# Jornal Oficial L 207/2023

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 207 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 66.° ano22 de agosto de 2023 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 207

Edição em língua portuguesa

Legislação

66.° ano22 de agosto de 2023

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/1647 da Comissão, de 21 de agosto de 2023, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinado papel fino revestido originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/1648 da Comissão, de 21 de agosto de 2023, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinado papel fino revestido originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho | 41 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/1649 da Comissão, de 21 de agosto de 2023, que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/1930 sobre as importações de contraplacado de bétula originário da Rússia através de importações de contraplacado de bétula expedido da Turquia e do Cazaquistão, independentemente de ser ou não declarado originário da Turquia e do Cazaquistão, e que torna obrigatório o registo das importações de contraplacado de bétula expedido da Turquia e do Cazaquistão | 77 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/1647 da Comissão, de 21 de agosto de 2023, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinado papel fino revestido originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho

o

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/1648 da Comissão, de 21 de agosto de 2023, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinado papel fino revestido originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

anti-dumping

o

o

41

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/1649 da Comissão, de 21 de agosto de 2023, que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/1930 sobre as importações de contraplacado de bétula originário da Rússia através de importações de contraplacado de bétula expedido da Turquia e do Cazaquistão, independentemente de ser ou não declarado originário da Turquia e do Cazaquistão, e que torna obrigatório o registo das importações de contraplacado de bétula expedido da Turquia e do Cazaquistão

anti-dumping

77

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 22.8.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 207/1 |
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22.8.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 207/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1647 DA COMISSÃO

de 21 de agosto de 2023

que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinado papel fino revestido originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 18.o,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

PROCEDIMENTO

1.1.   Inquéritos anteriores e medidas em vigor

Inquéritos anteriores e medidas em vigor

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 425/2011 do Conselho (2) instituiu inicialmente, em 2011, medidas antissubvenções sobre as importações de determinado papel fino revestido («PFR») originário da República Popular da China («RPC», «China» ou «país em causa») («medidas iniciais»). O inquérito que conduziu às medidas iniciais é designado por «inquérito inicial». |
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(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 425/2011 do Conselho (2) instituiu inicialmente, em 2011, medidas antissubvenções sobre as importações de determinado papel fino revestido («PFR») originário da República Popular da China («RPC», «China» ou «país em causa») («medidas iniciais»). O inquérito que conduziu às medidas iniciais é designado por «inquérito inicial».

o

2

| (2) | As medidas iniciais consistiram na aplicação de uma taxa do direito ad valorem entre 4 % e 12 % às importações de exportadores designados individualmente, com uma taxa residual nacional de 12 %. |
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(2)

As medidas iniciais consistiram na aplicação de uma taxa do direito ad valorem entre 4 % e 12 % às importações de exportadores designados individualmente, com uma taxa residual nacional de 12 %.

ad valorem

| (3) | Na sequência de um inquérito anti-dumping, o Conselho, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 451/2011 (3), instituiu igualmente um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinado papel fino revestido originário da RPC. |
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(3)

Na sequência de um inquérito anti-dumping, o Conselho, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 451/2011 (3), instituiu igualmente um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinado papel fino revestido originário da RPC.

anti-dumping

o

3

anti-dumping

| (4) | Em 4 de julho de 2017, na sequência de um reexame da caducidade («reexame da caducidade»), em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 («regulamento de base»), a Comissão prorrogou por cinco anos as medidas estabelecidas no inquérito inicial pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/1187 da Comissão (4) («regulamento de reexame da caducidade»). |
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(4)

Em 4 de julho de 2017, na sequência de um reexame da caducidade («reexame da caducidade»), em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 («regulamento de base»), a Comissão prorrogou por cinco anos as medidas estabelecidas no inquérito inicial pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/1187 da Comissão (4) («regulamento de reexame da caducidade»).

o

4

| (5) | Os direitos de compensação atualmente em vigor variam entre 4 % e 12 %. |
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(5)

Os direitos de compensação atualmente em vigor variam entre 4 % e 12 %.

1.2.   Pedido de reexame da caducidade

Pedido de reexame da caducidade

| (6) | Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (5) das medidas de compensação em vigor aplicáveis às importações de determinado papel fino revestido originário da RPC, a Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de início de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do regulamento de base. |
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(6)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (5) das medidas de compensação em vigor aplicáveis às importações de determinado papel fino revestido originário da RPC, a Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de início de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do regulamento de base.

5

o

| (7) | O pedido foi apresentado em 31 de março de 2022 por cinco produtores da União (Arctic Paper Grycksbo AB, Burgo Group SpA, Fedrigoni SpA, Lecta Group e Sappi Europe SA), conjuntamente designados por «requerentes», que representam mais de 50 % da produção total da União de determinado papel fino revestido. |
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(7)

O pedido foi apresentado em 31 de março de 2022 por cinco produtores da União (Arctic Paper Grycksbo AB, Burgo Group SpA, Fedrigoni SpA, Lecta Group e Sappi Europe SA), conjuntamente designados por «requerentes», que representam mais de 50 % da produção total da União de determinado papel fino revestido.

| (8) | O pedido de reexame baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação e/ou reincidência das práticas de subvenção e a uma reincidência do prejuízo para a indústria da União. |
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(8)

O pedido de reexame baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação e/ou reincidência das práticas de subvenção e a uma reincidência do prejuízo para a indústria da União.

1.3.   Início de um reexame da caducidade

Início de um reexame da caducidade

| (9) | Tendo determinado que existiam provas suficientes para dar início a um reexame da caducidade, em 30 de junho de 2022 a Comissão deu início a um reexame da caducidade das medidas em vigor aplicáveis às importações na União de determinado papel fino revestido originário da República Popular da China, com base no artigo 18.o do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (6) («aviso de início»). Em conformidade com o artigo 18.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão elaborou um memorando sobre a suficiência dos elementos de prova, em que avalia todos os elementos à sua disposição e com base nos quais deu início ao presente inquérito. O memorando consta do dossiê para consulta pelas partes interessadas. |
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(9)

Tendo determinado que existiam provas suficientes para dar início a um reexame da caducidade, em 30 de junho de 2022 a Comissão deu início a um reexame da caducidade das medidas em vigor aplicáveis às importações na União de determinado papel fino revestido originário da República Popular da China, com base no artigo 18.o do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (6) («aviso de início»). Em conformidade com o artigo 18.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão elaborou um memorando sobre a suficiência dos elementos de prova, em que avalia todos os elementos à sua disposição e com base nos quais deu início ao presente inquérito. O memorando consta do dossiê para consulta pelas partes interessadas.

o

Jornal Oficial da União Europeia

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o

| (10) | Antes do início do reexame da caducidade e nos termos do artigo 10.o, n.o 7, do regulamento de base, a Comissão notificou o Governo da China («Governo da RPC») de que tinha recebido um pedido de reexame devidamente fundamentado, tendo-o convidado a participar em consultas destinadas a esclarecer a situação no que se refere ao teor do pedido de reexame e a chegar a uma solução mutuamente acordada. No entanto, não recebeu qualquer resposta do Governo da RPC. |
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(10)

Antes do início do reexame da caducidade e nos termos do artigo 10.o, n.o 7, do regulamento de base, a Comissão notificou o Governo da China («Governo da RPC») de que tinha recebido um pedido de reexame devidamente fundamentado, tendo-o convidado a participar em consultas destinadas a esclarecer a situação no que se refere ao teor do pedido de reexame e a chegar a uma solução mutuamente acordada. No entanto, não recebeu qualquer resposta do Governo da RPC.

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1.4.   Inquérito de reexame anti-dumping distinto

Inquérito de reexame anti-dumping

| (11) | Por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 30 de junho de 2022 (7), a Comissão anunciou igualmente o início de um reexame da caducidade, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (8), de 8 de junho de 2016, das medidas anti-dumping definitivas em vigor no que respeita às importações na União de determinado papel fino revestido originário da RPC. |
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(11)

Por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 30 de junho de 2022 (7), a Comissão anunciou igualmente o início de um reexame da caducidade, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (8), de 8 de junho de 2016, das medidas anti-dumping definitivas em vigor no que respeita às importações na União de determinado papel fino revestido originário da RPC.

Jornal Oficial da União Europeia

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anti-dumping

1.5.   Período de inquérito de reexame e período considerado

Período de inquérito de reexame e período considerado

| (12) | O inquérito sobre a probabilidade de continuação ou reincidência das práticas de subvenção abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2018 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»). |
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(12)

O inquérito sobre a probabilidade de continuação ou reincidência das práticas de subvenção abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2018 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»).

1.6.   Partes interessadas

Partes interessadas

| (13) | No aviso de início, as partes interessadas foram convidadas a contactar a Comissão, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente a indústria da União, os produtores-exportadores conhecidos e o Governo da República Popular da China («RPC») do início do inquérito, e convidou-os a participar. |
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(13)

No aviso de início, as partes interessadas foram convidadas a contactar a Comissão, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente a indústria da União, os produtores-exportadores conhecidos e o Governo da República Popular da China («RPC») do início do inquérito, e convidou-os a participar.

| (14) | Ao mesmo tempo, no dia do início, a Comissão disponibilizou em linha os questionários destinados aos produtores-exportadores, aos importadores independentes, aos utilizadores e aos produtores da União. A Comissão enviou ainda o questionário relativo aos indicadores macroeconómicos aos requerentes. Foram também disponibilizados questionários destinados aos importadores independentes e aos utilizadores no sítio Web da DG Comércio (9). |
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(14)

Ao mesmo tempo, no dia do início, a Comissão disponibilizou em linha os questionários destinados aos produtores-exportadores, aos importadores independentes, aos utilizadores e aos produtores da União. A Comissão enviou ainda o questionário relativo aos indicadores macroeconómicos aos requerentes. Foram também disponibilizados questionários destinados aos importadores independentes e aos utilizadores no sítio Web da DG Comércio (9).

9

| (15) | Todas as partes foram convidadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio nos prazos previstos no aviso de início. Foi também dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. |
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(15)

Todas as partes foram convidadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio nos prazos previstos no aviso de início. Foi também dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais.

1.7.   Amostragem

Amostragem

1.7.1.   Amostragem de produtores-exportadores da RPC

Amostragem de produtores-exportadores da RPC

| (16) | No aviso de início do inquérito de reexame da caducidade, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem de produtores-exportadores, em conformidade com o artigo 27.o do regulamento de base. |
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(16)

No aviso de início do inquérito de reexame da caducidade, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem de produtores-exportadores, em conformidade com o artigo 27.o do regulamento de base.

o

| (17) | Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da RPC a facultarem as informações especificadas no aviso de início. Nenhum produtor-exportador se deu a conhecer. |
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(17)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da RPC a facultarem as informações especificadas no aviso de início. Nenhum produtor-exportador se deu a conhecer.

| (18) | Além disso, a Comissão solicitou à Missão Permanente da RPC junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito, mas não recebeu nenhuma resposta. |
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(18)

Além disso, a Comissão solicitou à Missão Permanente da RPC junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito, mas não recebeu nenhuma resposta.

| (19) | Por conseguinte, a Comissão informou as autoridades da RPC de que, na ausência de colaboração, tencionava recorrer aos dados disponíveis, nos termos do artigo 28.o do regulamento de base, para efeitos da análise da continuação ou reincidência das práticas de subvenção. As autoridades da RPC não reagiram. |
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(19)

Por conseguinte, a Comissão informou as autoridades da RPC de que, na ausência de colaboração, tencionava recorrer aos dados disponíveis, nos termos do artigo 28.o do regulamento de base, para efeitos da análise da continuação ou reincidência das práticas de subvenção. As autoridades da RPC não reagiram.

o

1.7.2.   Amostragem de produtores da União

Amostragem de produtores da União

| (20) | No aviso de início do inquérito de reexame da caducidade, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. A Comissão selecionou a amostra com base na representatividade em termos de volumes de produção e de vendas do produto similar na UE entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2021. A amostra era constituída por três produtores da União. que representavam cerca de 41 % do volume total estimado de produção e 37 % do volume total estimado de vendas do produto similar na União. A Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra provisória. Não tendo recebido quaisquer observações, a amostra provisória foi confirmada. A amostra é representativa da indústria da União. |
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(20)

No aviso de início do inquérito de reexame da caducidade, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. A Comissão selecionou a amostra com base na representatividade em termos de volumes de produção e de vendas do produto similar na UE entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2021. A amostra era constituída por três produtores da União. que representavam cerca de 41 % do volume total estimado de produção e 37 % do volume total estimado de vendas do produto similar na União. A Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra provisória. Não tendo recebido quaisquer observações, a amostra provisória foi confirmada. A amostra é representativa da indústria da União.

1.7.3.   Amostragem de importadores independentes

Amostragem de importadores independentes

| (21) | Para decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os importadores independentes conhecidos a facultarem as informações especificadas no aviso de início. No entanto, nenhum importador colaborou com a Comissão facultando as informações solicitadas. |
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(21)

Para decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os importadores independentes conhecidos a facultarem as informações especificadas no aviso de início. No entanto, nenhum importador colaborou com a Comissão facultando as informações solicitadas.

1.8.   Questionários e visitas de verificação

Questionários e visitas de verificação

| (22) | A Comissão enviou um questionário ao Governo da República Popular da China («Governo da RPC»), mas não obteve nenhuma resposta. |
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(22)

A Comissão enviou um questionário ao Governo da República Popular da China («Governo da RPC»), mas não obteve nenhuma resposta.

| (23) | Além disso, enviou questionários aos três produtores da União incluídos na amostra. No dia do início, estes questionários foram igualmente disponibilizados em linha no sítio Web da DG Comércio (10). A Comissão enviou ainda aos requerentes um questionário relativo aos dados macroeconómicos. Foram também disponibilizados questionários destinados aos importadores independentes e aos utilizadores no sítio Web da DG Comércio (11). |
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(23)

Além disso, enviou questionários aos três produtores da União incluídos na amostra. No dia do início, estes questionários foram igualmente disponibilizados em linha no sítio Web da DG Comércio (10). A Comissão enviou ainda aos requerentes um questionário relativo aos dados macroeconómicos. Foram também disponibilizados questionários destinados aos importadores independentes e aos utilizadores no sítio Web da DG Comércio (11).

10

11

| (24) | Responderam ao questionário os três produtores da União incluídos na amostra. Os requerentes também enviaram os dados macroeconómicos à Comissão, mas nenhum importador independente respondeu. Nenhum dos utilizadores se deu a conhecer durante o inquérito ou respondeu ao questionário. |
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(24)

Responderam ao questionário os três produtores da União incluídos na amostra. Os requerentes também enviaram os dados macroeconómicos à Comissão, mas nenhum importador independente respondeu. Nenhum dos utilizadores se deu a conhecer durante o inquérito ou respondeu ao questionário.

| (25) | A Comissão verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou de reincidência das práticas de subvenção e do prejuízo, e o interesse da União. Foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas da União: | Produtores da União






  — | Sappi Europe SA, Bruxelas, Bélgica, para a Sappi Gratkorn GmbH (Áustria) |
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(25)

A Comissão verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou de reincidência das práticas de subvenção e do prejuízo, e o interesse da União. Foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas da União:

Produtores da União

—

Sappi Europe SA, Bruxelas, Bélgica, para a Sappi Gratkorn GmbH (Áustria)

| — | Burgo Group S.p.A. (Itália) |
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—

Burgo Group S.p.A. (Itália)

| — | Condat SAS (parte do Lecta Group) (França) |
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—

Condat SAS (parte do Lecta Group) (França)

1.9.   Divulgação

Divulgação

| (26) | Em 14 de junho de 2023, a Comissão divulgou os factos e as considerações essenciais com base nos quais tencionava instituir direitos de compensação e concedeu a todas as partes um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação. |
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(26)

Em 14 de junho de 2023, a Comissão divulgou os factos e as considerações essenciais com base nos quais tencionava instituir direitos de compensação e concedeu a todas as partes um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação.

2.   PRODUTO OBJETO DE REEXAME, PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

PRODUTO OBJETO DE REEXAME, PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

2.1.   Produto objeto de reexame

Produto objeto de reexame

| (27) | O produto objeto de reexame é o mesmo que o do inquérito inicial e do reexame da caducidade anterior, ou seja, determinado papel fino revestido («PFR»), que pode ser papel ou cartão revestido de um ou ambos os lados (excluindo papéis ou cartões Kraft), em folhas ou rolos, com um peso igual ou superior a 70 g/m2 mas sem exceder 400 g/m2 e brilho superior a 84 (medido de acordo com a norma ISO 2470-1). |
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(27)

O produto objeto de reexame é o mesmo que o do inquérito inicial e do reexame da caducidade anterior, ou seja, determinado papel fino revestido («PFR»), que pode ser papel ou cartão revestido de um ou ambos os lados (excluindo papéis ou cartões Kraft), em folhas ou rolos, com um peso igual ou superior a 70 g/m2 mas sem exceder 400 g/m2 e brilho superior a 84 (medido de acordo com a norma ISO 2470-1).

2

2

| (28) | O produto objeto de reexame não inclui:






  — | rolos próprios para prensas rotativas. Os rolos próprios para prensas rotativas são definidos como rolos que, se ensaiados de acordo com a norma ISO 3783:2006 relativa à determinação da resistência ao arrepelamento — método de impressão a velocidade acelerada com o aparelho IGT (modelo elétrico), apresentam um resultado inferior a 30 N/m quando a medição é feita na direção transversal (DT) do papel e um resultado inferior a 50 N/m quando a medição é feita na direção da máquina (DM); |
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(28)

O produto objeto de reexame não inclui:

—

rolos próprios para prensas rotativas. Os rolos próprios para prensas rotativas são definidos como rolos que, se ensaiados de acordo com a norma ISO 3783:2006 relativa à determinação da resistência ao arrepelamento — método de impressão a velocidade acelerada com o aparelho IGT (modelo elétrico), apresentam um resultado inferior a 30 N/m quando a medição é feita na direção transversal (DT) do papel e um resultado inferior a 50 N/m quando a medição é feita na direção da máquina (DM);

| — | papéis e cartões de camadas múltiplas. |
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—

papéis e cartões de camadas múltiplas.

2.2.   Produto em causa

Produto em causa

| (29) | O produto em causa do inquérito de reexame da caducidade é o produto objeto de reexame originário da China, atualmente classificado nos códigos NC ex 4810 13 00, ex 4810 14 00, ex 4810 19 00, ex 4810 22 00, ex 4810 29 30, ex 4810 29 80, ex 4810 99 10 e ex 4810 99 80 (códigos TARIC 4810130020, 4810140020, 4810190020, 4810220020, 4810293020, 4810298020, 4810991020 e 4810998020). |
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(29)

O produto em causa do inquérito de reexame da caducidade é o produto objeto de reexame originário da China, atualmente classificado nos códigos NC ex 4810 13 00, ex 4810 14 00, ex 4810 19 00, ex 4810 22 00, ex 4810 29 30, ex 4810 29 80, ex 4810 99 10 e ex 4810 99 80 (códigos TARIC 4810130020, 4810140020, 4810190020, 4810220020, 4810293020, 4810298020, 4810991020 e 4810998020).

2.3.   Produto similar

Produto similar

| (30) | Tal como estabelecido no inquérito inicial, bem como no reexame da caducidade anterior, o presente inquérito de reexame da caducidade confirmou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:






  — | o produto em causa quando exportado para a União; |
| --- | --- | --- |

(30)

Tal como estabelecido no inquérito inicial, bem como no reexame da caducidade anterior, o presente inquérito de reexame da caducidade confirmou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:

—

o produto em causa quando exportado para a União;

| — | o produto objeto de reexame produzido e vendido pelos produtores-exportadores no mercado interno da RPC; |
| --- | --- |

—

o produto objeto de reexame produzido e vendido pelos produtores-exportadores no mercado interno da RPC;

| — | o produto objeto de reexame produzido e vendido pelos produtores-exportadores ao resto do mundo; e |
| --- | --- |

—

o produto objeto de reexame produzido e vendido pelos produtores-exportadores ao resto do mundo; e

| — | o produto objeto de reexame produzido e vendido na União pela indústria da União. |
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—

o produto objeto de reexame produzido e vendido na União pela indústria da União.

| (31) | A Comissão concluiu que estes produtos são produtos similares na aceção do artigo 2.o, alínea c), do regulamento de base. |
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(31)

A Comissão concluiu que estes produtos são produtos similares na aceção do artigo 2.o, alínea c), do regulamento de base.

o

3.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO DAS SUBVENÇÕES

PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO DAS SUBVENÇÕES

| (32) | Em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, e como referido no aviso de início, a Comissão averiguou se a caducidade dos direitos em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência das práticas de subvenção. |
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(32)

Em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, e como referido no aviso de início, a Comissão averiguou se a caducidade dos direitos em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência das práticas de subvenção.

o

3.1.   Não colaboração e utilização dos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 28.o, n.o 1, do regulamento de base

Não colaboração e utilização dos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 28.o

o

| (33) | Em 29 de setembro de 2022, a Comissão enviou um questionário ao Governo da RPC e convidou-o a transmitir um questionário aos bancos e outras instituições financeiras que soubesse terem concedido empréstimos à indústria em causa, bem como aos produtores e distribuidores e a outros fornecedores que forneciam inputs para o fabrico do produto objeto de reexame. A Comissão não recebeu nenhuma resposta nem do Governo da RPC nem das instituições financeiras às quais foi convidado a transmitir o questionário. |
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(33)

Em 29 de setembro de 2022, a Comissão enviou um questionário ao Governo da RPC e convidou-o a transmitir um questionário aos bancos e outras instituições financeiras que soubesse terem concedido empréstimos à indústria em causa, bem como aos produtores e distribuidores e a outros fornecedores que forneciam inputs para o fabrico do produto objeto de reexame. A Comissão não recebeu nenhuma resposta nem do Governo da RPC nem das instituições financeiras às quais foi convidado a transmitir o questionário.

inputs

| (34) | Além disso, nenhum produtor chinês de PFR colaborou com a Comissão no presente inquérito. |
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(34)

Além disso, nenhum produtor chinês de PFR colaborou com a Comissão no presente inquérito.

| (35) | Por nota verbal de 18 de janeiro de 2023, a Comissão informou as autoridades chinesas das consequências da não colaboração e deu-lhes oportunidade para se pronunciarem, não tendo recebido nenhuma observação. Em conformidade com o artigo 28.o do regulamento de base, a Comissão considerou necessário utilizar os dados disponíveis para analisar a continuação das práticas de subvenção da RPC na indústria do papel em geral e, mais especificamente, na indústria do papel fino revestido. |
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(35)

Por nota verbal de 18 de janeiro de 2023, a Comissão informou as autoridades chinesas das consequências da não colaboração e deu-lhes oportunidade para se pronunciarem, não tendo recebido nenhuma observação. Em conformidade com o artigo 28.o do regulamento de base, a Comissão considerou necessário utilizar os dados disponíveis para analisar a continuação das práticas de subvenção da RPC na indústria do papel em geral e, mais especificamente, na indústria do papel fino revestido.

o

| (36) | No que se refere à utilização dos dados disponíveis, a Comissão observou que o artigo 28.o do regulamento de base é semelhante ao artigo 12.7 do Acordo SMC (12). O Órgão de Recurso recordou que o artigo 12.7 do Acordo SMC permite a utilização dos dados disponíveis unicamente para substituir informações que possam estar em falta, de modo a conseguir uma determinação rigorosa da existência de subvenção ou prejuízo. Por conseguinte, o Órgão de Recurso explicou que «tem de haver uma ligação entre as "informações necessárias" em falta e os "dados disponíveis" em que se baseia a determinação ao abrigo do artigo 12.7». Por conseguinte, «a autoridade responsável pelo inquérito deve utilizar os "dados disponíveis" que "substituem razoavelmente as informações que uma parte interessada não facultou", para chegar a uma determinação rigorosa». O Órgão de Recurso explicou ainda que «os dados disponíveis» se referem aos dados que estão na posse da autoridade responsável pelo inquérito e constam do seu registo escrito. As determinações nos termos do artigo 12.7 devem basear-se nos «dados disponíveis» e «não podem basear-se em apreciações não factuais ou especulativas». Além disso, no contexto da fundamentação e avaliação dos dados disponíveis que podem razoavelmente substituir as informações em falta, a autoridade responsável pelo inquérito tem de ter em conta «todos os dados fundamentados constantes do processo». O Órgão de Recurso explicou que a verificação dos «substitutos razoáveis das "informações necessárias" em falta implica um processo de raciocínio e avaliação» por parte da autoridade responsável pelo inquérito. Se a autoridade responsável pelo inquérito tiver de escolher entre vários dados disponíveis, «afigura-se natural que o processo de raciocínio e avaliação implicará um grau de comparação», de modo a chegar à determinação rigorosa. A avaliação dos «dados disponíveis» necessários, e a forma assumida, dependem das circunstâncias específicas de um dado caso, incluindo a natureza, a qualidade e a quantidade dos elementos de prova constantes do processo e as determinações a efetuar. A natureza e o alcance da fundamentação e das análises exigidas variam, necessariamente, consoante a determinação (13). |
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(36)

No que se refere à utilização dos dados disponíveis, a Comissão observou que o artigo 28.o do regulamento de base é semelhante ao artigo 12.7 do Acordo SMC (12). O Órgão de Recurso recordou que o artigo 12.7 do Acordo SMC permite a utilização dos dados disponíveis unicamente para substituir informações que possam estar em falta, de modo a conseguir uma determinação rigorosa da existência de subvenção ou prejuízo. Por conseguinte, o Órgão de Recurso explicou que «tem de haver uma ligação entre as "informações necessárias" em falta e os "dados disponíveis" em que se baseia a determinação ao abrigo do artigo 12.7». Por conseguinte, «a autoridade responsável pelo inquérito deve utilizar os "dados disponíveis" que "substituem razoavelmente as informações que uma parte interessada não facultou", para chegar a uma determinação rigorosa». O Órgão de Recurso explicou ainda que «os dados disponíveis» se referem aos dados que estão na posse da autoridade responsável pelo inquérito e constam do seu registo escrito. As determinações nos termos do artigo 12.7 devem basear-se nos «dados disponíveis» e «não podem basear-se em apreciações não factuais ou especulativas». Além disso, no contexto da fundamentação e avaliação dos dados disponíveis que podem razoavelmente substituir as informações em falta, a autoridade responsável pelo inquérito tem de ter em conta «todos os dados fundamentados constantes do processo». O Órgão de Recurso explicou que a verificação dos «substitutos razoáveis das "informações necessárias" em falta implica um processo de raciocínio e avaliação» por parte da autoridade responsável pelo inquérito. Se a autoridade responsável pelo inquérito tiver de escolher entre vários dados disponíveis, «afigura-se natural que o processo de raciocínio e avaliação implicará um grau de comparação», de modo a chegar à determinação rigorosa. A avaliação dos «dados disponíveis» necessários, e a forma assumida, dependem das circunstâncias específicas de um dado caso, incluindo a natureza, a qualidade e a quantidade dos elementos de prova constantes do processo e as determinações a efetuar. A natureza e o alcance da fundamentação e das análises exigidas variam, necessariamente, consoante a determinação (13).

o

12

13

| (37) | Por conseguinte, a Comissão utilizou na sua análise todos os dados disponíveis, em especial:






  — | o pedido de reexame da caducidade, ao abrigo do artigo 18.o do regulamento de base, das medidas antissubvenções aplicáveis ao papel fino revestido originário da RPC; |
| --- | --- | --- |

(37)

Por conseguinte, a Comissão utilizou na sua análise todos os dados disponíveis, em especial:

—

o pedido de reexame da caducidade, ao abrigo do artigo 18.o do regulamento de base, das medidas antissubvenções aplicáveis ao papel fino revestido originário da RPC;

o

| — | as conclusões do inquérito inicial (14) e do inquérito do reexame anterior (15) realizados pela Comissão relativamente ao mesmo produto; |
| --- | --- |

—

as conclusões do inquérito inicial (14) e do inquérito do reexame anterior (15) realizados pela Comissão relativamente ao mesmo produto;

14

15

| — | as conclusões dos inquéritos antissubvenções mais recentes efetuados pela Comissão em relação às indústrias incentivadas na RPC, como os pneumáticos (16) («pneumáticos»), as bicicletas elétricas (17) («bicicletas elétricas»), os produtos de aço com revestimento orgânico (18) («ARO»), os cabos de fibras óticas (19) («cabos de fibras óticas), as folhas e tiras delgadas de alumínio destinadas a transformação (20) e os têxteis em fibra de vidro (21) («TFV»), e o reexame da caducidade das medidas de compensação aplicáveis aos produtos de fibra de vidro de filamento (22) («GFR») originários da RPC, em que se examinaram vários regimes de subvenção pertinentes para o presente inquérito de reexame. |
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—

as conclusões dos inquéritos antissubvenções mais recentes efetuados pela Comissão em relação às indústrias incentivadas na RPC, como os pneumáticos (16) («pneumáticos»), as bicicletas elétricas (17) («bicicletas elétricas»), os produtos de aço com revestimento orgânico (18) («ARO»), os cabos de fibras óticas (19) («cabos de fibras óticas), as folhas e tiras delgadas de alumínio destinadas a transformação (20) e os têxteis em fibra de vidro (21) («TFV»), e o reexame da caducidade das medidas de compensação aplicáveis aos produtos de fibra de vidro de filamento (22) («GFR») originários da RPC, em que se examinaram vários regimes de subvenção pertinentes para o presente inquérito de reexame.

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3.2.   Subvenções e programas de subvenções examinados no presente reexame da caducidade

Subvenções e programas de subvenções examinados no presente reexame da caducidade

| (38) | Tendo em conta a falta de colaboração por parte do Governo da RPC e dos produtores chineses, a Comissão decidiu examinar, nos termos do artigo 28.o do regulamento de base, se o subvencionamento tinha continuado. Em primeiro lugar, a Comissão examinou se as subvenções objeto de medidas de compensação no inquérito inicial e no inquérito do reexame anterior continuaram a conferir vantagens à indústria do PFR na China. Em seguida, analisou se essa indústria beneficiou de subvenções que não foram objeto de medidas de compensação no inquérito inicial ou no inquérito de reexame da caducidade anterior («subvenções adicionais» ou «novas subvenções»), como alegado no pedido. |
| --- | --- |

(38)

Tendo em conta a falta de colaboração por parte do Governo da RPC e dos produtores chineses, a Comissão decidiu examinar, nos termos do artigo 28.o do regulamento de base, se o subvencionamento tinha continuado. Em primeiro lugar, a Comissão examinou se as subvenções objeto de medidas de compensação no inquérito inicial e no inquérito do reexame anterior continuaram a conferir vantagens à indústria do PFR na China. Em seguida, analisou se essa indústria beneficiou de subvenções que não foram objeto de medidas de compensação no inquérito inicial ou no inquérito de reexame da caducidade anterior («subvenções adicionais» ou «novas subvenções»), como alegado no pedido.

o

| (39) | A Comissão decidiu que, tendo em conta as conclusões que confirmam a existência de continuação de práticas de subvenção no que diz respeito à maioria das subvenções objeto de medidas de compensação no inquérito inicial e no inquérito de reexame da caducidade anterior, bem como a existência de novas subvenções adicionais, não era necessário examinar todas as subvenções que os requerentes alegavam existirem. Com efeito, nos termos do artigo 18.o do regulamento de base, a Comissão deve analisar se existem provas de continuação da subvenção, independentemente do seu montante. |
| --- | --- |

(39)

A Comissão decidiu que, tendo em conta as conclusões que confirmam a existência de continuação de práticas de subvenção no que diz respeito à maioria das subvenções objeto de medidas de compensação no inquérito inicial e no inquérito de reexame da caducidade anterior, bem como a existência de novas subvenções adicionais, não era necessário examinar todas as subvenções que os requerentes alegavam existirem. Com efeito, nos termos do artigo 18.o do regulamento de base, a Comissão deve analisar se existem provas de continuação da subvenção, independentemente do seu montante.

o

3.3.   Subvenções objeto de medidas de compensação no inquérito inicial e no inquérito de reexame da caducidade anterior

Subvenções objeto de medidas de compensação no inquérito inicial e no inquérito de reexame da caducidade anterior

3.3.1.   Empréstimos preferenciais

Empréstimos preferenciais

| (40) | No inquérito inicial (23), a Comissão estabeleceu que o montante da subvenção ad valorem no que diz respeito a esta medida era de 5,37 % para o grupo APP (24) e de 1,26 % para o grupo Chenming (25). |
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(40)

No inquérito inicial (23), a Comissão estabeleceu que o montante da subvenção ad valorem no que diz respeito a esta medida era de 5,37 % para o grupo APP (24) e de 1,26 % para o grupo Chenming (25).

23

ad valorem

24

25

3.3.1.1.   Intervenção estatal a favor da indústria do papel fino revestido

Intervenção estatal a favor da indústria do papel fino revestido

| (41) | No inquérito inicial e no inquérito do reexame anterior, a Comissão examinou, em primeiro lugar, se os empréstimos preferenciais fazem parte da execução do planeamento central do Governo da RPC, que tem por objetivo incentivar o desenvolvimento da indústria do papel. |
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(41)

No inquérito inicial e no inquérito do reexame anterior, a Comissão examinou, em primeiro lugar, se os empréstimos preferenciais fazem parte da execução do planeamento central do Governo da RPC, que tem por objetivo incentivar o desenvolvimento da indústria do papel.

| (42) | A indústria do papel fino revestido, que foi objeto de inquérito por parte da Comissão, faz parte de uma categoria mais ampla da indústria do papel, também referida como indústria de fabrico de papel. Os requerentes alegaram que a RPC continua a subvencionar a indústria do papel e referiram vários documentos políticos e de planeamento, bem como legislação, que constituem a base da continuação do apoio estatal a esta indústria. |
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(42)

A indústria do papel fino revestido, que foi objeto de inquérito por parte da Comissão, faz parte de uma categoria mais ampla da indústria do papel, também referida como indústria de fabrico de papel. Os requerentes alegaram que a RPC continua a subvencionar a indústria do papel e referiram vários documentos políticos e de planeamento, bem como legislação, que constituem a base da continuação do apoio estatal a esta indústria.

| (43) | No inquérito inicial e no inquérito do reexame anterior, a Comissão confirmou a existência de planos estratégicos específicos para a indústria do papel. Esses planos previam que as autoridades estatais acompanhassem de perto os resultados da indústria do papel e aplicassem políticas específicas (por exemplo, decretos de execução) para cumprir os objetivos dos planos estratégicos. Além disso, o inquérito também revelou que os planos estratégicos específicos previam a concessão de crédito preferencial à indústria do papel. |
| --- | --- |

(43)

No inquérito inicial e no inquérito do reexame anterior, a Comissão confirmou a existência de planos estratégicos específicos para a indústria do papel. Esses planos previam que as autoridades estatais acompanhassem de perto os resultados da indústria do papel e aplicassem políticas específicas (por exemplo, decretos de execução) para cumprir os objetivos dos planos estratégicos. Além disso, o inquérito também revelou que os planos estratégicos específicos previam a concessão de crédito preferencial à indústria do papel.

| (44) | No inquérito do reexame anterior, a Comissão estabeleceu também que o mercado financeiro na RPC continuava a ser falseado pelas intervenções do Governo da RPC. As conclusões do inquérito inicial com base nos planos estatais em vigor nessa altura mantêm-se no presente inquérito de reexame da caducidade. Tanto o 14.o Plano Quinquenal (26) aplicável durante o PIR como os anteriores 11.o, 12.o e 13.o planos quinquenais continuam a referir a indústria do papel como «indústria incentivada». |
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(44)

No inquérito do reexame anterior, a Comissão estabeleceu também que o mercado financeiro na RPC continuava a ser falseado pelas intervenções do Governo da RPC. As conclusões do inquérito inicial com base nos planos estatais em vigor nessa altura mantêm-se no presente inquérito de reexame da caducidade. Tanto o 14.o Plano Quinquenal (26) aplicável durante o PIR como os anteriores 11.o, 12.o e 13.o planos quinquenais continuam a referir a indústria do papel como «indústria incentivada».

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26

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o

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| (45) | O 13.o Plano Quinquenal (2016-2020) confirmou a continuação das práticas de subvenção, ao referir a indústria do papel como «indústria incentivada». |
| --- | --- |

(45)

O 13.o Plano Quinquenal (2016-2020) confirmou a continuação das práticas de subvenção, ao referir a indústria do papel como «indústria incentivada».

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| (46) | O 14.o Plano Quinquenal (2021-2025) (27) tem por objetivo acelerar a transformação e a modernização das empresas em indústrias fundamentais, como a indústria química e a indústria do papel, e melhorar o sistema de fabrico ecológico. |
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(46)

O 14.o Plano Quinquenal (2021-2025) (27) tem por objetivo acelerar a transformação e a modernização das empresas em indústrias fundamentais, como a indústria química e a indústria do papel, e melhorar o sistema de fabrico ecológico.

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27

| (47) | Ao abrigo da iniciativa «Made in China 2025», a indústria ligeira chinesa, à qual pertence a indústria do papel, é elegível para apoio, com vista a financiar a respetiva modernização tecnológica, a aquisição de equipamentos de produção modernos e aceleração da transformação ecológica. Os produtores chineses de PFR, como o grupo Chenming, fazem expressamente referência nas suas demonstrações financeiras (28) à realização dos objetivos estabelecidos no plano «Made in China 2025». |
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(47)

Ao abrigo da iniciativa «Made in China 2025», a indústria ligeira chinesa, à qual pertence a indústria do papel, é elegível para apoio, com vista a financiar a respetiva modernização tecnológica, a aquisição de equipamentos de produção modernos e aceleração da transformação ecológica. Os produtores chineses de PFR, como o grupo Chenming, fazem expressamente referência nas suas demonstrações financeiras (28) à realização dos objetivos estabelecidos no plano «Made in China 2025».

28

| (48) | No inquérito inicial, a Comissão determinou, em referência à «Decisão n.o 40 do Conselho de Estado» (29) («Decisão n.o 40»), que este diploma emana do Conselho de Estado, ou seja, a mais alta instância administrativa da RPC e, assim, é juridicamente vinculativo para as outras entidades públicas e os operadores económicos. A decisão classifica os setores industriais em «projetos incentivados, restringidos e eliminados». Constitui um documento de política industrial vinculativo que mostra como o Governo da RPC mantém uma política de apoio a grupos de empresas ou indústrias, como a indústria do papel, classificados como «indústria incentivada». Com base no pedido dos requerentes, a Comissão confirmou que a Decisão n.o 40 continuava em vigor no período de inquérito de reexame (30). |
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(48)

No inquérito inicial, a Comissão determinou, em referência à «Decisão n.o 40 do Conselho de Estado» (29) («Decisão n.o 40»), que este diploma emana do Conselho de Estado, ou seja, a mais alta instância administrativa da RPC e, assim, é juridicamente vinculativo para as outras entidades públicas e os operadores económicos. A decisão classifica os setores industriais em «projetos incentivados, restringidos e eliminados». Constitui um documento de política industrial vinculativo que mostra como o Governo da RPC mantém uma política de apoio a grupos de empresas ou indústrias, como a indústria do papel, classificados como «indústria incentivada». Com base no pedido dos requerentes, a Comissão confirmou que a Decisão n.o 40 continuava em vigor no período de inquérito de reexame (30).

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| (49) | Quanto ao número de indústrias classificadas como «incentivadas», existem 26 no total, representando apenas uma parte da economia chinesa. Acrescente-se que apenas determinadas atividades desses 26 setores beneficiam do estatuto de «incentivadas». A Decisão n.o 40 também estabelece no artigo 17.o que os «projetos de investimento incentivados» beneficiam de privilégios e incentivos específicos (apoio financeiro, isenção de direitos de importação, isenção de IVA, isenções fiscais). No que se refere aos «projetos restringidos e eliminados», a Decisão n.o 40 autoriza as autoridades estatais a intervirem diretamente para regular o mercado. De facto, segundo os artigos 18.o e 19.o, a autoridade competente deve impedir as instituições financeiras de concederem empréstimos; também se dão instruções ao departamento estatal de fixação dos preços para aumentar o preço da eletricidade e às empresas de distribuição de eletricidade para que cessem o fornecimento de eletricidade a tais «projetos restringidos e eliminados». Decorre do acima exposto que a Decisão n. o 40 estabelece normas e instruções vinculativas para todas as instituições e entidades económicas sob a forma de diretrizes sobre a promoção e o apoio às indústrias incentivadas, uma das quais é a indústria do papel (31). |
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(49)

Quanto ao número de indústrias classificadas como «incentivadas», existem 26 no total, representando apenas uma parte da economia chinesa. Acrescente-se que apenas determinadas atividades desses 26 setores beneficiam do estatuto de «incentivadas». A Decisão n.o 40 também estabelece no artigo 17.o que os «projetos de investimento incentivados» beneficiam de privilégios e incentivos específicos (apoio financeiro, isenção de direitos de importação, isenção de IVA, isenções fiscais). No que se refere aos «projetos restringidos e eliminados», a Decisão n.o 40 autoriza as autoridades estatais a intervirem diretamente para regular o mercado. De facto, segundo os artigos 18.o e 19.o, a autoridade competente deve impedir as instituições financeiras de concederem empréstimos; também se dão instruções ao departamento estatal de fixação dos preços para aumentar o preço da eletricidade e às empresas de distribuição de eletricidade para que cessem o fornecimento de eletricidade a tais «projetos restringidos e eliminados». Decorre do acima exposto que a Decisão n. o 40 estabelece normas e instruções vinculativas para todas as instituições e entidades económicas sob a forma de diretrizes sobre a promoção e o apoio às indústrias incentivadas, uma das quais é a indústria do papel (31).

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| (50) | A Comissão estabeleceu no inquérito de reexame que vários documentos estratégicos referem explicitamente a indústria do papel como uma «indústria incentivada». Trata-se, nomeadamente, do 14.o Plano Quinquenal para a indústria do papel, executado pelo 14.o Programa Quinquenal de inovação tecnológica industrial que emana do Ministério da Indústria e da Tecnologia da Informação. O programa refere-se igualmente à promoção da «reestruturação e modernização industrial [...] da indústria do papel e indústrias conexas». Do mesmo modo, a já referida Decisão n.o 40 demonstra apoio ao desenvolvimento e modernização da indústria do papel. Assim, estes planos políticos não são simples declarações de encorajamento, mas instruem as entidades no sentido de cumprirem o objetivo de política pública de apoio ao desenvolvimento da indústria do papel fino revestido. |
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(50)

A Comissão estabeleceu no inquérito de reexame que vários documentos estratégicos referem explicitamente a indústria do papel como uma «indústria incentivada». Trata-se, nomeadamente, do 14.o Plano Quinquenal para a indústria do papel, executado pelo 14.o Programa Quinquenal de inovação tecnológica industrial que emana do Ministério da Indústria e da Tecnologia da Informação. O programa refere-se igualmente à promoção da «reestruturação e modernização industrial [...] da indústria do papel e indústrias conexas». Do mesmo modo, a já referida Decisão n.o 40 demonstra apoio ao desenvolvimento e modernização da indústria do papel. Assim, estes planos políticos não são simples declarações de encorajamento, mas instruem as entidades no sentido de cumprirem o objetivo de política pública de apoio ao desenvolvimento da indústria do papel fino revestido.

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| (51) | Note-se ainda que, segundo o artigo 34.o da lei dos bancos comerciais [2015], aplicável a todas as instituições financeiras que operam na China, «[o]s bancos comerciais devem exercer as suas atividades de crédito em conformidade com as necessidades do desenvolvimento económico e social nacional e sob a orientação das políticas industriais do Estado» (32), o que indica que as decisões tomadas pelos bancos e por outras instituições financeiras obedecem a diretrizes governamentais e a objetivos de interesse público. |
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(51)

Note-se ainda que, segundo o artigo 34.o da lei dos bancos comerciais [2015], aplicável a todas as instituições financeiras que operam na China, «[o]s bancos comerciais devem exercer as suas atividades de crédito em conformidade com as necessidades do desenvolvimento económico e social nacional e sob a orientação das políticas industriais do Estado» (32), o que indica que as decisões tomadas pelos bancos e por outras instituições financeiras obedecem a diretrizes governamentais e a objetivos de interesse público.

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32

| (52) | Por último, a Comissão recordou as suas conclusões no inquérito inicial e no inquérito do reexame anterior sobre o papel da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma («NDRC»). A NDRC é um órgão do Conselho de Estado responsável pela coordenação das políticas macroeconómicas e pela gestão dos investimentos dos poderes públicos. O plano de 2007 para a indústria do papel, que tem de ser seguido pela NDRC, emana do Conselho de Estado, o mais alto órgão administrativo. No inquérito inicial também se estabeleceu que a NDRC recolhe, de forma permanente, informações pormenorizadas junto das empresas. A existência de um mecanismo sistemático de recolha de dados relacionados com as empresas para serem utilizados nos planos e projetos governamentais, revela que esses planos e projetos são considerados um elemento importante da política industrial estatal. |
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(52)

Por último, a Comissão recordou as suas conclusões no inquérito inicial e no inquérito do reexame anterior sobre o papel da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma («NDRC»). A NDRC é um órgão do Conselho de Estado responsável pela coordenação das políticas macroeconómicas e pela gestão dos investimentos dos poderes públicos. O plano de 2007 para a indústria do papel, que tem de ser seguido pela NDRC, emana do Conselho de Estado, o mais alto órgão administrativo. No inquérito inicial também se estabeleceu que a NDRC recolhe, de forma permanente, informações pormenorizadas junto das empresas. A existência de um mecanismo sistemático de recolha de dados relacionados com as empresas para serem utilizados nos planos e projetos governamentais, revela que esses planos e projetos são considerados um elemento importante da política industrial estatal.

| (53) | Qualquer decisão tomada pelas instituições financeiras em relação à indústria do papel (incluindo a indústria do papel fino revestido) tem portanto em consideração a necessidade de cumprir os objetivos fixados nos planos estratégicos relevantes. |
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(53)

Qualquer decisão tomada pelas instituições financeiras em relação à indústria do papel (incluindo a indústria do papel fino revestido) tem portanto em consideração a necessidade de cumprir os objetivos fixados nos planos estratégicos relevantes.

| (54) | Tendo em conta os documentos acima indicados e respetivas disposições, sobre os quais não existem provas ou indícios de que já não estejam em vigor, a Comissão reiterou a conclusão do inquérito inicial e do inquérito do reexame anterior segundo a qual a indústria chinesa do papel fino revestido continuava a ser uma indústria essencial no período de inquérito de reexame, cujo desenvolvimento era ativamente prosseguido e dirigido pelo Governo da RPC enquanto objetivo político estratégico. |
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(54)

Tendo em conta os documentos acima indicados e respetivas disposições, sobre os quais não existem provas ou indícios de que já não estejam em vigor, a Comissão reiterou a conclusão do inquérito inicial e do inquérito do reexame anterior segundo a qual a indústria chinesa do papel fino revestido continuava a ser uma indústria essencial no período de inquérito de reexame, cujo desenvolvimento era ativamente prosseguido e dirigido pelo Governo da RPC enquanto objetivo político estratégico.

3.3.1.2.   Atuação dos bancos estatais como entidades públicas

Atuação dos bancos estatais como entidades públicas

| (55) | A Comissão concluiu no inquérito inicial e no inquérito de reexame (33) que o mercado financeiro na China estava falseado pela intervenção estatal e que as taxas de juro cobradas pelos bancos não estatais e outras instituições financeiras estavam provavelmente alinhadas com as taxas públicas. O inquérito não revelou quaisquer elementos que contradigam as conclusões acima apresentadas, nem o Governo da RPC disponibilizou, no decurso do presente inquérito, quaisquer elementos de prova de que esta situação se tenha alterado. |
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(55)

A Comissão concluiu no inquérito inicial e no inquérito de reexame (33) que o mercado financeiro na China estava falseado pela intervenção estatal e que as taxas de juro cobradas pelos bancos não estatais e outras instituições financeiras estavam provavelmente alinhadas com as taxas públicas. O inquérito não revelou quaisquer elementos que contradigam as conclusões acima apresentadas, nem o Governo da RPC disponibilizou, no decurso do presente inquérito, quaisquer elementos de prova de que esta situação se tenha alterado.

33

| (56) | Acresce que, de acordo com as informações constantes do pedido de reexame, diversos planos nacionais e regionais, gerais e setoriais, incentivam os poderes públicos a todos os níveis e as instituições financeiras estatais a desenvolver a indústria do papel em geral e do PFR em particular. |
| --- | --- |

(56)

Acresce que, de acordo com as informações constantes do pedido de reexame, diversos planos nacionais e regionais, gerais e setoriais, incentivam os poderes públicos a todos os níveis e as instituições financeiras estatais a desenvolver a indústria do papel em geral e do PFR em particular.

| (57) | Além da lei dos bancos comerciais, o artigo 15.o das Regras Gerais dos Empréstimos, que são aplicadas pelo Banco Popular da China, determina que, em conformidade com a política estatal, os serviços competentes podem subvencionar os juros dos empréstimos para promover o crescimento de determinadas indústrias e o desenvolvimento económico em alguns domínios (34). |
| --- | --- |

(57)

Além da lei dos bancos comerciais, o artigo 15.o das Regras Gerais dos Empréstimos, que são aplicadas pelo Banco Popular da China, determina que, em conformidade com a política estatal, os serviços competentes podem subvencionar os juros dos empréstimos para promover o crescimento de determinadas indústrias e o desenvolvimento económico em alguns domínios (34).

o

34

| (58) | O apoio do Governo da RPC à indústria do papel tem-se centrado, e continua a centrar-se, no financiamento da sua transformação energética e na redução do impacto ambiental negativo das suas atividades de produção. Por conseguinte, não é surpreendente que os produtores chineses de PFR tenham beneficiado de empréstimos preferenciais por parte dos bancos estatais chineses. |
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(58)

O apoio do Governo da RPC à indústria do papel tem-se centrado, e continua a centrar-se, no financiamento da sua transformação energética e na redução do impacto ambiental negativo das suas atividades de produção. Por conseguinte, não é surpreendente que os produtores chineses de PFR tenham beneficiado de empréstimos preferenciais por parte dos bancos estatais chineses.

| (59) | A Comissão, com base nas informações disponíveis a que se faz referência no considerando 37, estabeleceu que a maioria dos grandes bancos continuava a ser propriedade do Estado. O Governo da RPC é o acionista maioritário dos quatro maiores bancos da RPC: o Banco Industrial e Comercial da China («ICBC»), o Banco da China («BOC»), o Banco da Construção da China («CCB») e o Banco Agrícola da China («ABC»). Em inquéritos anteriores (35), o Governo da RPC alegou que detinha menos de 50 % das ações do Banco das Comunicações. No entanto, nesses mesmos inquéritos, a Comissão apurou que os seguintes bancos eram parcial ou totalmente detidos pelo próprio Estado ou por pessoas coletivas públicas: Agricultural Bank of China, Bank of Beijing, Bank of China, Bank of Communications, Bank of Jiangsu, Bank of Kunlun, Bank of Nanjing, Bank of Ningbo, Bank of Qingdao, Bank of Shanghai, Bank of Tianjin, Bank of Yantai, CCB, China Bohai Bank, China CITIC Bank, China Construction Bank, China Development Bank, China Everbright Bank, China Guangfa Bank, China Industrial Bank, China Industrial International Trust Limited, China Merchants Bank, China Merchants Bank Financial Leasing Co., Ltd., China Minsheng Bank, Chongqing Rural Commercial Bank, Daye Trust Co., Ltd., Dongying Bank, EverGrowing Bank, Fudian Bank, Guangdong Development Bank, Guosen Securities Co., Hang Fung Bank, Ltd., Hangzhou Bank, Hankou Bank, Hengfeng Bank Co., Ltd., Huaxia Bank, Hubei Bank, Industrial and Commercial Bank of China (ICBC), Minsheng Securities Co.,Ltd., Postal Savings Bank, Qilu Bank, Shanghai Pudong Development Bank, Shanghai Rural Commercial Bank, Shenyang Rural Commercial Bank, Sinotruk Finance Co. Ltd. e Zheshang Bank. A Comissão concluiu ainda, do mesmo modo, que existiam indícios formais do controlo exercido pelos poderes públicos sobre os bancos estatais. Por exemplo, o mandato do EXIM em matéria de políticas públicas foi estabelecido no aviso intitulado «The Notice of Establishing Export-Import Bank of China» (Aviso da constituição do Banco de Importações-Exportações da China), emitido pelo Conselho de Estado, e nos estatutos do EXIM. O Estado, enquanto proprietário total do EXIM, controla-o, nomeando os membros do seu conselho de supervisão. Esses membros representam os interesses do Estado, incluindo considerações de ordem política, nas reuniões do EXIM. Não existe um conselho de administração. O Estado nomeia diretamente os gestores do EXIM (36). Segundo o seu sítio Web (37), o EXIM «tem por objetivo apoiar o comércio externo, o investimento e a cooperação económica internacional da China» e «está empenhado em reforçar o apoio financeiro a setores fundamentais e a elos fracos da economia chinesa para garantir um desenvolvimento económico e social sustentável e são». |
| --- | --- |

(59)

A Comissão, com base nas informações disponíveis a que se faz referência no considerando 37, estabeleceu que a maioria dos grandes bancos continuava a ser propriedade do Estado. O Governo da RPC é o acionista maioritário dos quatro maiores bancos da RPC: o Banco Industrial e Comercial da China («ICBC»), o Banco da China («BOC»), o Banco da Construção da China («CCB») e o Banco Agrícola da China («ABC»). Em inquéritos anteriores (35), o Governo da RPC alegou que detinha menos de 50 % das ações do Banco das Comunicações. No entanto, nesses mesmos inquéritos, a Comissão apurou que os seguintes bancos eram parcial ou totalmente detidos pelo próprio Estado ou por pessoas coletivas públicas: Agricultural Bank of China, Bank of Beijing, Bank of China, Bank of Communications, Bank of Jiangsu, Bank of Kunlun, Bank of Nanjing, Bank of Ningbo, Bank of Qingdao, Bank of Shanghai, Bank of Tianjin, Bank of Yantai, CCB, China Bohai Bank, China CITIC Bank, China Construction Bank, China Development Bank, China Everbright Bank, China Guangfa Bank, China Industrial Bank, China Industrial International Trust Limited, China Merchants Bank, China Merchants Bank Financial Leasing Co., Ltd., China Minsheng Bank, Chongqing Rural Commercial Bank, Daye Trust Co., Ltd., Dongying Bank, EverGrowing Bank, Fudian Bank, Guangdong Development Bank, Guosen Securities Co., Hang Fung Bank, Ltd., Hangzhou Bank, Hankou Bank, Hengfeng Bank Co., Ltd., Huaxia Bank, Hubei Bank, Industrial and Commercial Bank of China (ICBC), Minsheng Securities Co.,Ltd., Postal Savings Bank, Qilu Bank, Shanghai Pudong Development Bank, Shanghai Rural Commercial Bank, Shenyang Rural Commercial Bank, Sinotruk Finance Co. Ltd. e Zheshang Bank. A Comissão concluiu ainda, do mesmo modo, que existiam indícios formais do controlo exercido pelos poderes públicos sobre os bancos estatais. Por exemplo, o mandato do EXIM em matéria de políticas públicas foi estabelecido no aviso intitulado «The Notice of Establishing Export-Import Bank of China» (Aviso da constituição do Banco de Importações-Exportações da China), emitido pelo Conselho de Estado, e nos estatutos do EXIM. O Estado, enquanto proprietário total do EXIM, controla-o, nomeando os membros do seu conselho de supervisão. Esses membros representam os interesses do Estado, incluindo considerações de ordem política, nas reuniões do EXIM. Não existe um conselho de administração. O Estado nomeia diretamente os gestores do EXIM (36). Segundo o seu sítio Web (37), o EXIM «tem por objetivo apoiar o comércio externo, o investimento e a cooperação económica internacional da China» e «está empenhado em reforçar o apoio financeiro a setores fundamentais e a elos fracos da economia chinesa para garantir um desenvolvimento económico e social sustentável e são».

35

36

37

| (60) | No decurso do presente inquérito, não foram apresentados elementos de prova que demonstrem que são concedidos empréstimos às empresas segundo notações de risco adequadas. Assim, a Comissão não dispõe de informações que contradigam a anterior conclusão de que os bancos estatais apoiam as indústrias incentivadas e/ou executam as políticas nacionais, como já foi referido nos considerandos 58 e 59. |
| --- | --- |

(60)

No decurso do presente inquérito, não foram apresentados elementos de prova que demonstrem que são concedidos empréstimos às empresas segundo notações de risco adequadas. Assim, a Comissão não dispõe de informações que contradigam a anterior conclusão de que os bancos estatais apoiam as indústrias incentivadas e/ou executam as políticas nacionais, como já foi referido nos considerandos 58 e 59.

| (61) | Com base no que precede, a Comissão concluiu que os objetivos específicos de política pública, como previstos no enquadramento jurídico acima definido, estão a ser executados pelos bancos estatais no exercício de funções públicas no que diz respeito à indústria do papel, atuando assim como entidades públicas na aceção do artigo 2.o, alínea b), do regulamento de base, lido em conjugação com o artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), do regulamento de base. |
| --- | --- |

(61)

Com base no que precede, a Comissão concluiu que os objetivos específicos de política pública, como previstos no enquadramento jurídico acima definido, estão a ser executados pelos bancos estatais no exercício de funções públicas no que diz respeito à indústria do papel, atuando assim como entidades públicas na aceção do artigo 2.o, alínea b), do regulamento de base, lido em conjugação com o artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), do regulamento de base.

o

o

o

| (62) | Resumindo, as instituições financeiras na China operam num enquadramento jurídico geral que as instrui para se alinharem com os objetivos de política industrial do Governo da RPC quando tomam decisões financeiras (38). |
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(62)

Resumindo, as instituições financeiras na China operam num enquadramento jurídico geral que as instrui para se alinharem com os objetivos de política industrial do Governo da RPC quando tomam decisões financeiras (38).

38

| (63) | Além disso, mesmo que os bancos estatais não fossem considerados entidades públicas, a Comissão concluiu que se consideraria também que o Governo da RPC atribuiu a estes bancos, e aos bancos privados, funções normalmente exercidas pelos poderes públicos ou deu instruções nesse sentido (39), na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea iv), do regulamento de base, atendendo ao quadro normativo descrito nos considerandos 51 e 52. Portanto, as suas práticas seriam imputáveis ao Governo da RPC de qualquer modo. Pelas mesmas razões, os empréstimos concedidos por outras instituições financeiras a empresas do setor do papel seriam atribuídos ao Governo da RPC. |
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(63)

Além disso, mesmo que os bancos estatais não fossem considerados entidades públicas, a Comissão concluiu que se consideraria também que o Governo da RPC atribuiu a estes bancos, e aos bancos privados, funções normalmente exercidas pelos poderes públicos ou deu instruções nesse sentido (39), na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea iv), do regulamento de base, atendendo ao quadro normativo descrito nos considerandos 51 e 52. Portanto, as suas práticas seriam imputáveis ao Governo da RPC de qualquer modo. Pelas mesmas razões, os empréstimos concedidos por outras instituições financeiras a empresas do setor do papel seriam atribuídos ao Governo da RPC.

39

o

o

3.3.1.3.   Vantagem

Vantagem

| (64) | Na ausência de colaboração por parte dos produtores chineses, a Comissão não teve acesso a informações específicas sobre as empresas que permitissem calcular o montante da subvenção concedida durante o período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(64)

Na ausência de colaboração por parte dos produtores chineses, a Comissão não teve acesso a informações específicas sobre as empresas que permitissem calcular o montante da subvenção concedida durante o período de inquérito de reexame.

| (65) | No inquérito inicial e no inquérito de reexame, a Comissão apurou que a indústria do papel beneficiara de empréstimos preferenciais. A Comissão estabeleceu que o montante da vantagem conferida corresponde à diferença entre o montante que a empresa pagou sobre o empréstimo garantido pelos poderes públicos e o montante que a empresa teria pagado por um empréstimo comercial comparável obtido no mercado. Este montante foi então repartido pelo volume de negócios total dos produtores-exportadores colaborantes. O montante da subvenção ad valorem estabelecido ao abrigo da presente medida foi de 5,37 % para o grupo APP e de 1,26 % para o grupo Chenming. |
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(65)

No inquérito inicial e no inquérito de reexame, a Comissão apurou que a indústria do papel beneficiara de empréstimos preferenciais. A Comissão estabeleceu que o montante da vantagem conferida corresponde à diferença entre o montante que a empresa pagou sobre o empréstimo garantido pelos poderes públicos e o montante que a empresa teria pagado por um empréstimo comercial comparável obtido no mercado. Este montante foi então repartido pelo volume de negócios total dos produtores-exportadores colaborantes. O montante da subvenção ad valorem estabelecido ao abrigo da presente medida foi de 5,37 % para o grupo APP e de 1,26 % para o grupo Chenming.

ad valorem

| (66) | No presente inquérito, a Comissão, com base nas informações disponíveis, não encontrou qualquer elemento que indicasse que tivessem cessado os empréstimos preferenciais concedidos aos produtores de papel fino revestido na RPC. |
| --- | --- |

(66)

No presente inquérito, a Comissão, com base nas informações disponíveis, não encontrou qualquer elemento que indicasse que tivessem cessado os empréstimos preferenciais concedidos aos produtores de papel fino revestido na RPC.

| (67) | A Comissão observa que os requerentes, no seu pedido e na documentação subsequente, facultaram exemplos de novos empréstimos concedidos aos produtores-exportadores, inclusive durante o período de inquérito de reexame, em especial:






  — | o grupo APP beneficiou de apoio sob a forma de financiamento preferencial concedido pelos bancos chineses. Em maio de 2018, a Gold East Paper (Jiangsu) publicou o «IFC-Singuang One Belt and One Road Asset Supported Special Plan». Os créditos correspondentes são utilizados como ativos de base. A partir de 31 de dezembro de 2018, os fundos monetários com um valor contabilístico de 114 608 963 RMB foram depositados na conta do «China National Financial Securities One Belt One Road Assets Special Plan» (Plano Especial de Ativos de Títulos Financeiros Nacionais da China «Uma Cintura, Uma Rota») (40). No final de 2019 e de 2020, esses fundos ascendiam, respetivamente, a 2 659 400 562 RMB e a 86 455 882 RMB (41). Estes fundos correspondem, respetivamente, a 0,01 %, 26 % e 0,01 % do volume de negócios anual da Gold East Paper de 9,1 mil milhões de RMB em 2018, 10 mil milhões de RMB em 2019 e 9,1 mil milhões de RMB em 2020. |
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(67)

A Comissão observa que os requerentes, no seu pedido e na documentação subsequente, facultaram exemplos de novos empréstimos concedidos aos produtores-exportadores, inclusive durante o período de inquérito de reexame, em especial:

—

o grupo APP beneficiou de apoio sob a forma de financiamento preferencial concedido pelos bancos chineses. Em maio de 2018, a Gold East Paper (Jiangsu) publicou o «IFC-Singuang One Belt and One Road Asset Supported Special Plan». Os créditos correspondentes são utilizados como ativos de base. A partir de 31 de dezembro de 2018, os fundos monetários com um valor contabilístico de 114 608 963 RMB foram depositados na conta do «China National Financial Securities One Belt One Road Assets Special Plan» (Plano Especial de Ativos de Títulos Financeiros Nacionais da China «Uma Cintura, Uma Rota») (40). No final de 2019 e de 2020, esses fundos ascendiam, respetivamente, a 2 659 400 562 RMB e a 86 455 882 RMB (41). Estes fundos correspondem, respetivamente, a 0,01 %, 26 % e 0,01 % do volume de negócios anual da Gold East Paper de 9,1 mil milhões de RMB em 2018, 10 mil milhões de RMB em 2019 e 9,1 mil milhões de RMB em 2020.

40

41

| — | Com base nos relatórios anuais, em 2018 a Jiangxi Chenming Paper Co., Ltd., uma subsidiária do Grupo Chenming, iniciou com o China Zheshang Bank uma atividade de conversão de dívida em capital legal e baseada no mercado, a fim de reduzir o rácio de alavancagem, otimizar a estrutura de capital e promover a força de capital global. Em resultado, o capital da Jiangxi Chenming aumentou 500 milhões de RMB (42). Em 2020, o Guangdong Nanyue Bank concedeu ao Grupo Chenming um empréstimo de curto prazo no valor de 1 232 milhões de RMB (43). |
| --- | --- |

—

Com base nos relatórios anuais, em 2018 a Jiangxi Chenming Paper Co., Ltd., uma subsidiária do Grupo Chenming, iniciou com o China Zheshang Bank uma atividade de conversão de dívida em capital legal e baseada no mercado, a fim de reduzir o rácio de alavancagem, otimizar a estrutura de capital e promover a força de capital global. Em resultado, o capital da Jiangxi Chenming aumentou 500 milhões de RMB (42). Em 2020, o Guangdong Nanyue Bank concedeu ao Grupo Chenming um empréstimo de curto prazo no valor de 1 232 milhões de RMB (43).

42

43

| — | Os bancos privados disponibilizaram igualmente linhas de crédito aos produtores de PFR no período considerado. Por exemplo, em 2018, 2019 e 2020, o Grupo Chenming recebeu créditos bancários no montante de 81 750 milhões de RMB, 82 720 milhões de RMB e 83 165 milhões de RMB, respetivamente (44). |
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Os bancos privados disponibilizaram igualmente linhas de crédito aos produtores de PFR no período considerado. Por exemplo, em 2018, 2019 e 2020, o Grupo Chenming recebeu créditos bancários no montante de 81 750 milhões de RMB, 82 720 milhões de RMB e 83 165 milhões de RMB, respetivamente (44).

44

| (68) | Na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC e dos produtores-exportadores chineses, a Comissão não teve acesso a informações específicas sobre as empresas que permitissem determinar que os empréstimos identificados pelos requerentes tinham sido concedidos em condições normais de mercado. No entanto, com base nas informações disponíveis, a Comissão constatou que os produtores-exportadores chineses continuaram a beneficiar de empréstimos preferenciais. Com efeito, a indústria do papel continuou a ser identificada como «indústria incentivada». Além disso, em inquéritos recentes, a Comissão determinou que os empréstimos preferenciais às indústrias incentivadas tinham sido concedidos a taxas de juro muito inferiores às que seriam aplicadas sem distorções no mercado financeiro, incluindo a ausência de notações de risco válidas (45). |
| --- | --- |

(68)

Na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC e dos produtores-exportadores chineses, a Comissão não teve acesso a informações específicas sobre as empresas que permitissem determinar que os empréstimos identificados pelos requerentes tinham sido concedidos em condições normais de mercado. No entanto, com base nas informações disponíveis, a Comissão constatou que os produtores-exportadores chineses continuaram a beneficiar de empréstimos preferenciais. Com efeito, a indústria do papel continuou a ser identificada como «indústria incentivada». Além disso, em inquéritos recentes, a Comissão determinou que os empréstimos preferenciais às indústrias incentivadas tinham sido concedidos a taxas de juro muito inferiores às que seriam aplicadas sem distorções no mercado financeiro, incluindo a ausência de notações de risco válidas (45).

45

| (69) | Por conseguinte, sem a necessidade de quantificar o montante de subvencionamento atribuído através da concessão de empréstimos preferenciais, a Comissão concluiu que o Governo da RPC continuou a conceder empréstimos preferenciais a taxas de juro favoráveis em consonância com a política estabelecida nos planos e orientações específicos relativos à indústria do papel. A transferência direta de fundos sob a forma de empréstimos preferenciais continuou disponível para as empresas do setor do papel durante o período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(69)

Por conseguinte, sem a necessidade de quantificar o montante de subvencionamento atribuído através da concessão de empréstimos preferenciais, a Comissão concluiu que o Governo da RPC continuou a conceder empréstimos preferenciais a taxas de juro favoráveis em consonância com a política estabelecida nos planos e orientações específicos relativos à indústria do papel. A transferência direta de fundos sob a forma de empréstimos preferenciais continuou disponível para as empresas do setor do papel durante o período de inquérito de reexame.

3.3.1.4.   Especificidade

Especificidade

| (70) | Como demonstrado nos considerandos 66 a 69, vários documentos jurídicos, destinados especificamente às empresas do setor do papel, dão instruções às instituições financeiras. Com base nesses documentos, demonstrou-se que as instituições financeiras só concedem empréstimos preferenciais a um número reduzido de indústrias que seguem as políticas relevantes do Governo da RPC. |
| --- | --- |

(70)

Como demonstrado nos considerandos 66 a 69, vários documentos jurídicos, destinados especificamente às empresas do setor do papel, dão instruções às instituições financeiras. Com base nesses documentos, demonstrou-se que as instituições financeiras só concedem empréstimos preferenciais a um número reduzido de indústrias que seguem as políticas relevantes do Governo da RPC.

| (71) | A Comissão concluiu, portanto, que as subvenções concedidas sob a forma de empréstimos preferenciais não estão disponíveis de um modo geral, sendo portanto específicas na aceção do artigo 4.o, n.o 2, alínea a), do regulamento de base. Além disso, não foram apresentados elementos de prova por qualquer das partes interessadas indicando que os empréstimos preferenciais se baseiam em condições ou critérios objetivos nos termos do artigo 4.o, n.o 2, alínea b), do regulamento de base. |
| --- | --- |

(71)

A Comissão concluiu, portanto, que as subvenções concedidas sob a forma de empréstimos preferenciais não estão disponíveis de um modo geral, sendo portanto específicas na aceção do artigo 4.o, n.o 2, alínea a), do regulamento de base. Além disso, não foram apresentados elementos de prova por qualquer das partes interessadas indicando que os empréstimos preferenciais se baseiam em condições ou critérios objetivos nos termos do artigo 4.o, n.o 2, alínea b), do regulamento de base.

o

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3.3.1.5.   Conclusão

Conclusão

| (72) | À luz do que precede, a Comissão concluiu que a indústria do papel fino revestido continuou a beneficiar de subvenções sob a forma de empréstimos preferenciais durante o PIR. Devido à existência de contribuições financeiras, de uma vantagem para os produtores-exportadores e da especificidade, este regime de subvenção continua a ser considerado passível de medidas de compensação. |
| --- | --- |

(72)

À luz do que precede, a Comissão concluiu que a indústria do papel fino revestido continuou a beneficiar de subvenções sob a forma de empréstimos preferenciais durante o PIR. Devido à existência de contribuições financeiras, de uma vantagem para os produtores-exportadores e da especificidade, este regime de subvenção continua a ser considerado passível de medidas de compensação.

3.3.2.   Programas em matéria de imposto sobre o rendimento

Programas em matéria de imposto sobre o rendimento

3.3.2.1.   Políticas fiscais preferenciais para empresas reconhecidas como empresas de alta e nova tecnologia

Políticas fiscais preferenciais para empresas reconhecidas como empresas de alta e nova tecnologia

| (73) | No inquérito inicial, a Comissão estabeleceu que o montante da subvenção ad valorem no que diz respeito a esta subvenção era de 1,22 % para o grupo APP e de 0,58 % para o grupo Chenming. |
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(73)

No inquérito inicial, a Comissão estabeleceu que o montante da subvenção ad valorem no que diz respeito a esta subvenção era de 1,22 % para o grupo APP e de 0,58 % para o grupo Chenming.

ad valorem

| (74) | Esta subvenção permite que uma empresa que obtenha o certificado de empresa de alta e nova tecnologia beneficie de uma taxa reduzida do imposto sobre o rendimento de 15 %, em vez da taxa normal de 25 %. |
| --- | --- |

(74)

Esta subvenção permite que uma empresa que obtenha o certificado de empresa de alta e nova tecnologia beneficie de uma taxa reduzida do imposto sobre o rendimento de 15 %, em vez da taxa normal de 25 %.

3.3.2.1.1.   Base jurídica

| (75) | Esta subvenção é um tratamento fiscal preferencial fundamentado no artigo 28.o da lei do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas da RPC (n.o 63, promulgada em 16 de março de 2007) (46), nos termos do qual
  «a taxa do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas para as empresas de alta e nova tecnologia que necessitem de apoio especial do Estado é reduzida para 15 %»
  . O artigo 93.o das regras de execução da referida lei esclarece que:

  «
  As empresas importantes de alta e nova tecnologia que devem ser apoiadas pelo Estado», tal como referidas no artigo 28.o, n.o 2, da lei do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, são as empresas titulares de direitos de propriedade intelectual fundamentais e que satisfazem as seguintes condições:







  1. | Inserem-se em domínios fundamentais de alta e nova tecnologia apoiados pelo Estado; |
| --- | --- | --- |

(75)

Esta subvenção é um tratamento fiscal preferencial fundamentado no artigo 28.o da lei do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas da RPC (n.o 63, promulgada em 16 de março de 2007) (46), nos termos do qual
  «a taxa do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas para as empresas de alta e nova tecnologia que necessitem de apoio especial do Estado é reduzida para 15 %»
  . O artigo 93.o das regras de execução da referida lei esclarece que:

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46

«a taxa do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas para as empresas de alta e nova tecnologia que necessitem de apoio especial do Estado é reduzida para 15 %»

o

«
  As empresas importantes de alta e nova tecnologia que devem ser apoiadas pelo Estado», tal como referidas no artigo 28.o, n.o 2, da lei do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, são as empresas titulares de direitos de propriedade intelectual fundamentais e que satisfazem as seguintes condições:

As empresas importantes de alta e nova tecnologia que devem ser apoiadas pelo Estado», tal como referidas no artigo 28.o

o

1.

Inserem-se em domínios fundamentais de alta e nova tecnologia apoiados pelo Estado;

Inserem-se em domínios fundamentais de alta e nova tecnologia apoiados pelo Estado;

| 2. | A proporção das despesas de investigação e desenvolvimento no volume de negócios não pode ser inferior ao prescrito; |
| --- | --- |

2.

A proporção das despesas de investigação e desenvolvimento no volume de negócios não pode ser inferior ao prescrito;

A proporção das despesas de investigação e desenvolvimento no volume de negócios não pode ser inferior ao prescrito;

| 3. | A proporção do rendimento proveniente de tecnologias/produtos/serviços de alta tecnologia no volume de negócios total da empresa não pode ser inferior ao prescrito; |
| --- | --- |

3.

A proporção do rendimento proveniente de tecnologias/produtos/serviços de alta tecnologia no volume de negócios total da empresa não pode ser inferior ao prescrito;

A proporção do rendimento proveniente de tecnologias/produtos/serviços de alta tecnologia no volume de negócios total da empresa não pode ser inferior ao prescrito;

| 4. | A proporção de pessoal técnico no total de trabalhadores da empresa não pode ser inferior ao prescrito; |
| --- | --- |

4.

A proporção de pessoal técnico no total de trabalhadores da empresa não pode ser inferior ao prescrito;

A proporção de pessoal técnico no total de trabalhadores da empresa não pode ser inferior ao prescrito;

| 5. | Outras condições estabelecidas nas medidas administrativas para determinar as empresas de alta tecnologia. |
| --- | --- |

5.

Outras condições estabelecidas nas medidas administrativas para determinar as empresas de alta tecnologia.

Outras condições estabelecidas nas medidas administrativas para determinar as empresas de alta tecnologia.

As medidas administrativas para determinar as empresas de alta tecnologia e as principais áreas de alta e nova tecnologia apoiadas pelo Estado serão definidas conjuntamente pelos departamentos de tecnologia, finanças e fiscalidade no âmbito do Conselho de Estado e entrarão em vigor após aprovação pelo Conselho de Estado
   (47)
  ,
   (48)

  »
  .

As medidas administrativas para determinar as empresas de alta tecnologia e as principais áreas de alta e nova tecnologia apoiadas pelo Estado serão definidas conjuntamente pelos departamentos de tecnologia, finanças e fiscalidade no âmbito do Conselho de Estado e entrarão em vigor após aprovação pelo Conselho de Estado

47

,

48

»

3.3.2.1.2.   Elegibilidade

| (76) | O artigo 10.o das medidas administrativas para a determinação de empresas de alta e nova tecnologia enumera os critérios de elegibilidade para beneficiar desta taxa reduzida do imposto sobre o rendimento. Se uma empresa cumprir todas as condições estabelecidas no artigo 10.o, tem de apresentar um pedido às autoridades competentes seguindo o procedimento previsto no artigo 11.o do mesmo diploma. |
| --- | --- |

(76)

O artigo 10.o das medidas administrativas para a determinação de empresas de alta e nova tecnologia enumera os critérios de elegibilidade para beneficiar desta taxa reduzida do imposto sobre o rendimento. Se uma empresa cumprir todas as condições estabelecidas no artigo 10.o, tem de apresentar um pedido às autoridades competentes seguindo o procedimento previsto no artigo 11.o do mesmo diploma.

o

o

o

3.3.2.1.3.   Aplicação prática

| (77) | Qualquer empresa que pretenda solicitar esta taxa reduzida do imposto sobre o rendimento deve candidatar-se em linha junto do Secretariado de Ciência e Tecnologia local, que fará uma análise preliminar. De seguida, este Secretariado envia uma recomendação ao Secretariado de Ciência e Tecnologia a nível provincial. Este último também pode decidir realizar uma visita de verificação (inquérito direto) às instalações dos requerentes antes de tomar qualquer decisão sobre a emissão do certificado de empresa de alta e nova tecnologia. |
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(77)

Qualquer empresa que pretenda solicitar esta taxa reduzida do imposto sobre o rendimento deve candidatar-se em linha junto do Secretariado de Ciência e Tecnologia local, que fará uma análise preliminar. De seguida, este Secretariado envia uma recomendação ao Secretariado de Ciência e Tecnologia a nível provincial. Este último também pode decidir realizar uma visita de verificação (inquérito direto) às instalações dos requerentes antes de tomar qualquer decisão sobre a emissão do certificado de empresa de alta e nova tecnologia.

3.3.2.1.4.   Conclusões do inquérito inicial, do reexame da caducidade anterior e dos inquéritos em curso

| (78) | Tal como constatado no inquérito inicial, a taxa reduzida do imposto sobre o rendimento tem de ser considerada uma subvenção na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base, sob a forma de receita pública não cobrada que confere uma vantagem às empresas beneficiárias. Esta subvenção continua a ter caráter específico na aceção do artigo 4.o, n.o 2, alínea a), do regulamento de base, uma vez que a própria legislação, de acordo com a qual a autoridade concede a redução, limita o acesso à taxa reduzida do imposto sobre o rendimento a determinadas empresas e indústrias classificadas como «incentivadas», como as que pertencem ao setor da indústria do papel revestido. |
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(78)

Tal como constatado no inquérito inicial, a taxa reduzida do imposto sobre o rendimento tem de ser considerada uma subvenção na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base, sob a forma de receita pública não cobrada que confere uma vantagem às empresas beneficiárias. Esta subvenção continua a ter caráter específico na aceção do artigo 4.o, n.o 2, alínea a), do regulamento de base, uma vez que a própria legislação, de acordo com a qual a autoridade concede a redução, limita o acesso à taxa reduzida do imposto sobre o rendimento a determinadas empresas e indústrias classificadas como «incentivadas», como as que pertencem ao setor da indústria do papel revestido.

o

o

o

o

o

o

| (79) | A Comissão não dispunha de quaisquer indícios ou elementos de prova de que a indústria do papel fino revestido tivesse deixado de beneficiar desta taxa reduzida do imposto sobre o rendimento ou que as subvenções e os programas de subvenções em causa cessariam num futuro próximo. Por conseguinte, com base nas informações facultadas pelos requerentes (49) no seu pedido, bem como em inquéritos recentes (50) e nas informações de acesso público (51), a Comissão estabeleceu que a indústria do papel fino revestido continuou a beneficiar das políticas fiscais preferenciais destinadas às empresas reconhecidas de alta e nova tecnologia (que incluíam a indústria do papel fino revestido). |
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(79)

A Comissão não dispunha de quaisquer indícios ou elementos de prova de que a indústria do papel fino revestido tivesse deixado de beneficiar desta taxa reduzida do imposto sobre o rendimento ou que as subvenções e os programas de subvenções em causa cessariam num futuro próximo. Por conseguinte, com base nas informações facultadas pelos requerentes (49) no seu pedido, bem como em inquéritos recentes (50) e nas informações de acesso público (51), a Comissão estabeleceu que a indústria do papel fino revestido continuou a beneficiar das políticas fiscais preferenciais destinadas às empresas reconhecidas de alta e nova tecnologia (que incluíam a indústria do papel fino revestido).

49

50

51

| (80) | O pedido de reexame da caducidade continha elementos de prova adicionais de que determinados produtores chineses de PFR continuavam a beneficiar de numerosos reembolsos e isenções fiscais. |
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(80)

O pedido de reexame da caducidade continha elementos de prova adicionais de que determinados produtores chineses de PFR continuavam a beneficiar de numerosos reembolsos e isenções fiscais.

| (81) | Em 2018, 2020 e no primeiro semestre de 2021, o grupo Chenming comunicou ter recebido reduções fiscais de cerca de 61 milhões de RMB, 111 milhões de RMB e 1 milhão de RMB, respetivamente (52). |
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(81)

Em 2018, 2020 e no primeiro semestre de 2021, o grupo Chenming comunicou ter recebido reduções fiscais de cerca de 61 milhões de RMB, 111 milhões de RMB e 1 milhão de RMB, respetivamente (52).

52

| (82) | Em 2018, 2019, 2020 e no primeiro semestre de 2021, o grupo Chenming comunicou, na secção «Subvenções do Governo», reembolsos fiscais no montante de 20 milhões de RMB, 80 milhões de RMB, 72 milhões de RMB e 9 milhões de RMB, respetivamente (53). |
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(82)

Em 2018, 2019, 2020 e no primeiro semestre de 2021, o grupo Chenming comunicou, na secção «Subvenções do Governo», reembolsos fiscais no montante de 20 milhões de RMB, 80 milhões de RMB, 72 milhões de RMB e 9 milhões de RMB, respetivamente (53).

53

| (83) | O valor combinado destas reduções/reembolsos fiscais ascende a cerca de 81 milhões de RMB, 192 milhões de RMB, 72 milhões de RMB e 10 milhões de RMB, o que representa 0,28 %, 0,63 %, 0,23 % e 0,06 % das receitas da empresa e 3,32 %, 11,56 %, 4,19 % e 0,51 % do seu lucro líquido em 2018, 2019, 2020 e no primeiro semestre de 2021, respetivamente (54). Do mesmo modo, em 2020, a Gold East Paper (Jiangsu) comunicou reembolsos e deduções fiscais no montante de 68 milhões de RMB, o que representa 0,73 % das suas receitas e 2,18 % do seu lucro nesse ano (55). Por conseguinte, embora fosse impossível determinar, com base em dados públicos, ao abrigo de que isenção ou reembolso fiscal específico essas vantagens foram concedidas, parece evidente que as vantagens em causa continuaram a ser concedidas e eram significativas. |
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(83)

O valor combinado destas reduções/reembolsos fiscais ascende a cerca de 81 milhões de RMB, 192 milhões de RMB, 72 milhões de RMB e 10 milhões de RMB, o que representa 0,28 %, 0,63 %, 0,23 % e 0,06 % das receitas da empresa e 3,32 %, 11,56 %, 4,19 % e 0,51 % do seu lucro líquido em 2018, 2019, 2020 e no primeiro semestre de 2021, respetivamente (54). Do mesmo modo, em 2020, a Gold East Paper (Jiangsu) comunicou reembolsos e deduções fiscais no montante de 68 milhões de RMB, o que representa 0,73 % das suas receitas e 2,18 % do seu lucro nesse ano (55). Por conseguinte, embora fosse impossível determinar, com base em dados públicos, ao abrigo de que isenção ou reembolso fiscal específico essas vantagens foram concedidas, parece evidente que as vantagens em causa continuaram a ser concedidas e eram significativas.

54

55

| (84) | Na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC e dos produtores-exportadores chineses, a Comissão não teve acesso a informações específicas sobre as empresas que permitissem calcular o montante da subvenção concedida durante o período de inquérito de reexame. No entanto, tendo em conta as conclusões dos inquéritos anteriores referidos no considerando 78 e as informações constantes do pedido de reexame da caducidade referidas nos considerandos 79 a 83, e na ausência de qualquer indicação em contrário, a Comissão concluiu que os produtores de PFR continuavam a ser subvencionados. |
| --- | --- |

(84)

Na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC e dos produtores-exportadores chineses, a Comissão não teve acesso a informações específicas sobre as empresas que permitissem calcular o montante da subvenção concedida durante o período de inquérito de reexame. No entanto, tendo em conta as conclusões dos inquéritos anteriores referidos no considerando 78 e as informações constantes do pedido de reexame da caducidade referidas nos considerandos 79 a 83, e na ausência de qualquer indicação em contrário, a Comissão concluiu que os produtores de PFR continuavam a ser subvencionados.

3.3.2.1.5.   Conclusão

| (85) | À luz do que precede, a Comissão concluiu que, durante o PIR, a indústria do papel fino revestido continuou a beneficiar de subvenções sob a forma de políticas fiscais preferenciais para empresas reconhecidas como empresas de alta e nova tecnologia. Devido à existência de contribuições financeiras, de uma vantagem para os produtores-exportadores e da especificidade, este regime de subvenção continua a ser considerado passível de medidas de compensação. |
| --- | --- |

(85)

À luz do que precede, a Comissão concluiu que, durante o PIR, a indústria do papel fino revestido continuou a beneficiar de subvenções sob a forma de políticas fiscais preferenciais para empresas reconhecidas como empresas de alta e nova tecnologia. Devido à existência de contribuições financeiras, de uma vantagem para os produtores-exportadores e da especificidade, este regime de subvenção continua a ser considerado passível de medidas de compensação.

3.3.2.2.   Políticas fiscais preferenciais para a investigação e o desenvolvimento

Políticas fiscais preferenciais para a investigação e o desenvolvimento

| (86) | No inquérito inicial, a Comissão estabeleceu que o montante da subvenção ad valorem no que diz respeito a este tratamento fiscal preferencial era de 0,02 % para o grupo APP e 0,05 % para o grupo Chenming. |
| --- | --- |

(86)

No inquérito inicial, a Comissão estabeleceu que o montante da subvenção ad valorem no que diz respeito a este tratamento fiscal preferencial era de 0,02 % para o grupo APP e 0,05 % para o grupo Chenming.

ad valorem

| (87) | A compensação fiscal para a investigação e o desenvolvimento confere às empresas um tratamento fiscal preferencial pelas suas atividades de I&D em áreas prioritárias de alta tecnologia identificadas pelo Estado, quando se atingem determinados limiares de despesa em I&D. |
| --- | --- |

(87)

A compensação fiscal para a investigação e o desenvolvimento confere às empresas um tratamento fiscal preferencial pelas suas atividades de I&D em áreas prioritárias de alta tecnologia identificadas pelo Estado, quando se atingem determinados limiares de despesa em I&D.

| (88) | Mais especificamente, as despesas de I&D incorridas com o desenvolvimento de novas tecnologias, novos produtos e novas técnicas, que não constituem ativos intangíveis e são contabilizadas na conta de resultados corrente, são objeto de uma dedução suplementar de 75 % depois de deduzidas na totalidade à luz da situação real. Nos casos em que constituem ativos intangíveis, as referidas despesas de I&D são objeto de uma amortização baseada em 175 % dos custos desses ativos. Desde janeiro de 2021, a dedução adicional antes de impostos das despesas de I&D aumentou para 100 % (56). |
| --- | --- |

(88)

Mais especificamente, as despesas de I&D incorridas com o desenvolvimento de novas tecnologias, novos produtos e novas técnicas, que não constituem ativos intangíveis e são contabilizadas na conta de resultados corrente, são objeto de uma dedução suplementar de 75 % depois de deduzidas na totalidade à luz da situação real. Nos casos em que constituem ativos intangíveis, as referidas despesas de I&D são objeto de uma amortização baseada em 175 % dos custos desses ativos. Desde janeiro de 2021, a dedução adicional antes de impostos das despesas de I&D aumentou para 100 % (56).

56

3.3.2.2.1.   Base jurídica

| (89) | O tratamento fiscal preferencial tem por base o artigo 30.o, n.o 1, da lei do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas da RPC (n.o 63, promulgada em 16 de março de 2007), o artigo 95.o das regras de execução da lei do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas da RPC e os seguintes avisos:






  — | Aviso do Ministério das Finanças, da Administração Fiscal Estatal e do Ministério da Ciência e Tecnologia sobre a melhoria da política de dedução antes de impostos das despesas de I&D (Cai Shui [2015] n.o. 119); |
| --- | --- | --- |

(89)

O tratamento fiscal preferencial tem por base o artigo 30.o, n.o 1, da lei do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas da RPC (n.o 63, promulgada em 16 de março de 2007), o artigo 95.o das regras de execução da lei do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas da RPC e os seguintes avisos:

o

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—

Aviso do Ministério das Finanças, da Administração Fiscal Estatal e do Ministério da Ciência e Tecnologia sobre a melhoria da política de dedução antes de impostos das despesas de I&D (Cai Shui [2015] n.o. 119);

o

| — | Circular sobre o aumento da proporção da superdedução antes de impostos das despesas de investigação e desenvolvimento (Cai Shui [2018] n.o 99); |
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Circular sobre o aumento da proporção da superdedução antes de impostos das despesas de investigação e desenvolvimento (Cai Shui [2018] n.o 99);

o

| — | Aviso [2015] n.o 97 da Administração Fiscal Estatal sobre questões pertinentes relativas às políticas de dedução suplementar antes de impostos das despesas de investigação e desenvolvimento das empresas; |
| --- | --- |

—

Aviso [2015] n.o 97 da Administração Fiscal Estatal sobre questões pertinentes relativas às políticas de dedução suplementar antes de impostos das despesas de investigação e desenvolvimento das empresas;

o

| — | Aviso [2017] n.o 40 da Administração Fiscal Estatal sobre questões relativas ao âmbito de aplicação elegível do cálculo da dedução suplementar antes de impostos das despesas de investigação e desenvolvimento; e |
| --- | --- |

—

Aviso [2017] n.o 40 da Administração Fiscal Estatal sobre questões relativas ao âmbito de aplicação elegível do cálculo da dedução suplementar antes de impostos das despesas de investigação e desenvolvimento; e

o

| — | Catálogo dos domínios de alta tecnologia apoiados pelo Estado, edição de 2016 (57). |
| --- | --- |

—

Catálogo dos domínios de alta tecnologia apoiados pelo Estado, edição de 2016 (57).

57

3.3.2.2.2.   Elegibilidade

| (90) | Este tratamento fiscal preferencial concede vantagens a todas as empresas reconhecidas de realização de projetos de I&D. Apenas são considerados elegíveis os projetos de I&D de empresas dos setores das novas e altas tecnologias que recebem apoio prioritário do Estado e os projetos referidos no guia dos setores fundamentais da industrialização de alta tecnologia ao abrigo das atuais prioridades de desenvolvimento promulgadas pela Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma. |
| --- | --- |

(90)

Este tratamento fiscal preferencial concede vantagens a todas as empresas reconhecidas de realização de projetos de I&D. Apenas são considerados elegíveis os projetos de I&D de empresas dos setores das novas e altas tecnologias que recebem apoio prioritário do Estado e os projetos referidos no guia dos setores fundamentais da industrialização de alta tecnologia ao abrigo das atuais prioridades de desenvolvimento promulgadas pela Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma.

3.3.2.2.3.   Aplicação prática

| (91) | Qualquer empresa que pretenda candidatar-se a este tratamento fiscal preferencial deve enviar uma descrição pormenorizada dos projetos de I&D para o Secretariado de Ciência e Tecnologia local. Após análise, o departamento fiscal emitirá o aviso de aprovação. O montante sujeito ao imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas é reduzido em 50 % das despesas efetivas para os projetos aprovados. |
| --- | --- |

(91)

Qualquer empresa que pretenda candidatar-se a este tratamento fiscal preferencial deve enviar uma descrição pormenorizada dos projetos de I&D para o Secretariado de Ciência e Tecnologia local. Após análise, o departamento fiscal emitirá o aviso de aprovação. O montante sujeito ao imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas é reduzido em 50 % das despesas efetivas para os projetos aprovados.

3.3.2.2.4.   Conclusões do inquérito inicial, do reexame da caducidade anterior e dos inquéritos em curso

| (92) | Tal como constatado no inquérito inicial (58) e no inquérito do reexame anterior (59), o tratamento fiscal preferencial deve ser considerado uma subvenção, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base, sob a forma de receita pública não cobrada que confere uma vantagem às empresas beneficiárias. A subvenção continua a ter caráter específico na aceção do artigo 4.o, n.o 2, alínea a), do regulamento de base, uma vez que a própria legislação, de acordo com a qual a autoridade concede a redução, limita o acesso a este regime a determinadas empresas e indústrias classificadas como «incentivadas», como as que pertencem ao setor da indústria do papel fino revestido. |
| --- | --- |

(92)

Tal como constatado no inquérito inicial (58) e no inquérito do reexame anterior (59), o tratamento fiscal preferencial deve ser considerado uma subvenção, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base, sob a forma de receita pública não cobrada que confere uma vantagem às empresas beneficiárias. A subvenção continua a ter caráter específico na aceção do artigo 4.o, n.o 2, alínea a), do regulamento de base, uma vez que a própria legislação, de acordo com a qual a autoridade concede a redução, limita o acesso a este regime a determinadas empresas e indústrias classificadas como «incentivadas», como as que pertencem ao setor da indústria do papel fino revestido.

58

59

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o

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o

| (93) | Nem o Governo da RPC nem os produtores-exportadores apresentaram elementos de prova de que a indústria do papel fino revestido tivesse deixado de beneficiar deste tratamento fiscal preferencial ou que as subvenções e os programas de subvenções em causa cessariam num futuro próximo. Com base nas informações facultadas pelos requerentes (60) no pedido, a Comissão determinou que, durante o PIR, a indústria do papel fino revestido continuou a beneficiar de políticas fiscais preferenciais para I&D. Com efeito, esta medida continua a proporcionar uma vantagem a empresas que são formalmente reconhecidas como empresas de alta e nova tecnologia. |
| --- | --- |

(93)

Nem o Governo da RPC nem os produtores-exportadores apresentaram elementos de prova de que a indústria do papel fino revestido tivesse deixado de beneficiar deste tratamento fiscal preferencial ou que as subvenções e os programas de subvenções em causa cessariam num futuro próximo. Com base nas informações facultadas pelos requerentes (60) no pedido, a Comissão determinou que, durante o PIR, a indústria do papel fino revestido continuou a beneficiar de políticas fiscais preferenciais para I&D. Com efeito, esta medida continua a proporcionar uma vantagem a empresas que são formalmente reconhecidas como empresas de alta e nova tecnologia.

60

| (94) | Na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC e dos produtores-exportadores chineses, a Comissão não teve acesso a informações específicas sobre as empresas que permitissem calcular o montante da subvenção concedida durante o PIR. No entanto, tendo em conta as conclusões dos inquéritos anteriores referidas no considerando 92, os benefícios fiscais globais apurados pelos requerentes referidos nos considerandos 79 a 83, e na ausência de quaisquer informações em contrário, a Comissão considerou que os produtores de PFR continuaram a ser subvencionados durante o período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(94)

Na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC e dos produtores-exportadores chineses, a Comissão não teve acesso a informações específicas sobre as empresas que permitissem calcular o montante da subvenção concedida durante o PIR. No entanto, tendo em conta as conclusões dos inquéritos anteriores referidas no considerando 92, os benefícios fiscais globais apurados pelos requerentes referidos nos considerandos 79 a 83, e na ausência de quaisquer informações em contrário, a Comissão considerou que os produtores de PFR continuaram a ser subvencionados durante o período de inquérito de reexame.

3.3.2.2.5.   Conclusão

| (95) | À luz do que precede, a Comissão concluiu que, durante o PIR, a indústria do papel fino revestido continuou a beneficiar de subvenções sob a forma de políticas fiscais preferenciais para a investigação e o desenvolvimento. Devido à existência de contribuições financeiras, de uma vantagem para os produtores-exportadores e da especificidade, este regime de subvenção continua a ser considerado passível de medidas de compensação. |
| --- | --- |

(95)

À luz do que precede, a Comissão concluiu que, durante o PIR, a indústria do papel fino revestido continuou a beneficiar de subvenções sob a forma de políticas fiscais preferenciais para a investigação e o desenvolvimento. Devido à existência de contribuições financeiras, de uma vantagem para os produtores-exportadores e da especificidade, este regime de subvenção continua a ser considerado passível de medidas de compensação.

3.3.2.3.   Isenção do imposto sobre os dividendos entre empresas residentes qualificadas

Isenção do imposto sobre os dividendos entre empresas residentes qualificadas

| (96) | No inquérito inicial, a Comissão estabeleceu que o montante da subvenção ad valorem no que diz respeito a este regime era de 1,34 % para o grupo APP e de 0,21 % para o grupo Chenming. |
| --- | --- |

(96)

No inquérito inicial, a Comissão estabeleceu que o montante da subvenção ad valorem no que diz respeito a este regime era de 1,34 % para o grupo APP e de 0,21 % para o grupo Chenming.

ad valorem

| (97) | A isenção do imposto sobre os dividendos diz respeito às empresas residentes na RPC que são acionistas de outras empresas residentes na RPC. As primeiras têm direito a uma isenção do imposto sobre o rendimento de determinados dividendos pagos pelas segundas. |
| --- | --- |

(97)

A isenção do imposto sobre os dividendos diz respeito às empresas residentes na RPC que são acionistas de outras empresas residentes na RPC. As primeiras têm direito a uma isenção do imposto sobre o rendimento de determinados dividendos pagos pelas segundas.

3.3.2.3.1.   Base jurídica

| (98) | A isenção do imposto sobre os dividendos fundamenta-se nos artigos 25.o e 26.o da lei do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas da RPC e é explicada no artigo 83.o das regras de execução da lei do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas da RPC, Decreto n.o 512 do Conselho de Estado da RPC, promulgado em 6 de dezembro de 2007. |
| --- | --- |

(98)

A isenção do imposto sobre os dividendos fundamenta-se nos artigos 25.o e 26.o da lei do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas da RPC e é explicada no artigo 83.o das regras de execução da lei do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas da RPC, Decreto n.o 512 do Conselho de Estado da RPC, promulgado em 6 de dezembro de 2007.

o

o

o

o

| (99) | A base jurídica deste programa é o artigo 26.o, n.o 2, da lei do IRC, juntamente com as regras de execução da mesma lei. |
| --- | --- |

(99)

A base jurídica deste programa é o artigo 26.o, n.o 2, da lei do IRC, juntamente com as regras de execução da mesma lei.

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| (100) | De acordo com o artigo 25.o da lei do IRC, que constitui o proémio do capítulo IV, «Políticas fiscais preferenciais», «o Estado concede preferências fiscais em matéria de imposto sobre o rendimento às empresas envolvidas em indústrias ou projetos cujo desenvolvimento seja especificamente apoiado e incentivado pelo Estado». Além disso, o artigo 26.o, n.o 2, especifica que a isenção fiscal é aplicável aos rendimentos de investimentos em capitais próprios entre «empresas residentes elegíveis», o que parece limitar o seu âmbito de aplicação a apenas determinadas empresas residentes. |
| --- | --- |

(100)

De acordo com o artigo 25.o da lei do IRC, que constitui o proémio do capítulo IV, «Políticas fiscais preferenciais», «o Estado concede preferências fiscais em matéria de imposto sobre o rendimento às empresas envolvidas em indústrias ou projetos cujo desenvolvimento seja especificamente apoiado e incentivado pelo Estado». Além disso, o artigo 26.o, n.o 2, especifica que a isenção fiscal é aplicável aos rendimentos de investimentos em capitais próprios entre «empresas residentes elegíveis», o que parece limitar o seu âmbito de aplicação a apenas determinadas empresas residentes.

o

o

o

3.3.2.3.2.   Elegibilidade

| (101) | A isenção do imposto sobre os dividendos prevê uma vantagem para todas as empresas residentes que são acionistas de outras empresas residentes na China. |
| --- | --- |

(101)

A isenção do imposto sobre os dividendos prevê uma vantagem para todas as empresas residentes que são acionistas de outras empresas residentes na China.

| (102) | Esta subvenção tem caráter específico na aceção do artigo 4.o, n.o 2, alínea a), do regulamento de base, na medida em que a própria legislação limita a aplicação desta isenção a empresas residentes qualificadas que beneficiam de maior apoio do Estado e cujo desenvolvimento é incentivado pelo Estado. |
| --- | --- |

(102)

Esta subvenção tem caráter específico na aceção do artigo 4.o, n.o 2, alínea a), do regulamento de base, na medida em que a própria legislação limita a aplicação desta isenção a empresas residentes qualificadas que beneficiam de maior apoio do Estado e cujo desenvolvimento é incentivado pelo Estado.

o

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3.3.2.3.3.   Aplicação prática

| (103) | As empresas podem beneficiar desta isenção do imposto sobre os dividendos diretamente, através da sua declaração fiscal. |
| --- | --- |

(103)

As empresas podem beneficiar desta isenção do imposto sobre os dividendos diretamente, através da sua declaração fiscal.

3.3.2.3.4.   Conclusões do presente inquérito

| (104) | No inquérito inicial (61) e no inquérito do reexame anterior (62), a Comissão considerou que esta isenção do imposto sobre os dividendos devia ser considerada uma subvenção, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base, sob a forma de receita pública não cobrada que confere uma vantagem às empresas beneficiárias. Esta subvenção continua a ter caráter específico na aceção do artigo 4.o, n.o 2, alínea a), do regulamento de base, uma vez que a própria legislação, de acordo com a qual a autoridade concede a isenção, limita o acesso a este regime apenas às empresas residentes na China que recebem dividendos de outras empresas residentes na China, excluindo as empresas que investem em empresas estrangeiras. |
| --- | --- |

(104)

No inquérito inicial (61) e no inquérito do reexame anterior (62), a Comissão considerou que esta isenção do imposto sobre os dividendos devia ser considerada uma subvenção, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base, sob a forma de receita pública não cobrada que confere uma vantagem às empresas beneficiárias. Esta subvenção continua a ter caráter específico na aceção do artigo 4.o, n.o 2, alínea a), do regulamento de base, uma vez que a própria legislação, de acordo com a qual a autoridade concede a isenção, limita o acesso a este regime apenas às empresas residentes na China que recebem dividendos de outras empresas residentes na China, excluindo as empresas que investem em empresas estrangeiras.

61

62

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o

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o

| (105) | A Comissão não dispunha de elementos de prova de que a indústria do papel fino revestido tivesse deixado de beneficiar desta isenção do imposto sobre os dividendos ou que as subvenções e os programas de subvenções em causa cessariam num futuro próximo. Com base nas informações facultadas pelos requerentes no pedido (63) bem como em inquéritos recentes (64), a Comissão determinou que a indústria do papel fino revestido continua a beneficiar da isenção do imposto sobre os dividendos. |
| --- | --- |

(105)

A Comissão não dispunha de elementos de prova de que a indústria do papel fino revestido tivesse deixado de beneficiar desta isenção do imposto sobre os dividendos ou que as subvenções e os programas de subvenções em causa cessariam num futuro próximo. Com base nas informações facultadas pelos requerentes no pedido (63) bem como em inquéritos recentes (64), a Comissão determinou que a indústria do papel fino revestido continua a beneficiar da isenção do imposto sobre os dividendos.

63

64

| (106) | Na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC e dos produtores-exportadores chineses, a Comissão não teve acesso a informações específicas sobre as empresas que permitissem calcular o montante da subvenção concedida durante o PIR. No entanto, tendo em conta as conclusões dos inquéritos anteriores referidos no considerando 104, os benefícios fiscais globais apurados pelos requerentes referidos nos considerandos 79 e 100, e na ausência de quaisquer informações em contrário, a Comissão considerou que os produtores de PFR continuaram a ser subvencionados durante o período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(106)

Na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC e dos produtores-exportadores chineses, a Comissão não teve acesso a informações específicas sobre as empresas que permitissem calcular o montante da subvenção concedida durante o PIR. No entanto, tendo em conta as conclusões dos inquéritos anteriores referidos no considerando 104, os benefícios fiscais globais apurados pelos requerentes referidos nos considerandos 79 e 100, e na ausência de quaisquer informações em contrário, a Comissão considerou que os produtores de PFR continuaram a ser subvencionados durante o período de inquérito de reexame.

3.3.2.3.5.   Conclusão

| (107) | À luz do que precede, a Comissão concluiu que, durante o PIR, a indústria do papel fino revestido continuou a beneficiar de subvenções sob a forma de isenção do imposto sobre os dividendos entre empresas residentes qualificadas. Devido à existência de contribuições financeiras, de uma vantagem para os produtores-exportadores e da especificidade, este regime de subvenção continua a ser considerado passível de medidas de compensação. |
| --- | --- |

(107)

À luz do que precede, a Comissão concluiu que, durante o PIR, a indústria do papel fino revestido continuou a beneficiar de subvenções sob a forma de isenção do imposto sobre os dividendos entre empresas residentes qualificadas. Devido à existência de contribuições financeiras, de uma vantagem para os produtores-exportadores e da especificidade, este regime de subvenção continua a ser considerado passível de medidas de compensação.

3.3.3.   Programas relativos a impostos indiretos e a direitos aduaneiros de importação

Programas relativos a impostos indiretos e a direitos aduaneiros de importação

3.3.3.1.   Isenção do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e de direitos aduaneiros sobre equipamentos importados

Isenção do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e de direitos aduaneiros sobre equipamentos importados

| (108) | No inquérito inicial, a Comissão estabeleceu que o montante da subvenção ad valorem no que diz respeito a este regime era de 1,17 % para o grupo APP e de 0,61 % para o grupo Chenming. |
| --- | --- |

(108)

No inquérito inicial, a Comissão estabeleceu que o montante da subvenção ad valorem no que diz respeito a este regime era de 1,17 % para o grupo APP e de 0,61 % para o grupo Chenming.

ad valorem

| (109) | Esta medida proporciona vantagens, sob a forma de isenção de IVA e de direitos aduaneiros sobre a importação de bens de equipamento, a sociedades de capital estrangeiro (SIE) e a empresas nacionais com o certificado de «projeto incentivado pelo Estado», que é emitido pelas autoridades chinesas em consonância com a legislação pertinente em matéria de investimento, fiscalidade e alfândegas. |
| --- | --- |

(109)

Esta medida proporciona vantagens, sob a forma de isenção de IVA e de direitos aduaneiros sobre a importação de bens de equipamento, a sociedades de capital estrangeiro (SIE) e a empresas nacionais com o certificado de «projeto incentivado pelo Estado», que é emitido pelas autoridades chinesas em consonância com a legislação pertinente em matéria de investimento, fiscalidade e alfândegas.

3.3.3.1.1.   Base jurídica

| (110) | A isenção de IVA e de direitos aduaneiros de importação baseia-se num conjunto de disposições legais ou seja, a circular n.o 37/1997 do Conselho de Estado sobre a adaptação dos regimes fiscais aplicáveis às importações de equipamento, a comunicação do Ministério das Finanças, da administração geral das alfândegas e da administração fiscal nacional [2008] n.o 43, o aviso n.o 316/2006, de 22 de fevereiro de 2006, da NDRC sobre as questões relativas à gestão da carta de confirmação de projetos nacionais ou financiados pelo estrangeiro cujo desenvolvimento é incentivado pelo Estado e o catálogo dos artigos de importação em relação aos quais as SIE e as empresas nacionais não beneficiam de isenção de direitos (2008). |
| --- | --- |

(110)

A isenção de IVA e de direitos aduaneiros de importação baseia-se num conjunto de disposições legais ou seja, a circular n.o 37/1997 do Conselho de Estado sobre a adaptação dos regimes fiscais aplicáveis às importações de equipamento, a comunicação do Ministério das Finanças, da administração geral das alfândegas e da administração fiscal nacional [2008] n.o 43, o aviso n.o 316/2006, de 22 de fevereiro de 2006, da NDRC sobre as questões relativas à gestão da carta de confirmação de projetos nacionais ou financiados pelo estrangeiro cujo desenvolvimento é incentivado pelo Estado e o catálogo dos artigos de importação em relação aos quais as SIE e as empresas nacionais não beneficiam de isenção de direitos (2008).

o

o

o

3.3.3.1.2.   Elegibilidade

| (111) | A elegibilidade está limitada aos candidatos, quer SIE quer empresas nacionais, que possam obter o certificado de projetos incentivados pelo Estado. |
| --- | --- |

(111)

A elegibilidade está limitada aos candidatos, quer SIE quer empresas nacionais, que possam obter o certificado de projetos incentivados pelo Estado.

3.3.3.1.3.   Aplicação prática

| (112) | Nos termos do artigo I.1. do aviso n.o 316 2006, de 22 de fevereiro de 2006, da NDRC sobre as questões relativas à gestão da carta de confirmação de projetos nacionais ou financiados pelo estrangeiro cujo desenvolvimento é incentivado pelo Estado, os projetos de investimento estrangeiro conformes com os «projetos de investimento estrangeiro incentivados com transferência de técnicas do "Catálogo de indústrias de investimento" e do "Catálogo industrial para investimento estrangeiro nas regiões centro-oeste" estão isentos de direitos aduaneiros e de impostos sobre o valor acrescentado, com exceção dos que figuram no "Catálogo de produtos de importação que não beneficiam de isenções fiscais dos projetos de investimento estrangeiro"». A carta de confirmação para projetos de investimento estrangeiro da categoria «incentivados», com um investimento total igual ou superior a 30 milhões de USD, é emitida pela NDRC. A carta de confirmação para projetos de investimento estrangeiro da categoria «incentivados», com um investimento total inferior a 30 milhões de USD, é emitida pelas comissões ou municípios económicos a nível provincial. Uma vez recebida a carta de confirmação do projeto com a categoria «incentivado», as empresas apresentam os certificados e outros documentos conexos às respetivas autoridades aduaneiras locais, a fim de serem elegíveis para isenção de IVA e de direitos aduaneiros sobre a importação de equipamento. |
| --- | --- |

(112)

Nos termos do artigo I.1. do aviso n.o 316 2006, de 22 de fevereiro de 2006, da NDRC sobre as questões relativas à gestão da carta de confirmação de projetos nacionais ou financiados pelo estrangeiro cujo desenvolvimento é incentivado pelo Estado, os projetos de investimento estrangeiro conformes com os «projetos de investimento estrangeiro incentivados com transferência de técnicas do "Catálogo de indústrias de investimento" e do "Catálogo industrial para investimento estrangeiro nas regiões centro-oeste" estão isentos de direitos aduaneiros e de impostos sobre o valor acrescentado, com exceção dos que figuram no "Catálogo de produtos de importação que não beneficiam de isenções fiscais dos projetos de investimento estrangeiro"». A carta de confirmação para projetos de investimento estrangeiro da categoria «incentivados», com um investimento total igual ou superior a 30 milhões de USD, é emitida pela NDRC. A carta de confirmação para projetos de investimento estrangeiro da categoria «incentivados», com um investimento total inferior a 30 milhões de USD, é emitida pelas comissões ou municípios económicos a nível provincial. Uma vez recebida a carta de confirmação do projeto com a categoria «incentivado», as empresas apresentam os certificados e outros documentos conexos às respetivas autoridades aduaneiras locais, a fim de serem elegíveis para isenção de IVA e de direitos aduaneiros sobre a importação de equipamento.

o

3.3.3.1.4.   Conclusões do inquérito inicial, do reexame da caducidade anterior e dos inquéritos em curso

| (113) | No inquérito inicial (65) no inquérito do reexame anterior (66) e noutros inquéritos (67), a Comissão considerou que a isenção de IVA e de direitos aduaneiros devia ser considerada uma subvenção, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base, sob a forma de receita pública não cobrada que confere uma vantagem às empresas beneficiárias. Esta subvenção continua a ter caráter específico na aceção do artigo 4.o, n.o 2, alínea a), do regulamento de base, uma vez que a própria legislação, de acordo com a qual a autoridade concede a isenção, limita o acesso a este regime a empresas que investem ao abrigo de categorias comerciais específicas especificadas na legislação ( como o catálogo de orientação das indústrias para investimento estrangeiro e o catálogo das indústrias, produtos e tecnologias mais importantes incentivados pelo Estado). |
| --- | --- |

(113)

No inquérito inicial (65) no inquérito do reexame anterior (66) e noutros inquéritos (67), a Comissão considerou que a isenção de IVA e de direitos aduaneiros devia ser considerada uma subvenção, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base, sob a forma de receita pública não cobrada que confere uma vantagem às empresas beneficiárias. Esta subvenção continua a ter caráter específico na aceção do artigo 4.o, n.o 2, alínea a), do regulamento de base, uma vez que a própria legislação, de acordo com a qual a autoridade concede a isenção, limita o acesso a este regime a empresas que investem ao abrigo de categorias comerciais específicas especificadas na legislação ( como o catálogo de orientação das indústrias para investimento estrangeiro e o catálogo das indústrias, produtos e tecnologias mais importantes incentivados pelo Estado).

65

66

67

o

o

o

o

o

o

| (114) | Não foram apresentados elementos de prova de que a indústria do papel fino revestido tivesse deixado de beneficiar destas isenções de IVA e de direitos aduaneiros ou que as subvenções e os programas de subvenções em causa cessariam num futuro próximo. Com base nos dados disponíveis, em especial, as suas conclusões sobre esta subvenção em inquéritos anteriores (68), a Comissão determinou que a indústria do papel fino revestido continua a beneficiar de isenção de IVA e de direitos aduaneiros sobre equipamentos importados. |
| --- | --- |

(114)

Não foram apresentados elementos de prova de que a indústria do papel fino revestido tivesse deixado de beneficiar destas isenções de IVA e de direitos aduaneiros ou que as subvenções e os programas de subvenções em causa cessariam num futuro próximo. Com base nos dados disponíveis, em especial, as suas conclusões sobre esta subvenção em inquéritos anteriores (68), a Comissão determinou que a indústria do papel fino revestido continua a beneficiar de isenção de IVA e de direitos aduaneiros sobre equipamentos importados.

68

| (115) | Na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC e dos produtores-exportadores chineses, a Comissão não teve acesso a informações específicas sobre as empresas que permitissem calcular o montante da subvenção concedida durante o PIR. No entanto, tendo em conta as conclusões dos inquéritos anteriores referidas no considerando 113, os benefícios fiscais globais apurados pelos requerentes referidos no considerando 112 e na ausência de quaisquer informações em contrário, a Comissão considerou que os produtores de PFR continuaram a ser subvencionados durante o período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(115)

Na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC e dos produtores-exportadores chineses, a Comissão não teve acesso a informações específicas sobre as empresas que permitissem calcular o montante da subvenção concedida durante o PIR. No entanto, tendo em conta as conclusões dos inquéritos anteriores referidas no considerando 113, os benefícios fiscais globais apurados pelos requerentes referidos no considerando 112 e na ausência de quaisquer informações em contrário, a Comissão considerou que os produtores de PFR continuaram a ser subvencionados durante o período de inquérito de reexame.

3.3.3.1.5.   Conclusão

| (116) | À luz do que precede, a Comissão concluiu que, durante o PIR, a indústria do papel fino revestido continuou a beneficiar de subvenções sob a forma de isenção de IVA e de direitos aduaneiros sobre equipamentos importados. Devido à existência de contribuições financeiras, de uma vantagem para os produtores-exportadores e da especificidade, este regime de subvenção continua a ser considerado passível de medidas de compensação. |
| --- | --- |

(116)

À luz do que precede, a Comissão concluiu que, durante o PIR, a indústria do papel fino revestido continuou a beneficiar de subvenções sob a forma de isenção de IVA e de direitos aduaneiros sobre equipamentos importados. Devido à existência de contribuições financeiras, de uma vantagem para os produtores-exportadores e da especificidade, este regime de subvenção continua a ser considerado passível de medidas de compensação.

3.3.3.2.   Descontos de IVA sobre equipamentos produzidos no país

Descontos de IVA sobre equipamentos produzidos no país

| (117) | No inquérito inicial, a Comissão estabeleceu que o montante da subvenção ad valorem no que diz respeito a este regime era de 0,03 % para o grupo APP e de 0,05 % para o grupo Chenming. |
| --- | --- |

(117)

No inquérito inicial, a Comissão estabeleceu que o montante da subvenção ad valorem no que diz respeito a este regime era de 0,03 % para o grupo APP e de 0,05 % para o grupo Chenming.

ad valorem

| (118) | Esta medida proporciona vantagens sob a forma de descontos do IVA pago na compra de equipamentos produzidos no país por SIE. |
| --- | --- |

(118)

Esta medida proporciona vantagens sob a forma de descontos do IVA pago na compra de equipamentos produzidos no país por SIE.

3.3.3.2.1.   Base jurídica

| (119) | Os descontos de IVA baseiam-se num conjunto de disposições legais:






  — | Medidas provisórias relativas à gestão do reembolso do imposto sobre a aquisição de equipamentos de fabrico nacional por SIE; |
| --- | --- | --- |

(119)

Os descontos de IVA baseiam-se num conjunto de disposições legais:

—

Medidas provisórias relativas à gestão do reembolso do imposto sobre a aquisição de equipamentos de fabrico nacional por SIE;

| — | Medidas provisórias relativas à gestão do abatimento fiscal nas compras de equipamento produzido na China para projetos com capital estrangeiro; e |
| --- | --- |

—

Medidas provisórias relativas à gestão do abatimento fiscal nas compras de equipamento produzido na China para projetos com capital estrangeiro; e

| — | Aviso do Ministério das Finanças e da Administração Fiscal Estatal sobre a revogação das medidas de abatimento fiscal nas compras de equipamento de fabrico nacional por sociedades de capital estrangeiro. |
| --- | --- |

—

Aviso do Ministério das Finanças e da Administração Fiscal Estatal sobre a revogação das medidas de abatimento fiscal nas compras de equipamento de fabrico nacional por sociedades de capital estrangeiro.

3.3.3.2.2.   Elegibilidade

| (120) | A elegibilidade está limitada às SIE que compram equipamentos fabricados no país e que se inserem na categoria de empresas «incentivadas». |
| --- | --- |

(120)

A elegibilidade está limitada às SIE que compram equipamentos fabricados no país e que se inserem na categoria de empresas «incentivadas».

3.3.3.2.3.   Aplicação prática

| (121) | O programa tem por objetivo reembolsar o IVA pago na compra de equipamentos produzidos no mercado interno por SIE se o equipamento não for abrangido pelo catálogo das não isenções e se o valor do equipamento não exceder o limite de investimento total numa SIE, em conformidade com as «medidas administrativas provisórias sobre a aquisição de equipamentos produzidos no país». |
| --- | --- |

(121)

O programa tem por objetivo reembolsar o IVA pago na compra de equipamentos produzidos no mercado interno por SIE se o equipamento não for abrangido pelo catálogo das não isenções e se o valor do equipamento não exceder o limite de investimento total numa SIE, em conformidade com as «medidas administrativas provisórias sobre a aquisição de equipamentos produzidos no país».

| (122) | No inquérito inicial (69), todos os produtores que colaboraram no inquérito beneficiaram da medida. |
| --- | --- |

(122)

No inquérito inicial (69), todos os produtores que colaboraram no inquérito beneficiaram da medida.

69

3.3.3.2.4.   Conclusões do inquérito inicial, do reexame da caducidade anterior e dos inquéritos em curso

| (123) | No inquérito inicial e no inquérito do reexame anterior (70), a Comissão constatou que os descontos de IVA deviam ser considerados uma subvenção, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base, sob a forma de receita pública não cobrada que confere uma vantagem às empresas beneficiárias. Esta subvenção continua a ter caráter específico na aceção do artigo 4.o, n.o 4, alínea b), do regulamento de base, uma vez que está subordinada à utilização preferencial de produtos nacionais em detrimento dos produtos importados. |
| --- | --- |

(123)

No inquérito inicial e no inquérito do reexame anterior (70), a Comissão constatou que os descontos de IVA deviam ser considerados uma subvenção, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base, sob a forma de receita pública não cobrada que confere uma vantagem às empresas beneficiárias. Esta subvenção continua a ter caráter específico na aceção do artigo 4.o, n.o 4, alínea b), do regulamento de base, uma vez que está subordinada à utilização preferencial de produtos nacionais em detrimento dos produtos importados.

70

o

o

o

o

o

o

| (124) | No presente inquérito, os requerentes apresentaram elementos de prova de que, de acordo com a política de subvenções preferenciais para o empreendedorismo e a inovação em massa, os descontos do IVA nas compras de equipamento produzido na China efetuadas por SIE constituem uma das 83 subvenções disponíveis para indústrias importantes (71). |
| --- | --- |

(124)

No presente inquérito, os requerentes apresentaram elementos de prova de que, de acordo com a política de subvenções preferenciais para o empreendedorismo e a inovação em massa, os descontos do IVA nas compras de equipamento produzido na China efetuadas por SIE constituem uma das 83 subvenções disponíveis para indústrias importantes (71).

71

| (125) | Nem o Governo da RPC nem os produtores-exportadores apresentaram elementos de prova de que a indústria do papel fino revestido tivesse deixado de beneficiar destes descontos de IVA e isenções de direitos aduaneiros ou que as subvenções e os programas de subvenções em causa cessariam num futuro próximo. Com base em inquéritos recentes (72), a Comissão estabeleceu que a indústria do papel fino revestido continua a beneficiar de descontos do IVA na compra de equipamentos produzidos no país. |
| --- | --- |

(125)

Nem o Governo da RPC nem os produtores-exportadores apresentaram elementos de prova de que a indústria do papel fino revestido tivesse deixado de beneficiar destes descontos de IVA e isenções de direitos aduaneiros ou que as subvenções e os programas de subvenções em causa cessariam num futuro próximo. Com base em inquéritos recentes (72), a Comissão estabeleceu que a indústria do papel fino revestido continua a beneficiar de descontos do IVA na compra de equipamentos produzidos no país.

72

| (126) | Na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC e dos produtores-exportadores chineses, a Comissão não teve acesso a informações específicas sobre as empresas que permitissem calcular o montante da subvenção concedida durante o PIR. No entanto, tendo em conta as conclusões dos inquéritos anteriores referidas no considerando 123, os benefícios fiscais globais apurados pelos requerentes referidos no considerando 124 e na ausência de quaisquer informações em contrário, a Comissão considerou que os produtores de PFR continuaram a ser subvencionados durante o período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(126)

Na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC e dos produtores-exportadores chineses, a Comissão não teve acesso a informações específicas sobre as empresas que permitissem calcular o montante da subvenção concedida durante o PIR. No entanto, tendo em conta as conclusões dos inquéritos anteriores referidas no considerando 123, os benefícios fiscais globais apurados pelos requerentes referidos no considerando 124 e na ausência de quaisquer informações em contrário, a Comissão considerou que os produtores de PFR continuaram a ser subvencionados durante o período de inquérito de reexame.

3.3.3.2.5.   Conclusão

| (127) | À luz do que precede, a Comissão concluiu que, durante o PIR, a indústria do papel fino revestido continuou a beneficiar de subvenções sob a forma de descontos do IVA sobre equipamentos produzidos no país. Devido à existência de contribuições financeiras, de uma vantagem para os produtores-exportadores e da especificidade, este regime de subvenção continua a ser considerado passível de medidas de compensação. |
| --- | --- |

(127)

À luz do que precede, a Comissão concluiu que, durante o PIR, a indústria do papel fino revestido continuou a beneficiar de subvenções sob a forma de descontos do IVA sobre equipamentos produzidos no país. Devido à existência de contribuições financeiras, de uma vantagem para os produtores-exportadores e da especificidade, este regime de subvenção continua a ser considerado passível de medidas de compensação.

3.3.4.   Programas de subvenção

Programas de subvenção

3.3.4.1.   Introdução

Introdução

| (128) | No inquérito inicial, a Comissão apurou que a indústria do papel fino revestido beneficiou de vários programas de subvenção. Designadamente, no inquérito inicial, a Comissão analisou cinco programas comunicados pelos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito e considerou-os todos passíveis de medidas de compensação. A Comissão tomou igualmente nota de outros seis programas comunicados pelos produtores-exportadores que colaboraram, mas não os analisou tendo em conta o reduzido montante das vantagens em causa. |
| --- | --- |

(128)

No inquérito inicial, a Comissão apurou que a indústria do papel fino revestido beneficiou de vários programas de subvenção. Designadamente, no inquérito inicial, a Comissão analisou cinco programas comunicados pelos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito e considerou-os todos passíveis de medidas de compensação. A Comissão tomou igualmente nota de outros seis programas comunicados pelos produtores-exportadores que colaboraram, mas não os analisou tendo em conta o reduzido montante das vantagens em causa.

3.3.4.2.   Conclusões do inquérito inicial, do reexame da caducidade anterior e dos inquéritos em curso

Conclusões do inquérito inicial, do reexame da caducidade anterior e dos inquéritos em curso

| (129) | No inquérito inicial (73), no inquérito do reexame anterior (74) e noutros inquéritos (75), a Comissão constatou que os produtores de papel fino revestido beneficiaram de vários auxílios diretos, no quadro dos planos do Governo da RPC para apoiar a indústria do papel, que deviam ser considerados uma subvenção na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base, sob a forma de fundos que conferem uma vantagem às empresas beneficiárias. Mais recentemente, no reexame da caducidade das medidas aplicáveis às importações de papel fino não revestido nos EUA, as autoridades norte-americanas confirmaram que continuavam a ser concedidos auxílios diretos (76). |
| --- | --- |

(129)

No inquérito inicial (73), no inquérito do reexame anterior (74) e noutros inquéritos (75), a Comissão constatou que os produtores de papel fino revestido beneficiaram de vários auxílios diretos, no quadro dos planos do Governo da RPC para apoiar a indústria do papel, que deviam ser considerados uma subvenção na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base, sob a forma de fundos que conferem uma vantagem às empresas beneficiárias. Mais recentemente, no reexame da caducidade das medidas aplicáveis às importações de papel fino não revestido nos EUA, as autoridades norte-americanas confirmaram que continuavam a ser concedidos auxílios diretos (76).

73

74

75

o

o

o

o

76

| (130) | Nem o Governo da RPC nem os produtores-exportadores apresentaram elementos de prova de que a indústria do papel fino revestido tivesse deixado de beneficiar destes auxílios diretos ou que as subvenções e os programas de subvenções em causa cessariam num futuro próximo. Com base nas informações facultadas pelos requerentes no pedido (77) bem como em inquéritos recentes (78), a Comissão determinou que a indústria do papel fino revestido continua a beneficiar de auxílios diretos como indústria incentivada. |
| --- | --- |

(130)

Nem o Governo da RPC nem os produtores-exportadores apresentaram elementos de prova de que a indústria do papel fino revestido tivesse deixado de beneficiar destes auxílios diretos ou que as subvenções e os programas de subvenções em causa cessariam num futuro próximo. Com base nas informações facultadas pelos requerentes no pedido (77) bem como em inquéritos recentes (78), a Comissão determinou que a indústria do papel fino revestido continua a beneficiar de auxílios diretos como indústria incentivada.

77

78

| (131) | De acordo com o pedido apresentado pelos requerentes, os produtores chineses de PFR continuam a beneficiar de auxílios diretos. Por exemplo, em 2019 e 2020, o grupo Chenming recebeu prémios governamentais no montante de 228 milhões de RMB e de 800 000 RMB, que representam, respetivamente, 0,75 % e 0,003 % das receitas do grupo e 13,76 % e 0,05 % do seu lucro para esses períodos (79). |
| --- | --- |

(131)

De acordo com o pedido apresentado pelos requerentes, os produtores chineses de PFR continuam a beneficiar de auxílios diretos. Por exemplo, em 2019 e 2020, o grupo Chenming recebeu prémios governamentais no montante de 228 milhões de RMB e de 800 000 RMB, que representam, respetivamente, 0,75 % e 0,003 % das receitas do grupo e 13,76 % e 0,05 % do seu lucro para esses períodos (79).

79

| (132) | Com base no que precede, a Comissão concluiu que o Governo da RPC continuou a conceder vários auxílios diretos à indústria do papel fino revestido e que os produtores deste setor na RPC continuaram a beneficiar desses auxílios diretos, sem necessidade de quantificar com precisão o montante das vantagens atribuídas. Estes subsídios são considerados específicos na aceção do artigo 4.o, n.o 2, do regulamento de base e parecem também ter sido concedidos numa base ad hoc. |
| --- | --- |

(132)

Com base no que precede, a Comissão concluiu que o Governo da RPC continuou a conceder vários auxílios diretos à indústria do papel fino revestido e que os produtores deste setor na RPC continuaram a beneficiar desses auxílios diretos, sem necessidade de quantificar com precisão o montante das vantagens atribuídas. Estes subsídios são considerados específicos na aceção do artigo 4.o, n.o 2, do regulamento de base e parecem também ter sido concedidos numa base ad hoc.

o

o

ad hoc

3.3.4.3.   Conclusão

Conclusão

| (133) | À luz do que precede, a Comissão concluiu que, durante o PIR, a indústria do papel fino revestido continuou a beneficiar de subvenções sob a forma de auxílios diretos. Devido à existência de contribuições financeiras, de uma vantagem para os produtores-exportadores e da especificidade, este regime de subvenção continua a ser considerado passível de medidas de compensação. |
| --- | --- |

(133)

À luz do que precede, a Comissão concluiu que, durante o PIR, a indústria do papel fino revestido continuou a beneficiar de subvenções sob a forma de auxílios diretos. Devido à existência de contribuições financeiras, de uma vantagem para os produtores-exportadores e da especificidade, este regime de subvenção continua a ser considerado passível de medidas de compensação.

3.3.5.   Fornecimento público de bens e serviços por remuneração inferior à adequada: disponibilização de terrenos

Fornecimento público de bens e serviços por remuneração inferior à adequada: disponibilização de terrenos

| (134) | No inquérito inicial, a Comissão apurou que a indústria do papel fino revestido na RPC beneficiou da disponibilização de terrenos, mais especificamente da concessão de direitos de utilização de terrenos («DUT») por remuneração inferior à adequada. |
| --- | --- |

(134)

No inquérito inicial, a Comissão apurou que a indústria do papel fino revestido na RPC beneficiou da disponibilização de terrenos, mais especificamente da concessão de direitos de utilização de terrenos («DUT») por remuneração inferior à adequada.

| (135) | O montante de subvenção estabelecido no inquérito inicial no que diz respeito a esta medida era de 2,81 % para o grupo APP e de 0,69 % para o grupo Chenming. |
| --- | --- |

(135)

O montante de subvenção estabelecido no inquérito inicial no que diz respeito a esta medida era de 2,81 % para o grupo APP e de 0,69 % para o grupo Chenming.

3.3.5.1.   Base jurídica

Base jurídica

| (136) | Os requerentes apresentaram provas no pedido da continuação da prática do Governo da RPC de concessão de direitos de utilização de terrenos à indústria do papel fino revestido por remuneração inferior à adequada. Os seguintes documentos constituem a base jurídica desta alegação (80):






  — | lei relativa à propriedade, |
| --- | --- | --- |

(136)

Os requerentes apresentaram provas no pedido da continuação da prática do Governo da RPC de concessão de direitos de utilização de terrenos à indústria do papel fino revestido por remuneração inferior à adequada. Os seguintes documentos constituem a base jurídica desta alegação (80):

80

—

lei relativa à propriedade,

| — | lei sobre a administração de terrenos, |
| --- | --- |

—

lei sobre a administração de terrenos,

| — | lei sobre a administração imobiliária urbana, |
| --- | --- |

—

lei sobre a administração imobiliária urbana,

| — | regulamentos intercalares relativos à atribuição e à transferência do direito de utilização de terrenos do Estado nas zonas urbanas, |
| --- | --- |

—

regulamentos intercalares relativos à atribuição e à transferência do direito de utilização de terrenos do Estado nas zonas urbanas,

| — | regras de execução da lei sobre a administração de terrenos, e |
| --- | --- |

—

regras de execução da lei sobre a administração de terrenos, e

| — | disposições sobre a atribuição, para fins de construção, de direitos de utilização de terrenos do Estado mediante convite à apresentação de propostas, leilão e cotação, n.o 39, de 28 de setembro de 2007. |
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—

disposições sobre a atribuição, para fins de construção, de direitos de utilização de terrenos do Estado mediante convite à apresentação de propostas, leilão e cotação, n.o 39, de 28 de setembro de 2007.

o

3.3.5.2.   Aplicação prática

Aplicação prática

| (137) | De acordo com o artigo 2.o da lei sobre a administração de terrenos, todos os terrenos são propriedade do Estado pois, segundo a constituição chinesa e as disposições jurídicas conexas, a terra pertence coletivamente ao povo da China. A terra não pode ser vendida, mas, de acordo com a legislação, podem ser atribuídos direitos de utilização de terrenos: as autoridades estatais podem atribuí-los através de adjudicação, cotação ou leilão. |
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(137)

De acordo com o artigo 2.o da lei sobre a administração de terrenos, todos os terrenos são propriedade do Estado pois, segundo a constituição chinesa e as disposições jurídicas conexas, a terra pertence coletivamente ao povo da China. A terra não pode ser vendida, mas, de acordo com a legislação, podem ser atribuídos direitos de utilização de terrenos: as autoridades estatais podem atribuí-los através de adjudicação, cotação ou leilão.

o

3.3.5.3.   Conclusões do inquérito inicial, do reexame da caducidade anterior e do inquérito recente

Conclusões do inquérito inicial, do reexame da caducidade anterior e do inquérito recente

| (138) | No inquérito inicial (81), a Comissão considerou que a concessão de direitos de utilização de terrenos pelo Governo da RPC devia ser considerada uma subvenção, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea iii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base, sob a forma de fornecimento de bens que confere uma vantagem às empresas beneficiárias. |
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(138)

No inquérito inicial (81), a Comissão considerou que a concessão de direitos de utilização de terrenos pelo Governo da RPC devia ser considerada uma subvenção, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea iii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base, sob a forma de fornecimento de bens que confere uma vantagem às empresas beneficiárias.

81

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o

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| (139) | Nem o Governo da RPC nem os produtores-exportadores apresentaram elementos de prova de que a indústria do papel fino revestido tivesse deixado de beneficiar da concessão de direitos de utilização de terrenos por remuneração inferior à adequada ou que as subvenções e os programas de subvenções em causa cessariam num futuro próximo. |
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(139)

Nem o Governo da RPC nem os produtores-exportadores apresentaram elementos de prova de que a indústria do papel fino revestido tivesse deixado de beneficiar da concessão de direitos de utilização de terrenos por remuneração inferior à adequada ou que as subvenções e os programas de subvenções em causa cessariam num futuro próximo.

| (140) | Além disso, a Comissão constatou recentemente, em vários inquéritos, incluindo relativos a TFV provenientes da China (82) e a ACF provenientes da China (83), que os produtores chineses são elegíveis para receber reembolsos das autoridades locais para compensar os preços que pagaram pelos DUT. A este respeito, em 2019, o grupo Chenming comunicou um aumento dos seus direitos de utilização de terrenos, no valor de 163 milhões de RMB. Em 2020, esse montante atingiu 219 milhões de RMB, o que representa um aumento de 56 milhões de RMB (84). |
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(140)

Além disso, a Comissão constatou recentemente, em vários inquéritos, incluindo relativos a TFV provenientes da China (82) e a ACF provenientes da China (83), que os produtores chineses são elegíveis para receber reembolsos das autoridades locais para compensar os preços que pagaram pelos DUT. A este respeito, em 2019, o grupo Chenming comunicou um aumento dos seus direitos de utilização de terrenos, no valor de 163 milhões de RMB. Em 2020, esse montante atingiu 219 milhões de RMB, o que representa um aumento de 56 milhões de RMB (84).

82

83

84

| (141) | Por conseguinte, com base nas informações disponíveis, a Comissão concluiu que as taxas pagas pela utilização de terrenos continuaram a ser subvencionadas, pois o sistema instituído pelo Governo da RPC não segue os princípios do mercado. Como a indústria de papel continuou a ser uma «indústria incentivada» no âmbito do 13.o Plano Quinquenal e do 14.o Plano Quinquenal, a Comissão, com base nas informações disponíveis, estabeleceu que subsiste a atribuição preferencial de terrenos. A concessão de direitos de utilização de terrenos pelo Governo da RPC à indústria do papel como uma das indústrias incentivadas mostra que a subvenção tem caráter específico na aceção do artigo 4.o, n.o 2, do regulamento de base. |
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(141)

Por conseguinte, com base nas informações disponíveis, a Comissão concluiu que as taxas pagas pela utilização de terrenos continuaram a ser subvencionadas, pois o sistema instituído pelo Governo da RPC não segue os princípios do mercado. Como a indústria de papel continuou a ser uma «indústria incentivada» no âmbito do 13.o Plano Quinquenal e do 14.o Plano Quinquenal, a Comissão, com base nas informações disponíveis, estabeleceu que subsiste a atribuição preferencial de terrenos. A concessão de direitos de utilização de terrenos pelo Governo da RPC à indústria do papel como uma das indústrias incentivadas mostra que a subvenção tem caráter específico na aceção do artigo 4.o, n.o 2, do regulamento de base.

o

o

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| (142) | Na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC e dos produtores-exportadores chineses, a Comissão não teve acesso a informações específicas sobre as empresas que permitissem calcular o montante da subvenção concedida durante o PIR. No entanto, tendo em conta as conclusões dos inquéritos anteriores referidas no considerando 138, os benefícios fiscais globais apurados pelos requerentes referidos no considerando 136 e na ausência de quaisquer informações em contrário, a Comissão considerou que os produtores de PFR continuaram a ser subvencionados durante o período de inquérito de reexame. |
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(142)

Na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC e dos produtores-exportadores chineses, a Comissão não teve acesso a informações específicas sobre as empresas que permitissem calcular o montante da subvenção concedida durante o PIR. No entanto, tendo em conta as conclusões dos inquéritos anteriores referidas no considerando 138, os benefícios fiscais globais apurados pelos requerentes referidos no considerando 136 e na ausência de quaisquer informações em contrário, a Comissão considerou que os produtores de PFR continuaram a ser subvencionados durante o período de inquérito de reexame.

3.3.5.4.   Conclusão

Conclusão

| (143) | À luz do que precede, a Comissão concluiu que, durante o PIR, a indústria do papel fino revestido continuou a beneficiar da disponibilização de terrenos por remuneração inferior à adequada. Devido à existência de contribuições financeiras, de uma vantagem para os produtores-exportadores e da especificidade, este regime de subvenção continua a ser considerado passível de medidas de compensação. |
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(143)

À luz do que precede, a Comissão concluiu que, durante o PIR, a indústria do papel fino revestido continuou a beneficiar da disponibilização de terrenos por remuneração inferior à adequada. Devido à existência de contribuições financeiras, de uma vantagem para os produtores-exportadores e da especificidade, este regime de subvenção continua a ser considerado passível de medidas de compensação.

3.3.6.   Programas de seguros à exportação para a indústria do papel fino revestido

Programas de seguros à exportação para a indústria do papel fino revestido

3.3.6.1.   Base jurídica

Base jurídica

| (144) | As bases jurídicas deste programa são as seguintes:






  — | Aviso sobre a Implementação da Estratégia de Promoção do Comércio através da Ciência e da Tecnologia mediante a Utilização de Seguros de Crédito à Exportação (Shang Ji Fa (2004) n.o 368), emitido conjuntamente pelo MC e pela Sinosure; |
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(144)

As bases jurídicas deste programa são as seguintes:

—

Aviso sobre a Implementação da Estratégia de Promoção do Comércio através da Ciência e da Tecnologia mediante a Utilização de Seguros de Crédito à Exportação (Shang Ji Fa (2004) n.o 368), emitido conjuntamente pelo MC e pela Sinosure;

o

| — | Repertório de Produtos de Exportação de Alta e Nova Tecnologia Chineses, de 2006; |
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Repertório de Produtos de Exportação de Alta e Nova Tecnologia Chineses, de 2006;

| — | O chamado «Plano 840» incluído no Aviso do Conselho de Estado, de 27 de maio de 2009; |
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O chamado «Plano 840» incluído no Aviso do Conselho de Estado, de 27 de maio de 2009;

| — | O chamado «Plano 421» incluído no Aviso sobre as questões relativas à implementação do regime especial para financiamento de seguros de exportação de grandes conjuntos completos de equipamento, emitido conjuntamente pelo Ministério do Comércio e pelo Ministério das Finanças, em 22 de junho de 2009. |
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O chamado «Plano 421» incluído no Aviso sobre as questões relativas à implementação do regime especial para financiamento de seguros de exportação de grandes conjuntos completos de equipamento, emitido conjuntamente pelo Ministério do Comércio e pelo Ministério das Finanças, em 22 de junho de 2009.

3.3.6.2.   A Sinosure é uma entidade pública

A Sinosure é uma entidade pública

| (145) | No inquérito do reexame anterior (85) e no considerando 458 do Regulamento de Execução (UE) 2022/72 da Comissão, a Comissão concluiu que a Sinosure é uma entidade pública, na aceção do artigo 2.o, alínea b), do regulamento de base. Em especial, como no contexto de empréstimos preferenciais, a conclusão de que a Sinosure foi investida de poderes para exercer funções públicas baseia-se nos dados disponíveis relativos à propriedade estatal, em indícios formais do controlo estatal, bem como em provas de que o Governo da RPC continua a exercer um controlo significativo sobre o comportamento da Sinosure. |
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(145)

No inquérito do reexame anterior (85) e no considerando 458 do Regulamento de Execução (UE) 2022/72 da Comissão, a Comissão concluiu que a Sinosure é uma entidade pública, na aceção do artigo 2.o, alínea b), do regulamento de base. Em especial, como no contexto de empréstimos preferenciais, a conclusão de que a Sinosure foi investida de poderes para exercer funções públicas baseia-se nos dados disponíveis relativos à propriedade estatal, em indícios formais do controlo estatal, bem como em provas de que o Governo da RPC continua a exercer um controlo significativo sobre o comportamento da Sinosure.

85

o

| (146) | Tal como confirmado no inquérito do reexame anterior e noutros inquéritos recentes (86), o Governo da RPC exerce plenos direitos de propriedade e de controlo financeiro sobre a Sinosure. A Sinosure é detida a 100 % pelo Conselho de Estado, sendo o Estado o seu único proprietário. Os estatutos estabelecem que o serviço competente em matéria de atividade comercial é o Ministério das Finanças e que a Sinosure deve apresentar ao Ministério das Finanças relatórios financeiros e contabilísticos, e o relatório sobre o orçamento fiscal, para exame e aprovação. |
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(146)

Tal como confirmado no inquérito do reexame anterior e noutros inquéritos recentes (86), o Governo da RPC exerce plenos direitos de propriedade e de controlo financeiro sobre a Sinosure. A Sinosure é detida a 100 % pelo Conselho de Estado, sendo o Estado o seu único proprietário. Os estatutos estabelecem que o serviço competente em matéria de atividade comercial é o Ministério das Finanças e que a Sinosure deve apresentar ao Ministério das Finanças relatórios financeiros e contabilísticos, e o relatório sobre o orçamento fiscal, para exame e aprovação.

86

| (147) | No que diz respeito ao controlo do Governo da RPC, a Sinosure não tem Conselho de Administração, dado que o Estado é o seu único proprietário. Quanto ao conselho de supervisão, todos os supervisores são nomeados pelo Conselho de Estado e executam as suas funções de acordo com o «Regulamento Provisório relativo ao Conselho de Supervisores de Instituições Financeiras Importantes detidas pelo Estado». Os quadros superiores da Sinosure também são nomeados pelo Governo da RPC. Segundo o seu sítio Web (87), o presidente da Sinosure é o Secretário do Comité do Partido, sendo a maior parte dos quadros superiores também membros deste comité. |
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(147)

No que diz respeito ao controlo do Governo da RPC, a Sinosure não tem Conselho de Administração, dado que o Estado é o seu único proprietário. Quanto ao conselho de supervisão, todos os supervisores são nomeados pelo Conselho de Estado e executam as suas funções de acordo com o «Regulamento Provisório relativo ao Conselho de Supervisores de Instituições Financeiras Importantes detidas pelo Estado». Os quadros superiores da Sinosure também são nomeados pelo Governo da RPC. Segundo o seu sítio Web (87), o presidente da Sinosure é o Secretário do Comité do Partido, sendo a maior parte dos quadros superiores também membros deste comité.

87

| (148) | Os seguintes documentos constituem a base jurídica das subvenções concedidas pela Sinosure:






  — | Aviso sobre a Implementação da Estratégia de Promoção do Comércio através da Ciência e da Tecnologia mediante a Utilização de Seguros de Crédito à Exportação (Shang Ji Fa [2004] n.o 368), emitido conjuntamente pelo Ministério do Comércio e pela Sinosure; |
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(148)

Os seguintes documentos constituem a base jurídica das subvenções concedidas pela Sinosure:

—

Aviso sobre a Implementação da Estratégia de Promoção do Comércio através da Ciência e da Tecnologia mediante a Utilização de Seguros de Crédito à Exportação (Shang Ji Fa [2004] n.o 368), emitido conjuntamente pelo Ministério do Comércio e pela Sinosure;

o

| — | Repertório de Produtos de Exportação de Alta e Nova Tecnologia Chineses, de 2006; O chamado «Plano 840» incluído no Aviso do Conselho de Estado, de 27 de maio de 2009; |
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—

Repertório de Produtos de Exportação de Alta e Nova Tecnologia Chineses, de 2006; O chamado «Plano 840» incluído no Aviso do Conselho de Estado, de 27 de maio de 2009;

| — | O chamado «Plano 421» incluído no Aviso sobre as questões relativas à implementação do regime especial para financiamento de seguros de exportação de grandes conjuntos completos de equipamento, emitido conjuntamente pelo Ministério do Comércio e pelo Ministério das Finanças, em 22 de junho de 2009; e |
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O chamado «Plano 421» incluído no Aviso sobre as questões relativas à implementação do regime especial para financiamento de seguros de exportação de grandes conjuntos completos de equipamento, emitido conjuntamente pelo Ministério do Comércio e pelo Ministério das Finanças, em 22 de junho de 2009; e

| — | Aviso do Conselho de Estado sobre Aceleração e Promoção do Desenvolvimento de Indústrias Emergentes Estratégicas (Guo Fa [2010] n.o 32, de 18 de outubro de 2010) emitido pelo Conselho de Estado e as suas Orientações de Implementação (Guo Fa [2011] n.o 310, de 21 de outubro de 2011) (88). |
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Aviso do Conselho de Estado sobre Aceleração e Promoção do Desenvolvimento de Indústrias Emergentes Estratégicas (Guo Fa [2010] n.o 32, de 18 de outubro de 2010) emitido pelo Conselho de Estado e as suas Orientações de Implementação (Guo Fa [2011] n.o 310, de 21 de outubro de 2011) (88).

o

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88

| (149) | No seu sítio Web, a Sinosure afirma que promove as exportações chinesas, especialmente a exportação de produtos de alta tecnologia. Segundo um estudo da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos («OCDE»), a indústria de alta tecnologia da China, da qual faz parte a indústria de ACF, recebeu 21 % do total de seguros de crédito à exportação oferecidos pela Sinosure (89). Além disso, a Sinosure assumiu um papel ativo no cumprimento da iniciativa «Made in China 2025», orientando as empresas para a utilização de recursos de crédito nacionais, participando na inovação científica e tecnológica e na modernização tecnológica e auxiliando as empresas com planos de internacionalização a tornarem-se mais competitivas no mercado mundial (90). |
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(149)

No seu sítio Web, a Sinosure afirma que promove as exportações chinesas, especialmente a exportação de produtos de alta tecnologia. Segundo um estudo da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos («OCDE»), a indústria de alta tecnologia da China, da qual faz parte a indústria de ACF, recebeu 21 % do total de seguros de crédito à exportação oferecidos pela Sinosure (89). Além disso, a Sinosure assumiu um papel ativo no cumprimento da iniciativa «Made in China 2025», orientando as empresas para a utilização de recursos de crédito nacionais, participando na inovação científica e tecnológica e na modernização tecnológica e auxiliando as empresas com planos de internacionalização a tornarem-se mais competitivas no mercado mundial (90).

89

90

| (150) | O quadro institucional e outros documentos emitidos pelo Governo da RPC, ao abrigo dos quais a Sinosure opera, revelam ainda que a Sinosure foi investida de poderes para executar políticas governamentais. O Aviso sobre a Implementação da Estratégia de Promoção do Comércio através da Ciência e da Tecnologia, mediante a Utilização de Seguros de Crédito à Exportação [Shang Ji Fa(2004) n.o 368, de 26 de julho de 2004] foi emitido conjuntamente pelo MC e pela Sinosure, em 2004, e ainda regula as atividades da Sinosure. Um dos objetivos deste aviso é a promoção da exportação de alta e nova tecnologia e de produtos de elevado valor acrescentado, através de uma utilização reforçada dos seguros de créditos à exportação. |
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(150)

O quadro institucional e outros documentos emitidos pelo Governo da RPC, ao abrigo dos quais a Sinosure opera, revelam ainda que a Sinosure foi investida de poderes para executar políticas governamentais. O Aviso sobre a Implementação da Estratégia de Promoção do Comércio através da Ciência e da Tecnologia, mediante a Utilização de Seguros de Crédito à Exportação [Shang Ji Fa(2004) n.o 368, de 26 de julho de 2004] foi emitido conjuntamente pelo MC e pela Sinosure, em 2004, e ainda regula as atividades da Sinosure. Um dos objetivos deste aviso é a promoção da exportação de alta e nova tecnologia e de produtos de elevado valor acrescentado, através de uma utilização reforçada dos seguros de créditos à exportação.

o

| (151) | Tal como estabelecido nos considerandos 46, 57 e 113, a Comissão estabeleceu que a indústria do papel fino revestido é considerada pelo Governo da RPC uma indústria fundamental, cujo desenvolvimento é ativamente prosseguido pelo Estado enquanto objetivo de política pública. Recorde-se que a indústria do papel é uma das 26 indústrias «incentivadas», como indicado nos considerandos 46 e 57 e no considerando anterior. A Comissão salienta que a atividade de seguradora de crédito à exportação realizada pela Sinosure faz parte integrante do setor financeiro mais alargado, relativamente ao qual se estabeleceu que a intervenção dos poderes públicos interfere diretamente e falseia o normal funcionamento do mercado financeiro na RPC (ver também os considerandos 148 e 149). |
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(151)

Tal como estabelecido nos considerandos 46, 57 e 113, a Comissão estabeleceu que a indústria do papel fino revestido é considerada pelo Governo da RPC uma indústria fundamental, cujo desenvolvimento é ativamente prosseguido pelo Estado enquanto objetivo de política pública. Recorde-se que a indústria do papel é uma das 26 indústrias «incentivadas», como indicado nos considerandos 46 e 57 e no considerando anterior. A Comissão salienta que a atividade de seguradora de crédito à exportação realizada pela Sinosure faz parte integrante do setor financeiro mais alargado, relativamente ao qual se estabeleceu que a intervenção dos poderes públicos interfere diretamente e falseia o normal funcionamento do mercado financeiro na RPC (ver também os considerandos 148 e 149).

| (152) | A Comissão tem conhecimento de outros documentos que provam que a Sinosure executa políticas públicas que beneficiam, nomeadamente, os produtores-exportadores. O chamado Plano 840 é descrito em pormenor no Aviso do Conselho de Estado de 27 de maio de 2009 (91). Esta designação refere-se à utilização de 84 mil milhões de USD como seguro à exportação e é uma das seis medidas lançadas pelo Conselho de Estado, em 2009, para estabilizar a procura de exportações após a crise mundial e o consequente aumento da procura de seguros de crédito à exportação. As seis medidas incluem, nomeadamente, uma melhor cobertura do seguro de crédito à exportação, o fornecimento de seguro de crédito à exportação a curto prazo na ordem de 84 mil milhões de USD em 2009 e uma redução da taxa de prémio. Uma vez que é a única instituição política que subscreve seguros de crédito à exportação, a Sinosure é indicada como sendo a executora do plano. Quanto à redução do prémio de seguro, a Sinosure teve de garantir que a taxa média de seguro de crédito à exportação a curto prazo seria reduzida em 30 %, com base na taxa média global em 2008. |
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(152)

A Comissão tem conhecimento de outros documentos que provam que a Sinosure executa políticas públicas que beneficiam, nomeadamente, os produtores-exportadores. O chamado Plano 840 é descrito em pormenor no Aviso do Conselho de Estado de 27 de maio de 2009 (91). Esta designação refere-se à utilização de 84 mil milhões de USD como seguro à exportação e é uma das seis medidas lançadas pelo Conselho de Estado, em 2009, para estabilizar a procura de exportações após a crise mundial e o consequente aumento da procura de seguros de crédito à exportação. As seis medidas incluem, nomeadamente, uma melhor cobertura do seguro de crédito à exportação, o fornecimento de seguro de crédito à exportação a curto prazo na ordem de 84 mil milhões de USD em 2009 e uma redução da taxa de prémio. Uma vez que é a única instituição política que subscreve seguros de crédito à exportação, a Sinosure é indicada como sendo a executora do plano. Quanto à redução do prémio de seguro, a Sinosure teve de garantir que a taxa média de seguro de crédito à exportação a curto prazo seria reduzida em 30 %, com base na taxa média global em 2008.

91

| (153) | O chamado Plano 421 estava incluído no Aviso sobre as questões relativas à implementação do regime especial para financiamento de seguros de exportação de grandes conjuntos completos de equipamento, emitido conjuntamente pelo Ministério do Comércio e pelo Ministério das Finanças, em 22 de junho de 2009. Trata-se de uma outra importante política de apoio à política chinesa de internacionalização, em resposta à crise financeira global de 2009, que concedeu 42,1 mil milhões de USD para financiar seguros destinados a apoiar a exportação de grandes conjuntos completos de equipamento. A Sinosure e algumas outras instituições financeiras deveriam gerir e fornecer o financiamento. As empresas abrangidas por este documento poderiam beneficiar de medidas financeiras preferenciais, incluindo do seguro de crédito à exportação. Devido à falta de colaboração do Governo da RPC, a Comissão não conseguiu obter pormenores adicionais sobre a aplicação do referido aviso. Na ausência de elementos de prova em contrário, a Comissão considerou que a indústria do papel também está abrangida por este documento. |
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(153)

O chamado Plano 421 estava incluído no Aviso sobre as questões relativas à implementação do regime especial para financiamento de seguros de exportação de grandes conjuntos completos de equipamento, emitido conjuntamente pelo Ministério do Comércio e pelo Ministério das Finanças, em 22 de junho de 2009. Trata-se de uma outra importante política de apoio à política chinesa de internacionalização, em resposta à crise financeira global de 2009, que concedeu 42,1 mil milhões de USD para financiar seguros destinados a apoiar a exportação de grandes conjuntos completos de equipamento. A Sinosure e algumas outras instituições financeiras deveriam gerir e fornecer o financiamento. As empresas abrangidas por este documento poderiam beneficiar de medidas financeiras preferenciais, incluindo do seguro de crédito à exportação. Devido à falta de colaboração do Governo da RPC, a Comissão não conseguiu obter pormenores adicionais sobre a aplicação do referido aviso. Na ausência de elementos de prova em contrário, a Comissão considerou que a indústria do papel também está abrangida por este documento.

| (154) | No final de 2019, a Sinosure tinha apoiado as exportações, o comércio interno e os investimentos num valor total superior a 4,6 biliões de USD. Facilitou igualmente a concessão de empréstimos no valor de 3,6 biliões de RMB por mais de 200 bancos (92). |
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(154)

No final de 2019, a Sinosure tinha apoiado as exportações, o comércio interno e os investimentos num valor total superior a 4,6 biliões de USD. Facilitou igualmente a concessão de empréstimos no valor de 3,6 biliões de RMB por mais de 200 bancos (92).

92

| (155) | A Sinosure também tem um papel muito ativo no apoio a empresas envolvidas na iniciativa «Uma Cintura, uma Rota», como a APP. Tal inclui a introdução de medidas especiais para acelerar a resolução dos casos em termos de avaliação dos danos e ajudar as empresas exportadoras a controlar ao máximo os riscos e a aliviar eficazmente a pressão financeira (93). |
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(155)

A Sinosure também tem um papel muito ativo no apoio a empresas envolvidas na iniciativa «Uma Cintura, uma Rota», como a APP. Tal inclui a introdução de medidas especiais para acelerar a resolução dos casos em termos de avaliação dos danos e ajudar as empresas exportadoras a controlar ao máximo os riscos e a aliviar eficazmente a pressão financeira (93).

93

| (156) | Com base nos elementos acima referidos e na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC, a Comissão concluiu que a Sinosure é uma entidade pública, uma vez que lhe foram conferidos poderes para exercer funções públicas. Tinham sido alcançadas conclusões idênticas em inquéritos antissubvenções anteriores relativos às indústrias incentivadas na RPC (94). |
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(156)

Com base nos elementos acima referidos e na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC, a Comissão concluiu que a Sinosure é uma entidade pública, uma vez que lhe foram conferidos poderes para exercer funções públicas. Tinham sido alcançadas conclusões idênticas em inquéritos antissubvenções anteriores relativos às indústrias incentivadas na RPC (94).

94

| (157) | Como a Sinosure é uma entidade pública, tendo-lhe sido conferidos poderes para executar planos e legislação governamentais, o fornecimento de seguros de crédito à exportação aos produtores de papel fino revestido constitui uma contribuição financeira sob a forma de potenciais transferências diretas de fundos pelos poderes públicos na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), do regulamento de base. |
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(157)

Como a Sinosure é uma entidade pública, tendo-lhe sido conferidos poderes para executar planos e legislação governamentais, o fornecimento de seguros de crédito à exportação aos produtores de papel fino revestido constitui uma contribuição financeira sob a forma de potenciais transferências diretas de fundos pelos poderes públicos na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), do regulamento de base.

o

o

3.3.6.3.   Vantagem

Vantagem

| (158) | Na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC e dos produtores-exportadores chineses, a Comissão não teve acesso a informações específicas sobre as empresas que permitissem calcular o montante da subvenção concedida durante o período de inquérito de reexame. |
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(158)

Na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC e dos produtores-exportadores chineses, a Comissão não teve acesso a informações específicas sobre as empresas que permitissem calcular o montante da subvenção concedida durante o período de inquérito de reexame.

3.3.6.4.   Com base nas informações disponibilizadas no pedido, bem como nas conclusões de inquéritos recentes, a Comissão concluiu que existe uma vantagem na aceção do artigo 3.o, n.o 2, e artigo 6.o, alínea c), do regulamento de base, pois a Sinosure, em cumprimento do seu mandato de política pública, oferece seguros de crédito à exportação em condições mais favoráveis do que o beneficiário poderia, em princípio, obter no mercado, ou prevê uma cobertura que de outra forma não estaria disponível no mercado. Especificidade

Com base nas informações disponibilizadas no pedido, bem como nas conclusões de inquéritos recentes, a Comissão concluiu que existe uma vantagem na aceção do artigo 3.o

o

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| (159) | As subvenções estão subordinadas aos resultados da exportação, na aceção do artigo 4.o, n.o 4, alínea a), do regulamento de base, tendo, assim, caráter específico. |
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(159)

As subvenções estão subordinadas aos resultados da exportação, na aceção do artigo 4.o, n.o 4, alínea a), do regulamento de base, tendo, assim, caráter específico.

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3.3.6.5.   Conclusão

Conclusão

| (160) | À luz do que precede, a Comissão concluiu que, durante o PIR, a indústria do papel fino revestido continuou a beneficiar de subvenções sob a forma de seguros de crédito à exportação concedidos pela Sinosure. Devido à existência de contribuições financeiras, de uma vantagem para os produtores-exportadores e da especificidade, este regime de subvenção continua a ser considerado passível de medidas de compensação. |
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(160)

À luz do que precede, a Comissão concluiu que, durante o PIR, a indústria do papel fino revestido continuou a beneficiar de subvenções sob a forma de seguros de crédito à exportação concedidos pela Sinosure. Devido à existência de contribuições financeiras, de uma vantagem para os produtores-exportadores e da especificidade, este regime de subvenção continua a ser considerado passível de medidas de compensação.

3.3.7.   Descontos de IVA para os produtos fornecidos com, pelo menos, 70 % de fibras recicladas e resíduos agrícolas

Descontos de IVA para os produtos fornecidos com, pelo menos, 70 % de fibras recicladas e resíduos agrícolas

3.3.7.1.   Base jurídica

Base jurídica

| (161) | A partir de 1 de julho de 2015, o regime de isenção ou de reembolso do IVA para serviços de produção e mão de obra que utilizam plenamente os recursos foi consolidado no Aviso do Ministério das Finanças e da Administração Fiscal Estatal para a impressão e publicação do catálogo de serviços de produção e mão de obra que utilizam plenamente os recursos (CaiShui [2015] n.o 78). As vendas no mercado interno de papel fino revestido estão sujeitas a uma taxa de IVA de 17 %. Segundo o aviso, as empresas recebem uma redução de 50 % do IVA para os produtos fornecidos com, pelo menos, 70 % de fibras recicladas e resíduos agrícolas, como bagaço, resíduos de papel e palha. |
| --- | --- |

(161)

A partir de 1 de julho de 2015, o regime de isenção ou de reembolso do IVA para serviços de produção e mão de obra que utilizam plenamente os recursos foi consolidado no Aviso do Ministério das Finanças e da Administração Fiscal Estatal para a impressão e publicação do catálogo de serviços de produção e mão de obra que utilizam plenamente os recursos (CaiShui [2015] n.o 78). As vendas no mercado interno de papel fino revestido estão sujeitas a uma taxa de IVA de 17 %. Segundo o aviso, as empresas recebem uma redução de 50 % do IVA para os produtos fornecidos com, pelo menos, 70 % de fibras recicladas e resíduos agrícolas, como bagaço, resíduos de papel e palha.

o

3.3.7.2.   Elegibilidade

Elegibilidade

| (162) | Segundo as informações disponibilizadas pelo Governo da RPC (que não foram verificadas) no âmbito do inquérito do reexame anterior (95), nos termos do aviso acima referido as políticas de reembolso do IVA são aplicáveis às vendas de produtos em cujo processo de fabrico se utilizaram materiais reciclados, reutilizados ou redundantes, ou energia proveniente de outras atividades de produção. |
| --- | --- |

(162)

Segundo as informações disponibilizadas pelo Governo da RPC (que não foram verificadas) no âmbito do inquérito do reexame anterior (95), nos termos do aviso acima referido as políticas de reembolso do IVA são aplicáveis às vendas de produtos em cujo processo de fabrico se utilizaram materiais reciclados, reutilizados ou redundantes, ou energia proveniente de outras atividades de produção.

95

3.3.7.3.   Aplicação prática

Aplicação prática

| (163) | Segundo as informações disponibilizadas pelo Governo da RPC (que não foram verificadas) no âmbito do inquérito do reexame anterior (96), o programa é gerido pela Administração Fiscal Estatal da República Popular da China, com a assistência de outras autoridades competentes, e é executado pelas autoridades fiscais locais nas respetivas jurisdições. As empresas que solicitam o reembolso do IVA devem apresentar o seu pedido com outros documentos relevantes que são submetidos à apreciação da autoridade fiscal. Após a aprovação do pedido, os requerentes podem beneficiar das vantagens. |
| --- | --- |

(163)

Segundo as informações disponibilizadas pelo Governo da RPC (que não foram verificadas) no âmbito do inquérito do reexame anterior (96), o programa é gerido pela Administração Fiscal Estatal da República Popular da China, com a assistência de outras autoridades competentes, e é executado pelas autoridades fiscais locais nas respetivas jurisdições. As empresas que solicitam o reembolso do IVA devem apresentar o seu pedido com outros documentos relevantes que são submetidos à apreciação da autoridade fiscal. Após a aprovação do pedido, os requerentes podem beneficiar das vantagens.

96

3.3.7.4.   Conclusões do inquérito do reexame anterior

Conclusões do inquérito do reexame anterior

| (164) | No inquérito do reexame anterior (97), a Comissão concluiu que os descontos do IVA para os produtos fornecidos com, pelo menos, 70 % de fibras recicladas e resíduos agrícolas, concedidos pelo Governo da RPC, devem ser considerados uma subvenção na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base, sob a forma de receita pública não cobrada que confere uma vantagem às empresas beneficiárias. Com base nas informações disponíveis, a Comissão concluiu ainda que a subvenção tem caráter específico em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(164)

No inquérito do reexame anterior (97), a Comissão concluiu que os descontos do IVA para os produtos fornecidos com, pelo menos, 70 % de fibras recicladas e resíduos agrícolas, concedidos pelo Governo da RPC, devem ser considerados uma subvenção na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base, sob a forma de receita pública não cobrada que confere uma vantagem às empresas beneficiárias. Com base nas informações disponíveis, a Comissão concluiu ainda que a subvenção tem caráter específico em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do regulamento de base.

97

o

o

o

o

o

o

| (165) | Nem o Governo da RPC nem os produtores-exportadores apresentaram elementos de prova de que a indústria do papel fino revestido tivesse deixado de beneficiar destes descontos de IVA ou que as subvenções e os programas de subvenções em causa cessariam num futuro próximo. Com efeito, o aviso referido nos considerandos 161, 162 e 163 menciona especificamente o papel como produto que utiliza recursos (bagaço, resíduos de papel e palha) e refere que os produtores têm de cumprir as regras técnicas específicas da indústria do papel e da pasta de papel. |
| --- | --- |

(165)

Nem o Governo da RPC nem os produtores-exportadores apresentaram elementos de prova de que a indústria do papel fino revestido tivesse deixado de beneficiar destes descontos de IVA ou que as subvenções e os programas de subvenções em causa cessariam num futuro próximo. Com efeito, o aviso referido nos considerandos 161, 162 e 163 menciona especificamente o papel como produto que utiliza recursos (bagaço, resíduos de papel e palha) e refere que os produtores têm de cumprir as regras técnicas específicas da indústria do papel e da pasta de papel.

| (166) | Além disso, a Comissão não dispunha de provas de que este regime tivesse sido descontinuado para os produtores de papel fino revestido. |
| --- | --- |

(166)

Além disso, a Comissão não dispunha de provas de que este regime tivesse sido descontinuado para os produtores de papel fino revestido.

| (167) | Com base no que precede, a Comissão concluiu que o Governo da RPC concede subvenções sob a forma de descontos do IVA para produtos fornecidos com, pelo menos, 70 % de fibras recicladas e resíduos agrícolas, destinadas à indústria de papel fino revestido e que os produtores de papel fino revestido na RPC continuaram a beneficiar desses descontos durante o PIR. |
| --- | --- |

(167)

Com base no que precede, a Comissão concluiu que o Governo da RPC concede subvenções sob a forma de descontos do IVA para produtos fornecidos com, pelo menos, 70 % de fibras recicladas e resíduos agrícolas, destinadas à indústria de papel fino revestido e que os produtores de papel fino revestido na RPC continuaram a beneficiar desses descontos durante o PIR.

3.3.7.5.   Conclusão

Conclusão

| (168) | À luz do que precede, a Comissão concluiu que, durante o PIR, a indústria do papel fino revestido continuou a beneficiar de subvenções sob a forma de descontos do IVA para os produtos fornecidos com, pelo menos, 70 % de fibras recicladas e resíduos agrícolas. Devido à existência de contribuições financeiras, de uma vantagem para os produtores-exportadores e da especificidade, este regime de subvenção continua a ser considerado passível de medidas de compensação. |
| --- | --- |

(168)

À luz do que precede, a Comissão concluiu que, durante o PIR, a indústria do papel fino revestido continuou a beneficiar de subvenções sob a forma de descontos do IVA para os produtos fornecidos com, pelo menos, 70 % de fibras recicladas e resíduos agrícolas. Devido à existência de contribuições financeiras, de uma vantagem para os produtores-exportadores e da especificidade, este regime de subvenção continua a ser considerado passível de medidas de compensação.

3.4.   Conclusão global respeitante à continuação das subvenções

Conclusão global respeitante à continuação das subvenções

| (169) | Com base no que precede, a Comissão concluiu que os produtores de papel fino revestido na RPC continuaram a beneficiar de subvenções passíveis de medidas de compensação durante o PIR. |
| --- | --- |

(169)

Com base no que precede, a Comissão concluiu que os produtores de papel fino revestido na RPC continuaram a beneficiar de subvenções passíveis de medidas de compensação durante o PIR.

3.5.   Evolução das importações em caso de revogação das medidas

Evolução das importações em caso de revogação das medidas

3.5.1.   Capacidade de produção e capacidade não utilizada na RPC

Capacidade de produção e capacidade não utilizada na RPC

| (170) | A fim de analisar a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na RPC, e tendo em conta a falta de colaboração do Governo da RPC e dos produtores-exportadores chineses, a Comissão baseou-se nas informações facultadas pelos requerentes no seu pedido de reexame, tal como se especifica nos considerandos seguintes, relativas à indústria do PFR e à indústria do papel de pasta química revestido (CWF) — o setor de atividade mais vasto a que pertence o PFR. |
| --- | --- |

(170)

A fim de analisar a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na RPC, e tendo em conta a falta de colaboração do Governo da RPC e dos produtores-exportadores chineses, a Comissão baseou-se nas informações facultadas pelos requerentes no seu pedido de reexame, tal como se especifica nos considerandos seguintes, relativas à indústria do PFR e à indústria do papel de pasta química revestido (CWF) — o setor de atividade mais vasto a que pertence o PFR.

| (171) | Uma vez que os dados da CWF estavam mais facilmente disponíveis, os requerentes utilizaram-nos para calcular a proporção de PFR dos números de produção e capacidade. |
| --- | --- |

(171)

Uma vez que os dados da CWF estavam mais facilmente disponíveis, os requerentes utilizaram-nos para calcular a proporção de PFR dos números de produção e capacidade.

| (172) | Com base no pedido dos requerentes (98), em 2021 a procura global da CWF era de cerca de 17,3 milhões de toneladas e as capacidades globais de cerca de 20,7 milhões de toneladas. A procura global de PFR foi calculada pelos requerentes em cerca de 12,1 milhões de toneladas e as capacidades em cerca de 14,5 milhões de toneladas. |
| --- | --- |

(172)

Com base no pedido dos requerentes (98), em 2021 a procura global da CWF era de cerca de 17,3 milhões de toneladas e as capacidades globais de cerca de 20,7 milhões de toneladas. A procura global de PFR foi calculada pelos requerentes em cerca de 12,1 milhões de toneladas e as capacidades em cerca de 14,5 milhões de toneladas.

98

| (173) | Segundo os requerentes, em 2021 a procura de papel de pasta química revestido na UE ascendeu a cerca de 3,2 milhões de toneladas e as capacidades de produção de CWF na UE atingiram cerca de 5 milhões de toneladas. A Comissão calculou a procura de PFR na UE em cerca de 2,64 milhões de toneladas e as capacidades de PFR da UE em pouco mais de 4 milhões de toneladas. |
| --- | --- |

(173)

Segundo os requerentes, em 2021 a procura de papel de pasta química revestido na UE ascendeu a cerca de 3,2 milhões de toneladas e as capacidades de produção de CWF na UE atingiram cerca de 5 milhões de toneladas. A Comissão calculou a procura de PFR na UE em cerca de 2,64 milhões de toneladas e as capacidades de PFR da UE em pouco mais de 4 milhões de toneladas.

| (174) | Em 2021, as capacidades chinesas de papel de pasta química revestido elevaram-se a cerca de 6,8 milhões de toneladas e a procura chinesa a 4,7 milhões de toneladas. As capacidades de PFR da China ascenderam a 4,8 milhões de toneladas e a procura interna do produto em causa a cerca de 3,3 milhões de toneladas (99). |
| --- | --- |

(174)

Em 2021, as capacidades chinesas de papel de pasta química revestido elevaram-se a cerca de 6,8 milhões de toneladas e a procura chinesa a 4,7 milhões de toneladas. As capacidades de PFR da China ascenderam a 4,8 milhões de toneladas e a procura interna do produto em causa a cerca de 3,3 milhões de toneladas (99).

99

| (175) | Por conseguinte, a China tinha capacidades não utilizadas de PFR (100) de, pelo menos, 0,9 milhões de toneladas e sobrecapacidades (101) de cerca de 1,5 milhões de toneladas em 2021, o que corresponde a cerca de 56 % da procura total de PFR na UE. No que respeita ao papel de pasta química revestido em geral, as sobrecapacidades chinesas ultrapassaram 2 milhões de toneladas em 2021 (mais de 80 % do consumo da UE). Não se observou qualquer redução das sobrecapacidades. Por conseguinte, se as medidas caducassem, pode presumir-se que uma capacidade não utilizada ainda mais elevada poderia ser facilmente reencaminhada do CWF para a produção de PFR e vendida no mercado da União. |
| --- | --- |

(175)

Por conseguinte, a China tinha capacidades não utilizadas de PFR (100) de, pelo menos, 0,9 milhões de toneladas e sobrecapacidades (101) de cerca de 1,5 milhões de toneladas em 2021, o que corresponde a cerca de 56 % da procura total de PFR na UE. No que respeita ao papel de pasta química revestido em geral, as sobrecapacidades chinesas ultrapassaram 2 milhões de toneladas em 2021 (mais de 80 % do consumo da UE). Não se observou qualquer redução das sobrecapacidades. Por conseguinte, se as medidas caducassem, pode presumir-se que uma capacidade não utilizada ainda mais elevada poderia ser facilmente reencaminhada do CWF para a produção de PFR e vendida no mercado da União.

100

101

| (176) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que os produtores-exportadores chineses têm uma capacidade não utilizada significativa que poderia ser utilizada para produzir ainda mais produtos de PFR, que poderiam ser exportados para o mercado da União se as medidas fossem revogadas. A Comissão concluiu igualmente que este potencial de exportação poderia aumentar em virtude da diminuição da procura mundial e da procura no mercado interno da RPC, que se prevê venha a ocorrer à luz da tendência observada na última década, como exposto na secção 5 do pedido de reexame da caducidade. |
| --- | --- |

(176)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que os produtores-exportadores chineses têm uma capacidade não utilizada significativa que poderia ser utilizada para produzir ainda mais produtos de PFR, que poderiam ser exportados para o mercado da União se as medidas fossem revogadas. A Comissão concluiu igualmente que este potencial de exportação poderia aumentar em virtude da diminuição da procura mundial e da procura no mercado interno da RPC, que se prevê venha a ocorrer à luz da tendência observada na última década, como exposto na secção 5 do pedido de reexame da caducidade.

3.5.2.   Atratividade do mercado da União

Atratividade do mercado da União

| (177) | Tal como referido nos considerandos 172 a 175, o inquérito revelou que a procura de PFR na União continuou a ser significativa. Embora o consumo da União tenha diminuído ao longo do período considerado, o mercado da União continua a ser o segundo maior mercado do mundo (a seguir ao mercado chinês), representando cerca de 20 % da procura mundial. Ademais, prevê-se que a procura interna na China venha a diminuir, o que indica que os produtores chineses terão um grande incentivo para encontrar mercados alternativos que possam absorver as sobrecapacidades chinesas. |
| --- | --- |

(177)

Tal como referido nos considerandos 172 a 175, o inquérito revelou que a procura de PFR na União continuou a ser significativa. Embora o consumo da União tenha diminuído ao longo do período considerado, o mercado da União continua a ser o segundo maior mercado do mundo (a seguir ao mercado chinês), representando cerca de 20 % da procura mundial. Ademais, prevê-se que a procura interna na China venha a diminuir, o que indica que os produtores chineses terão um grande incentivo para encontrar mercados alternativos que possam absorver as sobrecapacidades chinesas.

| (178) | A isto acresce o facto de, como se refere no pedido de reexame da caducidade, vários países, entre os quais a Coreia do Sul, a Índia e os EUA, terem instituído medidas (102) aplicáveis aos produtos de papel originários da China. |
| --- | --- |

(178)

A isto acresce o facto de, como se refere no pedido de reexame da caducidade, vários países, entre os quais a Coreia do Sul, a Índia e os EUA, terem instituído medidas (102) aplicáveis aos produtos de papel originários da China.

102

| (179) | Note-se ainda que, com base nos dados disponíveis e, em especial, nas informações constantes do pedido, a Comissão identificou 27 países em que os exportadores chineses venderam o produto objeto de reexame a preços inferiores aos preços indicativos da indústria da União, durante o período de inquérito de reexame. Em termos de volume, as exportações chinesas para estes países representaram cerca de 10 % das exportações chinesas para países terceiros. |
| --- | --- |

(179)

Note-se ainda que, com base nos dados disponíveis e, em especial, nas informações constantes do pedido, a Comissão identificou 27 países em que os exportadores chineses venderam o produto objeto de reexame a preços inferiores aos preços indicativos da indústria da União, durante o período de inquérito de reexame. Em termos de volume, as exportações chinesas para estes países representaram cerca de 10 % das exportações chinesas para países terceiros.

| (180) | Por conseguinte, tendo em conta as capacidades significativas não utilizadas encontradas, a possibilidade de aumentar essa capacidade desviando a produção de outros tipos de papel para a produção de papel fino revestido, o acesso limitado dos produtores chineses de papel fino revestido a mercados importantes de países terceiros e o preço a que os produtores-exportadores chineses poderiam vender no mercado da União, bem como a diminuição prevista do consumo interno na RPC, é provável que as importações subvencionadas sejam reorientadas para a União se as medidas vierem a caducar. Por conseguinte, se as medidas vierem a caducar, é provável que as importações subvencionadas entrem na União em volumes mais elevados e a preços que subcotarão os custos da indústria da União. |
| --- | --- |

(180)

Por conseguinte, tendo em conta as capacidades significativas não utilizadas encontradas, a possibilidade de aumentar essa capacidade desviando a produção de outros tipos de papel para a produção de papel fino revestido, o acesso limitado dos produtores chineses de papel fino revestido a mercados importantes de países terceiros e o preço a que os produtores-exportadores chineses poderiam vender no mercado da União, bem como a diminuição prevista do consumo interno na RPC, é provável que as importações subvencionadas sejam reorientadas para a União se as medidas vierem a caducar. Por conseguinte, se as medidas vierem a caducar, é provável que as importações subvencionadas entrem na União em volumes mais elevados e a preços que subcotarão os custos da indústria da União.

| (181) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que, se as medidas viessem a ser revogadas, seria provável que as exportações provenientes da RPC fossem reorientadas para o mercado da União. |
| --- | --- |

(181)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que, se as medidas viessem a ser revogadas, seria provável que as exportações provenientes da RPC fossem reorientadas para o mercado da União.

3.6.   Conclusão sobre a probabilidade de continuação das subvenções

Conclusão sobre a probabilidade de continuação das subvenções

| (182) | Com base nos dados disponíveis, a Comissão concluiu que existem elementos de prova suficientes de que as subvenções à indústria do PFR na RPC continuaram durante o período de inquérito de reexame e irão provavelmente manter-se no futuro. Nenhum elemento de prova demonstrou que as subvenções e os programas de subvenções em causa cessarão num futuro próximo. |
| --- | --- |

(182)

Com base nos dados disponíveis, a Comissão concluiu que existem elementos de prova suficientes de que as subvenções à indústria do PFR na RPC continuaram durante o período de inquérito de reexame e irão provavelmente manter-se no futuro. Nenhum elemento de prova demonstrou que as subvenções e os programas de subvenções em causa cessarão num futuro próximo.

| (183) | A concessão de subvenções à indústria do papel fino revestido permitiu que os produtores chineses mantivessem as suas capacidades de produção a um nível muito superior à procura no mercado interno, apesar da contração dos mercados, na China e em todo o mundo. |
| --- | --- |

(183)

A concessão de subvenções à indústria do papel fino revestido permitiu que os produtores chineses mantivessem as suas capacidades de produção a um nível muito superior à procura no mercado interno, apesar da contração dos mercados, na China e em todo o mundo.

| (184) | Por conseguinte, a Comissão concluiu que a revogação das medidas de compensação é suscetível de propiciar o retorno de volumes significativos de importações subvencionadas do produto em causa no mercado da União. O Governo da RPC continuou a proporcionar vários programas de subvenções destinados à indústria do papel fino revestido e a Comissão tem provas suficientes de que esta indústria beneficiou de algumas dessas subvenções durante o PIR. |
| --- | --- |

(184)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que a revogação das medidas de compensação é suscetível de propiciar o retorno de volumes significativos de importações subvencionadas do produto em causa no mercado da União. O Governo da RPC continuou a proporcionar vários programas de subvenções destinados à indústria do papel fino revestido e a Comissão tem provas suficientes de que esta indústria beneficiou de algumas dessas subvenções durante o PIR.

4.   PREJUÍZO

PREJUÍZO

4.1.   Definição da indústria da União e produção da União

Definição da indústria da União e produção da União

| (185) | Durante o período de inquérito de reexame, o produto similar foi fabricado por 17 produtores na União. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 9.o, n.o 1, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(185)

Durante o período de inquérito de reexame, o produto similar foi fabricado por 17 produtores na União. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 9.o, n.o 1, do regulamento de base.

o

o

| (186) | A produção total da União durante o período de inquérito de reexame foi estabelecida em cerca de 3 700 000 toneladas. A Comissão determinou este valor com base nas respostas da indústria da União ao questionário relativo aos dados macroeconómicos. Como indicado no considerando 20, foram selecionados três produtores da União que representavam cerca de 41 % da produção total da União do produto similar no período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(186)

A produção total da União durante o período de inquérito de reexame foi estabelecida em cerca de 3 700 000 toneladas. A Comissão determinou este valor com base nas respostas da indústria da União ao questionário relativo aos dados macroeconómicos. Como indicado no considerando 20, foram selecionados três produtores da União que representavam cerca de 41 % da produção total da União do produto similar no período de inquérito de reexame.

4.2.   Consumo da União

Consumo da União

| (187) | A Comissão determinou o consumo da União com base nas respostas da indústria da União ao questionário relativo aos dados macroeconómicos e nos dados do Eurostat. |
| --- | --- |

(187)

A Comissão determinou o consumo da União com base nas respostas da indústria da União ao questionário relativo aos dados macroeconómicos e nos dados do Eurostat.

| (188) | O consumo da União evoluiu do seguinte modo:

  Quadro 1


  Consumo da União (toneladas) | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Consumo total na União | 3 433 636 | 3 268 584 | 2 453 924 | 2 576 925 |
| Índice | 100 | 95 | 71 | 75 |
| Fonte: | respostas da indústria da União ao questionário relativo aos dados macroeconómicos e dados do Eurostat. |

(188)

O consumo da União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 1

Quadro 1

Consumo da União (toneladas)

Consumo da União (toneladas)

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Consumo total na União

3 433 636

3 268 584

2 453 924

2 576 925

Índice

100

95

71

75

Fonte:

Fonte

respostas da indústria da União ao questionário relativo aos dados macroeconómicos e dados do Eurostat.

| (189) | Em 2019 o consumo da União baixou 5 % e em 2020 sofreu uma uma nova diminuição acentuada de 24 p.p. relacionada com o surto de COVID-19. O ano de 2021 registou um ligeiro aumento de 4 p.p., mas ficou ainda muito aquém dos níveis observados antes da crise, resultando numa diminuição global do consumo da União de 25 % durante o período considerado. Analisando a tendência a mais longo prazo, o consumo estimado da União durante o período de inquérito de reexame foi 44 % inferior ao apurado durante o período de inquérito do inquérito inicial (4 572 057 toneladas). A diminuição do consumo da União reflete a queda da procura de papel gráfico em geral provocada, sobretudo, pelo desenvolvimento dos meios de comunicação social digitais, que estão a substituir a imprensa escrita tradicional. |
| --- | --- |

(189)

Em 2019 o consumo da União baixou 5 % e em 2020 sofreu uma uma nova diminuição acentuada de 24 p.p. relacionada com o surto de COVID-19. O ano de 2021 registou um ligeiro aumento de 4 p.p., mas ficou ainda muito aquém dos níveis observados antes da crise, resultando numa diminuição global do consumo da União de 25 % durante o período considerado. Analisando a tendência a mais longo prazo, o consumo estimado da União durante o período de inquérito de reexame foi 44 % inferior ao apurado durante o período de inquérito do inquérito inicial (4 572 057 toneladas). A diminuição do consumo da União reflete a queda da procura de papel gráfico em geral provocada, sobretudo, pelo desenvolvimento dos meios de comunicação social digitais, que estão a substituir a imprensa escrita tradicional.

4.3.   Importações provenientes do país em causa

Importações provenientes do país em causa

4.3.1.   Volume e parte de mercado das importações provenientes do país em causa

Volume e parte de mercado das importações provenientes do país em causa

| (190) | A Comissão utilizou os dados do Eurostat para determinar o volume das importações. A parte de mercado das importações foi determinada com base nas respostas da indústria da União ao questionário relativo aos dados macroeconómicos e nos dados do Eurostat. Os dados do Eurostat foram previamente comparados com as informações disponíveis. |
| --- | --- |

(190)

A Comissão utilizou os dados do Eurostat para determinar o volume das importações. A parte de mercado das importações foi determinada com base nas respostas da indústria da União ao questionário relativo aos dados macroeconómicos e nos dados do Eurostat. Os dados do Eurostat foram previamente comparados com as informações disponíveis.

| (191) | As importações na União provenientes do país em causa evoluíram do seguinte modo, no que respeita aos exportadores atualmente sujeitos a direitos:

  Quadro 2


  Volume das importações (toneladas) e parte de mercado | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume das importações provenientes do país em causa (toneladas) | 232 | 242 | 127 | 197 |
| Índice | 100 | 104 | 54 | 85 |
| Parte de mercado | 0,007  % | 0,007  % | 0,005  % | 0,008  % |
| Índice | 100 | 109 | 76 | 113 |
| Fonte: | respostas da indústria da União ao questionário relativo aos dados macroeconómicos e dados do Eurostat. |

(191)

As importações na União provenientes do país em causa evoluíram do seguinte modo, no que respeita aos exportadores atualmente sujeitos a direitos:

Quadro 2

Quadro 2

Volume das importações (toneladas) e parte de mercado

Volume das importações (toneladas) e parte de mercado

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Volume das importações provenientes do país em causa (toneladas)

232

242

127

197

Índice

100

104

54

85

Parte de mercado

0,007  %

0,007  %

0,005  %

0,008  %

Índice

100

109

76

113

Fonte:

Fonte

respostas da indústria da União ao questionário relativo aos dados macroeconómicos e dados do Eurostat.

| (192) | Durante o período considerado, o volume das importações na União provenientes da RPC foi negligenciável. Com efeito, desde a instituição das medidas em 2011, as importações na União provenientes da RPC diminuíram para níveis insignificantes. |
| --- | --- |

(192)

Durante o período considerado, o volume das importações na União provenientes da RPC foi negligenciável. Com efeito, desde a instituição das medidas em 2011, as importações na União provenientes da RPC diminuíram para níveis insignificantes.

4.3.2.   Preços das importações provenientes do país em causa

Preços das importações provenientes do país em causa

| (193) | Como indicado no considerando anterior, devido ao volume negligenciável das importações de PFR provenientes da RPC na União durante o período de inquérito de reexame, os preços destas vendas não foram considerados representativos e não puderam ser utilizados para extrair quaisquer conclusões sobre os preços das importações provenientes da RPC na União e o comportamento em matéria de preços dos produtores-exportadores. |
| --- | --- |

(193)

Como indicado no considerando anterior, devido ao volume negligenciável das importações de PFR provenientes da RPC na União durante o período de inquérito de reexame, os preços destas vendas não foram considerados representativos e não puderam ser utilizados para extrair quaisquer conclusões sobre os preços das importações provenientes da RPC na União e o comportamento em matéria de preços dos produtores-exportadores.

4.4.   Importações provenientes de outros países terceiros que não a China

Importações provenientes de outros países terceiros que não a China

| (194) | As importações de papel fino revestido provenientes de outros países terceiros que não a China tiveram como origem sobretudo a Coreia do Sul e os EUA. |
| --- | --- |

(194)

As importações de papel fino revestido provenientes de outros países terceiros que não a China tiveram como origem sobretudo a Coreia do Sul e os EUA.

| (195) | O volume (agregado) das importações na União, bem como as partes de mercado e as tendências dos preços das importações de papel fino revestido provenientes de outros países terceiros evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 3


  Importações provenientes de países terceiros | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume (toneladas) | 7 500 | 6 065 | 35 584 | 24 398 |
| Índice | 100 | 81 | 474 | 325 |
| Parte de mercado | 0,22  % | 0,19  % | 1,45  % | 0,95  % |
| Índice | 100 | 85 | 664 | 433 |
| Preço médio (EUR/tonelada) | 832 | 931 | 648 | 685 |
| Índice | 100 | 112 | 78 | 82 |
| Fonte: | Eurostat |

(195)

O volume (agregado) das importações na União, bem como as partes de mercado e as tendências dos preços das importações de papel fino revestido provenientes de outros países terceiros evoluíram do seguinte modo:

Quadro 3

Quadro 3

Importações provenientes de países terceiros

Importações provenientes de países terceiros

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Volume (toneladas)

7 500

6 065

35 584

24 398

Índice

100

81

474

325

Parte de mercado

0,22  %

0,19  %

1,45  %

0,95  %

Índice

100

85

664

433

Preço médio (EUR/tonelada)

832

931

648

685

Índice

100

112

78

82

Fonte:

Fonte

Eurostat

| (196) | Embora tenha aumentado durante o período considerado, o volume total das importações na União provenientes de outros países que não a RPC manteve-se a um nível muito baixo, como se pode ver pela sua parte de mercado total, que aumentou de 0,22 % para 0,95 % neste período. Os preços médios destas importações foram superiores aos preços médios da indústria da União. Por conseguinte, estas importações provenientes de países terceiros não contribuíram para a situação de prejuízo da UE. |
| --- | --- |

(196)

Embora tenha aumentado durante o período considerado, o volume total das importações na União provenientes de outros países que não a RPC manteve-se a um nível muito baixo, como se pode ver pela sua parte de mercado total, que aumentou de 0,22 % para 0,95 % neste período. Os preços médios destas importações foram superiores aos preços médios da indústria da União. Por conseguinte, estas importações provenientes de países terceiros não contribuíram para a situação de prejuízo da UE.

4.5.   Situação económica da indústria da União

Situação económica da indústria da União

4.5.1.   Observações gerais

Observações gerais

| (197) | Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da situação económica indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos que influenciaram a situação dessa indústria durante o período considerado. |
| --- | --- |

(197)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da situação económica indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos que influenciaram a situação dessa indústria durante o período considerado.

o

o

| (198) | Tal como mencionado no considerando 20, recorreu-se à amostragem para avaliar a situação económica da indústria da União. |
| --- | --- |

(198)

Tal como mencionado no considerando 20, recorreu-se à amostragem para avaliar a situação económica da indústria da União.

| (199) | Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão analisou os indicadores macroeconómicos com base nos dados referentes a todos os produtores da União apresentados nas respostas da indústria da União ao questionário relativo aos dados macroeconómicos. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. Os dois conjuntos de dados foram comparados e considerados representativos da situação económica da indústria da União. |
| --- | --- |

(199)

Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão analisou os indicadores macroeconómicos com base nos dados referentes a todos os produtores da União apresentados nas respostas da indústria da União ao questionário relativo aos dados macroeconómicos. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. Os dois conjuntos de dados foram comparados e considerados representativos da situação económica da indústria da União.

| (200) | Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude dos montantes de subvenção e recuperação de anteriores práticas de subvenção. |
| --- | --- |

(200)

Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude dos montantes de subvenção e recuperação de anteriores práticas de subvenção.

| (201) | Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital. |
| --- | --- |

(201)

Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital.

cash flow

4.5.2.   Indicadores macroeconómicos

Indicadores macroeconómicos

4.5.2.1.   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

| (202) | No período considerado, a produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade totais da União evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 4


  Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de produção (toneladas) | 4 968 337 | 4 582 940 | 3 300 705 | 3 703 442 |
| Índice | 100 | 92 | 66 | 75 |
| Capacidade de produção (toneladas) | 5 451 528 | 5 121 138 | 4 595 798 | 4 044 648 |
| Índice | 100 | 94 | 84 | 74 |
| Utilização da capacidade | 91,1  % | 89,5  % | 71,8  % | 91,6  % |
| Índice | 100 | 98 | 79 | 100 |
| Fonte: | respostas da indústria da União ao questionário relativo aos dados macroeconómicos. |

(202)

No período considerado, a produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade totais da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 4

Quadro 4

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Volume de produção (toneladas)

4 968 337

4 582 940

3 300 705

3 703 442

Índice

100

92

66

75

Capacidade de produção (toneladas)

5 451 528

5 121 138

4 595 798

4 044 648

Índice

100

94

84

74

Utilização da capacidade

91,1  %

89,5  %

71,8  %

91,6  %

Índice

100

98

79

100

Fonte:

Fonte

respostas da indústria da União ao questionário relativo aos dados macroeconómicos.

| (203) | No período considerado, a produção e a capacidade de produção diminuíram 25 % e 26 %, respetivamente. Esta redução da produção e da capacidade de produção insere-se numa tendência de longo prazo que está relacionada com a adaptação da indústria à diminuição da procura decorrente da digitalização da nossa sociedade. |
| --- | --- |

(203)

No período considerado, a produção e a capacidade de produção diminuíram 25 % e 26 %, respetivamente. Esta redução da produção e da capacidade de produção insere-se numa tendência de longo prazo que está relacionada com a adaptação da indústria à diminuição da procura decorrente da digitalização da nossa sociedade.

| (204) | Já antes do período considerado os produtores da União tinham envidado grandes esforços de reestruturação com o objetivo de resolver o problema da sobrecapacidade estrutural decorrente da digitalização, esforços esses que foram prosseguidos durante o período considerado. Em virtude do encerramento de algumas fábricas de papel e da reconversão de outras para produzirem outros tipos de papel que não PFR, a indústria da União reduziu a sua capacidade de produção de PFR em cerca de 1 400 000 toneladas no período considerado. |
| --- | --- |

(204)

Já antes do período considerado os produtores da União tinham envidado grandes esforços de reestruturação com o objetivo de resolver o problema da sobrecapacidade estrutural decorrente da digitalização, esforços esses que foram prosseguidos durante o período considerado. Em virtude do encerramento de algumas fábricas de papel e da reconversão de outras para produzirem outros tipos de papel que não PFR, a indústria da União reduziu a sua capacidade de produção de PFR em cerca de 1 400 000 toneladas no período considerado.

| (205) | Ao reduzir de forma contínua a sua capacidade de produção, a indústria da União conseguiu manter a sua utilização da capacidade relativamente estável durante o período considerado. Excecionalmente, em 2020 essa utilização foi mais baixa, em relação quer aos anos precedentes quer aos anos seguintes, devido sobretudo à redução da produção na sequência do surto de COVID-19 nesse mesmo ano. |
| --- | --- |

(205)

Ao reduzir de forma contínua a sua capacidade de produção, a indústria da União conseguiu manter a sua utilização da capacidade relativamente estável durante o período considerado. Excecionalmente, em 2020 essa utilização foi mais baixa, em relação quer aos anos precedentes quer aos anos seguintes, devido sobretudo à redução da produção na sequência do surto de COVID-19 nesse mesmo ano.

| (206) | O inquérito estabeleceu que a elevada utilização da capacidade é um fator importante para a viabilidade a longo prazo da indústria do papel, devido ao forte investimento em ativos fixos e ao respetivo impacto nos custos médios de produção. |
| --- | --- |

(206)

O inquérito estabeleceu que a elevada utilização da capacidade é um fator importante para a viabilidade a longo prazo da indústria do papel, devido ao forte investimento em ativos fixos e ao respetivo impacto nos custos médios de produção.

4.5.2.2.   Volume de vendas e parte de mercado

Volume de vendas e parte de mercado

| (207) | No período considerado, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 5


  Volume de vendas e parte de mercado (toneladas) | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de vendas total no mercado da União (toneladas) | 3 425 903 | 3 262 278 | 2 418 213 | 2 552 330 |
| Índice | 100 | 95 | 71 | 75 |
| Parte de mercado | 99,8  % | 99,8  % | 98,5  % | 99,0  % |
| Índice | 100 | 100 | 99 | 99 |
| Fonte: | respostas da indústria da União ao questionário relativo aos dados macroeconómicos e dados do Eurostat. |

(207)

No período considerado, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 5

Quadro 5

Volume de vendas e parte de mercado (toneladas)

Volume de vendas e parte de mercado (toneladas)

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Volume de vendas total no mercado da União (toneladas)

3 425 903

3 262 278

2 418 213

2 552 330

Índice

100

95

71

75

Parte de mercado

99,8  %

99,8  %

98,5  %

99,0  %

Índice

100

100

99

99

Fonte:

Fonte

respostas da indústria da União ao questionário relativo aos dados macroeconómicos e dados do Eurostat.

| (208) | Durante o período considerado, o volume de vendas no mercado da União diminuiu 25 %. Desceu 5 % entre 2018 e 2019 e, em 2020, devido à pandemia de COVID-19, as vendas diminuíram acentuadamente mais 24 p.p. Em 2021, registou-se uma ligeira recuperação de 4 p.p., que ficou contudo aquém dos níveis de vendas observados em 2018. A descida das vendas foi provocada pela diminuição da procura do produto em causa, que se poderá dever à digitalização da nossa sociedade. |
| --- | --- |

(208)

Durante o período considerado, o volume de vendas no mercado da União diminuiu 25 %. Desceu 5 % entre 2018 e 2019 e, em 2020, devido à pandemia de COVID-19, as vendas diminuíram acentuadamente mais 24 p.p. Em 2021, registou-se uma ligeira recuperação de 4 p.p., que ficou contudo aquém dos níveis de vendas observados em 2018. A descida das vendas foi provocada pela diminuição da procura do produto em causa, que se poderá dever à digitalização da nossa sociedade.

| (209) | Dado que, durante o período considerado, não houve praticamente importações do produto em causa, a parte de mercado da indústria da União permaneceu estável, em cerca de 99 %. |
| --- | --- |

(209)

Dado que, durante o período considerado, não houve praticamente importações do produto em causa, a parte de mercado da indústria da União permaneceu estável, em cerca de 99 %.

4.5.2.3.   Crescimento

Crescimento

| (210) | Durante o período considerado, a indústria da União não registou qualquer crescimento da produção e das vendas. Pelo contrário, estes indicadores económicos acompanharam de perto a tendência decrescente do consumo da União. |
| --- | --- |

(210)

Durante o período considerado, a indústria da União não registou qualquer crescimento da produção e das vendas. Pelo contrário, estes indicadores económicos acompanharam de perto a tendência decrescente do consumo da União.

4.5.2.4.   Emprego e produtividade

Emprego e produtividade

| (211) | No período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 6


  Emprego e produtividade | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Número de trabalhadores | 6 677 | 6 405 | 5 793 | 5 175 |
| Índice | 100 | 96 | 87 | 78 |
| Produtividade (toneladas/trabalhador) | 744 | 716 | 570 | 716 |
| Índice | 100 | 96 | 77 | 96 |
| Fonte: | respostas da indústria da União ao questionário relativo aos dados macroeconómicos. |

(211)

No período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo:

Quadro 6

Quadro 6

Emprego e produtividade

Emprego e produtividade

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Número de trabalhadores

6 677

6 405

5 793

5 175

Índice

100

96

87

78

Produtividade (toneladas/trabalhador)

744

716

570

716

Índice

100

96

77

96

Fonte:

Fonte

respostas da indústria da União ao questionário relativo aos dados macroeconómicos.

| (212) | No período considerado, o número de trabalhadores diminuiu 22 %. Esta diminuição foi constante e regular ao longo do período, refletindo os esforços mais duradouros de reestruturação envidados pela indústria da União para resolver o problema da sobrecapacidade estrutural, tal como explicado no considerando 204. |
| --- | --- |

(212)

No período considerado, o número de trabalhadores diminuiu 22 %. Esta diminuição foi constante e regular ao longo do período, refletindo os esforços mais duradouros de reestruturação envidados pela indústria da União para resolver o problema da sobrecapacidade estrutural, tal como explicado no considerando 204.

| (213) | Os cortes substanciais da mão de obra foram acompanhados por reduções comparáveis da produção. Consequentemente, a produtividade, medida como produção anual (toneladas) por trabalhador, registou apenas uma ligeira diminuição de 4 % durante o período considerado. Em 2020, a produtividade registou uma queda acentuada de 19 p.p. devido à queda súbita da procura causada pela pandemia de COVID-19, tendo atingido o seu nível mais baixo nesse ano. |
| --- | --- |

(213)

Os cortes substanciais da mão de obra foram acompanhados por reduções comparáveis da produção. Consequentemente, a produtividade, medida como produção anual (toneladas) por trabalhador, registou apenas uma ligeira diminuição de 4 % durante o período considerado. Em 2020, a produtividade registou uma queda acentuada de 19 p.p. devido à queda súbita da procura causada pela pandemia de COVID-19, tendo atingido o seu nível mais baixo nesse ano.

4.5.2.5.   Amplitude do subvencionamento e recuperação de práticas de subvenção anteriores

Amplitude do subvencionamento e recuperação de práticas de subvenção anteriores

| (214) | Como se explica no considerando 142, não foi possível determinar positivamente o montante das subvenções no período de inquérito de reexame. Por conseguinte, o inquérito centrou-se na probabilidade de continuação das práticas de subvenção em caso de revogação das medidas de compensação (ver considerandos 182, 183 e 184). |
| --- | --- |

(214)

Como se explica no considerando 142, não foi possível determinar positivamente o montante das subvenções no período de inquérito de reexame. Por conseguinte, o inquérito centrou-se na probabilidade de continuação das práticas de subvenção em caso de revogação das medidas de compensação (ver considerandos 182, 183 e 184).

| (215) | No reexame da caducidade anterior, a indústria da União dera sinais de estar a recuperar dos efeitos das anteriores práticas de subvenção. Durante o período considerado do presente inquérito de reexame da caducidade, não houve tais sinais de recuperação, uma vez que a indústria da União enfrentava uma situação difícil, com a necessidade de reestruturação a acrescentar aos efeitos negativos da pandemia de COVID-19. |
| --- | --- |

(215)

No reexame da caducidade anterior, a indústria da União dera sinais de estar a recuperar dos efeitos das anteriores práticas de subvenção. Durante o período considerado do presente inquérito de reexame da caducidade, não houve tais sinais de recuperação, uma vez que a indústria da União enfrentava uma situação difícil, com a necessidade de reestruturação a acrescentar aos efeitos negativos da pandemia de COVID-19.

4.5.3.   Indicadores microeconómicos

Indicadores microeconómicos

4.5.3.1.   Preços e fatores que influenciam os preços

Preços e fatores que influenciam os preços

| (216) | O preço de venda unitário médio ponderado cobrado pelos produtores da União incluídos na amostra na União evoluiu do seguinte modo no período considerado:

  Quadro 7


  Preços de venda e custo de produção na União (EUR/tonelada) | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço de venda unitário médio na União | 654 | 667 | 616 | 650 |
| Índice | 100 | 102 | 94 | 99 |
| Custo unitário de produção | 674 | 662 | 639 | 712 |
| Índice | 100 | 98 | 95 | 106 |
| Fonte: | respostas (verificadas) ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra |

(216)

O preço de venda unitário médio ponderado cobrado pelos produtores da União incluídos na amostra na União evoluiu do seguinte modo no período considerado:

Quadro 7

Quadro 7

Preços de venda e custo de produção na União (EUR/tonelada)

Preços de venda e custo de produção na União (EUR/tonelada)

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Preço de venda unitário médio na União

654

667

616

650

Índice

100

102

94

99

Custo unitário de produção

674

662

639

712

Índice

100

98

95

106

Fonte:

Fonte

respostas (verificadas) ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra

| (217) | No período considerado, os preços de venda unitários médios cobrados pelos produtores da União a clientes independentes na União permaneceram estáveis, tendo diminuído apenas 1 %. Após um ligeiro aumento de 2 % em 2019, os preços diminuíram 8 p.p. em 2020, o ano do surto de COVID-19, quando a diminuição da procura provocou uma descida dos preços. No período de inquérito de reexame, os preços subiram de novo 5 p.p. devido a um aumento da procura. |
| --- | --- |

(217)

No período considerado, os preços de venda unitários médios cobrados pelos produtores da União a clientes independentes na União permaneceram estáveis, tendo diminuído apenas 1 %. Após um ligeiro aumento de 2 % em 2019, os preços diminuíram 8 p.p. em 2020, o ano do surto de COVID-19, quando a diminuição da procura provocou uma descida dos preços. No período de inquérito de reexame, os preços subiram de novo 5 p.p. devido a um aumento da procura.

| (218) | O custo unitário de produção da indústria da União diminuiu ligeiramente (2 %) entre 2018 e 2019. Voltaria a diminuir 3 p.p. em 2020, devido à queda dos preços das matérias-primas e da energia. Em 2021, os preços das matérias-primas e da energia subiram significativamente, o que provocou um aumento dos custos de produção de 11 p.p., resultando num aumento global de 6 % durante o período considerado. |
| --- | --- |

(218)

O custo unitário de produção da indústria da União diminuiu ligeiramente (2 %) entre 2018 e 2019. Voltaria a diminuir 3 p.p. em 2020, devido à queda dos preços das matérias-primas e da energia. Em 2021, os preços das matérias-primas e da energia subiram significativamente, o que provocou um aumento dos custos de produção de 11 p.p., resultando num aumento global de 6 % durante o período considerado.

4.5.3.2.   Custo da mão de obra

Custo da mão de obra

| (219) | No período considerado, os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 8


  Custos médios da mão de obra por trabalhador | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Custos médios da mão de obra por trabalhador (EUR) | 72 907 | 72 704 | 68 780 | 76 280 |
| Índice | 100 | 100 | 94 | 105 |
| Fonte: | respostas (verificadas) ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra |

(219)

No período considerado, os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 8

Quadro 8

Custos médios da mão de obra por trabalhador

Custos médios da mão de obra por trabalhador

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Custos médios da mão de obra por trabalhador (EUR)

72 907

72 704

68 780

76 280

Índice

100

100

94

105

Fonte:

Fonte

respostas (verificadas) ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra

| (220) | Os custos médios da mão de obra por trabalhador permaneceram estáveis no período de 2018-2019. Em 2020, diminuíram 6 % em relação a 2019, mas aumentariam logo a seguir, no período de inquérito de reexame, para um nível 5 % superior ao registado em 2018. |
| --- | --- |

(220)

Os custos médios da mão de obra por trabalhador permaneceram estáveis no período de 2018-2019. Em 2020, diminuíram 6 % em relação a 2019, mas aumentariam logo a seguir, no período de inquérito de reexame, para um nível 5 % superior ao registado em 2018.

4.5.3.3.   Existências

Existências

| (221) | No período considerado, os níveis das existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 9


  Existências | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Existências finais (toneladas) | 151 882 | 139 168 | 122 377 | 107 146 |
| Índice | 100 | 92 | 81 | 71 |
| Existências finais em percentagem da produção | 3,06  % | 3,04  % | 3,71  % | 2,89  % |
| Índice | 100 | 99 | 121 | 95 |
| Fonte: | respostas (verificadas) ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra |

(221)

No período considerado, os níveis das existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 9

Quadro 9

Existências

Existências

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Existências finais (toneladas)

151 882

139 168

122 377

107 146

Índice

100

92

81

71

Existências finais em percentagem da produção

3,06  %

3,04  %

3,71  %

2,89  %

Índice

100

99

121

95

Fonte:

Fonte

respostas (verificadas) ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra

| (222) | As existências finais da indústria da União diminuíram 29 % no período considerado, em consonância com a diminuição da produção e das capacidades de produção. |
| --- | --- |

(222)

As existências finais da indústria da União diminuíram 29 % no período considerado, em consonância com a diminuição da produção e das capacidades de produção.

| (223) | Em percentagem da produção, o nível das existências finais rondou os 3 % durante o período. |
| --- | --- |

(223)

Em percentagem da produção, o nível das existências finais rondou os 3 % durante o período.

4.5.3.4.   Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

Rendibilidade, cash flow

| (224) | No período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 10


  Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas) | -3,6  % | -0,8  % | -5,6  % | -9,5  % |
| Índice | - 100 | -24 | - 158 | - 267 |
| Cash flow (EUR) | 53 230 728 | 116 531 955 | 68 541 389 | 30 295 619 |
| Índice | 100 | 219 | 129 | 57 |
| Investimentos (EUR) | 21 327 970 | 39 328 573 | 20 843 097 | 32 601 304 |
| Índice | 100 | 184 | 98 | 153 |
| Retorno dos investimentos | -7,2  % | -1,7  % | -8,7  % | -24,5  % |
| Índice | - 100 | -23 | - 122 | - 341 |
| Fonte: | respostas (verificadas) ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra |

(224)

No período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

cash flow

Quadro 10

Quadro 10

Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas)

-3,6  %

-0,8  %

-5,6  %

-9,5  %

Índice

- 100

-24

- 158

- 267

Cash flow (EUR)

Cash flow

53 230 728

116 531 955

68 541 389

30 295 619

Índice

100

219

129

57

Investimentos (EUR)

21 327 970

39 328 573

20 843 097

32 601 304

Índice

100

184

98

153

Retorno dos investimentos

-7,2  %

-1,7  %

-8,7  %

-24,5  %

Índice

- 100

-23

- 122

- 341

Fonte:

Fonte

respostas (verificadas) ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra

| (225) | A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. A indústria da União foi deficitária durante todo o período considerado. A título de referência, convém assinalar que, no inquérito inicial, se estabelecera o lucro-alvo desta indústria em 8 % (103). Durante o período considerado, a rendibilidade da indústria da União diminuiu, passando de -3,6 % para -9,5 %. Em comparação, 2019 foi o melhor ano porque a rendibilidade da indústria da União atingiu -0,8 %, devido a uma combinação de custos de produção mais baixos e preços de venda sólidos. A rendibilidade caiu abruptamente para -5,6 %, em 2020, e voltaria a diminuir de novo, no período de inquérito de reexame, para -9,5 %. |
| --- | --- |

(225)

A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. A indústria da União foi deficitária durante todo o período considerado. A título de referência, convém assinalar que, no inquérito inicial, se estabelecera o lucro-alvo desta indústria em 8 % (103). Durante o período considerado, a rendibilidade da indústria da União diminuiu, passando de -3,6 % para -9,5 %. Em comparação, 2019 foi o melhor ano porque a rendibilidade da indústria da União atingiu -0,8 %, devido a uma combinação de custos de produção mais baixos e preços de venda sólidos. A rendibilidade caiu abruptamente para -5,6 %, em 2020, e voltaria a diminuir de novo, no período de inquérito de reexame, para -9,5 %.

103

| (226) | O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. Durante o período considerado, o cash flow foi positivo e a sua tendência refletiu, em grande medida, a evolução da rendibilidade, sendo 2019 o ano com melhores resultados. |
| --- | --- |

(226)

O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. Durante o período considerado, o cash flow foi positivo e a sua tendência refletiu, em grande medida, a evolução da rendibilidade, sendo 2019 o ano com melhores resultados.

cash flow

cash flow

| (227) | Em virtude da queda da procura de PFR na União e em países terceiros, durante o período considerado a indústria da União não investiu em novas capacidades. Os investimentos efetuados incidiram na manutenção, na substituição de capital, na melhoria da eficiência energética e em medidas de reestruturação e relacionadas com o cumprimento das normas de proteção ambiental. |
| --- | --- |

(227)

Em virtude da queda da procura de PFR na União e em países terceiros, durante o período considerado a indústria da União não investiu em novas capacidades. Os investimentos efetuados incidiram na manutenção, na substituição de capital, na melhoria da eficiência energética e em medidas de reestruturação e relacionadas com o cumprimento das normas de proteção ambiental.

| (228) | O retorno dos investimentos corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos. A sua evolução foi idêntica à do lucro no período considerado. |
| --- | --- |

(228)

O retorno dos investimentos corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos. A sua evolução foi idêntica à do lucro no período considerado.

| (229) | Atendendo ao custo da dívida existente, à rendibilidade da indústria da União e à queda contínua da procura de PFR, a capacidade de capitalização da indústria da União continuou a ser limitada no período considerado. |
| --- | --- |

(229)

Atendendo ao custo da dívida existente, à rendibilidade da indústria da União e à queda contínua da procura de PFR, a capacidade de capitalização da indústria da União continuou a ser limitada no período considerado.

4.6.   Conclusão sobre o prejuízo

Conclusão sobre o prejuízo

| (230) | Os indicadores de prejuízo revelam uma tendência negativa no período considerado. A capacidade de produção, a produção, as vendas e o emprego diminuíram. Os lucros e o retorno dos investimentos foram negativos durante todo o período em causa, tendo 2020 e 2021 sido os piores anos do período. |
| --- | --- |

(230)

Os indicadores de prejuízo revelam uma tendência negativa no período considerado. A capacidade de produção, a produção, as vendas e o emprego diminuíram. Os lucros e o retorno dos investimentos foram negativos durante todo o período em causa, tendo 2020 e 2021 sido os piores anos do período.

| (231) | As tendências negativas dos volumes de vendas e de produção resultaram da queda contínua da procura de PFR na União e nos países terceiros, obrigando a indústria da União a continuar a sua reestruturação, incluindo através do encerramento de algumas fábricas de papel e da reconversão de outras para produzirem outros tipos de papel. |
| --- | --- |

(231)

As tendências negativas dos volumes de vendas e de produção resultaram da queda contínua da procura de PFR na União e nos países terceiros, obrigando a indústria da União a continuar a sua reestruturação, incluindo através do encerramento de algumas fábricas de papel e da reconversão de outras para produzirem outros tipos de papel.

| (232) | Prevê-se que no futuro a procura de PFR diminua e que a indústria da União permaneça numa situação difícil, provocando novas reduções da produção e da capacidade de produção. |
| --- | --- |

(232)

Prevê-se que no futuro a procura de PFR diminua e que a indústria da União permaneça numa situação difícil, provocando novas reduções da produção e da capacidade de produção.

| (233) | As medidas em vigor permitiram proteger a indústria da União, que pôde manter uma parte significativa do mercado durante o período considerado. No entanto, a indústria da União não conseguiu aumentar os preços do PFR suficientemente acima dos níveis de cobertura dos custos para gerar lucros. Tal deveu-se, em 2018-2019, ao aumento dos preços das matérias-primas (especialmente da pasta de papel) e à dificuldade em repercutir o aumento dos preços nos clientes da indústria da União. Em 2020, a queda da procura e dos preços provocada pela pandemia de COVID-19 atingiu a indústria da União, que registou perdas significativas. No entanto, 2021 caracterizou-se por um aumento dos preços das matérias-primas e da energia, resultando num aumento dos custos de produção de 11 % e numa nova deterioração dos resultados. Além disso, ao longo de todo o período considerado, a indústria da União teve de reestruturar as suas atividades e reduzir a capacidade de produção em 26 %, o que agravou a situação. |
| --- | --- |

(233)

As medidas em vigor permitiram proteger a indústria da União, que pôde manter uma parte significativa do mercado durante o período considerado. No entanto, a indústria da União não conseguiu aumentar os preços do PFR suficientemente acima dos níveis de cobertura dos custos para gerar lucros. Tal deveu-se, em 2018-2019, ao aumento dos preços das matérias-primas (especialmente da pasta de papel) e à dificuldade em repercutir o aumento dos preços nos clientes da indústria da União. Em 2020, a queda da procura e dos preços provocada pela pandemia de COVID-19 atingiu a indústria da União, que registou perdas significativas. No entanto, 2021 caracterizou-se por um aumento dos preços das matérias-primas e da energia, resultando num aumento dos custos de produção de 11 % e numa nova deterioração dos resultados. Além disso, ao longo de todo o período considerado, a indústria da União teve de reestruturar as suas atividades e reduzir a capacidade de produção em 26 %, o que agravou a situação.

| (234) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base durante o período de inquérito de reexame. No entanto, o prejuízo sofrido pela indústria da União observado neste período não pode ter sido causado pelas importações subvencionadas provenientes da RPC, devido ao seu volume muito reduzido. O prejuízo deveu-se sobretudo à procura cada vez mais reduzida de PFR e aos consequentes custos elevados de reestruturação, que afetaram consideravelmente a rendibilidade da indústria da União. |
| --- | --- |

(234)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base durante o período de inquérito de reexame. No entanto, o prejuízo sofrido pela indústria da União observado neste período não pode ter sido causado pelas importações subvencionadas provenientes da RPC, devido ao seu volume muito reduzido. O prejuízo deveu-se sobretudo à procura cada vez mais reduzida de PFR e aos consequentes custos elevados de reestruturação, que afetaram consideravelmente a rendibilidade da indústria da União.

o

o

5.   PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO

PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO

| (235) | A Comissão concluiu no considerando 234 que a indústria da União sofreu um prejuízo importante durante o período de inquérito de reexame. Concluiu igualmente no considerando 234 que o prejuízo sofrido pela indústria da União no período de inquérito de reexame não pode ter sido causado pelas importações subvencionadas provenientes da RPC, devido ao seu volume muito reduzido. Por conseguinte, a Comissão avaliou, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, se havia probabilidade de reincidência do prejuízo inicialmente causado pelas importações subvencionadas provenientes da RPC, caso as medidas em vigor viessem a caducar. |
| --- | --- |

(235)

A Comissão concluiu no considerando 234 que a indústria da União sofreu um prejuízo importante durante o período de inquérito de reexame. Concluiu igualmente no considerando 234 que o prejuízo sofrido pela indústria da União no período de inquérito de reexame não pode ter sido causado pelas importações subvencionadas provenientes da RPC, devido ao seu volume muito reduzido. Por conseguinte, a Comissão avaliou, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, se havia probabilidade de reincidência do prejuízo inicialmente causado pelas importações subvencionadas provenientes da RPC, caso as medidas em vigor viessem a caducar.

o

o

| (236) | Como se refere no considerando 177, o mercado da União é o segundo maior mercado de PFR do mundo. Com efeito, a sua dimensão total e a existência de grandes compradores de PFR tornam-no muito atrativo para os produtores chineses deste produto, porque as encomendas volumosas permitem-lhes utilizar as suas capacidades de produção excedentes e reduzir os custos de produção unitários. Por conseguinte, se as medidas fossem revogadas, tendo em conta as vantagens económicas da utilização da capacidade de produção disponível na RPC, é provável que os produtores-exportadores chineses vendessem PFR a baixos preços no mercado da União, exercendo assim pressão sobre os preços da indústria da União e afetando a sua rendibilidade. |
| --- | --- |

(236)

Como se refere no considerando 177, o mercado da União é o segundo maior mercado de PFR do mundo. Com efeito, a sua dimensão total e a existência de grandes compradores de PFR tornam-no muito atrativo para os produtores chineses deste produto, porque as encomendas volumosas permitem-lhes utilizar as suas capacidades de produção excedentes e reduzir os custos de produção unitários. Por conseguinte, se as medidas fossem revogadas, tendo em conta as vantagens económicas da utilização da capacidade de produção disponível na RPC, é provável que os produtores-exportadores chineses vendessem PFR a baixos preços no mercado da União, exercendo assim pressão sobre os preços da indústria da União e afetando a sua rendibilidade.

| (237) | A Comissão analisou igualmente o comportamento em matéria de preços dos produtores-exportadores chineses nos mercados de países terceiros, a fim de determinar os efeitos dos preços na indústria da União, caso as medidas viessem a caducar. |
| --- | --- |

(237)

A Comissão analisou igualmente o comportamento em matéria de preços dos produtores-exportadores chineses nos mercados de países terceiros, a fim de determinar os efeitos dos preços na indústria da União, caso as medidas viessem a caducar.

| (238) | Na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores chineses, a Comissão recorreu aos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, para determinar os preços de exportação chineses para países terceiros. Para o efeito, recorreu aos dados constantes do pedido, produzidos pela Svan Data (104), e em especial aos dados das exportações chinesas com o código de mercadorias 4810 19, visto que os requerentes explicaram no pedido de reexame da caducidade que as exportações do produto em causa se efetuaram sobretudo ao abrigo do código de mercadorias chinês 4810 19. |
| --- | --- |

(238)

Na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores chineses, a Comissão recorreu aos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, para determinar os preços de exportação chineses para países terceiros. Para o efeito, recorreu aos dados constantes do pedido, produzidos pela Svan Data (104), e em especial aos dados das exportações chinesas com o código de mercadorias 4810 19, visto que os requerentes explicaram no pedido de reexame da caducidade que as exportações do produto em causa se efetuaram sobretudo ao abrigo do código de mercadorias chinês 4810 19.

o

104

| (239) | Para efeitos de comparação, a Comissão determinou os seguintes preços:






  — | o preço médio ponderado das vendas da indústria da União, cobrado a clientes independentes no mercado da União, ajustado ao estádio à saída da fábrica: 661 EUR/tonelada (105), |
| --- | --- | --- |

(239)

Para efeitos de comparação, a Comissão determinou os seguintes preços:

—

o preço médio ponderado das vendas da indústria da União, cobrado a clientes independentes no mercado da União, ajustado ao estádio à saída da fábrica: 661 EUR/tonelada (105),

105

| — | o preço indicativo da UE: 774 EUR/tonelada (106), e |
| --- | --- |

—

o preço indicativo da UE: 774 EUR/tonelada (106), e

106

| — | os preços de exportação chineses, como comunicados pelos requerentes no pedido, abrangendo o mesmo período que o período de inquérito de reexame, com os custos de frete marítimo ajustados (107) para obter o preço provável no destino na UE (108). |
| --- | --- |

—

os preços de exportação chineses, como comunicados pelos requerentes no pedido, abrangendo o mesmo período que o período de inquérito de reexame, com os custos de frete marítimo ajustados (107) para obter o preço provável no destino na UE (108).

107

108

| (240) | Em primeiro lugar, a Comissão comparou o preço de venda médio ponderado da indústria da União cobrado a clientes independentes na União, ajustado ao estádio à saída da fábrica, com os preços de exportação chineses cobrados a outros países terceiros que não a União, ajustados ao preço no destino da União durante o PIR. A comparação de preços baseada nos dados referidos no considerando 239 revelou que os preços de exportação para oito países terceiros eram inferiores aos preços da indústria da União. Estas exportações representaram cerca de 1 % das exportações chinesas em termos de volume. Esta pequena percentagem deve-se à depreciação dos preços do PFR na União. |
| --- | --- |

(240)

Em primeiro lugar, a Comissão comparou o preço de venda médio ponderado da indústria da União cobrado a clientes independentes na União, ajustado ao estádio à saída da fábrica, com os preços de exportação chineses cobrados a outros países terceiros que não a União, ajustados ao preço no destino da União durante o PIR. A comparação de preços baseada nos dados referidos no considerando 239 revelou que os preços de exportação para oito países terceiros eram inferiores aos preços da indústria da União. Estas exportações representaram cerca de 1 % das exportações chinesas em termos de volume. Esta pequena percentagem deve-se à depreciação dos preços do PFR na União.

| (241) | Em segundo lugar, a Comissão analisou igualmente se os preços de exportação ponderados chineses para outros países terceiros que não a União, ajustados ao preço no destino na União, subcotaram os preços da indústria da União, quando comparados com o preço indicativo da indústria da União no PIR. Devido à falta de colaboração dos exportadores chineses, a Comissão baseou a sua análise nos dados constantes do pedido de reexame da caducidade. A análise permitiu identificar 27 países terceiros em que os produtores-exportadores chineses venderam o produto em causa durante o período de inquérito de reexame a preços inferiores ao preço indicativo médio da indústria da União. Em termos de volume, as exportações chinesas para estes países representaram cerca de 10 % das exportações totais da China para outros países terceiros. Além disso, como referido no considerando 178, as exportações da China não podem aceder aos principais mercados dos países terceiros devido aos direitos em vigor. |
| --- | --- |

(241)

Em segundo lugar, a Comissão analisou igualmente se os preços de exportação ponderados chineses para outros países terceiros que não a União, ajustados ao preço no destino na União, subcotaram os preços da indústria da União, quando comparados com o preço indicativo da indústria da União no PIR. Devido à falta de colaboração dos exportadores chineses, a Comissão baseou a sua análise nos dados constantes do pedido de reexame da caducidade. A análise permitiu identificar 27 países terceiros em que os produtores-exportadores chineses venderam o produto em causa durante o período de inquérito de reexame a preços inferiores ao preço indicativo médio da indústria da União. Em termos de volume, as exportações chinesas para estes países representaram cerca de 10 % das exportações totais da China para outros países terceiros. Além disso, como referido no considerando 178, as exportações da China não podem aceder aos principais mercados dos países terceiros devido aos direitos em vigor.

| (242) | Em conclusão, a análise demonstrou — com base nos dados disponíveis — que os produtores-exportadores chineses conseguiram vender a preços inferiores ao preço indicativo da União. Tendo em conta as capacidades não utilizadas assinaláveis disponíveis na China, assinalou-se igualmente que poderiam ser produzidos grandes volumes de PFR para venda no mercado da UE. Como tal, a Comissão concluiu que, se as medidas viessem a caducar, os exportadores chineses poderiam exercer uma pressão significativa sobre os preços e, assim, causar prejuízo à indústria da União. |
| --- | --- |

(242)

Em conclusão, a análise demonstrou — com base nos dados disponíveis — que os produtores-exportadores chineses conseguiram vender a preços inferiores ao preço indicativo da União. Tendo em conta as capacidades não utilizadas assinaláveis disponíveis na China, assinalou-se igualmente que poderiam ser produzidos grandes volumes de PFR para venda no mercado da UE. Como tal, a Comissão concluiu que, se as medidas viessem a caducar, os exportadores chineses poderiam exercer uma pressão significativa sobre os preços e, assim, causar prejuízo à indústria da União.

| (243) | O inquérito estabeleceu ainda que a indústria da União sofreu prejuízo e que se encontrava numa situação vulnerável. Foi igualmente referido que a indústria está atualmente a ser reestruturada, como refletido na diminuição da capacidade de produção durante o período considerado, tendo algumas empresas reconvertido algumas das suas linhas de produção para produzir outros tipos de papel. |
| --- | --- |

(243)

O inquérito estabeleceu ainda que a indústria da União sofreu prejuízo e que se encontrava numa situação vulnerável. Foi igualmente referido que a indústria está atualmente a ser reestruturada, como refletido na diminuição da capacidade de produção durante o período considerado, tendo algumas empresas reconvertido algumas das suas linhas de produção para produzir outros tipos de papel.

| (244) | O inquérito confirmou igualmente as conclusões do inquérito inicial de que a elevada utilização da capacidade é um fator importante para a viabilidade a longo prazo dos produtores de papel, porque o seu processo de produção tem uma elevada intensidade de capital. Uma eventual reincidência das importações subvencionadas e da resultante pressão sobre os preços privaria a indústria da União do cash flow necessário para financiar os esforços de reestruturação que deve empreender para se adaptar à queda da procura mundial de PFR. Do mesmo modo, comprometeria os efeitos positivos dos esforços de reestruturação envidados no passado e levaria a uma nova deterioração de todos os indicadores de prejuízo. |
| --- | --- |

(244)

O inquérito confirmou igualmente as conclusões do inquérito inicial de que a elevada utilização da capacidade é um fator importante para a viabilidade a longo prazo dos produtores de papel, porque o seu processo de produção tem uma elevada intensidade de capital. Uma eventual reincidência das importações subvencionadas e da resultante pressão sobre os preços privaria a indústria da União do cash flow necessário para financiar os esforços de reestruturação que deve empreender para se adaptar à queda da procura mundial de PFR. Do mesmo modo, comprometeria os efeitos positivos dos esforços de reestruturação envidados no passado e levaria a uma nova deterioração de todos os indicadores de prejuízo.

cash flow

| (245) | Por conseguinte, concluiu-se que a ausência de medidas resultaria provavelmente num aumento significativo das importações subvencionadas provenientes da RPC a preços prejudiciais e na reincidência de um prejuízo importante. |
| --- | --- |

(245)

Por conseguinte, concluiu-se que a ausência de medidas resultaria provavelmente num aumento significativo das importações subvencionadas provenientes da RPC a preços prejudiciais e na reincidência de um prejuízo importante.

6.   INTERESSE DA UNIÃO

INTERESSE DA UNIÃO

| (246) | Em conformidade com o artigo 31.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas antissubvenções em vigor seria claramente contrária ao interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação de todos os interesses envolvidos, incluindo da indústria da União, dos importadores independentes, dos comerciantes e dos utilizadores. |
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(246)

Em conformidade com o artigo 31.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas antissubvenções em vigor seria claramente contrária ao interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação de todos os interesses envolvidos, incluindo da indústria da União, dos importadores independentes, dos comerciantes e dos utilizadores.

o

6.1.   Interesse da indústria da União

Interesse da indústria da União

| (247) | O inquérito permitiu concluir que a indústria da União sofreu um prejuízo e que se encontra numa situação vulnerável. Os desafios criados pela diminuição constante da procura de PFR requerem planos de contínua reestruturação, incluindo o encerramento de algumas fábricas de papel e a reconversão de outras para produzirem outros tipos de papel. |
| --- | --- |

(247)

O inquérito permitiu concluir que a indústria da União sofreu um prejuízo e que se encontra numa situação vulnerável. Os desafios criados pela diminuição constante da procura de PFR requerem planos de contínua reestruturação, incluindo o encerramento de algumas fábricas de papel e a reconversão de outras para produzirem outros tipos de papel.

| (248) | Se ficasse sujeita à pressão sobre os preços das importações subvencionadas provenientes da RPC, a indústria da União não conseguiria cobrar preços acima do nível de cobertura dos custos, gerar as receitas necessárias para financiar os seus esforços de reestruturação e responder aos desafios da diminuição persistente da procura de PFR. |
| --- | --- |

(248)

Se ficasse sujeita à pressão sobre os preços das importações subvencionadas provenientes da RPC, a indústria da União não conseguiria cobrar preços acima do nível de cobertura dos custos, gerar as receitas necessárias para financiar os seus esforços de reestruturação e responder aos desafios da diminuição persistente da procura de PFR.

| (249) | A Comissão concluiu, por conseguinte, que a manutenção das medidas antissubvenções em vigor seria do interesse da indústria da União. |
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(249)

A Comissão concluiu, por conseguinte, que a manutenção das medidas antissubvenções em vigor seria do interesse da indústria da União.

6.2.   Interesse dos importadores independentes e dos comerciantes

Interesse dos importadores independentes e dos comerciantes

| (250) | Não houve qualquer colaboração por parte dos importadores independentes e dos comerciantes. Dado que, durante o período considerado, não houve praticamente importações de PFR provenientes da RPC, a Comissão concluiu que as importações do produto em causa não representam uma parte importante das atividades dos importadores independentes e dos comerciantes e que nenhum fator sugeria que seriam afetados de forma desproporcionada se as medidas continuassem a vigorar. |
| --- | --- |

(250)

Não houve qualquer colaboração por parte dos importadores independentes e dos comerciantes. Dado que, durante o período considerado, não houve praticamente importações de PFR provenientes da RPC, a Comissão concluiu que as importações do produto em causa não representam uma parte importante das atividades dos importadores independentes e dos comerciantes e que nenhum fator sugeria que seriam afetados de forma desproporcionada se as medidas continuassem a vigorar.

6.3.   Interesse dos utilizadores

Interesse dos utilizadores

| (251) | Nenhum utilizador individual colaborou e respondeu ao questionário. |
| --- | --- |

(251)

Nenhum utilizador individual colaborou e respondeu ao questionário.

| (252) | A Comissão recebeu efetivamente duas observações escritas, uma da Unitedprint.com, um utilizador da União de PFR, e outra de uma associação tipográfica, a Intergraf (109) (apoiada pela Royal Dutch Association of Printing and Allied Industries). |
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(252)

A Comissão recebeu efetivamente duas observações escritas, uma da Unitedprint.com, um utilizador da União de PFR, e outra de uma associação tipográfica, a Intergraf (109) (apoiada pela Royal Dutch Association of Printing and Allied Industries).

109

| (253) | Nessas observações da Intergraf explicava-se que a indústria tipográfica da União estava a sofrer os efeitos da substituição da impressão em papel pela utilização dos meios digitais, bem como das importações maciças de produtos impressos, provenientes, em especial, da RPC. Segundo a Intergraf, as medidas anti-dumping e antissubvenções comprometem a competitividade da indústria tipográfica da União, que não está protegida por medidas comerciais semelhantes e tem de respeitar normas ambientais rigorosas. |
| --- | --- |

(253)

Nessas observações da Intergraf explicava-se que a indústria tipográfica da União estava a sofrer os efeitos da substituição da impressão em papel pela utilização dos meios digitais, bem como das importações maciças de produtos impressos, provenientes, em especial, da RPC. Segundo a Intergraf, as medidas anti-dumping e antissubvenções comprometem a competitividade da indústria tipográfica da União, que não está protegida por medidas comerciais semelhantes e tem de respeitar normas ambientais rigorosas.

anti-dumping

| (254) | A Intergraf alegou que são exportados mais de 700 milhões de EUR de papel impresso da China para a UE, por ano. Estas exportações incluem uma grande variedade de produtos que não são impressos em PFR. Com base na informação disponível, a Comissão não pôde avaliar qual a parte dos produtos importados da RPC que foi impressa em PFR e qual a parte impressa noutros tipos de papel. |
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(254)

A Intergraf alegou que são exportados mais de 700 milhões de EUR de papel impresso da China para a UE, por ano. Estas exportações incluem uma grande variedade de produtos que não são impressos em PFR. Com base na informação disponível, a Comissão não pôde avaliar qual a parte dos produtos importados da RPC que foi impressa em PFR e qual a parte impressa noutros tipos de papel.

| (255) | O inquérito inicial confirmou que a maior parte dos produtos impressos em PFR são produtos «sensíveis ao tempo», como revistas, brochuras, publicidade endereçada e encartes, que são menos suscetíveis de ser importados da RPC dado o tempo necessário para o transporte. As informações apresentadas pelos requerentes no presente reexame confirmaram que as conclusões do inquérito inicial continuavam válidas. |
| --- | --- |

(255)

O inquérito inicial confirmou que a maior parte dos produtos impressos em PFR são produtos «sensíveis ao tempo», como revistas, brochuras, publicidade endereçada e encartes, que são menos suscetíveis de ser importados da RPC dado o tempo necessário para o transporte. As informações apresentadas pelos requerentes no presente reexame confirmaram que as conclusões do inquérito inicial continuavam válidas.

| (256) | Por conseguinte, a Comissão concluiu que, embora seja provável a impressão de alguns materiais em PFR fora da União para evitar os direitos anti-dumping e de compensação, o seu impacto na situação económica da indústria tipográfica da União é limitado. |
| --- | --- |

(256)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que, embora seja provável a impressão de alguns materiais em PFR fora da União para evitar os direitos anti-dumping e de compensação, o seu impacto na situação económica da indústria tipográfica da União é limitado.

anti-dumping

| (257) | A Intergraf chamou igualmente a atenção para a escassez de abastecimento de PFR e para o forte aumento dos preços, especialmente desde meados de 2021. Este facto também foi referido pela Unitedprint.com nas suas observações. Com base nas informações fornecidas, a Comissão não pôde avaliar os respetivos volumes de oferta e procura e, por conseguinte, o alegado desequilíbrio no mercado. Não pôde igualmente determinar se o referido aumento dos preços poderia ou não ser repercutido nos clientes. A este respeito, a Comissão observou que, em 2021, num contexto pós-COVID-19, houve escassez em vários mercados de matérias-primas. |
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(257)

A Intergraf chamou igualmente a atenção para a escassez de abastecimento de PFR e para o forte aumento dos preços, especialmente desde meados de 2021. Este facto também foi referido pela Unitedprint.com nas suas observações. Com base nas informações fornecidas, a Comissão não pôde avaliar os respetivos volumes de oferta e procura e, por conseguinte, o alegado desequilíbrio no mercado. Não pôde igualmente determinar se o referido aumento dos preços poderia ou não ser repercutido nos clientes. A este respeito, a Comissão observou que, em 2021, num contexto pós-COVID-19, houve escassez em vários mercados de matérias-primas.

6.4.   Conclusão sobre o interesse da União

Conclusão sobre o interesse da União

| (258) | Com base no que precede, a Comissão determinou que não existiam razões imperiosas para concluir que não seria do interesse da União manter as medidas em vigor sobre as importações de PFR originário da China. |
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(258)

Com base no que precede, a Comissão determinou que não existiam razões imperiosas para concluir que não seria do interesse da União manter as medidas em vigor sobre as importações de PFR originário da China.

7.   MEDIDAS ANTISSUBVENÇÕES

MEDIDAS ANTISSUBVENÇÕES

| (259) | Com base nas conclusões da Comissão sobre a continuação das práticas de subvenção, a reincidência do prejuízo e o interesse da União, devem manter-se as medidas antissubvenções sobre o PFR originário da China. |
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(259)

Com base nas conclusões da Comissão sobre a continuação das práticas de subvenção, a reincidência do prejuízo e o interesse da União, devem manter-se as medidas antissubvenções sobre o PFR originário da China.

| (260) | Para minimizar os riscos de evasão que resultam da diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais que garantam a aplicação dos direitos de compensação individuais. As empresas com direitos de compensação individuais têm de apresentar uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Essa fatura tem de ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. As importações que não sejam acompanhadas dessa fatura deverão ser sujeitas ao direito de compensação aplicável a «todas as outras empresas». |
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(260)

Para minimizar os riscos de evasão que resultam da diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais que garantam a aplicação dos direitos de compensação individuais. As empresas com direitos de compensação individuais têm de apresentar uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Essa fatura tem de ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. As importações que não sejam acompanhadas dessa fatura deverão ser sujeitas ao direito de compensação aplicável a «todas as outras empresas».

o

o

| (261) | Embora seja necessária para que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros apliquem as taxas individuais do direito de compensação às importações, a apresentação desta fatura não é o único elemento a ter em conta pelas autoridades aduaneiras. Com efeito, mesmo que a fatura satisfaça todos os requisitos constantes do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem efetuar as suas verificações habituais, podendo, tal como em todos os outros casos, exigir documentos suplementares (documentos de expedição, etc.) para verificar a exatidão dos elementos contidos na declaração e assegurar que a aplicação subsequente da taxa inferior do direito se justifica, em conformidade com a legislação aduaneira. |
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(261)

Embora seja necessária para que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros apliquem as taxas individuais do direito de compensação às importações, a apresentação desta fatura não é o único elemento a ter em conta pelas autoridades aduaneiras. Com efeito, mesmo que a fatura satisfaça todos os requisitos constantes do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem efetuar as suas verificações habituais, podendo, tal como em todos os outros casos, exigir documentos suplementares (documentos de expedição, etc.) para verificar a exatidão dos elementos contidos na declaração e assegurar que a aplicação subsequente da taxa inferior do direito se justifica, em conformidade com a legislação aduaneira.

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| (262) | No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em causa, tal aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 23.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente instituição de um direito à escala nacional. |
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(262)

No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em causa, tal aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 23.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente instituição de um direito à escala nacional.

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| (263) | As taxas do direito de compensação individual especificadas no presente regulamento são apenas aplicáveis às importações do produto objeto de reexame originário da China e produzido pelas entidades jurídicas nomeadas. As importações do produto objeto de reexame fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». Não podem ser sujeitas a qualquer das taxas do direito de compensação individual. |
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(263)

As taxas do direito de compensação individual especificadas no presente regulamento são apenas aplicáveis às importações do produto objeto de reexame originário da China e produzido pelas entidades jurídicas nomeadas. As importações do produto objeto de reexame fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». Não podem ser sujeitas a qualquer das taxas do direito de compensação individual.

| (264) | Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito de compensação individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (110) e deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado um regulamento no Jornal Oficial da União Europeia sobre a alteração da firma. |
| --- | --- |

(264)

Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito de compensação individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (110) e deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado um regulamento no Jornal Oficial da União Europeia sobre a alteração da firma.

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Jornal Oficial da União Europeia

| (265) | Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais com base nos quais se tenciona recomendar a manutenção das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações. |
| --- | --- |

(265)

Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais com base nos quais se tenciona recomendar a manutenção das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações.

| (266) | A Comissão recebeu observações da indústria da UE que vieram confirmar mais ainda as suas conclusões de que os produtores-exportadores chineses conseguiram vender a preços inferiores ao preço indicativo da União. Por conseguinte, não se considerou necessário alterar o texto do presente regulamento. |
| --- | --- |

(266)

A Comissão recebeu observações da indústria da UE que vieram confirmar mais ainda as suas conclusões de que os produtores-exportadores chineses conseguiram vender a preços inferiores ao preço indicativo da União. Por conseguinte, não se considerou necessário alterar o texto do presente regulamento.

| (267) | Nos termos do artigo 109.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (111), quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em vigor no primeiro dia civil de cada mês. |
| --- | --- |

(267)

Nos termos do artigo 109.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (111), quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em vigor no primeiro dia civil de cada mês.

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Jornal Oficial da União Europeia

| (268) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036, |
| --- | --- |

(268)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,

o

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ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito de compensação definitivo sobre as importações de papel fino revestido, que pode ser papel ou cartão revestido de um ou ambos os lados (excluindo papéis ou cartões Kraft), em folhas ou rolos, com um peso igual ou superior a 70 g/m2 mas sem exceder 400 g/m2 e brilho superior a 84 (medido de acordo com a norma ISO 2470-1), atualmente classificado nos códigos NC ex 4810 13 00, ex 4810 14 00, ex 4810 19 00, ex 4810 22 00, ex 4810 29 30, ex 4810 29 80, ex 4810 99 10 e ex 4810 99 80 (códigos TARIC 4810130020, 4810140020, 4810190020, 4810220020, 4810293020, 4810298020, 4810991020 e 4810998020) e originário da República Popular da China.

O direito de compensação definitivo não é instituído sobre os rolos próprios para prensas rotativas. Os rolos próprios para prensas rotativas são definidos como rolos que, se ensaiados de acordo com a norma ISO 3783:2006 relativa à determinação da resistência ao arrepelamento — método de impressão a velocidade acelerada com o aparelho IGT (modelo elétrico), apresentam um resultado inferior a 30 N/m quando a medição é feita na direção transversal (DT) do papel e um resultado inferior a 50 N/m quando a medição é feita na direção da máquina (DM). O direito de compensação definitivo não é instituído sobre os papéis e cartões de camadas múltiplas.

2.   As taxas do direito de compensação definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, dos produtos não desalfandegados referidos no n.o 1 e produzidos pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:

| Empresa | Direito de compensação (%) | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- |
| Gold East Paper (Jiangsu) Co., Ltd, Zhenjiang, província de Jiangsu, RPC; Gold Huasheng Paper (Suzhou Industrial Park) Co., Ltd, Suzhou, província de Jiangsu, RPC | 12  % | B001 |
| Shandong Chenming Paper Holdings Limited, Shouguang, província de Shandong, RPC; Shouguang Chenming Art Paper Co., Ltd, Shouguang, província de Shandong, RPC | 4  % | B013 |
| Todas as outras empresas | 12  % | B999 |

Empresa

Direito de compensação (%)

Código adicional TARIC

Gold East Paper (Jiangsu) Co., Ltd, Zhenjiang, província de Jiangsu, RPC; Gold Huasheng Paper (Suzhou Industrial Park) Co., Ltd, Suzhou, província de Jiangsu, RPC

12  %

B001

Shandong Chenming Paper Holdings Limited, Shouguang, província de Shandong, RPC; Shouguang Chenming Art Paper Co., Ltd, Shouguang, província de Shandong, RPC

4  %

B013

Todas as outras empresas

12  %

B999

3.   A aplicação das taxas do direito individual previstas para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação:
  «Eu, abaixo assinado(a), certifico que (volume) de (produto objeto de reexame) vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi fabricado por (firma e endereço) (código adicional TARIC) em [país em causa]. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata». Se essa fatura não for apresentada, aplica-se o direito aplicável a todas as outras empresas.

4.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de agosto de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 176 de 30.6.2016, p. 55.

1

(2)  
  JO L 128 de 14.5.2011, p. 18.

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 451/2011 do Conselho, de 6 de maio de 2011, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de papel fino revestido originário da República Popular da China (JO L 128 de 14.5.2011, p. 1).

3

o

anti-dumping

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2017/1187 da Comissão, de 3 de julho de 2017, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinado papel fino revestido originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 171 de 4.7.2017, p. 134).

4

o

(5)  
  JO C 398 de 1.10.2021, p. 18.

5

(6)  
  JO C 248 de 30.6.2022, p. 119.

6

(7)  
  JO C 248 de 30.6.2022, p. 130.

7

(8)  
  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

8

(9)  https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/case-view?caseId=2616

9

(10)  https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/case-view?caseId=2616

10

(11)  https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/case-view?caseId=2616

11

(12)  Acordo da OMC sobre as Subvenções e as Medidas de Compensação.

12

(13)  WT/DS437/AB/R, Estados Unidos — Medidas de compensação sobre determinados produtos provenientes da China, relatório do Órgão de Recurso de 18 de dezembro de 2014, n.os 4.178-4.179. Este relatório do Órgão de Recurso referiu o processo WT/DS295/AB/R, México — Medidas anti-dumping definitivas em relação à carne de bovino e ao arroz, relatório do Órgão de Recurso de 29 de novembro de 2005, n.o 293; e o processo WT/DS436/AB/R, Estados Unidos — Medidas de compensação sobre determinados produtos planos de aço-carbono laminados a quente provenientes da Índia, relatório do Órgão de Recurso de 8 de dezembro de 2014, n.os 4.416-4.421.

13

os

anti-dumping

o

os

(14)  Regulamento de Execução (UE) n.o 452/2011 do Conselho, de 6 de maio de 2011, que institui um direito antissubvenção definitivo sobre as importações de papel fino revestido originário da República Popular da China (JO L 128 de 14.5.2011, p. 18).

14

o

(15)  Regulamento de Execução (UE) 2017/1187 da Comissão, de 3 de julho de 2017, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinado papel fino revestido originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 171 de 4.7.2017, p. 134).

15

o

(16)  Regulamento de Execução (UE) 2018/1690 da Comissão, de 9 de novembro de 2018, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de determinados pneumáticos, novos ou recauchutados, de borracha, dos tipos utilizados em autocarros ou camiões, com um índice de carga superior a 121, originários da República Popular da China (JO L 283 de 12.11.2018, p. 1).

16

(17)  Regulamento de Execução (UE) 2019/72 da Comissão, de 17 de janeiro de 2019, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de bicicletas elétricas originárias da República Popular da China (JO L 16 de 18.1.2019, p. 5).

17

(18)  Regulamento de Execução (UE) 2019/688 da Comissão, de 2 de maio de 2019, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinados produtos de aço com revestimento orgânico originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 116 de 3.5.2019, p. 39).

18

o

(19)  Regulamento de Execução (UE) 2022/72 da Comissão, de 18 de janeiro de 2022, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de cabos de fibras óticas originários da República Popular da China e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2011 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de fibras óticas originários da República Popular da China (JO L 12 de 19.1.2022, p. 34).

19

anti-dumping

(20)  Regulamento de Execução (UE) 2021/2287 da Comissão, de 17 de dezembro de 2021, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação originárias da República Popular da China e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2170 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação originárias da República Popular da China (JO L 458 de 22.12.2021, p. 344).

20

anti-dumping

(21)  Regulamento de Execução (UE) 2020/776 da Comissão, de 12 de junho de 2020, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/492 da Comissão que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito (JO L 189 de 15.6.2020, p. 1).

21

anti-dumping

(22)  Regulamento de Execução (UE) 2021/328 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2021, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 65 de 25.2.2021, p. 1).

22

o

(23)  Ver o considerando 60 do Regulamento de Execução (UE) n.o 452/2011.

23

o

(24)  O grupo APP: Sinar Mas Paper (China) Investment Co., Ltd., Gold East Paper (Jiangsu) Co., Ltd., Gold Huasheng Paper (SuZhou Industrial Park) Co., Ltd., Ningbo Zhonghua Paper Industry Co., Ltd., Ningbo Asia Pulp & Paper Co., Ltd.

24

(25)  O grupo Chenming: Shandong Chenming Paper Holdings Limited, Shouguang Chenming Art Paper Co. Ltd.

25

(26)  O 12.o Plano Quinquenal da China (2011-2015) foi adotado em 14 de março de 2011.

26

o

(27)  14.o Plano Quinquenal para o período de 2021-2025, aprovado pelo Congresso Nacional do Povo (o parlamento chinês) em março de 2021.

27

o

(28)  http://file.finance.sina.com.cn/211.154.219.97:9494/MRGG/CNSESZ_STOCK/2019/2019-3/2019-03-30/5140126.PDF páginas 13 e 37

28

http://file.finance.sina.com.cn/211.154.219.97:9494/MRGG/CNSESZ_STOCK/2020/2020-3/2020-03-28/5976095.PDF, páginas 11 e 36.

(29)  Decisão n.o 40 do Conselho de Estado sobre a promulgação e a execução das disposições transitórias sobre a promoção do ajustamento da estrutura industrial.

29

o

(30)  Ver o anexo 19 do pedido de reexame da caducidade relativo à Decisão do Conselho de Estado sobre a promulgação e a execução das «disposições transitórias sobre a promoção do ajustamento da estrutura industrial».

30

(31)  Ver conclusões semelhantes no Regulamento n.o 452/2011, considerando 76, e no Regulamento 2017/1187, considerando 45, que referem que a Decisão n.o 40 é juridicamente vinculativa para as entidades públicas e para os operadores económicos na China.

31

o

o

(32)  Ver GFR, considerando 76.

32

(33)  Ver o Regulamento de Execução (UE) n.o 452/2011, considerandos 82 a 89, e o Regulamento de Execução (UE) 2017/1187, considerandos 55 a 59.

33

o

(34)  Ver o Regulamento de Execução (UE) 2017/969, considerando 100.

34

(35)  Regulamento de Execução (UE) 2017/969 da Comissão, de 8 de junho de 2017, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China e altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/649 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China (JO L 146 de 9.6.2017, p. 17) («processo relativo aos produtos planos de aço laminados a quente»), Regulamento de Execução (UE) 2018/1690 da Comissão, de 9 de novembro de 2018, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de determinados pneumáticos, novos ou recauchutados, de borracha, dos tipos utilizados em autocarros ou camiões, com um índice de carga superior a 121, originários da República Popular da China, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/1579 da Comissão, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados pneumáticos, novos ou recauchutados, de borracha, dos tipos utilizados em autocarros ou camiões, com um índice de carga superior a 121, originários da República Popular da China, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2018/163 (JO L 283 de 12.11.2018, p. 1) («processo relativo aos pneus»), Regulamento de Execução (UE) 2019/72 da Comissão, de 17 de janeiro de 2019, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de bicicletas elétricas originárias da República Popular da China (JO L 16 de 18.1.2019, p. 5) («processo relativo às bicicletas elétricas») e Regulamento de Execução (UE) 2020/776 da Comissão, de 12 de junho de 2020, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/492 da Comissão que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito (JO L 189 de 15.6.2020, p. 1) («processo relativo aos TFV»).

35

anti-dumping

anti-dumping

anti-dumping

(36)  Ver o considerando 226 do Regulamento de Execução (UE) 2022/72 da Comissão.

36

(37)  Introduction_The Export-Import Bank of China (eximbank.gov.cn)

37

(38)  Ver o Regulamento de Execução (UE) 2021/328 da Comissão, considerando 75.

38

(39)  Ver o considerando 266 do Regulamento de Execução (UE) 2022/72 da Comissão.

39

(40)  Ver o pedido dos requerentes, anexo 20.

40

(41)  Ver o pedido dos requerentes, anexo 20.

41

(42)  Ver o pedido dos requerentes, anexo 16.

42

(43)  Ver o pedido dos requerentes, anexo 16.

43

(44)  Ver o pedido dos requerentes, anexo 16.

44

(45)  Ver o Regulamento de Execução (UE) 2022/72 da Comissão, considerando 274.

45

(46)  Regras de execução da lei do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas da República Popular da China, Decreto n.o 714 do Conselho de Estado da República Popular da China.

46

o

(47)  Ver o Regulamento de Execução (UE) 2022/72 da Comissão, considerando 466.

47

(48)  Ver o Regulamento de Execução (UE) 2021/2287 da Comissão, considerando 476.

48

(49)  Ver o pedido dos requerentes, considerandos 221, 223 e 224.

49

(50)  Ver o Regulamento de Execução (UE) 2021/2287 da Comissão, considerando 503, e o Regulamento de Execução (UE) 2022/72 da Comissão, considerando 496.

50

(51)  Relatório anual de 2015 do grupo Chenming, p. 14.

51

(52)  Grupo Chenming, relatório anual de 2018, página 157, relatório anual de 2019, página 146, e relatório intercalar de 2021, página 159.

52

(53)  Grupo Chenming, relatório anual de 2018, página 254, relatório anual de 2019, página 253, relatório anual de 2020, página 266, e relatório intercalar de 2021, página 160.

53

(54)  Grupo Chenming, relatório anual de 2018, páginas 5, 157 e 254, relatório anual de 2019, páginas 5 e 146 e 253, relatório anual de 2020, páginas 6 e 266, e relatório intercalar de 2021, páginas 6, 159 e 160.

54

(55)  Gold East Paper (Jiangsu), relatório anual de 2020, páginas 65, 69 e 97.

55

(56)  Aviso [2021] n.o 13 do Ministério das Finanças e da Administração Fiscal Estatal sobre a melhoria da política de dedução ponderada antes de impostos das despesas de investigação e desenvolvimento.

56

o

(57)  Ver o Regulamento de Execução (UE) 2021/2287 da Comissão, considerando 487.

57

(58)  Ver o Regulamento de Execução (UE) n.o 452/2011 do Conselho, considerando 335.

58

o

(59)  Ver o Regulamento de Execução (UE) 2017/1187 da Comissão, considerando 82.

59

(60)  Ver o n.o 21 do pedido apresentado pelos requerentes.

60

o

(61)  Ver o Regulamento de Execução (UE) n.o 452/2011 do Conselho, considerando 129.

61

o

(62)  Ver o Regulamento de Execução (UE) 2017/1187 da Comissão, considerando 91.

62

(63)  Ver considerandos 211, 216, 233 e 235 do pedido apresentado pelos requerentes.

63

(64)  Ver o Regulamento de Execução (UE) 2021/2287 da Comissão, considerando 499, e o Regulamento de Execução (UE) 2022/776 da Comissão, considerando 571.

64

(65)  Ver o Regulamento de Execução (UE) n.o 452/2011 do Conselho, considerando 142.

65

o

(66)  Ver o Regulamento de Execução (UE) 2017/1187 da Comissão, considerando 100.

66

(67)  Ver o Regulamento de Execução (UE) 2019/688 da Comissão, considerando 189.

67

(68)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, inquérito inicial sobre os painéis solares, considerandos 336 a 342; Regulamento de Execução (UE) n.o 215/2013 do Conselho, de 11 de março de 2013, relativo ao aço com revestimento orgânico, considerandos 293 a 298.

68

o

o

(69)  Ver o Regulamento de Execução (UE) n.o 452/2011 do Conselho, considerando 152.

69

o

(70)  Ver o Regulamento de Execução (UE) 2017/1187 da Comissão, considerando 111.

70

(71)  Ver Mass Entrepreneurship and Innovation Preferential Subsidies Policy, subvenções 47 a 49, pedido dos requerentes, anexo 34 «Mass entrepreneurship and innovation».

71

Mass Entrepreneurship and Innovation Preferential Subsidies Policy

(72)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, inquérito inicial sobre os painéis solares, considerandos 384 a 392; Regulamento de Execução (UE) 2019/688 da Comissão, relativo aos produtos de aço com revestimento orgânico, considerando 189.

72

o

(73)  Ver o Regulamento de Execução (UE) n.o 452/2011 do Conselho, considerando 176.

73

o

(74)  Ver o Regulamento de Execução (UE) 2017/1187 da Comissão, considerando 119.

74

(75)  Ver o Regulamento de Execução (UE) 2021/2287 da Comissão, considerando 445, e o Regulamento de Execução (UE) 2022/72 da Comissão, considerando 192.

75

(76)  Ver US CVD Sunset Review Uncoated Paper from China (2022) https://www.usitc.gov/publications/701_731/pub5275.pdf, página 9.

76

US CVD Sunset Review Uncoated Paper from China

(77)  Ver considerandos 43, 46 e 56 do pedido apresentado pelos requerentes.

77

(78)  Ver o Regulamento de Execução (UE) 2021/2287 da Comissão, considerando 445, e o Regulamento de Execução (UE) 2022/72 da Comissão, considerando 192.

78

(79)  Grupo Chenming, relatório anual de 2019, páginas 5 e 253, e relatório anual de 2020, páginas 6 e 266.

79

(80)  Ver o Regulamento de Execução (UE) 2021/328 da Comissão, considerando 125, e o Regulamento de Execução (UE) 2021/2287 da Comissão, considerando 539.

80

(81)  Ver o Regulamento de Execução (UE) n.o 452/2011 do Conselho, considerando 251.

81

o

(82)  Ver o Regulamento de Execução (UE) 2020/776 da Comissão (TFV), considerando 498.

82

(83)  Regulamento de Execução (UE) 2021/2287 da Comissão (ACF), considerando 544.

83

(84)  Grupo Chenming, relatório anual de 2019, página 217, e relatório anual de 2020, página 229.

84

(85)  Ver o Regulamento de Execução (UE) 2017/1187 da Comissão, considerando 130.

85

(86)  Ver o Regulamento de Execução (UE) 2022/72 da Comissão (cabos de fibras óticas), considerando 453, e o Regulamento de Execução (UE) 2018/1690 da Comissão (pneus), considerando 429.

86

(87)  https://www.sinosure.com.cn/en/Sinosure/Profile/index.shtml.

87

(88)  Ver o Regulamento de Execução (UE) 2021/328 da Comissão, considerando 105.

88

(89)  Estudo da OCDE sobre as políticas e os programas de crédito à exportação da China, p. 7, n.o 32, disponível em https://www.oecd.org/officialdocuments/publicdisplaydocumentpdf/?cote=TAD/ECG(2015)3&doclanguage=en, consultado pela última vez em 18 de agosto de 2021.

89

o

(90)  Ver sítio Web da Sinosure, perfil da empresa, apoio à Iniciativa «Made in China», https://www.sinosure.com.cn/en/Resbonsiblity/smic/index.shtml, consultado pela última vez em 17 de agosto de 2021.

90

(91)  http://www.gov.cn/ldhd/2009-05/27/content_1326023.htm

91

(92)  Ver o perfil da Sinosure https://www.sinosure.com.cn/en/Sinosure/Profile/index.shtml

92

(93)  China Credit Insurance Corporation (SINOSURE) Releases the National Risk Analysis Report for 2020: Axton Global

93

(94)  Ver o Regulamento de Execução (UE) 2021/328 da Comissão, considerando 112, e Regulamento de Execução (UE) 2022/72 da Comissão, considerando 458.

94

(95)  Ver o Regulamento de Execução (UE) 2017/1187 da Comissão, considerando 148.

95

(96)  Ver o Regulamento de Execução (UE) 2017/1187 da Comissão, considerando 149.

96

(97)  Ver o Regulamento de Execução (UE) 2017/1187 da Comissão, considerando 150.

97

(98)  Ver o pedido dos requerentes, anexo 7, dados da RISI sobre capacidades e procura de papel de pasta química revestido (CWF).

98

(99)  Ver o pedido de reexame da caducidade, anexo 7, dados da RISI sobre capacidades e procura de papel de pasta química revestido.

99

(100)  Entende-se por capacidades não utilizadas a diferença entre as capacidades de PFR existentes na China, a procura de PFR na China e as exportações chinesas de PFR indicadas no pedido (ver anexo 8, dados da Svan Data).

100

(101)  Entende-se por sobrecapacidades as diferenças entre as capacidades de PFR existentes na China e a procura de PFR no mercado interno da China.

101

(102)  Ver anexo 10 do pedido apresentado pelos requerentes.

102

(103)  Ver considerando 158 do Regulamento de Execução (UE) n.o 451/2011.

103

o

(104)  A Svan Data é uma empresa de consultoria e estudos de mercado (https://svandata.com/)

104

(105)  Com base nos dados dos produtores da União incluídos na amostra

105

(106)  Com base na fonte anteriormente citada. Trata-se dos custos de produção dos produtores da União incluídos na amostra aos quais foi adicionado o lucro-alvo.

106

(107)  Durante o PIR, registaram-se custos de transporte anormalmente elevados. Por conseguinte, a Comissão utilizou os custos de transporte de 2019 para calcular os preços teóricos no destino na China. De acordo com os dados constantes do pedido de reexame da caducidade (anexo 28), os custos de transporte da China para a UE em 2019 ascenderam, em média, a 63 EUR por tonelada e os custos de movimentação aduaneira a 8 EUR por tonelada.

107

(108)  Dados extraídos do pedido dos requerentes. O preço no destino na UE foi calculado com base nos preços FOB chineses, acrescidos dos custos de frete marítimo e custos de movimentação aduaneira.

108

(109)  A Intergraf representa 21 federações nacionais de tipografia. As tipografias europeias representadas pela Intergraf são utilizadoras de PFR e importadoras potenciais de PFR da China.

109

(110)  Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio, Direção G, Rue de la Loi 170, 1040 Bruxelas, Bélgica.

110

(111)  Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, UE n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

111

o

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o

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| 22.8.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 207/41 |
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22.8.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 207/41

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1648 DA COMISSÃO

de 21 de agosto de 2023

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinado papel fino revestido originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

PROCEDIMENTO

1.1.   Inquéritos anteriores e medidas em vigor

Inquéritos anteriores e medidas em vigor

| (1) | Pelo Regulamento (CE) n.o 451/2011 (2), o Conselho instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinado papel fino revestido originário da República Popular da China («RPC» ou «país em causa») («medidas iniciais»). O inquérito que conduziu à instituição das medidas iniciais é designado a seguir como «inquérito inicial». |
| --- | --- |

(1)

Pelo Regulamento (CE) n.o 451/2011 (2), o Conselho instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinado papel fino revestido originário da República Popular da China («RPC» ou «país em causa») («medidas iniciais»). O inquérito que conduziu à instituição das medidas iniciais é designado a seguir como «inquérito inicial».

o

2

anti-dumping

| (2) | Na sequência de um inquérito antissubvenções, o Conselho instituiu igualmente, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 452/2011 (3), um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinado papel fino revestido originário da RPC. |
| --- | --- |

(2)

Na sequência de um inquérito antissubvenções, o Conselho instituiu igualmente, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 452/2011 (3), um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinado papel fino revestido originário da RPC.

o

3

| (3) | As medidas anti-dumping assumiram a forma de uma taxa do direito ad valorem entre 8 % e 35,1 % aplicável às importações de exportadores especificamente designados, com uma taxa do direito residual à escala nacional de 27,1 % aplicável a todos os outros exportadores. |
| --- | --- |

(3)

As medidas anti-dumping assumiram a forma de uma taxa do direito ad valorem entre 8 % e 35,1 % aplicável às importações de exportadores especificamente designados, com uma taxa do direito residual à escala nacional de 27,1 % aplicável a todos os outros exportadores.

anti-dumping

ad valorem

| (4) | Na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (4) («regulamento de base»), em 3 de julho de 2017 o Conselho reinstituiu as medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de determinado papel fino revestido originário da RPC pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/1188 (5) («reexame da caducidade anterior»). |
| --- | --- |

(4)

Na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (4) («regulamento de base»), em 3 de julho de 2017 o Conselho reinstituiu as medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de determinado papel fino revestido originário da RPC pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/1188 (5) («reexame da caducidade anterior»).

o

o

dumping

4

anti-dumping

5

| (5) | Os direitos anti-dumping atualmente em vigor ascendem a taxas compreendidas entre 8 % e 35,1 % para as importações provenientes dos produtores-exportadores incluídos na amostra e a uma taxa de 27,1 %, aplicável às importações de todas as outras empresas da RPC. |
| --- | --- |

(5)

Os direitos anti-dumping atualmente em vigor ascendem a taxas compreendidas entre 8 % e 35,1 % para as importações provenientes dos produtores-exportadores incluídos na amostra e a uma taxa de 27,1 %, aplicável às importações de todas as outras empresas da RPC.

anti-dumping

1.2.   Pedido de reexame da caducidade

Pedido de reexame da caducidade

| (6) | Na sequência da publicação de um aviso da caducidade iminente (6) das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de determinado papel fino revestido originário da RPC, a Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. O pedido de reexame foi apresentado em 31 de março de 2022 por Arctic Paper Grycksbo AB, Burgo Group SpA, Fedrigoni SpA, Lecta Group e Sappi Europe SA («requerentes»), em nome da indústria da União de determinado papel fino revestido, na aceção do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(6)

Na sequência da publicação de um aviso da caducidade iminente (6) das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de determinado papel fino revestido originário da RPC, a Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. O pedido de reexame foi apresentado em 31 de março de 2022 por Arctic Paper Grycksbo AB, Burgo Group SpA, Fedrigoni SpA, Lecta Group e Sappi Europe SA («requerentes»), em nome da indústria da União de determinado papel fino revestido, na aceção do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base.

6

anti-dumping

o

o

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o

| (7) | O pedido de reexame baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir à continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União. |
| --- | --- |

(7)

O pedido de reexame baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir à continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União.

dumping

1.3.   Início de um reexame da caducidade

Início de um reexame da caducidade

| (8) | Tendo determinado, após consulta do Comité estabelecido pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um reexame da caducidade, em 30 de junho de 2022 a Comissão deu início a um reexame da caducidade relativo às importações na União de determinado papel fino revestido originário da RPC, com base no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (7) («aviso de início»). |
| --- | --- |

(8)

Tendo determinado, após consulta do Comité estabelecido pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um reexame da caducidade, em 30 de junho de 2022 a Comissão deu início a um reexame da caducidade relativo às importações na União de determinado papel fino revestido originário da RPC, com base no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (7) («aviso de início»).

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Jornal Oficial da União Europeia

7

1.4.   Inquérito antissubvenções distinto

Inquérito antissubvenções distinto

| (9) | Por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 30 de junho de 2022, a Comissão anunciou igualmente o início de um reexame da caducidade, nos termos do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho (8), das medidas de compensação definitivas em vigor no que respeita às importações na União de determinado papel fino revestido originário da RPC. |
| --- | --- |

(9)

Por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 30 de junho de 2022, a Comissão anunciou igualmente o início de um reexame da caducidade, nos termos do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho (8), das medidas de compensação definitivas em vigor no que respeita às importações na União de determinado papel fino revestido originário da RPC.

Jornal Oficial da União Europeia

o

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8

1.5.   Período de inquérito de reexame e período considerado

Período de inquérito de reexame e período considerado

| (10) | O inquérito sobre a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2018 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»). |
| --- | --- |

(10)

O inquérito sobre a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2018 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»).

dumping

1.6.   Partes interessadas

Partes interessadas

| (11) | No aviso de início, as partes interessadas foram convidadas a contactar a Comissão, a fim de participarem no inquérito. A Comissão também informou especificamente os requerentes, os outros produtores conhecidos da União, os produtores-exportadores, os importadores e os utilizadores da União conhecidos como interessados, bem como as autoridades chinesas do início do reexame da caducidade e convidou-os a participar. |
| --- | --- |

(11)

No aviso de início, as partes interessadas foram convidadas a contactar a Comissão, a fim de participarem no inquérito. A Comissão também informou especificamente os requerentes, os outros produtores conhecidos da União, os produtores-exportadores, os importadores e os utilizadores da União conhecidos como interessados, bem como as autoridades chinesas do início do reexame da caducidade e convidou-os a participar.

| (12) | Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do reexame da caducidade e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. |
| --- | --- |

(12)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do reexame da caducidade e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais.

1.7.   Amostragem

Amostragem

| (13) | No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. |
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(13)

No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

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(a)   Amostragem de produtores da União

| (14) | No aviso de início do inquérito de reexame da caducidade, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou a amostra com base na representatividade em termos de volume de produção e de vendas do produto similar na UE, entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2021. A amostra era constituída por três produtores da União. Os produtores da União incluídos na amostra representavam cerca de 41 % do volume total estimado de produção e 37 % do volume total estimado de vendas do produto similar na União. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra provisória. Não tendo recebido quaisquer observações, a amostra provisória foi confirmada. A amostra é representativa da indústria da União. |
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(14)

No aviso de início do inquérito de reexame da caducidade, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou a amostra com base na representatividade em termos de volume de produção e de vendas do produto similar na UE, entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2021. A amostra era constituída por três produtores da União. Os produtores da União incluídos na amostra representavam cerca de 41 % do volume total estimado de produção e 37 % do volume total estimado de vendas do produto similar na União. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra provisória. Não tendo recebido quaisquer observações, a amostra provisória foi confirmada. A amostra é representativa da indústria da União.

o

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(b)   Amostragem de importadores independentes

| (15) | Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a facultarem as informações especificadas no aviso de início do inquérito de reexame da caducidade, |
| --- | --- |

(15)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a facultarem as informações especificadas no aviso de início do inquérito de reexame da caducidade,

| (16) | mas nenhum deles se manifestou nem facultou as informações solicitadas. |
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(16)

mas nenhum deles se manifestou nem facultou as informações solicitadas.

(c)   Amostragem de produtores-exportadores da RPC

| (17) | No aviso de início do inquérito de reexame da caducidade, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem de produtores-exportadores, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(17)

No aviso de início do inquérito de reexame da caducidade, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem de produtores-exportadores, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base.

o

o

| (18) | Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores conhecidos da RPC a facultarem as informações especificadas no aviso de início. No entanto, nenhum produtor-exportador se manifestou nem facultou as informações solicitadas. |
| --- | --- |

(18)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores conhecidos da RPC a facultarem as informações especificadas no aviso de início. No entanto, nenhum produtor-exportador se manifestou nem facultou as informações solicitadas.

| (19) | Além disso, a Comissão solicitou à Missão Permanente da RPC junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito, não tendo contudo recebido qualquer resposta. |
| --- | --- |

(19)

Além disso, a Comissão solicitou à Missão Permanente da RPC junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito, não tendo contudo recebido qualquer resposta.

1.8.   Questionários e respostas aos questionários

Questionários e respostas aos questionários

| (20) | A Comissão enviou ao Governo da República Popular da China («Governo da RPC») um questionário sobre a existência de distorções importantes na RPC, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. O Governo da RPC não respondeu ao questionário. |
| --- | --- |

(20)

A Comissão enviou ao Governo da República Popular da China («Governo da RPC») um questionário sobre a existência de distorções importantes na RPC, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. O Governo da RPC não respondeu ao questionário.

o

o

| (21) | A Comissão enviou questionários aos três produtores da União incluídos na amostra. No dia do início, estes questionários foram igualmente disponibilizados em linha, no sítio Web da DG Comércio (9). A Comissão enviou ainda aos requerentes um questionário relativo aos dados macroeconómicos. Foram também disponibilizados questionários destinados aos importadores independentes e aos utilizadores no sítio Web da DG Comércio (10). |
| --- | --- |

(21)

A Comissão enviou questionários aos três produtores da União incluídos na amostra. No dia do início, estes questionários foram igualmente disponibilizados em linha, no sítio Web da DG Comércio (9). A Comissão enviou ainda aos requerentes um questionário relativo aos dados macroeconómicos. Foram também disponibilizados questionários destinados aos importadores independentes e aos utilizadores no sítio Web da DG Comércio (10).

9

10

| (22) | A Comissão recebeu respostas ao questionário dos três produtores da União incluídos na amostra. Os requerentes também enviaram dados macroeconómicos à Comissão. A comissão não recebeu nenhuma resposta ao questionário dos produtores-exportadores, dos importadores independentes ou dos utilizadores. |
| --- | --- |

(22)

A Comissão recebeu respostas ao questionário dos três produtores da União incluídos na amostra. Os requerentes também enviaram dados macroeconómicos à Comissão. A comissão não recebeu nenhuma resposta ao questionário dos produtores-exportadores, dos importadores independentes ou dos utilizadores.

| (23) | Como nem os produtores-exportadores chineses nem o Governo da RPC colaboraram, as conclusões relativas ao dumping e ao prejuízo foram estabelecidas com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. A Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia foi informada em conformidade, não tendo a Comissão recebido nenhuma observação. |
| --- | --- |

(23)

Como nem os produtores-exportadores chineses nem o Governo da RPC colaboraram, as conclusões relativas ao dumping e ao prejuízo foram estabelecidas com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. A Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia foi informada em conformidade, não tendo a Comissão recebido nenhuma observação.

dumping

o

1.9.   Visitas de verificação

Visitas de verificação

| (24) | A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo, e o interesse da União. |
| --- | --- |

(24)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo, e o interesse da União.

dumping

| (25) | Foram efetuadas visitas de verificação, em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, que decorreram nas instalações das seguintes empresas:






  — | Produtores da União |
| --- | --- | --- |

(25)

Foram efetuadas visitas de verificação, em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, que decorreram nas instalações das seguintes empresas:

o

—

Produtores da União

| — | Sappi Europe SA, Bruxelas, Bélgica, em nome de Sappi Gratkorn GmbH (Áustria (11)) |
| --- | --- |

—

Sappi Europe SA, Bruxelas, Bélgica, em nome de Sappi Gratkorn GmbH (Áustria (11))

11

| — | Burgo Group S.p.A. (Itália) |
| --- | --- |

—

Burgo Group S.p.A. (Itália)

| — | Condat SAS (parte do Lecta Group) (França) |
| --- | --- |

—

Condat SAS (parte do Lecta Group) (França)

1.10.   Divulgação

Divulgação

| (26) | Em 14 de junho de 2023, a Comissão divulgou os factos e as considerações essenciais com base nos quais tencionava manter os direitos anti-dumping em vigor. Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações sobre a divulgação. |
| --- | --- |

(26)

Em 14 de junho de 2023, a Comissão divulgou os factos e as considerações essenciais com base nos quais tencionava manter os direitos anti-dumping em vigor. Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações sobre a divulgação.

anti-dumping

| (27) | As observações apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas pela Comissão, que as tomou em conta sempre que tal se afigurou adequado. Foi concedida uma audição às partes que a solicitaram. |
| --- | --- |

(27)

As observações apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas pela Comissão, que as tomou em conta sempre que tal se afigurou adequado. Foi concedida uma audição às partes que a solicitaram.

2.   PRODUTO OBJETO DE REEXAME, PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

PRODUTO OBJETO DE REEXAME, PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

2.1.   Produto objeto de reexame

Produto objeto de reexame

| (28) | O produto objeto de reexame é o mesmo que o do inquérito inicial e do reexame da caducidade anterior, ou seja, determinado papel fino revestido («PFR»), que pode ser papel ou cartão revestido de um ou ambos os lados (excluindo papéis ou cartões Kraft), em folhas ou rolos, com um peso igual ou superior a 70 g/m2 mas sem exceder 400 g/m2 e brilho superior a 84 (medido de acordo com a norma ISO 2470-1). |
| --- | --- |

(28)

O produto objeto de reexame é o mesmo que o do inquérito inicial e do reexame da caducidade anterior, ou seja, determinado papel fino revestido («PFR»), que pode ser papel ou cartão revestido de um ou ambos os lados (excluindo papéis ou cartões Kraft), em folhas ou rolos, com um peso igual ou superior a 70 g/m2 mas sem exceder 400 g/m2 e brilho superior a 84 (medido de acordo com a norma ISO 2470-1).

2

2

| (29) | O produto objeto de reexame não inclui:






  — | Rolos próprios para prensas rotativas. Os rolos próprios para prensas rotativas são definidos como rolos que, se ensaiados de acordo com a norma ISO 3783:2006 relativa à determinação da resistência ao arrepelamento — método de impressão a velocidade acelerada com o aparelho IGT (modelo elétrico), apresentam um resultado inferior a 30 N/m quando a medição é feita na direção transversal (DT) do papel e um resultado inferior a 50 N/m quando a medição é feita na direção da máquina (DM). |
| --- | --- | --- |

(29)

O produto objeto de reexame não inclui:

—

Rolos próprios para prensas rotativas. Os rolos próprios para prensas rotativas são definidos como rolos que, se ensaiados de acordo com a norma ISO 3783:2006 relativa à determinação da resistência ao arrepelamento — método de impressão a velocidade acelerada com o aparelho IGT (modelo elétrico), apresentam um resultado inferior a 30 N/m quando a medição é feita na direção transversal (DT) do papel e um resultado inferior a 50 N/m quando a medição é feita na direção da máquina (DM).

| — | Papéis e cartões de camadas múltiplas. |
| --- | --- |

—

Papéis e cartões de camadas múltiplas.

2.2.   Produto em causa

Produto em causa

| (30) | O produto em causa no inquérito de reexame da caducidade é o produto objeto de reexame originário da China, atualmente classificado nos códigos NC ex 4810 13 00, ex 4810 14 00, ex 4810 19 00, ex 4810 22 00, ex 4810 29 30, ex 4810 29 80, ex 4810 99 10 e ex 4810 99 80 (códigos TARIC 4810130020, 4810140020, 4810190020, 4810220020, 4810293020, 4810298020, 4810991020 e 4810998020). |
| --- | --- |

(30)

O produto em causa no inquérito de reexame da caducidade é o produto objeto de reexame originário da China, atualmente classificado nos códigos NC ex 4810 13 00, ex 4810 14 00, ex 4810 19 00, ex 4810 22 00, ex 4810 29 30, ex 4810 29 80, ex 4810 99 10 e ex 4810 99 80 (códigos TARIC 4810130020, 4810140020, 4810190020, 4810220020, 4810293020, 4810298020, 4810991020 e 4810998020).

2.3.   Produto similar

Produto similar

| (31) | Tal como estabelecido no inquérito inicial e no reexame da caducidade anterior, o presente inquérito de reexame da caducidade confirmou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:






  — | o produto em causa quando exportado para a União; |
| --- | --- | --- |

(31)

Tal como estabelecido no inquérito inicial e no reexame da caducidade anterior, o presente inquérito de reexame da caducidade confirmou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:

—

o produto em causa quando exportado para a União;

| — | o produto objeto de reexame produzido e vendido pelos produtores-exportadores no mercado interno da RPC; |
| --- | --- |

—

o produto objeto de reexame produzido e vendido pelos produtores-exportadores no mercado interno da RPC;

| — | o produto objeto de reexame produzido e vendido pelo produtor selecionado no Brasil, que foi utilizado como país representativo; |
| --- | --- |

—

o produto objeto de reexame produzido e vendido pelo produtor selecionado no Brasil, que foi utilizado como país representativo;

| — | o produto objeto de reexame produzido e vendido pelos produtores-exportadores ao resto do mundo; e |
| --- | --- |

—

o produto objeto de reexame produzido e vendido pelos produtores-exportadores ao resto do mundo; e

| — | o produto objeto de reexame produzido e vendido na União pela indústria da União. |
| --- | --- |

—

o produto objeto de reexame produzido e vendido na União pela indústria da União.

| (32) | A Comissão concluiu, por conseguinte, que estes produtos devem ser considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(32)

A Comissão concluiu, por conseguinte, que estes produtos devem ser considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

o

o

3.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU REINCIDÊNCIA DO DUMPING

PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU REINCIDÊNCIA DO DUMPING

3.1.   Observações preliminares

Observações preliminares

| (33) | Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping por parte da RPC. |
| --- | --- |

(33)

Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping por parte da RPC.

o

o

dumping

| (34) | Como referido no considerando 23, nenhum produtor/exportador da China colaborou no inquérito de reexame da caducidade. Assim, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, as conclusões relativas à probabilidade de continuação ou reincidência do dumping basearam-se nos dados disponíveis, sobretudo nas informações constantes do pedido de reexame e nos dados estatísticos do Eurostat, do Atlas do Comércio Global («GTA») (12), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (13) e do Ministério de Minas e Energia do Brasil (14), bem como nas informações publicadas no sitio Web oficial da empresa brasileira Sylvamo Ltda (15). |
| --- | --- |

(34)

Como referido no considerando 23, nenhum produtor/exportador da China colaborou no inquérito de reexame da caducidade. Assim, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, as conclusões relativas à probabilidade de continuação ou reincidência do dumping basearam-se nos dados disponíveis, sobretudo nas informações constantes do pedido de reexame e nos dados estatísticos do Eurostat, do Atlas do Comércio Global («GTA») (12), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (13) e do Ministério de Minas e Energia do Brasil (14), bem como nas informações publicadas no sitio Web oficial da empresa brasileira Sylvamo Ltda (15).

o

dumping

12

13

14

15

3.2.   Importações objeto de dumping durante o período de inquérito de reexame

Importações objeto de dumping

| (35) | No período de inquérito de reexame, os dados estatísticos mostram que as importações de PFR provenientes da RPC na União foram inferiores a 200 toneladas. A Comissão concluiu que estas quantidades não eram representativas, visto constituírem menos de 1 % do total das importações do produto em causa na União. Por conseguinte, não foi possível efetuar uma análise significativa do dumping com base nas importações chinesas na União durante o período de inquérito de reexame, pelo que o inquérito incidiu na probabilidade de reincidência do dumping. |
| --- | --- |

(35)

No período de inquérito de reexame, os dados estatísticos mostram que as importações de PFR provenientes da RPC na União foram inferiores a 200 toneladas. A Comissão concluiu que estas quantidades não eram representativas, visto constituírem menos de 1 % do total das importações do produto em causa na União. Por conseguinte, não foi possível efetuar uma análise significativa do dumping com base nas importações chinesas na União durante o período de inquérito de reexame, pelo que o inquérito incidiu na probabilidade de reincidência do dumping.

dumping

dumping

3.3.   Valor normal

Valor normal

3.3.1.   Procedimento para a determinação do valor normal, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no que se refere às importações do produto objeto de reexame originário da RPC.

Procedimento para a determinação do valor normal, nos termos do artigo 2.o

o

| (36) | No que refere à RPC, tendo em conta os elementos de prova suficientes disponíveis no momento do início do inquérito de reexame da caducidade, que indiciam a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a Comissão deu início ao inquérito com base no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(36)

No que refere à RPC, tendo em conta os elementos de prova suficientes disponíveis no momento do início do inquérito de reexame da caducidade, que indiciam a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a Comissão deu início ao inquérito com base no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

o

o

o

o

| (37) | A fim de obter as informações necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, a Comissão enviou um questionário ao Governo da RPC. Além disso, no aviso de início, a Comissão convidou todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio relativamente à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão não recebeu nenhuma resposta do Governo da RPC ao questionário, nem quaisquer observações das partes interessadas sobre a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(37)

A fim de obter as informações necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, a Comissão enviou um questionário ao Governo da RPC. Além disso, no aviso de início, a Comissão convidou todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio relativamente à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão não recebeu nenhuma resposta do Governo da RPC ao questionário, nem quaisquer observações das partes interessadas sobre a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

o

o

Jornal Oficial da União Europeia

o

o

| (38) | No ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão assinalou igualmente que, à luz dos elementos de prova disponíveis, selecionara provisoriamente a Indonésia enquanto país representativo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base para efeitos da determinação do valor normal com base em preços ou valores de referência sem distorções. No período de inquérito, a classificação da Indonésia desceu de país de rendimento médio superior para país de rendimento médio inferior (16). Por conseguinte, a Comissão manifestou a sua intenção de examinar outros países que pudessem ser adequados, em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, primeiro travessão, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(38)

No ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão assinalou igualmente que, à luz dos elementos de prova disponíveis, selecionara provisoriamente a Indonésia enquanto país representativo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base para efeitos da determinação do valor normal com base em preços ou valores de referência sem distorções. No período de inquérito, a classificação da Indonésia desceu de país de rendimento médio superior para país de rendimento médio inferior (16). Por conseguinte, a Comissão manifestou a sua intenção de examinar outros países que pudessem ser adequados, em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, primeiro travessão, do regulamento de base.

o

o

16

o

o

| (39) | Em 20 de fevereiro de 2023, através de uma nota, a Comissão informou as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal, tendo selecionado o Brasil como país representativo. Informou ainda as partes interessadas de que iria estabelecer os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e os lucros com base nas informações disponíveis relativas a um produtor do país representativo, a empresa brasileira Sylvamo Ltda. Só os requerentes apresentaram observações, a que se dá resposta na secção 3.3.4. |
| --- | --- |

(39)

Em 20 de fevereiro de 2023, através de uma nota, a Comissão informou as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal, tendo selecionado o Brasil como país representativo. Informou ainda as partes interessadas de que iria estabelecer os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e os lucros com base nas informações disponíveis relativas a um produtor do país representativo, a empresa brasileira Sylvamo Ltda. Só os requerentes apresentaram observações, a que se dá resposta na secção 3.3.4.

| (40) | Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base,
  «[n]o caso de se determinar (...) que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções»
  e
  «deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros»
  («VAG»). |
| --- | --- |

(40)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base,
  «[n]o caso de se determinar (...) que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções»
  e
  «deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros»
  («VAG»).

o

o

«[n]o caso de se determinar (...) que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções»

«deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros»

| (41) | Como a seguir se explica, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis e à falta de colaboração do Governo da RPC e dos produtores-exportadores, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(41)

Como a seguir se explica, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis e à falta de colaboração do Governo da RPC e dos produtores-exportadores, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

o

o

3.3.2.   Existência de distorções importantes

Existência de distorções importantes

3.3.2.1.   Introdução

| (42) | Nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, «distorções importantes são distorções que ocorrem quando os preços ou custos comunicados, incluindo os custos das matérias-primas e da energia, não resultam do livre funcionamento do mercado pelo facto de serem afetados por uma intervenção estatal substancial. Ao avaliar a existência de distorções importantes, deve atender-se nomeadamente ao impacto potencial de um ou vários dos seguintes elementos:






  — | o mercado em questão ser servido, de forma significativa, por empresas que são propriedade das autoridades do país de exportação ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política; |
| --- | --- | --- |

(42)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, «distorções importantes são distorções que ocorrem quando os preços ou custos comunicados, incluindo os custos das matérias-primas e da energia, não resultam do livre funcionamento do mercado pelo facto de serem afetados por uma intervenção estatal substancial. Ao avaliar a existência de distorções importantes, deve atender-se nomeadamente ao impacto potencial de um ou vários dos seguintes elementos:

o

o

—

o mercado em questão ser servido, de forma significativa, por empresas que são propriedade das autoridades do país de exportação ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política;

| — | a presença do Estado em empresas, o que permite ao Estado interferir em matéria de preços ou custos; |
| --- | --- |

—

a presença do Estado em empresas, o que permite ao Estado interferir em matéria de preços ou custos;

| — | políticas públicas ou medidas que discriminem em favor dos fornecedores do mercado interno ou que de outra forma influenciem o livre funcionamento do mercado; |
| --- | --- |

—

políticas públicas ou medidas que discriminem em favor dos fornecedores do mercado interno ou que de outra forma influenciem o livre funcionamento do mercado;

| — | a ausência, a aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade; |
| --- | --- |

—

a ausência, a aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade;

| — | os custos salariais serem distorcidos; |
| --- | --- |

—

os custos salariais serem distorcidos;

| — | o acesso ao financiamento concedido por entidades que executam os objetivos da política pública ou que de qualquer outro modo não atuam de forma independente do Estado». |
| --- | --- |

—

o acesso ao financiamento concedido por entidades que executam os objetivos da política pública ou que de qualquer outro modo não atuam de forma independente do Estado».

| (43) | Uma vez que a lista constante do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base não é cumulativa, não é necessário ter em conta todos os elementos para determinar a existência de distorções importantes. Ademais, podem utilizar-se as mesmas circunstâncias de facto para demonstrar a existência de um ou mais elementos da lista. No entanto, qualquer conclusão relativa a distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), deve ter por base todos os elementos de prova disponíveis. A avaliação global da existência de distorções pode também ter em conta o contexto geral e a situação no país de exportação, sobretudo quando os elementos fundamentais da estrutura económica e administrativa do país de exportação conferem ao governo poderes consideráveis que lhe permitem intervir na economia de tal forma que os preços e os custos não resultam do livre funcionamento do mercado. |
| --- | --- |

(43)

Uma vez que a lista constante do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base não é cumulativa, não é necessário ter em conta todos os elementos para determinar a existência de distorções importantes. Ademais, podem utilizar-se as mesmas circunstâncias de facto para demonstrar a existência de um ou mais elementos da lista. No entanto, qualquer conclusão relativa a distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), deve ter por base todos os elementos de prova disponíveis. A avaliação global da existência de distorções pode também ter em conta o contexto geral e a situação no país de exportação, sobretudo quando os elementos fundamentais da estrutura económica e administrativa do país de exportação conferem ao governo poderes consideráveis que lhe permitem intervir na economia de tal forma que os preços e os custos não resultam do livre funcionamento do mercado.

o

o

o

o

| (44) | O artigo 2.o, n.o 6-A, alínea c), do regulamento de base estabelece que
  «[c]aso a Comissão tenha indícios fundados da eventual existência de distorções importantes, nos termos da alínea b), num determinado país ou num determinado setor deste país, e se adequado para a aplicação efetiva do presente regulamento, a Comissão deve elaborar, publicar e atualizar periodicamente um relatório descrevendo as circunstâncias de mercado referidas na alínea b) naquele país ou setor»
  . |
| --- | --- |

(44)

O artigo 2.o, n.o 6-A, alínea c), do regulamento de base estabelece que
  «[c]aso a Comissão tenha indícios fundados da eventual existência de distorções importantes, nos termos da alínea b), num determinado país ou num determinado setor deste país, e se adequado para a aplicação efetiva do presente regulamento, a Comissão deve elaborar, publicar e atualizar periodicamente um relatório descrevendo as circunstâncias de mercado referidas na alínea b) naquele país ou setor»
  .

o

o

«[c]aso a Comissão tenha indícios fundados da eventual existência de distorções importantes, nos termos da alínea b), num determinado país ou num determinado setor deste país, e se adequado para a aplicação efetiva do presente regulamento, a Comissão deve elaborar, publicar e atualizar periodicamente um relatório descrevendo as circunstâncias de mercado referidas na alínea b) naquele país ou setor»

| (45) | Em conformidade com esta disposição, a Comissão elaborou um relatório específico sobre a RPC («relatório») (17) que revela a existência de uma intervenção estatal substancial a muitos níveis da economia, incluindo distorções específicas em muitos fatores de produção fundamentais (por exemplo, terrenos, energia, capital, matérias-primas e mão de obra) e em setores específicos (siderúrgico e químico, por exemplo). Na fase de início, o relatório foi aditado ao dossiê do inquérito e as partes interessadas foram convidadas nessa fase a contestar, comentar ou completar os elementos de prova que constavam do dossiê. |
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(45)

Em conformidade com esta disposição, a Comissão elaborou um relatório específico sobre a RPC («relatório») (17) que revela a existência de uma intervenção estatal substancial a muitos níveis da economia, incluindo distorções específicas em muitos fatores de produção fundamentais (por exemplo, terrenos, energia, capital, matérias-primas e mão de obra) e em setores específicos (siderúrgico e químico, por exemplo). Na fase de início, o relatório foi aditado ao dossiê do inquérito e as partes interessadas foram convidadas nessa fase a contestar, comentar ou completar os elementos de prova que constavam do dossiê.

17

| (46) | O pedido, remetendo para o relatório e as respetivas conclusões sobre a existência de distorções no mercado, refere que as considerações do relatório sobre o facto de a fixação de preços e a afetação dos fatores de produção, tais como terrenos, energia, capital e matérias-primas, serem significativamente influenciadas pelo Estado se aplicavam, muito em especial, ao setor do PFR da China. |
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(46)

O pedido, remetendo para o relatório e as respetivas conclusões sobre a existência de distorções no mercado, refere que as considerações do relatório sobre o facto de a fixação de preços e a afetação dos fatores de produção, tais como terrenos, energia, capital e matérias-primas, serem significativamente influenciadas pelo Estado se aplicavam, muito em especial, ao setor do PFR da China.

| (47) | O Governo da RPC não se pronunciou nem facultou elementos de prova que apoiem ou refutem os elementos constantes do dossiê do processo, incluindo o relatório, e os elementos de prova adicionais facultados pelos requerentes relativos à existência de distorções importantes e/ou relativos à conveniência de aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no caso em apreço, e a Comissão também não recebeu quaisquer observações por parte dos produtores-exportadores chineses. |
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(47)

O Governo da RPC não se pronunciou nem facultou elementos de prova que apoiem ou refutem os elementos constantes do dossiê do processo, incluindo o relatório, e os elementos de prova adicionais facultados pelos requerentes relativos à existência de distorções importantes e/ou relativos à conveniência de aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no caso em apreço, e a Comissão também não recebeu quaisquer observações por parte dos produtores-exportadores chineses.

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| (48) | A Comissão examinou se era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Esse exame baseou-se nos elementos de prova constantes do dossiê, incluindo os do relatório, que foram obtidos através de fontes de informação públicas. Essa análise abordou as intervenções estatais substanciais na economia da RPC em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa, que inclui o produto objeto de reexame. A Comissão completou ainda estes elementos de prova com a sua própria pesquisa sobre os vários critérios com relevância para confirmar a existência de distorções importantes na RPC. |
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(48)

A Comissão examinou se era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Esse exame baseou-se nos elementos de prova constantes do dossiê, incluindo os do relatório, que foram obtidos através de fontes de informação públicas. Essa análise abordou as intervenções estatais substanciais na economia da RPC em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa, que inclui o produto objeto de reexame. A Comissão completou ainda estes elementos de prova com a sua própria pesquisa sobre os vários critérios com relevância para confirmar a existência de distorções importantes na RPC.

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3.3.2.2.   Distorções importantes que afetam os preços e os custos no mercado interno da RPC

| (49) | O sistema económico chinês assenta no conceito da «economia de mercado socialista». Este conceito está consagrado na Constituição chinesa e determina a governação económica do país. O princípio fundamental é
  «a propriedade pública socialista dos meios de produção, ou seja, a propriedade pelo conjunto da população e a propriedade coletiva pelos trabalhadores»
  . A economia estatal é considerada a «força motriz da economia nacional» e incumbe ao Estado
  «garantir a sua consolidação e o seu crescimento»
   (18). Por conseguinte, a estrutura global da economia chinesa não só permite intervenções estatais substanciais na economia, como essas intervenções decorrem de um mandato expresso. A noção de supremacia da propriedade pública sobre a propriedade privada está omnipresente em todo o sistema jurídico e é destacada como princípio geral em todos os atos legislativos da administração central. A legislação chinesa em matéria de propriedade é um exemplo paradigmático: refere-se à etapa primária do socialismo e confia ao Estado a defesa do sistema económico de base ao abrigo do qual a propriedade estatal desempenha um papel dominante. São toleradas outras formas de propriedade, cujo desenvolvimento é autorizado por lei em paralelo com a propriedade estatal (19). |
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(49)

O sistema económico chinês assenta no conceito da «economia de mercado socialista». Este conceito está consagrado na Constituição chinesa e determina a governação económica do país. O princípio fundamental é
  «a propriedade pública socialista dos meios de produção, ou seja, a propriedade pelo conjunto da população e a propriedade coletiva pelos trabalhadores»
  . A economia estatal é considerada a «força motriz da economia nacional» e incumbe ao Estado
  «garantir a sua consolidação e o seu crescimento»
   (18). Por conseguinte, a estrutura global da economia chinesa não só permite intervenções estatais substanciais na economia, como essas intervenções decorrem de um mandato expresso. A noção de supremacia da propriedade pública sobre a propriedade privada está omnipresente em todo o sistema jurídico e é destacada como princípio geral em todos os atos legislativos da administração central. A legislação chinesa em matéria de propriedade é um exemplo paradigmático: refere-se à etapa primária do socialismo e confia ao Estado a defesa do sistema económico de base ao abrigo do qual a propriedade estatal desempenha um papel dominante. São toleradas outras formas de propriedade, cujo desenvolvimento é autorizado por lei em paralelo com a propriedade estatal (19).

«a propriedade pública socialista dos meios de produção, ou seja, a propriedade pelo conjunto da população e a propriedade coletiva pelos trabalhadores»

«garantir a sua consolidação e o seu crescimento»

18

19

| (50) | Além disso, ao abrigo da legislação chinesa, a economia de mercado socialista é desenvolvida sob a liderança do Partido Comunista Chinês («PCC»). As estruturas do Estado chinês e do PCC estão interligadas a todos os níveis (jurídico, institucional, pessoal), e formam uma superstrutura em que as funções do PCC e do Estado são indestrinçáveis. Na sequência de uma alteração da Constituição chinesa em março de 2018, a liderança do PCC, reiterada no texto do artigo 1.o da Constituição, assumiu um papel de destaque ainda maior. A seguir à primeira frase da disposição «[o] sistema socialista é o sistema de base da República Popular da China», foi inserida uma segunda frase «[a] característica distintiva do socialismo chinês é a liderança do Partido Comunista da China.» (20) Esta frase evidencia o controlo indiscutível e crescente do sistema económico chinês por parte do PCC. Esta liderança e este controlo são inerentes ao sistema chinês e vão muito além da situação habitual noutros países em que os governos exercem um controlo macroeconómico geral no âmbito do qual o mercado funciona livremente. |
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(50)

Além disso, ao abrigo da legislação chinesa, a economia de mercado socialista é desenvolvida sob a liderança do Partido Comunista Chinês («PCC»). As estruturas do Estado chinês e do PCC estão interligadas a todos os níveis (jurídico, institucional, pessoal), e formam uma superstrutura em que as funções do PCC e do Estado são indestrinçáveis. Na sequência de uma alteração da Constituição chinesa em março de 2018, a liderança do PCC, reiterada no texto do artigo 1.o da Constituição, assumiu um papel de destaque ainda maior. A seguir à primeira frase da disposição «[o] sistema socialista é o sistema de base da República Popular da China», foi inserida uma segunda frase «[a] característica distintiva do socialismo chinês é a liderança do Partido Comunista da China.» (20) Esta frase evidencia o controlo indiscutível e crescente do sistema económico chinês por parte do PCC. Esta liderança e este controlo são inerentes ao sistema chinês e vão muito além da situação habitual noutros países em que os governos exercem um controlo macroeconómico geral no âmbito do qual o mercado funciona livremente.

o

20

| (51) | O Estado chinês aplica uma política económica intervencionista na prossecução de objetivos que coincidem com os objetivos políticos definidos pelo PCC, em vez de refletir as condições económicas prevalecentes num mercado livre (21). Entre as múltiplas ferramentas económicas intervencionistas utilizadas pelas autoridades chinesas contam-se o sistema de planeamento industrial, o sistema financeiro e as intervenções a nível do quadro regulamentar. |
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(51)

O Estado chinês aplica uma política económica intervencionista na prossecução de objetivos que coincidem com os objetivos políticos definidos pelo PCC, em vez de refletir as condições económicas prevalecentes num mercado livre (21). Entre as múltiplas ferramentas económicas intervencionistas utilizadas pelas autoridades chinesas contam-se o sistema de planeamento industrial, o sistema financeiro e as intervenções a nível do quadro regulamentar.

21

| (52) | Em primeiro lugar, no que diz respeito ao nível de controlo da administração em geral, a direção da economia chinesa é regida por um sistema complexo de planeamento industrial que afeta todas as atividades económicas do país. No seu conjunto, estes planos abrangem uma matriz completa e complexa de setores e de políticas transversais e estão presentes a todos os níveis da administração. Os planos a nível provincial são bastante exaustivos, ao passo que os planos nacionais estabelecem objetivos um pouco mais amplos. Os planos especificam igualmente os meios que devem ser utilizados para apoiar as indústrias ou setores pertinentes, bem como os calendários para a concretização dos objetivos. Alguns planos ainda contêm objetivos explícitos em matéria de produção. Ao abrigo dos planos, cada setor e/ou projeto industrial é identificado como uma prioridade (positiva ou negativa) em conformidade com as prioridades do governo, sendo-lhe atribuídos objetivos específicos de desenvolvimento (modernização industrial, expansão internacional, etc.). Os operadores económicos, tanto privados como estatais, devem adaptar efetivamente as suas atividades em função das realidades que lhes são impostas pelo sistema de planeamento. Não só devido à natureza vinculativa dos planos, mas também porque as autoridades chinesas competentes, a todos os níveis de governo, respeitam o sistema de planeamento e utilizam os poderes que lhes são conferidos em conformidade, os operadores económicos são induzidos a cumprir as prioridades estabelecidas nos planos (ver também a secção 3.3.2.5) (22). |
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(52)

Em primeiro lugar, no que diz respeito ao nível de controlo da administração em geral, a direção da economia chinesa é regida por um sistema complexo de planeamento industrial que afeta todas as atividades económicas do país. No seu conjunto, estes planos abrangem uma matriz completa e complexa de setores e de políticas transversais e estão presentes a todos os níveis da administração. Os planos a nível provincial são bastante exaustivos, ao passo que os planos nacionais estabelecem objetivos um pouco mais amplos. Os planos especificam igualmente os meios que devem ser utilizados para apoiar as indústrias ou setores pertinentes, bem como os calendários para a concretização dos objetivos. Alguns planos ainda contêm objetivos explícitos em matéria de produção. Ao abrigo dos planos, cada setor e/ou projeto industrial é identificado como uma prioridade (positiva ou negativa) em conformidade com as prioridades do governo, sendo-lhe atribuídos objetivos específicos de desenvolvimento (modernização industrial, expansão internacional, etc.). Os operadores económicos, tanto privados como estatais, devem adaptar efetivamente as suas atividades em função das realidades que lhes são impostas pelo sistema de planeamento. Não só devido à natureza vinculativa dos planos, mas também porque as autoridades chinesas competentes, a todos os níveis de governo, respeitam o sistema de planeamento e utilizam os poderes que lhes são conferidos em conformidade, os operadores económicos são induzidos a cumprir as prioridades estabelecidas nos planos (ver também a secção 3.3.2.5) (22).

22

| (53) | Em segundo lugar, no que respeita ao nível de afetação dos recursos financeiros, o sistema financeiro da RPC é dominado pelos bancos comerciais e de investimento estatais. Ao estabelecer e aplicar as suas estratégias de concessão de crédito, estes bancos têm de se alinhar pelos objetivos da política industrial do governo em vez de avaliar sobretudo os méritos económicos de um determinado projeto (ver também a secção 3.3.2.8) (23). O mesmo se aplica às restantes componentes do sistema financeiro chinês, tais como os mercados de ações, os mercados de obrigações, os mercados de participações privadas (private equity), etc. Estas partes do setor financeiro são estabelecidas institucional e operacionalmente, não de forma a maximizar o funcionamento eficiente dos mercados financeiros, mas para assegurar o controlo e permitir a intervenção do Estado e do PCC (24). |
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(53)

Em segundo lugar, no que respeita ao nível de afetação dos recursos financeiros, o sistema financeiro da RPC é dominado pelos bancos comerciais e de investimento estatais. Ao estabelecer e aplicar as suas estratégias de concessão de crédito, estes bancos têm de se alinhar pelos objetivos da política industrial do governo em vez de avaliar sobretudo os méritos económicos de um determinado projeto (ver também a secção 3.3.2.8) (23). O mesmo se aplica às restantes componentes do sistema financeiro chinês, tais como os mercados de ações, os mercados de obrigações, os mercados de participações privadas (private equity), etc. Estas partes do setor financeiro são estabelecidas institucional e operacionalmente, não de forma a maximizar o funcionamento eficiente dos mercados financeiros, mas para assegurar o controlo e permitir a intervenção do Estado e do PCC (24).

23

private equity

24

| (54) | Em terceiro lugar, no que respeita ao quadro regulamentar, as intervenções do Estado na economia assumem diversas formas. Por exemplo, as regras em matéria de contratos públicos são utilizadas com frequência para concretizar objetivos políticos que não a eficiência económica, comprometendo assim os princípios de mercado nesta área. A legislação aplicável estabelece claramente que a contratação pública deve servir para facilitar a consecução dos objetivos das políticas estatais. Todavia, a natureza destes objetivos não está definida, o que dá assim uma ampla margem de apreciação aos órgãos de tomada de decisão (25). Do mesmo modo, na área dos investimentos, o Governo da RPC mantém um controlo e uma influência significativos sobre o destino e a amplitude do investimento estatal e privado. As autoridades recorrem ao escrutínio dos investimentos, bem como a vários incentivos, restrições e proibições relacionados com o investimento como instrumento importante para apoiar os objetivos da política industrial, tais como a manutenção do controlo estatal sobre setores fundamentais ou o reforço da indústria nacional (26). |
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(54)

Em terceiro lugar, no que respeita ao quadro regulamentar, as intervenções do Estado na economia assumem diversas formas. Por exemplo, as regras em matéria de contratos públicos são utilizadas com frequência para concretizar objetivos políticos que não a eficiência económica, comprometendo assim os princípios de mercado nesta área. A legislação aplicável estabelece claramente que a contratação pública deve servir para facilitar a consecução dos objetivos das políticas estatais. Todavia, a natureza destes objetivos não está definida, o que dá assim uma ampla margem de apreciação aos órgãos de tomada de decisão (25). Do mesmo modo, na área dos investimentos, o Governo da RPC mantém um controlo e uma influência significativos sobre o destino e a amplitude do investimento estatal e privado. As autoridades recorrem ao escrutínio dos investimentos, bem como a vários incentivos, restrições e proibições relacionados com o investimento como instrumento importante para apoiar os objetivos da política industrial, tais como a manutenção do controlo estatal sobre setores fundamentais ou o reforço da indústria nacional (26).

25

26

| (55) | Resumindo, o modelo económico chinês assenta em determinados axiomas fundamentais que preveem e incentivam múltiplas intervenções estatais. Essas intervenções estatais substanciais não são compatíveis com a livre atuação das forças de mercado e acabam por falsear a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (27). |
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(55)

Resumindo, o modelo económico chinês assenta em determinados axiomas fundamentais que preveem e incentivam múltiplas intervenções estatais. Essas intervenções estatais substanciais não são compatíveis com a livre atuação das forças de mercado e acabam por falsear a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (27).

27

3.3.2.3.   Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base: o mercado em questão é servido, de forma significativa, por empresas que são propriedade das autoridades do país de exportação ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política

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| (56) | Na RPC, as empresas que são propriedade do Estado ou operam sob o seu controlo e/ou supervisão ou orientação política representam uma parte essencial da economia. |
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(56)

Na RPC, as empresas que são propriedade do Estado ou operam sob o seu controlo e/ou supervisão ou orientação política representam uma parte essencial da economia.

| (57) | Embora o grau de participação estatal na indústria do papel revestido não pareça ser significativo, o Governo da RPC continua a deter uma participação em vários produtores, incluindo a maior empresa de fabrico de papel da China, a Shandong Chenming Paper Holding (28). Com efeito, a Chenming Paper Holding é detida pela Chenming holdings (15,2 %) que, por sua vez, é detida (45,2 %) pela Shandong Shouguang Jinxin Investment Development Holding Group Co., Ltd. (29), uma entidade integralmente detida pelo Estado. Além disso, dado que as intervenções do PCC no processo de tomada de decisões operacionais se tornaram a norma também nas empresas privadas (30), com o PCC a reivindicar a liderança de praticamente todos os aspetos da economia do país, a influência do Estado através das estruturas do PCC nas empresas leva efetivamente a que os operadores económicos estejam sob o controlo e a supervisão política do governo, dado o grau de interdependência a que se chegou entre as estruturas do Estado e do Partido na RPC. |
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(57)

Embora o grau de participação estatal na indústria do papel revestido não pareça ser significativo, o Governo da RPC continua a deter uma participação em vários produtores, incluindo a maior empresa de fabrico de papel da China, a Shandong Chenming Paper Holding (28). Com efeito, a Chenming Paper Holding é detida pela Chenming holdings (15,2 %) que, por sua vez, é detida (45,2 %) pela Shandong Shouguang Jinxin Investment Development Holding Group Co., Ltd. (29), uma entidade integralmente detida pelo Estado. Além disso, dado que as intervenções do PCC no processo de tomada de decisões operacionais se tornaram a norma também nas empresas privadas (30), com o PCC a reivindicar a liderança de praticamente todos os aspetos da economia do país, a influência do Estado através das estruturas do PCC nas empresas leva efetivamente a que os operadores económicos estejam sob o controlo e a supervisão política do governo, dado o grau de interdependência a que se chegou entre as estruturas do Estado e do Partido na RPC.

28

29

30

| (58) | Esta situação também se verifica ao nível da Associação da Indústria do Papel da China (China Paper Association,«CPA»), a associação industrial do setor. Nos termos do artigo 3.o dos estatutos da CPA, a associação «reconhece a liderança geral do Partido Comunista da China» e «aceita a orientação empresarial, bem como a supervisão e a gestão das autoridades de registo, das autoridades de reforço partidário e dos serviços administrativos competentes pela gestão do setor» (31). |
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(58)

Esta situação também se verifica ao nível da Associação da Indústria do Papel da China (China Paper Association,«CPA»), a associação industrial do setor. Nos termos do artigo 3.o dos estatutos da CPA, a associação «reconhece a liderança geral do Partido Comunista da China» e «aceita a orientação empresarial, bem como a supervisão e a gestão das autoridades de registo, das autoridades de reforço partidário e dos serviços administrativos competentes pela gestão do setor» (31).

o

31

| (59) | Por conseguinte, nem os produtores privados do setor do produto objeto de reexame têm possibilidade de realizar as suas atividades em condições de mercado. Com efeito, tanto as empresas estatais como as empresas privadas do setor estão sujeitas às orientações e à supervisão políticas, como indicado na secção 3.3.2.5. |
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(59)

Por conseguinte, nem os produtores privados do setor do produto objeto de reexame têm possibilidade de realizar as suas atividades em condições de mercado. Com efeito, tanto as empresas estatais como as empresas privadas do setor estão sujeitas às orientações e à supervisão políticas, como indicado na secção 3.3.2.5.

3.3.2.4.   Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base: a presença do Estado em empresas, o que permite ao Estado interferir em matéria de preços ou custos

o

o

| (60) | Para além de controlar a economia através da propriedade de empresas estatais e de outros instrumentos, o Governo da RPC pode intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado nas empresas. Embora se possa considerar que o direito de nomear e destituir os altos quadros de gestão das empresas estatais pelas autoridades competentes do Estado, tal como estabelecido na legislação chinesa, reflete os direitos de propriedade correspondentes (32), as células do PCC nas empresas, tanto estatais como privadas, representam outro meio importante através do qual o Estado pode intervir nas decisões empresariais. Segundo a lei das sociedades comerciais da RPC, deve criar-se em cada empresa uma organização do PCC (com, pelo menos, três membros do PCC, tal como especificado na Constituição do PCC (33)) e a empresa deve garantir as condições necessárias à realização de atividades dessa organização do partido. Ao que parece, este requisito nem sempre foi respeitado ou rigorosamente aplicado no passado. No entanto, pelo menos desde 2016, o PCC tem vindo a reforçar as suas exigências no sentido de controlar as decisões empresariais das empresas por uma questão de princípio político (34), inclusive pressionando as empresas privadas para que estas coloquem o «patriotismo» em primeiro lugar e acatem a disciplina partidária (35). Segundo se apurou, em 2017 as células do partido estavam instaladas em 70 % das 1 860 000 empresas privadas existentes e havia uma pressão crescente para que as organizações do PCC tivessem a palavra final nas decisões empresariais no âmbito das respetivas empresas (36). Estas regras aplicam-se, em geral, a toda a economia chinesa e a todos os setores, incluindo aos produtores do produto objeto de reexame e aos fornecedores dos respetivos inputs. |
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(60)

Para além de controlar a economia através da propriedade de empresas estatais e de outros instrumentos, o Governo da RPC pode intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado nas empresas. Embora se possa considerar que o direito de nomear e destituir os altos quadros de gestão das empresas estatais pelas autoridades competentes do Estado, tal como estabelecido na legislação chinesa, reflete os direitos de propriedade correspondentes (32), as células do PCC nas empresas, tanto estatais como privadas, representam outro meio importante através do qual o Estado pode intervir nas decisões empresariais. Segundo a lei das sociedades comerciais da RPC, deve criar-se em cada empresa uma organização do PCC (com, pelo menos, três membros do PCC, tal como especificado na Constituição do PCC (33)) e a empresa deve garantir as condições necessárias à realização de atividades dessa organização do partido. Ao que parece, este requisito nem sempre foi respeitado ou rigorosamente aplicado no passado. No entanto, pelo menos desde 2016, o PCC tem vindo a reforçar as suas exigências no sentido de controlar as decisões empresariais das empresas por uma questão de princípio político (34), inclusive pressionando as empresas privadas para que estas coloquem o «patriotismo» em primeiro lugar e acatem a disciplina partidária (35). Segundo se apurou, em 2017 as células do partido estavam instaladas em 70 % das 1 860 000 empresas privadas existentes e havia uma pressão crescente para que as organizações do PCC tivessem a palavra final nas decisões empresariais no âmbito das respetivas empresas (36). Estas regras aplicam-se, em geral, a toda a economia chinesa e a todos os setores, incluindo aos produtores do produto objeto de reexame e aos fornecedores dos respetivos inputs.

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inputs

| (61) | Além disso, a publicação, em 15 de setembro de 2020, do documento «General Office of CCP Central Committee’s Guidelines on stepping up the United Front work in the private sector for the new era» (Orientações do Secretariado-Geral do Comité Central do PCC sobre a intensificação do trabalho da Frente Unida no setor privado para a nova era)(«orientações») (37), veio alargar ainda mais as competências dos comités do partido nas empresas privadas. As orientações referem, na secção II.4: «[t]emos de reforçar a capacidade geral do Partido para liderar o trabalho da Frente Unida no setor privado e intensificar com eficácia os esforços desenvolvidos neste domínio»; e na secção III.6: «[t]emos de expandir as atividades de reforço partidário nas empresas privadas e velar por que as células do Partido possam agir efetivamente como baluartes e os membros do Partido possam desempenhar as suas funções enquanto líderes e pioneiros». As orientações destacam e procuram reforçar a influência do PCC em empresas e outras entidades do setor privado (38). |
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Além disso, a publicação, em 15 de setembro de 2020, do documento «General Office of CCP Central Committee’s Guidelines on stepping up the United Front work in the private sector for the new era» (Orientações do Secretariado-Geral do Comité Central do PCC sobre a intensificação do trabalho da Frente Unida no setor privado para a nova era)(«orientações») (37), veio alargar ainda mais as competências dos comités do partido nas empresas privadas. As orientações referem, na secção II.4: «[t]emos de reforçar a capacidade geral do Partido para liderar o trabalho da Frente Unida no setor privado e intensificar com eficácia os esforços desenvolvidos neste domínio»; e na secção III.6: «[t]emos de expandir as atividades de reforço partidário nas empresas privadas e velar por que as células do Partido possam agir efetivamente como baluartes e os membros do Partido possam desempenhar as suas funções enquanto líderes e pioneiros». As orientações destacam e procuram reforçar a influência do PCC em empresas e outras entidades do setor privado (38).

37

38

| (62) | O inquérito confirmou que, na indústria do papel revestido, é vulgar haver uma coincidência entre os cargos de gestão nas empresas e a filiação no PCC/ funções no Partido. Por exemplo, o presidente do conselho de administração da Shandong Chenming Paper Group Co., Ltd. exerce em simultâneo o cargo de secretário do Comité do Partido da empresa (39). Além disso, um artigo no sítio Web da Shandong Chenming Paper sublinha o compromisso do grupo de aplicar as decisões tomadas durante o 20.o Congresso Nacional do Partido Comunista da China e
  «[de] aplicar de forma plena, rigorosa e abrangente o novo conceito de desenvolvimento, centrar-se na atividade principal, reforçar a indústria, manter-se empenhado e determinado e alcançar resultados novos importantes na via da modernização ao estilo chinês»
   (40). Numa reunião com o presidente do conselho de administração do Grupo, o secretário do Comité Municipal do Partido assegurou que
  «o Comité Municipal do Partido e o Governo Municipal continuarão a otimizar o ambiente empresarial, [...] coordenarão e solucionarão atempadamente as dificuldades e os problemas nos processos produtivos e operacionais das empresas e apoiarão plenamente a Chenming na estabilização e no aumento da produção, a fim de alcançar um desenvolvimento ainda melhor»
   (41). |
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(62)

O inquérito confirmou que, na indústria do papel revestido, é vulgar haver uma coincidência entre os cargos de gestão nas empresas e a filiação no PCC/ funções no Partido. Por exemplo, o presidente do conselho de administração da Shandong Chenming Paper Group Co., Ltd. exerce em simultâneo o cargo de secretário do Comité do Partido da empresa (39). Além disso, um artigo no sítio Web da Shandong Chenming Paper sublinha o compromisso do grupo de aplicar as decisões tomadas durante o 20.o Congresso Nacional do Partido Comunista da China e
  «[de] aplicar de forma plena, rigorosa e abrangente o novo conceito de desenvolvimento, centrar-se na atividade principal, reforçar a indústria, manter-se empenhado e determinado e alcançar resultados novos importantes na via da modernização ao estilo chinês»
   (40). Numa reunião com o presidente do conselho de administração do Grupo, o secretário do Comité Municipal do Partido assegurou que
  «o Comité Municipal do Partido e o Governo Municipal continuarão a otimizar o ambiente empresarial, [...] coordenarão e solucionarão atempadamente as dificuldades e os problemas nos processos produtivos e operacionais das empresas e apoiarão plenamente a Chenming na estabilização e no aumento da produção, a fim de alcançar um desenvolvimento ainda melhor»
   (41).

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«[de] aplicar de forma plena, rigorosa e abrangente o novo conceito de desenvolvimento, centrar-se na atividade principal, reforçar a indústria, manter-se empenhado e determinado e alcançar resultados novos importantes na via da modernização ao estilo chinês»

40

«o Comité Municipal do Partido e o Governo Municipal continuarão a otimizar o ambiente empresarial, [...] coordenarão e solucionarão atempadamente as dificuldades e os problemas nos processos produtivos e operacionais das empresas e apoiarão plenamente a Chenming na estabilização e no aumento da produção, a fim de alcançar um desenvolvimento ainda melhor»

41

| (63) | Além disso, o presidente do conselho de administração do Grupo
  «manifestou a sua gratidão ao Comité Municipal do Partido e ao Governo Municipal pelo seu apoio ao desenvolvimento da empresa» e confirmou que «a empresa aproveitará as oportunidades e cooperará ativamente com o Comité Municipal do Partido e o Governo Municipal no que diz respeito à configuração e ao desenvolvimento da indústria florestal»
   (42). Este envolvimento também pode ser confirmado noutras empresas da indústria do papel revestido. O presidente do conselho de administração e diretor-geral da Shandong Sun Paper Co., Ltd., por exemplo, que é também o secretário do Comité do Partido (43), declarou que
  «[s]em a reforma e a política de abertura do Partido, não haveria desenvolvimento da Sun Paper; sem o apoio do Partido e do Governo, não haveria qualquer glória da Sun Paper»
   (44). |
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(63)

Além disso, o presidente do conselho de administração do Grupo
  «manifestou a sua gratidão ao Comité Municipal do Partido e ao Governo Municipal pelo seu apoio ao desenvolvimento da empresa» e confirmou que «a empresa aproveitará as oportunidades e cooperará ativamente com o Comité Municipal do Partido e o Governo Municipal no que diz respeito à configuração e ao desenvolvimento da indústria florestal»
   (42). Este envolvimento também pode ser confirmado noutras empresas da indústria do papel revestido. O presidente do conselho de administração e diretor-geral da Shandong Sun Paper Co., Ltd., por exemplo, que é também o secretário do Comité do Partido (43), declarou que
  «[s]em a reforma e a política de abertura do Partido, não haveria desenvolvimento da Sun Paper; sem o apoio do Partido e do Governo, não haveria qualquer glória da Sun Paper»
   (44).

«manifestou a sua gratidão ao Comité Municipal do Partido e ao Governo Municipal pelo seu apoio ao desenvolvimento da empresa» e confirmou que «a empresa aproveitará as oportunidades e cooperará ativamente com o Comité Municipal do Partido e o Governo Municipal no que diz respeito à configuração e ao desenvolvimento da indústria florestal»

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«[s]em a reforma e a política de abertura do Partido, não haveria desenvolvimento da Sun Paper; sem o apoio do Partido e do Governo, não haveria qualquer glória da Sun Paper»

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| (64) | A presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros (ver também a secção 3.3.2.8) e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado (45). Por conseguinte, a presença do Estado nas empresas do setor do papel revestido e de outros setores (como o financeiro e o dos inputs) permite que o Governo da RPC interfira nos preços e nos custos. |
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(64)

A presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros (ver também a secção 3.3.2.8) e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado (45). Por conseguinte, a presença do Estado nas empresas do setor do papel revestido e de outros setores (como o financeiro e o dos inputs) permite que o Governo da RPC interfira nos preços e nos custos.

inputs

45

inputs

3.3.2.5.   Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), terceiro travessão, do regulamento de base: políticas públicas ou medidas que discriminam em favor dos fornecedores do mercado interno ou que de outra forma influenciam o livre funcionamento do mercado

o

o

| (65) | A direção da economia chinesa é, em grande medida, determinada por um complexo sistema de planeamento que define as prioridades e estabelece os objetivos que os governos centrais e locais devem perseguir. Existem planos pertinentes a todos os níveis da administração, que cobrem praticamente todos os setores económicos. Os objetivos definidos pelos instrumentos de planeamento são vinculativos e as autoridades, em cada nível administrativo, fiscalizam a aplicação dos planos pelo nível imediatamente inferior. Em geral, o sistema de planeamento na RPC resulta no encaminhamento dos recursos para os setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado (46). |
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(65)

A direção da economia chinesa é, em grande medida, determinada por um complexo sistema de planeamento que define as prioridades e estabelece os objetivos que os governos centrais e locais devem perseguir. Existem planos pertinentes a todos os níveis da administração, que cobrem praticamente todos os setores económicos. Os objetivos definidos pelos instrumentos de planeamento são vinculativos e as autoridades, em cada nível administrativo, fiscalizam a aplicação dos planos pelo nível imediatamente inferior. Em geral, o sistema de planeamento na RPC resulta no encaminhamento dos recursos para os setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado (46).

46

| (66) | As autoridades chinesas adotaram várias políticas que orientam o funcionamento do setor do produto objeto de reexame. Antes de mais, as tecnologias relacionadas com o papel revestido figuram entre as indústrias incentivadas no catálogo de orientação da reestruturação industrial da China de 2019 (47), o que revela a intenção das autoridades de estabelecer um quadro regulamentar propício ao desenvolvimento do setor e pode também abrir caminho ao acesso da indústria ao financiamento. Além disso, o catálogo especifica os principais objetivos de produção (por exemplo, para várias formas de pasta de madeira (48)), refere o desenvolvimento de equipamento avançado de fabrico de pasta de papel e papel (49) e menciona vários setores de produção de papel e pasta de madeira a eliminar se as capacidades anuais não forem cumpridas (50). Ademais, o 14.o Plano Quinquenal («PQ») (51) convida a indústria a «acelerar a transformação e a modernização das empresas em indústrias essenciais, como a indústria química e a indústria do papel» (52). O 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento florestal e forrageiro (53) sublinha o objetivo de
  «[r]eforçar as indústrias tradicionais [para p]romover a transformação profunda da madeira [...], apoiar a transformação ecológica e digital de setores económicos como as florestas, a transformação da madeira e do bambu, os produtos químicos florestais, a pasta de papel e o papel»
   (54) e de
  «acelerar a eliminação de capacidades de produção obsoletas [...], promover a transformação tecnológica e melhorar a taxa de utilização da energia e das matérias-primas»
   (55). |
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(66)

As autoridades chinesas adotaram várias políticas que orientam o funcionamento do setor do produto objeto de reexame. Antes de mais, as tecnologias relacionadas com o papel revestido figuram entre as indústrias incentivadas no catálogo de orientação da reestruturação industrial da China de 2019 (47), o que revela a intenção das autoridades de estabelecer um quadro regulamentar propício ao desenvolvimento do setor e pode também abrir caminho ao acesso da indústria ao financiamento. Além disso, o catálogo especifica os principais objetivos de produção (por exemplo, para várias formas de pasta de madeira (48)), refere o desenvolvimento de equipamento avançado de fabrico de pasta de papel e papel (49) e menciona vários setores de produção de papel e pasta de madeira a eliminar se as capacidades anuais não forem cumpridas (50). Ademais, o 14.o Plano Quinquenal («PQ») (51) convida a indústria a «acelerar a transformação e a modernização das empresas em indústrias essenciais, como a indústria química e a indústria do papel» (52). O 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento florestal e forrageiro (53) sublinha o objetivo de
  «[r]eforçar as indústrias tradicionais [para p]romover a transformação profunda da madeira [...], apoiar a transformação ecológica e digital de setores económicos como as florestas, a transformação da madeira e do bambu, os produtos químicos florestais, a pasta de papel e o papel»
   (54) e de
  «acelerar a eliminação de capacidades de produção obsoletas [...], promover a transformação tecnológica e melhorar a taxa de utilização da energia e das matérias-primas»
   (55).

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«[r]eforçar as indústrias tradicionais [para p]romover a transformação profunda da madeira [...], apoiar a transformação ecológica e digital de setores económicos como as florestas, a transformação da madeira e do bambu, os produtos químicos florestais, a pasta de papel e o papel»

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«acelerar a eliminação de capacidades de produção obsoletas [...], promover a transformação tecnológica e melhorar a taxa de utilização da energia e das matérias-primas»

55

| (67) | Além disso, as políticas a nível nacional relativas à indústria do papel revestido são aplicadas aos níveis subcentrais através de documentos de planeamento correspondentes. O 14.o Plano Quinquenal da Província de Shandong (56) relativo à construção de uma forte província transformadora refere que,
  «[n]o final do 14.o Plano Quinquenal, [...] a escala das indústrias do ferro e do aço, dos metais não ferrosos, dos eletrodomésticos, do fabrico de papel e de outras indústrias estará entre as três primeiras do país»
   (57), solicitando ainda um melhor apoio financeiro e fiscal (58) e afirmando explicitamente que
  «[o]s departamentos de administração financeira provinciais, municipais e distritais devem reforçar a coordenação dos fundos e adotar de forma abrangente métodos como o investimento em capitais próprios, a bonificação dos juros de empréstimos e as recompensas e subvenções ex post, a fim de aumentar o apoio à indústria transformadora»
   (59). No Plano de Ação da Província de Shandong para construir uma província forte de transformação avançada 2022-2025 (60), o governo local afirma que «[o] grupo consultivo do Grupo de Coordenação Central da província para a construção de uma forte província transformadora deve desempenhar um papel abrangente e de coordenação, e os departamentos competentes diretamente sob a autoridade do governo provincial devem desempenhar devidamente as suas funções. Os principais camaradas responsáveis dos governos e comités do Partido nos níveis municipal e distrital devem confiar na pesquisa e implantação e assumir a liderança na promoção da aplicação.» (61) O plano de ação para reduzir as emissões de carbono da província de Jiangsu aplicável às indústrias e setores-chave desta província (62) também contém instruções para
  «[a]celerar a transformação e modernização das indústrias tradicionais [...] como [...] o fabrico de papel»
   (63). Assim, através destes e de outros meios, as autoridades chinesas dirigem e controlam praticamente todos os aspetos do desenvolvimento e funcionamento do setor. |
| --- | --- |

(67)

Além disso, as políticas a nível nacional relativas à indústria do papel revestido são aplicadas aos níveis subcentrais através de documentos de planeamento correspondentes. O 14.o Plano Quinquenal da Província de Shandong (56) relativo à construção de uma forte província transformadora refere que,
  «[n]o final do 14.o Plano Quinquenal, [...] a escala das indústrias do ferro e do aço, dos metais não ferrosos, dos eletrodomésticos, do fabrico de papel e de outras indústrias estará entre as três primeiras do país»
   (57), solicitando ainda um melhor apoio financeiro e fiscal (58) e afirmando explicitamente que
  «[o]s departamentos de administração financeira provinciais, municipais e distritais devem reforçar a coordenação dos fundos e adotar de forma abrangente métodos como o investimento em capitais próprios, a bonificação dos juros de empréstimos e as recompensas e subvenções ex post, a fim de aumentar o apoio à indústria transformadora»
   (59). No Plano de Ação da Província de Shandong para construir uma província forte de transformação avançada 2022-2025 (60), o governo local afirma que «[o] grupo consultivo do Grupo de Coordenação Central da província para a construção de uma forte província transformadora deve desempenhar um papel abrangente e de coordenação, e os departamentos competentes diretamente sob a autoridade do governo provincial devem desempenhar devidamente as suas funções. Os principais camaradas responsáveis dos governos e comités do Partido nos níveis municipal e distrital devem confiar na pesquisa e implantação e assumir a liderança na promoção da aplicação.» (61) O plano de ação para reduzir as emissões de carbono da província de Jiangsu aplicável às indústrias e setores-chave desta província (62) também contém instruções para
  «[a]celerar a transformação e modernização das indústrias tradicionais [...] como [...] o fabrico de papel»
   (63). Assim, através destes e de outros meios, as autoridades chinesas dirigem e controlam praticamente todos os aspetos do desenvolvimento e funcionamento do setor.

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«[n]o final do 14.o

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«[o]s departamentos de administração financeira provinciais, municipais e distritais devem reforçar a coordenação dos fundos e adotar de forma abrangente métodos como o investimento em capitais próprios, a bonificação dos juros de empréstimos e as recompensas e subvenções

, a fim de aumentar o apoio à indústria transformadora»

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«[a]celerar a transformação e modernização das indústrias tradicionais [...] como [...] o fabrico de papel»

63

| (68) | Em resumo, o Governo da RPC instituiu medidas para induzir os operadores a respeitarem os objetivos de política pública relativos à indústria do papel revestido. Estas medidas obstam ao livre funcionamento das forças de mercado. |
| --- | --- |

(68)

Em resumo, o Governo da RPC instituiu medidas para induzir os operadores a respeitarem os objetivos de política pública relativos à indústria do papel revestido. Estas medidas obstam ao livre funcionamento das forças de mercado.

3.3.2.6.   Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base: a ausência, aplicação discriminatória ou aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade

o

o

| (69) | De acordo com as informações constantes do dossiê, o sistema chinês em matéria de insolvência não cumpre adequadamente os seus principais objetivos, tais como a regularização equitativa de créditos e dívidas e a salvaguarda dos direitos e interesses legítimos de credores e devedores. Esta situação parece dever-se ao facto de, embora a lei chinesa em matéria de insolvência assente em princípios análogos aos das leis correspondentes noutros países, o sistema chinês se caracterizar por uma sistemática aplicação deficitária. O número de insolvências continua a ser manifestamente reduzido em relação à dimensão da economia do país, sobretudo porque os processos de insolvência enfermam de várias deficiências que, na realidade, desencorajam as declarações de falência. Ademais, o Estado continua a ter um papel importante e ativo nos processos de insolvência, muitas vezes com influência direta no resultado dos processos (64). |
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(69)

De acordo com as informações constantes do dossiê, o sistema chinês em matéria de insolvência não cumpre adequadamente os seus principais objetivos, tais como a regularização equitativa de créditos e dívidas e a salvaguarda dos direitos e interesses legítimos de credores e devedores. Esta situação parece dever-se ao facto de, embora a lei chinesa em matéria de insolvência assente em princípios análogos aos das leis correspondentes noutros países, o sistema chinês se caracterizar por uma sistemática aplicação deficitária. O número de insolvências continua a ser manifestamente reduzido em relação à dimensão da economia do país, sobretudo porque os processos de insolvência enfermam de várias deficiências que, na realidade, desencorajam as declarações de falência. Ademais, o Estado continua a ter um papel importante e ativo nos processos de insolvência, muitas vezes com influência direta no resultado dos processos (64).

64

| (70) | Por seu turno, as deficiências do sistema de direitos de propriedade são particularmente evidentes no que diz respeito à propriedade fundiária e aos direitos de utilização de terrenos na RPC (65). Todos os terrenos são propriedade do Estado (os terrenos rurais são propriedade coletiva e os terrenos urbanos são propriedade do Estado) e a sua atribuição continua a depender exclusivamente do Estado. Há legislação que visa atribuir direitos de utilização de terrenos de uma forma transparente e a preços de mercado, por exemplo, através da introdução de procedimentos de concurso. No entanto, é frequente que estas disposições não sejam respeitadas e que determinados compradores adquiram os terrenos a título gratuito ou a preços inferiores aos praticados no mercado (66). Além disso, muitas vezes, as autoridades procuram realizar objetivos estratégicos específicos, ou mesmo aplicar os planos económicos, quando atribuem os terrenos (67). |
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(70)

Por seu turno, as deficiências do sistema de direitos de propriedade são particularmente evidentes no que diz respeito à propriedade fundiária e aos direitos de utilização de terrenos na RPC (65). Todos os terrenos são propriedade do Estado (os terrenos rurais são propriedade coletiva e os terrenos urbanos são propriedade do Estado) e a sua atribuição continua a depender exclusivamente do Estado. Há legislação que visa atribuir direitos de utilização de terrenos de uma forma transparente e a preços de mercado, por exemplo, através da introdução de procedimentos de concurso. No entanto, é frequente que estas disposições não sejam respeitadas e que determinados compradores adquiram os terrenos a título gratuito ou a preços inferiores aos praticados no mercado (66). Além disso, muitas vezes, as autoridades procuram realizar objetivos estratégicos específicos, ou mesmo aplicar os planos económicos, quando atribuem os terrenos (67).

65

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67

| (71) | À semelhança do que se verifica noutros setores da economia chinesa, os produtores do produto objeto de reexame estão sujeitos às regras comuns da China em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade. Por conseguinte, estas empresas estão igualmente sujeitas às distorções do topo para a base que decorrem da aplicação discriminatória ou inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade. Com base nos elementos de prova disponíveis, estas considerações afiguram-se plenamente aplicáveis também ao setor da silvicultura e da produção de madeira. O presente inquérito não revelou quaisquer elementos que ponham em dúvida a validade destas conclusões. |
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(71)

À semelhança do que se verifica noutros setores da economia chinesa, os produtores do produto objeto de reexame estão sujeitos às regras comuns da China em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade. Por conseguinte, estas empresas estão igualmente sujeitas às distorções do topo para a base que decorrem da aplicação discriminatória ou inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade. Com base nos elementos de prova disponíveis, estas considerações afiguram-se plenamente aplicáveis também ao setor da silvicultura e da produção de madeira. O presente inquérito não revelou quaisquer elementos que ponham em dúvida a validade destas conclusões.

| (72) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que houve uma aplicação discriminatória ou aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência e propriedade no setor do produto objeto de reexame. |
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(72)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que houve uma aplicação discriminatória ou aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência e propriedade no setor do produto objeto de reexame.

3.3.2.7.   Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base: distorção dos custos salariais

o

o

| (73) | Não é possível desenvolver plenamente na RPC um sistema de salários baseados no mercado, porque os trabalhadores e os empregadores estão impedidos de exercer o direito à organização coletiva. A RPC não ratificou várias convenções essenciais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), nomeadamente as relativas à liberdade de associação e à negociação coletiva (68). Nos termos da legislação nacional, só existe uma organização sindical ativa. No entanto, esta organização carece de independência em relação às autoridades estatais e o seu empenho na negociação coletiva e na proteção dos direitos dos trabalhadores continua a ser rudimentar (69). Acresce a isto que a mobilidade da mão de obra chinesa é limitada pelo sistema de registo dos agregados, que limita o acesso à gama completa de prestações de segurança social e de outros benefícios aos residentes locais de uma determinada zona administrativa, o que faz com que haja trabalhadores que, não estando registados como habitantes locais, se encontram numa posição de emprego vulnerável e auferem rendimentos inferiores aos das pessoas que estão registadas como habitantes locais (70). Estas circunstâncias permitem concluir que há distorção dos custos salariais na RPC. |
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(73)

Não é possível desenvolver plenamente na RPC um sistema de salários baseados no mercado, porque os trabalhadores e os empregadores estão impedidos de exercer o direito à organização coletiva. A RPC não ratificou várias convenções essenciais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), nomeadamente as relativas à liberdade de associação e à negociação coletiva (68). Nos termos da legislação nacional, só existe uma organização sindical ativa. No entanto, esta organização carece de independência em relação às autoridades estatais e o seu empenho na negociação coletiva e na proteção dos direitos dos trabalhadores continua a ser rudimentar (69). Acresce a isto que a mobilidade da mão de obra chinesa é limitada pelo sistema de registo dos agregados, que limita o acesso à gama completa de prestações de segurança social e de outros benefícios aos residentes locais de uma determinada zona administrativa, o que faz com que haja trabalhadores que, não estando registados como habitantes locais, se encontram numa posição de emprego vulnerável e auferem rendimentos inferiores aos das pessoas que estão registadas como habitantes locais (70). Estas circunstâncias permitem concluir que há distorção dos custos salariais na RPC.

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70

| (74) | Não foram apresentados elementos de prova de que a indústria do papel revestido não esteja abrangida pelo sistema de direito do trabalho chinês acima descrito. Por conseguinte, o setor é afetado pelas distorções dos custos salariais, tanto diretamente (no quadro da produção do produto em causa ou da principal matéria-prima utilizada para a sua produção) como indiretamente (no quadro do acesso ao capital ou a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema de trabalho na RPC). |
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(74)

Não foram apresentados elementos de prova de que a indústria do papel revestido não esteja abrangida pelo sistema de direito do trabalho chinês acima descrito. Por conseguinte, o setor é afetado pelas distorções dos custos salariais, tanto diretamente (no quadro da produção do produto em causa ou da principal matéria-prima utilizada para a sua produção) como indiretamente (no quadro do acesso ao capital ou a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema de trabalho na RPC).

inputs

3.3.2.8.   Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base: acesso ao financiamento concedido por entidades que executam os objetivos da política pública ou que de qualquer outro modo não atuam de forma independente do Estado

o

o

| (75) | O acesso ao capital por parte das empresas na RPC está sujeito a várias distorções. Em primeiro lugar, o sistema financeiro chinês é caracterizado pela posição sólida dos bancos estatais (71), que, quando concedem o acesso ao financiamento, têm em consideração outros critérios que não a viabilidade económica de um projeto. À semelhança das empresas estatais não financeiras, os bancos continuam associados ao Estado, não só através do vínculo da propriedade mas também através de relações pessoais (os principais executivos das grandes instituições financeiras de propriedade estatal são, efetivamente, nomeados pelo PCC) (72) e, tal como no caso das empresas estatais não financeiras, os bancos aplicam regularmente as políticas públicas concebidas pelo Governo da RPC. Ao fazê-lo, os bancos cumprem a obrigação jurídica explícita de exercer as suas atividades em conformidade com as necessidades do desenvolvimento económico e social nacional e sob a orientação das políticas industriais do Estado (73). Esta situação é agravada pelas regras suplementares em vigor, que orientam os financiamentos para setores que o governo designa como incentivados ou de outro modo importantes (74). |
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(75)

O acesso ao capital por parte das empresas na RPC está sujeito a várias distorções. Em primeiro lugar, o sistema financeiro chinês é caracterizado pela posição sólida dos bancos estatais (71), que, quando concedem o acesso ao financiamento, têm em consideração outros critérios que não a viabilidade económica de um projeto. À semelhança das empresas estatais não financeiras, os bancos continuam associados ao Estado, não só através do vínculo da propriedade mas também através de relações pessoais (os principais executivos das grandes instituições financeiras de propriedade estatal são, efetivamente, nomeados pelo PCC) (72) e, tal como no caso das empresas estatais não financeiras, os bancos aplicam regularmente as políticas públicas concebidas pelo Governo da RPC. Ao fazê-lo, os bancos cumprem a obrigação jurídica explícita de exercer as suas atividades em conformidade com as necessidades do desenvolvimento económico e social nacional e sob a orientação das políticas industriais do Estado (73). Esta situação é agravada pelas regras suplementares em vigor, que orientam os financiamentos para setores que o governo designa como incentivados ou de outro modo importantes (74).

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| (76) | Embora se reconheça que várias disposições jurídicas referem a necessidade de respeitar o comportamento normal dos bancos e de respeitar regras prudenciais, como a necessidade de avaliar a fiabilidade creditícia do mutuário, os elementos de prova irrefutáveis, incluindo as conclusões dos inquéritos de defesa comercial (75), indicam que estas disposições são meramente secundárias na aplicação dos vários instrumentos jurídicos. |
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(76)

Embora se reconheça que várias disposições jurídicas referem a necessidade de respeitar o comportamento normal dos bancos e de respeitar regras prudenciais, como a necessidade de avaliar a fiabilidade creditícia do mutuário, os elementos de prova irrefutáveis, incluindo as conclusões dos inquéritos de defesa comercial (75), indicam que estas disposições são meramente secundárias na aplicação dos vários instrumentos jurídicos.

75

| (77) | Por exemplo, o Governo da RPC esclareceu que até as decisões dos bancos comerciais privados devem ser fiscalizadas pelo PCC e respeitar as políticas nacionais. Um dos grandes objetivos do Estado no que respeita à governação das instituições bancárias consiste atualmente em reforçar a liderança do Partido no setor da banca e dos seguros, inclusive no que diz respeito às questões operacionais e de gestão (76). Por seu turno, também os critérios de avaliação do desempenho dos bancos comerciais devem agora incluir o modo como as instituições «cumprem os objetivos nacionais de desenvolvimento e a economia real», e, em especial, como «atendem às necessidades das indústrias estratégicas e emergentes» (77). |
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(77)

Por exemplo, o Governo da RPC esclareceu que até as decisões dos bancos comerciais privados devem ser fiscalizadas pelo PCC e respeitar as políticas nacionais. Um dos grandes objetivos do Estado no que respeita à governação das instituições bancárias consiste atualmente em reforçar a liderança do Partido no setor da banca e dos seguros, inclusive no que diz respeito às questões operacionais e de gestão (76). Por seu turno, também os critérios de avaliação do desempenho dos bancos comerciais devem agora incluir o modo como as instituições «cumprem os objetivos nacionais de desenvolvimento e a economia real», e, em especial, como «atendem às necessidades das indústrias estratégicas e emergentes» (77).

76

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| (78) | Além disso, as notações de crédito e das obrigações são frequentemente falseadas por uma série de razões, nomeadamente pelo facto de a avaliação do risco ser influenciada pela importância estratégica da empresa para o Governo da RPC e pela solidez de qualquer garantia implícita por parte do governo. As estimativas indiciam claramente que as notações de crédito chinesas correspondem sistematicamente a notações internacionais mais baixas (78). |
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(78)

Além disso, as notações de crédito e das obrigações são frequentemente falseadas por uma série de razões, nomeadamente pelo facto de a avaliação do risco ser influenciada pela importância estratégica da empresa para o Governo da RPC e pela solidez de qualquer garantia implícita por parte do governo. As estimativas indiciam claramente que as notações de crédito chinesas correspondem sistematicamente a notações internacionais mais baixas (78).

78

| (79) | Esta situação é agravada pelas regras suplementares em vigor, que orientam os financiamentos para setores que o governo designa como incentivados ou de outro modo importantes (79). Isto traduz-se numa tendência para conceder empréstimos a empresas estatais, a grandes empresas privadas com relações sólidas e a empresas de setores industriais fundamentais, o que implica que a disponibilidade e o custo do capital não são iguais para todos os intervenientes do mercado. |
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Esta situação é agravada pelas regras suplementares em vigor, que orientam os financiamentos para setores que o governo designa como incentivados ou de outro modo importantes (79). Isto traduz-se numa tendência para conceder empréstimos a empresas estatais, a grandes empresas privadas com relações sólidas e a empresas de setores industriais fundamentais, o que implica que a disponibilidade e o custo do capital não são iguais para todos os intervenientes do mercado.

79

| (80) | Em segundo lugar, os custos dos empréstimos foram mantidos artificialmente baixos para estimular o crescimento do investimento, o que fez com que se recorresse exageradamente ao investimento em capital com retornos do investimento cada vez mais baixos. Esta situação é atestada pelo aumento do endividamento das empresas do setor estatal apesar da queda acentuada de rendibilidade, o que dá a entender que os mecanismos existentes no sistema bancário não obedecem a respostas comerciais normais. |
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(80)

Em segundo lugar, os custos dos empréstimos foram mantidos artificialmente baixos para estimular o crescimento do investimento, o que fez com que se recorresse exageradamente ao investimento em capital com retornos do investimento cada vez mais baixos. Esta situação é atestada pelo aumento do endividamento das empresas do setor estatal apesar da queda acentuada de rendibilidade, o que dá a entender que os mecanismos existentes no sistema bancário não obedecem a respostas comerciais normais.

| (81) | Em terceiro lugar, embora a liberalização das taxas de juro nominais tenha sido alcançada em outubro de 2015, as variações de preços não resultam ainda do livre funcionamento do mercado, sendo influenciadas pelas distorções induzidas pelo governo. A percentagem de empréstimos a uma taxa de juro igual ou inferior à taxa de referência representava ainda, pelo menos, um terço do total dos empréstimos no final de 2018 (80). Os meios de comunicação oficiais da RPC divulgaram recentemente que o PCC apelou a que se «promovesse a descida das taxas de juro do mercado de empréstimos.» (81) As taxas de juro artificialmente baixas dão azo à subcotação dos preços e, consequentemente, à utilização excessiva de capital. |
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(81)

Em terceiro lugar, embora a liberalização das taxas de juro nominais tenha sido alcançada em outubro de 2015, as variações de preços não resultam ainda do livre funcionamento do mercado, sendo influenciadas pelas distorções induzidas pelo governo. A percentagem de empréstimos a uma taxa de juro igual ou inferior à taxa de referência representava ainda, pelo menos, um terço do total dos empréstimos no final de 2018 (80). Os meios de comunicação oficiais da RPC divulgaram recentemente que o PCC apelou a que se «promovesse a descida das taxas de juro do mercado de empréstimos.» (81) As taxas de juro artificialmente baixas dão azo à subcotação dos preços e, consequentemente, à utilização excessiva de capital.

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| (82) | O crescimento geral do crédito na RPC aponta para a deterioração da eficiência da afetação de capital sem quaisquer sinais de contração do crédito, que seriam de esperar num contexto de mercado não falseado. Por conseguinte, houve um aumento rápido dos créditos não produtivos, tendo o Governo da RPC optado várias vezes quer por evitar incumprimentos, o que resultou na criação de empresas não viáveis, as chamadas empresas «zombie», quer por transferir a propriedade da dívida (através de fusões ou da conversão de dívida em capital), sem resolver necessariamente o problema geral da dívida ou combater as suas causas profundas. |
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(82)

O crescimento geral do crédito na RPC aponta para a deterioração da eficiência da afetação de capital sem quaisquer sinais de contração do crédito, que seriam de esperar num contexto de mercado não falseado. Por conseguinte, houve um aumento rápido dos créditos não produtivos, tendo o Governo da RPC optado várias vezes quer por evitar incumprimentos, o que resultou na criação de empresas não viáveis, as chamadas empresas «zombie», quer por transferir a propriedade da dívida (através de fusões ou da conversão de dívida em capital), sem resolver necessariamente o problema geral da dívida ou combater as suas causas profundas.

| (83) | No fundo, apesar das medidas adotadas para liberalizar o mercado, o sistema de crédito às empresas na RPC é afetado por distorções importantes decorrentes da omnipresença persistente do Estado nos mercados de capitais. Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis. |
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(83)

No fundo, apesar das medidas adotadas para liberalizar o mercado, o sistema de crédito às empresas na RPC é afetado por distorções importantes decorrentes da omnipresença persistente do Estado nos mercados de capitais. Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis.

| (84) | No presente inquérito, a Comissão concluiu que, para além das políticas públicas de apoio à indústria do papel revestido acima referidas, o Governo da RPC concede apoio financeiro às empresas do setor. No relatório anual de 2022 da Shandong Chenming Paper Holding, a empresa menciona um conjunto de auxílios diretos concedidos pelos poderes públicos em 2022, que foram distribuídos entre os quatro projetos seguintes:






  — | projeto de integração dos setores da silvicultura, da celulose e do papel de Huanggang; |
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No presente inquérito, a Comissão concluiu que, para além das políticas públicas de apoio à indústria do papel revestido acima referidas, o Governo da RPC concede apoio financeiro às empresas do setor. No relatório anual de 2022 da Shandong Chenming Paper Holding, a empresa menciona um conjunto de auxílios diretos concedidos pelos poderes públicos em 2022, que foram distribuídos entre os quatro projetos seguintes:

—

projeto de integração dos setores da silvicultura, da celulose e do papel de Huanggang;

| — | projeto de integração dos setores da silvicultura, da celulose e do papel de Zhanjiang; |
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—

projeto de integração dos setores da silvicultura, da celulose e do papel de Zhanjiang;

| — | subvenções financeiras para o projeto de atualização técnica; |
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—

subvenções financeiras para o projeto de atualização técnica;

| — | Subvenções do fundo de proteção do ambiente (82). |
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—

Subvenções do fundo de proteção do ambiente (82).

82

| — | Do mesmo modo, a Nanning Sun, uma subsidiária detida a 100 % pela Shandong Sun Paper Co., Ltd., beneficiou igualmente de um «forte apoio a várias políticas de investimento preferenciais do governo local» para a criação de um projeto de integração dos setores da silvicultura, da celulose e do papel e apoio à criação do parque industrial de Nanning, como descrito no relatório anual de 2021 da Shandong Sun Papers (83). |
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—

Do mesmo modo, a Nanning Sun, uma subsidiária detida a 100 % pela Shandong Sun Paper Co., Ltd., beneficiou igualmente de um «forte apoio a várias políticas de investimento preferenciais do governo local» para a criação de um projeto de integração dos setores da silvicultura, da celulose e do papel e apoio à criação do parque industrial de Nanning, como descrito no relatório anual de 2021 da Shandong Sun Papers (83).

83

| — | Em suma, o setor do produto objeto de reexame é afetado pela intervenção estatal no sistema financeiro, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base. Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis. |
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—

Em suma, o setor do produto objeto de reexame é afetado pela intervenção estatal no sistema financeiro, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base. Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis.

o

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3.3.2.9.   Natureza sistémica das distorções descritas

| (85) | A Comissão observou que as distorções descritas no relatório são características da economia chinesa. Os elementos de prova disponíveis mostram que os factos e as características do sistema chinês, tal como descritos nas secções 3.3.2.2 a 3.3.2.5 e na parte I do relatório, se aplicam a todo o país e a todos os setores da economia. O mesmo se aplica às descrições dos fatores de produção constantes das secções 3.3.2.6 a 3.3.2.8 e da parte II do relatório. |
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(85)

A Comissão observou que as distorções descritas no relatório são características da economia chinesa. Os elementos de prova disponíveis mostram que os factos e as características do sistema chinês, tal como descritos nas secções 3.3.2.2 a 3.3.2.5 e na parte I do relatório, se aplicam a todo o país e a todos os setores da economia. O mesmo se aplica às descrições dos fatores de produção constantes das secções 3.3.2.6 a 3.3.2.8 e da parte II do relatório.

| (86) | A Comissão recorda que a produção do produto objeto de reexame requer determinados inputs. Quando os produtores de papel revestido adquirem/assinam contratos de fornecimento relativos a estes inputs, os preços que pagam (e que são registados como custos) estão claramente sujeitos às distorções sistémicas acima mencionadas. Por exemplo, os fornecedores de inputs empregam mão de obra que está sujeita às distorções. Podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções no setor financeiro ou de afetação de capital. Estão ainda sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis da administração e a todos os setores. |
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(86)

A Comissão recorda que a produção do produto objeto de reexame requer determinados inputs. Quando os produtores de papel revestido adquirem/assinam contratos de fornecimento relativos a estes inputs, os preços que pagam (e que são registados como custos) estão claramente sujeitos às distorções sistémicas acima mencionadas. Por exemplo, os fornecedores de inputs empregam mão de obra que está sujeita às distorções. Podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções no setor financeiro ou de afetação de capital. Estão ainda sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis da administração e a todos os setores.

inputs

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inputs

| (87) | Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas do produto objeto de reexame no mercado interno na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) estão igualmente falseados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial como descrito nas partes I e II do relatório. Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere existe em toda a RPC, o que significa, por exemplo, que um input que foi produzido na RPC combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs do input, e por aí adiante. O Governo da RPC e os produtores-exportadores não apresentaram elementos de prova ou argumentos em contrário no âmbito do presente inquérito. |
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(87)

Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas do produto objeto de reexame no mercado interno na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) estão igualmente falseados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial como descrito nas partes I e II do relatório. Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere existe em toda a RPC, o que significa, por exemplo, que um input que foi produzido na RPC combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs do input, e por aí adiante. O Governo da RPC e os produtores-exportadores não apresentaram elementos de prova ou argumentos em contrário no âmbito do presente inquérito.

o

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inputs

input

inputs

input

3.3.2.10.   Conclusão

| (88) | A análise apresentada nas secções 3.3.2.1. a 3.3.2.9., que inclui um exame de todos os elementos de prova disponíveis relativos à intervenção do Governo da RPC na economia do país em geral, bem como no setor do produto objeto de reexame, mostra que os preços ou custos deste produto, incluindo os custos das matérias-primas, da energia e da mão de obra, não resultam do livre funcionamento do mercado, pois são afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, como se pode ver pelo impacto real ou potencial de um ou mais dos elementos pertinentes nele indicados. Assim, na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC, a Comissão concluiu que, no caso em apreço, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal. |
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(88)

A análise apresentada nas secções 3.3.2.1. a 3.3.2.9., que inclui um exame de todos os elementos de prova disponíveis relativos à intervenção do Governo da RPC na economia do país em geral, bem como no setor do produto objeto de reexame, mostra que os preços ou custos deste produto, incluindo os custos das matérias-primas, da energia e da mão de obra, não resultam do livre funcionamento do mercado, pois são afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, como se pode ver pelo impacto real ou potencial de um ou mais dos elementos pertinentes nele indicados. Assim, na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC, a Comissão concluiu que, no caso em apreço, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal.

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| (89) | Por conseguinte, a Comissão calculou o valor normal exclusivamente com base em custos de produção e encargos de venda que refletem preços ou valores de referência sem distorções, ou seja, no caso em apreço, com base nos custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como explicado na secção seguinte. |
| --- | --- |

(89)

Por conseguinte, a Comissão calculou o valor normal exclusivamente com base em custos de produção e encargos de venda que refletem preços ou valores de referência sem distorções, ou seja, no caso em apreço, com base nos custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como explicado na secção seguinte.

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3.3.3.   País representativo

País representativo

3.3.3.1.   Observações gerais

| (90) | A escolha do país representativo deve assentar nos seguintes critérios, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base:






  — | um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da República Popular da China. Para o efeito, a Comissão dá preferência a países com um rendimento nacional bruto semelhante ao da China, de acordo com a base de dados do Banco Mundial (84); |
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(90)

A escolha do país representativo deve assentar nos seguintes critérios, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base:

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um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da República Popular da China. Para o efeito, a Comissão dá preferência a países com um rendimento nacional bruto semelhante ao da China, de acordo com a base de dados do Banco Mundial (84);

84

| — | a produção do produto objeto de reexame nesse país (85); |
| --- | --- |

—

a produção do produto objeto de reexame nesse país (85);

85

| — | a disponibilidade de dados públicos pertinentes; |
| --- | --- |

—

a disponibilidade de dados públicos pertinentes;

| — | havendo mais de um país nas referidas condições, será dada preferência, sempre que adequado, a países com um nível adequado de proteção social e ambiental. |
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—

havendo mais de um país nas referidas condições, será dada preferência, sempre que adequado, a países com um nível adequado de proteção social e ambiental.

| (91) | Como explicado no considerando 39, em 20 de fevereiro de 2023 a Comissão publicou uma nota sobre as fontes para a determinação do valor normal. Nesta nota, a Comissão descreveu os factos e elementos de prova subjacentes aos critérios pertinentes e informou também as partes interessadas de que tencionava utilizar o Brasil como país representativo adequado no caso em apreço, caso se confirmasse a existência de distorções importantes nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(91)

Como explicado no considerando 39, em 20 de fevereiro de 2023 a Comissão publicou uma nota sobre as fontes para a determinação do valor normal. Nesta nota, a Comissão descreveu os factos e elementos de prova subjacentes aos critérios pertinentes e informou também as partes interessadas de que tencionava utilizar o Brasil como país representativo adequado no caso em apreço, caso se confirmasse a existência de distorções importantes nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

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| (92) | Em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, a Comissão identificou o Brasil como um país com um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC. O Banco Mundial classificou o Brasil como país de «rendimento médio superior» com base no rendimento nacional bruto. Além disso, o Brasil foi identificado como um país que tem produção do produto objeto de reexame e onde se pode obter prontamente as informações públicas pertinentes. |
| --- | --- |

(92)

Em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, a Comissão identificou o Brasil como um país com um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC. O Banco Mundial classificou o Brasil como país de «rendimento médio superior» com base no rendimento nacional bruto. Além disso, o Brasil foi identificado como um país que tem produção do produto objeto de reexame e onde se pode obter prontamente as informações públicas pertinentes.

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| (93) | Por último, atendendo à falta de colaboração e tendo estabelecido que o Brasil era um país representativo adequado com base em todos os elementos acima referidos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, última frase, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(93)

Por último, atendendo à falta de colaboração e tendo estabelecido que o Brasil era um país representativo adequado com base em todos os elementos acima referidos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, última frase, do regulamento de base.

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3.3.3.2.   Conclusão

| (94) | Na ausência de colaboração e atendendo a que o Brasil satisfazia os requisitos previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base, a Comissão selecionou o Brasil como país representativo adequado. |
| --- | --- |

(94)

Na ausência de colaboração e atendendo a que o Brasil satisfazia os requisitos previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base, a Comissão selecionou o Brasil como país representativo adequado.

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3.3.4.   Fontes utilizadas para determinar custos sem distorções

Fontes utilizadas para determinar custos sem distorções

| (95) | Na nota sobre as fontes pertinentes a que podia recorrer para determinar o valor normal, a Comissão apresentou uma lista dos fatores de produção, tais como materiais, energia e mão de obra, utilizados na produção do produto objeto de reexame, tal como indicados pelos requerentes no pedido de reexame da caducidade. A Comissão afirmou ainda que, para calcular o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, iria recorrer ao GTA para determinar o custo sem distorções da maior parte dos fatores de produção, designadamente das matérias-primas. Afirmou também que iria utilizar as informações do ILOSTAT (86) para determinar os custos sem distorções da mão de obra na indústria transformadora, e as tarifas públicas de eletricidade e gás publicadas pelo Ministério de Minas e Energia do Brasil (87). Subsequentemente, como explicado no considerando 98, a Comissão decidiu recorrer ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (88) como fonte para determinar os custos da mão de obra. |
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(95)

Na nota sobre as fontes pertinentes a que podia recorrer para determinar o valor normal, a Comissão apresentou uma lista dos fatores de produção, tais como materiais, energia e mão de obra, utilizados na produção do produto objeto de reexame, tal como indicados pelos requerentes no pedido de reexame da caducidade. A Comissão afirmou ainda que, para calcular o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, iria recorrer ao GTA para determinar o custo sem distorções da maior parte dos fatores de produção, designadamente das matérias-primas. Afirmou também que iria utilizar as informações do ILOSTAT (86) para determinar os custos sem distorções da mão de obra na indústria transformadora, e as tarifas públicas de eletricidade e gás publicadas pelo Ministério de Minas e Energia do Brasil (87). Subsequentemente, como explicado no considerando 98, a Comissão decidiu recorrer ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (88) como fonte para determinar os custos da mão de obra.

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| (96) | Por último, a Comissão declarou que, para determinar os VAG e o lucro, a um nível razoável, utilizaria os dados financeiros de um único produtor brasileiro do produto objeto de reexame, a Sylvamo Ltda., tal como referido no considerando 100, não tendo recebido quaisquer observações sobre o país representativo selecionado. No entanto, os requerentes pronunciaram-se sobre uma série de questões discutidas na nota acima referida, como a seguir se descreve. |
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(96)

Por último, a Comissão declarou que, para determinar os VAG e o lucro, a um nível razoável, utilizaria os dados financeiros de um único produtor brasileiro do produto objeto de reexame, a Sylvamo Ltda., tal como referido no considerando 100, não tendo recebido quaisquer observações sobre o país representativo selecionado. No entanto, os requerentes pronunciaram-se sobre uma série de questões discutidas na nota acima referida, como a seguir se descreve.

| (97) | Os requerentes alegaram, em primeiro lugar, que a Comissão não teve em conta certas matérias-primas sem códigos SH (Enchimentos, Pigmentos-Outros, Aglomerantes-Outros, Aditivos, Outros). No entanto, o facto de não terem sido incluídas no quadro de matérias-primas da nota sobre as fontes pertinentes para a determinação do valor normal não significa que tenham sido ignoradas. Com efeito, estas matérias-primas foram tidas em conta e consideradas como consumíveis nos cálculos da Comissão. Note-se que, no contexto de um reexame da caducidade, a Comissão tem apenas de determinar se existe a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping. Tendo em conta a conclusão do considerando 122 sobre a diferença de preços (significativa) durante o período de inquérito de reexame entre o valor normal calculado das vendas para o resto do mundo e a conclusão subsequente sobre a probabilidade de reincidência do dumping, a Comissão não tinha de proceder à determinação do dumping de preços no presente inquérito. Além disso, as matérias-primas em causa representavam apenas uma pequena percentagem do custo total de produção. Por conseguinte, foram tidas em conta como consumíveis, utilizando as percentagens de custos fornecidas pelos requerentes (num total de cerca de 7 %). |
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(97)

Os requerentes alegaram, em primeiro lugar, que a Comissão não teve em conta certas matérias-primas sem códigos SH (Enchimentos, Pigmentos-Outros, Aglomerantes-Outros, Aditivos, Outros). No entanto, o facto de não terem sido incluídas no quadro de matérias-primas da nota sobre as fontes pertinentes para a determinação do valor normal não significa que tenham sido ignoradas. Com efeito, estas matérias-primas foram tidas em conta e consideradas como consumíveis nos cálculos da Comissão. Note-se que, no contexto de um reexame da caducidade, a Comissão tem apenas de determinar se existe a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping. Tendo em conta a conclusão do considerando 122 sobre a diferença de preços (significativa) durante o período de inquérito de reexame entre o valor normal calculado das vendas para o resto do mundo e a conclusão subsequente sobre a probabilidade de reincidência do dumping, a Comissão não tinha de proceder à determinação do dumping de preços no presente inquérito. Além disso, as matérias-primas em causa representavam apenas uma pequena percentagem do custo total de produção. Por conseguinte, foram tidas em conta como consumíveis, utilizando as percentagens de custos fornecidas pelos requerentes (num total de cerca de 7 %).

dumping

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| (98) | Em segundo lugar, os requerentes solicitaram valores de referência específicos para os diferentes tipos de custos da mão de obra, distinguindo entre vários tipos de trabalhadores. No entanto, não forneceram esses dados relativos aos custos da mão de obra para o Brasil a fim de diferenciar os diferentes tipos de mão de obra. Além disso, se a Comissão tivesse efetuado essa diferenciação nos valores de referência da mão de obra, e dada a parte relativa do custo da mão de obra no custo total de produção, a variação na diferença entre o valor normal calculado e o preço de exportação para países terceiros seria marginal. Convém notar que, no contexto de um reexame da caducidade, a Comissão não tem de calcular uma margem de dumping exata, mas sim determinar se existe a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping. No entanto, a fim de melhor refletir os salários no setor da indústria transformadora para o período de inquérito de reexame, a Comissão decidiu utilizar, em vez do ILOSTAT (como anunciado na nota sobre as fontes para a determinação do valor normal), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (89) como fonte para os salários mensais dos trabalhadores na indústria transformadora em média de horas semanais trabalhadas no Brasil em 2021. |
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(98)

Em segundo lugar, os requerentes solicitaram valores de referência específicos para os diferentes tipos de custos da mão de obra, distinguindo entre vários tipos de trabalhadores. No entanto, não forneceram esses dados relativos aos custos da mão de obra para o Brasil a fim de diferenciar os diferentes tipos de mão de obra. Além disso, se a Comissão tivesse efetuado essa diferenciação nos valores de referência da mão de obra, e dada a parte relativa do custo da mão de obra no custo total de produção, a variação na diferença entre o valor normal calculado e o preço de exportação para países terceiros seria marginal. Convém notar que, no contexto de um reexame da caducidade, a Comissão não tem de calcular uma margem de dumping exata, mas sim determinar se existe a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping. No entanto, a fim de melhor refletir os salários no setor da indústria transformadora para o período de inquérito de reexame, a Comissão decidiu utilizar, em vez do ILOSTAT (como anunciado na nota sobre as fontes para a determinação do valor normal), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (89) como fonte para os salários mensais dos trabalhadores na indústria transformadora em média de horas semanais trabalhadas no Brasil em 2021.

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89

| (99) | Em terceiro lugar, os requerentes solicitaram que se tivesse igualmente em conta os encargos gerais de produção (depreciação das máquinas, mão de obra indireta, custos de embalagem). No entanto, como explicado no considerando 109, a Comissão já tinha tido em conta estes custos nos cálculos, utilizando as percentagens de custos indicadas no pedido de reexame da caducidade. |
| --- | --- |

(99)

Em terceiro lugar, os requerentes solicitaram que se tivesse igualmente em conta os encargos gerais de produção (depreciação das máquinas, mão de obra indireta, custos de embalagem). No entanto, como explicado no considerando 109, a Comissão já tinha tido em conta estes custos nos cálculos, utilizando as percentagens de custos indicadas no pedido de reexame da caducidade.

| (100) | Em quarto lugar, os requerentes contestaram o facto de a Comissão não ter utilizado nos cálculos o lucro e os VAG do maior produtor brasileiro de papel fino revestido — a Suzano S.A. — e de só ter tido em conta outro produtor de produtos semelhantes ao produto objeto de reexame — a Sylvamo Ltda. Relativamente a esta questão, a Comissão considerou que o lucro combinado e os VAG da Suzano S.A. não eram representativos do que a indústria do papel fino revestido obteria em condições normais de mercado e, por conseguinte, não era razoável. Por conseguinte, a Comissão manteve a sua decisão inicial de utilizar apenas a Sylvamo Ltda. para calcular uma percentagem razoável de VAG e de lucro. A utilização dos dados da Suzano S.A. viria apenas aumentar a diferença estabelecida entre o valor normal calculado e o preço de exportação para países terceiros a que se refere o considerando 122. Como explicado no considerando 98, a Comissão não tem de calcular uma margem de dumping exata, mas sim determinar se existe a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação. |
| --- | --- |

(100)

Em quarto lugar, os requerentes contestaram o facto de a Comissão não ter utilizado nos cálculos o lucro e os VAG do maior produtor brasileiro de papel fino revestido — a Suzano S.A. — e de só ter tido em conta outro produtor de produtos semelhantes ao produto objeto de reexame — a Sylvamo Ltda. Relativamente a esta questão, a Comissão considerou que o lucro combinado e os VAG da Suzano S.A. não eram representativos do que a indústria do papel fino revestido obteria em condições normais de mercado e, por conseguinte, não era razoável. Por conseguinte, a Comissão manteve a sua decisão inicial de utilizar apenas a Sylvamo Ltda. para calcular uma percentagem razoável de VAG e de lucro. A utilização dos dados da Suzano S.A. viria apenas aumentar a diferença estabelecida entre o valor normal calculado e o preço de exportação para países terceiros a que se refere o considerando 122. Como explicado no considerando 98, a Comissão não tem de calcular uma margem de dumping exata, mas sim determinar se existe a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação.

dumping

dumping

3.4.   Custos e valores de referência sem distorções

Custos e valores de referência sem distorções

3.4.1.   Fatores de produção

Fatores de produção

| (101) | Tendo em conta todas as informações obtidas com base no pedido e as informações posteriores obtidas no decurso do procedimento, e após análise das observações das partes interessadas, foram identificados os seguintes fatores de produção e respetivas fontes para determinar o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base:

  Quadro 1


  Fatores de produção de determinado papel fino revestido










  Fator de produção | Código das mercadorias do Brasil | Valor (RMB) | Unidade de medida | Fonte de informação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Matérias-primas | |
| Pasta de resinosas | 47032100 | 5,84 | kg | GTA (90) |
| Pasta de folhosas | 47032900 | 4,64 | kg | GTA |
| Carvão ativado (outros) | 38021000 | 21,90 | kg | GTA |
| Amidos | 35051010 | 19,31 | kg | GTA |
| Hydrocarb
  HidroPlex
  CalPlex
  Covercarb | 25174100 | 0,51 | kg | GTA |
| Amido de trigo | 11081100 | 3,33 | kg | GTA |
| Poli(álcool vinílico) | 39053000 | 23,37 | kg | GTA |
| Carboximetilcelulose e seus sais | 39123100 | 23,40 | kg | GTA |
| Látex | 40021100 | 11,46 | kg | GTA |
| Consumíveis | |
| Mão de obra | |
| Custo da mão de obra nas indústrias transformadoras | N/D | 59,57 | hora | Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (91) |
| Energia | |
| Eletricidade | N/D | 919,96 | MWh | Ministério de Minas e Energia do Brasil (Boletim mensal de energia 2021)  (92) |
| Gás | N/D | 344,29 | MWh | Ministério de Minas e Energia do Brasil (Boletim mensal de energia 2021) |

(101)

Tendo em conta todas as informações obtidas com base no pedido e as informações posteriores obtidas no decurso do procedimento, e após análise das observações das partes interessadas, foram identificados os seguintes fatores de produção e respetivas fontes para determinar o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base:

o

o

Quadro 1

Quadro 1

Fatores de produção de determinado papel fino revestido

Fatores de produção de determinado papel fino revestido

Fator de produção

Código das mercadorias do Brasil

Valor (RMB)

Unidade de medida

Fonte de informação

Matérias-primas

Matérias-primas

Pasta de resinosas

47032100

5,84

kg

GTA (90)

90

Pasta de folhosas

47032900

4,64

kg

GTA

Carvão ativado (outros)

38021000

21,90

kg

GTA

Amidos

35051010

19,31

kg

GTA

Hydrocarb

HidroPlex

CalPlex

Covercarb

25174100

0,51

kg

GTA

Amido de trigo

11081100

3,33

kg

GTA

Poli(álcool vinílico)

39053000

23,37

kg

GTA

Carboximetilcelulose e seus sais

39123100

23,40

kg

GTA

Látex

40021100

11,46

kg

GTA

Consumíveis

Consumíveis

Mão de obra

Mão de obra

Custo da mão de obra nas indústrias transformadoras

N/D

59,57

hora

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (91)

91

Energia

Eletricidade

N/D

919,96

MWh

Ministério de Minas e Energia do Brasil (Boletim mensal de energia 2021)  (92)

92

Gás

N/D

344,29

MWh

Ministério de Minas e Energia do Brasil (Boletim mensal de energia 2021)

3.4.1.1.   Matérias-primas

| (102) | A fim de determinar o preço sem distorções das matérias-primas no país representativo, a Comissão utilizou como base o preço de importação médio ponderado do país representativo, segundo a base de dados do GTA, ao qual foram adicionados direitos de importação. Determinou-se um preço de importação no país representativo como média ponderada dos preços unitários das importações de todos os países terceiros, com exceção da RPC e dos países que não são membros da OMC constantes do anexo 1 do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (93). |
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(102)

A fim de determinar o preço sem distorções das matérias-primas no país representativo, a Comissão utilizou como base o preço de importação médio ponderado do país representativo, segundo a base de dados do GTA, ao qual foram adicionados direitos de importação. Determinou-se um preço de importação no país representativo como média ponderada dos preços unitários das importações de todos os países terceiros, com exceção da RPC e dos países que não são membros da OMC constantes do anexo 1 do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (93).

93

| (103) | A Comissão decidiu excluir as importações provenientes da RPC no país representativo à luz da sua conclusão no considerando anterior de que não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC devido à existência de distorções importantes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Como não existem elementos de prova que demonstrem que estas distorções não afetam igualmente os produtos destinados à exportação, a Comissão considerou que as mesmas afetavam os preços de exportação. Após excluir as importações provenientes da RPC no país representativo, o volume das importações provenientes de outros países terceiros continuou a ser representativo. |
| --- | --- |

(103)

A Comissão decidiu excluir as importações provenientes da RPC no país representativo à luz da sua conclusão no considerando anterior de que não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC devido à existência de distorções importantes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Como não existem elementos de prova que demonstrem que estas distorções não afetam igualmente os produtos destinados à exportação, a Comissão considerou que as mesmas afetavam os preços de exportação. Após excluir as importações provenientes da RPC no país representativo, o volume das importações provenientes de outros países terceiros continuou a ser representativo.

o

o

| (104) | Normalmente, há também que adicionar a estes preços de importação os preços do transporte interno. No entanto, atendendo à falta de colaboração e à natureza do presente inquérito de reexame da caducidade, que visa apurar se as práticas de dumping continuaram durante o período de inquérito de reexame ou se existe a possibilidade de reincidência de tais práticas e não determinar a sua amplitude exata, a Comissão decidiu que não era necessário proceder a ajustamentos para ter em conta o transporte interno. Esses ajustamentos resultariam apenas num aumento do valor normal e, por conseguinte, da margem de dumping. |
| --- | --- |

(104)

Normalmente, há também que adicionar a estes preços de importação os preços do transporte interno. No entanto, atendendo à falta de colaboração e à natureza do presente inquérito de reexame da caducidade, que visa apurar se as práticas de dumping continuaram durante o período de inquérito de reexame ou se existe a possibilidade de reincidência de tais práticas e não determinar a sua amplitude exata, a Comissão decidiu que não era necessário proceder a ajustamentos para ter em conta o transporte interno. Esses ajustamentos resultariam apenas num aumento do valor normal e, por conseguinte, da margem de dumping.

dumping

dumping

3.4.1.2.   Mão de obra

| (105) | No que diz respeito à mão de obra direta e indireta, recorreu-se às estatísticas sobre os custos publicadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (94) para determinar os salários no Brasil. A Comissão utilizou os dados relativos aos salários mensais dos trabalhadores na indústria transformadora e à média de horas semanais de trabalho no Brasil em 2021. Nesta base, calculou-se um salário-hora de 59,57 RMB/hora. |
| --- | --- |

(105)

No que diz respeito à mão de obra direta e indireta, recorreu-se às estatísticas sobre os custos publicadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (94) para determinar os salários no Brasil. A Comissão utilizou os dados relativos aos salários mensais dos trabalhadores na indústria transformadora e à média de horas semanais de trabalho no Brasil em 2021. Nesta base, calculou-se um salário-hora de 59,57 RMB/hora.

94

3.4.1.3.   Eletricidade

| (106) | O preço da eletricidade no Brasil é publicado pelo Ministério de Minas e Energia do Brasil (95). A Comissão utilizou os dados relativos aos preços da eletricidade industrial em 2021 e determinou um preço de 919,96 RMB/MWh (que abrange o período de inquérito de reexame). |
| --- | --- |

(106)

O preço da eletricidade no Brasil é publicado pelo Ministério de Minas e Energia do Brasil (95). A Comissão utilizou os dados relativos aos preços da eletricidade industrial em 2021 e determinou um preço de 919,96 RMB/MWh (que abrange o período de inquérito de reexame).

95

3.4.1.4.   Gás natural

| (107) | A fim de estabelecer o valor de referência para o custo do gás, a Comissão recorreu às estatísticas do Ministério de Minas e Energia do Brasil (96). Utilizou-se o preço unitário médio do gás cobrado aos utilizadores industriais no Brasil referente a 2021, que ascendeu a 344,29 RMB/MWh (abrangendo o período de inquérito de reexame). |
| --- | --- |

(107)

A fim de estabelecer o valor de referência para o custo do gás, a Comissão recorreu às estatísticas do Ministério de Minas e Energia do Brasil (96). Utilizou-se o preço unitário médio do gás cobrado aos utilizadores industriais no Brasil referente a 2021, que ascendeu a 344,29 RMB/MWh (abrangendo o período de inquérito de reexame).

96

3.4.1.5.   Encargos gerais de produção, VAG, lucros e depreciação

| (108) | Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base,
  «o valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros»
  . Além disso, é necessário estabelecer um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados. |
| --- | --- |

(108)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base,
  «o valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros»
  . Além disso, é necessário estabelecer um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados.

o

o

«o valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros»

| (109) | A fim de estabelecer um valor sem distorções para os encargos gerais de produção e tendo em conta a falta de colaboração dos produtores-exportadores, a Comissão utilizou os dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Por conseguinte, com base nos dados facultados pelos requerentes, a Comissão determinou o rácio entre os encargos gerais de produção e os custos totais de produção e de mão de obra. Em seguida, esta percentagem foi aplicada ao valor sem distorções do custo de produção, a fim de obter o valor sem distorções dos encargos gerais de produção, em função do modelo do produto. |
| --- | --- |

(109)

A fim de estabelecer um valor sem distorções para os encargos gerais de produção e tendo em conta a falta de colaboração dos produtores-exportadores, a Comissão utilizou os dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Por conseguinte, com base nos dados facultados pelos requerentes, a Comissão determinou o rácio entre os encargos gerais de produção e os custos totais de produção e de mão de obra. Em seguida, esta percentagem foi aplicada ao valor sem distorções do custo de produção, a fim de obter o valor sem distorções dos encargos gerais de produção, em função do modelo do produto.

o

| (110) | A fim de obter um montante razoável e sem distorções para ter em conta os VAG e os lucros, a Comissão recorreu aos dados financeiros disponíveis mais recentes da empresa Sylvamo Ltda (97). (exercício de 2021). |
| --- | --- |

(110)

A fim de obter um montante razoável e sem distorções para ter em conta os VAG e os lucros, a Comissão recorreu aos dados financeiros disponíveis mais recentes da empresa Sylvamo Ltda (97). (exercício de 2021).

97

3.4.2.   Cálculo do valor normal

Cálculo do valor normal

| (111) | Atendendo ao que precede, a Comissão calculou o valor normal no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. |
| --- | --- |

(111)

Atendendo ao que precede, a Comissão calculou o valor normal no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

o

o

| (112) | Em primeiro lugar, a Comissão estabeleceu os custos de produção sem distorções. Na ausência de colaboração dos produtores-exportadores, a Comissão baseou-se nas informações que os requerentes facultaram no pedido de reexame sobre a utilização de cada fator (materiais e mão de obra) na produção do produto objeto de reexame. |
| --- | --- |

(112)

Em primeiro lugar, a Comissão estabeleceu os custos de produção sem distorções. Na ausência de colaboração dos produtores-exportadores, a Comissão baseou-se nas informações que os requerentes facultaram no pedido de reexame sobre a utilização de cada fator (materiais e mão de obra) na produção do produto objeto de reexame.

| (113) | Uma vez determinado o custo de produção sem distorções, a Comissão adicionou os encargos gerais de produção (incluindo os custos da mão de obra), os VAG e o lucro, como se refere nos considerandos 109 e 110. Os encargos gerais de produção foram determinados com base nos dados facultados pelos requerentes e os custos da mão de obra com base nas informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (98). Os VAG e o lucro foram determinados com base nos dados declarados nas demonstrações financeiras da Sylvamo Ltda. relativas a 2021 no país representativo, tal como publicadas nas contas auditadas da empresa (99). A Comissão adicionou os seguintes elementos aos custos de produção sem distorções:






  — | encargos gerais de produção (incluindo os custos indiretos da mão de obra), que representaram, no total, 27,33 % dos custos de produção, |
| --- | --- | --- |

(113)

Uma vez determinado o custo de produção sem distorções, a Comissão adicionou os encargos gerais de produção (incluindo os custos da mão de obra), os VAG e o lucro, como se refere nos considerandos 109 e 110. Os encargos gerais de produção foram determinados com base nos dados facultados pelos requerentes e os custos da mão de obra com base nas informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (98). Os VAG e o lucro foram determinados com base nos dados declarados nas demonstrações financeiras da Sylvamo Ltda. relativas a 2021 no país representativo, tal como publicadas nas contas auditadas da empresa (99). A Comissão adicionou os seguintes elementos aos custos de produção sem distorções:

98

99

—

encargos gerais de produção (incluindo os custos indiretos da mão de obra), que representaram, no total, 27,33 % dos custos de produção,

| — | os VAG e outros custos, que representaram 9,27 % do custo de venda, e |
| --- | --- |

—

os VAG e outros custos, que representaram 9,27 % do custo de venda, e

| — | os lucros, que ascenderam a 20,02 % do custo de venda. |
| --- | --- |

—

os lucros, que ascenderam a 20,02 % do custo de venda.

| (114) | Nessa base, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, e na ausência de colaboração, a Comissão calculou o valor normal com base no produto objeto de reexame no estádio à saída da fábrica. O valor normal assim estabelecido ascendeu a 1 247,15 EUR/tonelada. |
| --- | --- |

(114)

Nessa base, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, e na ausência de colaboração, a Comissão calculou o valor normal com base no produto objeto de reexame no estádio à saída da fábrica. O valor normal assim estabelecido ascendeu a 1 247,15 EUR/tonelada.

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3.5.   Probabilidade de continuação do dumping

Probabilidade de continuação do dumping

| (115) | Como explicado no considerando 34, nenhum produtor-exportador da China colaborou no inquérito, pelo que a Comissão teve de recorrer às informações estatísticas disponíveis para determinar a probabilidade de continuação do dumping. |
| --- | --- |

(115)

Como explicado no considerando 34, nenhum produtor-exportador da China colaborou no inquérito, pelo que a Comissão teve de recorrer às informações estatísticas disponíveis para determinar a probabilidade de continuação do dumping.

dumping

| (116) | Segundo o Eurostat, as importações chinesas na União limitaram-se a 197 toneladas, representando apenas 0,008 % do consumo total no período de inquérito de reexame. A Comissão concluiu que estes volumes reduzidos não constituíam uma base fiável suficiente para prosseguir a análise do dumping e orientou o inquérito para a probabilidade de reincidência do dumping caso as medidas viessem a caducar. |
| --- | --- |

(116)

Segundo o Eurostat, as importações chinesas na União limitaram-se a 197 toneladas, representando apenas 0,008 % do consumo total no período de inquérito de reexame. A Comissão concluiu que estes volumes reduzidos não constituíam uma base fiável suficiente para prosseguir a análise do dumping e orientou o inquérito para a probabilidade de reincidência do dumping caso as medidas viessem a caducar.

dumping

dumping

3.6.   Probabilidade de reincidência do dumping

Probabilidade de reincidência do dumping

| (117) | Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base e à luz das considerações expostas nos considerandos 115 e 116, a Comissão examinou se existia uma probabilidade de reincidência do dumping, caso as medidas viessem a caducar. Para o efeito, foram analisados os seguintes elementos: o preço de exportação do PFR da China para o resto do mundo para examinar o comportamento dos exportadores chineses noutros mercados, as capacidades de produção e não utilizada da China e a atratividade do mercado da União. |
| --- | --- |

(117)

Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base e à luz das considerações expostas nos considerandos 115 e 116, a Comissão examinou se existia uma probabilidade de reincidência do dumping, caso as medidas viessem a caducar. Para o efeito, foram analisados os seguintes elementos: o preço de exportação do PFR da China para o resto do mundo para examinar o comportamento dos exportadores chineses noutros mercados, as capacidades de produção e não utilizada da China e a atratividade do mercado da União.

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dumping

3.6.1.   Comparação entre os preços de exportação para países terceiros e o valor normal

Comparação entre os preços de exportação para países terceiros e o valor normal

| (118) | Na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores chineses, a Comissão recorreu aos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, para determinar os preços de exportação chineses para países terceiros. A Comissão utilizou, em especial, os dados constantes do pedido de reexame, produzidos pela Svan Data (100). |
| --- | --- |

(118)

Na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores chineses, a Comissão recorreu aos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, para determinar os preços de exportação chineses para países terceiros. A Comissão utilizou, em especial, os dados constantes do pedido de reexame, produzidos pela Svan Data (100).

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100

| (119) | No que diz respeito aos preços de exportação chineses para outros países terceiros que não a UE, os requerentes explicaram no pedido de reexame da caducidade que o produto em causa foi sobretudo exportado com o código de mercadorias chinês 4810 19, pelo que a Comissão limitou a comparação a este código e utilizou estes dados como dados disponíveis. |
| --- | --- |

(119)

No que diz respeito aos preços de exportação chineses para outros países terceiros que não a UE, os requerentes explicaram no pedido de reexame da caducidade que o produto em causa foi sobretudo exportado com o código de mercadorias chinês 4810 19, pelo que a Comissão limitou a comparação a este código e utilizou estes dados como dados disponíveis.

| (120) | A fim de determinar o preço de exportação médio à saída da fábrica para países terceiros, a Comissão utilizou o preço FOB para países terceiros referido no considerando 118. O preço FOB médio ponderado no porto chinês foi estabelecido em 781,22 EUR/tonelada. A Comissão deduziu deste preço os custos de transporte interno indicados no pedido de reexame (101). Nesta base, o preço de exportação à saída da fábrica foi estabelecido em 755,22 EUR/tonelada. |
| --- | --- |

(120)

A fim de determinar o preço de exportação médio à saída da fábrica para países terceiros, a Comissão utilizou o preço FOB para países terceiros referido no considerando 118. O preço FOB médio ponderado no porto chinês foi estabelecido em 781,22 EUR/tonelada. A Comissão deduziu deste preço os custos de transporte interno indicados no pedido de reexame (101). Nesta base, o preço de exportação à saída da fábrica foi estabelecido em 755,22 EUR/tonelada.

101

| (121) | A fim de expressar a diferença entre o valor normal calculado e o preço de exportação à saída da fábrica em percentagem do preço de exportação CIF correspondente, a Comissão calculou igualmente o preço de exportação ao nível CIF da China para países terceiros, em conformidade com a metodologia do pedido de reexame da caducidade. De acordo com esta metodologia, o custo do frete marítimo adicionado ao preço FOB para países terceiros baseou-se nos preços de 2019, uma vez que os preços de 2020 foram afetados pela pandemia de COVID-19 e, por conseguinte, considerados não representativos. Nesta base, o preço de exportação chinês ao nível CIF para países terceiros foi estabelecido em 844,22 EUR/tonelada. |
| --- | --- |

(121)

A fim de expressar a diferença entre o valor normal calculado e o preço de exportação à saída da fábrica em percentagem do preço de exportação CIF correspondente, a Comissão calculou igualmente o preço de exportação ao nível CIF da China para países terceiros, em conformidade com a metodologia do pedido de reexame da caducidade. De acordo com esta metodologia, o custo do frete marítimo adicionado ao preço FOB para países terceiros baseou-se nos preços de 2019, uma vez que os preços de 2020 foram afetados pela pandemia de COVID-19 e, por conseguinte, considerados não representativos. Nesta base, o preço de exportação chinês ao nível CIF para países terceiros foi estabelecido em 844,22 EUR/tonelada.

| (122) | Por conseguinte, no período de inquérito de reexame, a diferença entre o preço de exportação à saída da fábrica e o valor normal calculado na secção 3.4.2, expressa em percentagem do valor CIF correspondente, ascendeu a 58 %. |
| --- | --- |

(122)

Por conseguinte, no período de inquérito de reexame, a diferença entre o preço de exportação à saída da fábrica e o valor normal calculado na secção 3.4.2, expressa em percentagem do valor CIF correspondente, ascendeu a 58 %.

3.6.2.   Capacidade de produção e capacidade não utilizada na RPC

Capacidade de produção e capacidade não utilizada na RPC

| (123) | A fim de analisar a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na RPC, e tendo em conta a falta de colaboração do Governo da RPC e dos produtores-exportadores chineses e não dispondo de quaisquer outros dados fiáveis, a Comissão baseou-se nas informações facultadas pelos requerentes no seu pedido de reexame, tal como se especifica nos considerandos seguintes, relativas à indústria do PFR e à indústria do papel de pasta química revestido (CWF) — o setor de atividade mais vasto a que pertence o PFR. |
| --- | --- |

(123)

A fim de analisar a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na RPC, e tendo em conta a falta de colaboração do Governo da RPC e dos produtores-exportadores chineses e não dispondo de quaisquer outros dados fiáveis, a Comissão baseou-se nas informações facultadas pelos requerentes no seu pedido de reexame, tal como se especifica nos considerandos seguintes, relativas à indústria do PFR e à indústria do papel de pasta química revestido (CWF) — o setor de atividade mais vasto a que pertence o PFR.

| (124) | Uma vez que os dados da CWF estavam mais facilmente disponíveis, os requerentes utilizaram-nos para calcular a parte de PFR nos números da produção e capacidade. |
| --- | --- |

(124)

Uma vez que os dados da CWF estavam mais facilmente disponíveis, os requerentes utilizaram-nos para calcular a parte de PFR nos números da produção e capacidade.

| (125) | Com base no pedido dos requerentes (102), em 2021 a procura global da CWF era de cerca de 17,3 milhões de toneladas e as capacidades globais de cerca de 20,7 milhões de toneladas. A procura global de PFR foi calculada pelos requerentes em cerca de 12,1 milhões de toneladas e as capacidades em cerca de 14,5 milhões de toneladas. |
| --- | --- |

(125)

Com base no pedido dos requerentes (102), em 2021 a procura global da CWF era de cerca de 17,3 milhões de toneladas e as capacidades globais de cerca de 20,7 milhões de toneladas. A procura global de PFR foi calculada pelos requerentes em cerca de 12,1 milhões de toneladas e as capacidades em cerca de 14,5 milhões de toneladas.

102

| (126) | Segundo os requerentes, em 2021 a procura de papel de pasta química revestido na UE ascendeu a cerca de 3,2 milhões de toneladas e as capacidades de produção de CWF da UE atingiram cerca de 5 milhões de toneladas. Tal como referido nos considerandos 140 e 154, a Comissão calculou a procura de PFR na UE em cerca de 2,6 milhões de toneladas e as capacidades de PFR da UE em pouco mais de 4 milhões de toneladas. |
| --- | --- |

(126)

Segundo os requerentes, em 2021 a procura de papel de pasta química revestido na UE ascendeu a cerca de 3,2 milhões de toneladas e as capacidades de produção de CWF da UE atingiram cerca de 5 milhões de toneladas. Tal como referido nos considerandos 140 e 154, a Comissão calculou a procura de PFR na UE em cerca de 2,6 milhões de toneladas e as capacidades de PFR da UE em pouco mais de 4 milhões de toneladas.

| (127) | Em 2021, as capacidades chinesas de papel de pasta química revestido elevaram-se a cerca de 6,8 milhões de toneladas e a procura chinesa a 4,7 milhões de toneladas. As capacidades de PFR da China, calculadas pelos requerentes, ascenderam a 4,8 milhões de toneladas e a procura interna do produto em causa a cerca de 3,3 milhões de toneladas (103). |
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(127)

Em 2021, as capacidades chinesas de papel de pasta química revestido elevaram-se a cerca de 6,8 milhões de toneladas e a procura chinesa a 4,7 milhões de toneladas. As capacidades de PFR da China, calculadas pelos requerentes, ascenderam a 4,8 milhões de toneladas e a procura interna do produto em causa a cerca de 3,3 milhões de toneladas (103).

103

| (128) | Por conseguinte, a China tinha capacidades não utilizadas de PFR (104) de, pelo menos, 0,9 milhões de toneladas e sobrecapacidades (105) de cerca de 1,5 milhões de toneladas em 2021, o que corresponde a cerca de 56 % da procura total de PFR na UE. No que respeita ao papel de pasta química revestido em geral, as sobrecapacidades chinesas ultrapassaram 2 milhões de toneladas em 2021 (mais de 80 % do consumo da UE). Não se observou qualquer redução das sobrecapacidades (ver considerando 66). Por conseguinte, se as medidas caducassem, pode presumir-se que uma capacidade não utilizada ainda mais elevada poderia ser facilmente reencaminhada do CWF para a produção de PFR e vendida no mercado da União. |
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(128)

Por conseguinte, a China tinha capacidades não utilizadas de PFR (104) de, pelo menos, 0,9 milhões de toneladas e sobrecapacidades (105) de cerca de 1,5 milhões de toneladas em 2021, o que corresponde a cerca de 56 % da procura total de PFR na UE. No que respeita ao papel de pasta química revestido em geral, as sobrecapacidades chinesas ultrapassaram 2 milhões de toneladas em 2021 (mais de 80 % do consumo da UE). Não se observou qualquer redução das sobrecapacidades (ver considerando 66). Por conseguinte, se as medidas caducassem, pode presumir-se que uma capacidade não utilizada ainda mais elevada poderia ser facilmente reencaminhada do CWF para a produção de PFR e vendida no mercado da União.

104

105

| (129) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que os produtores-exportadores chineses têm uma capacidade não utilizada significativa que poderia ser utilizada para produzir ainda mais produtos de PFR, que poderiam ser exportados para o mercado da União se as medidas fossem revogadas. A Comissão concluiu igualmente que este potencial de exportação poderia aumentar em virtude da diminuição da procura mundial e da procura no mercado interno da RPC, que se prevê venha a ocorrer à luz da tendência observada na última década, como exposto na secção 5 do pedido de reexame da caducidade. |
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(129)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que os produtores-exportadores chineses têm uma capacidade não utilizada significativa que poderia ser utilizada para produzir ainda mais produtos de PFR, que poderiam ser exportados para o mercado da União se as medidas fossem revogadas. A Comissão concluiu igualmente que este potencial de exportação poderia aumentar em virtude da diminuição da procura mundial e da procura no mercado interno da RPC, que se prevê venha a ocorrer à luz da tendência observada na última década, como exposto na secção 5 do pedido de reexame da caducidade.

3.6.3.   Atratividade do mercado da União

Atratividade do mercado da União

| (130) | Tal como referido nos considerandos 124 a 127, o inquérito revelou que a procura de PFR na União continuou a ser significativa. Embora o consumo da União tenha diminuído ao longo do período considerado, o mercado da União continua a ser o segundo maior mercado do mundo (a seguir ao mercado chinês), representando cerca de 20 % da procura mundial. Ademais, prevê-se que a procura interna na China venha a diminuir, o que indica que os produtores chineses terão um grande incentivo para encontrar mercados alternativos que possam absorver as sobrecapacidades chinesas. |
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(130)

Tal como referido nos considerandos 124 a 127, o inquérito revelou que a procura de PFR na União continuou a ser significativa. Embora o consumo da União tenha diminuído ao longo do período considerado, o mercado da União continua a ser o segundo maior mercado do mundo (a seguir ao mercado chinês), representando cerca de 20 % da procura mundial. Ademais, prevê-se que a procura interna na China venha a diminuir, o que indica que os produtores chineses terão um grande incentivo para encontrar mercados alternativos que possam absorver as sobrecapacidades chinesas.

| (131) | A isto acresce o facto de, como se refere no pedido de reexame da caducidade, vários países, entre os quais a Coreia do Sul, a Índia e os EUA, terem instituído medidas (106) aplicáveis aos produtos de papel originários da China. |
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(131)

A isto acresce o facto de, como se refere no pedido de reexame da caducidade, vários países, entre os quais a Coreia do Sul, a Índia e os EUA, terem instituído medidas (106) aplicáveis aos produtos de papel originários da China.

106

| (132) | Note-se ainda que, com base nos dados disponíveis e, em especial, nas informações constantes do pedido, a Comissão identificou 27 países em que os exportadores chineses venderam o produto objeto de reexame a preços inferiores aos preços indicativos da indústria da União durante o período de inquérito de reexame. Em termos de volume, as exportações chinesas para estes países representaram cerca de 10 % das exportações chinesas para países terceiros. |
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(132)

Note-se ainda que, com base nos dados disponíveis e, em especial, nas informações constantes do pedido, a Comissão identificou 27 países em que os exportadores chineses venderam o produto objeto de reexame a preços inferiores aos preços indicativos da indústria da União durante o período de inquérito de reexame. Em termos de volume, as exportações chinesas para estes países representaram cerca de 10 % das exportações chinesas para países terceiros.

| (133) | Por conseguinte, tendo em conta as capacidades significativas não utilizadas encontradas, a possibilidade de aumento da capacidade não utilizada desviando a produção de outros tipos de papel para a produção de papel fino revestido, o acesso limitado dos produtores chineses de papel fino revestido a mercados importantes de países terceiros e o preço a que os produtores-exportadores chineses poderiam vender o produto no mercado da União, bem como a diminuição prevista do consumo interno na RPC, as importações objeto de dumping seriam provavelmente reorientadas para a União se as medidas viessem a caducar. Por conseguinte, se as medidas caducassem, as importações objeto de dumping entrariam provavelmente na União em volumes mais elevados e a preços que subcotariam os custos da indústria da União. |
| --- | --- |

(133)

Por conseguinte, tendo em conta as capacidades significativas não utilizadas encontradas, a possibilidade de aumento da capacidade não utilizada desviando a produção de outros tipos de papel para a produção de papel fino revestido, o acesso limitado dos produtores chineses de papel fino revestido a mercados importantes de países terceiros e o preço a que os produtores-exportadores chineses poderiam vender o produto no mercado da União, bem como a diminuição prevista do consumo interno na RPC, as importações objeto de dumping seriam provavelmente reorientadas para a União se as medidas viessem a caducar. Por conseguinte, se as medidas caducassem, as importações objeto de dumping entrariam provavelmente na União em volumes mais elevados e a preços que subcotariam os custos da indústria da União.

dumping

dumping

| (134) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que, se as medidas fossem revogadas, seria provável que as exportações provenientes da RPC fossem reorientadas para o mercado da União. |
| --- | --- |

(134)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que, se as medidas fossem revogadas, seria provável que as exportações provenientes da RPC fossem reorientadas para o mercado da União.

3.6.4.   Conclusão sobre a probabilidade de reincidência do dumping

Conclusão sobre a probabilidade de reincidência do dumping

| (135) | Atendendo às conclusões expostas no considerando 122, uma comparação entre os preços de exportação chineses para países terceiros e o preço no mercado do país representativo corrobora vivamente a probabilidade de reincidência do dumping. |
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(135)

Atendendo às conclusões expostas no considerando 122, uma comparação entre os preços de exportação chineses para países terceiros e o preço no mercado do país representativo corrobora vivamente a probabilidade de reincidência do dumping.

dumping

| (136) | Além disso, tendo em conta a assinalável capacidade de produção disponível na RPC, bem como a capacidade não utilizada e o facto de o mercado da União ser atrativo para as exportações, a Comissão concluiu que a revogação das medidas resultaria provavelmente no aumento das exportações de PFR provenientes da RPC para a União a preços de dumping. |
| --- | --- |

(136)

Além disso, tendo em conta a assinalável capacidade de produção disponível na RPC, bem como a capacidade não utilizada e o facto de o mercado da União ser atrativo para as exportações, a Comissão concluiu que a revogação das medidas resultaria provavelmente no aumento das exportações de PFR provenientes da RPC para a União a preços de dumping.

dumping

4.   PREJUÍZO

PREJUÍZO

4.1.   Definição da indústria da União e produção da União

Definição da indústria da União e produção da União

| (137) | O produto similar foi fabricado por 17 produtores da União durante o período considerado. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(137)

O produto similar foi fabricado por 17 produtores da União durante o período considerado. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

o

o

| (138) | A produção total da União durante o período de inquérito de reexame foi estabelecida em cerca de 3 700 000 toneladas. A Comissão determinou este valor com base nas respostas da indústria da União ao questionário relativo aos dados macroeconómicos. Como indicado no considerando 14, os produtores da União selecionados para a amostra representavam cerca de 41 % da produção total da União do produto similar no período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(138)

A produção total da União durante o período de inquérito de reexame foi estabelecida em cerca de 3 700 000 toneladas. A Comissão determinou este valor com base nas respostas da indústria da União ao questionário relativo aos dados macroeconómicos. Como indicado no considerando 14, os produtores da União selecionados para a amostra representavam cerca de 41 % da produção total da União do produto similar no período de inquérito de reexame.

4.2.   Consumo da União

Consumo da União

| (139) | A Comissão determinou o consumo da União com base nas respostas da indústria da União ao questionário relativo aos dados macroeconómicos e nos dados do Eurostat. |
| --- | --- |

(139)

A Comissão determinou o consumo da União com base nas respostas da indústria da União ao questionário relativo aos dados macroeconómicos e nos dados do Eurostat.

| (140) | O consumo da União evoluiu do seguinte modo:

  Quadro 2


  Consumo da União (toneladas) | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Consumo total na União | 3 433 636 | 3 268 584 | 2 453 924 | 2 576 925 |
| Índice | 100 | 95 | 71 | 75 |
| Fonte: | respostas da indústria da União ao questionário relativo aos dados macroeconómicos e dados do Eurostat. |

(140)

O consumo da União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 2

Quadro 2

Consumo da União (toneladas)

Consumo da União (toneladas)

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Consumo total na União

3 433 636

3 268 584

2 453 924

2 576 925

Índice

100

95

71

75

Fonte:

Fonte

respostas da indústria da União ao questionário relativo aos dados macroeconómicos e dados do Eurostat.

| (141) | Em 2019 o consumo da União baixou 5 % e em 2020 sofreu uma nova diminuição acentuada de 24 p.p. relacionada com o surto de COVID-19. O ano de 2021 registou um ligeiro aumento de 4 p.p., mas ficou ainda muito aquém dos níveis observados antes da crise, resultando numa diminuição global do consumo da União de 25 % durante o período considerado. Analisando a tendência a mais longo prazo, o consumo estimado da União durante o período de inquérito de reexame foi 44 % inferior ao apurado durante o período do inquérito inicial (4 572 057 toneladas). A diminuição do consumo da União reflete a queda da procura de papel gráfico em geral provocada, sobretudo, pelo desenvolvimento dos meios de comunicação social digitais, que estão a substituir a imprensa escrita tradicional. |
| --- | --- |

(141)

Em 2019 o consumo da União baixou 5 % e em 2020 sofreu uma nova diminuição acentuada de 24 p.p. relacionada com o surto de COVID-19. O ano de 2021 registou um ligeiro aumento de 4 p.p., mas ficou ainda muito aquém dos níveis observados antes da crise, resultando numa diminuição global do consumo da União de 25 % durante o período considerado. Analisando a tendência a mais longo prazo, o consumo estimado da União durante o período de inquérito de reexame foi 44 % inferior ao apurado durante o período do inquérito inicial (4 572 057 toneladas). A diminuição do consumo da União reflete a queda da procura de papel gráfico em geral provocada, sobretudo, pelo desenvolvimento dos meios de comunicação social digitais, que estão a substituir a imprensa escrita tradicional.

4.3.   Importações provenientes do país em causa

Importações provenientes do país em causa

4.3.1.   Volume e parte de mercado das importações provenientes do país em causa

Volume e parte de mercado das importações provenientes do país em causa

| (142) | A Comissão utilizou os dados do Eurostat para determinar o volume das importações. A parte de mercado das importações foi determinada com base nas respostas da indústria da União ao questionário relativo aos dados macroeconómicos e nos dados do Eurostat. Os dados do Eurostat foram previamente comparados com as informações disponíveis. |
| --- | --- |

(142)

A Comissão utilizou os dados do Eurostat para determinar o volume das importações. A parte de mercado das importações foi determinada com base nas respostas da indústria da União ao questionário relativo aos dados macroeconómicos e nos dados do Eurostat. Os dados do Eurostat foram previamente comparados com as informações disponíveis.

| (143) | As importações na União provenientes do país em causa evoluíram do seguinte modo no que respeita aos exportadores atualmente sujeitos a direitos:

  Quadro 3


  Volume das importações (toneladas) e parte de mercado | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume das importações provenientes do país em causa (toneladas) | 232 | 242 | 127 | 197 |
| Índice | 100 | 104 | 54 | 85 |
| Parte de mercado | 0,007  % | 0,007  % | 0,005  % | 0,008  % |
| Índice | 100 | 109 | 76 | 113 |
| Fonte: | respostas da indústria da União ao questionário relativo aos dados macroeconómicos e dados do Eurostat. |

(143)

As importações na União provenientes do país em causa evoluíram do seguinte modo no que respeita aos exportadores atualmente sujeitos a direitos:

Quadro 3

Quadro 3

Volume das importações (toneladas) e parte de mercado

Volume das importações (toneladas) e parte de mercado

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Volume das importações provenientes do país em causa (toneladas)

232

242

127

197

Índice

100

104

54

85

Parte de mercado

0,007  %

0,007  %

0,005  %

0,008  %

Índice

100

109

76

113

Fonte:

Fonte

respostas da indústria da União ao questionário relativo aos dados macroeconómicos e dados do Eurostat.

| (144) | Durante o período considerado, o volume das importações na União provenientes da RPC foi negligenciável. Com efeito, desde a instituição das medidas em 2011, as importações na União provenientes da RPC diminuíram para níveis insignificantes. |
| --- | --- |

(144)

Durante o período considerado, o volume das importações na União provenientes da RPC foi negligenciável. Com efeito, desde a instituição das medidas em 2011, as importações na União provenientes da RPC diminuíram para níveis insignificantes.

4.3.2.   Preços das importações provenientes do país em causa

Preços das importações provenientes do país em causa

| (145) | Como indicado no considerando anterior, devido ao volume negligenciável das importações de PFR provenientes da RPC na União durante o período de inquérito de reexame, os preços destas vendas não foram considerados representativos e não puderam ser utilizados para extrair quaisquer conclusões sobre os preços sobre os preços das importações provenientes da RPC na União e o comportamento em matéria de preços dos produtores-exportadores. |
| --- | --- |

(145)

Como indicado no considerando anterior, devido ao volume negligenciável das importações de PFR provenientes da RPC na União durante o período de inquérito de reexame, os preços destas vendas não foram considerados representativos e não puderam ser utilizados para extrair quaisquer conclusões sobre os preços sobre os preços das importações provenientes da RPC na União e o comportamento em matéria de preços dos produtores-exportadores.

4.4.   Importações provenientes de outros países terceiros que não a China

Importações provenientes de outros países terceiros que não a China

| (146) | As importações de papel fino revestido provenientes de outros países terceiros que não a China tiveram como origem sobretudo a Coreia do Sul e os EUA. |
| --- | --- |

(146)

As importações de papel fino revestido provenientes de outros países terceiros que não a China tiveram como origem sobretudo a Coreia do Sul e os EUA.

| (147) | O volume (agregado) das importações na União, bem como as partes de mercado e as tendências dos preços das importações de PFR provenientes de outros países terceiros evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 4


  Importações provenientes de países terceiros | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume (toneladas) | 7 500 | 6 065 | 35 584 | 24 398 |
| Índice | 100 | 81 | 474 | 325 |
| Parte de mercado | 0,22  % | 0,19  % | 1,45  % | 0,95  % |
| Índice | 100 | 85 | 664 | 433 |
| Preço médio (EUR/tonelada) | 832 | 931 | 648 | 685 |
| Índice | 100 | 112 | 78 | 82 |
| Fonte: | Eurostat |

(147)

O volume (agregado) das importações na União, bem como as partes de mercado e as tendências dos preços das importações de PFR provenientes de outros países terceiros evoluíram do seguinte modo:

Quadro 4

Quadro 4

Importações provenientes de países terceiros

Importações provenientes de países terceiros

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Volume (toneladas)

7 500

6 065

35 584

24 398

Índice

100

81

474

325

Parte de mercado

0,22  %

0,19  %

1,45  %

0,95  %

Índice

100

85

664

433

Preço médio (EUR/tonelada)

832

931

648

685

Índice

100

112

78

82

Fonte:

Fonte:

Eurostat

| (148) | Embora tenha aumentado durante o período considerado, o volume total das importações na União provenientes de outros países que não a RPC manteve-se a um nível muito baixo, como se pode ver pela sua parte de mercado total, que aumentou de 0,22 % para 0,95 % neste período. Os preços médios destas importações foram superiores aos preços médios da indústria da União. Por conseguinte, estas importações provenientes de países terceiros não contribuíram para a situação de prejuízo da UE. |
| --- | --- |

(148)

Embora tenha aumentado durante o período considerado, o volume total das importações na União provenientes de outros países que não a RPC manteve-se a um nível muito baixo, como se pode ver pela sua parte de mercado total, que aumentou de 0,22 % para 0,95 % neste período. Os preços médios destas importações foram superiores aos preços médios da indústria da União. Por conseguinte, estas importações provenientes de países terceiros não contribuíram para a situação de prejuízo da UE.

4.5.   Situação económica da indústria da União

Situação económica da indústria da União

4.5.1.   Observações gerais

Observações gerais

| (149) | Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da situação económica da indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos que influenciaram a situação desta indústria durante o período considerado. |
| --- | --- |

(149)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da situação económica da indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos que influenciaram a situação desta indústria durante o período considerado.

o

o

| (150) | Tal como mencionado no considerando 138, recorreu-se à amostragem para avaliar a situação económica da indústria da União. |
| --- | --- |

(150)

Tal como mencionado no considerando 138, recorreu-se à amostragem para avaliar a situação económica da indústria da União.

| (151) | Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão analisou os indicadores macroeconómicos com base nos dados referentes a todos os produtores da União apresentados nas respostas da indústria da União ao questionário relativo aos dados macroeconómicos. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. Os dois conjuntos de dados foram comparados e considerados representativos da situação económica da indústria da União. |
| --- | --- |

(151)

Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão analisou os indicadores macroeconómicos com base nos dados referentes a todos os produtores da União apresentados nas respostas da indústria da União ao questionário relativo aos dados macroeconómicos. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. Os dois conjuntos de dados foram comparados e considerados representativos da situação económica da indústria da União.

| (152) | Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping. |
| --- | --- |

(152)

Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping.

dumping

dumping

| (153) | Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital. |
| --- | --- |

(153)

Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital.

cash flow

4.5.2.   Indicadores macroeconómicos

Indicadores macroeconómicos

4.5.2.1.   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

| (154) | No período considerado, a produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade totais da União evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 5


  Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de produção (toneladas) | 4 968 337 | 4 582 940 | 3 300 705 | 3 703 442 |
| Índice | 100 | 92 | 66 | 75 |
| Capacidade de produção (toneladas) | 5 451 528 | 5 121 138 | 4 595 798 | 4 044 648 |
| Índice | 100 | 94 | 84 | 74 |
| Utilização da capacidade | 91,1  % | 89,5  % | 71,8  % | 91,6  % |
| Índice | 100 | 98 | 79 | 100 |
| Fonte: | respostas da indústria da União ao questionário relativo aos dados macroeconómicos. |

(154)

No período considerado, a produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade totais da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 5

Quadro 5

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Volume de produção (toneladas)

4 968 337

4 582 940

3 300 705

3 703 442

Índice

100

92

66

75

Capacidade de produção (toneladas)

5 451 528

5 121 138

4 595 798

4 044 648

Índice

100

94

84

74

Utilização da capacidade

91,1  %

89,5  %

71,8  %

91,6  %

Índice

100

98

79

100

Fonte:

Fonte

respostas da indústria da União ao questionário relativo aos dados macroeconómicos.

| (155) | No período considerado, a produção e a capacidade de produção diminuíram 25 % e 26 %, respetivamente. Esta redução da produção e da capacidade de produção insere-se numa tendência de longo prazo que está relacionada com a adaptação da indústria à diminuição da procura decorrente da digitalização da nossa sociedade. |
| --- | --- |

(155)

No período considerado, a produção e a capacidade de produção diminuíram 25 % e 26 %, respetivamente. Esta redução da produção e da capacidade de produção insere-se numa tendência de longo prazo que está relacionada com a adaptação da indústria à diminuição da procura decorrente da digitalização da nossa sociedade.

| (156) | Já antes do período considerado os produtores da União tinham envidado grandes esforços de reestruturação com o objetivo de resolver o problema da sobrecapacidade estrutural decorrente da digitalização, esforços esses que foram prosseguidos durante o período considerado. Em virtude do encerramento de algumas fábricas de papel e da reconversão de outras para produzirem outros tipos de papel além do PFR, a indústria da União reduziu a sua capacidade de produção de PFR em cerca de 1 400 000 toneladas no período considerado. |
| --- | --- |

(156)

Já antes do período considerado os produtores da União tinham envidado grandes esforços de reestruturação com o objetivo de resolver o problema da sobrecapacidade estrutural decorrente da digitalização, esforços esses que foram prosseguidos durante o período considerado. Em virtude do encerramento de algumas fábricas de papel e da reconversão de outras para produzirem outros tipos de papel além do PFR, a indústria da União reduziu a sua capacidade de produção de PFR em cerca de 1 400 000 toneladas no período considerado.

| (157) | Ao reduzir de forma contínua a sua capacidade de produção, a indústria da União conseguiu manter a sua utilização da capacidade relativamente estável durante o período considerado. Excecionalmente, em 2020 essa utilização foi mais baixa, em relação quer aos anos precedentes quer aos anos seguintes, devido sobretudo à redução da produção na sequência do surto de COVID-19 nesse mesmo ano. |
| --- | --- |

(157)

Ao reduzir de forma contínua a sua capacidade de produção, a indústria da União conseguiu manter a sua utilização da capacidade relativamente estável durante o período considerado. Excecionalmente, em 2020 essa utilização foi mais baixa, em relação quer aos anos precedentes quer aos anos seguintes, devido sobretudo à redução da produção na sequência do surto de COVID-19 nesse mesmo ano.

| (158) | O inquérito estabeleceu que a elevada utilização da capacidade é um fator importante para a viabilidade a longo prazo da indústria do papel, devido ao forte investimento em ativos fixos e ao respetivo impacto nos custos médios de produção. |
| --- | --- |

(158)

O inquérito estabeleceu que a elevada utilização da capacidade é um fator importante para a viabilidade a longo prazo da indústria do papel, devido ao forte investimento em ativos fixos e ao respetivo impacto nos custos médios de produção.

4.5.2.2.   Volume de vendas e parte de mercado

| (159) | No período considerado, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 6


  Volume de vendas e parte de mercado (toneladas) | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de vendas total no mercado da União (toneladas) | 3 425 903 | 3 262 278 | 2 418 213 | 2 552 330 |
| Índice | 100 | 95 | 71 | 75 |
| Parte de mercado | 99,8  % | 99,8  % | 98,5  % | 99,0  % |
| Índice | 100 | 100 | 99 | 99 |
| Fonte: | respostas da indústria da União ao questionário relativo aos dados macroeconómicos e dados do Eurostat. |

(159)

No período considerado, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 6

Quadro 6

Volume de vendas e parte de mercado (toneladas)

Volume de vendas e parte de mercado (toneladas)

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Volume de vendas total no mercado da União (toneladas)

3 425 903

3 262 278

2 418 213

2 552 330

Índice

100

95

71

75

Parte de mercado

99,8  %

99,8  %

98,5  %

99,0  %

Índice

100

100

99

99

Fonte:

Fonte

respostas da indústria da União ao questionário relativo aos dados macroeconómicos e dados do Eurostat.

| (160) | Durante o período considerado, o volume de vendas no mercado da União diminuiu 25 %. Desceu 5 % entre 2018 e 2019 e, em 2020, devido à pandemia de COVID-19, as vendas diminuíram acentuadamente mais 24 p.p. Em 2021, registou-se uma ligeira recuperação de 4 p.p., que ficou contudo aquém dos níveis de vendas observados em 2018. A descida das vendas foi provocada pela diminuição da procura do produto em causa, que se poderá dever à digitalização da nossa sociedade. |
| --- | --- |

(160)

Durante o período considerado, o volume de vendas no mercado da União diminuiu 25 %. Desceu 5 % entre 2018 e 2019 e, em 2020, devido à pandemia de COVID-19, as vendas diminuíram acentuadamente mais 24 p.p. Em 2021, registou-se uma ligeira recuperação de 4 p.p., que ficou contudo aquém dos níveis de vendas observados em 2018. A descida das vendas foi provocada pela diminuição da procura do produto em causa, que se poderá dever à digitalização da nossa sociedade.

| (161) | Dado que, durante o período considerado, não houve praticamente importações do produto em causa, a parte de mercado da indústria da União permaneceu estável em cerca de 99 %. |
| --- | --- |

(161)

Dado que, durante o período considerado, não houve praticamente importações do produto em causa, a parte de mercado da indústria da União permaneceu estável em cerca de 99 %.

4.5.2.3.   Crescimento

| (162) | Durante o período considerado, a indústria da União não registou qualquer crescimento da produção e das vendas. Pelo contrário, estes indicadores económicos acompanharam de perto a tendência decrescente do consumo da União. |
| --- | --- |

(162)

Durante o período considerado, a indústria da União não registou qualquer crescimento da produção e das vendas. Pelo contrário, estes indicadores económicos acompanharam de perto a tendência decrescente do consumo da União.

4.5.2.4.   Emprego e produtividade

| (163) | No período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 7


  Emprego e produtividade | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Número de trabalhadores | 6 677 | 6 405 | 5 793 | 5 175 |
| Índice | 100 | 96 | 87 | 78 |
| Produtividade (toneladas/trabalhador) | 744 | 716 | 570 | 716 |
| Índice | 100 | 96 | 77 | 96 |
| Fonte: | respostas da indústria da União ao questionário relativo aos dados macroeconómicos. |

(163)

No período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo:

Quadro 7

Quadro 7

Emprego e produtividade

Emprego e produtividade

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Número de trabalhadores

6 677

6 405

5 793

5 175

Índice

100

96

87

78

Produtividade (toneladas/trabalhador)

744

716

570

716

Índice

100

96

77

96

Fonte:

Fonte

respostas da indústria da União ao questionário relativo aos dados macroeconómicos.

| (164) | No período considerado, o número de trabalhadores diminuiu 22 %. Esta diminuição foi constante e regular ao longo do período, refletindo os esforços mais duradouros de reestruturação envidados pela indústria da União para resolver o problema da sobrecapacidade estrutural, tal como explicado no considerando 156. |
| --- | --- |

(164)

No período considerado, o número de trabalhadores diminuiu 22 %. Esta diminuição foi constante e regular ao longo do período, refletindo os esforços mais duradouros de reestruturação envidados pela indústria da União para resolver o problema da sobrecapacidade estrutural, tal como explicado no considerando 156.

| (165) | Os cortes substanciais da mão de obra foram acompanhados por reduções comparáveis da produção. Consequentemente, a produtividade, medida como produção anual (toneladas) por trabalhador, registou apenas uma ligeira diminuição de 4 % durante o período considerado. Em 2020, a produtividade registou uma queda acentuada de 19 p.p. devido à queda súbita da procura, causada pela pandemia de COVID-19, tendo atingido o seu nível mais baixo nesse ano. |
| --- | --- |

(165)

Os cortes substanciais da mão de obra foram acompanhados por reduções comparáveis da produção. Consequentemente, a produtividade, medida como produção anual (toneladas) por trabalhador, registou apenas uma ligeira diminuição de 4 % durante o período considerado. Em 2020, a produtividade registou uma queda acentuada de 19 p.p. devido à queda súbita da procura, causada pela pandemia de COVID-19, tendo atingido o seu nível mais baixo nesse ano.

4.5.2.5.   Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping

Amplitude da margem de

e recuperação de anteriores práticas de

| (166) | Como se explica no considerando 116, não foi possível determinar positivamente a amplitude da margem de dumping no período de inquérito de reexame. Por conseguinte, o inquérito incidiu sobre a probabilidade de reincidência do dumping, caso as medidas anti-dumping fossem revogadas. |
| --- | --- |

(166)

Como se explica no considerando 116, não foi possível determinar positivamente a amplitude da margem de dumping no período de inquérito de reexame. Por conseguinte, o inquérito incidiu sobre a probabilidade de reincidência do dumping, caso as medidas anti-dumping fossem revogadas.

dumping

dumping

anti-dumping

| (167) | No reexame da caducidade anterior, a indústria da União dera sinais de estar a recuperar dos efeitos das anteriores práticas de dumping. Durante o período considerado pelo presente inquérito de reexame da caducidade, não houve tais sinais de recuperação, uma vez que a indústria da União enfrentava uma situação difícil, com a necessidade de reestruturação a acrescentar aos efeitos negativos da pandemia de COVID-19. |
| --- | --- |

(167)

No reexame da caducidade anterior, a indústria da União dera sinais de estar a recuperar dos efeitos das anteriores práticas de dumping. Durante o período considerado pelo presente inquérito de reexame da caducidade, não houve tais sinais de recuperação, uma vez que a indústria da União enfrentava uma situação difícil, com a necessidade de reestruturação a acrescentar aos efeitos negativos da pandemia de COVID-19.

dumping

4.5.3.   Indicadores microeconómicos

Indicadores microeconómicos

4.5.3.1.   Preços e fatores que influenciam os preços

| (168) | O preço de venda unitário médio ponderado cobrado pelos produtores da União incluídos na amostra na União evoluiu do seguinte modo no período considerado:

  Quadro 8


  Preços de venda e custo de produção na União (EUR/tonelada) | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço de venda unitário médio na União | 654 | 667 | 616 | 650 |
| Índice | 100 | 102 | 94 | 99 |
| Custo unitário de produção | 674 | 662 | 639 | 712 |
| Índice | 100 | 98 | 95 | 106 |
| Fonte: | respostas (verificadas) ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra |

(168)

O preço de venda unitário médio ponderado cobrado pelos produtores da União incluídos na amostra na União evoluiu do seguinte modo no período considerado:

Quadro 8

Quadro 8

Preços de venda e custo de produção na União (EUR/tonelada)

Preços de venda e custo de produção na União (EUR/tonelada)

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Preço de venda unitário médio na União

654

667

616

650

Índice

100

102

94

99

Custo unitário de produção

674

662

639

712

Índice

100

98

95

106

Fonte:

Fonte

respostas (verificadas) ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra

| (169) | No período considerado, os preços de venda unitários médios cobrados pelos produtores da União a clientes independentes na União permaneceram estáveis, tendo diminuído apenas 1 %. Após um ligeiro aumento de 2 % em 2019, os preços diminuíram 8 p.p. em 2020, o ano do surto de COVID-19, quando a diminuição da procura provocou uma descida dos preços. No período de inquérito de reexame, os preços subiram de novo 5 p.p. devido a um aumento da procura. |
| --- | --- |

(169)

No período considerado, os preços de venda unitários médios cobrados pelos produtores da União a clientes independentes na União permaneceram estáveis, tendo diminuído apenas 1 %. Após um ligeiro aumento de 2 % em 2019, os preços diminuíram 8 p.p. em 2020, o ano do surto de COVID-19, quando a diminuição da procura provocou uma descida dos preços. No período de inquérito de reexame, os preços subiram de novo 5 p.p. devido a um aumento da procura.

| (170) | O custo unitário de produção da indústria da União diminuiu ligeiramente (2 %) entre 2018 e 2019. Voltaria a diminuir 3 p.p. em 2020, devido à queda dos preços das matérias-primas e da energia. Em 2021, os preços das matérias-primas e da energia subiram significativamente, o que provocou um aumento dos custos de produção de 11 p.p., resultando num aumento global de 6 % durante o período considerado. |
| --- | --- |

(170)

O custo unitário de produção da indústria da União diminuiu ligeiramente (2 %) entre 2018 e 2019. Voltaria a diminuir 3 p.p. em 2020, devido à queda dos preços das matérias-primas e da energia. Em 2021, os preços das matérias-primas e da energia subiram significativamente, o que provocou um aumento dos custos de produção de 11 p.p., resultando num aumento global de 6 % durante o período considerado.

4.5.3.2.   Custo da mão de obra

| (171) | No período considerado, os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 9


  Custos médios da mão de obra por trabalhador | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Custos médios da mão de obra por trabalhador (EUR) | 72 907 | 72 704 | 68 780 | 76 280 |
| Índice | 100 | 100 | 94 | 105 |
| Fonte: | respostas (verificadas) ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra |

(171)

No período considerado, os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 9

Quadro 9

Custos médios da mão de obra por trabalhador

Custos médios da mão de obra por trabalhador

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Custos médios da mão de obra por trabalhador (EUR)

72 907

72 704

68 780

76 280

Índice

100

100

94

105

Fonte:

Fonte

respostas (verificadas) ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra

| (172) | Os custos médios da mão de obra por trabalhador permaneceram estáveis no período de 2018-2019. Em 2020, diminuíram 6 % em relação a 2019, mas aumentariam logo a seguir, no período de inquérito de reexame, para um nível 5 % superior ao registado em 2018. |
| --- | --- |

(172)

Os custos médios da mão de obra por trabalhador permaneceram estáveis no período de 2018-2019. Em 2020, diminuíram 6 % em relação a 2019, mas aumentariam logo a seguir, no período de inquérito de reexame, para um nível 5 % superior ao registado em 2018.

4.5.3.3.   Existências

| (173) | No período considerado, os níveis das existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 10


  Existências | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Existências finais (toneladas) | 151 882 | 139 168 | 122 377 | 107 146 |
| Índice | 100 | 92 | 81 | 71 |
| Existências finais em percentagem da produção | 3,06  % | 3,04  % | 3,71  % | 2,89  % |
| Índice | 100 | 99 | 121 | 95 |
| Fonte: | respostas (verificadas) ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra |

(173)

No período considerado, os níveis das existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 10

Quadro 10

Existências

Existências

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Existências finais (toneladas)

151 882

139 168

122 377

107 146

Índice

100

92

81

71

Existências finais em percentagem da produção

3,06  %

3,04  %

3,71  %

2,89  %

Índice

100

99

121

95

Fonte:

Fonte

respostas (verificadas) ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra

| (174) | As existências finais da indústria da União diminuíram 29 % no período considerado, em consonância com a diminuição da produção e das capacidades de produção. |
| --- | --- |

(174)

As existências finais da indústria da União diminuíram 29 % no período considerado, em consonância com a diminuição da produção e das capacidades de produção.

| (175) | Em percentagem da produção, o nível das existências finais rondou os 3 % durante o período. |
| --- | --- |

(175)

Em percentagem da produção, o nível das existências finais rondou os 3 % durante o período.

4.5.3.4.   Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

Rendibilidade,

, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

| (176) | No período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 11


  Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas) | -3,6  % | -0,8  % | -5,6  % | -9,5  % |
| Índice | - 100 | -24 | - 158 | - 267 |
| Cash flow (EUR) | 53 230 728 | 116 531 955 | 68 541 389 | 30 295 619 |
| Índice | 100 | 219 | 129 | 57 |
| Investimentos (EUR) | 21 327 970 | 39 328 573 | 20 843 097 | 32 601 304 |
| Índice | 100 | 184 | 98 | 153 |
| Retorno dos investimentos | -7,2  % | -1,7  % | -8,7  % | -24,5  % |
| Índice | - 100 | -23 | - 122 | - 341 |
| Fonte: | respostas (verificadas) ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra |

(176)

No período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

cash flow

Quadro 11

Quadro 11

Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

Rendibilidade, cash flow

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas)

-3,6  %

-0,8  %

-5,6  %

-9,5  %

Índice

- 100

-24

- 158

- 267

Cash flow (EUR)

Cash flow

53 230 728

116 531 955

68 541 389

30 295 619

Índice

100

219

129

57

Investimentos (EUR)

21 327 970

39 328 573

20 843 097

32 601 304

Índice

100

184

98

153

Retorno dos investimentos

-7,2  %

-1,7  %

-8,7  %

-24,5  %

Índice

- 100

-23

- 122

- 341

Fonte:

Fonte

respostas (verificadas) ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra

| (177) | A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. A indústria da União foi deficitária durante todo o período considerado. A título de referência, convém assinalar que, no inquérito inicial, se estabelecera o lucro-alvo desta indústria em 8 % (107). Durante o período considerado, a rendibilidade da indústria da União diminuiu, passando de -3,6 % para -9,5 %. Em comparação, 2019 foi o melhor ano porque a rendibilidade da indústria da União atingiu -0,8 %, devido a uma combinação de custos de produção mais baixos e preços de venda sólidos. A rendibilidade caiu abruptamente para -5,6 %, em 2020, e voltaria a diminuir de novo, no período de inquérito de reexame, para -9,5 %. |
| --- | --- |

(177)

A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. A indústria da União foi deficitária durante todo o período considerado. A título de referência, convém assinalar que, no inquérito inicial, se estabelecera o lucro-alvo desta indústria em 8 % (107). Durante o período considerado, a rendibilidade da indústria da União diminuiu, passando de -3,6 % para -9,5 %. Em comparação, 2019 foi o melhor ano porque a rendibilidade da indústria da União atingiu -0,8 %, devido a uma combinação de custos de produção mais baixos e preços de venda sólidos. A rendibilidade caiu abruptamente para -5,6 %, em 2020, e voltaria a diminuir de novo, no período de inquérito de reexame, para -9,5 %.

107

| (178) | O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. Durante o período considerado, o cash flow foi positivo e a sua tendência refletiu, em grande medida, a evolução da rendibilidade, sendo 2019 o ano com melhores resultados. |
| --- | --- |

(178)

O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. Durante o período considerado, o cash flow foi positivo e a sua tendência refletiu, em grande medida, a evolução da rendibilidade, sendo 2019 o ano com melhores resultados.

cash flow

cash flow

| (179) | Em virtude da queda da procura de PFR na União e em países terceiros, durante o período considerado a indústria da União não investiu em novas capacidades. Os investimentos efetuados incidiram na manutenção, na substituição de capital, na melhoria da eficiência energética e em medidas de reestruturação e relacionadas com o cumprimento das normas de proteção ambiental. |
| --- | --- |

(179)

Em virtude da queda da procura de PFR na União e em países terceiros, durante o período considerado a indústria da União não investiu em novas capacidades. Os investimentos efetuados incidiram na manutenção, na substituição de capital, na melhoria da eficiência energética e em medidas de reestruturação e relacionadas com o cumprimento das normas de proteção ambiental.

| (180) | O retorno dos investimentos corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos. A sua evolução foi idêntica à do lucro no período considerado. |
| --- | --- |

(180)

O retorno dos investimentos corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos. A sua evolução foi idêntica à do lucro no período considerado.

| (181) | Atendendo ao custo da dívida existente, à rendibilidade da indústria da União e à queda contínua da procura de PFR, a capacidade de capitalização da indústria da União continuou a ser limitada no período considerado. |
| --- | --- |

(181)

Atendendo ao custo da dívida existente, à rendibilidade da indústria da União e à queda contínua da procura de PFR, a capacidade de capitalização da indústria da União continuou a ser limitada no período considerado.

4.6.   Conclusão sobre o prejuízo

Conclusão sobre o prejuízo

| (182) | Os indicadores de prejuízo revelam uma tendência negativa no período considerado. A capacidade de produção, a produção, as vendas e o emprego diminuíram. Os lucros e o retorno dos investimentos foram negativos durante todo o período em causa, tendo 2020 e 2021 sido os piores anos do período. |
| --- | --- |

(182)

Os indicadores de prejuízo revelam uma tendência negativa no período considerado. A capacidade de produção, a produção, as vendas e o emprego diminuíram. Os lucros e o retorno dos investimentos foram negativos durante todo o período em causa, tendo 2020 e 2021 sido os piores anos do período.

| (183) | As tendências negativas dos volumes de vendas e de produção resultaram da queda contínua da procura de PFR na União e nos países terceiros, obrigando a indústria da União a continuar a sua reestruturação, incluindo através do encerramento de algumas fábricas de papel e da reconversão de outras para produzirem outros tipos de papel. |
| --- | --- |

(183)

As tendências negativas dos volumes de vendas e de produção resultaram da queda contínua da procura de PFR na União e nos países terceiros, obrigando a indústria da União a continuar a sua reestruturação, incluindo através do encerramento de algumas fábricas de papel e da reconversão de outras para produzirem outros tipos de papel.

| (184) | Prevê-se que no futuro a procura de PFR diminua e que a indústria da União permaneça numa situação difícil, provocando novas reduções da produção e da capacidade de produção. |
| --- | --- |

(184)

Prevê-se que no futuro a procura de PFR diminua e que a indústria da União permaneça numa situação difícil, provocando novas reduções da produção e da capacidade de produção.

| (185) | As medidas em vigor permitiram proteger a indústria da União, que pôde manter uma parte significativa do mercado durante o período considerado. No entanto, a indústria da União não conseguiu aumentar os preços do PFR suficientemente acima dos níveis de cobertura dos custos para gerar lucros. Tal deveu-se, em 2018-2019, ao aumento dos preços das matérias-primas (especialmente da pasta de papel) e à dificuldade em repercutir o aumento dos preços nos clientes da indústria da União. Em 2020, a queda da procura e dos preços provocada pela pandemia de COVID-19 atingiu a indústria da União, que registou perdas significativas. O ano de 2021 caracterizou-se por um aumento dos preços das matérias-primas e da energia, resultando num aumento dos custos de produção de 11 % e numa nova deterioração dos resultados. Além disso, ao longo de todo o período considerado, a indústria da União teve de reestruturar as suas atividades e reduzir a capacidade de produção em 26 %, o que agravou a situação. |
| --- | --- |

(185)

As medidas em vigor permitiram proteger a indústria da União, que pôde manter uma parte significativa do mercado durante o período considerado. No entanto, a indústria da União não conseguiu aumentar os preços do PFR suficientemente acima dos níveis de cobertura dos custos para gerar lucros. Tal deveu-se, em 2018-2019, ao aumento dos preços das matérias-primas (especialmente da pasta de papel) e à dificuldade em repercutir o aumento dos preços nos clientes da indústria da União. Em 2020, a queda da procura e dos preços provocada pela pandemia de COVID-19 atingiu a indústria da União, que registou perdas significativas. O ano de 2021 caracterizou-se por um aumento dos preços das matérias-primas e da energia, resultando num aumento dos custos de produção de 11 % e numa nova deterioração dos resultados. Além disso, ao longo de todo o período considerado, a indústria da União teve de reestruturar as suas atividades e reduzir a capacidade de produção em 26 %, o que agravou a situação.

| (186) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base durante o período de inquérito de reexame. No entanto, o prejuízo sofrido pela indústria da União observado neste período não pode ter sido causado pelas importações objeto de dumping provenientes da RPC devido ao seu volume muito reduzido. O prejuízo deveu-se sobretudo à procura cada vez mais reduzida de PFR e aos consequentes custos elevados de reestruturação, que afetaram consideravelmente a rendibilidade da indústria da União. |
| --- | --- |

(186)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base durante o período de inquérito de reexame. No entanto, o prejuízo sofrido pela indústria da União observado neste período não pode ter sido causado pelas importações objeto de dumping provenientes da RPC devido ao seu volume muito reduzido. O prejuízo deveu-se sobretudo à procura cada vez mais reduzida de PFR e aos consequentes custos elevados de reestruturação, que afetaram consideravelmente a rendibilidade da indústria da União.

o

o

dumping

5.   PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO

PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO

| (187) | A Comissão concluiu no considerando 186 que a indústria da União sofreu um prejuízo importante durante o período de inquérito de reexame. Concluiu igualmente no considerando 186 que o prejuízo sofrido pela indústria da União no período de inquérito de reexame não pode ter sido causado pelas importações objeto de dumping provenientes da RPC, devido ao seu volume muito reduzido. Por conseguinte, a Comissão avaliou, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, se havia probabilidade de reincidência do prejuízo inicialmente causado pelas importações objeto de dumping provenientes da RPC, caso as medidas em vigor viessem a caducar. |
| --- | --- |

(187)

A Comissão concluiu no considerando 186 que a indústria da União sofreu um prejuízo importante durante o período de inquérito de reexame. Concluiu igualmente no considerando 186 que o prejuízo sofrido pela indústria da União no período de inquérito de reexame não pode ter sido causado pelas importações objeto de dumping provenientes da RPC, devido ao seu volume muito reduzido. Por conseguinte, a Comissão avaliou, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, se havia probabilidade de reincidência do prejuízo inicialmente causado pelas importações objeto de dumping provenientes da RPC, caso as medidas em vigor viessem a caducar.

dumping

o

o

dumping

| (188) | Como se refere no considerando 130, o mercado da União é o segundo maior mercado de PFR do mundo. Com efeito, a sua dimensão total e a existência de grandes compradores de PFR tornam-no muito atrativo para os produtores chineses deste produto, porque as encomendas volumosas permitem-lhes utilizar as suas capacidades de produção excedentes e reduzir os custos de produção unitários. Por conseguinte, se as medidas fossem revogadas, tendo em conta as vantagens económicas da utilização da capacidade de produção disponível na RPC, é provável que os produtores-exportadores chineses vendessem PFR a preços de dumping no mercado da União, exercendo assim pressão sobre os preços da indústria da União e afetando a sua rendibilidade. |
| --- | --- |

(188)

Como se refere no considerando 130, o mercado da União é o segundo maior mercado de PFR do mundo. Com efeito, a sua dimensão total e a existência de grandes compradores de PFR tornam-no muito atrativo para os produtores chineses deste produto, porque as encomendas volumosas permitem-lhes utilizar as suas capacidades de produção excedentes e reduzir os custos de produção unitários. Por conseguinte, se as medidas fossem revogadas, tendo em conta as vantagens económicas da utilização da capacidade de produção disponível na RPC, é provável que os produtores-exportadores chineses vendessem PFR a preços de dumping no mercado da União, exercendo assim pressão sobre os preços da indústria da União e afetando a sua rendibilidade.

dumping

| (189) | A Comissão analisou igualmente o comportamento em matéria de preços dos produtores-exportadores chineses nos mercados de países terceiros, a fim de determinar os efeitos dos preços na indústria da União, caso as medidas viessem a caducar. |
| --- | --- |

(189)

A Comissão analisou igualmente o comportamento em matéria de preços dos produtores-exportadores chineses nos mercados de países terceiros, a fim de determinar os efeitos dos preços na indústria da União, caso as medidas viessem a caducar.

| (190) | Na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores chineses, a Comissão recorreu aos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, para determinar os preços de exportação chineses para países terceiros. Para o efeito, recorreu aos dados constantes do pedido, produzidos pela Svan Data (108), e em especial, pelos motivos expostos no considerando 119, aos dados das exportações chinesas com o código de mercadorias 4810 19. |
| --- | --- |

(190)

Na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores chineses, a Comissão recorreu aos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, para determinar os preços de exportação chineses para países terceiros. Para o efeito, recorreu aos dados constantes do pedido, produzidos pela Svan Data (108), e em especial, pelos motivos expostos no considerando 119, aos dados das exportações chinesas com o código de mercadorias 4810 19.

o

108

| (191) | Para efeitos de comparação, a Comissão determinou os seguintes preços:






  — | o preço médio ponderado das vendas da indústria da União, cobrado a clientes independentes no mercado da União, ajustado ao estádio à saída da fábrica: 661 EUR/tonelada (109), |
| --- | --- | --- |

(191)

Para efeitos de comparação, a Comissão determinou os seguintes preços:

—

o preço médio ponderado das vendas da indústria da União, cobrado a clientes independentes no mercado da União, ajustado ao estádio à saída da fábrica: 661 EUR/tonelada (109),

109

| — | o preço indicativo da UE: 774 EUR/tonelada (110), e |
| --- | --- |

—

o preço indicativo da UE: 774 EUR/tonelada (110), e

110

| — | os preços de exportação chineses, como comunicados pelos requerentes no pedido, abrangendo o mesmo período que o período de inquérito de reexame, com os custos de frete marítimo ajustados (111) para obter o preço provável no destino na UE (112). |
| --- | --- |

—

os preços de exportação chineses, como comunicados pelos requerentes no pedido, abrangendo o mesmo período que o período de inquérito de reexame, com os custos de frete marítimo ajustados (111) para obter o preço provável no destino na UE (112).

111

112

| (192) | Em primeiro lugar, a Comissão comparou o preço de venda médio ponderado da indústria da União cobrado a clientes independentes na União, ajustado ao estádio à saída da fábrica, com os preços de exportação chineses cobrados a outros países terceiros que não a União, ajustados ao preço no destino da União durante o PIR. A comparação de preços baseada nos dados referidos no considerando 191 revelou que os preços de exportação para oito países terceiros eram inferiores aos preços da indústria da União. Estas exportações representaram cerca de 1 % das exportações chinesas em termos de volume. Esta pequena percentagem deve-se à depreciação dos preços do PFR na União. |
| --- | --- |

(192)

Em primeiro lugar, a Comissão comparou o preço de venda médio ponderado da indústria da União cobrado a clientes independentes na União, ajustado ao estádio à saída da fábrica, com os preços de exportação chineses cobrados a outros países terceiros que não a União, ajustados ao preço no destino da União durante o PIR. A comparação de preços baseada nos dados referidos no considerando 191 revelou que os preços de exportação para oito países terceiros eram inferiores aos preços da indústria da União. Estas exportações representaram cerca de 1 % das exportações chinesas em termos de volume. Esta pequena percentagem deve-se à depreciação dos preços do PFR na União.

| (193) | Em segundo lugar, a Comissão analisou igualmente se os preços de exportação ponderados chineses para outros países terceiros que não a União, ajustados ao preço no destino na União, subcotaram os preços da indústria da União, quando comparados com o preço indicativo da indústria da União no PIR. Devido à falta de colaboração dos exportadores chineses, a Comissão baseou a sua análise nos dados constantes do pedido de reexame da caducidade. A análise permitiu identificar 27 países terceiros em que os produtores-exportadores chineses venderam o produto em causa durante o período de inquérito de reexame a preços inferiores ao preço indicativo médio da indústria da União. Em termos de volume, as exportações chinesas para estes países representaram cerca de 10 % das exportações totais da China para outros países terceiros. Além disso, como referido no considerando 131, as exportações da China não podem aceder aos principais mercados dos países terceiros devido aos direitos em vigor. |
| --- | --- |

(193)

Em segundo lugar, a Comissão analisou igualmente se os preços de exportação ponderados chineses para outros países terceiros que não a União, ajustados ao preço no destino na União, subcotaram os preços da indústria da União, quando comparados com o preço indicativo da indústria da União no PIR. Devido à falta de colaboração dos exportadores chineses, a Comissão baseou a sua análise nos dados constantes do pedido de reexame da caducidade. A análise permitiu identificar 27 países terceiros em que os produtores-exportadores chineses venderam o produto em causa durante o período de inquérito de reexame a preços inferiores ao preço indicativo médio da indústria da União. Em termos de volume, as exportações chinesas para estes países representaram cerca de 10 % das exportações totais da China para outros países terceiros. Além disso, como referido no considerando 131, as exportações da China não podem aceder aos principais mercados dos países terceiros devido aos direitos em vigor.

| (194) | Em conclusão, a análise demonstrou — com base nos dados disponíveis — que os produtores-exportadores chineses conseguiram vender a preços inferiores ao preço indicativo da União. Tendo em conta as capacidades não utilizadas assinaláveis disponíveis na China, assinalou-se igualmente que poderiam ser produzidos grandes volumes de PFR para venda no mercado da UE. Como tal, a Comissão concluiu que, se as medidas viessem a caducar, os exportadores chineses poderiam exercer uma pressão significativa sobre os preços e, assim, causar prejuízo à indústria da União. |
| --- | --- |

(194)

Em conclusão, a análise demonstrou — com base nos dados disponíveis — que os produtores-exportadores chineses conseguiram vender a preços inferiores ao preço indicativo da União. Tendo em conta as capacidades não utilizadas assinaláveis disponíveis na China, assinalou-se igualmente que poderiam ser produzidos grandes volumes de PFR para venda no mercado da UE. Como tal, a Comissão concluiu que, se as medidas viessem a caducar, os exportadores chineses poderiam exercer uma pressão significativa sobre os preços e, assim, causar prejuízo à indústria da União.

| (195) | O inquérito estabeleceu ainda (ver os considerandos 182 a 186) que a indústria da União sofreu prejuízo e que se encontrava numa situação vulnerável. Foi igualmente referido que a indústria está atualmente a ser reestruturada, como refletido na diminuição da capacidade de produção durante o período considerado, tendo algumas empresas reconvertido algumas das suas linhas de produção para produzir outros tipos de papel. |
| --- | --- |

(195)

O inquérito estabeleceu ainda (ver os considerandos 182 a 186) que a indústria da União sofreu prejuízo e que se encontrava numa situação vulnerável. Foi igualmente referido que a indústria está atualmente a ser reestruturada, como refletido na diminuição da capacidade de produção durante o período considerado, tendo algumas empresas reconvertido algumas das suas linhas de produção para produzir outros tipos de papel.

| (196) | O inquérito confirmou igualmente as conclusões do inquérito inicial de que a elevada utilização da capacidade é um fator importante para a viabilidade a longo prazo dos produtores de papel, porque o seu processo de produção tem uma elevada intensidade de capital. Uma eventual reincidência das importações objeto de dumping e da resultante pressão sobre os preços privaria a indústria da União do cash flow necessário para financiar os esforços de reestruturação que deve empreender para se adaptar à queda da procura mundial de PFR. Do mesmo modo, comprometeria os efeitos positivos dos esforços de reestruturação envidados no passado e levaria a uma nova deterioração de todos os indicadores de prejuízo. |
| --- | --- |

(196)

O inquérito confirmou igualmente as conclusões do inquérito inicial de que a elevada utilização da capacidade é um fator importante para a viabilidade a longo prazo dos produtores de papel, porque o seu processo de produção tem uma elevada intensidade de capital. Uma eventual reincidência das importações objeto de dumping e da resultante pressão sobre os preços privaria a indústria da União do cash flow necessário para financiar os esforços de reestruturação que deve empreender para se adaptar à queda da procura mundial de PFR. Do mesmo modo, comprometeria os efeitos positivos dos esforços de reestruturação envidados no passado e levaria a uma nova deterioração de todos os indicadores de prejuízo.

dumping

cash flow

| (197) | Por conseguinte, concluiu-se que a ausência de medidas resultaria provavelmente num aumento significativo das importações objeto de dumping provenientes da RPC a preços prejudiciais e na reincidência de um prejuízo importante. |
| --- | --- |

(197)

Por conseguinte, concluiu-se que a ausência de medidas resultaria provavelmente num aumento significativo das importações objeto de dumping provenientes da RPC a preços prejudiciais e na reincidência de um prejuízo importante.

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6.   INTERESSE DA UNIÃO

INTERESSE DA UNIÃO

| (198) | Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor seria claramente contrária ao interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação de todos os interesses envolvidos, incluindo da indústria da União, dos importadores independentes, dos comerciantes e dos utilizadores. |
| --- | --- |

(198)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor seria claramente contrária ao interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação de todos os interesses envolvidos, incluindo da indústria da União, dos importadores independentes, dos comerciantes e dos utilizadores.

o

anti-dumping

6.1.   Interesse da indústria da União

Interesse da indústria da União

| (199) | O inquérito permitiu concluir que a indústria da União sofreu um prejuízo e que se encontra numa situação vulnerável. Os desafios criados pela diminuição constante da procura de PFR requerem planos de contínua reestruturação, incluindo o encerramento de algumas fábricas de papel e a reconversão de outras para produzirem outros tipos de papel. |
| --- | --- |

(199)

O inquérito permitiu concluir que a indústria da União sofreu um prejuízo e que se encontra numa situação vulnerável. Os desafios criados pela diminuição constante da procura de PFR requerem planos de contínua reestruturação, incluindo o encerramento de algumas fábricas de papel e a reconversão de outras para produzirem outros tipos de papel.

| (200) | Se ficasse sujeita à pressão sobre os preços das importações objeto de dumping provenientes da RPC, a indústria da União não conseguiria cobrar preços acima do nível de cobertura dos custos, gerar as receitas necessárias para financiar os seus esforços de reestruturação e responder aos desafios da diminuição persistente da procura de PFR. |
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(200)

Se ficasse sujeita à pressão sobre os preços das importações objeto de dumping provenientes da RPC, a indústria da União não conseguiria cobrar preços acima do nível de cobertura dos custos, gerar as receitas necessárias para financiar os seus esforços de reestruturação e responder aos desafios da diminuição persistente da procura de PFR.

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| (201) | A Comissão concluiu, por conseguinte, que a manutenção das medidas anti-dumping em vigor seria do interesse da indústria da União. |
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(201)

A Comissão concluiu, por conseguinte, que a manutenção das medidas anti-dumping em vigor seria do interesse da indústria da União.

anti-dumping

6.2.   Interesse dos importadores independentes e dos comerciantes

Interesse dos importadores independentes e dos comerciantes

| (202) | Não houve qualquer colaboração por parte dos importadores independentes e dos comerciantes. Dado que, durante o período considerado, não houve praticamente importações de PFR provenientes da RPC, a Comissão concluiu que as importações do produto em causa não representam uma parte importante das atividades dos importadores independentes e dos comerciantes e que nenhum fator sugeria que seriam afetados de forma desproporcionada se as medidas continuassem a vigorar. |
| --- | --- |

(202)

Não houve qualquer colaboração por parte dos importadores independentes e dos comerciantes. Dado que, durante o período considerado, não houve praticamente importações de PFR provenientes da RPC, a Comissão concluiu que as importações do produto em causa não representam uma parte importante das atividades dos importadores independentes e dos comerciantes e que nenhum fator sugeria que seriam afetados de forma desproporcionada se as medidas continuassem a vigorar.

6.3.   Interesse dos utilizadores

Interesse dos utilizadores

| (203) | Nenhum utilizador individual colaborou e respondeu ao questionário. |
| --- | --- |

(203)

Nenhum utilizador individual colaborou e respondeu ao questionário.

| (204) | A Comissão recebeu efetivamente duas observações escritas, uma da Unitedprint.com, um utilizador da União de PFR, e outra de uma associação tipográfica, a Intergraf (113) (apoiada pela Royal Dutch Association of Printing and Allied Industries). |
| --- | --- |

(204)

A Comissão recebeu efetivamente duas observações escritas, uma da Unitedprint.com, um utilizador da União de PFR, e outra de uma associação tipográfica, a Intergraf (113) (apoiada pela Royal Dutch Association of Printing and Allied Industries).

113

| (205) | Nessas observações da Intergraf explicava-se que a indústria tipográfica da União estava a sofrer os efeitos da substituição da impressão em papel pela utilização dos meios digitais, bem como das importações maciças de produtos impressos, provenientes, em especial, da RPC. Segundo a Intergraf, as medidas anti-dumping e antissubvenções comprometem a competitividade da indústria tipográfica da União, que não está protegida por medidas comerciais semelhantes e tem de respeitar normas ambientais rigorosas. |
| --- | --- |

(205)

Nessas observações da Intergraf explicava-se que a indústria tipográfica da União estava a sofrer os efeitos da substituição da impressão em papel pela utilização dos meios digitais, bem como das importações maciças de produtos impressos, provenientes, em especial, da RPC. Segundo a Intergraf, as medidas anti-dumping e antissubvenções comprometem a competitividade da indústria tipográfica da União, que não está protegida por medidas comerciais semelhantes e tem de respeitar normas ambientais rigorosas.

anti-dumping

| (206) | A Intergraf alegou que são exportados mais de 700 milhões de EUR de papel impresso da China para a UE, por ano. Estas exportações incluem uma grande variedade de produtos que não são impressos em PFR. Com base na informação disponível, a Comissão não pôde avaliar qual a parte dos produtos importados da RPC que foi impressa em PFR e qual a parte impressa noutros tipos de papel. |
| --- | --- |

(206)

A Intergraf alegou que são exportados mais de 700 milhões de EUR de papel impresso da China para a UE, por ano. Estas exportações incluem uma grande variedade de produtos que não são impressos em PFR. Com base na informação disponível, a Comissão não pôde avaliar qual a parte dos produtos importados da RPC que foi impressa em PFR e qual a parte impressa noutros tipos de papel.

| (207) | O inquérito inicial confirmou que a maior parte dos produtos impressos em PFR são produtos «sensíveis ao tempo», como revistas, brochuras, publicidade endereçada e encartes, que são menos suscetíveis de ser importados da RPC dado o tempo necessário para o transporte. As informações apresentadas pelos requerentes no presente reexame confirmaram que as conclusões do inquérito inicial continuavam válidas. |
| --- | --- |

(207)

O inquérito inicial confirmou que a maior parte dos produtos impressos em PFR são produtos «sensíveis ao tempo», como revistas, brochuras, publicidade endereçada e encartes, que são menos suscetíveis de ser importados da RPC dado o tempo necessário para o transporte. As informações apresentadas pelos requerentes no presente reexame confirmaram que as conclusões do inquérito inicial continuavam válidas.

| (208) | Por conseguinte, a Comissão concluiu que, embora seja provável a impressão de alguns materiais em PFR fora da União para evitar os direitos anti-dumping e de compensação, o seu impacto na situação económica da indústria tipográfica da União é limitado. |
| --- | --- |

(208)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que, embora seja provável a impressão de alguns materiais em PFR fora da União para evitar os direitos anti-dumping e de compensação, o seu impacto na situação económica da indústria tipográfica da União é limitado.

anti-dumping

| (209) | A Intergraf chamou igualmente a atenção para a escassez de abastecimento de PFR e para o forte aumento dos preços, especialmente desde meados de 2021. Este facto também foi referido pela Unitedprint.com nas suas observações. Com base nas informações fornecidas, a Comissão não pôde avaliar os respetivos volumes de oferta e procura e, por conseguinte, o alegado desequilíbrio no mercado. Não pôde igualmente determinar se o referido aumento dos preços poderia ou não ser repercutido nos clientes. A este respeito, a Comissão observou que em 2021, num contexto pós-COVID-19, houve escassez em vários mercados de matérias-primas. |
| --- | --- |

(209)

A Intergraf chamou igualmente a atenção para a escassez de abastecimento de PFR e para o forte aumento dos preços, especialmente desde meados de 2021. Este facto também foi referido pela Unitedprint.com nas suas observações. Com base nas informações fornecidas, a Comissão não pôde avaliar os respetivos volumes de oferta e procura e, por conseguinte, o alegado desequilíbrio no mercado. Não pôde igualmente determinar se o referido aumento dos preços poderia ou não ser repercutido nos clientes. A este respeito, a Comissão observou que em 2021, num contexto pós-COVID-19, houve escassez em vários mercados de matérias-primas.

6.4.   Conclusão sobre o interesse da União

Conclusão sobre o interesse da União

| (210) | Com base no que precede, a Comissão determinou que não existiam razões imperiosas para concluir que não seria do interesse da União manter as medidas em vigor sobre as importações de PFR originário da China. |
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(210)

Com base no que precede, a Comissão determinou que não existiam razões imperiosas para concluir que não seria do interesse da União manter as medidas em vigor sobre as importações de PFR originário da China.

7.   MEDIDAS ANTI–DUMPING

MEDIDAS ANTI–DUMPING

| (211) | Com base nas conclusões da Comissão sobre a reincidência do dumping, a reincidência do prejuízo e o interesse da União, devem manter-se as medidas anti-dumping sobre o PFR originário da China. |
| --- | --- |

(211)

Com base nas conclusões da Comissão sobre a reincidência do dumping, a reincidência do prejuízo e o interesse da União, devem manter-se as medidas anti-dumping sobre o PFR originário da China.

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| (212) | Para minimizar os riscos de evasão que resultam da diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais que garantam a aplicação dos direitos anti-dumping individuais. As empresas com direitos anti-dumping individuais devem apresentar uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Essa fatura tem de ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. As importações que não sejam acompanhadas da referida fatura devem ser sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras empresas». |
| --- | --- |

(212)

Para minimizar os riscos de evasão que resultam da diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais que garantam a aplicação dos direitos anti-dumping individuais. As empresas com direitos anti-dumping individuais devem apresentar uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Essa fatura tem de ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. As importações que não sejam acompanhadas da referida fatura devem ser sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras empresas».

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| (213) | Embora seja necessária para que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros apliquem as taxas individuais do direito anti-dumping às importações, a apresentação desta fatura não é o único elemento a ter em conta pelas autoridades aduaneiras. Com efeito, mesmo que a fatura satisfaça todos os requisitos constantes do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem efetuar as suas verificações habituais, podendo, tal como em todos os outros casos, exigir documentos suplementares (documentos de expedição, etc.) para verificar a exatidão dos elementos contidos na declaração e assegurar que a aplicação subsequente da taxa inferior do direito se justifica, em conformidade com a legislação aduaneira. |
| --- | --- |

(213)

Embora seja necessária para que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros apliquem as taxas individuais do direito anti-dumping às importações, a apresentação desta fatura não é o único elemento a ter em conta pelas autoridades aduaneiras. Com efeito, mesmo que a fatura satisfaça todos os requisitos constantes do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem efetuar as suas verificações habituais, podendo, tal como em todos os outros casos, exigir documentos suplementares (documentos de expedição, etc.) para verificar a exatidão dos elementos contidos na declaração e assegurar que a aplicação subsequente da taxa inferior do direito se justifica, em conformidade com a legislação aduaneira.

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| (214) | No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em causa, tal aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente instituição de um direito à escala nacional. |
| --- | --- |

(214)

No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em causa, tal aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente instituição de um direito à escala nacional.

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| (215) | As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento são apenas aplicáveis às importações do produto objeto de reexame originário da China e produzido pelas pessoas coletivas mencionadas. As importações do produto objeto de reexame fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». Não devem ser sujeitas a qualquer das taxas do direito anti-dumping individual. |
| --- | --- |

(215)

As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento são apenas aplicáveis às importações do produto objeto de reexame originário da China e produzido pelas pessoas coletivas mencionadas. As importações do produto objeto de reexame fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». Não devem ser sujeitas a qualquer das taxas do direito anti-dumping individual.

anti-dumping

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| (216) | Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito anti-dumping individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (114) e deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado um regulamento no Jornal Oficial da União Europeia sobre a alteração da firma. |
| --- | --- |

(216)

Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito anti-dumping individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (114) e deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado um regulamento no Jornal Oficial da União Europeia sobre a alteração da firma.

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Jornal Oficial da União Europeia

| (217) | Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais com base nos quais se tenciona recomendar a manutenção das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações. |
| --- | --- |

(217)

Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais com base nos quais se tenciona recomendar a manutenção das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações.

| (218) | A Comissão recebeu observações da indústria da UE que corroboraram as suas conclusões de que os produtores-exportadores chineses conseguiram vender a preços inferiores ao preço indicativo da União. Por conseguinte, não se considerou necessário alterar o texto do presente regulamento. |
| --- | --- |

(218)

A Comissão recebeu observações da indústria da UE que corroboraram as suas conclusões de que os produtores-exportadores chineses conseguiram vender a preços inferiores ao preço indicativo da União. Por conseguinte, não se considerou necessário alterar o texto do presente regulamento.

| (219) | Nos termos do artigo 109.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (115), quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em vigor no primeiro dia civil de cada mês. |
| --- | --- |

(219)

Nos termos do artigo 109.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (115), quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em vigor no primeiro dia civil de cada mês.

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Jornal Oficial da União Europeia

| (220) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036, |
| --- | --- |

(220)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,

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ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de papel fino revestido, que pode ser papel ou cartão revestido de um ou ambos os lados (excluindo papéis ou cartões Kraft), em folhas ou rolos, com um peso igual ou superior a 70 g/m2 mas sem exceder 400 g/m2 e brilho superior a 84 (medido de acordo com a norma ISO 2470-1), atualmente classificado nos códigos NC ex 4810 13 00, ex 4810 14 00, ex 4810 19 00, ex 4810 22 00, ex 4810 29 30, ex 4810 29 80, ex 4810 99 10 e ex 4810 99 80 (códigos TARIC 4810130020, 4810140020, 4810190020, 4810220020, 4810293020, 4810298020, 4810991020 e 4810998020) e originário da República Popular da China.

O direito anti-dumping definitivo não abrange os rolos próprios para prensas rotativas. Os rolos próprios para prensas rotativas são definidos como rolos que, se ensaiados de acordo com a norma ISO 3783:2006 relativa à determinação da resistência ao arrepelamento — método de impressão a velocidade acelerada com o aparelho IGT (modelo elétrico), apresentam um resultado inferior a 30 N/m quando a medição é feita na direção transversal (DT) do papel e um resultado inferior a 50 N/m quando a medição é feita na direção da máquina (DM). O direito anti-dumping definitivo também não se aplica ao papel e cartão de camadas múltiplas.

2.   As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, dos produtos não desalfandegados referidos no n.o 1 e produzidos pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:

| Empresa | Direito anti-dumping (%) | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- |
| Gold East Paper (Jiangsu) Co., Ltd, Zhenjiang, província de Jiangsu, RPC; Gold Huasheng Paper (Suzhou Industrial Park) Co., Ltd, Suzhou, província de Jiangsu, RPC | 8 | B001 |
| Shandong Chenming Paper Holdings Limited, Shouguang, província de Shandong, RPC; Shouguang Chenming Art Paper Co., Ltd, Shouguang, província de Shandong, RPC | 35,1 | B013 |
| Todas as outras empresas | 27,1 | B999 |

Empresa

Direito anti-dumping (%)

Código adicional TARIC

Gold East Paper (Jiangsu) Co., Ltd, Zhenjiang, província de Jiangsu, RPC; Gold Huasheng Paper (Suzhou Industrial Park) Co., Ltd, Suzhou, província de Jiangsu, RPC

8

B001

Shandong Chenming Paper Holdings Limited, Shouguang, província de Shandong, RPC; Shouguang Chenming Art Paper Co., Ltd, Shouguang, província de Shandong, RPC

35,1

B013

Todas as outras empresas

27,1

B999

3.   A aplicação das taxas do direito individual previstas para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação:
  «Eu, abaixo assinado(a), certifico que (volume) de (produto objeto de reexame) vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi fabricado por (firma e endereço) (código adicional TARIC) em [país em causa]. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata.»
  Se essa fatura não for apresentada, aplica-se o direito aplicável a todas as outras empresas.

4.   Em caso de alteração ou supressão dos direitos de compensação definitivos instituídos pelo artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) 2023/1647 da Comissão (116), os direitos especificados no n. o 2 serão aumentados proporcionalmente à margem de dumping efetiva apurada ou à margem de prejuízo apurada, consoante o caso, para cada empresa, e a partir da entrada em vigor do presente regulamento.

Nos casos em que o direito de compensação tenha sido deduzido do direito anti-dumping para certos produtores-exportadores, os pedidos de reembolso a título do artigo 21.o do Regulamento (UE) 2016/1037 implicam igualmente, para esses produtores-exportadores, a determinação da margem de dumping prevalecente durante o período de inquérito do reembolso. O montante a reembolsar ao requerente não pode exceder a diferença entre o direito cobrado e os direitos anti-dumping e de compensação combinados estabelecidos no inquérito relativo ao reembolso.

5.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de agosto de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 451/2011 do Conselho, de 6 de maio de 2011, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de papel fino revestido originário da República Popular da China (JO L 128 de 14.5.2011, p. 1).

2

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(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 452/2011 do Conselho, de 6 de maio de 2011, que institui um direito antissubvenção definitivo sobre as importações de papel fino revestido originário da República Popular da China (JO L 128 de 14.5.2011, p. 18).

3

o

(4)  Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (JO L 176 de 30.6.2016, p. 21).

4

dumping

(5)  Regulamento de Execução (UE) 2017/1188 da Comissão, de 3 de julho de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinado papel fino revestido originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho.

5

anti-dumping

o

o

(6)  
  JO C 280 de 25.8.2015, p. 7.

6

(7)  https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/case-view?caseId=2616

7

(8)  Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho, de 11 de junho de 2009, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (JO L 188 de 18.7.2009, p. 93). Este regulamento foi codificado pelo Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia (JO L 176 de 30.6.2016, p. 55).

8

o

(9)  https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/case-view?caseId=2616

9

(10)  https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/case-view?caseId=2616

10

(11)  A produção é realizada na Áustria, mas o grupo tem a sua sede em Bruxelas, na Bélgica. A visita de verificação foi realizada na sede.

11

(12)  http://www.gtis.com/gta/secure/default.cfm

12

(13)  https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/industria/9042-pesquisa-industrial-anual.html?=&t=destaques

13

(14)  Ministério de Minas e Energia do Brasil (Boletim mensal de energia 2021) https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/petroleo-gas-natural-e-biocombustiveis/publicacoes-1/boletim-mensal-de-acompanhamento-da-industria-de-gas-natural/2021/12-boletim-de-acompanhamento-da-industria-de-gas-natural-dezembro-de-2021.pdf

14

(15)  Sylvamo 2021-Annual-Report.pdf

15

(16)  New World Bank country classifications by income level: 2021-2022

16

(17)  Documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da República Popular da China para efeitos dos inquéritos de defesa comercial, 20 de dezembro de 2017, SWD(2017) 483 final/2.

17

(18)  Relatório – capítulo 2, pp. 6-7.

18

(19)  Relatório – capítulo 2, p. 10.

19

(20)  Disponível em: Constituição da República Popular da China (npc.gov.cn) (consultada em 22 de março de 2023).

20

(21)  Relatório – capítulo 2, pp. 20-21.

21

(22)  Relatório – capítulo 3, pp. 41, 73-74.

22

(23)  Relatório – capítulo 6, pp. 120-121.

23

(24)  Relatório – capítulo 6, pp. 122-135.

24

(25)  Relatório – capítulo 7, pp. 167-168.

25

(26)  Relatório – capítulo 8, pp. 169-170, 200-201.

26

(27)  Relatório – capítulo 2, pp. 15-16, relatório – capítulo 4, p. 50, p. 84, relatório – capítulo 5, pp. 108-109.

27

(28)  Disponível em: http://www.chinapaper.net/news/show-70464.html (consultado em 22 de março de 2023).

28

(29)  Disponível em: https://aiqicha.baidu.com/company_detail_29610125830115 and https://aiqicha.baidu.com/company_detail_79823144545100 (consultado em 22 de março de 2023).

29

(30)  Ver, por exemplo, o artigo 33.o da Constituição do PCC, o artigo 19.o da lei das sociedades comerciais chinesa ou as «Guidelines on stepping up the United Front work in the private sector for the new era» publicadas pelo Secretariado-Geral do Comité Central do PCC em 2020.

30

o

o

(31)  Disponível em: http://www.chinappi.org/associ_rule.html (consultado em 22 de março de 2023).

31

(32)  Relatório – capítulo 5, pp. 100-1.

32

(33)  Relatório – capítulo 2, p. 26.

33

(34)  Ver, por exemplo: Blanchette, J. - Xi's Gamble: The Race to Consolidate Power and Stave off Disaster; Foreign Affairs, vol. 100, n.o 4, julho/agosto de 2021, pp. 10-19.

34

The Race to Consolidate Power and Stave off Disaster

o

(35)  Relatório – capítulo 2, pp. 31-2.

35

(36)  Disponível em: https://www.reuters.com/article/us-china-congress-companies-idUSKCN1B40JU (consultado em 22 de março de 2023).

36

(37)  Disponível em: www.gov.cn/zhengce/2020-09/15/content_5543685.htm (consultado em 22 de março de 2023).

37

(38)  Ver «Chinese Communist Party asserts greater control over private enterprise», disponível em: https://on.ft.com/3mYxP4j (consultado em 22 de março de 2023).

38

(39)  Disponível em: http://www.chenmingpaper.com/about/dszjj.aspx (consultado em 22 de março de 2023).

39

(40)  Disponível em: http://www.chenmingpaper.com/about/djgzxx.aspx?id=17455 (consultado em 22 de março de 2023).

40

(41)  Disponível em: https://www.zhanjiang.gov.cn/yaowen/content/post_1620284.html (consultado em 22 de março de 2023).

41

(42)  Ibidem.

42

(43)  Disponível em: https://dzrb.dzng.com/articleContent/37_1087334.html (consultado em 22 de março de 2023).

43

(44)  Ibidem.

44

(45)  Relatório – capítulos 14.1 a 14.3.

45

(46)  Relatório – capítulo 4, pp. 41-42, 83.

46

(47)  Ver secção I.19 do catálogo de orientação, disponível em: www.gov.cn/xinwen/2019-11/06/5449193/files/26c9d25f713f4ed5b8dc51ae40ef37af.pdf (consultado em 22 de março de 2023).

47

(48)  Ibidem.

48

(49)  Ibidem.

49

(50)  Ver secção III.12 do catálogo de orientação, disponível em: www.gov.cn/xinwen/2019-11/06/5449193/files/26c9d25f713f4ed5b8dc51ae40ef37af.pdf (consultado em 22 de março de 2023).

50

(51)  Disponível em: http://www.gov.cn/xinwen/2021-03/13/content_5592681.htm (consultado em 23 de março de 2023).

51

(52)  Ibidem.

52

(53)  Disponível em: https://www.forestry.gov.cn/html/ghzj/ghzj_1609/20210831153731850408848/file/20210831154858339457752.pdf (consultado em 23 de março de 2023).

53

(54)  Ibidem.

54

(55)  Ibidem.

55

(56)  Disponível em: http://www.shandong.gov.cn/art/2021/9/7/art_97902_429688.html (consultado em 23 de março de 2023).

56

(57)  Ibidem.

57

(58)  Ibidem.

58

(59)  Ibidem.

59

(60)  Disponível em: http://www.shandong.gov.cn/art/2022/11/11/art_107851_121997.html (consultado em 23 de março de 2023).

60

(61)  Ibidem.

61

(62)  Disponível em: https://gxt.jiangsu.gov.cn/art/2023/1/17/art_6278_10729235.html (consultado em 23 de março de 2023).

62

(63)  Ibidem.

63

(64)  Relatório – capítulo 6, pp. 138-149.

64

(65)  Relatório – capítulo 9, p. 216.

65

(66)  Relatório – capítulo 9, pp. 213-215.

66

(67)  Relatório – capítulo 9, pp. 209-211.

67

(68)  Relatório – capítulo 13, pp. 332-337.

68

(69)  Relatório – capítulo 13, p. 336.

69

(70)  Relatório – capítulo 13, pp. 337-341.

70

(71)  Relatório – capítulo 6, pp. 114-117.

71

(72)  Relatório – capítulo 6, p. 119.

72

(73)  Relatório – capítulo 6, p. 120.

73

(74)  Relatório – capítulo 6, pp. 121-122, 126-128, 133-135.

74

(75)  Ver o Regulamento de Execução (UE) 2021/328 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2021, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 65 de 25.2.2021, p. 1), considerandos 71 a 75, e: Regulamento de Execução (UE) 2021/2287 da Comissão, de 17 de dezembro de 2021, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação originárias da República Popular da China e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2170 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação originárias da República Popular da China (JO L 458 de 22.12.2021, p. 344), considerandos 151 a 188.

75

o

anti-dumping

(76)  Ver o documento estratégico oficial da Comissão Reguladora da Banca e dos Seguros da China (CBIRC) de 28 de agosto de 2020: Three-year action plan for improving corporate governance of the banking and insurance sectors (2020-2022), disponível em: http://www.cbirc.gov.cn/cn/view/pages/ItemDetail.html?docId=925393&itemId=928 (consultado em 22 de março de 2023). O Plano dá instruções no sentido de
  «continuar a aplicar o espírito do importante discurso do secretário-geral Xi Jinping para fazer avançar a reforma do governo das sociedades no setor financeiro»
  . Por seu turno, a secção II do Plano promove a integração orgânica da liderança do Partido no governo das sociedades: há que integrar de forma mais sistemática a liderança do Partido no governo das sociedades, normalizá-la e baseá-la em procedimentos [...] As principais questões operacionais e de gestão devem ser discutidas pelo Comité do Partido antes de o Conselho de Administração ou os quadros superiores tomarem qualquer decisão a seu respeito.

76

Three-year action plan for improving corporate governance of the banking and insurance sectors (2020-2022

«continuar a aplicar o espírito do importante discurso do secretário-geral Xi Jinping para fazer avançar a reforma do governo das sociedades no setor financeiro»

que integrar de forma mais sistemática a liderança do Partido no governo das sociedades, normalizá-la e baseá-la em procedimentos

As principais questões operacionais e de gestão devem ser discutidas pelo Comité do Partido antes de o Conselho de Administração ou os quadros superiores tomarem qualquer decisão a seu respeito.

(77)  Ver o Aviso da CBIRC sobre o método de avaliação do desempenho dos bancos comerciais, publicado em 15 de dezembro de 2020. http://jrs.mof.gov.cn/gongzuotongzhi/202101/t20210104_3638904.htm (consultado em 22 de março de 2023).

77

Aviso da CBIRC sobre o método de avaliação do desempenho dos bancos comerciais

(78)  Ver o Documento de trabalho do FMI «Resolving China’s Corporate Debt Problem» de Wojciech Maliszewski, Serkan Arslanalp, John Caparusso, José Garrido, Si Guo, Joong Shik Kang, W. Raphael Lam, T. Daniel Law, Wei Liao, Nadia Rendak, Philippe Wingender, Jiangyan, outubro de 2016, WP/16/203.

78

(79)  Relatório – capítulo 6, pp. 121-122, 126-128, 133-135.

79

(80)  Ver OCDE (2019) «OECD Economic Surveys: China 2019», OECD Publishing, Paris, p. 29, disponível em:

80

https://doi.org/10.1787/eco_surveys-chn-2019-en (consultado em 22 de março de 2023).

(81)  Ver: http://www.gov.cn/xinwen/2020-04/20/content_5504241.htm (consultado em 22 de março de 2023).

81

(82)  Disponível em: http://www.chenmingpaper.com/Uploadfile/pdf/20220901105117731.pdf (consultado em 23 de março de 2023).

82

(83)  Disponível em: http://www.cninfo.com.cn/new/disclosure/detail?plate=szse&orgId=9900001223&stockCode=002078&announcementId=1212942863&announcementTime=2022-04-15%2018:00 (consultado em 23 de março de 2023).

83

(84)  https://data.worldbank.org/income-level/upper-middle-income

84

(85)  Na ausência de qualquer produção do produto objeto de reexame em qualquer país com um nível de desenvolvimento económico semelhante, pode ser tida em consideração a produção de um produto da mesma categoria geral e/ou setor do produto objeto de reexame.

85

(86)  https://www.ilo.org/shinyapps/bulkexplorer37/?lang=en&segment=indicator&id=HOW_2LSS_SEX_RT_A

86

(87)  Ministério de Minas e Energia do Brasil (Boletim mensal de energia 2021) https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/publicacoes/boletins-mensais-de-energia/2021/portugues/12-boletim-mensal-de-energia-dezembro-2021/view

87

(88)  https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/industria/9042-pesquisa-industrial-anual.html?=&t=destaques

88

(89)  https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/industria/9042-pesquisa-industrial-anual.html?=&t=destaques

89

(90)  http://www.gtis.com/gta/secure/default.cfm

90

(91)  https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/industria/9042-pesquisa-industrial-anual.html?=&t=destaques

91

(92)  Ministério de Minas e Energia do Brasil (Boletim mensal de energia 2021) https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/publicacoes/boletins-mensais-de-energia/2021/portugues/12-boletim-mensal-de-energia-dezembro-2021/view

92

(93)  Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros (JO L 123 de 19.5.2015, p. 33). O artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base considera que os preços no mercado interno desses países não podem ser utilizados para a determinação do valor normal.

93

o

o

(94)  https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/industria/9042-pesquisa-industrial-anual.html?=&t=destaques

94

(95)  Ministério de Minas e Energia do Brasil (Boletim mensal de energia 2021) https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/publicacoes/boletins-mensais-de-energia/2021/portugues/12-boletim-mensal-de-energia-dezembro-2021/view

95

(96)  Ministério de Minas e Energia do Brasil (Boletim mensal de energia 2021) https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/petroleo-gas-natural-e-biocombustiveis/publicacoes-1/boletim-mensal-de-acompanhamento-da-industria-de-gas-natural/2021/12-boletim-de-acompanhamento-da-industria-de-gas-natural-dezembro-de-2021.pdf

96

(97)  Sylvamo 2021-Annual-Report.pdf

97

(98)  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

98

(99)  Sylvamo 2021-Annual-Report.pdf

99

(100)  A Svan Data é uma empresa de consultoria e estudos de mercado (https://svandata.com/)

100

(101)  Ver o pedido de reexame da caducidade, anexo 28.

101

(102)  Ver o pedido de reexame da caducidade, anexo 7, dados da RISI sobre capacidades e procura de papel de pasta química revestido.

102

(103)  Ver o pedido de reexame da caducidade, anexo 7, dados da RISI sobre capacidades e procura de papel de pasta química revestido (CWF).

103

(104)  Entende-se por capacidades não utilizadas a diferença entre as capacidades de PFR existentes na China, a procura de PFR na China e as exportações chinesas de PFR indicadas no pedido (ver anexo 8, dados da Svan Data).

104

(105)  Entende-se por sobrecapacidades as diferenças entre as capacidades de PFR existentes na China e a procura de PFR no mercado interno da China.

105

(106)  Ver anexo 10 do pedido apresentado pelos requerentes.

106

(107)  Ver considerando 158 do Regulamento de Execução (UE) n.o 451/2011.

107

o

(108)  A Svan Data é uma empresa de consultoria e estudos de mercado (https://svandata.com/)

108

(109)  Com base nos dados dos produtores da União incluídos na amostra

109

(110)  Com base na fonte anteriormente citada. Trata-se dos custos de produção dos produtores da União incluídos na amostra aos quais foi adicionado o lucro-alvo.

110

(111)  Durante o PIR, registaram-se custos de transporte anormalmente elevados. Por conseguinte, a Comissão utilizou os custos de transporte de 2019 para calcular os preços teóricos no destino na China. De acordo com os dados constantes do pedido de reexame da caducidade (anexo 28), os custos de transporte da China para a UE em 2019 ascenderam, em média, a 63 EUR por tonelada e os custos de movimentação aduaneira a 8 EUR por tonelada.

111

(112)  Dados extraídos do pedido. O preço no destino na UE foi calculado com base nos preços FOB chineses, acrescidos dos custos de frete marítimo e custos de movimentação aduaneira.

112

(113)  A Intergraf representa 21 federações nacionais de tipografia. As tipografias europeias representadas pela Intergraf são utilizadoras de PFR e importadoras potenciais de PFR da China.

113

(114)  Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio, Direção G, Rue de la Loi 170, 1040 Bruxelas, Bélgica.

114

(115)  Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, UE n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

115

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(116)  Regulamento de Execução (UE) 2023/1647 da Comissão, de 21 de agosto de 2023, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinado papel fino revestido originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho (ver página 1 do presente Jornal Oficial).

116

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| 22.8.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 207/77 |
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22.8.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 207/77

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1649 DA COMISSÃO

de 21 de agosto de 2023

que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/1930 sobre as importações de contraplacado de bétula originário da Rússia através de importações de contraplacado de bétula expedido da Turquia e do Cazaquistão, independentemente de ser ou não declarado originário da Turquia e do Cazaquistão, e que torna obrigatório o registo das importações de contraplacado de bétula expedido da Turquia e do Cazaquistão

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3, e o artigo 14.o, n.o 5,

Após ter informado os Estados-Membros,

Considerando o seguinte:

A.   PEDIDO

PEDIDO

| (1) | A Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido nos termos do artigo 13.o, n.o 3, e do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, para inquirir sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de contraplacado de bétula originário da Rússia e tornar obrigatório o registo das importações de contraplacado de bétula expedido da Turquia e do Cazaquistão, independentemente de ser ou não declarado originário da Turquia e do Cazaquistão. |
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(1)

A Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido nos termos do artigo 13.o, n.o 3, e do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, para inquirir sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de contraplacado de bétula originário da Rússia e tornar obrigatório o registo das importações de contraplacado de bétula expedido da Turquia e do Cazaquistão, independentemente de ser ou não declarado originário da Turquia e do Cazaquistão.

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anti-dumping

| (2) | O pedido foi apresentado em 10 de julho de 2023 pela Woodstock Consortium («requerente»). |
| --- | --- |

(2)

O pedido foi apresentado em 10 de julho de 2023 pela Woodstock Consortium («requerente»).

B.   PRODUTO

PRODUTO

| (3) | O produto objeto da eventual evasão é o contraplacado constituído exclusivamente por folhas de madeira, cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm, com camadas exteriores de madeira especificada na subposição 4412 33, com pelo menos uma camada exterior de madeira de bétula, mesmo revestida, classificado, na data de entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) 2021/1930 da Comissão (2), no código NC ex 4412 33 00 (código TARIC 4412330010) e originário da Rússia («produto em causa»). Este é o produto a que se aplicam as medidas atualmente em vigor.
  O produto objeto de inquérito é o mesmo que o definido no considerando anterior, atualmente classificado no código NC 4412 33 10
   (3), mas expedido da Turquia e do Cazaquistão, independentemente de ser ou não declarado originário de Turquia e do Cazaquistão (códigos TARIC 4412331010 e 4412331020 («produto objeto de inquérito»). |
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(3)

O produto objeto da eventual evasão é o contraplacado constituído exclusivamente por folhas de madeira, cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm, com camadas exteriores de madeira especificada na subposição 4412 33, com pelo menos uma camada exterior de madeira de bétula, mesmo revestida, classificado, na data de entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) 2021/1930 da Comissão (2), no código NC ex 4412 33 00 (código TARIC 4412330010) e originário da Rússia («produto em causa»). Este é o produto a que se aplicam as medidas atualmente em vigor.

2

O produto objeto de inquérito é o mesmo que o definido no considerando anterior, atualmente classificado no código NC 4412 33 10
   (3), mas expedido da Turquia e do Cazaquistão, independentemente de ser ou não declarado originário de Turquia e do Cazaquistão (códigos TARIC 4412331010 e 4412331020 («produto objeto de inquérito»).

3

C.   MEDIDAS EM VIGOR

MEDIDAS EM VIGOR

| (4) | As medidas atualmente em vigor e eventualmente objeto de evasão são as medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/1930 («medidas em vigor»). |
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(4)

As medidas atualmente em vigor e eventualmente objeto de evasão são as medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/1930 («medidas em vigor»).

anti-dumping

D.   JUSTIFICAÇÃO

JUSTIFICAÇÃO

| (5) | O pedido contém elementos de prova suficientes de que as medidas em vigor sobre as importações do produto em causa estão a ser objeto de evasão através de importações do produto objeto de inquérito. Em especial, os elementos de prova constantes do pedido mostram o que se segue. |
| --- | --- |

(5)

O pedido contém elementos de prova suficientes de que as medidas em vigor sobre as importações do produto em causa estão a ser objeto de evasão através de importações do produto objeto de inquérito. Em especial, os elementos de prova constantes do pedido mostram o que se segue.

| (6) | Na sequência da instituição das medidas em vigor, ocorreu uma alteração nos fluxos comerciais relacionados com as exportações da Rússia, bem como da Turquia e do Cazaquistão, para a União. |
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(6)

Na sequência da instituição das medidas em vigor, ocorreu uma alteração nos fluxos comerciais relacionados com as exportações da Rússia, bem como da Turquia e do Cazaquistão, para a União.

| (7) | Essa alteração resulta aparentemente de uma prática insuficientemente fundamentada ou sem justificação económica que não seja a instituição do direito, nomeadamente a expedição do produto em causa para a União através da Turquia e do Cazaquistão. |
| --- | --- |

(7)

Essa alteração resulta aparentemente de uma prática insuficientemente fundamentada ou sem justificação económica que não seja a instituição do direito, nomeadamente a expedição do produto em causa para a União através da Turquia e do Cazaquistão.

| (8) | Além disso, os elementos de prova mostram que, devido às práticas acima descritas, os efeitos corretores das medidas em vigor aplicáveis ao produto em causa estão a ser neutralizados em termos tanto de quantidade como de preços. Ao que tudo indica, entraram no mercado da União importações em volumes significativos do produto objeto de inquérito. Existem ainda elementos de prova suficientes de que as importações do produto objeto de inquérito estão a ser efetuadas a preços prejudiciais. |
| --- | --- |

(8)

Além disso, os elementos de prova mostram que, devido às práticas acima descritas, os efeitos corretores das medidas em vigor aplicáveis ao produto em causa estão a ser neutralizados em termos tanto de quantidade como de preços. Ao que tudo indica, entraram no mercado da União importações em volumes significativos do produto objeto de inquérito. Existem ainda elementos de prova suficientes de que as importações do produto objeto de inquérito estão a ser efetuadas a preços prejudiciais.

| (9) | Por último, existem elementos de prova de que os preços do produto objeto do inquérito estão a ser objeto de dumping em relação ao valor normal anteriormente estabelecido para o produto em causa, ajustado para ter em conta a inflação dos preços e os aumentos dos custos desde o período de inquérito utilizado para estabelecer as medidas em vigor. |
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(9)

Por último, existem elementos de prova de que os preços do produto objeto do inquérito estão a ser objeto de dumping em relação ao valor normal anteriormente estabelecido para o produto em causa, ajustado para ter em conta a inflação dos preços e os aumentos dos custos desde o período de inquérito utilizado para estabelecer as medidas em vigor.

dumping

| (10) | Se, no decurso do inquérito, forem detetadas práticas de evasão, diferentes das supramencionadas, abrangidas pelo artigo 13.o do regulamento de base, essas práticas podem também ser abrangidas pelo inquérito. |
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(10)

Se, no decurso do inquérito, forem detetadas práticas de evasão, diferentes das supramencionadas, abrangidas pelo artigo 13.o do regulamento de base, essas práticas podem também ser abrangidas pelo inquérito.

o

E.   PROCEDIMENTO

PROCEDIMENTO

| (11) | À luz do que precede, a Comissão concluiu que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um inquérito nos termos do disposto no artigo 13.o, n.o 3, do regulamento de base, e para sujeitar a registo as importações do produto objeto de inquérito, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base. |
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(11)

À luz do que precede, a Comissão concluiu que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um inquérito nos termos do disposto no artigo 13.o, n.o 3, do regulamento de base, e para sujeitar a registo as importações do produto objeto de inquérito, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base.

o

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o

o

| (12) | A fim de se obterem as informações necessárias para o presente inquérito, todas as partes interessadas devem contactar a Comissão imediatamente, o mais tardar antes do termo do prazo fixado no artigo 3.o, n.o 2, do presente regulamento. O prazo fixado no artigo 3.o, n.o 2, do presente regulamento é aplicável a todas as partes interessadas. Se necessário, poderão também ser obtidas informações junto da indústria da União. |
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(12)

A fim de se obterem as informações necessárias para o presente inquérito, todas as partes interessadas devem contactar a Comissão imediatamente, o mais tardar antes do termo do prazo fixado no artigo 3.o, n.o 2, do presente regulamento. O prazo fixado no artigo 3.o, n.o 2, do presente regulamento é aplicável a todas as partes interessadas. Se necessário, poderão também ser obtidas informações junto da indústria da União.

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| (13) | As autoridades da Turquia, do Cazaquistão e da Rússia serão notificadas do início do inquérito. |
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(13)

As autoridades da Turquia, do Cazaquistão e da Rússia serão notificadas do início do inquérito.

a)   Instruções para a apresentação de observações por escrito e para o envio de questionários preenchidos e demais correspondência

Instruções para a apresentação de observações por escrito e para o envio de questionários preenchidos e demais correspondência

| (14) | As informações apresentadas à Comissão para efeitos de inquéritos de defesa comercial devem estar isentas de direitos de autor. Antes de apresentar à Comissão informações e/ou dados sujeitos a direitos de autor de terceiros, as partes interessadas devem solicitar uma autorização específica do titular dos direitos de autor permitindo explicitamente à Comissão: a) utilizar as informações e os dados para efeitos do presente processo de defesa comercial e b) fornecer as informações e/ou os dados às partes interessadas no presente inquérito num formato que lhes permita exercer o seu direito de defesa. |
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(14)

As informações apresentadas à Comissão para efeitos de inquéritos de defesa comercial devem estar isentas de direitos de autor. Antes de apresentar à Comissão informações e/ou dados sujeitos a direitos de autor de terceiros, as partes interessadas devem solicitar uma autorização específica do titular dos direitos de autor permitindo explicitamente à Comissão: a) utilizar as informações e os dados para efeitos do presente processo de defesa comercial e b) fornecer as informações e/ou os dados às partes interessadas no presente inquérito num formato que lhes permita exercer o seu direito de defesa.

| (15) | Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente regulamento, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a menção Sensível (4). As partes que apresentarem informações no decurso do presente inquérito são convidadas a fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial. |
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(15)

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente regulamento, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a menção Sensível (4). As partes que apresentarem informações no decurso do presente inquérito são convidadas a fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial.

Sensível

4

| (16) | Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes com a indicação Sensível deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção aposta Para consulta pelas partes interessadas. Esses resumos deverão ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial. |
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(16)

Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes com a indicação Sensível deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção aposta Para consulta pelas partes interessadas. Esses resumos deverão ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial.

o

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Sensível

Para consulta pelas partes interessadas

| (17) | Se uma parte que preste informações confidenciais não fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial ou não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, a Comissão pode não tomar em consideração essas informações, a menos que se possa demonstrar de forma convincente, através de fontes adequadas, que as informações são exatas. |
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(17)

Se uma parte que preste informações confidenciais não fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial ou não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, a Comissão pode não tomar em consideração essas informações, a menos que se possa demonstrar de forma convincente, através de fontes adequadas, que as informações são exatas.

| (18) | As partes interessadas são convidadas a apresentar quaisquer observações e pedidos através da plataforma Tron.tdi (https://webgate.ec.europa.eu/tron/TDI), incluindo pedidos de registo enquanto partes interessadas, procurações e certificações digitalizadas. |
| --- | --- |

(18)

As partes interessadas são convidadas a apresentar quaisquer observações e pedidos através da plataforma Tron.tdi (https://webgate.ec.europa.eu/tron/TDI), incluindo pedidos de registo enquanto partes interessadas, procurações e certificações digitalizadas.

| (19) | Para terem acesso à plataforma Tron.tdi, as partes interessadas devem dispor de uma conta «EU Login». Todas as instruções sobre o procedimento de registo e a utilização da plataforma Tron.tdi podem ser consultadas em: https://webgate.ec.europa.eu/tron/resources/documents/gettingStarted.pdf.
  Ao utilizar a plataforma Tron.tdi ou o correio eletrónico, as partes interessadas expressam o seu acordo com as regras aplicáveis à comunicação por correio eletrónico incluídas no documento «CORRESPONDÊNCIA COM A COMISSÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL» publicado no sítio Web da Direção-Geral do Comércio: https://europa.eu/!7tHpY3. |
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(19)

Para terem acesso à plataforma Tron.tdi, as partes interessadas devem dispor de uma conta «EU Login». Todas as instruções sobre o procedimento de registo e a utilização da plataforma Tron.tdi podem ser consultadas em: https://webgate.ec.europa.eu/tron/resources/documents/gettingStarted.pdf.

Ao utilizar a plataforma Tron.tdi ou o correio eletrónico, as partes interessadas expressam o seu acordo com as regras aplicáveis à comunicação por correio eletrónico incluídas no documento «CORRESPONDÊNCIA COM A COMISSÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL» publicado no sítio Web da Direção-Geral do Comércio: https://europa.eu/!7tHpY3.

| (20) | As partes interessadas devem indicar o seu nome, endereço, telefone e um endereço de correio eletrónico válido, devendo assegurar que este é um endereço de correio eletrónico profissional em funcionamento e consultado diariamente. Uma vez fornecidos os contactos, a Comissão comunicará com as partes interessadas exclusivamente por correio eletrónico, a menos que estas solicitem expressamente receber todos os documentos da Comissão por outro meio de comunicação ou que a natureza do documento a enviar exija a utilização de correio registado. Para mais informações e disposições relativas à correspondência com a Comissão, nomeadamente os princípios que se aplicam ao envio de observações por correio eletrónico, as partes interessadas deverão consultar as instruções sobre a comunicação com as partes interessadas acima referidas. |
| --- | --- |

(20)

As partes interessadas devem indicar o seu nome, endereço, telefone e um endereço de correio eletrónico válido, devendo assegurar que este é um endereço de correio eletrónico profissional em funcionamento e consultado diariamente. Uma vez fornecidos os contactos, a Comissão comunicará com as partes interessadas exclusivamente por correio eletrónico, a menos que estas solicitem expressamente receber todos os documentos da Comissão por outro meio de comunicação ou que a natureza do documento a enviar exija a utilização de correio registado. Para mais informações e disposições relativas à correspondência com a Comissão, nomeadamente os princípios que se aplicam ao envio de observações por correio eletrónico, as partes interessadas deverão consultar as instruções sobre a comunicação com as partes interessadas acima referidas.

| (21) | Endereço da Comissão para o envio de correspondência:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral do Comércio |
| Direção G |
| Gabinete: CHAR 04/039 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

(21)

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção G

Gabinete: CHAR 04/039

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Tron.tdi: https://webgate.ec.europa.eu/tron/tdi

Endereço eletrónico: TRADE-TRADE-R799-BIRCH-PLYWOOD-AC-TURKEY@ec.europa.eu

TRADE-TRADE-R799-BIRCH-PLYWOOD-AC-KAZAKHSTAN@ec.europa.eu

b)   Recolha de informações e realização de audições

Recolha de informações e realização de audições

| (22) | Convidam-se todas as partes interessadas, incluindo a indústria da União, os importadores e qualquer associação pertinente, a apresentarem os seus pontos de vista por escrito e a fornecerem elementos de prova de apoio, desde que essas observações sejam efetuadas no prazo fixado no artigo 3.o, n.o 2. Além disso, a Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para serem ouvidas. |
| --- | --- |

(22)

Convidam-se todas as partes interessadas, incluindo a indústria da União, os importadores e qualquer associação pertinente, a apresentarem os seus pontos de vista por escrito e a fornecerem elementos de prova de apoio, desde que essas observações sejam efetuadas no prazo fixado no artigo 3.o, n.o 2. Além disso, a Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para serem ouvidas.

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c)   Pedidos de isenção

Pedidos de isenção

| (23) | Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base, as importações do produto objeto de inquérito podem ser isentas das medidas sempre que a importação não constitua uma evasão. |
| --- | --- |

(23)

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base, as importações do produto objeto de inquérito podem ser isentas das medidas sempre que a importação não constitua uma evasão.

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| (24) | Uma vez que a eventual evasão ocorre fora da União, podem ser concedidas isenções, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base, aos produtores do produto objeto de inquérito na Turquia e no Cazaquistão que possam demonstrar que não estão envolvidos em práticas de evasão na aceção do artigo 13.o, n.os 1 e 2, do regulamento de base. Os produtores que pretendam obter uma isenção deverão dar-se a conhecer no prazo indicado no artigo 3.o, n.o 1, do presente regulamento. As cópias do formulário de pedido de isenção para os produtores-exportadores da Turquia e do Cazaquistão e dos questionários para os importadores na União estão disponíveis no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio: https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/case-view?caseId=2677. Os questionários têm de ser enviados no prazo indicado no artigo 3.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| --- | --- |

(24)

Uma vez que a eventual evasão ocorre fora da União, podem ser concedidas isenções, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base, aos produtores do produto objeto de inquérito na Turquia e no Cazaquistão que possam demonstrar que não estão envolvidos em práticas de evasão na aceção do artigo 13.o, n.os 1 e 2, do regulamento de base. Os produtores que pretendam obter uma isenção deverão dar-se a conhecer no prazo indicado no artigo 3.o, n.o 1, do presente regulamento. As cópias do formulário de pedido de isenção para os produtores-exportadores da Turquia e do Cazaquistão e dos questionários para os importadores na União estão disponíveis no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio: https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/case-view?caseId=2677. Os questionários têm de ser enviados no prazo indicado no artigo 3.o, n.o 2, do presente regulamento.

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os

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F.   REGISTO

REGISTO

| (25) | Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, as importações do produto objeto de inquérito devem ficar sujeitas a registo, de forma a assegurar que, caso o inquérito confirme a existência de evasão, pode ser cobrado um montante adequado de direitos anti-dumping, que não exceda o direito residual instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/1930, a partir da data de imposição do registo de tais importações. |
| --- | --- |

(25)

Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, as importações do produto objeto de inquérito devem ficar sujeitas a registo, de forma a assegurar que, caso o inquérito confirme a existência de evasão, pode ser cobrado um montante adequado de direitos anti-dumping, que não exceda o direito residual instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/1930, a partir da data de imposição do registo de tais importações.

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anti-dumping

G.   PRAZOS

PRAZOS

| (26) | No interesse de uma boa gestão, deverão ser fixados os prazos para que:






  — | as partes interessadas se possam dar a conhecer à Comissão, entregar questionários, apresentar os seus pontos de vista por escrito ou facultar quaisquer outras informações a ter em conta no decurso do inquérito, |
| --- | --- | --- |

(26)

No interesse de uma boa gestão, deverão ser fixados os prazos para que:

—

as partes interessadas se possam dar a conhecer à Comissão, entregar questionários, apresentar os seus pontos de vista por escrito ou facultar quaisquer outras informações a ter em conta no decurso do inquérito,

| — | os produtores da Turquia e do Cazaquistão possam solicitar isenções do registo das importações ou das medidas, |
| --- | --- |

—

os produtores da Turquia e do Cazaquistão possam solicitar isenções do registo das importações ou das medidas,

| — | as partes interessadas possam solicitar por escrito uma audição à Comissão. |
| --- | --- |

—

as partes interessadas possam solicitar por escrito uma audição à Comissão.

| (27) | Chama-se a atenção para o facto de o exercício dos direitos processuais previstos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer nos prazos mencionados no artigo 3.o do presente regulamento. |
| --- | --- |

(27)

Chama-se a atenção para o facto de o exercício dos direitos processuais previstos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer nos prazos mencionados no artigo 3.o do presente regulamento.

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H.   NÃO COLABORAÇÃO

NÃO COLABORAÇÃO

| (28) | Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(28)

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

o

| (29) | Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(29)

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

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| (30) | Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado. |
| --- | --- |

(30)

Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

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I.   CALENDÁRIO DO INQUÉRITO

CALENDÁRIO DO INQUÉRITO

| (31) | Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de nove meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento. |
| --- | --- |

(31)

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de nove meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

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J.   TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

| (32) | Importa notar que quaisquer dados pessoais recolhidos no âmbito do presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (5). |
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(32)

Importa notar que quaisquer dados pessoais recolhidos no âmbito do presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (5).

5

| (33) | A DG Comércio disponibiliza no seu sítio Web uma declaração relativa à proteção de dados que informa o público em geral sobre o tratamento dos dados pessoais no âmbito das atividades de defesa comercial da Comissão: https://europa.eu/!vr4g9W |
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(33)

A DG Comércio disponibiliza no seu sítio Web uma declaração relativa à proteção de dados que informa o público em geral sobre o tratamento dos dados pessoais no âmbito das atividades de defesa comercial da Comissão: https://europa.eu/!vr4g9W

K.   CONSELHEIRO AUDITOR

CONSELHEIRO AUDITOR

| (34) | As partes interessadas podem solicitar a intervenção do conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. Este examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e quaisquer outros pedidos referentes aos direitos de defesa das partes interessadas e de terceiros que possam ocorrer no decurso do processo. |
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(34)

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. Este examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e quaisquer outros pedidos referentes aos direitos de defesa das partes interessadas e de terceiros que possam ocorrer no decurso do processo.

| (35) | O conselheiro auditor pode realizar audições e atuar como mediador entre a(s) parte(s) interessada(s) e os serviços da Comissão para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas. Os pedidos de audição com o conselheiro auditor deverão ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. O conselheiro auditor examinará as razões dos pedidos. Estas audições só se deverão realizar se as questões não tiverem sido resolvidas em devido tempo com os serviços da Comissão. |
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(35)

O conselheiro auditor pode realizar audições e atuar como mediador entre a(s) parte(s) interessada(s) e os serviços da Comissão para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas. Os pedidos de audição com o conselheiro auditor deverão ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. O conselheiro auditor examinará as razões dos pedidos. Estas audições só se deverão realizar se as questões não tiverem sido resolvidas em devido tempo com os serviços da Comissão.

| (36) | Qualquer pedido deve ser apresentado em tempo útil e de forma expedita, de modo a não comprometer o bom desenrolar do processo. Para o efeito, as partes interessadas deverão solicitar a intervenção do conselheiro auditor com a maior brevidade possível após a ocorrência do evento que justifica essa intervenção. Em princípio, os prazos estabelecidos no artigo 3.o, n.o 3, do presente regulamento para se solicitarem audições com os serviços da Comissão aplicam-se mutatis mutandis aos pedidos de audição com o conselheiro auditor. Em caso de pedidos de audição que não respeitem os prazos estabelecidos, o conselheiro auditor examinará igualmente as razões para o atraso de tais pedidos, a natureza das questões suscitadas e o impacto dessas questões sobre os direitos de defesa, tendo devidamente em conta o interesse de uma boa administração e a conclusão tempestiva do inquérito. |
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(36)

Qualquer pedido deve ser apresentado em tempo útil e de forma expedita, de modo a não comprometer o bom desenrolar do processo. Para o efeito, as partes interessadas deverão solicitar a intervenção do conselheiro auditor com a maior brevidade possível após a ocorrência do evento que justifica essa intervenção. Em princípio, os prazos estabelecidos no artigo 3.o, n.o 3, do presente regulamento para se solicitarem audições com os serviços da Comissão aplicam-se mutatis mutandis aos pedidos de audição com o conselheiro auditor. Em caso de pedidos de audição que não respeitem os prazos estabelecidos, o conselheiro auditor examinará igualmente as razões para o atraso de tais pedidos, a natureza das questões suscitadas e o impacto dessas questões sobre os direitos de defesa, tendo devidamente em conta o interesse de uma boa administração e a conclusão tempestiva do inquérito.

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mutatis mutandis

| (37) | Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas Web do conselheiro auditor no sítio Web da DG COMÉRCIO: https://policy.trade.ec.europa.eu/contacts/hearing-officer_en, |
| --- | --- |

(37)

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas Web do conselheiro auditor no sítio Web da DG COMÉRCIO: https://policy.trade.ec.europa.eu/contacts/hearing-officer_en,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É iniciado um inquérito nos termos do artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1036, a fim de determinar se as importações na União de contraplacado constituído exclusivamente por folhas de madeira, cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm, com camadas exteriores de madeira especificada na subposição 4412 33, com pelo menos uma camada exterior de madeira de bétula, mesmo revestida, atualmente classificado no código NC 4412 33 10, expedido da Turquia e do Cazaquistão, independentemente de ser ou não declarado originário da Turquia e do Cazaquistão, (códigos TARIC 4412331010 e 4412331020) estão a evadir as medidas instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/1930.

Artigo 2.o

1.   As autoridades aduaneiras dos Estados-Membros adotam, nos termos do artigo 13.o, n.o 3, e do artigo 14.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2016/1036, as medidas adequadas no sentido de registar as importações na União identificadas no artigo 1.o do presente regulamento.

2.   O registo caduca nove meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3.o

1.   As partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

2.   Salvo especificação em contrário, para que as suas observações sejam tomadas em consideração durante o inquérito, as partes interessadas devem apresentar os seus pontos de vista por escrito e enviar as respostas ao questionário, os pedidos de isenção ou quaisquer outras informações no prazo de 37 dias a contar da publicação do presente regulamento no Jornal Oficial da União Europeia.

3.   As partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 37 dias. Para as audições relativas à fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento. Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de agosto de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

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(1)  
  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2021/1930 da Comissão, de 8 de novembro de 2021, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de contraplacado de bétula originário da Rússia (JO L 394 de 9.11.2021, p. 7).

2

anti-dumping

(3)  Até 31 de dezembro de 2021, o código TARIC aplicável era 4412330010. A partir de 1 de janeiro de 2022, foi substituído pelo código TARIC 4412331010. A partir de 1 de setembro de 2022, foi substituído pelo código NC 4412 33 10.

3

(4)  Por documento Sensível entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 19.o do regulamento de base e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo anti-dumping). É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

4

Sensível

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anti-dumping

o

o

(5)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

5

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