# Jornal Oficial L 153/2023

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 153 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 66.° ano14 de junho de 2023 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 153

Edição em língua portuguesa

Legislação

66.° ano14 de junho de 2023

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/1158 da Comissão, de 7 de junho de 2023, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pesca e Nettarina di Romagna (IGP)] | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/1159 da Comissão, de 13 de junho de 2023, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de madeira contraplacada de ocumé originária da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho | 3 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2023/1160 da Comissão, de 31 de maio de 2023, relativa ao pedido de registo, nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, da iniciativa de cidadania europeia intitulada Aplicação efetiva do precedente jurisprudencial nos países da UE
  [notificada com o número C(2023) 3632] | 35 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/1158 da Comissão, de 7 de junho de 2023, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pesca e Nettarina di Romagna (IGP)]

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/1159 da Comissão, de 13 de junho de 2023, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de madeira contraplacada de ocumé originária da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

anti-dumping

o

o

3

DECISÕES

*

Decisão de Execução (UE) 2023/1160 da Comissão, de 31 de maio de 2023, relativa ao pedido de registo, nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, da iniciativa de cidadania europeia intitulada Aplicação efetiva do precedente jurisprudencial nos países da UE
  [notificada com o número C(2023) 3632]

[notificada com o número C(2023) 3632]

35

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 14.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 153/1 |
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14.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 153/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1158 DA COMISSÃO

de 7 de junho de 2023

que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Pesca e Nettarina di Romagna» (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Itália, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Pesca e Nettarina di Romagna», registada pelo Regulamento (CE) n.o 134/98 da Comissão (2), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 701/2010 (3). |
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(1)

Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Itália, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Pesca e Nettarina di Romagna», registada pelo Regulamento (CE) n.o 134/98 da Comissão (2), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 701/2010 (3).

| (2) | Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), desse regulamento, publicou o pedido de alteração no Jornal Oficial da União Europeia (4). |
| --- | --- |

(2)

Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), desse regulamento, publicou o pedido de alteração no Jornal Oficial da União Europeia (4).

| (3) | Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada, |
| --- | --- |

(3)

Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É aprovada a alteração do caderno de especificações da denominação «Pesca e Nettarina di Romagna» (IGP), publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de junho de 2023.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Janusz WOJCIECHOWSKI

Membro da Comissão

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(1)  
  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 134/98 da Comissão, de 20 de janeiro de 1998, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho (JO L 15 de 21.1.1998, p. 6).

2

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(3)  Regulamento (UE) n.o 701/2010 da Comissão, de 4 de agosto de 2010, que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pesca e Nettarina di Romagna (IGP)] (JO L 203 de 5.8.2010, p. 9).

3

o

(4)  
  JO C 41 de 3.2.2023, p. 33.

4

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| 14.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 153/3 |
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14.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 153/3

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1159 DA COMISSÃO

de 13 de junho de 2023

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de madeira contraplacada de ocumé originária da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

PROCEDIMENTO

1.1.   Inquéritos anteriores e medidas em vigor

Inquéritos anteriores e medidas em vigor

| (1) | Pelo Regulamento (CE) n.o 1942/2004 (2), o Conselho instituiu direitos anti-dumping sobre as importações de madeira contraplacada de ocumé originária da República Popular da China («RPC», «China» ou «país em causa») («medidas iniciais»). O inquérito que conduziu à instituição das medidas iniciais é designado a seguir como «inquérito inicial». |
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(1)

Pelo Regulamento (CE) n.o 1942/2004 (2), o Conselho instituiu direitos anti-dumping sobre as importações de madeira contraplacada de ocumé originária da República Popular da China («RPC», «China» ou «país em causa») («medidas iniciais»). O inquérito que conduziu à instituição das medidas iniciais é designado a seguir como «inquérito inicial».

o

2

anti-dumping

| (2) | Pelo Regulamento (UE) n.o 82/2011 (3), o Conselho prorrogou as medidas iniciais por cinco anos na sequência de um reexame da caducidade («primeiro reexame da caducidade»). Pelo Regulamento (UE) 2017/648 (4), a Comissão Europeia («Comissão») prorrogou as medidas iniciais por mais cinco anos após um segundo reexame da caducidade («segundo reexame da caducidade»). |
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(2)

Pelo Regulamento (UE) n.o 82/2011 (3), o Conselho prorrogou as medidas iniciais por cinco anos na sequência de um reexame da caducidade («primeiro reexame da caducidade»). Pelo Regulamento (UE) 2017/648 (4), a Comissão Europeia («Comissão») prorrogou as medidas iniciais por mais cinco anos após um segundo reexame da caducidade («segundo reexame da caducidade»).

o

3

4

| (3) | Os direitos anti-dumping atualmente em vigor ascendem a taxas compreendidas entre 6,5 % e 23,5 % no que diz respeito às importações provenientes de quatro produtores-exportadores e uma taxa de 66,7 % aplicável às importações de todas as outras empresas. |
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(3)

Os direitos anti-dumping atualmente em vigor ascendem a taxas compreendidas entre 6,5 % e 23,5 % no que diz respeito às importações provenientes de quatro produtores-exportadores e uma taxa de 66,7 % aplicável às importações de todas as outras empresas.

anti-dumping

1.2.   Pedido de reexame da caducidade

Pedido de reexame da caducidade

| (4) | Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (5), a Comissão recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. |
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(4)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (5), a Comissão recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

5

o

o

| (5) | O pedido foi apresentado em 16 de dezembro de 2021 pela European Panel Federation («requerente») em nome da indústria da União de madeira contraplacada de ocumé, na aceção do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. O pedido de reexame baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação e/ou reincidência do dumping e a uma reincidência do prejuízo para a indústria da União. |
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(5)

O pedido foi apresentado em 16 de dezembro de 2021 pela European Panel Federation («requerente») em nome da indústria da União de madeira contraplacada de ocumé, na aceção do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. O pedido de reexame baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação e/ou reincidência do dumping e a uma reincidência do prejuízo para a indústria da União.

o

o

dumping

1.3.   Início de um reexame da caducidade

Início de um reexame da caducidade

| (6) | Tendo determinado, após consulta do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um reexame da caducidade, em 5 de abril de 2022, a Comissão deu início a um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações na União de madeira contraplacada de ocumé originária da RPC, com base no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (6) («aviso de início»). |
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(6)

Tendo determinado, após consulta do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um reexame da caducidade, em 5 de abril de 2022, a Comissão deu início a um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações na União de madeira contraplacada de ocumé originária da RPC, com base no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (6) («aviso de início»).

o

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anti-dumping

o

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Jornal Oficial da União Europeia

6

1.4.   Período de inquérito de reexame e período considerado

Período de inquérito de reexame e período considerado

| (7) | O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021 («período de inquérito de reexame»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2018 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»). |
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(7)

O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021 («período de inquérito de reexame»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2018 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»).

dumping

1.5.   Partes interessadas

Partes interessadas

| (8) | No aviso de início, as partes interessadas foram convidadas a contactar a Comissão, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente o requerente, outros produtores da União conhecidos, os produtores (exportadores) conhecidos da RPC e as autoridades da RPC, os importadores, utilizadores e comerciantes conhecidos, bem como as associações conhecidas como interessadas, do início do reexame da caducidade e convidou-os a participar. |
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(8)

No aviso de início, as partes interessadas foram convidadas a contactar a Comissão, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente o requerente, outros produtores da União conhecidos, os produtores (exportadores) conhecidos da RPC e as autoridades da RPC, os importadores, utilizadores e comerciantes conhecidos, bem como as associações conhecidas como interessadas, do início do reexame da caducidade e convidou-os a participar.

| (9) | Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do reexame da caducidade e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. Nenhuma das partes interessadas solicitou tal audição. |
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(9)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do reexame da caducidade e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. Nenhuma das partes interessadas solicitou tal audição.

1.6.   Amostragem

Amostragem

| (10) | No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. |
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(10)

No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

o

Amostragem de produtores da União

Amostragem de produtores da União

| (11) | No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. A Comissão selecionou a amostra com base nos volumes de produção e de vendas mais representativos, tendo também em conta a distribuição geográfica. Esta amostra era constituída por três produtores da União. Os produtores da União incluídos na amostra representavam 40 % da produção total estimada da União e 41 % do volume total de vendas da indústria da União. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra provisória. Não foram recebidas quaisquer observações. A amostra foi considerada representativa da indústria da União. |
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(11)

No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. A Comissão selecionou a amostra com base nos volumes de produção e de vendas mais representativos, tendo também em conta a distribuição geográfica. Esta amostra era constituída por três produtores da União. Os produtores da União incluídos na amostra representavam 40 % da produção total estimada da União e 41 % do volume total de vendas da indústria da União. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra provisória. Não foram recebidas quaisquer observações. A amostra foi considerada representativa da indústria da União.

o

o

Amostragem de importadores

Amostragem de importadores

| (12) | Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a facultarem as informações especificadas no aviso de início. Nenhum importador independente facultou as informações solicitadas, pelo que a Comissão decidiu que não era necessário recorrer à amostragem. |
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(12)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a facultarem as informações especificadas no aviso de início. Nenhum importador independente facultou as informações solicitadas, pelo que a Comissão decidiu que não era necessário recorrer à amostragem.

Amostragem de produtores da RPC

Amostragem de produtores da RPC

| (13) | Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores/produtores-exportadores conhecidos da RPC a facultarem as informações especificadas no aviso de início. A Comissão solicitou ainda à Missão Permanente da República Popular da China que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores/produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito. |
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(13)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores/produtores-exportadores conhecidos da RPC a facultarem as informações especificadas no aviso de início. A Comissão solicitou ainda à Missão Permanente da República Popular da China que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores/produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

| (14) | Nenhum produtor/produtor-exportador da RPC facultou as informações solicitadas no prazo fixado e/ou aceitou ser incluído na amostra. Por conseguinte, não houve colaboração por parte dos produtores chineses e as conclusões relativas às importações provenientes da RPC foram estabelecidas com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. As fontes utilizadas são descritas em pormenor no considerando 28. |
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(14)

Nenhum produtor/produtor-exportador da RPC facultou as informações solicitadas no prazo fixado e/ou aceitou ser incluído na amostra. Por conseguinte, não houve colaboração por parte dos produtores chineses e as conclusões relativas às importações provenientes da RPC foram estabelecidas com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. As fontes utilizadas são descritas em pormenor no considerando 28.

o

1.7.   Respostas ao questionário

Respostas ao questionário

| (15) | A Comissão enviou ao Governo da República Popular da China («Governo da RPC») um questionário sobre a existência de distorções importantes na RPC, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. |
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(15)

A Comissão enviou ao Governo da República Popular da China («Governo da RPC») um questionário sobre a existência de distorções importantes na RPC, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

o

o

| (16) | A Comissão enviou questionários aos produtores da União incluídos na amostra. Esses questionários, bem como os questionários destinados aos importadores independentes, aos utilizadores e aos exportadores chineses, foram também disponibilizados em linha (7) no dia do início. No decurso do inquérito, a Comissão enviou um questionário ao requerente solicitando dados macroeconómicos da indústria da União. |
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(16)

A Comissão enviou questionários aos produtores da União incluídos na amostra. Esses questionários, bem como os questionários destinados aos importadores independentes, aos utilizadores e aos exportadores chineses, foram também disponibilizados em linha (7) no dia do início. No decurso do inquérito, a Comissão enviou um questionário ao requerente solicitando dados macroeconómicos da indústria da União.

7

| (17) | Responderam ao questionário os três produtores da União incluídos na amostra e o requerente. |
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(17)

Responderam ao questionário os três produtores da União incluídos na amostra e o requerente.

1.8.   Verificação

Verificação

| (18) | A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo, e o interesse da União. |
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(18)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo, e o interesse da União.

dumping

| (19) | Foram efetuadas visitas de verificação, em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, que decorreram nas instalações das seguintes empresas: | Produtores da União








  — | Allin SA, Le Vanneau, França |
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(19)

Foram efetuadas visitas de verificação, em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, que decorreram nas instalações das seguintes empresas:

o

Produtores da União

Produtores da União

—

Allin SA, Le Vanneau, França

| — | F.A. Mourikis SA, Kalamaki, Grécia |
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—

F.A. Mourikis SA, Kalamaki, Grécia

| — | Joubert Saint Jean d’Angely SAS, Saint-Jean d’Angely, França |
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—

Joubert Saint Jean d’Angely SAS, Saint-Jean d’Angely, França

| — | European Panel Federation (requerente), Bruxelas, Bélgica. |
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—

European Panel Federation (requerente), Bruxelas, Bélgica.

1.9.   Procedimento subsequente

Procedimento subsequente

| (20) | Em 5 de abril de 2023, a Comissão divulgou os factos e as considerações essenciais com base nos quais tencionava manter os direitos anti-dumping em vigor. Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação. Nenhuma das partes apresentou quaisquer observações. |
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(20)

Em 5 de abril de 2023, a Comissão divulgou os factos e as considerações essenciais com base nos quais tencionava manter os direitos anti-dumping em vigor. Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação. Nenhuma das partes apresentou quaisquer observações.

anti-dumping

2.   PRODUTO OBJETO DE REEXAME, PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

PRODUTO OBJETO DE REEXAME, PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

2.1.   Produto objeto de reexame

Produto objeto de reexame

| (21) | O produto objeto do presente reexame é o mesmo que o do inquérito inicial e dos reexames da caducidade anteriores, ou seja, a madeira contraplacada de ocumé, definida como contraplacado constituído exclusivamente por folhas de madeira, cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm, com pelo menos uma face exterior de madeira de ocumé, não revestida de uma camada permanente de outros materiais, atualmente classificada no código NC ex 4412 31 10 (código TARIC 4412311010) («produto objeto de reexame»). |
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(21)

O produto objeto do presente reexame é o mesmo que o do inquérito inicial e dos reexames da caducidade anteriores, ou seja, a madeira contraplacada de ocumé, definida como contraplacado constituído exclusivamente por folhas de madeira, cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm, com pelo menos uma face exterior de madeira de ocumé, não revestida de uma camada permanente de outros materiais, atualmente classificada no código NC ex 4412 31 10 (código TARIC 4412311010) («produto objeto de reexame»).

| (22) | Existem dois tipos principais de madeira contraplacada de ocumé, a saber, a madeira contraplacada fabricada exclusivamente com ocumé («ocumé integral») e a madeira contraplacada com, pelo menos, uma das faces exteriores em ocumé («folha exterior de ocumé»), sendo as restantes folhas fabricadas com outras madeiras (este tipo também se pode designar por «combinado» ou «duplo»). Ambos os tipos principais de madeira contraplacada de ocumé têm a mesma aparência. Apesar das diferenças ao nível das propriedades mecânicas, têm as mesmas características físicas e técnicas de base e destinam-se basicamente aos mesmos fins. |
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(22)

Existem dois tipos principais de madeira contraplacada de ocumé, a saber, a madeira contraplacada fabricada exclusivamente com ocumé («ocumé integral») e a madeira contraplacada com, pelo menos, uma das faces exteriores em ocumé («folha exterior de ocumé»), sendo as restantes folhas fabricadas com outras madeiras (este tipo também se pode designar por «combinado» ou «duplo»). Ambos os tipos principais de madeira contraplacada de ocumé têm a mesma aparência. Apesar das diferenças ao nível das propriedades mecânicas, têm as mesmas características físicas e técnicas de base e destinam-se basicamente aos mesmos fins.

| (23) | A madeira contraplacada de ocumé é utilizada numa vasta gama de aplicações, por exemplo, na construção civil em aplicações externas de carpintaria para revestimentos, persianas, pavimentos exteriores e balaustradas, bem como em painéis revestimento nas margens dos rios. É utilizado ainda para fins mais decorativos, nomeadamente em transportes rodoviários (carros, autocarros, caravanas e autocaravanas) e marítimos (iates), bem como na indústria de fabrico de móveis e de portas. |
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(23)

A madeira contraplacada de ocumé é utilizada numa vasta gama de aplicações, por exemplo, na construção civil em aplicações externas de carpintaria para revestimentos, persianas, pavimentos exteriores e balaustradas, bem como em painéis revestimento nas margens dos rios. É utilizado ainda para fins mais decorativos, nomeadamente em transportes rodoviários (carros, autocarros, caravanas e autocaravanas) e marítimos (iates), bem como na indústria de fabrico de móveis e de portas.

2.2.   Produto em causa

Produto em causa

| (24) | O produto em causa no presente inquérito é o produto objeto de reexame originário da República Popular da China. |
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(24)

O produto em causa no presente inquérito é o produto objeto de reexame originário da República Popular da China.

2.3.   Produto similar

Produto similar

| (25) | Tal como estabelecido no inquérito inicial, bem como nos reexames da caducidade anteriores, os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:






  — | o produto em causa quando exportado para a União, |
| --- | --- | --- |

(25)

Tal como estabelecido no inquérito inicial, bem como nos reexames da caducidade anteriores, os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:

—

o produto em causa quando exportado para a União,

| — | o produto objeto de reexame produzido e vendido no mercado interno do país em causa, |
| --- | --- |

—

o produto objeto de reexame produzido e vendido no mercado interno do país em causa,

| — | o produto objeto de reexame produzido e vendido na União pela indústria da União. |
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—

o produto objeto de reexame produzido e vendido na União pela indústria da União.

| (26) | Por conseguinte, são considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(26)

Por conseguinte, são considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

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3.   DUMPING

DUMPING

3.1.   Observações preliminares

Observações preliminares

| (27) | Durante o período de inquérito de reexame, as importações de madeira contraplacada de ocumé originária da RPC praticamente desapareceram do mercado da União. Segundo o Eurostat, as importações de madeira contraplacada de ocumé originária da RPC representaram cerca de 0,04 % do mercado da União. No reexame da caducidade anterior, verificou-se uma situação semelhante. Em termos absolutos, as importações de madeira contraplacada de ocumé originária da RPC ascenderam a 74 m3 no período de inquérito de reexame, em comparação com 83 606 m3 no inquérito inicial, 12 620 m3 no primeiro reexame da caducidade e nenhumas importações no segundo reexame da caducidade. |
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(27)

Durante o período de inquérito de reexame, as importações de madeira contraplacada de ocumé originária da RPC praticamente desapareceram do mercado da União. Segundo o Eurostat, as importações de madeira contraplacada de ocumé originária da RPC representaram cerca de 0,04 % do mercado da União. No reexame da caducidade anterior, verificou-se uma situação semelhante. Em termos absolutos, as importações de madeira contraplacada de ocumé originária da RPC ascenderam a 74 m3 no período de inquérito de reexame, em comparação com 83 606 m3 no inquérito inicial, 12 620 m3 no primeiro reexame da caducidade e nenhumas importações no segundo reexame da caducidade.

3

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3

| (28) | Como mencionado no considerando 14, nenhum dos produtores/produtores-exportadores da RPC colaborou no inquérito. As autoridades da RPC foram, então, informadas de que, devido à falta de colaboração, a Comissão poderia aplicar o artigo 18.o do regulamento de base no que respeita às conclusões relativas à RPC. A Comissão não recebeu quaisquer observações ou pedidos de intervenção do conselheiro auditor a este respeito. |
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(28)

Como mencionado no considerando 14, nenhum dos produtores/produtores-exportadores da RPC colaborou no inquérito. As autoridades da RPC foram, então, informadas de que, devido à falta de colaboração, a Comissão poderia aplicar o artigo 18.o do regulamento de base no que respeita às conclusões relativas à RPC. A Comissão não recebeu quaisquer observações ou pedidos de intervenção do conselheiro auditor a este respeito.

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| (29) | Assim, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, as conclusões relativas à probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping basearam-se nos dados disponíveis, nomeadamente, nas informações constantes do pedido de reexame, nos dados publicados relativos a um produtor turco de madeira contraplacada de ocumé, nas informações facultadas pelo requerente e pelos produtores da União incluídos na amostra, e nas informações do instituto nacional de estatística da Turquia, da base de dados COMEXT do Eurostat, do Atlas do Comércio Global («GTA»), do portal Market Access Map do Centro de Comércio Internacional e da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura(«FAO»). |
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(29)

Assim, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, as conclusões relativas à probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping basearam-se nos dados disponíveis, nomeadamente, nas informações constantes do pedido de reexame, nos dados publicados relativos a um produtor turco de madeira contraplacada de ocumé, nas informações facultadas pelo requerente e pelos produtores da União incluídos na amostra, e nas informações do instituto nacional de estatística da Turquia, da base de dados COMEXT do Eurostat, do Atlas do Comércio Global («GTA»), do portal Market Access Map do Centro de Comércio Internacional e da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura(«FAO»).

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dumping

3.2.   Procedimento para a determinação do valor normal, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no que se refere às importações de madeira contraplacada de ocumé originária da RPC

Procedimento para a determinação do valor normal, nos termos do artigo 2.o

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| (30) | Tendo em conta que, no início do inquérito, estavam disponíveis elementos de prova suficientes que, no que se refere à RPC, indiciavam a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a Comissão iniciou o inquérito com base no artigo 2.o, n.o 6-A, desse regulamento. |
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(30)

Tendo em conta que, no início do inquérito, estavam disponíveis elementos de prova suficientes que, no que se refere à RPC, indiciavam a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a Comissão iniciou o inquérito com base no artigo 2.o, n.o 6-A, desse regulamento.

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| (31) | A fim de obter as informações que considerou necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, a Comissão enviou um questionário ao Governo da RPC. Além disso, no ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão convidou todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a facultar elementos de prova de apoio relativamente à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias, a partir da data de publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão não recebeu nenhuma resposta do Governo da RPC ao questionário, nem quaisquer observações sobre a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, dentro do prazo fixado. Posteriormente, a Comissão informou o Governo da RPC de que utilizaria os dados disponíveis, na aceção do artigo 18.o do regulamento de base, para determinar a existência de distorções importantes na RPC. |
| --- | --- |

(31)

A fim de obter as informações que considerou necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, a Comissão enviou um questionário ao Governo da RPC. Além disso, no ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão convidou todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a facultar elementos de prova de apoio relativamente à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias, a partir da data de publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão não recebeu nenhuma resposta do Governo da RPC ao questionário, nem quaisquer observações sobre a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, dentro do prazo fixado. Posteriormente, a Comissão informou o Governo da RPC de que utilizaria os dados disponíveis, na aceção do artigo 18.o do regulamento de base, para determinar a existência de distorções importantes na RPC.

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Jornal Oficial da União Europeia

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| (32) | No ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão assinalou igualmente que, à luz dos elementos de prova disponíveis, poderia ter de selecionar um país representativo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base para efeitos da determinação do valor normal com base em preços ou valores de referência sem distorções. A Comissão indicou ainda que examinaria outros países representativos, que pudessem ser adequados em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(32)

No ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão assinalou igualmente que, à luz dos elementos de prova disponíveis, poderia ter de selecionar um país representativo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base para efeitos da determinação do valor normal com base em preços ou valores de referência sem distorções. A Comissão indicou ainda que examinaria outros países representativos, que pudessem ser adequados em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base.

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| (33) | Em 24 de agosto de 2022, a Comissão publicou uma nota apensa ao dossiê sobre as fontes para a determinação do valor normal («nota sobre as fontes»). Na nota sobre as fontes, a Comissão informou igualmente as partes interessadas de que iria utilizar a Turquia como país representativo e indicou as fontes a que tencionava recorrer para a determinação do valor normal, selecionando a Turquia como país representativo. Informou ainda as partes interessadas de que iria estabelecer os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e os lucros com base nas informações disponíveis relativas à empresa Eksioglu Orman Urunleri, um produtor da Turquia. |
| --- | --- |

(33)

Em 24 de agosto de 2022, a Comissão publicou uma nota apensa ao dossiê sobre as fontes para a determinação do valor normal («nota sobre as fontes»). Na nota sobre as fontes, a Comissão informou igualmente as partes interessadas de que iria utilizar a Turquia como país representativo e indicou as fontes a que tencionava recorrer para a determinação do valor normal, selecionando a Turquia como país representativo. Informou ainda as partes interessadas de que iria estabelecer os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e os lucros com base nas informações disponíveis relativas à empresa Eksioglu Orman Urunleri, um produtor da Turquia.

| (34) | Na nota sobre as fontes, a Comissão convidou também as partes interessadas a apresentarem observações sobre as fontes e a adequação da Turquia como país representativo, bem como a sugerirem outros países, desde que as sugestões fossem acompanhadas de informações suficientes sobre os critérios aplicáveis. Não foram recebidas quaisquer observações. |
| --- | --- |

(34)

Na nota sobre as fontes, a Comissão convidou também as partes interessadas a apresentarem observações sobre as fontes e a adequação da Turquia como país representativo, bem como a sugerirem outros países, desde que as sugestões fossem acompanhadas de informações suficientes sobre os critérios aplicáveis. Não foram recebidas quaisquer observações.

3.3.   Valor normal

Valor normal

| (35) | Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, «o valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação». |
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(35)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, «o valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação».

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| (36) | No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «No caso de se determinar, [...], que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, e deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros» (os «encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais» são a seguir designados por VAG). |
| --- | --- |

(36)

No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «No caso de se determinar, [...], que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, e deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros» (os «encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais» são a seguir designados por VAG).

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| (37) | Como a seguir se explica, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis e à falta de colaboração do Governo da RPC e dos produtores-exportadores ou produtores, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. |
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(37)

Como a seguir se explica, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis e à falta de colaboração do Governo da RPC e dos produtores-exportadores ou produtores, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

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3.3.1.   Existência de distorções importantes

Existência de distorções importantes

3.3.1.1.   Introdução

| (38) | Nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, «distorções importantes são distorções que ocorrem quando os preços ou custos comunicados, incluindo os custos das matérias-primas e da energia, não resultam do livre funcionamento do mercado pelo facto de serem afetados por uma intervenção estatal substancial. Ao avaliar a existência de distorções importantes, deve atender-se nomeadamente ao impacto potencial de um ou vários dos seguintes elementos:






  — | o mercado em questão ser servido, de forma significativa, por empresas que são propriedade das autoridades do país de exportação ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política; |
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(38)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, «distorções importantes são distorções que ocorrem quando os preços ou custos comunicados, incluindo os custos das matérias-primas e da energia, não resultam do livre funcionamento do mercado pelo facto de serem afetados por uma intervenção estatal substancial. Ao avaliar a existência de distorções importantes, deve atender-se nomeadamente ao impacto potencial de um ou vários dos seguintes elementos:

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o mercado em questão ser servido, de forma significativa, por empresas que são propriedade das autoridades do país de exportação ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política;

| — | a presença do Estado em empresas, o que permite ao Estado interferir em matéria de preços ou custos; |
| --- | --- |

—

a presença do Estado em empresas, o que permite ao Estado interferir em matéria de preços ou custos;

| — | políticas públicas ou medidas que discriminem em favor dos fornecedores do mercado interno ou que de outra forma influenciem o livre funcionamento do mercado; |
| --- | --- |

—

políticas públicas ou medidas que discriminem em favor dos fornecedores do mercado interno ou que de outra forma influenciem o livre funcionamento do mercado;

| — | a ausência, a aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade; |
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a ausência, a aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade;

| — | os custos salariais serem distorcidos; |
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os custos salariais serem distorcidos;

| — | o acesso ao financiamento concedido por entidades que executam os objetivos da política pública ou que de qualquer outro modo não atuam de forma independente do Estado». |
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o acesso ao financiamento concedido por entidades que executam os objetivos da política pública ou que de qualquer outro modo não atuam de forma independente do Estado».

| (39) | Uma vez que a lista constante do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base não é cumulativa, não é necessário ter em conta todos os elementos para determinar a existência de distorções importantes. Ademais, podem utilizar-se as mesmas circunstâncias de facto para demonstrar a existência de um ou mais elementos da lista. No entanto, qualquer conclusão relativa a distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), deve ter por base todos os elementos de prova disponíveis. A avaliação global da existência de distorções pode também ter em conta o contexto geral e a situação no país de exportação, sobretudo quando os elementos fundamentais da estrutura económica e administrativa do país de exportação conferem ao governo poderes consideráveis que lhe permitem intervir na economia de uma forma tal que os preços e os custos não resultam do livre funcionamento do mercado. |
| --- | --- |

(39)

Uma vez que a lista constante do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base não é cumulativa, não é necessário ter em conta todos os elementos para determinar a existência de distorções importantes. Ademais, podem utilizar-se as mesmas circunstâncias de facto para demonstrar a existência de um ou mais elementos da lista. No entanto, qualquer conclusão relativa a distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), deve ter por base todos os elementos de prova disponíveis. A avaliação global da existência de distorções pode também ter em conta o contexto geral e a situação no país de exportação, sobretudo quando os elementos fundamentais da estrutura económica e administrativa do país de exportação conferem ao governo poderes consideráveis que lhe permitem intervir na economia de uma forma tal que os preços e os custos não resultam do livre funcionamento do mercado.

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| (40) | O artigo 2.o, n.o 6-A, alínea c), do regulamento de base estabelece que «[c]aso a Comissão tenha indícios fundados da eventual existência de distorções importantes, nos termos da alínea b), num determinado país ou num determinado setor deste país, e se adequado para a aplicação efetiva do presente regulamento, a Comissão deve elaborar, publicar e atualizar periodicamente um relatório descrevendo as circunstâncias de mercado referidas na alínea b) naquele país ou setor». |
| --- | --- |

(40)

O artigo 2.o, n.o 6-A, alínea c), do regulamento de base estabelece que «[c]aso a Comissão tenha indícios fundados da eventual existência de distorções importantes, nos termos da alínea b), num determinado país ou num determinado setor deste país, e se adequado para a aplicação efetiva do presente regulamento, a Comissão deve elaborar, publicar e atualizar periodicamente um relatório descrevendo as circunstâncias de mercado referidas na alínea b) naquele país ou setor».

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| (41) | Em conformidade com esta disposição, a Comissão elaborou um relatório específico sobre a RPC («relatório») (8) que revela a existência de uma intervenção estatal substancial a muitos níveis da economia, incluindo distorções específicas em muitos fatores de produção fundamentais (por exemplo, terrenos, energia, capital, matérias-primas e mão de obra) e em setores específicos (siderúrgico e químico, por exemplo). No início do inquérito, as partes interessadas foram convidadas a contestar, comentar ou completar os elementos de prova constantes do dossiê do inquérito. O relatório foi incluído no dossiê do inquérito na fase de início. O pedido continha igualmente alguns elementos de prova pertinentes em complemento do relatório. |
| --- | --- |

(41)

Em conformidade com esta disposição, a Comissão elaborou um relatório específico sobre a RPC («relatório») (8) que revela a existência de uma intervenção estatal substancial a muitos níveis da economia, incluindo distorções específicas em muitos fatores de produção fundamentais (por exemplo, terrenos, energia, capital, matérias-primas e mão de obra) e em setores específicos (siderúrgico e químico, por exemplo). No início do inquérito, as partes interessadas foram convidadas a contestar, comentar ou completar os elementos de prova constantes do dossiê do inquérito. O relatório foi incluído no dossiê do inquérito na fase de início. O pedido continha igualmente alguns elementos de prova pertinentes em complemento do relatório.

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| (42) | Mais especificamente, o pedido, remetendo para o relatório, indicava que as distorções estruturais em muitos setores industriais chineses contribuíram para a sobrecapacidade no setor chinês do contraplacado, incluindo a madeira contraplacada de ocumé. Além disso, o pedido salientou que as políticas do Governo da RPC, como as descritas no 13.° Plano Quinquenal («PQ») para a silvicultura, promoveram a utilização da madeira como matéria-prima através da intervenção do Estado. No 14.° PQ subsequente, que abrange o período 2021-2026, o Governo da RPC declarou a sua intenção de «melhorar a infraestrutura das zonas e explorações florestais estatais». Além disso, remetendo para o relatório, o pedido assinalou a existência de distorções no acesso ao capital, nos setores químico e laboral, bem como de distorções nos mercados da energia. De acordo com o pedido, essas distorções são suscetíveis de ter um impacto significativo na indústria da madeira contraplacada de ocumé. Além disso, o pedido recordou que, em 2017, as autoridades dos EUA instituíram direitos anti-dumping e de compensação sobre as importações nos EUA de determinados contraplacados de madeira de folhosas provenientes da China, na sequência da conclusão de que as intervenções do Governo da RPC através de vários programas estatais, subvenções, empréstimos concedidos no âmbito de políticas preferenciais, etc., favoreceram diretamente os produtores chineses e os exportadores de determinados produtos de contraplacado de madeira de folhosas. |
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(42)

Mais especificamente, o pedido, remetendo para o relatório, indicava que as distorções estruturais em muitos setores industriais chineses contribuíram para a sobrecapacidade no setor chinês do contraplacado, incluindo a madeira contraplacada de ocumé. Além disso, o pedido salientou que as políticas do Governo da RPC, como as descritas no 13.° Plano Quinquenal («PQ») para a silvicultura, promoveram a utilização da madeira como matéria-prima através da intervenção do Estado. No 14.° PQ subsequente, que abrange o período 2021-2026, o Governo da RPC declarou a sua intenção de «melhorar a infraestrutura das zonas e explorações florestais estatais». Além disso, remetendo para o relatório, o pedido assinalou a existência de distorções no acesso ao capital, nos setores químico e laboral, bem como de distorções nos mercados da energia. De acordo com o pedido, essas distorções são suscetíveis de ter um impacto significativo na indústria da madeira contraplacada de ocumé. Além disso, o pedido recordou que, em 2017, as autoridades dos EUA instituíram direitos anti-dumping e de compensação sobre as importações nos EUA de determinados contraplacados de madeira de folhosas provenientes da China, na sequência da conclusão de que as intervenções do Governo da RPC através de vários programas estatais, subvenções, empréstimos concedidos no âmbito de políticas preferenciais, etc., favoreceram diretamente os produtores chineses e os exportadores de determinados produtos de contraplacado de madeira de folhosas.

anti-dumping

| (43) | O Governo da RPC não se pronunciou nem facultou elementos de prova que apoiem ou refutem os elementos constantes do dossiê do processo, incluindo o relatório, e os elementos de prova adicionais facultados pelo requerente relativos à existência de distorções importantes e/ou relativos à conveniência de aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no caso em apreço. A Comissão também não recebeu quaisquer observações por parte dos produtores-exportadores chineses. |
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(43)

O Governo da RPC não se pronunciou nem facultou elementos de prova que apoiem ou refutem os elementos constantes do dossiê do processo, incluindo o relatório, e os elementos de prova adicionais facultados pelo requerente relativos à existência de distorções importantes e/ou relativos à conveniência de aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no caso em apreço. A Comissão também não recebeu quaisquer observações por parte dos produtores-exportadores chineses.

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| (44) | A Comissão examinou se era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A Comissão fê-lo com base nos elementos de prova que se encontram no dossiê, incluindo os elementos de prova constantes do relatório, que assentam em fontes de acesso público. Essa análise abordou as intervenções estatais substanciais na economia da RPC em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa, que inclui o produto objeto de reexame. A Comissão completou ainda estes elementos de prova com a sua própria pesquisa sobre os vários critérios com relevância para confirmar a existência de distorções importantes na RPC. |
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(44)

A Comissão examinou se era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A Comissão fê-lo com base nos elementos de prova que se encontram no dossiê, incluindo os elementos de prova constantes do relatório, que assentam em fontes de acesso público. Essa análise abordou as intervenções estatais substanciais na economia da RPC em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa, que inclui o produto objeto de reexame. A Comissão completou ainda estes elementos de prova com a sua própria pesquisa sobre os vários critérios com relevância para confirmar a existência de distorções importantes na RPC.

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3.3.1.2.   Distorções importantes que afetam os preços e os custos no mercado interno da RPC

| (45) | O sistema económico chinês assenta no conceito da «economia de mercado socialista». Este conceito está consagrado na Constituição chinesa e determina a governação económica do país. O princípio fundamental é «a propriedade pública socialista dos meios de produção, ou seja, a propriedade pelo conjunto da população e a propriedade coletiva pelos trabalhadores». A economia estatal é considerada a «força motriz da economia nacional» e incumbe ao Estado «garantir a sua consolidação e o seu crescimento» (9). Por conseguinte, a estrutura global da economia chinesa não só permite intervenções estatais substanciais na economia, como essas intervenções decorrem de um mandato expresso. A noção de supremacia da propriedade pública sobre a propriedade privada está omnipresente em todo o sistema jurídico e é destacada como princípio geral em todos os atos legislativos da administração central. A legislação chinesa em matéria de propriedade é um exemplo paradigmático: refere-se à etapa primária do socialismo e confia ao Estado a defesa do sistema económico de base ao abrigo do qual a propriedade estatal desempenha um papel dominante. São toleradas outras formas de propriedade, cujo desenvolvimento é autorizado por lei em paralelo com a propriedade estatal (10). |
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(45)

O sistema económico chinês assenta no conceito da «economia de mercado socialista». Este conceito está consagrado na Constituição chinesa e determina a governação económica do país. O princípio fundamental é «a propriedade pública socialista dos meios de produção, ou seja, a propriedade pelo conjunto da população e a propriedade coletiva pelos trabalhadores». A economia estatal é considerada a «força motriz da economia nacional» e incumbe ao Estado «garantir a sua consolidação e o seu crescimento» (9). Por conseguinte, a estrutura global da economia chinesa não só permite intervenções estatais substanciais na economia, como essas intervenções decorrem de um mandato expresso. A noção de supremacia da propriedade pública sobre a propriedade privada está omnipresente em todo o sistema jurídico e é destacada como princípio geral em todos os atos legislativos da administração central. A legislação chinesa em matéria de propriedade é um exemplo paradigmático: refere-se à etapa primária do socialismo e confia ao Estado a defesa do sistema económico de base ao abrigo do qual a propriedade estatal desempenha um papel dominante. São toleradas outras formas de propriedade, cujo desenvolvimento é autorizado por lei em paralelo com a propriedade estatal (10).

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| (46) | Além disso, ao abrigo da legislação chinesa, a economia de mercado socialista é desenvolvida sob a liderança do Partido Comunista Chinês («PCC»). As estruturas do Estado chinês e do PCC estão interligadas a todos os níveis (jurídico, institucional, pessoal), e formam uma superstrutura em que as funções do PCC e do Estado são indestrinçáveis. Na sequência de uma alteração da Constituição chinesa, em março de 2018, a liderança do PCC, reiterada no texto do artigo 1.o da Constituição, assumiu um papel de destaque ainda maior. A seguir à primeira frase da disposição: «[o] sistema socialista é o sistema de base da República Popular da China, foi inserida uma segunda frase: [a] característica distintiva do socialismo chinês é a liderança do Partido Comunista da China» (11). Esta frase evidencia o controlo indiscutível e crescente do sistema económico chinês por parte do PCC. Esta liderança e este controlo são inerentes ao sistema chinês e vão muito além da situação habitual noutros países em que os governos exercem um controlo macroeconómico geral no âmbito do qual o mercado funciona livremente. |
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(46)

Além disso, ao abrigo da legislação chinesa, a economia de mercado socialista é desenvolvida sob a liderança do Partido Comunista Chinês («PCC»). As estruturas do Estado chinês e do PCC estão interligadas a todos os níveis (jurídico, institucional, pessoal), e formam uma superstrutura em que as funções do PCC e do Estado são indestrinçáveis. Na sequência de uma alteração da Constituição chinesa, em março de 2018, a liderança do PCC, reiterada no texto do artigo 1.o da Constituição, assumiu um papel de destaque ainda maior. A seguir à primeira frase da disposição: «[o] sistema socialista é o sistema de base da República Popular da China, foi inserida uma segunda frase: [a] característica distintiva do socialismo chinês é a liderança do Partido Comunista da China» (11). Esta frase evidencia o controlo indiscutível e crescente do sistema económico chinês por parte do PCC. Esta liderança e este controlo são inerentes ao sistema chinês e vão muito além da situação habitual noutros países em que os governos exercem um controlo macroeconómico geral no âmbito do qual o mercado funciona livremente.

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| (47) | O Estado chinês aplica uma política económica intervencionista na prossecução de objetivos, que coincidem com os objetivos políticos definidos pelo PCC em vez de refletir as condições económicas prevalecentes num mercado livre (12). Entre as múltiplas ferramentas económicas intervencionistas utilizadas pelas autoridades chinesas contam-se o sistema de planeamento industrial, o sistema financeiro e as intervenções a nível do quadro regulamentar. |
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(47)

O Estado chinês aplica uma política económica intervencionista na prossecução de objetivos, que coincidem com os objetivos políticos definidos pelo PCC em vez de refletir as condições económicas prevalecentes num mercado livre (12). Entre as múltiplas ferramentas económicas intervencionistas utilizadas pelas autoridades chinesas contam-se o sistema de planeamento industrial, o sistema financeiro e as intervenções a nível do quadro regulamentar.

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| (48) | Em primeiro lugar, no que diz respeito ao nível de controlo da administração em geral, a direção da economia chinesa é regida por um sistema complexo de planeamento industrial que afeta todas as atividades económicas do país. No seu conjunto, estes planos abrangem uma matriz completa e complexa de setores e de políticas transversais e estão presentes a todos os níveis da administração. Os planos a nível provincial são bastante exaustivos, ao passo que os planos nacionais estabelecem objetivos um pouco mais amplos. Os planos especificam igualmente os meios que devem ser utilizados para apoiar as indústrias ou setores pertinentes, bem como os calendários para a concretização dos objetivos. Alguns planos ainda contêm objetivos explícitos em matéria de produção. Ao abrigo dos planos, cada setor e/ou projeto industrial é identificado como uma prioridade (positiva ou negativa) em conformidade com as prioridades do governo, sendo-lhe atribuídos objetivos específicos de desenvolvimento (modernização industrial, expansão internacional, etc.). Os operadores económicos, tanto privados como estatais, devem adaptar efetivamente as suas atividades em função das realidades que lhes são impostas pelo sistema de planeamento. Não só devido à natureza vinculativa dos planos, mas também porque as autoridades chinesas competentes, a todos os níveis de governo, respeitam o sistema de planeamento e utilizam os poderes que lhes são conferidos em conformidade, os operadores económicos são induzidos a cumprir as prioridades estabelecidas nos planos (ver também a secção 3.3.1.5) (13). |
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(48)

Em primeiro lugar, no que diz respeito ao nível de controlo da administração em geral, a direção da economia chinesa é regida por um sistema complexo de planeamento industrial que afeta todas as atividades económicas do país. No seu conjunto, estes planos abrangem uma matriz completa e complexa de setores e de políticas transversais e estão presentes a todos os níveis da administração. Os planos a nível provincial são bastante exaustivos, ao passo que os planos nacionais estabelecem objetivos um pouco mais amplos. Os planos especificam igualmente os meios que devem ser utilizados para apoiar as indústrias ou setores pertinentes, bem como os calendários para a concretização dos objetivos. Alguns planos ainda contêm objetivos explícitos em matéria de produção. Ao abrigo dos planos, cada setor e/ou projeto industrial é identificado como uma prioridade (positiva ou negativa) em conformidade com as prioridades do governo, sendo-lhe atribuídos objetivos específicos de desenvolvimento (modernização industrial, expansão internacional, etc.). Os operadores económicos, tanto privados como estatais, devem adaptar efetivamente as suas atividades em função das realidades que lhes são impostas pelo sistema de planeamento. Não só devido à natureza vinculativa dos planos, mas também porque as autoridades chinesas competentes, a todos os níveis de governo, respeitam o sistema de planeamento e utilizam os poderes que lhes são conferidos em conformidade, os operadores económicos são induzidos a cumprir as prioridades estabelecidas nos planos (ver também a secção 3.3.1.5) (13).

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| (49) | Em segundo lugar, no que respeita ao nível de afetação dos recursos financeiros, o sistema financeiro da RPC é dominado pelos bancos comerciais e de investimento estatais. Ao estabelecer e aplicar as suas estratégias de concessão de crédito, estes bancos têm de se alinhar pelos objetivos da política industrial do governo em vez de avaliar sobretudo os méritos económicos de um determinado projeto (ver também a secção 3.3.1.8) (14). O mesmo se aplica às restantes componentes do sistema financeiro chinês, tais como os mercados de ações, os mercados de obrigações, os mercados de capitais não abertos à subscrição pública, etc. Estas partes do setor financeiro são estabelecidas institucional e operacionalmente de forma não a maximizar o funcionamento eficiente dos mercados financeiros mas sim a assegurar o controlo e permitir a intervenção do Estado e do PCC (15). |
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(49)

Em segundo lugar, no que respeita ao nível de afetação dos recursos financeiros, o sistema financeiro da RPC é dominado pelos bancos comerciais e de investimento estatais. Ao estabelecer e aplicar as suas estratégias de concessão de crédito, estes bancos têm de se alinhar pelos objetivos da política industrial do governo em vez de avaliar sobretudo os méritos económicos de um determinado projeto (ver também a secção 3.3.1.8) (14). O mesmo se aplica às restantes componentes do sistema financeiro chinês, tais como os mercados de ações, os mercados de obrigações, os mercados de capitais não abertos à subscrição pública, etc. Estas partes do setor financeiro são estabelecidas institucional e operacionalmente de forma não a maximizar o funcionamento eficiente dos mercados financeiros mas sim a assegurar o controlo e permitir a intervenção do Estado e do PCC (15).

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| (50) | Em terceiro lugar, no que respeita ao quadro regulamentar, as intervenções do Estado na economia assumem diversas formas. Por exemplo, as regras em matéria de contratos públicos são utilizadas com frequência para concretizar objetivos políticos que não a eficiência económica, comprometendo assim os princípios de mercado nesta área. A legislação aplicável estabelece claramente que a contratação pública deve servir para facilitar a consecução dos objetivos das políticas estatais. Todavia, a natureza destes objetivos não está definida, o que dá assim uma ampla margem de apreciação aos órgãos de tomada de decisão (16). Do mesmo modo, na área dos investimentos, o Governo da RPC mantém um controlo e uma influência significativos sobre o destino e a amplitude do investimento estatal e privado. As autoridades recorrem ao escrutínio dos investimentos, bem como a vários incentivos, restrições e proibições relacionados com o investimento como instrumento importante para apoiar os objetivos da política industrial, tais como a manutenção do controlo estatal sobre setores fundamentais ou o reforço da indústria nacional (17). |
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(50)

Em terceiro lugar, no que respeita ao quadro regulamentar, as intervenções do Estado na economia assumem diversas formas. Por exemplo, as regras em matéria de contratos públicos são utilizadas com frequência para concretizar objetivos políticos que não a eficiência económica, comprometendo assim os princípios de mercado nesta área. A legislação aplicável estabelece claramente que a contratação pública deve servir para facilitar a consecução dos objetivos das políticas estatais. Todavia, a natureza destes objetivos não está definida, o que dá assim uma ampla margem de apreciação aos órgãos de tomada de decisão (16). Do mesmo modo, na área dos investimentos, o Governo da RPC mantém um controlo e uma influência significativos sobre o destino e a amplitude do investimento estatal e privado. As autoridades recorrem ao escrutínio dos investimentos, bem como a vários incentivos, restrições e proibições relacionados com o investimento como instrumento importante para apoiar os objetivos da política industrial, tais como a manutenção do controlo estatal sobre setores fundamentais ou o reforço da indústria nacional (17).

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| (51) | Resumindo, o modelo económico chinês assenta em determinados axiomas fundamentais que preveem e incentivam múltiplas intervenções estatais. Essas intervenções estatais substanciais não são compatíveis com a livre atuação das forças de mercado e acabam por falsear a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (18). |
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(51)

Resumindo, o modelo económico chinês assenta em determinados axiomas fundamentais que preveem e incentivam múltiplas intervenções estatais. Essas intervenções estatais substanciais não são compatíveis com a livre atuação das forças de mercado e acabam por falsear a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (18).

18

3.3.1.3.   Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base: o mercado em questão é servido, de forma significativa, por empresas que são propriedade das autoridades do país de exportação ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política

o

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| (52) | Na RPC, as empresas que são propriedade do Estado ou operam sob o seu controlo, e/ou supervisão ou orientação política representam uma parte essencial da economia. |
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(52)

Na RPC, as empresas que são propriedade do Estado ou operam sob o seu controlo, e/ou supervisão ou orientação política representam uma parte essencial da economia.

| (53) | Embora no setor da madeira contraplacada de ocumé, o grau de propriedade estatal não pareça ser significativo, o Governo da RPC mantém participações em vários produtores, sendo que, no caso da Jiangsu High Hope Arser Co., Ltd essa participação excede 40 % (19). Para além da propriedade formal, as autoridades estatais podem controlar e supervisionar empresas através de canais informais, como ilustrado pelo grupo Luli, propriedade privada, que, segundo fontes públicas, foi «cultivado» pelo Governo da Província de Shandong (20). Além disso, dado que as intervenções do PCC no processo de tomada de decisões operacionais se tornaram a norma também nas empresas privadas (21) (ver igualmente a secção 3.3.1.4), com o PCC a reivindicar a liderança de praticamente todos os aspetos da economia do país, a influência do Estado através das estruturas do PCC nas empresas leva efetivamente a que os operadores económicos estejam sob o controlo e a supervisão política do governo, dado o grau de interdependência a que se chegou entre as estruturas do Estado e do Partido na RPC. |
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Embora no setor da madeira contraplacada de ocumé, o grau de propriedade estatal não pareça ser significativo, o Governo da RPC mantém participações em vários produtores, sendo que, no caso da Jiangsu High Hope Arser Co., Ltd essa participação excede 40 % (19). Para além da propriedade formal, as autoridades estatais podem controlar e supervisionar empresas através de canais informais, como ilustrado pelo grupo Luli, propriedade privada, que, segundo fontes públicas, foi «cultivado» pelo Governo da Província de Shandong (20). Além disso, dado que as intervenções do PCC no processo de tomada de decisões operacionais se tornaram a norma também nas empresas privadas (21) (ver igualmente a secção 3.3.1.4), com o PCC a reivindicar a liderança de praticamente todos os aspetos da economia do país, a influência do Estado através das estruturas do PCC nas empresas leva efetivamente a que os operadores económicos estejam sob o controlo e a supervisão política do governo, dado o grau de interdependência a que se chegou entre as estruturas do Estado e do Partido na RPC.

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| (54) | Tal é igualmente evidente ao nível da China National Forest Product Industry Association («CNFPIA») (Associação Nacional da Indústria de Produtos Florestais da China), a associação setorial da indústria. Nos termos do artigo 4.o dos estatutos da CNFPIA, a organização «aceita a orientação profissional, a supervisão e a gestão [...] da Administração Florestal e de Prados do Estado e do Ministério dos Assuntos Civis» (22). |
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(54)

Tal é igualmente evidente ao nível da China National Forest Product Industry Association («CNFPIA») (Associação Nacional da Indústria de Produtos Florestais da China), a associação setorial da indústria. Nos termos do artigo 4.o dos estatutos da CNFPIA, a organização «aceita a orientação profissional, a supervisão e a gestão [...] da Administração Florestal e de Prados do Estado e do Ministério dos Assuntos Civis» (22).

China National Forest Product Industry Association

o

22

| (55) | Por conseguinte, nem os produtores privados do setor do produto objeto de reexame têm possibilidade de realizar as suas atividades em condições de mercado. Com efeito, tanto as empresas estatais como as empresas privadas no setor estão sujeitas às orientações e à supervisão políticas, como indicado na secção 3.3.1.5. |
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(55)

Por conseguinte, nem os produtores privados do setor do produto objeto de reexame têm possibilidade de realizar as suas atividades em condições de mercado. Com efeito, tanto as empresas estatais como as empresas privadas no setor estão sujeitas às orientações e à supervisão políticas, como indicado na secção 3.3.1.5.

3.3.1.4.   Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base: a presença do Estado em empresas, o que permite ao Estado interferir em matéria de preços ou custos

o

o

| (56) | Para além de controlar a economia através da propriedade de empresas estatais e de outros instrumentos, o Governo da RPC pode intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado nas empresas. Embora se possa considerar que o direito de nomear e destituir os altos quadros de gestão das empresas estatais pelas autoridades competentes do Estado, tal como estabelecido na legislação chinesa, reflete os direitos de propriedade correspondentes (23), as células do PCC nas empresas, tanto estatais como privadas, representam outro meio importante através do qual o Estado pode intervir nas decisões empresariais. Segundo o direito das sociedades da RPC, deve criar-se em cada empresa uma organização do PCC (com, pelo menos, três membros do PCC, tal como especificado na Constituição do PCC (24)) e a empresa deve garantir as condições necessárias à realização de atividades dessa organização do partido. Ao que parece, este requisito nem sempre foi respeitado ou rigorosamente aplicado no passado. No entanto, pelo menos desde 2016, o PCC tem vindo a reforçar as suas exigências no sentido de controlar as decisões empresariais das empresas por uma questão de princípio político (25), inclusive pressionando as empresas privadas para que estas coloquem o «patriotismo» em primeiro lugar e acatem a disciplina partidária (26). Segundo se apurou, em 2017, as células do partido estavam instaladas em 70 % das 1 860 000 empresas privadas existentes e havia uma pressão crescente para que as organizações do PCC tivessem a palavra final nas decisões empresariais no âmbito das respetivas empresas (27). Estas regras aplicam-se, em geral, a toda a economia chinesa e a todos os setores, incluindo aos produtores do produto objeto de reexame e aos fornecedores dos respetivos. |
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(56)

Para além de controlar a economia através da propriedade de empresas estatais e de outros instrumentos, o Governo da RPC pode intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado nas empresas. Embora se possa considerar que o direito de nomear e destituir os altos quadros de gestão das empresas estatais pelas autoridades competentes do Estado, tal como estabelecido na legislação chinesa, reflete os direitos de propriedade correspondentes (23), as células do PCC nas empresas, tanto estatais como privadas, representam outro meio importante através do qual o Estado pode intervir nas decisões empresariais. Segundo o direito das sociedades da RPC, deve criar-se em cada empresa uma organização do PCC (com, pelo menos, três membros do PCC, tal como especificado na Constituição do PCC (24)) e a empresa deve garantir as condições necessárias à realização de atividades dessa organização do partido. Ao que parece, este requisito nem sempre foi respeitado ou rigorosamente aplicado no passado. No entanto, pelo menos desde 2016, o PCC tem vindo a reforçar as suas exigências no sentido de controlar as decisões empresariais das empresas por uma questão de princípio político (25), inclusive pressionando as empresas privadas para que estas coloquem o «patriotismo» em primeiro lugar e acatem a disciplina partidária (26). Segundo se apurou, em 2017, as células do partido estavam instaladas em 70 % das 1 860 000 empresas privadas existentes e havia uma pressão crescente para que as organizações do PCC tivessem a palavra final nas decisões empresariais no âmbito das respetivas empresas (27). Estas regras aplicam-se, em geral, a toda a economia chinesa e a todos os setores, incluindo aos produtores do produto objeto de reexame e aos fornecedores dos respetivos.

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| (57) | Além disso, a publicação, em 15 de setembro de 2020, das «Orientações do Secretariado-Geral do Comité Central do PCC sobre a intensificação do trabalho da Frente Unida no setor privado para a nova era» («orientações») (28), veio alargar ainda mais as competências dos comités do partido nas empresas privadas. As orientações referem, na secção II.4: «[T]emos de reforçar a capacidade geral do Partido para orientar o trabalho da Frente Unida no setor privado e intensificar com eficácia os esforços desenvolvidos neste domínio»; e na secção III.6: «[T]emos de expandir as atividades de reforço partidário nas empresas privadas e velar por que as células do Partido possam agir efetivamente como baluartes e os membros do Partido possam desempenhar as suas funções enquanto líderes e pioneiros.» Como tal, as orientações destacam e procuram reforçar a influência do PCC nas empresas e noutras entidades do setor privado (29). |
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(57)

Além disso, a publicação, em 15 de setembro de 2020, das «Orientações do Secretariado-Geral do Comité Central do PCC sobre a intensificação do trabalho da Frente Unida no setor privado para a nova era» («orientações») (28), veio alargar ainda mais as competências dos comités do partido nas empresas privadas. As orientações referem, na secção II.4: «[T]emos de reforçar a capacidade geral do Partido para orientar o trabalho da Frente Unida no setor privado e intensificar com eficácia os esforços desenvolvidos neste domínio»; e na secção III.6: «[T]emos de expandir as atividades de reforço partidário nas empresas privadas e velar por que as células do Partido possam agir efetivamente como baluartes e os membros do Partido possam desempenhar as suas funções enquanto líderes e pioneiros.» Como tal, as orientações destacam e procuram reforçar a influência do PCC nas empresas e noutras entidades do setor privado (29).

28

29

| (58) | O inquérito confirmou que, no setor da madeira contraplacada, é vulgar haver uma coincidência entre os cargos de gestão nas empresas e a filiação no PCC/funções no Partido. Por exemplo, o diretor-geral da Jiangsu High Hope Arser Co., Ltd. exerce ao mesmo tempo o cargo de secretário da secção do Partido, enquanto o presidente da empresa-mãe Jiangsu High Hope Group exerce igualmente as funções de secretário do Comité do Partido do grupo (30). |
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(58)

O inquérito confirmou que, no setor da madeira contraplacada, é vulgar haver uma coincidência entre os cargos de gestão nas empresas e a filiação no PCC/funções no Partido. Por exemplo, o diretor-geral da Jiangsu High Hope Arser Co., Ltd. exerce ao mesmo tempo o cargo de secretário da secção do Partido, enquanto o presidente da empresa-mãe Jiangsu High Hope Group exerce igualmente as funções de secretário do Comité do Partido do grupo (30).

30

| (59) | A presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros (ver também a secção 3.3.1.8) e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado (31). Por conseguinte, a presença do Estado nas empresas do setor da madeira contraplacada de ocumé e de outros setores (como o financeiro e o dos inputs) permite que o Governo da RPC interfira nos preços e nos custos. |
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(59)

A presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros (ver também a secção 3.3.1.8) e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado (31). Por conseguinte, a presença do Estado nas empresas do setor da madeira contraplacada de ocumé e de outros setores (como o financeiro e o dos inputs) permite que o Governo da RPC interfira nos preços e nos custos.

inputs

31

inputs

3.3.1.5.   Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), terceiro travessão, do regulamento de base: políticas públicas ou medidas que discriminam em favor dos fornecedores do mercado interno ou que de outra forma influenciam o livre funcionamento do mercado

o

o

| (60) | A direção da economia chinesa é, em grande medida, determinada por um complexo sistema de planeamento que define as prioridades e estabelece os objetivos que os governos centrais e locais devem perseguir. Existem planos pertinentes a todos os níveis da administração, que cobrem praticamente todos os setores económicos, os objetivos definidos pelos instrumentos de planeamento são vinculativos e as autoridades em cada nível administrativo fiscalizam a aplicação dos planos pelo nível inferior da administração correspondente. Em geral, o sistema de planeamento na RPC determina o encaminhamento dos recursos para os setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado (32). |
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(60)

A direção da economia chinesa é, em grande medida, determinada por um complexo sistema de planeamento que define as prioridades e estabelece os objetivos que os governos centrais e locais devem perseguir. Existem planos pertinentes a todos os níveis da administração, que cobrem praticamente todos os setores económicos, os objetivos definidos pelos instrumentos de planeamento são vinculativos e as autoridades em cada nível administrativo fiscalizam a aplicação dos planos pelo nível inferior da administração correspondente. Em geral, o sistema de planeamento na RPC determina o encaminhamento dos recursos para os setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado (32).

32

| (61) | As autoridades chinesas adotaram uma série de políticas que orientam o funcionamento do setor do produto objeto de reexame. Em primeiro lugar, as tecnologias relacionadas com os painéis de madeira figuram entre as indústrias incentivadas no catálogo de orientação para o ajustamento estrutural da indústria de 2019 (33), o que assinala a intenção das autoridades de criar um quadro regulamentar propício ao desenvolvimento do setor e que também pode abrir caminho ao acesso da indústria ao financiamento. Além disso, o 14.° Plano Quinquenal sobre o Desenvolvimento da Indústria Florestal e Forrageira (34), não só convida as autoridades a «promover a transformação ecológica global da indústria de transformação da madeira» ou a «consolidar e modernizar as indústrias tradicionais vantajosas, como o pavimento de madeira, o mobiliário de madeira, as portas de madeira, [...] e acelerar o desenvolvimento de mobiliário adaptado, estruturas de madeira e materiais de construção de madeira», estabelece também objetivos específicos de produção: «[a]té 2025, a produção de painéis artificiais será estabilizada em cerca de 300 milhões de metros cúbicos, a produção de pavimentos será estabilizada em cerca de 800 milhões de metros quadrados e o valor de produção do mobiliário de madeira excederá 800 mil milhões de RMB» (35). Além disso, o parecer de orientação sobre a promoção do desenvolvimento de elevada qualidade da indústria florestal e forrageira, publicado pela Administração Nacional das Florestas e Prados em fevereiro de 2019 (36), quantifica outros parâmetros do desenvolvimento previsto para o setor: «Até 2025, o mecanismo institucional para a utilização racional dos recursos florestais e forrageiros estará no essencial formado, a capacidade de apoio dos recursos florestais e forrageiros será significativamente aumentada, o volume de produção de produtos florestais e forrageiros de alta qualidade aumentará significativamente e o comércio de produtos florestais será ainda mais expandido, e o valor total da produção florestal a nível nacional aumentará, a termo, em mais de 50 % com base na situação atual, a produção de produtos florestais económicos que são importantes para a economia atingirá 250 milhões de toneladas, e o volume de comércio de importação e exportação de produtos florestais irá atingir 240 mil milhões de USD.» (37). Através destes e de outros meios, o Governo da RPC dirige e controla praticamente todos os aspetos do desenvolvimento e funcionamento do setor. |
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As autoridades chinesas adotaram uma série de políticas que orientam o funcionamento do setor do produto objeto de reexame. Em primeiro lugar, as tecnologias relacionadas com os painéis de madeira figuram entre as indústrias incentivadas no catálogo de orientação para o ajustamento estrutural da indústria de 2019 (33), o que assinala a intenção das autoridades de criar um quadro regulamentar propício ao desenvolvimento do setor e que também pode abrir caminho ao acesso da indústria ao financiamento. Além disso, o 14.° Plano Quinquenal sobre o Desenvolvimento da Indústria Florestal e Forrageira (34), não só convida as autoridades a «promover a transformação ecológica global da indústria de transformação da madeira» ou a «consolidar e modernizar as indústrias tradicionais vantajosas, como o pavimento de madeira, o mobiliário de madeira, as portas de madeira, [...] e acelerar o desenvolvimento de mobiliário adaptado, estruturas de madeira e materiais de construção de madeira», estabelece também objetivos específicos de produção: «[a]té 2025, a produção de painéis artificiais será estabilizada em cerca de 300 milhões de metros cúbicos, a produção de pavimentos será estabilizada em cerca de 800 milhões de metros quadrados e o valor de produção do mobiliário de madeira excederá 800 mil milhões de RMB» (35). Além disso, o parecer de orientação sobre a promoção do desenvolvimento de elevada qualidade da indústria florestal e forrageira, publicado pela Administração Nacional das Florestas e Prados em fevereiro de 2019 (36), quantifica outros parâmetros do desenvolvimento previsto para o setor: «Até 2025, o mecanismo institucional para a utilização racional dos recursos florestais e forrageiros estará no essencial formado, a capacidade de apoio dos recursos florestais e forrageiros será significativamente aumentada, o volume de produção de produtos florestais e forrageiros de alta qualidade aumentará significativamente e o comércio de produtos florestais será ainda mais expandido, e o valor total da produção florestal a nível nacional aumentará, a termo, em mais de 50 % com base na situação atual, a produção de produtos florestais económicos que são importantes para a economia atingirá 250 milhões de toneladas, e o volume de comércio de importação e exportação de produtos florestais irá atingir 240 mil milhões de USD.» (37). Através destes e de outros meios, o Governo da RPC dirige e controla praticamente todos os aspetos do desenvolvimento e funcionamento do setor.

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| (62) | Em resumo, o Governo da RPC instituiu medidas para induzir os operadores a respeitarem os objetivos de política pública relativos ao setor da madeira contraplacada de ocumé. Estas medidas obstam ao livre funcionamento das forças de mercado. |
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(62)

Em resumo, o Governo da RPC instituiu medidas para induzir os operadores a respeitarem os objetivos de política pública relativos ao setor da madeira contraplacada de ocumé. Estas medidas obstam ao livre funcionamento das forças de mercado.

3.3.1.6.   Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base: a ausência, a aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade

o

o

| (63) | De acordo com as informações constantes do dossiê, por si só, o sistema chinês em matéria de insolvência não cumpre adequadamente os seus principais objetivos, tais como a regularização equitativa de créditos e dívidas e a salvaguarda dos direitos e interesses legítimos de credores e devedores. Esta situação parece dever-se ao facto de, embora a lei chinesa em matéria de insolvência assente em princípios análogos aos das leis correspondentes noutros países, o sistema chinês se caracterizar por uma sistemática aplicação deficitária. O número de insolvências continua a ser manifestamente reduzido em relação à dimensão da economia do país, sobretudo porque os processos de insolvência enfermam de várias deficiências que, na realidade, desencorajam as declarações de falência. Ademais, o Estado continua a ter um papel importante e ativo nos processos de insolvência, muitas vezes com influência direta no resultado dos processos (38). |
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De acordo com as informações constantes do dossiê, por si só, o sistema chinês em matéria de insolvência não cumpre adequadamente os seus principais objetivos, tais como a regularização equitativa de créditos e dívidas e a salvaguarda dos direitos e interesses legítimos de credores e devedores. Esta situação parece dever-se ao facto de, embora a lei chinesa em matéria de insolvência assente em princípios análogos aos das leis correspondentes noutros países, o sistema chinês se caracterizar por uma sistemática aplicação deficitária. O número de insolvências continua a ser manifestamente reduzido em relação à dimensão da economia do país, sobretudo porque os processos de insolvência enfermam de várias deficiências que, na realidade, desencorajam as declarações de falência. Ademais, o Estado continua a ter um papel importante e ativo nos processos de insolvência, muitas vezes com influência direta no resultado dos processos (38).

38

| (64) | Por seu turno, as deficiências do sistema de direitos de propriedade são particularmente evidentes no que diz respeito à propriedade fundiária e aos direitos de utilização de terrenos na RPC (39). Todos os terrenos são propriedade do Estado (os terrenos rurais são propriedade coletiva e os terrenos urbanos são propriedade do Estado) e a sua atribuição continua a depender exclusivamente do Estado. Há legislação que visa atribuir direitos de utilização de terrenos de uma forma transparente e a preços de mercado, por exemplo, através da introdução de procedimentos de concurso. No entanto, é frequente que estas disposições não sejam respeitadas e que determinados compradores adquiram os terrenos a título gratuito ou a preços inferiores aos praticados no mercado (40). Além disso, muitas vezes, as autoridades procuram realizar objetivos estratégicos específicos, ou mesmo aplicar os planos económicos, quando atribuem os terrenos (41). |
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(64)

Por seu turno, as deficiências do sistema de direitos de propriedade são particularmente evidentes no que diz respeito à propriedade fundiária e aos direitos de utilização de terrenos na RPC (39). Todos os terrenos são propriedade do Estado (os terrenos rurais são propriedade coletiva e os terrenos urbanos são propriedade do Estado) e a sua atribuição continua a depender exclusivamente do Estado. Há legislação que visa atribuir direitos de utilização de terrenos de uma forma transparente e a preços de mercado, por exemplo, através da introdução de procedimentos de concurso. No entanto, é frequente que estas disposições não sejam respeitadas e que determinados compradores adquiram os terrenos a título gratuito ou a preços inferiores aos praticados no mercado (40). Além disso, muitas vezes, as autoridades procuram realizar objetivos estratégicos específicos, ou mesmo aplicar os planos económicos, quando atribuem os terrenos (41).

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| (65) | À semelhança do que se verifica noutros setores da economia chinesa, os produtores do produto objeto de reexame estão sujeitos às regras comuns da China em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade. Por conseguinte, estas empresas estão igualmente sujeitas às distorções do topo para a base que decorrem da aplicação discriminatória ou inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade. Com base nos elementos de prova disponíveis, estas considerações afiguram-se plenamente aplicáveis também ao setor da silvicultura e da produção de madeira. O presente inquérito não revelou quaisquer elementos que ponham em dúvida a validade destas conclusões. |
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(65)

À semelhança do que se verifica noutros setores da economia chinesa, os produtores do produto objeto de reexame estão sujeitos às regras comuns da China em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade. Por conseguinte, estas empresas estão igualmente sujeitas às distorções do topo para a base que decorrem da aplicação discriminatória ou inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade. Com base nos elementos de prova disponíveis, estas considerações afiguram-se plenamente aplicáveis também ao setor da silvicultura e da produção de madeira. O presente inquérito não revelou quaisquer elementos que ponham em dúvida a validade destas conclusões.

| (66) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que houve uma aplicação discriminatória ou aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência e propriedade no setor do produto objeto de reexame. |
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(66)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que houve uma aplicação discriminatória ou aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência e propriedade no setor do produto objeto de reexame.

3.3.1.7.   Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base: os custos salariais são distorcidos

o

o

| (67) | Não é possível desenvolver plenamente na RPC um sistema de salários baseados no mercado, porque os trabalhadores e os empregadores são impedidos de exercer o direito à organização coletiva. A RPC não ratificou uma série de convenções essenciais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), nomeadamente as relativas à liberdade de associação e à negociação coletiva (42). Nos termos da legislação nacional, só existe uma organização sindical ativa. No entanto, esta organização carece de independência em relação às autoridades estatais e o seu empenho na negociação coletiva e na proteção dos direitos dos trabalhadores continua a ser rudimentar (43). Acresce a isto que a mobilidade da mão de obra chinesa é limitada pelo sistema de registo dos agregados, que limita o acesso à gama completa de prestações de segurança social e de outros benefícios aos residentes locais de uma determinada zona administrativa, o que faz com que haja trabalhadores que, não estando registados como habitantes locais, se encontram numa posição de emprego vulnerável e auferem rendimentos inferiores aos das pessoas que estão registadas como habitantes locais (44). Estas circunstâncias permitem concluir que há distorção dos custos salariais na RPC. |
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(67)

Não é possível desenvolver plenamente na RPC um sistema de salários baseados no mercado, porque os trabalhadores e os empregadores são impedidos de exercer o direito à organização coletiva. A RPC não ratificou uma série de convenções essenciais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), nomeadamente as relativas à liberdade de associação e à negociação coletiva (42). Nos termos da legislação nacional, só existe uma organização sindical ativa. No entanto, esta organização carece de independência em relação às autoridades estatais e o seu empenho na negociação coletiva e na proteção dos direitos dos trabalhadores continua a ser rudimentar (43). Acresce a isto que a mobilidade da mão de obra chinesa é limitada pelo sistema de registo dos agregados, que limita o acesso à gama completa de prestações de segurança social e de outros benefícios aos residentes locais de uma determinada zona administrativa, o que faz com que haja trabalhadores que, não estando registados como habitantes locais, se encontram numa posição de emprego vulnerável e auferem rendimentos inferiores aos das pessoas que estão registadas como habitantes locais (44). Estas circunstâncias permitem concluir que há distorção dos custos salariais na RPC.

42

43

44

| (68) | Não foram apresentados elementos de prova de que o setor da madeira contraplacada de ocumé não é abrangido pelo sistema de direito do trabalho chinês acima descrito. Por conseguinte, o setor é afetado pelas distorções dos custos salariais, tanto diretamente (no quadro da produção do produto em causa ou da principal matéria-prima utilizada para a sua produção) como indiretamente (no quadro do acesso ao capital ou a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema de trabalho na RPC). |
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(68)

Não foram apresentados elementos de prova de que o setor da madeira contraplacada de ocumé não é abrangido pelo sistema de direito do trabalho chinês acima descrito. Por conseguinte, o setor é afetado pelas distorções dos custos salariais, tanto diretamente (no quadro da produção do produto em causa ou da principal matéria-prima utilizada para a sua produção) como indiretamente (no quadro do acesso ao capital ou a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema de trabalho na RPC).

inputs

3.3.1.8.   Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base: o acesso ao financiamento concedido por entidades que executam os objetivos da política pública ou que de qualquer outro modo não atuam de forma independente do Estado

o

o

| (69) | O acesso ao capital por parte das empresas na RPC está sujeito a várias distorções. |
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(69)

O acesso ao capital por parte das empresas na RPC está sujeito a várias distorções.

| (70) | Em primeiro lugar, o sistema financeiro chinês é caracterizado pela posição sólida dos bancos estatais (45), que, quando concedem o acesso ao financiamento, têm em consideração outros critérios que não a viabilidade económica de um projeto. À semelhança das empresas estatais não financeiras, os bancos continuam associados ao Estado, não só através do vínculo da propriedade mas também através de relações pessoais (os principais executivos das grandes instituições financeiras de propriedade estatal são, efetivamente, nomeados pelo PCC) (46) e tal como no caso das empresas estatais não financeiras, os bancos aplicam regularmente as políticas públicas concebidas pelo Governo da RPC. Ao fazê-lo, os bancos cumprem a obrigação jurídica explícita de exercer as suas atividades em conformidade com as necessidades do desenvolvimento económico e social nacional e sob a orientação das políticas industriais do Estado (47). Esta situação é agravada pelas regras suplementares em vigor, que orientam os financiamentos para setores que o governo designa como incentivados ou de outro modo importantes (48). |
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(70)

Em primeiro lugar, o sistema financeiro chinês é caracterizado pela posição sólida dos bancos estatais (45), que, quando concedem o acesso ao financiamento, têm em consideração outros critérios que não a viabilidade económica de um projeto. À semelhança das empresas estatais não financeiras, os bancos continuam associados ao Estado, não só através do vínculo da propriedade mas também através de relações pessoais (os principais executivos das grandes instituições financeiras de propriedade estatal são, efetivamente, nomeados pelo PCC) (46) e tal como no caso das empresas estatais não financeiras, os bancos aplicam regularmente as políticas públicas concebidas pelo Governo da RPC. Ao fazê-lo, os bancos cumprem a obrigação jurídica explícita de exercer as suas atividades em conformidade com as necessidades do desenvolvimento económico e social nacional e sob a orientação das políticas industriais do Estado (47). Esta situação é agravada pelas regras suplementares em vigor, que orientam os financiamentos para setores que o governo designa como incentivados ou de outro modo importantes (48).

45

46

47

48

| (71) | Embora se reconheça que várias disposições jurídicas referem a necessidade de respeitar o comportamento normal dos bancos e de respeitar regras prudenciais como a necessidade de avaliar a fiabilidade creditícia do mutuário, os elementos de prova irrefutáveis, incluindo as conclusões dos inquéritos de defesa comercial, indicam que estas disposições são meramente secundárias na aplicação dos vários instrumentos jurídicos. |
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(71)

Embora se reconheça que várias disposições jurídicas referem a necessidade de respeitar o comportamento normal dos bancos e de respeitar regras prudenciais como a necessidade de avaliar a fiabilidade creditícia do mutuário, os elementos de prova irrefutáveis, incluindo as conclusões dos inquéritos de defesa comercial, indicam que estas disposições são meramente secundárias na aplicação dos vários instrumentos jurídicos.

| (72) | Por exemplo, o Governo da RPC esclareceu que até as decisões dos bancos comerciais privados devem ser fiscalizadas pelo PCC e respeitar as políticas nacionais. Um dos grandes objetivos do Estado no que respeita à governação das instituições bancárias consiste atualmente em reforçar a liderança do Partido no setor da banca e dos seguros, inclusive no que diz respeito às questões operacionais e de gestão (49). Por seu turno, também os critérios de avaliação do desempenho dos bancos comerciais devem agora incluir o modo como as instituições «cumprem os objetivos nacionais de desenvolvimento e a economia real», e, em especial, como «atendem às necessidades das indústrias estratégicas e emergentes» (50). |
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(72)

Por exemplo, o Governo da RPC esclareceu que até as decisões dos bancos comerciais privados devem ser fiscalizadas pelo PCC e respeitar as políticas nacionais. Um dos grandes objetivos do Estado no que respeita à governação das instituições bancárias consiste atualmente em reforçar a liderança do Partido no setor da banca e dos seguros, inclusive no que diz respeito às questões operacionais e de gestão (49). Por seu turno, também os critérios de avaliação do desempenho dos bancos comerciais devem agora incluir o modo como as instituições «cumprem os objetivos nacionais de desenvolvimento e a economia real», e, em especial, como «atendem às necessidades das indústrias estratégicas e emergentes» (50).

49

50

| (73) | Além disso, as notações de crédito e das obrigações são frequentemente falseadas por uma série de razões, nomeadamente pelo facto de a avaliação do risco ser influenciada pela importância estratégica da empresa para o Governo da RPC e pela solidez de qualquer garantia implícita por parte do governo. As estimativas indiciam claramente que as notações de crédito chinesas correspondem sistematicamente a notações internacionais mais baixas (51). |
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(73)

Além disso, as notações de crédito e das obrigações são frequentemente falseadas por uma série de razões, nomeadamente pelo facto de a avaliação do risco ser influenciada pela importância estratégica da empresa para o Governo da RPC e pela solidez de qualquer garantia implícita por parte do governo. As estimativas indiciam claramente que as notações de crédito chinesas correspondem sistematicamente a notações internacionais mais baixas (51).

51

| (74) | Esta situação é agravada pelas regras suplementares em vigor, que orientam os financiamentos para setores que o governo designa como incentivados ou de outro modo importantes (52). Isto traduz-se numa tendência para conceder empréstimos a empresas estatais, a grandes empresas privadas com relações sólidas e a empresas de setores industriais fundamentais, o que implica que a disponibilidade e o custo do capital não são iguais para todos os intervenientes do mercado. |
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(74)

Esta situação é agravada pelas regras suplementares em vigor, que orientam os financiamentos para setores que o governo designa como incentivados ou de outro modo importantes (52). Isto traduz-se numa tendência para conceder empréstimos a empresas estatais, a grandes empresas privadas com relações sólidas e a empresas de setores industriais fundamentais, o que implica que a disponibilidade e o custo do capital não são iguais para todos os intervenientes do mercado.

52

| (75) | Em segundo lugar, os custos dos empréstimos foram mantidos artificialmente baixos para estimular o crescimento do investimento, o que fez com que se recorresse exageradamente ao investimento em capital com retornos do investimento cada vez mais baixos. Esta situação é atestada pelo aumento do endividamento das empresas do setor estatal apesar da queda acentuada de rendibilidade, o que dá a entender que os mecanismos existentes no sistema bancário não obedecem a respostas comerciais normais. |
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(75)

Em segundo lugar, os custos dos empréstimos foram mantidos artificialmente baixos para estimular o crescimento do investimento, o que fez com que se recorresse exageradamente ao investimento em capital com retornos do investimento cada vez mais baixos. Esta situação é atestada pelo aumento do endividamento das empresas do setor estatal apesar da queda acentuada de rendibilidade, o que dá a entender que os mecanismos existentes no sistema bancário não obedecem a respostas comerciais normais.

| (76) | Em terceiro lugar, embora a liberalização das taxas de juro nominais tenha sido alcançada em outubro de 2015, as variações de preços não resultam ainda do livre funcionamento do mercado, sendo influenciadas pelas distorções induzidas pelo governo. A percentagem de empréstimos a uma taxa de juro igual ou inferior à taxa de referência representava ainda, pelo menos, um terço do total dos empréstimos no final de 2018 (53). Os meios de comunicação oficiais da RPC divulgaram recentemente que o PCC apelou a que se «promovesse a descida das taxas de juro do mercado de empréstimos» (54). As taxas de juro artificialmente baixas dão azo à subcotação dos preços e, consequentemente, à utilização excessiva de capital. |
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(76)

Em terceiro lugar, embora a liberalização das taxas de juro nominais tenha sido alcançada em outubro de 2015, as variações de preços não resultam ainda do livre funcionamento do mercado, sendo influenciadas pelas distorções induzidas pelo governo. A percentagem de empréstimos a uma taxa de juro igual ou inferior à taxa de referência representava ainda, pelo menos, um terço do total dos empréstimos no final de 2018 (53). Os meios de comunicação oficiais da RPC divulgaram recentemente que o PCC apelou a que se «promovesse a descida das taxas de juro do mercado de empréstimos» (54). As taxas de juro artificialmente baixas dão azo à subcotação dos preços e, consequentemente, à utilização excessiva de capital.

53

54

| (77) | O crescimento geral do crédito na RPC aponta para a deterioração da eficiência da afetação de capital sem quaisquer sinais de contração do crédito, que seriam de esperar num contexto de mercado não falseado. Por conseguinte, houve um aumento rápido dos créditos não produtivos, tendo o Governo da RPC optado várias vezes quer por evitar incumprimentos, o que resultou na criação de empresas não viáveis, as chamadas empresas «zombie», quer por transferir a propriedade da dívida (através de fusões ou da conversão de dívida em capital), sem resolver necessariamente o problema geral da dívida ou combater as suas causas profundas. |
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(77)

O crescimento geral do crédito na RPC aponta para a deterioração da eficiência da afetação de capital sem quaisquer sinais de contração do crédito, que seriam de esperar num contexto de mercado não falseado. Por conseguinte, houve um aumento rápido dos créditos não produtivos, tendo o Governo da RPC optado várias vezes quer por evitar incumprimentos, o que resultou na criação de empresas não viáveis, as chamadas empresas «zombie», quer por transferir a propriedade da dívida (através de fusões ou da conversão de dívida em capital), sem resolver necessariamente o problema geral da dívida ou combater as suas causas profundas.

| (78) | No fundo, apesar das medidas adotadas para liberalizar o mercado, o sistema de crédito às empresas na RPC é afetado por distorções importantes decorrentes da omnipresença persistente do Estado nos mercados de capitais. Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis. |
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(78)

No fundo, apesar das medidas adotadas para liberalizar o mercado, o sistema de crédito às empresas na RPC é afetado por distorções importantes decorrentes da omnipresença persistente do Estado nos mercados de capitais. Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis.

| (79) | No presente inquérito não foram apresentados elementos de prova que demonstrassem que o setor do produto objeto de reexame não seria afetado pela intervenção estatal no sistema financeiro, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base. Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis. |
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(79)

No presente inquérito não foram apresentados elementos de prova que demonstrassem que o setor do produto objeto de reexame não seria afetado pela intervenção estatal no sistema financeiro, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base. Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis.

o

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3.3.1.9.   Natureza sistémica das distorções descritas

| (80) | A Comissão observou que as distorções descritas no relatório são características da economia chinesa. Os elementos de prova disponíveis mostram que os factos e as características do sistema chinês, tal como descritos nas secções 3.3.1.2 a 3.3.1.5 e na parte I do relatório se aplicam a todo o país e a todos os setores da economia. O mesmo se aplica às descrições dos fatores de produção constantes das secções 3.3.1.6 a 3.3.1.8 e da parte II do relatório. |
| --- | --- |

(80)

A Comissão observou que as distorções descritas no relatório são características da economia chinesa. Os elementos de prova disponíveis mostram que os factos e as características do sistema chinês, tal como descritos nas secções 3.3.1.2 a 3.3.1.5 e na parte I do relatório se aplicam a todo o país e a todos os setores da economia. O mesmo se aplica às descrições dos fatores de produção constantes das secções 3.3.1.6 a 3.3.1.8 e da parte II do relatório.

| (81) | A Comissão recorda que a produção do produto objeto de reexame requer determinados inputs. Quando os produtores de madeira contraplacada de ocumé adquirem/assinam contratos de fornecimento relativos a estes inputs, os preços que pagam (e que são registados como custos) estão claramente sujeitos às distorções sistémicas acima mencionadas. Por exemplo, os fornecedores de inputs empregam mão de obra que está sujeita às distorções. Podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções no setor financeiro ou de afetação de capital. Estão ainda sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis da administração e a todos os setores. |
| --- | --- |

(81)

A Comissão recorda que a produção do produto objeto de reexame requer determinados inputs. Quando os produtores de madeira contraplacada de ocumé adquirem/assinam contratos de fornecimento relativos a estes inputs, os preços que pagam (e que são registados como custos) estão claramente sujeitos às distorções sistémicas acima mencionadas. Por exemplo, os fornecedores de inputs empregam mão de obra que está sujeita às distorções. Podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções no setor financeiro ou de afetação de capital. Estão ainda sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis da administração e a todos os setores.

inputs

inputs

inputs

| (82) | Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas do produto objeto de reexame no mercado interno, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) estão igualmente falseados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial, como descrito nas partes I e II do relatório. Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere existe em toda a RPC, o que significa, por exemplo, que um input que foi produzido na RPC combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs do input, e por aí adiante. O Governo da RPC e os produtores-exportadores não apresentaram elementos de prova ou argumentos em contrário no âmbito do presente inquérito. |
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(82)

Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas do produto objeto de reexame no mercado interno, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) estão igualmente falseados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial, como descrito nas partes I e II do relatório. Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere existe em toda a RPC, o que significa, por exemplo, que um input que foi produzido na RPC combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs do input, e por aí adiante. O Governo da RPC e os produtores-exportadores não apresentaram elementos de prova ou argumentos em contrário no âmbito do presente inquérito.

o

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inputs

input

inputs

input

3.3.1.10.   Conclusão

| (83) | A análise apresentada nas secções 3.3.1.2 a 3.3.1.9, que inclui um exame de todos os elementos de prova disponíveis relativos à intervenção do Governo da RPC na economia do país em geral, bem como no setor do produto objeto de reexame mostra que os preços ou custos do produto objeto de reexame, entre os quais os custos das matérias-primas, da energia e da mão de obra, não resultam do livre funcionamento do mercado, pois são afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, como se pode ver pelo impacto real ou potencial de um ou mais dos elementos pertinentes nele indicados. Assim, na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC, a Comissão concluiu que, no caso em apreço, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal. |
| --- | --- |

(83)

A análise apresentada nas secções 3.3.1.2 a 3.3.1.9, que inclui um exame de todos os elementos de prova disponíveis relativos à intervenção do Governo da RPC na economia do país em geral, bem como no setor do produto objeto de reexame mostra que os preços ou custos do produto objeto de reexame, entre os quais os custos das matérias-primas, da energia e da mão de obra, não resultam do livre funcionamento do mercado, pois são afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, como se pode ver pelo impacto real ou potencial de um ou mais dos elementos pertinentes nele indicados. Assim, na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC, a Comissão concluiu que, no caso em apreço, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal.

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| (84) | Por conseguinte, a Comissão calculou o valor normal exclusivamente com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, ou seja, no caso em apreço, com base nos custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como explicado na secção seguinte. |
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(84)

Por conseguinte, a Comissão calculou o valor normal exclusivamente com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, ou seja, no caso em apreço, com base nos custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como explicado na secção seguinte.

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3.3.2.   País representativo

País representativo

| (85) | A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base:






  — | Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC. Para o efeito, a Comissão recorreu a países com um rendimento nacional bruto per capita semelhante ao da RPC, de acordo com a base de dados do Banco Mundial (55); |
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(85)

A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base:

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Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC. Para o efeito, a Comissão recorreu a países com um rendimento nacional bruto per capita semelhante ao da RPC, de acordo com a base de dados do Banco Mundial (55);

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| — | A produção do produto objeto de reexame nesse país (56); |
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A produção do produto objeto de reexame nesse país (56);

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| — | A disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo; |
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—

A disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo;

| — | Se houver mais de um país representativo possível, será dada preferência, caso seja oportuno, a países com um nível adequado de proteção social e ambiental. |
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Se houver mais de um país representativo possível, será dada preferência, caso seja oportuno, a países com um nível adequado de proteção social e ambiental.

| (86) | Como explicado no considerando 32, a Comissão publicou uma nota sobre as fontes, em que descreveu os factos e elementos de prova subjacentes aos critérios pertinentes, e informou as partes interessadas de que tencionava utilizar a Turquia como país representativo adequado no presente processo, caso se confirmasse a existência de distorções importantes nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. |
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(86)

Como explicado no considerando 32, a Comissão publicou uma nota sobre as fontes, em que descreveu os factos e elementos de prova subjacentes aos critérios pertinentes, e informou as partes interessadas de que tencionava utilizar a Turquia como país representativo adequado no presente processo, caso se confirmasse a existência de distorções importantes nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

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| (87) | Na nota sobre as fontes, a Comissão explicou que, na ausência de colaboração, teria de recorrer aos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. A escolha do país representativo baseou-se nas informações constantes do pedido de reexame da caducidade, conjugadas com outras fontes de informação consideradas adequadas, segundo os critérios pertinentes estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 5, do regulamento de base. |
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(87)

Na nota sobre as fontes, a Comissão explicou que, na ausência de colaboração, teria de recorrer aos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. A escolha do país representativo baseou-se nas informações constantes do pedido de reexame da caducidade, conjugadas com outras fontes de informação consideradas adequadas, segundo os critérios pertinentes estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 5, do regulamento de base.

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| (88) | No que diz respeito ao nível de desenvolvimento económico, no pedido de reexame da caducidade, o requerente examinou cinco países como potenciais países representativos com um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC. Os países examinados foram a Tailândia, a Indonésia, o Brasil, a Malásia e a Turquia (57). |
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(88)

No que diz respeito ao nível de desenvolvimento económico, no pedido de reexame da caducidade, o requerente examinou cinco países como potenciais países representativos com um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC. Os países examinados foram a Tailândia, a Indonésia, o Brasil, a Malásia e a Turquia (57).

57

| (89) | No que diz respeito à produção do produto objeto de reexame, o pedido identificou apenas a Turquia e a Indonésia como países produtores de madeira contraplacada de ocumé (58). |
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(89)

No que diz respeito à produção do produto objeto de reexame, o pedido identificou apenas a Turquia e a Indonésia como países produtores de madeira contraplacada de ocumé (58).

58

| (90) | No que diz respeito à disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo, no seu pedido de reexame, o requerente identificou três empresas que produzem produtos de madeira folheada, incluindo o produto objeto de reexame, na Turquia, e nenhuma na Indonésia (59). Tal como explicado na nota sobre as fontes, a Comissão concluiu na sua análise que duas das empresas turcas não dispunham de dados financeiros suficientemente atualizados. A terceira empresa dispunha de dados relativos a 2020, mas não era claro se produzia o produto objeto de reexame. No entanto, a Comissão identificou uma empresa na Turquia, a Eksioglu Orman Urunleri, que produzia o produto objeto de reexame e dispunha de dados financeiros relativos a 2020. Por conseguinte, a Turquia preenchia o requisito de disponibilidade de dados públicos pertinentes. |
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(90)

No que diz respeito à disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo, no seu pedido de reexame, o requerente identificou três empresas que produzem produtos de madeira folheada, incluindo o produto objeto de reexame, na Turquia, e nenhuma na Indonésia (59). Tal como explicado na nota sobre as fontes, a Comissão concluiu na sua análise que duas das empresas turcas não dispunham de dados financeiros suficientemente atualizados. A terceira empresa dispunha de dados relativos a 2020, mas não era claro se produzia o produto objeto de reexame. No entanto, a Comissão identificou uma empresa na Turquia, a Eksioglu Orman Urunleri, que produzia o produto objeto de reexame e dispunha de dados financeiros relativos a 2020. Por conseguinte, a Turquia preenchia o requisito de disponibilidade de dados públicos pertinentes.

59

| (91) | Tendo estabelecido que a Turquia era o único país representativo adequado com base em todos os elementos acima referidos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, última frase, do regulamento de base. |
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(91)

Tendo estabelecido que a Turquia era o único país representativo adequado com base em todos os elementos acima referidos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, última frase, do regulamento de base.

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| (92) | Na nota sobre as fontes, as partes interessadas foram convidadas a pronunciar-se sobre a adequação da Turquia como país representativo, bem como a sugerir outros países, desde que as sugestões fossem acompanhadas de informações suficientes sobre os critérios aplicáveis. Não foram recebidas quaisquer observações. |
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(92)

Na nota sobre as fontes, as partes interessadas foram convidadas a pronunciar-se sobre a adequação da Turquia como país representativo, bem como a sugerir outros países, desde que as sugestões fossem acompanhadas de informações suficientes sobre os critérios aplicáveis. Não foram recebidas quaisquer observações.

| (93) | Tendo em conta o que precede, a Turquia satisfez os requisitos previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base para ser considerada um país representativo adequado. |
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(93)

Tendo em conta o que precede, a Turquia satisfez os requisitos previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base para ser considerada um país representativo adequado.

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3.3.3.   Fontes utilizadas para determinar custos sem distorções

Fontes utilizadas para determinar custos sem distorções

| (94) | Na nota sobre as fontes. a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como materiais, energia e mão de obra, utilizados na produção do produto objeto de reexame pelos produtores-exportadores chineses. A Comissão afirmou igualmente na nota sobre as fontes que, para calcular o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, iria recorrer ao GTA para determinar o custo sem distorções da maior parte dos fatores de produção, designadamente as principais matérias-primas. |
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(94)

Na nota sobre as fontes. a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como materiais, energia e mão de obra, utilizados na produção do produto objeto de reexame pelos produtores-exportadores chineses. A Comissão afirmou igualmente na nota sobre as fontes que, para calcular o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, iria recorrer ao GTA para determinar o custo sem distorções da maior parte dos fatores de produção, designadamente as principais matérias-primas.

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| (95) | A Comissão informou as partes interessadas de que iria agrupar elementos com um peso negligenciável no custo de produção, tais como outras matérias-primas, custos de embalagem, serviços públicos essenciais e consumíveis, e expressá-los como percentagem das principais matérias-primas. A Comissão afirmou também que aplicaria esta percentagem ao custo recalculado das matérias-primas quando se utilizassem os valores de referência sem distorções do país representativo adequado. |
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(95)

A Comissão informou as partes interessadas de que iria agrupar elementos com um peso negligenciável no custo de produção, tais como outras matérias-primas, custos de embalagem, serviços públicos essenciais e consumíveis, e expressá-los como percentagem das principais matérias-primas. A Comissão afirmou também que aplicaria esta percentagem ao custo recalculado das matérias-primas quando se utilizassem os valores de referência sem distorções do país representativo adequado.

| (96) | Acrescentou ainda que iria utilizar as informações do Instituto de Estatística da Turquia («TURKSTAT») para determinar os custos sem distorções da eletricidade e da mão de obra. |
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(96)

Acrescentou ainda que iria utilizar as informações do Instituto de Estatística da Turquia («TURKSTAT») para determinar os custos sem distorções da eletricidade e da mão de obra.

| (97) | A Comissão incluiu um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados. A Comissão estabeleceu o rácio entre os encargos gerais de produção e os custos de produção com base nas informações constantes do pedido de reexame e nos dados verificados de um produtor da União, a Joubert Plywood, que facultou informações específicas para o efeito. A metodologia é devidamente explicada na secção 3.3.5. |
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(97)

A Comissão incluiu um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados. A Comissão estabeleceu o rácio entre os encargos gerais de produção e os custos de produção com base nas informações constantes do pedido de reexame e nos dados verificados de um produtor da União, a Joubert Plywood, que facultou informações específicas para o efeito. A metodologia é devidamente explicada na secção 3.3.5.

| (98) | Por último, a Comissão declarou que, para determinar os VAG e o lucro, utilizaria os dados financeiros do produtor turco do produto objeto de reexame, tal como referido no considerando 32. |
| --- | --- |

(98)

Por último, a Comissão declarou que, para determinar os VAG e o lucro, utilizaria os dados financeiros do produtor turco do produto objeto de reexame, tal como referido no considerando 32.

| (99) | A Comissão não recebeu quaisquer observações das partes interessadas sobre a lista de fatores de produção apresentada na nota sobre as fontes. |
| --- | --- |

(99)

A Comissão não recebeu quaisquer observações das partes interessadas sobre a lista de fatores de produção apresentada na nota sobre as fontes.

3.3.4.   Custos e valores de referência sem distorções

Custos e valores de referência sem distorções

| (100) | Tendo em conta todas as informações obtidas com base no pedido de reexame e as informações posteriores apresentadas pelo requerente, que foram verificadas no local, e na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores chineses ou de quaisquer observações formuladas a respeito da nota sobre as fontes, foram identificados os seguintes fatores de produção e respetivas fontes para determinar o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base:

  Quadro 1


  Fatores de produção da madeira contraplacada de ocumé










  Fatores de produção | Códigos SH | Fonte dos dados | Unidade de medida | Valor sem distorções (RMB) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Matérias-primas |
| Folhas de folheado | 4408 39 | Atlas do Comércio Global (GTA) (60) | m3 | 6 507,69 |
| Toros de choupo | 4403 97 | GTA | m3 | 2 615,34 |
| Cola fenólica | 3909 40 | GTA | kg | 16,45 |
| Todas as outras matérias-primas, embalagem, serviços públicos essenciais, consumíveis | N/D | | Montante fixo | [1 -5 ] % das matérias-primas |
| Energia/serviços públicos essenciais |
| Eletricidade | N/D | Instituto de Estatística da Turquia (TURKSTAT) (61) | kWh | 0,59 |
| Mão de obra |
| Mão de obra | N/D | TURKSTAT (62) | horas | 16,28 |

(100)

Tendo em conta todas as informações obtidas com base no pedido de reexame e as informações posteriores apresentadas pelo requerente, que foram verificadas no local, e na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores chineses ou de quaisquer observações formuladas a respeito da nota sobre as fontes, foram identificados os seguintes fatores de produção e respetivas fontes para determinar o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base:

o

o

Quadro 1

Quadro 1

Fatores de produção da madeira contraplacada de ocumé

Fatores de produção da madeira contraplacada de ocumé

Fatores de produção

Códigos SH

Fonte dos dados

Unidade de medida

Valor sem distorções (RMB)

Matérias-primas

Matérias-primas

Folhas de folheado

4408 39

Atlas do Comércio Global (GTA) (60)

60

m3

3

6 507,69

Toros de choupo

4403 97

GTA

m3

3

2 615,34

Cola fenólica

3909 40

GTA

kg

16,45

Todas as outras matérias-primas, embalagem, serviços públicos essenciais, consumíveis

N/D

Montante fixo

[1 -5 ] % das matérias-primas

Energia/serviços públicos essenciais

Energia/serviços públicos essenciais

Eletricidade

N/D

Instituto de Estatística da Turquia (TURKSTAT) (61)

61

kWh

0,59

Mão de obra

Mão de obra

Mão de obra

N/D

TURKSTAT (62)

62

horas

16,28

3.3.4.1.   Matérias-primas

| (101) | A fim de determinar o preço sem distorções das principais matérias-primas tal como fornecidas à entrada da fábrica de um produtor do país representativo, a Comissão utilizou como base o preço de importação médio ponderado do país representativo, segundo a base de dados do GTA, ao qual foram adicionados direitos de importação e custos de transporte. Determinou-se um preço de importação no país representativo como média ponderada dos preços unitários das importações de todos os países terceiros, com exceção da RPC e dos países que não são membros da OMC constantes do anexo I do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (63). |
| --- | --- |

(101)

A fim de determinar o preço sem distorções das principais matérias-primas tal como fornecidas à entrada da fábrica de um produtor do país representativo, a Comissão utilizou como base o preço de importação médio ponderado do país representativo, segundo a base de dados do GTA, ao qual foram adicionados direitos de importação e custos de transporte. Determinou-se um preço de importação no país representativo como média ponderada dos preços unitários das importações de todos os países terceiros, com exceção da RPC e dos países que não são membros da OMC constantes do anexo I do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (63).

63

| (102) | A Comissão decidiu excluir as importações provenientes da RPC no país representativo à luz da sua conclusão, constante da secção 3.3.1, de que não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC devido à existência de distorções importantes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Uma vez que não existem elementos de prova que demonstrem que estas distorções não afetam igualmente os produtos destinados à exportação, a Comissão considerou que as mesmas afetavam os preços de exportação. Após excluir as importações provenientes da RPC no país representativo, o volume das importações provenientes de outros países terceiros continuou a ser representativo. |
| --- | --- |

(102)

A Comissão decidiu excluir as importações provenientes da RPC no país representativo à luz da sua conclusão, constante da secção 3.3.1, de que não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC devido à existência de distorções importantes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Uma vez que não existem elementos de prova que demonstrem que estas distorções não afetam igualmente os produtos destinados à exportação, a Comissão considerou que as mesmas afetavam os preços de exportação. Após excluir as importações provenientes da RPC no país representativo, o volume das importações provenientes de outros países terceiros continuou a ser representativo.

o

o

| (103) | No que respeita a um número de fatores de produção, os custos reais representaram uma percentagem insignificante dos custos totais com matérias-primas no período de inquérito de reexame. Como o valor utilizado para os mesmos não teve efeitos significativos nos cálculos da margem de dumping, independentemente da fonte utilizada, a Comissão decidiu incluir esses custos como consumíveis, agrupá-los com as restantes matérias-primas, custos de embalagem e serviços públicos essenciais, e expressá-los como percentagem das principais matérias-primas, como explicado no considerando 94. Dada a falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, a Comissão determinou esta percentagem com base nos dados fornecidos no pedido de reexame, que foram posteriormente verificados com base nos dados de um dos produtores da União que colaborou no inquérito e que facultou informações específicas para esse efeito (64), ou seja, a Joubert Plywood. |
| --- | --- |

(103)

No que respeita a um número de fatores de produção, os custos reais representaram uma percentagem insignificante dos custos totais com matérias-primas no período de inquérito de reexame. Como o valor utilizado para os mesmos não teve efeitos significativos nos cálculos da margem de dumping, independentemente da fonte utilizada, a Comissão decidiu incluir esses custos como consumíveis, agrupá-los com as restantes matérias-primas, custos de embalagem e serviços públicos essenciais, e expressá-los como percentagem das principais matérias-primas, como explicado no considerando 94. Dada a falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, a Comissão determinou esta percentagem com base nos dados fornecidos no pedido de reexame, que foram posteriormente verificados com base nos dados de um dos produtores da União que colaborou no inquérito e que facultou informações específicas para esse efeito (64), ou seja, a Joubert Plywood.

dumping

64

| (104) | Para determinar o preço sem distorções das matérias-primas, tal como fornecidas à entrada da fábrica do produtor, a Comissão aplicou o direito de importação do país representativo, aos níveis respetivos, em função do país de origem dos volumes importados (65). A Comissão adicionou o custo do transporte interno calculado por m3 com base nas informações contidas nas trocas de correio eletrónico entre a European Panel Federation e um importante produtor de painéis à base de madeira da Turquia (66). |
| --- | --- |

(104)

Para determinar o preço sem distorções das matérias-primas, tal como fornecidas à entrada da fábrica do produtor, a Comissão aplicou o direito de importação do país representativo, aos níveis respetivos, em função do país de origem dos volumes importados (65). A Comissão adicionou o custo do transporte interno calculado por m3 com base nas informações contidas nas trocas de correio eletrónico entre a European Panel Federation e um importante produtor de painéis à base de madeira da Turquia (66).

65

3

66

3.3.4.2.   Mão de obra

| (105) | A TURKSTAT publica informações pormenorizadas sobre o custo médio mensal da mão de obra (67) e componentes por atividade económica na Turquia. A Comissão utilizou as estatísticas disponíveis mais recentes (2020) para calcular o salário-hora. |
| --- | --- |

(105)

A TURKSTAT publica informações pormenorizadas sobre o custo médio mensal da mão de obra (67) e componentes por atividade económica na Turquia. A Comissão utilizou as estatísticas disponíveis mais recentes (2020) para calcular o salário-hora.

67

3.3.4.3.   Eletricidade

| (106) | O preço da eletricidade para as empresas (utilizadores industriais) na Turquia é publicado pelo TURKSTAT. A Comissão utilizou os dados relativos aos preços da eletricidade industrial no escalão de consumo correspondente em kWh publicados em 31 de março de 2022 (que abrangem o período de inquérito de reexame) (68) para calcular o custo médio da eletricidade. |
| --- | --- |

(106)

O preço da eletricidade para as empresas (utilizadores industriais) na Turquia é publicado pelo TURKSTAT. A Comissão utilizou os dados relativos aos preços da eletricidade industrial no escalão de consumo correspondente em kWh publicados em 31 de março de 2022 (que abrangem o período de inquérito de reexame) (68) para calcular o custo médio da eletricidade.

68

3.3.4.4.   Encargos gerais de produção, VAG e lucro

| (107) | Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «o valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros». Além disso, é necessário estabelecer um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados. |
| --- | --- |

(107)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «o valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros». Além disso, é necessário estabelecer um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados.

o

o

o valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros

| (108) | Dado que os produtores-exportadores chineses não colaboraram no inquérito, a Comissão calculou os encargos gerais de produção com base no rácio dos encargos gerais de produção divididos pelo custo de fabrico comunicado pela Joubert Plywood. Em seguida, esta percentagem foi aplicada ao valor sem distorções do custo de produção, de modo a obter o valor sem distorções dos encargos gerais de produção. |
| --- | --- |

(108)

Dado que os produtores-exportadores chineses não colaboraram no inquérito, a Comissão calculou os encargos gerais de produção com base no rácio dos encargos gerais de produção divididos pelo custo de fabrico comunicado pela Joubert Plywood. Em seguida, esta percentagem foi aplicada ao valor sem distorções do custo de produção, de modo a obter o valor sem distorções dos encargos gerais de produção.

| (109) | Quanto aos VAG e ao lucro, a Comissão utilizou os dados financeiros do produtor turco mencionado no considerando 32. |
| --- | --- |

(109)

Quanto aos VAG e ao lucro, a Comissão utilizou os dados financeiros do produtor turco mencionado no considerando 32.

3.3.5.   Cálculo do valor normal

Cálculo do valor normal

| (110) | Com base no acima exposto, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto (a saber, ocumé integral e folha exterior de ocumé, como explicado no considerando 21) no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. |
| --- | --- |

(110)

Com base no acima exposto, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto (a saber, ocumé integral e folha exterior de ocumé, como explicado no considerando 21) no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

o

o

| (111) | De acordo com as informações constantes do pedido de reexame da caducidade, posteriormente verificadas com base nos dados de um dos produtores da União que colaborou no inquérito e que facultou informações específicas para esse efeito, o ocumé integral é produzido utilizando apenas folhas de folheado, ao passo que a folha exterior de ocumé é produzida utilizando tanto folhas de folheado como toros de choupo. Por conseguinte, o valor sem distorções dos toros de choupo foi utilizado, juntamente com todas as outras matérias-primas, para calcular o valor normal da folha exterior de ocumé, embora não tenha sido utilizado para calcular o valor normal do ocumé integral. A metodologia, explicada nos considerandos seguintes, é a mesma em ambos os casos. |
| --- | --- |

(111)

De acordo com as informações constantes do pedido de reexame da caducidade, posteriormente verificadas com base nos dados de um dos produtores da União que colaborou no inquérito e que facultou informações específicas para esse efeito, o ocumé integral é produzido utilizando apenas folhas de folheado, ao passo que a folha exterior de ocumé é produzida utilizando tanto folhas de folheado como toros de choupo. Por conseguinte, o valor sem distorções dos toros de choupo foi utilizado, juntamente com todas as outras matérias-primas, para calcular o valor normal da folha exterior de ocumé, embora não tenha sido utilizado para calcular o valor normal do ocumé integral. A metodologia, explicada nos considerandos seguintes, é a mesma em ambos os casos.

| (112) | Em primeiro lugar, a Comissão estabeleceu os custos diretos sem distorções. Dado que os produtores-exportadores não colaboraram no inquérito, a Comissão baseou-se nas informações (69) facultadas pela Joubert Plywood (verificadas no local), sobre o consumo de cada fator (matérias-primas, mão de obra e eletricidade) na produção de madeira contraplacada de ocumé. A Comissão multiplicou os volumes de consumo pelos custos unitários sem distorções estabelecidos na Turquia, como se descreve na secção 3.3.4.1. Alguns fatores de produção que representaram uma percentagem insignificante dos custos totais com matérias-primas no período de inquérito de reexame foram expressos como percentagem das principais matérias-primas, como explicado no considerando 94. A Comissão aplicou essa percentagem ao custo sem distorções das principais matérias-primas para obter um valor sem distorções. |
| --- | --- |

(112)

Em primeiro lugar, a Comissão estabeleceu os custos diretos sem distorções. Dado que os produtores-exportadores não colaboraram no inquérito, a Comissão baseou-se nas informações (69) facultadas pela Joubert Plywood (verificadas no local), sobre o consumo de cada fator (matérias-primas, mão de obra e eletricidade) na produção de madeira contraplacada de ocumé. A Comissão multiplicou os volumes de consumo pelos custos unitários sem distorções estabelecidos na Turquia, como se descreve na secção 3.3.4.1. Alguns fatores de produção que representaram uma percentagem insignificante dos custos totais com matérias-primas no período de inquérito de reexame foram expressos como percentagem das principais matérias-primas, como explicado no considerando 94. A Comissão aplicou essa percentagem ao custo sem distorções das principais matérias-primas para obter um valor sem distorções.

69

| (113) | Uma vez determinado o custo de produção sem distorções, a Comissão adicionou os encargos gerais de produção, os VAG e o lucro aos custos de produção sem distorções, como se refere nos considerandos 107 e 108. Em concreto:






  — | encargos gerais de produção, que representaram, no total, [5-12] % dos custos de produção, |
| --- | --- | --- |

(113)

Uma vez determinado o custo de produção sem distorções, a Comissão adicionou os encargos gerais de produção, os VAG e o lucro aos custos de produção sem distorções, como se refere nos considerandos 107 e 108. Em concreto:

—

encargos gerais de produção, que representaram, no total, [5-12] % dos custos de produção,

| — | os VAG, que representaram 4,06 % do custo de venda, e |
| --- | --- |

—

os VAG, que representaram 4,06 % do custo de venda, e

| — | os lucros, que ascenderam a 13,77 % do custo de venda e foram aplicados aos custos totais de produção sem distorções. |
| --- | --- |

—

os lucros, que ascenderam a 13,77 % do custo de venda e foram aplicados aos custos totais de produção sem distorções.

| (114) | Nessa base, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto, como explicado no considerando 110, no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. |
| --- | --- |

(114)

Nessa base, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto, como explicado no considerando 110, no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

o

o

3.4.   Preço de exportação

Preço de exportação

| (115) | Na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores chineses, o preço de exportação foi calculado com base nos dados de importação do Eurostat registados numa base custo, seguro e frete («CIF»). Os custos de seguro e frete marítimo e os custos do transporte interno na China foram deduzidos deste preço CIF (619 EUR/m3) para obter o preço de exportação no estádio à saída da fábrica. Os montantes deduzidos basearam-se nas informações constantes do pedido de reexame da caducidade (70). |
| --- | --- |

(115)

Na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores chineses, o preço de exportação foi calculado com base nos dados de importação do Eurostat registados numa base custo, seguro e frete («CIF»). Os custos de seguro e frete marítimo e os custos do transporte interno na China foram deduzidos deste preço CIF (619 EUR/m3) para obter o preço de exportação no estádio à saída da fábrica. Os montantes deduzidos basearam-se nas informações constantes do pedido de reexame da caducidade (70).

3

70

3.5.   Comparação e margem de dumping

Comparação e margem de dumping

| (116) | Na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores chineses, a Comissão não obteve informações sobre o tipo do produto exportado. Por conseguinte, a Comissão comparou o valor normal calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, para o ocumé integral e a folha exterior de ocumé, e o preço de exportação no estádio à saída da fábrica como determinado mais acima. |
| --- | --- |

(116)

Na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores chineses, a Comissão não obteve informações sobre o tipo do produto exportado. Por conseguinte, a Comissão comparou o valor normal calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, para o ocumé integral e a folha exterior de ocumé, e o preço de exportação no estádio à saída da fábrica como determinado mais acima.

o

o

| (117) | Atendendo ao que precede, a margem de dumping das importações provenientes da China, expressa em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, foi superior a 100 %, independentemente do valor normal utilizado. |
| --- | --- |

(117)

Atendendo ao que precede, a margem de dumping das importações provenientes da China, expressa em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, foi superior a 100 %, independentemente do valor normal utilizado.

dumping

| (118) | Todavia, o volume das importações em causa foi insignificante, correspondendo a menos de 0,2 % do total das importações na União e representando 0,04 % da parte de mercado no mercado da União. Na ausência de colaboração, a Comissão não obteve informações sobre o tipo do produto. Além disso, estas importações consistiram numa única transação, colocando em dúvida a sua representatividade. Por estes motivos, a Comissão concluiu que estes volumes reduzidos não constituíam uma base suficiente para a continuação da análise do dumping. Por conseguinte, a Comissão examinou a probabilidade de reincidência do dumping. |
| --- | --- |

(118)

Todavia, o volume das importações em causa foi insignificante, correspondendo a menos de 0,2 % do total das importações na União e representando 0,04 % da parte de mercado no mercado da União. Na ausência de colaboração, a Comissão não obteve informações sobre o tipo do produto. Além disso, estas importações consistiram numa única transação, colocando em dúvida a sua representatividade. Por estes motivos, a Comissão concluiu que estes volumes reduzidos não constituíam uma base suficiente para a continuação da análise do dumping. Por conseguinte, a Comissão examinou a probabilidade de reincidência do dumping.

dumping

dumping

4.   PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO DUMPING

PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO DUMPING

| (119) | A Comissão examinou a probabilidade de reincidência do dumping caso as medidas venham a caducar, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Foram analisados os seguintes elementos adicionais: eventuais níveis de dumping no mercado da União caso as medidas venham a caducar; comparação do valor normal estabelecido no presente reexame da caducidade, tal como explicado na secção 3.3.5, com os preços das exportações provenientes da China com base nas ofertas comerciais de exportação para a União e para países terceiros apresentadas no pedido de reexame da caducidade; capacidade de produção e capacidade não utilizada na RPC e a atratividade do mercado da União. |
| --- | --- |

(119)

A Comissão examinou a probabilidade de reincidência do dumping caso as medidas venham a caducar, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Foram analisados os seguintes elementos adicionais: eventuais níveis de dumping no mercado da União caso as medidas venham a caducar; comparação do valor normal estabelecido no presente reexame da caducidade, tal como explicado na secção 3.3.5, com os preços das exportações provenientes da China com base nas ofertas comerciais de exportação para a União e para países terceiros apresentadas no pedido de reexame da caducidade; capacidade de produção e capacidade não utilizada na RPC e a atratividade do mercado da União.

dumping

o

o

dumping

4.1.   Níveis prováveis de dumping no mercado da União, caso as medidas venham a caducar

Níveis prováveis de dumping

| (120) | Para determinar o nível provável dos preços de exportação para a União, caso as medidas viessem a caducar, e dada a falta de colaboração dos produtores chineses, a Comissão baseou o preço de exportação nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, ou seja, nas informações constantes do pedido de reexame da caducidade. Especificamente, o preço de exportação para os dois principais tipos do produto descritos no considerando 21 foi estabelecido com base em 64 ofertas comerciais para o mercado da União e em 26 ofertas comerciais para outros países terceiros (Médio Oriente, Turquia e Reino Unido) efetuadas por correio eletrónico durante o período de inquérito de reexame, tal como consta do pedido de reexame da caducidade. |
| --- | --- |

(120)

Para determinar o nível provável dos preços de exportação para a União, caso as medidas viessem a caducar, e dada a falta de colaboração dos produtores chineses, a Comissão baseou o preço de exportação nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, ou seja, nas informações constantes do pedido de reexame da caducidade. Especificamente, o preço de exportação para os dois principais tipos do produto descritos no considerando 21 foi estabelecido com base em 64 ofertas comerciais para o mercado da União e em 26 ofertas comerciais para outros países terceiros (Médio Oriente, Turquia e Reino Unido) efetuadas por correio eletrónico durante o período de inquérito de reexame, tal como consta do pedido de reexame da caducidade.

o

| (121) | Os preços médios incluídos nas ofertas comerciais para o período de inquérito de reexame foram, ao nível CIF, de 686 EUR/m3 para o ocumé integral e de 458 EUR/m3 para a folha exterior de ocumé para o mercado da União, e de 371 EUR/m3 para a folha exterior de ocumé para países terceiros. Estes níveis de preços situam-se no mesmo intervalo que o preço da madeira contraplacada de ocumé das importações provenientes da China no período de inquérito de reexame descrito no considerando 114. Embora as quantidades em causa sejam marginais, este nível de preços confirma que a representatividade das ofertas comerciais pode constituir um indício dos possíveis preços das exportações de madeira contraplacada de ocumé provenientes da China. O preço médio das exportações chinesas para países terceiros que não a União na subposição SH 4412 31 do GTA também se situa no mesmo intervalo. No entanto, a subposição SH 4412 31 contém outros produtos que não o produto objeto de reexame, pelo que estes dados não foram considerados suficientemente precisos para fornecer informações úteis. |
| --- | --- |

(121)

Os preços médios incluídos nas ofertas comerciais para o período de inquérito de reexame foram, ao nível CIF, de 686 EUR/m3 para o ocumé integral e de 458 EUR/m3 para a folha exterior de ocumé para o mercado da União, e de 371 EUR/m3 para a folha exterior de ocumé para países terceiros. Estes níveis de preços situam-se no mesmo intervalo que o preço da madeira contraplacada de ocumé das importações provenientes da China no período de inquérito de reexame descrito no considerando 114. Embora as quantidades em causa sejam marginais, este nível de preços confirma que a representatividade das ofertas comerciais pode constituir um indício dos possíveis preços das exportações de madeira contraplacada de ocumé provenientes da China. O preço médio das exportações chinesas para países terceiros que não a União na subposição SH 4412 31 do GTA também se situa no mesmo intervalo. No entanto, a subposição SH 4412 31 contém outros produtos que não o produto objeto de reexame, pelo que estes dados não foram considerados suficientemente precisos para fornecer informações úteis.

3

3

3

| (122) | A Comissão ajustou os preços ao estádio à saída da fábrica de acordo com a abordagem descrita no considerando 114 e comparou-os com o valor normal, tal como estabelecido na secção 3.3. |
| --- | --- |

(122)

A Comissão ajustou os preços ao estádio à saída da fábrica de acordo com a abordagem descrita no considerando 114 e comparou-os com o valor normal, tal como estabelecido na secção 3.3.

| (123) | As margens de dumping para estas potenciais importações provenientes da China, para ambos os tipos do produto, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, teriam sido superiores a 100 % se todas estas ofertas tivessem entrado na União. |
| --- | --- |

(123)

As margens de dumping para estas potenciais importações provenientes da China, para ambos os tipos do produto, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, teriam sido superiores a 100 % se todas estas ofertas tivessem entrado na União.

dumping

4.2.   Capacidade de produção e capacidade não utilizada na RPC

Capacidade de produção e capacidade não utilizada na RPC

4.2.1.   Produção na RPC

Produção na RPC

| (124) | Devido à falta de colaboração dos produtores/produtores-exportadores chineses ou de outras informações disponíveis sobre a indústria chinesa de madeira contraplacada de ocumé, a produção na RPC foi determinada a partir das estimativas formuladas pelo requerente no pedido de reexame da caducidade, com base nas melhores informações de que dispunha sobre o mercado. |
| --- | --- |

(124)

Devido à falta de colaboração dos produtores/produtores-exportadores chineses ou de outras informações disponíveis sobre a indústria chinesa de madeira contraplacada de ocumé, a produção na RPC foi determinada a partir das estimativas formuladas pelo requerente no pedido de reexame da caducidade, com base nas melhores informações de que dispunha sobre o mercado.

| (125) | O requerente estimou a potencial produção de madeira contraplacada de ocumé na China com base nas importações de toros de ocumé. Entre 2017 e 2020, cerca de 475 000 m3 a um milhão de m3 de toros de ocumé importados na China, dos quais se estima que 75 % possam ser utilizados para a produção de madeira contraplacada de ocumé (71). Por conseguinte, os produtores chineses poderiam produzir facilmente mais de 400 000 m3 a 4 milhões de m3 de madeira contraplacada de ocumé, dependendo do tipo produzido. Tal corresponde a um mínimo de duas vezes a um máximo de 20 vezes o consumo da União. |
| --- | --- |

(125)

O requerente estimou a potencial produção de madeira contraplacada de ocumé na China com base nas importações de toros de ocumé. Entre 2017 e 2020, cerca de 475 000 m3 a um milhão de m3 de toros de ocumé importados na China, dos quais se estima que 75 % possam ser utilizados para a produção de madeira contraplacada de ocumé (71). Por conseguinte, os produtores chineses poderiam produzir facilmente mais de 400 000 m3 a 4 milhões de m3 de madeira contraplacada de ocumé, dependendo do tipo produzido. Tal corresponde a um mínimo de duas vezes a um máximo de 20 vezes o consumo da União.

3

3

71

3

3

4.2.2.   Capacidade de produção na RPC

Capacidade de produção na RPC

| (126) | Devido à falta de colaboração dos produtores chineses de madeira contraplacada de ocumé, e na ausência de quaisquer outras informações disponíveis sobre a indústria chinesa de madeira contraplacada de ocumé, examinou-se a situação desta indústria no seu conjunto (independentemente das espécies de madeira utilizadas), à semelhança do que se fez no reexame anterior. |
| --- | --- |

(126)

Devido à falta de colaboração dos produtores chineses de madeira contraplacada de ocumé, e na ausência de quaisquer outras informações disponíveis sobre a indústria chinesa de madeira contraplacada de ocumé, examinou-se a situação desta indústria no seu conjunto (independentemente das espécies de madeira utilizadas), à semelhança do que se fez no reexame anterior.

| (127) | De acordo com as informações constantes do pedido de reexame da caducidade, e tal como confirmado pelos inquéritos anteriores, o contraplacado é produzido pelas mesmas empresas, no mesmo equipamento, independentemente das espécies de madeira utilizadas. Os reexames anteriores estabeleceram igualmente que a madeira contraplacada de ocumé é mais lucrativa que os outros tipos de madeira contraplacada. |
| --- | --- |

(127)

De acordo com as informações constantes do pedido de reexame da caducidade, e tal como confirmado pelos inquéritos anteriores, o contraplacado é produzido pelas mesmas empresas, no mesmo equipamento, independentemente das espécies de madeira utilizadas. Os reexames anteriores estabeleceram igualmente que a madeira contraplacada de ocumé é mais lucrativa que os outros tipos de madeira contraplacada.

| (128) | Assim, a capacidade de produção significativa potencialmente disponível na China é indicada pelos volumes de produção de todos os tipos de madeira contraplacada que, com base nas estatísticas disponíveis mais recentes da FAO, representaram 76,4 milhões de m3 em 2021 (72). Os elementos de prova incluídos no pedido (73) de reexame estimam a capacidade de produção de contraplacado em 270 milhões de m3 por ano no final do período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(128)

Assim, a capacidade de produção significativa potencialmente disponível na China é indicada pelos volumes de produção de todos os tipos de madeira contraplacada que, com base nas estatísticas disponíveis mais recentes da FAO, representaram 76,4 milhões de m3 em 2021 (72). Os elementos de prova incluídos no pedido (73) de reexame estimam a capacidade de produção de contraplacado em 270 milhões de m3 por ano no final do período de inquérito de reexame.

3

72

73

3

| (129) | Tendo em conta as grandes capacidades de produção na RPC, que neutralizaram a procura da UE de 192 000 m3 no período de inquérito de reexame, independentemente do valor considerado, e que apenas é necessária uma mudança de outros tipos de madeira para ocumé para produzir madeira contraplacada de ocumé, existe uma elevada probabilidade de os produtores chineses utilizarem a sua grande capacidade de produção para transferir a sua produção de outros tipos de contraplacado para a madeira contraplacada de ocumé, mais lucrativa, para exportação para a União, se as medidas caducarem. |
| --- | --- |

(129)

Tendo em conta as grandes capacidades de produção na RPC, que neutralizaram a procura da UE de 192 000 m3 no período de inquérito de reexame, independentemente do valor considerado, e que apenas é necessária uma mudança de outros tipos de madeira para ocumé para produzir madeira contraplacada de ocumé, existe uma elevada probabilidade de os produtores chineses utilizarem a sua grande capacidade de produção para transferir a sua produção de outros tipos de contraplacado para a madeira contraplacada de ocumé, mais lucrativa, para exportação para a União, se as medidas caducarem.

3

4.3.   Atratividade do mercado da União

Atratividade do mercado da União

| (130) | A comparação entre o nível de preços das exportações chinesas para outros países terceiros e o nível de preços das exportações chinesas para a União foi o principal elemento utilizado para estabelecer a atratividade do mercado da União se as medidas viessem a caducar. As ofertas comerciais mencionadas no considerando 119 apresentadas no mercado da União e nos mercados de outros países terceiros indicam que, no período de inquérito de reexame, o mercado da União foi, de facto, atrativo, pois os preços das exportações chinesas de madeira contraplacada de ocumé para o mercado da União foram superiores aos preços das exportações chinesas para todos os outros mercados de países terceiros onde foram apresentadas ofertas comerciais. Nomeadamente, as ofertas de preços de exportação ao nível CIF para o mercado da União foram, em média, 23 % superiores aos preços de exportação para países terceiros ao nível CIF. Assim, na ausência de medidas, os preços de exportação potencialmente mais elevados para a União tornariam o mercado da União atrativo, uma vez que as exportações para a União obteriam lucros mais elevados do que as exportações para outros países terceiros. |
| --- | --- |

(130)

A comparação entre o nível de preços das exportações chinesas para outros países terceiros e o nível de preços das exportações chinesas para a União foi o principal elemento utilizado para estabelecer a atratividade do mercado da União se as medidas viessem a caducar. As ofertas comerciais mencionadas no considerando 119 apresentadas no mercado da União e nos mercados de outros países terceiros indicam que, no período de inquérito de reexame, o mercado da União foi, de facto, atrativo, pois os preços das exportações chinesas de madeira contraplacada de ocumé para o mercado da União foram superiores aos preços das exportações chinesas para todos os outros mercados de países terceiros onde foram apresentadas ofertas comerciais. Nomeadamente, as ofertas de preços de exportação ao nível CIF para o mercado da União foram, em média, 23 % superiores aos preços de exportação para países terceiros ao nível CIF. Assim, na ausência de medidas, os preços de exportação potencialmente mais elevados para a União tornariam o mercado da União atrativo, uma vez que as exportações para a União obteriam lucros mais elevados do que as exportações para outros países terceiros.

| (131) | Além disso, existem medidas de defesa comercial sobre as importações de madeira contraplacada chinesa na República da Coreia (medidas anti-dumping sobre a madeira contraplacada com, pelo menos, uma camada exterior de madeira tropical: de espessura inferior a 3,2 mm), Marrocos (medidas anti-dumping sobre toda a madeira contraplacada), EUA (medidas anti-dumping e de compensação sobre o contraplacado de madeira de folhosas) e Turquia (medidas anti-dumping sobre determinados tipos de madeira contraplacada) (74). Estas medidas contribuem para as limitações à exportação para os produtores chineses de madeira contraplacada e para a existência de uma capacidade não utilizada significativa sustentada de madeira contraplacada na China e tornam o mercado da União mais atrativo para as importações chinesas de madeira contraplacada. |
| --- | --- |

(131)

Além disso, existem medidas de defesa comercial sobre as importações de madeira contraplacada chinesa na República da Coreia (medidas anti-dumping sobre a madeira contraplacada com, pelo menos, uma camada exterior de madeira tropical: de espessura inferior a 3,2 mm), Marrocos (medidas anti-dumping sobre toda a madeira contraplacada), EUA (medidas anti-dumping e de compensação sobre o contraplacado de madeira de folhosas) e Turquia (medidas anti-dumping sobre determinados tipos de madeira contraplacada) (74). Estas medidas contribuem para as limitações à exportação para os produtores chineses de madeira contraplacada e para a existência de uma capacidade não utilizada significativa sustentada de madeira contraplacada na China e tornam o mercado da União mais atrativo para as importações chinesas de madeira contraplacada.

anti-dumping

anti-dumping

anti-dumping

anti-dumping

74

| (132) | Por conseguinte, se as medidas caducarem na UE, enquanto outros países mantiverem as medidas anti-dumping, é provável que os produtores chineses retomem a produção de madeira contraplacada de ocumé em volumes significativos para exportação para o mercado da União. |
| --- | --- |

(132)

Por conseguinte, se as medidas caducarem na UE, enquanto outros países mantiverem as medidas anti-dumping, é provável que os produtores chineses retomem a produção de madeira contraplacada de ocumé em volumes significativos para exportação para o mercado da União.

anti-dumping

4.4.   Conclusão sobre a probabilidade de reincidência do dumping

Conclusão sobre a probabilidade de reincidência do dumping

| (133) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que há uma grande probabilidade de reincidência do dumping se as medidas vierem a caducar. Em especial, o nível do valor normal estabelecido na RPC, o nível dos preços de exportação deste país para os mercados de países terceiros e para a União, a atratividade do mercado da União e a disponibilidade de uma capacidade de produção significativa na RPC apontam para uma grande probabilidade de reincidência do dumping, caso as medidas em vigor viessem a caducar. |
| --- | --- |

(133)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que há uma grande probabilidade de reincidência do dumping se as medidas vierem a caducar. Em especial, o nível do valor normal estabelecido na RPC, o nível dos preços de exportação deste país para os mercados de países terceiros e para a União, a atratividade do mercado da União e a disponibilidade de uma capacidade de produção significativa na RPC apontam para uma grande probabilidade de reincidência do dumping, caso as medidas em vigor viessem a caducar.

dumping

dumping

5.   PREJUÍZO

PREJUÍZO

5.1.   Definição da indústria da União e produção da União

Definição da indústria da União e produção da União

| (134) | O produto similar foi fabricado por 16 produtores da União no período considerado. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(134)

O produto similar foi fabricado por 16 produtores da União no período considerado. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

o

o

| (135) | A produção total da União durante o período de inquérito de reexame foi estabelecida em cerca de 174 000 m3. A Comissão calculou o valor com base nas respostas ao questionário dos três produtores da União incluídos na amostra e na resposta do requerente ao questionário relativo aos macroindicadores. |
| --- | --- |

(135)

A produção total da União durante o período de inquérito de reexame foi estabelecida em cerca de 174 000 m3. A Comissão calculou o valor com base nas respostas ao questionário dos três produtores da União incluídos na amostra e na resposta do requerente ao questionário relativo aos macroindicadores.

3

| (136) | Como referido no considerando 11, recorreu-se à amostragem para determinar a eventual continuação ou reincidência do prejuízo sofrido pela indústria da União. Os três produtores da União selecionados para a amostra representavam 40 % da produção total da União do produto similar. |
| --- | --- |

(136)

Como referido no considerando 11, recorreu-se à amostragem para determinar a eventual continuação ou reincidência do prejuízo sofrido pela indústria da União. Os três produtores da União selecionados para a amostra representavam 40 % da produção total da União do produto similar.

5.2.   Consumo da União

Consumo da União

| (137) | A Comissão determinou o consumo da União com base: a) nos dados do requerente relativos às vendas do produto similar da indústria da União, parcialmente cruzados com os volumes de vendas comunicados pelos produtores da União incluídos na amostra; e b) nas importações do produto objeto de reexame provenientes de todos os países terceiros, tal como comunicadas pelo Eurostat. |
| --- | --- |

(137)

A Comissão determinou o consumo da União com base: a) nos dados do requerente relativos às vendas do produto similar da indústria da União, parcialmente cruzados com os volumes de vendas comunicados pelos produtores da União incluídos na amostra; e b) nas importações do produto objeto de reexame provenientes de todos os países terceiros, tal como comunicadas pelo Eurostat.

| (138) | O consumo da União evoluiu do seguinte modo:

  Quadro 2


  Consumo da União (m3) | 2018 | 2019 | 2020 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Consumo total na União | 171 309 | 187 104 | 171 737 | 192 264 |
| Índice | 100 | 109 | 100 | 112 |
| Fonte: | Eurostat, requerente, produtores da União incluídos na amostra. |

(138)

O consumo da União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 2

Quadro 2

Consumo da União (m3)

Consumo da União (m3

2018

2019

2020

PIR

Consumo total na União

171 309

187 104

171 737

192 264

Índice

Índice

100

100

109

109

100

100

112

112

Fonte:

Fonte:

Eurostat, requerente, produtores da União incluídos na amostra.

| (139) | O reexame revelou que o consumo da União aumentou 12 % no período considerado. O consumo da União foi negativamente afetado pelo surto de COVID-19 em 2020, mas recuperou de forma expressiva no período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(139)

O reexame revelou que o consumo da União aumentou 12 % no período considerado. O consumo da União foi negativamente afetado pelo surto de COVID-19 em 2020, mas recuperou de forma expressiva no período de inquérito de reexame.

5.3.   Importações provenientes do país em causa

Importações provenientes do país em causa

5.3.1.   Volume e parte de mercado das importações provenientes do país em causa

Volume e parte de mercado das importações provenientes do país em causa

| (140) | A Comissão determinou o volume das importações provenientes da China com base nas estatísticas do Eurostat, tal como se explica no considerando 136. A respetiva parte de mercado foi determinada mediante uma comparação entre as importações e o consumo da União, tal como indicado no quadro 2. |
| --- | --- |

(140)

A Comissão determinou o volume das importações provenientes da China com base nas estatísticas do Eurostat, tal como se explica no considerando 136. A respetiva parte de mercado foi determinada mediante uma comparação entre as importações e o consumo da União, tal como indicado no quadro 2.

| (141) | As importações na União provenientes do país em causa evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 3


  Volume das importações e parte de mercado | 2018 | 2019 | 2020 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume das importações provenientes da RPC (m3) | 100 | 0 | 43 | 74 |
| Índice (2018 = 100) | 100 | 0 | 43 | 74 |
| Parte de mercado das importações provenientes da RPC (%) | 0,06 | 0,00 | 0,03 | 0,04 |
| Fonte: | Eurostat. |

(141)

As importações na União provenientes do país em causa evoluíram do seguinte modo:

Quadro 3

Quadro 3

Volume das importações e parte de mercado

Volume das importações e parte de mercado

2018

2019

2020

PIR

Volume das importações provenientes da RPC (m3)

3

100

0

43

74

Índice (2018 = 100)

Índice (2018 = 100)

100

100

0

0

43

43

74

74

Parte de mercado das importações provenientes da RPC (%)

0,06

0,00

0,03

0,04

Fonte:

Fonte:

Eurostat.

| (142) | O volume das importações provenientes da China foi negligenciável durante todo o período considerado. |
| --- | --- |

(142)

O volume das importações provenientes da China foi negligenciável durante todo o período considerado.

5.3.2.   Preços das importações provenientes do país em causa e subcotação dos preços

Preços das importações provenientes do país em causa e subcotação dos preços

| (143) | A Comissão recorreu às estatísticas do Eurostat para determinar os preços médios das importações provenientes da China. |
| --- | --- |

(143)

A Comissão recorreu às estatísticas do Eurostat para determinar os preços médios das importações provenientes da China.

| (144) | O preço médio ponderado das importações provenientes do país em causa evoluiu do seguinte modo:

  Quadro 4


  Preço de importação (EUR/m3) | 2018 | 2019 | 2020 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| China | 370 | 0 | 481 | 619 |
| Índice (2018 = 100) | 100 | 0 | 130 | 167 |
| Fonte: | Eurostat. |

(144)

O preço médio ponderado das importações provenientes do país em causa evoluiu do seguinte modo:

Quadro 4

Quadro 4

Preço de importação (EUR/m3)

Preço de importação (EUR/m3

2018

2019

2020

PIR

China

370

0

481

619

Índice (2018 = 100)

Índice (2018 = 100)

100

100

0

0

130

130

167

167

Fonte:

Fonte:

Eurostat.

| (145) | Os preços do país em causa aumentaram 67 % durante o período considerado, mas aplicaram-se sempre a volumes mínimos de importações. Esses volumes mínimos de importações provenientes da RPC não permitem cálculos significativos da subcotação dos preços. |
| --- | --- |

(145)

Os preços do país em causa aumentaram 67 % durante o período considerado, mas aplicaram-se sempre a volumes mínimos de importações. Esses volumes mínimos de importações provenientes da RPC não permitem cálculos significativos da subcotação dos preços.

5.4.   Importações provenientes de outros países terceiros com exceção da RPC

Importações provenientes de outros países terceiros com exceção da RPC

| (146) | A Comissão determinou os volumes e os preços das importações provenientes de países terceiros aplicando a metodologia que utilizou para a RPC (ver secção 5.3.1). |
| --- | --- |

(146)

A Comissão determinou os volumes e os preços das importações provenientes de países terceiros aplicando a metodologia que utilizou para a RPC (ver secção 5.3.1).

| (147) | O volume das importações provenientes de países terceiros evoluiu do seguinte modo, ao longo do período considerado:

  Quadro 5


  Importações provenientes de países terceiros











  País | | 2018 | 2019 | 2020 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Gabão | Volume das importações (m3) | 18 603 | 19 919 | 18 238 | 24 322 |
| Índice (2018 = 100) | 100 | 107 | 98 | 131 |
| Parte de mercado (%) | 10,9 | 10,6 | 10,6 | 12,6 |
| Índice (2018 = 100) | 100 | 98 | 98 | 116 |
| Preço médio (EUR/m3) | 761 | 745 | 755 | 769 |
| Índice (2018 = 100) | 100 | 98 | 99 | 101 |
| Marrocos | Volume das importações (m3) | 6 231 | 8 493 | 8 332 | 9 917 |
| Índice (2018 = 100) | 100 | 136 | 134 | 159 |
| Parte de mercado (%) | 3,6 | 4,5 | 4,8 | 5,2 |
| Índice (2018 = 100) | 100 | 125 | 134 | 141 |
| Preço médio (EUR/m3) | 852 | 833 | 846 | 870 |
| Índice (2018 = 100) | 100 | 98 | 99 | 102 |
| Outros países terceiros | Volume das importações (m3) | 466 | 1 922 | 1 837 | 2 490 |
| Índice (2018 = 100) | 100 | 412 | 394 | 534 |
| Parte de mercado (%) | 0,3 | 1,0 | 1,1 | 1,3 |
| Índice (2018 = 100) | 100 | 377 | 394 | 474 |
| Preço médio (EUR/m3) | 526 | 867 | 710 | 938 |
| Índice (2018 = 100) | 100 | 165 | 135 | 178 |
| Total das importações, excluindo a RPC | Volume das importações (m3) | 25 300 | 30 334 | 28 407 | 36 729 |
| Índice (2018 = 100) | 100 | 120 | 112 | 145 |
| Parte de mercado (%) | 14,8 | 16,2 | 16,6 | 19,1 |
| Índice (2018 = 100) | 100 | 110 | 112 | 129 |
| Preço médio (EUR/m3) | 779 | 777 | 779 | 808 |
| Índice (2018 = 100) | 100 | 100 | 100 | 104 |
| Fonte: | Eurostat. |

(147)

O volume das importações provenientes de países terceiros evoluiu do seguinte modo, ao longo do período considerado:

Quadro 5

Quadro 5

Importações provenientes de países terceiros

Importações provenientes de países terceiros

País

2018

2019

2020

PIR

Gabão

Volume das importações (m3)

3

18 603

19 919

18 238

24 322

Índice (2018 = 100)

Índice (2018 = 100)

100

100

107

107

98

98

131

131

Parte de mercado (%)

10,9

10,6

10,6

12,6

Índice (2018 = 100)

Índice (2018 = 100)

100

100

98

98

98

98

116

116

Preço médio (EUR/m3)

3

761

745

755

769

Índice (2018 = 100)

Índice (2018 = 100)

100

100

98

98

99

99

101

101

Marrocos

Volume das importações (m3)

3

6 231

8 493

8 332

9 917

Índice (2018 = 100)

Índice (2018 = 100)

100

100

136

136

134

134

159

159

Parte de mercado (%)

3,6

4,5

4,8

5,2

Índice (2018 = 100)

Índice (2018 = 100)

100

100

125

125

134

134

141

141

Preço médio (EUR/m3)

3

852

833

846

870

Índice (2018 = 100)

Índice (2018 = 100)

100

100

98

98

99

99

102

102

Outros países terceiros

Volume das importações (m3)

3

466

1 922

1 837

2 490

Índice (2018 = 100)

Índice (2018 = 100)

100

100

412

412

394

394

534

534

Parte de mercado (%)

0,3

1,0

1,1

1,3

Índice (2018 = 100)

Índice (2018 = 100)

100

100

377

377

394

394

474

474

Preço médio (EUR/m3)

3

526

867

710

938

Índice (2018 = 100)

Índice (2018 = 100)

100

100

165

165

135

135

178

178

Total das importações, excluindo a RPC

Volume das importações (m3)

3

25 300

30 334

28 407

36 729

Índice (2018 = 100)

Índice (2018 = 100)

100

100

120

120

112

112

145

145

Parte de mercado (%)

14,8

16,2

16,6

19,1

Índice (2018 = 100)

Índice (2018 = 100)

100

100

110

110

112

112

129

129

Preço médio (EUR/m3)

3

779

777

779

808

Índice (2018 = 100)

Índice (2018 = 100)

100

100

100

100

100

100

104

104

Fonte:

Fonte:

Eurostat.

| (148) | Entre as importações provenientes de países terceiros, as importações provenientes do Gabão e de Marrocos foram as mais importantes. Durante o período considerado, ambos os países aumentaram os seus volumes de vendas, 31 % e 59 %, respetivamente, e as suas partes de mercado em 1,7 e 1,6 pontos percentuais, respetivamente. As importações provenientes de outros países terceiros aumentaram substancialmente no período considerado (mais de cinco vezes), mas, no período de inquérito de reexame, representaram uma parte de mercado de apenas 1,3 %. |
| --- | --- |

(148)

Entre as importações provenientes de países terceiros, as importações provenientes do Gabão e de Marrocos foram as mais importantes. Durante o período considerado, ambos os países aumentaram os seus volumes de vendas, 31 % e 59 %, respetivamente, e as suas partes de mercado em 1,7 e 1,6 pontos percentuais, respetivamente. As importações provenientes de outros países terceiros aumentaram substancialmente no período considerado (mais de cinco vezes), mas, no período de inquérito de reexame, representaram uma parte de mercado de apenas 1,3 %.

5.5.   Situação económica da indústria da União

Situação económica da indústria da União

5.5.1.   Observações de caráter geral

Observações de caráter geral

| (149) | A avaliação da situação económica da indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos que influenciaram a situação da indústria da União no período considerado. |
| --- | --- |

(149)

A avaliação da situação económica da indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos que influenciaram a situação da indústria da União no período considerado.

| (150) | Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão avaliou os indicadores macroeconómicos com base nos dados e informações constantes da resposta do requerente ao questionário, devidamente cruzados com as informações constantes do pedido e com as respostas ao questionário dos produtores incluídos na amostra, bem como com as estatísticas do Eurostat. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. Os dois conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União. |
| --- | --- |

(150)

Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão avaliou os indicadores macroeconómicos com base nos dados e informações constantes da resposta do requerente ao questionário, devidamente cruzados com as informações constantes do pedido e com as respostas ao questionário dos produtores incluídos na amostra, bem como com as estatísticas do Eurostat. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. Os dois conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União.

| (151) | Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping. |
| --- | --- |

(151)

Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping.

dumping

dumping

| (152) | Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital. |
| --- | --- |

(152)

Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital.

cash flow

5.5.2.   Indicadores macroeconómicos

Indicadores macroeconómicos

5.5.2.1.   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

| (153) | No período considerado, a produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade totais da União evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 6


  Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade | 2018 | 2019 | 2020 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de produção (m3) | 164 635 | 179 457 | 164 383 | 174 048 |
| Índice (2018 = 100) | 100 | 109 | 100 | 106 |
| Capacidade de produção (m3) | 286 965 | 299 163 | 288 272 | 306 816 |
| Índice (2018 = 100) | 100 | 104 | 100 | 107 |
| Utilização da capacidade (%) | 57,4 | 60,0 | 57,0 | 56,7 |
| Índice (2018 = 100) | 100 | 105 | 99 | 99 |
| Fonte: | requerente, produtores da União incluídos na amostra. |

(153)

No período considerado, a produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade totais da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 6

Quadro 6

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

2018

2019

2020

PIR

Volume de produção (m3)

3

164 635

179 457

164 383

174 048

Índice (2018 = 100)

Índice (2018 = 100)

100

100

109

109

100

100

106

106

Capacidade de produção (m3)

3

286 965

299 163

288 272

306 816

Índice (2018 = 100)

Índice (2018 = 100)

100

100

104

104

100

100

107

107

Utilização da capacidade (%)

57,4

60,0

57,0

56,7

Índice (2018 = 100)

Índice (2018 = 100)

100

100

105

105

99

99

99

99

Fonte:

Fonte:

requerente, produtores da União incluídos na amostra.

| (154) | A produção da indústria da União aumentou 6 % no período considerado. Acompanhou a tendência do consumo da União, pelo que foi visível um impacto negativo do surto de COVID-19 em 2020, com uma recuperação notável no período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(154)

A produção da indústria da União aumentou 6 % no período considerado. Acompanhou a tendência do consumo da União, pelo que foi visível um impacto negativo do surto de COVID-19 em 2020, com uma recuperação notável no período de inquérito de reexame.

| (155) | A capacidade de produção também aumentou 7 % ao longo do período considerado. |
| --- | --- |

(155)

A capacidade de produção também aumentou 7 % ao longo do período considerado.

| (156) | Desde a adaptação da capacidade de produção aos elevados níveis de consumo, que se efetuou sobretudo antes do período considerado, a taxa de utilização da capacidade manteve-se estável mas a um nível mais baixo do que as taxas estabelecidas no período de inquérito de reexame do reexame anterior (80 %) (75). |
| --- | --- |

(156)

Desde a adaptação da capacidade de produção aos elevados níveis de consumo, que se efetuou sobretudo antes do período considerado, a taxa de utilização da capacidade manteve-se estável mas a um nível mais baixo do que as taxas estabelecidas no período de inquérito de reexame do reexame anterior (80 %) (75).

75

5.5.2.2.   Volume de vendas e parte de mercado

| (157) | No período considerado, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 7


  Volume de vendas e parte de mercado | 2018 | 2019 | 2020 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume total de vendas no mercado da União a clientes independentes (m3) | 145 909 | 156 770 | 143 287 | 155 460 |
| Índice (2018 = 100) | 100 | 107 | 98 | 107 |
| Parte de mercado (%) | 85,2 | 83,8 | 83,4 | 80,9 |
| Índice (2018 = 100) | 100 | 98 | 98 | 95 |
| Fonte: | Eurostat, requerente, produtores da União incluídos na amostra. |

(157)

No período considerado, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 7

Quadro 7

Volume de vendas e parte de mercado

Volume de vendas e parte de mercado

2018

2019

2020

PIR

Volume total de vendas no mercado da União a clientes independentes (m3)

3

145 909

156 770

143 287

155 460

Índice (2018 = 100)

Índice (2018 = 100)

100

100

107

107

98

98

107

107

Parte de mercado (%)

85,2

83,8

83,4

80,9

Índice (2018 = 100)

Índice (2018 = 100)

100

100

98

98

98

98

95

95

Fonte:

Fonte:

Eurostat, requerente, produtores da União incluídos na amostra.

| (158) | Os volumes de vendas da indústria da União aumentaram 7 % durante o período considerado, o que foi inferior ao aumento de 13 % do consumo indicado no quadro 2. Por conseguinte, apesar do aumento dos volumes de vendas, tendo igualmente em conta o aumento paralelo das importações provenientes de outros países terceiros descrito no considerando 147, a indústria da União perdeu 4,3 pontos percentuais da parte de mercado. No entanto, a parte de mercado da indústria da União mantém-se ainda a um nível elevado. |
| --- | --- |

(158)

Os volumes de vendas da indústria da União aumentaram 7 % durante o período considerado, o que foi inferior ao aumento de 13 % do consumo indicado no quadro 2. Por conseguinte, apesar do aumento dos volumes de vendas, tendo igualmente em conta o aumento paralelo das importações provenientes de outros países terceiros descrito no considerando 147, a indústria da União perdeu 4,3 pontos percentuais da parte de mercado. No entanto, a parte de mercado da indústria da União mantém-se ainda a um nível elevado.

5.5.2.3.   Crescimento

| (159) | No período considerado, o consumo da União aumentou 13 %, enquanto o volume de vendas da indústria da União a clientes independentes na União aumentou 7 %. Consequentemente, a indústria da União cresceu em termos absolutos, mas não em termos de parte de mercado. No entanto, o crescimento das vendas foi também acompanhado por um crescimento da produção, da capacidade de produção e dos investimentos. |
| --- | --- |

(159)

No período considerado, o consumo da União aumentou 13 %, enquanto o volume de vendas da indústria da União a clientes independentes na União aumentou 7 %. Consequentemente, a indústria da União cresceu em termos absolutos, mas não em termos de parte de mercado. No entanto, o crescimento das vendas foi também acompanhado por um crescimento da produção, da capacidade de produção e dos investimentos.

5.5.2.4.   Emprego e produtividade

| (160) | No período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 8


  Emprego e produtividade | 2018 | 2019 | 2020 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Número de trabalhadores | 678 | 664 | 661 | 663 |
| Índice (2018 = 100) | 100 | 98 | 97 | 98 |
| Produtividade da mão de obra (m3/trabalhador) | 243 | 270 | 249 | 263 |
| Índice (2018 = 100) | 100 | 111 | 102 | 108 |
| Fonte: | requerente, produtores da União incluídos na amostra. |

(160)

No período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo:

Quadro 8

Quadro 8

Emprego e produtividade

Emprego e produtividade

2018

2019

2020

PIR

Número de trabalhadores

678

664

661

663

Índice (2018 = 100)

Índice (2018 = 100)

100

100

98

98

97

97

98

98

Produtividade da mão de obra (m3/trabalhador)

3

243

270

249

263

Índice (2018 = 100)

Índice (2018 = 100)

100

100

111

111

102

102

108

108

Fonte:

Fonte:

requerente, produtores da União incluídos na amostra.

| (161) | Após uma ligeira redução entre 2018 e 2019, o número de trabalhadores permaneceu bastante estável ao longo da parte restante do período considerado – a indústria da União empregou cerca de 660 trabalhadores. A produtividade por trabalhador aumentou 8 % no período considerado. |
| --- | --- |

(161)

Após uma ligeira redução entre 2018 e 2019, o número de trabalhadores permaneceu bastante estável ao longo da parte restante do período considerado – a indústria da União empregou cerca de 660 trabalhadores. A produtividade por trabalhador aumentou 8 % no período considerado.

5.5.2.5.   Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping

dumping

dumping

| (162) | Como se explica no considerando 117, devido ao volume negligenciável das importações provenientes da China não foi possível determinar positivamente a existência de dumping no período de inquérito de reexame. Por conseguinte, o inquérito incidiu sobre a probabilidade de reincidência do dumping, se as medidas anti-dumping viessem a caducar. |
| --- | --- |

(162)

Como se explica no considerando 117, devido ao volume negligenciável das importações provenientes da China não foi possível determinar positivamente a existência de dumping no período de inquérito de reexame. Por conseguinte, o inquérito incidiu sobre a probabilidade de reincidência do dumping, se as medidas anti-dumping viessem a caducar.

dumping

dumping

anti-dumping

| (163) | No período de inquérito de reexame, vários indicadores de prejuízo da indústria da União registaram tendências favoráveis. Nesta base, a Comissão concluiu que a indústria da União recuperou das anteriores práticas de dumping. |
| --- | --- |

(163)

No período de inquérito de reexame, vários indicadores de prejuízo da indústria da União registaram tendências favoráveis. Nesta base, a Comissão concluiu que a indústria da União recuperou das anteriores práticas de dumping.

dumping

5.5.3.   Indicadores microeconómicos

Indicadores microeconómicos

5.5.3.1.   Preços e fatores que influenciam os preços

| (164) | No período considerado, o preço de venda unitário médio ponderado cobrado pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União evoluiu do seguinte modo:

  Quadro 9


  Preços de venda e custo de produção na União | 2018 | 2019 | 2020 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço de venda unitário médio ponderado na União (EUR/m3) | 956 | 959 | 987 | 1 033 |
| Índice (2018 = 100) | 100 | 100 | 103 | 108 |
| Custo unitário da produção (EUR/m3) | 939 | 922 | 978 | 1 011 |
| Índice (2018 = 100) | 100 | 98 | 104 | 108 |
| Fonte: | produtores da União incluídos na amostra. |

(164)

No período considerado, o preço de venda unitário médio ponderado cobrado pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 9

Quadro 9

Preços de venda e custo de produção na União

Preços de venda e custo de produção na União

2018

2019

2020

PIR

Preço de venda unitário médio ponderado na União (EUR/m3)

3

956

959

987

1 033

Índice (2018 = 100)

Índice (2018 = 100)

100

100

100

100

103

103

108

108

Custo unitário da produção (EUR/m3)

3

939

922

978

1 011

Índice (2018 = 100)

Índice (2018 = 100)

100

100

98

98

104

104

108

108

Fonte:

Fonte:

produtores da União incluídos na amostra.

| (165) | Os preços de venda unitários mantiveram-se estáveis na primeira parte do período considerado, tendo em seguida aumentado 8 % entre 2019 e o período de inquérito de reexame. Este aumento de preços refletiu plenamente o aumento do custo de produção durante o período considerado. |
| --- | --- |

(165)

Os preços de venda unitários mantiveram-se estáveis na primeira parte do período considerado, tendo em seguida aumentado 8 % entre 2019 e o período de inquérito de reexame. Este aumento de preços refletiu plenamente o aumento do custo de produção durante o período considerado.

5.5.3.2.   Custo da mão de obra

| (166) | No período considerado, os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 10


  Custos médios da mão de obra por trabalhador | 2018 | 2019 | 2020 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Custos médios da mão de obra por trabalhador (EUR) | 31 134 | 31 846 | 30 408 | 31 521 |
| Índice | 100 | 102 | 98 | 101 |
| Fonte: | produtores da União incluídos na amostra. |

(166)

No período considerado, os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 10

Quadro 10

Custos médios da mão de obra por trabalhador

Custos médios da mão de obra por trabalhador

2018

2019

2020

PIR

Custos médios da mão de obra por trabalhador (EUR)

31 134

31 846

30 408

31 521

Índice

Índice

100

100

102

102

98

98

101

101

Fonte:

Fonte:

produtores da União incluídos na amostra.

| (167) | Entre 2018 e o período de inquérito de reexame, os custos médios da mão de obra por trabalhador dos produtores da União incluídos na amostra foram bastante estáveis, tendo aumentado globalmente 1 %. |
| --- | --- |

(167)

Entre 2018 e o período de inquérito de reexame, os custos médios da mão de obra por trabalhador dos produtores da União incluídos na amostra foram bastante estáveis, tendo aumentado globalmente 1 %.

5.5.3.3.   Existências

| (168) | No período considerado, os níveis das existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 11


  Existências | 2018 | 2019 | 2020 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Existências finais(m3) | 5 805 | 3 762 | 4 793 | 4 245 |
| Índice | 100 | 65 | 83 | 73 |
| Existências finais em percentagem da produção | 9,6 | 5,8 | 7,6 | 6,1 |
| Índice | 100 | 61 | 79 | 64 |
| Fonte: | produtores da União incluídos na amostra. |

(168)

No período considerado, os níveis das existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 11

Quadro 11

Existências

Existências

2018

2019

2020

PIR

Existências finais(m3)

3

5 805

3 762

4 793

4 245

Índice

Índice

100

100

65

65

83

83

73

73

Existências finais em percentagem da produção

9,6

5,8

7,6

6,1

Índice

Índice

100

100

61

61

79

79

64

64

Fonte:

Fonte:

produtores da União incluídos na amostra.

| (169) | Normalmente, a madeira contraplacada de ocumé é produzida por encomenda, pelo que os níveis de existências são normalmente baixos. Em 2018, mantiveram-se a um nível relativamente elevado, mas durante o período considerado diminuíram 36 %, passando de 9,6 % em relação aos volumes de produção em 2018 para 6,1 % dos volumes de produção no período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(169)

Normalmente, a madeira contraplacada de ocumé é produzida por encomenda, pelo que os níveis de existências são normalmente baixos. Em 2018, mantiveram-se a um nível relativamente elevado, mas durante o período considerado diminuíram 36 %, passando de 9,6 % em relação aos volumes de produção em 2018 para 6,1 % dos volumes de produção no período de inquérito de reexame.

5.5.3.4.   Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

cash flow

| (170) | No período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 12


  Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos | 2018 | 2019 | 2020 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas) | 2,5 | 3,9 | 3,3 | 6,9 |
| Índice | 100 | 159 | 133 | 277 |
| Cash flow (EUR) | 913 814 | 209 034 | 1 037 362 | -1 179 393 |
| Índice | 100 | 23 | 114 | - 129 |
| Investimentos (EUR) | 1 572 178 | 5 030 991 | 1 551 446 | 2 021 386 |
| Índice | 100 | 320 | 99 | 129 |
| Retorno dos investimentos (%) | 3,6 | 6,9 | 6,9 | 18,2 |
| Índice | 100 | 190 | 190 | 502 |
| Fonte: | produtores da União incluídos na amostra. |

(170)

No período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

cash flow

Quadro 12

Quadro 12

Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

Rendibilidade, cash flow

2018

2019

2020

PIR

Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas)

2,5

3,9

3,3

6,9

Índice

Índice

100

100

159

159

133

133

277

277

Cash flow (EUR)

Cash flow

913 814

209 034

1 037 362

-1 179 393

Índice

Índice

100

100

23

23

114

114

- 129

- 129

Investimentos (EUR)

1 572 178

5 030 991

1 551 446

2 021 386

Índice

Índice

100

100

320

320

99

99

129

129

Retorno dos investimentos (%)

3,6

6,9

6,9

18,2

Índice

Índice

100

100

190

190

190

190

502

502

Fonte:

Fonte:

produtores da União incluídos na amostra.

| (171) | A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. Durante todo o período considerado, a indústria da União continuou a ser rentável, com uma tendência crescente. No período de inquérito de reexame, a rendibilidade ascendeu a um nível de quase 7 %. |
| --- | --- |

(171)

A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. Durante todo o período considerado, a indústria da União continuou a ser rentável, com uma tendência crescente. No período de inquérito de reexame, a rendibilidade ascendeu a um nível de quase 7 %.

| (172) | O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. Globalmente, em termos absolutos, o cash flow situou-se a um nível baixo ao longo do período considerado e foi inferior ao do período considerado do reexame anterior. No entanto, continuou a ser positivo, exceto durante o período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(172)

O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. Globalmente, em termos absolutos, o cash flow situou-se a um nível baixo ao longo do período considerado e foi inferior ao do período considerado do reexame anterior. No entanto, continuou a ser positivo, exceto durante o período de inquérito de reexame.

cash flow

cash flow

| (173) | Os produtores da União continuaram a investir ao longo de todo o período considerado. Os investimentos atingiram o seu nível máximo em 2019. Após uma queda no ano seguinte, marcado obviamente pelo impacto da COVID-19, os investimentos aumentaram de novo no período de inquérito de reexame para um nível 29 % mais elevado do que no início do período considerado. |
| --- | --- |

(173)

Os produtores da União continuaram a investir ao longo de todo o período considerado. Os investimentos atingiram o seu nível máximo em 2019. Após uma queda no ano seguinte, marcado obviamente pelo impacto da COVID-19, os investimentos aumentaram de novo no período de inquérito de reexame para um nível 29 % mais elevado do que no início do período considerado.

| (174) | O retorno dos investimentos, que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, evoluiu de forma positiva no período considerado. Durante o período de inquérito de reexame, o retorno dos ativos dos produtores da União foi cinco vezes superior ao de 2018. |
| --- | --- |

(174)

O retorno dos investimentos, que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, evoluiu de forma positiva no período considerado. Durante o período de inquérito de reexame, o retorno dos ativos dos produtores da União foi cinco vezes superior ao de 2018.

| (175) | Nenhum dos produtores da União incluídos na amostra comunicou quaisquer dificuldades em termos da capacidade de obtenção de capital. |
| --- | --- |

(175)

Nenhum dos produtores da União incluídos na amostra comunicou quaisquer dificuldades em termos da capacidade de obtenção de capital.

5.6.   Conclusão sobre o prejuízo

Conclusão sobre o prejuízo

| (176) | No período considerado, o volume das importações provenientes do país em causa foi negligenciável. |
| --- | --- |

(176)

No período considerado, o volume das importações provenientes do país em causa foi negligenciável.

| (177) | A indústria da União aumentou a sua produção, a capacidade de produção e os volumes de vendas no período considerado. Verificou-se uma perda de parte de mercado, mas esta ocorreu numa situação de aumento global do consumo. O nível de emprego diminuiu ligeiramente, enquanto a produtividade aumentou. |
| --- | --- |

(177)

A indústria da União aumentou a sua produção, a capacidade de produção e os volumes de vendas no período considerado. Verificou-se uma perda de parte de mercado, mas esta ocorreu numa situação de aumento global do consumo. O nível de emprego diminuiu ligeiramente, enquanto a produtividade aumentou.

| (178) | Em termos de indicadores financeiros, importa sublinhar que, apesar de um aumento constante dos custos de produção, a indústria da União continuou a ser rentável durante todos os anos do período considerado. No período de inquérito de reexame, a sua rendibilidade ascendeu a um nível de quase 7 %. Além disso, a indústria da União aumentou os investimentos e obteve um excelente retorno dos mesmos. |
| --- | --- |

(178)

Em termos de indicadores financeiros, importa sublinhar que, apesar de um aumento constante dos custos de produção, a indústria da União continuou a ser rentável durante todos os anos do período considerado. No período de inquérito de reexame, a sua rendibilidade ascendeu a um nível de quase 7 %. Além disso, a indústria da União aumentou os investimentos e obteve um excelente retorno dos mesmos.

| (179) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base durante o período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(179)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base durante o período de inquérito de reexame.

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6.   PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO

PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO

| (180) | A Comissão concluiu no considerando 178 que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante no período de inquérito de reexame. Avaliou, então, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, se haveria probabilidade de reincidência do prejuízo inicialmente causado pelas importações objeto de dumping provenientes da China, se as medidas viessem a caducar. |
| --- | --- |

(180)

A Comissão concluiu no considerando 178 que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante no período de inquérito de reexame. Avaliou, então, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, se haveria probabilidade de reincidência do prejuízo inicialmente causado pelas importações objeto de dumping provenientes da China, se as medidas viessem a caducar.

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dumping

| (181) | A este respeito, a Comissão examinou a capacidade de produção na China, a atratividade do mercado da União e o impacto do potencial volume de importação e dos preços de importação na situação da indústria da União, caso as medidas viessem a caducar. |
| --- | --- |

(181)

A este respeito, a Comissão examinou a capacidade de produção na China, a atratividade do mercado da União e o impacto do potencial volume de importação e dos preços de importação na situação da indústria da União, caso as medidas viessem a caducar.

| (182) | Em primeiro lugar, tal como descrito nos considerandos 125 a 128, tendo em conta as consideráveis capacidades de produção na China, é provável que, na ausência de medidas, as importações provenientes da China recomeçassem em quantidades significativas. Recorde-se que, no inquérito inicial, os produtores-exportadores chineses conseguiram aumentar a sua produção e as exportações de madeira contraplacada de ocumé para o mercado da União de cerca de 9 500 m3 para mais de 83 500 m3 em menos de três anos (de 2001 a meados de 2003), o que indicia o seu potencial para aumentar rapidamente a produção e as exportações de madeira contraplacada de ocumé. Este valor deve ser visto no contexto de 192 000 m3 de consumo da União e de 174 000 m3 da produção da indústria da União no atual PIR. |
| --- | --- |

(182)

Em primeiro lugar, tal como descrito nos considerandos 125 a 128, tendo em conta as consideráveis capacidades de produção na China, é provável que, na ausência de medidas, as importações provenientes da China recomeçassem em quantidades significativas. Recorde-se que, no inquérito inicial, os produtores-exportadores chineses conseguiram aumentar a sua produção e as exportações de madeira contraplacada de ocumé para o mercado da União de cerca de 9 500 m3 para mais de 83 500 m3 em menos de três anos (de 2001 a meados de 2003), o que indicia o seu potencial para aumentar rapidamente a produção e as exportações de madeira contraplacada de ocumé. Este valor deve ser visto no contexto de 192 000 m3 de consumo da União e de 174 000 m3 da produção da indústria da União no atual PIR.

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| (183) | Não foram apurados quaisquer elementos que indiquem que a utilização de ocumé na produção de madeira contraplacada na China tenha sido substituída de forma estável por outras espécies de madeira. Tal como explicado no considerando 126, os produtores chineses continuam a utilizar ocumé para fabricar madeira contraplacada. Devido aos direitos anti-dumping em vigor, as importações provenientes da China cessaram praticamente no período considerado, muito embora, tal como confirmado no inquérito, tenha havido uma procura considerável de madeira contraplacada de ocumé no mercado da União durante esse período. |
| --- | --- |

(183)

Não foram apurados quaisquer elementos que indiquem que a utilização de ocumé na produção de madeira contraplacada na China tenha sido substituída de forma estável por outras espécies de madeira. Tal como explicado no considerando 126, os produtores chineses continuam a utilizar ocumé para fabricar madeira contraplacada. Devido aos direitos anti-dumping em vigor, as importações provenientes da China cessaram praticamente no período considerado, muito embora, tal como confirmado no inquérito, tenha havido uma procura considerável de madeira contraplacada de ocumé no mercado da União durante esse período.

anti-dumping

| (184) | Em segundo lugar, os preços no mercado da União são relativamente elevados em comparação com os preços a que os produtores-exportadores chineses podem exportar a sua produção, o que torna o mercado da União muito atrativo para os produtores-exportadores da China. |
| --- | --- |

(184)

Em segundo lugar, os preços no mercado da União são relativamente elevados em comparação com os preços a que os produtores-exportadores chineses podem exportar a sua produção, o que torna o mercado da União muito atrativo para os produtores-exportadores da China.

| (185) | A este respeito, a Comissão procedeu a uma análise do nível de preços provável a que os produtores-exportadores chineses exportariam para o mercado da União. |
| --- | --- |

(185)

A este respeito, a Comissão procedeu a uma análise do nível de preços provável a que os produtores-exportadores chineses exportariam para o mercado da União.

| (186) | Não tendo nenhum produtor-exportador da RPC colaborado e com apenas importações chinesas muito limitadas registadas no Eurostat, a Comissão utilizou, para calcular a subcotação dos preços, os preços chineses retirados das ofertas comerciais, tal como fornecidos pelo requerente no pedido (utilizados também para calcular a margem de dumping, tal como descrito no considerando 119), como uma indicação do possível nível de preços a que os produtores chineses exportariam o produto em causa para a União. Esses preços foram ajustados adicionando a taxa convencional do direito aduaneiro e os custos após a importação. |
| --- | --- |

(186)

Não tendo nenhum produtor-exportador da RPC colaborado e com apenas importações chinesas muito limitadas registadas no Eurostat, a Comissão utilizou, para calcular a subcotação dos preços, os preços chineses retirados das ofertas comerciais, tal como fornecidos pelo requerente no pedido (utilizados também para calcular a margem de dumping, tal como descrito no considerando 119), como uma indicação do possível nível de preços a que os produtores chineses exportariam o produto em causa para a União. Esses preços foram ajustados adicionando a taxa convencional do direito aduaneiro e os custos após a importação.

dumping

| (187) | Após comparação dos preços CIF chineses, assim estabelecidos, com os preços de venda à saída da fábrica dos produtores da União incluídos na amostra, apurou-se uma subcotação de 40,8 % e 58,1 % para a madeira contraplacada de ocumé integral e a madeira contraplacada de folha exterior de ocumé, respetivamente. |
| --- | --- |

(187)

Após comparação dos preços CIF chineses, assim estabelecidos, com os preços de venda à saída da fábrica dos produtores da União incluídos na amostra, apurou-se uma subcotação de 40,8 % e 58,1 % para a madeira contraplacada de ocumé integral e a madeira contraplacada de folha exterior de ocumé, respetivamente.

| (188) | Além disso, as ofertas comerciais chinesas tidas em conta neste cálculo mostram claramente que os preços para países terceiros são significativamente mais baixos (ver considerando 129) do que os preços para a União, o que salienta, além disso, a atratividade do mercado da União em termos de nível de preços. |
| --- | --- |

(188)

Além disso, as ofertas comerciais chinesas tidas em conta neste cálculo mostram claramente que os preços para países terceiros são significativamente mais baixos (ver considerando 129) do que os preços para a União, o que salienta, além disso, a atratividade do mercado da União em termos de nível de preços.

| (189) | Na hipótese provável de as importações do produto em causa provenientes da China voltarem a entrar no mercado da União a preços consideravelmente inferiores aos preços da indústria da União e em quantidades significativas, a indústria da União não estaria em condições de manter os seus atuais níveis de preços. Com efeito, esta provável depreciação dos preços comprometeria o processo de recuperação atual da indústria da União, que voltaria muito rapidamente a uma situação deficitária. |
| --- | --- |

(189)

Na hipótese provável de as importações do produto em causa provenientes da China voltarem a entrar no mercado da União a preços consideravelmente inferiores aos preços da indústria da União e em quantidades significativas, a indústria da União não estaria em condições de manter os seus atuais níveis de preços. Com efeito, esta provável depreciação dos preços comprometeria o processo de recuperação atual da indústria da União, que voltaria muito rapidamente a uma situação deficitária.

| (190) | Ademais, a indústria da União perderia rapidamente vendas e parte de mercado no mercado da União, o que levaria à redução da produção e a uma nova diminuição da taxa de utilização da capacidade. |
| --- | --- |

(190)

Ademais, a indústria da União perderia rapidamente vendas e parte de mercado no mercado da União, o que levaria à redução da produção e a uma nova diminuição da taxa de utilização da capacidade.

| (191) | Por conseguinte, concluiu-se que a ausência de medidas resultaria provavelmente num aumento significativo das importações objeto de dumping provenientes da China a preços prejudiciais e seria também provável que se verificasse a reincidência de um prejuízo importante. |
| --- | --- |

(191)

Por conseguinte, concluiu-se que a ausência de medidas resultaria provavelmente num aumento significativo das importações objeto de dumping provenientes da China a preços prejudiciais e seria também provável que se verificasse a reincidência de um prejuízo importante.

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7.   INTERESSE DA UNIÃO

INTERESSE DA UNIÃO

| (192) | Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusivamente os da indústria da União, dos importadores e dos utilizadores. |
| --- | --- |

(192)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusivamente os da indústria da União, dos importadores e dos utilizadores.

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anti-dumping

| (193) | Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista, como previsto no artigo 21.o, n.o 2, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(193)

Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista, como previsto no artigo 21.o, n.o 2, do regulamento de base.

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| (194) | Assim, a Comissão procurou determinar se, não obstante as conclusões sobre a probabilidade de reincidência do dumping e do prejuízo, existiam razões imperiosas que pudessem levar à conclusão de que não era do interesse da União manter as medidas em vigor. |
| --- | --- |

(194)

Assim, a Comissão procurou determinar se, não obstante as conclusões sobre a probabilidade de reincidência do dumping e do prejuízo, existiam razões imperiosas que pudessem levar à conclusão de que não era do interesse da União manter as medidas em vigor.

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7.1.   Interesse da indústria da União

Interesse da indústria da União

| (195) | Tal como se concluiu no considerando 178, a indústria da União deixou de sofrer um prejuízo importante. Todavia, como se refere no considerando 190, a indústria da União não estaria em condições de fazer face à revogação das medidas, o que muito provavelmente levaria a que uma quantidade significativa de importações objeto de dumping entrasse no mercado da União a preços que subcotariam os da indústria da União. Deste modo, a revogação das medidas poria em causa a viabilidade financeira a longo prazo da indústria. Por conseguinte, a manutenção das medidas é do interesse da indústria da União. |
| --- | --- |

(195)

Tal como se concluiu no considerando 178, a indústria da União deixou de sofrer um prejuízo importante. Todavia, como se refere no considerando 190, a indústria da União não estaria em condições de fazer face à revogação das medidas, o que muito provavelmente levaria a que uma quantidade significativa de importações objeto de dumping entrasse no mercado da União a preços que subcotariam os da indústria da União. Deste modo, a revogação das medidas poria em causa a viabilidade financeira a longo prazo da indústria. Por conseguinte, a manutenção das medidas é do interesse da indústria da União.

dumping

7.2.   Interesse dos utilizadores e importadores independentes

Interesse dos utilizadores e importadores independentes

| (196) | Todos os importadores independentes e utilizadores conhecidos foram informados do início do reexame. Nenhum dos importadores independentes ou utilizadores colaborou no inquérito da Comissão. |
| --- | --- |

(196)

Todos os importadores independentes e utilizadores conhecidos foram informados do início do reexame. Nenhum dos importadores independentes ou utilizadores colaborou no inquérito da Comissão.

| (197) | Não houve, então, qualquer indicação de que a manutenção das medidas teria para os importadores e/ou utilizadores repercussões negativas que não compensassem o impacto positivo das medidas. |
| --- | --- |

(197)

Não houve, então, qualquer indicação de que a manutenção das medidas teria para os importadores e/ou utilizadores repercussões negativas que não compensassem o impacto positivo das medidas.

7.3.   Conclusão sobre o interesse da União

Conclusão sobre o interesse da União

| (198) | Com base no que precede, a Comissão concluiu que não existem razões imperiosas para concluir que não é do interesse da União manter as medidas em vigor sobre as importações de madeira contraplacada de ocumé originária da China. |
| --- | --- |

(198)

Com base no que precede, a Comissão concluiu que não existem razões imperiosas para concluir que não é do interesse da União manter as medidas em vigor sobre as importações de madeira contraplacada de ocumé originária da China.

8.   MEDIDAS ANTI–DUMPING

MEDIDAS ANTI–DUMPING

| (199) | Com base nas conclusões da Comissão sobre a probabilidade de reincidência do dumping, a probabilidade de reincidência do prejuízo e o interesse da União, devem manter-se as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de madeira contraplacada de ocumé originária da China. |
| --- | --- |

(199)

Com base nas conclusões da Comissão sobre a probabilidade de reincidência do dumping, a probabilidade de reincidência do prejuízo e o interesse da União, devem manter-se as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de madeira contraplacada de ocumé originária da China.

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anti-dumping

| (200) | As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no artigo 1.o, n.o 2, do presente regulamento são apenas aplicáveis às importações do produto objeto de reexame originário da China e produzido pelas pessoas coletivas mencionadas. As importações do produto objeto de reexame fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». Não devem ser sujeitas a qualquer das taxas do direito anti-dumping individual. |
| --- | --- |

(200)

As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no artigo 1.o, n.o 2, do presente regulamento são apenas aplicáveis às importações do produto objeto de reexame originário da China e produzido pelas pessoas coletivas mencionadas. As importações do produto objeto de reexame fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». Não devem ser sujeitas a qualquer das taxas do direito anti-dumping individual.

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| (201) | Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito anti-dumping individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (76) e deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado um regulamento no Jornal Oficial da União Europeia sobre a alteração da firma. |
| --- | --- |

(201)

Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito anti-dumping individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (76) e deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado um regulamento no Jornal Oficial da União Europeia sobre a alteração da firma.

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76

Jornal Oficial da União Europeia

| (202) | Para minimizar os riscos de evasão devidos à diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais para assegurar a aplicação dos direitos anti-dumping individuais. As empresas com direitos anti-dumping individuais devem apresentar uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. A fatura deve ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. As importações que não sejam acompanhadas da referida fatura devem ser sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras empresas». |
| --- | --- |

(202)

Para minimizar os riscos de evasão devidos à diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais para assegurar a aplicação dos direitos anti-dumping individuais. As empresas com direitos anti-dumping individuais devem apresentar uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. A fatura deve ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. As importações que não sejam acompanhadas da referida fatura devem ser sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras empresas».

anti-dumping

anti-dumping

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anti-dumping

| (203) | Embora seja necessária para que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros apliquem as taxas individuais do direito anti-dumping às importações, a apresentação desta fatura não é o único elemento a ter em conta pelas autoridades aduaneiras. Com efeito, mesmo que a fatura satisfaça todos os requisitos constantes do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem efetuar as suas verificações habituais, podendo, tal como em todos os outros casos, exigir documentos suplementares (documentos de expedição, etc.) para verificar a exatidão dos elementos contidos na declaração e assegurar que a aplicação subsequente da taxa inferior do direito se justifica, em conformidade com a legislação aduaneira. |
| --- | --- |

(203)

Embora seja necessária para que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros apliquem as taxas individuais do direito anti-dumping às importações, a apresentação desta fatura não é o único elemento a ter em conta pelas autoridades aduaneiras. Com efeito, mesmo que a fatura satisfaça todos os requisitos constantes do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem efetuar as suas verificações habituais, podendo, tal como em todos os outros casos, exigir documentos suplementares (documentos de expedição, etc.) para verificar a exatidão dos elementos contidos na declaração e assegurar que a aplicação subsequente da taxa inferior do direito se justifica, em conformidade com a legislação aduaneira.

anti-dumping

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| (204) | No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a continuação das medidas em causa, tal aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à continuação das medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente instituição de um direito à escala nacional para a empresa que beneficia da taxa do direito anti-dumping individual mais baixa. |
| --- | --- |

(204)

No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a continuação das medidas em causa, tal aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à continuação das medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente instituição de um direito à escala nacional para a empresa que beneficia da taxa do direito anti-dumping individual mais baixa.

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| (205) | Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais com base nos quais se tenciona recomendar a manutenção das medidas em vigor. Foi igualmente concedido a todas as partes um período para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações, bem como para solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. Não foram recebidas quaisquer observações das partes interessadas. |
| --- | --- |

(205)

Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais com base nos quais se tenciona recomendar a manutenção das medidas em vigor. Foi igualmente concedido a todas as partes um período para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações, bem como para solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. Não foram recebidas quaisquer observações das partes interessadas.

| (206) | Nos termos do artigo 109.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (77), quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em vigor no primeiro dia de calendário de cada mês. |
| --- | --- |

(206)

Nos termos do artigo 109.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (77), quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em vigor no primeiro dia de calendário de cada mês.

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Jornal Oficial da União Europeia

| (207) | O Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036 não emitiu parecer sobre as medidas previstas no presente regulamento, |
| --- | --- |

(207)

O Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036 não emitiu parecer sobre as medidas previstas no presente regulamento,

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ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de madeira contraplacada de ocumé, definida como contraplacado constituído exclusivamente por folhas de madeira, cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm, com pelo menos uma face exterior de madeira de ocumé, não revestida de uma camada permanente de outros materiais, atualmente classificada no código NC ex 4412 31 10 (código TARIC 4412311010) e originária da República Popular da China.

2.   As taxas do direito anti-dumping aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, dos produtos não desalfandegados referidos no n.o 1 e fabricados pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:

| Empresa | Taxa do direito | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- |
| Nantong Zongyi Plywood Co., Ltd., Xingdong Town, Tongzhou City, Jiangsu Province, República Popular da China | 9,6  % | A526 |
| Zhejiang Deren Bamboo-Wood Technologies Co., Ltd., Linhai Economic Development Zone, Zhejiang, República Popular da China | 23,5  % | A527 |
| Zhonglin Enterprise (Dangshan) Co., Ltd., Xue Lou Miao Pu, Dangshan County, Anhui Province 235323, República Popular da China | 6,5  % | A528 |
| Jiaxing Jinlin Lumber Co., Ltd., North of Ganyao Town, Jiashan, Zhejiang Province, República Popular da China | 17  % | A529 |
| Todas as outras empresas | 66,7  % | A999 |

Empresa

Taxa do direito

Código adicional TARIC

Nantong Zongyi Plywood Co., Ltd., Xingdong Town, Tongzhou City, Jiangsu Province, República Popular da China

9,6  %

A526

Zhejiang Deren Bamboo-Wood Technologies Co., Ltd., Linhai Economic Development Zone, Zhejiang, República Popular da China

23,5  %

A527

Zhonglin Enterprise (Dangshan) Co., Ltd., Xue Lou Miao Pu, Dangshan County, Anhui Province 235323, República Popular da China

6,5  %

A528

Jiaxing Jinlin Lumber Co., Ltd., North of Ganyao Town, Jiashan, Zhejiang Province, República Popular da China

17  %

A529

Todas as outras empresas

66,7  %

A999

3.   A aplicação das taxas do direito individual previstas para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação:
  «
  Eu, abaixo assinado(a), certifico que o (volume) de madeira contraplacada de ocumé vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi produzido por (firma e endereço) (código adicional TARIC) em (país em causa). Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata.» Se essa fatura não for apresentada, aplica-se o direito aplicável a «todas as outras empresas».

4.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de junho de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1942/2004 do Conselho, de 2 de novembro de 2004, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de madeira contraplacada de Okoumé originária da República Popular da China (JO L 336 de 12.11.2004, p. 4).

2

o

anti-dumping

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 82/2011 do Conselho, de 31 de janeiro de 2011, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de madeira contraplacada de okoumé originária da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 e que encerra o reexame intercalar parcial nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 (JO L 28 de 2.2.2011, p. 1).

3

o

anti-dumping

o

o

o

o

o

o

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2017/648 da Comissão, de 5 de abril de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de madeira contraplacada de okoumé originária da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 92 de 6.4.2017, p. 48).

4

anti-dumping

o

o

(5)  Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping (JO C 277 de 12.7.2021, p. 2).

5

anti-dumping

(6)  Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de madeira contraplacada de ocumé originária da República Popular da China (JO C 150 de 5.4.2022, p. 16).

6

anti-dumping

(7)  https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/case-view?caseId=2588

7

(8)  Documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da República Popular da China para efeitos dos inquéritos de defesa comercial, 20 de dezembro de 2017, SWD(2017) 483 final/2.

8

(9)  Relatório – capítulo 2, p. 6-7.

9

(10)  Relatório – capítulo 2, p. 10.

10

(11)  Disponível em: Constituição da República Popular da China (npc.gov.cn), consultada em 15 de novembro de 2022.

11

(12)  Relatório – capítulo 2, p. 20-21.

12

(13)  Relatório – capítulo 3, p. 41, p. 73-74.

13

(14)  Relatório – capítulo 6, p. 120-121.

14

(15)  Relatório – capítulo 6, p. 122-135.

15

(16)  Relatório – capítulo 7, p. 167-168.

16

(17)  Relatório – capítulo 8, p. 169-170, p. 200-201.

17

(18)  Relatório – capítulo 2, p. 15-16, relatório – capítulo 4, p. 50, p. 84, relatório – capítulo 5, p. 108-9.

18

(19)  Ver: www.arserwood.com/?back = main (consultado em 8 de fevereiro de 2023).

19

(20)  Ver: lyj.hunan.gov.cn/tslm_71206/lysc/scxx/201512/t20151227_2693076.html (consultado em 8 de fevereiro de 2023).

20

(21)  Ver, por exemplo, o artigo 33.o da Constituição do PCC, o artigo 19.o do direito das sociedades da China ou as Orientações sobre a intensificação do trabalho da Frente Unida no setor privado para a nova era, publicadas pelo Secretariado-Geral do Comité Central do PCC em 2020.

21

o

o

(22)  Ver: www.cnfpia.org/about-law.html (consultado em 8 de fevereiro de 2023).

22

(23)  Relatório – capítulo 5, p. 100-1.

23

(24)  Relatório – capítulo 2, p. 26.

24

(25)  Ver, por exemplo: Blanchette, J. - Xi’s Gamble: The Race to Consolidate Power and Stave off Disaster; Foreign Affairs, vol. 100, n.o 4, julho/agosto de 2021, p. 10-19.

25

The Race to Consolidate Power and Stave off Disaster

o

(26)  Relatório – capítulo 2, p. 31-2.

26

(27)  Disponível em: https://www.reuters.com/article/us-china-congress-companies-idUSKCN1B40JU (consultado em 15 de novembro de 2022).

27

(28)  Disponível em: www.gov.cn/zhengce/2020-09/15/content_5543685.htm (consultado em 15 de novembro de 2022)

28

(29)  Financial Times (2020) - Chinese Communist Party asserts greater control over private enterprise, disponível em: https://on.ft.com/3mYxP4j (consultado em 15 de novembro de 2022).

29

Chinese Communist Party asserts greater control over private enterprise

(30)  Ver: www.arserwood.com/?CateID=10000098&ContentID=10000939 (consultado em 8 de fevereiro de 2023).

30

(31)  Relatório – capítulos 14.1 a 14.3.

31

(32)  Relatório – capítulo 4, p. 41-42, p. 83.

32

(33)  Ver a secção I.1.39 e a secção I.1.56 do anexo do catálogo de orientação, disponível em: www.gov.cn/xinwen/2019-11/06/5449193/files/26c9d25f713f4ed5b8dc51ae40ef37af.pdf (consultado em 8 de fevereiro de 2023).

33

(34)  Disponível em: http://www.gov.cn/zhengce/zhengceku/2022-02/13/content_5673332.htm (consultado em 8 de fevereiro de 2023).

34

(35)  Ver secção III.2. do Plano.

35

(36)  Ver: www.gov.cn/xinwen/2019-02/19/content_5366730.htm (consultado em 8 de fevereiro de 2023).

36

(37)  Ver secção 3 das Orientações.

37

(38)  Relatório – capítulo 6, p. 138-149.

38

(39)  Relatório – capítulo 9, p. 216.

39

(40)  Relatório – capítulo 9, p. 213-215.

40

(41)  Relatório – capítulo 9, p. 209-211.

41

(42)  Relatório – capítulo 13, p. 332-337.

42

(43)  Relatório – capítulo 13, p. 336.

43

(44)  Relatório – capítulo 13, p. 337-341.

44

(45)  Relatório – capítulo 6, p. 114-117.

45

(46)  Relatório – capítulo 6, p. 119.

46

(47)  Relatório – capítulo 6, p. 120.

47

(48)  Relatório – capítulo 6, p. 121-122, p. 126-128, p. 133-135.

48

(49)  Ver o documento estratégico oficial da Comissão Reguladora da Banca e dos Seguros da China (CBIRC) de 28 de agosto de 2020: Plano de ação trianual para a melhoria do governo das sociedades no setor da banca e dos seguros (2020-2022), disponível em: http://www.cbirc.gov.cn/cn/view/pages/ItemDetail.html?docId=925393&itemId=928 (consultado em 15 de novembro de 2022). O Plano dá instruções no sentido de continuar a aplicar o espírito do importante discurso do secretário-geral Xi Jinping para fazer avançar a reforma do governo das sociedades no setor financeiro. Por seu turno, a secção II do Plano promove a integração orgânica da liderança do Partido no governo das sociedades: há que integrar de forma mais sistemática a liderança do Partido no governo das sociedades, normalizá-la e baseá-la em procedimentos [...] As principais questões operacionais e de gestão devem ser discutidas pelo Comité do Partido antes de o Conselho de Administração ou os quadros superiores tomarem qualquer decisão a seu respeito.

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Plano de ação trianual para a melhoria do governo das sociedades no setor da banca e dos seguros (2020-2022

continuar a aplicar o espírito do importante discurso do secretário-geral Xi Jinping para fazer avançar a reforma do governo das sociedades no setor financeiro

que integrar de forma mais sistemática a liderança do Partido no governo das sociedades, normalizá-la e baseá-la em procedimentos

As principais questões operacionais e de gestão devem ser discutidas pelo Comité do Partido antes de o Conselho de Administração ou os quadros superiores tomarem qualquer decisão a seu respeito.

(50)  Ver o Aviso da CBIRC sobre o método de avaliação do desempenho dos bancos comerciais, publicado em 15 de dezembro de 2020. http://jrs.mof.gov.cn/gongzuotongzhi/202101/t20210104_3638904.htm (consultado pela última vez em 12 de abril de 2021).

50

Aviso da CBIRC sobre o método de avaliação do desempenho dos bancos comerciais

(51)  Ver o Documento de trabalho do FMI «Resolving China’s Corporate Debt Problem» de Wojciech Maliszewski, Serkan Arslanalp, John Caparusso, José Garrido, Si Guo, Joong Shik Kang, W. Raphael Lam, T. Daniel Law, Wei Liao, Nadia Rendak, Philippe Wingender, Jiangyan, outubro de 2016, WP/16/203.

51

(52)  Relatório – capítulo 6, p. 121-122, p. 126-128, p. 133-135.

52

(53)  Ver OCDE (2019), Análises económicas da OCDE: China 2019, Publicações da OCDE, Paris, p. 29, disponível em:

53

https://doi.org/10.1787/eco_surveys-chn-2019-en (consultado em 8 de fevereiro de 2023).

(54)  Ver: http://www.gov.cn/xinwen/2020-04/20/content_5504241.htm (consultado em 22 de novembro de 2022).

54

(55)  Dados abertos do Banco Mundial – rendimento médio superior: https://data.worldbank.org/income-level/upper-middle-income.

55

(56)  Na ausência de qualquer produção do produto objeto de reexame em qualquer país com um nível de desenvolvimento semelhante, pode ser tida em consideração a produção de um produto da mesma categoria geral e/ou setor do produto objeto de reexame.

56

(57)  Pedido de reexame da caducidade, secção 4.1.1.

57

(58)  Ibidem.

58

(59)  
  Ibidem. Para determinar o valor normal para a Indonésia, o pedido baseia-se nas demonstrações financeiras dos produtores de madeira contraplacada tropical, enquanto para a Turquia utiliza dados das demonstrações financeiras dos produtores de madeira contraplacada de ocumé.

59

Ibidem

(60)  http://connect.ihsmarkit.com/gta/home

60

(61)  https://data.tuik.gov.tr/Bulten/Index?p=Elektrik-ve-Dogal-Gaz-Fiyatlari-II.-Donem:-Temmuz-Aralik-2021-45566

61

(62)  https://data.tuik.gov.tr/Kategori/GetKategori?p=istihdam-issizlik-ve-ucret-108&dil=2

62

(63)  Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros (JO L 123 de 19.5.2015, p. 33). O artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base considera que os preços no mercado interno desses países não podem ser utilizados para a determinação do valor normal.

63

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o

(64)  Os dados fornecidos foram verificados no local e conciliados com as contas da empresa.

64

(65)  Disponível em Market Access Map, Centro de Comércio Internacional ww.macmap.org (MacMap) (última consulta em 31 de janeiro de 2023)

65

(66)  Disponível em: https://sherlock.trade.ec.europa.eu/sherlock/viewDoc.do?activityId=101&docId=104397

66

(67)  https://data.tuik.gov.tr/Kategori/GetKategori?p=istihdam-issizlik-ve-ucret-108&dil=2.

67

(68)  https://data.tuik.gov.tr/Bulten/Index?p=Elektrik-ve-Dogal-Gaz-Fiyatlari-II.-Donem:-Temmuz-Aralik-2021-45566.

68

(69)  Disponível em: https://sherlock.trade.ec.europa.eu/sherlock/viewDoc.do?activityId=101&docId=104537

69

Ref: t22.006603

(70)  Pedido de reexame da caducidade, secção 5.4 e versão não confidencial do anexo XXIII.

70

(71)  Pedido de reexame da caducidade, secção 3.2, p. 27, e versão não confidencial do anexo XIV.

71

(72)  FAOSTAT (https://www.fao.org/faostat/en/#data/FO), 5 de janeiro de 2023.

72

(73)  Pedido de reexame, anexo IX.

73

(74)  Market access Map (https://www.macmap.org/en/query/trade-remedies), e Global Trade alert (https://www.globaltradealert.org/data_extraction), 19 de setembro de 2022.

74

(75)  Ver o considerando 76 do Regulamento de Execução (UE) 2017/648.

75

(76)  Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio, Direção G, Rue de la Loi 170, 1040 Bruxelas, Bélgica.

76

(77)  Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, UE n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

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DECISÕES

| 14.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 153/35 |
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14.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 153/35

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1160 DA COMISSÃO

de 31 de maio de 2023

relativa ao pedido de registo, nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, da iniciativa de cidadania europeia intitulada «Aplicação efetiva do precedente jurisprudencial nos países da UE»

[notificada com o número C(2023) 3632]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, sobre a iniciativa de cidadania europeia (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.os 2 e 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 4 de maio de 2023, foi apresentado à Comissão um pedido de registo de uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «Aplicação efetiva do precedente jurisprudencial nos países da UE». |
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(1)

Em 4 de maio de 2023, foi apresentado à Comissão um pedido de registo de uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «Aplicação efetiva do precedente jurisprudencial nos países da UE».

| (2) | Este pedido surge na sequência do pedido de registo de uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «Aplicação efetiva do precedente jurisprudencial em todos os países da UE», que foi apresentado à Comissão em 14 de fevereiro de 2023. |
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(2)

Este pedido surge na sequência do pedido de registo de uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «Aplicação efetiva do precedente jurisprudencial em todos os países da UE», que foi apresentado à Comissão em 14 de fevereiro de 2023.

| (3) | Por ofício de 8 de março de 2023 [C(2023) 1602 final], em conformidade com o artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2019/788, a Comissão informou o grupo de organizadores da iniciativa de que, relativamente ao pedido de registo apresentado em 14 de fevereiro de 2023, estavam preenchidos os requisitos de registo estabelecidos no artigo 6.o, n.o 3, primeiro parágrafo, alíneas a), d) e e), do referido regulamento, e que a respetiva alínea b) não era aplicável. No entanto, a Comissão explicou igualmente que a iniciativa não cumpria o requisito estabelecido no artigo 6.o, n.o 3, primeiro parágrafo, alínea c), do Regulamento (UE) 2019/788, uma vez que o artigo 81.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), no qual os organizadores tinham baseado a sua iniciativa, não constituía uma base jurídica para o ato jurídico proposto pela iniciativa, uma vez que esta disposição se limita a matérias com incidência transfronteiriça. O artigo 82.o do TFUE também não podia constituir uma base jurídica para o ato jurídico proposto pela iniciativa, uma vez que o objetivo da iniciativa estava manifestamente fora do âmbito dos quatro domínios enunciados no artigo 82.o, n.o 1, alíneas a) a d), do TFUE. Além disso, a iniciativa não se enquadrava em nenhum dos três domínios enunciados nas alíneas a) a c) do referido artigo do TFUE, nem dizia respeito a «outros elementos específicos do processo penal» a que se refere a alínea d) do artigo em causa. A Comissão informou igualmente os organizadores da iniciativa de que o artigo 65.o do TFUE, a que a iniciativa faz referência, não era relevante neste contexto e que os artigos 20.o e 45.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia não conferiam à Comissão competência para propor um ato jurídico. Por conseguinte, a Comissão informou os organizadores, nos termos do artigo 6.o, n.o 4, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) 2019/788, de que podiam alterá-la de modo a ter em conta a avaliação da Comissão, ou, em alternativa, manter ou retirar a iniciativa inicial, em conformidade com o artigo 6.o, n.o 4, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) 2019/788. |
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(3)

Por ofício de 8 de março de 2023 [C(2023) 1602 final], em conformidade com o artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2019/788, a Comissão informou o grupo de organizadores da iniciativa de que, relativamente ao pedido de registo apresentado em 14 de fevereiro de 2023, estavam preenchidos os requisitos de registo estabelecidos no artigo 6.o, n.o 3, primeiro parágrafo, alíneas a), d) e e), do referido regulamento, e que a respetiva alínea b) não era aplicável. No entanto, a Comissão explicou igualmente que a iniciativa não cumpria o requisito estabelecido no artigo 6.o, n.o 3, primeiro parágrafo, alínea c), do Regulamento (UE) 2019/788, uma vez que o artigo 81.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), no qual os organizadores tinham baseado a sua iniciativa, não constituía uma base jurídica para o ato jurídico proposto pela iniciativa, uma vez que esta disposição se limita a matérias com incidência transfronteiriça. O artigo 82.o do TFUE também não podia constituir uma base jurídica para o ato jurídico proposto pela iniciativa, uma vez que o objetivo da iniciativa estava manifestamente fora do âmbito dos quatro domínios enunciados no artigo 82.o, n.o 1, alíneas a) a d), do TFUE. Além disso, a iniciativa não se enquadrava em nenhum dos três domínios enunciados nas alíneas a) a c) do referido artigo do TFUE, nem dizia respeito a «outros elementos específicos do processo penal» a que se refere a alínea d) do artigo em causa. A Comissão informou igualmente os organizadores da iniciativa de que o artigo 65.o do TFUE, a que a iniciativa faz referência, não era relevante neste contexto e que os artigos 20.o e 45.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia não conferiam à Comissão competência para propor um ato jurídico. Por conseguinte, a Comissão informou os organizadores, nos termos do artigo 6.o, n.o 4, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) 2019/788, de que podiam alterá-la de modo a ter em conta a avaliação da Comissão, ou, em alternativa, manter ou retirar a iniciativa inicial, em conformidade com o artigo 6.o, n.o 4, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) 2019/788.

| (4) | Em 4 de maio de 2023, o grupo de organizadores voltou a apresentar a iniciativa. |
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(4)

Em 4 de maio de 2023, o grupo de organizadores voltou a apresentar a iniciativa.

| (5) | Os objetivos da iniciativa, tal como expressos pelos organizadores, são a introdução de «um mecanismo a nível nacional que garanta o reconhecimento mútuo das sentenças judiciais transitadas em julgado proferidas pelos tribunais de outros Estados-Membros» bem como «a possibilidade de invocar precedentes jurisprudenciais nacionais criados pelos tribunais do país em causa». O mecanismo proposto seria aplicável desde que: «a) O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) tenha tido a oportunidade de interpretar as disposições aplicáveis do direito da União» e que «b) o processo em causa diga respeito a questões jurídicas semelhantes ou idênticas». Os organizadores consideram que este «mecanismo deve estar efetivamente à disposição dos litigantes, permitindo-lhes solicitar o reconhecimento de outra decisão relevante para o respetivo processo em qualquer fase processual. Além disso, deveria ser assegurado uma certa flexibilidade à luz da cláusula rebus sic stantibus, permitindo modificar a jurisprudência em caso de alteração de determinadas circunstâncias fundamentais.» Os organizadores consideram ainda que os Estados-Membros devem ser «obrigados a impor sanções efetivas, dissuasivas e proporcionadas nos casos em que o mecanismo não seja respeitado». |
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(5)

Os objetivos da iniciativa, tal como expressos pelos organizadores, são a introdução de «um mecanismo a nível nacional que garanta o reconhecimento mútuo das sentenças judiciais transitadas em julgado proferidas pelos tribunais de outros Estados-Membros» bem como «a possibilidade de invocar precedentes jurisprudenciais nacionais criados pelos tribunais do país em causa». O mecanismo proposto seria aplicável desde que: «a) O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) tenha tido a oportunidade de interpretar as disposições aplicáveis do direito da União» e que «b) o processo em causa diga respeito a questões jurídicas semelhantes ou idênticas». Os organizadores consideram que este «mecanismo deve estar efetivamente à disposição dos litigantes, permitindo-lhes solicitar o reconhecimento de outra decisão relevante para o respetivo processo em qualquer fase processual. Além disso, deveria ser assegurado uma certa flexibilidade à luz da cláusula rebus sic stantibus, permitindo modificar a jurisprudência em caso de alteração de determinadas circunstâncias fundamentais.» Os organizadores consideram ainda que os Estados-Membros devem ser «obrigados a impor sanções efetivas, dissuasivas e proporcionadas nos casos em que o mecanismo não seja respeitado».

| (6) | Um anexo faculta informações mais pormenorizadas sobre o objeto, os objetivos e o contexto da iniciativa, indicando que «o TJUE e as instituições da UE têm repetidamente concluído que, em alguns países da UE, os tribunais tendem a aplicar o direito da UE sem assegurar uma abordagem uniforme e coerente», que tal «compromete a igualdade dos Estados-Membros perante os Tratados» e «conduz a uma possível discriminação entre os litigantes nos Estados-Membros e a incertezas significativas quanto à forma como o cumprimento do direito da UE é assegurado a nível nacional». Citando o artigo 4.o, n.o 2, do Tratado da União Europeia, o anexo explica que a iniciativa «tem por objetivo consolidar uma prática judiciária uniforme entre os Estados-Membros, respeitando simultaneamente as diferentes culturas e tradições judiciais». Refere igualmente que a proposta é «proporcionada e necessária para assegurar a proteção do Estado de direito e para manter a aplicação uniforme do direito da União, uma vez que, através da introdução de um mecanismo conducente ao reconhecimento de sentenças judiciais anteriores, são preservadas as tradições judiciais e a autonomia processual de cada Estado-Membro». Além disso, os particulares devem poder invocar «um mecanismo de revisão das sentenças que se mostrem incompatíveis com os precedentes jurisprudenciais relativos a situações semelhantes ou idênticas». Neste contexto, o anexo refere que os Estados-Membros devem ser obrigados a controlar a correta aplicação do mecanismo pelos tribunais nacionais, «o que significa que os Estados-Membros podem ser responsabilizados pelas violações das obrigações decorrentes do direito da UE, em conformidade com a jurisprudência constante do TJUE». |
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(6)

Um anexo faculta informações mais pormenorizadas sobre o objeto, os objetivos e o contexto da iniciativa, indicando que «o TJUE e as instituições da UE têm repetidamente concluído que, em alguns países da UE, os tribunais tendem a aplicar o direito da UE sem assegurar uma abordagem uniforme e coerente», que tal «compromete a igualdade dos Estados-Membros perante os Tratados» e «conduz a uma possível discriminação entre os litigantes nos Estados-Membros e a incertezas significativas quanto à forma como o cumprimento do direito da UE é assegurado a nível nacional». Citando o artigo 4.o, n.o 2, do Tratado da União Europeia, o anexo explica que a iniciativa «tem por objetivo consolidar uma prática judiciária uniforme entre os Estados-Membros, respeitando simultaneamente as diferentes culturas e tradições judiciais». Refere igualmente que a proposta é «proporcionada e necessária para assegurar a proteção do Estado de direito e para manter a aplicação uniforme do direito da União, uma vez que, através da introdução de um mecanismo conducente ao reconhecimento de sentenças judiciais anteriores, são preservadas as tradições judiciais e a autonomia processual de cada Estado-Membro». Além disso, os particulares devem poder invocar «um mecanismo de revisão das sentenças que se mostrem incompatíveis com os precedentes jurisprudenciais relativos a situações semelhantes ou idênticas». Neste contexto, o anexo refere que os Estados-Membros devem ser obrigados a controlar a correta aplicação do mecanismo pelos tribunais nacionais, «o que significa que os Estados-Membros podem ser responsabilizados pelas violações das obrigações decorrentes do direito da UE, em conformidade com a jurisprudência constante do TJUE».

| (7) | A Comissão entende que a iniciativa alterada visa introduzir um mecanismo que garanta o reconhecimento mútuo das sentenças judiciais transitadas em julgado proferidas pelos tribunais de outros Estados-Membros e o recurso a precedentes jurisprudenciais nacionais criados pelos tribunais do Estado em causa. Esse mecanismo seria aplicável sob reserva do cumprimento de três critérios cumulativos: i) a sentença judicial transitada em julgado deve ter aplicado disposições do direito da União; ii) o TJUE já deve ter interpretado as mesmas disposições do direito da União e iii) o caso em apreço deve ser regido por questões de direito semelhantes ou idênticas. |
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(7)

A Comissão entende que a iniciativa alterada visa introduzir um mecanismo que garanta o reconhecimento mútuo das sentenças judiciais transitadas em julgado proferidas pelos tribunais de outros Estados-Membros e o recurso a precedentes jurisprudenciais nacionais criados pelos tribunais do Estado em causa. Esse mecanismo seria aplicável sob reserva do cumprimento de três critérios cumulativos: i) a sentença judicial transitada em julgado deve ter aplicado disposições do direito da União; ii) o TJUE já deve ter interpretado as mesmas disposições do direito da União e iii) o caso em apreço deve ser regido por questões de direito semelhantes ou idênticas.

| (8) | O artigo 81.o, n.o 1, do TFUE estabelece que a União desenvolve uma cooperação judiciária nas matérias civis com incidência transfronteiriça, assente no princípio do reconhecimento mútuo das decisões judiciais e extrajudiciais. Essa cooperação pode incluir a adoção de medidas de aproximação das disposições legislativas e regulamentares dos Estados-Membros. Por outro lado, o artigo 82.o, n.o 2, alínea a), do TFUE prevê que o Parlamento Europeu e o Conselho, deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário, adotem, nomeadamente quando tal seja necessário para o bom funcionamento do mercado interno, medidas destinadas a assegurar o reconhecimento mútuo entre os Estados-Membros das decisões judiciais e extrajudiciais e a respetiva execução. |
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(8)

O artigo 81.o, n.o 1, do TFUE estabelece que a União desenvolve uma cooperação judiciária nas matérias civis com incidência transfronteiriça, assente no princípio do reconhecimento mútuo das decisões judiciais e extrajudiciais. Essa cooperação pode incluir a adoção de medidas de aproximação das disposições legislativas e regulamentares dos Estados-Membros. Por outro lado, o artigo 82.o, n.o 2, alínea a), do TFUE prevê que o Parlamento Europeu e o Conselho, deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário, adotem, nomeadamente quando tal seja necessário para o bom funcionamento do mercado interno, medidas destinadas a assegurar o reconhecimento mútuo entre os Estados-Membros das decisões judiciais e extrajudiciais e a respetiva execução.

| (9) | Do mesmo modo, o artigo 82.o, n.o 1, TFUE, relativo à cooperação judiciária em matéria penal, prevê que essa cooperação assenta no princípio do reconhecimento mútuo das sentenças e decisões judiciais e inclui a aproximação das disposições legislativas e regulamentares dos Estados-Membros nos domínios a que se referem o artigo 82.o, n.o 2, e o artigo 83.o do TFUE. Nos termos do artigo 82.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a), do TFUE, o Parlamento Europeu e o Conselho devem adotar medidas destinadas a definir regras e procedimentos para assegurar o reconhecimento em toda a União de todas as formas de sentenças e decisões judiciais. |
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(9)

Do mesmo modo, o artigo 82.o, n.o 1, TFUE, relativo à cooperação judiciária em matéria penal, prevê que essa cooperação assenta no princípio do reconhecimento mútuo das sentenças e decisões judiciais e inclui a aproximação das disposições legislativas e regulamentares dos Estados-Membros nos domínios a que se referem o artigo 82.o, n.o 2, e o artigo 83.o do TFUE. Nos termos do artigo 82.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a), do TFUE, o Parlamento Europeu e o Conselho devem adotar medidas destinadas a definir regras e procedimentos para assegurar o reconhecimento em toda a União de todas as formas de sentenças e decisões judiciais.

| (10) | Uma vez que a iniciativa visa introduzir o conceito de reconhecimento mútuo nos casos que exigem a aplicação de disposições do direito da União sob determinadas condições, a Comissão considera que o seu objetivo é abrangido pelo âmbito de aplicação dos artigos 81.o e 82.o do TFUE. |
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(10)

Uma vez que a iniciativa visa introduzir o conceito de reconhecimento mútuo nos casos que exigem a aplicação de disposições do direito da União sob determinadas condições, a Comissão considera que o seu objetivo é abrangido pelo âmbito de aplicação dos artigos 81.o e 82.o do TFUE.

| (11) | Por este motivo, nenhuma parte da iniciativa está manifestamente fora da competência da Comissão para apresentar propostas de atos jurídicos da União para efeitos de aplicação dos Tratados. |
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(11)

Por este motivo, nenhuma parte da iniciativa está manifestamente fora da competência da Comissão para apresentar propostas de atos jurídicos da União para efeitos de aplicação dos Tratados.

| (12) | Esta conclusão não determina a apreciação de se, neste caso, as condições factuais e substantivas concretas necessárias para que a Comissão aja, incluindo a observância dos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade e a compatibilidade com os direitos fundamentais, se encontram preenchidas. |
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(12)

Esta conclusão não determina a apreciação de se, neste caso, as condições factuais e substantivas concretas necessárias para que a Comissão aja, incluindo a observância dos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade e a compatibilidade com os direitos fundamentais, se encontram preenchidas.

| (13) | O grupo de organizadores da iniciativa forneceu provas adequadas do cumprimento dos requisitos previstos no artigo 5.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) 2019/788 e designou as pessoas de contacto nos termos do artigo 5.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do referido regulamento. |
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(13)

O grupo de organizadores da iniciativa forneceu provas adequadas do cumprimento dos requisitos previstos no artigo 5.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) 2019/788 e designou as pessoas de contacto nos termos do artigo 5.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do referido regulamento.

| (14) | A iniciativa não é manifestamente abusiva, frívola ou vexatória, nem manifestamente contrária aos valores da União consagrados no artigo 2.o do Tratado da União Europeia, nem aos direitos consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. |
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(14)

A iniciativa não é manifestamente abusiva, frívola ou vexatória, nem manifestamente contrária aos valores da União consagrados no artigo 2.o do Tratado da União Europeia, nem aos direitos consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

| (15) | A iniciativa intitulada «Aplicação efetiva do precedente jurisprudencial nos países da UE» deve portanto ser registada. |
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(15)

A iniciativa intitulada «Aplicação efetiva do precedente jurisprudencial nos países da UE» deve portanto ser registada.

| (16) | A conclusão segundo a qual as condições para o registo previstas no artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/788 se encontram preenchidas não implica, de modo algum, que a Comissão confirme a exatidão factual do conteúdo da iniciativa, que é da exclusiva responsabilidade do grupo de organizadores. O conteúdo da iniciativa exprime exclusivamente os pontos de vista do grupo de organizadores e não pode, de maneira nenhuma, ser interpretado como refletindo os pontos de vista da Comissão, |
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(16)

A conclusão segundo a qual as condições para o registo previstas no artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/788 se encontram preenchidas não implica, de modo algum, que a Comissão confirme a exatidão factual do conteúdo da iniciativa, que é da exclusiva responsabilidade do grupo de organizadores. O conteúdo da iniciativa exprime exclusivamente os pontos de vista do grupo de organizadores e não pode, de maneira nenhuma, ser interpretado como refletindo os pontos de vista da Comissão,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A iniciativa de cidadania europeia intitulada «Aplicação efetiva do precedente jurisprudencial nos países da UE» é registada.

Artigo 2.o

O destinatário da presente decisão é o grupo de organizadores da iniciativa de cidadania intitulada «Aplicação efetiva do precedente jurisprudencial nos países da UE», representado por Marius PITIGOI e Mihaela-Roxana GODINAC, enquanto pessoas de contacto.

Feito em Bruxelas, em 31 de maio de 2023.

Pela Comissão

Věra JOUROVÁ

Vice-Presidente

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(1)  
  JO L 130 de 17.5.2019, p. 55.

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