# Jornal Oficial L 189/2023

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 189 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 66.° ano27 de julho de 2023 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 189

Edição em língua portuguesa

Legislação

66.° ano27 de julho de 2023

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| Índice | | I   Atos legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ORÇAMENTOS |
| | * | Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2023/1469 do orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2023 | 1 |

Índice

I   Atos legislativos

Página

ORÇAMENTOS

*

Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2023/1469 do orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2023

o

1

Os montantes do presente documento orçamental estão expressos em euros, salvo indicação em contrário.

As observações orçamentais só são executórias se não alterarem ou alargarem o âmbito de uma base jurídica existente, se não incidirem na autonomia administrativa das instituições e se puderem ser cobertas por recursos disponíveis.

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Atos legislativos

ORÇAMENTOS

| 27.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 189/1 |
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27.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 189/1

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APROVAÇÃO DEFINITIVA (UE, Euratom) 2023/1469

do orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2023

A PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta a Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia, que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom (1),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (2), nomeadamente o seu artigo 43.o,

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 (3),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 16 de dezembro de 2020, entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, bem como sobre os novos recursos próprios, incluindo um roteiro para a introdução de novos recursos próprios (4),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2023, que foi definitivamente aprovado em 23 de novembro de 2022 (5),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.° 1 da União Europeia para o exercício de 2023, adotado pela Comissão em 16 de março de 2023,

Tendo em conta a posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 1/2023, adotada pelo Conselho em 16 de maio de 2023 e transmitida ao Parlamento Europeu no dia seguinte,

Tendo em conta a aprovação, pelo Parlamento, da posição do Conselho, em 13 de junho de 2023,

Tendo em conta os artigos 94.o e 96.o do Regimento do Parlamento Europeu,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído e o orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2023 definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 13 de junho de 2023.

A Presidente

R. METSOLA

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(1)  
  JO L 424 de 15.12.2020, p. 1.

1

(2)  
  JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.

2

(3)  
  JO L 433 I de 22.12.2020, p. 11.

3

(4)  
  JO L 433 I de 22.12.2020, p. 28.

4

(5)  
  JO L 58 de 23.2.2023.

5

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ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.o 1 PARA O EXERCÍCIO DE 2023

ÍNDICE

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

| SECÇÃO III: COMISSÃO | 4 |
| --- | --- |

SECÇÃO III: COMISSÃO

| — MAPA DE DESPESAS | 5 |
| --- | --- |

| — TÍTULO 02: | INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EUROPEUS | 7 |
| --- | --- | --- |

— TÍTULO 02:

| — TÍTULO 03: | MERCADO ÚNICO | 14 |
| --- | --- | --- |

— TÍTULO 03:

| — TÍTULO 04: | ESPAÇO | 21 |
| --- | --- | --- |

— TÍTULO 04:

| — TÍTULO 06: | RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA | 25 |
| --- | --- | --- |

— TÍTULO 06:

| — TÍTULO 08: | AGRICULTURA E POLÍTICA MARÍTIMA | 30 |
| --- | --- | --- |

— TÍTULO 08:

| — TÍTULO 09: | AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA | 35 |
| --- | --- | --- |

— TÍTULO 09:

| — TÍTULO 16: | DESPESAS FORA DOS LIMITES MÁXIMOS ANUAIS FIXADOS NO QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL | 45 |
| --- | --- | --- |

— TÍTULO 16:

| — TÍTULO 20: | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA COMISSÃO EUROPEIA | 49 |
| --- | --- | --- |

— TÍTULO 20:

| — TÍTULO 30: | RESERVAS | 61 |
| --- | --- | --- |

— TÍTULO 30:

| — PESSOAL | 65 |
| --- | --- |

| SECÇÃO IX: AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS | 72 |
| --- | --- |

SECÇÃO IX: AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS

| — MAPA DE DESPESAS | 73 |
| --- | --- |

| — TÍTULO 3: | COMITÉ EUROPEU PARA A PROTEÇÃO DE DADOS | 74 |
| --- | --- | --- |

— TÍTULO 3:

---

SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

| Título | Rubrica | Dotações 2023 | Orçamento retificativo n.o 1/2023 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 01 | INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO | 13 496 916 265 | 12 871 750 089 | | | 13 496 916 265 | 12 871 750 089 |
| 02 | INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EUROPEUS | 4 878 772 853 | 4 815 239 148 | | | 4 878 772 853 | 4 815 239 148 |
| | Reservas (30 02 02) | 3 972 000 | 3 972 000 | | | 3 972 000 | 3 972 000 |
| | | 4 882 744 853 | 4 819 211 148 | | | 4 882 744 853 | 4 819 211 148 |
| 03 | MERCADO ÚNICO | 939 232 234 | 943 158 600 | | | 939 232 234 | 943 158 600 |
| | Reservas (30 02 02) | 3 335 270 | 3 335 270 | –3 335 270 | –3 335 270 | | |
| | | 942 567 504 | 946 493 870 | –3 335 270 | –3 335 270 | 939 232 234 | 939 232 234 |
| 04 | ESPAÇO | 2 117 913 237 | 2 163 472 237 | 50 000 000 | | 2 167 913 237 | 2 163 472 237 |
| | Reservas (30 01 01, 30 02 02) | 108 250 000 | 100 500 000 | | | 108 250 000 | 100 500 000 |
| | | 2 226 163 237 | 2 263 972 237 | 50 000 000 | | 2 276 163 237 | 2 263 972 237 |
| 05 | DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COESÃO | 46 185 600 509 | 37 889 317 525 | | | 46 185 600 509 | 37 889 317 525 |
| 06 | RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA | 2 637 868 591 | 2 640 836 067 | | | 2 637 868 591 | 2 640 836 067 |
| 07 | INVESTIR NAS PESSOAS, COESÃO SOCIAL E VALORES | 21 759 568 963 | 17 524 841 807 | | | 21 759 568 963 | 17 524 841 807 |
| | Reservas (30 02 02) | 3 666 000 | 3 666 000 | | | 3 666 000 | 3 666 000 |
| | | 21 763 234 963 | 17 528 507 807 | | | 21 763 234 963 | 17 528 507 807 |
| 08 | AGRICULTURA E POLÍTICA MARÍTIMA | 54 874 041 540 | 56 830 516 403 | | | 54 874 041 540 | 56 830 516 403 |
| | Reservas (30 02 02) | 48 725 000 | 28 225 000 | | | 48 725 000 | 28 225 000 |
| | | 54 922 766 540 | 56 858 741 403 | | | 54 922 766 540 | 56 858 741 403 |
| 09 | AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA | 2 333 588 081 | 594 099 579 | 4 752 000 | 2 167 679 | 2 338 340 081 | 596 267 258 |
| | Reservas (30 02 02) | 2 903 604 | 2 903 604 | – 602 000 | – 602 000 | 2 301 604 | 2 301 604 |
| | | 2 336 491 685 | 597 003 183 | 4 150 000 | 1 565 679 | 2 340 641 685 | 598 568 862 |
| 10 | MIGRAÇÃO | 1 626 790 540 | 1 502 088 787 | | | 1 626 790 540 | 1 502 088 787 |
| 11 | GESTÃO DAS FRONTEIRAS | 2 100 520 978 | 1 536 291 465 | | | 2 100 520 978 | 1 536 291 465 |
| | Reservas (30 02 02) | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | | 2 100 520 978 | 2 100 520 978 | | | 2 100 520 978 | 2 100 520 978 |
| 12 | SEGURANÇA | 688 722 828 | 559 037 952 | | | 688 722 828 | 559 037 952 |
| 13 | DEFESA | 1 240 886 302 | 547 336 660 | | | 1 240 886 302 | 547 336 660 |
| | Reservas (30 02 02) | 187 027 699 | 102 000 000 | | | 187 027 699 | 102 000 000 |
| | | 1 427 914 001 | 649 336 660 | | | 1 427 914 001 | 649 336 660 |
| 14 | AÇÃO EXTERNA | 14 680 808 005 | 11 404 310 319 | | | 14 680 808 005 | 11 404 310 319 |
| 15 | ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO | 2 531 071 473 | 2 590 627 526 | | | 2 531 071 473 | 2 590 627 526 |
| 16 | DESPESAS FORA DOS LIMITES MÁXIMOS ANUAIS FIXADOS NO QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL | 50 000 000 | 80 000 000 | | | 50 000 000 | 80 000 000 |
| 20 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA COMISSÃO EUROPEIA | 4 058 209 111 | 4 058 209 111 | 1 469 591 | 1 469 591 | 4 059 678 702 | 4 059 678 702 |
| 21 | ESCOLAS EUROPEIAS E PENSÕES | 2 566 476 000 | 2 566 476 000 | | | 2 566 476 000 | 2 566 476 000 |
| 30 | RESERVAS | 3 163 032 602 | 2 844 395 874 | –3 937 270 | –3 937 270 | 3 159 095 332 | 2 840 458 604 |
| | Total (excluindo reservas) | 181 930 020 112 | 163 962 005 149 | 52 284 321 | – 300 000 | 181 982 304 433 | 163 961 705 149 |
| | Reservas: 30 01 01, 30 02 02 | 357 879 573 | 244 601 874 | –3 937 270 | –3 937 270 | 353 942 303 | 240 664 604 |

Título

Rubrica

Dotações 2023

Orçamento retificativo n.o 1/2023

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

01

INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO

13 496 916 265

12 871 750 089

13 496 916 265

12 871 750 089

02

INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EUROPEUS

4 878 772 853

4 815 239 148

4 878 772 853

4 815 239 148

Reservas (30 02 02)

3 972 000

3 972 000

3 972 000

3 972 000

4 882 744 853

4 819 211 148

4 882 744 853

4 819 211 148

03

MERCADO ÚNICO

939 232 234

943 158 600

939 232 234

943 158 600

Reservas (30 02 02)

3 335 270

3 335 270

–3 335 270

–3 335 270

942 567 504

946 493 870

–3 335 270

–3 335 270

939 232 234

939 232 234

04

ESPAÇO

2 117 913 237

2 163 472 237

50 000 000

2 167 913 237

2 163 472 237

Reservas (30 01 01, 30 02 02)

108 250 000

100 500 000

108 250 000

100 500 000

2 226 163 237

2 263 972 237

50 000 000

2 276 163 237

2 263 972 237

05

DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COESÃO

46 185 600 509

37 889 317 525

46 185 600 509

37 889 317 525

06

RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA

2 637 868 591

2 640 836 067

2 637 868 591

2 640 836 067

07

INVESTIR NAS PESSOAS, COESÃO SOCIAL E VALORES

21 759 568 963

17 524 841 807

21 759 568 963

17 524 841 807

Reservas (30 02 02)

3 666 000

3 666 000

3 666 000

3 666 000

21 763 234 963

17 528 507 807

21 763 234 963

17 528 507 807

08

AGRICULTURA E POLÍTICA MARÍTIMA

54 874 041 540

56 830 516 403

54 874 041 540

56 830 516 403

Reservas (30 02 02)

48 725 000

28 225 000

48 725 000

28 225 000

54 922 766 540

56 858 741 403

54 922 766 540

56 858 741 403

09

AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA

2 333 588 081

594 099 579

4 752 000

2 167 679

2 338 340 081

596 267 258

Reservas (30 02 02)

2 903 604

2 903 604

– 602 000

– 602 000

2 301 604

2 301 604

2 336 491 685

597 003 183

4 150 000

1 565 679

2 340 641 685

598 568 862

10

MIGRAÇÃO

1 626 790 540

1 502 088 787

1 626 790 540

1 502 088 787

11

GESTÃO DAS FRONTEIRAS

2 100 520 978

1 536 291 465

2 100 520 978

1 536 291 465

Reservas (30 02 02)

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

2 100 520 978

2 100 520 978

2 100 520 978

2 100 520 978

12

SEGURANÇA

688 722 828

559 037 952

688 722 828

559 037 952

13

DEFESA

1 240 886 302

547 336 660

1 240 886 302

547 336 660

Reservas (30 02 02)

187 027 699

102 000 000

187 027 699

102 000 000

1 427 914 001

649 336 660

1 427 914 001

649 336 660

14

AÇÃO EXTERNA

14 680 808 005

11 404 310 319

14 680 808 005

11 404 310 319

15

ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO

2 531 071 473

2 590 627 526

2 531 071 473

2 590 627 526

16

DESPESAS FORA DOS LIMITES MÁXIMOS ANUAIS FIXADOS NO QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL

50 000 000

80 000 000

50 000 000

80 000 000

20

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA COMISSÃO EUROPEIA

4 058 209 111

4 058 209 111

1 469 591

1 469 591

4 059 678 702

4 059 678 702

21

ESCOLAS EUROPEIAS E PENSÕES

2 566 476 000

2 566 476 000

2 566 476 000

2 566 476 000

30

RESERVAS

3 163 032 602

2 844 395 874

–3 937 270

–3 937 270

3 159 095 332

2 840 458 604

Total (excluindo reservas)

181 930 020 112

163 962 005 149

52 284 321

– 300 000

181 982 304 433

163 961 705 149

Reservas: 30 01 01, 30 02 02

357 879 573

244 601 874

–3 937 270

–3 937 270

353 942 303

240 664 604

TÍTULO 02

INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EUROPEUS

| Artigo
  Número | Rubrica | Dotações 2023 | Orçamento retificativo n.o 1/2023 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 02 01 | DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA «INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EUROPEUS» | 38 188 450 | 38 188 450 | | | 38 188 450 | 38 188 450 |
| 02 02 | FUNDO INVESTEU | 339 742 000 | 388 842 211 | | | 339 742 000 | 388 842 211 |
| 02 03 | MECANISMO INTERLIGAR A EUROPA (MIE) | 2 980 622 530 | 2 876 980 370 | –2 772 000 | –2 772 000 | 2 977 850 530 | 2 874 208 370 |
| 02 04 | PROGRAMA EUROPA DIGITAL | 1 289 908 996 | 1 267 658 511 | | | 1 289 908 996 | 1 267 658 511 |
| 02 10 | AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS | 198 674 565 | 198 674 565 | 2 772 000 | 2 772 000 | 201 446 565 | 201 446 565 |
| | Reservas (30 02 02) | 3 972 000 | 3 972 000 | | | 3 972 000 | 3 972 000 |
| | | 202 646 565 | 202 646 565 | | | 205 418 565 | 205 418 565 |
| 02 20 | PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES | 31 636 312 | 44 895 041 | | | 31 636 312 | 44 895 041 |
| | Título 02 — Totais | 4 878 772 853 | 4 815 239 148 | | | 4 878 772 853 | 4 815 239 148 |
| | Reservas (30 02 02) | 3 972 000 | 3 972 000 | | | 3 972 000 | 3 972 000 |
| | Total + reserva | 4 882 744 853 | 4 819 211 148 | | | 4 882 744 853 | 4 819 211 148 |

Artigo

Número

Rubrica

Dotações 2023

Orçamento retificativo n.o 1/2023

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

02 01

DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA «INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EUROPEUS»

38 188 450

38 188 450

38 188 450

38 188 450

02 02

FUNDO INVESTEU

339 742 000

388 842 211

339 742 000

388 842 211

02 03

MECANISMO INTERLIGAR A EUROPA (MIE)

2 980 622 530

2 876 980 370

–2 772 000

–2 772 000

2 977 850 530

2 874 208 370

02 04

PROGRAMA EUROPA DIGITAL

1 289 908 996

1 267 658 511

1 289 908 996

1 267 658 511

02 10

AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS

198 674 565

198 674 565

2 772 000

2 772 000

201 446 565

201 446 565

Reservas (30 02 02)

3 972 000

3 972 000

3 972 000

3 972 000

202 646 565

202 646 565

205 418 565

205 418 565

02 20

PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES

31 636 312

44 895 041

31 636 312

44 895 041

Título 02 — Totais

4 878 772 853

4 815 239 148

4 878 772 853

4 815 239 148

Reservas (30 02 02)

3 972 000

3 972 000

3 972 000

3 972 000

Total + reserva

4 882 744 853

4 819 211 148

4 882 744 853

4 819 211 148

CAPÍTULO 02 03 —   MECANISMO INTERLIGAR A EUROPA (MIE)

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Dotações 2023 | Orçamento retificativo n.o 1/2023 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 02 03 | MECANISMO INTERLIGAR A EUROPA (MIE) |
| 02 03 01 | Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Transportes | 1 | 1 842 813 707 | 994 760 000 | | | 1 842 813 707 | 994 760 000 |
| 02 03 02 | Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Energia | 1 | 854 144 269 | 256 000 000 | –2 772 000 | –2 772 000 | 851 372 269 | 253 228 000 |
| 02 03 03 | Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Digital |
| 02 03 03 01 | Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Digital | 1 | 283 664 554 | 147 646 530 | | | 283 664 554 | 147 646 530 |
| 02 03 03 02 | Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho (EuroHPC) | 1 | p.m. | 50 000 000 | | | p.m. | 50 000 000 |
| | Artigo 02 03 03 — Subtotal | | 283 664 554 | 197 646 530 | –2 772 000 | –2 772 000 | 283 664 554 | 197 646 530 |
| 02 03 99 | Conclusão de anteriores programas e atividades |
| 02 03 99 01 | Conclusão das anteriores atividades do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Transportes (antes de 2021) | 1 | p.m. | 939 000 000 | | | p.m. | 939 000 000 |
| 02 03 99 02 | Conclusão das anteriores atividades do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Energia (antes de 2021) | 1 | p.m. | 448 000 000 | | | p.m. | 448 000 000 |
| 02 03 99 03 | Conclusão das anteriores atividades do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — TIC (antes de 2021) | 1 | p.m. | 26 973 840 | | | p.m. | 26 973 840 |
| 02 03 99 04 | Conclusão de anteriores projetos no domínio da energia para o relançamento da economia (2007-2013) | 1 | p.m. | 14 600 000 | | | p.m. | 14 600 000 |
| | Artigo 02 03 99 — Subtotal | | p.m. | 1 428 573 840 | | | p.m. | 1 428 573 840 |
| | Capítulo 02 03 — Totais | | 2 980 622 530 | 2 876 980 370 | –2 772 000 | –2 772 000 | 2 977 850 530 | 2 874 208 370 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Dotações 2023

Orçamento retificativo n.o 1/2023

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

02 03

MECANISMO INTERLIGAR A EUROPA (MIE)

02 03 01

Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Transportes

1

1 842 813 707

994 760 000

1 842 813 707

994 760 000

02 03 02

Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Energia

1

854 144 269

256 000 000

–2 772 000

–2 772 000

851 372 269

253 228 000

02 03 03

Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Digital

02 03 03 01

Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Digital

1

283 664 554

147 646 530

283 664 554

147 646 530

02 03 03 02

Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho (EuroHPC)

1

p.m.

50 000 000

p.m.

50 000 000

Artigo 02 03 03 — Subtotal

283 664 554

197 646 530

–2 772 000

–2 772 000

283 664 554

197 646 530

02 03 99

Conclusão de anteriores programas e atividades

02 03 99 01

Conclusão das anteriores atividades do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Transportes (antes de 2021)

1

p.m.

939 000 000

p.m.

939 000 000

02 03 99 02

Conclusão das anteriores atividades do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Energia (antes de 2021)

1

p.m.

448 000 000

p.m.

448 000 000

02 03 99 03

Conclusão das anteriores atividades do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — TIC (antes de 2021)

1

p.m.

26 973 840

p.m.

26 973 840

02 03 99 04

Conclusão de anteriores projetos no domínio da energia para o relançamento da economia (2007-2013)

1

p.m.

14 600 000

p.m.

14 600 000

Artigo 02 03 99 — Subtotal

p.m.

1 428 573 840

p.m.

1 428 573 840

Capítulo 02 03 — Totais

2 980 622 530

2 876 980 370

–2 772 000

–2 772 000

2 977 850 530

2 874 208 370

Observações

As dotações do presente capítulo destinam-se a cobrir ações centradas no desenvolvimento e modernização das redes transeuropeias nos domínios dos transportes, da energia e digital e a facilitar a cooperação transfronteiriça no domínio das energias renováveis, tendo em conta os compromissos de descarbonização de longo prazo e com ênfase nas sinergias entre setores.

Em conformidade com os artigos 21.o, 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, as contribuições recebidas de países terceiros (Estados da EFTA nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, países candidatos e, se for o caso, dos potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais, ou de outros países terceiros) para participarem em programas da União, bem como quaisquer outras receitas afetadas inscritas no mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à respetiva execução no âmbito do presente capítulo.

Os respetivos montantes estimados, bem como o artigo ou número correspondente do mapa de receitas, são indicados, sempre que possível, nas rubricas orçamentais em causa.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) 2021/1153 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2021, que cria o Mecanismo Interligar a Europa e revoga os Regulamentos (UE) n.o 1316/2013 e (UE) n.o 283/2014 (JO L 249 de 14.7.2021, p. 38).

02 03 02Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Energia

Números (Dotações diferenciadas)

| Dotações 2023 | Orçamento retificativo n.o 1/2023 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 854 144 269 | 256 000 000 | –2 772 000 | –2 772 000 | 851 372 269 | 253 228 000 |

Dotações 2023

Orçamento retificativo n.o 1/2023

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

854 144 269

256 000 000

–2 772 000

–2 772 000

851 372 269

253 228 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os custos dos projetos de interesse comum relativos a uma maior integração de um mercado interno da energia eficiente e concorrencial, à interoperabilidade transfronteiriça e intersetorial das redes, à facilitação da descarbonização da economia, à promoção da eficiência energética e à garantia da segurança do aprovisionamento, e de projetos destinados a facilitar a cooperação transfronteiras no domínio da energia, incluindo as energias renováveis.

CAPÍTULO 02 10 —   AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Dotações 2023 | Orçamento retificativo n.o 1/2023 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 02 10 | AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS |
| 02 10 01 | Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) | 1 | 40 709 818 | 40 709 818 | | | 40 709 818 | 40 709 818 |
| | Reservas (30 02 02) | | 2 520 000 | 2 520 000 | | | 2 520 000 | 2 520 000 |
| | | | 43 229 818 | 43 229 818 | | | 43 229 818 | 43 229 818 |
| 02 10 02 | Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) | 1 | 85 537 819 | 85 537 819 | | | 85 537 819 | 85 537 819 |
| 02 10 03 | Agência Ferroviária da União Europeia (ERA) | 1 | 27 348 636 | 27 348 636 | | | 27 348 636 | 27 348 636 |
| 02 10 04 | Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA) | 1 | 23 544 889 | 23 544 889 | | | 23 544 889 | 23 544 889 |
| | Reservas (30 02 02) | | 610 000 | 610 000 | | | 610 000 | 610 000 |
| | | | 24 154 889 | 24 154 889 | | | 24 154 889 | 24 154 889 |
| 02 10 05 | Agência de Apoio ao ORECE (Gabinete do ORECE) | 1 | 7 647 494 | 7 647 494 | | | 7 647 494 | 7 647 494 |
| 02 10 06 | Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) | 1 | 13 885 909 | 13 885 909 | 2 772 000 | 2 772 000 | 16 657 909 | 16 657 909 |
| | Reservas (30 02 02) | | 842 000 | 842 000 | | | 842 000 | 842 000 |
| | | | 14 727 909 | 14 727 909 | 2 772 000 | 2 772 000 | 17 499 909 | 17 499 909 |
| | Capítulo 02 10 — Totais | | 198 674 565 | 198 674 565 | 2 772 000 | 2 772 000 | 201 446 565 | 201 446 565 |
| | Reservas (30 02 02) | | 3 972 000 | 3 972 000 | | | 3 972 000 | 3 972 000 |
| | Total + reserva | | 202 646 565 | 202 646 565 | 2 772 000 | 2 772 000 | 205 418 565 | 205 418 565 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Dotações 2023

Orçamento retificativo n.o 1/2023

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

02 10

AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS

02 10 01

Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA)

1

40 709 818

40 709 818

40 709 818

40 709 818

Reservas (30 02 02)

2 520 000

2 520 000

2 520 000

2 520 000

43 229 818

43 229 818

43 229 818

43 229 818

02 10 02

Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA)

1

85 537 819

85 537 819

85 537 819

85 537 819

02 10 03

Agência Ferroviária da União Europeia (ERA)

1

27 348 636

27 348 636

27 348 636

27 348 636

02 10 04

Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA)

1

23 544 889

23 544 889

23 544 889

23 544 889

Reservas (30 02 02)

610 000

610 000

610 000

610 000

24 154 889

24 154 889

24 154 889

24 154 889

02 10 05

Agência de Apoio ao ORECE (Gabinete do ORECE)

1

7 647 494

7 647 494

7 647 494

7 647 494

02 10 06

Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER)

1

13 885 909

13 885 909

2 772 000

2 772 000

16 657 909

16 657 909

Reservas (30 02 02)

842 000

842 000

842 000

842 000

14 727 909

14 727 909

2 772 000

2 772 000

17 499 909

17 499 909

Capítulo 02 10 — Totais

198 674 565

198 674 565

2 772 000

2 772 000

201 446 565

201 446 565

Reservas (30 02 02)

3 972 000

3 972 000

3 972 000

3 972 000

Total + reserva

202 646 565

202 646 565

2 772 000

2 772 000

205 418 565

205 418 565

Observações

As dotações no âmbito do presente capítulo destinam-se a cobrir as despesas administrativas e de pessoal das agências descentralizadas (títulos 1 e 2) e, se for caso disso, as despesas operacionais relativas ao programa de trabalho (título 3).

Os quadros do pessoal da agência estão estabelecidos no anexo «Pessoal» da presente secção.

As agências devem informar o Parlamento Europeu e o Conselho sobre as transferências de dotações entre despesas operacionais e administrativas.

Em conformidade com os artigos 21.o, 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, as contribuições recebidas de países terceiros (Estados da EFTA nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, países candidatos e, se for o caso, dos potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais, ou de outros países terceiros) para participarem em programas da União, os montantes reembolsados em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/715 da Comissão, de 18 de dezembro de 2018, que institui o regulamento financeiro-quadro dos organismos criados ao abrigo do TFUE e do Tratado Euratom e referidos no artigo 70.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 122 de 10.5.2019, p. 1), bem como quaisquer outras receitas afetadas, inscritos no mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à respetiva execução no âmbito do presente capítulo.

Os respetivos montantes estimados, bem como o artigo ou número correspondente do mapa de receitas, são indicados, sempre que possível, nas rubricas orçamentais em causa.

02 10 06Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER)

Números (Dotações diferenciadas)

| | Dotações 2023 | Orçamento retificativo n.o 1/2023 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 02 10 06 | 13 885 909 | 13 885 909 | 2 772 000 | 2 772 000 | 16 657 909 | 16 657 909 |
| Reservas (30 02 02) | 842 000 | 842 000 | | | 842 000 | 842 000 |
| Totais | 14 727 909 | 14 727 909 | 2 772 000 | 2 772 000 | 17 499 909 | 17 499 909 |

Dotações 2023

Orçamento retificativo n.o 1/2023

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

02 10 06

13 885 909

13 885 909

2 772 000

2 772 000

16 657 909

16 657 909

Reservas (30 02 02)

842 000

842 000

842 000

842 000

Totais

14 727 909

14 727 909

2 772 000

2 772 000

17 499 909

17 499 909

Observações

A ACER é um organismo independente e um árbitro neutro em matéria de regulamentação, que pode tomar decisões vinculativas necessárias para a integração do mercado interno europeu da energia, tanto para a eletricidade como para o gás natural, apoiando assim o Pacto Ecológico Europeu e a construção de uma Europa mais resiliente. A ACER está igualmente encarregada de supervisionar os mercados grossistas da eletricidade e do gás, a fim de prevenir, detetar e investigar manipulações do mercado.

Em estreita cooperação entre as autoridades reguladoras nacionais da energia, a ACER garante que a integração do mercado e a aplicação da legislação da União são asseguradas de acordo com os objetivos da política energética e os quadros regulamentares da União.

| Contribuição total da União | 16 257 071 |
| --- | --- |
| da qual, montante proveniente da recuperação do excedente


  (artigo de receitas 6 6 2) | 1 529 162 |
| Montante inscrito no orçamento | 14 727 909 |

Contribuição total da União

16 257 071

da qual, montante proveniente da recuperação do excedente

(artigo de receitas 6 6 2)

1 529 162

Montante inscrito no orçamento

14 727 909

Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas).

| EFTA-EEE | 431 528 | 6 6 0 0 |
| --- | --- | --- |

EFTA-EEE

431 528

6 6 0 0

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 1227/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo à integridade e à transparência nos mercados grossistas da energia (JO L 326 de 8.12.2011, p. 1).

Regulamento (UE) 2019/942 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, que institui a Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (JO L 158 de 14.6.2019, p. 22).

Regulamento (UE) 2022/869 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2022, relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias, que altera os Regulamentos (CE) n.o 715/2009, (UE) 2019/942 e (UE) 2019/943 e as Diretivas 2009/73/CE e (UE) 2019/944 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 347/2013 (JO L 152 de 3.6.2022, p. 45).

Regulamento (UE) 2022/2576 do Conselho, de 19 de dezembro de 2022, relativo ao reforço da solidariedade mediante melhor coordenação das aquisições de gás, índices de referência fiáveis dos preços e transferências transfronteiras de gás (JO L 335 de 29.12.2022, p. 1).

Regulamento (UE) 2022/2578 do Conselho, de 22 de dezembro de 2022, que cria um mecanismo de correção do mercado para proteger os cidadãos da União e a economia de preços excessivamente elevados (JO L 335 de 29.12.2022, p. 45).

Atos de referência

Decisão (UE) 2020/2152 da Comissão, de 17 de dezembro de 2020, relativa às taxas devidas à Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia pela recolha, tratamento, processamento e análise das informações comunicadas ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1227/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 428 de 18.12.2020, p. 68).

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 15 de dezembro de 2021, relativo aos mercados internos do gás natural e gases renováveis e do hidrogénio (reformulação) [COM(2021) 804 final].

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 15 de dezembro de 2021, relativo à redução das emissões de metano no setor da energia e que altera o Regulamento (UE) 2019/942 [COM(2021) 805 final].

TÍTULO 03

MERCADO ÚNICO

| Artigo
  Número | Rubrica | Dotações 2023 | Orçamento retificativo n.o 1/2023 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 03 01 | DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA «MERCADO ÚNICO» | 28 196 090 | 28 196 090 | | | 28 196 090 | 28 196 090 |
| 03 02 | PROGRAMA A FAVOR DO MERCADO ÚNICO | 575 224 000 | 587 663 946 | | | 575 224 000 | 587 663 946 |
| 03 03 | PROGRAMA ANTIFRAUDE DA UNIÃO | 24 850 000 | 26 370 516 | | | 24 850 000 | 26 370 516 |
| 03 04 | COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA FISCALIDADE (FISCALIS) | 37 378 659 | 35 870 000 | | | 37 378 659 | 35 870 000 |
| 03 05 | COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO ADUANEIRO (ALFÂNDEGA) | 132 753 000 | 119 560 000 | | | 132 753 000 | 119 560 000 |
| 03 10 | AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS | 125 630 485 | 125 630 485 | | | 125 630 485 | 125 630 485 |
| | Reservas (30 02 02) | 1 085 270 | 1 085 270 | –1 085 270 | –1 085 270 | | |
| | | 126 715 755 | 126 715 755 | –1 085 270 | –1 085 270 | 125 630 485 | 125 630 485 |
| 03 20 | PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES | 15 200 000 | 19 867 563 | | | 15 200 000 | 19 867 563 |
| | Reservas (30 02 02) | 2 250 000 | 2 250 000 | –2 250 000 | –2 250 000 | | |
| | | 17 450 000 | 22 117 563 | –2 250 000 | –2 250 000 | 15 200 000 | 15 200 000 |
| | Título 03 — Totais | 939 232 234 | 943 158 600 | | | 939 232 234 | 943 158 600 |
| | Reservas (30 02 02) | 3 335 270 | 3 335 270 | –3 335 270 | –3 335 270 | | |
| | Total + reserva | 942 567 504 | 946 493 870 | –3 335 270 | –3 335 270 | 939 232 234 | 939 232 234 |

Artigo

Número

Rubrica

Dotações 2023

Orçamento retificativo n.o 1/2023

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

03 01

DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA «MERCADO ÚNICO»

28 196 090

28 196 090

28 196 090

28 196 090

03 02

PROGRAMA A FAVOR DO MERCADO ÚNICO

575 224 000

587 663 946

575 224 000

587 663 946

03 03

PROGRAMA ANTIFRAUDE DA UNIÃO

24 850 000

26 370 516

24 850 000

26 370 516

03 04

COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA FISCALIDADE (FISCALIS)

37 378 659

35 870 000

37 378 659

35 870 000

03 05

COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO ADUANEIRO (ALFÂNDEGA)

132 753 000

119 560 000

132 753 000

119 560 000

03 10

AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS

125 630 485

125 630 485

125 630 485

125 630 485

Reservas (30 02 02)

1 085 270

1 085 270

–1 085 270

–1 085 270

126 715 755

126 715 755

–1 085 270

–1 085 270

125 630 485

125 630 485

03 20

PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES

15 200 000

19 867 563

15 200 000

19 867 563

Reservas (30 02 02)

2 250 000

2 250 000

–2 250 000

–2 250 000

17 450 000

22 117 563

–2 250 000

–2 250 000

15 200 000

15 200 000

Título 03 — Totais

939 232 234

943 158 600

939 232 234

943 158 600

Reservas (30 02 02)

3 335 270

3 335 270

–3 335 270

–3 335 270

Total + reserva

942 567 504

946 493 870

–3 335 270

–3 335 270

939 232 234

939 232 234

CAPÍTULO 03 10 —   AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Dotações 2023 | Orçamento retificativo n.o 1/2023 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 03 10 | AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS |
| 03 10 01 | Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) |
| 03 10 01 01 | Agência Europeia dos Produtos Químicos — Legislação relativa às substâncias químicas | 1 | 68 362 343 | 68 362 343 | | | 68 362 343 | 68 362 343 |
| 03 10 01 02 | Agência Europeia dos Produtos Químicos — Atividades no domínio da legislação em matéria de biocidas | 1 | 6 516 194 | 6 516 194 | | | 6 516 194 | 6 516 194 |
| | Artigo 03 10 01 — Subtotal | | 74 878 537 | 74 878 537 | | | 74 878 537 | 74 878 537 |
| 03 10 02 | Autoridade Bancária Europeia (EBA) | 1 | 19 036 991 | 19 036 991 | | | 19 036 991 | 19 036 991 |
| 03 10 03 | Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) | 1 | 13 367 877 | 13 367 877 | | | 13 367 877 | 13 367 877 |
| 03 10 04 | Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) | 1 | 18 347 080 | 18 347 080 | | | 18 347 080 | 18 347 080 |
| | Reservas (30 02 02) | | p.m. | p.m. | | | | |
| | | | 18 347 080 | 18 347 080 | | | 18 347 080 | 18 347 080 |
| 03 10 05 | Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais (ACBC) | 1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Reservas (30 02 02) | | 1 085 270 | 1 085 270 | –1 085 270 | –1 085 270 | | |
| | | | 1 085 270 | 1 085 270 | –1 085 270 | –1 085 270 | p.m. | p.m. |
| | Capítulo 03 10 — Totais | | 125 630 485 | 125 630 485 | | | 125 630 485 | 125 630 485 |
| | Reservas (30 02 02) | | 1 085 270 | 1 085 270 | –1 085 270 | –1 085 270 | | |
| | Total + reserva | | 126 715 755 | 126 715 755 | –1 085 270 | –1 085 270 | 125 630 485 | 125 630 485 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Dotações 2023

Orçamento retificativo n.o 1/2023

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

03 10

AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS

03 10 01

Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA)

03 10 01 01

Agência Europeia dos Produtos Químicos — Legislação relativa às substâncias químicas

1

68 362 343

68 362 343

68 362 343

68 362 343

03 10 01 02

Agência Europeia dos Produtos Químicos — Atividades no domínio da legislação em matéria de biocidas

1

6 516 194

6 516 194

6 516 194

6 516 194

Artigo 03 10 01 — Subtotal

74 878 537

74 878 537

74 878 537

74 878 537

03 10 02

Autoridade Bancária Europeia (EBA)

1

19 036 991

19 036 991

19 036 991

19 036 991

03 10 03

Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA)

1

13 367 877

13 367 877

13 367 877

13 367 877

03 10 04

Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA)

1

18 347 080

18 347 080

18 347 080

18 347 080

Reservas (30 02 02)

p.m.

p.m.

18 347 080

18 347 080

18 347 080

18 347 080

03 10 05

Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais (ACBC)

1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Reservas (30 02 02)

1 085 270

1 085 270

–1 085 270

–1 085 270

1 085 270

1 085 270

–1 085 270

–1 085 270

p.m.

p.m.

Capítulo 03 10 — Totais

125 630 485

125 630 485

125 630 485

125 630 485

Reservas (30 02 02)

1 085 270

1 085 270

–1 085 270

–1 085 270

Total + reserva

126 715 755

126 715 755

–1 085 270

–1 085 270

125 630 485

125 630 485

Observações

As dotações do presente capítulo destinam-se a cobrir as despesas administrativas e de pessoal das agências descentralizadas (títulos 1 e 2) e, se for caso disso, as despesas operacionais relativas ao programa de trabalho (título 3).

Os quadros do pessoal das agências estão estabelecidos no Anexo «Pessoal» da presente secção.

As agências devem notificar o Parlamento Europeu e o Conselho das transferências efetuadas entre dotações operacionais e dotações administrativas.

Em conformidade com os artigos 21.o, 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, as contribuições recebidas de países terceiros (Estados da EFTA nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, países candidatos e, se for o caso, dos potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais, ou de outros países terceiros) para participarem em programas da União, os montantes reembolsados em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/715 da Comissão, de 18 de dezembro de 2018, que institui o regulamento financeiro-quadro dos organismos criados ao abrigo do TFUE e do Tratado Euratom e referidos no artigo 70.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 122 de 10.5.2019, p. 1), bem como quaisquer outras receitas afetadas, inscritas no mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à respetiva execução no âmbito do presente capítulo.

Os respetivos montantes estimados, bem como o artigo ou número correspondente do mapa de receitas, são indicados, sempre que possível, nas rubricas orçamentais em causa.

03 10 05Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais (ACBC)

Números (Dotações diferenciadas)

| | Dotações 2023 | Orçamento retificativo n.o 1/2023 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 03 10 05 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| Reservas (30 02 02) | 1 085 270 | 1 085 270 | –1 085 270 | –1 085 270 | | |
| Totais | 1 085 270 | 1 085 270 | –1 085 270 | –1 085 270 | p.m. | p.m. |

Dotações 2023

Orçamento retificativo n.o 1/2023

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

03 10 05

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Reservas (30 02 02)

1 085 270

1 085 270

–1 085 270

–1 085 270

Totais

1 085 270

1 085 270

–1 085 270

–1 085 270

p.m.

p.m.

Observações

Novo artigo

Tendo em conta o TFUE, nomeadamente o artigo 114.o, a Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais (ACBC) é criada com os principais objetivos de prevenir o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo na União, nomeadamente contribuindo para reforçar a supervisão e melhorar a cooperação entre as Unidades de Informação Financeira (UIF) nacionais e as autoridades de supervisão.

Atos de referência

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 20 de julho de 2021, que cria a Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo e altera os Regulamentos (UE) n.o 1093/2010, (UE) n.o 1094/2010 e (UE) n.o 1095/2010 [COM(2021) 421 final].

CAPÍTULO 03 20 —   PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Dotações 2023 | Orçamento retificativo n.o 1/2023 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 03 20 | PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES |
| 03 20 01 | Projetos-piloto | 1 | 4 700 000 | 4 469 777 | | | 4 700 000 | 4 469 777 |
| 03 20 02 | Ações preparatórias | 1 | 800 000 | 5 697 786 | | | 800 000 | 5 697 786 |
| 03 20 03 | Outras ações |
| 03 20 03 01 | Procedimentos de celebração e de publicação dos contratos públicos de fornecimentos, de obras e de serviços | 1 | 9 700 000 | 9 700 000 | | | 9 700 000 | 9 700 000 |
| 03 20 03 02 | Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço | 1 | p.m. | p.m. | | | | |
| | Reservas (30 02 02) | | 2 250 000 | 2 250 000 | –2 250 000 | –2 250 000 | | |
| | | | 2 250 000 | 2 250 000 | –2 250 000 | –2 250 000 | | |
| | Artigo 03 20 03 — Subtotal | | 9 700 000 | 9 700 000 | | | 9 700 000 | 9 700 000 |
| | Reservas (30 02 02) | | 2 250 000 | 2 250 000 | –2 250 000 | –2 250 000 | | |
| | | | 11 950 000 | 11 950 000 | –2 250 000 | –2 250 000 | 9 700 000 | 9 700 000 |
| | Capítulo 03 20 — Totais | | 15 200 000 | 19 867 563 | | | 15 200 000 | 19 867 563 |
| | Reservas (30 02 02) | | 2 250 000 | 2 250 000 | –2 250 000 | –2 250 000 | | |
| | Total + reserva | | 17 450 000 | 22 117 563 | –2 250 000 | –2 250 000 | 15 200 000 | 19 867 563 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Dotações 2023

Orçamento retificativo n.o 1/2023

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

03 20

PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES

03 20 01

Projetos-piloto

1

4 700 000

4 469 777

4 700 000

4 469 777

03 20 02

Ações preparatórias

1

800 000

5 697 786

800 000

5 697 786

03 20 03

Outras ações

03 20 03 01

Procedimentos de celebração e de publicação dos contratos públicos de fornecimentos, de obras e de serviços

1

9 700 000

9 700 000

9 700 000

9 700 000

03 20 03 02

Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço

1

p.m.

p.m.

Reservas (30 02 02)

2 250 000

2 250 000

–2 250 000

–2 250 000

2 250 000

2 250 000

–2 250 000

–2 250 000

Artigo 03 20 03 — Subtotal

9 700 000

9 700 000

9 700 000

9 700 000

Reservas (30 02 02)

2 250 000

2 250 000

–2 250 000

–2 250 000

11 950 000

11 950 000

–2 250 000

–2 250 000

9 700 000

9 700 000

Capítulo 03 20 — Totais

15 200 000

19 867 563

15 200 000

19 867 563

Reservas (30 02 02)

2 250 000

2 250 000

–2 250 000

–2 250 000

Total + reserva

17 450 000

22 117 563

–2 250 000

–2 250 000

15 200 000

19 867 563

03 20 03Outras ações

Observações

Esta dotação destina-se a financiar ações e atividades não incluídas nos capítulos anteriores do presente título, mas em relação às quais tenha sido adotado um ato de base.

03 20 03 02Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço

Números (Dotações diferenciadas)

| | Dotações 2023 | Orçamento retificativo n.o 1/2023 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 03 20 03 02 | p.m. | p.m. | | | | |
| Reservas (30 02 02) | 2 250 000 | 2 250 000 | –2 250 000 | –2 250 000 | | |
| Totais | 2 250 000 | 2 250 000 | –2 250 000 | –2 250 000 | | |

Dotações 2023

Orçamento retificativo n.o 1/2023

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

03 20 03 02

p.m.

p.m.

Reservas (30 02 02)

2 250 000

2 250 000

–2 250 000

–2 250 000

Totais

2 250 000

2 250 000

–2 250 000

–2 250 000

TÍTULO 04

ESPAÇO

| Artigo
  Número | Rubrica | Dotações 2023 | Orçamento retificativo n.o 1/2023 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 04 01 | DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA «ESPAÇO» | 6 950 000 | 6 950 000 | | | 6 950 000 | 6 950 000 |
| | Reservas (30 01 01) | 250 000 | 250 000 | | | 250 000 | 250 000 |
| | | 7 200 000 | 7 200 000 | | | 7 200 000 | 7 200 000 |
| 04 02 | PROGRAMA ESPACIAL DA UNIÃO | 2 038 151 000 | 2 083 710 000 | | | 2 038 151 000 | 2 083 710 000 |
| 04 03 | PROGRAMA CONECTIVIDADE SEGURA DA UNIÃO | p.m. | p.m. | 50 000 000 | | 50 000 000 | p.m. |
| | Reservas (30 02 02) | 106 050 000 | 98 300 000 | | | 106 050 000 | 98 300 000 |
| | | 106 050 000 | 98 300 000 | 50 000 000 | | 156 050 000 | 98 300 000 |
| 04 10 | AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS | 72 812 237 | 72 812 237 | | | 72 812 237 | 72 812 237 |
| | Reservas (30 02 02) | 1 950 000 | 1 950 000 | | | 1 950 000 | 1 950 000 |
| | | 74 762 237 | 74 762 237 | | | 74 762 237 | 74 762 237 |
| | Título 04 — Totais | 2 117 913 237 | 2 163 472 237 | 50 000 000 | | 2 167 913 237 | 2 163 472 237 |
| | Reservas (30 01 01, 30 02 02) | 108 250 000 | 100 500 000 | | | 108 250 000 | 100 500 000 |
| | Total + reserva | 2 226 163 237 | 2 263 972 237 | 50 000 000 | | 2 276 163 237 | 2 263 972 237 |

Artigo

Número

Rubrica

Dotações 2023

Orçamento retificativo n.o 1/2023

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

04 01

DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA «ESPAÇO»

6 950 000

6 950 000

6 950 000

6 950 000

Reservas (30 01 01)

250 000

250 000

250 000

250 000

7 200 000

7 200 000

7 200 000

7 200 000

04 02

PROGRAMA ESPACIAL DA UNIÃO

2 038 151 000

2 083 710 000

2 038 151 000

2 083 710 000

04 03

PROGRAMA CONECTIVIDADE SEGURA DA UNIÃO

p.m.

p.m.

50 000 000

50 000 000

p.m.

Reservas (30 02 02)

106 050 000

98 300 000

106 050 000

98 300 000

106 050 000

98 300 000

50 000 000

156 050 000

98 300 000

04 10

AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS

72 812 237

72 812 237

72 812 237

72 812 237

Reservas (30 02 02)

1 950 000

1 950 000

1 950 000

1 950 000

74 762 237

74 762 237

74 762 237

74 762 237

Título 04 — Totais

2 117 913 237

2 163 472 237

50 000 000

2 167 913 237

2 163 472 237

Reservas (30 01 01, 30 02 02)

108 250 000

100 500 000

108 250 000

100 500 000

Total + reserva

2 226 163 237

2 263 972 237

50 000 000

2 276 163 237

2 263 972 237

CAPÍTULO 04 03 —   PROGRAMA CONECTIVIDADE SEGURA DA UNIÃO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Dotações 2023 | Orçamento retificativo n.o 1/2023 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 04 03 | PROGRAMA CONECTIVIDADE SEGURA DA UNIÃO |
| 04 03 01 | Programa Conectividade segura da União — Contribuição da rubrica 1 | 1 | p.m. | p.m. | 50 000 000 | | 50 000 000 | p.m. |
| | Reservas (30 02 02) | | 106 050 000 | 98 300 000 | | | 106 050 000 | 98 300 000 |
| | | | 106 050 000 | 98 300 000 | 50 000 000 | | 156 050 000 | 98 300 000 |
| | Capítulo 04 03 — Totais | | p.m. | p.m. | 50 000 000 | | 50 000 000 | p.m. |
| | Reservas (30 02 02) | | 106 050 000 | 98 300 000 | | | 106 050 000 | 98 300 000 |
| | Total + reserva | | 106 050 000 | 98 300 000 | 50 000 000 | | 156 050 000 | 98 300 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Dotações 2023

Orçamento retificativo n.o 1/2023

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

04 03

PROGRAMA CONECTIVIDADE SEGURA DA UNIÃO

04 03 01

Programa Conectividade segura da União — Contribuição da rubrica 1

1

p.m.

p.m.

50 000 000

50 000 000

p.m.

Reservas (30 02 02)

106 050 000

98 300 000

106 050 000

98 300 000

106 050 000

98 300 000

50 000 000

156 050 000

98 300 000

Capítulo 04 03 — Totais

p.m.

p.m.

50 000 000

50 000 000

p.m.

Reservas (30 02 02)

106 050 000

98 300 000

106 050 000

98 300 000

Total + reserva

106 050 000

98 300 000

50 000 000

156 050 000

98 300 000

Observações

Novo capítulo

O objetivo geral do programa Conectividade Segura da União é assegurar o acesso mundial a serviços de comunicações governamentais por satélite seguros para a proteção das infraestruturas críticas, a vigilância, as ações externas e a gestão de crises. O seu objetivo é também permitir a prestação de serviços comerciais por parte do setor privado, a fim de favorecer a disponibilidade de uma conectividade de banda larga de alta velocidade e ininterrupta em toda a Europa, eliminando as lacunas de cobertura de rede.

Atos de referência

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentado pela Comissão em 15 de fevereiro de 2022, que estabelece o programa Conectividade Segura da União para o período 2023-2027 (COM(2022) 57 final).

04 03 01Programa Conectividade segura da União — Contribuição da rubrica 1

Números (Dotações diferenciadas)

| | Dotações 2023 | Orçamento retificativo n.o 1/2023 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 04 03 01 | p.m. | p.m. | 50 000 000 | | 50 000 000 | p.m. |
| Reservas (30 02 02) | 106 050 000 | 98 300 000 | | | 106 050 000 | 98 300 000 |
| Totais | 106 050 000 | 98 300 000 | 50 000 000 | | 156 050 000 | 98 300 000 |

Dotações 2023

Orçamento retificativo n.o 1/2023

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

04 03 01

p.m.

p.m.

50 000 000

50 000 000

p.m.

Reservas (30 02 02)

106 050 000

98 300 000

106 050 000

98 300 000

Totais

106 050 000

98 300 000

50 000 000

156 050 000

98 300 000

Observações

Novo número

O objetivo geral do programa Conectividade Segura da União é estabelecer um sistema de conectividade espacial seguro e autónomo para a prestação de serviços de comunicações por satélite garantidos e resilientes.

O Programa pode receber contribuições financeiras adicionais ou contribuições em espécie: a) de agências e organismos da União; b) dos Estados-Membros; c) de países terceiros que participam no programa; d) da Agência Espacial Europeia ou de outras organizações internacionais, em conformidade com os acordos pertinentes.

TÍTULO 06

RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA

| Artigo
  Número | Rubrica | Dotações 2023 | Orçamento retificativo n.o 1/2023 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 06 01 | DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA «RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA» | 32 410 237 | 32 410 237 | | | 32 410 237 | 32 410 237 |
| 06 02 | MECANISMO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA E INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA | 118 984 192 | 112 885 000 | | | 118 984 192 | 112 885 000 |
| 06 03 | PROTEÇÃO DO EURO CONTRA A FALSIFICAÇÃO | 667 060 | 1 005 570 | | | 667 060 | 1 005 570 |
| 06 04 | INSTRUMENTO DE RECUPERAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA (EURI) | 1 309 775 000 | 1 309 775 000 | | | 1 309 775 000 | 1 309 775 000 |
| 06 05 | MECANISMO DE PROTEÇÃO CIVIL DA UNIÃO | 188 005 975 | 312 019 857 | | | 188 005 975 | 312 019 857 |
| 06 06 | PROGRAMA UE PELA SAÚDE | 715 121 072 | 602 712 378 | | | 715 121 072 | 602 712 378 |
| 06 07 | APOIO DE EMERGÊNCIA NA UNIÃO | p.m. | 5 878 000 | | | p.m. | 5 878 000 |
| 06 10 | AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS | 260 905 055 | 253 150 025 | | | 260 905 055 | 253 150 025 |
| 06 20 | PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES | 12 000 000 | 11 000 000 | | | 12 000 000 | 11 000 000 |
| | Título 06 — Totais | 2 637 868 591 | 2 640 836 067 | | | 2 637 868 591 | 2 640 836 067 |

Artigo

Número

Rubrica

Dotações 2023

Orçamento retificativo n.o 1/2023

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

06 01

DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA «RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA»

32 410 237

32 410 237

32 410 237

32 410 237

06 02

MECANISMO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA E INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

118 984 192

112 885 000

118 984 192

112 885 000

06 03

PROTEÇÃO DO EURO CONTRA A FALSIFICAÇÃO

667 060

1 005 570

667 060

1 005 570

06 04

INSTRUMENTO DE RECUPERAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA (EURI)

1 309 775 000

1 309 775 000

1 309 775 000

1 309 775 000

06 05

MECANISMO DE PROTEÇÃO CIVIL DA UNIÃO

188 005 975

312 019 857

188 005 975

312 019 857

06 06

PROGRAMA UE PELA SAÚDE

715 121 072

602 712 378

715 121 072

602 712 378

06 07

APOIO DE EMERGÊNCIA NA UNIÃO

p.m.

5 878 000

p.m.

5 878 000

06 10

AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS

260 905 055

253 150 025

260 905 055

253 150 025

06 20

PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES

12 000 000

11 000 000

12 000 000

11 000 000

Título 06 — Totais

2 637 868 591

2 640 836 067

2 637 868 591

2 640 836 067

CAPÍTULO 06 02 —   MECANISMO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA E INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Dotações 2023 | Orçamento retificativo n.o 1/2023 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 06 02 | MECANISMO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA E INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA |
| 06 02 01 | Mecanismo de Recuperação e Resiliência — Apoio não reembolsável | 2.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 06 02 02 | Instrumento de assistência técnica | 2.2 | 118 984 192 | 97 685 000 | | | 118 984 192 | 97 685 000 |
| 06 02 99 | Conclusão de anteriores programas e atividades |
| 06 02 99 01 | Conclusão do Programa de Apoio às Reformas Estruturais — Assistência técnica operacional transferida do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo de Coesão (FC) (até 2021) | 2.2 | p.m. | 12 200 000 | | | p.m. | 12 200 000 |
| 06 02 99 02 | Conclusão do Programa de Apoio às Reformas Estruturais — Assistência técnica operacional transferida do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (até 2021) | 2.2 | p.m. | 3 000 000 | | | p.m. | 3 000 000 |
| | Artigo 06 02 99 — Subtotal | | p.m. | 15 200 000 | | | p.m. | 15 200 000 |
| | Capítulo 06 02 — Totais | | 118 984 192 | 112 885 000 | | | 118 984 192 | 112 885 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Dotações 2023

Orçamento retificativo n.o 1/2023

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

06 02

MECANISMO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA E INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

06 02 01

Mecanismo de Recuperação e Resiliência — Apoio não reembolsável

2.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

06 02 02

Instrumento de assistência técnica

2.2

118 984 192

97 685 000

118 984 192

97 685 000

06 02 99

Conclusão de anteriores programas e atividades

06 02 99 01

Conclusão do Programa de Apoio às Reformas Estruturais — Assistência técnica operacional transferida do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo de Coesão (FC) (até 2021)

2.2

p.m.

12 200 000

p.m.

12 200 000

06 02 99 02

Conclusão do Programa de Apoio às Reformas Estruturais — Assistência técnica operacional transferida do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (até 2021)

2.2

p.m.

3 000 000

p.m.

3 000 000

Artigo 06 02 99 — Subtotal

p.m.

15 200 000

p.m.

15 200 000

Capítulo 06 02 — Totais

118 984 192

112 885 000

118 984 192

112 885 000

Observações

As dotações ao abrigo do presente capítulo destinam-se a cobrir despesas relacionadas com os Regulamentos (UE) 2021/240 e (UE) 2021/241 que criam um Mecanismo de Recuperação e Resiliência e um instrumento de assistência técnica.

O objetivo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência é promover a coesão económica, social e territorial da União, através da melhoria da resiliência, da preparação para situações de crise, da capacidade de ajustamento e do potencial de crescimento dos Estados-Membros, da atenuação do impacto social e económico da crise de COVID-19 e do apoio às transições ecológica e digital, contribuindo assim para restaurar o potencial de crescimento das economias da União, favorecer a criação de emprego no rescaldo da crise da COVID-19 e promover o crescimento sustentável. Proporciona apoio financeiro aos Estados-Membros com vista a atingir os marcos e as metas das reformas e dos investimentos previstos nos seus planos de recuperação e resiliência.

Em conformidade com o Regulamento (UE) 2020/2094, as receitas afetadas externas resultantes das receitas provenientes do Instrumento de Recuperação da União Europeia inscritas no mapa de receitas dão origem à disponibilização de dotações para este programa no âmbito do presente título, num montante total de 337 969 000 000 EUR em autorizações. Os montantes indicados nas observações orçamentais das rubricas orçamentais relevantes no âmbito do presente título dão informações sobre o montante previsto de autorizações orçamentais em 2023.

Além disso, em conformidade com a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/241 no que diz respeito aos capítulos REPowerEU dos planos de recuperação e resiliência e que altera o Regulamento (UE) 2021/1060, o Regulamento (UE) 2021/2115, a Diretiva 2003/87/CE e a Decisão (UE) 2015/1814, as receitas afetadas externas resultantes das receitas dos regimes de comércio de licenças de emissão inscritas no mapa de receitas dão lugar à disponibilização de dotações para este programa no âmbito do presente título, num montante total de 20 000 000 000 EUR em autorizações. Os montantes indicados nas observações orçamentais das rubricas orçamentais em causa no âmbito do presente título dão informações sobre o montante previsto de autorizações orçamentais em 2023.

O objetivo do instrumento de assistência técnica é promover a coesão económica, social e territorial da União, apoiando os esforços dos Estados-Membros na execução de reformas. Tal é necessário para incentivar investimentos, aumentar a competitividade e alcançar uma convergência, uma resiliência e uma recuperação económica e social sustentáveis. O instrumento tem por objetivo apoiar os esforços dos Estados-Membros para conceber, desenvolver e executar reformas e elaborar, desenvolver, alterar e executar planos de recuperação e resiliência, em conformidade com o Regulamento (UE) 2021/241. Isto inclui reforçar a sua capacidade institucional e administrativa, a fim de quantificar devidamente os custos, os marcos e as metas, incluindo nos níveis regional e local, facilitar transições ecológicas e digitais socialmente inclusivas, dar seguimento eficaz às recomendações específicas por país e dar execução ao direito da União.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) 2020/2094 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, que cria um Instrumento de Recuperação da União Europeia para apoiar a recuperação na sequência da crise da COVID-19 (JO L 433 I de 22.12.2020, p. 23).

Regulamento (UE) 2021/240 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de fevereiro de 2021, que cria um instrumento de assistência técnica (JO L 57 de 18.2.2021, p. 1).

Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (JO L 57 de 18.2.2021, p. 17).

06 02 01Mecanismo de Recuperação e Resiliência — Apoio não reembolsável

Números (Dotações diferenciadas)

| Dotações 2023 | Orçamento retificativo n.o 1/2023 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |

Dotações 2023

Orçamento retificativo n.o 1/2023

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, a fim de conceder apoio financeiro aos Estados-Membros com vista a cumprir os marcos e as metas das reformas e investimentos previstos nos seus planos de recuperação e resiliência. Este objetivo específico deve ser prosseguido em cooperação estreita e transparente com os Estados-Membros em causa.

Este apoio visa, em especial, contribuir financeiramente para as reformas estruturais e investimentos destinados a resolver os problemas identificados no contexto do Semestre Europeu de coordenação das políticas económicas.

Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas).

| Receitas do IRUE | 103 451 050 000 | 5 0 4 0 |
| --- | --- | --- |
| Outras receitas afetadas | 1 900 000 000 | 6 1 1 0 |

Receitas do IRUE

103 451 050 000

5 0 4 0

Outras receitas afetadas

1 900 000 000

6 1 1 0

TÍTULO 08

AGRICULTURA E POLÍTICA MARÍTIMA

| Artigo
  Número | Rubrica | Dotações 2023 | Orçamento retificativo n.o 1/2023 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 01 | DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA «AGRICULTURA E POLÍTICA MARÍTIMA» | 14 115 296 | 14 115 296 | | | 14 115 296 | 14 115 296 |
| 08 02 | FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE GARANTIA (FEAGA) | 40 687 640 851 | 40 693 611 207 | | | 40 687 640 851 | 40 693 611 207 |
| 08 03 | FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE DESENVOLVIMENTO RURAL (FEADER) | 12 932 826 920 | 15 085 340 175 | | | 12 932 826 920 | 15 085 340 175 |
| 08 04 | FUNDO EUROPEU DOS ASSUNTOS MARÍTIMOS, DAS PESCAS E DA AQUICULTURA (FEAMPA) | 1 095 129 432 | 880 910 362 | | | 1 095 129 432 | 880 910 362 |
| 08 05 | ACORDOS DE PARCERIA NO DOMÍNIO DA PESCA SUSTENTÁVEL (APPS) E ORGANIZAÇÕES REGIONAIS DE GESTÃO DAS PESCAS (ORGP) | 113 293 754 | 122 918 754 | | | 113 293 754 | 122 918 754 |
| | Reservas (30 02 02) | 48 725 000 | 28 225 000 | | | 48 725 000 | 28 225 000 |
| | | 162 018 754 | 151 143 754 | | | 162 018 754 | 151 143 754 |
| 08 10 | AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS | 29 535 287 | 29 535 287 | | | 29 535 287 | 29 535 287 |
| 08 20 | PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES | 1 500 000 | 4 085 322 | | | 1 500 000 | 4 085 322 |
| | Título 08 — Totais | 54 874 041 540 | 56 830 516 403 | | | 54 874 041 540 | 56 830 516 403 |
| | Reservas (30 02 02) | 48 725 000 | 28 225 000 | | | 48 725 000 | 28 225 000 |
| | Total + reserva | 54 922 766 540 | 56 858 741 403 | | | 54 922 766 540 | 56 858 741 403 |

Artigo

Número

Rubrica

Dotações 2023

Orçamento retificativo n.o 1/2023

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 01

DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA «AGRICULTURA E POLÍTICA MARÍTIMA»

14 115 296

14 115 296

14 115 296

14 115 296

08 02

FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE GARANTIA (FEAGA)

40 687 640 851

40 693 611 207

40 687 640 851

40 693 611 207

08 03

FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE DESENVOLVIMENTO RURAL (FEADER)

12 932 826 920

15 085 340 175

12 932 826 920

15 085 340 175

08 04

FUNDO EUROPEU DOS ASSUNTOS MARÍTIMOS, DAS PESCAS E DA AQUICULTURA (FEAMPA)

1 095 129 432

880 910 362

1 095 129 432

880 910 362

08 05

ACORDOS DE PARCERIA NO DOMÍNIO DA PESCA SUSTENTÁVEL (APPS) E ORGANIZAÇÕES REGIONAIS DE GESTÃO DAS PESCAS (ORGP)

113 293 754

122 918 754

113 293 754

122 918 754

Reservas (30 02 02)

48 725 000

28 225 000

48 725 000

28 225 000

162 018 754

151 143 754

162 018 754

151 143 754

08 10

AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS

29 535 287

29 535 287

29 535 287

29 535 287

08 20

PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES

1 500 000

4 085 322

1 500 000

4 085 322

Título 08 — Totais

54 874 041 540

56 830 516 403

54 874 041 540

56 830 516 403

Reservas (30 02 02)

48 725 000

28 225 000

48 725 000

28 225 000

Total + reserva

54 922 766 540

56 858 741 403

54 922 766 540

56 858 741 403

CAPÍTULO 08 03 —   FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE DESENVOLVIMENTO RURAL (FEADER)

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Dotações 2023 | Orçamento retificativo n.o 1/2023 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 03 | FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE DESENVOLVIMENTO RURAL (FEADER) |
| 08 03 01 | Tipos de intervenções no domínio do desenvolvimento rural |
| 08 03 01 01 | Tipos de intervenções no domínio do desenvolvimento rural no âmbito dos planos estratégicos da PAC | 3.2 | 12 904 404 700 | 1 612 000 000 | | | 12 904 404 700 | 1 612 000 000 |
| 08 03 01 02 | Tipos de intervenções no domínio do desenvolvimento rural — Programas de 2014-2022 | 3.2 | p.m. | 13 450 000 000 | | | p.m. | 13 450 000 000 |
| 08 03 01 03 | Tipos de intervenções no domínio do desenvolvimento rural financiados pelo Instrumento de Recuperação da União Europeia (IRUE) | 3.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 08 03 01 — Subtotal | | 12 904 404 700 | 15 062 000 000 | | | 12 904 404 700 | 15 062 000 000 |
| 08 03 02 | Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) — Assistência técnica operacional | 3.2 | 28 422 220 | 23 340 175 | | | 28 422 220 | 23 340 175 |
| 08 03 03 | Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) — Assistência técnica operacional financiada pelo Instrumento de Recuperação da União Europeia (IRUE) | 3.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 08 03 04 | Fundo InvestEU — Contribuição do FEADER | 3.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 08 03 05 | Mecanismo de Recuperação e Resiliência - Contribuição do FEADER | 3.2 | p.m. | p.m. | | | | |
| 08 03 99 | Conclusão de anteriores programas e atividades |
| 08 03 99 01 | Conclusão de anteriores programas de desenvolvimento rural — Despesas operacionais (até 2014) | 3.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 08 03 99 02 | Conclusão do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) — Assistência técnica operacional (até 2021) | 3.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 08 03 99 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Capítulo 08 03 — Totais | | 12 932 826 920 | 15 085 340 175 | | | 12 932 826 920 | 15 085 340 175 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Dotações 2023

Orçamento retificativo n.o 1/2023

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 03

FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE DESENVOLVIMENTO RURAL (FEADER)

08 03 01

Tipos de intervenções no domínio do desenvolvimento rural

08 03 01 01

Tipos de intervenções no domínio do desenvolvimento rural no âmbito dos planos estratégicos da PAC

3.2

12 904 404 700

1 612 000 000

12 904 404 700

1 612 000 000

08 03 01 02

Tipos de intervenções no domínio do desenvolvimento rural — Programas de 2014-2022

3.2

p.m.

13 450 000 000

p.m.

13 450 000 000

08 03 01 03

Tipos de intervenções no domínio do desenvolvimento rural financiados pelo Instrumento de Recuperação da União Europeia (IRUE)

3.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 08 03 01 — Subtotal

12 904 404 700

15 062 000 000

12 904 404 700

15 062 000 000

08 03 02

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) — Assistência técnica operacional

3.2

28 422 220

23 340 175

28 422 220

23 340 175

08 03 03

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) — Assistência técnica operacional financiada pelo Instrumento de Recuperação da União Europeia (IRUE)

3.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

08 03 04

Fundo InvestEU — Contribuição do FEADER

3.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

08 03 05

Mecanismo de Recuperação e Resiliência - Contribuição do FEADER

3.2

p.m.

p.m.

08 03 99

Conclusão de anteriores programas e atividades

08 03 99 01

Conclusão de anteriores programas de desenvolvimento rural — Despesas operacionais (até 2014)

3.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

08 03 99 02

Conclusão do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) — Assistência técnica operacional (até 2021)

3.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 08 03 99 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Capítulo 08 03 — Totais

12 932 826 920

15 085 340 175

12 932 826 920

15 085 340 175

Observações

As dotações no quadro do presente capítulo destinam-se a cobrir o financiamento das intervenções dos planos estratégicos da PAC financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no âmbito do período de programação 2023-2027, bem como dos programas de 2014-2020, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1305/2013, alargados a 2021 e 2022 no âmbito de regras transitórias consagradas no Regulamento (UE) 2020/2220. Essas dotações podem igualmente ser utilizadas para cobrir quaisquer pagamentos pendentes relativos a medidas do FEADER anteriores a 2014 e para o financiamento da assistência técnica por iniciativa da Comissão, dentro do limite de 0,25 % da dotação do FEADER.

O FEADER assegura bens públicos específicos de natureza ambiental e climática, melhora a competitividade dos setores agrícola e florestal e promove a diversificação da atividade económica e a qualidade de vida e do trabalho nas zonas rurais, incluindo zonas com condicionantes específicas.

Em conformidade com os artigos 21.o, 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, as contribuições recebidas de países terceiros (Estados da EFTA nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, países candidatos e, se for o caso, potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais, ou outros países terceiros) para participarem em programas da União, bem como quaisquer outras receitas afetadas, inscritas no mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à respetiva execução no âmbito do presente capítulo.

Os respetivos montantes estimados, bem como o artigo ou número correspondente do mapa de receitas, são indicados, sempre que possível, nas rubricas orçamentais em causa.

Além disso, e em conformidade com o Regulamento (UE) 2020/2094, as receitas afetadas externas resultantes das receitas provenientes do NextGenerationEU/Instrumento de Recuperação da União Europeia inscritas no mapa de receitas deram origem à disponibilização de dotações para este programa no âmbito do presente capítulo, num montante total de 8 070 486 840 EUR em autorizações em 2021 e 2022. Os montantes indicados nas observações orçamentais das rubricas orçamentais relevantes no âmbito do presente capítulo dão informações sobre o montante previsto de dotações de pagamento em 2023.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, sobre o apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 487).

Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 549).

Regulamento (UE) 2020/2094 do Conselho, de 14 dezembro de 2020, que cria um Instrumento de Recuperação da União Europeia para apoiar a recuperação na sequência da crise da COVID-19 (JO L 433I de 22.12.2020, p. 23).

Regulamento (UE) 2020/2220 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de dezembro de 2020, que estabelece determinadas disposições transitórias para o apoio do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) em 2021 e 2022 e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1305/2013, (UE) n.o 1306/2013 e (UE) n.o 1307/2013 no respeitante aos recursos e à aplicação em 2021 e 2022, bem como o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 no respeitante aos recursos e à distribuição desse apoio em 2021 e 2022 (JO L 437 de 28.12.2020, p. 1).

Regulamento (UE) 2021/523 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de março de 2021, que cria o Programa InvestEU e que altera o Regulamento (UE) 2015/1017 (JO L 107 de 26.3.2021, p. 30).

Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2021, que estabelece regras para apoiar os planos estratégicos a elaborar pelos Estados-Membros no âmbito da política agrícola comum (planos estratégicos da PAC) e financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), e que revoga os Regulamentos (UE) n.o 1305/2013 e (UE) n.o 1307/2013 (JO L 435 de 6.12.2021, p. 1).

Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2021, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 (JO L 435 de 6.12.2021, p. 187).

08 03 05Mecanismo de Recuperação e Resiliência - Contribuição do FEADER

Números (Dotações diferenciadas)

| Dotações 2023 | Orçamento retificativo n.o 1/2023 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | p.m. | | | | |

Dotações 2023

Orçamento retificativo n.o 1/2023

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

p.m.

TÍTULO 09

AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA

| Artigo
  Número | Rubrica | Dotações 2023 | Orçamento retificativo n.o 1/2023 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 09 01 | DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA «AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA» | 25 786 341 | 25 786 341 | | | 25 786 341 | 25 786 341 |
| 09 02 | PROGRAMA PARA O AMBIENTE E A AÇÃO CLIMÁTICA (LIFE) | 729 734 939 | 496 902 826 | 602 000 | 602 000 | 730 336 939 | 497 504 826 |
| 09 03 | FUNDO PARA UMA TRANSIÇÃO JUSTA (FTJ) | 1 466 200 981 | 2 800 000 | | | 1 466 200 981 | 2 800 000 |
| 09 04 | MECANISMO DE EMPRÉSTIMO DO SETOR PÚBLICO AO ABRIGO DO MECANISMO PARA UMA TRANSIÇÃO JUSTA (MTJ) | 50 000 000 | p.m. | | | 50 000 000 | p.m. |
| 09 10 | AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS | 56 665 820 | 56 665 820 | | | 56 665 820 | 56 665 820 |
| | Reservas (30 02 02) | 2 903 604 | 2 903 604 | – 602 000 | – 602 000 | 2 301 604 | 2 301 604 |
| | | 59 569 424 | 59 569 424 | – 602 000 | – 602 000 | 58 967 424 | 58 967 424 |
| 09 20 | PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES | 5 200 000 | 11 944 592 | 4 150 000 | 1 565 679 | 9 350 000 | 13 510 271 |
| | Título 09 — Totais | 2 333 588 081 | 594 099 579 | 4 752 000 | 2 167 679 | 2 338 340 081 | 596 267 258 |
| | Reservas (30 02 02) | 2 903 604 | 2 903 604 | – 602 000 | – 602 000 | 2 301 604 | 2 301 604 |
| | Total + reserva | 2 336 491 685 | 597 003 183 | 4 150 000 | 1 565 679 | 2 340 641 685 | 598 568 862 |

Artigo

Número

Rubrica

Dotações 2023

Orçamento retificativo n.o 1/2023

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

09 01

DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA «AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA»

25 786 341

25 786 341

25 786 341

25 786 341

09 02

PROGRAMA PARA O AMBIENTE E A AÇÃO CLIMÁTICA (LIFE)

729 734 939

496 902 826

602 000

602 000

730 336 939

497 504 826

09 03

FUNDO PARA UMA TRANSIÇÃO JUSTA (FTJ)

1 466 200 981

2 800 000

1 466 200 981

2 800 000

09 04

MECANISMO DE EMPRÉSTIMO DO SETOR PÚBLICO AO ABRIGO DO MECANISMO PARA UMA TRANSIÇÃO JUSTA (MTJ)

50 000 000

p.m.

50 000 000

p.m.

09 10

AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS

56 665 820

56 665 820

56 665 820

56 665 820

Reservas (30 02 02)

2 903 604

2 903 604

– 602 000

– 602 000

2 301 604

2 301 604

59 569 424

59 569 424

– 602 000

– 602 000

58 967 424

58 967 424

09 20

PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES

5 200 000

11 944 592

4 150 000

1 565 679

9 350 000

13 510 271

Título 09 — Totais

2 333 588 081

594 099 579

4 752 000

2 167 679

2 338 340 081

596 267 258

Reservas (30 02 02)

2 903 604

2 903 604

– 602 000

– 602 000

2 301 604

2 301 604

Total + reserva

2 336 491 685

597 003 183

4 150 000

1 565 679

2 340 641 685

598 568 862

CAPÍTULO 09 02 —   PROGRAMA PARA O AMBIENTE E A AÇÃO CLIMÁTICA (LIFE)

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Dotações 2023 | Orçamento retificativo n.o 1/2023 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 09 02 | PROGRAMA PARA O AMBIENTE E A AÇÃO CLIMÁTICA (LIFE) |
| 09 02 01 | Natureza e biodiversidade | 3.2 | 279 011 676 | 99 323 396 | | | 279 011 676 | 99 323 396 |
| 09 02 02 | Economia circular e qualidade de vida | 3.2 | 179 112 556 | 71 129 430 | 602 000 | 602 000 | 179 714 556 | 71 731 430 |
| 09 02 03 | Atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas | 3.2 | 128 608 139 | 48 625 000 | | | 128 608 139 | 48 625 000 |
| 09 02 04 | Transição para energias limpas | 3.2 | 143 002 568 | 56 825 000 | | | 143 002 568 | 56 825 000 |
| 09 02 99 | Conclusão de anteriores programas e atividades |
| 09 02 99 01 | Conclusão de anteriores programas no domínio do ambiente e ação climática (LIFE) (até 2021) | 3.2 | p.m. | 221 000 000 | | | p.m. | 221 000 000 |
| | Artigo 09 02 99 — Subtotal | | p.m. | 221 000 000 | | | p.m. | 221 000 000 |
| | Capítulo 09 02 — Totais | | 729 734 939 | 496 902 826 | 602 000 | 602 000 | 730 336 939 | 497 504 826 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Dotações 2023

Orçamento retificativo n.o 1/2023

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

09 02

PROGRAMA PARA O AMBIENTE E A AÇÃO CLIMÁTICA (LIFE)

09 02 01

Natureza e biodiversidade

3.2

279 011 676

99 323 396

279 011 676

99 323 396

09 02 02

Economia circular e qualidade de vida

3.2

179 112 556

71 129 430

602 000

602 000

179 714 556

71 731 430

09 02 03

Atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas

3.2

128 608 139

48 625 000

128 608 139

48 625 000

09 02 04

Transição para energias limpas

3.2

143 002 568

56 825 000

143 002 568

56 825 000

09 02 99

Conclusão de anteriores programas e atividades

09 02 99 01

Conclusão de anteriores programas no domínio do ambiente e ação climática (LIFE) (até 2021)

3.2

p.m.

221 000 000

p.m.

221 000 000

Artigo 09 02 99 — Subtotal

p.m.

221 000 000

p.m.

221 000 000

Capítulo 09 02 — Totais

729 734 939

496 902 826

602 000

602 000

730 336 939

497 504 826

Observações

As dotações no âmbito do presente capítulo destinam-se a cobrir as ações que contribuem para a transição para uma economia limpa, circular, energeticamente eficiente, hipocarbónica e resistente às alterações climáticas, incluindo através da transição para as energias limpas, para a proteção e a melhoria da qualidade do ambiente e para suster e inverter a perda de biodiversidade, contribuindo, assim, para o desenvolvimento sustentável.

O programa LIFE pode conceder financiamento sob qualquer das formas previstas no Regulamento Financeiro, nomeadamente subvenções, prémios e contratos públicos. Pode também conceder financiamento sob a forma de instrumentos financeiros no âmbito de operações de financiamento misto, que devem ser executadas em conformidade com o Regulamento (UE) 2021/523.

Em conformidade com os artigos 21.o, 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, as contribuições recebidas de países terceiros (Estados da EFTA nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, países candidatos e, se for o caso, potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais, ou outros países terceiros) para participarem em programas da União, bem como quaisquer outras receitas afetadas, inscritas no mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à respetiva execução no âmbito do presente capítulo.

Os respetivos montantes estimados, bem como o artigo ou número correspondente do mapa de receitas, são indicados, sempre que possível, nas rubricas orçamentais em causa.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) 2021/523 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de março de 2021, que cria o Programa InvestEU e que altera o Regulamento (UE) 2015/1017 (JO L 107 de 26.3.2021, p. 1).

Regulamento (UE) 2021/783 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2021, que estabelece um Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1293/2013 (JO L 172 de 17.5.2021, p. 53).

Atos de referência

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 11 de dezembro de 2019, «Pacto Ecológico Europeu» [COM(2019) 640 final].

09 02 02Economia circular e qualidade de vida

Números (Dotações diferenciadas)

| Dotações 2023 | Orçamento retificativo n.o 1/2023 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 179 112 556 | 71 129 430 | 602 000 | 602 000 | 179 714 556 | 71 731 430 |

Dotações 2023

Orçamento retificativo n.o 1/2023

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

179 112 556

71 129 430

602 000

602 000

179 714 556

71 731 430

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à execução do subprograma específico para a economia circular e a qualidade de vida do Programa LIFE.

Este subprograma tem por objetivo facilitar a transição para uma economia sustentável, circular, energeticamente eficiente e resiliente às alterações climáticas, e proteger, restaurar e melhorar a qualidade do ambiente.

Apoia projetos centrados na concretização do Pacto Ecológico Europeu. Trata-se de ações relacionadas com a transição para uma economia eficiente em termos de recursos, a gestão dos recursos naturais, como o ar, a água e o solo, com vista a alcançar a ambição de poluição zero, o reforço da aplicação da legislação ambiental, bem como a promoção de uma boa governação ambiental.

Inclui o seguinte:

| — | o financiamento de técnicas, métodos e abordagens inovadores para alcançar os objetivos da legislação e da política da União em matéria de ambiente, contribuindo para a base de conhecimentos e para a aplicação das melhores práticas, |
| --- | --- |

—

o financiamento de técnicas, métodos e abordagens inovadores para alcançar os objetivos da legislação e da política da União em matéria de ambiente, contribuindo para a base de conhecimentos e para a aplicação das melhores práticas,

| — | o desenvolvimento, a aplicação, o acompanhamento e a execução da legislação e das políticas relevantes da União em matéria de ambiente, inclusivamente mediante a melhoria da governação a todos os níveis, nomeadamente por via do reforço das capacidades dos intervenientes públicos e privados, bem como da participação da sociedade civil, |
| --- | --- |

—

o desenvolvimento, a aplicação, o acompanhamento e a execução da legislação e das políticas relevantes da União em matéria de ambiente, inclusivamente mediante a melhoria da governação a todos os níveis, nomeadamente por via do reforço das capacidades dos intervenientes públicos e privados, bem como da participação da sociedade civil,

| — | o apoio de ações destinadas a estimular a implementação em grande escala de soluções técnicas de sucesso e relacionadas com as políticas para a execução da legislação e das políticas relevantes da União em matéria de ambiente, mediante a reprodução dos resultados, a integração de objetivos ambientais relacionados noutras políticas e nas práticas dos setores público e privado, a mobilização de investimentos sustentáveis e a melhoria do acesso ao financiamento. |
| --- | --- |

—

o apoio de ações destinadas a estimular a implementação em grande escala de soluções técnicas de sucesso e relacionadas com as políticas para a execução da legislação e das políticas relevantes da União em matéria de ambiente, mediante a reprodução dos resultados, a integração de objetivos ambientais relacionados noutras políticas e nas práticas dos setores público e privado, a mobilização de investimentos sustentáveis e a melhoria do acesso ao financiamento.

Os custos de assistência técnica para a seleção, acompanhamento, avaliação e auditoria de projetos e de apoio às ações de comunicação e de TI, de organização de seminários, conferências e reuniões, assim como de outras atividades de governação (incluindo organizações não governamentais apoiadas por meio de subvenções de funcionamento), podem igualmente ser financiados por esta dotação.

Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas).

| EFTA-EEE | 268 669 | 6 6 0 0 |
| --- | --- | --- |

EFTA-EEE

268 669

6 6 0 0

CAPÍTULO 09 10 —   AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Dotações 2023 | Orçamento retificativo n.o 1/2023 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 09 10 | AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS |
| 09 10 01 | Agência Europeia dos Produtos Químicos — Diretivas ambientais e convenções internacionais | 3.2 | 4 786 813 | 4 786 813 | | | 4 786 813 | 4 786 813 |
| | Reservas (30 02 02) | | 602 000 | 602 000 | – 602 000 | – 602 000 | | |
| | | | 5 388 813 | 5 388 813 | – 602 000 | – 602 000 | 4 786 813 | 4 786 813 |
| 09 10 02 | Agência Europeia do Ambiente | 3.2 | 51 879 007 | 51 879 007 | | | 51 879 007 | 51 879 007 |
| | Reservas (30 02 02) | | 2 301 604 | 2 301 604 | | | 2 301 604 | 2 301 604 |
| | | | 54 180 611 | 54 180 611 | | | 54 180 611 | 54 180 611 |
| | Capítulo 09 10 — Totais | | 56 665 820 | 56 665 820 | | | 56 665 820 | 56 665 820 |
| | Reservas (30 02 02) | | 2 903 604 | 2 903 604 | – 602 000 | – 602 000 | 2 301 604 | 2 301 604 |
| | Total + reserva | | 59 569 424 | 59 569 424 | – 602 000 | – 602 000 | 58 967 424 | 58 967 424 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Dotações 2023

Orçamento retificativo n.o 1/2023

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

09 10

AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS

09 10 01

Agência Europeia dos Produtos Químicos — Diretivas ambientais e convenções internacionais

3.2

4 786 813

4 786 813

4 786 813

4 786 813

Reservas (30 02 02)

602 000

602 000

– 602 000

– 602 000

5 388 813

5 388 813

– 602 000

– 602 000

4 786 813

4 786 813

09 10 02

Agência Europeia do Ambiente

3.2

51 879 007

51 879 007

51 879 007

51 879 007

Reservas (30 02 02)

2 301 604

2 301 604

2 301 604

2 301 604

54 180 611

54 180 611

54 180 611

54 180 611

Capítulo 09 10 — Totais

56 665 820

56 665 820

56 665 820

56 665 820

Reservas (30 02 02)

2 903 604

2 903 604

– 602 000

– 602 000

2 301 604

2 301 604

Total + reserva

59 569 424

59 569 424

– 602 000

– 602 000

58 967 424

58 967 424

Observações

As dotações ao abrigo do presente capítulo destinam-se a cobrir as despesas administrativas e de pessoal das agências descentralizadas (títulos 1 e 2) e, se for caso disso, as despesas operacionais relativas ao programa de trabalho (título 3).

Os quadros do pessoal das agências estão estabelecidos no anexo «Pessoal» da presente secção.

A agências devem informar o Parlamento Europeu e o Conselho sobre as transferências de dotações entre despesas operacionais e administrativas.

Em conformidade com os artigos 21.o, 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, as contribuições recebidas de países terceiros (Estados da EFTA nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, países candidatos e, se for o caso, dos potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais, ou de outros países terceiros) para participarem em programas da União, os montantes reembolsados em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/715 da Comissão, de 18 de dezembro de 2018, que institui o regulamento financeiro-quadro dos organismos criados ao abrigo do TFUE e do Tratado Euratom e referidos no artigo 70.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 122 de 10.5.2019, p. 1), bem como quaisquer outras receitas afetadas, inscritos no mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à respetiva execução no âmbito do presente capítulo.

Os respetivos montantes estimados, bem como o artigo ou número correspondente do mapa de receitas, são indicados, sempre que possível, nas rubricas orçamentais em causa.

09 10 01Agência Europeia dos Produtos Químicos — Diretivas ambientais e convenções internacionais

Números (Dotações diferenciadas)

| | Dotações 2023 | Orçamento retificativo n.o 1/2023 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 09 10 01 | 4 786 813 | 4 786 813 | | | 4 786 813 | 4 786 813 |
| Reservas (30 02 02) | 602 000 | 602 000 | – 602 000 | – 602 000 | | |
| Totais | 5 388 813 | 5 388 813 | – 602 000 | – 602 000 | 4 786 813 | 4 786 813 |

Dotações 2023

Orçamento retificativo n.o 1/2023

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

09 10 01

4 786 813

4 786 813

4 786 813

4 786 813

Reservas (30 02 02)

602 000

602 000

– 602 000

– 602 000

Totais

5 388 813

5 388 813

– 602 000

– 602 000

4 786 813

4 786 813

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pessoal, administrativas e operacionais da Agência Europeia dos Produtos Químicos relacionadas com a aplicação da legislação relativa à exportação e importação de produtos químicos perigosos, de poluentes orgânicos persistentes, de resíduos e da qualidade da água destinada ao consumo humano.

| Contribuição total da União | 5 509 490 |
| --- | --- |
| da qual, montante proveniente da recuperação do excedente


  (artigo de receitas 6 6 2) | 120 677 |
| Montante inscrito no orçamento | 5 388 813 |

Contribuição total da União

5 509 490

da qual, montante proveniente da recuperação do excedente

(artigo de receitas 6 6 2)

120 677

Montante inscrito no orçamento

5 388 813

Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas):

| EFTA-EEE | 157 892 | 6 6 0 0 |
| --- | --- | --- |

EFTA-EEE

157 892

6 6 0 0

Bases jurídicas

Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas (JO L 312 de 22.11.2008, p. 3).

Regulamento (UE) n.o 649/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos (JO L 201 de 27.7.2012, p. 60).

Diretiva (UE) 2018/851 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos (JO L 150 de 14.6.2018, p. 109).

Regulamento (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo a poluentes orgânicos persistentes (JO L 169 de 25.6.2019, p. 45).

Diretiva (UE) 2020/2184 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de dezembro de 2020, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano (JO L 435 de 23.12.2020, p. 1).

Decisão (UE) 2022/591 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de abril de 2022, relativa a um Programa Geral de Ação da União para 2030 em Matéria de Ambiente (JO L 114 de 12.4.2022, p. 22).

Atos de referência

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às baterias e respetivos resíduos, que revoga a Diretiva 2006/66/CE e altera o Regulamento (UE) 2019/1020 [COM (2020) 798 final].

CAPÍTULO 09 20 —   PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Dotações 2023 | Orçamento retificativo n.o 1/2023 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 09 20 | PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES |
| 09 20 01 | Projetos-piloto | 3.2 | 5 200 000 | 4 703 289 | | | 5 200 000 | 4 703 289 |
| 09 20 02 | Ações preparatórias | 3.2 | p.m. | 7 241 303 | | | p.m. | 7 241 303 |
| 09 20 04 | Ações financiadas no âmbito das prerrogativas e competências específicas conferidas à Comissão |
| 09 20 04 01 | Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço | | | | 4 150 000 | 1 565 679 | 4 150 000 | 1 565 679 |
| | Artigo 09 20 04 — Subtotal | | | | 4 150 000 | 1 565 679 | 4 150 000 | 1 565 679 |
| | Capítulo 09 20 — Totais | | 5 200 000 | 11 944 592 | 4 150 000 | 1 565 679 | 9 350 000 | 13 510 271 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Dotações 2023

Orçamento retificativo n.o 1/2023

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

09 20

PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES

09 20 01

Projetos-piloto

3.2

5 200 000

4 703 289

5 200 000

4 703 289

09 20 02

Ações preparatórias

3.2

p.m.

7 241 303

p.m.

7 241 303

09 20 04

Ações financiadas no âmbito das prerrogativas e competências específicas conferidas à Comissão

09 20 04 01

Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço

4 150 000

1 565 679

4 150 000

1 565 679

Artigo 09 20 04 — Subtotal

4 150 000

1 565 679

4 150 000

1 565 679

Capítulo 09 20 — Totais

5 200 000

11 944 592

4 150 000

1 565 679

9 350 000

13 510 271

09 20 04Ações financiadas no âmbito das prerrogativas e competências específicas conferidas à Comissão

09 20 04 01Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço

Números (Dotações diferenciadas)

| Dotações 2023 | Orçamento retificativo n.o 1/2023 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| | | 4 150 000 | 1 565 679 | 4 150 000 | 1 565 679 |

Dotações 2023

Orçamento retificativo n.o 1/2023

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

4 150 000

1 565 679

4 150 000

1 565 679

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os custos de execução do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço («MACF»).

O Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço («MACF») destina-se a dar resposta à questão das emissões de gases com efeito de estufa incorporadas nas mercadorias abrangidas pela proposta de regulamento, aquando da sua importação para o território aduaneiro da União, a fim de evitar o risco de fuga de carbono. O MACF complementará o sistema estabelecido para o comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União com base na Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, aplicando um conjunto equivalente de regras às importações para o território aduaneiro da União às das mercadorias abrangidas pela proposta de regulamento.

Atos de referência

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 14 de julho de 2021, que cria um mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço [COM(2021) 564 final].

TÍTULO 16

DESPESAS FORA DOS LIMITES MÁXIMOS ANUAIS FIXADOS NO QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL

| Artigo
  Número | Rubrica | Dotações 2023 | Orçamento retificativo n.o 1/2023 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 16 01 | DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO FORA DOS LIMITES MÁXIMOS ANUAIS FIXADOS NO QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 16 02 | MOBILIZAÇÃO DE MECANISMOS DE SOLIDARIEDADE (INSTRUMENTOS ESPECIAIS) | 50 000 000 | 80 000 000 | | | 50 000 000 | 80 000 000 |
| 16 03 | APOIO À INOVAÇÃO NO DOMÍNIO DAS TECNOLOGIAS E PROCESSOS HIPOCARBÓNICOS NO ÂMBITO DO REGIME DE COMÉRCIO DE LICENÇAS DE EMISSÃO (RCLE) | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 16 04 | MEMBROS | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 16 05 | OUTRAS DESPESAS | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Título 16 — Totais | 50 000 000 | 80 000 000 | | | 50 000 000 | 80 000 000 |

Artigo

Número

Rubrica

Dotações 2023

Orçamento retificativo n.o 1/2023

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

16 01

DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO FORA DOS LIMITES MÁXIMOS ANUAIS FIXADOS NO QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

16 02

MOBILIZAÇÃO DE MECANISMOS DE SOLIDARIEDADE (INSTRUMENTOS ESPECIAIS)

50 000 000

80 000 000

50 000 000

80 000 000

16 03

APOIO À INOVAÇÃO NO DOMÍNIO DAS TECNOLOGIAS E PROCESSOS HIPOCARBÓNICOS NO ÂMBITO DO REGIME DE COMÉRCIO DE LICENÇAS DE EMISSÃO (RCLE)

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

16 04

MEMBROS

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

16 05

OUTRAS DESPESAS

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Título 16 — Totais

50 000 000

80 000 000

50 000 000

80 000 000

CAPÍTULO 16 02 —   MOBILIZAÇÃO DE MECANISMOS DE SOLIDARIEDADE (INSTRUMENTOS ESPECIAIS)

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Dotações 2023 | Orçamento retificativo n.o 1/2023 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 16 02 | MOBILIZAÇÃO DE MECANISMOS DE SOLIDARIEDADE (INSTRUMENTOS ESPECIAIS) |
| 16 02 01 | Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) |
| 16 02 01 01 | Membros relacionada com eventos elegíveis nos termos do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) | S | 50 000 000 | 50 000 000 | | | 50 000 000 | 50 000 000 |
| 16 02 01 02 | Assistência aos países que negociam a adesão relativamente a eventos elegíveis nos termos do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) | S | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 16 02 01 — Subtotal | | 50 000 000 | 50 000 000 | | | 50 000 000 | 50 000 000 |
| 16 02 02 | Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) | S | p.m. | 30 000 000 | | | p.m. | 30 000 000 |
| 16 02 03 | Reserva de Ajustamento ao Brexit | S | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 16 02 04 | Mecanismo de Recuperação e Resiliência - Contribuição da Reserva de Ajustamento ao Brexit | | | | | | p.m. | p.m. |
| 16 02 99 | Conclusão de anteriores programas e atividades |
| 16 02 99 01 | Conclusão do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (anterior a 2021) | S | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 16 02 99 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Capítulo 16 02 — Totais | | 50 000 000 | 80 000 000 | | | 50 000 000 | 80 000 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Dotações 2023

Orçamento retificativo n.o 1/2023

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

16 02

MOBILIZAÇÃO DE MECANISMOS DE SOLIDARIEDADE (INSTRUMENTOS ESPECIAIS)

16 02 01

Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE)

16 02 01 01

Membros relacionada com eventos elegíveis nos termos do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE)

S

50 000 000

50 000 000

50 000 000

50 000 000

16 02 01 02

Assistência aos países que negociam a adesão relativamente a eventos elegíveis nos termos do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE)

S

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 16 02 01 — Subtotal

50 000 000

50 000 000

50 000 000

50 000 000

16 02 02

Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG)

S

p.m.

30 000 000

p.m.

30 000 000

16 02 03

Reserva de Ajustamento ao Brexit

S

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

16 02 04

Mecanismo de Recuperação e Resiliência - Contribuição da Reserva de Ajustamento ao Brexit

p.m.

p.m.

16 02 99

Conclusão de anteriores programas e atividades

16 02 99 01

Conclusão do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (anterior a 2021)

S

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 16 02 99 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Capítulo 16 02 — Totais

50 000 000

80 000 000

50 000 000

80 000 000

Observações

Este capítulo destina-se a inscrever as dotações resultantes da mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos e da Reserva de Ajustamento ao Brexit, estando todos estes instrumentos especiais previstos no Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093.

Em conformidade com os artigos 21.o, 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, quaisquer receitas afetadas inscritas no mapa de receitas dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à respetiva execução no âmbito do presente capítulo.

Os respetivos montantes estimados, bem como o artigo ou número correspondente do mapa de receitas, são indicados, sempre que possível, nas rubricas orçamentais em causa.

Bases jurídicas

Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 (JO L 433I de 22.12.2020, p. 11).

Acordo Interinstitucional, de 16 de dezembro de 2020, entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, bem como sobre os novos recursos próprios, incluindo um roteiro para a introdução de novos recursos próprios (JO L 433 I de 22.12.2020, p. 28).

16 02 04Mecanismo de Recuperação e Resiliência - Contribuição da Reserva de Ajustamento ao Brexit

Números (Dotações diferenciadas)

| Dotações 2023 | Orçamento retificativo n.o 1/2023 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| | | | | p.m. | p.m. |

Dotações 2023

Orçamento retificativo n.o 1/2023

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

p.m.

Observações

Esta dotação destina-se a complementar os recursos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência na sequência do pedido dos Estados-Membros para transferir a totalidade ou parte da dotação provisória estabelecida na Decisão de Execução (UE) 2021/1803 da Comissão, de 8 de outubro de 2021, nos termos do artigo 4.o-A do Regulamento (UE) 2021/1755. Os recursos transferidos irão ser executados de acordo com as regras do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e em benefício do ou dos Estados-Membros em questão.

TÍTULO 20

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA COMISSÃO EUROPEIA

| Artigo
  Número | Rubrica | Dotações 2023 | Orçamento retificativo n.o 1/2023 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 20 01 | MEMBROS, FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS | 2 652 971 000 | 2 652 971 000 | 945 000 | 945 000 | 2 653 916 000 | 2 653 916 000 |
| 20 02 | OUTRO PESSOAL E DESPESAS RELACIONADAS COM PESSOAS | 274 990 584 | 274 990 584 | 524 591 | 524 591 | 275 515 175 | 275 515 175 |
| 20 03 | DESPESAS OPERACIONAIS ADMINISTRATIVAS | 897 445 223 | 897 445 223 | | | 897 445 223 | 897 445 223 |
| 20 04 | DESPESAS DE TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 232 802 304 | 232 802 304 | | | 232 802 304 | 232 802 304 |
| 20 10 | AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 20 20 | PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Título 20 — Totais | 4 058 209 111 | 4 058 209 111 | 1 469 591 | 1 469 591 | 4 059 678 702 | 4 059 678 702 |

Artigo

Número

Rubrica

Dotações 2023

Orçamento retificativo n.o 1/2023

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

20 01

MEMBROS, FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

2 652 971 000

2 652 971 000

945 000

945 000

2 653 916 000

2 653 916 000

20 02

OUTRO PESSOAL E DESPESAS RELACIONADAS COM PESSOAS

274 990 584

274 990 584

524 591

524 591

275 515 175

275 515 175

20 03

DESPESAS OPERACIONAIS ADMINISTRATIVAS

897 445 223

897 445 223

897 445 223

897 445 223

20 04

DESPESAS DE TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

232 802 304

232 802 304

232 802 304

232 802 304

20 10

AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

20 20

PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Título 20 — Totais

4 058 209 111

4 058 209 111

1 469 591

1 469 591

4 059 678 702

4 059 678 702

CAPÍTULO 20 01 —   MEMBROS, FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Dotações 2023 | Orçamento retificativo n.o 1/2023 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 20 01 | MEMBROS, FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS |
| 20 01 01 | Membros |
| 20 01 01 01 | Vencimentos, subsídios e pagamentos relacionados com os membros da instituição | 7.2 | 11 228 000 | | 11 228 000 |
| 20 01 01 02 | Outras despesas de gestão dos membros da instituição | 7.2 | 3 102 000 | | 3 102 000 |
| 20 01 01 03 | Subsídios dos antigos membros | 7.2 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 20 01 01 — Subtotal | | 14 330 000 | | 14 330 000 |
| 20 01 02 | Despesas relativas aos funcionários e agentes temporários |
| 20 01 02 01 | Remunerações e subsídios — Sede e Gabinetes de representação | 7.2 | 2 444 004 000 | 764 000 | 2 444 768 000 |
| 20 01 02 02 | Despesas e subsídios relativos ao recrutamento, transferências e cessação definitiva de funções — Sede e Gabinetes de representação | 7.2 | 14 006 000 | 181 000 | 14 187 000 |
| 20 01 02 03 | Remunerações e subsídios — Delegações da União | 7.2 | 141 550 000 | | 141 550 000 |
| 20 01 02 04 | Despesas e subsídios relativos ao recrutamento, transferências e cessação definitiva de funções — Delegações da União | 7.2 | 8 221 000 | | 8 221 000 |
| | Artigo 20 01 02 — Subtotal | | 2 607 781 000 | 945 000 | 2 608 726 000 |
| 20 01 03 | Funcionários temporariamente destacados em serviços públicos nacionais, organizações internacionais ou instituições ou empresas públicas ou privadas | 7.2 | 200 000 | | 200 000 |
| 20 01 04 | Funcionários com estatuto de não ativo, reformado no interesse do serviço ou despedido | 7.2 | 8 992 000 | | 8 992 000 |
| 20 01 05 | Política e gestão do pessoal |
| 20 01 05 01 | Serviço Médico | 7.2 | 5 576 000 | | 5 576 000 |
| 20 01 05 02 | Estruturas de acolhimento de crianças | 7.2 | 6 073 000 | | 6 073 000 |
| 20 01 05 03 | Outras despesas sociais | 7.2 | 5 787 000 | | 5 787 000 |
| 20 01 05 04 | Mobilidade | 7.2 | 1 751 000 | | 1 751 000 |
| 20 01 05 05 | Despesas de concursos, seleção e recrutamento | 7.2 | 2 481 000 | | 2 481 000 |
| | Artigo 20 01 05 — Subtotal | | 21 668 000 | | 21 668 000 |
| | Capítulo 20 01 — Totais | | 2 652 971 000 | 945 000 | 2 653 916 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Dotações 2023

Orçamento retificativo n.o 1/2023

Novo montante

20 01

MEMBROS, FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

20 01 01

Membros

20 01 01 01

Vencimentos, subsídios e pagamentos relacionados com os membros da instituição

7.2

11 228 000

11 228 000

20 01 01 02

Outras despesas de gestão dos membros da instituição

7.2

3 102 000

3 102 000

20 01 01 03

Subsídios dos antigos membros

7.2

p.m.

p.m.

Artigo 20 01 01 — Subtotal

14 330 000

14 330 000

20 01 02

Despesas relativas aos funcionários e agentes temporários

20 01 02 01

Remunerações e subsídios — Sede e Gabinetes de representação

7.2

2 444 004 000

764 000

2 444 768 000

20 01 02 02

Despesas e subsídios relativos ao recrutamento, transferências e cessação definitiva de funções — Sede e Gabinetes de representação

7.2

14 006 000

181 000

14 187 000

20 01 02 03

Remunerações e subsídios — Delegações da União

7.2

141 550 000

141 550 000

20 01 02 04

Despesas e subsídios relativos ao recrutamento, transferências e cessação definitiva de funções — Delegações da União

7.2

8 221 000

8 221 000

Artigo 20 01 02 — Subtotal

2 607 781 000

945 000

2 608 726 000

20 01 03

Funcionários temporariamente destacados em serviços públicos nacionais, organizações internacionais ou instituições ou empresas públicas ou privadas

7.2

200 000

200 000

20 01 04

Funcionários com estatuto de não ativo, reformado no interesse do serviço ou despedido

7.2

8 992 000

8 992 000

20 01 05

Política e gestão do pessoal

20 01 05 01

Serviço Médico

7.2

5 576 000

5 576 000

20 01 05 02

Estruturas de acolhimento de crianças

7.2

6 073 000

6 073 000

20 01 05 03

Outras despesas sociais

7.2

5 787 000

5 787 000

20 01 05 04

Mobilidade

7.2

1 751 000

1 751 000

20 01 05 05

Despesas de concursos, seleção e recrutamento

7.2

2 481 000

2 481 000

Artigo 20 01 05 — Subtotal

21 668 000

21 668 000

Capítulo 20 01 — Totais

2 652 971 000

945 000

2 653 916 000

20 01 02Despesas relativas aos funcionários e agentes temporários

Observações

Foi aplicada aos vencimentos uma redução fixa adicional de 1,8 pontos percentuais.

20 01 02 01Remunerações e subsídios — Sede e Gabinetes de representação

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2023 | Orçamento retificativo n.o 1/2023 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 2 444 004 000 | 764 000 | 2 444 768 000 |

Dotações 2023

Orçamento retificativo n.o 1/2023

Novo montante

2 444 004 000

764 000

2 444 768 000

Observações

Com exceção do pessoal afetado a países terceiros, esta dotação destina-se a cobrir, relativamente aos funcionários e agentes temporários que ocupam lugares do quadro de pessoal:

| — | os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos, |
| --- | --- |

—

os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos,

| — | os seguros de acidente e de doença e outros encargos sociais, |
| --- | --- |

—

os seguros de acidente e de doença e outros encargos sociais,

| — | o subsídio de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efetuar pela Comissão a favor dos agentes temporários a fim de constituir ou manter os direitos à pensão nos respetivos países de origem, |
| --- | --- |

—

o subsídio de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efetuar pela Comissão a favor dos agentes temporários a fim de constituir ou manter os direitos à pensão nos respetivos países de origem,

| — | outros abonos e subsídios diversos, |
| --- | --- |

—

outros abonos e subsídios diversos,

| — | no que respeita aos funcionários e aos agentes temporários, os subsídios por turnos ou por adstrição ao local de trabalho ou ao domicílio, |
| --- | --- |

—

no que respeita aos funcionários e aos agentes temporários, os subsídios por turnos ou por adstrição ao local de trabalho ou ao domicílio,

| — | a indemnização de funcionário estagiário em caso de perda da qualidade de funcionário por incompetência manifesta, |
| --- | --- |

—

a indemnização de funcionário estagiário em caso de perda da qualidade de funcionário por incompetência manifesta,

| — | a indemnização por resolução pela instituição do contrato com um agente temporário, |
| --- | --- |

—

a indemnização por resolução pela instituição do contrato com um agente temporário,

| — | o reembolso das despesas relativas à segurança das habitações dos funcionários afetados às representações da Comissão e às delegações da União no território da União, |
| --- | --- |

—

o reembolso das despesas relativas à segurança das habitações dos funcionários afetados às representações da Comissão e às delegações da União no território da União,

| — | os subsídios fixos e subsídios à taxa horária relativos às horas extraordinárias dos funcionários da categoria AST e que não tenham podido ser compensados, nos termos das normas em vigor, por tempo livre, |
| --- | --- |

—

os subsídios fixos e subsídios à taxa horária relativos às horas extraordinárias dos funcionários da categoria AST e que não tenham podido ser compensados, nos termos das normas em vigor, por tempo livre,

| — | custos dos coeficientes de correção aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários, bem como o efeito do coeficiente de correção aplicado à parte da remuneração transferida para um país que não o do local de afetação, |
| --- | --- |

—

custos dos coeficientes de correção aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários, bem como o efeito do coeficiente de correção aplicado à parte da remuneração transferida para um país que não o do local de afetação,

| — | o custo de quaisquer ajustamentos de remuneração durante o exercício. |
| --- | --- |

—

o custo de quaisquer ajustamentos de remuneração durante o exercício.

Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas).

| Outras receitas afetadas | 46 010 070 | 3 2 0 1 |
| --- | --- | --- |

Outras receitas afetadas

46 010 070

3 2 0 1

Bases jurídicas

Estatuto dos Funcionários da União Europeia.

Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia.

20 01 02 02Despesas e subsídios relativos ao recrutamento, transferências e cessação definitiva de funções — Sede e Gabinetes de representação

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2023 | Orçamento retificativo n.o 1/2023 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 14 006 000 | 181 000 | 14 187 000 |

Dotações 2023

Orçamento retificativo n.o 1/2023

Novo montante

14 006 000

181 000

14 187 000

Observações

Com exceção do pessoal afetado a países terceiros, esta dotação destina-se a cobrir, relativamente aos funcionários e agentes temporários que ocupam lugares do quadro de pessoal:

| — | as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções, da cessação de funções ou de transferência que implique uma mudança do lugar de afetação, |
| --- | --- |

—

as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções, da cessação de funções ou de transferência que implique uma mudança do lugar de afetação,

| — | os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afetação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação noutra localidade, |
| --- | --- |

—

os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afetação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação noutra localidade,

| — | as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afetação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções na instituição seguida de reinstalação noutra localidade, |
| --- | --- |

—

as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afetação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções na instituição seguida de reinstalação noutra localidade,

| — | as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afetação a um novo local de trabalho, |
| --- | --- |

—

as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afetação a um novo local de trabalho,

| — | as despesas transitórias dos funcionários afetados a lugares nos novos Estados-Membros antes da adesão e que sejam convidados a continuar ao serviço nesses Estados após a data da adesão, e que, a título excecional, beneficiarão da mesma situação financeira e material aplicada pela Comissão antes da adesão, em conformidade com o anexo X do Estatuto dos Funcionários e do Regime Aplicável aos Outros Agentes. |
| --- | --- |

—

as despesas transitórias dos funcionários afetados a lugares nos novos Estados-Membros antes da adesão e que sejam convidados a continuar ao serviço nesses Estados após a data da adesão, e que, a título excecional, beneficiarão da mesma situação financeira e material aplicada pela Comissão antes da adesão, em conformidade com o anexo X do Estatuto dos Funcionários e do Regime Aplicável aos Outros Agentes.

Bases jurídicas

Estatuto dos Funcionários da União Europeia.

Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia.

CAPÍTULO 20 02 —   OUTRO PESSOAL E DESPESAS RELACIONADAS COM PESSOAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Dotações 2023 | Orçamento retificativo n.o 1/2023 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 20 02 | OUTRO PESSOAL E DESPESAS RELACIONADAS COM PESSOAS |
| 20 02 01 | Pessoal externo — Sede |
| 20 02 01 01 | Agentes contratuais | 7.2 | 90 806 902 | 122 591 | 90 929 493 |
| 20 02 01 02 | Pessoal das agências e assistência técnica e administrativa de apoio a diferentes atividades | 7.2 | 13 193 435 | | 13 193 435 |
| 20 02 01 03 | Funcionários nacionais destacados temporariamente nos serviços da instituição | 7.2 | 42 459 647 | | 42 459 647 |
| | Artigo 20 02 01 — Subtotal | | 146 459 984 | 122 591 | 146 582 575 |
| 20 02 02 | Pessoal Externo — Representações da Comissão |
| 20 02 02 01 | Agentes contratuais | 7.2 | 18 214 000 | | 18 214 000 |
| 20 02 02 02 | Agentes locais | 7.2 | 1 540 000 | | 1 540 000 |
| 20 02 02 03 | Trabalhadores temporários | 7.2 | 500 000 | | 500 000 |
| 20 02 02 04 | Horas extraordinárias do pessoal externo | 7.2 | 10 000 | | 10 000 |
| | Artigo 20 02 02 — Subtotal | | 20 264 000 | | 20 264 000 |
| 20 02 03 | Pessoal externo — Delegações da União |
| 20 02 03 01 | Agentes contratuais | 7.2 | 718 000 | | 718 000 |
| 20 02 03 02 | Agentes locais | 7.2 | 9 505 000 | | 9 505 000 |
| 20 02 03 03 | Trabalhadores temporários | 7.2 | 66 000 | | 66 000 |
| 20 02 03 04 | Formação de jovens peritos e de peritos nacionais destacados | 7.2 | 2 152 000 | | 2 152 000 |
| 20 02 03 05 | Despesas relativas a outro pessoal e pagamentos de outros serviços | 7.2 | 411 000 | | 411 000 |
| | Artigo 20 02 03 — Subtotal | | 12 852 000 | | 12 852 000 |
| 20 02 04 | Despesas com a organização de estágios nos serviços da instituição | 7.2 | 14 478 000 | | 14 478 000 |
| 20 02 05 | Conselheiros especiais | 7.2 | 997 000 | | 997 000 |
| 20 02 06 | Outras despesas de gestão — Sede |
| 20 02 06 01 | Despesas de deslocação em serviço e de representação | 7.2 | 38 023 000 | 75 000 | 38 098 000 |
| 20 02 06 02 | Despesas de reuniões, grupos de peritos e conferências | 7.2 | 14 992 000 | 200 000 | 15 192 000 |
| 20 02 06 03 | Reuniões de comités | 7.2 | 6 783 000 | 27 000 | 6 810 000 |
| 20 02 06 04 | Estudos e consultas | 7.2 | 3 550 000 | 100 000 | 3 650 000 |
| 20 02 06 05 | Aperfeiçoamento profissional e formação em gestão | 7.2 | 10 020 000 | | 10 020 000 |
| | Artigo 20 02 06 — Subtotal | | 73 368 000 | 402 000 | 73 770 000 |
| 20 02 07 | Outras despesas de gestão — Delegações da União |
| 20 02 07 01 | Despesas de deslocação em serviço e de representação | 7.2 | 3 573 600 | | 3 573 600 |
| 20 02 07 02 | Aperfeiçoamento profissional | 7.2 | 450 000 | | 450 000 |
| | Artigo 20 02 07 — Subtotal | | 4 023 600 | | 4 023 600 |
| 20 02 08 | Cursos de línguas | 7.2 | 2 548 000 | | 2 548 000 |
| | Capítulo 20 02 — Totais | | 274 990 584 | 524 591 | 275 515 175 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Dotações 2023

Orçamento retificativo n.o 1/2023

Novo montante

20 02

OUTRO PESSOAL E DESPESAS RELACIONADAS COM PESSOAS

20 02 01

Pessoal externo — Sede

20 02 01 01

Agentes contratuais

7.2

90 806 902

122 591

90 929 493

20 02 01 02

Pessoal das agências e assistência técnica e administrativa de apoio a diferentes atividades

7.2

13 193 435

13 193 435

20 02 01 03

Funcionários nacionais destacados temporariamente nos serviços da instituição

7.2

42 459 647

42 459 647

Artigo 20 02 01 — Subtotal

146 459 984

122 591

146 582 575

20 02 02

Pessoal Externo — Representações da Comissão

20 02 02 01

Agentes contratuais

7.2

18 214 000

18 214 000

20 02 02 02

Agentes locais

7.2

1 540 000

1 540 000

20 02 02 03

Trabalhadores temporários

7.2

500 000

500 000

20 02 02 04

Horas extraordinárias do pessoal externo

7.2

10 000

10 000

Artigo 20 02 02 — Subtotal

20 264 000

20 264 000

20 02 03

Pessoal externo — Delegações da União

20 02 03 01

Agentes contratuais

7.2

718 000

718 000

20 02 03 02

Agentes locais

7.2

9 505 000

9 505 000

20 02 03 03

Trabalhadores temporários

7.2

66 000

66 000

20 02 03 04

Formação de jovens peritos e de peritos nacionais destacados

7.2

2 152 000

2 152 000

20 02 03 05

Despesas relativas a outro pessoal e pagamentos de outros serviços

7.2

411 000

411 000

Artigo 20 02 03 — Subtotal

12 852 000

12 852 000

20 02 04

Despesas com a organização de estágios nos serviços da instituição

7.2

14 478 000

14 478 000

20 02 05

Conselheiros especiais

7.2

997 000

997 000

20 02 06

Outras despesas de gestão — Sede

20 02 06 01

Despesas de deslocação em serviço e de representação

7.2

38 023 000

75 000

38 098 000

20 02 06 02

Despesas de reuniões, grupos de peritos e conferências

7.2

14 992 000

200 000

15 192 000

20 02 06 03

Reuniões de comités

7.2

6 783 000

27 000

6 810 000

20 02 06 04

Estudos e consultas

7.2

3 550 000

100 000

3 650 000

20 02 06 05

Aperfeiçoamento profissional e formação em gestão

7.2

10 020 000

10 020 000

Artigo 20 02 06 — Subtotal

73 368 000

402 000

73 770 000

20 02 07

Outras despesas de gestão — Delegações da União

20 02 07 01

Despesas de deslocação em serviço e de representação

7.2

3 573 600

3 573 600

20 02 07 02

Aperfeiçoamento profissional

7.2

450 000

450 000

Artigo 20 02 07 — Subtotal

4 023 600

4 023 600

20 02 08

Cursos de línguas

7.2

2 548 000

2 548 000

Capítulo 20 02 — Totais

274 990 584

524 591

275 515 175

20 02 01Pessoal externo — Sede

20 02 01 01Agentes contratuais

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2023 | Orçamento retificativo n.o 1/2023 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 90 806 902 | 122 591 | 90 929 493 |

Dotações 2023

Orçamento retificativo n.o 1/2023

Novo montante

90 806 902

122 591

90 929 493

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas incorridas no território da União:

| — | a remuneração dos agentes contratuais (na aceção do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia), as contribuições patronais para o regime de cobertura social dos agentes contratuais, assim como a incidência dos coeficientes corretores aplicáveis à remuneração desses agentes, |
| --- | --- |

—

a remuneração dos agentes contratuais (na aceção do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia), as contribuições patronais para o regime de cobertura social dos agentes contratuais, assim como a incidência dos coeficientes corretores aplicáveis à remuneração desses agentes,

| — | a quantia necessária à remuneração dos agentes contratuais «guias» para pessoas portadoras de deficiência, |
| --- | --- |

—

a quantia necessária à remuneração dos agentes contratuais «guias» para pessoas portadoras de deficiência,

| — | o custo de quaisquer ajustamentos de remuneração durante o exercício. |
| --- | --- |

—

o custo de quaisquer ajustamentos de remuneração durante o exercício.

Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas).

| EFTA-EEE | 192 204 | 6 6 0 0 |
| --- | --- | --- |
| Outros países | 2 981 432 | 6 0 1 0, 6 0 3 2, 6 0 3 3, 6 5 0 0, 6 5 2 0 |

EFTA-EEE

192 204

6 6 0 0

Outros países

2 981 432

6 0 1 0, 6 0 3 2, 6 0 3 3, 6 5 0 0, 6 5 2 0

Bases jurídicas

Estatuto dos Funcionários da União Europeia.

Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia.

Modalidades de designação e de retribuição e outras condições financeiras aprovadas pela Comissão.

Diretiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional (JO L 303 de 2.12.2000, p. 16).

Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 22 de junho de 2005, sobre o Código de Boas Práticas em matéria de Emprego de Pessoas com Deficiência.

20 02 06Outras despesas de gestão — Sede

20 02 06 01Despesas de deslocação em serviço e de representação

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2023 | Orçamento retificativo n.o 1/2023 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 38 023 000 | 75 000 | 38 098 000 |

Dotações 2023

Orçamento retificativo n.o 1/2023

Novo montante

38 023 000

75 000

38 098 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas operacionais descentralizadas:

Deslocações em serviço:

| — | as despesas de viagem, incluindo as despesas acessórias relativas à emissão e à reserva dos títulos de transporte, as ajudas de custo diárias, bem como as despesas acessórias ou excecionalmente incorridas numa deslocação em serviço pelo pessoal da Comissão coberto pelo Estatuto dos Funcionários, bem como pelos peritos ou funcionários nacionais ou internacionais destacados junto dos serviços da Comissão (o reembolso de despesas de deslocações em serviço incorridas por conta de outras instituições ou organismos da União, bem como por conta de terceiros, constitui despesas reafetadas). Caso a opção esteja disponível, a Comissão utilizará as companhias aéreas abrangidas por acordos de negociação coletiva e que estejam em conformidade com as convenções pertinentes da OIT. |
| --- | --- |

—

as despesas de viagem, incluindo as despesas acessórias relativas à emissão e à reserva dos títulos de transporte, as ajudas de custo diárias, bem como as despesas acessórias ou excecionalmente incorridas numa deslocação em serviço pelo pessoal da Comissão coberto pelo Estatuto dos Funcionários, bem como pelos peritos ou funcionários nacionais ou internacionais destacados junto dos serviços da Comissão (o reembolso de despesas de deslocações em serviço incorridas por conta de outras instituições ou organismos da União, bem como por conta de terceiros, constitui despesas reafetadas). Caso a opção esteja disponível, a Comissão utilizará as companhias aéreas abrangidas por acordos de negociação coletiva e que estejam em conformidade com as convenções pertinentes da OIT.

Despesas de representação:

| — | o reembolso das despesas realizadas no quadro da representação oficial da Comissão (não é possível o reembolso de despesas incorridas no desempenho de obrigações de representação relativamente ao pessoal da Comissão ou de outras instituições da União). |
| --- | --- |

—

o reembolso das despesas realizadas no quadro da representação oficial da Comissão (não é possível o reembolso de despesas incorridas no desempenho de obrigações de representação relativamente ao pessoal da Comissão ou de outras instituições da União).

Bases jurídicas

Estatuto dos Funcionários da União Europeia.

Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia.

20 02 06 02Despesas de reuniões, grupos de peritos e conferências

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2023 | Orçamento retificativo n.o 1/2023 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 14 992 000 | 200 000 | 15 192 000 |

Dotações 2023

Orçamento retificativo n.o 1/2023

Novo montante

14 992 000

200 000

15 192 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas operacionais descentralizadas:

Reuniões de peritos:

| — | o reembolso dos custos de funcionamento dos grupos de peritos criados ou autorizados pela Comissão: despesas de viagem e de estadia e despesas acessórias dos peritos convocados para os grupos de estudo e de trabalho, bem como as despesas de organização dessas reuniões na medida em que não estejam cobertas pelas infraestruturas existentes nas sedes das instituições ou nos gabinetes externos (os reembolsos de peritos são efetuados com base nas decisões tomadas pela Comissão). |
| --- | --- |

—

o reembolso dos custos de funcionamento dos grupos de peritos criados ou autorizados pela Comissão: despesas de viagem e de estadia e despesas acessórias dos peritos convocados para os grupos de estudo e de trabalho, bem como as despesas de organização dessas reuniões na medida em que não estejam cobertas pelas infraestruturas existentes nas sedes das instituições ou nos gabinetes externos (os reembolsos de peritos são efetuados com base nas decisões tomadas pela Comissão).

Conferências:

| — | as despesas relativas a conferências, congressos e reuniões que a Comissão organiza em apoio da execução das suas várias políticas e as despesas de gestão da rede para as organizações e organismos de controlo financeiro, incluindo a reunião anual entre essas organizações e os membros da Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento Europeu, tal como solicitado no ponto 88 da Resolução do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2006, relativa à quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2004, secção III — Comissão (JO L 340 de 6.12.2006, p. 5), |
| --- | --- |

—

as despesas relativas a conferências, congressos e reuniões que a Comissão organiza em apoio da execução das suas várias políticas e as despesas de gestão da rede para as organizações e organismos de controlo financeiro, incluindo a reunião anual entre essas organizações e os membros da Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento Europeu, tal como solicitado no ponto 88 da Resolução do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2006, relativa à quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2004, secção III — Comissão (JO L 340 de 6.12.2006, p. 5),

| — | as despesas relativas à organização de conferências, seminários, reuniões, cursos de formação e estágios para os funcionários dos Estados-Membros que gerem ou controlam as operações financiadas pelos fundos da União ou as operações de cobrança de receitas que constituem os recursos próprios da União ou que colaboram no sistema de estatísticas da União, bem como as despesas da mesma natureza dos funcionários dos países da Europa Central e Oriental que gerem ou controlam as operações financiadas no âmbito dos programas da União, |
| --- | --- |

—

as despesas relativas à organização de conferências, seminários, reuniões, cursos de formação e estágios para os funcionários dos Estados-Membros que gerem ou controlam as operações financiadas pelos fundos da União ou as operações de cobrança de receitas que constituem os recursos próprios da União ou que colaboram no sistema de estatísticas da União, bem como as despesas da mesma natureza dos funcionários dos países da Europa Central e Oriental que gerem ou controlam as operações financiadas no âmbito dos programas da União,

| — | as despesas relativas à formação de funcionários de países terceiros, desde que o exercício das responsabilidades de gestão ou de controlo destes tenha uma relação direta com a proteção dos interesses financeiros da União, |
| --- | --- |

—

as despesas relativas à formação de funcionários de países terceiros, desde que o exercício das responsabilidades de gestão ou de controlo destes tenha uma relação direta com a proteção dos interesses financeiros da União,

| — | as despesas resultantes da participação da Comissão em conferências, congressos e reuniões, |
| --- | --- |

—

as despesas resultantes da participação da Comissão em conferências, congressos e reuniões,

| — | a inscrição em conferências, excluindo as despesas de formação, |
| --- | --- |

—

a inscrição em conferências, excluindo as despesas de formação,

| — | as quotas das associações profissionais e científicas, |
| --- | --- |

—

as quotas das associações profissionais e científicas,

| — | as despesas de bebidas e alimentos servidos aquando de ocasiões especiais em reuniões internas. |
| --- | --- |

—

as despesas de bebidas e alimentos servidos aquando de ocasiões especiais em reuniões internas.

Bases jurídicas

Estatuto dos Funcionários da União Europeia.

Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia.

20 02 06 03Reuniões de comités

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2023 | Orçamento retificativo n.o 1/2023 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 6 783 000 | 27 000 | 6 810 000 |

Dotações 2023

Orçamento retificativo n.o 1/2023

Novo montante

6 783 000

27 000

6 810 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas operacionais descentralizadas:

Reuniões de comités:

| — | as despesas de viagem e de estadia e as despesas acessórias dos peritos convocados no âmbito do funcionamento dos comités instituídos pelo Tratado e pelos regulamentos do Parlamento Europeu e do Conselho ou pelos regulamentos do Conselho, bem como as despesas conexas à organização dessas reuniões na medida em que não estejam cobertas pelas infraestruturas existentes (nas sedes das instituições ou nos gabinetes externos) (os reembolsos de peritos são efetuados com base nas decisões tomadas pela Comissão). |
| --- | --- |

—

as despesas de viagem e de estadia e as despesas acessórias dos peritos convocados no âmbito do funcionamento dos comités instituídos pelo Tratado e pelos regulamentos do Parlamento Europeu e do Conselho ou pelos regulamentos do Conselho, bem como as despesas conexas à organização dessas reuniões na medida em que não estejam cobertas pelas infraestruturas existentes (nas sedes das instituições ou nos gabinetes externos) (os reembolsos de peritos são efetuados com base nas decisões tomadas pela Comissão).

Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas).

| EFTA-EEE | 819 500 | 6 6 0 0 |
| --- | --- | --- |

EFTA-EEE

819 500

6 6 0 0

Bases jurídicas

Estatuto dos Funcionários da União Europeia.

Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia.

20 02 06 04Estudos e consultas

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2023 | Orçamento retificativo n.o 1/2023 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 3 550 000 | 100 000 | 3 650 000 |

Dotações 2023

Orçamento retificativo n.o 1/2023

Novo montante

3 550 000

100 000

3 650 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas operacionais descentralizadas:

Estudos e consultas:

| — | as despesas de estudos e de consultas especializadas, adjudicados por contrato a peritos (pessoas singulares ou coletivas) altamente qualificados, na medida em que o pessoal afetado à Comissão não possa efetuá-los diretamente, |
| --- | --- |

—

as despesas de estudos e de consultas especializadas, adjudicados por contrato a peritos (pessoas singulares ou coletivas) altamente qualificados, na medida em que o pessoal afetado à Comissão não possa efetuá-los diretamente,

| — | a aquisição de estudos já realizados ou de assinaturas junto de institutos de investigação especializados. |
| --- | --- |

—

a aquisição de estudos já realizados ou de assinaturas junto de institutos de investigação especializados.

Bases jurídicas

Estatuto dos Funcionários da União Europeia.

Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia.

TÍTULO 30

RESERVAS

| Artigo
  Número | Rubrica | Dotações 2023 | Orçamento retificativo n.o 1/2023 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 30 01 | RESERVAS PARA DESPESAS ADMINISTRATIVAS | 250 000 | 250 000 | | | 250 000 | 250 000 |
| 30 02 | RESERVAS PARA DESPESAS OPERACIONAIS | 357 629 573 | 244 351 874 | –3 937 270 | –3 937 270 | 353 692 303 | 240 414 604 |
| 30 03 | RESERVA NEGATIVA | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 30 04 | MECANISMOS DE SOLIDARIEDADE (INSTRUMENTOS ESPECIAIS) | 2 805 153 029 | 2 599 794 000 | | | 2 805 153 029 | 2 599 794 000 |
| | Título 30 — Totais | 3 163 032 602 | 2 844 395 874 | –3 937 270 | –3 937 270 | 3 159 095 332 | 2 840 458 604 |

Artigo

Número

Rubrica

Dotações 2023

Orçamento retificativo n.o 1/2023

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

30 01

RESERVAS PARA DESPESAS ADMINISTRATIVAS

250 000

250 000

250 000

250 000

30 02

RESERVAS PARA DESPESAS OPERACIONAIS

357 629 573

244 351 874

–3 937 270

–3 937 270

353 692 303

240 414 604

30 03

RESERVA NEGATIVA

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

30 04

MECANISMOS DE SOLIDARIEDADE (INSTRUMENTOS ESPECIAIS)

2 805 153 029

2 599 794 000

2 805 153 029

2 599 794 000

Título 30 — Totais

3 163 032 602

2 844 395 874

–3 937 270

–3 937 270

3 159 095 332

2 840 458 604

CAPÍTULO 30 02 —   RESERVAS PARA DESPESAS OPERACIONAIS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Dotações 2023 | Orçamento retificativo n.o 1/2023 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 30 02 | RESERVAS PARA DESPESAS OPERACIONAIS |
| 30 02 01 | Dotações não diferenciadas; | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 30 02 02 | Dotações diferenciadas | | 357 629 573 | 244 351 874 | –3 937 270 | –3 937 270 | 353 692 303 | 240 414 604 |
| | Capítulo 30 02 — Totais | | 357 629 573 | 244 351 874 | –3 937 270 | –3 937 270 | 353 692 303 | 240 414 604 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Dotações 2023

Orçamento retificativo n.o 1/2023

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

30 02

RESERVAS PARA DESPESAS OPERACIONAIS

30 02 01

Dotações não diferenciadas;

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

30 02 02

Dotações diferenciadas

357 629 573

244 351 874

–3 937 270

–3 937 270

353 692 303

240 414 604

Capítulo 30 02 — Totais

357 629 573

244 351 874

–3 937 270

–3 937 270

353 692 303

240 414 604

30 02 02Dotações diferenciadas

Números (Dotações diferenciadas)

| Dotações 2023 | Orçamento retificativo n.o 1/2023 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 357 629 573 | 244 351 874 | –3 937 270 | –3 937 270 | 353 692 303 | 240 414 604 |

Dotações 2023

Orçamento retificativo n.o 1/2023

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

357 629 573

244 351 874

–3 937 270

–3 937 270

353 692 303

240 414 604

Observações

As dotações do presente título referem-se unicamente a duas situações: a) falta de ato de base para a ação em questão no momento da elaboração do orçamento; e b) incerteza, fundada em motivos sérios, quanto à suficiência das dotações ou à possibilidade de executar, em condições conformes com a boa gestão financeira, as dotações inscritas nas rubricas orçamentais em questão. As dotações inscritas neste artigo só podem ser utilizadas após transferência efetuada segundo o procedimento previsto no artigo 31.o do Regulamento Financeiro.

O total decompõe-se como se segue (dotações de autorização, dotações de pagamento):

| 1. | Artigo | 02 10 01 | Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) | 2 520 000 | 2 520 000 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2. | Artigo | 02 10 04 | Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA) | 610 000 | 610 000 |
| 3. | Artigo | 02 10 06 | Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) | 842 000 | 842 000 |
| 4. | Artigo | 04 03 01 | Programa Conectividade segura da União — Contribuição da rubrica 1 | 106 050 000 | 98 300 000 |
| 5. | Artigo | 04 10 01 | Agência da União Europeia para o Programa Espacial | 1 950 000 | 1 950 000 |
| 6. | Artigo | 07 10 07 | Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) | 3 666 000 | 3 666 000 |
| 7. | Artigo | 08 05 01 | Criação de um quadro de governação para as atividades de pesca exercidas por navios de pesca da União em águas de países terceiros | 48 725 000 | 28 225 000 |
| 8. | Artigo | 09 10 02 | Agência Europeia do Ambiente | 2 301 604 | 2 301 604 |
| 9. | Artigo | 13 05 01 | Programa Conectividade segura da União — Contribuição da rubrica 5 | 30 000 000 | 30 000 000 |
| 10. | Artigo | 13 06 01 | Instrumento de curto prazo para a contratação pública colaborativa no setor da defesa | 157 027 699 | 72 000 000 |
| | | | Total | 353 692 303 | 240 414 604 |

1.

Artigo

02 10 01

Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA)

2 520 000

2 520 000

2.

Artigo

02 10 04

Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA)

610 000

610 000

3.

Artigo

02 10 06

Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER)

842 000

842 000

4.

Artigo

04 03 01

Programa Conectividade segura da União — Contribuição da rubrica 1

106 050 000

98 300 000

5.

Artigo

04 10 01

Agência da União Europeia para o Programa Espacial

1 950 000

1 950 000

6.

Artigo

07 10 07

Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust)

3 666 000

3 666 000

7.

Artigo

08 05 01

Criação de um quadro de governação para as atividades de pesca exercidas por navios de pesca da União em águas de países terceiros

48 725 000

28 225 000

8.

Artigo

09 10 02

Agência Europeia do Ambiente

2 301 604

2 301 604

9.

Artigo

13 05 01

Programa Conectividade segura da União — Contribuição da rubrica 5

30 000 000

30 000 000

10.

Artigo

13 06 01

Instrumento de curto prazo para a contratação pública colaborativa no setor da defesa

157 027 699

72 000 000

Total

353 692 303

240 414 604

Bases jurídicas

Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

---

SECÇÃO III

COMISSÃO

PESSOAL

Comissão

Administração

| Grupo de funções e graus | |
| --- | --- |
| Estimativa 2023 | Orçamento retificativo n.o 1/2023 | Novo montante |
| Lugares permanentes | Lugares temporários | Lugares permanentes | Lugares temporários | Lugares permanentes | Lugares temporários |
| AD 16 | 24 | — | — | — | 24 | — |
| AD 15 | 190 | 22 | — | — | 190 | 22 |
| AD 14 | 637 | 31 | — | — | 637 | 31 |
| AD 13 | 1 493 | — | — | — | 1 493 | — |
| AD 12 | 1 488 | 44 | — | — | 1 488 | 44 |
| AD 11 | 929 | 62 | — | — | 929 | 62 |
| AD 10 | 1 417 | 21 | — | — | 1 417 | 21 |
| AD 9 | 1 733 | 10 | — | — | 1 733 | 10 |
| AD 8 | 1 474 | 26 | — | — | 1 474 | 26 |
| AD 7 | 1 302 | 20 | 8 | — | 1 310 | 20 |
| AD 6 | 638 | 10 | — | — | 638 | 10 |
| AD 5 | 966 | 6 | 8 | — | 974 | 6 |
| Subtotal AD | 12 291 | 252 | 16 | — | 12 307 | 252 |
| AST 11 | 162 | — | — | — | 162 | — |
| AST 10 | 180 | 10 | — | — | 180 | 10 |
| AST 9 | 650 | — | — | — | 650 | — |
| AST 8 | 571 | 12 | — | — | 571 | 12 |
| AST 7 | 895 | 18 | — | — | 895 | 18 |
| AST 6 | 644 | 19 | — | — | 644 | 19 |
| AST 5 | 858 | 16 | — | — | 858 | 16 |
| AST 4 | 483 | — | — | — | 483 | — |
| AST 3 | 318 | — | — | — | 318 | — |
| AST 2 | 39 | 13 | — | — | 39 | 13 |
| AST 1 | 102 | — | — | — | 102 | — |
| Subtotal AST (1) | 4 902 | 88 | — | — | 4 902 | 88 |
| AST/SC 6 | 5 | — | — | — | 5 | — |
| AST/SC 5 | 46 | — | — | — | 46 | — |
| AST/SC 4 | 75 | 35 | — | — | 75 | 35 |
| AST/SC 3 | 127 | — | — | — | 127 | — |
| AST/SC 2 | 290 | — | — | — | 290 | — |
| AST/SC 1 | 630 | — | — | — | 630 | — |
| Subtotal AST/SC | 1 173 | 35 | — | — | 1 173 | 35 |
| Totais | 18 366 | 375 | 16 | — | 18 382 | 375 |
| Total Geral (2) | 18 741
   (3)
   (4) | 16 | 18 757
   (3)
   (4) |

Grupo de funções e graus

Estimativa 2023

Orçamento retificativo n.o 1/2023

Novo montante

Lugares permanentes

Lugares temporários

Lugares permanentes

Lugares temporários

Lugares permanentes

Lugares temporários

AD 16

24

—

—

—

24

—

AD 15

190

22

—

—

190

22

AD 14

637

31

—

—

637

31

AD 13

1 493

—

—

—

1 493

—

AD 12

1 488

44

—

—

1 488

44

AD 11

929

62

—

—

929

62

AD 10

1 417

21

—

—

1 417

21

AD 9

1 733

10

—

—

1 733

10

AD 8

1 474

26

—

—

1 474

26

AD 7

1 302

20

8

—

1 310

20

AD 6

638

10

—

—

638

10

AD 5

966

6

8

—

974

6

Subtotal AD

12 291

252

16

—

12 307

252

AST 11

162

—

—

—

162

—

AST 10

180

10

—

—

180

10

AST 9

650

—

—

—

650

—

AST 8

571

12

—

—

571

12

AST 7

895

18

—

—

895

18

AST 6

644

19

—

—

644

19

AST 5

858

16

—

—

858

16

AST 4

483

—

—

—

483

—

AST 3

318

—

—

—

318

—

AST 2

39

13

—

—

39

13

AST 1

102

—

—

—

102

—

Subtotal AST (1)

4 902

88

—

—

4 902

88

AST/SC 6

5

—

—

—

5

—

AST/SC 5

46

—

—

—

46

—

AST/SC 4

75

35

—

—

75

35

AST/SC 3

127

—

—

—

127

—

AST/SC 2

290

—

—

—

290

—

AST/SC 1

630

—

—

—

630

—

Subtotal AST/SC

1 173

35

—

—

1 173

35

Totais

18 366

375

16

—

18 382

375

Total Geral (2)

18 741
   (3)
   (4)

16

18 757
   (3)
   (4)

Organismos criados pela União Europeia com personalidade jurídica

Agências descentralizadas

Agência de Apoio ao ORECE (Gabinete do ORECE)

| Grupo de funções e graus | Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE) — Gabinete |
| --- | --- |
| Estimativa 2023 | Orçamento retificativo n.o 1/2023 | Novo montante |
| Lugares permanentes | Lugares temporários | Lugares permanentes | Lugares temporários | Lugares permanentes | Lugares temporários |
| AD 16 | — | — | — | — | — | — |
| AD 15 | — | — | — | — | — | — |
| AD 14 | — | 1 | — | — | — | 1 |
| AD 13 | — | — | — | — | — | — |
| AD 12 | — | 1 | — | — | — | 1 |
| AD 11 | — | 1 | — | — | — | 1 |
| AD 10 | — | 2 | — | — | — | 2 |
| AD 9 | — | 3 | — | — | — | 3 |
| AD 8 | — | 2 | — | — | — | 2 |
| AD 7 | — | 2 | — | 1 | — | 3 |
| AD 6 | — | 1 | — | — | — | 1 |
| AD 5 | — | — | — | — | — | — |
| Subtotal AD | — | 13 | — | 1 | — | 14 |
| AST 11 | — | — | — | — | — | — |
| AST 10 | — | — | — | — | — | — |
| AST 9 | — | — | — | — | — | — |
| AST 8 | — | — | — | — | — | — |
| AST 7 | — | 1 | — | — | — | 1 |
| AST 6 | — | 1 | — | — | — | 1 |
| AST 5 | — | 1 | — | — | — | 1 |
| AST 4 | — | — | — | — | — | — |
| AST 3 | — | — | — | — | — | — |
| AST 2 | — | — | — | — | — | — |
| AST 1 | — | — | — | — | — | — |
| Subtotal AST | — | 3 | — | — | — | 3 |
| AST/SC 6 | — | — | — | — | — | — |
| AST/SC 5 | — | — | — | — | — | — |
| AST/SC 4 | — | — | — | — | — | — |
| AST/SC 3 | — | — | — | — | — | — |
| AST/SC 2 | — | — | — | — | — | — |
| AST/SC 1 | — | — | — | — | — | — |
| Subtotal AST/SC | — | — | — | — | — | — |
| Totais | — | 16 | — | 1 | — | 17 |
| Total Geral | 16 | 1 | 17 |

Grupo de funções e graus

Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE) — Gabinete

Estimativa 2023

Orçamento retificativo n.o 1/2023

Novo montante

Lugares permanentes

Lugares temporários

Lugares permanentes

Lugares temporários

Lugares permanentes

Lugares temporários

AD 16

—

—

—

—

—

—

AD 15

—

—

—

—

—

—

AD 14

—

1

—

—

—

1

AD 13

—

—

—

—

—

—

AD 12

—

1

—

—

—

1

AD 11

—

1

—

—

—

1

AD 10

—

2

—

—

—

2

AD 9

—

3

—

—

—

3

AD 8

—

2

—

—

—

2

AD 7

—

2

—

1

—

3

AD 6

—

1

—

—

—

1

AD 5

—

—

—

—

—

—

Subtotal AD

—

13

—

1

—

14

AST 11

—

—

—

—

—

—

AST 10

—

—

—

—

—

—

AST 9

—

—

—

—

—

—

AST 8

—

—

—

—

—

—

AST 7

—

1

—

—

—

1

AST 6

—

1

—

—

—

1

AST 5

—

1

—

—

—

1

AST 4

—

—

—

—

—

—

AST 3

—

—

—

—

—

—

AST 2

—

—

—

—

—

—

AST 1

—

—

—

—

—

—

Subtotal AST

—

3

—

—

—

3

AST/SC 6

—

—

—

—

—

—

AST/SC 5

—

—

—

—

—

—

AST/SC 4

—

—

—

—

—

—

AST/SC 3

—

—

—

—

—

—

AST/SC 2

—

—

—

—

—

—

AST/SC 1

—

—

—

—

—

—

Subtotal AST/SC

—

—

—

—

—

—

Totais

—

16

—

1

—

17

Total Geral

16

1

17

Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER)

| Grupo de funções e graus | Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) |
| --- | --- |
| Estimativa 2023 | Orçamento retificativo n.o 1/2023 | Novo montante |
| Lugares permanentes | Lugares temporários | Lugares permanentes | Lugares temporários | Lugares permanentes | Lugares temporários |
| AD 16 | — | — | — | — | — | — |
| AD 15 | — | 1 | — | — | — | 1 |
| AD 14 | — | — | — | — | — | — |
| AD 13 | — | 4 | — | — | — | 4 |
| AD 12 | — | 3 | — | — | — | 3 |
| AD 11 | — | 7 | — | — | — | 7 |
| AD 10 | — | 6 | — | — | — | 6 |
| AD 9 | — | 9 | — | — | — | 9 |
| AD 8 | — | 15 | — | — | — | 15 |
| AD 7 | — | 15 | — | 5 | — | 20 |
| AD 6 | — | 6 | — | — | — | 6 |
| AD 5 | — | 5 | — | 6 | — | 11 |
| Subtotal AD | — | 71 | — | 11 | — | 82 |
| AST 11 | — | — | — | — | — | — |
| AST 10 | — | — | — | — | — | — |
| AST 9 | — | — | — | — | — | — |
| AST 8 | — | — | — | — | — | — |
| AST 7 | — | — | — | — | — | — |
| AST 6 | — | 3 | — | — | — | 3 |
| AST 5 | — | 6 | — | — | — | 6 |
| AST 4 | — | 4 | — | — | — | 4 |
| AST 3 | — | — | — | — | — | — |
| AST 2 | — | — | — | — | — | — |
| AST 1 | — | — | — | — | — | — |
| Subtotal AST | — | 13 | — | — | — | 13 |
| AST/SC 6 | — | — | — | — | — | — |
| AST/SC 5 | — | — | — | — | — | — |
| AST/SC 4 | — | — | — | — | — | — |
| AST/SC 3 | — | 1 | — | — | — | 1 |
| AST/SC 2 | — | — | — | — | — | — |
| AST/SC 1 | — | — | — | — | — | — |
| Subtotal AST/SC | — | 1 | — | — | — | 1 |
| Totais | — | 85 | — | 11 | — | 96 |
| Total Geral | 85 | 11 | 96 |

Grupo de funções e graus

Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER)

Estimativa 2023

Orçamento retificativo n.o 1/2023

Novo montante

Lugares permanentes

Lugares temporários

Lugares permanentes

Lugares temporários

Lugares permanentes

Lugares temporários

AD 16

—

—

—

—

—

—

AD 15

—

1

—

—

—

1

AD 14

—

—

—

—

—

—

AD 13

—

4

—

—

—

4

AD 12

—

3

—

—

—

3

AD 11

—

7

—

—

—

7

AD 10

—

6

—

—

—

6

AD 9

—

9

—

—

—

9

AD 8

—

15

—

—

—

15

AD 7

—

15

—

5

—

20

AD 6

—

6

—

—

—

6

AD 5

—

5

—

6

—

11

Subtotal AD

—

71

—

11

—

82

AST 11

—

—

—

—

—

—

AST 10

—

—

—

—

—

—

AST 9

—

—

—

—

—

—

AST 8

—

—

—

—

—

—

AST 7

—

—

—

—

—

—

AST 6

—

3

—

—

—

3

AST 5

—

6

—

—

—

6

AST 4

—

4

—

—

—

4

AST 3

—

—

—

—

—

—

AST 2

—

—

—

—

—

—

AST 1

—

—

—

—

—

—

Subtotal AST

—

13

—

—

—

13

AST/SC 6

—

—

—

—

—

—

AST/SC 5

—

—

—

—

—

—

AST/SC 4

—

—

—

—

—

—

AST/SC 3

—

1

—

—

—

1

AST/SC 2

—

—

—

—

—

—

AST/SC 1

—

—

—

—

—

—

Subtotal AST/SC

—

1

—

—

—

1

Totais

—

85

—

11

—

96

Total Geral

85

11

96

Agências de execução

Agência Executiva Europeia da Saúde e do Digital (HaDEA)

| Grupo de funções e graus | Agência de Execução da Saúde e do Digital (HADEA) |
| --- | --- |
| Estimativa 2023 | Orçamento retificativo n.o 1/2023 | Novo montante |
| Lugares permanentes | Lugares temporários | Lugares permanentes | Lugares temporários | Lugares permanentes | Lugares temporários |
| AD 16 | — | — | — | — | — | — |
| AD 15 | — | — | — | — | — | — |
| AD 14 | — | 9 | — | — | — | 9 |
| AD 13 | — | 6 | — | — | — | 6 |
| AD 12 | — | 10 | — | — | — | 10 |
| AD 11 | — | 8 | — | — | — | 8 |
| AD 10 | — | 5 | — | — | — | 5 |
| AD 9 | — | 8 | — | — | — | 8 |
| AD 8 | — | 10 | — | — | — | 10 |
| AD 7 | — | 9 | — | — | — | 9 |
| AD 6 | — | 11 | — | — | — | 11 |
| AD 5 | — | 29 | — | 1 | — | 30 |
| Subtotal AD | — | 105 | — | 1 | — | 106 |
| AST 11 | — | 1 | — | — | — | 1 |
| AST 10 | — | — | — | — | — | — |
| AST 9 | — | — | — | — | — | — |
| AST 8 | — | — | — | — | — | — |
| AST 7 | — | 1 | — | — | — | 1 |
| AST 6 | — | 4 | — | — | — | 4 |
| AST 5 | — | 2 | — | -1 | — | 1 |
| AST 4 | — | — | — | — | — | — |
| AST 3 | — | — | — | — | — | — |
| AST 2 | — | — | — | — | — | — |
| AST 1 | — | — | — | — | — | — |
| Subtotal AST | — | 8 | — | -1 | — | 7 |
| AST/SC 6 | — | — | — | — | — | — |
| AST/SC 5 | — | — | — | — | — | — |
| AST/SC 4 | — | — | — | — | — | — |
| AST/SC 3 | — | — | — | — | — | — |
| AST/SC 2 | — | — | — | — | — | — |
| AST/SC 1 | — | — | — | — | — | — |
| Subtotal AST/SC | — | — | — | — | — | — |
| Totais | — | 113 | — | — | — | 113 |
| Total Geral (5) | 113 | | 113 |

Grupo de funções e graus

Agência de Execução da Saúde e do Digital (HADEA)

Estimativa 2023

Orçamento retificativo n.o 1/2023

Novo montante

Lugares permanentes

Lugares temporários

Lugares permanentes

Lugares temporários

Lugares permanentes

Lugares temporários

AD 16

—

—

—

—

—

—

AD 15

—

—

—

—

—

—

AD 14

—

9

—

—

—

9

AD 13

—

6

—

—

—

6

AD 12

—

10

—

—

—

10

AD 11

—

8

—

—

—

8

AD 10

—

5

—

—

—

5

AD 9

—

8

—

—

—

8

AD 8

—

10

—

—

—

10

AD 7

—

9

—

—

—

9

AD 6

—

11

—

—

—

11

AD 5

—

29

—

1

—

30

Subtotal AD

—

105

—

1

—

106

AST 11

—

1

—

—

—

1

AST 10

—

—

—

—

—

—

AST 9

—

—

—

—

—

—

AST 8

—

—

—

—

—

—

AST 7

—

1

—

—

—

1

AST 6

—

4

—

—

—

4

AST 5

—

2

—

-1

—

1

AST 4

—

—

—

—

—

—

AST 3

—

—

—

—

—

—

AST 2

—

—

—

—

—

—

AST 1

—

—

—

—

—

—

Subtotal AST

—

8

—

-1

—

7

AST/SC 6

—

—

—

—

—

—

AST/SC 5

—

—

—

—

—

—

AST/SC 4

—

—

—

—

—

—

AST/SC 3

—

—

—

—

—

—

AST/SC 2

—

—

—

—

—

—

AST/SC 1

—

—

—

—

—

—

Subtotal AST/SC

—

—

—

—

—

—

Totais

—

113

—

—

—

113

Total Geral (5)

113

113

---

(1)  30 lugares no grupo de funções AST podem ser ocupados por funcionários e agentes temporários do grupo de funções AST/SC para refletir a introdução progressiva do grupo de funções AST/SC.

(2)  O quadro do pessoal aceita as seguintes nomeações ad personam: até 30 AD 15 podem passar a AD 16; até 20 AD 14 podem passar a AD 15; até 25 AD 13 podem passar a AD 14.

(3)  O quadro do pessoal inclui, em conformidade com o artigo 53.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, os seguintes lugares permanentes que podem ser disponibilizados à Agência de Aprovisionamento: 8 lugares do grupo de funções AD e 9 lugares do grupo de funções AST. As nomeações do grupo de funções SC são autorizadas dentro do limite do grupo de funções AST.

(4)  O quadro do pessoal inclui 4 lugares para o JRC no âmbito da rubrica 7 para o desmantelamento de atividades nucleares durante o período de desmantelamento.

(5)  Os lugares do quadro do pessoal incluem 12 lugares em 2023 e 10 lugares em 2022 financiados fora do orçamento da UE.

---

SECÇÃO IX

AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS

Despesas

| Título | Rubrica | Dotações 2023 | Orçamento retificativo n.o 1/2023 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | Pessoas ligadas à instituição |
| 1 0 | Membros da instituição | 440 000 | | 440 000 |
| 1 1 | Pessoal da instituição | 10 598 920 | | 10 598 920 |
| | Título 1 — Totais | 11 038 920 | | 11 038 920 |
| 2 | Imóveis, equipamento e despesas ligadas ao funcionamento da instituição |
| 2 0 | Imóveis, equipamento e despesas ligadas ao funcionamento da instituição | 3 625 000 | | 3 625 000 |
| | Título 2 — Totais | 3 625 000 | | 3 625 000 |
| 3 | Comité Europeu para a Proteção de Dados |
| 3 0 | DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DO COMITÉ | 7 665 782 | 300 000 | 7 965 782 |
| | Título 3 — Totais | 7 665 782 | 300 000 | 7 965 782 |
| 10 | Outras despesas |
| 10 0 | Dotações provisionais | p.m. | | p.m. |
| 10 1 | Reserva para imprevistos | p.m. | | p.m. |
| | Título 10 — Totais | p.m. | | p.m. |
| | TOTAL GERAL | 22 329 702 | 300 000 | 22 629 702 |

Título

Rubrica

Dotações 2023

Orçamento retificativo n.o 1/2023

Novo montante

1

Pessoas ligadas à instituição

1 0

Membros da instituição

440 000

440 000

1 1

Pessoal da instituição

10 598 920

10 598 920

Título 1 — Totais

11 038 920

11 038 920

2

Imóveis, equipamento e despesas ligadas ao funcionamento da instituição

2 0

Imóveis, equipamento e despesas ligadas ao funcionamento da instituição

3 625 000

3 625 000

Título 2 — Totais

3 625 000

3 625 000

3

Comité Europeu para a Proteção de Dados

3 0

DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DO COMITÉ

7 665 782

300 000

7 965 782

Título 3 — Totais

7 665 782

300 000

7 965 782

10

Outras despesas

10 0

Dotações provisionais

p.m.

p.m.

10 1

Reserva para imprevistos

p.m.

p.m.

Título 10 — Totais

p.m.

p.m.

TOTAL GERAL

22 329 702

300 000

22 629 702

TÍTULO 3

Comité Europeu para a Proteção de Dados

| Artigo
  Número | Rubrica | Dotações 2023 | Orçamento retificativo n.o 1/2023 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | CAPÍTULO 3 0 |
| 3 0 0 | Rendas, encargos e despesas imobiliárias |
| 3 0 0 0 | Rendas, encargos e despesas imobiliárias | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 650 000 | | 650 000 |
| | Artigo 3 0 0 — Totais | 650 000 | | 650 000 |
| 3 0 1 | Remunerações, subsídios e outros direitos dos funcionários e dos agentes temporários |
| 3 0 1 0 | Remunerações e subsídios | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 2 278 782 | | 2 278 782 |
| 3 0 1 1 | Direitos relativos à entrada em funções, à transferência e à cessação de funções | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 26 000 | | 26 000 |
| 3 0 1 2 | Subsídios e contribuições diversos relativos à cessação antecipada de funções | | | |
| | Dotações não diferenciadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 3 0 1 — Totais | 2 304 782 | | 2 304 782 |
| 3 0 2 | Outros agentes |
| 3 0 2 0 | Agentes contratuais | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 1 201 000 | | 1 201 000 |
| 3 0 2 1 | Despesas com estágios e intercâmbios de pessoal | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 430 000 | | 430 000 |
| 3 0 2 2 | Prestações e trabalhos a efetuar por terceiros | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 57 000 | | 57 000 |
| | Artigo 3 0 2 — Totais | 1 688 000 | | 1 688 000 |
| 3 0 3 | Outras despesas relativas ao pessoal do Comité |
| 3 0 3 0 | Despesas de deslocação em serviço, despesas de viagem e outras despesas acessórias | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 42 000 | | 42 000 |
| 3 0 3 1 | Despesas de recrutamento | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 3 000 | | 3 000 |
| 3 0 3 2 | Aperfeiçoamento profissional | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 35 000 | | 35 000 |
| 3 0 3 3 | Serviço médico | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 5 000 | | 5 000 |
| 3 0 3 4 | Centro da Primeira Infância e creches convencionadas da União | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 15 000 | | 15 000 |
| | Artigo 3 0 3 — Totais | 100 000 | | 100 000 |
| 3 0 4 | Despesas ligadas ao funcionamento e às atividades do Comité |
| 3 0 4 0 | Reuniões plenárias e de subgrupos do Comité Europeu para a Proteção de Dados | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 470 000 | | 470 000 |
| 3 0 4 1 | Despesas de tradução e de interpretação | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 948 000 | | 948 000 |
| 3 0 4 2 | Despesas de publicação e informação | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 120 000 | | 120 000 |
| 3 0 4 3 | Equipamento e serviços informáticos | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 880 000 | | 880 000 |
| 3 0 4 4 | Despesas com mobiliário, material de escritório e telecomunicações | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 15 000 | | 15 000 |
| 3 0 4 5 | Consultadoria e estudos externos | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 150 000 | 300 000 | 450 000 |
| 3 0 4 6 | Despesas associadas às atividades do Comité Europeu para a Proteção de Dados | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 180 000 | | 180 000 |
| 3 0 4 7 | Outras despesas de funcionamento | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 110 000 | | 110 000 |
| 3 0 4 8 | Despesas da Presidência e Vice-Presidência do Comité Europeu para a Proteção de Dados | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 50 000 | | 50 000 |
| | Artigo 3 0 4 — Totais | 2 923 000 | 300 000 | 3 223 000 |
| | CAPÍTULO 3 0 — TOTAIS | 7 665 782 | 300 000 | 7 965 782 |
| | Título 3 — Totais | 7 665 782 | 300 000 | 7 965 782 |
| CAPÍTULO 3 0 — | DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DO COMITÉ |

Artigo

Número

Rubrica

Dotações 2023

Orçamento retificativo n.o 1/2023

Novo montante

CAPÍTULO 3 0

3 0 0

Rendas, encargos e despesas imobiliárias

3 0 0 0

Rendas, encargos e despesas imobiliárias

Dotações não diferenciadas

650 000

650 000

Artigo 3 0 0 — Totais

650 000

650 000

3 0 1

Remunerações, subsídios e outros direitos dos funcionários e dos agentes temporários

3 0 1 0

Remunerações e subsídios

Dotações não diferenciadas

2 278 782

2 278 782

3 0 1 1

Direitos relativos à entrada em funções, à transferência e à cessação de funções

Dotações não diferenciadas

26 000

26 000

3 0 1 2

Subsídios e contribuições diversos relativos à cessação antecipada de funções

Dotações não diferenciadas

p.m.

p.m.

Artigo 3 0 1 — Totais

2 304 782

2 304 782

3 0 2

Outros agentes

3 0 2 0

Agentes contratuais

Dotações não diferenciadas

1 201 000

1 201 000

3 0 2 1

Despesas com estágios e intercâmbios de pessoal

Dotações não diferenciadas

430 000

430 000

3 0 2 2

Prestações e trabalhos a efetuar por terceiros

Dotações não diferenciadas

57 000

57 000

Artigo 3 0 2 — Totais

1 688 000

1 688 000

3 0 3

Outras despesas relativas ao pessoal do Comité

3 0 3 0

Despesas de deslocação em serviço, despesas de viagem e outras despesas acessórias

Dotações não diferenciadas

42 000

42 000

3 0 3 1

Despesas de recrutamento

Dotações não diferenciadas

3 000

3 000

3 0 3 2

Aperfeiçoamento profissional

Dotações não diferenciadas

35 000

35 000

3 0 3 3

Serviço médico

Dotações não diferenciadas

5 000

5 000

3 0 3 4

Centro da Primeira Infância e creches convencionadas da União

Dotações não diferenciadas

15 000

15 000

Artigo 3 0 3 — Totais

100 000

100 000

3 0 4

Despesas ligadas ao funcionamento e às atividades do Comité

3 0 4 0

Reuniões plenárias e de subgrupos do Comité Europeu para a Proteção de Dados

Dotações não diferenciadas

470 000

470 000

3 0 4 1

Despesas de tradução e de interpretação

Dotações não diferenciadas

948 000

948 000

3 0 4 2

Despesas de publicação e informação

Dotações não diferenciadas

120 000

120 000

3 0 4 3

Equipamento e serviços informáticos

Dotações não diferenciadas

880 000

880 000

3 0 4 4

Despesas com mobiliário, material de escritório e telecomunicações

Dotações não diferenciadas

15 000

15 000

3 0 4 5

Consultadoria e estudos externos

Dotações não diferenciadas

150 000

300 000

450 000

3 0 4 6

Despesas associadas às atividades do Comité Europeu para a Proteção de Dados

Dotações não diferenciadas

180 000

180 000

3 0 4 7

Outras despesas de funcionamento

Dotações não diferenciadas

110 000

110 000

3 0 4 8

Despesas da Presidência e Vice-Presidência do Comité Europeu para a Proteção de Dados

Dotações não diferenciadas

50 000

50 000

Artigo 3 0 4 — Totais

2 923 000

300 000

3 223 000

CAPÍTULO 3 0 — TOTAIS

7 665 782

300 000

7 965 782

Título 3 — Totais

7 665 782

300 000

7 965 782

CAPÍTULO 3 0 —

CAPÍTULO 3 0 —   DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DO COMITÉ

3 0 4Despesas ligadas ao funcionamento e às atividades do Comité

3 0 4 5Consultadoria e estudos externos

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2023 | Orçamento retificativo n.o 1/2023 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 150 000 | 300 000 | 450 000 |

Dotações 2023

Orçamento retificativo n.o 1/2023

Novo montante

150 000

300 000

450 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento de estudos, serviços de consultoria e inquéritos confiados por contrato a peritos qualificados e a institutos de investigação.

Montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro: p.m.

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