# Jornal Oficial L 179/2023

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 179 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 66.° ano14 de julho de 2023 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 179

Edição em língua portuguesa

Legislação

66.° ano14 de julho de 2023

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil que altera o Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte diplomático, de serviço ou oficial | 1 |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento Delegado (UE) 2023/1448 da Comissão, de 10 de maio de 2023, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2022/127 no respeitante ao pagamento de adiantamentos ao abrigo do regime de distribuição nas escolas e que retifica o mesmo regulamento | 2 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/1449 da Comissão, de 12 de junho de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/39 no respeitante ao pagamento da ajuda, às transferências entre dotações e aos controlos administrativos | 5 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/1450 da Comissão, de 13 de julho de 2023, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro (exceto ferro fundido) ou de aço (exceto aço inoxidável), de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho | 9 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/1451 da Comissão, de 13 de julho de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/2002 no que diz respeito à notificação de doenças e às informações a apresentar pelos Estados-Membros para a aprovação e comunicação dos programas de erradicação obrigatórios e facultativos e nos pedidos de estatuto de indemnidade de doença (
  1
  ) | 48 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/1452 da Comissão, de 13 de julho de 2023, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho | 57 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/1453 da Comissão, de 13 de julho de 2023, que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2021/1533 que impõe condições especiais à importação de géneros alimentícios e alimentos para animais originários ou expedidos do Japão após o acidente na central nuclear de Fukushima (
  1
  ) | 90 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/1454 da Comissão, de 13 de julho de 2023, que concede uma autorização da União para o produto biocida único WESSOCLEAN GOLD LINE em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  ) | 93 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/1455 da Comissão, de 13 de julho de 2023, relativo à autorização provisória urgente de acetato de cobalto (II) tetra-hidratado, carbonato de cobalto (II), carbonato e hidróxido (2:3) de cobalto (II) mono-hidratado e sulfato de cobalto (II) hepta-hidratado como aditivos em alimentos para ruminantes com um rúmen funcional, equídeos e lagomorfos (
  1
  ) | 103 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2023/1456 do Conselho, de 10 de julho de 2023, que nomeia um membro do Tribunal de Contas | 113 |
| | * | Decisão (PESC) 2023/1457 do Comité Político e de Segurança, de 13 de julho de 2023, relativa à nomeação do comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA), e que revoga a Decisão (PESC) 2023/311 (EUNAVFOR ATALANTA/2/2023) | 114 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2023/1458 da Comissão, de 11 de julho de 2023, relativa a determinadas medidas de emergência provisórias contra a peste suína africana na Grécia
  [notificada com o número C(2023) 4794]

   (
  1
  ) | 116 |
| | | ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Decisão n.o 1/2023 do Comité Misto União Europeia/Suíça para os Transportes Aéreos criado nos termos do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos, de 9 de junho de 2023, que substitui o anexo do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos [2023/1459] | 119 |
| | * | Decisão n.o 2/2023 do Comité Especializado da Coordenação da Segurança Social criado pelo artigo 8.o, n.o 1, alínea p), do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, de 28 de junho de 2023, no que diz respeito à designação da instituição financeira de referência para determinar a taxa de juro de mora e a taxa de câmbio para as conversões monetárias, bem como à data a tomar em consideração para determinar as taxas de conversão monetária [2023/1460] | 147 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil que altera o Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte diplomático, de serviço ou oficial

1

REGULAMENTOS

*

Regulamento Delegado (UE) 2023/1448 da Comissão, de 10 de maio de 2023, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2022/127 no respeitante ao pagamento de adiantamentos ao abrigo do regime de distribuição nas escolas e que retifica o mesmo regulamento

2

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/1449 da Comissão, de 12 de junho de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/39 no respeitante ao pagamento da ajuda, às transferências entre dotações e aos controlos administrativos

5

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/1450 da Comissão, de 13 de julho de 2023, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro (exceto ferro fundido) ou de aço (exceto aço inoxidável), de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

anti-dumping

o

o

9

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/1451 da Comissão, de 13 de julho de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/2002 no que diz respeito à notificação de doenças e às informações a apresentar pelos Estados-Membros para a aprovação e comunicação dos programas de erradicação obrigatórios e facultativos e nos pedidos de estatuto de indemnidade de doença (
  1
  )

1

48

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/1452 da Comissão, de 13 de julho de 2023, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

anti-dumping

o

o

57

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/1453 da Comissão, de 13 de julho de 2023, que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2021/1533 que impõe condições especiais à importação de géneros alimentícios e alimentos para animais originários ou expedidos do Japão após o acidente na central nuclear de Fukushima (
  1
  )

1

90

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/1454 da Comissão, de 13 de julho de 2023, que concede uma autorização da União para o produto biocida único WESSOCLEAN GOLD LINE em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  )

o

1

93

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/1455 da Comissão, de 13 de julho de 2023, relativo à autorização provisória urgente de acetato de cobalto (II) tetra-hidratado, carbonato de cobalto (II), carbonato e hidróxido (2:3) de cobalto (II) mono-hidratado e sulfato de cobalto (II) hepta-hidratado como aditivos em alimentos para ruminantes com um rúmen funcional, equídeos e lagomorfos (
  1
  )

1

103

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2023/1456 do Conselho, de 10 de julho de 2023, que nomeia um membro do Tribunal de Contas

113

*

Decisão (PESC) 2023/1457 do Comité Político e de Segurança, de 13 de julho de 2023, relativa à nomeação do comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA), e que revoga a Decisão (PESC) 2023/311 (EUNAVFOR ATALANTA/2/2023)

114

*

Decisão de Execução (UE) 2023/1458 da Comissão, de 11 de julho de 2023, relativa a determinadas medidas de emergência provisórias contra a peste suína africana na Grécia
  [notificada com o número C(2023) 4794]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2023) 4794]

1

116

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Decisão n.o 1/2023 do Comité Misto União Europeia/Suíça para os Transportes Aéreos criado nos termos do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos, de 9 de junho de 2023, que substitui o anexo do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos [2023/1459]

o

119

*

Decisão n.o 2/2023 do Comité Especializado da Coordenação da Segurança Social criado pelo artigo 8.o, n.o 1, alínea p), do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, de 28 de junho de 2023, no que diz respeito à designação da instituição financeira de referência para determinar a taxa de juro de mora e a taxa de câmbio para as conversões monetárias, bem como à data a tomar em consideração para determinar as taxas de conversão monetária [2023/1460]

o

o

o

147

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

| 14.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 179/1 |
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14.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 179/1

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Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil que altera o Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte diplomático, de serviço ou oficial

O Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil que altera o Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte diplomático, de serviço ou oficial entrou em vigor em 1 de outubro de 2022, dado terem sido concluídas em 4 de abril de 2022 as formalidades previstas no artigo 2.o do Acordo.

o

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REGULAMENTOS

| 14.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 179/2 |
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14.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 179/2

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2023/1448 DA COMISSÃO

de 10 de maio de 2023

que altera o Regulamento Delegado (UE) 2022/127 no respeitante ao pagamento de adiantamentos ao abrigo do regime de distribuição nas escolas e que retifica o mesmo regulamento

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2021, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 (1), nomeadamente o artigo 44.o, n.o 5, e o artigo 64.o, n.o 3, alínea b),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento Delegado (UE) 2022/127 da Comissão (2) completa o Regulamento (UE) 2021/2116 com regras aplicáveis aos organismos pagadores e outros, à gestão financeira, ao apuramento das contas, às garantias e à utilização do euro. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento Delegado (UE) 2022/127 da Comissão (2) completa o Regulamento (UE) 2021/2116 com regras aplicáveis aos organismos pagadores e outros, à gestão financeira, ao apuramento das contas, às garantias e à utilização do euro.

| (2) | Em conformidade com o artigo 44.o, n.o 3-B, do Regulamento (UE) 2021/2116, os Estados-Membros podem decidir pagar adiantamentos ao abrigo do regime de ajuda estabelecido na parte II, título I, capítulo II, secção 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), no respeitante à ajuda para o ano letivo de 2023/2024 e para os anos letivos seguintes. A fim de assegurar o pagamento dos adiantamentos de forma coerente e não discriminatória, assim como a proteção dos fundos da União, importa definir as condições específicas para o pagamento de adiantamentos, sob a forma de uma percentagem máxima da ajuda aos requerentes e da obrigação de os requerentes de ajuda constituírem uma garantia. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 44.o, n.o 3-B, do Regulamento (UE) 2021/2116, os Estados-Membros podem decidir pagar adiantamentos ao abrigo do regime de ajuda estabelecido na parte II, título I, capítulo II, secção 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), no respeitante à ajuda para o ano letivo de 2023/2024 e para os anos letivos seguintes. A fim de assegurar o pagamento dos adiantamentos de forma coerente e não discriminatória, assim como a proteção dos fundos da União, importa definir as condições específicas para o pagamento de adiantamentos, sob a forma de uma percentagem máxima da ajuda aos requerentes e da obrigação de os requerentes de ajuda constituírem uma garantia.

| (3) | O artigo 19.o do Regulamento Delegado (UE) 2022/127 estabelece as situações específicas em que a autoridade competente pode dispensar a constituição de garantia. Uma vez que o risco de incumprimento das obrigações decorrentes do regime de distribuição nas escolas é reduzido quando os requerentes de ajuda são autoridades públicas, justifica-se permitir que a autoridade competente possa também dispensar esses requerentes do cumprimento do requisito de garantia. |
| --- | --- |

(3)

O artigo 19.o do Regulamento Delegado (UE) 2022/127 estabelece as situações específicas em que a autoridade competente pode dispensar a constituição de garantia. Uma vez que o risco de incumprimento das obrigações decorrentes do regime de distribuição nas escolas é reduzido quando os requerentes de ajuda são autoridades públicas, justifica-se permitir que a autoridade competente possa também dispensar esses requerentes do cumprimento do requisito de garantia.

| (4) | No artigo 28.o do Regulamento Delegado (UE) 2022/127, o título deve também referir a execução das garantias e, por razões de clareza, deve aditar-se ao n.o 2 a referência ao artigo 56.o do Regulamento de Execução (UE) 2022/128 da Comissão (4), que estabelece o procedimento de execução da garantia. |
| --- | --- |

(4)

No artigo 28.o do Regulamento Delegado (UE) 2022/127, o título deve também referir a execução das garantias e, por razões de clareza, deve aditar-se ao n.o 2 a referência ao artigo 56.o do Regulamento de Execução (UE) 2022/128 da Comissão (4), que estabelece o procedimento de execução da garantia.

| (5) | O Regulamento Delegado (UE) 2022/127 deve, por conseguinte, ser alterado e retificado em conformidade, |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento Delegado (UE) 2022/127 deve, por conseguinte, ser alterado e retificado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alteração do Regulamento Delegado (UE) 2022/127

Ao capítulo III-A do Regulamento Delegado (UE) 2022/127 é aditado o seguinte artigo:

«Artigo 15.o-B

Condições específicas para o pagamento dos adiantamentos a que se refere o artigo 44.o, n.o 3-B, do Regulamento (UE) 2021/2116

1.   O pagamento dos adiantamentos a que se refere o artigo 44.o, n.o 3-B, do Regulamento (UE) 2021/2116 não pode exceder 80 % da ajuda a que os requerentes têm direito para a realização de uma ou mais das seguintes atividades durante o ano letivo:

| a) | Fornecimento ou distribuição de produtos a crianças; |
| --- | --- |

a)

Fornecimento ou distribuição de produtos a crianças;

| b) | Medidas educativas de acompanhamento; |
| --- | --- |

b)

Medidas educativas de acompanhamento;

| c) | Monitorização e avaliação das ações; |
| --- | --- |

c)

Monitorização e avaliação das ações;

| d) | Publicidade. |
| --- | --- |

d)

Publicidade.

2.   O pagamento dos adiantamentos referidos no n.o 1 fica subordinado à constituição de uma garantia pelo menos equivalente ao montante do adiantamento.

3.   Em derrogação do artigo 19.o, a autoridade competente pode também dispensar a parte responsável pelo cumprimento da obrigação de constituir uma garantia se esta parte for uma autoridade pública.».

Artigo 2.o

Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2022/127

O artigo 28.o do Regulamento Delegado (UE) 2022/127 é alterado do seguinte modo:

o

| 1) | O título passa a ter a seguinte redação:

  «Liberação e execução de garantias»; |
| --- | --- |

1)

O título passa a ter a seguinte redação:

«Liberação e execução de garantias»;

| 2) | O n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

  «2.   Uma vez terminado o prazo para a apresentação de prova do direito à concessão definitiva do montante atribuído sem que tal se tenha verificado, a autoridade competente deve proceder de imediato à execução da garantia, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 56.o do Regulamento de Execução (UE) 2022/128 da Comissão (*).
  Todavia, se a regulamentação específica da União assim o determinar, a prova pode ser apresentada após essa data, com reembolso parcial da garantia.


  (*)  Regulamento de Execução (UE) 2022/128 da Comissão, de 21 de dezembro de 2021, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos organismos pagadores e outros, à gestão financeira, ao apuramento das contas, aos controlos, às garantias e à transparência (JO L 20 de 31.1.2022, p. 131).»." |
| --- | --- |

2)

O n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

o

«2.   Uma vez terminado o prazo para a apresentação de prova do direito à concessão definitiva do montante atribuído sem que tal se tenha verificado, a autoridade competente deve proceder de imediato à execução da garantia, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 56.o do Regulamento de Execução (UE) 2022/128 da Comissão (*).

Todavia, se a regulamentação específica da União assim o determinar, a prova pode ser apresentada após essa data, com reembolso parcial da garantia.

(*)  Regulamento de Execução (UE) 2022/128 da Comissão, de 21 de dezembro de 2021, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos organismos pagadores e outros, à gestão financeira, ao apuramento das contas, aos controlos, às garantias e à transparência (JO L 20 de 31.1.2022, p. 131).»."

*

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de maio de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

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(1)  
  JO L 435 de 6.12.2021, p. 187.

1

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2022/127 da Comissão, de 7 de dezembro de 2021, que completa o Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho com regras relativas aos organismos pagadores e outros, à gestão financeira, ao apuramento das contas, às garantias e à utilização do euro (JO L 20 de 31.1.2022, p. 95).

2

(3)  Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671).

3

o

o

o

o

o

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2022/128 da Comissão, de 21 de dezembro de 2021, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos organismos pagadores e outros, à gestão financeira, ao apuramento das contas, aos controlos, às garantias e à transparência (JO L 20 de 31.1.2022, p. 131).

4

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| 14.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 179/5 |
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14.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 179/5

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1449 DA COMISSÃO

de 12 de junho de 2023

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/39 no respeitante ao pagamento da ajuda, às transferências entre dotações e aos controlos administrativos

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 25.o, primeiro parágrafo, alíneas a), b) e e),

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2021, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 (2), nomeadamente o artigo 60.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 44.o, n.o 3-B, do Regulamento (UE) 2021/2116, introduz a possibilidade de os Estados-Membros decidirem pagar adiantamentos ao abrigo do regime de ajuda estabelecido na parte II, título I, capítulo II, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 («regime de distribuição nas escolas»), no respeitante à ajuda para o ano letivo de 2023/2024 e os anos letivos seguintes. O Regulamento Delegado (UE) 2022/127 da Comissão (3) completa o Regulamento (UE) 2021/2116 com regras relativas, nomeadamente, às garantias, incluindo condições específicas para o pagamento de adiantamentos da ajuda ao abrigo do regime de distribuição nas escolas, sob a forma de uma percentagem máxima da ajuda aos requerentes e da obrigação de os requerentes de ajuda constituírem uma garantia. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 44.o, n.o 3-B, do Regulamento (UE) 2021/2116, introduz a possibilidade de os Estados-Membros decidirem pagar adiantamentos ao abrigo do regime de ajuda estabelecido na parte II, título I, capítulo II, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 («regime de distribuição nas escolas»), no respeitante à ajuda para o ano letivo de 2023/2024 e os anos letivos seguintes. O Regulamento Delegado (UE) 2022/127 da Comissão (3) completa o Regulamento (UE) 2021/2116 com regras relativas, nomeadamente, às garantias, incluindo condições específicas para o pagamento de adiantamentos da ajuda ao abrigo do regime de distribuição nas escolas, sob a forma de uma percentagem máxima da ajuda aos requerentes e da obrigação de os requerentes de ajuda constituírem uma garantia.

| (2) | O Regulamento de Execução (UE) 2017/39 da Comissão (4) estabelece regras para a aplicação do regime de distribuição nas escolas, nomeadamente no respeitante ao teor das estratégias dos Estados-Membros, bem como aos pedidos de pagamento da ajuda após a execução das atividades no âmbito do regime de distribuição nas escolas. É oportuno estabelecer as regras de execução a observar pelos Estados-Membros ao pagar adiantamentos ao abrigo do regime de distribuição nas escolas. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2017/39 da Comissão (4) estabelece regras para a aplicação do regime de distribuição nas escolas, nomeadamente no respeitante ao teor das estratégias dos Estados-Membros, bem como aos pedidos de pagamento da ajuda após a execução das atividades no âmbito do regime de distribuição nas escolas. É oportuno estabelecer as regras de execução a observar pelos Estados-Membros ao pagar adiantamentos ao abrigo do regime de distribuição nas escolas.

| (3) | Importa estabelecer as regras relativas ao teor, à frequência e aos elementos comprovativos dos pedidos de adiantamento da ajuda ao abrigo do regime de distribuição nas escolas, a apresentar pelos requerentes de ajuda. |
| --- | --- |

(3)

Importa estabelecer as regras relativas ao teor, à frequência e aos elementos comprovativos dos pedidos de adiantamento da ajuda ao abrigo do regime de distribuição nas escolas, a apresentar pelos requerentes de ajuda.

| (4) | O artigo 4.o do Regulamento de Execução (UE) 2017/39 estabelece os requisitos mínimos que os pedidos de ajuda devem satisfazer para que os requerentes de ajuda os apresentem às autoridades competentes, após a execução das atividades a que os pedidos de ajuda dizem respeito, a fim de solicitarem o reembolso das despesas efetuadas. Especifica igualmente os documentos comprovativos necessários para fundamentar esses pedidos. A obrigação de apresentar um pedido de ajuda deve aplicar-se igualmente caso o requerente tenha recebido um adiantamento da ajuda. No entanto, é conveniente estabelecer requisitos específicos no que diz respeito aos pedidos de ajuda no âmbito dos quais tenham sido pagos adiantamentos. |
| --- | --- |

(4)

O artigo 4.o do Regulamento de Execução (UE) 2017/39 estabelece os requisitos mínimos que os pedidos de ajuda devem satisfazer para que os requerentes de ajuda os apresentem às autoridades competentes, após a execução das atividades a que os pedidos de ajuda dizem respeito, a fim de solicitarem o reembolso das despesas efetuadas. Especifica igualmente os documentos comprovativos necessários para fundamentar esses pedidos. A obrigação de apresentar um pedido de ajuda deve aplicar-se igualmente caso o requerente tenha recebido um adiantamento da ajuda. No entanto, é conveniente estabelecer requisitos específicos no que diz respeito aos pedidos de ajuda no âmbito dos quais tenham sido pagos adiantamentos.

| (5) | O artigo 5.o do Regulamento de Execução (UE) 2017/39 estabelece regras para o pagamento da ajuda aos requerentes pelas autoridades competentes, para reembolso das despesas efetuadas na execução das atividades no âmbito do regime de distribuição nas escolas. É conveniente estabelecer as regras para o pagamento de adiantamentos aos requerentes de ajuda pelas autoridades competentes e prever as condições para o pagamento da ajuda caso tenha sido pago um adiantamento. Além disso, as condições relativas aos documentos comprovativos estabelecidas nos n.os 1 e 2 do referido artigo devem ser estabelecidas no artigo 4.o, uma vez que apoiam os pedidos de ajuda. |
| --- | --- |

(5)

O artigo 5.o do Regulamento de Execução (UE) 2017/39 estabelece regras para o pagamento da ajuda aos requerentes pelas autoridades competentes, para reembolso das despesas efetuadas na execução das atividades no âmbito do regime de distribuição nas escolas. É conveniente estabelecer as regras para o pagamento de adiantamentos aos requerentes de ajuda pelas autoridades competentes e prever as condições para o pagamento da ajuda caso tenha sido pago um adiantamento. Além disso, as condições relativas aos documentos comprovativos estabelecidas nos n.os 1 e 2 do referido artigo devem ser estabelecidas no artigo 4.o, uma vez que apoiam os pedidos de ajuda.

| (6) | O artigo 6.o do Regulamento de Execução (UE) 2017/39 estabelece os prazos para as transferências entre as dotações financeiras para a distribuição de fruta, produtos hortícolas e leite nas escolas, e para a notificação dessas transferências à Comissão nos pedidos de ajuda da União a que se refere o artigo 3.o do mesmo regulamento. Em conformidade com o artigo 23.o-A, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, as transferências podem ser efetuadas uma vez por ano letivo, quer antes da fixação das dotações definitivas para o ano letivo seguinte, entre as dotações indicativas do Estado-Membro, quer após o início do ano letivo, entre as dotações definitivas do Estado-Membro, caso essas dotações tenham sido fixadas para o Estado-Membro em causa. Ao abrigo dos artigos 3.o e 6.° do Regulamento de Execução (UE) 2017/39, os Estados-Membros devem notificar à Comissão o montante dessas transferências entre dotações definitivas até 31 de janeiro do ano letivo em que forem efetuadas. A fim de proporcionar aos Estados-Membros maior flexibilidade na gestão das dotações e de maximizar a absorção das mesmas, é conveniente permitir que os Estados-Membros efetuem transferências entre as dotações definitivas após essa data e as notifiquem à Comissão até 31 de agosto seguinte ao ano letivo em causa. |
| --- | --- |

(6)

O artigo 6.o do Regulamento de Execução (UE) 2017/39 estabelece os prazos para as transferências entre as dotações financeiras para a distribuição de fruta, produtos hortícolas e leite nas escolas, e para a notificação dessas transferências à Comissão nos pedidos de ajuda da União a que se refere o artigo 3.o do mesmo regulamento. Em conformidade com o artigo 23.o-A, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, as transferências podem ser efetuadas uma vez por ano letivo, quer antes da fixação das dotações definitivas para o ano letivo seguinte, entre as dotações indicativas do Estado-Membro, quer após o início do ano letivo, entre as dotações definitivas do Estado-Membro, caso essas dotações tenham sido fixadas para o Estado-Membro em causa. Ao abrigo dos artigos 3.o e 6.° do Regulamento de Execução (UE) 2017/39, os Estados-Membros devem notificar à Comissão o montante dessas transferências entre dotações definitivas até 31 de janeiro do ano letivo em que forem efetuadas. A fim de proporcionar aos Estados-Membros maior flexibilidade na gestão das dotações e de maximizar a absorção das mesmas, é conveniente permitir que os Estados-Membros efetuem transferências entre as dotações definitivas após essa data e as notifiquem à Comissão até 31 de agosto seguinte ao ano letivo em causa.

| (7) | O artigo 9.o do Regulamento de Execução (UE) 2017/39 estabelece regras específicas relativa aos controlos a efetuar pelos Estados-Membros para assegurar o cumprimento da legislação relativa ao regime de distribuição nas escolas, que incluem um controlo administrativo sistemático de todos os pedidos de ajuda e requisitos em matéria de controlo dos documentos comprovativos apresentados com os pedidos. É conveniente prever que as mesmas regras se apliquem aos pedidos de adiantamento da ajuda. Com base na experiência adquirida com a aplicação do regime de distribuição nas escolas e no interesse da boa gestão financeira, é igualmente adequado especificar que os controlos administrativos devem ser efetuados antes do pagamento da ajuda. |
| --- | --- |

(7)

O artigo 9.o do Regulamento de Execução (UE) 2017/39 estabelece regras específicas relativa aos controlos a efetuar pelos Estados-Membros para assegurar o cumprimento da legislação relativa ao regime de distribuição nas escolas, que incluem um controlo administrativo sistemático de todos os pedidos de ajuda e requisitos em matéria de controlo dos documentos comprovativos apresentados com os pedidos. É conveniente prever que as mesmas regras se apliquem aos pedidos de adiantamento da ajuda. Com base na experiência adquirida com a aplicação do regime de distribuição nas escolas e no interesse da boa gestão financeira, é igualmente adequado especificar que os controlos administrativos devem ser efetuados antes do pagamento da ajuda.

| (8) | O Regulamento de Execução (UE) 2017/39 deve, portanto, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(8)

O Regulamento de Execução (UE) 2017/39 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

| (9) | Uma vez que os Estados-Membros só podem conceder adiantamentos a título da ajuda para o ano letivo de 2023/2024 e para os anos letivos seguintes, e a fim de que disponham de tempo suficiente para adaptarem os respetivos sistemas de controlo, importa prever que as alterações às disposições em matéria de pagamento de adiantamentos e de controlos se apliquem apenas às ajudas para o ano letivo de 2023/2024 e para os anos letivos seguintes. |
| --- | --- |

(9)

Uma vez que os Estados-Membros só podem conceder adiantamentos a título da ajuda para o ano letivo de 2023/2024 e para os anos letivos seguintes, e a fim de que disponham de tempo suficiente para adaptarem os respetivos sistemas de controlo, importa prever que as alterações às disposições em matéria de pagamento de adiantamentos e de controlos se apliquem apenas às ajudas para o ano letivo de 2023/2024 e para os anos letivos seguintes.

| (10) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
| --- | --- |

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento de Execução (UE) 2017/39 é alterado do seguinte modo:

| 1) | No artigo 2.o, n.o 2.o, é aditada a seguinte alínea:






  «e-A) | Sempre que os Estados-Membros decidam pagar adiantamentos da ajuda em conformidade com o artigo 44.o, n.o 3-B, do Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho (*1), o montante máximo do adiantamento, expresso em percentagem da ajuda a que os requerentes da ajuda têm direito, bem como as modalidades de concessão do adiantamento; |
| --- | --- | --- |

1)

No artigo 2.o, n.o 2.o, é aditada a seguinte alínea:

«e-A)

Sempre que os Estados-Membros decidam pagar adiantamentos da ajuda em conformidade com o artigo 44.o, n.o 3-B, do Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho (*1), o montante máximo do adiantamento, expresso em percentagem da ajuda a que os requerentes da ajuda têm direito, bem como as modalidades de concessão do adiantamento;

(*1)  Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2021, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 (JO L 435 de 6.12.2021, p. 187).»;"

| 2) | Após o artigo 3.o é inserido o seguinte artigo 3.o-A:

  «Artigo 3.o-A
  Pedidos de adiantamento da ajuda apresentados pelos requerentes da ajuda

  1.   Os Estados-Membros que decidam pagar adiantamentos da ajuda, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 3-B, do Regulamento (UE) 2021/2116, devem determinar a forma, o teor, a frequência e o prazo dos pedidos de adiantamento a apresentar pelos requerentes da ajuda.


  2.   Os Estados-Membros devem indicar os documentos a apresentar em apoio dos pedidos de adiantamento da ajuda, incluindo os documentos necessários para calcular o montante a que os requerentes têm direito.»

  ; |
| --- | --- |

2)

Após o artigo 3.o é inserido o seguinte artigo 3.o-A:

«Artigo 3.o-A

Pedidos de adiantamento da ajuda apresentados pelos requerentes da ajuda

1.   Os Estados-Membros que decidam pagar adiantamentos da ajuda, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 3-B, do Regulamento (UE) 2021/2116, devem determinar a forma, o teor, a frequência e o prazo dos pedidos de adiantamento a apresentar pelos requerentes da ajuda.

2.   Os Estados-Membros devem indicar os documentos a apresentar em apoio dos pedidos de adiantamento da ajuda, incluindo os documentos necessários para calcular o montante a que os requerentes têm direito.»

| 3) | O artigo 4.o é alterado do seguinte modo:






  a) | É inserido o seguinte número:

  «1-A.   Os requerentes de ajuda devem apresentar um pedido de ajuda, incluindo nos casos em que tenha sido pago um adiantamento, para solicitar o reembolso das despesas efetuadas na execução das atividades no âmbito do regime de distribuição nas escolas. O pedido de ajuda só pode ser apresentado após a execução integral das atividades a que diz respeito.»
  ; |
| --- | --- | --- |

3)

O artigo 4.o é alterado do seguinte modo:

o

a)

É inserido o seguinte número:

«1-A.   Os requerentes de ajuda devem apresentar um pedido de ajuda, incluindo nos casos em que tenha sido pago um adiantamento, para solicitar o reembolso das despesas efetuadas na execução das atividades no âmbito do regime de distribuição nas escolas. O pedido de ajuda só pode ser apresentado após a execução integral das atividades a que diz respeito.»

| b) | É inserido o seguinte n.o 2-A:

  «2-A.   Caso tenha sido pago um adiantamento, o pedido de ajuda deve incluir informações sobre o montante do mesmo.»
  ; |
| --- | --- |

b)

É inserido o seguinte n.o 2-A:

o

«2-A.   Caso tenha sido pago um adiantamento, o pedido de ajuda deve incluir informações sobre o montante do mesmo.»

| c) | O n.o 6 passa a ter a seguinte redação:

  «6.   «Os Estados-Membros devem indicar os documentos a apresentar em apoio dos pedidos de ajuda. Como requisito mínimo, os montantes indicados nos pedidos de ajuda devem ser corroborados por documentos comprovativos:






  a) | Das quantidades fornecidas ou distribuídas e/ou dos bens entregues ou serviços prestados para efeitos do regime de distribuição nas escolas; e |
| --- | --- | --- |

c)

O n.o 6 passa a ter a seguinte redação:

o

«6.   «Os Estados-Membros devem indicar os documentos a apresentar em apoio dos pedidos de ajuda. Como requisito mínimo, os montantes indicados nos pedidos de ajuda devem ser corroborados por documentos comprovativos:

a)

Das quantidades fornecidas ou distribuídas e/ou dos bens entregues ou serviços prestados para efeitos do regime de distribuição nas escolas; e

| b) | Caso o Estado-Membro utilize um sistema baseado nos custos, do preço dos produtos e bens distribuídos ou entregues, ou dos serviços prestados, juntamente com um recibo ou prova de pagamento ou equivalente.
  No caso dos pedidos de ajuda relacionados com as medidas educativas de acompanhamento e as atividades de controlo, avaliação e publicidade, nos documentos comprovativos devem incluir-se a repartição financeira por atividade e os dados referentes aos custos conexos.» |
| --- | --- |

b)

Caso o Estado-Membro utilize um sistema baseado nos custos, do preço dos produtos e bens distribuídos ou entregues, ou dos serviços prestados, juntamente com um recibo ou prova de pagamento ou equivalente.

No caso dos pedidos de ajuda relacionados com as medidas educativas de acompanhamento e as atividades de controlo, avaliação e publicidade, nos documentos comprovativos devem incluir-se a repartição financeira por atividade e os dados referentes aos custos conexos.»

| 4) | O artigo 5.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 5.o

  Pagamento da ajuda, incluindo o pagamento de adiantamentos da ajuda

  1.   O adiantamento da ajuda só deve ser pago pela autoridade competente mediante apresentação de um pedido em conformidade com o artigo 3.o-A do presente regulamento e, caso seja exigida a constituição de uma garantia referida no artigo 15.o-B do Regulamento Delegado (UE) 2022/127 da Comissão (*2), dos documentos comprovativos da constituição da garantia, a menos que a autoridade competente já disponha de tal prova.


  2.   A ajuda para o reembolso das despesas incorridas na aplicação do regime de distribuição nas escolas só deve ser paga pela autoridade competente mediante apresentação de um pedido acompanhado dos documentos comprovativos exigidos em conformidade com o artigo 4.o. A ajuda deve ser paga no prazo de três meses a contar da data de apresentação do pedido, salvo se tiver sido iniciado um inquérito administrativo.
  Caso tenha sido pago um adiantamento, o pagamento da ajuda corresponde à diferença entre o montante da ajuda a pagar e o montante do adiantamento pago.



  (*2)  Regulamento Delegado (UE) 2022/127 da Comissão, de 7 de dezembro de 2021, que completa o Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho com regras relativas aos organismos pagadores e outros, à gestão financeira, ao apuramento das contas, às garantias e à utilização do euro (JO L 20 de 31.1.2022, p. 95).»;" |
| --- | --- |

4)

O artigo 5.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 5.o

Pagamento da ajuda, incluindo o pagamento de adiantamentos da ajuda

1.   O adiantamento da ajuda só deve ser pago pela autoridade competente mediante apresentação de um pedido em conformidade com o artigo 3.o-A do presente regulamento e, caso seja exigida a constituição de uma garantia referida no artigo 15.o-B do Regulamento Delegado (UE) 2022/127 da Comissão (*2), dos documentos comprovativos da constituição da garantia, a menos que a autoridade competente já disponha de tal prova.

2.   A ajuda para o reembolso das despesas incorridas na aplicação do regime de distribuição nas escolas só deve ser paga pela autoridade competente mediante apresentação de um pedido acompanhado dos documentos comprovativos exigidos em conformidade com o artigo 4.o. A ajuda deve ser paga no prazo de três meses a contar da data de apresentação do pedido, salvo se tiver sido iniciado um inquérito administrativo.

Caso tenha sido pago um adiantamento, o pagamento da ajuda corresponde à diferença entre o montante da ajuda a pagar e o montante do adiantamento pago.

(*2)  Regulamento Delegado (UE) 2022/127 da Comissão, de 7 de dezembro de 2021, que completa o Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho com regras relativas aos organismos pagadores e outros, à gestão financeira, ao apuramento das contas, às garantias e à utilização do euro (JO L 20 de 31.1.2022, p. 95).»;"

*2

| 5) | No artigo 6.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

  «2.   Se não tiverem sido efetuadas transferências entre dotações indicativas, as transferências entre dotações definitivas, em conformidade com o artigo 23.o-A, n.o 4, terceiro parágrafo, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, devem ser notificadas no pedido de ajuda da União a que se refere o artigo 3.o do presente regulamento ou na notificação a que se refere o segundo parágrafo do presente número.
  Sempre que efetuem transferências de dotações definitivas após 31 de janeiro nos termos do primeiro parágrafo do presente número, os Estados-Membros devem notificá-las à Comissão até 31 de agosto seguinte ao ano letivo em causa.»
  ; |
| --- | --- |

5)

No artigo 6.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«2.   Se não tiverem sido efetuadas transferências entre dotações indicativas, as transferências entre dotações definitivas, em conformidade com o artigo 23.o-A, n.o 4, terceiro parágrafo, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, devem ser notificadas no pedido de ajuda da União a que se refere o artigo 3.o do presente regulamento ou na notificação a que se refere o segundo parágrafo do presente número.

Sempre que efetuem transferências de dotações definitivas após 31 de janeiro nos termos do primeiro parágrafo do presente número, os Estados-Membros devem notificá-las à Comissão até 31 de agosto seguinte ao ano letivo em causa.»

| 6) | O artigo 9.o é alterado do seguinte modo:






  a) | Os n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

  «1.   Os Estados-Membros devem tomar todas as medidas necessárias para assegurar a observância do presente regulamento. Essas medidas devem incluir um controlo administrativo sistemático de todos os pedidos de adiantamento de ajuda referidos no artigo 3.o-A e dos pedidos de ajuda referidos no artigo 4.o, antes do pagamento. Os Estados-Membros devem controlar, para cada pedido, uma amostra representativa dos documentos comprovativos apresentados com o pedido.»
  ; |
| --- | --- | --- |

6)

O artigo 9.o é alterado do seguinte modo:

o

a)

Os n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

o

«1.   Os Estados-Membros devem tomar todas as medidas necessárias para assegurar a observância do presente regulamento. Essas medidas devem incluir um controlo administrativo sistemático de todos os pedidos de adiantamento de ajuda referidos no artigo 3.o-A e dos pedidos de ajuda referidos no artigo 4.o, antes do pagamento. Os Estados-Membros devem controlar, para cada pedido, uma amostra representativa dos documentos comprovativos apresentados com o pedido.»

| b) | É suprimido o n.o 2. |
| --- | --- |

b)

É suprimido o n.o 2.

o

| c) | O n.o 4 passa a ter a seguinte redação:

  «4.   Os controlos administrativos dos pedidos de ajuda objeto do artigo 4.o para o fornecimento e distribuição de produtos e para as medidas educativas de acompanhamento devem ser complementados por controlos no local, em conformidade com o artigo 10.o.». |
| --- | --- |

c)

O n.o 4 passa a ter a seguinte redação:

o

«4.   Os controlos administrativos dos pedidos de ajuda objeto do artigo 4.o para o fornecimento e distribuição de produtos e para as medidas educativas de acompanhamento devem ser complementados por controlos no local, em conformidade com o artigo 10.o.».

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O artigo 1.o, n.os 2, 3, 4 e 6, é aplicável à ajuda a partir do ano letivo de 2023/2024.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de junho de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

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(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  
  JO L 435 de 6.12.2021, p. 187.

2

(3)  Regulamento Delegado (UE) 2022/127 da Comissão, de 7 de dezembro de 2021, que completa o Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho com regras relativas aos organismos pagadores e outros, à gestão financeira, ao apuramento das contas, às garantias e à utilização do euro (JO L 20 de 31.1.2022, p. 95).

3

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2017/39 da Comissão, de 3 de novembro de 2016, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à ajuda da União à distribuição de fruta e produtos hortícolas, bananas e leite nos estabelecimentos de ensino (JO L 5 de 10.1.2017, p. 1).

4

o

---

| 14.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 179/9 |
| --- | --- | --- | --- |

14.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 179/9

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1450 DA COMISSÃO

de 13 de julho de 2023

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro (exceto ferro fundido) ou de aço (exceto aço inoxidável), de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

PROCEDIMENTO

1.1.   Inquéritos anteriores e medidas em vigor

Inquéritos anteriores e medidas em vigor

| (1) | Pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/804 da Comissão (2), a Comissão Europeia instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro (exceto ferro fundido) ou de aço (exceto aço inoxidável), de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, originários da República Popular da China («medidas iniciais»). O inquérito que conduziu à instituição das medidas iniciais é designado a seguir como «inquérito inicial». |
| --- | --- |

(1)

Pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/804 da Comissão (2), a Comissão Europeia instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro (exceto ferro fundido) ou de aço (exceto aço inoxidável), de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, originários da República Popular da China («medidas iniciais»). O inquérito que conduziu à instituição das medidas iniciais é designado a seguir como «inquérito inicial».

2

anti-dumping

| (2) | Os direitos anti-dumping atualmente em vigor ascendem a taxas de 29,2 % e 41,4 % sobre as importações provenientes dos produtores-exportadores incluídos na amostra, de 45,6 % para as empresas colaborantes não incluídas na amostra e de 54,9 % para todas as outras empresas da República Popular da China («RPC» ou «China»). |
| --- | --- |

(2)

Os direitos anti-dumping atualmente em vigor ascendem a taxas de 29,2 % e 41,4 % sobre as importações provenientes dos produtores-exportadores incluídos na amostra, de 45,6 % para as empresas colaborantes não incluídas na amostra e de 54,9 % para todas as outras empresas da República Popular da China («RPC» ou «China»).

anti-dumping

1.2.   Pedido de reexame da caducidade

Pedido de reexame da caducidade

| (3) | Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente, a Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(3)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente, a Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

o

o

| (4) | O pedido de reexame foi apresentado em 10 de fevereiro de 2022 pela Associação Europeia dos Tubos de Aço («requerente» ou «ESTA»), em nome da indústria da União de determinados tubos sem costura, de ferro (exceto ferro fundido) ou de aço (exceto aço inoxidável), de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, na aceção do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. O pedido de reexame baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir à continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União. |
| --- | --- |

(4)

O pedido de reexame foi apresentado em 10 de fevereiro de 2022 pela Associação Europeia dos Tubos de Aço («requerente» ou «ESTA»), em nome da indústria da União de determinados tubos sem costura, de ferro (exceto ferro fundido) ou de aço (exceto aço inoxidável), de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, na aceção do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. O pedido de reexame baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir à continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União.

o

o

dumping

1.3.   Início de um reexame da caducidade

Início de um reexame da caducidade

| (5) | Tendo determinado, após consulta do Comité estabelecido pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um reexame da caducidade, em 12 de maio de 2022 a Comissão deu início a um reexame da caducidade relativo às importações na União de determinados tubos sem costura, de ferro (exceto ferro fundido) ou de aço (exceto aço inoxidável), de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, originários da República Popular da China («país em causa»), nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (3) («aviso de início»). |
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(5)

Tendo determinado, após consulta do Comité estabelecido pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um reexame da caducidade, em 12 de maio de 2022 a Comissão deu início a um reexame da caducidade relativo às importações na União de determinados tubos sem costura, de ferro (exceto ferro fundido) ou de aço (exceto aço inoxidável), de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, originários da República Popular da China («país em causa»), nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (3) («aviso de início»).

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Jornal Oficial da União Europeia

3

1.4.   Observações sobre o início do inquérito

Observações sobre o início do inquérito

| (6) | Na sequência da publicação do aviso de início, os produtores-exportadores chineses colaborantes questionaram se o facto de nenhum dos produtores da União incluídos na amostra do inquérito inicial ter participado no pedido de reexame significava que essas empresas tinham recuperado plenamente das importações objeto de dumping prejudicial. |
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(6)

Na sequência da publicação do aviso de início, os produtores-exportadores chineses colaborantes questionaram se o facto de nenhum dos produtores da União incluídos na amostra do inquérito inicial ter participado no pedido de reexame significava que essas empresas tinham recuperado plenamente das importações objeto de dumping prejudicial.

dumping

| (7) | A Comissão observou, em primeiro lugar, que os produtores-exportadores não puseram em causa o facto de o pedido preencher as condições constantes do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. Com efeito, o pedido foi apresentado pela Associação Europeia dos Tubos de Aço, que representa mais de 25 % da produção total da União, e contou com o apoio de produtores da União que representam mais de 50 % da produção total da UE. Em segundo lugar, o produtor da União Huta Batory foi incluído na amostra em ambos os inquéritos, ou seja, o inquérito inicial e o de reexame da caducidade. Em terceiro lugar, a Valcovni Trub Chomutov AS, o segundo produtor incluído na amostra no inquérito inicial, apoiou o pedido de reexame da caducidade, mas a Comissão não o incluiu na amostra. Por último, as outras duas empresas que foram incluídas na amostra no inquérito inicial, a Arcelor Mittal Tubular Products Roman e a Vallourec Deutschland GmbH, abandonaram ou estão prestes a abandonar o mercado da União. Consequentemente, a alegação foi rejeitada. |
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(7)

A Comissão observou, em primeiro lugar, que os produtores-exportadores não puseram em causa o facto de o pedido preencher as condições constantes do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. Com efeito, o pedido foi apresentado pela Associação Europeia dos Tubos de Aço, que representa mais de 25 % da produção total da União, e contou com o apoio de produtores da União que representam mais de 50 % da produção total da UE. Em segundo lugar, o produtor da União Huta Batory foi incluído na amostra em ambos os inquéritos, ou seja, o inquérito inicial e o de reexame da caducidade. Em terceiro lugar, a Valcovni Trub Chomutov AS, o segundo produtor incluído na amostra no inquérito inicial, apoiou o pedido de reexame da caducidade, mas a Comissão não o incluiu na amostra. Por último, as outras duas empresas que foram incluídas na amostra no inquérito inicial, a Arcelor Mittal Tubular Products Roman e a Vallourec Deutschland GmbH, abandonaram ou estão prestes a abandonar o mercado da União. Consequentemente, a alegação foi rejeitada.

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| (8) | Os produtores-exportadores alegaram ainda que um reexame de caducidade deve ser iniciado se o pedido contiver elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas é suscetível de dar origem a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo, bem como que uma determinação positiva deve ser corroborada por elementos de prova concretos. Para justificar a sua argumentação, salientaram que os produtores-exportadores chineses nunca saberão qual é o valor normal porque se utilizam métodos diferentes ao recorrer aos preços num país representativo. |
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(8)

Os produtores-exportadores alegaram ainda que um reexame de caducidade deve ser iniciado se o pedido contiver elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas é suscetível de dar origem a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo, bem como que uma determinação positiva deve ser corroborada por elementos de prova concretos. Para justificar a sua argumentação, salientaram que os produtores-exportadores chineses nunca saberão qual é o valor normal porque se utilizam métodos diferentes ao recorrer aos preços num país representativo.

dumping

| (9) | A Comissão chamou a atenção para o facto de ter examinado a exatidão e a pertinência dos elementos de prova apresentados, tendo determinado que eram suficientes para justificar o início do presente inquérito, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. De qualquer modo, os produtores-exportadores não deram exemplos de elementos de prova insuficientes, pelo que a sua alegação não se baseia numa fundamentação adequada. Quanto ao valor normal, os produtores-exportadores tiveram amplas oportunidades para verificar o(s) método(s) utilizado(s) e o valor normal calculado no pedido. Como tal, a alegação foi rejeitada. |
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(9)

A Comissão chamou a atenção para o facto de ter examinado a exatidão e a pertinência dos elementos de prova apresentados, tendo determinado que eram suficientes para justificar o início do presente inquérito, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. De qualquer modo, os produtores-exportadores não deram exemplos de elementos de prova insuficientes, pelo que a sua alegação não se baseia numa fundamentação adequada. Quanto ao valor normal, os produtores-exportadores tiveram amplas oportunidades para verificar o(s) método(s) utilizado(s) e o valor normal calculado no pedido. Como tal, a alegação foi rejeitada.

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| (10) | Os produtores-exportadores afirmaram ainda que as operações comerciais dos produtores da União relativas ao produto em causa dependem muito mais das condições dos mercados externos do que das condições na União e que a deterioração dos resultados das exportações dos requerentes verificada desde 2019 não pode ser atribuída às importações originárias da China. Mais alegaram que, para além dos fracos resultados das exportações, parte das tendências negativas de desenvolvimento na União se deveu também ao surto da pandemia de COVID-19, sobretudo em 2020. Além disso, alegaram que o custo de produção por tonelada indicado no pedido, ou seja, entre 1 245 EUR e 1 291 EUR, era consideravelmente inferior ao indicado no inquérito inicial. |
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(10)

Os produtores-exportadores afirmaram ainda que as operações comerciais dos produtores da União relativas ao produto em causa dependem muito mais das condições dos mercados externos do que das condições na União e que a deterioração dos resultados das exportações dos requerentes verificada desde 2019 não pode ser atribuída às importações originárias da China. Mais alegaram que, para além dos fracos resultados das exportações, parte das tendências negativas de desenvolvimento na União se deveu também ao surto da pandemia de COVID-19, sobretudo em 2020. Além disso, alegaram que o custo de produção por tonelada indicado no pedido, ou seja, entre 1 245 EUR e 1 291 EUR, era consideravelmente inferior ao indicado no inquérito inicial.

| (11) | A Comissão observou que, na fase do pedido, com base nas informações de que o requerente possa razoavelmente ter conhecimento, basta apresentar elementos de prova que demonstrem que existe uma probabilidade de continuação ou de reincidência do prejuízo, caso as medidas venham a caducar. Neste contexto, mesmo que as alegações dos produtores-exportadores fossem corretas quanto ao facto de a situação económica da indústria da União se ter deteriorado devido a outros fatores que não as importações provenientes da China, os argumentos apresentados não puseram em causa o facto de as importações provenientes da China continuarem a ser significativas, quer em termos absolutos quer em termos de parte de mercado. Note-se ainda que os elementos de prova apresentados no pedido indicavam a probabilidade de reincidência do prejuízo, caso as medidas viessem a caducar. Consequentemente, a alegação foi rejeitada. |
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(11)

A Comissão observou que, na fase do pedido, com base nas informações de que o requerente possa razoavelmente ter conhecimento, basta apresentar elementos de prova que demonstrem que existe uma probabilidade de continuação ou de reincidência do prejuízo, caso as medidas venham a caducar. Neste contexto, mesmo que as alegações dos produtores-exportadores fossem corretas quanto ao facto de a situação económica da indústria da União se ter deteriorado devido a outros fatores que não as importações provenientes da China, os argumentos apresentados não puseram em causa o facto de as importações provenientes da China continuarem a ser significativas, quer em termos absolutos quer em termos de parte de mercado. Note-se ainda que os elementos de prova apresentados no pedido indicavam a probabilidade de reincidência do prejuízo, caso as medidas viessem a caducar. Consequentemente, a alegação foi rejeitada.

| (12) | Os produtores-exportadores alegaram ainda que o desempenho económico da Tenaris, antes e depois do impacto da pandemia, era sólido e normal. No caso da Tubos Reunidos SA, o valor das vendas manteve-se ao mesmo nível durante três anos consecutivos desde 2018, tendo depois aumentado a partir de 2020. Só as vendas de exportação para países terceiros diminuíram, exceto para o mercado dos EUA. Para justificar os seus argumentos sobre a situação dos produtores da UE, apresentaram elementos de prova de que as duas empresas tinham planos ambiciosos para investir na expansão ou melhoria das suas instalações de produção na União. |
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(12)

Os produtores-exportadores alegaram ainda que o desempenho económico da Tenaris, antes e depois do impacto da pandemia, era sólido e normal. No caso da Tubos Reunidos SA, o valor das vendas manteve-se ao mesmo nível durante três anos consecutivos desde 2018, tendo depois aumentado a partir de 2020. Só as vendas de exportação para países terceiros diminuíram, exceto para o mercado dos EUA. Para justificar os seus argumentos sobre a situação dos produtores da UE, apresentaram elementos de prova de que as duas empresas tinham planos ambiciosos para investir na expansão ou melhoria das suas instalações de produção na União.

| (13) | A Comissão observou que os indicadores de prejuízo não são analisados a nível de cada produtor, mas sim a nível de toda a indústria da União. Tal como indicado no considerando 11, o pedido continha elementos de prova suficientes, no que diz respeito a toda a indústria da União, sobre a continuação ou reincidência do prejuízo, caso as medidas viessem a caducar. Por conseguinte, este argumento foi rejeitado. |
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(13)

A Comissão observou que os indicadores de prejuízo não são analisados a nível de cada produtor, mas sim a nível de toda a indústria da União. Tal como indicado no considerando 11, o pedido continha elementos de prova suficientes, no que diz respeito a toda a indústria da União, sobre a continuação ou reincidência do prejuízo, caso as medidas viessem a caducar. Por conseguinte, este argumento foi rejeitado.

| (14) | Os produtores-exportadores alegaram igualmente que o mercado da União está a enfrentar um rápido aumento das importações provenientes da Tailândia, o que tem uma grande influência no efeito das medidas aplicadas e na posição de mercado dos requerentes. As medidas de salvaguarda abrangem também o produto em causa e manter-se-ão em vigor até 30 de junho de 2024. |
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(14)

Os produtores-exportadores alegaram igualmente que o mercado da União está a enfrentar um rápido aumento das importações provenientes da Tailândia, o que tem uma grande influência no efeito das medidas aplicadas e na posição de mercado dos requerentes. As medidas de salvaguarda abrangem também o produto em causa e manter-se-ão em vigor até 30 de junho de 2024.

| (15) | A Comissão observou que, no que respeita às importações provenientes da Tailândia, as partes não demonstraram de que forma o seu argumento poderia pôr em causa os elementos de prova constantes do pedido relativos à continuação ou reincidência do prejuízo. Quanto às medidas de salvaguarda, convém referir que as medidas anti-dumping dão resposta a uma situação distinta. Além disso, as medidas de salvaguarda aplicáveis ao aço não impedem a instituição de medidas anti-dumping no âmbito dos contingentes isentos de direitos de salvaguarda. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
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(15)

A Comissão observou que, no que respeita às importações provenientes da Tailândia, as partes não demonstraram de que forma o seu argumento poderia pôr em causa os elementos de prova constantes do pedido relativos à continuação ou reincidência do prejuízo. Quanto às medidas de salvaguarda, convém referir que as medidas anti-dumping dão resposta a uma situação distinta. Além disso, as medidas de salvaguarda aplicáveis ao aço não impedem a instituição de medidas anti-dumping no âmbito dos contingentes isentos de direitos de salvaguarda. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

anti-dumping

anti-dumping

1.5.   Período de inquérito de reexame e período considerado

Período de inquérito de reexame e período considerado

| (16) | O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2018 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»). |
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(16)

O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2018 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»).

dumping

1.6.   Partes interessadas

Partes interessadas

| (17) | No aviso de início, as partes interessadas foram convidadas a contactar a Comissão, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente o requerente, os produtores da União, as organizações sindicais, os produtores conhecidos da República Popular da China e as autoridades da República Popular da China, os importadores, utilizadores e comerciantes conhecidos, bem como as associações conhecidas como interessadas do início do reexame da caducidade e convidou-os a participar. |
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(17)

No aviso de início, as partes interessadas foram convidadas a contactar a Comissão, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente o requerente, os produtores da União, as organizações sindicais, os produtores conhecidos da República Popular da China e as autoridades da República Popular da China, os importadores, utilizadores e comerciantes conhecidos, bem como as associações conhecidas como interessadas do início do reexame da caducidade e convidou-os a participar.

| (18) | Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do reexame da caducidade e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. |
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(18)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do reexame da caducidade e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais.

a)   Amostragem

| (19) | No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. |
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(19)

No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

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b)   Amostragem de produtores da União

| (20) | No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. A Comissão selecionou a amostra com base nos volumes mais representativos de produção e de vendas do produto similar na União sobre os quais podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base, bem como na distribuição geográfica da amostra. Esta amostra era constituída por três produtores da União. Os produtores da União incluídos na amostra representavam perto de 76 % e 67 % dos volumes totais de produção e de vendas do produto similar, respetivamente, dos produtores da União conhecidos. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra provisória, não tendo, contudo, recebido quaisquer observações. Consequentemente, a amostra foi confirmada. A amostra é representativa da indústria da União. |
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(20)

No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. A Comissão selecionou a amostra com base nos volumes mais representativos de produção e de vendas do produto similar na União sobre os quais podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base, bem como na distribuição geográfica da amostra. Esta amostra era constituída por três produtores da União. Os produtores da União incluídos na amostra representavam perto de 76 % e 67 % dos volumes totais de produção e de vendas do produto similar, respetivamente, dos produtores da União conhecidos. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra provisória, não tendo, contudo, recebido quaisquer observações. Consequentemente, a amostra foi confirmada. A amostra é representativa da indústria da União.

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c)   Amostragem de importadores

| (21) | Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a facultarem as informações especificadas no aviso de início. |
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(21)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a facultarem as informações especificadas no aviso de início.

| (22) | Apenas um importador independente facultou a informação solicitada e aceitou ser incluído na amostra. Tendo em conta este número mínimo, a Comissão decidiu que não era necessário recorrer à amostragem. |
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(22)

Apenas um importador independente facultou a informação solicitada e aceitou ser incluído na amostra. Tendo em conta este número mínimo, a Comissão decidiu que não era necessário recorrer à amostragem.

d)   Amostragem de produtores-exportadores da RPC

| (23) | Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da RPC a facultarem as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou à Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito. |
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(23)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da RPC a facultarem as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou à Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

| (24) | Dois produtores-exportadores/grupos de produtores-exportadores da RPC facultaram a informação solicitada e aceitaram ser incluídos na amostra. Tendo em conta o número reduzido, a Comissão decidiu que não era necessário recorrer à amostragem, pelo que iria sujeitar a inquérito todos os produtores-exportadores que se deram a conhecer. |
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(24)

Dois produtores-exportadores/grupos de produtores-exportadores da RPC facultaram a informação solicitada e aceitaram ser incluídos na amostra. Tendo em conta o número reduzido, a Comissão decidiu que não era necessário recorrer à amostragem, pelo que iria sujeitar a inquérito todos os produtores-exportadores que se deram a conhecer.

e)   Questionários e visitas de verificação

| (25) | A Comissão enviou ao Governo da República Popular da China («Governo da RPC») um questionário sobre a existência de distorções importantes na RPC, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. |
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(25)

A Comissão enviou ao Governo da República Popular da China («Governo da RPC») um questionário sobre a existência de distorções importantes na RPC, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

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| (26) | A Comissão enviou ainda questionários aos produtores da União incluídos na amostra, aos importadores independentes, às associações de produtores da União e aos produtores-exportadores. Estes questionários foram também disponibilizados em linha (4). |
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(26)

A Comissão enviou ainda questionários aos produtores da União incluídos na amostra, aos importadores independentes, às associações de produtores da União e aos produtores-exportadores. Estes questionários foram também disponibilizados em linha (4).

4

| (27) | A Comissão recebeu respostas ao questionário dos três produtores da União incluídos na amostra, de um importador independente, da associação de produtores da União e dos dois produtores-exportadores/grupos de produtores-exportadores. |
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(27)

A Comissão recebeu respostas ao questionário dos três produtores da União incluídos na amostra, de um importador independente, da associação de produtores da União e dos dois produtores-exportadores/grupos de produtores-exportadores.

| (28) | A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo, e o interesse da União. Foram efetuadas visitas de verificação, em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, que decorreram nas instalações das seguintes empresas: | Produtores da União







  — | Dalmine S.p.A. in Bergamo, Itália. |
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(28)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo, e o interesse da União. Foram efetuadas visitas de verificação, em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, que decorreram nas instalações das seguintes empresas:

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Produtores da União

Produtores da União

—

Dalmine S.p.A. in Bergamo, Itália.

| — | Tubos Reunidos Group S.L.U. in Trápaga, Vizcaya, Espanha |
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Tubos Reunidos Group S.L.U. in Trápaga, Vizcaya, Espanha

| — | Alchemia S.A. in Chorzow, Polónia |
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—

Alchemia S.A. in Chorzow, Polónia

| | Associação da União |
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Associação da União

Associação da União

| (29) | A Comissão realizou também uma visita de verificação, que decorreu nas instalações da seguinte associação:






  — | Associação Europeia dos Tubos de Aço, Paris, França.

  Produtores-exportadores da RPC |
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(29)

A Comissão realizou também uma visita de verificação, que decorreu nas instalações da seguinte associação:

—

Associação Europeia dos Tubos de Aço, Paris, França.

Produtores-exportadores da RPC

Produtores-exportadores da RPC

| (30) | Em virtude da pandemia de COVID-19 e da consequente adoção de medidas para enfrentar o surto («Aviso sobre a COVID-19») (5), a Comissão não pôde realizar visitas de verificação nas instalações dos produtores-exportadores. Em alternativa, a Comissão procedeu a uma verificação cruzada, à distância, de todas as informações que considerou essenciais para as suas determinações, em conformidade com o disposto no Aviso sobre a COVID-19. A Comissão realizou videoconferências com os seguintes produtores-exportadores/grupo de produtores-exportadores:






  — | Grupo CITIC Pacific: |
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(30)

Em virtude da pandemia de COVID-19 e da consequente adoção de medidas para enfrentar o surto («Aviso sobre a COVID-19») (5), a Comissão não pôde realizar visitas de verificação nas instalações dos produtores-exportadores. Em alternativa, a Comissão procedeu a uma verificação cruzada, à distância, de todas as informações que considerou essenciais para as suas determinações, em conformidade com o disposto no Aviso sobre a COVID-19. A Comissão realizou videoconferências com os seguintes produtores-exportadores/grupo de produtores-exportadores:

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—

Grupo CITIC Pacific:

| — | Daye Special Steel Co., Ltd; |
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Daye Special Steel Co., Ltd;

| — | Zhejiang Pacific Seamless Steel Tube Co., Ltd; |
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Zhejiang Pacific Seamless Steel Tube Co., Ltd;

| — | Yangzhou Chengde Steel Pipe Co., Ltd. |
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Yangzhou Chengde Steel Pipe Co., Ltd.

1.7.   Observações na sequência da divulgação final

Observações na sequência da divulgação final

| (31) | Nas observações que formularam na sequência da divulgação final, os produtores-exportadores colaborantes, Daye Special Steel Co. Ltd., Zhejiang Pacific Seamless Steel Tube Co. e Yangzhou Chengde Steel Pipe, Co. Ltd., questionaram a alegada ausência, no presente inquérito de reexame da caducidade, dos produtores da União que foram incluídos na amostra no inquérito inicial e as razões pelas quais não foram incluídos na amostra desta vez. Além disso, assinalaram que, no presente reexame da caducidade, a Huta Batory não constava da lista dos produtores da União incluídos na amostra. Indicaram ainda que não podiam verificar se a determinação da reincidência do prejuízo estava relacionada com as alterações na amostra entre os dois inquéritos. |
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(31)

Nas observações que formularam na sequência da divulgação final, os produtores-exportadores colaborantes, Daye Special Steel Co. Ltd., Zhejiang Pacific Seamless Steel Tube Co. e Yangzhou Chengde Steel Pipe, Co. Ltd., questionaram a alegada ausência, no presente inquérito de reexame da caducidade, dos produtores da União que foram incluídos na amostra no inquérito inicial e as razões pelas quais não foram incluídos na amostra desta vez. Além disso, assinalaram que, no presente reexame da caducidade, a Huta Batory não constava da lista dos produtores da União incluídos na amostra. Indicaram ainda que não podiam verificar se a determinação da reincidência do prejuízo estava relacionada com as alterações na amostra entre os dois inquéritos.

| (32) | A Comissão observou que o argumento apresentado pelos produtores-exportadores colaborantes foi abordado no considerando 7. Convém assinalar que o produtor da União Huta Batory foi incluído na amostra em ambos os inquéritos, a saber, o inquérito inicial e o inquérito de reexame da caducidade. Esta empresa denomina-se atualmente Alchemia S.A. |
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(32)

A Comissão observou que o argumento apresentado pelos produtores-exportadores colaborantes foi abordado no considerando 7. Convém assinalar que o produtor da União Huta Batory foi incluído na amostra em ambos os inquéritos, a saber, o inquérito inicial e o inquérito de reexame da caducidade. Esta empresa denomina-se atualmente Alchemia S.A.

| (33) | Quanto às restantes empresas, tal como explicado no considerando 20, os produtores da União foram incluídos na amostra com base nos volumes mais representativos de produção e de vendas do produto similar na União sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Na ausência de observações sobre a amostra, esta foi confirmada e considerada representativa da indústria da União. Além do mais, se bem que tenha sofrido alterações entre o inquérito inicial e o presente reexame da caducidade, os produtores-exportadores não apresentaram quaisquer elementos de prova de que a amostra não era representativa. Além disso, ao avaliar a situação da indústria da União e a reincidência do prejuízo, a Comissão baseia igualmente a sua análise em indicadores macroeconómicos relativos a todos os produtores da União, entre eles os que foram incluídos na amostra utilizada no inquérito inicial. À luz do que precede, esta alegação foi rejeitada. |
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(33)

Quanto às restantes empresas, tal como explicado no considerando 20, os produtores da União foram incluídos na amostra com base nos volumes mais representativos de produção e de vendas do produto similar na União sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Na ausência de observações sobre a amostra, esta foi confirmada e considerada representativa da indústria da União. Além do mais, se bem que tenha sofrido alterações entre o inquérito inicial e o presente reexame da caducidade, os produtores-exportadores não apresentaram quaisquer elementos de prova de que a amostra não era representativa. Além disso, ao avaliar a situação da indústria da União e a reincidência do prejuízo, a Comissão baseia igualmente a sua análise em indicadores macroeconómicos relativos a todos os produtores da União, entre eles os que foram incluídos na amostra utilizada no inquérito inicial. À luz do que precede, esta alegação foi rejeitada.

2.   PROCEDIMENTO SUBSEQUENTE

PROCEDIMENTO SUBSEQUENTE

| (34) | Em 21 de abril de 2023, a Comissão divulgou os factos e as considerações essenciais com base nos quais tencionava manter os direitos anti-dumping em vigor. Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação. |
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(34)

Em 21 de abril de 2023, a Comissão divulgou os factos e as considerações essenciais com base nos quais tencionava manter os direitos anti-dumping em vigor. Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação.

anti-dumping

| (35) | As observações apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas pela Comissão, que as tomou em conta sempre que tal se afigurou adequado. Foi concedida uma audição às partes que a solicitaram. |
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(35)

As observações apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas pela Comissão, que as tomou em conta sempre que tal se afigurou adequado. Foi concedida uma audição às partes que a solicitaram.

3.   PRODUTO OBJETO DE REEXAME, PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

PRODUTO OBJETO DE REEXAME, PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

3.1.   Produto objeto de reexame

Produto objeto de reexame

| (36) | O produto objeto de reexame é o mesmo que o do inquérito inicial, ou seja, determinados tubos sem costura, de ferro (exceto ferro fundido) ou de aço (exceto aço inoxidável), de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, atualmente classificados nos códigos NC 7304 19 90, ex 7304 29 90, 7304 39 88 e 7304 59 89 (código TARIC 7304299090) («produto objeto de reexame»). |
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(36)

O produto objeto de reexame é o mesmo que o do inquérito inicial, ou seja, determinados tubos sem costura, de ferro (exceto ferro fundido) ou de aço (exceto aço inoxidável), de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, atualmente classificados nos códigos NC 7304 19 90, ex 7304 29 90, 7304 39 88 e 7304 59 89 (código TARIC 7304299090) («produto objeto de reexame»).

| (37) | É vasto o leque de aplicações em que se utilizam determinados tubos sem costura, de ferro (exceto ferro fundido) ou de aço (exceto aço inoxidável), de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm: por exemplo, no transporte de petróleo e de gás, de líquidos e fluidos, no ramo da construção para estacas, em utilizações mecânicas, tubos para caldeiras e produtos tubulares petrolíferos («OCTG») para revestimento na indústria petrolífera. |
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(37)

É vasto o leque de aplicações em que se utilizam determinados tubos sem costura, de ferro (exceto ferro fundido) ou de aço (exceto aço inoxidável), de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm: por exemplo, no transporte de petróleo e de gás, de líquidos e fluidos, no ramo da construção para estacas, em utilizações mecânicas, tubos para caldeiras e produtos tubulares petrolíferos («OCTG») para revestimento na indústria petrolífera.

3.2.   Produto em causa

Produto em causa

| (38) | O produto em causa no presente inquérito é o produto objeto de reexame originário da República Popular da China. |
| --- | --- |

(38)

O produto em causa no presente inquérito é o produto objeto de reexame originário da República Popular da China.

3.3.   Produto similar

Produto similar

| (39) | Como estabelecido no inquérito inicial, o presente inquérito de reexame da caducidade confirmou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:






  — | o produto em causa; |
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(39)

Como estabelecido no inquérito inicial, o presente inquérito de reexame da caducidade confirmou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:

—

o produto em causa;

| — | o produto objeto de reexame produzido e vendido no mercado interno da RPC e |
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—

o produto objeto de reexame produzido e vendido no mercado interno da RPC e

| — | o produto objeto de reexame produzido e vendido na União pela indústria da União. |
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—

o produto objeto de reexame produzido e vendido na União pela indústria da União.

| (40) | Por conseguinte, são considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. |
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(40)

Por conseguinte, são considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

o

o

4.   DUMPING

DUMPING

4.1.   Evolução das importações após a instituição das medidas

Evolução das importações após a instituição das medidas

| (41) | No período de inquérito inicial (6), os produtores-exportadores chineses exportaram para a União mais de 42 mil toneladas do produto em causa, o que, na altura, representava uma parte de mercado de cerca de 26 % do mercado da União. |
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(41)

No período de inquérito inicial (6), os produtores-exportadores chineses exportaram para a União mais de 42 mil toneladas do produto em causa, o que, na altura, representava uma parte de mercado de cerca de 26 % do mercado da União.

6

| (42) | No presente inquérito, os dados estatísticos sobre as importações do produto em causa constantes da Comext e da base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6 indicam, no que se refere ao período considerado e ao período de inquérito de reexame, um volume de importações consideravelmente inferior ao volume de exportações declarado pelos produtores-exportadores colaborantes. Por conseguinte, a Comissão considerou que, neste caso específico, as informações estatísticas não eram fiáveis e não podiam ser utilizadas para determinar o volume das importações provenientes da RPC e a parte de mercado dos produtores-exportadores chineses. Assim, baseou as suas conclusões relativas ao volume das importações do produto em causa na União e à parte de mercado dos produtores-exportadores chineses nos dados verificados dos produtores-exportadores colaborantes e nas informações constantes do pedido de reexame. |
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(42)

No presente inquérito, os dados estatísticos sobre as importações do produto em causa constantes da Comext e da base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6 indicam, no que se refere ao período considerado e ao período de inquérito de reexame, um volume de importações consideravelmente inferior ao volume de exportações declarado pelos produtores-exportadores colaborantes. Por conseguinte, a Comissão considerou que, neste caso específico, as informações estatísticas não eram fiáveis e não podiam ser utilizadas para determinar o volume das importações provenientes da RPC e a parte de mercado dos produtores-exportadores chineses. Assim, baseou as suas conclusões relativas ao volume das importações do produto em causa na União e à parte de mercado dos produtores-exportadores chineses nos dados verificados dos produtores-exportadores colaborantes e nas informações constantes do pedido de reexame.

o

o

| (43) | No período de inquérito de reexame, os produtores-exportadores colaborantes exportaram para a União cerca de 2,9 mil toneladas do produto em causa, o que representava uma parte de mercado de [2,5 - 3,5 %] do mercado da União (quadro 3). |
| --- | --- |

(43)

No período de inquérito de reexame, os produtores-exportadores colaborantes exportaram para a União cerca de 2,9 mil toneladas do produto em causa, o que representava uma parte de mercado de [2,5 - 3,5 %] do mercado da União (quadro 3).

| (44) | A produção dos produtores-exportadores colaborantes no período de inquérito de reexame representou apenas cerca de 12 % da produção total estimada do produto objeto de reexame na RPC (7). Por conseguinte, a Comissão considerou provável que, no período de inquérito de reexame, o volume total das importações na UE de todos os produtores-exportadores chineses (não incluídos na amostra e verificados no âmbito do inquérito) tenha excedido o volume de 2,9 mil toneladas declarado pelos produtores-exportadores chineses que colaboraram no inquérito, e que a parte de mercado dos produtores-exportadores chineses tenha, com toda a probabilidade, sido superior aos [2,5 % - 3,5 %] indicados no quadro 3. |
| --- | --- |

(44)

A produção dos produtores-exportadores colaborantes no período de inquérito de reexame representou apenas cerca de 12 % da produção total estimada do produto objeto de reexame na RPC (7). Por conseguinte, a Comissão considerou provável que, no período de inquérito de reexame, o volume total das importações na UE de todos os produtores-exportadores chineses (não incluídos na amostra e verificados no âmbito do inquérito) tenha excedido o volume de 2,9 mil toneladas declarado pelos produtores-exportadores chineses que colaboraram no inquérito, e que a parte de mercado dos produtores-exportadores chineses tenha, com toda a probabilidade, sido superior aos [2,5 % - 3,5 %] indicados no quadro 3.

7

| (45) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que os produtores-exportadores chineses continuaram a exportar o produto objeto de reexame para a União no período de inquérito de reexame, embora em menor volume. |
| --- | --- |

(45)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que os produtores-exportadores chineses continuaram a exportar o produto objeto de reexame para a União no período de inquérito de reexame, embora em menor volume.

4.2.   Procedimento para a determinação do valor normal nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base

Procedimento para a determinação do valor normal nos termos do artigo 2.o

o

| (46) | Tendo em conta os elementos de prova suficientes disponíveis no momento do início do inquérito, que, no que se refere à RPC, indiciam a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a Comissão iniciou o inquérito com base no artigo 2.o, n.o 6-A, desse regulamento. |
| --- | --- |

(46)

Tendo em conta os elementos de prova suficientes disponíveis no momento do início do inquérito, que, no que se refere à RPC, indiciam a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a Comissão iniciou o inquérito com base no artigo 2.o, n.o 6-A, desse regulamento.

o

o

o

o

| (47) | A fim de obter as informações que considerou necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, a Comissão enviou um questionário ao Governo da RPC. Além disso, no ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão convidou todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a facultar elementos de prova de apoio relativamente à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias, a partir da data de publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão não recebeu nenhuma resposta do Governo da RPC ao questionário, nem quaisquer observações sobre a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo fixado. Posteriormente, a Comissão informou o Governo da RPC de que utilizaria os dados disponíveis, na aceção do artigo 18.o do regulamento de base, para determinar a existência de distorções importantes na RPC. |
| --- | --- |

(47)

A fim de obter as informações que considerou necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, a Comissão enviou um questionário ao Governo da RPC. Além disso, no ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão convidou todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a facultar elementos de prova de apoio relativamente à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias, a partir da data de publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão não recebeu nenhuma resposta do Governo da RPC ao questionário, nem quaisquer observações sobre a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo fixado. Posteriormente, a Comissão informou o Governo da RPC de que utilizaria os dados disponíveis, na aceção do artigo 18.o do regulamento de base, para determinar a existência de distorções importantes na RPC.

o

o

Jornal Oficial da União Europeia

o

o

o

| (48) | No ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão assinalou igualmente que, à luz dos elementos de prova disponíveis, selecionara provisoriamente o México enquanto país representativo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base para efeitos da determinação do valor normal com base em preços ou valores de referência sem distorções. A Comissão indicou ainda que examinaria outros países representativos, que pudessem ser adequados em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(48)

No ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão assinalou igualmente que, à luz dos elementos de prova disponíveis, selecionara provisoriamente o México enquanto país representativo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base para efeitos da determinação do valor normal com base em preços ou valores de referência sem distorções. A Comissão indicou ainda que examinaria outros países representativos, que pudessem ser adequados em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base.

o

o

o

o

| (49) | Em 14 de julho de 2022, por meio de uma nota apensa ao dossiê («nota sobre os fatores de produção e o país representativo» ou «nota»), a Comissão informou as partes interessadas sobre as fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal. Nessa nota, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como matérias-primas, mão de obra e energia, utilizados na produção do produto objeto de reexame. Além disso, com base nos critérios que orientam a escolha de preços ou de valores de referência sem distorções, a Comissão identificou o possível país representativo, designadamente o México. Informou igualmente as partes interessadas de que iria estabelecer os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e os lucros com base nas informações relativas à empresa Tubos de Acero de México S.A. («Tamsa»), um produtor do México. |
| --- | --- |

(49)

Em 14 de julho de 2022, por meio de uma nota apensa ao dossiê («nota sobre os fatores de produção e o país representativo» ou «nota»), a Comissão informou as partes interessadas sobre as fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal. Nessa nota, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como matérias-primas, mão de obra e energia, utilizados na produção do produto objeto de reexame. Além disso, com base nos critérios que orientam a escolha de preços ou de valores de referência sem distorções, a Comissão identificou o possível país representativo, designadamente o México. Informou igualmente as partes interessadas de que iria estabelecer os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e os lucros com base nas informações relativas à empresa Tubos de Acero de México S.A. («Tamsa»), um produtor do México.

4.3.   Valor normal

Valor normal

| (50) | Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, o valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação. |
| --- | --- |

(50)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, o valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação.

o

o

o valor normal

habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação.

| (51) | No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, no caso de se determinar, [...], que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, e deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros (os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais são a seguir designados por VAG). |
| --- | --- |

(51)

No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, no caso de se determinar, [...], que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, e deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros (os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais são a seguir designados por VAG).

o

o

no caso de se determinar, [...], que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à

naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções

deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros

os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais

| (52) | Como a seguir se explica, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis e à falta de colaboração do Governo da RPC, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(52)

Como a seguir se explica, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis e à falta de colaboração do Governo da RPC, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

o

o

4.3.1.   Existência de distorções importantes

Existência de distorções importantes

| (53) | Em inquéritos recentes relativos ao setor siderúrgico da RPC (8), a Comissão confirmou a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. |
| --- | --- |

(53)

Em inquéritos recentes relativos ao setor siderúrgico da RPC (8), a Comissão confirmou a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

8

o

o

| (54) | Nesses inquéritos, a Comissão concluiu que existe uma intervenção estatal substancial na RPC, que falseia a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (9). Em especial, a Comissão concluiu que, no setor do aço, que é a principal matéria-prima para a produção do produto objeto de reexame, o Governo da RPC não só mantém um grau substancial de propriedade, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base (10), como pode também intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado nas empresas, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base (11). A Comissão apurou ainda que a presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado. Em geral, o sistema de planeamento na RPC determina a atribuição dos recursos aos setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado (12). A Comissão concluiu ainda que a legislação chinesa em matéria de insolvência e de propriedade não funciona adequadamente na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, o que dá azo a distorções quando se mantêm em atividade as empresas insolventes, bem como quando se atribuem direitos de utilização de terrenos na RPC (13). Do mesmo modo, a Comissão considerou que existem distorções nos custos salariais do setor do aço, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base (14), bem como distorções nos mercados financeiros, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, em especial no que se refere ao acesso ao capital por parte das empresas na RPC (15). |
| --- | --- |

(54)

Nesses inquéritos, a Comissão concluiu que existe uma intervenção estatal substancial na RPC, que falseia a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (9). Em especial, a Comissão concluiu que, no setor do aço, que é a principal matéria-prima para a produção do produto objeto de reexame, o Governo da RPC não só mantém um grau substancial de propriedade, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base (10), como pode também intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado nas empresas, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base (11). A Comissão apurou ainda que a presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado. Em geral, o sistema de planeamento na RPC determina a atribuição dos recursos aos setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado (12). A Comissão concluiu ainda que a legislação chinesa em matéria de insolvência e de propriedade não funciona adequadamente na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, o que dá azo a distorções quando se mantêm em atividade as empresas insolventes, bem como quando se atribuem direitos de utilização de terrenos na RPC (13). Do mesmo modo, a Comissão considerou que existem distorções nos custos salariais do setor do aço, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base (14), bem como distorções nos mercados financeiros, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, em especial no que se refere ao acesso ao capital por parte das empresas na RPC (15).

9

o

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inputs

12

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15

| (55) | Tal como em inquéritos anteriores relativos ao setor siderúrgico da RPC, a Comissão examinou, no presente inquérito, se era ou não adequado utilizar os preços praticados no mercado interno da RPC e os custos aí incorridos, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A Comissão fê-lo com base nos elementos de prova disponíveis no dossiê, incluindo os elementos de prova constantes do pedido, bem como do documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da República Popular da China para efeitos dos inquéritos de defesa comercial (16) («relatório»), que recorreu a fontes de acesso público. Essa análise abordou as intervenções estatais substanciais na economia da RPC em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa, que inclui o produto objeto de reexame. A Comissão completou ainda estes elementos de prova com a sua própria pesquisa sobre os vários critérios com relevância para confirmar a existência de distorções importantes na RPC, tal como também apurado em inquéritos anteriores a este respeito. |
| --- | --- |

(55)

Tal como em inquéritos anteriores relativos ao setor siderúrgico da RPC, a Comissão examinou, no presente inquérito, se era ou não adequado utilizar os preços praticados no mercado interno da RPC e os custos aí incorridos, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A Comissão fê-lo com base nos elementos de prova disponíveis no dossiê, incluindo os elementos de prova constantes do pedido, bem como do documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da República Popular da China para efeitos dos inquéritos de defesa comercial (16) («relatório»), que recorreu a fontes de acesso público. Essa análise abordou as intervenções estatais substanciais na economia da RPC em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa, que inclui o produto objeto de reexame. A Comissão completou ainda estes elementos de prova com a sua própria pesquisa sobre os vários critérios com relevância para confirmar a existência de distorções importantes na RPC, tal como também apurado em inquéritos anteriores a este respeito.

o

o

16

| (56) | Alegou-se no pedido que a economia chinesa, no seu conjunto, é fortemente influenciada e afetada por várias intervenções abrangentes do Governo da RPC ou de outras autoridades públicas a vários níveis da administração, pelo que não era possível utilizar no presente inquérito os preços e os custos da indústria siderúrgica chinesa no mercado interno. Para fundamentar esta posição, incluíram-se no pedido referências aos recentes inquéritos da Comissão no que respeita ao setor siderúrgico chinês (17). |
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(56)

Alegou-se no pedido que a economia chinesa, no seu conjunto, é fortemente influenciada e afetada por várias intervenções abrangentes do Governo da RPC ou de outras autoridades públicas a vários níveis da administração, pelo que não era possível utilizar no presente inquérito os preços e os custos da indústria siderúrgica chinesa no mercado interno. Para fundamentar esta posição, incluíram-se no pedido referências aos recentes inquéritos da Comissão no que respeita ao setor siderúrgico chinês (17).

17

| (57) | Mais especificamente, no pedido salientava-se que, no contexto da doutrina da economia de mercado socialista consagrada na Constituição da RPC, da omnipresença do Partido Comunista Chinês («PCC») e da influência dos poderes públicos na economia através de iniciativas de planeamento estratégico — como os 13.o e 14.o planos quinquenais — o intervencionismo do Governo da RPC assume várias formas, aos níveis administrativo, financeiro e regulamentar. |
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(57)

Mais especificamente, no pedido salientava-se que, no contexto da doutrina da economia de mercado socialista consagrada na Constituição da RPC, da omnipresença do Partido Comunista Chinês («PCC») e da influência dos poderes públicos na economia através de iniciativas de planeamento estratégico — como os 13.o e 14.o planos quinquenais — o intervencionismo do Governo da RPC assume várias formas, aos níveis administrativo, financeiro e regulamentar.

o

o

| (58) | O pedido contém exemplos dos elementos que indiciam a existência de distorções enumerados no artigo no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro a sexto travessões, do regulamento de base. Em especial, referindo-se a anteriores inquéritos da Comissão no setor siderúrgico e ao relatório, o requerente alegou o seguinte:






  — | A estrutura global da economia chinesa não só permite intervenções estatais substanciais na economia, como essas intervenções decorrem de um mandato expresso. A noção de supremacia da propriedade pública sobre a propriedade privada está omnipresente em todo o sistema jurídico e é destacada como princípio geral em todos os atos legislativos da administração central. A legislação chinesa em matéria de propriedade é um exemplo paradigmático: refere-se à etapa primária do socialismo e confia ao Estado a defesa do sistema económico de base ao abrigo do qual a propriedade estatal desempenha um papel dominante. São toleradas outras formas de propriedade, cujo desenvolvimento é autorizado por lei em paralelo com a propriedade estatal; |
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(58)

O pedido contém exemplos dos elementos que indiciam a existência de distorções enumerados no artigo no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro a sexto travessões, do regulamento de base. Em especial, referindo-se a anteriores inquéritos da Comissão no setor siderúrgico e ao relatório, o requerente alegou o seguinte:

o

o

—

A estrutura global da economia chinesa não só permite intervenções estatais substanciais na economia, como essas intervenções decorrem de um mandato expresso. A noção de supremacia da propriedade pública sobre a propriedade privada está omnipresente em todo o sistema jurídico e é destacada como princípio geral em todos os atos legislativos da administração central. A legislação chinesa em matéria de propriedade é um exemplo paradigmático: refere-se à etapa primária do socialismo e confia ao Estado a defesa do sistema económico de base ao abrigo do qual a propriedade estatal desempenha um papel dominante. São toleradas outras formas de propriedade, cujo desenvolvimento é autorizado por lei em paralelo com a propriedade estatal;

| — | O Estado chinês não se limita a formular as políticas económicas gerais e a supervisionar ativamente a sua aplicação pelas empresas estatais, reivindicando igualmente o seu direito a participar no processo de tomada de decisões operacionais nas empresas estatais. Fá-lo habitualmente através da rotação de quadros entre as autoridades governamentais e as empresas estatais, pela presença de membros do partido nos órgãos executivos das empresas estatais e das células do partido nas empresas, bem como pela definição da estrutura empresarial do setor das empresas estatais. Em troca, as empresas estatais gozam de um estatuto especial no quadro da economia chinesa, que comporta diversas vantagens económicas, nomeadamente a proteção contra a concorrência e o acesso preferencial aos inputs pertinentes, incluindo financiamento. O endividamento elevado e o aumento da produtividade da mão de obra traduzem-se numa escalada da dívida das empresas estatais, desencadeada pela descida dos custos de juros, o que mostra que a existência de condições monetárias favoráveis pode dar azo a uma rápida acumulação de dívida por parte das empresas estatais (18); |
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—

O Estado chinês não se limita a formular as políticas económicas gerais e a supervisionar ativamente a sua aplicação pelas empresas estatais, reivindicando igualmente o seu direito a participar no processo de tomada de decisões operacionais nas empresas estatais. Fá-lo habitualmente através da rotação de quadros entre as autoridades governamentais e as empresas estatais, pela presença de membros do partido nos órgãos executivos das empresas estatais e das células do partido nas empresas, bem como pela definição da estrutura empresarial do setor das empresas estatais. Em troca, as empresas estatais gozam de um estatuto especial no quadro da economia chinesa, que comporta diversas vantagens económicas, nomeadamente a proteção contra a concorrência e o acesso preferencial aos inputs pertinentes, incluindo financiamento. O endividamento elevado e o aumento da produtividade da mão de obra traduzem-se numa escalada da dívida das empresas estatais, desencadeada pela descida dos custos de juros, o que mostra que a existência de condições monetárias favoráveis pode dar azo a uma rápida acumulação de dívida por parte das empresas estatais (18);

inputs

18

| — | No que respeita ao nível de afetação dos recursos financeiros, o sistema financeiro da RPC é dominado pelos bancos comerciais estatais. Ao estabelecer e aplicar as suas estratégias de concessão de crédito, estes bancos têm de se alinhar pelos objetivos da política industrial dos poderes públicos em vez de avaliar sobretudo os méritos económicos de um determinado projeto. O mesmo se aplica às restantes componentes do sistema financeiro chinês, tais como os mercados de ações, os mercados de obrigações, os mercados de capitais não abertos à subscrição pública, etc. Além disso, os custos dos empréstimos foram mantidos artificialmente baixos para estimular o crescimento do investimento, o que fez com que se recorresse exageradamente ao investimento em capital com retornos do investimento cada vez mais baixos; |
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No que respeita ao nível de afetação dos recursos financeiros, o sistema financeiro da RPC é dominado pelos bancos comerciais estatais. Ao estabelecer e aplicar as suas estratégias de concessão de crédito, estes bancos têm de se alinhar pelos objetivos da política industrial dos poderes públicos em vez de avaliar sobretudo os méritos económicos de um determinado projeto. O mesmo se aplica às restantes componentes do sistema financeiro chinês, tais como os mercados de ações, os mercados de obrigações, os mercados de capitais não abertos à subscrição pública, etc. Além disso, os custos dos empréstimos foram mantidos artificialmente baixos para estimular o crescimento do investimento, o que fez com que se recorresse exageradamente ao investimento em capital com retornos do investimento cada vez mais baixos;

| — | O Governo da RPC considera a indústria siderúrgica como um setor fundamental da economia chinesa, um marco nacional (19), motivo pelo qual é uma indústria particularmente incentivada (20). Dos cinco produtores siderúrgicos chineses que se encontram entre os dez maiores produtores a nível mundial, quatro deles são empresas estatais. Tendo em conta o elevado nível de intervenção estatal na indústria siderúrgica e a grande percentagem de empresas estatais no setor, os produtores de aço privados não têm possibilidade de realizar as suas atividades em condições de mercado; |
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O Governo da RPC considera a indústria siderúrgica como um setor fundamental da economia chinesa, um marco nacional (19), motivo pelo qual é uma indústria particularmente incentivada (20). Dos cinco produtores siderúrgicos chineses que se encontram entre os dez maiores produtores a nível mundial, quatro deles são empresas estatais. Tendo em conta o elevado nível de intervenção estatal na indústria siderúrgica e a grande percentagem de empresas estatais no setor, os produtores de aço privados não têm possibilidade de realizar as suas atividades em condições de mercado;

19

20

| — | O sistema chinês em matéria de insolvência não parece ser adequado para cumprir os seus principais objetivos, tais como a regularização equitativa de créditos e dívidas, e para salvaguardar os direitos e interesses legítimos de credores e devedores. |
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O sistema chinês em matéria de insolvência não parece ser adequado para cumprir os seus principais objetivos, tais como a regularização equitativa de créditos e dívidas, e para salvaguardar os direitos e interesses legítimos de credores e devedores.

| — | As deficiências do sistema de direitos de propriedade são particularmente evidentes no que diz respeito à propriedade fundiária e aos direitos de utilização de terrenos na China. Todos os terrenos são propriedade do Estado chinês (os terrenos rurais são propriedade coletiva e os terrenos urbanos são propriedade do Estado). A sua atribuição continua a depender exclusivamente do Estado (21). |
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As deficiências do sistema de direitos de propriedade são particularmente evidentes no que diz respeito à propriedade fundiária e aos direitos de utilização de terrenos na China. Todos os terrenos são propriedade do Estado chinês (os terrenos rurais são propriedade coletiva e os terrenos urbanos são propriedade do Estado). A sua atribuição continua a depender exclusivamente do Estado (21).

21

| — | Os trabalhadores e os empregadores são impedidos de exercer o direito à organização coletiva e a mobilidade é limitada pelo sistema de registo dos agregados, que limita o acesso à gama completa de prestações de segurança social e de outros benefícios. Isto leva a que os custos salariais sejam distorcidos, porque não resultam de forças normais de mercado ou de negociação entre as empresas e os trabalhadores. |
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Os trabalhadores e os empregadores são impedidos de exercer o direito à organização coletiva e a mobilidade é limitada pelo sistema de registo dos agregados, que limita o acesso à gama completa de prestações de segurança social e de outros benefícios. Isto leva a que os custos salariais sejam distorcidos, porque não resultam de forças normais de mercado ou de negociação entre as empresas e os trabalhadores.

| (59) | O Governo da RPC não se pronunciou nem facultou elementos de prova que apoiem ou refutem os elementos constantes do dossiê do processo, incluindo o relatório, e os elementos de prova adicionais facultados pelo requerente relativos à existência de distorções importantes e/ou relativos à conveniência de aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no caso em apreço. |
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(59)

O Governo da RPC não se pronunciou nem facultou elementos de prova que apoiem ou refutem os elementos constantes do dossiê do processo, incluindo o relatório, e os elementos de prova adicionais facultados pelo requerente relativos à existência de distorções importantes e/ou relativos à conveniência de aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no caso em apreço.

o

o

| (60) | No caso concreto do produto objeto de reexame, ou seja, do setor do aço, o Governo da RPC mantém um grau substancial de propriedade, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base. O inquérito permitiu confirmar que dois grandes produtores do produto objeto de reexame, a Daye Special Steel ltd e a Zhejiang Pacific Seamless Tube, são empresas estatais. Daye Special Steel ltd e a Zhejiang Pacific Seamless Tube são filiais da CITIC Pacific Special Steel. A CITIC Pacific Special Steel, um dos maiores fabricantes de aço especial na China (22), pertence à CITIC Limited, que é uma empresa estatal e um dos maiores conglomerados da China (23). No seu relatório anual de 2021, a empresa refere que a CITIC está empenhada em levar a cabo a estratégia nacional, incluindo a transformação ecológica e hipocarbónica, a fim de dar cumprimento ao 14.o Plano Quinquenal. Envidaremos igualmente esforços para nos posicionarmos como empresa estatal pioneira na contribuição para o nosso duplo objetivo em matéria de carbono e para nos tornarmos um modelo de referência em termos ambientais, sociais e de governação no mercado de capitais (24)
  . |
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(60)

No caso concreto do produto objeto de reexame, ou seja, do setor do aço, o Governo da RPC mantém um grau substancial de propriedade, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base. O inquérito permitiu confirmar que dois grandes produtores do produto objeto de reexame, a Daye Special Steel ltd e a Zhejiang Pacific Seamless Tube, são empresas estatais. Daye Special Steel ltd e a Zhejiang Pacific Seamless Tube são filiais da CITIC Pacific Special Steel. A CITIC Pacific Special Steel, um dos maiores fabricantes de aço especial na China (22), pertence à CITIC Limited, que é uma empresa estatal e um dos maiores conglomerados da China (23). No seu relatório anual de 2021, a empresa refere que a CITIC está empenhada em levar a cabo a estratégia nacional, incluindo a transformação ecológica e hipocarbónica, a fim de dar cumprimento ao 14.o Plano Quinquenal. Envidaremos igualmente esforços para nos posicionarmos como empresa estatal pioneira na contribuição para o nosso duplo objetivo em matéria de carbono e para nos tornarmos um modelo de referência em termos ambientais, sociais e de governação no mercado de capitais (24)
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22

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a CITIC está empenhada em levar a cabo a estratégia nacional, incluindo a transformação ecológica e hipocarbónica, a fim de dar cumprimento ao 14.o

24

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| (61) | Tanto as empresas públicas como as empresas privadas do setor siderúrgico estão sujeitas à orientação e supervisão políticas. Os mais recentes documentos políticos chineses relativos ao setor siderúrgico confirmam a importância que o Governo da RPC lhe atribui, incluindo a intenção de intervir no setor, a fim de o moldar em consonância com as políticas de Estado. É disso exemplo o projeto de parecer de orientação do Ministério da Indústria e das Tecnologias da Informação sobre a promoção de um desenvolvimento de alta qualidade da indústria siderúrgica, que recomenda uma maior consolidação da base industrial e uma melhoria significativa do nível de modernização da cadeia industrial (25), o 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas, segundo o qual o setor aderirá à combinação da liderança do mercado e da promoção do Estado e promoverá um grupo de empresas líderes nas vertentes da ecologia e intrinsecamente competitivas (26) ou também o 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria de produção de aço a partir de sucata, cujos principais objetivos consistem em aumentar continuamente o rácio de aplicação do aço produzido a partir de sucata, para que a proporção total de sucata utilizada na produção de aço atinja 30 % até ao final do 14.o Plano Quinquenal (27). |
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(61)

Tanto as empresas públicas como as empresas privadas do setor siderúrgico estão sujeitas à orientação e supervisão políticas. Os mais recentes documentos políticos chineses relativos ao setor siderúrgico confirmam a importância que o Governo da RPC lhe atribui, incluindo a intenção de intervir no setor, a fim de o moldar em consonância com as políticas de Estado. É disso exemplo o projeto de parecer de orientação do Ministério da Indústria e das Tecnologias da Informação sobre a promoção de um desenvolvimento de alta qualidade da indústria siderúrgica, que recomenda uma maior consolidação da base industrial e uma melhoria significativa do nível de modernização da cadeia industrial (25), o 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas, segundo o qual o setor aderirá à combinação da liderança do mercado e da promoção do Estado e promoverá um grupo de empresas líderes nas vertentes da ecologia e intrinsecamente competitivas (26) ou também o 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria de produção de aço a partir de sucata, cujos principais objetivos consistem em aumentar continuamente o rácio de aplicação do aço produzido a partir de sucata, para que a proporção total de sucata utilizada na produção de aço atinja 30 % até ao final do 14.o Plano Quinquenal (27).

25

o

aderirá à combinação da liderança do mercado e da promoção do Estado

promoverá um grupo de empresas líderes nas vertentes da ecologia e intrinsecamente competitivas

26

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aumentar continuamente o rácio de aplicação do aço produzido a partir de sucata, para que a proporção total de sucata utilizada na produção de aço atinja 30 % até ao final do 14.o

27

| (62) | Podem encontrar-se a nível provincial exemplos semelhantes da intenção das autoridades chinesas de supervisionar e orientar a evolução do setor, como no caso da província de Hebei, que prevê aplicar progressivamente a estratégia de desenvolvimento de grupos de organizações, acelerar a reforma da estrutura de propriedade mista das empresas estatais, centrar-se na promoção das concentrações transregionais e na reorganização das empresas siderúrgicas privadas e procurar criar um ou dois grandes grupos de craveira mundial, três a cinco grandes grupos de apoio que possam exercer influência a nível interno e expandir os circuitos de reciclagem e circulação do aço produzido a partir de sucata, e reforçar a análise e a classificação do aço produzido a partir de sucata (28)
  . O plano da província de Hebei para a indústria siderúrgica refere ainda o seguinte: Aderir ao ajustamento estrutural e dar ênfase a diversificação dos produtos. Promover afincadamente o ajustamento estrutural e a otimização da estrutura da indústria siderúrgica, promover a consolidação, a reorganização, a transformação e a modernização das empresas e promover globalmente o desenvolvimento da indústria siderúrgica rumo a empresas de grande dimensão, a modernização do equipamento técnico, a diversificação dos processos de produção e a diversificação dos produtos a jusante. |
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(62)

Podem encontrar-se a nível provincial exemplos semelhantes da intenção das autoridades chinesas de supervisionar e orientar a evolução do setor, como no caso da província de Hebei, que prevê aplicar progressivamente a estratégia de desenvolvimento de grupos de organizações, acelerar a reforma da estrutura de propriedade mista das empresas estatais, centrar-se na promoção das concentrações transregionais e na reorganização das empresas siderúrgicas privadas e procurar criar um ou dois grandes grupos de craveira mundial, três a cinco grandes grupos de apoio que possam exercer influência a nível interno e expandir os circuitos de reciclagem e circulação do aço produzido a partir de sucata, e reforçar a análise e a classificação do aço produzido a partir de sucata (28)
  . O plano da província de Hebei para a indústria siderúrgica refere ainda o seguinte: Aderir ao ajustamento estrutural e dar ênfase a diversificação dos produtos. Promover afincadamente o ajustamento estrutural e a otimização da estrutura da indústria siderúrgica, promover a consolidação, a reorganização, a transformação e a modernização das empresas e promover globalmente o desenvolvimento da indústria siderúrgica rumo a empresas de grande dimensão, a modernização do equipamento técnico, a diversificação dos processos de produção e a diversificação dos produtos a jusante.

aplicar progressivamente a estratégia de desenvolvimento de grupos de organizações, acelerar a reforma da estrutura de propriedade mista das empresas estatais, centrar-se na promoção das concentrações transregionais e na reorganização das empresas siderúrgicas privadas e procurar

um ou dois grandes grupos de craveira mundial, três a cinco grandes grupos de apoio que possam exercer influência a nível interno

expandir os circuitos de reciclagem e circulação do aço produzido a partir de sucata, e reforçar a análise e a classificação do aço produzido a partir de sucata

28

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Aderir ao ajustamento estrutural e dar ênfase a diversificação dos produtos. Promover afincadamente o ajustamento estrutural e a otimização da estrutura da indústria siderúrgica, promover a consolidação, a reorganização, a transformação e a modernização das empresas e promover globalmente o desenvolvimento da indústria siderúrgica rumo a empresas de grande dimensão, a modernização do equipamento técnico, a diversificação dos processos de produção e a diversificação dos produtos a jusante.

| (63) | Do mesmo modo, o plano de execução da província de Henan para a transformação e a modernização da indústria siderúrgica durante o 14.o Plano Quinquenal prevê a construção de bases de produção de aço especializadas [...], a construção de seis bases de produção de aço especializadas em Anyang, Jiyuan, Pingdingshan, Xinyang, Shangqiu, Zhoukou, etc., e a melhoria da escala, da intensificação e da especialização da indústria. Entre elas, até 2025, a capacidade de produção de gusa na cidade de Anyang será mantida abaixo de 14 milhões de toneladas e a capacidade de produção de aço bruto será mantida abaixo de 15 milhões de toneladas (29). |
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(63)

Do mesmo modo, o plano de execução da província de Henan para a transformação e a modernização da indústria siderúrgica durante o 14.o Plano Quinquenal prevê a construção de bases de produção de aço especializadas [...], a construção de seis bases de produção de aço especializadas em Anyang, Jiyuan, Pingdingshan, Xinyang, Shangqiu, Zhoukou, etc., e a melhoria da escala, da intensificação e da especialização da indústria. Entre elas, até 2025, a capacidade de produção de gusa na cidade de Anyang será mantida abaixo de 14 milhões de toneladas e a capacidade de produção de aço bruto será mantida abaixo de 15 milhões de toneladas (29).

o

construção de bases de produção de aço especializadas

a construção de seis bases de produção de aço especializadas em Anyang, Jiyuan, Pingdingshan, Xinyang, Shangqiu, Zhoukou, etc., e a melhoria da escala, da intensificação e da especialização da indústria

Entre elas, até 2025, a capacidade de produção de gusa na cidade de Anyang será mantida abaixo de 14 milhões de toneladas e a capacidade de produção de aço bruto será mantida abaixo de 15 milhões de toneladas

29

| (64) | Outros objetivos de política industrial podem também ser observados nos documentos de planeamento de outras províncias, como Jiangsu (30), Shandong (31), Shanxi (32), Liaoning Dalian (33) ou Zhejiang (34). |
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(64)

Outros objetivos de política industrial podem também ser observados nos documentos de planeamento de outras províncias, como Jiangsu (30), Shandong (31), Shanxi (32), Liaoning Dalian (33) ou Zhejiang (34).

30

31

32

33

34

| (65) | Quanto ao facto de o Governo da RPC poder intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado em empresas na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base, não foi possível estabelecer de forma sistemática a existência de ligações pessoais entre os produtores do produto objeto de reexame e o PCC. Encontram-se, no entanto, alguns exemplos específicos no setor do produto objeto de reexame. |
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(65)

Quanto ao facto de o Governo da RPC poder intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado em empresas na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base, não foi possível estabelecer de forma sistemática a existência de ligações pessoais entre os produtores do produto objeto de reexame e o PCC. Encontram-se, no entanto, alguns exemplos específicos no setor do produto objeto de reexame.

o

o

| (66) | Por exemplo, o presidente do conselho de administração da CITIC Pacific Special Steel é o secretário do Comité do Partido (35). Por exemplo, o presidente do conselho de administração da CITIC Pacific Special Steel é o secretário do Comité do Partido (36). |
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(66)

Por exemplo, o presidente do conselho de administração da CITIC Pacific Special Steel é o secretário do Comité do Partido (35). Por exemplo, o presidente do conselho de administração da CITIC Pacific Special Steel é o secretário do Comité do Partido (36).

35

36

| (67) | Além disso, no setor do produto objeto de reexame vigoram políticas discriminatórias a favor dos produtores nacionais ou que de outra forma influenciam o mercado na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), terceiro travessão, do regulamento de base. O inquérito identificou outros documentos que mostram que a indústria tira partido da orientação e intervenção dos poderes públicos no setor siderúrgico, já que o produto objeto de reexame constitui um dos seus subsetores. |
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(67)

Além disso, no setor do produto objeto de reexame vigoram políticas discriminatórias a favor dos produtores nacionais ou que de outra forma influenciam o mercado na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), terceiro travessão, do regulamento de base. O inquérito identificou outros documentos que mostram que a indústria tira partido da orientação e intervenção dos poderes públicos no setor siderúrgico, já que o produto objeto de reexame constitui um dos seus subsetores.

o

o

| (68) | A indústria siderúrgica continua a ser considerada uma indústria fundamental pelo Governo da RPC (37), como se atesta por diversos planos, diretivas e outros documentos relativos ao aço, publicados a nível nacional, regional e municipal. Ao abrigo do 14.o Plano Quinquenal, o Governo da RPC destinou a indústria siderúrgica a um processo de transformação e modernização, bem como de otimização e de ajustamento estrutural (38). Do mesmo modo, o 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas, também aplicável à indústria siderúrgica, considera o setor como a pedra angular da economia real e um domínio fundamental que configura a vantagem competitiva internacional da China e estabelece uma série de objetivos e métodos de trabalho que permitiriam impulsionar o desenvolvimento do setor siderúrgico no período de 2021 a 2025, como a modernização tecnológica, a melhoria da estrutura do setor (nomeadamente através de novas concentrações de empresas) ou a transformação digital (39). |
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(68)

A indústria siderúrgica continua a ser considerada uma indústria fundamental pelo Governo da RPC (37), como se atesta por diversos planos, diretivas e outros documentos relativos ao aço, publicados a nível nacional, regional e municipal. Ao abrigo do 14.o Plano Quinquenal, o Governo da RPC destinou a indústria siderúrgica a um processo de transformação e modernização, bem como de otimização e de ajustamento estrutural (38). Do mesmo modo, o 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas, também aplicável à indústria siderúrgica, considera o setor como a pedra angular da economia real e um domínio fundamental que configura a vantagem competitiva internacional da China e estabelece uma série de objetivos e métodos de trabalho que permitiriam impulsionar o desenvolvimento do setor siderúrgico no período de 2021 a 2025, como a modernização tecnológica, a melhoria da estrutura do setor (nomeadamente através de novas concentrações de empresas) ou a transformação digital (39).

37

o

38

o

pedra angular da economia real

um domínio fundamental que configura a vantagem competitiva internacional da China

39

| (69) | A matéria-prima importante utilizada para fabricar o produto objeto de reexame é o minério de ferro. O minério de ferro é igualmente mencionado no 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas, no qual o Estado tenciona desenvolver racionalmente os recursos minerais nacionais. Reforçar a exploração de minério de ferro [...], aplicar políticas fiscais preferenciais, incentivar a adoção de tecnologias e de equipamentos avançados para reduzir a produção de resíduos sólidos da extração mineira (40). Nas províncias, como, por exemplo, Hebei, as autoridades preveem o seguinte para o setor: conceder uma nova subvenção sob a forma de descontos para investimentos em novos projetos; explorar e orientar as instituições financeiras para concederem empréstimos com taxas de juro reduzidas às empresas siderúrgicas com vista à sua transição para novas indústrias e, ao mesmo tempo, concessão pelo Estado de subvenções sob a forma de desconto (41). Em resumo, o Governo da RPC instituiu medidas para induzir os operadores a respeitarem os objetivos de política pública de apoio às indústrias incentivadas, incluindo a produção das principais matérias-primas utilizadas no fabrico do produto objeto de reexame. Estas medidas obstam ao livre funcionamento das forças de mercado. |
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(69)

A matéria-prima importante utilizada para fabricar o produto objeto de reexame é o minério de ferro. O minério de ferro é igualmente mencionado no 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas, no qual o Estado tenciona desenvolver racionalmente os recursos minerais nacionais. Reforçar a exploração de minério de ferro [...], aplicar políticas fiscais preferenciais, incentivar a adoção de tecnologias e de equipamentos avançados para reduzir a produção de resíduos sólidos da extração mineira (40). Nas províncias, como, por exemplo, Hebei, as autoridades preveem o seguinte para o setor: conceder uma nova subvenção sob a forma de descontos para investimentos em novos projetos; explorar e orientar as instituições financeiras para concederem empréstimos com taxas de juro reduzidas às empresas siderúrgicas com vista à sua transição para novas indústrias e, ao mesmo tempo, concessão pelo Estado de subvenções sob a forma de desconto (41). Em resumo, o Governo da RPC instituiu medidas para induzir os operadores a respeitarem os objetivos de política pública de apoio às indústrias incentivadas, incluindo a produção das principais matérias-primas utilizadas no fabrico do produto objeto de reexame. Estas medidas obstam ao livre funcionamento das forças de mercado.

o

desenvolver racionalmente os recursos minerais nacionais

Reforçar a exploração de minério de ferro

aplicar políticas fiscais preferenciais, incentivar a adoção de tecnologias e de equipamentos avançados para reduzir a produção de resíduos sólidos da extração mineira

40

conceder uma nova subvenção sob a forma de descontos para investimentos em novos projetos; explorar e orientar as instituições financeiras para concederem empréstimos com taxas de juro reduzidas às empresas siderúrgicas com vista à sua transição para novas indústrias e, ao mesmo tempo, concessão pelo Estado de subvenções sob a forma de desconto

41

| (70) | O produto objeto de reexame é igualmente afetado pelas distorções dos custos salariais na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base, como também se refere no considerando 58. Essas distorções afetam o setor quer diretamente (ao produzir o produto objeto de reexame ou os principais inputs), quer indiretamente (no quadro do acesso a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema de trabalho na RPC) (42). |
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(70)

O produto objeto de reexame é igualmente afetado pelas distorções dos custos salariais na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base, como também se refere no considerando 58. Essas distorções afetam o setor quer diretamente (ao produzir o produto objeto de reexame ou os principais inputs), quer indiretamente (no quadro do acesso a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema de trabalho na RPC) (42).

o

o

inputs

inputs

42

| (71) | Acrescente-se que no presente inquérito não foram apresentados elementos de prova que demonstrassem que o setor do produto objeto de reexame não seria afetado pela intervenção estatal no sistema financeiro, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, como se refere no considerando 58. Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis. |
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(71)

Acrescente-se que no presente inquérito não foram apresentados elementos de prova que demonstrassem que o setor do produto objeto de reexame não seria afetado pela intervenção estatal no sistema financeiro, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, como se refere no considerando 58. Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis.

o

o

| (72) | Por último, a Comissão recorda que o fabrico do produto objeto de reexame requer vários inputs. Quando os produtores do produto objeto de reexame adquirem/assinam contratos de fornecimento relativos a estes inputs, os preços que pagam (e que são registados como custos) estão claramente sujeitos às distorções sistémicas acima mencionadas. Por exemplo, os fornecedores de inputs empregam mão de obra que está sujeita às distorções. Podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções no setor financeiro ou de afetação de capital. Estão ainda sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis da administração e a todos os setores. |
| --- | --- |

(72)

Por último, a Comissão recorda que o fabrico do produto objeto de reexame requer vários inputs. Quando os produtores do produto objeto de reexame adquirem/assinam contratos de fornecimento relativos a estes inputs, os preços que pagam (e que são registados como custos) estão claramente sujeitos às distorções sistémicas acima mencionadas. Por exemplo, os fornecedores de inputs empregam mão de obra que está sujeita às distorções. Podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções no setor financeiro ou de afetação de capital. Estão ainda sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis da administração e a todos os setores.

inputs

inputs

inputs

| (73) | Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas do produto objeto de reexame no mercado interno, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) estão igualmente falseados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial, como descrito nas partes I e II do relatório. Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere existe em toda a RPC, o que significa, por exemplo, que um input que foi produzido na RPC combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs do input, e por aí adiante. |
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(73)

Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas do produto objeto de reexame no mercado interno, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) estão igualmente falseados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial, como descrito nas partes I e II do relatório. Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere existe em toda a RPC, o que significa, por exemplo, que um input que foi produzido na RPC combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs do input, e por aí adiante.

o

o

inputs

input

inputs

input

| (74) | Em suma, os elementos de prova disponíveis mostraram que os preços ou custos do produto objeto de reexame, entre os quais os custos das matérias-primas, da energia e da mão de obra, não resultam do livre funcionamento do mercado, pois são afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, como se pode ver pelo impacto real ou potencial de um ou mais dos elementos pertinentes indicados. Assim, na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC, a Comissão concluiu que, no caso em apreço, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal. Por conseguinte, a Comissão calculou o valor normal exclusivamente com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, ou seja, no caso em apreço, com base nos custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como explicado na secção seguinte. |
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(74)

Em suma, os elementos de prova disponíveis mostraram que os preços ou custos do produto objeto de reexame, entre os quais os custos das matérias-primas, da energia e da mão de obra, não resultam do livre funcionamento do mercado, pois são afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, como se pode ver pelo impacto real ou potencial de um ou mais dos elementos pertinentes indicados. Assim, na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC, a Comissão concluiu que, no caso em apreço, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal. Por conseguinte, a Comissão calculou o valor normal exclusivamente com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, ou seja, no caso em apreço, com base nos custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como explicado na secção seguinte.

o

o

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o

| (75) | O Governo da RPC não apresentou quaisquer elementos de prova ou argumentos em contrário no âmbito do presente inquérito. |
| --- | --- |

(75)

O Governo da RPC não apresentou quaisquer elementos de prova ou argumentos em contrário no âmbito do presente inquérito.

4.4.   País representativo

País representativo

4.4.1.   Observações de caráter geral

Observações de caráter geral

| (76) | A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base:






  — | Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC. Para o efeito, a Comissão recorreu a países com um rendimento nacional bruto per capita semelhante ao da RPC, de acordo com a base de dados do Banco Mundial (43); |
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(76)

A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base:

o

o

—

Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC. Para o efeito, a Comissão recorreu a países com um rendimento nacional bruto per capita semelhante ao da RPC, de acordo com a base de dados do Banco Mundial (43);

per capita

43

| — | A produção do produto objeto de reexame nesse país (44); |
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—

A produção do produto objeto de reexame nesse país (44);

44

| — | A disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo; |
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—

A disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo;

| — | Se houver mais de um país representativo possível, será dada preferência, caso seja oportuno, a países com um nível adequado de proteção social e ambiental. |
| --- | --- |

—

Se houver mais de um país representativo possível, será dada preferência, caso seja oportuno, a países com um nível adequado de proteção social e ambiental.

| (77) | Como explicado no considerando 49, a Comissão publicou uma nota sobre as fontes que tencionava utilizar para determinar o valor normal. Esta nota descrevia os factos e os elementos de prova subjacentes aos critérios pertinentes. Na nota, a Comissão informou também as partes interessadas da sua intenção de considerar o México como um país representativo adequado no processo em apreço, caso se confirmasse a existência de distorções importantes nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(77)

Como explicado no considerando 49, a Comissão publicou uma nota sobre as fontes que tencionava utilizar para determinar o valor normal. Esta nota descrevia os factos e os elementos de prova subjacentes aos critérios pertinentes. Na nota, a Comissão informou também as partes interessadas da sua intenção de considerar o México como um país representativo adequado no processo em apreço, caso se confirmasse a existência de distorções importantes nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

o

o

4.4.2.   Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC e produção do produto objeto de reexame

Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC e produção do produto objeto de reexame

| (78) | Na nota, a Comissão identificou 55 países com um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC, segundo o Banco Mundial, ou seja, todos estão classificados pelo Banco Mundial como países de «rendimento médio superior» com base no rendimento nacional bruto (45). |
| --- | --- |

(78)

Na nota, a Comissão identificou 55 países com um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC, segundo o Banco Mundial, ou seja, todos estão classificados pelo Banco Mundial como países de «rendimento médio superior» com base no rendimento nacional bruto (45).

45

| (79) | De acordo com as informações de que a Comissão dispõe, o produto objeto de reexame é produzido em sete países: Canadá, Japão, México, Federação da Rússia, Arábia Saudita, Coreia do Sul e EUA. Dos sete países só dois se encontram entre os 55 países que, segundo o Banco Mundial, têm um rendimento nacional bruto semelhante ao da República Popular da China — o grupo de «rendimento médio superior»: o México e a Federação da Rússia. |
| --- | --- |

(79)

De acordo com as informações de que a Comissão dispõe, o produto objeto de reexame é produzido em sete países: Canadá, Japão, México, Federação da Rússia, Arábia Saudita, Coreia do Sul e EUA. Dos sete países só dois se encontram entre os 55 países que, segundo o Banco Mundial, têm um rendimento nacional bruto semelhante ao da República Popular da China — o grupo de «rendimento médio superior»: o México e a Federação da Rússia.

| (80) | A Comissão avaliou em seguida a existência de distorções do mercado devido a restrições à exportação e/ou à importação do produto objeto de reexame, bem como das matérias-primas, nomeadamente as que representam os elementos mais importantes do custo de produção utilizadas na produção do produto objeto de reexame. Verificou que, na Federação da Rússia, existem restrições ao comércio de sucata de aço, eletricidade e gás, que são todos fatores de produção importantes utilizados na produção do produto objeto de reexame. Tendo em conta estas restrições ao comércio na Federação da Rússia, a Comissão considerou que esta não podia ser considerada como um país representativo adequado. |
| --- | --- |

(80)

A Comissão avaliou em seguida a existência de distorções do mercado devido a restrições à exportação e/ou à importação do produto objeto de reexame, bem como das matérias-primas, nomeadamente as que representam os elementos mais importantes do custo de produção utilizadas na produção do produto objeto de reexame. Verificou que, na Federação da Rússia, existem restrições ao comércio de sucata de aço, eletricidade e gás, que são todos fatores de produção importantes utilizados na produção do produto objeto de reexame. Tendo em conta estas restrições ao comércio na Federação da Rússia, a Comissão considerou que esta não podia ser considerada como um país representativo adequado.

| (81) | Não se apuraram restrições desta natureza no caso do México. O México tem o mesmo nível de desenvolvimento económico que a República Popular da China e não se identificaram restrições aplicáveis aos fatores de produção ou ao produto objeto de reexame. |
| --- | --- |

(81)

Não se apuraram restrições desta natureza no caso do México. O México tem o mesmo nível de desenvolvimento económico que a República Popular da China e não se identificaram restrições aplicáveis aos fatores de produção ou ao produto objeto de reexame.

| (82) | Após o início do inquérito, os produtores-exportadores Daye Special Steel Co., Ltd e Zhejiang Pacific Seamless Steel Tube Co., Ltd alegaram que o México poderia não satisfazer plenamente os critérios para ser considerado um país terceiro adequado pelo facto de, em primeiro lugar, o processo de produção se afigurar diferente daquele que os produtores-exportadores chineses têm, e, em segundo lugar, a gama de produtos fabricados pelos produtores mexicanos parecer muito mais restrita (ou menos diversificada) do que a dos produtos fabricados e exportados pelos produtores-exportadores chineses. |
| --- | --- |

(82)

Após o início do inquérito, os produtores-exportadores Daye Special Steel Co., Ltd e Zhejiang Pacific Seamless Steel Tube Co., Ltd alegaram que o México poderia não satisfazer plenamente os critérios para ser considerado um país terceiro adequado pelo facto de, em primeiro lugar, o processo de produção se afigurar diferente daquele que os produtores-exportadores chineses têm, e, em segundo lugar, a gama de produtos fabricados pelos produtores mexicanos parecer muito mais restrita (ou menos diversificada) do que a dos produtos fabricados e exportados pelos produtores-exportadores chineses.

| (83) | Para além desta alegação geral, as observações dos produtores-exportadores não continham quaisquer elementos de prova concretos sobre a razão pela qual o processo de produção e a definição do produto dos produtores do produto objeto de reexame no México eram diferentes dos da RPC e sobre as repercussões que teriam nos fatores de produção. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação. Não foram recebidas quaisquer outras observações. |
| --- | --- |

(83)

Para além desta alegação geral, as observações dos produtores-exportadores não continham quaisquer elementos de prova concretos sobre a razão pela qual o processo de produção e a definição do produto dos produtores do produto objeto de reexame no México eram diferentes dos da RPC e sobre as repercussões que teriam nos fatores de produção. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação. Não foram recebidas quaisquer outras observações.

4.4.3.   Disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo

Disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo

| (84) | A Comissão analisou as importações dos principais fatores de produção no México. A análise dos dados relativos às importações revelou que os fatores de produção utilizados para produzir o produto objeto de reexame são importados no México em quantidades suficientes para constituírem um valor de referência adequado e que essas importações não foram afetadas pelas importações provenientes da RPC ou de qualquer um dos países constantes da lista do anexo I do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (46). |
| --- | --- |

(84)

A Comissão analisou as importações dos principais fatores de produção no México. A análise dos dados relativos às importações revelou que os fatores de produção utilizados para produzir o produto objeto de reexame são importados no México em quantidades suficientes para constituírem um valor de referência adequado e que essas importações não foram afetadas pelas importações provenientes da RPC ou de qualquer um dos países constantes da lista do anexo I do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (46).

46

| (85) | Para efeitos do cálculo dos encargos gerais de produção, dos VAG e dos lucros, a Comissão identificou também uma empresa, a Tamsa, com dados financeiros recentes que podem ser extraídos dos dados financeiros do grupo Tenaris (ver secção 4.7.5). |
| --- | --- |

(85)

Para efeitos do cálculo dos encargos gerais de produção, dos VAG e dos lucros, a Comissão identificou também uma empresa, a Tamsa, com dados financeiros recentes que podem ser extraídos dos dados financeiros do grupo Tenaris (ver secção 4.7.5).

| (86) | Tendo em conta o que precede, a Comissão informou as partes interessadas de que tencionava utilizar o México como país representativo adequado e a empresa Tamsa, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base, a fim de obter preços ou valores de referência sem distorções para o cálculo do valor normal. |
| --- | --- |

(86)

Tendo em conta o que precede, a Comissão informou as partes interessadas de que tencionava utilizar o México como país representativo adequado e a empresa Tamsa, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base, a fim de obter preços ou valores de referência sem distorções para o cálculo do valor normal.

o

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| (87) | As partes interessadas foram convidadas a apresentar observações sobre a adequação do México como país representativo e da Tamsa como produtor do produto objeto de reexame no país representativo. |
| --- | --- |

(87)

As partes interessadas foram convidadas a apresentar observações sobre a adequação do México como país representativo e da Tamsa como produtor do produto objeto de reexame no país representativo.

| (88) | Para além das observações expostas no considerando 82, não foram recebidas quaisquer outras observações. |
| --- | --- |

(88)

Para além das observações expostas no considerando 82, não foram recebidas quaisquer outras observações.

4.5.   Nível de proteção social e ambiental

Nível de proteção social e ambiental

| (89) | Tendo estabelecido que o México era o único país representativo adequado com base em todos os elementos acima referidos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, última frase, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(89)

Tendo estabelecido que o México era o único país representativo adequado com base em todos os elementos acima referidos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, última frase, do regulamento de base.

o

o

4.6.   Conclusão

Conclusão

| (90) | Tendo em conta o que precede, o México satisfez os requisitos previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base para ser considerado um país representativo adequado. |
| --- | --- |

(90)

Tendo em conta o que precede, o México satisfez os requisitos previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base para ser considerado um país representativo adequado.

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4.7.   Fontes utilizadas para determinar custos sem distorções

Fontes utilizadas para determinar custos sem distorções

| (91) | Na nota relativa às fontes para a determinação do valor normal, a Comissão enumerou os fatores de produção, como materiais, energia e mão de obra, utilizados na produção do produto objeto de reexame pelos produtores-exportadores e convidou as partes interessadas a apresentarem observações e a proporem informações de acesso público sobre valores sem distorções para cada um dos fatores de produção mencionados nessa nota. |
| --- | --- |

(91)

Na nota relativa às fontes para a determinação do valor normal, a Comissão enumerou os fatores de produção, como materiais, energia e mão de obra, utilizados na produção do produto objeto de reexame pelos produtores-exportadores e convidou as partes interessadas a apresentarem observações e a proporem informações de acesso público sobre valores sem distorções para cada um dos fatores de produção mencionados nessa nota.

| (92) | A Comissão afirmou ainda que, para calcular o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, iria recorrer ao Atlas do Comércio Global («GTA») (47) para determinar o custo sem distorções da maior parte dos fatores de produção, designadamente das matérias-primas. |
| --- | --- |

(92)

A Comissão afirmou ainda que, para calcular o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, iria recorrer ao Atlas do Comércio Global («GTA») (47) para determinar o custo sem distorções da maior parte dos fatores de produção, designadamente das matérias-primas.

o

o

47

| (93) | Tendo em conta todas as informações obtidas com base no pedido e as informações posteriores apresentadas pelo requerente e pelas partes interessadas e obtidas durante as visitas de verificação, foram identificados os seguintes fatores de produção e respetivas fontes para determinar o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base:

  Quadro 1


  Fatores de produção e fontes de informação










  Matérias-primas | Códigos das mercadorias do México | Valor | Unidades | Fonte de informação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Biletes (semiproduto de ferro ou de aço não ligado, contendo, em peso, 0,25 % de carbono) | 720720 | 4,72 | CNY/KG | GTA |
| Água | 22019001
  22019090 | 2,01 | CNY/L | GTA |
| Azoto | 280430 | 1,14 | CNY/KG | GTA |
| |
| Mão de obra |
| Mão de obra | N/D | 17,21 | CNY/hora | Organização Internacional do Trabalho (OIT) |
| Energia |
| Eletricidade | N/D | 1,09 | CNY/KWh | GlobalPetrolPrices.com |
| Gás | [N/A] | 0,12 | CNY/m3 | CRE («Comisión Reguladora de Energía») |
| Por produto/resíduo |
| Sucata de aço | 720410
  720441
  720449 | 3,31 | CNY/KG | GTA |
| Cortadores para operações de reciclagem — sucata de aço | 72041001 | 3,47 | CNY/KG | GTA |

(93)

Tendo em conta todas as informações obtidas com base no pedido e as informações posteriores apresentadas pelo requerente e pelas partes interessadas e obtidas durante as visitas de verificação, foram identificados os seguintes fatores de produção e respetivas fontes para determinar o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base:

o

o

Quadro 1

Quadro 1

Fatores de produção e fontes de informação

Fatores de produção e fontes de informação

Matérias-primas

Códigos das mercadorias do México

Valor

Unidades

Fonte de informação

Biletes (semiproduto de ferro ou de aço não ligado, contendo, em peso, 0,25 % de carbono)

720720

4,72

CNY/KG

GTA

Água

22019001

22019090

2,01

CNY/L

GTA

Azoto

280430

1,14

CNY/KG

GTA

Mão de obra

Mão de obra

Mão de obra

N/D

17,21

CNY/hora

Organização Internacional do Trabalho (OIT)

Energia

Energia

Eletricidade

N/D

1,09

CNY/KWh

GlobalPetrolPrices.com

Gás

[N/A]

0,12

CNY/m3

CRE («Comisión Reguladora de Energía»)

Por produto/resíduo

Por produto/resíduo

Sucata de aço

720410

720441

720449

3,31

CNY/KG

GTA

Cortadores para operações de reciclagem — sucata de aço

72041001

3,47

CNY/KG

GTA

4.7.1.   Matérias-primas

Matérias-primas

| (94) | A fim de determinar o preço sem distorções das matérias-primas tal como fornecidas à entrada da fábrica de um produtor do país representativo, a Comissão utilizou como base o preço de importação médio ponderado do país representativo, segundo a base de dados do GTA, ao qual foram adicionados direitos de importação. Determinou-se um preço de importação no país representativo como média ponderada dos preços unitários das importações de todos os países terceiros, com exceção da RPC e dos países que não são membros da OMC constantes do anexo I do Regulamento (UE) 2015/755. A Comissão decidiu excluir as importações provenientes da RPC no país representativo à luz da sua conclusão de que não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC devido à existência de distorções importantes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Como não existem elementos de prova que demonstrem que essas distorções não afetam igualmente os produtos destinados à exportação, a Comissão considerou que as mesmas afetavam os preços de exportação. Após excluir as importações provenientes da RPC no país representativo, o volume das importações provenientes de outros países terceiros continuou a ser representativo. O preço de importação médio ponderado foi ajustado para ter em conta os direitos de importação, sempre que adequado. |
| --- | --- |

(94)

A fim de determinar o preço sem distorções das matérias-primas tal como fornecidas à entrada da fábrica de um produtor do país representativo, a Comissão utilizou como base o preço de importação médio ponderado do país representativo, segundo a base de dados do GTA, ao qual foram adicionados direitos de importação. Determinou-se um preço de importação no país representativo como média ponderada dos preços unitários das importações de todos os países terceiros, com exceção da RPC e dos países que não são membros da OMC constantes do anexo I do Regulamento (UE) 2015/755. A Comissão decidiu excluir as importações provenientes da RPC no país representativo à luz da sua conclusão de que não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC devido à existência de distorções importantes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Como não existem elementos de prova que demonstrem que essas distorções não afetam igualmente os produtos destinados à exportação, a Comissão considerou que as mesmas afetavam os preços de exportação. Após excluir as importações provenientes da RPC no país representativo, o volume das importações provenientes de outros países terceiros continuou a ser representativo. O preço de importação médio ponderado foi ajustado para ter em conta os direitos de importação, sempre que adequado.

o

o

| (95) | No que respeita a um número de fatores de produção, os custos reais para os produtores-exportadores colaborantes representaram uma percentagem insignificante dos custos totais com matérias-primas no período de inquérito de reexame. Como o valor utilizado para os mesmos não teve efeitos significativos nos cálculos da margem de dumping, independentemente da fonte utilizada, a Comissão decidiu incluir esses custos nos consumíveis. |
| --- | --- |

(95)

No que respeita a um número de fatores de produção, os custos reais para os produtores-exportadores colaborantes representaram uma percentagem insignificante dos custos totais com matérias-primas no período de inquérito de reexame. Como o valor utilizado para os mesmos não teve efeitos significativos nos cálculos da margem de dumping, independentemente da fonte utilizada, a Comissão decidiu incluir esses custos nos consumíveis.

dumping

| (96) | Nas observações formuladas na sequência da divulgação final, os produtores-exportadores colaborantes contestaram o método utilizado pela Comissão para calcular os valores sem distorções dos consumíveis. Segundo as suas alegações, em vez de expressar o montante total dos consumíveis como percentagem dos custos diretos totais das matérias-primas e de aplicar esta percentagem ao custo total sem distorções das matérias-primas (o valor de referência), a Comissão deveria ter utilizado um valor sem distorções para cada um dos elementos. |
| --- | --- |

(96)

Nas observações formuladas na sequência da divulgação final, os produtores-exportadores colaborantes contestaram o método utilizado pela Comissão para calcular os valores sem distorções dos consumíveis. Segundo as suas alegações, em vez de expressar o montante total dos consumíveis como percentagem dos custos diretos totais das matérias-primas e de aplicar esta percentagem ao custo total sem distorções das matérias-primas (o valor de referência), a Comissão deveria ter utilizado um valor sem distorções para cada um dos elementos.

| (97) | A Comissão afirmou que é prática corrente não calcular um valor de referência único para os consumíveis mas expressá-los como percentagem do custo total das matérias-primas com base nos dados relativos aos custos comunicados pelos produtores-exportadores e, em seguida, aplicar esta percentagem ao custo recalculado das matérias-primas utilizando os preços sem distorções estabelecidos. Além disso, tal como explicado no considerando 95, estes custos representavam um valor negligenciável e, independentemente do método utilizado, não teriam tido qualquer impacto significativo nos cálculos da margem de dumping. A Comissão considerou que a sua metodologia para calcular um valor sem distorções referente aos consumíveis era adequada, posto que preservava a estrutura de custos dos produtores-exportadores em causa. Note-se ainda que não estavam disponíveis melhores informações aquando do inquérito e os produtores-exportadores não fundamentaram as suas observações quantificando o impacto da utilização do método proposto. Por conseguinte, a alegação relativa aos consumíveis foi rejeitada. |
| --- | --- |

(97)

A Comissão afirmou que é prática corrente não calcular um valor de referência único para os consumíveis mas expressá-los como percentagem do custo total das matérias-primas com base nos dados relativos aos custos comunicados pelos produtores-exportadores e, em seguida, aplicar esta percentagem ao custo recalculado das matérias-primas utilizando os preços sem distorções estabelecidos. Além disso, tal como explicado no considerando 95, estes custos representavam um valor negligenciável e, independentemente do método utilizado, não teriam tido qualquer impacto significativo nos cálculos da margem de dumping. A Comissão considerou que a sua metodologia para calcular um valor sem distorções referente aos consumíveis era adequada, posto que preservava a estrutura de custos dos produtores-exportadores em causa. Note-se ainda que não estavam disponíveis melhores informações aquando do inquérito e os produtores-exportadores não fundamentaram as suas observações quantificando o impacto da utilização do método proposto. Por conseguinte, a alegação relativa aos consumíveis foi rejeitada.

dumping

| (98) | A Comissão expressou os custos de transporte suportados pelos produtores-exportadores colaborantes com o fornecimento de matérias-primas em percentagem do custo real dessas matérias-primas e, em seguida, aplicou a mesma percentagem ao custo sem distorções dessas matérias-primas, a fim de obter o custo de transporte sem distorções. A Comissão considerou que, no contexto do presente inquérito, o rácio entre as matérias-primas do produtor-exportador e os custos de transporte comunicados poderia ser razoavelmente utilizado como indicação para estimar os custos de transporte sem distorções das matérias-primas quando fornecidas à entrada da fábrica da empresa. |
| --- | --- |

(98)

A Comissão expressou os custos de transporte suportados pelos produtores-exportadores colaborantes com o fornecimento de matérias-primas em percentagem do custo real dessas matérias-primas e, em seguida, aplicou a mesma percentagem ao custo sem distorções dessas matérias-primas, a fim de obter o custo de transporte sem distorções. A Comissão considerou que, no contexto do presente inquérito, o rácio entre as matérias-primas do produtor-exportador e os custos de transporte comunicados poderia ser razoavelmente utilizado como indicação para estimar os custos de transporte sem distorções das matérias-primas quando fornecidas à entrada da fábrica da empresa.

4.7.2.   Mão de obra

Mão de obra

| (99) | A Organização Internacional do Trabalho (OIT) fornece informações sobre os rendimentos médios mensais dos trabalhadores por conta de outrem e o número médio de horas semanais efetivamente trabalhadas por pessoa empregada no México anualmente em diferentes setores. |
| --- | --- |

(99)

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) fornece informações sobre os rendimentos médios mensais dos trabalhadores por conta de outrem e o número médio de horas semanais efetivamente trabalhadas por pessoa empregada no México anualmente em diferentes setores.

| (100) | A Comissão utilizou essas informações, relativas ao ano de 2021, para determinar o salário médio por hora na indústria transformadora (48). Para determinar o custo total da mão-de-obra, a Comissão baseou-se nos dados constantes da publicação da OCDE «Taxing Wages 2021», que se referem ao período de 2021 (49). A Comissão adicionou as contribuições para a segurança social ao salário por hora na indústria transformadora. |
| --- | --- |

(100)

A Comissão utilizou essas informações, relativas ao ano de 2021, para determinar o salário médio por hora na indústria transformadora (48). Para determinar o custo total da mão-de-obra, a Comissão baseou-se nos dados constantes da publicação da OCDE «Taxing Wages 2021», que se referem ao período de 2021 (49). A Comissão adicionou as contribuições para a segurança social ao salário por hora na indústria transformadora.

48

49

4.7.3.   Eletricidade

Eletricidade

| (101) | Os preços médios da eletricidade por kWh aplicáveis às empresas no México em 2021 foram publicados pela GlobalPetrolPrices.com, ou seja, a fonte identificada no pedido de reexame. Com base neste preço, a Comissão determinou o preço médio da eletricidade no período de inquérito de reexame (2021) (50). |
| --- | --- |

(101)

Os preços médios da eletricidade por kWh aplicáveis às empresas no México em 2021 foram publicados pela GlobalPetrolPrices.com, ou seja, a fonte identificada no pedido de reexame. Com base neste preço, a Comissão determinou o preço médio da eletricidade no período de inquérito de reexame (2021) (50).

50

4.7.4.   Gás natural

Gás natural

| (102) | O preço do gás natural para as empresas (utilizadores industriais) no México é publicado mensalmente pela autoridade reguladora da energia, a Comisión Reguladora de Energía (CRE). A Comissão utilizou um preço médio para empresas comunicado pela CRE no período de inquérito de reexame (51). |
| --- | --- |

(102)

O preço do gás natural para as empresas (utilizadores industriais) no México é publicado mensalmente pela autoridade reguladora da energia, a Comisión Reguladora de Energía (CRE). A Comissão utilizou um preço médio para empresas comunicado pela CRE no período de inquérito de reexame (51).

Comisión Reguladora de Energía

51

4.7.5.   Encargos gerais de produção, VAG e lucros

Encargos gerais de produção, VAG e lucros

| (103) | Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, o valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros. Além disso, é necessário estabelecer um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados. |
| --- | --- |

(103)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, o valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros. Além disso, é necessário estabelecer um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados.

o

o

o valor normal calculado deve

um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros

| (104) | A fim de obter um montante razoável e sem distorções para ter em conta os VAG e os lucros, a Comissão utilizou os dados financeiros relativos às atividades da Tamsa, disponíveis nas contas financeiras consolidadas da empresa-mãe, a Tenaris S.A (52). |
| --- | --- |

(104)

A fim de obter um montante razoável e sem distorções para ter em conta os VAG e os lucros, a Comissão utilizou os dados financeiros relativos às atividades da Tamsa, disponíveis nas contas financeiras consolidadas da empresa-mãe, a Tenaris S.A (52).

52

| (105) | Os encargos gerais de produção suportados pelos produtores-exportadores colaborantes foram expressos em percentagem dos custos de fabrico efetivamente suportados pelos produtores-exportadores. Esta percentagem foi aplicada aos custos de produção sem distorções. |
| --- | --- |

(105)

Os encargos gerais de produção suportados pelos produtores-exportadores colaborantes foram expressos em percentagem dos custos de fabrico efetivamente suportados pelos produtores-exportadores. Esta percentagem foi aplicada aos custos de produção sem distorções.

| (106) | Nas observações formuladas na sequência da divulgação final, os produtores-exportadores colaborantes puseram em causa o método utilizado pela Comissão para calcular os encargos gerais pelas mesmas razões que invocaram para contestar o método utilizado para calcular os consumíveis (ver considerando 96), argumentando que a Comissão deveria ter estabelecido todos os fatores separadamente e substituído os mesmos por valores de substituição, em vez de recorrer a um rácio para os encargos gerais e de o aplicar ao custo direto sem distorções. |
| --- | --- |

(106)

Nas observações formuladas na sequência da divulgação final, os produtores-exportadores colaborantes puseram em causa o método utilizado pela Comissão para calcular os encargos gerais pelas mesmas razões que invocaram para contestar o método utilizado para calcular os consumíveis (ver considerando 96), argumentando que a Comissão deveria ter estabelecido todos os fatores separadamente e substituído os mesmos por valores de substituição, em vez de recorrer a um rácio para os encargos gerais e de o aplicar ao custo direto sem distorções.

| (107) | Em resposta a esta alegação, a Comissão observou que os dados relativos aos encargos gerais não tinham sido publicados separadamente por fator nas demonstrações financeiras do produtor do país representativo. A Comissão considerou, assim, que a sua metodologia para calcular um valor sem distorções referente aos encargos gerais era adequada, posto que preservava a estrutura de custos dos produtores-exportadores em causa. Além disso, não estavam disponíveis melhores informações, pois os produtores-exportadores não sugeriram outro valor de referência sem distorções para os encargos gerais. Por conseguinte, a alegação relativa aos encargos gerais foi rejeitada. |
| --- | --- |

(107)

Em resposta a esta alegação, a Comissão observou que os dados relativos aos encargos gerais não tinham sido publicados separadamente por fator nas demonstrações financeiras do produtor do país representativo. A Comissão considerou, assim, que a sua metodologia para calcular um valor sem distorções referente aos encargos gerais era adequada, posto que preservava a estrutura de custos dos produtores-exportadores em causa. Além disso, não estavam disponíveis melhores informações, pois os produtores-exportadores não sugeriram outro valor de referência sem distorções para os encargos gerais. Por conseguinte, a alegação relativa aos encargos gerais foi rejeitada.

4.7.6.   Cálculo do valor normal

Cálculo do valor normal

| (108) | Com base no acima exposto, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. |
| --- | --- |

(108)

Com base no acima exposto, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

o

o

| (109) | Em primeiro lugar, a Comissão estabeleceu os custos de produção sem distorções. Aplicou os custos unitários sem distorções ao consumo real de cada fator de produção dos produtores-exportadores colaborantes. A Comissão deduziu dos custos de produção os custos sem distorções dos subprodutos reutilizados no processo de produção. Estes rácios de consumo foram verificados durante a visita de verificação. A Comissão multiplicou os rácios de consumo pelos custos unitários sem distorções observados no país representativo (México), tal como se refere no quadro 1. |
| --- | --- |

(109)

Em primeiro lugar, a Comissão estabeleceu os custos de produção sem distorções. Aplicou os custos unitários sem distorções ao consumo real de cada fator de produção dos produtores-exportadores colaborantes. A Comissão deduziu dos custos de produção os custos sem distorções dos subprodutos reutilizados no processo de produção. Estes rácios de consumo foram verificados durante a visita de verificação. A Comissão multiplicou os rácios de consumo pelos custos unitários sem distorções observados no país representativo (México), tal como se refere no quadro 1.

| (110) | Uma vez determinado o custo de produção sem distorções, a Comissão adicionou os encargos gerais de produção, os VAG e o lucro, como se refere na secção 4.7.5. Os encargos gerais de produção foram determinados com base nos dados dos produtores-exportadores. Os VAG e o lucro foram determinados com base nas demonstrações financeiras de 2021 do grupo Tenaris (53), incluindo a filial mexicana Tamsa. A Comissão adicionou os seguintes elementos aos custos de produção sem distorções:






  — | os encargos gerais de produção, que representaram, no total, 7,8 % dos custos diretos de produção, |
| --- | --- | --- |

(110)

Uma vez determinado o custo de produção sem distorções, a Comissão adicionou os encargos gerais de produção, os VAG e o lucro, como se refere na secção 4.7.5. Os encargos gerais de produção foram determinados com base nos dados dos produtores-exportadores. Os VAG e o lucro foram determinados com base nas demonstrações financeiras de 2021 do grupo Tenaris (53), incluindo a filial mexicana Tamsa. A Comissão adicionou os seguintes elementos aos custos de produção sem distorções:

53

—

os encargos gerais de produção, que representaram, no total, 7,8 % dos custos diretos de produção,

| — | os VAG, que representaram 26,16 % do custo de venda do grupo Tenaris, incluindo a filial mexicana Tamsa, e |
| --- | --- |

—

os VAG, que representaram 26,16 % do custo de venda do grupo Tenaris, incluindo a filial mexicana Tamsa, e

| — | os lucros, que representaram 15,34 % do custo de venda do grupo Tenaris. |
| --- | --- |

—

os lucros, que representaram 15,34 % do custo de venda do grupo Tenaris.

| (111) | Nessa base, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. |
| --- | --- |

(111)

Nessa base, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

o

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| (112) | Os produtores-exportadores contestaram a forma como os VAG e os lucros foram determinados pela Comissão, inquirindo por que motivo os VAG e os lucros foram expressos como percentagem do custo de venda em vez do volume de negócios, bem como se os encargos de venda diretos estavam incluídos nos VAG e por que motivo a Comissão recorrera aos VAG e ao lucro do grupo Tenaris em vez de utilizar os da filial mexicana Tamsa relativos ao produto em causa. |
| --- | --- |

(112)

Os produtores-exportadores contestaram a forma como os VAG e os lucros foram determinados pela Comissão, inquirindo por que motivo os VAG e os lucros foram expressos como percentagem do custo de venda em vez do volume de negócios, bem como se os encargos de venda diretos estavam incluídos nos VAG e por que motivo a Comissão recorrera aos VAG e ao lucro do grupo Tenaris em vez de utilizar os da filial mexicana Tamsa relativos ao produto em causa.

| (113) | A Comissão observou que é sua prática corrente expressar os VAG e o lucro como percentagem do custo de venda para calcular o valor normal e incluir os encargos de venda diretos nos VAG. O artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base estabelece que o valor normal é calculado com base nos custos de produção e deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os VAG e os lucros. Decorre do que precede que, para calcular o valor normal com base nos custos, os VAG e o lucro a acrescentar a esses custos devem ser expressos em função destes últimos. A Comissão utilizou os VAG e o lucro do grupo Tenaris dado que os VAG e o lucro da Tamsa não estavam disponíveis e porque os dados do grupo Tenaris constituíam a melhor alternativa já disponível. Por conseguinte, a Comissão considerou que a sua metodologia para calcular os VAG e o lucro era adequada, até porque não estavam disponíveis informações de melhor qualidade, e rejeitou a alegação. |
| --- | --- |

(113)

A Comissão observou que é sua prática corrente expressar os VAG e o lucro como percentagem do custo de venda para calcular o valor normal e incluir os encargos de venda diretos nos VAG. O artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base estabelece que o valor normal é calculado com base nos custos de produção e deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os VAG e os lucros. Decorre do que precede que, para calcular o valor normal com base nos custos, os VAG e o lucro a acrescentar a esses custos devem ser expressos em função destes últimos. A Comissão utilizou os VAG e o lucro do grupo Tenaris dado que os VAG e o lucro da Tamsa não estavam disponíveis e porque os dados do grupo Tenaris constituíam a melhor alternativa já disponível. Por conseguinte, a Comissão considerou que a sua metodologia para calcular os VAG e o lucro era adequada, até porque não estavam disponíveis informações de melhor qualidade, e rejeitou a alegação.

o

o

4.7.7.   Preço de exportação

Preço de exportação

| (114) | Os produtores-exportadores colaborantes exportaram para a União quer diretamente para clientes independentes quer através de um comerciante coligado estabelecido na RPC. |
| --- | --- |

(114)

Os produtores-exportadores colaborantes exportaram para a União quer diretamente para clientes independentes quer através de um comerciante coligado estabelecido na RPC.

| (115) | A Comissão determinou o preço de exportação como o preço efetivamente pago ou a pagar pelo produto objeto de reexame vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(115)

A Comissão determinou o preço de exportação como o preço efetivamente pago ou a pagar pelo produto objeto de reexame vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

o

o

4.7.8.   Comparação

Comparação

| (116) | A Comissão comparou, por tipo do produto, o valor normal calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base e o preço de exportação dos produtores-exportadores colaborantes no estádio à saída da fábrica como determinado mais acima. |
| --- | --- |

(116)

A Comissão comparou, por tipo do produto, o valor normal calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base e o preço de exportação dos produtores-exportadores colaborantes no estádio à saída da fábrica como determinado mais acima.

o

o

| (117) | Quando tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos para ter em conta os encargos bancários, comissões, custos de crédito, transporte, movimentação, outros descontos, custos de embalagem e seguro. |
| --- | --- |

(117)

Quando tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos para ter em conta os encargos bancários, comissões, custos de crédito, transporte, movimentação, outros descontos, custos de embalagem e seguro.

o

o

4.7.9.   Margens de dumping

Margens de dumping

| (118) | No que diz respeito aos produtores-exportadores colaborantes, a Comissão procedeu a uma comparação entre o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar e o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto objeto de reexame correspondente, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(118)

No que diz respeito aos produtores-exportadores colaborantes, a Comissão procedeu a uma comparação entre o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar e o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto objeto de reexame correspondente, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

o

os

| (119) | Assim, as margens de dumping médias ponderadas, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, situaram-se no intervalo de 10 % a 44 % no que respeita aos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito. Concluiu-se, assim, que as práticas de dumping continuaram durante o período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(119)

Assim, as margens de dumping médias ponderadas, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, situaram-se no intervalo de 10 % a 44 % no que respeita aos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito. Concluiu-se, assim, que as práticas de dumping continuaram durante o período de inquérito de reexame.

dumping

dumping

5.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO DO DUMPING

PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO DO DUMPING

| (120) | Tendo-se concluído que existiu dumping durante o período de inquérito de reexame, a Comissão inquiriu, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, sobre a probabilidade de continuação do dumping, caso as medidas venham a ser revogadas. Foram analisados os seguintes elementos adicionais: a capacidade de produção e capacidade não utilizada na RPC e a atratividade do mercado da União. |
| --- | --- |

(120)

Tendo-se concluído que existiu dumping durante o período de inquérito de reexame, a Comissão inquiriu, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, sobre a probabilidade de continuação do dumping, caso as medidas venham a ser revogadas. Foram analisados os seguintes elementos adicionais: a capacidade de produção e capacidade não utilizada na RPC e a atratividade do mercado da União.

dumping

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5.1.   Capacidade de produção e capacidade não utilizada na RPC

Capacidade de produção e capacidade não utilizada na RPC

| (121) | De acordo com os requerentes, a RPC, que conta com 23 produtores e 33 linhas de produção no total, é o maior produtor mundial do produto objeto de reexame. |
| --- | --- |

(121)

De acordo com os requerentes, a RPC, que conta com 23 produtores e 33 linhas de produção no total, é o maior produtor mundial do produto objeto de reexame.

| (122) | Segundo as estimativas dos requerentes, a produção total do produto objeto de reexame na RPC ascendeu a cerca de 2,3 milhões de toneladas no período de inquérito de reexame. De acordo com a mesma fonte, a capacidade de produção total estimada era de 5 milhões de toneladas. Por conseguinte, no período de inquérito de reexame, a capacidade não utilizada de produção do produto objeto de reexame na RPC representava cerca de 2,7 milhões de toneladas. Ora, tendo-se estimado o consumo da União no período de inquérito de reexame em aproximadamente100 mil toneladas (ver quadro 2), a capacidade não utilizada dos produtores-exportadores chineses foi cerca de 27 vezes superior ao consumo do produto objeto de reexame no mercado da União. Em comparação, os requerentes estimaram que, no mesmo período, as capacidades de produção das 12 empresas existentes no resto do mundo ascendiam a cerca de 2,9 milhões de toneladas (54). Devido à falta de colaboração do Governo da China e ao nível reduzido de colaboração dos produtores-exportadores chineses, a Comissão não recebeu mais informações sobre a produção na RPC e as importações na União. |
| --- | --- |

(122)

Segundo as estimativas dos requerentes, a produção total do produto objeto de reexame na RPC ascendeu a cerca de 2,3 milhões de toneladas no período de inquérito de reexame. De acordo com a mesma fonte, a capacidade de produção total estimada era de 5 milhões de toneladas. Por conseguinte, no período de inquérito de reexame, a capacidade não utilizada de produção do produto objeto de reexame na RPC representava cerca de 2,7 milhões de toneladas. Ora, tendo-se estimado o consumo da União no período de inquérito de reexame em aproximadamente100 mil toneladas (ver quadro 2), a capacidade não utilizada dos produtores-exportadores chineses foi cerca de 27 vezes superior ao consumo do produto objeto de reexame no mercado da União. Em comparação, os requerentes estimaram que, no mesmo período, as capacidades de produção das 12 empresas existentes no resto do mundo ascendiam a cerca de 2,9 milhões de toneladas (54). Devido à falta de colaboração do Governo da China e ao nível reduzido de colaboração dos produtores-exportadores chineses, a Comissão não recebeu mais informações sobre a produção na RPC e as importações na União.

54

| (123) | No entanto, tendo em conta os (elevados) níveis de produção e a capacidade não utilizada na RPC em comparação com a União, a Comissão considerou que seria provável que os produtores-exportadores chineses reorientassem cada vez mais as suas capacidades não utilizadas para o mercado da União em grandes quantidades a preços de dumping, caso as medidas viessem a caducar. |
| --- | --- |

(123)

No entanto, tendo em conta os (elevados) níveis de produção e a capacidade não utilizada na RPC em comparação com a União, a Comissão considerou que seria provável que os produtores-exportadores chineses reorientassem cada vez mais as suas capacidades não utilizadas para o mercado da União em grandes quantidades a preços de dumping, caso as medidas viessem a caducar.

dumping

5.2.   Atratividade do mercado da União e preços no mercado da União

Atratividade do mercado da União e preços no mercado da União

| (124) | No período de inquérito de reexame, os produtores-exportadores chineses continuaram a exportar o produto objeto de reexame para a União. No período de inquérito de reexame, as exportações dos produtores-exportadores chineses colaborantes ascenderam a 2,9 mil toneladas, o que representou uma parte de mercado de [2,5 % - 3,5 %] no mercado da União. Como descrito no considerando 43, atendendo a que as importações na UE se referem apenas aos dados dos produtores-exportadores colaborantes, sendo a produção global da RPC no período de inquérito de reexame consideravelmente mais elevada, é provável que a parte de mercado total dos produtores-exportadores chineses do produto objeto de reexame na União tenha sido mais elevada. Como tal, o mercado da União continua a ser um mercado de exportação atrativo para os produtores-exportadores chineses, apesar das medidas em vigor. |
| --- | --- |

(124)

No período de inquérito de reexame, os produtores-exportadores chineses continuaram a exportar o produto objeto de reexame para a União. No período de inquérito de reexame, as exportações dos produtores-exportadores chineses colaborantes ascenderam a 2,9 mil toneladas, o que representou uma parte de mercado de [2,5 % - 3,5 %] no mercado da União. Como descrito no considerando 43, atendendo a que as importações na UE se referem apenas aos dados dos produtores-exportadores colaborantes, sendo a produção global da RPC no período de inquérito de reexame consideravelmente mais elevada, é provável que a parte de mercado total dos produtores-exportadores chineses do produto objeto de reexame na União tenha sido mais elevada. Como tal, o mercado da União continua a ser um mercado de exportação atrativo para os produtores-exportadores chineses, apesar das medidas em vigor.

| (125) | Segundo os requerentes, a atratividade do mercado da União reside também no nível médio de preços relativamente elevado, na solvabilidade dos clientes e na sólida infraestrutura logística, com portos bem equipados, instalações de armazenagem e distribuição e no elevado nível de consumo industrial. Além disso, em termos de volume, a União é atualmente o maior mercado siderúrgico do mundo. |
| --- | --- |

(125)

Segundo os requerentes, a atratividade do mercado da União reside também no nível médio de preços relativamente elevado, na solvabilidade dos clientes e na sólida infraestrutura logística, com portos bem equipados, instalações de armazenagem e distribuição e no elevado nível de consumo industrial. Além disso, em termos de volume, a União é atualmente o maior mercado siderúrgico do mundo.

| (126) | Note-se ainda que, no período de inquérito de reexame, com base na comparação entre os preços dos produtores da União incluídos na amostra e os dos produtores-exportadores chineses colaborantes, os preços de exportação chineses subcotaram os preços da União, se excluirmos o direito anti-dumping (ver considerando 152), o que demonstra que o mercado da União é atrativo em termos de preços. |
| --- | --- |

(126)

Note-se ainda que, no período de inquérito de reexame, com base na comparação entre os preços dos produtores da União incluídos na amostra e os dos produtores-exportadores chineses colaborantes, os preços de exportação chineses subcotaram os preços da União, se excluirmos o direito anti-dumping (ver considerando 152), o que demonstra que o mercado da União é atrativo em termos de preços.

anti-dumping

| (127) | A aplicação das medidas adotadas pelos EUA ao abrigo da secção 232 e, sobretudo, os seus direitos de importação sobre o produto em causa proveniente dos produtores-exportadores chineses limitam ainda mais as possibilidades de os produtores-exportadores exportarem o produto em causa para outros destinos importantes que não a União. |
| --- | --- |

(127)

A aplicação das medidas adotadas pelos EUA ao abrigo da secção 232 e, sobretudo, os seus direitos de importação sobre o produto em causa proveniente dos produtores-exportadores chineses limitam ainda mais as possibilidades de os produtores-exportadores exportarem o produto em causa para outros destinos importantes que não a União.

| (128) | Deste modo, em termos de dimensão e de preços, o mercado da União continuou a ser um mercado atrativo para os produtores-exportadores chineses. |
| --- | --- |

(128)

Deste modo, em termos de dimensão e de preços, o mercado da União continuou a ser um mercado atrativo para os produtores-exportadores chineses.

5.3.   Conclusão sobre a probabilidade de continuação do dumping

Conclusão sobre a probabilidade de continuação do dumping

| (129) | O inquérito permitiu apurar que, durante o período de inquérito de reexame, as exportações chinesas continuaram a entrar no mercado da União a preços de dumping. |
| --- | --- |

(129)

O inquérito permitiu apurar que, durante o período de inquérito de reexame, as exportações chinesas continuaram a entrar no mercado da União a preços de dumping.

dumping

| (130) | A capacidade não utilizada na RPC foi significativa em comparação com o consumo da União no período de inquérito de reexame. Acrescente-se que a atratividade do mercado da União em termos de dimensão e de preços indica que é provável que as exportações e a capacidade não utilizada chinesas sejam orientadas para o mercado da União, caso as medidas venham a caducar. |
| --- | --- |

(130)

A capacidade não utilizada na RPC foi significativa em comparação com o consumo da União no período de inquérito de reexame. Acrescente-se que a atratividade do mercado da União em termos de dimensão e de preços indica que é provável que as exportações e a capacidade não utilizada chinesas sejam orientadas para o mercado da União, caso as medidas venham a caducar.

| (131) | A Comissão concluiu, pois, que é provável que a caducidade das medidas anti-dumping resulte num aumento substancial das importações objeto de dumping do produto objeto de reexame provenientes da China na União. |
| --- | --- |

(131)

A Comissão concluiu, pois, que é provável que a caducidade das medidas anti-dumping resulte num aumento substancial das importações objeto de dumping do produto objeto de reexame provenientes da China na União.

anti-dumping

dumping

| (132) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a caducidade das medidas anti-dumping poderia conduzir à continuação do dumping. |
| --- | --- |

(132)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a caducidade das medidas anti-dumping poderia conduzir à continuação do dumping.

anti-dumping

dumping

6.   PREJUÍZO

PREJUÍZO

6.1.   Definição da indústria da União e produção da União

Definição da indústria da União e produção da União

| (133) | No período considerado, o produto similar foi fabricado por seis produtores estabelecidos em diferentes Estados-Membros. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(133)

No período considerado, o produto similar foi fabricado por seis produtores estabelecidos em diferentes Estados-Membros. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

o

o

| (134) | A produção total da União durante o período de inquérito de reexame foi estabelecida em cerca de 196 050 toneladas. A Comissão determinou o valor com base em todas as informações disponíveis relativas à indústria da União, nomeadamente as informações da Associação Europeia dos Tubos de Aço no que diz respeito aos produtores da UE não incluídos na amostra e as respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. Tal como indicado no considerando 20, foram selecionados para a amostra três produtores da União, que representavam perto de 76 % e 67 % dos volumes totais de produção e de vendas do produto similar, respetivamente, dos produtores da União conhecidos. |
| --- | --- |

(134)

A produção total da União durante o período de inquérito de reexame foi estabelecida em cerca de 196 050 toneladas. A Comissão determinou o valor com base em todas as informações disponíveis relativas à indústria da União, nomeadamente as informações da Associação Europeia dos Tubos de Aço no que diz respeito aos produtores da UE não incluídos na amostra e as respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. Tal como indicado no considerando 20, foram selecionados para a amostra três produtores da União, que representavam perto de 76 % e 67 % dos volumes totais de produção e de vendas do produto similar, respetivamente, dos produtores da União conhecidos.

6.2.   Consumo da União

Consumo da União

| (135) | A Comissão determinou o consumo da União com base nas estatísticas de importação do Eurostat e nos volumes de vendas da indústria da União na União, tal como apresentados pelo requerente no que diz respeito aos produtores da UE não incluídos na amostra, e nas respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. A Comissão recorreu a intervalos de dados para o mercado livre e o mercado cativo, bem como para as partes de mercado, a fim de assegurar que não são revelados os dados sensíveis de um produtor da União. |
| --- | --- |

(135)

A Comissão determinou o consumo da União com base nas estatísticas de importação do Eurostat e nos volumes de vendas da indústria da União na União, tal como apresentados pelo requerente no que diz respeito aos produtores da UE não incluídos na amostra, e nas respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. A Comissão recorreu a intervalos de dados para o mercado livre e o mercado cativo, bem como para as partes de mercado, a fim de assegurar que não são revelados os dados sensíveis de um produtor da União.

| (136) | O consumo da União evoluiu do seguinte modo:

  Quadro 2


  Consumo da União (toneladas) | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Consumo total na União | 111 875 | 108 571 | 95 285 | 102 189 |
| Índice | 100 | 97 | 85 | 91 |
| Mercado cativo | [4 500  - 5 500 ] | [9 000  - 10 000 ] | [5 500  - 6 500 ] | [6 000  - 7 000 ] |
| Índice | 100 | 188 | 119 | 126 |
| Mercado livre | [100 000 - 110 000 ] | [90 000 - 100 000 ] | [80 000 - 90 000 ] | [86 000 - 96 000 ] |
| Índice | 100 | 93 | 84 | 90 |
| Fonte: | Comext, produtores-exportadores colaborantes, ESTA e produtores da União incluídos na amostra. |

(136)

O consumo da União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 2

Quadro 2

Consumo da União (toneladas)

Consumo da União (toneladas)

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Consumo total na União

111 875

108 571

95 285

102 189

Índice

Índice

100

100

97

97

85

85

91

91

Mercado cativo

[4 500  - 5 500 ]

[9 000  - 10 000 ]

[5 500  - 6 500 ]

[6 000  - 7 000 ]

Índice

Índice

100

100

188

188

119

119

126

126

Mercado livre

[100 000 - 110 000 ]

[90 000 - 100 000 ]

[80 000 - 90 000 ]

[86 000 - 96 000 ]

Índice

Índice

100

100

93

93

84

84

90

90

Fonte:

Fonte:

Comext, produtores-exportadores colaborantes, ESTA e produtores da União incluídos na amostra.

| (137) | O consumo da União diminuiu 3 % entre 2018 e 2019, diminuiu mais de 12 % entre 2019 e 2020 e, em seguida, melhorou mais de 5 % entre 2020 e o período de inquérito de reexame. Globalmente, diminuiu 9 % entre 2018 e o período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(137)

O consumo da União diminuiu 3 % entre 2018 e 2019, diminuiu mais de 12 % entre 2019 e 2020 e, em seguida, melhorou mais de 5 % entre 2020 e o período de inquérito de reexame. Globalmente, diminuiu 9 % entre 2018 e o período de inquérito de reexame.

| (138) | A indústria da União comunicou a utilização cativa do produto objeto de reexame, que representou menos de 5 % do consumo total da União em 2018. No período considerado, aumentou 26 %. |
| --- | --- |

(138)

A indústria da União comunicou a utilização cativa do produto objeto de reexame, que representou menos de 5 % do consumo total da União em 2018. No período considerado, aumentou 26 %.

| (139) | O consumo no mercado livre baixou 10 % no período considerado. Diminuiu 7 % entre 2018 e 2019, 9,6 % entre 2019 e 2020 e, em seguida, melhorou 7 % entre 2020 e o período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(139)

O consumo no mercado livre baixou 10 % no período considerado. Diminuiu 7 % entre 2018 e 2019, 9,6 % entre 2019 e 2020 e, em seguida, melhorou 7 % entre 2020 e o período de inquérito de reexame.

6.3.   Importações na União provenientes do país em causa

Importações na União provenientes do país em causa

6.3.1.   Volume e parte de mercado das importações provenientes do país em causa

Volume e parte de mercado das importações provenientes do país em causa

| (140) | Com base nos dados dos produtores-exportadores colaborantes, o volume das importações e a parte de mercado das importações do produto objeto de reexame evoluíram do seguinte modo: Por serem provenientes de apenas dois produtores-exportadores, os dados foram apresentados sob a forma de intervalos por razões de confidencialidade. |
| --- | --- |

(140)

Com base nos dados dos produtores-exportadores colaborantes, o volume das importações e a parte de mercado das importações do produto objeto de reexame evoluíram do seguinte modo: Por serem provenientes de apenas dois produtores-exportadores, os dados foram apresentados sob a forma de intervalos por razões de confidencialidade.

| (141) | As importações na União provenientes do país em causa evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 3


  Volume das importações (toneladas) e parte de mercado | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume das importações provenientes do país em causa (toneladas) | [1 300 - 1 400 ] | [1 500 - 1 600 ] | [1 250 - 1 350 ] | [2 800 - 2 900 ] |
| Índice | 100 | 111 | 95 | 204 |
| Parte de mercado | [1 - 3 ] % | [1,2 - 3,2 ]% | [1,1 - 3,1 ]% | [2,5 - 3,5 ]% |
| Índice | 100 | 120 | 113 | 227 |
| Fonte: | produtores-exportadores colaborantes. |

(141)

As importações na União provenientes do país em causa evoluíram do seguinte modo:

Quadro 3

Quadro 3

Volume das importações (toneladas) e parte de mercado

Volume das importações (toneladas) e parte de mercado

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Volume das importações provenientes do país em causa (toneladas)

[1 300 - 1 400 ]

[1 500 - 1 600 ]

[1 250 - 1 350 ]

[2 800 - 2 900 ]

Índice

Índice

100

100

111

111

95

95

204

204

Parte de mercado

[1 - 3 ] %

[1,2 - 3,2 ]%

[1,1 - 3,1 ]%

[2,5 - 3,5 ]%

Índice

Índice

100

100

120

120

113

113

227

227

Fonte:

Fonte:

produtores-exportadores colaborantes.

| (142) | No inquérito inicial, a parte de mercado das importações provenientes da China na União ascendeu a 26,8 %. Em contrapartida, no período de inquérito de reexame, a parte de mercado foi de [2,5 - 3,5]%. Logo, a parte de mercado das importações provenientes da China sofreu uma redução drástica devido às medidas anti-dumping em vigor. No entanto, num contexto de diminuição do consumo, as importações chinesas aumentaram durante o período considerado, em detrimento da indústria da União. O volume total das importações provenientes da RPC aumentou 104 % no decurso do período considerado, ascendendo a [2 800 - 2 900] toneladas no período de inquérito de reexame. Nesse mesmo período, embora tenha aumentado, a parte de mercado das importações chinesas continuou a ser relativamente pequena [2,5 - 3,5]%. |
| --- | --- |

(142)

No inquérito inicial, a parte de mercado das importações provenientes da China na União ascendeu a 26,8 %. Em contrapartida, no período de inquérito de reexame, a parte de mercado foi de [2,5 - 3,5]%. Logo, a parte de mercado das importações provenientes da China sofreu uma redução drástica devido às medidas anti-dumping em vigor. No entanto, num contexto de diminuição do consumo, as importações chinesas aumentaram durante o período considerado, em detrimento da indústria da União. O volume total das importações provenientes da RPC aumentou 104 % no decurso do período considerado, ascendendo a [2 800 - 2 900] toneladas no período de inquérito de reexame. Nesse mesmo período, embora tenha aumentado, a parte de mercado das importações chinesas continuou a ser relativamente pequena [2,5 - 3,5]%.

anti-dumping

| (143) | Em concreto, a parte de mercado das importações provenientes da RPC aumentou 20 % no período entre 2018 e 2019, aumentou 13 % no período entre 2018 e 2020, apesar de o consumo da União no mercado livre ter diminuído 16 %, e aumentou 127 % no período considerado. O aumento da parte de mercado das importações provenientes da RPC no período considerado ocorreu apesar das medidas anti-dumping em vigor e da crise da COVID-19. |
| --- | --- |

(143)

Em concreto, a parte de mercado das importações provenientes da RPC aumentou 20 % no período entre 2018 e 2019, aumentou 13 % no período entre 2018 e 2020, apesar de o consumo da União no mercado livre ter diminuído 16 %, e aumentou 127 % no período considerado. O aumento da parte de mercado das importações provenientes da RPC no período considerado ocorreu apesar das medidas anti-dumping em vigor e da crise da COVID-19.

anti-dumping

| (144) | Como se refere no considerando 42, o volume das importações do produto objeto de reexame provenientes da RPC na União e a parte de mercado dos produtores-exportadores chineses baseiam-se nos dados verificados dos produtores-exportadores colaborantes e nas informações constantes do pedido de reexame, referentes ao período considerado e ao período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(144)

Como se refere no considerando 42, o volume das importações do produto objeto de reexame provenientes da RPC na União e a parte de mercado dos produtores-exportadores chineses baseiam-se nos dados verificados dos produtores-exportadores colaborantes e nas informações constantes do pedido de reexame, referentes ao período considerado e ao período de inquérito de reexame.

| (145) | Na sequência da divulgação final, os produtores-exportadores colaborantes, Daye Special Steel Co. Ltd., Zhejiang Pacific Seamless Steel Tube Co. e Yangzhou Chengde Steel Pipe, Co. Ltd., alegaram que não é claro por que razão os volumes de importação utilizados no inquérito se basearam nos dados comunicados pelos produtores-exportadores colaborantes e não na base de dados Comext. |
| --- | --- |

(145)

Na sequência da divulgação final, os produtores-exportadores colaborantes, Daye Special Steel Co. Ltd., Zhejiang Pacific Seamless Steel Tube Co. e Yangzhou Chengde Steel Pipe, Co. Ltd., alegaram que não é claro por que razão os volumes de importação utilizados no inquérito se basearam nos dados comunicados pelos produtores-exportadores colaborantes e não na base de dados Comext.

| (146) | Tal como mencionado no considerando 42, a Comissão considerou que, neste caso específico, as informações estatísticas não eram fiáveis e não podiam ser utilizadas para determinar o volume efetivo das importações provenientes da RPC e, por conseguinte, preferiu basear as suas conclusões nos dados verificados dos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito. Além disso, no âmbito do presente inquérito, não foram apresentados elementos de prova que demonstrem que não é adequado utilizar o volume de exportações declarado pelos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito. À luz do que precede, esta alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(146)

Tal como mencionado no considerando 42, a Comissão considerou que, neste caso específico, as informações estatísticas não eram fiáveis e não podiam ser utilizadas para determinar o volume efetivo das importações provenientes da RPC e, por conseguinte, preferiu basear as suas conclusões nos dados verificados dos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito. Além disso, no âmbito do presente inquérito, não foram apresentados elementos de prova que demonstrem que não é adequado utilizar o volume de exportações declarado pelos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito. À luz do que precede, esta alegação foi rejeitada.

6.3.2.   Preços das importações provenientes do país em causa e subcotação dos preços

Preços das importações provenientes do país em causa e subcotação dos preços

| (147) | A Comissão determinou os preços e a subcotação dos preços das importações provenientes da RPC na União com base nos dados dos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito. |
| --- | --- |

(147)

A Comissão determinou os preços e a subcotação dos preços das importações provenientes da RPC na União com base nos dados dos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito.

| (148) | Como os dados provieram apenas de dois produtores-exportadores, o preço médio de importação foi apresentado sob a forma de intervalos por razões de confidencialidade. |
| --- | --- |

(148)

Como os dados provieram apenas de dois produtores-exportadores, o preço médio de importação foi apresentado sob a forma de intervalos por razões de confidencialidade.

| (149) | O preço médio das importações na União provenientes do país em causa evoluiu do seguinte modo:

  Quadro 4


  Preços de importação (EUR/tonelada) | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço médio das importações (EUR/tonelada) | [1 300 - 1 400 ] | [1 300 - 1 400 ] | [1 300 - 1 400 ] | [1 500 - 1 600 ] |
| Índice | 100 | 99 | 96 | 113 |
| Fonte: | produtores-exportadores colaborantes. |

(149)

O preço médio das importações na União provenientes do país em causa evoluiu do seguinte modo:

Quadro 4

Quadro 4

Preços de importação (EUR/tonelada)

Preços de importação (EUR/tonelada)

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Preço médio das importações (EUR/tonelada)

[1 300 - 1 400 ]

[1 300 - 1 400 ]

[1 300 - 1 400 ]

[1 500 - 1 600 ]

Índice

Índice

100

100

99

99

96

96

113

113

Fonte:

Fonte:

produtores-exportadores colaborantes.

| (150) | O preço médio das importações diminuiu 1 % entre 2018 e 2019 e 4 % entre 2018 e 2020 e aumentou 13 % entre 2018 e o período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(150)

O preço médio das importações diminuiu 1 % entre 2018 e 2019 e 4 % entre 2018 e 2020 e aumentou 13 % entre 2018 e o período de inquérito de reexame.

| (151) | A Comissão determinou a subcotação dos preços durante o período de inquérito de reexame mediante uma comparação entre:






  1. | os preços de venda médios ponderados, por tipo do produto, dos produtores da União incluídos na amostra, cobrados a clientes independentes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica, e |
| --- | --- | --- |

(151)

A Comissão determinou a subcotação dos preços durante o período de inquérito de reexame mediante uma comparação entre:

1.

os preços de venda médios ponderados, por tipo do produto, dos produtores da União incluídos na amostra, cobrados a clientes independentes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica, e

| 2. | os preços médios ponderados correspondentes, por tipo do produto, das importações provenientes dos produtores-exportadores colaborantes, cobrados ao primeiro cliente independente no mercado da União, estabelecidos numa base «custo, seguro e frete» (CIF), sem o direito anti-dumping, devidamente ajustados para ter em conta os direitos aduaneiros e os custos pós-importação. |
| --- | --- |

2.

os preços médios ponderados correspondentes, por tipo do produto, das importações provenientes dos produtores-exportadores colaborantes, cobrados ao primeiro cliente independente no mercado da União, estabelecidos numa base «custo, seguro e frete» (CIF), sem o direito anti-dumping, devidamente ajustados para ter em conta os direitos aduaneiros e os custos pós-importação.

anti-dumping

| (152) | A comparação dos preços foi feita por tipo do produto para as transações, e após a dedução de descontos e abatimentos. O resultado da comparação, expresso em percentagem do volume de negócios dos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito de reexame, revelou uma margem média ponderada de subcotação entre 21,6 % e 27 %, sem direitos anti-dumping, pelas importações provenientes do país em causa no mercado da União. No entanto, a mesma comparação efetuada incluindo os direitos anti-dumping não revelou qualquer subcotação dos preços. |
| --- | --- |

(152)

A comparação dos preços foi feita por tipo do produto para as transações, e após a dedução de descontos e abatimentos. O resultado da comparação, expresso em percentagem do volume de negócios dos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito de reexame, revelou uma margem média ponderada de subcotação entre 21,6 % e 27 %, sem direitos anti-dumping, pelas importações provenientes do país em causa no mercado da União. No entanto, a mesma comparação efetuada incluindo os direitos anti-dumping não revelou qualquer subcotação dos preços.

anti-dumping

anti-dumping

6.3.3.   Importações provenientes de países terceiros com exceção da RPC

Importações provenientes de países terceiros com exceção da RPC

| (153) | As importações do produto objeto de reexame provenientes de outros países terceiros que não a RPC provieram sobretudo da Tailândia, da Ucrânia e do Reino Unido. |
| --- | --- |

(153)

As importações do produto objeto de reexame provenientes de outros países terceiros que não a RPC provieram sobretudo da Tailândia, da Ucrânia e do Reino Unido.

| (154) | O volume agregado das importações na União, bem como a parte de mercado e as tendências dos preços do produto objeto de reexame proveniente de outros países terceiros evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 5


  Importações provenientes de países terceiros











  País | | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Tailândia | Volume (toneladas) | 1 657 | 4 406 | 4 925 | 3 579 |
| | Índice | 100 | 266 | 297 | 216 |
| | Parte de mercado | [1,1 - 2,1 ] % | [4 - 5 ] % | [5 - 6 ] % | [3,2 - 4,2 ] % |
| | Preço médio (EUR/tonelada) | 1 059 | 1 105 | 962 | 1 071 |
| | Índice | 100 | 104 | 91 | 101 |
| Ucrânia | Volume (toneladas) | 1 275 | 779 | 1 323 | 772 |
| | Índice | 100 | 61 | 104 | 61 |
| | Parte de mercado | [0,7 - 1,7 ] % | [0,5 - 1,5 ]% | [1 - 2 ] % | [0,5 - 1,5 ] % |
| | Preço médio (EUR/tonelada) | 990 | 800 | 672 | 667 |
| | Índice | 100 | 81 | 68 | 67 |
| Reino Unido | Volume (toneladas) | 332 | 542 | 525 | 658 |
| | Índice | 100 | 163 | 158 | 198 |
| | Parte de mercado | [0,1 - 0,5 ] % | [0,3 - 0,7 ] % | [0,4 - 0,8 ] % | [0,5 - 0,9 ] % |
| | Preço médio (EUR/tonelada) | 3 100 | 2 850 | 2 050 | 2 169 |
| | Índice | 100 | 92 | 66 | 70 |
| Outros países terceiros | Volume (toneladas) | 4 979 | 4 390 | 2 795 | 1 502 |
| | Índice | 100 | 88 | 56 | 30 |
| | Parte de mercado | [4,2 - 5,2 ] % | [4 - 5 ] % | [2,5 - 3,5 ] % | [1 - 2 ] % |
| | Preço médio (EUR/tonelada) | 3 469 | 1 668 | 1 832 | 3 628 |
| | Índice | 100 | 48 | 53 | 105 |
| Total de todos os países terceiros, exceto o país em causa | Volume (toneladas) | 8 243 | 10 117 | 9 568 | 6 511 |
| | Índice | 100 | 123 | 116 | 79 |
| | Parte de mercado | [7 - 8 ] % | [9,5 - 10,5 ] % | [10,5 - 11,5 ] % | [6,5 - 7,5 ] % |
| | Preço médio (EUR/tonelada) | 2 586 | 1 419 | 1 236 | 1 724 |
| | Índice | 100 | 55 | 48 | 67 |
| Fonte: | Comext. |

(154)

O volume agregado das importações na União, bem como a parte de mercado e as tendências dos preços do produto objeto de reexame proveniente de outros países terceiros evoluíram do seguinte modo:

Quadro 5

Quadro 5

Importações provenientes de países terceiros

Importações provenientes de países terceiros

País

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Tailândia

Volume (toneladas)

1 657

4 406

4 925

3 579

Índice

Índice

100

100

266

266

297

297

216

216

Parte de mercado

[1,1 - 2,1 ] %

[4 - 5 ] %

[5 - 6 ] %

[3,2 - 4,2 ] %

Preço médio (EUR/tonelada)

1 059

1 105

962

1 071

Índice

Índice

100

100

104

104

91

91

101

101

Ucrânia

Volume (toneladas)

1 275

779

1 323

772

Índice

Índice

100

100

61

61

104

104

61

61

Parte de mercado

[0,7 - 1,7 ] %

[0,5 - 1,5 ]%

[1 - 2 ] %

[0,5 - 1,5 ] %

Preço médio (EUR/tonelada)

990

800

672

667

Índice

Índice

100

100

81

81

68

68

67

67

Reino Unido

Volume (toneladas)

332

542

525

658

Índice

Índice

100

100

163

163

158

158

198

198

Parte de mercado

[0,1 - 0,5 ] %

[0,3 - 0,7 ] %

[0,4 - 0,8 ] %

[0,5 - 0,9 ] %

Preço médio (EUR/tonelada)

3 100

2 850

2 050

2 169

Índice

Índice

100

100

92

92

66

66

70

70

Outros países terceiros

Volume (toneladas)

4 979

4 390

2 795

1 502

Índice

Índice

100

100

88

88

56

56

30

30

Parte de mercado

[4,2 - 5,2 ] %

[4 - 5 ] %

[2,5 - 3,5 ] %

[1 - 2 ] %

Preço médio (EUR/tonelada)

3 469

1 668

1 832

3 628

Índice

Índice

100

100

48

48

53

53

105

105

Total de todos os países terceiros, exceto o país em causa

Volume (toneladas)

8 243

10 117

9 568

6 511

Índice

Índice

100

100

123

123

116

116

79

79

Parte de mercado

[7 - 8 ] %

[9,5 - 10,5 ] %

[10,5 - 11,5 ] %

[6,5 - 7,5 ] %

Preço médio (EUR/tonelada)

2 586

1 419

1 236

1 724

Índice

100

55

48

67

Fonte:

Fonte:

Comext.

| (155) | No período considerado, o volume das importações provenientes da Tailândia aumentou 116 %. A parte de mercado destas importações atingiu [5 - 6] % em 2020, tendo em seguida diminuído para [3,2 - 4,2] % no período de inquérito de reexame. O preço médio de importação manteve-se bastante estável durante o período considerado. Pelos motivos explicados no considerando 140, a parte de mercado de todos os outros países foi apresentada sob a forma de intervalos. |
| --- | --- |

(155)

No período considerado, o volume das importações provenientes da Tailândia aumentou 116 %. A parte de mercado destas importações atingiu [5 - 6] % em 2020, tendo em seguida diminuído para [3,2 - 4,2] % no período de inquérito de reexame. O preço médio de importação manteve-se bastante estável durante o período considerado. Pelos motivos explicados no considerando 140, a parte de mercado de todos os outros países foi apresentada sob a forma de intervalos.

| (156) | No período considerado, o volume das importações provenientes da Ucrânia diminuiu 39 %. A parte de mercado destas importações atingiu [1 - 2] % em 2020, tendo em seguida diminuído para [0,5 - 1,5] % no período de inquérito de reexame. O preço médio das importações diminuiu 33 % no período considerado. |
| --- | --- |

(156)

No período considerado, o volume das importações provenientes da Ucrânia diminuiu 39 %. A parte de mercado destas importações atingiu [1 - 2] % em 2020, tendo em seguida diminuído para [0,5 - 1,5] % no período de inquérito de reexame. O preço médio das importações diminuiu 33 % no período considerado.

| (157) | No período considerado, o volume das importações provenientes do Reino Unido aumentou 98 %. A parte de mercado destas importações aumentou para [0,5 - 0,9] % no período de inquérito de reexame. O preço médio das importações diminuiu 30 % no período considerado. |
| --- | --- |

(157)

No período considerado, o volume das importações provenientes do Reino Unido aumentou 98 %. A parte de mercado destas importações aumentou para [0,5 - 0,9] % no período de inquérito de reexame. O preço médio das importações diminuiu 30 % no período considerado.

| (158) | No período considerado, o volume das importações provenientes de outros países terceiros diminuiu 70 %. A parte de mercado destas importações atingiu [4 - 5] % em 2019, tendo em seguida diminuído para [1 - 2] % no período de inquérito de reexame. Globalmente, o preço médio das importações aumentou 5 % no período considerado. |
| --- | --- |

(158)

No período considerado, o volume das importações provenientes de outros países terceiros diminuiu 70 %. A parte de mercado destas importações atingiu [4 - 5] % em 2019, tendo em seguida diminuído para [1 - 2] % no período de inquérito de reexame. Globalmente, o preço médio das importações aumentou 5 % no período considerado.

| (159) | O volume das importações provenientes de todos os países terceiros, com exceção do país em causa, diminuiu 21 % no período considerado. A parte de mercado das importações provenientes de todos os países terceiros, com exceção do país em causa, diminuiu para [6,5 - 7,5] % no período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(159)

O volume das importações provenientes de todos os países terceiros, com exceção do país em causa, diminuiu 21 % no período considerado. A parte de mercado das importações provenientes de todos os países terceiros, com exceção do país em causa, diminuiu para [6,5 - 7,5] % no período de inquérito de reexame.

6.4.   Situação económica da indústria da União

Situação económica da indústria da União

6.4.1.   Observações de caráter geral

Observações de caráter geral

| (160) | A avaliação da situação económica da indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos que influenciaram a situação da indústria da União no período considerado. |
| --- | --- |

(160)

A avaliação da situação económica da indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos que influenciaram a situação da indústria da União no período considerado.

| (161) | Tal como mencionado no considerando 20, recorreu-se à amostragem para avaliar a situação económica da indústria da União. Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão avaliou os indicadores macroeconómicos com base nos dados constantes das informações facultadas pelo requerente, cruzadas com as respostas ao questionário (verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra e as estatísticas oficiais disponíveis. Estes dados diziam respeito a todos os produtores da União. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra e nas estatísticas oficiais disponíveis. Os dois conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União. |
| --- | --- |

(161)

Tal como mencionado no considerando 20, recorreu-se à amostragem para avaliar a situação económica da indústria da União. Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão avaliou os indicadores macroeconómicos com base nos dados constantes das informações facultadas pelo requerente, cruzadas com as respostas ao questionário (verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra e as estatísticas oficiais disponíveis. Estes dados diziam respeito a todos os produtores da União. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra e nas estatísticas oficiais disponíveis. Os dois conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União.

| (162) | Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping. |
| --- | --- |

(162)

Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping.

dumping

dumping

| (163) | Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital. |
| --- | --- |

(163)

Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital.

cash flow

6.4.2.   Indicadores macroeconómicos

Indicadores macroeconómicos

6.4.2.1.   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

| (164) | No período considerado, a produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade totais da União evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 6


  Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de produção (toneladas) | 354 212 | 294 365 | 237 208 | 196 050 |
| Índice | 100 | 83 | 67 | 55 |
| Capacidade de produção (toneladas) | 462 885 | 393 154 | 378 657 | 365 740 |
| Índice | 100 | 85 | 82 | 79 |
| Utilização da capacidade | 76,5  % | 74,9  % | 62,6  % | 53,6  % |
| Índice | 100 | 98 | 82 | 70 |
| Fonte: | ESTA, respostas (verificadas) ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra. |

(164)

No período considerado, a produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade totais da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 6

Quadro 6

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Volume de produção (toneladas)

354 212

294 365

237 208

196 050

Índice

Índice

100

100

83

83

67

67

55

55

Capacidade de produção (toneladas)

462 885

393 154

378 657

365 740

Índice

Índice

100

100

85

85

82

82

79

79

Utilização da capacidade

76,5  %

74,9  %

62,6  %

53,6  %

Índice

Índice

100

100

98

98

82

82

70

70

Fonte:

Fonte:

ESTA, respostas (verificadas) ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra.

| (165) | O volume de produção atingiu níveis mínimos históricos no período de inquérito de reexame. No período considerado, diminuiu 45 %. Mais especificamente, diminuiu 17 % entre 2018 e 2019, registou em seguida uma redução superior a 19 % entre 2019 e 2020 e voltaria a diminuir mais de 17 % entre 2020 e o período de inquérito de reexame. Esta descida deveu-se à diminuição do consumo na União, como explicado na secção 6.2. |
| --- | --- |

(165)

O volume de produção atingiu níveis mínimos históricos no período de inquérito de reexame. No período considerado, diminuiu 45 %. Mais especificamente, diminuiu 17 % entre 2018 e 2019, registou em seguida uma redução superior a 19 % entre 2019 e 2020 e voltaria a diminuir mais de 17 % entre 2020 e o período de inquérito de reexame. Esta descida deveu-se à diminuição do consumo na União, como explicado na secção 6.2.

| (166) | A capacidade de produção seguiu uma tendência semelhante, já que, em geral, diminuiu 21 % no período considerado. |
| --- | --- |

(166)

A capacidade de produção seguiu uma tendência semelhante, já que, em geral, diminuiu 21 % no período considerado.

| (167) | A Comissão observou que a diminuição da capacidade de produção se devia em parte a duas empresas não requerentes que deixaram de produzir o produto similar em 2020, a AMTP Roman na Roménia e a Vallourec Deutschland na Alemanha. Esta última encerrou a sua unidade de produção em Reisholz, na Alemanha, em junho de 2020 e a sua unidade de produção em Rath no final de 2021. |
| --- | --- |

(167)

A Comissão observou que a diminuição da capacidade de produção se devia em parte a duas empresas não requerentes que deixaram de produzir o produto similar em 2020, a AMTP Roman na Roménia e a Vallourec Deutschland na Alemanha. Esta última encerrou a sua unidade de produção em Reisholz, na Alemanha, em junho de 2020 e a sua unidade de produção em Rath no final de 2021.

| (168) | A diminuição simultânea do volume de produção e da capacidade de produção no período considerado fez com que a utilização da capacidade baixasse 30 % no mesmo período. |
| --- | --- |

(168)

A diminuição simultânea do volume de produção e da capacidade de produção no período considerado fez com que a utilização da capacidade baixasse 30 % no mesmo período.

| (169) | Embora não seja o principal fator de rendibilidade, a utilização da capacidade tem um impacto direto nos resultados, ao aumentar o peso dos custos fixos. O nível de utilização da capacidade foi muito baixo, o que resultou numa situação de grande fragilidade para o setor. |
| --- | --- |

(169)

Embora não seja o principal fator de rendibilidade, a utilização da capacidade tem um impacto direto nos resultados, ao aumentar o peso dos custos fixos. O nível de utilização da capacidade foi muito baixo, o que resultou numa situação de grande fragilidade para o setor.

6.4.2.2.   Volume de vendas e parte de mercado

Volume de vendas e parte de mercado

| (170) | No período considerado, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 7


  Volume de vendas e parte de mercado (toneladas) | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de vendas total no mercado da União (mercado livre e mercado cativo) | 102 246 | 96 910 | 84 406 | 92 851 |
| Índice | 100 | 95 | 83 | 91 |
| Parte de mercado no consumo total | 91,4  % | 89,3  % | 88,6  % | 90,9  % |
| Índice | 100 | 98 | 97 | 99 |
| Vendas no mercado cativo | [4 500  - 5 500 ] | [9 000 - 10 000 ] | [5 500 - 6 500 ] | [6 000 - 7 000 ] |
| Índice | 100 | 188 | 119 | 126 |
| Parte de mercado das vendas no mercado cativo | [3,6  % -5,6  %] | [7,9  % -9,9  %] | [6,0  % -7,0  %] | [6,0  % -7,0  %] |
| Índice | 100 | 193 | 140 | 138 |
| Vendas no mercado livre | [95 000 - 99 000 ] | [85 000 - 89 000 ] | [75 000 - 79 000 ] | [85 000 - 89 000 ] |
| Índice | 100 | 90 | 81 | 89 |
| Parte de mercado das vendas no mercado livre no consumo total | [83  % -88  %] | [77  % -82  %] | [79  % -84  %] | [82  % -87  %] |
| Índice | 100 | 93 | 95 | 97 |
| Fonte: | ESTA, respostas (verificadas) ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra. |

(170)

No período considerado, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 7

Quadro 7

Volume de vendas e parte de mercado (toneladas)

Volume de vendas e parte de mercado (toneladas)

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Volume de vendas total no mercado da União (mercado livre e mercado cativo)

102 246

96 910

84 406

92 851

Índice

Índice

100

100

95

95

83

83

91

91

Parte de mercado no consumo total

91,4  %

89,3  %

88,6  %

90,9  %

Índice

Índice

100

100

98

98

97

97

99

99

Vendas no mercado cativo

[4 500  - 5 500 ]

[9 000 - 10 000 ]

[5 500 - 6 500 ]

[6 000 - 7 000 ]

Índice

Índice

100

100

188

188

119

119

126

126

Parte de mercado das vendas no mercado cativo

[3,6  % -5,6  %]

[7,9  % -9,9  %]

[6,0  % -7,0  %]

[6,0  % -7,0  %]

Índice

Índice

100

100

193

193

140

140

138

138

Vendas no mercado livre

[95 000 - 99 000 ]

[85 000 - 89 000 ]

[75 000 - 79 000 ]

[85 000 - 89 000 ]

Índice

Índice

100

100

90

90

81

81

89

89

Parte de mercado das vendas no mercado livre no consumo total

[83  % -88  %]

[77  % -82  %]

[79  % -84  %]

[82  % -87  %]

Índice

Índice

100

100

93

93

95

95

97

97

Fonte:

Fonte:

ESTA, respostas (verificadas) ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra.

| (171) | As vendas totais da indústria da União no mercado da União (mercado livre e mercado cativo) sofreram uma redução assinalável de 9 % no período considerado. Concretamente, as vendas diminuíram 5 % entre 2018 e 2019, voltaram a diminuir mais de 12 % entre 2019 e 2020, e aumentaram mais de 9 % entre 2020 e o período de inquérito de reexame. A parte de mercado no consumo total da indústria da União atingiu 90,9 % no período de inquérito de reexame e diminuiu 1 % no período considerado. |
| --- | --- |

(171)

As vendas totais da indústria da União no mercado da União (mercado livre e mercado cativo) sofreram uma redução assinalável de 9 % no período considerado. Concretamente, as vendas diminuíram 5 % entre 2018 e 2019, voltaram a diminuir mais de 12 % entre 2019 e 2020, e aumentaram mais de 9 % entre 2020 e o período de inquérito de reexame. A parte de mercado no consumo total da indústria da União atingiu 90,9 % no período de inquérito de reexame e diminuiu 1 % no período considerado.

6.4.2.3.   Crescimento

Crescimento

| (172) | Embora o consumo tenha caído 9 %, os volumes de produção da indústria da União diminuíram 45 % e o volume de vendas no mercado da União (mercado livre e mercado cativo) caiu 9 % durante o período considerado. |
| --- | --- |

(172)

Embora o consumo tenha caído 9 %, os volumes de produção da indústria da União diminuíram 45 % e o volume de vendas no mercado da União (mercado livre e mercado cativo) caiu 9 % durante o período considerado.

6.4.2.4.   Emprego e produtividade

Emprego e produtividade

| (173) | No período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 8


  Emprego e produtividade | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Número de trabalhadores | 2 114 | 1 729 | 1 568 | 1 270 |
| Índice | 100 | 82 | 74 | 60 |
| Produtividade (toneladas/trabalhador) | 168 | 170 | 151 | 154 |
| Índice | 100 | 102 | 90 | 92 |
| Fonte: | ESTA, respostas (verificadas) ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra. |

(173)

No período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo:

Quadro 8

Quadro 8

Emprego e produtividade

Emprego e produtividade

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Número de trabalhadores

2 114

1 729

1 568

1 270

Índice

Índice

100

100

82

82

74

74

60

60

Produtividade (toneladas/trabalhador)

168

170

151

154

Índice

Índice

100

100

102

102

90

90

92

92

Fonte:

Fonte:

ESTA, respostas (verificadas) ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra.

| (174) | O nível de emprego da indústria da União diminuiu 40 % no período considerado, acompanhando a tendência dos volumes de produção da União. |
| --- | --- |

(174)

O nível de emprego da indústria da União diminuiu 40 % no período considerado, acompanhando a tendência dos volumes de produção da União.

| (175) | A produtividade da mão de obra dos produtores da União, expressa em produção anual (toneladas) por trabalhador, diminuiu 8 % no período em causa, devido à queda da procura no mercado e à quebra subsequente da produção. |
| --- | --- |

(175)

A produtividade da mão de obra dos produtores da União, expressa em produção anual (toneladas) por trabalhador, diminuiu 8 % no período em causa, devido à queda da procura no mercado e à quebra subsequente da produção.

6.4.2.5.   Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping

Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping

| (176) | Todas as margens de dumping estabelecidas no período de inquérito de reexame foram muito superiores ao nível de minimis. Ao mesmo tempo, o nível das importações provenientes da RPC na União durante o período de inquérito de reexame foi relativamente limitado, representando apenas [2,5 - 3,5] % do consumo da União. Por conseguinte, o impacto da amplitude das margens de dumping efetivas na indústria da União foi bastante limitado. |
| --- | --- |

(176)

Todas as margens de dumping estabelecidas no período de inquérito de reexame foram muito superiores ao nível de minimis. Ao mesmo tempo, o nível das importações provenientes da RPC na União durante o período de inquérito de reexame foi relativamente limitado, representando apenas [2,5 - 3,5] % do consumo da União. Por conseguinte, o impacto da amplitude das margens de dumping efetivas na indústria da União foi bastante limitado.

dumping

de minimis

dumping

6.4.3.   Indicadores microeconómicos

Indicadores microeconómicos

6.4.3.1.   Preços e fatores que influenciam os preços

Preços e fatores que influenciam os preços

| (177) | No período considerado, o preço de venda unitário médio ponderado cobrado pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União evoluiu do seguinte modo:

  Quadro 9


  Preços de venda e custo de produção na União (EUR/tonelada) | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço de venda unitário médio na União no mercado total | 1 328 | 1 331 | 1 249 | 1 312 |
| Índice | 100 | 100 | 94 | 98 |
| Preço de venda unitário médio no mercado cativo (55) | [900 - 1 100 ] | [1 100 - 1 300 ] | [1 100 - 1 300 ] | [1 100 - 1 300 ] |
| Índice | 100 | 115 | 106 | 116 |
| Preço de venda unitário médio no mercado livre | 1 353 | 1 354 | 1 265 | 1 321 |
| Índice | 100 | 100 | 94 | 98 |
| Custo unitário de produção | 1 227 | 1 221 | 1 217 | 1 416 |
| Índice | 100 | 100 | 99 | 115 |
| Fonte: | respostas (verificadas) ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra. |

(177)

No período considerado, o preço de venda unitário médio ponderado cobrado pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 9

Quadro 9

Preços de venda e custo de produção na União (EUR/tonelada)

Preços de venda e custo de produção na União (EUR/tonelada)

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Preço de venda unitário médio na União no mercado total

1 328

1 331

1 249

1 312

Índice

Índice

100

100

100

100

94

94

98

98

Preço de venda unitário médio no mercado cativo (55)

55

[900 - 1 100 ]

[1 100 - 1 300 ]

[1 100 - 1 300 ]

[1 100 - 1 300 ]

Índice

Índice

100

100

115

115

106

106

116

116

Preço de venda unitário médio no mercado livre

1 353

1 354

1 265

1 321

Índice

Índice

100

100

100

100

94

94

98

98

Custo unitário de produção

1 227

1 221

1 217

1 416

Índice

Índice

100

100

100

100

99

99

115

115

Fonte:

Fonte:

respostas (verificadas) ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra.

| (178) | No período considerado, o preço da indústria da União no mercado livre diminuiu mais de 2 % e o custo unitário de produção aumentou 15 %. Após a instituição de medidas anti-dumping contra as importações chinesas em novembro de 2016, os produtores da União puderam manter os seus preços de venda na União, entre 2018 e 2019. No entanto, o preço de venda unitário diminuiu mais de 6 % entre 2019 e 2020 e, em seguida, aumentaria mais de 4 % entre 2020 e 2021. |
| --- | --- |

(178)

No período considerado, o preço da indústria da União no mercado livre diminuiu mais de 2 % e o custo unitário de produção aumentou 15 %. Após a instituição de medidas anti-dumping contra as importações chinesas em novembro de 2016, os produtores da União puderam manter os seus preços de venda na União, entre 2018 e 2019. No entanto, o preço de venda unitário diminuiu mais de 6 % entre 2019 e 2020 e, em seguida, aumentaria mais de 4 % entre 2020 e 2021.

anti-dumping

| (179) | O custo unitário de produção manteve-se estável entre 2018 e 2019, sofreu uma ligeira diminuição de 1 % entre 2018 e 2020 e aumentou 15 % no período considerado. Aumentou mais de 16 % entre 2020 e 2021, em consequência do grande aumento dos custos da energia e das matérias-primas nesse período. |
| --- | --- |

(179)

O custo unitário de produção manteve-se estável entre 2018 e 2019, sofreu uma ligeira diminuição de 1 % entre 2018 e 2020 e aumentou 15 % no período considerado. Aumentou mais de 16 % entre 2020 e 2021, em consequência do grande aumento dos custos da energia e das matérias-primas nesse período.

6.4.3.2.   Custos da mão de obra

Custos da mão de obra

| (180) | Os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo no período considerado:

  Quadro 10


  Custos médios da mão de obra por trabalhador | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Custos médios da mão de obra por trabalhador (EUR) | 62 122 | 64 071 | 66 134 | 65 599 |
| Índice | 100 | 103 | 106 | 106 |
| Fonte: | respostas (verificadas) ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra. |

(180)

Os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo no período considerado:

Quadro 10

Quadro 10

Custos médios da mão de obra por trabalhador

Custos médios da mão de obra por trabalhador

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Custos médios da mão de obra por trabalhador (EUR)

62 122

64 071

66 134

65 599

Índice

Índice

100

100

103

103

106

106

106

106

Fonte:

Fonte:

respostas (verificadas) ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra.

| (181) | Os custos médios da mão de obra por trabalhador aumentaram 3 % entre 2018 e 2019 e mais de 6 % entre 2018 e 2020. De um modo geral, aumentaram 6 % no período considerado. |
| --- | --- |

(181)

Os custos médios da mão de obra por trabalhador aumentaram 3 % entre 2018 e 2019 e mais de 6 % entre 2018 e 2020. De um modo geral, aumentaram 6 % no período considerado.

6.4.3.3.   Existências

Existências

| (182) | No período considerado, os níveis das existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 11


  Existências | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Existências finais (toneladas) | 22 334 | 19 256 | 14 497 | 13 692 |
| Índice | 100 | 86 | 65 | 61 |
| Existências finais em percentagem da produção | 8,8  % | 8,7  % | 8,1  % | 8,9  % |
| Índice | 100 | 99 | 93 | 102 |
| Fonte: | respostas (verificadas) ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra. |

(182)

No período considerado, os níveis das existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 11

Quadro 11

Existências

Existências

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Existências finais (toneladas)

22 334

19 256

14 497

13 692

Índice

Índice

100

100

86

86

65

65

61

61

Existências finais em percentagem da produção

8,8  %

8,7  %

8,1  %

8,9  %

Índice

Índice

100

100

99

99

93

93

102

102

Fonte:

Fonte:

respostas (verificadas) ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra.

| (183) | O nível das existências finais dos produtores da União incluídos na amostra manteve-se estável em relação à produção. No período considerado, o nível das existências finais diminuiu 39 %. Normalmente, os próprios produtores da União mantêm apenas um baixo nível de existências. As existências não podem, portanto, ser consideradas um indicador de prejuízo importante para esta indústria, o que, aliás, se confirma pela análise da evolução das existências finais em percentagem da produção. No período de inquérito, alguns produtores reduziram a produção e, por conseguinte, as existências, para conseguirem responder à difícil situação financeira em que se encontravam em 2020 e 2021 (ver quadro 6). |
| --- | --- |

(183)

O nível das existências finais dos produtores da União incluídos na amostra manteve-se estável em relação à produção. No período considerado, o nível das existências finais diminuiu 39 %. Normalmente, os próprios produtores da União mantêm apenas um baixo nível de existências. As existências não podem, portanto, ser consideradas um indicador de prejuízo importante para esta indústria, o que, aliás, se confirma pela análise da evolução das existências finais em percentagem da produção. No período de inquérito, alguns produtores reduziram a produção e, por conseguinte, as existências, para conseguirem responder à difícil situação financeira em que se encontravam em 2020 e 2021 (ver quadro 6).

6.4.3.4.   Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

Rendibilidade, cash flow

| (184) | No período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 12


  Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas) | 9,3  % | 9,9  % | 3,8  % | –7,2  % |
| Índice | 100 | 106 | 41 | –77 |
| Cash flow (EUR) | 54 041 814 | 65 623 240 | 56 907 181 | 6 140 456 |
| Índice | 100 | 121 | 105 | 11 |
| Investimentos (EUR) | 26 907 236 | 9 977 233 | 3 253 779 | 4 952 232 |
| Índice | 100 | 37 | 12 | 18 |
| Retorno dos investimentos | 10,6  % | 22,3  % | 18,1  % | 0,3  % |
| Índice | 100 | 211 | 171 | 3 |
| Fonte: | respostas (verificadas) ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra. |

(184)

No período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

cash flow

Quadro 12

Quadro 12

Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

Rendibilidade, cash flow

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas)

9,3  %

9,9  %

3,8  %

–7,2  %

Índice

Índice

100

100

106

106

41

41

–77

–77

Cash flow (EUR)

Cash flow

54 041 814

65 623 240

56 907 181

6 140 456

Índice

Índice

100

100

121

121

105

105

11

11

Investimentos (EUR)

26 907 236

9 977 233

3 253 779

4 952 232

Índice

Índice

100

100

37

37

12

12

18

18

Retorno dos investimentos

10,6  %

22,3  %

18,1  %

0,3  %

Índice

Índice

100

100

211

211

171

171

3

3

Fonte:

Fonte:

respostas (verificadas) ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra.

| (185) | A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. A rendibilidade geral desceu de 9,3 %, em 2018, para [–7,2] %, no período de inquérito de reexame. Manteve-se quase aos mesmos níveis entre 2019 e 2018, mas diminuiria 59 % entre 2018 e 2020. A rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra sofreu uma quebra de [–77] % no período considerado. |
| --- | --- |

(185)

A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. A rendibilidade geral desceu de 9,3 %, em 2018, para [–7,2] %, no período de inquérito de reexame. Manteve-se quase aos mesmos níveis entre 2019 e 2018, mas diminuiria 59 % entre 2018 e 2020. A rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra sofreu uma quebra de [–77] % no período considerado.

| (186) | Na sequência da divulgação, os produtores-exportadores colaborantes alegaram que a Comissão não explicou de que forma a deterioração da rendibilidade estava relacionada com o aumento dos preços das importações provenientes do país em causa. |
| --- | --- |

(186)

Na sequência da divulgação, os produtores-exportadores colaborantes alegaram que a Comissão não explicou de que forma a deterioração da rendibilidade estava relacionada com o aumento dos preços das importações provenientes do país em causa.

| (187) | Como explicado no considerando 200, a Comissão concluiu que o prejuízo importante sofrido pela indústria da União não foi causado pelas importações provenientes da RPC. À luz do que precede, esta alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(187)

Como explicado no considerando 200, a Comissão concluiu que o prejuízo importante sofrido pela indústria da União não foi causado pelas importações provenientes da RPC. À luz do que precede, esta alegação foi rejeitada.

| (188) | O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. O cash flow líquido aumentou 21 % no período de 2018 a 2019 e manteve-se estável entre 2018 e 2020. No entanto, o cash flow líquido registou uma diminuição global de 89 % no período considerado, acompanhando a tendência da rendibilidade das vendas. |
| --- | --- |

(188)

O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. O cash flow líquido aumentou 21 % no período de 2018 a 2019 e manteve-se estável entre 2018 e 2020. No entanto, o cash flow líquido registou uma diminuição global de 89 % no período considerado, acompanhando a tendência da rendibilidade das vendas.

cash flow

cash flow

cash flow

| (189) | O retorno dos investimentos corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, que reflete o nível de depreciação dos ativos. De um modo geral, diminuiu 97 % no período considerado. Em concreto, aumentou 111 % entre 2018 e 2019, graças, sobretudo, ao nível de lucro alcançado em 2019, aumentou 71 % entre 2018 e 2020 e, como já referido, diminuiu 97 % entre 2018 e 2021 devido ao nível reduzido de lucro em 2021. |
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(189)

O retorno dos investimentos corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, que reflete o nível de depreciação dos ativos. De um modo geral, diminuiu 97 % no período considerado. Em concreto, aumentou 111 % entre 2018 e 2019, graças, sobretudo, ao nível de lucro alcançado em 2019, aumentou 71 % entre 2018 e 2020 e, como já referido, diminuiu 97 % entre 2018 e 2021 devido ao nível reduzido de lucro em 2021.

| (190) | A Comissão observou que, apesar das baixas margens de lucro desde 2020, a indústria da União manteve um nível razoável de produtividade e nunca deixou de otimizar o seu processo de produção, a logística, as vendas e a comercialização, continuando a investir. |
| --- | --- |

(190)

A Comissão observou que, apesar das baixas margens de lucro desde 2020, a indústria da União manteve um nível razoável de produtividade e nunca deixou de otimizar o seu processo de produção, a logística, as vendas e a comercialização, continuando a investir.

| (191) | O nível elevado dos investimentos que a indústria da União irá realizar atesta a sua firme vontade de se adaptar, melhorar e permanecer no mercado, apesar dos obstáculos e das dificuldades económicas. |
| --- | --- |

(191)

O nível elevado dos investimentos que a indústria da União irá realizar atesta a sua firme vontade de se adaptar, melhorar e permanecer no mercado, apesar dos obstáculos e das dificuldades económicas.

| (192) | O fraco desempenho financeiro da indústria da União no período considerado limitou a capacidade de obtenção de capital. A indústria da União é intensiva em termos de capital e exige investimentos substanciais. O cash flow líquido no período considerado foi demasiado baixo para cobrir esses investimentos substanciais. |
| --- | --- |

(192)

O fraco desempenho financeiro da indústria da União no período considerado limitou a capacidade de obtenção de capital. A indústria da União é intensiva em termos de capital e exige investimentos substanciais. O cash flow líquido no período considerado foi demasiado baixo para cobrir esses investimentos substanciais.

cash flow

6.5.   Conclusão sobre o prejuízo

Conclusão sobre o prejuízo

| (193) | A evolução dos indicadores microeconómicos e macroeconómicos no período considerado mostra que a situação financeira da indústria da União se deteriorou. Em geral, as tendências dos principais indicadores económicos registaram uma deterioração no período considerado. |
| --- | --- |

(193)

A evolução dos indicadores microeconómicos e macroeconómicos no período considerado mostra que a situação financeira da indústria da União se deteriorou. Em geral, as tendências dos principais indicadores económicos registaram uma deterioração no período considerado.

| (194) | O inquérito confirmou que todos os indicadores de prejuízo apresentaram um padrão negativo no período considerado. Num contexto de uma diminuição da procura de 9 %, tanto o volume de vendas no mercado livre como a produção diminuíram 9 % e 45 %, respetivamente, o que fez com que a capacidade diminuísse 21 % e o emprego 40 %. Como a produção diminuiu mais rapidamente (45 % no período considerado) do que a capacidade e o emprego, a utilização da capacidade e a produtividade diminuíram também 30 % e 8 %, respetivamente. |
| --- | --- |

(194)

O inquérito confirmou que todos os indicadores de prejuízo apresentaram um padrão negativo no período considerado. Num contexto de uma diminuição da procura de 9 %, tanto o volume de vendas no mercado livre como a produção diminuíram 9 % e 45 %, respetivamente, o que fez com que a capacidade diminuísse 21 % e o emprego 40 %. Como a produção diminuiu mais rapidamente (45 % no período considerado) do que a capacidade e o emprego, a utilização da capacidade e a produtividade diminuíram também 30 % e 8 %, respetivamente.

| (195) | No mesmo período, o preço unitário médio no mercado livre diminuiu também mais de 2 %, ao passo que o custo unitário de produção aumentou 15 %. Consequentemente, a rendibilidade diminuiu [–77] %, no período considerado e o lucro desceu de 9,3 %, em 2018, para [–7,2] %, no período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(195)

No mesmo período, o preço unitário médio no mercado livre diminuiu também mais de 2 %, ao passo que o custo unitário de produção aumentou 15 %. Consequentemente, a rendibilidade diminuiu [–77] %, no período considerado e o lucro desceu de 9,3 %, em 2018, para [–7,2] %, no período de inquérito de reexame.

| (196) | Por conseguinte, os indicadores de prejuízo confirmam que a indústria da União sofreu um prejuízo importante no período de inquérito de reexame, pois diminuiu os preços de venda, não obstante o aumento dos custos de produção, o que resultou num colapso da respetiva rendibilidade, que afetou negativamente os investimentos, o retorno dos investimentos e o cash flow. |
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(196)

Por conseguinte, os indicadores de prejuízo confirmam que a indústria da União sofreu um prejuízo importante no período de inquérito de reexame, pois diminuiu os preços de venda, não obstante o aumento dos custos de produção, o que resultou num colapso da respetiva rendibilidade, que afetou negativamente os investimentos, o retorno dos investimentos e o cash flow.

cash flow

| (197) | Por conseguinte, a Comissão concluiu que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base. |
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(197)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.

o

o

| (198) | Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base, a Comissão examinou ainda se as importações objeto de dumping provenientes do país em causa causaram um prejuízo importante à indústria da União. |
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(198)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base, a Comissão examinou ainda se as importações objeto de dumping provenientes do país em causa causaram um prejuízo importante à indústria da União.

o

o

dumping

| (199) | O inquérito revelou que, no período considerado, os volumes das importações provenientes da China aumentaram 104 %, passando de [1 300 - 1 400] toneladas para [2 800 - 2 900] toneladas. A sua parte de mercado também mais do que duplicou, passando de [1 - 3] % para [2,5 - 3,5] %, mas permaneceu significativamente abaixo da sua parte de mercado de 26,8 % observada durante o período de inquérito do inquérito inicial. Acima de tudo, o preço de venda médio das importações provenientes da RPC — [1 500 - 1 600] EUR/tonelada — foi superior ao preço de venda médio da indústria da União (1 321 EUR/tonelada) e ao seu custo médio de produção (1 416 EUR/tonelada) durante o período de inquérito de reexame. Além disso, na comparação por tipo de produto, a Comissão não estabeleceu a existência de subcotação quando se incluíram os direitos nos preços dos produtores-exportadores. Por conseguinte, apesar do aumento dos volumes e da parte de mercado, as importações provenientes da RPC não causaram prejuízo à indústria da União durante o período de inquérito de reexame. |
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(199)

O inquérito revelou que, no período considerado, os volumes das importações provenientes da China aumentaram 104 %, passando de [1 300 - 1 400] toneladas para [2 800 - 2 900] toneladas. A sua parte de mercado também mais do que duplicou, passando de [1 - 3] % para [2,5 - 3,5] %, mas permaneceu significativamente abaixo da sua parte de mercado de 26,8 % observada durante o período de inquérito do inquérito inicial. Acima de tudo, o preço de venda médio das importações provenientes da RPC — [1 500 - 1 600] EUR/tonelada — foi superior ao preço de venda médio da indústria da União (1 321 EUR/tonelada) e ao seu custo médio de produção (1 416 EUR/tonelada) durante o período de inquérito de reexame. Além disso, na comparação por tipo de produto, a Comissão não estabeleceu a existência de subcotação quando se incluíram os direitos nos preços dos produtores-exportadores. Por conseguinte, apesar do aumento dos volumes e da parte de mercado, as importações provenientes da RPC não causaram prejuízo à indústria da União durante o período de inquérito de reexame.

| (200) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que o prejuízo importante sofrido pela indústria da União não poderia ter sido causado pelas importações provenientes da China. |
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(200)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que o prejuízo importante sofrido pela indústria da União não poderia ter sido causado pelas importações provenientes da China.

7.   PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO

PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO

| (201) | A Comissão concluiu no considerando 200 que a indústria da União sofreu um prejuízo importante durante o período de inquérito de reexame. Avaliou, então, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, se haveria probabilidade de reincidência do prejuízo causado pelas importações objeto de dumping provenientes da RPC, se as medidas viessem a caducar. |
| --- | --- |

(201)

A Comissão concluiu no considerando 200 que a indústria da União sofreu um prejuízo importante durante o período de inquérito de reexame. Avaliou, então, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, se haveria probabilidade de reincidência do prejuízo causado pelas importações objeto de dumping provenientes da RPC, se as medidas viessem a caducar.

o

o

dumping

| (202) | Neste contexto, foram objeto da análise da Comissão os seguintes elementos: a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na RPC, a relação entre os preços na União e os preços chineses, a relação entre os preços de exportação para países terceiros e o nível de preços na União, a atratividade do mercado da União e o impacto das eventuais importações provenientes da RPC na situação da indústria da União, caso as medidas venham a caducar. |
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(202)

Neste contexto, foram objeto da análise da Comissão os seguintes elementos: a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na RPC, a relação entre os preços na União e os preços chineses, a relação entre os preços de exportação para países terceiros e o nível de preços na União, a atratividade do mercado da União e o impacto das eventuais importações provenientes da RPC na situação da indústria da União, caso as medidas venham a caducar.

7.1.   Capacidade de produção e capacidade não utilizada na RPC

Capacidade de produção e capacidade não utilizada na RPC

| (203) | Estima-se que a capacidade de produção do produto em causa na RPC se eleve a cinco milhões de toneladas por ano. A capacidade não utilizada disponível na China ascendeu a cerca de 2,7 milhões de toneladas por ano, correspondendo a quase 27 vezes o consumo do produto em causa no mercado da União, que, no período de inquérito de reexame, foi de 102 189 toneladas. Assim, no mercado chinês existe um excesso de oferta considerável em relação à procura. Por conseguinte, esta situação poderia constituir um incentivo adicional para os produtores chineses se concentrarem cada vez mais nos mercados de exportação, caso surjam novas oportunidades. |
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(203)

Estima-se que a capacidade de produção do produto em causa na RPC se eleve a cinco milhões de toneladas por ano. A capacidade não utilizada disponível na China ascendeu a cerca de 2,7 milhões de toneladas por ano, correspondendo a quase 27 vezes o consumo do produto em causa no mercado da União, que, no período de inquérito de reexame, foi de 102 189 toneladas. Assim, no mercado chinês existe um excesso de oferta considerável em relação à procura. Por conseguinte, esta situação poderia constituir um incentivo adicional para os produtores chineses se concentrarem cada vez mais nos mercados de exportação, caso surjam novas oportunidades.

7.2.   Atratividade do mercado da União

Atratividade do mercado da União

| (204) | Tal como estabelecido na secção 4.2, o mercado da União é atrativo em termos de dimensão e de preços. Em termos de volume, a União é atualmente o maior mercado mundial do produto objeto de reexame. Dispõe igualmente de uma sólida infraestrutura logística com portos bem equipados, instalações de armazenagem e distribuição e um elevado nível de consumo industrial. |
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(204)

Tal como estabelecido na secção 4.2, o mercado da União é atrativo em termos de dimensão e de preços. Em termos de volume, a União é atualmente o maior mercado mundial do produto objeto de reexame. Dispõe igualmente de uma sólida infraestrutura logística com portos bem equipados, instalações de armazenagem e distribuição e um elevado nível de consumo industrial.

| (205) | Além do mais, como referido no considerando 152, a Comissão estabeleceu que, sem as medidas, as importações provenientes da RPC subcotariam de forma expressiva os preços da indústria da União. Além disso, no período de inquérito de reexame, o preço médio das importações dos produtores-exportadores chineses nos principais países terceiros de destino (Coreia do Sul, Índia, Tailândia, etc.) — 1 135 EUR/tonelada (56) — foi inferior ao preço de venda médio da indústria da União, que ascendeu a 1 321 EUR/tonelada no mercado livre. Consequentemente, se as medidas vierem a caducar, os produtores-exportadores terão fortes incentivos para aumentar as suas vendas para a União a preços inferiores aos cobrados pela indústria da União durante o período de inquérito de reexame. |
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(205)

Além do mais, como referido no considerando 152, a Comissão estabeleceu que, sem as medidas, as importações provenientes da RPC subcotariam de forma expressiva os preços da indústria da União. Além disso, no período de inquérito de reexame, o preço médio das importações dos produtores-exportadores chineses nos principais países terceiros de destino (Coreia do Sul, Índia, Tailândia, etc.) — 1 135 EUR/tonelada (56) — foi inferior ao preço de venda médio da indústria da União, que ascendeu a 1 321 EUR/tonelada no mercado livre. Consequentemente, se as medidas vierem a caducar, os produtores-exportadores terão fortes incentivos para aumentar as suas vendas para a União a preços inferiores aos cobrados pela indústria da União durante o período de inquérito de reexame.

56

| (206) | Considera-se, por conseguinte, que o mercado da União é muito atrativo para os produtores chineses, pelo que se pode concluir que, se as medidas viessem a caducar, as capacidades não utilizadas disponíveis na RPC seriam utilizadas, pelo menos em parte, para aumentar de forma expressiva as exportações para o mercado da União a preços de dumping prejudicial. A atratividade do mercado da União, como acima se descreve, conduziria a um aumento significativo das importações objeto de dumping provenientes da RPC. Sendo o produto em causa um produto bastante homogéneo em termos de qualidade, o nível de preços é o fator mais importante ao decidir se o produto deve ser adquirido aos produtores da União ou aos produtores-exportadores chineses. A diminuição súbita das exportações chinesas na sequência da instituição das medidas anti-dumping mostra que os clientes podem facilmente mudar para um fornecedor com preços mais competitivos (ou seja, dos produtores-exportadores chineses para os produtores da União ou vice-versa, caso a medida venha a caducar). |
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(206)

Considera-se, por conseguinte, que o mercado da União é muito atrativo para os produtores chineses, pelo que se pode concluir que, se as medidas viessem a caducar, as capacidades não utilizadas disponíveis na RPC seriam utilizadas, pelo menos em parte, para aumentar de forma expressiva as exportações para o mercado da União a preços de dumping prejudicial. A atratividade do mercado da União, como acima se descreve, conduziria a um aumento significativo das importações objeto de dumping provenientes da RPC. Sendo o produto em causa um produto bastante homogéneo em termos de qualidade, o nível de preços é o fator mais importante ao decidir se o produto deve ser adquirido aos produtores da União ou aos produtores-exportadores chineses. A diminuição súbita das exportações chinesas na sequência da instituição das medidas anti-dumping mostra que os clientes podem facilmente mudar para um fornecedor com preços mais competitivos (ou seja, dos produtores-exportadores chineses para os produtores da União ou vice-versa, caso a medida venha a caducar).

dumping

dumping

anti-dumping

7.3.   Impacto das eventuais importações provenientes da China na situação da indústria da União, caso as medidas venham a caducar

Impacto das eventuais importações provenientes da China na situação da indústria da União, caso as medidas venham a caducar

| (207) | Os produtores da União incluídos na amostra tiveram margens de lucro negativas de [–7,2 %] no período de inquérito de reexame, pelo que não se podem dar ao luxo de diminuir ainda mais o seu preço de venda ou de perder parte de mercado (se não baixarem o preço) devido a novas importações, pois isso aumentaria ainda mais as suas perdas. |
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(207)

Os produtores da União incluídos na amostra tiveram margens de lucro negativas de [–7,2 %] no período de inquérito de reexame, pelo que não se podem dar ao luxo de diminuir ainda mais o seu preço de venda ou de perder parte de mercado (se não baixarem o preço) devido a novas importações, pois isso aumentaria ainda mais as suas perdas.

| (208) | Dada a probabilidade de os produtores-exportadores virem a vender a preços mais baixos e em volumes mais elevados, a indústria da União será forçada quer a reduzir os seus preços de venda em detrimento da sua rendibilidade quer a manter os preços de venda a um nível elevado, perdendo, com toda a probabilidade, volume de vendas e parte de mercado para os exportadores chineses. Uma combinação destes cenários afigura-se ainda mais realista. Em última análise, o resultado seria uma pressão sobre os preços no sentido da baixa, perdas mais significativas e a provável recuperação da parte de mercado de 26 % que as importações provenientes da RPC detinham antes da instituição das medidas. Importa salientar que dois produtores da União cessaram totalmente a produção do produto similar em 2020: a AMTP Roman, na Roménia, e a Vallourec Deutschland, na Alemanha. |
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(208)

Dada a probabilidade de os produtores-exportadores virem a vender a preços mais baixos e em volumes mais elevados, a indústria da União será forçada quer a reduzir os seus preços de venda em detrimento da sua rendibilidade quer a manter os preços de venda a um nível elevado, perdendo, com toda a probabilidade, volume de vendas e parte de mercado para os exportadores chineses. Uma combinação destes cenários afigura-se ainda mais realista. Em última análise, o resultado seria uma pressão sobre os preços no sentido da baixa, perdas mais significativas e a provável recuperação da parte de mercado de 26 % que as importações provenientes da RPC detinham antes da instituição das medidas. Importa salientar que dois produtores da União cessaram totalmente a produção do produto similar em 2020: a AMTP Roman, na Roménia, e a Vallourec Deutschland, na Alemanha.

| (209) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a caducidade das medidas resultaria, com toda a probabilidade, num aumento significativo das importações objeto de dumping provenientes da RPC a preços que subcotariam os preços da indústria da União e, por conseguinte, agravaria ainda mais o prejuízo sofrido pela indústria da União, porque seria provável que se verificasse a reincidência do prejuízo importante inicialmente causado pelas importações objeto de dumping provenientes da RPC. Por conseguinte, a viabilidade da indústria da União ficaria seriamente comprometida. |
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(209)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a caducidade das medidas resultaria, com toda a probabilidade, num aumento significativo das importações objeto de dumping provenientes da RPC a preços que subcotariam os preços da indústria da União e, por conseguinte, agravaria ainda mais o prejuízo sofrido pela indústria da União, porque seria provável que se verificasse a reincidência do prejuízo importante inicialmente causado pelas importações objeto de dumping provenientes da RPC. Por conseguinte, a viabilidade da indústria da União ficaria seriamente comprometida.

dumping

dumping

7.4.   Observações na sequência da divulgação final

Observações na sequência da divulgação final

| (210) | Na sequência da divulgação, os produtores-exportadores colaborantes alegaram que a Comissão não tinha avaliado o impacto das importações originárias da Tailândia na sua análise da reincidência do prejuízo, tendo em conta o facto de as importações chinesas não terem causado prejuízo à indústria da União durante o «período de reexame». Mais alegaram que os baixos preços e o volume das importações originárias da Tailândia podem agravar a situação frágil da indústria da União. |
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(210)

Na sequência da divulgação, os produtores-exportadores colaborantes alegaram que a Comissão não tinha avaliado o impacto das importações originárias da Tailândia na sua análise da reincidência do prejuízo, tendo em conta o facto de as importações chinesas não terem causado prejuízo à indústria da União durante o «período de reexame». Mais alegaram que os baixos preços e o volume das importações originárias da Tailândia podem agravar a situação frágil da indústria da União.

| (211) | Considerando que o presente inquérito se limita às importações do produto em causa originário da RPC, a Comissão limitou a sua análise da reincidência do prejuízo aos elementos mencionados no considerando 202, suscetíveis de afetar a indústria da União se as medidas aplicáveis às importações originárias da RPC viessem a caducar. As importações provenientes da Tailândia não foram tidas em consideração nessa análise. À luz do que precede, esta alegação foi rejeitada. |
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(211)

Considerando que o presente inquérito se limita às importações do produto em causa originário da RPC, a Comissão limitou a sua análise da reincidência do prejuízo aos elementos mencionados no considerando 202, suscetíveis de afetar a indústria da União se as medidas aplicáveis às importações originárias da RPC viessem a caducar. As importações provenientes da Tailândia não foram tidas em consideração nessa análise. À luz do que precede, esta alegação foi rejeitada.

| (212) | Os mesmos produtores-exportadores alegaram igualmente que a Comissão não explicara por que motivo a indústria da União declarara perdas no período de inquérito de reexame. |
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(212)

Os mesmos produtores-exportadores alegaram igualmente que a Comissão não explicara por que motivo a indústria da União declarara perdas no período de inquérito de reexame.

| (213) | Tal como referido no considerando 195, o preço unitário médio diminuiu 2 % no período considerado, enquanto o custo unitário de produção aumentou 15 %. Consequentemente, como não pôde repercutir o aumento dos custos devido aos contratos de longo prazo, a indústria da União registou perdas no período de inquérito de reexame. Além do mais, tal como referido no considerando 200, a Comissão concluiu que as importações provenientes da RPC não causaram prejuízo à indústria da União durante o período de inquérito de reexame. Por conseguinte, a Comissão centrou a sua análise na reincidência do prejuízo com base nos elementos referidos no considerando 202. Assim, e tal como mencionado no considerando 209, concluiu que o prejuízo importante inicialmente causado pelas importações objeto de dumping provenientes da RPC poderia voltar a ocorrer se as medidas viessem a caducar. À luz do que precede, esta alegação foi rejeitada. |
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(213)

Tal como referido no considerando 195, o preço unitário médio diminuiu 2 % no período considerado, enquanto o custo unitário de produção aumentou 15 %. Consequentemente, como não pôde repercutir o aumento dos custos devido aos contratos de longo prazo, a indústria da União registou perdas no período de inquérito de reexame. Além do mais, tal como referido no considerando 200, a Comissão concluiu que as importações provenientes da RPC não causaram prejuízo à indústria da União durante o período de inquérito de reexame. Por conseguinte, a Comissão centrou a sua análise na reincidência do prejuízo com base nos elementos referidos no considerando 202. Assim, e tal como mencionado no considerando 209, concluiu que o prejuízo importante inicialmente causado pelas importações objeto de dumping provenientes da RPC poderia voltar a ocorrer se as medidas viessem a caducar. À luz do que precede, esta alegação foi rejeitada.

dumping

| (214) | Os produtores-exportadores colaborantes referiram-se igualmente a dois relatórios do Órgão de Recurso (57) e alegaram que «se deve chegar a uma conclusão fundamentada mediante uma análise cuidadosa dos elementos de prova constantes do dossiê, e quaisquer projeções de futuro ou deduções devem também assentar em elementos de prova positivos». Em especial, alegaram que se sobrestimara a capacidade não utilizada e que os produtores-exportadores chineses se concentravam no mercado interno e não exportavam a sua capacidade não utilizada para a União. Argumentaram ainda que a atratividade do mercado da União e os «preços praticados pela China noutros países» não deviam ser tidos em conta numa análise de probabilidade que, em seu entender, se devia basear numa «análise contrafactual do que aconteceria no futuro, assente sobretudo em previsões das importações objeto de dumping, dos preços e do impacto na indústria da União». |
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(214)

Os produtores-exportadores colaborantes referiram-se igualmente a dois relatórios do Órgão de Recurso (57) e alegaram que «se deve chegar a uma conclusão fundamentada mediante uma análise cuidadosa dos elementos de prova constantes do dossiê, e quaisquer projeções de futuro ou deduções devem também assentar em elementos de prova positivos». Em especial, alegaram que se sobrestimara a capacidade não utilizada e que os produtores-exportadores chineses se concentravam no mercado interno e não exportavam a sua capacidade não utilizada para a União. Argumentaram ainda que a atratividade do mercado da União e os «preços praticados pela China noutros países» não deviam ser tidos em conta numa análise de probabilidade que, em seu entender, se devia basear numa «análise contrafactual do que aconteceria no futuro, assente sobretudo em previsões das importações objeto de dumping, dos preços e do impacto na indústria da União».

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| (215) | No que respeita à capacidade e à capacidade não utilizada, os produtores-exportadores colaborantes não apresentaram quaisquer novos elementos de prova em apoio da sua alegação. Na ausência de novos elementos, a alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(215)

No que respeita à capacidade e à capacidade não utilizada, os produtores-exportadores colaborantes não apresentaram quaisquer novos elementos de prova em apoio da sua alegação. Na ausência de novos elementos, a alegação foi rejeitada.

| (216) | No que diz respeito aos elementos a ter em conta numa análise da probabilidade, a Comissão considerou que, ao analisar elementos como a atratividade do mercado da União e os preços praticados em países terceiros, realizou essa «análise contrafactual» em conformidade com a sua prática corrente, utilizando todos os elementos disponíveis que permitiram realizar uma análise prospetiva da probabilidade de reincidência do prejuízo. Na ausência de elementos suscetíveis de infirmar as conclusões da Comissão a este respeito, esta alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(216)

No que diz respeito aos elementos a ter em conta numa análise da probabilidade, a Comissão considerou que, ao analisar elementos como a atratividade do mercado da União e os preços praticados em países terceiros, realizou essa «análise contrafactual» em conformidade com a sua prática corrente, utilizando todos os elementos disponíveis que permitiram realizar uma análise prospetiva da probabilidade de reincidência do prejuízo. Na ausência de elementos suscetíveis de infirmar as conclusões da Comissão a este respeito, esta alegação foi rejeitada.

8.   INTERESSE DA UNIÃO

INTERESSE DA UNIÃO

| (217) | Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusive o da indústria da União, o dos importadores independentes e o dos utilizadores. |
| --- | --- |

(217)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusive o da indústria da União, o dos importadores independentes e o dos utilizadores.

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anti-dumping

8.1.   Interesse da indústria da União

Interesse da indústria da União

| (218) | A indústria da União é composta por seis produtores estabelecidos em diferentes Estados-Membros. Desses produtores, a Dalmine S.p.A, a Tubos Reunidos Group SA e a Valcovni Trub Chomutov AS são os requerentes, tendo os restantes, nomeadamente, a Huta Batory Sp. Z o.o., a Vallourec Deutschland GmbH, na Alemanha e em França (não requerentes), e a AMTP Roman, colaborado no inquérito. |
| --- | --- |

(218)

A indústria da União é composta por seis produtores estabelecidos em diferentes Estados-Membros. Desses produtores, a Dalmine S.p.A, a Tubos Reunidos Group SA e a Valcovni Trub Chomutov AS são os requerentes, tendo os restantes, nomeadamente, a Huta Batory Sp. Z o.o., a Vallourec Deutschland GmbH, na Alemanha e em França (não requerentes), e a AMTP Roman, colaborado no inquérito.

| (219) | O inquérito permitiu apurar que a eventual caducidade das medidas teria provavelmente um efeito negativo considerável na indústria da União. A situação da indústria da União deteriorar-se-ia rapidamente em termos de diminuição dos volumes de vendas e dos preços de venda, implicando uma forte diminuição da rendibilidade. Por outro lado, a continuação das medidas permitiria que a indústria da União recuperasse melhor do prejuízo causado no passado pelas importações objeto de dumping e explorasse o seu potencial num mercado da União que não é afetado pelas práticas comerciais desleais da RPC. |
| --- | --- |

(219)

O inquérito permitiu apurar que a eventual caducidade das medidas teria provavelmente um efeito negativo considerável na indústria da União. A situação da indústria da União deteriorar-se-ia rapidamente em termos de diminuição dos volumes de vendas e dos preços de venda, implicando uma forte diminuição da rendibilidade. Por outro lado, a continuação das medidas permitiria que a indústria da União recuperasse melhor do prejuízo causado no passado pelas importações objeto de dumping e explorasse o seu potencial num mercado da União que não é afetado pelas práticas comerciais desleais da RPC.

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| (220) | Com base no que precede, a Comissão concluiu que a manutenção das medidas anti-dumping em vigor é do interesse da indústria da União. |
| --- | --- |

(220)

Com base no que precede, a Comissão concluiu que a manutenção das medidas anti-dumping em vigor é do interesse da indústria da União.

anti-dumping

8.2.   Interesse dos importadores independentes, dos comerciantes e dos utilizadores

Interesse dos importadores independentes, dos comerciantes e dos utilizadores

| (221) | A Comissão contactou todos os importadores independentes, comerciantes e utilizadores conhecidos, Nenhum dos comerciantes e utilizadores respondeu ao questionário da Comissão. |
| --- | --- |

(221)

A Comissão contactou todos os importadores independentes, comerciantes e utilizadores conhecidos, Nenhum dos comerciantes e utilizadores respondeu ao questionário da Comissão.

| (222) | Tal como no inquérito inicial, nenhum utilizador se deu a conhecer no presente reexame. Existem ainda 79 importadores independentes conhecidos, dos quais apenas a Siderpighi spa Con Socio Unico se manifestou. Esta empresa respondeu que não era favorável à instituição de medidas anti-dumping, alegando que a União necessita de importações chinesas porque a procura excede a oferta. A Comissão observou que o volume de negócios do produto objeto de reexame representa menos de 1 % do volume de negócios do importador independente. Assim, a continuação das medidas não alterará, de qualquer modo, as perspetivas gerais da empresa em termos de resultados. |
| --- | --- |

(222)

Tal como no inquérito inicial, nenhum utilizador se deu a conhecer no presente reexame. Existem ainda 79 importadores independentes conhecidos, dos quais apenas a Siderpighi spa Con Socio Unico se manifestou. Esta empresa respondeu que não era favorável à instituição de medidas anti-dumping, alegando que a União necessita de importações chinesas porque a procura excede a oferta. A Comissão observou que o volume de negócios do produto objeto de reexame representa menos de 1 % do volume de negócios do importador independente. Assim, a continuação das medidas não alterará, de qualquer modo, as perspetivas gerais da empresa em termos de resultados.

anti-dumping

| (223) | Além disso, no que respeita aos interesses dos utilizadores e dos importadores, a Comissão concluiu no inquérito inicial que existiam suficientes fontes alternativas de abastecimento do produto objeto de reexame. Esta conclusão continua válida, dado que cerca de 10 % do mercado continua a ser abastecido por importações provenientes de todas as origens. No período de inquérito de reexame, a indústria da União dispunha de uma capacidade não utilizada de mais de 46 %, ou seja, muito superior ao consumo atual da União. |
| --- | --- |

(223)

Além disso, no que respeita aos interesses dos utilizadores e dos importadores, a Comissão concluiu no inquérito inicial que existiam suficientes fontes alternativas de abastecimento do produto objeto de reexame. Esta conclusão continua válida, dado que cerca de 10 % do mercado continua a ser abastecido por importações provenientes de todas as origens. No período de inquérito de reexame, a indústria da União dispunha de uma capacidade não utilizada de mais de 46 %, ou seja, muito superior ao consumo atual da União.

| (224) | Por conseguinte, a Comissão concluiu que a prorrogação das medidas não teria um impacto negativo na oferta existente no mercado nem na situação económica do importador em causa ou de qualquer dos utilizadores no mercado. |
| --- | --- |

(224)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que a prorrogação das medidas não teria um impacto negativo na oferta existente no mercado nem na situação económica do importador em causa ou de qualquer dos utilizadores no mercado.

| (225) | A Comissão concluiu, então, que a continuação das medidas não seria contrária ao interesse dos importadores e utilizadores. |
| --- | --- |

(225)

A Comissão concluiu, então, que a continuação das medidas não seria contrária ao interesse dos importadores e utilizadores.

8.3.   Conclusão sobre o interesse da União

Conclusão sobre o interesse da União

| (226) | Com base no que precede, a Comissão concluiu que não existiam razões imperiosas para concluir que não seria do interesse da União manter as medidas em vigor sobre as importações do produto objeto de reexame originário da RPC. |
| --- | --- |

(226)

Com base no que precede, a Comissão concluiu que não existiam razões imperiosas para concluir que não seria do interesse da União manter as medidas em vigor sobre as importações do produto objeto de reexame originário da RPC.

9.   MEDIDAS ANTI-DUMPING

MEDIDAS ANTI

| (227) | Com base nas conclusões da Comissão sobre a continuação do dumping, a reincidência do prejuízo e o interesse da União, devem manter-se as medidas anti-dumping sobre determinados tubos sem costura, de ferro (exceto ferro fundido) ou de aço (exceto aço inoxidável), de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm provenientes da RPC. |
| --- | --- |

(227)

Com base nas conclusões da Comissão sobre a continuação do dumping, a reincidência do prejuízo e o interesse da União, devem manter-se as medidas anti-dumping sobre determinados tubos sem costura, de ferro (exceto ferro fundido) ou de aço (exceto aço inoxidável), de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm provenientes da RPC.

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anti-dumping

| (228) | Para minimizar os riscos de evasão devidos à diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais para assegurar a aplicação dos direitos anti-dumping individuais. As empresas com direitos anti-dumping individuais devem apresentar uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. A fatura deve ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. As importações que não sejam acompanhadas da referida fatura devem ser sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras empresas». |
| --- | --- |

(228)

Para minimizar os riscos de evasão devidos à diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais para assegurar a aplicação dos direitos anti-dumping individuais. As empresas com direitos anti-dumping individuais devem apresentar uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. A fatura deve ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. As importações que não sejam acompanhadas da referida fatura devem ser sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras empresas».

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| (229) | Embora seja necessária para que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros apliquem as taxas individuais do direito anti-dumping às importações, a apresentação desta fatura não é o único elemento a ter em conta pelas autoridades aduaneiras. Com efeito, mesmo que a fatura satisfaça todos os requisitos constantes do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem efetuar as suas verificações habituais, podendo, tal como em todos os outros casos, exigir documentos suplementares (documentos de expedição, etc.) para verificar a exatidão dos elementos contidos na declaração e assegurar que a aplicação subsequente da taxa inferior do direito se justifica, em conformidade com a legislação aduaneira. |
| --- | --- |

(229)

Embora seja necessária para que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros apliquem as taxas individuais do direito anti-dumping às importações, a apresentação desta fatura não é o único elemento a ter em conta pelas autoridades aduaneiras. Com efeito, mesmo que a fatura satisfaça todos os requisitos constantes do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem efetuar as suas verificações habituais, podendo, tal como em todos os outros casos, exigir documentos suplementares (documentos de expedição, etc.) para verificar a exatidão dos elementos contidos na declaração e assegurar que a aplicação subsequente da taxa inferior do direito se justifica, em conformidade com a legislação aduaneira.

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| (230) | No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em causa, tal aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente instituição de um direito à escala nacional. |
| --- | --- |

(230)

No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em causa, tal aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente instituição de um direito à escala nacional.

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| (231) | As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento são apenas aplicáveis às importações do produto objeto de reexame originário da RPC e produzido pelas entidades jurídicas nomeadas. As importações do produto objeto de reexame fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». Não devem ser sujeitas a qualquer das taxas do direito anti-dumping individual. |
| --- | --- |

(231)

As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento são apenas aplicáveis às importações do produto objeto de reexame originário da RPC e produzido pelas entidades jurídicas nomeadas. As importações do produto objeto de reexame fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». Não devem ser sujeitas a qualquer das taxas do direito anti-dumping individual.

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| (232) | Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito anti-dumping individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (58) e deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado um regulamento no Jornal Oficial da União Europeia sobre a alteração da firma. |
| --- | --- |

(232)

Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito anti-dumping individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (58) e deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado um regulamento no Jornal Oficial da União Europeia sobre a alteração da firma.

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Jornal Oficial da União Europeia

| (233) | Um exportador ou produtor que não tenha exportado o produto em causa para a União no período utilizado para estabelecer o nível do direito atualmente aplicável às suas exportações pode solicitar à Comissão que o sujeite à taxa do direito anti-dumping aplicável aos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra. A Comissão deve deferir esse pedido desde que estejam reunidas três condições. O novo produtor-exportador teria de demonstrar que: i) não exportou o produto em causa para a União no período utilizado para estabelecer o nível do direito aplicável às suas exportações; ii) não está coligado com uma empresa que exportou efetivamente e que, por conseguinte, está sujeita aos direitos anti-dumping; e iii) exportou posteriormente o produto em causa ou subscreveu uma obrigação contratual irrevogável de exportação de uma quantidade significativa desse produto. |
| --- | --- |

(233)

Um exportador ou produtor que não tenha exportado o produto em causa para a União no período utilizado para estabelecer o nível do direito atualmente aplicável às suas exportações pode solicitar à Comissão que o sujeite à taxa do direito anti-dumping aplicável aos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra. A Comissão deve deferir esse pedido desde que estejam reunidas três condições. O novo produtor-exportador teria de demonstrar que: i) não exportou o produto em causa para a União no período utilizado para estabelecer o nível do direito aplicável às suas exportações; ii) não está coligado com uma empresa que exportou efetivamente e que, por conseguinte, está sujeita aos direitos anti-dumping; e iii) exportou posteriormente o produto em causa ou subscreveu uma obrigação contratual irrevogável de exportação de uma quantidade significativa desse produto.

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| (234) | Nos termos do artigo 109.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (59), quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em vigor no primeiro dia de calendário de cada mês. |
| --- | --- |

(234)

Nos termos do artigo 109.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (59), quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em vigor no primeiro dia de calendário de cada mês.

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Jornal Oficial da União Europeia

| (235) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036, |
| --- | --- |

(235)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,

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ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro (exceto ferro fundido) ou de aço (exceto aço inoxidável), de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, atualmente classificados nos códigos NC 7304 19 90, ex 7304 29 90 (código TARIC 7304299090), 7304 39 88 e 7304 59 89 e originários da República Popular da China.

2.   As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, dos produtos não desalfandegados referidos no n.o 1 e produzidos pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:

| Empresa | Taxa do direito anti-dumping definitivo (%) | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- |
| Yangzhou Chengde Steel Pipe Co., Ltd | 29,2 | C171 |
| Grupo CITIC Pacific:






  — | Daye Special Steel Co., Ltd |

Empresa

Taxa do direito anti-dumping definitivo (%)

Código adicional TARIC

Yangzhou Chengde Steel Pipe Co., Ltd

29,2

C171

Grupo CITIC Pacific:

—

Daye Special Steel Co., Ltd

| — | Zhejiang Pacific Seamless Steel Tube Co., Ltd |
| --- | --- |

—

Zhejiang Pacific Seamless Steel Tube Co., Ltd

51,8

899H

Yangzhou Lontrin Steel Tube Co., Ltd

39,9

C173

Hengyang Valin MPM Co., Ltd

48,2

C174

Outras empresas colaborantes, constantes da lista do anexo

45,6

C998

Todas as outras empresas

54,9

C999

3.   A aplicação das taxas do direito individual previstas para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: Eu, abaixo assinado(a), certifico que o (volume) de (produto objeto de reexame) vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi produzido por (firma e endereço) (código adicional TARIC) na RPC. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata. Se essa fatura não for apresentada, aplica-se o direito aplicável a todas as outras empresas.

4.   O artigo 1.o, n.o 2, pode ser alterado para acrescentar novos produtores-exportadores da RPC à lista do anexo, e sujeitá-los à taxa média ponderada do direito anti-dumping aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra. O novo produtor-exportador deve demonstrar que:

| a) | Não exportou as mercadorias descritas no artigo 1.o, n.o 1, originárias da RPC, no período compreendido entre 1 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2015 («período de inquérito inicial»); |
| --- | --- |

a)

Não exportou as mercadorias descritas no artigo 1.o, n.o 1, originárias da RPC, no período compreendido entre 1 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2015 («período de inquérito inicial»);

| b) | Não está coligado com um exportador ou produtor sujeito às medidas instituídas pelo presente regulamento; e |
| --- | --- |

b)

Não está coligado com um exportador ou produtor sujeito às medidas instituídas pelo presente regulamento; e

| c) | Após o termo do período de inquérito, exportou efetivamente o produto objeto de reexame originário da RPC ou subscreveu uma obrigação contratual e irrevogável de exportação de uma quantidade significativa desse produto para a União. |
| --- | --- |

c)

Após o termo do período de inquérito, exportou efetivamente o produto objeto de reexame originário da RPC ou subscreveu uma obrigação contratual e irrevogável de exportação de uma quantidade significativa desse produto para a União.

5.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de julho de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2017/804 da Comissão, de 11 de maio de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro (exceto ferro fundido) ou de aço (exceto aço inoxidável), de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, originários da República Popular da China (JO L 121 de 12.5.2017, p. 3.)

2

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(3)  
  JO C 193 de 12.5.2022, p. 5.

3

(4)  https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/case-view?caseId=2603

4

(5)  Aviso sobre as consequências do surto de COVID-19 para os inquéritos anti-dumping e antissubvenções (2020/C 86/06) (JO C 86 de 16.3.2020, p. 6).

5

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(6)  
  1 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015.

6

(7)  Segundo o requerente, em 2021, o volume de produção estimado da RPC do produto objeto de reexame ascendeu a 2,3 milhões de toneladas. O volume de produção verificado dos produtores-exportadores chineses que colaboraram no inquérito foi de quase 260 mil toneladas.

7

(8)  Regulamento de Execução (UE) 2022/2068 da Comissão, de 26 de outubro de 2022, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos de aço laminados a frio originários da República Popular da China e da Federação da Rússia, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 277 de 27.10.2022, p. 149); Regulamento de Execução (UE) 2022/191 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2022, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China (JO L 36 de 17.2.2022, p. 1); Regulamento de Execução (UE) 2022/95 da Comissão, de 24 de janeiro de 2022, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China, tornado extensivo às importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço, expedidos de Taiwan, da Indonésia, do Seri Lanca e das Filipinas, independentemente de serem ou não declarados originários desses países, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 16 de 25.1.2022, p. 36); Regulamento de Execução (UE) 2021/2239 da Comissão, de 15 de dezembro de 2021, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas torres eólicas em aço, para produção industrial de energia, originárias da República Popular da China (JO L 450 de 16.12.2021, p. 59); Regulamento de Execução (UE) 2021/635 da Comissão, de 16 de abril de 2021, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tubos soldados de ferro ou aço não ligado originários da Bielorrússia, da República Popular da China e da Rússia na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 132 de 19.4.2021, p. 145).

8

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(9)  Ver considerando 80 do Regulamento de Execução (UE) 2022/2068, considerando 208 do Regulamento de Execução (UE) 2022/191, considerando 59 do Regulamento de Execução (UE) 2022/95, considerandos 67 a 74 do Regulamento de Execução (UE) 2021/2239 e considerandos 149 a 150 do Regulamento de Execução (UE) 2021/635.

9

(10)  Ver considerando 64 do Regulamento de Execução (UE) 2022/2068, considerando 192 do Regulamento de Execução (UE) 2022/191, considerando 46 do Regulamento de Execução (UE) 2022/95, considerandos 67 a 74 do Regulamento de Execução (UE) 2021/2239 e considerandos 115 a 118 do Regulamento de Execução (UE) 2021/635.

10

(11)  Ver considerando 66 do Regulamento de Execução (UE) 2022/2068, considerandos 193 e 194 do Regulamento de Execução (UE) 2022/191, considerando 47 do Regulamento de Execução (UE) 2022/95, considerandos 67 a 74 do Regulamento de Execução (UE) 2021/2239 e considerandos 119 a 122 do Regulamento de Execução (UE) 2021/635. Embora se possa considerar que o direito de nomear e destituir os altos quadros de gestão das empresas estatais pelas autoridades competentes do Estado, tal como estabelecido na legislação chinesa, reflete os direitos de propriedade correspondentes, as células do PCC nas empresas, tanto estatais como privadas, representam outro importante meio através do qual o Estado pode intervir nas decisões empresariais. Segundo o direito das sociedades da RPC, deve criar-se em cada empresa uma organização do PCC (com, pelo menos, três membros do PCC, tal como especificado na Constituição do PCC) e a empresa deve garantir as condições necessárias à realização de atividades dessa organização do partido. Ao que parece, este requisito nem sempre foi respeitado ou rigorosamente aplicado no passado. No entanto, pelo menos desde 2016, o PCC reforçou as suas exigências no sentido de controlar as decisões empresariais das empresas estatais por uma questão de princípio político. Alegadamente, o PCC tem também pressionado as empresas privadas para que estas coloquem o «patriotismo» em primeiro lugar e acatem a disciplina partidária. Segundo se apurou, em 2017, as células do partido estavam instaladas em 70 % das 1 860 000 empresas privadas existentes e havia uma pressão crescente para que as organizações do PCC tivessem a palavra final nas decisões empresariais no âmbito das respetivas empresas. Estas regras aplicam-se, em geral, a toda a economia chinesa e a todos os setores, incluindo aos produtores do produto objeto de reexame e aos fornecedores dos respetivos inputs.

11

inputs

(12)  Ver considerando 68 do Regulamento de Execução (UE) 2022/2068, considerandos 195 a 201 do Regulamento de Execução (UE) 2022/191, considerandos 45 a 52 do Regulamento de Execução (UE) 2022/95, considerandos 67 a 74 do Regulamento de Execução (UE) 2021/2239 e considerandos 123 a 129 do Regulamento de Execução (UE) 2021/635.

12

(13)  Ver considerando 74 do Regulamento de Execução (UE) 2022/2068, considerando 202 do Regulamento de Execução (UE) 2022/191, considerando 53 do Regulamento de Execução (UE) 2022/95, considerandos 67 a 74 do Regulamento de Execução (UE) 2021/2239 e considerandos 130 a 133 do Regulamento de Execução (UE) 2021/635.

13

(14)  Ver considerando 75 do Regulamento de Execução (UE) 2022/2068, considerando 203 do Regulamento de Execução (UE) 2022/191, considerando 54 do Regulamento de Execução (UE) 2022/95, considerandos 67 a 74 do Regulamento de Execução (UE) 2021/2239 e considerandos 134 e 135 do Regulamento de Execução (UE) 2021/635.

14

(15)  Ver considerando 76 do Regulamento de Execução (UE) 2022/2068, considerando 204 do Regulamento de Execução (UE) 2022/191, considerando 55 do Regulamento de Execução (UE) 2022/95, considerandos 67 a 74 do Regulamento de Execução (UE) 2021/2239 e considerandos 136 a 145 do Regulamento de Execução (UE) 2021/635.

15

(16)  Documento de trabalho dos serviços da Comissão SWD(2017) 483 final/2, 20. 12. 2017, disponível em: https://ec.europa.eu/transparency/documents-register/detail?ref=SWD(2017)483&lang=en

16

(17)  Regulamento de Execução (UE) 2017/649 da Comissão, de 5 de abril de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China (JO L 92 de 6.4.2017, p. 68); Regulamento de Execução (UE) 2017/969 da Comissão, de 8 de junho de 2017, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China e altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/649 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China (OJ L 146 de 9.6.2017, p. 17); Regulamento de Execução (UE) 2019/688 da Comissão, de 2 de maio de 2019, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinados produtos de aço com revestimento orgânico originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 116 de 3.5.2019, p. 39).

17

anti-dumping

anti-dumping

o

(18)  OCDE, «State-owned Firms behind China’s Corporate Debt», documentos de trabalho do Departamento de Economia, n.o 1536, fevereiro de 2019.

18

o

https://www.oecd-ilibrary.org/economics/state-owned-firms-behind-china-s-corporate-debt_7c66570e-en

(19)  Introdução do «Plano de adaptação e modernização da indústria siderúrgica».

19

(20)  Catálogo de orientação da reestruturação industrial (versão de 2011) (alteração de 2013), publicado pelo Despacho n.o 9 da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma em 27 de março de 2011, com a redação que lhe foi dada pela decisão da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma relativa à alteração das disposições pertinentes do Catálogo de orientação da reestruturação industrial (versão de 2011) emitida pelo Despacho n.o 21 da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma em 16 de fevereiro de 2013.

20

o

o

(21)  Marketplace, «Industrial Policy: If China does it, why can’t we?», 1 de março de 2021.

21

https://www.marketplace.org/2021/03/01/industrial-policy-if-china-does-it-why-cant-we/

(22)  Ver: https://en.citicsteel.com

22

(23)  Ver o relatório anual de 2021 da CITIC Limited. 20220421630869.pdf (citic.com)

23

(24)  Ver o relatório anual de 2021 da CITIC, página 144. 20220421630869.pdf (citic.com)

24

(25)  See:https://www.miit.gov.cn/jgsj/ycls/gzdt/art/2020/art_8fc2875eb24744f591bfd946c126561f.html (consultado em 24 de fevereiro de 2023).

25

(26)  Ver secção IV, subsecção 3, do 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas.

26

o

(27)  Ver secção II, subsecção 1, do 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria de produção de aço a partir de sucata.

27

o

(28)  Ver o plano de ação trienal da província de Hebei para o desenvolvimento de polos na cadeia da indústria siderúrgica, capítulo I, secção 3; disponível em https://huanbao.bjx.com.cn/news/20200717/1089773.shtml (consultado em 24 de fevereiro de 2023).

28

(29)  Ver o plano de execução da província de Henan para a transformação e a modernização da indústria siderúrgica durante o 14.o Plano Quinquenal, capítulo II, secção 3; disponível em https://huanbao.bjx.com.cn/news/20211210/1192881.shtml (consultado em 23 de fevereiro de 2023).

29

o

(30)  Plano de trabalho da província de Jiangsu para a transformação, a modernização e a otimização da implantação do setor siderúrgico (2019-2025); disponível em http://www.jiangsu.gov.cn/art/2019/5/5/art_46144_8322422.html (consultado em 23 de fevereiro de 2023).

30

(31)  14.o Plano Quinquenal da Província de Shandong para o desenvolvimento da indústria siderúrgica; disponível em http://gxt.shandong.gov.cn/art/2021/11/18/art_15681_10296246.html (consultado em 23 de fevereiro de 2023).

31

o

(32)  Plano de ação da província de Shanxi para a transformação e modernização da indústria siderúrgica (2020); disponível em http://gxt.shanxi.gov.cn/zfxxgk/zfxxgkml/cl/202110/t20211018_2708031.shtml (consultado em 23 de fevereiro de 2023).

32

(33)  14.o Plano Quinquenal do município de Liaoning Dalian para o desenvolvimento da indústria transformadora: Até 2025, o valor de produção industrial dos novos materiais atingirá 15 milhões de CNY e melhorar-se-á claramente o nível de equipamento e a capacidade de garantir a disponibilidade de materiais essenciais; disponível em https://www.dl.gov.cn/art/2021/12/20/art_854_1995411.html (consultado em 23 de fevereiro de 2023).

33

o

Até 2025, o valor de produção industrial dos novos materiais atingirá 15 milhões de CNY e melhorar-se-á claramente o nível de equipamento e a capacidade de garantir a disponibilidade de materiais essenciais

(34)  Plano de ação da Província de Zhejiang com vista à promoção do desenvolvimento de alta qualidade da indústria siderúrgica: Promover as fusões e a reorganização de empresas, acelerar o processo de concentração, reduzir o número de empresas de fundição de aço para cerca de dez empresas; disponível em https://www.dl.gov.cn/art/2021/12/20/art_854_1995411.html (consultado em 23 de fevereiro de 2023).

34

Promover as fusões e a reorganização de empresas, acelerar o processo de concentração, reduzir o número de empresas de fundição de aço para cerca de dez empresas

(35)  Relatório anual de 2021 da CITIC Pacific Special Steel, página 38; disponível em file.finance.sina.com.cn/211.154.219.97:9494/MRGG/CNSESZ_STOCK/2022/2022-3/2022-03-11/7877748.PDF (consultado em 23 de fevereiro de 2023).

35

(36)  Ibidem, p. 39.

36

(37)  Relatório — parte III, capítulo 14, p. 346 e seguintes.

37

(38)  Ver o 14.o Plano Quinquenal da República Popular da China para o desenvolvimento económico e social nacional e objetivos a longo prazo para 2035, parte III, artigo VIII, disponível em: https://cset.georgetown.edu/publication/china-14th-five-year-plan/ (consultado em 23 de fevereiro de 2023).

38

o

(39)  Ver em especial as secções I e II do 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas.

39

o

(40)  Ver o 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas, p. 22.

40

o

(41)  Ver o plano de ação 1 + 3 de 2022 para o ferro e o aço do município Tangshan de Hebei, capítulo 4, secção 2; disponível em http://www.chinaisa.org.cn/gxportal/xfgl/portal/content.html?articleId=e2bb5519aa49b566863081d57aea9dfdd59e1a4f482bb7acd243e3ae7657c70b&columnId=3683d857cc4577e4cb75f76522b7b82cda039ef70be46ee37f9385ed3198f68a (consultado em 23 de fevereiro de 2023).

41

(42)  Ver considerandos 134 e 135 do Regulamento de Execução (UE) 2021/635, e considerandos 143 e 144 do Regulamento de Execução (UE) 2020/508.

42

(43)  Dados abertos do Banco Mundial — rendimento médio superior: https://data.worldbank.org/income-level/upper-middle-income.

43

(44)  Na ausência de qualquer produção do produto objeto de reexame em qualquer país com um nível de desenvolvimento semelhante, pode ser tida em consideração a produção de um produto da mesma categoria geral e/ou setor do produto objeto de reexame.

44

(45)  Uma vez posta de parte a Bulgária, que é membro da UE, os seguintes países de «rendimento médio superior» puderam ser tidos em conta para efeitos da seleção do possível país representativo: Albânia, Samoa Americana, Argentina, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Belize, Bósnia-Herzegovina, Botsuana, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Domínica, República Dominicana, Equador, Guiné Equatorial, Fiji, Gabão, Geórgia, Granada, Guatemala, Guiana, Indonésia, Irão, Iraque, Jamaica, Jordânia, Cazaquistão, Kosovo, Líbano, Líbia, Malásia, Maldivas, Ilhas Marshall, México, Montenegro, Namíbia, Macedónia do Norte, Paraguai, Peru, Federação da Rússia, Samoa, Sérvia, África do Sul, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Suriname, Tailândia, Tonga, Turquia, Turquemenistão, Tuvalu e Venezuela.

45

(46)  Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros (JO L 123 de 19.5.2015, p. 33), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento Delegado (UE) 2017/749 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2017 (JO L 113 de 29.4.2017, p. 11).

46

(47)  https://www.gtis.com/gta/

47

(48)  Disponível em: https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?src=https%3A%2F%2Fwww.ilo.org%2Filostat-files%2FDocuments%2FExcel%2FIndicator%2FEAR_4MTH_SEX_ECO_CUR_NB_A_EN.xlsx&wdOrigin=BROWSELINK (última consulta em 11 de fevereiro de 2023).

48

(49)  https://www.oecd-ilibrary.org/sites/83a87978-en/1/3/2/24/index.html?itemId=/content/publication/83a87978-en&_csp_=3445743d6909dcc02824b5f0a2e07895&itemIGO=oecd&itemContentType=book (última consulta em 14 de fevereiro de 2023).

49

(50)  https://www.globalpetrolprices.com/Mexico/ (última consulta em 14 de fevereiro de 2023).

50

(51)  https://www.cre.gob.mx/IPGN/index.html (última consulta em 14 de fevereiro de 2023).

51

(52)  https://ir.tenaris.com/static-files/ddffd7cb-994e-493a-b85a-2586f03046c6 (última consulta em 14 de fevereiro de 2023).

52

(53)  https://ir.tenaris.com/static-files/ddffd7cb-994e-493a-b85a-2586f03046c6 (última consulta em 14 de fevereiro de 2023).

53

(54)  Excluindo o mercado da União.

54

(55)  O preço médio no mercado cativo foi apresentado sob a forma de intervalos por razões de confidencialidade.

55

(56)  Com base no GTA. As estatísticas dizem respeito às importações provenientes da China nos três países terceiros em causa. A fim de respeitar a definição do produto objeto de reexame, foram igualmente suprimidos os códigos SH referentes a produtos com um diâmetro inferior ou igual a 406 mm.

56

(57)  Relatório do Órgão de Recurso no processo EUA — Reexame da caducidade: aço resistente à corrosão, n.o 111, e Relatório do Órgão de Recurso no processo EUA — Reexames da caducidade referentes a produtos tubulares petrolíferos, n.o 7.166.

57

EUA — Reexame da caducidade: aço resistente à corrosão

o

— Reexames da caducidade referentes a produtos tubulares petrolíferos

o

(58)  
  Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio, Direção G, Rue de la Loi 170, 1040 Bruxelas, Bélgica.

58

(59)  Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

59

o

o

o

o

o

o

o

o

o

o

---

ANEXO

Produtores-exportadores colaborantes da República Popular da China não incluídos na amostra:

| Empresa | Código adicional TARIC |
| --- | --- |
| Tianjin Pipe Manufacturing Co., Ltd | C998 |
| Shandong Luxing Steel Pipe Co., Ltd | C998 |
| Inner Mongolia Baotou Steel Union Co., Ltd | C998 |
| Wuxi SP. Steel Tube Manufacturing Co., Ltd | C998 |
| Zhangjiagang Tubes China Co., Ltd | C998 |
| TianJin TianGang Special Petroleum Pipe Manufacture Co., Ltd | C998 |
| Shandong Zhongzheng Steel Pipe Manufacturing Co., Ltd | C998 |

Empresa

Código adicional TARIC

Tianjin Pipe Manufacturing Co., Ltd

C998

Shandong Luxing Steel Pipe Co., Ltd

C998

Inner Mongolia Baotou Steel Union Co., Ltd

C998

Wuxi SP. Steel Tube Manufacturing Co., Ltd

C998

Zhangjiagang Tubes China Co., Ltd

C998

TianJin TianGang Special Petroleum Pipe Manufacture Co., Ltd

C998

Shandong Zhongzheng Steel Pipe Manufacturing Co., Ltd

C998

---

| 14.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 179/48 |
| --- | --- | --- | --- |

14.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 179/48

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1451 DA COMISSÃO

de 13 de julho de 2023

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/2002 no que diz respeito à notificação de doenças e às informações a apresentar pelos Estados-Membros para a aprovação e comunicação dos programas de erradicação obrigatórios e facultativos e nos pedidos de estatuto de indemnidade de doença

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente os artigos 23.o, 35.° e 40.°,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece regras para as doenças animais que são transmissíveis aos animais ou aos seres humanos, incluindo disposições para a notificação e comunicação de doenças, os programas de vigilância da União, os programas de erradicação e o estatuto de indemnidade. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece regras para as doenças animais que são transmissíveis aos animais ou aos seres humanos, incluindo disposições para a notificação e comunicação de doenças, os programas de vigilância da União, os programas de erradicação e o estatuto de indemnidade.

| (2) | O Regulamento Delegado (UE) 2020/689 da Comissão (2) complementa o Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece regras em matéria de vigilância, programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas doenças listadas e doenças emergentes dos animais. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/689 da Comissão (2) complementa o Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece regras em matéria de vigilância, programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas doenças listadas e doenças emergentes dos animais.

| (3) | A fim de assegurar a aplicação uniforme na União das disposições em matéria de notificação e comunicação de doenças, programas de vigilância da União, programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença estabelecidas no Regulamento (UE) 2016/429 e no Regulamento Delegado (UE) 2020/689, o Regulamento de Execução (UE) 2020/2002 da Comissão (3) estabelece regras de execução relativas às informações, aos formatos e aos requisitos processuais aplicáveis aos programas de vigilância, aos programas de erradicação e ao estatuto de indemnidade de doença. |
| --- | --- |

(3)

A fim de assegurar a aplicação uniforme na União das disposições em matéria de notificação e comunicação de doenças, programas de vigilância da União, programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença estabelecidas no Regulamento (UE) 2016/429 e no Regulamento Delegado (UE) 2020/689, o Regulamento de Execução (UE) 2020/2002 da Comissão (3) estabelece regras de execução relativas às informações, aos formatos e aos requisitos processuais aplicáveis aos programas de vigilância, aos programas de erradicação e ao estatuto de indemnidade de doença.

| (4) | A experiência adquirida com a apresentação de informações relativas aos resultados dos programas de erradicação aprovados e a apresentação de pedidos de estatuto de indemnidade de doença no período desde a data de aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2020/2002, especialmente à luz dos dados já disponíveis no Sistema de Informação sobre Doenças dos Animais (ADIS) previsto no artigo 22.o do Regulamento (UE) 2016/429, revela que determinados elementos das informações atualmente exigidas pelo referido regulamento de execução não são essenciais para a Comissão avaliar os pedidos de estatuto de indemnidade de doença. Esses elementos não devem ser exigidos, a fim de reduzir os encargos administrativos para os Estados-Membros. Por conseguinte, o Regulamento de Execução (UE) 2020/2002 deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(4)

A experiência adquirida com a apresentação de informações relativas aos resultados dos programas de erradicação aprovados e a apresentação de pedidos de estatuto de indemnidade de doença no período desde a data de aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2020/2002, especialmente à luz dos dados já disponíveis no Sistema de Informação sobre Doenças dos Animais (ADIS) previsto no artigo 22.o do Regulamento (UE) 2016/429, revela que determinados elementos das informações atualmente exigidas pelo referido regulamento de execução não são essenciais para a Comissão avaliar os pedidos de estatuto de indemnidade de doença. Esses elementos não devem ser exigidos, a fim de reduzir os encargos administrativos para os Estados-Membros. Por conseguinte, o Regulamento de Execução (UE) 2020/2002 deve ser alterado em conformidade.

| (5) | As informações a fornecer sobre os resultados da execução dos programas de erradicação estão disponíveis no ADIS. Para assegurar a coerência, os projetos de programas de erradicação apresentados à Comissão para aprovação devem também ser apresentados por via eletrónica através do ADIS. |
| --- | --- |

(5)

As informações a fornecer sobre os resultados da execução dos programas de erradicação estão disponíveis no ADIS. Para assegurar a coerência, os projetos de programas de erradicação apresentados à Comissão para aprovação devem também ser apresentados por via eletrónica através do ADIS.

| (6) | Além disso, a experiência adquirida com a aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2020/2002 revelou ser necessário clarificar determinadas disposições dos seus anexos V, VI e VII, a fim de garantir que é claro que o âmbito territorial de um programa de erradicação aprovado relativo aos animais aquáticos e a aprovação do estatuto de indemnidade de doença para esses animais podem aplicar-se a nível do Estado-Membro, da zona ou do compartimento. Os anexos V, VI e VII do Regulamento de Execução (UE) 2020/2002 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade. |
| --- | --- |

(6)

Além disso, a experiência adquirida com a aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2020/2002 revelou ser necessário clarificar determinadas disposições dos seus anexos V, VI e VII, a fim de garantir que é claro que o âmbito territorial de um programa de erradicação aprovado relativo aos animais aquáticos e a aprovação do estatuto de indemnidade de doença para esses animais podem aplicar-se a nível do Estado-Membro, da zona ou do compartimento. Os anexos V, VI e VII do Regulamento de Execução (UE) 2020/2002 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.

| (7) | O Regulamento Delegado (UE) 2020/689 prevê várias derrogações que são pertinentes para a apresentação de um programa de erradicação para uma doença de categoria B ou de categoria C dos animais aquáticos, em conformidade com o anexo VII, secção 4, do Regulamento de Execução (UE) 2020/2002. Atualmente, apenas uma dessas derrogações é referida nesse anexo. O Regulamento de Execução (UE) 2020/2002 deve, por conseguinte, ser alterado a fim de assegurar que todas as derrogações pertinentes são referidas no seu anexo VII, secção 4. |
| --- | --- |

(7)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/689 prevê várias derrogações que são pertinentes para a apresentação de um programa de erradicação para uma doença de categoria B ou de categoria C dos animais aquáticos, em conformidade com o anexo VII, secção 4, do Regulamento de Execução (UE) 2020/2002. Atualmente, apenas uma dessas derrogações é referida nesse anexo. O Regulamento de Execução (UE) 2020/2002 deve, por conseguinte, ser alterado a fim de assegurar que todas as derrogações pertinentes são referidas no seu anexo VII, secção 4.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento de Execução (UE) 2020/2002 é alterado do seguinte modo:

| 1) | O artigo 7.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 7.o

  Comunicação a nível da União sobre os resultados anuais da execução de programas de erradicação aprovados

  1.   Os Estados-Membros devem apresentar anualmente à Comissão, até 30 de abril, relatórios sobre os resultados da execução dos seus programas de erradicação em curso aprovados.


  2.   Os relatórios referidos no n.o 1 devem incluir para cada ano, abrangendo o ano civil anterior, as informações especificadas:






  a) | No anexo V, secção 1, para programas de erradicação das doenças das categorias B e C dos animais terrestres, com base na concessão do estatuto de indemnidade a nível dos estabelecimentos; |
| --- | --- | --- |

1)

O artigo 7.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 7.o

Comunicação a nível da União sobre os resultados anuais da execução de programas de erradicação aprovados

1.   Os Estados-Membros devem apresentar anualmente à Comissão, até 30 de abril, relatórios sobre os resultados da execução dos seus programas de erradicação em curso aprovados.

2.   Os relatórios referidos no n.o 1 devem incluir para cada ano, abrangendo o ano civil anterior, as informações especificadas:

a)

No anexo V, secção 1, para programas de erradicação das doenças das categorias B e C dos animais terrestres, com base na concessão do estatuto de indemnidade a nível dos estabelecimentos;

| b) | No anexo V, secção 2, para programas de erradicação da infeção pelo vírus da raiva (VRAI); |
| --- | --- |

b)

No anexo V, secção 2, para programas de erradicação da infeção pelo vírus da raiva (VRAI);

| c) | No anexo V, secção 3, para programas de erradicação da infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) (infeção pelo VFCO); |
| --- | --- |

c)

No anexo V, secção 3, para programas de erradicação da infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) (infeção pelo VFCO);

| d) | No anexo V, secção 4, para programas de erradicação de doenças de categoria B e C dos animais aquáticos. |
| --- | --- |

d)

No anexo V, secção 4, para programas de erradicação de doenças de categoria B e C dos animais aquáticos.

3.   Os relatórios referidos no n.o 1 devem ser apresentados por via eletrónica através do ADIS.».

| 2) | No artigo 8.o, é suprimido o n.o 2. |
| --- | --- |

2)

No artigo 8.o, é suprimido o n.o 2.

o

o

| 3) | O artigo 10.o é alterado do seguinte modo:






  a) | No n.o 1, o proémio passa a ter a seguinte redação:

  «Os Estados-Membros devem apresentar à Comissão para aprovação:»; |
| --- | --- | --- |

3)

O artigo 10.o é alterado do seguinte modo:

o

a)

No n.o 1, o proémio passa a ter a seguinte redação:

o

«Os Estados-Membros devem apresentar à Comissão para aprovação:»;

| b) | É aditado o seguinte n.o 3:

  «3.   Os programas de erradicação referidos no n.o 1 devem ser apresentados por via eletrónica através do ADIS.»
  . |
| --- | --- |

b)

É aditado o seguinte n.o 3:

o

«3.   Os programas de erradicação referidos no n.o 1 devem ser apresentados por via eletrónica através do ADIS.»

| 4) | No artigo 11.o, o proémio do n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

  «Ao apresentarem um pedido à Comissão para reconhecimento do estatuto de indemnidade de doença em conformidade com a parte II, capítulo 4, secções 1 e 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689, os Estados-Membros devem incluir nos seus pedidos, com exceção das informações anteriormente fornecidas nos relatórios referidos no artigo 7.o do presente regulamento, as informações pertinentes especificadas:». |
| --- | --- |

4)

No artigo 11.o, o proémio do n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«Ao apresentarem um pedido à Comissão para reconhecimento do estatuto de indemnidade de doença em conformidade com a parte II, capítulo 4, secções 1 e 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689, os Estados-Membros devem incluir nos seus pedidos, com exceção das informações anteriormente fornecidas nos relatórios referidos no artigo 7.o do presente regulamento, as informações pertinentes especificadas:».

o

| 5) | Os anexos V, VI e VII do Regulamento de Execução (UE) 2020/2002 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

5)

Os anexos V, VI e VII do Regulamento de Execução (UE) 2020/2002 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de julho de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.

1

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2020/689 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras em matéria de vigilância, programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas doenças listadas e doenças emergentes (JO L 174 de 3.6.2020, p. 211).

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2020/2002 da Comissão, de 7 de dezembro de 2020, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à notificação e à comunicação a nível da União de doenças listadas, aos formatos e procedimentos para a apresentação e comunicação dos programas de vigilância da União e dos programas de erradicação e para o pedido de reconhecimento do estatuto de indemnidade de doença, bem como ao sistema informatizado de informações (JO L 412 de 8.12.2020, p. 1).

3

---

ANEXO

Os anexos V, VI e VII do Regulamento de Execução (UE) 2020/2002 são alterados do seguinte modo:

| 1) | No anexo V:






  a) | Na secção 1, o ponto 6 passa a ter a seguinte redação:






  «6. | Informações sobre os estabelecimentos e os animais em causa situados no território, em conformidade com o ponto 5, por zona, se o âmbito territorial do programa incluir mais de uma zona:






  a) | O número de estabelecimentos que detêm animais da população animal visada, excluindo os estabelecimentos abrangidos pela derrogação prevista no artigo 19.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 da Comissão (*1) em 31 de dezembro; |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1)

No anexo V:

a)

Na secção 1, o ponto 6 passa a ter a seguinte redação:

«6.

Informações sobre os estabelecimentos e os animais em causa situados no território, em conformidade com o ponto 5, por zona, se o âmbito territorial do programa incluir mais de uma zona:

a)

O número de estabelecimentos que detêm animais da população animal visada, excluindo os estabelecimentos abrangidos pela derrogação prevista no artigo 19.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 da Comissão (*1) em 31 de dezembro;

| b) | O número de animais da população animal visada detidos nos estabelecimentos referidos na alínea a) em 31 de dezembro; |
| --- | --- |

b)

O número de animais da população animal visada detidos nos estabelecimentos referidos na alínea a) em 31 de dezembro;

| c) | O número de estabelecimentos com estatuto de indemnidade de doença, incluindo estabelecimentos com estatuto suspenso de indemnidade de doença, com vacinação ou sem vacinação, consoante o caso, de entre o número de estabelecimentos referidos na alínea a), em 31 de dezembro; |
| --- | --- |

c)

O número de estabelecimentos com estatuto de indemnidade de doença, incluindo estabelecimentos com estatuto suspenso de indemnidade de doença, com vacinação ou sem vacinação, consoante o caso, de entre o número de estabelecimentos referidos na alínea a), em 31 de dezembro;

| d) | O número de animais detidos nos estabelecimentos referidos na alínea c); |
| --- | --- |

d)

O número de animais detidos nos estabelecimentos referidos na alínea c);

| e) | O número de estabelecimentos confirmados como infetados durante o período a que se refere o relatório. |
| --- | --- |

e)

O número de estabelecimentos confirmados como infetados durante o período a que se refere o relatório.

(*1)  Regulamento Delegado (UE) 2020/689 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras em matéria de vigilância, programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas doenças listadas e doenças emergentes (JO L 174 de 3.6.2020, p. 211).»;"

| b) | Na secção 4, o ponto 6 passa a ter a seguinte redação:






  «6. | Informações sobre os estabelecimentos de aquicultura e os animais em causa situados no território referido no ponto 5, por Estado-Membro, zona ou compartimento:






  a) | O número de estabelecimentos de aquicultura aprovados e o número de estabelecimentos de aquicultura registados que detêm animais da população animal visada e, se for caso disso, de pontos de amostragem nas populações selvagens, incluídos no programa de erradicação, em 31 de dezembro; |
| --- | --- | --- | --- |

b)

Na secção 4, o ponto 6 passa a ter a seguinte redação:

«6.

Informações sobre os estabelecimentos de aquicultura e os animais em causa situados no território referido no ponto 5, por Estado-Membro, zona ou compartimento:

a)

O número de estabelecimentos de aquicultura aprovados e o número de estabelecimentos de aquicultura registados que detêm animais da população animal visada e, se for caso disso, de pontos de amostragem nas populações selvagens, incluídos no programa de erradicação, em 31 de dezembro;

| b) | O número de estabelecimentos de aquicultura e, se for caso disso, de pontos de amostragem nas populações selvagens, de entre o número de estabelecimentos ou pontos de amostragem referidos na alínea a), que não estejam infetados em 31 de dezembro; |
| --- | --- |

b)

O número de estabelecimentos de aquicultura e, se for caso disso, de pontos de amostragem nas populações selvagens, de entre o número de estabelecimentos ou pontos de amostragem referidos na alínea a), que não estejam infetados em 31 de dezembro;

| c) | O número de estabelecimentos de aquicultura infetados e, se for caso disso, de pontos de amostragem nas populações selvagens infetados, com casos confirmados, de entre o número de estabelecimentos e de pontos de amostragem referidos na alínea a), em 31 de dezembro; |
| --- | --- |

c)

O número de estabelecimentos de aquicultura infetados e, se for caso disso, de pontos de amostragem nas populações selvagens infetados, com casos confirmados, de entre o número de estabelecimentos e de pontos de amostragem referidos na alínea a), em 31 de dezembro;

| d) | O número de novos estabelecimentos de aquicultura infetados e, se for caso disso, de pontos de amostragem nas populações selvagens infetados, com casos confirmados, de entre o número de estabelecimentos e de pontos de amostragem referidos na alínea a), em 31 de dezembro.». |
| --- | --- |

d)

O número de novos estabelecimentos de aquicultura infetados e, se for caso disso, de pontos de amostragem nas populações selvagens infetados, com casos confirmados, de entre o número de estabelecimentos e de pontos de amostragem referidos na alínea a), em 31 de dezembro.».

| 2) | O anexo VI é alterado do seguinte modo:






  a) | O título passa a ter a seguinte redação:

  «
  INFORMAÇÕES A INCLUIR NOS PEDIDOS DE RECONHECIMENTO DO ESTATUTO DE INDEMNIDADE DE DOENÇA DOS ESTADOS-MEMBROS OU ZONAS NO QUE SE REFERE ÀS DOENÇAS DOS ANIMAIS TERRESTRES E AQUÁTICOS E NOS PEDIDOS DE RECONHECIMENTO DO ESTATUTO DE INDEMNIDADE DE DOENÇA DOS COMPARTIMENTOS NO QUE DIZ RESPEITO ÀS DOENÇAS DOS ANIMAIS AQUÁTICOS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 11.o

  »; |
| --- | --- | --- |

2)

O anexo VI é alterado do seguinte modo:

a)

O título passa a ter a seguinte redação:

«
  INFORMAÇÕES A INCLUIR NOS PEDIDOS DE RECONHECIMENTO DO ESTATUTO DE INDEMNIDADE DE DOENÇA DOS ESTADOS-MEMBROS OU ZONAS NO QUE SE REFERE ÀS DOENÇAS DOS ANIMAIS TERRESTRES E AQUÁTICOS E NOS PEDIDOS DE RECONHECIMENTO DO ESTATUTO DE INDEMNIDADE DE DOENÇA DOS COMPARTIMENTOS NO QUE DIZ RESPEITO ÀS DOENÇAS DOS ANIMAIS AQUÁTICOS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 11.o

  »;

| b) | A secção 6 é alterada do seguinte modo:






  i) | os pontos 1 a 7 passam a ter a seguinte redação:






  «1. | No caso de programas de erradicação da infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis no que se refere a bovinos detidos, por zona, se o âmbito territorial do programa incluir mais de uma zona:






  a) | O número de estabelecimentos que detêm bovinos, excluindo estabelecimentos abrangidos pela derrogação prevista no artigo 19.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/689, em 31 de dezembro de cada ano, referente aos últimos três anos; |
| --- | --- | --- | --- | --- |

b)

A secção 6 é alterada do seguinte modo:

i)

os pontos 1 a 7 passam a ter a seguinte redação:

«1.

No caso de programas de erradicação da infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis no que se refere a bovinos detidos, por zona, se o âmbito territorial do programa incluir mais de uma zona:

a)

O número de estabelecimentos que detêm bovinos, excluindo estabelecimentos abrangidos pela derrogação prevista no artigo 19.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/689, em 31 de dezembro de cada ano, referente aos últimos três anos;

| b) | O número de bovinos detidos nos estabelecimentos referidos na alínea a), em 31 de dezembro de cada ano, referente aos últimos três anos; |
| --- | --- |

b)

O número de bovinos detidos nos estabelecimentos referidos na alínea a), em 31 de dezembro de cada ano, referente aos últimos três anos;

| c) | O número de estabelecimentos que detêm bovinos com o estatuto de indemnidade de infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis sem vacinação, incluindo estabelecimentos com estatuto de indemnidade suspenso, em 31 de dezembro de cada ano, referente aos últimos três anos; |
| --- | --- |

c)

O número de estabelecimentos que detêm bovinos com o estatuto de indemnidade de infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis sem vacinação, incluindo estabelecimentos com estatuto de indemnidade suspenso, em 31 de dezembro de cada ano, referente aos últimos três anos;

| d) | O número de bovinos detidos nos estabelecimentos referidos na alínea c), em 31 de dezembro de cada ano, referente aos últimos três anos; |
| --- | --- |

d)

O número de bovinos detidos nos estabelecimentos referidos na alínea c), em 31 de dezembro de cada ano, referente aos últimos três anos;

| e) | O número de estabelecimentos que detêm bovinos testados com um teste serológico para deteção da infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis, por ano, referente aos últimos três anos; |
| --- | --- |

e)

O número de estabelecimentos que detêm bovinos testados com um teste serológico para deteção da infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis, por ano, referente aos últimos três anos;

| f) | O número de estabelecimentos suspeitos na sequência da realização dos testes referidos na alínea e), por ano, referente aos últimos três anos; |
| --- | --- |

f)

O número de estabelecimentos suspeitos na sequência da realização dos testes referidos na alínea e), por ano, referente aos últimos três anos;

| g) | O número de casos de aborto em bovinos detidos potencialmente causados pela infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis, que foram investigados por ano, no que diz respeito aos últimos três anos; |
| --- | --- |

g)

O número de casos de aborto em bovinos detidos potencialmente causados pela infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis, que foram investigados por ano, no que diz respeito aos últimos três anos;

| h) | A data do último caso confirmado de infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis em bovinos detidos; |
| --- | --- |

h)

A data do último caso confirmado de infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis em bovinos detidos;

| i) | A data da última vacinação contra a infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis de bovinos detidos. |
| --- | --- |

i)

A data da última vacinação contra a infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis de bovinos detidos.

| 2. | No caso de programas de erradicação da infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis no que se refere a ovinos e caprinos detidos, por zona, se o âmbito territorial do programa incluir mais de uma zona:






  a) | O número de estabelecimentos que detêm ovinos ou caprinos, excluindo estabelecimentos abrangidos pela derrogação prevista no artigo 19.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/689, em 31 de dezembro de cada ano, referente aos últimos três anos; |
| --- | --- | --- |

2.

No caso de programas de erradicação da infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis no que se refere a ovinos e caprinos detidos, por zona, se o âmbito territorial do programa incluir mais de uma zona:

a)

O número de estabelecimentos que detêm ovinos ou caprinos, excluindo estabelecimentos abrangidos pela derrogação prevista no artigo 19.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/689, em 31 de dezembro de cada ano, referente aos últimos três anos;

| b) | O número de ovinos e caprinos detidos nos estabelecimentos referidos na alínea a), em 31 de dezembro de cada ano, referente aos últimos três anos; |
| --- | --- |

b)

O número de ovinos e caprinos detidos nos estabelecimentos referidos na alínea a), em 31 de dezembro de cada ano, referente aos últimos três anos;

| c) | O número de estabelecimentos que detêm ovinos ou caprinos com o estatuto de indemnidade de infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis sem vacinação, incluindo estabelecimentos com estatuto de indemnidade suspenso, em 31 de dezembro de cada ano, referente aos últimos três anos; |
| --- | --- |

c)

O número de estabelecimentos que detêm ovinos ou caprinos com o estatuto de indemnidade de infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis sem vacinação, incluindo estabelecimentos com estatuto de indemnidade suspenso, em 31 de dezembro de cada ano, referente aos últimos três anos;

| d) | O número de ovinos e caprinos detidos nos estabelecimentos referidos na alínea c), em 31 de dezembro de cada ano, referente aos últimos três anos; |
| --- | --- |

d)

O número de ovinos e caprinos detidos nos estabelecimentos referidos na alínea c), em 31 de dezembro de cada ano, referente aos últimos três anos;

| e) | O número de estabelecimentos que detêm ovinos ou caprinos testados para deteção da infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis, por ano, referente aos últimos três anos; |
| --- | --- |

e)

O número de estabelecimentos que detêm ovinos ou caprinos testados para deteção da infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis, por ano, referente aos últimos três anos;

| f) | O número de estabelecimentos suspeitos na sequência da realização dos testes referidos na alínea e), por ano, referente aos últimos três anos; |
| --- | --- |

f)

O número de estabelecimentos suspeitos na sequência da realização dos testes referidos na alínea e), por ano, referente aos últimos três anos;

| g) | O número de casos de aborto em ovinos ou caprinos detidos potencialmente causados pela infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis, que foram investigados por ano, no que diz respeito aos últimos três anos; |
| --- | --- |

g)

O número de casos de aborto em ovinos ou caprinos detidos potencialmente causados pela infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis, que foram investigados por ano, no que diz respeito aos últimos três anos;

| h) | A data do último caso confirmado de infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis em ovinos ou caprinos detidos; |
| --- | --- |

h)

A data do último caso confirmado de infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis em ovinos ou caprinos detidos;

| i) | A data da última vacinação contra a infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis de ovinos ou caprinos detidos. |
| --- | --- |

i)

A data da última vacinação contra a infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis de ovinos ou caprinos detidos.

| 3. | No caso dos programas de erradicação da infeção pelo CMTB, por zona, se o âmbito territorial do programa incluir mais de uma zona:






  a) | O número de estabelecimentos que detêm bovinos, excluindo estabelecimentos abrangidos pela derrogação prevista no artigo 19.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/689, em 31 de dezembro de cada ano, referente aos últimos três anos; |
| --- | --- | --- |

3.

No caso dos programas de erradicação da infeção pelo CMTB, por zona, se o âmbito territorial do programa incluir mais de uma zona:

a)

O número de estabelecimentos que detêm bovinos, excluindo estabelecimentos abrangidos pela derrogação prevista no artigo 19.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/689, em 31 de dezembro de cada ano, referente aos últimos três anos;

| b) | O número de bovinos detidos nos estabelecimentos referidos na alínea a), em 31 de dezembro de cada ano, referente aos últimos três anos; |
| --- | --- |

b)

O número de bovinos detidos nos estabelecimentos referidos na alínea a), em 31 de dezembro de cada ano, referente aos últimos três anos;

| c) | O número de estabelecimentos que detêm bovinos com o estatuto de indemnidade de infeção por CMTB, incluindo estabelecimentos com estatuto de indemnidade suspenso, em 31 de dezembro de cada ano, referente aos últimos três anos; |
| --- | --- |

c)

O número de estabelecimentos que detêm bovinos com o estatuto de indemnidade de infeção por CMTB, incluindo estabelecimentos com estatuto de indemnidade suspenso, em 31 de dezembro de cada ano, referente aos últimos três anos;

| d) | O número de bovinos detidos nos estabelecimentos referidos na alínea c), em 31 de dezembro de cada ano, referente aos últimos três anos; |
| --- | --- |

d)

O número de bovinos detidos nos estabelecimentos referidos na alínea c), em 31 de dezembro de cada ano, referente aos últimos três anos;

| e) | O número de estabelecimentos que detêm bovinos testados para deteção do CMTB, por ano, referente aos últimos três anos; |
| --- | --- |

e)

O número de estabelecimentos que detêm bovinos testados para deteção do CMTB, por ano, referente aos últimos três anos;

| f) | O número de estabelecimentos suspeitos na sequência da realização dos testes referidos na alínea e), por ano, referente aos últimos três anos; |
| --- | --- |

f)

O número de estabelecimentos suspeitos na sequência da realização dos testes referidos na alínea e), por ano, referente aos últimos três anos;

| g) | O número de bovinos abatidos que apresentem lesões suspeitas de infeção pelo CMTB, que foram investigados por ano, no que diz respeito aos últimos três anos; |
| --- | --- |

g)

O número de bovinos abatidos que apresentem lesões suspeitas de infeção pelo CMTB, que foram investigados por ano, no que diz respeito aos últimos três anos;

| h) | O número de estabelecimentos confirmados como infetados com CMTB, por ano, referente aos últimos três anos. |
| --- | --- |

h)

O número de estabelecimentos confirmados como infetados com CMTB, por ano, referente aos últimos três anos.

| 4. | No caso dos programas de erradicação da LEB, por zona, se o âmbito territorial do programa incluir mais de uma zona:






  a) | O número de estabelecimentos que detêm bovinos, excluindo estabelecimentos abrangidos pela derrogação prevista no artigo 19.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/689, em 31 de dezembro de cada ano, referente aos últimos três anos; |
| --- | --- | --- |

4.

No caso dos programas de erradicação da LEB, por zona, se o âmbito territorial do programa incluir mais de uma zona:

a)

O número de estabelecimentos que detêm bovinos, excluindo estabelecimentos abrangidos pela derrogação prevista no artigo 19.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/689, em 31 de dezembro de cada ano, referente aos últimos três anos;

| b) | O número de bovinos detidos nos estabelecimentos referidos na alínea a), em 31 de dezembro de cada ano, referente aos últimos três anos; |
| --- | --- |

b)

O número de bovinos detidos nos estabelecimentos referidos na alínea a), em 31 de dezembro de cada ano, referente aos últimos três anos;

| c) | O número de estabelecimentos que detêm bovinos com o estatuto de indemnidade da LEB, incluindo estabelecimentos com estatuto de indemnidade suspenso, em 31 de dezembro de cada ano, referente aos últimos três anos; |
| --- | --- |

c)

O número de estabelecimentos que detêm bovinos com o estatuto de indemnidade da LEB, incluindo estabelecimentos com estatuto de indemnidade suspenso, em 31 de dezembro de cada ano, referente aos últimos três anos;

| d) | O número de bovinos detidos nos estabelecimentos referidos na alínea c), em 31 de dezembro de cada ano, referente aos últimos três anos; |
| --- | --- |

d)

O número de bovinos detidos nos estabelecimentos referidos na alínea c), em 31 de dezembro de cada ano, referente aos últimos três anos;

| e) | O número de estabelecimentos que detêm bovinos testados para deteção da LEB, por ano, referente aos últimos três anos; |
| --- | --- |

e)

O número de estabelecimentos que detêm bovinos testados para deteção da LEB, por ano, referente aos últimos três anos;

| f) | O número de estabelecimentos suspeitos na sequência da realização dos testes referidos na alínea e), por ano, referente aos últimos três anos; |
| --- | --- |

f)

O número de estabelecimentos suspeitos na sequência da realização dos testes referidos na alínea e), por ano, referente aos últimos três anos;

| g) | O número de amostras provenientes de bovinos abatidos com mais de 24 meses de idade, com tumores que podem ter sido causados pela LEB, submetidas a exame laboratorial para confirmar ou excluir a presença da LEB, por ano, referente aos últimos três anos; |
| --- | --- |

g)

O número de amostras provenientes de bovinos abatidos com mais de 24 meses de idade, com tumores que podem ter sido causados pela LEB, submetidas a exame laboratorial para confirmar ou excluir a presença da LEB, por ano, referente aos últimos três anos;

| h) | O número de estabelecimentos confirmados como infetados com LEB, por ano, referente aos últimos três anos. |
| --- | --- |

h)

O número de estabelecimentos confirmados como infetados com LEB, por ano, referente aos últimos três anos.

| 5. | No caso dos programas de erradicação da RIB/VPI, por zona, se o âmbito territorial do programa incluir mais de uma zona:






  a) | O número de estabelecimentos que detêm bovinos, excluindo estabelecimentos abrangidos pela derrogação prevista no artigo 19.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/689, em 31 de dezembro de cada ano, referente aos últimos três anos; |
| --- | --- | --- |

5.

No caso dos programas de erradicação da RIB/VPI, por zona, se o âmbito territorial do programa incluir mais de uma zona:

a)

O número de estabelecimentos que detêm bovinos, excluindo estabelecimentos abrangidos pela derrogação prevista no artigo 19.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/689, em 31 de dezembro de cada ano, referente aos últimos três anos;

| b) | O número de bovinos detidos nos estabelecimentos referidos na alínea a), em 31 de dezembro de cada ano, referente aos últimos três anos; |
| --- | --- |

b)

O número de bovinos detidos nos estabelecimentos referidos na alínea a), em 31 de dezembro de cada ano, referente aos últimos três anos;

| c) | O número de estabelecimentos com o estatuto de indemnidade da RIB/VPI, incluindo estabelecimentos com estatuto de indemnidade suspenso, em 31 de dezembro de cada ano, referente aos últimos três anos; |
| --- | --- |

c)

O número de estabelecimentos com o estatuto de indemnidade da RIB/VPI, incluindo estabelecimentos com estatuto de indemnidade suspenso, em 31 de dezembro de cada ano, referente aos últimos três anos;

| d) | O número de bovinos detidos nos estabelecimentos referidos na alínea c), em 31 de dezembro de cada ano, referente aos últimos três anos; |
| --- | --- |

d)

O número de bovinos detidos nos estabelecimentos referidos na alínea c), em 31 de dezembro de cada ano, referente aos últimos três anos;

| e) | O número de estabelecimentos testados para deteção da RIB/VPI, por ano, referente aos últimos três anos; |
| --- | --- |

e)

O número de estabelecimentos testados para deteção da RIB/VPI, por ano, referente aos últimos três anos;

| f) | O número de estabelecimentos suspeitos na sequência da realização dos testes referidos na alínea e), por ano, referente aos últimos três anos; |
| --- | --- |

f)

O número de estabelecimentos suspeitos na sequência da realização dos testes referidos na alínea e), por ano, referente aos últimos três anos;

| g) | O número de estabelecimentos confirmados como infetados com RIB/VPI, por ano, referente aos últimos três anos; |
| --- | --- |

g)

O número de estabelecimentos confirmados como infetados com RIB/VPI, por ano, referente aos últimos três anos;

| h) | A data de proibição da vacinação contra a RIB/VPI de bovinos detidos. |
| --- | --- |

h)

A data de proibição da vacinação contra a RIB/VPI de bovinos detidos.

| 6. | No caso dos programas de erradicação da infeção pelo VDA, por zona, se o âmbito territorial do programa incluir mais de uma zona:






  a) | O número de estabelecimentos que detêm suínos, excluindo estabelecimentos abrangidos pela derrogação prevista no artigo 19.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/689, em 31 de dezembro de cada ano, referente aos últimos três anos; |
| --- | --- | --- |

6.

No caso dos programas de erradicação da infeção pelo VDA, por zona, se o âmbito territorial do programa incluir mais de uma zona:

a)

O número de estabelecimentos que detêm suínos, excluindo estabelecimentos abrangidos pela derrogação prevista no artigo 19.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/689, em 31 de dezembro de cada ano, referente aos últimos três anos;

| b) | O número de suínos detidos nos estabelecimentos referidos na alínea a), em 31 de dezembro de cada ano, referente aos últimos três anos; |
| --- | --- |

b)

O número de suínos detidos nos estabelecimentos referidos na alínea a), em 31 de dezembro de cada ano, referente aos últimos três anos;

| c) | O número de estabelecimentos com o estatuto de indemnidade de infeção pelo VDA, incluindo estabelecimentos com estatuto de indemnidade suspenso, em 31 de dezembro de cada ano, referente aos últimos três anos; |
| --- | --- |

c)

O número de estabelecimentos com o estatuto de indemnidade de infeção pelo VDA, incluindo estabelecimentos com estatuto de indemnidade suspenso, em 31 de dezembro de cada ano, referente aos últimos três anos;

| d) | O número de suínos detidos nos estabelecimentos referidos na alínea c), em 31 de dezembro de cada ano, referente aos últimos três anos; |
| --- | --- |

d)

O número de suínos detidos nos estabelecimentos referidos na alínea c), em 31 de dezembro de cada ano, referente aos últimos três anos;

| e) | O número de estabelecimentos em que foi efetuada uma vigilância para descobrir quaisquer indícios clínicos, virológicos ou serológicos de infeção pelo VDA, por ano, referente aos últimos três anos; |
| --- | --- |

e)

O número de estabelecimentos em que foi efetuada uma vigilância para descobrir quaisquer indícios clínicos, virológicos ou serológicos de infeção pelo VDA, por ano, referente aos últimos três anos;

| f) | O número de suínos testados nos estabelecimentos referidos na alínea e), por ano, referente aos últimos três anos; |
| --- | --- |

f)

O número de suínos testados nos estabelecimentos referidos na alínea e), por ano, referente aos últimos três anos;

| g) | O número de estabelecimentos confirmados como infetados com VDA, por ano, referente aos últimos três anos; |
| --- | --- |

g)

O número de estabelecimentos confirmados como infetados com VDA, por ano, referente aos últimos três anos;

| h) | A data de proibição da vacinação contra o VDA de suínos detidos. |
| --- | --- |

h)

A data de proibição da vacinação contra o VDA de suínos detidos.

| 7. | No caso dos programas de erradicação da infeção pela DVB, por zona, se o âmbito territorial do programa incluir mais de uma zona:






  a) | O número de estabelecimentos que detêm bovinos, excluindo estabelecimentos abrangidos pela derrogação prevista no artigo 19.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/689, em 31 de dezembro de cada ano, referente aos últimos três anos; |
| --- | --- | --- |

7.

No caso dos programas de erradicação da infeção pela DVB, por zona, se o âmbito territorial do programa incluir mais de uma zona:

a)

O número de estabelecimentos que detêm bovinos, excluindo estabelecimentos abrangidos pela derrogação prevista no artigo 19.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/689, em 31 de dezembro de cada ano, referente aos últimos três anos;

| b) | O número de bovinos detidos nos estabelecimentos referidos na alínea a), em 31 de dezembro de cada ano, referente aos últimos três anos; |
| --- | --- |

b)

O número de bovinos detidos nos estabelecimentos referidos na alínea a), em 31 de dezembro de cada ano, referente aos últimos três anos;

| c) | O número de estabelecimentos com o estatuto de indemnidade da DVB, incluindo estabelecimentos com estatuto de indemnidade suspenso, em 31 de dezembro de cada ano, referente aos últimos três anos; |
| --- | --- |

c)

O número de estabelecimentos com o estatuto de indemnidade da DVB, incluindo estabelecimentos com estatuto de indemnidade suspenso, em 31 de dezembro de cada ano, referente aos últimos três anos;

| d) | O número de bovinos detidos nos estabelecimentos referidos na alínea c), em 31 de dezembro de cada ano, referente aos últimos três anos; |
| --- | --- |

d)

O número de bovinos detidos nos estabelecimentos referidos na alínea c), em 31 de dezembro de cada ano, referente aos últimos três anos;

| e) | O número de estabelecimentos testados para deteção da DVB, por ano, referente aos últimos três anos; |
| --- | --- |

e)

O número de estabelecimentos testados para deteção da DVB, por ano, referente aos últimos três anos;

| f) | O número de estabelecimentos suspeitos na sequência da realização dos testes referidos na alínea e), por ano, referente aos últimos três anos; |
| --- | --- |

f)

O número de estabelecimentos suspeitos na sequência da realização dos testes referidos na alínea e), por ano, referente aos últimos três anos;

| g) | O número de estabelecimentos confirmados como infetados com DVB, por ano, referente aos últimos três anos; |
| --- | --- |

g)

O número de estabelecimentos confirmados como infetados com DVB, por ano, referente aos últimos três anos;

| h) | A data de proibição da vacinação contra a DVB de bovinos detidos.», |
| --- | --- |

h)

A data de proibição da vacinação contra a DVB de bovinos detidos.»,

| ii) | o ponto 10 passa a ter a seguinte redação:






  «10. | No caso dos programas de erradicação de doenças das categorias B e C dos animais aquáticos, fornecer as seguintes informações relativas a cada ano do programa, por Estado-Membro, zona ou compartimento, consoante o âmbito territorial:






  a) | O número de estabelecimentos de aquicultura aprovados e, se for caso disso, o número de estabelecimentos de aquicultura registados que detêm animais da população animal visada e de pontos de amostragem nas populações selvagens, incluídos no programa de erradicação, bem como mapas que indiquem a localização dos estabelecimentos e pontos de amostragem nas populações selvagens; |
| --- | --- | --- | --- |

ii)

o ponto 10 passa a ter a seguinte redação:

«10.

No caso dos programas de erradicação de doenças das categorias B e C dos animais aquáticos, fornecer as seguintes informações relativas a cada ano do programa, por Estado-Membro, zona ou compartimento, consoante o âmbito territorial:

a)

O número de estabelecimentos de aquicultura aprovados e, se for caso disso, o número de estabelecimentos de aquicultura registados que detêm animais da população animal visada e de pontos de amostragem nas populações selvagens, incluídos no programa de erradicação, bem como mapas que indiquem a localização dos estabelecimentos e pontos de amostragem nas populações selvagens;

| b) | O número de estabelecimentos de aquicultura e, se for caso disso, de pontos de amostragem nas populações selvagens, de entre o número de estabelecimentos e pontos de amostragem referidos na alínea a), que não estejam infetados; |
| --- | --- |

b)

O número de estabelecimentos de aquicultura e, se for caso disso, de pontos de amostragem nas populações selvagens, de entre o número de estabelecimentos e pontos de amostragem referidos na alínea a), que não estejam infetados;

| c) | O número de visitas sanitárias por estabelecimento de aquicultura aprovado e, se for caso disso, registado; |
| --- | --- |

c)

O número de visitas sanitárias por estabelecimento de aquicultura aprovado e, se for caso disso, registado;

| d) | O número de amostras por estabelecimento aprovado e, se for caso disso, por estabelecimento de aquicultura registado e ponto de amostragem nas populações selvagens, bem como os pormenores sobre as espécies, os resultados da amostragem (positivos ou negativos) e as temperaturas da água no momento da amostragem; |
| --- | --- |

d)

O número de amostras por estabelecimento aprovado e, se for caso disso, por estabelecimento de aquicultura registado e ponto de amostragem nas populações selvagens, bem como os pormenores sobre as espécies, os resultados da amostragem (positivos ou negativos) e as temperaturas da água no momento da amostragem;

| e) | O número de estabelecimentos de aquicultura infetados e, se for caso disso, de pontos de amostragem nas populações selvagens infetados, com casos confirmados, de entre o número de estabelecimentos referidos na alínea a); |
| --- | --- |

e)

O número de estabelecimentos de aquicultura infetados e, se for caso disso, de pontos de amostragem nas populações selvagens infetados, com casos confirmados, de entre o número de estabelecimentos referidos na alínea a);

| f) | O número de novos estabelecimentos de aquicultura infetados e, se for caso disso, de novos pontos de amostragem nas populações selvagens infetados, com casos confirmados, de entre o número de estabelecimentos referidos na alínea a).». |
| --- | --- |

f)

O número de novos estabelecimentos de aquicultura infetados e, se for caso disso, de novos pontos de amostragem nas populações selvagens infetados, com casos confirmados, de entre o número de estabelecimentos referidos na alínea a).».

| 3) | O anexo VII é alterado do seguinte modo:






  a) | Na secção 1, o ponto 9 passa a ter a seguinte redação:






  «9. | As metas intermédias do programa de erradicação relacionadas com os critérios específicos da doença para a obtenção do estatuto de indemnidade, incluindo, pelo menos:






  a) | A diminuição anual prevista do número de estabelecimentos infetados; |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3)

O anexo VII é alterado do seguinte modo:

a)

Na secção 1, o ponto 9 passa a ter a seguinte redação:

«9.

As metas intermédias do programa de erradicação relacionadas com os critérios específicos da doença para a obtenção do estatuto de indemnidade, incluindo, pelo menos:

a)

A diminuição anual prevista do número de estabelecimentos infetados;

| b) | O aumento anual previsto do número de estabelecimentos indemnes de doença.»; |
| --- | --- |

b)

O aumento anual previsto do número de estabelecimentos indemnes de doença.»;

| b) | Na secção 4, os pontos 5 e 6 passam a ter a seguinte redação:






  «5. | Uma descrição da situação epidemiológica no Estado-Membro, na zona ou no compartimento, consoante o âmbito territorial do programa, incluindo:






  a) | O número de estabelecimentos de aquicultura aprovados e o número de estabelecimentos de aquicultura registados que detêm animais da população animal visada, por tipo de produção e por estatuto sanitário; |
| --- | --- | --- | --- |

b)

Na secção 4, os pontos 5 e 6 passam a ter a seguinte redação:

«5.

Uma descrição da situação epidemiológica no Estado-Membro, na zona ou no compartimento, consoante o âmbito territorial do programa, incluindo:

a)

O número de estabelecimentos de aquicultura aprovados e o número de estabelecimentos de aquicultura registados que detêm animais da população animal visada, por tipo de produção e por estatuto sanitário;

| b) | As espécies listadas detidas nos estabelecimentos de aquicultura referidos na alínea a), por estatuto sanitário; |
| --- | --- |

b)

As espécies listadas detidas nos estabelecimentos de aquicultura referidos na alínea a), por estatuto sanitário;

| c) | Mapas que indiquem:






  i) | a localização geográfica dos estabelecimentos de aquicultura referidos na alínea a) e as bacias hidrográficas pertinentes, e |
| --- | --- | --- |

c)

Mapas que indiquem:

i)

a localização geográfica dos estabelecimentos de aquicultura referidos na alínea a) e as bacias hidrográficas pertinentes, e

| ii) | a distribuição geográfica dos casos de infeção pelas doenças das categorias B e C pertinentes durante um período que abranja, pelo menos, os últimos 5 anos; |
| --- | --- |

ii)

a distribuição geográfica dos casos de infeção pelas doenças das categorias B e C pertinentes durante um período que abranja, pelo menos, os últimos 5 anos;

| d) | As informações sobre a situação epidemiológica em animais aquáticos selvagens, se for caso disso. |
| --- | --- |

d)

As informações sobre a situação epidemiológica em animais aquáticos selvagens, se for caso disso.

| 6. | Uma descrição da estratégia de controlo da doença do programa de erradicação, em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/689, incluindo pelo menos:






  a) | Os regimes de amostragem e os métodos de diagnóstico a utilizar em conformidade com o anexo VI do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 para:






  i) | as visitas sanitárias e a amostragem em estabelecimentos de aquicultura, |
| --- | --- | --- | --- |

6.

Uma descrição da estratégia de controlo da doença do programa de erradicação, em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/689, incluindo pelo menos:

a)

Os regimes de amostragem e os métodos de diagnóstico a utilizar em conformidade com o anexo VI do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 para:

i)

as visitas sanitárias e a amostragem em estabelecimentos de aquicultura,

| ii) | a vigilância direcionada em populações selvagens, se for caso disso; |
| --- | --- |

ii)

a vigilância direcionada em populações selvagens, se for caso disso;

| b) | As medidas de controlo de doenças a aplicar na presença de um caso confirmado; |
| --- | --- |

b)

As medidas de controlo de doenças a aplicar na presença de um caso confirmado;

| c) | As medidas de bioproteção e de redução dos riscos a aplicar; |
| --- | --- |

c)

As medidas de bioproteção e de redução dos riscos a aplicar;

| d) | Os regimes de vacinação, se for caso disso; |
| --- | --- |

d)

Os regimes de vacinação, se for caso disso;

| e) | As medidas a aplicar no que diz respeito aos animais aquáticos selvagens e o número e a localização geográfica dos pontos de amostragem, se for caso disso; |
| --- | --- |

e)

As medidas a aplicar no que diz respeito aos animais aquáticos selvagens e o número e a localização geográfica dos pontos de amostragem, se for caso disso;

| f) | As derrogações a aplicar em conformidade com o artigo 47.o, n.o 4, o artigo 51.o, n.o 2, ou o artigo 53.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/689, se for caso disso; |
| --- | --- |

f)

As derrogações a aplicar em conformidade com o artigo 47.o, n.o 4, o artigo 51.o, n.o 2, ou o artigo 53.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/689, se for caso disso;

| g) | As medidas coordenadas com outros Estados-Membros ou países terceiros, se for caso disso.». |
| --- | --- |

g)

As medidas coordenadas com outros Estados-Membros ou países terceiros, se for caso disso.».

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(*1)  Regulamento Delegado (UE) 2020/689 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras em matéria de vigilância, programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas doenças listadas e doenças emergentes (JO L 174 de 3.6.2020, p. 211).»;»

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| 14.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 179/57 |
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14.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 179/57

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1452 DA COMISSÃO

de 13 de julho de 2023

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

PROCEDIMENTO

1.1.   Inquéritos anteriores e medidas em vigor

Inquéritos anteriores e medidas em vigor

| (1) | Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 248/2011 do Conselho («inquérito inicial») (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos de fibra de vidro de filamento contínuo («GFR», «produto em causa» ou «produto objeto de reexame») originários da República Popular da China («RPC» ou «China», ou «país em causa»). O direito, baseado no nível de eliminação do prejuízo, variou entre 7,3 % e 13,8 %. |
| --- | --- |

(1)

Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 248/2011 do Conselho («inquérito inicial») (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos de fibra de vidro de filamento contínuo («GFR», «produto em causa» ou «produto objeto de reexame») originários da República Popular da China («RPC» ou «China», ou «país em causa»). O direito, baseado no nível de eliminação do prejuízo, variou entre 7,3 % e 13,8 %.

o

2

anti-dumping

| (2) | Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1379/2014 da Comissão (3), na sequência de um inquérito antissubvenções e de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping, a Comissão alterou o direito anti-dumping inicial para valores compreendidos entre 0 % e 19,9 % e instituiu um direito de compensação adicional compreendido entre 4,9 % e 10,3 %. As medidas combinadas de compensação e anti-dumping daí resultantes variaram entre 4,9 % e 30,2 %. |
| --- | --- |

(2)

Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1379/2014 da Comissão (3), na sequência de um inquérito antissubvenções e de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping, a Comissão alterou o direito anti-dumping inicial para valores compreendidos entre 0 % e 19,9 % e instituiu um direito de compensação adicional compreendido entre 4,9 % e 10,3 %. As medidas combinadas de compensação e anti-dumping daí resultantes variaram entre 4,9 % e 30,2 %.

o

3

anti-dumping

anti-dumping

anti-dumping

| (3) | Pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/724 da Comissão (4), na sequência de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping, a Comissão decidiu manter essas medidas, tal como estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) n.o 1379/2014. |
| --- | --- |

(3)

Pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/724 da Comissão (4), na sequência de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping, a Comissão decidiu manter essas medidas, tal como estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) n.o 1379/2014.

4

anti-dumping

o

| (4) | Pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/328 da Comissão (5), na sequência de um reexame da caducidade das medidas de compensação, a Comissão decidiu manter essas medidas, tal como estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) n.o 1379/2014. |
| --- | --- |

(4)

Pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/328 da Comissão (5), na sequência de um reexame da caducidade das medidas de compensação, a Comissão decidiu manter essas medidas, tal como estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) n.o 1379/2014.

5

o

| (5) | As medidas combinadas de compensação e anti-dumping daí resultantes variaram, assim, entre 4,9 % e 30,2 %. |
| --- | --- |

(5)

As medidas combinadas de compensação e anti-dumping daí resultantes variaram, assim, entre 4,9 % e 30,2 %.

anti-dumping

| (6) | Estão igualmente em vigor medidas sobre as importações de GFR originários do Egito. Pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/870 da Comissão (6), na sequência de um inquérito antissubvenções, a Comissão instituiu um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinados produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários do Egito. O direito, baseado no nível de subvencionamento, ascendeu a 13,1 %. |
| --- | --- |

(6)

Estão igualmente em vigor medidas sobre as importações de GFR originários do Egito. Pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/870 da Comissão (6), na sequência de um inquérito antissubvenções, a Comissão instituiu um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinados produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários do Egito. O direito, baseado no nível de subvencionamento, ascendeu a 13,1 %.

6

1.2.   Início de um reexame da caducidade

Início de um reexame da caducidade

| (7) | Em 19 de janeiro de 2022, a Comissão recebeu um pedido de reexame da caducidade relativo aos direitos anti-dumping em vigor. O pedido foi apresentado pela Associação Europeia de Produtores de Fibra de Vidro (European Glass Fibre Producers Association) («requerente»), em nome da indústria da União de produtos de fibra de vidro de filamento contínuo, na aceção do artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1036 («regulamento de base»). |
| --- | --- |

(7)

Em 19 de janeiro de 2022, a Comissão recebeu um pedido de reexame da caducidade relativo aos direitos anti-dumping em vigor. O pedido foi apresentado pela Associação Europeia de Produtores de Fibra de Vidro (European Glass Fibre Producers Association) («requerente»), em nome da indústria da União de produtos de fibra de vidro de filamento contínuo, na aceção do artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1036 («regulamento de base»).

anti-dumping

o

o

| (8) | Em 21 de abril de 2022, a Comissão deu início a um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de GFR originários da República Popular da China, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia («aviso de início») (7). |
| --- | --- |

(8)

Em 21 de abril de 2022, a Comissão deu início a um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de GFR originários da República Popular da China, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia («aviso de início») (7).

anti-dumping

o

o

Jornal Oficial da União Europeia

7

| (9) | O pedido de reexame baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir à continuação do dumping e do prejuízo para a indústria da União. |
| --- | --- |

(9)

O pedido de reexame baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir à continuação do dumping e do prejuízo para a indústria da União.

dumping

1.3.   Período de inquérito de reexame e período considerado

Período de inquérito de reexame e período considerado

| (10) | O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2018 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»). |
| --- | --- |

(10)

O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2018 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»).

dumping

1.4.   Partes interessadas

Partes interessadas

| (11) | No aviso de início, as partes interessadas foram convidadas a contactar a Comissão, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente o requerente, outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos da RPC, as autoridades do país em causa, e os importadores e utilizadores conhecidos do início do reexame da caducidade e convidou-os a participar. |
| --- | --- |

(11)

No aviso de início, as partes interessadas foram convidadas a contactar a Comissão, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente o requerente, outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos da RPC, as autoridades do país em causa, e os importadores e utilizadores conhecidos do início do reexame da caducidade e convidou-os a participar.

| (12) | Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do reexame da caducidade e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. |
| --- | --- |

(12)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do reexame da caducidade e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais.

1.5.   Amostragem

Amostragem

| (13) | No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(13)

No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

o

1.5.1.   Amostragem de produtores da União

Amostragem de produtores da União

| (14) | No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. A Comissão selecionou a amostra com base nos volumes de produção e de vendas de GFR mais representativos no PIR sobre os quais podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Esta amostra era constituída por três produtores da União. Os produtores da União incluídos na amostra representavam 76 % da produção da indústria da União durante o PIR. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra provisória, não tendo, contudo, recebido quaisquer observações. A amostra é representativa da indústria da União. |
| --- | --- |

(14)

No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. A Comissão selecionou a amostra com base nos volumes de produção e de vendas de GFR mais representativos no PIR sobre os quais podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Esta amostra era constituída por três produtores da União. Os produtores da União incluídos na amostra representavam 76 % da produção da indústria da União durante o PIR. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra provisória, não tendo, contudo, recebido quaisquer observações. A amostra é representativa da indústria da União.

o

o

1.5.2.   Amostragem de importadores

Amostragem de importadores

| (15) | Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a facultarem as informações especificadas no aviso de início. |
| --- | --- |

(15)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a facultarem as informações especificadas no aviso de início.

| (16) | Um importador independente facultou a informação solicitada e aceitou ser incluído na amostra. Atendendo a este número reduzido, a Comissão decidiu que não era necessário proceder à amostragem. |
| --- | --- |

(16)

Um importador independente facultou a informação solicitada e aceitou ser incluído na amostra. Atendendo a este número reduzido, a Comissão decidiu que não era necessário proceder à amostragem.

1.5.3.   Amostragem de produtores-exportadores da RPC

Amostragem de produtores-exportadores da RPC

| (17) | Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores conhecidos da RPC a facultarem as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou à Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito. |
| --- | --- |

(17)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores conhecidos da RPC a facultarem as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou à Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

| (18) | Um produtor-exportador do país em causa facultou as informações solicitadas no prazo fixado e aceitou ser incluído na amostra. Tendo em conta o número reduzido de respostas, a Comissão decidiu que não era necessário proceder à amostragem e informou em conformidade o único produtor-exportador que respondeu, bem como a Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia. Não foram recebidas quaisquer observações. |
| --- | --- |

(18)

Um produtor-exportador do país em causa facultou as informações solicitadas no prazo fixado e aceitou ser incluído na amostra. Tendo em conta o número reduzido de respostas, a Comissão decidiu que não era necessário proceder à amostragem e informou em conformidade o único produtor-exportador que respondeu, bem como a Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia. Não foram recebidas quaisquer observações.

1.6.   Respostas ao questionário

Respostas ao questionário

| (19) | A Comissão enviou ao Governo da República Popular da China («Governo da RPC») um questionário sobre a existência de distorções importantes na RPC, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. |
| --- | --- |

(19)

A Comissão enviou ao Governo da República Popular da China («Governo da RPC») um questionário sobre a existência de distorções importantes na RPC, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

o

o

| (20) | A Comissão enviou questionários aos produtores-exportadores colaborantes, aos produtores da União, aos utilizadores e aos importadores. Estes questionários foram também disponibilizados em linha (8) no dia do início. |
| --- | --- |

(20)

A Comissão enviou questionários aos produtores-exportadores colaborantes, aos produtores da União, aos utilizadores e aos importadores. Estes questionários foram também disponibilizados em linha (8) no dia do início.

8

| (21) | Responderam ao questionário três produtores da União. |
| --- | --- |

(21)

Responderam ao questionário três produtores da União.

| (22) | A Comissão não recebeu qualquer resposta por parte do produtor-exportador colaborante, do Governo da RPC, do importador independente e dos utilizadores. |
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(22)

A Comissão não recebeu qualquer resposta por parte do produtor-exportador colaborante, do Governo da RPC, do importador independente e dos utilizadores.

1.7.   Verificação

Verificação

| (23) | Dado que os produtores-exportadores que colaboraram no inquérito não se manifestaram, e em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, a Comissão baseou nos dados disponíveis a sua análise da probabilidade de continuação ou reincidência do dumping. Para o efeito, utilizou as informações constantes do pedido de reexame da caducidade e as estatísticas disponíveis nas bases de dados Comext e Atlas do Comércio Global («GTA»), bem como outras fontes de acesso público. Todas as partes interessadas e o Governo da RPC foram informados em conformidade, não tendo levantado quaisquer objeções. |
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(23)

Dado que os produtores-exportadores que colaboraram no inquérito não se manifestaram, e em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, a Comissão baseou nos dados disponíveis a sua análise da probabilidade de continuação ou reincidência do dumping. Para o efeito, utilizou as informações constantes do pedido de reexame da caducidade e as estatísticas disponíveis nas bases de dados Comext e Atlas do Comércio Global («GTA»), bem como outras fontes de acesso público. Todas as partes interessadas e o Governo da RPC foram informados em conformidade, não tendo levantado quaisquer objeções.

o

dumping

| (24) | A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou de reincidência do prejuízo e o interesse da União. Foram efetuadas visitas de verificação, em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, que decorreram nas instalações das seguintes empresas:
  Produtores da União






  — | 3B-Fibreglass S.P.R.L., Bruxelas, Bélgica |
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(24)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou de reincidência do prejuízo e o interesse da União. Foram efetuadas visitas de verificação, em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, que decorreram nas instalações das seguintes empresas:

o

Produtores da União

—

3B-Fibreglass S.P.R.L., Bruxelas, Bélgica

| — | European Owens Corning Fiberglas S.P.R.L., Bruxelas, Bélgica |
| --- | --- |

—

European Owens Corning Fiberglas S.P.R.L., Bruxelas, Bélgica

| — | Johns Manville Slovakia, a.s., Trnava, Eslováquia |
| --- | --- |

—

Johns Manville Slovakia, a.s., Trnava, Eslováquia

1.8.   Procedimento subsequente

Procedimento subsequente

| (25) | Em 28 de abril de 2023, a Comissão divulgou os factos e as considerações essenciais com base nos quais tencionava manter os direitos anti-dumping em vigor. Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações sobre a divulgação. |
| --- | --- |

(25)

Em 28 de abril de 2023, a Comissão divulgou os factos e as considerações essenciais com base nos quais tencionava manter os direitos anti-dumping em vigor. Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações sobre a divulgação.

anti-dumping

| (26) | As observações apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas pela Comissão, que as tomou em conta sempre que tal se afigurou adequado. Foi concedida uma audição às partes que a solicitaram. |
| --- | --- |

(26)

As observações apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas pela Comissão, que as tomou em conta sempre que tal se afigurou adequado. Foi concedida uma audição às partes que a solicitaram.

2.   PRODUTO OBJETO DE REEXAME, PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

PRODUTO OBJETO DE REEXAME, PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

2.1.   Produto objeto de reexame

Produto objeto de reexame

| (27) | O produto objeto de reexame é o mesmo que o do inquérito inicial e do reexame da caducidade anterior, ou seja, os fios cortados de fibra de vidro, de comprimento não superior a 50 mm; mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro, exceto as mechas (rovings) impregnadas e revestidas, com perda por incineração superior a 3 % (como determina a norma ISO 1887); e esteiras (mats) de filamentos de fibra de vidro, com exclusão das esteiras (mats) de lã de vidro, atualmente classificados nos códigos NC 7019 11 00, ex 7019 12 00 (códigos TARIC 7019120022, 7019120025, 7019120026, 7019120039), 7019 14 00 e 7019 15 00 (9). Os códigos NC e TARIC são indicados a título meramente informativo, sem prejuízo de uma eventual alteração da classificação pautal. |
| --- | --- |

(27)

O produto objeto de reexame é o mesmo que o do inquérito inicial e do reexame da caducidade anterior, ou seja, os fios cortados de fibra de vidro, de comprimento não superior a 50 mm; mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro, exceto as mechas (rovings) impregnadas e revestidas, com perda por incineração superior a 3 % (como determina a norma ISO 1887); e esteiras (mats) de filamentos de fibra de vidro, com exclusão das esteiras (mats) de lã de vidro, atualmente classificados nos códigos NC 7019 11 00, ex 7019 12 00 (códigos TARIC 7019120022, 7019120025, 7019120026, 7019120039), 7019 14 00 e 7019 15 00 (9). Os códigos NC e TARIC são indicados a título meramente informativo, sem prejuízo de uma eventual alteração da classificação pautal.

rovings

rovings

mats

mats

9

| (28) | O produto em causa é a matéria-prima mais utilizada para reforçar resinas termoplásticas e termoendurecíveis na indústria de materiais compósitos. Os materiais compósitos resultantes (materiais reforçados com fibras de vidro de filamento) são utilizados em muitas aplicações industriais: transportes (setor automóvel, marítimo, aeroespacial, militar), indústria elétrica/eletrónica, energia eólica, construção e obras públicas, tanques/tubagens, bens de consumo, etc. |
| --- | --- |

(28)

O produto em causa é a matéria-prima mais utilizada para reforçar resinas termoplásticas e termoendurecíveis na indústria de materiais compósitos. Os materiais compósitos resultantes (materiais reforçados com fibras de vidro de filamento) são utilizados em muitas aplicações industriais: transportes (setor automóvel, marítimo, aeroespacial, militar), indústria elétrica/eletrónica, energia eólica, construção e obras públicas, tanques/tubagens, bens de consumo, etc.

2.2.   Produto em causa

Produto em causa

| (29) | O produto em causa no presente inquérito é o produto objeto de reexame originário da RPC. |
| --- | --- |

(29)

O produto em causa no presente inquérito é o produto objeto de reexame originário da RPC.

2.3.   Produto similar

Produto similar

| (30) | Tal como estabelecido no inquérito inicial e no reexame da caducidade anterior, o presente inquérito de reexame da caducidade confirmou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:






  — | o produto em causa; |
| --- | --- | --- |

(30)

Tal como estabelecido no inquérito inicial e no reexame da caducidade anterior, o presente inquérito de reexame da caducidade confirmou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:

—

o produto em causa;

| — | o produto produzido e vendido no mercado interno da RPC; e |
| --- | --- |

—

o produto produzido e vendido no mercado interno da RPC; e

| — | o produto produzido e vendido na União pela indústria da União. |
| --- | --- |

—

o produto produzido e vendido na União pela indústria da União.

| (31) | Por conseguinte, são considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(31)

Por conseguinte, são considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

o

o

3.   DUMPING

DUMPING

| (32) | Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou se a caducidade da medida em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping por parte da RPC. |
| --- | --- |

(32)

Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou se a caducidade da medida em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping por parte da RPC.

o

o

dumping

3.1.   Observações preliminares

Observações preliminares

| (33) | Como referido no considerando 22, nenhum produtor-exportador da RPC colaborou no inquérito. As autoridades da RPC foram, então, informadas de que, devido à falta de colaboração, a Comissão poderia aplicar o artigo 18.o do regulamento de base no que respeita às conclusões relativas à RPC. Não foi recebida qualquer resposta, pelo que a Comissão decidiu aplicar o artigo 18.o. |
| --- | --- |

(33)

Como referido no considerando 22, nenhum produtor-exportador da RPC colaborou no inquérito. As autoridades da RPC foram, então, informadas de que, devido à falta de colaboração, a Comissão poderia aplicar o artigo 18.o do regulamento de base no que respeita às conclusões relativas à RPC. Não foi recebida qualquer resposta, pelo que a Comissão decidiu aplicar o artigo 18.o.

o

o

| (34) | Assim, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, as conclusões relativas à probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping basearam-se nos dados disponíveis, nomeadamente nas informações constantes do pedido de reexame e nas informações obtidas junto das partes colaborantes no decurso do inquérito de reexame (o requerente e os produtores da União incluídos na amostra). |
| --- | --- |

(34)

Assim, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, as conclusões relativas à probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping basearam-se nos dados disponíveis, nomeadamente nas informações constantes do pedido de reexame e nas informações obtidas junto das partes colaborantes no decurso do inquérito de reexame (o requerente e os produtores da União incluídos na amostra).

o

dumping

3.2.   Procedimento para a determinação do valor normal, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no que se refere às importações de GFR originário da RPC

Procedimento para a determinação do valor normal, nos termos do artigo 2.o

o

| (35) | Tendo em conta os elementos de prova suficientes disponíveis no momento do início do inquérito, que, no que se refere à RPC, indiciam a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a Comissão iniciou o inquérito com base no artigo 2.o, n.o 6-A, desse regulamento. |
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(35)

Tendo em conta os elementos de prova suficientes disponíveis no momento do início do inquérito, que, no que se refere à RPC, indiciam a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a Comissão iniciou o inquérito com base no artigo 2.o, n.o 6-A, desse regulamento.

o

o

o

o

| (36) | A fim de obter as informações que considerou necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, a Comissão enviou um questionário ao Governo da RPC. Além disso, no ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão convidou todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio relativamente à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias, a partir da data de publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia. O Governo da RPC não respondeu ao questionário nem apresentou observações sobre a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo fixado. Posteriormente, a Comissão informou o Governo da RPC de que utilizaria os dados disponíveis, na aceção do artigo 18.o do regulamento de base, para determinar a existência de distorções importantes na RPC. O Governo da RPC não apresentou quaisquer observações a este respeito. |
| --- | --- |

(36)

A fim de obter as informações que considerou necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, a Comissão enviou um questionário ao Governo da RPC. Além disso, no ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão convidou todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio relativamente à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias, a partir da data de publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia. O Governo da RPC não respondeu ao questionário nem apresentou observações sobre a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo fixado. Posteriormente, a Comissão informou o Governo da RPC de que utilizaria os dados disponíveis, na aceção do artigo 18.o do regulamento de base, para determinar a existência de distorções importantes na RPC. O Governo da RPC não apresentou quaisquer observações a este respeito.

o

o

Jornal Oficial da União Europeia

o

o

o

| (37) | No ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão assinalou igualmente que, à luz dos elementos de prova disponíveis, poderia ter de selecionar um país representativo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base para efeitos da determinação do valor normal com base em preços ou valores de referência sem distorções. De acordo com as informações de que dispunha nessa fase, a Comissão identificou o Brasil e a Turquia como possíveis países representativos no que se refere à RPC. A Comissão indicou ainda que examinaria outros países representativos, que pudessem também ser adequados em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(37)

No ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão assinalou igualmente que, à luz dos elementos de prova disponíveis, poderia ter de selecionar um país representativo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base para efeitos da determinação do valor normal com base em preços ou valores de referência sem distorções. De acordo com as informações de que dispunha nessa fase, a Comissão identificou o Brasil e a Turquia como possíveis países representativos no que se refere à RPC. A Comissão indicou ainda que examinaria outros países representativos, que pudessem também ser adequados em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base.

o

o

o

o

| (38) | Em 5 de agosto de 2022, através de uma nota, a Comissão informou as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal, tendo selecionado a Turquia como país representativo. Informou ainda as partes interessadas de que iria estabelecer os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e os lucros com base nas informações disponíveis relativas a um produtor do país representativo, a empresa Türkiye Şişe Ve Cam Fabrikalari A.Ş. não tendo, contudo, recebido quaisquer observações. |
| --- | --- |

(38)

Em 5 de agosto de 2022, através de uma nota, a Comissão informou as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal, tendo selecionado a Turquia como país representativo. Informou ainda as partes interessadas de que iria estabelecer os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e os lucros com base nas informações disponíveis relativas a um produtor do país representativo, a empresa Türkiye Şişe Ve Cam Fabrikalari A.Ş. não tendo, contudo, recebido quaisquer observações.

3.3.   Valor normal

Valor normal

| (39) | Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, «o valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação». |
| --- | --- |

(39)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, «o valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação».

o

o

| (40) | No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «no caso de se determinar, [...], que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, e deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros» (os «encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais» são a seguir designados por VAG). |
| --- | --- |

(40)

No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «no caso de se determinar, [...], que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, e deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros» (os «encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais» são a seguir designados por VAG).

o

o

| (41) | Como a seguir se explica, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis e à falta de colaboração do Governo da RPC e dos produtores-exportadores, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(41)

Como a seguir se explica, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis e à falta de colaboração do Governo da RPC e dos produtores-exportadores, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

o

o

3.4.   Existência de distorções importantes

Existência de distorções importantes

| (42) | No inquérito recente relativo ao setor da fibra de vidro da RPC (10), a Comissão confirmou a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. |
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(42)

No inquérito recente relativo ao setor da fibra de vidro da RPC (10), a Comissão confirmou a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

10

o

o

| (43) | Neste inquérito, a Comissão concluiu que existe uma intervenção estatal substancial na RPC, que falseia a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (11). A Comissão concluiu, em especial, que, no setor da fibra de vidro, que inclui os GFR, o Governo da RPC não só mantém um grau substancial de propriedade, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base (12), como pode também intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado nas empresas, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base (13). A Comissão apurou ainda que a presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado. Em geral, o sistema de planeamento na RPC determina a atribuição dos recursos aos setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado (14). A Comissão concluiu ainda que a legislação chinesa em matéria de insolvência e de propriedade não funciona adequadamente na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, o que dá azo a distorções quando se mantêm em atividade as empresas insolventes, bem como quando se atribuem direitos de utilização de terrenos na RPC (15). Do mesmo modo, a Comissão considerou que existem distorções nos custos salariais do setor da fibra de vidro, que inclui os GFR, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base (16), bem como distorções nos mercados financeiros, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, em especial no que se refere ao acesso ao capital por parte das empresas na RPC (17). |
| --- | --- |

(43)

Neste inquérito, a Comissão concluiu que existe uma intervenção estatal substancial na RPC, que falseia a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (11). A Comissão concluiu, em especial, que, no setor da fibra de vidro, que inclui os GFR, o Governo da RPC não só mantém um grau substancial de propriedade, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base (12), como pode também intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado nas empresas, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base (13). A Comissão apurou ainda que a presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado. Em geral, o sistema de planeamento na RPC determina a atribuição dos recursos aos setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado (14). A Comissão concluiu ainda que a legislação chinesa em matéria de insolvência e de propriedade não funciona adequadamente na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, o que dá azo a distorções quando se mantêm em atividade as empresas insolventes, bem como quando se atribuem direitos de utilização de terrenos na RPC (15). Do mesmo modo, a Comissão considerou que existem distorções nos custos salariais do setor da fibra de vidro, que inclui os GFR, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base (16), bem como distorções nos mercados financeiros, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, em especial no que se refere ao acesso ao capital por parte das empresas na RPC (17).

11

o

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12

o

o

13

inputs

14

o

o

15

o

o

16

o

o

17

| (44) | Tal como no inquérito anterior relativo ao setor da fibra de vidro da RPC, a Comissão examinou, no presente inquérito, se era ou não adequado utilizar os preços praticados no mercado interno da RPC e os custos aí incorridos, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A Comissão fê-lo com base nos elementos de prova que se encontram no dossiê, incluindo os elementos de prova constantes tanto do pedido como do relatório (18), que assentam em fontes de acesso público. Essa análise abordou as intervenções estatais substanciais na economia da RPC em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa, que inclui o produto objeto de reexame. A Comissão completou ainda estes elementos de prova com a sua própria pesquisa sobre os vários critérios com relevância para confirmar a existência de distorções importantes na RPC, tal como também apurado em inquéritos anteriores a este respeito. |
| --- | --- |

(44)

Tal como no inquérito anterior relativo ao setor da fibra de vidro da RPC, a Comissão examinou, no presente inquérito, se era ou não adequado utilizar os preços praticados no mercado interno da RPC e os custos aí incorridos, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A Comissão fê-lo com base nos elementos de prova que se encontram no dossiê, incluindo os elementos de prova constantes tanto do pedido como do relatório (18), que assentam em fontes de acesso público. Essa análise abordou as intervenções estatais substanciais na economia da RPC em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa, que inclui o produto objeto de reexame. A Comissão completou ainda estes elementos de prova com a sua própria pesquisa sobre os vários critérios com relevância para confirmar a existência de distorções importantes na RPC, tal como também apurado em inquéritos anteriores a este respeito.

o

o

18

| (45) | No seu pedido, o requerente alegou que o setor dos GFR da China é afetado por distorções importantes, devido à intervenção do Estado na economia em geral e, mais especificamente, no setor do produto objeto de reexame. Mais alegou no pedido que todos os fatores de produção - terrenos, energia, capital, matérias-primas e mão de obra - são também afetados por distorções porque estão sujeitos à intervenção do Governo da RPC, e esta acabou por dar origem a pequenas distorções no setor dos GFR na China. |
| --- | --- |

(45)

No seu pedido, o requerente alegou que o setor dos GFR da China é afetado por distorções importantes, devido à intervenção do Estado na economia em geral e, mais especificamente, no setor do produto objeto de reexame. Mais alegou no pedido que todos os fatores de produção - terrenos, energia, capital, matérias-primas e mão de obra - são também afetados por distorções porque estão sujeitos à intervenção do Governo da RPC, e esta acabou por dar origem a pequenas distorções no setor dos GFR na China.

| (46) | Para fundamentar esta posição, no pedido incluíram-se referências a várias fontes de informação de acesso público, como o relatório, os inquéritos recentes da Comissão no setor dos TFV e o consequente Regulamento (UE) 2020/492, o 13.° Plano Quinquenal de desenvolvimento da indústria dos materiais de construção, o 13.° Plano Quinquenal para o desenvolvimento económico e social nacional da RPC, o 14.° Plano Quinquenal para o desenvolvimento económico e social nacional e objetivos a longo prazo para 2035, e ainda a estratégia industrial «Made in China 2025». |
| --- | --- |

(46)

Para fundamentar esta posição, no pedido incluíram-se referências a várias fontes de informação de acesso público, como o relatório, os inquéritos recentes da Comissão no setor dos TFV e o consequente Regulamento (UE) 2020/492, o 13.° Plano Quinquenal de desenvolvimento da indústria dos materiais de construção, o 13.° Plano Quinquenal para o desenvolvimento económico e social nacional da RPC, o 14.° Plano Quinquenal para o desenvolvimento económico e social nacional e objetivos a longo prazo para 2035, e ainda a estratégia industrial «Made in China 2025».

| (47) | Nesta base, o pedido pôs em evidência o facto de o Governo da RPC deter a grande maioria dos principais produtores chineses de GFR, bem como fornecedores a montante e utilizadores a jusante. Os dois maiores produtores chineses de GFR, a CPIC e a Jushi, são grandes conglomerados estatais. A associação industrial do setor (a federação chinesa de materiais de construção) realiza as suas atividades sob a orientação e supervisão da Comissão de Supervisão e Administração dos Ativos Estatais. O presidente do conselho de administração da Jushi e o vice-presidente da CNBM, que é a empresa-mãe da Jushi, exercem ambos o cargo de vice-presidente da federação chinesa de materiais de construção. |
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(47)

Nesta base, o pedido pôs em evidência o facto de o Governo da RPC deter a grande maioria dos principais produtores chineses de GFR, bem como fornecedores a montante e utilizadores a jusante. Os dois maiores produtores chineses de GFR, a CPIC e a Jushi, são grandes conglomerados estatais. A associação industrial do setor (a federação chinesa de materiais de construção) realiza as suas atividades sob a orientação e supervisão da Comissão de Supervisão e Administração dos Ativos Estatais. O presidente do conselho de administração da Jushi e o vice-presidente da CNBM, que é a empresa-mãe da Jushi, exercem ambos o cargo de vice-presidente da federação chinesa de materiais de construção.

| (48) | O elevado nível de intervenção estatal na indústria dos GFR e o elevado grau de participação estatal no setor não permite sequer que os produtores privados realizem as suas atividades em condições de mercado. |
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(48)

O elevado nível de intervenção estatal na indústria dos GFR e o elevado grau de participação estatal no setor não permite sequer que os produtores privados realizem as suas atividades em condições de mercado.

| (49) | A direção da economia chinesa é, em grande medida, determinada por um complexo sistema de planeamento que define as prioridades e estabelece os objetivos que os governos centrais e locais devem perseguir. Planos como o 13.° Plano Quinquenal de desenvolvimento da indústria dos materiais de construção, o Plano de desenvolvimento para o fabrico inteligente (2016-2020), o 13.° Plano Quinquenal para o desenvolvimento económico e social nacional da RPC, o 14.° Plano Quinquenal para o desenvolvimento económico e social nacional e objetivos a longo prazo para 2035 («14.° Plano Quinquenal») ou a estratégia «Made in China 2025» incentivam os poderes públicos a todos os níveis e as instituições financeiras estatais a promover o desenvolvimento da indústria de GFR na RPC. No quadro do 14.° Plano Quinquenal, o Governo da RPC tenciona centrar-se nos novos materiais no contexto da criação de um novo pilar do sistema industrial e prevê utilizar plenamente os fundos de investimento destinados à indústria e aumentar as garantias financeiras e a compensação dos riscos. O sistema de planeamento na China não deixa, portanto, que o livre funcionamento do mercado impere no setor dos GFR. |
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(49)

A direção da economia chinesa é, em grande medida, determinada por um complexo sistema de planeamento que define as prioridades e estabelece os objetivos que os governos centrais e locais devem perseguir. Planos como o 13.° Plano Quinquenal de desenvolvimento da indústria dos materiais de construção, o Plano de desenvolvimento para o fabrico inteligente (2016-2020), o 13.° Plano Quinquenal para o desenvolvimento económico e social nacional da RPC, o 14.° Plano Quinquenal para o desenvolvimento económico e social nacional e objetivos a longo prazo para 2035 («14.° Plano Quinquenal») ou a estratégia «Made in China 2025» incentivam os poderes públicos a todos os níveis e as instituições financeiras estatais a promover o desenvolvimento da indústria de GFR na RPC. No quadro do 14.° Plano Quinquenal, o Governo da RPC tenciona centrar-se nos novos materiais no contexto da criação de um novo pilar do sistema industrial e prevê utilizar plenamente os fundos de investimento destinados à indústria e aumentar as garantias financeiras e a compensação dos riscos. O sistema de planeamento na China não deixa, portanto, que o livre funcionamento do mercado impere no setor dos GFR.

| (50) | As empresas dos setores dos «novos materiais» – nos quais se incluem os GFR – beneficiam das vantagens decorrentes de diversos mecanismos de apoio, que incluem, entre outros, políticas de apoio financeiro, políticas preferenciais nos domínios orçamental e fiscal, medidas de apoio à I&D, etc. |
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(50)

As empresas dos setores dos «novos materiais» – nos quais se incluem os GFR – beneficiam das vantagens decorrentes de diversos mecanismos de apoio, que incluem, entre outros, políticas de apoio financeiro, políticas preferenciais nos domínios orçamental e fiscal, medidas de apoio à I&D, etc.

| (51) | Os custos das matérias-primas, como o caulino e a dolomite, não resultam do livre funcionamento do mercado, pois a produção destas matérias-primas beneficia de apoio estatal na RPC; o acesso ao capital, os terrenos e a mão de obra estão também sujeitos a distorções sistémicas importantes. O recente inquérito antissubvenções da Comissão relativo às importações de GFR provenientes da China revelou que os produtores chineses de GFR usufruíram de acesso preferencial a terrenos, bem como de empréstimos preferenciais, concedidos tanto por bancos estatais como por bancos privados (19). |
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(51)

Os custos das matérias-primas, como o caulino e a dolomite, não resultam do livre funcionamento do mercado, pois a produção destas matérias-primas beneficia de apoio estatal na RPC; o acesso ao capital, os terrenos e a mão de obra estão também sujeitos a distorções sistémicas importantes. O recente inquérito antissubvenções da Comissão relativo às importações de GFR provenientes da China revelou que os produtores chineses de GFR usufruíram de acesso preferencial a terrenos, bem como de empréstimos preferenciais, concedidos tanto por bancos estatais como por bancos privados (19).

19

| (52) | O Governo da RPC não formulou observações nem facultou elementos de prova que apoiem ou refutem os elementos constantes do dossiê do processo, nem se pronunciou sobre a existência de distorções importantes e/ou a conveniência de aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no caso em apreço. |
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(52)

O Governo da RPC não formulou observações nem facultou elementos de prova que apoiem ou refutem os elementos constantes do dossiê do processo, nem se pronunciou sobre a existência de distorções importantes e/ou a conveniência de aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no caso em apreço.

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| (53) | No setor dos GFR, o Governo da RPC mantém um grau substancial de propriedade e controlo, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base. Como não houve qualquer colaboração por parte dos exportadores chineses do produto objeto de reexame, não foi possível determinar com exatidão o rácio de produtores privados e estatais. No entanto, o inquérito confirmou que os três maiores produtores do setor dos GFR, a saber, a Jushi, a Taishan Glassfiber e a CPIC, são empresas inteiramente detidas pelo Estado ou em que o Estado detém uma participação maioritária. Estes três produtores representam cerca de 75 % dos produtores chineses de GFR. |
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(53)

No setor dos GFR, o Governo da RPC mantém um grau substancial de propriedade e controlo, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base. Como não houve qualquer colaboração por parte dos exportadores chineses do produto objeto de reexame, não foi possível determinar com exatidão o rácio de produtores privados e estatais. No entanto, o inquérito confirmou que os três maiores produtores do setor dos GFR, a saber, a Jushi, a Taishan Glassfiber e a CPIC, são empresas inteiramente detidas pelo Estado ou em que o Estado detém uma participação maioritária. Estes três produtores representam cerca de 75 % dos produtores chineses de GFR.

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| (54) | Tanto as empresas públicas como as empresas privadas do setor dos GFR estão sujeitas às orientações e à supervisão políticas. Os mais recentes documentos políticos chineses relativos ao setor dos GFR confirmam a importância que o Governo da RPC lhe atribui, incluindo a intenção de intervir no setor, a fim de o moldar em consonância com as políticas de Estado. É disso exemplo o 14.° Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas, que inclui este setor, em especial as fibras de vidro para usos específicos, entre os setores de materiais cuja inovação tecnológica será apoiada no quadro do plano (20). As fibras de vidro são também um dos setores incentivados na edição de 2019 do Catálogo de orientação para o ajustamento estrutural da indústria (21), bem como na edição de 2021 do Catálogo de orientação de novos materiais essenciais elegíveis para regimes de primeira utilização/demonstração (22).. |
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(54)

Tanto as empresas públicas como as empresas privadas do setor dos GFR estão sujeitas às orientações e à supervisão políticas. Os mais recentes documentos políticos chineses relativos ao setor dos GFR confirmam a importância que o Governo da RPC lhe atribui, incluindo a intenção de intervir no setor, a fim de o moldar em consonância com as políticas de Estado. É disso exemplo o 14.° Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas, que inclui este setor, em especial as fibras de vidro para usos específicos, entre os setores de materiais cuja inovação tecnológica será apoiada no quadro do plano (20). As fibras de vidro são também um dos setores incentivados na edição de 2019 do Catálogo de orientação para o ajustamento estrutural da indústria (21), bem como na edição de 2021 do Catálogo de orientação de novos materiais essenciais elegíveis para regimes de primeira utilização/demonstração (22)..

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| (55) | Podem encontrar-se a nível provincial exemplos semelhantes da intenção das autoridades chinesas de supervisionar e orientar a evolução do setor, como no caso da província de Shandong, que, no que diz respeito especificamente à indústria da fibra de vidro e dos materiais compósitos, tenciona «promover ativamente empresas líderes e estruturantes com marcas influentes e atração comercial, grandes capacidades de integração e efeitos impulsionadores nas cadeias e nos polos industriais, e apoiar fusões e reorganizações intersetoriais, transregionais e de participações cruzadas de empresas e desenvolver fibras de vidro e produtos de elevado desempenho [e] incentivar o desenvolvimento de fibras e produtos de vidro ultrafinos, de elevada resistência, alta elasticidade, com resistência alcalina, pouco dielétricos, de pequena dilatação, com alto teor de sílica, degradáveis, de secção transversal em formato especial e outras fibras de vidro e produtos de fibra de vidro de elevado desempenho. Centrando-se nas necessidades dos sistemas de informação eletrónica, da indústria aeroespacial, das novas energias, das explorações pecuárias em grande escala, das estufas agrícolas e de outros domínios, investigar, desenvolver e promover produtos compósitos termoplásticos e termoendurecidos reforçados com fibra de vidro, e grelhas de materiais compósitos à base de fibra de vidro para projetos de infraestruturas» (23). Do mesmo modo, o 14.° Plano Quinquenal de Chongqing para o desenvolvimento das indústrias estratégicas e emergentes prevê «expandir as cadeias industriais de fibras e materiais compósitos de elevado desempenho, bem como acelerar a construção de projetos como a [...] linha de produção de fibras de vidro de elevado desempenho, com uma produção anual de 150 000 toneladas, e da base de produção de fibras de vidro e materiais compósitos ultrafinos, a fim de aumentar as capacidades de produção de fibras de vidro e materiais compósitos de elevado desempenho» (24). Os documentos de planeamento de outras províncias, como Guanxi (25), Hubei (26) ou Zhejiang (27), destacam igualmente as fibras de vidro. |
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(55)

Podem encontrar-se a nível provincial exemplos semelhantes da intenção das autoridades chinesas de supervisionar e orientar a evolução do setor, como no caso da província de Shandong, que, no que diz respeito especificamente à indústria da fibra de vidro e dos materiais compósitos, tenciona «promover ativamente empresas líderes e estruturantes com marcas influentes e atração comercial, grandes capacidades de integração e efeitos impulsionadores nas cadeias e nos polos industriais, e apoiar fusões e reorganizações intersetoriais, transregionais e de participações cruzadas de empresas e desenvolver fibras de vidro e produtos de elevado desempenho [e] incentivar o desenvolvimento de fibras e produtos de vidro ultrafinos, de elevada resistência, alta elasticidade, com resistência alcalina, pouco dielétricos, de pequena dilatação, com alto teor de sílica, degradáveis, de secção transversal em formato especial e outras fibras de vidro e produtos de fibra de vidro de elevado desempenho. Centrando-se nas necessidades dos sistemas de informação eletrónica, da indústria aeroespacial, das novas energias, das explorações pecuárias em grande escala, das estufas agrícolas e de outros domínios, investigar, desenvolver e promover produtos compósitos termoplásticos e termoendurecidos reforçados com fibra de vidro, e grelhas de materiais compósitos à base de fibra de vidro para projetos de infraestruturas» (23). Do mesmo modo, o 14.° Plano Quinquenal de Chongqing para o desenvolvimento das indústrias estratégicas e emergentes prevê «expandir as cadeias industriais de fibras e materiais compósitos de elevado desempenho, bem como acelerar a construção de projetos como a [...] linha de produção de fibras de vidro de elevado desempenho, com uma produção anual de 150 000 toneladas, e da base de produção de fibras de vidro e materiais compósitos ultrafinos, a fim de aumentar as capacidades de produção de fibras de vidro e materiais compósitos de elevado desempenho» (24). Os documentos de planeamento de outras províncias, como Guanxi (25), Hubei (26) ou Zhejiang (27), destacam igualmente as fibras de vidro.

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| (56) | Quanto ao facto de o Governo da RPC poder intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado nas empresas, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base, muitos produtores do produto objeto de reexame dão um claro destaque às atividades de reforço partidário nos seus sítios Web, contam com membros do partido nos órgãos de gestão da empresa e fazem questão de sublinhar a sua filiação partidária. |
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(56)

Quanto ao facto de o Governo da RPC poder intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado nas empresas, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base, muitos produtores do produto objeto de reexame dão um claro destaque às atividades de reforço partidário nos seus sítios Web, contam com membros do partido nos órgãos de gestão da empresa e fazem questão de sublinhar a sua filiação partidária.

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| (57) | Por exemplo, o presidente do conselho de administração do grupo Jushi exerce simultaneamente funções de secretário adjunto do Comité do Partido na CNMB (28). Do mesmo modo, o presidente do conselho de administração da Sinoma Science and Technology, a sociedade gestora de participações sociais da Taishan Fiberglass, exerce funções de secretário do Comité do Partido, enquanto o presidente é o secretário adjunto do Comité do Partido (29). No caso da CPIC, o vice-presidente do conselho de administração e o diretor executivo exercem simultaneamente funções de secretário adjunto do Comité do Partido; por seu turno, o presidente do grupo da empresa-mãe da CPIC exerce igualmente as funções de secretário do Comité do Partido e o vice-presidente do grupo é o secretário adjunto do Comité do Partido (30). |
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(57)

Por exemplo, o presidente do conselho de administração do grupo Jushi exerce simultaneamente funções de secretário adjunto do Comité do Partido na CNMB (28). Do mesmo modo, o presidente do conselho de administração da Sinoma Science and Technology, a sociedade gestora de participações sociais da Taishan Fiberglass, exerce funções de secretário do Comité do Partido, enquanto o presidente é o secretário adjunto do Comité do Partido (29). No caso da CPIC, o vice-presidente do conselho de administração e o diretor executivo exercem simultaneamente funções de secretário adjunto do Comité do Partido; por seu turno, o presidente do grupo da empresa-mãe da CPIC exerce igualmente as funções de secretário do Comité do Partido e o vice-presidente do grupo é o secretário adjunto do Comité do Partido (30).

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30

| (58) | Além disso, os estatutos da Jushi tornam explícita a supervisão direta do Partido nas atividades de base da empresa, ao prever, no artigo 195.o, que «o Comité do Partido da empresa debate e decide os principais assuntos da empresa em conformidade com a regulamentação»; as principais responsabilidades do Comité do Partido consistem, nomeadamente, em «estudar e debater as principais questões do foro da gestão da empresa, bem como prestar assistência à assembleia de acionistas, ao conselho de administração, ao conselho de supervisão e à direção no exercício das suas competências nos termos da lei, e ainda reforçar a liderança e o controlo da seleção e contratação do pessoal da empresa e envidar esforços para constituir com sucesso a equipa de gestão, a equipa de quadros e a equipa de talentos da empresa» (31). |
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(58)

Além disso, os estatutos da Jushi tornam explícita a supervisão direta do Partido nas atividades de base da empresa, ao prever, no artigo 195.o, que «o Comité do Partido da empresa debate e decide os principais assuntos da empresa em conformidade com a regulamentação»; as principais responsabilidades do Comité do Partido consistem, nomeadamente, em «estudar e debater as principais questões do foro da gestão da empresa, bem como prestar assistência à assembleia de acionistas, ao conselho de administração, ao conselho de supervisão e à direção no exercício das suas competências nos termos da lei, e ainda reforçar a liderança e o controlo da seleção e contratação do pessoal da empresa e envidar esforços para constituir com sucesso a equipa de gestão, a equipa de quadros e a equipa de talentos da empresa» (31).

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| (59) | Além disso, a Taishan Fiberglass organizou a cerimónia do 99.° aniversário da fundação do PCC,por ocasião da qual o secretário do Comité do Partido da empresa proferiu um discurso: «É precisamente porque a Taishan Fiberglass sempre acatou a liderança do Partido, se manteve fiel às “duas constantes” e abraçou as atividades de reforço partidário do grupo, norteando-se por “uma narrativa”, “quatro integrações” e “quatro modernizações e integrações” e outros conceitos de reforço partidário». (32) |
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(59)

Além disso, a Taishan Fiberglass organizou a cerimónia do 99.° aniversário da fundação do PCC,por ocasião da qual o secretário do Comité do Partido da empresa proferiu um discurso: «É precisamente porque a Taishan Fiberglass sempre acatou a liderança do Partido, se manteve fiel às “duas constantes” e abraçou as atividades de reforço partidário do grupo, norteando-se por “uma narrativa”, “quatro integrações” e “quatro modernizações e integrações” e outros conceitos de reforço partidário». (32)

32

| (60) | Além disso, estão em vigor no setor dos GFR políticas que discriminam em favor dos produtores nacionais ou que de outra forma influenciam o mercado na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), terceiro travessão, do regulamento de base. Embora as políticas industriais se refiram, de modo geral, a diversos setores e não apenas ao setor dos GFR, este está sujeito a um grande número de planos, orientações, diretivas e outros documentos estratégicos publicados a nível nacional, regional e municipal (ver também os considerandos 47 e 48). Estas políticas entram, por vezes, em conflito direto com as forças de mercado, como se verifica, por exemplo, no plano trienal da província de Guangxi para as indústrias estratégicas e emergentes, que determina administrativamente os volumes de produção e as taxas de crescimento que serão atingidos no futuro: «em 2023, o valor de produção da indústria dos novos materiais atingirá 133 mil milhões de RMB e o valor acrescentado atingirá 44 mil milhões de RMB.» (33) |
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(60)

Além disso, estão em vigor no setor dos GFR políticas que discriminam em favor dos produtores nacionais ou que de outra forma influenciam o mercado na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), terceiro travessão, do regulamento de base. Embora as políticas industriais se refiram, de modo geral, a diversos setores e não apenas ao setor dos GFR, este está sujeito a um grande número de planos, orientações, diretivas e outros documentos estratégicos publicados a nível nacional, regional e municipal (ver também os considerandos 47 e 48). Estas políticas entram, por vezes, em conflito direto com as forças de mercado, como se verifica, por exemplo, no plano trienal da província de Guangxi para as indústrias estratégicas e emergentes, que determina administrativamente os volumes de produção e as taxas de crescimento que serão atingidos no futuro: «em 2023, o valor de produção da indústria dos novos materiais atingirá 133 mil milhões de RMB e o valor acrescentado atingirá 44 mil milhões de RMB.» (33)

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| (61) | Em resumo, o Governo da RPC instituiu medidas para induzir os operadores a respeitarem os objetivos de política pública de apoio às indústrias incentivadas, incluindo a produção dos principais inputs utilizados no fabrico do produto objeto de reexame. Estas medidas obstam ao livre funcionamento das forças de mercado. |
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(61)

Em resumo, o Governo da RPC instituiu medidas para induzir os operadores a respeitarem os objetivos de política pública de apoio às indústrias incentivadas, incluindo a produção dos principais inputs utilizados no fabrico do produto objeto de reexame. Estas medidas obstam ao livre funcionamento das forças de mercado.

inputs

| (62) | O presente inquérito não revelou quaisquer elementos de prova de que a aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência e propriedade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, no setor dos GFR, como se refere no considerando 43 não afetaria os fabricantes do produto objeto de reexame. |
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(62)

O presente inquérito não revelou quaisquer elementos de prova de que a aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência e propriedade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, no setor dos GFR, como se refere no considerando 43 não afetaria os fabricantes do produto objeto de reexame.

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| (63) | O setor dos GFR é igualmente afetado pelas distorções dos custos salariais na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base, como também se refere no considerando 43. Essas distorções afetam o setor quer diretamente (ao produzir o produto objeto de reexame ou os principais inputs), quer indiretamente (no quadro do acesso ao capital ou a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema de trabalho na RPC). |
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(63)

O setor dos GFR é igualmente afetado pelas distorções dos custos salariais na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base, como também se refere no considerando 43. Essas distorções afetam o setor quer diretamente (ao produzir o produto objeto de reexame ou os principais inputs), quer indiretamente (no quadro do acesso ao capital ou a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema de trabalho na RPC).

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| (64) | Acrescente-se que no presente inquérito não foram apresentados elementos de prova que demonstrassem que o setor dos GFR não seria afetado pela intervenção estatal no sistema financeiro, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, como se refere no considerando 43. Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis. |
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(64)

Acrescente-se que no presente inquérito não foram apresentados elementos de prova que demonstrassem que o setor dos GFR não seria afetado pela intervenção estatal no sistema financeiro, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, como se refere no considerando 43. Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis.

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| (65) | Por último, a Comissão recorda que o fabrico do produto objeto de reexame requer vários inputs. Quando os produtores do produto objeto de reexame adquirem/assinam contratos de fornecimento relativos a estes inputs, os preços que pagam (e que são registados como custos) estão claramente sujeitos às distorções sistémicas acima mencionadas. Por exemplo, os fornecedores de inputs empregam mão de obra que está sujeita às distorções; podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções no setor financeiro ou de afetação de capital. Estão ainda sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis da administração e a todos os setores. |
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(65)

Por último, a Comissão recorda que o fabrico do produto objeto de reexame requer vários inputs. Quando os produtores do produto objeto de reexame adquirem/assinam contratos de fornecimento relativos a estes inputs, os preços que pagam (e que são registados como custos) estão claramente sujeitos às distorções sistémicas acima mencionadas. Por exemplo, os fornecedores de inputs empregam mão de obra que está sujeita às distorções; podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções no setor financeiro ou de afetação de capital. Estão ainda sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis da administração e a todos os setores.

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| (66) | Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas do produto objeto de reexame no mercado interno, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) estão igualmente falseados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial, como descrito nas partes I e II do relatório. Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere existe em toda a RPC, o que significa, por exemplo, que um input que foi produzido na RPC combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs do input, e por aí adiante. |
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(66)

Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas do produto objeto de reexame no mercado interno, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) estão igualmente falseados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial, como descrito nas partes I e II do relatório. Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere existe em toda a RPC, o que significa, por exemplo, que um input que foi produzido na RPC combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs do input, e por aí adiante.

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| (67) | O Governo da RPC e os produtores-exportadores não apresentaram elementos de prova ou argumentos em contrário no âmbito do presente inquérito. |
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(67)

O Governo da RPC e os produtores-exportadores não apresentaram elementos de prova ou argumentos em contrário no âmbito do presente inquérito.

| (68) | Em suma, os elementos de prova disponíveis mostraram que os preços ou custos do produto objeto de reexame, entre os quais os custos das matérias-primas, da energia e da mão de obra, não resultam do livre funcionamento do mercado, pois são afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, como se pode ver pelo impacto real ou potencial de um ou mais dos elementos pertinentes nele indicados. Assim, na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC, a Comissão concluiu que, no caso em apreço, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal. Por conseguinte, a Comissão calculou o valor normal exclusivamente com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, ou seja, no caso em apreço, com base nos custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como explicado na secção seguinte. |
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(68)

Em suma, os elementos de prova disponíveis mostraram que os preços ou custos do produto objeto de reexame, entre os quais os custos das matérias-primas, da energia e da mão de obra, não resultam do livre funcionamento do mercado, pois são afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, como se pode ver pelo impacto real ou potencial de um ou mais dos elementos pertinentes nele indicados. Assim, na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC, a Comissão concluiu que, no caso em apreço, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal. Por conseguinte, a Comissão calculou o valor normal exclusivamente com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, ou seja, no caso em apreço, com base nos custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como explicado na secção seguinte.

o

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3.5.   País representativo

País representativo

3.5.1.   Observações de caráter geral

Observações de caráter geral

| (69) | A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base:






  — | Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC. Para o efeito, a Comissão recorreu a países com um rendimento nacional bruto per capita semelhante ao da RPC, de acordo com a base de dados do Banco Mundial (34); |
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(69)

A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base:

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Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC. Para o efeito, a Comissão recorreu a países com um rendimento nacional bruto per capita semelhante ao da RPC, de acordo com a base de dados do Banco Mundial (34);

per capita

34

| — | A produção do produto objeto de reexame nesse país (35); |
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A produção do produto objeto de reexame nesse país (35);

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| — | A disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo. |
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—

A disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo.

| — | Se houver mais de um país representativo possível, será dada preferência, caso seja oportuno, a países com um nível adequado de proteção social e ambiental. |
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—

Se houver mais de um país representativo possível, será dada preferência, caso seja oportuno, a países com um nível adequado de proteção social e ambiental.

| (70) | Como explicado no considerando 38, em 5 de agosto de 2022, a Comissão publicou uma nota sobre as fontes que tencionava utilizar para determinar o valor normal. Nesta nota, a Comissão descreveu os factos e elementos de prova subjacentes aos critérios pertinentes e informou também as partes interessadas de que tencionava utilizar a Turquia como país representativo adequado no caso em apreço, caso se confirmasse a existência de distorções importantes nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(70)

Como explicado no considerando 38, em 5 de agosto de 2022, a Comissão publicou uma nota sobre as fontes que tencionava utilizar para determinar o valor normal. Nesta nota, a Comissão descreveu os factos e elementos de prova subjacentes aos critérios pertinentes e informou também as partes interessadas de que tencionava utilizar a Turquia como país representativo adequado no caso em apreço, caso se confirmasse a existência de distorções importantes nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

o

o

| (71) | Em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, a Comissão identificou a Turquia como um país com um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC. A Turquia é classificada pelo Banco Mundial como um país de «rendimento médio superior» com base no rendimento nacional bruto. Além disso, a Turquia foi identificada como um país que tem produção do produto objeto de reexame e onde se pode obter prontamente as informações pertinentes. |
| --- | --- |

(71)

Em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, a Comissão identificou a Turquia como um país com um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC. A Turquia é classificada pelo Banco Mundial como um país de «rendimento médio superior» com base no rendimento nacional bruto. Além disso, a Turquia foi identificada como um país que tem produção do produto objeto de reexame e onde se pode obter prontamente as informações pertinentes.

o

o

| (72) | Por último, devido à falta de colaboração e tendo estabelecido que a Turquia era um país representativo adequado com base em todos os elementos acima referidos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, última frase, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(72)

Por último, devido à falta de colaboração e tendo estabelecido que a Turquia era um país representativo adequado com base em todos os elementos acima referidos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, última frase, do regulamento de base.

o

o

3.5.2.   Conclusão

Conclusão

| (73) | Na ausência de colaboração, como proposto no pedido de reexame da caducidade e atendendo a que a Turquia satisfez os requisitos previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base, a Comissão selecionou a Turquia como país representativo adequado. |
| --- | --- |

(73)

Na ausência de colaboração, como proposto no pedido de reexame da caducidade e atendendo a que a Turquia satisfez os requisitos previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base, a Comissão selecionou a Turquia como país representativo adequado.

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o

3.6.   Fontes utilizadas para determinar custos sem distorções

Fontes utilizadas para determinar custos sem distorções

| (74) | Na nota sobre as fontes pertinentes a que podia recorrer para determinar o valor normal, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como materiais, energia e mão de obra, utilizados pelos produtores-exportadores na produção do produto objeto de reexame. A Comissão afirmou ainda que, para calcular o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, iria recorrer ao Atlas do Comércio Global para determinar o custo sem distorções da maior parte dos fatores de produção, designadamente das matérias-primas. Afirmou também que iria utilizar as informações do instituto nacional de estatística da Turquia (TurkStat) para determinar os custos sem distorções da mão de obra (36) e da energia (37). |
| --- | --- |

(74)

Na nota sobre as fontes pertinentes a que podia recorrer para determinar o valor normal, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como materiais, energia e mão de obra, utilizados pelos produtores-exportadores na produção do produto objeto de reexame. A Comissão afirmou ainda que, para calcular o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, iria recorrer ao Atlas do Comércio Global para determinar o custo sem distorções da maior parte dos fatores de produção, designadamente das matérias-primas. Afirmou também que iria utilizar as informações do instituto nacional de estatística da Turquia (TurkStat) para determinar os custos sem distorções da mão de obra (36) e da energia (37).

o

o

36

37

| (75) | A Comissão informou igualmente as partes interessadas de que, devido à falta de colaboração dos exportadores chineses, incluiu um valor para os encargos gerais de produção e os consumíveis, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados. A Comissão estabeleceu o rácio entre os encargos gerais de produção e consumíveis e os custos diretos de produção relativamente a cada categoria de produtos de GFR, com base nos dados facultados pelo requerente no pedido de reexame. |
| --- | --- |

(75)

A Comissão informou igualmente as partes interessadas de que, devido à falta de colaboração dos exportadores chineses, incluiu um valor para os encargos gerais de produção e os consumíveis, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados. A Comissão estabeleceu o rácio entre os encargos gerais de produção e consumíveis e os custos diretos de produção relativamente a cada categoria de produtos de GFR, com base nos dados facultados pelo requerente no pedido de reexame.

| (76) | Por último, a Comissão declarou que, para determinar os VAG e o lucro, utilizaria os dados financeiros de um produtor turco do produto objeto de reexame, tal como referido no considerando 38. |
| --- | --- |

(76)

Por último, a Comissão declarou que, para determinar os VAG e o lucro, utilizaria os dados financeiros de um produtor turco do produto objeto de reexame, tal como referido no considerando 38.

3.7.   Custos e valores de referência sem distorções

Custos e valores de referência sem distorções

3.7.1.   Fatores de produção

Fatores de produção

| (77) | Tendo em conta todas as informações obtidas com base no pedido e as informações posteriores facultadas pelo requerente, foram identificados os seguintes fatores de produção e respetivas fontes para determinar o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base:

  Quadro 1


  Fatores de produção de determinados produtos de fibra de vidro de filamento contínuo










  Fator de produção | Código da mercadoria | Fontes | Valor sem distorções (em CNY) | Unidade de medida |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Matérias-primas |
| Caulino | 25070020 | Atlas do Comércio Global (GTA) (38) | 1,04 | kg |
| Dolomite | 251810 , 251820 | GTA | 2,03 | kg |
| Calcário | 2521 | GTA | 5,8 | kg |
| Sílica | 250510 | GTA | 0,31 | kg |
| Platina | 711011 | GTA | 224,24 | g |
| Ródio | 711031 | GTA | 2 721,49 | g |
| Ligante, oxigénio, peças sobresselentes, embalagem | | | % de custos diretos | % |
| Mão de obra |
| Mão de obra direta | N/D | Turkstat (39) | 28,16 | hora |
| Energia |
| Eletricidade | N/D | Turkstat (40) | 0,52 | KWh |
| Gás natural | N/D | Turkstat (40) | 165,95 | m3 |

(77)

Tendo em conta todas as informações obtidas com base no pedido e as informações posteriores facultadas pelo requerente, foram identificados os seguintes fatores de produção e respetivas fontes para determinar o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base:

o

o

Quadro 1

Quadro 1

Fatores de produção de determinados produtos de fibra de vidro de filamento contínuo

Fatores de produção de determinados produtos de fibra de vidro de filamento contínuo

Fator de produção

Código da mercadoria

Fontes

Valor sem distorções (em CNY)

Unidade de medida

Matérias-primas

Caulino

25070020

Atlas do Comércio Global (GTA) (38)

38

1,04

kg

Dolomite

251810 , 251820

GTA

2,03

kg

Calcário

2521

GTA

5,8

kg

Sílica

250510

GTA

0,31

kg

Platina

711011

GTA

224,24

g

Ródio

711031

GTA

2 721,49

g

Ligante, oxigénio, peças sobresselentes, embalagem

% de custos diretos

%

Mão de obra

Mão de obra direta

N/D

Turkstat (39)

39

28,16

hora

Energia

Eletricidade

N/D

Turkstat (40)

40

0,52

KWh

Gás natural

N/D

Turkstat (40)

40

165,95

m3

3

3.7.2.   Matérias-primas

Matérias-primas

| (78) | A fim de determinar o preço sem distorções das matérias-primas tal como fornecidas à entrada da fábrica de um produtor do país representativo, a Comissão utilizou como base o preço de importação médio ponderado do país representativo, segundo a base de dados do GTA, ao qual foram adicionados direitos de importação. Determinou-se um preço de importação no país representativo como média ponderada dos preços unitários das importações de todos os países terceiros, com exceção da RPC e dos países que não são membros da OMC constantes do anexo 1 do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (41). |
| --- | --- |

(78)

A fim de determinar o preço sem distorções das matérias-primas tal como fornecidas à entrada da fábrica de um produtor do país representativo, a Comissão utilizou como base o preço de importação médio ponderado do país representativo, segundo a base de dados do GTA, ao qual foram adicionados direitos de importação. Determinou-se um preço de importação no país representativo como média ponderada dos preços unitários das importações de todos os países terceiros, com exceção da RPC e dos países que não são membros da OMC constantes do anexo 1 do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (41).

41

| (79) | A Comissão decidiu excluir as importações provenientes da RPC no país representativo à luz da sua conclusão, constante da secção 3.4, de que não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC devido à existência de distorções importantes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Uma vez que não existem elementos de prova que demonstrem que estas distorções não afetam igualmente os produtos destinados à exportação, a Comissão considerou que as mesmas afetavam os preços de exportação. Após excluir as importações provenientes da RPC no país representativo, o volume das importações provenientes de outros países terceiros continuou a ser representativo. |
| --- | --- |

(79)

A Comissão decidiu excluir as importações provenientes da RPC no país representativo à luz da sua conclusão, constante da secção 3.4, de que não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC devido à existência de distorções importantes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Uma vez que não existem elementos de prova que demonstrem que estas distorções não afetam igualmente os produtos destinados à exportação, a Comissão considerou que as mesmas afetavam os preços de exportação. Após excluir as importações provenientes da RPC no país representativo, o volume das importações provenientes de outros países terceiros continuou a ser representativo.

o

o

| (80) | A Comissão calculou a parte dos consumíveis nos custos diretos de produção no período de inquérito de reexame. Os consumíveis incluíam o custo dos ligantes, do oxigénio, das peças sobresselentes e da embalagem. A fim de estabelecer um valor sem distorções para esses componentes dos custos e tendo em conta a falta de colaboração dos produtores-exportadores, a Comissão utilizou os dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Estas percentagens, que eram específicas para cada categoria de produtos de GFR, foram então aplicadas ao valor sem distorções do custo de produção para determinar o valor sem distorções dos consumíveis. |
| --- | --- |

(80)

A Comissão calculou a parte dos consumíveis nos custos diretos de produção no período de inquérito de reexame. Os consumíveis incluíam o custo dos ligantes, do oxigénio, das peças sobresselentes e da embalagem. A fim de estabelecer um valor sem distorções para esses componentes dos custos e tendo em conta a falta de colaboração dos produtores-exportadores, a Comissão utilizou os dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Estas percentagens, que eram específicas para cada categoria de produtos de GFR, foram então aplicadas ao valor sem distorções do custo de produção para determinar o valor sem distorções dos consumíveis.

o

| (81) | Normalmente, há também que adicionar a estes preços de importação das matérias-primas os preços do transporte interno. No entanto, atendendo à falta de colaboração e à natureza do presente inquérito de reexame da caducidade, que visa apurar se as práticas de dumping continuaram durante o período de inquérito de reexame ou se existe a possibilidade de reincidência de tais práticas e não determinar a sua amplitude exata, a Comissão decidiu que não era necessário proceder a ajustamentos para ter em conta o transporte interno. Esses ajustamentos levariam apenas ao aumento do valor normal e, por conseguinte, da margem de dumping. |
| --- | --- |

(81)

Normalmente, há também que adicionar a estes preços de importação das matérias-primas os preços do transporte interno. No entanto, atendendo à falta de colaboração e à natureza do presente inquérito de reexame da caducidade, que visa apurar se as práticas de dumping continuaram durante o período de inquérito de reexame ou se existe a possibilidade de reincidência de tais práticas e não determinar a sua amplitude exata, a Comissão decidiu que não era necessário proceder a ajustamentos para ter em conta o transporte interno. Esses ajustamentos levariam apenas ao aumento do valor normal e, por conseguinte, da margem de dumping.

dumping

dumping

3.7.3.   Mão de obra

Mão de obra

| (82) | A fim de estabelecer o valor de referência do custo da mão de obra no país representativo, a Comissão recorreu aos dados disponíveis publicados pelo Instituto de Estatística da Turquia (TurkStat). O Turkstat publica informações detalhadas sobre os salários em diferentes setores económicos da Turquia. A Comissão utilizou as estatísticas disponíveis relativas a 2020 para o custo médio da mão de obra nas indústrias de fabricação de fibras de vidro (categoria 23 da NACE 2.0) (42). O custo horário resultante referente a 2020 foi então indexado ao índice de preços médios no produtor no período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(82)

A fim de estabelecer o valor de referência do custo da mão de obra no país representativo, a Comissão recorreu aos dados disponíveis publicados pelo Instituto de Estatística da Turquia (TurkStat). O Turkstat publica informações detalhadas sobre os salários em diferentes setores económicos da Turquia. A Comissão utilizou as estatísticas disponíveis relativas a 2020 para o custo médio da mão de obra nas indústrias de fabricação de fibras de vidro (categoria 23 da NACE 2.0) (42). O custo horário resultante referente a 2020 foi então indexado ao índice de preços médios no produtor no período de inquérito de reexame.

42

3.7.4.   Eletricidade

Eletricidade

| (83) | O preço da eletricidade para as empresas na Turquia é publicado semestralmente pelo Turkstat. A Comissão utilizou os dados disponíveis mais recentes relativos aos preços da eletricidade cobrados aos utilizadores finais industriais na Turquia (43) no período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021 («período de inquérito de reexame»). Como os dados publicados referentes aos preços médios dos utilizadores finais incluíam todos os impostos, a Comissão calculou o preço médio dos utilizadores finais sem IVA. |
| --- | --- |

(83)

O preço da eletricidade para as empresas na Turquia é publicado semestralmente pelo Turkstat. A Comissão utilizou os dados disponíveis mais recentes relativos aos preços da eletricidade cobrados aos utilizadores finais industriais na Turquia (43) no período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021 («período de inquérito de reexame»). Como os dados publicados referentes aos preços médios dos utilizadores finais incluíam todos os impostos, a Comissão calculou o preço médio dos utilizadores finais sem IVA.

43

3.7.5.   Gás natural

Gás natural

| (84) | O preço do gás natural para as empresas (utilizadores industriais) na Turquia é publicado semestralmente pelo Turkstat. A Comissão utilizou os dados disponíveis mais recentes relativos aos preços do gás natural cobrados aos utilizadores finais industriais na Turquia (44) no período de inquérito de reexame. Como os dados publicados referentes aos preços médios dos utilizadores finais incluíam todos os impostos, a Comissão calculou o preço médio dos utilizadores finais sem IVA. |
| --- | --- |

(84)

O preço do gás natural para as empresas (utilizadores industriais) na Turquia é publicado semestralmente pelo Turkstat. A Comissão utilizou os dados disponíveis mais recentes relativos aos preços do gás natural cobrados aos utilizadores finais industriais na Turquia (44) no período de inquérito de reexame. Como os dados publicados referentes aos preços médios dos utilizadores finais incluíam todos os impostos, a Comissão calculou o preço médio dos utilizadores finais sem IVA.

44

3.7.6.   Encargos gerais de produção, VAG, lucros e depreciação

Encargos gerais de produção, VAG, lucros e depreciação

| (85) | Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «o valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros». Como explicado no considerando 80, determinou-se ainda um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados. |
| --- | --- |

(85)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «o valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros». Como explicado no considerando 80, determinou-se ainda um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados.

o

o

| (86) | A fim de estabelecer um valor sem distorções para os encargos gerais de produção e tendo em conta a falta de colaboração dos produtores da RPC, a Comissão utilizou os dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Por conseguinte, com base nos dados fornecidos pelo requerente, a Comissão determinou o rácio entre os encargos gerais de produção e os custos diretos totais de produção. Os encargos gerais de produção incluíam o custo dos resíduos, a mão de obra indireta, a manutenção e a depreciação dos ativos fixos tangíveis. Estas percentagens - específicas para cada categoria de produtos de GFR - foram então aplicadas ao valor sem distorções do custo de produção para obter o valor sem distorções dos encargos gerais de produção, em função da categoria de GFR produzida. |
| --- | --- |

(86)

A fim de estabelecer um valor sem distorções para os encargos gerais de produção e tendo em conta a falta de colaboração dos produtores da RPC, a Comissão utilizou os dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Por conseguinte, com base nos dados fornecidos pelo requerente, a Comissão determinou o rácio entre os encargos gerais de produção e os custos diretos totais de produção. Os encargos gerais de produção incluíam o custo dos resíduos, a mão de obra indireta, a manutenção e a depreciação dos ativos fixos tangíveis. Estas percentagens - específicas para cada categoria de produtos de GFR - foram então aplicadas ao valor sem distorções do custo de produção para obter o valor sem distorções dos encargos gerais de produção, em função da categoria de GFR produzida.

o

| (87) | Para estabelecer um montante razoável e sem distorções para os VAG e o lucro, a Comissão recorreu aos dados financeiros disponíveis mais recentes de um produtor na Turquia que, na nota sobre as fontes pertinentes apensa ao dossiê, tinha sido identificado como um produtor ativo e rentável de GFR durante o período de inquérito de reexame. No que diz respeito aos dados de acesso público utilizados, recorreu-se aos dados financeiros da seguinte empresa, publicados no seu sítio Web:






  — | Türkiye Şişe Ve Cam Fabrikalari A.Ş. (exercício de 2021) (45).. |
| --- | --- | --- |

(87)

Para estabelecer um montante razoável e sem distorções para os VAG e o lucro, a Comissão recorreu aos dados financeiros disponíveis mais recentes de um produtor na Turquia que, na nota sobre as fontes pertinentes apensa ao dossiê, tinha sido identificado como um produtor ativo e rentável de GFR durante o período de inquérito de reexame. No que diz respeito aos dados de acesso público utilizados, recorreu-se aos dados financeiros da seguinte empresa, publicados no seu sítio Web:

—

Türkiye Şişe Ve Cam Fabrikalari A.Ş. (exercício de 2021) (45)..

45

3.8.   Cálculo do valor normal

Cálculo do valor normal

| (88) | Com base no que precede, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto da categoria de GFR no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. |
| --- | --- |

(88)

Com base no que precede, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto da categoria de GFR no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

o

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| (89) | Em primeiro lugar, a Comissão estabeleceu os custos de produção sem distorções. Na ausência de colaboração dos produtores-exportadores, a Comissão baseou-se nas informações que o requerente facultou no pedido de reexame sobre os rácios de consumo de cada fator (materiais, energia e mão de obra) na produção do produto objeto de reexame. |
| --- | --- |

(89)

Em primeiro lugar, a Comissão estabeleceu os custos de produção sem distorções. Na ausência de colaboração dos produtores-exportadores, a Comissão baseou-se nas informações que o requerente facultou no pedido de reexame sobre os rácios de consumo de cada fator (materiais, energia e mão de obra) na produção do produto objeto de reexame.

| (90) | Uma vez determinado o custo de produção sem distorções, a Comissão adicionou os encargos gerais de produção e os consumíveis, os VAG e o lucro, como se refere nos considerandos 80 e 85 a 87. A Comissão adicionou os seguintes elementos aos custos de produção sem distorções:






  — | Consumíveis e encargos gerais de produção, tal como estabelecidos nos considerandos 80 e 86; |
| --- | --- | --- |

(90)

Uma vez determinado o custo de produção sem distorções, a Comissão adicionou os encargos gerais de produção e os consumíveis, os VAG e o lucro, como se refere nos considerandos 80 e 85 a 87. A Comissão adicionou os seguintes elementos aos custos de produção sem distorções:

—

Consumíveis e encargos gerais de produção, tal como estabelecidos nos considerandos 80 e 86;

| — | os VAG e outros custos, que representaram 16,8 % do custo de venda da empresa Türkiye Şişe Ve Cam Fabrikalari A.Ş., e |
| --- | --- |

—

os VAG e outros custos, que representaram 16,8 % do custo de venda da empresa Türkiye Şişe Ve Cam Fabrikalari A.Ş., e

| — | os lucros, que ascenderam a 36,74 % do custo de venda, realizados pela empresa Türkiye Şişe Ve Cam Fabrikalari A.Ş. no exercício de 2021. |
| --- | --- |

—

os lucros, que ascenderam a 36,74 % do custo de venda, realizados pela empresa Türkiye Şişe Ve Cam Fabrikalari A.Ş. no exercício de 2021.

| (91) | Embora não tenha recebido quaisquer observações a este respeito na sequência da publicação da nota sobre as fontes pertinentes apensa ao dossiê, a Comissão observou que a empresa Türkiye Şişe Ve Cam Fabrikalari A.Ş registara receitas e lucros relativamente elevados em 2021, em relação a 2020. No entanto, mesmo que se utilizasse o lucro obtido por essa empresa em 2020, ou seja, 10,4 %, para calcular o valor normal, a conclusão de que as exportações chinesas de GFR para a União se realizaram a preços inferiores ao valor normal durante o período de inquérito de reexame não seria alterada. |
| --- | --- |

(91)

Embora não tenha recebido quaisquer observações a este respeito na sequência da publicação da nota sobre as fontes pertinentes apensa ao dossiê, a Comissão observou que a empresa Türkiye Şişe Ve Cam Fabrikalari A.Ş registara receitas e lucros relativamente elevados em 2021, em relação a 2020. No entanto, mesmo que se utilizasse o lucro obtido por essa empresa em 2020, ou seja, 10,4 %, para calcular o valor normal, a conclusão de que as exportações chinesas de GFR para a União se realizaram a preços inferiores ao valor normal durante o período de inquérito de reexame não seria alterada.

3.9.   Preço de exportação

Preço de exportação

| (92) | Na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores da RPC, o preço de exportação foi calculado com base nos preços CIF extraídos dos dados do Eurostat, corrigidos para o estádio à saída da fábrica. Por conseguinte, os custos de frete marítimo, de transporte interno e do tratamento aduaneiro na UE foram deduzidos do preço CIF. Esses custos foram obtidos a partir dos dados que o requerente apresentou no pedido de reexame. |
| --- | --- |

(92)

Na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores da RPC, o preço de exportação foi calculado com base nos preços CIF extraídos dos dados do Eurostat, corrigidos para o estádio à saída da fábrica. Por conseguinte, os custos de frete marítimo, de transporte interno e do tratamento aduaneiro na UE foram deduzidos do preço CIF. Esses custos foram obtidos a partir dos dados que o requerente apresentou no pedido de reexame.

3.10.   Comparação

Comparação

| (93) | A Comissão comparou, por categoria de GFR, o valor normal calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base com o preço de exportação à saída da fábrica como determinado mais acima. |
| --- | --- |

(93)

A Comissão comparou, por categoria de GFR, o valor normal calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base com o preço de exportação à saída da fábrica como determinado mais acima.

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o

3.11.   Margens de dumping

Margens de dumping

| (94) | Atendendo ao que precede, as margens de dumping médias ponderadas, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, situaram-se entre 50 % e 54 %. Concluiu-se, assim, que as práticas de dumping continuaram durante o período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(94)

Atendendo ao que precede, as margens de dumping médias ponderadas, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, situaram-se entre 50 % e 54 %. Concluiu-se, assim, que as práticas de dumping continuaram durante o período de inquérito de reexame.

dumping

dumping

4.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO DO DUMPING

PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO DO DUMPING

| (95) | Tendo-se concluído que existiu dumping durante o período de inquérito de reexame, a Comissão inquiriu, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, sobre a probabilidade de continuação do dumping, caso as medidas venham a ser revogadas. Foram analisados os seguintes elementos adicionais: i) a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na RPC, ii) a relação entre os preços de exportação chineses para outros países terceiros e os preços de exportação chineses para a União e iii) a atratividade do mercado da União. |
| --- | --- |

(95)

Tendo-se concluído que existiu dumping durante o período de inquérito de reexame, a Comissão inquiriu, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, sobre a probabilidade de continuação do dumping, caso as medidas venham a ser revogadas. Foram analisados os seguintes elementos adicionais: i) a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na RPC, ii) a relação entre os preços de exportação chineses para outros países terceiros e os preços de exportação chineses para a União e iii) a atratividade do mercado da União.

dumping

o

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4.1.   Capacidade de produção e capacidade não utilizada na RPC

Capacidade de produção e capacidade não utilizada na RPC

| (96) | A fim de analisar a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na RPC, e tendo em conta a falta de colaboração do Governo da RPC e dos produtores-exportadores chineses, a Comissão baseou-se nas informações facultadas pelo requerente no seu pedido de reexame, tal como se especifica nos considerandos que se seguem. |
| --- | --- |

(96)

A fim de analisar a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na RPC, e tendo em conta a falta de colaboração do Governo da RPC e dos produtores-exportadores chineses, a Comissão baseou-se nas informações facultadas pelo requerente no seu pedido de reexame, tal como se especifica nos considerandos que se seguem.

| (97) | O inquérito confirmou que há, em geral, uma sobrecapacidade de produção de determinados GFR na China. Estima-se que, no período de 2020 a 2021, a capacidade de produção na China tenha ascendido a cerca de 3,8 a 4,4 milhões de toneladas. Segundo as informações sobre o mercado facultadas pelo requerente, a procura de GFR no mercado interno da China situava-se entre 2,4 e 2,9 milhões de toneladas, pelo que a sobrecapacidade era de, pelo menos, 1,1 milhões de toneladas, o que representa mais de 100 % do consumo da União Europeia no PIR. |
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(97)

O inquérito confirmou que há, em geral, uma sobrecapacidade de produção de determinados GFR na China. Estima-se que, no período de 2020 a 2021, a capacidade de produção na China tenha ascendido a cerca de 3,8 a 4,4 milhões de toneladas. Segundo as informações sobre o mercado facultadas pelo requerente, a procura de GFR no mercado interno da China situava-se entre 2,4 e 2,9 milhões de toneladas, pelo que a sobrecapacidade era de, pelo menos, 1,1 milhões de toneladas, o que representa mais de 100 % do consumo da União Europeia no PIR.

| (98) | Além do mais, apesar da sobrecapacidade estrutural no mercado interno chinês, os produtores da RPC continuam a expandir as capacidades existentes e a construir novas instalações de produção, tanto na China como noutros países. |
| --- | --- |

(98)

Além do mais, apesar da sobrecapacidade estrutural no mercado interno chinês, os produtores da RPC continuam a expandir as capacidades existentes e a construir novas instalações de produção, tanto na China como noutros países.

| (99) | Em 2020, a Jushi adicionou 30 000 milhões de toneladas à sua capacidade de produção inicial numa das suas instalações de produção, aumentando assim a sua produção anual total de GFR para 250 000 toneladas. Observou-se uma tendência semelhante noutros produtores-exportadores chineses de GFR, tais como a CPIP, que registou 88 000 toneladas suplementares, a Hebei Jinniu Energy Resources Co. Ltd., com 100 000 toneladas suplementares e a Weibo, com 15 000 toneladas suplementares. Além disso, tudo se prepara para que, nos próximos anos, haja novos aumentos da capacidade de GFR na China, a fim de alcançar uma produção prevista de 780 000 toneladas. Por conseguinte, a capacidade não utilizada da China, tal como estimada, poderia ser reorientada para o mercado da União se as medidas em vigor deixassem de ser aplicáveis (46). |
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(99)

Em 2020, a Jushi adicionou 30 000 milhões de toneladas à sua capacidade de produção inicial numa das suas instalações de produção, aumentando assim a sua produção anual total de GFR para 250 000 toneladas. Observou-se uma tendência semelhante noutros produtores-exportadores chineses de GFR, tais como a CPIP, que registou 88 000 toneladas suplementares, a Hebei Jinniu Energy Resources Co. Ltd., com 100 000 toneladas suplementares e a Weibo, com 15 000 toneladas suplementares. Além disso, tudo se prepara para que, nos próximos anos, haja novos aumentos da capacidade de GFR na China, a fim de alcançar uma produção prevista de 780 000 toneladas. Por conseguinte, a capacidade não utilizada da China, tal como estimada, poderia ser reorientada para o mercado da União se as medidas em vigor deixassem de ser aplicáveis (46).

46

| (100) | Tendo em conta que os níveis de produção da União são inferiores aos seus níveis de consumo, como se pode verificar pela análise do prejuízo, e dada a atratividade do mercado da União a seguir apresentada, a Comissão concluiu que as sobrecapacidades chinesas poderiam ser facilmente reorientadas para o mercado europeu para satisfazer a procura, caso as medidas em vigor fossem revogadas. |
| --- | --- |

(100)

Tendo em conta que os níveis de produção da União são inferiores aos seus níveis de consumo, como se pode verificar pela análise do prejuízo, e dada a atratividade do mercado da União a seguir apresentada, a Comissão concluiu que as sobrecapacidades chinesas poderiam ser facilmente reorientadas para o mercado europeu para satisfazer a procura, caso as medidas em vigor fossem revogadas.

4.2.   Relação entre os preços de exportação chineses para outros países terceiros e os preços de exportação chineses para a União

Relação entre os preços de exportação chineses para outros países terceiros e os preços de exportação chineses para a União

| (101) | A fim de determinar a possível evolução das importações na União se as medidas forem revogadas, a Comissão analisou os preços de importação das exportações chinesas para o mercado da União. A Comissão analisou ao nível do código NC (47) os dados relativos às exportações de determinados GFR da China durante o período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(101)

A fim de determinar a possível evolução das importações na União se as medidas forem revogadas, a Comissão analisou os preços de importação das exportações chinesas para o mercado da União. A Comissão analisou ao nível do código NC (47) os dados relativos às exportações de determinados GFR da China durante o período de inquérito de reexame.

47

| (102) | A análise mostrou que, durante o PIR, o mercado da União foi o segundo maior destino das importações de determinados GFR provenientes da China (códigos NC 7019 11 00, 7019 12 00, 7019 14 00 e 7019 15 00), a seguir aos Estados Unidos. Como se pode ver no quadro 2, os preços dos GFR na União continuam a ser particularmente rentáveis para os produtores-exportadores chineses em comparação com outros destinos principais como os Estados Unidos, a Coreia do Sul, a Índia, a Rússia, o Japão ou a Turquia.

  Quadro 2


  Exportações chinesas de GFR para os principais parceiros comerciais








  País de destino | Quantidades (kg) | Preço unitário médio (EUR/kg) |
| --- | --- | --- | --- |
| Estados Unidos | 141 337 277 | 0,98 |
| União Europeia | 112 219 001 | 1,33 |
| Coreia do Sul | 107 628 028 | 1,00 |
| Índia | 68 040 603 | 0,95 |
| Rússia | 58 719 928 | 1,05 |
| Japão | 52 798 901 | 1,09 |
| Turquia | 42 275 522 | 1,16 |
| Fonte: GTA. Preço unitário médio para todas as categorias de GFR. |

(102)

A análise mostrou que, durante o PIR, o mercado da União foi o segundo maior destino das importações de determinados GFR provenientes da China (códigos NC 7019 11 00, 7019 12 00, 7019 14 00 e 7019 15 00), a seguir aos Estados Unidos. Como se pode ver no quadro 2, os preços dos GFR na União continuam a ser particularmente rentáveis para os produtores-exportadores chineses em comparação com outros destinos principais como os Estados Unidos, a Coreia do Sul, a Índia, a Rússia, o Japão ou a Turquia.

Quadro 2

Quadro 2

Exportações chinesas de GFR para os principais parceiros comerciais

Exportações chinesas de GFR para os principais parceiros comerciais

País de destino

Quantidades (kg)

Preço unitário médio (EUR/kg)

Estados Unidos

141 337 277

0,98

União Europeia

112 219 001

1,33

Coreia do Sul

107 628 028

1,00

Índia

68 040 603

0,95

Rússia

58 719 928

1,05

Japão

52 798 901

1,09

Turquia

42 275 522

1,16

Fonte: GTA. Preço unitário médio para todas as categorias de GFR.

Fonte:

| (103) | No que respeita às exportações de fios cortados durante o período de inquérito de reexame, ao nível dos códigos NC, o mercado da União foi o segundo mais importante em termos de quantidades exportadas da RPC. Os preços na União (1,61 EUR/kg) foram significativamente mais elevados do que os dos principais mercados de exportação, por ordem de importância, a Coreia do Sul (0,85 EUR/kg), o Japão (0,82 EUR/kg), os Estados Unidos (1,05 EUR/kg) e a Índia (0,82 EUR/kg). |
| --- | --- |

(103)

No que respeita às exportações de fios cortados durante o período de inquérito de reexame, ao nível dos códigos NC, o mercado da União foi o segundo mais importante em termos de quantidades exportadas da RPC. Os preços na União (1,61 EUR/kg) foram significativamente mais elevados do que os dos principais mercados de exportação, por ordem de importância, a Coreia do Sul (0,85 EUR/kg), o Japão (0,82 EUR/kg), os Estados Unidos (1,05 EUR/kg) e a Índia (0,82 EUR/kg).

| (104) | Também no caso das mechas ligeiramente torcidas (rovings), o mercado da União foi, em termos de quantidades, o segundo destino mais importante das exportações chinesas, a seguir aos Estados Unidos, durante o PIR. Embora os preços praticados a nível mundial fossem semelhantes, os preços na União foram os mais elevados, atingindo 1,11 EUR/kg. A título de comparação, nos Estados Unidos eram apenas de 0,77 EUR/kg e na Coreia do Sul e na Rússia ascendiam a 0,88 EUR/kg e 0,80 EUR/kg, respetivamente. Os preços para a União foram os mais elevados de entre os 18 mercados de exportação mais importantes. |
| --- | --- |

(104)

Também no caso das mechas ligeiramente torcidas (rovings), o mercado da União foi, em termos de quantidades, o segundo destino mais importante das exportações chinesas, a seguir aos Estados Unidos, durante o PIR. Embora os preços praticados a nível mundial fossem semelhantes, os preços na União foram os mais elevados, atingindo 1,11 EUR/kg. A título de comparação, nos Estados Unidos eram apenas de 0,77 EUR/kg e na Coreia do Sul e na Rússia ascendiam a 0,88 EUR/kg e 0,80 EUR/kg, respetivamente. Os preços para a União foram os mais elevados de entre os 18 mercados de exportação mais importantes.

rovings

| (105) | No que respeita às esteiras (mats) de fibras de vidro, o mercado da União foi, em termos de quantidades, o terceiro destino das exportações chinesas durante o PIR, a seguir à Índia e aos EUA, respetivamente. Mais uma vez, os preços na União foram dos mais elevados e, em 2021, ascenderam a 1,48 EUR/kg, em comparação com os níveis mais baixos registados na Índia (1,25 EUR/kg), nos Estados Unidos (1,11 EUR/kg), no México (1,34 EUR/kg) e na Turquia (1,41 EUR/kg). Os preços para a União das esteiras (mats) foram os mais elevados de entre os dez mercados de exportação mais importantes, em termos de quantidades vendidas. |
| --- | --- |

(105)

No que respeita às esteiras (mats) de fibras de vidro, o mercado da União foi, em termos de quantidades, o terceiro destino das exportações chinesas durante o PIR, a seguir à Índia e aos EUA, respetivamente. Mais uma vez, os preços na União foram dos mais elevados e, em 2021, ascenderam a 1,48 EUR/kg, em comparação com os níveis mais baixos registados na Índia (1,25 EUR/kg), nos Estados Unidos (1,11 EUR/kg), no México (1,34 EUR/kg) e na Turquia (1,41 EUR/kg). Os preços para a União das esteiras (mats) foram os mais elevados de entre os dez mercados de exportação mais importantes, em termos de quantidades vendidas.

mats

mats

| (106) | A Comissão baseou a análise precedente em dados ao nível do código NC de 8 dígitos para as três categorias de GFR: fios cortados (NC 7019 11 00), mechas ligeiramente torcidas (rovings) (NC 7019 12 00) e esteiras (mats) (NC 7019 14 00 e 7019 15 00). Devido à falta de colaboração do Governo da RPC e dos produtores-exportadores chineses, a Comissão não teve acesso a dados ao nível do número de controlo do produto, porque estes não estavam disponíveis para análise. Os dados sobre os preços ao nível do número de controlo do produto teriam sido mais exatos e não teriam sido expostos a possíveis imprecisões resultantes de fortes variações de preços dentro da mesma categoria de produto de GFR (por exemplo, fios cortados de vários diâmetros). |
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(106)

A Comissão baseou a análise precedente em dados ao nível do código NC de 8 dígitos para as três categorias de GFR: fios cortados (NC 7019 11 00), mechas ligeiramente torcidas (rovings) (NC 7019 12 00) e esteiras (mats) (NC 7019 14 00 e 7019 15 00). Devido à falta de colaboração do Governo da RPC e dos produtores-exportadores chineses, a Comissão não teve acesso a dados ao nível do número de controlo do produto, porque estes não estavam disponíveis para análise. Os dados sobre os preços ao nível do número de controlo do produto teriam sido mais exatos e não teriam sido expostos a possíveis imprecisões resultantes de fortes variações de preços dentro da mesma categoria de produto de GFR (por exemplo, fios cortados de vários diâmetros).

rovings

mats

| (107) | Apesar desta limitação, os dados disponíveis mostram que os preços das exportações chinesas de GFR nos seus principais destinos foram inferiores aos preços para o mercado da União no período de inquérito de reexame. Tendo em conta a atratividade do mercado da União em termos de dimensão e de fluxos comerciais tradicionais, é, por conseguinte, provável que sejam redirecionados para o mercado da União volumes significativos atualmente vendidos noutros mercados e que as atuais capacidades não utilizadas da China possam ser expedidas para o mercado da União, caso as medidas anti-dumping sejam revogadas. |
| --- | --- |

(107)

Apesar desta limitação, os dados disponíveis mostram que os preços das exportações chinesas de GFR nos seus principais destinos foram inferiores aos preços para o mercado da União no período de inquérito de reexame. Tendo em conta a atratividade do mercado da União em termos de dimensão e de fluxos comerciais tradicionais, é, por conseguinte, provável que sejam redirecionados para o mercado da União volumes significativos atualmente vendidos noutros mercados e que as atuais capacidades não utilizadas da China possam ser expedidas para o mercado da União, caso as medidas anti-dumping sejam revogadas.

anti-dumping

4.3.   Atratividade do mercado da União

Atratividade do mercado da União

| (108) | A fim de determinar a possível evolução das importações se as medidas forem revogadas, a Comissão analisou em seguida a atratividade do mercado da União. A Comissão analisou ao nível do código NC (48) os dados relativos às exportações de determinados GFR para a União durante o período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(108)

A fim de determinar a possível evolução das importações se as medidas forem revogadas, a Comissão analisou em seguida a atratividade do mercado da União. A Comissão analisou ao nível do código NC (48) os dados relativos às exportações de determinados GFR para a União durante o período de inquérito de reexame.

48

| (109) | A análise dos dados permitiu concluir que a China é o terceiro maior exportador de GFR para a União e que as exportações provenientes da RPC representam cerca de 13 % do total das importações na União, a seguir à Malásia e ao Egito, por ordem de importância. |
| --- | --- |

(109)

A análise dos dados permitiu concluir que a China é o terceiro maior exportador de GFR para a União e que as exportações provenientes da RPC representam cerca de 13 % do total das importações na União, a seguir à Malásia e ao Egito, por ordem de importância.

| (110) | A Comissão observou que as importações de GFR aumentaram entre 2018 e o PIR, tal como também confirmado na análise do prejuízo apresentada na secção 5. |
| --- | --- |

(110)

A Comissão observou que as importações de GFR aumentaram entre 2018 e o PIR, tal como também confirmado na análise do prejuízo apresentada na secção 5.

| (111) | A atratividade do mercado da União é igualmente confirmada pelos investimentos dos exportadores chineses em países terceiros, em especial no Egito, que é o segundo maior exportador de GFR na Europa. Tal como estabelecido no inquérito antissubvenções, os produtos provenientes destas instalações de produção são orientados para o mercado da União, tendo já conquistado também uma parte de mercado substancial (49). Concretamente, os produtores chineses da RPC continuam a expandir as suas capacidades em instalações de produção no estrangeiro. A Jushi anunciou, em março de 2021, que um dos atuais fornos da Jushi Egito teria um aumento de capacidade de 40 000 toneladas e, em agosto de 2021, que seria acrescentado um novo forno de 120 000 toneladas, o que elevaria a capacidade total no país para 360 000 toneladas em 2023 (50). Paralelamente, em 2021, a CPIC Barém anunciou que reativara um dos seus fornos com um aumento de capacidade de 100 000 toneladas. O recente inquérito antissubvenções acima referido permitiu apurar que os produtores chineses estavam a investir em instalações no Egito com o objetivo expresso de ter acesso ao mercado da União, o que confirma a atratividade deste último. |
| --- | --- |

(111)

A atratividade do mercado da União é igualmente confirmada pelos investimentos dos exportadores chineses em países terceiros, em especial no Egito, que é o segundo maior exportador de GFR na Europa. Tal como estabelecido no inquérito antissubvenções, os produtos provenientes destas instalações de produção são orientados para o mercado da União, tendo já conquistado também uma parte de mercado substancial (49). Concretamente, os produtores chineses da RPC continuam a expandir as suas capacidades em instalações de produção no estrangeiro. A Jushi anunciou, em março de 2021, que um dos atuais fornos da Jushi Egito teria um aumento de capacidade de 40 000 toneladas e, em agosto de 2021, que seria acrescentado um novo forno de 120 000 toneladas, o que elevaria a capacidade total no país para 360 000 toneladas em 2023 (50). Paralelamente, em 2021, a CPIC Barém anunciou que reativara um dos seus fornos com um aumento de capacidade de 100 000 toneladas. O recente inquérito antissubvenções acima referido permitiu apurar que os produtores chineses estavam a investir em instalações no Egito com o objetivo expresso de ter acesso ao mercado da União, o que confirma a atratividade deste último.

49

50

| (112) | Como se refere no considerando 102, o mercado da União é o segundo maior destino das importações de GFR provenientes da China, que ascenderam, no total, a 112 mil toneladas no período de inquérito de reexame; por seu turno, tal como indicado no quadro 3, o consumo total da União foi de 941 mil toneladas nesse período. A amplitude das exportações para a União, a dimensão do mercado da União e o potencial para aumentar ainda mais as exportações chinesas para a União são fatores que tornam o mercado da União atrativo para os exportadores chineses. |
| --- | --- |

(112)

Como se refere no considerando 102, o mercado da União é o segundo maior destino das importações de GFR provenientes da China, que ascenderam, no total, a 112 mil toneladas no período de inquérito de reexame; por seu turno, tal como indicado no quadro 3, o consumo total da União foi de 941 mil toneladas nesse período. A amplitude das exportações para a União, a dimensão do mercado da União e o potencial para aumentar ainda mais as exportações chinesas para a União são fatores que tornam o mercado da União atrativo para os exportadores chineses.

4.4.   Conclusão

Conclusão

| (113) | Tendo em conta as suas conclusões sobre a continuação do dumping durante o PIR e sobre a evolução provável das exportações se as medidas vierem a caducar, a Comissão concluiu que é muito provável que sejam exportadas quantidades significativas de GFR para a União. Tendo em conta as margens de dumping muito consideráveis estabelecidas durante o PIR, não há motivos para crer que o dumping deixará de existir se as medidas vierem a caducar. Por conseguinte, é muito provável que a caducidade das medidas anti-dumping instituídas sobre as importações provenientes da China tenha como resultado a continuação do dumping. |
| --- | --- |

(113)

Tendo em conta as suas conclusões sobre a continuação do dumping durante o PIR e sobre a evolução provável das exportações se as medidas vierem a caducar, a Comissão concluiu que é muito provável que sejam exportadas quantidades significativas de GFR para a União. Tendo em conta as margens de dumping muito consideráveis estabelecidas durante o PIR, não há motivos para crer que o dumping deixará de existir se as medidas vierem a caducar. Por conseguinte, é muito provável que a caducidade das medidas anti-dumping instituídas sobre as importações provenientes da China tenha como resultado a continuação do dumping.

dumping

dumping

dumping

anti-dumping

dumping

5.   PREJUÍZO

PREJUÍZO

5.1.   Definição da indústria da União e da produção da União

Definição da indústria da União e da produção da União

| (114) | O produto similar era fabricado por nove produtores da União no início do período considerado, tendo um deles cessado a sua atividade em 2019. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(114)

O produto similar era fabricado por nove produtores da União no início do período considerado, tendo um deles cessado a sua atividade em 2019. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

o

o

| (115) | A produção total da União durante o período de inquérito de reexame foi estabelecida em cerca de 594 500 toneladas. A Comissão estabeleceu este valor com base em todas as informações disponíveis relativas à indústria da União, nomeadamente os dados apresentados pelo requerente e as respostas ao questionário (verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra. Como indicado no considerando 14, três produtores da União foram selecionados numa amostra que representava 76 % do total da produção da União do produto similar. |
| --- | --- |

(115)

A produção total da União durante o período de inquérito de reexame foi estabelecida em cerca de 594 500 toneladas. A Comissão estabeleceu este valor com base em todas as informações disponíveis relativas à indústria da União, nomeadamente os dados apresentados pelo requerente e as respostas ao questionário (verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra. Como indicado no considerando 14, três produtores da União foram selecionados numa amostra que representava 76 % do total da produção da União do produto similar.

5.2.   Consumo da União

Consumo da União

| (116) | A Comissão estabeleceu o consumo da União com base nas estatísticas do Eurostat, nos dados que o requerente apresentou e nas respostas ao questionário (verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra. |
| --- | --- |

(116)

A Comissão estabeleceu o consumo da União com base nas estatísticas do Eurostat, nos dados que o requerente apresentou e nas respostas ao questionário (verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra.

| (117) | O consumo da União evoluiu do seguinte modo:

  Quadro 3


  Consumo da União (toneladas) | 2018 | 2019 | 2020 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Consumo total na União | 934 988 | 857 298 | 782 515 | 941 231 |
| Índice | 100 | 92 | 84 | 101 |
| Fonte: Eurostat, dados apresentados pelo requerente e respostas ao questionário (verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra. |

(117)

O consumo da União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 3

Quadro 3

Consumo da União (toneladas)

Consumo da União (toneladas)

2018

2019

2020

PIR

Consumo total na União

934 988

857 298

782 515

941 231

Índice

Índice

100

100

92

92

84

84

101

101

Fonte: Eurostat, dados apresentados pelo requerente e respostas ao questionário (verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra.

Fonte:

| (118) | O consumo da União diminuiu 8 % de 2018 a 2019, tendo em seguida registado uma queda acentuada (–16 %) em 2020. A diminuição em 2020 foi temporária e deveu-se sobretudo às medidas de confinamento relacionadas com a COVID-19 que foram decretadas pelos governos um pouco por todo o mundo. Vários dos principais utilizadores de GFR na União, inclusive dos setores marítimo e da construção, tiveram de reduzir temporariamente ou encerrar a sua produção. A indústria automóvel, que representa 45 % da procura da UE, foi a indústria utilizadora de GFR mais afetada: paralisou quase por completo. Não obstante, a recuperação e o aumento da procura eram já evidentes no PIR (+ 20 % em relação a 2020 e +1 % em relação a 2018). |
| --- | --- |

(118)

O consumo da União diminuiu 8 % de 2018 a 2019, tendo em seguida registado uma queda acentuada (–16 %) em 2020. A diminuição em 2020 foi temporária e deveu-se sobretudo às medidas de confinamento relacionadas com a COVID-19 que foram decretadas pelos governos um pouco por todo o mundo. Vários dos principais utilizadores de GFR na União, inclusive dos setores marítimo e da construção, tiveram de reduzir temporariamente ou encerrar a sua produção. A indústria automóvel, que representa 45 % da procura da UE, foi a indústria utilizadora de GFR mais afetada: paralisou quase por completo. Não obstante, a recuperação e o aumento da procura eram já evidentes no PIR (+ 20 % em relação a 2020 e +1 % em relação a 2018).

5.3.   Importações provenientes do país em causa

Importações provenientes do país em causa

5.3.1.   Volume e parte de mercado das importações provenientes do país em causa

Volume e parte de mercado das importações provenientes do país em causa

| (119) | A Comissão determinou o volume das importações com base nos dados do Eurostat, cruzados com os dados obtidos pelos Estados-Membros nos termos do artigo 14.o, n.o 6, do regulamento de base («base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6»). A parte de mercado das importações foi estabelecida com base nas estatísticas do Eurostat, nos dados que o requerente apresentou e nas respostas ao questionário (verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra. |
| --- | --- |

(119)

A Comissão determinou o volume das importações com base nos dados do Eurostat, cruzados com os dados obtidos pelos Estados-Membros nos termos do artigo 14.o, n.o 6, do regulamento de base («base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6»). A parte de mercado das importações foi estabelecida com base nas estatísticas do Eurostat, nos dados que o requerente apresentou e nas respostas ao questionário (verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra.

o

o

o

o

| (120) | As importações na União provenientes do país em causa evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 4


  Volume das importações (toneladas) e parte de mercado | 2018 | 2019 | 2020 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume das importações provenientes da RPC (toneladas) | 49 596 | 49 997 | 46 455 | 61 005 |
| Índice | 100 | 101 | 94 | 123 |
| Parte de mercado | 5,3  % | 5,8  % | 5,9  % | 6,5  % |
| Índice | 100 | 110 | 112 | 122 |
| Fonte: Eurostat, dados apresentados pelo requerente e respostas ao questionário (verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra. |

(120)

As importações na União provenientes do país em causa evoluíram do seguinte modo:

Quadro 4

Quadro 4

Volume das importações (toneladas) e parte de mercado

Volume das importações (toneladas) e parte de mercado

2018

2019

2020

PIR

Volume das importações provenientes da RPC (toneladas)

49 596

49 997

46 455

61 005

Índice

Índice

100

100

101

101

94

94

123

123

Parte de mercado

5,3  %

5,8  %

5,9  %

6,5  %

Índice

Índice

100

100

110

110

112

112

122

122

Fonte: Eurostat, dados apresentados pelo requerente e respostas ao questionário (verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra.

Fonte:

| (121) | As importações do produto em causa provenientes da RPC sofreram uma contração (-6 %) em 2020 devido às medidas relacionadas com a COVID-19. No entanto, no PIR, as importações aumentaram a um ritmo superior ao da procura (+ 31 % em relação a 2020 e +23 % em relação a 2018), o que fez com que a parte de mercado das importações provenientes da RPC (que era de 5,3 % em 2018) aumentasse para 6,5 % no PIR. |
| --- | --- |

(121)

As importações do produto em causa provenientes da RPC sofreram uma contração (-6 %) em 2020 devido às medidas relacionadas com a COVID-19. No entanto, no PIR, as importações aumentaram a um ritmo superior ao da procura (+ 31 % em relação a 2020 e +23 % em relação a 2018), o que fez com que a parte de mercado das importações provenientes da RPC (que era de 5,3 % em 2018) aumentasse para 6,5 % no PIR.

5.3.2.   Preços das importações provenientes do país em causa e subcotação dos preços

Preços das importações provenientes do país em causa e subcotação dos preços

| (122) | A Comissão utilizou os dados do Eurostat para determinar os preços das importações. A subcotação dos preços por parte das importações foi estabelecida com base nos dados do Eurostat e nas respostas ao questionário (verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra. |
| --- | --- |

(122)

A Comissão utilizou os dados do Eurostat para determinar os preços das importações. A subcotação dos preços por parte das importações foi estabelecida com base nos dados do Eurostat e nas respostas ao questionário (verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra.

| (123) | O preço médio das importações na União provenientes do país em causa evoluiu do seguinte modo:

  Quadro 5


  Preços de importação (EUR/tonelada) | 2018 | 2019 | 2020 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| RPC | 1 058 | 1 046 | 931 | 1 363 |
| Índice | 100 | 99 | 88 | 129 |
| Fonte: Eurostat. |

(123)

O preço médio das importações na União provenientes do país em causa evoluiu do seguinte modo:

Quadro 5

Quadro 5

Preços de importação (EUR/tonelada)

Preços de importação (EUR/tonelada)

2018

2019

2020

PIR

RPC

1 058

1 046

931

1 363

Índice

Índice

100

100

99

99

88

88

129

129

Fonte: Eurostat.

Fonte:

| (124) | O preço médio das importações provenientes da RPC, excluindo direitos, registou uma tendência decrescente e manteve-se sistematicamente abaixo do preço médio dos produtores da União no período anterior ao PIR. No entanto, no PIR, aumentou +46 % por ano, ascendendo a 1 363 EUR/tonelada. Este preço foi superior ao preço médio dos produtores da União (1 092 EUR/tonelada) e superior ao custo de produção da indústria da União (1 181 EUR/tonelada) no PIR. Adicionando a estes preços os custos pós-importação e as medidas combinadas em vigor, aos níveis dos direitos efetivamente pagos por produtor-exportador, segundo as informações da base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6, as importações chinesas entraram mesmo na União a preços 53 % superiores aos da indústria da União. Por conseguinte, as importações provenientes da China não provocaram qualquer subcotação ou contenção dos preços no PIR. |
| --- | --- |

(124)

O preço médio das importações provenientes da RPC, excluindo direitos, registou uma tendência decrescente e manteve-se sistematicamente abaixo do preço médio dos produtores da União no período anterior ao PIR. No entanto, no PIR, aumentou +46 % por ano, ascendendo a 1 363 EUR/tonelada. Este preço foi superior ao preço médio dos produtores da União (1 092 EUR/tonelada) e superior ao custo de produção da indústria da União (1 181 EUR/tonelada) no PIR. Adicionando a estes preços os custos pós-importação e as medidas combinadas em vigor, aos níveis dos direitos efetivamente pagos por produtor-exportador, segundo as informações da base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6, as importações chinesas entraram mesmo na União a preços 53 % superiores aos da indústria da União. Por conseguinte, as importações provenientes da China não provocaram qualquer subcotação ou contenção dos preços no PIR.

o

o

5.4.   Importações provenientes de países terceiros com exceção da RPC

Importações provenientes de países terceiros com exceção da RPC

| (125) | As importações de GFR provenientes de países terceiros com exceção da RPC provieram sobretudo do Egito e da Malásia. |
| --- | --- |

(125)

As importações de GFR provenientes de países terceiros com exceção da RPC provieram sobretudo do Egito e da Malásia.

| (126) | O volume agregado das importações na União, bem como a parte de mercado e as tendências dos preços das importações de GFR provenientes de outros países terceiros evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 6


  Importações provenientes de países terceiros











  País | | 2018 | 2019 | 2020 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Malásia | Volume (toneladas) | 120 557 | 77 708 | 86 829 | 135 919 |
| | Índice | 100 | 64 | 72 | 113 |
| | Parte de mercado | 12,9  % | 9,1  % | 11,1  % | 14,4  % |
| | Preço médio (EUR/tonelada) | 981 | 950 | 873 | 1 056 |
| | Índice | 100 | 97 | 89 | 108 |
| Egito | Volume (toneladas) | 118 575 | 114 872 | 91 327 | 119 150 |
| | Índice | 100 | 97 | 77 | 100 |
| | Parte de mercado | 12,7  % | 13,4  % | 11,7  % | 12,7  % |
| | Preço médio (EUR/tonelada) | 888 | 882 | 765 | 849 |
| | Índice | 100 | 99 | 86 | 96 |
| Reino Unido | Volume (toneladas) | 42 950 | 38 520 | 34 829 | 40 147 |
| | Índice | 100 | 90 | 81 | 93 |
| | Parte de mercado | 4,6  % | 4,5  % | 4,5  % | 4,3  % |
| | Preço médio (EUR/tonelada) | 1 185 | 1 145 | 1 102 | 1 083 |
| | Índice | 100 | 97 | 93 | 91 |
| Outros países terceiros | Volume (toneladas) | 133 064 | 127 133 | 119 291 | 158 978 |
| | Índice | 100 | 96 | 90 | 119 |
| | Parte de mercado | 14,2  % | 14,8  % | 15,2  % | 16,9  % |
| | Preço médio (EUR/tonelada) | 1 150 | 1 190 | 1 024 | 1 149 |
| | Índice | 100 | 103 | 89 | 100 |
| Total de todos os países terceiros, exceto a RPC | Volume (toneladas) | 415 146 | 358 233 | 332 277 | 454 194 |
| | Índice | 100 | 86 | 80 | 109 |
| | Parte de mercado | 44,4  % | 41,8  % | 42,5  % | 48,3  % |
| | Preço médio (EUR/tonelada) | 1 030 | 1 034 | 921 | 1 037 |
| | Índice | 100 | 100 | 89 | 101 |
| Fonte: Eurostat. |

(126)

O volume agregado das importações na União, bem como a parte de mercado e as tendências dos preços das importações de GFR provenientes de outros países terceiros evoluíram do seguinte modo:

Quadro 6

Quadro 6

Importações provenientes de países terceiros

Importações provenientes de países terceiros

País

2018

2019

2020

PIR

Malásia

Volume (toneladas)

120 557

77 708

86 829

135 919

Índice

Índice

100

100

64

64

72

72

113

113

Parte de mercado

12,9  %

9,1  %

11,1  %

14,4  %

Preço médio (EUR/tonelada)

981

950

873

1 056

Índice

Índice

100

100

97

97

89

89

108

108

Egito

Volume (toneladas)

118 575

114 872

91 327

119 150

Índice

Índice

100

100

97

97

77

77

100

100

Parte de mercado

12,7  %

13,4  %

11,7  %

12,7  %

Preço médio (EUR/tonelada)

888

882

765

849

Índice

Índice

100

100

99

99

86

86

96

96

Reino Unido

Volume (toneladas)

42 950

38 520

34 829

40 147

Índice

Índice

100

100

90

90

81

81

93

93

Parte de mercado

4,6  %

4,5  %

4,5  %

4,3  %

Preço médio (EUR/tonelada)

1 185

1 145

1 102

1 083

Índice

Índice

100

100

97

97

93

93

91

91

Outros países terceiros

Volume (toneladas)

133 064

127 133

119 291

158 978

Índice

Índice

100

100

96

96

90

90

119

119

Parte de mercado

14,2  %

14,8  %

15,2  %

16,9  %

Preço médio (EUR/tonelada)

1 150

1 190

1 024

1 149

Índice

Índice

100

100

103

103

89

89

100

100

Total de todos os países terceiros, exceto a RPC

Volume (toneladas)

415 146

358 233

332 277

454 194

Índice

Índice

100

100

86

86

80

80

109

109

Parte de mercado

44,4  %

41,8  %

42,5  %

48,3  %

Preço médio (EUR/tonelada)

1 030

1 034

921

1 037

Índice

Índice

100

100

100

100

89

89

101

101

Fonte: Eurostat.

Fonte:

| (127) | As importações provenientes de outros países terceiros, com exceção da RPC, ascenderam no total a 454 mil toneladas no PIR, representando 48 % da parte de mercado. Um quarto (ou seja, 26 %) das importações provenientes de países terceiros proveio do aumento da capacidade de produção da China no Egito, a que se aplicaram medidas de compensação, em vigor desde junho de 2020. As importações provenientes do Egito representaram 12,7 % da parte de mercado da União no PIR. Os preços das importações egípcias foram consideravelmente inferiores aos preços da indústria da União. |
| --- | --- |

(127)

As importações provenientes de outros países terceiros, com exceção da RPC, ascenderam no total a 454 mil toneladas no PIR, representando 48 % da parte de mercado. Um quarto (ou seja, 26 %) das importações provenientes de países terceiros proveio do aumento da capacidade de produção da China no Egito, a que se aplicaram medidas de compensação, em vigor desde junho de 2020. As importações provenientes do Egito representaram 12,7 % da parte de mercado da União no PIR. Os preços das importações egípcias foram consideravelmente inferiores aos preços da indústria da União.

| (128) | 30 % das importações de GFR provenientes de países terceiros com exceção da RPC provieram da Malásia. Estas importações representaram 14,4 % da parte de mercado da União durante o PIR. Os preços médios das importações da Malásia foram inferiores aos preços médios da indústria da União. No entanto, quando comparados por tipo do produto, os preços malaios (1 056 EUR/tonelada) foram mais elevados do que os preços da indústria da União, dado que as importações consistiam apenas num tipo do produto (fios cortados), para o qual o preço da indústria da União foi de 1 015EUR/tonelada no PIR. |
| --- | --- |

(128)

30 % das importações de GFR provenientes de países terceiros com exceção da RPC provieram da Malásia. Estas importações representaram 14,4 % da parte de mercado da União durante o PIR. Os preços médios das importações da Malásia foram inferiores aos preços médios da indústria da União. No entanto, quando comparados por tipo do produto, os preços malaios (1 056 EUR/tonelada) foram mais elevados do que os preços da indústria da União, dado que as importações consistiam apenas num tipo do produto (fios cortados), para o qual o preço da indústria da União foi de 1 015EUR/tonelada no PIR.

| (129) | As importações provenientes do Reino Unido, que representaram cerca de 4,5 % da parte de mercado da União ao longo do período considerado, foram vendidas a preços inferiores aos preços da indústria da União apenas durante o PIR. |
| --- | --- |

(129)

As importações provenientes do Reino Unido, que representaram cerca de 4,5 % da parte de mercado da União ao longo do período considerado, foram vendidas a preços inferiores aos preços da indústria da União apenas durante o PIR.

| (130) | As importações provenientes de outros países terceiros diminuíram (-10 %) em 2020 devido às medidas relacionadas com a COVID-19 e aumentaram em 2021 (+ 33 % em relação a 2020 e +19 % em relação a 2018). Concluiu-se que os preços das importações provenientes de outros países terceiros foram superiores aos preços da indústria da União ao longo de todo o período considerado. |
| --- | --- |

(130)

As importações provenientes de outros países terceiros diminuíram (-10 %) em 2020 devido às medidas relacionadas com a COVID-19 e aumentaram em 2021 (+ 33 % em relação a 2020 e +19 % em relação a 2018). Concluiu-se que os preços das importações provenientes de outros países terceiros foram superiores aos preços da indústria da União ao longo de todo o período considerado.

5.5.   Situação económica da indústria da União

Situação económica da indústria da União

5.5.1.   Observações de caráter geral

Observações de caráter geral

| (131) | A avaliação da situação económica da indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos que influenciaram a situação da indústria da União no período considerado. |
| --- | --- |

(131)

A avaliação da situação económica da indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos que influenciaram a situação da indústria da União no período considerado.

| (132) | Como se refere no considerando 14, recorreu-se à amostragem para avaliar a situação económica da indústria da União. |
| --- | --- |

(132)

Como se refere no considerando 14, recorreu-se à amostragem para avaliar a situação económica da indústria da União.

| (133) | Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão avaliou os indicadores macroeconómicos com base nos dados fornecidos pelo requerente. Estes dados diziam respeito a todos os produtores da União. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. Os dados diziam respeito aos produtores da União incluídos na amostra. Os dois conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União. |
| --- | --- |

(133)

Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão avaliou os indicadores macroeconómicos com base nos dados fornecidos pelo requerente. Estes dados diziam respeito a todos os produtores da União. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. Os dados diziam respeito aos produtores da União incluídos na amostra. Os dois conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União.

| (134) | Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping. |
| --- | --- |

(134)

Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping.

dumping

dumping

| (135) | Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital. |
| --- | --- |

(135)

Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital.

cash flow

5.5.2.   Indicadores macroeconómicos

Indicadores macroeconómicos

5.5.2.1.   Observação de caráter geral

| (136) | A situação económica da indústria da União degradou-se ao longo de todo o período considerado. A partir de 2020, a situação da indústria da União sofreu uma grave deterioração não conseguiu recuperar plenamente em 2021 (PIR), devido aos confinamentos relacionados com a COVID-19 e à consequente interrupção das atividades dos utilizadores. |
| --- | --- |

(136)

A situação económica da indústria da União degradou-se ao longo de todo o período considerado. A partir de 2020, a situação da indústria da União sofreu uma grave deterioração não conseguiu recuperar plenamente em 2021 (PIR), devido aos confinamentos relacionados com a COVID-19 e à consequente interrupção das atividades dos utilizadores.

5.5.2.2.   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

| (137) | No período considerado, a produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade totais da União evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 7


  Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade | 2018 | 2019 | 2020 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de produção (toneladas) | 650 509 | 621 145 | 503 135 | 594 464 |
| Índice | 100 | 95 | 77 | 91 |
| Capacidade de produção (toneladas) | 702 599 | 720 257 | 718 735 | 684 618 |
| Índice | 100 | 103 | 102 | 97 |
| Utilização da capacidade | 93  % | 86  % | 70  % | 87  % |
| Índice | 100 | 93 | 76 | 94 |
| Fonte: dados fornecidos pelo requerente. |

(137)

No período considerado, a produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade totais da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 7

Quadro 7

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

2018

2019

2020

PIR

Volume de produção (toneladas)

650 509

621 145

503 135

594 464

Índice

Índice

100

100

95

95

77

77

91

91

Capacidade de produção (toneladas)

702 599

720 257

718 735

684 618

Índice

Índice

100

100

103

103

102

102

97

97

Utilização da capacidade

93  %

86  %

70  %

87  %

Índice

Índice

100

100

93

93

76

76

94

94

Fonte: dados fornecidos pelo requerente.

Fonte:

| (138) | A produção da União diminuiu 23 % entre 2018 e 2020 e voltou a recuperar 18 % entre 2020 e o período de inquérito de reexame, do que resulta uma diminuição de 9 % ao longo de todo o período considerado. |
| --- | --- |

(138)

A produção da União diminuiu 23 % entre 2018 e 2020 e voltou a recuperar 18 % entre 2020 e o período de inquérito de reexame, do que resulta uma diminuição de 9 % ao longo de todo o período considerado.

| (139) | A indústria da União aumentou as capacidades em 2019 no quadro de reconstruções (a indústria dos GFR exige investimentos significativos a longo prazo para poder reconstruir os fornos a intervalos regulares e prosseguir as suas atividades). No entanto, um produtor da União teve de encerrar definitivamente a sua unidade de produção no verão de 2019. Globalmente, as capacidades diminuíram 3 % no período considerado. |
| --- | --- |

(139)

A indústria da União aumentou as capacidades em 2019 no quadro de reconstruções (a indústria dos GFR exige investimentos significativos a longo prazo para poder reconstruir os fornos a intervalos regulares e prosseguir as suas atividades). No entanto, um produtor da União teve de encerrar definitivamente a sua unidade de produção no verão de 2019. Globalmente, as capacidades diminuíram 3 % no período considerado.

| (140) | A utilização da capacidade evoluiu em consonância com as alterações da produção e das capacidades, ou seja, baixou para 70 % em 2020, devido às restrições relacionadas com a COVID-19. Uma vez levantadas estas restrições, a utilização da capacidade aumentou para 87 % no período de inquérito de reexame. No entanto, devido a limitações técnicas quando retomaram as capacidades inativas após as restrições relacionadas com a COVID-19, os produtores da União não conseguiram aumentar suficientemente a sua produção para satisfazer em tempo útil a procura crescente após a COVID-19. |
| --- | --- |

(140)

A utilização da capacidade evoluiu em consonância com as alterações da produção e das capacidades, ou seja, baixou para 70 % em 2020, devido às restrições relacionadas com a COVID-19. Uma vez levantadas estas restrições, a utilização da capacidade aumentou para 87 % no período de inquérito de reexame. No entanto, devido a limitações técnicas quando retomaram as capacidades inativas após as restrições relacionadas com a COVID-19, os produtores da União não conseguiram aumentar suficientemente a sua produção para satisfazer em tempo útil a procura crescente após a COVID-19.

5.5.2.3.   Volume de vendas, parte de mercado e crescimento

| (141) | No período considerado, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 8


  Volume de vendas e parte de mercado (toneladas) | 2018 | 2019 | 2020 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de vendas no mercado da União | 470 246 | 449 068 | 403 784 | 426 032 |
| Índice | 100 | 95 | 86 | 91 |
| Parte de mercado | 50,3  % | 52,4  % | 51,6  % | 45,3  % |
| Índice | 100 | 104 | 103 | 90 |
| Fonte: dados fornecidos pelo requerente. |

(141)

No período considerado, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 8

Quadro 8

Volume de vendas e parte de mercado (toneladas)

Volume de vendas e parte de mercado (toneladas)

2018

2019

2020

PIR

Volume de vendas no mercado da União

470 246

449 068

403 784

426 032

Índice

Índice

100

100

95

95

86

86

91

91

Parte de mercado

50,3  %

52,4  %

51,6  %

45,3  %

Índice

Índice

100

100

104

104

103

103

90

90

Fonte: dados fornecidos pelo requerente.

Fonte:

| (142) | As vendas da indústria da União diminuíram 14 % entre 2018 e 2020 e voltaram a recuperar 6 % entre 2020 e o período de inquérito de reexame, do que resulta uma diminuição de 9 % ao longo do período considerado. |
| --- | --- |

(142)

As vendas da indústria da União diminuíram 14 % entre 2018 e 2020 e voltaram a recuperar 6 % entre 2020 e o período de inquérito de reexame, do que resulta uma diminuição de 9 % ao longo do período considerado.

| (143) | A tendência indica que a indústria da União não conseguiu tirar pleno partido do aumento da procura no período de inquérito de reexame, devido a limitações técnicas ao retomar as capacidades inativas após as restrições relacionadas com a COVID-19, tal como explicado no considerando 140. Consequentemente, a parte de mercado da indústria da União baixou para 45,3 % no final do período considerado, tendo perdido 5 pontos percentuais desde o início do período. Destes 5,0 pontos percentuais de parte de mercado, 1,2 pontos percentuais foram conquistados pelas importações provenientes da China e 3,8 pontos percentuais pelos outros países terceiros. |
| --- | --- |

(143)

A tendência indica que a indústria da União não conseguiu tirar pleno partido do aumento da procura no período de inquérito de reexame, devido a limitações técnicas ao retomar as capacidades inativas após as restrições relacionadas com a COVID-19, tal como explicado no considerando 140. Consequentemente, a parte de mercado da indústria da União baixou para 45,3 % no final do período considerado, tendo perdido 5 pontos percentuais desde o início do período. Destes 5,0 pontos percentuais de parte de mercado, 1,2 pontos percentuais foram conquistados pelas importações provenientes da China e 3,8 pontos percentuais pelos outros países terceiros.

5.5.2.4.   Emprego e produtividade

| (144) | No período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 9


  Emprego e produtividade | 2018 | 2019 | 2020 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Número de trabalhadores | 3 426 | 3 387 | 3 130 | 3 101 |
| Índice | 100 | 99 | 91 | 91 |
| Produtividade (toneladas/trabalhador) | 190 | 183 | 161 | 192 |
| Índice | 100 | 97 | 85 | 101 |
| Fonte: dados fornecidos pelo requerente. |

(144)

No período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo:

Quadro 9

Quadro 9

Emprego e produtividade

Emprego e produtividade

2018

2019

2020

PIR

Número de trabalhadores

3 426

3 387

3 130

3 101

Índice

Índice

100

100

99

99

91

91

91

91

Produtividade (toneladas/trabalhador)

190

183

161

192

Índice

Índice

100

100

97

97

85

85

101

101

Fonte: dados fornecidos pelo requerente.

Fonte:

| (145) | O emprego diminuiu 9 % durante o período considerado. A produtividade evoluiu em consonância com as alterações da produção e do emprego, ou seja, diminuiu 15 % entre 2018 e 2020, tendo depois recuperado 19 % entre 2020 e o período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(145)

O emprego diminuiu 9 % durante o período considerado. A produtividade evoluiu em consonância com as alterações da produção e do emprego, ou seja, diminuiu 15 % entre 2018 e 2020, tendo depois recuperado 19 % entre 2020 e o período de inquérito de reexame.

5.5.2.5.   Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping

dumping

dumping

| (146) | O presente inquérito estabeleceu uma margem de dumping compreendida entre 50 % e 54 %, em função da categoria de GFR considerada. O impacto da amplitude das margens de dumping efetivas na indústria da União poderia ter sido atenuado pelas medidas anti-dumping e de compensação combinadas em vigor, mas, ainda assim, a indústria da União não conseguiu manter a sua parte de mercado e os seus preços mantiveram-se baixos, mesmo que esta situação possa ter sido influenciada por outros fatores, como descrito nos considerandos 168 a 173. Por conseguinte, pode concluir-se que a indústria da União não conseguiu ainda recuperar das anteriores práticas de dumping. |
| --- | --- |

(146)

O presente inquérito estabeleceu uma margem de dumping compreendida entre 50 % e 54 %, em função da categoria de GFR considerada. O impacto da amplitude das margens de dumping efetivas na indústria da União poderia ter sido atenuado pelas medidas anti-dumping e de compensação combinadas em vigor, mas, ainda assim, a indústria da União não conseguiu manter a sua parte de mercado e os seus preços mantiveram-se baixos, mesmo que esta situação possa ter sido influenciada por outros fatores, como descrito nos considerandos 168 a 173. Por conseguinte, pode concluir-se que a indústria da União não conseguiu ainda recuperar das anteriores práticas de dumping.

dumping

dumping

anti-dumping

dumping

5.5.3.   Indicadores microeconómicos

Indicadores microeconómicos

5.5.3.1.   Preços e fatores que influenciam os preços

| (147) | No período considerado, o preço de venda unitário médio ponderado cobrado pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União evoluiu do seguinte modo:

  Quadro 10


  Preços de venda e custo de produção na União (EUR/tonelada) | 2018 | 2019 | 2020 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço de venda unitário médio na União no mercado total | 1 090 | 1 057 | 1 009 | 1 092 |
| Índice | 100 | 97 | 93 | 100 |
| Custo unitário de produção | 1 045 | 1 063 | 1 217 | 1 181 |
| Índice | 100 | 102 | 116 | 113 |
| Fonte: respostas ao questionário (verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra. |

(147)

No período considerado, o preço de venda unitário médio ponderado cobrado pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 10

Quadro 10

Preços de venda e custo de produção na União (EUR/tonelada)

Preços de venda e custo de produção na União (EUR/tonelada)

2018

2019

2020

PIR

Preço de venda unitário médio na União no mercado total

1 090

1 057

1 009

1 092

Índice

Índice

100

100

97

97

93

93

100

100

Custo unitário de produção

1 045

1 063

1 217

1 181

Índice

Índice

100

100

102

102

116

116

113

113

Fonte: respostas ao questionário (verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra.

Fonte:

| (148) | O preço de venda unitário médio ponderado cobrado pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes manteve um nível semelhante ao longo do período considerado e permaneceu abaixo do nível do custo de produção no período de 2019-2021. Tal como estabelecido no inquérito anterior relativo ao mesmo produto (51), a incapacidade de os produtores da União aumentarem os seus preços ao longo do período considerado, que corresponde a uma situação de contenção dos preços, resultou do comportamento dos exportadores chineses no mercado e da pressão que estes exerceram sobre os preços nos anos anteriores ao período de inquérito de reexame, bem como das importações de produtos de fibra de vidro de filamento contínuo exportados pelos produtores chineses estabelecidos fora da China, por exemplo, no Egito, cujos preços de importação foram significativamente inferiores ao preço de venda dos produtores da União durante todo o período considerado. |
| --- | --- |

(148)

O preço de venda unitário médio ponderado cobrado pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes manteve um nível semelhante ao longo do período considerado e permaneceu abaixo do nível do custo de produção no período de 2019-2021. Tal como estabelecido no inquérito anterior relativo ao mesmo produto (51), a incapacidade de os produtores da União aumentarem os seus preços ao longo do período considerado, que corresponde a uma situação de contenção dos preços, resultou do comportamento dos exportadores chineses no mercado e da pressão que estes exerceram sobre os preços nos anos anteriores ao período de inquérito de reexame, bem como das importações de produtos de fibra de vidro de filamento contínuo exportados pelos produtores chineses estabelecidos fora da China, por exemplo, no Egito, cujos preços de importação foram significativamente inferiores ao preço de venda dos produtores da União durante todo o período considerado.

51

| (149) | No período de inquérito de reexame, apesar de as exportações chinesas entrarem no mercado da União a preços significativamente mais elevados do que os preços da indústria da União, a China conquistou, ainda assim, parte de mercado, porque, na sequência da revogação da maior parte das medidas relacionadas com a COVID-19 na União houve uma intensificação da produção dos utilizadores de GFR a jusante a diferentes níveis e, consequentemente, um aumento súbito da procura. Foram necessários materiais para a produção e para reabastecer as existências esgotadas a todos os níveis. Ao mesmo tempo, a indústria da União não conseguiu tirar pleno partido dessa melhoria da situação do mercado devido aos seus contratos anuais/semestrais com os utilizadores, ao passo que os produtores chineses de GFR vendem à vista. Por este motivo, os produtores da União não puderam aumentar os preços em consonância com os níveis crescentes dos preços de GFR no mercado, só tendo conseguido aumentar os seus preços de venda no quarto trimestre do período de inquérito de reexame, recorrendo às cláusulas de ajustamento dos seus contratos com os utilizadores. |
| --- | --- |

(149)

No período de inquérito de reexame, apesar de as exportações chinesas entrarem no mercado da União a preços significativamente mais elevados do que os preços da indústria da União, a China conquistou, ainda assim, parte de mercado, porque, na sequência da revogação da maior parte das medidas relacionadas com a COVID-19 na União houve uma intensificação da produção dos utilizadores de GFR a jusante a diferentes níveis e, consequentemente, um aumento súbito da procura. Foram necessários materiais para a produção e para reabastecer as existências esgotadas a todos os níveis. Ao mesmo tempo, a indústria da União não conseguiu tirar pleno partido dessa melhoria da situação do mercado devido aos seus contratos anuais/semestrais com os utilizadores, ao passo que os produtores chineses de GFR vendem à vista. Por este motivo, os produtores da União não puderam aumentar os preços em consonância com os níveis crescentes dos preços de GFR no mercado, só tendo conseguido aumentar os seus preços de venda no quarto trimestre do período de inquérito de reexame, recorrendo às cláusulas de ajustamento dos seus contratos com os utilizadores.

| (150) | O custo unitário médio de produção aumentou +13 % durante o período considerado. O pico de +16 % deveu-se à não utilização temporária das capacidades em resposta aos confinamentos das indústrias utilizadoras relacionados com a COVID-19 em 2020 (a elevada proporção de custos fixos desta indústria torna-a muito sensível às flutuações dos volumes de produção). No período de inquérito de reexame, não obstante o facto de as instalações de produção terem começado a regressar a uma utilização ótima da capacidade, os custos médios foram mais elevados do que em 2018 e 2019 devido ao aumento acentuado dos preços da energia e de determinadas matérias-primas (nomeadamente, as fieiras de ródio e platina (52)). |
| --- | --- |

(150)

O custo unitário médio de produção aumentou +13 % durante o período considerado. O pico de +16 % deveu-se à não utilização temporária das capacidades em resposta aos confinamentos das indústrias utilizadoras relacionados com a COVID-19 em 2020 (a elevada proporção de custos fixos desta indústria torna-a muito sensível às flutuações dos volumes de produção). No período de inquérito de reexame, não obstante o facto de as instalações de produção terem começado a regressar a uma utilização ótima da capacidade, os custos médios foram mais elevados do que em 2018 e 2019 devido ao aumento acentuado dos preços da energia e de determinadas matérias-primas (nomeadamente, as fieiras de ródio e platina (52)).

52

5.5.3.2.   Custo da mão de obra

| (151) | No período considerado, os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 11


  Custos médios da mão de obra por trabalhador | 2018 | 2019 | 2020 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Custos médios da mão de obra por trabalhador (EUR) | 57 703 | 58 366 | 58 311 | 62 186 |
| Índice | 100 | 101 | 101 | 108 |
| Fonte: respostas ao questionário (verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra. |

(151)

No período considerado, os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 11

Quadro 11

Custos médios da mão de obra por trabalhador

Custos médios da mão de obra por trabalhador

2018

2019

2020

PIR

Custos médios da mão de obra por trabalhador (EUR)

57 703

58 366

58 311

62 186

Índice

Índice

100

100

101

101

101

101

108

108

Fonte: respostas ao questionário (verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra.

Fonte:

| (152) | Os custos médios da mão de obra aumentaram 8 % no período considerado. |
| --- | --- |

(152)

Os custos médios da mão de obra aumentaram 8 % no período considerado.

5.5.3.3.   Existências

| (153) | Os níveis das existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo no período considerado:

  Quadro 12


  Existências | 2018 | 2019 | 2020 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Existências finais (toneladas) | 86 975 | 86 773 | 42 269 | 46 957 |
| Índice | 100 | 100 | 49 | 54 |
| Existências finais em percentagem da produção | 19  % | 19  % | 11  % | 10  % |
| Índice | 100 | 101 | 61 | 55 |
| Fonte: respostas ao questionário (verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra. |

(153)

Os níveis das existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo no período considerado:

Quadro 12

Quadro 12

Existências

Existências

2018

2019

2020

PIR

Existências finais (toneladas)

86 975

86 773

42 269

46 957

Índice

Índice

100

100

100

100

49

49

54

54

Existências finais em percentagem da produção

19  %

19  %

11  %

10  %

Índice

Índice

100

100

101

101

61

61

55

55

Fonte: respostas ao questionário (verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra.

Fonte:

| (154) | Os níveis das existências, que eram normais em 2018 e 2019, diminuíram para metade em 2020 e mantiveram-se a esse nível reduzido no período de inquérito de reexame. A indústria da União teve de vender quantidades significativas de existências devido às medidas de confinamento decretadas pelos governos, ao mesmo tempo que as restrições relacionadas com a COVID-19 impossibilitaram ainda a produção em 2020. A retoma da procura em 2021, a escassez a nível mundial e os cortes na cadeia de distribuição impediram, por seu turno, que as empresas repusessem as existências para níveis normais no período de inquérito de reexame. Como tal, as existências não regressaram ao nível normal e representaram apenas 10 % da produção, um valor que é praticamente menos de metade do que no início do período considerado. |
| --- | --- |

(154)

Os níveis das existências, que eram normais em 2018 e 2019, diminuíram para metade em 2020 e mantiveram-se a esse nível reduzido no período de inquérito de reexame. A indústria da União teve de vender quantidades significativas de existências devido às medidas de confinamento decretadas pelos governos, ao mesmo tempo que as restrições relacionadas com a COVID-19 impossibilitaram ainda a produção em 2020. A retoma da procura em 2021, a escassez a nível mundial e os cortes na cadeia de distribuição impediram, por seu turno, que as empresas repusessem as existências para níveis normais no período de inquérito de reexame. Como tal, as existências não regressaram ao nível normal e representaram apenas 10 % da produção, um valor que é praticamente menos de metade do que no início do período considerado.

| (155) | Um produtor da União incluído na amostra detetou um erro material no nível das suas existências indicado na divulgação final que lhe foi enviada. A informação relativa às existências foi corrigida. A tendência geral das existências não sofreu alterações. |
| --- | --- |

(155)

Um produtor da União incluído na amostra detetou um erro material no nível das suas existências indicado na divulgação final que lhe foi enviada. A informação relativa às existências foi corrigida. A tendência geral das existências não sofreu alterações.

5.5.3.4.   Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

cash flow

| (156) | No período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 13


  Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos | 2018 | 2019 | 2020 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas) | 6,2  % | 2,1  % | –17,6  % | –3,6  % |
| Índice | 100 | 34 | – 285 | –59 |
| Cash flow (EUR) | 52 145 718 | 48 763 953 | 7 446 265 | 21 969 516 |
| Índice | 100 | 94 | 14 | 42 |
| Investimentos (EUR) | 52 191 829 | 29 187 167 | 34 071 488 | 30 676 390 |
| Índice | 100 | 56 | 65 | 59 |
| Retorno dos investimentos | 10,0  % | 6,2  % | –16,3  % | –3,1  % |
| Índice | 100 | 62 | – 163 | –31 |
| Fonte: respostas ao questionário (verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra. |

(156)

No período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

cash flow

Quadro 13

Quadro 13

Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

Rendibilidade, cash flow

2018

2019

2020

PIR

Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas)

6,2  %

2,1  %

–17,6  %

–3,6  %

Índice

Índice

100

100

34

34

– 285

– 285

–59

–59

Cash flow (EUR)

Cash flow

52 145 718

48 763 953

7 446 265

21 969 516

Índice

Índice

100

100

94

94

14

14

42

42

Investimentos (EUR)

52 191 829

29 187 167

34 071 488

30 676 390

Índice

Índice

100

100

56

56

65

65

59

59

Retorno dos investimentos

10,0  %

6,2  %

–16,3  %

–3,1  %

Índice

Índice

100

100

62

62

– 163

– 163

–31

–31

Fonte: respostas ao questionário (verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra.

Fonte:

| (157) | A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. |
| --- | --- |

(157)

A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas.

| (158) | O aumento dos custos médios e a incapacidade de aumentar o preço médio traduziram-se em perdas para a indústria da União nos últimos dois anos do período considerado. Entre 2018 e 2019, a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra diminuiu, passando de 6,2 % para 2,1 %, e, em 2020, cairia de forma assinalável para -17,6 %. A indústria da União foi ainda deficitária (–3,6 %) no período de inquérito de reexame, se bem que em menor grau do que no ano anterior. |
| --- | --- |

(158)

O aumento dos custos médios e a incapacidade de aumentar o preço médio traduziram-se em perdas para a indústria da União nos últimos dois anos do período considerado. Entre 2018 e 2019, a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra diminuiu, passando de 6,2 % para 2,1 %, e, em 2020, cairia de forma assinalável para -17,6 %. A indústria da União foi ainda deficitária (–3,6 %) no período de inquérito de reexame, se bem que em menor grau do que no ano anterior.

| (159) | O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. O cash flow líquido acompanhou a tendência da rendibilidade. Sofreu uma redução, passando de 52 milhões de EUR, em 2018, para 29 milhões de EUR, em 2019, e, em seguida, caiu para 0,5 milhões de EUR, em 2020, após o que recuperaria para cerca de 31 milhões de EUR no PIR. De um modo geral, o cash flow diminuiu mais de metade no período considerado. |
| --- | --- |

(159)

O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. O cash flow líquido acompanhou a tendência da rendibilidade. Sofreu uma redução, passando de 52 milhões de EUR, em 2018, para 29 milhões de EUR, em 2019, e, em seguida, caiu para 0,5 milhões de EUR, em 2020, após o que recuperaria para cerca de 31 milhões de EUR no PIR. De um modo geral, o cash flow diminuiu mais de metade no período considerado.

cash flow

cash flow

cash flow

| (160) | Um produtor da União incluído na amostra detetou um erro material no nível do seu cash flow indicado na divulgação final que lhe foi enviada. O cash flow foi corrigido. Assim, o cash flow sofreu uma redução, passando de 52 milhões de EUR, em 2018, para 48,7 milhões de EUR, em 2019, caiu em seguida para 7,4 milhões de EUR, em 2020, e viria a recuperar para cerca de 21 milhões de EUR no PIR. De um modo geral, o cash flow diminuiu mais de metade no período considerado. A tendência não sofreu alterações. |
| --- | --- |

(160)

Um produtor da União incluído na amostra detetou um erro material no nível do seu cash flow indicado na divulgação final que lhe foi enviada. O cash flow foi corrigido. Assim, o cash flow sofreu uma redução, passando de 52 milhões de EUR, em 2018, para 48,7 milhões de EUR, em 2019, caiu em seguida para 7,4 milhões de EUR, em 2020, e viria a recuperar para cerca de 21 milhões de EUR no PIR. De um modo geral, o cash flow diminuiu mais de metade no período considerado. A tendência não sofreu alterações.

cash flow

cash flow

cash flow

cash flow

| (161) | A indústria da União exige importantes investimentos a longo prazo para poder reconstruir os fornos periodicamente e prosseguir as suas atividades. No entanto, devido à situação difícil do cash flow líquido, os investimentos diminuíram, passando de 52 milhões de EUR em 2018 para 29 milhões de EUR em 2019, aumentando subsequentemente para mais de 30 milhões de EUR nos anos seguintes. Globalmente, os investimentos diminuíram 41 % ao longo do período considerado. |
| --- | --- |

(161)

A indústria da União exige importantes investimentos a longo prazo para poder reconstruir os fornos periodicamente e prosseguir as suas atividades. No entanto, devido à situação difícil do cash flow líquido, os investimentos diminuíram, passando de 52 milhões de EUR em 2018 para 29 milhões de EUR em 2019, aumentando subsequentemente para mais de 30 milhões de EUR nos anos seguintes. Globalmente, os investimentos diminuíram 41 % ao longo do período considerado.

cash flow

| (162) | O retorno dos investimentos, que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, diminuiu, passando de 10 % em 2018 para 6,2 % em 2019, e voltaria a cair para –16,3 % em 2020. Em geral, sofreu uma deterioração durante o período considerado e atingiu –3,1 % no período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(162)

O retorno dos investimentos, que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, diminuiu, passando de 10 % em 2018 para 6,2 % em 2019, e voltaria a cair para –16,3 % em 2020. Em geral, sofreu uma deterioração durante o período considerado e atingiu –3,1 % no período de inquérito de reexame.

5.6.   Conclusão sobre o prejuízo

Conclusão sobre o prejuízo

| (163) | Os lucros da indústria da União foram particularmente afetados durante o período considerado, passando de um lucro de 6,2 % em 2018 para perdas de –3,6 % no período de inquérito de reexame. A rendibilidade negativa atesta a situação muito precária da indústria da União no período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(163)

Os lucros da indústria da União foram particularmente afetados durante o período considerado, passando de um lucro de 6,2 % em 2018 para perdas de –3,6 % no período de inquérito de reexame. A rendibilidade negativa atesta a situação muito precária da indústria da União no período de inquérito de reexame.

| (164) | A diminuição dos volumes de vendas, aliada à redução dos preços, fez deteriorar todos os indicadores de desempenho. Ao mesmo tempo, a indústria da União perdeu alguma da sua parte de mercado, o que se repercutiu de forma negativa na rendibilidade. Para além da deterioração da rendibilidade, também o emprego e a utilização da capacidade diminuíram. As existências finais não conseguiram recuperar para os seus níveis normais. No período de inquérito de reexame, o cash flow diminuiu 62 % em relação a 2018. O retorno dos investimentos caiu de 10 % em 2018 para –3,1 %. |
| --- | --- |

(164)

A diminuição dos volumes de vendas, aliada à redução dos preços, fez deteriorar todos os indicadores de desempenho. Ao mesmo tempo, a indústria da União perdeu alguma da sua parte de mercado, o que se repercutiu de forma negativa na rendibilidade. Para além da deterioração da rendibilidade, também o emprego e a utilização da capacidade diminuíram. As existências finais não conseguiram recuperar para os seus níveis normais. No período de inquérito de reexame, o cash flow diminuiu 62 % em relação a 2018. O retorno dos investimentos caiu de 10 % em 2018 para –3,1 %.

cash flow

| (165) | O declínio da produção teve um impacto significativo na indústria - como o demonstra a situação deficitária no período de 2020-2021 - devido aos elevados custos fixos e à impossibilidade de reduzir a produção de forma flexível, já que este processo de produção específico exige que os fornos sejam plenamente utilizados. |
| --- | --- |

(165)

O declínio da produção teve um impacto significativo na indústria - como o demonstra a situação deficitária no período de 2020-2021 - devido aos elevados custos fixos e à impossibilidade de reduzir a produção de forma flexível, já que este processo de produção específico exige que os fornos sejam plenamente utilizados.

| (166) | Mesmo nestas circunstâncias tão adversas, foi necessário proceder a investimentos contínuos, sobretudo para substituir os fornos, cuja vida útil é estritamente limitada. Esta situação veio exercer ainda maior pressão financeira sobre os produtores. |
| --- | --- |

(166)

Mesmo nestas circunstâncias tão adversas, foi necessário proceder a investimentos contínuos, sobretudo para substituir os fornos, cuja vida útil é estritamente limitada. Esta situação veio exercer ainda maior pressão financeira sobre os produtores.

| (167) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a indústria da União continuou a sofrer um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o do regulamento de base durante o período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(167)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a indústria da União continuou a sofrer um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o do regulamento de base durante o período de inquérito de reexame.

o

6.   NEXO DE CAUSALIDADE

NEXO DE CAUSALIDADE

| (168) | Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações objeto de dumping provenientes da China causaram um prejuízo importante à indústria da União. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 7, do regulamento de base, a Comissão averiguou igualmente se outros fatores conhecidos, durante o mesmo período, poderiam ter causado prejuízo à indústria da União. |
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(168)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações objeto de dumping provenientes da China causaram um prejuízo importante à indústria da União. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 7, do regulamento de base, a Comissão averiguou igualmente se outros fatores conhecidos, durante o mesmo período, poderiam ter causado prejuízo à indústria da União.

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dumping

o

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| (169) | Nos anos anteriores ao período de inquérito de reexame, a presença constante das importações chinesas, que exerceram pressão sobre os preços no mercado da UE, contribuiu claramente para a situação de prejuízo da indústria da União. No entanto, tendo em conta os preços não prejudiciais das importações chinesas no período de inquérito de reexame, que, sendo muito superiores aos preços de venda e ao custo de produção da indústria da União, não exerceram qualquer pressão sobre esta indústria, a Comissão analisou se o prejuízo foi causado por outros fatores que não as importações objeto de dumping provenientes da China, nomeadamente: as importações provenientes do Egito, decorrentes do aumento da capacidade de produção chinesa; o aumento do custo de produção na União; as condições dos contratos celebrados com os utilizadores. |
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(169)

Nos anos anteriores ao período de inquérito de reexame, a presença constante das importações chinesas, que exerceram pressão sobre os preços no mercado da UE, contribuiu claramente para a situação de prejuízo da indústria da União. No entanto, tendo em conta os preços não prejudiciais das importações chinesas no período de inquérito de reexame, que, sendo muito superiores aos preços de venda e ao custo de produção da indústria da União, não exerceram qualquer pressão sobre esta indústria, a Comissão analisou se o prejuízo foi causado por outros fatores que não as importações objeto de dumping provenientes da China, nomeadamente: as importações provenientes do Egito, decorrentes do aumento da capacidade de produção chinesa; o aumento do custo de produção na União; as condições dos contratos celebrados com os utilizadores.

dumping

| (170) | Os produtores chineses de GFR estabelecidos fora da China, nomeadamente no Egito, representaram, ainda assim, 12,7 % da parte de mercado no período de inquérito de reexame e os seus preços de importação foram bastante inferiores aos preços observados noutros países terceiros e na indústria da União. Como tal, a pressão sobre os preços exercida pelos produtores chineses de GFR estabelecidos fora da China fez-se sentir durante todo o período considerado. Esta conclusão está em consonância com o inquérito anterior relativo ao mesmo produto (53). |
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(170)

Os produtores chineses de GFR estabelecidos fora da China, nomeadamente no Egito, representaram, ainda assim, 12,7 % da parte de mercado no período de inquérito de reexame e os seus preços de importação foram bastante inferiores aos preços observados noutros países terceiros e na indústria da União. Como tal, a pressão sobre os preços exercida pelos produtores chineses de GFR estabelecidos fora da China fez-se sentir durante todo o período considerado. Esta conclusão está em consonância com o inquérito anterior relativo ao mesmo produto (53).

53

| (171) | Além disso, tal como explicado no considerando 149, na segunda metade do período considerado (2020 – PIR), a escassez mundial causada pelas medidas das autoridades públicas relacionadas com a pandemia de COVID-19 permitiu que a indústria da União começasse a recuperar em termos de vendas, mas, ao mesmo tempo, esta teve de suportar o aumento dos custos de produção, por exemplo, os custos fixos mais elevados devido à não utilização temporária de capacidades em resposta às medidas de confinamento relacionadas com a COVID-19 que afetaram as indústrias utilizadoras, e o aumento dos custos da energia e de determinadas matérias-primas. Ao mesmo tempo, a indústria da União não conseguiu aumentar de forma imediata e substancial os seus volumes de produção, devido ao tempo necessário para retomar as capacidades depois do período de inatividade. Isto fez com que os utilizadores da UE fossem forçados a adquirir temporariamente produtos importados provenientes da China a preços muito mais elevados, o que fez aumentar a parte de mercado da China para 6,5 % no PIR. |
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(171)

Além disso, tal como explicado no considerando 149, na segunda metade do período considerado (2020 – PIR), a escassez mundial causada pelas medidas das autoridades públicas relacionadas com a pandemia de COVID-19 permitiu que a indústria da União começasse a recuperar em termos de vendas, mas, ao mesmo tempo, esta teve de suportar o aumento dos custos de produção, por exemplo, os custos fixos mais elevados devido à não utilização temporária de capacidades em resposta às medidas de confinamento relacionadas com a COVID-19 que afetaram as indústrias utilizadoras, e o aumento dos custos da energia e de determinadas matérias-primas. Ao mesmo tempo, a indústria da União não conseguiu aumentar de forma imediata e substancial os seus volumes de produção, devido ao tempo necessário para retomar as capacidades depois do período de inatividade. Isto fez com que os utilizadores da UE fossem forçados a adquirir temporariamente produtos importados provenientes da China a preços muito mais elevados, o que fez aumentar a parte de mercado da China para 6,5 % no PIR.

| (172) | Além disso, como explicado no considerando 150, a indústria da União tinha contratos a longo prazo com os utilizadores, o que a impediu de aumentar imediatamente os preços de venda para tirar partido da melhoria da situação do mercado e da ausência de preços chineses prejudiciais. Por outro lado, os produtores chineses de GFR tinham flexibilidade para vender à vista, aumentando assim os seus preços em consonância com os níveis do mercado. Consequentemente, todos os indicadores de desempenho financeiro da indústria da União foram negativos no período de inquérito de reexame. |
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(172)

Além disso, como explicado no considerando 150, a indústria da União tinha contratos a longo prazo com os utilizadores, o que a impediu de aumentar imediatamente os preços de venda para tirar partido da melhoria da situação do mercado e da ausência de preços chineses prejudiciais. Por outro lado, os produtores chineses de GFR tinham flexibilidade para vender à vista, aumentando assim os seus preços em consonância com os níveis do mercado. Consequentemente, todos os indicadores de desempenho financeiro da indústria da União foram negativos no período de inquérito de reexame.

| (173) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que o prejuízo sofrido pela indústria da União durante o PIR não podia ser atribuído às importações objeto de dumping provenientes da China e que os outros fatores, considerados isoladamente ou em conjunto, afetaram a situação de prejuízo da indústria da União durante o período de inquérito de reexame, atenuando o nexo de causalidade entre as importações chinesas e o prejuízo sofrido pela indústria da União no PIR. |
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(173)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que o prejuízo sofrido pela indústria da União durante o PIR não podia ser atribuído às importações objeto de dumping provenientes da China e que os outros fatores, considerados isoladamente ou em conjunto, afetaram a situação de prejuízo da indústria da União durante o período de inquérito de reexame, atenuando o nexo de causalidade entre as importações chinesas e o prejuízo sofrido pela indústria da União no PIR.

dumping

| (174) | A Comissão avaliou, então, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, se haveria probabilidade de reincidência do prejuízo causado pelas importações objeto de dumping provenientes da China, caso as medidas anti-dumping instituídas sobre as mesmas viessem a caducar. |
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(174)

A Comissão avaliou, então, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, se haveria probabilidade de reincidência do prejuízo causado pelas importações objeto de dumping provenientes da China, caso as medidas anti-dumping instituídas sobre as mesmas viessem a caducar.

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dumping

anti-dumping

7.   PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO CAUSADO PELAS IMPORTAÇÕES OBJETO DE DUMPING PROVENIENTES DA CHINA

PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO CAUSADO PELAS IMPORTAÇÕES OBJETO DE DUMPING

| (175) | A fim de avaliar a probabilidade de reincidência do prejuízo causado pelas importações objeto de dumping provenientes da China, a Comissão examinou os seguintes fatores: a) os níveis prováveis dos preços das importações provenientes da China na ausência de medidas anti-dumping, b) a atratividade do mercado da União, e c) a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na China. |
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(175)

A fim de avaliar a probabilidade de reincidência do prejuízo causado pelas importações objeto de dumping provenientes da China, a Comissão examinou os seguintes fatores: a) os níveis prováveis dos preços das importações provenientes da China na ausência de medidas anti-dumping, b) a atratividade do mercado da União, e c) a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na China.

dumping

anti-dumping

7.1.1.   Níveis prováveis dos preços das importações provenientes da China na ausência de medidas anti-dumping

Níveis prováveis dos preços das importações provenientes da China na ausência de medidas anti-dumping

| (176) | O inquérito revelou que os preços das importações chinesas objeto de dumping, comunicados ao nível CIF, aumentaram significativamente (+ 46 %) no último ano do período considerado, ou seja, entre 2020 e o período de inquérito de reexame. No entanto, este aumento deveu-se sobretudo ao aumento excecional dos custos de frete durante o período de inquérito de reexame. Com efeito, o preço chinês estimado no estádio à saída da fábrica aumentou apenas 5 % entre 2020 e 2021, ascendendo a cerca de 907 EUR por tonelada, ou seja, muito abaixo do preço médio à saída da fábrica dos produtores da União (1 092 EUR/tonelada). Se os custos de frete se tivessem mantido inalterados entre 2020 e 2021, as importações chinesas sem direitos teriam subcotado os preços da indústria da União em 21,1 % e teriam permanecido abaixo do custo de produção da indústria da União, à semelhança do que se observou nos anos anteriores ao período de inquérito de reexame. |
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(176)

O inquérito revelou que os preços das importações chinesas objeto de dumping, comunicados ao nível CIF, aumentaram significativamente (+ 46 %) no último ano do período considerado, ou seja, entre 2020 e o período de inquérito de reexame. No entanto, este aumento deveu-se sobretudo ao aumento excecional dos custos de frete durante o período de inquérito de reexame. Com efeito, o preço chinês estimado no estádio à saída da fábrica aumentou apenas 5 % entre 2020 e 2021, ascendendo a cerca de 907 EUR por tonelada, ou seja, muito abaixo do preço médio à saída da fábrica dos produtores da União (1 092 EUR/tonelada). Se os custos de frete se tivessem mantido inalterados entre 2020 e 2021, as importações chinesas sem direitos teriam subcotado os preços da indústria da União em 21,1 % e teriam permanecido abaixo do custo de produção da indústria da União, à semelhança do que se observou nos anos anteriores ao período de inquérito de reexame.

dumping

| (177) | Além disso, os custos de frete registaram um aumento excecional e temporário, pois setuplicaram entre 2020 e 2021, voltando a descer para os níveis iniciais de 2020 a partir de novembro de 2022 (54). Em consequência, o preço das importações chinesas também diminuiu a partir de novembro de 2022 e, no início de 2023, o preço das importações chinesas ao nível CIF regressou ao nível do preço da indústria da União no período de inquérito de reexame, ou seja, 1 093 EUR/tonelada. Com efeito, no início de 2023, os preços das importações chinesas voltaram a subcotar em 14,9 % os preços praticados pela indústria da União após o período de inquérito de reexame, sendo francamente inferiores ao custo de produção da indústria da União durante o período de inquérito de reexame (1 181 EUR/tonelada, em média, em 2022) e após o mesmo (1 445 EUR/tonelada, em média, em 2022) (55). |
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(177)

Além disso, os custos de frete registaram um aumento excecional e temporário, pois setuplicaram entre 2020 e 2021, voltando a descer para os níveis iniciais de 2020 a partir de novembro de 2022 (54). Em consequência, o preço das importações chinesas também diminuiu a partir de novembro de 2022 e, no início de 2023, o preço das importações chinesas ao nível CIF regressou ao nível do preço da indústria da União no período de inquérito de reexame, ou seja, 1 093 EUR/tonelada. Com efeito, no início de 2023, os preços das importações chinesas voltaram a subcotar em 14,9 % os preços praticados pela indústria da União após o período de inquérito de reexame, sendo francamente inferiores ao custo de produção da indústria da União durante o período de inquérito de reexame (1 181 EUR/tonelada, em média, em 2022) e após o mesmo (1 445 EUR/tonelada, em média, em 2022) (55).

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| (178) | Com base na análise anterior, a Comissão concluiu que os preços das importações chinesas ao nível CIF aumentaram temporariamente devido ao aumento dos custos de frete, mas, assim que este custo regressou aos seus níveis iniciais em novembro de 2022, os preços das importações voltaram a regressar aos níveis anteriores ao período de inquérito de reexame, subcotando e depreciando assim, de forma significativa, os preços da indústria da União. Tendo em conta o aumento excecional e temporário dos preços das importações chinesas no período de inquérito de reexame e a sua evolução após este período, é provável que, na ausência de medidas anti-dumping, os níveis de preços das importações objeto de dumping provenientes da China subcotassem e depreciassem os preços da indústria da União. |
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(178)

Com base na análise anterior, a Comissão concluiu que os preços das importações chinesas ao nível CIF aumentaram temporariamente devido ao aumento dos custos de frete, mas, assim que este custo regressou aos seus níveis iniciais em novembro de 2022, os preços das importações voltaram a regressar aos níveis anteriores ao período de inquérito de reexame, subcotando e depreciando assim, de forma significativa, os preços da indústria da União. Tendo em conta o aumento excecional e temporário dos preços das importações chinesas no período de inquérito de reexame e a sua evolução após este período, é provável que, na ausência de medidas anti-dumping, os níveis de preços das importações objeto de dumping provenientes da China subcotassem e depreciassem os preços da indústria da União.

anti-dumping

dumping

7.1.2.   Atratividade do mercado da União

Atratividade do mercado da União

| (179) | O nível de consumo e os preços mais elevados na União tornam o mercado da União atrativo, em termos de dimensão e de preços, quando comparado com outros destinos principais das exportações chinesas. Segundo as estatísticas de exportação da base de dados do Atlas do Comércio Global (56), os preços das exportações chinesas para a União foram, em média, 26 % mais elevados do que os preços das exportações chinesas para os três principais mercados de exportação (Estados Unidos, Coreia do Sul e Índia, excluindo a União) no período de inquérito de reexame. Isto faz com que o mercado da União seja um destino mais lucrativo do que os mercados de outros países terceiros. No período de inquérito de reexame, o mercado da União era já o segundo maior destino das exportações de GFR provenientes da China. Além disso, a China é o terceiro maior exportador de GFR para a União, a seguir à Malásia e ao Egito. |
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(179)

O nível de consumo e os preços mais elevados na União tornam o mercado da União atrativo, em termos de dimensão e de preços, quando comparado com outros destinos principais das exportações chinesas. Segundo as estatísticas de exportação da base de dados do Atlas do Comércio Global (56), os preços das exportações chinesas para a União foram, em média, 26 % mais elevados do que os preços das exportações chinesas para os três principais mercados de exportação (Estados Unidos, Coreia do Sul e Índia, excluindo a União) no período de inquérito de reexame. Isto faz com que o mercado da União seja um destino mais lucrativo do que os mercados de outros países terceiros. No período de inquérito de reexame, o mercado da União era já o segundo maior destino das exportações de GFR provenientes da China. Além disso, a China é o terceiro maior exportador de GFR para a União, a seguir à Malásia e ao Egito.

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| (180) | Além disso, a análise dos dados posteriores ao período de inquérito de reexame revelou que as importações provenientes da China aumentaram drasticamente, passando de cerca de 61 000 toneladas no período de inquérito de reexame para mais de 91 000 toneladas em 2022 (um aumento de 50 %), o que mostra bem como o mercado da União é atrativo para os produtores chineses de GFR. |
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(180)

Além disso, a análise dos dados posteriores ao período de inquérito de reexame revelou que as importações provenientes da China aumentaram drasticamente, passando de cerca de 61 000 toneladas no período de inquérito de reexame para mais de 91 000 toneladas em 2022 (um aumento de 50 %), o que mostra bem como o mercado da União é atrativo para os produtores chineses de GFR.

| (181) | A atratividade do mercado da União para os produtores de GFR da China é igualmente confirmada pelo facto de, pouco tempo depois da instituição das medidas antissubvenções e anti-dumping contra a China em dezembro de 2014, a CPIC e o grupo CNBM (grandes produtores de GFR na China) terem investido substancialmente para poderem exportar volumes consideráveis de GFR a partir de unidades de produção no Barém e no Egito e assim abastecerem o mercado europeu. Tal como confirmado num inquérito anterior relativo ao mesmo produto (57), o grupo CNBM abriu a unidade de produção no Egito com o objetivo expresso de vender GFR no mercado da União e, dessa forma, evitar o pagamento dos direitos em vigor instituídos sobre as importações provenientes da China. |
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(181)

A atratividade do mercado da União para os produtores de GFR da China é igualmente confirmada pelo facto de, pouco tempo depois da instituição das medidas antissubvenções e anti-dumping contra a China em dezembro de 2014, a CPIC e o grupo CNBM (grandes produtores de GFR na China) terem investido substancialmente para poderem exportar volumes consideráveis de GFR a partir de unidades de produção no Barém e no Egito e assim abastecerem o mercado europeu. Tal como confirmado num inquérito anterior relativo ao mesmo produto (57), o grupo CNBM abriu a unidade de produção no Egito com o objetivo expresso de vender GFR no mercado da União e, dessa forma, evitar o pagamento dos direitos em vigor instituídos sobre as importações provenientes da China.

anti-dumping

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| (182) | Tendo em conta a atratividade do mercado da União em termos de dimensão e de fluxos comerciais tradicionais e a evolução destes fluxos comerciais após o período de inquérito de reexame, é provável que sejam redirecionados para o mercado da União volumes significativos atualmente vendidos noutros mercados, se as medidas anti-dumping vierem a caducar. |
| --- | --- |

(182)

Tendo em conta a atratividade do mercado da União em termos de dimensão e de fluxos comerciais tradicionais e a evolução destes fluxos comerciais após o período de inquérito de reexame, é provável que sejam redirecionados para o mercado da União volumes significativos atualmente vendidos noutros mercados, se as medidas anti-dumping vierem a caducar.

anti-dumping

7.1.3.   Capacidade de produção e capacidade não utilizada na China

Capacidade de produção e capacidade não utilizada na China

| (183) | De acordo com as informações facultadas pelo requerente, as sobrecapacidades na China ascenderam a, pelo menos, 1,1 milhões de toneladas, o que representa mais de 100 % do consumo da União no período de inquérito de reexame. Apesar das sobrecapacidades estruturais no mercado interno da China, após o período de inquérito de reexame, os produtores continuaram a expandir as capacidades existentes ou a anunciar novas capacidades. Se se verificarem os aumentos de capacidade anunciados, as sobrecapacidades chinesas ascenderão a 2,6 milhões de toneladas, o que representa mais do dobro do consumo total da União no período de inquérito de reexame. |
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(183)

De acordo com as informações facultadas pelo requerente, as sobrecapacidades na China ascenderam a, pelo menos, 1,1 milhões de toneladas, o que representa mais de 100 % do consumo da União no período de inquérito de reexame. Apesar das sobrecapacidades estruturais no mercado interno da China, após o período de inquérito de reexame, os produtores continuaram a expandir as capacidades existentes ou a anunciar novas capacidades. Se se verificarem os aumentos de capacidade anunciados, as sobrecapacidades chinesas ascenderão a 2,6 milhões de toneladas, o que representa mais do dobro do consumo total da União no período de inquérito de reexame.

| (184) | Tendo em conta a atratividade do mercado da União acima referida, é provável que as atuais capacidades não utilizadas da China possam ser expedidas para o mercado da União, caso as medidas anti-dumping sejam revogadas. |
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(184)

Tendo em conta a atratividade do mercado da União acima referida, é provável que as atuais capacidades não utilizadas da China possam ser expedidas para o mercado da União, caso as medidas anti-dumping sejam revogadas.

anti-dumping

7.2.   Conclusão sobre a probabilidade de reincidência do prejuízo causado pelas importações objeto de dumping provenientes da China

Conclusão sobre a probabilidade de reincidência do prejuízo causado pelas importações objeto de dumping

| (185) | Se as medidas forem revogadas, é razoável prever que, em virtude da atratividade do mercado da União e da enorme capacidade não utilizada disponível na China, se verifique um aumento substancial das importações de GFR provenientes da China na União a preços de dumping, que irão subcotar e depreciar os preços da indústria da União. As exportações chinesas para a União conquistariam rapidamente uma parte de mercado anda maior, em detrimento da indústria da União, que sofreria uma diminuição imediata dos volumes de vendas e um aumento dos custos unitários fixos. O aumento dos custos fixos aliado à diminuição dos preços de venda afetaria de imediato a rendibilidade da indústria da União, que se manteve negativa ao longo do período de inquérito de reexame. Por conseguinte, a indústria da União tornar-se-ia ainda mais deficitária e a sua viabilidade ficaria comprometida. |
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(185)

Se as medidas forem revogadas, é razoável prever que, em virtude da atratividade do mercado da União e da enorme capacidade não utilizada disponível na China, se verifique um aumento substancial das importações de GFR provenientes da China na União a preços de dumping, que irão subcotar e depreciar os preços da indústria da União. As exportações chinesas para a União conquistariam rapidamente uma parte de mercado anda maior, em detrimento da indústria da União, que sofreria uma diminuição imediata dos volumes de vendas e um aumento dos custos unitários fixos. O aumento dos custos fixos aliado à diminuição dos preços de venda afetaria de imediato a rendibilidade da indústria da União, que se manteve negativa ao longo do período de inquérito de reexame. Por conseguinte, a indústria da União tornar-se-ia ainda mais deficitária e a sua viabilidade ficaria comprometida.

dumping

| (186) | Nesta base, concluiu-se que a ausência de medidas resultaria provavelmente num aumento significativo das importações objeto de dumping provenientes da China, a preços prejudiciais que subcotariam e depreciariam os preços da indústria da União, causando assim um prejuízo importante e deteriorando ainda mais a situação da indústria da União, que já era de prejuízo no período de inquérito de reexame. |
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(186)

Nesta base, concluiu-se que a ausência de medidas resultaria provavelmente num aumento significativo das importações objeto de dumping provenientes da China, a preços prejudiciais que subcotariam e depreciariam os preços da indústria da União, causando assim um prejuízo importante e deteriorando ainda mais a situação da indústria da União, que já era de prejuízo no período de inquérito de reexame.

dumping

8.   INTERESSE DA UNIÃO

INTERESSE DA UNIÃO

| (187) | Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusive o da indústria da União, o dos importadores e o dos utilizadores. |
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(187)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusive o da indústria da União, o dos importadores e o dos utilizadores.

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anti-dumping

8.1.   Interesse da indústria da União

Interesse da indústria da União

| (188) | O inquérito mostrou que a indústria da União se encontrava numa situação de prejuízo e que a revogação das medidas conduziria provavelmente a um aumento significativo das importações de GFR objeto de dumping provenientes da China, que subcotariam e depreciariam de forma considerável os preços da indústria da União, agravando assim o prejuízo importante sofrido pela indústria da União no período de inquérito de reexame. |
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(188)

O inquérito mostrou que a indústria da União se encontrava numa situação de prejuízo e que a revogação das medidas conduziria provavelmente a um aumento significativo das importações de GFR objeto de dumping provenientes da China, que subcotariam e depreciariam de forma considerável os preços da indústria da União, agravando assim o prejuízo importante sofrido pela indústria da União no período de inquérito de reexame.

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| (189) | A Comissão concluiu, por conseguinte, que era do interesse da indústria da União manter as medidas em vigor. |
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(189)

A Comissão concluiu, por conseguinte, que era do interesse da indústria da União manter as medidas em vigor.

8.2.   Interesse dos importadores independentes

Interesse dos importadores independentes

| (190) | A Comissão convidou todos os importadores independentes a participar no inquérito. Registou-se como parte interessada apenas um importador, que não respondeu ao questionário. |
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(190)

A Comissão convidou todos os importadores independentes a participar no inquérito. Registou-se como parte interessada apenas um importador, que não respondeu ao questionário.

| (191) | A Comissão considerou que os GFR são, em larga medida, normalizados e as suas fontes de abastecimento podem ser alteradas de forma eficiente. |
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(191)

A Comissão considerou que os GFR são, em larga medida, normalizados e as suas fontes de abastecimento podem ser alteradas de forma eficiente.

| (192) | Nesta base, tendo também em conta que existem fontes de abastecimento alternativas não sujeitas a medidas, a Comissão concluiu que as medidas atualmente em vigor não tiveram um efeito negativo assinalável na situação dos importadores e que a continuação das medidas não os afetaria indevidamente. |
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(192)

Nesta base, tendo também em conta que existem fontes de abastecimento alternativas não sujeitas a medidas, a Comissão concluiu que as medidas atualmente em vigor não tiveram um efeito negativo assinalável na situação dos importadores e que a continuação das medidas não os afetaria indevidamente.

8.3.   Interesse dos utilizadores

Interesse dos utilizadores

| (193) | Registaram-se como partes interessadas apenas três utilizadores e uma associação de utilizadores (58), mas nenhum deles respondeu ao questionário da Comissão. |
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(193)

Registaram-se como partes interessadas apenas três utilizadores e uma associação de utilizadores (58), mas nenhum deles respondeu ao questionário da Comissão.

58

| (194) | A associação de utilizadores manifestou-se a favor das medidas, observando que os produtores de GFR da União são os impulsionadores da I&D e da inovação (59), pois, sem eles, as indústrias de têxteis a jusante e a inovação no setor desapareceriam. Além disso, se a indústria da União abandonasse a sua atividade, as indústrias de têxteis da UE ficariam quase totalmente dependentes do fornecimento de mechas ligeiramente torcidas (rovings) por empresas estatais da China, o que as colocaria numa posição altamente vulnerável. Este risco já se concretizou durante a pandemia de COVID-19, quando os fornecedores de mechas ligeiramente torcidas (rovings) da China se recusaram a abastecer vários produtores de têxteis da União, com o argumento de que não forneceriam clientes estrangeiros até que a escassez no mercado interno fosse atenuada. Assim, a sobrevivência da indústria de têxteis a jusante da União depende igualmente da viabilidade da indústria de GFR da União. |
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(194)

A associação de utilizadores manifestou-se a favor das medidas, observando que os produtores de GFR da União são os impulsionadores da I&D e da inovação (59), pois, sem eles, as indústrias de têxteis a jusante e a inovação no setor desapareceriam. Além disso, se a indústria da União abandonasse a sua atividade, as indústrias de têxteis da UE ficariam quase totalmente dependentes do fornecimento de mechas ligeiramente torcidas (rovings) por empresas estatais da China, o que as colocaria numa posição altamente vulnerável. Este risco já se concretizou durante a pandemia de COVID-19, quando os fornecedores de mechas ligeiramente torcidas (rovings) da China se recusaram a abastecer vários produtores de têxteis da União, com o argumento de que não forneceriam clientes estrangeiros até que a escassez no mercado interno fosse atenuada. Assim, a sobrevivência da indústria de têxteis a jusante da União depende igualmente da viabilidade da indústria de GFR da União.

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rovings

rovings

| (195) | Como nenhum utilizador individual colaborou no presente inquérito, os melhores dados disponíveis de que a Comissão dispõe a este respeito são as conclusões de inquéritos anteriores: o reexame da caducidade das medidas anti-dumping descrito no Regulamento de Execução (UE) 2017/724, em que se concluiu que a extensão das medidas teria um impacto limitado na situação dos utilizadores, e o inquérito antissubvenções descrito no Regulamento de Execução (UE) 2020/379, em que se concluiu que, tendo em conta que existiam fontes de abastecimento alternativas não sujeitas a medidas e que não havia elementos de prova que demonstrassem de forma inequívoca que os custos adicionais das medidas instituídas sobre as importações não podiam ser absorvidos pelos utilizadores, os efeitos negativos sobre os utilizadores não mostravam claramente que não é do interesse da União aplicar as medidas. |
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(195)

Como nenhum utilizador individual colaborou no presente inquérito, os melhores dados disponíveis de que a Comissão dispõe a este respeito são as conclusões de inquéritos anteriores: o reexame da caducidade das medidas anti-dumping descrito no Regulamento de Execução (UE) 2017/724, em que se concluiu que a extensão das medidas teria um impacto limitado na situação dos utilizadores, e o inquérito antissubvenções descrito no Regulamento de Execução (UE) 2020/379, em que se concluiu que, tendo em conta que existiam fontes de abastecimento alternativas não sujeitas a medidas e que não havia elementos de prova que demonstrassem de forma inequívoca que os custos adicionais das medidas instituídas sobre as importações não podiam ser absorvidos pelos utilizadores, os efeitos negativos sobre os utilizadores não mostravam claramente que não é do interesse da União aplicar as medidas.

anti-dumping

8.4.   Conclusão sobre o interesse da União

Conclusão sobre o interesse da União

| (196) | Com base no que precede, a Comissão determinou que não existiam razões imperiosas para concluir que não seria do interesse da União manter as medidas em vigor sobre as importações de GFR originários da China. |
| --- | --- |

(196)

Com base no que precede, a Comissão determinou que não existiam razões imperiosas para concluir que não seria do interesse da União manter as medidas em vigor sobre as importações de GFR originários da China.

9.   MEDIDAS ANTI–DUMPING

MEDIDAS ANTI–DUMPING

| (197) | Com base nas conclusões da Comissão sobre a continuação do dumping, a reincidência do prejuízo causado pelas importações objeto de dumping provenientes da China e o interesse da União, devem manter-se as medidas anti-dumping sobre os GFR originários da China. |
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(197)

Com base nas conclusões da Comissão sobre a continuação do dumping, a reincidência do prejuízo causado pelas importações objeto de dumping provenientes da China e o interesse da União, devem manter-se as medidas anti-dumping sobre os GFR originários da China.

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| (198) | Para minimizar os riscos de evasão devidos à diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais, a fim de assegurar a aplicação dos direitos anti-dumping individuais. As empresas com direitos anti-dumping individuais devem apresentar uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Essa fatura tem de ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. As importações que não sejam acompanhadas da referida fatura devem ser sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras empresas». |
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(198)

Para minimizar os riscos de evasão devidos à diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais, a fim de assegurar a aplicação dos direitos anti-dumping individuais. As empresas com direitos anti-dumping individuais devem apresentar uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Essa fatura tem de ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. As importações que não sejam acompanhadas da referida fatura devem ser sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras empresas».

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| (199) | Embora seja necessária para que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros apliquem as taxas individuais do direito anti-dumping às importações, a apresentação desta fatura não é o único elemento a ter em conta pelas autoridades aduaneiras. Com efeito, mesmo que a fatura satisfaça todos os requisitos constantes do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem efetuar as suas verificações habituais, podendo, tal como em todos os outros casos, exigir documentos suplementares (documentos de expedição, etc.) para verificar a exatidão dos elementos contidos na declaração e assegurar que a aplicação subsequente da taxa inferior do direito se justifica, em conformidade com a legislação aduaneira. |
| --- | --- |

(199)

Embora seja necessária para que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros apliquem as taxas individuais do direito anti-dumping às importações, a apresentação desta fatura não é o único elemento a ter em conta pelas autoridades aduaneiras. Com efeito, mesmo que a fatura satisfaça todos os requisitos constantes do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem efetuar as suas verificações habituais, podendo, tal como em todos os outros casos, exigir documentos suplementares (documentos de expedição, etc.) para verificar a exatidão dos elementos contidos na declaração e assegurar que a aplicação subsequente da taxa inferior do direito se justifica, em conformidade com a legislação aduaneira.

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| (200) | No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em causa, tal aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente instituição de um direito à escala nacional. |
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(200)

No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em causa, tal aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente instituição de um direito à escala nacional.

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| (201) | As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento são apenas aplicáveis às importações do produto objeto de reexame originário da República Popular da China e produzido pelas entidades jurídicas nomeadas. As importações do produto objeto de reexame fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». Não devem ser sujeitas a qualquer das taxas do direito anti-dumping individual. |
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(201)

As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento são apenas aplicáveis às importações do produto objeto de reexame originário da República Popular da China e produzido pelas entidades jurídicas nomeadas. As importações do produto objeto de reexame fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». Não devem ser sujeitas a qualquer das taxas do direito anti-dumping individual.

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| (202) | Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito anti-dumping individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (60) e deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado um regulamento no Jornal Oficial da União Europeia sobre a alteração da firma. |
| --- | --- |

(202)

Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito anti-dumping individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (60) e deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado um regulamento no Jornal Oficial da União Europeia sobre a alteração da firma.

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Jornal Oficial da União Europeia

| (203) | Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais com base nos quais se tenciona recomendar a manutenção das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações. No presente regulamento, efetuaram-se pequenas correções dos dados da indústria da União. Não foram recebidas quaisquer outras observações. |
| --- | --- |

(203)

Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais com base nos quais se tenciona recomendar a manutenção das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações. No presente regulamento, efetuaram-se pequenas correções dos dados da indústria da União. Não foram recebidas quaisquer outras observações.

| (204) | Nos termos do artigo 109.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (61), quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em vigor no primeiro dia de calendário de cada mês. |
| --- | --- |

(204)

Nos termos do artigo 109.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (61), quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em vigor no primeiro dia de calendário de cada mês.

o

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Jornal Oficial da União Europeia

| (205) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036, |
| --- | --- |

(205)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,

o

o

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios cortados de fibra de vidro, de comprimento não superior a 50 mm; mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro, exceto as mechas (rovings) impregnadas e revestidas, com perda por incineração superior a 3 % (como determina a norma ISO 1887); e esteiras (mats) de filamentos de fibra de vidro, com exclusão das esteiras (mats) de lã de vidro, atualmente classificados nos códigos NC 7019 11 00, ex 7019 12 00 (códigos TARIC 7019120022, 7019120025, 7019120026, 7019120039), 7019 14 00 e 7019 15 00 (62), originários da República Popular da China.

2.   As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, dos produtos não desalfandegados referidos no n.o 1 e produzidos pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:

| Empresa | Direito anti-dumping | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- |
| Jushi Group Co., Ltd; Jushi Group Chengdu Co., Ltd; Jushi Group Jiujiang Co., Ltd | 14,5 | B990 |
| Changzhou New Changhai Fiberglass Co., Ltd; Jiangsu Changhai Composite Materials Holding Co., Ltd; Changzhou Tianma Group Co., Ltd | 0 | A983 |
| Chongqing Polycomp International Corporation | 19,9 | B991 |
| Outras empresas que colaboraram no inquérito, constantes da lista do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2017/724 da Comissão | 15,9 | |
| Todas as outras empresas | 19,9 | A999 |

Empresa

Direito anti-dumping

Código adicional TARIC

Jushi Group Co., Ltd; Jushi Group Chengdu Co., Ltd; Jushi Group Jiujiang Co., Ltd

14,5

B990

Changzhou New Changhai Fiberglass Co., Ltd; Jiangsu Changhai Composite Materials Holding Co., Ltd; Changzhou Tianma Group Co., Ltd

0

A983

Chongqing Polycomp International Corporation

19,9

B991

Outras empresas que colaboraram no inquérito, constantes da lista do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2017/724 da Comissão

15,9

Todas as outras empresas

19,9

A999

3.   A aplicação das taxas do direito individual previstas para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: «Eu, abaixo assinado(a), certifico que o (volume) de (produto objeto de reexame) vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi fabricado por (firma e endereço) (código adicional TARIC) em [país em causa]. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata.» Se essa fatura não for apresentada, aplica-se o direito aplicável a todas as outras empresas.

4.   No caso de as mercadorias terem sido danificadas antes da sua introdução em livre prática e, por conseguinte, de o preço efetivamente pago ou a pagar ser calculado proporcionalmente para efeitos da determinação do valor aduaneiro nos termos do artigo 131.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão (63), o montante do direito anti-dumping, calculado com base nos montantes acima estabelecidos, é reduzido numa percentagem correspondente à proporção do preço efetivamente pago ou a pagar.

5.   Em caso de alteração ou supressão dos direitos de compensação definitivos instituídos pelo artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) 2021/328, os direitos especificados no n.o 2 serão aumentados em igual proporção sem exceder a margem de dumping efetiva apurada ou a margem de prejuízo apurada para cada empresa, a partir da entrada em vigor do presente regulamento.

6.   Nos casos em que o direito de compensação tenha sido deduzido do direito anti-dumping para certos produtores-exportadores, os pedidos de reembolso a título do artigo 21.o do Regulamento (UE) 2016/1037 implicam igualmente, para esse produtor-exportador, a avaliação da margem de dumping prevalecente durante o período de inquérito do reembolso. O montante a reembolsar ao requerente não pode exceder a diferença entre o direito cobrado e os direitos anti-dumping e de compensação combinados estabelecidos no regulamento de reembolso.

7.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de julho de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.° 248/2011 do Conselho, de 9 de março de 2011, que institui um direito anti-dumping definitivo e cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinados produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários da República Popular da China (JO L 67 de 15.3.2011, p. 2).

2

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(3)  Regulamento de Execução (UE) n.° 1379/2014 da Comissão, de 16 de dezembro de 2014, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinados produtos de fibra de vidro de filamento originários da República Popular da China e altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 248/2011 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários da República Popular da China (JO L 367 de 23.12.2014, p. 22).

3

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(4)  Regulamento de Execução (UE) 2017/724 da Comissão, de 24 de abril de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.°, n.° 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 107 de 25.4.2017, p. 4).

4

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(5)  Regulamento de Execução (UE) 2021/328 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2021, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 65 de 25.2.2021, p. 1).

5

(6)  Regulamento de Execução (UE) 2020/870 da Comissão, de 24 de junho de 2020, que institui um direito de compensação definitivo e cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários do Egito e que estabelece a cobrança do direito de compensação definitivo sobre as importações registadas de produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários do Egito (JO L 201 de 25.6.2020, p. 10).

6

(7)  
  JO C 167 de 21.4.2022, p. 20.

7

(8)  https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/case-view?caseId=2595

8

(9)  Em 1 de janeiro de 2022, as esteiras (mats) deixaram de estar classificadas no código NC 7019 31 00 e passaram para os códigos NC 7019 14 00 e 7019 15 00. Até 31 de dezembro de 2021, eram aplicáveis os seguintes códigos TARIC: 7019310010 e 7019310090. Em 1 de janeiro de 2022, foram substituídos pelos códigos TARIC 7019140010, 7019140090, 7019150010 e 7019150090.

9

mats

(10)  Regulamento de Execução (UE) 2020/492 da Comissão, de 1 de abril de 2020, que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito (JO L 108 de 6.4.2020, p. 1).

10

anti-dumping

(11)  Ibidem, considerandos 161-162 e 167.

11

(12)  Ibidem, considerandos 116-119.

12

(13)  Ibidem, considerandos 120-122. Embora se possa considerar que o direito de nomear e destituir os altos quadros de gestão das empresas estatais pelas autoridades competentes do Estado, tal como estabelecido na legislação chinesa, reflete os direitos de propriedade correspondentes, as células do PCC nas empresas, tanto estatais como privadas, representam outro importante meio através do qual o Estado pode intervir nas decisões empresariais. Segundo o direito das sociedades da RPC, deve criar-se em cada empresa uma organização do PCC (com, pelo menos, três membros do PCC, tal como especificado na Constituição do PCC) e a empresa deve garantir as condições necessárias à realização de atividades dessa organização do partido. Ao que parece, este requisito nem sempre foi respeitado ou rigorosamente aplicado no passado. No entanto, pelo menos desde 2016, o PCC reforçou as suas exigências no sentido de controlar as decisões empresariais das empresas estatais por uma questão de princípio político. Alegadamente, o PCC tem também pressionado as empresas privadas para que estas coloquem o «patriotismo» em primeiro lugar e acatem a disciplina partidária. Segundo se apurou, em 2017, as células do partido estavam instaladas em 70 % das 1 860 000 empresas privadas existentes e havia uma pressão crescente para que as organizações do PCC tivessem a palavra final nas decisões empresariais no âmbito das respetivas empresas. Estas regras aplicam-se, em geral, a toda a economia chinesa e a todos os setores, incluindo aos produtores de folhas e tiras, delgadas, de alumínio e aos fornecedores dos respetivos inputs.

13

inputs

(14)  Regulamento de Execução (UE) 2020/492 da Comissão, considerandos 123-138.

14

,

(15)  Ibidem, considerandos 139-142.

15

,

(16)  Ibidem, considerandos 143-145.

16

(17)  Ibidem, considerandos 146-155.

17

(18)  Documento de trabalho dos serviços da Comissão SWD(2017) 483 final/2, 20.12.2017, disponível em: https://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2017/december/tradoc_156474.pdf

18

(19)  Regulamento de Execução (UE) 2021/328.

19

(20)  Ver secção IV, subsecção 3, do 14.° Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas.

20

(21)  Disponível em: www..gov.cn/xinwen/2019-11/06/content_5449193.htm (consultado em 26 de outubro de 2022).

21

(22)  Disponível em: https://www.miit.gov.cn/zwgk/zcwj/wjfb/tg/art/2021/art_ba8afb04dc694ad8a5830f15bd5ffda7.html (consultado em 26 de outubro de 2022).

22

(23)  Ver o 14.° Plano Quinquenal da Província de Shandong para os materiais de construção, capítulo IV, secção 4; disponível em https://huanbao.bjx.com.cn/news/20211129/1190544.shtml (consultado em 26 de outubro de 2022).

23

(24)  Ver o 14.° Plano Quinquenal de Chongqing para o desenvolvimento das indústrias estratégicas e emergentes, disponível em: http://www.cq.gov.cn/zwgk/zfxxgkzl/fdzdgknr/ghxx/zxgh/202203/t20220318_10526318.html (consultado em 26 de outubro de 2022).

24

(25)  Plano de ação trienal da província de Guangxi para as indústrias estratégicas e emergentes: «Desenvolver com determinação a indústria dos novos materiais. Centrando-se em tecnologias de ponta revolucionárias e no aperfeiçoamento de produtos de topo de gama, pretende-se desenvolver materiais siderúrgicos de elevado desempenho, materiais metálicos não ferrosos de topo de gama, materiais de carbonato de cálcio de elevada qualidade, materiais para baterias de novas fontes de energia, materiais compósitos de fibra de vidro de elevado desempenho, grafeno, etc. Em 2023, o valor de produção da indústria dos novos materiais atingirá 133 mil milhões de CNY e o valor acrescentado atingirá 44 mil milhões de CNY.»

25

(26)  14.° Plano Quinquenal da província de Hubei para o desenvolvimento de alta qualidade de novos materiais: «Promover as tecnologias de produção inteligentes dos grandes fornos de fibra de vidro, produtos e tecnologias de fibra de vidro para a tecnologia 5G, etc., e apoiar a investigação científica conjunta colocando as empresas no centro do processo.»

26

(27)  14.° Plano Quinquenal da província de Zhejiang para o desenvolvimento da indústria de novos materiais: «Apoiando-se sobretudo na Zona de Desenvolvimento Económico de Tongxiang [onde está estabelecida a Jushi (esclarecimento da Comissão)], concentrar os esforços nas fibras e nos materiais compósitos de elevado desempenho, em materiais para baterias de elevado desempenho, novos materiais de ponta e outros subdomínios, a fim de criar uma cadeia industrial de fibra de vidro e materiais compósitos de elevado desempenho e uma cadeia industrial de materiais para baterias e de produtos a jusante de elevado desempenho, a fim de melhorar a cadeia de valor.»

27

(28)  Ver f10.eastmoney.com/f10_v2/CompanyManagement.aspx?code = sh600176 (consultado em 26 de outubro de 2022).

28

(29)  Ver https://www.ctgf.com/contents/12/8897.html (consultado em 26 de outubro de 2022).

29

(30)  Ver https://www.cpicfiber.com/index/listr/s/107/id/2937.html (consultado em 26 de outubro de 2022) e f.dfcfw.com/pdf/H2_AN202202221548514546_1.pdf (consultado em 26 de outubro de 2022).

30

(31)  Ver os estatutos da empresa, disponível em: https://pdf.dfcfw.com/pdf/H2_AN202203181553440430_1.pdf?1647632338000.pdf (consultado em 26 de outubro de 2022).

31

(32)  Artigo no sítio Web da Taishan: https://www.ctgf.com/contents/16/6469.html (consultado em 26 de outubro de 2022).

32

(33)  Ver o plano de ação trienal da província de Guangxi para as indústrias estratégicas e emergentes.

33

(34)  Dados abertos do Banco Mundial – rendimento médio superior: https://data.worldbank.org/income-level/upper-middle-income.

34

(35)  Na ausência de qualquer produção do produto objeto de reexame em qualquer país com um nível de desenvolvimento semelhante, pode ser tida em consideração a produção de um produto da mesma categoria geral e/ou setor do produto objeto de reexame.

35

(36)  TÜİK, Ekonomik faaliyete göre haftalık fiili çalışma süresi ve aylık ortalama işgücü maliyeti, 2020, https://data.tuik.gov.tr/Bulten/Index?p=Isgucu-Maliyeti-Istatistikleri-2020-37495

36

(37)  TÜİK, Elektrik ve Doğal Gaz Fiyatları, II. Dönem: Temmuz-Aralık, 2021, https://data.tuik.gov.tr/Bulten/Index?p=Electricity-and-Natural-Gas-Prices-Period-II:-July-December,-2021-45566

37

(38)  http://www.gtis.com/gta/secure/default.cfm

38

(39)  TÜİK, Ekonomik faaliyete göre haftalık fiili çalışma süresi ve aylık ortalama işgücü maliyeti, 2020, https://data.tuik.gov.tr/Bulten/Index?p=Isgucu-Maliyeti-Istatistikleri-2020-37495

39

(40)  TÜİK, Elektrik ve Doğal Gaz Fiyatları, II. Dönem: Temmuz-Aralık, 2021, https://data.tuik.gov.tr/Bulten/Index?p=Electricity-and-Natural-Gas-Prices-Period-II:-July-December,-2021-45566

40

(41)  Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros (JO L 123 de 19.5.2015, p. 33).

41

(42)  TÜİK, Ekonomik faaliyete göre haftalık fiili çalışma süresi ve aylık ortalama işgücü maliyeti, 2020, https://data.tuik.gov.tr/Bulten/Index?p=Isgucu-Maliyeti-Istatistikleri-2020-37495

42

(43)  TÜİK, Elektrik ve Doğal Gaz Fiyatları, II. Dönem: Temmuz-Aralık, 2021, https://data.tuik.gov.tr/Bulten/Index?p=Electricity-and-Natural-Gas-Prices-Period-II:-July-December,-2021-45566

43

(44)  TÜİK, Elektrik ve Doğal Gaz Fiyatları, II. Dönem: Temmuz-Aralık, 2021, https://data.tuik.gov.tr/Bulten/Index?p=Electricity-and-Natural-Gas-Prices-Period-II:-July-December,-2021-45566

44

(45)  Relatório anual de 2021 da Türkiye Şişe Ve Cam Fabrikalari A.Ş.: https://www.sisecam.com.tr/en/investor-relations/presentations-and-bulletins/annual-reports.

45

(46)  Anexo 10 do pedido de reexame.

46

(47)  Informações extraídas do Atlas do Comércio Global ao nível de 8 dígitos para as três categorias de GFR, ou seja, fios cortados, mechas ligeiramente torcidas (rovings) e esteiras (mats). Informações sobre os preços ao nível dos códigos NC.

47

rovings

mats

(48)  Informações extraídas do Eurostat.

48

(49)  Secção 4.3 do Regulamento de Execução (UE) 2020/379 da Comissão, de 5 de março de 2020, que institui um direito de compensação provisório sobre as importações de produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários do Egito (JO L 69 de 6.3.2020, p. 14).

49

(50)  Anexo 10 do pedido de reexame.

50

(51)  Regulamento de Execução (UE) 2021/328, considerando 283.

51

(52)  As fieiras de ródio e platina são utilizadas na produção de fibras de vidro para ajudar a controlar a temperatura do filamento quente quando este passa através da fibra.

52

(53)  Regulamento de Execução (UE) 2021/328, considerandos 279 a 281.

53

(54)  Com base nos dados relativos às rotas comerciais de Xangai a Génova e de Xangai a Roterdão do Índice Mundial de Contentores.

54

(55)  Com base nos dados mensais referentes ao período posterior ao PIR apresentados pelos produtores da União.

55

(56)  As estatísticas estavam disponíveis ao nível do código SH de seis dígitos, pelo que a definição do produto é muito mais ampla do que a do produto objeto de reexame.

56

(57)  Regulamento de Execução (UE) 2021/328, considerando 296.

57

(58)  Tech-Fab Europe - uma associação de produtores da UE de têxteis para usos técnicos.

58

(59)  Do ponto de vista técnico, a criação de novos e melhores produtos e aplicações depende da interação das mechas ligeiramente torcidas (rovings) com resinas e outros materiais e da resistência que o processo de tecelagem pode conferir a um produto têxtil.

59

rovings

(60)  Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio, Direção G, Rue de la Loi 170, 1040 Bruxelas, Bélgica.

60

(61)  Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, UE n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

61

o

o

o

o

o

o

o

o

o

o

(62)  Em 1 de janeiro de 2022, as esteiras (mats) deixaram de estar classificadas no código NC 7019 31 00 e passaram para os códigos NC 7019 14 00 e 7019 15 00. Até 31 de dezembro de 2021, eram aplicáveis os seguintes códigos TARIC: 7019310010 e 7019310090. Em 1 de janeiro de 2022, foram substituídos pelos códigos TARIC 7019140010, 7019140090, 7019150010 e 7019150090.

62

mats

(63)  Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558).

63

o

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14.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 179/90

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1453 DA COMISSÃO

de 13 de julho de 2023

que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2021/1533 que impõe condições especiais à importação de géneros alimentícios e alimentos para animais originários ou expedidos do Japão após o acidente na central nuclear de Fukushima

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 53.o, n.o 1, alínea b), subalínea ii),

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012, (UE) n.o 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 1/2005 e (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) (2), nomeadamente o artigo 54.o, n.o 4, primeiro parágrafo, alínea b), e o artigo 90.o, primeiro parágrafo, alíneas a), c) e f),

Considerando o seguinte:

| (1) | Na sequência do acidente na central nuclear de Fukushima, em 11 de março de 2011, a Comissão foi informada de que os níveis de radionuclídeos em determinados produtos alimentares originários do Japão excediam os limiares de ação em géneros alimentícios aplicáveis no Japão. Uma vez que essa contaminação pode constituir uma ameaça para a saúde pública e animal na União, o Regulamento de Execução (UE) n.o 297/2011 da Comissão (3) impôs condições especiais aplicáveis à importação de géneros alimentícios e alimentos para animais originários ou expedidos do Japão. Esse regulamento de execução foi revogado e substituído sucessivamente pelos Regulamentos de Execução (UE) n.o 961/2011 (4), (UE) n.o 284/2012 (5), (UE) n.o 996/2012 (6), (UE) n.o 322/2014 (7), (UE) 2016/6 (8) e (UE) 2021/1533 (9) da Comissão. |
| --- | --- |

(1)

Na sequência do acidente na central nuclear de Fukushima, em 11 de março de 2011, a Comissão foi informada de que os níveis de radionuclídeos em determinados produtos alimentares originários do Japão excediam os limiares de ação em géneros alimentícios aplicáveis no Japão. Uma vez que essa contaminação pode constituir uma ameaça para a saúde pública e animal na União, o Regulamento de Execução (UE) n.o 297/2011 da Comissão (3) impôs condições especiais aplicáveis à importação de géneros alimentícios e alimentos para animais originários ou expedidos do Japão. Esse regulamento de execução foi revogado e substituído sucessivamente pelos Regulamentos de Execução (UE) n.o 961/2011 (4), (UE) n.o 284/2012 (5), (UE) n.o 996/2012 (6), (UE) n.o 322/2014 (7), (UE) 2016/6 (8) e (UE) 2021/1533 (9) da Comissão.

| (2) | As exigências relativas às condições especiais aplicáveis à importação de géneros alimentícios e alimentos para animais originários ou expedidos do Japão após o acidente na central nuclear de Fukushima foram progressivamente reduzidas por estas sucessivas revisões. As condições especiais estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2021/1533 definem níveis máximos rigorosos aplicáveis aos radionuclídeos das mercadorias enumeradas provenientes das prefeituras afetadas e exigem que essas mercadorias sejam submetidas a testes de radioatividade antes da exportação para a União e que as autoridades certifiquem a conformidade com os níveis máximos rigorosos aplicáveis aos radionuclídeos. |
| --- | --- |

(2)

As exigências relativas às condições especiais aplicáveis à importação de géneros alimentícios e alimentos para animais originários ou expedidos do Japão após o acidente na central nuclear de Fukushima foram progressivamente reduzidas por estas sucessivas revisões. As condições especiais estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2021/1533 definem níveis máximos rigorosos aplicáveis aos radionuclídeos das mercadorias enumeradas provenientes das prefeituras afetadas e exigem que essas mercadorias sejam submetidas a testes de radioatividade antes da exportação para a União e que as autoridades certifiquem a conformidade com os níveis máximos rigorosos aplicáveis aos radionuclídeos.

| (3) | Desde junho de 2011, não se observaram incumprimentos na importação na União no que se refere a esses níveis máximos de radionuclídeos, o que prova a eficácia do sistema de controlo instituído e dos controlos efetuados pelas autoridades japonesas. Além disso, os produtos originários de prefeituras específicas para as quais o Regulamento de Execução (UE) 2021/1533 estabelece condições especiais de importação só são comercializados em pequenas quantidades na União e a sua contribuição para a exposição da população da União aos radionuclídeos é negligenciável. |
| --- | --- |

(3)

Desde junho de 2011, não se observaram incumprimentos na importação na União no que se refere a esses níveis máximos de radionuclídeos, o que prova a eficácia do sistema de controlo instituído e dos controlos efetuados pelas autoridades japonesas. Além disso, os produtos originários de prefeituras específicas para as quais o Regulamento de Execução (UE) 2021/1533 estabelece condições especiais de importação só são comercializados em pequenas quantidades na União e a sua contribuição para a exposição da população da União aos radionuclídeos é negligenciável.

| (4) | As autoridades japonesas competentes comprometeram-se a manter um sistema de controlo adequado e abrangente para detetar a presença de radionuclídeos nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios e a disponibilizar ao público os resultados da monitorização através da publicação regular de todos os resultados da monitorização no sítio Web do Ministério da Saúde, do Trabalho e do Bem-Estar do Japão. |
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(4)

As autoridades japonesas competentes comprometeram-se a manter um sistema de controlo adequado e abrangente para detetar a presença de radionuclídeos nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios e a disponibilizar ao público os resultados da monitorização através da publicação regular de todos os resultados da monitorização no sítio Web do Ministério da Saúde, do Trabalho e do Bem-Estar do Japão.

| (5) | Por conseguinte, mesmo que a Comissão continue a acompanhar os níveis de radionuclídeos nos géneros alimentícios e nos alimentos para animais provenientes do Japão, a fim de assegurar um elevado nível de proteção da segurança dos consumidores, deixa de ser necessário manter as medidas previstas no Regulamento de Execução (UE) 2021/1533 para assegurar um elevado nível de proteção da saúde pública e animal. |
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(5)

Por conseguinte, mesmo que a Comissão continue a acompanhar os níveis de radionuclídeos nos géneros alimentícios e nos alimentos para animais provenientes do Japão, a fim de assegurar um elevado nível de proteção da segurança dos consumidores, deixa de ser necessário manter as medidas previstas no Regulamento de Execução (UE) 2021/1533 para assegurar um elevado nível de proteção da saúde pública e animal.

| (6) | Por conseguinte, é adequado revogar o Regulamento de Execução (UE) 2021/1533. |
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(6)

Por conseguinte, é adequado revogar o Regulamento de Execução (UE) 2021/1533.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Revogação

É revogado o Regulamento de Execução (UE) 2021/1533.

Artigo 2.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em de 13 de julho de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.

1

(2)  
  JO L 95 de 7.4.2017, p. 1.

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 297/2011 da Comissão, de 25 de março de 2011, que impõe condições especiais aplicáveis à importação de géneros alimentícios e alimentos para animais originários ou expedidos do Japão após o acidente na central nuclear de Fukushima (JO L 80 de 26.3.2011, p. 5).

3

o

(4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 961/2011 da Comissão, de 27 de setembro de 2011, que impõe condições especiais aplicáveis à importação de géneros alimentícios e alimentos para animais originários ou expedidos do Japão após o acidente na central nuclear de Fukushima e que revoga o Regulamento (UE) n.o 297/2011 (JO L 252 de 28.9.2011, p. 10).

4

o

o

(5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 284/2012 da Comissão, de 29 de março de 2012, que impõe condições especiais à importação de géneros alimentícios e alimentos para animais originários ou expedidos do Japão após o acidente na central nuclear de Fukushima e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 961/2011 (JO L 92 de 30.3.2012, p. 16).

5

o

o

(6)  Regulamento de Execução (UE) n.o 996/2012 da Comissão, de 26 de outubro de 2012, que impõe condições especiais à importação de géneros alimentícios e alimentos para animais originários ou expedidos do Japão após o acidente na central nuclear de Fukushima e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 284/2012 (JO L 299 de 27.10.2012, p. 31).

6

o

o

(7)  Regulamento de Execução (UE) n.o 322/2014 da Comissão, de 28 de março de 2014, que impõe condições especiais aplicáveis à importação de géneros alimentícios e alimentos para animais originários ou expedidos do Japão após o acidente na central nuclear de Fukushima (JO L 95 de 29.3.2014, p. 1).

7

o

(8)  Regulamento de Execução (UE) 2016/6 da Comissão, de 5 de janeiro de 2016, que impõe condições especiais à importação de géneros alimentícios e alimentos para animais originários ou expedidos do Japão após o acidente na central nuclear de Fukushima e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 322/2014 (JO L 3 de 6.1.2016, p. 5).

8

o

(9)  Regulamento de Execução (UE) 2021/1533 da Comissão, de 17 de setembro de 2021, que impõe condições especiais à importação de géneros alimentícios e alimentos para animais originários ou expedidos do Japão após o acidente na central nuclear de Fukushima e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2016/6 (JO L 330 de 20.9.2021, p. 72).

9

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| 14.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 179/93 |
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14.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 179/93

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1454 DA COMISSÃO

de 13 de julho de 2023

que concede uma autorização da União para o produto biocida único «WESSOCLEAN GOLD LINE» em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 44.o, n.o 5, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 28 de setembro de 2017, a empresa WESSO AG apresentou à Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência»), em conformidade com o artigo 43.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, um pedido de autorização da União para um produto biocida único dos tipos de produtos 3 e 4, tal como descritos no anexo V desse regulamento, denominado «WESSOCLEAN GOLD LINE», fornecendo uma confirmação escrita de que a autoridade competente da Alemanha tinha concordado em avaliar o pedido. O pedido foi registado com o número de processo BC-QN034236-29 no Registo de Produtos Biocidas. |
| --- | --- |

(1)

Em 28 de setembro de 2017, a empresa WESSO AG apresentou à Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência»), em conformidade com o artigo 43.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, um pedido de autorização da União para um produto biocida único dos tipos de produtos 3 e 4, tal como descritos no anexo V desse regulamento, denominado «WESSOCLEAN GOLD LINE», fornecendo uma confirmação escrita de que a autoridade competente da Alemanha tinha concordado em avaliar o pedido. O pedido foi registado com o número de processo BC-QN034236-29 no Registo de Produtos Biocidas.

| (2) | O «WESSOCLEAN GOLD LINE» contém ácido peracético como substância ativa incluída na lista da União de substâncias ativas aprovadas referida no artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 para os tipos de produtos 3 e 4. |
| --- | --- |

(2)

O «WESSOCLEAN GOLD LINE» contém ácido peracético como substância ativa incluída na lista da União de substâncias ativas aprovadas referida no artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 para os tipos de produtos 3 e 4.

| (3) | Em 9 de março de 2022, a autoridade competente de avaliação apresentou à Agência, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, um relatório de avaliação e as conclusões da sua avaliação. |
| --- | --- |

(3)

Em 9 de março de 2022, a autoridade competente de avaliação apresentou à Agência, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, um relatório de avaliação e as conclusões da sua avaliação.

| (4) | Em 14 de outubro de 2022, a Agência apresentou à Comissão o seu parecer (2), o projeto de resumo das características do produto biocida («RCP») do «WESSOCLEAN GOLD LINE» e o relatório de avaliação final sobre o produto biocida único, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
| --- | --- |

(4)

Em 14 de outubro de 2022, a Agência apresentou à Comissão o seu parecer (2), o projeto de resumo das características do produto biocida («RCP») do «WESSOCLEAN GOLD LINE» e o relatório de avaliação final sobre o produto biocida único, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

| (5) | O parecer conclui que o «WESSOCLEAN GOLD LINE» é um produto biocida único na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea r), do Regulamento (UE) n.o 528/2012, que é elegível para autorização da União nos termos do artigo 42.o, n.o 1, do referido regulamento e que, sob reserva da conformidade com o projeto de RCP, satisfaz as condições estabelecidas no artigo 19.o, n.o 1, do referido regulamento. |
| --- | --- |

(5)

O parecer conclui que o «WESSOCLEAN GOLD LINE» é um produto biocida único na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea r), do Regulamento (UE) n.o 528/2012, que é elegível para autorização da União nos termos do artigo 42.o, n.o 1, do referido regulamento e que, sob reserva da conformidade com o projeto de RCP, satisfaz as condições estabelecidas no artigo 19.o, n.o 1, do referido regulamento.

| (6) | Em 28 de outubro de 2022, a Agência transmitiu à Comissão o projeto de RCP em todas as línguas oficiais da União, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
| --- | --- |

(6)

Em 28 de outubro de 2022, a Agência transmitiu à Comissão o projeto de RCP em todas as línguas oficiais da União, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

| (7) | A Comissão concorda com o parecer da Agência e considera, por conseguinte, adequado conceder uma autorização da União para o «WESSOCLEAN GOLD LINE». |
| --- | --- |

(7)

A Comissão concorda com o parecer da Agência e considera, por conseguinte, adequado conceder uma autorização da União para o «WESSOCLEAN GOLD LINE».

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É concedida uma autorização da União, com o número de autorização EU-0029720-0000, à empresa WESSO AG para a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida único «WESSOCLEAN GOLD LINE», em conformidade com o resumo das características do produto biocida que consta do anexo.

A autorização da União é válida de 3 de agosto de 2023 a 31 de julho de 2033.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de julho de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.

1

(2)  Parecer da ECHA, de 28 de setembro de 2022, relativo à autorização da União para o produto biocida único «WESSOCLEAN GOLD LINE» (ECHA/BPC/359/2022), https://echa.europa.eu/opinions-on-union-authorisation.

2

---

ANEXO

Resumo das características do produto biocida (SPC BP)

WESSOCLEAN GOLD LINE

Tipo de produto 3 - Higiene veterinária (Desinfetantes)

Tipo de produto 4 - Superfícies em contacto com géneros alimentícios e alimentos para animais (Desinfetantes)

Número da autorização: EU-0029720-0000

Número da decisão de autorização R4BP: EU-0029720-0000

1.   INFORMAÇÃO ADMINISTRATIVA

1.1.   Nome(s) comercial(ais) do produto

| Nome comercial do produto | WESSOCLEAN GOLD LINE
  WESSOCLEAN AGRO PROTECT |
| --- | --- |

Nome comercial do produto

WESSOCLEAN GOLD LINE

WESSOCLEAN AGRO PROTECT

1.2.   Titular da Autorização

| Nome e endereço do titular da autorização | Nome | WESSO AG |
| --- | --- | --- |
| Endereço | Wacholderweg 6, 90518 Altdorf b. Nürnberg Alemanha |
| Número da autorização | EU-0029720-0000 |
| Número da decisão de autorização R4BP | EU-0029720-0000 |
| Data da autorização | 3 de agosto de 2023 |
| Data de caducidade da autorização | 31 de julho de 2033 |

Nome e endereço do titular da autorização

Nome

WESSO AG

Endereço

Wacholderweg 6, 90518 Altdorf b. Nürnberg Alemanha

Número da autorização

EU-0029720-0000

Número da decisão de autorização R4BP

EU-0029720-0000

Data da autorização

3 de agosto de 2023

Data de caducidade da autorização

31 de julho de 2033

1.3.   Fabricante(s) do produto

| Nome do fabricante | WESSO AG |
| --- | --- |
| Endereço do fabricante | Wacholderweg 6, 90518 Altdorf b. Nürnberg Alemanha |
| Localização das instalações de fabrico | Wacholderweg 6, 90518 Altdorf b. Nürnberg Alemanha |

Nome do fabricante

WESSO AG

Endereço do fabricante

Wacholderweg 6, 90518 Altdorf b. Nürnberg Alemanha

Localização das instalações de fabrico

Wacholderweg 6, 90518 Altdorf b. Nürnberg Alemanha

1.4.   Fabricante(s) da(s) substância(s) ativa(s)

| Substância ativa | Ácido peracético |
| --- | --- |
| Nome do fabricante | Evonik Resource Efficiency GmbH |
| Endereço do fabricante | Postfach 1345, 63403 Hanau Alemanha |
| Localização das instalações de fabrico | Evonik Peroxid GmbH, Industriestraße 11, 9721 Weissenstein Áustria |

Substância ativa

Ácido peracético

Nome do fabricante

Evonik Resource Efficiency GmbH

Endereço do fabricante

Postfach 1345, 63403 Hanau Alemanha

Localização das instalações de fabrico

Evonik Peroxid GmbH, Industriestraße 11, 9721 Weissenstein Áustria

2.   COMPOSIÇÃO E FORMULAÇÃO DO PRODUTO

2.1.   Informação qualitativa e quantitativa sobre a composição do produto

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Ácido peracético | | Substância ativa | 79-21-0 | 201-186-8 | 0,03 |
| etanol | | Substância não ativa | 64-17-5 | 200-578-6 | 1,61 |
| propan-2-ol | | Substância não ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 2,52 |
| peróxido de hidrogénio | | Substância não ativa | 7722-84-1 | 231-765-0 | 3,15 |
| ácido acético | | Substância não ativa | 64-19-7 | 200-580-7 | 0,06 |
| ácido sulfúrico | | Substância não ativa | 7664-93-9 | 231-639-5 | 0,01 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Ácido peracético

Substância ativa

79-21-0

201-186-8

0,03

etanol

Substância não ativa

64-17-5

200-578-6

1,61

propan-2-ol

Substância não ativa

67-63-0

200-661-7

2,52

peróxido de hidrogénio

Substância não ativa

7722-84-1

231-765-0

3,15

ácido acético

Substância não ativa

64-19-7

200-580-7

0,06

ácido sulfúrico

Substância não ativa

7664-93-9

231-639-5

0,01

2.2.   Tipo de formulação

AL - Qualquer outro líquido

3.   ADVERTÊNCIAS DE PERIGO E RECOMENDAÇÕES DE PRUDÊNCIA

| Advertências de perigo | Pode ser corrosivo para os metais.
  Provoca irritação ocular grave.
  Nocivo para os organismos aquáticos com efeitos duradouros. |
| --- | --- |
| Recomendações de prudência | Mantenha sempre o produto na sua embalagem original.
  Lavar bem as mãos cuidadosamente após manuseamento.
  Evitar a libertação para o ambiente.
  Usar proteção ocular.
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.
  Caso a irritação ocular persista:Consulte um médico.
  Absorver o produto derramado a fim de evitar danos materiais.
  Eliminar o conteúdo em conformidade com a regulamentação nacional para uma instalação de eliminação de resíduos aprovada.
  Eliminar o recipiente em conformidade com a regulamentação nacional para uma instalação de eliminação de resíduos aprovada. |

Advertências de perigo

Pode ser corrosivo para os metais.

Provoca irritação ocular grave.

Nocivo para os organismos aquáticos com efeitos duradouros.

Recomendações de prudência

Mantenha sempre o produto na sua embalagem original.

Lavar bem as mãos cuidadosamente após manuseamento.

Evitar a libertação para o ambiente.

Usar proteção ocular.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.

Caso a irritação ocular persista:Consulte um médico.

Absorver o produto derramado a fim de evitar danos materiais.

Eliminar o conteúdo em conformidade com a regulamentação nacional para uma instalação de eliminação de resíduos aprovada.

Eliminar o recipiente em conformidade com a regulamentação nacional para uma instalação de eliminação de resíduos aprovada.

4.   UTILIZAÇÃO(ÕES) AUTORIZADA(S)

4.1.   Descrição do uso

Quadro 1.

Utilização # 1 – Uso 1 – Desinfeção de ovos para incubação _à temperatura ambiente na eclusa

| Tipo de produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | - |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: Bactéria
  Nome comum: Bactéria
  Estadio de desenvolvimento: -
  Nome científico: Levedura
  Nome comum: Leveduras
  Estadio de desenvolvimento: -
  Nome científico: Fungo
  Nome comum: Fungo
  Estadio de desenvolvimento: - |
| Campos de utilização | Interior
  Incubadoras (eclusas), desinfeção de ovos para incubação |
| Método(s) de aplicação | Método: Sistema fechado: nebulização a frio
  Descrição detalhada:
  - |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | Taxa de aplicação: 1 litro de produto por 15 m3 (= 0,067 litros/m3); tamanho médio das gotículas ≤ 15 μm
  Diluição (%): não diluído
  Número e calendário da aplicação:
  Desinfeção após cada recarga da câmara de desinfeção com ovos |
| Categoria(s) de utilizadores | Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | — | Garrafa de 1 litro (Polietileno - PE) |

Tipo de produto

TP 03 - Higiene veterinária

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

-

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: Bactéria

Nome comum: Bactéria

Estadio de desenvolvimento: -

Nome científico: Levedura

Nome comum: Leveduras

Estadio de desenvolvimento: -

Nome científico: Fungo

Nome comum: Fungo

Estadio de desenvolvimento: -

Campos de utilização

Interior

Incubadoras (eclusas), desinfeção de ovos para incubação

Método(s) de aplicação

Método: Sistema fechado: nebulização a frio

Descrição detalhada:

-

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: 1 litro de produto por 15 m3 (= 0,067 litros/m3); tamanho médio das gotículas ≤ 15 μm

Diluição (%): não diluído

Número e calendário da aplicação:

Desinfeção após cada recarga da câmara de desinfeção com ovos

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

—

Garrafa de 1 litro (Polietileno - PE)

| — | Lata de 20 litros (Polietileno de alta densidade - HDPE) |
| --- | --- |

—

Lata de 20 litros (Polietileno de alta densidade - HDPE)

| — | Tambor de 220 litros (HDPE) |
| --- | --- |

—

Tambor de 220 litros (HDPE)

| — | Grande Contentor para granel (IBC) (PE) de 1 000 litros |
| --- | --- |

—

Grande Contentor para granel (IBC) (PE) de 1 000 litros

4.1.1.   Instruções específicas de utilização

| 1) | 1 litro de produto por 15 m3 (= 0,067 litros/m3) deve ser distribuído durante um período de pelo menos 30 minutos. O tempo de contato começa quando o volume total de produto necessário (ver taxa de aplicação) é nebulizado.
  Para a eficácia bactericida, leveduricida e fungicida deixar atuar o produto a 20 °C durante 60 minutos de tempo de contacto. Posteriormente, o ar na câmara deve ser substituído por meio de um sistema de exaustão. |
| --- | --- |

1)

Para a eficácia bactericida, leveduricida e fungicida deixar atuar o produto a 20 °C durante 60 minutos de tempo de contacto. Posteriormente, o ar na câmara deve ser substituído por meio de um sistema de exaustão.

| 2) | O produto é uma solução pronta para uso. |
| --- | --- |

2)

| 3) | Desinfeção após cada recarga da câmara de desinfeção com ovos. |
| --- | --- |

3)

| 4) | Apenas para utilização em recintos secos de 4 -150 m3. |
| --- | --- |

4)

| 5) | A validação biológica deve ser efetuada pelo utilizador dos produtos biocidas para cada sala de instalação (incluindo, por exemplo, ovos para incubação, equipamento) a ser desinfetado por nevoeiro (ou numa sala "padrão" adequada numa instalação, se aplicável) com os dispositivos a utilizar,para o processo de desinfeção, após o que pode ser feito um protocolo para processos de desinfeção nessas salas e utilizado posteriormente. |
| --- | --- |

5)

4.1.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Ver instruções gerais de utilização

4.1.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Ver instruções gerais de utilização

4.1.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Ver instruções gerais de utilização

4.1.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Ver instruções gerais de utilização

4.2.   Descrição do uso

Quadro 2.

Utilização # 2 – Uso 2 – Desinfeção de ovos para incubação a 36 °C na eclusa

| Tipo de produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | - |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: Bactéria
  Nome comum: Bactéria
  Estadio de desenvolvimento: -
  Nome científico: Levedura
  Nome comum: Leveduras
  Estadio de desenvolvimento: -
  Nome científico: Fungo
  Nome comum: Fungo
  Estadio de desenvolvimento: - |
| Campos de utilização | Interior
  Incubadoras (eclusas), desinfeção dos ovos para incubação |
| Método(s) de aplicação | Método: Sistema fechado: nebulização a frio
  Descrição detalhada:
  - |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | Taxa de aplicação: 1 litro de produto por 15 m3 (= 0,067 litros/m3); tamanho médio das gotículas ≤ 15 μm
  Diluição (%): não diluído
  Número e calendário da aplicação:
  Desinfeção após cada recarga da câmara de desinfeção com ovos |
| Categoria(s) de utilizadores | Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | — | Garrafa de 1 L (PE) |

Tipo de produto

TP 03 - Higiene veterinária

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

-

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: Bactéria

Nome comum: Bactéria

Estadio de desenvolvimento: -

Nome científico: Levedura

Nome comum: Leveduras

Estadio de desenvolvimento: -

Nome científico: Fungo

Nome comum: Fungo

Estadio de desenvolvimento: -

Campos de utilização

Interior

Incubadoras (eclusas), desinfeção dos ovos para incubação

Método(s) de aplicação

Método: Sistema fechado: nebulização a frio

Descrição detalhada:

-

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: 1 litro de produto por 15 m3 (= 0,067 litros/m3); tamanho médio das gotículas ≤ 15 μm

Diluição (%): não diluído

Número e calendário da aplicação:

Desinfeção após cada recarga da câmara de desinfeção com ovos

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

—

Garrafa de 1 L (PE)

| — | lata de 20 litros (PEAD) |
| --- | --- |

—

lata de 20 litros (PEAD)

| — | Tambor de 220 litros (HDPE) |
| --- | --- |

—

Tambor de 220 litros (HDPE)

| — | Contentor de 1 000 litros IBC (PE) |
| --- | --- |

—

Contentor de 1 000 litros IBC (PE)

4.2.1.   Instruções específicas de utilização

| 1) | 1 litro de produto por 15 m3 (= 0,067 litros/m3) deve ser distribuído durante um período de pelo menos 30 minutos. O tempo de contato começa quando o volume total de produto necessário (ver taxa de aplicação) é nebulizado.
  Para a eficácia bactericida, leveduricida e fungicida deixar atuar o produto a 36 °C durante 60 minutos de tempo de contacto. Posteriormente, o ar na câmara deve ser substituído por meio de um sistema de exaustão. |
| --- | --- |

1)

Para a eficácia bactericida, leveduricida e fungicida deixar atuar o produto a 36 °C durante 60 minutos de tempo de contacto. Posteriormente, o ar na câmara deve ser substituído por meio de um sistema de exaustão.

| 2) | O produto é uma solução pronta para uso. |
| --- | --- |

2)

| 3) | Desinfeção após cada recarga da câmara de desinfeção com ovos. |
| --- | --- |

3)

| 4) | Apenas para utilização em recintos secos de 4 -150 m3. |
| --- | --- |

4)

| 5) | A validação biológica deve ser efetuada pelo utilizador dos produtos biocidas para cada sala de instalação (incluindo, por exemplo, ovos para incubação, equipamento) a ser desinfetado por nevoeiro (ou numa sala "padrão" adequada numa instalação, se aplicável) com os dispositivos a utilizar,para o processo de desinfeção, após o que pode ser feito um protocolo para processos de desinfeção nessas salas e utilizado posteriormente. |
| --- | --- |

5)

4.2.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Ver instruções gerais de utilização

4.2.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Ver instruções gerais de utilização

4.2.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Ver instruções gerais de utilização

4.2.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Ver instruções gerais de utilização

4.3.   Descrição do uso

Quadro 3.

Utilização # 3 – Utilização 3 – Desinfeção de superfícies na indústria de embalagem de hortícolas, frutas e plantas por difusão aérea

| Tipo de produto | TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | - |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: Bactéria
  Nome comum: Bactéria
  Estadio de desenvolvimento: -
  Nome científico: Levedura
  Nome comum: Leveduras
  Estadio de desenvolvimento: -
  Nome científico: Fungo
  Nome comum: Fungo
  Estadio de desenvolvimento: - |
| Campos de utilização | Interior
  Superfícies não porosas de equipamento de transporte e armazenamento para batatas, frutas, legumes e plantas sem contacto direto com batatas, frutas, legumes ou plantas |
| Método(s) de aplicação | Método: Sistema fechado: nebulização a frio
  Descrição detalhada:
  - |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | Taxa de aplicação: 40 ml de produto por 1 m3 (= 0,04 litros/m3); tamanho médio das gotículas ≤ 15 μm
  Diluição (%): não diluído
  Número e calendário da aplicação:
  Desinfetar antes de colocar novos artigos na linha de embalagem. |
| Categoria(s) de utilizadores | Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | Garrafa de 1 litro (PE)
  Lata de 20 litros (HDPE)
  Tambor de 220 litros (HDPE)
  Contentor de 1 000 litros IBC (PE) |

Tipo de produto

TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

-

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: Bactéria

Nome comum: Bactéria

Estadio de desenvolvimento: -

Nome científico: Levedura

Nome comum: Leveduras

Estadio de desenvolvimento: -

Nome científico: Fungo

Nome comum: Fungo

Estadio de desenvolvimento: -

Campos de utilização

Interior

Superfícies não porosas de equipamento de transporte e armazenamento para batatas, frutas, legumes e plantas sem contacto direto com batatas, frutas, legumes ou plantas

Método(s) de aplicação

Método: Sistema fechado: nebulização a frio

Descrição detalhada:

-

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: 40 ml de produto por 1 m3 (= 0,04 litros/m3); tamanho médio das gotículas ≤ 15 μm

Diluição (%): não diluído

Número e calendário da aplicação:

Desinfetar antes de colocar novos artigos na linha de embalagem.

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Garrafa de 1 litro (PE)

Lata de 20 litros (HDPE)

Tambor de 220 litros (HDPE)

Contentor de 1 000 litros IBC (PE)

4.3.1.   Instruções específicas de utilização

| 1) | 40 ml de produto pronto para o uso por 1 m3 (= 0,04 litros/m3) é distribuído durante um período de pelo menos 30 minutos. O tempo de contato começa quando o volume total de produto necessário (ver taxa de aplicação) é nebulizado.
  Para a eficácia bactericida, leveduricida e fungicida deixar atuar o produto à temperatura ambiente por um tempo de contacto de 30 minutos. Depois disso, a sala deve ser intensamente arejada. |
| --- | --- |

1)

Para a eficácia bactericida, leveduricida e fungicida deixar atuar o produto à temperatura ambiente por um tempo de contacto de 30 minutos. Depois disso, a sala deve ser intensamente arejada.

| 2) | O produto é uma solução pronta a usar que não deve ser diluída com água. |
| --- | --- |

2)

| 3) | Desinfetar antes de colocar novos artigos na linha de embalagem. |
| --- | --- |

3)

| 4) | Apenas para utilização em recintos secos de 3 – 5 m3. |
| --- | --- |

4)

| 5) | A validação biológica deve ser efetuada pelo utilizador dos produtos biocidas para cada local (incluindo, por exemplo, ovos para incubação, equipamento) a ser desinfetado por inalação (ou numa sala "padrão" adequada numa instalação, se aplicável) com os dispositivos a utilizar para o processo de desinfeção, após o que pode ser feito um protocolo para processos de desinfeção nessas salas e utilizado posteriormente. |
| --- | --- |

5)

4.3.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Ver instruções gerais de utilização

4.3.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Ver instruções gerais de utilização

4.3.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Ver instruções gerais de utilização

4.3.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Ver instruções gerais de utilização

5.   ORIENTAÇÕES GERAIS PARA A UTILIZAÇÃO (1)

5.1.   Instruções de utilização

Para o carregamento do produto:

O produto só pode ser transferido/carregado com bombas automáticas.

5.2.   Medidas de redução do risco

Para o carregamento do produto:

| 1) | Uso de proteção para os olhos de acordo com a norma europeia EN ISO16321 ou equivalente durante o manuseio do produto. Ver a seção 6 para obter o título completo do padrão EN. |
| --- | --- |

1)

Uso de proteção para os olhos de acordo com a norma europeia EN ISO16321 ou equivalente durante o manuseio do produto. Ver a seção 6 para obter o título completo do padrão EN.

Para a aplicação do produto:

| 1) | A aplicação do produto só é permitida em sistemas de desinfeção fechados e herméticos. Os trabalhadores não devem estar presentes durante o processo de desinfeção. Não é permitida a presença de trabalhadores na câmara de desinfeção durante a aplicação. |
| --- | --- |

1)

A aplicação do produto só é permitida em sistemas de desinfeção fechados e herméticos. Os trabalhadores não devem estar presentes durante o processo de desinfeção. Não é permitida a presença de trabalhadores na câmara de desinfeção durante a aplicação.

| 2) | A desinfeção deve ser iniciada do exterior da câmara de desinfeção para evitar o contato com o desinfetante. |
| --- | --- |

2)

A desinfeção deve ser iniciada do exterior da câmara de desinfeção para evitar o contato com o desinfetante.

| 3) | A câmara deve permanecer hermeticamente fechada durante a desinfeção e a reentrada deve ser evitada. Deve ser indicado que está em curso um processo de desinfeção. |
| --- | --- |

3)

A câmara deve permanecer hermeticamente fechada durante a desinfeção e a reentrada deve ser evitada. Deve ser indicado que está em curso um processo de desinfeção.

| 4) | Após a aplicação, a câmara deve ser completamente ventilada por um sistema técnico de ventilação. |
| --- | --- |

4)

Após a aplicação, a câmara deve ser completamente ventilada por um sistema técnico de ventilação.

| 5) | A reentrada só é permitida quando o produto tiver secado de todas as superfícies e as concentrações de ácido peracético e de peróxido de hidrogénio no ar tiverem descido abaixo dos respetivos valores de referência (AECs). Para garantir ventilação suficiente, deve ser utilizado um sistema de desinfeção com sensores que indiquem quando as concentrações relevantes desceram abaixo dos valores de referência, ou a duração necessária da ventilação técnica deve ser estabelecida por medição com equipamento de medição adequado para cada instalação técnica e após qualquer alteração das condições-limite relevantes. |
| --- | --- |

5)

A reentrada só é permitida quando o produto tiver secado de todas as superfícies e as concentrações de ácido peracético e de peróxido de hidrogénio no ar tiverem descido abaixo dos respetivos valores de referência (AECs). Para garantir ventilação suficiente, deve ser utilizado um sistema de desinfeção com sensores que indiquem quando as concentrações relevantes desceram abaixo dos valores de referência, ou a duração necessária da ventilação técnica deve ser estabelecida por medição com equipamento de medição adequado para cada instalação técnica e após qualquer alteração das condições-limite relevantes.

Para reparação ou manutenção de bombas doseadoras:

| 1) | Antes realizar o reparo ou manutenção das bombas, nas bombas, os resíduos de produtos existentes devem ser em grande parte removidos através da descarga das bombas. |
| --- | --- |

1)

Antes realizar o reparo ou manutenção das bombas, nas bombas, os resíduos de produtos existentes devem ser em grande parte removidos através da descarga das bombas.

5.3.   Detalhes sobre os efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Primeiros socorros

| 1) | SE INALADO: Se os sintomas ocorrerem chamar um CENTRO DE PONTO ou um médico. |
| --- | --- |

1)

| 2) | SE ENGOLIDO: Enxaguar a boca. Dar algo para beber, se a pessoa exposta for capaz de engolir. NÃO induzir o vómito. Ligue para um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIENVENENAMENTO ou um médico. |
| --- | --- |

2)

| 3) | SE NA PELE: Enxaguar a pele com água. Se os sintomas ocorrerem chamar um CENTRO DE PONTO ou um médico. |
| --- | --- |

3)

| 4) | SE NOS OLHOS: Enxaguar com água. Remova as lentes de contacto, se presentes e fáceis de fazer. Continuar o enxaguamento durante 5 minutos. Ligue para um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIENVENENAMENTO ou um médico. |
| --- | --- |

4)

Ambiente

| 5) | Evitar a libertação direta do produto não diluído para o ambiente e para o sistema de esgotos. |
| --- | --- |

5)

| 6) | Grandes derramamentos: cobrir o líquido com material absorvente. Conter e recolher para eliminação. |
| --- | --- |

6)

5.4.   Instruções para a eliminação segura do produto e da sua embalagem

| 1) | Os resíduos do produto biocida devem ser eliminados em conformidade com a Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Catálogo Europeu de Resíduos (CER), bem como com os regulamentos nacionais e regionais. |
| --- | --- |

1)

| 2) | Não esvaziar para os esgotos. |
| --- | --- |

2)

| 3) | Eliminar o conteúdo e o contentor para um ponto de recolha de resíduos autorizado. |
| --- | --- |

3)

| 4) | Deixar os produtos biocidas em contentores originais. Não misturar com outros resíduos. |
| --- | --- |

4)

| 5) | Quando totalmente vazios, os contentores são recicláveis. |
| --- | --- |

5)

5.5.   Condições de armazenamento e prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

| 1) | Prazo de validade: 12 meses. |
| --- | --- |

1)

| 2) | Proteger das geadas. |
| --- | --- |

2)

| 3) | Armazenar a temperaturas inferiores a 30°C. |
| --- | --- |

3)

6.   OUTRAS INFORMAÇÕES

| 1) | Tenha em atenção o valor de referência da UE de 0,5 mg/m3 para a substância ativa ácido peracético (CAS No.: 79-21-0) que foi utilizado para a avaliação do risco deste produto. |
| --- | --- |

1)

| 2) | Tenha em atenção o valor de referência da UE de 1,25 mg/m3 para a substância em causa peróxido de hidrogénio (CAS No.: 7722-84-1) que foi utilizado para a avaliação do risco deste produto. |
| --- | --- |

2)

| 3) | Tenha em atenção o valor de referência da UE de 17,9 mg/kg bw/d para a substância de interesse propan-2-ol (CAS No.: 67-63-0) que foi utilizado para a avaliação do risco deste produto. |
| --- | --- |

3)

| 4) | Para orientação: humidade relativa conforme testado na norma EN 17272 adaptada para eficácia: 33 - 53 %.
  Os títulos completos das normas EN referenciadas nesta seção e nas seções 5.2 'Medidas de mitigação de risco' e 5.4 'Instruções para eliminação segura do produto e sua embalagem' são:
  EN 17272 - Desinfetantes e anti-sépticos químicos - Métodos de desinfeção aérea de ambientes por processo automatizado - Determinação das atividades bactericida, micobactericida, esporicida, fungicida, levedura, virucida e fagocida.
  EN ISO16321 - Proteção dos olhos e do rosto para uso profissional
  Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa aos resíduos e que revoga determinadas Diretivas (OJ L 312, 22.11.2008, p. 3). |
| --- | --- |

4)

Os títulos completos das normas EN referenciadas nesta seção e nas seções 5.2 'Medidas de mitigação de risco' e 5.4 'Instruções para eliminação segura do produto e sua embalagem' são:

EN 17272 - Desinfetantes e anti-sépticos químicos - Métodos de desinfeção aérea de ambientes por processo automatizado - Determinação das atividades bactericida, micobactericida, esporicida, fungicida, levedura, virucida e fagocida.

EN ISO16321 - Proteção dos olhos e do rosto para uso profissional

Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa aos resíduos e que revoga determinadas Diretivas (OJ L 312, 22.11.2008, p. 3).

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(1)  As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos e outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas.

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| 14.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 179/103 |
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14.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 179/103

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1455 DA COMISSÃO

de 13 de julho de 2023

relativo à autorização provisória urgente de acetato de cobalto (II) tetra-hidratado, carbonato de cobalto (II), carbonato e hidróxido (2:3) de cobalto (II) mono-hidratado e sulfato de cobalto (II) hepta-hidratado como aditivos em alimentos para ruminantes com um rúmen funcional, equídeos e lagomorfos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 15.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. Em especial, o artigo 15.o do referido regulamento prevê que a Comissão pode autorizar provisoriamente a utilização de aditivos em casos específicos em que se verifique a necessidade de autorização urgente para garantir o bem-estar animal. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. Em especial, o artigo 15.o do referido regulamento prevê que a Comissão pode autorizar provisoriamente a utilização de aditivos em casos específicos em que se verifique a necessidade de autorização urgente para garantir o bem-estar animal.

| (2) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 601/2013 da Comissão (2) autorizou por um período de 10 anos o acetato de cobalto (II) tetra-hidratado, o carbonato de cobalto (II), o carbonato e hidróxido (2:3) de cobalto (II) mono-hidratado, o sulfato de cobalto (II) hepta-hidratado e o granulado revestido de carbonato de cobalto (II) como aditivos para a alimentação animal pertencentes à categoria «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional dos «compostos de oligoelementos». Estes aditivos foram autorizados para utilização em ruminantes com um rúmen funcional, equídeos, lagomorfos, roedores, répteis herbívoros e mamíferos de jardim zoológico. |
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(2)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 601/2013 da Comissão (2) autorizou por um período de 10 anos o acetato de cobalto (II) tetra-hidratado, o carbonato de cobalto (II), o carbonato e hidróxido (2:3) de cobalto (II) mono-hidratado, o sulfato de cobalto (II) hepta-hidratado e o granulado revestido de carbonato de cobalto (II) como aditivos para a alimentação animal pertencentes à categoria «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional dos «compostos de oligoelementos». Estes aditivos foram autorizados para utilização em ruminantes com um rúmen funcional, equídeos, lagomorfos, roedores, répteis herbívoros e mamíferos de jardim zoológico.

| (3) | Não foi apresentado qualquer pedido dentro do prazo indicado no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 para a renovação da autorização dos aditivos acetato de cobalto (II) tetra-hidratado, carbonato de cobalto (II), carbonato e hidróxido (2:3) de cobalto (II) mono-hidratado e sulfato de cobalto (II) hepta-hidratado (3), que expira em 15 de julho de 2023. No que diz respeito a esses aditivos, foi apresentado um pedido de nova autorização em 20 de outubro de 2022, em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, para utilização destinada às mesmas espécies de animais a que a autorização anterior dizia respeito, solicitando que fossem classificados na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e no grupo funcional dos «compostos de oligoelementos». |
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(3)

Não foi apresentado qualquer pedido dentro do prazo indicado no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 para a renovação da autorização dos aditivos acetato de cobalto (II) tetra-hidratado, carbonato de cobalto (II), carbonato e hidróxido (2:3) de cobalto (II) mono-hidratado e sulfato de cobalto (II) hepta-hidratado (3), que expira em 15 de julho de 2023. No que diz respeito a esses aditivos, foi apresentado um pedido de nova autorização em 20 de outubro de 2022, em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, para utilização destinada às mesmas espécies de animais a que a autorização anterior dizia respeito, solicitando que fossem classificados na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e no grupo funcional dos «compostos de oligoelementos».

| (4) | Tendo em conta o período necessário para o tratamento do pedido de autorização apresentado para os aditivos acetato de cobalto (II) tetra-hidratado, carbonato de cobalto (II), carbonato e hidróxido (2:3) de cobalto (II) mono-hidratado e sulfato de cobalto (II) hepta-hidratado, não pode ser concedida uma nova autorização desses aditivos até 15 de julho de 2023. |
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(4)

Tendo em conta o período necessário para o tratamento do pedido de autorização apresentado para os aditivos acetato de cobalto (II) tetra-hidratado, carbonato de cobalto (II), carbonato e hidróxido (2:3) de cobalto (II) mono-hidratado e sulfato de cobalto (II) hepta-hidratado, não pode ser concedida uma nova autorização desses aditivos até 15 de julho de 2023.

| (5) | Consequentemente, uma empresa apresentou à Comissão, em 30 de maio de 2023, um pedido de concessão, em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, de uma autorização provisória urgente de utilização dos aditivos acetato de cobalto (II) tetra-hidratado, carbonato de cobalto (II), carbonato e hidróxido (2:3) de cobalto (II) mono-hidratado e sulfato de cobalto (II) hepta-hidratado, destinados a ruminantes, cavalos e coelhos. |
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(5)

Consequentemente, uma empresa apresentou à Comissão, em 30 de maio de 2023, um pedido de concessão, em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, de uma autorização provisória urgente de utilização dos aditivos acetato de cobalto (II) tetra-hidratado, carbonato de cobalto (II), carbonato e hidróxido (2:3) de cobalto (II) mono-hidratado e sulfato de cobalto (II) hepta-hidratado, destinados a ruminantes, cavalos e coelhos.

| (6) | No seu parecer de 12 de novembro de 2009 (4), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu que, devido à elevada taxa de degradação ruminal da vitamina B12 ingerida por via oral, uma fonte de micronutrientes ótima destinada a ruminantes deve incluir o cobalto. A Autoridade tornou extensiva essa conclusão aos cavalos e coelhos, para os quais considerou que a complementação com cobalto nos seus regimes alimentares também deve ser mantida. Nos seus pareceres de 22 de maio de 2012 (5) e 12 de junho de 2012 (6), a Autoridade confirmou que os aditivos acetato de cobalto (II) tetra-hidratado, carbonato de cobalto (II), carbonato e hidróxido (2:3) de cobalto (II) mono-hidratado e sulfato de cobalto (II) hepta-hidratado são fontes eficazes de cobalto como oligoelemento essencial, que, por sua vez, é utilizado para a produção de vitamina B12 por fermentação microbiana no rúmen. |
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(6)

No seu parecer de 12 de novembro de 2009 (4), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu que, devido à elevada taxa de degradação ruminal da vitamina B12 ingerida por via oral, uma fonte de micronutrientes ótima destinada a ruminantes deve incluir o cobalto. A Autoridade tornou extensiva essa conclusão aos cavalos e coelhos, para os quais considerou que a complementação com cobalto nos seus regimes alimentares também deve ser mantida. Nos seus pareceres de 22 de maio de 2012 (5) e 12 de junho de 2012 (6), a Autoridade confirmou que os aditivos acetato de cobalto (II) tetra-hidratado, carbonato de cobalto (II), carbonato e hidróxido (2:3) de cobalto (II) mono-hidratado e sulfato de cobalto (II) hepta-hidratado são fontes eficazes de cobalto como oligoelemento essencial, que, por sua vez, é utilizado para a produção de vitamina B12 por fermentação microbiana no rúmen.

| (7) | Tal como mencionado no parecer da Autoridade de 12 de novembro de 2009, a carência de cobalto nos animais resulta, em geral, em perda de apetite, redução da taxa de crescimento, perda de peso corporal, anemia, perturbações do metabolismo lipídico, redução do nível de folato, acumulação de ferro e níquel no fígado, perturbação da função dos neutrófilos e redução da resistência a infeções parasitárias, afetando especialmente os ruminantes. |
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(7)

Tal como mencionado no parecer da Autoridade de 12 de novembro de 2009, a carência de cobalto nos animais resulta, em geral, em perda de apetite, redução da taxa de crescimento, perda de peso corporal, anemia, perturbações do metabolismo lipídico, redução do nível de folato, acumulação de ferro e níquel no fígado, perturbação da função dos neutrófilos e redução da resistência a infeções parasitárias, afetando especialmente os ruminantes.

| (8) | Por conseguinte, essa carência parece ser suscetível de causar efeitos adversos graves no bem-estar dos animais para os quais o cobalto é essencial para sintetizar a vitamina B12, incluindo um enfraquecimento do sistema imunitário, um aumento da frequência das perturbações intestinais e da cetose, uma função reprodutora deficiente, um risco acrescido para os ovinos de contrair a doença do fígado branco dos ovinos (Ovine White Liver Disease) e, eventualmente, um aumento da morbilidade ou da mortalidade (7). |
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(8)

Por conseguinte, essa carência parece ser suscetível de causar efeitos adversos graves no bem-estar dos animais para os quais o cobalto é essencial para sintetizar a vitamina B12, incluindo um enfraquecimento do sistema imunitário, um aumento da frequência das perturbações intestinais e da cetose, uma função reprodutora deficiente, um risco acrescido para os ovinos de contrair a doença do fígado branco dos ovinos (Ovine White Liver Disease) e, eventualmente, um aumento da morbilidade ou da mortalidade (7).

| (9) | A fim de evitar carências críticas, os animais que pastam em solos com baixo teor de cobalto ou alimentados com feno ou plantas produzidas nesses solos, mas também determinadas categorias de animais com necessidades específicas, tais como os animais alimentados com dispensadores automáticos de concentrados utilizando bombas doseadoras ou alguns animais com perturbações metabólicas, dependem de alimentos complementares sob a forma de bolo ou líquido como fonte de nutrientes essenciais, incluindo o cobalto. A alternativa de utilizar em animais que pastam baldes ou blocos de minerais para a administração de alimentos não é, de um modo geral, considerada ótima em todas as circunstâncias para garantir uma fonte suficiente, eficaz e segura de cobalto, devido ao seu consumo voluntário e competitivo pelos animais e à complementação decorrente menos controlada e direcionada, ao impacto das condições climáticas na qualidade dos alimentos para animais e aos requisitos adicionais em termos de manuseamento. |
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(9)

A fim de evitar carências críticas, os animais que pastam em solos com baixo teor de cobalto ou alimentados com feno ou plantas produzidas nesses solos, mas também determinadas categorias de animais com necessidades específicas, tais como os animais alimentados com dispensadores automáticos de concentrados utilizando bombas doseadoras ou alguns animais com perturbações metabólicas, dependem de alimentos complementares sob a forma de bolo ou líquido como fonte de nutrientes essenciais, incluindo o cobalto. A alternativa de utilizar em animais que pastam baldes ou blocos de minerais para a administração de alimentos não é, de um modo geral, considerada ótima em todas as circunstâncias para garantir uma fonte suficiente, eficaz e segura de cobalto, devido ao seu consumo voluntário e competitivo pelos animais e à complementação decorrente menos controlada e direcionada, ao impacto das condições climáticas na qualidade dos alimentos para animais e aos requisitos adicionais em termos de manuseamento.

| (10) | O aditivo granulado revestido de carbonato de cobalto (II), para cuja utilização foi apresentado um pedido de renovação em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, e que está atualmente autorizado como aditivo para a alimentação animal em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1831/2003, não pode ser utilizado na formulação de alimentos para animais administrados sob a forma de alimentos complementares líquidos para animais, nem sob a forma de bolo. Tal deve-se às especificações técnicas deste aditivo, que contém partículas insolúveis que afetam a homogeneidade dos alimentos líquidos para animais, tem uma concentração de cobalto muito baixa e não é muito compressível, impedindo o fabrico de bolos adequados de alta densidade. Os alimentos líquidos para animais devem conter cobalto em forma solúvel, como é o caso dos aditivos acetato de cobalto (II) tetra-hidratado e sulfato de cobalto (II) hepta-hidratado, ao passo que o fabrico de bolos adequados que forneçam aos animais a quantidade segura de cobalto necessário incluiria os aditivos carbonato de cobalto (II) e carbonato e hidróxido (2:3) de cobalto (II) mono-hidratado. Nenhum outro composto de cobalto está atualmente autorizado como aditivo em alimentos para animais nos termos do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
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(10)

O aditivo granulado revestido de carbonato de cobalto (II), para cuja utilização foi apresentado um pedido de renovação em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, e que está atualmente autorizado como aditivo para a alimentação animal em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1831/2003, não pode ser utilizado na formulação de alimentos para animais administrados sob a forma de alimentos complementares líquidos para animais, nem sob a forma de bolo. Tal deve-se às especificações técnicas deste aditivo, que contém partículas insolúveis que afetam a homogeneidade dos alimentos líquidos para animais, tem uma concentração de cobalto muito baixa e não é muito compressível, impedindo o fabrico de bolos adequados de alta densidade. Os alimentos líquidos para animais devem conter cobalto em forma solúvel, como é o caso dos aditivos acetato de cobalto (II) tetra-hidratado e sulfato de cobalto (II) hepta-hidratado, ao passo que o fabrico de bolos adequados que forneçam aos animais a quantidade segura de cobalto necessário incluiria os aditivos carbonato de cobalto (II) e carbonato e hidróxido (2:3) de cobalto (II) mono-hidratado. Nenhum outro composto de cobalto está atualmente autorizado como aditivo em alimentos para animais nos termos do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (11) | O Regulamento (UE) 2020/354 da Comissão (8) estabelece como objetivo nutricional específico a suplementação a longo prazo de animais de pastoreio com oligoelementos e/ou vitaminas nos alimentos para animais destinados aos ruminantes com um rúmen funcional, que podem ser administrados sob a forma de bolo. A cessação da utilização de compostos de cobalto como aditivo em alimentos para animais, em especial alimentos dietéticos sob a forma de bolo para animais que pastam, impediria os operadores de satisfazerem esse objetivo nutricional específico no que diz respeito às necessidades nutricionais específicas dos ruminantes cujo processo de assimilação, de absorção ou metabolismo possam ser prejudicados pela falta de cobalto na sua dieta. Por conseguinte, essa falta de alimentos para animais adequados às condições dos ruminantes que pastam prejudicaria o bem-estar desses animais. |
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(11)

O Regulamento (UE) 2020/354 da Comissão (8) estabelece como objetivo nutricional específico a suplementação a longo prazo de animais de pastoreio com oligoelementos e/ou vitaminas nos alimentos para animais destinados aos ruminantes com um rúmen funcional, que podem ser administrados sob a forma de bolo. A cessação da utilização de compostos de cobalto como aditivo em alimentos para animais, em especial alimentos dietéticos sob a forma de bolo para animais que pastam, impediria os operadores de satisfazerem esse objetivo nutricional específico no que diz respeito às necessidades nutricionais específicas dos ruminantes cujo processo de assimilação, de absorção ou metabolismo possam ser prejudicados pela falta de cobalto na sua dieta. Por conseguinte, essa falta de alimentos para animais adequados às condições dos ruminantes que pastam prejudicaria o bem-estar desses animais.

| (12) | O impacto real da indisponibilidade dos aditivos acetato de cobalto (II) tetra-hidratado, carbonato de cobalto (II), carbonato e hidróxido (2:3) de cobalto (II) mono-hidratado e sulfato de cobalto (II) hepta-hidratado pode ser medido tendo em conta o grau de utilização desses aditivos em toda a União, embora alguns Estados-Membros sejam mais afetados por uma carência de cobalto devido à natureza dos solos e das pastagens. Por exemplo, na Irlanda, 62 % de todos os alimentos complementares fabricados para ruminantes e equídeos contêm um desses quatro aditivos, e mais de 11,7 milhões de animais podem eventualmente ser afetados de forma negativa pela falta de acesso a esses produtos. Em França, 11,5 milhões de ruminantes recebem uma complementação de um desses quatro aditivos sob a forma de bolo ou de alimentos líquidos para animais, pelo que seriam afetados em termos de bem-estar dos animais na ausência da utilização desses produtos. Em geral, decorre dos dados recebidos das autoridades nacionais competentes e dos operadores que os aditivos em causa são amplamente utilizados para ruminantes, principalmente em alimentos para animais sob a forma de bolo ou líquido, mas também para cavalos e coelhos. Estima-se que, no final de 2021, havia 76 milhões de cabeças de bovinos e 71 milhões de cabeças de ovinos e caprinos nas explorações da União (9). Os dados estatísticos sobre a criação de coelhos (10) relativos a 2016 mostram que foram criados cerca de 180 milhões de coelhos para consumo de carne na União. |
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(12)

O impacto real da indisponibilidade dos aditivos acetato de cobalto (II) tetra-hidratado, carbonato de cobalto (II), carbonato e hidróxido (2:3) de cobalto (II) mono-hidratado e sulfato de cobalto (II) hepta-hidratado pode ser medido tendo em conta o grau de utilização desses aditivos em toda a União, embora alguns Estados-Membros sejam mais afetados por uma carência de cobalto devido à natureza dos solos e das pastagens. Por exemplo, na Irlanda, 62 % de todos os alimentos complementares fabricados para ruminantes e equídeos contêm um desses quatro aditivos, e mais de 11,7 milhões de animais podem eventualmente ser afetados de forma negativa pela falta de acesso a esses produtos. Em França, 11,5 milhões de ruminantes recebem uma complementação de um desses quatro aditivos sob a forma de bolo ou de alimentos líquidos para animais, pelo que seriam afetados em termos de bem-estar dos animais na ausência da utilização desses produtos. Em geral, decorre dos dados recebidos das autoridades nacionais competentes e dos operadores que os aditivos em causa são amplamente utilizados para ruminantes, principalmente em alimentos para animais sob a forma de bolo ou líquido, mas também para cavalos e coelhos. Estima-se que, no final de 2021, havia 76 milhões de cabeças de bovinos e 71 milhões de cabeças de ovinos e caprinos nas explorações da União (9). Os dados estatísticos sobre a criação de coelhos (10) relativos a 2016 mostram que foram criados cerca de 180 milhões de coelhos para consumo de carne na União.

| (13) | Com base nos pareceres da Autoridade de 12 de novembro de 2009, 22 de maio de 2012 e 12 de junho de 2012, bem como em dados sobre a utilização efetiva dos aditivos acetato de cobalto (II) tetra-hidratado, carbonato de cobalto (II), carbonato e hidróxido (2:3) de cobalto (II) mono-hidratado e sulfato de cobalto (II) hepta-hidratado na União, conclui-se que as espécies ou categorias de animais cujo bem-estar seria significativamente prejudicado pela cessação da utilização de cobalto na sua alimentação são ruminantes, cavalos e coelhos. |
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(13)

Com base nos pareceres da Autoridade de 12 de novembro de 2009, 22 de maio de 2012 e 12 de junho de 2012, bem como em dados sobre a utilização efetiva dos aditivos acetato de cobalto (II) tetra-hidratado, carbonato de cobalto (II), carbonato e hidróxido (2:3) de cobalto (II) mono-hidratado e sulfato de cobalto (II) hepta-hidratado na União, conclui-se que as espécies ou categorias de animais cujo bem-estar seria significativamente prejudicado pela cessação da utilização de cobalto na sua alimentação são ruminantes, cavalos e coelhos.

| (14) | A fim de evitar efeitos negativos no bem-estar dos ruminantes, cavalos e coelhos decorrentes de uma interrupção, a partir de 15 de julho de 2023, da autorização da utilização dos aditivos acetato de cobalto (II) tetra-hidratado, carbonato de cobalto (II), carbonato e hidróxido (2:3) de cobalto (II) mono-hidratado e sulfato de cobalto (II) hepta-hidratado, e na ausência de alternativas atualmente disponíveis, a sua utilização deve ser autorizada provisoriamente com caráter de urgência até que seja tomada uma decisão sobre o pedido de autorização apresentado em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. A autorização provisória deve ser concedida por um período máximo de cinco anos, em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(14)

A fim de evitar efeitos negativos no bem-estar dos ruminantes, cavalos e coelhos decorrentes de uma interrupção, a partir de 15 de julho de 2023, da autorização da utilização dos aditivos acetato de cobalto (II) tetra-hidratado, carbonato de cobalto (II), carbonato e hidróxido (2:3) de cobalto (II) mono-hidratado e sulfato de cobalto (II) hepta-hidratado, e na ausência de alternativas atualmente disponíveis, a sua utilização deve ser autorizada provisoriamente com caráter de urgência até que seja tomada uma decisão sobre o pedido de autorização apresentado em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. A autorização provisória deve ser concedida por um período máximo de cinco anos, em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (15) | A fim de assegurar que só são utilizados aditivos seguros e eficazes em conformidade com os objetivos pretendidos pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003, os termos da autorização provisória devem refletir os termos da autorização prevista no Regulamento de Execução (UE) n.o 601/2013 para os quatro aditivos em causa no que diz respeito à utilização destinada a ruminantes, equídeos e lagomorfos. |
| --- | --- |

(15)

A fim de assegurar que só são utilizados aditivos seguros e eficazes em conformidade com os objetivos pretendidos pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003, os termos da autorização provisória devem refletir os termos da autorização prevista no Regulamento de Execução (UE) n.o 601/2013 para os quatro aditivos em causa no que diz respeito à utilização destinada a ruminantes, equídeos e lagomorfos.

| (16) | O laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003 considerou que as conclusões e recomendações, no que se refere a esses aditivos, constantes da avaliação anterior do método de análise realizada no âmbito da autorização concedida pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 601/2013 são válidas e aplicáveis à autorização provisória. |
| --- | --- |

(16)

O laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003 considerou que as conclusões e recomendações, no que se refere a esses aditivos, constantes da avaliação anterior do método de análise realizada no âmbito da autorização concedida pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 601/2013 são válidas e aplicáveis à autorização provisória.

| (17) | Devido ao termo, em 15 de julho de 2023, da autorização de utilização dos aditivos acetato de cobalto (II) tetra-hidratado, carbonato de cobalto (II), carbonato e hidróxido (2:3) de cobalto (II) mono-hidratado e sulfato de cobalto (II) hepta-hidratado, e a fim de assegurar um elevado nível de proteção do bem-estar dos animais afetados pela autorização provisória, o presente regulamento deve entrar em vigor com caráter de urgência. |
| --- | --- |

(17)

Devido ao termo, em 15 de julho de 2023, da autorização de utilização dos aditivos acetato de cobalto (II) tetra-hidratado, carbonato de cobalto (II), carbonato e hidróxido (2:3) de cobalto (II) mono-hidratado e sulfato de cobalto (II) hepta-hidratado, e a fim de assegurar um elevado nível de proteção do bem-estar dos animais afetados pela autorização provisória, o presente regulamento deve entrar em vigor com caráter de urgência.

| (18) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(18)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Autorização provisória

As substâncias especificadas no anexo, pertencentes à categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional «compostos de oligoelementos», são autorizadas provisoriamente como aditivos na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de julho de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 601/2013 da Comissão, de 24 de junho de 2013, relativo à autorização de acetato de cobalto (II) tetra-hidratado, carbonato de cobalto (II), carbonato e hidróxido (2:3) de cobalto (II) mono-hidratado, sulfato de cobalto (II) hepta-hidratado e granulado revestido de carbonato e hidróxido (2:3) de cobalto (II) mono-hidratado como aditivos, para a alimentação animal (JO L 172 de 25.6.2013, p. 14).

2

o

(3)  Foi apresentado um pedido de renovação da autorização de granulado revestido de carbonato de cobalto (II) como aditivo em alimentos para animais, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Esse aditivo não é abrangido pelo presente regulamento.

3

o

o

o

(4)  
  EFSA Journal, vol. 7, n.o 12, artigo 1383, 2009.

4

EFSA Journal

o

(5)  
  EFSA Journal, vol. 10, n.o 6, artigo 2727, 2012.

5

EFSA Journal

o

(6)  
  EFSA Journal, vol. 10, n.o 7, artigo 2791, 2012.

6

EFSA Journal

o

(7)  Uma análise do papel do cobalto no metabolismo dos animais, em especial dos ruminantes, e dos efeitos da carência de cobalto está disponível em: González-Montaňa, J. R. et al., «Relationship between Vitamin B12 and Cobalt Metabolism in Domestic Ruminant: An Update», Animals, vol. 10, artigo 1855, 2020, doi:10.3390/ani10101855.

7

Animals

(8)  Regulamento (UE) 2020/354 da Comissão, de 4 de março de 2020, que estabelece uma lista das utilizações previstas para os alimentos para animais com objetivos nutricionais específicos e que revoga a Diretiva 2008/38/CE (JO L 67 de 5.3.2020, p. 1).

8

(9)  
  Key figures on the European food chain, Eurostat, edição de 2022.

9

Key figures on the European food chain

(10)  Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Commercial rabbit farming in the European Union – Overview report, Serviço das Publicações, 2018, https://data.europa.eu/doi/10.2772/62174.

10

Commercial rabbit farming in the European Union – Overview report

---

ANEXO

| Número de identificação do aditivo | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Elemento (Co) em mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
| Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: compostos de oligoelementos |
| 3b301 | Acetato de cobalto (II) tetra-hidratado | Composição do aditivo

  Acetato de cobalto (II) tetra-hidratado, sob a forma de cristais/grânulos, com um teor de pelo menos 23 % de cobalto
  Partículas < 50 μm: menos de 1 %

  Caracterização da substância ativa

  Fórmula química:
  Co(CH3COO)2 x 4H2O
  Número CAS: 6147-53-1

  Métodos analíticos
   (1)


  Para a determinação do acetato no aditivo:







  — | Monografia 20301 da Farmacopeia Europeia, 01/2008. |

Número de identificação do aditivo

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

Elemento (Co) em mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: compostos de oligoelementos

3b301

Acetato de cobalto (II) tetra-hidratado

Composição do aditivo

Acetato de cobalto (II) tetra-hidratado, sob a forma de cristais/grânulos, com um teor de pelo menos 23 % de cobalto

Partículas < 50 μm: menos de 1 %

Caracterização da substância ativa

Fórmula química:

Co(CH3COO)2 x 4H2O

Número CAS: 6147-53-1

Métodos analíticos
   (1)

Para a determinação do acetato no aditivo:

—

Monografia 20301 da Farmacopeia Europeia, 01/2008.

Para a caracterização cristalográfica do aditivo:

| — | Difração de raios X. |
| --- | --- |

—

Difração de raios X.

Para a determinação do cobalto total em aditivos, pré-misturas, alimentos compostos para animais e matérias-primas para a alimentação animal:

| — | EN 15510 - espetrometria de emissão ótica (atómica) com plasma indutivo ( ICP-AES)
  ou |
| --- | --- |

—

EN 15510 - espetrometria de emissão ótica (atómica) com plasma indutivo ( ICP-AES)

ou

| — | CEN/TS 15621 - espetrometria de emissão ótica (atómica) com plasma indutivo (ICP-AES) após mineralização sob pressão. |
| --- | --- |

—

CEN/TS 15621 - espetrometria de emissão ótica (atómica) com plasma indutivo (ICP-AES) após mineralização sob pressão.

Para a determinação da distribuição da dimensão das partículas:

| — | ISO 13320 - Análise da dimensão das partículas - métodos de difração por laser. |
| --- | --- |

—

ISO 13320 - Análise da dimensão das partículas - métodos de difração por laser.

Ruminantes com um rúmen funcional, equídeos, lagomorfos

-

-

1 (total)

| 1. | O aditivo deve ser incorporado em alimentos compostos para animais sob a forma de pré-mistura. |
| --- | --- |

1.

O aditivo deve ser incorporado em alimentos compostos para animais sob a forma de pré-mistura.

| 2. | Declarações a constar da rotulagem do aditivo e da pré-mistura:






  — | Teor de cobalto |
| --- | --- | --- |

2.

Declarações a constar da rotulagem do aditivo e da pré-mistura:

—

Teor de cobalto

| — | «Recomenda-se limitar a complementação com cobalto a 0,3 mg/kg em alimentos completos para animais. Neste contexto, deve ter-se em conta o risco de carência de cobalto devido a condições locais e à composição específica do regime alimentar.». |
| --- | --- |

—

«Recomenda-se limitar a complementação com cobalto a 0,3 mg/kg em alimentos completos para animais. Neste contexto, deve ter-se em conta o risco de carência de cobalto devido a condições locais e à composição específica do regime alimentar.».

| 3. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual cutânea, ocular e respiratória. |
| --- | --- |

3.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual cutânea, ocular e respiratória.

| 4. | Declaração a constar das instruções de utilização do alimento composto: «Devem ser tomadas medidas para evitar a exposição ao cobalto por inalação ou por via cutânea.». |
| --- | --- |

4.

Declaração a constar das instruções de utilização do alimento composto: «Devem ser tomadas medidas para evitar a exposição ao cobalto por inalação ou por via cutânea.».

Logo que tenha sido tomada uma decisão sobre a autorização do aditivo nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 e, o mais tardar, em 14 de julho de 2028.

3b302

Carbonato de cobalto (II)

Composição do aditivo

Carbonato de cobalto (II), sob forma pulverulenta, com um teor de 45 % - 48% de cobalto

Carbonato de cobalto: no mínimo 75 %

Hidróxido de cobalto: 3 % - 15 %

Água: 6 %, no máximo

Partículas < 11 μm: menos de 90 %

Caracterização da substância ativa

Fórmula química: CoCO3

Número CAS: 513-79-1

Métodos analíticos
   (1)

Para a determinação do carbonato no aditivo:

| — | Monografia 20301 da Farmacopeia Europeia, 01/2008. |
| --- | --- |

—

Monografia 20301 da Farmacopeia Europeia, 01/2008.

Para a caracterização cristalográfica do aditivo:

| — | Difração de raios X. |
| --- | --- |

—

Difração de raios X.

Para a determinação do cobalto total em aditivos, pré-misturas, alimentos compostos para animais e matérias-primas para a alimentação animal:

| — | EN 15510 - espetrometria de emissão ótica (atómica) com plasma indutivo (ICP-AES)
  ou |
| --- | --- |

—

EN 15510 - espetrometria de emissão ótica (atómica) com plasma indutivo (ICP-AES)

ou

| — | CEN/TS 15621 - espetrometria de emissão ótica (atómica) com plasma indutivo (ICP-AES) após mineralização sob pressão. |
| --- | --- |

—

CEN/TS 15621 - espetrometria de emissão ótica (atómica) com plasma indutivo (ICP-AES) após mineralização sob pressão.

Para a determinação da distribuição da dimensão das partículas:

| — | ISO 13320 - Análise da dimensão das partículas - métodos de difração por laser |
| --- | --- |

—

ISO 13320 - Análise da dimensão das partículas - métodos de difração por laser

Ruminantes com um rúmen funcional, equídeos, lagomorfos

-

-

1 (total)

| 1. | O aditivo deve ser incorporado em alimentos compostos para animais sob a forma de pré-mistura. Estes alimentos compostos para animais devem ser colocados no mercado sob uma forma não pulverulenta. |
| --- | --- |

1.

O aditivo deve ser incorporado em alimentos compostos para animais sob a forma de pré-mistura. Estes alimentos compostos para animais devem ser colocados no mercado sob uma forma não pulverulenta.

| 2. | Declarações a constar da rotulagem do aditivo e da pré-mistura:






  — | Teor de cobalto |
| --- | --- | --- |

2.

Declarações a constar da rotulagem do aditivo e da pré-mistura:

—

Teor de cobalto

| — | «Recomenda-se limitar a complementação com cobalto a 0,3 mg/kg em alimentos completos para animais. Neste contexto, deve ter-se em conta o risco de carência de cobalto devido a condições locais e à composição específica do regime alimentar.» |
| --- | --- |

—

«Recomenda-se limitar a complementação com cobalto a 0,3 mg/kg em alimentos completos para animais. Neste contexto, deve ter-se em conta o risco de carência de cobalto devido a condições locais e à composição específica do regime alimentar.»

| 3. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual cutânea, ocular e respiratória. |
| --- | --- |

3.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual cutânea, ocular e respiratória.

| 4. | Declaração a constar das instruções de utilização do alimento composto: «Devem ser tomadas medidas para evitar a exposição ao cobalto por inalação ou por via cutânea.». |
| --- | --- |

4.

Declaração a constar das instruções de utilização do alimento composto: «Devem ser tomadas medidas para evitar a exposição ao cobalto por inalação ou por via cutânea.».

Logo que tenha sido tomada uma decisão sobre a autorização do aditivo nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 e, o mais tardar, em 14 de julho de 2028.

3b303

Carbonato e hidróxido (2:3) de cobalto (II) mono-hidratado

Composição do aditivo

Carbonato e hidróxido (2:3) de cobalto (II) mono-hidratado, sob forma pulverulenta, com um teor de, pelo menos, 50 % de cobalto

Partículas < 50 μm: menos de 98 %

Caracterização da substância ativa

Fórmula química:

2CoCO3 x 3Co(OH)2 x H2O

Número CAS: 51839-24-8

Métodos analíticos
   (1)

Para a determinação do carbonato no aditivo:

| — | Monografia 20301 da Farmacopeia Europeia, 01/2008. |
| --- | --- |

—

Monografia 20301 da Farmacopeia Europeia, 01/2008.

Para a caracterização cristalográfica do aditivo:

| — | Difração de raios X. |
| --- | --- |

—

Difração de raios X.

Para a determinação do cobalto total em aditivos, pré-misturas, alimentos compostos para animais e matérias-primas para a alimentação animal:

| — | EN 15510 - espetrometria de emissão ótica (atómica) com plasma indutivo (EEA-PI)
  ou |
| --- | --- |

—

EN 15510 - espetrometria de emissão ótica (atómica) com plasma indutivo (EEA-PI)

ou

| — | CEN/TS 15621 - espetrometria de emissão ótica (atómica) com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão. |
| --- | --- |

—

CEN/TS 15621 - espetrometria de emissão ótica (atómica) com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão.

Para a determinação da distribuição da dimensão das partículas:

| — | ISO 13320 - Análise da dimensão das partículas - métodos de difração por laser |
| --- | --- |

—

ISO 13320 - Análise da dimensão das partículas - métodos de difração por laser

Ruminantes com um rúmen funcional, equídeos, lagomorfos

-

-

1 (total)

| 1. | O aditivo deve ser incorporado em alimentos compostos para animais sob a forma de pré-mistura. Estes alimentos compostos para animais devem ser colocados no mercado sob uma forma não pulverulenta. |
| --- | --- |

1.

O aditivo deve ser incorporado em alimentos compostos para animais sob a forma de pré-mistura. Estes alimentos compostos para animais devem ser colocados no mercado sob uma forma não pulverulenta.

| 2. | Declarações a constar da rotulagem do aditivo e da pré-mistura:






  — | Teor de cobalto |
| --- | --- | --- |

2.

Declarações a constar da rotulagem do aditivo e da pré-mistura:

—

Teor de cobalto

| — | «Recomenda-se limitar a complementação com cobalto a 0,3 mg/kg em alimentos completos para animais. Neste contexto, deve ter-se em conta o risco de carência de cobalto devido a condições locais e à composição específica do regime alimentar.» |
| --- | --- |

—

«Recomenda-se limitar a complementação com cobalto a 0,3 mg/kg em alimentos completos para animais. Neste contexto, deve ter-se em conta o risco de carência de cobalto devido a condições locais e à composição específica do regime alimentar.»

| 3. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual cutânea, ocular e respiratória. |
| --- | --- |

3.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual cutânea, ocular e respiratória.

| 4. | Declaração a constar das instruções de utilização do alimento composto: «Devem ser tomadas medidas para evitar a exposição ao cobalto por inalação ou por via cutânea.». |
| --- | --- |

4.

Declaração a constar das instruções de utilização do alimento composto: «Devem ser tomadas medidas para evitar a exposição ao cobalto por inalação ou por via cutânea.».

Logo que tenha sido tomada uma decisão sobre a autorização do aditivo nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 e, o mais tardar, em 14 de julho de 2028.

3b305

Sulfato de cobalto (II) hepta-hidratado

Composição do aditivo

Sulfato de cobalto (II) hepta-hidratado, sob forma pulverulenta, com um teor de, pelo menos, 20 % de cobalto

Partículas < 50 μm: menos de 95 %

Caracterização da substância ativa

Fórmula química: CoSO4 x 7H2O

Número CAS: 10026-24-1

Métodos analíticos
   (1)

Para a determinação do sulfato no aditivo:

| — | Monografia 20301 da Farmacopeia Europeia, 01/2008. |
| --- | --- |

—

Monografia 20301 da Farmacopeia Europeia, 01/2008.

Para a caracterização cristalográfica do aditivo:

| — | Difração de raios X. |
| --- | --- |

—

Difração de raios X.

Para a determinação do cobalto total em aditivos, pré-misturas, alimentos compostos para animais e matérias-primas para a alimentação animal:

| — | EN 15510 - espetrometria de emissão ótica (atómica) com plasma indutivo (EEA-PI)
  ou |
| --- | --- |

—

EN 15510 - espetrometria de emissão ótica (atómica) com plasma indutivo (EEA-PI)

ou

| — | CEN/TS 15621 - espetrometria de emissão ótica (atómica) com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão. |
| --- | --- |

—

CEN/TS 15621 - espetrometria de emissão ótica (atómica) com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão.

Para a determinação da distribuição da dimensão das partículas:

| — | ISO 13320 - Análise da dimensão das partículas - métodos de difração por laser |
| --- | --- |

—

ISO 13320 - Análise da dimensão das partículas - métodos de difração por laser

Ruminantes com um rúmen funcional, equídeos, lagomorfos

-

-

1 (total)

| 1. | O aditivo deve ser incorporado em alimentos compostos para animais sob a forma de pré-mistura. Estes alimentos compostos para animais devem ser colocados no mercado sob uma forma não pulverulenta. |
| --- | --- |

1.

O aditivo deve ser incorporado em alimentos compostos para animais sob a forma de pré-mistura. Estes alimentos compostos para animais devem ser colocados no mercado sob uma forma não pulverulenta.

| 2. | Declarações a constar da rotulagem do aditivo e da pré-mistura:






  — | Teor de cobalto |
| --- | --- | --- |

2.

Declarações a constar da rotulagem do aditivo e da pré-mistura:

—

Teor de cobalto

| — | «Recomenda-se limitar a complementação com cobalto a 0,3 mg/kg em alimentos completos para animais. Neste contexto, deve ter-se em conta o risco de carência de cobalto devido a condições locais e à composição específica do regime alimentar.» |
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—

«Recomenda-se limitar a complementação com cobalto a 0,3 mg/kg em alimentos completos para animais. Neste contexto, deve ter-se em conta o risco de carência de cobalto devido a condições locais e à composição específica do regime alimentar.»

| 3. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual cutânea, ocular e respiratória. |
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3.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual cutânea, ocular e respiratória.

| 4. | Declaração a constar das instruções de utilização do alimento composto: «Devem ser tomadas medidas para evitar a exposição ao cobalto por inalação ou por via cutânea.». |
| --- | --- |

4.

Declaração a constar das instruções de utilização do alimento composto: «Devem ser tomadas medidas para evitar a exposição ao cobalto por inalação ou por via cutânea.».

Logo que tenha sido tomada uma decisão sobre a autorização do aditivo nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 e, o mais tardar, em 14 de julho de 2028.

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(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_en

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DECISÕES

| 14.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 179/113 |
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14.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 179/113

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DECISÃO (UE) 2023/1456 DO CONSELHO

de 10 de julho de 2023

que nomeia um membro do Tribunal de Contas

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 286.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta da Hungria,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Considerando o seguinte:

| (1) | O mandato de Ildikó GÁLL-PELCZ caduca em 31 de agosto de 2023. |
| --- | --- |

(1)

O mandato de Ildikó GÁLL-PELCZ caduca em 31 de agosto de 2023.

| (2) | Por conseguinte, deverá ser nomeado um membro para o Tribunal de Contas, |
| --- | --- |

(2)

Por conseguinte, deverá ser nomeado um membro para o Tribunal de Contas,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Ildikó GÁLL-PELCZ é nomeada membro do Tribunal de Contas pelo período compreendido entre 1 de setembro de 2023 e 31 de agosto de 2029.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 10 de julho de 2023.

Pelo Conselho

O Presidente

P. NAVARRO RÍOS

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(1)  Parecer de 1 de junho de 2023 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

1

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| 14.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 179/114 |
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14.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 179/114

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DECISÃO (PESC) 2023/1457 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 13 de julho de 2023

relativa à nomeação do comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA), e que revoga a Decisão (PESC) 2023/311 (EUNAVFOR ATALANTA/2/2023)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,

Tendo em conta a Ação Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA) (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança a tomar as decisões pertinentes relativas à nomeação do comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA) («comandante da Força da UE»). |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança a tomar as decisões pertinentes relativas à nomeação do comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA) («comandante da Força da UE»).

| (2) | Em 7 de fevereiro de 2023, o Comité Político e de Segurança adotou a Decisão (PESC) 2023/311 (2), que nomeou o contra-almirante Juan María IBAÑEZ MARTÍN comandante da Força da UE. |
| --- | --- |

(2)

Em 7 de fevereiro de 2023, o Comité Político e de Segurança adotou a Decisão (PESC) 2023/311 (2), que nomeou o contra-almirante Juan María IBAÑEZ MARTÍN comandante da Força da UE.

| (3) | Em 23 de maio de 2023, as autoridades militares italianas propuseram a nomeação do contra-almirante Fabrizio RUTTERI para suceder ao contra-almirante Juan María IBAÑEZ MARTÍN como comandante da Força da UE a partir de 17 de julho de 2023. |
| --- | --- |

(3)

Em 23 de maio de 2023, as autoridades militares italianas propuseram a nomeação do contra-almirante Fabrizio RUTTERI para suceder ao contra-almirante Juan María IBAÑEZ MARTÍN como comandante da Força da UE a partir de 17 de julho de 2023.

| (4) | Em 2 de junho de 2023, o comandante da operação da EUNAVFOR ATALANTA apoiou esta proposta de nomeação. |
| --- | --- |

(4)

Em 2 de junho de 2023, o comandante da operação da EUNAVFOR ATALANTA apoiou esta proposta de nomeação.

| (5) | Em 9 de junho de 2023, o Comité Militar da UE apoiou a recomendação feita pelas autoridades militares italianas. |
| --- | --- |

(5)

Em 9 de junho de 2023, o Comité Militar da UE apoiou a recomendação feita pelas autoridades militares italianas.

| (6) | Deverá ser tomada uma decisão sobre a nomeação do contra-almirante Fabrizio RUTTERI. |
| --- | --- |

(6)

Deverá ser tomada uma decisão sobre a nomeação do contra-almirante Fabrizio RUTTERI.

| (7) | Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2023/311 deverá ser revogada, |
| --- | --- |

(7)

Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2023/311 deverá ser revogada,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O contra-almirante Fabrizio RUTTERI é nomeado comandante da Força da UE da operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA) a partir de 17 de julho de 2023.

Artigo 2.o

A Decisão (PESC) 2023/311 é revogada.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 17 de julho de 2023.

Feito em Bruxelas, em 13 de julho de 2023.

Pelo Comité Político e de Segurança

A Presidente

D. PRONK

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(1)  
  JO L 301 de 12.11.2008, p. 33.

1

(2)  Decisão (PESC) 2023/311 do Comité Político e de Segurança, de 7 de fevereiro de 2023, relativa à nomeação do comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA), e que revoga a Decisão (PESC) 2022/2205 (EUNAVFOR ATALANTA/1/2023) (JO L 40 de 10.2.2023, p. 24).

2

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| 14.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 179/116 |
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14.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 179/116

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1458 DA COMISSÃO

de 11 de julho de 2023

relativa a determinadas medidas de emergência provisórias contra a peste suína africana na Grécia

[notificada com o número C(2023) 4794]

(Apenas faz fé o texto em língua grega)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 259.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | A peste suína africana é uma doença infecciosa viral que afeta os suínos detidos e selvagens e pode ter um impacto grave na população animal em causa e na rentabilidade das explorações agrícolas, causando perturbações na circulação de remessas desses animais e produtos deles derivados na União e nas exportações para países terceiros. |
| --- | --- |

(1)

A peste suína africana é uma doença infecciosa viral que afeta os suínos detidos e selvagens e pode ter um impacto grave na população animal em causa e na rentabilidade das explorações agrícolas, causando perturbações na circulação de remessas desses animais e produtos deles derivados na União e nas exportações para países terceiros.

| (2) | Em caso de focos de peste suína africana em suínos detidos, existe um risco importante de propagação dessa doença a outros estabelecimentos de suínos detidos. |
| --- | --- |

(2)

Em caso de focos de peste suína africana em suínos detidos, existe um risco importante de propagação dessa doença a outros estabelecimentos de suínos detidos.

| (3) | O Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa as regras de controlo das doenças listadas referidas no artigo 9.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2016/429 e definidas como doenças de categoria A, B e C no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão (3). Em especial, o artigo 21.o e o artigo 22.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 preveem o estabelecimento de uma zona submetida a restrições em caso de foco de uma doença de categoria A, incluindo a peste suína africana, e a aplicação nessa zona de determinadas medidas. Além disso, o artigo 21.o, n.o 1, do referido regulamento delegado determina que a zona submetida a restrições deve incluir uma zona de proteção, uma zona de vigilância e, se necessário, outras zonas submetidas a restrições em redor de ou adjacentes às zonas de proteção e de vigilância. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa as regras de controlo das doenças listadas referidas no artigo 9.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2016/429 e definidas como doenças de categoria A, B e C no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão (3). Em especial, o artigo 21.o e o artigo 22.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 preveem o estabelecimento de uma zona submetida a restrições em caso de foco de uma doença de categoria A, incluindo a peste suína africana, e a aplicação nessa zona de determinadas medidas. Além disso, o artigo 21.o, n.o 1, do referido regulamento delegado determina que a zona submetida a restrições deve incluir uma zona de proteção, uma zona de vigilância e, se necessário, outras zonas submetidas a restrições em redor de ou adjacentes às zonas de proteção e de vigilância.

| (4) | O Regulamento de Execução (UE) 2023/594 da Comissão (4) estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana. Em especial, o artigo 3.o, alínea a), desse regulamento de execução prevê o estabelecimento de uma zona submetida a restrições em caso de foco de peste suína africana em suínos detidos, em conformidade com o artigo 21.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2020/687. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento de Execução (UE) 2023/594 da Comissão (4) estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana. Em especial, o artigo 3.o, alínea a), desse regulamento de execução prevê o estabelecimento de uma zona submetida a restrições em caso de foco de peste suína africana em suínos detidos, em conformidade com o artigo 21.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2020/687.

| (5) | A Grécia informou a Comissão da atual situação da peste suína africana no seu território, na sequência da confirmação de um foco dessa doença em suínos detidos na Região da Macedónia Ocidental, em 5 de julho de 2023, e, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 e o Regulamento de Execução (UE) 2023/594, estabeleceu uma zona submetida a restrições, que inclui zonas de proteção e de vigilância, em que são aplicadas as medidas gerais de controlo de doenças estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/687, a fim de impedir a propagação daquela doença. |
| --- | --- |

(5)

A Grécia informou a Comissão da atual situação da peste suína africana no seu território, na sequência da confirmação de um foco dessa doença em suínos detidos na Região da Macedónia Ocidental, em 5 de julho de 2023, e, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 e o Regulamento de Execução (UE) 2023/594, estabeleceu uma zona submetida a restrições, que inclui zonas de proteção e de vigilância, em que são aplicadas as medidas gerais de controlo de doenças estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/687, a fim de impedir a propagação daquela doença.

| (6) | A fim de prevenir qualquer perturbação desnecessária do comércio na União e evitar que sejam criadas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário identificar, ao nível da União e em colaboração com a Grécia, a zona submetida a restrições, que inclui zonas de proteção e de vigilância, no que se refere à peste suína africana nesse Estado-Membro. |
| --- | --- |

(6)

A fim de prevenir qualquer perturbação desnecessária do comércio na União e evitar que sejam criadas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário identificar, ao nível da União e em colaboração com a Grécia, a zona submetida a restrições, que inclui zonas de proteção e de vigilância, no que se refere à peste suína africana nesse Estado-Membro.

| (7) | Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que diz respeito à propagação da peste suína africana, é importante que as medidas estabelecidas na presente decisão de execução se apliquem o mais rapidamente possível. |
| --- | --- |

(7)

Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que diz respeito à propagação da peste suína africana, é importante que as medidas estabelecidas na presente decisão de execução se apliquem o mais rapidamente possível.

| (8) | Assim, na pendência do parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, a zona infetada na Grécia deve ser imediatamente estabelecida e enumerada no anexo da presente decisão e fixada a duração dessa zona. |
| --- | --- |

(8)

Assim, na pendência do parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, a zona infetada na Grécia deve ser imediatamente estabelecida e enumerada no anexo da presente decisão e fixada a duração dessa zona.

| (9) | A presente decisão será revista na próxima reunião do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(9)

A presente decisão será revista na próxima reunião do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Grécia deve garantir que:

| a) | Estabelece de imediato uma zona submetida a restrições que inclui uma zona de proteção e uma zona de vigilância, em conformidade com o artigo 21.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 e sujeita às condições estabelecidas nesse artigo; |
| --- | --- |

a)

Estabelece de imediato uma zona submetida a restrições que inclui uma zona de proteção e uma zona de vigilância, em conformidade com o artigo 21.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 e sujeita às condições estabelecidas nesse artigo;

| b) | As zonas de proteção e de vigilância referidas na alínea a) englobam, pelo menos, as áreas enumeradas no anexo da presente decisão. |
| --- | --- |

b)

As zonas de proteção e de vigilância referidas na alínea a) englobam, pelo menos, as áreas enumeradas no anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável até 5 de outubro de 2023.

Artigo 3.o

A destinatária da presente decisão é a República Helénica.

Feito em Bruxelas, em 11 de julho de 2023.

Pela Comissão

Stella KYRIAKIDES

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.

1

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L 174 de 3.6.2020, p. 64).

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão, de 3 de dezembro de 2018, relativo à aplicação de determinadas regras de prevenção e controlo de doenças a categorias de doenças listadas e que estabelece uma lista de espécies e grupos de espécies que apresentam um risco considerável de propagação dessas doenças listadas (JO L 308 de 4.12.2018, p. 21).

3

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2023/594 da Comissão, de 16 de março de 2023, que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2021/605 (JO L 79 de 17.3.2023, p. 65).

4

---

ANEXO

| Áreas definidas como zona submetida a restrições na Grécia, como se refere no artigo 1.o | Data de fim de aplicação |
| --- | --- |
| Zona de proteção:






  1. | Na unidade regional de Florina |

Áreas definidas como zona submetida a restrições na Grécia, como se refere no artigo 1.o

Data de fim de aplicação

Zona de proteção:

1.

Na unidade regional de Florina

O departamento municipal de Skopos (município de Florina)

5 de outubro de 2023

Zona de vigilância:

| 1. | Na unidade regional de Florina |
| --- | --- |

1.

Na unidade regional de Florina

Os departamentos municipais de Aclorada, Meliti, Lofi, Vevi, Sitaria, Palestra, Neochoraki, Tripotamos, Itea, Papagiannis, Marina, Mesochori e Mesokampos (município de Florina)

Os departamentos municipais de Kelli, Klidi, Petres, Agios Panteleimon e Faraggi (município de Amintaio)

| 2. | Na unidade regional de Pella |
| --- | --- |

2.

Na unidade regional de Pella

Os departamentos municipais de Agios Athanasios, Panagitsa, Arnissa e Perea (município de Edessa)

Os departamentos municipais de Orma e Sarakini (município de Almopia)

5 de outubro de 2023

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ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

| 14.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 179/119 |
| --- | --- | --- | --- |

14.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 179/119

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DECISÃO n.o 1/2023 DO COMITÉ MISTO UNIÃO EUROPEIA/SUÍÇA PARA OS TRANSPORTES AÉREOS CRIADO NOS TERMOS DO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA RELATIVO AOS TRANSPORTES AÉREOS

de 9 de junho de 2023

que substitui o anexo do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos [2023/1459]

O COMITÉ UNIÃO EUROPEIA/SUÍÇA PARA OS TRANSPORTES AÉREOS,

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos («o Acordo»), nomeadamente o artigo 23.o, n.o 4,

DECIDE:

Artigo único

O anexo da presente decisão substitui o anexo do acordo a partir de 15 de julho de 2023.

Feito em Berna e Bruxelas, em 9 de junho de 2023.

Pelo Comité Misto

Chefe da Delegação da União Europeia

Filip CORNELIS

Chefe da Delegação Suíça

Christian HEGNER

---

ANEXO

Para efeitos do presente acordo:

| — | Por força do Tratado de Lisboa, que entrou em vigor em 1 de dezembro de 2009, a União Europeia substitui-se e sucede à Comunidade Europeia; |
| --- | --- |

—

Por força do Tratado de Lisboa, que entrou em vigor em 1 de dezembro de 2009, a União Europeia substitui-se e sucede à Comunidade Europeia;

| — | Sempre que os atos especificados no presente anexo contenham referências aos Estados-Membros da Comunidade Europeia, substituída pela União Europeia, ou a exigência de um vínculo com estes, entende-se, para efeitos do presente acordo, que as referências se aplicam igualmente à Suíça ou à exigência de um vínculo idêntico com a Suíça; |
| --- | --- |

—

Sempre que os atos especificados no presente anexo contenham referências aos Estados-Membros da Comunidade Europeia, substituída pela União Europeia, ou a exigência de um vínculo com estes, entende-se, para efeitos do presente acordo, que as referências se aplicam igualmente à Suíça ou à exigência de um vínculo idêntico com a Suíça;

| — | As referências aos Regulamentos (CEE) n.o 2407/92 e (CEE) n.o 2408/92 do Conselho constantes dos artigos 4.o, 15.o, 18.o, 27.o e 35.o do acordo devem entender-se como referências ao Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho; |
| --- | --- |

—

As referências aos Regulamentos (CEE) n.o 2407/92 e (CEE) n.o 2408/92 do Conselho constantes dos artigos 4.o, 15.o, 18.o, 27.o e 35.o do acordo devem entender-se como referências ao Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho;

| — | Sem prejuízo do disposto no artigo 15.o do presente acordo, a expressão «transportadora aérea comunitária» referida nos regulamentos e diretivas da União inclui as transportadoras aéreas que tenham o seu principal local de atividade e, eventualmente, a sede social, na Suíça e cuja licença de exploração tenha sido concedida nos termos do Regulamento (CE) n.o 1008/2008. Qualquer referência ao Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho deve entender-se como uma referência ao Regulamento (CE) n.o 1008/2008; |
| --- | --- |

—

Sem prejuízo do disposto no artigo 15.o do presente acordo, a expressão «transportadora aérea comunitária» referida nos regulamentos e diretivas da União inclui as transportadoras aéreas que tenham o seu principal local de atividade e, eventualmente, a sede social, na Suíça e cuja licença de exploração tenha sido concedida nos termos do Regulamento (CE) n.o 1008/2008. Qualquer referência ao Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho deve entender-se como uma referência ao Regulamento (CE) n.o 1008/2008;

| — | Qualquer referência, nos textos que se seguem, aos artigos 81.o e 82.° do Tratado ou aos artigos 101.o e 102.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deve entender-se como feita aos artigos 8.o e 9.° do presente Acordo. |
| --- | --- |

—

Qualquer referência, nos textos que se seguem, aos artigos 81.o e 82.° do Tratado ou aos artigos 101.o e 102.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deve entender-se como feita aos artigos 8.o e 9.° do presente Acordo.

1.   Liberalização do setor da aviação e outras regras no domínio da aviação civil

Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 2008, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade (reformulação), JO L 293 de 31.10.2008, p. 3, com a redação que lhe foi dada pelo:

| — | Regulamento (UE) 2018/1139, JO L 212 de 22.8.2018, p. 1, |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) 2018/1139, JO L 212 de 22.8.2018, p. 1,

| — | Regulamento (UE) 2020/696, JO L 165 de 27.5.2020, p. 1, |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) 2020/696, JO L 165 de 27.5.2020, p. 1,

| — | Regulamento Delegado (UE) 2020/2114 da Comissão, JO L 426 de 17.12.2020, p. 1; O Regulamento (UE) 2020/2114 é aplicável à Suíça na sua totalidade desde 18.12.2020, |
| --- | --- |

—

Regulamento Delegado (UE) 2020/2114 da Comissão, JO L 426 de 17.12.2020, p. 1; O Regulamento (UE) 2020/2114 é aplicável à Suíça na sua totalidade desde 18.12.2020,

| — | Regulamento Delegado (UE) 2020/2115 da Comissão, JO L 426 de 17.12.2020, p. 4; O Regulamento (UE) 2020/2115 é aplicável à Suíça na sua totalidade desde 18.12.2020. |
| --- | --- |

—

Regulamento Delegado (UE) 2020/2115 da Comissão, JO L 426 de 17.12.2020, p. 4; O Regulamento (UE) 2020/2115 é aplicável à Suíça na sua totalidade desde 18.12.2020.

Diretiva 2000/79/CE do Conselho, de 27 de novembro de 2000, respeitante à aplicação do acordo europeu sobre a organização do tempo de trabalho do pessoal móvel da aviação civil, celebrado pela Associação das Companhias Aéreas Europeias (AEA), a Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes (ETF), a Associação Europeia do Pessoal Navegante (ECA), a Associação das Companhias Aéreas das Regiões da Europa (ERA) e a Associação Internacional de Chárteres Aéreos (AICA) (Texto relevante para efeitos de EEE), JO L 302 de 1.12.2000, p. 57.

Diretiva 2003/88/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de novembro de 2003, relativa a determinados aspetos da organização do tempo de trabalho, JO L 299 de 18.11.2003, p. 9.

Regulamento (CE) n.o 437/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de fevereiro de 2003, relativo às estatísticas sobre o transporte aéreo de passageiros, carga e correio, JO L 66 de 11.3.2003, p. 1.

Regulamento (CE) n.o 1358/2003 da Comissão, de 31 de julho de 2003, que torna exequível o Regulamento (CE) n.o 437/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre o transporte aéreo de passageiros, carga e correio e altera os seus anexos I e II, JO L 194 de 1.8.2003, p. 9, com a redação que lhe foi dada pelo:

| — | Regulamento (CE) n.o 158/2007 da Comissão, JO L 49 de 17.2.2007, p. 9. |
| --- | --- |

—

Regulamento (CE) n.o 158/2007 da Comissão, JO L 49 de 17.2.2007, p. 9.

Regulamento (CE) n.o 785/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, relativo aos requisitos de seguro para transportadoras aéreas e operadores de aeronaves, JO L 138 de 30.4.2004, p. 1, com a redação que lhe foi dada pelo:

| — | Regulamento (UE) n.o 285/2010 da Comissão, JO L 87 de 7.4.2010, p. 19, |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) n.o 285/2010 da Comissão, JO L 87 de 7.4.2010, p. 19,

| — | Regulamento Delegado (UE) 2020/1118 da Comissão, JO L 243 de 29.7.2020, p. 1. |
| --- | --- |

—

Regulamento Delegado (UE) 2020/1118 da Comissão, JO L 243 de 29.7.2020, p. 1.

Regulamento (CEE) n.o 95/93 do Conselho, de 18 de janeiro de 1993, relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade, JO L 14 de 22.1.1993, p. 1 (artigos 1.o-12.o), com a redação que lhe foi dada pelo:

| — | Regulamento (CE) n.o 793/2004, JO L 138 de 30.4.2004, p. 50, |
| --- | --- |

—

Regulamento (CE) n.o 793/2004, JO L 138 de 30.4.2004, p. 50,

| — | Regulamento (UE) 2020/459, JO L 99 de 31.3.2020, p. 1, |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) 2020/459, JO L 99 de 31.3.2020, p. 1,

| — | Regulamento Delegado (UE) 2020/1477 da Comissão, JO L 338 de 15.10.2020, p. 4, |
| --- | --- |

—

Regulamento Delegado (UE) 2020/1477 da Comissão, JO L 338 de 15.10.2020, p. 4,

| — | Regulamento (UE) 2021/250, JO L 58 de 19.2.2021, p. 1; Os n.os 1 e 4 do artigo 10.o-A do Regulamento (CEE) n.o 95/93, com a redação que lhes foi dada pelo n.o 6 do artigo 1.o do Regulamento (UE) 2021/250, são aplicáveis na Suíça desde 20.2.2021, |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) 2021/250, JO L 58 de 19.2.2021, p. 1; Os n.os 1 e 4 do artigo 10.o-A do Regulamento (CEE) n.o 95/93, com a redação que lhes foi dada pelo n.o 6 do artigo 1.o do Regulamento (UE) 2021/250, são aplicáveis na Suíça desde 20.2.2021,

| — | Regulamento Delegado (UE) 2021/1889 da Comissão, JO L 384 de 29.10.2021, p. 20, |
| --- | --- |

—

Regulamento Delegado (UE) 2021/1889 da Comissão, JO L 384 de 29.10.2021, p. 20,

| — | Regulamento Delegado (UE) 2022/255 da Comissão, JO L 42 de 23.2.2022, p. 1, |
| --- | --- |

—

Regulamento Delegado (UE) 2022/255 da Comissão, JO L 42 de 23.2.2022, p. 1,

| — | Regulamento (UE) 2022/2038, JO L 275 de 25.10.2022, p. 14; |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) 2022/2038, JO L 275 de 25.10.2022, p. 14;

Diretiva 2009/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativa às taxas aeroportuárias (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 70 de 14.3.2009, p. 11.

Diretiva 96/67/CE do Conselho, de 15 de outubro de 1996, relativa ao acesso ao mercado da assistência em escala nos aeroportos da Comunidade, JO L 272 de 25.10.1996, p. 36, artigos 1.o-9.o, 11.o-23.o e 25.o.

Regulamento (CE) n.o 80/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de janeiro de 2009, relativo a um código de conduta para os sistemas informatizados de reserva e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2299/89 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 35 de 4.2.2009, p. 47.

2.   Regras de concorrência

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 1 de 4.1.2003, p. 1 (artigos 1.o-13.o e 15.o-45.o)

(Na medida em que o regulamento seja pertinente para a aplicação deste Acordo. O aditamento deste regulamento não afeta a divisão das funções em conformidade com o presente Acordo).

Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão, de 7 de abril de 2004, relativo à instrução de processos pela Comissão para efeitos dos artigos 81.o e 82.o do Tratado CE (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 123 de 27.4.2004, p. 18, com a redação que lhe foi dada pelo:

| — | Regulamento (CE) n.o 622/2008 da Comissão, JO L 171 de 1.7.2008, p. 3. |
| --- | --- |

—

Regulamento (CE) n.o 622/2008 da Comissão, JO L 171 de 1.7.2008, p. 3.

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas («Regulamento Concentrações Comunitárias») (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(Artigos 1.o-18.o, artigo 19.o, n.os 1 e 2, e artigos 20.o-23.o).

No que respeita ao artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento Concentrações, aplica-se o seguinte entre a Comunidade Europeia e a Suíça:

| (1) | No que se refere às concentrações, na aceção do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004, que não tenham dimensão comunitária, na aceção do artigo 1.o do mesmo regulamento, e que possam ser apreciadas no âmbito da legislação nacional de concorrência de, pelo menos, três Estados-Membros da CE e da Confederação Suíça, as pessoas ou empresas referidas no artigo 4.o, n.o 2, do mesmo regulamento podem, antes de uma eventual notificação às autoridades competentes, informar a Comissão Europeia, através de um memorando fundamentado, de que a concentração deve ser examinada pela Comissão. |
| --- | --- |

(1)

No que se refere às concentrações, na aceção do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004, que não tenham dimensão comunitária, na aceção do artigo 1.o do mesmo regulamento, e que possam ser apreciadas no âmbito da legislação nacional de concorrência de, pelo menos, três Estados-Membros da CE e da Confederação Suíça, as pessoas ou empresas referidas no artigo 4.o, n.o 2, do mesmo regulamento podem, antes de uma eventual notificação às autoridades competentes, informar a Comissão Europeia, através de um memorando fundamentado, de que a concentração deve ser examinada pela Comissão.

| (2) | A Comissão Europeia deve transmitir sem demora todos os memorandos à Confederação Suíça, em aplicação do disposto no artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 139/2004 e do número anterior. |
| --- | --- |

(2)

A Comissão Europeia deve transmitir sem demora todos os memorandos à Confederação Suíça, em aplicação do disposto no artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 139/2004 e do número anterior.

| (3) | Sempre que a Confederação Suíça tenha manifestado o seu desacordo nos termos do presente número relativamente ao pedido de remessa do processo, a autoridade suíça competente em matéria de concorrência manterá a sua competência e o processo não será remetido pela Confederação Suíça. |
| --- | --- |

(3)

Sempre que a Confederação Suíça tenha manifestado o seu desacordo nos termos do presente número relativamente ao pedido de remessa do processo, a autoridade suíça competente em matéria de concorrência manterá a sua competência e o processo não será remetido pela Confederação Suíça.

No que se refere aos prazos referidos no artigo 4.o, n.os 4 e 5, no artigo 9.o, n.os 2 e 6, e no artigo 22.o, n.o 2, do Regulamento Concentrações:

| (1) | A Comissão Europeia deve transmitir sem demora todos os documentos pertinentes, em aplicação do disposto no artigo 4.o, n.os 4 e 5, no artigo 9.o, n.os 2 e 6, e do artigo 22.o, n.o 2, à autoridade suíça competente em matéria de concorrência. |
| --- | --- |

(1)

A Comissão Europeia deve transmitir sem demora todos os documentos pertinentes, em aplicação do disposto no artigo 4.o, n.os 4 e 5, no artigo 9.o, n.os 2 e 6, e do artigo 22.o, n.o 2, à autoridade suíça competente em matéria de concorrência.

| (2) | A determinação dos prazos referidos no artigo 4.o, n.os 4 e 5, no artigo 9.o, n.os 2 e 6, e no artigo 22.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 139/2004 terá início, no que respeita à Confederação Suíça, após a receção dos documentos pertinentes pela autoridade suíça competente em matéria de concorrência. |
| --- | --- |

(2)

A determinação dos prazos referidos no artigo 4.o, n.os 4 e 5, no artigo 9.o, n.os 2 e 6, e no artigo 22.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 139/2004 terá início, no que respeita à Confederação Suíça, após a receção dos documentos pertinentes pela autoridade suíça competente em matéria de concorrência.

Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão, de 21 de abril de 2004, de execução do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 133 de 30.4.2004, p. 1 (artigos 1.o-24.o), com a redação que lhe foi dada pelo:

| — | Regulamento (CE) n.o 1792/2006 da Comissão, JO L 362 de 20.12.2006, p. 1, |
| --- | --- |

—

Regulamento (CE) n.o 1792/2006 da Comissão, JO L 362 de 20.12.2006, p. 1,

| — | Regulamento (CE) n.o 1033/2008 da Comissão, JO L 279 de 22.10.2008, p. 3, |
| --- | --- |

—

Regulamento (CE) n.o 1033/2008 da Comissão, JO L 279 de 22.10.2008, p. 3,

| — | Regulamento de Execução (UE) n.o 1269/2013 da Comissão, JO L 336 de 14.12.2013, p. 1. |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) n.o 1269/2013 da Comissão, JO L 336 de 14.12.2013, p. 1.

Diretiva 2006/111/CE da Comissão, de 16 de novembro de 2006, relativa à transparência das relações financeiras entre os Estados-Membros e as empresas públicas, bem como à transparência financeira relativamente a certas empresas (Versão codificada) (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 318 de 17.11.2006, p. 17.

Regulamento (CE) n.o 487/2009 do Conselho, de 25 de maio de 2009, relativo à aplicação do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado a certas categorias de acordos e de práticas concertadas no setor dos transportes aéreos (Versão codificada) (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 148 de 11.6.2009, p. 1.

3.   Segurança da aviação

Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil, que cria a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação, altera os Regulamentos (CE) n.o 2111/2005, (CE) n.o 1008/2008, (UE) n.o 996/2010 e (UE) n.o 376/2014 e as Diretivas 2014/30/UE e 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga os Regulamentos (CE) n.o 552/2004 e (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CEE) n.o 3922/91 do Conselho, JO L 212 de 22.8.2018, p. 1, com a redação que lhe foi dada pelo:

| — | Regulamento Delegado (UE) 2021/1087 da Comissão, JO L 236 de 5.7.2021, p. 1. |
| --- | --- |

—

Regulamento Delegado (UE) 2021/1087 da Comissão, JO L 236 de 5.7.2021, p. 1.

A Agência beneficia igualmente, na Suíça, dos poderes que lhe são conferidos ao abrigo do disposto no regulamento.

A Comissão exercerá também, na Suíça, os poderes que lhe são conferidos pelas decisões adotadas em aplicação do disposto no artigo 2.o, n.os 6 e 7, no artigo 41.o, n.o 6, no artigo 62.o, n.o 5, no artigo 67.o, n.os 2 e 3, no artigo 70.o, n.o 4, no artigo 71.o, n.o 2, no artigo 76.o, n.o 4, no artigo 84.o, n.o 1, no artigo 85.o, n.o 9, no artigo 104.o, n.o 3, alínea i), no artigo 105.o, n.o 1, e no artigo 106.o n.os 1 e 6.

Sem prejuízo da adaptação horizontal prevista no segundo travessão do anexo ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos, as referências aos Estados-Membros constantes das disposições do Regulamento (UE) n.o 182/2011 mencionadas no artigo 127.o do Regulamento (UE) 2018/1139 não serão interpretadas como sendo aplicáveis à Suíça.

Nenhum elemento deste regulamento será interpretado no sentido de transferir para a AESA poderes para agir em nome da Suíça, no âmbito de acordos internacionais, para outros efeitos que não a assistência no cumprimento das obrigações que lhe incumbem nos termos desses acordos.

Para efeitos do presente acordo, o texto do regulamento deve ser lido com as seguintes adaptações:

| a) | O artigo 68.° é alterado do seguinte modo:






  (i) | no n.o 1, alínea a), a seguir à expressão «a União», é inserida a expressão «ou a Suíça»; |
| --- | --- | --- |

a)

O artigo 68.° é alterado do seguinte modo:

(i)

no n.o 1, alínea a), a seguir à expressão «a União», é inserida a expressão «ou a Suíça»;

| (ii) | é aditado o seguinte número:

  «4.   Sempre que encetar negociações com um país terceiro com vista à celebração de um acordo que estabeleça que um Estado-Membro ou a Agência podem emitir certificados com base em certificados emitidos pelas autoridades aeronáuticas desse país terceiro, a União envidará esforços para obter da Suíça uma proposta de acordo similar com o país terceiro em questão. A Suíça, por seu lado, envidará esforços para concluir com os países terceiros acordos correspondentes aos acordos da União.»
  . |
| --- | --- |

(ii)

é aditado o seguinte número:

«4.   Sempre que encetar negociações com um país terceiro com vista à celebração de um acordo que estabeleça que um Estado-Membro ou a Agência podem emitir certificados com base em certificados emitidos pelas autoridades aeronáuticas desse país terceiro, a União envidará esforços para obter da Suíça uma proposta de acordo similar com o país terceiro em questão. A Suíça, por seu lado, envidará esforços para concluir com os países terceiros acordos correspondentes aos acordos da União.»

| b) | Ao artigo 95.o, é aditado o seguinte número:

  «3.   Em derrogação do artigo 12.o, n.o 2, alínea a), do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia, os nacionais suíços que gozem plenamente dos seus direitos cívicos podem ser contratados pelo diretor executivo da Agência.»
  . |
| --- | --- |

b)

Ao artigo 95.o, é aditado o seguinte número:

o

«3.   Em derrogação do artigo 12.o, n.o 2, alínea a), do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia, os nacionais suíços que gozem plenamente dos seus direitos cívicos podem ser contratados pelo diretor executivo da Agência.»

| c) | Ao artigo 96.o, é aditado o seguinte parágrafo:

  «A Suíça aplicará à Agência o Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da União Europeia, que consta do anexo A ao presente anexo, em conformidade com o apêndice ao anexo A.». |
| --- | --- |

c)

Ao artigo 96.o, é aditado o seguinte parágrafo:

o

«A Suíça aplicará à Agência o Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da União Europeia, que consta do anexo A ao presente anexo, em conformidade com o apêndice ao anexo A.».

| d) | Ao artigo 102.o, é aditado o seguinte número:

  «5.   A Suíça participará plenamente no Conselho de Administração e, no seu âmbito, gozará dos mesmos direitos e obrigações que os Estados-Membros da União Europeia, exceto no que respeita ao direito de voto.»
  . |
| --- | --- |

d)

Ao artigo 102.o, é aditado o seguinte número:

o

«5.   A Suíça participará plenamente no Conselho de Administração e, no seu âmbito, gozará dos mesmos direitos e obrigações que os Estados-Membros da União Europeia, exceto no que respeita ao direito de voto.»

| e) | Ao artigo 120.o, é aditado o seguinte número:

  «13.   A Suíça participará nas contribuições financeiras referidas no n.o 1, alínea b), de acordo com a seguinte fórmula:
  S (0.2/100) + S [1 - (a+b) 0.2/100] c/C
  em que:







  S | = | a parte do orçamento da Agência que não é coberta pelas taxas referidas no n.o 1, alíneas c) e d), |
| --- | --- | --- | --- |
| a | = | número de Estados associados, |
| b | = | número de Estados-Membros da UE, |
| c | = | contribuição da Suíça para o orçamento da OACI, |
| C | = | contribuição total dos Estados-Membros da UE e dos Estados associados para o orçamento da OACI.» |

e)

Ao artigo 120.o, é aditado o seguinte número:

o

«13.   A Suíça participará nas contribuições financeiras referidas no n.o 1, alínea b), de acordo com a seguinte fórmula:

S (0.2/100) + S [1 - (a+b) 0.2/100] c/C

em que:

S

=

a parte do orçamento da Agência que não é coberta pelas taxas referidas no n.o 1, alíneas c) e d),

a

=

número de Estados associados,

b

=

número de Estados-Membros da UE,

c

=

contribuição da Suíça para o orçamento da OACI,

C

=

contribuição total dos Estados-Membros da UE e dos Estados associados para o orçamento da OACI.»

| f) | Ao artigo 122.o, é aditado o seguinte número:

  «6.   As disposições relativas ao controlo financeiro exercido pela União na Suíça no que respeita aos participantes nas atividades da Agência são estabelecidas no anexo B ao presente anexo.»
  . |
| --- | --- |

f)

Ao artigo 122.o, é aditado o seguinte número:

o

«6.   As disposições relativas ao controlo financeiro exercido pela União na Suíça no que respeita aos participantes nas atividades da Agência são estabelecidas no anexo B ao presente anexo.»

| g) | O anexo I do regulamento é alterado de modo a incluir as aeronaves mencionadas abaixo na categoria de produtos abrangidos pelo artigo 3.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 748/2012 da Comissão, de 3 de agosto de 2012, que estabelece as normas de execução relativas à aeronavegabilidade e à certificação ambiental das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos conexos, bem como à certificação das entidades de projeto e produção (1): | A/c - [HB-JES] – tipo Gulfstream G-V |
| --- | --- | --- |

g)

O anexo I do regulamento é alterado de modo a incluir as aeronaves mencionadas abaixo na categoria de produtos abrangidos pelo artigo 3.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 748/2012 da Comissão, de 3 de agosto de 2012, que estabelece as normas de execução relativas à aeronavegabilidade e à certificação ambiental das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos conexos, bem como à certificação das entidades de projeto e produção (1):

o

o

o

1

A/c - [HB-JES] – tipo Gulfstream G-V

| | A/c - [HB-ZDF] – tipo MD900. |
| --- | --- |

A/c - [HB-ZDF] – tipo MD900.

| h) | No artigo 132.o, n.o 1, a referência ao Regulamento (UE) 2016/679 deve ser entendida, no que diz respeito à Suíça, como referência à legislação nacional pertinente. |
| --- | --- |

h)

No artigo 132.o, n.o 1, a referência ao Regulamento (UE) 2016/679 deve ser entendida, no que diz respeito à Suíça, como referência à legislação nacional pertinente.

o

o

| (i) | O artigo 140.o, n.o 6, não se aplica à Suíça. |
| --- | --- |

(i)

O artigo 140.o, n.o 6, não se aplica à Suíça.

o

o

Regulamento Delegado (UE) 2022/1645 da Comissão, de 14 de julho de 2022, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos em matéria de gestão dos riscos de segurança da informação com potencial impacto na segurança da aviação para as entidades abrangidas pelos Regulamentos (UE) n.o 748/2012 e (UE) n.o 139/2014 da Comissão e que altera os Regulamentos (UE) n.o 748/2012 e (UE) n.o 139/2014 da Comissão, JO L 248 de 26.9.2022, p. 18.

Regulamento Delegado (UE) 2022/1645 da Comissão

o

o

o

o

Regulamento de Execução (UE) 2023/203 da Comissão, de 27 de outubro de 2022, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito aos requisitos de gestão dos riscos de segurança da informação com impacto potencial na segurança da aviação, para as organizações abrangidas pelos Regulamentos (UE) n.o 1321/2014, (UE) n.o 965/2012, (UE) n.o 1178/2011, (UE) 2015/340 e os Regulamentos de Execução (UE) 2017/373 e (UE) 2021/664 da Comissão, e para as autoridades competentes abrangidas pelos Regulamentos (UE) n.o 748/2012, (UE) n.o 1321/2014, (UE) n.o 965/2012, (UE) n.o 1178/2011, (UE) 2015/340 e os Regulamentos de Execução (UE) 2017/373, (UE) n.o 139/2014 e (UE) 2021/664 da Comissão, e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1178/2011, (UE) n.o 748/2012, (UE) n.o 965/2012, (UE) n.o 139/2014, (UE) n.o 1321/2014, (UE) 2015/340 e os Regulamentos de Execução (UE) 2017/373 e (UE) 2021/664 da Comissão, JO L 31 de 2.2.2023, p. 1.

Regulamento de Execução (UE) 2023/203 da Comissão

o

o

o

o

o

o

o

o

o

o

o

o

o

Regulamento (UE) n.o 1178/2011 da Comissão, de 3 de novembro de 2011, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as tripulações da aviação civil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 311 de 25.11.2011, p. 1, com a redação que lhe foi dada pelo:

Regulamento (UE) n.o

o

| — | Regulamento (UE) n.o 290/2012 da Comissão, JO L 100 de 5.4.2012, p. 1, |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) n.o 290/2012 da Comissão, JO L 100 de 5.4.2012, p. 1,

o

| — | Regulamento (UE) n.o 70/2014 da Comissão, JO L 23 de 28.1.2014, p. 25, |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) n.o 70/2014 da Comissão, JO L 23 de 28.1.2014, p. 25,

o

| — | Regulamento (UE) n.o 245/2014 da Comissão, JO L 74 de 14.3.2014, p. 33, |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) n.o 245/2014 da Comissão, JO L 74 de 14.3.2014, p. 33,

o

| — | Regulamento (UE) 2015/445 da Comissão, JO L 74 de 18.3.2015, p. 1, |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) 2015/445 da Comissão, JO L 74 de 18.3.2015, p. 1,

| — | Regulamento (UE) 2016/539 da Comissão, JO L 91 de 7.4.2016, p. 1, |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) 2016/539 da Comissão, JO L 91 de 7.4.2016, p. 1,

| — | Regulamento (UE) 2018/1065 da Comissão, JO L 192 de 30.7.2018, p. 21, |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) 2018/1065 da Comissão, JO L 192 de 30.7.2018, p. 21,

| — | Regulamento (UE) 2018/1119 da Comissão, JO L 204 de 13.8.2018, p. 13, |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) 2018/1119 da Comissão, JO L 204 de 13.8.2018, p. 13,

| — | Regulamento (UE) 2018/1974 da Comissão, JO L 326 de 20.12.2018, p. 1, |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) 2018/1974 da Comissão, JO L 326 de 20.12.2018, p. 1,

| — | Regulamento (UE) 2019/27 da Comissão, JO L 8 de 10.1.2019, p. 1, |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) 2019/27 da Comissão, JO L 8 de 10.1.2019, p. 1,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2019/430 da Comissão, JO L 75 de 19.3.2019, p. 66, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2019/430 da Comissão, JO L 75 de 19.3.2019, p. 66,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2019/1747 da Comissão, JO L 268 de 22.10.2019, p. 23, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2019/1747 da Comissão, JO L 268 de 22.10.2019, p. 23,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2020/359 da Comissão, JO L 67 de 5.3.2020, p. 82, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2020/359 da Comissão, JO L 67 de 5.3.2020, p. 82,

| — | Regulamento Delegado (UE) 2020/723 da Comissão, JO L 170 de 2.6.2020, p. 1, |
| --- | --- |

—

Regulamento Delegado (UE) 2020/723 da Comissão, JO L 170 de 2.6.2020, p. 1,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2020/2193 da Comissão, JO L 434 de 23.12.2020, p. 13, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2020/2193 da Comissão, JO L 434 de 23.12.2020, p. 13,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2021/1310 da Comissão, JO L 284 de 9.8.2021, p. 15, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2021/1310 da Comissão, JO L 284 de 9.8.2021, p. 15,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2021/2227 da Comissão, JO L 448 de 15.12.2021, p. 39, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2021/2227 da Comissão, JO L 448 de 15.12.2021, p. 39,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2022/844 da Comissão, JO L 148 de 31.5.2022, p. 24, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2022/844 da Comissão, JO L 148 de 31.5.2022, p. 24,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2023/203 da Comissão, JO L 31 de 2.2.2023, p. 1. |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2023/203 da Comissão, JO L 31 de 2.2.2023, p. 1.

Regulamento Delegado (UE) 2020/723 da Comissão de 4 de março de 2020 que estabelece regras pormenorizadas no que diz respeito à aceitação da certificação de pilotos de países terceiros e que altera o Regulamento (UE) n.o 1178/2011, JO L 170 de 2.6.2020, p. 1.

Regulamento Delegado (UE) 2020/723 da Comissão

o

Regulamento (CEE) n.o 3922/91 do Conselho, de 16 de dezembro de 1991, relativo à harmonização de normas técnicas e dos procedimentos administrativos no setor da aviação civil, JO L 373 de 31.12.1991, p. 4 (artigos 1.o-3.o, artigo 4.o, n.o 2, artigos 5.o-11.o e artigo 13.o), com a redação que lhe foi dada pelo:

Regulamento (CEE) n.o

o

o

o

o

o

o

o

| — | Regulamento (CE) n.o 1899/2006, JO L 377 de 27.12.2006, p. 1, |
| --- | --- |

—

Regulamento (CE) n.o 1899/2006, JO L 377 de 27.12.2006, p. 1,

o

| — | Regulamento (CE) n.o 1900/2006, JO L 377 de 27.12.2006, p. 176, |
| --- | --- |

—

Regulamento (CE) n.o 1900/2006, JO L 377 de 27.12.2006, p. 176,

| — | Regulamento (CE) n.o 8/2008 da Comissão, JO L 10 de 12.1.2008, p. 1, |
| --- | --- |

—

Regulamento (CE) n.o 8/2008 da Comissão, JO L 10 de 12.1.2008, p. 1,

o

| — | Regulamento (CE) n.o 859/2008 da Comissão, JO L 254 de 20.9.2008, p. 1. |
| --- | --- |

—

Regulamento (CE) n.o 859/2008 da Comissão, JO L 254 de 20.9.2008, p. 1.

o

Em conformidade com o artigo 139.o do Regulamento (UE) 2018/1139, o Regulamento (CEE) n.o 3922/91 é revogado a partir da data de aplicação das regras pormenorizadas adotadas nos termos do artigo 32.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2018/1139, que regem as limitações de tempo de voo e de serviço e os requisitos de repouso relativos aos serviços de táxi aéreo, aos serviços de emergência médica e às operações comerciais de transporte aéreo monopiloto.

o

o

o

o

Regulamento (UE) n.o 996/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de outubro de 2010, relativo à investigação e prevenção de acidentes e incidentes na aviação civil e que revoga a Diretiva 94/56/CE (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 295 de 12.11.2010, p. 35, com a redação que lhe foi dada pelo:

Regulamento (UE) n.o

| — | Regulamento (UE) n.o 376/2014, JO L 122 de 24.4.2014, p. 18, |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) n.o 376/2014, JO L 122 de 24.4.2014, p. 18,

o

| — | Regulamento (UE) 2018/1139, JO L 212 de 22.8.2018, p. 1; |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) 2018/1139, JO L 212 de 22.8.2018, p. 1;

Regulamento (CE) n.o 104/2004 da Comissão, de 22 de janeiro de 2004, que estabelece regras relativas à organização e composição da Câmara de Recurso da Agência Europeia para a Segurança da Aviação, JO L 16 de 23.1.2004, p. 20.

Regulamento (CE) n.o

Regulamento (CE) n.o 2111/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2005, relativo ao estabelecimento de uma lista comunitária das transportadoras aéreas que são objeto de uma proibição de operação na Comunidade e à informação dos passageiros do transporte aéreo sobre a identidade da transportadora aérea operadora, e que revoga o artigo 9.o da Diretiva 2004/36/CE (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 344 de 27.12.2005, p. 15, com a redação que lhe foi dada pelo:

Regulamento (CE) n.o

o

| — | Regulamento (UE) 2018/1139, JO L 212 de 22.8.2018, p. 1; |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) 2018/1139, JO L 212 de 22.8.2018, p. 1;

Regulamento (CE) n.o 473/2006 da Comissão, de 22 de março de 2006, que estabelece regras de execução para a lista comunitária de transportadoras aéreas que são objeto de uma proibição de operação na Comunidade, prevista no capítulo II do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 84 de 23.3.2006, p. 8.

Regulamento (CE) n.o

o

Regulamento (CE) n.o 474/2006 da Comissão, de 22 de março de 2006, que estabelece a lista das transportadoras aéreas comunitárias que são objeto de uma proibição de operação na Comunidade, prevista no Capítulo II do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 84 de 23.3.2006, p. 14, com a redação que lhe foi dada pelo:

Regulamento (CE) n.o

o

| — | Regulamento de Execução (UE) 2022/2295 da Comissão, JO L 304 de 24.11.2022, p. 53. |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2022/2295 da Comissão, JO L 304 de 24.11.2022, p. 53.

Regulamento (UE) n.o 1332/2011 da Comissão, de 16 de dezembro de 2011, que estabelece requisitos comuns de utilização do espaço aéreo e procedimentos operacionais para a prevenção de colisões no ar (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 336 de 20.12.2011, p. 20, com a redação que lhe foi dada pelo:

Regulamento (UE) n.o

| — | Regulamento (UE) 2016/583 da Comissão, JO L 101 de 16.4.2016, p. 7. |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) 2016/583 da Comissão, JO L 101 de 16.4.2016, p. 7.

Regulamento de Execução (UE) n.o 646/2012 da Comissão, de 16 de julho de 2012, que estabelece regras de execução relativas às coimas e sanções pecuniárias compulsórias aplicáveis nos termos do Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 187 de 17.7.2012, p. 29.

Regulamento de Execução (UE) n.o

o

Regulamento (UE) n.o 748/2012 da Comissão, de 3 de agosto de 2012, que estabelece as normas de execução relativas à aeronavegabilidade e à certificação ambiental das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos conexos, bem como à certificação das entidades de projeto e produção, JO L 224 de 21.8.2012, p. 1, com a redação que lhe foi dada pelo:

Regulamento (UE) n.o

| — | Regulamento (UE) n.o 7/2013 da Comissão, JO L 4 de 9.1.2013, p. 36, |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) n.o 7/2013 da Comissão, JO L 4 de 9.1.2013, p. 36,

o

| — | Regulamento (UE) n.o 69/2014 da Comissão, JO L 23 de 28.1.2014, p. 12, |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) n.o 69/2014 da Comissão, JO L 23 de 28.1.2014, p. 12,

o

| — | Regulamento (UE) 2015/1039 da Comissão, JO L 167 de 1.7.2015, p. 1, |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) 2015/1039 da Comissão, JO L 167 de 1.7.2015, p. 1,

| — | Regulamento (UE) 2016/5 da Comissão, JO L 3 de 6.1.2016, p. 3, |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) 2016/5 da Comissão, JO L 3 de 6.1.2016, p. 3,

| — | Regulamento Delegado (UE) 2019/897 da Comissão, JO L 144 de 3.6.2019, p. 1, |
| --- | --- |

—

Regulamento Delegado (UE) 2019/897 da Comissão, JO L 144 de 3.6.2019, p. 1,

| — | Regulamento Delegado (UE) 2020/570 da Comissão, JO L 132 de 27.4.2020, p. 1, |
| --- | --- |

—

Regulamento Delegado (UE) 2020/570 da Comissão, JO L 132 de 27.4.2020, p. 1,

| — | Regulamento Delegado (UE) 2021/699 da Comissão, JO L 145 de 28.4.2021, p. 1, |
| --- | --- |

—

Regulamento Delegado (UE) 2021/699 da Comissão, JO L 145 de 28.4.2021, p. 1,

| — | Regulamento Delegado (UE) 2021/1088 da Comissão, JO L 236 de 5.7.2021, p. 3, |
| --- | --- |

—

Regulamento Delegado (UE) 2021/1088 da Comissão, JO L 236 de 5.7.2021, p. 3,

| — | Regulamento Delegado (UE) 2022/201 da Comissão, JO L 33 de 15.2.2022, p. 7, |
| --- | --- |

—

Regulamento Delegado (UE) 2022/201 da Comissão, JO L 33 de 15.2.2022, p. 7,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2022/203 da Comissão, JO L 33 de 15.2.2022, p. 46, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2022/203 da Comissão, JO L 33 de 15.2.2022, p. 46,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2022/1253 da Comissão, JO L 191 de 20.7.2022, p. 45, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2022/1253 da Comissão, JO L 191 de 20.7.2022, p. 45,

| — | Regulamento Delegado (UE) 2022/1358 da Comissão, JO L 205 de 5.8.2022, p. 7, |
| --- | --- |

—

Regulamento Delegado (UE) 2022/1358 da Comissão, JO L 205 de 5.8.2022, p. 7,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2022/1361 da Comissão, JO L 205 de 5.8.2022, p. 127, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2022/1361 da Comissão, JO L 205 de 5.8.2022, p. 127,

| — | Regulamento Delegado (UE) 2022/1645 da Comissão, JO L 248 de 26.9.2022, p. 18, |
| --- | --- |

—

Regulamento Delegado (UE) 2022/1645 da Comissão, JO L 248 de 26.9.2022, p. 18,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2023/203 da Comissão, JO L 31 de 2.2.2023, p. 1. |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2023/203 da Comissão, JO L 31 de 2.2.2023, p. 1.

Regulamento (UE) n.o 965/2012 da Comissão, de 5 de outubro de 2012, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as operações aéreas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 296 de 25.10.2012, p. 1, com a redação que lhe foi dada pelo:

Regulamento (UE) n.o

o

| — | Regulamento (UE) n.o 800/2013 da Comissão, JO L 227 de 24.8.2013, p. 1, |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) n.o 800/2013 da Comissão, JO L 227 de 24.8.2013, p. 1,

o

| — | Regulamento (UE) n.o 71/2014 da Comissão, JO L 23 de 28.1.2014, p. 27, |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) n.o 71/2014 da Comissão, JO L 23 de 28.1.2014, p. 27,

o

| — | Regulamento (UE) n.o 83/2014 da Comissão, JO L 28 de 31.1.2014, p. 17, |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) n.o 83/2014 da Comissão, JO L 28 de 31.1.2014, p. 17,

o

| — | Regulamento (UE) n.o 379/2014 da Comissão, JO L 123 de 24.4.2014, p. 1, |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) n.o 379/2014 da Comissão, JO L 123 de 24.4.2014, p. 1,

o

| — | Regulamento (UE) 2015/140 da Comissão, JO L 24 de 30.1.2015, p. 5, |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) 2015/140 da Comissão, JO L 24 de 30.1.2015, p. 5,

| — | Regulamento (UE) 2015/1329 da Comissão, JO L 206 de 1.8.2015, p. 21, |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) 2015/1329 da Comissão, JO L 206 de 1.8.2015, p. 21,

| — | Regulamento (UE) 2015/640 da Comissão, JO L 106 de 24.4.2015, p. 18, |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) 2015/640 da Comissão, JO L 106 de 24.4.2015, p. 18,

| — | Regulamento (UE) 2015/2338 da Comissão, JO L 330 de 16.12.2015, p. 1, |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) 2015/2338 da Comissão, JO L 330 de 16.12.2015, p. 1,

| — | Regulamento (UE) 2016/1199 da Comissão, JO L 198 de 23.7.2016, p. 13, |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) 2016/1199 da Comissão, JO L 198 de 23.7.2016, p. 13,

| — | Regulamento (UE) 2017/363 da Comissão, JO L 55 de 2.3.2017, p. 1, |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) 2017/363 da Comissão, JO L 55 de 2.3.2017, p. 1,

| — | Regulamento (UE) 2018/394 da Comissão, JO L 71 de 14.3.2018, p. 1, |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) 2018/394 da Comissão, JO L 71 de 14.3.2018, p. 1,

| — | Regulamento (UE) 2018/1042 da Comissão, JO L 188 de 25.7.2018, p. 3, com a redação que lhe foi dada pelo:






  — | Regulamento de Execução (UE) 2020/745 da Comissão, JO L 176 de 5.6.2020, p. 11. |
| --- | --- | --- |

—

Regulamento (UE) 2018/1042 da Comissão, JO L 188 de 25.7.2018, p. 3, com a redação que lhe foi dada pelo:

—

Regulamento de Execução (UE) 2020/745 da Comissão, JO L 176 de 5.6.2020, p. 11.

| — | Regulamento de Execução (UE) 2018/1975 da Comissão, JO L 326 de 20.12.2018, p. 53, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2018/1975 da Comissão, JO L 326 de 20.12.2018, p. 53,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2019/1387 da Comissão, JO L 229 de 5.9.2019, p. 1, com a redação que lhe foi dada pelo:






  — | Regulamento de Execução (UE) 2020/1176 da Comissão, JO L 259 de 10.8.2020, p. 10. |
| --- | --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2019/1387 da Comissão, JO L 229 de 5.9.2019, p. 1, com a redação que lhe foi dada pelo:

—

Regulamento de Execução (UE) 2020/1176 da Comissão, JO L 259 de 10.8.2020, p. 10.

| — | Regulamento de Execução (UE) 2019/1384 da Comissão, JO L 228 de 4.9.2019, p. 106, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2019/1384 da Comissão, JO L 228 de 4.9.2019, p. 106,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2020/2036 da Comissão, JO L 416 de 11.12.2020, p. 24; os n.os 4 a 6 do anexo ao Regulamento (UE) 2020/2036 são aplicáveis na Suíça desde 31.12.2020, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2020/2036 da Comissão, JO L 416 de 11.12.2020, p. 24; os n.os 4 a 6 do anexo ao Regulamento (UE) 2020/2036 são aplicáveis na Suíça desde 31.12.2020,

os

| — | Regulamento de Execução (UE) 2021/1062 da Comissão, JO L 229 de 29.6.2021, p. 3, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2021/1062 da Comissão, JO L 229 de 29.6.2021, p. 3,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2021/1296 da Comissão, JO L 282 de 5.8.2021, p. 5, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2021/1296 da Comissão, JO L 282 de 5.8.2021, p. 5,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2021/2237 da Comissão, JO L 450 de 16.12.2021, p. 21, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2021/2237 da Comissão, JO L 450 de 16.12.2021, p. 21,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2022/414 da Comissão, JO L 85 de 14.3.2022, p. 4, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2022/414 da Comissão, JO L 85 de 14.3.2022, p. 4,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2022/790 da Comissão, JO L 141 de 20.5.2022, p. 13, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2022/790 da Comissão, JO L 141 de 20.5.2022, p. 13,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2022/2203 da Comissão, JO L 293 de 14.11.2022, p. 3, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2022/2203 da Comissão, JO L 293 de 14.11.2022, p. 3,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2022/2502 da Comissão, JO L 325 de 20.12.2022, p. 56, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2022/2502 da Comissão, JO L 325 de 20.12.2022, p. 56,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2023/203 da Comissão, JO L 31 de 2.2.2023, p. 1, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2023/203 da Comissão, JO L 31 de 2.2.2023, p. 1,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2023/217 da Comissão, JO L 30 de 2.2.2023, p. 11. |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2023/217 da Comissão, JO L 30 de 2.2.2023, p. 11.

Regulamento de Execução (UE) n.o 628/2013 da Comissão, de 28 de junho de 2013, relativo aos métodos de trabalho da Agência Europeia para a Segurança da Aviação no respeitante à realização de inspeções de normalização e ao controlo da aplicação das regras do Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 736/2006 (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 179 de 29.6.2013, p. 46.

Regulamento de Execução (UE) n.o

o

o

Regulamento (UE) n.o 139/2014 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2014, que estabelece requisitos e procedimentos administrativos relativos aos aeródromos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 44 de 14.2.2014, p. 1, com a redação que lhe foi dada pelo:

Regulamento (UE) n.o

o

| — | Regulamento (UE) 2017/161 da Comissão, JO L 27 de 1.2.2017, p. 99, |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) 2017/161 da Comissão, JO L 27 de 1.2.2017, p. 99,

| — | Regulamento (UE) 2018/401 da Comissão, JO L 72 de 15.3.2018, p. 17, |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) 2018/401 da Comissão, JO L 72 de 15.3.2018, p. 17,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2020/469 da Comissão, JO L 104 de 3.4.2020, p. 1, com a redação que lhe foi dada pelo:






  — | Regulamento de Execução (UE) 2020/1177 da Comissão, JO L 259 de 10.8.2020, p. 12. |
| --- | --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2020/469 da Comissão, JO L 104 de 3.4.2020, p. 1, com a redação que lhe foi dada pelo:

—

Regulamento de Execução (UE) 2020/1177 da Comissão, JO L 259 de 10.8.2020, p. 12.

| — | Regulamento Delegado (UE) 2020/1234 da Comissão, JO L 282 de 31.8.2020, p. 1, |
| --- | --- |

—

Regulamento Delegado (UE) 2020/1234 da Comissão, JO L 282 de 31.8.2020, p. 1,

| — | Regulamento Delegado (UE) 2020/2148 da Comissão, JO L 428 de 18.12.2020, p. 10, |
| --- | --- |

—

Regulamento Delegado (UE) 2020/2148 da Comissão, JO L 428 de 18.12.2020, p. 10,

| — | Regulamento Delegado (UE) 2022/208 da Comissão, JO L 35 de 17.2.2022, p. 1, |
| --- | --- |

—

Regulamento Delegado (UE) 2022/208 da Comissão, JO L 35 de 17.2.2022, p. 1,

| — | Regulamento Delegado (UE) 2022/697 da Comissão, JO L 130 de 4.5.2022, p. 1, |
| --- | --- |

—

Regulamento Delegado (UE) 2022/697 da Comissão, JO L 130 de 4.5.2022, p. 1,

| — | Regulamento Delegado (UE) 2022/1645 da Comissão, JO L 248 de 26.9.2022, p. 18, |
| --- | --- |

—

Regulamento Delegado (UE) 2022/1645 da Comissão, JO L 248 de 26.9.2022, p. 18,

| — | Regulamento Delegado (UE) 2022/2074 da Comissão, JO L 280 de 28.10.2022, p. 4, |
| --- | --- |

—

Regulamento Delegado (UE) 2022/2074 da Comissão, JO L 280 de 28.10.2022, p. 4,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2023/203 da Comissão, JO L 31 de 2.2.2023, p. 1. |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2023/203 da Comissão, JO L 31 de 2.2.2023, p. 1.

Regulamento de Execução (UE) 2019/2153 da Comissão, de 16 de dezembro de 2019, relativo às taxas e honorários cobrados pela Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação, e que revoga o Regulamento (UE) n.o 319/2014, JO L 327 de 17.12.2019, p. 36.

Regulamento de Execução (UE) 2019/2153 da Comissão

o

Regulamento (UE) n.o 376/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativo à comunicação, à análise e ao seguimento de ocorrências na aviação civil, que altera o Regulamento (UE) n.o 996/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Diretiva 2003/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e os Regulamentos (CE) n.o 1321/2007 e (CE) n.o 1330/2007 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 122 de 24.4.2014, p. 18, com a redação que lhe foi dada pelo:

Regulamento (UE) n.o

o

o

o

| — | Regulamento (UE) 2018/1139, JO L 212 de 22.8.2018, p. 1; |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) 2018/1139, JO L 212 de 22.8.2018, p. 1;

Regulamento de Execução (UE) 2021/2082 da Comissão, de 26 de novembro de 2021, que estabelece as modalidades de execução do Regulamento (UE) n.o 376/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao sistema comum europeu de classificação de risco, JO L 426 de 29.11.2021, p. 32.

Regulamento de Execução (UE) 2021/2082 da Comissão

o

Regulamento (UE) n.o 452/2014 da Comissão, de 29 de abril de 2014, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as operações aéreas dos operadores de países terceiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 133 de 6.5.2014, p. 12, com a redação que lhe foi dada pelo:

Regulamento (UE) n.o

o

| — | Regulamento (UE) 2016/1158 da Comissão, JO L 192 de 16.7.2016, p. 21. |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) 2016/1158 da Comissão, JO L 192 de 16.7.2016, p. 21.

Regulamento (UE) n.o 1321/2014 da Comissão, de 26 de novembro de 2014, relativo à aeronavegabilidade permanente das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos aeronáuticos, bem como à certificação das entidades e do pessoal envolvidos nestas tarefas (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 362 de 17.12.2014, p. 1, com a redação que lhe foi dada pelo:

Regulamento (UE) n.o

| — | Regulamento (UE) 2015/1088 da Comissão, JO L 176 de 7.7.2015, p. 4. |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) 2015/1088 da Comissão, JO L 176 de 7.7.2015, p. 4.

| — | Regulamento (UE) 2015/1536 da Comissão, JO L 241 de 17.9.2015, p. 16, |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) 2015/1536 da Comissão, JO L 241 de 17.9.2015, p. 16,

| — | Regulamento (UE) 2017/334 da Comissão, JO L 50 de 28.2.2017, p. 13, |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) 2017/334 da Comissão, JO L 50 de 28.2.2017, p. 13,

| — | Regulamento (UE) 2018/750 da Comissão, JO L 126 de 23.5.2018, p. 1, |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) 2018/750 da Comissão, JO L 126 de 23.5.2018, p. 1,

| — | Regulamento (UE) 2018/1142 da Comissão, JO L 207 de 16.8.2018, p. 2, |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) 2018/1142 da Comissão, JO L 207 de 16.8.2018, p. 2,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2019/1383 da Comissão, JO L 228 de 4.9.2019, p. 1, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2019/1383 da Comissão, JO L 228 de 4.9.2019, p. 1,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2019/1384 da Comissão, JO L 228 de 4.9.2019, p. 106, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2019/1384 da Comissão, JO L 228 de 4.9.2019, p. 106,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2020/270 da Comissão, JO L 56 de 27.2.2020, p. 20, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2020/270 da Comissão, JO L 56 de 27.2.2020, p. 20,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2020/1159 da Comissão, JO L 257 de 6.8.2020, p. 14, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2020/1159 da Comissão, JO L 257 de 6.8.2020, p. 14,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2021/685 da Comissão, JO L 143 de 27.4.2021, p. 6, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2021/685 da Comissão, JO L 143 de 27.4.2021, p. 6,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2021/700 da Comissão, JO L 145 de 28.4.2021, p. 20; O n.o 1 do artigo 1.o e os pontos 5, 6, e 8 do anexo I do Regulamento (UE) 2021/700 são aplicáveis na Suíça desde 18.5.2021, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2021/700 da Comissão, JO L 145 de 28.4.2021, p. 20; O n.o 1 do artigo 1.o e os pontos 5, 6, e 8 do anexo I do Regulamento (UE) 2021/700 são aplicáveis na Suíça desde 18.5.2021,

o

o

| — | Regulamento de Execução (UE) 2021/1963 da Comissão, JO L 400 de 12.11.2021, p. 18, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2021/1963 da Comissão, JO L 400 de 12.11.2021, p. 18,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2022/410 da Comissão, JO L 84 de 11.3.2022, p. 20, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2022/410 da Comissão, JO L 84 de 11.3.2022, p. 20,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2022/1360 da Comissão, JO L 205 de 5.8.2022, p. 115, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2022/1360 da Comissão, JO L 205 de 5.8.2022, p. 115,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2023/203 da Comissão, JO L 31 de 2.2.2023, p. 1. |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2023/203 da Comissão, JO L 31 de 2.2.2023, p. 1.

Regulamento (UE) 2015/340 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2015, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos relativos às licenças e aos certificados dos controladores de tráfego aéreo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012 da Comissão, e que revoga o Regulamento (UE) n.o 805/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 63 de 6.3.2015, p. 1, com a redação que lhe foi dada pelo:

Regulamento (UE) 2015/340 da Comissão

o

o

o

| — | Regulamento de Execução (UE) 2023/203 da Comissão, JO L 31 de 2.2.2023, p. 1. |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2023/203 da Comissão, JO L 31 de 2.2.2023, p. 1.

Regulamento (UE) 2015/640 da Comissão, de 23 de abril de 2015, relativo a especificações de aeronavegabilidade adicionais para um determinado tipo de operações e que altera o Regulamento (UE) n.o 965/2012, JO L 106 de 24.4.2015, p. 18, com a redação que lhe foi dada pelo:

Regulamento (UE) 2015/640 da Comissão

o

| — | Regulamento de Execução (UE) 2019/133 da Comissão, JO L 25 de 29.1.2019, p. 14, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2019/133 da Comissão, JO L 25 de 29.1.2019, p. 14,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2020/1159 da Comissão, JO L 257 de 6.8.2020, p. 14, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2020/1159 da Comissão, JO L 257 de 6.8.2020, p. 14,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2021/97 da Comissão, JO L 31 de 29.1.2021, p. 208; O artigo 1.o do Regulamento (UE) 2021/97 é aplicável na Suíça desde 26.02.2021, à exceção do n.o 1 do anexo I, que é aplicável na Suíça desde 16.2.2021, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2021/97 da Comissão, JO L 31 de 29.1.2021, p. 208; O artigo 1.o do Regulamento (UE) 2021/97 é aplicável na Suíça desde 26.02.2021, à exceção do n.o 1 do anexo I, que é aplicável na Suíça desde 16.2.2021,

o

o

| — | Regulamento de Execução (UE) 2022/1254 da Comissão, JO L 191 de 20.7.2022, p. 47. |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2022/1254 da Comissão, JO L 191 de 20.7.2022, p. 47.

Regulamento de Execução (UE) 2015/1018 da Comissão, de 29 de junho de 2015, que estabelece uma lista com a classificação das ocorrências na aviação civil que devem ser obrigatoriamente comunicadas nos termos do Regulamento (UE) n.o 376/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 163 de 30.6.2015, p. 1, com a redação que lhe foi dada pelo:

Regulamento de Execução (UE) 2015/1018 da Comissão

o

| — | Regulamento de Execução (UE) 2022/3 da Comissão, JO L 1 de 5.1.2022, p. 3. |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2022/3 da Comissão, JO L 1 de 5.1.2022, p. 3.

Decisão (UE) 2016/2357 da Comissão, de 19 de dezembro de 2016, relativa à ausência de conformidade efetiva com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 e do Parlamento Europeu e do Conselho com as suas normas de execução no que se refere aos certificados emitidos pela «Hellenic Aviation Training Academy» (HATA) (academia grega de formação no domínio da aviação) e às licenças ao abrigo da parte 66 emitidas com base na mesma [notificada com o número C(2016) 8645], JO L 348 de 21.12.2016, p. 72.

Decisão (UE) 2016/2357 da Comissão

o

Regulamento (UE) 2018/395 da Comissão, de 13 de março de 2018, que estabelece regras pormenorizadas para as operações aéreas com balões e para a concessão de licenças a tripulações de balões, em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 71 de 14.3.2018, p. 10, com a redação que lhe foi dada pelo:

Regulamento (UE) 2018/395 da Comissão

| — | Regulamento de Execução (UE) 2020/357 da Comissão, JO L 67 de 5.3.2020, p. 34, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2020/357 da Comissão, JO L 67 de 5.3.2020, p. 34,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2021/1874 da Comissão, JO L 378 de 26.10.2021, p. 4. |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2021/1874 da Comissão, JO L 378 de 26.10.2021, p. 4.

Regulamento de Execução (UE) 2018/1976 da Comissão, de 14 de dezembro de 2018, que estabelece regras pormenorizadas para as operações aéreas com planadores e para o licenciamento da tripulação de voo de planadores, em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 326 de 20.12.2018, p. 64, com a redação que lhe foi dada pelo:

Regulamento de Execução (UE) 2018/1976 da Comissão

| — | Regulamento de Execução (UE) 2020/358 da Comissão, JO L 67 de 5.3.2020, p. 57, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2020/358 da Comissão, JO L 67 de 5.3.2020, p. 57,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2021/1874 da Comissão, JO L 378 de 26.10.2021, p. 4. |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2021/1874 da Comissão, JO L 378 de 26.10.2021, p. 4.

Regulamento (UE) 2019/494 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de março de 2019, relativo a certos aspetos da segurança da aviação no contexto da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 85 I de 27.3.2019, p. 11.

Regulamento (UE) 2019/494

Regulamento Delegado (UE) 2019/945 da Comissão, de 12 de março de 2019, relativo às aeronaves não tripuladas e aos operadores de países terceiros de sistemas de aeronaves não tripuladas, JO L 152 de 11.6.2019, p. 1, com a redação que lhe foi dada pelo:

Regulamento Delegado (UE) 2019/945 da Comissão

| — | Regulamento Delegado (UE) 2020/1058 da Comissão, de 27 de abril de 2020, JO L 232 de 20.7.2020, p.1, |
| --- | --- |

—

Regulamento Delegado (UE) 2020/1058 da Comissão, de 27 de abril de 2020, JO L 232 de 20.7.2020, p.1,

| — | Regulamento Delegado (UE) 2022/851 da Comissão, de 22 de março de 2022, JO L 150 de 1.6.2022. p. 21. |
| --- | --- |

—

Regulamento Delegado (UE) 2022/851 da Comissão, de 22 de março de 2022, JO L 150 de 1.6.2022. p. 21.

No que diz respeito aos produtos enumerados no artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/945, a Suíça aplicará os atos referidos no presente regulamento tal como constam do presente anexo, incluindo os que se seguem, entendendo-se, além disso, que o segundo travessão do anexo se aplica igualmente a esses atos:

o

o

| — | Regulamento (CE) n.o 765/2008 (2), a que se referem os artigos 3.o, n.o 9, 15.o, 19.o, n.o 2 e 39.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/945, |
| --- | --- |

—

Regulamento (CE) n.o 765/2008 (2), a que se referem os artigos 3.o, n.o 9, 15.o, 19.o, n.o 2 e 39.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/945,

o

2

o

o

o

o

o

o

o

| — | Regulamento (UE) n.o 1025/2012 (3), a que se referem os artigos 3.o, n.o 20, e 37.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/945, |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) n.o 1025/2012 (3), a que se referem os artigos 3.o, n.o 20, e 37.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/945,

o

3

o

o

o

o

| — | Diretiva 2009/48/CE (4), referidas no artigos 4.o, n.o 2, e 13.o, n.o 2, alínea c), bem como no ponto 10 da parte 1 do anexo do Regulamento (UE) 2019/945, |
| --- | --- |

—

Diretiva 2009/48/CE (4), referidas no artigos 4.o, n.o 2, e 13.o, n.o 2, alínea c), bem como no ponto 10 da parte 1 do anexo do Regulamento (UE) 2019/945,

4

o

o

o

o

| — | Diretiva 2006/42/CE (5), referida no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/945, incluindo:






  — | A Diretiva 73/23/CEE (6), tal como referida no artigo 1.o, n.o 2, alínea k), da Diretiva 2006/42/CE e no ponto 1.5.1 do seu anexo I, tendo em conta que a Diretiva 73/23/CEE foi revogada e que as referências a essa devem entender-se como sendo feitas para as disposições pertinentes da Diretiva 2014/35/UE (7), |
| --- | --- | --- |

—

Diretiva 2006/42/CE (5), referida no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/945, incluindo:

5

o

o

—

A Diretiva 73/23/CEE (6), tal como referida no artigo 1.o, n.o 2, alínea k), da Diretiva 2006/42/CE e no ponto 1.5.1 do seu anexo I, tendo em conta que a Diretiva 73/23/CEE foi revogada e que as referências a essa devem entender-se como sendo feitas para as disposições pertinentes da Diretiva 2014/35/UE (7),

6

o

o

7

| — | Regulamento (UE) 2019/1020 (8), incluindo as referências no artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/945 e, nomeadamente, nos artigos 35.o e 36.o, n.o 1, tendo em conta que as referências suprimidas ao Regulamento (CE) n.o 765/2008 devem entender-se como sendo feitas para as disposições pertinentes do Regulamento (UE) 2019/1020 (9), incluindo o:






  — | Diretiva (UE) 2019/515 (10), referida no artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/1020, no que diz respeito aos pontos de contacto para produtos, |
| --- | --- | --- |

—

Regulamento (UE) 2019/1020 (8), incluindo as referências no artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/945 e, nomeadamente, nos artigos 35.o e 36.o, n.o 1, tendo em conta que as referências suprimidas ao Regulamento (CE) n.o 765/2008 devem entender-se como sendo feitas para as disposições pertinentes do Regulamento (UE) 2019/1020 (9), incluindo o:

8

o

o

o

o

o

o

9

—

Diretiva (UE) 2019/515 (10), referida no artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/1020, no que diz respeito aos pontos de contacto para produtos,

10

o

o

| — | Regulamento (CE) n.o 765/2008, a que se refere o artigo 11.o, n.o 5 do Regulamento (UE) 2019/1020, |
| --- | --- |

—

Regulamento (CE) n.o 765/2008, a que se refere o artigo 11.o, n.o 5 do Regulamento (UE) 2019/1020,

o

o

o

| — | Diretiva 2001/95/CE (11), referida nos artigos 20.o, n.o 4, e 34.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2019/1020. |
| --- | --- |

—

Diretiva 2001/95/CE (11), referida nos artigos 20.o, n.o 4, e 34.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2019/1020.

11

o

o

o

o

As referências feitas à «União» nos artigos 1.o, n.o 1, (última parte da frase), 3.o, n.os 1, 2, 9, 12 (primeira parte da frase), n.o 21, 4.o, n.o 1 (última parte da frase), 4.o, n.o 2, alíneas a), b), d), 5.o, n.o 2, 6.o, 21.o, n.o 1 (última parte da frase), 29.o, n.o 2, e 31.o, n.o 2, alínea p), do Regulamento (UE) 2019/1020 devem ser entendidas como igualmente aplicáveis à Suíça.

o

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os

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o

o

As referências à legislação da União nos artigos 14.o, n.o 2, e 17.o do Regulamento (UE) 2019/1020 devem ser entendidas, no que diz respeito à Suíça, como referência à legislação nacional pertinente.

o

o

o

As referências feitas à «União» nos artigos 1.o, n.o 2, 2.o, n.o 3, 3.o, n.o 14, 3.o, n.o 15, 3.o, n.o 18, 3.o, n.o 19, 6.o, n.o 1, 7.o, n.o 2, alínea a), 8.o, n.o 1, 8.o, n.o 2, 9.o, n.o 1, 35.o, n.o 1, 36.o, n.o 3, 38.o, n.o 2, 41.o, n.o 3, e na primeira referência no título da secção 5 do Regulamento (UE) 2019/945 devem ser entendidas como sendo igualmente aplicáveis à Suíça.

o

o

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o

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o

o

o

Regulamento de Execução (UE) 2019/947 da Comissão, de 24 de maio de 2019, relativo às regras e aos procedimentos para a operação de aeronaves não tripuladas, JO L 152 de 11.6.2019, p. 45, com a redação que lhe foi dada pelo:

Regulamento de Execução (UE) 2019/947 da Comissão

| — | Regulamento de Execução (UE) 2020/639 da Comissão, de 12 de maio de 2020, JO L 150 de 13.5.2020, p. 1, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2020/639 da Comissão, de 12 de maio de 2020, JO L 150 de 13.5.2020, p. 1,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2020/746 da Comissão, de 4 de junho de 2020, JO L 176 de 5.6.2020, p. 13, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2020/746 da Comissão, de 4 de junho de 2020, JO L 176 de 5.6.2020, p. 13,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2021/1166 da Comissão, de 15 de julho de 2021, JO L 253 de 16.7.2021, p. 49, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2021/1166 da Comissão, de 15 de julho de 2021, JO L 253 de 16.7.2021, p. 49,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2022/425 da Comissão, de 14 de março de 2022, JO L 87 de 15.3.2022, p. 20, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2022/425 da Comissão, de 14 de março de 2022, JO L 87 de 15.3.2022, p. 20,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2022/525 da Comissão, de 1 de abril de 2022, JO L 105 de 4.4.2022, p. 3. |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2022/525 da Comissão, de 1 de abril de 2022, JO L 105 de 4.4.2022, p. 3.

No que diz respeito aos sistemas de aeronaves não tripuladas, a Suíça aplicará os atos referidos no presente regulamento tal como constam do presente anexo, incluindo os que se seguem, entendendo-se, além disso, que o segundo travessão do anexo se aplica igualmente a estes atos:

| — | Diretiva 2009/48/CE (12), referida no artigo 9.o, n.o 2, alínea a) e no artigo 14.o, n.o 5, alínea a), subalínea ii), do Regulamento (UE) 2019/947. |
| --- | --- |

—

Diretiva 2009/48/CE (12), referida no artigo 9.o, n.o 2, alínea a) e no artigo 14.o, n.o 5, alínea a), subalínea ii), do Regulamento (UE) 2019/947.

12

o

o

o

o

A referência ao Regulamento (UE) 2016/679 (13) na secção UAS.SPEC.050 ponto 1, alínea a), subalínea iv), da parte B do anexo do Regulamento (UE) 2019/947 deve ser entendida, no que diz respeito à Suíça, como referência à legislação nacional pertinente.

13

Decisão de Execução (UE) 2019/1128 da Comissão, de 1 de julho de 2019, sobre direitos de acesso às recomendações de segurança e respostas armazenadas no Repositório Central Europeu e que revoga a Decisão 2012/780/UE (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 177 de 2.7.2019, p. 112.

Decisão de Execução (UE) 2019/1128 da Comissão

Regulamento Delegado (UE) 2020/2034 da Comissão, de 6 de outubro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) n.o 376/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao sistema comum europeu de classificação de risco, JO L 416 de 11.12.2020, p. 1.

Regulamento Delegado (UE) 2020/2034 da Comissão

o

Regulamento de Execução (UE) 2021/664 da Comissão, de 22 de abril de 2021, relativo a um quadro normativo do espaço «U», JO L 139 de 23.4.2021, p. 161, com a redação que lhe foi dada pelo:

Regulamento de Execução (UE) 2021/664 da Comissão

| — | Regulamento de Execução (UE) 2023/203 da Comissão, JO L 31 de 2.2.2023, p. 1. |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2023/203 da Comissão, JO L 31 de 2.2.2023, p. 1.

4.   Segurança da aviação

Segurança da aviação

Regulamento (CE) n.o 300/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008, relativo ao estabelecimento de regras comuns no domínio da segurança da aviação civil e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2320/2002 (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 97 de 9.4.2008, p. 72, com a redação que lhe foi dada pelo:

Regulamento (CE) n.o

o

| — | Regulamento (UE) n.o 18/2010 da Comissão, JO L 7 de 12.1.2010, p. 3. |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) n.o 18/2010 da Comissão, JO L 7 de 12.1.2010, p. 3.

o

Regulamento (CE) n.o 272/2009 da Comissão, de 2 de abril de 2009, que complementa as normas de base comuns para a proteção da aviação civil definidas no anexo ao Regulamento (CE) n.o 300/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho JO L 91 de 3.4.2009, p. 7, com a redação que lhe foi dada pelo:

Regulamento (CE) n.o

o

| — | Regulamento (UE) n.o 297/2010 da Comissão, JO L 90 de 10.4.2010, p. 1, |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) n.o 297/2010 da Comissão, JO L 90 de 10.4.2010, p. 1,

o

| — | Regulamento (UE) n.o 720/2011 da Comissão, JO L 193 de 23.7.2011, p. 19, |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) n.o 720/2011 da Comissão, JO L 193 de 23.7.2011, p. 19,

o

| — | Regulamento (UE) n.o 1141/2011 da Comissão, JO L 293 de 11.11.2011, p. 22, |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) n.o 1141/2011 da Comissão, JO L 293 de 11.11.2011, p. 22,

o

| — | Regulamento (UE) n.o 245/2013 da Comissão, JO L 77 de 20.3.2013, p. 5. |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) n.o 245/2013 da Comissão, JO L 77 de 20.3.2013, p. 5.

o

Regulamento (UE) n.o 1254/2009 da Comissão, de 18 de dezembro de 2009, relativo ao estabelecimento de critérios que permitam aos Estados-Membros derrogar às normas de base comuns no domínio da segurança da aviação civil e adotar medidas de segurança alternativas (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 338 de 19.12.2009, p. 17, com a redação que lhe foi dada pelo:

Regulamento (UE) n.o

| — | Regulamento (UE) 2016/2096 da Comissão, JO L 326 de 1.12.2016, p. 7. |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) 2016/2096 da Comissão, JO L 326 de 1.12.2016, p. 7.

Regulamento (UE) n.o 72/2010 da Comissão, de 26 de janeiro de 2010, que estabelece procedimentos aplicáveis à realização das inspeções da Comissão no domínio da segurança da aviação (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 23 de 27.1.2010, p. 1, com a redação que lhe foi dada pelo:

Regulamento (UE) n.o

| — | Regulamento de Execução (UE) 2016/472 da Comissão, JO L 85 de 1.4.2016, p. 28. |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2016/472 da Comissão, JO L 85 de 1.4.2016, p. 28.

Regulamento de Execução (UE) 2015/1998 da Comissão, de 5 de novembro de 2015, que estabelece as medidas de execução das normas de base comuns sobre a segurança da aviação (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 299 de 14.11.2015, p. 1, com a redação que lhe foi dada pelo:

Regulamento de Execução (UE) 2015/1998 da Comissão

| — | Regulamento de Execução (UE) 2015/2426 da Comissão, JO L 334 de 22.12.2015, p. 5, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2015/2426 da Comissão, JO L 334 de 22.12.2015, p. 5,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2017/815 da Comissão, JO L 122 de 13.5.2017, p. 1, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2017/815 da Comissão, JO L 122 de 13.5.2017, p. 1,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2018/55 da Comissão, JO L 10 de 13.1.2018, p. 5, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2018/55 da Comissão, JO L 10 de 13.1.2018, p. 5,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2019/103 da Comissão, JO L 21 de 24.1.2019, p. 13, com a redação que lhe foi dada pelo:






  — | Regulamento de Execução (UE) 2020/910 da Comissão, JO L 208 de 1.7.2020, p. 43, |
| --- | --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2019/103 da Comissão, JO L 21 de 24.1.2019, p. 13, com a redação que lhe foi dada pelo:

—

Regulamento de Execução (UE) 2020/910 da Comissão, JO L 208 de 1.7.2020, p. 43,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2019/413 da Comissão, JO L 73 de 15.3.2019, p. 98, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2019/413 da Comissão, JO L 73 de 15.3.2019, p. 98,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2019/1583 da Comissão, JO L 246 de 26.9.2019, p. 15, com a redação que lhe foi dada pelo:






  — | Regulamento de Execução (UE) 2020/910 da Comissão, JO L 208 de 1.7.2020, p. 43, |
| --- | --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2019/1583 da Comissão, JO L 246 de 26.9.2019, p. 15, com a redação que lhe foi dada pelo:

—

Regulamento de Execução (UE) 2020/910 da Comissão, JO L 208 de 1.7.2020, p. 43,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2020/111 da Comissão, JO L 21 de 27.1.2020, p. 1, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2020/111 da Comissão, JO L 21 de 27.1.2020, p. 1,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2020/910 da Comissão, JO L 208 de 1.7.2020, p. 43, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2020/910 da Comissão, JO L 208 de 1.7.2020, p. 43,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2021/255 da Comissão, JO L 58 de 19.2.2021, p. 23; Os n.os 15, 18 a 19, e 32 do anexo ao Regulamento (UE) 2021/255 são aplicáveis na Suíça desde 11.3.2021, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2021/255 da Comissão, JO L 58 de 19.2.2021, p. 23; Os n.os 15, 18 a 19, e 32 do anexo ao Regulamento (UE) 2021/255 são aplicáveis na Suíça desde 11.3.2021,

os

| — | Regulamento de Execução (UE) 2022/421 da Comissão, JO L 87 de 15.3.2022, p. 1, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2022/421 da Comissão, JO L 87 de 15.3.2022, p. 1,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2022/463 da Comissão, JO L 94 de 23.3.2022, p. 3, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2022/463 da Comissão, JO L 94 de 23.3.2022, p. 3,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2022/1174 da Comissão, JO L 183 de 8.7.2022, p. 35, com exceção do novo ponto 11.1.1, alínea b), do anexo do Regulamento (UE) 2015/1998, conforme previsto no n.o 35, do anexo do Regulamento (UE) 2022/1174, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2022/1174 da Comissão, JO L 183 de 8.7.2022, p. 35, com exceção do novo ponto 11.1.1, alínea b), do anexo do Regulamento (UE) 2015/1998, conforme previsto no n.o 35, do anexo do Regulamento (UE) 2022/1174,

o

| — | Regulamento de Execução (UE) 2023/566 da Comissão, JO L 74 de 13.3.2023, p. 47. |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2023/566 da Comissão, JO L 74 de 13.3.2023, p. 47.

Decisão de Execução da Comissão C(2015) 8005, de 16 de novembro de 2015, que estabelece as medidas de execução das normas de base comuns sobre a segurança da aviação e que contém as informações a que se refere o artigo 18.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 300/2008 (não publicada no JO), com a redação que lhe foi dada pela:

Decisão de Execução da Comissão C(2015) 8005

o

o

| — | Decisão de Execução C(2017) 3030 da Comissão, |
| --- | --- |

—

Decisão de Execução C(2017) 3030 da Comissão,

| — | Decisão de Execução C(2018) 4857 da Comissão, |
| --- | --- |

—

Decisão de Execução C(2018) 4857 da Comissão,

| — | Decisão de Execução C(2019) 132 da Comissão, com a redação que lhe foi dada pela:






  — | Decisão de Execução C(2020) 4241 da Comissão, |
| --- | --- | --- |

—

Decisão de Execução C(2019) 132 da Comissão, com a redação que lhe foi dada pela:

—

Decisão de Execução C(2020) 4241 da Comissão,

| — | Decisão de Execução C(2021) 0996 da Comissão, |
| --- | --- |

—

Decisão de Execução C(2021) 0996 da Comissão,

| — | Decisão de Execução C(2022) 4638 da Comissão, |
| --- | --- |

—

Decisão de Execução C(2022) 4638 da Comissão,

| — | Decisão de Execução C(2023) 1569 da Comissão, |
| --- | --- |

—

Decisão de Execução C(2023) 1569 da Comissão,

Decisão (UE) 2021/2147 da Comissão, de 3 de dezembro de 2021, relativa à aprovação de equipamento de segurança da aviação civil ao qual foi concedido o «Selo UE», JO L 433 de 6.12.2021, p. 25.

Decisão (UE) 2021/2147 da Comissão

5.   Gestão do tráfego aéreo

Gestão do tráfego aéreo

Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, que estabelece o quadro para a realização do céu único europeu (regulamento-quadro) (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 96 de 31.3.2004, p. 1, com a redação que lhe foi dada pelo:

Regulamento (CE) n.o

| — | Regulamento (CE) n.o 1070/2009, JO L 300 de 14.11.2009, p. 34. |
| --- | --- |

—

Regulamento (CE) n.o 1070/2009, JO L 300 de 14.11.2009, p. 34.

o

A Comissão exercerá na Suíça os poderes que lhe são conferidos nos termos dos artigos 6.o, 8.°, 10.°, 11.° e 12.°.

o

O artigo 10.o é alterado do seguinte modo:

o

No n.o 2, a expressão «a nível da Comunidade» deve ser substituída pela expressão «a nível da Comunidade, envolvendo a Suíça».

o

Sem prejuízo da adaptação horizontal prevista no segundo travessão do anexo ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos, as referências aos Estados-Membros constantes do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 549/2004 ou das disposições da Decisão 1999/468/CE mencionadas nessa disposição não serão interpretadas como sendo aplicáveis à Suíça.

o

o

Regulamento (CE) n.o 550/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, relativo à prestação de serviços de navegação aérea no céu único europeu («regulamento relativo à prestação de serviços») (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 96 de 31.3.2004, p. 10, com a redação que lhe foi dada pelo:

Regulamento (CE) n.o

| — | Regulamento (CE) n.o 1070/2009, JO L 300 de 14.11.2009, p. 34. |
| --- | --- |

—

Regulamento (CE) n.o 1070/2009, JO L 300 de 14.11.2009, p. 34.

o

A Comissão exercerá na Suíça os poderes que lhe são conferidos nos termos dos artigos 9.o-A, 9.°-B, 15.°, 15.°-A, 16.° e 17.°

o

Para efeitos do presente acordo, as disposições do regulamento são alteradas da seguinte forma:

| a) | O artigo 3.o é alterado do seguinte modo:
  No n.o 2, após os termos «na Comunidade», é inserida a expressão «e na Suíça». |
| --- | --- |

a)

O artigo 3.o é alterado do seguinte modo:

o

No n.o 2, após os termos «na Comunidade», é inserida a expressão «e na Suíça».

o

| b) | O artigo 7.° é alterado do seguinte modo:
  Nos n.os 1 e 6, a seguir à expressão «na Comunidade», é inserida a expressão «e na Suíça». |
| --- | --- |

b)

O artigo 7.° é alterado do seguinte modo:

Nos n.os 1 e 6, a seguir à expressão «na Comunidade», é inserida a expressão «e na Suíça».

os

| c) | O artigo 8.° é alterado do seguinte modo:
  No n.o 1, após os termos «na Comunidade», é inserida a expressão «e na Suíça». |
| --- | --- |

c)

O artigo 8.° é alterado do seguinte modo:

No n.o 1, após os termos «na Comunidade», é inserida a expressão «e na Suíça».

o

| d) | O artigo 10.° é alterado do seguinte modo:
  No n.o 1, após os termos «na Comunidade», é inserida a expressão «e na Suíça». |
| --- | --- |

d)

O artigo 10.° é alterado do seguinte modo:

No n.o 1, após os termos «na Comunidade», é inserida a expressão «e na Suíça».

o

| e) | O artigo 16.o, n.o 3, passa a ter a seguinte redação:

  «3.   A Comissão envia a sua decisão aos Estados-Membros e informa o prestador de serviços em causa, na medida em que tal decisão tenha consequências jurídicas para este.» |
| --- | --- |

e)

O artigo 16.o, n.o 3, passa a ter a seguinte redação:

o

o

«3.   A Comissão envia a sua decisão aos Estados-Membros e informa o prestador de serviços em causa, na medida em que tal decisão tenha consequências jurídicas para este.»

Regulamento (CE) n.o 551/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, relativo à organização e utilização do espaço aéreo no céu único europeu («Regulamento Espaço Aéreo») (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 96 de 31.3.2004, p. 20, com a redação que lhe foi dada pelo:

Regulamento (CE) n.o

| — | Regulamento (CE) n.o 1070/2009, JO L 300 de 14.11.2009, p. 34. |
| --- | --- |

—

Regulamento (CE) n.o 1070/2009, JO L 300 de 14.11.2009, p. 34.

o

A Comissão exercerá na Suíça os poderes que lhe são conferidos nos termos dos artigos 3.o-A, 6.° e 10.°.

o

Regulamento (CE) n.o 552/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, relativo à interoperabilidade da rede europeia de gestão do tráfego aéreo («Regulamento Interoperabilidade») (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 96 de 31.3.2004, p. 26, com a redação que lhe foi dada pelo:

Regulamento (CE) n.o

| — | Regulamento (CE) n.o 1070/2009, JO L 300 de 14.11.2009, p. 34. |
| --- | --- |

—

Regulamento (CE) n.o 1070/2009, JO L 300 de 14.11.2009, p. 34.

o

| — | A Comissão exercerá na Suíça os poderes que lhe são conferidos nos termos dos artigos 4.o e 7.° e do artigo 10.o, n.o 3. |
| --- | --- |

—

A Comissão exercerá na Suíça os poderes que lhe são conferidos nos termos dos artigos 4.o e 7.° e do artigo 10.o, n.o 3.

o

o

o

Para efeitos do presente acordo, as disposições do regulamento são alteradas da seguinte forma:

| a) | O artigo 5.° é alterado do seguinte modo:
  No n.o 2, a seguir à expressão «na Comunidade», é inserida a expressão «ou na Suíça». |
| --- | --- |

a)

O artigo 5.° é alterado do seguinte modo:

No n.o 2, a seguir à expressão «na Comunidade», é inserida a expressão «ou na Suíça».

o

| b) | O artigo 7.° é alterado do seguinte modo:
  No n.o 4, a seguir à expressão «na Comunidade», é inserida a expressão «ou na Suíça». |
| --- | --- |

b)

O artigo 7.° é alterado do seguinte modo:

No n.o 4, a seguir à expressão «na Comunidade», é inserida a expressão «ou na Suíça».

o

| c) | O anexo III é alterado do seguinte modo:
  Na secção 3, segundo e último travessões, a seguir à expressão «na Comunidade», é inserida a expressão «ou na Suíça». |
| --- | --- |

c)

O anexo III é alterado do seguinte modo:

Na secção 3, segundo e último travessões, a seguir à expressão «na Comunidade», é inserida a expressão «ou na Suíça».

Em conformidade com o artigo 139.o do Regulamento (UE) 2018/1139, o Regulamento (CE) n.o 552/2004 é revogado com efeitos a partir de 11 de setembro de 2018. Todavia, os artigos 4.o, 5.o, 6.o, 6.o-A e 7.o desse regulamento, bem como os respetivos anexos III e IV, continuam a ser aplicáveis até à data de aplicação dos atos delegados a que se refere o artigo 47.o do Regulamento (UE) 1139/2018 e na medida em que tais atos incidam sobre a matéria das disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 552/2004, e o mais tardar em 12 de setembro de 2023.

o

o

o

o

o

o

o

o

o

Regulamento (CE) n.o 2150/2005 da Comissão, de 23 de dezembro de 2005, que estabelece regras comuns para a utilização flexível do espaço aéreo (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 342 de 24.12.2005, p. 20.

Regulamento (CE) n.o

Regulamento (CE) n.o 1033/2006 da Comissão, de 4 de julho de 2006, que estabelece as regras relativas aos procedimentos aplicáveis aos planos de voo, na fase anterior ao voo, no céu único europeu (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 186 de 7.7.2006, p. 46, com a redação que lhe foi dada pelo:

Regulamento (CE) n.o

| — | Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012 da Comissão, JO L 281 de 13.10.2012, p. 1, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012 da Comissão, JO L 281 de 13.10.2012, p. 1,

o

| — | Regulamento de Execução (UE) n.o 428/2013 da Comissão, JO L 127 de 9.5.2013, p. 23, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) n.o 428/2013 da Comissão, JO L 127 de 9.5.2013, p. 23,

o

| — | Regulamento de Execução (UE) 2016/2120 da Comissão, JO L 329 de 3.12.2016, p. 70, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2016/2120 da Comissão, JO L 329 de 3.12.2016, p. 70,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2018/139 da Comissão, JO L 25 de 30.1.2018, p. 4. |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2018/139 da Comissão, JO L 25 de 30.1.2018, p. 4.

Regulamento (CE) n.o 1032/2006 da Comissão, de 6 de julho de 2006, que estabelece regras relativamente aos sistemas automáticos de intercâmbio de dados de voo para efeitos de comunicação, coordenação e transferência de voos entre unidades de controlo do tráfego aéreo (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 186 de 7.7.2006, p. 27, com a redação que lhe foi dada pelo:

Regulamento (CE) n.o

| — | Regulamento (CE) n.o 30/2009 da Comissão, JO L 13 de 17.1.2009, p. 20. |
| --- | --- |

—

Regulamento (CE) n.o 30/2009 da Comissão, JO L 13 de 17.1.2009, p. 20.

o

Regulamento (CE) n.o 219/2007 do Conselho, de 27 de fevereiro de 2007, relativo à constituição de uma empresa comum para a realização do sistema europeu de gestão do tráfego aéreo de nova geração (SESAR), JO L 64 de 2.3.2007, p. 1, com a redação que lhe foi dada pelo:

Regulamento (CE) n.o

| — | Regulamento (CE) n.o 1361/2008 do Conselho, JO L 352 de 31.12.2008, p. 12, |
| --- | --- |

—

Regulamento (CE) n.o 1361/2008 do Conselho, JO L 352 de 31.12.2008, p. 12,

o

| — | Regulamento (UE) n.o 721/2014 do Conselho, JO L 192 de 1.7.2014, p.1. |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) n.o 721/2014 do Conselho, JO L 192 de 1.7.2014, p.1.

o

Regulamento (CE) n.o 633/2007 da Comissão, de 7 de junho de 2007, que estabelece requisitos para a aplicação de um protocolo de transferência de mensagens de voo utilizado para efeitos de notificação, coordenação e transferência de voos entre órgãos de controlo do tráfego aéreo (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 146 de 8.6.2007, p. 7, com a redação que lhe foi dada pelo:

Regulamento (CE) n.o

| — | Regulamento (UE) n.o 283/2011 da Comissão, JO L 77 de 23.3.2011, p. 23. |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) n.o 283/2011 da Comissão, JO L 77 de 23.3.2011, p. 23.

o

Regulamento de Execução (UE) 2017/373 da Comissão, de 1 de março de 2017, que estabelece requisitos comuns para os prestadores de serviços de gestão do tráfego aéreo/de navegação aérea e de outras funções de rede da gestão do tráfego aéreo e respetiva supervisão, que revoga o Regulamento (CE) n.o 482/2008, os Regulamentos de Execução (UE) n.o 1034/2011, (UE) n.o 1035/2011 e (UE) 2016/1377 e que altera o Regulamento (UE) n.o 677/2011 (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 62 de 8.3.2017, p. 1, com a redação que lhe foi dada pelo:

Regulamento de Execução (UE) 2017/373 da Comissão

o

o

o

o

| — | Regulamento de Execução (UE) 2020/469 da Comissão, JO L 104 de 3.4.2020, p. 1, com a redação que lhe foi dada pelo:






  — | Regulamento de Execução (UE) 2020/1177 da Comissão, JO L 259 de 10.8.2020, p. 12. |
| --- | --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2020/469 da Comissão, JO L 104 de 3.4.2020, p. 1, com a redação que lhe foi dada pelo:

—

Regulamento de Execução (UE) 2020/1177 da Comissão, JO L 259 de 10.8.2020, p. 12.

| — | Regulamento de Execução (UE) 2021/665 da Comissão, JO L 139 de 23.4.2021, p. 184, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2021/665 da Comissão, JO L 139 de 23.4.2021, p. 184,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2021/1338 da Comissão, JO L 289 de 12.8.2021, p. 12. |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2021/1338 da Comissão, JO L 289 de 12.8.2021, p. 12.

| — | Regulamento de Execução (UE) 2022/938 da Comissão, JO L 209 de 10.8.2022, p. 1, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2022/938 da Comissão, JO L 209 de 10.8.2022, p. 1,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2022/2345 da Comissão, JO L 311 de 2.12.2022, p. 58, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2022/2345 da Comissão, JO L 311 de 2.12.2022, p. 58,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2023/203 da Comissão, JO L 31 de 2.2.2023, p. 1. |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2023/203 da Comissão, JO L 31 de 2.2.2023, p. 1.

Regulamento (CE) n.o 29/2009 da Comissão, de 16 de janeiro de 2009, que estabelece os requisitos aplicáveis aos serviços de ligações de dados no céu único europeu (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 13 de 17.1.2009, p. 3, com a redação que lhe foi dada pelo:

Regulamento (CE) n.o

| — | Regulamento de Execução (UE) 2015/310 da Comissão, JO L 56 de 27.2.2015, p. 30, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2015/310 da Comissão, JO L 56 de 27.2.2015, p. 30,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2019/1170 da Comissão, JO L 183 de 9.7.2019, p. 6, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2019/1170 da Comissão, JO L 183 de 9.7.2019, p. 6,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2020/208 da Comissão, JO L 43 de 17.2.2020, p. 72. |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2020/208 da Comissão, JO L 43 de 17.2.2020, p. 72.

Para efeitos do presente acordo, o texto do regulamento deve ser lido com as seguintes adaptações:

No anexo I, parte A, é aditada a expressão «Suíça UIR».

Regulamento (CE) n.o 262/2009 da Comissão, de 30 de março de 2009, que estabelece requisitos para a atribuição e a utilização coordenadas dos códigos de interrogador Modo S para o céu único europeu (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 84 de 31.3.2009, p. 20, com a redação que lhe foi dada pelo:

Regulamento (CE) n.o

| — | Regulamento de Execução (UE) 2016/2345 da Comissão, JO L 348 de 21.12.2016, p. 11. |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2016/2345 da Comissão, JO L 348 de 21.12.2016, p. 11.

Regulamento (UE) n.o 255/2010 da Comissão, de 25 de março de 2010, que estabelece regras comuns de gestão do fluxo de tráfego aéreo (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 80 de 26.3.2010, p. 10, com a redação que lhe foi dada pelo:

Regulamento (UE) n.o

| — | Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012 da Comissão, JO L 281 de 13.10.2012, p. 1, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012 da Comissão, JO L 281 de 13.10.2012, p. 1,

o

| — | Regulamento de Execução (UE) 2016/1006 da Comissão, JO L 165 de 23.6.2016, p. 8, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2016/1006 da Comissão, JO L 165 de 23.6.2016, p. 8,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2017/2159 da Comissão, JO L 304 de 21.11.2017, p. 45. |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2017/2159 da Comissão, JO L 304 de 21.11.2017, p. 45.

Decisão C(2010) 5134 da Comissão, de 29 de julho de 2010, relativa à designação do órgão de análise do desempenho do céu único europeu (não publicada no JO).

Decisão C(2010) 5134 da Comissão

Regulamento (UE) n.o 176/2011 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2011, relativo às informações a fornecer antes da criação e da modificação de um bloco funcional de espaço aéreo, JO L 51 de 25.2.2011, p. 2.

Regulamento (UE) n.o

Decisão C(2011) 4130 da Comissão, de 7 de julho de 2011, sobre a nomeação do gestor de rede para as funções de rede no âmbito da gestão do tráfego aéreo (ATM) do Céu Único Europeu (Texto relevante para efeitos do EEE) (não publicada no JO).

Decisão C(2011) 4130 da Comissão

Regulamento de Execução (UE) n.o 1206/2011 da Comissão, de 22 de novembro de 2011, que estabelece os requisitos aplicáveis à identificação das aeronaves para efeitos da vigilância no céu único europeu (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 305 de 23.11.2011, p. 23, com a redação que lhe foi dada pelo:

Regulamento de Execução (UE) n.o

| — | Regulamento de Execução (UE) 2020/587 da Comissão, JO L 138 de 30.4.2020, p. 1. |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2020/587 da Comissão, JO L 138 de 30.4.2020, p. 1.

Para efeitos do presente acordo, o texto do Regulamento (UE) n.o 1206/2011 deve ser lido com a seguinte adaptação:

o

| | No anexo I, é aditada a expressão «UIR da Suíça». |
| --- | --- |

No anexo I, é aditada a expressão «UIR da Suíça».

Regulamento de Execução (UE) n.o 1207/2011 da Comissão, de 22 de novembro de 2011, que estabelece os requisitos para o desempenho e a interoperabilidade da vigilância no céu único europeu (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 305 de 23.11.2011, p. 35, com a redação que lhe foi dada pelo:

Regulamento de Execução (UE) n.o

| — | Regulamento de Execução (UE) n.o 1028/2014 da Comissão, JO L 284 de 30.9.2014, p. 7, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) n.o 1028/2014 da Comissão, JO L 284 de 30.9.2014, p. 7,

o

| — | Regulamento de Execução (UE) 2017/386 da Comissão, JO L 59 de 7.3.2017, p. 34, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2017/386 da Comissão, JO L 59 de 7.3.2017, p. 34,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2020/587 da Comissão, JO L 138 de 30.4.2020, p. 1, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2020/587 da Comissão, JO L 138 de 30.4.2020, p. 1,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2022/2 da Comissão, JO L 1 de 5.1.2022, p. 1. |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2022/2 da Comissão, JO L 1 de 5.1.2022, p. 1.

Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012 da Comissão, de 26 de setembro de 2012, que estabelece as regras do ar comuns e as disposições operacionais no respeitante aos serviços e procedimentos de navegação aérea e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1035/2011, e os Regulamentos (CE) n.o 1265/2007, (CE) n.o 1794/2006, (CE) n.o 730/2006, (CE) n.o 1033/2006 e (UE) n.o 255/2010 (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 281 de 13.10.2012, p. 1, com a redação que lhe foi dada pelo:

Regulamento de Execução (UE) n.o

o

o

o

o

o

o

| — | Regulamento (UE) 2015/340 da Comissão, JO L 63 de 6.3.2015, p. 1, |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) 2015/340 da Comissão, JO L 63 de 6.3.2015, p. 1,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2016/1185 da Comissão, JO L 196 de 21.7.2016, p. 3, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2016/1185 da Comissão, JO L 196 de 21.7.2016, p. 3,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2017/835 da Comissão, JO L 124 de 17.5.2017, p. 35, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2017/835 da Comissão, JO L 124 de 17.5.2017, p. 35,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2020/469 da Comissão, JO L 104 de 3.4.2020, p. 1, com a redação que lhe foi dada pelo:






  — | Regulamento de Execução (UE) 2020/1177 da Comissão, JO L 259 de 10.8.2020, p. 12. |
| --- | --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2020/469 da Comissão, JO L 104 de 3.4.2020, p. 1, com a redação que lhe foi dada pelo:

—

Regulamento de Execução (UE) 2020/1177 da Comissão, JO L 259 de 10.8.2020, p. 12.

| — | Regulamento de Execução (UE) 2020/886 da Comissão, JO L 205 de 29.6.2020, p. 14, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2020/886 da Comissão, JO L 205 de 29.6.2020, p. 14,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2021/666 da Comissão, JO L 139 de 23.4.2021, p. 187. |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2021/666 da Comissão, JO L 139 de 23.4.2021, p. 187.

Regulamento de Execução (UE) n.o 1079/2012 da Comissão, de 16 de novembro de 2012, que estabelece os requisitos de espaçamento dos canais de voz no céu único europeu (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 320 de 17.11.2012, p. 14, com a redação que lhe foi dada pelo:

Regulamento de Execução (UE) n.o

| — | Regulamento de Execução (UE) n.o 657/2013 da Comissão, JO L 190 de 11.7.2013, p. 37, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) n.o 657/2013 da Comissão, JO L 190 de 11.7.2013, p. 37,

o

| — | Regulamento de Execução (UE) 2016/2345 da Comissão, JO L 348 de 21.12.2016, p. 11, |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2016/2345 da Comissão, JO L 348 de 21.12.2016, p. 11,

| — | Regulamento de Execução (UE) 2017/2160 da Comissão, JO L 304 de 21.11.2017, p. 47. |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2017/2160 da Comissão, JO L 304 de 21.11.2017, p. 47.

Regulamento de Execução (UE) n.o 409/2013 da Comissão, de 3 de maio de 2013, relativo à definição de projetos comuns, ao estabelecimento de um mecanismo de governação e à identificação de medidas de incentivo para apoiar a execução do Plano Diretor Europeu de Gestão do Tráfego Aéreo (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 123 de 4.5.2013, p. 1, com a redação que lhe foi dada pelo:

Regulamento de Execução (UE) n.o

| — | Regulamento de Execução (UE) 2021/116 da Comissão, JO L 36 de 2.2.2021, p. 10. |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2021/116 da Comissão, JO L 36 de 2.2.2021, p. 10.

Regulamento (UE) 2021/116 da Comissão, de 1 de fevereiro de 2021, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos relativos às licenças e aos certificados dos controladores de tráfego aéreo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 550/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 409/2013 da Comissão, e que revoga o Regulamento (UE) n.o 716/2014 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 36 de 2.2.2021, p. 10.

Regulamento (UE) 2021/116 da Comissão

o

o

Para efeitos do presente Acordo, o anexo ao regulamento é adaptado do seguinte modo:

| (a) | No ponto 1.2.1, é aditada a seguinte alínea após a alínea r): «s) Zurique-Kloten» |
| --- | --- |

(a)

No ponto 1.2.1, é aditada a seguinte alínea após a alínea r): «s) Zurique-Kloten»

| (b) | No ponto 2.2.1, é aditada a seguinte alínea após a alínea r): «s) Zurique-Kloten» |
| --- | --- |

(b)

No ponto 2.2.1, é aditada a seguinte alínea após a alínea r): «s) Zurique-Kloten»

| (c) | No ponto 2.2.2, é aditada a seguinte alínea após a alínea r): «s) Zurique-Kloten» |
| --- | --- |

(c)

No ponto 2.2.2, é aditada a seguinte alínea após a alínea r): «s) Zurique-Kloten»

| (d) | No ponto 2.2.3, são aditadas as seguintes alíneas após a alínea bb): «cc) Genebra; dd) Zurique-Kloten». |
| --- | --- |

(d)

No ponto 2.2.3, são aditadas as seguintes alíneas após a alínea bb): «cc) Genebra; dd) Zurique-Kloten».

Regulamento de Execução (UE) 2018/1048 da Comissão, de 18 de julho de 2018, que estabelece requisitos de utilização do espaço aéreo e procedimentos operacionais relativos à navegação baseada no desempenho, JO L 189 de 26.7.2018, p. 3.

Regulamento de Execução (UE) 2018/1048 da Comissão

Regulamento de Execução (UE) 2019/123 da Comissão, de 24 de janeiro de 2019, que estabelece as regras de execução para a implementação das funções de rede na gestão do tráfego aéreo (ATM) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 677/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 28 de 31.1.2019, p. 1.

Regulamento de Execução (UE) 2019/123 da Comissão

o

Regulamento de Execução (UE) 2019/317 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2019, que estabelece um sistema de desempenho e um regime de tarifação no âmbito do céu único europeu e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 390/2013 e (UE) n.o 391/2013 (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 56 de 25.2.2019, p. 1, com a redação que lhe foi dada pelo:

Regulamento de Execução (UE) 2019/317 da Comissão

o

o

| — | Regulamento de Execução (UE) 2021/1880 da Comissão, JO L 380 de 27.10.2021, p. 1. |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) 2021/1880 da Comissão, JO L 380 de 27.10.2021, p. 1.

Decisão de Execução (UE) 2019/709 da Comissão, de 6 de maio de 2019, relativa à nomeação do gestor da rede para as funções da rede de gestão do tráfego aéreo (ATM) do céu único europeu [notificada com o número C(2019) 3228], JO L 120 de 8.5.2019, p. 27.

Decisão de Execução (UE) 2019/709 da Comissão

Decisão de Execução (UE) 2021/891 da Comissão de 2 de junho de 2021 que estabelece os objetivos de desempenho revistos a nível da União da rede de gestão do tráfego aéreo para o terceiro período de referência (2020-2024) e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2019/903 (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 195 de 3.6.2021, p. 3.

Decisão de Execução (UE) 2021/891 da Comissão

Decisão de Execução (UE) 2019/2167 da Comissão de 17 de dezembro de 2019 que aprova o plano estratégico da rede aplicável às funções de rede na gestão do tráfego aéreo do céu único europeu para o período 2020-2029, JO L 328 de 18.12.2019, p. 89.

Decisão de Execução (UE) 2019/2167 da Comissão

Decisão de Execução (UE) 2019/2168 da Comissão de 17 de dezembro de 2019 relativa à nomeação do presidente e dos membros e respetivos suplentes do Conselho de Administração da Rede e dos membros e respetivos suplentes da Célula de Coordenação de Crises da Aviação Europeia para as funções de rede da gestão do tráfego aéreo no terceiro período de referência 2020-2024, JO L 328 de 18.12.2019, p. 90.

Decisão de Execução (UE) 2019/2168 da Comissão

Decisão de Execução (UE) 2019/2012 da Comissão de 29 de novembro de 2019 relativa às isenções previstas no artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 29/2009 da Comissão que estabelece os requisitos aplicáveis aos serviços de ligações de dados no céu único europeu (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 312 de 3.12.2019, p. 95.

Decisão de Execução (UE) 2019/2012 da Comissão

o

o

Regulamento de Execução (UE) 2020/1627 da Comissão, de 3 de novembro de 2020, relativo às medidas excecionais para o terceiro período de referência (2020-2024) aplicáveis ao sistema de desempenho e ao regime de tarifação no âmbito do céu único europeu devido à pandemia de COVID-19, JO L 366 de 4.11.2020, p. 7.

Regulamento de Execução (UE) 2020/1627 da Comissão

6.   Ambiente e ruído

Ambiente e ruído

Diretiva 2002/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de março de 2002, relativa ao estabelecimento de regras e procedimentos para a introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos comunitários (artigos 1.o-12.o e 14.o-18.o) (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 85 de 28.3.2002, p. 40.

Diretiva 2002/30/CE

o

o

o

o

[São aplicáveis as alterações ao anexo I, decorrentes do anexo II, capítulo 8 (Política de transportes), secção G (Transportes aéreos), ponto 2, do Ato relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, bem como às adaptações dos Tratados fundadores da União Europeia.]

Diretiva 2006/93/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativa à regulação da exploração dos aviões que dependem do anexo 16 da Convenção relativa à Aviação Civil Internacional, volume 1, segunda parte, capítulo 3, segunda edição (1988) (versão codificada) (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 374 de 27.12.2006, p. 1.

Diretiva 2006/93/CE

7.   Defesa do consumidor

Defesa do consumidor

Diretiva 90/314/CEE do Conselho, de 13 de junho de 1990, relativa às viagens organizadas, férias organizadas e circuitos organizados, JO L 158 de 23.6.1990, p. 59 (artigos 1.o-10.o).

Diretiva 90/314/CEE

o

o

Diretiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de abril de 1993, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores, JO L 95 de 21.4.1993, p. 29 (artigos 1.o-11.o), com a redação que lhe foi dada pela:

Diretiva 93/13/CEE do Conselho

o

o

| — | Diretiva 2011/83/UE, JO L 304 de 22.11.2011, p. 64. |
| --- | --- |

—

Diretiva 2011/83/UE, JO L 304 de 22.11.2011, p. 64.

Regulamento (CE) n.o 2027/97 do Conselho, de 9 de outubro de 1997, relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem em caso de acidente, JO L 285 de 17.10.1997, p. 1 (artigos 1.o-8.o), com a redação que lhe foi dada pelo:

Regulamento (CE) n.o

o

o

| — | Regulamento (CE) n.o 889/2002, JO L 140 de 30.5.2002, p. 2. |
| --- | --- |

—

Regulamento (CE) n.o 889/2002, JO L 140 de 30.5.2002, p. 2.

o

Regulamento (CE) n.o 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2004, que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 295/91 (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 46 de 17.2.2004, p. 1.

Regulamento (CE) n.o

o

(artigos 1.o-18.o).

o

o

Regulamento (CE) n.o 1107/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativo aos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida no transporte aéreo (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 204 de 26.7.2006, p.1.

Regulamento (CE) n.o

8.   Diversos

Diversos

Diretiva 2003/96/CE do Conselho, de 27 de outubro de 2003, que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da eletricidade (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 283 de 31.10.2003, p. 51.

Diretiva 2003/96/CE do Conselho

(Artigo 14.o, n.o 1, alínea b), e artigo 14.o, n.o 2).

o

o

o

o

9.   Anexos:

Anexos:

| A | : | Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da União Europeia |
| --- | --- | --- |
| B | : | Disposições relativas ao controlo financeiro exercido pela União Europeia na Suíça em relação aos participantes nas atividades da AESA |

A

:

Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da União Europeia

B

:

Disposições relativas ao controlo financeiro exercido pela União Europeia na Suíça em relação aos participantes nas atividades da AESA

ANEXO A

PROTOCOLO RELATIVO AOS PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DA UNIÃO EUROPEIA

AS ALTAS PARTES CONTRATANTES,

CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 343.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 191.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (CEEA), a União Europeia e a CEEA gozam, nos territórios dos Estados-Membros, das imunidades e privilégios necessários ao cumprimento da sua missão,

ACORDARAM nas disposições seguintes, que vêm anexas ao Tratado da União Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica:

CAPÍTULO I

BENS, FUNDOS, HAVERES E OPERAÇÕES DA UNIÃO EUROPEIA

Artigo 1.°

As instalações e os edifícios da União são invioláveis. Não podem ser objeto de busca, requisição, confisco ou expropriação. Os bens e haveres da União não podem ser objeto de qualquer medida coerciva, administrativa ou judicial, sem autorização do Tribunal de Justiça.

Artigo 2.°

Os arquivos da União são invioláveis.

Artigo 3.°

A União, os seus haveres, rendimentos e outros bens estão isentos de quaisquer impostos diretos.

Os governos dos Estados-Membros tomam, sempre que lhes for possível, as medidas adequadas tendo em vista a remissão ou o reembolso do montante dos impostos indiretos e das taxas sobre a venda que integrem os preços dos bens móveis e imóveis, no caso de a União realizar, para seu uso oficial, compras importantes em cujo preço estejam incluídos impostos e taxas dessa natureza. A aplicação dessas medidas não deve, contudo, ter por efeito falsear a concorrência na União.

Não serão concedidas exonerações quanto a impostos, taxas e direitos que constituam mera remuneração de serviços de interesse geral.

Artigo 4.°

A União está isenta de quaisquer direitos aduaneiros, proibições e restrições à importação e à exportação quanto a artigos destinados a seu uso oficial: os artigos assim importados não podem ser cedidos a título oneroso ou gratuito no território do país em que tenham sido importados, salvo nas condições autorizadas pelo Governo desse país.

A União está igualmente isenta de quaisquer direitos aduaneiros e de quaisquer proibições e restrições à importação e à exportação quanto às suas publicações.

CAPÍTULO II

COMUNICAÇÕES E LIVRES-TRÂNSITOS

COMUNICAÇÕES E LIVRES-TRÂNSITOS

Artigo 5.°

As instituições da União beneficiam, no território de cada Estado-Membro, para as comunicações oficiais e para a transmissão de todos os seus documentos, do tratamento concedido por esse Estado às missões diplomáticas.

A correspondência oficial e as outras comunicações oficiais das instituições da União não podem ser censuradas.

Artigo 6.°

Os presidentes das instituições da União podem atribuir aos membros e agentes destas instituições livres-trânsitos cuja forma será estabelecida pelo Conselho, deliberando por maioria simples, e que serão reconhecidos como títulos válidos de circulação pelas autoridades dos Estados-Membros. Esses livres-trânsitos são atribuídos aos funcionários e outros agentes nas condições estabelecidas pelo Estatuto dos Funcionários e pelo Regime Aplicável aos Outros Agentes da União.

A Comissão pode celebrar acordos tendo em vista o reconhecimento desses livres-trânsitos como títulos válidos de circulação no território de Estados terceiros.

CAPÍTULO III

MEMBROS DO PARLAMENTO EUROPEU

MEMBROS DO PARLAMENTO EUROPEU

Artigo 7.°

As deslocações dos membros do Parlamento Europeu que se dirijam para o local de reunião do Parlamento Europeu ou dele regressem não ficam sujeitas a restrições administrativas ou de qualquer outra natureza.

Em matéria aduaneira e de controlo de divisas, são concedidas aos membros do Parlamento Europeu:

| a) | Pelo seu próprio Governo, as mesmas facilidades que são concedidas aos altos funcionários que se deslocam ao estrangeiro em missão oficial temporária; |
| --- | --- |

a)

Pelo seu próprio Governo, as mesmas facilidades que são concedidas aos altos funcionários que se deslocam ao estrangeiro em missão oficial temporária;

| b) | Pelos governos dos outros Estados-Membros, as mesmas facilidades que são concedidas aos representantes de governos estrangeiros em missão oficial temporária. |
| --- | --- |

b)

Pelos governos dos outros Estados-Membros, as mesmas facilidades que são concedidas aos representantes de governos estrangeiros em missão oficial temporária.

Artigo 8.°

Os membros do Parlamento Europeu não podem ser procurados, detidos ou perseguidos pelas opiniões ou votos expressos no exercício das suas funções.

Artigo 9.°

Enquanto durarem as sessões do Parlamento Europeu, os seus membros beneficiam:

| a) | No seu território nacional, das imunidades reconhecidas aos membros do Parlamento do seu país; |
| --- | --- |

a)

No seu território nacional, das imunidades reconhecidas aos membros do Parlamento do seu país;

| b) | No território de qualquer outro Estado-Membro, da não sujeição a qualquer medida de detenção e a qualquer procedimento judicial. |
| --- | --- |

b)

No território de qualquer outro Estado-Membro, da não sujeição a qualquer medida de detenção e a qualquer procedimento judicial.

Beneficiam igualmente de imunidade quando se dirigem para ou regressam do local de reunião do Parlamento Europeu.

A imunidade não pode ser invocada em caso de flagrante delito nem pode constituir obstáculo ao direito do Parlamento Europeu de levantar a imunidade de um dos seus membros.

CAPÍTULO IV

REPRESENTANTES DOS ESTADOS-MEMBROS QUE PARTICIPAM NOS TRABALHOS DAS INSTITUIÇÕES DA UNIÃO EUROPEIA

REPRESENTANTES DOS ESTADOS-MEMBROS QUE PARTICIPAM NOS TRABALHOS DAS INSTITUIÇÕES DA UNIÃO EUROPEIA

Artigo 10.°

Os representantes dos Estados-Membros que participam nos trabalhos das instituições da União, bem como os seus conselheiros e peritos, gozam, durante o exercício das suas funções e durante as viagens com destino ao local de reunião ou dele provenientes, dos privilégios, imunidades e facilidades usuais.

O presente artigo é igualmente aplicável aos membros dos órgãos consultivos da União.

CAPÍTULO V

FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA UNIÃO EUROPEIA

FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA UNIÃO EUROPEIA

Artigo 11.°

No território de cada Estado-Membro e independentemente da sua nacionalidade, os funcionários e outros agentes da União:

| a) | Gozam de imunidade de jurisdição no que diz respeito aos atos por eles praticados na sua qualidade oficial, incluindo as suas palavras e escritos, sem prejuízo da aplicação das disposições dos Tratados relativas, por um lado, às normas sobre a responsabilidade dos funcionários e agentes perante a União e, por outro, à competência do Tribunal de Justiça da União Europeia para decidir sobre os litígios entre a União e os seus funcionários e outros agentes. Continuarão a beneficiar desta imunidade após a cessação das suas funções; |
| --- | --- |

a)

Gozam de imunidade de jurisdição no que diz respeito aos atos por eles praticados na sua qualidade oficial, incluindo as suas palavras e escritos, sem prejuízo da aplicação das disposições dos Tratados relativas, por um lado, às normas sobre a responsabilidade dos funcionários e agentes perante a União e, por outro, à competência do Tribunal de Justiça da União Europeia para decidir sobre os litígios entre a União e os seus funcionários e outros agentes. Continuarão a beneficiar desta imunidade após a cessação das suas funções;

| b) | Não estão sujeitos, bem como os cônjuges e membros da família a seu cargo, às disposições que limitam a imigração e às formalidades de registo de estrangeiros; |
| --- | --- |

b)

Não estão sujeitos, bem como os cônjuges e membros da família a seu cargo, às disposições que limitam a imigração e às formalidades de registo de estrangeiros;

| c) | Gozam, no que respeita às regulamentações monetárias ou de câmbio, das facilidades usualmente concedidas aos funcionários das organizações internacionais; |
| --- | --- |

c)

Gozam, no que respeita às regulamentações monetárias ou de câmbio, das facilidades usualmente concedidas aos funcionários das organizações internacionais;

| d) | Têm o direito de importar o mobiliário e bens pessoais, livres de direitos, por ocasião do início de funções no país em causa, e o direito de reexportar o mobiliário e bens pessoais, livres de direitos, aquando da cessação das suas funções no referido país, sem prejuízo, num e noutro caso, das condições julgadas necessárias pelo Governo do país em que tal direito é exercido; |
| --- | --- |

d)

Têm o direito de importar o mobiliário e bens pessoais, livres de direitos, por ocasião do início de funções no país em causa, e o direito de reexportar o mobiliário e bens pessoais, livres de direitos, aquando da cessação das suas funções no referido país, sem prejuízo, num e noutro caso, das condições julgadas necessárias pelo Governo do país em que tal direito é exercido;

| e) | Têm o direito de importar, livre de direitos, o automóvel destinado a uso pessoal, adquirido no país da última residência ou no país de que são nacionais, nas condições do mercado interno deste, e de o reexportar, livre de direitos, sem prejuízo, num e noutro caso, das condições julgadas necessárias pelo Governo do país em causa. |
| --- | --- |

e)

Têm o direito de importar, livre de direitos, o automóvel destinado a uso pessoal, adquirido no país da última residência ou no país de que são nacionais, nas condições do mercado interno deste, e de o reexportar, livre de direitos, sem prejuízo, num e noutro caso, das condições julgadas necessárias pelo Governo do país em causa.

Artigo 12.°

Os funcionários e outros agentes da União ficam sujeitos a um imposto que incidirá sobre os vencimentos, salários e emolumentos por ela pagos e que reverterá em seu benefício, nas condições e segundo o processo estabelecido pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, por meio de regulamentos adotados de acordo com o processo legislativo ordinário e após consulta às instituições interessadas.

Os funcionários e outros agentes da União ficam isentos de impostos nacionais que incidam sobre os vencimentos, salários e emolumentos pagos pela União.

Artigo 13.°

Para efeitos da aplicação dos impostos sobre o rendimento ou sobre o património e do imposto sucessório, bem como para efeitos da aplicação das convenções concluídas entre os Estados-Membros da União, destinadas a evitar a dupla tributação, os funcionários e outros agentes da União que, exclusivamente para o exercício de funções ao serviço da União, fixem a sua residência no território de um Estado-Membro que não seja o do país onde tenham o domicílio fiscal no momento da sua entrada ao serviço da União, são considerados, quer no país da residência, quer no país do domicílio fiscal, como tendo conservado o domicílio neste último Estado, desde que se trate de um membro da União. Esta disposição é igualmente aplicável ao cônjuge, desde que não exerça qualquer atividade profissional própria, e aos filhos a cargo e à guarda das pessoas referidas no presente artigo.

Os bens móveis pertencentes às pessoas referidas no parágrafo anterior que se encontrem no território do Estado de residência ficam isentos de imposto sucessório nesse Estado. Para efeitos da aplicação deste imposto, serão considerados como se se encontrassem no Estado do domicílio fiscal, sem prejuízo dos direitos de Estados terceiros e da eventual aplicação das disposições das convenções internacionais relativas à dupla tributação.

Os domicílios constituídos exclusivamente para o exercício de funções ao serviço de outras organizações internacionais não são tomados em consideração na aplicação do disposto no presente artigo.

Artigo 14.°

O Parlamento Europeu e o Conselho, por meio de regulamentos adotados de acordo com o processo legislativo ordinário e após consulta às instituições interessadas, estabelecem o regime das prestações sociais aplicáveis aos funcionários e outros agentes da União.

Artigo 15.°

O Parlamento Europeu e o Conselho, por meio de regulamentos adotados de acordo com o processo legislativo ordinário e após consulta às outras instituições interessadas, determinarão as categorias de funcionários e outros agentes da União a que é aplicável, no todo ou em parte, o disposto nos artigos 11.o, 12.o, segundo parágrafo, e 13.o.

Os nomes, qualificações e endereços dos funcionários e outros agentes compreendidos nestas categorias são comunicados periodicamente aos Governos dos Estados-Membros.

CAPÍTULO VI

PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DAS MISSÕES DE ESTADOS TERCEIROS ACREDITADAS JUNTO DA UNIÃO EUROPEIA

PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DAS MISSÕES DE ESTADOS TERCEIROS ACREDITADAS JUNTO DA UNIÃO EUROPEIA

Artigo 16.°

O Estado-Membro em cujo território está situada a sede da União concede às missões dos Estados terceiros acreditadas junto da União as imunidades e privilégios diplomáticos usuais.

CAPÍTULO VII

DISPOSIÇÕES GERAIS

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 17.°

Os privilégios, imunidades e facilidades são concedidos aos funcionários e outros agentes da União exclusivamente no interesse da União.

Cada instituição da União deve levantar a imunidade concedida a um funcionário ou outro agente sempre que considere que tal levantamento não é contrário aos interesses da União.

Artigo 18.°

Para efeitos da aplicação do presente protocolo, as instituições da União cooperam com as autoridades responsáveis dos Estados-Membros interessados.

Artigo 19.°

As disposições dos artigos 11.o a 14.o, inclusive, e 17.o são aplicáveis aos membros da Comissão.

Artigo 20.°

As disposições dos artigos 11.o a 14.o e 17.o são aplicáveis aos juízes, advogados-gerais, secretários e relatores adjuntos do Tribunal de Justiça da União Europeia, sem prejuízo do disposto no artigo 3.o do Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, respeitante à imunidade de jurisdição dos juízes e advogados-gerais.

Artigo 21.°

O presente protocolo é igualmente aplicável ao Banco Europeu de Investimento, aos membros dos seus órgãos, ao seu pessoal e aos representantes dos Estados-Membros que participem nos seus trabalhos, sem prejuízo do disposto no Protocolo relativo aos Estatutos do Banco.

O Banco Europeu de Investimento fica, além disso, isento de toda e qualquer imposição fiscal e parafiscal, aquando dos aumentos de capital, bem como das diversas formalidades que tais operações possam implicar no Estado da sua sede. Do mesmo modo, a sua dissolução ou liquidação não dão origem a qualquer imposição. Por último, a atividade do Banco e dos seus órgãos, desde que se exerça nas condições estatutárias, não dá origem à aplicação do imposto sobre o volume de negócios.

Artigo 22.°

O presente protocolo é igualmente aplicável ao Banco Central Europeu, aos membros dos seus órgãos e ao seu pessoal, sem prejuízo do Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu.

O Banco Europeu de Investimento fica, além disso, isento de toda e qualquer imposição fiscal e parafiscal, aquando dos aumentos de capital, bem como das diversas formalidades que tais operações possam implicar no Estado da sua sede. As atividades do Banco e dos seus órgãos, desde que exercidas de acordo com os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, não darão origem à aplicação de qualquer imposto sobre o volume de negócios.

Apêndice ao ANEXO A

MODALIDADES DE APLICAÇÃO NA SUÍÇA DO PROTOCOLO RELATIVO AOS PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DA UNIÃO EUROPEIA

1.

Todas as referências aos Estados-Membros no Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da União Europeia (a seguir designado por «Protocolo») devem entender-se como sendo igualmente feitas à Suíça, salvo convenção em contrário prevista nas disposições mencionadas a seguir.

2.

Os bens e os serviços exportados da Suíça não estarão sujeitos ao imposto sobre o valor acrescentado suíço (IVA). No que respeita aos bens e serviços fornecidos à Agência na Suíça para sua utilização oficial, a isenção do IVA é concedida, em conformidade com o disposto no segundo parágrafo do artigo 3.o do Protocolo, por via de reembolso. É concedida a isenção do IVA se o preço de compra real dos bens e das prestações de serviços referido na fatura ou em documento equivalente ascender no total a, pelo menos, 100 francos suíços (incluindo impostos).

O reembolso do IVA será concedido mediante apresentação à Divisão Principal do IVA da Administração Federal das Contribuições dos formulários suíços previstos para o efeito. Em princípio, os pedidos serão tratados num prazo de três meses a contar do depósito do pedido de reembolso acompanhado dos justificativos necessários.

3.

No que respeita ao segundo parágrafo do artigo 12.o do Protocolo, a Suíça isentará, em conformidade com os princípios do seu direito interno, os funcionários e outros agentes da Agência, na aceção do artigo 2.o do Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o 549/69 (14), dos impostos federais, cantonais e comunais sobre os vencimentos, salários e emolumentos pagos pela União Europeia e sujeitos, em proveito desta última, a um imposto interno.

A Suíça não será considerada um Estado-Membro, na aceção do ponto 1 supra, para efeitos da aplicação do artigo 13.o do Protocolo.

Os funcionários e outros agentes da Agência, assim como os membros da sua família inscritos no regime de segurança social aplicável aos funcionários e outros agentes da União, não são obrigatoriamente submetidos ao regime suíço de segurança social.

O Tribunal de Justiça da União Europeia gozará de competência exclusiva para todas as questões relativas às relações entre a Agência ou a Comissão e o seu pessoal no que respeita à aplicação do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (15) e às restantes disposições do direito da União Europeia que fixam as condições de trabalho.

ANEXO B

CONTROLO FINANCEIRO RELATIVO AOS PARTICIPANTES SUÍÇOS NAS ATIVIDADES DA AGÊNCIA EUROPEIA PARA A SEGURANÇA DA AVIAÇÃO

Artigo 1.o

Comunicação direta

A Agência e a Comissão comunicarão diretamente com todas as pessoas ou entidades estabelecidas na Suíça que participem nas atividades da Agência, na qualidade de contratantes, participantes em programas da Agência, beneficiários de pagamentos efetuados a partir do orçamento da Agência ou da Comunidade ou subcontratantes. Essas pessoas podem transmitir diretamente à Comissão e à Agência toda a informação e documentação pertinentes que estejam incumbidas de apresentar com base nos instrumentos a que se refere a presente decisão e nos contratos ou nas convenções celebrados, assim como nas decisões adotadas no quadro destes atos.

Artigo 2.o

Verificações

1.   Em conformidade com o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (16) e com o regulamento financeiro adotado pelo Conselho de Administração da Agência em 26 de março de 2003, com o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 23 de dezembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro-Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (17), bem como com os demais instrumentos referidos na presente decisão, os contratos ou as convenções celebrados e as decisões adotadas com os beneficiários estabelecidos na Suíça podem prever a realização, em qualquer momento, de auditorias científicas, financeiras, tecnológicas ou de outra natureza nas instalações dos próprios e dos seus subcontratantes, por agentes da Agência e da Comissão ou por outras pessoas por estas mandatadas.

2.   Os agentes da Agência e da Comissão, assim como as restantes pessoas por estas mandatadas, terão um acesso adequado às instalações, aos trabalhos e aos documentos, bem como a todas as informações necessárias, incluindo a documentação em formato eletrónico, para a execução cabal dessas auditorias. O direito de acesso será explicitamente referido nos contratos ou convenções celebrados em aplicação dos instrumentos a que se refere a presente decisão.

3.   O Tribunal de Contas da União Europeia goza dos mesmos direitos que a Comissão.

4.   As auditorias podem ser efetuadas até cinco anos após o termo de vigência da presente decisão ou nas condições previstas nos contratos, nas convenções ou nas decisões adotadas na matéria.

5.   O Controlo Federal de Finanças suíço será previamente informado das auditorias efetuadas no território suíço. Essa informação não constitui uma condição jurídica para a execução dessas auditorias.

Artigo 3.o

Inspeções no local

1.   No âmbito da presente decisão, a Comissão (OLAF) será autorizada a efetuar inspeções e verificações no local, em território suíço, em conformidade com as condições e modalidades estabelecidas no Regulamento (Euratom, CE) n.o 2185/96 do Conselho, de 11 de novembro de 1996, relativo às inspeções e verificações no local efetuadas pela Comissão para proteger os interesses financeiros das Comunidades Europeias contra a fraude e outras irregularidades (18).

2.   As inspeções e verificações no local serão preparadas e efetuadas pela Comissão em estreita cooperação com o Controlo Federal de Finanças suíço ou com outras autoridades suíças competentes designadas por este serviço, as quais serão informadas em tempo útil do objeto, da finalidade e da base jurídica das inspeções e verificações, de forma a poderem prestar toda a assistência necessária. Para tal, os agentes das autoridades competentes suíças podem participar nas inspeções e nas verificações no local.

3.   Caso as autoridades competentes suíças em causa assim o desejem, as inspeções e verificações no local serão efetuadas em conjunto pela Comissão e pelas autoridades competentes suíças.

4.   Caso os participantes no programa se oponham a uma inspeção ou a uma verificação no local, as autoridades suíças prestarão aos controladores da Comissão, em conformidade com as disposições nacionais, a assistência necessária a fim de permitir a execução da sua missão de inspeção ou de verificação no local.

5.   A Comissão comunicará, o mais rapidamente possível, ao Controlo Federal de Finanças suíço todos os factos ou suspeitas relativos a irregularidades de que tenha tido conhecimento no âmbito da inspeção ou verificação no local. De qualquer modo, a Comissão deve informar a autoridade supramencionada do resultado dessas inspeções e verificações.

Artigo 4.o

Informação e consulta

1.   Para fins da boa execução do presente anexo, as autoridades competentes suíças e comunitárias procederão regularmente a intercâmbios de informação e, a pedido de uma delas, a consultas.

2.   As autoridades competentes suíças informarão sem demora a Agência e a Comissão de qualquer facto ou suspeita de que tenham conhecimento e que permita presumir da existência de irregularidades relacionadas com a conclusão e a execução dos contratos ou convenções celebrados em aplicação dos instrumentos referidos na presente decisão.

Artigo 5.o

Confidencialidade

As informações comunicadas ou obtidas, seja de que forma for, ao abrigo do presente anexo ficarão abrangidas pelo segredo profissional e beneficiarão da proteção concedida a informações análogas pelo direito suíço e pelas disposições correspondentes aplicáveis às instituições comunitárias. Estas informações não serão comunicadas a outras pessoas além das que, nas instituições comunitárias, nos Estados-Membros ou na Suíça, são, pelas suas funções, chamadas a delas tomar conhecimento, nem podem ser utilizadas para fins distintos dos de assegurar uma proteção eficaz dos interesses financeiros das partes contratantes.

Artigo 6.o

Medidas e sanções administrativas

Sem prejuízo da aplicação do direito penal suíço, a Agência ou a Comissão podem impor medidas e sanções administrativas em conformidade com os Regulamentos (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, e (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de dezembro de 2002, bem como com o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2988/95 do Conselho, de 18 de dezembro de 1995, relativo à proteção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias (19).

Artigo 7.o

Reembolsos e execução

As decisões da Agência ou da Comissão, adotadas no quadro da aplicação da presente decisão, que comportem uma obrigação pecuniária a cargo de entidades distintas dos Estados constituem título executivo na Suíça.

A fórmula executiva será aposta, sem outro controlo além da verificação da autenticidade do título, pela autoridade designada pelo Governo suíço, que dela dará conhecimento à Agência ou à Comissão. A execução coerciva terá lugar de acordo com as regras processuais suíças. A legalidade da decisão que constitui título executivo está sujeita ao controlo do Tribunal de Justiça da União Europeia.

Os acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia proferidos em virtude de uma cláusula compromissória têm força executiva nas mesmas condições.

---

(1)  
  JO L 224 de 21.8.2012, p. 1.

1

(2)  O Regulamento (CE) n.o 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008, que estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos à comercialização de produtos, e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 339/93 (JO L 218 de 13.8.2008, p. 30), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2019/1020 (JO L 169 de 25.6.2019, p. 1).

2

o

o

(3)  Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão n.o 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 316 de 14.11.2012, p. 12), com a redação que lhe foi dada pela Diretiva (UE) 2015/1535 (JO L 241 de 17.9.2015, p. 1).

3

o

o

o

(4)  Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, relativa às denominações têxteis, JO L 170 de 30.6.2009, p. 1, com a última redação que lhe foi dada pela Diretiva (UE) 2021/903 (JO L 197 de 4.6.2021, p. 110).

4

(5)  Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa às máquinas e que altera a Diretiva 95/16/CE (JO L 157 de 9.6.2006, p. 24), com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2019/1243 (JO L 198 de 25.7.2019, p. 241).

5

(6)  Diretiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de fevereiro de 1973, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros no domínio do material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO L 77 de 26.3.1973, p. 29), revogada pela

6

| — | Diretiva 2006/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006 (JO L 374 de 27.12.2006, p. 10), revogada pela |
| --- | --- |

—

Diretiva 2006/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006 (JO L 374 de 27.12.2006, p. 10), revogada pela

| — | Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 (JO L 96 de 29.3.2014, p. 357). |
| --- | --- |

—

Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 (JO L 96 de 29.3.2014, p. 357).

(7)  Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização no mercado de material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO L 96 de 29.3.2014, p. 357).

7

(8)  Regulamento (UE) 2019/1020 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo à fiscalização do mercado e à conformidade dos produtos e que altera a Diretiva 2004/42/CE e os Regulamentos (CE) n.o 765/2008 e (UE) n.o 305/2011 (JO L 169 de 25.6.2019, p. 1).

8

o

o

(9)  Ver artigo 39.o do Regulamento (UE) 2019/1020 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo à fiscalização do mercado e à conformidade dos produtos e que altera a Diretiva 2004/42/CE e os Regulamentos (CE) n.o 765/2008 e (UE) n.o 305/2011.

9

o

o

o

(10)  Regulamento (UE) 2019/515 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de março de 2019, relativo ao reconhecimento mútuo de mercadorias comercializadas legalmente noutro Estado-Membro e que revoga o Regulamento (CE) n.o 764/2008 (JO L 91 de 29.3.2019, p. 1).

10

o

(11)  Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de dezembro de 2001, relativa segurança geral dos produtos (JO L 11 de 15.1.2002, p. 4), com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 596/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 188 de 18.7.2009, p. 14).

11

o

(12)  Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, relativa às denominações têxteis, JO L 170 de 30.6.2009, p. 1, com a última redação que lhe foi dada pela Diretiva (UE) 2021/903, JO L 197 de 4.6.2021, p. 110.

12

(13)  Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), JO L 119 de 4.5.2016, p. 1.

13

(14)  Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o 549/69 do Conselho, de 25 de março de 1969, que fixa as categorias dos funcionários e agentes das Comunidades Europeias aos quais se aplica o disposto no artigo 12.o, no segundo parágrafo do artigo 13.o e no artigo 14.o do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades (JO L 74 de 27.3.1969, p. 1). Regulamento com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1749/2002 da Comissão (JO L 264 de 2.10.2002, p. 13).

14

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(15)  Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho, de 29 de fevereiro de 1968, que fixa o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias assim como o Regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades, e institui medidas especiais temporariamente aplicáveis aos funcionários da Comissão (Regime aplicável aos outros agentes) (JO L 56 de 4.3.1968, p. 1). Regulamento com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2104/2005 da Comissão (JO L 337 de 22.12.2005, p. 7).

15

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o

(16)  
  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

16

(17)  
  JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.

17

(18)  
  JO L 292 de 15.11.1996, p. 2.

18

(19)  
  JO L 312 de 23.12.1995, p. 1.

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| 14.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 179/147 |
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14.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 179/147

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DECISÃO n.o 2/2023 DO COMITÉ ESPECIALIZADO DA COORDENAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL CRIADO PELO ARTIGO 8.O, N.O 1, ALÍNEA P), DO ACORDO DE COMÉRCIO E COOPERAÇÃO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA, POR UM LADO, E O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, POR OUTRO,

de 28 de junho de 2023

no que diz respeito à designação da instituição financeira de referência para determinar a taxa de juro de mora e a taxa de câmbio para as conversões monetárias, bem como à data a tomar em consideração para determinar as taxas de conversão monetária [2023/1460]

O COMITÉ ESPECIALIZADO DA COORDENAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL,

Tendo em conta o Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro (1), nomeadamente o artigo SSCI.53, n.o 2, e o artigo SSCI.73 do seu Protocolo relativo à Coordenação da Segurança Social,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo SSCI.53, n.o 2, do Protocolo relativo à Coordenação da Segurança Social («Protocolo») do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro («Acordo de Comércio e Cooperação»), os juros de mora são calculados com base na taxa de referência aplicada pela instituição financeira designada para o efeito pelo Comité Especializado da Coordenação da Segurança Social («Comité Especializado») às suas operações principais de refinanciamento. |
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(1)

Nos termos do artigo SSCI.53, n.o 2, do Protocolo relativo à Coordenação da Segurança Social («Protocolo») do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro («Acordo de Comércio e Cooperação»), os juros de mora são calculados com base na taxa de referência aplicada pela instituição financeira designada para o efeito pelo Comité Especializado da Coordenação da Segurança Social («Comité Especializado») às suas operações principais de refinanciamento.

| (2) | Muitas disposições, como os artigos SSC.6, alínea a), SSC.19, n.o 1, SSC.26, SSC.47 e SSC.64, SSCI.22, n.os 4 e 5, SSCI.23, n.o 7, SSCI.56, SSCI.57, SSCI.62 e SSCI.64 do Protocolo, incluem situações em que, para efeitos de pagamento, cálculo ou novo cálculo de uma prestação ou contribuição e de um reembolso, ou para efeitos de procedimentos de compensação e de cobrança, a taxa de câmbio precisa de ser determinada. |
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(2)

Muitas disposições, como os artigos SSC.6, alínea a), SSC.19, n.o 1, SSC.26, SSC.47 e SSC.64, SSCI.22, n.os 4 e 5, SSCI.23, n.o 7, SSCI.56, SSCI.57, SSCI.62 e SSCI.64 do Protocolo, incluem situações em que, para efeitos de pagamento, cálculo ou novo cálculo de uma prestação ou contribuição e de um reembolso, ou para efeitos de procedimentos de compensação e de cobrança, a taxa de câmbio precisa de ser determinada.

| (3) | Nos termos do artigo SSCI.73 do Protocolo, para efeitos do Protocolo e do seu anexo SSC-7, a taxa de câmbio entre duas moedas é a taxa de câmbio de referência publicada pela instituição financeira designada para o efeito pelo Comité Especializado. A data a tomar em consideração para determinar a taxa de câmbio é fixada pelo Comité Especializado. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do artigo SSCI.73 do Protocolo, para efeitos do Protocolo e do seu anexo SSC-7, a taxa de câmbio entre duas moedas é a taxa de câmbio de referência publicada pela instituição financeira designada para o efeito pelo Comité Especializado. A data a tomar em consideração para determinar a taxa de câmbio é fixada pelo Comité Especializado.

| (4) | O Comité Especializado observa que, embora as regras em matéria de coordenação da segurança social estabelecidas no Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (2) sejam juridicamente distintas das estabelecidas no Acordo de Comércio e Cooperação, seria preferível utilizar a mesma instituição financeira para ambos os acordos, bem como fixar a mesma data a tomar em consideração para determinar a taxa de câmbio, uma vez que tal evitaria complicações para as instituições de segurança social que aplicam estes acordos e reduziria o risco de erros, |
| --- | --- |

(4)

O Comité Especializado observa que, embora as regras em matéria de coordenação da segurança social estabelecidas no Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (2) sejam juridicamente distintas das estabelecidas no Acordo de Comércio e Cooperação, seria preferível utilizar a mesma instituição financeira para ambos os acordos, bem como fixar a mesma data a tomar em consideração para determinar a taxa de câmbio, uma vez que tal evitaria complicações para as instituições de segurança social que aplicam estes acordos e reduziria o risco de erros,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O Banco Central Europeu é a instituição financeira designada para efeitos dos artigos SSCI.53, n.o 2, e SSCI.73.

Artigo 2.o

Para efeitos da presente decisão, a taxa de conversão deve ser entendida como a taxa de conversão diária publicada pelo Banco Central Europeu.

Artigo 3.o

Salvo disposição em contrário na presente decisão, a taxa de conversão é a taxa publicada no dia em que a operação é executada.

Artigo 4.o

Uma instituição de um Estado que para efeitos do estabelecimento de um direito e para o primeiro cálculo da prestação tenha de converter um montante utiliza:

| a) | Quando, de acordo com a legislação nacional ou com o Protocolo, uma instituição tem em conta montantes, como remunerações ou prestações, durante um certo período anterior à data para a qual a prestação é calculada, a taxa de conversão publicada no último dia desse período; |
| --- | --- |

a)

Quando, de acordo com a legislação nacional ou com o Protocolo, uma instituição tem em conta montantes, como remunerações ou prestações, durante um certo período anterior à data para a qual a prestação é calculada, a taxa de conversão publicada no último dia desse período;

| b) | Quando, de acordo com a legislação nacional ou com o Protocolo, para efeitos de cálculo da prestação, uma instituição tem em conta um montante, a taxa de conversão publicada no primeiro dia do mês imediatamente anterior ao mês em que a disposição deve ser aplicada. |
| --- | --- |

b)

Quando, de acordo com a legislação nacional ou com o Protocolo, para efeitos de cálculo da prestação, uma instituição tem em conta um montante, a taxa de conversão publicada no primeiro dia do mês imediatamente anterior ao mês em que a disposição deve ser aplicada.

Artigo 5.o

O n.o 4 aplica-se, com as devidas adaptações, quando uma instituição de um Estado-Membro, para efeitos do novo cálculo da prestação devido a mudanças na situação de facto ou jurídica da pessoa em causa, tiver de converter um montante.

Artigo 6.o

Uma instituição de um Estado que paga uma prestação que é indexada regularmente de acordo com a legislação nacional, e em que os montantes noutra moeda têm impacto nessa prestação, deve, ao calcular de novo a prestação, utilizar a taxa de conversão publicada no primeiro dia do mês anterior àquele em que a indexação é devida, a menos que exista uma disposição diferente na legislação nacional.

Artigo 7.o

Para efeitos do artigo SSCI.73 do Protocolo, a data a ter em conta para determinar a taxa de câmbio aplicável entre duas moedas é:

| a) | No caso de um pedido de compensação de pagamentos em atraso/em curso, o dia útil imediatamente anterior ao dia em que a entidade requerente enviou o último pedido de compensação dos pagamentos em atraso/em curso; ou |
| --- | --- |

a)

No caso de um pedido de compensação de pagamentos em atraso/em curso, o dia útil imediatamente anterior ao dia em que a entidade requerente enviou o último pedido de compensação dos pagamentos em atraso/em curso; ou

| b) | No caso de um pedido de cobrança, o dia útil imediatamente anterior ao dia em que a entidade requerente enviou o primeiro pedido de cobrança. |
| --- | --- |

b)

No caso de um pedido de cobrança, o dia útil imediatamente anterior ao dia em que a entidade requerente enviou o primeiro pedido de cobrança.

Para efeitos do presente artigo, entende-se por dia útil um dia útil do Banco Central Europeu em que este publique uma taxa de câmbio de referência diária.

Artigo 8.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Londres, em 28 de junho de 2023.

Pelo Comité Especializado da Coordenação da Segurança Social

Os Copresidentes

Jordi CURELL GOTOR

Ronan O’CONNOR

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(1)  
  JO L 149 de 30.4.2021, p. 10.

1

(2)  
  JO L 29 de 31.1.2020, p. 7.

2

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