# Jornal Oficial L 147/2023

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 147 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 66.° ano7 de junho de 2023 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 147

Edição em língua portuguesa

Legislação

66.° ano7 de junho de 2023

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Notificação ao Comité Misto Setorial pela União Europeia ao abrigo do artigo 7.o do Anexo Setorial sobre Boas Práticas de Fabrico de Medicamentos (BPF) do Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América | 1 |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) 2023/1101 da Comissão, de 6 de junho de 2023, que recusa autorizar uma alegação de saúde sobre os alimentos que refere o desenvolvimento e a saúde das crianças (
  1
  ) | 2 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/1102 da Comissão, de 6 de junho de 2023, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho | 5 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/1103 da Comissão, de 6 de junho de 2023, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho | 27 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/1104 da Comissão, de 6 de junho de 2023, que altera o Regulamento (CE) n.o 1238/95 no que diz respeito às taxas a pagar ao Instituto Comunitário das Variedades Vegetais | 65 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/1105 da Comissão, de 6 de junho de 2023, que concede uma autorização da União para o produto biocida único Superficid express WIPES em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  ) | 68 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/1106 da Comissão, de 6 de junho de 2023, que concede uma autorização da União para o produto biocida único Manorapid express GEL em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  ) | 76 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/1107 da Comissão, de 6 de junho de 2023, que concede uma autorização da União para o produto biocida único Manorapid express em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  ) | 85 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/1108 da Comissão, de 6 de junho de 2023, que concede uma autorização da União para o produto biocida único OP Plus em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  ) | 94 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/1109 da Comissão, de 6 de junho de 2023, que concede uma autorização da União para o produto biocida único APESIN Spray em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  ) | 103 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/1110 da Comissão, de 6 de junho de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 relativo ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que regem a entrada na União de determinadas mercadorias provenientes de certos países terceiros, que dá execução aos Regulamentos (UE) 2017/625 e (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  ) | 111 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/1111 da Comissão, de 6 de junho de 2023, que altera o Regulamento (CE) n.o 474/2006 no que respeita à lista das transportadoras aéreas objeto de uma proibição de operação ou sujeitas a restrições operacionais na União (
  1
  ) | 142 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (Euratom) 2023/1112 da Comissão, de 17 julho de 2020, relativa à notificação de alterações do programa nuclear pacífico elaborado pela Euratom constante do anexo A do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os Estados Unidos da América no domínio da utilização pacífica da energia nuclear | 156 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Notificação ao Comité Misto Setorial pela União Europeia ao abrigo do artigo 7.o do Anexo Setorial sobre Boas Práticas de Fabrico de Medicamentos (BPF) do Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América

o

1

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2023/1101 da Comissão, de 6 de junho de 2023, que recusa autorizar uma alegação de saúde sobre os alimentos que refere o desenvolvimento e a saúde das crianças (
  1
  )

1

2

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/1102 da Comissão, de 6 de junho de 2023, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

anti-dumping

o

o

5

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/1103 da Comissão, de 6 de junho de 2023, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho

o

27

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/1104 da Comissão, de 6 de junho de 2023, que altera o Regulamento (CE) n.o 1238/95 no que diz respeito às taxas a pagar ao Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

o

65

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/1105 da Comissão, de 6 de junho de 2023, que concede uma autorização da União para o produto biocida único Superficid express WIPES em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  )

o

1

68

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/1106 da Comissão, de 6 de junho de 2023, que concede uma autorização da União para o produto biocida único Manorapid express GEL em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  )

o

1

76

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/1107 da Comissão, de 6 de junho de 2023, que concede uma autorização da União para o produto biocida único Manorapid express em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  )

o

1

85

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/1108 da Comissão, de 6 de junho de 2023, que concede uma autorização da União para o produto biocida único OP Plus em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  )

o

1

94

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/1109 da Comissão, de 6 de junho de 2023, que concede uma autorização da União para o produto biocida único APESIN Spray em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  )

o

1

103

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/1110 da Comissão, de 6 de junho de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 relativo ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que regem a entrada na União de determinadas mercadorias provenientes de certos países terceiros, que dá execução aos Regulamentos (UE) 2017/625 e (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  )

o

1

111

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/1111 da Comissão, de 6 de junho de 2023, que altera o Regulamento (CE) n.o 474/2006 no que respeita à lista das transportadoras aéreas objeto de uma proibição de operação ou sujeitas a restrições operacionais na União (
  1
  )

o

1

142

DECISÕES

*

Decisão (Euratom) 2023/1112 da Comissão, de 17 julho de 2020, relativa à notificação de alterações do programa nuclear pacífico elaborado pela Euratom constante do anexo A do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os Estados Unidos da América no domínio da utilização pacífica da energia nuclear

156

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

| 7.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 147/1 |
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7.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 147/1

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Notificação ao Comité Misto Setorial pela União Europeia ao abrigo do artigo 7.o do Anexo Setorial sobre Boas Práticas de Fabrico de Medicamentos («BPF») do Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América

A UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, adotado em 1998, nomeadamente, o artigo 7.o do Anexo Setorial sobre Boas Práticas de Fabrico de Medicamentos («Anexo das BPF»), com a redação que lhe foi dada em 1 de março de 2017.

o

NOTIFICA O COMITÉ MISTO SETORIAL DE QUE:

A União Europeia determinou que, para a definição do produto indicada no artigo 4.o e no apêndice 3 do Anexo das BPF, a Food and Drug Administration dos Estados Unidos da América dispõe da possibilidade, da capacidade e dos procedimentos para a realização de inspeções de boas práticas de fabrico a um nível equivalente ao da UE e para impor o cumprimento das BPF e, por conseguinte, deve ser aditada à lista de autoridades reconhecidas para os medicamentos veterinários no âmbito do Anexo das BPF.

o

Food and Drug Administration

Esta determinação não prejudica futuras decisões do Comité Misto Setorial no que se refere à inclusão de vacinas para uso humano, produtos farmacêuticos derivados do plasma e medicamentos experimentais no âmbito operacional do Anexo das BPF.

A presente notificação produz efeitos a partir da data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

Assinado em Bruxelas, em 30 de maio de 2023.

Pela União Europeia

Stella KYRIAKIDES

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REGULAMENTOS

| 7.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 147/2 |
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7.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 147/2

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REGULAMENTO (UE) 2023/1101 DA COMISSÃO

de 6 de junho de 2023

que recusa autorizar uma alegação de saúde sobre os alimentos que refere o desenvolvimento e a saúde das crianças

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1924/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos (1), e, nomeadamente, o seu artigo 17.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, as alegações de saúde sobre os alimentos são proibidas, exceto se forem autorizadas pela Comissão em conformidade com esse regulamento e incluídas na lista da União de alegações permitidas. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, as alegações de saúde sobre os alimentos são proibidas, exceto se forem autorizadas pela Comissão em conformidade com esse regulamento e incluídas na lista da União de alegações permitidas.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 1924/2006 estabelece igualmente que os pedidos de autorização de alegações de saúde podem ser apresentados pelos operadores das empresas do setor alimentar à autoridade nacional competente de um Estado-Membro. A autoridade nacional competente deve transmitir os pedidos válidos à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»). |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1924/2006 estabelece igualmente que os pedidos de autorização de alegações de saúde podem ser apresentados pelos operadores das empresas do setor alimentar à autoridade nacional competente de um Estado-Membro. A autoridade nacional competente deve transmitir os pedidos válidos à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»).

| (3) | Após a receção de um pedido, a Autoridade deve informar imediatamente os outros Estados-Membros e a Comissão e emitir um parecer sobre a alegação de saúde em causa. |
| --- | --- |

(3)

Após a receção de um pedido, a Autoridade deve informar imediatamente os outros Estados-Membros e a Comissão e emitir um parecer sobre a alegação de saúde em causa.

| (4) | A Comissão deve tomar uma decisão sobre a autorização da alegação de saúde tendo em consideração o parecer emitido pela Autoridade. |
| --- | --- |

(4)

A Comissão deve tomar uma decisão sobre a autorização da alegação de saúde tendo em consideração o parecer emitido pela Autoridade.

| (5) | No seguimento de um pedido do Instituto Internacional para o Ambiente e a Saúde Pública do Chipre, Universidade de Tecnologia do Chipre, apresentado nos termos do artigo 14.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, pediu-se à Autoridade que emitisse um parecer sobre a fundamentação científica de uma alegação de saúde relativa aos alimentos biológicos e a sua contribuição para a proteção das células e moléculas corporais (lípidos e ADN) contra os danos oxidativos e cuja população alvo são crianças saudáveis entre os três e os 15 anos de idade (Pergunta n.o EFSA-Q-2021-00055). A alegação proposta pelo requerente tinha a seguinte redação: «Os alimentos biológicos (níveis de resíduos de pesticidas inferiores aos dos alimentos convencionais) contribuem para a proteção das células e moléculas corporais (lípidos e ADN) contra os danos oxidativos». |
| --- | --- |

(5)

No seguimento de um pedido do Instituto Internacional para o Ambiente e a Saúde Pública do Chipre, Universidade de Tecnologia do Chipre, apresentado nos termos do artigo 14.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, pediu-se à Autoridade que emitisse um parecer sobre a fundamentação científica de uma alegação de saúde relativa aos alimentos biológicos e a sua contribuição para a proteção das células e moléculas corporais (lípidos e ADN) contra os danos oxidativos e cuja população alvo são crianças saudáveis entre os três e os 15 anos de idade (Pergunta n.o EFSA-Q-2021-00055). A alegação proposta pelo requerente tinha a seguinte redação: «Os alimentos biológicos (níveis de resíduos de pesticidas inferiores aos dos alimentos convencionais) contribuem para a proteção das células e moléculas corporais (lípidos e ADN) contra os danos oxidativos».

| (6) | Em 20 de outubro de 2021, a Comissão e os Estados-Membros receberam o parecer científico (2) da Autoridade sobre essa alegação. Nesse parecer, a Autoridade observou que o nível de resíduos de pesticidas exigido para qualificar os alimentos como «biológicos» não foi especificado nem no pedido nem nos estudos em seres humanos apresentados para fundamentar a alegação de saúde, e concluiu que, com base nos dados apresentados, o alimento/composto «alimentos biológicos» objeto da alegação de saúde não está suficientemente definido, pelo que não é possível estabelecer uma relação de causa e efeito entre o consumo de alimentos biológicos e a proteção das células e moléculas corporais (lípidos e ADN) contra os danos oxidativos. Por conseguinte, dado que não cumpre os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1924/2006 para a inclusão na lista da União de alegações de saúde permitidas, a referida alegação de saúde não deve ser autorizada. |
| --- | --- |

(6)

Em 20 de outubro de 2021, a Comissão e os Estados-Membros receberam o parecer científico (2) da Autoridade sobre essa alegação. Nesse parecer, a Autoridade observou que o nível de resíduos de pesticidas exigido para qualificar os alimentos como «biológicos» não foi especificado nem no pedido nem nos estudos em seres humanos apresentados para fundamentar a alegação de saúde, e concluiu que, com base nos dados apresentados, o alimento/composto «alimentos biológicos» objeto da alegação de saúde não está suficientemente definido, pelo que não é possível estabelecer uma relação de causa e efeito entre o consumo de alimentos biológicos e a proteção das células e moléculas corporais (lípidos e ADN) contra os danos oxidativos. Por conseguinte, dado que não cumpre os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1924/2006 para a inclusão na lista da União de alegações de saúde permitidas, a referida alegação de saúde não deve ser autorizada.

| (7) | Quando da publicação desse parecer, a Comissão não recebeu quaisquer observações nos termos do artigo 16.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. |
| --- | --- |

(7)

Quando da publicação desse parecer, a Comissão não recebeu quaisquer observações nos termos do artigo 16.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A alegação de saúde constante do anexo do presente regulamento não é incluída na lista da União de alegações de saúde permitidas prevista no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de junho de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

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(1)  
  JO L 404 de 30.12.2006, p. 9.

1

(2)  
  EFSA Journal (2021); 19(10):6847.

2

EFSA Journal

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ANEXO

Alegação de saúde rejeitada

| Pedido — Disposições aplicáveis do Regulamento (CE) n.o 1924/2006 | Nutriente, substância, alimento ou categoria de alimentos | Alegação | Referência do parecer da EFSA |
| --- | --- | --- | --- |
| Alegação de saúde nos termos do artigo 14.o, n.o 1, alínea b), relativa ao desenvolvimento e à saúde das crianças | Alimentos biológicos | Os alimentos biológicos (níveis de resíduos de pesticidas inferiores aos dos alimentos convencionais) contribuem para a proteção das células e moléculas corporais (lípidos e ADN) contra os danos oxidativos | Q-2021-00055 |

Pedido — Disposições aplicáveis do Regulamento (CE) n.o 1924/2006

Nutriente, substância, alimento ou categoria de alimentos

Alegação

Referência do parecer da EFSA

Alegação de saúde nos termos do artigo 14.o, n.o 1, alínea b), relativa ao desenvolvimento e à saúde das crianças

Alimentos biológicos

Os alimentos biológicos (níveis de resíduos de pesticidas inferiores aos dos alimentos convencionais) contribuem para a proteção das células e moléculas corporais (lípidos e ADN) contra os danos oxidativos

Q-2021-00055

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| 7.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 147/5 |
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7.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 147/5

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1102 DA COMISSÃO

de 6 de junho de 2023

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

PROCEDIMENTO

1.1.   Inquéritos anteriores e medidas em vigor

Inquéritos anteriores e medidas em vigor

| (1) | Na sequência de um inquérito anti-dumping, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 1629/2004 (2) («inquérito inicial»), instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia. Na sequência de um inquérito antissubvenções, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 1628/2004 (3), instituiu igualmente um direito de compensação definitivo sobre as importações de certos sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia. |
| --- | --- |

(1)

Na sequência de um inquérito anti-dumping, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 1629/2004 (2) («inquérito inicial»), instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia. Na sequência de um inquérito antissubvenções, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 1628/2004 (3), instituiu igualmente um direito de compensação definitivo sobre as importações de certos sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia.

anti-dumping

o

2

anti-dumping

o

3

| (2) | Na sequência de um reexame intercalar parcial ex officio das medidas de compensação, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 1354/2008 (4), alterou o Regulamento (CE) n.o 1628/2004 e o Regulamento (CE) n.o 1629/2004. |
| --- | --- |

(2)

Na sequência de um reexame intercalar parcial ex officio das medidas de compensação, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 1354/2008 (4), alterou o Regulamento (CE) n.o 1628/2004 e o Regulamento (CE) n.o 1629/2004.

ex officio

o

4

o

o

| (3) | Na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, o Conselho, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1186/2010 (5), prorrogou as medidas anti-dumping. Na sequência de um reexame da caducidade das medidas de compensação, o Conselho, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1185/2010 (6), prorrogou as medidas de compensação. |
| --- | --- |

(3)

Na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, o Conselho, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1186/2010 (5), prorrogou as medidas anti-dumping. Na sequência de um reexame da caducidade das medidas de compensação, o Conselho, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1185/2010 (6), prorrogou as medidas de compensação.

o

o

o

5

anti-dumping

o

6

| (4) | Na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão Europeia («Comissão») prorrogou as medidas anti-dumping pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/422 (7). Na sequência de um reexame da caducidade das medidas de compensação, a Comissão prorrogou as medidas de compensação pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/421 (8). |
| --- | --- |

(4)

Na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão Europeia («Comissão») prorrogou as medidas anti-dumping pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/422 (7). Na sequência de um reexame da caducidade das medidas de compensação, a Comissão prorrogou as medidas de compensação pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/421 (8).

o

o

anti-dumping

7

8

| (5) | As medidas anti-dumping em vigor consistem em direitos, de 0 % e 9,4 %, aplicáveis respetivamente às importações provenientes de exportadores especificamente designados, bem como numa taxa do direito de 8,5 % aplicável às importações provenientes de todas as outras empresas da Índia. |
| --- | --- |

(5)

As medidas anti-dumping em vigor consistem em direitos, de 0 % e 9,4 %, aplicáveis respetivamente às importações provenientes de exportadores especificamente designados, bem como numa taxa do direito de 8,5 % aplicável às importações provenientes de todas as outras empresas da Índia.

anti-dumping

1.2.   Pedido de reexame da caducidade

Pedido de reexame da caducidade

| (6) | Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (9), a Comissão recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(6)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (9), a Comissão recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

9

o

o

| (7) | O pedido de reexame foi apresentado em 9 de dezembro de 2021 pelos produtores da União, que representam cerca de 90 % da produção total da União de determinados sistemas de elétrodos de grafite («requerentes»). O pedido de reexame baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir à continuação do dumping e à reincidência do prejuízo para a indústria da União. |
| --- | --- |

(7)

O pedido de reexame foi apresentado em 9 de dezembro de 2021 pelos produtores da União, que representam cerca de 90 % da produção total da União de determinados sistemas de elétrodos de grafite («requerentes»). O pedido de reexame baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir à continuação do dumping e à reincidência do prejuízo para a indústria da União.

dumping

1.3.   Início de um reexame da caducidade

Início de um reexame da caducidade

| (8) | Tendo determinado, após consulta do Comité estabelecido pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um reexame da caducidade, em 9 de março de 2022, a Comissão, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (10) («aviso de início»), deu início a um reexame da caducidade das medidas aplicáveis às importações de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia («país em causa»), nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(8)

Tendo determinado, após consulta do Comité estabelecido pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um reexame da caducidade, em 9 de março de 2022, a Comissão, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (10) («aviso de início»), deu início a um reexame da caducidade das medidas aplicáveis às importações de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia («país em causa»), nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

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Jornal Oficial da União Europeia

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1.4.   Inquérito distinto relativo às medidas antissubvenções instituídas sobre as importações do produto objeto de reexame

Inquérito distinto relativo às medidas antissubvenções instituídas sobre as importações do produto objeto de reexame

| (9) | Por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 9 de março de 2022 (11), a Comissão anunciou igualmente o início de um reexame da caducidade, nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 (12), das medidas antissubvenções definitivas em vigor no que respeita às importações na União de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia. |
| --- | --- |

(9)

Por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 9 de março de 2022 (11), a Comissão anunciou igualmente o início de um reexame da caducidade, nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 (12), das medidas antissubvenções definitivas em vigor no que respeita às importações na União de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia.

Jornal Oficial da União Europeia

11

o

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1.5.   Período de inquérito de reexame e período considerado

Período de inquérito de reexame e período considerado

| (10) | O inquérito sobre a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2018 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»). |
| --- | --- |

(10)

O inquérito sobre a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2018 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»).

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1.6.   Partes interessadas

Partes interessadas

| (11) | No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. Além disso, informou especificamente os requerentes, outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos e as autoridades da Índia, os importadores, fornecedores e utilizadores conhecidos, os comerciantes, bem como as associações conhecidas como interessadas, do início do inquérito e convidou-os a participar. |
| --- | --- |

(11)

No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. Além disso, informou especificamente os requerentes, outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos e as autoridades da Índia, os importadores, fornecedores e utilizadores conhecidos, os comerciantes, bem como as associações conhecidas como interessadas, do início do inquérito e convidou-os a participar.

| (12) | Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. |
| --- | --- |

(12)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais.

1.7.   Amostragem

Amostragem

| (13) | No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(13)

No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

o

1.7.1.   Amostragem de produtores da União

Amostragem de produtores da União

| (14) | No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. A Comissão selecionou a amostra com base nos volumes de produção e de vendas do produto similar na União. Esta amostra era constituída por três produtores da União. Os produtores da União incluídos na amostra representavam cerca de 61 % da produção total estimada da União e 64 % do volume total estimado de vendas da União do produto similar. A Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra provisória. A Comissão não recebeu quaisquer observações. A amostra é representativa da indústria da União. |
| --- | --- |

(14)

No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. A Comissão selecionou a amostra com base nos volumes de produção e de vendas do produto similar na União. Esta amostra era constituída por três produtores da União. Os produtores da União incluídos na amostra representavam cerca de 61 % da produção total estimada da União e 64 % do volume total estimado de vendas da União do produto similar. A Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra provisória. A Comissão não recebeu quaisquer observações. A amostra é representativa da indústria da União.

1.7.2.   Amostragem de importadores

Amostragem de importadores

| (15) | Para decidir se é necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a fornecer as informações especificadas no aviso de início, |
| --- | --- |

(15)

Para decidir se é necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a fornecer as informações especificadas no aviso de início,

| (16) | mas nenhum deles se manifestou. |
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(16)

mas nenhum deles se manifestou.

1.7.3.   Amostragem de produtores-exportadores da Índia

Amostragem de produtores-exportadores da Índia

| (17) | Para decidir se é necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da Índia a fornecerem as informações especificadas no aviso de início. Neste contexto, a Comissão recebeu, em tempo útil, uma resposta por parte de dois produtores de sistemas de elétrodos de grafite na Índia, a HEG Limited e a Graphite India Limited, pelo que não foi necessário recorrer à amostragem. A Comissão decidiu sujeitar a inquérito os dois produtores-exportadores que facultaram as informações solicitadas. |
| --- | --- |

(17)

Para decidir se é necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da Índia a fornecerem as informações especificadas no aviso de início. Neste contexto, a Comissão recebeu, em tempo útil, uma resposta por parte de dois produtores de sistemas de elétrodos de grafite na Índia, a HEG Limited e a Graphite India Limited, pelo que não foi necessário recorrer à amostragem. A Comissão decidiu sujeitar a inquérito os dois produtores-exportadores que facultaram as informações solicitadas.

1.8.   Respostas ao questionário e verificações cruzadas, à distância

Respostas ao questionário e verificações cruzadas, à distância

| (18) | Na fase de início, os questionários foram disponibilizados no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio (13). |
| --- | --- |

(18)

Na fase de início, os questionários foram disponibilizados no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio (13).

13

| (19) | Responderam ao questionário os três produtores da União incluídos na amostra. Nenhum dos produtores-exportadores respondeu ao questionário. Nenhum dos utilizadores respondeu ao questionário ou se deu a conhecer durante o inquérito. |
| --- | --- |

(19)

Responderam ao questionário os três produtores da União incluídos na amostra. Nenhum dos produtores-exportadores respondeu ao questionário. Nenhum dos utilizadores respondeu ao questionário ou se deu a conhecer durante o inquérito.

| (20) | A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo resultante, e o interesse da União. Foram efetuadas visitas de verificação, em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, que decorreram nas instalações das seguintes empresas: | Produtores da União








  — | GrafTech Iberica S.L., Navarra, Espanha |
| --- | --- | --- | --- |

(20)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo resultante, e o interesse da União. Foram efetuadas visitas de verificação, em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, que decorreram nas instalações das seguintes empresas:

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o

Produtores da União

Produtores da União

—

GrafTech Iberica S.L., Navarra, Espanha

| — | Showa Denko Carbon Spain S.A., A Coruna, Espanha |
| --- | --- |

—

Showa Denko Carbon Spain S.A., A Coruna, Espanha

| — | Tokai Erftcarbon GmbH, Grevenbroich, Alemanha |
| --- | --- |

—

Tokai Erftcarbon GmbH, Grevenbroich, Alemanha

2.   PRODUTO OBJETO DE REEXAME E PRODUTO SIMILAR

PRODUTO OBJETO DE REEXAME E PRODUTO SIMILAR

2.1.   Produto objeto de reexame

Produto objeto de reexame

| (21) | O produto objeto de reexame são os elétrodos de grafite do tipo utilizado em fornos elétricos, com uma densidade aparente igual ou superior a 1,65 g/cm3 e uma resistência elétrica igual ou inferior a 6,0 μ.Ω.m, e as peças de encaixe para esses elétrodos, quer sejam importados juntos ou separadamente, atualmente classificados nos códigos NC ex 8545 11 00 e ex 8545 90 90 (códigos TARIC 8545110010 e 8545909010) («produto objeto de reexame» ou «sistemas de elétrodos de grafite»). |
| --- | --- |

(21)

O produto objeto de reexame são os elétrodos de grafite do tipo utilizado em fornos elétricos, com uma densidade aparente igual ou superior a 1,65 g/cm3 e uma resistência elétrica igual ou inferior a 6,0 μ.Ω.m, e as peças de encaixe para esses elétrodos, quer sejam importados juntos ou separadamente, atualmente classificados nos códigos NC ex 8545 11 00 e ex 8545 90 90 (códigos TARIC 8545110010 e 8545909010) («produto objeto de reexame» ou «sistemas de elétrodos de grafite»).

2.2.   Produto similar

Produto similar

| (22) | Tal como estabelecido no inquérito inicial, bem como nos reexames da caducidade anteriores, o presente inquérito de reexame da caducidade confirmou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:






  — | o produto objeto de reexame, |
| --- | --- | --- |

(22)

Tal como estabelecido no inquérito inicial, bem como nos reexames da caducidade anteriores, o presente inquérito de reexame da caducidade confirmou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:

—

o produto objeto de reexame,

| — | o produto produzido e vendido no mercado interno do país em causa, e |
| --- | --- |

—

o produto produzido e vendido no mercado interno do país em causa, e

| — | o produto produzido e vendido na União pela indústria da União. |
| --- | --- |

—

o produto produzido e vendido na União pela indústria da União.

| (23) | A Comissão decidiu que esses produtos são, por conseguinte, produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(23)

A Comissão decidiu que esses produtos são, por conseguinte, produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

o

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3.   DUMPING

DUMPING

| (24) | Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou se a caducidade da medida em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping por parte da Índia. |
| --- | --- |

(24)

Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou se a caducidade da medida em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping por parte da Índia.

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3.1.   Observações preliminares

Observações preliminares

| (25) | Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, examinou-se se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping. |
| --- | --- |

(25)

Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, examinou-se se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping.

o

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| (26) | Tal como mencionado no considerando 19, nenhum dos produtores-exportadores respondeu ao questionário. Dada a falta de colaboração dos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito e, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, a Comissão teve de basear a sua análise nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(26)

Tal como mencionado no considerando 19, nenhum dos produtores-exportadores respondeu ao questionário. Dada a falta de colaboração dos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito e, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, a Comissão teve de basear a sua análise nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

o

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| (27) | As autoridades da Índia foram devidamente informadas de que, devido à falta de colaboração dos produtores-exportadores indianos, a Comissão pode aplicar o artigo 18.o do regulamento de base. Não foram recebidas quaisquer observações a este respeito. |
| --- | --- |

(27)

As autoridades da Índia foram devidamente informadas de que, devido à falta de colaboração dos produtores-exportadores indianos, a Comissão pode aplicar o artigo 18.o do regulamento de base. Não foram recebidas quaisquer observações a este respeito.

o

| (28) | As conclusões das secções 3 e 4 basearam-se, assim, nos dados disponíveis. Para o efeito, foram utilizadas as informações fornecidas no pedido de reexame da caducidade e as estatísticas disponíveis nas bases de dados do Eurostat e do Atlas do Comércio Global (14) («GTA»), bem como outras fontes de acesso público. |
| --- | --- |

(28)

As conclusões das secções 3 e 4 basearam-se, assim, nos dados disponíveis. Para o efeito, foram utilizadas as informações fornecidas no pedido de reexame da caducidade e as estatísticas disponíveis nas bases de dados do Eurostat e do Atlas do Comércio Global (14) («GTA»), bem como outras fontes de acesso público.

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3.2.   Valor normal

Valor normal

| (29) | Com base no que precede, a Comissão calculou o valor normal no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(29)

Com base no que precede, a Comissão calculou o valor normal no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o do regulamento de base.

o

| (30) | O valor normal baseou-se nos dados fornecidos pelos requerentes, provenientes i) da Mordor Intelligence (15) e ii) da Valuates Reports (16). As duas fontes indicaram um preço médio de sistemas de elétrodos de grafite no mercado interno semelhante, na Índia, de 3 788 EUR por tonelada no estádio à saída da fábrica durante o período de inquérito de reexame. Este preço foi cruzado e estava em conformidade com as estimativas efetuadas, com base nos gráficos de preços acessíveis ao público publicados pela SteelMint.com (17) durante o mesmo período, indicando um preço médio de 3 630 EUR por tonelada. |
| --- | --- |

(30)

O valor normal baseou-se nos dados fornecidos pelos requerentes, provenientes i) da Mordor Intelligence (15) e ii) da Valuates Reports (16). As duas fontes indicaram um preço médio de sistemas de elétrodos de grafite no mercado interno semelhante, na Índia, de 3 788 EUR por tonelada no estádio à saída da fábrica durante o período de inquérito de reexame. Este preço foi cruzado e estava em conformidade com as estimativas efetuadas, com base nos gráficos de preços acessíveis ao público publicados pela SteelMint.com (17) durante o mesmo período, indicando um preço médio de 3 630 EUR por tonelada.

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| (31) | A Comissão utilizou o preço médio das duas fontes indicadas pelos requerentes para determinar um valor normal de 3 788 EUR por tonelada. |
| --- | --- |

(31)

A Comissão utilizou o preço médio das duas fontes indicadas pelos requerentes para determinar um valor normal de 3 788 EUR por tonelada.

3.3.   Preço de exportação

Preço de exportação

| (32) | Na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores da Índia, o preço de exportação foi calculado com base nos preços CIF extraídos dos dados do Eurostat, corrigidos para o estádio à saída da fábrica. Como indicado no considerando 44, os volumes das importações provenientes da Índia no período de inquérito de reexame foram significativos, pelo que se considerou que os preços eram representativos. O preço CIF de 2 747 EUR por tonelada (18) foi ajustado para ter em conta o frete marítimo e os custos de seguro, os custos de transporte interno na Índia e os serviços aduaneiros da UE, para chegar a 2 558 EUR por tonelada no estádio à saída da fábrica. Os ajustamentos basearam-se nos dados da OCDE (19) e em informações fornecidas no pedido de reexame. |
| --- | --- |

(32)

Na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores da Índia, o preço de exportação foi calculado com base nos preços CIF extraídos dos dados do Eurostat, corrigidos para o estádio à saída da fábrica. Como indicado no considerando 44, os volumes das importações provenientes da Índia no período de inquérito de reexame foram significativos, pelo que se considerou que os preços eram representativos. O preço CIF de 2 747 EUR por tonelada (18) foi ajustado para ter em conta o frete marítimo e os custos de seguro, os custos de transporte interno na Índia e os serviços aduaneiros da UE, para chegar a 2 558 EUR por tonelada no estádio à saída da fábrica. Os ajustamentos basearam-se nos dados da OCDE (19) e em informações fornecidas no pedido de reexame.

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3.4.   Comparação e margem de dumping

Comparação e margem de dumping

| (33) | A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação no estádio à saída da fábrica, tal como acima estabelecido. |
| --- | --- |

(33)

A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação no estádio à saída da fábrica, tal como acima estabelecido.

3.5.   Margem de dumping

Margem de dumping

| (34) | Atendendo ao que precede, as margens de dumping médias ponderadas, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, foram de 44,7 % para a Índia. Concluiu-se, assim, que as práticas de dumping continuaram durante o período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(34)

Atendendo ao que precede, as margens de dumping médias ponderadas, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, foram de 44,7 % para a Índia. Concluiu-se, assim, que as práticas de dumping continuaram durante o período de inquérito de reexame.

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4.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO DO DUMPING

PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO DO DUMPING

| (35) | Tendo-se concluído que existiu dumping durante o período de inquérito de reexame, a Comissão inquiriu, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, sobre a probabilidade de continuação do dumping, caso as medidas venham a caducar. |
| --- | --- |

(35)

Tendo-se concluído que existiu dumping durante o período de inquérito de reexame, a Comissão inquiriu, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, sobre a probabilidade de continuação do dumping, caso as medidas venham a caducar.

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o

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| (36) | O inquérito revelou que, durante o PIR, as importações indianas continuaram a entrar no mercado da União a preços de dumping significativos e mantiveram as suas quantidades e partes de mercado, tal como nos dois últimos inquéritos de reexame. Além disso, a análise do volume de produção e da capacidade não utilizada na Índia, dos volumes e dos preços de exportação da Índia para os mercados de outros países terceiros, das medidas em vigor noutros países terceiros e da atratividade do mercado da União exposta nos considerandos 107 a 115 mostra ainda que é provável que as exportações objeto de dumping venham a reforçar a sua presença, já de si significativa, no mercado da União, se as medidas em vigor vierem a caducar. Assim, conclui-se que há probabilidade de continuação do dumping se as medidas em vigor vierem a caducar. |
| --- | --- |

(36)

O inquérito revelou que, durante o PIR, as importações indianas continuaram a entrar no mercado da União a preços de dumping significativos e mantiveram as suas quantidades e partes de mercado, tal como nos dois últimos inquéritos de reexame. Além disso, a análise do volume de produção e da capacidade não utilizada na Índia, dos volumes e dos preços de exportação da Índia para os mercados de outros países terceiros, das medidas em vigor noutros países terceiros e da atratividade do mercado da União exposta nos considerandos 107 a 115 mostra ainda que é provável que as exportações objeto de dumping venham a reforçar a sua presença, já de si significativa, no mercado da União, se as medidas em vigor vierem a caducar. Assim, conclui-se que há probabilidade de continuação do dumping se as medidas em vigor vierem a caducar.

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dumping

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5.   PREJUÍZO

PREJUÍZO

5.1.   Definição da indústria da União e produção da União

Definição da indústria da União e produção da União

| (37) | O produto similar foi fabricado por sete produtores da União durante o período de inquérito de reexame. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(37)

O produto similar foi fabricado por sete produtores da União durante o período de inquérito de reexame. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

o

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| (38) | A produção total da União no período de inquérito de reexame foi estabelecida em 219 330 toneladas. A Comissão determinou o valor com base nas respostas (verificadas) ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra e nos dados fornecidos pelos produtores não incluídos na amostra e pelos requerentes (20). Como indicado no considerando 14, os três produtores da União incluídos na amostra representavam mais de 61 % do total da produção da União do produto similar. |
| --- | --- |

(38)

A produção total da União no período de inquérito de reexame foi estabelecida em 219 330 toneladas. A Comissão determinou o valor com base nas respostas (verificadas) ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra e nos dados fornecidos pelos produtores não incluídos na amostra e pelos requerentes (20). Como indicado no considerando 14, os três produtores da União incluídos na amostra representavam mais de 61 % do total da produção da União do produto similar.

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5.2.   Consumo da União

Consumo da União

| (39) | A Comissão determinou o consumo da União com base nos volumes de vendas da produção própria da indústria da União destinada ao mercado da União e nos dados relativos aos volumes de importação obtidos a partir das estatísticas do Eurostat. |
| --- | --- |

(39)

A Comissão determinou o consumo da União com base nos volumes de vendas da produção própria da indústria da União destinada ao mercado da União e nos dados relativos aos volumes de importação obtidos a partir das estatísticas do Eurostat.

| (40) | Tendo em conta estes elementos, o consumo da União evoluiu do seguinte modo:

  Quadro 1


  Consumo da União (toneladas)
   (21) | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Consumo total na União | 152 612 | 120 169 | 99 873 | 137 279 |
| Índice | 100 | 79 | 65 | 90 |
| Fonte: | Eurostat, informações prestadas pelos produtores da União incluídos e não incluídos na amostra e informações facultadas pelos requerentes. |

(40)

Tendo em conta estes elementos, o consumo da União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 1

Quadro 1

Consumo da União (toneladas)
   (21)

Consumo da União (toneladas)

21

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Consumo total na União

152 612

120 169

99 873

137 279

Índice

Índice

100

79

65

90

Fonte:

Fonte:

Eurostat, informações prestadas pelos produtores da União incluídos e não incluídos na amostra e informações facultadas pelos requerentes.

| (41) | O consumo da União de sistemas de elétrodos de grafite diminuiu 10 % no período considerado. Em 2018, constatou-se um elevado consumo impulsionado pela grande procura da indústria siderúrgica da UE, que, na altura, estava a recuperar da crise que afetara o setor do aço. Além disso, num contexto de aumento súbito dos preços dos sistemas de elétrodos de grafite, os fabricantes de aço estavam a acumular existências desse produto na expectativa de um novo aumento. |
| --- | --- |

(41)

O consumo da União de sistemas de elétrodos de grafite diminuiu 10 % no período considerado. Em 2018, constatou-se um elevado consumo impulsionado pela grande procura da indústria siderúrgica da UE, que, na altura, estava a recuperar da crise que afetara o setor do aço. Além disso, num contexto de aumento súbito dos preços dos sistemas de elétrodos de grafite, os fabricantes de aço estavam a acumular existências desse produto na expectativa de um novo aumento.

| (42) | Em 2019, segundo os dados da Eurofer, a produção de aço a partir de fornos de arco elétrico diminuiu 6,6 % em relação a 2018. Consequentemente, houve uma redução da procura de sistemas de elétrodos de grafite. Como o preço dos sistemas de elétrodos de grafite desceu significativamente, considerou-se que já não era necessário constituir existências para a indústria a jusante, porque a perspetiva de um novo aumento dos preços deixara de preocupar os utilizadores. Por conseguinte, os produtores de aço começaram a reduzir as suas existências de sistemas de elétrodos de grafite. A procura voltaria ainda a diminuir - se bem que temporariamente - em 2020, na sequência do surto de COVID-19. |
| --- | --- |

(42)

Em 2019, segundo os dados da Eurofer, a produção de aço a partir de fornos de arco elétrico diminuiu 6,6 % em relação a 2018. Consequentemente, houve uma redução da procura de sistemas de elétrodos de grafite. Como o preço dos sistemas de elétrodos de grafite desceu significativamente, considerou-se que já não era necessário constituir existências para a indústria a jusante, porque a perspetiva de um novo aumento dos preços deixara de preocupar os utilizadores. Por conseguinte, os produtores de aço começaram a reduzir as suas existências de sistemas de elétrodos de grafite. A procura voltaria ainda a diminuir - se bem que temporariamente - em 2020, na sequência do surto de COVID-19.

5.3.   Importações provenientes da Índia

Importações provenientes da Índia

5.3.1.   Volume e parte de mercado das importações provenientes da Índia

Volume e parte de mercado das importações provenientes da Índia

| (43) | Tal como explicado no considerando 39, a Comissão determinou o volume das importações provenientes da Índia recorrendo aos dados do Eurostat. A parte de mercado foi determinada com base no consumo da União, tal como estabelecido no considerando 40. |
| --- | --- |

(43)

Tal como explicado no considerando 39, a Comissão determinou o volume das importações provenientes da Índia recorrendo aos dados do Eurostat. A parte de mercado foi determinada com base no consumo da União, tal como estabelecido no considerando 40.

| (44) | As importações provenientes da Índia evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 2


  Volume das importações (toneladas) e parte de mercado | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume das importações provenientes da Índia (toneladas) | 5 802 | 3 369 | 2 154 | 6 540 |
| Índice | 100 | 58 | 37 | 113 |
| Parte de mercado (%) | 4 | 3 | 2 | 5 |
| Índice | 100 | 74 | 57 | 125 |
| Fonte: | Eurostat e base de dados base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6. |

(44)

As importações provenientes da Índia evoluíram do seguinte modo:

Quadro 2

Quadro 2

Volume das importações (toneladas) e parte de mercado

Volume das importações (toneladas) e parte de mercado

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Volume das importações provenientes da Índia (toneladas)

5 802

3 369

2 154

6 540

Índice

Índice

100

100

58

58

37

37

113

113

Parte de mercado (%)

4

3

2

5

Índice

Índice

100

100

74

74

57

57

125

125

Fonte:

Fonte:

Eurostat e base de dados base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6.

o

o

| (45) | As importações do produto objeto de reexame provenientes do país em causa diminuíram em 2019 e 2020, na sequência da descida do consumo da UE, e recuperaram no período de inquérito de reexame. Globalmente, no período considerado, o volume das importações aumentou de 5 802 toneladas em 2018 para 6 540 toneladas no período de inquérito de reexame, ou seja, 13 %. As importações de sistemas de elétrodos de grafite provenientes da Índia representaram cerca de 16 % do total das importações de sistemas de elétrodos de grafite na União no período de inquérito de reexame, o que corresponde a uma parte de mercado de 5 %. |
| --- | --- |

(45)

As importações do produto objeto de reexame provenientes do país em causa diminuíram em 2019 e 2020, na sequência da descida do consumo da UE, e recuperaram no período de inquérito de reexame. Globalmente, no período considerado, o volume das importações aumentou de 5 802 toneladas em 2018 para 6 540 toneladas no período de inquérito de reexame, ou seja, 13 %. As importações de sistemas de elétrodos de grafite provenientes da Índia representaram cerca de 16 % do total das importações de sistemas de elétrodos de grafite na União no período de inquérito de reexame, o que corresponde a uma parte de mercado de 5 %.

| (46) | Em termos globais, as importações provenientes da Índia e a respetiva parte de mercado no período considerado. Apesar da descida do consumo da União, o volume das importações objeto de dumping provenientes da Índia continuou a aumentar no período considerado (13 %), ao passo que as vendas da indústria da União diminuíram. |
| --- | --- |

(46)

Em termos globais, as importações provenientes da Índia e a respetiva parte de mercado no período considerado. Apesar da descida do consumo da União, o volume das importações objeto de dumping provenientes da Índia continuou a aumentar no período considerado (13 %), ao passo que as vendas da indústria da União diminuíram.

dumping

5.3.2.   Preços das importações provenientes da Índia e subcotação dos preços

Preços das importações provenientes da Índia e subcotação dos preços

| (47) | O preço médio das importações provenientes da Índia evoluiu do seguinte modo:

  Quadro 3


  Preços de importação (EUR/tonelada) | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preços das importações provenientes da Índia | 13 756 | 10 211 | 4 120 | 2 747 |
| Índice | 100 | 74 | 30 | 20 |
| Fonte: | Eurostat |

(47)

O preço médio das importações provenientes da Índia evoluiu do seguinte modo:

Quadro 3

Quadro 3

Preços de importação (EUR/tonelada)

Preços de importação (EUR/tonelada)

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Preços das importações provenientes da Índia

13 756

10 211

4 120

2 747

Índice

Índice

100

100

74

74

30

30

20

20

Fonte:

Fonte:

Eurostat

| (48) | O preço médio das importações (22) de sistemas de elétrodos de grafite provenientes da Índia diminuiu 80 % no período considerado, passando de 13 756 EUR/tonelada em 2018 para 2 747 EUR/tonelada no período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(48)

O preço médio das importações (22) de sistemas de elétrodos de grafite provenientes da Índia diminuiu 80 % no período considerado, passando de 13 756 EUR/tonelada em 2018 para 2 747 EUR/tonelada no período de inquérito de reexame.

22

| (49) | Devido à elevada procura mundial de sistemas de elétrodos de grafite, os preços indianos ultrapassaram os preços da indústria da União na primeira metade do período considerado, mas diminuíram 60 % entre 2018 e 2020 e mantiveram-se constantemente inferiores aos preços da União em 2020 e no período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(49)

Devido à elevada procura mundial de sistemas de elétrodos de grafite, os preços indianos ultrapassaram os preços da indústria da União na primeira metade do período considerado, mas diminuíram 60 % entre 2018 e 2020 e mantiveram-se constantemente inferiores aos preços da União em 2020 e no período de inquérito de reexame.

| (50) | Atendendo à falta de colaboração dos produtores-exportadores indianos, a Comissão determinou a subcotação dos preços no período de inquérito de reexame mediante uma comparação entre:






  (1) | o preço médio ponderado das vendas do produtor da União, cobrado a clientes independentes no mercado da União, ajustado ao estádio à saída da fábrica; e |
| --- | --- | --- |

(50)

Atendendo à falta de colaboração dos produtores-exportadores indianos, a Comissão determinou a subcotação dos preços no período de inquérito de reexame mediante uma comparação entre:

(1)

o preço médio ponderado das vendas do produtor da União, cobrado a clientes independentes no mercado da União, ajustado ao estádio à saída da fábrica; e

| (2) | os preços médios ponderados correspondentes das importações do produto objeto de reexame provenientes da Índia, comunicados pelo Eurostat, estabelecidos numa base CIF, excluindo os direitos anti-dumping e de compensação, devidamente ajustados para ter em conta os direitos aduaneiros e os custos pós-importação. Na ausência de quaisquer outras informações, estes custos foram estimados em 1 % do valor CIF. |
| --- | --- |

(2)

os preços médios ponderados correspondentes das importações do produto objeto de reexame provenientes da Índia, comunicados pelo Eurostat, estabelecidos numa base CIF, excluindo os direitos anti-dumping e de compensação, devidamente ajustados para ter em conta os direitos aduaneiros e os custos pós-importação. Na ausência de quaisquer outras informações, estes custos foram estimados em 1 % do valor CIF.

anti-dumping

| (51) | Obteve-se como resultado uma margem média de subcotação dos preços de 33,2 %. Considerou-se igualmente que estes preços eram um indicador razoável dos níveis prováveis dos preços no futuro, caso as medidas venham a ser revogadas. |
| --- | --- |

(51)

Obteve-se como resultado uma margem média de subcotação dos preços de 33,2 %. Considerou-se igualmente que estes preços eram um indicador razoável dos níveis prováveis dos preços no futuro, caso as medidas venham a ser revogadas.

| (52) | Após a divulgação das conclusões, o Governo da Índia (GI) alegou que a margem de subcotação calculada pela Comissão não é representativa, uma vez que não se baseia nos preços de mercado reais na União. Na opinião do GI, o facto de as vendas provenientes da GrafTech Iberica terem sido efetuadas ao abrigo de contratos a longo prazo resultou num preço de venda artificialmente elevado, que não é indicativo do preço de mercado dos sistemas de elétrodos de grafite na União. |
| --- | --- |

(52)

Após a divulgação das conclusões, o Governo da Índia (GI) alegou que a margem de subcotação calculada pela Comissão não é representativa, uma vez que não se baseia nos preços de mercado reais na União. Na opinião do GI, o facto de as vendas provenientes da GrafTech Iberica terem sido efetuadas ao abrigo de contratos a longo prazo resultou num preço de venda artificialmente elevado, que não é indicativo do preço de mercado dos sistemas de elétrodos de grafite na União.

| (53) | A Comissão discorda desta avaliação. Os contratos a longo prazo não são uma prática comercial pouco comum e uma decisão comercial em que um cliente aceita vincular-se a um determinado nível de preços em troca de segurança do aprovisionamento. Considerando que os contratos a longo prazo estavam a ser utilizados em transações no mercado relevante, a sua presença na amostra não torna a amostra não representativa. Além disso, apenas parte das vendas efetuadas pela GrafTech foram abrangidas por contratos a longo prazo, ao passo que as vendas dos outros dois produtores da União incluídos na amostra no período de inquérito de reexame não estavam abrangidas por contratos a longo prazo semelhantes. Por conseguinte, na opinião da Comissão, embora representativa de uma parte do mercado, globalmente, os contratos a longo prazo utilizados pela GrafTech Iberica não afetaram significativamente o cálculo da subcotação dos preços. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(53)

A Comissão discorda desta avaliação. Os contratos a longo prazo não são uma prática comercial pouco comum e uma decisão comercial em que um cliente aceita vincular-se a um determinado nível de preços em troca de segurança do aprovisionamento. Considerando que os contratos a longo prazo estavam a ser utilizados em transações no mercado relevante, a sua presença na amostra não torna a amostra não representativa. Além disso, apenas parte das vendas efetuadas pela GrafTech foram abrangidas por contratos a longo prazo, ao passo que as vendas dos outros dois produtores da União incluídos na amostra no período de inquérito de reexame não estavam abrangidas por contratos a longo prazo semelhantes. Por conseguinte, na opinião da Comissão, embora representativa de uma parte do mercado, globalmente, os contratos a longo prazo utilizados pela GrafTech Iberica não afetaram significativamente o cálculo da subcotação dos preços. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

5.3.3.   Importações provenientes de países terceiros com exceção da Índia

Importações provenientes de países terceiros com exceção da Índia

| (54) | As importações do produto objeto de reexame de outros países terceiros provieram principalmente da China, do México e da Rússia. |
| --- | --- |

(54)

As importações do produto objeto de reexame de outros países terceiros provieram principalmente da China, do México e da Rússia.

| (55) | O volume das importações provenientes de outros países terceiros, bem como as partes de mercado e as tendências dos preços, evoluíram do seguinte modo no período considerado:

  Quadro 4


  Importações provenientes de países terceiros com exceção da Índia











  País | | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| RPC | Volume (toneladas) | 22 054 | 19 284 | 20 074 | 26 065 |
| Índice | 100 | 87 | 91 | 118 |
| Parte de mercado (%) | 14 | 16 | 20 | 19 |
| Índice | 100 | 111 | 139 | 131 |
| Preço médio | 10 875 | 5 253 | 2 337 | 2 614 |
| Índice | 100 | 48 | 21 | 24 |
| Rússia | Volume (toneladas) | 1 076 | 3 229 | 780 | 3 371 |
| Índice | 100 | 300 | 72 | 313 |
| Parte de mercado (%) | 1 | 3 | 1 | 2 |
| Índice | 100 | 381 | 111 | 348 |
| Preço médio | 9 623 | 5 771 | 4 898 | 2 851 |
| Índice | 100 | 60 | 51 | 30 |
| México | Volume (toneladas) | 1 374 | 12 | 896 | 1 437 |
| Índice | 100 | 1 | 65 | 105 |
| Parte de mercado (%) | 1 | 0 | 1 | 1 |
| Índice | 100 | 1 | 100 | 116 |
| Preço médio | 2 530 | 3 264 | 3 976 | 3 435 |
| Índice | 100 | 129 | 157 | 136 |
| Resto do mundo | Volume (toneladas) | 4 482 | 2 471 | 2 616 | 3 621 |
| Índice | 100 | 55 | 58 | 81 |
| Parte de mercado (%) | 3 | 2 | 3 | 3 |
| Índice | 100 | 70 | 89 | 90 |
| Preço médio | 8 253 | 10 648 | 5 737 | 3 979 |
| Índice | 100 | 129 | 70 | 48 |
| Total dos países terceiros, exceto a Índia | Volume (toneladas) | 28 987 | 24 996 | 24 366 | 34 494 |
| Índice | 100 | 86 | 84 | 119 |
| Parte de mercado (%) | 19 | 21 | 24 | 25 |
| Índice | 100 | 110 | 128 | 132 |
| Preço médio | 10 027 | 5 852 | 2 844 | 2 814 |
| Índice | 100 | 58 | 28 | 28 |
| Fonte: | Eurostat |

(55)

O volume das importações provenientes de outros países terceiros, bem como as partes de mercado e as tendências dos preços, evoluíram do seguinte modo no período considerado:

Quadro 4

Quadro 4

Importações provenientes de países terceiros com exceção da Índia

Importações provenientes de países terceiros com exceção da Índia

País

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

RPC

Volume (toneladas)

22 054

19 284

20 074

26 065

Índice

Índice

100

100

87

87

91

91

118

118

Parte de mercado (%)

14

16

20

19

Índice

Índice

100

100

111

111

139

139

131

131

Preço médio

10 875

5 253

2 337

2 614

Índice

Índice

100

100

48

48

21

21

24

24

Rússia

Volume (toneladas)

1 076

3 229

780

3 371

Índice

Índice

100

100

300

300

72

72

313

313

Parte de mercado (%)

1

3

1

2

Índice

Índice

100

100

381

381

111

111

348

348

Preço médio

9 623

5 771

4 898

2 851

Índice

Índice

100

100

60

60

51

51

30

30

México

Volume (toneladas)

1 374

12

896

1 437

Índice

Índice

100

100

1

1

65

65

105

105

Parte de mercado (%)

1

0

1

1

Índice

Índice

100

100

1

1

100

100

116

116

Preço médio

2 530

3 264

3 976

3 435

Índice

Índice

100

100

129

129

157

157

136

136

Resto do mundo

Volume (toneladas)

4 482

2 471

2 616

3 621

Índice

Índice

100

100

55

55

58

58

81

81

Parte de mercado (%)

3

2

3

3

Índice

Índice

100

100

70

70

89

89

90

90

Preço médio

8 253

10 648

5 737

3 979

Índice

Índice

100

100

129

129

70

70

48

48

Total dos países terceiros, exceto a Índia

Volume (toneladas)

28 987

24 996

24 366

34 494

Índice

Índice

100

100

86

86

84

84

119

119

Parte de mercado (%)

19

21

24

25

Índice

Índice

100

100

110

110

128

128

132

132

Preço médio

10 027

5 852

2 844

2 814

Índice

Índice

100

100

58

58

28

28

28

28

Fonte:

Fonte:

Eurostat

| (56) | O impacto das importações provenientes de outros países terceiros foi analisado, uma vez que representaram cerca de 84 % do total das importações de sistemas de elétrodos de grafite na União durante o PIR. Apesar da diminuição do consumo, o volume das importações provenientes de outros países terceiros aumentou 19 %, passando de quase 29 000 toneladas em 2018 para cerca de 35 000 toneladas no PIR. |
| --- | --- |

(56)

O impacto das importações provenientes de outros países terceiros foi analisado, uma vez que representaram cerca de 84 % do total das importações de sistemas de elétrodos de grafite na União durante o PIR. Apesar da diminuição do consumo, o volume das importações provenientes de outros países terceiros aumentou 19 %, passando de quase 29 000 toneladas em 2018 para cerca de 35 000 toneladas no PIR.

| (57) | As importações provenientes de países terceiros acompanharam parcialmente a diminuição do consumo em 2019 e 2020, mas recuperaram rapidamente e atingiram o nível mais elevado no PIR, com um aumento de 19 % em comparação com 2018. O preço médio das importações provenientes de outros países terceiros seguiu a tendência mundial, diminuindo 72 % entre 2018 e o PIR. |
| --- | --- |

(57)

As importações provenientes de países terceiros acompanharam parcialmente a diminuição do consumo em 2019 e 2020, mas recuperaram rapidamente e atingiram o nível mais elevado no PIR, com um aumento de 19 % em comparação com 2018. O preço médio das importações provenientes de outros países terceiros seguiu a tendência mundial, diminuindo 72 % entre 2018 e o PIR.

| (58) | No PIR, a grande maioria destas importações (76 %) proveio da China. Os volumes das importações provenientes de outros países terceiros, com exceção da China e da Índia, aumentaram 22 % no período considerado. O volume das importações de sistemas de elétrodos de grafite provenientes da Índia aumentou de 5 800 toneladas em 2018 para 6 500 toneladas durante o PIR, enquanto as da China aumentaram de 22 054 toneladas em 2018 para 26 065 toneladas durante o PIR, com um aumento da parte de mercado de 25 % e 31 %, respetivamente. |
| --- | --- |

(58)

No PIR, a grande maioria destas importações (76 %) proveio da China. Os volumes das importações provenientes de outros países terceiros, com exceção da China e da Índia, aumentaram 22 % no período considerado. O volume das importações de sistemas de elétrodos de grafite provenientes da Índia aumentou de 5 800 toneladas em 2018 para 6 500 toneladas durante o PIR, enquanto as da China aumentaram de 22 054 toneladas em 2018 para 26 065 toneladas durante o PIR, com um aumento da parte de mercado de 25 % e 31 %, respetivamente.

| (59) | Durante o mesmo período, os preços das importações provenientes da China foram inferiores aos preços dos exportadores indianos e aos preços dos produtores da União (exceto em 2018). |
| --- | --- |

(59)

Durante o mesmo período, os preços das importações provenientes da China foram inferiores aos preços dos exportadores indianos e aos preços dos produtores da União (exceto em 2018).

| (60) | Além disso, a partir de 7 de abril de 2022 (23), a Comissão sujeitou as importações de sistemas de elétrodos de grafite provenientes da China a um direito anti-dumping (entre 23 % e 74,9 %) (24). |
| --- | --- |

(60)

Além disso, a partir de 7 de abril de 2022 (23), a Comissão sujeitou as importações de sistemas de elétrodos de grafite provenientes da China a um direito anti-dumping (entre 23 % e 74,9 %) (24).

23

anti-dumping

24

5.4.   Situação económica da indústria da União

Situação económica da indústria da União

5.4.1.   Observações de caráter geral

Observações de caráter geral

| (61) | A avaliação da situação económica da indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos que influenciaram a situação da indústria da União no período considerado. |
| --- | --- |

(61)

A avaliação da situação económica da indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos que influenciaram a situação da indústria da União no período considerado.

| (62) | Como se refere no considerando 14, recorreu-se à amostragem para avaliar a situação económica da indústria da União. |
| --- | --- |

(62)

Como se refere no considerando 14, recorreu-se à amostragem para avaliar a situação económica da indústria da União.

| (63) | Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão avaliou os indicadores macroeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário anti-dumping dos produtores incluídos na amostra, bem como nos dados macroeconómicos facultados pelos produtores não incluídos na amostra e pelos requerentes, cruzados com os dados indicados no pedido de reexame. Estes dados diziam respeito a todos os produtores da União. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. Os dois conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União. |
| --- | --- |

(63)

Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão avaliou os indicadores macroeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário anti-dumping dos produtores incluídos na amostra, bem como nos dados macroeconómicos facultados pelos produtores não incluídos na amostra e pelos requerentes, cruzados com os dados indicados no pedido de reexame. Estes dados diziam respeito a todos os produtores da União. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. Os dois conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União.

anti-dumping

| (64) | Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping. |
| --- | --- |

(64)

Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping.

dumping

dumping

| (65) | Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital. |
| --- | --- |

(65)

Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital.

cash flow

5.4.2.   Indicadores macroeconómicos

Indicadores macroeconómicos

5.4.2.1.   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

| (66) | No período considerado, a produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade totais da União evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 5


  Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de produção (toneladas) | 251 009 | 219 744 | 164 413 | 219 330 |
| Índice | 100 | 88 | 66 | 87 |
| Capacidade de produção (toneladas) | 283 500 | 294 900 | 294 900 | 285 235 |
| Índice | 100 | 104 | 104 | 101 |
| Utilização da capacidade (%) | 89 | 75 | 56 | 77 |
| Índice | 100 | 84 | 63 | 87 |
| Fonte: | informações prestadas pelos produtores da União incluídos e não incluídos na amostra e informações facultadas pelos requerentes. |

(66)

No período considerado, a produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade totais da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 5

Quadro 5

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Volume de produção (toneladas)

251 009

219 744

164 413

219 330

Índice

Índice

100

100

88

88

66

66

87

87

Capacidade de produção (toneladas)

283 500

294 900

294 900

285 235

Índice

Índice

100

100

104

104

104

104

101

101

Utilização da capacidade (%)

89

75

56

77

Índice

Índice

100

100

84

84

63

63

87

87

Fonte:

Fonte:

informações prestadas pelos produtores da União incluídos e não incluídos na amostra e informações facultadas pelos requerentes.

| (67) | Na sequência da diminuição do consumo, o volume de produção da indústria da União diminuiu 34 % entre 2018 e 2020, tendo recuperado parcialmente no PIR, permanecendo abaixo do nível de 2018. Globalmente, o volume de produção diminuiu 13 % no período considerado. |
| --- | --- |

(67)

Na sequência da diminuição do consumo, o volume de produção da indústria da União diminuiu 34 % entre 2018 e 2020, tendo recuperado parcialmente no PIR, permanecendo abaixo do nível de 2018. Globalmente, o volume de produção diminuiu 13 % no período considerado.

| (68) | A diminuição do volume de produção deve-se à diminuição do consumo, associada à redução da quantidade de vendas sofrida pela indústria da União, tal como explicado no considerando 70. |
| --- | --- |

(68)

A diminuição do volume de produção deve-se à diminuição do consumo, associada à redução da quantidade de vendas sofrida pela indústria da União, tal como explicado no considerando 70.

5.4.2.2.   Volume de vendas e parte de mercado

| (69) | No período considerado, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 6


  Volume de vendas e parte de mercado | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de vendas total no mercado da União (toneladas) | 117 824 | 91 804 | 73 352 | 96 245 |
| Índice | 100 | 78 | 62 | 82 |
| Parte de mercado (%) | 77 | 76 | 73 | 70 |
| Índice | 100 | 99 | 95 | 91 |
| Fonte: | informações facultadas pelos requerentes e informações prestadas pelos produtores da União incluídos e não incluídos na amostra. |

(69)

No período considerado, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 6

Quadro 6

Volume de vendas e parte de mercado

Volume de vendas e parte de mercado

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Volume de vendas total no mercado da União (toneladas)

117 824

91 804

73 352

96 245

Índice

Índice

100

100

78

78

62

62

82

82

Parte de mercado (%)

77

76

73

70

Índice

Índice

100

100

99

99

95

95

91

91

Fonte:

Fonte:

informações facultadas pelos requerentes e informações prestadas pelos produtores da União incluídos e não incluídos na amostra.

| (70) | O volume de vendas da indústria da União diminuiu 18 % no período considerado. Diminuiu de forma constante até 2020 (38 %) e recuperou apenas parcialmente durante o período de inquérito de reexame. No entanto, este aumento não estava em consonância com a tendência semelhante seguida pelo consumo da União, que resultou numa perda global da parte de mercado da indústria da União de 77 % em 2018 para 70 % no período de inquérito de reexame (menos 9 %), enquanto a parte de mercado das importações provenientes da Índia aumentou 25 % durante o mesmo período. |
| --- | --- |

(70)

O volume de vendas da indústria da União diminuiu 18 % no período considerado. Diminuiu de forma constante até 2020 (38 %) e recuperou apenas parcialmente durante o período de inquérito de reexame. No entanto, este aumento não estava em consonância com a tendência semelhante seguida pelo consumo da União, que resultou numa perda global da parte de mercado da indústria da União de 77 % em 2018 para 70 % no período de inquérito de reexame (menos 9 %), enquanto a parte de mercado das importações provenientes da Índia aumentou 25 % durante o mesmo período.

| (71) | No período considerado, o consumo de sistemas de elétrodos de grafite na UE diminuiu 10 %. Esta diminuição do consumo, de 15 000 toneladas, afetou apenas a indústria da União, que perdeu um volume de vendas de 21 000 toneladas. Durante o mesmo período, o volume das importações objeto de dumping provenientes da Índia, da China e de outros países terceiros continuou a aumentar – 13 %, 18 % e 19 %, respetivamente –, durante o período considerado. |
| --- | --- |

(71)

No período considerado, o consumo de sistemas de elétrodos de grafite na UE diminuiu 10 %. Esta diminuição do consumo, de 15 000 toneladas, afetou apenas a indústria da União, que perdeu um volume de vendas de 21 000 toneladas. Durante o mesmo período, o volume das importações objeto de dumping provenientes da Índia, da China e de outros países terceiros continuou a aumentar – 13 %, 18 % e 19 %, respetivamente –, durante o período considerado.

dumping

5.4.2.3.   Crescimento

| (72) | Como explicado acima, no período considerado, a indústria da União perdeu um volume de vendas de 21 000 toneladas, enquanto as importações aumentaram mais de 6 200 toneladas, o que resultou numa perda de parte de mercado de 9 % para a indústria da União nesse período. Por conseguinte, a indústria da União não registou qualquer crescimento no período considerado. |
| --- | --- |

(72)

Como explicado acima, no período considerado, a indústria da União perdeu um volume de vendas de 21 000 toneladas, enquanto as importações aumentaram mais de 6 200 toneladas, o que resultou numa perda de parte de mercado de 9 % para a indústria da União nesse período. Por conseguinte, a indústria da União não registou qualquer crescimento no período considerado.

5.4.2.4.   Emprego e produtividade

| (73) | No período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 7


  Emprego e produtividade | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Número de trabalhadores (ETC) | 1 165 | 1 148 | 1 102 | 1 143 |
| Índice | 100 | 99 | 95 | 98 |
| Produtividade (unidades/trabalhador) | 215 | 191 | 149 | 192 |
| Índice | 100 | 89 | 69 | 89 |
| Fonte: | informações facultadas pelos requerentes e informações prestadas pelos produtores da União incluídos e não incluídos na amostra. |

(73)

No período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo:

Quadro 7

Quadro 7

Emprego e produtividade

Emprego e produtividade

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Número de trabalhadores (ETC)

1 165

1 148

1 102

1 143

Índice

Índice

100

100

99

99

95

95

98

98

Produtividade (unidades/trabalhador)

215

191

149

192

Índice

Índice

100

100

89

89

69

69

89

89

Fonte:

Fonte:

informações facultadas pelos requerentes e informações prestadas pelos produtores da União incluídos e não incluídos na amostra.

| (74) | O número de trabalhadores da indústria da União manteve-se relativamente estável no período considerado (diminuiu 2 % nesse período). Por conseguinte, tendo em conta a queda da produção explicada na secção 5.4.2.1, a produtividade da mão de obra da indústria da União, medida como produção em toneladas por trabalhador, seguiu uma tendência idêntica, registando uma diminuição de 11 % no mesmo período. |
| --- | --- |

(74)

O número de trabalhadores da indústria da União manteve-se relativamente estável no período considerado (diminuiu 2 % nesse período). Por conseguinte, tendo em conta a queda da produção explicada na secção 5.4.2.1, a produtividade da mão de obra da indústria da União, medida como produção em toneladas por trabalhador, seguiu uma tendência idêntica, registando uma diminuição de 11 % no mesmo período.

5.4.2.5.   Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping

dumping

dumping

| (75) | A Comissão concluiu no considerando 34 que as práticas de dumping por parte da Índia continuaram durante o período de inquérito de reexame. A Comissão concluiu igualmente que existia uma forte probabilidade de continuação do dumping por parte da Índia se as medidas viessem a caducar. |
| --- | --- |

(75)

A Comissão concluiu no considerando 34 que as práticas de dumping por parte da Índia continuaram durante o período de inquérito de reexame. A Comissão concluiu igualmente que existia uma forte probabilidade de continuação do dumping por parte da Índia se as medidas viessem a caducar.

dumping

dumping

| (76) | Não obstante as medidas anti-dumping em vigor desde 2009, a indústria da União perdeu um volume de vendas substancial, o que se refletiu numa perda de parte de mercado de nove pontos percentuais no período considerado. Consequentemente, não foi possível estabelecer qualquer recuperação de anteriores práticas de dumping e a indústria da União continua a ser muito vulnerável ao efeito prejudicial de quaisquer importações objeto de dumping no mercado da União. |
| --- | --- |

(76)

Não obstante as medidas anti-dumping em vigor desde 2009, a indústria da União perdeu um volume de vendas substancial, o que se refletiu numa perda de parte de mercado de nove pontos percentuais no período considerado. Consequentemente, não foi possível estabelecer qualquer recuperação de anteriores práticas de dumping e a indústria da União continua a ser muito vulnerável ao efeito prejudicial de quaisquer importações objeto de dumping no mercado da União.

anti-dumping

dumping

dumping

5.4.3.   Indicadores microeconómicos

Indicadores microeconómicos

5.4.3.1.   Preços e fatores que influenciam os preços

| (77) | No período considerado, o preço de venda unitário médio ponderado cobrado pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União evoluiu do seguinte modo:

  Quadro 8


  Preços de venda na União | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço de venda unitário médio na União no mercado total (EUR/tonelada) | 8 483 | 9 578 | 5 870 | 4 682 |
| Índice | 100 | 113 | 69 | 55 |
| Custo unitário da produção (EUR/tonelada) | 3 696 | 4 685 | 4 864 | 3 556 |
| Índice | 100 | 127 | 132 | 96 |
| Fonte: | respostas ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra. |

(77)

No período considerado, o preço de venda unitário médio ponderado cobrado pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 8

Quadro 8

Preços de venda na União

Preços de venda na União

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Preço de venda unitário médio na União no mercado total (EUR/tonelada)

8 483

9 578

5 870

4 682

Índice

Índice

100

100

113

113

69

69

55

55

Custo unitário da produção (EUR/tonelada)

3 696

4 685

4 864

3 556

Índice

Índice

100

100

127

127

132

132

96

96

Fonte:

Fonte:

respostas ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra.

| (78) | Os preços de venda aumentaram 13 % entre 2018 e 2019, antes de diminuírem acentuadamente em 2020 e no período de inquérito de reexame para um nível 45 % inferior ao de 2018. |
| --- | --- |

(78)

Os preços de venda aumentaram 13 % entre 2018 e 2019, antes de diminuírem acentuadamente em 2020 e no período de inquérito de reexame para um nível 45 % inferior ao de 2018.

| (79) | O custo de produção aumentou, atingiu o seu ponto mais elevado em 2020 e começou a diminuir durante o período de inquérito de reexame. Esta tendência deve-se ao aumento substancial do preço da principal matéria-prima, o coque acicular. O preço do coque acicular, devido ao aumento da procura impulsionado pela indústria das baterias de iões de lítio, aumentou de forma constante e significativa até 2019 e só começou a diminuir a partir de 2020. |
| --- | --- |

(79)

O custo de produção aumentou, atingiu o seu ponto mais elevado em 2020 e começou a diminuir durante o período de inquérito de reexame. Esta tendência deve-se ao aumento substancial do preço da principal matéria-prima, o coque acicular. O preço do coque acicular, devido ao aumento da procura impulsionado pela indústria das baterias de iões de lítio, aumentou de forma constante e significativa até 2019 e só começou a diminuir a partir de 2020.

| (80) | Tendo em conta os preços de venda da indústria da União, a Comissão observou que uma parte da produção da União (em especial, produzida pela GrafTech Iberica e pela GrafTech France), que representava cerca de 50 % do total das vendas e da produção da União, estava, de certo modo, protegida temporariamente da concorrência direta no mercado, enquanto a outra parte (os outros dois produtores da União incluídos na amostra) estava diretamente exposta às importações indianas objeto de dumping. |
| --- | --- |

(80)

Tendo em conta os preços de venda da indústria da União, a Comissão observou que uma parte da produção da União (em especial, produzida pela GrafTech Iberica e pela GrafTech France), que representava cerca de 50 % do total das vendas e da produção da União, estava, de certo modo, protegida temporariamente da concorrência direta no mercado, enquanto a outra parte (os outros dois produtores da União incluídos na amostra) estava diretamente exposta às importações indianas objeto de dumping.

dumping

| (81) | Esta situação deveu-se à existência de contratos a longo prazo que abrangem as vendas de sistemas de elétrodos de grafite provenientes da GrafTech Iberica. Estes contratos a longo prazo foram celebrados na sequência de um período de preços anormalmente elevados em 2017-2018. Trata-se de contratos de aquisição firme com uma garantia de um certo nível de fornecimentos a preços fixos e o comprador compromete-se a comprar os volumes acordados ao preço fixo predeterminado, sob reserva de vários direitos e obrigações contratuais. A duração destes contratos era de três a cinco anos. Verificou-se que uma grande parte das vendas da GrafTech Iberica durante o período de inquérito de reexame foi efetuada ao abrigo destes contratos a longo prazo. O inquérito não revelou que qualquer outro produtor da União seria abrangido por contratos a longo prazo semelhantes no período considerado. Tendo em conta a duração dos contratos a longo prazo, a Comissão observou que o seu impacto tem caráter temporário. |
| --- | --- |

(81)

Esta situação deveu-se à existência de contratos a longo prazo que abrangem as vendas de sistemas de elétrodos de grafite provenientes da GrafTech Iberica. Estes contratos a longo prazo foram celebrados na sequência de um período de preços anormalmente elevados em 2017-2018. Trata-se de contratos de aquisição firme com uma garantia de um certo nível de fornecimentos a preços fixos e o comprador compromete-se a comprar os volumes acordados ao preço fixo predeterminado, sob reserva de vários direitos e obrigações contratuais. A duração destes contratos era de três a cinco anos. Verificou-se que uma grande parte das vendas da GrafTech Iberica durante o período de inquérito de reexame foi efetuada ao abrigo destes contratos a longo prazo. O inquérito não revelou que qualquer outro produtor da União seria abrangido por contratos a longo prazo semelhantes no período considerado. Tendo em conta a duração dos contratos a longo prazo, a Comissão observou que o seu impacto tem caráter temporário.

| (82) | A origem destes contratos a longo prazo encontra-se no período de elevada volatilidade dos preços no período de 2017-2018, que se prolongou até 2019. Nesses anos, os preços dos elétrodos de grafite aumentaram significativamente a nível mundial Tal deveu-se a muitos fatores, incluindo o aumento da procura mundial. A principal razão do aumento da procura a que a indústria da União se refere terá sido o processo de transição da indústria siderúrgica a nível mundial, que visa a substituição dos altos-fornos por fornos de arco elétrico, que utilizam elétrodos de grafite. Além disso, tal como explicado no considerando 79, a nova concorrência pelo coque acicular (a principal matéria-prima utilizada na produção de elétrodos de grafite) com a indústria das baterias de iões de lítio provocou um aumento do custo das matérias-primas que contribuiu para a volatilidade dos preços. Para resolver esta questão da volatilidade dos preços, os contratos a longo prazo para o fornecimento do produto objeto de reexame provenientes da GrafTech Iberica foram negociados com uma duração de três a cinco anos. O princípio era obter preços mais estáveis em troca de uma oferta estável, tal como solicitado pelos clientes. |
| --- | --- |

(82)

A origem destes contratos a longo prazo encontra-se no período de elevada volatilidade dos preços no período de 2017-2018, que se prolongou até 2019. Nesses anos, os preços dos elétrodos de grafite aumentaram significativamente a nível mundial Tal deveu-se a muitos fatores, incluindo o aumento da procura mundial. A principal razão do aumento da procura a que a indústria da União se refere terá sido o processo de transição da indústria siderúrgica a nível mundial, que visa a substituição dos altos-fornos por fornos de arco elétrico, que utilizam elétrodos de grafite. Além disso, tal como explicado no considerando 79, a nova concorrência pelo coque acicular (a principal matéria-prima utilizada na produção de elétrodos de grafite) com a indústria das baterias de iões de lítio provocou um aumento do custo das matérias-primas que contribuiu para a volatilidade dos preços. Para resolver esta questão da volatilidade dos preços, os contratos a longo prazo para o fornecimento do produto objeto de reexame provenientes da GrafTech Iberica foram negociados com uma duração de três a cinco anos. O princípio era obter preços mais estáveis em troca de uma oferta estável, tal como solicitado pelos clientes.

| (83) | Assim, graças aos contratos a longo prazo em vigor, foi possível efetuar as vendas da GrafTech Iberica a um nível de preços estável ([25-50] % acima do preço de venda unitário médio na União) durante o período de inquérito de reexame, apesar da queda geral dos preços que afetou o resto da indústria da União não foi abrangida pelos contratos a longo prazo. Com base nas informações disponíveis, tais como os volumes de vendas do produto objeto de reexame que não foram abrangidos por contratos a longo prazo e provenientes da GrafTech Iberica, bem como as vendas dos outros dois produtores da União incluídos na amostra, a Comissão estimou que o preço médio no mercado não abrangido pelas condições dos contratos a longo prazo, era cerca de [25-50] % inferior ao preço de venda unitário médio na União, no conjunto do mercado. Por conseguinte, o preço de venda médio da União durante o período de inquérito de reexame não reflete com exatidão a situação dos preços competitivos no mercado da União, que foi significativamente afetado pelas importações a baixos preços e objeto de dumping provenientes da Índia e da China. |
| --- | --- |

(83)

Assim, graças aos contratos a longo prazo em vigor, foi possível efetuar as vendas da GrafTech Iberica a um nível de preços estável ([25-50] % acima do preço de venda unitário médio na União) durante o período de inquérito de reexame, apesar da queda geral dos preços que afetou o resto da indústria da União não foi abrangida pelos contratos a longo prazo. Com base nas informações disponíveis, tais como os volumes de vendas do produto objeto de reexame que não foram abrangidos por contratos a longo prazo e provenientes da GrafTech Iberica, bem como as vendas dos outros dois produtores da União incluídos na amostra, a Comissão estimou que o preço médio no mercado não abrangido pelas condições dos contratos a longo prazo, era cerca de [25-50] % inferior ao preço de venda unitário médio na União, no conjunto do mercado. Por conseguinte, o preço de venda médio da União durante o período de inquérito de reexame não reflete com exatidão a situação dos preços competitivos no mercado da União, que foi significativamente afetado pelas importações a baixos preços e objeto de dumping provenientes da Índia e da China.

dumping

5.4.3.2.   Custo da mão de obra

| (84) | No período considerado, os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 9


  Custos médios da mão de obra por trabalhador | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Custos médios da mão de obra por trabalhador (EUR) | 91 856 | 87 714 | 84 993 | 87 519 |
| Índice | 100 | 95 | 93 | 95 |
| Fonte: | respostas ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra. |

(84)

No período considerado, os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 9

Quadro 9

Custos médios da mão de obra por trabalhador

Custos médios da mão de obra por trabalhador

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Custos médios da mão de obra por trabalhador (EUR)

91 856

87 714

84 993

87 519

Índice

Índice

100

100

95

95

93

93

95

95

Fonte:

Fonte:

respostas ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra.

| (85) | O custo médio da mão de obra diminuiu ligeiramente no período considerado: Globalmente, o custo médio da mão de obra por trabalhador diminuiu 5 %. Esta tendência foi principalmente influenciada pela redução limitada dos números relativos ao emprego, tal como explicado no considerando 74. |
| --- | --- |

(85)

O custo médio da mão de obra diminuiu ligeiramente no período considerado: Globalmente, o custo médio da mão de obra por trabalhador diminuiu 5 %. Esta tendência foi principalmente influenciada pela redução limitada dos números relativos ao emprego, tal como explicado no considerando 74.

5.4.3.3.   Existências

| (86) | No período considerado, os níveis das existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 10


  Existências | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Existências finais (toneladas) | 7 026 | 9 447 | 8 172 | 8 812 |
| Índice | 100 | 134 | 116 | 125 |
| Existências finais em percentagem da produção (%) | 3 | 4 | 5 | 4 |
| Índice | 100 | 154 | 178 | 144 |
| Fonte: | respostas ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra. |

(86)

No período considerado, os níveis das existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 10

Quadro 10

Existências

Existências

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Existências finais (toneladas)

7 026

9 447

8 172

8 812

Índice

Índice

100

100

134

134

116

116

125

125

Existências finais em percentagem da produção (%)

3

4

5

4

Índice

Índice

100

100

154

154

178

178

144

144

Fonte:

Fonte:

respostas ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra.

| (87) | Não se pode considerar as existências como um indicador de prejuízo pertinente neste setor, porque a produção e as vendas se baseiam sobretudo em encomendas e, portanto, os produtores tendem a dispor de existências limitadas. Por conseguinte, as tendências a nível da evolução das existências são indicadas a título meramente informativo. |
| --- | --- |

(87)

Não se pode considerar as existências como um indicador de prejuízo pertinente neste setor, porque a produção e as vendas se baseiam sobretudo em encomendas e, portanto, os produtores tendem a dispor de existências limitadas. Por conseguinte, as tendências a nível da evolução das existências são indicadas a título meramente informativo.

| (88) | De um modo geral, as existências foram influenciadas pelas tendências de diminuição da produção e das vendas da indústria da União. As existências finais em percentagem da produção aumentaram significativamente em 2019 e 2020 (54 % e 78 %, respetivamente), tendo diminuído parcialmente durante o período de inquérito de reexame. Em geral, as existências finais, em toneladas, aumentaram 25 % no período considerado. |
| --- | --- |

(88)

De um modo geral, as existências foram influenciadas pelas tendências de diminuição da produção e das vendas da indústria da União. As existências finais em percentagem da produção aumentaram significativamente em 2019 e 2020 (54 % e 78 %, respetivamente), tendo diminuído parcialmente durante o período de inquérito de reexame. Em geral, as existências finais, em toneladas, aumentaram 25 % no período considerado.

| (89) | No entanto, uma análise dos dados dos dois produtores da União que não celebraram contratos a longo prazo mostra que, no mesmo período, as suas existências aumentaram [35 – 45]%. |
| --- | --- |

(89)

No entanto, uma análise dos dados dos dois produtores da União que não celebraram contratos a longo prazo mostra que, no mesmo período, as suas existências aumentaram [35 – 45]%.

5.4.3.4.   Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

cash flow

| (90) | No período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 11


  Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas) | 75 | 62 | 2 | 31 |
| Índice | 100 | 82 | 2 | 42 |
| Cash flow (EUR) | 659 909 270 | 475 537 375 | 120 592 009 | 210 732 326 |
| Índice | 100 | 72 | 18 | 32 |
| Investimentos (EUR) | 23 523 042 | 28 065 231 | 21 574 327 | 29 396 885 |
| Índice | 100 | 119 | 92 | 125 |
| Retorno dos investimentos (%) | 722 | 467 | 35 | 154 |
| Índice | 100 | 65 | 5 | 21 |
| Fonte: | respostas ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra. |

(90)

No período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

cash flow

Quadro 11

Quadro 11

Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

Rendibilidade, cash flow

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas)

75

62

2

31

Índice

Índice

100

100

82

82

2

2

42

42

Cash flow (EUR)

Cash flow

659 909 270

475 537 375

120 592 009

210 732 326

Índice

Índice

100

100

72

72

18

18

32

32

Investimentos (EUR)

23 523 042

28 065 231

21 574 327

29 396 885

Índice

Índice

100

100

119

119

92

92

125

125

Retorno dos investimentos (%)

722

467

35

154

Índice

Índice

100

100

65

65

5

5

21

21

Fonte:

Fonte:

respostas ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra.

| (91) | A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. |
| --- | --- |

(91)

A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas.

| (92) | Após o inquérito de reexame da caducidade anterior mencionado no considerando 1, em que as medidas anti-dumping foram instituídas, a situação da indústria da União melhorou e a sua margem de lucro, devido ao aumento dos preços mencionado na secção 5.4.3.1, atingiu 75 % em 2018. No entanto, a situação deteriorou-se posteriormente e as margens de lucro diminuíram a partir de 2018, atingindo o seu ponto mais baixo em 2020 (2 %) e recuperando parcialmente no período de inquérito de reexame (31 %), o que corresponde a uma diminuição de 58 % durante o período considerado. |
| --- | --- |

(92)

Após o inquérito de reexame da caducidade anterior mencionado no considerando 1, em que as medidas anti-dumping foram instituídas, a situação da indústria da União melhorou e a sua margem de lucro, devido ao aumento dos preços mencionado na secção 5.4.3.1, atingiu 75 % em 2018. No entanto, a situação deteriorou-se posteriormente e as margens de lucro diminuíram a partir de 2018, atingindo o seu ponto mais baixo em 2020 (2 %) e recuperando parcialmente no período de inquérito de reexame (31 %), o que corresponde a uma diminuição de 58 % durante o período considerado.

anti-dumping

| (93) | A causa desta tendência decrescente é a redução significativa do consumo da União e do volume de vendas sofrida pela indústria da União com vantagem para as importações objeto de dumping indianas e chinesas, que exerceram uma pressão significativa sobre os preços que entraram na União, subcotando os da indústria da União e forçando a parte da indústria da União não abrangida pelos contratos a longo prazo a reduzir os seus níveis de preços, tal como explicado no considerando 83. |
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(93)

A causa desta tendência decrescente é a redução significativa do consumo da União e do volume de vendas sofrida pela indústria da União com vantagem para as importações objeto de dumping indianas e chinesas, que exerceram uma pressão significativa sobre os preços que entraram na União, subcotando os da indústria da União e forçando a parte da indústria da União não abrangida pelos contratos a longo prazo a reduzir os seus níveis de preços, tal como explicado no considerando 83.

dumping

| (94) | Como referido anteriormente, um dos produtores da União incluídos na amostra, a Graftech Iberica, vendeu a maior parte do seu volume ao abrigo de contratos a longo prazo. Por conseguinte, os produtos foram vendidos a preços estáveis e, durante o PIR (até ao termo dos contratos a longo prazo, que, em grande parte, chegaram a termo no final de 2021, tendo outros terminado no final de 2022), estas vendas continuaram a estar parcialmente protegidas de fatores externos, como a diminuição geral dos preços. |
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(94)

Como referido anteriormente, um dos produtores da União incluídos na amostra, a Graftech Iberica, vendeu a maior parte do seu volume ao abrigo de contratos a longo prazo. Por conseguinte, os produtos foram vendidos a preços estáveis e, durante o PIR (até ao termo dos contratos a longo prazo, que, em grande parte, chegaram a termo no final de 2021, tendo outros terminado no final de 2022), estas vendas continuaram a estar parcialmente protegidas de fatores externos, como a diminuição geral dos preços.

| (95) | No entanto, a situação é diferente no caso dos outros dois produtores da União incluídos na amostra. Excluindo a GrafTech Iberica, os microindicadores mostram uma imagem diferente, com a rendibilidade das vendas na União a diminuir de [+ 70 - +80] % em 2018 para [0 - +10] % no período de inquérito de reexame. |
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(95)

No entanto, a situação é diferente no caso dos outros dois produtores da União incluídos na amostra. Excluindo a GrafTech Iberica, os microindicadores mostram uma imagem diferente, com a rendibilidade das vendas na União a diminuir de [+ 70 - +80] % em 2018 para [0 - +10] % no período de inquérito de reexame.

| (96) | O cash flow líquido é a capacidade de a indústria da União autofinanciar as suas atividades. Dada a tendência decrescente do lucro da indústria da União, o cash flow diminuiu 68 % no período considerado. |
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(96)

O cash flow líquido é a capacidade de a indústria da União autofinanciar as suas atividades. Dada a tendência decrescente do lucro da indústria da União, o cash flow diminuiu 68 % no período considerado.

cash flow

cash flow

| (97) | Os investimentos aumentaram 25 % no período considerado, o que se deve principalmente aos esforços envidados pela indústria da União para racionalizar a sua produção e aumentar a eficiência e a produtividade, a fim de fazer frente ao aumento das importações a baixos preços. No entanto, no mesmo período, o retorno dos investimentos, que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, caiu 79 %, acompanhando, assim, a tendência da rendibilidade. |
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(97)

Os investimentos aumentaram 25 % no período considerado, o que se deve principalmente aos esforços envidados pela indústria da União para racionalizar a sua produção e aumentar a eficiência e a produtividade, a fim de fazer frente ao aumento das importações a baixos preços. No entanto, no mesmo período, o retorno dos investimentos, que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, caiu 79 %, acompanhando, assim, a tendência da rendibilidade.

| (98) | O mesmo se pode observar quando se analisam os dados dos dois produtores da União que não efetuaram vendas ao abrigo de contratos a longo prazo no período de inquérito de reexame. No mesmo período o retorno dos investimentos e o cash flow diminuíram para [0 + 10]%. |
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(98)

O mesmo se pode observar quando se analisam os dados dos dois produtores da União que não efetuaram vendas ao abrigo de contratos a longo prazo no período de inquérito de reexame. No mesmo período o retorno dos investimentos e o cash flow diminuíram para [0 + 10]%.

cash flow

| (99) | A diminuição da rendibilidade e do retorno dos investimentos fez com que os produtores da União incluídos na amostra tivessem cada vez mais dificuldade em obter capital para investimentos futuros. Com o retorno dos investimentos a cair em flecha, no futuro, a capacidade de obtenção de capital dos produtores incluídos na amostra está ainda mais comprometida. |
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(99)

A diminuição da rendibilidade e do retorno dos investimentos fez com que os produtores da União incluídos na amostra tivessem cada vez mais dificuldade em obter capital para investimentos futuros. Com o retorno dos investimentos a cair em flecha, no futuro, a capacidade de obtenção de capital dos produtores incluídos na amostra está ainda mais comprometida.

5.4.4.   Conclusão sobre o prejuízo

Conclusão sobre o prejuízo

| (100) | O inquérito revelou que as medidas permitiram que a indústria da União mantivesse, pelo menos parcialmente, uma parte de mercado significativa ao longo do período considerado. Na sua maioria, os indicadores de prejuízo mostraram que a indústria da União se encontrava numa situação económica difícil. Tal como explicado acima, esta evolução negativa explica-se pela diminuição do consumo associada à consequência do surto de COVID-19 e das importações objeto de dumping provenientes da China e da Índia, que durante o mesmo período ganharam parte de mercado em detrimento da indústria da União, cuja parte de mercado diminuiu. A situação foi ainda agravada pelo aumento acentuado das importações objeto de dumping provenientes da China e da Índia. A indústria da União respondeu a estes desafios reduzindo os seus preços e os lucros, que, ainda assim, continuaram a ser positivos no período considerado. |
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(100)

O inquérito revelou que as medidas permitiram que a indústria da União mantivesse, pelo menos parcialmente, uma parte de mercado significativa ao longo do período considerado. Na sua maioria, os indicadores de prejuízo mostraram que a indústria da União se encontrava numa situação económica difícil. Tal como explicado acima, esta evolução negativa explica-se pela diminuição do consumo associada à consequência do surto de COVID-19 e das importações objeto de dumping provenientes da China e da Índia, que durante o mesmo período ganharam parte de mercado em detrimento da indústria da União, cuja parte de mercado diminuiu. A situação foi ainda agravada pelo aumento acentuado das importações objeto de dumping provenientes da China e da Índia. A indústria da União respondeu a estes desafios reduzindo os seus preços e os lucros, que, ainda assim, continuaram a ser positivos no período considerado.

dumping

dumping

| (101) | Em especial, a produção, os volumes de vendas e as partes de mercado diminuíram, bem como os preços de venda, o que se repercutiu de forma negativa na produtividade e na rendibilidade. A crescente pressão sobre os preços exercida pelas importações objeto de dumping provenientes da Índia e da China forçou a indústria da União a reduzir os seus preços de venda, com efeitos negativos na sua rendibilidade, que diminuiu substancialmente durante o período considerado. Por último, a rápida diminuição do retorno dos investimentos tem um impacto negativo na capacidade da indústria da União para obter capital e investimentos. |
| --- | --- |

(101)

Em especial, a produção, os volumes de vendas e as partes de mercado diminuíram, bem como os preços de venda, o que se repercutiu de forma negativa na produtividade e na rendibilidade. A crescente pressão sobre os preços exercida pelas importações objeto de dumping provenientes da Índia e da China forçou a indústria da União a reduzir os seus preços de venda, com efeitos negativos na sua rendibilidade, que diminuiu substancialmente durante o período considerado. Por último, a rápida diminuição do retorno dos investimentos tem um impacto negativo na capacidade da indústria da União para obter capital e investimentos.

dumping

| (102) | Por outro lado, apesar das tendências decrescentes, a indústria da União ainda conseguiu manter um grande volume de vendas e uma parte de mercado considerável. Do mesmo modo, apesar da tendência negativa, a rendibilidade manteve-se positiva ao longo do período considerado. Por conseguinte, a Comissão concluiu que a indústria da União sofreu algumas tendências negativas durante o período considerado, o que resultou numa situação globalmente vulnerável em 2021, mas não sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base durante o período de inquérito de reexame. |
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(102)

Por outro lado, apesar das tendências decrescentes, a indústria da União ainda conseguiu manter um grande volume de vendas e uma parte de mercado considerável. Do mesmo modo, apesar da tendência negativa, a rendibilidade manteve-se positiva ao longo do período considerado. Por conseguinte, a Comissão concluiu que a indústria da União sofreu algumas tendências negativas durante o período considerado, o que resultou numa situação globalmente vulnerável em 2021, mas não sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base durante o período de inquérito de reexame.

o

o

| (103) | Após a divulgação, o GI alegou que o aumento dos preços das matérias-primas, na sequência da agressão militar da Federação da Rússia contra a Ucrânia, é um dos principais fatores para a redução da rendibilidade da indústria da União. |
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(103)

Após a divulgação, o GI alegou que o aumento dos preços das matérias-primas, na sequência da agressão militar da Federação da Rússia contra a Ucrânia, é um dos principais fatores para a redução da rendibilidade da indústria da União.

| (104) | Esta alegação não foi apoiada por qualquer elemento de prova. A agressão militar e a situação geopolítica subjacente evoluíram após o período de inquérito de reexame, a partir de fevereiro de 2022, pelo que não tiveram qualquer influência na situação da indústria da União durante o período considerado. Por conseguinte, esta alegação foi considerada infundada. |
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(104)

Esta alegação não foi apoiada por qualquer elemento de prova. A agressão militar e a situação geopolítica subjacente evoluíram após o período de inquérito de reexame, a partir de fevereiro de 2022, pelo que não tiveram qualquer influência na situação da indústria da União durante o período considerado. Por conseguinte, esta alegação foi considerada infundada.

6.   PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO

PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO

| (105) | A Comissão concluiu no considerando 102 que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante no período de inquérito de reexame. Avaliou, então, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, se haveria probabilidade de reincidência do prejuízo inicialmente causado pelas importações objeto de dumping provenientes da Índia, se as medidas viessem a caducar. |
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(105)

A Comissão concluiu no considerando 102 que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante no período de inquérito de reexame. Avaliou, então, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, se haveria probabilidade de reincidência do prejuízo inicialmente causado pelas importações objeto de dumping provenientes da Índia, se as medidas viessem a caducar.

o

o

dumping

| (106) | A fim de estabelecer se existe uma probabilidade de reincidência do prejuízo inicialmente causado pelas importações objeto de dumping provenientes da Índia, a Comissão teve em consideração os seguintes elementos: I) o volume de produção e a capacidade não utilizada na Índia, ii) os volumes e os preços de exportação da Índia para os mercados de outros países terceiros, iii) as medidas em vigor noutros países terceiros, iv) a atratividade do mercado da União e v) os níveis prováveis dos preços das importações provenientes da Índia e o seu impacto na situação da indústria da União, caso as medidas venham a caducar. |
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(106)

A fim de estabelecer se existe uma probabilidade de reincidência do prejuízo inicialmente causado pelas importações objeto de dumping provenientes da Índia, a Comissão teve em consideração os seguintes elementos: I) o volume de produção e a capacidade não utilizada na Índia, ii) os volumes e os preços de exportação da Índia para os mercados de outros países terceiros, iii) as medidas em vigor noutros países terceiros, iv) a atratividade do mercado da União e v) os níveis prováveis dos preços das importações provenientes da Índia e o seu impacto na situação da indústria da União, caso as medidas venham a caducar.

dumping

6.1.   Capacidade de produção e capacidade não utilizada

Capacidade de produção e capacidade não utilizada

| (107) | Com base nas informações fornecidas no pedido de reexame da caducidade (25), a capacidade de produção total indiana de sistemas de elétrodos de grafite foi estimada em cerca de 160 000 toneladas, a produção em cerca de 121 000 toneladas e a capacidade não utilizada em cerca de 39 000 toneladas no período de inquérito de reexame. A capacidade não utilizada estimada representou cerca de 29 % do consumo da União no período de inquérito do reexame. |
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(107)

Com base nas informações fornecidas no pedido de reexame da caducidade (25), a capacidade de produção total indiana de sistemas de elétrodos de grafite foi estimada em cerca de 160 000 toneladas, a produção em cerca de 121 000 toneladas e a capacidade não utilizada em cerca de 39 000 toneladas no período de inquérito de reexame. A capacidade não utilizada estimada representou cerca de 29 % do consumo da União no período de inquérito do reexame.

25

| (108) | Além disso, as informações fornecidas no pedido (26) indicavam que se prevê que um produtor indiano continue a aumentar a sua capacidade em 20 000 toneladas adicionais até ao início de 2023, aumentando a capacidade não utilizada para 59 000 toneladas (43 % do consumo da União durante o período de inquérito de reexame). Assim, a capacidade para aumentar significativamente as quantidades exportadas para a União é inegável, tanto mais que nada indica que os mercados dos países terceiros ou o mercado interno possam absorver um aumento da produção. |
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(108)

Além disso, as informações fornecidas no pedido (26) indicavam que se prevê que um produtor indiano continue a aumentar a sua capacidade em 20 000 toneladas adicionais até ao início de 2023, aumentando a capacidade não utilizada para 59 000 toneladas (43 % do consumo da União durante o período de inquérito de reexame). Assim, a capacidade para aumentar significativamente as quantidades exportadas para a União é inegável, tanto mais que nada indica que os mercados dos países terceiros ou o mercado interno possam absorver um aumento da produção.

26

6.2.   Volumes e preços de exportação da Índia para os mercados de outros países terceiros

Volumes e preços de exportação da Índia para os mercados de outros países terceiros

| (109) | Na ausência de colaboração e, consequentemente, de qualquer outra fonte mais fiável para estabelecer as exportações indianas de sistemas de elétrodos de grafite da Índia para outros países terceiros com exceção da União, a análise baseou-se nos dados do GTA do código SH 8545 11. Este código SH abrangia cerca de 82 % das exportações indianas para a União (em comparação com os dados TARIC do Eurostat), ao passo que quase nenhuma importação na União proveniente da Índia foi efetuada ao abrigo do código SH 8545 90. Os dados do GTA relativos ao SH 8545 11 foram, por conseguinte, considerados a fonte mais fiável para a análise do mercado de países terceiros. |
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(109)

Na ausência de colaboração e, consequentemente, de qualquer outra fonte mais fiável para estabelecer as exportações indianas de sistemas de elétrodos de grafite da Índia para outros países terceiros com exceção da União, a análise baseou-se nos dados do GTA do código SH 8545 11. Este código SH abrangia cerca de 82 % das exportações indianas para a União (em comparação com os dados TARIC do Eurostat), ao passo que quase nenhuma importação na União proveniente da Índia foi efetuada ao abrigo do código SH 8545 90. Os dados do GTA relativos ao SH 8545 11 foram, por conseguinte, considerados a fonte mais fiável para a análise do mercado de países terceiros.

| (110) | Tanto a GIL como a HEG foram os dois produtores conhecidos de sistemas de elétrodos de grafite na Índia, considerados altamente orientados para a exportação, exportando mais de 60 % da sua produção em 2021. A Turquia, os Estados Unidos, a União e o Egito foram os seus principais mercados de exportação. Globalmente, os volumes de exportação mundiais provenientes da Índia diminuíram 14 % entre 2018 e o PIR, tendo aumentado 16 % para os três principais mercados de exportação (Turquia, Estados Unidos e Egito). |
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(110)

Tanto a GIL como a HEG foram os dois produtores conhecidos de sistemas de elétrodos de grafite na Índia, considerados altamente orientados para a exportação, exportando mais de 60 % da sua produção em 2021. A Turquia, os Estados Unidos, a União e o Egito foram os seus principais mercados de exportação. Globalmente, os volumes de exportação mundiais provenientes da Índia diminuíram 14 % entre 2018 e o PIR, tendo aumentado 16 % para os três principais mercados de exportação (Turquia, Estados Unidos e Egito).

| (111) | A análise dos preços de exportação para os dez principais países de exportação da Índia durante o PIR indicou que o preço de exportação para a União ao nível FOB fronteira indiana (2 727 EUR/tonelada) era mais elevado do que para o Egito, a Coreia do Sul, a África do Sul, o México e os Emirados Árabes Unidos, sendo inferior ao preço de exportação para a Turquia, os Estados Unidos, a Arábia Saudita e a Indonésia. No entanto, dadas as restrições à exportação que a indústria indiana enfrenta, tal como explicado na secção 6.3, e tendo em conta a atual capacidade não utilizada indiana, considerou-se que os exportadores indianos teriam um incentivo para transferir quantidades significativas de exportações de países terceiros para o mercado mais atrativo da União, caso as medidas viessem a caducar. |
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(111)

A análise dos preços de exportação para os dez principais países de exportação da Índia durante o PIR indicou que o preço de exportação para a União ao nível FOB fronteira indiana (2 727 EUR/tonelada) era mais elevado do que para o Egito, a Coreia do Sul, a África do Sul, o México e os Emirados Árabes Unidos, sendo inferior ao preço de exportação para a Turquia, os Estados Unidos, a Arábia Saudita e a Indonésia. No entanto, dadas as restrições à exportação que a indústria indiana enfrenta, tal como explicado na secção 6.3, e tendo em conta a atual capacidade não utilizada indiana, considerou-se que os exportadores indianos teriam um incentivo para transferir quantidades significativas de exportações de países terceiros para o mercado mais atrativo da União, caso as medidas viessem a caducar.

6.3.   Medidas em vigor noutros países terceiros

Medidas em vigor noutros países terceiros

| (112) | Na sequência das sanções dos EUA contra o Irão em agosto de 2018, a Índia perdeu o seu maior destino de exportação de sistemas de elétrodos de grafite (27). Antes das sanções, o Irão era um dos três principais destinos de exportação de sistemas de elétrodos de grafite da Índia, com volumes de exportação de cerca de 9 000 toneladas/ano. Em 2019, na sequência das sanções, os volumes de exportação da Índia para o Irão diminuíram para quase zero toneladas, mantendo-se assim nos anos seguintes. |
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(112)

Na sequência das sanções dos EUA contra o Irão em agosto de 2018, a Índia perdeu o seu maior destino de exportação de sistemas de elétrodos de grafite (27). Antes das sanções, o Irão era um dos três principais destinos de exportação de sistemas de elétrodos de grafite da Índia, com volumes de exportação de cerca de 9 000 toneladas/ano. Em 2019, na sequência das sanções, os volumes de exportação da Índia para o Irão diminuíram para quase zero toneladas, mantendo-se assim nos anos seguintes.

27

| (113) | Por outro lado, a Comissão Económica da Eurásia prorrogou as medidas anti-dumping sobre as importações de sistemas de elétrodos de grafite provenientes da Índia até setembro de 2023, a uma taxa de 16,04 % para a HEG e de 32,83 % para a GIL e outros fabricantes indianos. A Federação da Rússia, um dos membros da União Económica da Eurásia, era um importante consumidor de sistemas de elétrodos de grafite, com uma produção anual de aço de arco elétrico de 24 milhões de toneladas em 2019. As exportações de sistemas de elétrodos de grafite da Índia para a Rússia diminuíram de cerca de 840 toneladas em 2018 para zero toneladas em 2020 e 2021. Por conseguinte, com a capacidade não utilizada já disponível, tal irá restringir os mercados de exportação potencialmente disponíveis para os produtores indianos, aumentando ainda mais a atratividade do mercado da União, caso as medidas venham a caducar. |
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(113)

Por outro lado, a Comissão Económica da Eurásia prorrogou as medidas anti-dumping sobre as importações de sistemas de elétrodos de grafite provenientes da Índia até setembro de 2023, a uma taxa de 16,04 % para a HEG e de 32,83 % para a GIL e outros fabricantes indianos. A Federação da Rússia, um dos membros da União Económica da Eurásia, era um importante consumidor de sistemas de elétrodos de grafite, com uma produção anual de aço de arco elétrico de 24 milhões de toneladas em 2019. As exportações de sistemas de elétrodos de grafite da Índia para a Rússia diminuíram de cerca de 840 toneladas em 2018 para zero toneladas em 2020 e 2021. Por conseguinte, com a capacidade não utilizada já disponível, tal irá restringir os mercados de exportação potencialmente disponíveis para os produtores indianos, aumentando ainda mais a atratividade do mercado da União, caso as medidas venham a caducar.

anti-dumping

6.4.   Atratividade do mercado da União

Atratividade do mercado da União

| (114) | A atratividade do mercado da União foi demonstrada pelo facto de, apesar dos direitos anti-dumping e de compensação em vigor, os sistemas de elétrodos de grafite indianos terem continuado a entrar no mercado da União. No período considerado, a Índia continuou a ser o segundo maior país de exportação para a União, a seguir à China. Apesar de uma diminuição entre 2019 e 2020 devido à pandemia de COVID-19, a Índia manteve e aumentou as suas exportações para a União, entre 5 800 toneladas em 2018 e 6 500 toneladas no período de inquérito de reexame, e as partes de mercado, entre 4 % em 2018 e 5 % no período de inquérito de reexame. Trata-se da mesma gama de volumes de exportação e partes de mercado observados na União durante o período de inquérito de reexame dos dois reexames da caducidade anteriores. Tal como indicado no considerando 51, o preço de exportação indiano para a União subcotou significativamente os preços no mercado da União durante o período de inquérito de reexame. |
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(114)

A atratividade do mercado da União foi demonstrada pelo facto de, apesar dos direitos anti-dumping e de compensação em vigor, os sistemas de elétrodos de grafite indianos terem continuado a entrar no mercado da União. No período considerado, a Índia continuou a ser o segundo maior país de exportação para a União, a seguir à China. Apesar de uma diminuição entre 2019 e 2020 devido à pandemia de COVID-19, a Índia manteve e aumentou as suas exportações para a União, entre 5 800 toneladas em 2018 e 6 500 toneladas no período de inquérito de reexame, e as partes de mercado, entre 4 % em 2018 e 5 % no período de inquérito de reexame. Trata-se da mesma gama de volumes de exportação e partes de mercado observados na União durante o período de inquérito de reexame dos dois reexames da caducidade anteriores. Tal como indicado no considerando 51, o preço de exportação indiano para a União subcotou significativamente os preços no mercado da União durante o período de inquérito de reexame.

anti-dumping

| (115) | Além disso, de acordo com as declarações públicas da HEG, o produtor considera que a União é um mercado de exportação importante para aumentar a sua presença se as medidas anti-dumping/antissubvenções forem revogadas (28). |
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(115)

Além disso, de acordo com as declarações públicas da HEG, o produtor considera que a União é um mercado de exportação importante para aumentar a sua presença se as medidas anti-dumping/antissubvenções forem revogadas (28).

anti-dumping

28

6.5.   Níveis prováveis dos preços das importações provenientes da Índia e respetivo impacto na situação da indústria da União, caso as medidas venham a caducar

Níveis prováveis dos preços das importações provenientes da Índia e respetivo impacto na situação da indústria da União, caso as medidas venham a caducar

| (116) | A fim de avaliar o impacto das futuras importações na situação da indústria da União, a Comissão considerou que os níveis de preços das exportações indianas para outros mercados terceiros sem os direitos anti-dumping seriam um indicador razoável dos níveis que os preços para a União virão a atingir no futuro. Nesta base, tal como estabelecido no considerando 51, a margem média de subcotação para o produto objeto de reexame foi de 33,2 %, pelo que se considera o melhor indicador dos níveis prováveis dos preços na ausência de medidas anti-dumping. |
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(116)

A fim de avaliar o impacto das futuras importações na situação da indústria da União, a Comissão considerou que os níveis de preços das exportações indianas para outros mercados terceiros sem os direitos anti-dumping seriam um indicador razoável dos níveis que os preços para a União virão a atingir no futuro. Nesta base, tal como estabelecido no considerando 51, a margem média de subcotação para o produto objeto de reexame foi de 33,2 %, pelo que se considera o melhor indicador dos níveis prováveis dos preços na ausência de medidas anti-dumping.

anti-dumping

anti-dumping

| (117) | Dada a sua utilização intensa e a sua rápida substituição, os utilizadores do produto objeto de reexame tendem a manter existências substanciais, como para os produtos de base. Por conseguinte, o produto objeto de reexame é sensível aos preços. Um aumento súbito das importações a baixos preços obrigaria a indústria da União a reduzir ainda mais os seus preços, à semelhança do que já fez para competir com as importações provenientes da Índia e da China, conforme se explica na secção 5.4.3.1. |
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(117)

Dada a sua utilização intensa e a sua rápida substituição, os utilizadores do produto objeto de reexame tendem a manter existências substanciais, como para os produtos de base. Por conseguinte, o produto objeto de reexame é sensível aos preços. Um aumento súbito das importações a baixos preços obrigaria a indústria da União a reduzir ainda mais os seus preços, à semelhança do que já fez para competir com as importações provenientes da Índia e da China, conforme se explica na secção 5.4.3.1.

| (118) | Além disso, a partir de abril de 2022, as importações de certos sistemas de elétrodos de grafite provenientes da China estão sujeitas ao direito anti-dumping mencionado no considerando 58. A definição do produto em causa por estes direitos abrange, em grande medida, a definição do produto em causa no presente inquérito, a saber, o código TARIC 8545110010. Espera-se, por conseguinte, que a parte de mercado chinesa diminua (de 20 %, no período de inquérito de reexame). Tal aumentará ainda mais a atratividade do mercado da União para as importações objeto de dumping/subvenções provenientes da Índia. Com a capacidade não utilizada atual, ou mesmo provavelmente aumentada, mencionada no considerando 108, e sem a concorrência dos produtores-exportadores chineses, existe uma forte probabilidade de os produtores-exportadores indianos aumentarem significativamente as suas importações do produto objeto de reexame para o mercado da União, caso as medidas venham a caducar. |
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(118)

Além disso, a partir de abril de 2022, as importações de certos sistemas de elétrodos de grafite provenientes da China estão sujeitas ao direito anti-dumping mencionado no considerando 58. A definição do produto em causa por estes direitos abrange, em grande medida, a definição do produto em causa no presente inquérito, a saber, o código TARIC 8545110010. Espera-se, por conseguinte, que a parte de mercado chinesa diminua (de 20 %, no período de inquérito de reexame). Tal aumentará ainda mais a atratividade do mercado da União para as importações objeto de dumping/subvenções provenientes da Índia. Com a capacidade não utilizada atual, ou mesmo provavelmente aumentada, mencionada no considerando 108, e sem a concorrência dos produtores-exportadores chineses, existe uma forte probabilidade de os produtores-exportadores indianos aumentarem significativamente as suas importações do produto objeto de reexame para o mercado da União, caso as medidas venham a caducar.

anti-dumping

dumping

| (119) | Além disso, tal como explicado nos considerandos 81 a 83, a situação global da indústria da União é afetada pela situação específica da GrafTech Iberica, que é temporária. Os contratos a longo prazo chegaram ao seu termo (em grande medida, a larga maioria dos contratos a longo prazo em vigor já caducou em 2022). Alguns dos contratos a longo prazo existentes para além de 2022 provenientes da GrafTech Iberica foram prorrogados por mais um ou dois anos. No entanto, os contratos a longo prazo prorrogados abrangeram apenas uma pequena parte das vendas totais provenientes da GrafTech Iberica. Mesmo incluindo os contratos a longo prazo prorrogados, a grande maioria do volume de vendas proveniente da GrafTech Iberica deixará de ser abrangida pelos atuais contratos a longo prazo no final de 2023. Esta proporção continuará a aumentar no final de 2024. A Comissão observou ainda que os preços médios de venda dos produtos provenientes da GrafTech Iberica para o PI diminuíram em comparação com 2020 (mesmo incluindo as vendas ao abrigo dos contratos a longo prazo), o que indica que as vendas provenientes da GrafTech Iberica foram afetadas pelas importações de elétrodos de grafite a baixos preços, provenientes da Índia e da China. Por conseguinte, até ao final de 2023, o mais tardar, a Graftech Iberica estará na mesma situação que os outros produtores e estará plenamente exposta ao impacto do aumento dos volumes das importações objeto de dumping provenientes da Índia. Isto significa que a situação económica da indústria da União se deterioraria ainda mais se as medidas viessem a caducar. |
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(119)

Além disso, tal como explicado nos considerandos 81 a 83, a situação global da indústria da União é afetada pela situação específica da GrafTech Iberica, que é temporária. Os contratos a longo prazo chegaram ao seu termo (em grande medida, a larga maioria dos contratos a longo prazo em vigor já caducou em 2022). Alguns dos contratos a longo prazo existentes para além de 2022 provenientes da GrafTech Iberica foram prorrogados por mais um ou dois anos. No entanto, os contratos a longo prazo prorrogados abrangeram apenas uma pequena parte das vendas totais provenientes da GrafTech Iberica. Mesmo incluindo os contratos a longo prazo prorrogados, a grande maioria do volume de vendas proveniente da GrafTech Iberica deixará de ser abrangida pelos atuais contratos a longo prazo no final de 2023. Esta proporção continuará a aumentar no final de 2024. A Comissão observou ainda que os preços médios de venda dos produtos provenientes da GrafTech Iberica para o PI diminuíram em comparação com 2020 (mesmo incluindo as vendas ao abrigo dos contratos a longo prazo), o que indica que as vendas provenientes da GrafTech Iberica foram afetadas pelas importações de elétrodos de grafite a baixos preços, provenientes da Índia e da China. Por conseguinte, até ao final de 2023, o mais tardar, a Graftech Iberica estará na mesma situação que os outros produtores e estará plenamente exposta ao impacto do aumento dos volumes das importações objeto de dumping provenientes da Índia. Isto significa que a situação económica da indústria da União se deterioraria ainda mais se as medidas viessem a caducar.

dumping

| (120) | A diminuição da rendibilidade impediria a indústria da União de realizar os investimentos necessários, e, em última análise, implicaria também a perda de postos de trabalho e o risco de encerramento de linhas de produção. |
| --- | --- |

(120)

A diminuição da rendibilidade impediria a indústria da União de realizar os investimentos necessários, e, em última análise, implicaria também a perda de postos de trabalho e o risco de encerramento de linhas de produção.

| (121) | Após a divulgação, o GI alegou que não existe probabilidade de reincidência do prejuízo no caso em apreço, principalmente porque a parte de mercado das importações provenientes da Índia na União é de apenas 5 % e que qualquer prejuízo para a indústria da União se deve às importações provenientes da China e não às importações provenientes da Índia. Além disso, o GI alegou que os baixos preços de importação provenientes da Índia constituem uma reação às importações a baixos preços provenientes da China. |
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(121)

Após a divulgação, o GI alegou que não existe probabilidade de reincidência do prejuízo no caso em apreço, principalmente porque a parte de mercado das importações provenientes da Índia na União é de apenas 5 % e que qualquer prejuízo para a indústria da União se deve às importações provenientes da China e não às importações provenientes da Índia. Além disso, o GI alegou que os baixos preços de importação provenientes da Índia constituem uma reação às importações a baixos preços provenientes da China.

| (122) | Para determinar se existe uma probabilidade de reincidência do prejuízo inicialmente causado pelas importações objeto de dumping provenientes da Índia, tal como explicado no considerando 106, a Comissão teve em conta vários elementos, tais como o volume de produção e a capacidade não utilizada na Índia, os volumes e os preços das exportações da Índia para os mercados de outros países terceiros, as medidas em vigor nos outros países terceiros, a atratividade do mercado da União e os níveis prováveis de preços das importações provenientes da Índia, bem como o seu impacto na situação da indústria da União, caso as medidas venham a caducar. Nas suas observações, o GI não pôs em causa a análise ou a conclusão da Comissão sobre qualquer destes elementos para além do referido no considerando 125. Contrariamente ao que o GI sugeriu nas suas observações, a Comissão não baseou as suas conclusões sobre a probabilidade de reincidência do prejuízo na parte de mercado das importações de sistemas de elétrodos de grafite provenientes da Índia para a União observadas durante o período de inquérito de reexame. |
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(122)

Para determinar se existe uma probabilidade de reincidência do prejuízo inicialmente causado pelas importações objeto de dumping provenientes da Índia, tal como explicado no considerando 106, a Comissão teve em conta vários elementos, tais como o volume de produção e a capacidade não utilizada na Índia, os volumes e os preços das exportações da Índia para os mercados de outros países terceiros, as medidas em vigor nos outros países terceiros, a atratividade do mercado da União e os níveis prováveis de preços das importações provenientes da Índia, bem como o seu impacto na situação da indústria da União, caso as medidas venham a caducar. Nas suas observações, o GI não pôs em causa a análise ou a conclusão da Comissão sobre qualquer destes elementos para além do referido no considerando 125. Contrariamente ao que o GI sugeriu nas suas observações, a Comissão não baseou as suas conclusões sobre a probabilidade de reincidência do prejuízo na parte de mercado das importações de sistemas de elétrodos de grafite provenientes da Índia para a União observadas durante o período de inquérito de reexame.

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| (123) | Como tal, a alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(123)

Como tal, a alegação foi rejeitada.

| (124) | Além disso, o GI alegou que o mercado da União não é um mercado atrativo em termos de preços para os produtores-exportadores indianos, uma vez que os seus preços de exportação para a União são inferiores ao preço de exportação dos sistemas de elétrodos de grafite para outros países terceiros. |
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(124)

Além disso, o GI alegou que o mercado da União não é um mercado atrativo em termos de preços para os produtores-exportadores indianos, uma vez que os seus preços de exportação para a União são inferiores ao preço de exportação dos sistemas de elétrodos de grafite para outros países terceiros.

| (125) | A Comissão reconheceu, no considerando 111, que os preços de exportação indianos para alguns países terceiros são superiores aos preços de exportação para a União. No entanto, os preços para outros mercados de exportação, que são importantes para os produtores-exportadores indianos, são inferiores aos preços para a União. Além disso, tal como explicado nas secções 6.1 a 6.5 anteriores, as exportações indianas ganharam parte de mercado na União durante o período considerado. Por conseguinte, pelas razões acima expostas, a Comissão concluiu que esta alegação era infundada. |
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(125)

A Comissão reconheceu, no considerando 111, que os preços de exportação indianos para alguns países terceiros são superiores aos preços de exportação para a União. No entanto, os preços para outros mercados de exportação, que são importantes para os produtores-exportadores indianos, são inferiores aos preços para a União. Além disso, tal como explicado nas secções 6.1 a 6.5 anteriores, as exportações indianas ganharam parte de mercado na União durante o período considerado. Por conseguinte, pelas razões acima expostas, a Comissão concluiu que esta alegação era infundada.

6.6.   Conclusão

Conclusão

| (126) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a caducidade das medidas resultaria muito provavelmente num aumento significativo das importações objeto de dumping provenientes da Índia, a preços que subcotariam os preços da indústria da União e, por conseguinte, agravaria a situação económica da indústria da União. É muito provável que esta situação conduzisse a uma reincidência do prejuízo importante, comprometendo assim seriamente a viabilidade da indústria da União. |
| --- | --- |

(126)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a caducidade das medidas resultaria muito provavelmente num aumento significativo das importações objeto de dumping provenientes da Índia, a preços que subcotariam os preços da indústria da União e, por conseguinte, agravaria a situação económica da indústria da União. É muito provável que esta situação conduzisse a uma reincidência do prejuízo importante, comprometendo assim seriamente a viabilidade da indústria da União.

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7.   INTERESSE DA UNIÃO

INTERESSE DA UNIÃO

| (127) | Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A análise do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusive os da indústria da União, dos importadores, dos distribuidores e dos utilizadores. |
| --- | --- |

(127)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A análise do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusive os da indústria da União, dos importadores, dos distribuidores e dos utilizadores.

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anti-dumping

| (128) | Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista, como previsto no artigo 21.o, n.o 2, do regulamento de base. |
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(128)

Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista, como previsto no artigo 21.o, n.o 2, do regulamento de base.

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7.1.   Interesse da indústria da União

Interesse da indústria da União

| (129) | A indústria da União é composta por cinco grupos que produzem elétrodos de grafite na União. Todos os grupos colaboraram plenamente no inquérito. Tal como mencionado no considerando 14, a Comissão selecionou uma amostra de produtores da União. A amostra era constituída por três produtores da União que responderam ao questionário, tendo sido considerada representativa da indústria da União. |
| --- | --- |

(129)

A indústria da União é composta por cinco grupos que produzem elétrodos de grafite na União. Todos os grupos colaboraram plenamente no inquérito. Tal como mencionado no considerando 14, a Comissão selecionou uma amostra de produtores da União. A amostra era constituída por três produtores da União que responderam ao questionário, tendo sido considerada representativa da indústria da União.

| (130) | Tal como acima referido, a indústria da União não sofreu um prejuízo importante no período considerado, mas encontra-se numa situação de fragilidade, confirmada pelas tendências negativas dos indicadores de prejuízo. A eliminação dos direitos anti-dumping conduziria provavelmente à reincidência do prejuízo importante, que se traduziria numa perda de volume de vendas e de produção, bem como de parte de mercado, daí resultando uma perda de rendibilidade e de emprego. |
| --- | --- |

(130)

Tal como acima referido, a indústria da União não sofreu um prejuízo importante no período considerado, mas encontra-se numa situação de fragilidade, confirmada pelas tendências negativas dos indicadores de prejuízo. A eliminação dos direitos anti-dumping conduziria provavelmente à reincidência do prejuízo importante, que se traduziria numa perda de volume de vendas e de produção, bem como de parte de mercado, daí resultando uma perda de rendibilidade e de emprego.

anti-dumping

| (131) | Por outro lado, a indústria da União provou ser uma indústria viável. Após o último reexame da caducidade, conseguiu melhorar a sua situação em condições equitativas no mercado da União, investir e operar com um lucro superior ao lucro-alvo estabelecido no inquérito inicial. A continuação das medidas impediria as importações a baixos preços provenientes da Índia de inundar o mercado da União e, por conseguinte, permitiria à indústria da União manter os preços e os níveis de rendibilidade sustentáveis necessários para futuros investimentos. |
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(131)

Por outro lado, a indústria da União provou ser uma indústria viável. Após o último reexame da caducidade, conseguiu melhorar a sua situação em condições equitativas no mercado da União, investir e operar com um lucro superior ao lucro-alvo estabelecido no inquérito inicial. A continuação das medidas impediria as importações a baixos preços provenientes da Índia de inundar o mercado da União e, por conseguinte, permitiria à indústria da União manter os preços e os níveis de rendibilidade sustentáveis necessários para futuros investimentos.

| (132) | Assim, a Comissão concluiu que a manutenção de medidas anti-dumping é do interesse da indústria da União. |
| --- | --- |

(132)

Assim, a Comissão concluiu que a manutenção de medidas anti-dumping é do interesse da indústria da União.

anti-dumping

7.2.   Interesse dos importadores independentes, dos comerciantes e dos utilizadores

Interesse dos importadores independentes, dos comerciantes e dos utilizadores

| (133) | A Comissão contactou todos os importadores independentes, comerciantes e utilizadores conhecidos, mas nenhuma parte interessada se manifestou. |
| --- | --- |

(133)

A Comissão contactou todos os importadores independentes, comerciantes e utilizadores conhecidos, mas nenhuma parte interessada se manifestou.

| (134) | Dada a falta de colaboração de quaisquer importadores, comerciantes ou utilizadores, não se dispõe de informações sobre o impacto dos direitos nestas partes. O inquérito inicial revelou, contudo, que qualquer impacto noutras partes interessadas não foi de molde que as medidas tivessem de ser consideradas contrárias ao interesse da União e, do mesmo modo, o anterior inquérito de reexame da caducidade determinou que a manutenção das medidas não teria um impacto negativo significativo na situação dessas partes. |
| --- | --- |

(134)

Dada a falta de colaboração de quaisquer importadores, comerciantes ou utilizadores, não se dispõe de informações sobre o impacto dos direitos nestas partes. O inquérito inicial revelou, contudo, que qualquer impacto noutras partes interessadas não foi de molde que as medidas tivessem de ser consideradas contrárias ao interesse da União e, do mesmo modo, o anterior inquérito de reexame da caducidade determinou que a manutenção das medidas não teria um impacto negativo significativo na situação dessas partes.

| (135) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a manutenção das medidas anti-dumping em vigor não teria quaisquer efeitos adversos significativos para os importadores, comerciantes ou utilizadores. |
| --- | --- |

(135)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a manutenção das medidas anti-dumping em vigor não teria quaisquer efeitos adversos significativos para os importadores, comerciantes ou utilizadores.

anti-dumping

| (136) | Após a divulgação, o Governo da Índia afirmou que a manutenção de medidas anti-dumping em vigor não é do interesse da União. O GI argumentou que o facto de as vendas provenientes da GrafTech Iberica terem sido efetuadas ao abrigo de contratos a longo prazo resultou num preço de venda artificialmente elevado e anticoncorrencial, o que não é indicativo do preço de mercado dos sistemas de elétrodos de grafite na União. As consequências destas vendas a preços artificialmente elevados seriam enfrentadas pelos utilizadores a jusante na União. |
| --- | --- |

(136)

Após a divulgação, o Governo da Índia afirmou que a manutenção de medidas anti-dumping em vigor não é do interesse da União. O GI argumentou que o facto de as vendas provenientes da GrafTech Iberica terem sido efetuadas ao abrigo de contratos a longo prazo resultou num preço de venda artificialmente elevado e anticoncorrencial, o que não é indicativo do preço de mercado dos sistemas de elétrodos de grafite na União. As consequências destas vendas a preços artificialmente elevados seriam enfrentadas pelos utilizadores a jusante na União.

anti-dumping

| (137) | Tal como explicado no considerando 53, os contratos a longo prazo são uma prática comercial que não é pouco comum, na qual ambas as partes acordam nas condições, uma vez que presumem que serão benéficas. Por conseguinte, na opinião da Comissão, os contratos a longo prazo e os preços daí resultantes não podem ser considerados anticoncorrenciais. Além disso, tal como explicado no considerando 119, até ao final de 2023, a maioria dos contratos a longo prazo assinados pela GrafTech Iberica chegará ao seu termo e a GrafTech Iberica estará na mesma situação que os outros produtores e estará plenamente exposta ao impacto do aumento dos volumes das importações objeto de dumping provenientes da Índia. |
| --- | --- |

(137)

Tal como explicado no considerando 53, os contratos a longo prazo são uma prática comercial que não é pouco comum, na qual ambas as partes acordam nas condições, uma vez que presumem que serão benéficas. Por conseguinte, na opinião da Comissão, os contratos a longo prazo e os preços daí resultantes não podem ser considerados anticoncorrenciais. Além disso, tal como explicado no considerando 119, até ao final de 2023, a maioria dos contratos a longo prazo assinados pela GrafTech Iberica chegará ao seu termo e a GrafTech Iberica estará na mesma situação que os outros produtores e estará plenamente exposta ao impacto do aumento dos volumes das importações objeto de dumping provenientes da Índia.

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| (138) | Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(138)

Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

| (139) | Além disso, o GI alegou que a manutenção dos direitos não seria do interesse da União, uma vez que o impacto desses direitos seria repercutido nos clientes. |
| --- | --- |

(139)

Além disso, o GI alegou que a manutenção dos direitos não seria do interesse da União, uma vez que o impacto desses direitos seria repercutido nos clientes.

| (140) | Este argumento foi considerado infundado. A Comissão avaliou o interesse dos utilizadores nos considerandos 134 e 135, tendo sido concluído que a manutenção das medidas anti-dumping em vigor não teria quaisquer efeitos adversos significativos para os utilizadores. |
| --- | --- |

(140)

Este argumento foi considerado infundado. A Comissão avaliou o interesse dos utilizadores nos considerandos 134 e 135, tendo sido concluído que a manutenção das medidas anti-dumping em vigor não teria quaisquer efeitos adversos significativos para os utilizadores.

anti-dumping

7.3.   Conclusão sobre o interesse da União

Conclusão sobre o interesse da União

| (141) | Com base no que precede, a Comissão concluiu que não existiam razões imperiosas para concluir que não seria do interesse da União manter as medidas em vigor sobre as importações do produto objeto de reexame originário da Índia. |
| --- | --- |

(141)

Com base no que precede, a Comissão concluiu que não existiam razões imperiosas para concluir que não seria do interesse da União manter as medidas em vigor sobre as importações do produto objeto de reexame originário da Índia.

8.   MEDIDAS ANTI–DUMPING

MEDIDAS ANTI–DUMPING

| (142) | Com base nas conclusões que alcançou sobre a continuação do dumping por parte da Índia, a probabilidade de reincidência do prejuízo causado pelas importações objeto de dumping provenientes da Índia e o interesse da União, a Comissão considera que devem ser mantidas as medidas anti-dumping sobre as importações de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia. |
| --- | --- |

(142)

Com base nas conclusões que alcançou sobre a continuação do dumping por parte da Índia, a probabilidade de reincidência do prejuízo causado pelas importações objeto de dumping provenientes da Índia e o interesse da União, a Comissão considera que devem ser mantidas as medidas anti-dumping sobre as importações de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia.

dumping

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anti-dumping

| (143) | Para minimizar os riscos de evasão devidos à diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais, a fim de assegurar a aplicação dos direitos anti-dumping individuais. As empresas com direitos anti-dumping individuais devem apresentar uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. A fatura deve ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. As importações que não sejam acompanhadas da referida fatura devem ser sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras empresas». |
| --- | --- |

(143)

Para minimizar os riscos de evasão devidos à diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais, a fim de assegurar a aplicação dos direitos anti-dumping individuais. As empresas com direitos anti-dumping individuais devem apresentar uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. A fatura deve ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. As importações que não sejam acompanhadas da referida fatura devem ser sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras empresas».

anti-dumping

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| (144) | Embora seja necessária para que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros apliquem as taxas individuais do direito anti-dumping às importações, a apresentação desta fatura não é o único elemento a ter em conta pelas autoridades aduaneiras. Com efeito, mesmo que a fatura satisfaça todos os requisitos constantes do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem efetuar as suas verificações habituais, podendo, tal como em todos os outros casos, exigir documentos suplementares (documentos de expedição, etc.) para verificar a exatidão dos elementos contidos na declaração e assegurar que a aplicação subsequente da taxa inferior do direito se justifica, em conformidade com a legislação aduaneira. |
| --- | --- |

(144)

Embora seja necessária para que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros apliquem as taxas individuais do direito anti-dumping às importações, a apresentação desta fatura não é o único elemento a ter em conta pelas autoridades aduaneiras. Com efeito, mesmo que a fatura satisfaça todos os requisitos constantes do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem efetuar as suas verificações habituais, podendo, tal como em todos os outros casos, exigir documentos suplementares (documentos de expedição, etc.) para verificar a exatidão dos elementos contidos na declaração e assegurar que a aplicação subsequente da taxa inferior do direito se justifica, em conformidade com a legislação aduaneira.

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| (145) | No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em causa, tal aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente instituição de um direito à escala nacional. |
| --- | --- |

(145)

No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em causa, tal aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente instituição de um direito à escala nacional.

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| (146) | As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento são apenas aplicáveis às importações do produto objeto de reexame originário da Índia e produzido pelas entidades jurídicas nomeadas. As importações do produto objeto de reexame fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». Não devem ser sujeitas a qualquer das taxas do direito anti-dumping individual. |
| --- | --- |

(146)

As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento são apenas aplicáveis às importações do produto objeto de reexame originário da Índia e produzido pelas entidades jurídicas nomeadas. As importações do produto objeto de reexame fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». Não devem ser sujeitas a qualquer das taxas do direito anti-dumping individual.

anti-dumping

anti-dumping

| (147) | Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito anti-dumping individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (29) e deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado um regulamento no Jornal Oficial da União Europeia sobre a alteração da firma. |
| --- | --- |

(147)

Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito anti-dumping individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (29) e deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado um regulamento no Jornal Oficial da União Europeia sobre a alteração da firma.

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29

Jornal Oficial da União Europeia

| (148) | Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais com base nos quais se tenciona recomendar a manutenção das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações. não tendo, contudo, recebido quaisquer observações. |
| --- | --- |

(148)

Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais com base nos quais se tenciona recomendar a manutenção das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações. não tendo, contudo, recebido quaisquer observações.

| (149) | Nos termos do artigo 109.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (30), quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em vigor no primeiro dia de calendário de cada mês. |
| --- | --- |

(149)

Nos termos do artigo 109.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (30), quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em vigor no primeiro dia de calendário de cada mês.

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Jornal Oficial da União Europeia

| (150) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036, |
| --- | --- |

(150)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,

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ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de elétrodos de grafite do tipo utilizado em fornos elétricos, com uma densidade aparente igual ou superior a 1,65 g/cm3 e uma resistência elétrica igual ou inferior a 6,0 μ.Ω.m, e as peças de encaixe para esses elétrodos, quer sejam importados juntos ou separadamente, atualmente classificados nos códigos NC ex 8545 11 00 e ex 8545 90 90 (códigos TARIC 8545110010 e 8545909010), originários da Índia.

2.   As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, dos produtos não desalfandegados referidos no n.o 1 e produzidos pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:

| Empresa | Direito anti-dumping | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- |
| Graphite India Limited (GIL), 31 Chowringhee Road, Kolkatta — 700016, West Bengal | 9,4 | A530 |
| HEG Limited, Bhilwara Towers, A-12, Sector-1, Noida — 201301, Uttar Pradesh | 0 | A531 |
| Todas as outras empresas | 8,5 | A999 |

Empresa

Direito anti-dumping

Código adicional TARIC

Graphite India Limited (GIL), 31 Chowringhee Road, Kolkatta — 700016, West Bengal

9,4

A530

HEG Limited, Bhilwara Towers, A-12, Sector-1, Noida — 201301, Uttar Pradesh

0

A531

Todas as outras empresas

8,5

A999

3.   A aplicação das taxas do direito individual previstas para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: «“Eu, abaixo assinado(a), certifico que o (volume) de (produto em causa) vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi produzido por (firma e endereço) (código adicional TARIC) na Índia. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata. Se essa fatura não for apresentada, aplica-se o direito aplicável a todas as outras empresas.

4.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de junho de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

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(1)  
  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1629/2004 do Conselho, de 13 de setembro de 2004, que institui um direito anti-dumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia (JO L 295 de 18.9.2004, p. 10).

2

o

anti-dumping

(3)  Regulamento (CE) n.o 1628/2004 do Conselho, de 13 de setembro de 2004, que institui um direito de compensação definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de certos sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia (JO L 295 de 18.9.2004, p. 4).

3

o

(4)  Regulamento (CE) n.o 1354/2008 do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1628/2004 que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de certos sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia e o Regulamento (CE) n.o 1629/2004 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia (JO L 350 de 30.12.2008, p. 24).

4

o

o

o

anti-dumping

(5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1186/2010 do Conselho, de 13 de dezembro de 2010, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia, na sequência de um reexame da caducidade iniciado em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 (JO L 332 de 16.12.2010, p. 17).

5

o

anti-dumping

o

o

o

(6)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1185/2010 do Conselho, de 13 de dezembro de 2010, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de certos sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia, na sequência de um reexame da caducidade iniciado em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 597/2009 (JO L 332 de 16.12.2010, p. 1).

6

o

o

o

(7)  Regulamento de Execução (UE) 2017/422 da Comissão, de 9 de março de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia, na sequência de um reexame da caducidade iniciado em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 64 de 10.3.2017, p. 46).

7

anti-dumping

o

o

(8)  Regulamento de Execução (UE) 2017/421 da Comissão, de 9 de março de 2017, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de certos sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia, na sequência de um reexame da caducidade iniciado em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 64 de 10.3.2017, p. 10).

8

o

(9)  
  JO C 226 de 14.6.2021, p. 3.

9

(10)  Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia (JO C 113 de 9.3.2022, p. 3).

10

anti-dumping

(11)  Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas antissubvenções aplicáveis às importações de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia (JO C 113 de 9.3.2022, p. 13).

11

(12)  Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia (JO L 176 de 30.6.2016, p. 55).

12

(13)  https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/case-view?caseId=2585.

13

(14)  https://www.gtis.com/gta/

14

(15)  https://www.mordorintelligence.com/

15

(16)  https://reports.valuates.com/

16

(17)  Fornecedor de dados de mercado para produtores e utilizadores de aço: https://www.steelmint.com/intel/india-graphite-electrode-prices-inch-up-6-for-oct-dec-21-quarter-8571 e https://twitter.com/SteelMint/status/1400101045217357835, as informações de acesso público consistem em gráficos dos preços de venda mensais dos sistemas de elétrodos de grafite no mercado interno da Índia; no entanto, a Comissão apenas pôde estimar esses preços e não defini-los com precisão.

17

(18)  Preço de importação excluindo direitos aduaneiros e direitos anti-dumping/de compensação. Fonte: Comext

18

anti-dumping

Fonte:

(19)  Conjunto de dados: custos de transporte e de seguro do comércio internacional de mercadorias (ITIC) - OCDE.

19

(20)  O volume de produção baseia-se nos dados da UE-27, uma vez que o Reino Unido deixou de fazer parte da União Europeia em 1 de fevereiro de 2020 e o período de transição para a saída do Reino Unido terminou em 31 de dezembro de 2020.

20

(21)  O consumo baseia-se nos dados da UE-27, excluindo os dados relativos ao Reino Unido.

21

(22)  Preço de importação excluindo direitos aduaneiros e direitos anti-dumping/de compensação. Fonte: Eurostat.

22

anti-dumping

Fonte:

(23)  Regulamento de Execução (UE) 2022/558 da Comissão, de 6 de abril de 2022, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da República Popular da China (JO L 108 de 7.4.2022, p. 20).

23

anti-dumping

(24)  O âmbito de aplicação do regulamento chinês é ligeiramente diferente do âmbito de aplicação do presente regulamento, uma vez que não inclui as peças de encaixe e inclui também elétrodos de grafite do tipo utilizado em fornos elétricos, com uma densidade aparente igual ou superior a 1,5 g/cm3, mas inferior a 1,65 g/cm3, e uma resistência elétrica igual ou inferior a 6,0 μΩ.m, ou com uma densidade aparente igual ou superior a 1,5 g/cm3 e uma resistência elétrica superior a 6,0 μΩ.m, mas não superior a 7,0 μΩ.m (códigos TARIC 8545110010 e 8545110015).

24

3

3

3

(25)  Relatório anual da HEG disponível ao público em 2021 e apresentação da GIL Corporate de 2021.

25

(26)  Relatório Anual de 2021 da HEG, p. 2, 11.

26

(27)  As empresas não norte-americanas já não podem utilizar dólares dos Estados Unidos para transações com o Irão. Além disso, se forem sancionadas por violação das sanções dos EUA, pode resultar que as empresas estrangeiras não sejam autorizadas a abrir novas contas bancárias norte-americanas e enfrentem restrições em matéria de empréstimos, licenças e crédito EX-IM.

27

(28)  HEG disponível ao público, Conference Call Transcript 2021, fornecido pelos requerentes. https://hegltd.com/wp-content/uploads/2021/06/ConferenceCallTranscript08062021.pdf.

28

(29)  Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio, Direção G, Rue de la Loi 170, 1040 Bruxelas, Bélgica.

29

(30)  Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, UE n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

30

o

o

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o

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| 7.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 147/27 |
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7.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 147/27

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1103 DA COMISSÃO

de 6 de junho de 2023

que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 18.o,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

PROCEDIMENTO

1.1.   Inquéritos anteriores e medidas em vigor

Inquéritos anteriores e medidas em vigor

| (1) | Na sequência de um inquérito antissubvenções, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 1628/2004 (2), instituiu um direito de compensação definitivo sobre as importações de certos sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia. Na sequência de um inquérito anti-dumping, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 1629/2004 (3), instituiu igualmente um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia («inquérito inicial»). |
| --- | --- |

(1)

Na sequência de um inquérito antissubvenções, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 1628/2004 (2), instituiu um direito de compensação definitivo sobre as importações de certos sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia. Na sequência de um inquérito anti-dumping, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 1629/2004 (3), instituiu igualmente um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia («inquérito inicial»).

o

2

anti-dumping

o

3

anti-dumping

| (2) | Na sequência de um reexame intercalar parcial ex officio das medidas de compensação, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 1354/2008 (4), alterou o Regulamento (CE) n.o 1628/2004 e o Regulamento (CE) n.o 1629/2004. |
| --- | --- |

(2)

Na sequência de um reexame intercalar parcial ex officio das medidas de compensação, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 1354/2008 (4), alterou o Regulamento (CE) n.o 1628/2004 e o Regulamento (CE) n.o 1629/2004.

ex officio

o

4

o

o

| (3) | Na sequência de um reexame da caducidade das medidas de compensação, o Conselho, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1185/2010 (5), prorrogou as medidas de compensação. |
| --- | --- |

(3)

Na sequência de um reexame da caducidade das medidas de compensação, o Conselho, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1185/2010 (5), prorrogou as medidas de compensação.

o

5

| (4) | Na sequência de um reexame da caducidade das medidas de compensação, a Comissão Europeia («Comissão»), pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/421 (6), prorrogou as medidas de compensação. |
| --- | --- |

(4)

Na sequência de um reexame da caducidade das medidas de compensação, a Comissão Europeia («Comissão»), pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/421 (6), prorrogou as medidas de compensação.

6

| (5) | As medidas de compensação assumiram a forma de uma taxa do direito ad valorem de 6,3 % e 7,0 % aplicável às importações de exportadores especificamente designados, e de uma taxa do direito de 7,2 % aplicável às importações provenientes de todas as outras empresas na Índia. |
| --- | --- |

(5)

As medidas de compensação assumiram a forma de uma taxa do direito ad valorem de 6,3 % e 7,0 % aplicável às importações de exportadores especificamente designados, e de uma taxa do direito de 7,2 % aplicável às importações provenientes de todas as outras empresas na Índia.

ad valorem

1.2.   Pedido de reexame da caducidade

Pedido de reexame da caducidade

| (6) | Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (7), a Comissão recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 18.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(6)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (7), a Comissão recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 18.o do regulamento de base.

7

o

| (7) | O pedido de reexame foi apresentado em 9 de dezembro de 2021 pelos produtores da União, que representam cerca de 90 % da produção total da União de determinados sistemas de elétrodos de grafite («requerentes»). O pedido de reexame baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir à continuação das práticas de subvenção e à reincidência do prejuízo para a indústria da União. Algumas das alegadas práticas de subvenção já haviam sido objeto de medidas de compensação no inquérito inicial enquanto outras são subvenções novas ou conexas que não foram examinadas no inquérito inicial. À luz do artigo 18.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão elaborou um memorando sobre a suficiência de elementos de prova, que contém uma análise de todos os elementos de prova relativos ao país em causa de que dispõe e com base nos quais dá início ao presente inquérito. O memorando consta do dossiê para consulta pelas partes interessadas. |
| --- | --- |

(7)

O pedido de reexame foi apresentado em 9 de dezembro de 2021 pelos produtores da União, que representam cerca de 90 % da produção total da União de determinados sistemas de elétrodos de grafite («requerentes»). O pedido de reexame baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir à continuação das práticas de subvenção e à reincidência do prejuízo para a indústria da União. Algumas das alegadas práticas de subvenção já haviam sido objeto de medidas de compensação no inquérito inicial enquanto outras são subvenções novas ou conexas que não foram examinadas no inquérito inicial. À luz do artigo 18.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão elaborou um memorando sobre a suficiência de elementos de prova, que contém uma análise de todos os elementos de prova relativos ao país em causa de que dispõe e com base nos quais dá início ao presente inquérito. O memorando consta do dossiê para consulta pelas partes interessadas.

o

o

| (8) | Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 7, do regulamento de base, a Comissão notificou o Governo da Índia («GI»), antes do início do processo, de que tinha recebido um pedido de reexame devidamente fundamentado. A Comissão convidou a Índia a participar em consultas destinadas a esclarecer a situação no que se refere ao teor da denúncia e a chegar a uma solução mutuamente acordada. O GI aceitou o convite, tendo as consultas decorrido em 3 de março de 2022. No decurso das referidas consultas não foi possível alcançar uma solução mutuamente acordada. |
| --- | --- |

(8)

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 7, do regulamento de base, a Comissão notificou o Governo da Índia («GI»), antes do início do processo, de que tinha recebido um pedido de reexame devidamente fundamentado. A Comissão convidou a Índia a participar em consultas destinadas a esclarecer a situação no que se refere ao teor da denúncia e a chegar a uma solução mutuamente acordada. O GI aceitou o convite, tendo as consultas decorrido em 3 de março de 2022. No decurso das referidas consultas não foi possível alcançar uma solução mutuamente acordada.

o

o

1.3.   Início de um reexame da caducidade

Início de um reexame da caducidade

| (9) | Tendo determinado, após consulta do Comité estabelecido pelo artigo 25.o, n.o 1, do regulamento de base, que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um reexame da caducidade, em 9 de março de 2022, a Comissão, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (8) («aviso de início»), deu início a um reexame da caducidade das medidas aplicáveis às importações de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia («Índia» ou «país em causa»), nos termos do artigo 18.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(9)

Tendo determinado, após consulta do Comité estabelecido pelo artigo 25.o, n.o 1, do regulamento de base, que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um reexame da caducidade, em 9 de março de 2022, a Comissão, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (8) («aviso de início»), deu início a um reexame da caducidade das medidas aplicáveis às importações de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia («Índia» ou «país em causa»), nos termos do artigo 18.o do regulamento de base.

o

o

Jornal Oficial da União Europeia

8

o

1.4.   Inquérito distinto relativo às medidas anti-dumping instituídas sobre as importações do produto objeto de reexame

Inquérito distinto relativo às medidas anti-dumping

| (10) | Por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 9 de março de 2022 (9), a Comissão anunciou igualmente o início de um reexame da caducidade, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (10), das medidas anti-dumping definitivas em vigor no que respeita às importações na União de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia. |
| --- | --- |

(10)

Por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 9 de março de 2022 (9), a Comissão anunciou igualmente o início de um reexame da caducidade, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (10), das medidas anti-dumping definitivas em vigor no que respeita às importações na União de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia.

Jornal Oficial da União Europeia

9

o

o

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anti-dumping

1.5.   Período de inquérito de reexame e período considerado

Período de inquérito de reexame e período considerado

| (11) | O inquérito sobre a probabilidade de continuação ou reincidência das práticas de subvenção abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2018 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»). |
| --- | --- |

(11)

O inquérito sobre a probabilidade de continuação ou reincidência das práticas de subvenção abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2018 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»).

1.6.   Partes interessadas

Partes interessadas

| (12) | No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. Além disso, informou especificamente os requerentes, outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos e as autoridades da Índia, os importadores, fornecedores e utilizadores conhecidos, os comerciantes, bem como as associações conhecidas como interessadas, do início do inquérito e convidou-os a participar. |
| --- | --- |

(12)

No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. Além disso, informou especificamente os requerentes, outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos e as autoridades da Índia, os importadores, fornecedores e utilizadores conhecidos, os comerciantes, bem como as associações conhecidas como interessadas, do início do inquérito e convidou-os a participar.

| (13) | Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. |
| --- | --- |

(13)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais.

1.7.   Amostragem

Amostragem

| (14) | No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(14)

No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

o

1.7.1.   Amostragem de produtores da União

Amostragem de produtores da União

| (15) | No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. A Comissão selecionou a amostra com base nos volumes de produção e de vendas do produto similar na União. Esta amostra era constituída por três produtores da União. Os produtores da União incluídos na amostra representavam cerca de 61 % da produção total estimada da União e 64 % do volume total estimado de vendas da União do produto similar. A Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra provisória. A Comissão não recebeu quaisquer observações. Como tal, a amostra foi considerada representativa da indústria da União. |
| --- | --- |

(15)

No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. A Comissão selecionou a amostra com base nos volumes de produção e de vendas do produto similar na União. Esta amostra era constituída por três produtores da União. Os produtores da União incluídos na amostra representavam cerca de 61 % da produção total estimada da União e 64 % do volume total estimado de vendas da União do produto similar. A Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra provisória. A Comissão não recebeu quaisquer observações. Como tal, a amostra foi considerada representativa da indústria da União.

1.7.2.   Amostragem de importadores

Amostragem de importadores

| (16) | Para decidir se é necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a fornecer as informações especificadas no aviso de início, |
| --- | --- |

(16)

Para decidir se é necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a fornecer as informações especificadas no aviso de início,

| (17) | mas nenhum deles se manifestou e facultou as informações solicitadas. |
| --- | --- |

(17)

mas nenhum deles se manifestou e facultou as informações solicitadas.

1.8.   Respostas ao questionário e verificações cruzadas, à distância

Respostas ao questionário e verificações cruzadas, à distância

| (18) | Na fase de início, os questionários foram disponibilizados no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio (11). |
| --- | --- |

(18)

Na fase de início, os questionários foram disponibilizados no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio (11).

11

| (19) | Responderam ao questionário os três produtores da União incluídos na amostra, o Governo da República da Índia («GI») e um produtor-exportador indiano. Nenhum dos utilizadores respondeu ao questionário ou se deu a conhecer durante o inquérito. |
| --- | --- |

(19)

Responderam ao questionário os três produtores da União incluídos na amostra, o Governo da República da Índia («GI») e um produtor-exportador indiano. Nenhum dos utilizadores respondeu ao questionário ou se deu a conhecer durante o inquérito.

| (20) | A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou reincidência das práticas de subvenção e do prejuízo resultante, e o interesse da União. Foram efetuadas visitas de verificação, em conformidade com o artigo 26.o do regulamento de base, que decorreram nas dependências do GI e nas instalações das seguintes empresas:






  a) | Produtores da União







  — | GrafTech Iberica S.L., Navarra, Espanha |
| --- | --- | --- | --- |

(20)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou reincidência das práticas de subvenção e do prejuízo resultante, e o interesse da União. Foram efetuadas visitas de verificação, em conformidade com o artigo 26.o do regulamento de base, que decorreram nas dependências do GI e nas instalações das seguintes empresas:

o

a)

Produtores da União

Produtores da União

—

GrafTech Iberica S.L., Navarra, Espanha

| — | Showa Denko Carbon Spain S.A., A Coruna, Espanha |
| --- | --- |

—

Showa Denko Carbon Spain S.A., A Coruna, Espanha

| — | Tokai Erftcarbon GmbH, Grevenbroich, Alemanha |
| --- | --- |

—

Tokai Erftcarbon GmbH, Grevenbroich, Alemanha

| b) | Produtor-exportador na Índia







  — | HEG Limited, Bhopal («HEG») |
| --- | --- | --- |

b)

Produtor-exportador na Índia

Produtor-exportador na Índia

—

HEG Limited, Bhopal («HEG»)

2.   PRODUTO OBJETO DE REEXAME E PRODUTO SIMILAR

PRODUTO OBJETO DE REEXAME E PRODUTO SIMILAR

2.1.   Produto objeto de reexame

Produto objeto de reexame

| (21) | O produto objeto de reexame são os elétrodos de grafite do tipo utilizado em fornos elétricos, com uma densidade aparente igual ou superior a 1,65 g/cm3 e uma resistência elétrica igual ou inferior a 6,0 μ.Ω.m, e as peças de encaixe para esses elétrodos, quer sejam importados juntos ou separadamente, atualmente classificados nos códigos NC ex 8545 11 00 e ex 8545 90 90 (códigos TARIC 8545110010 e 8545909010). «produto objeto de reexame» ou «sistemas de elétrodos de grafite»). |
| --- | --- |

(21)

O produto objeto de reexame são os elétrodos de grafite do tipo utilizado em fornos elétricos, com uma densidade aparente igual ou superior a 1,65 g/cm3 e uma resistência elétrica igual ou inferior a 6,0 μ.Ω.m, e as peças de encaixe para esses elétrodos, quer sejam importados juntos ou separadamente, atualmente classificados nos códigos NC ex 8545 11 00 e ex 8545 90 90 (códigos TARIC 8545110010 e 8545909010). «produto objeto de reexame» ou «sistemas de elétrodos de grafite»).

3

2.2.   Produto similar

Produto similar

| (22) | Tal como estabelecido no inquérito inicial, bem como nos reexames da caducidade anteriores, o presente inquérito de reexame da caducidade confirmou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:






  — | o produto objeto de reexame, |
| --- | --- | --- |

(22)

Tal como estabelecido no inquérito inicial, bem como nos reexames da caducidade anteriores, o presente inquérito de reexame da caducidade confirmou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:

—

o produto objeto de reexame,

| — | o produto produzido e vendido no mercado interno do país em causa, e |
| --- | --- |

—

o produto produzido e vendido no mercado interno do país em causa, e

| — | o produto produzido e vendido na União pela indústria da União. |
| --- | --- |

—

o produto produzido e vendido na União pela indústria da União.

| (23) | A Comissão decidiu que esses produtos são, por conseguinte, produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(23)

A Comissão decidiu que esses produtos são, por conseguinte, produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

o

o

3.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU REINCIDÊNCIA DAS PRÁTICAS DE SUBVENÇÃO

PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU REINCIDÊNCIA DAS PRÁTICAS DE SUBVENÇÃO

| (24) | Em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, e como referido no aviso de início, a Comissão averiguou se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência das práticas de subvenção. |
| --- | --- |

(24)

Em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, e como referido no aviso de início, a Comissão averiguou se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência das práticas de subvenção.

o

3.1.   Subvenções e regimes de subvenções no âmbito do presente inquérito

Subvenções e regimes de subvenções no âmbito do presente inquérito

| (25) | Com base nas informações constantes do pedido de reexame, bem como nas informações apresentadas pelo Governo da Índia e pelo produtor-exportador colaborante, foram objeto de inquérito os seguintes regimes, que alegadamente envolvem a concessão de subvenções: | Regimes de subvenção objeto do inquérito inicial confirmados no último reexame da caducidade







  a) | Regime de autorização prévia (Advance Authorisation Scheme - «AAS»); |
| --- | --- | --- | --- |

(25)

Com base nas informações constantes do pedido de reexame, bem como nas informações apresentadas pelo Governo da Índia e pelo produtor-exportador colaborante, foram objeto de inquérito os seguintes regimes, que alegadamente envolvem a concessão de subvenções:

Regimes de subvenção objeto do inquérito inicial confirmados no último reexame da caducidade

Regimes de subvenção objeto do inquérito inicial confirmados no último reexame da caducidade

a)

Regime de autorização prévia (Advance Authorisation Scheme - «AAS»);

Advance Authorisation Scheme

| b) | Regime aplicável às exportações de mercadorias da Índia (Merchandise Export from India Scheme - «MEIS») |
| --- | --- |

b)

Regime aplicável às exportações de mercadorias da Índia (Merchandise Export from India Scheme - «MEIS»)

Merchandise Export from India Scheme

| c) | Regime aplicável aos bens de equipamento para a promoção das exportações (Export Promotion of Capital Goods Scheme - «EPCGS»); |
| --- | --- |

c)

Regime aplicável aos bens de equipamento para a promoção das exportações (Export Promotion of Capital Goods Scheme - «EPCGS»);

Export Promotion of Capital Goods Scheme

| d) | Regime de devolução de direitos (Duty Drawback Scheme - «DDS»), |
| --- | --- |

d)

Regime de devolução de direitos (Duty Drawback Scheme - «DDS»),

Duty Drawback Scheme

| e) | Regimes regionais: isenção do imposto sobre a eletricidade e assistência fiscal; |
| --- | --- |

e)

Regimes regionais: isenção do imposto sobre a eletricidade e assistência fiscal;

| | Outros regimes







  f) | Regime de dispensa de pagamento de direitos e encargos sobre produtos exportados (Remission of Duties and Taxes on Exported Products Scheme - «RoDTEP»); |
| --- | --- | --- |

Outros regimes

Outros regimes

f)

Regime de dispensa de pagamento de direitos e encargos sobre produtos exportados (Remission of Duties and Taxes on Exported Products Scheme - «RoDTEP»);

Remission of Duties and Taxes on Exported Products Scheme

| g) | Financiamento das exportações pré-expedição e pós-expedição, regime de compensação de juros (Interest Equalization scheme - «IES»), |
| --- | --- |

g)

Financiamento das exportações pré-expedição e pós-expedição, regime de compensação de juros (Interest Equalization scheme - «IES»),

Interest Equalization scheme

| h) | Regime de autorização de importações isentas de direitos (Duty Free Import Authorization Scheme - «DFIA»), |
| --- | --- |

h)

Regime de autorização de importações isentas de direitos (Duty Free Import Authorization Scheme - «DFIA»),

Duty Free Import Authorization Scheme

| i) | Regimes regionais: descontos sobre a eletricidade e taxas reduzidas; |
| --- | --- |

i)

Regimes regionais: descontos sobre a eletricidade e taxas reduzidas;

| j) | Gold Card Scheme, Status Holder Scheme; |
| --- | --- |

j)

Gold Card Scheme, Status Holder Scheme;

| k) | Market Access Initiative («MAI»). |
| --- | --- |

k)

Market Access Initiative («MAI»).

Market Access Initiative

3.2.   Regimes de subvenção objeto do inquérito inicial confirmados no último reexame da caducidade

Regimes de subvenção objeto do inquérito inicial confirmados no último reexame da caducidade

3.2.1.   Regimes de isenção e dispensa de direitos

Regimes de isenção e dispensa de direitos

| (26) | Os regimes AAS, EPCGS e MEIS têm como base jurídica a Lei (n.o 22 de 1992) relativa ao comércio externo (desenvolvimento e regulamentação), que entrou em vigor em 7 de agosto de 1992 («Lei relativa ao comércio externo»). Esta lei autoriza o GI a emitir notificações sobre a política de exportação e importação, que se encontram resumidas nos documentos sobre política de comércio externo, que, por norma, são publicados quinquenalmente pelo Ministério do Comércio e são atualizados periodicamente. |
| --- | --- |

(26)

Os regimes AAS, EPCGS e MEIS têm como base jurídica a Lei (n.o 22 de 1992) relativa ao comércio externo (desenvolvimento e regulamentação), que entrou em vigor em 7 de agosto de 1992 («Lei relativa ao comércio externo»). Esta lei autoriza o GI a emitir notificações sobre a política de exportação e importação, que se encontram resumidas nos documentos sobre política de comércio externo, que, por norma, são publicados quinquenalmente pelo Ministério do Comércio e são atualizados periodicamente.

o

| (27) | O documento sobre política de comércio externo pertinente para o PIR é o Foreign Trade Policy 2015-2020 («FTP 2015-2020»). O FTP 2015-2020 entrou em vigor em abril de 2015 e caducou inicialmente em 31 de março de 2020. No entanto, devido à pandemia de COVID-19, o FTP 2015-2020 foi prorrogado várias vezes, sendo a mais recente até 31 de março de 2023. O Governo da Índia também especifica os procedimentos que regem o FTP 2015-2020 num manual de procedimentos intitulado Handbook of Procedures, 2015-2020 («HOP 2015-2020»). |
| --- | --- |

(27)

O documento sobre política de comércio externo pertinente para o PIR é o Foreign Trade Policy 2015-2020 («FTP 2015-2020»). O FTP 2015-2020 entrou em vigor em abril de 2015 e caducou inicialmente em 31 de março de 2020. No entanto, devido à pandemia de COVID-19, o FTP 2015-2020 foi prorrogado várias vezes, sendo a mais recente até 31 de março de 2023. O Governo da Índia também especifica os procedimentos que regem o FTP 2015-2020 num manual de procedimentos intitulado Handbook of Procedures, 2015-2020 («HOP 2015-2020»).

Foreign Trade Policy 2015-2020

Handbook of Procedures, 2015-2020

3.2.2.   Regime de autorização prévia (Advanced Authorization Scheme - «AAS»)

Regime de autorização prévia (Advanced Authorization Scheme - «AAS»)

| (28) | A Comissão estabeleceu que a HEG recorreu ao AAS durante o PIR. |
| --- | --- |

(28)

A Comissão estabeleceu que a HEG recorreu ao AAS durante o PIR.

3.2.2.1.   Base jurídica

| (29) | O regime está descrito pormenorizadamente nos pontos 4.03 a 4.24 do FTP 2015-2020 e nos capítulos 4.04 a 4.52 do HOP 2015-2020 e do HOP 2015-2020 atualizado. |
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(29)

O regime está descrito pormenorizadamente nos pontos 4.03 a 4.24 do FTP 2015-2020 e nos capítulos 4.04 a 4.52 do HOP 2015-2020 e do HOP 2015-2020 atualizado.

3.2.2.2.   Elegibilidade

| (30) | O AAS é composto por seis sub-regimes: «exportações físicas, «necessidades anuais», «fornecimentos intermédios, «exportações previstas», «ordens prévias de aprovisionamento» e «cartas de crédito documentário nacional associado a uma garantia». Esses sub-regimes diferem, entre outros aspetos, no que diz respeito ao âmbito da elegibilidade. Podem beneficiar do sub-regime AAS «exportações físicas» e do sub-regime AAS «necessidades anuais» os fabricantes-exportadores e os comerciantes-exportadores «ligados» a fabricantes auxiliares. Os fabricantes-exportadores que asseguram o abastecimento do exportador final podem beneficiar do sub-regime AAS «fornecimentos intermédios». Os principais contratantes que forneçam as categorias de «exportações previstas» mencionadas no ponto 7.02 do FTP 2015-2020, tais como os fornecedores de uma unidade orientada para a exportação (Export Oriented Unit – «EOU»), podem beneficiar do sub-regime AAS «exportações previstas». Por último, os fornecedores intermédios que abastecem os fabricantes-exportadores podem auferir das vantagens relativas às «exportações previstas» no âmbito dos sub-regimes «ordens prévias de aprovisionamento» (Advance Release Orders - «ARO») e «cartas de crédito documentário nacional associado a uma garantia» (back to back inland letter of credit). |
| --- | --- |

(30)

O AAS é composto por seis sub-regimes: «exportações físicas, «necessidades anuais», «fornecimentos intermédios, «exportações previstas», «ordens prévias de aprovisionamento» e «cartas de crédito documentário nacional associado a uma garantia». Esses sub-regimes diferem, entre outros aspetos, no que diz respeito ao âmbito da elegibilidade. Podem beneficiar do sub-regime AAS «exportações físicas» e do sub-regime AAS «necessidades anuais» os fabricantes-exportadores e os comerciantes-exportadores «ligados» a fabricantes auxiliares. Os fabricantes-exportadores que asseguram o abastecimento do exportador final podem beneficiar do sub-regime AAS «fornecimentos intermédios». Os principais contratantes que forneçam as categorias de «exportações previstas» mencionadas no ponto 7.02 do FTP 2015-2020, tais como os fornecedores de uma unidade orientada para a exportação (Export Oriented Unit – «EOU»), podem beneficiar do sub-regime AAS «exportações previstas». Por último, os fornecedores intermédios que abastecem os fabricantes-exportadores podem auferir das vantagens relativas às «exportações previstas» no âmbito dos sub-regimes «ordens prévias de aprovisionamento» (Advance Release Orders - «ARO») e «cartas de crédito documentário nacional associado a uma garantia» (back to back inland letter of credit).

Export Oriented Unit

Advance Release Orders

back to back inland letter of credit

3.2.2.3.   Aplicação prática

| (31) | O regime de autorização prévia pode ser concedido nos seguintes casos:






  a) | Exportações físicas: trata-se do sub-regime principal. Permite a importação, com isenção de direitos, dos inputs para fabricar um produto específico destinado à exportação. Neste contexto, por «físico», entende-se que o produto de exportação tem de sair do território indiano. As importações autorizadas e as exportações obrigatórias, incluindo o tipo do produto a exportar, são especificadas na licença; |
| --- | --- | --- |

(31)

O regime de autorização prévia pode ser concedido nos seguintes casos:

a)

Exportações físicas: trata-se do sub-regime principal. Permite a importação, com isenção de direitos, dos inputs para fabricar um produto específico destinado à exportação. Neste contexto, por «físico», entende-se que o produto de exportação tem de sair do território indiano. As importações autorizadas e as exportações obrigatórias, incluindo o tipo do produto a exportar, são especificadas na licença;

inputs

| b) | Necessidades anuais: esta autorização não está associada a um produto específico destinado a exportação, mas a um grupo de produtos mais amplo (por exemplo, produtos químicos e afins). Até um certo limiar estabelecido em função dos anteriores resultados das exportações, o titular da licença pode importar, com isenção de direitos, os inputs necessários para a produção de qualquer dos produtos desse grupo. Pode igualmente optar por exportar qualquer produto obtido, classificado no grupo de produtos, no qual tenham sido utilizados esses inputs isentos. |
| --- | --- |

b)

Necessidades anuais: esta autorização não está associada a um produto específico destinado a exportação, mas a um grupo de produtos mais amplo (por exemplo, produtos químicos e afins). Até um certo limiar estabelecido em função dos anteriores resultados das exportações, o titular da licença pode importar, com isenção de direitos, os inputs necessários para a produção de qualquer dos produtos desse grupo. Pode igualmente optar por exportar qualquer produto obtido, classificado no grupo de produtos, no qual tenham sido utilizados esses inputs isentos.

inputs

inputs

| c) | Fornecimentos intermédios: este sub-regime aplica-se aos casos em que dois fabricantes decidem produzir o mesmo produto destinado a exportação, repartindo o processo de produção. O fabricante-exportador que fabrica o produto intermédio pode importar os inputs necessários com isenção de direitos, obtendo para o efeito uma autorização prévia para fornecimentos intermédios, enquanto o exportador final, que termina a produção, é obrigado a exportar o produto acabado; |
| --- | --- |

c)

Fornecimentos intermédios: este sub-regime aplica-se aos casos em que dois fabricantes decidem produzir o mesmo produto destinado a exportação, repartindo o processo de produção. O fabricante-exportador que fabrica o produto intermédio pode importar os inputs necessários com isenção de direitos, obtendo para o efeito uma autorização prévia para fornecimentos intermédios, enquanto o exportador final, que termina a produção, é obrigado a exportar o produto acabado;

inputs

| d) | Exportações previstas: este sub-regime autoriza o contratante principal a importar, com isenção de direitos, os inputs necessários para a fabricação de mercadorias a vender como «exportações previstas» às categorias de clientes mencionadas no ponto 8.2, alíneas b) a f), g), i) e j), do FTP 2015-2020. De acordo com o GI, entende-se por «exportações previstas» as operações no âmbito das quais as mercadorias fornecidas não saem do país. Algumas categorias de mercadorias fornecidas são consideradas exportações previstas, desde que sejam fabricadas na Índia, por exemplo, as destinadas a uma unidade orientada para a exportação («EOU») ou a empresas instaladas numa zona económica especial («SEZ»); |
| --- | --- |

d)

Exportações previstas: este sub-regime autoriza o contratante principal a importar, com isenção de direitos, os inputs necessários para a fabricação de mercadorias a vender como «exportações previstas» às categorias de clientes mencionadas no ponto 8.2, alíneas b) a f), g), i) e j), do FTP 2015-2020. De acordo com o GI, entende-se por «exportações previstas» as operações no âmbito das quais as mercadorias fornecidas não saem do país. Algumas categorias de mercadorias fornecidas são consideradas exportações previstas, desde que sejam fabricadas na Índia, por exemplo, as destinadas a uma unidade orientada para a exportação («EOU») ou a empresas instaladas numa zona económica especial («SEZ»);

inputs

| e) | Ordens prévias de aprovisionamento (Advance Release Orders - «ARO»): o titular da autorização prévia que tencione adquirir os seus inputs no mercado nacional, em vez de os importar diretamente, pode obtê-los contra a entrega de ordens prévias de aprovisionamento (ARO). Nestes casos, as autorizações prévias são validadas enquanto ARO e cedidas ao fornecedor no momento da entrega dos produtos nelas especificados. A cedência das ordens prévias de aprovisionamento permite ao fornecedor local beneficiar do regime referente às exportações previstas, tal como estabelecido no ponto 8.3 do FT 2015-2020 (ou seja, as AAS referentes a fornecimentos intermédios/exportações previstas, a devolução e o reembolso do imposto especial de consumo final sobre as exportações previstas). O mecanismo de ARO devolve os impostos e os direitos ao fornecedor, em vez de os devolver ao exportador final sob a forma de devolução/reembolso de direitos. O reembolso de impostos/direitos é possível tanto para os inputs nacionais como para os importados; |
| --- | --- |

e)

Ordens prévias de aprovisionamento (Advance Release Orders - «ARO»): o titular da autorização prévia que tencione adquirir os seus inputs no mercado nacional, em vez de os importar diretamente, pode obtê-los contra a entrega de ordens prévias de aprovisionamento (ARO). Nestes casos, as autorizações prévias são validadas enquanto ARO e cedidas ao fornecedor no momento da entrega dos produtos nelas especificados. A cedência das ordens prévias de aprovisionamento permite ao fornecedor local beneficiar do regime referente às exportações previstas, tal como estabelecido no ponto 8.3 do FT 2015-2020 (ou seja, as AAS referentes a fornecimentos intermédios/exportações previstas, a devolução e o reembolso do imposto especial de consumo final sobre as exportações previstas). O mecanismo de ARO devolve os impostos e os direitos ao fornecedor, em vez de os devolver ao exportador final sob a forma de devolução/reembolso de direitos. O reembolso de impostos/direitos é possível tanto para os inputs nacionais como para os importados;

Advance Release Orders

inputs

inputs

| f) | Cartas de crédito documentário nacional associado a uma garantia: este sub-regime também diz respeito aos fornecimentos nacionais a um titular de uma autorização prévia. Este último pode solicitar a um banco a abertura de uma carta de crédito a favor de um fornecedor nacional. O banco imputará na licença para importações diretas somente o montante correspondente ao valor e ao volume dos inputs obtidos a nível nacional, e não os importados. O fornecedor local poderá beneficiar do regime referente às exportações previstas, tal como estabelecido no ponto 8.3 do FT 2015-2020 (ou seja, AAS referentes a fornecimentos intermédios/exportações previstas, a devolução e o reembolso do imposto especial de consumo final sobre as exportações previstas). |
| --- | --- |

f)

Cartas de crédito documentário nacional associado a uma garantia: este sub-regime também diz respeito aos fornecimentos nacionais a um titular de uma autorização prévia. Este último pode solicitar a um banco a abertura de uma carta de crédito a favor de um fornecedor nacional. O banco imputará na licença para importações diretas somente o montante correspondente ao valor e ao volume dos inputs obtidos a nível nacional, e não os importados. O fornecedor local poderá beneficiar do regime referente às exportações previstas, tal como estabelecido no ponto 8.3 do FT 2015-2020 (ou seja, AAS referentes a fornecimentos intermédios/exportações previstas, a devolução e o reembolso do imposto especial de consumo final sobre as exportações previstas).

inputs

| (32) | Concluiu-se que, no período de inquérito de reexame, a HEG obteve concessões ao abrigo do primeiro sub-regime AAS, ou seja, exportações físicas. Não foi, por conseguinte, necessário determinar se os sub-regimes restantes são passíveis de medidas de compensação. Este é o principal sub-regime. Permite a importação, com isenção de direitos, dos inputs para fabricar um produto específico destinado à exportação. Neste contexto, por «físico», entende-se que o produto de exportação tem de sair do território indiano. As importações autorizadas e as exportações obrigatórias, incluindo o tipo de produto a exportar, são especificadas na licença. |
| --- | --- |

(32)

Concluiu-se que, no período de inquérito de reexame, a HEG obteve concessões ao abrigo do primeiro sub-regime AAS, ou seja, exportações físicas. Não foi, por conseguinte, necessário determinar se os sub-regimes restantes são passíveis de medidas de compensação. Este é o principal sub-regime. Permite a importação, com isenção de direitos, dos inputs para fabricar um produto específico destinado à exportação. Neste contexto, por «físico», entende-se que o produto de exportação tem de sair do território indiano. As importações autorizadas e as exportações obrigatórias, incluindo o tipo de produto a exportar, são especificadas na licença.

inputs

| (33) | Para efeitos de verificação pelas autoridades indianas, o titular de uma autorização prévia é legalmente obrigado a manter uma «contabilidade correta e fidedigna do consumo e da utilização das mercadorias importadas com isenção de direitos/adquiridas no mercado interno» num formato especificado (capítulo 4.51 e apêndice 4H ou 4I do HOP 2015-2020 (12)), ou seja, um registo do consumo real. Este registo tem de ser verificado por contabilistas ajuramentados ou por técnicos de contas externos, que emitem um certificado em que declaram que os registos exigidos e as escritas pertinentes foram examinados e que as informações facultadas por força do apêndice 4H são corretas e exatas em todos os seus elementos. |
| --- | --- |

(33)

Para efeitos de verificação pelas autoridades indianas, o titular de uma autorização prévia é legalmente obrigado a manter uma «contabilidade correta e fidedigna do consumo e da utilização das mercadorias importadas com isenção de direitos/adquiridas no mercado interno» num formato especificado (capítulo 4.51 e apêndice 4H ou 4I do HOP 2015-2020 (12)), ou seja, um registo do consumo real. Este registo tem de ser verificado por contabilistas ajuramentados ou por técnicos de contas externos, que emitem um certificado em que declaram que os registos exigidos e as escritas pertinentes foram examinados e que as informações facultadas por força do apêndice 4H são corretas e exatas em todos os seus elementos.

12

| (34) | No que diz respeito ao sub-regime utilizado durante o PIR pela empresa em causa, ou seja, o sub-regime «exportações físicas», tanto a autorização de importação como a obrigação de exportação são fixadas em volume e valor pelo GI e inscritas na autorização. Além disso, no momento da importação e da exportação, as operações correspondentes devem ser registadas na licença pelos funcionários da administração pública competentes. O volume das importações autorizadas ao abrigo do regime AAS é determinado pelo GI, com base nas normas-padrão sobre inputs/outputs (Standard Input Output Norms - «SION»), que existem para a maior parte dos produtos, incluindo o produto objeto de reexame. |
| --- | --- |

(34)

No que diz respeito ao sub-regime utilizado durante o PIR pela empresa em causa, ou seja, o sub-regime «exportações físicas», tanto a autorização de importação como a obrigação de exportação são fixadas em volume e valor pelo GI e inscritas na autorização. Além disso, no momento da importação e da exportação, as operações correspondentes devem ser registadas na licença pelos funcionários da administração pública competentes. O volume das importações autorizadas ao abrigo do regime AAS é determinado pelo GI, com base nas normas-padrão sobre inputs/outputs (Standard Input Output Norms - «SION»), que existem para a maior parte dos produtos, incluindo o produto objeto de reexame.

inputs

outputs

Standard Input Output Norms

| (35) | Os inputs importados não são transmissíveis e têm de ser utilizados para produzir o produto de exportação resultante. A obrigação de exportação deve ser respeitada num prazo estabelecido, a contar da data de emissão da licença (18 meses com duas eventuais prorrogações, de seis meses cada). |
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(35)

Os inputs importados não são transmissíveis e têm de ser utilizados para produzir o produto de exportação resultante. A obrigação de exportação deve ser respeitada num prazo estabelecido, a contar da data de emissão da licença (18 meses com duas eventuais prorrogações, de seis meses cada).

inputs

| (36) | As SION aplicáveis ao produto objeto de reexame foram estabelecidas pelo GI em 1998 e não foram revistas ou ajustadas até ao PIR. Por conseguinte, as SION são insuficientes para controlar eficazmente o consumo real. O GI também não procedeu a um exame mais aprofundado com base nos fatores de produção reais. Para a principal matéria-prima, neste caso o coque acicular, (também designado «coque de petróleo calcinado» ou «CPC»), a Comissão detetou uma discrepância importante entre as SION e o consumo efetivo de matérias-primas da empresa. A SION permite um rácio de 1,3 de coque acicular por tonelada exportada, ao passo que o rácio real necessário para a produção é substancialmente inferior. |
| --- | --- |

(36)

As SION aplicáveis ao produto objeto de reexame foram estabelecidas pelo GI em 1998 e não foram revistas ou ajustadas até ao PIR. Por conseguinte, as SION são insuficientes para controlar eficazmente o consumo real. O GI também não procedeu a um exame mais aprofundado com base nos fatores de produção reais. Para a principal matéria-prima, neste caso o coque acicular, (também designado «coque de petróleo calcinado» ou «CPC»), a Comissão detetou uma discrepância importante entre as SION e o consumo efetivo de matérias-primas da empresa. A SION permite um rácio de 1,3 de coque acicular por tonelada exportada, ao passo que o rácio real necessário para a produção é substancialmente inferior.

| (37) | Por conseguinte, o inquérito estabeleceu que os requisitos de verificação estipulados pelas autoridades indianas não eram suficientes para evitar uma vantagem. |
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(37)

Por conseguinte, o inquérito estabeleceu que os requisitos de verificação estipulados pelas autoridades indianas não eram suficientes para evitar uma vantagem.

| (38) | O produtor-exportador colaborante manteve, até certo ponto, um registo da produção e do consumo. No entanto, não foi possível verificar quais os inputs (incluindo a sua origem) consumidos durante o processo de produção do produto exportado e em que quantidades. Em especial com o sistema instituído, não foi possível identificar e medir com precisão se houve uma remissão excessiva, uma vez que a matéria-prima é armazenada em silos, que contêm coque acicular importado com isenção de direitos, juntamente com coque acicular importado com direitos aduaneiros, sem qualquer separação local. Assim, logo que o coque acicular importado é armazenado, já não é possível rastrear um encargo específico sobre as importações. |
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(38)

O produtor-exportador colaborante manteve, até certo ponto, um registo da produção e do consumo. No entanto, não foi possível verificar quais os inputs (incluindo a sua origem) consumidos durante o processo de produção do produto exportado e em que quantidades. Em especial com o sistema instituído, não foi possível identificar e medir com precisão se houve uma remissão excessiva, uma vez que a matéria-prima é armazenada em silos, que contêm coque acicular importado com isenção de direitos, juntamente com coque acicular importado com direitos aduaneiros, sem qualquer separação local. Assim, logo que o coque acicular importado é armazenado, já não é possível rastrear um encargo específico sobre as importações.

inputs

| (39) | A HEG confirmou que o seu registo do consumo não permite estabelecer o consumo efetivo de matérias-primas importadas com isenção de direitos e associá-las aos produtos finais produzidos e exportados. Por conseguinte, o sub-regime utilizado no caso em apreço não pode ser considerado como um regime de devolução de direitos autorizado. |
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(39)

A HEG confirmou que o seu registo do consumo não permite estabelecer o consumo efetivo de matérias-primas importadas com isenção de direitos e associá-las aos produtos finais produzidos e exportados. Por conseguinte, o sub-regime utilizado no caso em apreço não pode ser considerado como um regime de devolução de direitos autorizado.

3.2.2.4.   Conclusão sobre o AAS

| (40) | A isenção dos direitos de importação constitui uma subvenção na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base, ou seja, trata-se de uma contribuição financeira do Governo da Índia, visto que renuncia às receitas dos direitos que, de outra forma, seriam devidos, além de conceder uma vantagem ao exportador objeto do inquérito, pois melhora a sua liquidez. |
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(40)

A isenção dos direitos de importação constitui uma subvenção na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base, ou seja, trata-se de uma contribuição financeira do Governo da Índia, visto que renuncia às receitas dos direitos que, de outra forma, seriam devidos, além de conceder uma vantagem ao exportador objeto do inquérito, pois melhora a sua liquidez.

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| (41) | O sub-regime AAS «exportações físicas» está ainda subordinado, por lei, aos resultados das exportações, pelo que tem caráter específico e é passível de medidas de compensação, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 4, primeiro parágrafo, alínea a), do regulamento de base. Se não assumirem um compromisso de exportação, as empresas não podem beneficiar das vantagens decorrentes deste regime. |
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(41)

O sub-regime AAS «exportações físicas» está ainda subordinado, por lei, aos resultados das exportações, pelo que tem caráter específico e é passível de medidas de compensação, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 4, primeiro parágrafo, alínea a), do regulamento de base. Se não assumirem um compromisso de exportação, as empresas não podem beneficiar das vantagens decorrentes deste regime.

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| (42) | O sub-regime aplicado no presente processo não pode ser considerado nem um regime de devolução de direitos nem um regime de devolução relativo a inputs de substituição autorizados, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do regulamento de base. Não está em conformidade com as regras previstas no anexo I, alínea i), no anexo II (definição e regras aplicáveis à devolução) e no anexo III (definição e regras aplicáveis aos sistemas de devolução relativos a inputs de substituição) do regulamento de base. O Governo da Índia não aplicou eficazmente um sistema de verificação ou procedimento para confirmar quais os inputs consumidos na produção do produto exportado e em que quantidades (anexo II, n.o 4, e, no caso dos regimes de devolução relativos a inputs de substituição, anexo III, parte II, n.o 2, do regulamento de base). Considerou-se igualmente que as normas SION aplicáveis ao produto objeto de reexame não eram suficientemente precisas e que, por si sós, não podem constituir um sistema de verificação do consumo real, porque a conceção dessas normas-padrão não permite que o GI verifique, com precisão suficiente, quais as quantidades de inputs consumidos na produção destinada a exportação. O GI também não procedeu a qualquer exame adicional com base nos inputs efetivamente utilizados, apesar de ser esse o procedimento na ausência da aplicação de um sistema de verificação eficaz (anexo II, n.o 5, e anexo III, parte II, n.o 3, do regulamento de base). Tal também se traduziu no facto de, desde a sua criação em 1998, a SION nunca ter sido revista. |
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(42)

O sub-regime aplicado no presente processo não pode ser considerado nem um regime de devolução de direitos nem um regime de devolução relativo a inputs de substituição autorizados, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do regulamento de base. Não está em conformidade com as regras previstas no anexo I, alínea i), no anexo II (definição e regras aplicáveis à devolução) e no anexo III (definição e regras aplicáveis aos sistemas de devolução relativos a inputs de substituição) do regulamento de base. O Governo da Índia não aplicou eficazmente um sistema de verificação ou procedimento para confirmar quais os inputs consumidos na produção do produto exportado e em que quantidades (anexo II, n.o 4, e, no caso dos regimes de devolução relativos a inputs de substituição, anexo III, parte II, n.o 2, do regulamento de base). Considerou-se igualmente que as normas SION aplicáveis ao produto objeto de reexame não eram suficientemente precisas e que, por si sós, não podem constituir um sistema de verificação do consumo real, porque a conceção dessas normas-padrão não permite que o GI verifique, com precisão suficiente, quais as quantidades de inputs consumidos na produção destinada a exportação. O GI também não procedeu a qualquer exame adicional com base nos inputs efetivamente utilizados, apesar de ser esse o procedimento na ausência da aplicação de um sistema de verificação eficaz (anexo II, n.o 5, e anexo III, parte II, n.o 3, do regulamento de base). Tal também se traduziu no facto de, desde a sua criação em 1998, a SION nunca ter sido revista.

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| (43) | Por conseguinte, este sub-regime é passível de medidas de compensação. |
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(43)

Por conseguinte, este sub-regime é passível de medidas de compensação.

| (44) | Na sequência da divulgação final, o GI observou que existe um mecanismo de verificação em vigor e que o mesmo tinha sido devidamente demonstrado no processo de verificação. |
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(44)

Na sequência da divulgação final, o GI observou que existe um mecanismo de verificação em vigor e que o mesmo tinha sido devidamente demonstrado no processo de verificação.

| (45) | A Comissão rejeitou este argumento. Tal como explicado no considerando 36, a SION que determina o montante de matérias-primas importadas com isenção de impostos nunca foi revista desde a sua instituição e a Comissão detetou uma discrepância importante entre as SION e o consumo efetivo. A Comissão concluiu que o controlo da aplicação das SION não pode garantir que as vantagens não sejam concedidas em excesso, se a SION subjacente, que determina o montante das matérias-primas importadas com isenção de impostos, não for suficientemente precisa e este facto não for controlado. Além disso, a Comissão constatou que, na HEG, não era possível rastrear as matérias-primas importadas até aos produtos acabados. |
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(45)

A Comissão rejeitou este argumento. Tal como explicado no considerando 36, a SION que determina o montante de matérias-primas importadas com isenção de impostos nunca foi revista desde a sua instituição e a Comissão detetou uma discrepância importante entre as SION e o consumo efetivo. A Comissão concluiu que o controlo da aplicação das SION não pode garantir que as vantagens não sejam concedidas em excesso, se a SION subjacente, que determina o montante das matérias-primas importadas com isenção de impostos, não for suficientemente precisa e este facto não for controlado. Além disso, a Comissão constatou que, na HEG, não era possível rastrear as matérias-primas importadas até aos produtos acabados.

| (46) | Na sequência da divulgação final, o Governo da Índia observou que decorre do anexo II, secção I, ponto 2, do Acordo SMC da OMC («ASMC») que os regimes de descontos dos impostos indiretos só são passíveis de medidas de compensação se previrem remissões para além do direito de importação sobre os inputs consumidos durante a produção do produto exportado. |
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(46)

Na sequência da divulgação final, o Governo da Índia observou que decorre do anexo II, secção I, ponto 2, do Acordo SMC da OMC («ASMC») que os regimes de descontos dos impostos indiretos só são passíveis de medidas de compensação se previrem remissões para além do direito de importação sobre os inputs consumidos durante a produção do produto exportado.

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| (47) | O GI alegou ainda que o AAS não é um programa passível de medidas de compensação, uma vez que não prevê uma remissão excessiva dos direitos de importação em relação ao número de direitos acumulados sobre os inputs importados. Tal decorre do anexo II, secção II, do ASMC, que fornece orientações para determinar se os inputs são consumidos durante a produção do produto exportado. Além disso, o relatório do painel no processo União Europeia – Medidas de compensação aplicáveis a determinados poli(tereftalatos de etileno) provenientes do Paquistão (WT/DS/486) afirmou que o «princípio da remissão excessiva» constitui uma norma jurídica que determina se as remissões de direitos de importação obtidas ao abrigo do regime de devolução de direitos constituem uma contribuição financeira. |
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(47)

O GI alegou ainda que o AAS não é um programa passível de medidas de compensação, uma vez que não prevê uma remissão excessiva dos direitos de importação em relação ao número de direitos acumulados sobre os inputs importados. Tal decorre do anexo II, secção II, do ASMC, que fornece orientações para determinar se os inputs são consumidos durante a produção do produto exportado. Além disso, o relatório do painel no processo União Europeia – Medidas de compensação aplicáveis a determinados poli(tereftalatos de etileno) provenientes do Paquistão (WT/DS/486) afirmou que o «princípio da remissão excessiva» constitui uma norma jurídica que determina se as remissões de direitos de importação obtidas ao abrigo do regime de devolução de direitos constituem uma contribuição financeira.

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| (48) | A Comissão afirmou no considerando 36 ter detetado uma discrepância substancial entre as SION e o consumo efetivo. Tal como explicado no considerando 38, o produtor-exportador colaborante manteve, até certo ponto, um registo da produção e do consumo. No entanto, não foi possível verificar quais os inputs (incluindo a sua origem) consumidos durante o processo de produção do produto exportado e em que quantidades. Em especial, com o sistema instituído, não foi possível identificar e medir com precisão a existência de uma remissão excessiva. Constatou-se igualmente que nenhum registo mantido pelas empresas permitiria calcular a remissão excessiva, tornando assim impossível qualquer certificação futura por um contabilista ajuramentado ou por um técnico de contas externo. O GI não especificou em que aspeto esta impossibilidade de verificar não cumpre a norma das secções citadas do ASMC. |
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(48)

A Comissão afirmou no considerando 36 ter detetado uma discrepância substancial entre as SION e o consumo efetivo. Tal como explicado no considerando 38, o produtor-exportador colaborante manteve, até certo ponto, um registo da produção e do consumo. No entanto, não foi possível verificar quais os inputs (incluindo a sua origem) consumidos durante o processo de produção do produto exportado e em que quantidades. Em especial, com o sistema instituído, não foi possível identificar e medir com precisão a existência de uma remissão excessiva. Constatou-se igualmente que nenhum registo mantido pelas empresas permitiria calcular a remissão excessiva, tornando assim impossível qualquer certificação futura por um contabilista ajuramentado ou por um técnico de contas externo. O GI não especificou em que aspeto esta impossibilidade de verificar não cumpre a norma das secções citadas do ASMC.

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| (49) | Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação. |
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(49)

Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

3.2.2.5.   Cálculo do montante da subvenção

| (50) | Na ausência de regimes de devolução de direitos autorizados e perante a impossibilidade de verificar a taxa de consumo real dos inputs relevantes, atendendo a que não existiam elementos de prova fiáveis que demonstrassem o contrário, o montante total dos direitos aduaneiros não cobrados (direito aduaneiro de base e taxa aduaneira) é considerado uma remissão excessiva que constituiria uma subvenção passível de medidas de compensação nos termos do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do regulamento de base. As taxas de pedido pagas pela empresa foram deduzidas. |
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(50)

Na ausência de regimes de devolução de direitos autorizados e perante a impossibilidade de verificar a taxa de consumo real dos inputs relevantes, atendendo a que não existiam elementos de prova fiáveis que demonstrassem o contrário, o montante total dos direitos aduaneiros não cobrados (direito aduaneiro de base e taxa aduaneira) é considerado uma remissão excessiva que constituiria uma subvenção passível de medidas de compensação nos termos do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do regulamento de base. As taxas de pedido pagas pela empresa foram deduzidas.

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| (51) | Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão repartiu estes montantes da subvenção pelo volume de negócios total das exportações da empresa durante o PIR, considerado o denominador adequado, visto que a subvenção está subordinada aos resultados das exportações e não foi concedida em função das quantidades fabricadas, produzidas, exportadas ou transportadas. |
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(51)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão repartiu estes montantes da subvenção pelo volume de negócios total das exportações da empresa durante o PIR, considerado o denominador adequado, visto que a subvenção está subordinada aos resultados das exportações e não foi concedida em função das quantidades fabricadas, produzidas, exportadas ou transportadas.

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| (52) | A taxa de subvenção estabelecida para este regime durante o período de inquérito de reexame ascendeu a 1,66 % no que respeita à HEG. |
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(52)

A taxa de subvenção estabelecida para este regime durante o período de inquérito de reexame ascendeu a 1,66 % no que respeita à HEG.

| (53) | Na sequência da divulgação final, o Governo da Índia alegou que, se a Comissão decidir aplicar medidas de compensação ao AAS, apenas o montante que exceda os direitos objeto de dispensa de pagamento pode ser passível de medidas de compensação. O Governo da Índia alegou que tal decorre do relatório do painel da OMC sobre as medidas relacionadas com a Índia [WT/DS541/R], segundo o qual qualquer isenção de impostos indiretos que não excedam os direitos cobrados sobre os inputs importados consumidos durante a produção do produto exportado não é considerada passível de medidas de compensação. O GI alega ainda que o relatório do painel (WT/DS/486) forneceu a norma jurídica para fundamentar esta determinação. |
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(53)

Na sequência da divulgação final, o Governo da Índia alegou que, se a Comissão decidir aplicar medidas de compensação ao AAS, apenas o montante que exceda os direitos objeto de dispensa de pagamento pode ser passível de medidas de compensação. O Governo da Índia alegou que tal decorre do relatório do painel da OMC sobre as medidas relacionadas com a Índia [WT/DS541/R], segundo o qual qualquer isenção de impostos indiretos que não excedam os direitos cobrados sobre os inputs importados consumidos durante a produção do produto exportado não é considerada passível de medidas de compensação. O GI alega ainda que o relatório do painel (WT/DS/486) forneceu a norma jurídica para fundamentar esta determinação.

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| (54) | Tal como explicado no considerando 50, na ausência de regimes de devolução de direitos autorizados e perante a impossibilidade de verificar a taxa de consumo real dos inputs relevantes, atendendo a que não existiam elementos de prova fiáveis que demonstrassem o contrário, o montante total dos direitos aduaneiros não cobrados (direito aduaneiro de base e taxa aduaneira) é considerado uma remissão excessiva. O relatório do painel da OMC sobre as medidas relacionadas com a Índia [WT/DS541/R] não contém uma definição que contrarie esta consideração. |
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(54)

Tal como explicado no considerando 50, na ausência de regimes de devolução de direitos autorizados e perante a impossibilidade de verificar a taxa de consumo real dos inputs relevantes, atendendo a que não existiam elementos de prova fiáveis que demonstrassem o contrário, o montante total dos direitos aduaneiros não cobrados (direito aduaneiro de base e taxa aduaneira) é considerado uma remissão excessiva. O relatório do painel da OMC sobre as medidas relacionadas com a Índia [WT/DS541/R] não contém uma definição que contrarie esta consideração.

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| (55) | Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação. |
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(55)

Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

3.2.3.   Regime aplicável às exportações de mercadorias da Índia (Merchandise Export from India Scheme - «MEIS»)

Regime aplicável às exportações de mercadorias da Índia (Merchandise Export from India Scheme - «MEIS»)

| (56) | A Comissão estabeleceu que a HEG recorreu ao MEIS durante o PIR. |
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(56)

A Comissão estabeleceu que a HEG recorreu ao MEIS durante o PIR.

3.2.3.1.   Base jurídica

| (57) | O MEIS está descrito pormenorizadamente no capítulo 3 do FTP 2015-2020 e respetiva atualização e no capítulo 3 do HOP 2015-2020 (13). |
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(57)

O MEIS está descrito pormenorizadamente no capítulo 3 do FTP 2015-2020 e respetiva atualização e no capítulo 3 do HOP 2015-2020 (13).

13

3.2.3.2.   Elegibilidade

| (58) | Qualquer fabricante-exportador ou comerciante-exportador pode beneficiar deste regime. |
| --- | --- |

(58)

Qualquer fabricante-exportador ou comerciante-exportador pode beneficiar deste regime.

3.2.3.3.   Aplicação prática

| (59) | As empresas elegíveis podem beneficiar do MEIS mediante a exportação de produtos específicos para países específicos que se encontram categorizados no Grupo A («Mercados Tradicionais», incluindo todos os Estados-Membros da UE), no Grupo B («Mercados Emergentes e Alvo») e no Grupo C («Outros Mercados»). Os países abrangidos por cada um dos grupos e a lista de produtos com as taxas de compensação correspondentes encontram-se especificados no apêndice 3B do HOP 2015-2020 atualizado. |
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(59)

As empresas elegíveis podem beneficiar do MEIS mediante a exportação de produtos específicos para países específicos que se encontram categorizados no Grupo A («Mercados Tradicionais», incluindo todos os Estados-Membros da UE), no Grupo B («Mercados Emergentes e Alvo») e no Grupo C («Outros Mercados»). Os países abrangidos por cada um dos grupos e a lista de produtos com as taxas de compensação correspondentes encontram-se especificados no apêndice 3B do HOP 2015-2020 atualizado.

| (60) | A vantagem assume a forma de um crédito de direitos equivalente a uma percentagem do valor FOB da exportação. A taxa do MEIS aplicável às exportações de sistemas de elétrodos de grafite para países do grupo A durante o PIR ascendeu a 2 %. |
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(60)

A vantagem assume a forma de um crédito de direitos equivalente a uma percentagem do valor FOB da exportação. A taxa do MEIS aplicável às exportações de sistemas de elétrodos de grafite para países do grupo A durante o PIR ascendeu a 2 %.

| (61) | Nos termos do n.o 3.06 do FTP 2015-2020, determinados tipos de exportações estão excluídos do regime, por exemplo, exportações de mercadorias importadas ou transbordadas, transações assimiladas a exportações, exportações de serviços e volume de negócios relativo às exportações no caso de unidades que funcionem em zonas económicas especiais/unidades que operam no domínio da exportação. |
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(61)

Nos termos do n.o 3.06 do FTP 2015-2020, determinados tipos de exportações estão excluídos do regime, por exemplo, exportações de mercadorias importadas ou transbordadas, transações assimiladas a exportações, exportações de serviços e volume de negócios relativo às exportações no caso de unidades que funcionem em zonas económicas especiais/unidades que operam no domínio da exportação.

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| (62) | Os créditos de direitos concedidos ao abrigo do MEIS são livremente transmissíveis e válidos por um período de 18 meses a partir da data de emissão e os créditos de direitos emitidos em ou após 1 de janeiro de 2016 deverão ser válidos por um período de 24 meses a partir da data de emissão, em conformidade com o n.o 3.13 do HOP 2015-2020 atualizado. |
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(62)

Os créditos de direitos concedidos ao abrigo do MEIS são livremente transmissíveis e válidos por um período de 18 meses a partir da data de emissão e os créditos de direitos emitidos em ou após 1 de janeiro de 2016 deverão ser válidos por um período de 24 meses a partir da data de emissão, em conformidade com o n.o 3.13 do HOP 2015-2020 atualizado.

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| (63) | Podem ser utilizados para: i) pagamento de direitos aduaneiros sobre importações de inputs ou bens, incluindo bens de equipamento; ii) pagamento de impostos especiais sobre o consumo aplicáveis à aquisição de inputs ou bens, incluindo bens de equipamento e pagamento, no mercado interno; iii) pagamento de impostos sobre os serviços aplicáveis à aquisição de serviços. |
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(63)

Podem ser utilizados para: i) pagamento de direitos aduaneiros sobre importações de inputs ou bens, incluindo bens de equipamento; ii) pagamento de impostos especiais sobre o consumo aplicáveis à aquisição de inputs ou bens, incluindo bens de equipamento e pagamento, no mercado interno; iii) pagamento de impostos sobre os serviços aplicáveis à aquisição de serviços.

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| (64) | O requerimento para solicitar vantagens ao abrigo do MEIS tem de ser preenchido em linha no sítio Web da Direção-Geral do Comércio Externo. A documentação pertinente (documentos de expedição, certificado bancário e comprovativo de desembarque) tem de ser associada ao requerimento em linha. Após examinar os documentos, a autoridade regional competente do GI emite um crédito de direitos. Contanto que o exportador apresente a documentação pertinente, a autoridade regional não tem qualquer poder para decidir da concessão dos créditos de direitos. |
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(64)

O requerimento para solicitar vantagens ao abrigo do MEIS tem de ser preenchido em linha no sítio Web da Direção-Geral do Comércio Externo. A documentação pertinente (documentos de expedição, certificado bancário e comprovativo de desembarque) tem de ser associada ao requerimento em linha. Após examinar os documentos, a autoridade regional competente do GI emite um crédito de direitos. Contanto que o exportador apresente a documentação pertinente, a autoridade regional não tem qualquer poder para decidir da concessão dos créditos de direitos.

| (65) | O regime MEIS terminou em 1 de janeiro de 2021. No entanto, verificou-se que foram concedidas vantagens à HEG ao abrigo do regime MEIS durante o PIR, uma vez que o regime permitia solicitar retroativamente vantagens relativas a períodos anteriores até ao final de 2021. |
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(65)

O regime MEIS terminou em 1 de janeiro de 2021. No entanto, verificou-se que foram concedidas vantagens à HEG ao abrigo do regime MEIS durante o PIR, uma vez que o regime permitia solicitar retroativamente vantagens relativas a períodos anteriores até ao final de 2021.

3.2.3.4.   Conclusão sobre o MEIS

| (66) | Ao abrigo do MEIS, são concedidas subvenções na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base. Os créditos de direitos concedidos ao abrigo do MEIS consistem numa contribuição financeira do GI, já que podem ser utilizados para compensar direitos de importação pagos sobre bens de equipamento, reduzindo, deste modo, as receitas públicas que de outra forma resultariam desses direitos. Além disso, os créditos de direitos ao abrigo do MEIS conferem uma vantagem ao exportador que não está sujeito ao pagamento desses direitos de importação. |
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(66)

Ao abrigo do MEIS, são concedidas subvenções na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base. Os créditos de direitos concedidos ao abrigo do MEIS consistem numa contribuição financeira do GI, já que podem ser utilizados para compensar direitos de importação pagos sobre bens de equipamento, reduzindo, deste modo, as receitas públicas que de outra forma resultariam desses direitos. Além disso, os créditos de direitos ao abrigo do MEIS conferem uma vantagem ao exportador que não está sujeito ao pagamento desses direitos de importação.

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| (67) | O MEIS está ainda subordinado, por lei, aos resultados das exportações, pelo que tem caráter específico e é passível de medidas de compensação, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 4, primeiro parágrafo, alínea a), do regulamento de base. |
| --- | --- |

(67)

O MEIS está ainda subordinado, por lei, aos resultados das exportações, pelo que tem caráter específico e é passível de medidas de compensação, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 4, primeiro parágrafo, alínea a), do regulamento de base.

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| (68) | Este regime não pode ser considerado nem um regime de devolução de direitos nem um regime de devolução relativo a inputs de substituição autorizados, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do regulamento de base. Não está em conformidade com as regras rigorosas previstas no anexo I, alínea i), no anexo II (definição e regras aplicáveis à devolução) e no anexo III (definição e regras aplicáveis aos sistemas de devolução relativos a inputs de substituição) do regulamento de base. Um exportador não é obrigado a consumir efetivamente no processo de produção as mercadorias importadas com isenção de direitos, nem o montante do crédito é calculado em relação aos inputs efetivamente utilizados. Não existe nenhum sistema ou procedimento em vigor que permita confirmar quais os inputs que são consumidos durante o processo de produção do produto exportado ou se se procedeu a um pagamento em excesso dos direitos de importação, na aceção da alínea i) do anexo I e dos anexos II e III do regulamento de base. Os exportadores podem beneficiar do MEIS independentemente do facto de importarem ou não inputs. Para obter a vantagem, os exportadores devem simplesmente exportar mercadorias, não sendo obrigados a demonstrar se importaram ou não inputs, o que quer dizer que mesmo os exportadores que adquirem todos os seus inputs a nível nacional e não importam mercadorias que possam ser utilizadas como inputs podem beneficiar de vantagens ao abrigo do MEIS. Além disso, um exportador pode utilizar os créditos sobre os direitos MEIS para importar bens de equipamento, apesar de estes não serem abrangidos pelo âmbito de regimes de devolução autorizados como previsto no anexo I, alínea i), do regulamento de base, dado que não são consumidos na produção dos produtos exportados. Acresce o facto de o GI não ter efetuado análises suplementares com base nos inputs efetivos e nas operações de facto realizadas, a fim de determinar se ocorreu pagamento em excesso. |
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(68)

Este regime não pode ser considerado nem um regime de devolução de direitos nem um regime de devolução relativo a inputs de substituição autorizados, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do regulamento de base. Não está em conformidade com as regras rigorosas previstas no anexo I, alínea i), no anexo II (definição e regras aplicáveis à devolução) e no anexo III (definição e regras aplicáveis aos sistemas de devolução relativos a inputs de substituição) do regulamento de base. Um exportador não é obrigado a consumir efetivamente no processo de produção as mercadorias importadas com isenção de direitos, nem o montante do crédito é calculado em relação aos inputs efetivamente utilizados. Não existe nenhum sistema ou procedimento em vigor que permita confirmar quais os inputs que são consumidos durante o processo de produção do produto exportado ou se se procedeu a um pagamento em excesso dos direitos de importação, na aceção da alínea i) do anexo I e dos anexos II e III do regulamento de base. Os exportadores podem beneficiar do MEIS independentemente do facto de importarem ou não inputs. Para obter a vantagem, os exportadores devem simplesmente exportar mercadorias, não sendo obrigados a demonstrar se importaram ou não inputs, o que quer dizer que mesmo os exportadores que adquirem todos os seus inputs a nível nacional e não importam mercadorias que possam ser utilizadas como inputs podem beneficiar de vantagens ao abrigo do MEIS. Além disso, um exportador pode utilizar os créditos sobre os direitos MEIS para importar bens de equipamento, apesar de estes não serem abrangidos pelo âmbito de regimes de devolução autorizados como previsto no anexo I, alínea i), do regulamento de base, dado que não são consumidos na produção dos produtos exportados. Acresce o facto de o GI não ter efetuado análises suplementares com base nos inputs efetivos e nas operações de facto realizadas, a fim de determinar se ocorreu pagamento em excesso.

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| (69) | Note-se que o MEIS caducou em 1 de janeiro de 2021 (14). No entanto, até ao final de 2021, as empresas continuaram a poder solicitar créditos de direitos MEIS para as operações de exportação efetuadas em 2020. Além disso, as empresas ainda podem utilizar o crédito de direitos MEIS obtido em 2021 para equilibrar os direitos de importação devidos, até 15 de setembro de 2023. Assim, durante o período de inquérito de reexame, foram auferidas vantagens ao abrigo deste regime, que continuarão mesmo após o termo do inquérito. |
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(69)

Note-se que o MEIS caducou em 1 de janeiro de 2021 (14). No entanto, até ao final de 2021, as empresas continuaram a poder solicitar créditos de direitos MEIS para as operações de exportação efetuadas em 2020. Além disso, as empresas ainda podem utilizar o crédito de direitos MEIS obtido em 2021 para equilibrar os direitos de importação devidos, até 15 de setembro de 2023. Assim, durante o período de inquérito de reexame, foram auferidas vantagens ao abrigo deste regime, que continuarão mesmo após o termo do inquérito.

14

| (70) | Na sequência da divulgação final, o GI observou que o MEIS não é um programa passível de medidas de compensação, uma vez que se destina apenas a reembolsar os impostos indiretos pagos sobre os inputs consumidos na produção de mercadorias exportadas. Além disso, o valor dos créditos de direitos (que são concedidos como vantagens ao abrigo do MEIS) não excede os impostos indiretos incorridos pelo exportador. Assim, o programa MEIS está em conformidade com o disposto nas alíneas g) e h) do anexo I, lido em conjugação com a nota de rodapé 1 do ASMC da OMC. |
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(70)

Na sequência da divulgação final, o GI observou que o MEIS não é um programa passível de medidas de compensação, uma vez que se destina apenas a reembolsar os impostos indiretos pagos sobre os inputs consumidos na produção de mercadorias exportadas. Além disso, o valor dos créditos de direitos (que são concedidos como vantagens ao abrigo do MEIS) não excede os impostos indiretos incorridos pelo exportador. Assim, o programa MEIS está em conformidade com o disposto nas alíneas g) e h) do anexo I, lido em conjugação com a nota de rodapé 1 do ASMC da OMC.

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| (71) | Contrariamente ao que alega o GI, o MEIS prevê uma remissão excessiva dos direitos. Como demonstrado no considerando 68, um exportador não é obrigado a consumir efetivamente durante o processo de produção as mercadorias importadas com isenção de direitos, nem o montante do crédito é calculado em relação aos inputs efetivamente utilizados. Não existe qualquer sistema ou procedimento que permita confirmar quais os inputs consumidos durante o processo de fabrico dos produtos exportados. A mera intenção de reembolsar os impostos indiretos pagos sobre os inputs consumidos não substitui a necessidade de um controlo, se estes forem efetivamente consumidos. |
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(71)

Contrariamente ao que alega o GI, o MEIS prevê uma remissão excessiva dos direitos. Como demonstrado no considerando 68, um exportador não é obrigado a consumir efetivamente durante o processo de produção as mercadorias importadas com isenção de direitos, nem o montante do crédito é calculado em relação aos inputs efetivamente utilizados. Não existe qualquer sistema ou procedimento que permita confirmar quais os inputs consumidos durante o processo de fabrico dos produtos exportados. A mera intenção de reembolsar os impostos indiretos pagos sobre os inputs consumidos não substitui a necessidade de um controlo, se estes forem efetivamente consumidos.

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| (72) | O GI observou ainda que o MEIS foi encerrado pelo GI com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021 e que a prorrogação do direito resultaria em medidas de compensação a um programa ao abrigo do qual não seria concedida qualquer assistência a qualquer exportador. O GI chamou a atenção para o facto de, em inquéritos anteriores, a Comissão se ter abstido de aplicar regimes de compensação que foram revogados pelo GI. |
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(72)

O GI observou ainda que o MEIS foi encerrado pelo GI com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021 e que a prorrogação do direito resultaria em medidas de compensação a um programa ao abrigo do qual não seria concedida qualquer assistência a qualquer exportador. O GI chamou a atenção para o facto de, em inquéritos anteriores, a Comissão se ter abstido de aplicar regimes de compensação que foram revogados pelo GI.

| (73) | No considerando 69, a Comissão demonstrou que, apesar da cessação do regime, a HEG beneficiou de vantagens durante o PIR, na sequência da cessação do regime. A Comissão demonstrou igualmente que estas vantagens se mantêm mesmo após o termo do inquérito. Nenhum destes factos foi contestado pelo Governo da Índia. |
| --- | --- |

(73)

No considerando 69, a Comissão demonstrou que, apesar da cessação do regime, a HEG beneficiou de vantagens durante o PIR, na sequência da cessação do regime. A Comissão demonstrou igualmente que estas vantagens se mantêm mesmo após o termo do inquérito. Nenhum destes factos foi contestado pelo Governo da Índia.

| (74) | Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação. |
| --- | --- |

(74)

Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

3.2.3.5.   Cálculo do montante da subvenção

| (75) | Em conformidade com o disposto no artigo 3.o, n.o 2, e no artigo 5.o do regulamento de base, a Comissão calculou o montante das subvenções passíveis de medidas de compensação em termos da vantagem concedida ao beneficiário que se verificou ter existido durante o PIR. A este respeito, a Comissão estabeleceu que a vantagem é concedida ao beneficiário no momento em que a empresa recebe a vantagem ao abrigo deste regime, depois de efetuar um pedido nesse sentido. Nesse momento, o GI emite um crédito de direitos que é contabilizado pelo produtor-exportador enquanto conta a receber e que pode ser por este compensada em qualquer momento. Esta ação representa uma contribuição financeira na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do regulamento de base. Assim que as autoridades aduaneiras emitem um documento de expedição relativo às exportações, o GI não tem qualquer poder para decidir da concessão ou não da subvenção. Tendo em conta o que precede, e não dispondo de elementos de prova fiáveis que demonstrassem o contrário, a Comissão considerou adequado estabelecer que a vantagem concedida ao abrigo do MEIS corresponde à soma dos montantes obtidos ao abrigo deste regime durante o PIR. A Comissão teve em conta os montantes do MEIS obtidos em todas as transações de exportação da HEG, uma vez que a empresa exporta apenas o produto objeto de reexame. |
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(75)

Em conformidade com o disposto no artigo 3.o, n.o 2, e no artigo 5.o do regulamento de base, a Comissão calculou o montante das subvenções passíveis de medidas de compensação em termos da vantagem concedida ao beneficiário que se verificou ter existido durante o PIR. A este respeito, a Comissão estabeleceu que a vantagem é concedida ao beneficiário no momento em que a empresa recebe a vantagem ao abrigo deste regime, depois de efetuar um pedido nesse sentido. Nesse momento, o GI emite um crédito de direitos que é contabilizado pelo produtor-exportador enquanto conta a receber e que pode ser por este compensada em qualquer momento. Esta ação representa uma contribuição financeira na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do regulamento de base. Assim que as autoridades aduaneiras emitem um documento de expedição relativo às exportações, o GI não tem qualquer poder para decidir da concessão ou não da subvenção. Tendo em conta o que precede, e não dispondo de elementos de prova fiáveis que demonstrassem o contrário, a Comissão considerou adequado estabelecer que a vantagem concedida ao abrigo do MEIS corresponde à soma dos montantes obtidos ao abrigo deste regime durante o PIR. A Comissão teve em conta os montantes do MEIS obtidos em todas as transações de exportação da HEG, uma vez que a empresa exporta apenas o produto objeto de reexame.

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| (76) | Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), do regulamento de base, os encargos incorridos pela empresa para obter a subvenção foram deduzidos do montante total da subvenção, sempre que solicitado. |
| --- | --- |

(76)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), do regulamento de base, os encargos incorridos pela empresa para obter a subvenção foram deduzidos do montante total da subvenção, sempre que solicitado.

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| (77) | Em conformidade com o artigo 7.o, n.os 2 e 3, do regulamento de base, a Comissão repartiu este montante de subvenção pelo volume de negócios das exportações da HEG durante o PIR, considerado o denominador adequado, visto que a subvenção está subordinada aos resultados das exportações e não foi concedida em função das quantidades fabricadas, produzidas, exportadas ou transportadas. |
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(77)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.os 2 e 3, do regulamento de base, a Comissão repartiu este montante de subvenção pelo volume de negócios das exportações da HEG durante o PIR, considerado o denominador adequado, visto que a subvenção está subordinada aos resultados das exportações e não foi concedida em função das quantidades fabricadas, produzidas, exportadas ou transportadas.

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| (78) | A taxa de subvenção estabelecida para este regime durante o período de inquérito de reexame ascendeu a 0,87 % no que respeita à HEG. |
| --- | --- |

(78)

A taxa de subvenção estabelecida para este regime durante o período de inquérito de reexame ascendeu a 0,87 % no que respeita à HEG.

3.2.4.   Regime aplicável aos bens de equipamento para a promoção das exportações (Export Promotion of Capital Goods Scheme - «EPCGS»)

Regime aplicável aos bens de equipamento para a promoção das exportações (Export Promotion of Capital Goods Scheme - «EPCGS»)

| (79) | Tal como no inquérito inicial e no último reexame, a Comissão estabeleceu que a HEG recebeu concessões ao abrigo do EPCGS que podiam ser atribuídas ao produto objeto de reexame originário da Índia durante o PIR. |
| --- | --- |

(79)

Tal como no inquérito inicial e no último reexame, a Comissão estabeleceu que a HEG recebeu concessões ao abrigo do EPCGS que podiam ser atribuídas ao produto objeto de reexame originário da Índia durante o PIR.

3.2.4.1.   Base jurídica

| (80) | O EPCGS está descrito pormenorizadamente no capítulo 5 do FTP 2015-2020 e no capítulo 5 do HOP 2015-2020. |
| --- | --- |

(80)

O EPCGS está descrito pormenorizadamente no capítulo 5 do FTP 2015-2020 e no capítulo 5 do HOP 2015-2020.

3.2.4.2.   Elegibilidade

| (81) | Podem beneficiar deste regime os fabricantes-exportadores e os comerciantes-exportadores «ligados» a fabricantes e prestadores de serviços auxiliares. |
| --- | --- |

(81)

Podem beneficiar deste regime os fabricantes-exportadores e os comerciantes-exportadores «ligados» a fabricantes e prestadores de serviços auxiliares.

3.2.4.3.   Aplicação prática

| (82) | Sob condição de uma obrigação de exportação, uma empresa pode importar bens de equipamento (novos e usados, até dez anos de idade) a uma taxa reduzida dos direitos aplicáveis. Para o efeito, a pedido e mediante pagamento de uma taxa, o GI emite uma licença EPCGS. O regime prevê a aplicação de uma taxa reduzida do direito de importação aplicável a todos os bens de equipamento importados ao abrigo do regime. Para que a obrigação de exportação seja cumprida, os bens de equipamento importados têm de ser utilizados para produzir, num dado período, quantidades determinadas de mercadorias a exportar. Nos termos do FTP 2015-2020 e da respetiva atualização, os bens de equipamento podem ser importados com uma taxa do direito de 0 % ao abrigo do EPCGS. Qualquer obrigação de exportação que ascenda a seis vezes os direitos economizados deve ser cumprida dentro de um período máximo de seis anos. |
| --- | --- |

(82)

Sob condição de uma obrigação de exportação, uma empresa pode importar bens de equipamento (novos e usados, até dez anos de idade) a uma taxa reduzida dos direitos aplicáveis. Para o efeito, a pedido e mediante pagamento de uma taxa, o GI emite uma licença EPCGS. O regime prevê a aplicação de uma taxa reduzida do direito de importação aplicável a todos os bens de equipamento importados ao abrigo do regime. Para que a obrigação de exportação seja cumprida, os bens de equipamento importados têm de ser utilizados para produzir, num dado período, quantidades determinadas de mercadorias a exportar. Nos termos do FTP 2015-2020 e da respetiva atualização, os bens de equipamento podem ser importados com uma taxa do direito de 0 % ao abrigo do EPCGS. Qualquer obrigação de exportação que ascenda a seis vezes os direitos economizados deve ser cumprida dentro de um período máximo de seis anos.

| (83) | O titular da licença EPCGS pode também adquirir os bens de equipamento no mercado nacional. Neste caso, o fabricante nacional dos bens de equipamento pode tirar proveito dessa vantagem para importar com isenção de direitos as componentes necessárias para o seu fabrico. Em alternativa, o fabricante nacional pode solicitar a vantagem ligada às transações assimiladas a exportações, no que diz respeito ao fornecimento de bens de equipamento a um titular de uma licença EPCGS. |
| --- | --- |

(83)

O titular da licença EPCGS pode também adquirir os bens de equipamento no mercado nacional. Neste caso, o fabricante nacional dos bens de equipamento pode tirar proveito dessa vantagem para importar com isenção de direitos as componentes necessárias para o seu fabrico. Em alternativa, o fabricante nacional pode solicitar a vantagem ligada às transações assimiladas a exportações, no que diz respeito ao fornecimento de bens de equipamento a um titular de uma licença EPCGS.

3.2.4.4.   Conclusão sobre o regime EPCGS

| (84) | O EPCGS concede subvenções na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base. A redução dos direitos constitui uma contribuição financeira do GI, porque diminui as receitas fiscais que este de outro modo obteria. Além disso, a redução dos direitos concede uma vantagem ao exportador, na medida em que os direitos economizados aquando da importação aumentam a sua liquidez. |
| --- | --- |

(84)

O EPCGS concede subvenções na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base. A redução dos direitos constitui uma contribuição financeira do GI, porque diminui as receitas fiscais que este de outro modo obteria. Além disso, a redução dos direitos concede uma vantagem ao exportador, na medida em que os direitos economizados aquando da importação aumentam a sua liquidez.

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| (85) | Acresce que o EPCGS está subordinado juridicamente aos resultados das exportações, pelo facto de as respetivas licenças não poderem ser obtidas sem que seja assumido o compromisso de exportar. Por conseguinte, tem caráter específico e é passível de medidas de compensação, nos termos do artigo 4.o, n.o 4, primeiro parágrafo, alínea a), do regulamento de base. |
| --- | --- |

(85)

Acresce que o EPCGS está subordinado juridicamente aos resultados das exportações, pelo facto de as respetivas licenças não poderem ser obtidas sem que seja assumido o compromisso de exportar. Por conseguinte, tem caráter específico e é passível de medidas de compensação, nos termos do artigo 4.o, n.o 4, primeiro parágrafo, alínea a), do regulamento de base.

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| (86) | O EPCGS não pode ser considerado nem um regime de devolução de direitos nem um regime de devolução relativo a inputs de substituição autorizado, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do regulamento de base. Os bens de equipamento não estão incluídos no âmbito destes regimes autorizados, como previsto no anexo I, alínea i), do regulamento de base, dado que não são consumidos no fabrico dos produtos exportados. |
| --- | --- |

(86)

O EPCGS não pode ser considerado nem um regime de devolução de direitos nem um regime de devolução relativo a inputs de substituição autorizado, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do regulamento de base. Os bens de equipamento não estão incluídos no âmbito destes regimes autorizados, como previsto no anexo I, alínea i), do regulamento de base, dado que não são consumidos no fabrico dos produtos exportados.

inputs

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3.2.4.5.   Cálculo do montante da subvenção

| (87) | Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 3, do regulamento de base, o montante das subvenções passíveis de medidas de compensação foi calculado com base nos direitos aduaneiros não cobrados sobre as importações de bens de equipamento, repartidos por um período que reflete o período de amortização normal desse tipo de bens de equipamento na indústria em causa. O montante apurado com base nesse cálculo e imputável ao PIR foi ajustado, tendo sido adicionados os juros correspondentes a esse período, de modo a estabelecer o valor temporal total do dinheiro. Para o efeito, considerou-se adequado aplicar a taxa de juro comercial vigente na Índia durante o período de inquérito. |
| --- | --- |

(87)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 3, do regulamento de base, o montante das subvenções passíveis de medidas de compensação foi calculado com base nos direitos aduaneiros não cobrados sobre as importações de bens de equipamento, repartidos por um período que reflete o período de amortização normal desse tipo de bens de equipamento na indústria em causa. O montante apurado com base nesse cálculo e imputável ao PIR foi ajustado, tendo sido adicionados os juros correspondentes a esse período, de modo a estabelecer o valor temporal total do dinheiro. Para o efeito, considerou-se adequado aplicar a taxa de juro comercial vigente na Índia durante o período de inquérito.

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| (88) | Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), do regulamento de base, os encargos incorridos pela HEG para obter a subvenção foram deduzidos do montante total da subvenção, sempre que solicitado. |
| --- | --- |

(88)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), do regulamento de base, os encargos incorridos pela HEG para obter a subvenção foram deduzidos do montante total da subvenção, sempre que solicitado.

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| (89) | Em conformidade com o artigo 7.o, n.os 2 e 3, do regulamento de base, o montante da subvenção foi repartido pelo volume de negócios das exportações do produto objeto de reexame durante o PIR, considerado o denominador adequado, uma vez que a empresa utilizou máquinas adquiridas ao abrigo do EPCGS apenas para a produção do produto objeto de reexame, uma vez que a subvenção está subordinada aos resultados das exportações e não foi concedida em função das quantidades fabricadas, produzidas, exportadas ou transportadas. |
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(89)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.os 2 e 3, do regulamento de base, o montante da subvenção foi repartido pelo volume de negócios das exportações do produto objeto de reexame durante o PIR, considerado o denominador adequado, uma vez que a empresa utilizou máquinas adquiridas ao abrigo do EPCGS apenas para a produção do produto objeto de reexame, uma vez que a subvenção está subordinada aos resultados das exportações e não foi concedida em função das quantidades fabricadas, produzidas, exportadas ou transportadas.

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| (90) | A taxa de subvenção estabelecida para este regime durante o período de inquérito de reexame ascendeu a 0,31 % no que respeita à HEG. |
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(90)

A taxa de subvenção estabelecida para este regime durante o período de inquérito de reexame ascendeu a 0,31 % no que respeita à HEG.

3.2.5.   Transferência direta de fundos

Transferência direta de fundos

| (91) | A Comissão analisou uma transferência direta de fundos ao abrigo do regime DDS. O regime DDS baseia-se na secção 75 da Lei aduaneira de 1962, na secção 37 da Lei relativa a direitos especiais centrais de 1944 e nas secções 93A e 94 da Lei das finanças de 1994 e no Regulamento de 1995 sobre a devolução de direitos aduaneiros, direitos especiais centrais e imposto sobre os serviços. As taxas de devolução são publicadas periodicamente. |
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(91)

A Comissão analisou uma transferência direta de fundos ao abrigo do regime DDS. O regime DDS baseia-se na secção 75 da Lei aduaneira de 1962, na secção 37 da Lei relativa a direitos especiais centrais de 1944 e nas secções 93A e 94 da Lei das finanças de 1994 e no Regulamento de 1995 sobre a devolução de direitos aduaneiros, direitos especiais centrais e imposto sobre os serviços. As taxas de devolução são publicadas periodicamente.

3.2.6.   Regime de devolução de direitos (Duty Drawback Scheme - «DDS»),

Regime de devolução de direitos (Duty Drawback Scheme - «DDS»),

| (92) | A Comissão estabeleceu que a HEG recorreu ao DDS durante o PIR. |
| --- | --- |

(92)

A Comissão estabeleceu que a HEG recorreu ao DDS durante o PIR.

3.2.6.1.   Base jurídica

| (93) | A base jurídica aplicável durante o PIR era constituída pelas regras da devolução dos direitos aduaneiros e dos direitos especiais de consumo (Customs and Central Excise Duties Drawback Rules) de 1995 («regras DDS de 1995»), com a última redação que lhes foi dada em 2006 (15) e substituídas pelas regras da devolução dos direitos aduaneiros e dos direitos especiais de consumo (Customs and Central Excise Duties Drawback Rules) de 2017 (16) («regras DDS de 2017»), que entraram em vigor em 1 de outubro de 2017. A regra 3.°, n.o 2, das normas DDS de 1995 determina o método de cálculo do regime de devolução de direitos. A regra 12, n.o 1, alínea a), subalínea ii), das mesmas regras DDS estabelece a declaração a apresentar pelos produtores-exportadores para beneficiarem do regime. Estas regras são idênticas às regras DDS de 2017 e correspondem à regra 3, n.o 2, e à regra 13, n.o 1, alínea a), subalínea ii), respetivamente. |
| --- | --- |

(93)

A base jurídica aplicável durante o PIR era constituída pelas regras da devolução dos direitos aduaneiros e dos direitos especiais de consumo (Customs and Central Excise Duties Drawback Rules) de 1995 («regras DDS de 1995»), com a última redação que lhes foi dada em 2006 (15) e substituídas pelas regras da devolução dos direitos aduaneiros e dos direitos especiais de consumo (Customs and Central Excise Duties Drawback Rules) de 2017 (16) («regras DDS de 2017»), que entraram em vigor em 1 de outubro de 2017. A regra 3.°, n.o 2, das normas DDS de 1995 determina o método de cálculo do regime de devolução de direitos. A regra 12, n.o 1, alínea a), subalínea ii), das mesmas regras DDS estabelece a declaração a apresentar pelos produtores-exportadores para beneficiarem do regime. Estas regras são idênticas às regras DDS de 2017 e correspondem à regra 3, n.o 2, e à regra 13, n.o 1, alínea a), subalínea ii), respetivamente.

Customs and Central Excise Duties Drawback Rules

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Customs and Central Excise Duties Drawback Rules

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| (94) | Além disso, a circular n.o 24/2001 (17) contém instruções específicas sobre a forma de aplicar a regra 3, n.o 2, e a declaração a apresentar pelos exportadores nos termos da regra 12, n.o 1, alínea a), subalínea ii). |
| --- | --- |

(94)

Além disso, a circular n.o 24/2001 (17) contém instruções específicas sobre a forma de aplicar a regra 3, n.o 2, e a declaração a apresentar pelos exportadores nos termos da regra 12, n.o 1, alínea a), subalínea ii).

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| (95) | A regra 4 das regras DDS de 1995 estabelece que o Governo Central pode rever os montantes ou taxas fixados nos termos da regra 3. O GI procedeu a diversas alterações para rever as taxas e as mais recentes foram a notificação n.o 95/2018 – CUSTOMS e a notificação n.o 07/2020 – CUSTOMS. Assim, no que diz respeito ao produto objeto de reexame, a taxa DDS foi de 1,6 % do valor FOB dos produtos exportados. A mesma taxa DDS é aplicada aos sistemas de elétrodos de grafite exportados pela HEG. |
| --- | --- |

(95)

A regra 4 das regras DDS de 1995 estabelece que o Governo Central pode rever os montantes ou taxas fixados nos termos da regra 3. O GI procedeu a diversas alterações para rever as taxas e as mais recentes foram a notificação n.o 95/2018 – CUSTOMS e a notificação n.o 07/2020 – CUSTOMS. Assim, no que diz respeito ao produto objeto de reexame, a taxa DDS foi de 1,6 % do valor FOB dos produtos exportados. A mesma taxa DDS é aplicada aos sistemas de elétrodos de grafite exportados pela HEG.

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3.2.6.2.   Elegibilidade

| (96) | Qualquer fabricante-exportador ou comerciante-exportador pode beneficiar deste regime. |
| --- | --- |

(96)

Qualquer fabricante-exportador ou comerciante-exportador pode beneficiar deste regime.

3.2.6.3.   Aplicação prática

| (97) | Ao abrigo deste regime, qualquer empresa que exporte produtos elegíveis tem direito a receber um montante correspondente a uma percentagem do valor FOB declarado do produto exportado. Em conformidade com as regras da devolução dos direitos aduaneiros e dos direitos especiais de consumo, nomeadamente a regra 3, n.o 2, o GI baseia o montante reembolsável nos valores médios, a nível da indústria, dos direitos aduaneiros aplicáveis pagos pelas matérias-primas importadas e nos rácios de consumo médio da indústria, obtidos junto de fabricantes que, no entender do GI, são fabricantes representativos no que respeita aos produtos de exportação elegíveis. O GI determina, em seguida, o montante a reembolsar como percentagem do valor médio de exportação dos produtos exportados elegíveis. |
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(97)

Ao abrigo deste regime, qualquer empresa que exporte produtos elegíveis tem direito a receber um montante correspondente a uma percentagem do valor FOB declarado do produto exportado. Em conformidade com as regras da devolução dos direitos aduaneiros e dos direitos especiais de consumo, nomeadamente a regra 3, n.o 2, o GI baseia o montante reembolsável nos valores médios, a nível da indústria, dos direitos aduaneiros aplicáveis pagos pelas matérias-primas importadas e nos rácios de consumo médio da indústria, obtidos junto de fabricantes que, no entender do GI, são fabricantes representativos no que respeita aos produtos de exportação elegíveis. O GI determina, em seguida, o montante a reembolsar como percentagem do valor médio de exportação dos produtos exportados elegíveis.

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| (98) | Para poder beneficiar deste regime, uma empresa tem de exportar. No momento em que os dados relativos à expedição são introduzidos no servidor das alfândegas (ICEGATE), é indicado que a exportação é efetuada ao abrigo do DDS e o montante DDS é fixado de forma irrevogável. Após a transportadora ter apresentado o manifesto geral de exportação (Export General Manifest) e a estância aduaneira ter comparado de forma satisfatória este documento com os dados do documento de expedição, estão preenchidas todas as condições para autorizar o pagamento do montante de devolução quer diretamente na conta bancária do exportador quer por ordem de pagamento. |
| --- | --- |

(98)

Para poder beneficiar deste regime, uma empresa tem de exportar. No momento em que os dados relativos à expedição são introduzidos no servidor das alfândegas (ICEGATE), é indicado que a exportação é efetuada ao abrigo do DDS e o montante DDS é fixado de forma irrevogável. Após a transportadora ter apresentado o manifesto geral de exportação (Export General Manifest) e a estância aduaneira ter comparado de forma satisfatória este documento com os dados do documento de expedição, estão preenchidas todas as condições para autorizar o pagamento do montante de devolução quer diretamente na conta bancária do exportador quer por ordem de pagamento.

Export General Manifest

| (99) | O exportador deve igualmente apresentar provas da realização das receitas de exportação através de um certificado bancário (Bank Realisation Certificate - «BRC»). Este documento pode ser fornecido após o pagamento do montante de devolução, mas o Governo da Índia recupera o montante pago se o exportador não o apresentar num determinado prazo. |
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(99)

O exportador deve igualmente apresentar provas da realização das receitas de exportação através de um certificado bancário (Bank Realisation Certificate - «BRC»). Este documento pode ser fornecido após o pagamento do montante de devolução, mas o Governo da Índia recupera o montante pago se o exportador não o apresentar num determinado prazo.

Bank Realisation Certificate

| (100) | O montante da devolução pode ser utilizado para qualquer fim e, em conformidade com as normas contabilísticas indianas, pode ser registado numa base de acréscimo como receita nas contas comerciais, uma vez cumprida a obrigação de exportação. |
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(100)

O montante da devolução pode ser utilizado para qualquer fim e, em conformidade com as normas contabilísticas indianas, pode ser registado numa base de acréscimo como receita nas contas comerciais, uma vez cumprida a obrigação de exportação.

| (101) | A legislação aplicável e as instruções administrativas estabelecem que a administração aduaneira indiana não deve exigir qualquer prova de que o exportador que solicita a devolução do direito incorreu ou irá incorrer numa despesa aduaneira para importar as matérias-primas necessárias ao fabrico do produto exportado. Além disso, durante a visita de verificação, o GI confirmou que as empresas que se abasteceriam no mercado interno de todas as matérias-primas continuariam a beneficiar da taxa total calculada nos termos da regra 3, n.o 2, acima referida, a HEG exercia DDS com a taxa de todas as indústrias, não sendo necessária qualquer prova de pagamento efetivo dos direitos. |
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(101)

A legislação aplicável e as instruções administrativas estabelecem que a administração aduaneira indiana não deve exigir qualquer prova de que o exportador que solicita a devolução do direito incorreu ou irá incorrer numa despesa aduaneira para importar as matérias-primas necessárias ao fabrico do produto exportado. Além disso, durante a visita de verificação, o GI confirmou que as empresas que se abasteceriam no mercado interno de todas as matérias-primas continuariam a beneficiar da taxa total calculada nos termos da regra 3, n.o 2, acima referida, a HEG exercia DDS com a taxa de todas as indústrias, não sendo necessária qualquer prova de pagamento efetivo dos direitos.

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3.2.6.4.   Conclusão sobre o regime DDS

| (102) | Ao abrigo do DDS, são concedidas subvenções na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base. O denominado montante de devolução de direitos é uma contribuição financeira do GI porque assume a forma de uma transferência direta de fundos pelo GI. Não existem restrições quanto à utilização destes fundos. O montante da devolução de direitos confere ainda uma vantagem ao exportador, na medida em que aumenta a sua liquidez. |
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(102)

Ao abrigo do DDS, são concedidas subvenções na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base. O denominado montante de devolução de direitos é uma contribuição financeira do GI porque assume a forma de uma transferência direta de fundos pelo GI. Não existem restrições quanto à utilização destes fundos. O montante da devolução de direitos confere ainda uma vantagem ao exportador, na medida em que aumenta a sua liquidez.

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| (103) | A taxa de devolução de direitos aplicável às exportações é determinada pelo GI de forma específica para cada produto. Contudo, embora a subvenção seja referida como devolução de direitos, o regime não tem todas as características de um regime de devolução de direitos ou de um regime de devolução relativo a inputs de substituição autorizados na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do regulamento de base, nem está em conformidade com as regras previstas no anexo I, alínea i), no anexo II (definição e regras aplicáveis à devolução) e no anexo III (definição e regras aplicáveis aos sistemas de devolução relativos a inputs de substituição) do regulamento de base. O pagamento em dinheiro ao exportador não está necessariamente relacionado com os pagamentos efetivos dos direitos de importação sobre as matérias-primas e não é um crédito de direitos para compensar direitos de importação sobre importações passadas ou futuras de matérias-primas. Além disso, não existe qualquer sistema ou procedimento que permita confirmar quais os inputs efetivamente consumidos no fabrico dos produtos exportados e em que quantidade. O GI também não procedeu a qualquer exame adicional com base nos inputs efetivamente utilizados, apesar de ser esse o procedimento na ausência da aplicação de um sistema de verificação eficaz (anexo II, n.o 5, e anexo III, parte II, n.o 3, do regulamento de base). Não foram apresentados elementos de prova da existência de uma relação entre as taxas de devolução e os direitos pagos sobre as matérias-primas. |
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(103)

A taxa de devolução de direitos aplicável às exportações é determinada pelo GI de forma específica para cada produto. Contudo, embora a subvenção seja referida como devolução de direitos, o regime não tem todas as características de um regime de devolução de direitos ou de um regime de devolução relativo a inputs de substituição autorizados na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do regulamento de base, nem está em conformidade com as regras previstas no anexo I, alínea i), no anexo II (definição e regras aplicáveis à devolução) e no anexo III (definição e regras aplicáveis aos sistemas de devolução relativos a inputs de substituição) do regulamento de base. O pagamento em dinheiro ao exportador não está necessariamente relacionado com os pagamentos efetivos dos direitos de importação sobre as matérias-primas e não é um crédito de direitos para compensar direitos de importação sobre importações passadas ou futuras de matérias-primas. Além disso, não existe qualquer sistema ou procedimento que permita confirmar quais os inputs efetivamente consumidos no fabrico dos produtos exportados e em que quantidade. O GI também não procedeu a qualquer exame adicional com base nos inputs efetivamente utilizados, apesar de ser esse o procedimento na ausência da aplicação de um sistema de verificação eficaz (anexo II, n.o 5, e anexo III, parte II, n.o 3, do regulamento de base). Não foram apresentados elementos de prova da existência de uma relação entre as taxas de devolução e os direitos pagos sobre as matérias-primas.

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| (104) | Por conseguinte, o pagamento, que assume a forma de uma transferência direta de fundos, efetuado pelo GI na sequência das exportações realizadas pelos exportadores está subordinado aos resultados das exportações, pelo que este regime tem caráter específico e é passível de medidas de compensação, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 4, alínea a), do regulamento de base. |
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(104)

Por conseguinte, o pagamento, que assume a forma de uma transferência direta de fundos, efetuado pelo GI na sequência das exportações realizadas pelos exportadores está subordinado aos resultados das exportações, pelo que este regime tem caráter específico e é passível de medidas de compensação, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 4, alínea a), do regulamento de base.

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| (105) | Tendo em conta o que precede, conclui-se que o DDS é passível de medidas de compensação. |
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(105)

Tendo em conta o que precede, conclui-se que o DDS é passível de medidas de compensação.

| (106) | Na sequência da divulgação final, o Governo da Índia alegou que o DDS não é passível de medidas de compensação, uma vez que se destina a aplicar o princípio de que os impostos não devem ser exportados. Os referidos regimes estão em conformidade com o anexo II, secção I, ponto 2, do Acordo da OMC sobre Subvenções e Medidas de Compensação («Acordo SMC»). A devolução dos impostos indiretos ou encargos de importação não excede o montante desses impostos ou encargos efetivamente cobrados sobre os inputs consumidos durante a produção do produto exportado. O DDS é apenas um programa que reembolsa os impostos pagos sobre a importação de inputs utilizados na produção de mercadorias exportadas. O retorno dos valores seria calculado a partir de uma percentagem do valor FOB exportado, variável em função das mercadorias exportadas. |
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(106)

Na sequência da divulgação final, o Governo da Índia alegou que o DDS não é passível de medidas de compensação, uma vez que se destina a aplicar o princípio de que os impostos não devem ser exportados. Os referidos regimes estão em conformidade com o anexo II, secção I, ponto 2, do Acordo da OMC sobre Subvenções e Medidas de Compensação («Acordo SMC»). A devolução dos impostos indiretos ou encargos de importação não excede o montante desses impostos ou encargos efetivamente cobrados sobre os inputs consumidos durante a produção do produto exportado. O DDS é apenas um programa que reembolsa os impostos pagos sobre a importação de inputs utilizados na produção de mercadorias exportadas. O retorno dos valores seria calculado a partir de uma percentagem do valor FOB exportado, variável em função das mercadorias exportadas.

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| (107) | O Governo da Índia alegou igualmente que as suas bases de dados são utilizadas para controlos cruzados adequados. Um comité também visita unidades de fabricantes exportadores para conhecer em primeira mão o processo de fabrico e observa a natureza dos inputs normalmente utilizados e a quantidade de desperdício. O Comité tem igualmente em conta a experiência do setor e, se for caso disso, os amplos fatores técnicos. O reembolso é o montante médio dos direitos pagos sobre matérias de qualquer classe ou descrição específica das mercadorias utilizadas no fabrico de mercadorias para exportação de mercadorias especificadas. |
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(107)

O Governo da Índia alegou igualmente que as suas bases de dados são utilizadas para controlos cruzados adequados. Um comité também visita unidades de fabricantes exportadores para conhecer em primeira mão o processo de fabrico e observa a natureza dos inputs normalmente utilizados e a quantidade de desperdício. O Comité tem igualmente em conta a experiência do setor e, se for caso disso, os amplos fatores técnicos. O reembolso é o montante médio dos direitos pagos sobre matérias de qualquer classe ou descrição específica das mercadorias utilizadas no fabrico de mercadorias para exportação de mercadorias especificadas.

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| (108) | No entanto, a Comissão não considerou que a alegada relação entre as taxas de devolução e os direitos pagos sobre as matérias-primas fosse suficiente para que o regime estivesse em conformidade com as regras estabelecidas no anexo I, alínea I), no anexo II (definição e regras aplicáveis à devolução) e no anexo III (definição e regras aplicáveis aos regimes de devolução relativos aos inputs de substituição) do regulamento de base. Em especial, o montante do crédito não foi calculado em relação aos inputs efetivamente utilizados. Acresce o facto de não existir nenhum sistema ou procedimento em vigor que permita confirmar quais os inputs (incluindo as respetivas quantidades e origem) consumidos durante o processo de produção do produto exportado ou se se procedeu a um pagamento em excesso dos direitos de importação, na aceção do anexo I, alínea I), e dos anexos II e III do regulamento de base. Além disso, o GI não efetuou análises suplementares com base nos inputs efetivos e nas operações de facto realizadas, a fim de determinar se ocorreu um pagamento em excesso. |
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(108)

No entanto, a Comissão não considerou que a alegada relação entre as taxas de devolução e os direitos pagos sobre as matérias-primas fosse suficiente para que o regime estivesse em conformidade com as regras estabelecidas no anexo I, alínea I), no anexo II (definição e regras aplicáveis à devolução) e no anexo III (definição e regras aplicáveis aos regimes de devolução relativos aos inputs de substituição) do regulamento de base. Em especial, o montante do crédito não foi calculado em relação aos inputs efetivamente utilizados. Acresce o facto de não existir nenhum sistema ou procedimento em vigor que permita confirmar quais os inputs (incluindo as respetivas quantidades e origem) consumidos durante o processo de produção do produto exportado ou se se procedeu a um pagamento em excesso dos direitos de importação, na aceção do anexo I, alínea I), e dos anexos II e III do regulamento de base. Além disso, o GI não efetuou análises suplementares com base nos inputs efetivos e nas operações de facto realizadas, a fim de determinar se ocorreu um pagamento em excesso.

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| (109) | Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação. |
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(109)

Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

3.2.6.5.   Cálculo do montante da subvenção

| (110) | Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, e o artigo 5.o do regulamento de base, a Comissão estabeleceu que a vantagem é concedida ao beneficiário no momento em que ocorre a operação de exportação ao abrigo deste regime. Nesse momento, o GI é obrigado a pagar o montante de devolução, o que constitui uma contribuição financeira na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea l), do regulamento de base. Assim que as autoridades aduaneiras emitem um documento de expedição relativo às exportações com a indicação, nomeadamente, do montante de devolução a conceder para a operação de exportação em causa, o GI não tem qualquer poder para decidir da concessão ou não da subvenção. |
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(110)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, e o artigo 5.o do regulamento de base, a Comissão estabeleceu que a vantagem é concedida ao beneficiário no momento em que ocorre a operação de exportação ao abrigo deste regime. Nesse momento, o GI é obrigado a pagar o montante de devolução, o que constitui uma contribuição financeira na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea l), do regulamento de base. Assim que as autoridades aduaneiras emitem um documento de expedição relativo às exportações com a indicação, nomeadamente, do montante de devolução a conceder para a operação de exportação em causa, o GI não tem qualquer poder para decidir da concessão ou não da subvenção.

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| (111) | Tendo em conta o que precede, e não dispondo de elementos de prova fiáveis que demonstrassem o contrário, a Comissão considerou adequado estabelecer que a vantagem concedida ao abrigo do DDS corresponde à soma dos montantes de devolução obtidos nas operações de exportação realizadas ao abrigo deste regime durante o PIR. A Comissão teve em conta os montantes de devolução de direitos obtidos em todas as transações de exportação da HEG, uma vez que a empresa exporta apenas o produto objeto de reexame. |
| --- | --- |

(111)

Tendo em conta o que precede, e não dispondo de elementos de prova fiáveis que demonstrassem o contrário, a Comissão considerou adequado estabelecer que a vantagem concedida ao abrigo do DDS corresponde à soma dos montantes de devolução obtidos nas operações de exportação realizadas ao abrigo deste regime durante o PIR. A Comissão teve em conta os montantes de devolução de direitos obtidos em todas as transações de exportação da HEG, uma vez que a empresa exporta apenas o produto objeto de reexame.

| (112) | Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão repartiu estes montantes da subvenção pelo volume de negócios total das exportações da empresa durante o PIR, considerado o denominador adequado, visto que a subvenção está subordinada aos resultados das exportações e não foi concedida em função das quantidades fabricadas, produzidas, exportadas ou transportadas. |
| --- | --- |

(112)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão repartiu estes montantes da subvenção pelo volume de negócios total das exportações da empresa durante o PIR, considerado o denominador adequado, visto que a subvenção está subordinada aos resultados das exportações e não foi concedida em função das quantidades fabricadas, produzidas, exportadas ou transportadas.

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| (113) | A taxa de subvenção estabelecida para este regime durante o período de inquérito de reexame ascendeu a 1,27 % no que respeita à HEG. |
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(113)

A taxa de subvenção estabelecida para este regime durante o período de inquérito de reexame ascendeu a 1,27 % no que respeita à HEG.

| (114) | Na sequência da divulgação final, o GI alegou que, se houver devolução excessiva, só esta pode ser objeto de medidas de compensação. O GI remeteu para o relatório do painel no processo WT/DS486/R, União Europeia – Medidas de Compensação sobre determinados poli(tereftalatos de etileno) provenientes do Paquistão. O Governo da Índia citou uma secção do referido relatório do painel que contém a seguinte afirmação: «Em consonância com esta observação, o anexo III, parte II, fornece orientações às autoridades responsáveis pelos inquéritos que são concebidas para permitir que as autoridades responsáveis pelo inquérito identifiquem as remissões excessivas.» |
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(114)

Na sequência da divulgação final, o GI alegou que, se houver devolução excessiva, só esta pode ser objeto de medidas de compensação. O GI remeteu para o relatório do painel no processo WT/DS486/R, União Europeia – Medidas de Compensação sobre determinados poli(tereftalatos de etileno) provenientes do Paquistão. O Governo da Índia citou uma secção do referido relatório do painel que contém a seguinte afirmação: «Em consonância com esta observação, o anexo III, parte II, fornece orientações às autoridades responsáveis pelos inquéritos que são concebidas para permitir que as autoridades responsáveis pelo inquérito identifiquem as remissões excessivas.»

| (115) | O relatório do painel não contém conclusões que contradigam a conclusão da Comissão sobre a forma de definir a vantagem excessiva neste caso. Tal como descrito no considerando 111, uma vez que não existiam elementos de prova de um processo de verificação efetivo que demonstrasse o contrário, mas apenas descrições gerais da forma como o Comité funciona e estabelece o rácio DDS, a Comissão considerou adequado avaliar a vantagem ao abrigo do DDS como sendo a soma dos montantes de devolução obtidos nas operações de exportação efetuadas ao abrigo deste regime durante o PIR. |
| --- | --- |

(115)

O relatório do painel não contém conclusões que contradigam a conclusão da Comissão sobre a forma de definir a vantagem excessiva neste caso. Tal como descrito no considerando 111, uma vez que não existiam elementos de prova de um processo de verificação efetivo que demonstrasse o contrário, mas apenas descrições gerais da forma como o Comité funciona e estabelece o rácio DDS, a Comissão considerou adequado avaliar a vantagem ao abrigo do DDS como sendo a soma dos montantes de devolução obtidos nas operações de exportação efetuadas ao abrigo deste regime durante o PIR.

| (116) | Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação. |
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(116)

Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação.

3.3.   Outros regimes analisados para determinar a continuação das subvenções

Outros regimes analisados para determinar a continuação das subvenções

3.3.1.   Regimes de isenção e dispensa de direitos

Regimes de isenção e dispensa de direitos

| (117) | À semelhança do MEIS, o regime RODTEP tem como base jurídica a Lei (n.o 22 de 1992) relativa ao comércio externo (desenvolvimento e regulamentação), que entrou em vigor em 7 de agosto de 1992 («Lei relativa ao comércio externo»). O RODTEP foi concebido como sucessor do regime MEIS, mas, devido às diferenças entre estes regimes quanto à forma como as vantagens são concedidas, existe uma sobreposição no período em que os dois regimes foram aplicados. |
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(117)

À semelhança do MEIS, o regime RODTEP tem como base jurídica a Lei (n.o 22 de 1992) relativa ao comércio externo (desenvolvimento e regulamentação), que entrou em vigor em 7 de agosto de 1992 («Lei relativa ao comércio externo»). O RODTEP foi concebido como sucessor do regime MEIS, mas, devido às diferenças entre estes regimes quanto à forma como as vantagens são concedidas, existe uma sobreposição no período em que os dois regimes foram aplicados.

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3.3.2.   Regime de dispensa de pagamento de direitos e encargos sobre produtos exportados (Remission of Duties and Taxes on Exported Products Scheme - «RODTEP»)

Regime de dispensa de pagamento de direitos e encargos sobre produtos exportados (Remission of Duties and Taxes on Exported Products Scheme - «RODTEP»)

| (118) | A Comissão estabeleceu que a HEG recorreu ao RODTEP durante o PIR. |
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(118)

A Comissão estabeleceu que a HEG recorreu ao RODTEP durante o PIR.

3.3.2.1.   Base jurídica

| (119) | O RODTEP está descrito pormenorizadamente no capítulo 4 do FTP 2015-2020 e respetiva atualização e no capítulo 4 do HOP 2015-2020 atualizado. Também se encontra na notificação que introduz o RODTEP no FTP 2015-2020 (18). |
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(119)

O RODTEP está descrito pormenorizadamente no capítulo 4 do FTP 2015-2020 e respetiva atualização e no capítulo 4 do HOP 2015-2020 atualizado. Também se encontra na notificação que introduz o RODTEP no FTP 2015-2020 (18).

18

3.3.2.2.   Elegibilidade

| (120) | Qualquer fabricante-exportador ou comerciante-exportador pode beneficiar deste regime. |
| --- | --- |

(120)

Qualquer fabricante-exportador ou comerciante-exportador pode beneficiar deste regime.

3.3.2.3.   Aplicação prática

| (121) | As empresas elegíveis podem beneficiar do RODTEP exportando produtos que não estão excluídos de acordo com a lista da secção 4.55 do FTP 2015-2020 como fornecimentos/itens/categorias inelegíveis ao abrigo do regime. De acordo com esta lista, o sistema de elétrodos de grafite não foi excluído. |
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(121)

As empresas elegíveis podem beneficiar do RODTEP exportando produtos que não estão excluídos de acordo com a lista da secção 4.55 do FTP 2015-2020 como fornecimentos/itens/categorias inelegíveis ao abrigo do regime. De acordo com esta lista, o sistema de elétrodos de grafite não foi excluído.

| (122) | Ao abrigo do regime, é concedido um desconto numa percentagem notificada do valor FOB, com um limite máximo por unidade do produto exportado. O regime é aplicado mediante a emissão de um montante de desconto sob a forma de um crédito de direitos transferíveis/guião eletrónico (e-script), que é mantido num registo eletrónico pelo Conselho Central dos Impostos Indiretos das Alfândegas (CBIC). |
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(122)

Ao abrigo do regime, é concedido um desconto numa percentagem notificada do valor FOB, com um limite máximo por unidade do produto exportado. O regime é aplicado mediante a emissão de um montante de desconto sob a forma de um crédito de direitos transferíveis/guião eletrónico (e-script), que é mantido num registo eletrónico pelo Conselho Central dos Impostos Indiretos das Alfândegas (CBIC).

e-script

| (123) | Os guiões eletrónicos podem ser utilizados para o pagamento de direitos aduaneiros sobre as importações de inputs ou bens, incluindo bens de equipamento, ao abrigo da Primeira lista da Lei da Pauta Aduaneira de 1975, ou seja, do direito aduaneiro de base. |
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(123)

Os guiões eletrónicos podem ser utilizados para o pagamento de direitos aduaneiros sobre as importações de inputs ou bens, incluindo bens de equipamento, ao abrigo da Primeira lista da Lei da Pauta Aduaneira de 1975, ou seja, do direito aduaneiro de base.

inputs

3.3.2.4.   Conclusão sobre o RODTEP

| (124) | Ao abrigo do RODTEP, são concedidas subvenções na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base. Os créditos de direitos concedidos ao abrigo do RODTEP consistem numa contribuição financeira do GI, já que podem ser utilizados para compensar direitos de importação pagos sobre bens de equipamento, reduzindo, deste modo, as receitas públicas que de outra forma resultariam desses direitos. Além disso, os créditos de direitos ao abrigo do RODTEP conferem uma vantagem ao exportador que não está sujeito ao pagamento desses direitos de importação. |
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(124)

Ao abrigo do RODTEP, são concedidas subvenções na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base. Os créditos de direitos concedidos ao abrigo do RODTEP consistem numa contribuição financeira do GI, já que podem ser utilizados para compensar direitos de importação pagos sobre bens de equipamento, reduzindo, deste modo, as receitas públicas que de outra forma resultariam desses direitos. Além disso, os créditos de direitos ao abrigo do RODTEP conferem uma vantagem ao exportador que não está sujeito ao pagamento desses direitos de importação.

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| (125) | O RODTEP está ainda subordinado, por lei, aos resultados das exportações, pelo que tem caráter específico e é passível de medidas de compensação, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 4, primeiro parágrafo, alínea a), do regulamento de base. |
| --- | --- |

(125)

O RODTEP está ainda subordinado, por lei, aos resultados das exportações, pelo que tem caráter específico e é passível de medidas de compensação, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 4, primeiro parágrafo, alínea a), do regulamento de base.

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| (126) | Este regime não pode ser considerado nem um regime de devolução de direitos nem um regime de devolução relativo a inputs de substituição autorizados, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do regulamento de base. Não está em conformidade com as regras rigorosas previstas no anexo I, alínea i), no anexo II (definição e regras aplicáveis à devolução) e no anexo III (definição e regras aplicáveis aos sistemas de devolução relativos a inputs de substituição) do regulamento de base. Um exportador não é obrigado a consumir efetivamente no processo de produção quaisquer mercadorias importadas com isenção de direitos, nem o montante do crédito é calculado em relação aos inputs efetivamente utilizados. Não existe nenhum sistema ou procedimento em vigor que permita confirmar quais os inputs que são consumidos durante o processo de produção do produto exportado ou se se procedeu a um pagamento em excesso dos direitos de importação, na aceção da alínea i) do anexo I e dos anexos II e III do regulamento de base. Acresce o facto de o GI não ter efetuado análises suplementares com base nos inputs efetivos e nas operações de facto realizadas, a fim de determinar se ocorreu pagamento em excesso. |
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(126)

Este regime não pode ser considerado nem um regime de devolução de direitos nem um regime de devolução relativo a inputs de substituição autorizados, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do regulamento de base. Não está em conformidade com as regras rigorosas previstas no anexo I, alínea i), no anexo II (definição e regras aplicáveis à devolução) e no anexo III (definição e regras aplicáveis aos sistemas de devolução relativos a inputs de substituição) do regulamento de base. Um exportador não é obrigado a consumir efetivamente no processo de produção quaisquer mercadorias importadas com isenção de direitos, nem o montante do crédito é calculado em relação aos inputs efetivamente utilizados. Não existe nenhum sistema ou procedimento em vigor que permita confirmar quais os inputs que são consumidos durante o processo de produção do produto exportado ou se se procedeu a um pagamento em excesso dos direitos de importação, na aceção da alínea i) do anexo I e dos anexos II e III do regulamento de base. Acresce o facto de o GI não ter efetuado análises suplementares com base nos inputs efetivos e nas operações de facto realizadas, a fim de determinar se ocorreu pagamento em excesso.

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| (127) | Na sequência da divulgação final, o GI alegou que um reexame da caducidade se limita à extensão do direito já em vigor. Por conseguinte, os novos regimes de subvenção, como o RODTEP, devem permanecer fora do âmbito do presente reexame. |
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(127)

Na sequência da divulgação final, o GI alegou que um reexame da caducidade se limita à extensão do direito já em vigor. Por conseguinte, os novos regimes de subvenção, como o RODTEP, devem permanecer fora do âmbito do presente reexame.

| (128) | O facto de um reexame da caducidade se limitar à extensão de um direito já em vigor não limita a Comissão a investigar apenas os regimes de subvenção que existiam no período de inquérito do inquérito inicial. Para determinar se as subvenções acima do nível de minimis se mantiveram durante o PIR, a Comissão teve em conta o RODTEP, uma vez que foi incluído no pedido de reexame e constituía um regime de acompanhamento do MEIS. |
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(128)

O facto de um reexame da caducidade se limitar à extensão de um direito já em vigor não limita a Comissão a investigar apenas os regimes de subvenção que existiam no período de inquérito do inquérito inicial. Para determinar se as subvenções acima do nível de minimis se mantiveram durante o PIR, a Comissão teve em conta o RODTEP, uma vez que foi incluído no pedido de reexame e constituía um regime de acompanhamento do MEIS.

de minimis

| (129) | O GI alegou ainda que a RODTEP não é passível de medidas de compensação, uma vez que se destina a aplicar o princípio de que os impostos não devem ser exportados. Os referidos regimes estão em conformidade com o anexo II, secção I, ponto 2, do Acordo da OMC sobre Subvenções e Medidas de Compensação («Acordo SMC»). A devolução dos impostos indiretos ou encargos de importação não excede o montante desses impostos ou encargos efetivamente cobrados sobre os inputs consumidos durante a produção do produto exportado. O DDS é apenas um programa que reembolsa os impostos pagos sobre a importação de inputs utilizados na produção de mercadorias exportadas. Os valores reembolsados seriam calculados a partir de uma percentagem do valor FOB exportado, variável em função das mercadorias exportadas. |
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(129)

O GI alegou ainda que a RODTEP não é passível de medidas de compensação, uma vez que se destina a aplicar o princípio de que os impostos não devem ser exportados. Os referidos regimes estão em conformidade com o anexo II, secção I, ponto 2, do Acordo da OMC sobre Subvenções e Medidas de Compensação («Acordo SMC»). A devolução dos impostos indiretos ou encargos de importação não excede o montante desses impostos ou encargos efetivamente cobrados sobre os inputs consumidos durante a produção do produto exportado. O DDS é apenas um programa que reembolsa os impostos pagos sobre a importação de inputs utilizados na produção de mercadorias exportadas. Os valores reembolsados seriam calculados a partir de uma percentagem do valor FOB exportado, variável em função das mercadorias exportadas.

inputs

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| (130) | As bases de dados do GI são utilizadas para controlos cruzados adequados. Um comité também visita unidades de fabricantes exportadores para conhecer em primeira mão o processo de fabrico e observar a natureza dos inputs normalmente utilizados e a quantidade de desperdício. O Comité tem igualmente em conta a experiência do setor e, se for caso disso, fatores técnicos gerais. A restituição corresponde ao montante médio dos direitos pagos sobre matérias de qualquer classe ou descrição específica das mercadorias utilizadas no fabrico de mercadorias para exportação de mercadorias especificadas. |
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(130)

As bases de dados do GI são utilizadas para controlos cruzados adequados. Um comité também visita unidades de fabricantes exportadores para conhecer em primeira mão o processo de fabrico e observar a natureza dos inputs normalmente utilizados e a quantidade de desperdício. O Comité tem igualmente em conta a experiência do setor e, se for caso disso, fatores técnicos gerais. A restituição corresponde ao montante médio dos direitos pagos sobre matérias de qualquer classe ou descrição específica das mercadorias utilizadas no fabrico de mercadorias para exportação de mercadorias especificadas.

inputs

| (131) | Contrariamente ao que o Governo da Índia alegou, o RODTEP não é apenas um programa que reembolsou os impostos pagos sobre a importação de inputs utilizados na produção de mercadorias exportadas. Tal como descrito no considerando 126, um exportador não é obrigado a consumir efetivamente durante o processo de produção quaisquer mercadorias importadas com isenção de direitos, nem o montante do crédito é calculado em relação aos inputs efetivamente utilizados. Não existe nenhum sistema ou procedimento em vigor que permita confirmar quais os inputs que são consumidos durante o processo de produção do produto exportado ou se se procedeu a um pagamento em excesso dos direitos de importação, na aceção da alínea i) do anexo I e dos anexos II e III do regulamento de base. Por conseguinte, os pormenores que o GI descreveu sobre a forma como a taxa para o regime RODTEP é determinada pelo Comité e os controlos cruzados com os seus bancos de dados não são pertinentes, uma vez que tal não impede a vantagem excessiva. |
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(131)

Contrariamente ao que o Governo da Índia alegou, o RODTEP não é apenas um programa que reembolsou os impostos pagos sobre a importação de inputs utilizados na produção de mercadorias exportadas. Tal como descrito no considerando 126, um exportador não é obrigado a consumir efetivamente durante o processo de produção quaisquer mercadorias importadas com isenção de direitos, nem o montante do crédito é calculado em relação aos inputs efetivamente utilizados. Não existe nenhum sistema ou procedimento em vigor que permita confirmar quais os inputs que são consumidos durante o processo de produção do produto exportado ou se se procedeu a um pagamento em excesso dos direitos de importação, na aceção da alínea i) do anexo I e dos anexos II e III do regulamento de base. Por conseguinte, os pormenores que o GI descreveu sobre a forma como a taxa para o regime RODTEP é determinada pelo Comité e os controlos cruzados com os seus bancos de dados não são pertinentes, uma vez que tal não impede a vantagem excessiva.

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inputs

inputs

| (132) | Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação. |
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(132)

Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação.

3.3.2.5.   Cálculo do montante da subvenção

| (133) | Em conformidade com o disposto no artigo 3.o, n.o 2, e no artigo 5.o do regulamento de base, a Comissão calculou o montante das subvenções passíveis de medidas de compensação em termos da vantagem concedida ao beneficiário que se verificou ter existido durante o PIR. A este respeito, a Comissão estabeleceu que a vantagem é concedida ao beneficiário no momento em que a empresa recebe a vantagem ao abrigo deste regime. Nesse momento, o GI emitiu um crédito de direitos que foi contabilizado pela HEG enquanto conta a receber e que pode ser por esta compensada em qualquer momento. Esta ação representa uma contribuição financeira na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do regulamento de base. Assim que as autoridades aduaneiras emitem um documento de expedição relativo às exportações, o GI não tem qualquer poder para decidir da concessão ou não da subvenção. Tendo em conta o que precede, e dado que não havia elementos de prova fiáveis que demonstrassem o contrário, a Comissão considerou adequado estabelecer que a vantagem concedida ao abrigo do RODTEP corresponde à soma dos montantes obtidos nas operações de exportação realizadas ao abrigo deste regime durante o PIR pelo produtor-exportador colaborante HEG. A Comissão teve em conta os montantes do RODTEP obtidos em todas as transações de exportação da HEG, uma vez que a empresa exporta apenas o produto objeto de reexame. |
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(133)

Em conformidade com o disposto no artigo 3.o, n.o 2, e no artigo 5.o do regulamento de base, a Comissão calculou o montante das subvenções passíveis de medidas de compensação em termos da vantagem concedida ao beneficiário que se verificou ter existido durante o PIR. A este respeito, a Comissão estabeleceu que a vantagem é concedida ao beneficiário no momento em que a empresa recebe a vantagem ao abrigo deste regime. Nesse momento, o GI emitiu um crédito de direitos que foi contabilizado pela HEG enquanto conta a receber e que pode ser por esta compensada em qualquer momento. Esta ação representa uma contribuição financeira na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do regulamento de base. Assim que as autoridades aduaneiras emitem um documento de expedição relativo às exportações, o GI não tem qualquer poder para decidir da concessão ou não da subvenção. Tendo em conta o que precede, e dado que não havia elementos de prova fiáveis que demonstrassem o contrário, a Comissão considerou adequado estabelecer que a vantagem concedida ao abrigo do RODTEP corresponde à soma dos montantes obtidos nas operações de exportação realizadas ao abrigo deste regime durante o PIR pelo produtor-exportador colaborante HEG. A Comissão teve em conta os montantes do RODTEP obtidos em todas as transações de exportação da HEG, uma vez que a empresa exporta apenas o produto objeto de reexame.

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| (134) | Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), do regulamento de base, os encargos suportados pelo produtor-exportador colaborante HEG para obter a subvenção foram deduzidos do montante total da subvenção, sempre que solicitado. |
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(134)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), do regulamento de base, os encargos suportados pelo produtor-exportador colaborante HEG para obter a subvenção foram deduzidos do montante total da subvenção, sempre que solicitado.

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| (135) | Em conformidade com o artigo 7.o, n.os 2 e 3, do regulamento de base, a Comissão repartiu este montante de subvenção pelo volume de negócios das exportações da HEG durante o PIR, considerado o denominador adequado, visto que a subvenção está subordinada aos resultados das exportações e não foi concedida em função das quantidades fabricadas, produzidas, exportadas ou transportadas. |
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(135)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.os 2 e 3, do regulamento de base, a Comissão repartiu este montante de subvenção pelo volume de negócios das exportações da HEG durante o PIR, considerado o denominador adequado, visto que a subvenção está subordinada aos resultados das exportações e não foi concedida em função das quantidades fabricadas, produzidas, exportadas ou transportadas.

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| (136) | A taxa de subvenção estabelecida para este regime durante o período de inquérito de reexame ascendeu a 0,59 % no que respeita à HEG. |
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(136)

A taxa de subvenção estabelecida para este regime durante o período de inquérito de reexame ascendeu a 0,59 % no que respeita à HEG.

| (137) | Na sequência da divulgação final, o GI alegou que, se houver devolução excessiva, só esta pode ser objeto de medidas de compensação. O GI remeteu para o relatório do painel no processo WT/DS486/R, União Europeia – Medidas de Compensação sobre determinados poli(tereftalatos de etileno) provenientes do Paquistão. O GI citou uma secção do referido relatório do painel que contém a seguinte afirmação: «Em consonância com esta observação, o anexo III, parte II, fornece orientações às autoridades responsáveis pelos inquéritos que são concebidas para permitir que as autoridades responsáveis pelo inquérito identifiquem as remissões excessivas.» |
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(137)

Na sequência da divulgação final, o GI alegou que, se houver devolução excessiva, só esta pode ser objeto de medidas de compensação. O GI remeteu para o relatório do painel no processo WT/DS486/R, União Europeia – Medidas de Compensação sobre determinados poli(tereftalatos de etileno) provenientes do Paquistão. O GI citou uma secção do referido relatório do painel que contém a seguinte afirmação: «Em consonância com esta observação, o anexo III, parte II, fornece orientações às autoridades responsáveis pelos inquéritos que são concebidas para permitir que as autoridades responsáveis pelo inquérito identifiquem as remissões excessivas.»

| (138) | O relatório do painel não contém conclusões que impeçam a Comissão de tirar as suas próprias conclusões sobre a forma de definir a vantagem excessiva. Tal como descrito no considerando 133, uma vez que não existiam elementos de prova de um processo de verificação efetivo que demonstrasse o contrário, mas apenas descrições gerais da forma como o Comité funciona e estabelece o rácio RODTEP, a Comissão considerou adequado avaliar a vantagem ao abrigo do RODTEP como sendo a soma dos montantes de devolução obtidos nas operações de exportação efetuadas ao abrigo deste regime durante o PIR. |
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(138)

O relatório do painel não contém conclusões que impeçam a Comissão de tirar as suas próprias conclusões sobre a forma de definir a vantagem excessiva. Tal como descrito no considerando 133, uma vez que não existiam elementos de prova de um processo de verificação efetivo que demonstrasse o contrário, mas apenas descrições gerais da forma como o Comité funciona e estabelece o rácio RODTEP, a Comissão considerou adequado avaliar a vantagem ao abrigo do RODTEP como sendo a soma dos montantes de devolução obtidos nas operações de exportação efetuadas ao abrigo deste regime durante o PIR.

| (139) | Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação. |
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(139)

Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação.

3.3.3.   Financiamento preferencial: Regime de compensação de juros (Interest Equalization scheme - «IES»)

Financiamento preferencial: Regime de compensação de juros (Interest Equalization scheme - «IES»)

| (140) | A Comissão estabeleceu que a HEG beneficiou de vantagens ao abrigo do IES que poderiam ser atribuídas ao produto objeto de reexame durante o PIR. |
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(140)

A Comissão estabeleceu que a HEG beneficiou de vantagens ao abrigo do IES que poderiam ser atribuídas ao produto objeto de reexame durante o PIR.

3.3.3.1.   Base jurídica

| (141) | O Banco Central da Índia («RBI») anunciou um novo regime de compensação de juros sobre crédito à exportação em rupias, pré- e pós-expedição (Interest Equalisation Scheme on Pre and Post Shipment Rupee Export Credit) na Circular de Base DBR.Dir.BC.n.o 62/04.02.001/2015-16, de 4 de dezembro de 2015. Inicialmente, o IES deveria expirar em setembro de 2021. No entanto, em março de 2022, o RBI notificou os bancos da prorrogação retroativa do regime até 2024, mas à taxa mais baixa de 2 %. |
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(141)

O Banco Central da Índia («RBI») anunciou um novo regime de compensação de juros sobre crédito à exportação em rupias, pré- e pós-expedição (Interest Equalisation Scheme on Pre and Post Shipment Rupee Export Credit) na Circular de Base DBR.Dir.BC.n.o 62/04.02.001/2015-16, de 4 de dezembro de 2015. Inicialmente, o IES deveria expirar em setembro de 2021. No entanto, em março de 2022, o RBI notificou os bancos da prorrogação retroativa do regime até 2024, mas à taxa mais baixa de 2 %.

Interest Equalisation Scheme on Pre and Post Shipment Rupee Export Credit

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3.3.3.2.   Elegibilidade

| (142) | Pode-se recorrer ao IES para exportações de um vasto leque de produtos, entre os quais os sistemas de elétrodos de grafite, independentemente da dimensão do produtor-exportador, e para qualquer exportação, no caso das pequenas e médias empresas. |
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(142)

Pode-se recorrer ao IES para exportações de um vasto leque de produtos, entre os quais os sistemas de elétrodos de grafite, independentemente da dimensão do produtor-exportador, e para qualquer exportação, no caso das pequenas e médias empresas.

3.3.3.3.   Aplicação prática

| (143) | O IES é um regime gerido pela DGFT. Inicialmente, previa uma compensação de juros de 3 a 5 % para os empréstimos utilizados em relação às exportações ao abrigo de 416 posições pautais, de acordo com o anexo A, e às exportações efetuadas pelas micro, pequenas e médias empresas (MPME) em todos os códigos ITC (SH). |
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(143)

O IES é um regime gerido pela DGFT. Inicialmente, previa uma compensação de juros de 3 a 5 % para os empréstimos utilizados em relação às exportações ao abrigo de 416 posições pautais, de acordo com o anexo A, e às exportações efetuadas pelas micro, pequenas e médias empresas (MPME) em todos os códigos ITC (SH).

| (144) | A Circular de Base de 4 de dezembro de 2015 estipulava que, a partir do mês de dezembro de 2015, os bancos devem reduzir a taxa de juro cobrada aos exportadores elegíveis, de acordo com as orientações relativas às taxas de juro dos adiantamentos, pela taxa de compensação de juros fornecida pelo Governo da Índia. Os bancos locais receberam uma compensação do Banco Central da Índia para que os juros mais baixos fossem concedidos às empresas elegíveis. A vantagem de compensação dos juros está disponível a partir da data de desembolso até à data do reembolso ou até à data a partir da qual o crédito à exportação em dívida se torna vencido. No entanto, a compensação dos juros só está disponível para os exportadores elegíveis durante o período de vigência do regime. |
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(144)

A Circular de Base de 4 de dezembro de 2015 estipulava que, a partir do mês de dezembro de 2015, os bancos devem reduzir a taxa de juro cobrada aos exportadores elegíveis, de acordo com as orientações relativas às taxas de juro dos adiantamentos, pela taxa de compensação de juros fornecida pelo Governo da Índia. Os bancos locais receberam uma compensação do Banco Central da Índia para que os juros mais baixos fossem concedidos às empresas elegíveis. A vantagem de compensação dos juros está disponível a partir da data de desembolso até à data do reembolso ou até à data a partir da qual o crédito à exportação em dívida se torna vencido. No entanto, a compensação dos juros só está disponível para os exportadores elegíveis durante o período de vigência do regime.

| (145) | Quando, em março de 2022, o RBI notificou os bancos da prorrogação retroativa do regime até 2024 à taxa mais baixa de 2 %, também permitiu aos bancos privados reembolsar retroativamente aos produtores-exportadores elegíveis o respetivo montante de compensação para o período compreendido entre outubro de 2021 e março de 2022. |
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(145)

Quando, em março de 2022, o RBI notificou os bancos da prorrogação retroativa do regime até 2024 à taxa mais baixa de 2 %, também permitiu aos bancos privados reembolsar retroativamente aos produtores-exportadores elegíveis o respetivo montante de compensação para o período compreendido entre outubro de 2021 e março de 2022.

3.3.3.4.   Conclusão sobre o IES

| (146) | Ao abrigo do IES, são concedidas subvenções na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea iv), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base. Os bancos privados são, por lei, diretamente responsáveis pela compensação de juros às empresas elegíveis. |
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(146)

Ao abrigo do IES, são concedidas subvenções na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea iv), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base. Os bancos privados são, por lei, diretamente responsáveis pela compensação de juros às empresas elegíveis.

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| (147) | Acresce que o IES está subordinado juridicamente aos resultados das exportações, pelo facto de não ser possível obter essa compensação dos juros de empréstimo sem que seja assumido o compromisso de exportar. Por conseguinte, tem caráter específico e é passível de medidas de compensação, nos termos do artigo 4.o, n.o 4, primeiro parágrafo, alínea a), do regulamento de base. |
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(147)

Acresce que o IES está subordinado juridicamente aos resultados das exportações, pelo facto de não ser possível obter essa compensação dos juros de empréstimo sem que seja assumido o compromisso de exportar. Por conseguinte, tem caráter específico e é passível de medidas de compensação, nos termos do artigo 4.o, n.o 4, primeiro parágrafo, alínea a), do regulamento de base.

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3.3.3.5.   Cálculo do montante da subvenção

| (148) | Segundo o artigo 6.o, alínea b), do regulamento de base, a vantagem conferida ao beneficiário é a diferença entre o montante dos juros que a empresa paga sobre o empréstimo preferencial e o montante que a empresa pagaria por um empréstimo comercial comparável obtido no mercado financeiro indiano (ou seja, a compensação de juros prevista na lei). Por conseguinte, considerou-se que o montante das subvenções passíveis de medidas de compensação era igual ao montante dos juros relativos ao PIR compensado pelo RIB e, por conseguinte, poupado pela HEG. Tal inclui igualmente os montantes que foram reembolsados retroativamente pelos bancos em relação ao PIR, devido à prorrogação retroativa do regime em março de 2022. |
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(148)

Segundo o artigo 6.o, alínea b), do regulamento de base, a vantagem conferida ao beneficiário é a diferença entre o montante dos juros que a empresa paga sobre o empréstimo preferencial e o montante que a empresa pagaria por um empréstimo comercial comparável obtido no mercado financeiro indiano (ou seja, a compensação de juros prevista na lei). Por conseguinte, considerou-se que o montante das subvenções passíveis de medidas de compensação era igual ao montante dos juros relativos ao PIR compensado pelo RIB e, por conseguinte, poupado pela HEG. Tal inclui igualmente os montantes que foram reembolsados retroativamente pelos bancos em relação ao PIR, devido à prorrogação retroativa do regime em março de 2022.

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| (149) | Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão repartiu este montante de subvenção pelo volume de negócios das exportações da HEG durante o PIR, considerado o denominador adequado, visto que a subvenção está subordinada aos resultados das exportações e não foi concedida em função das quantidades fabricadas, produzidas, exportadas ou transportadas. |
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(149)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão repartiu este montante de subvenção pelo volume de negócios das exportações da HEG durante o PIR, considerado o denominador adequado, visto que a subvenção está subordinada aos resultados das exportações e não foi concedida em função das quantidades fabricadas, produzidas, exportadas ou transportadas.

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| (150) | A taxa de subvenção estabelecida para este regime durante o período de inquérito de reexame ascendeu a 0,71 % no que respeita à HEG. |
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(150)

A taxa de subvenção estabelecida para este regime durante o período de inquérito de reexame ascendeu a 0,71 % no que respeita à HEG.

3.4.   Outros regimes adicionais

Outros regimes adicionais

3.4.1.   Regimes nacionais

Regimes nacionais

| (151) | O regime de autorização de importações isentas de direitos (Duty Free Import Authorisation Scheme - «DFIA») é um regime de isenção de direitos aplicável às importações incorporadas nas exportações, regulado pelo capítulo 4 do FTP 2015-2020. O regime continuou ao abrigo do FTP 2015-2020 atualizado. No que diz respeito às exportações que beneficiam do AAS, uma empresa não pode solicitar simultaneamente vantagens ao abrigo do DFIA. Concluiu-se que não foi conferida qualquer vantagem à HEG durante o PIR. |
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(151)

O regime de autorização de importações isentas de direitos (Duty Free Import Authorisation Scheme - «DFIA») é um regime de isenção de direitos aplicável às importações incorporadas nas exportações, regulado pelo capítulo 4 do FTP 2015-2020. O regime continuou ao abrigo do FTP 2015-2020 atualizado. No que diz respeito às exportações que beneficiam do AAS, uma empresa não pode solicitar simultaneamente vantagens ao abrigo do DFIA. Concluiu-se que não foi conferida qualquer vantagem à HEG durante o PIR.

Duty Free Import Authorisation Scheme

| (152) | Nos termos do artigo 8.1.3 da Circular de Base, é concedido um acesso fácil ao crédito à exportação aos exportadores solventes com um bom historial nas melhores condições através do Gold Card Scheme. A Comissão não encontrou vantagens específicas para a HEG durante o PIR que pudessem ser associadas ao Gold Card Scheme. |
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(152)

Nos termos do artigo 8.1.3 da Circular de Base, é concedido um acesso fácil ao crédito à exportação aos exportadores solventes com um bom historial nas melhores condições através do Gold Card Scheme. A Comissão não encontrou vantagens específicas para a HEG durante o PIR que pudessem ser associadas ao Gold Card Scheme.

Gold Card Scheme

Gold Card Scheme

| (153) | O Status Holder Scheme concede benefícios a dirigentes empresariais que se tenham destacado no comércio internacional e que tenham contribuído com êxito para o comércio externo do país. Todos os exportadores com um número de código de importação-exportação são elegíveis para o regime, desde que atinjam um limiar definido de níveis de desempenho das exportações nos três exercícios financeiros em curso e nos três exercícios anteriores. A Comissão não encontrou vantagens específicas para a HEG durante o PIR que pudessem estar ligadas ao Status Holder Scheme. |
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(153)

O Status Holder Scheme concede benefícios a dirigentes empresariais que se tenham destacado no comércio internacional e que tenham contribuído com êxito para o comércio externo do país. Todos os exportadores com um número de código de importação-exportação são elegíveis para o regime, desde que atinjam um limiar definido de níveis de desempenho das exportações nos três exercícios financeiros em curso e nos três exercícios anteriores. A Comissão não encontrou vantagens específicas para a HEG durante o PIR que pudessem estar ligadas ao Status Holder Scheme.

Status Holder Scheme

Status Holder Scheme

| (154) | Durante o PIR, a HEG beneficiou do financiamento das exportações pré-expedição e pós-expedição. No entanto, para além da bonificação de juros ao abrigo do regime de compensação de juros já discutida na secção 3.3, a Comissão não encontrou vantagens específicas para a HEG relacionadas com o financiamento das exportações pré-expedição e pós-expedição. |
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(154)

Durante o PIR, a HEG beneficiou do financiamento das exportações pré-expedição e pós-expedição. No entanto, para além da bonificação de juros ao abrigo do regime de compensação de juros já discutida na secção 3.3, a Comissão não encontrou vantagens específicas para a HEG relacionadas com o financiamento das exportações pré-expedição e pós-expedição.

| (155) | A Iniciativa de Acesso aos Mercados («MAI») é um regime geral de promoção das exportações que, no entanto, visa apenas as agências de execução, a fim de promover as exportações e facilitar o acesso aos mercados. Não implica qualquer interação direta com os produtores-exportadores, mas sim com o Conselho de Promoção das Exportações sob a supervisão do Ministério do Comércio. Os produtores-exportadores podem beneficiar indiretamente do reembolso dos custos relativos a atividades relacionadas com a promoção das exportações. Concluiu-se que não foi conferida qualquer vantagem à HEG durante o PIR. |
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(155)

A Iniciativa de Acesso aos Mercados («MAI») é um regime geral de promoção das exportações que, no entanto, visa apenas as agências de execução, a fim de promover as exportações e facilitar o acesso aos mercados. Não implica qualquer interação direta com os produtores-exportadores, mas sim com o Conselho de Promoção das Exportações sob a supervisão do Ministério do Comércio. Os produtores-exportadores podem beneficiar indiretamente do reembolso dos custos relativos a atividades relacionadas com a promoção das exportações. Concluiu-se que não foi conferida qualquer vantagem à HEG durante o PIR.

3.4.2.   Regimes regionais

Regimes regionais

| (156) | Nenhum dos exportadores com produção nos estados de Carnataca e Maarastra colaborou no inquérito, Por conseguinte, a Comissão teve de basear as suas conclusões nos dados disponíveis. |
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(156)

Nenhum dos exportadores com produção nos estados de Carnataca e Maarastra colaborou no inquérito, Por conseguinte, a Comissão teve de basear as suas conclusões nos dados disponíveis.

| (157) | Na sequência da divulgação final, o GI comentou que a Comissão aplicou medidas de compensação aos programas de Karnataka e de Maharashtra e alegou não existirem produtores do produto objeto de reexame em Maharashtra. |
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(157)

Na sequência da divulgação final, o GI comentou que a Comissão aplicou medidas de compensação aos programas de Karnataka e de Maharashtra e alegou não existirem produtores do produto objeto de reexame em Maharashtra.

| (158) | Contrariamente ao entendimento do GI, para efeitos do presente inquérito, a Comissão não chegou a quaisquer conclusões sobre os regimes regionais em Karnataka e Maharashtra. |
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(158)

Contrariamente ao entendimento do GI, para efeitos do presente inquérito, a Comissão não chegou a quaisquer conclusões sobre os regimes regionais em Karnataka e Maharashtra.

| (159) | Durante o último reexame da caducidade, a HEG beneficiou de uma isenção da taxa sobre a eletricidade concedida pelo Estado de Madhya Pradesh às empresas industriais que invistam na produção de eletricidade destinada ao consumo cativo. A elegibilidade da HEG para beneficiar deste regime caducou em 2016. |
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(159)

Durante o último reexame da caducidade, a HEG beneficiou de uma isenção da taxa sobre a eletricidade concedida pelo Estado de Madhya Pradesh às empresas industriais que invistam na produção de eletricidade destinada ao consumo cativo. A elegibilidade da HEG para beneficiar deste regime caducou em 2016.

| (160) | No que diz respeito à eletricidade adquirida, a denúncia mencionava um desconto de 2 rupias como uma possível vantagem ao abrigo de regimes regionais. As faturas de eletricidade revistas na empresa revelaram diferenças em relação à tarifa normal de eletricidade industrial, incluindo um desconto mencionado nas faturas. Consequentemente, a Comissão recolheu documentos da empresa e do GI relacionados com as tarifas de energia aplicáveis à HEG em Madhya Pradesh. |
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(160)

No que diz respeito à eletricidade adquirida, a denúncia mencionava um desconto de 2 rupias como uma possível vantagem ao abrigo de regimes regionais. As faturas de eletricidade revistas na empresa revelaram diferenças em relação à tarifa normal de eletricidade industrial, incluindo um desconto mencionado nas faturas. Consequentemente, a Comissão recolheu documentos da empresa e do GI relacionados com as tarifas de energia aplicáveis à HEG em Madhya Pradesh.

| (161) | Os documentos e outras informações disponíveis mostraram que a Comissão Reguladora da Eletricidade de Madhya Pradesh foi constituída pelo Governo de Madhya Pradesh através de notificação publicada no Jornal Oficial de 20 de agosto de 1998. A Lei da Eletricidade de 2003 (n.o 36 de 2003) aprovada pelo parlamento regional entrou em vigor em 10 de junho de 2003 e considera-se que a Comissão foi constituída e está funcional ao abrigo das disposições da Lei da Eletricidade de 2003. A secção 86 da Lei da Eletricidade de 2003 estabeleceu as funções dessa Comissão do Estado, nomeadamente:






  «a) | Determinar a tarifa de produção, fornecimento, transporte e localização de eletricidade, por grosso, a granel ou a retalho, consoante o caso, no interior do Estado:
  Desde que, nos termos da secção 42, tenha sido permitido o livre acesso a uma categoria de consumidores, a Comissão do Estado determinará apenas as taxas de localização e, se for caso disso, as sobretaxas aplicáveis à referida categoria de consumidores; |
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(161)

Os documentos e outras informações disponíveis mostraram que a Comissão Reguladora da Eletricidade de Madhya Pradesh foi constituída pelo Governo de Madhya Pradesh através de notificação publicada no Jornal Oficial de 20 de agosto de 1998. A Lei da Eletricidade de 2003 (n.o 36 de 2003) aprovada pelo parlamento regional entrou em vigor em 10 de junho de 2003 e considera-se que a Comissão foi constituída e está funcional ao abrigo das disposições da Lei da Eletricidade de 2003. A secção 86 da Lei da Eletricidade de 2003 estabeleceu as funções dessa Comissão do Estado, nomeadamente:

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«a)

Determinar a tarifa de produção, fornecimento, transporte e localização de eletricidade, por grosso, a granel ou a retalho, consoante o caso, no interior do Estado:

Desde que, nos termos da secção 42, tenha sido permitido o livre acesso a uma categoria de consumidores, a Comissão do Estado determinará apenas as taxas de localização e, se for caso disso, as sobretaxas aplicáveis à referida categoria de consumidores;

| b) | Regulamentar o processo de aquisição de eletricidade dos titulares de licenças de distribuição, incluindo o preço a que a eletricidade deve ser adquirida junto das empresas produtoras ou licenciadas ou de outras fontes através de acordos de compra de eletricidade para distribuição e fornecimento no interior do Estado;» |
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b)

Regulamentar o processo de aquisição de eletricidade dos titulares de licenças de distribuição, incluindo o preço a que a eletricidade deve ser adquirida junto das empresas produtoras ou licenciadas ou de outras fontes através de acordos de compra de eletricidade para distribuição e fornecimento no interior do Estado;»

| (162) | Nas suas ordens tarifárias de abastecimento a retalho, a Comissão Reguladora da Eletricidade de Madhya Pradesh instituiu um desconto para os consumidores industriais com centrais elétricas cativas. O desconto foi inicialmente criado por um período de cinco anos a contar do exercício financeiro de 2016/2017, mas foi prorrogado para ser aplicável até ao exercício financeiro de 2022/2023. Durante o PIR, a ordem tarifária de abastecimento a retalho FY 2020-21 indicava que seria aplicável um desconto de 2 rupias por unidade ao preço normal das unidades de eletricidade incrementais adquiridas pelo consumidor à rede, sob reserva de uma redução do seu consumo de energia gerada de forma cativa. |
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(162)

Nas suas ordens tarifárias de abastecimento a retalho, a Comissão Reguladora da Eletricidade de Madhya Pradesh instituiu um desconto para os consumidores industriais com centrais elétricas cativas. O desconto foi inicialmente criado por um período de cinco anos a contar do exercício financeiro de 2016/2017, mas foi prorrogado para ser aplicável até ao exercício financeiro de 2022/2023. Durante o PIR, a ordem tarifária de abastecimento a retalho FY 2020-21 indicava que seria aplicável um desconto de 2 rupias por unidade ao preço normal das unidades de eletricidade incrementais adquiridas pelo consumidor à rede, sob reserva de uma redução do seu consumo de energia gerada de forma cativa.

| (163) | Além disso, as ordens tarifárias de abastecimento a retalho indicam ainda uma tarifa especial para uma categoria específica de utilizadores industriais, denominada «indústrias com utilização intensiva de energia», que é inferior à taxa normal para os utilizadores industriais («taxa reduzida de eletricidade»). |
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(163)

Além disso, as ordens tarifárias de abastecimento a retalho indicam ainda uma tarifa especial para uma categoria específica de utilizadores industriais, denominada «indústrias com utilização intensiva de energia», que é inferior à taxa normal para os utilizadores industriais («taxa reduzida de eletricidade»).

| (164) | O desconto da central elétrica cativa está disponível para as empresas situadas no Estado de Madhya Pradesh, que cumpriram total ou parcialmente a sua procura de energia num exercício financeiro entre 2016 e 2020 através de centrais elétricas cativas e estão agora a vender a sua própria energia à rede e, subsequentemente, a readquirir a sua procura de energia através da rede. |
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(164)

O desconto da central elétrica cativa está disponível para as empresas situadas no Estado de Madhya Pradesh, que cumpriram total ou parcialmente a sua procura de energia num exercício financeiro entre 2016 e 2020 através de centrais elétricas cativas e estão agora a vender a sua própria energia à rede e, subsequentemente, a readquirir a sua procura de energia através da rede.

| (165) | As taxas reduzidas de eletricidade para as indústrias com utilização intensiva de energia só estão disponíveis para as empresas estabelecidas no Estado de Madhya Pradesh que operam como mini centrais de aço (Mini Steel Plants - «MSP»), MSP com laminadores/unidades de produção de esponja de ferro nas mesmas instalações, indústria eletroquímica/eletrotérmica ou indústria de ligas de ferro. |
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(165)

As taxas reduzidas de eletricidade para as indústrias com utilização intensiva de energia só estão disponíveis para as empresas estabelecidas no Estado de Madhya Pradesh que operam como mini centrais de aço (Mini Steel Plants - «MSP»), MSP com laminadores/unidades de produção de esponja de ferro nas mesmas instalações, indústria eletroquímica/eletrotérmica ou indústria de ligas de ferro.

Mini Steel Plants

| (166) | Os descontos e as taxas reduzidas de eletricidade são fixados pela Comissão Reguladora da Eletricidade de Madhya Pradesh nas suas ordens tarifárias de abastecimento a retalho. O operador de rede integralmente detido pelo Estado, Madhya Pradesh Madhya Kshetra Vidyut Vitaran Co. Ltd (um dos quatro fornecedores públicos de eletricidade no Estado), aplica estas ordens nas respetivas faturas de energia. Para além das centrais elétricas cativas, não existem operadores privados que operem no mercado da eletricidade em Madhya Pradesh. |
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(166)

Os descontos e as taxas reduzidas de eletricidade são fixados pela Comissão Reguladora da Eletricidade de Madhya Pradesh nas suas ordens tarifárias de abastecimento a retalho. O operador de rede integralmente detido pelo Estado, Madhya Pradesh Madhya Kshetra Vidyut Vitaran Co. Ltd (um dos quatro fornecedores públicos de eletricidade no Estado), aplica estas ordens nas respetivas faturas de energia. Para além das centrais elétricas cativas, não existem operadores privados que operem no mercado da eletricidade em Madhya Pradesh.

| (167) | Devido às conclusões sobre os regimes descritos nas secções 3.2 e 3.3, que já confirmam a continuação das subvenções a um nível muito superior ao limiar de minimis, a Comissão concluiu que, no contexto do presente reexame da caducidade, não era necessário analisar mais aprofundadamente os dois regimes (desconto de eletricidade e taxa reduzida de eletricidade para determinados setores industriais) para determinar a continuação das subvenções, que já tinha sido estabelecida. |
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(167)

Devido às conclusões sobre os regimes descritos nas secções 3.2 e 3.3, que já confirmam a continuação das subvenções a um nível muito superior ao limiar de minimis, a Comissão concluiu que, no contexto do presente reexame da caducidade, não era necessário analisar mais aprofundadamente os dois regimes (desconto de eletricidade e taxa reduzida de eletricidade para determinados setores industriais) para determinar a continuação das subvenções, que já tinha sido estabelecida.

de minimis

| (168) | No entanto, com base nos documentos recolhidos e tendo em conta o facto de a aplicação tanto do desconto de eletricidade como da taxa reduzida de eletricidade conduzir a uma redução de 50 % do preço em comparação com a taxa de eletricidade normal para os grandes utilizadores industriais no Estado de Madhya Pradesh, não se pode excluir que o produtor-exportador colaborante tenha beneficiado de uma vantagem significativa ao abrigo destes regimes. |
| --- | --- |

(168)

No entanto, com base nos documentos recolhidos e tendo em conta o facto de a aplicação tanto do desconto de eletricidade como da taxa reduzida de eletricidade conduzir a uma redução de 50 % do preço em comparação com a taxa de eletricidade normal para os grandes utilizadores industriais no Estado de Madhya Pradesh, não se pode excluir que o produtor-exportador colaborante tenha beneficiado de uma vantagem significativa ao abrigo destes regimes.

| (169) | Na sequência da divulgação final, o GI observou que um inquérito sobre este regime não estava abrangido nem no aviso de início nem nas consultas com o GI, tal como exigido no âmbito do ASMC. |
| --- | --- |

(169)

Na sequência da divulgação final, o GI observou que um inquérito sobre este regime não estava abrangido nem no aviso de início nem nas consultas com o GI, tal como exigido no âmbito do ASMC.

| (170) | Em conformidade com os considerandos 159 e 160, a Comissão considerou que o regime estava abrangido pelo pedido de reexame e, possivelmente, constituía uma continuação do anterior regime de eletricidade. No entanto, a Comissão confirmou igualmente a sua posição descrita no considerando 168, segundo a qual, para efeitos do presente reexame da caducidade, não é necessário analisar exaustivamente os dois regimes. Por conseguinte, não foi efetuada qualquer determinação da existência de subvenções relativamente a estes regimes. |
| --- | --- |

(170)

Em conformidade com os considerandos 159 e 160, a Comissão considerou que o regime estava abrangido pelo pedido de reexame e, possivelmente, constituía uma continuação do anterior regime de eletricidade. No entanto, a Comissão confirmou igualmente a sua posição descrita no considerando 168, segundo a qual, para efeitos do presente reexame da caducidade, não é necessário analisar exaustivamente os dois regimes. Por conseguinte, não foi efetuada qualquer determinação da existência de subvenções relativamente a estes regimes.

3.5.   Montante das subvenções passíveis de medidas de compensação

Montante das subvenções passíveis de medidas de compensação

| (171) | Os montantes das subvenções passíveis de medidas de compensação em conformidade com as disposições do regulamento de base, expressos ad valorem, para o produtor-exportador colaborante foram os seguintes:












  Regimes | DDS | AAS | MEIS | RODTEP | EPCGS | IES | Total |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| HEG | 1,27  % | 1,66  % | 0,87  % | 0,59  % | 0,31  % | 0,71  % | 5,41  % |

(171)

Os montantes das subvenções passíveis de medidas de compensação em conformidade com as disposições do regulamento de base, expressos ad valorem, para o produtor-exportador colaborante foram os seguintes:

ad valorem

Regimes

DDS

AAS

MEIS

RODTEP

EPCGS

IES

Total

HEG

1,27  %

1,66  %

0,87  %

0,59  %

0,31  %

0,71  %

5,41  %

| (172) | O montante total das subvenções excede o limiar de minimis referido no artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(172)

O montante total das subvenções excede o limiar de minimis referido no artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base.

de minimis

o

o

3.6.   Conclusões sobre a probabilidade de continuação das práticas de subvenção

Conclusões sobre a probabilidade de continuação das práticas de subvenção

| (173) | Estabeleceu-se que, durante o PIR, o produtor-exportador colaborante continuou a beneficiar de subvenções passíveis de medidas de compensação concedidas pelas autoridades indianas. Estabeleceu-se que as práticas de subvenção também se mantiveram a nível nacional, uma vez que a maioria dos regimes está disponível a nível nacional para os exportadores de sistemas de elétrodos de grafite. |
| --- | --- |

(173)

Estabeleceu-se que, durante o PIR, o produtor-exportador colaborante continuou a beneficiar de subvenções passíveis de medidas de compensação concedidas pelas autoridades indianas. Estabeleceu-se que as práticas de subvenção também se mantiveram a nível nacional, uma vez que a maioria dos regimes está disponível a nível nacional para os exportadores de sistemas de elétrodos de grafite.

| (174) | Os regimes de subvenção passíveis de medidas de compensação conferem vantagens recorrentes e nada indica que venham a ser progressivamente eliminados num futuro próximo ou que a HEG deixará de auferir das vantagens ao abrigo dos mesmos. Pelo contrário, os regimes nacionais de natureza fiscal foram renovados durante o PIR no âmbito da política de comércio externo para o período de 2015 a 2020, que continuará em vigor até março de 2023. Além disso, recorda-se que a aplicação da política de comércio externo para o período de 2015 a 2020 foi prolongada várias vezes, o que indica que é provável que a política de comércio externo de seguimento prossiga as subvenções. Além disso, cada exportador pode beneficiar de diversos regimes de subvenção. A única exceção diz respeito ao MEIS, que terminou em janeiro de 2021. No entanto, este regime foi substituído por um regime semelhante, o RODTEP, relativamente ao qual a empresa obteve vantagens, tal como salientado na secção 3.2.5. |
| --- | --- |

(174)

Os regimes de subvenção passíveis de medidas de compensação conferem vantagens recorrentes e nada indica que venham a ser progressivamente eliminados num futuro próximo ou que a HEG deixará de auferir das vantagens ao abrigo dos mesmos. Pelo contrário, os regimes nacionais de natureza fiscal foram renovados durante o PIR no âmbito da política de comércio externo para o período de 2015 a 2020, que continuará em vigor até março de 2023. Além disso, recorda-se que a aplicação da política de comércio externo para o período de 2015 a 2020 foi prolongada várias vezes, o que indica que é provável que a política de comércio externo de seguimento prossiga as subvenções. Além disso, cada exportador pode beneficiar de diversos regimes de subvenção. A única exceção diz respeito ao MEIS, que terminou em janeiro de 2021. No entanto, este regime foi substituído por um regime semelhante, o RODTEP, relativamente ao qual a empresa obteve vantagens, tal como salientado na secção 3.2.5.

| (175) | Do mesmo modo, a Comissão concluiu que o financiamento preferencial ao abrigo do regime IES foi prorrogado pelo menos até 2024. |
| --- | --- |

(175)

Do mesmo modo, a Comissão concluiu que o financiamento preferencial ao abrigo do regime IES foi prorrogado pelo menos até 2024.

| (176) | O inquérito revelou também que, no PIR, as importações indianas continuaram a entrar no mercado da União e mantiveram as suas quantidades e partes de mercado, à semelhança do que se verificou nos dois últimos inquéritos de reexame. Além disso, a análise do volume de produção e da capacidade não utilizada na Índia, dos volumes e dos preços de exportação da Índia para os mercados de outros países terceiros, das medidas em vigor noutros países terceiros e da atratividade do mercado da União exposta nos considerandos 250 a 270 mostra ainda que é provável que as exportações subvencionadas venham a reforçar a sua presença, já de si significativa, no mercado da União, se as medidas em vigor vierem a caducar. |
| --- | --- |

(176)

O inquérito revelou também que, no PIR, as importações indianas continuaram a entrar no mercado da União e mantiveram as suas quantidades e partes de mercado, à semelhança do que se verificou nos dois últimos inquéritos de reexame. Além disso, a análise do volume de produção e da capacidade não utilizada na Índia, dos volumes e dos preços de exportação da Índia para os mercados de outros países terceiros, das medidas em vigor noutros países terceiros e da atratividade do mercado da União exposta nos considerandos 250 a 270 mostra ainda que é provável que as exportações subvencionadas venham a reforçar a sua presença, já de si significativa, no mercado da União, se as medidas em vigor vierem a caducar.

| (177) | Tendo em conta o que precede, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 3, do regulamento de base, a Comissão concluiu que existe uma probabilidade de continuação das práticas de subvenção caso as medidas em vigor venham a caducar. |
| --- | --- |

(177)

Tendo em conta o que precede, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 3, do regulamento de base, a Comissão concluiu que existe uma probabilidade de continuação das práticas de subvenção caso as medidas em vigor venham a caducar.

o

o

4.   PREJUÍZO

PREJUÍZO

4.1.   Definição da indústria da União e produção da União

Definição da indústria da União e produção da União

| (178) | O produto similar foi fabricado por sete produtores da União durante o período de inquérito de reexame. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(178)

O produto similar foi fabricado por sete produtores da União durante o período de inquérito de reexame. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

o

o

| (179) | A produção total da União no período de inquérito de reexame foi estabelecida em 219 330 toneladas. A Comissão determinou o valor com base nas respostas (verificadas) ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra e nos dados fornecidos pelos produtores não incluídos na amostra e pelos requerentes (19). Como indicado no considerando 15, os três produtores da União incluídos na amostra representavam mais de 61 % do total da produção da União do produto similar. |
| --- | --- |

(179)

A produção total da União no período de inquérito de reexame foi estabelecida em 219 330 toneladas. A Comissão determinou o valor com base nas respostas (verificadas) ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra e nos dados fornecidos pelos produtores não incluídos na amostra e pelos requerentes (19). Como indicado no considerando 15, os três produtores da União incluídos na amostra representavam mais de 61 % do total da produção da União do produto similar.

19

4.2.   Consumo da União

Consumo da União

| (180) | A Comissão determinou o consumo da União com base nos volumes de vendas da produção própria da indústria da União destinada ao mercado da União e nos dados relativos aos volumes de importação obtidos a partir das estatísticas do Eurostat. |
| --- | --- |

(180)

A Comissão determinou o consumo da União com base nos volumes de vendas da produção própria da indústria da União destinada ao mercado da União e nos dados relativos aos volumes de importação obtidos a partir das estatísticas do Eurostat.

| (181) | Tendo em conta estes elementos, o consumo da União evoluiu do seguinte modo:

  Quadro 1


  Consumo da União (toneladas)
   (20) | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Consumo total na União | 152 612 | 120 169 | 99 873 | 137 279 |
| Índice | 100 | 79 | 65 | 90 |
| Fonte: | Eurostat, informações prestadas pelos produtores da União incluídos e não incluídos na amostra e informações facultadas pelos requerentes. |

(181)

Tendo em conta estes elementos, o consumo da União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 1

Quadro 1

Consumo da União (toneladas)
   (20)

Consumo da União (toneladas)

20

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Consumo total na União

152 612

120 169

99 873

137 279

Índice

Índice

100

100

79

79

65

65

90

90

Fonte:

Fonte:

Eurostat, informações prestadas pelos produtores da União incluídos e não incluídos na amostra e informações facultadas pelos requerentes.

| (182) | O consumo da União de sistemas de elétrodos de grafite diminuiu 10 % no período considerado. Em 2018, constatou-se um elevado consumo impulsionado pela grande procura da indústria siderúrgica da UE, que, na altura, estava a recuperar da crise que afetara o setor do aço. Além disso, num contexto de aumento súbito dos preços dos sistemas de elétrodos de grafite, os fabricantes de aço estavam a acumular existências desse produto na expectativa de um novo aumento. |
| --- | --- |

(182)

O consumo da União de sistemas de elétrodos de grafite diminuiu 10 % no período considerado. Em 2018, constatou-se um elevado consumo impulsionado pela grande procura da indústria siderúrgica da UE, que, na altura, estava a recuperar da crise que afetara o setor do aço. Além disso, num contexto de aumento súbito dos preços dos sistemas de elétrodos de grafite, os fabricantes de aço estavam a acumular existências desse produto na expectativa de um novo aumento.

| (183) | Em 2019, segundo os dados da Eurofer, a produção de aço a partir de fornos de arco elétrico diminuiu 6,6 % em relação a 2018. Consequentemente, houve uma redução da procura de sistemas de elétrodos de grafite. Como o preço dos sistemas de elétrodos de grafite desceu significativamente, considerou-se que já não era necessário constituir existências para a indústria a jusante, porque a perspetiva de um novo aumento dos preços deixara de preocupar os utilizadores. Por conseguinte, os produtores de aço começaram a reduzir as suas existências de sistemas de elétrodos de grafite. A procura voltaria ainda a diminuir - se bem que temporariamente - em 2020, na sequência do surto de COVID-19. |
| --- | --- |

(183)

Em 2019, segundo os dados da Eurofer, a produção de aço a partir de fornos de arco elétrico diminuiu 6,6 % em relação a 2018. Consequentemente, houve uma redução da procura de sistemas de elétrodos de grafite. Como o preço dos sistemas de elétrodos de grafite desceu significativamente, considerou-se que já não era necessário constituir existências para a indústria a jusante, porque a perspetiva de um novo aumento dos preços deixara de preocupar os utilizadores. Por conseguinte, os produtores de aço começaram a reduzir as suas existências de sistemas de elétrodos de grafite. A procura voltaria ainda a diminuir - se bem que temporariamente - em 2020, na sequência do surto de COVID-19.

4.3.   Importações provenientes da Índia

Importações provenientes da Índia

4.3.1.   Volume e parte de mercado das importações provenientes da Índia

Volume e parte de mercado das importações provenientes da Índia

| (184) | Tal como explicado no considerando 180, a Comissão determinou o volume das importações provenientes da Índia recorrendo aos dados do Eurostat. A parte de mercado foi determinada com base no consumo da União, tal como estabelecido no considerando 181. |
| --- | --- |

(184)

Tal como explicado no considerando 180, a Comissão determinou o volume das importações provenientes da Índia recorrendo aos dados do Eurostat. A parte de mercado foi determinada com base no consumo da União, tal como estabelecido no considerando 181.

| (185) | As importações provenientes da Índia evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 2


  Volume das importações (toneladas) e parte de mercado | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume das importações provenientes da Índia (toneladas) | 5 802 | 3 369 | 2 154 | 6 540 |
| Índice | 100 | 58 | 37 | 113 |
| Parte de mercado (%) | 4 | 3 | 2 | 5 |
| Índice | 100 | 74 | 57 | 125 |
| Fonte: | Eurostat e base de dados base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6. |

(185)

As importações provenientes da Índia evoluíram do seguinte modo:

Quadro 2

Quadro 2

Volume das importações (toneladas) e parte de mercado

Volume das importações (toneladas) e parte de mercado

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Volume das importações provenientes da Índia (toneladas)

5 802

3 369

2 154

6 540

Índice

Índice

100

100

58

58

37

37

113

113

Parte de mercado (%)

4

3

2

5

Índice

Índice

100

100

74

74

57

57

125

125

Fonte:

Fonte:

Eurostat e base de dados base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6.

o

o

| (186) | As importações do produto objeto de reexame provenientes do país em causa diminuíram em 2019 e 2020, na sequência da descida do consumo da UE, e recuperaram no período de inquérito de reexame. Globalmente, no período considerado, o volume das importações aumentou de 5 802 toneladas em 2018 para 6 540 toneladas no período de inquérito de reexame, ou seja, 13 %. As importações de sistemas de elétrodos de grafite provenientes da Índia representaram cerca de 16 % do total das importações de sistemas de elétrodos de grafite na União no período de inquérito de reexame, o que corresponde a uma parte de mercado de 5 %. |
| --- | --- |

(186)

As importações do produto objeto de reexame provenientes do país em causa diminuíram em 2019 e 2020, na sequência da descida do consumo da UE, e recuperaram no período de inquérito de reexame. Globalmente, no período considerado, o volume das importações aumentou de 5 802 toneladas em 2018 para 6 540 toneladas no período de inquérito de reexame, ou seja, 13 %. As importações de sistemas de elétrodos de grafite provenientes da Índia representaram cerca de 16 % do total das importações de sistemas de elétrodos de grafite na União no período de inquérito de reexame, o que corresponde a uma parte de mercado de 5 %.

| (187) | Em termos globais, as importações provenientes da Índia e a respetiva parte de mercado no período considerado. Apesar da descida do consumo da União, o volume das importações objeto de dumping e de subvencionamento provenientes da Índia continuou a aumentar no período considerado (13 %), ao passo que as vendas da indústria da União diminuíram. |
| --- | --- |

(187)

Em termos globais, as importações provenientes da Índia e a respetiva parte de mercado no período considerado. Apesar da descida do consumo da União, o volume das importações objeto de dumping e de subvencionamento provenientes da Índia continuou a aumentar no período considerado (13 %), ao passo que as vendas da indústria da União diminuíram.

dumping

4.3.2.   Preços das importações provenientes da Índia e subcotação dos preços

Preços das importações provenientes da Índia e subcotação dos preços

| (188) | O preço médio das importações provenientes da Índia evoluiu do seguinte modo:

  Quadro 3


  Preços de importação (EUR/tonelada) | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preços das importações provenientes da Índia | 13 756 | 10 211 | 4 120 | 2 747 |
| Índice | 100 | 74 | 30 | 20 |
| Fonte: | Eurostat. |

(188)

O preço médio das importações provenientes da Índia evoluiu do seguinte modo:

Quadro 3

Quadro 3

Preços de importação (EUR/tonelada)

Preços de importação (EUR/tonelada)

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Preços das importações provenientes da Índia

13 756

10 211

4 120

2 747

Índice

Índice

100

100

74

74

30

30

20

20

Fonte:

Fonte:

Eurostat.

| (189) | O preço médio das importações (21) de sistemas de elétrodos de grafite provenientes da Índia diminuiu 80 % no período considerado, passando de 13 756 EUR/tonelada em 2018 para 2 747 EUR/tonelada no período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(189)

O preço médio das importações (21) de sistemas de elétrodos de grafite provenientes da Índia diminuiu 80 % no período considerado, passando de 13 756 EUR/tonelada em 2018 para 2 747 EUR/tonelada no período de inquérito de reexame.

21

| (190) | Devido à elevada procura mundial de sistemas de elétrodos de grafite, os preços indianos ultrapassaram os preços da indústria da União na primeira metade do período considerado, mas diminuíram 60 % entre 2018 e 2020 e mantiveram-se constantemente inferiores aos preços da União em 2020 e no período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(190)

Devido à elevada procura mundial de sistemas de elétrodos de grafite, os preços indianos ultrapassaram os preços da indústria da União na primeira metade do período considerado, mas diminuíram 60 % entre 2018 e 2020 e mantiveram-se constantemente inferiores aos preços da União em 2020 e no período de inquérito de reexame.

| (191) | A Comissão determinou a subcotação dos preços no período de inquérito de reexame mediante uma comparação entre:






  a) | o preço médio ponderado das vendas do produtor da União, cobrado a clientes independentes no mercado da União, ajustado ao estádio à saída da fábrica; e |
| --- | --- | --- |

(191)

A Comissão determinou a subcotação dos preços no período de inquérito de reexame mediante uma comparação entre:

a)

o preço médio ponderado das vendas do produtor da União, cobrado a clientes independentes no mercado da União, ajustado ao estádio à saída da fábrica; e

| b) | os preços médios ponderados correspondentes das importações do produto objeto de reexame provenientes da Índia comunicados pelo produtor-exportador indiano colaborante, estabelecidos numa base CIF, excluindo os direitos anti-dumping e de compensação, devidamente ajustados para ter em conta os direitos aduaneiros e os custos pós-importação. Na ausência de quaisquer outras informações, estes custos foram estimados em 1 % do valor CIF. |
| --- | --- |

b)

os preços médios ponderados correspondentes das importações do produto objeto de reexame provenientes da Índia comunicados pelo produtor-exportador indiano colaborante, estabelecidos numa base CIF, excluindo os direitos anti-dumping e de compensação, devidamente ajustados para ter em conta os direitos aduaneiros e os custos pós-importação. Na ausência de quaisquer outras informações, estes custos foram estimados em 1 % do valor CIF.

anti-dumping

| (192) | Obteve-se como resultado uma margem média de subcotação dos preços de 41,1 %. |
| --- | --- |

(192)

Obteve-se como resultado uma margem média de subcotação dos preços de 41,1 %.

| (193) | Após a divulgação das conclusões, o Governo da Índia (GI) alegou que a margem de subcotação calculada pela Comissão não é representativa, uma vez que não se baseia nos preços de mercado reais na União. Na opinião do GI, o facto de as vendas provenientes da GrafTech Iberica terem sido efetuadas ao abrigo de contratos a longo prazo resultou num preço de venda artificialmente elevado, que não é indicativo do preço de mercado dos sistemas de elétrodos de grafite na União. |
| --- | --- |

(193)

Após a divulgação das conclusões, o Governo da Índia (GI) alegou que a margem de subcotação calculada pela Comissão não é representativa, uma vez que não se baseia nos preços de mercado reais na União. Na opinião do GI, o facto de as vendas provenientes da GrafTech Iberica terem sido efetuadas ao abrigo de contratos a longo prazo resultou num preço de venda artificialmente elevado, que não é indicativo do preço de mercado dos sistemas de elétrodos de grafite na União.

| (194) | A Comissão discorda desta avaliação. Os contratos a longo prazo não são uma prática comercial pouco comum e uma decisão comercial em que um cliente aceita vincular-se a um determinado nível de preços em troca de segurança do aprovisionamento. Considerando que os contratos a longo prazo estavam a ser utilizados em transações no mercado relevante, a sua presença na amostra não torna a amostra não representativa. Além disso, apenas uma parte das vendas efetuadas pela GrafTech foi abrangida por contratos a longo prazo, ao passo que as vendas dos outros dois produtores da União incluídos na amostra no período de inquérito do reexame não estavam abrangidas por contratos a longo prazo semelhantes. Por conseguinte, na opinião da Comissão, embora representativa de uma parte do mercado, globalmente, os contratos a longo prazo utilizados pela GrafTech Iberica não afetaram significativamente o cálculo da subcotação dos preços. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(194)

A Comissão discorda desta avaliação. Os contratos a longo prazo não são uma prática comercial pouco comum e uma decisão comercial em que um cliente aceita vincular-se a um determinado nível de preços em troca de segurança do aprovisionamento. Considerando que os contratos a longo prazo estavam a ser utilizados em transações no mercado relevante, a sua presença na amostra não torna a amostra não representativa. Além disso, apenas uma parte das vendas efetuadas pela GrafTech foi abrangida por contratos a longo prazo, ao passo que as vendas dos outros dois produtores da União incluídos na amostra no período de inquérito do reexame não estavam abrangidas por contratos a longo prazo semelhantes. Por conseguinte, na opinião da Comissão, embora representativa de uma parte do mercado, globalmente, os contratos a longo prazo utilizados pela GrafTech Iberica não afetaram significativamente o cálculo da subcotação dos preços. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

4.3.3.   Importações provenientes de países terceiros com exceção da Índia

Importações provenientes de países terceiros com exceção da Índia

| (195) | As importações do produto objeto de reexame de outros países terceiros provieram principalmente da China, do México e da Rússia. |
| --- | --- |

(195)

As importações do produto objeto de reexame de outros países terceiros provieram principalmente da China, do México e da Rússia.

| (196) | O volume das importações provenientes de outros países terceiros, bem como as partes de mercado e as tendências dos preços, evoluíram do seguinte modo no período considerado:

  Quadro 4


  Importações provenientes de países terceiros com exceção da Índia











  País | | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| RPC | Volume (toneladas) | 22 054 | 19 284 | 20 074 | 26 065 |
| Índice | 100 | 87 | 91 | 118 |
| Parte de mercado (%) | 14 | 16 | 20 | 19 |
| Índice | 100 | 111 | 139 | 131 |
| Preço médio | 10 875 | 5 253 | 2 337 | 2 614 |
| Índice | 100 | 48 | 21 | 24 |
| Rússia | Volume (toneladas) | 1 076 | 3 229 | 780 | 3 371 |
| Índice | 100 | 300 | 72 | 313 |
| Parte de mercado (%) | 1 | 3 | 1 | 2 |
| Índice | 100 | 381 | 111 | 348 |
| Preço médio | 9 623 | 5 771 | 4 898 | 2 851 |
| Índice | 100 | 60 | 51 | 30 |
| México | Volume (toneladas) | 1 374 | 12 | 896 | 1 437 |
| Índice | 100 | 1 | 65 | 105 |
| Parte de mercado (%) | 1 | 0 | 1 | 1 |
| Índice | 100 | 1 | 100 | 116 |
| Preço médio | 2 530 | 3 264 | 3 976 | 3 435 |
| Índice | 100 | 129 | 157 | 136 |
| Resto do mundo | Volume (toneladas) | 4 482 | 2 471 | 2 616 | 3 621 |
| Índice | 100 | 55 | 58 | 81 |
| Parte de mercado (%) | 3 | 2 | 3 | 3 |
| Índice | 100 | 70 | 89 | 90 |
| Preço médio | 8 253 | 10 648 | 5 737 | 3 979 |
| Índice | 100 | 129 | 70 | 48 |
| Total dos países terceiros, exceto a Índia | Volume (toneladas) | 28 987 | 24 996 | 24 366 | 34 494 |
| Índice | 100 | 86 | 84 | 119 |
| Parte de mercado (%) | 19 | 21 | 24 | 25 |
| Índice | 100 | 110 | 128 | 132 |
| Preço médio | 10 027 | 5 852 | 2 844 | 2 814 |
| Índice | 100 | 58 | 28 | 28 |
| Fonte: | Eurostat. |

(196)

O volume das importações provenientes de outros países terceiros, bem como as partes de mercado e as tendências dos preços, evoluíram do seguinte modo no período considerado:

Quadro 4

Quadro 4

Importações provenientes de países terceiros com exceção da Índia

Importações provenientes de países terceiros com exceção da Índia

País

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

RPC

Volume (toneladas)

22 054

19 284

20 074

26 065

Índice

Índice

100

100

87

87

91

91

118

118

Parte de mercado (%)

14

16

20

19

Índice

Índice

100

100

111

111

139

139

131

131

Preço médio

10 875

5 253

2 337

2 614

Índice

Índice

100

100

48

48

21

21

24

24

Rússia

Volume (toneladas)

1 076

3 229

780

3 371

Índice

Índice

100

100

300

300

72

72

313

313

Parte de mercado (%)

1

3

1

2

Índice

Índice

100

100

381

381

111

111

348

348

Preço médio

9 623

5 771

4 898

2 851

Índice

Índice

100

100

60

60

51

51

30

30

México

Volume (toneladas)

1 374

12

896

1 437

Índice

Índice

100

100

1

1

65

65

105

105

Parte de mercado (%)

1

0

1

1

Índice

Índice

100

100

1

1

100

100

116

116

Preço médio

2 530

3 264

3 976

3 435

Índice

Índice

100

100

129

129

157

157

136

136

Resto do mundo

Volume (toneladas)

4 482

2 471

2 616

3 621

Índice

Índice

100

100

55

55

58

58

81

81

Parte de mercado (%)

3

2

3

3

Índice

Índice

100

100

70

70

89

89

90

90

Preço médio

8 253

10 648

5 737

3 979

Índice

Índice

100

100

129

129

70

70

48

48

Total dos países terceiros, exceto a Índia

Volume (toneladas)

28 987

24 996

24 366

34 494

Índice

Índice

100

100

86

86

84

84

119

119

Parte de mercado (%)

19

21

24

25

Índice

Índice

100

100

110

110

128

128

132

132

Preço médio

10 027

5 852

2 844

2 814

Índice

Índice

100

100

58

58

28

28

28

28

Fonte:

Fonte:

Eurostat.

| (197) | O impacto das importações provenientes de outros países terceiros foi analisado, uma vez que representaram cerca de 84 % do total das importações de sistemas de elétrodos de grafite na União durante o PIR. Apesar da diminuição do consumo, o volume das importações provenientes de outros países terceiros aumentou 19 %, passando de quase 29 000 toneladas em 2018 para cerca de 35 000 toneladas no PIR. |
| --- | --- |

(197)

O impacto das importações provenientes de outros países terceiros foi analisado, uma vez que representaram cerca de 84 % do total das importações de sistemas de elétrodos de grafite na União durante o PIR. Apesar da diminuição do consumo, o volume das importações provenientes de outros países terceiros aumentou 19 %, passando de quase 29 000 toneladas em 2018 para cerca de 35 000 toneladas no PIR.

| (198) | As importações provenientes de países terceiros acompanharam parcialmente a diminuição do consumo em 2019 e 2020, mas recuperaram rapidamente e atingiram o nível mais elevado no PIR, com um aumento de 19 % em comparação com 2018. O preço médio das importações provenientes de outros países terceiros seguiu a tendência mundial, diminuindo 72 % entre 2018 e o PIR. |
| --- | --- |

(198)

As importações provenientes de países terceiros acompanharam parcialmente a diminuição do consumo em 2019 e 2020, mas recuperaram rapidamente e atingiram o nível mais elevado no PIR, com um aumento de 19 % em comparação com 2018. O preço médio das importações provenientes de outros países terceiros seguiu a tendência mundial, diminuindo 72 % entre 2018 e o PIR.

| (199) | No PIR, a grande maioria destas importações (76 %) proveio da China. Os volumes das importações provenientes de outros países terceiros, com exceção da China e da Índia, aumentaram 22 % no período considerado. O volume das importações de sistemas de elétrodos de grafite provenientes da Índia aumentou de 5 800 toneladas em 2018 para 6 500 toneladas durante o PIR, enquanto as da China aumentaram de 22 054 toneladas em 2018 para 26 065 toneladas durante o PIR, com um aumento da parte de mercado de 25 % e 31 %, respetivamente. |
| --- | --- |

(199)

No PIR, a grande maioria destas importações (76 %) proveio da China. Os volumes das importações provenientes de outros países terceiros, com exceção da China e da Índia, aumentaram 22 % no período considerado. O volume das importações de sistemas de elétrodos de grafite provenientes da Índia aumentou de 5 800 toneladas em 2018 para 6 500 toneladas durante o PIR, enquanto as da China aumentaram de 22 054 toneladas em 2018 para 26 065 toneladas durante o PIR, com um aumento da parte de mercado de 25 % e 31 %, respetivamente.

| (200) | Durante o mesmo período, os preços das importações provenientes da China foram inferiores aos preços dos exportadores indianos e aos preços dos produtores da União (exceto em 2018). |
| --- | --- |

(200)

Durante o mesmo período, os preços das importações provenientes da China foram inferiores aos preços dos exportadores indianos e aos preços dos produtores da União (exceto em 2018).

| (201) | Além disso, a partir de 7 de abril de 2022 (22), a Comissão sujeitou as importações de sistemas de elétrodos de grafite provenientes da China a um direito anti-dumping (entre 23 % e 74,9 %) (23). |
| --- | --- |

(201)

Além disso, a partir de 7 de abril de 2022 (22), a Comissão sujeitou as importações de sistemas de elétrodos de grafite provenientes da China a um direito anti-dumping (entre 23 % e 74,9 %) (23).

22

anti-dumping

23

4.4.   Situação económica da indústria da União

Situação económica da indústria da União

4.4.1.   Observações de caráter geral

Observações de caráter geral

| (202) | A avaliação da situação económica da indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos que influenciaram a situação da indústria da União no período considerado. |
| --- | --- |

(202)

A avaliação da situação económica da indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos que influenciaram a situação da indústria da União no período considerado.

| (203) | Como se refere no considerando 15, recorreu-se à amostragem para avaliar a situação económica da indústria da União. |
| --- | --- |

(203)

Como se refere no considerando 15, recorreu-se à amostragem para avaliar a situação económica da indústria da União.

| (204) | Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão avaliou os indicadores macroeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário anti-dumping dos produtores incluídos na amostra, bem como nos dados macroeconómicos facultados pelos produtores não incluídos na amostra e pelos requerentes, cruzados com os dados indicados no pedido de reexame. Estes dados diziam respeito a todos os produtores da União. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. Os dois conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União. |
| --- | --- |

(204)

Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão avaliou os indicadores macroeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário anti-dumping dos produtores incluídos na amostra, bem como nos dados macroeconómicos facultados pelos produtores não incluídos na amostra e pelos requerentes, cruzados com os dados indicados no pedido de reexame. Estes dados diziam respeito a todos os produtores da União. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. Os dois conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União.

anti-dumping

| (205) | Os indicadores macroeconómicos são: a produção, a capacidade de produção, a utilização da capacidade, o volume de vendas, a parte de mercado, o crescimento, o emprego, a produtividade, o nível da margem de dumping e a recuperação de anteriores práticas de dumping. |
| --- | --- |

(205)

Os indicadores macroeconómicos são: a produção, a capacidade de produção, a utilização da capacidade, o volume de vendas, a parte de mercado, o crescimento, o emprego, a produtividade, o nível da margem de dumping e a recuperação de anteriores práticas de dumping.

dumping

dumping

| (206) | Os indicadores microeconómicos são: os preços unitários médios, o custo unitário, o custo da mão de obra, as existências, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos, o retorno dos investimentos e a capacidade de obtenção de capital. |
| --- | --- |

(206)

Os indicadores microeconómicos são: os preços unitários médios, o custo unitário, o custo da mão de obra, as existências, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos, o retorno dos investimentos e a capacidade de obtenção de capital.

cash flow

4.4.2.   Indicadores macroeconómicos

Indicadores macroeconómicos

4.4.2.1.   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

| (207) | No período considerado, a produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade totais da União evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 5


  Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de produção (toneladas) | 251 009 | 219 744 | 164 413 | 219 330 |
| Índice | 100 | 88 | 66 | 87 |
| Capacidade de produção (toneladas) | 283 500 | 294 900 | 294 900 | 285 235 |
| Índice | 100 | 104 | 104 | 101 |
| Utilização da capacidade (%) | 89 | 75 | 56 | 77 |
| Índice | 100 | 84 | 63 | 87 |
| Fonte: | informações prestadas pelos produtores da União incluídos e não incluídos na amostra e informações facultadas pelos requerentes. |

(207)

No período considerado, a produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade totais da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 5

Quadro 5

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Volume de produção (toneladas)

251 009

219 744

164 413

219 330

Índice

Índice

100

100

88

88

66

66

87

87

Capacidade de produção (toneladas)

283 500

294 900

294 900

285 235

Índice

Índice

100

100

104

104

104

104

101

101

Utilização da capacidade (%)

89

75

56

77

Índice

Índice

100

100

84

84

63

63

87

87

Fonte:

Fonte:

informações prestadas pelos produtores da União incluídos e não incluídos na amostra e informações facultadas pelos requerentes.

| (208) | Na sequência da diminuição do consumo, o volume de produção da indústria da União diminuiu 34 % entre 2018 e 2020, tendo recuperado parcialmente no PIR, permanecendo abaixo do nível de 2018. Globalmente, o volume de produção diminuiu 13 % no período considerado. |
| --- | --- |

(208)

Na sequência da diminuição do consumo, o volume de produção da indústria da União diminuiu 34 % entre 2018 e 2020, tendo recuperado parcialmente no PIR, permanecendo abaixo do nível de 2018. Globalmente, o volume de produção diminuiu 13 % no período considerado.

| (209) | A diminuição do volume de produção deve-se à diminuição do consumo, associada à perda de quantidade de vendas sofrida pela indústria da União, tal como explicado no considerando 211. |
| --- | --- |

(209)

A diminuição do volume de produção deve-se à diminuição do consumo, associada à perda de quantidade de vendas sofrida pela indústria da União, tal como explicado no considerando 211.

4.4.2.2.   Volume de vendas e parte de mercado

| (210) | No período considerado, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 6


  Volume de vendas e parte de mercado | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de vendas total no mercado da União (toneladas) | 117 824 | 91 804 | 73 352 | 96 245 |
| Índice | 100 | 78 | 62 | 82 |
| Parte de mercado (%) | 77 | 76 | 73 | 70 |
| Índice | 100 | 99 | 95 | 91 |
| Fonte: | informações facultadas pelos requerentes e informações prestadas pelos produtores da União incluídos e não incluídos na amostra. |

(210)

No período considerado, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 6

Quadro 6

Volume de vendas e parte de mercado

Volume de vendas e parte de mercado

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Volume de vendas total no mercado da União (toneladas)

117 824

91 804

73 352

96 245

Índice

Índice

100

100

78

78

62

62

82

82

Parte de mercado (%)

77

76

73

70

Índice

Índice

100

100

99

99

95

95

91

91

Fonte:

Fonte:

informações facultadas pelos requerentes e informações prestadas pelos produtores da União incluídos e não incluídos na amostra.

| (211) | O volume de vendas da indústria da União diminuiu 18 % no período considerado. Diminuiu de forma constante até 2020 (38 %) e recuperou apenas parcialmente durante o período de inquérito de reexame. No entanto, este aumento não estava em consonância com a tendência semelhante seguida pelo consumo da União, que resultou numa perda global da parte de mercado da indústria da União de 77 % em 2018 para 70 % no período de inquérito de reexame (menos 9 %), enquanto a parte de mercado das importações provenientes da Índia aumentou 25 % durante o mesmo período. |
| --- | --- |

(211)

O volume de vendas da indústria da União diminuiu 18 % no período considerado. Diminuiu de forma constante até 2020 (38 %) e recuperou apenas parcialmente durante o período de inquérito de reexame. No entanto, este aumento não estava em consonância com a tendência semelhante seguida pelo consumo da União, que resultou numa perda global da parte de mercado da indústria da União de 77 % em 2018 para 70 % no período de inquérito de reexame (menos 9 %), enquanto a parte de mercado das importações provenientes da Índia aumentou 25 % durante o mesmo período.

| (212) | No período considerado, o consumo de sistemas de elétrodos de grafite na UE diminuiu 10 %. Esta diminuição do consumo, de 15 000 toneladas, afetou apenas a indústria da União, que perdeu um volume de vendas de 21 000 toneladas. No mesmo período, o volume das importações objeto de dumping provenientes da Índia, da China e de outros países terceiros continuou a aumentar – 13 %, 18 % e 19 %, respetivamente –, durante o período considerado. |
| --- | --- |

(212)

No período considerado, o consumo de sistemas de elétrodos de grafite na UE diminuiu 10 %. Esta diminuição do consumo, de 15 000 toneladas, afetou apenas a indústria da União, que perdeu um volume de vendas de 21 000 toneladas. No mesmo período, o volume das importações objeto de dumping provenientes da Índia, da China e de outros países terceiros continuou a aumentar – 13 %, 18 % e 19 %, respetivamente –, durante o período considerado.

dumping

4.4.2.3.   Crescimento

| (213) | Como explicado acima, no período considerado, a indústria da União perdeu um volume de vendas de 21 000 toneladas, enquanto as importações aumentaram mais de 6 200 toneladas, o que resultou numa perda de parte de mercado de 9 % para a indústria da União nesse período. Por conseguinte, a indústria da União não registou qualquer crescimento no período considerado. |
| --- | --- |

(213)

Como explicado acima, no período considerado, a indústria da União perdeu um volume de vendas de 21 000 toneladas, enquanto as importações aumentaram mais de 6 200 toneladas, o que resultou numa perda de parte de mercado de 9 % para a indústria da União nesse período. Por conseguinte, a indústria da União não registou qualquer crescimento no período considerado.

4.4.2.4.   Emprego e produtividade

| (214) | No período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 7


  Emprego e produtividade | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Número de trabalhadores (ETC) | 1 165 | 1 148 | 1 102 | 1 143 |
| Índice | 100 | 99 | 95 | 98 |
| Produtividade (unidades/trabalhador) | 215 | 191 | 149 | 192 |
| Índice | 100 | 89 | 69 | 89 |
| Fonte: | informações facultadas pelos requerentes e informações prestadas pelos produtores da União incluídos e não incluídos na amostra. |

(214)

No período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo:

Quadro 7

Quadro 7

Emprego e produtividade

Emprego e produtividade

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Número de trabalhadores (ETC)

1 165

1 148

1 102

1 143

Índice

Índice

100

100

99

99

95

95

98

98

Produtividade (unidades/trabalhador)

215

191

149

192

Índice

Índice

100

100

89

89

69

69

89

89

Fonte:

Fonte:

informações facultadas pelos requerentes e informações prestadas pelos produtores da União incluídos e não incluídos na amostra.

| (215) | O número de trabalhadores da indústria da União manteve-se relativamente estável no período considerado (diminuiu 2 % nesse período). Por conseguinte, tendo em conta a queda da produção explicada na secção 4.4.2.1, a produtividade da mão de obra da indústria da União, medida como produção em toneladas por trabalhador, seguiu uma tendência idêntica, registando uma diminuição de 11 % no mesmo período. |
| --- | --- |

(215)

O número de trabalhadores da indústria da União manteve-se relativamente estável no período considerado (diminuiu 2 % nesse período). Por conseguinte, tendo em conta a queda da produção explicada na secção 4.4.2.1, a produtividade da mão de obra da indústria da União, medida como produção em toneladas por trabalhador, seguiu uma tendência idêntica, registando uma diminuição de 11 % no mesmo período.

4.4.2.5.   Amplitude da margem de subvenção e recuperação de anteriores práticas de subvenção

| (216) | A Comissão concluiu no considerando 177 que, durante o período de inquérito de reexame, as importações indianas continuaram a entrar no mercado da União a preços subvencionados. A Comissão confirmou ainda que havia elementos de prova da probabilidade de as práticas de subvenção continuarem, caso as medidas venham a caducar. |
| --- | --- |

(216)

A Comissão concluiu no considerando 177 que, durante o período de inquérito de reexame, as importações indianas continuaram a entrar no mercado da União a preços subvencionados. A Comissão confirmou ainda que havia elementos de prova da probabilidade de as práticas de subvenção continuarem, caso as medidas venham a caducar.

| (217) | Não obstante as medidas de compensação em vigor desde 2009, a indústria da União perdeu um volume de vendas substancial, o que se refletiu numa perda de parte de mercado de nove pontos percentuais no período considerado. Consequentemente, não foi possível estabelecer qualquer recuperação de anteriores práticas de subvenção e a indústria da União continua a ser muito vulnerável ao efeito prejudicial de quaisquer importações subvencionadas no mercado da União. |
| --- | --- |

(217)

Não obstante as medidas de compensação em vigor desde 2009, a indústria da União perdeu um volume de vendas substancial, o que se refletiu numa perda de parte de mercado de nove pontos percentuais no período considerado. Consequentemente, não foi possível estabelecer qualquer recuperação de anteriores práticas de subvenção e a indústria da União continua a ser muito vulnerável ao efeito prejudicial de quaisquer importações subvencionadas no mercado da União.

4.4.3.   Indicadores microeconómicos

Indicadores microeconómicos

4.4.3.1.   Preços e fatores que influenciam os preços

| (218) | No período considerado, o preço de venda unitário médio ponderado cobrado pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União evoluiu do seguinte modo:

  Quadro 8


  Preços de venda na União | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço de venda unitário médio na União no mercado total (EUR/tonelada) | 8 483 | 9 578 | 5 870 | 4 682 |
| Índice | 100 | 113 | 69 | 55 |
| Custo unitário da produção (EUR/tonelada) | 3 696 | 4 685 | 4 864 | 3 556 |
| Índice | 100 | 127 | 132 | 96 |
| Fonte: | respostas ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra. |

(218)

No período considerado, o preço de venda unitário médio ponderado cobrado pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 8

Quadro 8

Preços de venda na União

Preços de venda na União

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Preço de venda unitário médio na União no mercado total (EUR/tonelada)

8 483

9 578

5 870

4 682

Índice

Índice

100

100

113

113

69

69

55

55

Custo unitário da produção (EUR/tonelada)

3 696

4 685

4 864

3 556

Índice

Índice

100

100

127

127

132

132

96

96

Fonte:

Fonte:

respostas ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra.

| (219) | Os preços de venda aumentaram 13 % entre 2018 e 2019, antes de diminuírem acentuadamente em 2020 e no período de inquérito de reexame para um nível 45 % inferior ao de 2018. |
| --- | --- |

(219)

Os preços de venda aumentaram 13 % entre 2018 e 2019, antes de diminuírem acentuadamente em 2020 e no período de inquérito de reexame para um nível 45 % inferior ao de 2018.

| (220) | O custo de produção aumentou, atingiu o seu ponto mais elevado em 2020 e começou a diminuir durante o período de inquérito de reexame. Esta tendência deve-se ao aumento substancial do preço da principal matéria-prima, o coque acicular. O preço do coque acicular, devido ao aumento da procura impulsionado pela indústria das baterias de iões de lítio, aumentou de forma constante e significativa até 2019 e só começou a diminuir a partir de 2020. |
| --- | --- |

(220)

O custo de produção aumentou, atingiu o seu ponto mais elevado em 2020 e começou a diminuir durante o período de inquérito de reexame. Esta tendência deve-se ao aumento substancial do preço da principal matéria-prima, o coque acicular. O preço do coque acicular, devido ao aumento da procura impulsionado pela indústria das baterias de iões de lítio, aumentou de forma constante e significativa até 2019 e só começou a diminuir a partir de 2020.

| (221) | Tendo em conta os preços de venda da indústria da União, a Comissão observou que uma parte da produção da União (em especial, produzida pela GrafTech Iberica e pela GrafTech France), que representava cerca de 50 % do total das vendas e da produção da União, estava, em certa medida, temporariamente protegida da concorrência direta no mercado, ao passo que a outra parte (os outros dois produtores da União incluídos na amostra) estava diretamente exposta às importações indianas objeto de dumping. |
| --- | --- |

(221)

Tendo em conta os preços de venda da indústria da União, a Comissão observou que uma parte da produção da União (em especial, produzida pela GrafTech Iberica e pela GrafTech France), que representava cerca de 50 % do total das vendas e da produção da União, estava, em certa medida, temporariamente protegida da concorrência direta no mercado, ao passo que a outra parte (os outros dois produtores da União incluídos na amostra) estava diretamente exposta às importações indianas objeto de dumping.

dumping

| (222) | Esta situação deveu-se à existência de contratos a longo prazo que abrangem as vendas de sistemas de elétrodos de grafite provenientes da GrafTech Iberica. Estes contratos a longo prazo foram celebrados na sequência de um período de preços anormalmente elevados em 2017-2018. Trata-se de contratos de aquisição firme com uma garantia de um certo nível de fornecimentos a preços fixos e o comprador compromete-se a comprar os volumes acordados ao preço fixo predeterminado, sob reserva de vários direitos e obrigações contratuais. A duração destes contratos era de três a cinco anos. Verificou-se que uma grande parte das vendas da GrafTech Iberica durante o período de inquérito de reexame foi efetuada ao abrigo destes contratos a longo prazo. O inquérito não revelou que qualquer outro produtor da União beneficiaria de contratos a longo prazo semelhantes durante o período considerado. Tendo em conta a duração dos contratos a longo prazo, a Comissão observou que o seu impacto tem caráter temporário. |
| --- | --- |

(222)

Esta situação deveu-se à existência de contratos a longo prazo que abrangem as vendas de sistemas de elétrodos de grafite provenientes da GrafTech Iberica. Estes contratos a longo prazo foram celebrados na sequência de um período de preços anormalmente elevados em 2017-2018. Trata-se de contratos de aquisição firme com uma garantia de um certo nível de fornecimentos a preços fixos e o comprador compromete-se a comprar os volumes acordados ao preço fixo predeterminado, sob reserva de vários direitos e obrigações contratuais. A duração destes contratos era de três a cinco anos. Verificou-se que uma grande parte das vendas da GrafTech Iberica durante o período de inquérito de reexame foi efetuada ao abrigo destes contratos a longo prazo. O inquérito não revelou que qualquer outro produtor da União beneficiaria de contratos a longo prazo semelhantes durante o período considerado. Tendo em conta a duração dos contratos a longo prazo, a Comissão observou que o seu impacto tem caráter temporário.

| (223) | A origem destes contratos a longo prazo encontra-se no período de elevada volatilidade dos preços no período de 2017-2018, que se prolongou até 2019. Nesses anos, os preços dos elétrodos de grafite aumentaram significativamente a nível mundial. Tal deveu-se a muitos fatores, incluindo o aumento da procura mundial. A principal razão do aumento da procura a que a indústria da União se refere terá sido o processo de transição da indústria siderúrgica a nível mundial, que visa a substituição dos altos-fornos por fornos de arco elétrico, que utilizam elétrodos de grafite. Além disso, tal como explicado no considerando 220, a nova concorrência pelo coque acicular (a principal matéria-prima utilizada na produção de elétrodos de grafite) com a indústria das baterias de iões de lítio provocou um aumento do custo das matérias-primas que contribuiu para a volatilidade dos preços. Para resolver esta questão da volatilidade dos preços, os contratos a longo prazo para o fornecimento do produto objeto de reexame provenientes da GrafTech Iberica foram negociados com uma duração de três a cinco anos. O princípio era obter preços mais estáveis em troca de uma oferta estável, tal como solicitado pelos clientes. |
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(223)

A origem destes contratos a longo prazo encontra-se no período de elevada volatilidade dos preços no período de 2017-2018, que se prolongou até 2019. Nesses anos, os preços dos elétrodos de grafite aumentaram significativamente a nível mundial. Tal deveu-se a muitos fatores, incluindo o aumento da procura mundial. A principal razão do aumento da procura a que a indústria da União se refere terá sido o processo de transição da indústria siderúrgica a nível mundial, que visa a substituição dos altos-fornos por fornos de arco elétrico, que utilizam elétrodos de grafite. Além disso, tal como explicado no considerando 220, a nova concorrência pelo coque acicular (a principal matéria-prima utilizada na produção de elétrodos de grafite) com a indústria das baterias de iões de lítio provocou um aumento do custo das matérias-primas que contribuiu para a volatilidade dos preços. Para resolver esta questão da volatilidade dos preços, os contratos a longo prazo para o fornecimento do produto objeto de reexame provenientes da GrafTech Iberica foram negociados com uma duração de três a cinco anos. O princípio era obter preços mais estáveis em troca de uma oferta estável, tal como solicitado pelos clientes.

| (224) | Assim, graças aos contratos a longo prazo em vigor, a GrafTech Iberica pôde manter um nível de preços elevado ([25-50] % acima do preço de venda unitário médio na União) durante o período de inquérito de reexame, apesar da queda geral dos preços, da qual o resto da indústria da União não estava protegido por contratos a longo prazo. Com base nas informações disponíveis, tais como os volumes de vendas do produto objeto de reexame que não foram abrangidos por contratos a longo prazo e provenientes da GrafTech Iberica, bem como as vendas dos outros dois produtores da União incluídos na amostra, a Comissão estimou que o preço médio no mercado não abrangido pelas condições dos contratos a longo prazo, era cerca de [25-50] % inferior ao preço de venda unitário médio na União, no conjunto do mercado. Por conseguinte, o preço de venda médio da União durante o período de inquérito de reexame não reflete com exatidão a situação dos preços competitivos no mercado da União, que foi significativamente afetado pelas importações a baixos preços e objeto de dumping provenientes da Índia e da China. |
| --- | --- |

(224)

Assim, graças aos contratos a longo prazo em vigor, a GrafTech Iberica pôde manter um nível de preços elevado ([25-50] % acima do preço de venda unitário médio na União) durante o período de inquérito de reexame, apesar da queda geral dos preços, da qual o resto da indústria da União não estava protegido por contratos a longo prazo. Com base nas informações disponíveis, tais como os volumes de vendas do produto objeto de reexame que não foram abrangidos por contratos a longo prazo e provenientes da GrafTech Iberica, bem como as vendas dos outros dois produtores da União incluídos na amostra, a Comissão estimou que o preço médio no mercado não abrangido pelas condições dos contratos a longo prazo, era cerca de [25-50] % inferior ao preço de venda unitário médio na União, no conjunto do mercado. Por conseguinte, o preço de venda médio da União durante o período de inquérito de reexame não reflete com exatidão a situação dos preços competitivos no mercado da União, que foi significativamente afetado pelas importações a baixos preços e objeto de dumping provenientes da Índia e da China.

dumping

4.4.3.2.   Custo da mão de obra

| (225) | No período considerado, os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 9


  Custos médios da mão de obra por trabalhador | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Custos médios da mão de obra por trabalhador (EUR) | 91 856 | 87 714 | 84 993 | 87 519 |
| Índice | 100 | 95 | 93 | 95 |
| Fonte: | respostas ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra. |

(225)

No período considerado, os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 9

Quadro 9

Custos médios da mão de obra por trabalhador

Custos médios da mão de obra por trabalhador

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Custos médios da mão de obra por trabalhador (EUR)

91 856

87 714

84 993

87 519

Índice

Índice

100

100

95

95

93

93

95

95

Fonte:

Fonte:

respostas ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra.

| (226) | O custo médio da mão de obra diminuiu ligeiramente no período considerado: Globalmente, o custo médio da mão de obra por trabalhador diminuiu 5 %. Esta tendência foi principalmente influenciada pela redução limitada dos números relativos ao emprego, tal como explicado no considerando 215. |
| --- | --- |

(226)

O custo médio da mão de obra diminuiu ligeiramente no período considerado: Globalmente, o custo médio da mão de obra por trabalhador diminuiu 5 %. Esta tendência foi principalmente influenciada pela redução limitada dos números relativos ao emprego, tal como explicado no considerando 215.

4.4.3.3.   Existências

| (227) | No período considerado, os níveis das existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 10


  Existências | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Existências finais (toneladas) | 7 026 | 9 447 | 8 172 | 8 812 |
| Índice | 100 | 134 | 116 | 125 |
| Existências finais em percentagem da produção (%) | 3 | 4 | 5 | 4 |
| Índice | 100 | 154 | 178 | 144 |
| Fonte: | respostas ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra. |

(227)

No período considerado, os níveis das existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 10

Quadro 10

Existências

Existências

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Existências finais (toneladas)

7 026

9 447

8 172

8 812

Índice

Índice

100

100

134

134

116

116

125

125

Existências finais em percentagem da produção (%)

3

4

5

4

Índice

Índice

100

100

154

154

178

178

144

144

Fonte:

Fonte:

respostas ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra.

| (228) | Não se pode considerar as existências como um indicador de prejuízo pertinente neste setor, porque a produção e as vendas se baseiam sobretudo em encomendas e, portanto, os produtores tendem a dispor de existências limitadas. Por conseguinte, as tendências a nível da evolução das existências são indicadas a título meramente informativo. |
| --- | --- |

(228)

Não se pode considerar as existências como um indicador de prejuízo pertinente neste setor, porque a produção e as vendas se baseiam sobretudo em encomendas e, portanto, os produtores tendem a dispor de existências limitadas. Por conseguinte, as tendências a nível da evolução das existências são indicadas a título meramente informativo.

| (229) | De um modo geral, as existências foram influenciadas pelas tendências de diminuição da produção e das vendas da indústria da União. As existências finais em percentagem da produção aumentaram significativamente em 2019 e 2020 (54 % e 78 %, respetivamente), tendo diminuído parcialmente durante o período de inquérito de reexame. Em geral, as existências finais, em toneladas, aumentaram 25 % no período considerado. |
| --- | --- |

(229)

De um modo geral, as existências foram influenciadas pelas tendências de diminuição da produção e das vendas da indústria da União. As existências finais em percentagem da produção aumentaram significativamente em 2019 e 2020 (54 % e 78 %, respetivamente), tendo diminuído parcialmente durante o período de inquérito de reexame. Em geral, as existências finais, em toneladas, aumentaram 25 % no período considerado.

| (230) | No entanto, uma análise dos dados dos dois produtores da União que não beneficiaram de contratos a longo prazo mostra que, no mesmo período, as suas existências aumentaram [35 – 45] %. |
| --- | --- |

(230)

No entanto, uma análise dos dados dos dois produtores da União que não beneficiaram de contratos a longo prazo mostra que, no mesmo período, as suas existências aumentaram [35 – 45] %.

4.4.3.4.   Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

cash flow

| (231) | No período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 11


  Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas) | 75 | 62 | 2 | 31 |
| Índice | 100 | 82 | 2 | 42 |
| Cash flow (EUR) | 659 909 270 | 475 537 375 | 120 592 009 | 210 732 326 |
| Índice | 100 | 72 | 18 | 32 |
| Investimentos (EUR) | 23 523 042 | 28 065 231 | 21 574 327 | 29 396 885 |
| Índice | 100 | 119 | 92 | 125 |
| Retorno dos investimentos (%) | 722 | 467 | 35 | 154 |
| Índice | 100 | 65 | 5 | 21 |
| Fonte: | respostas ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra. |

(231)

No período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

cash flow

Quadro 11

Quadro 11

Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

Rendibilidade, cash flow

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas)

75

62

2

31

Índice

Índice

100

100

82

82

2

2

42

42

Cash flow (EUR)

Cash flow

659 909 270

475 537 375

120 592 009

210 732 326

Índice

Índice

100

100

72

72

18

18

32

32

Investimentos (EUR)

23 523 042

28 065 231

21 574 327

29 396 885

Índice

Índice

100

100

119

119

92

92

125

125

Retorno dos investimentos (%)

722

467

35

154

Índice

Índice

100

100

65

65

5

5

21

21

Fonte:

Fonte:

respostas ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra.

| (232) | A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. |
| --- | --- |

(232)

A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas.

| (233) | Após o inquérito de reexame da caducidade anterior mencionado no considerando 1, em que as medidas de compensação foram instituídas, a situação da indústria da União melhorou e a sua margem de lucro, devido ao aumento dos preços mencionado na secção 4.4.3.1, atingiu 75 % em 2018. No entanto, a situação deteriorou-se posteriormente e as margens de lucro diminuíram a partir de 2018, atingindo o seu ponto mais baixo em 2020 (2 %) e recuperando parcialmente no período de inquérito de reexame (31 %), o que corresponde a uma diminuição de 58 % durante o período considerado. |
| --- | --- |

(233)

Após o inquérito de reexame da caducidade anterior mencionado no considerando 1, em que as medidas de compensação foram instituídas, a situação da indústria da União melhorou e a sua margem de lucro, devido ao aumento dos preços mencionado na secção 4.4.3.1, atingiu 75 % em 2018. No entanto, a situação deteriorou-se posteriormente e as margens de lucro diminuíram a partir de 2018, atingindo o seu ponto mais baixo em 2020 (2 %) e recuperando parcialmente no período de inquérito de reexame (31 %), o que corresponde a uma diminuição de 58 % durante o período considerado.

| (234) | A causa desta tendência decrescente é a redução significativa do consumo da União e do volume de vendas sofrida pela indústria da União com vantagem para as importações objeto de dumping e de subvencionamento da Índia e das importações objeto de dumping da China, que exerceram uma pressão significativa sobre os preços que entraram na União, subcotando os da indústria da União e forçando a parte da indústria da União não protegida pelos contratos a longo prazo a reduzir os seus níveis de preços, tal como explicado no considerando 224. |
| --- | --- |

(234)

A causa desta tendência decrescente é a redução significativa do consumo da União e do volume de vendas sofrida pela indústria da União com vantagem para as importações objeto de dumping e de subvencionamento da Índia e das importações objeto de dumping da China, que exerceram uma pressão significativa sobre os preços que entraram na União, subcotando os da indústria da União e forçando a parte da indústria da União não protegida pelos contratos a longo prazo a reduzir os seus níveis de preços, tal como explicado no considerando 224.

dumping

dumping

| (235) | Como referido anteriormente, um dos produtores da União incluídos na amostra, a GrafTech Iberica, vendeu a maioria do seu volume ao abrigo de contratos a longo prazo. Por conseguinte, os produtos foram vendidos a preços estáveis e, durante o PIR (até ao termo dos contratos a longo prazo, que, em grande parte, chegaram a termo no final de 2021, tendo outros terminado no final de 2022), estas vendas continuaram a estar parcialmente protegidas de fatores externos, como a diminuição geral dos preços. |
| --- | --- |

(235)

Como referido anteriormente, um dos produtores da União incluídos na amostra, a GrafTech Iberica, vendeu a maioria do seu volume ao abrigo de contratos a longo prazo. Por conseguinte, os produtos foram vendidos a preços estáveis e, durante o PIR (até ao termo dos contratos a longo prazo, que, em grande parte, chegaram a termo no final de 2021, tendo outros terminado no final de 2022), estas vendas continuaram a estar parcialmente protegidas de fatores externos, como a diminuição geral dos preços.

| (236) | No entanto, a situação é diferente no caso dos outros dois produtores da União incluídos na amostra. Excluindo a GrafTech Iberica, os microindicadores mostram uma imagem diferente, com a rendibilidade das vendas na União a diminuir de [+ 70 - +80] % em 2018 para [0 - +10] % no período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(236)

No entanto, a situação é diferente no caso dos outros dois produtores da União incluídos na amostra. Excluindo a GrafTech Iberica, os microindicadores mostram uma imagem diferente, com a rendibilidade das vendas na União a diminuir de [+ 70 - +80] % em 2018 para [0 - +10] % no período de inquérito de reexame.

| (237) | O cash flow líquido é a capacidade de a indústria da União autofinanciar as suas atividades. Dada a tendência decrescente do lucro da indústria da União, o cash flow diminuiu 68 % no período considerado. |
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(237)

O cash flow líquido é a capacidade de a indústria da União autofinanciar as suas atividades. Dada a tendência decrescente do lucro da indústria da União, o cash flow diminuiu 68 % no período considerado.

cash flow

cash flow

| (238) | Os investimentos aumentaram 25 % no período considerado, o que se deve principalmente aos esforços envidados pela indústria da União para racionalizar a sua produção e aumentar a eficiência e a produtividade, a fim de fazer frente ao aumento das importações a baixos preços. No entanto, no mesmo período, o retorno dos investimentos, que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, caiu 79 %, acompanhando, assim, a tendência da rendibilidade. |
| --- | --- |

(238)

Os investimentos aumentaram 25 % no período considerado, o que se deve principalmente aos esforços envidados pela indústria da União para racionalizar a sua produção e aumentar a eficiência e a produtividade, a fim de fazer frente ao aumento das importações a baixos preços. No entanto, no mesmo período, o retorno dos investimentos, que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, caiu 79 %, acompanhando, assim, a tendência da rendibilidade.

| (239) | Uma situação semelhante se pode observar ao analisar os dados dos dois produtores da União que não beneficiaram de contratos a longo prazo durante o período de inquérito de reexame. No mesmo período o retorno dos investimentos e o cash flow diminuíram para [0 + 10] %. |
| --- | --- |

(239)

Uma situação semelhante se pode observar ao analisar os dados dos dois produtores da União que não beneficiaram de contratos a longo prazo durante o período de inquérito de reexame. No mesmo período o retorno dos investimentos e o cash flow diminuíram para [0 + 10] %.

cash flow

| (240) | A diminuição da rendibilidade e do retorno dos investimentos fez com que os produtores da União incluídos na amostra tivessem cada vez mais dificuldade em obter capital para investimentos futuros. Com o retorno dos investimentos a cair em flecha, no futuro, a capacidade de obtenção de capital dos produtores incluídos na amostra está ainda mais comprometida. |
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(240)

A diminuição da rendibilidade e do retorno dos investimentos fez com que os produtores da União incluídos na amostra tivessem cada vez mais dificuldade em obter capital para investimentos futuros. Com o retorno dos investimentos a cair em flecha, no futuro, a capacidade de obtenção de capital dos produtores incluídos na amostra está ainda mais comprometida.

4.4.4.   Conclusão sobre o prejuízo

Conclusão sobre o prejuízo

| (241) | O inquérito revelou que as medidas permitiram que a indústria da União mantivesse, pelo menos parcialmente, uma parte de mercado significativa ao longo do período considerado. Na sua maioria, os indicadores de prejuízo mostraram que a indústria da União se encontrava numa situação económica difícil. Tal como explicado acima, esta evolução negativa explica-se pela diminuição do consumo associada à consequência do surto de COVID-19 e das importações objeto de dumping provenientes da China e das importações objeto de dumping e de subvencionamento da Índia, que durante o mesmo período ganharam parte de mercado em detrimento da indústria da União, cuja parte de mercado diminuiu. A situação foi ainda agravada pelo aumento acentuado das importações objeto de dumping provenientes da China e da Índia. A indústria da União respondeu a estes desafios reduzindo os seus preços e os lucros, que, ainda assim, continuaram a ser positivos no período considerado. |
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(241)

O inquérito revelou que as medidas permitiram que a indústria da União mantivesse, pelo menos parcialmente, uma parte de mercado significativa ao longo do período considerado. Na sua maioria, os indicadores de prejuízo mostraram que a indústria da União se encontrava numa situação económica difícil. Tal como explicado acima, esta evolução negativa explica-se pela diminuição do consumo associada à consequência do surto de COVID-19 e das importações objeto de dumping provenientes da China e das importações objeto de dumping e de subvencionamento da Índia, que durante o mesmo período ganharam parte de mercado em detrimento da indústria da União, cuja parte de mercado diminuiu. A situação foi ainda agravada pelo aumento acentuado das importações objeto de dumping provenientes da China e da Índia. A indústria da União respondeu a estes desafios reduzindo os seus preços e os lucros, que, ainda assim, continuaram a ser positivos no período considerado.

dumping

dumping

dumping

| (242) | Em especial, a produção, os volumes de vendas e as partes de mercado diminuíram, bem como os preços de venda, o que se repercutiu de forma negativa na produtividade e na rendibilidade. A crescente pressão sobre os preços exercida pelas importações objeto de dumping provenientes da Índia e da China forçou a indústria da União a reduzir os seus preços de venda, com efeitos negativos na sua rendibilidade, que diminuiu substancialmente durante o período considerado. Por último, a rápida diminuição do retorno dos investimentos tem um impacto negativo na capacidade da indústria da União para obter capital e investimentos. |
| --- | --- |

(242)

Em especial, a produção, os volumes de vendas e as partes de mercado diminuíram, bem como os preços de venda, o que se repercutiu de forma negativa na produtividade e na rendibilidade. A crescente pressão sobre os preços exercida pelas importações objeto de dumping provenientes da Índia e da China forçou a indústria da União a reduzir os seus preços de venda, com efeitos negativos na sua rendibilidade, que diminuiu substancialmente durante o período considerado. Por último, a rápida diminuição do retorno dos investimentos tem um impacto negativo na capacidade da indústria da União para obter capital e investimentos.

dumping

| (243) | Por outro lado, apesar das tendências decrescentes, a indústria da União ainda conseguiu manter um grande volume de vendas e uma parte de mercado considerável. Do mesmo modo, apesar da tendência negativa, a rendibilidade manteve-se positiva ao longo do período considerado. Por conseguinte, a Comissão concluiu que a indústria da União sofreu algumas tendências negativas durante o período considerado, o que resultou numa situação globalmente vulnerável em 2021, mas não sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base durante o período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(243)

Por outro lado, apesar das tendências decrescentes, a indústria da União ainda conseguiu manter um grande volume de vendas e uma parte de mercado considerável. Do mesmo modo, apesar da tendência negativa, a rendibilidade manteve-se positiva ao longo do período considerado. Por conseguinte, a Comissão concluiu que a indústria da União sofreu algumas tendências negativas durante o período considerado, o que resultou numa situação globalmente vulnerável em 2021, mas não sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base durante o período de inquérito de reexame.

o

o

| (244) | Após a divulgação, o GI alegou que o aumento dos preços das matérias-primas, na sequência da agressão militar da Federação da Rússia contra a Ucrânia, é um dos principais fatores para a redução da rendibilidade da indústria da União. |
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(244)

Após a divulgação, o GI alegou que o aumento dos preços das matérias-primas, na sequência da agressão militar da Federação da Rússia contra a Ucrânia, é um dos principais fatores para a redução da rendibilidade da indústria da União.

| (245) | Esta alegação não foi apoiada por qualquer elemento de prova. A agressão militar e a situação geopolítica subjacente evoluíram após o período de inquérito de reexame, a partir de fevereiro de 2022, pelo que não tiveram qualquer influência na situação da indústria da União durante o período considerado. Por conseguinte, esta alegação foi considerada infundada. |
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(245)

Esta alegação não foi apoiada por qualquer elemento de prova. A agressão militar e a situação geopolítica subjacente evoluíram após o período de inquérito de reexame, a partir de fevereiro de 2022, pelo que não tiveram qualquer influência na situação da indústria da União durante o período considerado. Por conseguinte, esta alegação foi considerada infundada.

5.   PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO

PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO

| (246) | A Comissão concluiu no considerando 243 que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante no período de inquérito de reexame. Avaliou, então, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, se haveria probabilidade de reincidência do prejuízo inicialmente causado pelas importações objeto de dumping e de subvencionamento provenientes da Índia, se as medidas viessem a caducar. |
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(246)

A Comissão concluiu no considerando 243 que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante no período de inquérito de reexame. Avaliou, então, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, se haveria probabilidade de reincidência do prejuízo inicialmente causado pelas importações objeto de dumping e de subvencionamento provenientes da Índia, se as medidas viessem a caducar.

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dumping

| (247) | A fim de estabelecer se existe uma probabilidade de reincidência do prejuízo inicialmente causado pelas importações objeto de dumping e de subvencionamento provenientes da Índia, a Comissão teve em consideração os seguintes elementos: I) o volume de produção e a capacidade não utilizada na Índia, ii) os volumes e os preços de exportação da Índia para os mercados de outros países terceiros, iii) as medidas em vigor noutros países terceiros, iv) a atratividade do mercado da União e v) os níveis prováveis dos preços das importações provenientes da Índia e o seu impacto na situação da indústria da União, caso as medidas venham a caducar. |
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(247)

A fim de estabelecer se existe uma probabilidade de reincidência do prejuízo inicialmente causado pelas importações objeto de dumping e de subvencionamento provenientes da Índia, a Comissão teve em consideração os seguintes elementos: I) o volume de produção e a capacidade não utilizada na Índia, ii) os volumes e os preços de exportação da Índia para os mercados de outros países terceiros, iii) as medidas em vigor noutros países terceiros, iv) a atratividade do mercado da União e v) os níveis prováveis dos preços das importações provenientes da Índia e o seu impacto na situação da indústria da União, caso as medidas venham a caducar.

dumping

5.1.   Capacidade de produção e capacidade não utilizada

Capacidade de produção e capacidade não utilizada

| (248) | Com base nas informações fornecidas no pedido de reexame da caducidade (24), a capacidade de produção total indiana de sistemas de elétrodos de grafite foi estimada em cerca de 160 000 toneladas, a produção em cerca de 121 000 toneladas e a capacidade não utilizada em cerca de 39 000 toneladas no período de inquérito de reexame. A capacidade não utilizada estimada representou cerca de 29 % do consumo da União no período de inquérito do reexame. |
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(248)

Com base nas informações fornecidas no pedido de reexame da caducidade (24), a capacidade de produção total indiana de sistemas de elétrodos de grafite foi estimada em cerca de 160 000 toneladas, a produção em cerca de 121 000 toneladas e a capacidade não utilizada em cerca de 39 000 toneladas no período de inquérito de reexame. A capacidade não utilizada estimada representou cerca de 29 % do consumo da União no período de inquérito do reexame.

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| (249) | Além disso, as informações fornecidas no pedido (25) indicavam que se prevê que um produtor indiano continue a aumentar a sua capacidade em 20 000 toneladas adicionais até ao início de 2023, aumentando a capacidade não utilizada para 59 000 toneladas (43 % do consumo da União durante o período de inquérito de reexame). Assim, a capacidade para aumentar significativamente as quantidades exportadas para a União é inegável, tanto mais que nada indica que os mercados dos países terceiros ou o mercado interno possam absorver um aumento da produção. |
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(249)

Além disso, as informações fornecidas no pedido (25) indicavam que se prevê que um produtor indiano continue a aumentar a sua capacidade em 20 000 toneladas adicionais até ao início de 2023, aumentando a capacidade não utilizada para 59 000 toneladas (43 % do consumo da União durante o período de inquérito de reexame). Assim, a capacidade para aumentar significativamente as quantidades exportadas para a União é inegável, tanto mais que nada indica que os mercados dos países terceiros ou o mercado interno possam absorver um aumento da produção.

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5.2.   Volumes e preços de exportação da Índia para os mercados de outros países terceiros

Volumes e preços de exportação da Índia para os mercados de outros países terceiros

| (250) | Na ausência de colaboração e, consequentemente, de qualquer outra fonte mais fiável para estabelecer as exportações indianas de sistemas de elétrodos de grafite da Índia para outros países terceiros com exceção da União, a análise baseou-se nos dados do GTA do código SH 8545 11. Este código SH abrangia cerca de 82 % das exportações indianas para a União (em comparação com os dados TARIC do Eurostat), ao passo que quase nenhuma importação na União proveniente da Índia foi efetuada ao abrigo do código SH 8545 90. Os dados do GTA relativos ao SH 8545 11 foram, por conseguinte, considerados a fonte mais fiável para a análise do mercado de países terceiros. |
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(250)

Na ausência de colaboração e, consequentemente, de qualquer outra fonte mais fiável para estabelecer as exportações indianas de sistemas de elétrodos de grafite da Índia para outros países terceiros com exceção da União, a análise baseou-se nos dados do GTA do código SH 8545 11. Este código SH abrangia cerca de 82 % das exportações indianas para a União (em comparação com os dados TARIC do Eurostat), ao passo que quase nenhuma importação na União proveniente da Índia foi efetuada ao abrigo do código SH 8545 90. Os dados do GTA relativos ao SH 8545 11 foram, por conseguinte, considerados a fonte mais fiável para a análise do mercado de países terceiros.

| (251) | Tanto a GIL como a HEG foram os dois produtores conhecidos de sistemas de elétrodos de grafite na Índia, considerados altamente orientados para a exportação, exportando mais de 60 % da sua produção em 2021. A Turquia, os Estados Unidos, a União e o Egito foram os seus principais mercados de exportação. Globalmente, os volumes de exportação mundiais provenientes da Índia diminuíram 14 % entre 2018 e o PIR, tendo aumentado 16 % para os três principais mercados de exportação (Turquia, Estados Unidos e Egito). |
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(251)

Tanto a GIL como a HEG foram os dois produtores conhecidos de sistemas de elétrodos de grafite na Índia, considerados altamente orientados para a exportação, exportando mais de 60 % da sua produção em 2021. A Turquia, os Estados Unidos, a União e o Egito foram os seus principais mercados de exportação. Globalmente, os volumes de exportação mundiais provenientes da Índia diminuíram 14 % entre 2018 e o PIR, tendo aumentado 16 % para os três principais mercados de exportação (Turquia, Estados Unidos e Egito).

| (252) | A análise dos preços de exportação para os dez principais países de exportação da Índia durante o PIR indicou que o preço de exportação para a União ao nível FOB fronteira indiana (2 727 EUR/tonelada) era mais elevado do que para o Egito, a Coreia do Sul, a África do Sul, o México e os Emirados Árabes Unidos, sendo inferior ao preço de exportação para a Turquia, os Estados Unidos, a Arábia Saudita e a Indonésia. No entanto, dadas as restrições à exportação que a indústria indiana enfrenta, tal como explicado abaixo na secção 5.3, e tendo em conta a atual capacidade não utilizada indiana, considerou-se que os exportadores indianos teriam um incentivo para transferir quantidades significativas de exportações de países terceiros para o mercado mais atrativo da União, caso as medidas viessem a caducar. |
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(252)

A análise dos preços de exportação para os dez principais países de exportação da Índia durante o PIR indicou que o preço de exportação para a União ao nível FOB fronteira indiana (2 727 EUR/tonelada) era mais elevado do que para o Egito, a Coreia do Sul, a África do Sul, o México e os Emirados Árabes Unidos, sendo inferior ao preço de exportação para a Turquia, os Estados Unidos, a Arábia Saudita e a Indonésia. No entanto, dadas as restrições à exportação que a indústria indiana enfrenta, tal como explicado abaixo na secção 5.3, e tendo em conta a atual capacidade não utilizada indiana, considerou-se que os exportadores indianos teriam um incentivo para transferir quantidades significativas de exportações de países terceiros para o mercado mais atrativo da União, caso as medidas viessem a caducar.

5.3.   Medidas em vigor noutros países terceiros

Medidas em vigor noutros países terceiros

| (253) | Na sequência das sanções dos EUA contra o Irão em agosto de 2018, a Índia perdeu o seu maior destino de exportação de sistemas de elétrodos de grafite (26). Antes das sanções, o Irão era um dos três principais destinos de exportação de sistemas de elétrodos de grafite da Índia, com volumes de exportação de cerca de 9 000 toneladas/ano. Em 2019, na sequência das sanções, os volumes de exportação da Índia para o Irão diminuíram para quase zero toneladas, mantendo-se assim nos anos seguintes. |
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(253)

Na sequência das sanções dos EUA contra o Irão em agosto de 2018, a Índia perdeu o seu maior destino de exportação de sistemas de elétrodos de grafite (26). Antes das sanções, o Irão era um dos três principais destinos de exportação de sistemas de elétrodos de grafite da Índia, com volumes de exportação de cerca de 9 000 toneladas/ano. Em 2019, na sequência das sanções, os volumes de exportação da Índia para o Irão diminuíram para quase zero toneladas, mantendo-se assim nos anos seguintes.

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| (254) | Por outro lado, a Comissão Económica da Eurásia prorrogou as medidas anti-dumping sobre as importações de sistemas de elétrodos de grafite provenientes da Índia até setembro de 2023, a uma taxa de 16,04 % para a HEG e de 32,83 % para a GIL e outros fabricantes indianos. A Federação da Rússia, um dos membros da União Económica da Eurásia, era um importante consumidor de sistemas de elétrodos de grafite, com uma produção anual de aço de arco elétrico de 24 milhões de toneladas em 2019. As exportações de sistemas de elétrodos de grafite da Índia para a Rússia diminuíram de cerca de 840 toneladas em 2018 para zero toneladas em 2020 e 2021. Por conseguinte, com a capacidade não utilizada já disponível, tal irá restringir os mercados de exportação potencialmente disponíveis para os produtores indianos, aumentando ainda mais a atratividade do mercado da União, caso as medidas venham a caducar. |
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(254)

Por outro lado, a Comissão Económica da Eurásia prorrogou as medidas anti-dumping sobre as importações de sistemas de elétrodos de grafite provenientes da Índia até setembro de 2023, a uma taxa de 16,04 % para a HEG e de 32,83 % para a GIL e outros fabricantes indianos. A Federação da Rússia, um dos membros da União Económica da Eurásia, era um importante consumidor de sistemas de elétrodos de grafite, com uma produção anual de aço de arco elétrico de 24 milhões de toneladas em 2019. As exportações de sistemas de elétrodos de grafite da Índia para a Rússia diminuíram de cerca de 840 toneladas em 2018 para zero toneladas em 2020 e 2021. Por conseguinte, com a capacidade não utilizada já disponível, tal irá restringir os mercados de exportação potencialmente disponíveis para os produtores indianos, aumentando ainda mais a atratividade do mercado da União, caso as medidas venham a caducar.

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5.4.   Atratividade do mercado da União

Atratividade do mercado da União

| (255) | A atratividade do mercado da União foi demonstrada pelo facto de, apesar dos direitos anti-dumping e de compensação em vigor, os sistemas de elétrodos de grafite indianos terem continuado a entrar no mercado da União. No período considerado, a Índia continuou a ser o segundo maior país de exportação para a União, a seguir à China. Apesar de uma diminuição entre 2019 e 2020 devido à pandemia de COVID-19, a Índia manteve e aumentou as suas exportações para a União, entre 5 800 toneladas em 2018 e 6 500 toneladas no período de inquérito de reexame, e as partes de mercado, entre 4 % em 2018 e 5 % no período de inquérito de reexame. Trata-se da mesma gama de volumes de exportação e partes de mercado observados na União durante o período de inquérito de reexame dos dois reexames da caducidade anteriores. Tal como indicado no considerando 192, o preço de exportação indiano para a União subcotou significativamente os preços no mercado da União durante o período de inquérito de reexame. |
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(255)

A atratividade do mercado da União foi demonstrada pelo facto de, apesar dos direitos anti-dumping e de compensação em vigor, os sistemas de elétrodos de grafite indianos terem continuado a entrar no mercado da União. No período considerado, a Índia continuou a ser o segundo maior país de exportação para a União, a seguir à China. Apesar de uma diminuição entre 2019 e 2020 devido à pandemia de COVID-19, a Índia manteve e aumentou as suas exportações para a União, entre 5 800 toneladas em 2018 e 6 500 toneladas no período de inquérito de reexame, e as partes de mercado, entre 4 % em 2018 e 5 % no período de inquérito de reexame. Trata-se da mesma gama de volumes de exportação e partes de mercado observados na União durante o período de inquérito de reexame dos dois reexames da caducidade anteriores. Tal como indicado no considerando 192, o preço de exportação indiano para a União subcotou significativamente os preços no mercado da União durante o período de inquérito de reexame.

anti-dumping

| (256) | Além disso, de acordo com as declarações públicas da HEG, o produtor considera que a União é um mercado de exportação importante para aumentar a sua presença se as medidas anti-dumping/antissubvenções forem revogadas (27). |
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(256)

Além disso, de acordo com as declarações públicas da HEG, o produtor considera que a União é um mercado de exportação importante para aumentar a sua presença se as medidas anti-dumping/antissubvenções forem revogadas (27).

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5.5.   Níveis prováveis dos preços das importações provenientes da Índia e respetivo impacto na situação da indústria da União, caso as medidas venham a caducar

Níveis prováveis dos preços das importações provenientes da Índia e respetivo impacto na situação da indústria da União, caso as medidas venham a caducar

| (257) | A fim de avaliar o impacto das futuras importações na situação da indústria da União, a Comissão considerou que os níveis de preços das exportações indianas para outros mercados terceiros sem os direitos anti-dumping seriam um indicador razoável dos níveis que os preços para a União virão a atingir no futuro. Nesta base, apurou-se que a margem média de subcotação do produto objeto de reexame era, sem a inclusão de direitos anti-dumping e de compensação, de 41,1 %, pelo que se considera o melhor indicador dos níveis prováveis dos preços na ausência de medidas antissubvenções. |
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(257)

A fim de avaliar o impacto das futuras importações na situação da indústria da União, a Comissão considerou que os níveis de preços das exportações indianas para outros mercados terceiros sem os direitos anti-dumping seriam um indicador razoável dos níveis que os preços para a União virão a atingir no futuro. Nesta base, apurou-se que a margem média de subcotação do produto objeto de reexame era, sem a inclusão de direitos anti-dumping e de compensação, de 41,1 %, pelo que se considera o melhor indicador dos níveis prováveis dos preços na ausência de medidas antissubvenções.

anti-dumping

anti-dumping

| (258) | Dada a sua utilização intensa e a sua rápida substituição, os utilizadores do produto objeto de reexame tendem a manter existências substanciais, como para os produtos de base. Por conseguinte, o produto objeto de reexame é sensível aos preços. Um aumento súbito das importações a baixos preços obrigaria a indústria da União a reduzir ainda mais os seus preços, à semelhança do que já fez para competir com as importações provenientes da Índia e da China, conforme se explica na secção 4.4.3.1. |
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(258)

Dada a sua utilização intensa e a sua rápida substituição, os utilizadores do produto objeto de reexame tendem a manter existências substanciais, como para os produtos de base. Por conseguinte, o produto objeto de reexame é sensível aos preços. Um aumento súbito das importações a baixos preços obrigaria a indústria da União a reduzir ainda mais os seus preços, à semelhança do que já fez para competir com as importações provenientes da Índia e da China, conforme se explica na secção 4.4.3.1.

| (259) | Além disso, a partir de abril de 2022, as importações de certos sistemas de elétrodos de grafite provenientes da China estão sujeitas ao direito anti-dumping mencionado no considerando 199. A definição do produto em causa por estes direitos abrange, em grande medida, a definição do produto em causa no presente inquérito, a saber, os códigos TARIC 8545110010. Espera-se, por conseguinte, que a parte de mercado chinesa diminua (de 20 %, no período de inquérito de reexame). Tal aumentará ainda mais a atratividade do mercado da União para as importações objeto de dumping/subvenções provenientes da Índia. Com a capacidade não utilizada atual, ou mesmo provavelmente aumentada, mencionada no considerando 249, e sem a concorrência dos produtores-exportadores chineses, existe uma forte probabilidade de os produtores-exportadores indianos aumentarem significativamente as suas importações do produto objeto de reexame para o mercado da União, caso as medidas venham a caducar. |
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(259)

Além disso, a partir de abril de 2022, as importações de certos sistemas de elétrodos de grafite provenientes da China estão sujeitas ao direito anti-dumping mencionado no considerando 199. A definição do produto em causa por estes direitos abrange, em grande medida, a definição do produto em causa no presente inquérito, a saber, os códigos TARIC 8545110010. Espera-se, por conseguinte, que a parte de mercado chinesa diminua (de 20 %, no período de inquérito de reexame). Tal aumentará ainda mais a atratividade do mercado da União para as importações objeto de dumping/subvenções provenientes da Índia. Com a capacidade não utilizada atual, ou mesmo provavelmente aumentada, mencionada no considerando 249, e sem a concorrência dos produtores-exportadores chineses, existe uma forte probabilidade de os produtores-exportadores indianos aumentarem significativamente as suas importações do produto objeto de reexame para o mercado da União, caso as medidas venham a caducar.

anti-dumping

dumping

| (260) | Além disso, tal como explicado acima nos considerandos 221 a 224, a situação global da indústria da União é afetada pela situação específica da GrafTech Iberica, a qual é temporária. Os contratos a longo prazo chegaram ao seu termo (em grande medida, a larga maioria dos contratos a longo prazo em vigor já caducou em 2022) e a GrafTech Iberica prorrogou alguns dos contratos a longo prazo existentes para além de 2022 por um ou dois anos. No entanto, os contratos a longo prazo prorrogados abrangeram apenas uma pequena parte das vendas totais provenientes da GrafTech Iberica. Mesmo incluindo os contratos a longo prazo prorrogados, a grande maioria do volume de vendas proveniente da GrafTech Iberica deixará de ser abrangida pelos atuais contratos a longo prazo no final de 2023. Esta proporção continuará a aumentar no final de 2024. A Comissão observou ainda que os preços médios de venda dos produtos provenientes da GrafTech Iberica para o PI diminuíram em comparação com 2020 (mesmo incluindo as vendas ao abrigo dos contratos a longo prazo), o que indica que as vendas provenientes da GrafTech Iberica foram afetadas pelas importações de elétrodos de grafite a baixos preços, provenientes da Índia e da China. Por conseguinte, até ao final de 2023, o mais tardar, a GrafTech Iberica estará na mesma situação que os outros produtores e ficará totalmente exposta ao impacto do aumento dos volumes das importações objeto de dumping e de subvencionamento provenientes da Índia. Isto significa que a situação económica da indústria da União se deterioraria ainda mais se as medidas viessem a caducar. |
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(260)

Além disso, tal como explicado acima nos considerandos 221 a 224, a situação global da indústria da União é afetada pela situação específica da GrafTech Iberica, a qual é temporária. Os contratos a longo prazo chegaram ao seu termo (em grande medida, a larga maioria dos contratos a longo prazo em vigor já caducou em 2022) e a GrafTech Iberica prorrogou alguns dos contratos a longo prazo existentes para além de 2022 por um ou dois anos. No entanto, os contratos a longo prazo prorrogados abrangeram apenas uma pequena parte das vendas totais provenientes da GrafTech Iberica. Mesmo incluindo os contratos a longo prazo prorrogados, a grande maioria do volume de vendas proveniente da GrafTech Iberica deixará de ser abrangida pelos atuais contratos a longo prazo no final de 2023. Esta proporção continuará a aumentar no final de 2024. A Comissão observou ainda que os preços médios de venda dos produtos provenientes da GrafTech Iberica para o PI diminuíram em comparação com 2020 (mesmo incluindo as vendas ao abrigo dos contratos a longo prazo), o que indica que as vendas provenientes da GrafTech Iberica foram afetadas pelas importações de elétrodos de grafite a baixos preços, provenientes da Índia e da China. Por conseguinte, até ao final de 2023, o mais tardar, a GrafTech Iberica estará na mesma situação que os outros produtores e ficará totalmente exposta ao impacto do aumento dos volumes das importações objeto de dumping e de subvencionamento provenientes da Índia. Isto significa que a situação económica da indústria da União se deterioraria ainda mais se as medidas viessem a caducar.

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| (261) | A diminuição da rendibilidade impediria a indústria da União de realizar os investimentos necessários, e, em última análise, implicaria também a perda de postos de trabalho e o risco de encerramento de linhas de produção. |
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(261)

A diminuição da rendibilidade impediria a indústria da União de realizar os investimentos necessários, e, em última análise, implicaria também a perda de postos de trabalho e o risco de encerramento de linhas de produção.

| (262) | Após a divulgação, o GI alegou que não existe probabilidade de reincidência do prejuízo no caso em apreço, principalmente porque a parte de mercado das importações provenientes da Índia na União é de apenas 5 % e que qualquer prejuízo para a indústria da União se deve às importações provenientes da China e não às importações provenientes da Índia. Além disso, o GI alegou que os baixos preços de importação provenientes da Índia constituem uma reação às importações a baixos preços provenientes da China. |
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(262)

Após a divulgação, o GI alegou que não existe probabilidade de reincidência do prejuízo no caso em apreço, principalmente porque a parte de mercado das importações provenientes da Índia na União é de apenas 5 % e que qualquer prejuízo para a indústria da União se deve às importações provenientes da China e não às importações provenientes da Índia. Além disso, o GI alegou que os baixos preços de importação provenientes da Índia constituem uma reação às importações a baixos preços provenientes da China.

| (263) | Para determinar se existe uma probabilidade de reincidência do prejuízo inicialmente causado pelas importações objeto de dumping provenientes da Índia, tal como explicado no considerando 247, a Comissão teve em conta vários elementos, como o volume de produção e a capacidade não utilizada na Índia, os volumes e os preços das exportações da Índia para os mercados de outros países terceiros, as medidas em vigor nos outros países terceiros, a atratividade do mercado da União e os níveis prováveis de preços das importações provenientes da Índia, bem como o seu impacto na situação da indústria da União, caso as medidas venham a caducar. Nas suas observações, o GI não pôs em causa a análise ou a conclusão da Comissão sobre qualquer destes elementos para além do referido no considerando 127. Contrariamente ao que o GI sugeriu nas suas observações, a Comissão não baseou a sua conclusão relativa à probabilidade de reincidência do prejuízo na parte de mercado das importações de sistemas de elétrodos de grafite provenientes da Índia para a União observadas durante o período de inquérito de reexame. |
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(263)

Para determinar se existe uma probabilidade de reincidência do prejuízo inicialmente causado pelas importações objeto de dumping provenientes da Índia, tal como explicado no considerando 247, a Comissão teve em conta vários elementos, como o volume de produção e a capacidade não utilizada na Índia, os volumes e os preços das exportações da Índia para os mercados de outros países terceiros, as medidas em vigor nos outros países terceiros, a atratividade do mercado da União e os níveis prováveis de preços das importações provenientes da Índia, bem como o seu impacto na situação da indústria da União, caso as medidas venham a caducar. Nas suas observações, o GI não pôs em causa a análise ou a conclusão da Comissão sobre qualquer destes elementos para além do referido no considerando 127. Contrariamente ao que o GI sugeriu nas suas observações, a Comissão não baseou a sua conclusão relativa à probabilidade de reincidência do prejuízo na parte de mercado das importações de sistemas de elétrodos de grafite provenientes da Índia para a União observadas durante o período de inquérito de reexame.

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| (264) | Como tal, a alegação foi rejeitada. |
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(264)

Como tal, a alegação foi rejeitada.

| (265) | Além disso, o GI alegou que o mercado da União não é um mercado atrativo em termos de preços para os produtores-exportadores indianos, uma vez que os seus preços de exportação para a União são inferiores ao preço de exportação dos sistemas de elétrodos de grafite para outros países terceiros. |
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(265)

Além disso, o GI alegou que o mercado da União não é um mercado atrativo em termos de preços para os produtores-exportadores indianos, uma vez que os seus preços de exportação para a União são inferiores ao preço de exportação dos sistemas de elétrodos de grafite para outros países terceiros.

| (266) | A Comissão reconheceu, no considerando 252, que os preços de exportação indianos para alguns países terceiros são superiores aos preços de exportação para a União. No entanto, os preços para outros mercados de exportação, que são importantes para os produtores-exportadores indianos, são inferiores aos preços para a União. Além disso, tal como explicado na secção 4.3.1 supra, as exportações indianas ganharam parte de mercado na União durante o período considerado. Por conseguinte, pelas razões acima expostas, a Comissão concluiu que esta alegação era infundada. |
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(266)

A Comissão reconheceu, no considerando 252, que os preços de exportação indianos para alguns países terceiros são superiores aos preços de exportação para a União. No entanto, os preços para outros mercados de exportação, que são importantes para os produtores-exportadores indianos, são inferiores aos preços para a União. Além disso, tal como explicado na secção 4.3.1 supra, as exportações indianas ganharam parte de mercado na União durante o período considerado. Por conseguinte, pelas razões acima expostas, a Comissão concluiu que esta alegação era infundada.

supra,

5.6.   Conclusão

Conclusão

| (267) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a caducidade das medidas resultaria muito provavelmente num aumento significativo das importações objeto de dumping e de subvencionamento provenientes da Índia, a preços que subcotariam os preços da indústria da União e, por conseguinte, agravaria a situação económica da indústria da União. É muito provável que esta situação conduzisse a uma reincidência do prejuízo importante, comprometendo assim seriamente a viabilidade da indústria da União. |
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(267)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a caducidade das medidas resultaria muito provavelmente num aumento significativo das importações objeto de dumping e de subvencionamento provenientes da Índia, a preços que subcotariam os preços da indústria da União e, por conseguinte, agravaria a situação económica da indústria da União. É muito provável que esta situação conduzisse a uma reincidência do prejuízo importante, comprometendo assim seriamente a viabilidade da indústria da União.

dumping

6.   INTERESSE DA UNIÃO

INTERESSE DA UNIÃO

| (268) | Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A análise do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusive os da indústria da União, dos importadores, dos distribuidores e dos utilizadores. |
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(268)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A análise do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusive os da indústria da União, dos importadores, dos distribuidores e dos utilizadores.

o

anti-dumping

| (269) | Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista, como previsto no artigo 21.o, n.o 2, do regulamento de base. |
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(269)

Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista, como previsto no artigo 21.o, n.o 2, do regulamento de base.

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6.1.   Interesse da indústria da União

Interesse da indústria da União

| (270) | A indústria da União é composta por cinco grupos que produzem elétrodos de grafite na União. Todos os grupos colaboraram plenamente no inquérito. Conforme foi mencionado no considerando 15, a Comissão selecionou uma amostra de produtores da União. A amostra era constituída por três produtores da União que responderam ao questionário, tendo sido considerada representativa da indústria da União. |
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(270)

A indústria da União é composta por cinco grupos que produzem elétrodos de grafite na União. Todos os grupos colaboraram plenamente no inquérito. Conforme foi mencionado no considerando 15, a Comissão selecionou uma amostra de produtores da União. A amostra era constituída por três produtores da União que responderam ao questionário, tendo sido considerada representativa da indústria da União.

| (271) | Tal como acima referido, a indústria da União não sofreu um prejuízo importante no período considerado, mas encontra-se numa situação de fragilidade, confirmada pelas tendências negativas dos indicadores de prejuízo. A eliminação dos direitos anti-dumping conduziria provavelmente à reincidência do prejuízo importante, que se traduziria numa perda de volume de vendas e de produção, bem como de parte de mercado, daí resultando uma perda de rendibilidade e de emprego. |
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(271)

Tal como acima referido, a indústria da União não sofreu um prejuízo importante no período considerado, mas encontra-se numa situação de fragilidade, confirmada pelas tendências negativas dos indicadores de prejuízo. A eliminação dos direitos anti-dumping conduziria provavelmente à reincidência do prejuízo importante, que se traduziria numa perda de volume de vendas e de produção, bem como de parte de mercado, daí resultando uma perda de rendibilidade e de emprego.

anti-dumping

| (272) | Por outro lado, a indústria da União provou ser uma indústria viável. Após o último reexame da caducidade, conseguiu melhorar a sua situação em condições equitativas no mercado da União, investir e operar com um lucro superior ao lucro-alvo estabelecido no inquérito inicial. A continuação das medidas impediria as importações a baixos preços provenientes da Índia de inundar o mercado da União e, por conseguinte, permitiria à indústria da União manter os preços e os níveis de rendibilidade sustentáveis necessários para futuros investimentos. |
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(272)

Por outro lado, a indústria da União provou ser uma indústria viável. Após o último reexame da caducidade, conseguiu melhorar a sua situação em condições equitativas no mercado da União, investir e operar com um lucro superior ao lucro-alvo estabelecido no inquérito inicial. A continuação das medidas impediria as importações a baixos preços provenientes da Índia de inundar o mercado da União e, por conseguinte, permitiria à indústria da União manter os preços e os níveis de rendibilidade sustentáveis necessários para futuros investimentos.

| (273) | Assim, a Comissão concluiu que a manutenção de medidas de compensação é do interesse da indústria da União. |
| --- | --- |

(273)

Assim, a Comissão concluiu que a manutenção de medidas de compensação é do interesse da indústria da União.

| (274) | Na sequência da divulgação final, o GI comentou que, uma vez que os direitos antissubvenções já estavam em vigor há quase 20 anos, a continuação dos direitos conduziria a uma proteção excessiva e impediria a concorrência no mercado da UE. Não se justificava a manutenção dos direitos durante mais de 20 anos. |
| --- | --- |

(274)

Na sequência da divulgação final, o GI comentou que, uma vez que os direitos antissubvenções já estavam em vigor há quase 20 anos, a continuação dos direitos conduziria a uma proteção excessiva e impediria a concorrência no mercado da UE. Não se justificava a manutenção dos direitos durante mais de 20 anos.

| (275) | A Comissão encontrou elementos de prova de que as subvenções concedidas às exportações indianas continuaram durante o PIR. Por conseguinte, mesmo que as medidas estejam em vigor durante um longo período, a prorrogação dos direitos está em conformidade com a regra da proteção contra importações subvencionadas. Também não existe o risco de influência negativa sobre a concorrência no mercado da UE, uma vez que os direitos apenas compensam as subvenções e restabelecem uma concorrência internacional leal. |
| --- | --- |

(275)

A Comissão encontrou elementos de prova de que as subvenções concedidas às exportações indianas continuaram durante o PIR. Por conseguinte, mesmo que as medidas estejam em vigor durante um longo período, a prorrogação dos direitos está em conformidade com a regra da proteção contra importações subvencionadas. Também não existe o risco de influência negativa sobre a concorrência no mercado da UE, uma vez que os direitos apenas compensam as subvenções e restabelecem uma concorrência internacional leal.

6.2.   Interesse dos importadores independentes, dos comerciantes e dos utilizadores

Interesse dos importadores independentes, dos comerciantes e dos utilizadores

| (276) | A Comissão contactou todos os importadores independentes, comerciantes e utilizadores conhecidos, mas nenhuma parte interessada se manifestou. |
| --- | --- |

(276)

A Comissão contactou todos os importadores independentes, comerciantes e utilizadores conhecidos, mas nenhuma parte interessada se manifestou.

| (277) | Dada a falta de colaboração de quaisquer importadores, comerciantes ou utilizadores, não se dispõe de informações sobre o impacto dos direitos nestas partes. O inquérito inicial revelou, contudo, que qualquer impacto noutras partes interessadas não foi de molde a que as medidas tivessem de ser consideradas contrárias ao interesse da União e, do mesmo modo, o anterior inquérito de reexame da caducidade determinou que a manutenção das medidas não teria um impacto negativo significativo na situação dessas partes. |
| --- | --- |

(277)

Dada a falta de colaboração de quaisquer importadores, comerciantes ou utilizadores, não se dispõe de informações sobre o impacto dos direitos nestas partes. O inquérito inicial revelou, contudo, que qualquer impacto noutras partes interessadas não foi de molde a que as medidas tivessem de ser consideradas contrárias ao interesse da União e, do mesmo modo, o anterior inquérito de reexame da caducidade determinou que a manutenção das medidas não teria um impacto negativo significativo na situação dessas partes.

| (278) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a manutenção das medidas de compensação em vigor não teria quaisquer efeitos adversos significativos para os importadores, comerciantes ou utilizadores. |
| --- | --- |

(278)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a manutenção das medidas de compensação em vigor não teria quaisquer efeitos adversos significativos para os importadores, comerciantes ou utilizadores.

| (279) | Após a divulgação, o GI afirmou que a manutenção de medidas anti-dumping em vigor não é do interesse da União. O GI argumentou que o facto de as vendas provenientes da GrafTech Iberica terem sido efetuadas ao abrigo de contratos a longo prazo resultou num preço de venda artificialmente elevado e anticoncorrencial, o que não é indicativo do preço de mercado dos sistemas de elétrodos de grafite na União. As consequências destas vendas a preços artificialmente elevados seriam enfrentadas pelos utilizadores a jusante na União. |
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(279)

Após a divulgação, o GI afirmou que a manutenção de medidas anti-dumping em vigor não é do interesse da União. O GI argumentou que o facto de as vendas provenientes da GrafTech Iberica terem sido efetuadas ao abrigo de contratos a longo prazo resultou num preço de venda artificialmente elevado e anticoncorrencial, o que não é indicativo do preço de mercado dos sistemas de elétrodos de grafite na União. As consequências destas vendas a preços artificialmente elevados seriam enfrentadas pelos utilizadores a jusante na União.

anti-dumping

| (280) | Tal como explicado no considerando 194, os contratos a longo prazo são uma prática comercial que não é pouco comum, na qual ambas as partes acordam nas condições, uma vez que presumem que serão benéficas. Por conseguinte, na opinião da Comissão, os contratos a longo prazo e os preços daí resultantes não podem ser considerados anticoncorrenciais. Além disso, tal como explicado no considerando 235, no final de 2023, a maioria dos contratos a longo prazo assinados pela GrafTech Iberica chegará ao seu termo e a GrafTech Iberica estará na mesma situação que os outros produtores e ficará totalmente exposta ao impacto do aumento dos volumes das importações objeto de dumping provenientes da Índia. |
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(280)

Tal como explicado no considerando 194, os contratos a longo prazo são uma prática comercial que não é pouco comum, na qual ambas as partes acordam nas condições, uma vez que presumem que serão benéficas. Por conseguinte, na opinião da Comissão, os contratos a longo prazo e os preços daí resultantes não podem ser considerados anticoncorrenciais. Além disso, tal como explicado no considerando 235, no final de 2023, a maioria dos contratos a longo prazo assinados pela GrafTech Iberica chegará ao seu termo e a GrafTech Iberica estará na mesma situação que os outros produtores e ficará totalmente exposta ao impacto do aumento dos volumes das importações objeto de dumping provenientes da Índia.

dumping

| (281) | Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada. |
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(281)

Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

| (282) | Além disso, o Governo da Índia alegou que a manutenção dos direitos não seria do interesse da União, uma vez que o impacto desses direitos seria repercutido nos clientes. |
| --- | --- |

(282)

Além disso, o Governo da Índia alegou que a manutenção dos direitos não seria do interesse da União, uma vez que o impacto desses direitos seria repercutido nos clientes.

| (283) | Este argumento foi considerado infundado. A Comissão avaliou o interesse dos utilizadores nos considerandos 276 a 278, tendo sido concluído que a manutenção das medidas anti-dumping em vigor não teria quaisquer efeitos adversos significativos para os utilizadores. |
| --- | --- |

(283)

Este argumento foi considerado infundado. A Comissão avaliou o interesse dos utilizadores nos considerandos 276 a 278, tendo sido concluído que a manutenção das medidas anti-dumping em vigor não teria quaisquer efeitos adversos significativos para os utilizadores.

anti-dumping

6.3.   Conclusão sobre o interesse da União

Conclusão sobre o interesse da União

| (284) | Com base no que precede, a Comissão concluiu que não existiam razões imperiosas para concluir que não seria do interesse da União manter as medidas em vigor sobre as importações do produto objeto de reexame originário da Índia. |
| --- | --- |

(284)

Com base no que precede, a Comissão concluiu que não existiam razões imperiosas para concluir que não seria do interesse da União manter as medidas em vigor sobre as importações do produto objeto de reexame originário da Índia.

7.   MEDIDAS ANTISSUBVENÇÕES

MEDIDAS ANTISSUBVENÇÕES

| (285) | Com base nas conclusões que alcançou sobre a continuação das práticas de subvenção por parte da Índia, a probabilidade de reincidência do prejuízo causado pelas importações subvencionadas provenientes da Índia e o interesse da União, a Comissão considera que devem ser mantidas as medidas de compensação sobre as importações de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia. |
| --- | --- |

(285)

Com base nas conclusões que alcançou sobre a continuação das práticas de subvenção por parte da Índia, a probabilidade de reincidência do prejuízo causado pelas importações subvencionadas provenientes da Índia e o interesse da União, a Comissão considera que devem ser mantidas as medidas de compensação sobre as importações de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia.

| (286) | As taxas do direito de compensação individual especificadas no presente regulamento são apenas aplicáveis às importações do produto objeto de reexame originário da Índia e produzido pelas entidades jurídicas nomeadas. As importações do produto objeto de reexame fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». Não podem ser sujeitas a qualquer das taxas do direito de compensação individual. |
| --- | --- |

(286)

As taxas do direito de compensação individual especificadas no presente regulamento são apenas aplicáveis às importações do produto objeto de reexame originário da Índia e produzido pelas entidades jurídicas nomeadas. As importações do produto objeto de reexame fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». Não podem ser sujeitas a qualquer das taxas do direito de compensação individual.

| (287) | Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito de compensação individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (28) e deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado um regulamento no Jornal Oficial da União Europeia sobre a alteração da firma. |
| --- | --- |

(287)

Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito de compensação individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (28) e deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado um regulamento no Jornal Oficial da União Europeia sobre a alteração da firma.

28

Jornal Oficial da União Europeia

| (288) | Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais com base nos quais se tenciona recomendar a manutenção das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações. |
| --- | --- |

(288)

Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais com base nos quais se tenciona recomendar a manutenção das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações.

| (289) | Nos termos do artigo 109.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (29), quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em vigor no primeiro dia de calendário de cada mês. |
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(289)

Nos termos do artigo 109.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (29), quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em vigor no primeiro dia de calendário de cada mês.

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Jornal Oficial da União Europeia

| (290) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036, |
| --- | --- |

(290)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,

o

o

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito de compensação definitivo sobre as importações de elétrodos de grafite do tipo utilizado em fornos elétricos, com uma densidade aparente igual ou superior a 1,65 g/cm3 e uma resistência elétrica igual ou inferior a 6,0 μ.Ω.m, e as peças de encaixe para esses elétrodos, quer sejam importados juntos ou separadamente, atualmente classificados nos códigos NC ex 8545 11 00 e ex 8545 90 90 (códigos TARIC 8545110010 e 8545909010), originários da Índia.

2.   As taxas do direito de compensação definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado referido no n.o 1 e produzido pelas empresas a seguir indicadas são as seguintes:

| Empresa | Direito de compensação (%) | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- |
| Graphite India Limited (GIL), 31 Chowringhee Road, Kolkatta - 700016, West Bengal | 6,3 | A530 |
| HEG Limited, Bhilwara Towers, A-12, Sector-1, Noida — 201301, Uttar Pradesh | 7,0 | A531 |
| Todas as outras empresas | 7,2 | A999 |

Empresa

Direito de compensação (%)

Código adicional TARIC

Graphite India Limited (GIL), 31 Chowringhee Road, Kolkatta - 700016, West Bengal

6,3

A530

HEG Limited, Bhilwara Towers, A-12, Sector-1, Noida — 201301, Uttar Pradesh

7,0

A531

Todas as outras empresas

7,2

A999

3.   A aplicação das taxas do direito individual previstas para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: «Eu, abaixo assinado(a), certifico que o (volume) de (produto em causa) vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi produzido por (firma e endereço) (código adicional TARIC) em [país em causa]. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata.» Se essa fatura não for apresentada, aplica-se o direito aplicável a todas as outras empresas.

4.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de junho de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

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(1)  
  JO L 176 de 30.6.2016, p. 55.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1628/2004 do Conselho, de 13 de setembro de 2004, que institui um direito de compensação definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de certos sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia (JO L 295 de 18.9.2004, p. 4).

2

o

(3)  Regulamento (CE) n.o 1629/2004 do Conselho, de 13 de setembro de 2004, que institui um direito anti-dumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia (JO L 295 de 18.9.2004, p. 10).

3

o

anti-dumping

(4)  Regulamento (CE) n.o 1354/2008 do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1628/2004 que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de certos sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia e o Regulamento (CE) n.o 1629/2004 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia (JO L 350 de 30.12.2008, p. 24).

4

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o

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anti-dumping

(5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1185/2010 do Conselho, de 13 de dezembro de 2010, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de certos sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia, na sequência de um reexame da caducidade iniciado em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 597/2009 (JO L 332 de 16.12.2010, p. 1).

5

o

o

o

(6)  Regulamento de Execução (UE) 2017/421 da Comissão, de 9 de março de 2017, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de certos sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia, na sequência de um reexame da caducidade iniciado em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 64 de 10.3.2017, p. 10).

6

o

(7)  
  JO C 222 de 11.6.2021, p. 24.

7

(8)  Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas antissubvenções aplicáveis às importações de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia (JO C 113 de 9.3.2022, p. 13).

8

(9)  Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia (JO C 113 de 9.3.2022, p. 3).

9

anti-dumping

(10)  Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (JO L 176 de 30.6.2016, p. 21).

10

(11)  https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/case-view?caseId=2586.

11

(12)  
  Handbook of Procedures (1 de abril de 2015 – 31 de março de 2020) atualizado até 4.8.2015: https://www.mofpi.gov.in/sites/default/files/updated_hbp_2015-2020.pdf

12

Handbook of Procedures

(13)  https://www.mofpi.gov.in/sites/default/files/updated_hbp_2015-2020.pdf

13

(14)  Note-se que este regime foi substituído por um novo regime, o RODTEP, que é descrito na secção 3.2.5.

14

(15)  http://www.cbic.gov.in/htdocs-cbec/customs/cs-act/formatted-htmls/cs-rulee.

15

(16)  Notificação n.o 88/2017-CUSTOMS (N.T.). Nova Deli, 21 de setembro de 2017.http://www.cbic.gov.in/resources//htdocs-cbec/customs/cs-act/notifications/notfns-2017/cs-nt2017/csnt88-2017.pdf.

16

o

(17)  Cus. de 20 de abril, 2001F.NO.605/47/2001-DBK, Governo da Índia, Ministério das Finanças, Departamento das Receitas, declaração nos termos do artigo 12.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii) sobre a devolução de direitos, para beneficiar dos tipos gerais de devolução aplicáveis à indústria. Ver, em especial, as secções 2 e 3 da declaração nos termos da regra 12, n.o 1, alínea a), subalínea ii) sobre a devolução de direitos, para beneficiar dos tipos gerais de devolução aplicáveis à indústria; disponível em: http://www.cbic.gov.in/htdocs-cbec/customs/cs- circulars/cscirculars-2001/24-2001-cus.

17

o

o

o

(18)  https://content.dgft.gov.in/Website/dgftprod/8c25b521-147e-40e4-afa4-416eafdf3df6/RoDTEP%20Scheme%20Guidelines%20Notification%2019%20dated%2017%20Aug%202021.pdf

18

(19)  O volume de produção baseia-se nos dados da UE-27, uma vez que o Reino Unido deixou de fazer parte da União Europeia em 1 de fevereiro de 2020 e o período de transição para a saída do Reino Unido terminou em 31 de dezembro de 2020.

19

(20)  O consumo baseia-se nos dados da UE-27, excluindo os dados relativos ao Reino Unido.

20

(21)  Preço de importação excluindo direitos aduaneiros e direitos anti-dumping/de compensação. Fonte: Eurostat.

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anti-dumping

Fonte:

(22)  Regulamento de Execução (UE) 2022/558 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da República Popular da China (JO L 108 de 7.4.2022, p. 20).

22

anti-dumping

(23)  O âmbito de aplicação do regulamento chinês é ligeiramente diferente do âmbito de aplicação do presente regulamento, uma vez que não inclui as peças de encaixe e inclui também elétrodos de grafite do tipo utilizado em fornos elétricos, com uma densidade aparente igual ou superior a 1,5 g/cm3, mas inferior a 1,65 g/cm3, e uma resistência elétrica igual ou inferior a 6,0 μΩ.m, ou com uma densidade aparente igual ou superior a 1,5 g/cm3 e uma resistência elétrica superior a 6,0 μΩ.m, mas não superior a 7,0 μΩ.m (códigos TARIC 8545110010 e 8545110015).

23

3

3

3

(24)  Relatório anual da HEG disponível ao público em 2021 e apresentação da GIL Corporate de 2021.

24

(25)  Relatório Anual de 2021 da HEG, p. 2, 11.

25

(26)  As empresas não norte-americanas já não podem utilizar dólares dos Estados Unidos para transações com o Irão. Além disso, se forem sancionadas por violação das sanções dos EUA, pode resultar que as empresas estrangeiras não sejam autorizadas a abrir novas contas bancárias norte-americanas e enfrentem restrições em matéria de empréstimos, licenças e crédito EX-IM.

26

(27)  HEG disponível ao público, Conference Call Transcript 2021, fornecido pelos requerentes. https://hegltd.com/wp-content/uploads/2021/06/ConferenceCallTranscript08062021.pdf.

27

(28)  Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio, Direção G, Rue de la Loi 170, 1040 Bruxelas, Bélgica.

28

(29)  Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, UE n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

29

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| 7.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 147/65 |
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7.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 147/65

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1104 DA COMISSÃO

de 6 de junho de 2023

que altera o Regulamento (CE) n.o 1238/95 no que diz respeito às taxas a pagar ao Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2100/94 do Conselho, de 27 de julho de 1994, relativo ao regime comunitário de proteção das variedades vegetais (1), nomeadamente o artigo 113.o,

Após consulta do Conselho de Administração do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1238/95 da Comissão (2) estabelece a taxa a pagar ao Instituto Comunitário das Variedades Vegetais («Instituto») por cada ano de vigência do direito comunitário de proteção de uma variedade vegetal, tal como previsto no artigo 113.o, n.o 2, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 2100/94. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1238/95 da Comissão (2) estabelece a taxa a pagar ao Instituto Comunitário das Variedades Vegetais («Instituto») por cada ano de vigência do direito comunitário de proteção de uma variedade vegetal, tal como previsto no artigo 113.o, n.o 2, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 2100/94.

| (2) | A fim de refletir a eventual inflação em todas as rubricas orçamentais e de continuar a aumentar a reserva livre para o nível mínimo necessário para assegurar o funcionamento do Instituto, a taxa anual paga pelo titular de um direito comunitário de proteção de uma variedade vegetal deve ser aumentada para 380 euros. |
| --- | --- |

(2)

A fim de refletir a eventual inflação em todas as rubricas orçamentais e de continuar a aumentar a reserva livre para o nível mínimo necessário para assegurar o funcionamento do Instituto, a taxa anual paga pelo titular de um direito comunitário de proteção de uma variedade vegetal deve ser aumentada para 380 euros.

| (3) | A complexidade dos processos de recurso tem vindo a aumentar e a atual taxa de recurso estabelecida no artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1238/95 não cobre os custos reais. Esta taxa de recurso deve, por conseguinte, ser aumentada para 2 100 euros. |
| --- | --- |

(3)

A complexidade dos processos de recurso tem vindo a aumentar e a atual taxa de recurso estabelecida no artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1238/95 não cobre os custos reais. Esta taxa de recurso deve, por conseguinte, ser aumentada para 2 100 euros.

| (4) | A experiência demonstrou que é necessário cobrir os custos administrativos relativos à anulação do direito comunitário de proteção das variedades vegetais, tal como referido no artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 2100/94, bem como a taxa administrativa relativa a uma oposição por escrito ao reconhecimento de um direito comunitário de proteção de uma variedade vegetal, tal como referido no artigo 59.o do mesmo regulamento. |
| --- | --- |

(4)

A experiência demonstrou que é necessário cobrir os custos administrativos relativos à anulação do direito comunitário de proteção das variedades vegetais, tal como referido no artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 2100/94, bem como a taxa administrativa relativa a uma oposição por escrito ao reconhecimento de um direito comunitário de proteção de uma variedade vegetal, tal como referido no artigo 59.o do mesmo regulamento.

| (5) | O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1238/95 fixa o nível das taxas relativas à preparação e realização do exame técnico de uma variedade objeto de um pedido de direito comunitário de proteção de uma variedade vegetal cobradas pelo Instituto. |
| --- | --- |

(5)

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1238/95 fixa o nível das taxas relativas à preparação e realização do exame técnico de uma variedade objeto de um pedido de direito comunitário de proteção de uma variedade vegetal cobradas pelo Instituto.

| (6) | Com base num inquérito realizado pelo Instituto sobre os custos dos organismos de exame, as taxas cobradas pelo Instituto devem ser atualizadas, tendo em conta a taxa de inflação. A colza deve ser incluída no grupo de outras variedades agrícolas e o morango no grupo de outras variedades frutíferas, uma vez que o nível das taxas nesses grupos é mais adequado para essas espécies. Por conseguinte, as taxas fixadas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1238/95 devem ser alteradas para todos os grupos de custos em causa. |
| --- | --- |

(6)

Com base num inquérito realizado pelo Instituto sobre os custos dos organismos de exame, as taxas cobradas pelo Instituto devem ser atualizadas, tendo em conta a taxa de inflação. A colza deve ser incluída no grupo de outras variedades agrícolas e o morango no grupo de outras variedades frutíferas, uma vez que o nível das taxas nesses grupos é mais adequado para essas espécies. Por conseguinte, as taxas fixadas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1238/95 devem ser alteradas para todos os grupos de custos em causa.

| (7) | Em conformidade com o artigo 83.o do Regulamento (CE) n.o 2100/94, o Instituto cobrará taxas pelos atos oficiais por si praticados nos termos do regulamento. Por conseguinte, devem ser estabelecidas taxas para a anulação do direito comunitário de proteção das variedades vegetais e para a oposição por escrito ao reconhecimento de um direito comunitário de proteção de uma variedade vegetal, a fim de cobrir os custos destas atividades intensificadas. |
| --- | --- |

(7)

Em conformidade com o artigo 83.o do Regulamento (CE) n.o 2100/94, o Instituto cobrará taxas pelos atos oficiais por si praticados nos termos do regulamento. Por conseguinte, devem ser estabelecidas taxas para a anulação do direito comunitário de proteção das variedades vegetais e para a oposição por escrito ao reconhecimento de um direito comunitário de proteção de uma variedade vegetal, a fim de cobrir os custos destas atividades intensificadas.

| (8) | O Regulamento (CE) n.o 1238/95 deve, portanto, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(8)

O Regulamento (CE) n.o 1238/95 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

| (9) | O presente regulamento deve ser aplicável a partir de 1 de julho de 2023, para que o Instituto e as partes interessadas disponham de tempo suficiente para se adaptarem a essas alterações. |
| --- | --- |

(9)

O presente regulamento deve ser aplicável a partir de 1 de julho de 2023, para que o Instituto e as partes interessadas disponham de tempo suficiente para se adaptarem a essas alterações.

| (10) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Direitos de Proteção das Variedades Vegetais, |
| --- | --- |

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Direitos de Proteção das Variedades Vegetais,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 1238/95 é alterado do seguinte modo:

| 1) | No artigo 9.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

  «1.   O Instituto cobrará ao titular de um direito comunitário de proteção de uma variedade vegetal (“titular”) uma taxa de 380 euros por cada ano de vigência dos direitos comunitários de proteção de variedades vegetais (“taxa anual”), tal como referido no artigo 113.o, n.o 2, alínea d), do regulamento de base.»
  . |
| --- | --- |

1)

No artigo 9.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

«1.   O Instituto cobrará ao titular de um direito comunitário de proteção de uma variedade vegetal (“titular”) uma taxa de 380 euros por cada ano de vigência dos direitos comunitários de proteção de variedades vegetais (“taxa anual”), tal como referido no artigo 113.o, n.o 2, alínea d), do regulamento de base.»

| 2) | No artigo 11.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

  «1.   O recorrente pagará uma taxa de recurso de 2 100 euros pelo processamento de um recurso, conforme disposto no artigo 113.o, n.o 2, alínea c), do regulamento de base.»
  . |
| --- | --- |

2)

No artigo 11.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«1.   O recorrente pagará uma taxa de recurso de 2 100 euros pelo processamento de um recurso, conforme disposto no artigo 113.o, n.o 2, alínea c), do regulamento de base.»

| 3) | No artigo 12.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

  «1.   O presidente do Instituto estabelecerá o montante das taxas referentes às seguintes matérias:






  a) | Taxa administrativa referida no artigo 8.o, n.o 5; |
| --- | --- | --- |

3)

No artigo 12.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«1.   O presidente do Instituto estabelecerá o montante das taxas referentes às seguintes matérias:

a)

Taxa administrativa referida no artigo 8.o, n.o 5;

| b) | Taxas pela emissão de cópias certificadas de documentos; |
| --- | --- |

b)

Taxas pela emissão de cópias certificadas de documentos;

| c) | Taxa administrativa referida no artigo 82.o, n.o 2, do regulamento de processo; |
| --- | --- |

c)

Taxa administrativa referida no artigo 82.o, n.o 2, do regulamento de processo;

| d) | Taxa administrativa relativa à anulação do direito comunitário de proteção das variedades vegetais, como se refere no artigo 20.o do regulamento de base; |
| --- | --- |

d)

Taxa administrativa relativa à anulação do direito comunitário de proteção das variedades vegetais, como se refere no artigo 20.o do regulamento de base;

| e) | Taxa administrativa relativa a uma oposição por escrito ao reconhecimento de um direito comunitário de proteção de uma variedade vegetal, como se refere no artigo 59.o do regulamento de base.» |
| --- | --- |

e)

Taxa administrativa relativa a uma oposição por escrito ao reconhecimento de um direito comunitário de proteção de uma variedade vegetal, como se refere no artigo 59.o do regulamento de base.»

| 4) | No artigo 12.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

  «2.   O presidente do Instituto pode decidir sujeitar os serviços mencionados no n.o 1, alíneas a) a e), a um pagamento antecipado.»
  . |
| --- | --- |

4)

No artigo 12.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«2.   O presidente do Instituto pode decidir sujeitar os serviços mencionados no n.o 1, alíneas a) a e), a um pagamento antecipado.»

| 5) | O texto do anexo I é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

5)

O texto do anexo I é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de julho de 2023.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de junho de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 227 de 1.9.1994, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1238/95 da Comissão, de 31 de maio de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2100/94 do Conselho no que diz respeito às taxas a pagar ao Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (JO L 121 de 1.6.1995, p. 31).

2

o

o

---

ANEXO

«ANEXO I

Taxa de exame técnico referida no artigo 8.o

A taxa de exame técnico de uma variedade será determinada em conformidade com o quadro:

| (em EUR) |
| --- |
| | Grupo de custos | Taxa |
| Grupo agrícola |
| 1 | Batata | 2 580 |
| 2 | Gramíneas | 3 650 |
| 3 | Outras variedades agrícolas | 1 980 |
| Grupo das frutíferas |
| 4 | Maçã | 4 130 |
| 5 | Outras variedades frutíferas | 4 130 |
| Grupo ornamental |
| 6 | Espécies ornamentais com uma coleção de referência viva, ensaio em estufa | 2 390 |
| 7 | Espécies ornamentais com uma coleção de referência viva, ensaio de campo | 3 070 |
| 8 | Espécies ornamentais sem uma coleção de referência viva, ensaio em estufa | 2 760 |
| 9 | Espécies ornamentais sem uma coleção de referência viva, ensaio de campo | 2 890 |
| 10 | Espécies ornamentais especiais | 3 550 |
| Grupo das espécies hortícolas |
| 11 | Espécies hortícolas, ensaio em estufa | 3 570 |
| 12 | Espécies hortícolas, ensaio de campo | 3 280 |

(em EUR)

Grupo de custos

Taxa

Grupo agrícola

1

Batata

2 580

2

Gramíneas

3 650

3

Outras variedades agrícolas

1 980

Grupo das frutíferas

4

Maçã

4 130

5

Outras variedades frutíferas

4 130

Grupo ornamental

6

Espécies ornamentais com uma coleção de referência viva, ensaio em estufa

2 390

7

Espécies ornamentais com uma coleção de referência viva, ensaio de campo

3 070

8

Espécies ornamentais sem uma coleção de referência viva, ensaio em estufa

2 760

9

Espécies ornamentais sem uma coleção de referência viva, ensaio de campo

2 890

10

Espécies ornamentais especiais

3 550

Grupo das espécies hortícolas

11

Espécies hortícolas, ensaio em estufa

3 570

12

Espécies hortícolas, ensaio de campo

3 280

---

| 7.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 147/68 |
| --- | --- | --- | --- |

7.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 147/68

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1105 DA COMISSÃO

de 6 de junho de 2023

que concede uma autorização da União para o produto biocida único «Superficid express WIPES» em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 44.o, n.o 5, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 23 de abril de 2019, a empresa Lysoform Dr. Hans Rosemann GmbH apresentou à Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência»), em conformidade com o artigo 43.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 e com o artigo 4.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013 da Comissão (2), um pedido de autorização para o produto biocida único idêntico, tal como referido no artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013, denominado «Superficid express WIPES», dos tipos de produtos 2 e 4, tal como descritos no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012. O pedido foi registado com o número de processo BC-RL051111-45 no Registo de Produtos Biocidas («Registo»). O pedido também indicava o número do pedido da família de produtos biocidas de referência afim «Knieler & Team Propanol Family», inscrito no registo com o número de processo BC-AQ050985-22. |
| --- | --- |

(1)

Em 23 de abril de 2019, a empresa Lysoform Dr. Hans Rosemann GmbH apresentou à Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência»), em conformidade com o artigo 43.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 e com o artigo 4.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013 da Comissão (2), um pedido de autorização para o produto biocida único idêntico, tal como referido no artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013, denominado «Superficid express WIPES», dos tipos de produtos 2 e 4, tal como descritos no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012. O pedido foi registado com o número de processo BC-RL051111-45 no Registo de Produtos Biocidas («Registo»). O pedido também indicava o número do pedido da família de produtos biocidas de referência afim «Knieler & Team Propanol Family», inscrito no registo com o número de processo BC-AQ050985-22.

| (2) | O produto biocida único idêntico «Superficid express WIPES» contém propan-1-ol e propan-2-ol como substâncias ativas, as quais estão incluídas na lista da União de substâncias ativas aprovadas referida no artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 para os tipos de produtos 2 e 4. |
| --- | --- |

(2)

O produto biocida único idêntico «Superficid express WIPES» contém propan-1-ol e propan-2-ol como substâncias ativas, as quais estão incluídas na lista da União de substâncias ativas aprovadas referida no artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 para os tipos de produtos 2 e 4.

| (3) | Em 8 de dezembro de 2021, a Agência apresentou à Comissão um parecer (3) e o projeto de resumo das características do produto biocida («RCP») do «Superficid express WIPES», em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013. |
| --- | --- |

(3)

Em 8 de dezembro de 2021, a Agência apresentou à Comissão um parecer (3) e o projeto de resumo das características do produto biocida («RCP») do «Superficid express WIPES», em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013.

| (4) | O parecer conclui que as diferenças propostas entre o produto biocida único idêntico e o produto biocida de referência afim se limitam às informações que podem ser objeto de alterações administrativas em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 354/2013 da Comissão (4) e que, com base na avaliação da família de produtos biocidas de referência afim «Knieler & Team Propanol Family» e sob reserva da conformidade com o projeto de RCP, o produto biocida único idêntico satisfaz as condições estabelecidas no artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
| --- | --- |

(4)

O parecer conclui que as diferenças propostas entre o produto biocida único idêntico e o produto biocida de referência afim se limitam às informações que podem ser objeto de alterações administrativas em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 354/2013 da Comissão (4) e que, com base na avaliação da família de produtos biocidas de referência afim «Knieler & Team Propanol Family» e sob reserva da conformidade com o projeto de RCP, o produto biocida único idêntico satisfaz as condições estabelecidas no artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

| (5) | Em 24 de outubro de 2022, a Agência transmitiu à Comissão o projeto de RCP em todas as línguas oficiais da União, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
| --- | --- |

(5)

Em 24 de outubro de 2022, a Agência transmitiu à Comissão o projeto de RCP em todas as línguas oficiais da União, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

| (6) | A Comissão concorda com o parecer da Agência e considera, por conseguinte, adequado conceder uma autorização da União para o produto biocida único idêntico «Superficid express WIPES». |
| --- | --- |

(6)

A Comissão concorda com o parecer da Agência e considera, por conseguinte, adequado conceder uma autorização da União para o produto biocida único idêntico «Superficid express WIPES».

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É concedida uma autorização da União, com o número de autorização EU-0027676-0000, à empresa Lysoform Dr. Hans Rosemann GmbH para a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida único idêntico «Superficid express WIPES», em conformidade com o resumo das características do produto biocida que consta do anexo.

A autorização da União é válida de 27 de junho de 2023 até 31 de julho de 2032.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de junho de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013 da Comissão, de 6 de maio de 2013, que especifica um procedimento de autorização de produtos biocidas idênticos em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 125 de 7.5.2013, p. 4).

2

o

o

(3)  Parecer da ECHA, de 8 de dezembro de 2021, relativo ao «Superficid express WIPES», https://echa.europa.eu/opinions-on-union-authorisation

3

(4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 354/2013 da Comissão, de 18 de abril de 2013, relativo a alterações a produtos biocidas autorizados em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 109 de 19.4.2013, p. 4).

4

o

o

---

ANEXO

Resumo das características do produto biocida (SPC BP)

Superficid express WIPES

Tipo de produto 2 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais (Desinfetantes)

Tipo de produto 4 - Superfícies em contacto com géneros alimentícios e alimentos para animais (Desinfetantes)

Número da autorização: EU-0027676-0000

Número da decisão de autorização R4BP: EU-0027676-0000

1.   INFORMAÇÃO ADMINISTRATIVA

1.1.   Nome(s) comercial(ais) do produto

| Nome comercial do produto | Superficid express WIPES
  Bactesil Wipes
  IPA Express Wipes
  Twoalko Express Wipes
  MicrobaX Express Wipes
  Alkodes Express Wipes
  Septokil Express Wipes
  Mastersept Express Wipes
  Descoficid Wipes
  Bactoficid Express Wipes
  Supergerm Express Wipes
  Superdes Express Wipes
  APESIN express F wipes |
| --- | --- |

Nome comercial do produto

Superficid express WIPES

Bactesil Wipes

IPA Express Wipes

Twoalko Express Wipes

MicrobaX Express Wipes

Alkodes Express Wipes

Septokil Express Wipes

Mastersept Express Wipes

Descoficid Wipes

Bactoficid Express Wipes

Supergerm Express Wipes

Superdes Express Wipes

APESIN express F wipes

1.2.   Titular da Autorização

| Nome e endereço do titular da autorização | Nome | Lysoform Dr. Hans Rosemann GmbH |
| --- | --- | --- |
| Endereço | Kaiser-Wilhelm-Str. 133, 12247 Berlin Alemanha |
| Número da autorização | EU-0027676-0000 |
| Número da decisão de autorização R4BP | EU-0027676-0000 |
| Data da autorização | 27 de junho de 2023 |
| Data de caducidade da autorização | 31 de julho de 2032 |

Nome e endereço do titular da autorização

Nome

Lysoform Dr. Hans Rosemann GmbH

Endereço

Kaiser-Wilhelm-Str. 133, 12247 Berlin Alemanha

Número da autorização

EU-0027676-0000

Número da decisão de autorização R4BP

EU-0027676-0000

Data da autorização

27 de junho de 2023

Data de caducidade da autorização

31 de julho de 2032

1.3.   Fabricante(s) do produto

| Nome do fabricante | Lysoform Dr. Hans Rosemann GmbH, |
| --- | --- |
| Endereço do fabricante | Kaiser-Wilhelm-Str. 133, 12247 Berlin Alemanha |
| Localização das instalações de fabrico | Lysoform Dr. Hans Rosemann GmbH, Kaiser-Wilhelm-Str. 133, 12247 Berlin Alemanha
  A.F.P. Antiseptica Forschungs- und Produktionsgesellschaft mbH, Otto-Brenner-Straße 16-18, 21337 Lüneburg Alemanha
  Sterisol AB, Kronoängsgatan 3, S 59223 Vadstena Suécia |

Nome do fabricante

Lysoform Dr. Hans Rosemann GmbH,

Endereço do fabricante

Kaiser-Wilhelm-Str. 133, 12247 Berlin Alemanha

Localização das instalações de fabrico

Lysoform Dr. Hans Rosemann GmbH, Kaiser-Wilhelm-Str. 133, 12247 Berlin Alemanha

A.F.P. Antiseptica Forschungs- und Produktionsgesellschaft mbH, Otto-Brenner-Straße 16-18, 21337 Lüneburg Alemanha

Sterisol AB, Kronoängsgatan 3, S 59223 Vadstena Suécia

1.4.   Fabricante(s) da(s) substância(s) ativa(s)

| Substância ativa | Propan-1-ol |
| --- | --- |
| Nome do fabricante | OQ Chemicals GmbH (formerly Oxea GmbH) |
| Endereço do fabricante | Rheinpromenade 4a, 40789 Monheim am Rhein Alemanha |
| Localização das instalações de fabrico | OQ Chemicals Corperation (formerly Oxea Coperation), 2001 FM 3057 TX, 77414 Bay City Estados Unidos da América |

Substância ativa

Propan-1-ol

Nome do fabricante

OQ Chemicals GmbH (formerly Oxea GmbH)

Endereço do fabricante

Rheinpromenade 4a, 40789 Monheim am Rhein Alemanha

Localização das instalações de fabrico

OQ Chemicals Corperation (formerly Oxea Coperation), 2001 FM 3057 TX, 77414 Bay City Estados Unidos da América

| Substância ativa | Propan-1-ol |
| --- | --- |
| Nome do fabricante | BASF SE |
| Endereço do fabricante | Carl-Bosch-Str. 38, 67056 Ludwigshafen Alemanha |
| Localização das instalações de fabrico | BASF SE, Carl-Bosch-Str. 38, 67056 Ludwigshafen Alemanha |

Substância ativa

Propan-1-ol

Nome do fabricante

BASF SE

Endereço do fabricante

Carl-Bosch-Str. 38, 67056 Ludwigshafen Alemanha

Localização das instalações de fabrico

BASF SE, Carl-Bosch-Str. 38, 67056 Ludwigshafen Alemanha

| Substância ativa | Propan-2-ol |
| --- | --- |
| Nome do fabricante | INEOS Solvent Germany GmbH |
| Endereço do fabricante | Römerstrasse 733, 47443 Moers Alemanha |
| Localização das instalações de fabrico | INEOS Solvent Germany GmbH, Römerstrasse 733, 47443 Moers Alemanha
  INEOS Solvent Germany GmbH, Shamrockstrasse 88, 44623 Herne Alemanha |

Substância ativa

Propan-2-ol

Nome do fabricante

INEOS Solvent Germany GmbH

Endereço do fabricante

Römerstrasse 733, 47443 Moers Alemanha

Localização das instalações de fabrico

INEOS Solvent Germany GmbH, Römerstrasse 733, 47443 Moers Alemanha

INEOS Solvent Germany GmbH, Shamrockstrasse 88, 44623 Herne Alemanha

2.   COMPOSIÇÃO E FORMULAÇÃO DO PRODUTO

2.1.   Informação qualitativa e quantitativa sobre a composição do produto

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Propan-1-ol | | Substância ativa | 71-23-8 | 200-746-9 | 14,3 |
| Propan-2-ol | | Substância ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 63,14 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Propan-1-ol

Substância ativa

71-23-8

200-746-9

14,3

Propan-2-ol

Substância ativa

67-63-0

200-661-7

63,14

2.2.   Tipo de formulação

AL - Qualquer outro líquido

3.   ADVERTÊNCIAS DE PERIGO E RECOMENDAÇÕES DE PRUDÊNCIA

| Advertências de perigo | Líquido e vapor facilmente inflamáveis.
  Provoca lesões oculares graves.
  Pode provocar sonolência ou vertigens.
  Pode provocar pele seca ou gretada por exposição repetida |
| --- | --- |
| Recomendações de prudência | Manter afastado do calor, superfícies quentes, faísca, chama aberta e outras fontes de ignição. – Não fumar.
  Manter o recipiente bem fechado.
  Evitar respirar vapores.
  Utilizar apenas ao ar livre ou em locais bem ventilados.
  EM CASO DE INALAÇÃO:Retirar a pessoa para uma zona ao ar livre e mantê-la numa posição que não dificulte a respiração.
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.
  Contacte imediatamente Centro de informação antivenenos ou um médico.
  Armazenar em local bem ventilado.Conservar em ambiente fresco.
  Armazenar em local fechado à chave.
  Eliminar o recipiente em ponto de recolha de resíduos autorizado. |

Advertências de perigo

Líquido e vapor facilmente inflamáveis.

Provoca lesões oculares graves.

Pode provocar sonolência ou vertigens.

Pode provocar pele seca ou gretada por exposição repetida

Recomendações de prudência

Manter afastado do calor, superfícies quentes, faísca, chama aberta e outras fontes de ignição. – Não fumar.

Manter o recipiente bem fechado.

Evitar respirar vapores.

Utilizar apenas ao ar livre ou em locais bem ventilados.

EM CASO DE INALAÇÃO:Retirar a pessoa para uma zona ao ar livre e mantê-la numa posição que não dificulte a respiração.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.

Contacte imediatamente Centro de informação antivenenos ou um médico.

Armazenar em local bem ventilado.Conservar em ambiente fresco.

Armazenar em local fechado à chave.

Eliminar o recipiente em ponto de recolha de resíduos autorizado.

4.   UTILIZAÇÃO(ÕES) AUTORIZADA(S)

4.1.   Descrição do uso

Quadro 1.

Utilização # 1 – desinfeção de pequenas superfícies duras não porosas RTU, toalhetes

| Tipo de produto | TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | Não relevante. |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: Sem dados
  Nome comum: Bactéria
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: Sem dados
  Nome comum: Levedura
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: Sem dados
  Nome comum: vírus com envelope
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados |
| Campos de utilização | Interior
  instalações de cuidados de saúde e indústria farmacêutica e cosmética, p. ex., área circundante ao paciente, áreas/mesas de trabalho, equipamento geral (excluindo superfícies de contacto com alimentos): desinfeção de pequenas superfícies duras/não porosas.
  Apenas para utilização profissional. |
| Método(s) de aplicação | Método: Aplicação manual
  Descrição detalhada:
  Desinfetante de superfícies pronto a utilizar à temperatura ambiente (20±2 °C) .
  A superfície a ser desinfetada é limpa e humedecida com uma quantidade suficiente do produto, garantindo uma cobertura completa. |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | Taxa de aplicação: Tempo mínimo de exposição: • para o controlo de bactérias, leveduras e vírus com envelope: 60 seg.; Deixar a superfície completamente molhada.
  Diluição (%): produto pronto a utilizar
  Número e calendário da aplicação:
  Uma frequência razoável de desinfeção no quarto do paciente é de 1-2 por dia. O número máximo de aplicações é de 6 por dia. Não é necessário considerar intervalos de segurança entre as fases de aplicação. |
| Categoria(s) de utilizadores | Industrial
  Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | Doseador de folha laminada PE com tampa enroscada PE, 100 toalhetes PP/PE. |

Tipo de produto

TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

Não relevante.

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: Sem dados

Nome comum: Bactéria

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: Sem dados

Nome comum: Levedura

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: Sem dados

Nome comum: vírus com envelope

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Campos de utilização

Interior

instalações de cuidados de saúde e indústria farmacêutica e cosmética, p. ex., área circundante ao paciente, áreas/mesas de trabalho, equipamento geral (excluindo superfícies de contacto com alimentos): desinfeção de pequenas superfícies duras/não porosas.

Apenas para utilização profissional.

Método(s) de aplicação

Método: Aplicação manual

Descrição detalhada:

Desinfetante de superfícies pronto a utilizar à temperatura ambiente (20±2 °C) .

A superfície a ser desinfetada é limpa e humedecida com uma quantidade suficiente do produto, garantindo uma cobertura completa.

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Tempo mínimo de exposição: • para o controlo de bactérias, leveduras e vírus com envelope: 60 seg.; Deixar a superfície completamente molhada.

Diluição (%): produto pronto a utilizar

Número e calendário da aplicação:

Uma frequência razoável de desinfeção no quarto do paciente é de 1-2 por dia. O número máximo de aplicações é de 6 por dia. Não é necessário considerar intervalos de segurança entre as fases de aplicação.

Categoria(s) de utilizadores

Industrial

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Doseador de folha laminada PE com tampa enroscada PE, 100 toalhetes PP/PE.

4.1.1.   Instruções específicas de utilização

As superfícies devem estar sempre visivelmente limpas antes da desinfeção. O número máximo de aplicações é de 6 por dia.

4.1.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Consulte as instruções gerais de utilização.

4.1.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consulte as instruções gerais de utilização.

4.1.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Consulte as instruções gerais de utilização.

4.1.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consulte as instruções gerais de utilização.

4.2.   Descrição do uso

Quadro 2.

Utilização # 2 – desinfeção de pequenas superfícies duras não porosas RTU, toalhetes

| Tipo de produto | TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | Não relevante. |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: Sem dados
  Nome comum: Bactéria
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: Sem dados
  Nome comum: Levedura
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados |
| Campos de utilização | Interior
  instalações de cuidados de saúde e na indústria alimentar, p. ex. ambiente próximo do paciente, preparação e manuseamento de alimentos em cozinhas/restaurantes: desinfeção de pequenas superfícies duras/não porosas.
  Apenas para utilização profissional. |
| Método(s) de aplicação | Método: Aplicação manual
  Descrição detalhada:
  Desinfetante de superfícies pronto a utilizar à temperatura ambiente (20±2 °C) .
  A superfície a ser desinfetada é limpa e humedecida com uma quantidade suficiente do produto, garantindo uma cobertura completa. |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | Taxa de aplicação: Tempo mínimo de exposição: para o controlo de bactérias e leveduras a 20°C: 60 seg.; Deixar a superfície completamente molhada.
  Diluição (%): produto pronto a utilizar
  Número e calendário da aplicação:
  Os produtos podem ser utilizados as vezes que forem necessárias. Uma frequência razoável nas cozinhas é de 1-2 por dia. Não é necessário considerar intervalos de segurança entre as fases de aplicação. |
| Categoria(s) de utilizadores | Industrial
  Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | Doseador de folha laminada PE com tampa enroscada PE, 100 toalhetes PP/PE. |

Tipo de produto

TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

Não relevante.

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: Sem dados

Nome comum: Bactéria

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: Sem dados

Nome comum: Levedura

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Campos de utilização

Interior

instalações de cuidados de saúde e na indústria alimentar, p. ex. ambiente próximo do paciente, preparação e manuseamento de alimentos em cozinhas/restaurantes: desinfeção de pequenas superfícies duras/não porosas.

Apenas para utilização profissional.

Método(s) de aplicação

Método: Aplicação manual

Descrição detalhada:

Desinfetante de superfícies pronto a utilizar à temperatura ambiente (20±2 °C) .

A superfície a ser desinfetada é limpa e humedecida com uma quantidade suficiente do produto, garantindo uma cobertura completa.

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Tempo mínimo de exposição: para o controlo de bactérias e leveduras a 20°C: 60 seg.; Deixar a superfície completamente molhada.

Diluição (%): produto pronto a utilizar

Número e calendário da aplicação:

Os produtos podem ser utilizados as vezes que forem necessárias. Uma frequência razoável nas cozinhas é de 1-2 por dia. Não é necessário considerar intervalos de segurança entre as fases de aplicação.

Categoria(s) de utilizadores

Industrial

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Doseador de folha laminada PE com tampa enroscada PE, 100 toalhetes PP/PE.

4.2.1.   Instruções específicas de utilização

As superfícies devem estar sempre visivelmente limpas antes da desinfeção.

4.2.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Consulte as instruções gerais de utilização.

4.2.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consulte as instruções gerais de utilização.

4.2.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Consulte as instruções gerais de utilização.

4.2.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consulte as instruções gerais de utilização.

5.   ORIENTAÇÕES GERAIS PARA A UTILIZAÇÃO (1)

5.1.   Instruções de utilização

Apenas para utilização profissional.

For wipes reseal the package after opening.

5.2.   Medidas de redução do risco

Mantenha fora do alcance das crianças.

Evite o contacto com os olhos.

5.3.   Detalhes sobre os efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Medidas gerais de primeiros socorros: Afaste a pessoa afetada da área contaminada. Procure aconselhamento/atenção médica se se sentir indisposto. Se possível, mostre esta folha.

SE INALADO: Desloque-se para o ar fresco e mantenha-se em repouso numa posição confortável para respirar. Contacte um centro de informação antivenenos ou um médico.

SE NA PELE: Lave imediatamente a pele com água em abundância. Depois, retire toda a roupa contaminada e lave-a antes de a reutilizar. Continue a lavar a pele com água durante 15 minutos. Contacte um centro de informação antivenenos ou um médico.

EM CASO DE CONTACTO COM OS OLHOS: Enxague imediatamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar durante pelo menos 15 minutos. Ligue o 112/ambulância para obter assistência médica.

Informação ao pessoal de cuidados de saúde/médico:

Os olhos também devem ser lavados repetidamente a caminho do médico, em caso de exposição ocular a produtos químicos alcalinos (pH > 11), aminas e ácidos como ácido acético, ácido fórmico ou ácido propiónico.

SE INGERIDO: Enxague imediatamente a boca. Ofereça algo para beber, se a pessoa exposta conseguir engolir. NÃO induza o vómito. Ligue o 112/ambulância para obter assistência médica.

Medidas de libertação acidental: Pare a fuga, se for seguro fazê-lo. Retire as fontes de ignição. Tenha especial cuidado para evitar cargas elétricas estáticas. Sem chamas abertas. Não fumar. Evite a entrada em esgotos e águas públicas. Limpe com material absorvente (por exemplo, pano). Absorva os derramamentos com sólidos inertes, como argila ou terra diatomácea, assim que possível. Levante mecanicamente (varrer, utilizar a pá). Elimine de acordo com os regulamentos locais relevantes.

5.4.   Instruções para a eliminação segura do produto e da sua embalagem

A eliminação deve ser efetuada de acordo com os regulamentos oficiais. Não esvazie para os esgotos. Não elimine com os resíduos domésticos. Elimine o conteúdo/recipiente num ponto de recolha de resíduos autorizado. Esvazie a embalagem completamente antes da eliminação. Quando totalmente vazios, os recipientes são recicláveis como qualquer outra embalagem.

5.5.   Condições de armazenamento e prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Vida útil: 24 meses

Armazene em área seca, fresca e bem ventilada. Mantenha o recipiente bem fechado. Mantenha-se afastado da luz solar direta.

Temperatura de armazenamento recomendada: 0-30 °C

Não armazene a temperaturas inferiores a 0°C

Não guarde perto de alimentos, bebidas e animais de alimentação. Mantenha-se afastado de materiais combustíveis.

6.   OUTRAS INFORMAÇÕES

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(1)  As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos e outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas.

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| 7.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 147/76 |
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7.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 147/76

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1106 DA COMISSÃO

de 6 de junho de 2023

que concede uma autorização da União para o produto biocida único «Manorapid express GEL» em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 44.o, n.o 5, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 23 de abril de 2019, a empresa Lysoform Dr. Hans Rosemann GmbH apresentou à Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência»), em conformidade com o artigo 43.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 e com o artigo 4.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013 da Comissão (2), um pedido de autorização da União para o produto biocida único idêntico, tal como referido no artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013, denominado «Manorapid express GEL», do tipo de produtos 1, tal como descrito no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012. O pedido foi registado com o número de processo BC-SV051112-22 no Registo de Produtos Biocidas («Registo»). O pedido também indicava o número do pedido da família de produtos biocidas de referência afim «Knieler & Team Propanol Family», inscrito no registo com o número de processo BC-AQ050985-22. |
| --- | --- |

(1)

Em 23 de abril de 2019, a empresa Lysoform Dr. Hans Rosemann GmbH apresentou à Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência»), em conformidade com o artigo 43.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 e com o artigo 4.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013 da Comissão (2), um pedido de autorização da União para o produto biocida único idêntico, tal como referido no artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013, denominado «Manorapid express GEL», do tipo de produtos 1, tal como descrito no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012. O pedido foi registado com o número de processo BC-SV051112-22 no Registo de Produtos Biocidas («Registo»). O pedido também indicava o número do pedido da família de produtos biocidas de referência afim «Knieler & Team Propanol Family», inscrito no registo com o número de processo BC-AQ050985-22.

| (2) | O produto biocida único idêntico «Manorapid express GEL» contém propan-1-ol e propan-2-ol como substâncias ativas, as quais estão incluídas na lista da União de substâncias ativas aprovadas referida no artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 para o tipo de produtos 1. |
| --- | --- |

(2)

O produto biocida único idêntico «Manorapid express GEL» contém propan-1-ol e propan-2-ol como substâncias ativas, as quais estão incluídas na lista da União de substâncias ativas aprovadas referida no artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 para o tipo de produtos 1.

| (3) | Em 8 de dezembro de 2021, a Agência apresentou à Comissão um parecer (3) e o projeto de resumo das características do produto biocida («RCP») do «Manorapid express GEL», em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013. |
| --- | --- |

(3)

Em 8 de dezembro de 2021, a Agência apresentou à Comissão um parecer (3) e o projeto de resumo das características do produto biocida («RCP») do «Manorapid express GEL», em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013.

| (4) | O parecer conclui que as diferenças propostas entre o produto biocida único idêntico e o produto biocida de referência afim se limitam às informações que podem ser objeto de alterações administrativas em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 354/2013 da Comissão (4) e que, com base na avaliação da família de produtos biocidas de referência afim «Knieler & Team Propanol Family» e sob reserva da conformidade com o projeto de RCP, o produto biocida único idêntico satisfaz as condições estabelecidas no artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
| --- | --- |

(4)

O parecer conclui que as diferenças propostas entre o produto biocida único idêntico e o produto biocida de referência afim se limitam às informações que podem ser objeto de alterações administrativas em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 354/2013 da Comissão (4) e que, com base na avaliação da família de produtos biocidas de referência afim «Knieler & Team Propanol Family» e sob reserva da conformidade com o projeto de RCP, o produto biocida único idêntico satisfaz as condições estabelecidas no artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

| (5) | Em 11 de janeiro de 2023, a Agência transmitiu à Comissão o projeto de RCP em todas as línguas oficiais da União, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
| --- | --- |

(5)

Em 11 de janeiro de 2023, a Agência transmitiu à Comissão o projeto de RCP em todas as línguas oficiais da União, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

| (6) | A Comissão concorda com o parecer da Agência e considera, por conseguinte, adequado conceder uma autorização da União para o produto biocida único idêntico «Manorapid express GEL». |
| --- | --- |

(6)

A Comissão concorda com o parecer da Agência e considera, por conseguinte, adequado conceder uma autorização da União para o produto biocida único idêntico «Manorapid express GEL».

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É concedida uma autorização da União, com o número de autorização EU-0027675-0000, à empresa Lysoform Dr. Hans Rosemann GmbH para a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida único idêntico «Manorapid express GEL», em conformidade com o resumo das características do produto biocida que consta do anexo.

A autorização da União é válida 27 de junho de 2023 até 31 de julho de 2032.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de junho de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013 da Comissão, de 6 de maio de 2013, que especifica um procedimento de autorização de produtos biocidas idênticos em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 125 de 7.5.2013, p. 4).

2

o

o

(3)  Parecer da ECHA, de 8 de dezembro de 2021, relativo ao «Manorapid express GEL», https://echa.europa.eu/opinions-on-union-authorisation

3

(4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 354/2013 da Comissão, de 18 de abril de 2013, relativo a alterações a produtos biocidas autorizados em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 109 de 19.4.2013, p. 4).

4

o

o

---

ANEXO

Resumo das características do produto biocida (SPC BP)

Manorapid express GEL

Tipo de produto 1 - Higiene humana (Desinfetantes)

Número da autorização: EU-0027675-0000

Número da decisão de autorização R4BP: EU-0027675-0000

1.   INFORMAÇÃO ADMINISTRATIVA

1.1.   Nome(s) comercial(ais) do produto

| Nome comercial do produto | Manorapid express GEL
  Bactesil Gel
  IPA Hands Gel
  Twoalko Gel
  MicrobaX Gel
  Alkodes Gel
  Septokil Gel
  Mastersept Gel
  Bactoficid Gel
  Supergerm Gel
  Superdes Gel |
| --- | --- |

Nome comercial do produto

Manorapid express GEL

Bactesil Gel

IPA Hands Gel

Twoalko Gel

MicrobaX Gel

Alkodes Gel

Septokil Gel

Mastersept Gel

Bactoficid Gel

Supergerm Gel

Superdes Gel

1.2.   Titular da Autorização

| Nome e endereço do titular da autorização | Nome | Lysoform Dr. Hans Rosemann GmbH |
| --- | --- | --- |
| Endereço | Kaiser-Wilhelm-Str. 133, 12247 Berlin Alemanha |
| Número da autorização | EU-0027675-0000 |
| Número da decisão de autorização R4BP | EU-0027675-0000 |
| Data da autorização | 27 de junho de 2023 |
| Data de caducidade da autorização | 31 de julho de 2032 |

Nome e endereço do titular da autorização

Nome

Lysoform Dr. Hans Rosemann GmbH

Endereço

Kaiser-Wilhelm-Str. 133, 12247 Berlin Alemanha

Número da autorização

EU-0027675-0000

Número da decisão de autorização R4BP

EU-0027675-0000

Data da autorização

27 de junho de 2023

Data de caducidade da autorização

31 de julho de 2032

1.3.   Fabricante(s) do produto

| Nome do fabricante | Lysoform Dr. Hans Rosemann GmbH |
| --- | --- |
| Endereço do fabricante | Kaiser-Wilhelm-Str. 133, 12247 Berlin Alemanha |
| Localização das instalações de fabrico | Lysoform Dr. Hans Rosemann GmbH, Kaiser-Wilhelm-Str. 133, 12247 Berlin Alemanha |
| Sterisol AB Kronoängsgatan 3, S 59223 Vadstena Suécia |
| A.F.P. Antiseptica Forschungs- und Produktionsgesellschaft mbH, Otto-Brenner-Straße 16-18, 21337 Lüneburg Alemanha |

Nome do fabricante

Lysoform Dr. Hans Rosemann GmbH

Endereço do fabricante

Kaiser-Wilhelm-Str. 133, 12247 Berlin Alemanha

Localização das instalações de fabrico

Lysoform Dr. Hans Rosemann GmbH, Kaiser-Wilhelm-Str. 133, 12247 Berlin Alemanha

Sterisol AB Kronoängsgatan 3, S 59223 Vadstena Suécia

A.F.P. Antiseptica Forschungs- und Produktionsgesellschaft mbH, Otto-Brenner-Straße 16-18, 21337 Lüneburg Alemanha

1.4.   Fabricante(s) da(s) substância(s) ativa(s)

| Substância ativa | Propan-1-ol |
| --- | --- |
| Nome do fabricante | OQ Chemicals GmbH (formerly Oxea GmbH) |
| Endereço do fabricante | Rheinpromenade 4a, 40789 Monheim am Rhein Alemanha |
| Localização das instalações de fabrico | OQ Chemicals Corperation (formerly Oxea Coperation), 2001 FM 3057 TX, 77414 Bay City Estados Unidos da América |

Substância ativa

Propan-1-ol

Nome do fabricante

OQ Chemicals GmbH (formerly Oxea GmbH)

Endereço do fabricante

Rheinpromenade 4a, 40789 Monheim am Rhein Alemanha

Localização das instalações de fabrico

OQ Chemicals Corperation (formerly Oxea Coperation), 2001 FM 3057 TX, 77414 Bay City Estados Unidos da América

| Substância ativa | Propan-1-ol |
| --- | --- |
| Nome do fabricante | BASF SE |
| Endereço do fabricante | Carl-Bosch-Str. 38, 67056 Ludwigshafen Alemanha |
| Localização das instalações de fabrico | BASF SE, Carl-Bosch-Str. 38, 67056 Ludwigshafen Alemanha |

Substância ativa

Propan-1-ol

Nome do fabricante

BASF SE

Endereço do fabricante

Carl-Bosch-Str. 38, 67056 Ludwigshafen Alemanha

Localização das instalações de fabrico

BASF SE, Carl-Bosch-Str. 38, 67056 Ludwigshafen Alemanha

| Substância ativa | Propan-2-ol |
| --- | --- |
| Nome do fabricante | INEOS Solvent Germany GmbH |
| Endereço do fabricante | Römerstrasse 733, 47443 Moers Alemanha |
| Localização das instalações de fabrico | INEOS Solvent Germany GmbH, Römerstrasse 733, 47443 Moers Alemanha |
| INEOS Solvent Germany GmbH, Shamrockstrasse 88, 44623 Herne Alemanha |

Substância ativa

Propan-2-ol

Nome do fabricante

INEOS Solvent Germany GmbH

Endereço do fabricante

Römerstrasse 733, 47443 Moers Alemanha

Localização das instalações de fabrico

INEOS Solvent Germany GmbH, Römerstrasse 733, 47443 Moers Alemanha

INEOS Solvent Germany GmbH, Shamrockstrasse 88, 44623 Herne Alemanha

2.   COMPOSIÇÃO E FORMULAÇÃO DO PRODUTO

2.1.   Informação qualitativa e quantitativa sobre a composição do produto

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Propan-1-ol | | Substância ativa | 71-23-8 | 200-746-9 | 14,3 |
| Propan-2-ol | | Substância ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 63,14 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Propan-1-ol

Substância ativa

71-23-8

200-746-9

14,3

Propan-2-ol

Substância ativa

67-63-0

200-661-7

63,14

2.2.   Tipo de formulação

AL - Qualquer outro líquido

3.   ADVERTÊNCIAS DE PERIGO E RECOMENDAÇÕES DE PRUDÊNCIA

| Advertências de perigo | Líquido e vapor facilmente inflamáveis.
  Provoca lesões oculares graves.
  Pode provocar sonolência ou vertigens.
  Pode provocar pele seca ou gretada por exposição repetida |
| --- | --- |
| Recomendações de prudência | Manter afastado do calor, superfícies quentes, faísca, chama aberta e outras fontes de ignição. – Não fumar.
  Manter o recipiente bem fechado.
  Evitar respirar vapores.
  Utilizar apenas ao ar livre ou em locais bem ventilados.
  EM CASO DE INALAÇÃO:Retirar a pessoa para uma zona ao ar livre e mantê-la numa posição que não dificulte a respiração.
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.
  Contacte imediatamente Centro de informação antivenenos ou um médico.
  Armazenar em local bem ventilado.Conservar em ambiente fresco.
  Armazenar em local fechado à chave.
  Eliminar o recipiente em ponto de recolha de resíduos autorizado. |

Advertências de perigo

Líquido e vapor facilmente inflamáveis.

Provoca lesões oculares graves.

Pode provocar sonolência ou vertigens.

Pode provocar pele seca ou gretada por exposição repetida

Recomendações de prudência

Manter afastado do calor, superfícies quentes, faísca, chama aberta e outras fontes de ignição. – Não fumar.

Manter o recipiente bem fechado.

Evitar respirar vapores.

Utilizar apenas ao ar livre ou em locais bem ventilados.

EM CASO DE INALAÇÃO:Retirar a pessoa para uma zona ao ar livre e mantê-la numa posição que não dificulte a respiração.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.

Contacte imediatamente Centro de informação antivenenos ou um médico.

Armazenar em local bem ventilado.Conservar em ambiente fresco.

Armazenar em local fechado à chave.

Eliminar o recipiente em ponto de recolha de resíduos autorizado.

4.   UTILIZAÇÃO(ÕES) AUTORIZADA(S)

4.1.   Descrição do uso

Quadro 1. Utilização # 1 – desinfeção higiénica das mãos, gel

| Tipo de produto | TP 01 - Higiene humana |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | Não relevante. |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: Sem dados
  Nome comum: Bactéria
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: Sem dados
  Nome comum: bacilos da tuberculose
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: Sem dados
  Nome comum: Levedura
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: Sem dados
  Nome comum: vírus com envelope
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados |
| Campos de utilização | Interior






  — | hospitais e outras instituições de cuidados de saúde, ambulâncias, cirurgias, casas de repouso (incluindo cuidados domiciliários dos pacientes) |

Tipo de produto

TP 01 - Higiene humana

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

Não relevante.

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: Sem dados

Nome comum: Bactéria

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: Sem dados

Nome comum: bacilos da tuberculose

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: Sem dados

Nome comum: Levedura

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: Sem dados

Nome comum: vírus com envelope

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Campos de utilização

Interior

—

hospitais e outras instituições de cuidados de saúde, ambulâncias, cirurgias, casas de repouso (incluindo cuidados domiciliários dos pacientes)

| — | cantinas hospitalares, cozinhas de grandes dimensões, indústrias farmacêuticas, locais de produção e laboratórios: higienize as mãos visivelmente limpas e secas. |
| --- | --- |

—

cantinas hospitalares, cozinhas de grandes dimensões, indústrias farmacêuticas, locais de produção e laboratórios: higienize as mãos visivelmente limpas e secas.

| — | apenas para utilização profissional. |
| --- | --- |

—

apenas para utilização profissional.

Método(s) de aplicação

Método: Aplicação manual

Descrição detalhada:

fricção

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Dosagem: Pelo menos 3 ml (utilizar doseadores: por exemplo definido para 1,5 ml por curso, 2 cursos por 3 ml) Tempo de contacto: 30 s

Diluição (%): produto pronto a utilizar

Número e calendário da aplicação:

| | Não há restrições ao número e tempo de aplicações. Não é necessário considerar intervalos de segurança entre as fases de aplicação. |
| --- | --- |

Não há restrições ao número e tempo de aplicações. Não é necessário considerar intervalos de segurança entre as fases de aplicação.

| | O produto pode ser utilizado em qualquer altura e com a frequência necessária. |
| --- | --- |

O produto pode ser utilizado em qualquer altura e com a frequência necessária.

Categoria(s) de utilizadores

Industrial

Profissional

Capacidade e material da embalagem

125, 150, 500, 1 000 ml em frascos poliuretano de alta densidade (HDPE) transparentes/brancos com tampa articulada polipropileno (PP);

Recipiente HDPE transparente/branco de 5 000 ml com tampa aparafusada HDPE.

Bolsa de folha laminada PE transparente de 700 ml com bomba PP integrada; frasco HDPE transparente de 75 ml com tampa articulada PP.

4.1.1.   Instruções específicas de utilização

Os produtos podem ser aplicados diretamente ou utilizados num doseador ou com uma bomba.

Para uma desinfeção higiénica das mãos, utilize 3 ml de produto e mantenha as mãos molhadas durante 30 segundos.

Não reabastecer.

4.1.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Consulte as instruções gerais de utilização

4.1.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consulte as instruções gerais de utilização

4.1.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Consulte as instruções gerais de utilização

4.1.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consulte as instruções gerais de utilização

4.2.   Descrição do uso

Quadro 2. Utilização # 2 – desinfeção cirúrgica das mãos, gel

| Tipo de produto | TP 01 - Higiene humana |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | Não relevante. |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: Sem dados
  Nome comum: Bactéria
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: Sem dados
  Nome comum: bacilos da tuberculose
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: Sem dados
  Nome comum: Levedura
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: Sem dados
  Nome comum: vírus com envelope
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados |
| Campos de utilização | Interior
  O produto pode ser aplicado para desinfetantes para as mãos cirúrgico em hospitais e outras instituições de cuidados de saúde: desinfetantes para as mãos cirúrgico em mãos visivelmente limpas e secas.
  Apenas para utilização profissional. |
| Método(s) de aplicação | Método: Aplicação manual
  Descrição detalhada:
  fricção |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | Taxa de aplicação: Dosagem: Esfregue uma quantidade suficiente em porções de 3 ml (utilize doseadores: por exemplo ajustado para 1,5 ml por curso, 2 cursos por 3 ml). Tempo de contacto: 90 s
  Diluição (%): produto pronto a utilizar
  Número e calendário da aplicação: | Não há restrições ao número e tempo de aplicações. Não é necessário considerar intervalos de segurança entre as fases de aplicação. |

Tipo de produto

TP 01 - Higiene humana

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

Não relevante.

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: Sem dados

Nome comum: Bactéria

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: Sem dados

Nome comum: bacilos da tuberculose

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: Sem dados

Nome comum: Levedura

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: Sem dados

Nome comum: vírus com envelope

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Campos de utilização

Interior

O produto pode ser aplicado para desinfetantes para as mãos cirúrgico em hospitais e outras instituições de cuidados de saúde: desinfetantes para as mãos cirúrgico em mãos visivelmente limpas e secas.

Apenas para utilização profissional.

Método(s) de aplicação

Método: Aplicação manual

Descrição detalhada:

fricção

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Dosagem: Esfregue uma quantidade suficiente em porções de 3 ml (utilize doseadores: por exemplo ajustado para 1,5 ml por curso, 2 cursos por 3 ml). Tempo de contacto: 90 s

Diluição (%): produto pronto a utilizar

Número e calendário da aplicação:

Não há restrições ao número e tempo de aplicações. Não é necessário considerar intervalos de segurança entre as fases de aplicação.

| | O produto pode ser utilizado em qualquer altura e com a frequência necessária. |
| --- | --- |

O produto pode ser utilizado em qualquer altura e com a frequência necessária.

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

125, 150, 500, 1 000 ml em frascos poliuretano de alta densidade (HDPE) transparentes/brancos com tampa articulada polipropileno (PP);

Recipiente HDPE transparente/branco de 5 000 ml com tampa aparafusada HDPE.

Bolsa de folha laminada PE transparente de 700 ml com bomba PP integrada; frasco HDPE transparente de 75 ml com tampa articulada PP.

4.2.1.   Instruções específicas de utilização

Os produtos podem ser aplicados diretamente ou utilizados num doseador ou com uma bomba.

Para uma desinfeção cirúrgica das mãos, utilize as porções de 3 ml necessárias para manter as mãos molhadas durante 90 segundos.

Não reabastecer.

4.2.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Consulte as instruções gerais de utilização

4.2.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consulte as instruções gerais de utilização

4.2.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Consulte as instruções gerais de utilização

4.2.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consulte as instruções gerais de utilização

5.   ORIENTAÇÕES GERAIS PARA A UTILIZAÇÃO (1)

5.1.   Instruções de utilização

Apenas para utilização profissional.

5.2.   Medidas de redução do risco

Mantenha fora do alcance das crianças.

Evite o contacto com os olhos.

5.3.   Detalhes sobre os efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Medidas gerais de primeiros socorros: Afaste a pessoa afetada da área contaminada. Procure aconselhamento/atenção médica se se sentir indisposto. Se possível, mostre esta folha.

SE INALADO: Desloque-se para o ar fresco e mantenha-se em repouso numa posição confortável para respirar. Contacte um centro de informação antivenenos ou um médico.

SE NA PELE: Lave imediatamente a pele com água em abundância. Depois, retire toda a roupa contaminada e lave-a antes de a reutilizar. Continue a lavar a pele com água durante 15 minutos. Contacte um centro de informação antivenenos ou um médico.

EM CASO DE CONTACTO COM OS OLHOS: Enxague imediatamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar durante pelo menos 15 minutos.

Ligue o 112/ambulância para obter assistência médica.

Informação ao pessoal de cuidados de saúde/médico: Os olhos também devem ser lavados repetidamente a caminho do médico, em caso de exposição ocular a produtos químicos alcalinos (pH > 11), aminas e ácidos como ácido acético, ácido fórmico ou ácido propiónico.

SE INGERIDO: Enxague imediatamente a boca. Ofereça algo para beber, se a pessoa exposta conseguir engolir. NÃO induza o vómito. Ligue o 112/ambulância para obter assistência médica.

Medidas de libertação acidental:

Pare a fuga, se for seguro fazê-lo. Retire as fontes de ignição. Tenha especial cuidado para evitar cargas elétricas estáticas. Sem chamas abertas. Não fumar.

Evite a entrada em esgotos e águas públicas.

Limpe com material absorvente (por exemplo, pano). Absorva os derramamentos com sólidos inertes, como argila ou terra diatomácea, assim que possível. Levante mecanicamente (varrer, utilizar a pá). Elimine de acordo com os regulamentos locais relevantes.

5.4.   Instruções para a eliminação segura do produto e da sua embalagem

A eliminação deve ser efetuada de acordo com os regulamentos oficiais. Não esvazie para os esgotos. Não elimine com os resíduos domésticos. Elimine o conteúdo/recipiente num ponto de recolha de resíduos autorizado. Esvazie a embalagem completamente antes da eliminação. Quando totalmente vazios, os recipientes são recicláveis como qualquer outra embalagem.

5.5.   Condições de armazenamento e prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Vida útil: 24 meses

Armazene em área seca, fresca e bem ventilada. Mantenha o recipiente bem fechado. Mantenha-se afastado da luz solar direta.

Temperatura de armazenamento recomendada: 0-30 °C

Não armazene a temperaturas inferiores a 0°C

Não guarde perto de alimentos, bebidas e animais de alimentação. Mantenha-se afastado de materiais combustíveis.

6.   OUTRAS INFORMAÇÕES

---

(1)  As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos e outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas.

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| 7.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 147/85 |
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7.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 147/85

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1107 DA COMISSÃO

de 6 de junho de 2023

que concede uma autorização da União para o produto biocida único «Manorapid express» em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 44.o, n.o 5, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 23 de abril de 2019, a empresa Lysoform Dr. Hans Rosemann GmbH apresentou à Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência»), em conformidade com o artigo 43.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 e com o artigo 4.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013 da Comissão (2), um pedido de autorização da União para o produto biocida único idêntico, tal como referido no artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013, denominado «Manorapid express», do tipo de produtos 1, tal como descrito no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012. O pedido foi registado com o número de processo BC-GD051113-68 no Registo de Produtos Biocidas («Registo»). O pedido também indicava o número do pedido da família de produtos biocidas de referência afim «Knieler & Team Propanol Family», inscrito no registo com o número de processo BC-AQ050985-22. |
| --- | --- |

(1)

Em 23 de abril de 2019, a empresa Lysoform Dr. Hans Rosemann GmbH apresentou à Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência»), em conformidade com o artigo 43.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 e com o artigo 4.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013 da Comissão (2), um pedido de autorização da União para o produto biocida único idêntico, tal como referido no artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013, denominado «Manorapid express», do tipo de produtos 1, tal como descrito no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012. O pedido foi registado com o número de processo BC-GD051113-68 no Registo de Produtos Biocidas («Registo»). O pedido também indicava o número do pedido da família de produtos biocidas de referência afim «Knieler & Team Propanol Family», inscrito no registo com o número de processo BC-AQ050985-22.

| (2) | O produto biocida único idêntico «Manorapid express» contém propan-1-ol e propan-2-ol como substâncias ativas, as quais estão incluídas na lista da União de substâncias ativas aprovadas referida no artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 para o tipo de produtos 1. |
| --- | --- |

(2)

O produto biocida único idêntico «Manorapid express» contém propan-1-ol e propan-2-ol como substâncias ativas, as quais estão incluídas na lista da União de substâncias ativas aprovadas referida no artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 para o tipo de produtos 1.

| (3) | Em 8 de dezembro de 2021, a Agência apresentou à Comissão um parecer (3) e o projeto de resumo das características do produto biocida («RCP») do «Manorapid express», em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013. |
| --- | --- |

(3)

Em 8 de dezembro de 2021, a Agência apresentou à Comissão um parecer (3) e o projeto de resumo das características do produto biocida («RCP») do «Manorapid express», em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013.

| (4) | O parecer conclui que as diferenças propostas entre o produto biocida único idêntico e o produto biocida de referência afim se limitam às informações que podem ser objeto de alterações administrativas em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 354/2013 da Comissão (4) e que, com base na avaliação da família de produtos biocidas de referência afim «Knieler & Team Propanol Family» e sob reserva da conformidade com o projeto de RCP, o produto biocida único idêntico satisfaz as condições estabelecidas no artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
| --- | --- |

(4)

O parecer conclui que as diferenças propostas entre o produto biocida único idêntico e o produto biocida de referência afim se limitam às informações que podem ser objeto de alterações administrativas em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 354/2013 da Comissão (4) e que, com base na avaliação da família de produtos biocidas de referência afim «Knieler & Team Propanol Family» e sob reserva da conformidade com o projeto de RCP, o produto biocida único idêntico satisfaz as condições estabelecidas no artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

| (5) | Em 24 de outubro de 2022, a Agência transmitiu à Comissão o projeto de RCP em todas as línguas oficiais da União, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
| --- | --- |

(5)

Em 24 de outubro de 2022, a Agência transmitiu à Comissão o projeto de RCP em todas as línguas oficiais da União, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

| (6) | A Comissão concorda com o parecer da Agência e considera, por conseguinte, adequado conceder uma autorização da União para o produto biocida único idêntico «Manorapid express». |
| --- | --- |

(6)

A Comissão concorda com o parecer da Agência e considera, por conseguinte, adequado conceder uma autorização da União para o produto biocida único idêntico «Manorapid express».

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É concedida uma autorização da União, com o número de autorização EU-0027674-0000, à empresa Lysoform Dr. Hans Rosemann GmbH para a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida único idêntico «Manorapid express», em conformidade com o resumo das características do produto biocida que consta do anexo.

A autorização da União é válida de 27 de junho de 2023 até 31 de julho de 2032.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de junho de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013 da Comissão, de 6 de maio de 2013, que especifica um procedimento de autorização de produtos biocidas idênticos em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 125 de 7.5.2013, p. 4).

2

o

o

(3)  Parecer da ECHA, de 8 de dezembro de 2021, relativo ao «Manorapid express», https://echa.europa.eu/opinions-on-union-authorisation

3

(4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 354/2013 da Comissão, de 18 de abril de 2013, relativo a alterações a produtos biocidas autorizados em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 109 de 19.4.2013, p. 4).

4

o

o

---

ANEXO

Resumo das características do produto biocida (SPC BP)

Manorapid express

Tipo de produto 1 - Higiene humana (Desinfetantes)

Número da autorização: EU-0027674-0000

Número da decisão de autorização R4BP: EU-0027674-0000

1.   INFORMAÇÃO ADMINISTRATIVA

1.1.   Nome(s) comercial(ais) do produto

| Nome comercial do produto | Manorapid express
  Bactesil
  IPA Hands
  Twoalko
  MicrobaX
  Alkodes
  Septokil
  Mastersept
  Bactoficid
  Supergerm
  Superdes
  Soft Care Man HD Biocide |
| --- | --- |

Nome comercial do produto

Manorapid express

Bactesil

IPA Hands

Twoalko

MicrobaX

Alkodes

Septokil

Mastersept

Bactoficid

Supergerm

Superdes

Soft Care Man HD Biocide

1.2.   Titular da Autorização

| Nome e endereço do titular da autorização | Nome | Lysoform Dr. Hans Rosemann GmbH |
| --- | --- | --- |
| Endereço | Kaiser-Wilhelm-Str. 133, 12247 Berlin Alemanha |
| Número da autorização | EU-0027674-0000 |
| Número da decisão de autorização R4BP | EU-0027674-0000 |
| Data da autorização | 27 de junho de 2023 |
| Data de caducidade da autorização | 31 de julho de 2032 |

Nome e endereço do titular da autorização

Nome

Lysoform Dr. Hans Rosemann GmbH

Endereço

Kaiser-Wilhelm-Str. 133, 12247 Berlin Alemanha

Número da autorização

EU-0027674-0000

Número da decisão de autorização R4BP

EU-0027674-0000

Data da autorização

27 de junho de 2023

Data de caducidade da autorização

31 de julho de 2032

1.3.   Fabricante(s) do produto

| Nome do fabricante | Lysoform Dr. Hans Rosemann GmbH |
| --- | --- |
| Endereço do fabricante | Kaiser-Wilhelm-Str. 133, 12247 Berlin Alemanha |
| Localização das instalações de fabrico | Lysoform Dr. Hans Rosemann GmbH, Kaiser-Wilhelm-Str. 133, 12247 Berlin Alemanha
  Sterisol AB Kronoängsgatan 3, S 59223 Vadstena Suécia
  A.F.P. Antiseptica Forschungs- und Produktionsgesellschaft mbH, Otto-Brenner-Straße 16-18, 21337 Lüneburg Alemanha |

Nome do fabricante

Lysoform Dr. Hans Rosemann GmbH

Endereço do fabricante

Kaiser-Wilhelm-Str. 133, 12247 Berlin Alemanha

Localização das instalações de fabrico

Lysoform Dr. Hans Rosemann GmbH, Kaiser-Wilhelm-Str. 133, 12247 Berlin Alemanha

Sterisol AB Kronoängsgatan 3, S 59223 Vadstena Suécia

A.F.P. Antiseptica Forschungs- und Produktionsgesellschaft mbH, Otto-Brenner-Straße 16-18, 21337 Lüneburg Alemanha

1.4.   Fabricante(s) da(s) substância(s) ativa(s)

| Substância ativa | Propan-1-ol |
| --- | --- |
| Nome do fabricante | OQ Chemicals GmbH (formerly Oxea GmbH) |
| Endereço do fabricante | Rheinpromenade 4a, 40789 Monheim am Rhein Alemanha |
| Localização das instalações de fabrico | OQ Chemicals Corperation (formerly Oxea Coperation), 2001 FM 3057 TX, 77414 Bay City Estados Unidos da América |

Substância ativa

Propan-1-ol

Nome do fabricante

OQ Chemicals GmbH (formerly Oxea GmbH)

Endereço do fabricante

Rheinpromenade 4a, 40789 Monheim am Rhein Alemanha

Localização das instalações de fabrico

OQ Chemicals Corperation (formerly Oxea Coperation), 2001 FM 3057 TX, 77414 Bay City Estados Unidos da América

| Substância ativa | Propan-1-ol |
| --- | --- |
| Nome do fabricante | BASF SE |
| Endereço do fabricante | Carl-Bosch-Str. 38, 67056 Ludwigshafen Alemanha |
| Localização das instalações de fabrico | BASF SE, Carl-Bosch-Str. 38, 67056 Ludwigshafen Alemanha |

Substância ativa

Propan-1-ol

Nome do fabricante

BASF SE

Endereço do fabricante

Carl-Bosch-Str. 38, 67056 Ludwigshafen Alemanha

Localização das instalações de fabrico

BASF SE, Carl-Bosch-Str. 38, 67056 Ludwigshafen Alemanha

| Substância ativa | Propan-2-ol |
| --- | --- |
| Nome do fabricante | INEOS Solvent Germany GmbH |
| Endereço do fabricante | Römerstrasse 733, 47443 Moers Alemanha |
| Localização das instalações de fabrico | INEOS Solvent Germany GmbH, Römerstrasse 733, 47443 Moers Alemanha
  INEOS Solvent Germany GmbH, Shamrockstrasse 88, 44623 Herne Alemanha |

Substância ativa

Propan-2-ol

Nome do fabricante

INEOS Solvent Germany GmbH

Endereço do fabricante

Römerstrasse 733, 47443 Moers Alemanha

Localização das instalações de fabrico

INEOS Solvent Germany GmbH, Römerstrasse 733, 47443 Moers Alemanha

INEOS Solvent Germany GmbH, Shamrockstrasse 88, 44623 Herne Alemanha

2.   COMPOSIÇÃO E FORMULAÇÃO DO PRODUTO

2.1.   Informação qualitativa e quantitativa sobre a composição do produto

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Propan-1-ol | | Substância ativa | 71-23-8 | 200-746-9 | 14,3 |
| Propan-2-ol | | Substância ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 63,14 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Propan-1-ol

Substância ativa

71-23-8

200-746-9

14,3

Propan-2-ol

Substância ativa

67-63-0

200-661-7

63,14

2.2.   Tipo de formulação

AL - Qualquer outro líquido

3.   ADVERTÊNCIAS DE PERIGO E RECOMENDAÇÕES DE PRUDÊNCIA

| Advertências de perigo | Líquido e vapor facilmente inflamáveis.
  Provoca lesões oculares graves.
  Pode provocar sonolência ou vertigens.
  Pode provocar pele seca ou gretada por exposição repetida |
| --- | --- |
| Recomendações de prudência | Manter afastado do calor, superfícies quentes, faísca, chama aberta e outras fontes de ignição. – Não fumar.
  Manter o recipiente bem fechado.
  Evitar respirar vapores.
  Utilizar apenas ao ar livre ou em locais bem ventilados.
  EM CASO DE INALAÇÃO:Retirar a pessoa para uma zona ao ar livre e mantê-la numa posição que não dificulte a respiração.
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.
  Contacte imediatamente Centro de informação antivenenos ou um médico.
  Armazenar em local bem ventilado.Conservar em ambiente fresco.
  Armazenar em local fechado à chave.
  Eliminar o recipiente em ponto de recolha de resíduos autorizado. |

Advertências de perigo

Líquido e vapor facilmente inflamáveis.

Provoca lesões oculares graves.

Pode provocar sonolência ou vertigens.

Pode provocar pele seca ou gretada por exposição repetida

Recomendações de prudência

Manter afastado do calor, superfícies quentes, faísca, chama aberta e outras fontes de ignição. – Não fumar.

Manter o recipiente bem fechado.

Evitar respirar vapores.

Utilizar apenas ao ar livre ou em locais bem ventilados.

EM CASO DE INALAÇÃO:Retirar a pessoa para uma zona ao ar livre e mantê-la numa posição que não dificulte a respiração.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.

Contacte imediatamente Centro de informação antivenenos ou um médico.

Armazenar em local bem ventilado.Conservar em ambiente fresco.

Armazenar em local fechado à chave.

Eliminar o recipiente em ponto de recolha de resíduos autorizado.

4.   UTILIZAÇÃO(ÕES) AUTORIZADA(S)

4.1.   Descrição do uso

Quadro 1. Utilização # 1 – desinfeção higiénica das mãos, líquido

| Tipo de produto | TP 01 - Higiene humana |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | Não relevante. |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: Sem dados
  Nome comum: Bactéria
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: Sem dados
  Nome comum: bacilos da tuberculose
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: Sem dados
  Nome comum: Levedura
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: Sem dados
  Nome comum: vírus com envelope
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados |
| Campos de utilização | Interior






  — | hospitais e outras instituições de cuidados de saúde, ambulâncias, cirurgias, casas de repouso (incluindo cuidados domiciliários dos pacientes) |

Tipo de produto

TP 01 - Higiene humana

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

Não relevante.

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: Sem dados

Nome comum: Bactéria

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: Sem dados

Nome comum: bacilos da tuberculose

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: Sem dados

Nome comum: Levedura

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: Sem dados

Nome comum: vírus com envelope

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Campos de utilização

Interior

—

hospitais e outras instituições de cuidados de saúde, ambulâncias, cirurgias, casas de repouso (incluindo cuidados domiciliários dos pacientes)

| — | cantinas hospitalares, cozinhas de grandes dimensões, indústrias farmacêuticas, locais de produção e laboratórios: higienize as mãos visivelmente limpas e secas. |
| --- | --- |

—

cantinas hospitalares, cozinhas de grandes dimensões, indústrias farmacêuticas, locais de produção e laboratórios: higienize as mãos visivelmente limpas e secas.

| — | apenas para utilização profissional. |
| --- | --- |

—

apenas para utilização profissional.

Método(s) de aplicação

Método: Aplicação manual

Descrição detalhada:

fricção

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Dosagem: Pelo menos 3 ml (utilizar doseadores: por exemplo definido para 1,5 ml por curso, 2 cursos por 3 ml) Tempo de contacto: 30 s

Diluição (%): produto pronto a utilizar

Número e calendário da aplicação:

Não há restrições ao número e tempo de aplicações. Não é necessário considerar intervalos de segurança entre as fases de aplicação.

O produto pode ser utilizado em qualquer altura e com a frequência necessária.

Categoria(s) de utilizadores

Industrial

Profissional

Capacidade e material da embalagem

100, 125, 150, 500, 1 000 ml em frascos poliuretano de alta densidade (HDPE) transparentes/brancos com tampa articulada polipropileno (PP);

Recipiente HDPE transparente/branco de 5 000 ml com tampa aparafusada HDPE.

700 ml bolsa de folha laminada PE transparente com bomba PP integrada; frasco HDPE transparente/branco de 75 ml com tampa articulada PP.

4.1.1.   Instruções específicas de utilização

Os produtos podem ser aplicados diretamente ou utilizados num doseador ou com uma bomba.

Para uma desinfeção higiénica das mãos, utilize 3 ml de produto e mantenha as mãos molhadas durante 30 segundos.

Não reabastecer.

4.1.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Consulte as instruções gerais de utilização

4.1.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consulte as instruções gerais de utilização

4.1.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Consulte as instruções gerais de utilização

4.1.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consulte as instruções gerais de utilização

4.2.   Descrição do uso

Quadro 2. Utilização # 2 – desinfeção cirúrgica das mãos, líquido

| Tipo de produto | TP 01 - Higiene humana |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | Não relevante. |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: Sem dados
  Nome comum: Bactéria
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: Sem dados
  Nome comum: bacilos da tuberculose
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: Sem dados
  Nome comum: Levedura
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: Sem dados
  Nome comum: vírus com envelope
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados |
| Campos de utilização | Interior
  O produto pode ser aplicado para desinfetantes para as mãos cirúrgico em hospitais e outras instituições de cuidados de saúde: desinfetantes para as mãos cirúrgico em mãos visivelmente limpas e secas.
  Apenas para utilização profissional. |
| Método(s) de aplicação | Método: Aplicação manual
  Descrição detalhada:
  fricção |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | Taxa de aplicação: Dosagem: Esfregue uma quantidade suficiente em porções de 3 ml (utilize doseadores: por exemplo ajustado para 1,5 ml por curso, 2 cursos por 3 ml). Tempo de contacto: 90 s
  Diluição (%): produto pronto a utilizar
  Número e calendário da aplicação:
  Não há restrições ao número e tempo de aplicações. Não é necessário considerar intervalos de segurança entre as fases de aplicação.
  O produto pode ser utilizado em qualquer altura e com a frequência necessária. |
| Categoria(s) de utilizadores | Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | 100, 125, 150, 500, 1 000 ml em frascos poliuretano de alta densidade (HDPE) transparentes/brancos com tampa articulada polipropileno (PP);
  Recipiente HDPE transparente/branco de 5 000 ml com tampa aparafusada HDPE.
  700 ml bolsa de folha laminada PE transparente com bomba PP integrada; frasco HDPE transparente/branco de 75 ml com tampa articulada PP. |

Tipo de produto

TP 01 - Higiene humana

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

Não relevante.

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: Sem dados

Nome comum: Bactéria

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: Sem dados

Nome comum: bacilos da tuberculose

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: Sem dados

Nome comum: Levedura

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: Sem dados

Nome comum: vírus com envelope

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Campos de utilização

Interior

O produto pode ser aplicado para desinfetantes para as mãos cirúrgico em hospitais e outras instituições de cuidados de saúde: desinfetantes para as mãos cirúrgico em mãos visivelmente limpas e secas.

Apenas para utilização profissional.

Método(s) de aplicação

Método: Aplicação manual

Descrição detalhada:

fricção

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Dosagem: Esfregue uma quantidade suficiente em porções de 3 ml (utilize doseadores: por exemplo ajustado para 1,5 ml por curso, 2 cursos por 3 ml). Tempo de contacto: 90 s

Diluição (%): produto pronto a utilizar

Número e calendário da aplicação:

Não há restrições ao número e tempo de aplicações. Não é necessário considerar intervalos de segurança entre as fases de aplicação.

O produto pode ser utilizado em qualquer altura e com a frequência necessária.

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

100, 125, 150, 500, 1 000 ml em frascos poliuretano de alta densidade (HDPE) transparentes/brancos com tampa articulada polipropileno (PP);

Recipiente HDPE transparente/branco de 5 000 ml com tampa aparafusada HDPE.

700 ml bolsa de folha laminada PE transparente com bomba PP integrada; frasco HDPE transparente/branco de 75 ml com tampa articulada PP.

4.2.1.   Instruções específicas de utilização

Os produtos podem ser aplicados diretamente ou utilizados num doseador ou com uma bomba.

Para uma desinfeção cirúrgica das mãos, utilize as porções de 3 ml necessárias para manter as mãos molhadas durante 90 segundos.

Não reabastecer.

4.2.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Consulte as instruções gerais de utilização

4.2.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consulte as instruções gerais de utilização

4.2.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Consulte as instruções gerais de utilização

4.2.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consulte as instruções gerais de utilização

5.   ORIENTAÇÕES GERAIS PARA A UTILIZAÇÃO (1)

5.1.   Instruções de utilização

Apenas para utilização profissional.

5.2.   Medidas de redução do risco

Mantenha fora do alcance das crianças.

Evite o contacto com os olhos.

5.3.   Detalhes sobre os efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Medidas gerais de primeiros socorros: Afaste a pessoa afetada da área contaminada. Procure aconselhamento/atenção médica se se sentir indisposto. Se possível, mostre esta folha.

SE INALADO: Desloque-se para o ar fresco e mantenha-se em repouso numa posição confortável para respirar. Contacte um centro de informação antivenenos ou um médico.

SE NA PELE: Lave imediatamente a pele com água em abundância. Depois, retire toda a roupa contaminada e lave-a antes de a reutilizar. Continue a lavar a pele com água durante 15 minutos. Contacte um centro de informação antivenenos ou um médico.

EM CASO DE CONTACTO COM OS OLHOS: Enxague imediatamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar durante pelo menos 15 minutos. Ligue o 112/ambulância para obter assistência médica.

Informação ao pessoal de cuidados de saúde/médico:

Os olhos também devem ser lavados repetidamente a caminho do médico, em caso de exposição ocular a produtos químicos alcalinos (pH > 11), aminas e ácidos como ácido acético, ácido fórmico ou ácido propiónico.

SE INGERIDO: Enxague imediatamente a boca. Ofereça algo para beber, se a pessoa exposta conseguir engolir. NÃO induza o vómito. Ligue o 112/ambulância para obter assistência médica.

Medidas de libertação acidental:

Pare a fuga, se for seguro fazê-lo. Retire as fontes de ignição. Tenha especial cuidado para evitar cargas elétricas estáticas. Sem chamas abertas. Não fumar.

Evite a entrada em esgotos e águas públicas.

Limpe com material absorvente (por exemplo, pano). Absorva os derramamentos com sólidos inertes, como argila ou terra diatomácea, assim que possível. Levante mecanicamente (varrer, utilizar a pá). Elimine de acordo com os regulamentos locais relevantes.

5.4.   Instruções para a eliminação segura do produto e da sua embalagem

A eliminação deve ser efetuada de acordo com os regulamentos oficiais. Não esvazie para os esgotos. Não elimine com os resíduos domésticos. Elimine o conteúdo/recipiente num ponto de recolha de resíduos autorizado. Esvazie a embalagem completamente antes da eliminação. Quando totalmente vazios, os recipientes são recicláveis como qualquer outra embalagem.

5.5.   Condições de armazenamento e prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Vida útil: 24 meses

Armazene em área seca, fresca e bem ventilada. Mantenha o recipiente bem fechado. Mantenha-se afastado da luz solar direta.

Temperatura de armazenamento recomendada: 0-30 °C

Não armazene a temperaturas inferiores a 0°C

Não guarde perto de alimentos, bebidas e animais de alimentação. Mantenha-se afastado de materiais combustíveis.

6.   OUTRAS INFORMAÇÕES

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(1)  As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos e outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas.

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| 7.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 147/94 |
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7.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 147/94

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1108 DA COMISSÃO

de 6 de junho de 2023

que concede uma autorização da União para o produto biocida único «OP Plus» em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 44.o, n.o 5, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 23 de abril de 2019, a empresa Laboratorium Dr. Deppe GmbH apresentou à Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência»), em conformidade com o artigo 43.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 e com o artigo 4.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013 da Comissão (2), um pedido de autorização da União para o produto biocida único idêntico, tal como referido no artigo 1.o desse regulamento, denominado «OP Plus», do tipo de produtos 1, tal como descrito no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012. O pedido foi registado com o número de processo BC-JN051117-37 no Registo de Produtos Biocidas («Registo»). O pedido também indicava o número do pedido da família de produtos biocidas de referência afim «Knieler & Team Propanol Family», inscrito no registo com o número de processo BC-AQ050985-22. |
| --- | --- |

(1)

Em 23 de abril de 2019, a empresa Laboratorium Dr. Deppe GmbH apresentou à Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência»), em conformidade com o artigo 43.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 e com o artigo 4.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013 da Comissão (2), um pedido de autorização da União para o produto biocida único idêntico, tal como referido no artigo 1.o desse regulamento, denominado «OP Plus», do tipo de produtos 1, tal como descrito no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012. O pedido foi registado com o número de processo BC-JN051117-37 no Registo de Produtos Biocidas («Registo»). O pedido também indicava o número do pedido da família de produtos biocidas de referência afim «Knieler & Team Propanol Family», inscrito no registo com o número de processo BC-AQ050985-22.

| (2) | O produto biocida único idêntico «OP Plus» contém propan-1-ol e propan-2-ol como substâncias ativas, as quais estão incluídas na lista da União de substâncias ativas aprovadas referida no artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 para o tipo de produtos 1. |
| --- | --- |

(2)

O produto biocida único idêntico «OP Plus» contém propan-1-ol e propan-2-ol como substâncias ativas, as quais estão incluídas na lista da União de substâncias ativas aprovadas referida no artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 para o tipo de produtos 1.

| (3) | Em 8 de dezembro de 2021, a Agência apresentou à Comissão um parecer (3) e o projeto de resumo das características do produto biocida («RCP») do «OP Plus», em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013. |
| --- | --- |

(3)

Em 8 de dezembro de 2021, a Agência apresentou à Comissão um parecer (3) e o projeto de resumo das características do produto biocida («RCP») do «OP Plus», em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013.

| (4) | O parecer conclui que as diferenças propostas entre o produto biocida único idêntico e o produto biocida de referência afim se limitam às informações que podem ser objeto de alterações administrativas em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 354/2013 da Comissão (4) e que, com base na avaliação da família de produtos biocidas de referência afim «Knieler & Team Propanol Family» e sob reserva da conformidade com o projeto de RCP, o produto biocida único idêntico satisfaz as condições estabelecidas no artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
| --- | --- |

(4)

O parecer conclui que as diferenças propostas entre o produto biocida único idêntico e o produto biocida de referência afim se limitam às informações que podem ser objeto de alterações administrativas em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 354/2013 da Comissão (4) e que, com base na avaliação da família de produtos biocidas de referência afim «Knieler & Team Propanol Family» e sob reserva da conformidade com o projeto de RCP, o produto biocida único idêntico satisfaz as condições estabelecidas no artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

| (5) | Em 20 de outubro de 2022, a Agência transmitiu à Comissão o projeto de RCP em todas as línguas oficiais da União, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
| --- | --- |

(5)

Em 20 de outubro de 2022, a Agência transmitiu à Comissão o projeto de RCP em todas as línguas oficiais da União, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

| (6) | A Comissão concorda com o parecer da Agência e considera, por conseguinte, adequado conceder uma autorização da União para o produto biocida único idêntico «OP Plus». |
| --- | --- |

(6)

A Comissão concorda com o parecer da Agência e considera, por conseguinte, adequado conceder uma autorização da União para o produto biocida único idêntico «OP Plus».

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É concedida uma autorização da União, com o número de autorização EU-0027670-0000, à empresa Laboratorium Dr. Deppe GmbH para a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida único idêntico «OP Plus», em conformidade com o resumo das características do produto biocida que consta do anexo.

A autorização da União é válida 27 de junho de 2023 até 31 de julho de 2032.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de junho de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013 da Comissão, de 6 de maio de 2013, que especifica um procedimento de autorização de produtos biocidas idênticos em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 125 de 7.5.2013, p. 4).

2

o

o

(3)  Parecer da ECHA, de 8 de dezembro de 2021, relativo ao «OP Plus», https://echa.europa.eu/opinions-on-union-authorisation

3

(4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 354/2013 da Comissão, de 18 de abril de 2013, relativo a alterações a produtos biocidas autorizados em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 109 de 19.4.2013, p. 4).

4

o

o

---

ANEXO

Resumo das características do produto biocida (SPC BP)

OP Plus

Tipo de produto 1 - Higiene humana (Desinfetantes)

Número da autorização: EU-0027670-0000

Número da decisão de autorização R4BP: EU-0027670-0000

1.   INFORMAÇÃO ADMINISTRATIVA

1.1.   Nome(s) comercial(ais) do produto

| Nome comercial do produto | OP Plus
  Nextsept
  MyClean HB plus
  MyClean HB basic
  Bavicid Hand |
| --- | --- |

Nome comercial do produto

OP Plus

Nextsept

MyClean HB plus

MyClean HB basic

Bavicid Hand

1.2.   Titular da Autorização

| Nome e endereço do titular da autorização | Nome | Laboratorium Dr. Deppe GmbH |
| --- | --- | --- |
| Endereço | Hooghe Weg 35, 47906 Kempen Alemanha |
| Número da autorização | EU-0027670-0000 |
| Número da decisão de autorização R4BP | EU-0027670-0000 |
| Data da autorização | 27 de junho de 2023 |
| Data de caducidade da autorização | 31 de julho de 2032 |

Nome e endereço do titular da autorização

Nome

Laboratorium Dr. Deppe GmbH

Endereço

Hooghe Weg 35, 47906 Kempen Alemanha

Número da autorização

EU-0027670-0000

Número da decisão de autorização R4BP

EU-0027670-0000

Data da autorização

27 de junho de 2023

Data de caducidade da autorização

31 de julho de 2032

1.3.   Fabricante(s) do produto

| Nome do fabricante | Laboratorium Dr. Deppe GmbH |
| --- | --- |
| Endereço do fabricante | Hooghe Weg 35, 47906 Kempen Alemanha |
| Localização das instalações de fabrico | Laboratorium Dr. Deppe GmbH, Hooghe Weg 35, 47906 Kempen Alemanha |

Nome do fabricante

Laboratorium Dr. Deppe GmbH

Endereço do fabricante

Hooghe Weg 35, 47906 Kempen Alemanha

Localização das instalações de fabrico

Laboratorium Dr. Deppe GmbH, Hooghe Weg 35, 47906 Kempen Alemanha

1.4.   Fabricante(s) da(s) substância(s) ativa(s)

| Substância ativa | Propan-1-ol |
| --- | --- |
| Nome do fabricante | OQ Chemicals GmbH (formerly Oxea GmbH) |
| Endereço do fabricante | Rheinpromenade 4a, 40789 Monheim am Rhein Alemanha |
| Localização das instalações de fabrico | OQ Chemicals Corperation (formerly Oxea Coperation), 2001 FM 3057 TX, 77414 Bay City Estados Unidos da América |

Substância ativa

Propan-1-ol

Nome do fabricante

OQ Chemicals GmbH (formerly Oxea GmbH)

Endereço do fabricante

Rheinpromenade 4a, 40789 Monheim am Rhein Alemanha

Localização das instalações de fabrico

OQ Chemicals Corperation (formerly Oxea Coperation), 2001 FM 3057 TX, 77414 Bay City Estados Unidos da América

| Substância ativa | Propan-1-ol |
| --- | --- |
| Nome do fabricante | BASF SE |
| Endereço do fabricante | Carl-Bosch-Str. 38, 67056 Ludwigshafen Alemanha |
| Localização das instalações de fabrico | BASF SE, Carl-Bosch-Str. 38, 67056 Ludwigshafen Alemanha |

Substância ativa

Propan-1-ol

Nome do fabricante

BASF SE

Endereço do fabricante

Carl-Bosch-Str. 38, 67056 Ludwigshafen Alemanha

Localização das instalações de fabrico

BASF SE, Carl-Bosch-Str. 38, 67056 Ludwigshafen Alemanha

| Substância ativa | Propan-1-ol |
| --- | --- |
| Nome do fabricante | SASOL Chemie GmbH & Co. KG |
| Endereço do fabricante | Secunda Chemical Operations, Sasol Place, 50 Katherine Street, 2090 Sandton África do Sul |
| Localização das instalações de fabrico | Secunda Chemical Operations, PDP Kruger Street, 2302 Secunda África do Sul |

Substância ativa

Propan-1-ol

Nome do fabricante

SASOL Chemie GmbH & Co. KG

Endereço do fabricante

Secunda Chemical Operations, Sasol Place, 50 Katherine Street, 2090 Sandton África do Sul

Localização das instalações de fabrico

Secunda Chemical Operations, PDP Kruger Street, 2302 Secunda África do Sul

| Substância ativa | Propan-2-ol |
| --- | --- |
| Nome do fabricante | Stockmeier Chemie GmbH & Co. KG |
| Endereço do fabricante | Am Stadtholz 37, 33609 Bielefeld Alemanha |
| Localização das instalações de fabrico | INEOS Solvent Germany GmbH, Römerstrasse 733, 47443 Moers Alemanha |

Substância ativa

Propan-2-ol

Nome do fabricante

Stockmeier Chemie GmbH & Co. KG

Endereço do fabricante

Am Stadtholz 37, 33609 Bielefeld Alemanha

Localização das instalações de fabrico

INEOS Solvent Germany GmbH, Römerstrasse 733, 47443 Moers Alemanha

| Substância ativa | Propan-2-ol |
| --- | --- |
| Nome do fabricante | Brenntag GmbH |
| Endereço do fabricante | Stinnes-Platz 1, 45472 Mülheim an der Ruhr Alemanha |
| Localização das instalações de fabrico | Shell Nederland Raffinaderij B.V., 3196 KK Rotterdam-Pernis Holanda |
| Exxon Mobil, LA 70805 Baton Rouge Estados Unidos da América |

Substância ativa

Propan-2-ol

Nome do fabricante

Brenntag GmbH

Endereço do fabricante

Stinnes-Platz 1, 45472 Mülheim an der Ruhr Alemanha

Localização das instalações de fabrico

Shell Nederland Raffinaderij B.V., 3196 KK Rotterdam-Pernis Holanda

Exxon Mobil, LA 70805 Baton Rouge Estados Unidos da América

2.   COMPOSIÇÃO E FORMULAÇÃO DO PRODUTO

2.1.   Informação qualitativa e quantitativa sobre a composição do produto

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Propan-1-ol | | Substância ativa | 71-23-8 | 200-746-9 | 12,229 |
| Propan-2-ol | | Substância ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 62,751 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Propan-1-ol

Substância ativa

71-23-8

200-746-9

12,229

Propan-2-ol

Substância ativa

67-63-0

200-661-7

62,751

2.2.   Tipo de formulação

AL - Qualquer outro líquido

3.   ADVERTÊNCIAS DE PERIGO E RECOMENDAÇÕES DE PRUDÊNCIA

| Advertências de perigo | Líquido e vapor facilmente inflamáveis.
  Provoca lesões oculares graves.
  Pode provocar sonolência ou vertigens.
  Pode provocar pele seca ou gretada por exposição repetida |
| --- | --- |
| Recomendações de prudência | Manter afastado do calor, superfícies quentes, faísca, chama aberta e outras fontes de ignição. – Não fumar.
  Manter o recipiente bem fechado.
  Evitar respirar vapores.
  Utilizar apenas ao ar livre ou em locais bem ventilados.
  EM CASO DE INALAÇÃO:Retirar a pessoa para uma zona ao ar livre e mantê-la numa posição que não dificulte a respiração.
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.
  Contacte imediatamente Centro de informação antivenenos ou um médico.
  Armazenar em local bem ventilado.Conservar em ambiente fresco.
  Armazenar em local fechado à chave.
  Eliminar o recipiente em ponto de recolha de resíduos autorizado. |

Advertências de perigo

Líquido e vapor facilmente inflamáveis.

Provoca lesões oculares graves.

Pode provocar sonolência ou vertigens.

Pode provocar pele seca ou gretada por exposição repetida

Recomendações de prudência

Manter afastado do calor, superfícies quentes, faísca, chama aberta e outras fontes de ignição. – Não fumar.

Manter o recipiente bem fechado.

Evitar respirar vapores.

Utilizar apenas ao ar livre ou em locais bem ventilados.

EM CASO DE INALAÇÃO:Retirar a pessoa para uma zona ao ar livre e mantê-la numa posição que não dificulte a respiração.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.

Contacte imediatamente Centro de informação antivenenos ou um médico.

Armazenar em local bem ventilado.Conservar em ambiente fresco.

Armazenar em local fechado à chave.

Eliminar o recipiente em ponto de recolha de resíduos autorizado.

4.   UTILIZAÇÃO(ÕES) AUTORIZADA(S)

4.1.   Descrição do uso

Quadro 1. Utilização # 1 – desinfeção higiénica das mãos, líquido

| Tipo de produto | TP 01 - Higiene humana |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | Não relevante. |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: Sem dados
  Nome comum: Bactéria
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: Sem dados
  Nome comum: bacilos da tuberculose
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: Sem dados
  Nome comum: Levedura
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: Sem dados
  Nome comum: vírus com envelope
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados |
| Campos de utilização | Interior






  — | hospitais e outras instituições de cuidados de saúde, ambulâncias, cirurgias, casas de repouso (incluindo cuidados domiciliários dos pacientes) |

Tipo de produto

TP 01 - Higiene humana

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

Não relevante.

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: Sem dados

Nome comum: Bactéria

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: Sem dados

Nome comum: bacilos da tuberculose

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: Sem dados

Nome comum: Levedura

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: Sem dados

Nome comum: vírus com envelope

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Campos de utilização

Interior

—

hospitais e outras instituições de cuidados de saúde, ambulâncias, cirurgias, casas de repouso (incluindo cuidados domiciliários dos pacientes)

| — | cantinas hospitalares, cozinhas de grandes dimensões, indústrias farmacêuticas, locais de produção e laboratórios: higienize as mãos visivelmente limpas e secas. |
| --- | --- |

—

cantinas hospitalares, cozinhas de grandes dimensões, indústrias farmacêuticas, locais de produção e laboratórios: higienize as mãos visivelmente limpas e secas.

| — | apenas para utilização profissional. |
| --- | --- |

—

apenas para utilização profissional.

Método(s) de aplicação

Método: Aplicação manual

Descrição detalhada:

fricção

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Dosagem: Pelo menos 3 ml (utilizar doseadores: por exemplo definido para 1,5 ml por curso, 2 cursos por 3 ml) Tempo de contacto: 30 s

Diluição (%): produto pronto a utilizar

Número e calendário da aplicação:

Não há restrições ao número e tempo de aplicações. Não é necessário considerar intervalos de segurança entre as fases de aplicação.

O produto pode ser utilizado em qualquer altura e com a frequência necessária.

Categoria(s) de utilizadores

Industrial

Profissional

Capacidade e material da embalagem

100, 125, 150, 500, 1 000 ml em frascos HDPE brancos com tampa articulada PP; recipiente HDPE branco de 5 000 ml com tampa aparafusada HDPE.

4.1.1.   Instruções específicas de utilização

Os produtos podem ser aplicados diretamente ou utilizados num doseador ou com uma bomba.

Para uma desinfeção higiénica das mãos, utilize 3 ml de produto e mantenha as mãos molhadas durante 30 segundos.

Não reabastecer.

4.1.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Consulte as instruções gerais de utilização

4.1.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consulte as instruções gerais de utilização

4.1.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Consulte as instruções gerais de utilização

4.1.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consulte as instruções gerais de utilização

4.2.   Descrição do uso

Quadro 2. Utilização # 2 – desinfeção cirúrgica das mãos, líquido

| Tipo de produto | TP 01 - Higiene humana |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | Não relevante. |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: Sem dados
  Nome comum: Bactéria
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: Sem dados
  Nome comum: bacilos da tuberculose
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: Sem dados
  Nome comum: Levedura
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: Sem dados
  Nome comum: vírus com envelope
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados |
| Campos de utilização | Interior
  O produto pode ser aplicado para desinfetantes para as mãos cirúrgico em hospitais e outras instituições de cuidados de saúde: desinfetantes para as mãos cirúrgico em mãos visivelmente limpas e secas.
  Apenas para utilização profissional. |
| Método(s) de aplicação | Método: Aplicação manual
  Descrição detalhada:
  fricção |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | Taxa de aplicação: Dosagem: Esfregue uma quantidade suficiente em porções de 3 ml (utilize doseadores: por exemplo ajustado para 1,5 ml por curso, 2 cursos por 3 ml). Tempo de contacto: 90 s
  Diluição (%): produto pronto a utilizar
  Número e calendário da aplicação:
  Não há restrições ao número e tempo de aplicações. Não é necessário considerar intervalos de segurança entre as fases de aplicação.
  O produto pode ser utilizado em qualquer altura e com a frequência necessária. |
| Categoria(s) de utilizadores | Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | 100, 125, 150, 500, 1 000 ml em frascos HDPE brancos com tampa articulada PP; recipiente HDPE branco de 5 000 ml com tampa aparafusada HDPE. |

Tipo de produto

TP 01 - Higiene humana

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

Não relevante.

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: Sem dados

Nome comum: Bactéria

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: Sem dados

Nome comum: bacilos da tuberculose

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: Sem dados

Nome comum: Levedura

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: Sem dados

Nome comum: vírus com envelope

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Campos de utilização

Interior

O produto pode ser aplicado para desinfetantes para as mãos cirúrgico em hospitais e outras instituições de cuidados de saúde: desinfetantes para as mãos cirúrgico em mãos visivelmente limpas e secas.

Apenas para utilização profissional.

Método(s) de aplicação

Método: Aplicação manual

Descrição detalhada:

fricção

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Dosagem: Esfregue uma quantidade suficiente em porções de 3 ml (utilize doseadores: por exemplo ajustado para 1,5 ml por curso, 2 cursos por 3 ml). Tempo de contacto: 90 s

Diluição (%): produto pronto a utilizar

Número e calendário da aplicação:

Não há restrições ao número e tempo de aplicações. Não é necessário considerar intervalos de segurança entre as fases de aplicação.

O produto pode ser utilizado em qualquer altura e com a frequência necessária.

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

100, 125, 150, 500, 1 000 ml em frascos HDPE brancos com tampa articulada PP; recipiente HDPE branco de 5 000 ml com tampa aparafusada HDPE.

4.2.1.   Instruções específicas de utilização

Os produtos podem ser aplicados diretamente ou utilizados num doseador ou com uma bomba.

Para uma desinfeção cirúrgica das mãos, utilize as porções de 3 ml necessárias para manter as mãos molhadas durante 90 segundos.

Não reabastecer.

4.2.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Consulte as instruções gerais de utilização

4.2.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consulte as instruções gerais de utilização

4.2.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Consulte as instruções gerais de utilização

4.2.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consulte as instruções gerais de utilização

5.   ORIENTAÇÕES GERAIS PARA A UTILIZAÇÃO (1)

5.1.   Instruções de utilização

Apenas para utilização profissional.

5.2.   Medidas de redução do risco

Mantenha fora do alcance das crianças.

Evite o contacto com os olhos.

5.3.   Detalhes sobre os efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Medidas gerais de primeiros socorros: Afaste a pessoa afetada da área contaminada. Procure aconselhamento/atenção médica se se sentir indisposto. Se possível, mostre esta folha.

SE INALADO: Desloque-se para o ar fresco e mantenha-se em repouso numa posição confortável para respirar. Contacte um centro de informação antivenenos ou um médico.

SE NA PELE: Lave imediatamente a pele com água em abundância. Depois, retire toda a roupa contaminada e lave-a antes de a reutilizar. Continue a lavar a pele com água durante 15 minutos. Contacte um centro de informação antivenenos ou um médico.

EM CASO DE CONTACTO COM OS OLHOS: Enxague imediatamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível.

Continue a enxaguar durante pelo menos 15 minutos. Ligue o 112/ambulância para obter assistência médica.

Informação ao pessoal de cuidados de saúde/médico: Os olhos também devem ser lavados repetidamente a caminho do médico, em caso de exposição ocular a produtos químicos alcalinos (pH > 11), aminas e ácidos como ácido acético, ácido fórmico ou ácido propiónico.

SE INGERIDO: Enxague imediatamente a boca. Ofereça algo para beber, se a pessoa exposta conseguir engolir. NÃO induza o vómito. Ligue o 112/ambulância para obter assistência médica.

Medidas de libertação acidental:

Pare a fuga, se for seguro fazê-lo. Retire as fontes de ignição. Tenha especial cuidado para evitar cargas elétricas estáticas. Sem chamas abertas. Não fumar.

Evite a entrada em esgotos e águas públicas.

Limpe com material absorvente (por exemplo, pano). Absorva os derramamentos com sólidos inertes, como argila ou terra diatomácea, assim que possível. Levante mecanicamente (varrer, utilizar a pá). Elimine de acordo com os regulamentos locais relevantes.

5.4.   Instruções para a eliminação segura do produto e da sua embalagem

A eliminação deve ser efetuada de acordo com os regulamentos oficiais. Não esvazie para os esgotos. Não elimine com os resíduos domésticos. Elimine o conteúdo/recipiente num ponto de recolha de resíduos autorizado. Esvazie a embalagem completamente antes da eliminação. Quando totalmente vazios, os recipientes são recicláveis como qualquer outra embalagem.

5.5.   Condições de armazenamento e prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Vida útil: 24 meses

Armazene em área seca, fresca e bem ventilada. Mantenha o recipiente bem fechado. Mantenha-se afastado da luz solar direta.

Temperatura de armazenamento recomendada: 0-30 °C

Não armazene a temperaturas inferiores a 0°C

Não guarde perto de alimentos, bebidas e animais de alimentação. Mantenha-se afastado de materiais combustíveis.

6.   OUTRAS INFORMAÇÕES

---

(1)  As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos e outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas.

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| 7.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 147/103 |
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7.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 147/103

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1109 DA COMISSÃO

de 6 de junho de 2023

que concede uma autorização da União para o produto biocida único «APESIN Spray» em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 44.o, n.o 5, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 23 de abril de 2019, a empresa Tana-Chemie GmbH apresentou à Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência»), em conformidade com o artigo 43.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 e com o artigo 4.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013 da Comissão (2), um pedido de autorização da União para o produto biocida único idêntico, tal como referido no artigo 1.o desse regulamento, denominado «APESIN Spray», dos tipos de produtos 2 e 4, tal como descritos no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012. O pedido foi registado com o número de processo BC-PT051116-21 no Registo de Produtos Biocidas («Registo»). O pedido também indicava o número do pedido da família de produtos biocidas de referência afim «Knieler & Team Propanol Family», inscrito no registo com o número de processo BC-AQ050985-22. |
| --- | --- |

(1)

Em 23 de abril de 2019, a empresa Tana-Chemie GmbH apresentou à Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência»), em conformidade com o artigo 43.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 e com o artigo 4.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013 da Comissão (2), um pedido de autorização da União para o produto biocida único idêntico, tal como referido no artigo 1.o desse regulamento, denominado «APESIN Spray», dos tipos de produtos 2 e 4, tal como descritos no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012. O pedido foi registado com o número de processo BC-PT051116-21 no Registo de Produtos Biocidas («Registo»). O pedido também indicava o número do pedido da família de produtos biocidas de referência afim «Knieler & Team Propanol Family», inscrito no registo com o número de processo BC-AQ050985-22.

| (2) | O produto biocida único idêntico «APESIN Spray» contém propan-1-ol e propan-2-ol como substâncias ativas, as quais estão incluídas na lista da União de substâncias ativas aprovadas referida no artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 para os tipos de produtos 2 e 4. |
| --- | --- |

(2)

O produto biocida único idêntico «APESIN Spray» contém propan-1-ol e propan-2-ol como substâncias ativas, as quais estão incluídas na lista da União de substâncias ativas aprovadas referida no artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 para os tipos de produtos 2 e 4.

| (3) | Em 8 de dezembro de 2021, a Agência apresentou à Comissão um parecer (3) e o projeto de resumo das características do produto biocida («RCP») do «APESIN Spray», em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013. |
| --- | --- |

(3)

Em 8 de dezembro de 2021, a Agência apresentou à Comissão um parecer (3) e o projeto de resumo das características do produto biocida («RCP») do «APESIN Spray», em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013.

| (4) | O parecer conclui que as diferenças propostas entre o produto biocida único idêntico e o produto biocida de referência afim se limitam às informações que podem ser objeto de alterações administrativas em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 354/2013 da Comissão (4) e que, com base na avaliação da família de produtos biocidas de referência afim «Knieler & Team Propanol Family» e sob reserva da conformidade com o projeto de RCP, o produto biocida único idêntico satisfaz as condições estabelecidas no artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
| --- | --- |

(4)

O parecer conclui que as diferenças propostas entre o produto biocida único idêntico e o produto biocida de referência afim se limitam às informações que podem ser objeto de alterações administrativas em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 354/2013 da Comissão (4) e que, com base na avaliação da família de produtos biocidas de referência afim «Knieler & Team Propanol Family» e sob reserva da conformidade com o projeto de RCP, o produto biocida único idêntico satisfaz as condições estabelecidas no artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

| (5) | Em 20 de outubro de 2022, a Agência transmitiu à Comissão o projeto de RCP em todas as línguas oficiais da União, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
| --- | --- |

(5)

Em 20 de outubro de 2022, a Agência transmitiu à Comissão o projeto de RCP em todas as línguas oficiais da União, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

| (6) | A Comissão concorda com o parecer da Agência e considera, por conseguinte, adequado conceder uma autorização da União para o produto biocida único idêntico «APESIN Spray». |
| --- | --- |

(6)

A Comissão concorda com o parecer da Agência e considera, por conseguinte, adequado conceder uma autorização da União para o produto biocida único idêntico «APESIN Spray».

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É concedida uma autorização da União, com o número de autorização EU-0027671-0000, à empresa Tana-Chemie GmbH para a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida único idêntico «APESIN Spray», em conformidade com o resumo das características do produto biocida que consta do anexo.

A autorização da União é válida de 27 de junho de 2023 até 31 de julho de 2032.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de junho de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013 da Comissão, de 6 de maio de 2013, que especifica um procedimento de autorização de produtos biocidas idênticos em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 125 de 7.5.2013, p. 4).

2

o

o

(3)  Parecer da ECHA, de 8 de dezembro de 2021, relativo ao «APESIN Spray», https://echa.europa.eu/opinions-on-union-authorisation

3

(4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 354/2013 da Comissão, de 18 de abril de 2013, relativo a alterações a produtos biocidas autorizados em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 109 de 19.4.2013, p. 4).

4

o

o

---

ANEXO

Resumo das características do produto biocida (SPC BP)

APESIN Spray

Tipo de produto 2 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais (Desinfetantes)

Tipo de produto 4 - Superfícies em contacto com géneros alimentícios e alimentos para animais (Desinfetantes)

Número da autorização: EU-0027671-0000

Número da decisão de autorização R4BP: EU-0027671-0000

1.   INFORMAÇÃO ADMINISTRATIVA

1.1.   Nome(s) comercial(ais) do produto

| Nome comercial do produto | APESIN Spray
  APESIN spray F
  APESIN flex F
  APESIN flex
  APESIN express F
  APESIN express |
| --- | --- |

Nome comercial do produto

APESIN Spray

APESIN spray F

APESIN flex F

APESIN flex

APESIN express F

APESIN express

1.2.   Titular da Autorização

| Nome e endereço do titular da autorização | Nome | tana-Chemie GmbH |
| --- | --- | --- |
| Endereço | Rheinallee 96, 55120 Mainz Alemanha |
| Número da autorização | EU-0027671-0000 |
| Número da decisão de autorização R4BP | EU-0027671-0000 |
| Data da autorização | 27 de junho de 2023 |
| Data de caducidade da autorização | 31 de julho de 2032 |

Nome e endereço do titular da autorização

Nome

tana-Chemie GmbH

Endereço

Rheinallee 96, 55120 Mainz Alemanha

Número da autorização

EU-0027671-0000

Número da decisão de autorização R4BP

EU-0027671-0000

Data da autorização

27 de junho de 2023

Data de caducidade da autorização

31 de julho de 2032

1.3.   Fabricante(s) do produto

| Nome do fabricante | tana-Chemie GmbH |
| --- | --- |
| Endereço do fabricante | Rheinallee 96, 55120 Mainz Alemanha |
| Localização das instalações de fabrico | Werner & Mertz GmbH & Co KG, Neualmerstr. 13, 5400 Hallein Áustria
  Werner & Mertz GmbH, Rheinallee 96, 55120 Mainz Alemanha |

Nome do fabricante

tana-Chemie GmbH

Endereço do fabricante

Rheinallee 96, 55120 Mainz Alemanha

Localização das instalações de fabrico

Werner & Mertz GmbH & Co KG, Neualmerstr. 13, 5400 Hallein Áustria

Werner & Mertz GmbH, Rheinallee 96, 55120 Mainz Alemanha

1.4.   Fabricante(s) da(s) substância(s) ativa(s)

| Substância ativa | Propan-1-ol |
| --- | --- |
| Nome do fabricante | OQ Chemicals GmbH (formerly Oxea GmbH) |
| Endereço do fabricante | Rheinpromenade 4a, 40789 Monheim am Rhein Alemanha |
| Localização das instalações de fabrico | OQ Chemicals Corperation (formerly Oxea Coperation), 2001 FM 3057 TX, 77414 Bay City Estados Unidos da América |

Substância ativa

Propan-1-ol

Nome do fabricante

OQ Chemicals GmbH (formerly Oxea GmbH)

Endereço do fabricante

Rheinpromenade 4a, 40789 Monheim am Rhein Alemanha

Localização das instalações de fabrico

OQ Chemicals Corperation (formerly Oxea Coperation), 2001 FM 3057 TX, 77414 Bay City Estados Unidos da América

| Substância ativa | Propan-1-ol |
| --- | --- |
| Nome do fabricante | BASF SE |
| Endereço do fabricante | Carl-Bosch-Str. 38, 67056 Ludwigshafen Alemanha |
| Localização das instalações de fabrico | BASF SE, Carl-Bosch-Str. 38, 67056 Ludwigshafen Alemanha |

Substância ativa

Propan-1-ol

Nome do fabricante

BASF SE

Endereço do fabricante

Carl-Bosch-Str. 38, 67056 Ludwigshafen Alemanha

Localização das instalações de fabrico

BASF SE, Carl-Bosch-Str. 38, 67056 Ludwigshafen Alemanha

| Substância ativa | Propan-1-ol |
| --- | --- |
| Nome do fabricante | SASOL Chemie GmbH & Co. KG |
| Endereço do fabricante | Secunda Chemical Operations, Sasol Place, 50 Katherine Street, 2090 Sandton África do Sul |
| Localização das instalações de fabrico | Secunda Chemical Operations, PDP Kruger Street, 2302 Secunda África do Sul |

Substância ativa

Propan-1-ol

Nome do fabricante

SASOL Chemie GmbH & Co. KG

Endereço do fabricante

Secunda Chemical Operations, Sasol Place, 50 Katherine Street, 2090 Sandton África do Sul

Localização das instalações de fabrico

Secunda Chemical Operations, PDP Kruger Street, 2302 Secunda África do Sul

| Substância ativa | Propan-2-ol |
| --- | --- |
| Nome do fabricante | INEOS Solvent Germany GmbH |
| Endereço do fabricante | Römerstrasse 733, 47443 Moers Alemanha |
| Localização das instalações de fabrico | INEOS Solvent Germany GmbH, Römerstrasse 733, 47443 Moers Alemanha
  INEOS Solvent Germany GmbH, Shamrockstrasse 88, 44623 Herne Alemanha |

Substância ativa

Propan-2-ol

Nome do fabricante

INEOS Solvent Germany GmbH

Endereço do fabricante

Römerstrasse 733, 47443 Moers Alemanha

Localização das instalações de fabrico

INEOS Solvent Germany GmbH, Römerstrasse 733, 47443 Moers Alemanha

INEOS Solvent Germany GmbH, Shamrockstrasse 88, 44623 Herne Alemanha

2.   COMPOSIÇÃO E FORMULAÇÃO DO PRODUTO

2.1.   Informação qualitativa e quantitativa sobre a composição do produto

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Propan-1-ol | | Substância ativa | 71-23-8 | 200-746-9 | 25,0 |
| Propan-2-ol | | Substância ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 40,0 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Propan-1-ol

Substância ativa

71-23-8

200-746-9

25,0

Propan-2-ol

Substância ativa

67-63-0

200-661-7

40,0

2.2.   Tipo de formulação

AL - Qualquer outro líquido

3.   ADVERTÊNCIAS DE PERIGO E RECOMENDAÇÕES DE PRUDÊNCIA

| Advertências de perigo | Líquido e vapor inflamáveis.
  Provoca lesões oculares graves.
  Pode provocar sonolência ou vertigens.
  Pode provocar pele seca ou gretada por exposição repetida |
| --- | --- |
| Recomendações de prudência | Manter afastado do calor, superfícies quentes, faísca, chama aberta e outras fontes de ignição. – Não fumar.
  Manter o recipiente bem fechado.
  Evitar respirar vapores.
  Utilizar apenas ao ar livre ou em locais bem ventilados.
  Usar proteção ocular.
  EM CASO DE INALAÇÃO:Retirar a pessoa para uma zona ao ar livre e mantê-la numa posição que não dificulte a respiração.
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.
  Contacte imediatamente Centro de informação antivenenos ou um médico.
  Armazenar em local bem ventilado.Conservar em ambiente fresco.
  Armazenar em local fechado à chave.
  Eliminar o recipiente em ponto de recolha de resíduos autorizado. |

Advertências de perigo

Líquido e vapor inflamáveis.

Provoca lesões oculares graves.

Pode provocar sonolência ou vertigens.

Pode provocar pele seca ou gretada por exposição repetida

Recomendações de prudência

Manter afastado do calor, superfícies quentes, faísca, chama aberta e outras fontes de ignição. – Não fumar.

Manter o recipiente bem fechado.

Evitar respirar vapores.

Utilizar apenas ao ar livre ou em locais bem ventilados.

Usar proteção ocular.

EM CASO DE INALAÇÃO:Retirar a pessoa para uma zona ao ar livre e mantê-la numa posição que não dificulte a respiração.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.

Contacte imediatamente Centro de informação antivenenos ou um médico.

Armazenar em local bem ventilado.Conservar em ambiente fresco.

Armazenar em local fechado à chave.

Eliminar o recipiente em ponto de recolha de resíduos autorizado.

4.   UTILIZAÇÃO(ÕES) AUTORIZADA(S)

4.1.   Descrição do uso

Quadro 1.

Utilização # 1 – desinfeção de pequenas superfícies duras não porosas RTU, líquido

| Tipo de produto | TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | Não relevante. |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: Sem dados
  Nome comum: Bactéria
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: Sem dados
  Nome comum: Levedura
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: Sem dados
  Nome comum: vírus (atividade virucida de espectro limitado)
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados |
| Campos de utilização | Interior
  instalações de cuidados de saúde e indústria farmacêutica e cosmética, p. ex., área circundante ao paciente, áreas/mesas de trabalho, equipamento geral (excluindo superfícies de contacto com alimentos):
  desinfeção de pequenas superfícies duras/não porosas.
  Apenas para utilização profissional. |
| Método(s) de aplicação | Método: Aplicação manual
  Descrição detalhada:
  Desinfetante de superfícies pronto a utilizar à temperatura ambiente (20±2 °C) .
  Toda a superfície a ser desinfetada é molhada aplicando ou pulverizando a curta distância e limpando depois cuidadosamente com um pano. A quantidade de produto deve ser suficiente (máx. 50 ml/m2) para manter a superfície molhada durante o tempo de contacto. |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | Taxa de aplicação: Tempo mínimo de exposição: • para o controlo de bactérias, leveduras e vírus com envelope: 60 seg. • para o controlo de vírus (atividade virucida de espectro limitado) : 5 min
  Diluição (%): produto pronto a utilizar
  Número e calendário da aplicação:
  Uma frequência razoável de desinfeção no quarto do paciente é de 1-2 por dia. O número máximo de aplicações é de 6 por dia. Não é necessário considerar intervalos de segurança entre as fases de aplicação. |
| Categoria(s) de utilizadores | Industrial
  Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | 100, 500, 750 and 1 000 ml - frascos poliuretano de alta densidade (HDPE) transparentes/brancos com tampa articulada polipropileno (PP) (acessório: Fecho roscado PP com cabeça de pulverização);
  Recipiente HDPE transparente/branco de 5 000 ml com tampa aparafusada HDPE. |

Tipo de produto

TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

Não relevante.

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: Sem dados

Nome comum: Bactéria

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: Sem dados

Nome comum: Levedura

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: Sem dados

Nome comum: vírus (atividade virucida de espectro limitado)

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Campos de utilização

Interior

instalações de cuidados de saúde e indústria farmacêutica e cosmética, p. ex., área circundante ao paciente, áreas/mesas de trabalho, equipamento geral (excluindo superfícies de contacto com alimentos):

desinfeção de pequenas superfícies duras/não porosas.

Apenas para utilização profissional.

Método(s) de aplicação

Método: Aplicação manual

Descrição detalhada:

Desinfetante de superfícies pronto a utilizar à temperatura ambiente (20±2 °C) .

Toda a superfície a ser desinfetada é molhada aplicando ou pulverizando a curta distância e limpando depois cuidadosamente com um pano. A quantidade de produto deve ser suficiente (máx. 50 ml/m2) para manter a superfície molhada durante o tempo de contacto.

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Tempo mínimo de exposição: • para o controlo de bactérias, leveduras e vírus com envelope: 60 seg. • para o controlo de vírus (atividade virucida de espectro limitado) : 5 min

Diluição (%): produto pronto a utilizar

Número e calendário da aplicação:

Uma frequência razoável de desinfeção no quarto do paciente é de 1-2 por dia. O número máximo de aplicações é de 6 por dia. Não é necessário considerar intervalos de segurança entre as fases de aplicação.

Categoria(s) de utilizadores

Industrial

Profissional

Capacidade e material da embalagem

100, 500, 750 and 1 000 ml - frascos poliuretano de alta densidade (HDPE) transparentes/brancos com tampa articulada polipropileno (PP) (acessório: Fecho roscado PP com cabeça de pulverização);

Recipiente HDPE transparente/branco de 5 000 ml com tampa aparafusada HDPE.

4.1.1.   Instruções específicas de utilização

As superfícies devem estar sempre visivelmente limpas antes da desinfeção. O número máximo de aplicações é de 6 por dia.

4.1.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Consulte as instruções gerais de utilização

4.1.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consulte as instruções gerais de utilização

4.1.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Consulte as instruções gerais de utilização

4.1.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consulte as instruções gerais de utilização

4.2.   Descrição do uso

Quadro 2.

Utilização # 2 – desinfeção de pequenas superfícies duras não porosas RTU, líquido

| Tipo de produto | TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais |
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| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | Não relevante. |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: Sem dados
  Nome comum: Bactéria
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: Sem dados
  Nome comum: Levedura
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados |
| Campos de utilização | Interior
  instalações de cuidados de saúde e na indústria alimentar, p. ex. preparação e manuseamento de alimentos em cozinhas/restaurantes: desinfeção de pequenas superfícies duras/não porosas.
  Apenas para utilização profissional. |
| Método(s) de aplicação | Método: Aplicação manual
  Descrição detalhada:
  Desinfetante de superfícies pronto a utilizar à temperatura ambiente (20±2 °C) .
  Toda a superfície a ser desinfetada é molhada aplicando ou pulverizando a curta distância e limpando depois cuidadosamente com um pano. A quantidade de produto deve ser suficiente (máx. 50 ml/m2) para manter a superfície molhada durante o tempo de contacto. |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | Taxa de aplicação: Tempo mínimo de exposição: para o controlo de bactérias e leveduras a 20°C: 60 seg.
  Diluição (%): produto pronto a utilizar
  Número e calendário da aplicação:
  Os produtos podem ser utilizados as vezes que forem necessárias. Uma frequência razoável nas cozinhas é de 1-2 por dia. Não é necessário considerar intervalos de segurança entre as fases de aplicação. |
| Categoria(s) de utilizadores | Industrial
  Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | 100, 500, 750 and 1 000 ml - frascos poliuretano de alta densidade (HDPE) transparentes/brancos com tampa articulada polipropileno (PP)
  (acessório: Fecho roscado PP com cabeça de pulverização);Recipiente HDPE transparente/branco de 5 000 ml com tampa aparafusada HDPE. |

Tipo de produto

TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

Não relevante.

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: Sem dados

Nome comum: Bactéria

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: Sem dados

Nome comum: Levedura

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Campos de utilização

Interior

instalações de cuidados de saúde e na indústria alimentar, p. ex. preparação e manuseamento de alimentos em cozinhas/restaurantes: desinfeção de pequenas superfícies duras/não porosas.

Apenas para utilização profissional.

Método(s) de aplicação

Método: Aplicação manual

Descrição detalhada:

Desinfetante de superfícies pronto a utilizar à temperatura ambiente (20±2 °C) .

Toda a superfície a ser desinfetada é molhada aplicando ou pulverizando a curta distância e limpando depois cuidadosamente com um pano. A quantidade de produto deve ser suficiente (máx. 50 ml/m2) para manter a superfície molhada durante o tempo de contacto.

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Tempo mínimo de exposição: para o controlo de bactérias e leveduras a 20°C: 60 seg.

Diluição (%): produto pronto a utilizar

Número e calendário da aplicação:

Os produtos podem ser utilizados as vezes que forem necessárias. Uma frequência razoável nas cozinhas é de 1-2 por dia. Não é necessário considerar intervalos de segurança entre as fases de aplicação.

Categoria(s) de utilizadores

Industrial

Profissional

Capacidade e material da embalagem

100, 500, 750 and 1 000 ml - frascos poliuretano de alta densidade (HDPE) transparentes/brancos com tampa articulada polipropileno (PP)

(acessório: Fecho roscado PP com cabeça de pulverização);Recipiente HDPE transparente/branco de 5 000 ml com tampa aparafusada HDPE.

4.2.1.   Instruções específicas de utilização

As superfícies devem estar sempre visivelmente limpas antes da desinfeção.

4.2.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Consulte as instruções gerais de utilização

4.2.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consulte as instruções gerais de utilização

4.2.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Consulte as instruções gerais de utilização

4.2.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consulte as instruções gerais de utilização

5.   ORIENTAÇÕES GERAIS PARA A UTILIZAÇÃO (1)

5.1.   Instruções de utilização

Apenas para utilização profissional.

5.2.   Medidas de redução do risco

Mantenha fora do alcance das crianças.

É obrigatório utilizar proteção ocular durante o manuseamento do produto.

5.3.   Detalhes sobre os efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Medidas gerais de primeiros socorros: Afaste a pessoa afetada da área contaminada. Procure aconselhamento/atenção médica se se sentir indisposto. Se possível, mostre esta folha.

SE INALADO: Desloque-se para o ar fresco e mantenha-se em repouso numa posição confortável para respirar. Contacte um centro de informação antivenenos ou um médico.

SE NA PELE: Lave imediatamente a pele com água em abundância. Depois, retire toda a roupa contaminada e lave-a antes de a reutilizar. Continue a lavar a pele com água durante 15 minutos. Contacte um centro de informação antivenenos ou um médico.

EM CASO DE CONTACTO COM OS OLHOS: Enxague imediatamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar durante pelo menos 15 minutos. Ligue o 112/ambulância para obter assistência médica.

Informação ao pessoal de cuidados de saúde/médico:

Os olhos também devem ser lavados repetidamente a caminho do médico, em caso de exposição ocular a produtos químicos alcalinos (pH > 11), aminas e ácidos como ácido acético, ácido fórmico ou ácido propiónico.

SE INGERIDO: Enxague imediatamente a boca. Ofereça algo para beber, se a pessoa exposta conseguir engolir. NÃO induza o vómito. Ligue o 112/ambulância para obter assistência médica.

Medidas de libertação acidental: Pare a fuga, se for seguro fazê-lo. Retire as fontes de ignição. Tenha especial cuidado para evitar cargas elétricas estáticas. Sem chamas abertas. Não fumar. Evite a entrada em esgotos e águas públicas. Limpe com material absorvente (por exemplo, pano). Absorva os derramamentos com sólidos inertes, como argila ou terra diatomácea, assim que possível. Levante mecanicamente (varrer, utilizar a pá). Elimine de acordo com os regulamentos locais relevantes.

5.4.   Instruções para a eliminação segura do produto e da sua embalagem

A eliminação deve ser efetuada de acordo com os regulamentos oficiais. Não esvazie para os esgotos. Não elimine com os resíduos domésticos. Elimine o conteúdo/recipiente num ponto de recolha de resíduos autorizado. Esvazie a embalagem completamente antes da eliminação. Quando totalmente vazios, os recipientes são recicláveis como qualquer outra embalagem.

5.5.   Condições de armazenamento e prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Vida útil: 24 meses

Armazene em área seca, fresca e bem ventilada. Mantenha o recipiente bem fechado. Mantenha-se afastado da luz solar direta.

Temperatura de armazenamento recomendada: 0-30 °C

Não armazene a temperaturas inferiores a 0°C

Não guarde perto de alimentos, bebidas e animais de alimentação. Mantenha-se afastado de materiais combustíveis.

6.   OUTRAS INFORMAÇÕES

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(1)  As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos e outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas.

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| 7.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 147/111 |
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7.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 147/111

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1110 DA COMISSÃO

de 6 de junho de 2023

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 relativo ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que regem a entrada na União de determinadas mercadorias provenientes de certos países terceiros, que dá execução aos Regulamentos (UE) 2017/625 e (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 53.o, n.o 1, alínea b), subalínea ii),

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012, (UE) n.o 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) n.o 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 1/2005 e (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) (2), nomeadamente o artigo 47.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea b), e o artigo 54.o, n.o 4, primeiro parágrafo, alíneas a) e b),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 da Comissão (3) estabelece regras relativas ao aumento temporário dos controlos oficiais à entrada na União de determinadas remessas de géneros alimentícios e alimentos para animais de origem não animal provenientes de determinados países terceiros enumerados no anexo I desse regulamento de execução, bem como à imposição de condições especiais aplicáveis à entrada na União de determinadas remessas de géneros alimentícios e alimentos para animais provenientes de certos países terceiros devido ao risco de contaminação por micotoxinas, incluindo aflatoxinas, resíduos de pesticidas, pentaclorofenol e dioxinas, contaminação microbiológica, corantes Sudan, rodamina B e toxinas vegetais, enumerados no anexo II desse regulamento de execução. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 da Comissão (3) estabelece regras relativas ao aumento temporário dos controlos oficiais à entrada na União de determinadas remessas de géneros alimentícios e alimentos para animais de origem não animal provenientes de determinados países terceiros enumerados no anexo I desse regulamento de execução, bem como à imposição de condições especiais aplicáveis à entrada na União de determinadas remessas de géneros alimentícios e alimentos para animais provenientes de certos países terceiros devido ao risco de contaminação por micotoxinas, incluindo aflatoxinas, resíduos de pesticidas, pentaclorofenol e dioxinas, contaminação microbiológica, corantes Sudan, rodamina B e toxinas vegetais, enumerados no anexo II desse regulamento de execução.

| (2) | O artigo 12.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 estabelece a obrigação da Comissão de reexaminar as listas constantes dos anexos desse regulamento de execução regularmente, não excedendo um intervalo de seis meses, a fim de ter em conta as novas informações relacionadas com os riscos para a saúde humana e o incumprimento da legislação da União. Essas novas informações incluem os dados resultantes das notificações recebidas através do Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais («RASFF») estabelecido pelo Regulamento (CE) n.o 178/2002, bem como os dados e informações relativos às remessas e os resultados dos controlos documentais, de identidade e físicos efetuados pelos Estados-Membros e comunicados à Comissão. |
| --- | --- |

(2)

O artigo 12.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 estabelece a obrigação da Comissão de reexaminar as listas constantes dos anexos desse regulamento de execução regularmente, não excedendo um intervalo de seis meses, a fim de ter em conta as novas informações relacionadas com os riscos para a saúde humana e o incumprimento da legislação da União. Essas novas informações incluem os dados resultantes das notificações recebidas através do Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais («RASFF») estabelecido pelo Regulamento (CE) n.o 178/2002, bem como os dados e informações relativos às remessas e os resultados dos controlos documentais, de identidade e físicos efetuados pelos Estados-Membros e comunicados à Comissão.

| (3) | Notificações recentes recebidas através do RASFF indicam a existência de um risco grave, direto ou indireto, para a saúde humana decorrente de alguns géneros alimentícios ou alimentos para animais. Além disso, os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros a alguns géneros alimentícios e alimentos para animais de origem não animal no segundo semestre de 2022 indicam que as listas estabelecidas nos anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 devem ser alteradas a fim de proteger a saúde humana na União. |
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(3)

Notificações recentes recebidas através do RASFF indicam a existência de um risco grave, direto ou indireto, para a saúde humana decorrente de alguns géneros alimentícios ou alimentos para animais. Além disso, os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros a alguns géneros alimentícios e alimentos para animais de origem não animal no segundo semestre de 2022 indicam que as listas estabelecidas nos anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 devem ser alteradas a fim de proteger a saúde humana na União.

| (4) | Os pimentos-doces (Capsicum annuum) e os pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces) provenientes da República Dominicana têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados e a condições especiais no momento da sua entrada na União, devido ao risco de contaminação por resíduos de pesticidas desde janeiro de 2010. Os controlos oficiais efetuados pelos Estados-Membros revelam melhorias no cumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União. Os resultados desses controlos mostram que a entrada desses géneros alimentícios na União deixou de constituir um risco grave para a saúde humana. Consequentemente, não é necessário continuar a exigir que todas as remessas sejam acompanhadas de um certificado oficial que ateste que todos os resultados da amostragem e das análises estão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). Ao mesmo tempo, os Estados-Membros devem continuar a efetuar controlos oficiais para garantir a manutenção do atual nível de cumprimento. Por conseguinte, a entrada relativa aos pimentos-doces (Capsicum annuum) e aos pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces) provenientes da República Dominicana no anexo II, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida e transferida para o anexo I desse regulamento de execução, mantendo o nível de frequência dos controlos de identidade e físicos em 50 % das remessas que entram na União. |
| --- | --- |

(4)

Os pimentos-doces (Capsicum annuum) e os pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces) provenientes da República Dominicana têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados e a condições especiais no momento da sua entrada na União, devido ao risco de contaminação por resíduos de pesticidas desde janeiro de 2010. Os controlos oficiais efetuados pelos Estados-Membros revelam melhorias no cumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União. Os resultados desses controlos mostram que a entrada desses géneros alimentícios na União deixou de constituir um risco grave para a saúde humana. Consequentemente, não é necessário continuar a exigir que todas as remessas sejam acompanhadas de um certificado oficial que ateste que todos os resultados da amostragem e das análises estão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). Ao mesmo tempo, os Estados-Membros devem continuar a efetuar controlos oficiais para garantir a manutenção do atual nível de cumprimento. Por conseguinte, a entrada relativa aos pimentos-doces (Capsicum annuum) e aos pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces) provenientes da República Dominicana no anexo II, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida e transferida para o anexo I desse regulamento de execução, mantendo o nível de frequência dos controlos de identidade e físicos em 50 % das remessas que entram na União.

| (5) | No que se refere às remessas de pimentos-doces (Capsicum annuum), de pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces) e de laranjas provenientes do Egito, durante os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros em conformidade com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 foi detetada uma taxa elevada de incumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por resíduos de pesticidas. Por conseguinte, é adequado aumentar para 30 % a frequência dos controlos de identidade e físicos a efetuar a essas remessas que entram na União. |
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(5)

No que se refere às remessas de pimentos-doces (Capsicum annuum), de pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces) e de laranjas provenientes do Egito, durante os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros em conformidade com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 foi detetada uma taxa elevada de incumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por resíduos de pesticidas. Por conseguinte, é adequado aumentar para 30 % a frequência dos controlos de identidade e físicos a efetuar a essas remessas que entram na União.

| (6) | No que se refere às remessas de fruta-do-conde (Annona squamosa) provenientes do Egito, os dados resultantes das notificações no RASFF e as informações relativas aos controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros indicam o aparecimento de novos riscos para a saúde humana devido a uma possível contaminação por resíduos de pesticidas. Por conseguinte, é necessário exigir um nível reforçado de controlos oficiais às entradas dessa mercadoria proveniente do Egito. Essa mercadoria deve assim ser incluída no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, sendo a frequência de controlos de identidade e físicos fixada em 20 % das remessas que entram na União. |
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(6)

No que se refere às remessas de fruta-do-conde (Annona squamosa) provenientes do Egito, os dados resultantes das notificações no RASFF e as informações relativas aos controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros indicam o aparecimento de novos riscos para a saúde humana devido a uma possível contaminação por resíduos de pesticidas. Por conseguinte, é necessário exigir um nível reforçado de controlos oficiais às entradas dessa mercadoria proveniente do Egito. Essa mercadoria deve assim ser incluída no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, sendo a frequência de controlos de identidade e físicos fixada em 20 % das remessas que entram na União.

| (7) | Os amendoins e os produtos produzidos a partir de amendoins provenientes da Gâmbia têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados e a condições especiais no momento da sua entrada na União devido ao risco de contaminação por aflatoxinas desde janeiro de 2019. Essas mercadorias não têm sido importadas na União há mais de três anos. Por conseguinte, a entrada relativa aos amendoins e aos produtos produzidos a partir de amendoins provenientes da Gâmbia no anexo II, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida e transferida para o anexo I desse regulamento de execução, sendo o nível de frequência dos controlos de identidade e físicos fixado em 50 % das remessas que entram na União. Os Estados-Membros devem continuar a realizar controlos oficiais para assegurar que, após o levantamento das condições especiais, quando o comércio for eventualmente restabelecido, essas mercadorias introduzidas na União cumprem os requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por aflatoxinas. |
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(7)

Os amendoins e os produtos produzidos a partir de amendoins provenientes da Gâmbia têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados e a condições especiais no momento da sua entrada na União devido ao risco de contaminação por aflatoxinas desde janeiro de 2019. Essas mercadorias não têm sido importadas na União há mais de três anos. Por conseguinte, a entrada relativa aos amendoins e aos produtos produzidos a partir de amendoins provenientes da Gâmbia no anexo II, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida e transferida para o anexo I desse regulamento de execução, sendo o nível de frequência dos controlos de identidade e físicos fixado em 50 % das remessas que entram na União. Os Estados-Membros devem continuar a realizar controlos oficiais para assegurar que, após o levantamento das condições especiais, quando o comércio for eventualmente restabelecido, essas mercadorias introduzidas na União cumprem os requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por aflatoxinas.

| (8) | No que se refere às remessas de vagens de Moringa oleifera provenientes da Índia, durante os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros em conformidade com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 foi detetada uma taxa elevada de incumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por resíduos de pesticidas. Por conseguinte, é adequado aumentar para 20 % a frequência dos controlos de identidade e físicos a efetuar a essas remessas que entram na União. |
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(8)

No que se refere às remessas de vagens de Moringa oleifera provenientes da Índia, durante os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros em conformidade com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 foi detetada uma taxa elevada de incumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por resíduos de pesticidas. Por conseguinte, é adequado aumentar para 20 % a frequência dos controlos de identidade e físicos a efetuar a essas remessas que entram na União.

| (9) | No que se refere às remessas de arroz provenientes da Índia, durante os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros em conformidade com os artigos 5.o e 6.° do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 foi detetada uma taxa elevada de incumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por resíduos de pesticidas. Por conseguinte, é adequado aumentar para 10 % a frequência dos controlos de identidade e físicos a efetuar a essas remessas que entram na União. |
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(9)

No que se refere às remessas de arroz provenientes da Índia, durante os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros em conformidade com os artigos 5.o e 6.° do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 foi detetada uma taxa elevada de incumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por resíduos de pesticidas. Por conseguinte, é adequado aumentar para 10 % a frequência dos controlos de identidade e físicos a efetuar a essas remessas que entram na União.

| (10) | No que se refere às remessas de goiaba (Psidium guajava) provenientes da Índia, durante os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros em conformidade com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 foi detetada uma taxa elevada de incumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por resíduos de pesticidas. Por conseguinte, é adequado aumentar para 30 % a frequência dos controlos de identidade e físicos a efetuar a essas remessas que entram na União. |
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(10)

No que se refere às remessas de goiaba (Psidium guajava) provenientes da Índia, durante os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros em conformidade com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 foi detetada uma taxa elevada de incumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por resíduos de pesticidas. Por conseguinte, é adequado aumentar para 30 % a frequência dos controlos de identidade e físicos a efetuar a essas remessas que entram na União.

| (11) | Os pimentos do género Capsicum (doces ou outros) provenientes da Índia têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados e a condições especiais no momento da sua entrada na União devido ao risco de contaminação por aflatoxinas desde janeiro de 2016. Os controlos oficiais efetuados pelos Estados-Membros revelam melhorias no cumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União. Os resultados desses controlos mostram que a entrada desses géneros alimentícios na União não constitui um risco grave para a saúde humana. Consequentemente, não é necessário continuar a exigir que todas as remessas sejam acompanhadas de um certificado oficial que ateste que todos os resultados da amostragem e das análises estão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão (5). Ao mesmo tempo, os Estados-Membros devem continuar a efetuar controlos oficiais para garantir a manutenção do atual nível de cumprimento. Por conseguinte, a entrada relativa aos pimentos do género Capsicum (doces ou outros) provenientes da Índia no anexo II, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida e transferida para o anexo I desse regulamento de execução, sendo o nível de frequência dos controlos de identidade e físicos fixado em 10 % das remessas que entram na União. |
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(11)

Os pimentos do género Capsicum (doces ou outros) provenientes da Índia têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados e a condições especiais no momento da sua entrada na União devido ao risco de contaminação por aflatoxinas desde janeiro de 2016. Os controlos oficiais efetuados pelos Estados-Membros revelam melhorias no cumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União. Os resultados desses controlos mostram que a entrada desses géneros alimentícios na União não constitui um risco grave para a saúde humana. Consequentemente, não é necessário continuar a exigir que todas as remessas sejam acompanhadas de um certificado oficial que ateste que todos os resultados da amostragem e das análises estão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão (5). Ao mesmo tempo, os Estados-Membros devem continuar a efetuar controlos oficiais para garantir a manutenção do atual nível de cumprimento. Por conseguinte, a entrada relativa aos pimentos do género Capsicum (doces ou outros) provenientes da Índia no anexo II, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida e transferida para o anexo I desse regulamento de execução, sendo o nível de frequência dos controlos de identidade e físicos fixado em 10 % das remessas que entram na União.

| (12) | A alfarroba, as sementes de alfarroba, não descascadas, nem partidas, nem moídas e os produtos mucilaginosos e espessantes, mesmo modificados, derivados de alfarroba ou de sementes de alfarroba provenientes da Índia e a goma de guar proveniente da Índia têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados e a condições especiais no momento da sua entrada na União devido ao risco de contaminação por óxido de etileno desde janeiro de 2022. Os controlos oficiais efetuados pelos Estados-Membros revelam melhorias no cumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União. Os resultados desses controlos mostram que a entrada desses géneros alimentícios na União não constitui um risco grave para a saúde humana. Consequentemente, não é necessário continuar a exigir que todas as remessas sejam acompanhadas de um certificado oficial que ateste que todos os resultados da amostragem e das análises estão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 396/2005. Ao mesmo tempo, os Estados-Membros devem continuar a efetuar controlos oficiais para garantir a manutenção do atual nível de cumprimento. Por conseguinte, as entradas relativa à alfarroba, às sementes de alfarroba, não descascadas, nem partidas, nem moídas e aos produtos mucilaginosos e espessantes, mesmo modificados, derivados de alfarroba ou de sementes de alfarroba provenientes da Índia e à goma de guar proveniente da Índia no anexo II, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 devem ser suprimidas e transferidas para o anexo I desse regulamento de execução, sendo o nível de frequência dos controlos de identidade e físicos fixado em 20 % das remessas que entram na União. |
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(12)

A alfarroba, as sementes de alfarroba, não descascadas, nem partidas, nem moídas e os produtos mucilaginosos e espessantes, mesmo modificados, derivados de alfarroba ou de sementes de alfarroba provenientes da Índia e a goma de guar proveniente da Índia têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados e a condições especiais no momento da sua entrada na União devido ao risco de contaminação por óxido de etileno desde janeiro de 2022. Os controlos oficiais efetuados pelos Estados-Membros revelam melhorias no cumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União. Os resultados desses controlos mostram que a entrada desses géneros alimentícios na União não constitui um risco grave para a saúde humana. Consequentemente, não é necessário continuar a exigir que todas as remessas sejam acompanhadas de um certificado oficial que ateste que todos os resultados da amostragem e das análises estão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 396/2005. Ao mesmo tempo, os Estados-Membros devem continuar a efetuar controlos oficiais para garantir a manutenção do atual nível de cumprimento. Por conseguinte, as entradas relativa à alfarroba, às sementes de alfarroba, não descascadas, nem partidas, nem moídas e aos produtos mucilaginosos e espessantes, mesmo modificados, derivados de alfarroba ou de sementes de alfarroba provenientes da Índia e à goma de guar proveniente da Índia no anexo II, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 devem ser suprimidas e transferidas para o anexo I desse regulamento de execução, sendo o nível de frequência dos controlos de identidade e físicos fixado em 20 % das remessas que entram na União.

| (13) | A goma de guar proveniente da Índia tem sido submetida a controlos oficiais reforçados e a condições especiais no momento da sua entrada na União devido ao risco de contaminação por pentaclorofenol e dioxinas desde fevereiro de 2015. Os controlos oficiais efetuados pelos Estados-Membros revelam melhorias no cumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União. Os resultados desses controlos mostram que a entrada desses géneros alimentícios na União não constitui um risco grave para a saúde humana. Consequentemente, não é necessário continuar a exigir que todas as remessas sejam acompanhadas de um certificado oficial que ateste que todos os resultados da amostragem e das análises estão em conformidade com os requisitos da União. Ao mesmo tempo, os Estados-Membros devem continuar a efetuar controlos oficiais para garantir a manutenção do atual nível de cumprimento. Por conseguinte, a entrada relativa à goma de guar proveniente da Índia no anexo II, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida e transferida para o anexo I desse regulamento de execução, sendo o nível de frequência dos controlos de identidade e físicos fixado em 50 % das remessas que entram na União. |
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(13)

A goma de guar proveniente da Índia tem sido submetida a controlos oficiais reforçados e a condições especiais no momento da sua entrada na União devido ao risco de contaminação por pentaclorofenol e dioxinas desde fevereiro de 2015. Os controlos oficiais efetuados pelos Estados-Membros revelam melhorias no cumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União. Os resultados desses controlos mostram que a entrada desses géneros alimentícios na União não constitui um risco grave para a saúde humana. Consequentemente, não é necessário continuar a exigir que todas as remessas sejam acompanhadas de um certificado oficial que ateste que todos os resultados da amostragem e das análises estão em conformidade com os requisitos da União. Ao mesmo tempo, os Estados-Membros devem continuar a efetuar controlos oficiais para garantir a manutenção do atual nível de cumprimento. Por conseguinte, a entrada relativa à goma de guar proveniente da Índia no anexo II, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida e transferida para o anexo I desse regulamento de execução, sendo o nível de frequência dos controlos de identidade e físicos fixado em 50 % das remessas que entram na União.

| (14) | No que se refere às remessas de sementes de cominho provenientes da Índia, os dados resultantes das notificações no RASFF e as informações relativas aos controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros indicam o aparecimento de novos riscos para a saúde humana devido a uma possível contaminação por resíduos de pesticidas. Por conseguinte, é necessário exigir um nível reforçado de controlos oficiais às entradas dessa mercadoria proveniente da Índia. Essa mercadoria deve assim ser incluída no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, sendo a frequência de controlos de identidade e físicos fixada em 20 % das remessas que entram na União. |
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(14)

No que se refere às remessas de sementes de cominho provenientes da Índia, os dados resultantes das notificações no RASFF e as informações relativas aos controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros indicam o aparecimento de novos riscos para a saúde humana devido a uma possível contaminação por resíduos de pesticidas. Por conseguinte, é necessário exigir um nível reforçado de controlos oficiais às entradas dessa mercadoria proveniente da Índia. Essa mercadoria deve assim ser incluída no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, sendo a frequência de controlos de identidade e físicos fixada em 20 % das remessas que entram na União.

| (15) | As massas instantâneas contendo especiarias/condimentos ou molhos provenientes da Coreia do Sul têm sido submetidas a controlos oficiais reforçados e a condições especiais no momento da sua entrada na União devido ao risco de contaminação por óxido de etileno desde dezembro de 2021. Os controlos oficiais efetuados pelos Estados-Membros revelam melhorias no cumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União. Os resultados desses controlos mostram que a entrada desses géneros alimentícios na União não constitui um risco grave para a saúde humana. Consequentemente, não é necessário continuar a exigir que todas as remessas sejam acompanhadas de um certificado oficial que ateste que todos os resultados da amostragem e das análises estão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 396/2005. Ao mesmo tempo, os Estados-Membros devem continuar a efetuar controlos oficiais para garantir a manutenção do atual nível de cumprimento. Por conseguinte, a entrada relativa às massas instantâneas contendo especiarias/condimentos ou molhos provenientes da Coreia do Sul no anexo II, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida e transferida para o anexo I desse regulamento de execução, sendo o nível de frequência dos controlos de identidade e físicos fixado em 20 % das remessas que entram na União. |
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(15)

As massas instantâneas contendo especiarias/condimentos ou molhos provenientes da Coreia do Sul têm sido submetidas a controlos oficiais reforçados e a condições especiais no momento da sua entrada na União devido ao risco de contaminação por óxido de etileno desde dezembro de 2021. Os controlos oficiais efetuados pelos Estados-Membros revelam melhorias no cumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União. Os resultados desses controlos mostram que a entrada desses géneros alimentícios na União não constitui um risco grave para a saúde humana. Consequentemente, não é necessário continuar a exigir que todas as remessas sejam acompanhadas de um certificado oficial que ateste que todos os resultados da amostragem e das análises estão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 396/2005. Ao mesmo tempo, os Estados-Membros devem continuar a efetuar controlos oficiais para garantir a manutenção do atual nível de cumprimento. Por conseguinte, a entrada relativa às massas instantâneas contendo especiarias/condimentos ou molhos provenientes da Coreia do Sul no anexo II, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida e transferida para o anexo I desse regulamento de execução, sendo o nível de frequência dos controlos de identidade e físicos fixado em 20 % das remessas que entram na União.

| (16) | No que se refere às remessas de centelha-asiática (Centella asiatica) e de Alternanthera sessilis provenientes do Seri Lanca, durante os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros em conformidade com os artigos 5.o e 6.° do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 foi detetada uma taxa elevada de incumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por resíduos de pesticidas. Por conseguinte, é adequado aumentar para 50 % a frequência dos controlos de identidade e físicos a efetuar a essas remessas que entram na União. |
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(16)

No que se refere às remessas de centelha-asiática (Centella asiatica) e de Alternanthera sessilis provenientes do Seri Lanca, durante os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros em conformidade com os artigos 5.o e 6.° do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 foi detetada uma taxa elevada de incumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por resíduos de pesticidas. Por conseguinte, é adequado aumentar para 50 % a frequência dos controlos de identidade e físicos a efetuar a essas remessas que entram na União.

| (17) | A alfarroba, as sementes de alfarroba, não descascadas, nem partidas, nem moídas e os produtos mucilaginosos e espessantes, mesmo modificados, derivados de alfarroba ou de sementes de alfarroba provenientes da Malásia têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por óxido de etileno desde dezembro de 2021. Essas mercadorias não têm sido importadas na União há mais de um ano. Por conseguinte, as respetivas entradas no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida. |
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(17)

A alfarroba, as sementes de alfarroba, não descascadas, nem partidas, nem moídas e os produtos mucilaginosos e espessantes, mesmo modificados, derivados de alfarroba ou de sementes de alfarroba provenientes da Malásia têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por óxido de etileno desde dezembro de 2021. Essas mercadorias não têm sido importadas na União há mais de um ano. Por conseguinte, as respetivas entradas no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida.

| (18) | No que se refere às remessas de papaia verde (Carica papaya) provenientes do México, os dados resultantes das notificações no RASFF e as informações relativas aos controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros indicam o aparecimento de novos riscos para a saúde humana devido a uma possível contaminação por resíduos de pesticidas. Por conseguinte, é necessário exigir um nível reforçado de controlos oficiais às entradas dessa mercadoria proveniente do México. Essa mercadoria deve assim ser incluída no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, sendo a frequência de controlos de identidade e físicos fixada em 20 % das remessas que entram na União. |
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(18)

No que se refere às remessas de papaia verde (Carica papaya) provenientes do México, os dados resultantes das notificações no RASFF e as informações relativas aos controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros indicam o aparecimento de novos riscos para a saúde humana devido a uma possível contaminação por resíduos de pesticidas. Por conseguinte, é necessário exigir um nível reforçado de controlos oficiais às entradas dessa mercadoria proveniente do México. Essa mercadoria deve assim ser incluída no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, sendo a frequência de controlos de identidade e físicos fixada em 20 % das remessas que entram na União.

| (19) | As sementes de melancia (Egusi, Citrullus spp.) e produtos derivados provenientes da Nigéria têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por aflatoxinas desde janeiro de 2019. Essas mercadorias não têm sido importadas na União há mais de três anos. Por conseguinte, as respetivas entradas no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida. |
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(19)

As sementes de melancia (Egusi, Citrullus spp.) e produtos derivados provenientes da Nigéria têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por aflatoxinas desde janeiro de 2019. Essas mercadorias não têm sido importadas na União há mais de três anos. Por conseguinte, as respetivas entradas no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida.

| (20) | Os pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces) provenientes do Paquistão têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados e a condições especiais no momento da sua entrada na União devido ao risco de contaminação por resíduos de pesticidas desde janeiro de 2019. Essas mercadorias não têm sido importadas na União há mais de três anos. Por conseguinte, a entrada relativa aos pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces) provenientes do Paquistão no anexo II, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida e transferida para o anexo I desse regulamento de execução, sendo o nível de frequência dos controlos de identidade e físicos fixado em 20 % das remessas que entram na União. Os Estados-Membros devem continuar a realizar controlos oficiais para assegurar que, após o levantamento das condições especiais, quando o comércio for eventualmente restabelecido, essas mercadorias introduzidas na União cumprem os requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por resíduos de pesticidas. |
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(20)

Os pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces) provenientes do Paquistão têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados e a condições especiais no momento da sua entrada na União devido ao risco de contaminação por resíduos de pesticidas desde janeiro de 2019. Essas mercadorias não têm sido importadas na União há mais de três anos. Por conseguinte, a entrada relativa aos pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces) provenientes do Paquistão no anexo II, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida e transferida para o anexo I desse regulamento de execução, sendo o nível de frequência dos controlos de identidade e físicos fixado em 20 % das remessas que entram na União. Os Estados-Membros devem continuar a realizar controlos oficiais para assegurar que, após o levantamento das condições especiais, quando o comércio for eventualmente restabelecido, essas mercadorias introduzidas na União cumprem os requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por resíduos de pesticidas.

| (21) | Os amendoins e os produtos produzidos a partir de amendoins provenientes do Senegal têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por aflatoxinas desde julho de 2017. Essas mercadorias não têm sido importadas na União há mais de três anos. Por conseguinte, as respetivas entradas no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida. |
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(21)

Os amendoins e os produtos produzidos a partir de amendoins provenientes do Senegal têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por aflatoxinas desde julho de 2017. Essas mercadorias não têm sido importadas na União há mais de três anos. Por conseguinte, as respetivas entradas no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida.

| (22) | Os amendoins e os produtos produzidos a partir de amendoins provenientes do Sudão têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados e a condições especiais no momento da sua entrada na União devido ao risco de contaminação por aflatoxinas desde janeiro de 2019. Essas mercadorias não têm sido importadas na União há mais de três anos. Por conseguinte, a entrada relativa aos amendoins e aos produtos produzidos a partir de amendoins provenientes do Sudão no anexo II, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida e transferida para o anexo I desse regulamento de execução, sendo o nível de frequência dos controlos de identidade e físicos fixado em 50 % das remessas que entram na União. Os Estados-Membros devem continuar a realizar controlos oficiais para assegurar que, após o levantamento das condições especiais, quando o comércio for eventualmente restabelecido, essas mercadorias introduzidas na União cumprem os requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por aflatoxinas. |
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(22)

Os amendoins e os produtos produzidos a partir de amendoins provenientes do Sudão têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados e a condições especiais no momento da sua entrada na União devido ao risco de contaminação por aflatoxinas desde janeiro de 2019. Essas mercadorias não têm sido importadas na União há mais de três anos. Por conseguinte, a entrada relativa aos amendoins e aos produtos produzidos a partir de amendoins provenientes do Sudão no anexo II, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida e transferida para o anexo I desse regulamento de execução, sendo o nível de frequência dos controlos de identidade e físicos fixado em 50 % das remessas que entram na União. Os Estados-Membros devem continuar a realizar controlos oficiais para assegurar que, após o levantamento das condições especiais, quando o comércio for eventualmente restabelecido, essas mercadorias introduzidas na União cumprem os requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por aflatoxinas.

| (23) | No que se refere às remessas de tahini e halva provenientes da Síria, os dados resultantes das notificações no RASFF e as informações relativas aos controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros indicam o aparecimento de novos riscos para a saúde humana devido a uma possível contaminação por Salmonella. Por conseguinte, é necessário exigir um nível reforçado de controlos oficiais às entradas dessas mercadorias provenientes da Síria. Portanto, essas mercadorias devem ser incluídas no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, com uma frequência de controlos de identidade e físicos fixada em 20 % das remessas que entram na União. |
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(23)

No que se refere às remessas de tahini e halva provenientes da Síria, os dados resultantes das notificações no RASFF e as informações relativas aos controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros indicam o aparecimento de novos riscos para a saúde humana devido a uma possível contaminação por Salmonella. Por conseguinte, é necessário exigir um nível reforçado de controlos oficiais às entradas dessas mercadorias provenientes da Síria. Portanto, essas mercadorias devem ser incluídas no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, com uma frequência de controlos de identidade e físicos fixada em 20 % das remessas que entram na União.

| (24) | No que se refere às remessas de romãs provenientes da Turquia, durante os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros em conformidade com os artigos 5.o e 6.° do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 foi detetada uma taxa elevada de incumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por resíduos de pesticidas. Por conseguinte, é adequado aumentar para 30 % a frequência dos controlos de identidade e físicos a efetuar a essas remessas que entram na União. |
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(24)

No que se refere às remessas de romãs provenientes da Turquia, durante os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros em conformidade com os artigos 5.o e 6.° do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 foi detetada uma taxa elevada de incumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por resíduos de pesticidas. Por conseguinte, é adequado aumentar para 30 % a frequência dos controlos de identidade e físicos a efetuar a essas remessas que entram na União.

| (25) | A alfarroba, as sementes de alfarroba, não descascadas, nem partidas, nem moídas e os produtos mucilaginosos e espessantes, mesmo modificados, derivados de alfarroba ou de sementes de alfarroba provenientes da Turquia têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados e a condições especiais no momento da sua entrada na União devido ao risco de contaminação por óxido de etileno desde dezembro de 2021. Os controlos oficiais efetuados pelos Estados-Membros revelam melhorias no cumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União. Os resultados desses controlos mostram que a entrada desses géneros alimentícios na União não constitui um risco grave para a saúde humana. Consequentemente, não é necessário continuar a exigir que todas as remessas sejam acompanhadas de um certificado oficial que ateste que todos os resultados da amostragem e das análises estão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 396/2005. Ao mesmo tempo, os Estados-Membros devem continuar a efetuar controlos oficiais para garantir a manutenção do atual nível de cumprimento. Por conseguinte, a entrada relativa à alfarroba, às sementes de alfarroba, não descascadas, nem partidas, nem moídas e aos produtos mucilaginosos e espessantes, mesmo modificados, derivados de alfarroba ou de sementes de alfarroba provenientes da Turquia no anexo II, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida e transferida para o anexo I desse regulamento de execução, sendo o nível de frequência dos controlos de identidade e físicos fixado em 20 % das remessas que entram na União. |
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(25)

A alfarroba, as sementes de alfarroba, não descascadas, nem partidas, nem moídas e os produtos mucilaginosos e espessantes, mesmo modificados, derivados de alfarroba ou de sementes de alfarroba provenientes da Turquia têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados e a condições especiais no momento da sua entrada na União devido ao risco de contaminação por óxido de etileno desde dezembro de 2021. Os controlos oficiais efetuados pelos Estados-Membros revelam melhorias no cumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União. Os resultados desses controlos mostram que a entrada desses géneros alimentícios na União não constitui um risco grave para a saúde humana. Consequentemente, não é necessário continuar a exigir que todas as remessas sejam acompanhadas de um certificado oficial que ateste que todos os resultados da amostragem e das análises estão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 396/2005. Ao mesmo tempo, os Estados-Membros devem continuar a efetuar controlos oficiais para garantir a manutenção do atual nível de cumprimento. Por conseguinte, a entrada relativa à alfarroba, às sementes de alfarroba, não descascadas, nem partidas, nem moídas e aos produtos mucilaginosos e espessantes, mesmo modificados, derivados de alfarroba ou de sementes de alfarroba provenientes da Turquia no anexo II, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida e transferida para o anexo I desse regulamento de execução, sendo o nível de frequência dos controlos de identidade e físicos fixado em 20 % das remessas que entram na União.

| (26) | Os damascos secos e os damascos, preparados ou conservados de outro modo, provenientes do Usbequistão têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por sulfitos desde abril de 2015. Os controlos oficiais efetuados a essas mercadorias pelos Estados-Membros revelam globalmente um nível satisfatório de cumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União. Por conseguinte, já não se justifica um nível reforçado de controlos oficiais a essas mercadorias e as respetivas entradas no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 devem ser suprimidas. |
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(26)

Os damascos secos e os damascos, preparados ou conservados de outro modo, provenientes do Usbequistão têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por sulfitos desde abril de 2015. Os controlos oficiais efetuados a essas mercadorias pelos Estados-Membros revelam globalmente um nível satisfatório de cumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União. Por conseguinte, já não se justifica um nível reforçado de controlos oficiais a essas mercadorias e as respetivas entradas no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 devem ser suprimidas.

| (27) | As massas instantâneas contendo especiarias/condimentos ou molhos provenientes do Vietname têm sido submetidas a controlos oficiais reforçados e a condições especiais no momento da sua entrada na União devido ao risco de contaminação por óxido de etileno desde dezembro de 2021. Os controlos oficiais efetuados pelos Estados-Membros revelam melhorias no cumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União. Os resultados desses controlos mostram que a entrada desses géneros alimentícios na União não constitui um risco grave para a saúde acompanhadas de um certificado oficial que ateste que todos os resultados da amostragem e das análises estão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 396/2005. Ao mesmo tempo, os Estados-Membros devem continuar a efetuar controlos oficiais para garantir a manutenção do atual nível de cumprimento. Por conseguinte, a entrada relativa às massas instantâneas contendo especiarias/condimentos ou molhos provenientes do Vietname no anexo II, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida e transferida para o anexo I desse regulamento de execução, sendo o nível de frequência dos controlos de identidade e físicos fixado em 20 % das remessas que entram na União. |
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(27)

As massas instantâneas contendo especiarias/condimentos ou molhos provenientes do Vietname têm sido submetidas a controlos oficiais reforçados e a condições especiais no momento da sua entrada na União devido ao risco de contaminação por óxido de etileno desde dezembro de 2021. Os controlos oficiais efetuados pelos Estados-Membros revelam melhorias no cumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União. Os resultados desses controlos mostram que a entrada desses géneros alimentícios na União não constitui um risco grave para a saúde acompanhadas de um certificado oficial que ateste que todos os resultados da amostragem e das análises estão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 396/2005. Ao mesmo tempo, os Estados-Membros devem continuar a efetuar controlos oficiais para garantir a manutenção do atual nível de cumprimento. Por conseguinte, a entrada relativa às massas instantâneas contendo especiarias/condimentos ou molhos provenientes do Vietname no anexo II, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida e transferida para o anexo I desse regulamento de execução, sendo o nível de frequência dos controlos de identidade e físicos fixado em 20 % das remessas que entram na União.

| (28) | A fim de assegurar uma proteção eficaz contra potenciais riscos para a saúde decorrentes da possível contaminação de amendoins por aflatoxinas, na entrada relativa à Bolívia, na coluna referente a «Géneros alimentícios e alimentos para animais (utilização prevista)» no quadro constante do anexo II, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, a menção «incluindo misturas» deve ser aditada na linha referente a «amendoins, preparados ou conservados de outro modo». Do mesmo modo, na coluna relativa ao «Código NC», devem ser aditados os códigos NC das misturas. |
| --- | --- |

(28)

A fim de assegurar uma proteção eficaz contra potenciais riscos para a saúde decorrentes da possível contaminação de amendoins por aflatoxinas, na entrada relativa à Bolívia, na coluna referente a «Géneros alimentícios e alimentos para animais (utilização prevista)» no quadro constante do anexo II, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, a menção «incluindo misturas» deve ser aditada na linha referente a «amendoins, preparados ou conservados de outro modo». Do mesmo modo, na coluna relativa ao «Código NC», devem ser aditados os códigos NC das misturas.

| (29) | No que se refere às remessas de amendoins e produtos produzidos a partir de amendoins provenientes do Egito, durante os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros em conformidade com os artigos 7.o e 8.° do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 foi detetada uma taxa elevada de incumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por aflatoxinas. Por conseguinte, é adequado aumentar para 30 % a frequência dos controlos de identidade e físicos a efetuar a essas remessas que entram na União. |
| --- | --- |

(29)

No que se refere às remessas de amendoins e produtos produzidos a partir de amendoins provenientes do Egito, durante os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros em conformidade com os artigos 7.o e 8.° do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 foi detetada uma taxa elevada de incumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por aflatoxinas. Por conseguinte, é adequado aumentar para 30 % a frequência dos controlos de identidade e físicos a efetuar a essas remessas que entram na União.

| (30) | No que se refere à entrada relativa às sementes de gergelim provenientes da Índia, submetidas a controlos oficiais reforçados e a condições especiais no momento da sua entrada na União devido ao risco de contaminação por Salmonella e óxido de etileno, a utilização prevista foi alargada aos «alimentos para animais» desde outubro de 2021. Desde então, essa mercadoria não tem sido importada na União para a utilização prevista como «alimentos para animais». Por conseguinte, deixou de se justificar um nível reforçado de controlos oficiais e condições especiais devido ao risco de contaminação por Salmonella em sementes de gergelim provenientes da Índia destinadas a ser utilizadas como «alimentos para animais» e, na entrada relativa à Índia, na coluna relativa a «Géneros alimentícios e alimentos para animais (utilização prevista)», no quadro constante do anexo II, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, a menção na linha relativa a «Géneros alimentícios e alimentos para animais» deve ser adaptada em conformidade. |
| --- | --- |

(30)

No que se refere à entrada relativa às sementes de gergelim provenientes da Índia, submetidas a controlos oficiais reforçados e a condições especiais no momento da sua entrada na União devido ao risco de contaminação por Salmonella e óxido de etileno, a utilização prevista foi alargada aos «alimentos para animais» desde outubro de 2021. Desde então, essa mercadoria não tem sido importada na União para a utilização prevista como «alimentos para animais». Por conseguinte, deixou de se justificar um nível reforçado de controlos oficiais e condições especiais devido ao risco de contaminação por Salmonella em sementes de gergelim provenientes da Índia destinadas a ser utilizadas como «alimentos para animais» e, na entrada relativa à Índia, na coluna relativa a «Géneros alimentícios e alimentos para animais (utilização prevista)», no quadro constante do anexo II, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, a menção na linha relativa a «Géneros alimentícios e alimentos para animais» deve ser adaptada em conformidade.

| (31) | No que se refere às remessas de laranjas provenientes da Turquia, durante os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros em conformidade com os artigos 7.o e 8.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 foi detetada uma taxa elevada de incumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por resíduos de pesticidas. Por conseguinte, é adequado aumentar para 30 % a frequência dos controlos de identidade e físicos a efetuar a essas remessas que entram na União. |
| --- | --- |

(31)

No que se refere às remessas de laranjas provenientes da Turquia, durante os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros em conformidade com os artigos 7.o e 8.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 foi detetada uma taxa elevada de incumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por resíduos de pesticidas. Por conseguinte, é adequado aumentar para 30 % a frequência dos controlos de identidade e físicos a efetuar a essas remessas que entram na União.

| (32) | Os caroços de damasco não transformados provenientes da Turquia destinados a ser colocados no mercado para o consumidor final têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados e a condições especiais no momento da sua entrada na União devido ao risco de contaminação por cianeto desde julho de 2019. Os controlos oficiais efetuados a essa mercadoria pelos Estados-Membros revelam uma persistente taxa elevada de incumprimento desde que os controlos oficiais foram reforçados. Esses controlos mostram que a entrada dessa mercadoria na União constitui um risco grave para a saúde humana. Por conseguinte, é necessário, para além dos controlos oficiais reforçados, prever condições especiais para a importação de caroços de damasco não transformados provenientes da Turquia destinados a ser colocados no mercado para o consumidor final. Todas as remessas de caroços de damasco não transformados provenientes da Turquia destinados a ser colocados no mercado para o consumidor final devem, nomeadamente, ser acompanhadas de um certificado oficial que ateste que todos os resultados da amostragem e das análises demonstram a conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1881/2006. Os resultados da amostragem e das análises devem ser anexados a esse certificado. Por conseguinte, a entrada relativa aos caroços de damasco não transformados provenientes da Turquia destinados a ser colocados no mercado para o consumidor final no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida e transferida para o anexo II, ponto 1, desse regulamento de execução, sendo o nível de frequência dos controlos de identidade e físicos fixado em 50 % das remessas que entram na União. |
| --- | --- |

(32)

Os caroços de damasco não transformados provenientes da Turquia destinados a ser colocados no mercado para o consumidor final têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados e a condições especiais no momento da sua entrada na União devido ao risco de contaminação por cianeto desde julho de 2019. Os controlos oficiais efetuados a essa mercadoria pelos Estados-Membros revelam uma persistente taxa elevada de incumprimento desde que os controlos oficiais foram reforçados. Esses controlos mostram que a entrada dessa mercadoria na União constitui um risco grave para a saúde humana. Por conseguinte, é necessário, para além dos controlos oficiais reforçados, prever condições especiais para a importação de caroços de damasco não transformados provenientes da Turquia destinados a ser colocados no mercado para o consumidor final. Todas as remessas de caroços de damasco não transformados provenientes da Turquia destinados a ser colocados no mercado para o consumidor final devem, nomeadamente, ser acompanhadas de um certificado oficial que ateste que todos os resultados da amostragem e das análises demonstram a conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1881/2006. Os resultados da amostragem e das análises devem ser anexados a esse certificado. Por conseguinte, a entrada relativa aos caroços de damasco não transformados provenientes da Turquia destinados a ser colocados no mercado para o consumidor final no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida e transferida para o anexo II, ponto 1, desse regulamento de execução, sendo o nível de frequência dos controlos de identidade e físicos fixado em 50 % das remessas que entram na União.

| (33) | Os pistácios e produtos derivados provenientes da Turquia estão listados no anexo II, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, devido a uma possível contaminação por aflatoxinas, com a frequência de controlos de identidade e físicos fixada em 50 % das remessas que entram na União. Os pistácios e produtos derivados provenientes dos Estados Unidos foram retirados da lista que consta do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/1900 da Comissão (6), uma vez que os resultados dos controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros indicaram um grau globalmente satisfatório de cumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por aflatoxinas, tendo deixado de requerer um nível reforçado de controlos oficiais. No entanto, os dados resultantes das notificações RASFF e as informações relativas aos controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros no segundo semestre de 2022 indicam o aparecimento de novos riscos para a saúde humana que exigem condições especiais de importação, devido a uma possível contaminação por aflatoxinas dos pistácios e produtos derivados originários dos Estados Unidos e expedidos para a União a partir da Turquia. |
| --- | --- |

(33)

Os pistácios e produtos derivados provenientes da Turquia estão listados no anexo II, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, devido a uma possível contaminação por aflatoxinas, com a frequência de controlos de identidade e físicos fixada em 50 % das remessas que entram na União. Os pistácios e produtos derivados provenientes dos Estados Unidos foram retirados da lista que consta do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/1900 da Comissão (6), uma vez que os resultados dos controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros indicaram um grau globalmente satisfatório de cumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por aflatoxinas, tendo deixado de requerer um nível reforçado de controlos oficiais. No entanto, os dados resultantes das notificações RASFF e as informações relativas aos controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros no segundo semestre de 2022 indicam o aparecimento de novos riscos para a saúde humana que exigem condições especiais de importação, devido a uma possível contaminação por aflatoxinas dos pistácios e produtos derivados originários dos Estados Unidos e expedidos para a União a partir da Turquia.

| (34) | A fim de assegurar a proteção contra potenciais riscos para a saúde decorrentes de uma possível contaminação pelos perigos referidos no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, deve ser aditado a esse anexo um ponto 3, em que são listados os géneros alimentícios e alimentos para animais de origem não animal expedidos para a União a partir de um país terceiro que não o país de origem. |
| --- | --- |

(34)

A fim de assegurar a proteção contra potenciais riscos para a saúde decorrentes de uma possível contaminação pelos perigos referidos no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, deve ser aditado a esse anexo um ponto 3, em que são listados os géneros alimentícios e alimentos para animais de origem não animal expedidos para a União a partir de um país terceiro que não o país de origem.

| (35) | À luz das novas informações relativas às remessas de pistácios e produtos derivados originários dos Estados Unidos e expedidos para a União a partir da Turquia, é necessário estabelecer condições especiais que rejam a sua entrada na União. Por conseguinte, os pistácios e produtos derivados originários dos Estados Unidos e expedidos para a União a partir da Turquia devem ser incluídos no anexo II, ponto 3, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, com uma frequência de controlos de identidade e físicos fixada em 50 % das remessas que entram na União, e devem ser acompanhados de um certificado oficial emitido pelas autoridades competentes da Turquia que ateste que todos os resultados da amostragem demonstram a conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1881/2006. |
| --- | --- |

(35)

À luz das novas informações relativas às remessas de pistácios e produtos derivados originários dos Estados Unidos e expedidos para a União a partir da Turquia, é necessário estabelecer condições especiais que rejam a sua entrada na União. Por conseguinte, os pistácios e produtos derivados originários dos Estados Unidos e expedidos para a União a partir da Turquia devem ser incluídos no anexo II, ponto 3, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, com uma frequência de controlos de identidade e físicos fixada em 50 % das remessas que entram na União, e devem ser acompanhados de um certificado oficial emitido pelas autoridades competentes da Turquia que ateste que todos os resultados da amostragem demonstram a conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1881/2006.

| (36) | A fim de garantir a segurança jurídica relativamente à entrada na União de remessas que já tenham sido expedidas do país de origem ou de outro país terceiro se esse país for diferente do país de origem, quando o presente regulamento entrar em vigor, é adequado prever um período transitório para as remessas de caroços de damasco não transformados provenientes da Turquia destinados a ser colocados no mercado para o consumidor final, bem como para as remessas de pistácios e produtos derivados originários dos Estados Unidos e expedidas para a União a partir de Turquia, que não estejam acompanhadas pelos resultados da amostragem e das análises e por um certificado oficial. Ao mesmo tempo, a proteção da saúde pública é assegurada em relação às remessas de caroços de damasco não transformados provenientes da Turquia destinados a ser colocados no mercado para o consumidor final e às remessas de pistácios e produtos derivados originários dos Estados Unidos e expedidas para a União a partir da Turquia, uma vez que essas mercadorias são submetidas a controlos de identidade e físicos com uma frequência fixada em 50 % das remessas que entram na União. |
| --- | --- |

(36)

A fim de garantir a segurança jurídica relativamente à entrada na União de remessas que já tenham sido expedidas do país de origem ou de outro país terceiro se esse país for diferente do país de origem, quando o presente regulamento entrar em vigor, é adequado prever um período transitório para as remessas de caroços de damasco não transformados provenientes da Turquia destinados a ser colocados no mercado para o consumidor final, bem como para as remessas de pistácios e produtos derivados originários dos Estados Unidos e expedidas para a União a partir de Turquia, que não estejam acompanhadas pelos resultados da amostragem e das análises e por um certificado oficial. Ao mesmo tempo, a proteção da saúde pública é assegurada em relação às remessas de caroços de damasco não transformados provenientes da Turquia destinados a ser colocados no mercado para o consumidor final e às remessas de pistácios e produtos derivados originários dos Estados Unidos e expedidas para a União a partir da Turquia, uma vez que essas mercadorias são submetidas a controlos de identidade e físicos com uma frequência fixada em 50 % das remessas que entram na União.

| (37) | O Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. Para assegurar a coerência e a clareza, é conveniente substituir integralmente os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 pelo texto constante do anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(37)

O Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. Para assegurar a coerência e a clareza, é conveniente substituir integralmente os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

| (38) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(38)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 é alterado do seguinte modo:

| 1. | No artigo 1.o, n.o 1, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:






  «b) | Condições especiais que regem a entrada na União das seguintes categorias de remessas de géneros alimentícios e alimentos para animais devido ao risco de contaminação por micotoxinas, incluindo aflatoxinas, resíduos de pesticidas, pentaclorofenol e dioxinas, contaminação microbiológica, corantes Sudan, rodamina B e toxinas vegetais, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 178/2002:






  i) | remessas de géneros alimentícios e alimentos para animais de origem não animal provenientes de países terceiros ou partes de países terceiros, que contenham qualquer um dos géneros alimentícios ou alimentos para animais enumerados no quadro constante do anexo II, ponto 1, e abrangidos pelos códigos NC e classificações TARIC indicados nesse anexo, |
| --- | --- | --- | --- |

1.

No artigo 1.o, n.o 1, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:

«b)

Condições especiais que regem a entrada na União das seguintes categorias de remessas de géneros alimentícios e alimentos para animais devido ao risco de contaminação por micotoxinas, incluindo aflatoxinas, resíduos de pesticidas, pentaclorofenol e dioxinas, contaminação microbiológica, corantes Sudan, rodamina B e toxinas vegetais, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 178/2002:

i)

remessas de géneros alimentícios e alimentos para animais de origem não animal provenientes de países terceiros ou partes de países terceiros, que contenham qualquer um dos géneros alimentícios ou alimentos para animais enumerados no quadro constante do anexo II, ponto 1, e abrangidos pelos códigos NC e classificações TARIC indicados nesse anexo,

| ii) | remessas de géneros alimentícios constituídos por dois ou mais ingredientes, que contenham qualquer um dos géneros alimentícios enumerados no quadro constante do anexo II, ponto 1, devido ao risco de contaminação por aflatoxinas numa quantidade superior a 20 % de um único produto ou enquanto soma desses produtos, e abrangidos pelos códigos NC indicados no quadro constante do ponto 2 do mesmo anexo, |
| --- | --- |

ii)

remessas de géneros alimentícios constituídos por dois ou mais ingredientes, que contenham qualquer um dos géneros alimentícios enumerados no quadro constante do anexo II, ponto 1, devido ao risco de contaminação por aflatoxinas numa quantidade superior a 20 % de um único produto ou enquanto soma desses produtos, e abrangidos pelos códigos NC indicados no quadro constante do ponto 2 do mesmo anexo,

| iii) | remessas de géneros alimentícios e alimentos para animais de origem não animal expedidas para a União a partir de um país terceiro que não o país de origem e que contenham qualquer um dos géneros alimentícios e alimentos para animais enumerados no quadro constante do anexo II, ponto 3;». |
| --- | --- |

iii)

remessas de géneros alimentícios e alimentos para animais de origem não animal expedidas para a União a partir de um país terceiro que não o país de origem e que contenham qualquer um dos géneros alimentícios e alimentos para animais enumerados no quadro constante do anexo II, ponto 3;».

| 2. | O artigo 14.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 14.o

  Períodos transitórios

  1.   As remessas de caroços de damasco não transformados provenientes da Turquia destinados a ser colocados no mercado para o consumidor final, que tenham sido expedidas para a União a partir da Turquia, ou de outro país terceiro se esse país for diferente do país de origem, antes da data de entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) 2023/1110 (*1) da Comissão, podem entrar na União até 27 de agosto de 2023 sem que estejam acompanhadas dos resultados da amostragem e das análises e do certificado oficial previstos nos artigos 10.o e 11.°.


  2.   As remessas de pistácios e produtos derivados originários dos Estados Unidos que tenham sido expedidas para a União a partir de Turquia antes da data de entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) 2023/1110, podem entrar na União até 27 de agosto de 2023 sem que estejam acompanhadas dos resultados da amostragem e das análises e do certificado oficial previstos nos artigos 10.o e 11.°.».



  (*1)  Regulamento de Execução (UE) 2023/1110 da Comissão, de 6 de junho de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 relativo ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que regem a entrada na União de determinadas mercadorias provenientes de certos países terceiros, que dá execução aos Regulamentos (UE) 2017/625 e (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 147 de 7.6.2023, p. 111)." |
| --- | --- |

2.

O artigo 14.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 14.o

Períodos transitórios

1.   As remessas de caroços de damasco não transformados provenientes da Turquia destinados a ser colocados no mercado para o consumidor final, que tenham sido expedidas para a União a partir da Turquia, ou de outro país terceiro se esse país for diferente do país de origem, antes da data de entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) 2023/1110 (*1) da Comissão, podem entrar na União até 27 de agosto de 2023 sem que estejam acompanhadas dos resultados da amostragem e das análises e do certificado oficial previstos nos artigos 10.o e 11.°.

2.   As remessas de pistácios e produtos derivados originários dos Estados Unidos que tenham sido expedidas para a União a partir de Turquia antes da data de entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) 2023/1110, podem entrar na União até 27 de agosto de 2023 sem que estejam acompanhadas dos resultados da amostragem e das análises e do certificado oficial previstos nos artigos 10.o e 11.°.».

(*1)  Regulamento de Execução (UE) 2023/1110 da Comissão, de 6 de junho de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 relativo ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que regem a entrada na União de determinadas mercadorias provenientes de certos países terceiros, que dá execução aos Regulamentos (UE) 2017/625 e (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 147 de 7.6.2023, p. 111)."

*1

o

| 3. | Os anexos I e II são substituídos pelo texto constante do anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

3.

Os anexos I e II são substituídos pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de junho de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.

1

(2)  
  JO L 95 de 7.4.2017, p. 1.

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 da Comissão, de 22 de outubro de 2019, relativo ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que regem a entrada na União de determinadas mercadorias provenientes de certos países terceiros, que dá execução aos Regulamentos (UE) 2017/625 e (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 669/2009, (UE) n.o 884/2014, (UE) 2015/175, (UE) 2017/186 e (UE) n.o 2018/1660 da Comissão (JO L 277 de 29.10.2019, p. 89).

3

o

o

o

o

(4)  Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).

4

o

(5)  Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão, de 19 de dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 364 de 20.12.2006, p. 5).

5

o

(6)  Regulamento de Execução (UE) 2021/1900 da Comissão, de 27 de outubro de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 relativo ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que regem a entrada na União de determinadas mercadorias provenientes de certos países terceiros, que dá execução aos Regulamentos (UE) 2017/625 e (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 387 de 3.11.2021, p. 78).

6

o

---

ANEXO

«ANEXO I

Géneros alimentícios e alimentos para animais de origem não animal provenientes de certos países terceiros sujeitos a um aumento temporário dos controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços e nos pontos de controlo

| Linha | País de origem | Géneros alimentícios e alimentos para animais (utilização prevista) | Código NC  (1) | Subdivisão TARIC | Risco | Frequência dos controlos de identidade e físicos (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | | — | Avelãs (Corylus sp.), com casca |

Linha

País de origem

Géneros alimentícios e alimentos para animais (utilização prevista)

Código NC  (1)

Subdivisão TARIC

Risco

Frequência dos controlos de identidade e físicos (%)

—

Avelãs (Corylus sp.), com casca

0802 21 00

| — | Avelãs (Corylus sp.), descascadas |
| --- | --- |

—

Avelãs (Corylus sp.), descascadas

0802 22 00

| — | Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham avelãs |
| --- | --- |

—

Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham avelãs

ex 0813 50 39 ;

70

ex 0813 50 91 ;

70

ex 0813 50 99

70

| — | Pasta de avelã |
| --- | --- |

—

Pasta de avelã

ex 2007 10 10 ;

70

ex 2007 10 99 ;

40

ex 2007 99 39 ;

05; 06

ex 2007 99 50 ;

33

ex 2007 99 97

23

| — | Avelãs, preparadas ou conservadas de outro modo, incluindo misturas |
| --- | --- |

—

Avelãs, preparadas ou conservadas de outro modo, incluindo misturas

ex 2008 19 12 ;

30

ex 2008 19 19 ;

30

ex 2008 19 92 ;

30

ex 2008 19 95 ;

20

ex 2008 19 99 ;

30

ex 2008 97 12 ;

15

1

Azerbaijão (AZ)

ex 2008 97 14 ;

15

Aflatoxinas

20

ex 2008 97 16 ;

15

ex 2008 97 18 ;

15

ex 2008 97 32 ;

15

ex 2008 97 34 ;

15

ex 2008 97 36 ;

15

ex 2008 97 38 ;

15

ex 2008 97 51 ;

15

ex 2008 97 59 ;

15

ex 2008 97 72 ;

15

ex 2008 97 74 ;

15

ex 2008 97 76 ;

15

ex 2008 97 78 ;

15

ex 2008 97 92 ;

15

ex 2008 97 93 ;

15

ex 2008 97 94 ;

15

ex 2008 97 96 ;

15

ex 2008 97 97 ;

15

ex 2008 97 98 ;

15

| — | Farinhas, sêmolas e pó de avelãs |
| --- | --- |

—

Farinhas, sêmolas e pó de avelãs

ex 1106 30 90

40

| — | Óleo de avelã |
| --- | --- |

—

Óleo de avelã

ex 1515 90 99

20

(Géneros alimentícios)

| — | Castanhas-do-brasil com casca |
| --- | --- |

—

Castanhas-do-brasil com casca

0801 21 00 ;

| — | Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham castanhas-do-brasil com casca |
| --- | --- |

—

Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham castanhas-do-brasil com casca

(Géneros alimentícios)

ex 0813 50 31 ;

20

ex 0813 50 39 ;

20

Aflatoxinas

50

ex 0813 50 91 ;

20

ex 0813 50 99

20

| — | Amendoins, com casca |
| --- | --- |

—

Amendoins, com casca

1202 41 00

| — | Amendoins, descascados |
| --- | --- |

—

Amendoins, descascados

1202 42 00

| — | Manteiga de amendoim |
| --- | --- |

—

Manteiga de amendoim

2008 11 10

2

Brasil (BR)

| — | Amendoins, preparados ou conservados de outro modo |
| --- | --- |

—

Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

2008 11 91 ;

Resíduos de pesticidas  (3)

30

2008 11 96 ;

2008 11 98

| — | Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim |
| --- | --- |

—

Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim

2305 00 00

| — | Farinhas e sêmolas de amendoim |
| --- | --- |

—

Farinhas e sêmolas de amendoim

ex 1208 90 00

20

| — | Pasta de amendoim |
| --- | --- |

—

Pasta de amendoim

ex 2007 10 10

80

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

ex 2007 10 99

50

ex 2007 99 39

07; 08

3

Óleo de palma

1511 10 90

Costa do Marfim (CI)

(Géneros alimentícios)

1511 90 11

Corantes Sudan  (14)

20

ex 1511 90 19

90

1511 90 99

| — | Amendoins, com casca |
| --- | --- |

—

Amendoins, com casca

1202 41 00

| — | Amendoins, descascados |
| --- | --- |

—

Amendoins, descascados

1202 42 00

| — | Manteiga de amendoim |
| --- | --- |

—

Manteiga de amendoim

2008 11 10

| — | Amendoins, preparados ou conservados de outro modo |
| --- | --- |

—

Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

2008 11 91 ;

2008 11 96 ;

2008 11 98

| — | Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim |
| --- | --- |

—

Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim

2305 00 00

Aflatoxinas

10

4

China (CN)

| — | Farinhas e sêmolas de amendoim |
| --- | --- |

—

Farinhas e sêmolas de amendoim

ex 1208 90 00

20

| — | Pasta de amendoim |
| --- | --- |

—

Pasta de amendoim

ex 2007 10 10

80

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

ex 2007 10 99

50

ex 2007 99 39

07; 08

Pimentos-doces (Capsicum

annuum)

(Géneros alimentícios — triturados ou em pó)

ex 0904 22 00

11

Salmonella
   (4)

10

Chá, mesmo aromatizado

(Géneros alimentícios)

0902

Resíduos de pesticidas  (3)
   (5)

20

5

Colômbia (CO)

Granadilha e maracujá (Passiflora ligularis e Passiflora edulis)

(Géneros alimentícios)

ex 0810 90 20

30

Resíduos de pesticidas  (3)

10

6

República Dominicana (DO)

| — | Pimentos-doces (Capsicum annuum) |
| --- | --- |

—

Pimentos-doces (Capsicum annuum)

0709 60 10

Resíduos de pesticidas  (3)
   (17)

50

0710 80 51

| — | Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces) |
| --- | --- |

—

Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces)

(Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)

ex 0709 60 99

20

ex 0710 80 59

20

| — | Pimentos-doces (Capsicum annuum) |
| --- | --- |

—

Pimentos-doces (Capsicum annuum)

0709 60 10

0710 80 51

Resíduos de pesticidas  (3)
   (6)

30

7

Egito (EG)

| — | Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces) |
| --- | --- |

—

Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces)

(Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)

ex 0709 60 99

20

ex 0710 80 59

20

Laranjas

(Géneros alimentícios — frescos ou secos)

0805 10

Resíduos de pesticidas  (3)

30

Fruta-do-conde (Annona squamosa)

(Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)

ex 0810 90 75

20

Resíduos de pesticidas  (3)

20

| — | Avelãs (Corylus sp.), com casca |
| --- | --- |

—

Avelãs (Corylus sp.), com casca

0802 21 00

| — | Avelãs (Corylus sp.), descascadas |
| --- | --- |

—

Avelãs (Corylus sp.), descascadas

0802 22 00

| — | Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham avelãs |
| --- | --- |

—

Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham avelãs

ex 0813 50 39 ;

70

ex 0813 50 91 ;

70

ex 0813 50 99

70

| — | Pasta de avelã |
| --- | --- |

—

Pasta de avelã

ex 2007 10 10 ;

70

ex 2007 10 99 ;

40

ex 2007 99 39 ;

05; 06

ex 2007 99 50 ;

33

ex 2007 99 97

23

| — | Avelãs, preparadas ou conservadas de outro modo, incluindo misturas |
| --- | --- |

—

Avelãs, preparadas ou conservadas de outro modo, incluindo misturas

ex 2008 19 12 ;

30

ex 2008 19 19 ;

30

ex 2008 19 92 ;

30

ex 2008 19 95 ;

20

ex 2008 19 99 ;

30

ex 2008 97 12 ;

15

8

Geórgia (GE)

ex 2008 97 14 ;

15

Aflatoxinas

30

ex 2008 97 16 ;

15

ex 2008 97 18 ;

15

ex 2008 97 32 ;

15

ex 2008 97 34 ;

15

ex 2008 97 36 ;

15

ex 2008 97 38 ;

15

ex 2008 97 51 ;

15

ex 2008 97 59 ;

15

ex 2008 97 72 ;

15

ex 2008 97 74 ;

15

ex 2008 97 76 ;

15

ex 2008 97 78 ;

15

ex 2008 97 92 ;

15

ex 2008 97 93 ;

15

ex 2008 97 94 ;

15

ex 2008 97 96 ;

15

ex 2008 97 97 ;

15

ex 2008 97 98 ;

15

| — | Farinhas, sêmolas e pó de avelãs |
| --- | --- |

—

Farinhas, sêmolas e pó de avelãs

ex 1106 30 90

40

| — | Óleo de avelã |
| --- | --- |

—

Óleo de avelã

ex 1515 90 99

20

(Géneros alimentícios)

9

Gâmbia (GM)

| — | Amendoins, com casca |
| --- | --- |

—

Amendoins, com casca

1202 41 00

| — | Amendoins, descascados |
| --- | --- |

—

Amendoins, descascados

1202 42 00

| — | Manteiga de amendoim |
| --- | --- |

—

Manteiga de amendoim

2008 11 10

| — | Amendoins, preparados ou conservados de outro modo, incluindo misturas |
| --- | --- |

—

Amendoins, preparados ou conservados de outro modo, incluindo misturas

2008 11 91 ;

2008 11 96 ;

2008 11 98 ;

ex 2008 19 12 ;

40

ex 2008 19 19 ;

50

Aflatoxinas

50

ex 2008 19 92 ;

40

ex 2008 19 95 ;

40

ex 2008 19 99

50

| — | Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim |
| --- | --- |

—

Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim

2305 00 00

| — | Farinhas e sêmolas de amendoim |
| --- | --- |

—

Farinhas e sêmolas de amendoim

ex 1208 90 00

20

| — | Pasta de amendoim |
| --- | --- |

—

Pasta de amendoim

ex 2007 10 10

80

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

ex 2007 10 99

50

ex 2007 99 39

07; 08

10

Israel (IL)
   (16)

Manjericão (Ocimum basilicum)

(Géneros alimentícios)

ex 1211 90 86

20

Resíduos de pesticidas  (3)

10

Hortelã (Mentha)

(Géneros alimentícios)

ex 1211 90 86

30

Resíduos de pesticidas  (3)

10

Folhas de bétel (Piper betle L.)

(Géneros alimentícios)

ex 1404 90 00  (10)

10

Salmonella
   (4)

30

Quiabos

ex 0709 99 90 ;

20

Resíduos de pesticidas  (3)
   (7)
   (13)

20

(Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)

ex 0710 80 95

30

Vagens de Moringa oleifera

ex 0709 99 90

10

Resíduos de pesticidas  (3)

20

(Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)

ex 0710 80 95

75

Arroz

(Géneros alimentícios)

1006

Aflatoxinas e

ocratoxina A

5

Resíduos de pesticidas  (3)

10

Feijão-chicote

(Vigna unguiculata ssp. sesquipedalis, Vigna unguiculata ssp. unguiculata)

(Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou

congelados)

ex 0708 20 00 ;

10

Resíduos de pesticidas  (3)

20

ex 0710 22 00

10

Goiaba (Psidium guajava)

(Géneros alimentícios)

ex 0804 50 00

30

Resíduos de pesticidas  (3)

30

Noz-moscada (Myristica fragrans)

(Géneros alimentícios — especiarias secas)

0908 11 00 ;

0908 12 00

Aflatoxinas

30

11

Índia (IN)

Pimentos do género Capsicum

(doces ou outros)

(Géneros alimentícios — secos, torrados,

triturados ou em pó)

0904 21 10

Aflatoxinas

10

ex 0904 22 00

11; 19

ex 0904 21 90

20

ex 2005 99 10

10; 90

ex 2005 99 80

94

| — | Alfarroba |
| --- | --- |

—

Alfarroba

1212 92 00

Resíduos de pesticidas  (13)

20

| — | Sementes de alfarroba, não descascadas, nem partidas, nem moídas |
| --- | --- |

—

Sementes de alfarroba, não descascadas, nem partidas, nem moídas

1212 99 41

| — | Produtos mucilaginosos e espessantes, derivados de alfarroba ou de sementes de alfarroba, mesmo modificados |
| --- | --- |

—

Produtos mucilaginosos e espessantes, derivados de alfarroba ou de sementes de alfarroba, mesmo modificados

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

1302 32 10

Goma de guar

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

ex 1302 32 90

Resíduos de pesticidas  (13)

20

Pentaclorofenol e dioxinas

50

| — | Sementes de cominho |
| --- | --- |

—

Sementes de cominho

0909 31 00

Resíduos de pesticidas  (3)

20

| — | Sementes de cominho, trituradas ou em pó |
| --- | --- |

—

Sementes de cominho, trituradas ou em pó

(Géneros alimentícios)

0909 32 00

12

Quénia (KE)

Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)

0708 20

Resíduos de pesticidas  (3)

10

(Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)

Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces)

(Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)

ex 0709 60 99 ;

20

Resíduos de pesticidas  (3)

20

ex 0710 80 59

20

13

Coreia do Sul (KR)

Suplementos alimentares que contenham substâncias botânicas  (15)

(Géneros alimentícios)

ex 1302

ex 2106

Resíduos de pesticidas  (13)

30

Massas instantâneas contendo especiarias/condimentos ou molhos

(Géneros alimentícios)

ex 1902 30 10

30

Resíduos de pesticidas  (13)

20

14

Seri Lanca (LK)

Centelha-asiática (Centella asiatica)

(Géneros alimentícios)

ex 1211 90 86

60

Resíduos de pesticidas  (3)

50

Alternanthera sessilis

(Géneros alimentícios)

ex 0709 99 90

35

Resíduos de pesticidas  (3)

50

15

Madagáscar (MG)

Feijão-frade (Vigna unguiculata)

(Géneros alimentícios)

0713 35 00

Resíduos de pesticidas  (3)

10

16

México (MX)

Papaia verde (Carica papaya)

(Géneros alimentícios — frescos e refrigerados)

0807 20 00

Resíduos de pesticidas  (3)

20

17

Malásia (MY)

Jacas (Artocarpus heterophyllus)

(Géneros alimentícios — frescos)

ex 0810 90 20

20

Resíduos de pesticidas  (3)

50

Misturas de especiarias

(Géneros alimentícios)

0910 91 10 ;

0910 91 90

Aflatoxinas

50

Arroz

(Géneros alimentícios)

1006

Aflatoxinas e

ocratoxina A

10

18

Paquistão (PK)

Resíduos de pesticidas  (3)

5

Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces)

(Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)

ex 0709 60 99 ;

20

Resíduos de pesticidas  (3)

20

ex 0710 80 59

20

19

Ruanda (RW)

Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces)

(Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)

ex 0709 60 99 ;

20

Resíduos de pesticidas  (3)

20

ex 0710 80 59

20

| — | Amendoins, com casca |
| --- | --- |

—

Amendoins, com casca

1202 41 00

| — | Amendoins, descascados |
| --- | --- |

—

Amendoins, descascados

1202 42 00

| — | Manteiga de amendoim |
| --- | --- |

—

Manteiga de amendoim

2008 11 10

| — | Amendoins, preparados ou conservados de outro modo, incluindo misturas |
| --- | --- |

—

Amendoins, preparados ou conservados de outro modo, incluindo misturas

2008 11 91 ;

2008 11 96 ;

20

Sudão (SD)

2008 11 98 ;

Aflatoxinas

50

ex 2008 19 12 ;

40

ex 2008 19 19 ;

50

ex 2008 19 92 ;

40

ex 2008 19 95 ;

40

ex 2008 19 99

50

| — | Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim |
| --- | --- |

—

Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim

2305 00 00

| — | Farinhas e sêmolas de amendoim |
| --- | --- |

—

Farinhas e sêmolas de amendoim

ex 1208 90 00

20

| — | Pasta de amendoim |
| --- | --- |

—

Pasta de amendoim

ex 2007 10 10

80

ex 2007 10 99

50

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

ex 2007 99 39

07; 08

21

Síria (SY)

Tahini e halva obtidos a partir de sementes de gergelim

(Géneros alimentícios)

ex 1704 90 99

ex 1806 20 95

ex 1806 90 50

ex 1806 90 60

ex 2008 19 19

ex 2008 19 99

12; 92

13; 93

10

11; 91

40

40

Salmonella
   (2)

20

22

Tailândia (TH)

Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces)

(Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)

ex 0709 60 99 ;

20

Resíduos de pesticidas  (3)
   (8)

30

ex 0710 80 59

20

Limões (Citrus limon, Citrus limonum)

(
  Géneros alimentícios — frescos,

refrigerados ou secos
  )

0805 50 10

Resíduos de pesticidas  (3)

30

Toranjas

(Géneros alimentícios)

0805 40 00

Resíduos de pesticidas  (3)

30

Romãs

(Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)

ex 0810 90 75

30

Resíduos de pesticidas  (3)
   (9)

30

| — | Pimentos-doces (Capsicum annuum) |
| --- | --- |

—

Pimentos-doces (Capsicum annuum)

0709 60 10

0710 80 51

Resíduos de pesticidas  (3)
   (10)

20

23

Turquia (TR)

| — | Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces) |
| --- | --- |

—

Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces)

(Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)

ex 0709 60 99

ex 0710 80 59

20

20

| — | Sementes de cominho |
| --- | --- |

—

Sementes de cominho

0909 31 00

Alcaloides de pirrolizidina

20

| — | Sementes de cominho, trituradas ou em pó |
| --- | --- |

—

Sementes de cominho, trituradas ou em pó

(Géneros alimentícios)

0909 32 00

Orégãos secos

(Géneros alimentícios)

ex 1211 90 86

40

Alcaloides de pirrolizidina

20

Sementes de gergelim

(Géneros alimentícios)

1207 40 90

Salmonella
   (2)

20

ex 2008 19 19

40

ex 2008 19 99

40

| — | Alfarroba |
| --- | --- |

—

Alfarroba

1212 92 00

Resíduos de pesticidas  (13)

20

| — | Sementes de alfarroba, não descascadas, nem partidas, nem moídas |
| --- | --- |

—

Sementes de alfarroba, não descascadas, nem partidas, nem moídas

1212 99 41

| — | Produtos mucilaginosos e espessantes, derivados de alfarroba ou de sementes de alfarroba, mesmo modificados |
| --- | --- |

—

Produtos mucilaginosos e espessantes, derivados de alfarroba ou de sementes de alfarroba, mesmo modificados

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

1302 32 10

24

Uganda (UG)

Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces)

(Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)

ex 0709 60 99 ;

20

Resíduos de pesticidas  (3)

50

ex 0710 80 59

20

Resíduos de pesticidas  (13)

10

| — | Amendoins, com casca |
| --- | --- |

—

Amendoins, com casca

1202 41 00

| — | Amendoins, descascados |
| --- | --- |

—

Amendoins, descascados

1202 42 00

| — | Manteiga de amendoim |
| --- | --- |

—

Manteiga de amendoim

2008 11 10

| — | Amendoins, preparados ou conservados de outro modo |
| --- | --- |

—

Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

2008 11 91 ;

2008 11 96 ;

2008 11 98

25

Estados Unidos (US)

| — | Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim |
| --- | --- |

—

Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim

2305 00 00

Aflatoxinas

20

| — | Farinhas e sêmolas de amendoim |
| --- | --- |

—

Farinhas e sêmolas de amendoim

ex 1208 90 00

20

| — | Pasta de amendoim |
| --- | --- |

—

Pasta de amendoim

ex 2007 10 10

80

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

ex 2007 10 99

50

ex 2007 99 39

07; 08

26

Vietname (VN)

Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces)

(Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)

ex 0709 60 99 ;

20

Resíduos de pesticidas  (3)
   (12)

50

ex 0710 80 59

20

Massas instantâneas contendo especiarias/condimentos ou molhos

(Géneros alimentícios)

ex 1902 30 10

30

Resíduos de pesticidas  (13)

20

ANEXO II

Géneros alimentícios e alimentos para animais provenientes de certos países terceiros sujeitos a condições especiais para a entrada na União devido ao risco de contaminação por micotoxinas, incluindo aflatoxinas, resíduos de pesticidas, pentaclorofenol e dioxinas, contaminação microbiológica, corantes Sudan, rodamina B e toxinas vegetais

1.   Géneros alimentícios e alimentos para animais de origem não animal a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, alínea b), subalínea i)

| Linha | País de origem | Géneros alimentícios e alimentos para animais (utilização prevista) | Código NC  (18) | Subdivisão TARIC | Risco | Frequência dos controlos de identidade e físicos (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | Bangladexe (BD) | Géneros alimentícios que contêm ou são constituídos por folhas de bétel (Piper betle)


  (Géneros alimentícios) | ex 1404 90 00  (25) | 10 | Salmonella
   (22) | 50 |
| | | — | Amendoins, com casca |

Linha

País de origem

Géneros alimentícios e alimentos para animais (utilização prevista)

Código NC  (18)

Subdivisão TARIC

Risco

Frequência dos controlos de identidade e físicos (%)

1

Bangladexe (BD)

Géneros alimentícios que contêm ou são constituídos por folhas de bétel (Piper betle)

(Géneros alimentícios)

ex 1404 90 00  (25)

10

Salmonella
   (22)

50

—

Amendoins, com casca

1202 41 00

| — | Amendoins, descascados |
| --- | --- |

—

Amendoins, descascados

1202 42 00

| — | Manteiga de amendoim |
| --- | --- |

—

Manteiga de amendoim

2008 11 10

| — | Amendoins, preparados ou conservados de outro modo, incluindo misturas |
| --- | --- |

—

Amendoins, preparados ou conservados de outro modo, incluindo misturas

2008 11 91 ;

2008 11 96 ;

2008 11 98 ;

ex 2008 19 12 ;

40

ex 2008 19 19 ;

50

2

Bolívia (BO)

ex 2008 19 92 ;

40

Aflatoxinas

50

ex 2008 19 95 ;

40

ex 2008 19 99

50

| — | Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim |
| --- | --- |

—

Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim

2305 00 00

| — | Farinhas e sêmolas de amendoim |
| --- | --- |

—

Farinhas e sêmolas de amendoim

ex 1208 90 00

20

| — | Pasta de amendoim |
| --- | --- |

—

Pasta de amendoim

ex 2007 10 10

80

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

ex 2007 10 99

50

ex 2007 99 39

07; 08

3

Brasil (BR)

Pimenta-preta (Piper nigrum)

(Géneros alimentícios – não triturados nem

em pó)

ex 0904 11 00

10

Salmonella
   (19)

50

4

China (CN)

Goma xantana

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

ex 3913 90 00

40

Resíduos de pesticidas  (26)

20

Beringelas (Solanum

melongena)

(Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)

0709 30 00

Resíduos de pesticidas  (20)

50

Feijão-chicote (Vigna unguiculata ssp. sesquipedalis, Vigna unguiculata ssp. unguiculata)

(Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)

ex 0708 20 00

10

Resíduos de pesticidas  (20)
   (28)

30

5

República

Dominicana (DO)

ex 0710 22 00

10

| — | Amendoins, com casca |
| --- | --- |

—

Amendoins, com casca

1202 41 00

| — | Amendoins, descascados |
| --- | --- |

—

Amendoins, descascados

1202 42 00

| — | Manteiga de amendoim |
| --- | --- |

—

Manteiga de amendoim

2008 11 10

| — | Amendoins, preparados ou conservados de outro modo, incluindo misturas |
| --- | --- |

—

Amendoins, preparados ou conservados de outro modo, incluindo misturas

2008 11 91 ;

2008 11 96 ;

2008 11 98 ;

ex 2008 19 12 ;

40

ex 2008 19 19 ;

50

6

Egito (EG)

ex 2008 19 92 ;

40

Aflatoxinas

30

ex 2008 19 95 ;

40

ex 2008 19 99

50

| — | Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim |
| --- | --- |

—

Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim

2305 00 00

| — | Farinhas e sêmolas de amendoim |
| --- | --- |

—

Farinhas e sêmolas de amendoim

ex 1208 90 00

20

| — | Pasta de amendoim |
| --- | --- |

—

Pasta de amendoim

ex 2007 10 10

80

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

ex 2007 10 99

50

ex 2007 99 39

07; 08

| — | Pimenta do género Piper; pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó |
| --- | --- |

—

Pimenta do género Piper; pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó

0904

Aflatoxinas

50

7

Etiópia (ET)

| — | Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias |
| --- | --- |

—

Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias

(Géneros alimentícios — especiarias secas)

0910

Sementes de gergelim

(Géneros alimentícios)

1207 40 90

Salmonella
   (22)

50

ex 2008 19 19

40

ex 2008 19 99

40

| — | Amendoins, com casca |
| --- | --- |

—

Amendoins, com casca

1202 41 00

| — | Amendoins, descascados |
| --- | --- |

—

Amendoins, descascados

1202 42 00

| — | Manteiga de amendoim |
| --- | --- |

—

Manteiga de amendoim

2008 11 10

| — | Amendoins, preparados ou conservados de outro modo, incluindo misturas |
| --- | --- |

—

Amendoins, preparados ou conservados de outro modo, incluindo misturas

2008 11 91 ;

2008 11 96 ;

2008 11 98 ;

ex 2008 19 12 ;

40

ex 2008 19 19 ;

50

Aflatoxinas

50

ex 2008 19 92 ;

40

8

Gana (GH)

ex 2008 19 95 ;

40

ex 2008 19 99

50

| — | Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim |
| --- | --- |

—

Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim

2305 00 00

| — | Farinhas e sêmolas de amendoim |
| --- | --- |

—

Farinhas e sêmolas de amendoim

ex 1208 90 00

20

| — | Pasta de amendoim |
| --- | --- |

—

Pasta de amendoim

ex 2007 10 10

80

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

ex 2007 10 99

50

ex 2007 99 39

07; 08

Óleo de palma

1511 10 90

(Géneros alimentícios)

1511 90 11

Corantes Sudan  (27)

50

ex 1511 90 19

90

1511 90 99

9

Indonésia (ID)

Noz-moscada (Myristica fragrans)

(Géneros alimentícios — especiarias secas)

0908 11 00 ;

0908 12 00

Aflatoxinas

30

Folhas de Murraya koenigii (Bergera/Murraya koenigii)

(Géneros alimentícios — frescos, refrigerados, congelados ou secos)

ex 1211 90 86

10

Resíduos de pesticidas  (20)
   (29)

50

| — | Amendoins, com casca |
| --- | --- |

—

Amendoins, com casca

1202 41 00

| — | Amendoins, descascados |
| --- | --- |

—

Amendoins, descascados

1202 42 00

| — | Manteiga de amendoim |
| --- | --- |

—

Manteiga de amendoim

2008 11 10

| — | Amendoins, preparados ou conservados de outro modo, incluindo misturas |
| --- | --- |

—

Amendoins, preparados ou conservados de outro modo, incluindo misturas

2008 11 91 ;

2008 11 96 ;

2008 11 98 ;

ex 2008 19 12 ;

40

ex 2008 19 19 ;

50

Aflatoxinas

50

ex 2008 19 92 ;

40

ex 2008 19 95 ;

40

ex 2008 19 99

50

| — | Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim |
| --- | --- |

—

Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim

2305 00 00

10

Índia (IN)

| — | Farinhas e sêmolas de amendoim |
| --- | --- |

—

Farinhas e sêmolas de amendoim

ex 1208 90 00

20

| — | Pasta de amendoim |
| --- | --- |

—

Pasta de amendoim

ex 2007 10 10

80

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

ex 2007 10 99

50

ex 2007 99 39

07; 08

Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces)

(Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)

ex 0709 60 99 ;

20

Resíduos de pesticidas  (20)
   (21)

20

ex 0710 80 59

20

Sementes de gergelim

(Géneros alimentícios)

1207 40 90

Salmonella
   (22)

20

ex 2008 19 19

40

ex 2008 19 99

40

Sementes de gergelim

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

1207 40 90

Resíduos de pesticidas  (26)

50

ex 2008 19 19

40

ex 2008 19 99

40

Misturas de aditivos alimentares que contenham goma de alfarroba ou goma de guar

(Géneros alimentícios)

ex 2106 90 92

ex 2106 90 98

ex 3824 99 93

ex 3824 99 96

Resíduos de pesticidas  (26)

20

Pimenta do género Piper; pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó

(Géneros alimentícios — especiarias secas)

0904

Resíduos de pesticidas  (26)

20

Baunilha

(Géneros alimentícios — especiarias secas)

0905

Resíduos de pesticidas  (26)

20

Canela e flores de caneleira

(Géneros alimentícios — especiarias secas)

0906

Resíduos de pesticidas  (26)

20

Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos)

(Géneros alimentícios — especiarias secas)

0907

Resíduos de pesticidas  (26)

20

Noz-moscada, macis, amomos e cardamomos

(Géneros alimentícios — especiarias secas)

0908

Resíduos de pesticidas  (26)

20

Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou de alcaravia, bagas de zimbro

(Géneros alimentícios — especiarias secas)

0909

Resíduos de pesticidas  (26)

20

Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias

(Géneros alimentícios — especiarias secas)

0910

Resíduos de pesticidas  (26)

20

Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinhas de mostarda e mostarda preparada

(Géneros alimentícios)

2103

Resíduos de pesticidas  (26)

20

Carbonato de cálcio

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

ex 2106 90 92

ex 2106 90 98

ex 2530 90 70

2836 50 00

55

60

10

Resíduos de pesticidas  (26)

30

Suplementos alimentares que contenham substâncias botânicas  (30)

(Géneros alimentícios)

ex 1302

ex 2106

Resíduos de pesticidas  (26)

20

| — | Pistácios, com casca |
| --- | --- |

—

Pistácios, com casca

0802 51 00

| — | Pistácios, descascados |
| --- | --- |

—

Pistácios, descascados

0802 52 00

| — | Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham pistácios |
| --- | --- |

—

Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham pistácios

ex 0813 50 39 ;

60

ex 0813 50 91 ;

60

ex 0813 50 99

60

| — | Pasta de pistácio |
| --- | --- |

—

Pasta de pistácio

ex 2007 10 10 ;

60

ex 2007 10 99 ;

30

ex 2007 99 39 ;

03; 04

ex 2007 99 50 ;

32

ex 2007 99 97

22

11

Irão (IR)

| — | Pistácios, preparados ou conservados, incluindo misturas |
| --- | --- |

—

Pistácios, preparados ou conservados, incluindo misturas

ex 2008 19 13 ;

20

Aflatoxinas

50

ex 2008 19 93 ;

20

ex 2008 97 12 ;

19

ex 2008 97 14 ;

19

ex 2008 97 16 ;

19

ex 2008 97 18 ;

19

ex 2008 97 32 ;

19

ex 2008 97 34 ;

19

ex 2008 97 36 ;

19

ex 2008 97 38 ;

19

ex 2008 97 51 ;

19

ex 2008 97 59 ;

19

ex 2008 97 72 ;

19

ex 2008 97 74 ;

19

ex 2008 97 76 ;

19

ex 2008 97 78 ;

19

ex 2008 97 92 ;

19

ex 2008 97 93 ;

19

ex 2008 97 94 ;

19

ex 2008 97 96 ;

19

ex 2008 97 97 ;

19

ex 2008 97 98

19

| — | Farinhas, sêmolas e pó de pistácios |
| --- | --- |

—

Farinhas, sêmolas e pó de pistácios

ex 1106 30 90

50

(Géneros alimentícios)

12

Líbano (LB)

Nabos (Brassica rapa ssp. rapa)

(Géneros alimentícios — preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético)

ex 2001 90 97

11; 19

Rodamina B  (31)

50

Nabos (Brassica rapa ssp. rapa)

(Géneros alimentícios — preparados ou conservados em salmoura ou em ácido cítrico, não congelados)

ex 2005 99 80

93

Rodamina B  (31)

50

13

Seri Lanca (LK)

Pimentos do género Capsicum

(doces ou outros)

(Géneros alimentícios — secos, torrados, triturados ou em pó)

0904 21 10

Aflatoxinas

50

ex 0904 21 90

20

ex 0904 22 00

11; 19

ex 2005 99 10

10; 90

ex 2005 99 80

94

14

Malásia (MY)

Misturas de aditivos alimentares que contenham goma de alfarroba

(Géneros alimentícios)

ex 2106 90 92

Resíduos de pesticidas  (26)

20

ex 2106 90 98

ex 3824 99 93

ex 3824 99 96

15

Nigéria (NG)

Sementes de gergelim

(Géneros alimentícios)

1207 40 90

Salmonella
   (22)

50

ex 2008 19 19

40

ex 2008 19 99

40

Sementes de gergelim

1207 40 90

Salmonella
   (22)

50

16

Sudão (SD)

(Géneros alimentícios)

ex 2008 19 19

40

ex 2008 19 99

40

| — | Figos secos |
| --- | --- |

—

Figos secos

0804 20 90

| — | Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham figos |
| --- | --- |

—

Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham figos

ex 0813 50 99

50

| — | Pasta de figos secos |
| --- | --- |

—

Pasta de figos secos

ex 2007 10 10 ;

50

ex 2007 10 99 ;

20

ex 2007 99 39 ;

01; 02

ex 2007 99 50 ;

31

ex 2007 99 97

21

| — | Figos secos, preparados ou conservados, incluindo misturas |
| --- | --- |

—

Figos secos, preparados ou conservados, incluindo misturas

ex 2008 97 12 ;

11

ex 2008 97 14 ;

11

ex 2008 97 16 ;

11

ex 2008 97 18 ;

11

ex 2008 97 32 ;

11

ex 2008 97 34 ;

11

ex 2008 97 36 ;

11

ex 2008 97 38 ;

11

17

Turquia (TR)

ex 2008 97 51 ;

11

Aflatoxinas

30

ex 2008 97 59 ;

11

ex 2008 97 72 ;

11

ex 2008 97 74 ;

11

ex 2008 97 76 ;

11

ex 2008 97 78 ;

11

ex 2008 97 92 ;

11

ex 2008 97 93 ;

11

ex 2008 97 94 ;

11

ex 2008 97 96 ;

11

ex 2008 97 97 ;

11

ex 2008 97 98 ;

11

ex 2008 99 28 ;

10

ex 2008 99 34 ;

10

ex 2008 99 37 ;

10

ex 2008 99 40 ;

10

ex 2008 99 49 ;

60

ex 2008 99 67 ;

95

ex 2008 99 99

60

| — | Farinhas, sêmolas ou pó de figos secos |
| --- | --- |

—

Farinhas, sêmolas ou pó de figos secos

ex 1106 30 90

60

(Géneros alimentícios)

| — | Pistácios, com casca |
| --- | --- |

—

Pistácios, com casca

0802 51 00

| — | Pistácios, descascados |
| --- | --- |

—

Pistácios, descascados

0802 52 00

| — | Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham pistácios |
| --- | --- |

—

Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham pistácios

ex 0813 50 39 ;

60

ex 0813 50 91 ;

60

ex 0813 50 99

60

| — | Pasta de pistácio |
| --- | --- |

—

Pasta de pistácio

ex 2007 10 10 ;

60

ex 2007 10 99 ;

30

ex 2007 99 39 ;

03; 04

ex 2007 99 50 ;

32

ex 2007 99 97

22

| — | Pistácios, preparados ou conservados de outro modo, incluindo misturas |
| --- | --- |

—

Pistácios, preparados ou conservados de outro modo, incluindo misturas

ex 2008 19 13 ;

20

Aflatoxinas

50

ex 2008 19 93 ;

20

ex 2008 97 12 ;

19

ex 2008 97 14 ;

19

ex 2008 97 16 ;

19

ex 2008 97 18 ;

19

ex 2008 97 32 ;

19

ex 2008 97 34 ;

19

ex 2008 97 36 ;

19

ex 2008 97 38 ;

19

ex 2008 97 51 ;

19

ex 2008 97 59 ;

19

ex 2008 97 72 ;

19

ex 2008 97 74 ;

19

ex 2008 97 76 ;

19

ex 2008 97 78 ;

19

ex 2008 97 92 ;

19

ex 2008 97 93 ;

19

ex 2008 97 94 ;

19

ex 2008 97 96 ;

19

ex 2008 97 97 ;

19

ex 2008 97 98

19

| — | Farinhas, sêmolas e pó de pistácios |
| --- | --- |

—

Farinhas, sêmolas e pó de pistácios

ex 1106 30 90

50

(Géneros alimentícios)

Folhas de videira

(Géneros alimentícios)

ex 2008 99 99

11; 19

Resíduos de pesticidas  (20)
   (23)

50

Mandarinas (incluindo as tangerinas e satsumas); clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes

(Géneros alimentícios — frescos ou secos)

0805 21 ;

0805 22 00 ;

0805 29 00

Resíduos de pesticidas  (20)

20

Laranjas

(Géneros alimentícios — frescos ou secos)

0805 10

Resíduos de pesticidas  (20)

30

Misturas de aditivos alimentares que contenham goma de alfarroba

(Géneros alimentícios)

ex 2106 90 92

ex 2106 90 98

ex 3824 99 93

ex 3824 99 96

Resíduos de pesticidas  (26)

20

Caroços de damasco não transformados inteiros, triturados, moídos, partidos, picados, destinados a ser colocados no mercado para o consumidor final  (32)
   (33)

(Géneros alimentícios)

ex 1212 99 95

20

Cianeto

50

18

Uganda (UG)

Sementes de gergelim

(Géneros alimentícios)

1207 40 90

Salmonella
   (22)

20

ex 2008 19 19

40

ex 2008 19 99

40

20

Estados Unidos (US)

Extrato de baunilha

(Géneros alimentícios)

1302 19 05

Resíduos de pesticidas  (26)

20

Quiabos

(Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)

ex 0709 99 90 ;

20

Resíduos de pesticidas  (20)
   (24)

50

21

Vietname (VN)

ex 0710 80 95

30

Pitaias (fruta do dragão)

(Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)

ex 0810 90 20

10

Resíduos de pesticidas  (20)
   (24)

20

2.   Géneros alimentícios a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, alínea b), subalínea ii)

| Linha | Géneros alimentícios constituídos por dois ou mais ingredientes que contenham qualquer dos produtos enumerados no quadro constante do ponto 1 devido ao risco de contaminação por aflatoxinas em quantidades superiores a 20 % de um único produto ou enquanto soma dos produtos enumerados |
| --- | --- |
| | Código NC
   (34) | Descrição
   (35) |
| 1 | ex 1704 90 | Produtos de confeitaria, sem cacau (incluído o chocolate branco), exceto gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar |
| 2 | ex 1806 | Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau |
| 3 | ex 1905 | Produtos de padaria, de pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes |

Linha

Géneros alimentícios constituídos por dois ou mais ingredientes que contenham qualquer dos produtos enumerados no quadro constante do ponto 1 devido ao risco de contaminação por aflatoxinas em quantidades superiores a 20 % de um único produto ou enquanto soma dos produtos enumerados

Código NC
   (34)

Descrição
   (35)

1

ex 1704 90

Produtos de confeitaria, sem cacau (incluído o chocolate branco), exceto gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar

2

ex 1806

Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau

3

ex 1905

Produtos de padaria, de pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes

3.   Géneros alimentícios e alimentos para animais de origem não animal a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, alínea b), subalínea iii)

| Linha | País de origem | País a partir do qual as remessas são expedidas para a União | Géneros alimentícios e alimentos para animais (utilização prevista) | Código NC  (36) | Subdivisão TARIC | Risco | Frequência dos controlos de identidade e físicos (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | Estados Unidos (US) | Turquia (TR)
   (37) | — | Pistácios, com casca |

Linha

País de origem

País a partir do qual as remessas são expedidas para a União

Géneros alimentícios e alimentos para animais (utilização prevista)

Código NC  (36)

Subdivisão TARIC

Risco

Frequência dos controlos de identidade e físicos (%)

1

Estados Unidos (US)

Turquia (TR)
   (37)

—

Pistácios, com casca

0802 51 00

Aflatoxinas

50

| — | Pistácios, descascados |
| --- | --- |

—

Pistácios, descascados

0802 52 00

| — | Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham pistácios |
| --- | --- |

—

Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham pistácios

ex 0813 50 39 ;

60

ex 0813 50 91 ;

60

ex 0813 50 99

60

| — | Pasta de pistácio |
| --- | --- |

—

Pasta de pistácio

ex 2007 10 10 ;

60

ex 2007 10 99 ;

30

ex 2007 99 39 ;

03; 04

ex 2007 99 50 ;

32

ex 2007 99 97

22

| — | Pistácios, preparados ou conservados de outro modo, incluindo misturas |
| --- | --- |

—

Pistácios, preparados ou conservados de outro modo, incluindo misturas

ex 2008 19 13 ;

20

ex 2008 19 93 ;

20

ex 2008 97 12 ;

19

ex 2008 97 14 ;

19

ex 2008 97 16 ;

19

ex 2008 97 18 ;

19

ex 2008 97 32 ;

19

ex 2008 97 34 ;

19

ex 2008 97 36 ;

19

ex 2008 97 38 ;

19

ex 2008 97 51 ;

19

ex 2008 97 59 ;

19

ex 2008 97 72 ;

19

ex 2008 97 74 ;

19

ex 2008 97 76 ;

19

ex 2008 97 78 ;

19

ex 2008 97 92 ;

19

ex 2008 97 93 ;

19

ex 2008 97 94 ;

19

ex 2008 97 96 ;

19

ex 2008 97 97 ;

19

ex 2008 97 98

19

| — | Farinhas, sêmolas e pó de pistácios |
| --- | --- |

—

Farinhas, sêmolas e pó de pistácios

ex 1106 30 90

50

(Géneros alimentícios)

---

(1)  Quando apenas seja necessário examinar alguns produtos abrangidos por um determinado código NC, o código NC é marcado com “ex”.

1

(2)  A amostragem e as análises devem ser efetuadas em conformidade com os procedimentos de amostragem e com os métodos de análise de referência estabelecidos no anexo III, ponto 1, alínea a).

2

(3)  Resíduos pelo menos dos pesticidas constantes do programa de controlo adotado em conformidade com o artigo 29.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1) que podem ser analisados com métodos multirresíduos com base em GC-MS e LC-MS (pesticidas a monitorizar apenas no interior/à superfície de produtos de origem vegetal).

3

o

o

o

(4)  A amostragem e as análises devem ser efetuadas em conformidade com os procedimentos de amostragem e com os métodos de análise de referência estabelecidos no anexo III, ponto 1, alínea b).

4

(5)  Resíduos de tolfenpirade.

5

(6)  Resíduos de dicofol (soma dos isómeros p,p’ e o,p’), dinotefurão, folpete, procloraz (soma de procloraz e dos seus metabolitos que contenham a fração 2,4,6-triclorofenol, expressa em procloraz), tiofanato-metilo e triforina.

6

(7)  Resíduos de diafentiurão.

7

(8)  Resíduos de formetanato [soma de formetanato e seus sais, expressa em (cloridrato de) formetanato], protiofos e triforina.

8

(9)  Resíduos de procloraz.

9

(10)  Resíduos de diafentiurão, formetanato [soma de formetanato e seus sais, expressa em (cloridrato de) formetanato] e tiofanato-metilo.

10

(11)  Métodos de referência: EN 1988-1:1998, EN 1988-2:1998 ou ISO 5522:1981.

11

(12)  Resíduos de ditiocarbamatos (ditiocarbamatos expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame), fentoato e quinalfos.

12

(13)  Resíduos de óxido de etileno (soma de óxido de etileno e 2-cloro-etanol, expressa em óxido de etileno). No caso dos aditivos alimentares, o limite máximo de resíduos (LMR) aplicável é de 0,1 mg/kg [limite de quantificação (LOQ)]. A proibição da utilização de óxido de etileno está prevista no Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão, de 9 de março de 2012, que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 83 de 22.3.2012, p. 1).

13

o

o

(14)  Para efeitos do presente anexo, entende-se por “corantes Sudan” as seguintes substâncias químicas: i) Sudan I (número CAS 842-07-9), ii) Sudan II (número CAS 3118-97-6), iii) Sudan III (número CAS 85-86-9), iv) Scarlet Red ou Sudan IV (número CAS 85-83-6). Os resíduos de corantes Sudan, utilizando um método de análise com um LOQ, devem ser inferiores a 0,5 mg/kg.

14

(15)  Tanto os produtos acabados como as matérias-primas que contenham substâncias botânicas destinadas à produção de suplementos alimentares declarados nos códigos NC mencionados na coluna “Código NC”.

15

(16)  No presente regulamento, entendido como o Estado de Israel, excluindo os territórios sob administração do Estado de Israel após 5 de junho de 1967, nomeadamente os Montes Golã, a Faixa de Gaza, Jerusalém Oriental e o resto da Cisjordânia.

16

(17)  Resíduos de acefato.

17

(18)  Quando apenas seja necessário examinar alguns produtos abrangidos por um determinado código NC, o código NC é marcado com “ex”.

18

(19)  A amostragem e as análises devem ser efetuadas em conformidade com os procedimentos de amostragem e com os métodos de análise de referência estabelecidos no anexo III, ponto 1, alínea b).

19

(20)  Resíduos pelo menos dos pesticidas constantes do programa de controlo adotado em conformidade com o artigo 29.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1) que podem ser analisados com métodos multirresíduos com base em GC-MS e LC-MS (pesticidas a monitorizar apenas no interior/à superfície de produtos de origem vegetal).

20

o

o

o

(21)  Resíduos de carbofurano.

21

(22)  A amostragem e as análises devem ser efetuadas em conformidade com os procedimentos de amostragem e com os métodos de análise de referência estabelecidos no anexo III, ponto 1, alínea a).

22

(23)  Resíduos de ditiocarbamatos (ditiocarbamatos expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame) e metrafenona.

23

(24)  Resíduos de ditiocarbamatos (ditiocarbamatos expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame), fentoato e quinalfos.

24

(25)  Géneros alimentícios que contenham ou sejam constituídos por folhas de bétel (Piper betle), incluindo, mas não unicamente, os declarados ao abrigo do código NC 1404 90 00.

25

Piper betle

(26)  Resíduos de óxido de etileno (soma de óxido de etileno e 2-cloro-etanol, expressa em óxido de etileno). No caso dos aditivos alimentares, o LMR aplicável é de 0,1 mg/kg (LOQ). A proibição da utilização de óxido de etileno está prevista no Regulamento (UE) n.o 231/2012, de 9 de março de 2012, que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 83 de 22.3.2012, p. 1).

26

o

o

(27)  Para efeitos do presente anexo, entende-se por “corantes Sudan” as seguintes substâncias químicas: i) Sudan I (número CAS 842-07-9), ii) Sudan II (número CAS 3118-97-6), iii) Sudan III (número CAS 85-86-9), iv) Scarlet Red ou Sudan IV (número CAS 85-83-6). Os resíduos de corantes Sudan, utilizando um método de análise com um LOQ, devem ser inferiores a 0,5 mg/kg.

27

(28)  Resíduos de amitraze (amitraze, incluindo os metabolitos com a fração 2,4-dimetilanilina, expressa em amitraze), diafentiurão, dicofol (soma dos isómeros p,p’ e o,p’) e ditiocarbamatos (ditiocarbamatos, expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame).

28

(29)  Resíduos de acefato.

29

(30)  Tanto os produtos acabados como as matérias-primas que contenham substâncias botânicas destinadas à produção de suplementos alimentares declarados nos códigos NC mencionados na coluna “Código NC”.

30

(31)  Para efeitos do presente anexo, os resíduos de rodamina B, utilizando um método de análise com um LOQ, devem ser inferiores a 0,1 mg/kg.

31

(32)  
  “Produtos não transformados”, conforme definidos no Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).

32

o

(33)  
  “Colocação no mercado” e “consumidor final”, conforme definidos no Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).

33

o

(34)  Quando apenas seja necessário examinar alguns produtos abrangidos por um determinado código NC, o código NC é marcado com “e”.

34

(35)  A descrição das mercadorias é apresentada de forma igual à da coluna correspondente à designação na NC constante do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

35

o

(36)  Quando apenas seja necessário examinar alguns produtos abrangidos por um determinado código NC, o código NC é marcado com “ex”.

36

(37)  Em conformidade com os artigos 10.o e 11.°, as remessas devem ser acompanhadas dos resultados da amostragem e das análises efetuadas a essas remessas e do certificado oficial emitido pelo país a partir do qual as remessas são expedidas para a União.

37

o

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| 7.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 147/142 |
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7.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 147/142

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1111 DA COMISSÃO

de 6 de junho de 2023

que altera o Regulamento (CE) n.o 474/2006 no que respeita à lista das transportadoras aéreas objeto de uma proibição de operação ou sujeitas a restrições operacionais na União

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2111/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2005, relativo ao estabelecimento de uma lista comunitária das transportadoras aéreas que são objeto de uma proibição de operação na Comunidade e à informação dos passageiros do transporte aéreo sobre a identidade da transportadora aérea operadora, e que revoga o artigo 9.o da Diretiva 2004/36/CE (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 474/2006 da Comissão (2) estabelece a lista das transportadoras aéreas que são objeto de uma proibição de operação na União. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 474/2006 da Comissão (2) estabelece a lista das transportadoras aéreas que são objeto de uma proibição de operação na União.

| (2) | Alguns Estados-Membros e a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação («a Agência») comunicaram à Comissão, nos termos do artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2111/2005, informações pertinentes para a atualização dessa lista. Os países terceiros e as organizações internacionais também forneceram informações pertinentes. Com base nas informações fornecidas, essa lista deve ser atualizada. |
| --- | --- |

(2)

Alguns Estados-Membros e a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação («a Agência») comunicaram à Comissão, nos termos do artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2111/2005, informações pertinentes para a atualização dessa lista. Os países terceiros e as organizações internacionais também forneceram informações pertinentes. Com base nas informações fornecidas, essa lista deve ser atualizada.

| (3) | A Comissão informou todas as transportadoras aéreas em causa, diretamente ou por intermédio das autoridades responsáveis pela sua supervisão regulamentar, sobre os factos e as considerações essenciais que estariam na base de uma decisão destinada a impor-lhes uma proibição de operação na União ou a alterar as condições relacionadas com uma proibição de operação imposta a uma transportadora aérea incluída na lista que consta dos anexos A e B do Regulamento (CE) n.o 474/2006. |
| --- | --- |

(3)

A Comissão informou todas as transportadoras aéreas em causa, diretamente ou por intermédio das autoridades responsáveis pela sua supervisão regulamentar, sobre os factos e as considerações essenciais que estariam na base de uma decisão destinada a impor-lhes uma proibição de operação na União ou a alterar as condições relacionadas com uma proibição de operação imposta a uma transportadora aérea incluída na lista que consta dos anexos A e B do Regulamento (CE) n.o 474/2006.

| (4) | A Comissão concedeu às transportadoras aéreas em causa a possibilidade de consultarem todos os documentos relevantes comunicados pelos Estados-Membros, de apresentarem as suas observações por escrito e de fazerem uma exposição oral à Comissão e ao comité instituído pelo artigo 15 .o do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 («Comité da Segurança Aérea da UE»). |
| --- | --- |

(4)

A Comissão concedeu às transportadoras aéreas em causa a possibilidade de consultarem todos os documentos relevantes comunicados pelos Estados-Membros, de apresentarem as suas observações por escrito e de fazerem uma exposição oral à Comissão e ao comité instituído pelo artigo 15 .o do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 («Comité da Segurança Aérea da UE»).

| (5) | A Comissão informou o Comité da Segurança Aérea da UE das consultas em curso, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 e do Regulamento Delegado (UE) 2023/660 da Comissão (3), com as autoridades competentes e as transportadoras aéreas da Arménia, da República Democrática do Congo, do Iraque e do Quirguistão. A Comissão informou igualmente o Comité da Segurança Aérea da UE sobre a situação da segurança da aviação na Argentina, no Congo (Brazzaville), no Egito, no Cazaquistão, no Quénia, em Madagáscar, na Moldávia, no Nepal, no Paquistão e no Sudão do Sul. |
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(5)

A Comissão informou o Comité da Segurança Aérea da UE das consultas em curso, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 e do Regulamento Delegado (UE) 2023/660 da Comissão (3), com as autoridades competentes e as transportadoras aéreas da Arménia, da República Democrática do Congo, do Iraque e do Quirguistão. A Comissão informou igualmente o Comité da Segurança Aérea da UE sobre a situação da segurança da aviação na Argentina, no Congo (Brazzaville), no Egito, no Cazaquistão, no Quénia, em Madagáscar, na Moldávia, no Nepal, no Paquistão e no Sudão do Sul.

| (6) | A Agência prestou informações à Comissão e ao Comité da Segurança Aérea da UE sobre as avaliações técnicas realizadas para efeitos da avaliação inicial e da monitorização contínua das autorizações dos operadores de países terceiros («TCO») emitidas ao abrigo do disposto no Regulamento (UE) n.o 452/2014 da Comissão (4). |
| --- | --- |

(6)

A Agência prestou informações à Comissão e ao Comité da Segurança Aérea da UE sobre as avaliações técnicas realizadas para efeitos da avaliação inicial e da monitorização contínua das autorizações dos operadores de países terceiros («TCO») emitidas ao abrigo do disposto no Regulamento (UE) n.o 452/2014 da Comissão (4).

| (7) | A Agência também comunicou à Comissão e ao Comité da Segurança Aérea os resultados das inspeções efetuadas nas plataformas de estacionamento, no âmbito do programa de Avaliação da Segurança de Aeronaves Estrangeiras («SAFA»), em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 965/2012 da Comissão (5). |
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(7)

A Agência também comunicou à Comissão e ao Comité da Segurança Aérea os resultados das inspeções efetuadas nas plataformas de estacionamento, no âmbito do programa de Avaliação da Segurança de Aeronaves Estrangeiras («SAFA»), em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 965/2012 da Comissão (5).

| (8) | Além disso, a Agência informou a Comissão e o Comité da Segurança Aérea da UE sobre os projetos de assistência técnica desenvolvidos nos países terceiros abrangidos por uma proibição de operação ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 474/2006. A Agência prestou igualmente informações sobre os planos e os pedidos de reforço de assistência técnica e de cooperação com o objetivo de melhorar a capacidade administrativa e técnica das autoridades da aviação civil em países terceiros, para os ajudar a assegurar o cumprimento das normas internacionais de aviação civil aplicáveis. Os Estados-Membros foram convidados a responder a esses pedidos, numa base bilateral, em coordenação com a Comissão e a Agência. Neste contexto, a Comissão reiterou a utilidade de informar a comunidade aeronáutica internacional, designadamente através da Parceria de Assistência à Implementação da Segurança da Aviação da Organização da Aviação Civil Internacional («OACI»), sobre a assistência técnica fornecida aos países terceiros pela União e pelos Estados-Membros, para melhorar a segurança da aviação no mundo. |
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(8)

Além disso, a Agência informou a Comissão e o Comité da Segurança Aérea da UE sobre os projetos de assistência técnica desenvolvidos nos países terceiros abrangidos por uma proibição de operação ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 474/2006. A Agência prestou igualmente informações sobre os planos e os pedidos de reforço de assistência técnica e de cooperação com o objetivo de melhorar a capacidade administrativa e técnica das autoridades da aviação civil em países terceiros, para os ajudar a assegurar o cumprimento das normas internacionais de aviação civil aplicáveis. Os Estados-Membros foram convidados a responder a esses pedidos, numa base bilateral, em coordenação com a Comissão e a Agência. Neste contexto, a Comissão reiterou a utilidade de informar a comunidade aeronáutica internacional, designadamente através da Parceria de Assistência à Implementação da Segurança da Aviação da Organização da Aviação Civil Internacional («OACI»), sobre a assistência técnica fornecida aos países terceiros pela União e pelos Estados-Membros, para melhorar a segurança da aviação no mundo.

| (9) | O Eurocontrol prestou informações à Comissão e ao Comité da Segurança Aérea da UE sobre a situação das funções de alerta do programa SAFA e dos TCO (operadores de países terceiros), informações essas que incluíram dados estatísticos sobre as mensagens de alerta relativas às transportadoras aéreas objeto de proibição. |
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(9)

O Eurocontrol prestou informações à Comissão e ao Comité da Segurança Aérea da UE sobre a situação das funções de alerta do programa SAFA e dos TCO (operadores de países terceiros), informações essas que incluíram dados estatísticos sobre as mensagens de alerta relativas às transportadoras aéreas objeto de proibição.

Transportadoras aéreas da União

Transportadoras aéreas da União

| (10) | Na sequência da análise pela Agência das informações resultantes das inspeções na plataforma de estacionamento às aeronaves das transportadoras aéreas da União, bem como das inspeções de normalização efetuadas pela Agência, complementadas também por informações resultantes de inspeções e auditorias específicas realizadas pelas autoridades aeronáuticas nacionais, pelos Estados-Membros e pela Agência, agindo na qualidade de autoridade competente, tomaram determinadas medidas corretivas e coercivas, medidas essas que notificaram à Comissão e ao Comité da Segurança Aérea da UE. |
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(10)

Na sequência da análise pela Agência das informações resultantes das inspeções na plataforma de estacionamento às aeronaves das transportadoras aéreas da União, bem como das inspeções de normalização efetuadas pela Agência, complementadas também por informações resultantes de inspeções e auditorias específicas realizadas pelas autoridades aeronáuticas nacionais, pelos Estados-Membros e pela Agência, agindo na qualidade de autoridade competente, tomaram determinadas medidas corretivas e coercivas, medidas essas que notificaram à Comissão e ao Comité da Segurança Aérea da UE.

| (11) | Os Estados-Membros e a Agência, agindo na qualidade de autoridades competentes, reiteraram a sua disponibilidade para agir, se necessário, caso as informações de segurança pertinentes apontem para riscos iminentes de segurança resultantes do incumprimento, por parte das transportadoras aéreas da União, das normas de segurança pertinentes. |
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(11)

Os Estados-Membros e a Agência, agindo na qualidade de autoridades competentes, reiteraram a sua disponibilidade para agir, se necessário, caso as informações de segurança pertinentes apontem para riscos iminentes de segurança resultantes do incumprimento, por parte das transportadoras aéreas da União, das normas de segurança pertinentes.

Transportadoras aéreas da Arménia

Transportadoras aéreas da Arménia

| (12) | Em junho de 2020, as transportadoras aéreas certificadas na Arménia foram incluídas no anexo A do Regulamento (CE) n.o 474/2006, pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/736 da Comissão (6). |
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(12)

Em junho de 2020, as transportadoras aéreas certificadas na Arménia foram incluídas no anexo A do Regulamento (CE) n.o 474/2006, pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/736 da Comissão (6).

o

6

| (13) | No âmbito das atividades de monitorização contínua, a Comissão identificou que a nova transportadora aérea Armenian Airlines foi certificada pelo Comité da Aviação Civil da Arménia («CAC») em dezembro de 2022. Uma vez que o CAC não apresentou à Comissão elementos comprovativos que demonstrem capacidade suficiente para aplicar e fazer cumprir as normas de segurança internacionais pertinentes, a emissão de um certificado de operador aéreo («COA») a esta nova transportadora aérea não garante um cumprimento suficiente das normas de segurança internacionais pertinentes. |
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(13)

No âmbito das atividades de monitorização contínua, a Comissão identificou que a nova transportadora aérea Armenian Airlines foi certificada pelo Comité da Aviação Civil da Arménia («CAC») em dezembro de 2022. Uma vez que o CAC não apresentou à Comissão elementos comprovativos que demonstrem capacidade suficiente para aplicar e fazer cumprir as normas de segurança internacionais pertinentes, a emissão de um certificado de operador aéreo («COA») a esta nova transportadora aérea não garante um cumprimento suficiente das normas de segurança internacionais pertinentes.

Armenian Airlines

| (14) | De acordo com os critérios comuns estabelecidos no anexo do Regulamento (CE) n.o 2111/2005, a Comissão considera, por conseguinte, haver, no que respeita às transportadoras aéreas da Arménia, fundamento para alterar a lista das transportadoras aéreas objeto de uma proibição de operação na União, a fim de incluir a transportadora aérea Armenian Airlines no anexo A do Regulamento (CE) n.o 474/2006. |
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(14)

De acordo com os critérios comuns estabelecidos no anexo do Regulamento (CE) n.o 2111/2005, a Comissão considera, por conseguinte, haver, no que respeita às transportadoras aéreas da Arménia, fundamento para alterar a lista das transportadoras aéreas objeto de uma proibição de operação na União, a fim de incluir a transportadora aérea Armenian Airlines no anexo A do Regulamento (CE) n.o 474/2006.

o

Armenian Airlines

o

| (15) | Os Estados-Membros devem continuar a verificar o cumprimento efetivo pelas transportadoras aéreas certificadas na Arménia das normas de segurança internacionais pertinentes, atribuindo prioridade às inspeções nas plataformas de estacionamento dessas transportadoras aéreas, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 965/2012. |
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(15)

Os Estados-Membros devem continuar a verificar o cumprimento efetivo pelas transportadoras aéreas certificadas na Arménia das normas de segurança internacionais pertinentes, atribuindo prioridade às inspeções nas plataformas de estacionamento dessas transportadoras aéreas, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 965/2012.

o

Transportadoras aéreas da República Democrática do Congo

Transportadoras aéreas da República Democrática do Congo

| (16) | Em março de 2006, as transportadoras aéreas da República Democrática do Congo foram incluídas no Regulamento (CE) n.o 474/2006. |
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(16)

Em março de 2006, as transportadoras aéreas da República Democrática do Congo foram incluídas no Regulamento (CE) n.o 474/2006.

o

| (17) | A pedido da autoridade da aviação civil da República Democrática do Congo («AAC/RDC»), realizou-se uma reunião técnica em 19 de abril de 2023. Durante essa reunião técnica, a AAC/RDC fez uma apresentação exaustiva da sua organização e funções, bem como das medidas tomadas para melhorar a supervisão da segurança na República Democrática do Congo. A AAC/RDC informou igualmente a Comissão sobre os resultados preliminares da visita do Programa Universal de Auditoria da Supervisão da Segurança («USOAP») da OACI, que foi realizada em setembro de 2022 e fevereiro de 2023. |
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(17)

A pedido da autoridade da aviação civil da República Democrática do Congo («AAC/RDC»), realizou-se uma reunião técnica em 19 de abril de 2023. Durante essa reunião técnica, a AAC/RDC fez uma apresentação exaustiva da sua organização e funções, bem como das medidas tomadas para melhorar a supervisão da segurança na República Democrática do Congo. A AAC/RDC informou igualmente a Comissão sobre os resultados preliminares da visita do Programa Universal de Auditoria da Supervisão da Segurança («USOAP») da OACI, que foi realizada em setembro de 2022 e fevereiro de 2023.

| (18) | A reunião revelou que a AAC/RDC necessita de prestar à Comissão esclarecimentos adicionais e elementos de prova no que respeita a determinadas ações e medidas tomadas, nomeadamente no que respeita à certificação das transportadoras aéreas envolvidas no transporte aéreo comercial e à renovação dos respetivos COA. |
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(18)

A reunião revelou que a AAC/RDC necessita de prestar à Comissão esclarecimentos adicionais e elementos de prova no que respeita a determinadas ações e medidas tomadas, nomeadamente no que respeita à certificação das transportadoras aéreas envolvidas no transporte aéreo comercial e à renovação dos respetivos COA.

| (19) | Durante essa reunião técnica, a AAC/RDC informou a Comissão de que as transportadoras aéreas AB BUSINESS, AIR KASAI, GOMA EXPRESS e TRACEP CONGO AVIATION foram certificadas desde a última atualização que apresentou à Comissão em 6 e 13 de maio de 2020. |
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(19)

Durante essa reunião técnica, a AAC/RDC informou a Comissão de que as transportadoras aéreas AB BUSINESS, AIR KASAI, GOMA EXPRESS e TRACEP CONGO AVIATION foram certificadas desde a última atualização que apresentou à Comissão em 6 e 13 de maio de 2020.

AB BUSINESS

AIR KASAI

GOMA EXPRESS

TRACEP CONGO AVIATION

| (20) | A OACI, através do seu Boletim Eletrónico 2023/18, de 1 de maio de 2023, notificou os seus Estados contratantes da identificação de dois problemas de segurança significativos («SSC») durante a sua auditoria de fevereiro de 2023, respeitantes à área dos serviços de navegação aérea em relação aos procedimentos de voo por instrumentos e às inspeções de voo para as ajudas à navegação. |
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(20)

A OACI, através do seu Boletim Eletrónico 2023/18, de 1 de maio de 2023, notificou os seus Estados contratantes da identificação de dois problemas de segurança significativos («SSC») durante a sua auditoria de fevereiro de 2023, respeitantes à área dos serviços de navegação aérea em relação aos procedimentos de voo por instrumentos e às inspeções de voo para as ajudas à navegação.

| (21) | Com base nas informações prestadas pela AAC/RDC e na notificação de dois SSC pela OACI, a Comissão justificou as suas reservas quanto à capacidade da AAC/RDC para assegurar que as operações das transportadoras aéreas certificadas na República Democrática do Congo são realizadas em conformidade com as normas de segurança internacionais pertinentes. Consequentemente, realizar-se-ão novas reuniões técnicas para acompanhar os progressos da AAC/RDC no sentido de garantir que o seu sistema de supervisão da segurança da aviação cumpre as normas de segurança internacionais pertinentes. |
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(21)

Com base nas informações prestadas pela AAC/RDC e na notificação de dois SSC pela OACI, a Comissão justificou as suas reservas quanto à capacidade da AAC/RDC para assegurar que as operações das transportadoras aéreas certificadas na República Democrática do Congo são realizadas em conformidade com as normas de segurança internacionais pertinentes. Consequentemente, realizar-se-ão novas reuniões técnicas para acompanhar os progressos da AAC/RDC no sentido de garantir que o seu sistema de supervisão da segurança da aviação cumpre as normas de segurança internacionais pertinentes.

| (22) | Uma vez que a AAC/RDC não demonstrou capacidade suficiente para aplicar e fazer cumprir as normas de segurança internacionais pertinentes, a emissão de COA às transportadoras aéreas AB BUSINESS, AIR KASAI, GOMA EXPRESS, e TRACEP CONGO AVIATION não garante o cumprimento suficiente dessas normas, pelo que estas transportadoras aéreas devem ser aditadas ao anexo A do Regulamento (CE) n.o 474/2006. |
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(22)

Uma vez que a AAC/RDC não demonstrou capacidade suficiente para aplicar e fazer cumprir as normas de segurança internacionais pertinentes, a emissão de COA às transportadoras aéreas AB BUSINESS, AIR KASAI, GOMA EXPRESS, e TRACEP CONGO AVIATION não garante o cumprimento suficiente dessas normas, pelo que estas transportadoras aéreas devem ser aditadas ao anexo A do Regulamento (CE) n.o 474/2006.

AB BUSINESS

AIR KASAI

GOMA EXPRESS

TRACEP CONGO AVIATION

o

| (23) | Em 8 de maio de 2023, a AAC/RDC forneceu à Comissão elementos de prova de que a transportadora aérea MWANT JET deixou de ser titular de um COA válido. Por conseguinte, esta transportadora aérea deve ser retirada do anexo A do Regulamento (CE) n.o 474/2006. |
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(23)

Em 8 de maio de 2023, a AAC/RDC forneceu à Comissão elementos de prova de que a transportadora aérea MWANT JET deixou de ser titular de um COA válido. Por conseguinte, esta transportadora aérea deve ser retirada do anexo A do Regulamento (CE) n.o 474/2006.

MWANT JET

o

| (24) | Em conformidade com os critérios comuns estabelecidos no anexo do Regulamento (CE) n.o 2111/2005, a Comissão considera que a lista comunitária das transportadoras aéreas que são objeto de uma proibição de operação na União deve ser alterada, de modo a suprimir a transportadora aérea MWANT JET do anexo A do Regulamento (CE) n.o 474/2006 e a incluir no mesmo anexo as transportadoras aéreas AB BUSINESS, AIR KASAI, GOMA EXPRESS e TRACEP CONGO AVIATION. |
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(24)

Em conformidade com os critérios comuns estabelecidos no anexo do Regulamento (CE) n.o 2111/2005, a Comissão considera que a lista comunitária das transportadoras aéreas que são objeto de uma proibição de operação na União deve ser alterada, de modo a suprimir a transportadora aérea MWANT JET do anexo A do Regulamento (CE) n.o 474/2006 e a incluir no mesmo anexo as transportadoras aéreas AB BUSINESS, AIR KASAI, GOMA EXPRESS e TRACEP CONGO AVIATION.

o

MWANT JET

o

AB BUSINESS

AIR KASAI

GOMA EXPRESS

TRACEP CONGO AVIATION

| (25) | Os Estados-Membros devem continuar a verificar o cumprimento efetivo pelas transportadoras aéreas certificadas na República Democrática do Congo das normas de segurança internacionais pertinentes, atribuindo prioridade às inspeções nas plataformas de estacionamento dessas transportadoras aéreas, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 965/2012. |
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(25)

Os Estados-Membros devem continuar a verificar o cumprimento efetivo pelas transportadoras aéreas certificadas na República Democrática do Congo das normas de segurança internacionais pertinentes, atribuindo prioridade às inspeções nas plataformas de estacionamento dessas transportadoras aéreas, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 965/2012.

o

Transportadoras aéreas do Iraque

Transportadoras aéreas do Iraque

| (26) | Em dezembro de 2015, a transportadora aérea Iraqi Airways foi incluída no anexo A do Regulamento (CE) n.o 474/2006, pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2322 da Comissão (7). |
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(26)

Em dezembro de 2015, a transportadora aérea Iraqi Airways foi incluída no anexo A do Regulamento (CE) n.o 474/2006, pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2322 da Comissão (7).

Iraqi Airways

o

7

| (27) | No âmbito das consultas em curso sobre a lista relativa à segurança aérea da UE («ASL»), a Comissão, em cooperação com a Agência e os Estados-Membros, organizou uma série de reuniões técnicas com a Autoridade da Aviação Civil do Iraque («ICAA») e a Iraqi Airways. Os debates centraram-se nos esforços envidados pela ICAA no tratamento dos problemas de supervisão da segurança anteriormente identificados pela Comissão e pelos peritos da Agência, bem como na supervisão das transportadoras aéreas certificadas no Iraque. |
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(27)

No âmbito das consultas em curso sobre a lista relativa à segurança aérea da UE («ASL»), a Comissão, em cooperação com a Agência e os Estados-Membros, organizou uma série de reuniões técnicas com a Autoridade da Aviação Civil do Iraque («ICAA») e a Iraqi Airways. Os debates centraram-se nos esforços envidados pela ICAA no tratamento dos problemas de supervisão da segurança anteriormente identificados pela Comissão e pelos peritos da Agência, bem como na supervisão das transportadoras aéreas certificadas no Iraque.

Iraqi Airways

| (28) | Em 20 de abril de 2023, no âmbito das atividades de monitorização contínua da Comissão, realizou-se uma reunião técnica entre a Comissão, a Agência, os Estados-Membros e a ICAA. Durante essa reunião, a ICAA forneceu informações sobre vários elementos-chave relacionados com as suas atividades de supervisão da segurança, salientando a decisão do Governo iraquiano de afetar recursos substanciais para secundar os esforços da ICAA no sentido de assegurar uma supervisão eficaz da segurança no país, nomeadamente para a formação de inspetores e instalações adequadas. |
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(28)

Em 20 de abril de 2023, no âmbito das atividades de monitorização contínua da Comissão, realizou-se uma reunião técnica entre a Comissão, a Agência, os Estados-Membros e a ICAA. Durante essa reunião, a ICAA forneceu informações sobre vários elementos-chave relacionados com as suas atividades de supervisão da segurança, salientando a decisão do Governo iraquiano de afetar recursos substanciais para secundar os esforços da ICAA no sentido de assegurar uma supervisão eficaz da segurança no país, nomeadamente para a formação de inspetores e instalações adequadas.

| (29) | Em relação à supervisão da segurança, a ICAA comunicou que existem seis titulares de COA, quatro organizações de manutenção aprovadas e uma organização de tráfego aéreo sediada no Iraque, pela qual a ICAA é responsável. |
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(29)

Em relação à supervisão da segurança, a ICAA comunicou que existem seis titulares de COA, quatro organizações de manutenção aprovadas e uma organização de tráfego aéreo sediada no Iraque, pela qual a ICAA é responsável.

| (30) | A ICAA informou que tinha sido elaborada uma nova Lei da Aviação, que está a ser objeto de consulta, e que, uma vez aprovada, resultaria em alterações significativas nos regulamentos e procedimentos internos da ICAA. Além disso, a ICAA está atualmente a trabalhar na atualização do quadro da OACI em linha, na pendência da revisão pela OACI do plano de medidas corretivas proposto pela ICAA. |
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(30)

A ICAA informou que tinha sido elaborada uma nova Lei da Aviação, que está a ser objeto de consulta, e que, uma vez aprovada, resultaria em alterações significativas nos regulamentos e procedimentos internos da ICAA. Além disso, a ICAA está atualmente a trabalhar na atualização do quadro da OACI em linha, na pendência da revisão pela OACI do plano de medidas corretivas proposto pela ICAA.

| (31) | Durante essa reunião técnica, a ICAA informou igualmente a Comissão de que os inspetores de operações de voo eram parcialmente geridos através da designação de pilotos dos operadores aéreos a tempo parcial. Além disso, apresentaram os seus planos para recrutar inspetores de operações de voo a tempo inteiro. Uma decisão recente do Secretariado-Geral do Conselho de Ministros permitiu à ICAA contratar e recrutar peritos nos domínios das operações de aeronaves, licenciamento, avaliação médica, aeronavegabilidade, serviços de navegação aérea e certificação de aeródromos. |
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(31)

Durante essa reunião técnica, a ICAA informou igualmente a Comissão de que os inspetores de operações de voo eram parcialmente geridos através da designação de pilotos dos operadores aéreos a tempo parcial. Além disso, apresentaram os seus planos para recrutar inspetores de operações de voo a tempo inteiro. Uma decisão recente do Secretariado-Geral do Conselho de Ministros permitiu à ICAA contratar e recrutar peritos nos domínios das operações de aeronaves, licenciamento, avaliação médica, aeronavegabilidade, serviços de navegação aérea e certificação de aeródromos.

| (32) | Além disso, a reunião técnica incluiu uma breve troca de pontos de vista sobre a recente decisão desfavorável de TCO relativa à Fly Bagdade, adotada por motivos de segurança. |
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(32)

Além disso, a reunião técnica incluiu uma breve troca de pontos de vista sobre a recente decisão desfavorável de TCO relativa à Fly Bagdade, adotada por motivos de segurança.

Fly Bagdade

| (33) | A Comissão reconhece os esforços envidados pela ICAA e o facto de esta se comprometer a cumprir as suas obrigações internacionais em matéria de segurança da aviação. Não obstante esta evolução, as informações fornecidas até à data exigem uma verificação mais aprofundada através de reuniões técnicas adicionais. |
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(33)

A Comissão reconhece os esforços envidados pela ICAA e o facto de esta se comprometer a cumprir as suas obrigações internacionais em matéria de segurança da aviação. Não obstante esta evolução, as informações fornecidas até à data exigem uma verificação mais aprofundada através de reuniões técnicas adicionais.

| (34) | De acordo com os critérios comuns estabelecidos no anexo do Regulamento (CE) n.o 2111/2005, a Comissão considera não haver atualmente fundamento para alterar a lista das transportadoras aéreas objeto de uma proibição de operação na União no que diz respeito às transportadoras aéreas certificadas no Iraque. |
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(34)

De acordo com os critérios comuns estabelecidos no anexo do Regulamento (CE) n.o 2111/2005, a Comissão considera não haver atualmente fundamento para alterar a lista das transportadoras aéreas objeto de uma proibição de operação na União no que diz respeito às transportadoras aéreas certificadas no Iraque.

o

| (35) | Os Estados-Membros devem continuar a verificar o cumprimento efetivo pelas transportadoras aéreas certificadas no Iraque das normas de segurança internacionais pertinentes, atribuindo prioridade às inspeções nas plataformas de estacionamento dessas transportadoras aéreas, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 965/2012. |
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(35)

Os Estados-Membros devem continuar a verificar o cumprimento efetivo pelas transportadoras aéreas certificadas no Iraque das normas de segurança internacionais pertinentes, atribuindo prioridade às inspeções nas plataformas de estacionamento dessas transportadoras aéreas, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 965/2012.

o

| (36) | Caso surjam informações de segurança pertinentes que indiciem riscos de segurança iminente decorrentes do incumprimento das normas de segurança internacionais relevantes, a Comissão poderá ver-se obrigada a tomar novas medidas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2111/2005. |
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(36)

Caso surjam informações de segurança pertinentes que indiciem riscos de segurança iminente decorrentes do incumprimento das normas de segurança internacionais relevantes, a Comissão poderá ver-se obrigada a tomar novas medidas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2111/2005.

o

Transportadoras aéreas do Quirguistão

Transportadoras aéreas do Quirguistão

| (37) | Em outubro de 2006, as transportadoras aéreas certificadas no Quirguistão foram incluídas no anexo A do Regulamento (CE) n.o 474/2006 (8), pelo Regulamento (CE) n.o 1543/2006 da Comissão. |
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(37)

Em outubro de 2006, as transportadoras aéreas certificadas no Quirguistão foram incluídas no anexo A do Regulamento (CE) n.o 474/2006 (8), pelo Regulamento (CE) n.o 1543/2006 da Comissão.

o

8

o

| (38) | Em 12 de maio de 2023, no âmbito das atividades de monitorização contínua da Comissão, realizou-se uma reunião técnica entre a Comissão e representantes da Agência da Aviação Civil estatal sob a égide do Conselho de Ministros da República Quirguiz («CAA KG»). |
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(38)

Em 12 de maio de 2023, no âmbito das atividades de monitorização contínua da Comissão, realizou-se uma reunião técnica entre a Comissão e representantes da Agência da Aviação Civil estatal sob a égide do Conselho de Ministros da República Quirguiz («CAA KG»).

| (39) | Durante essa reunião, a CAA KG manifestou o seu compromisso de encetar um diálogo sobre segurança com a Comissão com vista a uma eventual retirada do anexo A do Regulamento (CE) n.o 474/2006 e sublinhou a sua disponibilidade para realizar reuniões adicionais, conforme considerado necessário pela Comissão. Além disso, a CAA KG comprometeu-se a partilhar todas as informações de segurança pertinentes com a Comissão no âmbito das consultas oficiais que envolveram as autoridades reguladoras responsáveis pela supervisão da segurança das transportadoras aéreas certificadas no Quirguistão, incluindo os resultados da visita USOAP prevista para setembro de 2023. |
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(39)

Durante essa reunião, a CAA KG manifestou o seu compromisso de encetar um diálogo sobre segurança com a Comissão com vista a uma eventual retirada do anexo A do Regulamento (CE) n.o 474/2006 e sublinhou a sua disponibilidade para realizar reuniões adicionais, conforme considerado necessário pela Comissão. Além disso, a CAA KG comprometeu-se a partilhar todas as informações de segurança pertinentes com a Comissão no âmbito das consultas oficiais que envolveram as autoridades reguladoras responsáveis pela supervisão da segurança das transportadoras aéreas certificadas no Quirguistão, incluindo os resultados da visita USOAP prevista para setembro de 2023.

o

| (40) | A CAA KG apresentou ainda uma panorâmica abrangente da sua estrutura organizativa bem como os seus planos para a criação da nova entidade que será responsável pelo processo de supervisão da segurança, e que responderá diretamente à CAA KG. |
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(40)

A CAA KG apresentou ainda uma panorâmica abrangente da sua estrutura organizativa bem como os seus planos para a criação da nova entidade que será responsável pelo processo de supervisão da segurança, e que responderá diretamente à CAA KG.

| (41) | A CAA KG mencionou o estado de execução do programa de segurança do Estado e destacou as alterações introduzidas no Código Aéreo Quirguiz. Além disso, a CAA KG explicou que se esforçava ativamente por se tornar uma instituição de autofinanciamento, o que lhe permitiria aumentar os seus recursos e afetar fundos adicionais à formação dos seus inspetores. |
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(41)

A CAA KG mencionou o estado de execução do programa de segurança do Estado e destacou as alterações introduzidas no Código Aéreo Quirguiz. Além disso, a CAA KG explicou que se esforçava ativamente por se tornar uma instituição de autofinanciamento, o que lhe permitiria aumentar os seus recursos e afetar fundos adicionais à formação dos seus inspetores.

| (42) | Não obstante esta evolução positiva, não existem atualmente elementos de prova suficientemente fundamentados de que a CAA KG resolveu eficazmente todas as questões de segurança deficiências identificadas que resultaram na decisão de impor uma proibição de operação nos termos do Regulamento (CE) n.o 1543/2006 da Comissão. |
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(42)

Não obstante esta evolução positiva, não existem atualmente elementos de prova suficientemente fundamentados de que a CAA KG resolveu eficazmente todas as questões de segurança deficiências identificadas que resultaram na decisão de impor uma proibição de operação nos termos do Regulamento (CE) n.o 1543/2006 da Comissão.

o

| (43) | Além disso, em 16 de maio de 2023, a CAA KG informou a Comissão de que os COA das transportadoras aéreas Air Manas e Valor Air tinham sido revogados. Por conseguinte, estas transportadoras devem ser incluídas no anexo A do Regulamento (CE) n.o 474/2006. |
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(43)

Além disso, em 16 de maio de 2023, a CAA KG informou a Comissão de que os COA das transportadoras aéreas Air Manas e Valor Air tinham sido revogados. Por conseguinte, estas transportadoras devem ser incluídas no anexo A do Regulamento (CE) n.o 474/2006.

Air Manas

Valor Air

o

| (44) | Simultaneamente, a CAA KG informou igualmente a Comissão de que as novas transportadoras aéreas CENTRAL ASIAN AVIATION SERVICES, Global 8 Airlines, Mac.KG Airlines, Aircompany Moalem Aviation, SAPSAN Airline, Sky Jet e TRANS CARAVAN KG tinham sido certificadas. Uma vez que a CAA KG não demonstrou capacidade suficiente para aplicar e fazer cumprir as normas de segurança internacionais pertinentes, a emissão de COA a estas novas transportadoras aéreas não garante o cumprimento suficiente dessas normas, pelo que estas transportadoras aéreas devem ser aditadas ao anexo A do Regulamento (CE) n.o 474/2006. |
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(44)

Simultaneamente, a CAA KG informou igualmente a Comissão de que as novas transportadoras aéreas CENTRAL ASIAN AVIATION SERVICES, Global 8 Airlines, Mac.KG Airlines, Aircompany Moalem Aviation, SAPSAN Airline, Sky Jet e TRANS CARAVAN KG tinham sido certificadas. Uma vez que a CAA KG não demonstrou capacidade suficiente para aplicar e fazer cumprir as normas de segurança internacionais pertinentes, a emissão de COA a estas novas transportadoras aéreas não garante o cumprimento suficiente dessas normas, pelo que estas transportadoras aéreas devem ser aditadas ao anexo A do Regulamento (CE) n.o 474/2006.

CENTRAL ASIAN AVIATION SERVICES

Global 8 Airlines

Mac.KG Airlines

Aircompany Moalem Aviation

SAPSAN Airline

Sky Jet

TRANS CARAVAN KG

o

| (45) | De acordo com os critérios comuns estabelecidos no anexo do Regulamento (CE) n.o 2111/2005, a Comissão considera, por conseguinte, no que respeita às transportadoras aéreas do Quirguistão, que a lista das transportadoras aéreas objeto de uma proibição de operação na União deve ser alterada a fim de incluir a Aero Nomad Airlines, a CENTRAL ASIAN AVIATION SERVICES, a Global 8 Airlines, a Mac.KG Airlines, a Aircompany Moalem Aviation, a SAPSAN Airline, a Sky Jet, e a TRANS CARAVAN KG no anexo A do Regulamento (CE) n.o 474/2006, e de remover a Air Manas e a Valor Air do mesmo anexo. |
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(45)

De acordo com os critérios comuns estabelecidos no anexo do Regulamento (CE) n.o 2111/2005, a Comissão considera, por conseguinte, no que respeita às transportadoras aéreas do Quirguistão, que a lista das transportadoras aéreas objeto de uma proibição de operação na União deve ser alterada a fim de incluir a Aero Nomad Airlines, a CENTRAL ASIAN AVIATION SERVICES, a Global 8 Airlines, a Mac.KG Airlines, a Aircompany Moalem Aviation, a SAPSAN Airline, a Sky Jet, e a TRANS CARAVAN KG no anexo A do Regulamento (CE) n.o 474/2006, e de remover a Air Manas e a Valor Air do mesmo anexo.

o

Aero Nomad Airlines, a CENTRAL ASIAN AVIATION SERVICES, a Global 8 Airlines, a Mac.KG Airlines, a Aircompany Moalem Aviation, a SAPSAN Airline, a Sky Jet, e a TRANS CARAVAN KG

o

a Air Manas e a Valor Air

| (46) | Os Estados-Membros devem continuar a verificar o cumprimento efetivo pelas transportadoras aéreas certificadas no Quirguistão das normas de segurança internacionais pertinentes, atribuindo prioridade às inspeções nas plataformas de estacionamento dessas transportadoras aéreas, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 965/2012. |
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(46)

Os Estados-Membros devem continuar a verificar o cumprimento efetivo pelas transportadoras aéreas certificadas no Quirguistão das normas de segurança internacionais pertinentes, atribuindo prioridade às inspeções nas plataformas de estacionamento dessas transportadoras aéreas, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 965/2012.

o

| (47) | O Regulamento (CE) n.o 474/2006 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
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(47)

O Regulamento (CE) n.o 474/2006 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

o

| (48) | Os artigos 5.o e 6.o do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 reconhecem a necessidade de as decisões serem tomadas com celeridade e, quando se justifica, com urgência, dadas as implicações para a segurança. Para proteger as informações sensíveis e o público viajante é, pois, essencial que quaisquer decisões tomadas no contexto da atualização da lista das transportadoras aéreas objeto de uma proibição ou de restrições de operação na União sejam publicadas e entrem em vigor imediatamente após a sua adoção. |
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(48)

Os artigos 5.o e 6.o do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 reconhecem a necessidade de as decisões serem tomadas com celeridade e, quando se justifica, com urgência, dadas as implicações para a segurança. Para proteger as informações sensíveis e o público viajante é, pois, essencial que quaisquer decisões tomadas no contexto da atualização da lista das transportadoras aéreas objeto de uma proibição ou de restrições de operação na União sejam publicadas e entrem em vigor imediatamente após a sua adoção.

o

o

o

| (49) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Segurança Aérea, instituído nos termos do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 2111/2005, |
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(49)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Segurança Aérea, instituído nos termos do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 2111/2005,

o

o

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 474/2006 é alterado do seguinte modo:

| 1) | O anexo A é substituído pelo texto do anexo I do presente regulamento; |
| --- | --- |

1)

O anexo A é substituído pelo texto do anexo I do presente regulamento;

| 2) | O anexo B é substituído pelo texto do anexo II do presente regulamento. |
| --- | --- |

2)

O anexo B é substituído pelo texto do anexo II do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de junho de 2023.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Adina VĂLEAN

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 344 de 27.12.2005, p. 15.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 474/2006 da Comissão, de 22 de março de 2006, que estabelece a lista comunitária das transportadoras aéreas que são objeto de uma proibição de operação na Comunidade, prevista no Capítulo II do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 84 de 23.3.2006, p. 14).

2

o

o

(3)  Regulamento Delegado (UE) 2023/660 da Comissão de 2 de dezembro de 2022 que estabelece regras pormenorizadas para a lista de transportadoras aéreas objeto de uma proibição de operação ou sujeitas a restrições operacionais na União, referida no capítulo II do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 473/2006 da Comissão que estabelece regras de execução para a lista comunitária de transportadoras aéreas que são objeto de uma proibição de operação na Comunidade, referida no capítulo II do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 83 de 22.3.2023, p. 47).

3

o

o

o

(4)  Regulamento (UE) n.o 452/2014 da Comissão, de 29 de abril de 2014, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as operações aéreas dos operadores de países terceiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 133 de 6.5.2014, p. 12).

4

o

o

(5)  Regulamento (UE) n.o 965/2012 da Comissão, de 5 de outubro de 2012, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as operações aéreas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 296 de 25.10.2012, p. 1).

5

o

o

(6)  Regulamento de Execução (UE) 2020/736 da Comissão, de 2 de junho de 2020, que altera o Regulamento (CE) n.o 474/2006 no que respeita à lista das transportadoras aéreas que são objeto de uma proibição de operação ou sujeitas a restrições operacionais na União (JO L 172 de 3.6.2020, p. 7).

6

o

(7)  Regulamento de Execução (UE) 2015/2322 da Comissão, de 10 de dezembro de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 474/2006 que estabelece a lista comunitária das transportadoras aéreas que são objeto de uma proibição de operação na Comunidade (JO L 328 de 12.12.2015, p. 67).

7

o

(8)  Regulamento (CE) n.o 1543/2006 da Comissão de 12 de outubro de 2006 que altera o Regulamento (CE) n.o 474/2006 que estabelece a lista das transportadoras aéreas comunitárias que são objeto de uma proibição de operação na Comunidade, prevista no capítulo II do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 910/2006 (JO L 283 de 14.10.2006, p. 27).

8

o

o

o

o

---

ANEXO I

«ANEXO A

LISTA DAS TRANSPORTADORAS AÉREAS OBJETO DE UMA PROIBIÇÃO DE OPERAÇÃO NA UNIÃO, COM EXCEÇÕES
   (1)

| Nome da entidade jurídica da transportadora aérea, conforme consta do COA (e sua designação comercial, caso seja diferente) | Número do certificado de operador aéreo («COA») ou número da licença de exploração | Código da companhia aérea da OACI com três letras | Estado do operador |
| --- | --- | --- | --- |
| AVIOR AIRLINES | ROI-RNR-011 | ROI | Venezuela |
| BLUE WING AIRLINES | SRBWA-01/2002 | BWI | Suriname |
| IRAN ASEMAN AIRLINES | FS-102 | IRC | Irão |
| IRAQI AIRWAYS | 001 | IAW | Iraque |
| AIR ZIMBABWE (PVT) | 177/04 | AZW | Zimbabué |
| Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades do Afeganistão responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: | | | Afeganistão |
| ARIANA AFGHAN AIRLINES | COA 009 | AFG | Afeganistão |
| KAM AIR | COA 001 | KMF | Afeganistão |
| Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades de Angola responsáveis pela supervisão regulamentar, à exceção da TAAG Angola Airlines e da Heli Malongo, incluindo: | | | Angola |
| AEROJET | OA-008/11-07/17 TEJ | TEJ | Angola |
| GUICAONG | OA-009/11-06/17 YYY | Desconhecido | Angola |
| AIR JET | OA-006/11-08/18 MBC | MBC | Angola |
| BESTFLYA AIRCRAFT MANAGEMENT | OA-015/15-06/17YYY | Desconhecido | Angola |
| HELIANG | OA 007/11-08/18 YYY | Desconhecido | Angola |
| SJL | OA-014/13-08/18YYY | Desconhecido | Angola |
| SONAIR | OA-002/11-08/17 SOR | SOR | Angola |
| Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Arménia responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: | | | Arménia |
| AIR COMPANY ARMENIA | AM COA 065 | NGT | Arménia |
| ARMENIAN AIRLINES | AM COA 076 | AAG | Arménia |
| ARMENIA AIRWAYS | AM COA 063 | AMW | Arménia |
| ARMENIAN HELICOPTERS | AM COA 067 | KAV | Arménia |
| FLY ARNA | AM COA 075 | ACY | Arménia |
| FLYONE ARMENIA | AM COA 074 | FIE | Arménia |
| NOVAIR | AM COA 071 | NAI | Arménia |
| SHIRAK AVIA | AM COA 072 | SHS | Arménia |
| SKYBALL | AM COA 073 | N/A | Arménia |
| Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades do Congo (Brazzaville) responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: | | | Congo (Brazzaville) |
| CANADIAN AIRWAYS CONGO | CG-CTA 006 | TWC | Congo (Brazzaville) |
| EQUAFLIGHT SERVICES | CG-CTA 002 | EKA | Congo (Brazzaville) |
| EQUAJET | RAC06-007 | EKJ | Congo (Brazzaville) |
| TRANS AIR CONGO | CG-CTA 001 | TSG | Congo (Brazzaville) |
| SOCIETE NOUVELLE AIR CONGO | CG-CTA 004 | Desconhecido | Congo (Brazzaville) |
| Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da República Democrática do Congo (DRC) responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: | | | República Democrática do Congo (DRC) |
| AB BUSINESS | AAC/DG/OPS-09/14 | Desconhecido | República Democrática do Congo (DRC) |
| AIR FAST CONGO | AAC/DG/OPS-09/03 | Desconhecido | República Democrática do Congo (DRC) |
| AIR KASAI | AAC/DG/OPS-09/11 | Desconhecido | República Democrática do Congo (DRC) |
| AIR KATANGA | AAC/DG/OPS-09/08 | Desconhecido | República Democrática do Congo (DRC) |
| BUSY BEE CONGO | AAC/DG/OPS-09/04 | Desconhecido | República Democrática do Congo (DRC) |
| COMPAGNIE AFRICAINE D'AVIATION (CAA) | AAC/DG/OPS-09/02 | DBP | República Democrática do Congo (DRC) |
| CONGO AIRWAYS | AAC/DG/OPS-09/01 | COG | República Democrática do Congo (DRC) |
| GOMA EXPRESS | AAC/DG/OPS-09/13 | Desconhecido | República Democrática do Congo (DRC) |
| KIN AVIA | AAC/DG/OPS-09/10 | Desconhecido | República Democrática do Congo (DRC) |
| MALU AVIATION | AAC/DG/OPS-09/05 | Desconhecido | República Democrática do Congo (DRC) |
| SERVE AIR CARGO | AAC/DG/OPS-09/07 | Desconhecido | República Democrática do Congo (DRC) |
| SWALA AVIATION | AAC/DG/OPS-09/06 | Desconhecido | República Democrática do Congo (DRC) |
| TRACEP CONGO AVIATION | AAC/DG/OPS-09/15 | Desconhecido | República Democrática do Congo (DRC) |
| Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades de Jibuti responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: | | | Jibuti |
| DAALLO AIRLINES | Desconhecido | DAO | Jibuti |
| Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Guiné Equatorial responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: | | | Guiné Equatorial |
| CEIBA INTERCONTINENTAL | 2011/0001/MTTCT/DGAC/SOPS | CEL | Guiné Equatorial |
| CRONOS AIRLINES | 2011/0004/MTTCT/DGAC/SOPS | Desconhecido | Guiné Equatorial |
| Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Eritreia responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: | | | Eritreia |
| ERITREAN AIRLINES | COA N.o 004 | ERT | Eritreia |
| NASAIR ERITREA | COA N.o 005 | NAS | Eritreia |
| Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades do Quirguistão responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: | | | Quirguistão |
| AERO NOMAD AIRLINES | 57 | ANK | Quirguistão |
| AEROSTAN | 08 | BSC | Quirguistão |
| AIR COMPANY AIR KG | 50 | KGC | Quirguistão |
| AIRCOMPANY MOALEM AVIATION | 56 | AMA | Quirguistão |
| AVIA TRAFFIC COMPANY | 23 | AVJ | Quirguistão |
| CENTRAL ASIAN AVIATION SERVICES | 58 | KAS | Quirguistão |
| FLYSKY AIRLINES | 53 | FSQ | Quirguistão |
| GLOBAL 8 AIRLINES | 59 | Desconhecido | Quirguistão |
| HELI SKY | 47 | HAC | Quirguistão |
| KAP.KG AIR COMPANY | 52 | KGS | Quirguistão |
| MAC.KG AIRLINES | 61 | MSK | Quirguistão |
| SAPSAN AIRLINE | 54 | KGB | Quirguistão |
| SKY JET | 60 | SJL | Quirguistão |
| SKY KG AIRLINES | 41 | KGK | Quirguistão |
| TRANS CARAVAN KG | 55 | TCK | Quirguistão |
| TEZ JET | 46 | TEZ | Quirguistão |
| Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Libéria responsáveis pela supervisão regulamentar. | | | Libéria |
| Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Líbia responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: | | | Líbia |
| AFRIQIYAH AIRWAYS | 007/01 | AAW | Líbia |
| AIR LIBYA | 004/01 | TLR | Líbia |
| AL MAHA AVIATION | 030/18 | Desconhecido | Líbia |
| BERNIQ AIRWAYS | 032/21 | BNL | Líbia |
| BURAQ AIR | 002/01 | BRQ | Líbia |
| GLOBAL AIR TRANSPORT | 008/05 | GAK | Líbia |
| HALA AIRLINES | 033/21 | HTP | Líbia |
| LIBYAN AIRLINES | 001/01 | LAA | Líbia |
| LIBYAN WINGS AIRLINES | 029/15 | LWA | Líbia |
| PETRO AIR | 025/08 | PEO | Líbia |
| Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades do Nepal responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: | | | Nepal |
| AIR DYNASTY HELI. S. | 035/2001 | Desconhecido | Nepal |
| ALTITUDE AIR | 085/2016 | Desconhecido | Nepal |
| BUDDHA AIR | 014/1996 | BHA | Nepal |
| FISHTAIL AIR | 017/2001 | Desconhecido | Nepal |
| SUMMIT AIR | 064/2010 | Desconhecido | Nepal |
| HELI EVEREST | 086/2016 | Desconhecido | Nepal |
| HIMALAYA AIRLINES | 084/2015 | HIM | Nepal |
| KAILASH HELICOPTER SERVICES | 087/2018 | Desconhecido | Nepal |
| MAKALU AIR | 057A/2009 | Desconhecido | Nepal |
| MANANG AIR PVT | 082/2014 | Desconhecido | Nepal |
| MOUNTAIN HELICOPTERS | 055/2009 | Desconhecido | Nepal |
| PRABHU HELICOPTERS | 081/2013 | Desconhecido | Nepal |
| NEPAL AIRLINES CORPORATION | 003/2000 | RNA | Nepal |
| SAURYA AIRLINES | 083/2014 | Desconhecido | Nepal |
| SHREE AIRLINES | 030/2002 | SHA | Nepal |
| SIMRIK AIR | 034/2000 | Desconhecido | Nepal |
| SIMRIK AIRLINES | 052/2009 | RMK | Nepal |
| SITA AIR | 033/2000 | Desconhecido | Nepal |
| TARA AIR | 053/2009 | Desconhecido | Nepal |
| YETI AIRLINES | 037/2004 | NYT | Nepal |
| As seguintes transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Rússia responsáveis pela supervisão regulamentar | | | Rússia |
| AURORA AIRLINES | 486 | SHU | Rússia |
| AVIACOMPANY “AVIASTAR-TU” CO. LTD | 458 | TUP | Rússia |
| IZHAVIA | 479 | IZA | Rússia |
| JOINT STOCK COMPANY «AIR COMPANY "YAKUTIA» | 464 | SYL | Rússia |
| JOINT STOCK COMPANY «RUSJET» | 498 | RSJ | Rússia |
| JOINT STOCK COMPANY «UVT AERO» | 567 | UVT | Rússia |
| JOINT STOCK COMPANY «SIBERIA AIRLINES» | 31 | SBI | Rússia |
| JOINT-STOCK COMPANY «SMARTAVIA AIRLINES» | 466 | AUL | Rússia |
| JOINT-STOCK COMPANY «IRAERO» AIRLINES | 480 | IAE | Rússia |
| JOINT-STOCK COMPANY «URAL AIRLINES» | 18 | SVR | Rússia |
| JOINT STOCK COMPANY ALROSA AIR COMPANY | 230 | DRU | Rússia |
| JOINT-STOCK COMPANY NORDSTAR AIRLINES | 452 | TYA | Rússia |
| JS AVIATION COMPANY «RUSLINE» | 225 | RLU | Rússia |
| JSC YAMAL AIRLINES | 142 | LLM | Rússia |
| LLC «NORD WIND» | 516 | NWS | Rússia |
| LLC «AIRCOMPANY IKAR» | 36 | KAR | Rússia |
| LTD. I FLY | 533 | RSY | Rússia |
| POBEDA AIRLINES LIMITED LIABILITY COMPANY | 562 | PBD | Rússia |
| PUBLIC JOINT STOCK COMPANY «AEROFLOT - RUSSIAN AIRLINES» | 1 | AFL | Rússia |
| ROSSIYA AIRLINES, JOINT STOCK COMPANY | 2 | SDM | Rússia |
| SKOL AIRLINE LLC | 228 | CDV | Rússia |
| UTAIR AVIATION, JOINT-STOCK COMPANY | 6 | UTA | Rússia |
| Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades de São Tomé e Príncipe responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: | | | São Tomé e Príncipe |
| AFRICA'S CONNECTION | 10/COA/2008 | ACH | São Tomé e Príncipe |
| STP AIRWAYS | 03/AOC/2006 | STP | São Tomé e Príncipe |
| Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Serra Leoa responsáveis pela supervisão regulamentar | | | Serra Leoa |
| Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades do Sudão responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: | | | Sudão |
| ALFA AIRLINES | 54 | AAJ | Sudão |
| BADR AIRLINES | 35 | BDR | Sudão |
| BLUE BIRD AVIATION | 11 | BLB | Sudão |
| ELDINDER AVIATION | 8 | DND | Sudão |
| GREEN FLAG AVIATION | 17 | GNF | Sudão |
| HELEJETIC AIR | 57 | HJT | Sudão |
| KATA AIR TRANSPORT | 9 | KTV | Sudão |
| KUSH AVIATION CO. | 60 | KUH | Sudão |
| NOVA AIRWAYS | 46 | NOV | Sudão |
| SUDAN AIRWAYS CO. | 1 | SUD | Sudão |
| SUN AIR | 51 | SNR | Sudão |
| TARCO AIR | 56 | TRQ | Sudão |

Nome da entidade jurídica da transportadora aérea, conforme consta do COA (e sua designação comercial, caso seja diferente)

Número do certificado de operador aéreo («COA») ou número da licença de exploração

Código da companhia aérea da OACI com três letras

Estado do operador

AVIOR AIRLINES

ROI-RNR-011

ROI

Venezuela

BLUE WING AIRLINES

SRBWA-01/2002

BWI

Suriname

IRAN ASEMAN AIRLINES

FS-102

IRC

Irão

IRAQI AIRWAYS

001

IAW

Iraque

AIR ZIMBABWE (PVT)

177/04

AZW

Zimbabué

Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades do Afeganistão responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:

Afeganistão

ARIANA AFGHAN AIRLINES

COA 009

AFG

Afeganistão

KAM AIR

COA 001

KMF

Afeganistão

Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades de Angola responsáveis pela supervisão regulamentar, à exceção da TAAG Angola Airlines e da Heli Malongo, incluindo:

Angola

AEROJET

OA-008/11-07/17 TEJ

TEJ

Angola

GUICAONG

OA-009/11-06/17 YYY

Desconhecido

Angola

AIR JET

OA-006/11-08/18 MBC

MBC

Angola

BESTFLYA AIRCRAFT MANAGEMENT

OA-015/15-06/17YYY

Desconhecido

Angola

HELIANG

OA 007/11-08/18 YYY

Desconhecido

Angola

SJL

OA-014/13-08/18YYY

Desconhecido

Angola

SONAIR

OA-002/11-08/17 SOR

SOR

Angola

Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Arménia responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:

Arménia

AIR COMPANY ARMENIA

AM COA 065

NGT

Arménia

ARMENIAN AIRLINES

AM COA 076

AAG

Arménia

ARMENIA AIRWAYS

AM COA 063

AMW

Arménia

ARMENIAN HELICOPTERS

AM COA 067

KAV

Arménia

FLY ARNA

AM COA 075

ACY

Arménia

FLYONE ARMENIA

AM COA 074

FIE

Arménia

NOVAIR

AM COA 071

NAI

Arménia

SHIRAK AVIA

AM COA 072

SHS

Arménia

SKYBALL

AM COA 073

N/A

Arménia

Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades do Congo (Brazzaville) responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:

Congo (Brazzaville)

CANADIAN AIRWAYS CONGO

CG-CTA 006

TWC

Congo (Brazzaville)

EQUAFLIGHT SERVICES

CG-CTA 002

EKA

Congo (Brazzaville)

EQUAJET

RAC06-007

EKJ

Congo (Brazzaville)

TRANS AIR CONGO

CG-CTA 001

TSG

Congo (Brazzaville)

SOCIETE NOUVELLE AIR CONGO

CG-CTA 004

Desconhecido

Congo (Brazzaville)

Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da República Democrática do Congo (DRC) responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:

República Democrática do Congo (DRC)

AB BUSINESS

AAC/DG/OPS-09/14

Desconhecido

República Democrática do Congo (DRC)

AIR FAST CONGO

AAC/DG/OPS-09/03

Desconhecido

República Democrática do Congo (DRC)

AIR KASAI

AAC/DG/OPS-09/11

Desconhecido

República Democrática do Congo (DRC)

AIR KATANGA

AAC/DG/OPS-09/08

Desconhecido

República Democrática do Congo (DRC)

BUSY BEE CONGO

AAC/DG/OPS-09/04

Desconhecido

República Democrática do Congo (DRC)

COMPAGNIE AFRICAINE D'AVIATION (CAA)

AAC/DG/OPS-09/02

DBP

República Democrática do Congo (DRC)

CONGO AIRWAYS

AAC/DG/OPS-09/01

COG

República Democrática do Congo (DRC)

GOMA EXPRESS

AAC/DG/OPS-09/13

Desconhecido

República Democrática do Congo (DRC)

KIN AVIA

AAC/DG/OPS-09/10

Desconhecido

República Democrática do Congo (DRC)

MALU AVIATION

AAC/DG/OPS-09/05

Desconhecido

República Democrática do Congo (DRC)

SERVE AIR CARGO

AAC/DG/OPS-09/07

Desconhecido

República Democrática do Congo (DRC)

SWALA AVIATION

AAC/DG/OPS-09/06

Desconhecido

República Democrática do Congo (DRC)

TRACEP CONGO AVIATION

AAC/DG/OPS-09/15

Desconhecido

República Democrática do Congo (DRC)

Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades de Jibuti responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:

Jibuti

DAALLO AIRLINES

Desconhecido

DAO

Jibuti

Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Guiné Equatorial responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:

Guiné Equatorial

CEIBA INTERCONTINENTAL

2011/0001/MTTCT/DGAC/SOPS

CEL

Guiné Equatorial

CRONOS AIRLINES

2011/0004/MTTCT/DGAC/SOPS

Desconhecido

Guiné Equatorial

Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Eritreia responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:

Eritreia

ERITREAN AIRLINES

COA N.o 004

ERT

Eritreia

NASAIR ERITREA

COA N.o 005

NAS

Eritreia

Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades do Quirguistão responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:

Quirguistão

AERO NOMAD AIRLINES

57

ANK

Quirguistão

AEROSTAN

08

BSC

Quirguistão

AIR COMPANY AIR KG

50

KGC

Quirguistão

AIRCOMPANY MOALEM AVIATION

56

AMA

Quirguistão

AVIA TRAFFIC COMPANY

23

AVJ

Quirguistão

CENTRAL ASIAN AVIATION SERVICES

58

KAS

Quirguistão

FLYSKY AIRLINES

53

FSQ

Quirguistão

GLOBAL 8 AIRLINES

59

Desconhecido

Quirguistão

HELI SKY

47

HAC

Quirguistão

KAP.KG AIR COMPANY

52

KGS

Quirguistão

MAC.KG AIRLINES

61

MSK

Quirguistão

SAPSAN AIRLINE

54

KGB

Quirguistão

SKY JET

60

SJL

Quirguistão

SKY KG AIRLINES

41

KGK

Quirguistão

TRANS CARAVAN KG

55

TCK

Quirguistão

TEZ JET

46

TEZ

Quirguistão

Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Libéria responsáveis pela supervisão regulamentar.

Libéria

Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Líbia responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:

Líbia

AFRIQIYAH AIRWAYS

007/01

AAW

Líbia

AIR LIBYA

004/01

TLR

Líbia

AL MAHA AVIATION

030/18

Desconhecido

Líbia

BERNIQ AIRWAYS

032/21

BNL

Líbia

BURAQ AIR

002/01

BRQ

Líbia

GLOBAL AIR TRANSPORT

008/05

GAK

Líbia

HALA AIRLINES

033/21

HTP

Líbia

LIBYAN AIRLINES

001/01

LAA

Líbia

LIBYAN WINGS AIRLINES

029/15

LWA

Líbia

PETRO AIR

025/08

PEO

Líbia

Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades do Nepal responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:

Nepal

AIR DYNASTY HELI. S.

035/2001

Desconhecido

Nepal

ALTITUDE AIR

085/2016

Desconhecido

Nepal

BUDDHA AIR

014/1996

BHA

Nepal

FISHTAIL AIR

017/2001

Desconhecido

Nepal

SUMMIT AIR

064/2010

Desconhecido

Nepal

HELI EVEREST

086/2016

Desconhecido

Nepal

HIMALAYA AIRLINES

084/2015

HIM

Nepal

KAILASH HELICOPTER SERVICES

087/2018

Desconhecido

Nepal

MAKALU AIR

057A/2009

Desconhecido

Nepal

MANANG AIR PVT

082/2014

Desconhecido

Nepal

MOUNTAIN HELICOPTERS

055/2009

Desconhecido

Nepal

PRABHU HELICOPTERS

081/2013

Desconhecido

Nepal

NEPAL AIRLINES CORPORATION

003/2000

RNA

Nepal

SAURYA AIRLINES

083/2014

Desconhecido

Nepal

SHREE AIRLINES

030/2002

SHA

Nepal

SIMRIK AIR

034/2000

Desconhecido

Nepal

SIMRIK AIRLINES

052/2009

RMK

Nepal

SITA AIR

033/2000

Desconhecido

Nepal

TARA AIR

053/2009

Desconhecido

Nepal

YETI AIRLINES

037/2004

NYT

Nepal

As seguintes transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Rússia responsáveis pela supervisão regulamentar

Rússia

AURORA AIRLINES

486

SHU

Rússia

AVIACOMPANY “AVIASTAR-TU” CO. LTD

458

TUP

Rússia

IZHAVIA

479

IZA

Rússia

JOINT STOCK COMPANY «AIR COMPANY "YAKUTIA»

464

SYL

Rússia

JOINT STOCK COMPANY «RUSJET»

498

RSJ

Rússia

JOINT STOCK COMPANY «UVT AERO»

567

UVT

Rússia

JOINT STOCK COMPANY «SIBERIA AIRLINES»

31

SBI

Rússia

JOINT-STOCK COMPANY «SMARTAVIA AIRLINES»

466

AUL

Rússia

JOINT-STOCK COMPANY «IRAERO» AIRLINES

480

IAE

Rússia

JOINT-STOCK COMPANY «URAL AIRLINES»

18

SVR

Rússia

JOINT STOCK COMPANY ALROSA AIR COMPANY

230

DRU

Rússia

JOINT-STOCK COMPANY NORDSTAR AIRLINES

452

TYA

Rússia

JS AVIATION COMPANY «RUSLINE»

225

RLU

Rússia

JSC YAMAL AIRLINES

142

LLM

Rússia

LLC «NORD WIND»

516

NWS

Rússia

LLC «AIRCOMPANY IKAR»

36

KAR

Rússia

LTD. I FLY

533

RSY

Rússia

POBEDA AIRLINES LIMITED LIABILITY COMPANY

562

PBD

Rússia

PUBLIC JOINT STOCK COMPANY «AEROFLOT - RUSSIAN AIRLINES»

1

AFL

Rússia

ROSSIYA AIRLINES, JOINT STOCK COMPANY

2

SDM

Rússia

SKOL AIRLINE LLC

228

CDV

Rússia

UTAIR AVIATION, JOINT-STOCK COMPANY

6

UTA

Rússia

Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades de São Tomé e Príncipe responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:

São Tomé e Príncipe

AFRICA'S CONNECTION

10/COA/2008

ACH

São Tomé e Príncipe

STP AIRWAYS

03/AOC/2006

STP

São Tomé e Príncipe

Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Serra Leoa responsáveis pela supervisão regulamentar

Serra Leoa

Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades do Sudão responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:

Sudão

ALFA AIRLINES

54

AAJ

Sudão

BADR AIRLINES

35

BDR

Sudão

BLUE BIRD AVIATION

11

BLB

Sudão

ELDINDER AVIATION

8

DND

Sudão

GREEN FLAG AVIATION

17

GNF

Sudão

HELEJETIC AIR

57

HJT

Sudão

KATA AIR TRANSPORT

9

KTV

Sudão

KUSH AVIATION CO.

60

KUH

Sudão

NOVA AIRWAYS

46

NOV

Sudão

SUDAN AIRWAYS CO.

1

SUD

Sudão

SUN AIR

51

SNR

Sudão

TARCO AIR

56

TRQ

Sudão

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(1)  As transportadoras aéreas constantes do anexo A podem ser autorizadas a exercer direitos de tráfego se utilizarem aeronaves fretadas com tripulação a uma transportadora aérea que não seja objeto de uma proibição de operação, desde que sejam cumpridas as normas de segurança pertinentes.

1

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ANEXO II

«ANEXO B

LISTA DAS TRANSPORTADORAS AÉREAS SUJEITAS A RESTRIÇÕES OPERACIONAIS NA UNIÃO
   (1)

| Nome da entidade jurídica da transportadora aérea, conforme consta do COA (e sua designação comercial, caso seja diferente) | Número do certificado de operador aéreo («COA») | Código da companhia aérea da OACI com três letras | Estado do operador | Tipo de aeronave objeto de restrições | Matrícula(s) e, quando disponível(is), número(s) de série de construção das aeronaves objeto de restrições | Estado de registo |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| IRAN AIR | IR.COA.100 | IRA | Irão | Todas as aeronaves Fokker F100 e Boeing B747 | Aeronaves Fokker F100, conforme referido no COA; aeronaves Boeing B747, conforme referido no COA | Irão |
| AIR KORYO | GAC-COA/KOR-01 | KOR | Coreia do Norte | Toda a frota, à exceção de: 2 aeronaves de tipo TU-204. | Toda a frota, à exceção de: P-632 e P-633. | Coreia do Norte |

Nome da entidade jurídica da transportadora aérea, conforme consta do COA (e sua designação comercial, caso seja diferente)

Número do certificado de operador aéreo («COA»)

Código da companhia aérea da OACI com três letras

Estado do operador

Tipo de aeronave objeto de restrições

Matrícula(s) e, quando disponível(is), número(s) de série de construção das aeronaves objeto de restrições

Estado de registo

IRAN AIR

IR.COA.100

IRA

Irão

Todas as aeronaves Fokker F100 e Boeing B747

Aeronaves Fokker F100, conforme referido no COA; aeronaves Boeing B747, conforme referido no COA

Irão

AIR KORYO

GAC-COA/KOR-01

KOR

Coreia do Norte

Toda a frota, à exceção de: 2 aeronaves de tipo TU-204.

Toda a frota, à exceção de: P-632 e P-633.

Coreia do Norte

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(1)  As transportadoras aéreas constantes do anexo B podem ser autorizadas a exercer direitos de tráfego se utilizarem aeronaves fretadas com tripulação a uma transportadora aérea que não seja objeto de uma proibição de operação, desde que sejam cumpridas as normas de segurança pertinentes.

1

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DECISÕES

| 7.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 147/156 |
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7.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 147/156

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DECISÃO (Euratom) 2023/1112 DA COMISSÃO

de 17 julho de 2020

relativa à notificação de alterações do programa nuclear pacífico elaborado pela Euratom constante do anexo A do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os Estados Unidos da América no domínio da utilização pacífica da energia nuclear

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 77.o, alínea b),

Tendo em conta o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os Estados Unidos da América no domínio da utilização pacífica da energia nuclear (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2, segundo parágrafo, bem como o n.o 6 e o n.o 7, pontos A e C, da ata aprovada que o integra (2),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os Estados Unidos da América no domínio da utilização pacífica da energia nuclear (a seguir designado por «Acordo») foi assinado em Bruxelas em 7 de novembro de 1995 e entrou em vigor em 12 de abril de 1996. |
| --- | --- |

(1)

O Acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os Estados Unidos da América no domínio da utilização pacífica da energia nuclear (a seguir designado por «Acordo») foi assinado em Bruxelas em 7 de novembro de 1995 e entrou em vigor em 12 de abril de 1996.

| (2) | O Studiecentrum voor Kernenergie – Centre d’Étude de l’Énergie Nucléaire (SCK.CEN) e o Institut National des Radioéléments (IRE) estão a planear em conjunto a criação de uma instalação de reciclagem de resíduos radioativos de alta atividade resultantes da produção de isótopos radioativos para fins médicos, de modo a assegurar a gestão sustentável e a longo prazo destes resíduos e a apoiar o fornecimento seguro e continuado dos referidos isótopos. O produto da instalação será uma substância de elevada pureza passível de reutilização. O início da construção desta instalação — que será denominada RECUMO — está previsto para 2020 e a entrada em funcionamento da instalação está prevista para 2023. A instalação será explorada pela SCK.CEN, na sua central de Mol, na Bélgica. |
| --- | --- |

(2)

O Studiecentrum voor Kernenergie – Centre d’Étude de l’Énergie Nucléaire (SCK.CEN) e o Institut National des Radioéléments (IRE) estão a planear em conjunto a criação de uma instalação de reciclagem de resíduos radioativos de alta atividade resultantes da produção de isótopos radioativos para fins médicos, de modo a assegurar a gestão sustentável e a longo prazo destes resíduos e a apoiar o fornecimento seguro e continuado dos referidos isótopos. O produto da instalação será uma substância de elevada pureza passível de reutilização. O início da construção desta instalação — que será denominada RECUMO — está previsto para 2020 e a entrada em funcionamento da instalação está prevista para 2023. A instalação será explorada pela SCK.CEN, na sua central de Mol, na Bélgica.

| (3) | Por decisão de 21 de fevereiro de 2020 (3), a Comissão aprovou as técnicas a utilizar na instalação RECUMO para o tratamento químico descrito nas características técnicas fundamentais apresentadas pela SCK.CEN na fase de conceção do projeto. |
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(3)

Por decisão de 21 de fevereiro de 2020 (3), a Comissão aprovou as técnicas a utilizar na instalação RECUMO para o tratamento químico descrito nas características técnicas fundamentais apresentadas pela SCK.CEN na fase de conceção do projeto.

| (4) | Os materiais irradiados que serão tratados na instalação RECUMO são provenientes dos EUA, pelo que estão sujeitos ao Acordo. Em especial, o artigo 8.o, n.o 2, do Acordo estabelece que esses materiais só podem ser tratados em instalações que façam parte do programa nuclear pacífico elaborado pela Euratom descrito no anexo A do Acordo. Neste contexto, a instalação RECUMO deve ser aditada à lista de instalações constante do anexo A. |
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(4)

Os materiais irradiados que serão tratados na instalação RECUMO são provenientes dos EUA, pelo que estão sujeitos ao Acordo. Em especial, o artigo 8.o, n.o 2, do Acordo estabelece que esses materiais só podem ser tratados em instalações que façam parte do programa nuclear pacífico elaborado pela Euratom descrito no anexo A do Acordo. Neste contexto, a instalação RECUMO deve ser aditada à lista de instalações constante do anexo A.

| (5) | O procedimento de alteração do anexo A está estabelecido no n.o 6 e no n.o 7, ponto A, da ata aprovada que integra o Acordo. Em especial, para alterar os programas nucleares pacíficos definidos no anexo A, são necessárias uma notificação por escrito e uma confirmação por escrito das autoridades competentes. |
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(5)

O procedimento de alteração do anexo A está estabelecido no n.o 6 e no n.o 7, ponto A, da ata aprovada que integra o Acordo. Em especial, para alterar os programas nucleares pacíficos definidos no anexo A, são necessárias uma notificação por escrito e uma confirmação por escrito das autoridades competentes.

| (6) | Por conseguinte, importa aprovar uma notificação relativa ao aditamento de uma nova instalação, em conformidade com o n.o 7, ponto A, da ata aprovada que integra o Acordo, a transmitir ao Departamento de Estado dos EUA. |
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(6)

Por conseguinte, importa aprovar uma notificação relativa ao aditamento de uma nova instalação, em conformidade com o n.o 7, ponto A, da ata aprovada que integra o Acordo, a transmitir ao Departamento de Estado dos EUA.

| (7) | Além disso, há que suprimir do programa nuclear pacífico elaborado pela Euratom duas instalações nucleares desativadas e notificar a supressão em conformidade com o n.o 7, ponto C, da referida ata, |
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(7)

Além disso, há que suprimir do programa nuclear pacífico elaborado pela Euratom duas instalações nucleares desativadas e notificar a supressão em conformidade com o n.o 7, ponto C, da referida ata,

DECIDE:

Artigo 1.o

É aprovada a notificação de alterações do programa nuclear pacífico elaborado pela Euratom constante do anexo A do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os Estados Unidos da América no domínio da utilização pacífica da energia nuclear. O texto da notificação acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

O membro da Comissão com a tutela da Energia ou o diretor-geral da Direção-Geral da Energia, ou os seus representantes nomeados, ficam autorizados a transmitir a notificação ao Departamento de Estado dos EUA.

Feito em Bruxelas, em 17 de julho de 2020.

Pela Comissão

Kadri SIMSON

Membro da Comissão

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(1)  
  JO L 120 de 20.5.1996, p. 1.

1

(2)  
  JO L 120 de 20.5.1996, p. 12.

2

(3)  
  Commission Decision C (2020) 940 final of 21 February 2020 on approval of the techniques to be used for the chemical processing of irradiated materials in the SCK.CEN RECUMO installation, located in Mol, Belgium (não traduzida para português).

3

Commission Decision C (2020) 940 final of 21 February 2020 on approval of the techniques to be used for the chemical processing of irradiated materials in the SCK.CEN RECUMO installation, located in Mol, Belgium

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