# Jornal Oficial L 162/2023

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 162 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 66.° ano28 de junho de 2023 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 162

Edição em língua portuguesa

Legislação

66.° ano28 de junho de 2023

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/1308 da Comissão, de 21 de junho de 2023, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Novigradska dagnja (DOP)] | 1 |
| | * | Regulamento Delegado (UE) 2023/1309 da Comissão, de 26 de abril de 2023, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2022/127 no respeitante às regras transitórias e que retifica o mesmo regulamento no respeitante a determinadas disposições aplicáveis ao FEAGA e ao FEADER | 3 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/1310 da Comissão, de 27 de junho de 2023, que estabelece uma derrogação ao Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que diz respeito à introdução na União de vegetais natural ou artificialmente ananicados para plantação de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e certas espécies de Pinus L., originários da República da Coreia | 6 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/1311 da Comissão, de 27 de junho de 2023, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas CVAS Biocidal Product Family based on L (+) Lactic Acid em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  ) | 11 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/1312 da Comissão, de 27 de junho de 2023, que estabelece uma derrogação ao Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que diz respeito aos requisitos para a introdução no território da União de toros de carvalho com casca originários dos Estados Unidos | 51 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2023/1313 da Comissão, de 22 de junho de 2023, que aprova, em nome da União Europeia, as alterações do anexo 14-B do Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica | 57 |
| | | ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Decisão n.o 1/2023 do Comité Misto UE-Suíça, de 12 de junho de 2023, que altera os quadros III e IV do Protocolo 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de julho de 1972, tal como alterado [2023/1314] | 67 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/1308 da Comissão, de 21 de junho de 2023, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Novigradska dagnja (DOP)]

1

*

Regulamento Delegado (UE) 2023/1309 da Comissão, de 26 de abril de 2023, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2022/127 no respeitante às regras transitórias e que retifica o mesmo regulamento no respeitante a determinadas disposições aplicáveis ao FEAGA e ao FEADER

3

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/1310 da Comissão, de 27 de junho de 2023, que estabelece uma derrogação ao Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que diz respeito à introdução na União de vegetais natural ou artificialmente ananicados para plantação de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e certas espécies de Pinus L., originários da República da Coreia

Chamaecyparis

Juniperus

Pinus

6

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/1311 da Comissão, de 27 de junho de 2023, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas CVAS Biocidal Product Family based on L (+) Lactic Acid em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  )

o

1

11

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/1312 da Comissão, de 27 de junho de 2023, que estabelece uma derrogação ao Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que diz respeito aos requisitos para a introdução no território da União de toros de carvalho com casca originários dos Estados Unidos

51

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2023/1313 da Comissão, de 22 de junho de 2023, que aprova, em nome da União Europeia, as alterações do anexo 14-B do Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica

57

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Decisão n.o 1/2023 do Comité Misto UE-Suíça, de 12 de junho de 2023, que altera os quadros III e IV do Protocolo 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de julho de 1972, tal como alterado [2023/1314]

o

67

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 28.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 162/1 |
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28.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 162/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1308 DA COMISSÃO

de 21 de junho de 2023

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Novigradska dagnja» (DOP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Novigradska dagnja», apresentado pela Croácia, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Novigradska dagnja», apresentado pela Croácia, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).

| (2) | Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Novigradska dagnja» deve ser registada, |
| --- | --- |

(2)

Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Novigradska dagnja» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação «Novigradska dagnja» (DOP).

A denominação objeto do primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.7. «Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de junho de 2023.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Janusz WOJCIECHOWSKI

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  
  JO C 80 de 3.3.2023, p. 84.

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).

3

o

o

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| 28.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 162/3 |
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28.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 162/3

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2023/1309 DA COMISSÃO

de 26 de abril de 2023

que altera o Regulamento Delegado (UE) 2022/127 no respeitante às regras transitórias e que retifica o mesmo regulamento no respeitante a determinadas disposições aplicáveis ao FEAGA e ao FEADER

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2021, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 (1), nomeadamente o artigo 38.o, n.o 2, o artigo 47.o, n.o 1, o artigo 55.o, n.o 6, o artigo 76.o, n.o 2, o artigo 94.o, n.os 5 e 6, e o artigo 105.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento Delegado (UE) 2022/127 da Comissão (2) completa o Regulamento (UE) 2021/2116 com regras aplicáveis aos organismos pagadores e outros, à gestão financeira, ao apuramento das contas, às garantias e à utilização do euro. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento Delegado (UE) 2022/127 da Comissão (2) completa o Regulamento (UE) 2021/2116 com regras aplicáveis aos organismos pagadores e outros, à gestão financeira, ao apuramento das contas, às garantias e à utilização do euro.

| (2) | O título IV, capítulo III, do Regulamento (UE) 2021/2116 prevê o controlo das transações das entidades que recebem ou realizam pagamentos ligados direta ou indiretamente ao sistema de financiamento pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), a fim de determinar se as transações que fazem parte do sistema de financiamento pelo FEAGA foram realmente efetuadas e corretamente executadas. É necessário excluir do âmbito do controlo das transações as medidas que, pela sua natureza, são inadequadas para controlos ex post mediante controlo de documentos comerciais, bem como as medidas relativas a pagamentos «superfícies» ou pagamentos não ligados a documentos comerciais que podem ser sujeitos a controlo. Em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento de Execução (UE) 2022/128 da Comissão (3), de acordo com o qual o controlo das transações abrange o exercício financeiro do FEAGA anterior ao início do período de controlo, que decorre anualmente de 1 de julho a 30 de junho do ano seguinte, esse controlo abrange as transações anteriores à entrada em vigor do Regulamento (UE) 2021/2116. A fim de assegurar uma transição harmoniosa das disposições previstas no Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), é conveniente prever regras transitórias que excluam do âmbito do controlo das transações as medidas anteriormente objeto de uma isenção ao abrigo do Regulamento Delegado (UE) n.o 907/2014 da Comissão (5). Uma vez que essas medidas nunca foram adequadas para o controlo das transações, a presente alteração deve ser aplicável com efeitos retroativos a partir de 1 de janeiro de 2023, data de aplicação do Regulamento Delegado (UE) 2022/127. |
| --- | --- |

(2)

O título IV, capítulo III, do Regulamento (UE) 2021/2116 prevê o controlo das transações das entidades que recebem ou realizam pagamentos ligados direta ou indiretamente ao sistema de financiamento pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), a fim de determinar se as transações que fazem parte do sistema de financiamento pelo FEAGA foram realmente efetuadas e corretamente executadas. É necessário excluir do âmbito do controlo das transações as medidas que, pela sua natureza, são inadequadas para controlos ex post mediante controlo de documentos comerciais, bem como as medidas relativas a pagamentos «superfícies» ou pagamentos não ligados a documentos comerciais que podem ser sujeitos a controlo. Em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento de Execução (UE) 2022/128 da Comissão (3), de acordo com o qual o controlo das transações abrange o exercício financeiro do FEAGA anterior ao início do período de controlo, que decorre anualmente de 1 de julho a 30 de junho do ano seguinte, esse controlo abrange as transações anteriores à entrada em vigor do Regulamento (UE) 2021/2116. A fim de assegurar uma transição harmoniosa das disposições previstas no Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), é conveniente prever regras transitórias que excluam do âmbito do controlo das transações as medidas anteriormente objeto de uma isenção ao abrigo do Regulamento Delegado (UE) n.o 907/2014 da Comissão (5). Uma vez que essas medidas nunca foram adequadas para o controlo das transações, a presente alteração deve ser aplicável com efeitos retroativos a partir de 1 de janeiro de 2023, data de aplicação do Regulamento Delegado (UE) 2022/127.

| (3) | O Regulamento Delegado (UE) 2022/127 revogou o Regulamento Delegado (UE) n.o 907/2014 com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023. No entanto, o artigo 40.o, segundo parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) 2022/127, que enumera as disposições do Regulamento Delegado (UE) n.o 907/2014 que continuam a ser aplicáveis, não teve em conta que determinadas disposições devem continuar a aplicar-se às despesas e aos pagamentos efetuados a título dos regimes de apoio ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (6) até ao ano civil de 2022 (inclusive), às medidas aplicadas ao abrigo dos Regulamentos (UE) n.o 228/2013 (7), (UE) n.o 229/2013 (8), (UE) n.o 1308/2013 (9) e (UE) n.o 1144/2014 (10) do Parlamento Europeu e do Conselho até 31 de dezembro de 2022, às despesas e aos pagamentos efetuados para operações executadas nos termos do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 após 31 de dezembro de 2022 e até ao termo desses regimes de ajuda, e em relação à execução dos programas de desenvolvimento rural nos termos do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (11). Esta situação criou uma lacuna jurídica. O artigo 40.o, segundo parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) 2022/127 deve portanto ser retificado, aditando à dita lista as disposições em causa. Esta retificação deve aplicar-se retroativamente a partir de 1 de janeiro de 2023, data de aplicação do Regulamento Delegado (UE) 2022/127. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento Delegado (UE) 2022/127 revogou o Regulamento Delegado (UE) n.o 907/2014 com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023. No entanto, o artigo 40.o, segundo parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) 2022/127, que enumera as disposições do Regulamento Delegado (UE) n.o 907/2014 que continuam a ser aplicáveis, não teve em conta que determinadas disposições devem continuar a aplicar-se às despesas e aos pagamentos efetuados a título dos regimes de apoio ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (6) até ao ano civil de 2022 (inclusive), às medidas aplicadas ao abrigo dos Regulamentos (UE) n.o 228/2013 (7), (UE) n.o 229/2013 (8), (UE) n.o 1308/2013 (9) e (UE) n.o 1144/2014 (10) do Parlamento Europeu e do Conselho até 31 de dezembro de 2022, às despesas e aos pagamentos efetuados para operações executadas nos termos do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 após 31 de dezembro de 2022 e até ao termo desses regimes de ajuda, e em relação à execução dos programas de desenvolvimento rural nos termos do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (11). Esta situação criou uma lacuna jurídica. O artigo 40.o, segundo parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) 2022/127 deve portanto ser retificado, aditando à dita lista as disposições em causa. Esta retificação deve aplicar-se retroativamente a partir de 1 de janeiro de 2023, data de aplicação do Regulamento Delegado (UE) 2022/127.

| (4) | O Regulamento Delegado (UE) 2022/127 deve, por conseguinte, ser alterado e retificado em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento Delegado (UE) 2022/127 deve, por conseguinte, ser alterado e retificado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alteração do Regulamento Delegado (UE) 2022/127

O artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2022/127 passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 39.o

Disposições transitórias

1.   Sempre que um organismo pagador acreditado em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 assuma a responsabilidade de despesas pelas quais não era anteriormente responsável, deve ser acreditado em relação às novas responsabilidades até 1 de janeiro de 2023.

2.   As medidas enumeradas no anexo VI do Regulamento Delegado (UE) n.o 907/2014 não estão sujeitas ao sistema de controlo estabelecido no título IV, capítulo III, do Regulamento (UE) 2021/2116.».

Artigo 2.o

Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2022/127

No artigo 40.o, segundo parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) 2022/127, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

o

| «a) | O artigo 5.o, o artigo 5.o-A, o artigo 7.o, n.os 3 e 4, o artigo 10.o, o artigo 11.o, n.o 1, segundo parágrafo, o artigo 11.o, n.o 2, o artigo 12.o, o artigo 13.o e o artigo 41.o, n.o 5, do referido regulamento delegado continuam a aplicar-se:






  i) | às despesas realizadas e aos pagamentos efetuados a título dos regimes de apoio ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (*1), no que respeita ao ano civil de 2022 e anteriores, |
| --- | --- | --- |

«a)

O artigo 5.o, o artigo 5.o-A, o artigo 7.o, n.os 3 e 4, o artigo 10.o, o artigo 11.o, n.o 1, segundo parágrafo, o artigo 11.o, n.o 2, o artigo 12.o, o artigo 13.o e o artigo 41.o, n.o 5, do referido regulamento delegado continuam a aplicar-se:

o

o

o

os

o

o

o

o

o

o

o

o

o

i)

às despesas realizadas e aos pagamentos efetuados a título dos regimes de apoio ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (*1), no que respeita ao ano civil de 2022 e anteriores,

o

*1

| ii) | às medidas aplicadas até 31 de dezembro de 2022 ao abrigo dos Regulamentos (UE) n.o 228/2013, (UE) n.o 229/2013, (UE) n.o 1308/2013 e (UE) n.o 1144/2014, |
| --- | --- |

ii)

às medidas aplicadas até 31 de dezembro de 2022 ao abrigo dos Regulamentos (UE) n.o 228/2013, (UE) n.o 229/2013, (UE) n.o 1308/2013 e (UE) n.o 1144/2014,

o

o

o

o

| iii) | aos regimes de ajuda a que se refere o artigo 5.o, n.o 6, primeiro parágrafo, alínea c), e n.o 7, do Regulamento (UE) 2021/2117 do Parlamento Europeu e do Conselho (*2) no que respeita às despesas realizadas e aos pagamentos efetuados para operações executadas nos termos do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 após 31 de dezembro de 2022 e até ao termo desses regimes de ajuda, e |
| --- | --- |

iii)

aos regimes de ajuda a que se refere o artigo 5.o, n.o 6, primeiro parágrafo, alínea c), e n.o 7, do Regulamento (UE) 2021/2117 do Parlamento Europeu e do Conselho (*2) no que respeita às despesas realizadas e aos pagamentos efetuados para operações executadas nos termos do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 após 31 de dezembro de 2022 e até ao termo desses regimes de ajuda, e

o

o

o

*2

o

| iv) | no que respeita ao FEADER, às despesas realizadas pelos beneficiários e aos pagamentos efetuados pelo organismo pagador no quadro da execução de programas de desenvolvimento rural nos termos do Regulamento (UE) n.o 1305/2013; |
| --- | --- |

iv)

no que respeita ao FEADER, às despesas realizadas pelos beneficiários e aos pagamentos efetuados pelo organismo pagador no quadro da execução de programas de desenvolvimento rural nos termos do Regulamento (UE) n.o 1305/2013;

o

Artigo 3.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2023.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de abril de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 435 de 6.12.2021, p. 187.

1

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2022/127 da Comissão, de 7 de dezembro de 2021, que completa o Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho com regras relativas aos organismos pagadores e outros, à gestão financeira, ao apuramento das contas, às garantias e à utilização do euro (JO L 20 de 31.1.2022, p. 95).

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2022/128 da Comissão, de 21 de dezembro de 2021, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos organismos pagadores e outros, à gestão financeira, ao apuramento das contas, aos controlos, às garantias e à transparência (JO L 20 de 31.1.2022, p. 131).

3

(4)  Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da Política Agrícola Comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 549).

4

o

o

o

o

o

o

o

(5)  Regulamento Delegado (UE) n.o 907/2014 da Comissão, de 11 de março de 2014, que completa o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos organismos pagadores e outros organismos, à gestão financeira, ao apuramento das contas, às garantias e à utilização do euro (JO L 255 de 28.8.2014, p. 18).

5

o

o

(6)  Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (CE) n.o 637/2008 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 608).

6

o

o

o

(7)  Regulamento (UE) n.o 228/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de março de 2013, que estabelece medidas específicas no domínio da agricultura a favor das regiões ultraperiféricas da União e revoga o Regulamento (CE) n.o 247/2006 do Conselho (JO L 78 de 20.3.2013, p. 23).

7

o

o

(8)  Regulamento (UE) n.o 229/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de março de 2013, que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das ilhas menores do mar Egeu e revoga o Regulamento (CE) n.o 1405/2006 do Conselho (JO L 78 de 20.3.2013, p. 41).

8

o

o

(9)  Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671).

9

o

o

o

o

o

(10)  Regulamento (UE) n.o 1144/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, relativo à execução de ações de informação e de promoção dos produtos agrícolas no mercado interno e em países terceiros, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 3/2008 do Conselho (JO L 317 de 4.11.2014, p. 56).

10

o

o

(11)  Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 487).

11

o

o

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| 28.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 162/6 |
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28.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 162/6

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1310 DA COMISSÃO

de 27 de junho de 2023

que estabelece uma derrogação ao Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que diz respeito à introdução na União de vegetais natural ou artificialmente ananicados para plantação de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e certas espécies de Pinus L., originários da República da Coreia

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que altera os Regulamentos (UE) n.o 228/2013, (UE) n.o 652/2014 e (UE) n.o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 69/464/CEE, 74/647/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE, 2000/29/CE, 2006/91/CE e 2007/33/CE do Conselho (1), nomeadamente os artigos 40.o, n.o 2, e 41.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 2002/499/CE da Comissão (2) autorizou os Estados-Membros a aplicar derrogações do artigo 4.o, n.o 1, da Diretiva 2000/29/CE do Conselho (3), no que diz respeito às proibições referidas no anexo III, parte A, ponto 1, dessa diretiva, para introdução no território da União de vegetais natural ou artificialmente ananicados de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., com exceção dos frutos e sementes, originários da República da Coreia. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão 2002/499/CE da Comissão (2) autorizou os Estados-Membros a aplicar derrogações do artigo 4.o, n.o 1, da Diretiva 2000/29/CE do Conselho (3), no que diz respeito às proibições referidas no anexo III, parte A, ponto 1, dessa diretiva, para introdução no território da União de vegetais natural ou artificialmente ananicados de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., com exceção dos frutos e sementes, originários da República da Coreia.

| (2) | Em 17 de janeiro de 2019, a República da Coreia apresentou um pedido de prorrogação do período de aplicação da Decisão 2002/499/CE, mas essa prorrogação não foi concedida antes do termo da vigência da referida decisão, em 31 de dezembro de 2020. |
| --- | --- |

(2)

Em 17 de janeiro de 2019, a República da Coreia apresentou um pedido de prorrogação do período de aplicação da Decisão 2002/499/CE, mas essa prorrogação não foi concedida antes do termo da vigência da referida decisão, em 31 de dezembro de 2020.

| (3) | O Regulamento (UE) 2016/2031 substituiu a Diretiva 2000/29/CE, enquanto o Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão (4) substituiu os anexos I a V dessa diretiva. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (UE) 2016/2031 substituiu a Diretiva 2000/29/CE, enquanto o Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão (4) substituiu os anexos I a V dessa diretiva.

| (4) | O Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 estabelece uma lista de vegetais, produtos vegetais e outros objetos cuja introdução no território da União a partir de determinados países terceiros é proibida. Em conformidade com o anexo VI, ponto 1, do referido regulamento, a introdução no território da União de vegetais para plantação de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., com exceção dos frutos e sementes, é proibida. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 estabelece uma lista de vegetais, produtos vegetais e outros objetos cuja introdução no território da União a partir de determinados países terceiros é proibida. Em conformidade com o anexo VI, ponto 1, do referido regulamento, a introdução no território da União de vegetais para plantação de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., com exceção dos frutos e sementes, é proibida.

| (5) | Até 31 de dezembro de 2020, a introdução na União dos vegetais especificados, sujeitos aos requisitos da Decisão 2002/499/CE, tal como efetivamente aplicada pela República da Coreia, não apresentou qualquer risco fitossanitário para o território da União. Além disso, desde a data de aplicação da referida decisão, nenhuma prova científica ou técnica indicou o aparecimento de um novo risco relativamente a essas plantas. Por conseguinte, essa derrogação deve ser novamente concedida. |
| --- | --- |

(5)

Até 31 de dezembro de 2020, a introdução na União dos vegetais especificados, sujeitos aos requisitos da Decisão 2002/499/CE, tal como efetivamente aplicada pela República da Coreia, não apresentou qualquer risco fitossanitário para o território da União. Além disso, desde a data de aplicação da referida decisão, nenhuma prova científica ou técnica indicou o aparecimento de um novo risco relativamente a essas plantas. Por conseguinte, essa derrogação deve ser novamente concedida.

| (6) | A derrogação deve estar sujeita aos mesmos requisitos que os estabelecidos na Decisão 2002/499/CE. Esses requisitos devem aplicar-se sem prejuízo do Anexo VII, ponto 30, do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072, no que se refere à introdução no território da União de vegetais natural ou artificialmente ananicados para plantação, com exceção das sementes. |
| --- | --- |

(6)

A derrogação deve estar sujeita aos mesmos requisitos que os estabelecidos na Decisão 2002/499/CE. Esses requisitos devem aplicar-se sem prejuízo do Anexo VII, ponto 30, do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072, no que se refere à introdução no território da União de vegetais natural ou artificialmente ananicados para plantação, com exceção das sementes.

| (7) | Ao mesmo tempo, é conveniente atualizar a lista das pragas que suscitam preocupação em relação à lista correspondente da Decisão 2002/499/CE, a fim de refletir as novas informações científicas recentes. |
| --- | --- |

(7)

Ao mesmo tempo, é conveniente atualizar a lista das pragas que suscitam preocupação em relação à lista correspondente da Decisão 2002/499/CE, a fim de refletir as novas informações científicas recentes.

| (8) | Várias das pragas das quais os vegetais especificados são hospedeiros, em especial, as pragas Coleosporium paederiae Dietel ex Hirats. f., Crisicoccus pini (Kuwana), Dendrolimus spectabilis (Butler), Dendrolimus superans Butler, e Thecodiplosis japonensis Uchida & Inouye ainda não estão listadas como pragas de quarentena da União, uma vez que o seu risco fitossanitário não foi plenamente avaliado. Por conseguinte, uma vez que o presente regulamento diz respeito a um risco fitossanitário específico que ainda não foi plenamente avaliado, os requisitos previstos devem ter um caráter temporário, nos termos do artigo 7.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072. |
| --- | --- |

(8)

Várias das pragas das quais os vegetais especificados são hospedeiros, em especial, as pragas Coleosporium paederiae Dietel ex Hirats. f., Crisicoccus pini (Kuwana), Dendrolimus spectabilis (Butler), Dendrolimus superans Butler, e Thecodiplosis japonensis Uchida & Inouye ainda não estão listadas como pragas de quarentena da União, uma vez que o seu risco fitossanitário não foi plenamente avaliado. Por conseguinte, uma vez que o presente regulamento diz respeito a um risco fitossanitário específico que ainda não foi plenamente avaliado, os requisitos previstos devem ter um caráter temporário, nos termos do artigo 7.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072.

| (9) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

| 1) | «Vegetais especificados», os vegetais natural ou artificialmente ananicados para plantação, originários da República da Coreia, das seguintes espécies:






  a) | Chamaecyparis sp. Spach; |
| --- | --- | --- |

1)

«Vegetais especificados», os vegetais natural ou artificialmente ananicados para plantação, originários da República da Coreia, das seguintes espécies:

a)

Chamaecyparis sp. Spach;

Chamaecyparis

| b) | Juniperus sp. L.; |
| --- | --- |

b)

Juniperus sp. L.;

Juniperus

| c) | Pinus parviflora Sieb. & Zucc. (Pinus pentaphylla Mayr); |
| --- | --- |

c)

Pinus parviflora Sieb. & Zucc. (Pinus pentaphylla Mayr);

Pinus parviflora

Pinus pentaphylla

| d) | Pinus parviflora Sieb. & Zucc., enxertados em porta-enxertos de outra espécie de Pinus, originários da República da Coreia. |
| --- | --- |

d)

Pinus parviflora Sieb. & Zucc., enxertados em porta-enxertos de outra espécie de Pinus, originários da República da Coreia.

Pinus parviflora

Pinus

| 2) | «Pragas que suscitam preocupação»:






  a) | Para todos os vegetais especificados: qualquer praga de quarentena da União, praga de quarentena de zonas protegidas ou praga sujeita às medidas referidas no artigo 30.o do Regulamento (UE) 2016/2031 cuja ocorrência na União não seja conhecida; |
| --- | --- | --- |

2)

«Pragas que suscitam preocupação»:

a)

Para todos os vegetais especificados: qualquer praga de quarentena da União, praga de quarentena de zonas protegidas ou praga sujeita às medidas referidas no artigo 30.o do Regulamento (UE) 2016/2031 cuja ocorrência na União não seja conhecida;

o

| b) | Para os vegetais de Pinus parviflora Sieb. & Zucc. (Pinus pentaphylla Mayr): as pragas referidas na alínea a) e qualquer uma das seguintes pragas:






  i) | Coleosporium paederiae Dietel ex Hirats. f., |
| --- | --- | --- |

b)

Para os vegetais de Pinus parviflora Sieb. & Zucc. (Pinus pentaphylla Mayr): as pragas referidas na alínea a) e qualquer uma das seguintes pragas:

Pinus parviflora

Pinus pentaphylla

i)

Coleosporium paederiae Dietel ex Hirats. f.,

Coleosporium paederiae

| ii) | Crisicoccus pini (Kuwana), |
| --- | --- |

ii)

Crisicoccus pini (Kuwana),

Crisicoccus pini

| iii) | Dendrolimus spectabilis (Butler), |
| --- | --- |

iii)

Dendrolimus spectabilis (Butler),

Dendrolimus spectabilis

| iv) | Dendrolimus superans Butler, |
| --- | --- |

iv)

Dendrolimus superans Butler,

Dendrolimus superans

| v) | Thecodiplosis japonensis Uchida & Inouye. |
| --- | --- |

v)

Thecodiplosis japonensis Uchida & Inouye.

Thecodiplosis japonensis

Artigo 2.o

Derrogação à proibição de introdução dos vegetais especificados no território da União

1.   Em derrogação do anexo VI, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072, é permitida a introdução no território da União dos vegetais especificados sob reserva de cumprimento dos requisitos estabelecidos no anexo do presente regulamento.

2.   O primeiro parágrafo aplica-se aos vegetais especificados introduzidos no território da União nos seguintes períodos:

| a) | Para Chamaecyparis: de 1 de julho de 2023 a 31 de dezembro de 2028; |
| --- | --- |

a)

Para Chamaecyparis: de 1 de julho de 2023 a 31 de dezembro de 2028;

| b) | Para Juniperus: de 1 de novembro a 31 de março de cada ano até 31 de dezembro de 2028; |
| --- | --- |

b)

Para Juniperus: de 1 de novembro a 31 de março de cada ano até 31 de dezembro de 2028;

| c) | Para Pinus parviflora Sieb. & Zucc (Pinus pentaphylla Mayr), enxertados em porta-enxertos de outra espécie de Pinus, originários da República da Coreia: de 1 de julho de 2023 a 31 de dezembro de 2028. |
| --- | --- |

c)

Para Pinus parviflora Sieb. & Zucc (Pinus pentaphylla Mayr), enxertados em porta-enxertos de outra espécie de Pinus, originários da República da Coreia: de 1 de julho de 2023 a 31 de dezembro de 2028.

Artigo 3.o

Presença confirmada de uma praga que suscita preocupação durante ou depois do período de retenção após a entrada

Os Estados-Membros devem notificar à Comissão e os outros Estados-Membros qualquer praga que suscita preocupação cuja presença tenha sido confirmada durante ou depois do período de retenção após a entrada referido no ponto 9 do anexo.

Nesse caso, todos os vegetais especificados originários do viveiro de onde provém o vegetal especificado infetado/infestado não podem ser introduzidos no território da União até à renovação do registo do viveiro referido no ponto 11 do anexo.

Artigo 4.o

Entrada em vigor e período de aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é aplicável até 31 de dezembro de 2028.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de junho de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 317 de 23.11.2016, p. 4.

1

(2)  Decisão 2002/499/CE da Comissão, de 26 de junho de 2002, que autoriza derrogações de certas disposições da Diretiva 2000/29/CE do Conselho relativamente aos vegetais natural ou artificialmente ananicados de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., originários da República da Coreia (JO L 168 de 27.6.2002, p. 53).

2

Chamaecyparis

Juniperus

Pinus

(3)  Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (JO L 169 de 10.7.2000, p. 1).

3

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão, de 28 de novembro de 2019, que estabelece condições uniformes para a execução do Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 690/2008 da Comissão e altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão (JO L 319 de 10.12.2019, p. 1).

4

o

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ANEXO

Requisitos aplicáveis à introdução no território da União dos vegetais especificados referidos no artigo 2.o

1.

No caso de os vegetais especificados serem Pinus parviflora Sieb. & Zucc. enxertados em porta-enxertos de outra espécie de Pinus, os porta-enxertos não devem apresentar rebentos.

2.

O número total de vegetais especificados importados não deve exceder as quantidades determinadas para cada ano e comunicadas à Comissão e aos outros Estados-Membros pelo Estado-Membro de importação, tendo em conta as instalações de confinamento ou estações de quarentena disponíveis.

3.

Antes da exportação para a União, os vegetais especificados devem ter sido cultivados, mantidos e preparados durante, pelo menos, dois anos consecutivos, em viveiros autorizados que tenham sido submetidos a um regime de controlo pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) da República da Coreia e especialmente autorizados para efeitos de exportação para a União. As listas anuais dos viveiros oficialmente autorizados devem ser disponibilizadas à Comissão até 30 de setembro de cada ano. Essas listas devem incluir o número de vegetais cultivados em cada um dos referidos viveiros, desde que sejam considerados adequados para introdução no território da União.

4.

No caso de vegetais de Juniperus, os vegetais dos géneros Chaenomeles Lindl., Crataegus L., Cydonia Mill., Juniperus L., Malus Mill., Photinia Ldl. e Pyrus L., cultivados nos dois anos precedentes à importação nos viveiros autorizados referidos no ponto 3 e na sua proximidade imediata, devem ter sido inspecionados oficialmente pelo menos seis vezes por ano, a intervalos adequados, para detetar a presença das pragas que suscitam preocupação para os respetivos vegetais. No caso de vegetais de Chamaecyparis e Pinus, os vegetais dos géneros Chamaecyparis Spach e Pinus L., cultivados nos referidos viveiros de vegetais natural ou artificialmente ananicados e na sua proximidade imediata, devem ter sido inspecionados oficialmente pelo menos seis vezes por ano, a intervalos adequados, para detetar a presença das respetivas pragas que suscitam preocupação.

5.

Os vegetais infestados devem ser removidos pela ONPF, ou pelos organismos nacionais competentes ou pelos operadores profissionais sob a supervisão oficial da ONPF. Os restantes vegetais especificados devem ser tratados eficazmente, mantidos durante um período adequado e inspecionados para garantir que estão indemnes dessas pragas.

Qualquer deteção das pragas que suscitam preocupação, ao efetuar as inspeções previstas no ponto 4, deve ser registada oficialmente e os registos devem ser postos à disposição da Comissão a pedido desta.

A deteção de uma dessas pragas que suscitam preocupação implica a retirada do viveiro da lista de viveiros autorizados. A ONPF da República da Coreia deve informar imediatamente a Comissão desse facto e retira o viveiro da lista de viveiros autorizados, tal como referido no ponto 3. A ONPF só pode renovar o registo desse viveiro a partir do ano seguinte.

6.

| a) | Ser envasados em vasos colocados em prateleiras que distem do solo, pelo menos, 50 centímetros, ou em chão de betão não penetrável por nemátodos, bem conservado e isento de detritos; |
| --- | --- |

a)

Ser envasados em vasos colocados em prateleiras que distem do solo, pelo menos, 50 centímetros, ou em chão de betão não penetrável por nemátodos, bem conservado e isento de detritos;

| b) | Ser considerados, nas inspeções referidas no ponto 4, indemnes das pragas que suscitam preocupação; |
| --- | --- |

b)

Ser considerados, nas inspeções referidas no ponto 4, indemnes das pragas que suscitam preocupação;

| c) | Ser reconhecíveis através de uma marca ou de um código de rastreio, exclusivo para cada vegetal individual e notificado à ONPF, que permita identificar o viveiro oficialmente autorizado e o ano de envasamento; e |
| --- | --- |

c)

Ser reconhecíveis através de uma marca ou de um código de rastreio, exclusivo para cada vegetal individual e notificado à ONPF, que permita identificar o viveiro oficialmente autorizado e o ano de envasamento; e

| d) | Caso sejam do género Pinus L., e no caso de enxertia em porta-enxertos de uma espécie de Pinus que não seja a Pinus parviflora Sieb. & Zucc., ser enxertados em porta-enxertos de uma origem oficialmente aprovada como sã. |
| --- | --- |

d)

Caso sejam do género Pinus L., e no caso de enxertia em porta-enxertos de uma espécie de Pinus que não seja a Pinus parviflora Sieb. & Zucc., ser enxertados em porta-enxertos de uma origem oficialmente aprovada como sã.

7.

Os vegetais especificados devem ser rastreáveis desde a sua remoção do viveiro até ao momento do carregamento para exportação, através de selo aposto nos veículos de transporte ou utilizando outro método adequado.

8.

O certificado deve indicar:

| a) | O(s) nome(s) do viveiro ou dos viveiros autorizados; |
| --- | --- |

a)

O(s) nome(s) do viveiro ou dos viveiros autorizados;

| b) | As marcas ou códigos de rastreio referidos no ponto 6, alínea c), na medida em que permitam identificar o viveiro autorizado e o ano de envasamento; |
| --- | --- |

b)

As marcas ou códigos de rastreio referidos no ponto 6, alínea c), na medida em que permitam identificar o viveiro autorizado e o ano de envasamento;

| c) | A especificação do último tratamento aplicado antes da expedição; |
| --- | --- |

c)

A especificação do último tratamento aplicado antes da expedição;

| d) | Na rubrica «Declaração adicional», a seguinte declaração: «A remessa satisfaz os requisitos estabelecidos no Regulamento (UE) 2023/1310». |
| --- | --- |

d)

Na rubrica «Declaração adicional», a seguinte declaração: «A remessa satisfaz os requisitos estabelecidos no Regulamento (UE) 2023/1310».

9.

No caso de vegetais de Juniperus, o período de retenção deve abranger o período de 1 de abril a 30 de junho.

Durante e após esse período de retenção, o material deve também ser considerado indemne de quaisquer pragas que suscitam preocupação. A autoridade competente ou os operadores profissionais devem velar, em especial, relativamente a cada vegetal, pela integridade da marca ou do código de rastreio referidos no ponto 6, alínea c).

10.

Qualquer lote que contenha material que não tenha sido considerado indemne das pragas que suscitam preocupação durante o período de retenção após a entrada, referido no ponto 9, deve ser imediatamente destruído pela autoridade competente ou pelo operador profissional sob supervisão oficial da autoridade competente.

11.

A ONPF só pode renovar o registo desse viveiro a partir do ano seguinte.

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| 28.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 162/11 |
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28.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 162/11

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1311 DA COMISSÃO

de 27 de junho de 2023

que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas «CVAS Biocidal Product Family based on L (+) Lactic Acid» em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 44.o, n.o 5, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 24 de abril de 2019, a empresa CVAS Development GmbH apresentou à Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência»), em conformidade com o artigo 43.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, um pedido de autorização da União para uma família de produtos biocidas dos tipos de produtos 3 e 4, tal como descritos no anexo V desse regulamento, denominada «CVAS Biocidal Product Family based on L (+) Lactic Acid», fornecendo uma confirmação escrita de que a autoridade competente da Eslovénia tinha concordado em avaliar o pedido. O pedido foi registado com o número de processo BC-XR051157-11 no Registo de Produtos Biocidas. |
| --- | --- |

(1)

Em 24 de abril de 2019, a empresa CVAS Development GmbH apresentou à Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência»), em conformidade com o artigo 43.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, um pedido de autorização da União para uma família de produtos biocidas dos tipos de produtos 3 e 4, tal como descritos no anexo V desse regulamento, denominada «CVAS Biocidal Product Family based on L (+) Lactic Acid», fornecendo uma confirmação escrita de que a autoridade competente da Eslovénia tinha concordado em avaliar o pedido. O pedido foi registado com o número de processo BC-XR051157-11 no Registo de Produtos Biocidas.

| (2) | A «CVAS Biocidal Product Family based on L (+) Lactic Acid» contém ácido L-(+)-láctico como substância ativa, o qual está incluído na lista da União de substâncias ativas aprovadas referida no artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 para os tipos de produtos 3 e 4. |
| --- | --- |

(2)

A «CVAS Biocidal Product Family based on L (+) Lactic Acid» contém ácido L-(+)-láctico como substância ativa, o qual está incluído na lista da União de substâncias ativas aprovadas referida no artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 para os tipos de produtos 3 e 4.

| (3) | Em 7 de janeiro de 2022, a autoridade competente de avaliação apresentou à Agência, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, um relatório de avaliação e as conclusões da sua avaliação. |
| --- | --- |

(3)

Em 7 de janeiro de 2022, a autoridade competente de avaliação apresentou à Agência, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, um relatório de avaliação e as conclusões da sua avaliação.

| (4) | Em 5 de julho de 2022, a Agência apresentou à Comissão o seu parecer (2), o projeto de resumo das características do produto biocida («RCP») para a «CVAS Biocidal Product Family based on L (+) Lactic Acid» e o relatório de avaliação final sobre a família de produtos biocidas, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
| --- | --- |

(4)

Em 5 de julho de 2022, a Agência apresentou à Comissão o seu parecer (2), o projeto de resumo das características do produto biocida («RCP») para a «CVAS Biocidal Product Family based on L (+) Lactic Acid» e o relatório de avaliação final sobre a família de produtos biocidas, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

| (5) | O parecer conclui que a «CVAS Biocidal Product Family based on L (+) Lactic Acid» é uma «família de produtos biocidas» na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea s), do Regulamento (UE) n.o 528/2012, que é elegível para autorização da União nos termos do artigo 42.o, n.o 1, do referido regulamento e que, sob reserva da conformidade com o projeto de RCP, satisfaz as condições estabelecidas no artigo 19.o, n.os 1 e 6, do referido regulamento. |
| --- | --- |

(5)

O parecer conclui que a «CVAS Biocidal Product Family based on L (+) Lactic Acid» é uma «família de produtos biocidas» na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea s), do Regulamento (UE) n.o 528/2012, que é elegível para autorização da União nos termos do artigo 42.o, n.o 1, do referido regulamento e que, sob reserva da conformidade com o projeto de RCP, satisfaz as condições estabelecidas no artigo 19.o, n.os 1 e 6, do referido regulamento.

| (6) | Em 20 de julho de 2022, a Agência transmitiu à Comissão o projeto de RCP em todas as línguas oficiais da União, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
| --- | --- |

(6)

Em 20 de julho de 2022, a Agência transmitiu à Comissão o projeto de RCP em todas as línguas oficiais da União, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

| (7) | A Comissão concorda com o parecer da Agência e considera, por conseguinte, adequado conceder uma autorização da União para a «CVAS Biocidal Product Family based on L (+) Lactic Acid». |
| --- | --- |

(7)

A Comissão concorda com o parecer da Agência e considera, por conseguinte, adequado conceder uma autorização da União para a «CVAS Biocidal Product Family based on L (+) Lactic Acid».

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É concedida uma autorização da União, com o número de autorização EU-0028957-0000, à empresa CVAS Development GmbH para a disponibilização no mercado e a utilização da família de produtos biocidas «CVAS Biocidal Product Family based on L (+) Lactic Acid», em conformidade com o resumo das características do produto biocida que consta do anexo.

A autorização da União é válida de 18 de julho de 2023 a 30 de junho de 2033.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de junho de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.

1

(2)  Parecer da ECHA, de 15 de junho de 2022, sobre a autorização da União para a «CVAS Biocidal Product Family based on L (+) Lactic Acid» (ECHA/BPC/345/2022), https://echa.europa.eu/opinions-on-union-authorisation

2

---

ANEXO

Resumo das características do produto para uma família de produtos biocidas (SPC BPF)

CVAS Biocidal Product Family based on L(+) Lactic Acid

Tipo de produto 3 - Higiene veterinária (Desinfetantes)

Tipo de produto 4 - Superfícies em contacto com géneros alimentícios e alimentos para animais (Desinfetantes)

Número da autorização: EU-0028957-0000

Número da decisão de autorização R4BP: EU-0028957-0000

PARTE I

PRIMEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÃO

1.   INFORMAÇÃO ADMINISTRATIVA

1.1.   Nome da família de produtos

| Denominação | CVAS Biocidal Product Family based on L(+) Lactic Acid |
| --- | --- |

Denominação

CVAS Biocidal Product Family based on L(+) Lactic Acid

1.2.   Tipo(s) do produto

| Tipo(s) do produto | TP 03 - Higiene veterinária
  TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais |
| --- | --- |

Tipo(s) do produto

TP 03 - Higiene veterinária

TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais

1.3.   Titular da Autorização

| Nome e endereço do titular da autorização | Nome | CVAS Development GmbH |
| --- | --- | --- |
| Endereço | Am Hafen 16, 68526 Ladenburg Alemanha |
| Número da autorização | EU-0028957-0000 |
| Número da decisão de autorização R4BP | EU-0028957-0000 |
| Data da autorização | 18.7.2023 |
| Data de caducidade da autorização | 30.6.2033 |

Nome e endereço do titular da autorização

Nome

CVAS Development GmbH

Endereço

Am Hafen 16, 68526 Ladenburg Alemanha

Número da autorização

EU-0028957-0000

Número da decisão de autorização R4BP

EU-0028957-0000

Data da autorização

18.7.2023

Data de caducidade da autorização

30.6.2033

1.4.   Fabricante(s) dos produtos biocidas

| Nome do fabricante | Calvatis GmbH |
| --- | --- |
| Endereço do fabricante | Am Hafen 16, 68526 Ladenburg Alemanha |
| Localização das instalações de fabrico | Am Hafen 16, 68526 Ladenburg Alemanha |

Nome do fabricante

Calvatis GmbH

Endereço do fabricante

Am Hafen 16, 68526 Ladenburg Alemanha

Localização das instalações de fabrico

Am Hafen 16, 68526 Ladenburg Alemanha

| Nome do fabricante | Arthur Schopf Hygiene GmbH & Co. KG |
| --- | --- |
| Endereço do fabricante | Pfaffensteinstraße 1, 83115 Neubeuern Alemanha |
| Localização das instalações de fabrico | Pfaffensteinstraße 1, 83115 Neubeuern Alemanha |

Nome do fabricante

Arthur Schopf Hygiene GmbH & Co. KG

Endereço do fabricante

Pfaffensteinstraße 1, 83115 Neubeuern Alemanha

Localização das instalações de fabrico

Pfaffensteinstraße 1, 83115 Neubeuern Alemanha

1.5.   Fabricante(s) da(s) substância(s) ativa(s)

| Substância ativa | Ácido L-(+)-láctico |
| --- | --- |
| Nome do fabricante | Purac Biochem bv |
| Endereço do fabricante | Arkelsedijk 46, 4206AC Gorinchem Holanda |
| Localização das instalações de fabrico | Arkelsedijk 46, 4206AC Gorinchem Holanda |

Substância ativa

Ácido L-(+)-láctico

Nome do fabricante

Purac Biochem bv

Endereço do fabricante

Arkelsedijk 46, 4206AC Gorinchem Holanda

Localização das instalações de fabrico

Arkelsedijk 46, 4206AC Gorinchem Holanda

2.   COMPOSIÇÃO E FORMULAÇÃO DA FAMÍLIA DO PRODUTO

2.1.   Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição da família

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mín. | Máx. |
| Ácido L-(+)-láctico | | Substância ativa | 79-33-4 | 201-196-2 | 1,92 | 17,6 |
| Ácido metanossulfónico | Ácido metanossulfónico | Substância não ativa | 75-75-2 | 200-898-6 | 0,0 | 10,5 |
| Ácido fosfórico | Ácido fosfórico | Substância não ativa | 7664-38-2 | 231-633-2 | 0,0 | 18,75 |
| Ácido sulfúrico | Ácido sulfúrico | Substância não ativa | 7664-93-9 | 231-639-5 | 0,0 | 4,5 |
| Ácido isononanóico | Ácido isononanóico | Substância não ativa | 3302-10-1 | 221-975-0 | 0,0 | 2,5 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Mín.

Máx.

Ácido L-(+)-láctico

Substância ativa

79-33-4

201-196-2

1,92

17,6

Ácido metanossulfónico

Ácido metanossulfónico

Substância não ativa

75-75-2

200-898-6

0,0

10,5

Ácido fosfórico

Ácido fosfórico

Substância não ativa

7664-38-2

231-633-2

0,0

18,75

Ácido sulfúrico

Ácido sulfúrico

Substância não ativa

7664-93-9

231-639-5

0,0

4,5

Ácido isononanóico

Ácido isononanóico

Substância não ativa

3302-10-1

221-975-0

0,0

2,5

2.2.   Tipo(s) de formulação

| Formulação(ões) | AL - Qualquer outro líquido
  E - Concentrado solúvel |
| --- | --- |

Formulação(ões)

AL - Qualquer outro líquido

E - Concentrado solúvel

PARTE II

SEGUNDO NÍVEL DE INFORMAÇÃO - META-SPC(S)

META-SPC 1

1.   INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE META-SPC 1

1.1.   Identificador de meta-SPC 1

| Identificador | mSPC1 |
| --- | --- |

Identificador

mSPC1

1.2.   Sufixo do número de autorização

| Número | 1-1 |
| --- | --- |

Número

1-1

1.3.   Tipo(s) do produto

| Tipo(s) do produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |

Tipo(s) do produto

TP 03 - Higiene veterinária

2.   COMPOSIÇÃO DE META-SPC 1

2.1.   Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição de meta-SPC 1

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mín. | Máx. |
| Ácido L-(+)-láctico | | Substância ativa | 79-33-4 | 201-196-2 | 1,92 | 1,96 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Mín.

Máx.

Ácido L-(+)-láctico

Substância ativa

79-33-4

201-196-2

1,92

1,96

2.2.   Tipo(s) de formulação de meta-SPC 1

| Formulação(ões) | AL - Qualquer outro líquido |
| --- | --- |

Formulação(ões)

AL - Qualquer outro líquido

3.   ADVERTÊNCIAS DE PERIGO E AS RECOMENDAÇÕES DE PRUDÊNCIA DE META-SPC 1

| Advertências de perigo | |
| --- | --- |
| Recomendações de prudência | |

Advertências de perigo

Recomendações de prudência

4.   UTILIZAÇÃO(ÕES) AUTORIZADA(S) DE META-SPC 1

4.1.   Descrição do uso

Quadro 1.

Utilização # 1 – Utilização n.o 1.1 – Desinfeção dos tetos pós-ordenha por imersão manual ou automatizada

| Tipo de produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | - |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: sem dados
  Nome comum: Bactérias
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: sem dados
  Nome comum: Leveduras
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados |
| Campos de utilização | Interior
  Desinfeção dos tetos pós-ordenha |
| Método(s) de aplicação | Método: Imersão
  Descrição detalhada: | Desinfeção dos tetos pós-ordenha |

Tipo de produto

TP 03 - Higiene veterinária

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

-

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: sem dados

Nome comum: Bactérias

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: sem dados

Nome comum: Leveduras

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Campos de utilização

Interior

Desinfeção dos tetos pós-ordenha

Método(s) de aplicação

Método: Imersão

Descrição detalhada:

Desinfeção dos tetos pós-ordenha

| | Imersão manual através de um copo de imersão |
| --- | --- |

Imersão manual através de um copo de imersão

| | Imersão automatizada por robot |
| --- | --- |

Imersão automatizada por robot

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Produto pronto a utilizar, 1,92-1,96% L-(+)-ácido láctico

Diluição (%): -

Número e calendário da aplicação:

| | 2-3 vezes ao dia (após cada ordenha) |
| --- | --- |

2-3 vezes ao dia (após cada ordenha)

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Jerricã de polietileno de alta densidade (HDPE): 5-60 kg

Tambor de HDPE: 60-200 kg

Grande recipiente para granel (GRG) de HDPE: 600-1 000 kg

4.1.1.   Instruções específicas de utilização

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.1.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.1.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.1.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.1.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consultar as instruções gerais de utilização.

5.   INSTRUÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO (1)
  DOS META-SPC 1

5.1.   Instruções de utilização

O produto deve ser colocado a uma temperatura entre 20 °C e 30 °C antes da utilização.

É recomendada a utilização de uma bomba de dosagem para encher o equipamento de aplicação com o produto.

Encha o reservatório da bomba de dosagem com o produto pronto a utilizar. Evite as descargas de fluidos excedentes.

Aplique o produto por imersão manual ou automatizada. Certifique-se de que os tetos estão completamente cobertos com desinfetante. Volumes de aplicação para vacas e búfalas – 5 ml/tratamento; para ovelhas e cabras - 3 ml/tratamento.

Deixe o produto nos tetos até à próxima ordenha. Mantenha os animais em pé durante pelo menos 5 minutos após o tratamento.

Após a desinfeção, limpe o equipamento de aplicação enxaguando com água.

5.2.   Medidas de redução do risco

Nenhum

5.3.   Detalhes sobre os efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Instruções para primeiros socorros

EM CASO DE INALAÇÃO: se ocorrerem sintomas, contactar um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM A PELE: lavar a pele com água. Se ocorrerem sintomas, contactar um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: se ocorrerem sintomas, lavar com água. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Contacte um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico.

EM CASO DE INGESTÃO: se ocorrerem sintomas, contactar um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico.

Medida de emergência para proteger o ambiente

Precauções a nível ambiental: não deixar que o produto chegue aos sistemas de esgotos nem a massas de água.

Métodos e materiais de confinamento e limpeza: absorver com material de aglutinação de líquidos (areia, diatomito, aglutinante universal). Não utilizar material combustível como

serradura. Eliminar o material recolhido em conformidade com os regulamentos locais.

5.4.   Instruções para a eliminação segura do produto e da sua embalagem

No final do tratamento, eliminar o produto não usado e a embalagem de acordo com os requisitos locais.

O produto usado pode ser descarregado para os esgotos municipais ou eliminado em depósitos de adubo, dependendo dos requisitos locais.

5.5.   Condições de armazenamento e prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Prazo de validade: 24 meses

Não armazenar a uma temperatura superior a 40 °C.

Manter afastado do calor e da luz solar direta.

Proteger do gelo.

Manter o recipiente bem fechado.

6.   OUTRAS INFORMAÇÕES

Não relevante

7.   TERCEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÃO: PRODUTOS INDIVIDUAIS NO META-SPC 1

7.1.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | calgodip Amadine Film | Mercado: EU |
| --- | --- | --- |
| AGRIMARKT MILCHSÄUREMANTEL | Mercado: EU |
| IWETEC MILCHSÄURE DIPP | Mercado: EU |
| Número da autorização | EU-0028957-0001 1-1 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Ácido L-(+)-láctico | | Substância ativa | 79-33-4 | 201-196-2 | 1,92 |

Nome comercial do produto

calgodip Amadine Film

Mercado: EU

AGRIMARKT MILCHSÄUREMANTEL

Mercado: EU

IWETEC MILCHSÄURE DIPP

Mercado: EU

Número da autorização

EU-0028957-0001 1-1

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Ácido L-(+)-láctico

Substância ativa

79-33-4

201-196-2

1,92

7.2.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | Dip es lac DL | Mercado: EU |
| --- | --- | --- |
| Traylac O-F | Mercado: EU |
| Baktostop Lactic | Mercado: EU |
| Lacti-Bac Dip | Mercado: EU |
| DS 1.0 F | Mercado: EU |
| Número da autorização | EU-0028957-0002 1-1 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Ácido L-(+)-láctico | | Substância ativa | 79-33-4 | 201-196-2 | 1,92 |

Nome comercial do produto

Dip es lac DL

Mercado: EU

Traylac O-F

Mercado: EU

Baktostop Lactic

Mercado: EU

Lacti-Bac Dip

Mercado: EU

DS 1.0 F

Mercado: EU

Número da autorização

EU-0028957-0002 1-1

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Ácido L-(+)-láctico

Substância ativa

79-33-4

201-196-2

1,92

7.3.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | calgodip Blue Kamille Film | Mercado: EU |
| --- | --- | --- |
| Número da autorização | EU-0028957-0003 1-1 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Ácido L-(+)-láctico | | Substância ativa | 79-33-4 | 201-196-2 | 1,92 |

Nome comercial do produto

calgodip Blue Kamille Film

Mercado: EU

Número da autorização

EU-0028957-0003 1-1

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Ácido L-(+)-láctico

Substância ativa

79-33-4

201-196-2

1,92

7.4.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | Dip es protect DL | Mercado: EU |
| --- | --- | --- |
| | BaktoStop lactic H | Mercado: EU |
| Dip Agro Protect | Mercado: EU |
| Kuhmilin Dip Top M | Mercado: EU |
| Lacti-Protect Dip | Mercado: EU |
| DSR 1.5 F | Mercado: EU |
| ProfiMix inSilk | Mercado: EU |
| Número da autorização | EU-0028957-0004 1-1 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Ácido L-(+)-láctico | | Substância ativa | 79-33-4 | 201-196-2 | 1,92 |

Nome comercial do produto

Dip es protect DL

Mercado: EU

BaktoStop lactic H

Mercado: EU

Dip Agro Protect

Mercado: EU

Kuhmilin Dip Top M

Mercado: EU

Lacti-Protect Dip

Mercado: EU

DSR 1.5 F

Mercado: EU

ProfiMix inSilk

Mercado: EU

Número da autorização

EU-0028957-0004 1-1

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Ácido L-(+)-láctico

Substância ativa

79-33-4

201-196-2

1,92

META-SPC 2

1.   INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE META-SPC 2

1.1.   Identificador de meta-SPC 2

| Identificador | mSPC2 |
| --- | --- |

Identificador

mSPC2

1.2.   Sufixo do número de autorização

| Número | 1-2 |
| --- | --- |

Número

1-2

1.3.   Tipo(s) do produto

| Tipo(s) do produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |

Tipo(s) do produto

TP 03 - Higiene veterinária

2.   COMPOSIÇÃO DE META-SPC 2

2.1.   Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição de meta-SPC 2

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mín. | Máx. |
| Ácido L-(+)-láctico | | Substância ativa | 79-33-4 | 201-196-2 | 6,8 | 6,8 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Mín.

Máx.

Ácido L-(+)-láctico

Substância ativa

79-33-4

201-196-2

6,8

6,8

2.2.   Tipo(s) de formulação de meta-SPC 2

| Formulação(ões) | AL - Qualquer outro líquido |
| --- | --- |

Formulação(ões)

AL - Qualquer outro líquido

3.   ADVERTÊNCIAS DE PERIGO E AS RECOMENDAÇÕES DE PRUDÊNCIA DE META-SPC 2

| Advertências de perigo | Provoca irritação cutânea.
  Provoca lesões oculares graves. |
| --- | --- |
| Recomendações de prudência | Lavar as mãos cuidadosamente após manuseamento.
  Usar luvas de proteção.
  Usar proteção ocular.
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM A PELE:Lavar abundantemente com água.
  Em caso de irritação cutânea:Consulte um médico.
  Em caso de irritação cutânea:Consulte um médico.
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.
  Contacte imediatamente um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS.
  Contacte imediatamente um médico.
  Eliminar o conteúdo em conformidade com os regulamentos locais.
  Eliminar o recipiente em conformidade com os regulamentos locais. |

Advertências de perigo

Provoca irritação cutânea.

Provoca lesões oculares graves.

Recomendações de prudência

Lavar as mãos cuidadosamente após manuseamento.

Usar luvas de proteção.

Usar proteção ocular.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM A PELE:Lavar abundantemente com água.

Em caso de irritação cutânea:Consulte um médico.

Em caso de irritação cutânea:Consulte um médico.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.

Contacte imediatamente um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS.

Contacte imediatamente um médico.

Eliminar o conteúdo em conformidade com os regulamentos locais.

Eliminar o recipiente em conformidade com os regulamentos locais.

4.   UTILIZAÇÃO(ÕES) AUTORIZADA(S) DE META-SPC 2

4.1.   Descrição do uso

Quadro 2.

Utilização # 1 – Utilização n.o 2.1 – Desinfeção dos tetos pós-ordenha por imersão manual ou automatizada

| Tipo de produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | - |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: sem dados
  Nome comum: Bactérias
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: sem dados
  Nome comum: Leveduras
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados |
| Campos de utilização | Interior
  Desinfeção dos tetos pós-ordenha |
| Método(s) de aplicação | Método: Imersão
  Descrição detalhada: | Desinfeção dos tetos pós-ordenha |

Tipo de produto

TP 03 - Higiene veterinária

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

-

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: sem dados

Nome comum: Bactérias

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: sem dados

Nome comum: Leveduras

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Campos de utilização

Interior

Desinfeção dos tetos pós-ordenha

Método(s) de aplicação

Método: Imersão

Descrição detalhada:

Desinfeção dos tetos pós-ordenha

| | Imersão manual através de um copo de imersão |
| --- | --- |

Imersão manual através de um copo de imersão

| | Imersão automatizada por robot |
| --- | --- |

Imersão automatizada por robot

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Produto pronto a utilizar, 6,80% L-(+)-ácido láctico

Diluição (%): -

Número e calendário da aplicação:

| | 2-3 vezes ao dia (após cada ordenha) |
| --- | --- |

2-3 vezes ao dia (após cada ordenha)

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Jerricã de HDPE: 5-60 kg

Tambor de HDPE: 60-200 kg

GRG de HDPE: 600-1 000 kg

4.1.1.   Instruções específicas de utilização

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.1.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.1.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.1.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.1.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consultar as instruções gerais de utilização.

5.   INSTRUÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO (2)
  DOS META-SPC 2

5.1.   Instruções de utilização

O produto deve ser colocado a uma temperatura entre 20 °C e 30 °C antes da utilização.

É recomendada a utilização de uma bomba de dosagem para encher o equipamento de aplicação com o produto.

Encha o reservatório da bomba de dosagem com o produto pronto a utilizar. Evite as descargas de fluidos excedentes.

Aplique o produto por imersão manual ou automatizada. Certifique-se de que os tetos estão completamente cobertos com desinfetante. Volumes de aplicação para vacas e búfalas – 5 ml/tratamento; para ovelhas e cabras - 3 ml/tratamento.

Deixe o produto nos tetos até à próxima ordenha. Mantenha os animais em pé durante pelo menos 5 minutos após o tratamento.

Após a desinfeção, limpe o equipamento de aplicação enxaguando com água.

Manter fora do alcance das crianças.

5.2.   Medidas de redução do risco

Usar óculos para químicos consistentes com a norma europeia EN ISO 16321 ou equivalente, vestuário de proteção com resistência química ao produto biocida, luvas com resistência química classificadas ao abrigo da norma europeia EN ISO 374 ou equivalente. Consultar a secção 6 para obter os títulos completos das normas EN.

O material dos óculos, luvas e fato-macaco deve ser especificado pelo titular da autorização nas informações do produto.

Esta indicação não prejudica a aplicação da Directiva 98/24/CE do Conselho e outra legislação da União Europeia na área da saúde e segurança no trabalho. Consultar a secção 6 para obter a referência completa a esta lei.

5.3.   Detalhes sobre os efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Instruções para primeiros socorros

EM CASO DE INALAÇÃO: se ocorrerem sintomas, contactar um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM A PELE: retirar toda a roupa contaminada e lavá-la antes de a voltar a usar. Lavar a pele com água. Em caso de irritação cutânea: Consulte um médico.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: enxaguar imediatamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continuar a enxaguar durante pelo menos 15 minutos. Ligar para o 112 ou chamar uma ambulância para obter assistência médica.

EM CASO DE INGESTÃO: enxaguar imediatamente a boca. Dar algo para beber, se a pessoa exposta conseguir engolir. NÃO provocar o vómito. Ligar para o 112 ou chamar uma ambulância para obter assistência médica.

Medida de emergência para proteger o ambiente

Precauções a nível ambiental: não deixar que o produto chegue aos sistemas de esgotos nem a massas de água.

Métodos e materiais de confinamento e limpeza: absorver com material de aglutinação de líquidos (areia, diatomito, aglutinante universal). Não utilizar material combustível como serradura. Eliminar o material recolhido em conformidade com os regulamentos locais.

5.4.   Instruções para a eliminação segura do produto e da sua embalagem

No final do tratamento, eliminar o produto não usado e a embalagem de acordo com os requisitos locais.

O produto usado pode ser descarregado para os esgotos municipais ou eliminado em depósitos de adubo, dependendo dos requisitos locais.

5.5.   Condições de armazenamento e prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Prazo de validade: 24 meses

Não armazenar a uma temperatura superior a 40 °C.

Manter afastado do calor e da luz solar direta.

Proteger do gelo.

Manter o recipiente bem fechado.

6.   OUTRAS INFORMAÇÕES

Os títulos completos das normas EN mencionados na secção 5.2 "Medidas de redução do risco" são:

| | EN ISO 16321– Proteção ocular e facial para utilizadores profissionais. |
| --- | --- |

EN ISO 16321– Proteção ocular e facial para utilizadores profissionais.

| | EN ISO 374 – Luvas de proteção contra químicos perigosos e microrganismos. |
| --- | --- |

EN ISO 374 – Luvas de proteção contra químicos perigosos e microrganismos.

A referência completa do regulamento jurídico mencionado na secção 5.2 "Medidas de redução do risco" é:

| | Directiva 98/24/CE do Conselho, de 7 de abril de 1998, relativa à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho (décima-quarta directiva especial na acepção do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 89/391/CEE) (JO L 131 de 5.5.1998, p. 11). |
| --- | --- |

Directiva 98/24/CE do Conselho, de 7 de abril de 1998, relativa à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho (décima-quarta directiva especial na acepção do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 89/391/CEE) (JO L 131 de 5.5.1998, p. 11).

7.   TERCEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÃO: PRODUTOS INDIVIDUAIS NO META-SPC 2

7.1.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | calgodip Amadine forte Film | Mercado: EU |
| --- | --- | --- |
| Número da autorização | EU-0028957-0005 1-2 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Ácido L-(+)-láctico | | Substância ativa | 79-33-4 | 201-196-2 | 6,8 |

Nome comercial do produto

calgodip Amadine forte Film

Mercado: EU

Número da autorização

EU-0028957-0005 1-2

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Ácido L-(+)-láctico

Substância ativa

79-33-4

201-196-2

6,8

7.2.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | Dip es lac DLX | Mercado: EU |
| --- | --- | --- |
| Número da autorização | EU-0028957-0006 1-2 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Ácido L-(+)-láctico | | Substância ativa | 79-33-4 | 201-196-2 | 6,8 |

Nome comercial do produto

Dip es lac DLX

Mercado: EU

Número da autorização

EU-0028957-0006 1-2

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Ácido L-(+)-láctico

Substância ativa

79-33-4

201-196-2

6,8

7.3.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | calgodip Blue Kamille forte Film | Mercado: EU |
| --- | --- | --- |
| Número da autorização | EU-0028957-0007 1-2 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Ácido L-(+)-láctico | | Substância ativa | 79-33-4 | 201-196-2 | 6,8 |

Nome comercial do produto

calgodip Blue Kamille forte Film

Mercado: EU

Número da autorização

EU-0028957-0007 1-2

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Ácido L-(+)-láctico

Substância ativa

79-33-4

201-196-2

6,8

7.4.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | Dip es protect DLX | Mercado: EU |
| --- | --- | --- |
| Número da autorização | EU-0028957-0008 1-2 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Ácido L-(+)-láctico | | Substância ativa | 79-33-4 | 201-196-2 | 6,8 |

Nome comercial do produto

Dip es protect DLX

Mercado: EU

Número da autorização

EU-0028957-0008 1-2

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Ácido L-(+)-láctico

Substância ativa

79-33-4

201-196-2

6,8

META-SPC 3

1.   INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE META-SPC 3

1.1.   Identificador de meta-SPC 3

| Identificador | mSPC3 |
| --- | --- |

Identificador

mSPC3

1.2.   Sufixo do número de autorização

| Número | 1-3 |
| --- | --- |

Número

1-3

1.3.   Tipo(s) do produto

| Tipo(s) do produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |

Tipo(s) do produto

TP 03 - Higiene veterinária

2.   COMPOSIÇÃO DE META-SPC 3

2.1.   Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição de meta-SPC 3

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mín. | Máx. |
| Ácido L-(+)-láctico | | Substância ativa | 79-33-4 | 201-196-2 | 1,92 | 1,96 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Mín.

Máx.

Ácido L-(+)-láctico

Substância ativa

79-33-4

201-196-2

1,92

1,96

2.2.   Tipo(s) de formulação de meta-SPC 3

| Formulação(ões) | AL - Qualquer outro líquido |
| --- | --- |

Formulação(ões)

AL - Qualquer outro líquido

3.   ADVERTÊNCIAS DE PERIGO E AS RECOMENDAÇÕES DE PRUDÊNCIA DE META-SPC 3

| Advertências de perigo | |
| --- | --- |
| Recomendações de prudência | |

Advertências de perigo

Recomendações de prudência

4.   UTILIZAÇÃO(ÕES) AUTORIZADA(S) DE META-SPC 3

4.1.   Descrição do uso

Quadro 3.

Utilização # 1 – Utilização n.o 3.1 – Desinfeção dos tetos pós-ordenha através de imersão ou pulverização manual ou automatizada

| Tipo de produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | - |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: sem dados
  Nome comum: Bactérias
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: sem dados
  Nome comum: Leveduras
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados |
| Campos de utilização | Interior
  Desinfeção dos tetos pós-ordenha |
| Método(s) de aplicação | Método: Imersão
  Descrição detalhada: | Desinfeção dos tetos pós-ordenha |

Tipo de produto

TP 03 - Higiene veterinária

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

-

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: sem dados

Nome comum: Bactérias

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: sem dados

Nome comum: Leveduras

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Campos de utilização

Interior

Desinfeção dos tetos pós-ordenha

Método(s) de aplicação

Método: Imersão

Descrição detalhada:

Desinfeção dos tetos pós-ordenha

| | Imersão manual através de um copo de imersão |
| --- | --- |

Imersão manual através de um copo de imersão

| | Imersão automatizada por robot |
| --- | --- |

Imersão automatizada por robot

Método: Pulverização

Descrição detalhada:

| | Desinfeção dos tetos pós-ordenha |
| --- | --- |

Desinfeção dos tetos pós-ordenha

| | Pulverização manual com utilização de um pulverizador com gatilho |
| --- | --- |

Pulverização manual com utilização de um pulverizador com gatilho

| | Pulverização manual com um pulverizador eletrónico |
| --- | --- |

Pulverização manual com um pulverizador eletrónico

| | Pulverização automatizada por robot |
| --- | --- |

Pulverização automatizada por robot

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Produto pronto a utilizar, 1,92-1,96% L-(+)-ácido láctico

Diluição (%): -

Número e calendário da aplicação:

| | 2-3 vezes ao dia (após cada ordenha) |
| --- | --- |

2-3 vezes ao dia (após cada ordenha)

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Jerricã de HDPE: 5-60 kg

Tambor de HDPE: 60-200 kg

GRG de HDPE: 600-1 000 kg

4.1.1.   Instruções específicas de utilização

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.1.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.1.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.1.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.1.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consultar as instruções gerais de utilização.

5.   INSTRUÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO (3)
  DOS META-SPC 3

5.1.   Instruções de utilização

O produto deve ser colocado a uma temperatura entre 20 °C e 30 °C antes da utilização.

É recomendada a utilização de uma bomba de dosagem para encher o equipamento de aplicação com o produto.

Encha o reservatório da bomba de dosagem com o produto pronto a utilizar. Evite as descargas de fluidos excedentes.

Aplicar o produto através de imersão ou pulverização manual ou automatizada. Certifique-se de que os tetos estão completamente cobertos com desinfetante. Volumes de aplicação para vacas e búfalas – 5 ml/tratamento; para ovelhas e cabras - 3 ml/tratamento.

Deixe o produto nos tetos até à próxima ordenha. Mantenha os animais em pé durante pelo menos 5 minutos após o tratamento.

Após a desinfeção, limpe o equipamento de aplicação enxaguando com água.

5.2.   Medidas de redução do risco

Nenhum

5.3.   Detalhes sobre os efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Instruções para primeiros socorros

EM CASO DE INALAÇÃO: se ocorrerem sintomas, contactar um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM A PELE: lavar a pele com água. Se ocorrerem sintomas, contactar um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: se ocorrerem sintomas, lavar com água. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Contacte um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico.

EM CASO DE INGESTÃO: se ocorrerem sintomas, contactar um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico.

Medida de emergência para proteger o ambiente

Precauções a nível ambiental: não deixar que o produto chegue aos sistemas de esgotos nem a massas de água.

Métodos e materiais de confinamento e limpeza: absorver com material de aglutinação de líquidos (areia, diatomito, aglutinante universal). Não utilizar material combustível como serradura. Eliminar o material recolhido em conformidade com os regulamentos locais.

5.4.   Instruções para a eliminação segura do produto e da sua embalagem

No final do tratamento, eliminar o produto não usado e a embalagem de acordo com os requisitos locais.

O produto usado pode ser descarregado para os esgotos municipais ou eliminado em depósitos de adubo, dependendo dos requisitos locais.

5.5.   Condições de armazenamento e prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Prazo de validade: 24 meses

Não armazenar a uma temperatura superior a 40 °C.

Manter afastado do calor e da luz solar direta.

Proteger do gelo.

Manter o recipiente bem fechado.

6.   OUTRAS INFORMAÇÕES

Não relevante

7.   TERCEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÃO: PRODUTOS INDIVIDUAIS NO META-SPC 3

7.1.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | calgodip Amadine Spray | Mercado: EU |
| --- | --- | --- |
| AGRIMARKT MILCHSÄURENEBEL | Mercado: EU |
| IWETEC MILCHSÄURE SPRAY | Mercado: EU |
| Número da autorização | EU-0028957-0009 1-3 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Ácido L-(+)-láctico | | Substância ativa | 79-33-4 | 201-196-2 | 1,92 |

Nome comercial do produto

calgodip Amadine Spray

Mercado: EU

AGRIMARKT MILCHSÄURENEBEL

Mercado: EU

IWETEC MILCHSÄURE SPRAY

Mercado: EU

Número da autorização

EU-0028957-0009 1-3

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Ácido L-(+)-láctico

Substância ativa

79-33-4

201-196-2

1,92

7.2.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | Dip es lac DL Spray | Mercado: EU |
| --- | --- | --- |
| Traylac O-S | Mercado: EU |
| Lacti-Bac Spray | Mercado: EU |
| DS 1.0 S | Mercado: EU |
| Número da autorização | EU-0028957-0010 1-3 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Ácido L-(+)-láctico | | Substância ativa | 79-33-4 | 201-196-2 | 1,92 |

Nome comercial do produto

Dip es lac DL Spray

Mercado: EU

Traylac O-S

Mercado: EU

Lacti-Bac Spray

Mercado: EU

DS 1.0 S

Mercado: EU

Número da autorização

EU-0028957-0010 1-3

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Ácido L-(+)-láctico

Substância ativa

79-33-4

201-196-2

1,92

7.3.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | calgodip Blue Kamille Spray | Mercado: EU |
| --- | --- | --- |
| Número da autorização | EU-0028957-0011 1-3 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Ácido L-(+)-láctico | | Substância ativa | 79-33-4 | 201-196-2 | 1,92 |

Nome comercial do produto

calgodip Blue Kamille Spray

Mercado: EU

Número da autorização

EU-0028957-0011 1-3

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Ácido L-(+)-láctico

Substância ativa

79-33-4

201-196-2

1,92

7.4.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | Dip es protect DL Spray | Mercado: EU |
| --- | --- | --- |
| Dip Agro Protect SP | Mercado: EU |
| Kuhmilin Sprüh Top M | Mercado: EU |
| Lacti-Protect Spray | Mercado: EU |
| DSR 1.5 S | Mercado: EU |
| Número da autorização | EU-0028957-0012 1-3 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Ácido L-(+)-láctico | | Substância ativa | 79-33-4 | 201-196-2 | 1,92 |

Nome comercial do produto

Dip es protect DL Spray

Mercado: EU

Dip Agro Protect SP

Mercado: EU

Kuhmilin Sprüh Top M

Mercado: EU

Lacti-Protect Spray

Mercado: EU

DSR 1.5 S

Mercado: EU

Número da autorização

EU-0028957-0012 1-3

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Ácido L-(+)-láctico

Substância ativa

79-33-4

201-196-2

1,92

META-SPC 4

1.   INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE META-SPC 4

1.1.   Identificador de meta-SPC 4

| Identificador | mSPC4 |
| --- | --- |

Identificador

mSPC4

1.2.   Sufixo do número de autorização

| Número | 1-4 |
| --- | --- |

Número

1-4

1.3.   Tipo(s) do produto

| Tipo(s) do produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |

Tipo(s) do produto

TP 03 - Higiene veterinária

2.   COMPOSIÇÃO DE META-SPC 4

2.1.   Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição de meta-SPC 4

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mín. | Máx. |
| Ácido L-(+)-láctico | | Substância ativa | 79-33-4 | 201-196-2 | 6,8 | 6,8 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Mín.

Máx.

Ácido L-(+)-láctico

Substância ativa

79-33-4

201-196-2

6,8

6,8

2.2.   Tipo(s) de formulação de meta-SPC 4

| Formulação(ões) | AL - Qualquer outro líquido |
| --- | --- |

Formulação(ões)

AL - Qualquer outro líquido

3.   ADVERTÊNCIAS DE PERIGO E AS RECOMENDAÇÕES DE PRUDÊNCIA DE META-SPC 4

| Advertências de perigo | Provoca irritação cutânea.
  Provoca lesões oculares graves. |
| --- | --- |
| Recomendações de prudência | Lavar as mãos cuidadosamente após manuseamento.
  Usar luvas de proteção.
  Usar proteção ocular.
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM A PELE:Lavar abundantemente com água.
  Em caso de irritação cutânea:Consulte um médico.
  Em caso de irritação cutânea:Consulte um médico.
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.
  Contacte imediatamente um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS.
  Contacte imediatamente um médico.
  Eliminar o conteúdo em conformidade com os regulamentos locais.
  Eliminar o recipiente em conformidade com os regulamentos locais. |

Advertências de perigo

Provoca irritação cutânea.

Provoca lesões oculares graves.

Recomendações de prudência

Lavar as mãos cuidadosamente após manuseamento.

Usar luvas de proteção.

Usar proteção ocular.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM A PELE:Lavar abundantemente com água.

Em caso de irritação cutânea:Consulte um médico.

Em caso de irritação cutânea:Consulte um médico.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.

Contacte imediatamente um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS.

Contacte imediatamente um médico.

Eliminar o conteúdo em conformidade com os regulamentos locais.

Eliminar o recipiente em conformidade com os regulamentos locais.

4.   UTILIZAÇÃO(ÕES) AUTORIZADA(S) DE META-SPC 4

4.1.   Descrição do uso

Quadro 4.

Utilização # 1 – Utilização n.o 4.1 – Desinfeção dos tetos pós-ordenha através de imersão ou pulverização manual ou automatizada

| Tipo de produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | - |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: sem dados
  Nome comum: Bactérias
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: sem dados
  Nome comum: Leveduras
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados |
| Campos de utilização | Interior
  Desinfeção dos tetos pós-ordenha |
| Método(s) de aplicação | Método: Imersão
  Descrição detalhada: | Desinfeção dos tetos pós-ordenha |

Tipo de produto

TP 03 - Higiene veterinária

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

-

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: sem dados

Nome comum: Bactérias

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: sem dados

Nome comum: Leveduras

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Campos de utilização

Interior

Desinfeção dos tetos pós-ordenha

Método(s) de aplicação

Método: Imersão

Descrição detalhada:

Desinfeção dos tetos pós-ordenha

| | Imersão manual através de um copo de imersão |
| --- | --- |

Imersão manual através de um copo de imersão

| | Imersão automatizada por robot |
| --- | --- |

Imersão automatizada por robot

Método: Pulverização

Descrição detalhada:

| | Desinfeção dos tetos pós-ordenha |
| --- | --- |

Desinfeção dos tetos pós-ordenha

| | Pulverização manual com utilização de um pulverizador com gatilho |
| --- | --- |

Pulverização manual com utilização de um pulverizador com gatilho

| | Pulverização manual com um pulverizador eletrónico |
| --- | --- |

Pulverização manual com um pulverizador eletrónico

| | Pulverização automatizada por robot |
| --- | --- |

Pulverização automatizada por robot

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Produto pronto a utilizar, 6,80% L-(+)-ácido láctico

Diluição (%): -

Número e calendário da aplicação:

| | 2-3 vezes ao dia (após cada ordenha) |
| --- | --- |

2-3 vezes ao dia (após cada ordenha)

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Jerricã de HDPE: 5-60 kg

Tambor de HDPE: 60-200 kg

GRG de HDPE: 600-1 000 kg

4.1.1.   Instruções específicas de utilização

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.1.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.1.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.1.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.1.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consultar as instruções gerais de utilização.

5.   INSTRUÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO (4)
  DOS META-SPC 4

5.1.   Instruções de utilização

O produto deve ser colocado a uma temperatura entre 20 °C e 30 °C antes da utilização.

É recomendada a utilização de uma bomba de dosagem para encher o equipamento de aplicação com o produto.

Encha o reservatório da bomba de dosagem com o produto pronto a utilizar. Evite as descargas de fluidos excedentes.

Aplicar o produto através de imersão ou pulverização manual ou automatizada. Certifique-se de que os tetos estão completamente cobertos com desinfetante. Volumes de aplicação para vacas e búfalas – 5 ml/tratamento; para ovelhas e cabras - 3 ml/tratamento.

Deixe o produto nos tetos até à próxima ordenha. Mantenha os animais em pé durante pelo menos 5 minutos após o tratamento.

Após a desinfeção, limpe o equipamento de aplicação enxaguando com água.

Manter fora do alcance das crianças.

5.2.   Medidas de redução do risco

Usar óculos para químicos consistentes com a norma europeia EN ISO 16321 ou equivalente, vestuário de proteção com resistência química ao produto biocida, luvas com resistência química classificadas ao abrigo da norma europeia EN ISO 374 ou equivalente.

O material dos óculos, luvas e fato-macaco deve ser especificado pelo titular da autorização nas informações do produto.

Esta indicação não prejudica a aplicação da Directiva 98/24/CE do Conselho e outra legislação da União Europeia na área da saúde e segurança no trabalho.

5.3.   Detalhes sobre os efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Instruções para primeiros socorros

EM CASO DE INALAÇÃO: se ocorrerem sintomas, contactar um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM A PELE: retirar toda a roupa contaminada e lavá-la antes de a voltar a usar. Lavar a pele com água. Em caso de irritação cutânea: Consulte um médico.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: enxaguar imediatamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continuar a enxaguar durante pelo menos 15 minutos. Ligar para o 112 ou chamar uma ambulância para obter assistência médica.

EM CASO DE INGESTÃO: enxaguar imediatamente a boca. Dar algo para beber, se a pessoa exposta conseguir engolir. NÃO provocar o vómito. Ligar para o 112 ou chamar uma ambulância para obter assistência médica.

Medida de emergência para proteger o ambiente

Precauções a nível ambiental: não deixar que o produto chegue aos sistemas de esgotos nem a massas de água.

Métodos e materiais de confinamento e limpeza: absorver com material de aglutinação de líquidos (areia, diatomito, aglutinante universal). Não utilizar material combustível como

serradura. Eliminar o material recolhido em conformidade com os regulamentos locais.

5.4.   Instruções para a eliminação segura do produto e da sua embalagem

No final do tratamento, eliminar o produto não usado e a embalagem de acordo com os requisitos locais.

O produto usado pode ser descarregado para os esgotos municipais ou eliminado em depósitos de adubo, dependendo dos requisitos locais.

5.5.   Condições de armazenamento e prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Prazo de validade: 24 meses

Não armazenar a uma temperatura superior a 40 °C.

Manter afastado do calor e da luz solar direta.

Proteger do gelo.

Manter o recipiente bem fechado.

6.   OUTRAS INFORMAÇÕES

Não relevante

7.   TERCEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÃO: PRODUTOS INDIVIDUAIS NO META-SPC 4

7.1.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | calgodip Amadine forte Spray | Mercado: EU |
| --- | --- | --- |
| Número da autorização | EU-0028957-0013 1-4 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Ácido L-(+)-láctico | | Substância ativa | 79-33-4 | 201-196-2 | 6,8 |

Nome comercial do produto

calgodip Amadine forte Spray

Mercado: EU

Número da autorização

EU-0028957-0013 1-4

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Ácido L-(+)-láctico

Substância ativa

79-33-4

201-196-2

6,8

7.2.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | Dip es lac DLX Spray | Mercado: EU |
| --- | --- | --- |
| Número da autorização | EU-0028957-0014 1-4 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Ácido L-(+)-láctico | | Substância ativa | 79-33-4 | 201-196-2 | 6,8 |

Nome comercial do produto

Dip es lac DLX Spray

Mercado: EU

Número da autorização

EU-0028957-0014 1-4

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Ácido L-(+)-láctico

Substância ativa

79-33-4

201-196-2

6,8

7.3.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | calgodip Blue Kamille forte Spray | Mercado: EU |
| --- | --- | --- |
| Número da autorização | EU-0028957-0015 1-4 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Ácido L-(+)-láctico | | Substância ativa | 79-33-4 | 201-196-2 | 6,8 |

Nome comercial do produto

calgodip Blue Kamille forte Spray

Mercado: EU

Número da autorização

EU-0028957-0015 1-4

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Ácido L-(+)-láctico

Substância ativa

79-33-4

201-196-2

6,8

7.4.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | Dip es protect DLX Spray | Mercado: EU |
| --- | --- | --- |
| Número da autorização | EU-0028957-0016 1-4 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Ácido L-(+)-láctico | | Substância ativa | 79-33-4 | 201-196-2 | 6,8 |

Nome comercial do produto

Dip es protect DLX Spray

Mercado: EU

Número da autorização

EU-0028957-0016 1-4

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Ácido L-(+)-láctico

Substância ativa

79-33-4

201-196-2

6,8

META-SPC 5

1.   INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE META-SPC 5

1.1.   Identificador de meta-SPC 5

| Identificador | mSPC5 |
| --- | --- |

Identificador

mSPC5

1.2.   Sufixo do número de autorização

| Número | 1-5 |
| --- | --- |

Número

1-5

1.3.   Tipo(s) do produto

| Tipo(s) do produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |

Tipo(s) do produto

TP 03 - Higiene veterinária

2.   COMPOSIÇÃO DE META-SPC 5

2.1.   Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição de meta-SPC 5

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mín. | Máx. |
| Ácido L-(+)-láctico | | Substância ativa | 79-33-4 | 201-196-2 | 1,92 | 1,96 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Mín.

Máx.

Ácido L-(+)-láctico

Substância ativa

79-33-4

201-196-2

1,92

1,96

2.2.   Tipo(s) de formulação de meta-SPC 5

| Formulação(ões) | AL - Qualquer outro líquido |
| --- | --- |

Formulação(ões)

AL - Qualquer outro líquido

3.   ADVERTÊNCIAS DE PERIGO E AS RECOMENDAÇÕES DE PRUDÊNCIA DE META-SPC 5

| Advertências de perigo | Provoca irritação cutânea.
  Provoca irritação ocular grave. |
| --- | --- |
| Recomendações de prudência | Lavar as mãos cuidadosamente após manuseamento.
  Usar luvas de proteção.
  Usar proteção ocular.
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM A PELE:Lavar abundantemente com água.
  Em caso de irritação cutânea:Consulte um médico.
  Em caso de irritação cutânea:Consulte um médico.
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.
  Caso a irritação ocular persista:Consulte um médico.
  Caso a irritação ocular persista:Consulte um médico.
  Eliminar o recipiente em conformidade com os regulamentos locais.
  Eliminar o conteúdo em conformidade com os regulamentos locais. |

Advertências de perigo

Provoca irritação cutânea.

Provoca irritação ocular grave.

Recomendações de prudência

Lavar as mãos cuidadosamente após manuseamento.

Usar luvas de proteção.

Usar proteção ocular.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM A PELE:Lavar abundantemente com água.

Em caso de irritação cutânea:Consulte um médico.

Em caso de irritação cutânea:Consulte um médico.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.

Caso a irritação ocular persista:Consulte um médico.

Caso a irritação ocular persista:Consulte um médico.

Eliminar o recipiente em conformidade com os regulamentos locais.

Eliminar o conteúdo em conformidade com os regulamentos locais.

4.   UTILIZAÇÃO(ÕES) AUTORIZADA(S) DE META-SPC 5

4.1.   Descrição do uso

Quadro 5.

Utilização # 1 – Utilização n.o 5.1 – Desinfeção dos tetos pós-ordenha através de imersão ou pulverização manual ou automatizada

| Tipo de produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | - |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: sem dados
  Nome comum: Bactérias
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: sem dados
  Nome comum: Leveduras
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados |
| Campos de utilização | Interior
  Desinfeção dos tetos pós-ordenha |
| Método(s) de aplicação | Método: Imersão
  Descrição detalhada: | Desinfeção dos tetos pós-ordenha |

Tipo de produto

TP 03 - Higiene veterinária

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

-

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: sem dados

Nome comum: Bactérias

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: sem dados

Nome comum: Leveduras

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Campos de utilização

Interior

Desinfeção dos tetos pós-ordenha

Método(s) de aplicação

Método: Imersão

Descrição detalhada:

Desinfeção dos tetos pós-ordenha

| | Imersão manual através de um copo de imersão |
| --- | --- |

Imersão manual através de um copo de imersão

| | Imersão automatizada por robot |
| --- | --- |

Imersão automatizada por robot

Método: Pulverização

Descrição detalhada:

| | Desinfeção dos tetos pós-ordenha |
| --- | --- |

Desinfeção dos tetos pós-ordenha

| | Pulverização manual com utilização de um pulverizador com gatilho |
| --- | --- |

Pulverização manual com utilização de um pulverizador com gatilho

| | Pulverização manual com um pulverizador eletrónico |
| --- | --- |

Pulverização manual com um pulverizador eletrónico

| | Pulverização automatizada por robot |
| --- | --- |

Pulverização automatizada por robot

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Produto pronto a utilizar, 1,92-1,96% L-(+)-ácido láctico

Diluição (%): -

Número e calendário da aplicação:

| | 2-3 vezes ao dia (após cada ordenha) |
| --- | --- |

2-3 vezes ao dia (após cada ordenha)

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Jerricã de HDPE: 5-60 kg

Tambor de HDPE: 60-200 kg

GRG de HDPE: 600-1 000 kg

4.1.1.   Instruções específicas de utilização

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.1.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.1.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.1.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.1.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consultar as instruções gerais de utilização.

5.   INSTRUÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO (5)
  DOS META-SPC 5

5.1.   Instruções de utilização

O produto deve ser colocado a uma temperatura entre 20 °C e 30 °C antes da utilização.

É recomendada a utilização de uma bomba de dosagem para encher o equipamento de aplicação com o produto.

Encha o reservatório da bomba de dosagem com o produto pronto a utilizar. Evite as descargas de fluidos excedentes.

Aplicar o produto através de imersão ou pulverização manual ou automatizada. Certifique-se de que os tetos estão completamente cobertos com desinfetante. Volumes de aplicação para vacas e búfalas – 5 ml/tratamento; para ovelhas e cabras - 3 ml/tratamento.

Deixe o produto nos tetos até à próxima ordenha. Mantenha os animais em pé durante pelo menos 5 minutos após o tratamento.

Após a desinfeção, limpe o equipamento de aplicação enxaguando com água.

Manter fora do alcance das crianças.

5.2.   Medidas de redução do risco

Usar óculos para químicos consistentes com a norma europeia EN ISO 16321 ou equivalente, vestuário de proteção com resistência química ao produto biocida, luvas com resistência química classificadas ao abrigo da norma europeia EN ISO 374 ou equivalente.

O material dos óculos, luvas e fato-macaco deve ser especificado pelo titular da autorização nas informações do produto.

Esta indicação não prejudica a aplicação da Directiva 98/24/CE do Conselho e outra legislação da União Europeia na área da saúde e segurança no trabalho.

5.3.   Detalhes sobre os efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Instruções para primeiros socorros

EM CASO DE INALAÇÃO: se ocorrerem sintomas, contactar um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM A PELE: retirar toda a roupa contaminada e lavá-la antes de a voltar a usar. Lavar a pele com água. Em caso de irritação cutânea: Consulte um médico.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: enxaguar com água. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continuar a enxaguar durante 5 minutos. Contacte um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico.

EM CASO DE INGESTÃO: enxaguar a boca. Dar algo para beber, se a pessoa exposta conseguir engolir. NÃO provocar o vómito. Contacte um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico.

Medida de emergência para proteger o ambiente

Precauções a nível ambiental: não são necessárias medidas especiais de caráter ambiental. Limpar os artigos contaminados e o chão de acordo com a legislação ambiental.

Métodos e materiais de confinamento: absorver com material de aglutinação de líquidos (por ex., terra de diatomáceas, agentes aglutinantes universais ou de ácidos).

5.4.   Instruções para a eliminação segura do produto e da sua embalagem

No final da aplicação, eliminar o produto não usado e a embalagem de acordo com os requisitos locais.

O produto usado pode ser descarregado para os esgotos municipais ou eliminado em depósitos de adubo, dependendo dos requisitos locais.

Evitar a libertação para uma estação de tratamento de águas residuais individual.

5.5.   Condições de armazenamento e prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Prazo de validade: 24 meses

Não armazenar a uma temperatura superior a 40 °C.

Manter afastado do calor e da luz solar direta.

Proteger do gelo.

Manter o recipiente bem fechado.

6.   OUTRAS INFORMAÇÕES

Não relevante

7.   TERCEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÃO: PRODUTOS INDIVIDUAIS NO META-SPC 5

7.1.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | Dip es poly-film Spray | Mercado: EU |
| --- | --- | --- |
| | Lacti-Shield Spray | Mercado: EU |
| DS 2.0 SP | Mercado: EU |
| Número da autorização | EU-0028957-0017 1-5 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Ácido L-(+)-láctico | | Substância ativa | 79-33-4 | 201-196-2 | 1,92 |

Nome comercial do produto

Dip es poly-film Spray

Mercado: EU

Lacti-Shield Spray

Mercado: EU

DS 2.0 SP

Mercado: EU

Número da autorização

EU-0028957-0017 1-5

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Ácido L-(+)-láctico

Substância ativa

79-33-4

201-196-2

1,92

META-SPC 6

1.   INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE META-SPC 6

1.1.   Identificador de meta-SPC 6

| Identificador | mSPC6 |
| --- | --- |

Identificador

mSPC6

1.2.   Sufixo do número de autorização

| Número | 1-6 |
| --- | --- |

Número

1-6

1.3.   Tipo(s) do produto

| Tipo(s) do produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |

Tipo(s) do produto

TP 03 - Higiene veterinária

2.   COMPOSIÇÃO DE META-SPC 6

2.1.   Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição de meta-SPC 6

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mín. | Máx. |
| Ácido L-(+)-láctico | | Substância ativa | 79-33-4 | 201-196-2 | 6,8 | 6,8 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Mín.

Máx.

Ácido L-(+)-láctico

Substância ativa

79-33-4

201-196-2

6,8

6,8

2.2.   Tipo(s) de formulação de meta-SPC 6

| Formulação(ões) | AL - Qualquer outro líquido |
| --- | --- |

Formulação(ões)

AL - Qualquer outro líquido

3.   ADVERTÊNCIAS DE PERIGO E AS RECOMENDAÇÕES DE PRUDÊNCIA DE META-SPC 6

| Advertências de perigo | Provoca irritação cutânea.
  Provoca lesões oculares graves. |
| --- | --- |
| Recomendações de prudência | Lavar as mãos cuidadosamente após manuseamento.
  Usar luvas de proteção.
  Usar proteção ocular.
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM A PELE:Lavar abundantemente com água.
  Em caso de irritação cutânea:Consulte um médico.
  Em caso de irritação cutânea:Consulte um médico.
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.
  Contacte imediatamente um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS.
  Contacte imediatamente um médico.
  Eliminar o conteúdo em conformidade com os regulamentos locais.
  Eliminar o recipiente em conformidade com os regulamentos locais. |

Advertências de perigo

Provoca irritação cutânea.

Provoca lesões oculares graves.

Recomendações de prudência

Lavar as mãos cuidadosamente após manuseamento.

Usar luvas de proteção.

Usar proteção ocular.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM A PELE:Lavar abundantemente com água.

Em caso de irritação cutânea:Consulte um médico.

Em caso de irritação cutânea:Consulte um médico.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.

Contacte imediatamente um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS.

Contacte imediatamente um médico.

Eliminar o conteúdo em conformidade com os regulamentos locais.

Eliminar o recipiente em conformidade com os regulamentos locais.

4.   UTILIZAÇÃO(ÕES) AUTORIZADA(S) DE META-SPC 6

4.1.   Descrição do uso

Quadro 6.

Utilização # 1 – Utilização n.o 6.1 – Desinfeção dos tetos pós-ordenha através de imersão ou pulverização manual ou automatizada

| Tipo de produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | - |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: sem dados
  Nome comum: Bactérias
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: sem dados
  Nome comum: Leveduras
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados |
| Campos de utilização | Interior
  Desinfeção dos tetos pós-ordenha |
| Método(s) de aplicação | Método: Imersão
  Descrição detalhada: | Desinfeção dos tetos pós-ordenha |

Tipo de produto

TP 03 - Higiene veterinária

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

-

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: sem dados

Nome comum: Bactérias

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: sem dados

Nome comum: Leveduras

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Campos de utilização

Interior

Desinfeção dos tetos pós-ordenha

Método(s) de aplicação

Método: Imersão

Descrição detalhada:

Desinfeção dos tetos pós-ordenha

| | Imersão manual através de um copo de imersão |
| --- | --- |

Imersão manual através de um copo de imersão

| | Imersão automatizada por robot |
| --- | --- |

Imersão automatizada por robot

Método: Pulverização

Descrição detalhada:

| | Desinfeção dos tetos pós-ordenha |
| --- | --- |

Desinfeção dos tetos pós-ordenha

| | Pulverização manual com utilização de um pulverizador com gatilho |
| --- | --- |

Pulverização manual com utilização de um pulverizador com gatilho

| | Pulverização manual com um pulverizador eletrónico |
| --- | --- |

Pulverização manual com um pulverizador eletrónico

| | Pulverização automatizada por robot |
| --- | --- |

Pulverização automatizada por robot

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Produto pronto a utilizar, 6,80% L-(+)-ácido láctico

Diluição (%): -

Número e calendário da aplicação:

| | 2-3 vezes ao dia (após cada ordenha)
  Taxa de aplicação: Produto pronto a utilizar, 6,80% L-(+)-ácido láctico
  Diluição (%): -
  Número e calendário da aplicação:
  2-3 vezes ao dia (após cada ordenha) |
| --- | --- |

2-3 vezes ao dia (após cada ordenha)

Taxa de aplicação: Produto pronto a utilizar, 6,80% L-(+)-ácido láctico

Diluição (%): -

Número e calendário da aplicação:

2-3 vezes ao dia (após cada ordenha)

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Jerricã de HDPE: 5-60 kg

Tambor de HDPE: 60-200 kg

GRG de HDPE: 600-1 000 kg

4.1.1.   Instruções específicas de utilização

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.1.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.1.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.1.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.1.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consultar as instruções gerais de utilização.

5.   INSTRUÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO (6)
  DOS META-SPC 6

5.1.   Instruções de utilização

O produto deve ser colocado a uma temperatura entre 20 °C e 30 °C antes da utilização.

É recomendada a utilização de uma bomba de dosagem para encher o equipamento de aplicação com o produto.

Encha o reservatório da bomba de dosagem com o produto pronto a utilizar. Evite as descargas de fluidos excedentes.

Aplicar o produto através de imersão ou pulverização manual ou automatizada. Certifique-se de que os tetos estão completamente cobertos com desinfetante. Volumes de aplicação para vacas e búfalas – 5 ml/tratamento; para ovelhas e cabras - 3 ml/tratamento.

Deixe o produto nos tetos até à próxima ordenha. Mantenha os animais em pé durante pelo menos 5 minutos após o tratamento.

Após a desinfeção, limpe o equipamento de aplicação enxaguando com água.

Manter fora do alcance das crianças.

5.2.   Medidas de redução do risco

Usar óculos para químicos consistentes com a norma europeia EN ISO 16321 ou equivalente, vestuário de proteção com resistência química ao produto biocida, luvas com resistência química classificadas ao abrigo da norma europeia EN ISO 374 ou equivalente.

O material dos óculos, luvas e fato-macaco deve ser especificado pelo titular da autorização nas informações do produto.

Esta indicação não prejudica a aplicação da Directiva 98/24/CE do Conselho e outra legislação da União Europeia na área da saúde e segurança no trabalho.

5.3.   Detalhes sobre os efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Instruções para primeiros socorros

EM CASO DE INALAÇÃO: se ocorrerem sintomas, contactar um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM A PELE: retirar toda a roupa contaminada e lavá-la antes de a voltar a usar. Lavar a pele com água. Em caso de irritação cutânea: Consulte um médico.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: enxaguar imediatamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continuar a enxaguar durante pelo menos 15 minutos. Ligar para o 112 ou chamar uma ambulância para obter assistência médica.

EM CASO DE INGESTÃO: enxaguar imediatamente a boca. Dar algo para beber, se a pessoa exposta conseguir engolir. NÃO provocar o vómito. Ligar para o 112 ou chamar uma ambulância para obter assistência médica.

Medida de emergência para proteger o ambiente

Precauções a nível ambiental: não são necessárias medidas especiais de caráter ambiental. Limpar os artigos contaminados e o chão de acordo com a legislação ambiental.

Métodos e materiais de confinamento: absorver com material de aglutinação de líquidos (por ex., terra de diatomáceas, agentes aglutinantes universais ou de ácidos).

5.4.   Instruções para a eliminação segura do produto e da sua embalagem

No final da aplicação, eliminar o produto não usado e a embalagem de acordo com os requisitos locais.

O produto usado pode ser descarregado para os esgotos municipais ou eliminado em depósitos de adubo, dependendo dos requisitos locais.

5.5.   Condições de armazenamento e prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Prazo de validade: 24 meses

Não armazenar a uma temperatura superior a 40 °C.

Manter afastado do calor e da luz solar direta.

Proteger do gelo.

Manter o recipiente bem fechado.

6.   OUTRAS INFORMAÇÕES

Não relevante

7.   TERCEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÃO: PRODUTOS INDIVIDUAIS NO META-SPC 6

7.1.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | Dip es poly-spray DLX | Mercado: EU |
| --- | --- | --- |
| Número da autorização | EU-0028957-0018 1-6 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Ácido L-(+)-láctico | | Substância ativa | 79-33-4 | 201-196-2 | 6,8 |

Nome comercial do produto

Dip es poly-spray DLX

Mercado: EU

Número da autorização

EU-0028957-0018 1-6

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Ácido L-(+)-láctico

Substância ativa

79-33-4

201-196-2

6,8

META-SPC 7

1.   INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE META-SPC 7

1.1.   Identificador de meta-SPC 7

| Identificador | mSPC7 |
| --- | --- |

Identificador

mSPC7

1.2.   Sufixo do número de autorização

| Número | 1-7 |
| --- | --- |

Número

1-7

1.3.   Tipo(s) do produto

| Tipo(s) do produto | TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais |
| --- | --- |

Tipo(s) do produto

TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais

2.   COMPOSIÇÃO DE META-SPC 7

2.1.   Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição de meta-SPC 7

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mín. | Máx. |
| Ácido L-(+)-láctico | | Substância ativa | 79-33-4 | 201-196-2 | 16,0 | 17,6 |
| Ácido metanossulfónico | Ácido metanossulfónico | Substância não ativa | 75-75-2 | 200-898-6 | 6,3 | 7,0 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Mín.

Máx.

Ácido L-(+)-láctico

Substância ativa

79-33-4

201-196-2

16,0

17,6

Ácido metanossulfónico

Ácido metanossulfónico

Substância não ativa

75-75-2

200-898-6

6,3

7,0

2.2.   Tipo(s) de formulação de meta-SPC 7

| Formulação(ões) | E - Concentrado solúvel |
| --- | --- |

Formulação(ões)

E - Concentrado solúvel

3.   ADVERTÊNCIAS DE PERIGO E AS RECOMENDAÇÕES DE PRUDÊNCIA DE META-SPC 7

| Advertências de perigo | Pode ser corrosivo para os metais.
  Provoca queimaduras na pele e lesões oculares graves.
  Corrosivo para as vias respiratórias |
| --- | --- |
| Recomendações de prudência | Não respirar aerossóis.
  Usar luvas de proteção.
  Usar vestuário de proteção.
  Usar proteção ocular.
  Usar proteção facial.
  EM CASO DE INGESTÃO:Enxaguar a boca.NÃO provocar o vómito.
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM A PELE (ou o cabelo):Retirar imediatamente toda a roupa contaminada.Enxaguar a pele com água.
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.
  Contacte imediatamente um médico.
  Contacte imediatamente um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS.
  Armazenar num recipiente resistente à corrosão com um revestimento interior resistente.
  Eliminar o conteúdo em conformidade com os regulamentos locais.
  Eliminar o recipiente em conformidade com os regulamentos locais. |

Advertências de perigo

Pode ser corrosivo para os metais.

Provoca queimaduras na pele e lesões oculares graves.

Corrosivo para as vias respiratórias

Recomendações de prudência

Não respirar aerossóis.

Usar luvas de proteção.

Usar vestuário de proteção.

Usar proteção ocular.

Usar proteção facial.

EM CASO DE INGESTÃO:Enxaguar a boca.NÃO provocar o vómito.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM A PELE (ou o cabelo):Retirar imediatamente toda a roupa contaminada.Enxaguar a pele com água.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.

Contacte imediatamente um médico.

Contacte imediatamente um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS.

Armazenar num recipiente resistente à corrosão com um revestimento interior resistente.

Eliminar o conteúdo em conformidade com os regulamentos locais.

Eliminar o recipiente em conformidade com os regulamentos locais.

4.   UTILIZAÇÃO(ÕES) AUTORIZADA(S) DE META-SPC 7

4.1.   Descrição do uso

Quadro 7

Utilização # 1 – Utilização n.o 7.1 – Desinfeção de superfícies duras através de produção de espuma manual ou automatizada

| Tipo de produto | TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | - |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: sem dados
  Nome comum: Bactérias
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: sem dados
  Nome comum: Leveduras
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados |
| Campos de utilização | Interior
  Desinfeção de superfícies duras |
| Método(s) de aplicação | Método: Produção de espuma
  Descrição detalhada: | Desinfeção de superfícies duras |

Tipo de produto

TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

-

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: sem dados

Nome comum: Bactérias

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: sem dados

Nome comum: Leveduras

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Campos de utilização

Interior

Desinfeção de superfícies duras

Método(s) de aplicação

Método: Produção de espuma

Descrição detalhada:

Desinfeção de superfícies duras

| | Produção de espuma manual através de um dispersor de espuma |
| --- | --- |

Produção de espuma manual através de um dispersor de espuma

| | Produção de espuma automatizada com bocais fixos de produção de espuma instalados |
| --- | --- |

Produção de espuma automatizada com bocais fixos de produção de espuma instalados

Equipamento de produção de espuma

Estações satélite: instalações fixas conectadas a jerricãs, tambores ou GRG e carrinhos móveis equipados com contentores de 20 litros de produto concentrado

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Produto concentrado, 16,0-17,6% L-(+)-ácido láctico

Diluição (%): Suposta ação bactericida: 5,0% (p/p) diluição do produto, 0,80-0,88% L-(+)-ácido láctico Suposta ação leveduricida: 5,0% (p/p) diluição do produto, 0,80-0,88% L-(+)-ácido láctico

Número e calendário da aplicação:

| | 1 vez por dia |
| --- | --- |

1 vez por dia

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Jerricã de HDPE: 5-60 kg

Tambor de HDPE: 60-200 kg

GRG de HDPE: 600-1 000 kg

4.1.1.   Instruções específicas de utilização

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.1.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.1.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.1.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.1.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consultar as instruções gerais de utilização.

5.   INSTRUÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO (7)
  DOS META-SPC 7

5.1.   Instruções de utilização

Para instalações fixas, conectar o jerricã, o tambor ou o GRG que contiver o produto utilizando a unidade de doseamento da estação satélite. Para versões móveis, colocar um contentor de 20 litros de produto puro no carrinho e colocar a mangueira de sucção. Ligar o abastecimento de água à unidade de doseamento. A diluição processa-se automaticamente através da unidade de doseamento da estação fixa ou móvel e é monitorizada através de medições de condutividade.

Antes da desinfeção, remover a sujidade solta. Não será necessária qualquer outra medida de limpeza prévia.

Aplicar a espuma em superfícies duras. O volume de aplicação é de 350 ml de produto diluído/m2. Certifique-se de que as superfícies ficam bem cobertas com o desinfetante.

O período mínimo de contacto é de 5 minutos para bactérias e de 15 minutos para leveduras.

Após a aplicação, enxaguar as superfícies tratadas e lavar cuidadosamente o equipamento de produção de espuma com água limpa em abundância. Para uma boa limpeza dos sistemas móveis, coloque a mangueira de sucção num recipiente com água limpa.

5.2.   Medidas de redução do risco

Usar óculos para químicos consistentes com a norma europeia EN ISO 16321 ou equivalente, vestuário de proteção com resistência química ao produto biocida, luvas com resistência química classificadas ao abrigo da norma europeia EN ISO 374 ou equivalente.

O material dos óculos, luvas e fato-macaco deve ser especificado pelo titular da autorização nas informações do produto.

Usar proteção respiratória quando estiver a trabalhar com o produto concentrado. A proteção respiratória deve ser especificada pelo titular da autorização nas informações do produto. Evitar permanecer em áreas em que se formem aerossóis.

Esta indicação não prejudica a aplicação da Directiva 98/24/CE do Conselho e outra legislação da União Europeia na área da saúde e segurança no trabalho.

5.3.   Detalhes sobre os efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Instruções para primeiros socorros

EM CASO DE INALAÇÃO: levar para uma zona ao ar livre e manter em repouso numa posição que não dificulte a respiração.

Em caso de sintomas: ligar para o 112 ou chamar uma ambulância para obter assistência médica.

Se não ocorrerem sintomas: contacte um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM A PELE: lavar imediatamente a pele com muita água. Posteriormente, retirar toda a roupa contaminada e lavá-la antes de a voltar a usar. Continuar a lavar a pele com água durante 15 minutos. Contacte um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: enxaguar imediatamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continuar a enxaguar durante pelo menos 15 minutos. Ligar para o 112 ou chamar uma ambulância para obter assistência médica.

EM CASO DE INGESTÃO: enxaguar imediatamente a boca. Dar algo para beber, se a pessoa exposta conseguir engolir. NÃO provocar o vómito. Ligar para o 112 ou chamar uma ambulância para obter assistência médica.

Medida de emergência para proteger o ambiente

Precauções a nível ambiental: não deixar que o produto chegue aos sistemas de esgotos nem a massas de água.

Métodos e materiais de confinamento e limpeza: absorver com material de aglutinação de líquidos (areia, diatomito, aglutinante universal). Não utilizar material combustível como serradura. Eliminar o material recolhido em conformidade com os regulamentos locais. Assegurar uma ventilação adequada.

5.4.   Instruções para a eliminação segura do produto e da sua embalagem

No final da aplicação, eliminar o produto não usado e a embalagem de acordo com os requisitos locais.

O produto usado pode ser descarregado para os esgotos municipais dependendo dos requisitos locais.

Evitar a libertação para uma estação de tratamento de águas residuais individual.

5.5.   Condições de armazenamento e prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Prazo de validade: 24 meses

Assegurar uma boa ventilação ou exaustão.

Não armazenar juntamente com álcalis (soluções cáusticas).

Não armazenar a uma temperatura superior a 40 °C.

Manter afastado do calor e da luz solar direta.

Proteger do gelo.

Manter o recipiente bem fechado.

6.   OUTRAS INFORMAÇÕES

Não relevante

7.   TERCEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÃO: PRODUTOS INDIVIDUAIS NO META-SPC 7

7.1.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | calgonit DS 633 | Mercado: EU |
| --- | --- | --- |
| Número da autorização | EU-0028957-0019 1-7 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Ácido L-(+)-láctico | | Substância ativa | 79-33-4 | 201-196-2 | 16,0 |
| Ácido metanossulfónico | Ácido metanossulfónico | Substância não ativa | 75-75-2 | 200-898-6 | 7,0 |

Nome comercial do produto

calgonit DS 633

Mercado: EU

Número da autorização

EU-0028957-0019 1-7

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Ácido L-(+)-láctico

Substância ativa

79-33-4

201-196-2

16,0

Ácido metanossulfónico

Ácido metanossulfónico

Substância não ativa

75-75-2

200-898-6

7,0

META-SPC 8

1.   INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE META-SPC 8

1.1.   Identificador de meta-SPC 8

| Identificador | mSPC8 |
| --- | --- |

Identificador

mSPC8

1.2.   Sufixo do número de autorização

| Número | 1-8 |
| --- | --- |

Número

1-8

1.3.   Tipo(s) do produto

| Tipo(s) do produto | TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais |
| --- | --- |

Tipo(s) do produto

TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais

2.   COMPOSIÇÃO DE META-SPC 8

2.1.   Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição de meta-SPC 8

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mín. | Máx. |
| Ácido L-(+)-láctico | | Substância ativa | 79-33-4 | 201-196-2 | 16,0 | 17,6 |
| Ácido metanossulfónico | Ácido metanossulfónico | Substância não ativa | 75-75-2 | 200-898-6 | 0,0 | 10,5 |
| Ácido fosfórico | Ácido fosfórico | Substância não ativa | 7664-38-2 | 231-633-2 | 0,0 | 18,75 |
| Ácido sulfúrico | Ácido sulfúrico | Substância não ativa | 7664-93-9 | 231-639-5 | 4,5 | 4,5 |
| Ácido isononanóico | Ácido isononanóico | Substância não ativa | 3302-10-1 | 221-975-0 | 2,25 | 2,5 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Mín.

Máx.

Ácido L-(+)-láctico

Substância ativa

79-33-4

201-196-2

16,0

17,6

Ácido metanossulfónico

Ácido metanossulfónico

Substância não ativa

75-75-2

200-898-6

0,0

10,5

Ácido fosfórico

Ácido fosfórico

Substância não ativa

7664-38-2

231-633-2

0,0

18,75

Ácido sulfúrico

Ácido sulfúrico

Substância não ativa

7664-93-9

231-639-5

4,5

4,5

Ácido isononanóico

Ácido isononanóico

Substância não ativa

3302-10-1

221-975-0

2,25

2,5

2.2.   Tipo(s) de formulação de meta-SPC 8

| Formulação(ões) | E - Concentrado solúvel |
| --- | --- |

Formulação(ões)

E - Concentrado solúvel

3.   ADVERTÊNCIAS DE PERIGO E AS RECOMENDAÇÕES DE PRUDÊNCIA DE META-SPC 8

| Advertências de perigo | Pode ser corrosivo para os metais.
  Provoca queimaduras na pele e lesões oculares graves.
  Corrosivo para as vias respiratórias |
| --- | --- |
| Recomendações de prudência | Não respirar aerossóis.
  Usar luvas de proteção.
  Usar vestuário de proteção.
  Usar proteção ocular.
  Usar proteção facial.
  EM CASO DE INGESTÃO:Enxaguar a boca.NÃO provocar o vómito.
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM A PELE (ou o cabelo):Retirar imediatamente toda a roupa contaminada.Enxaguar a pele com água.
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.
  Contacte imediatamente um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS.
  Contacte imediatamente um médico.
  Armazenar num recipiente resistente à corrosão com um revestimento interior resistente.
  Eliminar o conteúdo em conformidade com os regulamentos locais.
  Eliminar o recipiente em conformidade com os regulamentos locais. |

Advertências de perigo

Pode ser corrosivo para os metais.

Provoca queimaduras na pele e lesões oculares graves.

Corrosivo para as vias respiratórias

Recomendações de prudência

Não respirar aerossóis.

Usar luvas de proteção.

Usar vestuário de proteção.

Usar proteção ocular.

Usar proteção facial.

EM CASO DE INGESTÃO:Enxaguar a boca.NÃO provocar o vómito.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM A PELE (ou o cabelo):Retirar imediatamente toda a roupa contaminada.Enxaguar a pele com água.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.

Contacte imediatamente um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS.

Contacte imediatamente um médico.

Armazenar num recipiente resistente à corrosão com um revestimento interior resistente.

Eliminar o conteúdo em conformidade com os regulamentos locais.

Eliminar o recipiente em conformidade com os regulamentos locais.

4.   UTILIZAÇÃO(ÕES) AUTORIZADA(S) DE META-SPC 8

4.1.   Descrição do uso

Quadro 8.

Utilização # 1 – Utilização n.o 8.1 – Desinfeção de superfícies duras por pulverização automatizada em sistema fechado com higienização em circuito fechado (CIP)

| Tipo de produto | TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | - |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: sem dados
  Nome comum: Bactérias
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: sem dados
  Nome comum: Leveduras
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados |
| Campos de utilização | Interior
  Desinfeção de superfícies duras |
| Método(s) de aplicação | Método: Pulverização
  Descrição detalhada: | Desinfeção de superfícies duras |

Tipo de produto

TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

-

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: sem dados

Nome comum: Bactérias

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: sem dados

Nome comum: Leveduras

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Campos de utilização

Interior

Desinfeção de superfícies duras

Método(s) de aplicação

Método: Pulverização

Descrição detalhada:

Desinfeção de superfícies duras

| | Doseamento e pulverização automatizados em sistema fechado CIP |
| --- | --- |

Doseamento e pulverização automatizados em sistema fechado CIP

Sistema de higienização em circuito fechado: tubagem, fermentação e tanques de armazenamento

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Produto concentrado, 16,0-17,6% L-(+)-ácido láctico

Diluição (%): Suposta ação bactericida: 2,5% (p/p) diluição do produto, 0,40-0,44% L-(+)-ácido láctico Suposta ação leveduricida: 2% (p/p) diluição do produto, 0,32-0,35% L-(+)-ácido láctico

Número e calendário da aplicação:

| | 1 vez por dia |
| --- | --- |

1 vez por dia

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Jerricã de HDPE: 5-60 kg

Tambor de HDPE: 60-200 kg

GRG de HDPE: 600-1 000 kg

4.1.1.   Instruções específicas de utilização

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.1.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.1.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.1.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.1.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consultar as instruções gerais de utilização.

5.   INSTRUÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO (8)
  DOS META-SPC 8

5.1.   Instruções de utilização

Conectar o jerricã, tambor ou GRG que contiver o produto à unidade de doseamento do sistema de higienização em circuito fechado. O doseamento e a diluição processam-se automaticamente através da unidade de doseamento do sistema de higienização em circuito fechado e são monitorizados através de medições de condutividade.

Evitar o contacto com alumínio, metais não ferrosos e materiais galvanizados.

Não será necessária qualquer outra medida de limpeza prévia.

O período mínimo de contacto é de 5 minutos para bactérias e de 15 minutos para leveduras.

Após a aplicação, enxaguar o sistema tratado com água limpa em abundância.

5.2.   Medidas de redução do risco

Usar óculos para químicos consistentes com a norma europeia EN ISO 16321 ou equivalente, vestuário de proteção com resistência química ao produto biocida, luvas com resistência química classificadas ao abrigo da norma europeia EN ISO 374 ou equivalente.

O material dos óculos, luvas e fato-macaco deve ser especificado pelo titular da autorização nas informações do produto.

Usar proteção respiratória quando estiver a trabalhar com o produto concentrado. A proteção respiratória deve ser especificada pelo titular da autorização nas informações do produto. Evitar permanecer em áreas em que se formem aerossóis.

Esta indicação não prejudica a aplicação da Directiva 98/24/CE do Conselho e outra legislação da União Europeia na área da saúde e segurança no trabalho.

5.3.   Detalhes sobre os efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Instruções para primeiros socorros

EM CASO DE INALAÇÃO: levar para uma zona ao ar livre e manter em repouso numa posição que não dificulte a respiração.

Em caso de sintomas: ligar para o 112 ou chamar uma ambulância para obter assistência médica.

Se não ocorrerem sintomas: contacte um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM A PELE: lavar imediatamente a pele com muita água. Posteriormente, retirar toda a roupa contaminada e lavá-la antes de a voltar a usar. Continuar a lavar a pele com água durante 15 minutos. Contacte um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: enxaguar imediatamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continuar a enxaguar durante pelo menos 15 minutos. Ligar para o 112 ou chamar uma ambulância para obter assistência médica.

EM CASO DE INGESTÃO: enxaguar imediatamente a boca. Dar algo para beber, se a pessoa exposta conseguir engolir. NÃO provocar o vómito. Ligar para o 112 ou chamar uma ambulância para obter assistência médica.

Medida de emergência para proteger o ambiente

Precauções a nível ambiental: não deixar que o produto chegue aos sistemas de esgotos nem a massas de água.

Métodos e materiais de confinamento e limpeza: absorver com material de aglutinação de líquidos (areia, diatomito, aglutinantes ácidos, aglutinantes universais, serradura). Eliminar o material recolhido em conformidade com os regulamentos locais.

5.4.   Instruções para a eliminação segura do produto e da sua embalagem

No final da aplicação, eliminar o produto não usado e a embalagem de acordo com os requisitos locais.

O produto usado pode ser descarregado para os esgotos municipais dependendo dos requisitos locais.

5.5.   Condições de armazenamento e prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Prazo de validade: 24 meses

Assegurar uma boa ventilação ou exaustão.

Não armazenar juntamente com álcalis (soluções cáusticas).

Não armazenar a uma temperatura superior a 40 °C.

Manter afastado do calor e da luz solar direta.

Proteger do gelo.

Manter o recipiente bem fechado.

6.   OUTRAS INFORMAÇÕES

Não relevante

7.   TERCEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÃO: PRODUTOS INDIVIDUAIS NO META-SPC 8

7.1.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | calgonit Duocip | Mercado: EU |
| --- | --- | --- |
| Número da autorização | EU-0028957-0020 1-8 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Ácido L-(+)-láctico | | Substância ativa | 79-33-4 | 201-196-2 | 16,0 |
| Ácido metanossulfónico | Ácido metanossulfónico | Substância não ativa | 75-75-2 | 200-898-6 | 10,5 |
| Ácido sulfúrico | Ácido sulfúrico | Substância não ativa | 7664-93-9 | 231-639-5 | 4,5 |
| Ácido isononanóico | Ácido isononanóico | Substância não ativa | 3302-10-1 | 221-975-0 | 2,5 |

Nome comercial do produto

calgonit Duocip

Mercado: EU

Número da autorização

EU-0028957-0020 1-8

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Ácido L-(+)-láctico

Substância ativa

79-33-4

201-196-2

16,0

Ácido metanossulfónico

Ácido metanossulfónico

Substância não ativa

75-75-2

200-898-6

10,5

Ácido sulfúrico

Ácido sulfúrico

Substância não ativa

7664-93-9

231-639-5

4,5

Ácido isononanóico

Ácido isononanóico

Substância não ativa

3302-10-1

221-975-0

2,5

7.2.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | calgonit Duocip P | Mercado: EU |
| --- | --- | --- |
| Número da autorização | EU-0028957-0021 1-8 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Ácido L-(+)-láctico | | Substância ativa | 79-33-4 | 201-196-2 | 16,0 |
| Ácido fosfórico | Ácido fosfórico | Substância não ativa | 7664-38-2 | 231-633-2 | 18,75 |
| Ácido sulfúrico | Ácido sulfúrico | Substância não ativa | 7664-93-9 | 231-639-5 | 4,5 |
| Ácido isononanóico | Ácido isononanóico | Substância não ativa | 3302-10-1 | 221-975-0 | 2,5 |

Nome comercial do produto

calgonit Duocip P

Mercado: EU

Número da autorização

EU-0028957-0021 1-8

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Ácido L-(+)-láctico

Substância ativa

79-33-4

201-196-2

16,0

Ácido fosfórico

Ácido fosfórico

Substância não ativa

7664-38-2

231-633-2

18,75

Ácido sulfúrico

Ácido sulfúrico

Substância não ativa

7664-93-9

231-639-5

4,5

Ácido isononanóico

Ácido isononanóico

Substância não ativa

3302-10-1

221-975-0

2,5

---

(1)  As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos e outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas no âmbito do meta-SPC 1.

(2)  As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos e outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas no âmbito do meta-SPC 2.

(3)  As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos e outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas no âmbito do meta-SPC 3.

(4)  As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos e outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas no âmbito do meta-SPC 4.

(5)  As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos e outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas no âmbito do meta-SPC 5.

(6)  As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos e outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas no âmbito do meta-SPC 6.

(7)  As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos e outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas no âmbito do meta-SPC 7.

(8)  As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos e outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas no âmbito do meta-SPC 8.

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| 28.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 162/51 |
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28.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 162/51

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1312 DA COMISSÃO

de 27 de junho de 2023

que estabelece uma derrogação ao Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que diz respeito aos requisitos para a introdução no território da União de toros de carvalho com casca originários dos Estados Unidos

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que altera os Regulamentos (UE) n.o 228/2013, (UE) n.o 652/2014 e (UE) n.o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 69/464/CEE, 74/647/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE, 2000/29/CE, 2006/91/CE e 2007/33/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 41.o, n.o 2,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012, (UE) n.o 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 1/2005 e (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (2), nomeadamente o artigo 52.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de prevenir a introdução no território da União de Bretziella fagacearum (Bretz) Z.W. de Beer, Marincowitz, T.A. Duong & M.J. Wingfield, comb. nov., o agente patogénico causador de murchidão do carvalho («praga especificada»), os toros de madeira de carvalho (Quercus L.) originários dos Estados Unidos («madeira especificada») só podem ser introduzidos no território da União se preencherem os requisitos especiais estabelecidos no anexo VII, ponto 90, do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão (3). |
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(1)

A fim de prevenir a introdução no território da União de Bretziella fagacearum (Bretz) Z.W. de Beer, Marincowitz, T.A. Duong & M.J. Wingfield, comb. nov., o agente patogénico causador de murchidão do carvalho («praga especificada»), os toros de madeira de carvalho (Quercus L.) originários dos Estados Unidos («madeira especificada») só podem ser introduzidos no território da União se preencherem os requisitos especiais estabelecidos no anexo VII, ponto 90, do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão (3).

| (2) | Os mesmos requisitos para a introdução de toros de carvalho com casca provenientes dos Estados Unidos foram estabelecidos no anexo IV, parte A, secção 1, ponto 3, da Diretiva 2000/29/CE do Conselho (4), que foi revogada pelo Regulamento (UE) 2016/2031. A Decisão 2005/359/CE da Comissão (5), antes de caducar em 31 de dezembro de 2020, autorizou os Estados-Membros a prever derrogações a esses requisitos para a madeira especificada, em condições específicas. |
| --- | --- |

(2)

Os mesmos requisitos para a introdução de toros de carvalho com casca provenientes dos Estados Unidos foram estabelecidos no anexo IV, parte A, secção 1, ponto 3, da Diretiva 2000/29/CE do Conselho (4), que foi revogada pelo Regulamento (UE) 2016/2031. A Decisão 2005/359/CE da Comissão (5), antes de caducar em 31 de dezembro de 2020, autorizou os Estados-Membros a prever derrogações a esses requisitos para a madeira especificada, em condições específicas.

| (3) | As condições estabelecidas na Decisão 2005/359/CE incluíam a fumigação da madeira especificada com a substância bromometano (também designada por «brometo de metilo»), cuja utilização é restringida ao abrigo do Protocolo de Montreal relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (6), de que a União é parte. Por conseguinte, foi decidido não prorrogar a derrogação prevista nessa decisão. |
| --- | --- |

(3)

As condições estabelecidas na Decisão 2005/359/CE incluíam a fumigação da madeira especificada com a substância bromometano (também designada por «brometo de metilo»), cuja utilização é restringida ao abrigo do Protocolo de Montreal relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (6), de que a União é parte. Por conseguinte, foi decidido não prorrogar a derrogação prevista nessa decisão.

| (4) | Em março de 2020, os Estados Unidos apresentaram um dossiê com informações técnicas e científicas sobre um tratamento alternativo que consiste numa abordagem de sistemas, o qual não inclui a fumigação com bromometano. |
| --- | --- |

(4)

Em março de 2020, os Estados Unidos apresentaram um dossiê com informações técnicas e científicas sobre um tratamento alternativo que consiste numa abordagem de sistemas, o qual não inclui a fumigação com bromometano.

| (5) | A abordagem de sistemas inclui o abate da madeira especificada em condições seletivas e sob supervisão de um silvicultor certificado, o seu transporte em contentores fechados do parque de toros de exportação para o local de fumigação e a sua fumigação com fluoreto de sulfurilo por operadores autorizados. |
| --- | --- |

(5)

A abordagem de sistemas inclui o abate da madeira especificada em condições seletivas e sob supervisão de um silvicultor certificado, o seu transporte em contentores fechados do parque de toros de exportação para o local de fumigação e a sua fumigação com fluoreto de sulfurilo por operadores autorizados.

| (6) | Além disso, essa abordagem de sistemas inclui igualmente condições específicas para o descarregamento e a transformação seguros da madeira especificada após a introdução na União, a fim de assegurar o mais elevado nível possível de proteção fitossanitária do território da União contra a praga especificada. |
| --- | --- |

(6)

Além disso, essa abordagem de sistemas inclui igualmente condições específicas para o descarregamento e a transformação seguros da madeira especificada após a introdução na União, a fim de assegurar o mais elevado nível possível de proteção fitossanitária do território da União contra a praga especificada.

| (7) | Com vista a garantir um desempenho eficiente dos controlos oficiais e um controlo adequado dos riscos, é necessário efetuar os controlos oficiais, total ou parcialmente, no local de armazenamento, em vez de num posto de controlo fronteiriço. |
| --- | --- |

(7)

Com vista a garantir um desempenho eficiente dos controlos oficiais e um controlo adequado dos riscos, é necessário efetuar os controlos oficiais, total ou parcialmente, no local de armazenamento, em vez de num posto de controlo fronteiriço.

| (8) | A fim de assegurar a sua adequada supervisão, a madeira especificada é armazenada em locais que tenham sido designados como pontos de controlo pela autoridade competente do Estado-Membro em causa, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2019/2123 da Comissão (7), e que disponham de instalações adequadas de armazenamento em meio húmido. De modo a impedir a propagação da praga especificada após o descarregamento da madeira especificada dos contentores no ponto de controlo designado, a madeira especificada é submetida imediatamente a transformação ou a armazenamento contínuo em meio húmido até à transformação. |
| --- | --- |

(8)

A fim de assegurar a sua adequada supervisão, a madeira especificada é armazenada em locais que tenham sido designados como pontos de controlo pela autoridade competente do Estado-Membro em causa, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2019/2123 da Comissão (7), e que disponham de instalações adequadas de armazenamento em meio húmido. De modo a impedir a propagação da praga especificada após o descarregamento da madeira especificada dos contentores no ponto de controlo designado, a madeira especificada é submetida imediatamente a transformação ou a armazenamento contínuo em meio húmido até à transformação.

| (9) | Os Estados Unidos alegam que as medidas descritas no seu dossiê preveem o mesmo nível de proteção do território da União contra a introdução de pragas de quarentena que os requisitos específicos do anexo VII, ponto 90, do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 para a introdução de toros de carvalho originários dos Estados Unidos no território da União. |
| --- | --- |

(9)

Os Estados Unidos alegam que as medidas descritas no seu dossiê preveem o mesmo nível de proteção do território da União contra a introdução de pragas de quarentena que os requisitos específicos do anexo VII, ponto 90, do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 para a introdução de toros de carvalho originários dos Estados Unidos no território da União.

| (10) | O dossiê foi avaliado pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e debatido por peritos dos Estados-Membros. Concluiu-se (8) que, apesar das incertezas indicadas quanto à eficácia do fluoreto de sulfurilo no que diz respeito à praga especificada, pode ser estabelecida uma abordagem de sistemas que pode eliminar eficazmente o risco de introdução da praga especificada no território da União. |
| --- | --- |

(10)

O dossiê foi avaliado pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e debatido por peritos dos Estados-Membros. Concluiu-se (8) que, apesar das incertezas indicadas quanto à eficácia do fluoreto de sulfurilo no que diz respeito à praga especificada, pode ser estabelecida uma abordagem de sistemas que pode eliminar eficazmente o risco de introdução da praga especificada no território da União.

| (11) | A fim de assegurar o controlo atempado da madeira especificada pelas autoridades competentes, o importador deve, antes da importação, notificar com antecedência suficiente cada remessa da madeira especificada à autoridade competente do Estado-Membro do primeiro local de armazenamento previsto, no formato estabelecido no artigo 40.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (9). |
| --- | --- |

(11)

A fim de assegurar o controlo atempado da madeira especificada pelas autoridades competentes, o importador deve, antes da importação, notificar com antecedência suficiente cada remessa da madeira especificada à autoridade competente do Estado-Membro do primeiro local de armazenamento previsto, no formato estabelecido no artigo 40.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (9).

| (12) | Tendo em conta que pode ser estabelecida uma abordagem de sistemas que pode eliminar eficazmente o risco de introdução da praga especificada no território da União, a introdução da madeira especificada no território da União deve ser autorizada ao abrigo de determinados requisitos. Uma vez que o presente regulamento diz respeito a um risco fitossanitário específico que ainda não foi plenamente avaliado, os seus requisitos devem ter um caráter temporário, em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072. Por conseguinte, o presente regulamento deve ser aplicável até 30 de setembro de 2026. |
| --- | --- |

(12)

Tendo em conta que pode ser estabelecida uma abordagem de sistemas que pode eliminar eficazmente o risco de introdução da praga especificada no território da União, a introdução da madeira especificada no território da União deve ser autorizada ao abrigo de determinados requisitos. Uma vez que o presente regulamento diz respeito a um risco fitossanitário específico que ainda não foi plenamente avaliado, os seus requisitos devem ter um caráter temporário, em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072. Por conseguinte, o presente regulamento deve ser aplicável até 30 de setembro de 2026.

| (13) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(13)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objeto

O presente regulamento estabelece medidas específicas para a introdução no território da União de madeira de carvalho (Quercus L.), que manteve a sua superfície natural arredondada com casca, originária dos Estados Unidos da América.

Quercus

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

| 1) | «Madeira especificada», madeira de carvalho (Quercus L.), que manteve a sua superfície natural arredondada com casca, destinada à produção de folheado e originária dos Estados Unidos da América; |
| --- | --- |

1)

«Madeira especificada», madeira de carvalho (Quercus L.), que manteve a sua superfície natural arredondada com casca, destinada à produção de folheado e originária dos Estados Unidos da América;

Quercus

| 2) | «Praga especificada», o agente patogénico Bretziella fagacearum (Bretz) Z.W. de Beer, Marincowitz, T.A. Duong & M.J. Wingfield, comb. nov. |
| --- | --- |

2)

«Praga especificada», o agente patogénico Bretziella fagacearum (Bretz) Z.W. de Beer, Marincowitz, T.A. Duong & M.J. Wingfield, comb. nov.

Bretziella fagacearum

Artigo 3.o

Derrogação do Regulamento (UE) 2019/2072

Em derrogação dos requisitos estabelecidos no anexo VII, ponto 90, «Requisitos especiais», do Regulamento (UE) 2019/2072, a madeira especificada pode ser introduzida no território da União se tiverem sido cumpridos os requisitos estabelecidos nos artigos 4.o e 5.o do presente regulamento, bem como no seu anexo.

o

o

Artigo 4.o

Expedição para o território da União e introdução da madeira especificada no território da União

1.   A madeira especificada só pode ser expedida:

| a) | A partir dos Estados Unidos; e |
| --- | --- |

a)

A partir dos Estados Unidos; e

| b) | No período compreendido entre 15 de outubro e 10 de abril do ano seguinte. |
| --- | --- |

b)

No período compreendido entre 15 de outubro e 10 de abril do ano seguinte.

2.   A madeira especificada só pode ser introduzida no território da União:

| a) | Durante o ano de expedição ou até 30 de abril do ano seguinte, se a data de expedição ocorrer entre 15 de outubro e 31 de dezembro; ou |
| --- | --- |

a)

Durante o ano de expedição ou até 30 de abril do ano seguinte, se a data de expedição ocorrer entre 15 de outubro e 31 de dezembro; ou

| b) | Até 30 de abril do ano de expedição, se a data de expedição ocorrer entre 1 de janeiro e 10 de abril. |
| --- | --- |

b)

Até 30 de abril do ano de expedição, se a data de expedição ocorrer entre 1 de janeiro e 10 de abril.

Artigo 5.o

Certificado fitossanitário

A madeira especificada deve ser acompanhada de um certificado fitossanitário que indique o seguinte:

| a) | Na rubrica «Local de origem», o nome e a localização do local de abate da madeira especificada; |
| --- | --- |

a)

Na rubrica «Local de origem», o nome e a localização do local de abate da madeira especificada;

| b) | Na rubrica «Declaração adicional», a seguinte menção: «A presente remessa cumpre os requisitos da União Europeia estabelecidos no Regulamento de Execução (UE) 2023/1312 da Comissão»; |
| --- | --- |

b)

Na rubrica «Declaração adicional», a seguinte menção: «A presente remessa cumpre os requisitos da União Europeia estabelecidos no Regulamento de Execução (UE) 2023/1312 da Comissão»;

| c) | A marca de identificação do lote fumigado referida no ponto 7 do anexo; |
| --- | --- |

c)

A marca de identificação do lote fumigado referida no ponto 7 do anexo;

| d) | Os números dos toros correspondentes a cada toro exportado da madeira especificada; |
| --- | --- |

d)

Os números dos toros correspondentes a cada toro exportado da madeira especificada;

| e) | O nome do operador de fumigação autorizado e o nome e localização do local de fumigação. |
| --- | --- |

e)

O nome do operador de fumigação autorizado e o nome e localização do local de fumigação.

Artigo 6.o

Controlos documentais, de identidade e físicos

1.   Os controlos documentais da madeira especificada só podem ser efetuados num posto de controlo fronteiriço ou num ponto de controlo, que não seja um posto de controlo fronteiriço, designados para a categoria de mercadorias da remessa em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/2123.

Os controlos físicos e de identidade da madeira especificada devem ser efetuados nos postos de controlo fronteiriços onde foi efetuado o controlo documental ou num ponto de controlo, que não seja um posto de controlo fronteiriço, designados para a categoria de mercadorias da remessa em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2019/2123, e quando que estejam disponíveis instalações adequadas de armazenamento em meio húmido.

2.   Os controlos oficiais devem incluir, pelo menos, o seguinte:

| a) | Um exame de cada certificado fitossanitário; e |
| --- | --- |

a)

Um exame de cada certificado fitossanitário; e

| b) | Um controlo de identidade que consista em comparar a marca aposta em cada toro e o número de toros com as informações constantes do respetivo certificado fitossanitário. |
| --- | --- |

b)

Um controlo de identidade que consista em comparar a marca aposta em cada toro e o número de toros com as informações constantes do respetivo certificado fitossanitário.

3.   Se os controlos de identidade ou físicos referidos no n.o 1 não forem realizados no posto de controlo fronteiriço do porto de chegada da madeira especificada ao território da União, os toros da madeira especificada devem permanecer nos contentores de expedição e os contentores devem permanecer fechados e sob fiscalização aduaneira até à realização desses controlos.

Artigo 7.o

Armazenamento

1.   Após o descarregamento, e até serem submetidos a transformação, os toros da madeira especificada só podem ser armazenados em pontos de controlo fronteiriços ou em locais que tenham sido designados como pontos de controlo em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2019/2123, onde estejam disponíveis instalações adequadas de armazenamento em meio húmido e que tenham sido aprovados para esse efeito pela autoridade competente.

2.   Após o descarregamento dos contentores nos locais referidos no n.o 1, os toros da madeira especificada devem ser submetidos imediatamente a transformação ou a armazenamento contínuo em meio húmido até à transformação.

3.   A autoridade competente deve efetuar controlos físicos para verificar se as condições de armazenamento estão em conformidade com o presente artigo.

Artigo 8.o

Transformação

1.   Os toros da madeira especificada só podem ser transformados em locais autorizados para esse efeito pelas autoridades competentes, os quais podem ser:

| a) | O primeiro local de armazenamento, imediatamente após a sua chegada à União; ou |
| --- | --- |

a)

O primeiro local de armazenamento, imediatamente após a sua chegada à União; ou

| b) | Outras instalações numa fase posterior. |
| --- | --- |

b)

Outras instalações numa fase posterior.

2.   Antes de posterior transformação, os toros da madeira especificada devem ser submetidos a um tratamento de água quente, nas condições adequadas para a madeira destinada à produção de folheado.

3.   Qualquer casca e outros resíduos resultantes do descarregamento e transformação dos toros da madeira especificada devem ser imediatamente destruídos in situ por incineração.

4.   A autoridade competente deve efetuar controlos físicos para verificar se as condições de transformação da madeira especificada e de tratamento dos respetivos resíduos estão em conformidade com o presente artigo.

5.   A autoridade competente deve inspecionar, a intervalos adequados, todos os povoamentos de carvalho contíguos ao local de armazenamento e transformação para detetar sintomas da praga especificada.

Se forem detetados sintomas que possam ter sido causados pela praga especificada, devem ser efetuadas mais análises oficiais, em conformidade com métodos adequados, para confirmar se a praga especificada está presente.

Artigo 9.o

Notificação de remessas

1.   Antes da importação, o importador deve notificar cada remessa da madeira especificada com antecedência suficiente à autoridade competente do Estado-Membro do primeiro local de armazenamento, após a chegada ao território da União, no formato estabelecido no artigo 40.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715.

2.   Na notificação da importação prevista, o importador deve fornecer, para cada remessa, as seguintes informações:

| a) | Quantidade de toros; |
| --- | --- |

a)

Quantidade de toros;

| b) | Porto de embarque; |
| --- | --- |

b)

Porto de embarque;

| c) | Porto ou portos de descarga; |
| --- | --- |

c)

Porto ou portos de descarga;

| d) | Local ou locais de armazenamento; |
| --- | --- |

d)

Local ou locais de armazenamento;

| e) | Local ou locais onde será efetuada a transformação. |
| --- | --- |

e)

Local ou locais onde será efetuada a transformação.

3.   Sempre que um importador notificar a importação prevista de uma remessa, tal como referido nos n.os 1 e 2, a autoridade competente deve informar o importador, antes da importação, dos requisitos previstos nos artigos 3.o a 9.°.

Artigo 10.o

Entrada em vigor e período de aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é aplicável até 30 de setembro de 2026.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de junho de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 317 de 23.11.2016, p. 4.

1

(2)  
  JO L 95 de 7.4.2017, p. 1.

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão, de 28 de novembro de 2019, que estabelece condições uniformes para a execução do Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 690/2008 da Comissão e altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão (JO L 319 de 10.12.2019, p. 1).

3

o

(4)  Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (JO L 169 de 10.7.2000, p. 1).

4

(5)  Decisão 2005/359/CE da Comissão, de 29 de abril de 2005, que prevê uma derrogação a determinadas disposições da Diretiva 2000/29/CE do Conselho no que respeita aos toros de carvalho (Quercus L.) com casca originários dos Estados Unidos da América (JO L 114 de 4.5.2005, p. 14).

5

Quercus

(6)  
  JO L 297 de 31.10.1988, p. 21.

6

(7)  Regulamento Delegado (UE) 2019/2123 da Comissão, de 10 de outubro de 2019, que completa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras relativas aos casos e condições em que os controlos de identidade e os controlos físicos de determinadas mercadorias podem ser efetuados em pontos de controlo e os controlos documentais podem ser efetuados à distância dos postos de controlo fronteiriços (JO L 321 de 12.12.2019, p. 64).

7

(8)  
  «Commodity risk assessment of oak logs with bark from the US for the oak wilt pathogen Bretziella fagacearum under an integrated systems approach», EFSA Journal, vol. 18, n.o 12, artigo 6352, 2020. https://doi.org/10.2903/j.efsa.2020.6352

8

Bretziella fagacearum

EFSA Journal

o

(9)  Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão, de 30 de setembro de 2019, que estabelece regras aplicáveis ao funcionamento do sistema de gestão da informação sobre os controlos oficiais e dos seus componentes de sistema (Regulamento IMSOC) (JO L 261 de 14.10.2019, p. 37).

9

---

ANEXO

Condições relativas à fumigação e respetiva identificação nos estados unidos da madeira especificada, tal como referido no Artigo 3.o

A madeira especificada só pode ser introduzida no território da União após as autoridades competentes terem confirmado, no certificado fitossanitário emitido em conformidade com o artigo 5.o, que estão cumpridas todas condições seguintes relativas ao seu abate, fumigação e identificação nos Estados Unidos:

| 1) | A madeira especificada foi abatida em locais de produção onde não é conhecida a ocorrência da praga especificada, e a seleção e colheita dos vegetais da madeira especificada foram supervisionadas por um silvicultor certificado pela Association of American Foresters. |
| --- | --- |

1)

A madeira especificada foi abatida em locais de produção onde não é conhecida a ocorrência da praga especificada, e a seleção e colheita dos vegetais da madeira especificada foram supervisionadas por um silvicultor certificado pela Association of American Foresters.

| 2) | Todos os toros da remessa foram objeto de exame visual e considerados indemnes de sintomas da praga especificada. Após o abate e transporte para um parque de toros de exportação, a madeira especificada foi colocada em contentores de transporte, onde permaneceu durante as fases subsequentes de transporte, armazenamento, fumigação e expedição. |
| --- | --- |

2)

Todos os toros da remessa foram objeto de exame visual e considerados indemnes de sintomas da praga especificada. Após o abate e transporte para um parque de toros de exportação, a madeira especificada foi colocada em contentores de transporte, onde permaneceu durante as fases subsequentes de transporte, armazenamento, fumigação e expedição.

| 3) | Os toros foram colocados nos contentores de uma tal forma e com uma densidade que asseguram a dispersão eficaz do gás através dos toros. |
| --- | --- |

3)

Os toros foram colocados nos contentores de uma tal forma e com uma densidade que asseguram a dispersão eficaz do gás através dos toros.

| 4) | Para a fumigação, os recipientes foram empilhados numa superfície impermeável sob uma cobertura à prova de gás. |
| --- | --- |

4)

Para a fumigação, os recipientes foram empilhados numa superfície impermeável sob uma cobertura à prova de gás.

| 5) | Os toros foram submetidos a fumigação com fluoreto de sulfurilo, efetuada a uma taxa média de 240 g/m3 do volume total nos contentores durante 72 horas e a uma temperatura mínima dos toros de 15,6 °C. Para o efeito, o fluoreto de sulfurilo foi introduzido nos contentores numa dosagem de 240 g/m3 no início do tratamento.
  Após 30 minutos e 2, 24, 48 e 72 horas do início do tratamento, respetivamente, foi adicionado fluoreto de sulfurilo para aumentar a concentração para 280 g/m3. Após 72 horas, o tratamento prosseguiu durante, pelo menos, 24 horas, permitindo que o fluoreto de sulfurilo atingisse um mínimo de 200 g/m3 no final do tratamento.
  A fumigação resultou numa dose acumulada de fluoreto de sulfurilo de, pelo menos, 22 500 g*h/m3. |
| --- | --- |

5)

Os toros foram submetidos a fumigação com fluoreto de sulfurilo, efetuada a uma taxa média de 240 g/m3 do volume total nos contentores durante 72 horas e a uma temperatura mínima dos toros de 15,6 °C. Para o efeito, o fluoreto de sulfurilo foi introduzido nos contentores numa dosagem de 240 g/m3 no início do tratamento.

Após 30 minutos e 2, 24, 48 e 72 horas do início do tratamento, respetivamente, foi adicionado fluoreto de sulfurilo para aumentar a concentração para 280 g/m3. Após 72 horas, o tratamento prosseguiu durante, pelo menos, 24 horas, permitindo que o fluoreto de sulfurilo atingisse um mínimo de 200 g/m3 no final do tratamento.

A fumigação resultou numa dose acumulada de fluoreto de sulfurilo de, pelo menos, 22 500 g*h/m3.

| 6) | Os processos de fumigação, descritos nos pontos 3, 4 e 5, foram realizados por operadores de fumigação oficialmente autorizados, utilizando instalações de fumigação adequadas e por pessoal qualificado, de acordo com as normas exigidas e tendo devidamente em conta todos os fatores pertinentes, como a densidade e humidade da madeira ou a densidade da carga no contentor.
  A lista dos operadores de fumigação autorizados e as respetivas alterações foram notificadas à Comissão, e a Comissão não levantou objeções à participação do operador de fumigação. |
| --- | --- |

6)

Os processos de fumigação, descritos nos pontos 3, 4 e 5, foram realizados por operadores de fumigação oficialmente autorizados, utilizando instalações de fumigação adequadas e por pessoal qualificado, de acordo com as normas exigidas e tendo devidamente em conta todos os fatores pertinentes, como a densidade e humidade da madeira ou a densidade da carga no contentor.

A lista dos operadores de fumigação autorizados e as respetivas alterações foram notificadas à Comissão, e a Comissão não levantou objeções à participação do operador de fumigação.

| 7) | Na base de cada toro da pilha submetida a fumigação foi aposta, de forma indelével, uma marca de identificação do lote fumigado (algarismos e/ou letras). A marca de identificação do lote fumigado foi reservada para uso do expedidor, não tendo sido utilizada em toros de outros lotes. Os operadores de fumigação autorizados mantiveram registos das marcas de identificação. |
| --- | --- |

7)

Na base de cada toro da pilha submetida a fumigação foi aposta, de forma indelével, uma marca de identificação do lote fumigado (algarismos e/ou letras). A marca de identificação do lote fumigado foi reservada para uso do expedidor, não tendo sido utilizada em toros de outros lotes. Os operadores de fumigação autorizados mantiveram registos das marcas de identificação.

| 8) | Todos os processos de fumigação, incluindo a aposição das marcas referidas no ponto 7, foram sistematicamente supervisionados nos locais de fumigação, diretamente por funcionários do organismo fitossanitário oficial em causa ou por uma autoridade competente delegada, de forma a garantir o cumprimento dos pontos 3, 4, 5, 6 e 7. |
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8)

Todos os processos de fumigação, incluindo a aposição das marcas referidas no ponto 7, foram sistematicamente supervisionados nos locais de fumigação, diretamente por funcionários do organismo fitossanitário oficial em causa ou por uma autoridade competente delegada, de forma a garantir o cumprimento dos pontos 3, 4, 5, 6 e 7.

| 9) | Após a fumigação, os toros da madeira especificada foram transportados e armazenados em contentores fechados. |
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9)

Após a fumigação, os toros da madeira especificada foram transportados e armazenados em contentores fechados.

| 10) | Estão disponíveis informações que garantem a rastreabilidade em relação aos locais de produção referidos no ponto 1 e aos operadores de fumigação oficialmente autorizados referidos no ponto 6. |
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10)

Estão disponíveis informações que garantem a rastreabilidade em relação aos locais de produção referidos no ponto 1 e aos operadores de fumigação oficialmente autorizados referidos no ponto 6.

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DECISÕES

| 28.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 162/57 |
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28.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 162/57

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DECISÃO (UE) 2023/1313 DA COMISSÃO

de 22 de junho de 2023

que aprova, em nome da União Europeia, as alterações do anexo 14-B do Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão (UE) 2018/1907 do Conselho, de 20 de dezembro de 2018, relativa à celebração em nome da União Europeia do Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica (1), nomeadamente o artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica (a seguir designado por «Acordo») entrou em vigor em 1 de fevereiro de 2019. |
| --- | --- |

(1)

O Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica (a seguir designado por «Acordo») entrou em vigor em 1 de fevereiro de 2019.

| (2) | No quadro do Comité para a Propriedade Intelectual, a União Europeia e o Japão (a seguir designados por «Partes») confirmaram que, a partir de 2020 e até 2022, o Comité Misto analisará anualmente até 28 denominações da União Europeia e do Japão, respetivamente, para serem protegidas como indicações geográficas (a seguir designadas por «IG») e aditadas ao anexo 14-B do Acordo, desde que essas denominações sejam protegidas como IG a nível interno. Em 1 de fevereiro de 2021 (2) e 1 de fevereiro de 2022 (3), 28 IG da União Europeia e 28 IG do Japão, respetivamente, foram aditadas ao anexo 14-B do Acordo, em conformidade com o artigo 14.30 do mesmo. As Partes confirmaram que o terceiro aditamento de IG ao anexo 14-B, que não teve lugar em 2022, será efetuado em duas ocasiões distintas em 2023: uma para 28 IG da União Europeia e 14 IG do Japão, e outra para as restantes IG agrícolas do Japão. O artigo 14.30 do Acordo prevê a possibilidade de, concluído o procedimento de oposição e examinadas as indicações geográficas a contento de ambas as Partes, em conformidade com o disposto no artigo 14.25, n.o 4, se aditarem novas indicações geográficas ao anexo 14-B do Acordo. |
| --- | --- |

(2)

No quadro do Comité para a Propriedade Intelectual, a União Europeia e o Japão (a seguir designados por «Partes») confirmaram que, a partir de 2020 e até 2022, o Comité Misto analisará anualmente até 28 denominações da União Europeia e do Japão, respetivamente, para serem protegidas como indicações geográficas (a seguir designadas por «IG») e aditadas ao anexo 14-B do Acordo, desde que essas denominações sejam protegidas como IG a nível interno. Em 1 de fevereiro de 2021 (2) e 1 de fevereiro de 2022 (3), 28 IG da União Europeia e 28 IG do Japão, respetivamente, foram aditadas ao anexo 14-B do Acordo, em conformidade com o artigo 14.30 do mesmo. As Partes confirmaram que o terceiro aditamento de IG ao anexo 14-B, que não teve lugar em 2022, será efetuado em duas ocasiões distintas em 2023: uma para 28 IG da União Europeia e 14 IG do Japão, e outra para as restantes IG agrícolas do Japão. O artigo 14.30 do Acordo prevê a possibilidade de, concluído o procedimento de oposição e examinadas as indicações geográficas a contento de ambas as Partes, em conformidade com o disposto no artigo 14.25, n.o 4, se aditarem novas indicações geográficas ao anexo 14-B do Acordo.

| (3) | A pedido das Partes e em conformidade com o artigo 14.30, n.o 1, a União concluiu o procedimento de oposição e o exame de 14 indicações geográficas adicionais do Japão e o Japão concluiu o procedimento de oposição e o exame de 28 indicações geográficas adicionais da União. Estas indicações geográficas devem ser aditadas à lista correspondente de indicações geográficas do respetivo Estado-Membro da União e à lista de indicações geográficas do Japão. |
| --- | --- |

(3)

A pedido das Partes e em conformidade com o artigo 14.30, n.o 1, a União concluiu o procedimento de oposição e o exame de 14 indicações geográficas adicionais do Japão e o Japão concluiu o procedimento de oposição e o exame de 28 indicações geográficas adicionais da União. Estas indicações geográficas devem ser aditadas à lista correspondente de indicações geográficas do respetivo Estado-Membro da União e à lista de indicações geográficas do Japão.

| (4) | O artigo 14.53, n.o 3, do Acordo estabelece que o Comité para a Propriedade Intelectual, criado nos termos do artigo 22.3 do Acordo, deve apresentar recomendações ao Comité Misto instituído nos termos do artigo 22.1 do Acordo sobre alterações do anexo 14-B, a pedido de uma das Partes. |
| --- | --- |

(4)

O artigo 14.53, n.o 3, do Acordo estabelece que o Comité para a Propriedade Intelectual, criado nos termos do artigo 22.3 do Acordo, deve apresentar recomendações ao Comité Misto instituído nos termos do artigo 22.1 do Acordo sobre alterações do anexo 14-B, a pedido de uma das Partes.

| (5) | Nos termos do artigo 22.1, n.o 5, do Acordo, o Comité Misto pode adotar decisões para alterar o Acordo em casos específicos, incluindo alterações do anexo 14-B, em conformidade com os respetivos procedimentos jurídicos internos das Partes. |
| --- | --- |

(5)

Nos termos do artigo 22.1, n.o 5, do Acordo, o Comité Misto pode adotar decisões para alterar o Acordo em casos específicos, incluindo alterações do anexo 14-B, em conformidade com os respetivos procedimentos jurídicos internos das Partes.

| (6) | Em 12 de junho de 2023, o Comité para a Propriedade Intelectual recomendou ao Comité Misto que alterasse o anexo 14-B do Acordo em conformidade. |
| --- | --- |

(6)

Em 12 de junho de 2023, o Comité para a Propriedade Intelectual recomendou ao Comité Misto que alterasse o anexo 14-B do Acordo em conformidade.

| (7) | O anexo 14-B do Acordo deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade e as alterações devem ser aprovadas em nome da União, |
| --- | --- |

(7)

O anexo 14-B do Acordo deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade e as alterações devem ser aprovadas em nome da União,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São aprovadas, em nome da União Europeia, as alterações do anexo 14-B do Acordo constantes do projeto de decisão do Comité Misto.

O texto do Acordo de alteração, sob a forma de um projeto de decisão do Comité Misto, acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

O representante da União Europeia no Comité Misto fica autorizado a aprovar a adoção da decisão do Comité Misto em nome da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

O Acordo de alteração que consta do anexo, sob a forma de decisão do Comité Misto, é publicado, após a sua adoção pelo mesmo Comité, no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 22 de junho de 2023.

Pela Comissão

Janusz WOJCIECHOWSKI

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 330 de 27.12.2018, p. 1.

1

(2)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX%3A22021D0109&qid=1635340796840 https://www.mofa.go.jp/mofaj/files/100141732.pdf

2

(3)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX%3A22022D0138&qid=1675141114801 https://www.mofa.go.jp/mofaj/files/100293455.pdf

3

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ANEXO

Decisão n.o X/2023 do Comité Misto criado nos termos do acordo entre a União Europeia e o Japão para uma parceria económica

de [data]

sobre as alterações do anexo 14-B relativas às indicações geográficas

O COMITÉ MISTO,

Tendo em conta o Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica (a seguir designado por «Acordo»), nomeadamente os artigos 14.30 e 22.2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Acordo entrou em vigor em 1 de fevereiro de 2019. |
| --- | --- |

(1)

O Acordo entrou em vigor em 1 de fevereiro de 2019.

| (2) | No quadro do Comité para a Propriedade Intelectual, a União Europeia e o Japão (a seguir designados por «as Partes) confirmaram que, a partir de 2020 e até 2022, o Comité Misto analisará anualmente até 28 denominações da União Europeia e do Japão, respetivamente, para serem protegidas como indicações geográficas (a seguir designadas por «IG») e aditadas ao anexo 14-B do Acordo, desde que essas denominações sejam protegidas como IG a nível interno. Em 1 de fevereiro de 2021 (1) e 1 de fevereiro de 2022 (2), 28 IG da União Europeia e 28 IG do Japão foram aditadas ao anexo 14-B do Acordo, respetivamente, em conformidade com o artigo 14.30 do Acordo. As Partes confirmaram que o terceiro aditamento de IG ao anexo 14-B não terá lugar em 2022, mas em duas ocasiões distintas em 2023: uma para 28 IG da União Europeia e 14 IG do Japão, e outra as restantes IG agrícolas japonesas. |
| --- | --- |

(2)

No quadro do Comité para a Propriedade Intelectual, a União Europeia e o Japão (a seguir designados por «as Partes) confirmaram que, a partir de 2020 e até 2022, o Comité Misto analisará anualmente até 28 denominações da União Europeia e do Japão, respetivamente, para serem protegidas como indicações geográficas (a seguir designadas por «IG») e aditadas ao anexo 14-B do Acordo, desde que essas denominações sejam protegidas como IG a nível interno. Em 1 de fevereiro de 2021 (1) e 1 de fevereiro de 2022 (2), 28 IG da União Europeia e 28 IG do Japão foram aditadas ao anexo 14-B do Acordo, respetivamente, em conformidade com o artigo 14.30 do Acordo. As Partes confirmaram que o terceiro aditamento de IG ao anexo 14-B não terá lugar em 2022, mas em duas ocasiões distintas em 2023: uma para 28 IG da União Europeia e 14 IG do Japão, e outra as restantes IG agrícolas japonesas.

| (3) | A pedido das Partes e em conformidade com o artigo 14.30, n.o 1, a União Europeia concluiu o procedimento de oposição e o exame de 14 IG adicionais do Japão e o Japão concluiu o procedimento de oposição e o exame de 28 IG adicionais da União Europeia. |
| --- | --- |

(3)

A pedido das Partes e em conformidade com o artigo 14.30, n.o 1, a União Europeia concluiu o procedimento de oposição e o exame de 14 IG adicionais do Japão e o Japão concluiu o procedimento de oposição e o exame de 28 IG adicionais da União Europeia.

| (4) | Em 12 de junho de 2023, em conformidade com o artigo 14.53, n.o 3, do Acordo, o Comité para a Propriedade Intelectual recomendou ao Comité Misto que alterasse o anexo 14-B em conformidade. |
| --- | --- |

(4)

Em 12 de junho de 2023, em conformidade com o artigo 14.53, n.o 3, do Acordo, o Comité para a Propriedade Intelectual recomendou ao Comité Misto que alterasse o anexo 14-B em conformidade.

| (5) | As Partes concluíram os procedimentos internos necessários à adoção da decisão pelo Comité Misto no âmbito do Acordo e envidam esforços no sentido de proceder à troca de notas diplomáticas que confirmem as alterações do mesmo no prazo máximo de dez dias úteis após a adoção da decisão. |
| --- | --- |

(5)

As Partes concluíram os procedimentos internos necessários à adoção da decisão pelo Comité Misto no âmbito do Acordo e envidam esforços no sentido de proceder à troca de notas diplomáticas que confirmem as alterações do mesmo no prazo máximo de dez dias úteis após a adoção da decisão.

| (6) | Por conseguinte, o anexo 14-B do Acordo deve ser alterado, em conformidade com o seu artigo 23.2, n.o 3, e n.o 4, alínea g). |
| --- | --- |

(6)

Por conseguinte, o anexo 14-B do Acordo deve ser alterado, em conformidade com o seu artigo 23.2, n.o 3, e n.o 4, alínea g).

| (7) | As Partes confirmaram que ambas continuarão a trabalhar em estreita colaboração para aditar ao anexo 14-B novas IG da União Europeia e do Japão a proteger, tendo em conta os interesses de cada uma das Partes, com o objetivo de aditar novas IG da União Europeia e do Japão a partir de 1 de janeiro de 2025. |
| --- | --- |

(7)

As Partes confirmaram que ambas continuarão a trabalhar em estreita colaboração para aditar ao anexo 14-B novas IG da União Europeia e do Japão a proteger, tendo em conta os interesses de cada uma das Partes, com o objetivo de aditar novas IG da União Europeia e do Japão a partir de 1 de janeiro de 2025.

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

| a) | No anexo 14-B, parte 1, secção A, do acordo, as IG enumeradas no anexo 1 da presente decisão são aditadas à lista correspondente de IG do respetivo Estado-Membro da União Europeia. |
| --- | --- |

a)

No anexo 14-B, parte 1, secção A, do acordo, as IG enumeradas no anexo 1 da presente decisão são aditadas à lista correspondente de IG do respetivo Estado-Membro da União Europeia.

| b) | No anexo 14-B, parte 1, secção B, do Acordo, as IG enumeradas no anexo 2 da presente decisão são aditadas à lista de IG do Japão. |
| --- | --- |

b)

No anexo 14-B, parte 1, secção B, do Acordo, as IG enumeradas no anexo 2 da presente decisão são aditadas à lista de IG do Japão.

| c) | No anexo 14-B, parte 2, secção A, do acordo, as IG enumeradas no anexo 3 da presente decisão são aditadas à lista correspondente de IG do respetivo Estado-Membro da União Europeia. |
| --- | --- |

c)

No anexo 14-B, parte 2, secção A, do acordo, as IG enumeradas no anexo 3 da presente decisão são aditadas à lista correspondente de IG do respetivo Estado-Membro da União Europeia.

| d) | No anexo 14-B, parte 2, secção B, do Acordo, as IG enumeradas no anexo 4 da presente decisão são aditadas à lista de IG do Japão. |
| --- | --- |

d)

No anexo 14-B, parte 2, secção B, do Acordo, as IG enumeradas no anexo 4 da presente decisão são aditadas à lista de IG do Japão.

Artigo 2.o

| a) | O Comité Misto decide sobre novos aditamentos ao anexo 14-B do Acordo de um número máximo de 6 denominações do Japão a proteger como IG ao abrigo do Acordo até ao final de 2023, desde que essas denominações sejam IG protegidas no território do Japão em conformidade com as suas disposições legislativas e regulamentares. |
| --- | --- |

a)

O Comité Misto decide sobre novos aditamentos ao anexo 14-B do Acordo de um número máximo de 6 denominações do Japão a proteger como IG ao abrigo do Acordo até ao final de 2023, desde que essas denominações sejam IG protegidas no território do Japão em conformidade com as suas disposições legislativas e regulamentares.

| b) | Em 2025, o Comité Misto decidirá sobre um novo aditamento ao anexo 14-B do Acordo de um número suficiente de IG da União Europeia e do Japão a proteger como IG ao abrigo do Acordo, de forma satisfatória para ambas as Partes, refletindo o nível de aplicação das políticas no domínio das IG nos respetivos territórios, desde que essas denominações sejam IG protegidas no território da Parte em conformidade com as suas disposições legislativas e regulamentares. |
| --- | --- |

b)

Em 2025, o Comité Misto decidirá sobre um novo aditamento ao anexo 14-B do Acordo de um número suficiente de IG da União Europeia e do Japão a proteger como IG ao abrigo do Acordo, de forma satisfatória para ambas as Partes, refletindo o nível de aplicação das políticas no domínio das IG nos respetivos territórios, desde que essas denominações sejam IG protegidas no território da Parte em conformidade com as suas disposições legislativas e regulamentares.

Artigo 3.o

A presente decisão é redigida em duplo exemplar. O artigo 1.o e os anexos da presente decisão são redigidos em duplo exemplar nas línguas que fazem fé previstas no artigo 23.8, n.o 1, do Acordo, fazendo igualmente fé todos os textos.

Artigo 4.o

A presente decisão é implementada pelas Partes tal como referido no artigo 22.2, n.o 1, do Acordo. As alterações do Acordo adotadas por meio da presente decisão são confirmadas e entram em vigor na sequência da troca de notas diplomáticas, em conformidade com o artigo 23.2, n.o 3, do Acordo.

Pelo Comité Misto,

Copresidente [pelo Japão]

Copresidente [pela UE]

ANEXO 1

CROÁCIA

| Nome a registar | Transcrição em japonês (a título informativo) | Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] |
| --- | --- | --- |
| Korčulansko maslinovo ulje | コルチュランスコ・マスリノヴォ・ウリエ | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) [Azeite] |

Nome a registar

Transcrição em japonês (a título informativo)

Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo]

Korčulansko maslinovo ulje

コルチュランスコ・マスリノヴォ・ウリエ

Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) [Azeite]

FRANÇA

| Nome a registar | Transcrição em japonês (a título informativo) | Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] |
| --- | --- | --- |
| Époisses | エポワス | Queijos |
| Mont d’Or/Vacherin du Haut-Doubs | モン・ドール/ヴァシュラン・デュ・オー・ドゥー | Queijos |
| Raclette de Savoie | ラクレット・ド・サヴォワ | Queijos |

Nome a registar

Transcrição em japonês (a título informativo)

Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo]

Époisses

エポワス

Queijos

Mont d’Or/Vacherin du Haut-Doubs

モン・ドール/ヴァシュラン・デュ・オー・ドゥー

Queijos

Raclette de Savoie

ラクレット・ド・サヴォワ

Queijos

GRÉCIA

| Nome a registar | Transcrição em japonês (a título informativo) | Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] |
| --- | --- | --- |
| Λακωνία (transliteração em alfabeto latino: Lakonia) | ラコニア | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) [Azeite] |

Nome a registar

Transcrição em japonês (a título informativo)

Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo]

Λακωνία (transliteração em alfabeto latino: Lakonia)

ラコニア

Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) [Azeite]

ITÁLIA

| Nome a registar | Transcrição em japonês (a título informativo) | Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] |
| --- | --- | --- |
| Cotechino Modena | コテキーノ・モデナ | Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) [Salsicha de carne de suíno] |
| Finocchiona | フィノッキオーナ | Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) [Presunto] |
| Limone di Siracusa | リモーネ・ディ・シラクーザ | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados [Citrinos] |

Nome a registar

Transcrição em japonês (a título informativo)

Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo]

Cotechino Modena

コテキーノ・モデナ

Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) [Salsicha de carne de suíno]

Finocchiona

フィノッキオーナ

Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) [Presunto]

Limone di Siracusa

リモーネ・ディ・シラクーザ

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados [Citrinos]

ESPANHA

| Nome a registar | Transcrição em japonês (a título informativo) | Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] |
| --- | --- | --- |
| Ajo Morado de Las Pedroñeras | アホ・モラド・デ・ラス・ペドロニェラス | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados [Alhos] |
| Arzúa-Ulloa | アルスア・ウジョア | Queijos |
| Melocotón de Calanda | メロコトン・デ・カランダ | Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados [Pêssegos] |
| Queso de Valdeón | ケソ・デ・バルデオン | Queijos |
| Queso de Murcia al vino | ケソ・デ・ムルシア・アル・ビノ | Queijos |
| San Simón da Costa | サン・シモン・ダ・コスタ | Queijos |
| Vinagre de Jerez | ビナグレ・デ・ヘレス | Outros produtos do anexo I do TFUE (especiarias, etc.) [Vinagre de vinho] |

Nome a registar

Transcrição em japonês (a título informativo)

Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo]

Ajo Morado de Las Pedroñeras

アホ・モラド・デ・ラス・ペドロニェラス

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados [Alhos]

Arzúa-Ulloa

アルスア・ウジョア

Queijos

Melocotón de Calanda

メロコトン・デ・カランダ

Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados [Pêssegos]

Queso de Valdeón

ケソ・デ・バルデオン

Queijos

Queso de Murcia al vino

ケソ・デ・ムルシア・アル・ビノ

Queijos

San Simón da Costa

サン・シモン・ダ・コスタ

Queijos

Vinagre de Jerez

ビナグレ・デ・ヘレス

Outros produtos do anexo I do TFUE (especiarias, etc.) [Vinagre de vinho]

ANEXO 2

| Nome a registar | Transcrição em alfabeto latino (a título informativo) | Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] |
| --- | --- | --- |
| 大口れんこん/Okuchi Renkon | Okuchi Renkon | Produto agrícola [Raiz de lótus] |
| 氷見稲積梅/Himi Inazumiume | Himi Inazumiume | Produto agrícola [Ume (alperce japonês)] |
| 種子島安納いも/TANEGASHIMA ANNOU SWEETPOTATO/Tanegashima Annou Imo | Tanegashima Annou Imo | Produto agrícola [Batata-doce] |
| 飛騨牛/Hidagyu/Hida Beef | Hida Gyu | Carne fresca [Bovino] |
| 伊達のあんぽ柿/DATE NO ANPO GAKI/DATE NO ANPO KAKI | Date no Anpo Gaki/Date no Anpo Kaki | Produto agrícola transformado [Dióspiro japonês seco] |
| サヌキ白みそ/Sanuki shiro miso | Sanuki Shiro Miso | Condimentos e sopas [Pasta miso] |
| たむらのエゴマ油/Tamura no egoma oil/Tamura no egoma abura | Tamura no Egoma Abura | Óleos e gorduras [Óleo de perila] |

Nome a registar

Transcrição em alfabeto latino (a título informativo)

Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo]

大口れんこん/Okuchi Renkon

Okuchi Renkon

Produto agrícola [Raiz de lótus]

氷見稲積梅/Himi Inazumiume

Himi Inazumiume

Produto agrícola [Ume (alperce japonês)]

種子島安納いも/TANEGASHIMA ANNOU SWEETPOTATO/Tanegashima Annou Imo

Tanegashima Annou Imo

Produto agrícola [Batata-doce]

飛騨牛/Hidagyu/Hida Beef

Hida Gyu

Carne fresca [Bovino]

伊達のあんぽ柿/DATE NO ANPO GAKI/DATE NO ANPO KAKI

Date no Anpo Gaki/Date no Anpo Kaki

Produto agrícola transformado [Dióspiro japonês seco]

サヌキ白みそ/Sanuki shiro miso

Sanuki Shiro Miso

Condimentos e sopas [Pasta miso]

たむらのエゴマ油/Tamura no egoma oil/Tamura no egoma abura

Tamura no Egoma Abura

Óleos e gorduras [Óleo de perila]

ANEXO 3

ÁUSTRIA

| Nome a registar | Transcrição em japonês (a título informativo) | Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] |
| --- | --- | --- |
| Pálinka  (3)

  (tradução para japonês: パーリンカ) | パーリンカ | Bebidas espirituosas |

Nome a registar

Transcrição em japonês (a título informativo)

Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo]

Pálinka  (3)

(tradução para japonês: パーリンカ)

パーリンカ

Bebidas espirituosas

BULGÁRIA

| Nome a registar | Transcrição em japonês (a título informativo) | Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] |
| --- | --- | --- |
| Карнобатска гроздова ракия/Гроздова ракия от Карнобат/Karnobatska grozdova rakya/Grozdova rakya ot Karnobat | カルノバトスカ・グロズドヴァ・ラキヤ/グロズドヴァ・ラキヤ・オト・カルノバト | Bebidas espirituosas |

Nome a registar

Transcrição em japonês (a título informativo)

Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo]

Карнобатска гроздова ракия/Гроздова ракия от Карнобат/Karnobatska grozdova rakya/Grozdova rakya ot Karnobat

カルノバトスカ・グロズドヴァ・ラキヤ/グロズドヴァ・ラキヤ・オト・カルノバト

Bebidas espirituosas

FRANÇA

| Nome a registar | Transcrição em japonês (a título informativo) | Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] |
| --- | --- | --- |
| Bourg/Côtes de Bourg/Bourgeais | ブール/コート・ドゥ・ブール/ブルジェ | Vinhos |
| Cassis | カシー | Vinhos |
| Cassis de Bourgogne | カシス・ドゥ・ブルゴーニュ | Bebidas espirituosas |

Nome a registar

Transcrição em japonês (a título informativo)

Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo]

Bourg/Côtes de Bourg/Bourgeais

ブール/コート・ドゥ・ブール/ブルジェ

Vinhos

Cassis

カシー

Vinhos

Cassis de Bourgogne

カシス・ドゥ・ブルゴーニュ

Bebidas espirituosas

| Nome a registar | Transcrição em japonês (a título informativo) | Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] |
| --- | --- | --- |
| Entre-deux-Mers | アントル・ドゥー・メール | Vinhos |
| Fronsac | フロンサック | Vinhos |
| Listrac-Médoc | リストラック・メドック | Vinhos |
| Moulis/Moulis-en-Médoc | ムーリ/ムーリ・ザン・メドック | Vinhos |

Nome a registar

Transcrição em japonês (a título informativo)

Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo]

Entre-deux-Mers

アントル・ドゥー・メール

Vinhos

Fronsac

フロンサック

Vinhos

Listrac-Médoc

リストラック・メドック

Vinhos

Moulis/Moulis-en-Médoc

ムーリ/ムーリ・ザン・メドック

Vinhos

HUNGRIA

| Nome a registar | Transcrição em japonês (a título informativo) | Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] |
| --- | --- | --- |
| Pálinka  (4)

  (tradução para japonês: パーリンカ) | パーリンカ | Bebidas espirituosas |

Nome a registar

Transcrição em japonês (a título informativo)

Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo]

Pálinka  (4)

(tradução para japonês: パーリンカ)

パーリンカ

Bebidas espirituosas

ROMÉNIA

| Nome a registar | Transcrição em japonês (a título informativo) | Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] |
| --- | --- | --- |
| Pálinka (tradução para japonês: パリンカ) | パリンカ | Bebidas espirituosas |

Nome a registar

Transcrição em japonês (a título informativo)

Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo]

Pálinka (tradução para japonês: パリンカ)

パリンカ

Bebidas espirituosas

ESLOVÉNIA

| Nome a registar | Transcrição em japonês (a título informativo) | Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] |
| --- | --- | --- |
| Kras | クラス | Vinhos |

Nome a registar

Transcrição em japonês (a título informativo)

Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo]

Kras

クラス

Vinhos

ESPANHA

| Nome a registar | Transcrição em japonês (a título informativo) | Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] |
| --- | --- | --- |
| Montsant | モンサン | Vinhos |
| Ribeiro | リベイロ | Vinhos |

Nome a registar

Transcrição em japonês (a título informativo)

Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo]

Montsant

モンサン

Vinhos

Ribeiro

リベイロ

Vinhos

ANEXO 4

| Nome a registar | Transcrição em alfabeto latino (a título informativo) | Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] |
| --- | --- | --- |
| 佐賀 | Saga | Seishu (saquê) |
| 大阪 | Osaka | Vinhos |
| 長野 | Nagano | Vinhos |
| 長野 | Nagano | Seishu (saquê) |
| 山形 | Yamagata | Vinhos |
| 新潟 | Niigata | Seishu (saquê) |
| 滋賀 | Shiga | Seishu (saquê) |

Nome a registar

Transcrição em alfabeto latino (a título informativo)

Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo]

佐賀

Saga

Seishu (saquê)

大阪

Osaka

Vinhos

長野

Nagano

Vinhos

長野

Nagano

Seishu (saquê)

山形

Yamagata

Vinhos

新潟

Niigata

Seishu (saquê)

滋賀

Shiga

Seishu (saquê)

---

(1)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX%3A22021D0109&qid=1635340796840

1

https://www.mofa.go.jp/mofaj/files/100141732.pdf

(2)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX%3A22022D0138&qid=1675141114801

2

https://www.mofa.go.jp/mofaj/files/100293455.pdf

(3)  Produto da Áustria ou da Hungria.

3

(4)  Produto da Áustria ou da Hungria.

4

---

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

| 28.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 162/67 |
| --- | --- | --- | --- |

28.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 162/67

---

DECISÃO n.o 1/2023 DO COMITÉ MISTO UE-SUÍÇA

de 12 de junho de 2023

que altera os quadros III e IV do Protocolo 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de julho de 1972, tal como alterado [2023/1314]

O COMITÉ MISTO,

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de julho de 1972 (1), com a redação que lhe foi dada pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça, de 26 de outubro de 2004, que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de julho de 1972, no que se refere às disposições aplicáveis aos produtos agrícolas transformados (2) («Acordo»), nomeadamente o artigo 7.o do Protocolo 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 5.o, n.o 2, do Protocolo 2 do Acordo, a União e a Confederação Suíça, enquanto partes contratantes, comunicaram ao Comité Misto os preços de referência internos, para o período de referência de 12 meses de setembro de 2021 a agosto de 2022, de todas as matérias-primas em relação às quais se aplicam medidas de compensação de preços. Decorre desses preços que se registou uma alteração da situação real dos preços, no que respeita a essas matérias-primas, no território das partes contratantes. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 5.o, n.o 2, do Protocolo 2 do Acordo, a União e a Confederação Suíça, enquanto partes contratantes, comunicaram ao Comité Misto os preços de referência internos, para o período de referência de 12 meses de setembro de 2021 a agosto de 2022, de todas as matérias-primas em relação às quais se aplicam medidas de compensação de preços. Decorre desses preços que se registou uma alteração da situação real dos preços, no que respeita a essas matérias-primas, no território das partes contratantes.

| (2) | É necessário, por conseguinte, atualizar os preços de referência internos e as diferenças de preços das matérias-primas agrícolas que constam do quadro III do Protocolo 2 do Acordo, e adaptar os montantes de base das matérias-primas agrícolas que figuram no quadro IV do referido protocolo, |
| --- | --- |

(2)

É necessário, por conseguinte, atualizar os preços de referência internos e as diferenças de preços das matérias-primas agrícolas que constam do quadro III do Protocolo 2 do Acordo, e adaptar os montantes de base das matérias-primas agrícolas que figuram no quadro IV do referido protocolo,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O texto do Protocolo 2 do Acordo é alterado do seguinte modo:

| a) | O quadro III é substituído pelo texto que consta do anexo I da presente decisão; |
| --- | --- |

a)

O quadro III é substituído pelo texto que consta do anexo I da presente decisão;

| b) | No quadro IV, a alínea b) é substituída pelo texto que consta do anexo II da presente decisão. |
| --- | --- |

b)

No quadro IV, a alínea b) é substituída pelo texto que consta do anexo II da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de julho de 2023.

Feito em Bruxelas, em 12 de junho de 2023.

Pelo Comité Misto

O Presidente

Marco DUEERKOP

---

(1)  
  JO L 300 de 31.12.1972, p. 189.

1

(2)  
  JO L 23 de 26.1.2005, p. 19.

2

---

ANEXO I

«QUADRO III

Preços de referência dos mercados internos da UE e da Suíça

| Matéria-prima agrícola | Preço de referência do mercado interno suíço
  CHF por 100 kg líquidos | Preço de referência do mercado interno da UE
  CHF por 100 kg líquidos | Artigo 4.o, n.o 1
  Diferença entre o preço de referência Suíça/UE aplicada no lado suíço
  CHF por 100 kg líquidos | Artigo 3.o, n.o 3
  Diferença entre o preço de referência Suíça/UE aplicada no lado da UE
  EUR por 100 kg líquidos |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Trigo-mole | 55,03 | 34,01 | 21,00 | 0,00 |
| Trigo-duro | - | - | 1,20 | 0,00 |
| Centeio | 45,00 | 30,60 | 14,40 | 0,00 |
| Cevada | - | - | - | - |
| Milho | - | - | - | - |
| Farinha de trigo-mole | 95,24 | 60,71 | 34,55 | 0,00 |
| Leite em pó inteiro | 652,27 | 463,32 | 188,95 | 0,00 |
| Leite em pó desnatado | 437,33 | 372,75 | 64,60 | 0,00 |
| Manteiga | 1 168,37 | 648,74 | 519,65 | 0,00 |
| Açúcares brancos | - | - | - | - |
| Ovos | - | - | 38,00 | 0,00 |
| Batatas frescas | 40,06 | 15,77 | 24,30 | 0,00 |
| Gordura vegetal | - | - | 170,00 | 0,00 ». |

Matéria-prima agrícola

Preço de referência do mercado interno suíço

CHF por 100 kg líquidos

Preço de referência do mercado interno da UE

CHF por 100 kg líquidos

Artigo 4.o, n.o 1

Diferença entre o preço de referência Suíça/UE aplicada no lado suíço

CHF por 100 kg líquidos

Artigo 3.o, n.o 3

Diferença entre o preço de referência Suíça/UE aplicada no lado da UE

EUR por 100 kg líquidos

Trigo-mole

55,03

34,01

21,00

0,00

Trigo-duro

-

-

1,20

0,00

Centeio

45,00

30,60

14,40

0,00

Cevada

-

-

-

-

Milho

-

-

-

-

Farinha de trigo-mole

95,24

60,71

34,55

0,00

Leite em pó inteiro

652,27

463,32

188,95

0,00

Leite em pó desnatado

437,33

372,75

64,60

0,00

Manteiga

1 168,37

648,74

519,65

0,00

Açúcares brancos

-

-

-

-

Ovos

-

-

38,00

0,00

Batatas frescas

40,06

15,77

24,30

0,00

Gordura vegetal

-

-

170,00

0,00 ».

---

ANEXO II

| «b) | Montantes de base das matérias-primas agrícolas considerados no cálculo dos elementos agrícolas:







  Matéria-prima agrícola | Montante de base aplicado no lado suíço
  Artigo 3.o, n.o 2 | Montante de base aplicado no lado da UE
  Artigo 4.o, n.o 2 |
| --- | --- | --- | --- |
| CHF por 100 kg líquidos | EUR por 100 kg líquidos |
| Trigo-mole | 17,10 | 0,00 |
| Trigo-duro | 1,00 | 0,00 |
| Centeio | 11,05 | 0,00 |
| Cevada | - | - |
| Milho | - | - |
| Farinha de trigo-mole | 28,15 | 0,00 |
| Leite em pó inteiro | 154,00 | 0,00 |
| Leite em pó desnatado | 52,65 | 0,00 |
| Manteiga | 423,50 | 0,00 |
| Açúcares brancos | - | - |
| Ovos | 30,95 | 0,00 |
| Batatas frescas | 18,55 | 0,00 |
| Gordura vegetal | 138,55 | 0,00 ». |

«b)

Montantes de base das matérias-primas agrícolas considerados no cálculo dos elementos agrícolas:

Matéria-prima agrícola

Montante de base aplicado no lado suíço

Artigo 3.o, n.o 2

Montante de base aplicado no lado da UE

Artigo 4.o, n.o 2

CHF por 100 kg líquidos

EUR por 100 kg líquidos

Trigo-mole

17,10

0,00

Trigo-duro

1,00

0,00

Centeio

11,05

0,00

Cevada

-

-

Milho

-

-

Farinha de trigo-mole

28,15

0,00

Leite em pó inteiro

154,00

0,00

Leite em pó desnatado

52,65

0,00

Manteiga

423,50

0,00

Açúcares brancos

-

-

Ovos

30,95

0,00

Batatas frescas

18,55

0,00

Gordura vegetal

138,55

0,00 ».

---