# Jornal Oficial L 183/2023

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 183 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 66.° ano20 de julho de 2023 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 183

Edição em língua portuguesa

Legislação

66.° ano20 de julho de 2023

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/1488 da Comissão, de 6 de julho de 2023, que renova a aprovação da substância ativa de baixo risco areia de quartzo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (
  1
  ) | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/1489 da Comissão, de 13 de julho de 2023, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Edremit Zeytinyağı (DOP)] | 6 |
| | * | Regulamento (UE) 2023/1490 da Comissão, de 19 de julho de 2023, que altera o Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização em produtos cosméticos de determinadas substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (
  1
  ) | 7 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/1491 da Comissão, de 19 de julho de 2023, que adiciona às quotas de pesca para 2023 determinadas quantidades retiradas no ano de 2022 em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho | 11 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/1492 da Comissão, de 19 de julho de 2023, que altera o anexo VII do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que diz respeito à introdução no território da União de determinadas formas de madeira originárias do Canadá e dos Estados Unidos | 42 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2023/1493 do Conselho, de 26 de junho de 2023, que estabelece a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, relativamente à adoção de uma decisão que adita dois atos recentemente adotados pela União ao anexo 2 do Quadro de Windsor | 49 |
| | * | Decisão (UE) 2023/1494 do Conselho, de 26 de junho de 2023, sobre a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, relativamente à adoção de uma decisão no sentido de alterar a parte I do anexo I desse Acordo | 53 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/1488 da Comissão, de 6 de julho de 2023, que renova a aprovação da substância ativa de baixo risco areia de quartzo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (
  1
  )

o

o

1

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/1489 da Comissão, de 13 de julho de 2023, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Edremit Zeytinyağı (DOP)]

6

*

Regulamento (UE) 2023/1490 da Comissão, de 19 de julho de 2023, que altera o Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização em produtos cosméticos de determinadas substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (
  1
  )

o

1

7

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/1491 da Comissão, de 19 de julho de 2023, que adiciona às quotas de pesca para 2023 determinadas quantidades retiradas no ano de 2022 em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho

o

o

o

11

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/1492 da Comissão, de 19 de julho de 2023, que altera o anexo VII do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que diz respeito à introdução no território da União de determinadas formas de madeira originárias do Canadá e dos Estados Unidos

42

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2023/1493 do Conselho, de 26 de junho de 2023, que estabelece a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, relativamente à adoção de uma decisão que adita dois atos recentemente adotados pela União ao anexo 2 do Quadro de Windsor

49

*

Decisão (UE) 2023/1494 do Conselho, de 26 de junho de 2023, sobre a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, relativamente à adoção de uma decisão no sentido de alterar a parte I do anexo I desse Acordo

53

| | | Retificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Retificação do Regulamento (UE) 2023/1462 do Conselho, de 17 de julho de 2023, que altera o Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria ( JO L 180 de 17.7.2023 ) | 57 |
| | * | Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2023/583 da Comissão, de 15 de março de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/607 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido cítrico originário da República Popular da China, tornado extensivo às importações de ácido cítrico expedido da Malásia, independentemente de ser ou não declarado originário da Malásia, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho ( JO L 77 de 16.3.2023 ) | 58 |
| | * | Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2023/265 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2023, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da Índia e da Turquia ( JO L 41 de 10.2.2023 ) | 59 |
| | * | Retificação da Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa às demonstrações financeiras anuais, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios conexos de certas formas de empresas, que altera a Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho ( JO L 182 de 29.6.2013 ) | 60 |

Retificações

*

Retificação do Regulamento (UE) 2023/1462 do Conselho, de 17 de julho de 2023, que altera o Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria ( JO L 180 de 17.7.2023 )

o

( JO L 180 de 17.7.2023 )

57

*

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2023/583 da Comissão, de 15 de março de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/607 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido cítrico originário da República Popular da China, tornado extensivo às importações de ácido cítrico expedido da Malásia, independentemente de ser ou não declarado originário da Malásia, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho ( JO L 77 de 16.3.2023 )

anti-dumping

o

o

( JO L 77 de 16.3.2023 )

58

*

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2023/265 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2023, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da Índia e da Turquia ( JO L 41 de 10.2.2023 )

anti-dumping

( JO L 41 de 10.2.2023 )

59

*

Retificação da Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa às demonstrações financeiras anuais, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios conexos de certas formas de empresas, que altera a Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho ( JO L 182 de 29.6.2013 )

( JO L 182 de 29.6.2013 )

60

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| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 20.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 183/1 |
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20.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 183/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1488 DA COMISSÃO

de 6 de julho de 2023

que renova a aprovação da substância ativa de baixo risco areia de quartzo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.o 1, em conjugação com o artigo 22.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 2008/127/CE da Comissão (2) incluiu a areia de quartzo como substância ativa no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (3). |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 2008/127/CE da Comissão (2) incluiu a areia de quartzo como substância ativa no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (3).

| (2) | Em conformidade com o artigo 78.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, as substâncias ativas incluídas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE são consideradas como tendo sido aprovadas nos termos do referido regulamento e estão enumeradas na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4). |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 78.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, as substâncias ativas incluídas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE são consideradas como tendo sido aprovadas nos termos do referido regulamento e estão enumeradas na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4).

| (3) | A aprovação da substância ativa areia de quartzo, tal como estabelecida na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, expira em 31 de agosto de 2023 (5). |
| --- | --- |

(3)

A aprovação da substância ativa areia de quartzo, tal como estabelecida na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, expira em 31 de agosto de 2023 (5).

| (4) | Foi apresentado um pedido de renovação da aprovação da substância ativa areia de quartzo à Letónia, o Estado-Membro relator, e à Roménia, o Estado-Membro correlator, em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão (6) e dentro do prazo previsto no referido artigo. |
| --- | --- |

(4)

Foi apresentado um pedido de renovação da aprovação da substância ativa areia de quartzo à Letónia, o Estado-Membro relator, e à Roménia, o Estado-Membro correlator, em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão (6) e dentro do prazo previsto no referido artigo.

| (5) | Os requerentes apresentaram igualmente os processos complementares exigidos nos termos do artigo 6.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 ao Estado-Membro relator, ao Estado-Membro correlator, à Comissão e à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»). O pedido foi considerado admissível pelo Estado-Membro relator. |
| --- | --- |

(5)

Os requerentes apresentaram igualmente os processos complementares exigidos nos termos do artigo 6.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 ao Estado-Membro relator, ao Estado-Membro correlator, à Comissão e à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»). O pedido foi considerado admissível pelo Estado-Membro relator.

| (6) | O Estado-Membro relator preparou um projeto de relatório de avaliação da renovação em consulta com o Estado-Membro correlator e apresentou-o à Autoridade e à Comissão em 2 de março de 2021. No seu projeto de relatório de avaliação da renovação, o Estado-Membro relator propôs a renovação da aprovação da areia de quartzo. |
| --- | --- |

(6)

O Estado-Membro relator preparou um projeto de relatório de avaliação da renovação em consulta com o Estado-Membro correlator e apresentou-o à Autoridade e à Comissão em 2 de março de 2021. No seu projeto de relatório de avaliação da renovação, o Estado-Membro relator propôs a renovação da aprovação da areia de quartzo.

| (7) | A Autoridade disponibilizou ao público o processo complementar sucinto. A Autoridade transmitiu também o projeto de relatório de avaliação da renovação aos requerentes e aos Estados-Membros para que apresentassem os seus comentários e lançou uma consulta pública sobre o mesmo. A Autoridade transmitiu à Comissão as observações recebidas. |
| --- | --- |

(7)

A Autoridade disponibilizou ao público o processo complementar sucinto. A Autoridade transmitiu também o projeto de relatório de avaliação da renovação aos requerentes e aos Estados-Membros para que apresentassem os seus comentários e lançou uma consulta pública sobre o mesmo. A Autoridade transmitiu à Comissão as observações recebidas.

| (8) | Em 16 de agosto de 2022, a Autoridade transmitiu à Comissão a sua conclusão (7), na qual indicou ser de esperar que a areia de quartzo cumpra os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. |
| --- | --- |

(8)

Em 16 de agosto de 2022, a Autoridade transmitiu à Comissão a sua conclusão (7), na qual indicou ser de esperar que a areia de quartzo cumpra os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

| (9) | A Comissão apresentou ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal um relatório de renovação relativo à areia de quartzo, bem como um projeto do presente regulamento, em 8 de dezembro de 2022 e em 25 de maio de 2023, respetivamente. |
| --- | --- |

(9)

A Comissão apresentou ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal um relatório de renovação relativo à areia de quartzo, bem como um projeto do presente regulamento, em 8 de dezembro de 2022 e em 25 de maio de 2023, respetivamente.

| (10) | A Comissão convidou os requerentes a apresentar as suas observações sobre a conclusão da Autoridade e, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012, sobre o relatório de renovação. Os requerentes apresentaram as suas observações, que foram objeto de uma análise atenta e tomadas em consideração. |
| --- | --- |

(10)

A Comissão convidou os requerentes a apresentar as suas observações sobre a conclusão da Autoridade e, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012, sobre o relatório de renovação. Os requerentes apresentaram as suas observações, que foram objeto de uma análise atenta e tomadas em consideração.

| (11) | Determinou-se, relativamente a uma ou mais utilizações representativas de, pelo menos, um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa areia de quartzo, que são cumpridos os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. |
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(11)

Determinou-se, relativamente a uma ou mais utilizações representativas de, pelo menos, um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa areia de quartzo, que são cumpridos os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

| (12) | A Comissão considera ainda que a areia de quartzo é uma substância ativa de baixo risco, nos termos do disposto no artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. A areia de quartzo não é uma substância que suscite preocupação e preenche as condições fixadas no anexo II, ponto 5, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. |
| --- | --- |

(12)

A Comissão considera ainda que a areia de quartzo é uma substância ativa de baixo risco, nos termos do disposto no artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. A areia de quartzo não é uma substância que suscite preocupação e preenche as condições fixadas no anexo II, ponto 5, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

| (13) | É, por conseguinte, adequado renovar a aprovação da areia de quartzo como substância ativa de baixo risco. |
| --- | --- |

(13)

É, por conseguinte, adequado renovar a aprovação da areia de quartzo como substância ativa de baixo risco.

| (14) | Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais e dos resultados da avaliação dos riscos, é necessário, contudo, estabelecer uma pureza mínima da areia de quartzo e uma quantidade máxima da impureza sílica cristalina respirável (SiO2) com um diâmetro ≤ 10 μm, tal como fabricada, a fim de garantir a segurança da substância ativa para utilização em produtos fitofarmacêuticos. |
| --- | --- |

(14)

Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais e dos resultados da avaliação dos riscos, é necessário, contudo, estabelecer uma pureza mínima da areia de quartzo e uma quantidade máxima da impureza sílica cristalina respirável (SiO2) com um diâmetro ≤ 10 μm, tal como fabricada, a fim de garantir a segurança da substância ativa para utilização em produtos fitofarmacêuticos.

| (15) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(15)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (16) | O presente regulamento deve ser aplicável a partir do dia seguinte à data de termo da aprovação da areia de quartzo. |
| --- | --- |

(16)

O presente regulamento deve ser aplicável a partir do dia seguinte à data de termo da aprovação da areia de quartzo.

| (17) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(17)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Renovação da aprovação da substância ativa

É renovada a aprovação da substância ativa areia de quartzo, como especificada no anexo I, nas condições estabelecidas no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Alterações do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011

O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

o

Artigo 3.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável com efeitos a partir de 1 de setembro de 2023.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de julho de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

1

(2)  Diretiva 2008/127/CE da Comissão, de 18 de dezembro de 2008, que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho com o objetivo de incluir várias substâncias ativas (JO L 344 de 20.12.2008, p. 89).

2

(3)  Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1).

3

(4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

4

o

o

(5)  Regulamento de Execução (UE) 2022/708 da Comissão, de 5 de maio de 2022, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas éster metílico do ácido 2,5-diclorobenzoico, ácido acético, aclonifena, sulfato de alumínio e amónio, fosforeto de alumínio, silicato de alumínio, beflubutamida, bentiavalicarbe, boscalide, carboneto de cálcio, captana, cimoxanil, dimetomorfe, dodemorfe, etefão, etileno, extrato de Melaleuca alternifolia, resíduos de destilação de gorduras, ácidos gordos C7 a C20, fluoxastrobina, flurocloridona, folpete, formetanato, ácido giberélico, giberelinas, proteínas hidrolisadas, sulfato de ferro, fosforeto de magnésio, metame, metamitrão, metazacloro, metribuzina, milbemectina, fenemedifame, pirimifos-metilo, óleos vegetais/óleo de cravo-da-índia, óleos vegetais/óleo de colza, óleos vegetais/óleo de hortelã, propamocarbe, proquinazide, protioconazol, piretrinas, areia de quartzo, óleo de peixe, repulsivos olfativos de origem animal ou vegetal/gordura de ovino, S-metolacloro, feromonas lepidópteras de cadeia linear, sulcotriona, tebuconazol e ureia (JO L 133 de 10.5.2022, p. 1).

5

o

Melaleuca alternifolia

(6)  Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012, que estabelece as disposições necessárias à execução do procedimento de renovação de substâncias ativas, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 252 de 19.9.2012, p. 26).

6

o

o

(7)  EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos), 2022. «Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance quartz sand», EFSA Journal, vol. 20, n.o 9, artigo 7552, 2022, 37 p., doi:10.2903/j.efsa.2022.7552.

7

EFSA Journal

o

---

ANEXO I

| Denominação comum; números de identificação | Denominação IUPAC | Pureza (1) | Data de aprovação | Termo da aprovação | Disposições específicas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Areia de quartzo (não existe uma denominação comum ISO)






  1) | 7631-86-9 (CAS) |

Denominação comum; números de identificação

Denominação IUPAC

Pureza (1)

Data de aprovação

Termo da aprovação

Disposições específicas

Areia de quartzo (não existe uma denominação comum ISO)

1)

7631-86-9 (CAS)

| 2) | 14808-60-7 (CAS) |
| --- | --- |

2)

14808-60-7 (CAS)

855 (CIPAC)

[Até à data, foram indicados como:

| | N.o CAS: 14808-60-7: N.o CIPAC: não atribuído] |
| --- | --- |

N.o CAS: 14808-60-7: N.o CIPAC: não atribuído]

| 1) | Dióxido de silício |
| --- | --- |

1)

Dióxido de silício

| 2) | Quartzo |
| --- | --- |

2)

Quartzo

915 g/kg

A impureza sílica cristalina com um diâmetro de partículas ≤ 10 μm suscita preocupação do ponto de vista toxicológico e não deve exceder um nível de 0,1 % de partículas no material técnico.

1 de setembro de 2023

31 de agosto de 2038

Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de revisão da areia de quartzo, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.

As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

---

(1)  O relatório de renovação fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância ativa.

---

ANEXO II

O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado do seguinte modo:

| 1) | Na parte A, é suprimida a entrada 247 relativa à areia de quartzo; |
| --- | --- |

1)

Na parte A, é suprimida a entrada 247 relativa à areia de quartzo;

| 2) | Na parte D, é aditada a seguinte entrada:











  Número | Denominação comum; números de identificação | Denominação IUPAC | Pureza  (1) | Data de aprovação | Termo da aprovação | Disposições específicas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «44 | Areia de quartzo (não existe uma denominação comum ISO)






  1) | 7631-86-9 (CAS) |

2)

Na parte D, é aditada a seguinte entrada:

Número

Denominação comum; números de identificação

Denominação IUPAC

Pureza  (1)

Data de aprovação

Termo da aprovação

Disposições específicas

«44

Areia de quartzo (não existe uma denominação comum ISO)

1)

7631-86-9 (CAS)

| 2) | 14808-60-7 (CAS) |
| --- | --- |

2)

14808-60-7 (CAS)

855 (CIPAC)

[Até à data, foram indicados como: N.o CAS: 14808-60-7: N.o CIPAC: não atribuído]

| 1) | Dióxido de silício |
| --- | --- |

1)

Dióxido de silício

| 2) | Quartzo |
| --- | --- |

2)

Quartzo

915 g/kg

A impureza sílica cristalina com um diâmetro de partículas ≤ 10 μm suscita preocupação do ponto de vista toxicológico e não deve exceder um nível de 0,1 % de partículas no material técnico.

1 de setembro de 2023

31 de agosto de 2038

Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de revisão da areia de quartzo, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.

As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

---

(1)  O relatório de renovação fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância ativa.»

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| 20.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 183/6 |
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20.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 183/6

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1489 DA COMISSÃO

de 13 de julho de 2023

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Edremit Zeytinyağı» (DOP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Edremit Zeytinyağı», apresentado pela Turquia, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Edremit Zeytinyağı», apresentado pela Turquia, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).

| (2) | Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Edremit Zeytinyağı» deve ser registada, |
| --- | --- |

(2)

Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Edremit Zeytinyağı» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação «Edremit Zeytinyağı» (DOP).

A denominação objeto do primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.5., «Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de julho de 2023.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Janusz WOJCIECHOWSKI

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  
  JO C 106 de 22.3.2023, p. 9.

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).

3

o

o

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| 20.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 183/7 |
| --- | --- | --- | --- |

20.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 183/7

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REGULAMENTO (UE) 2023/1490 DA COMISSÃO

de 19 de julho de 2023

que altera o Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização em produtos cosméticos de determinadas substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo aos produtos cosméticos (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 1, e o artigo 15.o, n.o 2, quarto parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) determina uma classificação harmonizada das substâncias como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (CMR) com base numa avaliação científica do Comité de Avaliação dos Riscos da Agência Europeia dos Produtos Químicos. As substâncias são classificadas como substâncias CMR da categoria 1A, da categoria 1B ou da categoria 2 em função do nível de evidência das suas propriedades CMR. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) determina uma classificação harmonizada das substâncias como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (CMR) com base numa avaliação científica do Comité de Avaliação dos Riscos da Agência Europeia dos Produtos Químicos. As substâncias são classificadas como substâncias CMR da categoria 1A, da categoria 1B ou da categoria 2 em função do nível de evidência das suas propriedades CMR.

| (2) | O artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 estabelece a proibição da utilização em produtos cosméticos de substâncias classificadas como substâncias CMR da categoria 1A, da categoria 1B ou da categoria 2 nos termos do anexo VI, parte 3, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 (substâncias CMR). Todavia, uma substância CMR pode ser usada em produtos cosméticos se forem respeitadas as condições enunciadas no artigo 15.o, n.o 1, segunda frase, do Regulamento (CE) n.o 1223/2009, ou no artigo 15.o, n.o 2, segundo parágrafo, do mesmo regulamento. |
| --- | --- |

(2)

O artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 estabelece a proibição da utilização em produtos cosméticos de substâncias classificadas como substâncias CMR da categoria 1A, da categoria 1B ou da categoria 2 nos termos do anexo VI, parte 3, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 (substâncias CMR). Todavia, uma substância CMR pode ser usada em produtos cosméticos se forem respeitadas as condições enunciadas no artigo 15.o, n.o 1, segunda frase, do Regulamento (CE) n.o 1223/2009, ou no artigo 15.o, n.o 2, segundo parágrafo, do mesmo regulamento.

| (3) | A fim de aplicar uniformemente a proibição das substâncias CMR no mercado interno, de assegurar a certeza jurídica, em especial para os operadores económicos e as autoridades nacionais competentes, e de assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana, todas as substâncias CMR devem ser incluídas na lista das substâncias proibidas enumeradas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 e, sempre que pertinente, suprimidas das listas das substâncias sujeitas a restrições ou autorizadas que figuram nos anexos III a VI do mesmo regulamento. Quando se verificarem as condições enunciadas no artigo 15.o, n.o 1, segunda frase, do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 ou no artigo 15.o, n.o 2, segundo parágrafo, do mesmo regulamento, as listas das substâncias sujeitas a restrições ou autorizadas dos anexos III a VI do mesmo regulamento devem ser alteradas em conformidade. |
| --- | --- |

(3)

A fim de aplicar uniformemente a proibição das substâncias CMR no mercado interno, de assegurar a certeza jurídica, em especial para os operadores económicos e as autoridades nacionais competentes, e de assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana, todas as substâncias CMR devem ser incluídas na lista das substâncias proibidas enumeradas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 e, sempre que pertinente, suprimidas das listas das substâncias sujeitas a restrições ou autorizadas que figuram nos anexos III a VI do mesmo regulamento. Quando se verificarem as condições enunciadas no artigo 15.o, n.o 1, segunda frase, do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 ou no artigo 15.o, n.o 2, segundo parágrafo, do mesmo regulamento, as listas das substâncias sujeitas a restrições ou autorizadas dos anexos III a VI do mesmo regulamento devem ser alteradas em conformidade.

| (4) | O presente regulamento abrange substâncias classificadas como substâncias CMR pelo Regulamento Delegado (UE) 2022/692 da Comissão (3) («substâncias pertinentes»). O Regulamento Delegado (UE) 2022/692 será aplicável a partir de 1 de dezembro de 2023. |
| --- | --- |

(4)

O presente regulamento abrange substâncias classificadas como substâncias CMR pelo Regulamento Delegado (UE) 2022/692 da Comissão (3) («substâncias pertinentes»). O Regulamento Delegado (UE) 2022/692 será aplicável a partir de 1 de dezembro de 2023.

| (5) | Não foi apresentado qualquer pedido para a utilização em produtos cosméticos a título excecional das substâncias pertinentes. |
| --- | --- |

(5)

Não foi apresentado qualquer pedido para a utilização em produtos cosméticos a título excecional das substâncias pertinentes.

| (6) | As substâncias pertinentes não estão atualmente sujeitas a restrições no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009, nem são autorizadas nos anexos IV, V ou VI desse regulamento. |
| --- | --- |

(6)

As substâncias pertinentes não estão atualmente sujeitas a restrições no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009, nem são autorizadas nos anexos IV, V ou VI desse regulamento.

| (7) | A substância ácido 2-etil-hexanoico (n.o CAS 149-57-5) consta atualmente do anexo II, entrada 1024, do Regulamento (CE) n.o 1223/2009. No entanto, os sais dessa substância, que foram classificados como substâncias CMR (da categoria 1B) pelo Regulamento Delegado (UE) 2022/692, não estão incluídos nessa entrada. Nenhuma das outras substâncias pertinentes consta atualmente do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1223/2009. Por conseguinte, essas substâncias devem ser aditadas à lista de substâncias proibidas nos produtos cosméticos do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 e os sais da substância ácido 2-etil-hexanoico devem ser aditados à entrada 1024 do mesmo anexo. |
| --- | --- |

(7)

A substância ácido 2-etil-hexanoico (n.o CAS 149-57-5) consta atualmente do anexo II, entrada 1024, do Regulamento (CE) n.o 1223/2009. No entanto, os sais dessa substância, que foram classificados como substâncias CMR (da categoria 1B) pelo Regulamento Delegado (UE) 2022/692, não estão incluídos nessa entrada. Nenhuma das outras substâncias pertinentes consta atualmente do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1223/2009. Por conseguinte, essas substâncias devem ser aditadas à lista de substâncias proibidas nos produtos cosméticos do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 e os sais da substância ácido 2-etil-hexanoico devem ser aditados à entrada 1024 do mesmo anexo.

| (8) | Consequentemente, o Regulamento (CE) n.o 1223/2009 deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(8)

Consequentemente, o Regulamento (CE) n.o 1223/2009 deve ser alterado em conformidade.

| (9) | As alterações ao Regulamento (CE) n.o 1223/2009 baseiam-se nas classificações das substâncias pertinentes como substâncias CMR e devem, por conseguinte, ser aplicáveis a partir da mesma data que as referidas classificações. |
| --- | --- |

(9)

As alterações ao Regulamento (CE) n.o 1223/2009 baseiam-se nas classificações das substâncias pertinentes como substâncias CMR e devem, por conseguinte, ser aplicáveis a partir da mesma data que as referidas classificações.

| (10) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos, |
| --- | --- |

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de dezembro de 2023.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de julho de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 342 de 22.12.2009, p. 59.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (JO L 353 de 31.12.2008, p. 1).

2

o

o

(3)  Regulamento Delegado (UE) 2022/692 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2022, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (JO L 129 de 3.5.2022, p. 1).

3

o

---

ANEXO

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 é alterado do seguinte modo:

| 1) | A entrada 1024 passa a ter a seguinte redação:








  Número de referência | Identificação da substância |
| --- | --- | --- |
| Denominação química/DCI | Número CAS | Número CE |
| a | b | c | d |
| «1024 | Ácido 2-etil-hexanoico e seus sais, com exceção dos expressamente referidos no anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 | 149-57-5/- | 205-743-6/-» |

1)

A entrada 1024 passa a ter a seguinte redação:

Número de referência

Identificação da substância

Denominação química/DCI

Número CAS

Número CE

a

b

c

d

«1024

Ácido 2-etil-hexanoico e seus sais, com exceção dos expressamente referidos no anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008

149-57-5/-

205-743-6/-»

| 2) | São aditadas as seguintes entradas:








  Número de referência | Identificação da substância |
| --- | --- | --- |
| Denominação química/DCI | Número CAS | Número CE |
| a | b | c | d |
| «1695 | Brometo de amónio | 12124-97-9 | 235-183-8 |
| 1696 | bis(2-etil-hexanoato) de dibutilestanho | 2781-10-4 | 220-481-2 |
| 1697 | Di(acetato) de dibutilestanho | 1067-33-0 | 213-928-8 |
| 1698 | Dióxido de telúrio | 7446-07-3 | 231-193-1 |
| 1699 | Tetróxido de bário e diboro | 13701-59-2 | 237-222-4 |
| 1700 | 2,2-dimetilpropano-1-ol, derivado tribromado; 3-bromo-2,2-bis(bromometil)propano-1-ol | 36483-57-5/1522-92-5 | 253-057-0/- |
| 1701 | 2,4,6-tri-terc-butilfenol | 732-26-3 | 211-989-5 |
| 1702 | 4,4’-sulfonildifenol; bisfenol S | 80-09-1 | 201-250-5 |
| 1703 | Benzofenona | 119-61-9 | 204-337-6 |
| 1704 | Quinoclamina (ISO); 2-amino-3-cloro-1,4-naftoquinona | 2797-51-5 | 220-529-2 |
| 1705 | Ácido perfluoro- heptanoico; ácido tridecafluoro-heptanoico | 375-85-9 | 206-798-9 |
| 1706 | N-(isopropoxicarbonil)-L-valil-(3RS)-3-(4-clorofenil)-β-alaninato de metilo; valifenalato | 283159-90-0 | 608-192-3 |
| 1707 | Sais de sódio e de tris(2-hidroxietil)amónio do ácido 6-[C12-18-alquil-(ramificado, insaturado)-2,5-dioxopirrolidin-1-il]hexanoico | - | 701-271-4 |
| 1708 | Ácido 6-[(C10-C13)-alquil-(ramificado, insaturado)-2,5-dioxopirrolidin-1-il]hexanoico | 2156592-54-8 | 701-118-1 |
| 1709 | Ácido 6-[C12-18-alquil-(ramificado, insaturado)-2,5-dioxopirrolidin-1-il]hexanoico | - | 701-162-1 |
| 1710 | Teofilina; 1,3-dimetil-3,7-di-hidro-1H-purina-2,6-diona | 58-55-9 | 200-385-7 |
| 1711 | 1,3,5-triazina-2,4,6-triamina; melamina | 108-78-1 | 203-615-4 |
| 1712 | Fluopicolida (ISO); 2,6-dicloro-N-[3-cloro-5-(trifluorometil)-2-piridilmetil]benzamida | 607-285-6 | 239110-15-7 |
| 1713 | Triamida N-(2-nitrofenil)fosfórica | 874819-71-3 | 477-690-9 |
| 1714 | N-(5-cloro-2-isopropilbenzil)-N-(ciclopropil)-3-(difluorometil)-5-fluoro-1-metil-1H-pirazolo-4-carboxamida; isofluciprame | 1255734-28-1 | 811-438-4 |
| 1715 | Mistura reacional de 3-(difluorometil)-1-metil-N-[(1RS,4SR,9RS)-1,2,3,4-tetra-hidro-9-isopropil-1,4-metanonaftalen-5-il]pirazole-4-carboxamida e de 3-(difluorometil)-1-metil-N-[(1RS,4SR,9SR)-1,2,3,4-tetra-hidro-9-isopropil-1,4-metanonaftalen-5-il]pirazole-4-carboxamida [teor relativo ≥ 78 % de isómeros sin e ≤ 15 % de isómeros anti]; isopirasame | 881685-58-1 | 632-619-2 |
| 1716 | Amargosa, extrato [dos grãos de Azadirachta indica por extração com água, seguida de tratamento com solventes orgânicos] | 84696-25-3 | 283-644-7 |
| 1717 | Cumeno | 98-82-8 | 202-704-5 |
| 1718 | Diacrilato de 2-etil-2-[[(1-oxoalil)oxi]metil]-1,3-propanodi-ilo; acrilato de 2,2-bis(acriloiloximetil)butilo; triacrilato de trimetilolpropano; | 15625-89-5 | 239-701-3 |
| 1719 | 2,2’,2’’,2’’’,2’’’’-(etano-1,2-di-ilnitrilo)penta-acetato de pentapotássio | 7216-95-7 | 404-290-3 |
| 1720 | Ácido N-carboximetiliminobis(etilenonitrilo)tetra-acético; Pentetic Acid (INCI) | 67-43-6 | 200-652-8 |
| 1721 | (Carboxilatometil)iminobis(etilenonitrilo)tetracetato de pentassódio; Pentasodium Pentetate (INCI) | 140-01-2 | 205-391-3 |
| 1722 | Acetamiprida (ISO); (1E)-N-[(6-cloropiridin-3-il)metil]-N’-ciano-N-metiletanimidamida; (E)-N1-[(6-cloro-3-piridil)metil]-N2-ciano-N1-metilacetamidina | 135410-20-7/
  160430-64-8 | 603-921-1/
  682-791-8 |
| 1723 | Pendimetalina (ISO); N-(1-etilpropil)-2,6-dinitro-3,4-xilideno | 40487-42-1 | 254-938-2 |
| 1724 | Bentazona (ISO); 2,2-dióxido de 3-isopropil-2,1,3-benzotiadiazin-4-ona | 25057-89-0 | 246-585-8» |

2)

São aditadas as seguintes entradas:

Número de referência

Identificação da substância

Denominação química/DCI

Número CAS

Número CE

a

b

c

d

«1695

Brometo de amónio

12124-97-9

235-183-8

1696

bis(2-etil-hexanoato) de dibutilestanho

2781-10-4

220-481-2

1697

Di(acetato) de dibutilestanho

1067-33-0

213-928-8

1698

Dióxido de telúrio

7446-07-3

231-193-1

1699

Tetróxido de bário e diboro

13701-59-2

237-222-4

1700

2,2-dimetilpropano-1-ol, derivado tribromado; 3-bromo-2,2-bis(bromometil)propano-1-ol

36483-57-5/1522-92-5

253-057-0/-

1701

2,4,6-tri-terc-butilfenol

732-26-3

211-989-5

1702

4,4’-sulfonildifenol; bisfenol S

80-09-1

201-250-5

1703

Benzofenona

119-61-9

204-337-6

1704

Quinoclamina (ISO); 2-amino-3-cloro-1,4-naftoquinona

2797-51-5

220-529-2

1705

Ácido perfluoro- heptanoico; ácido tridecafluoro-heptanoico

375-85-9

206-798-9

1706

N-(isopropoxicarbonil)-L-valil-(3RS)-3-(4-clorofenil)-β-alaninato de metilo; valifenalato

283159-90-0

608-192-3

1707

Sais de sódio e de tris(2-hidroxietil)amónio do ácido 6-[C12-18-alquil-(ramificado, insaturado)-2,5-dioxopirrolidin-1-il]hexanoico

-

701-271-4

1708

Ácido 6-[(C10-C13)-alquil-(ramificado, insaturado)-2,5-dioxopirrolidin-1-il]hexanoico

2156592-54-8

701-118-1

1709

Ácido 6-[C12-18-alquil-(ramificado, insaturado)-2,5-dioxopirrolidin-1-il]hexanoico

-

701-162-1

1710

Teofilina; 1,3-dimetil-3,7-di-hidro-1H-purina-2,6-diona

58-55-9

200-385-7

1711

1,3,5-triazina-2,4,6-triamina; melamina

108-78-1

203-615-4

1712

Fluopicolida (ISO); 2,6-dicloro-N-[3-cloro-5-(trifluorometil)-2-piridilmetil]benzamida

607-285-6

239110-15-7

1713

Triamida N-(2-nitrofenil)fosfórica

874819-71-3

477-690-9

1714

N-(5-cloro-2-isopropilbenzil)-N-(ciclopropil)-3-(difluorometil)-5-fluoro-1-metil-1H-pirazolo-4-carboxamida; isofluciprame

1255734-28-1

811-438-4

1715

Mistura reacional de 3-(difluorometil)-1-metil-N-[(1RS,4SR,9RS)-1,2,3,4-tetra-hidro-9-isopropil-1,4-metanonaftalen-5-il]pirazole-4-carboxamida e de 3-(difluorometil)-1-metil-N-[(1RS,4SR,9SR)-1,2,3,4-tetra-hidro-9-isopropil-1,4-metanonaftalen-5-il]pirazole-4-carboxamida [teor relativo ≥ 78 % de isómeros sin e ≤ 15 % de isómeros anti]; isopirasame

881685-58-1

632-619-2

1716

Amargosa, extrato [dos grãos de Azadirachta indica por extração com água, seguida de tratamento com solventes orgânicos]

84696-25-3

283-644-7

1717

Cumeno

98-82-8

202-704-5

1718

Diacrilato de 2-etil-2-[[(1-oxoalil)oxi]metil]-1,3-propanodi-ilo; acrilato de 2,2-bis(acriloiloximetil)butilo; triacrilato de trimetilolpropano;

15625-89-5

239-701-3

1719

2,2’,2’’,2’’’,2’’’’-(etano-1,2-di-ilnitrilo)penta-acetato de pentapotássio

7216-95-7

404-290-3

1720

Ácido N-carboximetiliminobis(etilenonitrilo)tetra-acético; Pentetic Acid (INCI)

67-43-6

200-652-8

1721

(Carboxilatometil)iminobis(etilenonitrilo)tetracetato de pentassódio; Pentasodium Pentetate (INCI)

140-01-2

205-391-3

1722

Acetamiprida (ISO); (1E)-N-[(6-cloropiridin-3-il)metil]-N’-ciano-N-metiletanimidamida; (E)-N1-[(6-cloro-3-piridil)metil]-N2-ciano-N1-metilacetamidina

135410-20-7/

160430-64-8

603-921-1/

682-791-8

1723

Pendimetalina (ISO); N-(1-etilpropil)-2,6-dinitro-3,4-xilideno

40487-42-1

254-938-2

1724

Bentazona (ISO); 2,2-dióxido de 3-isopropil-2,1,3-benzotiadiazin-4-ona

25057-89-0

246-585-8»

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| 20.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 183/11 |
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20.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 183/11

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1491 DA COMISSÃO

de 19 de julho de 2023

que adiciona às quotas de pesca para 2023 determinadas quantidades retiradas no ano de 2022 em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho, de 6 de maio de 1996, que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96, no caso de determinadas unidades populacionais sujeitas a um TAC analítico, um Estado-Membro a que tenha sido atribuída uma quota relevante pode solicitar à Comissão, antes de 31 de outubro do ano de aplicação da quota, a retirada de um máximo de 10 % da sua quota a transferir para o ano seguinte. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96, no caso de determinadas unidades populacionais sujeitas a um TAC analítico, um Estado-Membro a que tenha sido atribuída uma quota relevante pode solicitar à Comissão, antes de 31 de outubro do ano de aplicação da quota, a retirada de um máximo de 10 % da sua quota a transferir para o ano seguinte.

| (2) | Os Regulamentos (UE) 2021/1888 (2), (UE) 2022/109 (3) e (UE) 2022/110 (4) do Conselho fixam quotas de pesca relativas a determinadas unidades populacionais de peixes para 2022 e especificam as unidades populacionais de peixes que podem ser sujeitas às medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| --- | --- |

(2)

Os Regulamentos (UE) 2021/1888 (2), (UE) 2022/109 (3) e (UE) 2022/110 (4) do Conselho fixam quotas de pesca relativas a determinadas unidades populacionais de peixes para 2022 e especificam as unidades populacionais de peixes que podem ser sujeitas às medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 847/96.

| (3) | Os Regulamentos (UE) 2022/2090 (5), (UE) 2023/194 (6) e (UE) 2023/195 (7) do Conselho fixam quotas de pesca relativas a determinadas unidades populacionais para 2023. |
| --- | --- |

(3)

Os Regulamentos (UE) 2022/2090 (5), (UE) 2023/194 (6) e (UE) 2023/195 (7) do Conselho fixam quotas de pesca relativas a determinadas unidades populacionais para 2023.

| (4) | Antes de 31 de outubro de 2022, alguns Estados-Membros solicitaram a retirada e transferência para 2023 de uma parte das suas quotas de 2022 relativas a determinadas unidades populacionais de peixes. As unidades populacionais cuja transferência é solicitada e o seu estado de exploração preenchem as condições para essa transferência estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 847/96. Importa que as quantidades retiradas sejam adicionadas às quotas para 2023, no respeito dos limites previstos nesse regulamento. |
| --- | --- |

(4)

Antes de 31 de outubro de 2022, alguns Estados-Membros solicitaram a retirada e transferência para 2023 de uma parte das suas quotas de 2022 relativas a determinadas unidades populacionais de peixes. As unidades populacionais cuja transferência é solicitada e o seu estado de exploração preenchem as condições para essa transferência estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 847/96. Importa que as quantidades retiradas sejam adicionadas às quotas para 2023, no respeito dos limites previstos nesse regulamento.

| (5) | A fim de evitar uma flexibilidade excessiva, que poria em causa o princípio da exploração racional e responsável dos recursos biológicos marinhos vivos, prejudicaria a consecução dos objetivos da política comum das pescas e deterioraria o estado biológico das unidades populacionais, se um Estado-Membro já tiver aplicado a uma dada unidade populacional a flexibilidade interanual prevista pelo artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (8), as quotas de pesca não utilizadas não deverão ser reportadas ao abrigo do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96, e vice-versa. |
| --- | --- |

(5)

A fim de evitar uma flexibilidade excessiva, que poria em causa o princípio da exploração racional e responsável dos recursos biológicos marinhos vivos, prejudicaria a consecução dos objetivos da política comum das pescas e deterioraria o estado biológico das unidades populacionais, se um Estado-Membro já tiver aplicado a uma dada unidade populacional a flexibilidade interanual prevista pelo artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (8), as quotas de pesca não utilizadas não deverão ser reportadas ao abrigo do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96, e vice-versa.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As quotas de pesca fixadas para 2023 pelos Regulamentos (UE) 2022/2090, (UE) 2023/194 e (UE) 2023/195 são aumentadas em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de julho de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 115 de 9.5.1996, p. 3.

1

(2)  Regulamento (UE) 2021/1888 do Conselho, de 27 de outubro de 2021, que fixa, para 2022, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2021/92 em relação a determinadas possibilidades de pesca noutras águas (JO L 384 de 29.10.2021, p. 1).

2

(3)  Regulamento (UE) 2022/109 do Conselho, de 27 de janeiro de 2022, que fixa, para 2022, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L 21 de 31.1.2022, p. 1).

3

(4)  Regulamento (UE) 2022/110 do Conselho, de 27 de janeiro de 2022, que fixa, para 2022, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Mediterrâneo e no mar Negro a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes (JO L 21 de 31.1.2022, p. 165).

4

(5)  Regulamento (UE) 2022/2090 do Conselho, de 27 de outubro de 2022, que fixa, para 2023, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico, e que altera o Regulamento (UE) 2022/109 em relação a determinadas possibilidades de pesca noutras águas (JO L 281 de 31.10.2022, p. 1).

5

(6)  Regulamento (UE) 2023/194 do Conselho, de 30 de janeiro de 2023, que fixa, para 2023, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que fixa também, para 2023 e 2024, tais possibilidades de pesca em relação a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade (JO L 28 de 31.1.2023, p. 1).

6

(7)  Regulamento (UE) 2023/195 do Conselho, de 30 de janeiro de 2023, que fixa, para 2023, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Mediterrâneo e no mar Negro a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes e que altera o Regulamento (UE) 2022/110 no respeitante às possibilidades de pesca para 2022 aplicáveis no mar Mediterrâneo e no mar Negro (JO L 28 de 31.1.2023, p. 220).

7

(8)  Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22).

8

o

o

o

o

o

---

ANEXO

| Id país | Id unidade populacional | Espécie | Designação da zona | Quota final 2022 (1) (em toneladas) | Capturas 2022 (em toneladas) | Capturas «condição especial» (2) 2022 (em toneladas) | Capturas totais 2022 (em toneladas) | % de utilização da quota final | Quantidade transferida (em toneladas) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) | (7) | (8) | (9) | (10) |
| Unidades populacionais para as quais as quotas foram fixadas pelo Regulamento (UE) 2021/1888 |
| DE | HER/3D-R30 | Arenque | Águas da União das subdivisões 25-27, 28.2, 29, 32 | 278,669 | 250,045 | 0 | 250,045 | 89,73 | 27,867 |
| DE | PLE/3BCD-C | Solha | Águas da União das subdivisões 22-32 | 1 342,122 | 742,928 | 0 | 742,928 | 55,35 | 134,212 |
| DE | SPR/3BCD-C | Espadilha | Águas da União das subdivisões 22-32 | 15 714,421 | 14 870,321 | 0 | 14 870,321 | 94,63 | 844,100 |
| DK | HER/30/31. | Arenque | Subdivisões 30-31 | 2 128,963 | 1 916,067 | 0 | 1 916,067 | 90,00 | 212,896 |
| DK | HER/3D-R30 | Arenque | Águas da União das subdivisões 25-27, 28.2, 29, 32 | 2 371,076 | 1 939,571 | 0 | 1 939,571 | 81,80 | 237,108 |
| DK | PLE/3BCD-C | Solha | Águas da União das subdivisões 22-32 | 6 515,932 | 862,084 | 0 | 862,084 | 13,23 | 651,593 |
| DK | SPR/3BCD-C | Espadilha | Águas da União das subdivisões 22-32 | 28 771,615 | 26 299,965 | 0 | 26 299,965 | 91,41 | 2 471,650 |
| EE | HER/03D.RG | Arenque | Subdivisão 28.1 | 23 734,651 | 18 810,150 | 0 | 18 810,150 | 79,25 | 2 373,465 |
| EE | HER/3D-R30 | Arenque | Águas da União das subdivisões 25-27, 28.2, 29, 32 | 7 857,244 | 6 503,143 | 0 | 6 503,143 | 82,77 | 785,724 |
| EE | SPR/3BCD-C | Espadilha | Águas da União das subdivisões 22-32 | 28 736,890 | 27 551,868 | 0 | 27 551,868 | 95,88 | 1 185,022 |
| FI | HER/30/31. | Arenque | Subdivisões 30-31 | 101 840,064 | 58 388,604 | 0 | 58 388,604 | 57,33 | 10 184,006 |
| FI | HER/3D-R30 | Arenque | Águas da União das subdivisões 25-27, 28.2, 29, 32 | 10 719,492 | 10 007,246 | 0 | 10 007,246 | 93,36 | 712,246 |
| LV | HER/03D.RG | Arenque | Subdivisão 28.1 | 26 913,027 | 24 157,889 | 0 | 24 157,889 | 89,76 | 2 691,303 |
| LV | HER/3D-R30 | Arenque | Águas da União das subdivisões 25-27, 28.2, 29, 32 | 3 640,304 | 3 494,539 | 0 | 3 494,539 | 96,00 | 145,765 |
| LV | SPR/3BCD-C | Espadilha | Águas da União das subdivisões 22-32 | 31 771,225 | 31 355,940 | 0 | 31 355,940 | 98,69 | 415,285 |
| PL | HER/3D-R30 | Arenque | Águas da União das subdivisões 25-27, 28.2, 29, 32 | 17 553,699 | 16 266,282 | 0 | 16 266,282 | 92,67 | 1 287,417 |
| PL | PLE/3BCD-C | Solha | Águas da União das subdivisões 22-32 | 1 463,626 | 176,492 | 0 | 176,492 | 12,06 | 146,363 |
| PL | SPR/3BCD-C | Espadilha | Águas da União das subdivisões 22-32 | 73 187,973 | 71 199,962 | 0 | 71 199,962 | 97,28 | 1 988,011 |
| SE | HER/30/31. | Arenque | Subdivisões 30-31 | 19 328,736 | 16 975,983 | 0 | 16 975,983 | 87,83 | 1 932,874 |
| SE | HER/3D-R30 | Arenque | Águas da União das subdivisões 25-27, 28.2, 29, 32 | 16 198,239 | 15 023,842 | 0 | 15 023,842 | 92,75 | 1 174,397 |
| SE | PLE/3BCD-C | Solha | Águas da União das subdivisões 22-32 | 529,082 | 18,899 | 0 | 18,899 | 3,57 | 52,908 |
| SE | SPR/3BCD-C | Espadilha | Águas da União das subdivisões 22-32 | 53 486,762 | 52 735,672 | 0 | 52 735,672 | 98,60 | 751,090 |
| Unidades populacionais para as quais as quotas foram fixadas pelo Regulamento (UE) 2022/109 |
| BE | ANF/*8ABDE | Tamboris | Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais das divisões 8a, 8b, 8d, 8e (condição especial para ANF/07.) | 400,341 | 68,767 | 0 | 68,767 | 17,18 | 40,034 |
| BE | ANF/07. | Tamboris | 7 | 3 497,326 | 1 334,566 | 68,767 | 1 403,333 | 40,13 | 349,733 |
| BE | HAD/*2AC4. | Arinca | Águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2a, 4 (condição especial para HAD/5BC6A.) | 1,655 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,166 |
| BE | HAD/07A. | Arinca | 7a | 48,465 | 7,736 | 0 | 7,736 | 15,96 | 4,847 |
| BE | HAD/2AC4. | Arinca | 4; águas do Reino Unido da divisão 2a | 321,060 | 232,740 | 0 | 232,740 | 72,49 | 32,106 |
| BE | HAD/6B1214 | Arinca | Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais da divisão 6b; águas internacionais das subzonas 12, 14 | 13,885 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1,389 |
| BE | HAD/7X7A34 | Arinca | 7b-k, 8, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 | 209,578 | 190,474 | 0 | 190,474 | 90,88 | 19,104 |
| BE | HER/*04B. | Arenque | 4b (condição especial para HER/4CXB7D) | 4 828,384 | 0 | 0 | 0 | 0 | 482,838 |
| BE | HER/2A47DX | Arenque | 4, 7d; águas do Reino Unido da divisão 2a | 2,885 | 1,696 | 0 | 1,696 | 58,79 | 0,289 |
| BE | HER/4CXB7D | Arenque | 4c, 7d exceto a unidade populacional de Blackwater | 95,453 | 49,837 | 0 | 49,837 | 52,21 | 9,545 |
| BE | HKE/*03A. | Pescada | 3a (condição especial para HKE/2AC4-C) | 3,123 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,312 |
| BE | HKE/*8ABDE | Pescada | 8a, 8b, 8d, 8e (condição especial para HKE/571214) | 60,453 | 0 | 0 | 0 | 0 | 6,045 |
| BE | HKE/2AC4-C | Pescada | Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a | 31,237 | 13,207 | 0 | 13,207 | 42,28 | 3,124 |
| BE | HKE/571214 | Pescada | 6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 | 160,769 | 72,917 | 0 | 72,917 | 45,36 | 16,077 |
| BE | HKE/8ABDE. | Pescada | 8a, 8b, 8d, 8e | 10,514 | 3,393 | 0 | 3,393 | 32,27 | 1,051 |
| BE | LEZ/*8ABDE | Areeiros | 8a, 8b, 8d, 8e (condição especial para LEZ/07.) | 51,286 | 21,929 | 0 | 21,929 | 42,76 | 5,129 |
| BE | LEZ/07. | Areeiros | 7 | 895,763 | 870,027 | 21,929 | 891,956 | 99,57 | 3,807 |
| BE | LEZ/2AC4-C | Areeiros | Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a | 8,900 | 0,280 | 0 | 0,280 | 3,15 | 0,890 |
| BE | MAC/2A34. | Sarda | 3a; águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2a, 3b, 3c, 3d, 4 | 196,745 | 184,740 | 0 | 184,740 | 93,90 | 12,005 |
| BE | MAC/2CX14- | Sarda | 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14 | 64,562 | 58,050 | 0 | 58,050 | 89,91 | 6,456 |
| BE | NEP/07. | Lagostim | 7 | 9,835 | 9,731 | 0 | 9,731 | 98,94 | 0,104 |
| BE | NEP/2AC4-C | Lagostim | Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a | 1 361,373 | 650,481 | 0 | 650,481 | 47,78 | 136,137 |
| BE | NEP/8ABDE. | Lagostim | 8a, 8b, 8d, 8e | 1,112 | 0,020 | 0 | 0,020 | 1,80 | 0,111 |
| BE | PLE/07A. | Solha | 7a | 108,949 | 101,027 | 0 | 101,027 | 92,73 | 7,922 |
| BE | PLE/2A3AX4 | Solha | 4; águas do Reino Unido da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat | 5 442,133 | 1 324,700 | 0 | 1 324,700 | 24,34 | 544,213 |
| BE | PLE/7DE. | Solha | 7d, 7e | 1 434,781 | 687,862 | 0 | 687,862 | 47,94 | 143,478 |
| BE | POK/2C3A4 | Escamudo | 3a, 4; águas do Reino Unido da divisão 2a | 5,986 | 5,240 | 0 | 5,240 | 87,54 | 0,599 |
| BE | SOL/07E. | Linguado-legítimo | 7e | 184,162 | 133,353 | 0 | 133,353 | 72,41 | 18,416 |
| BE | SOL/24-C. | Linguado-legítimo | Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a | 1 297,001 | 160,467 | 0 | 160,467 | 12,37 | 129,700 |
| BE | SOL/7FG. | Linguado-legítimo | 7f, 7g | 898,190 | 842,654 | 0 | 842,654 | 93,82 | 55,536 |
| BE | SOL/8AB. | Linguado-legítimo | 8a, 8b | 203,500 | 193,636 | 0 | 193,636 | 95,15 | 9,864 |
| BE | WHG/2AC4. | Badejo | 4; águas do Reino Unido da divisão 2a | 459,652 | 117,277 | 0 | 117,277 | 25,51 | 45,965 |
| BE | WHG/7X7A-C | Badejo | 7b, 7c, 7d, 7e, 7f, 7g, 7h, 7j, 7k | 145,024 | 124,312 | 0 | 124,312 | 85,72 | 14,502 |
| DE | ANF/*8ABDE | Tamboris | Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais das divisões 8a, 8b, 8d, 8e (condição especial para ANF/07.) | 44,672 | 0 | 0 | 0 | 0 | 4,467 |
| DE | ANF/07. | Tamboris | 7 | 433,008 | 265,628 | 0 | 265,628 | 61,34 | 43,301 |
| DE | BLI/5B67- | Maruca-azul | 6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5 | 121,862 | 0 | 0 | 0 | 0 | 12,186 |
| DE | GHL/2A-C46 | Alabote-da-gronelândia | 6; águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b | 56,263 | 0,005 | 0 | 0,005 | 0,01 | 5,626 |
| DE | HAD/*2AC4. | Arinca | Águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2a, 4 (condição especial para HAD/5BC6A.) | 1,656 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,166 |
| DE | HAD/*6AN58 | Arinca | Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais da divisão 6a a norte de 58°30′N (condição especial para HAD/2AC4.) | 139,340 | 0 | 0 | 0 | 0 | 13,934 |
| DE | HAD/03 A. | Arinca | 3a | 112,807 | 107,402 | 0 | 107,402 | 95,21 | 5,405 |
| DE | HAD/2AC4. | Arinca | 4; águas do Reino Unido da divisão 2a | 1 389,497 | 480,131 | 216,221 | 696,352 | 50,12 | 138,950 |
| DE | HAD/5BC6A. | Arinca | 6a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b | 6,735 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,674 |
| DE | HAD/6B1214 | Arinca | Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais da divisão 6b; águas internacionais das subzonas 12, 14 | 14,212 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1,421 |
| DE | HAD/7X7A34 | Arinca | 7b-k, 8, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 | 0,084 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,008 |
| DE | HER/*03A_TOT | Arenque | 3a (condição especial para HER/03A. e HER/03A-BC) | 8,000 | 0 | 0,202 | 0,202 | 2,53 | 0,800 |
| DE | HER/*04B. | Arenque | 4b (condição especial para HER/4CXB7D) | 408,696 | 0 | 0 | 0 | 0 | 40,870 |
| DE | HER/*4B-EU | Arenque | Águas da União da divisão 4b (condição especial para HER/03A.) | 167,095 | 80,000 | 0 | 80,000 | 47,88 | 16,710 |
| DE | HER/*4-EU-BC | Arenque | Águas da União da subzona 4 (condição especial para HER/03A-BC) | 25,500 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2,550 |
| DE | HER/*4-UK | Arenque | Águas do Reino Unido da subzona 4 (condição especial para HER/03A.) | 88,095 | 83,000 | 0 | 83,000 | 94,22 | 5,095 |
| DE | HER/03A. | Arenque | 3a | 180,951 | 0 | 163,202 | 163,202 | 90,19 | 17,749 |
| DE | HER/03A-BC | Arenque | 3a | 56,667 | 0 | 0 | 0 | 0 | 5,667 |
| DE | HER/1/2- | Arenque | Águas do Reino Unido, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2 | 5 976,661 | 0 | 5 379,195 | 5 379,195 | 90,00 | 597,466 |
| DE | HER/2A47DX | Arenque | 4, 7d; águas do Reino Unido da divisão 2a | 37,489 | 2,851 | 0 | 2,851 | 7,60 | 3,749 |
| DE | HER/4CXB7D | Arenque | 4c, 7d exceto a unidade populacional de Blackwater | 7 999,271 | 7 872,653 | 0 | 7 872,653 | 98,42 | 126,618 |
| DE | HKE/*03A. | Pescada | 3a (condição especial para HKE/2AC4-C) | 14,647 | 2,476 | 0 | 2,476 | 16,90 | 1,465 |
| DE | HKE/*6AN58 | Pescada | Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais da divisão 6a a norte de 58°30′N (condição especial para HKE/2AC4-C) | 8,634 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,863 |
| DE | HKE/*8ABDE | Pescada | 8a, 8b, 8d, 8e (condição especial para HKE/571214) | 2,000 | 1,437 | 0 | 1,437 | 71,85 | 0,200 |
| DE | HKE/03 A. | Pescada | 3a | 0,100 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,010 |
| DE | HKE/2AC4-C | Pescada | Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a | 414,498 | 266,105 | 2,476 | 268,581 | 64,80 | 41,450 |
| DE | HKE/571214 | Pescada | 6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 | 22,512 | 17,277 | 1,437 | 18,714 | 83,13 | 2,251 |
| DE | LEZ/*6AN58 | Areeiros | Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais da divisão 6a a norte de 58°30′N (condição especial para LEZ/2AC4-C) | 1,540 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,154 |
| DE | LEZ/2AC4-C | Areeiros | Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a | 7,988 | 6,773 | 0 | 6,773 | 84,79 | 0,799 |
| DE | MAC/*2AX14 | Sarda | Águas do Reino Unido e águas internacionais das zonas 2a, 5b, 6, 7, 8d, 8e, 12, 14 (condição especial para MAC/2A34.) | 387,020 | 0 | 0 | 0 | 0 | 38,702 |
| DE | MAC/*4A-UK | Sarda | Águas do Reino Unido da divisão 4a (condição especial para MAC/2CX14-) | 17 844,250 | 11 747,152 | 0 | 11 747,152 | 65,83 | 1 784,425 |
| DE | MAC/*8ABD. | Sarda | 8a, 8b, 8d (condição especial para MAC/8C3411) | 772,753 | 772,500 | 0 | 772,500 | 99,97 | 0,253 |
| DE | MAC/*8C910 | Sarda | 8c, 9, 10 e águas da União da zona CECAF 34.1.1 (condição especial para MAC/2CX14-) | 4 643,539 | 0 | 0 | 0 | 0 | 464,354 |
| DE | MAC/2A34. | Sarda | 3a; águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2a, 3b, 3c, 3d, 4 | 602,667 | 596,223 | 0 | 596,223 | 98,93 | 6,444 |
| DE | MAC/2CX14- | Sarda | 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14 | 14 473,562 | 1 465,672 | 11 747,152 | 13 212,824 | 91,29 | 1 260,738 |
| DE | MAC/8C3411 | Sarda | 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 | 772,779 | 0 | 772,500 | 772,500 | 99,96 | 0,279 |
| DE | NEP/03A. | Lagostim | 3a | 55,405 | 47,301 | 0 | 47,301 | 85,37 | 5,541 |
| DE | NEP/2AC4-C | Lagostim | Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a | 1 055,853 | 604,801 | 0 | 604,801 | 57,28 | 105,585 |
| DE | PLE/03AN. | Solha | Skagerrak | 65,377 | 8,554 | 0 | 8,554 | 13,08 | 6,538 |
| DE | PLE/03AS. | Solha | Kattegat | 6,629 | 4,908 | 0 | 4,908 | 74,04 | 0,663 |
| DE | PLE/2A3AX4 | Solha | 4; águas do Reino Unido da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat | 5 098,889 | 890,833 | 52,226 | 943,059 | 18,50 | 509,889 |
| DE | POK/*2AC4C | Escamudo | Águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2a, 4 (condição especial para POK/56-14) | 63,570 | 26,000 | 0 | 26,000 | 40,90 | 6,357 |
| DE | POK/*6AN58 | Escamudo | Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais da divisão 6a a norte de 58°30′N (condição especial para POK/2C3A4) | 732,690 | 0 | 0 | 0 | 0 | 73,269 |
| DE | POK/2C3A4 | Escamudo | 3a, 4; águas do Reino Unido da divisão 2a | 4 379,531 | 1 696,948 | 2 501,127 | 4 198,075 | 95,86 | 181,456 |
| DE | POK/56-14 | Escamudo | 6; águas do Reino Unido e águas internacionais das zonas 5b, 12, 14 | 38,350 | 0 | 26,000 | 26,000 | 67,80 | 3,835 |
| DE | SOL/24-C. | Linguado-legítimo | Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a | 1 042,038 | 146,074 | 0 | 146,074 | 14,02 | 104,204 |
| DE | SOL/3ABC24 | Linguado-legítimo | 3a; Águas da União das subdivisões 22-24 | 38,106 | 16,226 | 0 | 16,226 | 42,58 | 3,811 |
| DE | WHB/1X14 | Verdinho | Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14 | 24 279,938 | 21 846,820 | 3,846 | 21 850,666 | 89,99 | 2 427,994 |
| DE | WHG/2AC4. | Badejo | 4; águas do Reino Unido da divisão 2a | 476,004 | 69,329 | 34,112 | 103,441 | 21,73 | 47,600 |
| DE | WHG/7X7A-C | Badejo | 7b, 7c, 7d, 7e, 7f, 7g, 7h, 7j, 7k | 13,530 | 9,737 | 0 | 9,737 | 71,97 | 1,353 |
| DK | GHL/2A-C46 | Alabote-da-gronelândia | 6; Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b | 32,056 | 0 | 0 | 0 | 0 | 3,206 |
| DK | HAD/*6AN58 | Arinca | Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais da divisão 6a a norte de 58°30′N (condição especial para HAD/2AC4.) | 219,100 | 0 | 0 | 0 | 0 | 21,910 |
| DK | HAD/2AC4. | Arinca | 4; águas do Reino Unido da divisão 2a | 2 207,433 | 1 116,341 | 510,146 | 1 626,487 | 73,68 | 220,743 |
| DK | HER/*03A_TOT | Arenque | 3a (condição especial para HER/03A. e HER/03A-BC) | 554,000 | 0 | 239,259 | 239,259 | 43,19 | 55,400 |
| DK | HER/*04B. | Arenque | 4b (condição especial para HER/4CXB7D) | 492,393 | 0 | 0 | 0 | 0 | 49,239 |
| DK | HER/*4B-EU | Arenque | Águas da União da divisão 4b (condição especial para HER/03A.) | 10 325,721 | 5 893,200 | 0 | 5 893,200 | 57,07 | 1 032,572 |
| DK | HER/*4-EU-BC | Arenque | Águas da União da subzona 4 (condição especial para HER/03A-BC) | 2 846,000 | 0 | 0 | 0 | 0 | 284,600 |
| DK | HER/*4-UK | Arenque | Águas do Reino Unido da subzona 4 (condição especial para HER/03A.) | 5 162,989 | 4 085,308 | 0 | 4 085,308 | 79,13 | 516,299 |
| DK | HER/03A. | Arenque | 3a | 10 086,945 | 0 | 10 081,191 | 10 081,191 | 99,94 | 5,754 |
| DK | HER/03A-BC | Arenque | 3a | 6 324,444 | 0 | 136,576 | 136,576 | 2,16 | 632,444 |
| DK | HER/1/2- | Arenque | Águas do Reino Unido, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2 | 15 703,716 | 15 013,669 | 0 | 15 013,669 | 95,61 | 690,047 |
| DK | HER/2A47DX | Arenque | 4, 7d; águas do Reino Unido da divisão 2a | 8 545,797 | 5 455,651 | 0 | 5 455,651 | 63,84 | 854,580 |
| DK | HER/4AB. | Arenque | Águas do Reino Unido, águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53°30′N | 60 944,625 | 60 724,168 | 0 | 60 724,168 | 99,64 | 220,457 |
| DK | HER/4CXB7D | Arenque | 4c, 7d exceto a unidade populacional de Blackwater | 976,089 | 0,587 | 0 | 0,587 | 0,06 | 97,609 |
| DK | HKE/*03A. | Pescada | 3a (condição especial para HKE/2AC4-C) | 128,320 | 0 | 0 | 0 | 0 | 12,832 |
| DK | HKE/*6AN58 | Pescada | Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais da divisão 6a a norte de 58°30′N (condição especial para HKE/2AC4-C) | 75,438 | 0 | 0 | 0 | 0 | 7,544 |
| DK | HKE/03 A. | Pescada | 3a | 1 856,982 | 936,806 | 0 | 936,806 | 50,45 | 185,698 |
| DK | HKE/2AC4-C | Pescada | Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a | 1 848,004 | 1 039,741 | 0 | 1 039,741 | 56,26 | 184,800 |
| DK | HKE/571214 | Pescada | 6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 | 16,005 | 15,660 | 0 | 15,660 | 97,84 | 0,345 |
| DK | HKE/8ABDE. | Pescada | 8a, 8b, 8d, 8e | 4,390 | 4,353 | 0 | 4,353 | 99,16 | 0,037 |
| DK | LEZ/*6AN58 | Areeiros | Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais da divisão 6a a norte de 58°30′N (condição especial para LEZ/2AC4-C) | 1,540 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,154 |
| DK | LEZ/2AC4-C | Areeiros | Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a | 51,256 | 35,985 | 0 | 35,985 | 70,21 | 5,126 |
| DK | MAC/*2AX14 | Sarda | Águas do Reino Unido e águas internacionais das zonas 2a, 5b, 6, 7, 8d, 8e, 12, 14 (condição especial para MAC/2A34.) | 12 850,201 | 4 664,119 | 0 | 4 664,119 | 36,30 | 1 285,020 |
| DK | MAC/*3A4BC | Sarda | Águas do Reino Unido e águas da União das divisões 3a, 4b, 4c (condição especial para MAC/2A34.) | 4 428,265 | 680,240 | 0 | 680,240 | 15,36 | 442,827 |
| DK | MAC/2A34. | Sarda | 3a; águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2a, 3b, 3c, 3d, 4 | 21 096,924 | 15 266,887 | 5 350,070 | 20 616,957 | 97,72 | 479,967 |
| DK | MAC/2A4A-N | Sarda | Águas norueguesas das divisões 2a, 4a | 255,284 | 7,230 | 0 | 7,230 | 2,83 | 25,528 |
| DK | NEP/03A. | Lagostim | 3a | 7 233,888 | 4 508,869 | 0 | 4 508,869 | 62,33 | 723,389 |
| DK | NEP/2AC4-C | Lagostim | Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a | 1 383,826 | 327,592 | 0 | 327,592 | 23,67 | 138,383 |
| DK | PLE/03AN. | Solha | Skagerrak | 12 881,747 | 3 122,492 | 0 | 3 122,492 | 24,24 | 1 288,175 |
| DK | PLE/03AS. | Solha | Kattegat | 547,032 | 140,917 | 0 | 140,917 | 25,76 | 54,703 |
| DK | PLE/2A3AX4 | Solha | 4; águas do Reino Unido da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat | 17 686,999 | 2 101,038 | 1 430,267 | 3 531,305 | 19,97 | 1 768,700 |
| DK | POK/*6AN58 | Escamudo | Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais da divisão 6a a norte de 58°30′N (condição especial para POK/2C3A4) | 290,205 | 0 | 0 | 0 | 0 | 29,021 |
| DK | POK/2C3A4 | Escamudo | 3a, 4; águas do Reino Unido da divisão 2a | 2 507,857 | 1 012,622 | 1 267,302 | 2 279,924 | 90,91 | 227,933 |
| DK | SOL/24-C. | Linguado-legítimo | Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a | 593,031 | 77,903 | 0 | 77,903 | 13,14 | 59,303 |
| DK | SOL/3ABC24 | Linguado-legítimo | 3a; Águas da União das subdivisões 22-24 | 653,894 | 239,462 | 0 | 239,462 | 36,62 | 65,389 |
| DK | WHG/2AC4. | Badejo | 4; águas do Reino Unido da divisão 2a | 2 081,339 | 274,052 | 135,841 | 409,893 | 19,69 | 208,134 |
| EE | BLI/5B67- | Maruca-azul | 6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5 | 17,990 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1,799 |
| ES | ANE/08. | Biqueirão | 8 | 27 742,187 | 24 941,927 | 0 | 24 941,927 | 89,91 | 2 774,219 |
| ES | ANF/*8ABDE | Tamboris | Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais das divisões 8a, 8b, 8d, 8e (condição especial para ANF/07.) | 159,081 | 0 | 0 | 0 | 0 | 15,908 |
| ES | ANF/07. | Tamboris | 7 | 3 688,245 | 3 300,402 | 0 | 3 300,402 | 89,48 | 368,825 |
| ES | ANF/8ABDE. | Tamboris | 8a, 8b, 8d, 8e | 1 777,635 | 747,474 | 0 | 747,474 | 42,05 | 177,764 |
| ES | ANF/8C3411 | Tamboris | 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 | 3 382,210 | 754,880 | 0 | 754,880 | 22,32 | 338,221 |
| ES | GHL/2A-C46 | Alabote-da-gronelândia | 6; águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b | 32,997 | 0 | 0 | 0 | 0 | 3,300 |
| ES | HER/1/2- | Arenque | Águas do Reino Unido, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2 | 43,717 | 0 | 0 | 0 | 0 | 4,372 |
| ES | HKE/*57-14 | Pescada | 6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (condição especial para HKE/8ABDE.) | 3 046,607 | 0 | 0 | 0 | 0 | 304,661 |
| ES | HKE/*8ABDE | Pescada | 8a, 8b, 8d, 8e (condição especial para HKE/571214) | 2 542,446 | 912,116 | 0 | 912,116 | 35,88 | 254,245 |
| ES | HKE/571214 | Pescada | 6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 | 15 244,533 | 10 571,849 | 912,116 | 11 483,965 | 75,33 | 1 524,453 |
| ES | HKE/8ABDE. | Pescada | 8a, 8b, 8d, 8e | 10 468,177 | 8 893,641 | 0 | 8 893,641 | 84,96 | 1 046,818 |
| ES | HKE/8C3411 | Pescada | 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 | 9 658,288 | 5 206,697 | 0 | 5 206,697 | 53,91 | 965,829 |
| ES | JAX/09. | Carapau | 9 | 40 218,080 | 8 501,652 | 2 344,232 | 10 845,884 | 26,97 | 4 021,808 |
| ES | LEZ/*2AC4C | Areeiros | Águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2a, 4 (condição especial para LEZ/56-14) | 150,650 | 0 | 0 | 0 | 0 | 15,065 |
| ES | LEZ/*8ABDE | Areeiros | 8a, 8b, 8d, 8e (condição especial para LEZ/07.) | 1 995,515 | 206,302 | 0 | 206,302 | 10,34 | 199,552 |
| ES | LEZ/07. | Areeiros | 7 | 5 131,432 | 2 624,648 | 206,302 | 2 830,950 | 55,17 | 513,143 |
| ES | LEZ/56-14 | Areeiros | 6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 | 662,105 | 267,065 | 0 | 267,065 | 40,34 | 66,211 |
| ES | LEZ/8ABDE. | Areeiros | 8a, 8b, 8d, 8e | 1 144,911 | 533,418 | 0 | 533,418 | 46,59 | 114,491 |
| ES | LEZ/8C3411 | Areeiros | 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 | 2 380,423 | 813,595 | 0 | 813,595 | 34,18 | 238,042 |
| ES | MAC/*08 B. | Sarda | 8b (condição especial para MAC/8C3411) | 2 813,910 | 0 | 0 | 0 | 0 | 281,391 |
| ES | MAC/*4A-UK | Sarda | Águas do Reino Unido da divisão 4a (condição especial para MAC/2CX14-) | 19,900 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1,990 |
| ES | MAC/*8ABD. | Sarda | 8a, 8b, 8d (condição especial para MAC/8C3411) | 8 376,318 | 0 | 0 | 0 | 0 | 837,632 |
| ES | MAC/*8C910 | Sarda | 8c, 9, 10 e águas da União da zona CECAF 34.1.1 (condição especial para MAC/2CX14-) | 1 963,049 | 0 | 0 | 0 | 0 | 196,305 |
| ES | MAC/2CX14- | Sarda | 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14 | 1 904,000 | 1 620,792 | 0 | 1 620,792 | 85,13 | 190,400 |
| ES | MAC/8C3411 | Sarda | 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 | 30 586,441 | 27 240,342 | 0 | 27 240,342 | 89,06 | 3 058,644 |
| ES | NEP/*07U16 | Lagostim | Unidade funcional 16 da subzona CIEM 7 (condição especial para NEP/07.) | 548,770 | 379,690 | 0 | 379,690 | 69,19 | 54,877 |
| ES | NEP/07. | Lagostim | 7 | 662,817 | 34,807 | 379,690 | 414,497 | 62,54 | 66,282 |
| ES | NEP/5BC6. | Lagostim | 6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b | 45,802 | 1,464 | 0 | 1,464 | 3,20 | 4,580 |
| ES | NEP/8ABDE. | Lagostim | 8a, 8b, 8d, 8e | 199,442 | 0,003 | 0 | 0,003 | 0 | 19,944 |
| ES | NEP/8CU31 | Lagostim | 8c, unidade funcional 31 | 13,000 | 6,698 | 0 | 6,698 | 51,52 | 1,300 |
| ES | WHB/1X14 | Verdinho | Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14 | 93,646 | 53,472 | 0 | 53,472 | 57,10 | 9,365 |
| ES | WHB/8C3411 | Verdinho | 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 | 26 864,976 | 24 175,699 | 0 | 24 175,699 | 89,99 | 2 686,498 |
| ES | WHG/7X7A-C | Badejo | 7b, 7c, 7d, 7e, 7f, 7g, 7h, 7j, 7k | 2,175 | 1,553 | 0 | 1,553 | 71,40 | 0,218 |
| FR | ANE/08. | Biqueirão | 8 | 3 448,686 | 248,108 | 0 | 248,108 | 7,19 | 344,869 |
| FR | ANF/*8ABDE | Tamboris | Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais das divisões 8a, 8b, 8d, 8e (condição especial para ANF/07.) | 2 569,350 | 0 | 0 | 0 | 0 | 256,935 |
| FR | ANF/07. | Tamboris | 7 | 24 624,418 | 14 311,369 | 0 | 14 311,369 | 58,12 | 2 462,442 |
| FR | ANF/8ABDE. | Tamboris | 8a, 8b, 8d, 8e | 10 375,314 | 3 178,484 | 0 | 3 178,484 | 30,64 | 1 037,531 |
| FR | ANF/8C3411 | Tamboris | 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 | 36,889 | 0,316 | 0 | 0,316 | 0,86 | 3,689 |
| FR | BLI/5B67- | Maruca-azul | 6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5 | 8 616,521 | 1 764,358 | 0 | 1 764,358 | 20,48 | 861,652 |
| FR | GHL/2A-C46 | Alabote-da-gronelândia | 6; águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b | 558,611 | 36,460 | 0 | 36,460 | 6,53 | 55,861 |
| FR | HAD/*2AC4. | Arinca | Águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2a, 4 (condição especial para HAD/5BC6A.) | 76,090 | 0 | 0 | 0 | 0 | 7,609 |
| FR | HAD/*6AN58 | Arinca | Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais da divisão 6a a norte de 58°30′N (condição especial para HAD/2AC4.) | 243,050 | 0 | 0 | 0 | 0 | 24,305 |
| FR | HAD/07A. | Arinca | 7a | 320,671 | 0,181 | 0 | 0,181 | 0,06 | 32,067 |
| FR | HAD/2AC4. | Arinca | 4; águas do Reino Unido da divisão 2a | 2 350,381 | 354,892 | 0 | 354,892 | 15,10 | 235,038 |
| FR | HAD/5BC6A. | Arinca | 6a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b | 190,720 | 181,504 | 0 | 181,504 | 95,17 | 9,216 |
| FR | HAD/6B1214 | Arinca | Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais da divisão 6b; águas internacionais das subzonas 12, 14 | 634,578 | 0 | 0 | 0 | 0 | 63,458 |
| FR | HAD/7X7A34 | Arinca | 7b-k, 8, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 | 9 480,079 | 3 933,581 | 0 | 3 933,581 | 41,49 | 948,008 |
| FR | HER/*04B. | Arenque | 4b (condição especial para HER/4CXB7D) | 6 183,130 | 1 064,181 | 0 | 1 064,181 | 17,21 | 618,313 |
| FR | HER/1/2- | Arenque | Águas do Reino Unido, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2 | 0,010 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,001 |
| FR | HER/2A47DX | Arenque | 4, 7d; águas do Reino Unido da divisão 2a | 1,310 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,131 |
| FR | HER/4AB. | Arenque | Águas do Reino Unido, águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53°30′N | 19 365,076 | 18 157,033 | 0 | 18 157,033 | 93,76 | 1 208,043 |
| FR | HER/4CXB7D | Arenque | 4c, 7d exceto a unidade populacional de Blackwater | 11 077,385 | 9 273,094 | 1 064,181 | 10 337,275 | 93,32 | 740,110 |
| FR | HKE/*03A. | Pescada | 3a (condição especial para HKE/2AC4-C) | 28,333 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2,833 |
| FR | HKE/*57-14 | Pescada | 6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (condição especial para HKE/8ABDE.) | 5 361,981 | 0 | 0 | 0 | 0 | 536,198 |
| FR | HKE/*6AN58 | Pescada | Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais da divisão 6a a norte de 58°30′N (condição especial para HKE/2AC4-C) | 16,656 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1,666 |
| FR | HKE/*8ABDE | Pescada | 8a, 8b, 8d, 8e (condição especial para HKE/571214) | 2 402,446 | 0 | 0 | 0 | 0 | 240,245 |
| FR | HKE/2AC4-C | Pescada | Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a | 1 658,763 | 1 432,634 | 0 | 1 432,634 | 86,37 | 165,876 |
| FR | HKE/571214 | Pescada | 6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 | 20 497,195 | 13 446,082 | 0 | 13 446,082 | 65,60 | 2 049,720 |
| FR | HKE/8ABDE. | Pescada | 8a, 8b, 8d, 8e | 23 182,083 | 13 841,651 | 0 | 13 841,651 | 59,71 | 2 318,208 |
| FR | LEZ/*2AC4C | Areeiros | Águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2a, 4 (condição especial para LEZ/56-14) | 587,861 | 33,813 | 0 | 33,813 | 5,75 | 58,786 |
| FR | LEZ/*6AN58 | Areeiros | Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais da divisão 6a a norte de 58°30′N (condição especial para LEZ/2AC4-C) | 9,840 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,984 |
| FR | LEZ/*8ABDE | Areeiros | 8a, 8b, 8d, 8e (condição especial para LEZ/07.) | 2 421,946 | 349,999 | 0 | 349,999 | 14,45 | 242,195 |
| FR | LEZ/07. | Areeiros | 7 | 6 913,558 | 2 724,247 | 349,999 | 3 074,246 | 44,47 | 691,356 |
| FR | LEZ/2AC4-C | Areeiros | Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a | 51,690 | 34,487 | 0 | 34,487 | 66,72 | 5,169 |
| FR | LEZ/56-14 | Areeiros | 6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 | 2 353,878 | 78,175 | 33,813 | 111,988 | 4,76 | 235,388 |
| FR | LEZ/8ABDE. | Areeiros | 8a, 8b, 8d, 8e | 926,502 | 765,913 | 0 | 765,913 | 82,67 | 92,650 |
| FR | LEZ/8C3411 | Areeiros | 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 | 109,585 | 0,317 | 0 | 0,317 | 0,29 | 10,959 |
| FR | MAC/*08 B. | Sarda | 8b (condição especial para MAC/8C3411) | 19,006 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1,901 |
| FR | MAC/*2AX14 | Sarda | Águas do Reino Unido e águas internacionais das zonas 2a, 5b, 6, 7, 8d, 8e, 12, 14 (condição especial para MAC/2A34.) | 1 168,580 | 0 | 0 | 0 | 0 | 116,858 |
| FR | MAC/*3A4BC | Sarda | Águas do Reino Unido e águas da União das divisões 3a, 4b, 4c (condição especial para MAC/2A34.) | 544,687 | 18,210 | 0 | 18,210 | 3,34 | 54,469 |
| FR | MAC/*4A-UK | Sarda | Águas do Reino Unido da divisão 4a (condição especial para MAC/2CX14-) | 12 544,072 | 4 583,726 | 0 | 4 583,726 | 36,54 | 1 254,407 |
| FR | MAC/*8ABD. | Sarda | 8a, 8b, 8d (condição especial para MAC/8C3411) | 58,097 | 0 | 0 | 0 | 0 | 5,810 |
| FR | MAC/*8C910 | Sarda | 8c, 9, 10 e águas da União da zona CECAF 34.1.1 (condição especial para MAC/2CX14-) | 3 096,071 | 0 | 0 | 0 | 0 | 309,607 |
| FR | MAC/2A34. | Sarda | 3a; águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2a, 3b, 3c, 3d, 4 | 1 797,313 | 1 700,008 | 18,210 | 1 718,218 | 95,60 | 79,095 |
| FR | MAC/2CX14- | Sarda | 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14 | 16 425,829 | 11 168,320 | 4 583,726 | 15 752,046 | 95,90 | 673,783 |
| FR | MAC/8C3411 | Sarda | 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 | 225,186 | 116,488 | 0 | 116,488 | 51,73 | 22,519 |
| FR | NEP/*07U16 | Lagostim | Unidade funcional 16 da subzona CIEM 7 (condição especial para NEP/07.) | 54,677 | 0 | 0 | 0 | 0 | 5,468 |
| FR | NEP/07. | Lagostim | 7 | 3 812,775 | 297,956 | 0 | 297,956 | 7,81 | 381,278 |
| FR | NEP/2AC4-C | Lagostim | Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a | 40,690 | 0 | 0 | 0 | 0 | 4,069 |
| FR | NEP/5BC6. | Lagostim | 6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b | 109,523 | 0 | 0 | 0 | 0 | 10,952 |
| FR | NEP/8ABDE. | Lagostim | 8a, 8b, 8d, 8e | 4 120,990 | 2 312,088 | 0 | 2 312,088 | 56,11 | 412,099 |
| FR | NEP/8CU31 | Lagostim | 8c, unidade funcional 31 | 1,000 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,100 |
| FR | PLE/07A. | Solha | 7a | 22,260 | 0,032 | 0 | 0,032 | 0,14 | 2,226 |
| FR | PLE/2A3AX4 | Solha | 4; águas do Reino Unido da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat | 1 020,654 | 12,199 | 0 | 12,199 | 1,20 | 102,065 |
| FR | PLE/7DE. | Solha | 7d, 7e | 5 101,539 | 712,446 | 0 | 712,446 | 13,97 | 510,154 |
| FR | POK/*2AC4C | Escamudo | Águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2a, 4 (condição especial para POK/56-14) | 808,200 | 515,001 | 0 | 515,001 | 63,72 | 80,820 |
| FR | POK/*6AN58 | Escamudo | Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais da divisão 6a a norte de 58°30′N (condição especial para POK/2C3A4) | 1 724,160 | 0 | 0 | 0 | 0 | 172,416 |
| FR | POK/2C3A4 | Escamudo | 3a, 4; águas do Reino Unido da divisão 2a | 11 208,743 | 9 685,187 | 0 | 9 685,187 | 86,41 | 1 120,874 |
| FR | POK/56-14 | Escamudo | 6; águas do Reino Unido e águas internacionais das zonas 5b, 12, 14 | 2 387,607 | 1 254,716 | 515,001 | 1 769,717 | 74,12 | 238,761 |
| FR | SOL/07E. | Linguado-legítimo | 7e | 596,887 | 239,286 | 0 | 239,286 | 40,09 | 59,689 |
| FR | SOL/24-C. | Linguado-legítimo | Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a | 259,737 | 25,484 | 0 | 25,484 | 9,81 | 25,974 |
| FR | SOL/7FG. | Linguado-legítimo | 7f, 7g | 77,687 | 68,326 | 0 | 68,326 | 87,95 | 7,769 |
| FR | SOL/8AB. | Linguado-legítimo | 8a, 8b | 2 350,278 | 2 125,383 | 0 | 2 125,383 | 90,43 | 224,895 |
| FR | WHB/1X14 | Verdinho | Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14 | 15 078,624 | 14 201,688 | 0 | 14 201,688 | 94,18 | 876,936 |
| FR | WHG/2AC4. | Badejo | 4; águas do Reino Unido da divisão 2a | 3 477,216 | 446,968 | 0 | 446,968 | 12,85 | 347,722 |
| FR | WHG/7X7A-C | Badejo | 7b, 7c, 7d, 7e, 7f, 7g, 7h, 7j, 7k | 5 809,429 | 4 060,099 | 0 | 4 060,099 | 69,89 | 580,943 |
| IE | ANF/07. | Tamboris | 7 | 3 598,687 | 3 238,929 | 0 | 3 238,929 | 90,00 | 359,758 |
| IE | BLI/5B67- | Maruca-azul | 6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5 | 4,546 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,455 |
| IE | GHL/2A-C46 | Alabote-da-gronelândia | 6; Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b | 2,500 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,250 |
| IE | HAD/07A. | Arinca | 7a | 1 318,615 | 1 054,627 | 0 | 1 054,627 | 79,98 | 131,862 |
| IE | HAD/5BC6A. | Arinca | 6a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b | 918,565 | 876,454 | 0 | 876,454 | 95,42 | 42,111 |
| IE | HAD/6B1214 | Arinca | Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais da divisão 6b; águas internacionais das subzonas 12, 14 | 491,668 | 403,056 | 0 | 403,056 | 81,98 | 49,167 |
| IE | HAD/7X7A34 | Arinca | 7b-k, 8, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 | 3 534,991 | 3 129,975 | 0 | 3 129,975 | 88,54 | 353,499 |
| IE | HER/07A/MM | Arenque | 7a | 823,320 | 548,430 | 0 | 548,430 | 66,61 | 82,332 |
| IE | HER/1/2- | Arenque | Águas do Reino Unido, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2 | 3 565,859 | 3 208,710 | 0 | 3 208,710 | 89,98 | 356,586 |
| IE | HER/4AB. | Arenque | Águas do Reino Unido, águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53°30′N | 331,695 | 306,132 | 0 | 306,132 | 92,29 | 25,563 |
| IE | HKE/571214 | Pescada | 6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 | 3 697,065 | 3 325,295 | 0 | 3 325,295 | 89,94 | 369,707 |
| IE | LEZ/07. | Areeiros | 7 | 3 152,154 | 1 547,054 | 0 | 1 547,054 | 49,08 | 315,215 |
| IE | LEZ/56-14 | Areeiros | 6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 | 721,351 | 433,661 | 0 | 433,661 | 60,12 | 72,135 |
| IE | MAC/*4A-UK | Sarda | Águas do Reino Unido da divisão 4a (condição especial para MAC/2CX14-) | 60 948,034 | 11 815,328 | 0 | 11 815,328 | 19,39 | 6 094,803 |
| IE | MAC/2CX14- | Sarda | 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14 | 54 512,136 | 40 514,295 | 11 815,328 | 52 329,623 | 96,00 | 2 182,513 |
| IE | NEP/*07U16 | Lagostim | Unidade funcional 16 da subzona CIEM 7 (condição especial para NEP/07.) | 1 850,912 | 1 640,410 | 0 | 1 640,410 | 88,63 | 185,091 |
| IE | NEP/07. | Lagostim | 7 | 6 967,469 | 4 391,555 | 1 640,410 | 6 031,965 | 86,57 | 696,747 |
| IE | NEP/5BC6. | Lagostim | 6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b | 182,573 | 160,601 | 0 | 160,601 | 87,97 | 18,257 |
| IE | PLE/07A. | Solha | 7a | 1 140,786 | 43,314 | 0 | 43,314 | 3,80 | 114,079 |
| IE | POK/56-14 | Escamudo | 6; águas do Reino Unido e águas internacionais das zonas 5b, 12, 14 | 173,137 | 132,946 | 0 | 132,946 | 76,79 | 17,314 |
| IE | SOL/7FG. | Linguado-legítimo | 7f, 7g | 36,619 | 31,142 | 0 | 31,142 | 85,04 | 3,662 |
| IE | WHB/1X14 | Verdinho | Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14 | 31 757,711 | 28 581,600 | 0 | 28 581,600 | 90,00 | 3 175,771 |
| IE | WHG/7X7A-C | Badejo | 7b, 7c, 7d, 7e, 7f, 7g, 7h, 7j, 7k | 3 766,132 | 1 946,851 | 0 | 1 946,851 | 51,69 | 376,613 |
| NL | ANF/*8ABDE | Tamboris | Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais das divisões 8a, 8b, 8d, 8e (condição especial para ANF/07.) | 51,846 | 0 | 0 | 0 | 0 | 5,185 |
| NL | ANF/07. | Tamboris | 7 | 47,061 | 2,537 | 0 | 2,537 | 5,39 | 4,706 |
| NL | BLI/5B67- | Maruca-azul | 6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5 | 9,577 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,958 |
| NL | HAD/*6AN58 | Arinca | Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais da divisão 6a a norte de 58°30′N (condição especial para HAD/2AC4.) | 23,850 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2,385 |
| NL | HAD/03 A. | Arinca | 3a | 7,261 | 7,254 | 0 | 7,254 | 99,90 | 0,007 |
| NL | HAD/2AC4. | Arinca | 4; águas do Reino Unido da divisão 2a | 930,005 | 677,024 | 79,467 | 756,491 | 81,34 | 93,001 |
| NL | HAD/5BC6A. | Arinca | 6a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b | 20,405 | 3,279 | 0 | 3,279 | 16,07 | 2,041 |
| NL | HAD/6B1214 | Arinca | Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais da divisão 6b; águas internacionais das subzonas 12, 14 | 17,220 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1,722 |
| NL | HAD/7X7A34 | Arinca | 7b-k, 8, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 | 5,776 | 4,568 | 0 | 4,568 | 79,09 | 0,578 |
| NL | HER/*04B. | Arenque | 4b (condição especial para HER/4CXB7D) | 10 806,914 | 5 582,877 | 0 | 5 582,877 | 51,66 | 1 080,691 |
| NL | HER/2A47DX | Arenque | 4, 7d; águas do Reino Unido da divisão 2a | 86,636 | 0,002 | 0 | 0,002 | 0 | 8,664 |
| NL | HER/4AB. | Arenque | Águas do Reino Unido, águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53°30′N | 49 924,332 | 48 709,179 | 945,903 | 49 655,082 | 99,46 | 269,250 |
| NL | HER/4CXB7D | Arenque | 4c, 7d exceto a unidade populacional de Blackwater | 22 960,549 | 17 287,717 | 5 582,877 | 22 870,594 | 99,61 | 89,955 |
| NL | HKE/*03A. | Pescada | 3a (condição especial para HKE/2AC4-C) | 6,402 | 5,492 | 0 | 5,492 | 85,79 | 0,640 |
| NL | HKE/*57-14 | Pescada | 6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (condição especial para HKE/8ABDE.) | 9,125 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,913 |
| NL | HKE/*6AN58 | Pescada | Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais da divisão 6a a norte de 58°30′N (condição especial para HKE/2AC4-C) | 4,350 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,435 |
| NL | HKE/*8ABDE. | Pescada | 8a, 8b, 8d, 8e (condição especial para HKE/571214) | 27,731 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2,773 |
| NL | HKE/2AC4-C | Pescada | Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a | 96,664 | 27,669 | 5,492 | 33,161 | 34,31 | 9,666 |
| NL | HKE/571214 | Pescada | 6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 | 392,611 | 327,370 | 0 | 327,370 | 83,38 | 39,261 |
| NL | HKE/8ABDE. | Pescada | 8a, 8b, 8d, 8e | 29,580 | 0,452 | 0 | 0,452 | 1,53 | 2,958 |
| NL | LEZ/*6AN58 | Areeiros | Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais da divisão 6a a norte de 58°30′N (condição especial para LEZ/2AC4-C) | 7,860 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,786 |
| NL | LEZ/07. | Areeiros | 7 | 0,045 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,005 |
| NL | LEZ/2AC4-C | Areeiros | Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a | 39,993 | 2,346 | 0 | 2,346 | 5,87 | 3,999 |
| NL | MAC/*2AX14- | Sarda | Águas do Reino Unido e águas internacionais das zonas 2a, 5b, 6, 7, 8d, 8e, 12, 14 (condição especial para MAC/2A34.) | 1 175,840 | 0 | 0 | 0 | 0 | 117,584 |
| NL | MAC/*3A4BC | Sarda | Águas do Reino Unido e águas da União das divisões 3a, 4b, 4c (condição especial para MAC/2A34.) | 705,223 | 606,601 | 0 | 606,601 | 86,02 | 70,522 |
| NL | MAC/*4A-UK | Sarda | Águas do Reino Unido da divisão 4a (condição especial para MAC/2CX14-) | 26 950,920 | 20 100,376 | 0 | 20 100,376 | 74,58 | 2 695,092 |
| NL | MAC/*8C910 | Sarda | 8c, 9, 10 e águas da União da zona CECAF 34.1.1 (condição especial para MAC/2CX14-) | 5 077,395 | 0 | 0 | 0 | 0 | 507,740 |
| NL | MAC/2A34. | Sarda | 3a; águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2a, 3b, 3c, 3d, 4 | 1 331,399 | 558,419 | 633,236 | 1 191,655 | 89,50 | 133,140 |
| NL | MAC/2CX14- | Sarda | 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14 | 24 944,820 | 3 238,679 | 20 100,376 | 23 339,055 | 93,56 | 1 605,765 |
| NL | MAC/8C3411 | Sarda | 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 | 76,033 | 0 | 75,833 | 75,833 | 99,74 | 0,200 |
| NL | NEP/2AC4-C | Lagostim | Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a | 1 416,183 | 1 272,594 | 0 | 1 272,594 | 89,86 | 141,618 |
| NL | PLE/03AN. | Solha | Skagerrak | 2 455,653 | 651,963 | 0 | 651,963 | 26,55 | 245,565 |
| NL | PLE/2A3AX4 | Solha | 4; águas do Reino Unido da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat | 36 087,338 | 9 531,943 | 1 061,533 | 10 593,476 | 29,36 | 3 608,734 |
| NL | PLE/7DE. | Solha | 7d, 7e | 69,609 | 43,281 | 0 | 43,281 | 62,18 | 6,961 |
| NL | POK/*6AN58 | Escamudo | Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais da divisão 6a a norte de 58°30′N (condição especial para POK/2C3A4) | 7,320 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,732 |
| NL | POK/2C3A4 | Escamudo | 3a, 4; águas do Reino Unido da divisão 2a | 57,677 | 26,563 | 24,741 | 51,304 | 88,95 | 5,768 |
| NL | POK/56-14 | Escamudo | 6; águas do Reino Unido e águas internacionais das zonas 5b, 12, 14 | 0,154 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,015 |
| NL | SOL/24-C. | Linguado-legítimo | Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a | 11 897,849 | 4 302,073 | 0 | 4 302,073 | 36,16 | 1 189,785 |
| NL | SOL/3ABC24 | Linguado-legítimo | 3a; Águas da União das subdivisões 22-24 | 63,320 | 13,410 | 0 | 13,410 | 21,18 | 6,332 |
| NL | WHB/1X14 | Verdinho | Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14 | 68 935,751 | 62 568,004 | 1,004 | 62 569,008 | 90,76 | 6 366,743 |
| NL | WHG/2AC4. | Badejo | 4; águas do Reino Unido da divisão 2a | 1 495,630 | 717,337 | 8,629 | 725,966 | 48,54 | 149,563 |
| PT | ANF/8C3411 | Tamboris | 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 | 606,003 | 545,839 | 0 | 545,839 | 90,07 | 60,164 |
| PT | JAX/09. | Carapau | 9 | 110 632,510 | 19 978,880 | 120,147 | 20 099,027 | 18,17 | 11 063,251 |
| PT | LEZ/8C3411 | Areeiros | 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 | 87,303 | 87,227 | 0 | 87,227 | 99,91 | 0,076 |
| PT | MAC/8C3411 | Sarda | 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 | 5 973,169 | 3 589,489 | 0 | 3 589,489 | 60,09 | 597,317 |
| PT | WHB/1X14 | Verdinho | Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14 | 1,015 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,102 |
| PT | WHB/8C3411 | Verdinho | 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 | 6 616,603 | 2 283,429 | 0 | 2 283,429 | 34,51 | 661,660 |
| SE | HAD/03 A. | Arinca | 3a | 290,287 | 271,873 | 0 | 271,873 | 93,66 | 18,414 |
| SE | HAD/2AC4. | Arinca | 4; águas do Reino Unido da divisão 2a | 196,464 | 101,112 | 1,375 | 102,487 | 52,17 | 19,646 |
| SE | HER/03A. | Arenque | 3a | 11 304,677 | 0 | 11 069,972 | 11 069,972 | 97,92 | 234,705 |
| SE | HER/03A-BC | Arenque | 3a | 1 002,100 | 0 | 567,293 | 567,293 | 56,61 | 100,210 |
| SE | HER/1/2- | Arenque | Águas do Reino Unido, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2 | 3 291,564 | 0 | 3 290,577 | 3 290,577 | 99,97 | 0,987 |
| SE | HER/2A47DX | Arenque | 4, 7d; águas do Reino Unido da divisão 2a | 93,600 | 84,324 | 0 | 84,324 | 90,09 | 9,276 |
| SE | HER/4AB. | Arenque | Águas do Reino Unido, águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53°30′N | 7 272,094 | 6 510,503 | 761,564 | 7 272,067 | 100 | 0,027 |
| SE | HKE/03 A. | Pescada | 3a | 212,532 | 55,486 | 0 | 55,486 | 26,11 | 21,253 |
| SE | MAC/2A34. | Sarda | 3a; águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2a, 3b, 3c, 3d, 4 | 3 572,842 | 3 034,039 | 313,295 | 3 347,334 | 93,69 | 225,508 |
| SE | NEP/03A. | Lagostim | 3a | 2 600,066 | 1 390,617 | 0 | 1 390,617 | 53,48 | 260,007 |
| SE | PLE/03AN. | Solha | Skagerrak | 684,542 | 53,016 | 0 | 53,016 | 7,74 | 68,454 |
| SE | PLE/03AS. | Solha | Kattegat | 62,128 | 12,873 | 0 | 12,873 | 20,72 | 6,213 |
| SE | POK/2C3A4 | Escamudo | 3a, 4; águas do Reino Unido da divisão 2a | 222,483 | 200,038 | 13,868 | 213,906 | 96,14 | 8,577 |
| SE | SOL/3ABC24 | Linguado-legítimo | 3a; Águas da União das subdivisões 22-24 | 25,089 | 8,003 | 0 | 8,003 | 31,90 | 2,509 |
| SE | WHB/1X14 | Verdinho | Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14 | 36,231 | 26,216 | 0 | 26,216 | 72,36 | 3,623 |
| SE | WHG/2AC4. | Badejo | 4; águas do Reino Unido da divisão 2a | 35,671 | 27,131 | 0 | 27,131 | 76,06 | 3,567 |
| Unidades populacionais para as quais as quotas foram fixadas pelo Regulamento (UE) 2022/110 |
| FR | ARA/GF1-7 | Camarão-vermelho | SZG 1-2-5-6-7 | 56,000 | 0 | 0 | 0 | 0 | 5,600 |
| FR | ARA/GF8-11 | Camarão-vermelho | SZG 8-9-10-11 | 9,000 | 5,808 | 0 | 5,808 | 64,53 | 0,900 |
| FR | ARS/GF8-11 | Camarão-púrpura | SZG 8-9-10-11 | 5,000 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,500 |

Id país

Id unidade populacional

Espécie

Designação da zona

Quota final 2022 (1) (em toneladas)

Capturas 2022 (em toneladas)

Capturas «condição especial» (2) 2022 (em toneladas)

Capturas totais 2022 (em toneladas)

% de utilização da quota final

Quantidade transferida (em toneladas)

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

(7)

(8)

(9)

(10)

Unidades populacionais para as quais as quotas foram fixadas pelo Regulamento (UE) 2021/1888

DE

HER/3D-R30

Arenque

Águas da União das subdivisões 25-27, 28.2, 29, 32

278,669

250,045

0

250,045

89,73

27,867

DE

PLE/3BCD-C

Solha

Águas da União das subdivisões 22-32

1 342,122

742,928

0

742,928

55,35

134,212

DE

SPR/3BCD-C

Espadilha

Águas da União das subdivisões 22-32

15 714,421

14 870,321

0

14 870,321

94,63

844,100

DK

HER/30/31.

Arenque

Subdivisões 30-31

2 128,963

1 916,067

0

1 916,067

90,00

212,896

DK

HER/3D-R30

Arenque

Águas da União das subdivisões 25-27, 28.2, 29, 32

2 371,076

1 939,571

0

1 939,571

81,80

237,108

DK

PLE/3BCD-C

Solha

Águas da União das subdivisões 22-32

6 515,932

862,084

0

862,084

13,23

651,593

DK

SPR/3BCD-C

Espadilha

Águas da União das subdivisões 22-32

28 771,615

26 299,965

0

26 299,965

91,41

2 471,650

EE

HER/03D.RG

Arenque

Subdivisão 28.1

23 734,651

18 810,150

0

18 810,150

79,25

2 373,465

EE

HER/3D-R30

Arenque

Águas da União das subdivisões 25-27, 28.2, 29, 32

7 857,244

6 503,143

0

6 503,143

82,77

785,724

EE

SPR/3BCD-C

Espadilha

Águas da União das subdivisões 22-32

28 736,890

27 551,868

0

27 551,868

95,88

1 185,022

FI

HER/30/31.

Arenque

Subdivisões 30-31

101 840,064

58 388,604

0

58 388,604

57,33

10 184,006

FI

HER/3D-R30

Arenque

Águas da União das subdivisões 25-27, 28.2, 29, 32

10 719,492

10 007,246

0

10 007,246

93,36

712,246

LV

HER/03D.RG

Arenque

Subdivisão 28.1

26 913,027

24 157,889

0

24 157,889

89,76

2 691,303

LV

HER/3D-R30

Arenque

Águas da União das subdivisões 25-27, 28.2, 29, 32

3 640,304

3 494,539

0

3 494,539

96,00

145,765

LV

SPR/3BCD-C

Espadilha

Águas da União das subdivisões 22-32

31 771,225

31 355,940

0

31 355,940

98,69

415,285

PL

HER/3D-R30

Arenque

Águas da União das subdivisões 25-27, 28.2, 29, 32

17 553,699

16 266,282

0

16 266,282

92,67

1 287,417

PL

PLE/3BCD-C

Solha

Águas da União das subdivisões 22-32

1 463,626

176,492

0

176,492

12,06

146,363

PL

SPR/3BCD-C

Espadilha

Águas da União das subdivisões 22-32

73 187,973

71 199,962

0

71 199,962

97,28

1 988,011

SE

HER/30/31.

Arenque

Subdivisões 30-31

19 328,736

16 975,983

0

16 975,983

87,83

1 932,874

SE

HER/3D-R30

Arenque

Águas da União das subdivisões 25-27, 28.2, 29, 32

16 198,239

15 023,842

0

15 023,842

92,75

1 174,397

SE

PLE/3BCD-C

Solha

Águas da União das subdivisões 22-32

529,082

18,899

0

18,899

3,57

52,908

SE

SPR/3BCD-C

Espadilha

Águas da União das subdivisões 22-32

53 486,762

52 735,672

0

52 735,672

98,60

751,090

Unidades populacionais para as quais as quotas foram fixadas pelo Regulamento (UE) 2022/109

BE

ANF/*8ABDE

Tamboris

Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais das divisões 8a, 8b, 8d, 8e (condição especial para ANF/07.)

400,341

68,767

0

68,767

17,18

40,034

BE

ANF/07.

Tamboris

7

3 497,326

1 334,566

68,767

1 403,333

40,13

349,733

BE

HAD/*2AC4.

Arinca

Águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2a, 4 (condição especial para HAD/5BC6A.)

1,655

0

0

0

0

0,166

BE

HAD/07A.

Arinca

7a

48,465

7,736

0

7,736

15,96

4,847

BE

HAD/2AC4.

Arinca

4; águas do Reino Unido da divisão 2a

321,060

232,740

0

232,740

72,49

32,106

BE

HAD/6B1214

Arinca

Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais da divisão 6b; águas internacionais das subzonas 12, 14

13,885

0

0

0

0

1,389

BE

HAD/7X7A34

Arinca

7b-k, 8, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

209,578

190,474

0

190,474

90,88

19,104

BE

HER/*04B.

Arenque

4b (condição especial para HER/4CXB7D)

4 828,384

0

0

0

0

482,838

BE

HER/2A47DX

Arenque

4, 7d; águas do Reino Unido da divisão 2a

2,885

1,696

0

1,696

58,79

0,289

BE

HER/4CXB7D

Arenque

4c, 7d exceto a unidade populacional de Blackwater

95,453

49,837

0

49,837

52,21

9,545

BE

HKE/*03A.

Pescada

3a (condição especial para HKE/2AC4-C)

3,123

0

0

0

0

0,312

BE

HKE/*8ABDE

Pescada

8a, 8b, 8d, 8e (condição especial para HKE/571214)

60,453

0

0

0

0

6,045

BE

HKE/2AC4-C

Pescada

Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a

31,237

13,207

0

13,207

42,28

3,124

BE

HKE/571214

Pescada

6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

160,769

72,917

0

72,917

45,36

16,077

BE

HKE/8ABDE.

Pescada

8a, 8b, 8d, 8e

10,514

3,393

0

3,393

32,27

1,051

BE

LEZ/*8ABDE

Areeiros

8a, 8b, 8d, 8e (condição especial para LEZ/07.)

51,286

21,929

0

21,929

42,76

5,129

BE

LEZ/07.

Areeiros

7

895,763

870,027

21,929

891,956

99,57

3,807

BE

LEZ/2AC4-C

Areeiros

Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a

8,900

0,280

0

0,280

3,15

0,890

BE

MAC/2A34.

Sarda

3a; águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2a, 3b, 3c, 3d, 4

196,745

184,740

0

184,740

93,90

12,005

BE

MAC/2CX14-

Sarda

6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14

64,562

58,050

0

58,050

89,91

6,456

BE

NEP/07.

Lagostim

7

9,835

9,731

0

9,731

98,94

0,104

BE

NEP/2AC4-C

Lagostim

Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a

1 361,373

650,481

0

650,481

47,78

136,137

BE

NEP/8ABDE.

Lagostim

8a, 8b, 8d, 8e

1,112

0,020

0

0,020

1,80

0,111

BE

PLE/07A.

Solha

7a

108,949

101,027

0

101,027

92,73

7,922

BE

PLE/2A3AX4

Solha

4; águas do Reino Unido da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat

5 442,133

1 324,700

0

1 324,700

24,34

544,213

BE

PLE/7DE.

Solha

7d, 7e

1 434,781

687,862

0

687,862

47,94

143,478

BE

POK/2C3A4

Escamudo

3a, 4; águas do Reino Unido da divisão 2a

5,986

5,240

0

5,240

87,54

0,599

BE

SOL/07E.

Linguado-legítimo

7e

184,162

133,353

0

133,353

72,41

18,416

BE

SOL/24-C.

Linguado-legítimo

Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a

1 297,001

160,467

0

160,467

12,37

129,700

BE

SOL/7FG.

Linguado-legítimo

7f, 7g

898,190

842,654

0

842,654

93,82

55,536

BE

SOL/8AB.

Linguado-legítimo

8a, 8b

203,500

193,636

0

193,636

95,15

9,864

BE

WHG/2AC4.

Badejo

4; águas do Reino Unido da divisão 2a

459,652

117,277

0

117,277

25,51

45,965

BE

WHG/7X7A-C

Badejo

7b, 7c, 7d, 7e, 7f, 7g, 7h, 7j, 7k

145,024

124,312

0

124,312

85,72

14,502

DE

ANF/*8ABDE

Tamboris

Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais das divisões 8a, 8b, 8d, 8e (condição especial para ANF/07.)

44,672

0

0

0

0

4,467

DE

ANF/07.

Tamboris

7

433,008

265,628

0

265,628

61,34

43,301

DE

BLI/5B67-

Maruca-azul

6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5

121,862

0

0

0

0

12,186

DE

GHL/2A-C46

Alabote-da-gronelândia

6; águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b

56,263

0,005

0

0,005

0,01

5,626

DE

HAD/*2AC4.

Arinca

Águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2a, 4 (condição especial para HAD/5BC6A.)

1,656

0

0

0

0

0,166

DE

HAD/*6AN58

Arinca

Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais da divisão 6a a norte de 58°30′N (condição especial para HAD/2AC4.)

139,340

0

0

0

0

13,934

DE

HAD/03 A.

Arinca

3a

112,807

107,402

0

107,402

95,21

5,405

DE

HAD/2AC4.

Arinca

4; águas do Reino Unido da divisão 2a

1 389,497

480,131

216,221

696,352

50,12

138,950

DE

HAD/5BC6A.

Arinca

6a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b

6,735

0

0

0

0

0,674

DE

HAD/6B1214

Arinca

Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais da divisão 6b; águas internacionais das subzonas 12, 14

14,212

0

0

0

0

1,421

DE

HAD/7X7A34

Arinca

7b-k, 8, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

0,084

0

0

0

0

0,008

DE

HER/*03A_TOT

Arenque

3a (condição especial para HER/03A. e HER/03A-BC)

8,000

0

0,202

0,202

2,53

0,800

DE

HER/*04B.

Arenque

4b (condição especial para HER/4CXB7D)

408,696

0

0

0

0

40,870

DE

HER/*4B-EU

Arenque

Águas da União da divisão 4b (condição especial para HER/03A.)

167,095

80,000

0

80,000

47,88

16,710

DE

HER/*4-EU-BC

Arenque

Águas da União da subzona 4 (condição especial para HER/03A-BC)

25,500

0

0

0

0

2,550

DE

HER/*4-UK

Arenque

Águas do Reino Unido da subzona 4 (condição especial para HER/03A.)

88,095

83,000

0

83,000

94,22

5,095

DE

HER/03A.

Arenque

3a

180,951

0

163,202

163,202

90,19

17,749

DE

HER/03A-BC

Arenque

3a

56,667

0

0

0

0

5,667

DE

HER/1/2-

Arenque

Águas do Reino Unido, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2

5 976,661

0

5 379,195

5 379,195

90,00

597,466

DE

HER/2A47DX

Arenque

4, 7d; águas do Reino Unido da divisão 2a

37,489

2,851

0

2,851

7,60

3,749

DE

HER/4CXB7D

Arenque

4c, 7d exceto a unidade populacional de Blackwater

7 999,271

7 872,653

0

7 872,653

98,42

126,618

DE

HKE/*03A.

Pescada

3a (condição especial para HKE/2AC4-C)

14,647

2,476

0

2,476

16,90

1,465

DE

HKE/*6AN58

Pescada

Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais da divisão 6a a norte de 58°30′N (condição especial para HKE/2AC4-C)

8,634

0

0

0

0

0,863

DE

HKE/*8ABDE

Pescada

8a, 8b, 8d, 8e (condição especial para HKE/571214)

2,000

1,437

0

1,437

71,85

0,200

DE

HKE/03 A.

Pescada

3a

0,100

0

0

0

0

0,010

DE

HKE/2AC4-C

Pescada

Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a

414,498

266,105

2,476

268,581

64,80

41,450

DE

HKE/571214

Pescada

6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

22,512

17,277

1,437

18,714

83,13

2,251

DE

LEZ/*6AN58

Areeiros

Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais da divisão 6a a norte de 58°30′N (condição especial para LEZ/2AC4-C)

1,540

0

0

0

0

0,154

DE

LEZ/2AC4-C

Areeiros

Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a

7,988

6,773

0

6,773

84,79

0,799

DE

MAC/*2AX14

Sarda

Águas do Reino Unido e águas internacionais das zonas 2a, 5b, 6, 7, 8d, 8e, 12, 14 (condição especial para MAC/2A34.)

387,020

0

0

0

0

38,702

DE

MAC/*4A-UK

Sarda

Águas do Reino Unido da divisão 4a (condição especial para MAC/2CX14-)

17 844,250

11 747,152

0

11 747,152

65,83

1 784,425

DE

MAC/*8ABD.

Sarda

8a, 8b, 8d (condição especial para MAC/8C3411)

772,753

772,500

0

772,500

99,97

0,253

DE

MAC/*8C910

Sarda

8c, 9, 10 e águas da União da zona CECAF 34.1.1 (condição especial para MAC/2CX14-)

4 643,539

0

0

0

0

464,354

DE

MAC/2A34.

Sarda

3a; águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2a, 3b, 3c, 3d, 4

602,667

596,223

0

596,223

98,93

6,444

DE

MAC/2CX14-

Sarda

6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14

14 473,562

1 465,672

11 747,152

13 212,824

91,29

1 260,738

DE

MAC/8C3411

Sarda

8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

772,779

0

772,500

772,500

99,96

0,279

DE

NEP/03A.

Lagostim

3a

55,405

47,301

0

47,301

85,37

5,541

DE

NEP/2AC4-C

Lagostim

Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a

1 055,853

604,801

0

604,801

57,28

105,585

DE

PLE/03AN.

Solha

Skagerrak

65,377

8,554

0

8,554

13,08

6,538

DE

PLE/03AS.

Solha

Kattegat

6,629

4,908

0

4,908

74,04

0,663

DE

PLE/2A3AX4

Solha

4; águas do Reino Unido da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat

5 098,889

890,833

52,226

943,059

18,50

509,889

DE

POK/*2AC4C

Escamudo

Águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2a, 4 (condição especial para POK/56-14)

63,570

26,000

0

26,000

40,90

6,357

DE

POK/*6AN58

Escamudo

Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais da divisão 6a a norte de 58°30′N (condição especial para POK/2C3A4)

732,690

0

0

0

0

73,269

DE

POK/2C3A4

Escamudo

3a, 4; águas do Reino Unido da divisão 2a

4 379,531

1 696,948

2 501,127

4 198,075

95,86

181,456

DE

POK/56-14

Escamudo

6; águas do Reino Unido e águas internacionais das zonas 5b, 12, 14

38,350

0

26,000

26,000

67,80

3,835

DE

SOL/24-C.

Linguado-legítimo

Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a

1 042,038

146,074

0

146,074

14,02

104,204

DE

SOL/3ABC24

Linguado-legítimo

3a; Águas da União das subdivisões 22-24

38,106

16,226

0

16,226

42,58

3,811

DE

WHB/1X14

Verdinho

Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14

24 279,938

21 846,820

3,846

21 850,666

89,99

2 427,994

DE

WHG/2AC4.

Badejo

4; águas do Reino Unido da divisão 2a

476,004

69,329

34,112

103,441

21,73

47,600

DE

WHG/7X7A-C

Badejo

7b, 7c, 7d, 7e, 7f, 7g, 7h, 7j, 7k

13,530

9,737

0

9,737

71,97

1,353

DK

GHL/2A-C46

Alabote-da-gronelândia

6; Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b

32,056

0

0

0

0

3,206

DK

HAD/*6AN58

Arinca

Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais da divisão 6a a norte de 58°30′N (condição especial para HAD/2AC4.)

219,100

0

0

0

0

21,910

DK

HAD/2AC4.

Arinca

4; águas do Reino Unido da divisão 2a

2 207,433

1 116,341

510,146

1 626,487

73,68

220,743

DK

HER/*03A_TOT

Arenque

3a (condição especial para HER/03A. e HER/03A-BC)

554,000

0

239,259

239,259

43,19

55,400

DK

HER/*04B.

Arenque

4b (condição especial para HER/4CXB7D)

492,393

0

0

0

0

49,239

DK

HER/*4B-EU

Arenque

Águas da União da divisão 4b (condição especial para HER/03A.)

10 325,721

5 893,200

0

5 893,200

57,07

1 032,572

DK

HER/*4-EU-BC

Arenque

Águas da União da subzona 4 (condição especial para HER/03A-BC)

2 846,000

0

0

0

0

284,600

DK

HER/*4-UK

Arenque

Águas do Reino Unido da subzona 4 (condição especial para HER/03A.)

5 162,989

4 085,308

0

4 085,308

79,13

516,299

DK

HER/03A.

Arenque

3a

10 086,945

0

10 081,191

10 081,191

99,94

5,754

DK

HER/03A-BC

Arenque

3a

6 324,444

0

136,576

136,576

2,16

632,444

DK

HER/1/2-

Arenque

Águas do Reino Unido, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2

15 703,716

15 013,669

0

15 013,669

95,61

690,047

DK

HER/2A47DX

Arenque

4, 7d; águas do Reino Unido da divisão 2a

8 545,797

5 455,651

0

5 455,651

63,84

854,580

DK

HER/4AB.

Arenque

Águas do Reino Unido, águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53°30′N

60 944,625

60 724,168

0

60 724,168

99,64

220,457

DK

HER/4CXB7D

Arenque

4c, 7d exceto a unidade populacional de Blackwater

976,089

0,587

0

0,587

0,06

97,609

DK

HKE/*03A.

Pescada

3a (condição especial para HKE/2AC4-C)

128,320

0

0

0

0

12,832

DK

HKE/*6AN58

Pescada

Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais da divisão 6a a norte de 58°30′N (condição especial para HKE/2AC4-C)

75,438

0

0

0

0

7,544

DK

HKE/03 A.

Pescada

3a

1 856,982

936,806

0

936,806

50,45

185,698

DK

HKE/2AC4-C

Pescada

Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a

1 848,004

1 039,741

0

1 039,741

56,26

184,800

DK

HKE/571214

Pescada

6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

16,005

15,660

0

15,660

97,84

0,345

DK

HKE/8ABDE.

Pescada

8a, 8b, 8d, 8e

4,390

4,353

0

4,353

99,16

0,037

DK

LEZ/*6AN58

Areeiros

Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais da divisão 6a a norte de 58°30′N (condição especial para LEZ/2AC4-C)

1,540

0

0

0

0

0,154

DK

LEZ/2AC4-C

Areeiros

Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a

51,256

35,985

0

35,985

70,21

5,126

DK

MAC/*2AX14

Sarda

Águas do Reino Unido e águas internacionais das zonas 2a, 5b, 6, 7, 8d, 8e, 12, 14 (condição especial para MAC/2A34.)

12 850,201

4 664,119

0

4 664,119

36,30

1 285,020

DK

MAC/*3A4BC

Sarda

Águas do Reino Unido e águas da União das divisões 3a, 4b, 4c (condição especial para MAC/2A34.)

4 428,265

680,240

0

680,240

15,36

442,827

DK

MAC/2A34.

Sarda

3a; águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2a, 3b, 3c, 3d, 4

21 096,924

15 266,887

5 350,070

20 616,957

97,72

479,967

DK

MAC/2A4A-N

Sarda

Águas norueguesas das divisões 2a, 4a

255,284

7,230

0

7,230

2,83

25,528

DK

NEP/03A.

Lagostim

3a

7 233,888

4 508,869

0

4 508,869

62,33

723,389

DK

NEP/2AC4-C

Lagostim

Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a

1 383,826

327,592

0

327,592

23,67

138,383

DK

PLE/03AN.

Solha

Skagerrak

12 881,747

3 122,492

0

3 122,492

24,24

1 288,175

DK

PLE/03AS.

Solha

Kattegat

547,032

140,917

0

140,917

25,76

54,703

DK

PLE/2A3AX4

Solha

4; águas do Reino Unido da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat

17 686,999

2 101,038

1 430,267

3 531,305

19,97

1 768,700

DK

POK/*6AN58

Escamudo

Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais da divisão 6a a norte de 58°30′N (condição especial para POK/2C3A4)

290,205

0

0

0

0

29,021

DK

POK/2C3A4

Escamudo

3a, 4; águas do Reino Unido da divisão 2a

2 507,857

1 012,622

1 267,302

2 279,924

90,91

227,933

DK

SOL/24-C.

Linguado-legítimo

Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a

593,031

77,903

0

77,903

13,14

59,303

DK

SOL/3ABC24

Linguado-legítimo

3a; Águas da União das subdivisões 22-24

653,894

239,462

0

239,462

36,62

65,389

DK

WHG/2AC4.

Badejo

4; águas do Reino Unido da divisão 2a

2 081,339

274,052

135,841

409,893

19,69

208,134

EE

BLI/5B67-

Maruca-azul

6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5

17,990

0

0

0

0

1,799

ES

ANE/08.

Biqueirão

8

27 742,187

24 941,927

0

24 941,927

89,91

2 774,219

ES

ANF/*8ABDE

Tamboris

Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais das divisões 8a, 8b, 8d, 8e (condição especial para ANF/07.)

159,081

0

0

0

0

15,908

ES

ANF/07.

Tamboris

7

3 688,245

3 300,402

0

3 300,402

89,48

368,825

ES

ANF/8ABDE.

Tamboris

8a, 8b, 8d, 8e

1 777,635

747,474

0

747,474

42,05

177,764

ES

ANF/8C3411

Tamboris

8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

3 382,210

754,880

0

754,880

22,32

338,221

ES

GHL/2A-C46

Alabote-da-gronelândia

6; águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b

32,997

0

0

0

0

3,300

ES

HER/1/2-

Arenque

Águas do Reino Unido, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2

43,717

0

0

0

0

4,372

ES

HKE/*57-14

Pescada

6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (condição especial para HKE/8ABDE.)

3 046,607

0

0

0

0

304,661

ES

HKE/*8ABDE

Pescada

8a, 8b, 8d, 8e (condição especial para HKE/571214)

2 542,446

912,116

0

912,116

35,88

254,245

ES

HKE/571214

Pescada

6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

15 244,533

10 571,849

912,116

11 483,965

75,33

1 524,453

ES

HKE/8ABDE.

Pescada

8a, 8b, 8d, 8e

10 468,177

8 893,641

0

8 893,641

84,96

1 046,818

ES

HKE/8C3411

Pescada

8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

9 658,288

5 206,697

0

5 206,697

53,91

965,829

ES

JAX/09.

Carapau

9

40 218,080

8 501,652

2 344,232

10 845,884

26,97

4 021,808

ES

LEZ/*2AC4C

Areeiros

Águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2a, 4 (condição especial para LEZ/56-14)

150,650

0

0

0

0

15,065

ES

LEZ/*8ABDE

Areeiros

8a, 8b, 8d, 8e (condição especial para LEZ/07.)

1 995,515

206,302

0

206,302

10,34

199,552

ES

LEZ/07.

Areeiros

7

5 131,432

2 624,648

206,302

2 830,950

55,17

513,143

ES

LEZ/56-14

Areeiros

6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

662,105

267,065

0

267,065

40,34

66,211

ES

LEZ/8ABDE.

Areeiros

8a, 8b, 8d, 8e

1 144,911

533,418

0

533,418

46,59

114,491

ES

LEZ/8C3411

Areeiros

8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

2 380,423

813,595

0

813,595

34,18

238,042

ES

MAC/*08 B.

Sarda

8b (condição especial para MAC/8C3411)

2 813,910

0

0

0

0

281,391

ES

MAC/*4A-UK

Sarda

Águas do Reino Unido da divisão 4a (condição especial para MAC/2CX14-)

19,900

0

0

0

0

1,990

ES

MAC/*8ABD.

Sarda

8a, 8b, 8d (condição especial para MAC/8C3411)

8 376,318

0

0

0

0

837,632

ES

MAC/*8C910

Sarda

8c, 9, 10 e águas da União da zona CECAF 34.1.1 (condição especial para MAC/2CX14-)

1 963,049

0

0

0

0

196,305

ES

MAC/2CX14-

Sarda

6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14

1 904,000

1 620,792

0

1 620,792

85,13

190,400

ES

MAC/8C3411

Sarda

8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

30 586,441

27 240,342

0

27 240,342

89,06

3 058,644

ES

NEP/*07U16

Lagostim

Unidade funcional 16 da subzona CIEM 7 (condição especial para NEP/07.)

548,770

379,690

0

379,690

69,19

54,877

ES

NEP/07.

Lagostim

7

662,817

34,807

379,690

414,497

62,54

66,282

ES

NEP/5BC6.

Lagostim

6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b

45,802

1,464

0

1,464

3,20

4,580

ES

NEP/8ABDE.

Lagostim

8a, 8b, 8d, 8e

199,442

0,003

0

0,003

0

19,944

ES

NEP/8CU31

Lagostim

8c, unidade funcional 31

13,000

6,698

0

6,698

51,52

1,300

ES

WHB/1X14

Verdinho

Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14

93,646

53,472

0

53,472

57,10

9,365

ES

WHB/8C3411

Verdinho

8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

26 864,976

24 175,699

0

24 175,699

89,99

2 686,498

ES

WHG/7X7A-C

Badejo

7b, 7c, 7d, 7e, 7f, 7g, 7h, 7j, 7k

2,175

1,553

0

1,553

71,40

0,218

FR

ANE/08.

Biqueirão

8

3 448,686

248,108

0

248,108

7,19

344,869

FR

ANF/*8ABDE

Tamboris

Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais das divisões 8a, 8b, 8d, 8e (condição especial para ANF/07.)

2 569,350

0

0

0

0

256,935

FR

ANF/07.

Tamboris

7

24 624,418

14 311,369

0

14 311,369

58,12

2 462,442

FR

ANF/8ABDE.

Tamboris

8a, 8b, 8d, 8e

10 375,314

3 178,484

0

3 178,484

30,64

1 037,531

FR

ANF/8C3411

Tamboris

8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

36,889

0,316

0

0,316

0,86

3,689

FR

BLI/5B67-

Maruca-azul

6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5

8 616,521

1 764,358

0

1 764,358

20,48

861,652

FR

GHL/2A-C46

Alabote-da-gronelândia

6; águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b

558,611

36,460

0

36,460

6,53

55,861

FR

HAD/*2AC4.

Arinca

Águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2a, 4 (condição especial para HAD/5BC6A.)

76,090

0

0

0

0

7,609

FR

HAD/*6AN58

Arinca

Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais da divisão 6a a norte de 58°30′N (condição especial para HAD/2AC4.)

243,050

0

0

0

0

24,305

FR

HAD/07A.

Arinca

7a

320,671

0,181

0

0,181

0,06

32,067

FR

HAD/2AC4.

Arinca

4; águas do Reino Unido da divisão 2a

2 350,381

354,892

0

354,892

15,10

235,038

FR

HAD/5BC6A.

Arinca

6a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b

190,720

181,504

0

181,504

95,17

9,216

FR

HAD/6B1214

Arinca

Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais da divisão 6b; águas internacionais das subzonas 12, 14

634,578

0

0

0

0

63,458

FR

HAD/7X7A34

Arinca

7b-k, 8, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

9 480,079

3 933,581

0

3 933,581

41,49

948,008

FR

HER/*04B.

Arenque

4b (condição especial para HER/4CXB7D)

6 183,130

1 064,181

0

1 064,181

17,21

618,313

FR

HER/1/2-

Arenque

Águas do Reino Unido, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2

0,010

0

0

0

0

0,001

FR

HER/2A47DX

Arenque

4, 7d; águas do Reino Unido da divisão 2a

1,310

0

0

0

0

0,131

FR

HER/4AB.

Arenque

Águas do Reino Unido, águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53°30′N

19 365,076

18 157,033

0

18 157,033

93,76

1 208,043

FR

HER/4CXB7D

Arenque

4c, 7d exceto a unidade populacional de Blackwater

11 077,385

9 273,094

1 064,181

10 337,275

93,32

740,110

FR

HKE/*03A.

Pescada

3a (condição especial para HKE/2AC4-C)

28,333

0

0

0

0

2,833

FR

HKE/*57-14

Pescada

6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (condição especial para HKE/8ABDE.)

5 361,981

0

0

0

0

536,198

FR

HKE/*6AN58

Pescada

Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais da divisão 6a a norte de 58°30′N (condição especial para HKE/2AC4-C)

16,656

0

0

0

0

1,666

FR

HKE/*8ABDE

Pescada

8a, 8b, 8d, 8e (condição especial para HKE/571214)

2 402,446

0

0

0

0

240,245

FR

HKE/2AC4-C

Pescada

Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a

1 658,763

1 432,634

0

1 432,634

86,37

165,876

FR

HKE/571214

Pescada

6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

20 497,195

13 446,082

0

13 446,082

65,60

2 049,720

FR

HKE/8ABDE.

Pescada

8a, 8b, 8d, 8e

23 182,083

13 841,651

0

13 841,651

59,71

2 318,208

FR

LEZ/*2AC4C

Areeiros

Águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2a, 4 (condição especial para LEZ/56-14)

587,861

33,813

0

33,813

5,75

58,786

FR

LEZ/*6AN58

Areeiros

Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais da divisão 6a a norte de 58°30′N (condição especial para LEZ/2AC4-C)

9,840

0

0

0

0

0,984

FR

LEZ/*8ABDE

Areeiros

8a, 8b, 8d, 8e (condição especial para LEZ/07.)

2 421,946

349,999

0

349,999

14,45

242,195

FR

LEZ/07.

Areeiros

7

6 913,558

2 724,247

349,999

3 074,246

44,47

691,356

FR

LEZ/2AC4-C

Areeiros

Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a

51,690

34,487

0

34,487

66,72

5,169

FR

LEZ/56-14

Areeiros

6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

2 353,878

78,175

33,813

111,988

4,76

235,388

FR

LEZ/8ABDE.

Areeiros

8a, 8b, 8d, 8e

926,502

765,913

0

765,913

82,67

92,650

FR

LEZ/8C3411

Areeiros

8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

109,585

0,317

0

0,317

0,29

10,959

FR

MAC/*08 B.

Sarda

8b (condição especial para MAC/8C3411)

19,006

0

0

0

0

1,901

FR

MAC/*2AX14

Sarda

Águas do Reino Unido e águas internacionais das zonas 2a, 5b, 6, 7, 8d, 8e, 12, 14 (condição especial para MAC/2A34.)

1 168,580

0

0

0

0

116,858

FR

MAC/*3A4BC

Sarda

Águas do Reino Unido e águas da União das divisões 3a, 4b, 4c (condição especial para MAC/2A34.)

544,687

18,210

0

18,210

3,34

54,469

FR

MAC/*4A-UK

Sarda

Águas do Reino Unido da divisão 4a (condição especial para MAC/2CX14-)

12 544,072

4 583,726

0

4 583,726

36,54

1 254,407

FR

MAC/*8ABD.

Sarda

8a, 8b, 8d (condição especial para MAC/8C3411)

58,097

0

0

0

0

5,810

FR

MAC/*8C910

Sarda

8c, 9, 10 e águas da União da zona CECAF 34.1.1 (condição especial para MAC/2CX14-)

3 096,071

0

0

0

0

309,607

FR

MAC/2A34.

Sarda

3a; águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2a, 3b, 3c, 3d, 4

1 797,313

1 700,008

18,210

1 718,218

95,60

79,095

FR

MAC/2CX14-

Sarda

6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14

16 425,829

11 168,320

4 583,726

15 752,046

95,90

673,783

FR

MAC/8C3411

Sarda

8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

225,186

116,488

0

116,488

51,73

22,519

FR

NEP/*07U16

Lagostim

Unidade funcional 16 da subzona CIEM 7 (condição especial para NEP/07.)

54,677

0

0

0

0

5,468

FR

NEP/07.

Lagostim

7

3 812,775

297,956

0

297,956

7,81

381,278

FR

NEP/2AC4-C

Lagostim

Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a

40,690

0

0

0

0

4,069

FR

NEP/5BC6.

Lagostim

6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b

109,523

0

0

0

0

10,952

FR

NEP/8ABDE.

Lagostim

8a, 8b, 8d, 8e

4 120,990

2 312,088

0

2 312,088

56,11

412,099

FR

NEP/8CU31

Lagostim

8c, unidade funcional 31

1,000

0

0

0

0

0,100

FR

PLE/07A.

Solha

7a

22,260

0,032

0

0,032

0,14

2,226

FR

PLE/2A3AX4

Solha

4; águas do Reino Unido da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat

1 020,654

12,199

0

12,199

1,20

102,065

FR

PLE/7DE.

Solha

7d, 7e

5 101,539

712,446

0

712,446

13,97

510,154

FR

POK/*2AC4C

Escamudo

Águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2a, 4 (condição especial para POK/56-14)

808,200

515,001

0

515,001

63,72

80,820

FR

POK/*6AN58

Escamudo

Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais da divisão 6a a norte de 58°30′N (condição especial para POK/2C3A4)

1 724,160

0

0

0

0

172,416

FR

POK/2C3A4

Escamudo

3a, 4; águas do Reino Unido da divisão 2a

11 208,743

9 685,187

0

9 685,187

86,41

1 120,874

FR

POK/56-14

Escamudo

6; águas do Reino Unido e águas internacionais das zonas 5b, 12, 14

2 387,607

1 254,716

515,001

1 769,717

74,12

238,761

FR

SOL/07E.

Linguado-legítimo

7e

596,887

239,286

0

239,286

40,09

59,689

FR

SOL/24-C.

Linguado-legítimo

Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a

259,737

25,484

0

25,484

9,81

25,974

FR

SOL/7FG.

Linguado-legítimo

7f, 7g

77,687

68,326

0

68,326

87,95

7,769

FR

SOL/8AB.

Linguado-legítimo

8a, 8b

2 350,278

2 125,383

0

2 125,383

90,43

224,895

FR

WHB/1X14

Verdinho

Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14

15 078,624

14 201,688

0

14 201,688

94,18

876,936

FR

WHG/2AC4.

Badejo

4; águas do Reino Unido da divisão 2a

3 477,216

446,968

0

446,968

12,85

347,722

FR

WHG/7X7A-C

Badejo

7b, 7c, 7d, 7e, 7f, 7g, 7h, 7j, 7k

5 809,429

4 060,099

0

4 060,099

69,89

580,943

IE

ANF/07.

Tamboris

7

3 598,687

3 238,929

0

3 238,929

90,00

359,758

IE

BLI/5B67-

Maruca-azul

6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5

4,546

0

0

0

0

0,455

IE

GHL/2A-C46

Alabote-da-gronelândia

6; Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b

2,500

0

0

0

0

0,250

IE

HAD/07A.

Arinca

7a

1 318,615

1 054,627

0

1 054,627

79,98

131,862

IE

HAD/5BC6A.

Arinca

6a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b

918,565

876,454

0

876,454

95,42

42,111

IE

HAD/6B1214

Arinca

Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais da divisão 6b; águas internacionais das subzonas 12, 14

491,668

403,056

0

403,056

81,98

49,167

IE

HAD/7X7A34

Arinca

7b-k, 8, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

3 534,991

3 129,975

0

3 129,975

88,54

353,499

IE

HER/07A/MM

Arenque

7a

823,320

548,430

0

548,430

66,61

82,332

IE

HER/1/2-

Arenque

Águas do Reino Unido, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2

3 565,859

3 208,710

0

3 208,710

89,98

356,586

IE

HER/4AB.

Arenque

Águas do Reino Unido, águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53°30′N

331,695

306,132

0

306,132

92,29

25,563

IE

HKE/571214

Pescada

6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

3 697,065

3 325,295

0

3 325,295

89,94

369,707

IE

LEZ/07.

Areeiros

7

3 152,154

1 547,054

0

1 547,054

49,08

315,215

IE

LEZ/56-14

Areeiros

6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

721,351

433,661

0

433,661

60,12

72,135

IE

MAC/*4A-UK

Sarda

Águas do Reino Unido da divisão 4a (condição especial para MAC/2CX14-)

60 948,034

11 815,328

0

11 815,328

19,39

6 094,803

IE

MAC/2CX14-

Sarda

6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14

54 512,136

40 514,295

11 815,328

52 329,623

96,00

2 182,513

IE

NEP/*07U16

Lagostim

Unidade funcional 16 da subzona CIEM 7 (condição especial para NEP/07.)

1 850,912

1 640,410

0

1 640,410

88,63

185,091

IE

NEP/07.

Lagostim

7

6 967,469

4 391,555

1 640,410

6 031,965

86,57

696,747

IE

NEP/5BC6.

Lagostim

6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b

182,573

160,601

0

160,601

87,97

18,257

IE

PLE/07A.

Solha

7a

1 140,786

43,314

0

43,314

3,80

114,079

IE

POK/56-14

Escamudo

6; águas do Reino Unido e águas internacionais das zonas 5b, 12, 14

173,137

132,946

0

132,946

76,79

17,314

IE

SOL/7FG.

Linguado-legítimo

7f, 7g

36,619

31,142

0

31,142

85,04

3,662

IE

WHB/1X14

Verdinho

Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14

31 757,711

28 581,600

0

28 581,600

90,00

3 175,771

IE

WHG/7X7A-C

Badejo

7b, 7c, 7d, 7e, 7f, 7g, 7h, 7j, 7k

3 766,132

1 946,851

0

1 946,851

51,69

376,613

NL

ANF/*8ABDE

Tamboris

Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais das divisões 8a, 8b, 8d, 8e (condição especial para ANF/07.)

51,846

0

0

0

0

5,185

NL

ANF/07.

Tamboris

7

47,061

2,537

0

2,537

5,39

4,706

NL

BLI/5B67-

Maruca-azul

6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5

9,577

0

0

0

0

0,958

NL

HAD/*6AN58

Arinca

Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais da divisão 6a a norte de 58°30′N (condição especial para HAD/2AC4.)

23,850

0

0

0

0

2,385

NL

HAD/03 A.

Arinca

3a

7,261

7,254

0

7,254

99,90

0,007

NL

HAD/2AC4.

Arinca

4; águas do Reino Unido da divisão 2a

930,005

677,024

79,467

756,491

81,34

93,001

NL

HAD/5BC6A.

Arinca

6a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b

20,405

3,279

0

3,279

16,07

2,041

NL

HAD/6B1214

Arinca

Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais da divisão 6b; águas internacionais das subzonas 12, 14

17,220

0

0

0

0

1,722

NL

HAD/7X7A34

Arinca

7b-k, 8, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

5,776

4,568

0

4,568

79,09

0,578

NL

HER/*04B.

Arenque

4b (condição especial para HER/4CXB7D)

10 806,914

5 582,877

0

5 582,877

51,66

1 080,691

NL

HER/2A47DX

Arenque

4, 7d; águas do Reino Unido da divisão 2a

86,636

0,002

0

0,002

0

8,664

NL

HER/4AB.

Arenque

Águas do Reino Unido, águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53°30′N

49 924,332

48 709,179

945,903

49 655,082

99,46

269,250

NL

HER/4CXB7D

Arenque

4c, 7d exceto a unidade populacional de Blackwater

22 960,549

17 287,717

5 582,877

22 870,594

99,61

89,955

NL

HKE/*03A.

Pescada

3a (condição especial para HKE/2AC4-C)

6,402

5,492

0

5,492

85,79

0,640

NL

HKE/*57-14

Pescada

6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (condição especial para HKE/8ABDE.)

9,125

0

0

0

0

0,913

NL

HKE/*6AN58

Pescada

Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais da divisão 6a a norte de 58°30′N (condição especial para HKE/2AC4-C)

4,350

0

0

0

0

0,435

NL

HKE/*8ABDE.

Pescada

8a, 8b, 8d, 8e (condição especial para HKE/571214)

27,731

0

0

0

0

2,773

NL

HKE/2AC4-C

Pescada

Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a

96,664

27,669

5,492

33,161

34,31

9,666

NL

HKE/571214

Pescada

6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

392,611

327,370

0

327,370

83,38

39,261

NL

HKE/8ABDE.

Pescada

8a, 8b, 8d, 8e

29,580

0,452

0

0,452

1,53

2,958

NL

LEZ/*6AN58

Areeiros

Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais da divisão 6a a norte de 58°30′N (condição especial para LEZ/2AC4-C)

7,860

0

0

0

0

0,786

NL

LEZ/07.

Areeiros

7

0,045

0

0

0

0

0,005

NL

LEZ/2AC4-C

Areeiros

Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a

39,993

2,346

0

2,346

5,87

3,999

NL

MAC/*2AX14-

Sarda

Águas do Reino Unido e águas internacionais das zonas 2a, 5b, 6, 7, 8d, 8e, 12, 14 (condição especial para MAC/2A34.)

1 175,840

0

0

0

0

117,584

NL

MAC/*3A4BC

Sarda

Águas do Reino Unido e águas da União das divisões 3a, 4b, 4c (condição especial para MAC/2A34.)

705,223

606,601

0

606,601

86,02

70,522

NL

MAC/*4A-UK

Sarda

Águas do Reino Unido da divisão 4a (condição especial para MAC/2CX14-)

26 950,920

20 100,376

0

20 100,376

74,58

2 695,092

NL

MAC/*8C910

Sarda

8c, 9, 10 e águas da União da zona CECAF 34.1.1 (condição especial para MAC/2CX14-)

5 077,395

0

0

0

0

507,740

NL

MAC/2A34.

Sarda

3a; águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2a, 3b, 3c, 3d, 4

1 331,399

558,419

633,236

1 191,655

89,50

133,140

NL

MAC/2CX14-

Sarda

6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14

24 944,820

3 238,679

20 100,376

23 339,055

93,56

1 605,765

NL

MAC/8C3411

Sarda

8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

76,033

0

75,833

75,833

99,74

0,200

NL

NEP/2AC4-C

Lagostim

Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a

1 416,183

1 272,594

0

1 272,594

89,86

141,618

NL

PLE/03AN.

Solha

Skagerrak

2 455,653

651,963

0

651,963

26,55

245,565

NL

PLE/2A3AX4

Solha

4; águas do Reino Unido da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat

36 087,338

9 531,943

1 061,533

10 593,476

29,36

3 608,734

NL

PLE/7DE.

Solha

7d, 7e

69,609

43,281

0

43,281

62,18

6,961

NL

POK/*6AN58

Escamudo

Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais da divisão 6a a norte de 58°30′N (condição especial para POK/2C3A4)

7,320

0

0

0

0

0,732

NL

POK/2C3A4

Escamudo

3a, 4; águas do Reino Unido da divisão 2a

57,677

26,563

24,741

51,304

88,95

5,768

NL

POK/56-14

Escamudo

6; águas do Reino Unido e águas internacionais das zonas 5b, 12, 14

0,154

0

0

0

0

0,015

NL

SOL/24-C.

Linguado-legítimo

Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a

11 897,849

4 302,073

0

4 302,073

36,16

1 189,785

NL

SOL/3ABC24

Linguado-legítimo

3a; Águas da União das subdivisões 22-24

63,320

13,410

0

13,410

21,18

6,332

NL

WHB/1X14

Verdinho

Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14

68 935,751

62 568,004

1,004

62 569,008

90,76

6 366,743

NL

WHG/2AC4.

Badejo

4; águas do Reino Unido da divisão 2a

1 495,630

717,337

8,629

725,966

48,54

149,563

PT

ANF/8C3411

Tamboris

8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

606,003

545,839

0

545,839

90,07

60,164

PT

JAX/09.

Carapau

9

110 632,510

19 978,880

120,147

20 099,027

18,17

11 063,251

PT

LEZ/8C3411

Areeiros

8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

87,303

87,227

0

87,227

99,91

0,076

PT

MAC/8C3411

Sarda

8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

5 973,169

3 589,489

0

3 589,489

60,09

597,317

PT

WHB/1X14

Verdinho

Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14

1,015

0

0

0

0

0,102

PT

WHB/8C3411

Verdinho

8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

6 616,603

2 283,429

0

2 283,429

34,51

661,660

SE

HAD/03 A.

Arinca

3a

290,287

271,873

0

271,873

93,66

18,414

SE

HAD/2AC4.

Arinca

4; águas do Reino Unido da divisão 2a

196,464

101,112

1,375

102,487

52,17

19,646

SE

HER/03A.

Arenque

3a

11 304,677

0

11 069,972

11 069,972

97,92

234,705

SE

HER/03A-BC

Arenque

3a

1 002,100

0

567,293

567,293

56,61

100,210

SE

HER/1/2-

Arenque

Águas do Reino Unido, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2

3 291,564

0

3 290,577

3 290,577

99,97

0,987

SE

HER/2A47DX

Arenque

4, 7d; águas do Reino Unido da divisão 2a

93,600

84,324

0

84,324

90,09

9,276

SE

HER/4AB.

Arenque

Águas do Reino Unido, águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53°30′N

7 272,094

6 510,503

761,564

7 272,067

100

0,027

SE

HKE/03 A.

Pescada

3a

212,532

55,486

0

55,486

26,11

21,253

SE

MAC/2A34.

Sarda

3a; águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2a, 3b, 3c, 3d, 4

3 572,842

3 034,039

313,295

3 347,334

93,69

225,508

SE

NEP/03A.

Lagostim

3a

2 600,066

1 390,617

0

1 390,617

53,48

260,007

SE

PLE/03AN.

Solha

Skagerrak

684,542

53,016

0

53,016

7,74

68,454

SE

PLE/03AS.

Solha

Kattegat

62,128

12,873

0

12,873

20,72

6,213

SE

POK/2C3A4

Escamudo

3a, 4; águas do Reino Unido da divisão 2a

222,483

200,038

13,868

213,906

96,14

8,577

SE

SOL/3ABC24

Linguado-legítimo

3a; Águas da União das subdivisões 22-24

25,089

8,003

0

8,003

31,90

2,509

SE

WHB/1X14

Verdinho

Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14

36,231

26,216

0

26,216

72,36

3,623

SE

WHG/2AC4.

Badejo

4; águas do Reino Unido da divisão 2a

35,671

27,131

0

27,131

76,06

3,567

Unidades populacionais para as quais as quotas foram fixadas pelo Regulamento (UE) 2022/110

FR

ARA/GF1-7

Camarão-vermelho

SZG 1-2-5-6-7

56,000

0

0

0

0

5,600

FR

ARA/GF8-11

Camarão-vermelho

SZG 8-9-10-11

9,000

5,808

0

5,808

64,53

0,900

FR

ARS/GF8-11

Camarão-púrpura

SZG 8-9-10-11

5,000

0

0

0

0

0,500

---

(1)  Quotas disponíveis para um Estado-Membro, ao abrigo dos regulamentos pertinentes relativos às quotas de pesca, após contabilização das trocas de quotas, em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22), das transferências de quotas de 2021 para 2022, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho e com o artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, ou da reafetação e dedução de quotas de pesca, em conformidade com os artigos 37.o e 105.° do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008, e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) e n.o 1966/2006 (JO L 343 de 22.12.2009, p. 1).

(2)  Condição especial estabelecida nos anexos dos regulamentos pertinentes que fixam as quotas de pesca para 2022.

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| 20.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 183/42 |
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20.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 183/42

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1492 DA COMISSÃO

de 19 de julho de 2023

que altera o anexo VII do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que diz respeito à introdução no território da União de determinadas formas de madeira originárias do Canadá e dos Estados Unidos

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que altera os Regulamentos (UE) n.o 228/2013, (UE) n.o 652/2014 e (UE) n.o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 69/464/CEE, 74/647/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE, 2000/29/CE, 2006/91/CE e 2007/33/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 41.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Determinadas formas de madeira de Chionanthus virginicus L., Fraxinus L., Juglans ailantifolia Carr., Juglans mandshurica Maxim., Ulmus davidiana Planch. e Pterocarya rhoifolia Siebold & Zucc., originárias da Bielorrússia, do Canadá, da China, dos Estados Unidos, do Japão, da Mongólia, da República da Coreia, da República Popular Democrática da Coreia, da Rússia, de Taiwan e da Ucrânia, só podem ser introduzidas no território da União se cumprirem os requisitos estabelecidos no anexo VII, ponto 87, do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão (2). |
| --- | --- |

(1)

Determinadas formas de madeira de Chionanthus virginicus L., Fraxinus L., Juglans ailantifolia Carr., Juglans mandshurica Maxim., Ulmus davidiana Planch. e Pterocarya rhoifolia Siebold & Zucc., originárias da Bielorrússia, do Canadá, da China, dos Estados Unidos, do Japão, da Mongólia, da República da Coreia, da República Popular Democrática da Coreia, da Rússia, de Taiwan e da Ucrânia, só podem ser introduzidas no território da União se cumprirem os requisitos estabelecidos no anexo VII, ponto 87, do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão (2).

| (2) | Tais requisitos visam proteger a União de Agrilus planipennis Fairmaire («praga especificada»). |
| --- | --- |

(2)

Tais requisitos visam proteger a União de Agrilus planipennis Fairmaire («praga especificada»).

| (3) | Em derrogação das disposições do anexo VII, ponto 87, alíneas a) e b), do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072, a madeira de Fraxinus L. («madeira de freixo») pode ser introduzida no território da União a partir do Canadá em conformidade com os requisitos especiais estabelecidos no Regulamento de Execução (UE) 2020/918 da Comissão (3). Esses requisitos são semelhantes aos requisitos estabelecidos para a mesma madeira com a mesma origem pela Decisão de Execução (UE) 2016/412 da Comissão (4). A vigência desse regulamento termina em 30 de junho de 2023. |
| --- | --- |

(3)

Em derrogação das disposições do anexo VII, ponto 87, alíneas a) e b), do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072, a madeira de Fraxinus L. («madeira de freixo») pode ser introduzida no território da União a partir do Canadá em conformidade com os requisitos especiais estabelecidos no Regulamento de Execução (UE) 2020/918 da Comissão (3). Esses requisitos são semelhantes aos requisitos estabelecidos para a mesma madeira com a mesma origem pela Decisão de Execução (UE) 2016/412 da Comissão (4). A vigência desse regulamento termina em 30 de junho de 2023.

| (4) | Em derrogação das disposições do anexo VII, ponto 87, alíneas a) e b), do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072, a madeira de freixo pode ser introduzida no território da União a partir dos Estados Unidos em conformidade com os requisitos especiais estabelecidos no Regulamento de Execução (UE) 2020/1002 da Comissão (5). Esses requisitos são semelhantes aos requisitos estabelecidos pela Decisão de Execução (UE) 2018/1203 da Comissão (6) para a mesma madeira com a mesma origem. A vigência desse regulamento termina igualmente em 30 de junho de 2023. |
| --- | --- |

(4)

Em derrogação das disposições do anexo VII, ponto 87, alíneas a) e b), do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072, a madeira de freixo pode ser introduzida no território da União a partir dos Estados Unidos em conformidade com os requisitos especiais estabelecidos no Regulamento de Execução (UE) 2020/1002 da Comissão (5). Esses requisitos são semelhantes aos requisitos estabelecidos pela Decisão de Execução (UE) 2018/1203 da Comissão (6) para a mesma madeira com a mesma origem. A vigência desse regulamento termina igualmente em 30 de junho de 2023.

| (5) | Esses requisitos especiais revelaram-se eficazes durante a aplicação dos Regulamentos de Execução (UE) 2020/918 e (UE) 2020/1002, a fim de proteger o território da União da praga especificada. Além disso, requisitos semelhantes revelaram-se eficazes durante a aplicação das Decisões de Execução (UE) 2016/412 e (UE) 2018/1203. |
| --- | --- |

(5)

Esses requisitos especiais revelaram-se eficazes durante a aplicação dos Regulamentos de Execução (UE) 2020/918 e (UE) 2020/1002, a fim de proteger o território da União da praga especificada. Além disso, requisitos semelhantes revelaram-se eficazes durante a aplicação das Decisões de Execução (UE) 2016/412 e (UE) 2018/1203.

| (6) | Com base nas provas recolhidas, conclui-se que o risco fitossanitário decorrente da introdução de madeira de freixo no território da União proveniente do Canadá e dos Estados Unidos diminuiu para um nível aceitável e que são aplicadas medidas de atenuação adequadas nesses países terceiros. |
| --- | --- |

(6)

Com base nas provas recolhidas, conclui-se que o risco fitossanitário decorrente da introdução de madeira de freixo no território da União proveniente do Canadá e dos Estados Unidos diminuiu para um nível aceitável e que são aplicadas medidas de atenuação adequadas nesses países terceiros.

| (7) | Afigura-se que os requisitos especiais estabelecidos nos Regulamentos de Execução (UE) 2020/918 e (UE) 2020/1002 constituem medidas de atenuação adequadas. Por conseguinte, é adequado incluí-los no anexo VII, ponto 87, do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072. |
| --- | --- |

(7)

Afigura-se que os requisitos especiais estabelecidos nos Regulamentos de Execução (UE) 2020/918 e (UE) 2020/1002 constituem medidas de atenuação adequadas. Por conseguinte, é adequado incluí-los no anexo VII, ponto 87, do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072.

| (8) | O anexo VII deve prever o cumprimento de um dos seguintes requisitos especiais para a introdução de madeira de freixo no território da União: a madeira de freixo deve ser submetida a radiação ionizante ou ser originária de uma zona indemne de pragas, sob reserva de determinadas condições, ou ser submetida a um processo de descasque, serração, tratamento térmico e secagem, sob reserva de condições específicas, e em combinação com requisitos específicos relativos às instalações onde a madeira é produzida, manuseada ou armazenada. Na última opção, e a fim de assegurar controlos eficazes e transparência, cada fardo da madeira deve ostentar de forma visível um número e um rótulo com a menção «HT-KD» ou «Heat Treated – Kiln Dried». |
| --- | --- |

(8)

O anexo VII deve prever o cumprimento de um dos seguintes requisitos especiais para a introdução de madeira de freixo no território da União: a madeira de freixo deve ser submetida a radiação ionizante ou ser originária de uma zona indemne de pragas, sob reserva de determinadas condições, ou ser submetida a um processo de descasque, serração, tratamento térmico e secagem, sob reserva de condições específicas, e em combinação com requisitos específicos relativos às instalações onde a madeira é produzida, manuseada ou armazenada. Na última opção, e a fim de assegurar controlos eficazes e transparência, cada fardo da madeira deve ostentar de forma visível um número e um rótulo com a menção «HT-KD» ou «Heat Treated – Kiln Dried».

| (9) | O Regulamento de Execução (UE) 2020/1164 da Comissão (7) estabelece que, em derrogação do anexo VII, ponto 87, do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072, determinadas formas de madeira de Fraxinus L., Juglans ailantifolia Carr., Juglans mandshurica Maxim., Ulmus davidiana Planch. e Pterocarya rhoifolia Siebold & Zucc. («madeira especificada»), originárias do Canadá e dos Estados Unidos, podem ser introduzidas no território da União, acompanhadas das declarações oficiais referidas nas opções a) e b) do referido ponto 87. A vigência desse regulamento termina em 30 de junho de 2023. O regulamento estabelece as duas opções seguintes como requisitos para a introdução no território da União: a madeira especificada é originária de uma zona indemne de pragas, sob reserva de determinadas condições, ou é submetida a radiação ionizante em condições específicas. |
| --- | --- |

(9)

O Regulamento de Execução (UE) 2020/1164 da Comissão (7) estabelece que, em derrogação do anexo VII, ponto 87, do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072, determinadas formas de madeira de Fraxinus L., Juglans ailantifolia Carr., Juglans mandshurica Maxim., Ulmus davidiana Planch. e Pterocarya rhoifolia Siebold & Zucc. («madeira especificada»), originárias do Canadá e dos Estados Unidos, podem ser introduzidas no território da União, acompanhadas das declarações oficiais referidas nas opções a) e b) do referido ponto 87. A vigência desse regulamento termina em 30 de junho de 2023. O regulamento estabelece as duas opções seguintes como requisitos para a introdução no território da União: a madeira especificada é originária de uma zona indemne de pragas, sob reserva de determinadas condições, ou é submetida a radiação ionizante em condições específicas.

| (10) | Esses requisitos especiais revelaram-se eficazes durante a aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2020/1164, a fim de proteger o território da União da praga especificada. Além disso, requisitos semelhantes revelaram-se eficazes durante a aplicação das Decisões de Execução (UE) 2016/412 e (UE) 2018/1203. |
| --- | --- |

(10)

Esses requisitos especiais revelaram-se eficazes durante a aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2020/1164, a fim de proteger o território da União da praga especificada. Além disso, requisitos semelhantes revelaram-se eficazes durante a aplicação das Decisões de Execução (UE) 2016/412 e (UE) 2018/1203.

| (11) | Por conseguinte, conclui-se que o risco fitossanitário decorrente da introdução de madeira de freixo no território da União proveniente do Canadá e dos Estados Unidos foi plenamente avaliado e que são aplicadas medidas de atenuação adequadas nesses países terceiros. |
| --- | --- |

(11)

Por conseguinte, conclui-se que o risco fitossanitário decorrente da introdução de madeira de freixo no território da União proveniente do Canadá e dos Estados Unidos foi plenamente avaliado e que são aplicadas medidas de atenuação adequadas nesses países terceiros.

| (12) | Por conseguinte, é adequado incluir no anexo VII do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 os requisitos especiais estabelecidos no Regulamento de Execução (UE) 2020/1164 relativos à introdução no território da União de madeira de freixo proveniente do Canadá e dos Estados Unidos. |
| --- | --- |

(12)

Por conseguinte, é adequado incluir no anexo VII do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 os requisitos especiais estabelecidos no Regulamento de Execução (UE) 2020/1164 relativos à introdução no território da União de madeira de freixo proveniente do Canadá e dos Estados Unidos.

| (13) | Por conseguinte, o Canadá e os Estados Unidos devem ser retirados da quarta coluna do anexo VII, ponto 87, do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 e deve ser aditado um novo ponto a esse anexo, estabelecendo as mesmas duas opções que foram estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2020/1164. |
| --- | --- |

(13)

Por conseguinte, o Canadá e os Estados Unidos devem ser retirados da quarta coluna do anexo VII, ponto 87, do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 e deve ser aditado um novo ponto a esse anexo, estabelecendo as mesmas duas opções que foram estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2020/1164.

| (14) | O anexo VII do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(14)

O anexo VII do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (15) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(15)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alteração do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072

O anexo VII do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de julho de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 317 de 23.11.2016, p. 4.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão, de 28 de novembro de 2019, que estabelece condições uniformes para a execução do Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 690/2008 da Comissão e altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão (JO L 319 de 10.12.2019, p. 1).

2

o

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2020/918 da Comissão, de 1 de julho de 2020, que estabelece uma derrogação ao Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que diz respeito aos requisitos para a introdução na União de madeira de freixo originária do Canadá ou aí transformada (JO L 209 de 2.7.2020, p. 14).

3

(4)  Decisão de Execução (UE) 2016/412 da Comissão, de 17 de março de 2016, que autoriza os Estados-Membros a estabelecer uma derrogação temporária a certas disposições da Diretiva 2000/29/CE no que diz respeito à madeira de freixo originária do Canadá ou aí transformada (JO L 74 de 19.3.2016, p. 41).

4

(5)  Regulamento de Execução (UE) 2020/1002 da Comissão, de 9 de julho de 2020, que estabelece uma derrogação ao Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que diz respeito aos requisitos para a introdução na União de madeira de freixo originária dos Estados Unidos da América ou aí transformada (JO L 221 de 10.7.2020, p. 122).

5

(6)  Decisão de Execução (UE) 2018/1203 da Comissão, de 21 de agosto de 2018, que autoriza os Estados-Membros a estabelecer uma derrogação temporária a certas disposições da Diretiva 2000/29/CE do Conselho no que diz respeito à madeira de freixo originária dos Estados Unidos da América ou aí transformada e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2017/204 da Comissão (JO L 217 de 27.8.2018, p. 7).

6

(7)  Regulamento de Execução (UE) 2020/1164 da Comissão, de 6 de agosto de 2020, que prevê uma derrogação temporária de certas disposições do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que diz respeito a medidas destinadas a impedir a introdução e a propagação na União da praga Agrilus planipennis Fairmaire do Canadá e dos Estados Unidos da América (JO L 258 de 7.8.2020, p. 6).

7

Agrilus planipennis

---

ANEXO

O anexo VII do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 é alterado do seguinte modo:

| 1. | No ponto 87, a lista de países na coluna «Origem» passa a ter a seguinte redação:

  «Bielorrússia, China, Japão, Mongólia, Coreia do Norte, Coreia do Sul, Rússia, Taiwan e Ucrânia» |
| --- | --- |

1.

No ponto 87, a lista de países na coluna «Origem» passa a ter a seguinte redação:

«Bielorrússia, China, Japão, Mongólia, Coreia do Norte, Coreia do Sul, Rússia, Taiwan e Ucrânia»

| 2. | São aditados os seguintes pontos 87.1 e 87.2 após o ponto 87:









  «87.1 | Madeira de Fraxinus L., exceto sob a forma de:






  — | estilhas, partículas, serradura, aparas, desperdícios e resíduos obtidos no todo ou em parte dessas árvores, |
| --- | --- | --- | --- |

2.

São aditados os seguintes pontos 87.1 e 87.2 após o ponto 87:

«87.1

Madeira de Fraxinus L., exceto sob a forma de:

—

estilhas, partículas, serradura, aparas, desperdícios e resíduos obtidos no todo ou em parte dessas árvores,

| — | materiais de embalagem de madeira, sob a forma de caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, taipais de paletes, suportes, quer estejam ou não a ser utilizados para o transporte de qualquer tipo de objetos, exceto suportes de remessas de madeira, que sejam construídos com madeira do mesmo tipo e qualidade que a madeira que constitui a remessa e que cumpram os mesmos requisitos fitossanitários da União que a madeira que constitui a remessa,
  mas incluindo madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, e mobiliário e outros objetos feitos de madeira não tratada. |
| --- | --- |

—

materiais de embalagem de madeira, sob a forma de caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, taipais de paletes, suportes, quer estejam ou não a ser utilizados para o transporte de qualquer tipo de objetos, exceto suportes de remessas de madeira, que sejam construídos com madeira do mesmo tipo e qualidade que a madeira que constitui a remessa e que cumpram os mesmos requisitos fitossanitários da União que a madeira que constitui a remessa,

mas incluindo madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, e mobiliário e outros objetos feitos de madeira não tratada.

ex 4401 12 00

ex 4403 12 00

ex 4403 99 00

ex 4404 20 00

ex 4406 12 00

ex 4406 92 00

4407 95 10

4407 95 91

4407 95 99

ex 4408 90 15

ex 4408 90 35

ex 4408 90 85

ex 4408 90 95

ex 4409 29 10

ex 4409 29 91

ex 4409 29 99

ex 4416 00 00

ex 9406 10 00

Canadá e Estados Unidos

Declaração oficial de que:

| a) | A madeira foi submetida a radiação ionizante até atingir uma dose mínima absorvida de 1 kGy em toda a madeira;
  ou |
| --- | --- |

a)

A madeira foi submetida a radiação ionizante até atingir uma dose mínima absorvida de 1 kGy em toda a madeira;

ou

| b) | A madeira é originária de uma área reconhecida como indemne de Agrilus planipennis Fairmaire, estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária no país de origem, em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes, e localizada a uma distância mínima de 100 km da área mais próxima conhecida onde a presença dessa praga foi oficialmente confirmada; a área é mencionada no certificado fitossanitário e o estatuto de indemnidade foi comunicado previamente por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro;
  ou |
| --- | --- |

b)

A madeira é originária de uma área reconhecida como indemne de Agrilus planipennis Fairmaire, estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária no país de origem, em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes, e localizada a uma distância mínima de 100 km da área mais próxima conhecida onde a presença dessa praga foi oficialmente confirmada; a área é mencionada no certificado fitossanitário e o estatuto de indemnidade foi comunicado previamente por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro;

ou

| c) | i) | a madeira foi submetida a todas as seguintes etapas:






  — | descasque, ou seja, a madeira está completamente descascada ou contém apenas pedaços de casca visualmente separados e claramente distintos. Cada peça tem menos de 3 cm de largura ou, se tiver mais de 3 cm de largura, tem uma superfície inferior a 50 cm2, |
| --- | --- | --- | --- |

c)

i)

a madeira foi submetida a todas as seguintes etapas:

—

descasque, ou seja, a madeira está completamente descascada ou contém apenas pedaços de casca visualmente separados e claramente distintos. Cada peça tem menos de 3 cm de largura ou, se tiver mais de 3 cm de largura, tem uma superfície inferior a 50 cm2,

| — | serração, |
| --- | --- |

—

serração,

| — | tratamento térmico, ou seja, a madeira é aquecida em todo o seu perfil a, pelo menos, 71 °C durante 1 200 minutos numa câmara de aquecimento aprovada pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro ou por um organismo aprovado por essa organização, e |
| --- | --- |

—

tratamento térmico, ou seja, a madeira é aquecida em todo o seu perfil a, pelo menos, 71 °C durante 1 200 minutos numa câmara de aquecimento aprovada pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro ou por um organismo aprovado por essa organização, e

| — | secagem, ou seja, a madeira é seca segundo um procedimento de secagem industrial com uma duração mínima de duas semanas, reconhecido pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro, e o teor final de humidade da madeira não excede 10 %, expresso em percentagem de matéria seca, |
| --- | --- |

—

secagem, ou seja, a madeira é seca segundo um procedimento de secagem industrial com uma duração mínima de duas semanas, reconhecido pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro, e o teor final de humidade da madeira não excede 10 %, expresso em percentagem de matéria seca,

e

| ii) | a madeira foi produzida, manuseada ou armazenada numa instalação que satisfaz todos os requisitos a seguir enumerados:






  — | foi oficialmente aprovada pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro ou por um organismo aprovado por essa organização, em conformidade com o seu programa de certificação relativo a Agrilus planipennis Fairmaire, |
| --- | --- | --- |

ii)

a madeira foi produzida, manuseada ou armazenada numa instalação que satisfaz todos os requisitos a seguir enumerados:

—

foi oficialmente aprovada pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro ou por um organismo aprovado por essa organização, em conformidade com o seu programa de certificação relativo a Agrilus planipennis Fairmaire,

| — | está registada numa base de dados publicada no sítio Web da organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro, |
| --- | --- |

—

está registada numa base de dados publicada no sítio Web da organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro,

| — | é auditada pelo organismo nacional de proteção fitossanitária do país terceiro ou por um organismo aprovado por essa organização, pelo menos uma vez por mês, tendo sido concluído que cumpre os requisitos do presente ponto. Caso as auditorias tenham sido realizadas por um organismo que não a organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro, essa organização realizou auditorias a este trabalho pelo menos de seis em seis meses. Essas auditorias incluíram a verificação dos procedimentos e da documentação do organismo e auditorias às instalações aprovadas, |
| --- | --- |

—

é auditada pelo organismo nacional de proteção fitossanitária do país terceiro ou por um organismo aprovado por essa organização, pelo menos uma vez por mês, tendo sido concluído que cumpre os requisitos do presente ponto. Caso as auditorias tenham sido realizadas por um organismo que não a organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro, essa organização realizou auditorias a este trabalho pelo menos de seis em seis meses. Essas auditorias incluíram a verificação dos procedimentos e da documentação do organismo e auditorias às instalações aprovadas,

| — | o equipamento utilizado para o tratamento da madeira foi calibrado em conformidade com o manual de utilização respetivo, |
| --- | --- |

—

o equipamento utilizado para o tratamento da madeira foi calibrado em conformidade com o manual de utilização respetivo,

| — | mantém registos dos seus procedimentos para efeitos de verificação pela organização nacional de proteção fitossanitária desse país ou por um organismo aprovado por essa organização, incluindo a duração do tratamento, as temperaturas durante o tratamento e, para cada fardo específico a exportar, a verificação da conformidade e o teor de humidade final, |
| --- | --- |

—

mantém registos dos seus procedimentos para efeitos de verificação pela organização nacional de proteção fitossanitária desse país ou por um organismo aprovado por essa organização, incluindo a duração do tratamento, as temperaturas durante o tratamento e, para cada fardo específico a exportar, a verificação da conformidade e o teor de humidade final,

e

| iii) | cada fardo da madeira ostenta de forma visível um número e um rótulo com a menção «HT-KD» ou «Heat Treated – Kiln Dried». Esse rótulo foi emitido por - ou sob a supervisão de - um funcionário designado da instalação aprovada, após a verificação do cumprimento dos requisitos de transformação estabelecidos na subalínea i) e dos requisitos relativos às instalações estabelecidos na subalínea ii),
  e
  a madeira destinada à União foi inspecionada pela organização nacional de proteção fitossanitária desse país, ou por um organismo oficialmente aprovado por essa autoridade, a fim de assegurar o cumprimento dos requisitos estabelecidos nas subalíneas i) e iii) do presente ponto. O número de fardo correspondente a cada fardo específico exportado e o nome da(s) instalação(ões) aprovada(s) no país de origem devem ser mencionados no certificado fitossanitário referido na rubrica «Declaração adicional». |
| --- | --- |

iii)

cada fardo da madeira ostenta de forma visível um número e um rótulo com a menção «HT-KD» ou «Heat Treated – Kiln Dried». Esse rótulo foi emitido por - ou sob a supervisão de - um funcionário designado da instalação aprovada, após a verificação do cumprimento dos requisitos de transformação estabelecidos na subalínea i) e dos requisitos relativos às instalações estabelecidos na subalínea ii),

e

a madeira destinada à União foi inspecionada pela organização nacional de proteção fitossanitária desse país, ou por um organismo oficialmente aprovado por essa autoridade, a fim de assegurar o cumprimento dos requisitos estabelecidos nas subalíneas i) e iii) do presente ponto. O número de fardo correspondente a cada fardo específico exportado e o nome da(s) instalação(ões) aprovada(s) no país de origem devem ser mencionados no certificado fitossanitário referido na rubrica «Declaração adicional».

87.2

Madeira de Chionanthus virginicus L., Juglans ailantifolia Carr., Juglans mandshurica Maxim., Ulmus davidiana Planch. e Pterocarya rhoifolia Siebold & Zucc., exceto sob a forma de:

| — | estilhas, partículas, serradura, aparas, desperdícios e resíduos obtidos no todo ou em parte dessas árvores, |
| --- | --- |

—

estilhas, partículas, serradura, aparas, desperdícios e resíduos obtidos no todo ou em parte dessas árvores,

| — | materiais de embalagem de madeira, sob a forma de caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, taipais de paletes, suportes, quer estejam ou não a ser utilizados para o transporte de qualquer tipo de objetos, exceto suportes de remessas de madeira, que sejam construídos com madeira do mesmo tipo e qualidade que a madeira que constitui a remessa e que cumpram os mesmos requisitos fitossanitários da União que a madeira que constitui a remessa,
  mas incluindo madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, e mobiliário e outros objetos feitos de madeira não tratada. |
| --- | --- |

—

materiais de embalagem de madeira, sob a forma de caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, taipais de paletes, suportes, quer estejam ou não a ser utilizados para o transporte de qualquer tipo de objetos, exceto suportes de remessas de madeira, que sejam construídos com madeira do mesmo tipo e qualidade que a madeira que constitui a remessa e que cumpram os mesmos requisitos fitossanitários da União que a madeira que constitui a remessa,

mas incluindo madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, e mobiliário e outros objetos feitos de madeira não tratada.

ex 4401 12 00

ex 4403 12 00

ex 4403 99 00

ex 4404 20 00

ex 4406 12 00

ex 4406 92 00

ex 4407 99 27

ex 4407 99 40

ex 4407 99 90

ex 4408 90 15

ex 4408 90 35

ex 4408 90 85

ex 4408 90 95

ex 4409 29 10

ex 4409 29 91

ex 4409 29 99

ex 4416 00 00

ex 9406 10 00

Canadá e Estados Unidos

Declaração oficial de que:

| a) | A madeira é originária de uma área reconhecida como indemne de Agrilus planipennis Fairmaire, estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária no país de origem, em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes, e localizada a uma distância mínima de 100 km da área mais próxima conhecida onde a presença dessa praga foi oficialmente confirmada; a área é mencionada no certificado fitossanitário e o estatuto de indemnidade foi comunicado previamente por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país em causa;
  ou |
| --- | --- |

a)

A madeira é originária de uma área reconhecida como indemne de Agrilus planipennis Fairmaire, estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária no país de origem, em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes, e localizada a uma distância mínima de 100 km da área mais próxima conhecida onde a presença dessa praga foi oficialmente confirmada; a área é mencionada no certificado fitossanitário e o estatuto de indemnidade foi comunicado previamente por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país em causa;

ou

| b) | A madeira foi submetida a radiação ionizante até atingir uma dose mínima absorvida de 1 kGy em toda a madeira.» |
| --- | --- |

b)

A madeira foi submetida a radiação ionizante até atingir uma dose mínima absorvida de 1 kGy em toda a madeira.»

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DECISÕES

| 20.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 183/49 |
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20.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 183/49

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DECISÃO (UE) 2023/1493 DO CONSELHO

de 26 de junho de 2023

que estabelece a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, relativamente à adoção de uma decisão que adita dois atos recentemente adotados pela União ao anexo 2 do Quadro de Windsor

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 50.o, n.o 2,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 218.o, n.o 9,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (1) («Acordo de Saída») foi celebrado pela União mediante a Decisão (UE) 2020/135 do Conselho (2) e entrou em vigor em 1 de fevereiro de 2020. |
| --- | --- |

(1)

O Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (1) («Acordo de Saída») foi celebrado pela União mediante a Decisão (UE) 2020/135 do Conselho (2) e entrou em vigor em 1 de fevereiro de 2020.

| (2) | Nos termos do artigo 13.o, n.o 4, do Quadro de Windsor (3), que faz parte integrante do Acordo de Saída, o Comité Misto criado pelo artigo 164.o, n.o 1, do Acordo de Saída («Comité Misto») está habilitado a adotar decisões no sentido de alterar os anexos pertinentes do Quadro de Windsor aditando-lhes atos recentemente adotados pela União que sejam abrangidos pelo âmbito de aplicação do Quadro de Windsor, mas que não alterem nem substituam os atos da União enumerados nos anexos desse mesmo quadro. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do artigo 13.o, n.o 4, do Quadro de Windsor (3), que faz parte integrante do Acordo de Saída, o Comité Misto criado pelo artigo 164.o, n.o 1, do Acordo de Saída («Comité Misto») está habilitado a adotar decisões no sentido de alterar os anexos pertinentes do Quadro de Windsor aditando-lhes atos recentemente adotados pela União que sejam abrangidos pelo âmbito de aplicação do Quadro de Windsor, mas que não alterem nem substituam os atos da União enumerados nos anexos desse mesmo quadro.

| (3) | O Regulamento (UE) 2023/1182 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), na medida em que não altera a Diretiva 2001/83/CE, e o Regulamento (UE) 2023/1231 do Parlamento Europeu e do Conselho (5) constituem atos recentemente adotados pela União que dizem respeito ao mercado interno de mercadorias, pelo que são abrangidos pelo âmbito de aplicação do Quadro de Windsor. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (UE) 2023/1182 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), na medida em que não altera a Diretiva 2001/83/CE, e o Regulamento (UE) 2023/1231 do Parlamento Europeu e do Conselho (5) constituem atos recentemente adotados pela União que dizem respeito ao mercado interno de mercadorias, pelo que são abrangidos pelo âmbito de aplicação do Quadro de Windsor.

| (4) | O Comité Misto, na sua próxima reunião, deverá adotar uma decisão nos termos do artigo 13.o, n.o 4, do Quadro de Windsor, aditando esses dois atos recentemente adotados pela União ao anexo 2 do referido quadro. |
| --- | --- |

(4)

O Comité Misto, na sua próxima reunião, deverá adotar uma decisão nos termos do artigo 13.o, n.o 4, do Quadro de Windsor, aditando esses dois atos recentemente adotados pela União ao anexo 2 do referido quadro.

| (5) | É conveniente definir a posição a tomar, em nome da União, no âmbito do Comité Misto, relativamente à adoção de uma decisão que adita dois atos recentemente adotados pela União ao anexo 2 do Quadro de Windsor, |
| --- | --- |

(5)

É conveniente definir a posição a tomar, em nome da União, no âmbito do Comité Misto, relativamente à adoção de uma decisão que adita dois atos recentemente adotados pela União ao anexo 2 do Quadro de Windsor,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo artigo 164.o, n.o 1, do Acordo de Saída, relativamente à adoção de uma decisão que adita dois atos recentemente adotados pela União ao anexo 2 do Quadro de Windsor, está estabelecida no projeto de decisão do Comité Misto que acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito no Luxemburgo, em 26 de junho de 2023.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

---

(1)  
  JO L 29 de 31.1.2020, p. 7.

1

(2)  Decisão (UE) 2020/135 do Conselho, de 30 de janeiro de 2020, relativa à celebração do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO L 29 de 31.1.2020, p. 1).

2

(3)  Declaração comum n.o 1/2023 da União e do Reino Unido no Comité Misto criado pelo Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, de 24 de março de 2023 (JO L 102 de 17.4.2023, p. 87).

3

o

(4)  Regulamento (UE) 2023/1182 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2023, que estabelece regras específicas relativas aos medicamentos para uso humano destinados a serem introduzidos no mercado na Irlanda do Norte e que altera a Diretiva 2001/83/CE (JO L 157 de 20.6.2023, p. 1).

4

(5)  Regulamento (UE) 2023/1231 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2023, relativo a regras específicas aplicáveis à entrada na Irlanda do Norte, a partir de outras partes do Reino Unido, de determinadas remessas de produtos a retalho, vegetais para plantação, batatas de semente, maquinaria e determinados veículos utilizados para fins agrícolas ou florestais, bem como à circulação sem caráter comercial de determinados animais de companhia para a Irlanda do Norte (JO L 165 de 29.6.2023, p. 103).

5

---

PROJETO

DECISÃO N.o .../2023 DO COMITÉ MISTO CRIADO PELO ACORDO DE SAÍDA DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE DA UNIÃO EUROPEIA E DA COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA

de ...

que adita dois atos recentemente adotados pela União ao anexo 2 do Quadro de Windsor

O COMITÉ MISTO,

Tendo em conta o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (1) («Acordo de Saída»), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 4, do Quadro de Windsor (2),

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 13.o, n.o 4, do Quadro de Windsor habilita o Comité Misto criado nos termos do seu artigo 164.o, n.o 1, («Comité Misto») a adotar decisões no sentido de aditar atos recentemente adotados pela União que sejam abrangidos pelo âmbito de aplicação do Quadro de Windsor aos anexos pertinentes desse mesmo quadro. Nos termos do artigo 166.o, n.o 2, do Acordo de Saída, as decisões adotadas pelo Comité Misto são vinculativas para a União e para o Reino Unido. A União e o Reino Unido devem aplicar essas decisões, que têm o mesmo efeito jurídico do Acordo de Saída. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 13.o, n.o 4, do Quadro de Windsor habilita o Comité Misto criado nos termos do seu artigo 164.o, n.o 1, («Comité Misto») a adotar decisões no sentido de aditar atos recentemente adotados pela União que sejam abrangidos pelo âmbito de aplicação do Quadro de Windsor aos anexos pertinentes desse mesmo quadro. Nos termos do artigo 166.o, n.o 2, do Acordo de Saída, as decisões adotadas pelo Comité Misto são vinculativas para a União e para o Reino Unido. A União e o Reino Unido devem aplicar essas decisões, que têm o mesmo efeito jurídico do Acordo de Saída.

| (2) | Dois atos recentemente adotados pela União deverão ser aditados ao anexo 2 do Quadro de Windsor, |
| --- | --- |

(2)

Dois atos recentemente adotados pela União deverão ser aditados ao anexo 2 do Quadro de Windsor,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1.   O Regulamento (UE) 2023/1182 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2023, que estabelece regras específicas relativas aos medicamentos para uso humano destinados a serem introduzidos no mercado na Irlanda do Norte e que altera a Diretiva 2001/83/CE (3), quanto aos pontos em que não altera a Diretiva 2001/83/CE, deve ser aditado ao anexo 2 do Quadro de Windsor, na rubrica 20 «Medicamentos».

2.   O Regulamento (UE) 2023/1231 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2023, relativo a regras específicas aplicáveis à entrada na Irlanda do Norte, a partir de outras partes do Reino Unido, de determinadas remessas de produtos a retalho, vegetais para plantação, batatas de semente, maquinaria e determinados veículos utilizados para fins agrícolas ou florestais, bem como à circulação sem caráter comercial de determinados animais de companhia para a Irlanda do Norte (4), deve ser aditado ao anexo 2 do Quadro de Windsor, na rubrica 44 «Disposições sanitárias e fitossanitárias — outras».

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua adoção.

Feito em ..., em

Pelo Comité Misto

Os Copresidentes

---

(1)  
  JO L 29 de 31.1.2020, p. 7.

1

(2)  Declaração comum n.o 1/2023 da União e do Reino Unido no Comité Misto criado pelo Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, de 24 de março de 2023 (JO L 102 de 17.4.2023, p. 87).

2

o

(3)  
  JO L 157 de 20.6.2023, p. 1.

3

(4)  
  JO L 165 de 29.6.2023, p. 103.

4

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| 20.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 183/53 |
| --- | --- | --- | --- |

20.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 183/53

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DECISÃO (UE) 2023/1494 DO CONSELHO

de 26 de junho de 2023

sobre a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, relativamente à adoção de uma decisão no sentido de alterar a parte I do anexo I desse Acordo

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 50.o, n.o 2,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 218.o, n.o 9,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (1) («Acordo de Saída») foi celebrado pela União mediante a Decisão (UE) 2020/135 do Conselho (2) e entrou em vigor em 1 de fevereiro de 2020. |
| --- | --- |

(1)

O Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (1) («Acordo de Saída») foi celebrado pela União mediante a Decisão (UE) 2020/135 do Conselho (2) e entrou em vigor em 1 de fevereiro de 2020.

| (2) | Nos termos do artigo 36.o, n.o 4, do Acordo de Saída, o Comité Misto deve adotar decisões no sentido de alterar a parte I do anexo I do Acordo de Saída a fim de refletir qualquer nova decisão ou recomendação aprovada pela Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do artigo 36.o, n.o 4, do Acordo de Saída, o Comité Misto deve adotar decisões no sentido de alterar a parte I do anexo I do Acordo de Saída a fim de refletir qualquer nova decisão ou recomendação aprovada pela Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social.

| (3) | O Comité Misto, na sua próxima reunião, deve adotar uma decisão nos termos do artigo 36.o, n.o 4, do Acordo de Saída no sentido de alterar a parte I do anexo I do Acordo de Saída a fim de aditar duas novas decisões aprovadas pela Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social à lista aí estabelecida e suprimir dessa lista três decisões que foram substituídas pelas duas novas decisões. |
| --- | --- |

(3)

O Comité Misto, na sua próxima reunião, deve adotar uma decisão nos termos do artigo 36.o, n.o 4, do Acordo de Saída no sentido de alterar a parte I do anexo I do Acordo de Saída a fim de aditar duas novas decisões aprovadas pela Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social à lista aí estabelecida e suprimir dessa lista três decisões que foram substituídas pelas duas novas decisões.

| (4) | É conveniente definir a posição a tomar, em nome da União, no âmbito do Comité Misto, relativamente à adoção de uma decisão no sentido de alterar a parte I do anexo I do Acordo de Saída, uma vez que a decisão será vinculativa para a União, |
| --- | --- |

(4)

É conveniente definir a posição a tomar, em nome da União, no âmbito do Comité Misto, relativamente à adoção de uma decisão no sentido de alterar a parte I do anexo I do Acordo de Saída, uma vez que a decisão será vinculativa para a União,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo artigo 164.o, n.o 1, do Acordo de Saída, relativamente à adoção de uma decisão no sentido de alterar a parte I do anexo I do Acordo de Saída, está estabelecida no projeto de decisão do Comité Misto que acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito no Luxemburgo, em 26 de junho de 2023.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

---

(1)  
  JO L 29 de 31.1.2020, p. 7.

1

(2)  Decisão (UE) 2020/135 do Conselho, de 30 de janeiro de 2020, relativa à celebração do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO L 29 de 31.1.2020, p. 1).

2

---

PROJETO

DECISÃO N.o .../2023 DO COMITÉ MISTO CRIADO PELO ACORDO DE SAÍDA DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE DA UNIÃO EUROPEIA E DA COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA

de ...

que altera a parte I do anexo I do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica

O COMITÉ MISTO,

Tendo em conta o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (1) («Acordo de Saída»), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 36.o, n.o 4, do Acordo de Saída habilita o Comité Misto criado nos termos do seu artigo 164.o, n.o 1, («Comité Misto») a adotar decisões no sentido de alterar a parte I do anexo I desse Acordo, a fim de refletir qualquer nova decisão ou recomendação aprovada pela Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social. Nos termos do artigo 166.o, n.o 2, do Acordo de Saída, as decisões adotadas pelo Comité Misto são vinculativas para a União e para o Reino Unido. A União e o Reino Unido devem aplicar essas decisões, que têm o mesmo efeito jurídico do Acordo de Saída. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 36.o, n.o 4, do Acordo de Saída habilita o Comité Misto criado nos termos do seu artigo 164.o, n.o 1, («Comité Misto») a adotar decisões no sentido de alterar a parte I do anexo I desse Acordo, a fim de refletir qualquer nova decisão ou recomendação aprovada pela Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social. Nos termos do artigo 166.o, n.o 2, do Acordo de Saída, as decisões adotadas pelo Comité Misto são vinculativas para a União e para o Reino Unido. A União e o Reino Unido devem aplicar essas decisões, que têm o mesmo efeito jurídico do Acordo de Saída.

| (2) | Por razões de segurança jurídica, a parte I do anexo I do Acordo de Saída deverá ser alterada aditando duas decisões da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social e suprimindo três decisões que foram substituídas pelas duas novas decisões, |
| --- | --- |

(2)

Por razões de segurança jurídica, a parte I do anexo I do Acordo de Saída deverá ser alterada aditando duas decisões da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social e suprimindo três decisões que foram substituídas pelas duas novas decisões,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O Acordo de Saída é alterado do seguinte modo:

| 1) | Na parte I do anexo I do Acordo de Saída, a Decisão n.o H12, de 19 de outubro de 2021, relativa à data a tomar em consideração para determinar as taxas de conversão referidas no artigo 90.o do Regulamento (CE) n.o 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), deve ser aditada na rubrica «Questões horizontais (série H)»; |
| --- | --- |

1)

Na parte I do anexo I do Acordo de Saída, a Decisão n.o H12, de 19 de outubro de 2021, relativa à data a tomar em consideração para determinar as taxas de conversão referidas no artigo 90.o do Regulamento (CE) n.o 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), deve ser aditada na rubrica «Questões horizontais (série H)»;

| 2) | Na parte I do anexo I do Acordo de Saída, a Decisão n.o H13, de 30 de março de 2022, relativa à composição e ao modo de funcionamento da Comissão de Contas da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social (3), deve ser aditada na rubrica «Questões horizontais (série H)»; |
| --- | --- |

2)

Na parte I do anexo I do Acordo de Saída, a Decisão n.o H13, de 30 de março de 2022, relativa à composição e ao modo de funcionamento da Comissão de Contas da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social (3), deve ser aditada na rubrica «Questões horizontais (série H)»;

| 3) | Na parte I do anexo I do Acordo de Saída são suprimidos os seguintes atos:






  a) | Decisão n.o H3, de 15 de outubro de 2009, relativa à data a tomar em consideração para determinar as taxas de conversão referidas no artigo 90.o do Regulamento (CE) n.o 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), com a redação que lhe foi dada pela Decisão n.o H7, de 25 de junho de 2015, sobre a revisão da Decisão n.o H3 relativa à data a tomar em consideração para determinar as taxas de conversão referidas no artigo 90.o do Regulamento (CE) n.o 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), que é substituída pela Decisão n.o H12, de 19 de outubro de 2021, relativa à data a tomar em consideração para determinar as taxas de conversão referidas no artigo 90.o do Regulamento (CE) n.o 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, |
| --- | --- | --- |

3)

Na parte I do anexo I do Acordo de Saída são suprimidos os seguintes atos:

a)

Decisão n.o H3, de 15 de outubro de 2009, relativa à data a tomar em consideração para determinar as taxas de conversão referidas no artigo 90.o do Regulamento (CE) n.o 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), com a redação que lhe foi dada pela Decisão n.o H7, de 25 de junho de 2015, sobre a revisão da Decisão n.o H3 relativa à data a tomar em consideração para determinar as taxas de conversão referidas no artigo 90.o do Regulamento (CE) n.o 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), que é substituída pela Decisão n.o H12, de 19 de outubro de 2021, relativa à data a tomar em consideração para determinar as taxas de conversão referidas no artigo 90.o do Regulamento (CE) n.o 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho,

| b) | Decisão n.o H4, de 22 de dezembro de 2009, relativa à composição e ao modo de funcionamento da Comissão de Contas da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social (6), que é substituída pela Decisão n.o H13, de 30 de março de 2022, relativa à composição e ao modo de funcionamento da Comissão de Contas da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, |
| --- | --- |

b)

Decisão n.o H4, de 22 de dezembro de 2009, relativa à composição e ao modo de funcionamento da Comissão de Contas da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social (6), que é substituída pela Decisão n.o H13, de 30 de março de 2022, relativa à composição e ao modo de funcionamento da Comissão de Contas da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social,

| c) | Decisão n.o H7, de 25 de junho de 2015, sobre a revisão da Decisão n.o H3 relativa à data a tomar em consideração para determinar as taxas de conversão referidas no artigo 90.o do Regulamento (CE) n.o 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, que é substituída pela Decisão n.o H12, de 19 de outubro de 2021, relativa à data a tomar em consideração para determinar as taxas de conversão referidas no artigo 90.o do Regulamento (CE) n.o 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho. |
| --- | --- |

c)

Decisão n.o H7, de 25 de junho de 2015, sobre a revisão da Decisão n.o H3 relativa à data a tomar em consideração para determinar as taxas de conversão referidas no artigo 90.o do Regulamento (CE) n.o 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, que é substituída pela Decisão n.o H12, de 19 de outubro de 2021, relativa à data a tomar em consideração para determinar as taxas de conversão referidas no artigo 90.o do Regulamento (CE) n.o 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua adoção.

Feito em ..., em

Pelo Comité Misto

Os Copresidentes

---

(1)  
  JO L 29 de 31.1.2020, p. 7.

1

(2)  
  JO C 93 de 28.2.2022, p. 6.

2

(3)  
  JO C 305 de 10.8.2022, p. 4.

3

(4)  
  JO C 106 de 24.4.2010, p. 56.

4

(5)  
  JO C 52 de 11.2.2016, p. 13.

5

(6)  
  JO C 107 de 27.4.2010, p. 3.

6

---

Retificações

| 20.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 183/57 |
| --- | --- | --- | --- |

20.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 183/57

---

Retificação do Regulamento (UE) 2023/1462 do Conselho, de 17 de julho de 2023, que altera o Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 180 de 17 de julho de 2023
  )

Na capa, na página 8, no título, e na página 9, no que diz respeito à data de assinatura da decisão:

onde se lê:

«
  17 de julho de 2023
  »,

deve ler-se:

«
  14 de julho de 2023
  ».

---

| 20.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 183/58 |
| --- | --- | --- | --- |

20.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 183/58

---

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2023/583 da Comissão, de 15 de março de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/607 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido cítrico originário da República Popular da China, tornado extensivo às importações de ácido cítrico expedido da Malásia, independentemente de ser ou não declarado originário da Malásia, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 77 de 16 de março de 2023
  )

Na página 4, no artigo 1.o, n.o 1:

o

o

onde se lê:

| «Shandong Ensign Industry Co., Ltd. | A882» |
| --- | --- |

«Shandong Ensign Industry Co., Ltd.

A882»

deve ler-se:

| «Shandong Ensign Industry Co., Ltd. — No 1567 Changsheng Street, Changle, Weifang, Shandong Province, PRC | 33,8 | A882» |
| --- | --- | --- |

«Shandong Ensign Industry Co., Ltd. — No 1567 Changsheng Street, Changle, Weifang, Shandong Province, PRC

33,8

A882»

---

| 20.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 183/59 |
| --- | --- | --- | --- |

20.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 183/59

---

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2023/265 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2023, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da Índia e da Turquia

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 41 de 10 de fevereiro de 2023
  )

Na página 71, no anexo I, sexta linha:

onde se lê:

| «Índia | Gryphon Ceramics Private Limited
  Cosa Ceramics Pct Limited
  RAK Ceramics Private Limited
  Gris Ceramic LLP
  Grupo Griffin Ceramica LLP
  Alpas Cera LLP | C960» |
| --- | --- | --- |

«Índia

Gryphon Ceramics Private Limited

Cosa Ceramics Pct Limited

RAK Ceramics Private Limited

Gris Ceramic LLP

Grupo Griffin Ceramica LLP

Alpas Cera LLP

C960»

deve ler-se:

| «Índia | Gryphon Ceramics Private Limited
  Cosa Ceramics Pct Limited
  RAK Ceramics India Private Limited
  Gris Ceramic LLP
  Grupo Griffin Ceramica LLP
  Alpas Cera LLP | C960» |
| --- | --- | --- |

«Índia

Gryphon Ceramics Private Limited

Cosa Ceramics Pct Limited

RAK Ceramics India Private Limited

Gris Ceramic LLP

Grupo Griffin Ceramica LLP

Alpas Cera LLP

C960»

---

| 20.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 183/60 |
| --- | --- | --- | --- |

20.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 183/60

---

Retificação da Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa às demonstrações financeiras anuais, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios conexos de certas formas de empresas, que altera a Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 182 de 29 de junho de 2013
  )

Na página 28, artigo 3.o, n.o 7, proémio:

o

o

onde se lê:

| «7. | Grandes grupos são grupos constituídos pela empresa-mãe e pelas empresas filiais a incluir na consolidação e que, em base consolidada, não excedam os limites de pelo menos dois dos três critérios seguintes à data do balanço da empresa-mãe:», |
| --- | --- |

«7.

leia-se:

| «7. | Grandes grupos são grupos constituídos pela empresa-mãe e pelas empresas filiais a incluir na consolidação e que, em base consolidada, excedam os limites de pelo menos dois dos três critérios seguintes à data do balanço da empresa-mãe:». |
| --- | --- |

«7.

---