# Jornal Oficial L 190/2023

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 190 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 66.° ano28 de julho de 2023 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 190

Edição em língua portuguesa

Legislação

66.° ano28 de julho de 2023

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/1557 da Comissão, de 26 de julho de 2023, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina | 1 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2023/1558 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho de 2023, relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da Bélgica — EGF/2023/001 BE/LNSA | 4 |
| | * | Decisão (UE) 2023/1559 do Conselho, de 14 de julho de 2023, que estabelece a posição a tomar em nome da União Europeia no que respeita à decisão dos Participantes no Convénio relativo aos créditos à exportação que beneficiam de apoio oficial sobre alterações a esse Convénio | 6 |
| | * | Decisão (UE) 2023/1560 do Conselho, de 20 de julho de 2023, que autoriza a abertura de negociações com os Estados Unidos da América com vista à celebração de um acordo sobre o reforço das cadeias de aprovisionamento internacionais de minerais críticos | 8 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2023/1561 da Comissão, de 26 de julho de 2023, relativa à recusa de um pedido de proteção de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 52.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento e do Conselho ՍԵՒԱՆԻ ԻՇԽԱՆ/sevani ishkhan (DOP)
  [notificada com o número C(2023) 4903] | 10 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2023/1562 da Comissão, de 27 de julho de 2023, que altera a Decisão de Execução (UE) 2016/2323 que estabelece a lista europeia de estaleiros de reciclagem de navios nos termos do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  ) | 13 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/1557 da Comissão, de 26 de julho de 2023, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

o

1

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2023/1558 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho de 2023, relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da Bélgica — EGF/2023/001 BE/LNSA

4

*

Decisão (UE) 2023/1559 do Conselho, de 14 de julho de 2023, que estabelece a posição a tomar em nome da União Europeia no que respeita à decisão dos Participantes no Convénio relativo aos créditos à exportação que beneficiam de apoio oficial sobre alterações a esse Convénio

6

*

Decisão (UE) 2023/1560 do Conselho, de 20 de julho de 2023, que autoriza a abertura de negociações com os Estados Unidos da América com vista à celebração de um acordo sobre o reforço das cadeias de aprovisionamento internacionais de minerais críticos

8

*

Decisão de Execução (UE) 2023/1561 da Comissão, de 26 de julho de 2023, relativa à recusa de um pedido de proteção de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 52.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento e do Conselho ՍԵՒԱՆԻ ԻՇԽԱՆ/sevani ishkhan (DOP)
  [notificada com o número C(2023) 4903]

o

o

o

[notificada com o número C(2023) 4903]

10

*

Decisão de Execução (UE) 2023/1562 da Comissão, de 27 de julho de 2023, que altera a Decisão de Execução (UE) 2016/2323 que estabelece a lista europeia de estaleiros de reciclagem de navios nos termos do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  )

o

1

13

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 28.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 190/1 |
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28.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 190/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1557 DA COMISSÃO

de 26 de julho de 2023

que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 183.o, alínea b),

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 510/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1216/2009 e (CE) n.o 614/2009 do Conselho (2), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 6, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1484/95 da Comissão (3) estabeleceu as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos adicionais de importação e fixou os preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1484/95 da Comissão (3) estabeleceu as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos adicionais de importação e fixou os preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina.

| (2) | O controlo regular dos dados nos quais se baseia a determinação dos preços representativos para os produtos dos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, revela que é necessário alterar os preços representativos para as importações de certos produtos, atendendo às variações dos preços consoante a origem. |
| --- | --- |

(2)

O controlo regular dos dados nos quais se baseia a determinação dos preços representativos para os produtos dos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, revela que é necessário alterar os preços representativos para as importações de certos produtos, atendendo às variações dos preços consoante a origem.

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 1484/95 deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CE) n.o 1484/95 deve ser alterado em conformidade.

| (4) | A fim de garantir que esta medida é aplicada o mais rapidamente possível após a disponibilização dos dados atualizados, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação, |
| --- | --- |

(4)

A fim de garantir que esta medida é aplicada o mais rapidamente possível após a disponibilização dos dados atualizados, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1484/95 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de julho de 2023.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Wolfgang BURTSCHER

Diretor-Geral

Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

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(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  
  JO L 150 de 20.5.2014, p. 1.

2

(3)  Regulamento (CE) n.o 1484/95 da Comissão, de 28 de junho de 1995, que estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos adicionais de importação, que fixa os direitos adicionais de importação nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e que revoga o Regulamento n.o 163/67/CEE (JO L 145 de 29.6.1995, p. 47).

3

o

o

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ANEXO

«ANEXO I

| Código NC | Designação das mercadorias | Preço representativo
  (em EUR/100 kg) | Garantia a que se refere o artigo 3.o

  (em EUR/100 kg) | Origem (1) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 0207 14 10 | Pedaços desossados de aves da espécie Gallus domesticus, congelados | 292,6 | 2 | BR |

Código NC

Designação das mercadorias

Preço representativo

(em EUR/100 kg)

Garantia a que se refere o artigo 3.o

(em EUR/100 kg)

Origem (1)

0207 14 10

Pedaços desossados de aves da espécie Gallus domesticus, congelados

292,6

2

BR

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(1)  Nomenclatura fixada pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1470 da Comissão, de 12 de outubro de 2020, relativo à nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas europeias sobre o comércio internacional de mercadorias e à discriminação geográfica de outras estatísticas das empresas (JO L 334 de 13.10.2020, p. 2).

1

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DECISÕES

| 28.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 190/4 |
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28.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 190/4

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DECISÃO (UE) 2023/1558 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 12 de julho de 2023

relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da Bélgica — EGF/2023/001 BE/LNSA

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/691 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de abril de 2021, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1309/2013 (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 1, primeiro parágrafo,

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 16 de dezembro de 2020, entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, bem como sobre os novos recursos próprios, incluindo um roteiro para a introdução de novos recursos próprios (2), em especial o ponto 9,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) visa demonstrar solidariedade e promover o emprego digno e sustentável na União, prestando apoio aos trabalhadores despedidos e aos trabalhadores independentes cuja atividade tenha cessado em caso de grandes processos de reestruturação e ajudando-os a regressar a um emprego digno e sustentável o mais rapidamente possível. |
| --- | --- |

(1)

O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) visa demonstrar solidariedade e promover o emprego digno e sustentável na União, prestando apoio aos trabalhadores despedidos e aos trabalhadores independentes cuja atividade tenha cessado em caso de grandes processos de reestruturação e ajudando-os a regressar a um emprego digno e sustentável o mais rapidamente possível.

| (2) | A intervenção do FEG não pode exceder o montante anual máximo de 186 milhões de euros (preços de 2018), conforme disposto no artigo 8.o do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho (3). |
| --- | --- |

(2)

A intervenção do FEG não pode exceder o montante anual máximo de 186 milhões de euros (preços de 2018), conforme disposto no artigo 8.o do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho (3).

| (3) | Em 17 de fevereiro de 2023, a Bélgica apresentou uma candidatura à mobilização do FEG, nos termos do artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/691, relativamente a despedimentos verificados na empresa Logistics Nivelles SA e numa empresa sua fornecedora, na Bélgica. Foram providenciadas informações complementares, nos termos do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/691. Com base na avaliação efetuada pela Comissão na proposta de decisão de mobilização do Parlamento Europeu e do Conselho (4), considera-se que a candidatura reúne as condições para a concessão de uma contribuição financeira do FEG, nos termos do artigo 13.o do Regulamento (UE) 2021/691. |
| --- | --- |

(3)

Em 17 de fevereiro de 2023, a Bélgica apresentou uma candidatura à mobilização do FEG, nos termos do artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/691, relativamente a despedimentos verificados na empresa Logistics Nivelles SA e numa empresa sua fornecedora, na Bélgica. Foram providenciadas informações complementares, nos termos do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/691. Com base na avaliação efetuada pela Comissão na proposta de decisão de mobilização do Parlamento Europeu e do Conselho (4), considera-se que a candidatura reúne as condições para a concessão de uma contribuição financeira do FEG, nos termos do artigo 13.o do Regulamento (UE) 2021/691.

| (4) | O FEG deverá, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira no montante de 2 153 358 euros em resposta à candidatura apresentada pela Bélgica. |
| --- | --- |

(4)

O FEG deverá, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira no montante de 2 153 358 euros em resposta à candidatura apresentada pela Bélgica.

| (5) | A fim de reduzir ao mínimo o tempo necessário para a mobilização do FEG, a presente decisão deverá ser aplicável a partir da data da sua adoção, |
| --- | --- |

(5)

A fim de reduzir ao mínimo o tempo necessário para a mobilização do FEG, a presente decisão deverá ser aplicável a partir da data da sua adoção,

ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2023, é mobilizada a quantia de 2 153 358 euros em dotações de autorização e de pagamento ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 12 de julho de 2023.

Feito em Estrasburgo, em 12 de julho de 2023.

Pelo Parlamento Europeu

A Presidente

R. METSOLA

Pelo Conselho

O Presidente

P. NAVARRO RÍOS

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(1)  
  JO L 153 de 3.5.2021, p. 48.

1

(2)  
  JO L 433 I de 22.12.2020, p. 28.

2

(3)  Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 (JO L 433 I de 22.12.2020, p. 11).

3

(4)  COM(2023) 210.

4

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| 28.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 190/6 |
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28.7.2023

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Jornal Oficial da União Europeia

L 190/6

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DECISÃO (UE) 2023/1559 DO CONSELHO

de 14 de julho de 2023

que estabelece a posição a tomar em nome da União Europeia no que respeita à decisão dos Participantes no Convénio relativo aos créditos à exportação que beneficiam de apoio oficial sobre alterações a esse Convénio

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.o, n.o 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | As diretrizes constantes do Convénio relativo aos créditos à exportação que beneficiam de apoio oficial («Convénio»), desenvolvidas no âmbito da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos, foram transpostas e, por conseguinte, tornadas juridicamente vinculativas na União pelo Regulamento (UE) n.o 1233/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (1). |
| --- | --- |

(1)

As diretrizes constantes do Convénio relativo aos créditos à exportação que beneficiam de apoio oficial («Convénio»), desenvolvidas no âmbito da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos, foram transpostas e, por conseguinte, tornadas juridicamente vinculativas na União pelo Regulamento (UE) n.o 1233/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

| (2) | Os Participantes no Convénio («Participantes») deverão chegar a acordo sobre alterações ao Convénio, em especial no que diz respeito às disposições que regem os prazos máximos de reembolso, o perfil de reembolso e as taxas de prémio mínimas. |
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(2)

Os Participantes no Convénio («Participantes») deverão chegar a acordo sobre alterações ao Convénio, em especial no que diz respeito às disposições que regem os prazos máximos de reembolso, o perfil de reembolso e as taxas de prémio mínimas.

| (3) | Desde a sua adoção em 1978, não tinha havido um reexame exaustivo da adequação global e contínua das regras previstas no Convénio até ao presente. O reexame exaustivo revela que é necessário modernizar substancialmente o Convénio, a fim de assegurar que as suas regras tenham em conta a evolução das circunstâncias mundiais e estejam preparadas para o futuro. Além disso, as regras não deverão ser desproporcionadamente rígidas relativamente aos objetivos do Convénio de garantir a igualdade de condições entre os Participantes e evitar um efeito de evicção do setor privado. |
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(3)

Desde a sua adoção em 1978, não tinha havido um reexame exaustivo da adequação global e contínua das regras previstas no Convénio até ao presente. O reexame exaustivo revela que é necessário modernizar substancialmente o Convénio, a fim de assegurar que as suas regras tenham em conta a evolução das circunstâncias mundiais e estejam preparadas para o futuro. Além disso, as regras não deverão ser desproporcionadamente rígidas relativamente aos objetivos do Convénio de garantir a igualdade de condições entre os Participantes e evitar um efeito de evicção do setor privado.

| (4) | As alterações propostas ao Convénio permitirão às agências de crédito à exportação dos Participantes oferecer aos compradores e mutuários de bens e serviços exportados em países terceiros modalidades e condições de financiamento consentâneas com as boas práticas de mercado, permitindo assim dar resposta às falhas de mercado e colmatar as lacunas de financiamento sem criar um efeito de evicção do setor privado. Deste modo, o Convénio modernizado reforçará a competitividade global dos exportadores da União e, por conseguinte, contribuirá significativamente para o crescimento económico e o emprego na União. |
| --- | --- |

(4)

As alterações propostas ao Convénio permitirão às agências de crédito à exportação dos Participantes oferecer aos compradores e mutuários de bens e serviços exportados em países terceiros modalidades e condições de financiamento consentâneas com as boas práticas de mercado, permitindo assim dar resposta às falhas de mercado e colmatar as lacunas de financiamento sem criar um efeito de evicção do setor privado. Deste modo, o Convénio modernizado reforçará a competitividade global dos exportadores da União e, por conseguinte, contribuirá significativamente para o crescimento económico e o emprego na União.

| (5) | Em resultado dessas alterações propostas, são igualmente necessárias novas alterações ao Convénio, tendo em vista a racionalização e a garantia de uma maior coerência do Convénio e dos seus anexos, nomeadamente no que diz respeito aos requisitos de notificação prévia. |
| --- | --- |

(5)

Em resultado dessas alterações propostas, são igualmente necessárias novas alterações ao Convénio, tendo em vista a racionalização e a garantia de uma maior coerência do Convénio e dos seus anexos, nomeadamente no que diz respeito aos requisitos de notificação prévia.

| (6) | Além disso, o reexame exaustivo do Convénio pôs em evidência a necessidade de rever os procedimentos de extensão das linhas comuns que não estão associadas a uma operação específica. Os procedimentos revistos excluirão a possibilidade dos Participantes individuais de prorrogarem unilateralmente essas linhas comuns. Por conseguinte, os procedimentos revistos terão mais em conta a necessidade de a União chegar a um acordo formal sobre uma posição a tomar antes de qualquer extensão dessas linhas comuns. |
| --- | --- |

(6)

Além disso, o reexame exaustivo do Convénio pôs em evidência a necessidade de rever os procedimentos de extensão das linhas comuns que não estão associadas a uma operação específica. Os procedimentos revistos excluirão a possibilidade dos Participantes individuais de prorrogarem unilateralmente essas linhas comuns. Por conseguinte, os procedimentos revistos terão mais em conta a necessidade de a União chegar a um acordo formal sobre uma posição a tomar antes de qualquer extensão dessas linhas comuns.

| (7) | É conveniente estabelecer a posição a tomar, em nome da União, no que respeita à decisão dos Participantes sobre alterações ao Convénio, uma vez que a decisão será vinculativa para a União e suscetível de influenciar de forma determinante o conteúdo do direito da União, por força do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 1233/2011. |
| --- | --- |

(7)

É conveniente estabelecer a posição a tomar, em nome da União, no que respeita à decisão dos Participantes sobre alterações ao Convénio, uma vez que a decisão será vinculativa para a União e suscetível de influenciar de forma determinante o conteúdo do direito da União, por força do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 1233/2011.

| (8) | Por conseguinte, a posição da União deverá ser a de apoiar as alterações com base na versão consolidada do Convénio que acompanha a presente decisão, |
| --- | --- |

(8)

Por conseguinte, a posição da União deverá ser a de apoiar as alterações com base na versão consolidada do Convénio que acompanha a presente decisão,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A posição a tomar em nome da União no que respeita à decisão dos Participantes no Convénio relativo aos créditos à exportação que beneficiam de apoio oficial sobre alterações a esse Convénio consiste em apoiar as alterações com base no projeto da versão consolidada do Convénio que acompanha a presente decisão (2).

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 14 de julho de 2023.

Pelo Conselho

A Presidente

N. CALVIÑO SANTAMARÍA

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(1)  Regulamento (UE) n.o 1233/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre a aplicação de certas diretrizes para créditos à exportação que beneficiam de apoio oficial e que revoga as Decisões 2001/76/CE e 2001/77/CE do Conselho (JO L 326 de 8.12.2011, p. 45).

1

o

(2)  Ver documento ST 10117/23 ADD 1 em: http://register.consilium.europa.eu

2

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| 28.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 190/8 |
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28.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 190/8

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DECISÃO (UE) 2023/1560 DO CONSELHO

de 20 de julho de 2023

que autoriza a abertura de negociações com os Estados Unidos da América com vista à celebração de um acordo sobre o reforço das cadeias de aprovisionamento internacionais de minerais críticos

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 218.o, n.os 3 e 4,

Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,

Considerando que:

| (1) | A União Europeia e os Estados Unidos da América (EUA) beneficiam da mais ampla e mais profunda relação bilateral de comércio e investimento do mundo e têm economias altamente integradas. |
| --- | --- |

(1)

A União Europeia e os Estados Unidos da América (EUA) beneficiam da mais ampla e mais profunda relação bilateral de comércio e investimento do mundo e têm economias altamente integradas.

| (2) | Em 16 de agosto de 2022, os EUA aprovaram a Lei da Redução da Inflação («Inflation Reduction Act»), que altera a secção 30D do código fiscal dos EUA, relativa ao «crédito fiscal para veículos não poluentes». Na ausência de um acordo de comércio livre abrangente entre a UE e os EUA, a celebração de um acordo específico sobre minerais críticos deverá permitir que os requisitos do crédito fiscal para veículos não poluentes tenham em conta os minerais críticos relevantes extraídos ou transformados na UE. |
| --- | --- |

(2)

Em 16 de agosto de 2022, os EUA aprovaram a Lei da Redução da Inflação («Inflation Reduction Act»), que altera a secção 30D do código fiscal dos EUA, relativa ao «crédito fiscal para veículos não poluentes». Na ausência de um acordo de comércio livre abrangente entre a UE e os EUA, a celebração de um acordo específico sobre minerais críticos deverá permitir que os requisitos do crédito fiscal para veículos não poluentes tenham em conta os minerais críticos relevantes extraídos ou transformados na UE.

| (3) | Para além de promover as cadeias de abastecimento UE-EUA de minerais críticos necessários para a produção de baterias de veículos elétricos, a celebração de um acordo específico sobre minerais críticos representaria um novo passo no alargamento e no aprofundamento da relação económica UE-EUA. |
| --- | --- |

(3)

Para além de promover as cadeias de abastecimento UE-EUA de minerais críticos necessários para a produção de baterias de veículos elétricos, a celebração de um acordo específico sobre minerais críticos representaria um novo passo no alargamento e no aprofundamento da relação económica UE-EUA.

| (4) | Por conseguinte, devem ser encetadas negociações com vista à celebração de um acordo sobre minerais críticos com os EUA, |
| --- | --- |

(4)

Por conseguinte, devem ser encetadas negociações com vista à celebração de um acordo sobre minerais críticos com os EUA,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Comissão é autorizada a encetar negociações, em nome da União Europeia, com os Estados Unidos da América com vista à celebração de um acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre o reforço das cadeias de aprovisionamento internacionais de minerais críticos.

Artigo 2.o

As negociações devem ser conduzidas com base nas diretrizes de negociação do Conselho estabelecidas no anexo da presente decisão.

Artigo 3.o

As negociações devem ser conduzidas pela Comissão em consulta com o Comité da Política Comercial, como disposto no artigo 207.o, n.o 3, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Artigo 4.o

A destinatária da presente decisão é a Comissão.

Feito em Bruxelas, em 20 de julho de 2023.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

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| 28.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 190/10 |
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28.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 190/10

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1561 DA COMISSÃO

de 26 de julho de 2023

relativa à recusa de um pedido de proteção de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 52.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento e do Conselho «ՍԵՒԱՆԻ ԻՇԽԱՆ/sevani ishkhan» (DOP)

[notificada com o número C(2023) 4903]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 50.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido de registo como denominação de origem protegida (DOP) do nome «ՍԵՒԱՆԻ ԻՇԽԱՆ/sevani ishkhan», apresentado pela Arménia em 11 de julho de 2016 (PDO-AM-2164). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 50.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido de registo como denominação de origem protegida (DOP) do nome «ՍԵՒԱՆԻ ԻՇԽԱՆ/sevani ishkhan», apresentado pela Arménia em 11 de julho de 2016 (PDO-AM-2164).

| (2) | Após esse exame, a Comissão formulou observações em 13 de dezembro de 2016 e 7 de setembro de 2017, tendo solicitado esclarecimentos sobre alguns aspetos do processo. Sem resposta à sua última comunicação, a Comissão enviou novo ofício em 24 de janeiro de 2022, não tendo obtido resposta. |
| --- | --- |

(2)

Após esse exame, a Comissão formulou observações em 13 de dezembro de 2016 e 7 de setembro de 2017, tendo solicitado esclarecimentos sobre alguns aspetos do processo. Sem resposta à sua última comunicação, a Comissão enviou novo ofício em 24 de janeiro de 2022, não tendo obtido resposta.

| (3) | Com base nas informações na sua posse, a Comissão concluiu que o pedido não cumpria os requisitos estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 1151/2012 e informou o requerente, por ofício de 20 de dezembro de 2022, de que, caso não fossem recebidas observações no prazo de 2 meses a contar da receção do mesmo, tencionava dar início ao procedimento de adoção de uma decisão formal da Comissão de recusa do pedido, nos termos do artigo 52.o, n.o 1, do referido regulamento. |
| --- | --- |

(3)

Com base nas informações na sua posse, a Comissão concluiu que o pedido não cumpria os requisitos estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 1151/2012 e informou o requerente, por ofício de 20 de dezembro de 2022, de que, caso não fossem recebidas observações no prazo de 2 meses a contar da receção do mesmo, tencionava dar início ao procedimento de adoção de uma decisão formal da Comissão de recusa do pedido, nos termos do artigo 52.o, n.o 1, do referido regulamento.

| (4) | Nos termos do artigo 4.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (2), o caderno de especificações de uma DOP deve identificar os procedimentos que os operadores devem prever no que respeita à comprovação da origem dos produtos, matérias-primas, alimentos para animais e outros elementos que, de acordo com o referido caderno, devam provir da área geográfica identificada.
  Os operadores devem poder identificar: a) O fornecedor, a quantidade e a origem de todos os lotes de matérias-primas e/ou produtos recebidos; b) O recetor, a quantidade e o destino dos produtos fornecidos; c) A correlação entre cada lote de produtos recebidos a que se refere a alínea a) e cada lote de produtos fornecidos a que se refere a alínea b).
  No que diz respeito à prova de que o produto é originário da área geográfica delimitada, o caderno de especificações da «ՍԵՒԱՆԻ ԻՇԽԱՆ/sevani ishkhan» menciona apenas o «Red Book of Armenia», sem qualquer outra informação. A Comissão concluiu que tal é insuficiente para demonstrar o procedimento destinado a garantir a origem como exigido no referido artigo 4.o. |
| --- | --- |

(4)

Nos termos do artigo 4.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (2), o caderno de especificações de uma DOP deve identificar os procedimentos que os operadores devem prever no que respeita à comprovação da origem dos produtos, matérias-primas, alimentos para animais e outros elementos que, de acordo com o referido caderno, devam provir da área geográfica identificada.

Os operadores devem poder identificar: a) O fornecedor, a quantidade e a origem de todos os lotes de matérias-primas e/ou produtos recebidos; b) O recetor, a quantidade e o destino dos produtos fornecidos; c) A correlação entre cada lote de produtos recebidos a que se refere a alínea a) e cada lote de produtos fornecidos a que se refere a alínea b).

No que diz respeito à prova de que o produto é originário da área geográfica delimitada, o caderno de especificações da «ՍԵՒԱՆԻ ԻՇԽԱՆ/sevani ishkhan» menciona apenas o «Red Book of Armenia», sem qualquer outra informação. A Comissão concluiu que tal é insuficiente para demonstrar o procedimento destinado a garantir a origem como exigido no referido artigo 4.o.

| (5) | Nos termos do artigo 7.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, devem descrever-se «as principais características físicas, químicas, microbiológicas ou organoléticas [do produto]». A Comissão concluiu que este requisito não está preenchido, uma vez que algumas características organoléticas e físicas essenciais, tais como o comprimento, o cheiro e o sabor, não constavam da descrição da «ՍԵՒԱՆԻ ԻՇԽԱՆ/sevani ishkhan». |
| --- | --- |

(5)

Nos termos do artigo 7.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, devem descrever-se «as principais características físicas, químicas, microbiológicas ou organoléticas [do produto]». A Comissão concluiu que este requisito não está preenchido, uma vez que algumas características organoléticas e físicas essenciais, tais como o comprimento, o cheiro e o sabor, não constavam da descrição da «ՍԵՒԱՆԻ ԻՇԽԱՆ/sevani ishkhan».

| (6) | Nos termos do artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (3), no caso dos produtos de origem animal cuja denominação é registada como denominação de origem protegida, os alimentos para animais devem provir exclusivamente da área geográfica delimitada. Se a proveniência exclusiva da área geográfica delimitada não for tecnicamente exequível, podem ser adicionados alimentos para animais provenientes do exterior dessa área, desde que a qualidade ou as características do produto devidas essencialmente ao meio geográfico não sejam afetadas. Os alimentos para animais provenientes do exterior da área geográfica delimitada não devem nunca exceder 50 % da matéria seca numa base anual. A Comissão concluiu que estes requisitos não estão preenchidos, uma vez que o caderno de especificações da «ՍԵՒԱՆԻ ԻՇԽԱՆ/sevani ishkhan» não explica se o aprovisionamento exclusivo com alimentos provenientes da área geográfica delimitada não é tecnicamente exequível nem demonstra que a qualidade e as características do produto devidas ao meio geográfico não são afetadas pela utilização de alimentos provenientes do exterior da área geográfica delimitada. |
| --- | --- |

(6)

Nos termos do artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (3), no caso dos produtos de origem animal cuja denominação é registada como denominação de origem protegida, os alimentos para animais devem provir exclusivamente da área geográfica delimitada. Se a proveniência exclusiva da área geográfica delimitada não for tecnicamente exequível, podem ser adicionados alimentos para animais provenientes do exterior dessa área, desde que a qualidade ou as características do produto devidas essencialmente ao meio geográfico não sejam afetadas. Os alimentos para animais provenientes do exterior da área geográfica delimitada não devem nunca exceder 50 % da matéria seca numa base anual. A Comissão concluiu que estes requisitos não estão preenchidos, uma vez que o caderno de especificações da «ՍԵՒԱՆԻ ԻՇԽԱՆ/sevani ishkhan» não explica se o aprovisionamento exclusivo com alimentos provenientes da área geográfica delimitada não é tecnicamente exequível nem demonstra que a qualidade e as características do produto devidas ao meio geográfico não são afetadas pela utilização de alimentos provenientes do exterior da área geográfica delimitada.

| (7) | O requerente não respondeu no prazo fixado às observações da Comissão. |
| --- | --- |

(7)

O requerente não respondeu no prazo fixado às observações da Comissão.

| (8) | Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que o pedido de registo como DOP do nome «ՍԵՒԱՆԻ ԻՇԽԱՆ/sevani ishkhan» não satisfaz os requisitos estabelecidos no artigo 7.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, no artigo 4.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 e no artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014. |
| --- | --- |

(8)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que o pedido de registo como DOP do nome «ՍԵՒԱՆԻ ԻՇԽԱՆ/sevani ishkhan» não satisfaz os requisitos estabelecidos no artigo 7.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, no artigo 4.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 e no artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014.

| (9) | O pedido de proteção como DOP do nome «ՍԵՒԱՆԻ ԻՇԽԱՆ/sevani ishkhan» deve, portanto, ser recusado. |
| --- | --- |

(9)

O pedido de proteção como DOP do nome «ՍԵՒԱՆԻ ԻՇԽԱՆ/sevani ishkhan» deve, portanto, ser recusado.

| (10) | A decisão de recusa está estritamente relacionada com o registo do nome ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. A presente decisão não prejudica a proteção do nome «ՍԵՒԱՆԻ ԻՇԽԱՆ/sevani ishkhan» ao abrigo do acordo bilateral entre a Arménia e a União. |
| --- | --- |

(10)

A decisão de recusa está estritamente relacionada com o registo do nome ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. A presente decisão não prejudica a proteção do nome «ՍԵՒԱՆԻ ԻՇԽԱՆ/sevani ishkhan» ao abrigo do acordo bilateral entre a Arménia e a União.

| (11) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité da Política de Qualidade dos Produtos Agrícolas, |
| --- | --- |

(11)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité da Política de Qualidade dos Produtos Agrícolas,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O pedido de proteção como DOP do nome «ՍԵՒԱՆԻ ԻՇԽԱՆ/sevani ishkhan» é recusado.

Artigo 2.o

O destinatário da presente decisão é o Instituto da Propriedade Intelectual da Arménia, com sede em Government House 3, Central Avenue, 375010 Yerevan, Arménia.

Feito em Bruxelas, em 26 de julho de 2023.

Pela Comissão

Janusz WOJCIECHOWSKI

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).

2

o

o

(3)  Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão, de 18 de dezembro de 2013, que completa o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao estabelecimento dos símbolos da União para as denominações de origem protegidas, as indicações geográficas protegidas e as especialidades tradicionais garantidas e a certas regras relativas à proveniência, certas regras processuais e certas regras transitórias adicionais (JO L 179 de 19.6.2014, p. 17).

3

o

o

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| 28.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 190/13 |
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28.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 190/13

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1562 DA COMISSÃO

de 27 de julho de 2023

que altera a Decisão de Execução (UE) 2016/2323 que estabelece a lista europeia de estaleiros de reciclagem de navios nos termos do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, relativo à reciclagem de navios e que altera o Regulamento (CE) n.o 1013/2006 e a Diretiva 2009/16/CE (1), nomeadamente o artigo 16.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 6.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 exige aos armadores que assegurem que os navios destinados a ser reciclados o sejam exclusivamente em estaleiros de reciclagem de navios constantes da lista europeia dos estaleiros de reciclagem de navios («lista europeia») publicada nos termos do artigo 16.o, n.o 2, do referido regulamento. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 6.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 exige aos armadores que assegurem que os navios destinados a ser reciclados o sejam exclusivamente em estaleiros de reciclagem de navios constantes da lista europeia dos estaleiros de reciclagem de navios («lista europeia») publicada nos termos do artigo 16.o, n.o 2, do referido regulamento.

| (2) | A lista europeia é estabelecida na Decisão de Execução (UE) 2016/2323 da Comissão (2). |
| --- | --- |

(2)

A lista europeia é estabelecida na Decisão de Execução (UE) 2016/2323 da Comissão (2).

| (3) | A autorização da San Giorgio del Porto S.p.A., um estaleiro de reciclagem de navios localizado em Itália, era válida até 6 de junho de 2023. As autorizações da Modern American Recycling Services Europe (M.A.R.S. Europe) e da Fayard A/S, estaleiros de reciclagem de navios localizados na Dinamarca, eram válidas até 23 de agosto de 2023 e 7 de novembro de 2023. A Comissão recebeu informações da Itália e da Dinamarca de que as autorizações concedidas aos estaleiros em causa para a reciclagem de navios foram renovadas antes do seu termo, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 1257/2013. Além disso, a Dinamarca informou a Comissão das alterações relativas às dimensões máximas dos navios aceites pela M.A.R.S. Europe e a respetiva quantidade anual máxima de reciclagem de navios, bem como a quantidade anual máxima de reciclagem de navios da Fayard A/S. Por conseguinte, a lista europeia deverá ser atualizada em conformidade. |
| --- | --- |

(3)

A autorização da San Giorgio del Porto S.p.A., um estaleiro de reciclagem de navios localizado em Itália, era válida até 6 de junho de 2023. As autorizações da Modern American Recycling Services Europe (M.A.R.S. Europe) e da Fayard A/S, estaleiros de reciclagem de navios localizados na Dinamarca, eram válidas até 23 de agosto de 2023 e 7 de novembro de 2023. A Comissão recebeu informações da Itália e da Dinamarca de que as autorizações concedidas aos estaleiros em causa para a reciclagem de navios foram renovadas antes do seu termo, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 1257/2013. Além disso, a Dinamarca informou a Comissão das alterações relativas às dimensões máximas dos navios aceites pela M.A.R.S. Europe e a respetiva quantidade anual máxima de reciclagem de navios, bem como a quantidade anual máxima de reciclagem de navios da Fayard A/S. Por conseguinte, a lista europeia deverá ser atualizada em conformidade.

| (4) | A Comissão recebeu três pedidos, em conformidade com o artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013, para que os estaleiros de reciclagem de navios localizados na Turquia — Anadolu Gemi Söküm Orman Ürn. Gida Tur. Nak, San. Ve Tic. A.Ş., BMS Gemi Geri Dönüşüm San Ve Tic. A.Ş. e Kiliçlar Geri Dönüşümlü Maddeler Ve Metal San.Tic A.Ş. — fossem incluídos na lista europeia. Tendo examinado as informações e elementos comprovativos fornecidos e recolhidos em conformidade com o artigo 15.o do referido regulamento, a Comissão considera que os estaleiros cumprem os requisitos, estabelecidos no artigo 13.o do mesmo regulamento, para efetuar a reciclagem de navios e serem incluídos na lista europeia. A lista europeia deve, pois, ser atualizada de forma a incluir os estaleiros em causa. |
| --- | --- |

(4)

A Comissão recebeu três pedidos, em conformidade com o artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013, para que os estaleiros de reciclagem de navios localizados na Turquia — Anadolu Gemi Söküm Orman Ürn. Gida Tur. Nak, San. Ve Tic. A.Ş., BMS Gemi Geri Dönüşüm San Ve Tic. A.Ş. e Kiliçlar Geri Dönüşümlü Maddeler Ve Metal San.Tic A.Ş. — fossem incluídos na lista europeia. Tendo examinado as informações e elementos comprovativos fornecidos e recolhidos em conformidade com o artigo 15.o do referido regulamento, a Comissão considera que os estaleiros cumprem os requisitos, estabelecidos no artigo 13.o do mesmo regulamento, para efetuar a reciclagem de navios e serem incluídos na lista europeia. A lista europeia deve, pois, ser atualizada de forma a incluir os estaleiros em causa.

| (5) | A Comissão foi informada de alterações dos dados de contacto da Dales Marine Services Ltd, estaleiro de reciclagem de navios localizado no Reino Unido. Por conseguinte, a lista europeia deverá ser atualizada em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

A Comissão foi informada de alterações dos dados de contacto da Dales Marine Services Ltd, estaleiro de reciclagem de navios localizado no Reino Unido. Por conseguinte, a lista europeia deverá ser atualizada em conformidade.

| (6) | A Decisão de Execução (UE) 2016/2323 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(6)

A Decisão de Execução (UE) 2016/2323 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

| (7) | As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do comité criado pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) n.o 1257/2013, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do comité criado pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) n.o 1257/2013,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2016/2323 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 27 de julho de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 330 de 10.12.2013, p. 1.

1

(2)  Decisão de Execução (UE) 2016/2323 da Comissão, de 19 de dezembro de 2016, que estabelece a lista europeia de estaleiros de reciclagem de navios nos termos do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à reciclagem de navios (JO L 345 de 20.12.2016, p. 119).

2

o

---

ANEXO

«ANEXO

Lista europeia de estaleiros de reciclagem de navios, nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

PARTE A

Estaleiros de reciclagem de navios situados num Estado-Membro

| Nome do estaleiro | Método de reciclagem | Tipos e dimensões dos navios que podem ser reciclados | Limitações e condições de funcionamento do estaleiro de reciclagem de navios, inclusive as respeitantes à gestão dos resíduos perigosos | Pormenores sobre o procedimento expresso ou tácito de aprovação do plano de reciclagem de navios pela autoridade competente  (1) | Quantidade anual máxima de reciclagem de navios, dada pela soma do peso, expresso em tonelagem de deslocamento leve (LDT), dos navios que foram reciclados no estaleiro num determinado ano  (2) | Data de termo da inclusão na lista europeia (3) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| BÉLGICA |
| NV Galloo Recycling Ghent |
| Scheepzatestraat 9 |
| 9000 Gent |
| Bélgica |

Nome do estaleiro

Método de reciclagem

Tipos e dimensões dos navios que podem ser reciclados

Limitações e condições de funcionamento do estaleiro de reciclagem de navios, inclusive as respeitantes à gestão dos resíduos perigosos

Pormenores sobre o procedimento expresso ou tácito de aprovação do plano de reciclagem de navios pela autoridade competente  (1)

Quantidade anual máxima de reciclagem de navios, dada pela soma do peso, expresso em tonelagem de deslocamento leve (LDT), dos navios que foram reciclados no estaleiro num determinado ano  (2)

Data de termo da inclusão na lista europeia (3)

BÉLGICA

NV Galloo Recycling Ghent

Scheepzatestraat 9

9000 Gent

Bélgica

Telefone: +32(0)9/251 25 21

Correio eletrónico: peter.wyntin@galloo.com

Acostado (doca flutuante), rampa

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 265 m |
| --- | --- |

Comprimento: 265 m

| | Largura: 37 m |
| --- | --- |

Largura: 37 m

| | Calado: 12,5 m |
| --- | --- |

Calado: 12,5 m

Aprovação tácita, com período de revisão máximo de 30 dias

34 000  (4)

31 de março de 2025

BULGÁRIA

| Ship and Industrial Service Ltd. |
| --- |
| Slipway 3 |
| Asparuhovo district |
| 9000 Varna |
| Bulgária |

Ship and Industrial Service Ltd.

Slipway 3

Asparuhovo district

9000 Varna

Bulgária

Telefone: + 359 888 334114

Correio eletrónico: d_kondov@yahoo.co.uk

Doca seca

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 140 m |
| --- | --- |

Comprimento: 140 m

| | Largura: 16 m |
| --- | --- |

Largura: 16 m

| | Calado: 6 m |
| --- | --- |

Calado: 6 m

| | Peso ligeiro: 1 800 toneladas |
| --- | --- |

Peso ligeiro: 1 800 toneladas

As limitações e condições estão estabelecidas na licença de gestão de resíduos (Decisão n.o 03-DO-655-00 de 25.1.2019).

Aprovação expressa, com período de revisão máximo de 30 dias. A autoridade competente para a decisão de aprovação é o diretor da Inspeção Regional do Ambiente e da Água da zona onde se situa o estaleiro de reciclagem de navios.

12 500  (5)

25 de janeiro de 2024

DINAMARCA

| FAYARD A/S |
| --- |
| Kystvejen 100 |
| DK-5330 Munkebo |
| Dinamarca |

FAYARD A/S

Kystvejen 100

DK-5330 Munkebo

Dinamarca

www.fayard.dk

Telefone: +45 7592 0000

Correio eletrónico: fayard@fayard.dk

Doca seca

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 415 m |
| --- | --- |

Comprimento: 415 m

| | Largura: 90 m |
| --- | --- |

Largura: 90 m

| | Calado: 7,8 m |
| --- | --- |

Calado: 7,8 m

O estaleiro de reciclagem de navios é regulamentado em conformidade com a legislação aplicável e com as condições estabelecidas na licença ambiental de 7 de novembro de 2018, emitida pelo município de Kerteminde. As condições da licença ambiental incluem o horário de funcionamento, condições especiais de operação, o manuseamento e a armazenagem de resíduos e também a obrigatoriedade de exercer a atividade numa doca seca.

Aprovação tácita, com período de revisão máximo de 14 dias

916,34  (6)

22 de maio de 2028

| Fornæs ApS |
| --- |
| Rolshøjvej 12-16 |
| 8500 Grenaa |
| Dinamarca |

Fornæs ApS

Rolshøjvej 12-16

8500 Grenaa

Dinamarca

www.fornaes.com

Telefone: +45 86326393

Correio eletrónico: recycling@fornaes.dk

Acostado, em doca seca

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 150 m |
| --- | --- |

Comprimento: 150 m

| | Largura: 25 m |
| --- | --- |

Largura: 25 m

| | Calado: 7 m |
| --- | --- |

Calado: 7 m

| | GT: 10 000 |
| --- | --- |

GT: 10 000

O município de Norddjurs tem o direito de atribuir resíduos perigosos a instalações de receção com aprovação ambiental.

Aprovação tácita, com período de revisão máximo de 14 dias

30 000  (7)

12 de maio de 2026

| Jatob ApS |
| --- |
| Langerak 12 |
| 9900 Frederikshavn |
| Dinamarca |

Jatob ApS

Langerak 12

9900 Frederikshavn

Dinamarca

www.jatob.dk

Telefone: +45 8668 1689

Correio eletrónico: post@jatob.dk mathias@jatob.dk

Acostado, em rampa de alagem

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 150 m |
| --- | --- |

Comprimento: 150 m

| | Largura: 30 m |
| --- | --- |

Largura: 30 m

| | Calado: 6 m |
| --- | --- |

Calado: 6 m

O manuseamento e o armazenamento das frações de resíduos são efetuados mediante autorização ambiental. Pode proceder-se ao armazenamento intermédio de resíduos perigosos no local, pelo prazo máximo de um ano.

Aprovação tácita, com período de revisão máximo de 14 dias

13 000  (8)

9 de março de 2025

| Modern American Recycling Services Europe (M.A.R.S) |
| --- |
| Sandholm 60 |
| 9900 Frederikshavn |
| Dinamarca |

Modern American Recycling Services Europe (M.A.R.S)

Sandholm 60

9900 Frederikshavn

Dinamarca

www.modernamericanrecyclingservices.com/

Telefone: +45 30307763

Correio eletrónico: kim@mars-eu.dk

Rampa de alagem

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 400 m |
| --- | --- |

Comprimento: 400 m

| | Largura: 90 m |
| --- | --- |

Largura: 90 m

| | Calado: 14 m |
| --- | --- |

Calado: 14 m

As condições de funcionamento do estaleiro de reciclagem de navios estão definidas na licença ambiental de 9 de março de 2018 e na adenda à licença ambiental de 12 de julho de 2022, emitida pelo município de Frederikshavn.

O município de Frederikshavn tem o direito de atribuir resíduos perigosos a instalações de receção com aprovação ambiental.

O estaleiro não pode armazenar resíduos perigosos por mais de um ano.

Aprovação tácita, com período de revisão de 14 dias.

60 000  (9)

27 de janeiro de 2028

| Smedegaarden A/S |
| --- |
| Vikingkaj 5 |
| 6700 Esbjerg |
| Dinamarca |

Smedegaarden A/S

Vikingkaj 5

6700 Esbjerg

Dinamarca

www.smedegaarden.net

Telefone: +45 75128888

Correio eletrónico: m@smedegaarden.net

Acostado, em rampa de alagem

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 200 m* |
| --- | --- |

Comprimento: 200 m*

| | Largura: 48 m |
| --- | --- |

Largura: 48 m

| | Calado: 7,5 m |
| --- | --- |

Calado: 7,5 m

(* Se o comprimento for > 170 m, é necessária a aceitação do município de Esbjerg)

As condições de funcionamento do estaleiro de reciclagem de navios estão definidas na licença ambiental de 4 de junho de 2015, emitida pelo município de Esbjerg.

O município de Esbjerg tem o direito de atribuir resíduos perigosos a instalações de receção com aprovação ambiental.

Aprovação tácita, com período de revisão máximo de 14 dias

20 000  (10)

11 de março de 2026

| Stena Recycling A/S |
| --- |
| Grusvej 6 |
| 6700 Esbjerg |
| Dinamarca |

Stena Recycling A/S

Grusvej 6

6700 Esbjerg

Dinamarca

www.stenarecycling.dk

Telefone: +45 20699190

Correio eletrónico: jakob.kristensen@stenarecycling.com

Doca seca

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 40 m |
| --- | --- |

Comprimento: 40 m

| | Largura: 40 m |
| --- | --- |

Largura: 40 m

| | Calado: 10 m |
| --- | --- |

Calado: 10 m

As condições de funcionamento do estaleiro de reciclagem de navios estão definidas na licença ambiental de 5 de outubro de 2017, emitida pelo município de Esbjerg.

O município de Esbjerg tem o direito de atribuir resíduos perigosos a instalações de receção com aprovação ambiental, tal como consta da licença ambiental do estaleiro de reciclagem de navios.

Aprovação tácita, com período de revisão máximo de 14 dias

0  (11)

7 de fevereiro de 2024

ESTÓNIA

| BLRT Refonda Baltic OÜ |
| --- |
| Kopli 103, |
| 11712 Tallinn, |
| Estónia |

BLRT Refonda Baltic OÜ

Kopli 103,

11712 Tallinn,

Estónia

Telefone: +372 610 2933

Fax: +372 610 2444

Correio eletrónico: refonda@blrt.ee

www.refonda.ee

A flutuar acostado ao cais e em doca flutuante

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 197 m |
| --- | --- |

Comprimento: 197 m

| | Largura: 32 m |
| --- | --- |

Largura: 32 m

| | Calado: 9,6 m |
| --- | --- |

Calado: 9,6 m

Autorização de resíduos n.o KL-511809. Licença de gestão de resíduos perigosos n.o 0546. Normas do Porto de Vene-Balti, Manual de Reciclagem de Navios MSR-Refonda. Sistema de gestão ambiental, gestão de resíduos EP 4.4.6-1-13.

O estaleiro só pode reciclar matérias perigosas para as quais esteja licenciado.

Aprovação tácita, com período de revisão máximo de 30 dias.

24 364  (12)

15 de fevereiro de 2026

ESPANHA

| DESGUACE INDUSTRIAL Y NAVAL, S.L.U. (DINA) |
| --- |
| Vega de Tapia, s/n |
| 48903 Barakaldo-Bizkaia |
| Espanha |

DESGUACE INDUSTRIAL Y NAVAL, S.L.U. (DINA)

Vega de Tapia, s/n

48903 Barakaldo-Bizkaia

Espanha

Telefone: +34944971552

Correio eletrónico: dina@dinascrapping.com

www.redena.es

Acostado, desmantelamento em rampa

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 120 m |
| --- | --- |

Comprimento: 120 m

| | Largura: 20 m |
| --- | --- |

Largura: 20 m

| | Calado: 6 m |
| --- | --- |

Calado: 6 m

As limitações constam da autorização ambiental integrada.

Aprovação tácita. A autoridade competente para a aprovação é a autoridade ambiental da comunidade autónoma onde se situa a instalação.

2 086  (13)

3 de março de 2026

| DDR VESSELS XXI, S.L. |
| --- |
| Porto de “El Musel” |
| Gijón |
| Espanha |

DDR VESSELS XXI, S.L.

Porto de “El Musel”

Gijón

Espanha

Telefone: +34 630 14 44 16

Correio eletrónico: abarredo@ddr-vessels.com

Acostado, desmantelamento em rampa

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 169,9 m
  (podem ser aceites navios de comprimento superior com adornamento zero ou com movimento de rampa negativo, em função dos resultados de um estudo de viabilidade pormenorizado) |
| --- | --- |

Comprimento: 169,9 m

(podem ser aceites navios de comprimento superior com adornamento zero ou com movimento de rampa negativo, em função dos resultados de um estudo de viabilidade pormenorizado)

| | Largura: 25 m |
| --- | --- |

Largura: 25 m

As limitações constam da autorização ambiental integrada.

Aprovação tácita. A autoridade competente para a aprovação é a autoridade ambiental da comunidade autónoma onde se situa a instalação.

3 600  (14)

28 de julho de 2025

FRANÇA

| Démonaval Recycling |
| --- |
| ZI du Malaquis |
| Rue François Arago |
| 76580 LE TRAIT |
| França |

Démonaval Recycling

ZI du Malaquis

Rue François Arago

76580 LE TRAIT

França

Telefone: +33 (0)7 69 79 12 80

Correio eletrónico: patrick@demonaval-recycling.fr

Acostado, em doca seca

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 140 m |
| --- | --- |

Comprimento: 140 m

| | Largura: 25 m |
| --- | --- |

Largura: 25 m

| | Calado: 5 m |
| --- | --- |

Calado: 5 m

Limitações ambientais definidas na autorização prefeitoral.

Aprovação expressa — a autoridade competente para decidir sobre a aprovação é o ministro do Ambiente

1 500  (15)

21 de setembro de 2027

| GARDET & DE BEZENAC Recycling /Groupe BAUDELET ENVIRONNEMENT — GIE MUG |
| --- |
| 616, Boulevard Jules Durand |
| 76600 Le Havre |
| França |

GARDET & DE BEZENAC Recycling /Groupe BAUDELET ENVIRONNEMENT — GIE MUG

616, Boulevard Jules Durand

76600 Le Havre

França

Telefone: +33 (0)2 35 95 16 34

Correio eletrónico: normandie@baudelet.fr

Em doca flutuante e rampa de alagem

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 150 m |
| --- | --- |

Comprimento: 150 m

| | Largura: 18 m |
| --- | --- |

Largura: 18 m

| | Calado: 7 m |
| --- | --- |

Calado: 7 m

| | LDT: 7 000 |
| --- | --- |

LDT: 7 000

Limitações ambientais definidas na autorização prefeitoral.

Aprovação expressa — a autoridade competente para decidir sobre a aprovação é o ministro do Ambiente

7 730  (16)

29 de dezembro de 2026

| Grand Port Maritime de Bordeaux |
| --- |
| 152, Quai de Bacalan — CS 41320 — 33082 Bordeaux Cedex |
| França |

Grand Port Maritime de Bordeaux

152, Quai de Bacalan — CS 41320 — 33082 Bordeaux Cedex

França

Telefone: +33 (0)5 56 90 58 00

Correio eletrónico: maintenance@bordeaux-port.fr

Acostado, em doca seca

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 240 m |
| --- | --- |

Comprimento: 240 m

| | Largura: 37 m |
| --- | --- |

Largura: 37 m

| | Calado: 17 m |
| --- | --- |

Calado: 17 m

Limitações ambientais definidas na autorização prefeitoral.

Aprovação expressa — a autoridade competente para decidir sobre a aprovação é o ministro do Ambiente

9 000  (17)

27 de setembro de 2026

| Recycleurs Bretons — Navaléo |
| --- |
| 170 rue Jacqueline Auriol |
| 29470 Guipavas |
| França |

Recycleurs Bretons — Navaléo

170 rue Jacqueline Auriol

29470 Guipavas

França

Telefone: +33 (0)2 98 01 11 06

Correio eletrónico: navaleo@navaleo.fr

Acostado, em doca seca

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 225 m |
| --- | --- |

Comprimento: 225 m

| | Largura: 34 m |
| --- | --- |

Largura: 34 m

| | Calado: 27 m |
| --- | --- |

Calado: 27 m

Limitações ambientais definidas na autorização prefeitoral.

Aprovação expressa — a autoridade competente para decidir sobre a aprovação é o ministro do Ambiente

15 000  (18)

19 de junho de 2025

ITÁLIA

| San Giorgio del Porto S.p.A. |
| --- |
| Calata Boccardo 8 |
| 16128 Genova |
| Itália |

San Giorgio del Porto S.p.A.

Calata Boccardo 8

16128 Genova

Itália

Telefone: +39 (0)10 251561

Correio eletrónico: segreteria@sgdp.it;

sangiorgiodelporto@legalmail.it

www.sgdp.it

Acostado, em doca seca

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 350 m |
| --- | --- |

Comprimento: 350 m

| | Largura: 75 m |
| --- | --- |

Largura: 75 m

| | Calado: 16 m |
| --- | --- |

Calado: 16 m

| | GT: 130 000 |
| --- | --- |

GT: 130 000

As limitações e restrições constam da autorização ambiental integrada.

Aprovação expressa

38 564  (19)

6 de junho de 2028

LETÓNIA

| “Galaksis N”, Ltd. |
| --- |
| Kapsedes street 2D, |
| Liepāja, LV-3414 |
| Letónia |

“Galaksis N”, Ltd.

Kapsedes street 2D,

Liepāja, LV-3414

Letónia

Telefone: +371 29410506

Correio eletrónico: galaksisn@inbox.lv

Acostado (doca flutuante), doca seca

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 165 m |
| --- | --- |

Comprimento: 165 m

| | Largura: 22 m |
| --- | --- |

Largura: 22 m

| | Calado: 7 m |
| --- | --- |

Calado: 7 m

| | GT: 12 000 |
| --- | --- |

GT: 12 000

Ver licença nacional n.o LI12IB0053

Aprovação expressa — notificação por escrito no prazo de 30 dias úteis

0  (20)

17 de julho de 2024

LITUÂNIA

| UAB APK |
| --- |
| Minijos 180 (doca 133A), LT 93269, Klaipėda, |
| Lituânia |

UAB APK

Minijos 180 (doca 133A), LT 93269, Klaipėda,

Lituânia

Telefone: +370 (46) 365776

Fax: +370 (46) 365776

Correio eletrónico: uab.apk@gmail.com

Acostado (doca flutuante)

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 130 m |
| --- | --- |

Comprimento: 130 m

| | Largura: 35 m |
| --- | --- |

Largura: 35 m

| | Calado: 10 m |
| --- | --- |

Calado: 10 m

| | GT: 3 500 |
| --- | --- |

GT: 3 500

Ver licença nacional n.o TL-KL.1-15/2015

Aprovação expressa — notificação por escrito no prazo de 30 dias úteis

1 500  (21)

12 de março de 2025

| UAB Armar |
| --- |
| Minijos 180 (doca 131 A), |
| LT 93269, Klaipėda, |
| Lituânia |

UAB Armar

Minijos 180 (doca 131 A),

LT 93269, Klaipėda,

Lituânia

Telefone: +370 685 32607

Correio eletrónico: armar.uab@gmail.com

Acostado (doca flutuante)

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 80 m |
| --- | --- |

Comprimento: 80 m

| | Largura: 16 m |
| --- | --- |

Largura: 16 m

| | Calado: 5 m |
| --- | --- |

Calado: 5 m

| | GT: 1 500 |
| --- | --- |

GT: 1 500

Ver licença nacional n.o TL-KL.1-51/2017

Aprovação expressa — notificação por escrito no prazo de 30 dias úteis

3 910  (22)

12 de abril de 2027

| UAB Demeksa |
| --- |
| Nemuno g. 42A (doca 121), |
| LT-93277, Klaipėda |
| Lituânia |

UAB Demeksa

Nemuno g. 42A (doca 121),

LT-93277, Klaipėda

Lituânia

Telefone: +370 630 69903

Correio eletrónico: uabdemeksa@gmail.com

Acostado (doca flutuante)

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 58 m |
| --- | --- |

Comprimento: 58 m

| | Largura: 16 m |
| --- | --- |

Largura: 16 m

| | Calado: 5 m |
| --- | --- |

Calado: 5 m

| | GT: 3 500 |
| --- | --- |

GT: 3 500

Ver licença nacional n.o TL-KL.1-64/2019

Aprovação expressa — notificação por escrito no prazo de 30 dias úteis

0  (23)

22 de maio de 2024

| UAB Vakaru refonda |
| --- |
| Minijos 180 (docas 129, 130, 131A, 131, 132, 133A), LT-93269, Klaipėda |
| Lituânia |

UAB Vakaru refonda

Minijos 180 (docas 129, 130, 131A, 131, 132, 133A), LT-93269, Klaipėda

Lituânia

Telefone: +370 (46) 483940/483891

Fax: +370 (46) 483891

Correio eletrónico: refonda@wsy.lt

Acostado (doca flutuante)

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 230 m |
| --- | --- |

Comprimento: 230 m

| | Largura: 55 m |
| --- | --- |

Largura: 55 m

| | Calado: 14 m |
| --- | --- |

Calado: 14 m

| | GT: 70 000 |
| --- | --- |

GT: 70 000

Ver licença nacional n.o (11.2)-30-161/2011/TL-KL.1-18/2015

Aprovação expressa — notificação por escrito no prazo de 30 dias úteis

20 140  (24)

30 de abril de 2025

PAÍSES BAIXOS

| Damen Verolme Rotterdam B.V. |
| --- |
| Prof. Gerbrandyweg 25 |
| 3197 KK Rotterdam |
| Países Baixos |

Damen Verolme Rotterdam B.V.

Prof. Gerbrandyweg 25

3197 KK Rotterdam

Países Baixos

Telefone: +31 (0)181 23 4353

Correio eletrónico: MZoethout@damenverolme.com

Doca seca

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 400 m |
| --- | --- |

Comprimento: 400 m

| | Largura: 90 m |
| --- | --- |

Largura: 90 m

| | Calado: 12 m |
| --- | --- |

Calado: 12 m

| | Altura: 90 m |
| --- | --- |

Altura: 90 m

O estaleiro dispõe de licença de exploração, a qual define as limitações e condições de funcionamento de forma respeitadora do ambiente.

Aprovação expressa

0  (25)

21 de maio de 2026

| DECOM Amsterdam B.V. |
| --- |
| Siciliëweg 10 |
| 1045 AS Amsterdam |
| Países Baixos |

DECOM Amsterdam B.V.

Siciliëweg 10

1045 AS Amsterdam

Países Baixos

Telefone: +31 23 558 1937

Correio eletrónico: info@decomamsterdam.eu

Ações de preparação efetuadas ao longo do cais, içamento para terra para desmantelamento

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 240 m |
| --- | --- |

Comprimento: 240 m

| | Largura: 50 m |
| --- | --- |

Largura: 50 m

| | Calado: 9 m |
| --- | --- |

Calado: 9 m

O estaleiro dispõe de licença de exploração, a qual define as limitações e condições de funcionamento de forma respeitadora do ambiente.

Aprovação expressa

17 500  (26)

5 de outubro de 2026

| Hoondert Services & Decommissioning B.V. |
| --- |
| Spanjeweg 4 |
| 4455 TW Nieuwdorp |
| Países Baixos |

Hoondert Services & Decommissioning B.V.

Spanjeweg 4

4455 TW Nieuwdorp

Países Baixos

Telefone: +31 113352510

Correio eletrónico: info@hsd.nl

Ações de preparação efetuadas ao longo do cais, içamento para terra para desmantelamento

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 175 m |
| --- | --- |

Comprimento: 175 m

| | Largura: 40 m |
| --- | --- |

Largura: 40 m

| | Calado: 10 m |
| --- | --- |

Calado: 10 m

O estaleiro dispõe de licença de exploração, a qual define as limitações e condições de funcionamento de forma respeitadora do ambiente.

Aprovação expressa

30 000  (27)

26 de janeiro de 2026

| Sagro Aannemingsmaatschappij Zeeland B.V. |
| --- |
| Estlandweg 10 |
| 4455 SV Nieuwdorp |
| Países Baixos |

Sagro Aannemingsmaatschappij Zeeland B.V.

Estlandweg 10

4455 SV Nieuwdorp

Países Baixos

Telefone: +31113351710

Correio eletrónico: slf@sagro.nl

Ações de preparação efetuadas ao longo do cais, içamento para terra para desmantelamento

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 120 m |
| --- | --- |

Comprimento: 120 m

| | Largura: 20 m |
| --- | --- |

Largura: 20 m

| | Calado: 6 m |
| --- | --- |

Calado: 6 m

O estaleiro dispõe de licença de exploração, a qual define as limitações e condições de funcionamento de forma respeitadora do ambiente.

Aprovação expressa

15 000  (28)

28 de março de 2024

| Scheepssloperij Nederland B.V. |
| --- |
| Havenweg 1 |
| 3295 XZ s-Gravendeel |
| Postbus 5234 |
| 3295 ZJ s-Gravendeel |
| Países Baixos |

Scheepssloperij Nederland B.V.

Havenweg 1

3295 XZ s-Gravendeel

Postbus 5234

3295 ZJ s-Gravendeel

Países Baixos

Telefone: +31 18 046 39 90

Correio eletrónico: gsnoek@sloperij-nederland.nl

Amarração e rampa de alagem

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 200 m |
| --- | --- |

Comprimento: 200 m

| | Largura: 33 m |
| --- | --- |

Largura: 33 m

| | Calado: 5,5 m |
| --- | --- |

Calado: 5,5 m

| | Altura: 45 m (Botlekbridge) |
| --- | --- |

Altura: 45 m (Botlekbridge)

O estaleiro dispõe de licença de exploração, a qual define as limitações e condições de funcionamento de forma respeitadora do ambiente.

As ações de preparação têm lugar ao longo do cais, até o casco poder ser içado para a rampa de alagem por um guincho com capacidade de tração de 2 000 toneladas.

Aprovação expressa

17 500  (29)

12 de maio de 2026

NORUEGA

| ADRS Decom Gulen |
| --- |
| Endereço do estaleiro: |
| Sløvågen 2 |
| 5960 Dalsøyra |
| Noruega |

ADRS Decom Gulen

Endereço do estaleiro:

Sløvågen 2

5960 Dalsøyra

Noruega

Endereço administrativo:

| Statsminister Michelsens vei 38 |
| --- |
| 5230 Paradis |
| Noruega |

Statsminister Michelsens vei 38

5230 Paradis

Noruega

https://adrs.no/

Acostado, rampa de alagem, doca seca/flutuante

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 360 m |
| --- | --- |

Comprimento: 360 m

| | Largura: Sem limite |
| --- | --- |

Largura: Sem limite

| | Calado: Sem limite |
| --- | --- |

Calado: Sem limite

Ver licença nacional n.o 2019.0501.T

Aprovação expressa

0  (30)

1 de outubro de 2024

| AF Offshore Decom |
| --- |
| Raunesvegen 597 |
| 5578 Nedre Vats |
| Noruega |

AF Offshore Decom

Raunesvegen 597

5578 Nedre Vats

Noruega

https://afgruppen.no/selskaper/af-offshore-decom/

Acostado

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 290 m |
| --- | --- |

Comprimento: 290 m

| | Largura: sem limite |
| --- | --- |

Largura: sem limite

| | Calado: sem limite |
| --- | --- |

Calado: sem limite

Ver licença nacional n.o 2005.0038.T

Aprovação expressa

31 000  (31)

28 de janeiro de 2024

| Green Yard AS |
| --- |
| Angholmen |
| 4485 Feda |
| Noruega |

Green Yard AS

Angholmen

4485 Feda

Noruega

www.greenyard.no

Doca seca (coberta), rampa de alagem

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 230 m |
| --- | --- |

Comprimento: 230 m

| | Largura: 25 m |
| --- | --- |

Largura: 25 m

| | Calado: 20 m |
| --- | --- |

Calado: 20 m

Ver licença nacional n.o 2018.0833.T

As principais operações de desmantelamento devem ser efetuadas no espaço coberto.

Só podem realizar-se no exterior as operações de desmantelamento e corte de pequenas dimensões que sejam indispensáveis para permitir a entrada dos navios no interior das instalações. Para mais informações, consultar a licença.

Aprovação expressa

0  (32)

28 de janeiro de 2024

| Green Yard Kleven AS |
| --- |
| 6065 Ulsteinvik |
| Noruega |

Green Yard Kleven AS

6065 Ulsteinvik

Noruega

www.kleven.no

Acostado, em rampa de alagem

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 170 m |
| --- | --- |

Comprimento: 170 m

| | Largura: 35 m |
| --- | --- |

Largura: 35 m

| | Calado: Sem limite |
| --- | --- |

Calado: Sem limite

Ver licença nacional n.o 2021.0011.T

Aprovação expressa

0  (33)

9 de abril de 2026

| Fosen Gjenvinning AS |
| --- |
| Stokksundveien 1432 |
| 7177 Revsnes |
| Noruega |

Fosen Gjenvinning AS

Stokksundveien 1432

7177 Revsnes

Noruega

Telefone: +47 40039479

Correio eletrónico: knut@fosengjenvinning.no

Acostado

Navios definidos no artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013, com exceção das estruturas ou dos navios utilizados na extração de hidrocarbonetos

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 150 m |
| --- | --- |

Comprimento: 150 m

| | Largura: 20 m |
| --- | --- |

Largura: 20 m

| | Calado: 7 m |
| --- | --- |

Calado: 7 m

Ver licença nacional n.o 2006.0250.T

Aprovação expressa

8 000  (34)

9 de janeiro de 2024

| Aker Solutions AS (Stord) |
| --- |
| Eldøyane 59 |
| 5411 Stord |
| Noruega |

Aker Solutions AS (Stord)

Eldøyane 59

5411 Stord

Noruega

www.akersolutions.com

Acostado (doca flutuante), rampa de alagem

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 230 m |
| --- | --- |

Comprimento: 230 m

| | Largura: Sem limite |
| --- | --- |

Largura: Sem limite

| | Calado: Sem limite |
| --- | --- |

Calado: Sem limite

Ver licença nacional n.o 2013.0111.T

Aprovação expressa

43 000  (35)

28 de janeiro de 2024

| Lutelandet Industrihamn |
| --- |
| Lutelandet Offshore AS |
| 6964 Korssund |
| Noruega |

Lutelandet Industrihamn

Lutelandet Offshore AS

6964 Korssund

Noruega

www.lutelandetoffshore.com

Acostado

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: Sem limite |
| --- | --- |

Comprimento: Sem limite

| | Largura: Sem limite |
| --- | --- |

Largura: Sem limite

| | Calado: Sem limite |
| --- | --- |

Calado: Sem limite

Ver autorização nacional

n.o 2014.0646.T

Aprovação expressa

14 000  (36)

28 de janeiro de 2024

| Norscrap West AS |
| --- |
| Hanøytangen 122 |
| 5310 Hauglandhella |
| Noruega |

Norscrap West AS

Hanøytangen 122

5310 Hauglandhella

Noruega

www.norscrap.no

Acostado, rampa de alagem flutuante, doca seca

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 150 m |
| --- | --- |

Comprimento: 150 m

| | Largura: 34 m |
| --- | --- |

Largura: 34 m

| | Calado: sem limite |
| --- | --- |

Calado: sem limite

Ver licença nacional n.o 2017.0864.T

Máximo de 8 000 LDT em rampa flutuante. A dimensão dos navios com mais de 8 000 LDT tem de ser reduzida antes de serem içados para a rampa de alagem

Aprovação expressa

4 500  (37)

1 de março de 2024

FINLÂNDIA

| Turun Korjaustelakka Oy (Turku Repair Yard Ltd) |
| --- |
| Navirentie, 21100 Naantali |
| Finlândia |

Turun Korjaustelakka Oy (Turku Repair Yard Ltd)

Navirentie, 21100 Naantali

Finlândia

Telefone: +358 244511

Correio eletrónico: try@turkurepairyard.com

Acostado, em doca seca

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 250 m |
| --- | --- |

Comprimento: 250 m

| | Largura: 40 m |
| --- | --- |

Largura: 40 m

| | Calado: 7,9 m |
| --- | --- |

Calado: 7,9 m

As limitações constam da licença ambiental nacional.

Aprovação expressa

20 000  (38)

1 de outubro de 2023

REINO UNIDO — IRLANDA DO NORTE

| Harland and Wolff (Belfast) Ltd |
| --- |
| Queen’s Island |
| Belfast |
| BT3 9DU |
| Irlanda do Norte |
| Reino Unido |

Harland and Wolff (Belfast) Ltd

Queen’s Island

Belfast

BT3 9DU

Irlanda do Norte

Reino Unido

Telefone: +44 2890534189;

Fax: +44 2890458515

Correio eletrónico: Eoghan.Rainey@harland-wolff.com

Doca seca e doca flutuante

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 556 m |
| --- | --- |

Comprimento: 556 m

| | Largura: 93 m |
| --- | --- |

Largura: 93 m

| | Calado: 7,5 m |
| --- | --- |

Calado: 7,5 m

| | TPB: 550 000 |
| --- | --- |

TPB: 550 000

O estaleiro está autorizado por uma licença de gestão de resíduos (referência LN/20/11), que limita as operações e condiciona o operador.

Aprovação expressa

12 000  (39)

16 de junho de 2025

PARTE B

Estaleiros de reciclagem de navios situados num país terceiro

| Nome do estaleiro | Método de reciclagem | Tipos e dimensões dos navios que podem ser reciclados | Limitações e condições de funcionamento do estaleiro de reciclagem de navios, inclusive as respeitantes à gestão dos resíduos perigosos | Pormenores sobre o procedimento expresso ou tácito de aprovação do plano de reciclagem de navios pela autoridade competente (40) | Quantidade anual máxima de reciclagem de navios, dada pela soma do peso, expresso em tonelagem de deslocamento leve (LDT), dos navios que foram reciclados no estaleiro num determinado ano  (41) | Data de termo da inclusão na lista europeia (42) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| TURQUIA |
| Anadolu Gemi Söküm Orman Ürn. Gida Tur. Nak. San. Ve Tic. A.Ş. |
| Gemi Söküm Tesisleri Parsel No:16 Aliağa |
| İzmir 35800 |
| Turquia |

Nome do estaleiro

Método de reciclagem

Tipos e dimensões dos navios que podem ser reciclados

Limitações e condições de funcionamento do estaleiro de reciclagem de navios, inclusive as respeitantes à gestão dos resíduos perigosos

Pormenores sobre o procedimento expresso ou tácito de aprovação do plano de reciclagem de navios pela autoridade competente (40)

Quantidade anual máxima de reciclagem de navios, dada pela soma do peso, expresso em tonelagem de deslocamento leve (LDT), dos navios que foram reciclados no estaleiro num determinado ano  (41)

Data de termo da inclusão na lista europeia (42)

TURQUIA

Anadolu Gemi Söküm Orman Ürn. Gida Tur. Nak. San. Ve Tic. A.Ş.

Gemi Söküm Tesisleri Parsel No:16 Aliağa

İzmir 35800

Turquia

Telefone: +90 232 618 21 02

Correio eletrónico: info@anadolugs.com

Desembarque

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013, com exceção das estruturas

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: sem limite |
| --- | --- |

Comprimento: sem limite

| | Largura: 50 m |
| --- | --- |

Largura: 50 m

| | Calado: 12 m |
| --- | --- |

Calado: 12 m

O estaleiro dispõe de licença de desmantelamento de navios, emitida pelo Ministério do Ambiente e do Planeamento Urbano, e de um certificado de autorização de desmantelamento de navios, emitido pelo Ministério dos Transportes e das Infraestruturas, os quais contêm limitações e condições de funcionamento do estaleiro.

Aprovação tácita, com período de revisão máximo de 15 dias.

O plano de reciclagem de navios faz parte de um conjunto de documentos, estudos e autorizações/licenças apresentados às autoridades competentes a fim de obter autorização para desmantelar navios. Este plano não é validado nem rejeitado expressamente, enquanto documento autónomo.

111 823  (43)

20 de agosto de 2028

| Avsar Gemi Sokum San. Dis Tic. Ltd. Sti. |
| --- |
| Gemi Söküm Tesisleri, |
| Parcel 5 Aliağa |
| İzmir 35800 |
| Turquia |

Avsar Gemi Sokum San. Dis Tic. Ltd. Sti.

Gemi Söküm Tesisleri,

Parcel 5 Aliağa

İzmir 35800

Turquia

Telefone: +90 232 618 21 07 -08 -09

Correio eletrónico: info@avsargemiltd.com

Desembarque

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013, com exceção das estruturas

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: sem limite |
| --- | --- |

Comprimento: sem limite

| | Largura: 50 m |
| --- | --- |

Largura: 50 m

| | Calado: 15 m |
| --- | --- |

Calado: 15 m

O estaleiro dispõe de licença de desmantelamento de navios, emitida pelo Ministério do Ambiente e do Planeamento Urbano, e de um certificado de autorização de desmantelamento de navios, emitido pelo Ministério dos Transportes e das Infraestruturas, os quais contêm limitações e condições de funcionamento do estaleiro.

Aprovação tácita, com período de revisão máximo de 15 dias.

O plano de reciclagem de navios faz parte de um conjunto de documentos, estudos e autorizações/licenças apresentados às autoridades competentes a fim de obter autorização para desmantelar navios. Este plano não é validado nem rejeitado expressamente, enquanto documento autónomo.

54 224  (44)

2 de dezembro de 2025

| BMS GEMTHE GERTHE DÖNÜTHE ÜM SAN. VE TIC. A.Ş. |
| --- |
| Atatürk Mah. Aygaz Cad. No:27 Aliaga, |
| İzmir 35800 |
| Turquia |

BMS GEMTHE GERTHE DÖNÜTHE ÜM SAN. VE TIC. A.Ş.

Atatürk Mah. Aygaz Cad. No:27 Aliaga,

İzmir 35800

Turquia

Telefone: +90 232 618 22 20

Correio eletrónico: bms@bmsgemi.com

Desembarque

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013, com exceção das estruturas

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: sem limite |
| --- | --- |

Comprimento: sem limite

| | Largura: 49 m |
| --- | --- |

Largura: 49 m

| | Calado: 10 m |
| --- | --- |

Calado: 10 m

O estaleiro dispõe de licença de desmantelamento de navios, emitida pelo Ministério do Ambiente e do Planeamento Urbano, e de um certificado de autorização de desmantelamento de navios, emitido pelo Ministério dos Transportes e das Infraestruturas, os quais contêm limitações e condições de funcionamento do estaleiro.

Aprovação tácita, com período de revisão máximo de 15 dias.

O plano de reciclagem de navios faz parte de um conjunto de documentos, estudos e autorizações/licenças apresentados às autoridades competentes a fim de obter autorização para desmantelar navios. Este plano não é validado nem rejeitado expressamente, enquanto documento autónomo.

37 132  (45)

20 de agosto de 2028

| EGE CELIK SAN. VE TIC. A.S. |
| --- |
| Gemi Söküm Tesisleri |
| Parcel 10 Aliağa |
| Izmir 35800 |
| Turquia |

EGE CELIK SAN. VE TIC. A.S.

Gemi Söküm Tesisleri

Parcel 10 Aliağa

Izmir 35800

Turquia

Telefone: +90 232 618 21 62

Correio eletrónico: pamirtaner@egecelik.com

Desembarque

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: sem limite |
| --- | --- |

Comprimento: sem limite

| | Largura: 50 m |
| --- | --- |

Largura: 50 m

| | Calado: 15 m |
| --- | --- |

Calado: 15 m

O estaleiro dispõe de licença de desmantelamento de navios, emitida pelo Ministério do Ambiente e do Planeamento Urbano, e de um certificado de autorização de desmantelamento de navios, emitido pelo Ministério dos Transportes e das Infraestruturas, os quais contêm limitações e condições de funcionamento do estaleiro.

Aprovação tácita, com período de revisão máximo de 15 dias.

O plano de reciclagem de navios faz parte de um conjunto de documentos, estudos e autorizações/licenças apresentados às autoridades competentes a fim de obter autorização para desmantelar navios. Este plano não é validado nem rejeitado expressamente, enquanto documento autónomo.

55 503  (46)

12 de fevereiro de 2025

| LEYAL GEMİ SÖKÜM SANAYİ ve TİCARET |
| --- |
| LTD. |
| Gemi Söküm Tesisleri |
| Parcel 3-4 Aliağa |
| Izmir 35800 |
| Turquia |

LEYAL GEMİ SÖKÜM SANAYİ ve TİCARET

LTD.

Gemi Söküm Tesisleri

Parcel 3-4 Aliağa

Izmir 35800

Turquia

Telefone: +90 232 618 20 30

Correio eletrónico: info@leyal.com.tr

Desembarque

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: sem limite |
| --- | --- |

Comprimento: sem limite

| | Largura: 100 m |
| --- | --- |

Largura: 100 m

| | Calado: 15 m |
| --- | --- |

Calado: 15 m

O estaleiro dispõe de licença de desmantelamento de navios, emitida pelo Ministério do Ambiente e do Planeamento Urbano, e de um certificado de autorização de desmantelamento de navios, emitido pelo Ministério dos Transportes e das Infraestruturas, os quais contêm limitações e condições de funcionamento do estaleiro.

Aprovação tácita, com período de revisão máximo de 15 dias

O plano de reciclagem de navios faz parte de um conjunto de documentos, estudos e autorizações/licenças apresentados às autoridades competentes a fim de obter autorização para desmantelar navios. Este plano não é validado nem rejeitado expressamente, enquanto documento autónomo.

64 815  (47)

9 de dezembro de 2023

| LEYAL-DEMTAŞ GEMİ SÖKÜM SANAYİ ve TİCARET A.Ş. |
| --- |
| Gemi Söküm Tesisleri |
| Parcel 25 Aliağa |
| Izmir 35800 |
| Turquia |

LEYAL-DEMTAŞ GEMİ SÖKÜM SANAYİ ve TİCARET A.Ş.

Gemi Söküm Tesisleri

Parcel 25 Aliağa

Izmir 35800

Turquia

Telefone: +90 232 618 20 65

Correio eletrónico: demtas@leyal.com.tr

Desembarque

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: sem limite |
| --- | --- |

Comprimento: sem limite

| | Largura: 63 m |
| --- | --- |

Largura: 63 m

| | Calado: 15 m |
| --- | --- |

Calado: 15 m

O estaleiro dispõe de licença de desmantelamento de navios, emitida pelo Ministério do Ambiente e do Planeamento Urbano, e de um certificado de autorização de desmantelamento de navios, emitido pelo Ministério dos Transportes e das Infraestruturas, os quais contêm limitações e condições de funcionamento do estaleiro.

Aprovação tácita, com período de revisão máximo de 15 dias

O plano de reciclagem de navios faz parte de um conjunto de documentos, estudos e autorizações/licenças apresentados às autoridades competentes a fim de obter autorização para desmantelar navios. Este plano não é validado nem rejeitado expressamente, enquanto documento autónomo.

57 275  (48)

9 de dezembro de 2023

| KILIÇLAR GERTHE DÖNÜTHE ÜMLÜ MADDELER VE METAL SAN. TİC A.Ş. |
| --- |
| Atatürk Mahallesi, Aygaz Caddesi No: 57 20 nolu parsel Aliaga - |
| İzmir 35800, |
| Turquia |

KILIÇLAR GERTHE DÖNÜTHE ÜMLÜ MADDELER VE METAL SAN. TİC A.Ş.

Atatürk Mahallesi, Aygaz Caddesi No: 57 20 nolu parsel Aliaga -

İzmir 35800,

Turquia

Telefone: +90 232 618 22 17

Correio eletrónico: gemisokum@kiliclar.com.tr

Desembarque

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013, com exceção das estruturas

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: sem limite |
| --- | --- |

Comprimento: sem limite

| | Largura: 49 m |
| --- | --- |

Largura: 49 m

| | Calado: 15 m |
| --- | --- |

Calado: 15 m

O estaleiro dispõe de licença de desmantelamento de navios, emitida pelo Ministério do Ambiente e do Planeamento Urbano, e de um certificado de autorização de desmantelamento de navios, emitido pelo Ministério dos Transportes e das Infraestruturas, os quais contêm limitações e condições de funcionamento do estaleiro.

Aprovação tácita, com período de revisão máximo de 15 dias.

O plano de reciclagem de navios faz parte de um conjunto de documentos, estudos e autorizações/licenças apresentados às autoridades competentes a fim de obter autorização para desmantelar navios. Este plano não é validado nem rejeitado expressamente, enquanto documento autónomo.

16 711  (49)

20 de agosto de 2028

| ÖGE GEMİ SÖKÜM İTH. İHR. TİC. SAN.AŞ. |
| --- |
| Gemi Söküm Tesisleri |
| Parcel 23 Aliağa |
| Izmir 35800 |
| Turquia |

ÖGE GEMİ SÖKÜM İTH. İHR. TİC. SAN.AŞ.

Gemi Söküm Tesisleri

Parcel 23 Aliağa

Izmir 35800

Turquia

Telefone: +90 232 618 21 05

Correio eletrónico: oge@ogegemi.com

www.ogegemi.com

Desembarque

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: sem limite |
| --- | --- |

Comprimento: sem limite

| | Largura: 70 m |
| --- | --- |

Largura: 70 m

| | Calado: 15 m |
| --- | --- |

Calado: 15 m

O estaleiro dispõe de licença de desmantelamento de navios, emitida pelo Ministério do Ambiente e do Planeamento Urbano, e de um certificado de autorização de desmantelamento de navios, emitido pelo Ministério dos Transportes e das Infraestruturas, os quais contêm limitações e condições de funcionamento do estaleiro.

Aprovação tácita, com período de revisão máximo de 15 dias

O plano de reciclagem de navios faz parte de um conjunto de documentos, estudos e autorizações/licenças apresentados às autoridades competentes a fim de obter autorização para desmantelar navios. Este plano não é validado nem rejeitado expressamente, enquanto documento autónomo.

62 471  (50)

12 de fevereiro de 2025

| Sök Denizcilik Tic. Ltd. Sti |
| --- |
| Gemi Söküm Tesisleri |
| Parcel 8-9 Aliağa |
| Izmir 35800 |
| Turquia |

Sök Denizcilik Tic. Ltd. Sti

Gemi Söküm Tesisleri

Parcel 8-9 Aliağa

Izmir 35800

Turquia

Telefone: +90 232 618 2092

Correio eletrónico: info@sokship.com

Desembarque

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: sem limite |
| --- | --- |

Comprimento: sem limite

| | Largura: 90 m |
| --- | --- |

Largura: 90 m

| | Calado: 15 m |
| --- | --- |

Calado: 15 m

O estaleiro dispõe de licença de desmantelamento de navios, emitida pelo Ministério do Ambiente e do Planeamento Urbano, e de um certificado de autorização de desmantelamento de navios, emitido pelo Ministério dos Transportes e das Infraestruturas, os quais contêm limitações e condições de funcionamento do estaleiro.

Aprovação tácita, com período de revisão máximo de 15 dias

O plano de reciclagem de navios faz parte de um conjunto de documentos, estudos e autorizações/licenças apresentados às autoridades competentes a fim de obter autorização para desmantelar navios. Este plano não é validado nem rejeitado expressamente, enquanto documento autónomo.

66 167  (51)

12 de fevereiro de 2025

REINO UNIDO

| Dales Marine Services Ltd |
| --- |
| Imperial Dry Dock |
| Leith |
| Edinburgh |
| EH6 7DR |
| Reino Unido |

Dales Marine Services Ltd

Imperial Dry Dock

Leith

Edinburgh

EH6 7DR

Reino Unido

Telefone: + 44 (0)131 454 3380; + 44 (0)7834 658 588

Correio eletrónico: Phil@dalesmarine.co.uk

Doca seca e doca húmida

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013, com exceção das estruturas

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 165 m |
| --- | --- |

Comprimento: 165 m

| | Largura: 20 m |
| --- | --- |

Largura: 20 m

| | Calado: 7,7 m |
| --- | --- |

Calado: 7,7 m

O estaleiro está autorizado por uma licença de gestão de resíduos (referência WML/L/1157331), que limita as operações e condiciona o operador.

Aprovação expressa

5 019   (52)

22 de maio de 2027

| Kishorn Port Ltd |
| --- |
| Kishorn Base |
| Kishorn |
| Strathcarron |
| IV54 8XA |
| Reino Unido |

Kishorn Port Ltd

Kishorn Base

Kishorn

Strathcarron

IV54 8XA

Reino Unido

Telefone: +44 (0)139 777 3840

Correio eletrónico: enquiries@kishornportltd.com

alasdair@kishornportltd.com

frank@fergusontransport.co.uk

Doca seca

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 160 m |
| --- | --- |

Comprimento: 160 m

| | Largura: 160 m |
| --- | --- |

Largura: 160 m

| | Calado: 13,8 m |
| --- | --- |

Calado: 13,8 m

| | LDT: 26 448 |
| --- | --- |

LDT: 26 448

O estaleiro está autorizado por uma licença de gestão de resíduos (referência WML/L/1175043 Modification 01 e WML/L/1175043 Modification 02), que limita as operações e condiciona o operador.

Aprovação expressa

38 148  (53)

22 de maio de 2027

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

| International Shipbreaking Limited L.L.C |
| --- |
| 18601 R.L Ostos Road Brownsville, TX 78521 |
| Estados Unidos |

International Shipbreaking Limited L.L.C

18601 R.L Ostos Road Brownsville, TX 78521

Estados Unidos

Telefone: 956-831-2299

Correio eletrónico: chris.green@internationalshipbreaking.com

robert.berry@internationalshipbreaking.com

Acostado (doca flutuante), rampa

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

| | Comprimento: 366 m |
| --- | --- |

Comprimento: 366 m

| | Largura: 48 m |
| --- | --- |

Largura: 48 m

| | Calado: 9 m |
| --- | --- |

Calado: 9 m

As condições em que o estaleiro está autorizado a funcionar estão definidas em licenças, certificados e autorizações emitidos pela Agência de Proteção Ambiental, pela Comissão para a Qualidade Ambiental do Texas, pelo Gabinete Fundiário (General Land Office) do Texas e pela Guarda Costeira dos Estados Unidos da América.

O diploma legal americano sobre o controlo de substâncias tóxicas (Toxic Substances Control Act) proíbe a importação para os EUA de navios com pavilhão estrangeiro nos quais existam concentrações de PCB superiores a 50 ppm.

O estaleiro dispõe de duas docas equipadas com rampas para a reciclagem final de navios (doca oriental e doca ocidental). Os navios com pavilhão de Estados-Membros da UE são reciclados exclusivamente na rampa da doca oriental.

O direito dos EUA não prevê nenhum procedimento de aprovação de planos de reciclagem de navios.

120 000  (54)

9 de dezembro de 2023

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(1)  Conforme previsto no artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013.

1

o

o

o

(2)  Conforme previsto no artigo 32.o, n.o 1, alínea a), terceiro período, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013.

2

o

o

o

(3)  A data de termo da inclusão na lista europeia corresponde à data de termo da licença ou autorização concedida ao estaleiro no Estado-Membro.

3

(4)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 50 000 LDT.

4

(5)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 12 500 LDT.

5

(6)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 30 000 LDT.

6

(7)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 50 000 LDT.

7

(8)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 30 000 LDT.

8

(9)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 200 000 LDT.

9

(10)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 50 000 LDT.

10

(11)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 45 000 LDT.

11

(12)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 36 000 LDT.

12

(13)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 6 000 LDT.

13

(14)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 60 000 LDT.

14

(15)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 15 000 LDT.

15

(16)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 12 000 LDT.

16

(17)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 23 000 LDT.

17

(18)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 40 000 LDT.

18

(19)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 60 000 LDT.

19

(20)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 10 000 LDT.

20

(21)  Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 30 000 LDT por ano.

21

(22)  Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 6 000 LDT por ano.

22

(23)  Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 10 000 LDT por ano.

23

(24)  Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 45 000 LDT por ano.

24

(25)  Nos termos da licença, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios deste estaleiro é de 100 000 LDT.

25

(26)  Nos termos da licença, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios deste estaleiro é de 47 500 LDT.

26

(27)  Nos termos da licença, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios deste estaleiro é de 100 000 LDT.

27

(28)  Nos termos da licença, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios deste estaleiro é de 100 000 LDT.

28

(29)  Nos termos da licença, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios deste estaleiro é de 40 000 LDT.

29

(30)  Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 75 000 LDT por ano.

30

(31)  Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 75 000 LDT por ano.

31

(32)  Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 30 000 LDT por ano.

32

(33)  Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 30 000 LDT por ano.

33

(34)  Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 10 000 LDT por ano.

34

(35)  Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 85 000 LDT por ano.

35

(36)  Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 200 000 LDT por ano.

36

(37)  Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 100 000 LDT por ano.

37

(38)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 40 000 LDT.

38

(39)  Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 300 000 LDT por ano.

39

(40)  Conforme previsto no artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013.

40

o

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o

(41)  Conforme previsto no artigo 32.o, n.o 1, alínea a), terceiro período, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013.

41

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(42)  A inclusão na lista europeia de um estaleiro de reciclagem de navios localizado num país terceiro é válida por um período de cinco anos a contar da data de entrada em vigor da decisão de execução da Comissão que estabelece essa inclusão, salvo indicação em contrário.

42

(43)  A capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios deste estaleiro é de 120 000 LDT.

43

(44)  A capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios deste estaleiro é de 60 000 LDT.

44

(45)  A capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios deste estaleiro é de 75 000 LDT.

45

(46)  A capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios deste estaleiro é de 60 000 LDT.

46

(47)  A capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios deste estaleiro é de 80 000 LDT.

47

(48)  A capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios deste estaleiro é de 70 000 LDT.

48

(49)  A capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios deste estaleiro é de 30 000 LDT.

49

(50)  A capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios deste estaleiro é de 90 000 LDT.

50

(51)  A capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios deste estaleiro é de 100 000 LDT.

51

(52)  Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 7 275 LDT por ano.

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(53)  Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 38 148 LDT por ano.

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(54)  A capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios deste estaleiro é de 120 000 LDT.

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