# Jornal Oficial L 181/2023

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 181 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 66.° ano18 de julho de 2023 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 181

Edição em língua portuguesa

Legislação

66.° ano18 de julho de 2023

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/1470 da Comissão, de 17 de julho de 2023, que estabelece as especificações metodológicas e técnicas em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/792 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao índice de preços da habitação e ao índice de preços dos alojamentos ocupados pelo proprietário, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1148 da Comissão (
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  ) | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/1471 da Comissão, de 17 de julho de 2023, que altera o Regulamento (UE) n.o 468/2010 que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada | 16 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/1472 da Comissão, de 17 de julho de 2023, que altera o Regulamento (CE) n.o 1055/2008 no que respeita à frequência com que os Estados-Membros fornecem os seus relatórios de qualidade (
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  ) | 44 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2023/1473 da Comissão, de 17 de julho de 2023, que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/450 no que diz respeito à publicação das referências dos Documentos de Avaliação Europeus relativos às membranas para barreira sob revestimentos de telhados ou paredes ou ambos e a outros produtos de construção (
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  ) | 47 |
| | | ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Decisão n.o 1/2023 do Comité de Embaixadores ACP-UE, de 30 de junho de 2023, que altera a Decisão n.o 3/2019 do Comité de Embaixadores ACP-UE que adota medidas transitórias nos termos do artigo 95.o, n.o 4, do Acordo de Parceria ACP-UE [2023/1474] | 50 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/1470 da Comissão, de 17 de julho de 2023, que estabelece as especificações metodológicas e técnicas em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/792 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao índice de preços da habitação e ao índice de preços dos alojamentos ocupados pelo proprietário, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1148 da Comissão (
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  )

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1

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/1471 da Comissão, de 17 de julho de 2023, que altera o Regulamento (UE) n.o 468/2010 que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada

o

16

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/1472 da Comissão, de 17 de julho de 2023, que altera o Regulamento (CE) n.o 1055/2008 no que respeita à frequência com que os Estados-Membros fornecem os seus relatórios de qualidade (
  1
  )

o

1

44

DECISÕES

*

Decisão de Execução (UE) 2023/1473 da Comissão, de 17 de julho de 2023, que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/450 no que diz respeito à publicação das referências dos Documentos de Avaliação Europeus relativos às membranas para barreira sob revestimentos de telhados ou paredes ou ambos e a outros produtos de construção (
  1
  )

1

47

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Decisão n.o 1/2023 do Comité de Embaixadores ACP-UE, de 30 de junho de 2023, que altera a Decisão n.o 3/2019 do Comité de Embaixadores ACP-UE que adota medidas transitórias nos termos do artigo 95.o, n.o 4, do Acordo de Parceria ACP-UE [2023/1474]

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50

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 18.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 181/1 |
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18.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 181/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1470 DA COMISSÃO

de 17 de julho de 2023

que estabelece as especificações metodológicas e técnicas em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/792 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao índice de preços da habitação e ao índice de preços dos alojamentos ocupados pelo proprietário, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1148 da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/792 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor e ao índice de preços da habitação, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho (1), nomeadamente os artigos 3.o, n.os 9 e 10, 4.o, n.o 4, 7.o, n.o 6, e 9.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2016/792 estabelece um regime comum para a produção do índice harmonizado de preços no consumidor (IHPC), do índice harmonizado de preços no consumidor a taxas de imposto constantes (IHPC-TC), do índice de preços dos alojamentos ocupados pelo proprietário (AOP) e do índice de preços da habitação (IPH). |
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(1)

O Regulamento (UE) 2016/792 estabelece um regime comum para a produção do índice harmonizado de preços no consumidor (IHPC), do índice harmonizado de preços no consumidor a taxas de imposto constantes (IHPC-TC), do índice de preços dos alojamentos ocupados pelo proprietário (AOP) e do índice de preços da habitação (IPH).

| (2) | Nos termos do artigo 3.o, n.o 9, do Regulamento (UE) 2016/792, a Comissão deve adotar atos de execução que especifiquem as desagregações do IPH e do índice de preços AOP. |
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(2)

Nos termos do artigo 3.o, n.o 9, do Regulamento (UE) 2016/792, a Comissão deve adotar atos de execução que especifiquem as desagregações do IPH e do índice de preços AOP.

| (3) | Nos termos do artigo 3.o, n.o 10, do Regulamento (UE) 2016/792, os Estados-Membros devem atualizar anualmente as ponderações dos subíndices do IPH e do índice de preços AOP. Por conseguinte, é necessário especificar condições uniformes para a qualidade das ponderações dos índices harmonizados. |
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(3)

Nos termos do artigo 3.o, n.o 10, do Regulamento (UE) 2016/792, os Estados-Membros devem atualizar anualmente as ponderações dos subíndices do IPH e do índice de preços AOP. Por conseguinte, é necessário especificar condições uniformes para a qualidade das ponderações dos índices harmonizados.

| (4) | Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/792, o IPH e o índice de preços AOP devem ser índices anuais encadeados do tipo Laspeyres. Por conseguinte, nos termos do artigo 4.o, n.o 4, alínea iv), do Regulamento (UE) 2016/792, a Comissão deve especificar mais pormenorizadamente os métodos de compilação dos subíndices e dos índices de preços elementares. |
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(4)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/792, o IPH e o índice de preços AOP devem ser índices anuais encadeados do tipo Laspeyres. Por conseguinte, nos termos do artigo 4.o, n.o 4, alínea iv), do Regulamento (UE) 2016/792, a Comissão deve especificar mais pormenorizadamente os métodos de compilação dos subíndices e dos índices de preços elementares.

| (5) | Os índices de preços relacionados com as aquisições de habitações devem ser representativos de todas as transações relevantes. Por conseguinte, nos termos do artigo 4.o, n.o 4, alínea i), do Regulamento (UE) 2016/792, a Comissão deve especificar mais pormenorizadamente as regras relativas à representatividade das fontes de dados utilizadas. |
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(5)

Os índices de preços relacionados com as aquisições de habitações devem ser representativos de todas as transações relevantes. Por conseguinte, nos termos do artigo 4.o, n.o 4, alínea i), do Regulamento (UE) 2016/792, a Comissão deve especificar mais pormenorizadamente as regras relativas à representatividade das fontes de dados utilizadas.

| (6) | Os índices de preços relacionados com as aquisições de habitações não devem ser afetados por diferenças de qualidade entre as habitações transacionadas. Por conseguinte, nos termos do artigo 4.o, n.o 4, alíneas ii) e iv), do Regulamento (UE) 2016/792, a Comissão deve especificar mais pormenorizadamente as regras para a recolha de dados e a compilação de índices. |
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(6)

Os índices de preços relacionados com as aquisições de habitações não devem ser afetados por diferenças de qualidade entre as habitações transacionadas. Por conseguinte, nos termos do artigo 4.o, n.o 4, alíneas ii) e iv), do Regulamento (UE) 2016/792, a Comissão deve especificar mais pormenorizadamente as regras para a recolha de dados e a compilação de índices.

| (7) | Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do Regulamento (UE) 2016/792, o IPH mede as variações dos preços de transação das habitações adquiridas pelas famílias. Por conseguinte, nos termos do artigo 4.o, n.o 4, alínea ii), do Regulamento (UE) 2016/792, a Comissão deve especificar mais pormenorizadamente as regras aplicáveis ao tratamento dos preços utilizados para o cálculo do IPH. |
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(7)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do Regulamento (UE) 2016/792, o IPH mede as variações dos preços de transação das habitações adquiridas pelas famílias. Por conseguinte, nos termos do artigo 4.o, n.o 4, alínea ii), do Regulamento (UE) 2016/792, a Comissão deve especificar mais pormenorizadamente as regras aplicáveis ao tratamento dos preços utilizados para o cálculo do IPH.

| (8) | O índice de preços AOP visa melhorar a relevância e a comparabilidade do IHPC. Por conseguinte, é necessário especificar um quadro metodológico para a compilação do índice de preços AOP que seja coerente com o quadro metodológico utilizado para compilar o IHPC. |
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(8)

O índice de preços AOP visa melhorar a relevância e a comparabilidade do IHPC. Por conseguinte, é necessário especificar um quadro metodológico para a compilação do índice de preços AOP que seja coerente com o quadro metodológico utilizado para compilar o IHPC.

| (9) | No seu relatório sobre a adequação da integração do índice de preços AOP no âmbito do IHPC (2), a Comissão considerou que o índice de preços AOP não é atualmente adequado para essa integração. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 7, do Regulamento (UE) 2016/792 e em estreita cooperação com o Banco Central Europeu e os Estados-Membros, a Comissão deve prosseguir o trabalho metodológico necessário para a integração do índice de preços AOP no âmbito do IHPC. |
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(9)

No seu relatório sobre a adequação da integração do índice de preços AOP no âmbito do IHPC (2), a Comissão considerou que o índice de preços AOP não é atualmente adequado para essa integração. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 7, do Regulamento (UE) 2016/792 e em estreita cooperação com o Banco Central Europeu e os Estados-Membros, a Comissão deve prosseguir o trabalho metodológico necessário para a integração do índice de preços AOP no âmbito do IHPC.

| (10) | Uma vez que não é possível observar todas as transações do universo-alvo do índice de preços AOP, a Comissão, nos termos do artigo 4.o, n.o 4, alínea i), do Regulamento (UE) 2016/792, deve especificar mais pormenorizadamente as regras de amostragem. |
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(10)

Uma vez que não é possível observar todas as transações do universo-alvo do índice de preços AOP, a Comissão, nos termos do artigo 4.o, n.o 4, alínea i), do Regulamento (UE) 2016/792, deve especificar mais pormenorizadamente as regras de amostragem.

| (11) | Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do Regulamento (UE) 2016/792, o índice de preços AOP mede a variação dos preços de transação das habitações novas no setor das famílias e de outros produtos que as famílias adquirem enquanto proprietários-ocupantes. Por conseguinte, nos termos do artigo 4.o, n.o 4, alínea ii), do Regulamento (UE) 2016/792, a Comissão deve especificar mais pormenorizadamente as regras aplicáveis ao tratamento dos preços utilizados para o cálculo do índice de preços AOP. |
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(11)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do Regulamento (UE) 2016/792, o índice de preços AOP mede a variação dos preços de transação das habitações novas no setor das famílias e de outros produtos que as famílias adquirem enquanto proprietários-ocupantes. Por conseguinte, nos termos do artigo 4.o, n.o 4, alínea ii), do Regulamento (UE) 2016/792, a Comissão deve especificar mais pormenorizadamente as regras aplicáveis ao tratamento dos preços utilizados para o cálculo do índice de preços AOP.

| (12) | O índice de preços AOP deve fornecer uma medida da variação pura dos preços, não afetada por alterações da qualidade. Por conseguinte, nos termos do artigo 4.o, n.o 4, alínea iii), do Regulamento (UE) 2016/792, a Comissão deve especificar mais pormenorizadamente as regras relativas às substituições e aos ajustamentos da qualidade que devam ser aplicados a outros produtos que sejam não as habitações. |
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(12)

O índice de preços AOP deve fornecer uma medida da variação pura dos preços, não afetada por alterações da qualidade. Por conseguinte, nos termos do artigo 4.o, n.o 4, alínea iii), do Regulamento (UE) 2016/792, a Comissão deve especificar mais pormenorizadamente as regras relativas às substituições e aos ajustamentos da qualidade que devam ser aplicados a outros produtos que sejam não as habitações.

| (13) | Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2016/792, o IPH, o índice de preços AOP e os seus subíndices que já tenham sido publicados podem ser revistos. Por conseguinte, nos termos do artigo 7.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2016/792, a Comissão deve especificar condições uniformes para a revisão do IPH, do índice de preços AOP e dos seus subíndices. |
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(13)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2016/792, o IPH, o índice de preços AOP e os seus subíndices que já tenham sido publicados podem ser revistos. Por conseguinte, nos termos do artigo 7.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2016/792, a Comissão deve especificar condições uniformes para a revisão do IPH, do índice de preços AOP e dos seus subíndices.

| (14) | Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/792, os Estados-Membros devem fornecer ao Eurostat relatórios de qualidade normalizados e inventários. Por conseguinte, nos termos do artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/792, a Comissão deve estabelecer os prazos para a apresentação desses relatórios e inventários. |
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(14)

Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/792, os Estados-Membros devem fornecer ao Eurostat relatórios de qualidade normalizados e inventários. Por conseguinte, nos termos do artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/792, a Comissão deve estabelecer os prazos para a apresentação desses relatórios e inventários.

| (15) | De acordo com o artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/792, os Estados-Membros devem transmitir dados e metadados à Comissão (Eurostat) em conformidade com as normas e os procedimentos de intercâmbio especificados. Por conseguinte, nos termos do artigo 7.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2016/792, a Comissão deve especificar as normas de intercâmbio dos dados e metadados. |
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(15)

De acordo com o artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/792, os Estados-Membros devem transmitir dados e metadados à Comissão (Eurostat) em conformidade com as normas e os procedimentos de intercâmbio especificados. Por conseguinte, nos termos do artigo 7.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2016/792, a Comissão deve especificar as normas de intercâmbio dos dados e metadados.

| (16) | Por conseguinte, o Regulamento de Execução (UE) 2020/1148 da Comissão (3) deve ser alterado. |
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(16)

Por conseguinte, o Regulamento de Execução (UE) 2020/1148 da Comissão (3) deve ser alterado.

| (17) | Importa estabelecer um período transitório para ter em conta a situação específica das autoridades competentes nos Estados-Membros que precisam de tomar as medidas necessárias para assegurar o cumprimento do presente regulamento. |
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(17)

Importa estabelecer um período transitório para ter em conta a situação específica das autoridades competentes nos Estados-Membros que precisam de tomar as medidas necessárias para assegurar o cumprimento do presente regulamento.

| (18) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, instituído pelo artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), |
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(18)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, instituído pelo artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (4),

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

CAPÍTULO 1

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1.o

Objeto

O presente regulamento estabelece condições uniformes para a elaboração dos seguintes índices:

| a) | O índice de preços da habitação (IPH); |
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a)

O índice de preços da habitação (IPH);

| b) | O índice de preços dos alojamentos ocupados pelo proprietário (AOP). |
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b)

O índice de preços dos alojamentos ocupados pelo proprietário (AOP).

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

| 1) | «Habitação», uma unidade residencial imóvel autónoma, parte de um bloco de apartamentos ou construída no seu próprio terreno, que é apropriada para ocupação por uma família e pode servir de alojamento; |
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1)

«Habitação», uma unidade residencial imóvel autónoma, parte de um bloco de apartamentos ou construída no seu próprio terreno, que é apropriada para ocupação por uma família e pode servir de alojamento;

| 2) | «Cooperativa de habitação», uma entidade jurídica que concede a cada um dos seus acionistas o direito de ocupar uma determinada habitação da cooperativa; |
| --- | --- |

2)

«Cooperativa de habitação», uma entidade jurídica que concede a cada um dos seus acionistas o direito de ocupar uma determinada habitação da cooperativa;

| 3) | «Habitação transacionada», uma habitação cuja propriedade legal foi transferida mediante transação de venda, incluindo através da aquisição de ações de uma cooperativa de habitação que confira o direito de ocupação de uma habitação da cooperativa; |
| --- | --- |

3)

«Habitação transacionada», uma habitação cuja propriedade legal foi transferida mediante transação de venda, incluindo através da aquisição de ações de uma cooperativa de habitação que confira o direito de ocupação de uma habitação da cooperativa;

| 4) | «Habitação recém-construída», uma habitação transacionada recentemente construída ou que tenha sido criada através da conversão de um edifício não residencial existente ou de uma parte não residencial de um edifício residencial existente; |
| --- | --- |

4)

«Habitação recém-construída», uma habitação transacionada recentemente construída ou que tenha sido criada através da conversão de um edifício não residencial existente ou de uma parte não residencial de um edifício residencial existente;

| 5) | «Habitação existente», uma habitação transacionada que faz parte do parque habitacional existente; |
| --- | --- |

5)

«Habitação existente», uma habitação transacionada que faz parte do parque habitacional existente;

| 6) | «Subíndice», o índice de preços de qualquer categoria de despesa definida nos artigos 3.o e 11.o do presente regulamento; |
| --- | --- |

6)

«Subíndice», o índice de preços de qualquer categoria de despesa definida nos artigos 3.o e 11.o do presente regulamento;

o

o

| 7) | «Agregado elementar», o agregado mais pequeno utilizado num índice de tipo Laspeyres; |
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7)

«Agregado elementar», o agregado mais pequeno utilizado num índice de tipo Laspeyres;

| 8) | «Preço de mercado», o montante em dinheiro que um comprador está disposto a pagar para adquirir um bem, serviço ou ativo a um vendedor disposto a vender, quando a transação é efetuada entre partes independentes com base unicamente em considerações comerciais; |
| --- | --- |

8)

«Preço de mercado», o montante em dinheiro que um comprador está disposto a pagar para adquirir um bem, serviço ou ativo a um vendedor disposto a vender, quando a transação é efetuada entre partes independentes com base unicamente em considerações comerciais;

| 9) | «Universo-alvo do IPH», todas as habitações transacionadas adquiridas a preços de mercado, independentemente do setor institucional de compra e venda, quando:






  a) | a parte adquirente é uma família na aceção do artigo 2.o, n.o 18, do Regulamento (UE) 2016/792; |
| --- | --- | --- |

9)

«Universo-alvo do IPH», todas as habitações transacionadas adquiridas a preços de mercado, independentemente do setor institucional de compra e venda, quando:

a)

a parte adquirente é uma família na aceção do artigo 2.o, n.o 18, do Regulamento (UE) 2016/792;

o

o

| b) | o objeto da transação é qualquer tipo de habitação recém-construída ou existente; |
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b)

o objeto da transação é qualquer tipo de habitação recém-construída ou existente;

| c) | a habitação está localizada no território económico de um Estado-Membro, na aceção do artigo 2.o, n.o 19, do Regulamento (UE) 2016/792; |
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c)

a habitação está localizada no território económico de um Estado-Membro, na aceção do artigo 2.o, n.o 19, do Regulamento (UE) 2016/792;

o

o

| d) | a transação consiste numa operação monetária; |
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d)

a transação consiste numa operação monetária;

| 10) | «Parte das despesas do IPH», uma percentagem da despesa total das famílias com a aquisição de habitações pertencentes ao universo-alvo do IPH; |
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10)

«Parte das despesas do IPH», uma percentagem da despesa total das famílias com a aquisição de habitações pertencentes ao universo-alvo do IPH;

| 11) | «Estrato», um subgrupo de elementos pertencentes ao universo-alvo do IPH ou do índice de preços AOP dentro de um agregado elementar, para o qual é calculado um índice de preços ajustado para ter em conta eventuais diferenças de qualidade e ao qual é atribuída uma ponderação; |
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11)

«Estrato», um subgrupo de elementos pertencentes ao universo-alvo do IPH ou do índice de preços AOP dentro de um agregado elementar, para o qual é calculado um índice de preços ajustado para ter em conta eventuais diferenças de qualidade e ao qual é atribuída uma ponderação;

| 12) | «Diferença de qualidade entre habitações transacionadas», a diferença observada entre habitações transacionadas em dois períodos diferentes, em termos de tipo, características físicas, idade ou localização, quando relevante do ponto de vista do comprador; |
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12)

«Diferença de qualidade entre habitações transacionadas», a diferença observada entre habitações transacionadas em dois períodos diferentes, em termos de tipo, características físicas, idade ou localização, quando relevante do ponto de vista do comprador;

| 13) | «Tipo de habitação», uma categoria de habitações com características comuns. Dois tipos principais de habitação são os apartamentos e as moradias. Consoante as circunstâncias do país, podem distinguir-se outros tipos, como as moradias independentes, as moradias geminadas e as moradias em banda; |
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13)

«Tipo de habitação», uma categoria de habitações com características comuns. Dois tipos principais de habitação são os apartamentos e as moradias. Consoante as circunstâncias do país, podem distinguir-se outros tipos, como as moradias independentes, as moradias geminadas e as moradias em banda;

| 14) | «Preço de transação», o preço total pago por uma família pela aquisição de uma habitação, incluindo impostos do tipo valor acrescentado e excluindo subsídios que influenciem os preços finais das habitações, e abrangendo, se for caso disso, o preço da estrutura e do respetivo terreno; |
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14)

«Preço de transação», o preço total pago por uma família pela aquisição de uma habitação, incluindo impostos do tipo valor acrescentado e excluindo subsídios que influenciem os preços finais das habitações, e abrangendo, se for caso disso, o preço da estrutura e do respetivo terreno;

| 15) | «Imposto do tipo valor acrescentado», um imposto sobre bens ou serviços cobrado por etapas pelas empresas e que, em última instância, é cobrado integralmente aos consumidores finais, tal como definido no anexo A, capítulo 4, ponto 4.17, do Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (5); |
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15)

«Imposto do tipo valor acrescentado», um imposto sobre bens ou serviços cobrado por etapas pelas empresas e que, em última instância, é cobrado integralmente aos consumidores finais, tal como definido no anexo A, capítulo 4, ponto 4.17, do Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (5);

o

5

| 16) | «Índice hedónico»: índice de preços que utiliza a regressão hedónica como instrumento para a sua compilação. A regressão hedónica refere-se à análise estatística de uma forma funcional utilizada para estimar o impacto das características determinantes dos preços no preço de uma habitação; |
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16)

«Índice hedónico»: índice de preços que utiliza a regressão hedónica como instrumento para a sua compilação. A regressão hedónica refere-se à análise estatística de uma forma funcional utilizada para estimar o impacto das características determinantes dos preços no preço de uma habitação;

| 17) | «Índice médio ou mediano estratificado», um índice de preços que é estabelecido com base numa medida de tendência central, calculada para cada estrato de habitações transacionadas pertencentes ao universo-alvo do IPH, entre os quais não existem diferenças significativas de qualidade; |
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17)

«Índice médio ou mediano estratificado», um índice de preços que é estabelecido com base numa medida de tendência central, calculada para cada estrato de habitações transacionadas pertencentes ao universo-alvo do IPH, entre os quais não existem diferenças significativas de qualidade;

| 18) | «Método que reproduz a abordagem de emparelhamento de modelos», um método utilizado para compilar um índice de preços que compara os preços de transação de vendas repetidas das mesmas habitações ou que compara os preços de transação reais com as avaliações para calcular as relações de preços das mesmas habitações; |
| --- | --- |

18)

«Método que reproduz a abordagem de emparelhamento de modelos», um método utilizado para compilar um índice de preços que compara os preços de transação de vendas repetidas das mesmas habitações ou que compara os preços de transação reais com as avaliações para calcular as relações de preços das mesmas habitações;

| 19) | «Proprietários-ocupantes», as famílias que vivem em habitações de que são proprietárias; |
| --- | --- |

19)

«Proprietários-ocupantes», as famílias que vivem em habitações de que são proprietárias;

| 20) | «Habitação nova», uma habitação que, quando pronta a ser utilizada, se considera oferecer um novo serviço de habitação que acresce ao parque habitacional existente; |
| --- | --- |

20)

«Habitação nova», uma habitação que, quando pronta a ser utilizada, se considera oferecer um novo serviço de habitação que acresce ao parque habitacional existente;

| 21) | «Casa pré-fabricada», uma casa fabricada fora do local de montagem e que é fornecida pronta a montar; |
| --- | --- |

21)

«Casa pré-fabricada», uma casa fabricada fora do local de montagem e que é fornecida pronta a montar;

| 22) | «Habitação construída pelo próprio», uma habitação construída por uma família para ocupação própria, seja através do seu próprio trabalho, seja através da contratação de um construtor profissional ou da aquisição de uma casa pré-fabricada, em que o terreno é adquirido separadamente do edifício; |
| --- | --- |

22)

«Habitação construída pelo próprio», uma habitação construída por uma família para ocupação própria, seja através do seu próprio trabalho, seja através da contratação de um construtor profissional ou da aquisição de uma casa pré-fabricada, em que o terreno é adquirido separadamente do edifício;

| 23) | «Grandes obras de renovação», as melhorias que aumentam o nível subjacente de serviço de alojamento ou que prolongam substancialmente a vida útil anteriormente esperada da habitação, dessa forma aumentando o respetivo valor, e que excedem as atividades necessárias para manter o funcionamento e a utilização da habitação; |
| --- | --- |

23)

«Grandes obras de renovação», as melhorias que aumentam o nível subjacente de serviço de alojamento ou que prolongam substancialmente a vida útil anteriormente esperada da habitação, dessa forma aumentando o respetivo valor, e que excedem as atividades necessárias para manter o funcionamento e a utilização da habitação;

| 24) | «Reparações importantes e manutenção», as obras normalmente realizadas pelo proprietário da habitação para recuperar o seu estado original ou o estado obtido após a última grande renovação, que contribuem para uma maior vida útil da habitação, mas não aumentam o respetivo valor, em comparação com o seu estado original ou o estado obtido após a última grande renovação; |
| --- | --- |

24)

«Reparações importantes e manutenção», as obras normalmente realizadas pelo proprietário da habitação para recuperar o seu estado original ou o estado obtido após a última grande renovação, que contribuem para uma maior vida útil da habitação, mas não aumentam o respetivo valor, em comparação com o seu estado original ou o estado obtido após a última grande renovação;

| 25) | «Seguros relacionados com habitações», um seguro não vida subscrito pelo proprietário da habitação contra danos provocados por incêndios, tempestades, inundações, roubo e vandalismo, que cobre normalmente a estrutura do edifício e as suas partes fixas, como os armários de cozinha embutidos e os roupeiros embutidos; |
| --- | --- |

25)

«Seguros relacionados com habitações», um seguro não vida subscrito pelo proprietário da habitação contra danos provocados por incêndios, tempestades, inundações, roubo e vandalismo, que cobre normalmente a estrutura do edifício e as suas partes fixas, como os armários de cozinha embutidos e os roupeiros embutidos;

| 26) | «Universo-alvo do índice de preços AOP», todas as transações incluídas nas despesas de habitação dos proprietários-ocupantes, tal como definido no anexo; |
| --- | --- |

26)

«Universo-alvo do índice de preços AOP», todas as transações incluídas nas despesas de habitação dos proprietários-ocupantes, tal como definido no anexo;

| 27) | «Parte da despesa do índice de preços AOP», a percentagem da despesa total das famílias com transações pertencentes ao universo-alvo do índice de preços AOP; |
| --- | --- |

27)

«Parte da despesa do índice de preços AOP», a percentagem da despesa total das famílias com transações pertencentes ao universo-alvo do índice de preços AOP;

| 28) | «Índice de preços no produtor para a construção», um índice que mostra a evolução dos preços pagos pelos clientes às empresas de construção, tal como definido no anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2020/1197 da Comissão (6); |
| --- | --- |

28)

«Índice de preços no produtor para a construção», um índice que mostra a evolução dos preços pagos pelos clientes às empresas de construção, tal como definido no anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2020/1197 da Comissão (6);

6

| 29) | «Oferta de produto», um produto especificado pelas suas características, pela data e pelo local de aquisição e pelas condições de fornecimento, e para o qual é observado um preço; |
| --- | --- |

29)

«Oferta de produto», um produto especificado pelas suas características, pela data e pelo local de aquisição e pelas condições de fornecimento, e para o qual é observado um preço;

| 30) | «Produto homogéneo», um conjunto de ofertas de produtos entre as quais não há diferenças de qualidade significativas e para o qual é calculado um preço médio; |
| --- | --- |

30)

«Produto homogéneo», um conjunto de ofertas de produtos entre as quais não há diferenças de qualidade significativas e para o qual é calculado um preço médio;

| 31) | «Produto individual», uma oferta de produto ou um produto homogéneo; |
| --- | --- |

31)

«Produto individual», uma oferta de produto ou um produto homogéneo;

| 32) | «Preço observado», o preço de um produto individual, utilizado pelo Estado-Membro para a compilação de certos subíndices do índice de preços AOP; |
| --- | --- |

32)

«Preço observado», o preço de um produto individual, utilizado pelo Estado-Membro para a compilação de certos subíndices do índice de preços AOP;

| 33) | «Amostra-alvo do índice de preços AOP», um conjunto de habitações transacionadas e produtos individuais objeto de transações do universo-alvo do índice de preços AOP e cujos dados de preços são utilizados para a compilação desse índice; |
| --- | --- |

33)

«Amostra-alvo do índice de preços AOP», um conjunto de habitações transacionadas e produtos individuais objeto de transações do universo-alvo do índice de preços AOP e cujos dados de preços são utilizados para a compilação desse índice;

| 34) | «Produto de substituição», um produto individual que substitui outro produto individual na amostra-alvo do índice de preços AOP; |
| --- | --- |

34)

«Produto de substituição», um produto individual que substitui outro produto individual na amostra-alvo do índice de preços AOP;

| 35) | «Preço estimado», um preço baseado num procedimento de estimação adequado; |
| --- | --- |

35)

«Preço estimado», um preço baseado num procedimento de estimação adequado;

| 36) | «Prémios efetivos», os montantes pagos por uma apólice de seguro específica para obter a cobertura do seguro durante um determinado período; |
| --- | --- |

36)

«Prémios efetivos», os montantes pagos por uma apólice de seguro específica para obter a cobertura do seguro durante um determinado período;

| 37) | «Incentivo», uma mudança, muitas vezes temporária, nas características de um produto individual mediante o aumento da quantidade do produto, o acrescento gratuito de outro produto individual ou a oferta de outros benefícios ao consumidor; |
| --- | --- |

37)

«Incentivo», uma mudança, muitas vezes temporária, nas características de um produto individual mediante o aumento da quantidade do produto, o acrescento gratuito de outro produto individual ou a oferta de outros benefícios ao consumidor;

| 38) | «Diferença de qualidade», a diferença observada entre dois produtos individuais, em termos das características, da data e do local de aquisição ou das condições de fornecimento, quando relevante do ponto de vista do consumidor; |
| --- | --- |

38)

«Diferença de qualidade», a diferença observada entre dois produtos individuais, em termos das características, da data e do local de aquisição ou das condições de fornecimento, quando relevante do ponto de vista do consumidor;

| 39) | «Índice de preços elementar», o índice de um agregado elementar ou o índice de um estrato de um agregado elementar; |
| --- | --- |

39)

«Índice de preços elementar», o índice de um agregado elementar ou o índice de um estrato de um agregado elementar;

| 40) | «Transitividade», a propriedade pela qual um índice que compara os períodos a) e b) indiretamente através do período c) é idêntico a um índice que compara diretamente os períodos a) e b); |
| --- | --- |

40)

«Transitividade», a propriedade pela qual um índice que compara os períodos a) e b) indiretamente através do período c) é idêntico a um índice que compara diretamente os períodos a) e b);

| 41) | «Reversibilidade no tempo», a propriedade pela qual o índice entre dois períodos a) e b) é igual ao inverso desse mesmo índice entre dois períodos b) e a); |
| --- | --- |

41)

«Reversibilidade no tempo», a propriedade pela qual o índice entre dois períodos a) e b) é igual ao inverso desse mesmo índice entre dois períodos b) e a);

| 42) | «Revisão», uma alteração dos índices de preços ou das ponderações publicados pela Comissão (Eurostat); |
| --- | --- |

42)

«Revisão», uma alteração dos índices de preços ou das ponderações publicados pela Comissão (Eurostat);

| 43) | «Dados provisórios», os índices de preços ou as ponderações que um Estado-Membro deve finalizar no trimestre posterior; |
| --- | --- |

43)

«Dados provisórios», os índices de preços ou as ponderações que um Estado-Membro deve finalizar no trimestre posterior;

| 44) | «Encargos implícitos do serviço», a produção das companhias de seguros, tal como definido no anexo A, ponto 16.51, do Regulamento (UE) n.o 549/2013. |
| --- | --- |

44)

«Encargos implícitos do serviço», a produção das companhias de seguros, tal como definido no anexo A, ponto 16.51, do Regulamento (UE) n.o 549/2013.

o

CAPÍTULO 2

ÍNDICE DE PREÇOS DA HABITAÇÃO

Artigo 3.o

Desagregação do índice de preços da habitação

O IPH deve abranger as seguintes categorias de despesas:

| a) | H.1 Aquisições de habitações; |
| --- | --- |

a)

H.1 Aquisições de habitações;

| b) | H.1.1 Aquisições de habitações recém-construídas; |
| --- | --- |

b)

H.1.1 Aquisições de habitações recém-construídas;

| c) | H.1.2 Aquisições de habitações existentes. |
| --- | --- |

c)

H.1.2 Aquisições de habitações existentes.

Artigo 4.o

Ponderações refletindo a estrutura das despesas com as aquisições de habitações

1.   Todos os anos, os Estados-Membros devem compilar e transmitir à Comissão (Eurostat) um conjunto de ponderações para o IPH, em conformidade com as categorias de despesas estabelecidas no artigo 3.o

2.   Os Estados-Membros devem calcular as ponderações dos subíndices e dos agregados elementares de modo a refletir a estrutura das despesas de habitação que utilizaram no índice do ano t, do seguinte modo:

| a) | As fontes de dados que forneçam informações sobre as despesas das famílias com habitações transacionadas pertencentes ao universo-alvo do IPH no ano t–1 ou no ano t–2 devem ser utilizadas para obter as partes de despesa do IPH ao nível dos subíndices e reparti-las pelos agregados elementares dos subíndices; |
| --- | --- |

a)

As fontes de dados que forneçam informações sobre as despesas das famílias com habitações transacionadas pertencentes ao universo-alvo do IPH no ano t–1 ou no ano t–2 devem ser utilizadas para obter as partes de despesa do IPH ao nível dos subíndices e reparti-las pelos agregados elementares dos subíndices;

| b) | As partes de despesa do IPH baseadas nos dados relativos ao ano t–2 devem ser revistas e atualizadas de modo a serem representativas do ano < t–1; |
| --- | --- |

b)

As partes de despesa do IPH baseadas nos dados relativos ao ano t–2 devem ser revistas e atualizadas de modo a serem representativas do ano < t–1;

| c) | As partes de despesa do IPH para os agregados elementares devem ser ajustadas de acordo com uma variação de preços adequada entre o ano t–1 e o quarto trimestre do ano t–1. |
| --- | --- |

c)

As partes de despesa do IPH para os agregados elementares devem ser ajustadas de acordo com uma variação de preços adequada entre o ano t–1 e o quarto trimestre do ano t–1.

3.   As ponderações dos subíndices e dos agregados elementares devem manter-se constantes ao longo de todo o ano civil.

4.   A soma de todas as ponderações dos subíndices deve ser igual a 1 000.

5.   A ponderação dos subíndices deve ser igual à soma das ponderações dos agregados elementares distinguidos dentro da categoria de despesas em causa.

6.   Os Estados-Membros devem utilizar ponderações dos estratos que sejam representativas das despesas das famílias com habitações transacionadas do universo-alvo do IPH no período de comparação ou em qualquer período que preceda até dois anos o ano em curso.

Artigo 5.o

Ponderações refletindo o nível das despesas com as aquisições de habitações

Os Estados-Membros devem calcular os subíndices e as ponderações totais do IPH de modo a refletir o nível das despesas com as aquisições de habitações no ano t–1.

Artigo 6.o

Recolha de preços e características determinantes dos preços

1.   Os Estados-Membros devem recolher as informações de base necessárias para a definição dos estratos ou dos agregados elementares, ou de ambos, e para a compilação do IPH.

2.   Os Estados-Membros devem assegurar que a recolha de dados abranja características determinantes dos preços que permitam a compilação de um índice de preços que não seja afetado por diferenças de qualidade entre as habitações transacionadas.

Artigo 7.o

Representatividade

1.   Os Estados-Membros devem assegurar que os dados utilizados como fonte de informação sobre as habitações transacionadas são representativos do universo-alvo de cada subíndice do IPH em cada período de referência.

2.   Os Estados-Membros podem excluir do IPH um ou mais tipos de habitação e uma ou mais regiões desde que a percentagem total de habitações excluídas no valor de todas as aquisições de habitações pelas famílias não seja superior a 5 %. As despesas com aquisições de habitações relativas a tipos de habitação ou regiões excluídos devem ser alocadas ao tipo de habitação ou região mais semelhante.

Artigo 8.o

Tratamento dos preços

1.   O IPH deve basear-se nos preços de transação das habitações.

2.   O preço de transação de uma habitação deve ser incluído no IPH para o trimestre em que a propriedade legal da habitação é transferida do vendedor para o comprador.

Artigo 9.o

Compilação de índices

1.   Os Estados-Membros devem obter subíndices utilizando uma das seguintes opções:

| a) | Como agregação de índices de estrato calculados enquanto índices hedónicos ou índices baseados num método que reproduza a abordagem de emparelhamento de modelos; |
| --- | --- |

a)

Como agregação de índices de estrato calculados enquanto índices hedónicos ou índices baseados num método que reproduza a abordagem de emparelhamento de modelos;

| b) | Como índices hedónicos ou índices baseados num método que reproduza a abordagem de emparelhamento de modelos; |
| --- | --- |

b)

Como índices hedónicos ou índices baseados num método que reproduza a abordagem de emparelhamento de modelos;

| c) | Como índice médio ou mediano estratificado. |
| --- | --- |

c)

Como índice médio ou mediano estratificado.

2.   Sempre que um Estado-Membro utilize um índice hedónico, deve assegurar que o método aplicado controla as diferenças de qualidade entre as habitações transacionadas nos períodos de comparação e de referência.

3.   Sempre que um Estado-Membro utilize um método que reproduza a abordagem de emparelhamento de modelos, deve assegurar que as comparações de preços emparelhados sejam efetuadas para as mesmas habitações nos períodos de comparação e de referência, de modo a controlar as diferenças de qualidade entre as habitações transacionadas.

4.   Sempre que um Estado-Membro utilize uma um índice médio ou mediano estratificado, deve determinar as variáveis de estratificação com base numa análise estatística e assegurar que os estratos definidos são suficientemente homogéneos.

Artigo 10.o

Estimativas

1.   Se o número disponível de habitações transacionadas for insuficiente para permitir o cálculo de um índice de preços fiável para um determinado estrato, os Estados-Membros devem estimar a variação de preços para esse estrato como sendo a variação de preços de um estrato ou de uma combinação de estratos caracterizada por condições de mercado comparáveis.

2.   Os Estados-Membros não podem reportar os preços do trimestre anterior nem imputar a mesma variação de preços como no trimestre anterior, a menos que tal possa ser justificado como uma estimativa adequada.

CAPÍTULO 3

ÍNDICE DE PREÇOS DOS ALOJAMENTOS OCUPADOS PELO PROPRIETÁRIO

Artigo 11.o

Desagregação do índice de preços dos alojamentos ocupados pelo proprietário

O índice de preços AOP deve abranger as seguintes categorias de despesas:

| a) | O.1 Despesas de habitação dos proprietários-ocupantes; |
| --- | --- |

a)

O.1 Despesas de habitação dos proprietários-ocupantes;

| b) | O.1.1 Aquisições de habitações; |
| --- | --- |

b)

O.1.1 Aquisições de habitações;

| c) | O.1.1.1 Habitações novas; |
| --- | --- |

c)

O.1.1.1 Habitações novas;

| d) | O.1.1.1.1 Aquisições de habitações recém-construídas; |
| --- | --- |

d)

O.1.1.1.1 Aquisições de habitações recém-construídas;

| e) | O.1.1.1.2 Habitações construídas pelo próprio e grandes obras de renovação; |
| --- | --- |

e)

O.1.1.1.2 Habitações construídas pelo próprio e grandes obras de renovação;

| f) | O.1.1.2 Habitações existentes que são novas para as famílias; |
| --- | --- |

f)

O.1.1.2 Habitações existentes que são novas para as famílias;

| g) | O.1.1.3 Outros serviços relacionados com a aquisição de habitações; |
| --- | --- |

g)

O.1.1.3 Outros serviços relacionados com a aquisição de habitações;

| h) | O.1.2 Propriedade de habitações; |
| --- | --- |

h)

O.1.2 Propriedade de habitações;

| i) | O.1.2.1 Reparações importantes e manutenção; |
| --- | --- |

i)

O.1.2.1 Reparações importantes e manutenção;

| j) | O.1.2.2 Seguros relacionados com habitações; |
| --- | --- |

j)

O.1.2.2 Seguros relacionados com habitações;

| k) | O.1.2.3 Outros serviços relacionados com a propriedade de habitações. |
| --- | --- |

k)

O.1.2.3 Outros serviços relacionados com a propriedade de habitações.

Artigo 12.o

Compilação dos índices de preços dos alojamentos ocupados pelo proprietário

O índice de preços AOP deve basear-se no método das «aquisições líquidas», que mede a evolução dos preços pagos pelas famílias para a aquisição de habitações novas para o setor das famílias e as alterações noutros custos relacionados com a propriedade e a transferência de propriedade das habitações.

Artigo 13.o

Ponderações refletindo a estrutura das despesas de habitação dos proprietários-ocupantes

1.   Todos os anos, os Estados-Membros devem compilar e transmitir à Comissão (Eurostat) um conjunto de ponderações para o índice de preços AOP, em conformidade com as categorias de despesa estabelecidas no artigo 11.o

2.   Os Estados-Membros devem calcular as ponderações dos subíndices e dos agregados elementares de modo a refletir a estrutura das despesas de habitação dos proprietários-ocupantes, como definido no anexo, utilizadas no índice do ano t, do seguinte modo:

| a) | Os dados das contas nacionais para o ano t–2 combinados com quaisquer informações disponíveis e relevantes provenientes de outras fontes de dados devem ser utilizados para obter as partes da despesa do índice de preços AOP a nível dos subíndices e para reparti-las pelos agregados elementares dos subíndices; |
| --- | --- |

a)

Os dados das contas nacionais para o ano t–2 combinados com quaisquer informações disponíveis e relevantes provenientes de outras fontes de dados devem ser utilizados para obter as partes da despesa do índice de preços AOP a nível dos subíndices e para reparti-las pelos agregados elementares dos subíndices;

| b) | As partes de despesa do índice de preços AOP baseadas no dados relativos ao ano t–2 devem ser revistas e atualizadas de modo a serem representativas do ano t–1; |
| --- | --- |

b)

As partes de despesa do índice de preços AOP baseadas no dados relativos ao ano t–2 devem ser revistas e atualizadas de modo a serem representativas do ano t–1;

| c) | As partes de despesa do índice de preços AOP para os agregados elementares devem ser ajustadas de acordo com uma variação de preços adequada entre o ano t–1 e o quarto trimestre do ano t–1. |
| --- | --- |

c)

As partes de despesa do índice de preços AOP para os agregados elementares devem ser ajustadas de acordo com uma variação de preços adequada entre o ano t–1 e o quarto trimestre do ano t–1.

3.   As ponderações dos subíndices e dos agregados elementares devem manter-se constantes ao longo de todo o ano civil.

4.   A soma de todas as ponderações dos subíndices deve ser igual a 1 000.

5.   A ponderação dos subíndices deve ser igual à soma das ponderações dos agregados elementares distinguidos dentro da categoria de despesas em causa.

6.   Os Estados-Membros devem utilizar ponderações dos estratos que sejam representativas das despesas das famílias com habitações transacionadas do universo-alvo do índice de preços AOP no período de comparação ou em qualquer período que preceda até dois anos o ano em curso.

Artigo 14.o

Ponderações refletindo o nível das despesas de habitação dos proprietários-ocupantes

Os Estados-Membros devem calcular as ponderações totais do índice de preços AOP de modo a refletir o nível das despesas de habitação dos proprietários-ocupantes, determinando a soma de todas as categorias de despesas de habitação dos proprietários-ocupantes no ano t–1.

Artigo 15.o

Aquisições de habitações recém-construídas e de habitações existentes que são novas para as famílias

1.   Os Estados-Membros devem obter os subíndices do índice de preços AOP para as aquisições de habitações recém-construídas e de habitações existentes que são novas para as famílias em conformidade com os n.os 2 a 12.

2.   Os Estados-Membros devem recolher as informações de base necessárias para a definição dos estratos ou agregados elementares, ou de ambos, e para a compilação dos subíndices referidos no n.o 1.

3.   Os Estados-Membros devem assegurar que a recolha de dados abrange características determinantes dos preços que permitam a compilação de um índice de preços que não seja afetado por diferenças de qualidade entre as habitações transacionadas.

4.   Os Estados-Membros devem assegurar que os dados utilizados como fonte de informação sobre as habitações transacionadas são representativos do universo-alvo de cada subíndice em cada período de referência.

5.   Os Estados-Membros podem excluir dos subíndices referidos no n.o 1 um ou vários tipos de habitação e uma ou várias regiões, desde que a percentagem total de habitações excluídas na despesa de habitação com aquisições de habitações pertencentes ao universo-alvo do índice de preços AOP não seja superior a 5 %. As despesas com aquisições de habitações relativas aos tipos de habitação ou regiões excluídos devem ser alocadas ao tipo de habitação ou região mais semelhante.

6.   Os subíndices a que se refere o n.o 1 devem basear-se nos preços de transação das habitações. O preço de transação de uma habitação deve ser incluído nesses subíndices para o trimestre em que a propriedade legal da habitação é transferida do vendedor para o comprador.

7.   Os Estados-Membros devem obter os subíndices referidos no n.o 1 utilizando uma das seguintes opções:

| a) | Como agregação de índices de estrato calculados enquanto índices hedónicos ou índices baseados num método que reproduza a abordagem de emparelhamento de modelos; |
| --- | --- |

a)

Como agregação de índices de estrato calculados enquanto índices hedónicos ou índices baseados num método que reproduza a abordagem de emparelhamento de modelos;

| b) | Como índices hedónicos ou índices baseados num método que reproduza a abordagem de emparelhamento de modelos; |
| --- | --- |

b)

Como índices hedónicos ou índices baseados num método que reproduza a abordagem de emparelhamento de modelos;

| c) | Como índice médio ou mediano estratificado. |
| --- | --- |

c)

Como índice médio ou mediano estratificado.

8.   Sempre que um Estado-Membro utilize um índice hedónico, deve assegurar que o método aplicado controla as diferenças de qualidade entre as habitações transacionadas nos períodos de comparação e de referência.

9.   Sempre que um Estado-Membro utilize um método que reproduza a abordagem de emparelhamento de modelos, deve assegurar que as comparações de preços emparelhados sejam efetuadas para as mesmas habitações nos períodos de comparação e de referência, de modo a controlar as diferenças de qualidade entre as habitações transacionadas.

10.   Sempre que um Estado-Membro utilize um índice médio ou mediano estratificado, deve determinar as variáveis de estratificação com base numa análise estatística e assegurar que os estratos definidos são suficientemente homogéneos.

11.   Se o número disponível de habitações transacionadas for insuficiente para permitir o cálculo de um índice de preços fiável para um determinado estrato, os Estados-Membros devem estimar a variação de preços para esse estrato como sendo a variação de preços de um estrato ou de uma combinação de estratos caracterizada por condições de mercado comparáveis.

12.   Os Estados-Membros não podem reportar os preços do trimestre anterior nem imputar a mesma variação de preços como no trimestre anterior, a menos que tal possa ser justificado como uma estimativa adequada.

Artigo 16.o

Habitações construídas pelo próprio e grandes obras de renovação

Ao compilar o subíndice AOP relativo a habitações de construção própria e grandes renovações, os Estados-Membros devem ter em conta as especificidades do processo de construção e, em especial, os seguintes elementos:

| a) | Quando as famílias realizem elas próprias as obras e apenas comprem os materiais, o índice de preços deve basear-se nos preços dos materiais adquiridos; |
| --- | --- |

a)

Quando as famílias realizem elas próprias as obras e apenas comprem os materiais, o índice de preços deve basear-se nos preços dos materiais adquiridos;

| b) | Quando as famílias contratem empresas de construção, o índice de preços deve basear-se no índice de preços no produtor para a construção ajustado para ter em conta eventuais variações nas taxas de imposto do tipo valor acrescentado aplicáveis às famílias. Se o índice de preços no produtor para a construção não estiver disponível, o índice deve basear-se numa amostra de produtos e fornecedores tendo em conta os tipos de habitações construídas e os materiais e serviços utilizados; |
| --- | --- |

b)

Quando as famílias contratem empresas de construção, o índice de preços deve basear-se no índice de preços no produtor para a construção ajustado para ter em conta eventuais variações nas taxas de imposto do tipo valor acrescentado aplicáveis às famílias. Se o índice de preços no produtor para a construção não estiver disponível, o índice deve basear-se numa amostra de produtos e fornecedores tendo em conta os tipos de habitações construídas e os materiais e serviços utilizados;

| c) | Quando as famílias comprem uma casa pré-fabricada, o índice de preços deve refletir as variações nos preços das casas pré-fabricadas, os custos de entrega e os preços das obras de construção adquiridas. |
| --- | --- |

c)

Quando as famílias comprem uma casa pré-fabricada, o índice de preços deve refletir as variações nos preços das casas pré-fabricadas, os custos de entrega e os preços das obras de construção adquiridas.

Artigo 17.o

Outros serviços relacionados com a aquisição de habitações

1.   Quando o preço de um serviço for determinado como percentagem do preço de transação da habitação, o índice de preços do serviço deve basear-se nessa percentagem multiplicada pelo preço de uma transação representativa.

2.   A variação do preço de uma transação representativa deve ser estimada utilizando o IPH ou um subíndice adequado do IPH.

Artigo 18.o

Aplicação dos artigos 19.o a 25.o

1.   Os artigos 19.o a 25.o aplicam-se quando os agregados elementares de qualquer subíndice do índice de preços AOP são compilados a partir de preços observados que sejam recolhidos especificamente para esse efeito.

2.   Os artigos 19.o a 25.o do presente regulamento não são aplicáveis quando os agregados elementares referidos no n.o 1 estiverem abrangidos pelo artigo 15.o do presente regulamento.

Artigo 19.o

Amostragem e representatividade

1.   Os Estados-Membros devem constituir uma amostra-alvo para o índice de preços AOP que seja representativa do universo-alvo desse índice, definindo os agregados elementares e selecionando os produtos individuais desses agregados elementares.

2.   O número de produtos individuais e de agregados elementares dependerá da ponderação da categoria de despesa e da variância dos movimentos de preços dos produtos individuais abrangidos.

3.   Os Estados-Membros devem assegurar que a amostra-alvo do índice de preços AOP continua a ser representativa desse universo-alvo ao longo do tempo, realizando, pelo menos, uma revisão e atualização anual da amostra-alvo do índice de preços AOP, e selecionando produtos de substituição.

Artigo 20.o

Tratamento dos preços

1.   Os Estados-Membros devem utilizar os preços observados para compilar o índice de preços AOP. Os preços estimados só devem ser utilizados para os efeitos previstos nos artigos 22.o e 24.o.

2.   Os preços observados para o subíndice «seguros relacionados com habitações» serão prémios reais.

3.   Se um produto relacionado com a aquisição ou a propriedade de uma habitação tiver sido disponibilizado gratuitamente e for posteriormente cobrado um preço, deve ser indicado como aumento de preço no índice de preços AOP. Inversamente, se tiver sido cobrado um preço por um serviço individual que seja posteriormente disponibilizado gratuitamente, tal será indicado como uma diminuição de preço no índice de preços AOP.

Artigo 21.o

Descontos e incentivos

1.   Os Estados-Membros devem ter em conta os descontos que:

| a) | Possam ser concedidos para um produto individual observado; e |
| --- | --- |

a)

Possam ser concedidos para um produto individual observado; e

| b) | Possam ser reclamados no momento da aquisição. |
| --- | --- |

b)

Possam ser reclamados no momento da aquisição.

2.   Se possível, devem ser tidos em conta os descontos que só estão disponíveis para um grupo restrito de compradores.

3.   Os incentivos devem ser tratados em conformidade com os artigos 23.o e 24.o.

Artigo 22.o

Estimativa de preços

1.   Se o preço de um produto individual da amostra-alvo do índice de preços AOP não puder ser observado no trimestre de referência, deve ser utilizado um preço estimado apenas para esse trimestre, após o qual deverá ser selecionado um produto de substituição. O presente número não se aplica a produtos individuais relativamente aos quais se preveja que estarão de novo disponíveis.

2.   Um preço anteriormente observado não pode ser utilizado como preço estimado, a menos que possa ser justificado como estimativa adequada.

Artigo 23.o

Substituições

1.   Os Estados-Membros devem selecionar um produto de substituição que seja semelhante ao produto que desaparece, assegurando ao mesmo tempo que a amostra-alvo do índice de preços AOP permanece representativa.

2.   Os Estados-Membros não devem selecionar os produtos de substituição com base num preço semelhante.

Artigo 24.o

Ajustamento da qualidade

1.   Se não existirem diferenças entre o produto substituído e a sua substituição em termos de características, data e local de aquisição ou condições de fornecimento, os Estados-Membros devem comparar diretamente os preços observados. Caso contrário, os Estados-Membros devem proceder a um ajustamento da qualidade.

2.   O ajustamento da qualidade feito pelos Estados-Membros deve ser igual à diferença total de preços entre o produto substituído e o produto de substituição apenas quando tal possa ser justificado como estimativa adequada da diferença de qualidade.

Artigo 25.o

Índices de preços elementares

1.   Os preços dos produtos individuais devem ser agregados para obter índices de preços elementares utilizando uma das seguintes opções:

| a) | Uma fórmula do índice que garanta a transitividade. O índice de preços de períodos anteriores não deve ser revisto quando se utilizam fórmulas de índices transitivas; ou |
| --- | --- |

a)

Uma fórmula do índice que garanta a transitividade. O índice de preços de períodos anteriores não deve ser revisto quando se utilizam fórmulas de índices transitivas; ou

| b) | Uma fórmula do índice que assegure a reversibilidade no tempo e compare os preços de produtos individuais no período de comparação com os preços desses produtos no período de referência. O período de referência não deve ser alterado com frequência se essa alteração resultar numa violação significativa do princípio da transitividade. |
| --- | --- |

b)

Uma fórmula do índice que assegure a reversibilidade no tempo e compare os preços de produtos individuais no período de comparação com os preços desses produtos no período de referência. O período de referência não deve ser alterado com frequência se essa alteração resultar numa violação significativa do princípio da transitividade.

2.   Deve ser utilizada uma fórmula de índice coerente com as fórmulas descritas no n.o 1 para obter um índice de preços de um agregado elementar a partir de dois ou mais índices de preços elementares.

Artigo 26.o

Integração dos subíndices depois do período de referência do índice

Qualquer subíndice que seja integrado no índice de preços AOP após o período de referência do índice deve ser associado ao último trimestre de um determinado ano e utilizado a partir do primeiro trimestre do ano seguinte.

CAPÍTULO 4

REVISÕES

Artigo 27.o

Revisões devidas a erros

1.   Os Estados-Membros devem corrigir os erros e transmitir à Comissão (Eurostat), sem atrasos injustificados, os subíndices ou as ponderações dos subíndices revistos.

2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão (Eurostat) as informações sobre a causa do erro, o mais tardar, com a transmissão dos dados revistos.

Artigo 28.o

Revisões dos dados provisórios

1.   Sem prejuízo do disposto no artigo 27.o, os Estados-Membros podem rever os subíndices e ponderações provisórios no trimestre seguinte à primeira transmissão.

2.   Na sequência da revisão referida no n.o 1, e sem prejuízo do disposto no artigo 27.o, os Estados-Membros só podem rever os subíndices e ponderações provisórios no ano civil seguinte à primeira transmissão no momento da transmissão dos dados para o primeiro trimestre do ano seguinte.

Artigo 29.o

Outras revisões

1.   O calendário e a duração de outras revisões que não sejam as previstas nos artigos 27.o e 28.o devem ser coordenados com a Comissão (Eurostat).

2.   Os Estados-Membros devem fornecer à Comissão (Eurostat) estimativas dos subíndices e ponderações revistos, o mais tardar, três meses antes da data prevista de aplicação da revisão proposta.

CAPÍTULO 5

NORMAS E PRAZOS DE INTERCÂMBIO DE DADOS E METADADOS

Artigo 30.o

Normas de intercâmbio de dados e metadados

1.   Os Estados-Membros devem transmitir os dados e metadados à Comissão (Eurostat) em formato eletrónico, através dos serviços do ponto de acesso único, em conformidade com as normas de intercâmbio de dados e metadados estatísticos.

2.   Os dados confidenciais, tal como definidos no Regulamento (CE) n.o 223/2009, devem ser devidamente assinalados quando transmitidos à Comissão (Eurostat).

Artigo 31.o

Prazos de intercâmbio de metadados

Os Estados-Membros devem rever e atualizar anualmente os seus metadados relativos ao índice de preços AOP e ao IPH para o ano em curso e transmiti-los à Comissão (Eurostat) até 30 de junho.

CAPÍTULO 6

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 32.o

Alterações do Regulamento de Execução (UE) 2020/1148

O Regulamento de Execução (UE) 2020/1148 é alterado do seguinte modo:

| 1) | O artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 1.o

  O presente regulamento estabelece condições uniformes para a produção do índice harmonizado de preços no consumidor (IHPC) e do índice harmonizado de preços no consumidor a taxas de imposto constantes (IHPC-TC).»
  . |
| --- | --- |

1)

O artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 1.o

O presente regulamento estabelece condições uniformes para a produção do índice harmonizado de preços no consumidor (IHPC) e do índice harmonizado de preços no consumidor a taxas de imposto constantes (IHPC-TC).»

| 2) | São suprimidos os artigos 22.o a 25.o. |
| --- | --- |

2)

São suprimidos os artigos 22.o a 25.o.

o

o

| 3) | No artigo 27.o, é suprimido o n.o 2. |
| --- | --- |

3)

No artigo 27.o, é suprimido o n.o 2.

o

o

Artigo 33.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

É aplicável a todas as transmissões de dados a partir de 1 de janeiro de 2024. Os dados já transmitidos devem ser revistos sempre que necessário e sempre que existam fontes de dados disponíveis.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de julho de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 135 de 24.5.2016, p. 11.

1

(2)  Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a adequação do índice de preços dos alojamentos ocupados pelo proprietário (AOP) com vista à sua integração no índice harmonizado de preços no consumidor (IHPC) [COM(2018)768].

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2020/1148 da Comissão, de 31 de julho de 2020, que estabelece as especificações metodológicas e técnicas em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/792 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos índices harmonizados de preços no consumidor e ao índice de preços da habitação (JO L 252 de 4.8.2020, p. 12).

3

(4)  Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo às Estatísticas Europeias e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1101/2008 relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, o Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho relativo às estatísticas comunitárias e a Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho que cria o Comité do Programa Estatístico das Comunidades Europeias (JO L 87 de 31.3.2009, p. 164).

4

o

o

o

(5)  Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia (JO L 174 de 26.6.2013, p. 1).

5

o

(6)  Regulamento de Execução (UE) 2020/1197 da Comissão, de 30 de julho de 2020, que estabelece as especificações técnicas e as modalidades de execução nos termos do Regulamento (UE) 2019/2152 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias das empresas que revoga dez atos jurídicos no domínio das estatísticas das empresas (JO L 271 de 18.8.2020, p. 1).

6

---

ANEXO

Despesas de habitação dos proprietários-ocupantes

As categorias de despesas de habitação dos proprietários-ocupantes abrangidas pelo índice de preços das habitações ocupadas pelo proprietário («AOP») estão enumeradas no artigo 11.o. São definidas a seguir.

| a) | As categorias «aquisições de habitações recém-construídas» (O.1.1.1.1) e «habitações existentes que são novas para as famílias» (O.1.1.2) incluem as despesas das famílias com a formação bruta de capital fixo, tal como definido no anexo A, ponto 3.124, do Regulamento (UE) n.o 549/2013, relativas a todas as habitações transacionadas adquiridas a preços de mercado, em que:






  i) | a parte adquirente é uma família na aceção do artigo 2.o, n.o 18, do Regulamento (UE) 2016/792, |
| --- | --- | --- |

a)

As categorias «aquisições de habitações recém-construídas» (O.1.1.1.1) e «habitações existentes que são novas para as famílias» (O.1.1.2) incluem as despesas das famílias com a formação bruta de capital fixo, tal como definido no anexo A, ponto 3.124, do Regulamento (UE) n.o 549/2013, relativas a todas as habitações transacionadas adquiridas a preços de mercado, em que:

i)

a parte adquirente é uma família na aceção do artigo 2.o, n.o 18, do Regulamento (UE) 2016/792,

| ii) | a parte vendedora não é uma família, |
| --- | --- |

ii)

a parte vendedora não é uma família,

| iii) | o objeto da transação é uma habitação recém-construída (para a categoria O.1.1.1.1) ou uma habitação existente (para a categoria O.1.1.2) adquirida para ocupação pelo proprietário, |
| --- | --- |

iii)

o objeto da transação é uma habitação recém-construída (para a categoria O.1.1.1.1) ou uma habitação existente (para a categoria O.1.1.2) adquirida para ocupação pelo proprietário,

| iv) | a habitação está localizada no território económico do Estado-Membro, tal como definido no artigo 2.o, n.o 19, do Regulamento (UE) 2016/792, |
| --- | --- |

iv)

a habitação está localizada no território económico do Estado-Membro, tal como definido no artigo 2.o, n.o 19, do Regulamento (UE) 2016/792,

| v) | a transação é uma operação monetária. |
| --- | --- |

v)

a transação é uma operação monetária.

Exclui-se o valor dos terrenos das habitações transacionadas, em conformidade com a definição de formação bruta de capital fixo;

| b) | A categoria «habitações construídas pelo próprio e grandes obras de renovação» (O.1.1.1.2) inclui as despesas das famílias com a formação bruta de capital fixo, tal como definido no anexo A, ponto 3.124, do Regulamento (UE) n.o 549/2013, relativas a todos os bens e serviços adquiridos como inputs para:






  i) | habitações novas construídas pelas próprias famílias, |
| --- | --- | --- |

b)

A categoria «habitações construídas pelo próprio e grandes obras de renovação» (O.1.1.1.2) inclui as despesas das famílias com a formação bruta de capital fixo, tal como definido no anexo A, ponto 3.124, do Regulamento (UE) n.o 549/2013, relativas a todos os bens e serviços adquiridos como inputs para:

i)

habitações novas construídas pelas próprias famílias,

| ii) | grandes renovações de habitações existentes ocupadas pelos proprietários; |
| --- | --- |

ii)

grandes renovações de habitações existentes ocupadas pelos proprietários;

| c) | A categoria «outros serviços relacionados com a aquisição de habitações» (O.1.1.3) inclui as despesas das famílias com custos de transferência de propriedade incluídas na formação bruta de capital fixo em conformidade com o anexo A, ponto 3.133, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 549/2013, e que estejam relacionadas com:






  i) | o processo de compra e venda de uma habitação para uso próprio, independentemente do setor institucional ao qual a habitação foi comprada, |
| --- | --- | --- |

c)

A categoria «outros serviços relacionados com a aquisição de habitações» (O.1.1.3) inclui as despesas das famílias com custos de transferência de propriedade incluídas na formação bruta de capital fixo em conformidade com o anexo A, ponto 3.133, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 549/2013, e que estejam relacionadas com:

i)

o processo de compra e venda de uma habitação para uso próprio, independentemente do setor institucional ao qual a habitação foi comprada,

| ii) | o processo de construção própria e de realização de grandes obras de renovação de habitações existentes ocupadas pelos proprietários; |
| --- | --- |

ii)

o processo de construção própria e de realização de grandes obras de renovação de habitações existentes ocupadas pelos proprietários;

| d) | A categoria «reparações importantes e manutenção» (O.1.2.1) inclui as despesas das famílias com o consumo intermédio, tal como definido no anexo A, ponto 3.88, do Regulamento (UE) n.o 549/2013, relativas a todos os materiais e serviços adquiridos para a realização de reparações importantes e manutenção; |
| --- | --- |

d)

A categoria «reparações importantes e manutenção» (O.1.2.1) inclui as despesas das famílias com o consumo intermédio, tal como definido no anexo A, ponto 3.88, do Regulamento (UE) n.o 549/2013, relativas a todos os materiais e serviços adquiridos para a realização de reparações importantes e manutenção;

| e) | A categoria «seguros relacionados com habitações» (O.1.2.2) inclui as despesas das famílias com o consumo intermédio respeitante a todos os encargos implícitos do serviço de seguros relacionados com habitações ocupadas pelos proprietários; |
| --- | --- |

e)

A categoria «seguros relacionados com habitações» (O.1.2.2) inclui as despesas das famílias com o consumo intermédio respeitante a todos os encargos implícitos do serviço de seguros relacionados com habitações ocupadas pelos proprietários;

| f) | A categoria «outros serviços relacionados com a propriedade de habitações» (O.1.2.3) inclui as despesas das famílias com o consumo intermédio respeitante a quaisquer serviços prestados aos proprietários de habitações que não estejam incluídos em nenhuma categoria das alíneas d) e e) e sejam adquiridos pelas famílias em relação a habitações ocupadas pelos proprietários. |
| --- | --- |

f)

A categoria «outros serviços relacionados com a propriedade de habitações» (O.1.2.3) inclui as despesas das famílias com o consumo intermédio respeitante a quaisquer serviços prestados aos proprietários de habitações que não estejam incluídos em nenhuma categoria das alíneas d) e e) e sejam adquiridos pelas famílias em relação a habitações ocupadas pelos proprietários.

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| 18.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 181/16 |
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18.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 181/16

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1471 DA COMISSÃO

de 17 de julho de 2023

que altera o Regulamento (UE) n.o 468/2010 que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho, de 29 de setembro de 2008, que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, que altera os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1936/2001 e (CE) n.o 601/2004, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1093/94 e (CE) n.o 1447/1999 (1), nomeadamente o artigo 30.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O capítulo V do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 dispõe sobre os procedimentos de identificação dos navios de pesca que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada («pesca INN»), assim como sobre os procedimentos para o estabelecimento da lista da União dos navios em causa («lista da União»). O artigo 37.o do mesmo regulamento estabelece medidas aplicáveis aos navios de pesca incluídos nessa lista. |
| --- | --- |

(1)

O capítulo V do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 dispõe sobre os procedimentos de identificação dos navios de pesca que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada («pesca INN»), assim como sobre os procedimentos para o estabelecimento da lista da União dos navios em causa («lista da União»). O artigo 37.o do mesmo regulamento estabelece medidas aplicáveis aos navios de pesca incluídos nessa lista.

| (2) | A lista da União foi estabelecida pelo Regulamento (UE) n.o 468/2010 da Comissão (2), tendo sido alterada posteriormente pelos Regulamentos de Execução (UE) n.o 724/2011 (3), (UE) n.o 1234/2012 (4), (UE) n.o 672/2013 (5), (UE) n.o 137/2014 (6), (UE) 2015/1296 (7), (UE) 2016/1852 (8), (UE) 2017/2178 (9), (UE) 2018/1883 (10), (UE) 2020/269 (11), (UE) 2021/1120 (12) e (UE) 2022/1184 (13). |
| --- | --- |

(2)

A lista da União foi estabelecida pelo Regulamento (UE) n.o 468/2010 da Comissão (2), tendo sido alterada posteriormente pelos Regulamentos de Execução (UE) n.o 724/2011 (3), (UE) n.o 1234/2012 (4), (UE) n.o 672/2013 (5), (UE) n.o 137/2014 (6), (UE) 2015/1296 (7), (UE) 2016/1852 (8), (UE) 2017/2178 (9), (UE) 2018/1883 (10), (UE) 2020/269 (11), (UE) 2021/1120 (12) e (UE) 2022/1184 (13).

| (3) | Dispõe o artigo 30.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 que os navios constantes das listas dos navios INN adotadas pelas organizações regionais de gestão das pescas devem ser incluídos na lista da União. |
| --- | --- |

(3)

Dispõe o artigo 30.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 que os navios constantes das listas dos navios INN adotadas pelas organizações regionais de gestão das pescas devem ser incluídos na lista da União.

| (4) | Todas as organizações regionais de gestão das pescas preveem o estabelecimento e a atualização regular de listas dos navios INN nos termos das respetivas normas aplicáveis (14). |
| --- | --- |

(4)

Todas as organizações regionais de gestão das pescas preveem o estabelecimento e a atualização regular de listas dos navios INN nos termos das respetivas normas aplicáveis (14).

| (5) | Dispõe o artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 que a Comissão deve atualizar a lista da União depois de receber das organizações regionais de gestão das pescas as listas dos navios de pesca em relação aos quais existe uma presunção ou confirmação de participação em atividades de pesca INN. Dado que a Comissão já recebeu novas listas das organizações regionais de gestão das pescas, a lista da União deve ser agora atualizada. |
| --- | --- |

(5)

Dispõe o artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 que a Comissão deve atualizar a lista da União depois de receber das organizações regionais de gestão das pescas as listas dos navios de pesca em relação aos quais existe uma presunção ou confirmação de participação em atividades de pesca INN. Dado que a Comissão já recebeu novas listas das organizações regionais de gestão das pescas, a lista da União deve ser agora atualizada.

| (6) | Atendendo a que um mesmo navio pode constar das listas das organizações regionais de gestão das pescas com nomes e/ou pavilhões diferentes, dependendo do momento da sua inclusão nessas listas, a lista atualizada da União deve incluir os diferentes nomes e/ou pavilhões dos navios que constam das listas estabelecidas por essas organizações. |
| --- | --- |

(6)

Atendendo a que um mesmo navio pode constar das listas das organizações regionais de gestão das pescas com nomes e/ou pavilhões diferentes, dependendo do momento da sua inclusão nessas listas, a lista atualizada da União deve incluir os diferentes nomes e/ou pavilhões dos navios que constam das listas estabelecidas por essas organizações.

| (7) | O navio «Eros Dos» (15) foi retirado da lista estabelecida pela Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC), em conformidade com o artigo 44.o do regime de controlo e de coerção da NEAFC. Uma vez que essa decisão foi tomada pela organização regional de gestão das pescas competente nos termos do artigo 30.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008, esse navio não está incluído na lista da União, apesar de ainda não ter sido suprimido da lista estabelecida pela Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC). |
| --- | --- |

(7)

O navio «Eros Dos» (15) foi retirado da lista estabelecida pela Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC), em conformidade com o artigo 44.o do regime de controlo e de coerção da NEAFC. Uma vez que essa decisão foi tomada pela organização regional de gestão das pescas competente nos termos do artigo 30.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008, esse navio não está incluído na lista da União, apesar de ainda não ter sido suprimido da lista estabelecida pela Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC).

| (8) | O Regulamento (UE) n.o 468/2010 deve, portanto, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(8)

O Regulamento (UE) n.o 468/2010 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

| (9) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura, |
| --- | --- |

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A parte B do anexo do Regulamento (UE) n.o 468/2010 é substituída pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de julho de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 286 de 29.10.2008, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) n.o 468/2010 da Comissão, de 28 de maio de 2010, que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (JO L 131 de 29.5.2010, p. 22).

2

o

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 724/2011 da Comissão, de 25 de julho de 2011, que altera o Regulamento (UE) n.o 468/2010 que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (JO L 194 de 26.7.2011, p. 14).

3

o

o

(4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1234/2012 da Comissão, de 19 de dezembro de 2012, que altera o Regulamento (UE) n.o 468/2010 que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (JO L 350 de 20.12.2012, p. 38).

4

o

o

(5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 672/2013 da Comissão, de 15 de julho de 2013, que altera o Regulamento (UE) n.o 468/2010 que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (JO L 193 de 16.7.2013, p. 6).

5

o

o

(6)  Regulamento de Execução (UE) n.o 137/2014 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 468/2010 que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (JO L 43 de 13.2.2014, p. 47).

6

o

o

(7)  Regulamento de Execução (UE) 2015/1296 da Comissão, de 28 de julho de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.o 468/2010 que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (JO L 199 de 29.7.2015, p. 12).

7

o

(8)  Regulamento de Execução (UE) 2016/1852 da Comissão, de 19 de outubro de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.o 468/2010 que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (JO L 284 de 20.10.2016, p. 5).

8

o

(9)  Regulamento de Execução (UE) 2017/2178 da Comissão, de 22 de novembro de 2017, que altera o Regulamento (UE) n.o 468/2010 que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (JO L 307 de 23.11.2017, p. 14).

9

o

(10)  Regulamento de Execução (UE) 2018/1883 da Comissão, de 3 de dezembro de 2018, que altera o Regulamento (UE) n.o 468/2010 que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (JO L 308 de 4.12.2018, p. 30).

10

o

(11)  Regulamento de Execução (UE) 2020/269 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2020, que altera o Regulamento (UE) n.o 468/2010 que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (JO L 56 de 27.2.2020, p. 7).

11

o

(12)  Regulamento de Execução (UE) 2021/1120 da Comissão, de 8 de julho de 2021, que altera o Regulamento (UE) n.o 468/2010 que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (JO L 243 de 9.7.2021, p. 18).

12

o

(13)  Regulamento de Execução (UE) 2022/1184 da Comissão, de 8 de julho de 2022, que altera o Regulamento (UE) n.o 468/2010 que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (JO L 184 de 11.7.2022, p. 9).

13

o

(14)  Últimas atualizações das listas de navios INN das ORGP: CCAMLR: lista de navios PNC–INN e lista de navios PC–INN adotadas na 41.a reunião anual, realizada de 24 de outubro a 4 de novembro de 2022; CCSBT: lista de navios INN da CCSBT adotada na 29.a reunião anual da Comissão, realizada de 10 a 14 de outubro de 2022, e efetiva a partir de 12 de janeiro de 2023; CGPM: lista de navios INN adotada na 45.a reunião da Comissão, realizada de 7 a 11 de novembro de 2022; IATTC: lista de navios INN da IATTC adotada na 100.a reunião da IATTC, realizada de 1 a 5 de agosto de 2022, e atualizada em 7 de abril de 2023; CICTA: lista de navios INN adotada na 23.a reunião especial da Comissão, realizada de 13 a 21 de novembro de 2022; IOTC: lista de navios INN da IOTC adotada na 26.a sessão da IOTC, realizada de 16 a 20 de maio de 2022, e atualizada em 26 de maio de 2022; NAFO: lista de navios INN da NAFO adotada na 44.a reunião anual da NAFO, realizada de 19 a 23 de setembro de 2022, e atualizada em 20 de abril de 2023; NEAFC: lista INN B adotada na 41.a reunião anual da NEAFC, realizada de 15 a 18 de novembro de 2022, e atualizada em 13 de janeiro de 2023; NPFC: lista de navios INN da NPFC adotada na 6.a sessão anual da Comissão, realizada de 23 a 25 de fevereiro de 2021; SEAFO: lista de navios INN 2022 da SEAFO adotada na 19.a reunião anual da Comissão, realizada de 30 de novembro a 1 de dezembro de 2022, e aprovada em 30 de dezembro de 2022; SIOFA: lista de navios INN do SIOFA adotada na 9.a reunião das Partes, realizada de 4 a 8 de julho de 2022, e atualizada em 5 de janeiro de 2023; SPRFMO: lista de navios INN adotada na 11.a reunião anual, realizada de 13 a 17 de fevereiro de 2023; WCPFC: lista de navios INN da WCPFC para 2023 adotada na 19.a sessão regular da Comissão, realizada de 27 de novembro a 3 de dezembro de 2022, e efetiva a partir de 2 de fevereiro de 2023.

14

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a

(15)  Número OMI de identificação do navio: 8604668.

15

---

ANEXO

«PARTE B

Navios incluídos na lista em conformidade com o artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008

| Número OMI  (1) de identificação do navio/referência ORGP | Nome do navio  (2) | Estado de pavilhão ou território de pavilhão  (2) | Lista da ORGP  (2) |
| --- | --- | --- | --- |
| 417000878 /1 [IOTC]/20210009 [ICCAT] | ABISHAK PUTHA 3 | Desconhecido | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NEAFC, SEAFO, SIOFA |
| 20150046 [ICCAT]/2 [IOTC] | ABUNDANT 1 (nome anterior de acordo com a ICCAT: YI HONG 6; nome anterior de acordo com a CCSBT, IATTC, IOTC, NAFO, SIOFA: YI HONG 06) | Desconhecido | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 20150042 [ICCAT]/3 [IOTC] | ABUNDANT 12 (nome anterior de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, SIOFA: YI HONG 106) | Desconhecido | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 20150044 [ICCAT]/4 [IOTC] | ABUNDANT 3 (nome anterior de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, SIOFA: YI HONG 16) | Desconhecido | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 20170013 [ICCAT]/5 [IOTC] | ABUNDANT 6 (nome anterior de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, SIOFA: YI HONG 86) | Desconhecido | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 20150043 [ICCAT]/6 [IOTC] | ABUNDANT 9 (nome anterior de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, SIOFA: YI HONG 116) | Desconhecido | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 7379345/20060010 [ICCAT]/7 [IOTC] | ACROS N.o 2 | Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras) | CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 20060009 [ICCAT]/8 [IOTC] | ACROS N.o 3 | Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras) | CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 9 [IOTC] | AL'AMIR MUHAMMAD | Egito | CGPM, IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 7306570/10 [IOTC]/20200001 [ICCAT] | ALBORAN II (nome anterior de acordo com a CGPM, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC: WHITE ENTERPRISE; nomes anteriores de acordo com a SEAFO: WHITE ENTERPRISE, ENEXEMBRE, ATALAYA, REDA IV, ATALAYA DEL SUR; nomes anteriores de acordo com a IATTC: WHITE ENTERPRISE, ENXEMBRE, ATALAYA, REDA IV, ATALAYA DEL SUR) | Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CGPM, IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA, SEAFO: Panamá, São Cristóvão e Neves; último pavilhão conhecido de acordo com a ICCAT: Panamá) | CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA |
| 7036345/20190003 [ICCAT]/11 [IOTC] | AMORINN (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR, CCSBT, ICCAT, CGPM, NAFO, NEAFC, SEAFO: ICEBERG II, LOME, NOEMI; nomes anteriores de acordo com a IATTC, IOTC, SIOFA: ICEBERG II, NOEMI, LOME) | Desconhecido [de acordo com a CCAMLR, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR, IATTC, ICCAT, IOTC, SEAFO, SIOFA: Togo, Belize) | CCAMLR, CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA |
| 20150001 [ICCAT]/12 [IOTC] | ANEKA 228 | Desconhecido | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 20150002 [ICCAT]/13 [IOTC] | ANEKA 228; KM. | Desconhecido | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 7236634/20190004 [ICCAT]/14 [IOTC] | ANTONY (nomes anteriores: URGORA, ATLANTIC OJI MARU N.o 33, OJI MARU N.o 33) | Desconhecido [de acordo com a CCAMLR, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR, SEAFO: Indonésia, Belize, Panamá, Honduras, Venezuela; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA: Venezuela, Honduras, Panamá, Belize, Indonésia) | CCAMLR, CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA |
| 7322897/20150024 [ICCAT]/15 [IOTC] | ASIAN WARRIOR (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR, CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, NAFO, NEAFC, SEAFO: KUNLUN, TAISHAN, CHANG BAI, HONGSHUI, HUANG HE 22, SIMA QIAN BARU 22, CORVUS, GALAXY, INA MAKA, BLACK MOON, RED MOON, EOLO, THULE, MAGNUS, DORITA; nome anterior de acordo com a IOTC: DORITA) | Desconhecido [de acordo com a CCAMLR, ICCAT, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA], Guiné Equatorial [de acordo com a CGPM, IOTC], São Vicente e Granadinas [de acordo com a IATTC] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR: Indonésia, Tanzânia, Coreia do Norte (RPDC), Panamá, Serra Leoa, Coreia do Norte (RPDC), Guiné Equatorial, São Vicente e Granadinas, Uruguai; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a ICCAT: Guiné Equatorial, São Vicente e Granadinas, Indonésia, Tanzânia, Coreia do Norte (RPDC), Panamá, Serra Leoa, Coreia do Norte (RPDC), Guiné Equatorial, São Vicente e Granadinas, Uruguai; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a SEAFO, SIOFA: Indonésia, Tanzânia, Coreia do Norte (RPDC), Panamá, Serra Leoa, Guiné Equatorial, Uruguai; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a IATTC: Indonésia, Tanzânia, Coreia do Norte (RPDC), Panamá, Serra Leoa, Guiné Equatorial, Uruguai, desconhecido) | CCAMLR, CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA |
| 9042001/20150047 [ICCAT]/16 [IOTC] | ATLANTIC WIND (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR, CCSBT, CGPM, ICCAT, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA: ZEMOUR 2, LUAMPA, YONGDING, JIANGFENG, CHENGDU, SHAANXI HENAN 33, XIONG NU BARU 33, DRACO I, LIBERTY, CHILBO SAN 33, HAMMER, SEO YANG N.o 88, CARRAN; nome anterior de acordo com a IOTC: CARRAN; nomes anteriores de acordo com a IATTC: ZEMOUR 2, LUAMPA, YONGDING, JIANGFENG, CHENGDU, SHAANXI HENAN 33, XIONG NU BARU 33, DRACO I, LIBERTY, CHILBO SAN 33, HAMMER, SEO YANG N.o 88, CARRAN, DRACO-1) | Desconhecido [de acordo com a CCAMLR, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR: Tanzânia, Guiné Equatorial, Indonésia, Tanzânia, Camboja, Panamá, Serra Leoa, Coreia do Norte (RPDC), Togo, República da Coreia, Uruguai; último pavilhão conhecido de acordo com a IOTC: Guiné Equatorial; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a IATTC, SIOFA: Tanzânia, Guiné Equatorial, Indonésia, Camboja, Panamá, Serra Leoa, Coreia do Norte (RPDC), Togo, Uruguai; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a SEAFO: Tanzânia, Guiné Equatorial, Indonésia, Camboja, Panamá, Serra Leoa, Coreia do Norte (RPDC), Togo, Coreia do Norte (RPDC), Uruguai; último pavilhão conhecido de acordo com a ICCAT: Tanzânia, Guiné Equatorial, Indonésia, Tanzânia, Panamá, Serra Leoa, Coreia do Norte (RPDC), Togo, Coreia do Norte (RPDC), Uruguai) | CCAMLR, CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA |
| 17 [IOTC]/20220001 [ICCAT] | AVEMARIYA [de acordo com a IATTC, ICCAT, IOTC, NEAFC, SIOFA]; AVEMARIJA [de acordo com a CCSBT] | Índia | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NEAFC, SIOFA |
| 9037537/20190005 [ICCAT]/18 [IOTC] | BAROON (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR, CCSBT, ICCAT, NAFO, NEAFC, SEAFO: LANA, ZEUS, TRITON I; nomes anteriores de acordo com a IATTC, IOTC: LANA, ZEUS, TRITON-1) | Desconhecido [de acordo com a CCAMLR, ICCAT, IOTC, CGPM, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA], Tanzânia [de acordo com a IATTC] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a IATTC, NAFO, NEAFC: Nigéria, Mongólia, Togo, Serra Leoa; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR, CCSBT, ICCAT, IOTC, SEAFO: Tanzânia, Nigéria, Mongólia, Togo, Serra Leoa; últimos pavilhões conhecidos de acordo com o SIOFA: Nigéria, Mongólia, Togo, Serra Leoa, Tanzânia) | CCAMLR, CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA |
| 12290 [IATTC]/20110011 [ICCAT]/19 [IOTC] | BHASKARA N.o 10 | Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC: Indonésia) | CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 12291 [IATTC]/20110012 [ICCAT]/20 [IOTC] | BHASKARA N.o 9 | Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC: Indonésia) | CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 20060001 [ICCAT]/21 [IOTC] | BIGEYE | Desconhecido | CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 20040005 [ICCAT]/22 [IOTC] | BRAVO | Desconhecido | CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 9407 [IATTC]/20110013 [ICCAT]/23 [IOTC] | CAMELOT | Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC: Belize) | CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 6622642/20190006 [ICCAT]/24 [IOTC] | CHALLENGE (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR, CCSBT, CGPM, ICCAT, NAFO, NEAFC, SEAFO: PERSEVERANCE, MILA; nomes anteriores de acordo com a IOTC: MILA, PERSEVERANCE, MILA, ISLA, MONTANA CLARA, PERSEVERANCE; nomes anteriores de acordo com a IATTC: MILA, PERSEVERANCE, ISLA, MONTANA CLARA) | Desconhecido [de acordo com a CCAMLR, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR, ICCAT, SEAFO: Guiné Equatorial, Reino Unido; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a IATTC, IOTC, SIOFA: Panamá, Guiné Equatorial, Reino Unido) | CCAMLR, CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA |
| 20150003 [ICCAT]/25 [IOTC] | CHI TONG | Desconhecido | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 20190001 [ICCAT]/27 [IOTC] | CHOTCHAINAVEE 35 (nome anterior de acordo com a IATTC, SIOFA: CARRAN) | Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, SIOFA: Jibuti) | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 7330399/20190002 [ICCAT]/28 [IOTC] | COBIJA (nomes anteriores de acordo com a IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA: CAPE FLOWER; CAPE WRATH II; nomes anteriores de acordo com a CCSBT, ICCAT: CAPE FLOWER, CAPE WRATH) | Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCSBT, IOTC, SEAFO, SIOFA: Bolívia, São Tomé e Príncipe, desconhecido, África do Sul, Canadá; último pavilhão conhecido de acordo com a NEAFC, SIOFA: Bolívia; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a ICCAT: Bolívia, São Tomé e Príncipe; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a IATTC: São Tomé e Príncipe, desconhecido, África do Sul, Canadá, Bolívia; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a NAFO: Bolívia, São Tomé e Príncipe, África do Sul, Canadá) | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA |
| 7234014/20080001 [ICCAT]/29 [IOTC] | DANIAA (nome anterior de acordo com a CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, SIOFA: CARLOS) | Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC: Guiné) | CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 6163 [IATTC]/20130005 [ICCAT]/30 [IOTC]/7742-PP [CCSBT, IATTC] | DRAGON III | Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC: Camboja) | CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 8025082/N467 [CCSBT]/20210010 [ICCAT] | EL SHADDAI (nome anterior de acordo com a CCAMLR, CCSBT, IATTC, ICCAT, SEAFO, SIOFA: BANZARE) | África do Sul (último pavilhão conhecido de acordo com a CCAMLR, CCSBT: Uruguai) | CCAMLR, CCSBT, IATTC, ICCAT, NEAFC, SEAFO, SIOFA |
| 7302548/2006003 [ICCAT]/164 [IOTC] | FREEDOM 7 [de acordo com a CCSBT, ICCAT, SIOFA]; ZHI MING [de acordo com a CGPM, IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC], N.o 101 GLORIA [de acordo com a IATTC] (nomes anteriores de acordo com a IATTC: GOLDEN
  LAKE, NO. 101 GLORIA; nome anterior de acordo com a CGPM, IATTC: GOLDEN LAKE; nome anterior de acordo com a NAFO, NEAFC: N°101 GLORIA; nomes anteriores de acordo com a ICCAT, SIOFA: ZHI MING, NO. 101 GLORIA, GOLDEN LAKE; nomes anteriores de acordo com a CCSBT: ZHI MING, GOLDEN LAKE, N°101 GLORIA)  (3) | Camarões [de acordo com a CCSBT, ICCAT, NAFO, SIOFA]; Mongólia [de acordo com a IATTC, IOTC, NEAFC], desconhecido [de acordo com a IATTC] (último pavilhão conhecido de acordo com a IATTC: Panamá; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCSBT, ICCAT, SIOFA: Mongólia, Panamá) | CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 20150004 [ICCAT]/32 [IOTC] | FU HSIANG FA 18 | Desconhecido | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 20150005 [ICCAT]/33 [IOTC] | FU HSIANG FA N.o 01 | Desconhecido | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 20150006 [ICCAT]/34 [IOTC] | FU HSIANG FA N.o 02 | Desconhecido | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 20150007 [ICCAT]/35 [IOTC] | FU HSIANG FA N.o 06 | Desconhecido | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 20150008 [ICCAT]/36 [IOTC] | FU HSIANG FA N.o 08 | Desconhecido | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 20150009 [ICCAT]/37 [IOTC] | FU HSIANG FA N.o 09 | Desconhecido | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 20150010 [ICCAT]/38 [IOTC] | FU HSIANG FA N.o 11 | Desconhecido | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 20150011 [ICCAT]/39 [IOTC] | FU HSIANG FA N.o 13 | Desconhecido | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 20150012 [ICCAT]/40 [IOTC] | FU HSIANG FA N.o 17 | Desconhecido | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 20150013 [ICCAT]/41 [IOTC] | FU HSIANG FA N.o 20 | Desconhecido | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 20150014 [ICCAT]/42 [IOTC] | FU HSIANG FA N.o 21 [de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC], FU HSIANG FA N.o 21A [de acordo com o SIOFA] | Desconhecido | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, SIOFA |
| 20130003 [ICCAT]/43 [IOTC] | FU HSIANG FA N.o 21 [de acordo com a CCSBT, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC], FU HSIANG FA [de acordo com a IATTC, NEAFC, SIOFA], FU HSIANG FA N.o 21B [de acordo com o SIOFA], FU HSIANG FA (N°21) [de acordo com a CGPM]  (3) | Desconhecido | CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 20150015 [ICCAT]/44 [IOTC] | FU HSIANG FA N.o 23 | Desconhecido | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 20150016 [ICCAT]/45 [IOTC] | FU HSIANG FA N.o 26 | Desconhecido | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 20150017 [ICCAT]/46 [IOTC] | FU HSIANG FA N.o 30 | Desconhecido | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 7355662/20130001 [ICCAT]/M-01432 [WCPFC, CCSBT]/47 [IOTC] | FU LIEN N.o 1 | Desconhecido [de acordo com a CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, NAFO, NEAFC, SIOFA, WCPFC], Geórgia [de acordo com a IOTC] (último pavilhão conhecido de acordo com a CCSBT, CGPM, IATTC, NAFO, NEAFC, WCPFC: Geórgia) | CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA, WCPFC |
| 20130004 [ICCAT]/48 [IOTC] | FULL RICH | Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, SIOFA: Belize) | CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 20080005 [ICCAT]/49 [IOTC] | GALA I (nomes anteriores: MANARA II, ROAGAN) | Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT: Líbia, Ilha de Man; último pavilhão conhecido de acordo com a CGPM, IOTC, NAFO, NEAFC: Líbia) | CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 6591 [IATTC]/20130006 [ICCAT]/50 [IOTC] | GOIDAU RUEY N.o 1 (nome anterior de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC: GOIDAU RUEY 1) | Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC: Panamá) | CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 7020126/20190007 [ICCAT]/51 [IOTC] | GOOD HOPE (nome anterior de acordo com a CCAMLR, CCSBT, CGPM, NAFO, NEAFC, SEAFO: TOTO; nomes anteriores de acordo com a IATTC, ICCAT, IOTC, SIOFA: TOTO, SEA RANGER V) | Nigéria (último pavilhão conhecido de acordo com a IATTC: Belize) | CCAMLR, CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA |
| 6719419/52 [IOTC]/20200003 [ICCAT] | GORILERO (nome anterior: GRAN SOL) | Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Serra Leoa, Panamá) | CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA |
| 20090003 [ICCAT]/53 [IOTC] | GUNUAR MELYAN 21 | Desconhecido | CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 13 [NPFC]/54 [IOTC] | HAI DA 705 | Desconhecido | IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC NPFC, SIOFA |
| 4000354/20200012 [ICCAT]/55 [IOTC] | HALELUYA | Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a ICCAT: Tanzânia) | CCSBT, ICCAT, IOTC, NEAFC, SIOFA |
| 8529533/20200011 [ICCAT]/56 [IOTC] | HALIFAX (nome anterior de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, SIOFA: MARIO 11) | Namíbia [de acordo com a CCSBT, ICCAT, IOTC, NEAFC, SIOFA], Senegal [de acordo com a IATTC] (último pavilhão conhecido de acordo com a CCSBT, ICCAT, IOTC, NEAFC, SIOFA: Senegal) | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NEAFC, SIOFA |
| 7322926/20190009 [ICCAT]/57 [IOTC] | HEAVY SEA (nomes anteriores: DUERO, JULIUS, KETA, SHERPA UNO) | Desconhecido [de acordo com a CCAMLR, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR, IOTC, SEAFO, SIOFA: Panamá, São Cristóvão e Neves, Belize; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a IATTC: Panamá, São Cristóvão e Neves, Belize, Uruguai) | CCAMLR, CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA |
| 20150018 [ICCAT]/58 [IOTC] | HOOM XIANG 101 | Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, SIOFA: Malásia) | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 20150019 [ICCAT]/59 [IOTC] | HOOM XIANG 103 | Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, SIOFA: Malásia) | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 20150020 [ICCAT]/60 [IOTC] | HOOM XIANG 105 | Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, SIOFA: Malásia) | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 20100004 [ICCAT]/61 [IOTC] | HOOM XIANG II [de acordo com a CCSBT, IOTC, NAFO, SIOFA], HOOM XIANG 11 [de acordo com a CGPM, IATTC, ICCAT, NEAFC] | Desconhecido (último pavilhão conhecido: Malásia) | CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 7332218/62 [IOTC]/20200004 [ICCAT] | IANNIS 1 [de acordo com a NAFO, NEAFC], IANNIS I [de acordo com a CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, SEAFO, SIOFA] (nomes anteriores de acordo com a CGPM, IATTC, SEAFO, SIOFA: MOANA MAR, CANOS DE MECA) | Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá) | CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA |
| 63 [IOTC]/20210001 [ICCAT] | IMULA 0730
  KLT/LAKPRIYA 14 [de acordo com a CCSBT, IATTC, IOTC, NEAFC, SIOFA], IMULA 0730
  KLT [de acordo com a ICCAT] | Seri Lanca | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NEAFC, SIOFA |
| 64 [IOTC]/20210002 [ICCAT] | IMULA 0846 KLT/GOD
  BLESS [de acordo com a CCSBT, IATTC, IOTC, NEAFC, SIOFA], IMULA 0846 KLT [de acordo com a ICCAT] | Seri Lanca | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NEAFC, SIOFA |
| 65 [IOTC]/20210003 [ICCAT] | IMUL-A-1028-TLE/DEWLI
  FISHING KUDAWELLA [de acordo com a IATTC, IOTC, NEAFC, SIOFA], IMUL-A-1028-TLE/DEWLI
  FISHING KUDAWELL [de acordo com a CCSBT],
  IMUL-A-1028-TLE [de acordo com a ICCAT] | Seri Lanca | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NEAFC, SIOFA |
| 66 [IOTC]/20210004 [ICCAT] | IND-TN-15-
  MM8297/ARARAT/RESH
  MITHA [de acordo com a CCSBT, IATTC, IOTC, NEAFC, SIOFA], IND-TN-15-
  MM8297 [de acordo com a ICCAT] | Índia | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NEAFC, SIOFA |
| 8004076/20210006 [ICCAT]/67 [IOTC] | ISRAR 1 (nomes anteriores de acordo com o SIOFA: MARCO N°21, MEGA N°2, TERANG SURYA, TUNA INDAH N°3) | Omã (últimos pavilhões conhecidos de acordo com o SIOFA: Senegal, Belize) | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NEAFC, SIOFA |
| 8568694/20210007 [ICCAT]/68 [IOTC] | ISRAR 2 (nomes anteriores de acordo com o SIOFA: RICOS N°6, MARIO N°6, YUH PAO N°6) | Omã (últimos pavilhões conhecidos de acordo com o SIOFA: São Vicente e Granadinas, Tanzânia, Vanuatu) | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NEAFC, SIOFA |
| 8568682/20210008 [ICCAT]/69 [IOTC] | ISRAR 3 (nomes anteriores de acordo com o SIOFA: RICOS N°3, MARIO N°3, YUH PAO N°3) | Omã (últimos pavilhões conhecidos de acordo com o SIOFA: São Vicente e Granadinas, Tanzânia, Vanuatu) | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NEAFC, SIOFA |
| 6607666/20190008 [ICCAT]/70 [IOTC] | JINZHANG [de acordo com a CCAMLR, CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NEAFC, SEAFO, SIOFA], HAI LUNG [de acordo com a IATTC, NAFO] (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR, CCSBT, CGPM, ICCAT, IOTC, SEAFO, SIOFA: HAI LUNG, YELE, RAY, KILY, CONSTANT, TROPIC, ISLA GRACIOSA; nomes anteriores de acordo com a NEAFC: HAI LUNG, RAY, KILLY, TROPIC, ISLA CRACIOSA, CONSTANT; nomes anteriores de acordo com o SIOFA: YELE, RAY, KILY, CONSTANT, TROPIC, ISLA GRACIOSA, CONSTANT; nomes anteriores de acordo com a IATTC: HAI LUNG, YELE, RAY, KILY, CONSTANT, TROPIC, ISLA GRACIOSA, CONSTANT; nomes anteriores de acordo com a NAFO: RAY, KILLY, TROPIC, ISLA CRACIOSA, CONSTANT)  (3) | Desconhecido [de acordo com a CCAMLR, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR, ICCAT, NAFO, SEAFO: Serra Leoa, Belize, Guiné Equatorial, África do Sul; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a NEAFC: Belize, África do Sul; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a IOTC: Belize, Mongólia, Guiné Equatorial, África do Sul, Belize; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a IATTC: Belize, Mongólia, Guiné Equatorial, África do Sul) | CCAMLR, CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA |
| 9505 [IATTC]/20130007 [ICCAT]/71 [IOTC] | JYI LIH 88 | Desconhecido | CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 7929176/20220008 [ICCAT] | KIKI | Gâmbia | CCSBT, ICCAT, SIOFA |
| 20150021 [ICCAT]/72 [IOTC] | KIM SENG DENG 3 | Desconhecido | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 7905443/20190010 [ICCAT]/73 [IOTC] | KOOSHA 4 (nome anterior de acordo com a IATTC, ICCAT, IOTC, SIOFA: EGUZKIA) | Irão | CCAMLR, CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA |
| 20150022 [ICCAT]/74 [IOTC] | KUANG HSING 127 | Desconhecido | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 20150023 [ICCAT]/75 [IOTC] | KUANG HSING 196 | Desconhecido | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 7325746/76 [IOTC]/20200005 [ICCAT] | LABIKO (nome anterior de acordo com a CGPM, NAFO, NEAFC, SEAFO: MAINE; nomes anteriores de acordo com a IOTC: MAINE, CLAUDE MONIER, CHEVALIER D'ASSAS; nomes anteriores de acordo com a ICCAT: MAINE, CLAUDE MOINIER; nomes anteriores de acordo com a IATTC: MAINE, CLAUDE MONIER, CHEVALIER D'ASSAS, GUINESPA 1, MAPOSA NOVENO) | Desconhecido [de acordo com a IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA], Guiné [de acordo com a CGPM] (último pavilhão conhecido de acordo com a ICCAT, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA: Guiné; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a IOTC: Tanzânia, Guiné Equatorial, Indonésia, Camboja, Panamá, Serra Leoa, Coreia do Norte (RPDC), Togo, Uruguai; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a IATTC: Guiné, Tanzânia, Indonésia, Camboja, Panamá, Serra Leoa, Coreia do Norte (RPDC), Togo, Uruguai) | CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA |
| 1 [NPFC]/77 [IOTC] | LIAO YUAN YU 071 | Desconhecido | IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA |
| 2 [NPFC]/78 [IOTC] | LIAO YUAN YU 072 | Desconhecido | IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA |
| 3 [NPFC]/79 [IOTC] | LIAO YUAN YU 9 | Desconhecido | IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA |
| 20060007 [ICCAT]/80 [IOTC] | LILA N.o 10 | Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, SIOFA: Panamá) | CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 7388267/20190011 [ICCAT]/81 [IOTC] | LIMPOPO (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR, CCSBT, CGPM, NAFO, NEAFC, SEAFO: ROSS, ALOS, LENA, CAP GEORGE; nomes anteriores de acordo com a IOTC: ROSS, ALOS, LENA, CAP GEORGE, CONBAROYA, TERCERO, LENA, ALOS, ROSS; nomes anteriores de acordo com a IATTC, ICCAT: ROSS, ALOS, LENA, CAP GEORGE, CONBAROYA, TERCERO) | Desconhecido [de acordo com a CCAMLR, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR, CGPM, IATTC, IOTC, SEAFO, SIOFA: Togo, Gana, Seicheles, França; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CGPM: Togo, Gana, Seicheles) | CCAMLR, CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA |
| 82 [IOTC]/ IND.TN.15.
  MM.106 [de acordo com a CCSBT, IOTC, SIOFA]/ 20220002 [ICCAT] | LITTLESHA | Índia | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NEAFC, NPFC, SIOFA |
| 28 [NPFC]/83 [IOTC] | LU RONG SHUI 158 | Desconhecido | IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA |
| 14 [NPFC]/84 [IOTC] | LU RONG YU 1189 | Desconhecido | IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA |
| 24 [NPFC]/85 [IOTC] | LU RONG YU 612 | Desconhecido | IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA |
| 17 [NPFC]/86 [IOTC] | LU RONG YUAN YU 101 | Desconhecido | IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA |
| 18 [NPFC]/87 [IOTC] | LU RONG YUAN YU 102 | Desconhecido | IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA |
| 19 [NPFC]/88 [IOTC] | LU RONG YUAN YU 103 | Desconhecido | IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA |
| 20 [NPFC]/89 [IOTC] | LU RONG YUAN YU 105 | Desconhecido | IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA |
| 21 [NPFC]/90 [IOTC] | LU RONG YUAN YU 106 | Desconhecido | IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA |
| 22 [NPFC]/91 [IOTC] | LU RONG YUAN YU 108 | Desconhecido | IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA |
| 23 [NPFC]/92 [IOTC] | LU RONG YUAN YU 109 | Desconhecido | IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA |
| 25 [NPFC]/93 [IOTC] | LU RONG YUAN YU 787 | Desconhecido | IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA |
| 27 [NPFC]/94 [IOTC] | LU RONG YUAN YU 797 | Desconhecido | IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA |
| 26 [NPFC]/95 [IOTC] | LU RONG YUAN YU YUN 958 | Desconhecido | IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA |
| 9038402/20220006 [ICCAT] | LUCAS (nome anterior de acordo com o SIOFA: MAXIMUS) | Gâmbia | CCSBT, ICCAT, SIOFA |
| 20150025 [ICCAT]/96 [IOTC] | MAAN YIH HSING | Desconhecido | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 20040007 [ICCAT]/97 [IOTC] | MADURA 2 | Desconhecido | CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 20040008 [ICCAT]/98 [IOTC] | MADURA 3 | Desconhecido | CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 99 [IOTC]/ IMULA 0195 TCO [CCSBT, IOTC, SIOFA]/20220003 [ICCAT] | MANGALA | Seri Lanca | CCSBT, ICCAT, IOTC, NEAFC, SIOFA |
| 20060002 [ICCAT]/100 [IOTC] | MARIA | Desconhecido | CCSBT, CGPM, IATTC, IOTC, ICCAT, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 20180002 [ICCAT]/101 [IOTC]/HSN5721 [CCSBT] | MARWAN 1 [de acordo com a CCSBT, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA] MARAWAN 1 [de acordo com a IATTC] (nomes anteriores de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, SIOFA: AL WESAM 4, CHAICHANACHOKE 8) | Somália (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, SIOFA: Jibuti, Tailândia) | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 20060005 [ICCAT]/102 [IOTC] | MELILLA N.o 101 | Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, SIOFA: Panamá) | CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 20060004 [ICCAT]/103 [IOTC] | MELILLA N.o 103 | Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, SIOFA: Panamá) | CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 7385174/104 [IOTC]/20200006 [ICCAT] | MURTOSA | Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a CGPM, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA: Togo; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a IATTC: Togo, Portugal) | CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA |
| 14613 [IATTC]/20110003 [ICCAT]/M-00545 [WCPFC, CCSBT, ICCAT]/105 [IOTC]/C-00545 [IATTC, IOTC] | NEPTUNE | Desconhecido [de acordo com a CCSBT, CGPM, ICCAT, NAFO, SIOFA, WCPFC], Geórgia [de acordo com a IATTC, IOTC, NEAFC] (último pavilhão conhecido de acordo com a CCSBT, ICCAT, NAFO, SIOFA, WCPFC: Geórgia) | CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA, WCPFC |
| 20160001 [ICCAT]/106 [IOTC] | NEW BAI I N.o 168 (nome anterior de acordo com a IATTC, SIOFA: TAI YUAN N.o 227; nome anterior de acordo com a ICCAT: SAMUDERA) | Desconhecido [de acordo com a CCSBT, CGPM, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC], Libéria [de acordo com a IATTC, SIOFA] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a ICCAT: Libéria, Indonésia) | CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 8808654/50628PE XT [CCSBT]/107 [IOTC]/20210005 [ICCAT] | NIKA | Desconhecido [de acordo com a CCAMLR, IATTC, ICCAT, IOTC, NEAFC, SEAFO, SIOFA] (último pavilhão conhecido de acordo com a CCAMLR, IATTC, ICCAT, IOTC, NEAFC: Panamá) | CCAMLR, CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NEAFC, SEAFO, SIOFA |
| 20060008 [ICCAT]/108 [IOTC] | N.o 2 CHOYU | Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, SIOFA: Honduras) | CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 20060011 [ICCAT]/109 [IOTC] | N.o 3 CHOYU | Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, SIOFA: Honduras) | CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 8808903/20190012 [ICCAT]/110 [IOTC] | NORTHERN WARRIOR (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR, CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, SEAFO, SIOFA; MILLENNIUM, SIP 3; nomes anteriores de acordo com a NAFO, NEAFC: MILLENNIUM, SHIP 3) | Angola (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR, IATTC, IOTC, SEAFO, SIOFA: Curaçau, Antilhas Neerlandesas, África do Sul, Belize, Marrocos) | CCAMLR, CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA |
| 111 [IOTC]/ IND.TN.15.M M.4569 [CCSBT, IOTC, SIOFA]/20220004 [ICCAT] | NOVA | Índia | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NEAFC, SIOFA |
| 20040006 [ICCAT]/114 [IOTC] | OCEAN DIAMOND | Desconhecido | CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 8665193/20200010 [ICCAT]/115 [IOTC] | OCEAN STAR N.o 2 (nome anterior de acordo com a ICCAT: WANG FA) | Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a ICCAT: Vanuatu, Bolívia) | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NEAFC, SIOFA |
| 11369 [IATTC]/20130008 [ICCAT]/117 [IOTC] | ORCA | Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize) | CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 8430586 [IATTC]/ 20060012 [ICCAT]/118 [IOTC] | ORIENTE N.o 7 | Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, SIOFA: Honduras) | CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 5062479/20190013 [ICCAT]/119 [IOTC] | PERLON (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR, CCSBT, CGPM, ICCAT, NAFO, NEAFC, SEAFO: CHERNE, BIGARO, HOKING, SARGO, LUGALPESCA; nomes anteriores de acordo com a IATTC, SIOFA: CHERNE, SARGO, HOKING, BIGARO, LUGALPESCA; nomes anteriores de acordo com a IOTC: CHERNE, SARGO, HOKING, BIGARO, UGALPESCAA) | Desconhecido [de acordo com a CCAMLR, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR, CGPM, IOTC, SEAFO, SIOFA: Mongólia, Togo, Uruguai; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a IATTC: Uruguai, Mongólia, Togo) | CCAMLR, CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA |
| 9319856/20150033 [ICCAT]/120 [IOTC] | PESCACISNE 1/PESCACISNE 2 (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR, CCSBT, CGPM, ICCAT, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA: ZEMOUR 1, KADEI, SONGHUA, YUNNAN, NIHEWAN, HUIQUAN, WUTAISHAN ANHUI 44, YANGZI HUA 44, TROSKY, PALOMA V; nome anterior de acordo com a IOTC: PALOMA V; nomes anteriores de acordo com a IATTC: ZEMOUR 1, KADEI, SONGHUA, YUNNAN, NIHEWAN, HUIQUAN, WUTAISHAN ANHUI 44, YANGZI HUA 44, TROSKY, PALOMA V, JIAN YUAN) | Desconhecido [de acordo com a CCAMLR, IATTC, ICCAT, NEAFC, SEAFO, SIOFA], Mauritânia [de acordo com a CGPM, IOTC, NAFO] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR, IATTC, SEAFO, SIOFA: Mauritânia, Guiné Equatorial, Indonésia, Tanzânia, Mongólia, Camboja, Namíbia, Uruguai; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CGPM, IOTC, NAFO: Guiné Equatorial; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a ICCAT: Mauritânia, Guiné Equatorial) | CCAMLR, CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA |
| 20180003 [ICCAT]/121 [IOTC]/K22/IS/2019 [CCSBT, IOTC] | PROGRESO [de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NEAFC, SIOFA] AL WESAM 5 [de acordo com a NAFO] (nomes anteriores de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NEAFC, SIOFA: AL WESAM 5, CHAINAVEE 54; nome anterior de acordo com a NAFO: CHAINAVEE 54) | Camarões [de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, SIOFA], desconhecido [de acordo com a NEAFC] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, SIOFA: Jibuti, Tailândia) | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 95 [IATTC]/20130009 [ICCAT]/122 [IOTC] | REYMAR 6 | Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize) | CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 7825215/125 [IATTC]/20110014 [ICCAT]/26-123 [IOTC]/280020064 [CCSBT, IATTC] | SAGE [de acordo com a IATTC, ICCAT, IOTC, NEAFC, SIOFA]; CHIA HAO N.o 66 [de acordo com a CCSBT, IATTC, IOTC, CGPM, NAFO, SIOFA] (nomes anteriores de acordo com a IATTC, IOTC: CHI FUW N.o 6, nomes anteriores de acordo com a ICCAT: CHIA HAO N.o 66, CHI FUW No. 6)  (3) | Desconhecido [de acordo com a CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, SIOFA], Gâmbia [de acordo com a IATTC, IOTC, NEAFC, SIOFA] (último pavilhão conhecido de acordo com a CCSBT, IATTC, NAFO, NEAFC: Belize; último pavilhão conhecido de acordo com a IOTC: Guiné Equatorial; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a ICCAT: Gâmbia, Seicheles, Belize) | CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 20130013 [ICCAT]/124 [IOTC] | SAMUDERA PASIFIK N.o 18 (nomes anteriores de acordo com a CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC: KAWIL N.o 03, LADY VI-T-III) | Indonésia | CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 20150026 [ICCAT]/125 [IOTC] | SAMUDERA PERKASA 11 | Desconhecido | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 20150027 [ICCAT]/41 [IOTC]/126 [IOTC] | SAMUDERA PERKASA 12 [de acordo com a IATTC, ICCAT, NAFO, NEAFC], SAMUDRA PERKASA 12 [de acordo com a CCSBT, IOTC, SIOFA] | Desconhecido | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 7424891/20190014 [ICCAT]/127 [IOTC] | SEA URCHIN (nomes anteriores ALDABRA, OMOA I) | Gâmbia/sem nacionalidade [de acordo com a CCAMLR, CCSBT, SEAFO], Gâmbia [de acordo com a CGPM, IATTC, IOTC, NEAFC, SIOFA], desconhecido [de acordo com a ICCAT, NAFO] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR, CGPM, IOTC, SEAFO, SIOFA: Tanzânia, Honduras; último pavilhão conhecido de acordo com a ICCAT: Gâmbia; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a IATTC: Tanzânia, Honduras, Togo) | CCAMLR, CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA |
| 8692342/20180004 [ICCAT]/128 [IOTC]HSB3852 [IOTC/CCSBT] | SEA VIEW [de acordo com a IATTC, ICCAT, IOTC, NEAFC, SIOFA], SEAVIEW [de acordo com a CCSBT] (nomes anteriores de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, SIOFA: AL WESAM 2, CHAINAVEE 55) | Camarões (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, SIOFA: Jibuti, Tailândia) | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 8692354/20180005 [ICCAT]/129 [IOTC]/HSN5282 [IOTC, CCSBT] | SEA WIND (nomes anteriores de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, SIOFA: AL WESAM 1, SUPPHERMNAVEE 21) | Camarões (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCSBT, IATTC, IOTC, NAFO, SIOFA: Jibuti, Tailândia; último pavilhão conhecido de acordo com a ICCAT: Tailândia) | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 20080004 [ICCAT]/130 [IOTC] | SHARON 1 (nomes anteriores de acordo com a CGPM, IATTC, SIOFA: MANARA I, POSEIDON; nomes anteriores de acordo com a CCSBT, ICCAT, IOTC: MANARA 1, POSEIDON) | Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a CGPM, IOTC, SIOFA: Líbia; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT: Líbia, Reino Unido) | CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 20170014 [ICCAT]/131 [IOTC] | SHENG JI QUN 3 | Desconhecido | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 20150028 [ICCAT]/132 [IOTC] | SHUEN SIANG | Desconhecido | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 20170015 [ICCAT]/133 [IOTC] | SHUN LAI (nome anterior de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, SIOFA: HSIN JYI WANG N.o 6) | Desconhecido | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 20150029 [ICCAT]/134 [IOTC] | SIN SHUN FA 6 | Desconhecido | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 20150030 [ICCAT]/135 [IOTC] | SIN SHUN FA 67 | Desconhecido | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 20150031 [ICCAT]/136 [IOTC] | SIN SHUN FA 8 | Desconhecido | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 20150032 [ICCAT]/137 [IOTC] | SIN SHUN FA 9 | Desconhecido | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 20050001 [ICCAT]/138 [IOTC] | SOUTHERN STAR 136 (nome anterior de acordo com a CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, SIOFA: HSIANG CHANG) | Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, SIOFA: São Vicente e Granadinas) | CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 20150034 [ICCAT]/139 [IOTC] | SRI FU FA 168 | Desconhecido | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 20150035 [ICCAT]/140 [IOTC] | SRI FU FA 18 | Desconhecido | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 20150036 [ICCAT]/141 [IOTC] | SRI FU FA 188 | Desconhecido | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 20150037 [ICCAT]/142 [IOTC] | SRI FU FA 189 | Desconhecido | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 20150038 [ICCAT]/143 [IOTC] | SRI FU FA 286 | Desconhecido | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 20150039 [ICCAT]/144 [IOTC] | SRI FU FA 67 | Desconhecido | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 20150040 [ICCAT]/145 [IOTC] | SRI FU FA 888 | Desconhecido | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 8514772/20190015 [ICCAT]/146 [IOTC] | STS-50 (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR, CCSBT, ICCAT, NAFO, NEAFC, SEAFO: AYDA, SEA BREEZE, ANDREY DOLGOV, STD N.o 2, SUN TAI N.o 2, SHINSEI MARU N.o 2; nomes anteriores de acordo com a IOTC, SIOFA: AYDA, SEA BREEZ 1, ANDREY DOLGOV, STD N.o 2, SUNTAI N.o 2, SUN TAI N.o 2, SHINSEI MARU N.o 2; nomes anteriores de acordo com a CGPM: AYDA, SEA BREEZE, ANDREY DOLGOV, STD N.o 2, SUNTAI N.o 2, SUN TAI N.o 2, SHINSEI MARU N.o 2; nomes anteriores de acordo com a IATTC: AYDA, SEA BREEZE 1, ANDREY DOLGOV, STD N.o 2, SUNTAI N.o 2, SHINSEI MARU N.o 2) | Togo (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR: Camboja, República da Coreia, Filipinas, Japão, Namíbia, Japão; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a IATTC, SEAFO: Camboja, República da Coreia, Filipinas, Japão, Namíbia; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a IOTC: Camboja, República da Coreia, Filipinas, Japão, Namíbia, Togo) | CCAMLR, CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA |
| 7816472/116 [IOTC]/20200008 [ICCAT] | SUMMER REFER [de acordo com a IATTC, NEAFC], OKAPI MARTA [de acordo com a CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, SIOFA] (nome anterior de acordo com a CGPM, IATTC, SIOFA: SUMMER REFER; nome anterior de acordo com a NEAFC: OKAPI MARTA)  (3) | Desconhecido [de acordo com a IATTC, ICCAT, NEAFC, SIOFA], Belize [de acordo com a CGPM, IATTC, IOTC, NAFO] (último pavilhão conhecido de acordo com a ICCAT: Belize) | CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 9259070/9405 [IATTC]/20130010 [ICCAT]/147 [IOTC] | TA FU 1 | Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC: Belize) | CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 13568 [IATTC]/20130011 [ICCAT]/148 [IOTC]/490810002 [CCSBT, IATTC] | TCHING YE N.o 6 (nome anterior de acordo com a CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, SIOFA: EL DIRIA I) | Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a CCSBT, CGPM, IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA: Belize; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a ICCAT: Belize, Costa Rica) | CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 20150041 [ICCAT]/149 [IOTC] | TIAN LUNG N.o 12 | Desconhecido | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 7321374/150 [IOTC]/20200009 [ICCAT] | TRINITY (nomes anteriores de acordo com a IATTC: YUCUTAN BASIN, ENXEMBRE, FONTE NOVA, JAWHARA; nomes anteriores de acordo com a ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO: ENXEMBRE, YUCUTAN BASIN, FONTENOVA, JAWHARA) | Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CGPM, NAFO: Gana, Panamá; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a IATTC, IOTC, NEAFC, SEAFO, SIOFA: Gana, Panamá, Marrocos; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a ICCAT: Panamá, Marrocos) | CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA |
| 29 [NPFC]/112 [IOTC] | Desconhecido [de acordo com a IATTC, NAFO, NEAFC, NPFC], NPFC 29 Desconhecido [de acordo com a IATTC, IOTC], NPFC 29 Desconhecido 2021-01 [de acordo com o SIOFA] (nome anterior de acordo com a IATTC: ZHOU YU 808)  (3) | Desconhecido | IATTC, IOTC, NAFO  (4), NEAFC  (4), NPFC, SIOFA |
| 30 [NPFC]/113 [IOTC] | Desconhecido [de acordo com a IATTC, NAFO, NEAFC, NPFC], NPFC 30 Desconhecido [de acordo com a IATTC, IOTC], NPFC 30 Desconhecido 2021-02 [de acordo com o SIOFA] (nome anterior de acordo com a IATTC: ZHOU YU 809)  (3) | Desconhecido | IATTC, IOTC, NAFO  (4), NEAFC  (4), NPFC, SIOFA |
| 34 [NPFC] | Desconhecido [de acordo com a IATTC, NPFC], NPFC 34-Desconhecido 2021-3 [de acordo com o SIOFA] (nome anterior de acordo com a IATTC: LU RONG YUAN YU 581) | Desconhecido | IATTC, NPFC, SIOFA |
| 35 [NPFC] | Desconhecido [de acordo com a IATTC, NPFC], NPFC-35-Desconhecido 2021-4 [de acordo com o SIOFA] (nome anterior de acordo com a IATTC: LU RONG YUAN YU 582) | Desconhecido | IATTC, NPFC, SIOFA |
| 36 [NPFC] | Desconhecido [de acordo com a IATTC, NPFC], NPFC-36-Desconhecido 2021-5 [de acordo com o SIOFA] (nome anterior de acordo com a IATTC: LU RONG YUAN YU 197) | Desconhecido | IATTC, NPFC, SIOFA |
| 8994295/129 [IATTC]/20130012 [ICCAT]/151 [IOTC]/280110095 [CCSBT, IATTC] | WEN TENG N.o 688/MAHKOIA ABADI N.o 196 [de acordo com a CGPM, IATTC, SIOFA], WEN TENG N.o 688 [de acordo com a CCSBT, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC] (nome anterior de acordo com a IATTC, ICCAT, IOTC: MAHKOIA ABADI N.o 196) | Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize) | CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 7826233/20090001 [ICCAT]/152 [IOTC] | XING HAI FENG [de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, SIOFA]; XING HAI FEN [de acordo com a NAFO, NEAFC]; XIN HAI FEN(G) [de acordo com a CGPM]; OCEAN LION [de acordo com a IATTC] (nome anterior de acordo com a CCSBT, CGPM, IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA: OCEAN LION; nomes anteriores de acordo com a ICCAT: XING HAI FEN, OCEAN LION)  (3) | Desconhecido [de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA] (último pavilhão conhecido de acordo com a IATTC, NEAFC: Guiné Equatorial; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, SIOFA: Panamá, Guiné Equatorial) | CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 20150045 [ICCAT]/153 [IOTC] | YI HONG 3 | Desconhecido | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 154 [IOTC]/ IND.TN.15.M M.5707 [CCSBT, IOTC, SIOFA]/20220005 [ICCAT] | YONA | Índia | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NEAFC, SIOFA |
| 20130002 [ICCAT]/155 [IOTC] | YU FONG 168 | Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, SIOFA, WCPFC: Taiwan | CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA, WCPFC |
| | YU FONG 168 | Desconhecido | CCSBT |
| 20090002 [ICCAT]/156 [IOTC] | YU MAAN WON | Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, SIOFA: Geórgia) | CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 31 [NPFC]/412356488 [IOTC, SIOFA]/157 [IOTC] | YUANDA 6 | Desconhecido (pavilhão anterior de acordo com a IATTC: China) | IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA |
| 32 [NPFC]/412365486 [IOTC, SIOFA]/158 [IOTC] | YUANDA 8 | Desconhecido | IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA |
| 20170016 [ICCAT]/159 [IOTC] | YUTUNA 3 (nome anterior de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, SIOFA: HUNG SHENG N.o 166) | Desconhecido | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 20170017 [ICCAT]/160 [IOTC] | YUTUNA N.o 1 | Desconhecido | CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA |
| 15 [NPFC]/161 [IOTC] | ZHE LING YU LENG 90055 | Desconhecido | IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA |
| 16 [NPFC]/162 [IOTC] | ZHE LING YU LENG 905 | Desconhecido | IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA |
| 33 [NPFC]/412123526 [IOTC, SIOFA]/163 [IOTC] | ZHEXIANG YU 23029 | Desconhecido | IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA |
| 4 [NPFC]/165 [IOTC] | ZHOU YU 651 | Desconhecido | IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA |
| 5 [NPFC]/166 [IOTC] | ZHOU YU 652 | Desconhecido | IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA |
| 6 [NPFC]/167 [IOTC] | ZHOU YU 653 | Desconhecido | IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA |
| 7 [NPFC]/168 [IOTC] | ZHOU YU 656 | Desconhecido | IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA |
| 8 [NPFC]/169 [IOTC] | ZHOU YU 657 | Desconhecido | IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA |
| 9 [NPFC]/170 [IOTC] | ZHOU YU 658 | Desconhecido | IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA |
| 10 [NPFC]/171 [IOTC] | ZHOU YU 659 | Desconhecido | IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA |
| 11 [NPFC]/172 [IOTC] | ZHOU YU 660 | Desconhecido | IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA |
| 12 [NPFC]/173 [IOTC] | ZHOU YU 661 | Desconhecido | IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA |

Número OMI  (1) de identificação do navio/referência ORGP

Nome do navio  (2)

Estado de pavilhão ou território de pavilhão  (2)

Lista da ORGP  (2)

417000878 /1 [IOTC]/20210009 [ICCAT]

ABISHAK PUTHA 3

Desconhecido

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NEAFC, SEAFO, SIOFA

20150046 [ICCAT]/2 [IOTC]

ABUNDANT 1 (nome anterior de acordo com a ICCAT: YI HONG 6; nome anterior de acordo com a CCSBT, IATTC, IOTC, NAFO, SIOFA: YI HONG 06)

Desconhecido

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

20150042 [ICCAT]/3 [IOTC]

ABUNDANT 12 (nome anterior de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, SIOFA: YI HONG 106)

Desconhecido

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

20150044 [ICCAT]/4 [IOTC]

ABUNDANT 3 (nome anterior de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, SIOFA: YI HONG 16)

Desconhecido

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

20170013 [ICCAT]/5 [IOTC]

ABUNDANT 6 (nome anterior de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, SIOFA: YI HONG 86)

Desconhecido

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

20150043 [ICCAT]/6 [IOTC]

ABUNDANT 9 (nome anterior de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, SIOFA: YI HONG 116)

Desconhecido

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

7379345/20060010 [ICCAT]/7 [IOTC]

ACROS N.o 2

Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras)

CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

20060009 [ICCAT]/8 [IOTC]

ACROS N.o 3

Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras)

CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

9 [IOTC]

AL'AMIR MUHAMMAD

Egito

CGPM, IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

7306570/10 [IOTC]/20200001 [ICCAT]

ALBORAN II (nome anterior de acordo com a CGPM, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC: WHITE ENTERPRISE; nomes anteriores de acordo com a SEAFO: WHITE ENTERPRISE, ENEXEMBRE, ATALAYA, REDA IV, ATALAYA DEL SUR; nomes anteriores de acordo com a IATTC: WHITE ENTERPRISE, ENXEMBRE, ATALAYA, REDA IV, ATALAYA DEL SUR)

Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CGPM, IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA, SEAFO: Panamá, São Cristóvão e Neves; último pavilhão conhecido de acordo com a ICCAT: Panamá)

CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA

7036345/20190003 [ICCAT]/11 [IOTC]

AMORINN (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR, CCSBT, ICCAT, CGPM, NAFO, NEAFC, SEAFO: ICEBERG II, LOME, NOEMI; nomes anteriores de acordo com a IATTC, IOTC, SIOFA: ICEBERG II, NOEMI, LOME)

Desconhecido [de acordo com a CCAMLR, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR, IATTC, ICCAT, IOTC, SEAFO, SIOFA: Togo, Belize)

CCAMLR, CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA

20150001 [ICCAT]/12 [IOTC]

ANEKA 228

Desconhecido

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

20150002 [ICCAT]/13 [IOTC]

ANEKA 228; KM.

Desconhecido

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

7236634/20190004 [ICCAT]/14 [IOTC]

ANTONY (nomes anteriores: URGORA, ATLANTIC OJI MARU N.o 33, OJI MARU N.o 33)

Desconhecido [de acordo com a CCAMLR, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR, SEAFO: Indonésia, Belize, Panamá, Honduras, Venezuela; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA: Venezuela, Honduras, Panamá, Belize, Indonésia)

CCAMLR, CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA

7322897/20150024 [ICCAT]/15 [IOTC]

ASIAN WARRIOR (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR, CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, NAFO, NEAFC, SEAFO: KUNLUN, TAISHAN, CHANG BAI, HONGSHUI, HUANG HE 22, SIMA QIAN BARU 22, CORVUS, GALAXY, INA MAKA, BLACK MOON, RED MOON, EOLO, THULE, MAGNUS, DORITA; nome anterior de acordo com a IOTC: DORITA)

Desconhecido [de acordo com a CCAMLR, ICCAT, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA], Guiné Equatorial [de acordo com a CGPM, IOTC], São Vicente e Granadinas [de acordo com a IATTC] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR: Indonésia, Tanzânia, Coreia do Norte (RPDC), Panamá, Serra Leoa, Coreia do Norte (RPDC), Guiné Equatorial, São Vicente e Granadinas, Uruguai; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a ICCAT: Guiné Equatorial, São Vicente e Granadinas, Indonésia, Tanzânia, Coreia do Norte (RPDC), Panamá, Serra Leoa, Coreia do Norte (RPDC), Guiné Equatorial, São Vicente e Granadinas, Uruguai; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a SEAFO, SIOFA: Indonésia, Tanzânia, Coreia do Norte (RPDC), Panamá, Serra Leoa, Guiné Equatorial, Uruguai; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a IATTC: Indonésia, Tanzânia, Coreia do Norte (RPDC), Panamá, Serra Leoa, Guiné Equatorial, Uruguai, desconhecido)

CCAMLR, CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA

9042001/20150047 [ICCAT]/16 [IOTC]

ATLANTIC WIND (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR, CCSBT, CGPM, ICCAT, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA: ZEMOUR 2, LUAMPA, YONGDING, JIANGFENG, CHENGDU, SHAANXI HENAN 33, XIONG NU BARU 33, DRACO I, LIBERTY, CHILBO SAN 33, HAMMER, SEO YANG N.o 88, CARRAN; nome anterior de acordo com a IOTC: CARRAN; nomes anteriores de acordo com a IATTC: ZEMOUR 2, LUAMPA, YONGDING, JIANGFENG, CHENGDU, SHAANXI HENAN 33, XIONG NU BARU 33, DRACO I, LIBERTY, CHILBO SAN 33, HAMMER, SEO YANG N.o 88, CARRAN, DRACO-1)

Desconhecido [de acordo com a CCAMLR, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR: Tanzânia, Guiné Equatorial, Indonésia, Tanzânia, Camboja, Panamá, Serra Leoa, Coreia do Norte (RPDC), Togo, República da Coreia, Uruguai; último pavilhão conhecido de acordo com a IOTC: Guiné Equatorial; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a IATTC, SIOFA: Tanzânia, Guiné Equatorial, Indonésia, Camboja, Panamá, Serra Leoa, Coreia do Norte (RPDC), Togo, Uruguai; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a SEAFO: Tanzânia, Guiné Equatorial, Indonésia, Camboja, Panamá, Serra Leoa, Coreia do Norte (RPDC), Togo, Coreia do Norte (RPDC), Uruguai; último pavilhão conhecido de acordo com a ICCAT: Tanzânia, Guiné Equatorial, Indonésia, Tanzânia, Panamá, Serra Leoa, Coreia do Norte (RPDC), Togo, Coreia do Norte (RPDC), Uruguai)

CCAMLR, CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA

17 [IOTC]/20220001 [ICCAT]

AVEMARIYA [de acordo com a IATTC, ICCAT, IOTC, NEAFC, SIOFA]; AVEMARIJA [de acordo com a CCSBT]

Índia

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NEAFC, SIOFA

9037537/20190005 [ICCAT]/18 [IOTC]

BAROON (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR, CCSBT, ICCAT, NAFO, NEAFC, SEAFO: LANA, ZEUS, TRITON I; nomes anteriores de acordo com a IATTC, IOTC: LANA, ZEUS, TRITON-1)

Desconhecido [de acordo com a CCAMLR, ICCAT, IOTC, CGPM, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA], Tanzânia [de acordo com a IATTC] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a IATTC, NAFO, NEAFC: Nigéria, Mongólia, Togo, Serra Leoa; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR, CCSBT, ICCAT, IOTC, SEAFO: Tanzânia, Nigéria, Mongólia, Togo, Serra Leoa; últimos pavilhões conhecidos de acordo com o SIOFA: Nigéria, Mongólia, Togo, Serra Leoa, Tanzânia)

CCAMLR, CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA

12290 [IATTC]/20110011 [ICCAT]/19 [IOTC]

BHASKARA N.o 10

Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC: Indonésia)

CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

12291 [IATTC]/20110012 [ICCAT]/20 [IOTC]

BHASKARA N.o 9

Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC: Indonésia)

CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

20060001 [ICCAT]/21 [IOTC]

BIGEYE

Desconhecido

CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

20040005 [ICCAT]/22 [IOTC]

BRAVO

Desconhecido

CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

9407 [IATTC]/20110013 [ICCAT]/23 [IOTC]

CAMELOT

Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC: Belize)

CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

6622642/20190006 [ICCAT]/24 [IOTC]

CHALLENGE (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR, CCSBT, CGPM, ICCAT, NAFO, NEAFC, SEAFO: PERSEVERANCE, MILA; nomes anteriores de acordo com a IOTC: MILA, PERSEVERANCE, MILA, ISLA, MONTANA CLARA, PERSEVERANCE; nomes anteriores de acordo com a IATTC: MILA, PERSEVERANCE, ISLA, MONTANA CLARA)

Desconhecido [de acordo com a CCAMLR, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR, ICCAT, SEAFO: Guiné Equatorial, Reino Unido; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a IATTC, IOTC, SIOFA: Panamá, Guiné Equatorial, Reino Unido)

CCAMLR, CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA

20150003 [ICCAT]/25 [IOTC]

CHI TONG

Desconhecido

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

20190001 [ICCAT]/27 [IOTC]

CHOTCHAINAVEE 35 (nome anterior de acordo com a IATTC, SIOFA: CARRAN)

Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, SIOFA: Jibuti)

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

7330399/20190002 [ICCAT]/28 [IOTC]

COBIJA (nomes anteriores de acordo com a IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA: CAPE FLOWER; CAPE WRATH II; nomes anteriores de acordo com a CCSBT, ICCAT: CAPE FLOWER, CAPE WRATH)

Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCSBT, IOTC, SEAFO, SIOFA: Bolívia, São Tomé e Príncipe, desconhecido, África do Sul, Canadá; último pavilhão conhecido de acordo com a NEAFC, SIOFA: Bolívia; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a ICCAT: Bolívia, São Tomé e Príncipe; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a IATTC: São Tomé e Príncipe, desconhecido, África do Sul, Canadá, Bolívia; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a NAFO: Bolívia, São Tomé e Príncipe, África do Sul, Canadá)

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA

7234014/20080001 [ICCAT]/29 [IOTC]

DANIAA (nome anterior de acordo com a CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, SIOFA: CARLOS)

Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC: Guiné)

CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

6163 [IATTC]/20130005 [ICCAT]/30 [IOTC]/7742-PP [CCSBT, IATTC]

DRAGON III

Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC: Camboja)

CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

8025082/N467 [CCSBT]/20210010 [ICCAT]

EL SHADDAI (nome anterior de acordo com a CCAMLR, CCSBT, IATTC, ICCAT, SEAFO, SIOFA: BANZARE)

África do Sul (último pavilhão conhecido de acordo com a CCAMLR, CCSBT: Uruguai)

CCAMLR, CCSBT, IATTC, ICCAT, NEAFC, SEAFO, SIOFA

7302548/2006003 [ICCAT]/164 [IOTC]

FREEDOM 7 [de acordo com a CCSBT, ICCAT, SIOFA]; ZHI MING [de acordo com a CGPM, IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC], N.o 101 GLORIA [de acordo com a IATTC] (nomes anteriores de acordo com a IATTC: GOLDEN

LAKE, NO. 101 GLORIA; nome anterior de acordo com a CGPM, IATTC: GOLDEN LAKE; nome anterior de acordo com a NAFO, NEAFC: N°101 GLORIA; nomes anteriores de acordo com a ICCAT, SIOFA: ZHI MING, NO. 101 GLORIA, GOLDEN LAKE; nomes anteriores de acordo com a CCSBT: ZHI MING, GOLDEN LAKE, N°101 GLORIA)  (3)

Camarões [de acordo com a CCSBT, ICCAT, NAFO, SIOFA]; Mongólia [de acordo com a IATTC, IOTC, NEAFC], desconhecido [de acordo com a IATTC] (último pavilhão conhecido de acordo com a IATTC: Panamá; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCSBT, ICCAT, SIOFA: Mongólia, Panamá)

CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

20150004 [ICCAT]/32 [IOTC]

FU HSIANG FA 18

Desconhecido

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

20150005 [ICCAT]/33 [IOTC]

FU HSIANG FA N.o 01

Desconhecido

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

20150006 [ICCAT]/34 [IOTC]

FU HSIANG FA N.o 02

Desconhecido

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

20150007 [ICCAT]/35 [IOTC]

FU HSIANG FA N.o 06

Desconhecido

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

20150008 [ICCAT]/36 [IOTC]

FU HSIANG FA N.o 08

Desconhecido

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

20150009 [ICCAT]/37 [IOTC]

FU HSIANG FA N.o 09

Desconhecido

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

20150010 [ICCAT]/38 [IOTC]

FU HSIANG FA N.o 11

Desconhecido

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

20150011 [ICCAT]/39 [IOTC]

FU HSIANG FA N.o 13

Desconhecido

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

20150012 [ICCAT]/40 [IOTC]

FU HSIANG FA N.o 17

Desconhecido

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

20150013 [ICCAT]/41 [IOTC]

FU HSIANG FA N.o 20

Desconhecido

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

20150014 [ICCAT]/42 [IOTC]

FU HSIANG FA N.o 21 [de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC], FU HSIANG FA N.o 21A [de acordo com o SIOFA]

Desconhecido

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, SIOFA

20130003 [ICCAT]/43 [IOTC]

FU HSIANG FA N.o 21 [de acordo com a CCSBT, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC], FU HSIANG FA [de acordo com a IATTC, NEAFC, SIOFA], FU HSIANG FA N.o 21B [de acordo com o SIOFA], FU HSIANG FA (N°21) [de acordo com a CGPM]  (3)

Desconhecido

CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

20150015 [ICCAT]/44 [IOTC]

FU HSIANG FA N.o 23

Desconhecido

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

20150016 [ICCAT]/45 [IOTC]

FU HSIANG FA N.o 26

Desconhecido

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

20150017 [ICCAT]/46 [IOTC]

FU HSIANG FA N.o 30

Desconhecido

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

7355662/20130001 [ICCAT]/M-01432 [WCPFC, CCSBT]/47 [IOTC]

FU LIEN N.o 1

Desconhecido [de acordo com a CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, NAFO, NEAFC, SIOFA, WCPFC], Geórgia [de acordo com a IOTC] (último pavilhão conhecido de acordo com a CCSBT, CGPM, IATTC, NAFO, NEAFC, WCPFC: Geórgia)

CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA, WCPFC

20130004 [ICCAT]/48 [IOTC]

FULL RICH

Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, SIOFA: Belize)

CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

20080005 [ICCAT]/49 [IOTC]

GALA I (nomes anteriores: MANARA II, ROAGAN)

Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT: Líbia, Ilha de Man; último pavilhão conhecido de acordo com a CGPM, IOTC, NAFO, NEAFC: Líbia)

CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

6591 [IATTC]/20130006 [ICCAT]/50 [IOTC]

GOIDAU RUEY N.o 1 (nome anterior de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC: GOIDAU RUEY 1)

Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC: Panamá)

CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

7020126/20190007 [ICCAT]/51 [IOTC]

GOOD HOPE (nome anterior de acordo com a CCAMLR, CCSBT, CGPM, NAFO, NEAFC, SEAFO: TOTO; nomes anteriores de acordo com a IATTC, ICCAT, IOTC, SIOFA: TOTO, SEA RANGER V)

Nigéria (último pavilhão conhecido de acordo com a IATTC: Belize)

CCAMLR, CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA

6719419/52 [IOTC]/20200003 [ICCAT]

GORILERO (nome anterior: GRAN SOL)

Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Serra Leoa, Panamá)

CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA

20090003 [ICCAT]/53 [IOTC]

GUNUAR MELYAN 21

Desconhecido

CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

13 [NPFC]/54 [IOTC]

HAI DA 705

Desconhecido

IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC NPFC, SIOFA

4000354/20200012 [ICCAT]/55 [IOTC]

HALELUYA

Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a ICCAT: Tanzânia)

CCSBT, ICCAT, IOTC, NEAFC, SIOFA

8529533/20200011 [ICCAT]/56 [IOTC]

HALIFAX (nome anterior de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, SIOFA: MARIO 11)

Namíbia [de acordo com a CCSBT, ICCAT, IOTC, NEAFC, SIOFA], Senegal [de acordo com a IATTC] (último pavilhão conhecido de acordo com a CCSBT, ICCAT, IOTC, NEAFC, SIOFA: Senegal)

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NEAFC, SIOFA

7322926/20190009 [ICCAT]/57 [IOTC]

HEAVY SEA (nomes anteriores: DUERO, JULIUS, KETA, SHERPA UNO)

Desconhecido [de acordo com a CCAMLR, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR, IOTC, SEAFO, SIOFA: Panamá, São Cristóvão e Neves, Belize; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a IATTC: Panamá, São Cristóvão e Neves, Belize, Uruguai)

CCAMLR, CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA

20150018 [ICCAT]/58 [IOTC]

HOOM XIANG 101

Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, SIOFA: Malásia)

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

20150019 [ICCAT]/59 [IOTC]

HOOM XIANG 103

Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, SIOFA: Malásia)

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

20150020 [ICCAT]/60 [IOTC]

HOOM XIANG 105

Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, SIOFA: Malásia)

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

20100004 [ICCAT]/61 [IOTC]

HOOM XIANG II [de acordo com a CCSBT, IOTC, NAFO, SIOFA], HOOM XIANG 11 [de acordo com a CGPM, IATTC, ICCAT, NEAFC]

Desconhecido (último pavilhão conhecido: Malásia)

CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

7332218/62 [IOTC]/20200004 [ICCAT]

IANNIS 1 [de acordo com a NAFO, NEAFC], IANNIS I [de acordo com a CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, SEAFO, SIOFA] (nomes anteriores de acordo com a CGPM, IATTC, SEAFO, SIOFA: MOANA MAR, CANOS DE MECA)

Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá)

CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA

63 [IOTC]/20210001 [ICCAT]

IMULA 0730

KLT/LAKPRIYA 14 [de acordo com a CCSBT, IATTC, IOTC, NEAFC, SIOFA], IMULA 0730

KLT [de acordo com a ICCAT]

Seri Lanca

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NEAFC, SIOFA

64 [IOTC]/20210002 [ICCAT]

IMULA 0846 KLT/GOD

BLESS [de acordo com a CCSBT, IATTC, IOTC, NEAFC, SIOFA], IMULA 0846 KLT [de acordo com a ICCAT]

Seri Lanca

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NEAFC, SIOFA

65 [IOTC]/20210003 [ICCAT]

IMUL-A-1028-TLE/DEWLI

FISHING KUDAWELLA [de acordo com a IATTC, IOTC, NEAFC, SIOFA], IMUL-A-1028-TLE/DEWLI

FISHING KUDAWELL [de acordo com a CCSBT],

IMUL-A-1028-TLE [de acordo com a ICCAT]

Seri Lanca

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NEAFC, SIOFA

66 [IOTC]/20210004 [ICCAT]

IND-TN-15-

MM8297/ARARAT/RESH

MITHA [de acordo com a CCSBT, IATTC, IOTC, NEAFC, SIOFA], IND-TN-15-

MM8297 [de acordo com a ICCAT]

Índia

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NEAFC, SIOFA

8004076/20210006 [ICCAT]/67 [IOTC]

ISRAR 1 (nomes anteriores de acordo com o SIOFA: MARCO N°21, MEGA N°2, TERANG SURYA, TUNA INDAH N°3)

Omã (últimos pavilhões conhecidos de acordo com o SIOFA: Senegal, Belize)

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NEAFC, SIOFA

8568694/20210007 [ICCAT]/68 [IOTC]

ISRAR 2 (nomes anteriores de acordo com o SIOFA: RICOS N°6, MARIO N°6, YUH PAO N°6)

Omã (últimos pavilhões conhecidos de acordo com o SIOFA: São Vicente e Granadinas, Tanzânia, Vanuatu)

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NEAFC, SIOFA

8568682/20210008 [ICCAT]/69 [IOTC]

ISRAR 3 (nomes anteriores de acordo com o SIOFA: RICOS N°3, MARIO N°3, YUH PAO N°3)

Omã (últimos pavilhões conhecidos de acordo com o SIOFA: São Vicente e Granadinas, Tanzânia, Vanuatu)

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NEAFC, SIOFA

6607666/20190008 [ICCAT]/70 [IOTC]

JINZHANG [de acordo com a CCAMLR, CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NEAFC, SEAFO, SIOFA], HAI LUNG [de acordo com a IATTC, NAFO] (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR, CCSBT, CGPM, ICCAT, IOTC, SEAFO, SIOFA: HAI LUNG, YELE, RAY, KILY, CONSTANT, TROPIC, ISLA GRACIOSA; nomes anteriores de acordo com a NEAFC: HAI LUNG, RAY, KILLY, TROPIC, ISLA CRACIOSA, CONSTANT; nomes anteriores de acordo com o SIOFA: YELE, RAY, KILY, CONSTANT, TROPIC, ISLA GRACIOSA, CONSTANT; nomes anteriores de acordo com a IATTC: HAI LUNG, YELE, RAY, KILY, CONSTANT, TROPIC, ISLA GRACIOSA, CONSTANT; nomes anteriores de acordo com a NAFO: RAY, KILLY, TROPIC, ISLA CRACIOSA, CONSTANT)  (3)

Desconhecido [de acordo com a CCAMLR, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR, ICCAT, NAFO, SEAFO: Serra Leoa, Belize, Guiné Equatorial, África do Sul; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a NEAFC: Belize, África do Sul; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a IOTC: Belize, Mongólia, Guiné Equatorial, África do Sul, Belize; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a IATTC: Belize, Mongólia, Guiné Equatorial, África do Sul)

CCAMLR, CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA

9505 [IATTC]/20130007 [ICCAT]/71 [IOTC]

JYI LIH 88

Desconhecido

CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

7929176/20220008 [ICCAT]

KIKI

Gâmbia

CCSBT, ICCAT, SIOFA

20150021 [ICCAT]/72 [IOTC]

KIM SENG DENG 3

Desconhecido

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

7905443/20190010 [ICCAT]/73 [IOTC]

KOOSHA 4 (nome anterior de acordo com a IATTC, ICCAT, IOTC, SIOFA: EGUZKIA)

Irão

CCAMLR, CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA

20150022 [ICCAT]/74 [IOTC]

KUANG HSING 127

Desconhecido

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

20150023 [ICCAT]/75 [IOTC]

KUANG HSING 196

Desconhecido

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

7325746/76 [IOTC]/20200005 [ICCAT]

LABIKO (nome anterior de acordo com a CGPM, NAFO, NEAFC, SEAFO: MAINE; nomes anteriores de acordo com a IOTC: MAINE, CLAUDE MONIER, CHEVALIER D'ASSAS; nomes anteriores de acordo com a ICCAT: MAINE, CLAUDE MOINIER; nomes anteriores de acordo com a IATTC: MAINE, CLAUDE MONIER, CHEVALIER D'ASSAS, GUINESPA 1, MAPOSA NOVENO)

Desconhecido [de acordo com a IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA], Guiné [de acordo com a CGPM] (último pavilhão conhecido de acordo com a ICCAT, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA: Guiné; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a IOTC: Tanzânia, Guiné Equatorial, Indonésia, Camboja, Panamá, Serra Leoa, Coreia do Norte (RPDC), Togo, Uruguai; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a IATTC: Guiné, Tanzânia, Indonésia, Camboja, Panamá, Serra Leoa, Coreia do Norte (RPDC), Togo, Uruguai)

CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA

1 [NPFC]/77 [IOTC]

LIAO YUAN YU 071

Desconhecido

IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA

2 [NPFC]/78 [IOTC]

LIAO YUAN YU 072

Desconhecido

IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA

3 [NPFC]/79 [IOTC]

LIAO YUAN YU 9

Desconhecido

IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA

20060007 [ICCAT]/80 [IOTC]

LILA N.o 10

Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, SIOFA: Panamá)

CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

7388267/20190011 [ICCAT]/81 [IOTC]

LIMPOPO (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR, CCSBT, CGPM, NAFO, NEAFC, SEAFO: ROSS, ALOS, LENA, CAP GEORGE; nomes anteriores de acordo com a IOTC: ROSS, ALOS, LENA, CAP GEORGE, CONBAROYA, TERCERO, LENA, ALOS, ROSS; nomes anteriores de acordo com a IATTC, ICCAT: ROSS, ALOS, LENA, CAP GEORGE, CONBAROYA, TERCERO)

Desconhecido [de acordo com a CCAMLR, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR, CGPM, IATTC, IOTC, SEAFO, SIOFA: Togo, Gana, Seicheles, França; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CGPM: Togo, Gana, Seicheles)

CCAMLR, CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA

82 [IOTC]/ IND.TN.15.

MM.106 [de acordo com a CCSBT, IOTC, SIOFA]/ 20220002 [ICCAT]

LITTLESHA

Índia

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NEAFC, NPFC, SIOFA

28 [NPFC]/83 [IOTC]

LU RONG SHUI 158

Desconhecido

IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA

14 [NPFC]/84 [IOTC]

LU RONG YU 1189

Desconhecido

IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA

24 [NPFC]/85 [IOTC]

LU RONG YU 612

Desconhecido

IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA

17 [NPFC]/86 [IOTC]

LU RONG YUAN YU 101

Desconhecido

IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA

18 [NPFC]/87 [IOTC]

LU RONG YUAN YU 102

Desconhecido

IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA

19 [NPFC]/88 [IOTC]

LU RONG YUAN YU 103

Desconhecido

IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA

20 [NPFC]/89 [IOTC]

LU RONG YUAN YU 105

Desconhecido

IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA

21 [NPFC]/90 [IOTC]

LU RONG YUAN YU 106

Desconhecido

IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA

22 [NPFC]/91 [IOTC]

LU RONG YUAN YU 108

Desconhecido

IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA

23 [NPFC]/92 [IOTC]

LU RONG YUAN YU 109

Desconhecido

IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA

25 [NPFC]/93 [IOTC]

LU RONG YUAN YU 787

Desconhecido

IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA

27 [NPFC]/94 [IOTC]

LU RONG YUAN YU 797

Desconhecido

IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA

26 [NPFC]/95 [IOTC]

LU RONG YUAN YU YUN 958

Desconhecido

IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA

9038402/20220006 [ICCAT]

LUCAS (nome anterior de acordo com o SIOFA: MAXIMUS)

Gâmbia

CCSBT, ICCAT, SIOFA

20150025 [ICCAT]/96 [IOTC]

MAAN YIH HSING

Desconhecido

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

20040007 [ICCAT]/97 [IOTC]

MADURA 2

Desconhecido

CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

20040008 [ICCAT]/98 [IOTC]

MADURA 3

Desconhecido

CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

99 [IOTC]/ IMULA 0195 TCO [CCSBT, IOTC, SIOFA]/20220003 [ICCAT]

MANGALA

Seri Lanca

CCSBT, ICCAT, IOTC, NEAFC, SIOFA

20060002 [ICCAT]/100 [IOTC]

MARIA

Desconhecido

CCSBT, CGPM, IATTC, IOTC, ICCAT, NAFO, NEAFC, SIOFA

20180002 [ICCAT]/101 [IOTC]/HSN5721 [CCSBT]

MARWAN 1 [de acordo com a CCSBT, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA] MARAWAN 1 [de acordo com a IATTC] (nomes anteriores de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, SIOFA: AL WESAM 4, CHAICHANACHOKE 8)

Somália (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, SIOFA: Jibuti, Tailândia)

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

20060005 [ICCAT]/102 [IOTC]

MELILLA N.o 101

Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, SIOFA: Panamá)

CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

20060004 [ICCAT]/103 [IOTC]

MELILLA N.o 103

Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, SIOFA: Panamá)

CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

7385174/104 [IOTC]/20200006 [ICCAT]

MURTOSA

Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a CGPM, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA: Togo; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a IATTC: Togo, Portugal)

CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA

14613 [IATTC]/20110003 [ICCAT]/M-00545 [WCPFC, CCSBT, ICCAT]/105 [IOTC]/C-00545 [IATTC, IOTC]

NEPTUNE

Desconhecido [de acordo com a CCSBT, CGPM, ICCAT, NAFO, SIOFA, WCPFC], Geórgia [de acordo com a IATTC, IOTC, NEAFC] (último pavilhão conhecido de acordo com a CCSBT, ICCAT, NAFO, SIOFA, WCPFC: Geórgia)

CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA, WCPFC

20160001 [ICCAT]/106 [IOTC]

NEW BAI I N.o 168 (nome anterior de acordo com a IATTC, SIOFA: TAI YUAN N.o 227; nome anterior de acordo com a ICCAT: SAMUDERA)

Desconhecido [de acordo com a CCSBT, CGPM, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC], Libéria [de acordo com a IATTC, SIOFA] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a ICCAT: Libéria, Indonésia)

CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

8808654/50628PE XT [CCSBT]/107 [IOTC]/20210005 [ICCAT]

NIKA

Desconhecido [de acordo com a CCAMLR, IATTC, ICCAT, IOTC, NEAFC, SEAFO, SIOFA] (último pavilhão conhecido de acordo com a CCAMLR, IATTC, ICCAT, IOTC, NEAFC: Panamá)

CCAMLR, CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NEAFC, SEAFO, SIOFA

20060008 [ICCAT]/108 [IOTC]

N.o 2 CHOYU

Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, SIOFA: Honduras)

CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

20060011 [ICCAT]/109 [IOTC]

N.o 3 CHOYU

Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, SIOFA: Honduras)

CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

8808903/20190012 [ICCAT]/110 [IOTC]

NORTHERN WARRIOR (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR, CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, SEAFO, SIOFA; MILLENNIUM, SIP 3; nomes anteriores de acordo com a NAFO, NEAFC: MILLENNIUM, SHIP 3)

Angola (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR, IATTC, IOTC, SEAFO, SIOFA: Curaçau, Antilhas Neerlandesas, África do Sul, Belize, Marrocos)

CCAMLR, CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA

111 [IOTC]/ IND.TN.15.M M.4569 [CCSBT, IOTC, SIOFA]/20220004 [ICCAT]

NOVA

Índia

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NEAFC, SIOFA

20040006 [ICCAT]/114 [IOTC]

OCEAN DIAMOND

Desconhecido

CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

8665193/20200010 [ICCAT]/115 [IOTC]

OCEAN STAR N.o 2 (nome anterior de acordo com a ICCAT: WANG FA)

Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a ICCAT: Vanuatu, Bolívia)

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NEAFC, SIOFA

11369 [IATTC]/20130008 [ICCAT]/117 [IOTC]

ORCA

Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize)

CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

8430586 [IATTC]/ 20060012 [ICCAT]/118 [IOTC]

ORIENTE N.o 7

Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, SIOFA: Honduras)

CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

5062479/20190013 [ICCAT]/119 [IOTC]

PERLON (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR, CCSBT, CGPM, ICCAT, NAFO, NEAFC, SEAFO: CHERNE, BIGARO, HOKING, SARGO, LUGALPESCA; nomes anteriores de acordo com a IATTC, SIOFA: CHERNE, SARGO, HOKING, BIGARO, LUGALPESCA; nomes anteriores de acordo com a IOTC: CHERNE, SARGO, HOKING, BIGARO, UGALPESCAA)

Desconhecido [de acordo com a CCAMLR, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR, CGPM, IOTC, SEAFO, SIOFA: Mongólia, Togo, Uruguai; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a IATTC: Uruguai, Mongólia, Togo)

CCAMLR, CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA

9319856/20150033 [ICCAT]/120 [IOTC]

PESCACISNE 1/PESCACISNE 2 (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR, CCSBT, CGPM, ICCAT, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA: ZEMOUR 1, KADEI, SONGHUA, YUNNAN, NIHEWAN, HUIQUAN, WUTAISHAN ANHUI 44, YANGZI HUA 44, TROSKY, PALOMA V; nome anterior de acordo com a IOTC: PALOMA V; nomes anteriores de acordo com a IATTC: ZEMOUR 1, KADEI, SONGHUA, YUNNAN, NIHEWAN, HUIQUAN, WUTAISHAN ANHUI 44, YANGZI HUA 44, TROSKY, PALOMA V, JIAN YUAN)

Desconhecido [de acordo com a CCAMLR, IATTC, ICCAT, NEAFC, SEAFO, SIOFA], Mauritânia [de acordo com a CGPM, IOTC, NAFO] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR, IATTC, SEAFO, SIOFA: Mauritânia, Guiné Equatorial, Indonésia, Tanzânia, Mongólia, Camboja, Namíbia, Uruguai; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CGPM, IOTC, NAFO: Guiné Equatorial; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a ICCAT: Mauritânia, Guiné Equatorial)

CCAMLR, CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA

20180003 [ICCAT]/121 [IOTC]/K22/IS/2019 [CCSBT, IOTC]

PROGRESO [de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NEAFC, SIOFA] AL WESAM 5 [de acordo com a NAFO] (nomes anteriores de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NEAFC, SIOFA: AL WESAM 5, CHAINAVEE 54; nome anterior de acordo com a NAFO: CHAINAVEE 54)

Camarões [de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, SIOFA], desconhecido [de acordo com a NEAFC] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, SIOFA: Jibuti, Tailândia)

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

95 [IATTC]/20130009 [ICCAT]/122 [IOTC]

REYMAR 6

Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize)

CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

7825215/125 [IATTC]/20110014 [ICCAT]/26-123 [IOTC]/280020064 [CCSBT, IATTC]

SAGE [de acordo com a IATTC, ICCAT, IOTC, NEAFC, SIOFA]; CHIA HAO N.o 66 [de acordo com a CCSBT, IATTC, IOTC, CGPM, NAFO, SIOFA] (nomes anteriores de acordo com a IATTC, IOTC: CHI FUW N.o 6, nomes anteriores de acordo com a ICCAT: CHIA HAO N.o 66, CHI FUW No. 6)  (3)

Desconhecido [de acordo com a CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, SIOFA], Gâmbia [de acordo com a IATTC, IOTC, NEAFC, SIOFA] (último pavilhão conhecido de acordo com a CCSBT, IATTC, NAFO, NEAFC: Belize; último pavilhão conhecido de acordo com a IOTC: Guiné Equatorial; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a ICCAT: Gâmbia, Seicheles, Belize)

CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

20130013 [ICCAT]/124 [IOTC]

SAMUDERA PASIFIK N.o 18 (nomes anteriores de acordo com a CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC: KAWIL N.o 03, LADY VI-T-III)

Indonésia

CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

20150026 [ICCAT]/125 [IOTC]

SAMUDERA PERKASA 11

Desconhecido

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

20150027 [ICCAT]/41 [IOTC]/126 [IOTC]

SAMUDERA PERKASA 12 [de acordo com a IATTC, ICCAT, NAFO, NEAFC], SAMUDRA PERKASA 12 [de acordo com a CCSBT, IOTC, SIOFA]

Desconhecido

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

7424891/20190014 [ICCAT]/127 [IOTC]

SEA URCHIN (nomes anteriores ALDABRA, OMOA I)

Gâmbia/sem nacionalidade [de acordo com a CCAMLR, CCSBT, SEAFO], Gâmbia [de acordo com a CGPM, IATTC, IOTC, NEAFC, SIOFA], desconhecido [de acordo com a ICCAT, NAFO] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR, CGPM, IOTC, SEAFO, SIOFA: Tanzânia, Honduras; último pavilhão conhecido de acordo com a ICCAT: Gâmbia; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a IATTC: Tanzânia, Honduras, Togo)

CCAMLR, CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA

8692342/20180004 [ICCAT]/128 [IOTC]HSB3852 [IOTC/CCSBT]

SEA VIEW [de acordo com a IATTC, ICCAT, IOTC, NEAFC, SIOFA], SEAVIEW [de acordo com a CCSBT] (nomes anteriores de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, SIOFA: AL WESAM 2, CHAINAVEE 55)

Camarões (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, SIOFA: Jibuti, Tailândia)

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

8692354/20180005 [ICCAT]/129 [IOTC]/HSN5282 [IOTC, CCSBT]

SEA WIND (nomes anteriores de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, SIOFA: AL WESAM 1, SUPPHERMNAVEE 21)

Camarões (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCSBT, IATTC, IOTC, NAFO, SIOFA: Jibuti, Tailândia; último pavilhão conhecido de acordo com a ICCAT: Tailândia)

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

20080004 [ICCAT]/130 [IOTC]

SHARON 1 (nomes anteriores de acordo com a CGPM, IATTC, SIOFA: MANARA I, POSEIDON; nomes anteriores de acordo com a CCSBT, ICCAT, IOTC: MANARA 1, POSEIDON)

Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a CGPM, IOTC, SIOFA: Líbia; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT: Líbia, Reino Unido)

CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

20170014 [ICCAT]/131 [IOTC]

SHENG JI QUN 3

Desconhecido

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

20150028 [ICCAT]/132 [IOTC]

SHUEN SIANG

Desconhecido

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

20170015 [ICCAT]/133 [IOTC]

SHUN LAI (nome anterior de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, SIOFA: HSIN JYI WANG N.o 6)

Desconhecido

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

20150029 [ICCAT]/134 [IOTC]

SIN SHUN FA 6

Desconhecido

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

20150030 [ICCAT]/135 [IOTC]

SIN SHUN FA 67

Desconhecido

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

20150031 [ICCAT]/136 [IOTC]

SIN SHUN FA 8

Desconhecido

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

20150032 [ICCAT]/137 [IOTC]

SIN SHUN FA 9

Desconhecido

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

20050001 [ICCAT]/138 [IOTC]

SOUTHERN STAR 136 (nome anterior de acordo com a CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, SIOFA: HSIANG CHANG)

Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, SIOFA: São Vicente e Granadinas)

CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

20150034 [ICCAT]/139 [IOTC]

SRI FU FA 168

Desconhecido

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

20150035 [ICCAT]/140 [IOTC]

SRI FU FA 18

Desconhecido

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

20150036 [ICCAT]/141 [IOTC]

SRI FU FA 188

Desconhecido

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

20150037 [ICCAT]/142 [IOTC]

SRI FU FA 189

Desconhecido

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

20150038 [ICCAT]/143 [IOTC]

SRI FU FA 286

Desconhecido

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

20150039 [ICCAT]/144 [IOTC]

SRI FU FA 67

Desconhecido

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

20150040 [ICCAT]/145 [IOTC]

SRI FU FA 888

Desconhecido

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

8514772/20190015 [ICCAT]/146 [IOTC]

STS-50 (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR, CCSBT, ICCAT, NAFO, NEAFC, SEAFO: AYDA, SEA BREEZE, ANDREY DOLGOV, STD N.o 2, SUN TAI N.o 2, SHINSEI MARU N.o 2; nomes anteriores de acordo com a IOTC, SIOFA: AYDA, SEA BREEZ 1, ANDREY DOLGOV, STD N.o 2, SUNTAI N.o 2, SUN TAI N.o 2, SHINSEI MARU N.o 2; nomes anteriores de acordo com a CGPM: AYDA, SEA BREEZE, ANDREY DOLGOV, STD N.o 2, SUNTAI N.o 2, SUN TAI N.o 2, SHINSEI MARU N.o 2; nomes anteriores de acordo com a IATTC: AYDA, SEA BREEZE 1, ANDREY DOLGOV, STD N.o 2, SUNTAI N.o 2, SHINSEI MARU N.o 2)

Togo (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR: Camboja, República da Coreia, Filipinas, Japão, Namíbia, Japão; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a IATTC, SEAFO: Camboja, República da Coreia, Filipinas, Japão, Namíbia; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a IOTC: Camboja, República da Coreia, Filipinas, Japão, Namíbia, Togo)

CCAMLR, CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA

7816472/116 [IOTC]/20200008 [ICCAT]

SUMMER REFER [de acordo com a IATTC, NEAFC], OKAPI MARTA [de acordo com a CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, SIOFA] (nome anterior de acordo com a CGPM, IATTC, SIOFA: SUMMER REFER; nome anterior de acordo com a NEAFC: OKAPI MARTA)  (3)

Desconhecido [de acordo com a IATTC, ICCAT, NEAFC, SIOFA], Belize [de acordo com a CGPM, IATTC, IOTC, NAFO] (último pavilhão conhecido de acordo com a ICCAT: Belize)

CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

9259070/9405 [IATTC]/20130010 [ICCAT]/147 [IOTC]

TA FU 1

Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC: Belize)

CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

13568 [IATTC]/20130011 [ICCAT]/148 [IOTC]/490810002 [CCSBT, IATTC]

TCHING YE N.o 6 (nome anterior de acordo com a CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, SIOFA: EL DIRIA I)

Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a CCSBT, CGPM, IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA: Belize; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a ICCAT: Belize, Costa Rica)

CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

20150041 [ICCAT]/149 [IOTC]

TIAN LUNG N.o 12

Desconhecido

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

7321374/150 [IOTC]/20200009 [ICCAT]

TRINITY (nomes anteriores de acordo com a IATTC: YUCUTAN BASIN, ENXEMBRE, FONTE NOVA, JAWHARA; nomes anteriores de acordo com a ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO: ENXEMBRE, YUCUTAN BASIN, FONTENOVA, JAWHARA)

Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CGPM, NAFO: Gana, Panamá; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a IATTC, IOTC, NEAFC, SEAFO, SIOFA: Gana, Panamá, Marrocos; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a ICCAT: Panamá, Marrocos)

CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SEAFO, SIOFA

29 [NPFC]/112 [IOTC]

Desconhecido [de acordo com a IATTC, NAFO, NEAFC, NPFC], NPFC 29 Desconhecido [de acordo com a IATTC, IOTC], NPFC 29 Desconhecido 2021-01 [de acordo com o SIOFA] (nome anterior de acordo com a IATTC: ZHOU YU 808)  (3)

Desconhecido

IATTC, IOTC, NAFO  (4), NEAFC  (4), NPFC, SIOFA

30 [NPFC]/113 [IOTC]

Desconhecido [de acordo com a IATTC, NAFO, NEAFC, NPFC], NPFC 30 Desconhecido [de acordo com a IATTC, IOTC], NPFC 30 Desconhecido 2021-02 [de acordo com o SIOFA] (nome anterior de acordo com a IATTC: ZHOU YU 809)  (3)

Desconhecido

IATTC, IOTC, NAFO  (4), NEAFC  (4), NPFC, SIOFA

34 [NPFC]

Desconhecido [de acordo com a IATTC, NPFC], NPFC 34-Desconhecido 2021-3 [de acordo com o SIOFA] (nome anterior de acordo com a IATTC: LU RONG YUAN YU 581)

Desconhecido

IATTC, NPFC, SIOFA

35 [NPFC]

Desconhecido [de acordo com a IATTC, NPFC], NPFC-35-Desconhecido 2021-4 [de acordo com o SIOFA] (nome anterior de acordo com a IATTC: LU RONG YUAN YU 582)

Desconhecido

IATTC, NPFC, SIOFA

36 [NPFC]

Desconhecido [de acordo com a IATTC, NPFC], NPFC-36-Desconhecido 2021-5 [de acordo com o SIOFA] (nome anterior de acordo com a IATTC: LU RONG YUAN YU 197)

Desconhecido

IATTC, NPFC, SIOFA

8994295/129 [IATTC]/20130012 [ICCAT]/151 [IOTC]/280110095 [CCSBT, IATTC]

WEN TENG N.o 688/MAHKOIA ABADI N.o 196 [de acordo com a CGPM, IATTC, SIOFA], WEN TENG N.o 688 [de acordo com a CCSBT, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC] (nome anterior de acordo com a IATTC, ICCAT, IOTC: MAHKOIA ABADI N.o 196)

Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize)

CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

7826233/20090001 [ICCAT]/152 [IOTC]

XING HAI FENG [de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, SIOFA]; XING HAI FEN [de acordo com a NAFO, NEAFC]; XIN HAI FEN(G) [de acordo com a CGPM]; OCEAN LION [de acordo com a IATTC] (nome anterior de acordo com a CCSBT, CGPM, IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA: OCEAN LION; nomes anteriores de acordo com a ICCAT: XING HAI FEN, OCEAN LION)  (3)

Desconhecido [de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA] (último pavilhão conhecido de acordo com a IATTC, NEAFC: Guiné Equatorial; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, SIOFA: Panamá, Guiné Equatorial)

CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

20150045 [ICCAT]/153 [IOTC]

YI HONG 3

Desconhecido

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

154 [IOTC]/ IND.TN.15.M M.5707 [CCSBT, IOTC, SIOFA]/20220005 [ICCAT]

YONA

Índia

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NEAFC, SIOFA

20130002 [ICCAT]/155 [IOTC]

YU FONG 168

Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, SIOFA, WCPFC: Taiwan

CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA, WCPFC

YU FONG 168

Desconhecido

CCSBT

20090002 [ICCAT]/156 [IOTC]

YU MAAN WON

Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, SIOFA: Geórgia)

CCSBT, CGPM, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

31 [NPFC]/412356488 [IOTC, SIOFA]/157 [IOTC]

YUANDA 6

Desconhecido (pavilhão anterior de acordo com a IATTC: China)

IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA

32 [NPFC]/412365486 [IOTC, SIOFA]/158 [IOTC]

YUANDA 8

Desconhecido

IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA

20170016 [ICCAT]/159 [IOTC]

YUTUNA 3 (nome anterior de acordo com a CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, SIOFA: HUNG SHENG N.o 166)

Desconhecido

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

20170017 [ICCAT]/160 [IOTC]

YUTUNA N.o 1

Desconhecido

CCSBT, IATTC, ICCAT, IOTC, NAFO, NEAFC, SIOFA

15 [NPFC]/161 [IOTC]

ZHE LING YU LENG 90055

Desconhecido

IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA

16 [NPFC]/162 [IOTC]

ZHE LING YU LENG 905

Desconhecido

IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA

33 [NPFC]/412123526 [IOTC, SIOFA]/163 [IOTC]

ZHEXIANG YU 23029

Desconhecido

IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA

4 [NPFC]/165 [IOTC]

ZHOU YU 651

Desconhecido

IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA

5 [NPFC]/166 [IOTC]

ZHOU YU 652

Desconhecido

IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA

6 [NPFC]/167 [IOTC]

ZHOU YU 653

Desconhecido

IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA

7 [NPFC]/168 [IOTC]

ZHOU YU 656

Desconhecido

IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA

8 [NPFC]/169 [IOTC]

ZHOU YU 657

Desconhecido

IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA

9 [NPFC]/170 [IOTC]

ZHOU YU 658

Desconhecido

IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA

10 [NPFC]/171 [IOTC]

ZHOU YU 659

Desconhecido

IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA

11 [NPFC]/172 [IOTC]

ZHOU YU 660

Desconhecido

IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA

12 [NPFC]/173 [IOTC]

ZHOU YU 661

Desconhecido

IATTC, IOTC, NAFO, NEAFC, NPFC, SIOFA

---

(1)  Organização Marítima Internacional.

1

(2)  Para informações adicionais, consultar os sítios Web das organizações regionais de gestão das pescas (ORGP).

2

(3)  Este navio foi várias vezes incluído nas listas por determinadas ORGP; por conseguinte, todas as informações foram copiadas na mesma linha. Para informações adicionais, consultar os sítios web das ORGP.

3

(4)  A NEAFC e a NAFO incluiram nas suas lista de navios INN um navio com o nome "DESCONHECIDO", na sequência de uma verificação cruzada com a lista da NPFC; no entanto, é impossível identificar o navio em causa. Por conseguinte, a referência à NEAFC e à NAFO é feita para os dois navios "DESCONHECIDO"
  ».

4

---

| 18.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 181/44 |
| --- | --- | --- | --- |

18.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 181/44

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1472 DA COMISSÃO

de 17 de julho de 2023

que altera o Regulamento (CE) n.o 1055/2008 no que respeita à frequência com que os Estados-Membros fornecem os seus relatórios de qualidade

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de janeiro de 2005, relativo a estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento direto estrangeiro (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | A avaliação da qualidade dos dados no domínio das estatísticas sobre a balança de pagamentos (BP), a posição de investimento internacional (PII), o comércio internacional de serviços e o investimento direto estrangeiro é efetuada em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2). Além disso, o Regulamento (CE) n.o 1055/2008 da Comissão (3) estabelece os critérios de qualidade, o conteúdo e a frequência dos relatórios de qualidade. |
| --- | --- |

(1)

A avaliação da qualidade dos dados no domínio das estatísticas sobre a balança de pagamentos (BP), a posição de investimento internacional (PII), o comércio internacional de serviços e o investimento direto estrangeiro é efetuada em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2). Além disso, o Regulamento (CE) n.o 1055/2008 da Comissão (3) estabelece os critérios de qualidade, o conteúdo e a frequência dos relatórios de qualidade.

| (2) | O controlo da qualidade dos dados é essencial e deve ser efetuado em tempo útil. Deve ser alcançado o justo equilíbrio entre a necessidade de controlo e a frequência da comunicação das informações pertinentes ao Parlamento Europeu e ao Conselho, a fim de evitar uma carga desproporcionada. |
| --- | --- |

(2)

O controlo da qualidade dos dados é essencial e deve ser efetuado em tempo útil. Deve ser alcançado o justo equilíbrio entre a necessidade de controlo e a frequência da comunicação das informações pertinentes ao Parlamento Europeu e ao Conselho, a fim de evitar uma carga desproporcionada.

| (3) | A frequência anual com que os Estados-Membros fornecem à Comissão (Eurostat) um relatório de qualidade deve, por conseguinte, ser alterada para um relatório bienal. |
| --- | --- |

(3)

A frequência anual com que os Estados-Membros fornecem à Comissão (Eurostat) um relatório de qualidade deve, por conseguinte, ser alterada para um relatório bienal.

| (4) | Os Estados-Membros devem apresentar o seu próximo relatório de qualidade à Comissão (Eurostat) até 31 de maio de 2025 e, em seguida, de dois em dois anos. |
| --- | --- |

(4)

Os Estados-Membros devem apresentar o seu próximo relatório de qualidade à Comissão (Eurostat) até 31 de maio de 2025 e, em seguida, de dois em dois anos.

| (5) | Consequentemente, o Regulamento (CE) n.o 1055/2008 deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

Consequentemente, o Regulamento (CE) n.o 1055/2008 deve ser alterado em conformidade.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 1055/2008 é alterado do seguinte modo:

| a) | O artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 1.o

  A partir de 2025 e com início nesse ano, os Estados-Membros devem fornecer de dois em dois anos um relatório de qualidade elaborado em conformidade com as regras estabelecidas no anexo.»
  ; |
| --- | --- |

a)

O artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 1.o

A partir de 2025 e com início nesse ano, os Estados-Membros devem fornecer de dois em dois anos um relatório de qualidade elaborado em conformidade com as regras estabelecidas no anexo.»

| b) | O artigo 2.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 2.o

  Os Estados-Membros devem fornecer os seus relatórios de qualidade até 31 de maio de dois em dois anos»
  ; |
| --- | --- |

b)

O artigo 2.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 2.o

Os Estados-Membros devem fornecer os seus relatórios de qualidade até 31 de maio de dois em dois anos»

| c) | O anexo é substituído pelo anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

c)

O anexo é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de julho de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 35 de 8.2.2005, p. 23.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo às Estatísticas Europeias e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1101/2008 relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, o Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho relativo às estatísticas comunitárias e a Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho que cria o Comité do Programa Estatístico das Comunidades Europeias (JO L 87 de 31.3.2009, p. 164).

2

o

o

o

(3)  Regulamento (CE) n.o 1055/2008 da Comissão, de 27 de outubro de 2008, relativo à execução do Regulamento (CE) n.o 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere aos critérios de qualidade e ao relatório de qualidade para as estatísticas sobre a balança de pagamentos (JO L 283 de 28.10.2008, p. 3).

3

o

o

---

ANEXO

«ANEXO

1.   Introdução

Os relatórios de qualidade devem conter indicadores tanto quantitativos como qualitativos. A Comissão (Eurostat) deve facultar os resultados dos indicadores quantitativos para cada Estado-Membro, calculados com base nos dados transmitidos. Os Estados-Membros interpretam e comentam os dados de acordo com a respetiva metodologia de recolha.

2.   Calendário

| — | De dois em dois anos, até ao final do primeiro trimestre, a Comissão (Eurostat) fornece aos Estados-Membros projetos de relatórios de qualidade, com base nos dados enviados no ano precedente, em parte previamente preenchidos com a maioria dos indicadores quantitativos e com outras informações à disposição da Comissão (Eurostat). |
| --- | --- |

—

De dois em dois anos, até ao final do primeiro trimestre, a Comissão (Eurostat) fornece aos Estados-Membros projetos de relatórios de qualidade, com base nos dados enviados no ano precedente, em parte previamente preenchidos com a maioria dos indicadores quantitativos e com outras informações à disposição da Comissão (Eurostat).

| — | De dois em dois anos, no prazo de dois meses a partir da receção dos relatórios de qualidade previamente preenchidos e até 31 de maio, os Estados-Membros devem fornecer à Comissão (Eurostat) os relatórios de qualidade completamente preenchidos. |
| --- | --- |

—

De dois em dois anos, no prazo de dois meses a partir da receção dos relatórios de qualidade previamente preenchidos e até 31 de maio, os Estados-Membros devem fornecer à Comissão (Eurostat) os relatórios de qualidade completamente preenchidos.

3.   Critérios de qualidade

O relatório de qualidade deve conter indicadores quantitativos e qualitativos que cubram todos os critérios de qualidade estabelecidos no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 223/2009.

---

DECISÕES

| 18.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 181/47 |
| --- | --- | --- | --- |

18.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 181/47

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1473 DA COMISSÃO

de 17 de julho de 2023

que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/450 no que diz respeito à publicação das referências dos Documentos de Avaliação Europeus relativos às membranas para barreira sob revestimentos de telhados ou paredes ou ambos e a outros produtos de construção

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 22.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do Regulamento (UE) n.o 305/2011, os Organismos de Avaliação Técnica devem utilizar os métodos e critérios previstos nos Documentos de Avaliação Europeus, cujas referências se encontram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, para avaliar o desempenho dos produtos de construção abrangidos por esses documentos em relação às suas características essenciais. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do Regulamento (UE) n.o 305/2011, os Organismos de Avaliação Técnica devem utilizar os métodos e critérios previstos nos Documentos de Avaliação Europeus, cujas referências se encontram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, para avaliar o desempenho dos produtos de construção abrangidos por esses documentos em relação às suas características essenciais.

| (2) | Em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 305/2011, na sequência de vários pedidos de avaliações técnicas europeias apresentados por fabricantes, a organização dos Organismos de Avaliação Técnica elaborou e adotou 20 Documentos de Avaliação Europeus. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 305/2011, na sequência de vários pedidos de avaliações técnicas europeias apresentados por fabricantes, a organização dos Organismos de Avaliação Técnica elaborou e adotou 20 Documentos de Avaliação Europeus.

| (3) | Os Documentos de Avaliação Europeus elaborados e adotados pela organização dos Organismos de Avaliação Técnica dizem respeito aos seguintes produtos de construção:






  — | membranas para barreira sob revestimentos de telhados ou paredes ou ambos; |
| --- | --- | --- |

(3)

Os Documentos de Avaliação Europeus elaborados e adotados pela organização dos Organismos de Avaliação Técnica dizem respeito aos seguintes produtos de construção:

—

membranas para barreira sob revestimentos de telhados ou paredes ou ambos;

| — | camadas de controlo do vapor em função da humidade; |
| --- | --- |

—

camadas de controlo do vapor em função da humidade;

| — | revestimento mineral espesso flexível modificado com polímero; |
| --- | --- |

—

revestimento mineral espesso flexível modificado com polímero;

| — | isolamento térmico de fardos de palha para edifícios; |
| --- | --- |

—

isolamento térmico de fardos de palha para edifícios;

| — | espuma aglutinada manufaturada para isolamento acústico e térmico; |
| --- | --- |

—

espuma aglutinada manufaturada para isolamento acústico e térmico;

| — | placas de isolamento acústico e térmico com base em poliuretano reciclado; |
| --- | --- |

—

placas de isolamento acústico e térmico com base em poliuretano reciclado;

| — | elementos de poliuretano utilizados como isolante térmico na ligação de janelas de PVC-U ao vão; |
| --- | --- |

—

elementos de poliuretano utilizados como isolante térmico na ligação de janelas de PVC-U ao vão;

| — | Kits de chaminé resistentes à fuligem com revestimento de chaminé de argila/cerâmica, que funcionam em condições húmidas e pressão negativa/positiva (substitui as especificações técnicas «060001-00-0802, 060003-00-0802 e 060008-00-0802»); |
| --- | --- |

—

Kits de chaminé resistentes à fuligem com revestimento de chaminé de argila/cerâmica, que funcionam em condições húmidas e pressão negativa/positiva (substitui as especificações técnicas «060001-00-0802, 060003-00-0802 e 060008-00-0802»);

| — | madeira maciça com ligações de entalhes múltiplos com junta fechada – Resinosas; |
| --- | --- |

—

madeira maciça com ligações de entalhes múltiplos com junta fechada – Resinosas;

| — | elemento estrutural para edifícios constituído por peças de madeira de resinosas maquinadas nas faces; |
| --- | --- |

—

elemento estrutural para edifícios constituído por peças de madeira de resinosas maquinadas nas faces;

| — | lâmina de dessolidarização de granulado de espuma de poliuretano com ou sem granulado de cortiça; |
| --- | --- |

—

lâmina de dessolidarização de granulado de espuma de poliuretano com ou sem granulado de cortiça;

| — | elementos anti-vibráticos com molas metálicas; |
| --- | --- |

—

elementos anti-vibráticos com molas metálicas;

| — | painéis compostos à base de madeira para revestimento de paredes ou tetos internos ou ambos; |
| --- | --- |

—

painéis compostos à base de madeira para revestimento de paredes ou tetos internos ou ambos;

| — | Kits para telhados verdes; |
| --- | --- |

—

Kits para telhados verdes;

| — | produtos para marcação rodoviária - elementos retrorrefletores com índices de refração elevados; |
| --- | --- |

—

produtos para marcação rodoviária - elementos retrorrefletores com índices de refração elevados;

| — | placas, ladrilhos e peças para mosaico de vidro; |
| --- | --- |

—

placas, ladrilhos e peças para mosaico de vidro;

| — | cavilha com bainha roscada no interior para embeber no betão (substitui a especificação técnica «EAD 330012-00-0601»); |
| --- | --- |

—

cavilha com bainha roscada no interior para embeber no betão (substitui a especificação técnica «EAD 330012-00-0601»);

| — | ligadores de plástico reforçado com fibra de vidro para utilização em painéis-sanduíche ou paredes de betão; |
| --- | --- |

—

ligadores de plástico reforçado com fibra de vidro para utilização em painéis-sanduíche ou paredes de betão;

| — | dispositivos de fixação de equipamento de proteção individual antiqueda a elementos estruturais de madeira; |
| --- | --- |

—

dispositivos de fixação de equipamento de proteção individual antiqueda a elementos estruturais de madeira;

| — | cavilhas de fixação por aderência aparafusadas para utilização em betão. |
| --- | --- |

—

cavilhas de fixação por aderência aparafusadas para utilização em betão.

| (4) | Os Documentos de Avaliação Europeus elaborados e adotados pela organização dos Organismos de Avaliação Técnica cumprem as exigências em matéria de requisitos básicos das obras de construção constantes do anexo I do Regulamento (UE) n.o 305/2011. É, por conseguinte, adequado publicar as referências a esses Documentos de Avaliação Europeus no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

(4)

Os Documentos de Avaliação Europeus elaborados e adotados pela organização dos Organismos de Avaliação Técnica cumprem as exigências em matéria de requisitos básicos das obras de construção constantes do anexo I do Regulamento (UE) n.o 305/2011. É, por conseguinte, adequado publicar as referências a esses Documentos de Avaliação Europeus no Jornal Oficial da União Europeia.

| (5) | A lista de referências aos Documentos de Avaliação Europeus relativos a produtos de construção está publicada nos termos da Decisão de Execução (UE) 2019/450 da Comissão (2). Por razões de clareza, as referências aos novos Documentos de Avaliação Europeus devem ser acrescentadas a essa lista. |
| --- | --- |

(5)

A lista de referências aos Documentos de Avaliação Europeus relativos a produtos de construção está publicada nos termos da Decisão de Execução (UE) 2019/450 da Comissão (2). Por razões de clareza, as referências aos novos Documentos de Avaliação Europeus devem ser acrescentadas a essa lista.

| (6) | A Decisão de Execução (UE) 2019/450 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(6)

A Decisão de Execução (UE) 2019/450 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

| (7) | A fim de permitir a utilização dos Documentos de Avaliação Europeus o mais cedo possível, a presente decisão deve entrar em vigor no dia da sua publicação, |
| --- | --- |

(7)

A fim de permitir a utilização dos Documentos de Avaliação Europeus o mais cedo possível, a presente decisão deve entrar em vigor no dia da sua publicação,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2019/450 é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 17 de julho de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 88 de 4.4.2011, p. 5.

1

(2)  Decisão de Execução (UE) 2019/450 da Comissão, de 19 de março de 2019, sobre a publicação dos Documentos de Avaliação Europeus (DAE) relativos a produtos de construção elaborados em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 77 de 20.3.2019, p. 78).

2

o

---

ANEXO

São inseridas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2019/450 as seguintes linhas por ordem sequencial, segundo a ordem dos números de referência:

| «030218-01-0402 | Membranas para barreira sob revestimentos de telhados ou paredes ou ambos» |
| --- | --- |
| «030271-00-0605 | Camadas de controlo do vapor em função da humidade» |
| «030295-00-0605 | Revestimento mineral espesso flexível modificado com polímero» |
| «040146-00-1201 | Isolamento térmico de fardos de palha para edifícios» |
| «040831-00-1201 | Espuma aglutinada manufaturada para isolamento acústico e térmico» |
| «041369-00-1201 | Placas de isolamento acústico e térmico com base em poliuretano reciclado» |
| «041499-00-1201 | Elementos de poliuretano utilizados como isolante térmico na ligação de janelas de PVC-U ao vão» |
| «060011-00-0802 | Kits de chaminé resistentes à fuligem com revestimento de chaminé de argila/cerâmica, que funcionam em condições húmidas e pressão negativa/positiva
  (substitui as especificações técnicas “060001-00-0802, 060003-00-0802 e 060008-00-0802”)» |
| «130321-00-0304 | Madeira maciça com ligações de entalhes múltiplos com junta fechada – Resinosas» |
| «130323-00-0304 | Elemento estrutural para edifícios constituído por peças de madeira de resinosas maquinadas nas faces» |
| «190010-00-0502 | Lâmina de dessolidarização de granulado de espuma de poliuretano com ou sem granulado de cortiça» |
| «200112-00-0301 | Elementos anti-vibráticos com molas metálicas» |
| «210058-00-0504 | Painéis compostos à base de madeira para revestimento de paredes ou tetos internos ou ambos» |
| «220009-00-0401 | Kits para telhados verdes» |
| «230064-00-0106 | Produtos para marcação rodoviária - Elementos retrorrefletores com índices de refração elevados» |
| «300002-00-1202 | Placas, ladrilhos e peças para mosaico de vidro» |
| «330012-01-0601 | Cavilha com bainha roscada no interior para embeber no betão
  (substitui a especificação técnica “EAD 330012-00-0601”)» |
| «330387-00-0601 | Ligadores de plástico reforçado com fibra de vidro para utilização em painéis-sanduíche ou paredes de betão» |
| «331846-00-0603 | Dispositivos de fixação de equipamento de proteção individual antiqueda a elementos estruturais de madeira» |
| «332795-00-0601 | Cavilhas de fixação por aderência aparafusadas para utilização em betão». |

«030218-01-0402

Membranas para barreira sob revestimentos de telhados ou paredes ou ambos»

«030271-00-0605

Camadas de controlo do vapor em função da humidade»

«030295-00-0605

Revestimento mineral espesso flexível modificado com polímero»

«040146-00-1201

Isolamento térmico de fardos de palha para edifícios»

«040831-00-1201

Espuma aglutinada manufaturada para isolamento acústico e térmico»

«041369-00-1201

Placas de isolamento acústico e térmico com base em poliuretano reciclado»

«041499-00-1201

Elementos de poliuretano utilizados como isolante térmico na ligação de janelas de PVC-U ao vão»

«060011-00-0802

Kits de chaminé resistentes à fuligem com revestimento de chaminé de argila/cerâmica, que funcionam em condições húmidas e pressão negativa/positiva

(substitui as especificações técnicas “060001-00-0802, 060003-00-0802 e 060008-00-0802”)»

«130321-00-0304

Madeira maciça com ligações de entalhes múltiplos com junta fechada – Resinosas»

«130323-00-0304

Elemento estrutural para edifícios constituído por peças de madeira de resinosas maquinadas nas faces»

«190010-00-0502

Lâmina de dessolidarização de granulado de espuma de poliuretano com ou sem granulado de cortiça»

«200112-00-0301

Elementos anti-vibráticos com molas metálicas»

«210058-00-0504

Painéis compostos à base de madeira para revestimento de paredes ou tetos internos ou ambos»

«220009-00-0401

Kits para telhados verdes»

«230064-00-0106

Produtos para marcação rodoviária - Elementos retrorrefletores com índices de refração elevados»

«300002-00-1202

Placas, ladrilhos e peças para mosaico de vidro»

«330012-01-0601

Cavilha com bainha roscada no interior para embeber no betão

(substitui a especificação técnica “EAD 330012-00-0601”)»

«330387-00-0601

Ligadores de plástico reforçado com fibra de vidro para utilização em painéis-sanduíche ou paredes de betão»

«331846-00-0603

Dispositivos de fixação de equipamento de proteção individual antiqueda a elementos estruturais de madeira»

«332795-00-0601

Cavilhas de fixação por aderência aparafusadas para utilização em betão».

---

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

| 18.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 181/50 |
| --- | --- | --- | --- |

18.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 181/50

---

DECISÃO n.o 1/2023 DO COMITÉ DE EMBAIXADORES ACP-UE

de 30 de junho de 2023

que altera a Decisão n.o 3/2019 do Comité de Embaixadores ACP-UE que adota medidas transitórias nos termos do artigo 95.o, n.o 4, do Acordo de Parceria ACP-UE [2023/1474]

O COMITÉ DE EMBAIXADORES ACP-UE,

Tendo em conta o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 4, e o artigo 16.o, n.o 2, em conjugação com o artigo 95.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Acordo de Parceria entre os membros do Grupo de Estados de África, Caraíbas e Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro (o «Acordo de Parceria ACP-UE») foi assinado em Cotonu em 23 de junho de 2000 e entrou em vigor em 1 de abril de 2003. Em conformidade com a Decisão n.o 3/2019 do Comité de Embaixadores ACP-UE (a «decisão relativa a medidas transitórias») (2), deverá ser aplicado até 30 de junho de 2023. |
| --- | --- |

(1)

O Acordo de Parceria entre os membros do Grupo de Estados de África, Caraíbas e Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro (o «Acordo de Parceria ACP-UE») foi assinado em Cotonu em 23 de junho de 2000 e entrou em vigor em 1 de abril de 2003. Em conformidade com a Decisão n.o 3/2019 do Comité de Embaixadores ACP-UE (a «decisão relativa a medidas transitórias») (2), deverá ser aplicado até 30 de junho de 2023.

| (2) | Nos termos do artigo 95.o, n.o 4, primeiro parágrafo, do Acordo de Parceria ACP-UE, as negociações para um novo Acordo de Parceria ACP-UE (o «novo Acordo») tiveram início em setembro de 2018. O novo Acordo não estará pronto para ser aplicado até 30 de junho de 2023, a data de fim de vigência do atual regime legal. Por conseguinte, é necessário alterar a decisão relativa a medidas transitórias para prorrogar novamente a aplicação das disposições do atual Acordo de Parceria ACP-UE. |
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(2)

Nos termos do artigo 95.o, n.o 4, primeiro parágrafo, do Acordo de Parceria ACP-UE, as negociações para um novo Acordo de Parceria ACP-UE (o «novo Acordo») tiveram início em setembro de 2018. O novo Acordo não estará pronto para ser aplicado até 30 de junho de 2023, a data de fim de vigência do atual regime legal. Por conseguinte, é necessário alterar a decisão relativa a medidas transitórias para prorrogar novamente a aplicação das disposições do atual Acordo de Parceria ACP-UE.

| (3) | O artigo 95.o, n.o 4, segundo parágrafo, do Acordo de Parceria ACP-UE prevê que o Conselho de Ministros ACP-UE adote as medidas transitórias eventualmente necessárias até à entrada em vigor do novo Acordo. |
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(3)

O artigo 95.o, n.o 4, segundo parágrafo, do Acordo de Parceria ACP-UE prevê que o Conselho de Ministros ACP-UE adote as medidas transitórias eventualmente necessárias até à entrada em vigor do novo Acordo.

| (4) | Nos termos do artigo 15.o, n.o 4, do Acordo de Parceria ACP-UE, em 23 de maio de 2019, o Conselho de Ministros ACP-UE delegou poderes para adotar as medidas transitórias no Comité de Embaixadores ACP-UE (3). |
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(4)

Nos termos do artigo 15.o, n.o 4, do Acordo de Parceria ACP-UE, em 23 de maio de 2019, o Conselho de Ministros ACP-UE delegou poderes para adotar as medidas transitórias no Comité de Embaixadores ACP-UE (3).

| (5) | Por conseguinte, é conveniente que o Comité de Embaixadores ACP-UE adote uma decisão, nos termos do artigo 95.o, n.o 4, do Acordo de Parceria ACP-UE, a fim de alterar a decisão relativa a medidas transitórias para prorrogar a aplicação das disposições do Acordo de Parceria ACP-UE até 31 de outubro de 2023, ou até à entrada em vigor do novo Acordo ou até à aplicação a título provisório do novo Acordo entre a União e os Estados ACP, consoante o que ocorrer primeiro. |
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(5)

Por conseguinte, é conveniente que o Comité de Embaixadores ACP-UE adote uma decisão, nos termos do artigo 95.o, n.o 4, do Acordo de Parceria ACP-UE, a fim de alterar a decisão relativa a medidas transitórias para prorrogar a aplicação das disposições do Acordo de Parceria ACP-UE até 31 de outubro de 2023, ou até à entrada em vigor do novo Acordo ou até à aplicação a título provisório do novo Acordo entre a União e os Estados ACP, consoante o que ocorrer primeiro.

| (6) | As disposições do Acordo de Parceria ACP-UE continuarão a ser aplicadas com o objetivo de manter a continuidade nas relações entre a União e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados ACP, por outro. Por conseguinte, as medidas transitórias alteradas não se destinam a introduzir alterações ao Acordo de Parceria ACP-UE, tal como previsto no seu artigo 95.o, n.o 3, |
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(6)

As disposições do Acordo de Parceria ACP-UE continuarão a ser aplicadas com o objetivo de manter a continuidade nas relações entre a União e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados ACP, por outro. Por conseguinte, as medidas transitórias alteradas não se destinam a introduzir alterações ao Acordo de Parceria ACP-UE, tal como previsto no seu artigo 95.o, n.o 3,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No artigo 1.o da Decisão n.o 3/2019 do Comité de Embaixadores ACP-UE, a data de «30 de junho de 2023» é substituída pela de «31 de outubro de 2023».

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de julho de 2023.

Feito em Bruxelas, em 30 de junho de 2023.

Pelo Conselho de Ministros ACP-UE

Pelo Comité de Embaixadores ACP-UE

O Presidente

Sutiawan GUNESSEE

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(1)  
  JO L 317 de 15.12.2000, p. 3. O Acordo de Parceria ACP-UE foi alterado pelo Acordo assinado no Luxemburgo em 25 de junho de 2005 (JO L 209 de 11.8.2005, p. 27) e pelo Acordo assinado em Uagadugu em 22 de junho de 2010 (JO L 287 de 4.11.2010, p. 3).

1

(2)  Decisão n.o 3/2019 do Comité de Embaixadores ACP-UE, de 17 de dezembro de 2019, que adota medidas transitórias nos termos do artigo 95.o, n.o 4, do Acordo de Parceria ACP-UE (JO L 1 de 3.1.2020, p. 3).

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(3)  Decisão n.o 1/2019 do Conselho de Ministros ACP-UE, de 23 de maio de 2019, sobre a delegação de poderes no Comité de Embaixadores ACP-UE no atinente à decisão de adotar medidas transitórias nos termos do artigo 95.o, n.o 4, do Acordo de Parceria ACP-UE (JO L 146 de 5.6.2019, p. 114).

3

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