1

Militares em África: Elemento em Falta nas 

Transições Democráticas

POR MATHURIN C. HOUNGNIKPO

◆ A aceitação da autoridade civil pelas forças armadas continua a ser uma peça em falta no xadrez da 

transição democrática em África.

◆ Apesar de frequentemente encarada como uma restrição indesejável dos poderes do sector da segurança, 

a doutrina do controlo democrático civil das forças armadas reforça a legitimidade, capacidades e desempenho das forças armadas.

◆ A realização concreta desta doutrina requer que os parlamentos africanos imponham e exerçam um 

controlo e uma fiscalização mais rigorosos do sector da segurança.

NO. 17 / JANEIRO 2012

vis, o que dissipou este receio, persistem por todo 

o continente sinais da influência exercida pelos 

militares na política, de forma mais marcante no 

Egipto onde, ao longo da transição política, as forças armadas têm procurado conservar o seu papel 

Uma série de golpes militares registados entre 2008 e 2010 na Mauritânia, Guiné, Níger e 

Madagáscar evocou o cenário de um retorno aos 

regimes militares em África. Apesar de a Guiné e 

o Níger terem mais tarde regressado a governos ciRESUMO DE SEGURANÇA DE ÁFRICA

UMA PUBLICAÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS DE ÁFRICA

DESTAQUES

A guerra é demasiado importante para ser deixada aos generais.

—Georges Clemenceau, ex-primeiro ministro francês

Atravessamos um período difícil para todos, mas pensamos que se trata de uma crise política. Nós não 

somos políticos; somos militares profissionais e decidimos continuar a sê-lo. Nada nem ninguém, faça o que fizer, 

nos arrastará para ela.

—Chefe do Estado Maior do Exército da Nigéria, Tenente-General Abdulrahman Dambazzau em Maio 

de 2010, pouco depois de a Assembleia Nacional ter transferido os poderes e a autoridade presidencial para o 

Vice-Presidente Goodluck Jonathan, após a morte do Presidente Umaru Yar’Adua
2

privilegiado, apesar de reivindicações generalizadas 

de uma reforma democrática genuína.

Na Costa do Marfim, Togo, Guiné Bissau, Etiópia, República Centro-Africana, Chade, Sudão, 

Angola, Ruanda, e muitos outros estados africanos, 

a democratização ou consolidação das reformas políticas tem sido gravemente inibida por forças armadas 

que intervêm regularmente em questões políticas e 

económicas. No Uganda, por exemplo, os militares 

estão autorizados a designar dez oficiais para membros 

do parlamento. Nalguns casos, as forças armadas operam de forma autónoma e mantêm interesses comerciais à margem do orçamento militar. No Ruanda, 

os militares cultivam, adquirem, transformam e exportam produtos comerciais através de uma empresa 

pertencente às forças armadas.1 Em Angola, membros das forças armadas participam na adjudicação 

de contratos a empresas estrangeiras, desempenham 

funções nos conselhos de administração de empresas 

privadas, e são accionistas maioritários em empresas 

de telecomunicações.2

Estas práticas não prejudicam apenas a governação democrática como enfraquecem a estabilidade, 

o desenvolvimento económico e mesmo os interesses das próprias forças militares. Nos casos em que 

militares assumiram o controlo total do governo, as 

consequências foram de modo geral, desastrosas. Na 

Nigéria e no Mali, por exemplo, durante os períodos de regime militar, a taxa anual de crescimento 

económico situou-se, em média, três por cento abaixo 

da registada sob governação civil. Apesar das vantagens decorrentes da sua disciplina e rapidez na tomada de decisões, os militares possuem conhecimentos insuficientes nas esferas da criação de empregos, 

políticas macroeconómicas, saúde pública e inúmeros 

outros desafios que se colocam à governação. De uma 

maneira geral, a tomada de decisões na esfera militar 

é feita no âmbito de uma hierarquia rígida que não 

admite recurso, enquanto que no domínio público, a 

implementação das políticas tende a ser mais eficaz 

quando parte de um processo de consulta, transparente e deliberativo.

Além dos golpes militares contundentes, assistese cada vez mais em África ao fenómeno prevalente e 

sinistro dos golpes de estado “democrático” e “insidioso”. No primeiro caso, é levado a cabo um golpe militar seguido de uma retirada táctica para a realização 

de eleições, “ganhas” por um militar recentemente 

aposentado, com o beneplácito tanto das organizações 

regionais como internacionais. Foi o que aconteceu 

na sequência do golpe de 2008 na Mauritânia, com 

o general Mohamed Ould Abdel Aziz. No caso dos 

golpes de estado insidiosos, líderes civis subvertem 

gradualmente o governo e a autoridade do poder 

legislativo e judiciário, assim como a influência dos 

grupos da sociedade civil e doutras potenciais fontes 

de oposição. Foi a táctica seguida pelo agora deposto presidente Mamadou Tandja, no Níger, e é, sem 

dúvida, o que está actualmente a suceder no Djibuti 

e no Malawi, entre outros países do continente. A 

cooptação de membros das chefias militares e a criação de unidades especiais de segurança presidencial 

para contrabalançar as forças armadas são os meios 

mais usados para garantir o êxito de tais exercícios de 

autoridade extra constitucional.

A instrumentalização dos militares é pronunciada nalguns países. Nos últimos anos, um exemplo 

é o uso da força contra manifestações pacíficas por 

unidades de segurança na Etiópia, Uganda, Malawi e 

Camarões, entre outros. Abrir fogo contra civis desarmados é um sinal claro de que alguns comandantes militares em África consideram dever defender 

o regime que está no poder em vez da constituição, 

chegando a contrariar as regras mais elementares de 

conduta militar e as normas democráticas emergentes no continente. As eleições recentes e futuras na 

República Democrática do Congo, Zimbabwe, Senegal, Burkina Faso e Quénia colocam dilemas semelhantes às chefias militares e policiais destes países.

O Dr. Mathurin C. Houngnikpo é Professor Titular 

da cadeira de Relações entre Civis e Militares no 

Centro de Estudos Estratégicos de África na National 

Defense University.

“para a democracia aprofundar 

raízes no continente, o sector de 

segurança deve ser um parceiro 

disponível no processo de 

consolidação democrática”
3

Mesmo quando o poder é exercido por um governo civil legítimo, as relações entre civis e militares 

continuam marcadas pela tensão em grande parte do 

continente africano. Devido à sua dinâmica institucional, responsabilidades e normas específicas, as forças armadas podem sentir dificuldades na interacção 

com o parlamento, organizações da sociedade civil e 

outras entidades civis. Da mesma forma, a maioria dos 

responsáveis civis africanos não domina o suficiente 

as questões e instituições da segurança. O empenhamento, a cooperação e o respeito mútuo são insuficientes e é comum o sentimento de insatisfação.

Na Nigéria, por exemplo, num discurso proferido 

em 2008, o presidente do Senado explicou aos colegas 

legisladores que uma das principais ameaças à segurança nacional do país era a falta de conhecimento 

mútuo entre agências civis e militares, salientando a 

necessidade de um esforço “contínuo e coerente de 

envolvimento recíproco, com vista ao reforço dos 

intercâmbios entre os órgãos de segurança e o parlamento, em particular nas áreas de apropriação, reformas constitucionais, funções de fiscalização, política 

externa e segurança nacional.”3 Em suma, os líderes 

civis e militares africanos conhecem-se mal.

Apesar dos progressos assinaláveis alcançados no 

caminho da democratização desde o fim da Guerra 

Fria, a influência dos serviços de segurança em África 

continua a ensombrar o progresso democrático no 

continente. Os problemas resultantes dos excessos 

cometidos pelos militares não se limitam apenas aos 

países frágeis ou autocráticos de África. Continuam 

a levantar obstáculos mesmo nos estados mais bem 

governados do continente. A aceitação pelos militares da autoridade civil—a doutrina do controlo 

civil—continua a ser uma peça em falta no xadrez da 

transição democrática em África. Para a democracia 

criar e aprofundar raízes no continente, o sector de 

segurança deverá tornar-se um parceiro disponível no 

processo de consolidação democrática.

I N C U L C A R U M A D O U T R I N A D E 

AUTORIDADE CIVIL E DEMOCRÁTICA

A legitimidade do sector da segurança decorre, 

em última análise, da autoridade que lhe é conferida 

pelos líderes civis democraticamente eleitos num estado de direito. Tal legitimidade permite que o uso da 

força, o instrumento mais revelador da autoridade do 

governo, seja considerado justificado e, desse modo, 

seja aceite pela população em geral. O reconhecimento desta legitimidade constitui a base da doutrina do 

controlo civil dos militares.

No entanto, esta doutrina é geralmente mal 

compreendida ou pouco respeitada em África.4 É uma 

consequência de diversos factores complexos, incluindo as heranças coloniais, a supervisão insuficiente 

e corrupção. De um modo geral, as administrações 

coloniais estruturaram e instruíram as forças de segurança africanas no sentido de proteger as sedes do 

poder colonial e os recursos estratégicos, bem como 

controlar e reprimir aqueles que ameaçavam o status 

quo. Subsistem ainda em África resquícios destas estruturas e mentalidades. Persistentes debilidades de 

governação também fragilizaram a supervisão e controlo das agências do sector público e a delimitação 

das suas funções. Sendo estas agências relativamente 

bem financiadas e representando em muitos casos um 

dos maiores sectores da governação em África, as forças armadas ultrapassam muitas vezes os seus limites, 

enfrentando pouca oposição.

O facto é que nem sempre são os comandantes 

das forças armadas que tentam tomar o poder. Em 

muitos casos, civis autoritários utilizam deliberadamente os serviços de segurança para enfraquecer a 

oposição política e conservar o seu poder e as suas 

redes de clientelismo.

Assim, o fortalecimento da doutrina do controlo civil dos militares requer ajustamentos institucionais tanto por parte das autoridades militares como civis. Tais ajustamentos começam pelo 

equilíbrio entre os poderes próprios mas complementares das autoridades civis e das forças armadas. 

Ao utilizar a força ou a ameaça da força de forma 

construtiva, as forças de segurança disciplinadas 

serão capazes de influenciar, gerir ou controlar 

ocorrências, tendo por objectivo principal a defesa da segurança nacional. No entanto, tais acções 

só têm credibilidade quando encaradas como uma 

ferramenta de apoio a um governo democrático.

O poder de um governo civil, em contrapartida, deriva directamente dos governados, o que 

cria uma autoridade política capaz de gerir e assegurar mais eficazmente a segurança, assim como o 
4

desenvolvimento económico e social. Os governos 

legítimos são mais estáveis por natureza, porque 

gozam de maior apoio da sociedade para resolver 

os problemas internos, adaptar-se às mudanças e 

gerir os conflitos que afectam o bem-estar individual e colectivo.5

 Da mesma forma, a coerção 

pode ser aplicada com maior credibilidade quando 

as decisões de uso da força são tomadas por civis 

democraticamente eleitos. Assim, as forças armadas 

e as suas acções são reconhecidas como legítimas de 

forma indirecta e através da sua subordinação às autoridades civis legítimas e aos órgãos civis do poder.

Do mesmo modo, a doutrina do controlo civil 

estipula que as forças armadas, na sua qualidade de 

agência governamental especializada, com um papel 

e responsabilidades definidas, deve aplicar, mas não 

formular, as políticas de segurança. As forças armadas 

são apenas um dos instrumentos para reforçar a segurança. A diplomacia, as políticas socioeconómicas 

e os instrumentos de mediação são outros factores 

importantes que afectam as causas de tensão e conflitualidade. Além disso, as grandes questões estratégicas, como declarações de guerra, de cessação das 

hostilidades ou compras de armamentos sofisticados, 

têm um impacto significativo sobre todos os cidadãos. 

Os líderes e instituições civis legítimos estão mais 

habilitados do que as chefias militares a ponderar a 

utilização desses vários instrumentos.

VA N TA G E N S D O G O V E R N O C I V I L E 

P E R I G O S D E I N S T R U M E N TA L I Z A Ç Ã O 

POLÍTICA

A distinção entre a formulação de políticas e 

a sua implementação acarreta benefícios concretos 

para os serviços de segurança. A ingerência excessiva, livre de supervisão e controlo, tende a subverter 

o desempenho e o profissionalismo no sector da segurança, bem como a qualidade das suas chefias. A 

falta de legitimidade leva muitas vezes os dirigentes 

políticos autoritários a buscar apoios de natureza étnica ou geográfica, o que tende a enfraquecer a sua 

capacidade de acção e eficácia. Nestes contextos, as 

forças de segurança têm maior propensão para encarar as suas funções como um emprego de último 

recurso, o que resulta em forças armadas sobredimensionadas, mas mal formadas e insuficientemente 

treinadas. Na Guiné Bissau, por exemplo, a percentagem de soldados em relação à população total é 

superior ao dobro da média na África Ocidental. O 

seu largo contingente de tropas é no entanto indisciplinado, o equipamento encontra-se desactualizado 

e inoperacional e registam-se confrontos graves no 

seu próprio seio.

O sector de segurança da Costa do Marfim sofreu idêntico desgaste de profissionalismo na última 

década. O número de efectivos triplicou à medida 

que o ex-presidente Laurent Gbagbo desbaratava recursos do estado para comprar o apoio de segmentos 

importantes do eleitorado. O crescimento progressivo 

dos serviços de segurança e a sua instrumentalização 

foram um dos principais factores de instabilidade no 

país, que culminou num grave impasse após a derrota 

de Gbagbo nas eleições presidenciais de Novembro 

de 2010. As forças armadas do país ignoraram a obrigação de defender a constituição e colocaram-se ao 

serviço de Gbagbo na sua tentativa de inverter os 

resultados eleitorais. Milhares de pessoas morreram 

antes de Gbagbo ser capturado. A liderança militar, 

ao desacreditar as forças armadas e o que as mesmas 

representam, deixou de conseguir impor respeito à 

população e cumprir o seu papel na sociedade. As 

novas chefias militares do país enfrentam agora a 

difícil tarefa de reformar e realinhar os serviços de 

segurança, que no passado haviam sido uma força 

muito respeitada em África. Problemas destes podem 

ser evitados desde que as forças armadas africanas se 

adaptem e defendam as reformas democráticas em 

curso no continente.

Muitos governos militares e autoritários também procuram comprar a lealdade de determinados 

sectores das forças armadas em detrimento doutros, 

para garantir a sobrevivência do regime. Tais considerações reflectem-se em desigualdades em termos de 

apoio orçamental, que favorecem um ramo específico 

“as forças armadas e as suas 

acções são reconhecidas como 

legítimas de forma indirecta e 

através da sua subordinação às 

autoridades civis legítimas e aos 

órgãos civis do poder”
5

das forças armadas à custa de outro, para tempos depois oscilarem em sentido inverso.

A guarda presidencial no Togo, por exemplo, é 

favorecida em detrimento doutros ramos das forças 

armadas e as suas tropas são compostas, em maioria, 

de membros da etnia do partido no poder, sendo 

sacrificadas promoções e acções de formação que 

enfraquecem a capacidade militar. O ressentimento 

gerado deu origem a vários motins no seio das forças armadas desde o início de 1990. Entretanto, o 

exército continua deficiente em termos de capacidade de reacção rápida, as pequenas marinha e força 

aérea do país foram marginalizadas, e mantêm-se 

indefinidas as suas linhas gerais programáticas, estratégicas e defensivas.6

Um estudo do processo orçamental na Etiópia 

revelou que a centralização das decisões relacionadas com a despesa militar agravou as rivalidades 

existentes no seio das forças armadas e conduziu a 

uma afectação de recursos inferior ao desejável.7 No 

Quénia, Uganda e África do Sul, há indícios de que 

a compra de equipamentos militares defeituosos ou a 

preços inflacionados podem ter ocultado desvios de 

fundos para campanhas políticas.8

As frequentes mudanças, promoções e despromoções na cúpula das forças de segurança do Ruanda 

têm produzido incertezas e um ambiente de instabilidade entre os oficiais. Por exemplo, o presidente Paul 

Kagame anunciou abruptamente a demissão do chefe 

dos serviços de informações do país em Julho de 2011, 

substituído por um general do exército que estivera 

sob prisão domiciliária durante a maior parte de 2010. 

Este tipo de decisões enfraquece o profissionalismo 

militar, e a instabilidade que cria também restringe 

gravemente a capacidade dos serviços de segurança 

para se modernizarem, fazerem aquisições de armas 

estratégicas e planearem o futuro.

Deste modo, as autoridades civis também devem ser objecto de supervisão e controlo e o poder 

legislativo deve desempenhar um papel central na 

aprovação dos orçamentos militares e políticas de segurança. Sem esta responsabilização, as decisões são 

mais susceptíveis de assentar em interesses políticos, 

institucionais ou pessoais, por oposição às necessidades reais dos serviços de segurança para proteger 

a nação.

Estudos feitos sobre os gastos militares e a corrupção revelaram que o reforço da supervisão aumenta 

os recursos disponíveis para as forças armadas.9 Além 

disso, um controlo eficaz cria oportunidades de os cidadãos e a sociedade civil influenciarem as políticas 

de segurança, além de criar condições para a existência das mesmas. Os serviços de segurança fiáveis e 

legítimos podem, por sua vez, cooperar, informar e 

interagir mais facilmente com a sociedade civil.

Em suma, a doutrina do controlo civil representa 

muitos benefícios tangíveis. Sempre que as decisões 

são tomadas e os recursos são afectados através de um 

processo de governação responsável e democrático, 

aumentam as probabilidades de os resultados servirem 

os interesses nacionais.

E Q U I L Í B R I O AT R AV É S D O C O N T R O L O 

PARLAMENTAR

Diversos parlamentos africanos têm vindo a abrirse e a tornar-se mais receptivos ao seu eleitorado, bem 

como a agir de forma mais dinâmica em termos de 

elaboração e aprovação de legislação. No entanto, a 

maioria ainda não incorporou plenamente a supervisão 

enquanto elemento central da sua actividade.

Mesmo os parlamentos que demonstram maior 

aptidão e capacidade legislativa não conferem prioridade à supervisão. No Gana, por exemplo, cerca de 

70 por cento dos membros do parlamento consideram 

insuficiente o desempenho da câmara no que toca à 

supervisão. As comissões parlamentares da defesa e 

da segurança não são das mais dinâmicas. No Benim, 

Quénia, Nigéria e Uganda, os parlamentos raramente 

se debruçam aprofundadamente sobre questões de segurança nacional.10 Entre 2007 e 2009 a Comissão 

Parlamentar da Defesa e do Interior do Gana não 

apresentou um único projecto de lei.11

O controlo pelo executivo do orçamento militar 

e do sector de segurança em geral é igualmente insuficiente. República Democrática do Congo, Nigéria, 

Angola, Senegal, Níger, Chade, Malawi e vários 

“estudos feitos sobre os gastos 

militares e a corrupção revelaram 

que o reforço da supervisão 

aumenta os recursos disponíveis 

para as forças armadas”
6

outros países africanos situam-se no baixo da escala de 

transparência nos gastos com a defesa, devido à escassez, 

superficialidade ou mesmo inexistência de auditorias 

realizadas.12 Quando divulgadas, muitas avaliações não 

contêm informações sobre compras de material, consideradas confidenciais.13 No entanto, existem estudos que 

revelam que no Mali, Gana, Etiópia, Quénia e Nigéria 

as despesas militares reais excedem em cerca de 20 por 

cento por ano os orçamentos de defesa.14 Mesmo quando 

o parlamento examina com rigor e aprova o orçamento 

militar, isto não deve dispensar a monitorização dos gastos subsequentes, da adjudicação de contratos públicos 

e do desempenho das forças armadas.

As Comissões de Contas Públicas (PAC) são outra entidade de supervisão particularmente importante. 

Normalmente presididas por um membro da oposição 

no parlamento para garantir a sua independência, as 

PAC são um órgão parlamentar destinado a acompanhar as auditorias, avaliar os gastos do governo, organizar audições sobre a execução de políticas e identificar 

medidas correctivas quando necessário.15

No Gana, a PAC tem exercido activamente o seu 

papel de investigação, realizando muitas reuniões públicas — algumas das quais transmitidas pela televisão — e 

denunciando actos de desvio de fundos e fraudes.16 A 

Comissão de Contas Públicas do Parlamento do Uganda 

também tem constituído um apoio de rectaguarda essencial para a Comissão de Defesa e Assuntos Internos. Embora a sua acção continue a ser travada por uma classificação excessiva de documentos e manipulações por parte 

do governo, os relatórios do Auditor Geral do Uganda e 

das audições organizadas pela PAC denunciaram fraudes 

cujos autores foram sancionados e detidos.17

Enquanto representantes dos cidadãos, os deputados têm a obrigação de zelar pelos princípios da boa 

governação e o cumprimento das regras do estado de 

direito no sector da defesa e no seio das forças de 

segurança. A efectiva supervisão parlamentar faz a 

diferença entre controlo civil e controlo democrático. 

Um estado sem controlo parlamentar do seu sector 

de segurança só pode ser considerado, na melhor das 

hipóteses, uma democracia imperfeita.

O CAMINHO A SEGUIR

O controlo civil do sector da segurança em 

África tem sido insuficiente ao longo dos últimos 20 

anos de democratização, mas foram-se fortalecendo 

no continente, apesar de tudo, as entidades de supervisão.18 Para continuarem a progredir, os países 

africanos precisam de aproveitar o momento.

Como ponto de partida, as comissões parlamentares devem analisar com maior rigor as nomeações 

do poder executivo para as cúpulas do sector da segurança. Nos países cujo parlamento continua excluído 

dos procedimentos de aprovação, consagrar na lei a 

supervisão parlamentar deve constituir uma prioridade. Sem supervisão e controlo, as nomeações são 

vulneráveis à instrumentalização política.

Nos parlamentos com poderes de controlo sobre 

as nomeações, há falta de elementos habilitados e disponíveis para realizar esta supervisão, deficiência que 

urge resolver. Os agentes da sociedade civil e meios 

de comunicação social independentes também devem 

ser encorajados a conduzir e divulgar avaliações da integridade e mérito dos nomeados, baseadas em provas.

O reforço do controlo das nomeações cumpre 

múltiplos objectivos: melhora, em primeiro lugar, a 

segurança, ao identificar os oficiais mais competentes, 

além de enviar um sinal a todos os militares de que os 

mais profissionais serão recompensados. As chefias do 

sector da segurança nomeadas através de um processo 

mais rigoroso terão maior credibilidade e reduzirão o 

risco de instrumentalização das forças armadas pelos 

políticos. O controlo parlamentar das nomeações nos 

mais altos escalões das forças armadas também servirá 

de travão a um poder excessivo do governo sobre a 

segurança nacional.

Os parlamentos também devem tomar medidas 

para introduzir maior transparência nos orçamentos 

do sector da segurança e rever neste contexto as normas de divulgação de documentos, muitas vezes classificados para impedir o escrutínio da actividade do 

sector. A segurança nacional constitui uma prioridade 

para qualquer Estado e merece um suporte adequado, 

a que os legisladores não devem eximir-se. Ao mesmo 

tempo, muitos estados africanos têm necessidade de 

reestruturar as suas forças para responder aos desafios 

do presente, incluindo designadamente a análise do 

papel e do custo das guardas presidenciais.

Deste modo, importa que os deputados aprofundem o seu conhecimento das questões de segurança. Os dirigentes civis conhecedores dos 
7

meandros e complexidades da estratégia militar, 

policiamento, recolha de informações, avaliação de 

ameaças e outras vertentes da segurança nacional 

conquistarão a confiança e o respeito das chefias 

militares e saberão avaliar melhor a qualidade das 

opções políticas. Tem aumentado o número de institutos de investigação e organizações da sociedade 

civil africana especializados em questões de segurança. Os parlamentos africanos devem estreitar 

o contacto com estas organizações e promover a 

participação das mesmas nas suas actividades.

As agendas legislativas também devem dedicar 

mais atenção às questões de segurança nacional. Os 

membros das comissões de defesa e de segurança devem realizar mais debates públicos com especialistas e 

membros das forças de segurança sobre ameaças emergentes, relações entre civis e militares, destacamentos 

e operações e metas da nação a longo prazo para a 

modernização militar, entre muitos outros temas. As 

iniciativas e projectos de reforma produzidos por tais 

intercâmbios poderão servir de base para novos projectos de lei a considerar pelas comissões parlamentares. Os provedores, as PAC e as comissões especiais 

provaram ser elementos essenciais do controlo parlamentar, pelo que os seus mandatos e financiamento 

devem ser reforçados.

As Comunidades Económicas Regionais de 

África também podem desempenhar um papel muito 

importante na promoção do controlo democrático 

das forças armadas. Vários organismos dedicados à 

segurança, como o Comité dos Chefes do EstadoMaior da Defesa da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, o Conselho de Anciãos, a 

Comissão de Defesa e Segurança e entidades semelhantes noutras Comunidades Económicas Regionais, 

desempenham um papel essencial na consagração de 

práticas democráticas no sector de segurança. Em termos do papel desempenhado por antigos militares na 

política, por exemplo, estes órgãos poderiam elaborar 

directrizes relativas à divulgação dos activos dos líderes militares e a moratórias sobre a sua candidatura 

a cargos públicos após a retirada do activo.

Estes e outros critérios poderiam mesmo servir 

de base para uma revisão por pares do sector de segurança, em conformidade com o Mecanismo Africano de Avaliação pelos Pares, iniciativa criada há 

dez anos e que divulga análises detalhadas duma série 

de indicadores de governação nos estados africanos.

De um modo geral, os estados africanos também 

devem ratificar a Carta da União Africana sobre a 

Democracia. Após ser ratificada por 15 membros—10 

já o fizeram—a Carta reforçará o enquadramento jurídico de prevenção de actos inconstitucionais e insidiosos no continente.

Os parceiros internacionais devem reforçar o seu 

envolvimento para além do paradigma “treinar e equipar” de auxílio à segurança, por forma a responder 

às necessidades operacionais e centrar-se mais na governação e responsabilização globais. Em concreto, as 

parcerias de segurança devem favorecer os países mais 

democráticos e, deste modo, mais capazes de contribuir 

para a estabilidade regional. Da mesma forma, dirigir a 

assistência à segurança para países dotados de mecanismos de fiscalização mais eficazes oferece mais garantias 

de uso responsável dos fundos e transferências.

Em suma, a consolidação da democracia requer 

relações positivas e produtivas entre civis e militares. 

Ao contrário de muitos pressupostos, tais mudanças 

podem ser alcançadas em benefício mútuo das comunidades civil e militar. O controlo democrático 

dos serviços de segurança é difícil de realizar, mas 

os benefícios que dele derivam para a segurança regional, nacional e das populações são substanciais e 

de longa duração.

NOTAS

1

 James Karuhanga, “RDF Expects Over 15,000 Tonnes of 

Cassava Harvest,” New Times (Rwanda), 29 de Março de 2011. 

2

 Rafael Marques de Morais, “Angola: The Presidency—the 

Epicentre of Corruption,” Pambazuka News, 5 de Agosto de 2010. 

3

 Stanley Nkwazema e Sufuyan Ojeifo, “Mark Lists Challenges of National Security,” This Day (Nigeria), 20 de Agosto de 2008 

“os parceiros internacionais devem 

reforçar o seu envolvimento para 

além do paradigma ‘treinar e 

equipar’ de auxílio à segurança, 

por forma a responder às 

necessidades operacionais e 

centrar-se mais na governação e 

responsabilização globais”
8

4

 Mathurin C. Houngnikpo, Guarding the Guardians:CivilMilitary Relations and Democratic Governance in Africa (Burlington, 

VT: Ashgate Publishing, 2010)

5

 Bruce M. Russett e John R. O’Neal, Triangulating Peace: 

Democracy, Interdependence, and International Organizations (New 

York: Norton, 2001).

6

 “Togo: Armed Forces,” Jane’s Sentinel Security Review—

West Africa, IHS Global Insight, 11 de Novembro de 2011.

7

 “Ethiopia Defence Spending Irrational,” South African 

Press Agency, 1 de Maio de 2005.

8

 Ben Magahy, Dominic Scott e Mark Pyman, Defence Corruption Risk In Sub-Saharan Africa: An Analysis of Data Relating 

Corruption in Defence Establishments to Development Outcomes (London: Transparency International, 2009), 32.

9

 Ibid., 28.

10 Joel D. Barkan, “Legislative Power in Emerging African 

Democracies,” in Legislative Power in Emerging African Democracies, 

ed. Joel D. Barkan (Boulder, CO: Lynne Reiner, 2009), 242.

11 Sarah Brierley, “Ghana Country Report,” Centre for Social 

Science Research, University of Cape Town, 2010, 4, disponível 

em <www.africanlegislaturesproject.org/sites/africanlegislaturesproject.org/files/Ghana%20Country%20Report%20final.pdf>.

12 Mariya Gorbanova e Leah Wawro, The Transparency of National Defence Budgets (London: Transparency International, 2011).

13 Wuyi Omitoogun, “A Synthesis of Case Studies,” em Budgeting for the Military Sector in Africa: The Processes and Mechanisms 

of Control, ed. Wuyi Omitoogun and Eboe Hutchful (London: Oxford University Press, 2006), 250–251.

14 Magahy, Scott, e Pyman, 21.

15 Nthabiseng Ngozwana, “Good Practice Guide for Public 

Accounts Committees in SADC,” Southern Africa Development 

Community Organisation of Public Accounts Committees, Agosto 

de 2009, disponível em <www.sadcopac.org/modules/documents/

index.php%3Faction%3Ddownloadfile%26filename%3DSADCO

PAC%2520GOOD%2520PRACTICE%2520GUIDE.pdf>.

16 Staffan I. Lindberg with Yongmei Zhou, “Co-optation Despite Democratization in Ghana,” em Legislative Power in Emerging 

African Democracies, 158.

17 “Country Report—Uganda,” Countries at the Crossroads 

2006 (Washington, DC: Freedom House, 2006).

18 Joseph Siegle et al., Africa and the Arab Spring: A New 

Era of Democratic Expectations, Africa Center for Strategic Studies 

(ACSS) Special Report No. 1 (Washington, DC: CEEA, Novembro de 2011). 

CENTRO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS DE ÁFRICA

Director: Embaixador 

(reformado) 

William M. Bellamy

National Defense University

300 Fifth Avenue, Building 21

Fort McNair

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Telefone: + 1 202 685-7300

Website: www.africacenter.org

ESCRITÓRIO REGIONAL 

DO CENTRO DE ÁFRICA 

EM DAKAR

Vice-Gerente Regional: 

Claude Toze 

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ESCRITÓRIO REGIONAL 

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ADIS ABEBA

Gerente Regional:

Brad Anderson

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RESUMOS DE SEGURANÇA 

DE ÁFRICA

Editor: Dr. Joseph Siegle

Telefone: + 1 202 685-6808

Email: SiegleJ@ndu.edu

O Resumo de Segurança de África apresenta pesquisa e análise 

de especialistas do CEEA e eruditos, com o objectivo de avançar 

a compreensão das questões de segurança Africanas. As opiniões, 

conclusões e recomendações expressas ou implícitas são dos 

contribuintes e não refletem necessariamente a opinião do 

Departamento de Defesa dos Estados Unidos ou qualquer outro 

órgão do Governo Federal. Para mais informações sobre o CEAA, 

visite o Web site http://www.africacenter.org.

O Centro de Estudos Estratégicos de África apoia o desenvolvimento 

de políticas estratégicas dos EUA que visam a África, oferecendo 

programas académicos de alta qualidade e relevantes, fomentando 

a consciencialização e o diálogo sobre as prioridades estratégicas 

dos EUA e assuntos relacionados com segurança em África, criando 

redes de líderes militares e civis africanos, americanos, europeus e 

internacionais, assistindo as autoridades dos EUA na formulação de 

políticas eficazes para África e articulando as perspectivas africanas a 

autoridades dos EUA.

AFRICA CENTER FOR STRATEGIC STUDIES

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ISSN 2164-4039