# Jornal Oficial L 148/2023

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 148 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 66.° ano8 de junho de 2023 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 148

Edição em língua portuguesa

Legislação

66.° ano8 de junho de 2023

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Decisão (UE) 2023/1116 do Conselho, de 25 de maio de 2023, respeitante à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo que altera o Acordo de Marraquexe que cria a Organização Mundial do Comércio, no que diz respeito ao Acordo sobre as subvenções à pesca | 1 |
| | | TRADUÇÃO — Protocolo que altera o Acordo de Marraquexe que cria a Organização Mundial do Comércio Acordo sobre as Subvenções à Pesca | 3 |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento Delegado (UE) 2023/1117 da Comissão, de 12 de janeiro de 2023, que complementa a Diretiva (UE) 2019/2034 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os requisitos aplicáveis ao tipo e à natureza das informações que devem ser trocadas pelas autoridades competentes dos Estados-Membros de origem e de acolhimento (
  1
  ) | 10 |
| | * | Regulamento Delegado (UE) 2023/1118 da Comissão, de 12 de janeiro de 2023, que complementa a Diretiva (UE) 2019/2034 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam as condições em que os colégios de autoridades de supervisão exercem as suas atribuições (
  1
  ) | 17 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/1119 da Comissão, de 12 de janeiro de 2023, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação da Diretiva (UE) 2019/2034 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos formulários, modelos e procedimentos normalizados para a partilha de informações entre as autoridades competentes dos Estados-Membros de origem e de acolhimento (
  1
  ) | 29 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/1120 da Comissão, de 7 de maio de 2023, que concede uma autorização da União para o produto biocida único APESIN Handaktiv em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  ) | 36 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/1121 da Comissão, de 1 de junho de 2023, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Nordhessische Ahle Wurscht / Nordhessische Ahle Worscht (IGP)] | 44 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/1122 da Comissão, de 7 de junho de 2023, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho | 45 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/1123 da Comissão, de 7 de junho de 2023, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho | 84 |
| | | ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Decisão n.o 1/2023 do Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável instituído nos termos do Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma parceria económica, de 1 de março de 2023, relativa à elaboração da lista de pessoas dispostas e aptas a desempenhar a função de peritos e à adoção do regulamento interno do painel de peritos [2023/1124] | 121 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Decisão (UE) 2023/1116 do Conselho, de 25 de maio de 2023, respeitante à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo que altera o Acordo de Marraquexe que cria a Organização Mundial do Comércio, no que diz respeito ao Acordo sobre as subvenções à pesca

1

TRADUÇÃO — Protocolo que altera o Acordo de Marraquexe que cria a Organização Mundial do Comércio Acordo sobre as Subvenções à Pesca

3

REGULAMENTOS

*

Regulamento Delegado (UE) 2023/1117 da Comissão, de 12 de janeiro de 2023, que complementa a Diretiva (UE) 2019/2034 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os requisitos aplicáveis ao tipo e à natureza das informações que devem ser trocadas pelas autoridades competentes dos Estados-Membros de origem e de acolhimento (
  1
  )

1

10

*

Regulamento Delegado (UE) 2023/1118 da Comissão, de 12 de janeiro de 2023, que complementa a Diretiva (UE) 2019/2034 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam as condições em que os colégios de autoridades de supervisão exercem as suas atribuições (
  1
  )

1

17

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/1119 da Comissão, de 12 de janeiro de 2023, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação da Diretiva (UE) 2019/2034 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos formulários, modelos e procedimentos normalizados para a partilha de informações entre as autoridades competentes dos Estados-Membros de origem e de acolhimento (
  1
  )

1

29

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/1120 da Comissão, de 7 de maio de 2023, que concede uma autorização da União para o produto biocida único APESIN Handaktiv em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  )

o

1

36

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/1121 da Comissão, de 1 de junho de 2023, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Nordhessische Ahle Wurscht / Nordhessische Ahle Worscht (IGP)]

44

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/1122 da Comissão, de 7 de junho de 2023, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

anti-dumping

o

o

45

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/1123 da Comissão, de 7 de junho de 2023, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho

o

84

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Decisão n.o 1/2023 do Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável instituído nos termos do Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma parceria económica, de 1 de março de 2023, relativa à elaboração da lista de pessoas dispostas e aptas a desempenhar a função de peritos e à adoção do regulamento interno do painel de peritos [2023/1124]

o

121

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

| 8.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 148/1 |
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8.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 148/1

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DECISÃO (UE) 2023/1116 DO CONSELHO

de 25 de maio de 2023

respeitante à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo que altera o Acordo de Marraquexe que cria a Organização Mundial do Comércio, no que diz respeito ao Acordo sobre as subvenções à pesca

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.o, n.o 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v),

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu (1),

Considerando o seguinte:

| (1) | A União é membro da Organização Mundial do Comércio («OMC»), que lançou a ronda de negociações comerciais de Doa, conhecida como «Agenda de Doa para o Desenvolvimento», em novembro de 2001. A incumbência das negociações da OMC respeitante às subvenções à pesca era a de concretizar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14.6 das Nações Unidas. |
| --- | --- |

(1)

A União é membro da Organização Mundial do Comércio («OMC»), que lançou a ronda de negociações comerciais de Doa, conhecida como «Agenda de Doa para o Desenvolvimento», em novembro de 2001. A incumbência das negociações da OMC respeitante às subvenções à pesca era a de concretizar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14.6 das Nações Unidas.

| (2) | A Comissão negociou com outros membros da OMC, em consulta com o comité criado pelo artigo 207.o, n.o 3, do Tratado. |
| --- | --- |

(2)

A Comissão negociou com outros membros da OMC, em consulta com o comité criado pelo artigo 207.o, n.o 3, do Tratado.

| (3) | As negociações foram concluídas no âmbito da 12.a Conferência Ministerial da OMC, em 17 de junho de 2022. Essa conferência adotou o Protocolo que altera o Acordo de Marraquexe que cria a Organização Mundial do Comércio (o «Protocolo») e declarou-o aberto à aceitação dos membros da OMC. |
| --- | --- |

(3)

As negociações foram concluídas no âmbito da 12.a Conferência Ministerial da OMC, em 17 de junho de 2022. Essa conferência adotou o Protocolo que altera o Acordo de Marraquexe que cria a Organização Mundial do Comércio (o «Protocolo») e declarou-o aberto à aceitação dos membros da OMC.

| (4) | O Anexo ao Protocolo contém o Acordo sobre as subvenções à pesca, que será inserido, a partir da entrada em vigor do Protocolo, no anexo 1A do Acordo de Marraquexe que cria a Organização Mundial do Comércio. |
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(4)

O Anexo ao Protocolo contém o Acordo sobre as subvenções à pesca, que será inserido, a partir da entrada em vigor do Protocolo, no anexo 1A do Acordo de Marraquexe que cria a Organização Mundial do Comércio.

| (5) | O Protocolo deverá ser aprovado, |
| --- | --- |

(5)

O Protocolo deverá ser aprovado,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da União, o Protocolo que altera o Acordo de Marraquexe que cria a Organização Mundial do Comércio (o «Protocolo») (2).

Artigo 2.o

O Presidente do Conselho designa a(s) pessoa(s) com poderes para depositar, em nome da União Europeia, o instrumento de aceitação previsto no n.o 5 do Protocolo (3).

Artigo 3.o

O Protocolo não pode ser interpretado como conferindo direitos ou impondo obrigações que possam ser diretamente invocados perante os órgãos jurisdicionais da União ou dos Estados-Membros.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 25 de maio de 2023.

Pelo Conselho

O Presidente

J. FORSSELL

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(1)  Aprovação de 19 de abril de 2023 (ainda não publicada no Jornal Oficial).

1

(2)  Ver página 3 do presente Jornal Oficial.

2

(3)  A data de entrada em vigor do Protocolo será publicada no Jornal Oficial da União Europeia por intermédio do Secretariado-Geral do Conselho.

3

Jornal Oficial da União Europeia

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| 8.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 148/3 |
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8.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 148/3

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TRADUÇÃO

PROTOCOLO que altera o Acordo de Marraquexe que cria a Organização Mundial do Comércio Acordo sobre as Subvenções à Pesca

OS MEMBROS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO;

Tendo em conta a Decisão da Conferência Ministerial no documento WT/MIN(22)/33 – WT/L/1144 adotada nos termos do artigo X, n.o 1, do Acordo de Marraquexe que cria a Organização Mundial do Comércio (o «Acordo OMC»),

ACORDAM NO SEGUINTE:

| 1. | O anexo 1A do Acordo OMC deve ser alterado, a partir da data de entrada em vigor do presente Protocolo nos termos do n.o 4, através da inserção do Acordo sobre as Subvenções à Pesca, conforme consta do anexo do presente Protocolo, devendo figurar após o Acordo sobre as Subvenções e as Medidas de Compensação. |
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1.

O anexo 1A do Acordo OMC deve ser alterado, a partir da data de entrada em vigor do presente Protocolo nos termos do n.o 4, através da inserção do Acordo sobre as Subvenções à Pesca, conforme consta do anexo do presente Protocolo, devendo figurar após o Acordo sobre as Subvenções e as Medidas de Compensação.

| 2. | Não podem ser formuladas reservas em relação a nenhuma das disposições do presente Protocolo. |
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2.

Não podem ser formuladas reservas em relação a nenhuma das disposições do presente Protocolo.

| 3. | O presente Protocolo fica aberto à aceitação pelos Membros. |
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3.

O presente Protocolo fica aberto à aceitação pelos Membros.

| 4. | O presente Protocolo entra em vigor em conformidade com o artigo X, n.o 3, do Acordo OMC (1). |
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4.

O presente Protocolo entra em vigor em conformidade com o artigo X, n.o 3, do Acordo OMC (1).

| 5. | O presente Protocolo deve ser depositado junto do Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio, que deve, de imediato, entregar a cada membro uma cópia autenticada do mesmo, bem como uma notificação de cada aceitação, nos termos do n.o 3. |
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5.

O presente Protocolo deve ser depositado junto do Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio, que deve, de imediato, entregar a cada membro uma cópia autenticada do mesmo, bem como uma notificação de cada aceitação, nos termos do n.o 3.

| 6. | O presente Protocolo é registado em conformidade com as disposições do artigo 102.o da Carta das Nações Unidas. |
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6.

O presente Protocolo é registado em conformidade com as disposições do artigo 102.o da Carta das Nações Unidas.

Feito em Genebra, aos dezassete dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e dois, num único exemplar, nas línguas espanhol, francesa e inglesa, fazendo fé qualquer dos textos.

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(1)  Para efeitos do cálculo das aceitações ao abrigo do artigo X, n.o 3, do Acordo OMC, o instrumento de aceitação pela União Europeia para si própria e para os seus Estados-Membros é contabilizado como a aceitação por um número de membros igual ao número de Estados-Membros da União Europeia que são membros da OMC.

1

o

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ANEXO

ACORDO SOBRE AS SUBVENÇÕES À PESCA

Artigo 1.o

Âmbito de aplicação

O presente acordo aplica-se a subvenções, na aceção do artigo 1.1 do Acordo sobre as Subvenções e as Medidas de Compensação («Acordo SMC»), que sejam específicas, na aceção do artigo 2 desse acordo, das atividades de pesca selvagem marinha e atividades relacionadas com a pesca no mar (1)
  , (2)
  , (3).

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente acordo, entende-se por:

| a) | «Peixe», todas as espécies de recursos marinhos vivos, transformados ou não; |
| --- | --- |

a)

«Peixe», todas as espécies de recursos marinhos vivos, transformados ou não;

| b) | «Pesca», a atividade de procurar, atrair, localizar, capturar, apanhar ou recolher peixe, ou qualquer outra atividade da qual possa razoavelmente esperar-se que resulte na atração, localização, captura, apanha ou recolha de peixe; |
| --- | --- |

b)

«Pesca», a atividade de procurar, atrair, localizar, capturar, apanhar ou recolher peixe, ou qualquer outra atividade da qual possa razoavelmente esperar-se que resulte na atração, localização, captura, apanha ou recolha de peixe;

| c) | «Atividades relacionadas com a pesca», qualquer operação efetuada para apoiar ou preparar a pesca, incluindo o desembarque, o acondicionamento, a transformação, o transbordo ou o transporte de pescado que não tenha sido anteriormente desembarcado num porto, bem como a disponibilização de pessoal, combustível, artes e outras provisões no mar; |
| --- | --- |

c)

«Atividades relacionadas com a pesca», qualquer operação efetuada para apoiar ou preparar a pesca, incluindo o desembarque, o acondicionamento, a transformação, o transbordo ou o transporte de pescado que não tenha sido anteriormente desembarcado num porto, bem como a disponibilização de pessoal, combustível, artes e outras provisões no mar;

| d) | «Navio», qualquer navio, barco de outro tipo ou embarcação utilizado ou equipado de forma a ser utilizado, ou destinado a ser utilizado, para a pesca ou atividades relacionadas com a pesca; |
| --- | --- |

d)

«Navio», qualquer navio, barco de outro tipo ou embarcação utilizado ou equipado de forma a ser utilizado, ou destinado a ser utilizado, para a pesca ou atividades relacionadas com a pesca;

| e) | «Operador», o proprietário de um navio, ou qualquer pessoa, que esteja encarregado do navio, que o dirija ou o controle. |
| --- | --- |

e)

«Operador», o proprietário de um navio, ou qualquer pessoa, que esteja encarregado do navio, que o dirija ou o controle.

Artigo 3.o

Subvenções que contribuem para a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (4)

3.1.   Nenhum membro pode conceder ou manter subvenções a navios ou operadores (5) que realizem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, ou atividades relacionadas com a pesca que contribuam para a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.

3.2.   Para efeitos do artigo 3.1, considera-se que um navio ou operador realiza atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada se tal for determinado de forma positiva por parte de (6)
  ,
   (7):

| a) | Um membro costeiro, para atividades em zonas sob a sua jurisdição; ou |
| --- | --- |

a)

Um membro costeiro, para atividades em zonas sob a sua jurisdição; ou

| b) | Um Estado membro do pavilhão, para as atividades dos navios que arvoram o seu pavilhão; ou |
| --- | --- |

b)

Um Estado membro do pavilhão, para as atividades dos navios que arvoram o seu pavilhão; ou

| c) | Uma organização ou um convénio regional de gestão das pescas («ORGP»/«CRGP») pertinente, em conformidade com as regras e os procedimentos da ORGP/do CRGP e com o direito internacional aplicável, nomeadamente através da notificação atempada e da apresentação de informações pertinentes, em zonas e para as espécies da sua competência. |
| --- | --- |

c)

Uma organização ou um convénio regional de gestão das pescas («ORGP»/«CRGP») pertinente, em conformidade com as regras e os procedimentos da ORGP/do CRGP e com o direito internacional aplicável, nomeadamente através da notificação atempada e da apresentação de informações pertinentes, em zonas e para as espécies da sua competência.

| 3.3. | a) | Uma determinação positiva (8) nos termos do artigo 3.2 refere-se à constatação final, por um membro, e/ou à inscrição final numa lista, por uma ORGP/um CRGP, de um navio ou operador que tenha exercido atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada; |
| --- | --- | --- |
| b) | Para efeitos do artigo 3.2, alínea a), a proibição prevista no artigo 3.1 é aplicável sempre que a determinação pelo membro costeiro se basear em informações factuais pertinentes e o membro costeiro tiver fornecido ao Estado membro do pavilhão e, se conhecido, ao membro que concede a subvenção, o seguinte:






  i) | Uma notificação atempada, através dos canais adequados, de que um navio ou operador foi temporariamente detido enquanto se aguarda uma investigação mais aprofundada, ou de que o membro costeiro iniciou uma investigação, sobre a realização de atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, incluindo referências a quaisquer informações factuais pertinentes, legislação, regulamentação, procedimentos administrativos aplicáveis, ou outras medidas pertinentes, |

3.3.

a)

Uma determinação positiva (8) nos termos do artigo 3.2 refere-se à constatação final, por um membro, e/ou à inscrição final numa lista, por uma ORGP/um CRGP, de um navio ou operador que tenha exercido atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada;

b)

Para efeitos do artigo 3.2, alínea a), a proibição prevista no artigo 3.1 é aplicável sempre que a determinação pelo membro costeiro se basear em informações factuais pertinentes e o membro costeiro tiver fornecido ao Estado membro do pavilhão e, se conhecido, ao membro que concede a subvenção, o seguinte:

i)

Uma notificação atempada, através dos canais adequados, de que um navio ou operador foi temporariamente detido enquanto se aguarda uma investigação mais aprofundada, ou de que o membro costeiro iniciou uma investigação, sobre a realização de atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, incluindo referências a quaisquer informações factuais pertinentes, legislação, regulamentação, procedimentos administrativos aplicáveis, ou outras medidas pertinentes,

| ii) | A oportunidade para trocar informações pertinentes (9) antes de uma determinação, de modo a permitir que essas informações sejam tidas em conta na determinação final. O membro costeiro pode especificar a forma e o período em que essa troca de informações deve ser efetuada, e |
| --- | --- |

ii)

A oportunidade para trocar informações pertinentes (9) antes de uma determinação, de modo a permitir que essas informações sejam tidas em conta na determinação final. O membro costeiro pode especificar a forma e o período em que essa troca de informações deve ser efetuada, e

| iii) | A notificação da determinação final e de quaisquer sanções aplicadas, incluindo, se for caso disso, a respetiva duração. |
| --- | --- |

iii)

A notificação da determinação final e de quaisquer sanções aplicadas, incluindo, se for caso disso, a respetiva duração.

O membro costeiro deve notificar uma determinação positiva ao Comité previsto no artigo 9.1 (designado no presente acordo por «Comité»).

3.4.   O membro que concede a subvenção deve ter em conta a natureza, a gravidade e a reiteração da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada praticada por um navio ou operador, ao fixar o período de aplicação da proibição prevista no artigo 3.1. A proibição prevista no artigo 3.1, é aplicável pelo menos enquanto a sanção (10) resultante da determinação que desencadeou a proibição permanecer em vigor ou, pelo menos, enquanto o navio ou operador constar da lista de uma ORGP/um CRGP, consoante o período que for mais longo.

3.5.   O membro que concede a subvenção deve notificar ao Comité, em conformidade com o artigo 8.3, as medidas tomadas nos termos do artigo 3.1.

3.6.   Sempre que um Estado membro do porto notificar o membro que concede a subvenção de que tem motivos inequívocos para crer que um navio num dos seus portos realizou atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, o membro que concede a subvenção deve ter devidamente em conta as informações recebidas e tomar as medidas que considere adequadas relativamente às suas subvenções.

3.7.   Cada membro deve dispor de disposições legislativas, regulamentares e/ou administrativas para garantir que as subvenções referidas no artigo 3.1, incluindo as subvenções existentes à data de entrada em vigor do presente acordo, não são concedidas ou mantidas.

3.8.   Durante um período de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, as subvenções concedidas ou mantidas por países em desenvolvimento membros, incluindo os países menos desenvolvidos membros, até à zona económica exclusiva («ZEE») e no seu interior, ficam isentas de ações baseadas nos artigos 3.1 e 10 do presente acordo.

Artigo 4.o

Subvenções relativas às unidades populacionais sobre-exploradas

4.1.   Nenhum membro pode conceder ou manter subvenções para atividades de pesca ou atividades relacionadas com a pesca relativas a uma unidade populacional sobre-explorada.

4.2.   Para efeitos do presente artigo, uma unidade populacional de peixes é sobre-explorada se for reconhecida como sobre-explorada pelo membro costeiro sob cuja jurisdição a pesca é realizada ou por uma ORGP/um CRGP pertinente, em zonas e para espécies sob a sua competência, com base nos melhores dados científicos de que disponha.

4.3.   Sem prejuízo do disposto no artigo 4.1, um membro pode conceder ou manter as subvenções referidas nesse artigo, se tais subvenções ou outras medidas forem aplicadas para reconstituir a unidade populacional até um nível biologicamente sustentável (11).

4.4.   Durante um período de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, as subvenções concedidas ou mantidas por países em desenvolvimento membros, incluindo os países menos desenvolvidos membros, até à ZEE e no seu interior ficam isentas de ações com base nos artigos 4.1 e 10 do presente Acordo.

Artigo 5.o

Outras subvenções

5.1.   Nenhum membro pode conceder ou manter subvenções concedidas a atividades de pesca ou a atividades relacionadas com a pesca fora da jurisdição de um membro costeiro ou de um não membro costeiro, e fora da competência de uma ORGP/um CRGP pertinente.

5.2.   Os membros devem ter especial cuidado e exercer a devida contenção quando concederem subvenções a navios que não arvorem o seu pavilhão.

5.3.   Os membros devem ter especial cuidado e exercer a devida contenção quando concederem subvenções a atividades de pesca ou atividades relacionadas com a pesca relativas a unidades populacionais cuja situação seja desconhecida.

Artigo 6.o

Disposições específicas para os países menos desenvolvidos membros

Um membro deve exercer a devida contenção na apresentação de questões que envolvam um país menos desenvolvido membro e as soluções exploradas devem ter em conta a situação específica do país menos desenvolvido membro envolvido, se for caso disso.

Artigo 7.o

Assistência técnica e reforço das capacidades

Para efeitos de aplicação das disciplinas abrangidas pelo presente acordo, será prestada assistência técnica específica e apoio em matéria de reforço das capacidades aos países em desenvolvimento membros, incluindo aos países menos desenvolvidos membros. Em apoio dessa assistência, será estabelecido um mecanismo de financiamento voluntário da OMC em cooperação com as organizações internacionais pertinentes, como a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola. As contribuições dos membros da OMC para o mecanismo serão exclusivamente voluntárias e não utilizarão os recursos orçamentais ordinários.

Artigo 8.o

Notificação e transparência

8.1.   Sem prejuízo do artigo 25.o do Acordo SMC e a fim de reforçar e melhorar as notificações de subvenções à pesca e de permitir uma vigilância mais eficaz da execução dos compromissos em matéria de subvenções à pesca, cada membro deve:

| a) | Fornecer as seguintes informações no âmbito da sua notificação regular de subvenções à pesca ao abrigo do artigo 25.o do Acordo SMC (12) (13): o tipo ou a natureza da atividade de pesca para a qual é concedida a subvenção; |
| --- | --- |

a)

Fornecer as seguintes informações no âmbito da sua notificação regular de subvenções à pesca ao abrigo do artigo 25.o do Acordo SMC (12) (13): o tipo ou a natureza da atividade de pesca para a qual é concedida a subvenção;

| b) | Na medida do possível, fornecer as seguintes informações no âmbito da sua notificação regular de subvenções à pesca ao abrigo do artigo 25.o do Acordo SMC (12), (13):






  i) | Situação das unidades populacionais de peixes na pescaria para a qual a subvenção é concedida (por exemplo, sobre-exploradas, exploradas até ao máximo sustentável ou subexploradas) e os pontos de referência utilizados, e se essas unidades populacionais são partilhadas (14) com qualquer outro membro ou geridas por uma ORGP/um CRGP, |
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b)

Na medida do possível, fornecer as seguintes informações no âmbito da sua notificação regular de subvenções à pesca ao abrigo do artigo 25.o do Acordo SMC (12), (13):

i)

Situação das unidades populacionais de peixes na pescaria para a qual a subvenção é concedida (por exemplo, sobre-exploradas, exploradas até ao máximo sustentável ou subexploradas) e os pontos de referência utilizados, e se essas unidades populacionais são partilhadas (14) com qualquer outro membro ou geridas por uma ORGP/um CRGP,

| ii) | Medidas de conservação e de gestão em vigor para a unidade populacional de peixes em causa, |
| --- | --- |

ii)

Medidas de conservação e de gestão em vigor para a unidade populacional de peixes em causa,

| iii) | Capacidade da frota na pescaria para a qual é concedida a subvenção, |
| --- | --- |

iii)

Capacidade da frota na pescaria para a qual é concedida a subvenção,

| iv) | Nome e número de identificação do(s) navio(s) de pesca que beneficia(m) da subvenção, e |
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iv)

Nome e número de identificação do(s) navio(s) de pesca que beneficia(m) da subvenção, e

| v) | Dados relativos às capturas por espécie ou por grupo de espécies na pescaria para a qual é concedida a subvenção (15). |
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v)

Dados relativos às capturas por espécie ou por grupo de espécies na pescaria para a qual é concedida a subvenção (15).

8.2.   Cada membro deve notificar anualmente ao Comité, por escrito, a lista de navios e operadores que determinou positivamente terem realizado atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.

8.3.   Cada membro deve, no prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, informar o Comité das medidas em vigor ou adotadas para assegurar a aplicação e a administração do presente acordo, incluindo as medidas adotadas para aplicar as proibições previstas nos artigos 3, 4 e 5. Cada membro deve ainda informar de imediato o Comité de quaisquer alterações posteriores a essas medidas, bem como de novas medidas adotadas para aplicar as proibições previstas no artigo 3.

8.4.   Cada membro deve, no prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, fornecer ao Comité uma descrição do seu regime de pesca referindo as suas disposições legislativas, regulamentares e administrativas pertinentes para o presente acordo, e informar imediatamente o Comité de quaisquer alterações posteriores. Um membro pode cumprir esta obrigação fornecendo ao Comité uma hiperligação atualizada para a página Web oficial do membro ou outra página Web oficial adequada que contenha essas informações.

8.5.   Um membro pode solicitar informações adicionais ao membro notificante sobre as notificações e informações fornecidas ao abrigo do presente artigo. O membro notificante deve responder a esse pedido o mais rapidamente possível, por escrito e de forma exaustiva. Se um membro considerar que não foi apresentada uma notificação ou informação nos termos do presente artigo, pode submeter a questão a esse outro membro ou ao Comité.

8.6.   Os membros devem notificar por escrito ao Comité, aquando da entrada em vigor do presente acordo, qualquer ORGP/CRGP de que sejam partes. Essa notificação deve incluir, pelo menos, o texto do instrumento jurídico que cria a ORGP/o CRGP, a zona e as espécies sob a sua competência, as informações sobre a situação das unidades populacionais de peixes geridas, uma descrição das respetivas medidas de conservação e de gestão, as regras e os procedimentos que regem as suas determinações de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada e as listas atualizadas de navios e/ou operadores relativamente aos quais se tenha determinado realizarem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada. Esta notificação pode ser apresentada individualmente ou por um grupo de membros (16). Quaisquer alterações que afetem essas informações devem ser imediatamente notificadas ao Comité. O Secretariado do Comité mantém uma lista de ORGP/CRGP que tenham sido objeto de notificação nos termos do presente artigo.

8.7.   Os membros reconhecem que a notificação de uma medida não prejudica a) o seu estatuto jurídico ao abrigo do GATT de 1994, do Acordo SMC ou do presente Acordo; b) os efeitos da medida ao abrigo do Acordo SMC; ou c) a natureza da própria medida.

8.8.   Nenhuma disposição do presente artigo exige o fornecimento de informações confidenciais.

Artigo 9.o

Disposições institucionais

9.1.   É instituído um Comité das Subvenções à Pesca, composto por representantes de cada um dos membros. O Comité elegerá o seu presidente e reunir-se-á pelo menos duas vezes por ano, bem como a pedido de qualquer membro, em conformidade com as disposições pertinentes do presente acordo. O Comité desempenhará as funções que lhe são conferidas pelo presente acordo ou pelos membros, concedendo-lhes a possibilidade de procederem a consultas sobre qualquer questão relativa ao funcionamento do presente acordo ou à consecução dos seus objetivos. O Secretariado da OMC assegurará o secretariado do Comité.

9.2.   O Comité examina todas as informações prestadas nos termos dos artigos 3 e 8 e do presente artigo, pelo menos de dois em dois anos.

9.3.   O Comité reexaminará anualmente o funcionamento e a aplicação do presente acordo, tendo em conta os seus objetivos. O Comité informará anualmente o Conselho do Comércio de Mercadorias de qualquer alteração ocorrida durante o período abrangido por esses reexames.

9.4.   O mais tardar cinco anos após a data de entrada em vigor do presente acordo e, posteriormente, de três em três anos, o Comité reexaminará o funcionamento do presente acordo, a fim de identificar todas as alterações necessárias para melhorar o funcionamento do presente acordo, tendo em conta os seus objetivos. Quando adequado, o Comité pode apresentar ao Conselho do Comércio de Mercadorias propostas de alteração do texto do presente acordo, tendo em conta, nomeadamente, a experiência adquirida durante a sua aplicação.

9.5.   O Comité manterá contactos estreitos com a FAO e com outras organizações internacionais competentes no domínio da gestão das pescas, incluindo as ORGP/os CRGP pertinentes.

Artigo 10.o

Resolução de litígios

10.1.   As disposições dos artigos XXII e XXIII do GATT de 1994, tal como previstas e aplicadas pelo Memorando de Entendimento sobre a Resolução de Litígios («MERL»), são aplicáveis às consultas e à resolução de litígios ao abrigo do presente acordo, salvo disposição expressa em contrário deste (17).

10.2.   Sem prejuízo do disposto no n.o 1, o disposto no artigo 4.o do Acordo SMC (18) é aplicável às consultas e à resolução de litígios ao abrigo dos artigos 3, 4 e 5 do presente acordo.

Artigo 11.o

Disposições finais

11.1.   Exceto nos casos previstos nos artigos 3 e 4, nenhuma disposição do presente acordo obsta a que um membro conceda uma subvenção para assistência em caso de catástrofe (19), desde que a subvenção:

| a) | Se limite à assistência a uma determinada catástrofe; |
| --- | --- |

a)

Se limite à assistência a uma determinada catástrofe;

| b) | Seja limitada à área geográfica afetada; |
| --- | --- |

b)

Seja limitada à área geográfica afetada;

| c) | Seja limitada no tempo; e |
| --- | --- |

c)

Seja limitada no tempo; e

| d) | No caso de subvenções à reconstrução, seja limitada ao restabelecimento da pescaria afetada e/ou da frota afetada até ao nível anterior à catástrofe. |
| --- | --- |

d)

No caso de subvenções à reconstrução, seja limitada ao restabelecimento da pescaria afetada e/ou da frota afetada até ao nível anterior à catástrofe.

| 11.2. | a) | O presente Acordo, incluindo quaisquer conclusões, recomendações e decisões relativas ao mesmo, não tem implicações jurídicas em matéria de reivindicações territoriais ou de delimitação das fronteiras marítimas; |
| --- | --- | --- |
| b) | Um painel criado nos termos do artigo 10 do presente Acordo não pode formular conclusões relativamente a qualquer alegação que o obrigasse a basear as suas conclusões em eventuais alegações territoriais ou delimitações das fronteiras marítimas (20). |

11.2.

a)

O presente Acordo, incluindo quaisquer conclusões, recomendações e decisões relativas ao mesmo, não tem implicações jurídicas em matéria de reivindicações territoriais ou de delimitação das fronteiras marítimas;

b)

Um painel criado nos termos do artigo 10 do presente Acordo não pode formular conclusões relativamente a qualquer alegação que o obrigasse a basear as suas conclusões em eventuais alegações territoriais ou delimitações das fronteiras marítimas (20).

11.3.   Nenhuma disposição do presente acordo pode ser interpretada ou aplicada de forma a prejudicar a jurisdição, os direitos e as obrigações dos membros decorrentes do direito internacional, incluindo o direito do mar (21).

11.4.   Salvo disposição em contrário, nenhuma disposição do presente acordo implica que um membro esteja vinculado por medidas ou decisões de qualquer ORGP/CRGP de que não seja parte ou não parte cooperante, ou que reconheça essas medidas ou decisões.

11.5.   O presente acordo não altera nem anula quaisquer direitos e obrigações previstos no Acordo SMC.

Artigo 12.o

Cessação do acordo se não forem adotadas disciplinas completas

Se não forem adotadas disciplinas completas no prazo de quatro anos a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, e salvo decisão em contrário do Conselho Geral, o presente acordo cessa de imediato.

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(1)  Para maior clareza, a aquicultura e a pesca interior estão excluídas do âmbito de aplicação do presente acordo.

1

(2)  Para maior clareza, os pagamentos intergovernamentais ao abrigo de acordos de acesso à pesca não são considerados subvenções na aceção do presente acordo.

2

(3)  Para maior clareza, para efeitos do presente acordo, uma subvenção é imputável ao membro que a confere, independentemente do pavilhão ou registo de qualquer navio envolvido ou da nacionalidade do beneficiário.

3

(4)  
  «Pesca ilegal, não declarada e não regulamentada»: as atividades referidas no n.o 3 do plano de ação internacional para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, adotado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em 2001.

4

o

(5)  Para efeitos do artigo 3, entende-se por «operador», o operador na aceção do artigo 2, alínea e), no momento da infração relacionada com a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada. Para maior clareza, a proibição de conceder ou manter subvenções a operadores que exerçam atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada aplica-se às subvenções concedidas para atividades de pesca e atividades relacionadas com a pesca no mar.

5

(6)  Nenhuma disposição do presente artigo pode ser interpretada no sentido de obrigar os membros a iniciar investigações relativas à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada ou a estabelecer determinações de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.

6

(7)  Nenhuma disposição do presente artigo pode ser interpretada no sentido de afetar a competência das entidades elencadas ao abrigo de instrumentos internacionais pertinentes, ou de conceder novos direitos a essas entidades, no que diz respeito à determinação de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.

7

(8)  Nenhuma disposição do presente artigo pode ser interpretada no sentido de atrasar ou afetar a validade ou a aplicabilidade de uma determinação de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.

8

(9)  Tal pode incluir, por exemplo, um diálogo ou uma troca de informações por escrito, se tal for solicitado pelo Estado do pavilhão ou pelo membro que concede a subvenção.

9

(10)  A cessação das sanções ocorrerá como previsto na legislação ou nos procedimentos da autoridade que procedeu à determinação a que se refere o artigo 3.2.

10

(11)  Para efeitos do presente número, entende-se por nível biologicamente sustentável o nível determinado por um membro costeiro com jurisdição sobre a zona em que decorre a pesca ou a atividade relacionada com a pesca, utilizando pontos de referência como o rendimento máximo sustentável («RMS») ou outros pontos de referência, proporcionais aos dados disponíveis sobre os produtos da pesca; ou por uma ORGP/um CRGP relevante nas zonas e para as espécies sob a sua competência.

11

(12)  Para efeitos do artigo 8.1, os membros devem fornecer essas informações adicionalmente a todas as informações exigidas nos termos do artigo 25.o do Acordo SMC e tal como estipulado em qualquer questionário utilizado pelo Comité SMC, por exemplo G/SCM/6/Rev.1.

12

o

(13)  No caso dos países menos desenvolvidos membros e dos países em desenvolvimento membros com uma parte anual do volume mundial de produção de pesca marinha não superior a 0,8 %, de acordo com os mais recentes dados publicados pela FAO, tal como divulgados pelo Secretariado da OMC, a notificação das informações adicionais previstas no presente parágrafo pode ser feita de quatro em quatro anos.

13

(14)  O termo «unidades populacionais partilhadas» refere-se a unidades populacionais que ocorrem nas ZEE de dois ou mais membros costeiros, ou conjuntamente numa ZEE e numa zona situada fora da ZEE e adjacente à mesma.

14

(15)  No caso das pescarias multiespécies, um membro pode, em vez disso, fornecer outros dados pertinentes e disponíveis sobre as capturas.

15

(16)  Esta obrigação pode ser cumprida através da disponibilização de uma hiperligação atualizada para a página Web oficial do membro notificante ou outra página Web oficial adequada que contenha essas informações.

16

(17)  O artigo XXIII, n.o 1, alíneas b) e c), do GATT de 1994 e o artigo 26.o do MERL não são aplicáveis à resolução de litígios ao abrigo do presente Acordo.

17

o

o

(18)  Para efeitos do presente artigo, a expressão «subvenção proibida» constante do artigo 4.o do Acordo SMC refere-se a subvenções sujeitas à proibição prevista nos artigos 3, 4 ou 5 do presente Acordo.

18

o

(19)  Para maior clareza, esta disposição não se aplica a crises económicas ou financeiras.

19

(20)  Esta limitação aplica-se igualmente a um árbitro estabelecido nos termos do artigo 25.o do Memorando de Entendimento sobre a Resolução de Litígios.

20

o

(21)  Incluindo as regras e os procedimentos das ORGP/dos CRGP.

21

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REGULAMENTOS

| 8.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 148/10 |
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8.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 148/10

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2023/1117 DA COMISSÃO

de 12 de janeiro de 2023

que complementa a Diretiva (UE) 2019/2034 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os requisitos aplicáveis ao tipo e à natureza das informações que devem ser trocadas pelas autoridades competentes dos Estados-Membros de origem e de acolhimento

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva (UE) 2019/2034 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, relativa à supervisão prudencial das empresas de investimento e que altera as Diretivas 2002/87/CE, 2009/65/CE, 2011/61/UE, 2013/36/UE, 2014/59/UE e 2014/65/UE (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 7, segundo parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Com vista a garantir uma cooperação eficiente entre as autoridades competentes dos Estados-Membros de origem e de acolhimento, afigura-se necessário especificar que informações relativas às empresas de investimento e, quando pertinente, ao funcionamento das suas sucursais ou ao exercício da liberdade de prestação de serviços num ou mais Estados-Membros que não aquele onde está situada a respetiva sede, devem ser fornecidas pelas autoridades competentes do Estado-Membro de origem às autoridades competentes dos Estados-Membros de acolhimento e vice-versa. |
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(1)

Com vista a garantir uma cooperação eficiente entre as autoridades competentes dos Estados-Membros de origem e de acolhimento, afigura-se necessário especificar que informações relativas às empresas de investimento e, quando pertinente, ao funcionamento das suas sucursais ou ao exercício da liberdade de prestação de serviços num ou mais Estados-Membros que não aquele onde está situada a respetiva sede, devem ser fornecidas pelas autoridades competentes do Estado-Membro de origem às autoridades competentes dos Estados-Membros de acolhimento e vice-versa.

| (2) | É essencial considerar o intercâmbio de informações entre as autoridades competentes dos Estados-Membros de origem e de acolhimento no contexto mais vasto da supervisão de grupos de empresas de investimento transfronteiras. Nos casos pertinentes, é portanto apropriado que as informações sejam fornecidas a nível consolidado. Em particular, se a empresa-mãe da qual depende em última instância uma empresa de investimento que opera através de uma sucursal estiver estabelecida no mesmo Estado-Membro que essa empresa de investimento e se a autoridade competente em questão for também o supervisor do grupo, considera-se apropriado fornecer as informações a nível consolidado, em vez de ao nível da empresa de investimento. Neste caso, contudo, a autoridade competente deverá notificar as autoridades competentes dos Estados-Membros de acolhimento de que as informações são fornecidas a nível consolidado do grupo da empresa de investimento. |
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(2)

É essencial considerar o intercâmbio de informações entre as autoridades competentes dos Estados-Membros de origem e de acolhimento no contexto mais vasto da supervisão de grupos de empresas de investimento transfronteiras. Nos casos pertinentes, é portanto apropriado que as informações sejam fornecidas a nível consolidado. Em particular, se a empresa-mãe da qual depende em última instância uma empresa de investimento que opera através de uma sucursal estiver estabelecida no mesmo Estado-Membro que essa empresa de investimento e se a autoridade competente em questão for também o supervisor do grupo, considera-se apropriado fornecer as informações a nível consolidado, em vez de ao nível da empresa de investimento. Neste caso, contudo, a autoridade competente deverá notificar as autoridades competentes dos Estados-Membros de acolhimento de que as informações são fornecidas a nível consolidado do grupo da empresa de investimento.

| (3) | Embora devendo assegurar o fornecimento dos elementos principais que deverão estar sujeitos a um intercâmbio de informações entre autoridades competentes, não seria apropriado no contexto de uma cooperação eficiente entre autoridades competentes numa base transfronteiriça restringir o âmbito desse intercâmbio de informações. Em especial, o artigo 14.o da Diretiva (UE) 2019/2034 estabelece disposições específicas para o intercâmbio de informações relativas à verificação in loco das sucursais que também poderão ser pertinentes no contexto do artigo 13.o da referida diretiva. |
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(3)

Embora devendo assegurar o fornecimento dos elementos principais que deverão estar sujeitos a um intercâmbio de informações entre autoridades competentes, não seria apropriado no contexto de uma cooperação eficiente entre autoridades competentes numa base transfronteiriça restringir o âmbito desse intercâmbio de informações. Em especial, o artigo 14.o da Diretiva (UE) 2019/2034 estabelece disposições específicas para o intercâmbio de informações relativas à verificação in loco das sucursais que também poderão ser pertinentes no contexto do artigo 13.o da referida diretiva.

| (4) | Os requisitos em matéria de cooperação e intercâmbio de informações respeitantes às notificações do exercício do direito de estabelecimento e da liberdade de prestação de serviços estão estabelecidos nos artigos 34.o e 35.° da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), enquanto os requisitos de cooperação entre as autoridades competentes responsáveis pela supervisão de mercados e os instrumentos a aplicar nas atividades de supervisão e nas verificações ou investigações no local estão estabelecidos no artigo 80.o da Diretiva 2014/65/UE e são especificados mais pormenorizadamente no Regulamento Delegado (UE) 2017/586 da Comissão (3). O presente regulamento não define, portanto, requisitos de intercâmbio de informações nesses domínios. |
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(4)

Os requisitos em matéria de cooperação e intercâmbio de informações respeitantes às notificações do exercício do direito de estabelecimento e da liberdade de prestação de serviços estão estabelecidos nos artigos 34.o e 35.° da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), enquanto os requisitos de cooperação entre as autoridades competentes responsáveis pela supervisão de mercados e os instrumentos a aplicar nas atividades de supervisão e nas verificações ou investigações no local estão estabelecidos no artigo 80.o da Diretiva 2014/65/UE e são especificados mais pormenorizadamente no Regulamento Delegado (UE) 2017/586 da Comissão (3). O presente regulamento não define, portanto, requisitos de intercâmbio de informações nesses domínios.

| (5) | Embora as informações que devem ser trocadas para garantir uma proteção adequada dos clientes e salvaguardar a estabilidade do sistema financeiro no Estado-Membro de acolhimento devam ser especificadas no contexto da prestação de serviços transfronteiras num Estado-Membro de acolhimento, a duplicação do intercâmbio de informações deve igualmente ser evitada. Por conseguinte, as autoridades competentes devem considerar as informações que já têm ao seu dispor, em especial através do mecanismo criado em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2019/2034 para o intercâmbio de informações entre as autoridades competentes e as autoridades designadas nos termos do artigo 67.o da Diretiva 2014/65/UE num determinado Estado-Membro, nos casos em que essas autoridades sejam diferentes, com o artigo 80.o da Diretiva 2014/65/UE e com o Regulamento Delegado (UE) 2017/586. |
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(5)

Embora as informações que devem ser trocadas para garantir uma proteção adequada dos clientes e salvaguardar a estabilidade do sistema financeiro no Estado-Membro de acolhimento devam ser especificadas no contexto da prestação de serviços transfronteiras num Estado-Membro de acolhimento, a duplicação do intercâmbio de informações deve igualmente ser evitada. Por conseguinte, as autoridades competentes devem considerar as informações que já têm ao seu dispor, em especial através do mecanismo criado em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2019/2034 para o intercâmbio de informações entre as autoridades competentes e as autoridades designadas nos termos do artigo 67.o da Diretiva 2014/65/UE num determinado Estado-Membro, nos casos em que essas autoridades sejam diferentes, com o artigo 80.o da Diretiva 2014/65/UE e com o Regulamento Delegado (UE) 2017/586.

| (6) | A fim de garantir uma convergência suficiente das práticas de regulamentação e de supervisão em toda a União e um nível mínimo de intercâmbio de informações que permita às autoridades competentes cumprirem os seus deveres de supervisão, é necessário estabelecer requisitos mínimos para as informações a trocar entre as autoridades competentes dos Estados-Membros de origem e de acolhimento. Essas informações devem abranger no mínimo todos os domínios especificados no artigo 13.o da Diretiva (UE) 2019/2034, nomeadamente informações sobre: a gestão e a estrutura de propriedade da empresa de investimento, o cumprimento dos requisitos de fundos próprios por parte da empresa de investimento, o cumprimento dos requisitos em matéria de risco de concentração e dos requisitos de liquidez por parte da empresa de investimento, os procedimentos administrativos e contabilísticos e os mecanismos de controlo interno da empresa de investimento e quaisquer outros fatores pertinentes que possam influenciar o risco representado pela empresa de investimento. Com vista a facilitar uma supervisão adequada das empresas de investimento, as autoridades competentes dos Estados-Membros de origem e de acolhimento devem manter-se mutuamente informadas sobre as situações identificadas de incumprimento da legislação nacional ou da União, sempre que esse incumprimento possa afetar a proteção dos clientes ou a estabilidade do sistema financeiro no Estado-Membro de acolhimento, bem como sobre as medidas de supervisão e sancionatórias aplicadas às empresas de investimento. Além disso, o âmbito das informações a trocar entre as autoridades competentes dos Estados-Membros de origem e de acolhimento deverá incluir informações suplementares sobre a preparação para situações de emergência, para que os Estados-Membros de acolhimento possam supervisionar eficazmente as empresas de investimento. |
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(6)

A fim de garantir uma convergência suficiente das práticas de regulamentação e de supervisão em toda a União e um nível mínimo de intercâmbio de informações que permita às autoridades competentes cumprirem os seus deveres de supervisão, é necessário estabelecer requisitos mínimos para as informações a trocar entre as autoridades competentes dos Estados-Membros de origem e de acolhimento. Essas informações devem abranger no mínimo todos os domínios especificados no artigo 13.o da Diretiva (UE) 2019/2034, nomeadamente informações sobre: a gestão e a estrutura de propriedade da empresa de investimento, o cumprimento dos requisitos de fundos próprios por parte da empresa de investimento, o cumprimento dos requisitos em matéria de risco de concentração e dos requisitos de liquidez por parte da empresa de investimento, os procedimentos administrativos e contabilísticos e os mecanismos de controlo interno da empresa de investimento e quaisquer outros fatores pertinentes que possam influenciar o risco representado pela empresa de investimento. Com vista a facilitar uma supervisão adequada das empresas de investimento, as autoridades competentes dos Estados-Membros de origem e de acolhimento devem manter-se mutuamente informadas sobre as situações identificadas de incumprimento da legislação nacional ou da União, sempre que esse incumprimento possa afetar a proteção dos clientes ou a estabilidade do sistema financeiro no Estado-Membro de acolhimento, bem como sobre as medidas de supervisão e sancionatórias aplicadas às empresas de investimento. Além disso, o âmbito das informações a trocar entre as autoridades competentes dos Estados-Membros de origem e de acolhimento deverá incluir informações suplementares sobre a preparação para situações de emergência, para que os Estados-Membros de acolhimento possam supervisionar eficazmente as empresas de investimento.

| (7) | A fim de assegurar que as informações relevantes sejam trocadas num prazo razoável, ao mesmo tempo evitando situações em que as autoridades competentes de um Estado-Membro de origem sejam obrigadas a encaminhar informações sobre uma empresa de investimento, independentemente da sua natureza e importância, a todas as autoridades competentes dos Estados-Membros de acolhimento, em casos específicos as informações que sejam relevantes apenas para uma dada sucursal só deverão ser transmitidas às autoridades competentes encarregadas da supervisão dessa sucursal. Para efeitos similares de eficiência e proporcionalidade, numa série de domínios específicos, apenas as informações relativas a situações identificadas de incumprimento deverão ser trocadas entre as autoridades competentes dos Estados-Membros de origem e de acolhimento, o que significa que não terão de ser trocadas informações se a empresa de investimento estiver a cumprir a legislação nacional e da União. |
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(7)

A fim de assegurar que as informações relevantes sejam trocadas num prazo razoável, ao mesmo tempo evitando situações em que as autoridades competentes de um Estado-Membro de origem sejam obrigadas a encaminhar informações sobre uma empresa de investimento, independentemente da sua natureza e importância, a todas as autoridades competentes dos Estados-Membros de acolhimento, em casos específicos as informações que sejam relevantes apenas para uma dada sucursal só deverão ser transmitidas às autoridades competentes encarregadas da supervisão dessa sucursal. Para efeitos similares de eficiência e proporcionalidade, numa série de domínios específicos, apenas as informações relativas a situações identificadas de incumprimento deverão ser trocadas entre as autoridades competentes dos Estados-Membros de origem e de acolhimento, o que significa que não terão de ser trocadas informações se a empresa de investimento estiver a cumprir a legislação nacional e da União.

| (8) | O presente regulamento baseia-se nos projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados à Comissão pela Autoridade Bancária Europeia (EBA) e elaborados em consulta com a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados. |
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(8)

O presente regulamento baseia-se nos projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados à Comissão pela Autoridade Bancária Europeia (EBA) e elaborados em consulta com a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados.

| (9) | A EBA procedeu a consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação em que se baseia o presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios associados e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), |
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(9)

A EBA procedeu a consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação em que se baseia o presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios associados e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (4),

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Informação em base consolidada

Sempre que a empresa de investimento-mãe em última instância estiver estabelecida no mesmo Estado-Membro em que a empresa de investimento possui a sua sede e a autoridade competente do Estado-Membro de origem da empresa de investimento for também o supervisor do grupo determinado em conformidade com o artigo 46.o da Diretiva (UE) 2019/2034, essa autoridade competente deve fornecer informações relativas a essa empresa de investimento a nível consolidado para o grupo da empresa de investimento e deve informar as autoridades competentes dos Estados-Membros de acolhimento de que as informações são fornecidas a nível consolidado.

o

Artigo 2.o

Informações relativas à gestão e à estrutura de propriedade das empresas de investimento que operam através de uma sucursal

1.   As autoridades competentes do Estado-Membro de origem devem fornecer às autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento a estrutura organizativa de uma empresa de investimento, as respetivas linhas de negócio e as suas relações com outras entidades do mesmo grupo.

2.   Além do tipo de informações a que se refere o n.o 1, as autoridades competentes do Estado-Membro de origem que supervisionam uma empresa de investimento não identificada como uma empresa de investimento de pequena dimensão e não interligada em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (UE) 2019/2033 do Parlamento Europeu e do Conselho (5) devem fornecer às autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento as seguintes informações relativas à empresa de investimento:

| a) | A estrutura do órgão de administração e da direção de topo, bem como uma descrição da atribuição das responsabilidades pela supervisão de uma sucursal; |
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a)

A estrutura do órgão de administração e da direção de topo, bem como uma descrição da atribuição das responsabilidades pela supervisão de uma sucursal;

| b) | A lista dos acionistas e membros com participações qualificadas. |
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b)

A lista dos acionistas e membros com participações qualificadas.

Artigo 3.o

Informações relativas ao cumprimento dos requisitos de fundos próprios

1.   As autoridades competentes do Estado-Membro de origem devem informar as autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento sobre se uma empresa de investimento cumpre os seguintes requisitos:

| a) | Os requisitos de fundos próprios estabelecidos no artigo 11.o do Regulamento (UE) 2019/2033, tendo em conta as disposições transitórias estabelecidas no artigo 57.o do referido regulamento; |
| --- | --- |

a)

Os requisitos de fundos próprios estabelecidos no artigo 11.o do Regulamento (UE) 2019/2033, tendo em conta as disposições transitórias estabelecidas no artigo 57.o do referido regulamento;

| b) | Quando aplicável, quaisquer requisitos de fundos próprios adicionais impostos em conformidade com o artigo 39.o, n.o 2, alínea a), da Diretiva (UE) 2019/2034; |
| --- | --- |

b)

Quando aplicável, quaisquer requisitos de fundos próprios adicionais impostos em conformidade com o artigo 39.o, n.o 2, alínea a), da Diretiva (UE) 2019/2034;

| c) | Quando aplicável, quaisquer orientações sobre a adequação de fundos próprios adicionais impostas em conformidade com o artigo 41.o da Diretiva (UE) 2019/2034. |
| --- | --- |

c)

Quando aplicável, quaisquer orientações sobre a adequação de fundos próprios adicionais impostas em conformidade com o artigo 41.o da Diretiva (UE) 2019/2034.

2.   As autoridades competentes do Estado-Membro de origem devem fornecer às autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento as seguintes informações relativas aos requisitos de fundos próprios aplicáveis a uma empresa de investimento:

| a) | O valor dos requisitos de fundos próprios estabelecidos no artigo 11.o do Regulamento (UE) 2019/2033; |
| --- | --- |

a)

O valor dos requisitos de fundos próprios estabelecidos no artigo 11.o do Regulamento (UE) 2019/2033;

| b) | Se o valor referido na alínea a) foi definido com base no artigo 11.o, n.o 1, alíneas a), b) ou c), do Regulamento (UE) 2019/2033; |
| --- | --- |

b)

Se o valor referido na alínea a) foi definido com base no artigo 11.o, n.o 1, alíneas a), b) ou c), do Regulamento (UE) 2019/2033;

| c) | Quando aplicável, o valor de quaisquer requisitos de fundos próprios adicionais impostos em conformidade com o artigo 39.o, n.o 2, alínea a), da Diretiva (UE) 2019/2034, e os motivos para a sua imposição; |
| --- | --- |

c)

Quando aplicável, o valor de quaisquer requisitos de fundos próprios adicionais impostos em conformidade com o artigo 39.o, n.o 2, alínea a), da Diretiva (UE) 2019/2034, e os motivos para a sua imposição;

| d) | Quando aplicável, o valor de quaisquer orientações sobre a adequação de fundos próprios adicionais impostas em conformidade com o artigo 41.o da Diretiva (UE) 2019/2034. |
| --- | --- |

d)

Quando aplicável, o valor de quaisquer orientações sobre a adequação de fundos próprios adicionais impostas em conformidade com o artigo 41.o da Diretiva (UE) 2019/2034.

3.   As autoridades competentes do Estado-Membro de origem devem fornecer às autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento informações relativas a eventuais situações em relação às quais as autoridades competentes do Estado-Membro de origem tenham determinado que uma empresa de investimento não cumpriu os requisitos de fundos próprios aplicáveis a que se refere o n.o 1. As informações fornecidas devem explicar a situação, bem como as medidas de supervisão adotadas ou previstas.

4.   Caso uma empresa de investimento tenha ficado isenta da aplicação da parte II do Regulamento (UE) 2019/2033 em conformidade com o artigo 6.o, n.o 1, do referido regulamento, as autoridades competentes do Estado-Membro de origem devem fornecer as informações a que se referem os n.os 1 e 2 do presente artigo a nível consolidado.

5.   Caso uma empresa de investimento tenha sido autorizada a aplicar o artigo 8.o do Regulamento (UE) 2019/2033, as autoridades competentes do Estado-Membro de origem devem informar as autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento sobre se a empresa de investimento cumpre os requisitos de fundos próprios estabelecidos no artigo 8.o, n.os 3 e 4, do referido regulamento.

Artigo 4.o

Informações relativas ao cumprimento dos requisitos em matéria de risco concentração e dos requisitos de liquidez

1.   As autoridades competentes do Estado-Membro de origem devem informar as autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento sobre se uma empresa de investimento cumpre os requisitos em matéria de risco de concentração estabelecidos na parte IV do Regulamento (UE) 2019/2033.

2.   As autoridades competentes do Estado-Membro de origem devem fornecer às autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento informações relativas a eventuais situações em relação às quais as autoridades competentes do Estado-Membro de origem tenham determinado que uma empresa de investimento não cumpriu os requisitos em matéria de risco de concentração aplicáveis, conforme estabelecido na parte IV do Regulamento (UE) 2019/2033. As informações fornecidas devem explicar a situação, bem como as medidas de supervisão adotadas ou previstas.

3.   As autoridades competentes do Estado-Membro de origem devem informar as autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento sobre se uma empresa de investimento cumpre os requisitos de liquidez estabelecidos na parte V do Regulamento (UE) 2019/2033, tendo em conta as disposições transitórias estabelecidas no artigo 57.o, n.o 1, do referido regulamento e a aplicação de quaisquer isenções em conformidade com o artigo 43.o, n.o 1, segundo parágrafo, do referido regulamento.

4.   As autoridades competentes do Estado-Membro de origem devem fornecer às autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento informações relativas a eventuais situações em relação às quais as autoridades competentes do Estado-Membro de origem tenham determinado que uma empresa de investimento não cumpriu os requisitos de liquidez aplicáveis, conforme estabelecido na parte V do Regulamento (UE) 2019/2033. As informações fornecidas devem explicar a situação, bem como as medidas de supervisão adotadas ou previstas.

5.   As autoridades competentes do Estado-Membro de origem devem fornecer às autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento a sua avaliação global do perfil de risco de liquidez e da gestão de riscos de uma empresa de investimento, tendo em conta as disposições transitórias estabelecidas no artigo 57.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033 e a aplicação de quaisquer isenções em conformidade com o artigo 43.o, n.o 1, segundo parágrafo, do referido regulamento.

6.   Caso as autoridades competentes tenham isentado uma empresa de investimento da aplicação da parte V do Regulamento (UE) 2019/2033 em conformidade com o artigo 6.o, n.o 3, do referido regulamento, as autoridades competentes do Estado-Membro de origem devem fornecer as informações a que se refere o n.o 2 do presente artigo a nível consolidado.

Artigo 5.o

Informações relativas aos procedimentos administrativos e contabilísticos

1.   As autoridades competentes do Estado-Membro de origem devem fornecer às autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento informações relativas a qualquer situação em que as autoridades competentes do Estado-Membro de origem tenham determinado que uma empresa de investimento não cumpriu as normas e os procedimentos contabilísticos aplicáveis aos quais a empresa de investimento está sujeita nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (6). As informações a fornecer devem explicar a situação, bem como as medidas de supervisão adotadas ou previstas.

2.   Sempre que as informações a que se refere o n.o 1 sejam relevantes apenas para uma dada sucursal, as autoridades competentes do Estado-Membro de origem devem fornecer as informações em causa apenas às autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento no qual a referida sucursal está estabelecida.

Artigo 6.o

Informações relativas aos mecanismos de controlo interno

1.   As autoridades competentes do Estado-Membro de origem devem fornecer às autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento informações relativas a eventuais situações em relação às quais as autoridades competentes do Estado-Membro de origem tenham determinado que uma empresa de investimento não cumpriu os requisitos relativos aos mecanismos de controlo interno, incluindo a gestão e controlo dos riscos e os sistemas de auditoria interna nos termos do Regulamento (UE) 2019/2033 e da Diretiva (UE) 2019/2034. As informações fornecidas devem explicar a situação, bem como as medidas de supervisão adotadas ou previstas.

2.   Sempre que as informações a que se refere o n.o 1 sejam relevantes apenas para uma dada sucursal, as autoridades competentes do Estado-Membro de origem devem fornecer as informações em causa apenas às autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento no qual a referida sucursal está estabelecida.

Artigo 7.o

Informações relativas a outros fatores pertinentes que possam influenciar o risco representado pela empresa de investimento

1.   Além das informações e conclusões apresentadas em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2019/2034, as autoridades competentes do Estado-Membro de origem devem fornecer às autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento informações relativas a quaisquer riscos significativos e à sua avaliação com caráter de supervisão conforme revelada pela revisão pelo supervisor e a avaliação realizada em conformidade com o artigo 36.o da Diretiva (UE) 2019/2034, ou através de qualquer outra atividade de supervisão realizada pelas autoridades competentes do Estado-Membro de origem.

2.   Sempre que as informações a que se refere o n.o 1 sejam relevantes apenas para uma dada sucursal, as autoridades competentes do Estado-Membro de origem devem fornecer as informações em causa apenas às autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento no qual a referida sucursal está estabelecida.

Artigo 8.o

Informações relativas ao incumprimento geral

1.   Sempre que os artigos 3.o a 7.° do presente regulamento ou as disposições pertinentes sobre o intercâmbio de informações da Diretiva 2014/65/UE ou do Regulamento Delegado (UE) 2017/586 não se apliquem, as autoridades competentes do Estado-Membro de origem devem fornecer às autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento informações relativas a eventuais situações em relação às quais tenham determinado que uma empresa de investimento não cumpriu qualquer um dos seguintes requisitos, caso esse incumprimento possa afetar a proteção dos clientes ou a estabilidade do sistema financeiro no Estado-Membro de acolhimento:

| a) | Requisitos relacionados com a supervisão prudencial das empresas de investimento estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (7), na Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (8), na Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (9), no Regulamento (UE) 2019/2033 e na Diretiva (UE) 2019/2034; |
| --- | --- |

a)

Requisitos relacionados com a supervisão prudencial das empresas de investimento estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (7), na Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (8), na Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (9), no Regulamento (UE) 2019/2033 e na Diretiva (UE) 2019/2034;

| b) | Requisitos com base noutra legislação nacional pertinente. |
| --- | --- |

b)

Requisitos com base noutra legislação nacional pertinente.

2.   As informações a que se refere o n.o 1 devem explicar o incumprimento, bem como as medidas de supervisão adotadas ou previstas.

3.   Sempre que as informações especificadas no n.o 1 sejam relevantes apenas para uma dada sucursal, as autoridades competentes do Estado-Membro de origem devem fornecer as informações em causa apenas às autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento no qual a referida sucursal está estabelecida.

Artigo 9.o

Comunicação das medidas de supervisão e sancionatórias

1.   As autoridades competentes do Estado-Membro de origem devem informar as autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento sobre eventuais sanções ou medidas administrativas ou medidas de supervisão impostas a uma empresa de investimento relacionadas com infrações dos requisitos estabelecidos no Regulamento (UE) 2019/2033 ou na Diretiva (UE) 2019/2034 e que afetam as operações da sua sucursal.

2.   Sempre que as informações especificadas no n.o 1 sejam relevantes apenas para uma dada sucursal, as autoridades competentes do Estado-Membro de origem devem fornecer as informações em causa apenas às autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento no qual a referida sucursal está estabelecida.

Artigo 10.o

Informações sobre disposições relativas à preparação para situações de emergência

As autoridades competentes do Estado-Membro de origem e as autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento devem trocar informações sobre as disposições relativas à preparação para situações de emergência. Em particular, devem manter-se mutuamente informadas sobre:

| a) | Os contactos de emergência das pessoas responsáveis no seio das autoridades competentes pela gestão das situações de emergência; |
| --- | --- |

a)

Os contactos de emergência das pessoas responsáveis no seio das autoridades competentes pela gestão das situações de emergência;

| b) | Os procedimentos de comunicação aplicáveis em situações de emergência. |
| --- | --- |

b)

Os procedimentos de comunicação aplicáveis em situações de emergência.

Artigo 11.o

Informações das autoridades do Estado-Membro de acolhimento

As autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento devem fornecer às autoridades competentes do Estado-Membro de origem as seguintes informações:

| a) | Uma descrição de qualquer situação a respeito da qual as autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento tenham determinado que uma sucursal não cumpriu algum dos requisitos relativos à supervisão prudencial das empresas de investimento, designadamente os requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 575/2013, na Diretiva 2013/36/UE, na Diretiva 2014/59/UE, no Regulamento (UE) 2019/2033 e na Diretiva (UE) 2019/2034, juntamente com informações relativas a medidas de supervisão adotadas ou previstas com vista a fazer face ao incumprimento; |
| --- | --- |

a)

Uma descrição de qualquer situação a respeito da qual as autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento tenham determinado que uma sucursal não cumpriu algum dos requisitos relativos à supervisão prudencial das empresas de investimento, designadamente os requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 575/2013, na Diretiva 2013/36/UE, na Diretiva 2014/59/UE, no Regulamento (UE) 2019/2033 e na Diretiva (UE) 2019/2034, juntamente com informações relativas a medidas de supervisão adotadas ou previstas com vista a fazer face ao incumprimento;

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| b) | Quaisquer informações e conclusões relativas a potenciais problemas e riscos que a sucursal ou as suas atividades no Estado-Membro de acolhimento representem e que posam ter impacto significativo na proteção dos clientes ou na estabilidade do sistema financeiro no Estado-Membro de acolhimento, conforme identificados pelas autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento. |
| --- | --- |

b)

Quaisquer informações e conclusões relativas a potenciais problemas e riscos que a sucursal ou as suas atividades no Estado-Membro de acolhimento representem e que posam ter impacto significativo na proteção dos clientes ou na estabilidade do sistema financeiro no Estado-Membro de acolhimento, conforme identificados pelas autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento.

Artigo 12.o

Informações relativas a prestadores de serviços transfronteiras

Após receberem um pedido de informações das autoridades competentes de um Estado-Membro de acolhimento relativas a uma empresa de investimento que esteja a exercer as suas atividades ao abrigo da liberdade de prestação de serviços nesse Estado-Membro de acolhimento, as autoridades do Estado-Membro de origem devem fornecer-lhes as informações especificadas no artigo 3.o, n.os 1 e 3, no artigo 4.o, n.os 1, 2 e 3, no artigo 5.o, n.o 1, no artigo 6.o, n.o 1, e no artigo 8.o.

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Artigo 13.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de janeiro de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

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(1)  
  JO L 314 de 5.12.2019, p. 64.

1

(2)  Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiro e que altera a Diretiva 2002/92/CE e a Diretiva 2011/61/UE (JO L 173 de 12.6.2014, p. 349).

2

(3)  Regulamento Delegado (UE) 2017/586 da Comissão, de 14 de julho de 2016, que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação sobre o intercâmbio de informações entre autoridades competentes no âmbito da cooperação nas atividades de supervisão, nas verificações no local e nas investigações (JO L 87 de 31.3.2017, p. 382).

3

(4)  Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 12).

4

o

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(5)  Regulamento (UE) 2019/2033 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, relativo aos requisitos prudenciais aplicáveis às empresas de investimento e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1093/2010, (UE) n.o 575/2013, (UE) n.o 600/2014 e (UE) n.o 806/2014 (JO L 314 de 5.12.2019, p. 1).

5

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o

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o

(6)  Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade (JO L 243 de 11.9.2002, p. 1).

6

o

(7)  Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais das instituições de crédito e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (JO L 176 de 27.6.2013, p. 1).

7

o

o

(8)  Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (JO L 176 de 27.6.2013, p. 338).

8

(9)  Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que estabelece um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento e que altera a Diretiva 82/891/CEE do Conselho, e as Diretivas 2001/24/CE, 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2005/56/CE, 2007/36/CE, 2011/35/UE, 2012/30/UE e 2013/36/UE e os Regulamentos (UE) n.o 1093/2010 e (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 173 de 12.6.2014, p. 190).

9

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| 8.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 148/17 |
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8.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 148/17

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2023/1118 DA COMISSÃO

de 12 de janeiro de 2023

que complementa a Diretiva (UE) 2019/2034 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam as condições em que os colégios de autoridades de supervisão exercem as suas atribuições

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva (UE) 2019/2034 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, relativa à supervisão prudencial das empresas de investimento e que altera as Diretivas 2002/87/CE, 2009/65/CE, 2011/61/UE, 2013/36/UE, 2014/59/UE e 2014/65/UE (1), nomeadamente o artigo 48.o, n.o 8,

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de estabelecer os colégios de autoridades de supervisão e identificar os membros do colégio e potenciais observadores, é necessário identificar os grupos de empresas de investimento. O objetivo desse mapeamento é identificar as entidades ou sucursais do grupo na União ou num país terceiro e descrever, para cada entidade do grupo, a sua natureza, localização, autoridades envolvidas na sua supervisão, as isenções prudenciais aplicáveis, a sua importância para o grupo e a sua importância para o país em que está autorizada ou estabelecida. |
| --- | --- |

(1)

A fim de estabelecer os colégios de autoridades de supervisão e identificar os membros do colégio e potenciais observadores, é necessário identificar os grupos de empresas de investimento. O objetivo desse mapeamento é identificar as entidades ou sucursais do grupo na União ou num país terceiro e descrever, para cada entidade do grupo, a sua natureza, localização, autoridades envolvidas na sua supervisão, as isenções prudenciais aplicáveis, a sua importância para o grupo e a sua importância para o país em que está autorizada ou estabelecida.

| (2) | A fim de assegurar uma aplicação coerente do artigo 48.o da Diretiva (UE) 2019/2034 em toda a União e, por conseguinte, condições de concorrência equitativas, é importante promover a convergência das práticas dos supervisores de grupos no que diz respeito à criação de colégios de autoridades de supervisão para os grupos de empresas de investimento. Em especial, uma vez que a criação de colégios de autoridades de supervisão é deixada ao critério do supervisor do grupo determinado em conformidade com o artigo 46.o da Diretiva (UE) 2019/2034, é essencial estabelecer critérios comuns que os supervisores dos grupos devem ter em conta ao determinar se deve ser criado um colégio de autoridades de supervisão. Esses critérios comuns deverão incluir critérios de proporcionalidade, refletir a necessidade de facilitar a execução das atribuições de supervisão e promover a coordenação e a cooperação com as autoridades de supervisão relevantes de países terceiros, em especial nos casos em que essa coordenação e cooperação sejam necessárias para trocar informações relevantes sobre o modelo de margem com as autoridades de supervisão dos membros compensadores das contrapartes centrais qualificadas (QCCP) ou com as autoridades de supervisão destas últimas, e para atualizar essas informações. |
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(2)

A fim de assegurar uma aplicação coerente do artigo 48.o da Diretiva (UE) 2019/2034 em toda a União e, por conseguinte, condições de concorrência equitativas, é importante promover a convergência das práticas dos supervisores de grupos no que diz respeito à criação de colégios de autoridades de supervisão para os grupos de empresas de investimento. Em especial, uma vez que a criação de colégios de autoridades de supervisão é deixada ao critério do supervisor do grupo determinado em conformidade com o artigo 46.o da Diretiva (UE) 2019/2034, é essencial estabelecer critérios comuns que os supervisores dos grupos devem ter em conta ao determinar se deve ser criado um colégio de autoridades de supervisão. Esses critérios comuns deverão incluir critérios de proporcionalidade, refletir a necessidade de facilitar a execução das atribuições de supervisão e promover a coordenação e a cooperação com as autoridades de supervisão relevantes de países terceiros, em especial nos casos em que essa coordenação e cooperação sejam necessárias para trocar informações relevantes sobre o modelo de margem com as autoridades de supervisão dos membros compensadores das contrapartes centrais qualificadas (QCCP) ou com as autoridades de supervisão destas últimas, e para atualizar essas informações.

| (3) | Com o objetivo de melhorar a eficiência e a eficácia do funcionamento dos colégios de autoridades de supervisão, os acordos escritos a que se refere o artigo 48.o, n.o 6, terceiro parágrafo, da Diretiva (UE) 2019/2034 devem cobrir todos os domínios dos trabalhos dos colégios. Por conseguinte, esses acordos escritos deverão abranger também os acordos entre os membros do colégio que participam em atividades específicas do colégio, incluindo atividades realizadas através de subestruturas específicas do colégio, caso essas subestruturas sejam criadas para promover a eficiência. Pela mesma razão, os acordos escritos devem ainda incluir aspetos operacionais dos trabalhos do colégio, uma vez que estes aspetos são essenciais para facilitar o funcionamento do colégio de autoridades de supervisão tanto em condições normais de atividade, como em situações de emergência. Por fim, os acordos escritos devem ser abrangentes, coerentes e exaustivos e devem fornecer uma base adequada e apropriada às autoridades competentes para que estas desempenhem as funções e atribuições que lhes incumbem no âmbito do colégio de autoridades de supervisão, em vez de as exercer no seu exterior. |
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(3)

Com o objetivo de melhorar a eficiência e a eficácia do funcionamento dos colégios de autoridades de supervisão, os acordos escritos a que se refere o artigo 48.o, n.o 6, terceiro parágrafo, da Diretiva (UE) 2019/2034 devem cobrir todos os domínios dos trabalhos dos colégios. Por conseguinte, esses acordos escritos deverão abranger também os acordos entre os membros do colégio que participam em atividades específicas do colégio, incluindo atividades realizadas através de subestruturas específicas do colégio, caso essas subestruturas sejam criadas para promover a eficiência. Pela mesma razão, os acordos escritos devem ainda incluir aspetos operacionais dos trabalhos do colégio, uma vez que estes aspetos são essenciais para facilitar o funcionamento do colégio de autoridades de supervisão tanto em condições normais de atividade, como em situações de emergência. Por fim, os acordos escritos devem ser abrangentes, coerentes e exaustivos e devem fornecer uma base adequada e apropriada às autoridades competentes para que estas desempenhem as funções e atribuições que lhes incumbem no âmbito do colégio de autoridades de supervisão, em vez de as exercer no seu exterior.

| (4) | Os colégios de autoridades de supervisão são um instrumento fundamental para proceder ao intercâmbio de informações, para antecipar e lidar com situações de emergência e para permitir ao supervisor do grupo realizar uma supervisão eficaz numa base consolidada. A fim de assegurar a coerência e permitir que a Autoridade Bancária Europeia (EBA) desempenhe as suas atribuições em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), a EBA deverá participar em todos os colégios de autoridades de supervisão. Além disso, dado o papel de coordenação dos colégios de autoridades de supervisão a nível de todas as atividades de supervisão relativas aos grupos de empresas de investimento decorrentes de outra legislação da União, a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) deve ser sempre convidada a participar nas reuniões e atividades do colégio de autoridades de supervisão, em conformidade com os acordos escritos. |
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(4)

Os colégios de autoridades de supervisão são um instrumento fundamental para proceder ao intercâmbio de informações, para antecipar e lidar com situações de emergência e para permitir ao supervisor do grupo realizar uma supervisão eficaz numa base consolidada. A fim de assegurar a coerência e permitir que a Autoridade Bancária Europeia (EBA) desempenhe as suas atribuições em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), a EBA deverá participar em todos os colégios de autoridades de supervisão. Além disso, dado o papel de coordenação dos colégios de autoridades de supervisão a nível de todas as atividades de supervisão relativas aos grupos de empresas de investimento decorrentes de outra legislação da União, a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) deve ser sempre convidada a participar nas reuniões e atividades do colégio de autoridades de supervisão, em conformidade com os acordos escritos.

| (5) | A fim de poderem exercer todas as atividades do colégio, o supervisor do grupo e os membros do colégio de autoridades de supervisão devem dispor de uma panorâmica geral das atividades realizadas por todas as entidades do grupo de empresas de investimento em causa, incluindo as atividades das entidades que exercem atividades financeiras sem serem qualificadas como empresas de investimento, e das atividades dessas entidades que operam em países terceiros. Pela mesma razão, deve ser promovida a interação entre o supervisor do grupo, os membros do colégio, as autoridades públicas ou os organismos de um Estado-Membro responsáveis ou envolvidos na supervisão de qualquer entidade do grupo de empresas de investimento, incluindo as autoridades competentes dos Estados-Membros de acolhimento em que estejam estabelecidas sucursais consideradas importantes, as autoridades ou organismos responsáveis pela supervisão dos mercados de instrumentos financeiros e pela prevenção da utilização do sistema financeiro para o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, as autoridades ou organismos responsáveis pela defesa do consumidor e as autoridades de resolução. Por conseguinte, é importante que essas autoridades ou organismos públicos sejam autorizados a participar nos trabalhos do colégio de autoridades de supervisão na qualidade de observadores, se for caso disso. |
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(5)

A fim de poderem exercer todas as atividades do colégio, o supervisor do grupo e os membros do colégio de autoridades de supervisão devem dispor de uma panorâmica geral das atividades realizadas por todas as entidades do grupo de empresas de investimento em causa, incluindo as atividades das entidades que exercem atividades financeiras sem serem qualificadas como empresas de investimento, e das atividades dessas entidades que operam em países terceiros. Pela mesma razão, deve ser promovida a interação entre o supervisor do grupo, os membros do colégio, as autoridades públicas ou os organismos de um Estado-Membro responsáveis ou envolvidos na supervisão de qualquer entidade do grupo de empresas de investimento, incluindo as autoridades competentes dos Estados-Membros de acolhimento em que estejam estabelecidas sucursais consideradas importantes, as autoridades ou organismos responsáveis pela supervisão dos mercados de instrumentos financeiros e pela prevenção da utilização do sistema financeiro para o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, as autoridades ou organismos responsáveis pela defesa do consumidor e as autoridades de resolução. Por conseguinte, é importante que essas autoridades ou organismos públicos sejam autorizados a participar nos trabalhos do colégio de autoridades de supervisão na qualidade de observadores, se for caso disso.

| (6) | No interesse da transparência e para assegurar o bom funcionamento do colégio de autoridades de supervisão, os membros do colégio devem debater e chegar a acordo sobre o âmbito e o nível de participação de outras autoridades eventuais, que devem participar, se for caso disso, no colégio de autoridades de supervisão na qualidade de observadores. As condições de participação dessas autoridades, na qualidade de observadores, no colégio de autoridades de supervisão devem ser claramente definidas nos acordos escritos e comunicadas a todas as autoridades que participam na qualidade de observadores no colégio de autoridades de supervisão. |
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(6)

No interesse da transparência e para assegurar o bom funcionamento do colégio de autoridades de supervisão, os membros do colégio devem debater e chegar a acordo sobre o âmbito e o nível de participação de outras autoridades eventuais, que devem participar, se for caso disso, no colégio de autoridades de supervisão na qualidade de observadores. As condições de participação dessas autoridades, na qualidade de observadores, no colégio de autoridades de supervisão devem ser claramente definidas nos acordos escritos e comunicadas a todas as autoridades que participam na qualidade de observadores no colégio de autoridades de supervisão.

| (7) | A fim de melhor desempenhar as suas funções e evitar a duplicação de atribuições, incluindo a duplicação de pedidos de informação dirigidos às entidades supervisionadas do grupo, os membros do colégio de autoridades de supervisão devem trabalhar em estreita colaboração e coordenar, tanto quanto possível, as suas ações de supervisão. Pela mesma razão, os membros do colégio de autoridades de supervisão devem rever periodicamente quaisquer acordos relativos à delegação de atribuições e responsabilidades, em especial, quando os membros do colégio determinam a afetação de recursos e planificam as atribuições de supervisão no local e à distância a nível do colégio de autoridades de supervisão. |
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(7)

A fim de melhor desempenhar as suas funções e evitar a duplicação de atribuições, incluindo a duplicação de pedidos de informação dirigidos às entidades supervisionadas do grupo, os membros do colégio de autoridades de supervisão devem trabalhar em estreita colaboração e coordenar, tanto quanto possível, as suas ações de supervisão. Pela mesma razão, os membros do colégio de autoridades de supervisão devem rever periodicamente quaisquer acordos relativos à delegação de atribuições e responsabilidades, em especial, quando os membros do colégio determinam a afetação de recursos e planificam as atribuições de supervisão no local e à distância a nível do colégio de autoridades de supervisão.

| (8) | O supervisor do grupo deve poder ter uma panorâmica global da situação do grupo e atuar como facilitador, assegurando um fluxo eficiente de informações entre os membros do colégio. Por conseguinte, o supervisor do grupo deve ter acesso a todas as informações necessárias ao desempenho das suas atribuições e responsabilidades e deve atuar como coordenador da recolha e divulgação das informações recebidas da parte de qualquer membro do colégio de autoridades de supervisão, de qualquer outro observador ou de qualquer entidade do grupo, ou ainda de eventuais contributos recebidos de quaisquer outros organismos ou autoridades de supervisão estabelecidos em relação ao grupo de empresas de investimento. O mesmo se aplica aos membros do colégio, uma vez que necessitam de aceder a informações relevantes para o desempenho das suas atribuições e funções em relação às entidades pelas quais são responsáveis e atendendo à necessidade de partilhar informações relevantes com os outros membros do colégio de autoridades de supervisão. Em especial, se o supervisor do grupo determinar que determinadas informações são relevantes para outro membro do colégio de autoridades de supervisão, não deverá excluir injustificadamente os membros do colégio de receberem essas informações. |
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(8)

O supervisor do grupo deve poder ter uma panorâmica global da situação do grupo e atuar como facilitador, assegurando um fluxo eficiente de informações entre os membros do colégio. Por conseguinte, o supervisor do grupo deve ter acesso a todas as informações necessárias ao desempenho das suas atribuições e responsabilidades e deve atuar como coordenador da recolha e divulgação das informações recebidas da parte de qualquer membro do colégio de autoridades de supervisão, de qualquer outro observador ou de qualquer entidade do grupo, ou ainda de eventuais contributos recebidos de quaisquer outros organismos ou autoridades de supervisão estabelecidos em relação ao grupo de empresas de investimento. O mesmo se aplica aos membros do colégio, uma vez que necessitam de aceder a informações relevantes para o desempenho das suas atribuições e funções em relação às entidades pelas quais são responsáveis e atendendo à necessidade de partilhar informações relevantes com os outros membros do colégio de autoridades de supervisão. Em especial, se o supervisor do grupo determinar que determinadas informações são relevantes para outro membro do colégio de autoridades de supervisão, não deverá excluir injustificadamente os membros do colégio de receberem essas informações.

| (9) | Os colégios de autoridades de supervisão facilitarão a cooperação e a coordenação entre as autoridades competentes. É o caso, em especial, de quaisquer decisões relativas à utilização de modelos internos para o cálculo dos requisitos de fundos próprios que exijam a autorização prévia das autoridades competentes. Por conseguinte, é importante especificar as condições em que o supervisor do grupo e as autoridades competentes em causa trocam informações sobre o desempenho dos modelos internos e debatem e chegam a acordo sobre as medidas destinadas a resolver as ineficiências identificadas. |
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(9)

Os colégios de autoridades de supervisão facilitarão a cooperação e a coordenação entre as autoridades competentes. É o caso, em especial, de quaisquer decisões relativas à utilização de modelos internos para o cálculo dos requisitos de fundos próprios que exijam a autorização prévia das autoridades competentes. Por conseguinte, é importante especificar as condições em que o supervisor do grupo e as autoridades competentes em causa trocam informações sobre o desempenho dos modelos internos e debatem e chegam a acordo sobre as medidas destinadas a resolver as ineficiências identificadas.

| (10) | A fim de afetar recursos de supervisão e desenvolver ou coordenar atribuições de supervisão no local e à distância a nível do colégio de autoridades de supervisão, os membros do colégio de autoridades de supervisão devem ter em conta os resultados do processo de revisão e avaliação pelo supervisor a que se refere o artigo 36.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2019/2034, realizado relativamente ao grupo de empresas de investimento e a cada uma das suas entidades. A fim de melhor identificar as prioridades do trabalho comum de supervisão e assegurar uma afetação adequada dos recursos, a conceção do programa de análise da supervisão do colégio deverá, por conseguinte, iniciar-se assim que esses processos de revisão e avaliação pelo supervisor tiverem sido finalizados, e ser concluída logo que as autoridades competentes tenham examinado as atribuições que se comprometeram a desempenhar a nível nacional, os recursos afetados a essas atribuições e os respetivos prazos para a sua execução. |
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(10)

A fim de afetar recursos de supervisão e desenvolver ou coordenar atribuições de supervisão no local e à distância a nível do colégio de autoridades de supervisão, os membros do colégio de autoridades de supervisão devem ter em conta os resultados do processo de revisão e avaliação pelo supervisor a que se refere o artigo 36.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2019/2034, realizado relativamente ao grupo de empresas de investimento e a cada uma das suas entidades. A fim de melhor identificar as prioridades do trabalho comum de supervisão e assegurar uma afetação adequada dos recursos, a conceção do programa de análise da supervisão do colégio deverá, por conseguinte, iniciar-se assim que esses processos de revisão e avaliação pelo supervisor tiverem sido finalizados, e ser concluída logo que as autoridades competentes tenham examinado as atribuições que se comprometeram a desempenhar a nível nacional, os recursos afetados a essas atribuições e os respetivos prazos para a sua execução.

| (11) | Os membros do colégio de autoridades de supervisão devem coordenar as suas atividades tendo em vista a preparação para situações de emergência e durante as mesmas, incluindo uma evolução adversa suscetível de comprometer gravemente o funcionamento harmonioso e a integridade dos mercados financeiros ou a estabilidade do sistema financeiro da União, no todo ou em parte, ou outras situações que afetem ou possam explicitamente afetar a situação económica e financeira de um grupo de empresas de investimento ou de qualquer uma das suas entidades. |
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(11)

Os membros do colégio de autoridades de supervisão devem coordenar as suas atividades tendo em vista a preparação para situações de emergência e durante as mesmas, incluindo uma evolução adversa suscetível de comprometer gravemente o funcionamento harmonioso e a integridade dos mercados financeiros ou a estabilidade do sistema financeiro da União, no todo ou em parte, ou outras situações que afetem ou possam explicitamente afetar a situação económica e financeira de um grupo de empresas de investimento ou de qualquer uma das suas entidades.

| (12) | É necessário assegurar que uma situação de emergência seja devidamente avaliada e resolvida. Por conseguinte, quando enfrentam uma situação de emergência, os membros do colégio de autoridades de supervisão devem procurar desenvolver, sob a coordenação do supervisor do grupo, uma avaliação de supervisão coordenada da situação, chegar a acordo sobre uma resposta de supervisão coordenada e acompanhar a respetiva aplicação. Os membros do colégio de autoridades de supervisão devem igualmente assegurar que qualquer comunicação externa seja coordenada e abranja elementos acordados ex ante entre os mesmos. |
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(12)

É necessário assegurar que uma situação de emergência seja devidamente avaliada e resolvida. Por conseguinte, quando enfrentam uma situação de emergência, os membros do colégio de autoridades de supervisão devem procurar desenvolver, sob a coordenação do supervisor do grupo, uma avaliação de supervisão coordenada da situação, chegar a acordo sobre uma resposta de supervisão coordenada e acompanhar a respetiva aplicação. Os membros do colégio de autoridades de supervisão devem igualmente assegurar que qualquer comunicação externa seja coordenada e abranja elementos acordados ex ante entre os mesmos.

| (13) | O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados pela EBA à Comissão. |
| --- | --- |

(13)

O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados pela EBA à Comissão.

| (14) | A EBA consultou a ESMA, conduziu consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação em que se baseia o presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios a eles associados e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, |
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(14)

A EBA consultou a ESMA, conduziu consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação em que se baseia o presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios a eles associados e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

SECÇÃO 1

CRIAÇÃO DE COLÉGIOS

Artigo 1.o

Mapeamento dos grupos de empresas de investimento

1.   O supervisor do grupo deve mapear um grupo de empresas de investimento com o objetivo de identificar as seguintes entidades do grupo:

| a) | Empresas de investimento autorizadas num Estado-Membro e sucursais estabelecidas num Estado-Membro, com exceção das empresas de investimento às quais se aplica o artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2033 do Parlamento Europeu e do Conselho (3); |
| --- | --- |

a)

Empresas de investimento autorizadas num Estado-Membro e sucursais estabelecidas num Estado-Membro, com exceção das empresas de investimento às quais se aplica o artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2033 do Parlamento Europeu e do Conselho (3);

| b) | Instituições financeiras, empresas de serviços auxiliares, agentes vinculados e respetivas sucursais autorizadas ou estabelecidas num Estado-Membro; |
| --- | --- |

b)

Instituições financeiras, empresas de serviços auxiliares, agentes vinculados e respetivas sucursais autorizadas ou estabelecidas num Estado-Membro;

| c) | Empresas de investimento, instituições financeiras, empresas de serviços auxiliares, agentes vinculados e respetivas sucursais autorizadas ou estabelecidas num país terceiro. |
| --- | --- |

c)

Empresas de investimento, instituições financeiras, empresas de serviços auxiliares, agentes vinculados e respetivas sucursais autorizadas ou estabelecidas num país terceiro.

2.   Para efeitos do n.o 1, alínea a), o mapeamento deve ter em conta as seguintes informações:

| a) | O Estado-Membro em que a empresa de investimento está autorizada ou a sucursal está estabelecida; |
| --- | --- |

a)

O Estado-Membro em que a empresa de investimento está autorizada ou a sucursal está estabelecida;

| b) | A autoridade competente responsável pela supervisão da empresa de investimento ou a autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento onde a sucursal está estabelecida, bem como outras autoridades relevantes do setor financeiro desse Estado-Membro, incluindo autoridades competentes responsáveis pela supervisão dos mercados de instrumentos financeiros, pela prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo, pela defesa do consumidor ou pela resolução; |
| --- | --- |

b)

A autoridade competente responsável pela supervisão da empresa de investimento ou a autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento onde a sucursal está estabelecida, bem como outras autoridades relevantes do setor financeiro desse Estado-Membro, incluindo autoridades competentes responsáveis pela supervisão dos mercados de instrumentos financeiros, pela prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo, pela defesa do consumidor ou pela resolução;

| c) | No caso de uma empresa de investimento, autorizada num Estado-Membro, se a mesma preenche os critérios para ser considerada uma empresa de investimento de pequena dimensão e não interligada, tal como referido no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033. |
| --- | --- |

c)

No caso de uma empresa de investimento, autorizada num Estado-Membro, se a mesma preenche os critérios para ser considerada uma empresa de investimento de pequena dimensão e não interligada, tal como referido no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033.

3.   Para efeitos do n.o 1, alíneas b) e c), o mapeamento deve ter em conta as seguintes informações:

| a) | O Estado-Membro ou o país terceiro em que a entidade ou sucursal do grupo foi autorizada ou estabelecida; |
| --- | --- |

a)

O Estado-Membro ou o país terceiro em que a entidade ou sucursal do grupo foi autorizada ou estabelecida;

| b) | A autoridade responsável pela supervisão dessa entidade ou sucursal do grupo, ou que participa nessa supervisão; |
| --- | --- |

b)

A autoridade responsável pela supervisão dessa entidade ou sucursal do grupo, ou que participa nessa supervisão;

| c) | Informações sobre a importância da entidade ou sucursal do grupo para o Estado-Membro a que se refere a alínea a) e para o grupo de empresas de investimento, bem como os critérios relevantes utilizados pelas autoridades competentes para determinar essa importância. |
| --- | --- |

c)

Informações sobre a importância da entidade ou sucursal do grupo para o Estado-Membro a que se refere a alínea a) e para o grupo de empresas de investimento, bem como os critérios relevantes utilizados pelas autoridades competentes para determinar essa importância.

Artigo 2.o

Determinação da eventual necessidade de criação de um colégio de autoridades de supervisão

1.   Quando determina se a criação de um colégio de autoridades de supervisão se justifica, o supervisor do grupo deve ter em conta o mapeamento do grupo a que se refere o artigo 1.o e verificar se está preenchida alguma das seguintes condições:

| a) | O grupo de empresas de investimento é composto por, pelo menos, duas empresas de investimento autorizadas e que operam em dois Estados-Membros diferentes; |
| --- | --- |

a)

O grupo de empresas de investimento é composto por, pelo menos, duas empresas de investimento autorizadas e que operam em dois Estados-Membros diferentes;

| b) | O exercício das atribuições referidas no artigo 48.o da Diretiva (UE) 2019/2034 será facilitado pela criação de um colégio de autoridades de supervisão; |
| --- | --- |

b)

O exercício das atribuições referidas no artigo 48.o da Diretiva (UE) 2019/2034 será facilitado pela criação de um colégio de autoridades de supervisão;

| c) | A coordenação e a cooperação com as autoridades de supervisão relevantes de países terceiros serão realizadas com maior eficácia no âmbito de um colégio de autoridades de supervisão, |
| --- | --- |

c)

A coordenação e a cooperação com as autoridades de supervisão relevantes de países terceiros serão realizadas com maior eficácia no âmbito de um colégio de autoridades de supervisão,

| d) | sendo essa coordenação e cooperação necessárias para o intercâmbio com as autoridades de supervisão dos membros compensadores das contrapartes centrais qualificadas («QCCP») ou com as autoridades de supervisão das QCCP para efeitos do artigo 23.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea c), e do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2033, e para a atualização dessas informações. |
| --- | --- |

d)

sendo essa coordenação e cooperação necessárias para o intercâmbio com as autoridades de supervisão dos membros compensadores das contrapartes centrais qualificadas («QCCP») ou com as autoridades de supervisão das QCCP para efeitos do artigo 23.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea c), e do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2033, e para a atualização dessas informações.

2.   Caso esteja cumprida alguma das condições estabelecidas no n.o 1, alíneas a), b), c) ou d), considerar-se-á conveniente a criação de um colégio, exceto se o supervisor do grupo considerar que essa criação não seria adequada tendo em conta, nomeadamente, o mapeamento do grupo a que se refere o artigo 1.o e, em especial, quando as empresas de investimento são consideradas empresas de investimento de pequena dimensão e não interligadas como referido no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 3.o

Comunicação sobre a criação de um colégio de autoridades de supervisão

1.   Caso tenha sido criado um colégio de autoridades de supervisão, o supervisor do grupo deve, sem demora injustificada:

| a) | Notificar as autoridades competentes e de supervisão referidas no artigo 48.o, n.o 5, da Diretiva (UE) 2019/2034 da sua qualidade de membro do colégio de autoridades de supervisão; |
| --- | --- |

a)

Notificar as autoridades competentes e de supervisão referidas no artigo 48.o, n.o 5, da Diretiva (UE) 2019/2034 da sua qualidade de membro do colégio de autoridades de supervisão;

| b) | Informar a EBA e a empresa de investimento-mãe na União, a companhia financeira de investimento-mãe na União ou a companhia financeira mista-mãe na União (a seguir designadas, sem qualquer distinção entre si, por «empresa-mãe na União») em causa sobre a criação do colégio de autoridades de supervisão, sobre a identidade dos seus membros e observadores, bem como sobre quaisquer alterações na composição desse colégio. |
| --- | --- |

b)

Informar a EBA e a empresa de investimento-mãe na União, a companhia financeira de investimento-mãe na União ou a companhia financeira mista-mãe na União (a seguir designadas, sem qualquer distinção entre si, por «empresa-mãe na União») em causa sobre a criação do colégio de autoridades de supervisão, sobre a identidade dos seus membros e observadores, bem como sobre quaisquer alterações na composição desse colégio.

2.   Caso não tenha sido criado um colégio de autoridades de supervisão, embora estejam preenchidas as condições estabelecidas no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), o supervisor do grupo deve notificar sem demora injustificada a EBA da sua decisão de não criar um colégio de autoridades de supervisão, fundamentando a sua decisão.

SECÇÃO 2

FUNCIONAMENTO DOS COLÉGIOS

Artigo 4.o

Estabelecimento dos acordos escritos

1.   Os acordos escritos a que se refere o artigo 48.o, n.o 6, terceiro parágrafo, da Diretiva (UE) 2019/2034 devem incluir todos os seguintes elementos:

| a) | Informações sobre a estrutura global do grupo em causa, abrangendo todas as entidades do grupo, incluindo a empresa-mãe na União; |
| --- | --- |

a)

Informações sobre a estrutura global do grupo em causa, abrangendo todas as entidades do grupo, incluindo a empresa-mãe na União;

| b) | A identificação dos membros do colégio de autoridades de supervisão, incluindo os membros que são autoridades de supervisão de países terceiros, e dos observadores a que se refere o artigo 5.o, n.o 1, do presente regulamento; |
| --- | --- |

b)

A identificação dos membros do colégio de autoridades de supervisão, incluindo os membros que são autoridades de supervisão de países terceiros, e dos observadores a que se refere o artigo 5.o, n.o 1, do presente regulamento;

| c) | A descrição das condições aplicáveis à participação das autoridades de supervisão de países terceiros a que se refere o artigo 48.o, n.o 5, alínea b), da Diretiva (UE) 2019/2034 no colégio de autoridades de supervisão, em especial no que diz respeito à sua participação nos vários diálogos e processos do colégio de autoridades de supervisão e aos seus direitos e obrigações no que diz respeito à troca de informações no âmbito do colégio de autoridades de supervisão; |
| --- | --- |

c)

A descrição das condições aplicáveis à participação das autoridades de supervisão de países terceiros a que se refere o artigo 48.o, n.o 5, alínea b), da Diretiva (UE) 2019/2034 no colégio de autoridades de supervisão, em especial no que diz respeito à sua participação nos vários diálogos e processos do colégio de autoridades de supervisão e aos seus direitos e obrigações no que diz respeito à troca de informações no âmbito do colégio de autoridades de supervisão;

| d) | Se o supervisor do grupo pode ou não convidar observadores como referido no artigo 5.o, n.o 1, do presente regulamento e as condições da sua participação nas atividades do colégio de autoridades de supervisão; |
| --- | --- |

d)

Se o supervisor do grupo pode ou não convidar observadores como referido no artigo 5.o, n.o 1, do presente regulamento e as condições da sua participação nas atividades do colégio de autoridades de supervisão;

| e) | As disposições que regem o intercâmbio de informações, incluindo o âmbito dessas informações, a respetiva frequência e meios de comunicação, incluindo o intercâmbio de informações com as autoridades de supervisão de países terceiros e as autoridades de resolução a que se refere o artigo 4.o, n.o 2, subalínea v), do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 que tenham sido convidadas a participar no colégio na qualidade de observadores; |
| --- | --- |

e)

As disposições que regem o intercâmbio de informações, incluindo o âmbito dessas informações, a respetiva frequência e meios de comunicação, incluindo o intercâmbio de informações com as autoridades de supervisão de países terceiros e as autoridades de resolução a que se refere o artigo 4.o, n.o 2, subalínea v), do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 que tenham sido convidadas a participar no colégio na qualidade de observadores;

| f) | As disposições relativas ao tratamento de informações confidenciais; |
| --- | --- |

f)

As disposições relativas ao tratamento de informações confidenciais;

| g) | Os procedimentos em matéria de recolha de informações junto das entidades do grupo de empresas de investimento, bem como os procedimentos de verificação dessas informações; |
| --- | --- |

g)

Os procedimentos em matéria de recolha de informações junto das entidades do grupo de empresas de investimento, bem como os procedimentos de verificação dessas informações;

| h) | O processo de coordenação dos pedidos de informação provenientes das autoridades de supervisão dos membros compensadores das QCCP ou das autoridades de supervisão destas últimas; |
| --- | --- |

h)

O processo de coordenação dos pedidos de informação provenientes das autoridades de supervisão dos membros compensadores das QCCP ou das autoridades de supervisão destas últimas;

| i) | As disposições relativas à delegação de atribuições e responsabilidades, se for caso disso; |
| --- | --- |

i)

As disposições relativas à delegação de atribuições e responsabilidades, se for caso disso;

| j) | A descrição das eventuais subestruturas do colégio, se for caso disso; |
| --- | --- |

j)

A descrição das eventuais subestruturas do colégio, se for caso disso;

| k) | As disposições de planeamento e coordenação das atividades de supervisão em condições normais de atividade; |
| --- | --- |

k)

As disposições de planeamento e coordenação das atividades de supervisão em condições normais de atividade;

| l) | As disposições de planeamento e coordenação das atividades de supervisão na preparação para situações de emergência e durante as mesmas, incluindo o plano de contingência, os instrumentos de comunicação e os procedimentos correspondentes; |
| --- | --- |

l)

As disposições de planeamento e coordenação das atividades de supervisão na preparação para situações de emergência e durante as mesmas, incluindo o plano de contingência, os instrumentos de comunicação e os procedimentos correspondentes;

| m) | Os procedimentos de informação do supervisor do grupo e dos membros do colégio de autoridades de supervisão antes e após a imposição de sanções significativas às entidades dos grupos de empresas de investimento; |
| --- | --- |

m)

Os procedimentos de informação do supervisor do grupo e dos membros do colégio de autoridades de supervisão antes e após a imposição de sanções significativas às entidades dos grupos de empresas de investimento;

| n) | A política de comunicação do supervisor do grupo e dos membros do colégio de autoridades de supervisão com a empresa-mãe na UE e com as entidades do grupo; |
| --- | --- |

n)

A política de comunicação do supervisor do grupo e dos membros do colégio de autoridades de supervisão com a empresa-mãe na UE e com as entidades do grupo;

| o) | Os procedimentos e prazos acordados para a divulgação dos documentos destinados a reuniões do colégio de autoridades de supervisão; |
| --- | --- |

o)

Os procedimentos e prazos acordados para a divulgação dos documentos destinados a reuniões do colégio de autoridades de supervisão;

| p) | Qualquer outro acordo entre os membros do colégio de autoridades de supervisão, incluindo os indicadores acordados para identificar sinais de alerta precoce, riscos potenciais e vulnerabilidades; |
| --- | --- |

p)

Qualquer outro acordo entre os membros do colégio de autoridades de supervisão, incluindo os indicadores acordados para identificar sinais de alerta precoce, riscos potenciais e vulnerabilidades;

| q) | As disposições aplicáveis se um membro ou um observador puser termo à sua participação no colégio, em especial, no que refere às obrigações de conservar e facultar o acesso aos dados que tenham sido trocados antes dessa cessação. |
| --- | --- |

q)

As disposições aplicáveis se um membro ou um observador puser termo à sua participação no colégio, em especial, no que refere às obrigações de conservar e facultar o acesso aos dados que tenham sido trocados antes dessa cessação.

2.   Os acordos escritos a que se refere o artigo 48.o, n.o 6, terceiro parágrafo, da Diretiva (UE) 2019/2034 podem prever outros elementos acordados entre o supervisor da consolidação e os membros do colégio.

Artigo 5.o

Identificação dos observadores

1.   Para além dos membros do colégio de autoridades de supervisão e da EBA, o supervisor do grupo deve convidar, se for caso disso, as seguintes autoridades a participar nas reuniões e atividades do colégio de autoridades de supervisão na qualidade de observadores:

| a) | As autoridades competentes dos Estados-Membros de acolhimento em que estejam estabelecidas sucursais que tenham sido determinadas como sendo importantes nos termos do artigo 1.o, n.o 3, alínea c); |
| --- | --- |

a)

As autoridades competentes dos Estados-Membros de acolhimento em que estejam estabelecidas sucursais que tenham sido determinadas como sendo importantes nos termos do artigo 1.o, n.o 3, alínea c);

| b) | A ESMA; |
| --- | --- |

b)

A ESMA;

| c) | O banco central nacional do Estado-Membro em que uma entidade do grupo, incluindo a empresa-mãe na União, está autorizada ou estabelecida, ou o Banco Central Europeu; |
| --- | --- |

c)

O banco central nacional do Estado-Membro em que uma entidade do grupo, incluindo a empresa-mãe na União, está autorizada ou estabelecida, ou o Banco Central Europeu;

| d) | As autoridades ou organismos públicos de um Estado-Membro responsáveis ou envolvidos na supervisão de qualquer entidade do grupo de empresas de investimento, incluindo as autoridades competentes responsáveis pela supervisão dos mercados de instrumentos financeiros, pela prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo e pela defesa do consumidor, e as autoridades competentes do Estado-Membro de origem de um membro compensador ou as autoridades competentes da QCCP a que se refere o artigo 48.o da Diretiva (UE) 2019/2034; |
| --- | --- |

d)

As autoridades ou organismos públicos de um Estado-Membro responsáveis ou envolvidos na supervisão de qualquer entidade do grupo de empresas de investimento, incluindo as autoridades competentes responsáveis pela supervisão dos mercados de instrumentos financeiros, pela prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo e pela defesa do consumidor, e as autoridades competentes do Estado-Membro de origem de um membro compensador ou as autoridades competentes da QCCP a que se refere o artigo 48.o da Diretiva (UE) 2019/2034;

| e) | As autoridades de resolução a que se refere o artigo 4.o, n.o 2, subalínea v), do Regulamento (UE) n.o 1093/2010. |
| --- | --- |

e)

As autoridades de resolução a que se refere o artigo 4.o, n.o 2, subalínea v), do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

2.   O supervisor do grupo, em consulta com os membros do colégio de autoridades de supervisão, deve especificar, nos acordos escritos de coordenação e cooperação a que se refere o artigo 4.o, as disposições relativas à participação das autoridades referidas no n.o 1, alíneas a) a e), do presente artigo no colégio de autoridades de supervisão. O supervisor do grupo deve informar desses acordos todos os membros e observadores do colégio de autoridades de supervisão.

Artigo 6.o

Participação nas reuniões do colégio de autoridades de supervisão

1.   Quando organiza uma reunião do colégio a que se refere o artigo 48.o, n.o 6, da Diretiva (UE) 2019/2034, o supervisor do grupo deve ter em conta todos os seguintes elementos:

| a) | Os temas a debater, as atividades a considerar e os objetivos da reunião, em especial no que diz respeito à sua relevância para todas as entidades do grupo de empresas de investimento, de acordo com o mapeamento realizado em conformidade com o artigo 1.o do presente regulamento; |
| --- | --- |

a)

Os temas a debater, as atividades a considerar e os objetivos da reunião, em especial no que diz respeito à sua relevância para todas as entidades do grupo de empresas de investimento, de acordo com o mapeamento realizado em conformidade com o artigo 1.o do presente regulamento;

| b) | A importância de qualquer entidade do grupo de empresas de investimento, de acordo com o mapeamento realizado em conformidade com o artigo 1.o do presente regulamento, tanto para o grupo de empresas de investimento como para o Estado-Membro em que essa entidade tenha sido autorizada ou criada. |
| --- | --- |

b)

A importância de qualquer entidade do grupo de empresas de investimento, de acordo com o mapeamento realizado em conformidade com o artigo 1.o do presente regulamento, tanto para o grupo de empresas de investimento como para o Estado-Membro em que essa entidade tenha sido autorizada ou criada.

2.   Em função dos temas debatidos e dos objetivos prosseguidos, o supervisor do grupo, os membros e os observadores do colégio de autoridades de supervisão devem garantir que participem nas reuniões ou atividades do colégio de autoridades de supervisão os representantes mais apropriados para o efeito. Esses representantes devem ter o poder de comprometer, na maior medida possível, as suas autoridades a título de membros ou observadores do colégio no respeitante aos debates e decisões previstos durante essas reuniões.

3.   O supervisor do grupo pode convidar, com base nos temas e objetivos da reunião do colégio de supervisão, representantes das entidades do grupo de empresas de investimento a participar nessas reuniões.

Artigo 7.o

Delegação de atribuições e responsabilidades

1.   Ao estabelecer e atualizar o programa de exame da supervisão do colégio a que se refere o artigo 14.o, o supervisor do grupo e os membros do colégio de autoridades de supervisão devem considerar a possibilidade de celebrar acordos sobre a delegação voluntária de atribuições e responsabilidades a que se refere o artigo 48.o, n.o 2, alínea e), da Diretiva (UE) 2019/2034, em especial sempre que seja de prever que essa delegação conduza a uma supervisão mais eficiente e eficaz, eliminando nomeadamente duplicações desnecessárias dos requisitos de supervisão, incluindo em relação a pedidos de informação.

2.   A celebração de um acordo sobre a delegação de atribuições e responsabilidades deve ser notificada pelo supervisor do grupo à empresa-mãe na UE, e pela autoridade competente que delega os seus poderes na empresa de investimento em causa.

Artigo 8.o

Intercâmbio de informações entre os membros do colégio de autoridades de supervisão e um grupo de empresas de investimento

1.   O supervisor do grupo e os membros do colégio de autoridades de supervisão devem coordenar a comunicação de informações, e o pedido das mesmas, às entidades do grupo de empresas de investimento do seguinte modo:

| a) | O supervisor do grupo deve comunicar informações e solicitar informações à empresa-mãe na União; |
| --- | --- |

a)

O supervisor do grupo deve comunicar informações e solicitar informações à empresa-mãe na União;

| b) | Os membros do colégio de autoridades de supervisão devem comunicar e solicitar informações às entidades do grupo de empresas de investimento que sejam abrangidas pelo âmbito da sua supervisão, de acordo com o mapeamento efetuado em conformidade com o artigo 1.o. |
| --- | --- |

b)

Os membros do colégio de autoridades de supervisão devem comunicar e solicitar informações às entidades do grupo de empresas de investimento que sejam abrangidas pelo âmbito da sua supervisão, de acordo com o mapeamento efetuado em conformidade com o artigo 1.o.

2.   Um membro do colégio de autoridades de supervisão que, a título excecional, tencione comunicar ou solicitar informações à empresa-mãe na União deve informar previamente o supervisor do grupo desse facto.

3.   Se, a título excecional, o supervisor do grupo tencionar comunicar ou solicitar informações a uma entidade do grupo de empresas de investimento que não esteja abrangida pelo âmbito da sua supervisão direta, de acordo com o mapeamento efetuado nos termos do artigo 1.o, deve informar previamente desse facto o membro em causa do colégio responsável pela supervisão dessa entidade.

SECÇÃO 3

PLANEAMENTO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE SUPERVISÃO EM CONDIÇÕES NORMAIS DE ATIVIDADE

Artigo 9.o

Condições gerais para a troca de informações no âmbito do colégio de autoridades de supervisão

1.   O supervisor do grupo, os membros e os observadores do colégio de autoridades de supervisão devem trocar todas as informações necessárias para facilitar o exercício das suas atribuições e deveres, incluindo as atribuições referidas nos artigos 48.o e 49.° da Diretiva (UE) 2019/2034.

2.   As informações a que se refere o n.o 1 devem incluir todas as informações relevantes, quer sejam recebidas de uma entidade do grupo ou de uma sucursal, de uma autoridade competente ou de supervisão, ou de qualquer outra fonte, e devem ser trocadas de forma adequada, exata e oportuna.

Artigo 10.o

Intercâmbio de informações para melhorar a eficiência da supervisão dos grupos de empresas de investimento

1.   O supervisor do grupo e os membros do colégio de autoridades de supervisão devem periodicamente trocar as seguintes informações:

| a) | As informações referidas no artigo 13.o, n.os 1 e 2, da Diretiva (UE) 2019/2034, conforme especificado no Regulamento Delegado (UE) 2023/1117 da Comissão (4); |
| --- | --- |

a)

As informações referidas no artigo 13.o, n.os 1 e 2, da Diretiva (UE) 2019/2034, conforme especificado no Regulamento Delegado (UE) 2023/1117 da Comissão (4);

| b) | As informações necessárias ao cumprimento dos requisitos de cooperação estabelecidos no artigo 49.o da Diretiva (UE) 2019/2034; |
| --- | --- |

b)

As informações necessárias ao cumprimento dos requisitos de cooperação estabelecidos no artigo 49.o da Diretiva (UE) 2019/2034;

| c) | Se for caso disso, as informações sobre a conjuntura macroeconómica em que o grupo de empresas de investimento e as suas entidades operam. |
| --- | --- |

c)

Se for caso disso, as informações sobre a conjuntura macroeconómica em que o grupo de empresas de investimento e as suas entidades operam.

2.   Com base nas informações trocadas nos termos do n.o 1, o supervisor do grupo e os membros do colégio de autoridades de supervisão devem identificar e trocar informações quantitativas para identificar sinais de alerta precoce, potenciais riscos e vulnerabilidades e para fundamentar o processo de revisão e avaliação pelo supervisor.

Artigo 11.o

Intercâmbio de informações no âmbito do processo de revisão e avaliação pelo supervisor

1.   O supervisor do grupo e os membros do colégio de autoridades de supervisão devem proceder ao intercâmbio de informações sobre os resultados do processo de revisão e avaliação pelo supervisor realizado nos termos do artigo 36.o da Diretiva (UE) 2019/2034.

2.   As informações a que se refere o n.o 1 devem incluir, pelo menos, o seguinte:

| a) | Os elementos referidos no artigo 36.o, n.o 1, alíneas a) a g), da Diretiva (UE) 2019/2034 que tenham sido objeto de uma revisão e avaliação pelo supervisor; |
| --- | --- |

a)

Os elementos referidos no artigo 36.o, n.o 1, alíneas a) a g), da Diretiva (UE) 2019/2034 que tenham sido objeto de uma revisão e avaliação pelo supervisor;

| b) | Os resultados da avaliação que corroborem que foi identificada uma das situações referidas no artigo 40.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2019/2034, incluindo, se for caso disso, informações sobre quaisquer requisitos de fundos próprios adicionais que tenham sido impostos nos termos dos artigos 39.o e 40.° da Diretiva (UE) 2019/2034 e quaisquer informações sobre as conclusões da revisão efetuada nos termos do artigo 41.o dessa diretiva e, se for caso disso, quaisquer pedidos conexos de fundos próprios adicionais; |
| --- | --- |

b)

Os resultados da avaliação que corroborem que foi identificada uma das situações referidas no artigo 40.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2019/2034, incluindo, se for caso disso, informações sobre quaisquer requisitos de fundos próprios adicionais que tenham sido impostos nos termos dos artigos 39.o e 40.° da Diretiva (UE) 2019/2034 e quaisquer informações sobre as conclusões da revisão efetuada nos termos do artigo 41.o dessa diretiva e, se for caso disso, quaisquer pedidos conexos de fundos próprios adicionais;

| c) | Os resultados da avaliação da adequação da liquidez realizada em conformidade com o artigo 42.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2019/2034 e, se for caso disso, informações sobre quaisquer requisitos específicos de liquidez impostos nos termos do artigo 39.o, n.o 2, alínea k), e do artigo 42.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2019/2034; |
| --- | --- |

c)

Os resultados da avaliação da adequação da liquidez realizada em conformidade com o artigo 42.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2019/2034 e, se for caso disso, informações sobre quaisquer requisitos específicos de liquidez impostos nos termos do artigo 39.o, n.o 2, alínea k), e do artigo 42.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2019/2034;

| d) | Informações sobre outras medidas de supervisão ou medidas de intervenção precoce tomadas ou previstas a fim de corrigir as ineficiências identificadas em resultado do processo de revisão e avaliação pelo supervisor; |
| --- | --- |

d)

Informações sobre outras medidas de supervisão ou medidas de intervenção precoce tomadas ou previstas a fim de corrigir as ineficiências identificadas em resultado do processo de revisão e avaliação pelo supervisor;

| e) | Informações sobre conclusões das inspeções no local e da monitorização à distância relevantes para a avaliação do perfil de risco do grupo de empresas de investimento ou de uma das suas entidades. |
| --- | --- |

e)

Informações sobre conclusões das inspeções no local e da monitorização à distância relevantes para a avaliação do perfil de risco do grupo de empresas de investimento ou de uma das suas entidades.

Artigo 12.o

Intercâmbio de informações sobre a revisão em curso da autorização de utilização de modelos internos

1.   O supervisor do grupo e os membros do colégio de autoridades de supervisão devem proceder ao intercâmbio de todas as informações relevantes sobre os resultados da revisão em curso da autorização de utilização de modelos internos a que se refere o artigo 37.o da Diretiva (UE) 2019/2034.

2.   Caso o supervisor do grupo ou qualquer membro do colégio de autoridades de supervisão tenha identificado que uma entidade do grupo de empresas de investimento, incluindo a empresa-mãe na União, deixou de cumprir os requisitos de aplicação dos modelos internos ou identificado deficiências em conformidade com o artigo 37.o da Diretiva (UE) 2019/2034, esse supervisor do grupo ou membro do colégio de autoridades de supervisão deve proceder imediatamente ao intercâmbio das seguintes informações, consoante aplicável:

| a) | Uma avaliação do efeito das deficiências identificadas e de quaisquer problemas de incumprimento dos requisitos de utilização de modelos internos e da relevância dessas deficiências e problemas; |
| --- | --- |

a)

Uma avaliação do efeito das deficiências identificadas e de quaisquer problemas de incumprimento dos requisitos de utilização de modelos internos e da relevância dessas deficiências e problemas;

| b) | Uma avaliação do plano apresentado pela entidade relevante do grupo de empresas de investimento para restabelecer a conformidade e corrigir as deficiências identificadas, incluindo informações sobre o calendário de execução desse plano; |
| --- | --- |

b)

Uma avaliação do plano apresentado pela entidade relevante do grupo de empresas de investimento para restabelecer a conformidade e corrigir as deficiências identificadas, incluindo informações sobre o calendário de execução desse plano;

| c) | Informações sobre a intenção de o supervisor do grupo ou de qualquer membro relevante do colégio de autoridades de supervisão revogar a autorização de utilização do modelo interno ou restringir a utilização desse modelo aos domínios conformes ou aos domínios em que a conformidade possa ser alcançada num prazo adequado, ou aos domínios que não sejam afetados pelas deficiências identificadas; |
| --- | --- |

c)

Informações sobre a intenção de o supervisor do grupo ou de qualquer membro relevante do colégio de autoridades de supervisão revogar a autorização de utilização do modelo interno ou restringir a utilização desse modelo aos domínios conformes ou aos domínios em que a conformidade possa ser alcançada num prazo adequado, ou aos domínios que não sejam afetados pelas deficiências identificadas;

| d) | Informações sobre quaisquer requisitos adicionais de fundos próprios propostos nos termos do artigo 39.o, n.o 2, alínea a), conjugado com o artigo 40.o, n.o 1, alínea d), da Diretiva (UE) 2019/2034 como uma medida de supervisão para resolver os problemas de não conformidade ou as deficiências identificadas. |
| --- | --- |

d)

Informações sobre quaisquer requisitos adicionais de fundos próprios propostos nos termos do artigo 39.o, n.o 2, alínea a), conjugado com o artigo 40.o, n.o 1, alínea d), da Diretiva (UE) 2019/2034 como uma medida de supervisão para resolver os problemas de não conformidade ou as deficiências identificadas.

3.   O supervisor do grupo e os membros do colégio de autoridades de supervisão devem igualmente proceder ao intercâmbio de informações sobre prorrogações da autorização de utilização do modelo interno ou sobre alterações desses modelos internos.

Artigo 13.o

Cooperação em matéria de incumprimento e sanções

1.   Os membros e observadores do colégio de autoridades de supervisão devem comunicar ao supervisor do grupo informações sobre quaisquer situações em relação às quais tenham determinado que uma entidade de um grupo de empresas de investimento que se encontra abrangida pelo âmbito da sua supervisão:

| a) | Não cumpriu os requisitos relativos à supervisão prudencial ou à supervisão da conduta no mercado estabelecidos:






  i) | no Regulamento (UE) 2019/2033 e, se aplicável, no Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), |
| --- | --- | --- |

a)

Não cumpriu os requisitos relativos à supervisão prudencial ou à supervisão da conduta no mercado estabelecidos:

i)

no Regulamento (UE) 2019/2033 e, se aplicável, no Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (5),

| ii) | na Diretiva (UE) 2019/2034, |
| --- | --- |

ii)

na Diretiva (UE) 2019/2034,

| iii) | no Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (6); |
| --- | --- |

iii)

no Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (6);

| iv) | na Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (7); |
| --- | --- |

iv)

na Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (7);

| v) | na Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (8); |
| --- | --- |

v)

na Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (8);

| b) | Está sujeita a qualquer uma das sanções administrativas ou outras medidas administrativas que tenham sido impostas em conformidade com o artigo 54.o da Diretiva (UE) 2019/2034. |
| --- | --- |

b)

Está sujeita a qualquer uma das sanções administrativas ou outras medidas administrativas que tenham sido impostas em conformidade com o artigo 54.o da Diretiva (UE) 2019/2034.

2.   Com base nas informações trocadas nos termos do n.o 1, os membros e observadores do colégio de autoridades de supervisão devem debater com o supervisor do grupo o eventual impacto das questões de incumprimento ou das sanções para as entidades do grupo em causa ou para o grupo de empresas de investimento no seu conjunto.

Artigo 14.o

Implementação do processo de revisão e avaliação pelo supervisor

1.   Para efeitos da execução do processo de revisão e avaliação pelo supervisor em conformidade com o artigo 36.o da Diretiva (UE) 2019/2034, o supervisor do grupo, em consulta com os membros do colégio de autoridades de supervisão, deve conceber e manter um programa atualizado de exame da supervisão do colégio.

2.   Quando o programa de exame da supervisão for concebido, o supervisor do grupo, em consulta com os membros do colégio de autoridades de supervisão, deve identificar as atividades de supervisão a realizar relativamente às entidades do grupo ou ao grupo de empresas de investimento no seu conjunto. O programa de exame da supervisão do colégio deve conter todos os seguintes elementos:

| a) | Os domínios de trabalho conjunto identificados em resultado da revisão e avaliação pelo supervisor efetuadas nos termos do artigo 36.o da Diretiva (UE) 2019/2034 ou em resultado de quaisquer outras atividades realizadas pelo colégio de autoridades de supervisão, incluindo os esforços desenvolvidos no sentido de contribuir para uma supervisão eficiente e eliminar a duplicação desnecessária dos requisitos de supervisão a que se refere o artigo 48.o, n.o 2, alínea f), da referida diretiva; |
| --- | --- |

a)

Os domínios de trabalho conjunto identificados em resultado da revisão e avaliação pelo supervisor efetuadas nos termos do artigo 36.o da Diretiva (UE) 2019/2034 ou em resultado de quaisquer outras atividades realizadas pelo colégio de autoridades de supervisão, incluindo os esforços desenvolvidos no sentido de contribuir para uma supervisão eficiente e eliminar a duplicação desnecessária dos requisitos de supervisão a que se refere o artigo 48.o, n.o 2, alínea f), da referida diretiva;

| b) | Os respetivos programas de exame da supervisão do supervisor do grupo e dos membros do colégio de autoridades de supervisão da empresa-mãe na União e das entidades ou sucursais do grupo de empresas de investimento; |
| --- | --- |

b)

Os respetivos programas de exame da supervisão do supervisor do grupo e dos membros do colégio de autoridades de supervisão da empresa-mãe na União e das entidades ou sucursais do grupo de empresas de investimento;

| c) | As áreas prioritárias dos trabalhos do colégio de autoridades de supervisão e as suas atividades de supervisão previstas, incluindo as verificações e inspeções in loco nos termos do artigo 14.o da Diretiva (UE) 2019/2034; |
| --- | --- |

c)

As áreas prioritárias dos trabalhos do colégio de autoridades de supervisão e as suas atividades de supervisão previstas, incluindo as verificações e inspeções in loco nos termos do artigo 14.o da Diretiva (UE) 2019/2034;

| d) | Os membros do colégio de autoridades de supervisão responsáveis pela realização das atividades de supervisão previstas; |
| --- | --- |

d)

Os membros do colégio de autoridades de supervisão responsáveis pela realização das atividades de supervisão previstas;

| e) | Os calendários previstos, em termos de datas e duração, para cada uma das atividades de supervisão previstas. |
| --- | --- |

e)

Os calendários previstos, em termos de datas e duração, para cada uma das atividades de supervisão previstas.

SECÇÃO 4

PLANEAMENTO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE SUPERVISÃO NA PREPARAÇÃO PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E DURANTE AS MESMAS

Artigo 15.o

Enquadramento do Colégio em antecipação de possíveis situações de emergência

1.   O supervisor do grupo, em consulta com os membros do colégio de autoridades de supervisão, deve criar um enquadramento do colégio em antecipação de possíveis situações de emergência, tendo em conta as características e estrutura específicas do grupo de empresas de investimento.

2.   O enquadramento do colégio a que se refere o n.o 1 deve ser formalizado nos acordos escritos celebrados nos termos do artigo 4.o, devendo conter todos os seguintes elementos:

| a) | Os procedimentos específicos do colégio aplicáveis sempre que surja uma situação de emergência, tal como referido no artigo 47.o da Diretiva (UE) 2019/2034; |
| --- | --- |

a)

Os procedimentos específicos do colégio aplicáveis sempre que surja uma situação de emergência, tal como referido no artigo 47.o da Diretiva (UE) 2019/2034;

| b) | As informações a ser objeto de intercâmbio sempre que surja uma situação de emergência, tal como referido no artigo 47.o da Diretiva (UE) 2019/2034. |
| --- | --- |

b)

As informações a ser objeto de intercâmbio sempre que surja uma situação de emergência, tal como referido no artigo 47.o da Diretiva (UE) 2019/2034.

3.   As informações a que se refere o n.o 2, alínea b), devem conter todos os seguintes elementos:

| a) | Um resumo da situação de emergência ocorrida, incluindo a causa subjacente à mesma, e o impacto esperado da situação de emergência nas entidades do grupo de empresas de investimento ou no grupo no seu conjunto, nos seus clientes, nos mercados e na estabilidade do sistema financeiro da União Europeia; |
| --- | --- |

a)

Um resumo da situação de emergência ocorrida, incluindo a causa subjacente à mesma, e o impacto esperado da situação de emergência nas entidades do grupo de empresas de investimento ou no grupo no seu conjunto, nos seus clientes, nos mercados e na estabilidade do sistema financeiro da União Europeia;

| b) | Uma explicação das medidas tomadas ou previstas pelo supervisor do grupo, por qualquer membro do colégio de autoridades de supervisão ou pelo grupo de empresas de investimento em resposta à situação de emergência; |
| --- | --- |

b)

Uma explicação das medidas tomadas ou previstas pelo supervisor do grupo, por qualquer membro do colégio de autoridades de supervisão ou pelo grupo de empresas de investimento em resposta à situação de emergência;

| c) | As últimas informações quantitativas disponíveis relativas à liquidez e à situação de capital das empresas de investimento do grupo de empresas de investimento. |
| --- | --- |

c)

As últimas informações quantitativas disponíveis relativas à liquidez e à situação de capital das empresas de investimento do grupo de empresas de investimento.

Artigo 16.o

Intercâmbio de informações durante situações de emergência

1.   O supervisor do grupo e os membros do colégio de autoridades de supervisão devem proceder ao intercâmbio de todas as informações necessárias ao exercício das atribuições referidas no artigo 47.o da Diretiva (UE) 2019/2034.

2.   Quando alertado para uma situação de emergência por qualquer membro ou observador no colégio de autoridades de supervisão, ou após ter identificado uma situação de emergência, o supervisor do grupo deve comunicar aos membros do colégio de autoridades de supervisão que supervisionam a empresa de investimento ou as suas sucursais que são ou podem vir a ser afetadas pela situação de emergência, a EBA e o Comité Europeu do Risco Sistémico, as informações referidas no artigo 15.o, n.o 2, alínea b), de acordo com os procedimentos estabelecidos nos termos da alínea a) desse número.

3.   Dependendo da natureza, gravidade, eventual impacto sistémico ou outro tipo de impacto, e probabilidade de contágio da situação de emergência, os membros do colégio de autoridades de supervisão que supervisionam as entidades do grupo ou as sucursais afetadas ou suscetíveis de vir a ser afetadas pela situação de emergência e o supervisor do grupo podem decidir proceder ao intercâmbio de informações adicionais.

4.   As informações referidas nos n.os 2 e 3, quando aplicáveis, devem ser imediatamente atualizadas quando estiverem disponíveis novas informações.

5.   Se a comunicação a que se refere o presente artigo for feita oralmente, as autoridades competentes em causa devem confirmar, por escrito e em tempo útil, o conteúdo dessa comunicação.

Artigo 17.o

Coordenação da avaliação de supervisão a uma situação de emergência e da resposta dada a esta última

1.   Em caso de situação de emergência, o supervisor do grupo deve coordenar a avaliação da situação de emergência em cooperação com os membros do colégio de autoridades de supervisão e consultar os observadores do colégio, conforme adequado. Esta avaliação deve abranger, em particular, os seguintes aspetos:

| a) | A natureza e gravidade da situação de emergência; |
| --- | --- |

a)

A natureza e gravidade da situação de emergência;

| b) | O impacto ou potencial impacto da situação de emergência nas entidades ou sucursais do grupo de empresas de investimento e no grupo no seu conjunto, bem como nos seus clientes e nos mercados; |
| --- | --- |

b)

O impacto ou potencial impacto da situação de emergência nas entidades ou sucursais do grupo de empresas de investimento e no grupo no seu conjunto, bem como nos seus clientes e nos mercados;

| c) | O risco de contágio transfronteiras, tendo nomeadamente em conta as potenciais consequências sistémicas em qualquer dos Estados-Membros em que as entidades do grupo de empresas de investimento estejam autorizadas ou estabelecidas. |
| --- | --- |

c)

O risco de contágio transfronteiras, tendo nomeadamente em conta as potenciais consequências sistémicas em qualquer dos Estados-Membros em que as entidades do grupo de empresas de investimento estejam autorizadas ou estabelecidas.

2.   O supervisor do grupo deve coordenar, com base na avaliação referida no n.o 1, a elaboração da resposta de supervisão à situação de emergência em cooperação com os membros do colégio de autoridades de supervisão e consultar os observadores do colégio de autoridades de supervisão, quando oportuno.

3.   A resposta de supervisão coordenada deve especificar as medidas de supervisão necessárias, o seu âmbito e o calendário para a sua aplicação.

4.   O supervisor do grupo e os membros do colégio de autoridades de supervisão responsáveis pela supervisão das entidades ou sucursais do grupo de empresas de investimento afetadas ou suscetíveis de vir a ser afetadas pela situação de emergência devem acompanhar a forma como é aplicada a resposta coordenada de supervisão e trocar informações a este respeito.

Artigo 18.o

Coordenação da comunicação externa numa situação de emergência

O supervisor do grupo e os membros do colégio de autoridades de supervisão responsáveis pela supervisão das entidades ou sucursais do grupo de empresas de investimento afetadas ou suscetíveis de vir a ser afetadas pela situação de emergência devem coordenar a sua comunicação externa tanto quanto possível, tendo em conta as obrigações e restrições jurídicas impostas no quadro do direito da União e a nível nacional.

Artigo 19.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável nos Estados-Membros, em conformidade com os Tratados.

Feito em Bruxelas, em 12 de janeiro de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 314 de 5.12.2019, p. 64.

1

(2)  Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 12).

2

o

o

(3)  Regulamento (UE) 2019/2033 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, relativo aos requisitos prudenciais aplicáveis às empresas de investimento e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1093/2010, (UE) n.o 575/2013, (UE) n.o 600/2014 e (UE) n.o 806/2014 (JO L 314 de 5.12.2019, p. 1).

3

o

o

o

o

(4)  Regulamento Delegado (UE) 2023/1117 da Comissão, de 12 de janeiro de 2023, que complementa a Diretiva (UE) 2019/2034 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os requisitos aplicáveis ao tipo e à natureza das informações a trocar pelas autoridades competentes dos Estados-Membros de origem e de acolhimento (ver página 10 do presente Jornal Oficial).

4

(5)  Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (JO L 176 de 27.6.2013, p. 1).

5

o

o

(6)  Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo aos mercados de instrumentos financeiros e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (JO L 173 de 12.6.2014, p. 84).

6

o

o

(7)  Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiro e que altera a Diretiva 2002/92/CE e a Diretiva 2011/61/UE (JO L 173 de 12.6.2014, p. 349).

7

(8)  Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que estabelece um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento e que altera a Diretiva 82/891/CEE do Conselho, e as Diretivas 2001/24/CE, 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2005/56/CE, 2007/36/CE, 2011/35/UE, 2012/30/UE e 2013/36/UE e os Regulamentos (UE) n.o 1093/2010 e (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 173 de 12.6.2014, p. 190).

8

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| 8.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 148/29 |
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8.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 148/29

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1119 DA COMISSÃO

de 12 de janeiro de 2023

que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação da Diretiva (UE) 2019/2034 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos formulários, modelos e procedimentos normalizados para a partilha de informações entre as autoridades competentes dos Estados-Membros de origem e de acolhimento

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva (UE) 2019/2034 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, relativa à supervisão prudencial das empresas de investimento e que altera as Diretivas 2002/87/CE, 2009/65/CE, 2011/61/UE, 2013/36/UE, 2014/59/UE e 2014/65/UE (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 8, segundo parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Uma cooperação eficiente e atempada entre as autoridades competentes dos Estados-Membros de origem e de acolhimento requer, no âmbito das respetivas competências de supervisão dessas autoridades, um intercâmbio de informações bidirecional adequado. Para apoiar este objetivo, devem ser criados formulários, modelos e procedimentos operacionais normalizados, incluindo prazos, para o intercâmbio de informações. Uma vez que as informações trocadas devem ser oportunas e estar atualizadas, as autoridades devem pugnar por trocar informações logo que possível, sem demora injustificada, antes da expiração de qualquer prazo máximo de envio. |
| --- | --- |

(1)

Uma cooperação eficiente e atempada entre as autoridades competentes dos Estados-Membros de origem e de acolhimento requer, no âmbito das respetivas competências de supervisão dessas autoridades, um intercâmbio de informações bidirecional adequado. Para apoiar este objetivo, devem ser criados formulários, modelos e procedimentos operacionais normalizados, incluindo prazos, para o intercâmbio de informações. Uma vez que as informações trocadas devem ser oportunas e estar atualizadas, as autoridades devem pugnar por trocar informações logo que possível, sem demora injustificada, antes da expiração de qualquer prazo máximo de envio.

| (2) | A fim de assegurar uma transmissão eficiente das informações às pessoas de contacto relevantes nas autoridades competentes, bem como a confidencialidade dessas mesmas informações, as autoridades competentes devem estabelecer, partilhar e atualizar regularmente as listas de pessoas de contacto. |
| --- | --- |

(2)

A fim de assegurar uma transmissão eficiente das informações às pessoas de contacto relevantes nas autoridades competentes, bem como a confidencialidade dessas mesmas informações, as autoridades competentes devem estabelecer, partilhar e atualizar regularmente as listas de pessoas de contacto.

| (3) | A fim de garantir a eficácia da supervisão das empresas de investimento numa base transfronteiriça, uma proteção adequada dos clientes e dos mercados, bem como ações corretivas imediatas, as autoridades competentes dos Estados-Membros de origem e de acolhimento devem comunicar mutuamente e sem demora injustificada qualquer situação que possa afetar a estabilidade financeira ou o funcionamento de uma sucursal, bem como prestar todas as informações essenciais e pertinentes sobre essa situação. |
| --- | --- |

(3)

A fim de garantir a eficácia da supervisão das empresas de investimento numa base transfronteiriça, uma proteção adequada dos clientes e dos mercados, bem como ações corretivas imediatas, as autoridades competentes dos Estados-Membros de origem e de acolhimento devem comunicar mutuamente e sem demora injustificada qualquer situação que possa afetar a estabilidade financeira ou o funcionamento de uma sucursal, bem como prestar todas as informações essenciais e pertinentes sobre essa situação.

| (4) | Os requisitos sobre o tipo e a natureza das informações a trocar entre as autoridades competentes dos Estados-Membros de origem e de acolhimento encontram-se estabelecidos no Regulamento Delegado (UE) 2023/1117 da Comissão (2). O estabelecimento de formulários, modelos e procedimentos normalizados para essa partilha de informações deve, portanto, seguir o âmbito e a abordagem definidos pelo referido regulamento delegado e ter em conta os formulários, modelos e procedimentos normalizados que já se encontram implementados através de outros mecanismos, tais como os definidos em conformidade com os artigos 34.o e 35.° da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), evitando desta forma a duplicação. |
| --- | --- |

(4)

Os requisitos sobre o tipo e a natureza das informações a trocar entre as autoridades competentes dos Estados-Membros de origem e de acolhimento encontram-se estabelecidos no Regulamento Delegado (UE) 2023/1117 da Comissão (2). O estabelecimento de formulários, modelos e procedimentos normalizados para essa partilha de informações deve, portanto, seguir o âmbito e a abordagem definidos pelo referido regulamento delegado e ter em conta os formulários, modelos e procedimentos normalizados que já se encontram implementados através de outros mecanismos, tais como os definidos em conformidade com os artigos 34.o e 35.° da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), evitando desta forma a duplicação.

| (5) | O quadro estabelecido no Regulamento Delegado (UE) 2023/1117 especifica os requisitos em termos do tipo e natureza das informações a trocar pelas autoridades competentes. Embora esse quadro preveja os elementos essenciais que devem ser objeto do intercâmbio de informações entre as autoridades competentes, não pretende restringir o âmbito de tal intercâmbio, no contexto da promoção de uma ampla cooperação entre as autoridades competentes numa base transfronteiriça. |
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(5)

O quadro estabelecido no Regulamento Delegado (UE) 2023/1117 especifica os requisitos em termos do tipo e natureza das informações a trocar pelas autoridades competentes. Embora esse quadro preveja os elementos essenciais que devem ser objeto do intercâmbio de informações entre as autoridades competentes, não pretende restringir o âmbito de tal intercâmbio, no contexto da promoção de uma ampla cooperação entre as autoridades competentes numa base transfronteiriça.

| (6) | O presente regulamento baseia-se no projeto de normas técnicas de execução que a Autoridade Bancária Europeia (EBA) apresentou à Comissão, em consulta com a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA). |
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(6)

O presente regulamento baseia-se no projeto de normas técnicas de execução que a Autoridade Bancária Europeia (EBA) apresentou à Comissão, em consulta com a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA).

| (7) | A EBA efetuou consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de execução em que o presente regulamento se baseia, analisou os potenciais custos e benefícios associados e solicitou o parecer do Grupo de Partes Interessadas do Setor Bancário criado nos termos do artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), |
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(7)

A EBA efetuou consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de execução em que o presente regulamento se baseia, analisou os potenciais custos e benefícios associados e solicitou o parecer do Grupo de Partes Interessadas do Setor Bancário criado nos termos do artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (4),

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Frequência do intercâmbio de informações

1.   As informações a que se refere o artigo 2.o do Regulamento Delegado (UE) 2023/1117devem ser disponibilizadas e atualizadas, no mínimo, anualmente. As autoridades competentes do Estado-Membro de origem devem fornecer as informações atualizadas às autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento o mais tardar até 30 de abril de cada ano ou, sem demora injustificada, na sequência de uma alteração significativa.

2.   As informações relativas a qualquer situação de incumprimento dos requisitos, conforme especificado nos artigos 3.o a 6.° e no artigo 8.o do Regulamento Delegado (UE) 2023/1117, bem como à aplicação de medidas de supervisão ou outras sanções ou medidas administrativas a que se refere o artigo 9.o do Regulamento Delegado (UE) 2023/1117 devem ser fornecidas sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias de calendário após as autoridades competentes determinarem a situação de incumprimento, a aplicação da medida de supervisão ou outra medida administrativa ou a aplicação de uma sanção administrativa.

3.   As informações a que se referem os artigos 3.o a 7.° do Regulamento Delegado (UE) 2023/1117 devem ser disponibilizadas e atualizadas, no mínimo, anualmente. As autoridades competentes do Estado-Membro de origem devem fornecer as informações atualizadas às autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento o mais tardar até 30 de abril de cada ano, com base no exercício contabilístico encerrado em 31 de dezembro ou, sem demora injustificada, na sequência de uma alteração significativa.

4.   Em derrogação do disposto no n.o 3, quando, num determinado ano civil, as autoridades competentes do Estado-Membro de origem concluírem a revisão e avaliação pelo supervisor relativas a empresas de investimento em conformidade com o artigo 36.o da Diretiva (UE) 2019/2034, as informações especificadas no n.o 3 devem ser fornecidas o mais tardar até um mês após a conclusão do relatório.

Artigo 2.o

Procedimentos operacionais para a transmissão de informações

1.   As autoridades competentes do Estado-Membro de origem devem manter e partilhar com as autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento uma lista de contactos atualizada relativa a cada empresa de investimento, que incluirá as pessoas de contacto relevantes e as informações de contacto, nomeadamente contactos em caso de emergência, para o intercâmbio de informações entre as autoridades competentes do Estado-Membro de origem e dos Estados-Membros de acolhimento.

2.   As autoridades competentes dos Estados-Membros de acolhimento devem indicar às autoridades competentes do Estado-Membro de origem as respetivas pessoas de contacto e informações de contacto, bem como eventuais alterações desses dados, sem demora injustificada. As autoridades competentes do Estado-Membro de origem e dos Estados-Membros de acolhimento devem verificar e atualizar a lista de contactos pelo menos anualmente.

3.   As autoridades competentes do Estado-Membro de origem e as autoridades competentes dos Estados-Membros de acolhimento devem trocar informações por escrito ou em formato eletrónico e devem enviar as informações para as pessoas de contacto relevantes identificadas na lista de contactos a que se refere o n.o 1, salvo indicação em contrário de uma autoridade competente que solicite informações.

4.   Se o intercâmbio de informações tiver lugar em formato eletrónico, devem ser utilizados canais de comunicação seguros, salvo, e sem prejuízo da aplicação do artigo 15.o da Diretiva (UE) 2019/2034 e das regras em matéria de tratamento de dados pessoais, quando as autoridades competentes que fornecem e recebem dados aceitarem, se apropriado, utilizar canais de comunicação normais.

5.   Dependendo da urgência de uma situação específica, quando as autoridades competentes tiverem chegado a conclusões sobre quaisquer potenciais problemas e riscos que uma empresa de investimento represente para a proteção dos clientes ou a estabilidade do sistema financeiro no Estado-Membro de acolhimento ou identificado casos de incumprimento, as seguintes informações podem ser inicialmente prestadas verbalmente antes de serem confirmadas por escrito ou em formato eletrónico:

| a) | Informações relativas ao incumprimento dos requisitos a que se refere o artigo 8.o do Regulamento Delegado (UE) 2023/1117; |
| --- | --- |

a)

Informações relativas ao incumprimento dos requisitos a que se refere o artigo 8.o do Regulamento Delegado (UE) 2023/1117;

| b) | Informações relativas à aplicação de medidas de supervisão ou outras medidas administrativas; |
| --- | --- |

b)

Informações relativas à aplicação de medidas de supervisão ou outras medidas administrativas;

| c) | Informações relativas à aplicação de sanções administrativas. |
| --- | --- |

c)

Informações relativas à aplicação de sanções administrativas.

6.   Após receberem as informações, as autoridades competentes devem confirmar a sua receção. Quando as informações tiverem sido facultadas em formato eletrónico através de canais de comunicação seguros, a confirmação da receção faz-se utilizando o mesmo canal. A confirmação da receção é dispensada no caso de informações prestadas verbalmente ou através de um canal de comunicação seguro que permita ao remetente receber confirmação da receção pelo destinatário.

7.   Nos casos em que tenha sido criado um colégio de autoridades de supervisão em conformidade com o artigo 48.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2019/2034 e as autoridades competentes do Estado-Membro de origem e as autoridades competentes dos Estados-Membros de acolhimento participem no colégio como membros ou outros participantes em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2023/1118 da Comissão (5), os n.os 1 a 6 do presente artigo não são aplicáveis. Nestes casos, as informações serão trocadas em conformidade com o artigo 48.o, n.o 6, da Diretiva (UE) 2019/2034.

Artigo 3.o

Formulários normalizados a utilizar para o intercâmbio de informações respeitantes às empresas de investimento que operam através de uma sucursal

1.   As informações a que se referem os artigos 2.o a 4.° e o artigo 7.o do Regulamento Delegado (UE) 2023/1117 devem ser trocadas usando o modelo e formulário estabelecidos no anexo.

2.   As informações e conclusões relativas a potenciais problemas e riscos que a sucursal ou as suas atividades no Estado-Membro de acolhimento representem e que possam ter impacto significativo na proteção dos clientes ou na estabilidade do sistema financeiro no Estado-Membro de acolhimento devem ser disponibilizadas pelas autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento na forma que essas autoridades considerem adequada.

3.   As informações a que se refere o artigo 8.o do Regulamento Delegado (UE) 2023/1117 e as informações relativas à aplicação de medidas de supervisão ou outras medidas ou sanções administrativas, conforme referido no artigo 1.o, n.o 2, do presente regulamento, devem ser prestadas na forma considerada adequada pela autoridade competente que fornece as informações.

Artigo 4.o

Pedidos de informações respeitantes aos prestadores de serviços transfronteiras

1.   As autoridades competentes de um Estado-Membro de acolhimento no qual uma empresa de investimento exerce as suas atividades ao abrigo da liberdade de prestação de serviços que solicitem às autoridades competentes do Estado-Membro de origem o fornecimento de informações relativas a esses serviços, conforme estabelecido no Regulamento Delegado (UE) 2023/1117, devem:

| a) | Apresentar o pedido de informações, por escrito ou em formato eletrónico, à pessoa de contacto relevante identificada na lista de contactos a que se refere o artigo 2.o, n.o 1; |
| --- | --- |

a)

Apresentar o pedido de informações, por escrito ou em formato eletrónico, à pessoa de contacto relevante identificada na lista de contactos a que se refere o artigo 2.o, n.o 1;

| b) | Indicar um prazo razoável, até ao qual se espera que a resposta esteja disponível. |
| --- | --- |

b)

Indicar um prazo razoável, até ao qual se espera que a resposta esteja disponível.

2.   As autoridades competentes do Estado-Membro de origem que recebem um pedido a que se refere o n.o 1 devem facultar as informações sem demora injustificada e envidar todos os esforços no sentido de responder dentro do prazo indicado no pedido. Se não estiverem em condições de responder dentro do prazo indicado no pedido, essas autoridades competentes comunicam sem demora injustificada às autoridades competentes requerentes o prazo no qual apresentarão a informação em causa.

Artigo 5.o

Pedidos
  ad hoc
  de informações

1.   Qualquer outro pedido ad hoc de informações que não estejam especificadas nos termos do Regulamento Delegado (UE) 2023/1117 deve ser transmitido, por escrito ou em formato eletrónico, às pessoas de contacto relevantes identificadas na lista de contactos a que se refere o artigo 2.o, n.o 1, do presente regulamento.

2.   As autoridades competentes que apresentem um pedido nos termos referidos no n.o 1 devem explicar de que modo as informações em causa poderão facilitar a supervisão ou o controlo de uma empresa de investimento, ou a proteção da estabilidade do sistema financeiro.

3.   As autoridades competentes que solicitam as informações devem especificar um prazo razoável no qual se espera que esteja disponível uma resposta, à luz da natureza e urgência do pedido e das informações solicitadas.

4.   As autoridades competentes que recebem um pedido referido no n.o 1 facultam as informações sem demora injustificada e envidam todos os esforços no sentido de responder dentro do prazo indicado nesse pedido. Se não estiverem em condições de responder dentro do prazo indicado no pedido, essas autoridades competentes comunicam sem demora injustificada às autoridades competentes requerentes o prazo no qual apresentarão a informação em causa.

5.   Se a informação solicitada não estiver disponível, as autoridades competentes que recebem um pedido referido no n.o 1 informam desse facto as autoridades competentes que o efetuaram.

Artigo 6.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de janeiro de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 314 de 5.12.2019, p. 64.

1

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2023/1117 da Comissão, de 12 de janeiro de 2023, que complementa a Diretiva (UE) 2019/2034 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os requisitos aplicáveis ao tipo e à natureza das informações que devem ser trocadas pelas autoridades competentes dos Estados-Membros de origem e de acolhimento (ver página 10 do presente Jornal Oficial).

2

(3)  Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiro e que altera a Diretiva 2002/92/CE e a Diretiva 2011/61/UE (JO L 173 de 12.6.2014, p. 349).

3

(4)  Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 12).

4

o

o

(5)  Regulamento Delegado (UE) 2023/1118 da Comissão, de 12 de janeiro de 2023, que complementa a Diretiva (UE) 2019/2034 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam as condições em que os colégios de autoridades de supervisão exercem as suas atribuições (ver página 17 do presente Jornal Oficial).

5

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ANEXO

Modelo para o intercâmbio de informações relativas a empresas de investimento a prestar pelas autoridades competentes do Estado-Membro de origem às autoridades competentes de um Estado-Membro de acolhimento encarregado da supervisão de uma sucursal:

| Autoridade competente: | Texto livre |
| --- | --- |
| Nome da empresa de investimento: | Texto livre |
| Data de referência (DD/MM/AAAA) | Data de referência para as informações. |
| Data de apresentação (DD/MM/AAAA): | Data na qual as informações estão a ser prestadas às autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento. |
| Informações prestadas em base consolidada (Sim/Não) | Indique «Sim» se as informações prestadas neste modelo forem informações consolidadas e não ao nível do grupo da empresa de investimento. |
| Pessoa de contacto nas autoridades competentes do Estado-Membro de origem | Nome e informações de contacto de uma pessoa que preste informações para eventuais perguntas complementares. |
| Declaração da conformidade da empresa de investimento com os requisitos de fundos próprios estabelecidos no artigo 11.o do Regulamento (UE) 2019/2033, tendo em conta as disposições transitórias estabelecidas no artigo 57.o do referido regulamento | Referência jurídica: artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2023/1117.


  Texto livre de resposta à pergunta sobre a data de reporte.


  Caso não haja alterações relativamente ao período de reporte anterior, as autoridades competentes podem fazer referência a informações já fornecidas ou atualizar as mesmas em conformidade.


  Ter em atenção que os casos de incumprimento dos requisitos mínimos regulamentares e as medidas de supervisão adotadas pelas autoridades competentes para os corrigir devem ser comunicados fora deste modelo no intercâmbio regular de informações e nos termos do artigo 1.o, n.o 2. |
| Declaração da conformidade da empresa de investimento com quaisquer requisitos de fundos próprios adicionais impostos em conformidade com o artigo 39.o, n.o 2, alínea a), da Diretiva (UE) 2019/2034 |
| Declaração da conformidade da empresa de investimento com quaisquer orientações sobre a adequação de fundos próprios adicionais impostas em conformidade com o artigo 41.o da Diretiva (UE) 2019/2034 |
| O valor dos requisitos de fundos próprios estabelecidos no artigo 11.o do Regulamento (UE) 2019/2033 | Referência jurídica: artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2023/1117.


  Valor da comunicação de informações para fins de supervisão.


  Caso não haja alterações relativamente ao período de reporte anterior, as autoridades competentes podem fazer referência a informações já fornecidas ou atualizar as mesmas em conformidade. |
| Declaração indicando se o valor referido na rubrica anterior foi definido com base no artigo 11.o, n.o 1, alíneas a), b) ou c), do Regulamento (UE) 2019/2033 | Referência jurídica: artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2023/1117


  Texto livre indicando a base para o cálculo dos requisitos de fundos próprios.


  Caso não haja alterações relativamente ao período de reporte anterior, as autoridades competentes podem fazer referência a informações já fornecidas ou atualizar as mesmas em conformidade. |
| O valor de quaisquer requisitos de fundos próprios adicionais impostos em conformidade com o artigo 39.o, n.o 2, alínea a), da Diretiva (UE) 2019/2034, e os motivos para essa imposição | Referência jurídica: artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2023/1117.


  Valor da comunicação de informações para fins de supervisão.


  Texto livre indicando os motivos para a imposição de requisitos de fundos próprios adicionais.


  Caso não haja alterações relativamente ao período de reporte anterior, as autoridades competentes podem fazer referência a informações já fornecidas ou atualizar as mesmas em conformidade. |
| O valor de quaisquer orientações sobre a adequação de fundos próprios adicionais impostas em conformidade com o artigo 41.o da Diretiva (UE) 2019/2034 | Referência jurídica: artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2023/1117.


  Valor da comunicação de informações para fins de supervisão.


  Texto livre indicando os motivos para a imposição de orientações sobre a adequação de fundos próprios adicionais.


  Caso não haja alterações relativamente ao período de reporte anterior, as autoridades competentes podem fazer referência a informações já fornecidas ou atualizar as mesmas em conformidade. |
| Declaração da conformidade da empresa de investimento com os requisitos em matéria de risco de concentração estabelecidos na parte IV do Regulamento (UE) 2019/2033 | Referência jurídica: artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2023/1117.


  Texto livre de resposta à pergunta sobre a data de reporte.


  Caso não haja alterações relativamente ao período de reporte anterior, as autoridades competentes podem fazer referência a informações já fornecidas ou atualizar as mesmas em conformidade.


  Ter em atenção que os casos de não conformidade com os requisitos mínimos regulamentares e as medidas de supervisão adotadas pelas autoridades competentes para os corrigir devem ser comunicados fora deste modelo no intercâmbio regular de informações e nos termos do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. |
| Declaração da conformidade da empresa de investimento com os requisitos de liquidez estabelecidos na parte V do Regulamento (UE) 2019/2033, tendo em conta as disposições transitórias estabelecidas no artigo 57.o, n.o 1, do referido regulamento | Referência jurídica: artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2023/1117


  Texto livre de resposta à pergunta sobre a data de reporte.


  Caso não haja alterações relativamente ao período de reporte anterior, as autoridades competentes podem fazer referência a informações já fornecidas ou atualizar as mesmas em conformidade.


  Ter em atenção que os casos de não conformidade com os requisitos mínimos regulamentares e as medidas de supervisão adotadas pelas autoridades competentes para os corrigir devem ser comunicados fora deste modelo no intercâmbio regular de informações e nos termos do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. |
| Síntese da avaliação global das autoridades competentes do Estado-Membro de origem relativamente ao perfil de risco de liquidez de uma empresa de investimento e à sua gestão do risco | Referência jurídica: artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2023/1117.


  Texto livre de resposta à pergunta sobre a data de reporte.


  Caso não haja alterações relativamente ao período de reporte anterior, as autoridades competentes podem fazer referência a informações já fornecidas ou atualizar as mesmas em conformidade. |
| Avaliação sucinta de quaisquer riscos significativos conforme revelados pela revisão e avaliação pelo supervisor realizada em conformidade com o artigo 36.o da Diretiva (UE) 2019/2034 ou através de qualquer outra atividade de supervisão realizada pelas autoridades competentes do Estado-Membro de origem | Referência jurídica: artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2023/1117.


  Texto livre de resposta à pergunta sobre a data de reporte.


  Caso não haja alterações relativamente ao período de reporte anterior, as autoridades competentes podem fazer referência a informações já fornecidas ou atualizar as mesmas em conformidade. |

Autoridade competente:

Texto livre

Nome da empresa de investimento:

Texto livre

Data de referência (DD/MM/AAAA)

Data de referência para as informações.

Data de apresentação (DD/MM/AAAA):

Data na qual as informações estão a ser prestadas às autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento.

Informações prestadas em base consolidada (Sim/Não)

Indique «Sim» se as informações prestadas neste modelo forem informações consolidadas e não ao nível do grupo da empresa de investimento.

Pessoa de contacto nas autoridades competentes do Estado-Membro de origem

Nome e informações de contacto de uma pessoa que preste informações para eventuais perguntas complementares.

Declaração da conformidade da empresa de investimento com os requisitos de fundos próprios estabelecidos no artigo 11.o do Regulamento (UE) 2019/2033, tendo em conta as disposições transitórias estabelecidas no artigo 57.o do referido regulamento

Referência jurídica: artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2023/1117.

Texto livre de resposta à pergunta sobre a data de reporte.

Caso não haja alterações relativamente ao período de reporte anterior, as autoridades competentes podem fazer referência a informações já fornecidas ou atualizar as mesmas em conformidade.

Ter em atenção que os casos de incumprimento dos requisitos mínimos regulamentares e as medidas de supervisão adotadas pelas autoridades competentes para os corrigir devem ser comunicados fora deste modelo no intercâmbio regular de informações e nos termos do artigo 1.o, n.o 2.

Declaração da conformidade da empresa de investimento com quaisquer requisitos de fundos próprios adicionais impostos em conformidade com o artigo 39.o, n.o 2, alínea a), da Diretiva (UE) 2019/2034

Declaração da conformidade da empresa de investimento com quaisquer orientações sobre a adequação de fundos próprios adicionais impostas em conformidade com o artigo 41.o da Diretiva (UE) 2019/2034

O valor dos requisitos de fundos próprios estabelecidos no artigo 11.o do Regulamento (UE) 2019/2033

Referência jurídica: artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2023/1117.

Valor da comunicação de informações para fins de supervisão.

Caso não haja alterações relativamente ao período de reporte anterior, as autoridades competentes podem fazer referência a informações já fornecidas ou atualizar as mesmas em conformidade.

Declaração indicando se o valor referido na rubrica anterior foi definido com base no artigo 11.o, n.o 1, alíneas a), b) ou c), do Regulamento (UE) 2019/2033

Referência jurídica: artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2023/1117

Texto livre indicando a base para o cálculo dos requisitos de fundos próprios.

Caso não haja alterações relativamente ao período de reporte anterior, as autoridades competentes podem fazer referência a informações já fornecidas ou atualizar as mesmas em conformidade.

O valor de quaisquer requisitos de fundos próprios adicionais impostos em conformidade com o artigo 39.o, n.o 2, alínea a), da Diretiva (UE) 2019/2034, e os motivos para essa imposição

Referência jurídica: artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2023/1117.

Valor da comunicação de informações para fins de supervisão.

Texto livre indicando os motivos para a imposição de requisitos de fundos próprios adicionais.

Caso não haja alterações relativamente ao período de reporte anterior, as autoridades competentes podem fazer referência a informações já fornecidas ou atualizar as mesmas em conformidade.

O valor de quaisquer orientações sobre a adequação de fundos próprios adicionais impostas em conformidade com o artigo 41.o da Diretiva (UE) 2019/2034

Referência jurídica: artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2023/1117.

Valor da comunicação de informações para fins de supervisão.

Texto livre indicando os motivos para a imposição de orientações sobre a adequação de fundos próprios adicionais.

Caso não haja alterações relativamente ao período de reporte anterior, as autoridades competentes podem fazer referência a informações já fornecidas ou atualizar as mesmas em conformidade.

Declaração da conformidade da empresa de investimento com os requisitos em matéria de risco de concentração estabelecidos na parte IV do Regulamento (UE) 2019/2033

Referência jurídica: artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2023/1117.

Texto livre de resposta à pergunta sobre a data de reporte.

Caso não haja alterações relativamente ao período de reporte anterior, as autoridades competentes podem fazer referência a informações já fornecidas ou atualizar as mesmas em conformidade.

Ter em atenção que os casos de não conformidade com os requisitos mínimos regulamentares e as medidas de supervisão adotadas pelas autoridades competentes para os corrigir devem ser comunicados fora deste modelo no intercâmbio regular de informações e nos termos do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento.

Declaração da conformidade da empresa de investimento com os requisitos de liquidez estabelecidos na parte V do Regulamento (UE) 2019/2033, tendo em conta as disposições transitórias estabelecidas no artigo 57.o, n.o 1, do referido regulamento

Referência jurídica: artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2023/1117

Texto livre de resposta à pergunta sobre a data de reporte.

Caso não haja alterações relativamente ao período de reporte anterior, as autoridades competentes podem fazer referência a informações já fornecidas ou atualizar as mesmas em conformidade.

Ter em atenção que os casos de não conformidade com os requisitos mínimos regulamentares e as medidas de supervisão adotadas pelas autoridades competentes para os corrigir devem ser comunicados fora deste modelo no intercâmbio regular de informações e nos termos do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento.

Síntese da avaliação global das autoridades competentes do Estado-Membro de origem relativamente ao perfil de risco de liquidez de uma empresa de investimento e à sua gestão do risco

Referência jurídica: artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2023/1117.

Texto livre de resposta à pergunta sobre a data de reporte.

Caso não haja alterações relativamente ao período de reporte anterior, as autoridades competentes podem fazer referência a informações já fornecidas ou atualizar as mesmas em conformidade.

Avaliação sucinta de quaisquer riscos significativos conforme revelados pela revisão e avaliação pelo supervisor realizada em conformidade com o artigo 36.o da Diretiva (UE) 2019/2034 ou através de qualquer outra atividade de supervisão realizada pelas autoridades competentes do Estado-Membro de origem

Referência jurídica: artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2023/1117.

Texto livre de resposta à pergunta sobre a data de reporte.

Caso não haja alterações relativamente ao período de reporte anterior, as autoridades competentes podem fazer referência a informações já fornecidas ou atualizar as mesmas em conformidade.

Informações adicionais a prestar em relação à gestão e à propriedade da empresa de investimento e à preparação para situações de emergência

Referência jurídica: artigo 2.o, n.o 1, e artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2023/1117.

| 1. | Estrutura organizativa (organigrama) atual da empresa de investimento, incluindo as respetivas linhas de negócio e relações com outras entidades do mesmo grupo |
| --- | --- |

1.

Estrutura organizativa (organigrama) atual da empresa de investimento, incluindo as respetivas linhas de negócio e relações com outras entidades do mesmo grupo

| 2. | Informações de contacto de emergência das pessoas nas autoridades competentes responsáveis por lidar com as situações de emergência e procedimentos de comunicações aplicáveis nessas situações |
| --- | --- |

2.

Informações de contacto de emergência das pessoas nas autoridades competentes responsáveis por lidar com as situações de emergência e procedimentos de comunicações aplicáveis nessas situações

Caso não haja alterações relativamente ao período de reporte anterior, as autoridades competentes podem fazer referência a informações já fornecidas ou atualizar as mesmas em conformidade.

Informações adicionais a fornecer pelas autoridades competentes do Estado-Membro de origem que supervisionam empresas de investimento que não estejam identificadas como empresas de investimento de pequena dimensão e não interligadas em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (UE) 2019/2033

Referência jurídica: artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2023/1117.

| 1. | Estrutura do órgão de administração e da direção de topo, incluindo a atribuição da responsabilidade pela supervisão de uma sucursal |
| --- | --- |

1.

Estrutura do órgão de administração e da direção de topo, incluindo a atribuição da responsabilidade pela supervisão de uma sucursal

| 2. | Lista dos acionistas e membros com participações qualificadas |
| --- | --- |

2.

Lista dos acionistas e membros com participações qualificadas

Caso não haja alterações relativamente ao período de reporte anterior, as autoridades competentes podem fazer referência a informações já fornecidas ou atualizar as mesmas em conformidade

---

| 8.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 148/36 |
| --- | --- | --- | --- |

8.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 148/36

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1120 DA COMISSÃO

de 7 de maio de 2023

que concede uma autorização da União para o produto biocida único «APESIN Handaktiv» em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 44.o, n.o 5, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 23 de abril de 2019, a empresa Tana-Chemie GmbH apresentou à Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência»), em conformidade com o artigo 43.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 e com o artigo 4.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013 da Comissão (2), um pedido de autorização da União para o produto biocida único idêntico, tal como referido no artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013, denominado «APESIN Handaktiv», do tipo de produtos 1, tal como descrito no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012. O pedido foi registado com o número de processo BC-CF051114-66 no Registo de Produtos Biocidas («Registo»). O pedido também indicava o número do pedido da família de produtos biocidas de referência afim «Knieler & Team Propanol Family», inscrito no registo com o número de processo BC-AQ050985-22. |
| --- | --- |

(1)

Em 23 de abril de 2019, a empresa Tana-Chemie GmbH apresentou à Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência»), em conformidade com o artigo 43.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 e com o artigo 4.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013 da Comissão (2), um pedido de autorização da União para o produto biocida único idêntico, tal como referido no artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013, denominado «APESIN Handaktiv», do tipo de produtos 1, tal como descrito no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012. O pedido foi registado com o número de processo BC-CF051114-66 no Registo de Produtos Biocidas («Registo»). O pedido também indicava o número do pedido da família de produtos biocidas de referência afim «Knieler & Team Propanol Family», inscrito no registo com o número de processo BC-AQ050985-22.

| (2) | O produto biocida único idêntico «APESIN Handaktiv» contém propan-1-ol e propan-2-ol como substâncias ativas, as quais estão incluídas na lista da União de substâncias ativas aprovadas referida no artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 para o tipo de produtos 1. |
| --- | --- |

(2)

O produto biocida único idêntico «APESIN Handaktiv» contém propan-1-ol e propan-2-ol como substâncias ativas, as quais estão incluídas na lista da União de substâncias ativas aprovadas referida no artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 para o tipo de produtos 1.

| (3) | Em 8 de dezembro de 2021, a Agência apresentou à Comissão um parecer (3) e o projeto de resumo das características do produto biocida («RCP») do «APESIN Handaktiv», em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013. |
| --- | --- |

(3)

Em 8 de dezembro de 2021, a Agência apresentou à Comissão um parecer (3) e o projeto de resumo das características do produto biocida («RCP») do «APESIN Handaktiv», em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013.

| (4) | O parecer conclui que as diferenças propostas entre o produto biocida único idêntico e o produto biocida de referência afim se limitam às informações que podem ser objeto de alterações administrativas em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 354/2013 da Comissão (4) e que, com base na avaliação da família de produtos biocidas de referência afim «Knieler & Team Propanol Family» e sob reserva da conformidade com o projeto de RCP, o produto biocida único idêntico satisfaz as condições estabelecidas no artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
| --- | --- |

(4)

O parecer conclui que as diferenças propostas entre o produto biocida único idêntico e o produto biocida de referência afim se limitam às informações que podem ser objeto de alterações administrativas em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 354/2013 da Comissão (4) e que, com base na avaliação da família de produtos biocidas de referência afim «Knieler & Team Propanol Family» e sob reserva da conformidade com o projeto de RCP, o produto biocida único idêntico satisfaz as condições estabelecidas no artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

| (5) | Em 20 de outubro de 2022, a Agência transmitiu à Comissão o projeto de RCP em todas as línguas oficiais da União, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
| --- | --- |

(5)

Em 20 de outubro de 2022, a Agência transmitiu à Comissão o projeto de RCP em todas as línguas oficiais da União, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

| (6) | A Comissão concorda com o parecer da Agência e considera, por conseguinte, adequado conceder uma autorização da União para o produto biocida único idêntico «APESIN Handaktiv». |
| --- | --- |

(6)

A Comissão concorda com o parecer da Agência e considera, por conseguinte, adequado conceder uma autorização da União para o produto biocida único idêntico «APESIN Handaktiv».

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É concedida uma autorização da União, com o número de autorização EU-0027673-0000, à empresa Tana-Chemie GmbH para a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida único idêntico «APESIN Handaktiv», em conformidade com o resumo das características do produto biocida que consta do anexo.

A autorização da União é válida de 28 de junho de 2023 até 31 de julho de 2032.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de maio de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013 da Comissão, de 6 de maio de 2013, que especifica um procedimento de autorização de produtos biocidas idênticos em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 125 de 7.5.2013, p. 4).

2

o

o

(3)  Parecer da ECHA, de 8 de dezembro de 2021, relativo ao «APESIN Handaktiv», https://echa.europa.eu/opinions-on-union-authorisation

3

(4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 354/2013 da Comissão, de 18 de abril de 2013, relativo a alterações a produtos biocidas autorizados em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 109 de 19.4.2013, p. 4).

4

o

o

---

ANEXO

Resumo das características do produto biocida (SPC BP)

APESIN Handaktiv

Tipo de produto 1 - Higiene humana (Desinfetantes)

Número da autorização: EU-0027673-0000

Número da decisão de autorização R4BP: EU-0027673-0000

1.   INFORMAÇÃO ADMINISTRATIVA

1.1.   Nome(s) comercial(ais) do produto

| Nome comercial do produto | APESIN Handaktiv
  APESIN handactive F
  APESIN Handaktiv F |
| --- | --- |

Nome comercial do produto

APESIN Handaktiv

APESIN handactive F

APESIN Handaktiv F

1.2.   Titular da Autorização

| Nome e endereço do titular da autorização | Nome | tana-Chemie GmbH |
| --- | --- | --- |
| Endereço | Rheinallee 96, 55120 Mainz Alemanha |
| Número da autorização | EU-0027673-0000 |
| Número da decisão de autorização R4BP | EU-0027673-0000 |
| Data da autorização | 28.6.2023 |
| Data de caducidade da autorização | 31.7.2032 |

Nome e endereço do titular da autorização

Nome

tana-Chemie GmbH

Endereço

Rheinallee 96, 55120 Mainz Alemanha

Número da autorização

EU-0027673-0000

Número da decisão de autorização R4BP

EU-0027673-0000

Data da autorização

28.6.2023

Data de caducidade da autorização

31.7.2032

1.3.   Fabricante(s) do produto

| Nome do fabricante | tana-Chemie GmbH |
| --- | --- |
| Endereço do fabricante | Rheinallee 96, 55120 Mainz Alemanha |
| Localização das instalações de fabrico | Werner & Mertz GmbH & Co KG, Neualmerstr. 13, 5400 Hallein Áustria |
| Werner & Mertz GmbH, Rheinallee 96, 55120 Mainz Alemanha |

Nome do fabricante

tana-Chemie GmbH

Endereço do fabricante

Rheinallee 96, 55120 Mainz Alemanha

Localização das instalações de fabrico

Werner & Mertz GmbH & Co KG, Neualmerstr. 13, 5400 Hallein Áustria

Werner & Mertz GmbH, Rheinallee 96, 55120 Mainz Alemanha

1.4.   Fabricante(s) da(s) substância(s) ativa(s)

| Substância ativa | Propan-1-ol |
| --- | --- |
| Nome do fabricante | OQ Chemicals GmbH (formerly Oxea GmbH) |
| Endereço do fabricante | Rheinpromenade 4a, 40789 Monheim am Rhein Alemanha |
| Localização das instalações de fabrico | OQ Chemicals Corperation (formerly Oxea Coperation), 2001 FM 3057 TX, 77414 Bay City Estados Unidos da América |

Substância ativa

Propan-1-ol

Nome do fabricante

OQ Chemicals GmbH (formerly Oxea GmbH)

Endereço do fabricante

Rheinpromenade 4a, 40789 Monheim am Rhein Alemanha

Localização das instalações de fabrico

OQ Chemicals Corperation (formerly Oxea Coperation), 2001 FM 3057 TX, 77414 Bay City Estados Unidos da América

| Substância ativa | Propan-1-ol |
| --- | --- |
| Nome do fabricante | BASF SE |
| Endereço do fabricante | Carl-Bosch-Str. 38, 67056 Ludwigshafen Alemanha |
| Localização das instalações de fabrico | BASF SE, Carl-Bosch-Str. 38, 67056 Ludwigshafen Alemanha |

Substância ativa

Propan-1-ol

Nome do fabricante

BASF SE

Endereço do fabricante

Carl-Bosch-Str. 38, 67056 Ludwigshafen Alemanha

Localização das instalações de fabrico

BASF SE, Carl-Bosch-Str. 38, 67056 Ludwigshafen Alemanha

| Substância ativa | Propan-1-ol |
| --- | --- |
| Nome do fabricante | SASOL Chemie GmbH & Co. KG |
| Endereço do fabricante | Secunda Chemical Operations, Sasol Place, 50 Katherine Street, 2090 Sandton África do Sul |
| Localização das instalações de fabrico | Secunda Chemical Operations, PDP Kruger Street, 2302 Secunda África do Sul |

Substância ativa

Propan-1-ol

Nome do fabricante

SASOL Chemie GmbH & Co. KG

Endereço do fabricante

Secunda Chemical Operations, Sasol Place, 50 Katherine Street, 2090 Sandton África do Sul

Localização das instalações de fabrico

Secunda Chemical Operations, PDP Kruger Street, 2302 Secunda África do Sul

| Substância ativa | Propan-2-ol |
| --- | --- |
| Nome do fabricante | INEOS Solvent Germany GmbH |
| Endereço do fabricante | Römerstrasse 733, 47443 Moers Alemanha |
| Localização das instalações de fabrico | INEOS Solvent Germany GmbH, Römerstrasse 733, 47443 Moers Alemanha |
| INEOS Solvent Germany GmbH, Shamrockstrasse 88, 44623 Herne Alemanha |

Substância ativa

Propan-2-ol

Nome do fabricante

INEOS Solvent Germany GmbH

Endereço do fabricante

Römerstrasse 733, 47443 Moers Alemanha

Localização das instalações de fabrico

INEOS Solvent Germany GmbH, Römerstrasse 733, 47443 Moers Alemanha

INEOS Solvent Germany GmbH, Shamrockstrasse 88, 44623 Herne Alemanha

2.   COMPOSIÇÃO E FORMULAÇÃO DO PRODUTO

2.1.   Informação qualitativa e quantitativa sobre a composição do produto

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Propan-1-ol | | Substância ativa | 71-23-8 | 200-746-9 | 30,0 |
| Propan-2-ol | | Substância ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 45,0 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Propan-1-ol

Substância ativa

71-23-8

200-746-9

30,0

Propan-2-ol

Substância ativa

67-63-0

200-661-7

45,0

2.2.   Tipo de formulação

AL - Qualquer outro líquido

3.   ADVERTÊNCIAS DE PERIGO E RECOMENDAÇÕES DE PRUDÊNCIA

| Advertências de perigo | Líquido e vapor inflamáveis.
  Provoca lesões oculares graves.
  Pode provocar sonolência ou vertigens.
  Pode provocar pele seca ou gretada por exposição repetida |
| --- | --- |
| Recomendações de prudência | Manter afastado do calor, superfícies quentes, faísca, chama aberta e outras fontes de ignição. – Não fumar.
  Manter o recipiente bem fechado.
  Evitar respirar vapores.
  Utilizar apenas ao ar livre ou em locais bem ventilados.
  EM CASO DE INALAÇÃO:Retirar a pessoa para uma zona ao ar livre e mantê-la numa posição que não dificulte a respiração.
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.
  Contacte imediatamente Centro de informação antivenenos ou um médico.
  Armazenar em local bem ventilado.Conservar em ambiente fresco.
  Armazenar em local fechado à chave.
  Eliminar o recipiente em ponto de recolha de resíduos autorizado. |

Advertências de perigo

Líquido e vapor inflamáveis.

Provoca lesões oculares graves.

Pode provocar sonolência ou vertigens.

Pode provocar pele seca ou gretada por exposição repetida

Recomendações de prudência

Manter afastado do calor, superfícies quentes, faísca, chama aberta e outras fontes de ignição. – Não fumar.

Manter o recipiente bem fechado.

Evitar respirar vapores.

Utilizar apenas ao ar livre ou em locais bem ventilados.

EM CASO DE INALAÇÃO:Retirar a pessoa para uma zona ao ar livre e mantê-la numa posição que não dificulte a respiração.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.

Contacte imediatamente Centro de informação antivenenos ou um médico.

Armazenar em local bem ventilado.Conservar em ambiente fresco.

Armazenar em local fechado à chave.

Eliminar o recipiente em ponto de recolha de resíduos autorizado.

4.   UTILIZAÇÃO(ÕES) AUTORIZADA(S)

4.1.   Descrição do uso

Quadro 1.

Utilização # 1 – desinfeção higiénica das mãos, líquido

| Tipo de produto | TP 01 - Higiene humana |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | Não relevante. |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: Sem dados
  Nome comum: Bactéria
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: Sem dados
  Nome comum: micobactérias
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: Sem dados
  Nome comum: Levedura
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: Sem dados
  Nome comum: vírus com envelope
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados |
| Campos de utilização | Interior






  — | hospitais e outras instituições de cuidados de saúde, ambulâncias, cirurgias, casas de repouso (incluindo cuidados domiciliários dos pacientes) |

Tipo de produto

TP 01 - Higiene humana

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

Não relevante.

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: Sem dados

Nome comum: Bactéria

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: Sem dados

Nome comum: micobactérias

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: Sem dados

Nome comum: Levedura

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: Sem dados

Nome comum: vírus com envelope

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Campos de utilização

Interior

—

hospitais e outras instituições de cuidados de saúde, ambulâncias, cirurgias, casas de repouso (incluindo cuidados domiciliários dos pacientes)

| — | cantinas hospitalares, cozinhas de grandes dimensões, indústrias farmacêuticas, locais de produção e laboratórios: higienize as mãos visivelmente limpas e secas. |
| --- | --- |

—

cantinas hospitalares, cozinhas de grandes dimensões, indústrias farmacêuticas, locais de produção e laboratórios: higienize as mãos visivelmente limpas e secas.

| — | apenas para utilização profissional. |
| --- | --- |

—

apenas para utilização profissional.

Método(s) de aplicação

Método: Aplicação manual

Descrição detalhada:

fricção

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Dosagem: Pelo menos 3 ml (utilizar doseadores: por exemplo definido para 1,5 ml por curso, 2 cursos por 3 ml) Tempo de contacto: 30 s

Diluição (%): produto pronto a utilizar

Número e calendário da aplicação:

Não há restrições ao número e tempo de aplicações. Não é necessário considerar intervalos de segurança entre as fases de aplicação.

O produto pode ser utilizado em qualquer altura e com a frequência necessária.

Categoria(s) de utilizadores

Industrial

Profissional

Capacidade e material da embalagem

100, 125, 500, 1 000 ml em frascos poliuretano de alta densidade (HDPE) transparentes/brancos com tampa articulada polipropileno (PP);

Recipiente HDPE transparente/branco de 5 000 ml com tampa aparafusada HDPE.

500 e 1 000 ml em frasco leve HDPE transparente com bomba PP integrada.

4.1.1.   Instruções específicas de utilização

Os produtos podem ser aplicados diretamente ou utilizados num doseador ou com uma bomba.

Para uma desinfeção higiénica das mãos, utilize 3 ml de produto e mantenha as mãos molhadas durante 30 segundos.

Não reabastecer.

4.1.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Consulte as instruções gerais de utilização

4.1.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consulte as instruções gerais de utilização

4.1.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Consulte as instruções gerais de utilização

4.1.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consulte as instruções gerais de utilização

4.2.   Descrição do uso

Quadro 2.

Utilização # 2 – desinfeção cirúrgica das mãos, líquido

| Tipo de produto | TP 01 - Higiene humana |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | Não relevante. |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: Sem dados
  Nome comum: Bactéria
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: Sem dados
  Nome comum: micobactérias
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: Sem dados
  Nome comum: Levedura
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados
  Nome científico: Sem dados
  Nome comum: vírus com envelope
  Estadio de desenvolvimento: Sem dados |
| Campos de utilização | Interior






  — | O produto pode ser aplicado para desinfetantes para as mãos cirúrgico em hospitais e outras instituições de cuidados de saúde: desinfetantes para as mãos cirúrgico em mãos visivelmente limpas e secas. |

Tipo de produto

TP 01 - Higiene humana

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

Não relevante.

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: Sem dados

Nome comum: Bactéria

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: Sem dados

Nome comum: micobactérias

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: Sem dados

Nome comum: Levedura

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Nome científico: Sem dados

Nome comum: vírus com envelope

Estadio de desenvolvimento: Sem dados

Campos de utilização

Interior

—

O produto pode ser aplicado para desinfetantes para as mãos cirúrgico em hospitais e outras instituições de cuidados de saúde: desinfetantes para as mãos cirúrgico em mãos visivelmente limpas e secas.

| — | Apenas para utilização profissional. |
| --- | --- |

—

Apenas para utilização profissional.

Método(s) de aplicação

Método: Aplicação manual

Descrição detalhada:

fricção

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Dosagem: Esfregue uma quantidade suficiente em porções de 3 ml (utilize doseadores: por exemplo ajustado para 1,5 ml por curso, 2 cursos por 3 ml). Tempo de contacto: 90 s

Diluição (%): produto pronto a utilizar

Número e calendário da aplicação:

Não há restrições ao número e tempo de aplicações. Não é necessário considerar intervalos de segurança entre as fases de aplicação.

O produto pode ser utilizado em qualquer altura e com a frequência necessária.

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

100, 125, 500, 1 000 ml em frascos poliuretano de alta densidade (HDPE) transparentes/brancos com tampa articulada polipropileno (PP);

Recipiente HDPE transparente/branco de 5 000 ml com tampa aparafusada HDPE.

500 e 1 000 ml em frasco leve HDPE transparente com bomba PP integrada.

4.2.1.   Instruções específicas de utilização

Os produtos podem ser aplicados diretamente ou utilizados num doseador ou com uma bomba.

Para uma desinfeção cirúrgica das mãos, utilize as porções de 3 ml necessárias para manter as mãos molhadas durante 90 segundos.

Não reabastecer.

4.2.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Consulte as instruções gerais de utilização

4.2.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consulte as instruções gerais de utilização

4.2.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Consulte as instruções gerais de utilização

4.2.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consulte as instruções gerais de utilização

5.   ORIENTAÇÕES GERAIS PARA A UTILIZAÇÃO (1)

5.1.   Instruções de utilização

Apenas para utilização profissional.

5.2.   Medidas de redução do risco

Mantenha fora do alcance das crianças.

Evite o contacto com os olhos.

5.3.   Detalhes sobre os efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Medidas gerais de primeiros socorros: Afaste a pessoa afetada da área contaminada. Procure aconselhamento/atenção médica se se sentir indisposto. Se possível, mostre esta folha.

SE INALADO: Desloque-se para o ar fresco e mantenha-se em repouso numa posição confortável para respirar. Contacte um centro de informação antivenenos ou um médico.

SE NA PELE: Lave imediatamente a pele com água em abundância. Depois, retire toda a roupa contaminada e lave-a antes de a reutilizar. Continue a lavar a pele com água durante 15 minutos. Contacte um centro de informação antivenenos ou um médico.

EM CASO DE CONTACTO COM OS OLHOS: Enxague imediatamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível.

Continue a enxaguar durante pelo menos 15 minutos. Ligue o 112/ambulância para obter assistência médica.

Informação ao pessoal de cuidados de saúde/médico: Os olhos também devem ser lavados repetidamente a caminho do médico, em caso de exposição ocular a produtos químicos alcalinos (pH > 11), aminas e ácidos como ácido acético, ácido fórmico ou ácido propiónico.

SE INGERIDO: Enxague imediatamente a boca. Ofereça algo para beber, se a pessoa exposta conseguir engolir. NÃO induza o vómito. Ligue o 112/ambulância para obter assistência médica.

Medidas de libertação acidental:

Pare a fuga, se for seguro fazê-lo. Retire as fontes de ignição. Tenha especial cuidado para evitar cargas elétricas estáticas. Sem chamas abertas. Não fumar.

Evite a entrada em esgotos e águas públicas.

Limpe com material absorvente (por exemplo, pano). Absorva os derramamentos com sólidos inertes, como argila ou terra diatomácea, assim que possível. Levante mecanicamente (varrer, utilizar a pá). Elimine de acordo com os regulamentos locais relevantes.

5.4.   Instruções para a eliminação segura do produto e da sua embalagem

A eliminação deve ser efetuada de acordo com os regulamentos oficiais. Não esvazie para os esgotos. Não elimine com os resíduos domésticos. Elimine o conteúdo/recipiente num ponto de recolha de resíduos autorizado. Esvazie a embalagem completamente antes da eliminação. Quando totalmente vazios, os recipientes são recicláveis como qualquer outra embalagem.

5.5.   Condições de armazenamento e prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Vida útil: 24 meses

Armazene em área seca, fresca e bem ventilada. Mantenha o recipiente bem fechado. Mantenha-se afastado da luz solar direta.

Temperatura de armazenamento recomendada: 0-30 °C

Não armazene a temperaturas inferiores a 0 °C

Não guarde perto de alimentos, bebidas e animais de alimentação. Mantenha-se afastado de materiais combustíveis.

6.   OUTRAS INFORMAÇÕES

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(1)  As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos e outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas.

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| 8.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 148/44 |
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8.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 148/44

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1121 DA COMISSÃO

de 1 de junho de 2023

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Nordhessische Ahle Wurscht / Nordhessische Ahle Worscht» (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o pedido de registo da denominação «Nordhessische Ahle Wurscht / Nordhessische Ahle Worscht» apresentado pela Alemanha (2). |
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(1)

Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o pedido de registo da denominação «Nordhessische Ahle Wurscht / Nordhessische Ahle Worscht» apresentado pela Alemanha (2).

| (2) | Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição fundamentada ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Nordhessische Ahle Wurscht / Nordhessische Ahle Worscht» deve ser registada, |
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(2)

Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição fundamentada ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Nordhessische Ahle Wurscht / Nordhessische Ahle Worscht» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação «Nordhessische Ahle Wurscht / Nordhessische Ahle Worscht» (IGP).

A denominação objeto do primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.2., «Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de junho de 2023.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Janusz WOJCIECHOWSKI

Membro da Comissão

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(1)  
  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  
  JO C 56 de 15.2.2023, p. 19.

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).

3

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o

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| 8.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 148/45 |
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8.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 148/45

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1122 DA COMISSÃO

de 7 de junho de 2023

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

PROCEDIMENTO

1.1.   Inquéritos anteriores e medidas em vigor

Inquéritos anteriores e medidas em vigor

| (1) | Pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/649 da Comissão (2), a Comissão Europeia («Comissão») instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China («RPC» ou «país em causa» ou «China») («medidas iniciais»). O inquérito que conduziu à instituição das medidas iniciais é designado a seguir como «inquérito inicial». Os direitos anti-dumping atualmente em vigor variam entre 0 % e 31,3 % (3). As taxas do direito foram estabelecidas com base na margem de prejuízo, em conformidade com a regra do direito inferior, tal como previsto no artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(1)

Pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/649 da Comissão (2), a Comissão Europeia («Comissão») instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China («RPC» ou «país em causa» ou «China») («medidas iniciais»). O inquérito que conduziu à instituição das medidas iniciais é designado a seguir como «inquérito inicial». Os direitos anti-dumping atualmente em vigor variam entre 0 % e 31,3 % (3). As taxas do direito foram estabelecidas com base na margem de prejuízo, em conformidade com a regra do direito inferior, tal como previsto no artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base.

2

anti-dumping

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dumping

3

o

o

1.2.   Pedido de reexame da caducidade

Pedido de reexame da caducidade

| (2) | Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (4), a Comissão recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(2)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (4), a Comissão recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

4

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o

| (3) | O pedido de reexame («pedido») foi apresentado em 4 de janeiro de 2022 pela European Steel Association(«EUROFER») («requerente») em nome da indústria da União de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, na aceção do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. O pedido de reexame baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União. |
| --- | --- |

(3)

O pedido de reexame («pedido») foi apresentado em 4 de janeiro de 2022 pela European Steel Association(«EUROFER») («requerente») em nome da indústria da União de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, na aceção do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. O pedido de reexame baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União.

o

o

dumping

| (4) | A Associação do Ferro e do Aço da China («CISA») alegou que a EUROFER recorrera excessivamente à confidencialidade no pedido de reexame, ao ponto de impedir as partes interessadas de se pronunciarem devidamente a seu respeito, pelo que o pedido deveria ter sido rejeitado. Segundo a CISA, o recurso excessivo à confidencialidade não lhes permitira compreender de forma adequada a situação durante o período de inquérito. No que se refere, em especial, ao modelo de custos dos produtores da União, a CISA alegou que o Acordo anti-dumping da OMC («AAD»), no seu artigo 6.5.1, e o regulamento de base, no seu artigo 19.o, têm uma formulação semelhante no que respeita à obrigação de as partes interessadas divulgarem informações não confidenciais. |
| --- | --- |

(4)

A Associação do Ferro e do Aço da China («CISA») alegou que a EUROFER recorrera excessivamente à confidencialidade no pedido de reexame, ao ponto de impedir as partes interessadas de se pronunciarem devidamente a seu respeito, pelo que o pedido deveria ter sido rejeitado. Segundo a CISA, o recurso excessivo à confidencialidade não lhes permitira compreender de forma adequada a situação durante o período de inquérito. No que se refere, em especial, ao modelo de custos dos produtores da União, a CISA alegou que o Acordo anti-dumping da OMC («AAD»), no seu artigo 6.5.1, e o regulamento de base, no seu artigo 19.o, têm uma formulação semelhante no que respeita à obrigação de as partes interessadas divulgarem informações não confidenciais.

anti-dumping

o

| (5) | O artigo 19.o do regulamento de base prevê a proteção das informações confidenciais em circunstâncias em que a divulgação possa favorecer de forma significativa um concorrente ou ter efeitos manifestamente desfavoráveis para a pessoa que a forneceu ou para aquela junto da qual foi obtida. As informações fornecidas nos anexos de divulgação restrita do pedido inserem-se nestas categorias. Em especial, no que diz respeito aos rácios de consumo específicos dos produtores da União, relativos aos fatores de produção necessários para produzir o produto objeto de reexame, indicados no pedido de reexame da caducidade, a Comissão observou que estes dados contêm informações comerciais confidenciais e não são suscetíveis de resumo. O requerente utilizou os rácios de consumo dos fatores de produção para calcular o valor normal. Paralelamente, a versão não confidencial do pedido de reexame da caducidade continha elementos de prova suficientes sobre os fatores de produção efetivamente utilizados para calcular o valor normal. Do mesmo modo, no decurso do inquérito, os produtores-exportadores colaborantes não são obrigados a divulgar ou a resumir determinadas informações confidenciais, tais como a composição efetiva dos seus tipos do produto, com os rácios de consumo dos fatores de produção. A Comissão considerou, assim, que a versão não confidencial do pedido para inspeção pelas partes interessadas continha todos os elementos de prova essenciais e as informações facultadas na versão não confidencial da denúncia eram suficientes para que as partes interessadas pudessem exercer os seus direitos de defesa. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
| --- | --- |

(5)

O artigo 19.o do regulamento de base prevê a proteção das informações confidenciais em circunstâncias em que a divulgação possa favorecer de forma significativa um concorrente ou ter efeitos manifestamente desfavoráveis para a pessoa que a forneceu ou para aquela junto da qual foi obtida. As informações fornecidas nos anexos de divulgação restrita do pedido inserem-se nestas categorias. Em especial, no que diz respeito aos rácios de consumo específicos dos produtores da União, relativos aos fatores de produção necessários para produzir o produto objeto de reexame, indicados no pedido de reexame da caducidade, a Comissão observou que estes dados contêm informações comerciais confidenciais e não são suscetíveis de resumo. O requerente utilizou os rácios de consumo dos fatores de produção para calcular o valor normal. Paralelamente, a versão não confidencial do pedido de reexame da caducidade continha elementos de prova suficientes sobre os fatores de produção efetivamente utilizados para calcular o valor normal. Do mesmo modo, no decurso do inquérito, os produtores-exportadores colaborantes não são obrigados a divulgar ou a resumir determinadas informações confidenciais, tais como a composição efetiva dos seus tipos do produto, com os rácios de consumo dos fatores de produção. A Comissão considerou, assim, que a versão não confidencial do pedido para inspeção pelas partes interessadas continha todos os elementos de prova essenciais e as informações facultadas na versão não confidencial da denúncia eram suficientes para que as partes interessadas pudessem exercer os seus direitos de defesa. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

o

1.3.   Início de um reexame da caducidade

Início de um reexame da caducidade

| (6) | Tendo determinado, após consulta do Comité estabelecido pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um reexame da caducidade, em 5 de abril de 2022, a Comissão deu início ao reexame da caducidade relativo às importações na União de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da RPC, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (5) («aviso de início»). |
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(6)

Tendo determinado, após consulta do Comité estabelecido pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um reexame da caducidade, em 5 de abril de 2022, a Comissão deu início ao reexame da caducidade relativo às importações na União de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da RPC, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (5) («aviso de início»).

o

o

o

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Jornal Oficial da União Europeia

5

| (7) | A CISA alegou não só que os níveis de rendibilidade da indústria da União indicados no pedido deveriam ter levado a Comissão a rejeitá-lo, como também que o pedido não demonstrava que a caducidade das medidas poderia razoavelmente conduzir à continuação do prejuízo. No entender da CISA, a situação da indústria da União não é tão frágil como a EUROFER alega. A associação alegou que, durante todo o período considerado, não houve um único indicador de prejuízo que tivesse descido para níveis inferiores ao índice de diminuição do consumo e que a indústria da União conseguira recuperar, em certa medida, no período em que beneficiara da proteção das medidas em vigor. Por último, a CISA observou igualmente que a instituição de medidas seria contrária ao interesse da União devido ao impacto das sanções da UE, bem como a perturbações inter-relacionadas na cadeia de abastecimento e à recuperação pós-COVID-19. |
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(7)

A CISA alegou não só que os níveis de rendibilidade da indústria da União indicados no pedido deveriam ter levado a Comissão a rejeitá-lo, como também que o pedido não demonstrava que a caducidade das medidas poderia razoavelmente conduzir à continuação do prejuízo. No entender da CISA, a situação da indústria da União não é tão frágil como a EUROFER alega. A associação alegou que, durante todo o período considerado, não houve um único indicador de prejuízo que tivesse descido para níveis inferiores ao índice de diminuição do consumo e que a indústria da União conseguira recuperar, em certa medida, no período em que beneficiara da proteção das medidas em vigor. Por último, a CISA observou igualmente que a instituição de medidas seria contrária ao interesse da União devido ao impacto das sanções da UE, bem como a perturbações inter-relacionadas na cadeia de abastecimento e à recuperação pós-COVID-19.

| (8) | A Comissão recordou que o pedido tinha por fundamento a probabilidade de reincidência do prejuízo e não a continuação do prejuízo. Como tal, os dados relativos à rendibilidade indicados no pedido de reexame não obstaram ao início de um inquérito de reexame, que tem um caráter prospetivo. De qualquer modo, a rendibilidade é apenas um dos muitos indicadores utilizados para analisar a situação económica da indústria da União. Contrariamente à opinião da CISA, a análise do pedido revelou que o requerente apresentou elementos de prova suficientes na fase de início que indiciavam a probabilidade de reincidência do prejuízo, caso as medidas anti-dumping aplicáveis às importações provenientes da RPC viessem a caducar. Neste contexto, a Comissão recordou que não existe qualquer obrigação legal de ter em conta o interesse da União ao apreciar o mérito de um pedido de reexame da caducidade. Por conseguinte, justificava-se dar início ao inquérito de reexame. |
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(8)

A Comissão recordou que o pedido tinha por fundamento a probabilidade de reincidência do prejuízo e não a continuação do prejuízo. Como tal, os dados relativos à rendibilidade indicados no pedido de reexame não obstaram ao início de um inquérito de reexame, que tem um caráter prospetivo. De qualquer modo, a rendibilidade é apenas um dos muitos indicadores utilizados para analisar a situação económica da indústria da União. Contrariamente à opinião da CISA, a análise do pedido revelou que o requerente apresentou elementos de prova suficientes na fase de início que indiciavam a probabilidade de reincidência do prejuízo, caso as medidas anti-dumping aplicáveis às importações provenientes da RPC viessem a caducar. Neste contexto, a Comissão recordou que não existe qualquer obrigação legal de ter em conta o interesse da União ao apreciar o mérito de um pedido de reexame da caducidade. Por conseguinte, justificava-se dar início ao inquérito de reexame.

anti-dumping

1.4.   Período de inquérito de reexame e período considerado

Período de inquérito de reexame e período considerado

| (9) | O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021 («período de inquérito de reexame»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2018 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»). |
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(9)

O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021 («período de inquérito de reexame»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2018 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»).

dumping

1.5.   Partes interessadas

Partes interessadas

| (10) | No aviso de início, as partes interessadas foram convidadas a contactar a Comissão, a fim de participarem no inquérito. A Comissão informou especificamente o requerente, todos os produtores da União conhecidos, os produtores conhecidos da República Popular da China e as autoridades da República Popular da China, bem como os importadores, utilizadores e comerciantes conhecidos, do início do reexame da caducidade e convidou-os a participar. |
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(10)

No aviso de início, as partes interessadas foram convidadas a contactar a Comissão, a fim de participarem no inquérito. A Comissão informou especificamente o requerente, todos os produtores da União conhecidos, os produtores conhecidos da República Popular da China e as autoridades da República Popular da China, bem como os importadores, utilizadores e comerciantes conhecidos, do início do reexame da caducidade e convidou-os a participar.

| (11) | Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do reexame da caducidade e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. |
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(11)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do reexame da caducidade e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais.

1.6.   Amostragem

Amostragem

| (12) | No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. |
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(12)

No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

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1.6.1.   
  Amostragem de produtores da União

Amostragem de produtores da União

| (13) | No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. A Comissão selecionou a amostra com base no maior volume de produção do produto similar na União no período de inquérito de reexame sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Esta amostra era constituída por três produtores da União. Os produtores da União incluídos na amostra representavam cerca de 29 % da produção total estimada da indústria da União no período de inquérito de reexame. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra provisória. Não foram recebidas quaisquer observações, pelo que a Comissão confirmou a amostra selecionada a título provisório. A amostra é representativa da indústria da União. |
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(13)

No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. A Comissão selecionou a amostra com base no maior volume de produção do produto similar na União no período de inquérito de reexame sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Esta amostra era constituída por três produtores da União. Os produtores da União incluídos na amostra representavam cerca de 29 % da produção total estimada da indústria da União no período de inquérito de reexame. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra provisória. Não foram recebidas quaisquer observações, pelo que a Comissão confirmou a amostra selecionada a título provisório. A amostra é representativa da indústria da União.

o

o

| (14) | Embora não tenham sido apresentadas observações durante o processo de seleção da amostra, a CISA viria a alegar posteriormente que o nível de representatividade era baixo, sobretudo quando comparado com a amostra selecionada no inquérito inicial, que representava 45 % da produção da União. A CISA convidou a Comissão a analisar em pormenor se este valor reduzido não afetaria o nível de representatividade da indústria nacional. |
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(14)

Embora não tenham sido apresentadas observações durante o processo de seleção da amostra, a CISA viria a alegar posteriormente que o nível de representatividade era baixo, sobretudo quando comparado com a amostra selecionada no inquérito inicial, que representava 45 % da produção da União. A CISA convidou a Comissão a analisar em pormenor se este valor reduzido não afetaria o nível de representatividade da indústria nacional.

| (15) | A Comissão recordou, desde logo, que o facto de haver diferenças entre as amostras do inquérito inicial e do inquérito de reexame da caducidade não invalidam a sua representatividade. Em segundo lugar, a Comissão observou que, para além de uma comparação com a amostra do inquérito inicial, a CISA não apresentou quaisquer elementos concretos que demonstrassem que a amostra não era representativa. Atendendo a que a amostra foi selecionada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base, com base nos volumes de produção do produto similar na União durante o período de inquérito de reexame, bem como na representatividade geográfica, e se limitava a um número de produtores da União sobre os quais podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível, a Comissão reiterou que se considerava a amostra representativa. |
| --- | --- |

(15)

A Comissão recordou, desde logo, que o facto de haver diferenças entre as amostras do inquérito inicial e do inquérito de reexame da caducidade não invalidam a sua representatividade. Em segundo lugar, a Comissão observou que, para além de uma comparação com a amostra do inquérito inicial, a CISA não apresentou quaisquer elementos concretos que demonstrassem que a amostra não era representativa. Atendendo a que a amostra foi selecionada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base, com base nos volumes de produção do produto similar na União durante o período de inquérito de reexame, bem como na representatividade geográfica, e se limitava a um número de produtores da União sobre os quais podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível, a Comissão reiterou que se considerava a amostra representativa.

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1.6.2.   
  Amostragem de importadores

Amostragem de importadores

| (16) | Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a facultarem as informações especificadas no aviso de início. |
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(16)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a facultarem as informações especificadas no aviso de início.

| (17) | No entanto, nenhum importador independente se deu a conhecer e facultou as informações solicitadas. |
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(17)

No entanto, nenhum importador independente se deu a conhecer e facultou as informações solicitadas.

1.6.3.   
  Amostragem de produtores-exportadores da República Popular da China

Amostragem de produtores-exportadores da República Popular da China

| (18) | Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores conhecidos da República Popular da China a facultarem as informações especificadas no aviso de início. Solicitou ainda às autoridades chinesas que identificassem e/ou contactassem outros eventuais produtores que pudessem estar interessados em participar no inquérito. |
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(18)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores conhecidos da República Popular da China a facultarem as informações especificadas no aviso de início. Solicitou ainda às autoridades chinesas que identificassem e/ou contactassem outros eventuais produtores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

| (19) | Na fase de início, a Comissão disponibilizou uma cópia dos questionários no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio. (6) |
| --- | --- |

(19)

Na fase de início, a Comissão disponibilizou uma cópia dos questionários no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio. (6)

6

| (20) | Nenhum produtor chinês facultou as informações solicitadas e/ou aceitou ser incluído na amostra. A Comissão informou a Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia da sua intenção de recorrer aos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, não tendo, contudo, recebido quaisquer observações. |
| --- | --- |

(20)

Nenhum produtor chinês facultou as informações solicitadas e/ou aceitou ser incluído na amostra. A Comissão informou a Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia da sua intenção de recorrer aos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, não tendo, contudo, recebido quaisquer observações.

o

| (21) | Por conseguinte, não houve colaboração por parte dos produtores-exportadores da RPC e as conclusões relativas às importações provenientes da RPC foram estabelecidas com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base; utilizaram-se, nomeadamente, as estatísticas do comércio sobre importações e exportações [Eurostat, Atlas do Comércio Global («GTA») (7) e os dados constantes do pedido de reexame da caducidade]. |
| --- | --- |

(21)

Por conseguinte, não houve colaboração por parte dos produtores-exportadores da RPC e as conclusões relativas às importações provenientes da RPC foram estabelecidas com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base; utilizaram-se, nomeadamente, as estatísticas do comércio sobre importações e exportações [Eurostat, Atlas do Comércio Global («GTA») (7) e os dados constantes do pedido de reexame da caducidade].

o

7

| (22) | A Comissão enviou ao Governo da República Popular da China («Governo da RPC») (8) um questionário sobre a existência de distorções importantes na República Popular da China, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, mas não obteve qualquer resposta. Por conseguinte, a Comissão informou a Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia da sua intenção de recorrer aos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. não tendo, contudo, recebido quaisquer observações. |
| --- | --- |

(22)

A Comissão enviou ao Governo da República Popular da China («Governo da RPC») (8) um questionário sobre a existência de distorções importantes na República Popular da China, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, mas não obteve qualquer resposta. Por conseguinte, a Comissão informou a Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia da sua intenção de recorrer aos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. não tendo, contudo, recebido quaisquer observações.

8

o

o

o

1.7.   Respostas e verificação

Respostas e verificação

| (23) | Responderam ao questionário os produtores da União incluídos na amostra. |
| --- | --- |

(23)

Responderam ao questionário os produtores da União incluídos na amostra.

| (24) | A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo, e o interesse da União. Foram efetuadas visitas de verificação, em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, que decorreram nas instalações das seguintes empresas:






  — | Produtores da União |
| --- | --- | --- |

(24)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo, e o interesse da União. Foram efetuadas visitas de verificação, em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, que decorreram nas instalações das seguintes empresas:

dumping

o

—

Produtores da União

| — | Arcelor Mittal Poland (Dąbrowa Górnicza, Polónia) |
| --- | --- |

—

Arcelor Mittal Poland (Dąbrowa Górnicza, Polónia)

| — | Tata Steel IJmuiden (IJmuiden, Países Baixos) |
| --- | --- |

—

Tata Steel IJmuiden (IJmuiden, Países Baixos)

| — | ThyssenKrupp Steel Europe AG (Duisburg, Alemanha) e a sua empresa coligada ThyssenKrupp Material Processing (Krefeld, Alemanha). |
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—

ThyssenKrupp Steel Europe AG (Duisburg, Alemanha) e a sua empresa coligada ThyssenKrupp Material Processing (Krefeld, Alemanha).

1.8.   Divulgação

Divulgação

| (25) | Em 4 de abril de 2023, a Comissão divulgou os factos e as considerações essenciais com base nos quais tencionava manter os direitos anti-dumping em vigor. Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações sobre a divulgação. |
| --- | --- |

(25)

Em 4 de abril de 2023, a Comissão divulgou os factos e as considerações essenciais com base nos quais tencionava manter os direitos anti-dumping em vigor. Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações sobre a divulgação.

anti-dumping

| (26) | As observações apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas pela Comissão, que as tomou em conta sempre que tal se afigurou adequado. Foi concedida uma audição às partes que a solicitaram. Em 12 de abril de 2023, a CISA solicitou uma audição com os serviços da Comissão, a qual lhe foi concedida. |
| --- | --- |

(26)

As observações apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas pela Comissão, que as tomou em conta sempre que tal se afigurou adequado. Foi concedida uma audição às partes que a solicitaram. Em 12 de abril de 2023, a CISA solicitou uma audição com os serviços da Comissão, a qual lhe foi concedida.

2.   PRODUTO OBJETO DE REEXAME, PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

PRODUTO OBJETO DE REEXAME, PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

2.1.   Produto objeto de reexame

Produto objeto de reexame

| (27) | O produto objeto do presente reexame são determinados produtos planos laminados, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, mesmo em rolos, (incluindo produtos de corte longitudinal e de arco ou banda), simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos («produtos planos de aço laminados a quente» ou «produto objeto de reexame»).
  Os seguintes produtos não são abrangidos pelo presente reexame:






  i) | os produtos de aço inoxidável e de aço-silício magnético de grãos orientados, |
| --- | --- | --- |

(27)

O produto objeto do presente reexame são determinados produtos planos laminados, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, mesmo em rolos, (incluindo produtos de corte longitudinal e de arco ou banda), simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos («produtos planos de aço laminados a quente» ou «produto objeto de reexame»).

Os seguintes produtos não são abrangidos pelo presente reexame:

i)

os produtos de aço inoxidável e de aço-silício magnético de grãos orientados,

| ii) | os produtos de aço para ferramentas e aço rápido, |
| --- | --- |

ii)

os produtos de aço para ferramentas e aço rápido,

| iii) | os produtos, não enrolados e não apresentando motivos em relevo, de espessura superior a 10 mm e de largura igual ou superior a 600 mm, e |
| --- | --- |

iii)

os produtos, não enrolados e não apresentando motivos em relevo, de espessura superior a 10 mm e de largura igual ou superior a 600 mm, e

| iv) | os produtos, não enrolados e não apresentando motivos em relevo, de espessura superior a 4,75 mm mas não superior a 10 mm, e de largura igual ou superior a 2 050 mm. |
| --- | --- |

iv)

os produtos, não enrolados e não apresentando motivos em relevo, de espessura superior a 4,75 mm mas não superior a 10 mm, e de largura igual ou superior a 2 050 mm.

O produto objeto de reexame está atualmente classificado nos códigos NC 7208 10 00, 7208 25 00, 7208 26 00, 7208 27 00, 7208 36 00, 7208 37 00, 7208 38 00, 7208 39 00, 7208 40 00, 7208 52 10, 7208 52 99, 7208 53 10, 7208 53 90, 7208 54 00, 7211 13 00, 7211 14 00, 7211 19 00, ex 7225 19 10 (código TARIC 7225191090), 7225 30 90, ex 7225 40 60 (código TARIC 7225406090), 7225 40 90, ex 7226 19 10 (códigos TARIC 7226191091, 7226191095), 7226 91 91 e 7226 91 99. Os códigos NC e TARIC são indicados a título meramente informativo, sem prejuízo de uma eventual alteração da classificação pautal.

| (28) | Os produtos planos de aço laminados a quente são produzidos por laminagem a quente; trata-se de um processo metalúrgico em que se faz passar o metal quente por um ou mais pares de rolos (cilindros) a quente, a fim de reduzir a sua espessura e a tornar uniforme, a uma temperatura superior à temperatura de recristalização do metal. Os produtos resultantes podem apresentar-se em diversas formas: em rolos (oleados ou não oleados, decapados ou não decapados), de corte longitudinal (folhas) e de arco ou banda.
  Os produtos planos de aço laminados a quente têm duas utilizações principais. Em primeiro lugar, são a matéria-prima para a produção de diversos produtos de aço a jusante de valor acrescentado, nomeadamente os produtos de aço, planos e revestidos, laminados a frio. Em segundo lugar, são um input industrial adquirido pelos utilizadores finais para aplicações diversas, por exemplo, na construção (produção de tubos de aço) e na construção naval, em contentores de gás, veículos automóveis, recipientes sob pressão e infraestruturas de transporte de energia. |
| --- | --- |

(28)

Os produtos planos de aço laminados a quente são produzidos por laminagem a quente; trata-se de um processo metalúrgico em que se faz passar o metal quente por um ou mais pares de rolos (cilindros) a quente, a fim de reduzir a sua espessura e a tornar uniforme, a uma temperatura superior à temperatura de recristalização do metal. Os produtos resultantes podem apresentar-se em diversas formas: em rolos (oleados ou não oleados, decapados ou não decapados), de corte longitudinal (folhas) e de arco ou banda.

Os produtos planos de aço laminados a quente têm duas utilizações principais. Em primeiro lugar, são a matéria-prima para a produção de diversos produtos de aço a jusante de valor acrescentado, nomeadamente os produtos de aço, planos e revestidos, laminados a frio. Em segundo lugar, são um input industrial adquirido pelos utilizadores finais para aplicações diversas, por exemplo, na construção (produção de tubos de aço) e na construção naval, em contentores de gás, veículos automóveis, recipientes sob pressão e infraestruturas de transporte de energia.

input

2.2.   Produto em causa

Produto em causa

| (29) | O produto em causa no presente inquérito é o produto objeto de reexame originário da República Popular da China. |
| --- | --- |

(29)

O produto em causa no presente inquérito é o produto objeto de reexame originário da República Popular da China.

2.3.   Produto similar

Produto similar

| (30) | Tal como estabelecido no inquérito inicial, o presente inquérito de reexame da caducidade confirmou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:






  — | o produto em causa, exportado para a União, |
| --- | --- | --- |

(30)

Tal como estabelecido no inquérito inicial, o presente inquérito de reexame da caducidade confirmou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:

—

o produto em causa, exportado para a União,

| — | o produto objeto de reexame produzido e vendido no mercado interno da República Popular da China, e |
| --- | --- |

—

o produto objeto de reexame produzido e vendido no mercado interno da República Popular da China, e

| — | o produto objeto de reexame produzido e vendido na União pela indústria da União. |
| --- | --- |

—

o produto objeto de reexame produzido e vendido na União pela indústria da União.

| (31) | Por conseguinte, são considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(31)

Por conseguinte, são considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

o

o

3.   DUMPING

DUMPING

3.1.   Observações preliminares

Observações preliminares

| (32) | No período de inquérito de reexame, as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, provenientes da RPC prosseguiram, embora a níveis inferiores aos registados no período de inquérito do inquérito inicial (ou seja, de 1 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015). Segundo os dados do Eurostat, as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, provenientes da RPC representaram menos de 0,1 % do mercado da União no período de inquérito de reexame, ao passo que, no período de inquérito do inquérito inicial, a sua parte de mercado ascendeu a 4,32 % (9). Em termos absolutos, a China exportou cerca de 28 743 toneladas para a União durante o período de inquérito de reexame, o que representa uma diminuição significativa em comparação com as cerca de 1 519 304 toneladas (10) que exportou para a União no período de inquérito do inquérito inicial. |
| --- | --- |

(32)

No período de inquérito de reexame, as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, provenientes da RPC prosseguiram, embora a níveis inferiores aos registados no período de inquérito do inquérito inicial (ou seja, de 1 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015). Segundo os dados do Eurostat, as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, provenientes da RPC representaram menos de 0,1 % do mercado da União no período de inquérito de reexame, ao passo que, no período de inquérito do inquérito inicial, a sua parte de mercado ascendeu a 4,32 % (9). Em termos absolutos, a China exportou cerca de 28 743 toneladas para a União durante o período de inquérito de reexame, o que representa uma diminuição significativa em comparação com as cerca de 1 519 304 toneladas (10) que exportou para a União no período de inquérito do inquérito inicial.

9

10

| (33) | Tal como mencionado no considerando 20, nenhum dos produtores-exportadores da RPC colaborou no inquérito. As autoridades da RPC foram, então, informadas de que, devido à falta de colaboração, a Comissão poderia aplicar o artigo 18.o do regulamento de base no que respeita às conclusões relativas à RPC. A Comissão não recebeu quaisquer observações ou pedidos de intervenção do conselheiro auditor a este respeito. |
| --- | --- |

(33)

Tal como mencionado no considerando 20, nenhum dos produtores-exportadores da RPC colaborou no inquérito. As autoridades da RPC foram, então, informadas de que, devido à falta de colaboração, a Comissão poderia aplicar o artigo 18.o do regulamento de base no que respeita às conclusões relativas à RPC. A Comissão não recebeu quaisquer observações ou pedidos de intervenção do conselheiro auditor a este respeito.

o

| (34) | Assim, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, as conclusões relativas à probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping no que diz respeito à RPC basearam-se nos dados disponíveis, nomeadamente nas informações constantes do pedido de reexame da caducidade e nas observações das partes interessadas, conjugadas com outras fontes, como as estatísticas do comércio sobre importações e exportações (Eurostat, GTA (11)). |
| --- | --- |

(34)

Assim, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, as conclusões relativas à probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping no que diz respeito à RPC basearam-se nos dados disponíveis, nomeadamente nas informações constantes do pedido de reexame da caducidade e nas observações das partes interessadas, conjugadas com outras fontes, como as estatísticas do comércio sobre importações e exportações (Eurostat, GTA (11)).

o

dumping

11

3.2.   Procedimento para a determinação do valor normal nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base

Procedimento para a determinação do valor normal nos termos do artigo 2.o

o

| (35) | Tendo em conta os elementos de prova suficientes disponíveis no momento do início do inquérito, que, no que se refere à RPC, indiciam a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a Comissão iniciou o inquérito com base no artigo 2.o, n.o 6-A, desse regulamento. |
| --- | --- |

(35)

Tendo em conta os elementos de prova suficientes disponíveis no momento do início do inquérito, que, no que se refere à RPC, indiciam a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a Comissão iniciou o inquérito com base no artigo 2.o, n.o 6-A, desse regulamento.

o

o

o

o

| (36) | A fim de obter as informações que considerou necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, a Comissão enviou um questionário ao Governo da RPC. Além disso, no ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão convidou todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a facultar elementos de prova de apoio relativamente à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias, a partir da data de publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia. O Governo da RPC não respondeu ao questionário nem apresentou observações sobre a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo fixado. Posteriormente, a Comissão informou o Governo da RPC de que utilizaria os dados disponíveis, na aceção do artigo 18.o do regulamento de base, para determinar a existência de distorções importantes na RPC. |
| --- | --- |

(36)

A fim de obter as informações que considerou necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, a Comissão enviou um questionário ao Governo da RPC. Além disso, no ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão convidou todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a facultar elementos de prova de apoio relativamente à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias, a partir da data de publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia. O Governo da RPC não respondeu ao questionário nem apresentou observações sobre a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo fixado. Posteriormente, a Comissão informou o Governo da RPC de que utilizaria os dados disponíveis, na aceção do artigo 18.o do regulamento de base, para determinar a existência de distorções importantes na RPC.

o

o

Jornal Oficial da União Europeia

o

o

o

| (37) | No ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão assinalou igualmente que, à luz dos elementos de prova disponíveis, selecionara provisoriamente o México enquanto país representativo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base para efeitos da determinação do valor normal com base em preços ou valores de referência sem distorções. A Comissão indicou ainda que examinaria outros países representativos, que pudessem ser adequados em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(37)

No ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão assinalou igualmente que, à luz dos elementos de prova disponíveis, selecionara provisoriamente o México enquanto país representativo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base para efeitos da determinação do valor normal com base em preços ou valores de referência sem distorções. A Comissão indicou ainda que examinaria outros países representativos, que pudessem ser adequados em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base.

o

o

o

o

| (38) | Em 29 de agosto de 2022, através da nota relativa aos fatores de produção, a Comissão informou as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal, selecionando o México como país representativo. Nessa nota, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como matérias-primas, mão de obra e energia, utilizados na produção de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço. Informou ainda as partes interessadas de que iria estabelecer os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e os lucros com base nas informações disponíveis relativas a um produtor do país representativo, a empresa Ternium S.A. |
| --- | --- |

(38)

Em 29 de agosto de 2022, através da nota relativa aos fatores de produção, a Comissão informou as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal, selecionando o México como país representativo. Nessa nota, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como matérias-primas, mão de obra e energia, utilizados na produção de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço. Informou ainda as partes interessadas de que iria estabelecer os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e os lucros com base nas informações disponíveis relativas a um produtor do país representativo, a empresa Ternium S.A.

| (39) | A CISA apresentou as suas observações em 16 de setembro de 2022. Argumentou que os dados de importação do GTA não se referem aos preços no mercado interno mas sim aos preços de importação, que são geralmente afetados por vários fatores, tais como o volume das importações de um determinado produto, a disponibilidade desse produto e a distância entre os países de exportação e de importação. A Comissão reconheceu que os dados de importação do GTA se referem efetivamente aos preços de importação. Todavia, nenhum elemento constante do dossiê indicia que esses preços não se referem aos preços praticados no mercado interno do país representativo ou que a qualidade ou a quantidade dos dados de importação utilizados os tornariam inadequados para o cálculo do valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. Consequentemente, a alegação foi rejeitada. |
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(39)

A CISA apresentou as suas observações em 16 de setembro de 2022. Argumentou que os dados de importação do GTA não se referem aos preços no mercado interno mas sim aos preços de importação, que são geralmente afetados por vários fatores, tais como o volume das importações de um determinado produto, a disponibilidade desse produto e a distância entre os países de exportação e de importação. A Comissão reconheceu que os dados de importação do GTA se referem efetivamente aos preços de importação. Todavia, nenhum elemento constante do dossiê indicia que esses preços não se referem aos preços praticados no mercado interno do país representativo ou que a qualidade ou a quantidade dos dados de importação utilizados os tornariam inadequados para o cálculo do valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. Consequentemente, a alegação foi rejeitada.

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| (40) | A CISA questionou ainda se a utilização do preço unitário médio ponderado poderia refletir um custo unitário significativo de matérias-primas como as ferroligas, já que existiam diferenças significativas no preço unitário em função da classe das matérias-primas e/ou do país de origem. Como os produtores da RPC optaram por não colaborar no inquérito, a Comissão não pôde identificar a classe das ferroligas que estes utilizam especificamente na produção de produtos planos de aço laminados a quente. Por conseguinte, determinou-se um preço de importação no país representativo como média ponderada dos preços unitários das importações de todas as classes provenientes de todos os países terceiros, com exceção da RPC e dos países que não são membros da OMC constantes do anexo I do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (12). |
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(40)

A CISA questionou ainda se a utilização do preço unitário médio ponderado poderia refletir um custo unitário significativo de matérias-primas como as ferroligas, já que existiam diferenças significativas no preço unitário em função da classe das matérias-primas e/ou do país de origem. Como os produtores da RPC optaram por não colaborar no inquérito, a Comissão não pôde identificar a classe das ferroligas que estes utilizam especificamente na produção de produtos planos de aço laminados a quente. Por conseguinte, determinou-se um preço de importação no país representativo como média ponderada dos preços unitários das importações de todas as classes provenientes de todos os países terceiros, com exceção da RPC e dos países que não são membros da OMC constantes do anexo I do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (12).

12

| (41) | A CISA levantou igualmente a questão da exatidão do preço unitário CIF, após o pagamento dos direitos, de cada fator, visto que os dados de importação do GTA comunicados pelo México se situam ao nível FOB e não ao nível CIF. No contexto de um reexame da caducidade, a Comissão não tem de calcular uma margem de dumping exata, mas sim determinar se existe a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping. Tal como explicado no considerando 118, uma vez que se concluiu que a diferença de preço entre o valor normal e o preço de exportação para o resto do mundo foi superior a 100 %, mesmo utilizando outro coeficiente de conversão baseado na origem real das mercadorias importadas, as conclusões a que a Comissão chegou não se teriam alterado. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
| --- | --- |

(41)

A CISA levantou igualmente a questão da exatidão do preço unitário CIF, após o pagamento dos direitos, de cada fator, visto que os dados de importação do GTA comunicados pelo México se situam ao nível FOB e não ao nível CIF. No contexto de um reexame da caducidade, a Comissão não tem de calcular uma margem de dumping exata, mas sim determinar se existe a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping. Tal como explicado no considerando 118, uma vez que se concluiu que a diferença de preço entre o valor normal e o preço de exportação para o resto do mundo foi superior a 100 %, mesmo utilizando outro coeficiente de conversão baseado na origem real das mercadorias importadas, as conclusões a que a Comissão chegou não se teriam alterado. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

dumping

dumping

3.3.   Valor normal

Valor normal

| (42) | Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, «o valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação». |
| --- | --- |

(42)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, «o valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação».

o

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o valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação».

| (43) | No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «no caso de se determinar, [...], que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, e deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros»
  (os «encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais»
  são a seguir designados por VAG). |
| --- | --- |

(43)

No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «no caso de se determinar, [...], que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, e deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros»
  (os «encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais»
  são a seguir designados por VAG).

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no caso de se determinar, [...], que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções

deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros»

encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais»

| (44) | Como a seguir se explica, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis e à falta de colaboração do Governo da RPC e dos produtores, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. |
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(44)

Como a seguir se explica, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis e à falta de colaboração do Governo da RPC e dos produtores, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

o

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3.4.   Existência de distorções importantes

Existência de distorções importantes

| (45) | Em inquéritos recentes relativos ao setor siderúrgico da RPC (13), a Comissão confirmou a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. |
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(45)

Em inquéritos recentes relativos ao setor siderúrgico da RPC (13), a Comissão confirmou a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

13

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| (46) | Nesses inquéritos, a Comissão concluiu que existe uma intervenção estatal substancial na RPC, que falseia a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (14). Em especial, a Comissão concluiu que, no setor do aço, que é a principal matéria-prima para a produção do produto objeto de reexame, o Governo da RPC não só mantém um grau substancial de propriedade, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base (15), como pode também intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado nas empresas, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base (16). A Comissão apurou ainda que a presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado. Em geral, o sistema de planeamento na RPC determina a atribuição dos recursos aos setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado (17). A Comissão concluiu ainda que a legislação chinesa em matéria de insolvência e de propriedade não funciona adequadamente na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, o que dá azo a distorções quando se mantêm em atividade as empresas insolventes, bem como quando se atribuem direitos de utilização de terrenos na RPC (18). Do mesmo modo, a Comissão considerou que existem distorções nos custos salariais do setor do aço, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base (19), bem como distorções nos mercados financeiros, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, em especial no que se refere ao acesso ao capital por parte das empresas na RPC (20). |
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(46)

Nesses inquéritos, a Comissão concluiu que existe uma intervenção estatal substancial na RPC, que falseia a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (14). Em especial, a Comissão concluiu que, no setor do aço, que é a principal matéria-prima para a produção do produto objeto de reexame, o Governo da RPC não só mantém um grau substancial de propriedade, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base (15), como pode também intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado nas empresas, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base (16). A Comissão apurou ainda que a presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado. Em geral, o sistema de planeamento na RPC determina a atribuição dos recursos aos setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado (17). A Comissão concluiu ainda que a legislação chinesa em matéria de insolvência e de propriedade não funciona adequadamente na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, o que dá azo a distorções quando se mantêm em atividade as empresas insolventes, bem como quando se atribuem direitos de utilização de terrenos na RPC (18). Do mesmo modo, a Comissão considerou que existem distorções nos custos salariais do setor do aço, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base (19), bem como distorções nos mercados financeiros, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, em especial no que se refere ao acesso ao capital por parte das empresas na RPC (20).

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| (47) | Tal como em inquéritos anteriores relativos ao setor siderúrgico da RPC, a Comissão examinou, no presente inquérito, se era ou não adequado utilizar os preços praticados no mercado interno da RPC e os custos aí incorridos, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A Comissão fê-lo com base nos elementos de prova disponíveis no dossiê, incluindo os elementos de prova constantes do pedido, bem como do documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da RPC para efeitos dos inquéritos de defesa comercial (21) («relatório»), que assenta em fontes de acesso público. Essa análise abordou as intervenções estatais substanciais na economia da RPC em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa, que inclui o produto objeto de reexame. A Comissão completou ainda estes elementos de prova com a sua própria pesquisa sobre os vários critérios com relevância para confirmar a existência de distorções importantes na RPC, tal como também apurado em inquéritos anteriores a este respeito. |
| --- | --- |

(47)

Tal como em inquéritos anteriores relativos ao setor siderúrgico da RPC, a Comissão examinou, no presente inquérito, se era ou não adequado utilizar os preços praticados no mercado interno da RPC e os custos aí incorridos, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A Comissão fê-lo com base nos elementos de prova disponíveis no dossiê, incluindo os elementos de prova constantes do pedido, bem como do documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da RPC para efeitos dos inquéritos de defesa comercial (21) («relatório»), que assenta em fontes de acesso público. Essa análise abordou as intervenções estatais substanciais na economia da RPC em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa, que inclui o produto objeto de reexame. A Comissão completou ainda estes elementos de prova com a sua própria pesquisa sobre os vários critérios com relevância para confirmar a existência de distorções importantes na RPC, tal como também apurado em inquéritos anteriores a este respeito.

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21

| (48) | Alegou-se no pedido que a economia chinesa, no seu conjunto, é fortemente influenciada e afetada por várias intervenções abrangentes do Governo da RPC ou de outras autoridades públicas a vários níveis da administração, pelo que não era possível utilizar no presente inquérito os preços e os custos da indústria siderúrgica chinesa no mercado interno. Para fundamentar esta posição, incluíram-se no pedido referências aos recentes inquéritos da Comissão no que respeita ao setor siderúrgico chinês (22) ou às conclusões do Fórum Mundial do G20 sobre a Capacidade Siderúrgica Excedentária (23). |
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(48)

Alegou-se no pedido que a economia chinesa, no seu conjunto, é fortemente influenciada e afetada por várias intervenções abrangentes do Governo da RPC ou de outras autoridades públicas a vários níveis da administração, pelo que não era possível utilizar no presente inquérito os preços e os custos da indústria siderúrgica chinesa no mercado interno. Para fundamentar esta posição, incluíram-se no pedido referências aos recentes inquéritos da Comissão no que respeita ao setor siderúrgico chinês (22) ou às conclusões do Fórum Mundial do G20 sobre a Capacidade Siderúrgica Excedentária (23).

22

23

| (49) | Mais especificamente, no pedido salientava-se que, no contexto da doutrina da economia de mercado socialista consagrada na Constituição da RPC, da omnipresença do Partido Comunista Chinês («PCC») e da influência dos poderes públicos na economia através de iniciativas de planeamento estratégico — como os 13.o e 14.o planos quinquenais (24) — o intervencionismo do Governo da RPC assume várias formas, aos níveis administrativo, financeiro e regulamentar. |
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(49)

Mais especificamente, no pedido salientava-se que, no contexto da doutrina da economia de mercado socialista consagrada na Constituição da RPC, da omnipresença do Partido Comunista Chinês («PCC») e da influência dos poderes públicos na economia através de iniciativas de planeamento estratégico — como os 13.o e 14.o planos quinquenais (24) — o intervencionismo do Governo da RPC assume várias formas, aos níveis administrativo, financeiro e regulamentar.

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24

| (50) | O pedido contém exemplos dos elementos que indiciam a existência de distorções enumerados no artigo no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro a sexto travessões, do regulamento de base. Em especial, referindo-se a anteriores inquéritos da Comissão no setor siderúrgico, ao relatório e a outras fontes, o requerente alegou que:






  — | O Estado chinês aplica uma política económica intervencionista na prossecução de objetivos, que coincidem com os objetivos políticos definidos pelo PCC em vez de refletir as condições económicas prevalecentes num mercado livre. Tendo em conta o elevado nível de intervenção estatal na indústria siderúrgica e a grande percentagem de empresas estatais no setor, os produtores de aço privados não têm possibilidade de realizar as suas atividades em condições de mercado. Como tal, o mercado siderúrgico é servido, de forma significativa, por empresas que são propriedade das autoridades chinesas ou operam sob o seu controlo ou supervisão política; |
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(50)

O pedido contém exemplos dos elementos que indiciam a existência de distorções enumerados no artigo no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro a sexto travessões, do regulamento de base. Em especial, referindo-se a anteriores inquéritos da Comissão no setor siderúrgico, ao relatório e a outras fontes, o requerente alegou que:

o

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O Estado chinês aplica uma política económica intervencionista na prossecução de objetivos, que coincidem com os objetivos políticos definidos pelo PCC em vez de refletir as condições económicas prevalecentes num mercado livre. Tendo em conta o elevado nível de intervenção estatal na indústria siderúrgica e a grande percentagem de empresas estatais no setor, os produtores de aço privados não têm possibilidade de realizar as suas atividades em condições de mercado. Como tal, o mercado siderúrgico é servido, de forma significativa, por empresas que são propriedade das autoridades chinesas ou operam sob o seu controlo ou supervisão política;

| — | O Estado chinês não se limita a formular as políticas económicas gerais e a supervisionar ativamente a sua aplicação pelas empresas estatais, reivindicando igualmente o seu direito a participar no processo de tomada de decisões operacionais nas empresas estatais. Fá-lo habitualmente através da rotação de quadros entre as autoridades governamentais e as empresas estatais, pela presença de membros do partido nos órgãos executivos das empresas estatais e das células do partido nas empresas, bem como pela definição da estrutura empresarial do setor das empresas estatais. Em troca, as empresas estatais gozam de um estatuto especial no quadro da economia chinesa, que comporta diversas vantagens económicas, nomeadamente a proteção contra a concorrência e o acesso preferencial aos inputs pertinentes, incluindo financiamento; |
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O Estado chinês não se limita a formular as políticas económicas gerais e a supervisionar ativamente a sua aplicação pelas empresas estatais, reivindicando igualmente o seu direito a participar no processo de tomada de decisões operacionais nas empresas estatais. Fá-lo habitualmente através da rotação de quadros entre as autoridades governamentais e as empresas estatais, pela presença de membros do partido nos órgãos executivos das empresas estatais e das células do partido nas empresas, bem como pela definição da estrutura empresarial do setor das empresas estatais. Em troca, as empresas estatais gozam de um estatuto especial no quadro da economia chinesa, que comporta diversas vantagens económicas, nomeadamente a proteção contra a concorrência e o acesso preferencial aos inputs pertinentes, incluindo financiamento;

inputs

| — | O Governo da RPC considera a indústria siderúrgica como um setor fundamental da economia chinesa, um marco nacional (25), motivo pelo qual é uma indústria particularmente incentivada (26). O atual problema da sobrecapacidade (27) é provavelmente o exemplo mais claro das implicações das políticas do Governo da RPC neste setor e das distorções que delas decorrem. |
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O Governo da RPC considera a indústria siderúrgica como um setor fundamental da economia chinesa, um marco nacional (25), motivo pelo qual é uma indústria particularmente incentivada (26). O atual problema da sobrecapacidade (27) é provavelmente o exemplo mais claro das implicações das políticas do Governo da RPC neste setor e das distorções que delas decorrem.

25

26

27

| — | O sistema chinês em matéria de insolvência não parece ser adequado para cumprir os seus principais objetivos, tais como a regularização equitativa de créditos e dívidas, e para salvaguardar os direitos e interesses legítimos de credores e devedores. |
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—

O sistema chinês em matéria de insolvência não parece ser adequado para cumprir os seus principais objetivos, tais como a regularização equitativa de créditos e dívidas, e para salvaguardar os direitos e interesses legítimos de credores e devedores.

| — | O Governo da RPC controla os preços das matérias-primas, pois os volumes de exportação são limitados através de contingentes de exportação e os exportadores têm de solicitar uma licença de exportação. Num inquérito anterior (28), a Comissão concluiu que «o coque (juntamente com o minério de ferro, a principal matéria-prima para a produção do aço) está sujeito a restrições quantitativas às exportações e a um direito de exportação». |
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O Governo da RPC controla os preços das matérias-primas, pois os volumes de exportação são limitados através de contingentes de exportação e os exportadores têm de solicitar uma licença de exportação. Num inquérito anterior (28), a Comissão concluiu que «o coque (juntamente com o minério de ferro, a principal matéria-prima para a produção do aço) está sujeito a restrições quantitativas às exportações e a um direito de exportação».

28

| — | As deficiências do sistema de direitos de propriedade são particularmente evidentes no que diz respeito à propriedade fundiária e aos direitos de utilização de terrenos na China. Todos os terrenos são propriedade do Estado chinês (os terrenos rurais são propriedade coletiva e os terrenos urbanos são propriedade do Estado). A sua atribuição continua a depender exclusivamente do Estado (29). |
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As deficiências do sistema de direitos de propriedade são particularmente evidentes no que diz respeito à propriedade fundiária e aos direitos de utilização de terrenos na China. Todos os terrenos são propriedade do Estado chinês (os terrenos rurais são propriedade coletiva e os terrenos urbanos são propriedade do Estado). A sua atribuição continua a depender exclusivamente do Estado (29).

29

| — | Os trabalhadores e os empregadores são impedidos de exercer o direito à organização coletiva e a mobilidade é limitada pelo sistema de registo dos agregados, que limita o acesso à gama completa de prestações de segurança social e de outros benefícios. Isto leva a que os custos salariais sejam distorcidos, porque não resultam de forças normais de mercado ou de negociação entre as empresas e os trabalhadores. |
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Os trabalhadores e os empregadores são impedidos de exercer o direito à organização coletiva e a mobilidade é limitada pelo sistema de registo dos agregados, que limita o acesso à gama completa de prestações de segurança social e de outros benefícios. Isto leva a que os custos salariais sejam distorcidos, porque não resultam de forças normais de mercado ou de negociação entre as empresas e os trabalhadores.

| — | O sistema financeiro chinês é caracterizado pela posição sólida dos bancos estatais, que, quando concedem o acesso ao financiamento, têm em consideração outros critérios que não a viabilidade económica de um projeto. Embora oficialmente possam existir regras prudenciais como a necessidade de avaliar a fiabilidade creditícia do mutuário, os elementos de prova irrefutáveis, incluindo as conclusões dos inquéritos de defesa comercial, indicam, no entanto, que estas disposições são meramente secundárias na aplicação dos vários instrumentos jurídicos. |
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O sistema financeiro chinês é caracterizado pela posição sólida dos bancos estatais, que, quando concedem o acesso ao financiamento, têm em consideração outros critérios que não a viabilidade económica de um projeto. Embora oficialmente possam existir regras prudenciais como a necessidade de avaliar a fiabilidade creditícia do mutuário, os elementos de prova irrefutáveis, incluindo as conclusões dos inquéritos de defesa comercial, indicam, no entanto, que estas disposições são meramente secundárias na aplicação dos vários instrumentos jurídicos.

| — | Os bancos cumprem a obrigação jurídica explícita de exercer as suas atividades em conformidade com as necessidades do desenvolvimento económico e social nacional e sob a orientação das políticas industriais do Estado. Além disso, os custos dos empréstimos foram mantidos artificialmente baixos para estimular o crescimento do investimento, o que fez com que se recorresse exageradamente ao investimento em capital com retornos do investimento cada vez mais baixos. |
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Os bancos cumprem a obrigação jurídica explícita de exercer as suas atividades em conformidade com as necessidades do desenvolvimento económico e social nacional e sob a orientação das políticas industriais do Estado. Além disso, os custos dos empréstimos foram mantidos artificialmente baixos para estimular o crescimento do investimento, o que fez com que se recorresse exageradamente ao investimento em capital com retornos do investimento cada vez mais baixos.

| (51) | O Governo da RPC não se pronunciou nem facultou elementos de prova que apoiem ou refutem os elementos constantes do dossiê do processo, incluindo o relatório, e os elementos de prova adicionais facultados pelo requerente relativos à existência de distorções importantes e/ou relativos à conveniência de aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no caso em apreço. |
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(51)

O Governo da RPC não se pronunciou nem facultou elementos de prova que apoiem ou refutem os elementos constantes do dossiê do processo, incluindo o relatório, e os elementos de prova adicionais facultados pelo requerente relativos à existência de distorções importantes e/ou relativos à conveniência de aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no caso em apreço.

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| (52) | No caso concreto do produto objeto de reexame, ou seja, do setor do aço, o Governo da RPC mantém um grau substancial de propriedade, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base. Como não houve qualquer colaboração por parte dos exportadores chineses do produto objeto de reexame, não foi possível determinar com exatidão o rácio de produtores privados e estatais. No entanto, o inquérito confirmou que os dois maiores produtores do setor siderúrgico, a saber, o grupo Angang Steel («Ansteel») e o grupo China Baowu Steel(«Baowu»), são empresas inteiramente detidas pelo Estado ou em que o Estado detém uma participação maioritária. De qualquer modo, mesmo quando não se disponha de informações especificamente relacionadas com o produto objeto de reexame, trata-se de um subsetor da indústria siderúrgica, pelo que as conclusões relativas ao setor siderúrgico são consideradas indicativas também para o produto objeto de reexame. |
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(52)

No caso concreto do produto objeto de reexame, ou seja, do setor do aço, o Governo da RPC mantém um grau substancial de propriedade, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base. Como não houve qualquer colaboração por parte dos exportadores chineses do produto objeto de reexame, não foi possível determinar com exatidão o rácio de produtores privados e estatais. No entanto, o inquérito confirmou que os dois maiores produtores do setor siderúrgico, a saber, o grupo Angang Steel («Ansteel») e o grupo China Baowu Steel(«Baowu»), são empresas inteiramente detidas pelo Estado ou em que o Estado detém uma participação maioritária. De qualquer modo, mesmo quando não se disponha de informações especificamente relacionadas com o produto objeto de reexame, trata-se de um subsetor da indústria siderúrgica, pelo que as conclusões relativas ao setor siderúrgico são consideradas indicativas também para o produto objeto de reexame.

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| (53) | Tanto as empresas públicas como as empresas privadas do setor siderúrgico estão sujeitas à orientação e supervisão políticas. Os mais recentes documentos políticos chineses relativos ao setor siderúrgico confirmam a importância que o Governo da RPC lhe atribui, incluindo a intenção de intervir no setor, a fim de o moldar em consonância com as políticas de Estado. É disso exemplo o projeto de parecer de orientação do Ministério da Indústria e das Tecnologias da Informação sobre a promoção de um desenvolvimento de alta qualidade da indústria siderúrgica, que recomenda uma maior consolidação da base industrial e uma melhoria significativa do nível de modernização da cadeia industrial (30), o 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas, segundo o qual o setor «aderirá à combinação da liderança do mercado e da promoção do Estado e promoverá um grupo de empresas líderes nas vertentes da ecologia e intrinsecamente competitivas»
   (31) ou também o 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria de produção de aço a partir de sucata, cujos principais objetivos consistem em «aumentar continuamente o rácio de aplicação do aço produzido a partir de sucata, para que a proporção total de sucata utilizada na produção de aço atinja 30 % até ao final do 14.o Plano Quinquenal»
   (32). |
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(53)

Tanto as empresas públicas como as empresas privadas do setor siderúrgico estão sujeitas à orientação e supervisão políticas. Os mais recentes documentos políticos chineses relativos ao setor siderúrgico confirmam a importância que o Governo da RPC lhe atribui, incluindo a intenção de intervir no setor, a fim de o moldar em consonância com as políticas de Estado. É disso exemplo o projeto de parecer de orientação do Ministério da Indústria e das Tecnologias da Informação sobre a promoção de um desenvolvimento de alta qualidade da indústria siderúrgica, que recomenda uma maior consolidação da base industrial e uma melhoria significativa do nível de modernização da cadeia industrial (30), o 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas, segundo o qual o setor «aderirá à combinação da liderança do mercado e da promoção do Estado e promoverá um grupo de empresas líderes nas vertentes da ecologia e intrinsecamente competitivas»
   (31) ou também o 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria de produção de aço a partir de sucata, cujos principais objetivos consistem em «aumentar continuamente o rácio de aplicação do aço produzido a partir de sucata, para que a proporção total de sucata utilizada na produção de aço atinja 30 % até ao final do 14.o Plano Quinquenal»
   (32).

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aderirá à combinação da liderança do mercado e da promoção do Estado

promoverá um grupo de empresas líderes nas vertentes da ecologia e intrinsecamente competitivas»

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aumentar continuamente o rácio de aplicação do aço produzido a partir de sucata, para que a proporção total de sucata utilizada na produção de aço atinja 30 % até ao final do 14.o

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| (54) | Podem encontrar-se a nível provincial exemplos semelhantes da intenção das autoridades chinesas de supervisionar e orientar a evolução do setor, como no caso da província de Hebei, que prevê «aplicar progressivamente a estratégia de desenvolvimento de grupos de organizações, acelerar a reforma da estrutura de propriedade mista das empresas estatais, centrar-se na promoção das concentrações transregionais e na reorganização das empresas siderúrgicas privadas e procurar criar um ou dois grandes grupos de craveira mundial, três a cinco grandes grupos de apoio que possam exercer influência a nível interno e expandir os circuitos de reciclagem e circulação do aço produzido a partir de sucata, e reforçar a análise e a classificação do aço produzido a partir de sucata»
   (33). O plano da província de Hebei para a indústria siderúrgica inclui ainda várias referências específicas aos produtos siderúrgicos laminados a quente: «Incentivar as empresas de produção de chapas a intensificar os esforços de transformação dos
  laminadores a quente
  de menor rendimento [...] e envidar esforços para assegurar que, até 2022, as
  chapas primárias laminadas a quente
  representem mais de 30 % das operações de transformação complexa»
   (34). E ainda, «consolidar as vantagens do mercado dos fios e das barras. Incentivar os fabricantes de fios e barras a realizar atividades de I&D e de produção de
  barras de aço nervuradas laminadas a quente
  de mais de 500 MPa, e a promover a modernizações dos produtos. Auxiliar as empresas de aço ligado a conjugar a tecnologia com a transformação e a modernização de equipamentos, bem como desenvolver aço para rolamentos, aço para engrenagens e outros produtos de aço ligado». |
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(54)

Podem encontrar-se a nível provincial exemplos semelhantes da intenção das autoridades chinesas de supervisionar e orientar a evolução do setor, como no caso da província de Hebei, que prevê «aplicar progressivamente a estratégia de desenvolvimento de grupos de organizações, acelerar a reforma da estrutura de propriedade mista das empresas estatais, centrar-se na promoção das concentrações transregionais e na reorganização das empresas siderúrgicas privadas e procurar criar um ou dois grandes grupos de craveira mundial, três a cinco grandes grupos de apoio que possam exercer influência a nível interno e expandir os circuitos de reciclagem e circulação do aço produzido a partir de sucata, e reforçar a análise e a classificação do aço produzido a partir de sucata»
   (33). O plano da província de Hebei para a indústria siderúrgica inclui ainda várias referências específicas aos produtos siderúrgicos laminados a quente: «Incentivar as empresas de produção de chapas a intensificar os esforços de transformação dos
  laminadores a quente
  de menor rendimento [...] e envidar esforços para assegurar que, até 2022, as
  chapas primárias laminadas a quente
  representem mais de 30 % das operações de transformação complexa»
   (34). E ainda, «consolidar as vantagens do mercado dos fios e das barras. Incentivar os fabricantes de fios e barras a realizar atividades de I&D e de produção de
  barras de aço nervuradas laminadas a quente
  de mais de 500 MPa, e a promover a modernizações dos produtos. Auxiliar as empresas de aço ligado a conjugar a tecnologia com a transformação e a modernização de equipamentos, bem como desenvolver aço para rolamentos, aço para engrenagens e outros produtos de aço ligado».

aplicar progressivamente a estratégia de desenvolvimento de grupos de organizações, acelerar a reforma da estrutura de propriedade mista das empresas estatais, centrar-se na promoção das concentrações transregionais e na reorganização das empresas siderúrgicas privadas e procurar criar um ou dois grandes grupos de craveira mundial, três a cinco grandes grupos de apoio que possam exercer influência a nível interno

expandir os circuitos de reciclagem e circulação do aço produzido a partir de sucata, e reforçar a análise e a classificação do aço produzido a partir de sucata»

33

Incentivar as empresas de produção de chapas a intensificar os esforços de transformação dos

laminadores a quente

de menor rendimento [...] e envidar esforços para assegurar que, até 2022, as

chapas primárias laminadas a quente

representem mais de 30 % das operações de transformação complexa»

34

consolidar as vantagens do mercado dos fios e das barras. Incentivar os fabricantes de fios e barras a realizar atividades de I&D e de produção de

barras de aço nervuradas laminadas a quente

de mais de 500 MPa, e a promover a modernizações dos produtos. Auxiliar as empresas de aço ligado a conjugar a tecnologia com a transformação e a modernização de equipamentos, bem como desenvolver aço para rolamentos, aço para engrenagens e outros produtos de aço ligado».

| (55) | Do mesmo modo, o plano de execução da província de Henan para a transformação e a modernização da indústria siderúrgica durante o 14.o Plano Quinquenal prevê a «construção de bases de produção de aço especializadas [...], a construção de seis bases de produção de aço especializadas em Anyang, Jiyuan, Pingdingshan, Xinyang, Shangqiu, Zhoukou, etc., e a melhoria da escala, da intensificação e da especialização da indústria. Entre elas, até 2025, a capacidade de produção de gusa na cidade de Anyang será mantida abaixo de 14 milhões de toneladas e a capacidade de produção de aço bruto será mantida abaixo de 15 milhões de toneladas»
   (35). O plano de execução da província de Henan inclui ainda referências específicas aos produtos laminados a quente: «incentivar as
  empresas independentes de laminagem a quente
  a participar na fusão e reorganização das empresas siderúrgicas e melhorar a resiliência e a concentração da cadeia industrial»
   (36). Outros objetivos de política industrial podem também ser observados nos documentos de planeamento de outras províncias, como Jiangsu (37), Shandong (38), Shanxi (39), ou Zhejiang (40) ou de municípios como Liaoning Dalian (41). |
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(55)

Do mesmo modo, o plano de execução da província de Henan para a transformação e a modernização da indústria siderúrgica durante o 14.o Plano Quinquenal prevê a «construção de bases de produção de aço especializadas [...], a construção de seis bases de produção de aço especializadas em Anyang, Jiyuan, Pingdingshan, Xinyang, Shangqiu, Zhoukou, etc., e a melhoria da escala, da intensificação e da especialização da indústria. Entre elas, até 2025, a capacidade de produção de gusa na cidade de Anyang será mantida abaixo de 14 milhões de toneladas e a capacidade de produção de aço bruto será mantida abaixo de 15 milhões de toneladas»
   (35). O plano de execução da província de Henan inclui ainda referências específicas aos produtos laminados a quente: «incentivar as
  empresas independentes de laminagem a quente
  a participar na fusão e reorganização das empresas siderúrgicas e melhorar a resiliência e a concentração da cadeia industrial»
   (36). Outros objetivos de política industrial podem também ser observados nos documentos de planeamento de outras províncias, como Jiangsu (37), Shandong (38), Shanxi (39), ou Zhejiang (40) ou de municípios como Liaoning Dalian (41).

o

construção de bases de produção de aço especializadas

a construção de seis bases de produção de aço especializadas em Anyang, Jiyuan, Pingdingshan, Xinyang, Shangqiu, Zhoukou, etc., e a melhoria da escala, da intensificação e da especialização da indústria

Entre elas, até 2025, a capacidade de produção de gusa na cidade de Anyang será mantida abaixo de 14 milhões de toneladas e a capacidade de produção de aço bruto será mantida abaixo de 15 milhões de toneladas»

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incentivar as

empresas independentes de laminagem a quente

a participar na fusão e reorganização das empresas siderúrgicas e melhorar a resiliência e a concentração da cadeia industrial»

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| (56) | Quanto ao facto de o Governo da RPC poder intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado em empresas na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base, devido à falta de colaboração dos produtores-exportadores, foi impossível estabelecer de forma sistemática a existência de ligações pessoais entre os produtores do produto objeto de reexame e o PCC. Todavia, como o produto objeto de reexame representa um subsetor do setor siderúrgico, as informações disponíveis relativas aos produtores de aço também são relevantes no que se refere ao produto objeto de reexame. |
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(56)

Quanto ao facto de o Governo da RPC poder intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado em empresas na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base, devido à falta de colaboração dos produtores-exportadores, foi impossível estabelecer de forma sistemática a existência de ligações pessoais entre os produtores do produto objeto de reexame e o PCC. Todavia, como o produto objeto de reexame representa um subsetor do setor siderúrgico, as informações disponíveis relativas aos produtores de aço também são relevantes no que se refere ao produto objeto de reexame.

o

o

| (57) | Por exemplo, o presidente da Ansteel exerce simultaneamente funções de secretário do Comité do Partido. Do mesmo modo, o administrador e diretor-geral da Ansteel exerce o cargo de secretário adjunto do Comité do Partido (42). No caso da Baowu, o presidente do conselho de administração da Baosteel, uma filial detida a 100 % pela Baowu, exerce simultaneamente o cargo de secretário do Comité do Partido, enquanto o diretor executivo exerce igualmente as funções de secretário adjunto do Comité do Partido e o diretor-geral adjunto é membro da Comissão Permanente do Comité do Partido (43). |
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(57)

Por exemplo, o presidente da Ansteel exerce simultaneamente funções de secretário do Comité do Partido. Do mesmo modo, o administrador e diretor-geral da Ansteel exerce o cargo de secretário adjunto do Comité do Partido (42). No caso da Baowu, o presidente do conselho de administração da Baosteel, uma filial detida a 100 % pela Baowu, exerce simultaneamente o cargo de secretário do Comité do Partido, enquanto o diretor executivo exerce igualmente as funções de secretário adjunto do Comité do Partido e o diretor-geral adjunto é membro da Comissão Permanente do Comité do Partido (43).

42

43

| (58) | Além disso, no setor do produto objeto de reexame vigoram políticas discriminatórias a favor dos produtores nacionais ou que de outra forma influenciam o mercado na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), terceiro travessão, do regulamento de base. Como se refere no considerando 54 a respeito do plano de ação da província de Hebei e no considerando 55 a respeito do plano de ação da província de Henan, foi possível identificar durante o inquérito documentos políticos que orientam especificamente o subsetor do aço plano laminado a quente. O inquérito identificou ainda outros documentos que mostram que a indústria tira partido da orientação e intervenção dos poderes públicos no setor siderúrgico, já que o produto objeto de reexame constitui um dos seus subsetores. |
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(58)

Além disso, no setor do produto objeto de reexame vigoram políticas discriminatórias a favor dos produtores nacionais ou que de outra forma influenciam o mercado na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), terceiro travessão, do regulamento de base. Como se refere no considerando 54 a respeito do plano de ação da província de Hebei e no considerando 55 a respeito do plano de ação da província de Henan, foi possível identificar durante o inquérito documentos políticos que orientam especificamente o subsetor do aço plano laminado a quente. O inquérito identificou ainda outros documentos que mostram que a indústria tira partido da orientação e intervenção dos poderes públicos no setor siderúrgico, já que o produto objeto de reexame constitui um dos seus subsetores.

o

o

| (59) | A indústria siderúrgica continua a ser considerada uma indústria fundamental pelo Governo da RPC (44), como se atesta por diversos planos, diretivas e outros documentos relativos ao aço, publicados a nível nacional, regional e municipal. Ao abrigo do 14.o Plano Quinquenal, adotado em março de 2021, o Governo da RPC destinou a indústria siderúrgica a um processo de transformação e modernização, bem como de otimização e de ajustamento estrutural (45). Do mesmo modo, o 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas, também aplicável à indústria siderúrgica, considera o setor como a «pedra angular da economia real»
  e «um domínio fundamental que configura a vantagem competitiva internacional da China»
  e estabelece uma série de objetivos e métodos de trabalho que permitiriam impulsionar o desenvolvimento do setor siderúrgico no período de 2021 a 2025, como a modernização tecnológica, a melhoria da estrutura do setor (nomeadamente através de novas concentrações de empresas) ou a transformação digital (46). |
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(59)

A indústria siderúrgica continua a ser considerada uma indústria fundamental pelo Governo da RPC (44), como se atesta por diversos planos, diretivas e outros documentos relativos ao aço, publicados a nível nacional, regional e municipal. Ao abrigo do 14.o Plano Quinquenal, adotado em março de 2021, o Governo da RPC destinou a indústria siderúrgica a um processo de transformação e modernização, bem como de otimização e de ajustamento estrutural (45). Do mesmo modo, o 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas, também aplicável à indústria siderúrgica, considera o setor como a «pedra angular da economia real»
  e «um domínio fundamental que configura a vantagem competitiva internacional da China»
  e estabelece uma série de objetivos e métodos de trabalho que permitiriam impulsionar o desenvolvimento do setor siderúrgico no período de 2021 a 2025, como a modernização tecnológica, a melhoria da estrutura do setor (nomeadamente através de novas concentrações de empresas) ou a transformação digital (46).

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pedra angular da economia real»

um domínio fundamental que configura a vantagem competitiva internacional da China»

46

| (60) | A matéria-prima importante utilizada para fabricar chapas grossas é o minério de ferro. O minério de ferro é igualmente mencionado no 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas, no qual o Estado tenciona «desenvolver racionalmente os recursos minerais nacionais. Reforçar a exploração de minério de ferro [...], aplicar políticas fiscais preferenciais, incentivar a adoção de tecnologias e de equipamentos avançados para reduzir a produção de resíduos sólidos da extração mineira»
   (47). Nas províncias, como, por exemplo, Hebei, as autoridades preveem o seguinte para o setor: «conceder uma nova subvenção sob a forma de descontos para investimentos em novos projetos; explorar e orientar as instituições financeiras para concederem empréstimos com taxas de juro reduzidas às empresas siderúrgicas com vista à sua transição para novas indústrias e, ao mesmo tempo, concessão pelo Estado de subvenções sob a forma de desconto»
   (48). Em resumo, o Governo da RPC instituiu medidas para induzir os operadores a respeitarem os objetivos de política pública de apoio às indústrias incentivadas, incluindo a produção das principais matérias-primas utilizadas no fabrico do produto objeto de reexame. Estas medidas obstam ao livre funcionamento das forças de mercado. |
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(60)

A matéria-prima importante utilizada para fabricar chapas grossas é o minério de ferro. O minério de ferro é igualmente mencionado no 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas, no qual o Estado tenciona «desenvolver racionalmente os recursos minerais nacionais. Reforçar a exploração de minério de ferro [...], aplicar políticas fiscais preferenciais, incentivar a adoção de tecnologias e de equipamentos avançados para reduzir a produção de resíduos sólidos da extração mineira»
   (47). Nas províncias, como, por exemplo, Hebei, as autoridades preveem o seguinte para o setor: «conceder uma nova subvenção sob a forma de descontos para investimentos em novos projetos; explorar e orientar as instituições financeiras para concederem empréstimos com taxas de juro reduzidas às empresas siderúrgicas com vista à sua transição para novas indústrias e, ao mesmo tempo, concessão pelo Estado de subvenções sob a forma de desconto»
   (48). Em resumo, o Governo da RPC instituiu medidas para induzir os operadores a respeitarem os objetivos de política pública de apoio às indústrias incentivadas, incluindo a produção das principais matérias-primas utilizadas no fabrico do produto objeto de reexame. Estas medidas obstam ao livre funcionamento das forças de mercado.

o

desenvolver racionalmente os recursos minerais nacionais

Reforçar a exploração de minério de ferro

aplicar políticas fiscais preferenciais, incentivar a adoção de tecnologias e de equipamentos avançados para reduzir a produção de resíduos sólidos da extração mineira»

47

conceder uma nova subvenção sob a forma de descontos para investimentos em novos projetos; explorar e orientar as instituições financeiras para concederem empréstimos com taxas de juro reduzidas às empresas siderúrgicas com vista à sua transição para novas indústrias e, ao mesmo tempo, concessão pelo Estado de subvenções sob a forma de desconto»

48

| (61) | O presente inquérito revelou alguns elementos de prova da aplicação discriminatória ou a execução inadequada da legislação em matéria de insolvência e propriedade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, no setor dos produtos planos laminados a quente. Fez-se referência, nomeadamente, à unidade de produção da Chaoyang Iron & Steel, que sofreu perdas durante cinco anos consecutivos (de 2010 a 2015) e se encontrava à beira da falência. Esta empresa foi também identificada como «empresa zombie» pela Comissão de Supervisão e Gestão de Ativos Estatais (49). |
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(61)

O presente inquérito revelou alguns elementos de prova da aplicação discriminatória ou a execução inadequada da legislação em matéria de insolvência e propriedade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, no setor dos produtos planos laminados a quente. Fez-se referência, nomeadamente, à unidade de produção da Chaoyang Iron & Steel, que sofreu perdas durante cinco anos consecutivos (de 2010 a 2015) e se encontrava à beira da falência. Esta empresa foi também identificada como «empresa zombie» pela Comissão de Supervisão e Gestão de Ativos Estatais (49).

o

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zombie

49

| (62) | O setor do aço plano laminado a quente é igualmente afetado pelas distorções dos custos salariais na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base, como também se refere no considerando 46. Essas distorções afetam o setor quer diretamente (ao produzir o produto objeto de reexame ou os principais inputs), quer indiretamente (no quadro do acesso a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema de trabalho na RPC) (50). |
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(62)

O setor do aço plano laminado a quente é igualmente afetado pelas distorções dos custos salariais na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base, como também se refere no considerando 46. Essas distorções afetam o setor quer diretamente (ao produzir o produto objeto de reexame ou os principais inputs), quer indiretamente (no quadro do acesso a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema de trabalho na RPC) (50).

o

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inputs

inputs

50

| (63) | Acrescente-se que no presente inquérito não foram apresentados elementos de prova que demonstrassem que o setor do produto objeto de reexame não seria afetado pela intervenção estatal no sistema financeiro, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, como se refere no considerando 46. Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis. |
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(63)

Acrescente-se que no presente inquérito não foram apresentados elementos de prova que demonstrassem que o setor do produto objeto de reexame não seria afetado pela intervenção estatal no sistema financeiro, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, como se refere no considerando 46. Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis.

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| (64) | Por último, a Comissão recorda que o fabrico do produto objeto de reexame requer vários inputs. Quando os produtores de aço plano laminado a quente, adquirem/assinam contratos de fornecimento relativos a estes inputs, os preços que pagam (e que são registados como custos) estão claramente sujeitos às distorções sistémicas acima mencionadas. Por exemplo, os fornecedores de inputs empregam mão de obra que está sujeita às distorções. Podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções no setor financeiro ou de afetação de capital. Estão ainda sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis da administração e a todos os setores. |
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(64)

Por último, a Comissão recorda que o fabrico do produto objeto de reexame requer vários inputs. Quando os produtores de aço plano laminado a quente, adquirem/assinam contratos de fornecimento relativos a estes inputs, os preços que pagam (e que são registados como custos) estão claramente sujeitos às distorções sistémicas acima mencionadas. Por exemplo, os fornecedores de inputs empregam mão de obra que está sujeita às distorções. Podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções no setor financeiro ou de afetação de capital. Estão ainda sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis da administração e a todos os setores.

inputs

inputs

inputs

| (65) | Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas de aço plano laminado a quente no mercado interno, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) estão igualmente falseados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial, como descrito nas partes I e II do relatório. Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere existe em toda a RPC, o que significa, por exemplo, que um input que foi produzido na RPC combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs do input, e por aí adiante. |
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(65)

Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas de aço plano laminado a quente no mercado interno, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) estão igualmente falseados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial, como descrito nas partes I e II do relatório. Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere existe em toda a RPC, o que significa, por exemplo, que um input que foi produzido na RPC combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs do input, e por aí adiante.

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inputs

input

inputs

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| (66) | Em 19 de maio de 2022 (51) e 16 de setembro de 2022 (52), a CISA apresentou uma série de argumentos sobre as alegações de distorções importantes. A CISA começou por alegar que o relatório em que a Comissão se baseava não respeitava os requisitos em matéria de imparcialidade e objetividade dos elementos de prova e de força probatória suficiente, pois fora elaborado pela Comissão com o objetivo específico de facilitar a apresentação de uma denúncia pelas indústrias da União no domínio das medidas comerciais. Alegou ainda que, tendo sido publicado em 2017, o relatório não podia refletir as distorções alegadas no período de inquérito, que abrangia o ano de 2021. |
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(66)

Em 19 de maio de 2022 (51) e 16 de setembro de 2022 (52), a CISA apresentou uma série de argumentos sobre as alegações de distorções importantes. A CISA começou por alegar que o relatório em que a Comissão se baseava não respeitava os requisitos em matéria de imparcialidade e objetividade dos elementos de prova e de força probatória suficiente, pois fora elaborado pela Comissão com o objetivo específico de facilitar a apresentação de uma denúncia pelas indústrias da União no domínio das medidas comerciais. Alegou ainda que, tendo sido publicado em 2017, o relatório não podia refletir as distorções alegadas no período de inquérito, que abrangia o ano de 2021.

51

52

| (67) | A Comissão discordou. Esclareceu que o relatório é um documento abrangente que assenta em elementos de prova objetivos exaustivos, incluindo legislação, regulamentos e outros documentos estratégicos oficiais publicados pelo Governo da RPC, relatórios de terceiros provenientes de organizações internacionais, estudos e artigos científicos, bem como outras fontes independentes fiáveis. Foi publicado em dezembro de 2017, pelo que qualquer parte interessada teve ampla oportunidade para refutar, complementar ou comentar tanto o relatório como os elementos de prova nos quais se fundamenta. Nem o Governo da RPC nem outras partes apresentaram argumentos ou elementos de prova que refutassem as fontes incluídas no relatório. Quanto ao argumento de que o relatório estava desatualizado, a Comissão assinalou que, na sua maioria, os principais documentos estratégicos e elementos de prova constantes do relatório, incluindo os planos quinquenais e a legislação aplicável ao produto objeto de reexame, eram ainda pertinentes durante o período de inquérito de reexame e nenhuma parte demonstrou que a situação se alterara. A China só começou a publicar novos planos quinquenais em 2021 e muitos deles só foram tornados públicos no segundo semestre do ano, como confirmado no inquérito específico realizado pela Comissão e resumido anteriormente. |
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(67)

A Comissão discordou. Esclareceu que o relatório é um documento abrangente que assenta em elementos de prova objetivos exaustivos, incluindo legislação, regulamentos e outros documentos estratégicos oficiais publicados pelo Governo da RPC, relatórios de terceiros provenientes de organizações internacionais, estudos e artigos científicos, bem como outras fontes independentes fiáveis. Foi publicado em dezembro de 2017, pelo que qualquer parte interessada teve ampla oportunidade para refutar, complementar ou comentar tanto o relatório como os elementos de prova nos quais se fundamenta. Nem o Governo da RPC nem outras partes apresentaram argumentos ou elementos de prova que refutassem as fontes incluídas no relatório. Quanto ao argumento de que o relatório estava desatualizado, a Comissão assinalou que, na sua maioria, os principais documentos estratégicos e elementos de prova constantes do relatório, incluindo os planos quinquenais e a legislação aplicável ao produto objeto de reexame, eram ainda pertinentes durante o período de inquérito de reexame e nenhuma parte demonstrou que a situação se alterara. A China só começou a publicar novos planos quinquenais em 2021 e muitos deles só foram tornados públicos no segundo semestre do ano, como confirmado no inquérito específico realizado pela Comissão e resumido anteriormente.

| (68) | Em segundo lugar, a CISA alegou que o Acordo anti-dumping da OMC («AAD») não reconhece o conceito de distorções importantes no seu artigo 2.2. Em vez disso, a disposição permite calcular o valor normal num número limitado de condições específicas, entre as quais não figuram as distorções importantes. Mais alegou a CISA que o artigo 2.2 do AAD apenas permite utilizar o custo de produção no país de origem, acrescido de um montante razoável para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como os lucros, ao passo que o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base permite a utilização de dados provenientes de um país representativo adequado, sendo assim incompatível com as disposições da OMC. A CISA alegou ainda que qualquer valor calculado deveria ser determinado em conformidade com o artigo 2.2.1.1 do AAD e a sua interpretação pelo Órgão de Recurso da OMC no processo «UE — Biodiesel» (DS 473), bem como pelo painel da OMC no processo «UE — Metodologias de ajustamento dos custos II (Rússia)» (DS494), que não mencionam o conceito de distorções importantes nem a possibilidade de ignorar os dados da empresa exportadora. |
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(68)

Em segundo lugar, a CISA alegou que o Acordo anti-dumping da OMC («AAD») não reconhece o conceito de distorções importantes no seu artigo 2.2. Em vez disso, a disposição permite calcular o valor normal num número limitado de condições específicas, entre as quais não figuram as distorções importantes. Mais alegou a CISA que o artigo 2.2 do AAD apenas permite utilizar o custo de produção no país de origem, acrescido de um montante razoável para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como os lucros, ao passo que o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base permite a utilização de dados provenientes de um país representativo adequado, sendo assim incompatível com as disposições da OMC. A CISA alegou ainda que qualquer valor calculado deveria ser determinado em conformidade com o artigo 2.2.1.1 do AAD e a sua interpretação pelo Órgão de Recurso da OMC no processo «UE — Biodiesel» (DS 473), bem como pelo painel da OMC no processo «UE — Metodologias de ajustamento dos custos II (Rússia)» (DS494), que não mencionam o conceito de distorções importantes nem a possibilidade de ignorar os dados da empresa exportadora.

anti-dumping

o

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| (69) | A Comissão considerou que o disposto no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base é plenamente consentâneo com as obrigações da União Europeia no âmbito da OMC e com a jurisprudência citada pela CISA. A Comissão considera ainda que, em conformidade com a decisão do Painel da OMC e do Órgão de Recurso no processo DS473, as disposições do regulamento de base que se aplicam de um modo geral a todos os membros da OMC, nomeadamente o artigo 2.o, n.o 5, segundo parágrafo, permitem a utilização de dados de um país terceiro, devidamente ajustados quando tal ajustamento for necessário e justificado. A existência de distorções importantes faz com que os custos e os preços no país de exportação não sejam adequados para o cálculo do valor normal. Nestas circunstâncias, o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base prevê o cálculo dos custos de produção e dos encargos de venda com base em preços ou valores de referência sem distorções, incluindo os de um país representativo adequado com um nível de desenvolvimento semelhante ao do país de exportação. Quanto ao processo DS 494, a Comissão recordou que tanto a UE como a Federação da Rússia apresentaram recurso contra as conclusões do painel, pelo que estas não são definitivas e, como tal, de acordo com a jurisprudência constante da OMC, não têm qualquer valor jurídico no sistema da OMC porque não foram aprovadas pelo Órgão de Resolução de Litígios por meio de uma decisão dos membros da OMC. Em todo o caso, o relatório do painel considerou especificamente que as disposições do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base ultrapassavam o âmbito desse litígio. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação. |
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(69)

A Comissão considerou que o disposto no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base é plenamente consentâneo com as obrigações da União Europeia no âmbito da OMC e com a jurisprudência citada pela CISA. A Comissão considera ainda que, em conformidade com a decisão do Painel da OMC e do Órgão de Recurso no processo DS473, as disposições do regulamento de base que se aplicam de um modo geral a todos os membros da OMC, nomeadamente o artigo 2.o, n.o 5, segundo parágrafo, permitem a utilização de dados de um país terceiro, devidamente ajustados quando tal ajustamento for necessário e justificado. A existência de distorções importantes faz com que os custos e os preços no país de exportação não sejam adequados para o cálculo do valor normal. Nestas circunstâncias, o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base prevê o cálculo dos custos de produção e dos encargos de venda com base em preços ou valores de referência sem distorções, incluindo os de um país representativo adequado com um nível de desenvolvimento semelhante ao do país de exportação. Quanto ao processo DS 494, a Comissão recordou que tanto a UE como a Federação da Rússia apresentaram recurso contra as conclusões do painel, pelo que estas não são definitivas e, como tal, de acordo com a jurisprudência constante da OMC, não têm qualquer valor jurídico no sistema da OMC porque não foram aprovadas pelo Órgão de Resolução de Litígios por meio de uma decisão dos membros da OMC. Em todo o caso, o relatório do painel considerou especificamente que as disposições do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base ultrapassavam o âmbito desse litígio. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

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| (70) | Em terceiro lugar, a CISA alegou que a prática de fazer referência a inquéritos anteriores como «elementos de prova» de certas alegações, como fez o requerente no pedido no âmbito do presente inquérito, não seria provavelmente admissível à luz do parecer do Órgão de Recurso da OMC em matéria de ónus da prova, como estabelecido na sua decisão no processo EUA — Direitos anti-dumping e de compensação definitivos sobre determinados produtos provenientes da China (DS 379). A CISA remeteu, nomeadamente, para as conclusões da Comissão no seu inquérito antissubvenções relativo aos produtos planos de aço laminados a quente (53). |
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(70)

Em terceiro lugar, a CISA alegou que a prática de fazer referência a inquéritos anteriores como «elementos de prova» de certas alegações, como fez o requerente no pedido no âmbito do presente inquérito, não seria provavelmente admissível à luz do parecer do Órgão de Recurso da OMC em matéria de ónus da prova, como estabelecido na sua decisão no processo EUA — Direitos anti-dumping e de compensação definitivos sobre determinados produtos provenientes da China (DS 379). A CISA remeteu, nomeadamente, para as conclusões da Comissão no seu inquérito antissubvenções relativo aos produtos planos de aço laminados a quente (53).

anti-dumping

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| (71) | A Comissão contesta esta argumentação. Por um lado, o pedido não se baseou apenas no direito de compensação instituído sobre os produtos planos de aço laminados a quente, mas também em fontes adicionais para fundamentar a alegação relativa à existência de distorções no mercado dos produtos planos de aço laminados a quente (54). Por outro lado, a Comissão não formula as suas conclusões sobre a aplicabilidade do artigo 2.o, n.o 6-A, com base no pedido, mas sim com base em todos os elementos de prova disponíveis, obtidos durante o inquérito e apresentados na íntegra na presente secção. |
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(71)

A Comissão contesta esta argumentação. Por um lado, o pedido não se baseou apenas no direito de compensação instituído sobre os produtos planos de aço laminados a quente, mas também em fontes adicionais para fundamentar a alegação relativa à existência de distorções no mercado dos produtos planos de aço laminados a quente (54). Por outro lado, a Comissão não formula as suas conclusões sobre a aplicabilidade do artigo 2.o, n.o 6-A, com base no pedido, mas sim com base em todos os elementos de prova disponíveis, obtidos durante o inquérito e apresentados na íntegra na presente secção.

54

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| (72) | Em quarto lugar, a CISA levantou a questão do 14.o Plano Quinquenal, afirmando, por um lado, que se refere, de facto, à indústria siderúrgica, mas apenas num contexto geral, ao sublinhar a importância de transformar e modernizar de um modo geral as indústrias tradicionais, e, por outro, que não se deve considerar o plano como legislação vinculativa mas sim como um mero documento de orientação no qual se apresentam perspetivas estratégicas para o futuro. A CISA considerou ainda que esses planos também existem na UE, referindo-se, nomeadamente, aos livros verdes e aos livros brancos publicados pela Comissão Europeia. |
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Em quarto lugar, a CISA levantou a questão do 14.o Plano Quinquenal, afirmando, por um lado, que se refere, de facto, à indústria siderúrgica, mas apenas num contexto geral, ao sublinhar a importância de transformar e modernizar de um modo geral as indústrias tradicionais, e, por outro, que não se deve considerar o plano como legislação vinculativa mas sim como um mero documento de orientação no qual se apresentam perspetivas estratégicas para o futuro. A CISA considerou ainda que esses planos também existem na UE, referindo-se, nomeadamente, aos livros verdes e aos livros brancos publicados pela Comissão Europeia.

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| (73) | Este argumento não pôde ser aceite. Desde logo, os planos quinquenais publicados pelo Governo da RPC não são meros documentos de orientação, pois têm um caráter juridicamente vinculativo. Neste contexto, a Comissão remeteu para a análise exaustiva dos planos constante da secção 4 do relatório e, especificamente, para a secção 4.3.1, que examina o caráter vinculativo dos planos. O 14.o Plano Quinquenal insta explicitamente todas as autoridades a aplicarem os planos com diligência: «Reforçaremos os sistemas de gestão do planeamento, como catálogos e listas, compilação e arquivo, e alinhamento e coordenação, desenvolveremos listas e catálogos como os planos especiais a nível nacional abrangidos pelo “14.o Plano Quinquenal”, promoveremos o arquivo de planos com base na plataforma nacional de informação de gestão integrada do planeamento e integraremos vários planos sob uma gestão unificada. Estabeleceremos e melhoraremos os mecanismos de alinhamento e coordenação do planeamento, harmonizaremos os planos aprovados pelo Comité Central do PCC e pelo Conselho de Estado e os planos de desenvolvimento das províncias com este plano antes da sua apresentação para aprovação, assegurando que o ordenamento do território a nível nacional, o planeamento especial, o planeamento regional e outros níveis de planeamento sejam coordenados com este plano em termos de objetivos prioritários, orientações de desenvolvimento, configuração geral, políticas de envergadura, grandes projetos e prevenção e controlo de riscos»
   (55). Além disso, o 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas estipula que «todas as localidades têm de avançar com este plano e incluir as principais matérias e grandes projetos nas suas tarefas prioritárias a nível local, e que o setor siderúrgico e outros setores essenciais devem formular pareceres de aplicação específicos com base nos objetivos e tarefas deste plano»
   (56). |
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(73)

Este argumento não pôde ser aceite. Desde logo, os planos quinquenais publicados pelo Governo da RPC não são meros documentos de orientação, pois têm um caráter juridicamente vinculativo. Neste contexto, a Comissão remeteu para a análise exaustiva dos planos constante da secção 4 do relatório e, especificamente, para a secção 4.3.1, que examina o caráter vinculativo dos planos. O 14.o Plano Quinquenal insta explicitamente todas as autoridades a aplicarem os planos com diligência: «Reforçaremos os sistemas de gestão do planeamento, como catálogos e listas, compilação e arquivo, e alinhamento e coordenação, desenvolveremos listas e catálogos como os planos especiais a nível nacional abrangidos pelo “14.o Plano Quinquenal”, promoveremos o arquivo de planos com base na plataforma nacional de informação de gestão integrada do planeamento e integraremos vários planos sob uma gestão unificada. Estabeleceremos e melhoraremos os mecanismos de alinhamento e coordenação do planeamento, harmonizaremos os planos aprovados pelo Comité Central do PCC e pelo Conselho de Estado e os planos de desenvolvimento das províncias com este plano antes da sua apresentação para aprovação, assegurando que o ordenamento do território a nível nacional, o planeamento especial, o planeamento regional e outros níveis de planeamento sejam coordenados com este plano em termos de objetivos prioritários, orientações de desenvolvimento, configuração geral, políticas de envergadura, grandes projetos e prevenção e controlo de riscos»
   (55). Além disso, o 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas estipula que «todas as localidades têm de avançar com este plano e incluir as principais matérias e grandes projetos nas suas tarefas prioritárias a nível local, e que o setor siderúrgico e outros setores essenciais devem formular pareceres de aplicação específicos com base nos objetivos e tarefas deste plano»
   (56).

o

Reforçaremos os sistemas de gestão do planeamento, como catálogos e listas, compilação e arquivo, e alinhamento e coordenação, desenvolveremos listas e catálogos como os planos especiais a nível nacional abrangidos pelo “14.o

55

o

todas as localidades têm de avançar com este plano e incluir as principais matérias e grandes projetos nas suas tarefas prioritárias a nível local

o setor siderúrgico e outros setores essenciais devem formular pareceres de aplicação específicos com base nos objetivos e tarefas deste plano»

56

| (74) | O Governo da RPC não apresentou quaisquer elementos de prova ou argumentos em contrário no âmbito do presente inquérito. |
| --- | --- |

(74)

O Governo da RPC não apresentou quaisquer elementos de prova ou argumentos em contrário no âmbito do presente inquérito.

| (75) | Após a divulgação, a CISA sublinhou ainda que o relatório não respeitava os requisitos em matéria de imparcialidade e objetividade dos elementos de prova e de força probatória suficiente. Em relação ao que precede, a CISA referiu ainda os vários «planos quinquenais» que, na sua opinião, devem ser considerados como documentos de política geral que estabelecem várias prioridades em termos de investimentos públicos e não como legislação vinculativa. |
| --- | --- |

(75)

Após a divulgação, a CISA sublinhou ainda que o relatório não respeitava os requisitos em matéria de imparcialidade e objetividade dos elementos de prova e de força probatória suficiente. Em relação ao que precede, a CISA referiu ainda os vários «planos quinquenais» que, na sua opinião, devem ser considerados como documentos de política geral que estabelecem várias prioridades em termos de investimentos públicos e não como legislação vinculativa.

| (76) | Como se explica nos considerandos 67 e 73, estas alegações foram rejeitadas e, uma vez que não foram apresentados elementos de prova ou argumentos adicionais na sequência da divulgação, a Comissão não alterou a sua decisão. |
| --- | --- |

(76)

Como se explica nos considerandos 67 e 73, estas alegações foram rejeitadas e, uma vez que não foram apresentados elementos de prova ou argumentos adicionais na sequência da divulgação, a Comissão não alterou a sua decisão.

| (77) | Em suma, os elementos de prova disponíveis mostraram que os preços ou custos do produto objeto de reexame, entre os quais os custos das matérias-primas, da energia e da mão de obra, não resultam do livre funcionamento do mercado, pois são afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, como se pode ver pelo impacto real ou potencial de um ou mais dos elementos pertinentes indicados. Assim, na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC, a Comissão concluiu que, no caso em apreço, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal. Por conseguinte, a Comissão calculou o valor normal exclusivamente com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, ou seja, no caso em apreço, com base nos custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como explicado na secção seguinte. |
| --- | --- |

(77)

Em suma, os elementos de prova disponíveis mostraram que os preços ou custos do produto objeto de reexame, entre os quais os custos das matérias-primas, da energia e da mão de obra, não resultam do livre funcionamento do mercado, pois são afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, como se pode ver pelo impacto real ou potencial de um ou mais dos elementos pertinentes indicados. Assim, na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC, a Comissão concluiu que, no caso em apreço, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal. Por conseguinte, a Comissão calculou o valor normal exclusivamente com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, ou seja, no caso em apreço, com base nos custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como explicado na secção seguinte.

o

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3.4.1.   
  País representativo

País representativo

3.4.1.1.   Observações de caráter geral

Observações de caráter geral

| (78) | A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base:






  — | Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC. Para o efeito, a Comissão recorreu a países com um rendimento nacional bruto per capita semelhante ao da RPC, de acordo com a base de dados do Banco Mundial (57); |
| --- | --- | --- |

(78)

A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base:

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—

Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC. Para o efeito, a Comissão recorreu a países com um rendimento nacional bruto per capita semelhante ao da RPC, de acordo com a base de dados do Banco Mundial (57);

per capita

57

| — | A produção do produto objeto de reexame nesse país (58); |
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—

A produção do produto objeto de reexame nesse país (58);

58

| — | A disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo; |
| --- | --- |

—

A disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo;

| — | Se houver mais de um país representativo possível, será dada preferência, caso seja oportuno, a países com um nível adequado de proteção social e ambiental. |
| --- | --- |

—

Se houver mais de um país representativo possível, será dada preferência, caso seja oportuno, a países com um nível adequado de proteção social e ambiental.

| (79) | Tal como indicado no considerando 38, em 29 de agosto de 2022, a Comissão publicou uma nota apensa ao dossiê sobre as fontes para a determinação do valor normal («nota relativa aos fatores de produção»). Nesta nota, a Comissão descreveu os factos e elementos de prova subjacentes aos critérios pertinentes e informou as partes interessadas de que tencionava utilizar o México como país representativo adequado no caso em apreço, caso se confirmasse a existência de distorções importantes nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(79)

Tal como indicado no considerando 38, em 29 de agosto de 2022, a Comissão publicou uma nota apensa ao dossiê sobre as fontes para a determinação do valor normal («nota relativa aos fatores de produção»). Nesta nota, a Comissão descreveu os factos e elementos de prova subjacentes aos critérios pertinentes e informou as partes interessadas de que tencionava utilizar o México como país representativo adequado no caso em apreço, caso se confirmasse a existência de distorções importantes nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

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| (80) | Em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, a Comissão identificou o México como um país com um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC. O México é classificado pelo Banco Mundial como um país de «rendimento médio superior» com base no rendimento nacional bruto. Além disso, o México foi identificado como um país que tem produção do produto objeto de reexame e onde se pode obter prontamente as informações pertinentes. |
| --- | --- |

(80)

Em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, a Comissão identificou o México como um país com um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC. O México é classificado pelo Banco Mundial como um país de «rendimento médio superior» com base no rendimento nacional bruto. Além disso, o México foi identificado como um país que tem produção do produto objeto de reexame e onde se pode obter prontamente as informações pertinentes.

o

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| (81) | Por último, devido à falta de colaboração e tendo estabelecido que o México era um país representativo adequado com base em todos os elementos acima referidos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, última frase, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(81)

Por último, devido à falta de colaboração e tendo estabelecido que o México era um país representativo adequado com base em todos os elementos acima referidos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, última frase, do regulamento de base.

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3.4.1.2.   Conclusão

Conclusão

| (82) | Na ausência de colaboração, como proposto no pedido de reexame da caducidade e atendendo a que o México satisfez os requisitos previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base, a Comissão selecionou o México como país representativo adequado. |
| --- | --- |

(82)

Na ausência de colaboração, como proposto no pedido de reexame da caducidade e atendendo a que o México satisfez os requisitos previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base, a Comissão selecionou o México como país representativo adequado.

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3.4.2.   
  Fontes utilizadas para determinar custos sem distorções

Fontes utilizadas para determinar custos sem distorções

| (83) | Na nota sobre as fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal, a Comissão explicou que, na ausência de colaboração, teria de recorrer aos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. A escolha do país representativo baseou-se nas informações constantes do pedido de reexame da caducidade, conjugadas com outras fontes de informação consideradas adequadas, segundo os critérios pertinentes estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 5, do regulamento de base, incluindo o Atlas do Comércio Global («GTA») para determinar o custo sem distorções da maior parte dos fatores de produção, designadamente das matérias-primas. A Comissão afirmou também que iria utilizar as seguintes fontes para determinar os custos sem distorções da mão de obra e da energia: para a eletricidade, os dados disponíveis mais recentes sobre as tarifas de eletricidade aplicáveis aos utilizadores industriais no México publicados pela Globalpetrolprices.com (59) e para o gás, os preços publicados nos Indices de Referencia de Precios de Gas Natural (IPGN) (60). A Comissão explicou ainda que, para determinar os custos sem distorções da mão de obra, utilizaria os dados publicados mais recentes do Serviço de Estatística da Organização Internacional do Trabalho («ILOSTAT») (61) para determinar os salários no México. |
| --- | --- |

(83)

Na nota sobre as fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal, a Comissão explicou que, na ausência de colaboração, teria de recorrer aos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. A escolha do país representativo baseou-se nas informações constantes do pedido de reexame da caducidade, conjugadas com outras fontes de informação consideradas adequadas, segundo os critérios pertinentes estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 5, do regulamento de base, incluindo o Atlas do Comércio Global («GTA») para determinar o custo sem distorções da maior parte dos fatores de produção, designadamente das matérias-primas. A Comissão afirmou também que iria utilizar as seguintes fontes para determinar os custos sem distorções da mão de obra e da energia: para a eletricidade, os dados disponíveis mais recentes sobre as tarifas de eletricidade aplicáveis aos utilizadores industriais no México publicados pela Globalpetrolprices.com (59) e para o gás, os preços publicados nos Indices de Referencia de Precios de Gas Natural (IPGN) (60). A Comissão explicou ainda que, para determinar os custos sem distorções da mão de obra, utilizaria os dados publicados mais recentes do Serviço de Estatística da Organização Internacional do Trabalho («ILOSTAT») (61) para determinar os salários no México.

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59

60

61

| (84) | A Comissão incluiu um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados. A Comissão estabeleceu o rácio entre os encargos gerais de produção e os custos diretos de produção com base nos dados dos produtores da União facultados pelo requerente, que continham informações específicas para esse efeito. |
| --- | --- |

(84)

A Comissão incluiu um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados. A Comissão estabeleceu o rácio entre os encargos gerais de produção e os custos diretos de produção com base nos dados dos produtores da União facultados pelo requerente, que continham informações específicas para esse efeito.

| (85) | Na nota relativa aos fatores de produção, a Comissão indicou que, no que dizia respeito ao país selecionado como país de produção do produto objeto de reexame, ou seja, o México, identificara como produtor do produto objeto de reexame a empresa Ternium S.A., relativamente à qual havia dados financeiros públicos recentes com indicação dos lucros e de um montante razoável de VAG para determinar o valor normal sem distorções. |
| --- | --- |

(85)

Na nota relativa aos fatores de produção, a Comissão indicou que, no que dizia respeito ao país selecionado como país de produção do produto objeto de reexame, ou seja, o México, identificara como produtor do produto objeto de reexame a empresa Ternium S.A., relativamente à qual havia dados financeiros públicos recentes com indicação dos lucros e de um montante razoável de VAG para determinar o valor normal sem distorções.

| (86) | A análise dos dados relativos às importações revelou que o México podia ser utilizado como país representativo adequado, pois as suas importações dos principais fatores de produção não eram substancialmente afetadas por importações da RPC ou de qualquer um dos países constantes do anexo I do Regulamento (UE) 2015/755 (62). |
| --- | --- |

(86)

A análise dos dados relativos às importações revelou que o México podia ser utilizado como país representativo adequado, pois as suas importações dos principais fatores de produção não eram substancialmente afetadas por importações da RPC ou de qualquer um dos países constantes do anexo I do Regulamento (UE) 2015/755 (62).

62

| (87) | Tendo em conta o que precede, a Comissão informou as partes interessadas de que tencionava utilizar o México como país representativo adequado e a empresa Ternium S.A, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base, a fim de obter preços ou valores de referência sem distorções para o cálculo do valor normal. |
| --- | --- |

(87)

Tendo em conta o que precede, a Comissão informou as partes interessadas de que tencionava utilizar o México como país representativo adequado e a empresa Ternium S.A, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base, a fim de obter preços ou valores de referência sem distorções para o cálculo do valor normal.

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| (88) | As partes interessadas foram convidadas a apresentar observações sobre a adequação do México como país representativo e da Ternium S.A como produtor do país representativo. |
| --- | --- |

(88)

As partes interessadas foram convidadas a apresentar observações sobre a adequação do México como país representativo e da Ternium S.A como produtor do país representativo.

| (89) | Nas suas observações, a CISA alegou que, dos vários países representativos que a Comissão escolhera recentemente, o México era o único que não tinha possibilidade de declarar os preços de importação ao nível CIF e contestou a abordagem da Comissão de adicionar 5 % ao preço FOB, a fim de o converter num preço CIF. A Comissão observou que, mesmo que esse rácio de conversão não fosse aplicado, a diferença de preço entre o valor normal e o preço de exportação para o resto do mundo, estabelecida no considerando 118, seria significativa. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação. |
| --- | --- |

(89)

Nas suas observações, a CISA alegou que, dos vários países representativos que a Comissão escolhera recentemente, o México era o único que não tinha possibilidade de declarar os preços de importação ao nível CIF e contestou a abordagem da Comissão de adicionar 5 % ao preço FOB, a fim de o converter num preço CIF. A Comissão observou que, mesmo que esse rácio de conversão não fosse aplicado, a diferença de preço entre o valor normal e o preço de exportação para o resto do mundo, estabelecida no considerando 118, seria significativa. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação.

| (90) | A CISA alegou igualmente que o valor de referência utilizado para as ferroligas não era fiável, porque os códigos SH selecionados abrangiam várias ligas diferentes com preços unitários muito diferentes. A Comissão observou que a CISA não indicara quais os tipos de ligas que deveriam ser suprimidos dos dados agregados relativos a esse preço de referência. A Comissão considerou ainda que esta alegação era desprovida de objeto, pois mesmo que não se tivesse estabelecido um preço de referência para este input, conforme explicado no considerando 118, a diferença de preço estabelecida entre o valor normal e o preço de exportação para o resto do mundo continuaria a ser significativa. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação. |
| --- | --- |

(90)

A CISA alegou igualmente que o valor de referência utilizado para as ferroligas não era fiável, porque os códigos SH selecionados abrangiam várias ligas diferentes com preços unitários muito diferentes. A Comissão observou que a CISA não indicara quais os tipos de ligas que deveriam ser suprimidos dos dados agregados relativos a esse preço de referência. A Comissão considerou ainda que esta alegação era desprovida de objeto, pois mesmo que não se tivesse estabelecido um preço de referência para este input, conforme explicado no considerando 118, a diferença de preço estabelecida entre o valor normal e o preço de exportação para o resto do mundo continuaria a ser significativa. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação.

input

| (91) | A CISA contestou igualmente a adequação dos resultados financeiros da Ternium S.A., dado que estes são comunicados a um nível consolidado que abrange vários países e outros produtos. |
| --- | --- |

(91)

A CISA contestou igualmente a adequação dos resultados financeiros da Ternium S.A., dado que estes são comunicados a um nível consolidado que abrange vários países e outros produtos.

| (92) | A Comissão considerou que, no caso em apreço, a utilização dos dados consolidados da Ternium S.A. era adequada, atendendo a que não havia dados mais pormenorizados limitados à Ternium Mexico e ao produto objeto de reexame. Além disso, a empresa produz sobretudo produtos de aço. Por conseguinte, considerou-se que os seus dados eram representativos da indústria siderúrgica e do produto objeto de reexame. Além disso, o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a) do regulamento de base exige que o valor normal calculado inclua um montante razoável e sem distorções para ter em conta os VAG e os lucros. A CISA não sustentou nem fundamentou o argumento de que o montante utilizado era irrazoável ou objeto de distorção. Esta alegação foi, por isso, rejeitada. |
| --- | --- |

(92)

A Comissão considerou que, no caso em apreço, a utilização dos dados consolidados da Ternium S.A. era adequada, atendendo a que não havia dados mais pormenorizados limitados à Ternium Mexico e ao produto objeto de reexame. Além disso, a empresa produz sobretudo produtos de aço. Por conseguinte, considerou-se que os seus dados eram representativos da indústria siderúrgica e do produto objeto de reexame. Além disso, o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a) do regulamento de base exige que o valor normal calculado inclua um montante razoável e sem distorções para ter em conta os VAG e os lucros. A CISA não sustentou nem fundamentou o argumento de que o montante utilizado era irrazoável ou objeto de distorção. Esta alegação foi, por isso, rejeitada.

o

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| (93) | A CISA alegou que a utilização dos dados financeiros da Ternium S.A. relativos a 2020 era incompatível com o período de inquérito de reexame, ou seja, 2021. A Comissão considerou que os valores da Ternium S.A. eram razoáveis, já que a empresa foi rentável durante o período de inquérito de reexame, as suas demonstrações financeiras estavam prontamente disponíveis e o México representa 52 % das suas vendas consolidadas. A Comissão considerou ainda que, no contexto do presente inquérito, se justifica utilizar 2020 como ano de referência, por ser o ano mais recente em que a Ternium S.A. foi rentável e apresentou um nível razoável de VAG e de lucro. Conforme explicado na nota relativa aos fatores de produção, no exercício de 2021 o lucro foi excecionalmente elevado, ou seja, 58,25 %, o que provavelmente reflete a recuperação pós-COVID-19. Por conseguinte, a Comissão considerou que era mais adequado utilizar os dados relativos a 2020 e rejeitou a alegação. |
| --- | --- |

(93)

A CISA alegou que a utilização dos dados financeiros da Ternium S.A. relativos a 2020 era incompatível com o período de inquérito de reexame, ou seja, 2021. A Comissão considerou que os valores da Ternium S.A. eram razoáveis, já que a empresa foi rentável durante o período de inquérito de reexame, as suas demonstrações financeiras estavam prontamente disponíveis e o México representa 52 % das suas vendas consolidadas. A Comissão considerou ainda que, no contexto do presente inquérito, se justifica utilizar 2020 como ano de referência, por ser o ano mais recente em que a Ternium S.A. foi rentável e apresentou um nível razoável de VAG e de lucro. Conforme explicado na nota relativa aos fatores de produção, no exercício de 2021 o lucro foi excecionalmente elevado, ou seja, 58,25 %, o que provavelmente reflete a recuperação pós-COVID-19. Por conseguinte, a Comissão considerou que era mais adequado utilizar os dados relativos a 2020 e rejeitou a alegação.

| (94) | Após a divulgação, a CISA alegou que a Comissão não facultara informações sobre os «valores de referência utilizados para determinar o valor normal», o que, na sua opinião, deixava entrever uma violação iminente do princípio fundamental do procedimento e do direito anti-dumping, nomeadamente o artigo 20.o do regulamento de base, bem como dos direitos de defesa da CISA no que diz respeito aos aspetos fundamentais do inquérito de reexame da caducidade. A CISA afirmou também que a divulgação dos preços de referência pormenorizados (e dos cálculos) para efeitos da determinação do valor normal é uma prática corrente da Comissão, tanto nos inquéritos iniciais como nos reexames da caducidade, e solicitou, por conseguinte, à Comissão que alinhasse as práticas adotadas em processos semelhantes. |
| --- | --- |

(94)

Após a divulgação, a CISA alegou que a Comissão não facultara informações sobre os «valores de referência utilizados para determinar o valor normal», o que, na sua opinião, deixava entrever uma violação iminente do princípio fundamental do procedimento e do direito anti-dumping, nomeadamente o artigo 20.o do regulamento de base, bem como dos direitos de defesa da CISA no que diz respeito aos aspetos fundamentais do inquérito de reexame da caducidade. A CISA afirmou também que a divulgação dos preços de referência pormenorizados (e dos cálculos) para efeitos da determinação do valor normal é uma prática corrente da Comissão, tanto nos inquéritos iniciais como nos reexames da caducidade, e solicitou, por conseguinte, à Comissão que alinhasse as práticas adotadas em processos semelhantes.

anti-dumping

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| (95) | A Comissão observou que, na nota relativa aos fatores de produção, de 29 de agosto de 2022, indicara preços de referência, ou seja, os valores unitários dos principais fatores de produção, bem como as respetivas fontes. Enquanto parte interessada, a CISA foi notificada quando a nota relativa aos fatores de produção foi apensa ao dossiê e teve acesso à mesma. Nenhum dos valores de referência mencionados nessa nota foi posteriormente alterado. Além disso, a Comissão recorreu à metodologia de cálculo do valor normal utilizada no pedido, que foi disponibilizada a todas as partes interessadas. Por último, a Comissão recordou que, dada a falta de colaboração dos produtores da RPC, não foram efetuadas divulgações específicas às empresas. Consequentemente, a alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(95)

A Comissão observou que, na nota relativa aos fatores de produção, de 29 de agosto de 2022, indicara preços de referência, ou seja, os valores unitários dos principais fatores de produção, bem como as respetivas fontes. Enquanto parte interessada, a CISA foi notificada quando a nota relativa aos fatores de produção foi apensa ao dossiê e teve acesso à mesma. Nenhum dos valores de referência mencionados nessa nota foi posteriormente alterado. Além disso, a Comissão recorreu à metodologia de cálculo do valor normal utilizada no pedido, que foi disponibilizada a todas as partes interessadas. Por último, a Comissão recordou que, dada a falta de colaboração dos produtores da RPC, não foram efetuadas divulgações específicas às empresas. Consequentemente, a alegação foi rejeitada.

3.4.2.1.   Conclusão

Conclusão

| (96) | Tendo em conta o que precede, o México satisfez os requisitos previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base para ser considerado um país representativo adequado. |
| --- | --- |

(96)

Tendo em conta o que precede, o México satisfez os requisitos previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base para ser considerado um país representativo adequado.

o

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3.4.3.   
  Custos e valores de referência sem distorções

Custos e valores de referência sem distorções

3.4.3.1.   Fatores de produção

Fatores de produção

| (97) | Tendo em conta todas as informações constantes do pedido e após análise das observações das partes interessadas, foram identificados os seguintes fatores de produção e respetivas fontes para determinar o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base:

  Quadro 1


  Fatores de produção de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço









  Fator de produção | Código da mercadoria | Valor sem distorções em CNY | Unidade de medida |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Matérias-primas |
| Sucata de aço | 72041001 ; 72042101 ; 72042999 ; 72044101 ; 72044999 | 3 135,04 | Tonelada |
| Minério de ferro | 26011101 ; 260112 | 3 364,05 | Tonelada |
| Carvão | 270119 ; 27011201 | 757,98 | Tonelada |
| Coque | 27040003 ; 27131101 | 1 249,21 | Tonelada |
| Ferroligas | 72022102 ; 72022199 ; 72022999 ; 72023001 ; 72024101 ; 72024999 ; 72027001 ; 72029104 ; 72029202 ; 72029301 ; 72029999 | 18 560,08 | Tonelada |
| Brames | 720712 ; 72072002 ; 72241006 ; 722490 | 4 980,54 | Tonelada |
| Subproduto: |
| Créditos e subprodutos com valor de sucata | 72041001 ; 72042101 ; 72042999 ; 72044101 ; 72044999 | 3 135,04 | Tonelada |
| Mão de obra |
| Mão de obra | | 13,00 | por hora-homem |
| Energia |
| Eletricidade | | 1 058,69 | MWh |
| Gás natural | | 34,42 | GJ |
| Oxigénio | 280440 | 514,52 | Km3 |

(97)

Tendo em conta todas as informações constantes do pedido e após análise das observações das partes interessadas, foram identificados os seguintes fatores de produção e respetivas fontes para determinar o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base:

o

o

Quadro 1

Quadro 1

Fatores de produção de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço

Fatores de produção de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço

Fator de produção

Código da mercadoria

Valor sem distorções em CNY

Unidade de medida

Matérias-primas

Sucata de aço

72041001 ; 72042101 ; 72042999 ; 72044101 ; 72044999

3 135,04

Tonelada

Minério de ferro

26011101 ; 260112

3 364,05

Tonelada

Carvão

270119 ; 27011201

757,98

Tonelada

Coque

27040003 ; 27131101

1 249,21

Tonelada

Ferroligas

72022102 ; 72022199 ; 72022999 ; 72023001 ; 72024101 ; 72024999 ; 72027001 ; 72029104 ; 72029202 ; 72029301 ; 72029999

18 560,08

Tonelada

Brames

720712 ; 72072002 ; 72241006 ; 722490

4 980,54

Tonelada

Subproduto:

Créditos e subprodutos com valor de sucata

72041001 ; 72042101 ; 72042999 ; 72044101 ; 72044999

3 135,04

Tonelada

Mão de obra

Mão de obra

13,00

por hora-homem

Energia

Eletricidade

1 058,69

MWh

Gás natural

34,42

GJ

Oxigénio

280440

514,52

Km3

3.4.3.2.   Matérias-primas

Matérias-primas

| (98) | A fim de determinar o preço sem distorções das matérias-primas tal como fornecidas à entrada da fábrica de um produtor do país representativo, a Comissão utilizou como base o preço de importação médio ponderado do país representativo, segundo a base de dados do GTA, ao qual foram adicionados direitos de importação. Determinou-se um preço de importação no país representativo como média ponderada dos preços unitários das importações de todos os países terceiros, com exceção da RPC e dos países que não são membros da OMC constantes do anexo I do Regulamento (UE) 2015/755. A Comissão decidiu excluir as importações provenientes da RPC no país representativo à luz da sua conclusão, constante do considerado 77, de que não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC devido à existência de distorções importantes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Como não existem elementos de prova que demonstrem que essas distorções não afetam igualmente os produtos destinados à exportação, a Comissão considerou que as mesmas afetavam os preços de exportação. Após excluir as importações provenientes da RPC e dos países que não são membros da OMC no país representativo, o volume das importações provenientes de outros países terceiros permaneceu representativo. |
| --- | --- |

(98)

A fim de determinar o preço sem distorções das matérias-primas tal como fornecidas à entrada da fábrica de um produtor do país representativo, a Comissão utilizou como base o preço de importação médio ponderado do país representativo, segundo a base de dados do GTA, ao qual foram adicionados direitos de importação. Determinou-se um preço de importação no país representativo como média ponderada dos preços unitários das importações de todos os países terceiros, com exceção da RPC e dos países que não são membros da OMC constantes do anexo I do Regulamento (UE) 2015/755. A Comissão decidiu excluir as importações provenientes da RPC no país representativo à luz da sua conclusão, constante do considerado 77, de que não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC devido à existência de distorções importantes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Como não existem elementos de prova que demonstrem que essas distorções não afetam igualmente os produtos destinados à exportação, a Comissão considerou que as mesmas afetavam os preços de exportação. Após excluir as importações provenientes da RPC e dos países que não são membros da OMC no país representativo, o volume das importações provenientes de outros países terceiros permaneceu representativo.

o

o

| (99) | Normalmente, há também que adicionar a estes preços de importação os preços do transporte interno. No entanto, tendo em conta a conclusão apresentada secção 3.4, bem como a natureza do presente inquérito de reexame da caducidade, que visa apurar se as práticas de dumping continuaram durante o período de inquérito de reexame ou se existe a possibilidade de reincidência de tais práticas e não determinar a sua amplitude exata, a Comissão decidiu que não era necessário proceder a ajustamentos para ter em conta o transporte interno. Esses ajustamentos resultariam apenas num aumento do valor normal e, por conseguinte, da margem de dumping. |
| --- | --- |

(99)

Normalmente, há também que adicionar a estes preços de importação os preços do transporte interno. No entanto, tendo em conta a conclusão apresentada secção 3.4, bem como a natureza do presente inquérito de reexame da caducidade, que visa apurar se as práticas de dumping continuaram durante o período de inquérito de reexame ou se existe a possibilidade de reincidência de tais práticas e não determinar a sua amplitude exata, a Comissão decidiu que não era necessário proceder a ajustamentos para ter em conta o transporte interno. Esses ajustamentos resultariam apenas num aumento do valor normal e, por conseguinte, da margem de dumping.

dumping

dumping

3.4.3.3.   Mão de obra

Mão de obra

| (100) | O ILOSTAT publica informações detalhadas sobre os salários em diferentes setores económicos do México. A Comissão utilizou igualmente as mais recentes estatísticas disponíveis, de 2021, para obter informações sobre o custo médio da mão de obra e a média das horas semanais de trabalho no México. |
| --- | --- |

(100)

O ILOSTAT publica informações detalhadas sobre os salários em diferentes setores económicos do México. A Comissão utilizou igualmente as mais recentes estatísticas disponíveis, de 2021, para obter informações sobre o custo médio da mão de obra e a média das horas semanais de trabalho no México.

3.4.3.4.   Eletricidade

Eletricidade

| (101) | O preço da eletricidade para as empresas (utilizadores industriais) no México é publicado pela Globalpetrolprices.com. A Comissão utilizou os dados relativos aos preços da eletricidade industrial em setembro de 2021. |
| --- | --- |

(101)

O preço da eletricidade para as empresas (utilizadores industriais) no México é publicado pela Globalpetrolprices.com. A Comissão utilizou os dados relativos aos preços da eletricidade industrial em setembro de 2021.

3.4.3.5.   Gás natural

Gás natural

| (102) | A Comissão utilizou a informação sobre o preço do gás no México no período de inquérito de reexame publicada nos Indices de Referencia de Precios de Gas Natural (IPGN) (63), que permite determinar o preço do gás natural fornecido aos utilizadores industriais. |
| --- | --- |

(102)

A Comissão utilizou a informação sobre o preço do gás no México no período de inquérito de reexame publicada nos Indices de Referencia de Precios de Gas Natural (IPGN) (63), que permite determinar o preço do gás natural fornecido aos utilizadores industriais.

63

3.4.3.6.   Encargos gerais de produção, VAG, lucros e depreciação

Encargos gerais de produção, VAG, lucros e depreciação

| (103) | Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «o valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros»
  . Além disso, é necessário estabelecer um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados. |
| --- | --- |

(103)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «o valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros»
  . Além disso, é necessário estabelecer um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados.

o

o

o valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros»

| (104) | A Comissão utilizou os dados financeiros da Ternium S.A, um produtor do país representativo, como referido no considerando 85. |
| --- | --- |

(104)

A Comissão utilizou os dados financeiros da Ternium S.A, um produtor do país representativo, como referido no considerando 85.

| (105) | A fim de estabelecer um valor sem distorções para os encargos gerais de produção e tendo em conta a falta de colaboração dos produtores-exportadores, a Comissão utilizou os dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Por conseguinte, com base nos dados que os produtores da União indicaram no pedido, a Comissão determinou o rácio entre os encargos gerais de produção e os custos totais de produção e de mão de obra. Em seguida, esta percentagem foi aplicada ao valor sem distorções do custo de produção, a fim de obter o valor sem distorções dos encargos gerais de produção, em função do modelo do produto. |
| --- | --- |

(105)

A fim de estabelecer um valor sem distorções para os encargos gerais de produção e tendo em conta a falta de colaboração dos produtores-exportadores, a Comissão utilizou os dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Por conseguinte, com base nos dados que os produtores da União indicaram no pedido, a Comissão determinou o rácio entre os encargos gerais de produção e os custos totais de produção e de mão de obra. Em seguida, esta percentagem foi aplicada ao valor sem distorções do custo de produção, a fim de obter o valor sem distorções dos encargos gerais de produção, em função do modelo do produto.

o

3.4.4.   
  Cálculo do valor normal

Cálculo do valor normal

| (106) | Atendendo ao que precede, a Comissão calculou o valor normal no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. |
| --- | --- |

(106)

Atendendo ao que precede, a Comissão calculou o valor normal no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

o

o

| (107) | Em primeiro lugar, a Comissão estabeleceu os custos de produção sem distorções. Dado que os produtores-exportadores não colaboraram no inquérito, a Comissão baseou-se nas informações facultadas pelo requerente no pedido de reexame sobre a utilização de cada fator (materiais e mão de obra) na produção de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço. |
| --- | --- |

(107)

Em primeiro lugar, a Comissão estabeleceu os custos de produção sem distorções. Dado que os produtores-exportadores não colaboraram no inquérito, a Comissão baseou-se nas informações facultadas pelo requerente no pedido de reexame sobre a utilização de cada fator (materiais e mão de obra) na produção de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço.

| (108) | Uma vez determinado o custo de produção sem distorções, a Comissão adicionou os encargos gerais de produção, os VAG e o lucro. Os encargos gerais de produção foram determinados com base nos dados facultados pelo requerente. Os VAG e o lucro foram determinados com base nas demonstrações financeiras da Ternium S.A relativas a 2020, tal como publicadas nas contas auditadas da empresa (64). A Comissão adicionou os seguintes elementos aos custos de produção sem distorções:






  — | os encargos gerais de produção, que representaram, no total, 11,30 % dos custos diretos de produção, |
| --- | --- | --- |

(108)

Uma vez determinado o custo de produção sem distorções, a Comissão adicionou os encargos gerais de produção, os VAG e o lucro. Os encargos gerais de produção foram determinados com base nos dados facultados pelo requerente. Os VAG e o lucro foram determinados com base nas demonstrações financeiras da Ternium S.A relativas a 2020, tal como publicadas nas contas auditadas da empresa (64). A Comissão adicionou os seguintes elementos aos custos de produção sem distorções:

64

—

os encargos gerais de produção, que representaram, no total, 11,30 % dos custos diretos de produção,

| — | os VAG e outros custos, que representaram 10,74 % do custo de venda, e |
| --- | --- |

—

os VAG e outros custos, que representaram 10,74 % do custo de venda, e

| — | os lucros, que ascenderam a 16,33 % do custo de venda, realizados pela Ternium S.A, foram aplicados aos custos totais de produção sem distorções. |
| --- | --- |

—

os lucros, que ascenderam a 16,33 % do custo de venda, realizados pela Ternium S.A, foram aplicados aos custos totais de produção sem distorções.

| (109) | Nessa base, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. O valor normal estabelecido nesta base é de 1 381,50 EUR/tonelada. |
| --- | --- |

(109)

Nessa base, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. O valor normal estabelecido nesta base é de 1 381,50 EUR/tonelada.

o

o

| (110) | Após a divulgação, a CISA concordou com a utilização, pela Comissão, dos dados financeiros de 2020 em vez dos de 2021, embora também tenha alegado que o lucro de 16,33 % alcançado pela Ternium S.A. em 2020 não era considerado baixo para a indústria siderúrgica. |
| --- | --- |

(110)

Após a divulgação, a CISA concordou com a utilização, pela Comissão, dos dados financeiros de 2020 em vez dos de 2021, embora também tenha alegado que o lucro de 16,33 % alcançado pela Ternium S.A. em 2020 não era considerado baixo para a indústria siderúrgica.

| (111) | Após a divulgação, a CISA contestou o valor normal determinado pela Comissão. Como referido no considerando 94, a CISA alegou que não tinha possibilidade de verificar a exatidão do valor normal determinado pela Comissão e que, em seu entender, esse valor normal determinado durante o inquérito era potencialmente incorreto, porque, apesar de os períodos utilizados no pedido e no reexame da caducidade coincidirem largamente, a Comissão determinara um valor normal no reexame da caducidade que era mais de 80 % superior ao indicado no pedido, muito embora se tivesse aplicado a mesma metodologia de cálculo e utilizado o mesmo país representativo. |
| --- | --- |

(111)

Após a divulgação, a CISA contestou o valor normal determinado pela Comissão. Como referido no considerando 94, a CISA alegou que não tinha possibilidade de verificar a exatidão do valor normal determinado pela Comissão e que, em seu entender, esse valor normal determinado durante o inquérito era potencialmente incorreto, porque, apesar de os períodos utilizados no pedido e no reexame da caducidade coincidirem largamente, a Comissão determinara um valor normal no reexame da caducidade que era mais de 80 % superior ao indicado no pedido, muito embora se tivesse aplicado a mesma metodologia de cálculo e utilizado o mesmo país representativo.

| (112) | Na nota relativa aos fatores de produção, de 29 de agosto de 2022, a Comissão divulgou os valores unitários dos principais «fatores de produção». Estes valores permitiram depreender que o preço de referência do minério de ferro, que é um dos inputs mais importantes utilizados na produção do produto objeto de reexame, registou um aumento significativo de 186 % no período de inquérito de reexame. Além disso, quando a nota relativa aos fatores de produção foi aditada ao dossiê do processo, não foram recebidas quaisquer observações sobre as diferenças entre os preços dos fatores de produção indicados na nota e no pedido. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
| --- | --- |

(112)

Na nota relativa aos fatores de produção, de 29 de agosto de 2022, a Comissão divulgou os valores unitários dos principais «fatores de produção». Estes valores permitiram depreender que o preço de referência do minério de ferro, que é um dos inputs mais importantes utilizados na produção do produto objeto de reexame, registou um aumento significativo de 186 % no período de inquérito de reexame. Além disso, quando a nota relativa aos fatores de produção foi aditada ao dossiê do processo, não foram recebidas quaisquer observações sobre as diferenças entre os preços dos fatores de produção indicados na nota e no pedido. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

inputs

3.4.5.   
  Continuação do dumping

Continuação do dumping

| (113) | Dada a falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, o preço de exportação foi determinado com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. A Comissão tentou utilizar as informações estatísticas disponíveis do Eurostat para determinar os preços de exportação. |
| --- | --- |

(113)

Dada a falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, o preço de exportação foi determinado com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. A Comissão tentou utilizar as informações estatísticas disponíveis do Eurostat para determinar os preços de exportação.

o

| (114) | No entanto, segundo o Eurostat, as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, provenientes da RPC no período de inquérito de reexame limitaram-se a 28 743 toneladas, o que corresponde a 0,1 % do consumo no mercado livre. Por este motivo, a Comissão concluiu que estes volumes reduzidos não constituem uma base suficiente para a continuação da análise de dumping. e orientou o inquérito para a probabilidade de reincidência do dumping, se as medidas viessem a caducar. |
| --- | --- |

(114)

No entanto, segundo o Eurostat, as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, provenientes da RPC no período de inquérito de reexame limitaram-se a 28 743 toneladas, o que corresponde a 0,1 % do consumo no mercado livre. Por este motivo, a Comissão concluiu que estes volumes reduzidos não constituem uma base suficiente para a continuação da análise de dumping. e orientou o inquérito para a probabilidade de reincidência do dumping, se as medidas viessem a caducar.

dumping

dumping

3.4.6.   
  Probabilidade de reincidência do dumping

Probabilidade de reincidência do dumping

| (115) | Tendo em conta as considerações expostas nos considerandos 113 e 114, a Comissão averiguou ainda se existia uma probabilidade de reincidência do dumping, se as medidas viessem a caducar. Para o efeito, analisaram-se os seguintes elementos: o preço de exportação de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, da China para o resto do mundo, a capacidade de produção e a capacidade não utilizada da China e a atratividade do mercado da União. |
| --- | --- |

(115)

Tendo em conta as considerações expostas nos considerandos 113 e 114, a Comissão averiguou ainda se existia uma probabilidade de reincidência do dumping, se as medidas viessem a caducar. Para o efeito, analisaram-se os seguintes elementos: o preço de exportação de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, da China para o resto do mundo, a capacidade de produção e a capacidade não utilizada da China e a atratividade do mercado da União.

dumping

3.4.6.1.   Comparação entre os preços de exportação para países terceiros e o valor normal

Comparação entre os preços de exportação para países terceiros e o valor normal

| (116) | A Comissão analisou o padrão de preços das exportações chinesas para países terceiros no período de inquérito de reexame. Consultou, então, informações de acesso público, como as estatísticas de exportação chinesas publicadas no Global Trade Atlas («GTA»), e extraiu as quantidades e os valores das exportações de determinados produtos planos de aço laminados a quente referentes ao período de inquérito de reexame. |
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(116)

A Comissão analisou o padrão de preços das exportações chinesas para países terceiros no período de inquérito de reexame. Consultou, então, informações de acesso público, como as estatísticas de exportação chinesas publicadas no Global Trade Atlas («GTA»), e extraiu as quantidades e os valores das exportações de determinados produtos planos de aço laminados a quente referentes ao período de inquérito de reexame.

| (117) | As estatísticas de exportação chinesas publicadas no GTA indicaram um preço de exportação CIF médio da China para outros países de 660 EUR/tonelada, ajustado a um preço à saída da fábrica (após ajustamentos para ter em conta o frete marítimo, o transporte no mercado interno e as despesas de descarga) de 626 EUR/tonelada. |
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(117)

As estatísticas de exportação chinesas publicadas no GTA indicaram um preço de exportação CIF médio da China para outros países de 660 EUR/tonelada, ajustado a um preço à saída da fábrica (após ajustamentos para ter em conta o frete marítimo, o transporte no mercado interno e as despesas de descarga) de 626 EUR/tonelada.

| (118) | O preço de exportação médio apurado no período de inquérito de reexame foi mais de 100 % inferior ao valor normal estabelecido na secção 3.4.4. Assim, considerou-se provável que, se as medidas em vigor fossem revogadas, os produtores-exportadores chineses começariam a vender para a União a níveis inferiores ao valor normal apurado. |
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(118)

O preço de exportação médio apurado no período de inquérito de reexame foi mais de 100 % inferior ao valor normal estabelecido na secção 3.4.4. Assim, considerou-se provável que, se as medidas em vigor fossem revogadas, os produtores-exportadores chineses começariam a vender para a União a níveis inferiores ao valor normal apurado.

3.4.6.2.   Capacidade de produção e capacidade não utilizada na RPC

Capacidade de produção e capacidade não utilizada na RPC

| (119) | Na ausência de colaboração dos produtores-exportadores na RPC, a Comissão baseou as suas conclusões sobre a capacidade dos outros produtores-exportadores nos dados disponíveis e recorreu às informações constantes do pedido de reexame da caducidade, bem como a outras fontes disponíveis. |
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(119)

Na ausência de colaboração dos produtores-exportadores na RPC, a Comissão baseou as suas conclusões sobre a capacidade dos outros produtores-exportadores nos dados disponíveis e recorreu às informações constantes do pedido de reexame da caducidade, bem como a outras fontes disponíveis.

| (120) | Em 2020, a China representou 56,5 % da produção mundial de aço bruto, contra 53,3 % em 2019 (65). Em setembro de 2020, numa declaração proferida por ocasião da sua 88.a sessão, o Comité do Aço da OCDE salientou que, «apesar do choque de procura negativo a nível mundial, a produção e as existências aumentaram significativamente em relação aos níveis registados há um ano na China»
  . O Comité do Aço assinalou também «com apreensão a evolução divergente da China, onde, contrariamente à tendência mundial, a produção de aço atingiu volumes recorde no primeiro semestre de 2020 e as existências se elevaram a níveis nunca antes registados. Esta evolução representa um risco de excesso de oferta na China, que poderá agravar os desequilíbrios mundiais causados pelos choques de procura decorrentes da pandemia de COVID-19»
  . A tendência de expansão contínua da capacidade de produção de aço na China foi reforçada por uma «enorme flexibilização das condições de crédito»
  , aliada a investimentos crescentes por parte dos grandes produtores de aço, enquanto os intervenientes de menor dimensão continuam fora do sistema de controlo das capacidades. Note-se ainda que, segundo um relatório recente da OCDE, de fevereiro de 2021, a sobrecapacidade de produção de aço continua a aumentar a nível mundial, impulsionada sobretudo pelos países asiáticos, entre os quais a China (66). |
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(120)

Em 2020, a China representou 56,5 % da produção mundial de aço bruto, contra 53,3 % em 2019 (65). Em setembro de 2020, numa declaração proferida por ocasião da sua 88.a sessão, o Comité do Aço da OCDE salientou que, «apesar do choque de procura negativo a nível mundial, a produção e as existências aumentaram significativamente em relação aos níveis registados há um ano na China»
  . O Comité do Aço assinalou também «com apreensão a evolução divergente da China, onde, contrariamente à tendência mundial, a produção de aço atingiu volumes recorde no primeiro semestre de 2020 e as existências se elevaram a níveis nunca antes registados. Esta evolução representa um risco de excesso de oferta na China, que poderá agravar os desequilíbrios mundiais causados pelos choques de procura decorrentes da pandemia de COVID-19»
  . A tendência de expansão contínua da capacidade de produção de aço na China foi reforçada por uma «enorme flexibilização das condições de crédito»
  , aliada a investimentos crescentes por parte dos grandes produtores de aço, enquanto os intervenientes de menor dimensão continuam fora do sistema de controlo das capacidades. Note-se ainda que, segundo um relatório recente da OCDE, de fevereiro de 2021, a sobrecapacidade de produção de aço continua a aumentar a nível mundial, impulsionada sobretudo pelos países asiáticos, entre os quais a China (66).

65

a

apesar do choque de procura negativo a nível mundial, a produção e as existências aumentaram significativamente em relação aos níveis registados há um ano na China»

com apreensão a evolução divergente da China, onde, contrariamente à tendência mundial, a produção de aço atingiu volumes recorde no primeiro semestre de 2020 e as existências se elevaram a níveis nunca antes registados. Esta evolução representa um risco de excesso de oferta na China, que poderá agravar os desequilíbrios mundiais causados pelos choques de procura decorrentes da pandemia de COVID-19»

enorme flexibilização das condições de crédito»

66

| (121) | O Governo da RPC tem planos ambiciosos para a sua indústria siderúrgica (67), já que o seu objetivo é eliminar instalações de produção obsoletas e empresas não competitivas com custos excessivos e, ao mesmo tempo, impulsionar e promover os produtores de aço que atuam em consonância com as políticas e prioridades públicas. Pretende-se depurar a indústria, reforçando os principais intervenientes e afastando os que apresentam resultados insuficientes e os que não se alinham pelas prioridades públicas, ou não as respeitam. O objetivo consiste em fomentar «uma nova geração de líderes do setor»
  , através de políticas como o sistema de intercâmbio de capacidades e a conversão de dívida em capital, que permitem ao Estado dispor de um poder discricionário muito significativo sobre as operações de cada empresa. O objetivo subjacente consiste em aumentar as capacidades de intervenientes «selecionados», que são produtores de elevado desempenho e respeitam os atuais objetivos dos poderes públicos para a indústria siderúrgica. |
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(121)

O Governo da RPC tem planos ambiciosos para a sua indústria siderúrgica (67), já que o seu objetivo é eliminar instalações de produção obsoletas e empresas não competitivas com custos excessivos e, ao mesmo tempo, impulsionar e promover os produtores de aço que atuam em consonância com as políticas e prioridades públicas. Pretende-se depurar a indústria, reforçando os principais intervenientes e afastando os que apresentam resultados insuficientes e os que não se alinham pelas prioridades públicas, ou não as respeitam. O objetivo consiste em fomentar «uma nova geração de líderes do setor»
  , através de políticas como o sistema de intercâmbio de capacidades e a conversão de dívida em capital, que permitem ao Estado dispor de um poder discricionário muito significativo sobre as operações de cada empresa. O objetivo subjacente consiste em aumentar as capacidades de intervenientes «selecionados», que são produtores de elevado desempenho e respeitam os atuais objetivos dos poderes públicos para a indústria siderúrgica.

67

uma nova geração de líderes do setor»

| (122) | As informações constantes do pedido de reexame da caducidade estimaram a capacidade total chinesa de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, em mais de 345 milhões de toneladas, e tanto a produção como o consumo chinês em 314 milhões de toneladas, em 2020. Neste contexto, a capacidade não utilizada na China foi estimada em 31 milhões de toneladas em 2020, o que é indicativo da capacidade não utilizada no período de inquérito de reexame e é quase igual ao consumo total da União no mercado livre (cerca de 35 milhões de toneladas), no período de inquérito de reexame. |
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(122)

As informações constantes do pedido de reexame da caducidade estimaram a capacidade total chinesa de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, em mais de 345 milhões de toneladas, e tanto a produção como o consumo chinês em 314 milhões de toneladas, em 2020. Neste contexto, a capacidade não utilizada na China foi estimada em 31 milhões de toneladas em 2020, o que é indicativo da capacidade não utilizada no período de inquérito de reexame e é quase igual ao consumo total da União no mercado livre (cerca de 35 milhões de toneladas), no período de inquérito de reexame.

| (123) | A desaceleração da procura de aço na China no início de 2021 é e será um fator determinante para o aumento das exportações. O consequente desequilíbrio entre a capacidade e a procura é suscetível de aumentar a pressão sobre os produtores para que exportem. As capacidades chinesas são demasiado grandes quando comparadas com as necessidades reais da economia chinesa. |
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(123)

A desaceleração da procura de aço na China no início de 2021 é e será um fator determinante para o aumento das exportações. O consequente desequilíbrio entre a capacidade e a procura é suscetível de aumentar a pressão sobre os produtores para que exportem. As capacidades chinesas são demasiado grandes quando comparadas com as necessidades reais da economia chinesa.

| (124) | Importa acrescentar que um dos principais mercados, os EUA, está protegido por medidas anti-dumping aplicáveis ao produto objeto de reexame, o que limita o acesso dos produtores-exportadores chineses. |
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(124)

Importa acrescentar que um dos principais mercados, os EUA, está protegido por medidas anti-dumping aplicáveis ao produto objeto de reexame, o que limita o acesso dos produtores-exportadores chineses.

anti-dumping

| (125) | Nestas circunstâncias, é provável que os produtores chineses encaminhem as capacidades não utilizadas para o mercado da União em grandes quantidades, a preços de dumping, caso as medidas venham a caducar. |
| --- | --- |

(125)

Nestas circunstâncias, é provável que os produtores chineses encaminhem as capacidades não utilizadas para o mercado da União em grandes quantidades, a preços de dumping, caso as medidas venham a caducar.

dumping

3.4.6.3.   Atratividade do mercado da União

Atratividade do mercado da União

| (126) | A União constitui um dos maiores mercados de determinados produtos planos de aço laminados a quente a nível mundial. O mercado chinês não consegue absorver a capacidade excedentária de aço e os principais mercados de países terceiros estão fechados às exportações chinesas porque mantêm em vigor medidas anti-dumping e de salvaguarda ou outras medidas de proteção aplicáveis à RPC (68). Além disso, os níveis de preços na União (o preço médio cobrado pela indústria da União foi de 734 EUR/tonelada no período de inquérito de reexame) são superiores ao preço médio cobrado pelos produtores-exportadores chineses no resto do mundo (714 EUR/tonelada ao nível CIF). Como explicado no considerando 200, os produtos planos de aço laminados a quente são uma mercadoria muito sensível aos preços, pelo que os exportadores chineses teriam um forte incentivo para orientar as suas exportações para a União, caso as medidas viessem a caducar. |
| --- | --- |

(126)

A União constitui um dos maiores mercados de determinados produtos planos de aço laminados a quente a nível mundial. O mercado chinês não consegue absorver a capacidade excedentária de aço e os principais mercados de países terceiros estão fechados às exportações chinesas porque mantêm em vigor medidas anti-dumping e de salvaguarda ou outras medidas de proteção aplicáveis à RPC (68). Além disso, os níveis de preços na União (o preço médio cobrado pela indústria da União foi de 734 EUR/tonelada no período de inquérito de reexame) são superiores ao preço médio cobrado pelos produtores-exportadores chineses no resto do mundo (714 EUR/tonelada ao nível CIF). Como explicado no considerando 200, os produtos planos de aço laminados a quente são uma mercadoria muito sensível aos preços, pelo que os exportadores chineses teriam um forte incentivo para orientar as suas exportações para a União, caso as medidas viessem a caducar.

anti-dumping

68

| (127) | No seu pedido, o requerente alegou que as medidas de salvaguarda da União sobre o aço, que se aplicam ao produto objeto de reexame, por si só não seriam suficientes para proteger o mercado da União contra importações em quantidades significativas, a preços de dumping. Como a China não recebeu qualquer contingente específico por país no que se refere ao produto objeto de reexame, os produtores-exportadores chineses têm acesso a grandes volumes do contingente residual e neste âmbito poderiam orientar as suas exportações para o mercado da União se as medidas anti-dumping viessem a caducar. Deste modo, se as medidas anti-dumping vierem a ser revogadas, é provável que os volumes de exportação chineses aumentem de forma acentuada dentro do contingente residual, inundando assim o mercado da União antes que se aplique um eventual direito extracontingente ao abrigo da medida de salvaguarda. |
| --- | --- |

(127)

No seu pedido, o requerente alegou que as medidas de salvaguarda da União sobre o aço, que se aplicam ao produto objeto de reexame, por si só não seriam suficientes para proteger o mercado da União contra importações em quantidades significativas, a preços de dumping. Como a China não recebeu qualquer contingente específico por país no que se refere ao produto objeto de reexame, os produtores-exportadores chineses têm acesso a grandes volumes do contingente residual e neste âmbito poderiam orientar as suas exportações para o mercado da União se as medidas anti-dumping viessem a caducar. Deste modo, se as medidas anti-dumping vierem a ser revogadas, é provável que os volumes de exportação chineses aumentem de forma acentuada dentro do contingente residual, inundando assim o mercado da União antes que se aplique um eventual direito extracontingente ao abrigo da medida de salvaguarda.

dumping

anti

dumping

anti-dumping

| (128) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que o mercado da União constitui um destino atrativo para a atual capacidade não utilizada da RPC, se as medidas anti-dumping vierem a ser revogadas. |
| --- | --- |

(128)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que o mercado da União constitui um destino atrativo para a atual capacidade não utilizada da RPC, se as medidas anti-dumping vierem a ser revogadas.

anti

dumping

| (129) | Após a divulgação, a CISA alegou que, mesmo com base nos dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, um valor normal dos exportadores chineses que é quase o dobro do custo de produção da indústria da União não se afigura razoável. |
| --- | --- |

(129)

Após a divulgação, a CISA alegou que, mesmo com base nos dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, um valor normal dos exportadores chineses que é quase o dobro do custo de produção da indústria da União não se afigura razoável.

o

| (130) | Conforme referido nos considerandos 95 e 112, a Comissão forneceu os valores unitários dos fatores de produção e teceu considerações sobre a metodologia adotada para calcular o valor normal. Dado que não houve colaboração por parte dos produtores-exportadores da RPC, as conclusões relativas às importações provenientes da RPC foram estabelecidas com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, entre os quais o Atlas do Comércio Global («GTA»), utilizados para determinar o custo sem distorções da maior parte dos fatores de produção, designadamente das matérias-primas. Consequentemente, a alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(130)

Conforme referido nos considerandos 95 e 112, a Comissão forneceu os valores unitários dos fatores de produção e teceu considerações sobre a metodologia adotada para calcular o valor normal. Dado que não houve colaboração por parte dos produtores-exportadores da RPC, as conclusões relativas às importações provenientes da RPC foram estabelecidas com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, entre os quais o Atlas do Comércio Global («GTA»), utilizados para determinar o custo sem distorções da maior parte dos fatores de produção, designadamente das matérias-primas. Consequentemente, a alegação foi rejeitada.

o

3.4.6.4.   Conclusão sobre a probabilidade de reincidência do dumping

Conclusão sobre a probabilidade de reincidência do dumping

| (131) | Tendo em conta as conclusões sobre as capacidades não utilizadas, a atratividade do mercado da União em termos de dimensão e de preços e o facto de os preços cobrados pelos produtores-exportadores da RPC em países terceiros serem significativamente inferiores ao valor normal determinado, a Comissão concluiu que existe uma probabilidade de reincidência do dumping, se as medidas vierem a caducar. |
| --- | --- |

(131)

Tendo em conta as conclusões sobre as capacidades não utilizadas, a atratividade do mercado da União em termos de dimensão e de preços e o facto de os preços cobrados pelos produtores-exportadores da RPC em países terceiros serem significativamente inferiores ao valor normal determinado, a Comissão concluiu que existe uma probabilidade de reincidência do dumping, se as medidas vierem a caducar.

dumping

4.   PREJUÍZO

PREJUÍZO

4.1.   Definição da indústria da União e produção da União

Definição da indústria da União e produção da União

| (132) | De acordo com o requerente, o produto similar foi fabricado por 21 produtores da União no período considerado. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(132)

De acordo com o requerente, o produto similar foi fabricado por 21 produtores da União no período considerado. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

o

o

| (133) | A produção total da União do produto objeto de reexame no período de inquérito de reexame foi estabelecida em cerca de 70 milhões de toneladas. A Comissão determinou o valor com base em todas as informações disponíveis relativas à indústria da União, nomeadamente o pedido de reexame da caducidade, as respostas ao questionário (verificadas) e a resposta ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos da EUROFER. Como indicado no considerando 13, os produtores da União selecionados para a amostra representavam 29 % da produção total da União do produto similar no período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(133)

A produção total da União do produto objeto de reexame no período de inquérito de reexame foi estabelecida em cerca de 70 milhões de toneladas. A Comissão determinou o valor com base em todas as informações disponíveis relativas à indústria da União, nomeadamente o pedido de reexame da caducidade, as respostas ao questionário (verificadas) e a resposta ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos da EUROFER. Como indicado no considerando 13, os produtores da União selecionados para a amostra representavam 29 % da produção total da União do produto similar no período de inquérito de reexame.

4.2.   Consumo da União

Consumo da União

| (134) | O produto objeto de reexame é considerado como matéria-prima para a produção de diversos produtos a jusante de valor acrescentado, nomeadamente, produtos laminados a frio. Como a indústria da União está sobretudo integrada verticalmente e produz tanto o produto objeto de reexame como os produtos a jusante, o mercado cativo e o mercado livre foram analisados separadamente, sempre que adequado. |
| --- | --- |

(134)

O produto objeto de reexame é considerado como matéria-prima para a produção de diversos produtos a jusante de valor acrescentado, nomeadamente, produtos laminados a frio. Como a indústria da União está sobretudo integrada verticalmente e produz tanto o produto objeto de reexame como os produtos a jusante, o mercado cativo e o mercado livre foram analisados separadamente, sempre que adequado.

| (135) | A distinção entre mercado cativo e mercado livre é pertinente para a análise do prejuízo, porque os produtos destinados ao mercado cativo não estão expostos à concorrência direta das importações, sendo os preços de transferência, caso existam, fixados no âmbito dos grupos, de acordo com várias políticas de preços. A produção destinada ao mercado livre, pelo contrário, concorre diretamente com as importações do produto em causa e os preços são fixados em função das condições de mercado. Além disso, o mercado livre total inclui as vendas dos produtores da União a clientes independentes e as vendas não cativas às empresas coligadas. |
| --- | --- |

(135)

A distinção entre mercado cativo e mercado livre é pertinente para a análise do prejuízo, porque os produtos destinados ao mercado cativo não estão expostos à concorrência direta das importações, sendo os preços de transferência, caso existam, fixados no âmbito dos grupos, de acordo com várias políticas de preços. A produção destinada ao mercado livre, pelo contrário, concorre diretamente com as importações do produto em causa e os preços são fixados em função das condições de mercado. Além disso, o mercado livre total inclui as vendas dos produtores da União a clientes independentes e as vendas não cativas às empresas coligadas.

| (136) | Para traçar um panorama da indústria da União o mais completo possível, a Comissão recolheu dados relativos a toda a atividade do produto similar e determinou se a produção se destinava ao mercado cativo ou ao mercado livre. A Comissão verificou que cerca de 60 % da produção total da União do produto similar se destinou ao mercado cativo no período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(136)

Para traçar um panorama da indústria da União o mais completo possível, a Comissão recolheu dados relativos a toda a atividade do produto similar e determinou se a produção se destinava ao mercado cativo ou ao mercado livre. A Comissão verificou que cerca de 60 % da produção total da União do produto similar se destinou ao mercado cativo no período de inquérito de reexame.

| (137) | A Comissão determinou o consumo da União no mercado livre com base a) nas vendas no mercado da União de todos os produtores conhecidos da União, tal como indicado pela EUROFER na resposta ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos, e b) nas importações na União provenientes de todos os países terceiros, de acordo com os dados do Eurostat. O consumo da União no mercado cativo foi determinado com base na utilização cativa e nas vendas cativas no mercado da União de todos os produtores conhecidos da União, tal como indicado pela EUROFER na resposta ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos. |
| --- | --- |

(137)

A Comissão determinou o consumo da União no mercado livre com base a) nas vendas no mercado da União de todos os produtores conhecidos da União, tal como indicado pela EUROFER na resposta ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos, e b) nas importações na União provenientes de todos os países terceiros, de acordo com os dados do Eurostat. O consumo da União no mercado cativo foi determinado com base na utilização cativa e nas vendas cativas no mercado da União de todos os produtores conhecidos da União, tal como indicado pela EUROFER na resposta ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos.

| (138) | O consumo da União evoluiu do seguinte modo:

  Quadro 2


  Consumo da União (milhares de toneladas) | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Consumo no mercado livre | 34 533 | 32 411 | 27 899 | 34 869 |
| Índice | 100 | 94 | 81 | 101 |
| Consumo cativo | 45 289 | 42 011 | 36 989 | 40 424 |
| Índice | 100 | 93 | 82 | 89 |
| Consumo total na União | 79 822 | 74 422 | 64 888 | 75 293 |
| Índice | 100 | 93 | 81 | 94 |
| Fonte: Eurostat, resposta da EUROFER ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos. |

(138)

O consumo da União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 2

Quadro 2

Consumo da União (milhares de toneladas)

Consumo da União (milhares de toneladas)

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Consumo no mercado livre

34 533

32 411

27 899

34 869

Índice

Índice

100

100

94

94

81

81

101

101

Consumo cativo

45 289

42 011

36 989

40 424

Índice

Índice

100

100

93

93

82

82

89

89

Consumo total na União

79 822

74 422

64 888

75 293

Índice

Índice

100

100

93

93

81

81

94

94

Fonte: Eurostat, resposta da EUROFER ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos.

Fonte:

| (139) | O consumo total da União diminuiu 7 %, em 2019, e voltou a cair acentuadamente mais 12 % em 2020 devido a uma quebra abrupta da procura causada pela pandemia de COVID-19. Todavia, a esta diminuição seguiu-se uma boa recuperação impulsionada pela retoma da procura de aço durante o período de inquérito de reexame, embora o nível alcançado fosse ainda 6 % inferior ao de 2018. |
| --- | --- |

(139)

O consumo total da União diminuiu 7 %, em 2019, e voltou a cair acentuadamente mais 12 % em 2020 devido a uma quebra abrupta da procura causada pela pandemia de COVID-19. Todavia, a esta diminuição seguiu-se uma boa recuperação impulsionada pela retoma da procura de aço durante o período de inquérito de reexame, embora o nível alcançado fosse ainda 6 % inferior ao de 2018.

| (140) | O consumo no mercado livre seguiu uma tendência semelhante à do consumo total da União. Diminuiu acentuadamente (19 %) até 2020 e registou uma forte recuperação durante o período de inquérito de reexame, chegando a atingir um nível 1 % superior ao de 2018. |
| --- | --- |

(140)

O consumo no mercado livre seguiu uma tendência semelhante à do consumo total da União. Diminuiu acentuadamente (19 %) até 2020 e registou uma forte recuperação durante o período de inquérito de reexame, chegando a atingir um nível 1 % superior ao de 2018.

| (141) | A tendência do consumo no mercado cativo foi quase idêntica à do consumo total da União, ou seja, diminuiu acentuadamente (18 %) até 2020 e recuperou em seguida, tendo, no entanto, atingido apenas 89 % do nível de 2018. |
| --- | --- |

(141)

A tendência do consumo no mercado cativo foi quase idêntica à do consumo total da União, ou seja, diminuiu acentuadamente (18 %) até 2020 e recuperou em seguida, tendo, no entanto, atingido apenas 89 % do nível de 2018.

| (142) | Globalmente, o consumo total da União diminuiu 6 % no período considerado. |
| --- | --- |

(142)

Globalmente, o consumo total da União diminuiu 6 % no período considerado.

4.3.   Importações provenientes do país em causa

Importações provenientes do país em causa

4.3.1.   
  Volume e parte de mercado das importações provenientes do país em causa

Volume e parte de mercado das importações provenientes do país em causa

| (143) | A Comissão utilizou os dados do Eurostat para determinar o volume das importações. A parte de mercado das importações foi estabelecida comparando os volumes de importação e o consumo da União no mercado livre, como indicado no quadro 2. |
| --- | --- |

(143)

A Comissão utilizou os dados do Eurostat para determinar o volume das importações. A parte de mercado das importações foi estabelecida comparando os volumes de importação e o consumo da União no mercado livre, como indicado no quadro 2.

| (144) | As importações na União provenientes do país em causa evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 3


  Volume das importações (milhares de toneladas), parte de mercado e preços (EUR/tonelada) | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume das importações provenientes da RPC | 1,7 | 0,5 | 0,3 | 28,7 |
| Parte de mercado | 0,0  % | 0,0  % | 0,0  % | 0,1  % |
| Preços das importações provenientes da RPC | 1 674 | 3 177 | 2 482 | 664 |
| Índice | 100 | 190 | 148 | 40 |
| Fonte: Eurostat, resposta da EUROFER ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos. |

(144)

As importações na União provenientes do país em causa evoluíram do seguinte modo:

Quadro 3

Quadro 3

Volume das importações (milhares de toneladas), parte de mercado e preços (EUR/tonelada)

Volume das importações (milhares de toneladas), parte de mercado e preços (EUR/tonelada)

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Volume das importações provenientes da RPC

1,7

0,5

0,3

28,7

Parte de mercado

0,0  %

0,0  %

0,0  %

0,1  %

Preços das importações provenientes da RPC

1 674

3 177

2 482

664

Índice

Índice

100

100

190

190

148

148

40

40

Fonte: Eurostat, resposta da EUROFER ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos.

Fonte:

| (145) | Após a instituição de medidas em 2017, as importações provenientes da China diminuíram para um nível insignificante, registando uma parte de mercado negligenciável de 0,002 % em 2018. Entre 2018 e 2020, as importações diminuíram ainda mais. Todavia, no período de inquérito de reexame, as importações provenientes da RPC dispararam em abril de 2021, em comparação com os baixos níveis dos três anos anteriores. No entanto, a parte de mercado manteve-se a um nível muito baixo (0,1 %.) |
| --- | --- |

(145)

Após a instituição de medidas em 2017, as importações provenientes da China diminuíram para um nível insignificante, registando uma parte de mercado negligenciável de 0,002 % em 2018. Entre 2018 e 2020, as importações diminuíram ainda mais. Todavia, no período de inquérito de reexame, as importações provenientes da RPC dispararam em abril de 2021, em comparação com os baixos níveis dos três anos anteriores. No entanto, a parte de mercado manteve-se a um nível muito baixo (0,1 %.)

| (146) | Os preços das importações chinesas, conforme indicados nas estatísticas do Eurostat, foram excecionalmente elevados em 2018, 2019 e 2020, embora tenham registado uma queda drástica no período de inquérito de reexame. É provável que os preços de importação excecionalmente elevados entre 2018 e 2020 estejam relacionados com o facto de a China ter exportado para a União um volume negligenciável, que não se pode considerar fiável. |
| --- | --- |

(146)

Os preços das importações chinesas, conforme indicados nas estatísticas do Eurostat, foram excecionalmente elevados em 2018, 2019 e 2020, embora tenham registado uma queda drástica no período de inquérito de reexame. É provável que os preços de importação excecionalmente elevados entre 2018 e 2020 estejam relacionados com o facto de a China ter exportado para a União um volume negligenciável, que não se pode considerar fiável.

| (147) | A Comissão considerou que os preços das importações chinesas indicados no Eurostat durante o período considerado não eram representativos dos preços médios dos produtos planos de aço laminados a quente devido ao volume muito baixo das importações provenientes da RPC nesse período e, como tal, não podiam ser utilizados para extrair conclusões significativas ou pertinentes. |
| --- | --- |

(147)

A Comissão considerou que os preços das importações chinesas indicados no Eurostat durante o período considerado não eram representativos dos preços médios dos produtos planos de aço laminados a quente devido ao volume muito baixo das importações provenientes da RPC nesse período e, como tal, não podiam ser utilizados para extrair conclusões significativas ou pertinentes.

| (148) | As importações do produto objeto de reexame provenientes de outros países terceiros evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 4


  Importações provenientes de países terceiros











  País | | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Total de todos os países terceiros, exceto a RPC | Volume (milhares de toneladas) | 7 997 | 7 225 | 5 879 | 9 635 |
| | Índice | 100 | 90 | 74 | 120 |
| | Parte de mercado | 23  % | 22  % | 21  % | 28  % |
| | Preço médio (EUR/tonelada) | 532 | 482 | 428 | 765 |
| | Índice | 100 | 90 | 80 | 144 |
| Fonte: Eurostat |

(148)

As importações do produto objeto de reexame provenientes de outros países terceiros evoluíram do seguinte modo:

Quadro 4

Quadro 4

Importações provenientes de países terceiros

Importações provenientes de países terceiros

País

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Total de todos os países terceiros, exceto a RPC

Volume (milhares de toneladas)

7 997

7 225

5 879

9 635

Índice

Índice

100

100

90

90

74

74

120

120

Parte de mercado

23  %

22  %

21  %

28  %

Preço médio (EUR/tonelada)

532

482

428

765

Índice

Índice

100

100

90

90

80

80

144

144

Fonte: Eurostat

Fonte:

| (149) | As importações totais do produto objeto de reexame provenientes de países terceiros que não o país em causa diminuíram 26 % entre 2018 e 2020 mas aumentaram de forma acentuada em 2021, atingindo uma parte de mercado de 28 %, ou seja, 20 % superior ao nível registado em 2018. Globalmente, as importações de produtos planos de aço laminados a quente na União provêm de mais de 40 países de todo o mundo. Os cinco maiores exportadores de produtos planos de aço laminados a quente para a UE no período de inquérito de reexame foram a Rússia, a Índia, a Turquia, o Egito e Taiwan, que representaram 18 % do mercado livre da União e 65 % de todas as importações de produtos planos de aço laminados a quente. Individualmente, a Rússia foi o maior exportador, com uma parte de mercado de 5,8 %, detendo os outros quatro países uma parte de mercado entre 2 % e 4 %, respetivamente. Nenhum outro país detém uma parte de mercado superior a 2 %. Entre os maiores exportadores, as importações provenientes da Rússia (69) e da Turquia (70) estão atualmente sujeitas a medidas anti-dumping. |
| --- | --- |

(149)

As importações totais do produto objeto de reexame provenientes de países terceiros que não o país em causa diminuíram 26 % entre 2018 e 2020 mas aumentaram de forma acentuada em 2021, atingindo uma parte de mercado de 28 %, ou seja, 20 % superior ao nível registado em 2018. Globalmente, as importações de produtos planos de aço laminados a quente na União provêm de mais de 40 países de todo o mundo. Os cinco maiores exportadores de produtos planos de aço laminados a quente para a UE no período de inquérito de reexame foram a Rússia, a Índia, a Turquia, o Egito e Taiwan, que representaram 18 % do mercado livre da União e 65 % de todas as importações de produtos planos de aço laminados a quente. Individualmente, a Rússia foi o maior exportador, com uma parte de mercado de 5,8 %, detendo os outros quatro países uma parte de mercado entre 2 % e 4 %, respetivamente. Nenhum outro país detém uma parte de mercado superior a 2 %. Entre os maiores exportadores, as importações provenientes da Rússia (69) e da Turquia (70) estão atualmente sujeitas a medidas anti-dumping.

69

70

anti-dumping

4.4.   Situação económica da indústria da União

Situação económica da indústria da União

4.4.1.   
  Observações de caráter geral

Observações de caráter geral

| (150) | A avaliação da situação económica da indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos que influenciaram a situação da indústria da União no período considerado. |
| --- | --- |

(150)

A avaliação da situação económica da indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos que influenciaram a situação da indústria da União no período considerado.

| (151) | Tal como mencionado no considerando 13, recorreu-se à amostragem para avaliar a situação económica da indústria da União. |
| --- | --- |

(151)

Tal como mencionado no considerando 13, recorreu-se à amostragem para avaliar a situação económica da indústria da União.

| (152) | Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão analisou os indicadores macroeconómicos com base nos dados relativos a todos os produtores da União apresentados pelo requerente. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. Os dois conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União. |
| --- | --- |

(152)

Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão analisou os indicadores macroeconómicos com base nos dados relativos a todos os produtores da União apresentados pelo requerente. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. Os dois conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União.

| (153) | Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping. |
| --- | --- |

(153)

Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping.

dumping

dumping

| (154) | Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital. |
| --- | --- |

(154)

Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital.

cash flow

| (155) | Como explicado nos considerandos 136 e 137, para traçar um panorama da indústria da União o mais completo possível, a Comissão recolheu dados relativos a toda a produção do produto em causa e determinou se a produção se destinava ao mercado cativo ou ao mercado livre. Sempre que pertinente e possível, a Comissão analisou separadamente os indicadores de prejuízo relacionados com o mercado livre e o mercado cativo. |
| --- | --- |

(155)

Como explicado nos considerandos 136 e 137, para traçar um panorama da indústria da União o mais completo possível, a Comissão recolheu dados relativos a toda a produção do produto em causa e determinou se a produção se destinava ao mercado cativo ou ao mercado livre. Sempre que pertinente e possível, a Comissão analisou separadamente os indicadores de prejuízo relacionados com o mercado livre e o mercado cativo.

4.4.2.   
  Indicadores macroeconómicos

Indicadores macroeconómicos

4.4.2.1.   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

| (156) | No período considerado, a produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade totais da União evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 5


  Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de produção (milhares de toneladas) | 75 626 | 70 920 | 61 096 | 69 531 |
| Índice | 100 | 94 | 81 | 92 |
| Capacidade de produção (milhares de toneladas) | 90 923 | 92 584 | 91 965 | 93 249 |
| Índice | 100 | 102 | 101 | 103 |
| Utilização da capacidade | 83  % | 77  % | 66  % | 75  % |
| Índice | 100 | 92 | 80 | 90 |
| Fonte: resposta da EUROFER ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos. |

(156)

No período considerado, a produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade totais da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 5

Quadro 5

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Volume de produção (milhares de toneladas)

75 626

70 920

61 096

69 531

Índice

Índice

100

100

94

94

81

81

92

92

Capacidade de produção (milhares de toneladas)

90 923

92 584

91 965

93 249

Índice

Índice

100

100

102

102

101

101

103

103

Utilização da capacidade

83  %

77  %

66  %

75  %

Índice

Índice

100

100

92

92

80

80

90

90

Fonte: resposta da EUROFER ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos.

Fonte:

| (157) | O volume de produção da indústria da União seguiu uma tendência semelhante à do consumo total da União e diminuiu globalmente cerca de 8 % no período considerado, com uma queda significativa em 2020, seguida de uma recuperação graças à retoma da procura de aço no período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(157)

O volume de produção da indústria da União seguiu uma tendência semelhante à do consumo total da União e diminuiu globalmente cerca de 8 % no período considerado, com uma queda significativa em 2020, seguida de uma recuperação graças à retoma da procura de aço no período de inquérito de reexame.

| (158) | Embora a capacidade de produção da indústria da União tenha registado um ligeiro aumento de 3 % no período considerado, a utilização da capacidade acompanhou a tendência negativa do volume de produção e do consumo e diminuiu 10 % entre 2018 e o período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(158)

Embora a capacidade de produção da indústria da União tenha registado um ligeiro aumento de 3 % no período considerado, a utilização da capacidade acompanhou a tendência negativa do volume de produção e do consumo e diminuiu 10 % entre 2018 e o período de inquérito de reexame.

4.4.2.2.   Volume de vendas e parte de mercado

Volume de vendas e parte de mercado

| (159) | O volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União no mercado livre evoluíram do seguinte modo, durante o período considerado:

  Quadro 6


  Volume de vendas e parte de mercado no mercado livre (milhares de toneladas) | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Vendas no mercado livre | 26 534 | 25 185 | 22 020 | 25 205 |
| Índice | 100 | 95 | 83 | 95 |
| Parte de mercado | 77 % | 78 % | 79 % | 72 % |
| Índice | 100 | 101 | 104 | 99 |
| Fonte: resposta da EUROFER ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos. |

(159)

O volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União no mercado livre evoluíram do seguinte modo, durante o período considerado:

Quadro 6

Quadro 6

Volume de vendas e parte de mercado no mercado livre (milhares de toneladas)

Volume de vendas e parte de mercado no mercado livre (milhares de toneladas)

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Vendas no mercado livre

26 534

25 185

22 020

25 205

Índice

Índice

100

100

95

95

83

83

95

95

Parte de mercado

77 %

78 %

79 %

72 %

Índice

Índice

100

100

101

101

104

104

99

99

Fonte: resposta da EUROFER ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos.

Fonte:

| (160) | O volume de vendas da indústria da União no mercado da União acompanhou a tendência do consumo durante o período considerado. Diminuiu entre 2018 e 2020 pelas razões mencionadas no considerando 139 e recuperou no período de inquérito de reexame. Ainda assim, a recuperação no período de inquérito de reexame foi inferior aos níveis de 2018. |
| --- | --- |

(160)

O volume de vendas da indústria da União no mercado da União acompanhou a tendência do consumo durante o período considerado. Diminuiu entre 2018 e 2020 pelas razões mencionadas no considerando 139 e recuperou no período de inquérito de reexame. Ainda assim, a recuperação no período de inquérito de reexame foi inferior aos níveis de 2018.

| (161) | No período considerado, a parte de mercado da indústria da União em termos de consumo da União aumentou ligeiramente entre 2018 e 2020, passando de 77 % para 79 %, vindo a diminuir sete pontos percentuais entre 2020 e o período de inquérito de reexame, para 72 %. Como indicado no quadro 4, esta diminuição explica-se pelo facto de a parte de mercado das importações provenientes de países terceiros ter aumentado 7 % entre 2020 e o período de inquérito de reexame, o que explica a perda da parte de mercado da indústria da União no mercado livre.

  Quadro 7


  Volume cativo no mercado da União e parte de mercado (milhares de toneladas) | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume cativo no mercado da União | 45 289 | 42 011 | 36 989 | 40 424 |
| Índice | 100 | 93 | 82 | 89 |
| Produção total da indústria da União | 75 626 | 70 920 | 61 096 | 69 531 |
| Volume cativo, em percentagem da produção total | 59,9  % | 59,2  % | 60,5  % | 58,1  % |
| Fonte: resposta da EUROFER ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos. |

(161)

No período considerado, a parte de mercado da indústria da União em termos de consumo da União aumentou ligeiramente entre 2018 e 2020, passando de 77 % para 79 %, vindo a diminuir sete pontos percentuais entre 2020 e o período de inquérito de reexame, para 72 %. Como indicado no quadro 4, esta diminuição explica-se pelo facto de a parte de mercado das importações provenientes de países terceiros ter aumentado 7 % entre 2020 e o período de inquérito de reexame, o que explica a perda da parte de mercado da indústria da União no mercado livre.

Quadro 7

Quadro 7

Volume cativo no mercado da União e parte de mercado (milhares de toneladas)

Volume cativo no mercado da União e parte de mercado (milhares de toneladas)

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Volume cativo no mercado da União

45 289

42 011

36 989

40 424

Índice

Índice

100

100

93

93

82

82

89

89

Produção total da indústria da União

75 626

70 920

61 096

69 531

Volume cativo, em percentagem da produção total

59,9  %

59,2  %

60,5  %

58,1  %

Fonte: resposta da EUROFER ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos.

Fonte:

| (162) | O volume cativo da indústria da União (correspondente à utilização cativa e às vendas cativas no mercado da União) diminuiu 18 % entre 2018 e 2020 e recuperou 7 pontos percentuais em 2021, o que resultou numa diminuição global de 11 % durante o período considerado, passando de cerca de 45 milhões de toneladas para 40 milhões de toneladas entre o início e o final do período de inquérito de reexame. Globalmente, o mercado cativo e o mercado livre seguiram a mesma tendência. Por conseguinte, a Comissão concluiu que a evolução do mercado cativo não teve repercussões significativas nos resultados da indústria da União no mercado livre. |
| --- | --- |

(162)

O volume cativo da indústria da União (correspondente à utilização cativa e às vendas cativas no mercado da União) diminuiu 18 % entre 2018 e 2020 e recuperou 7 pontos percentuais em 2021, o que resultou numa diminuição global de 11 % durante o período considerado, passando de cerca de 45 milhões de toneladas para 40 milhões de toneladas entre o início e o final do período de inquérito de reexame. Globalmente, o mercado cativo e o mercado livre seguiram a mesma tendência. Por conseguinte, a Comissão concluiu que a evolução do mercado cativo não teve repercussões significativas nos resultados da indústria da União no mercado livre.

| (163) | A parte da indústria da União no mercado cativo, expressa em percentagem da produção total, manteve-se relativamente estável durante o período considerado, variando entre 58,1 % e 60,5 %. |
| --- | --- |

(163)

A parte da indústria da União no mercado cativo, expressa em percentagem da produção total, manteve-se relativamente estável durante o período considerado, variando entre 58,1 % e 60,5 %.

4.4.2.3.   Crescimento

Crescimento

| (164) | Num contexto de diminuição do consumo e da produção, a indústria da União perdeu não só volumes de vendas, mas também parte de mercado no mercado livre. Globalmente, a indústria da União não registou qualquer crescimento no período considerado. |
| --- | --- |

(164)

Num contexto de diminuição do consumo e da produção, a indústria da União perdeu não só volumes de vendas, mas também parte de mercado no mercado livre. Globalmente, a indústria da União não registou qualquer crescimento no período considerado.

4.4.2.4.   Emprego e produtividade

Emprego e produtividade

| (165) | No período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 8


  Emprego e produtividade | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Número de trabalhadores | 41 161 | 38 980 | 36 207 | 38 470 |
| Índice | 100 | 95 | 88 | 93 |
| Produtividade (unidades/trabalhador) | 1 824 | 1 819 | 1 687 | 1 807 |
| Índice | 100 | 100 | 93 | 99 |
| Fonte: resposta da EUROFER ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos. |

(165)

No período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo:

Quadro 8

Quadro 8

Emprego e produtividade

Emprego e produtividade

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Número de trabalhadores

41 161

38 980

36 207

38 470

Índice

Índice

100

100

95

95

88

88

93

93

Produtividade (unidades/trabalhador)

1 824

1 819

1 687

1 807

Índice

Índice

100

100

100

100

93

93

99

99

Fonte: resposta da EUROFER ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos.

Fonte:

| (166) | Entre 2018 e o período de inquérito de reexame, o número de trabalhadores envolvidos na produção do produto objeto de reexame acompanhou a tendência do volume de produção da União, tendo diminuído de forma acentuada entre 2018 e 2020 e recuperado ligeiramente no período de inquérito de reexame. Globalmente, observou-se uma diminuição de 7 % ao longo do período considerado. |
| --- | --- |

(166)

Entre 2018 e o período de inquérito de reexame, o número de trabalhadores envolvidos na produção do produto objeto de reexame acompanhou a tendência do volume de produção da União, tendo diminuído de forma acentuada entre 2018 e 2020 e recuperado ligeiramente no período de inquérito de reexame. Globalmente, observou-se uma diminuição de 7 % ao longo do período considerado.

| (167) | A produtividade da mão de obra da indústria da União, expressa em produção (toneladas) por trabalhador, manteve-se globalmente estável no período considerado. |
| --- | --- |

(167)

A produtividade da mão de obra da indústria da União, expressa em produção (toneladas) por trabalhador, manteve-se globalmente estável no período considerado.

4.4.2.5.   Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping

Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping

| (168) | Como se explica no considerando 114, não foi possível determinar positivamente a existência de dumping no período de inquérito de reexame, pelo que não se pôde estabelecer qualquer margem de dumping. Por conseguinte, o inquérito incidiu sobre a probabilidade de reincidência do dumping, caso as medidas anti-dumping fossem revogadas. |
| --- | --- |

(168)

Como se explica no considerando 114, não foi possível determinar positivamente a existência de dumping no período de inquérito de reexame, pelo que não se pôde estabelecer qualquer margem de dumping. Por conseguinte, o inquérito incidiu sobre a probabilidade de reincidência do dumping, caso as medidas anti-dumping fossem revogadas.

dumping

dumping

dumping

anti-dumping

| (169) | As medidas anti-dumping instituídas na sequência do inquérito inicial permitiram que a indústria da União recuperasse de anteriores práticas de dumping, como o demonstram os dados relativos a 2018. Assim o confirmam também as conclusões da Comissão no inquérito anti-dumping relativo aos produtos planos laminados a quente originários da Turquia (71). |
| --- | --- |

(169)

As medidas anti-dumping instituídas na sequência do inquérito inicial permitiram que a indústria da União recuperasse de anteriores práticas de dumping, como o demonstram os dados relativos a 2018. Assim o confirmam também as conclusões da Comissão no inquérito anti-dumping relativo aos produtos planos laminados a quente originários da Turquia (71).

anti-dumping

dumping

anti-dumping

71

4.4.3.   
  Indicadores microeconómicos

Indicadores microeconómicos

4.4.3.1.   Preços e fatores que influenciam os preços

Preços e fatores que influenciam os preços

| (170) | O preço de venda unitário médio cobrado pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes na União evoluiu do seguinte modo no período considerado:

  Quadro 9


  Preços de venda e custo de produção na União (EUR/tonelada) | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço de venda unitário médio no mercado livre | 549 | 509 | 450 | 734 |
| Índice | 100 | 93 | 82 | 134 |
| Custo unitário de produção | 518 | 557 | 534 | 669 |
| Índice | 100 | 108 | 103 | 129 |
| Fonte: resposta ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. |

(170)

O preço de venda unitário médio cobrado pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes na União evoluiu do seguinte modo no período considerado:

Quadro 9

Quadro 9

Preços de venda e custo de produção na União (EUR/tonelada)

Preços de venda e custo de produção na União (EUR/tonelada)

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Preço de venda unitário médio no mercado livre

549

509

450

734

Índice

Índice

100

100

93

93

82

82

134

134

Custo unitário de produção

518

557

534

669

Índice

Índice

100

100

108

108

103

103

129

129

Fonte: resposta ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra.

Fonte:

| (171) | Os preços de venda médios da indústria da União diminuíram 18 % entre 2018 e 2020 e registaram um aumento expressivo de 34 %, em 2021, em relação a 2018. No período considerado, a tendência dos preços de venda unitários foi influenciada pelas graves perturbações causadas pela pandemia de COVID-19 e pela retoma da procura após a pandemia. Em 2021, a elevada procura de aço, a escassez da oferta e o aumento dos custos de produção foram os fatores que influenciaram o aumento súbito e significativo do preço de venda unitário. |
| --- | --- |

(171)

Os preços de venda médios da indústria da União diminuíram 18 % entre 2018 e 2020 e registaram um aumento expressivo de 34 %, em 2021, em relação a 2018. No período considerado, a tendência dos preços de venda unitários foi influenciada pelas graves perturbações causadas pela pandemia de COVID-19 e pela retoma da procura após a pandemia. Em 2021, a elevada procura de aço, a escassez da oferta e o aumento dos custos de produção foram os fatores que influenciaram o aumento súbito e significativo do preço de venda unitário.

| (172) | No período considerado, o custo unitário de produção aumentou 29 %. No entanto, em 2019, o custo de produção aumentou, enquanto os preços de venda unitários diminuíram. A indústria da União não foi capaz de repercutir o aumento do custo de produção nos seus preços de venda devido aos grandes volumes das importações objeto de dumping provenientes da Turquia, que exerceram uma pressão no sentido da baixa dos preços. Em 2020, tanto o custo de produção como os preços de venda diminuíram, se bem que o primeiro em menor medida. Com efeito, a quebra do mercado durante a pandemia de COVID-19 provocou uma depreciação significativa dos preços, mas o custo de produção foi menos afetado. O custo unitário de produção aumentou acentuadamente em 2021 devido a uma subida dos preços da energia e das mercadorias de base. No entanto, graças à recuperação pós-COVID, a procura aumentou e, consequentemente, os preços também aumentaram de forma significativa (mais de 50 % entre 2020 e o período de inquérito de reexame), mais ainda do que o aumento dos custos de produção no mesmo período. |
| --- | --- |

(172)

No período considerado, o custo unitário de produção aumentou 29 %. No entanto, em 2019, o custo de produção aumentou, enquanto os preços de venda unitários diminuíram. A indústria da União não foi capaz de repercutir o aumento do custo de produção nos seus preços de venda devido aos grandes volumes das importações objeto de dumping provenientes da Turquia, que exerceram uma pressão no sentido da baixa dos preços. Em 2020, tanto o custo de produção como os preços de venda diminuíram, se bem que o primeiro em menor medida. Com efeito, a quebra do mercado durante a pandemia de COVID-19 provocou uma depreciação significativa dos preços, mas o custo de produção foi menos afetado. O custo unitário de produção aumentou acentuadamente em 2021 devido a uma subida dos preços da energia e das mercadorias de base. No entanto, graças à recuperação pós-COVID, a procura aumentou e, consequentemente, os preços também aumentaram de forma significativa (mais de 50 % entre 2020 e o período de inquérito de reexame), mais ainda do que o aumento dos custos de produção no mesmo período.

dumping

4.4.3.2.   Custo da mão de obra

Custo da mão de obra

| (173) | No período considerado, os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 10


  Custos médios da mão de obra por trabalhador | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Custos médios da mão de obra por trabalhador (EUR/ETC) | 64 164 | 69 352 | 69 748 | 78 444 |
| Índice | 100 | 108 | 109 | 122 |
| Fonte: resposta ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. |

(173)

No período considerado, os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 10

Quadro 10

Custos médios da mão de obra por trabalhador

Custos médios da mão de obra por trabalhador

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Custos médios da mão de obra por trabalhador (EUR/ETC)

64 164

69 352

69 748

78 444

Índice

Índice

100

100

108

108

109

109

122

122

Fonte: resposta ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra.

Fonte:

| (174) | No período considerado, o custo médio da mão de obra aumentou 22 %. Embora o número de trabalhadores tenha diminuído no período de inquérito de reexame, em comparação com 2018, o custo médio da mão de obra por trabalhador aumentou. |
| --- | --- |

(174)

No período considerado, o custo médio da mão de obra aumentou 22 %. Embora o número de trabalhadores tenha diminuído no período de inquérito de reexame, em comparação com 2018, o custo médio da mão de obra por trabalhador aumentou.

4.4.3.3.   Existências

Existências

| (175) | No período considerado, os níveis das existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 11


  Existências | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Existências finais (toneladas) | 631 608 | 533 200 | 390 880 | 522 405 |
| Índice | 100 | 84 | 62 | 83 |
| Existências finais em percentagem da produção | 5,0  % | 4,5  % | 3,8  % | 4,6  % |
| Índice | 100 | 90 | 76 | 92 |
| Fonte: resposta ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. |

(175)

No período considerado, os níveis das existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 11

Quadro 11

Existências

Existências

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Existências finais (toneladas)

631 608

533 200

390 880

522 405

Índice

Índice

100

100

84

84

62

62

83

83

Existências finais em percentagem da produção

5,0  %

4,5  %

3,8  %

4,6  %

Índice

Índice

100

100

90

90

76

76

92

92

Fonte: resposta ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra.

Fonte:

| (176) | No período considerado, as existências de produtos planos de aço laminados a quente da indústria da União diminuíram continuamente, com uma queda drástica em 2020, explicada pelos efeitos da pandemia de COVID-19, e uma retoma em 2021. A indústria de produtos planos de aço laminados a quente da União caracteriza-se por contratos-quadro (mensais, trimestrais, anuais) entre produtores e clientes no âmbito dos quais se estabelecem as quantidades e os preços. Estes contratos-quadro são executados através de ordens de compra em função das necessidades dos clientes, o que quer dizer que a indústria da União pode planear a sua produção e as suas existências. Por conseguinte, tal como estabelecido no inquérito inicial, as existências não são consideradas um indicador de prejuízo importante para esta indústria, pois a maior parte dos tipos do produto similar é produzida pela indústria da União com base em encomendas específicas dos utilizadores. |
| --- | --- |

(176)

No período considerado, as existências de produtos planos de aço laminados a quente da indústria da União diminuíram continuamente, com uma queda drástica em 2020, explicada pelos efeitos da pandemia de COVID-19, e uma retoma em 2021. A indústria de produtos planos de aço laminados a quente da União caracteriza-se por contratos-quadro (mensais, trimestrais, anuais) entre produtores e clientes no âmbito dos quais se estabelecem as quantidades e os preços. Estes contratos-quadro são executados através de ordens de compra em função das necessidades dos clientes, o que quer dizer que a indústria da União pode planear a sua produção e as suas existências. Por conseguinte, tal como estabelecido no inquérito inicial, as existências não são consideradas um indicador de prejuízo importante para esta indústria, pois a maior parte dos tipos do produto similar é produzida pela indústria da União com base em encomendas específicas dos utilizadores.

4.4.3.4.   Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

| (177) | No período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 12


  Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Rendibilidade das vendas na União no mercado livre (% do volume de negócios das vendas) | 8,4 | -7,2 | -18,0 | 14,1 |
| Índice | 100 | -86 | - 214 | 168 |
| Cash flow (EUR) | 496 319 788 | -6 211 922 | - 130 468 840 | 645 183 908 |
| Índice | 100 | -1,3 | -26 | 130 |
| Investimentos (EUR) | 216 927 207 | 433 154 031 | 181 406 902 | 394 535 083 |
| Índice | 100 | 200 | 84 | 182 |
| Retorno dos investimentos | 9,1  % | -6,0  % | -13,3  % | 17,4  % |
| Índice | 100 | -66 | - 146 | 191 |
| Fonte: resposta ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. |

(177)

No período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

cash flow

Quadro 12

Quadro 12

Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

Rendibilidade, cash flow

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Rendibilidade das vendas na União no mercado livre (% do volume de negócios das vendas)

8,4

-7,2

-18,0

14,1

Índice

Índice

100

100

-86

-86

- 214

- 214

168

168

Cash flow (EUR)

Cash flow

496 319 788

-6 211 922

- 130 468 840

645 183 908

Índice

Índice

100

100

-1,3

-1,3

-26

-26

130

130

Investimentos (EUR)

216 927 207

433 154 031

181 406 902

394 535 083

Índice

Índice

100

100

200

200

84

84

182

182

Retorno dos investimentos

9,1  %

-6,0  %

-13,3  %

17,4  %

Índice

Índice

100

100

-66

-66

- 146

- 146

191

191

Fonte: resposta ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra.

Fonte:

| (178) | A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar no mercado livre na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. |
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(178)

A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar no mercado livre na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas.

| (179) | A rendibilidade sofreu flutuações durante o período considerado e a rendibilidade global aumentou 5,7 pontos percentuais no mesmo período. Após a instituição de medidas em 2017, a indústria recuperou e registou lucros em 2018. Todavia, registaram-se perdas em 2019 e a rendibilidade atingiu o seu nível mais baixo em 2020, ou seja, -18 %, em plena pandemia, enquanto em 2021 os lucros recuperaram de forma assinalável, atingindo 14,1 %. Na sequência da instituição de medidas contra a RPC em 2017, as importações objeto de dumping a baixos preços provenientes da Turquia aumentaram rapidamente, o que explica a queda da rendibilidade em 2019. Esta diminuição da rendibilidade seria agravada pelos choques causados pela pandemia mundial em 2020, como as perturbações na cadeia de abastecimento e a queda do consumo de aço. O aumento acentuado da procura de aço, associado ao aumento dos preços de venda, conduziu a lucros excecionalmente elevados em 2021, que foi, assim, um ano de exceção para a indústria da União. |
| --- | --- |

(179)

A rendibilidade sofreu flutuações durante o período considerado e a rendibilidade global aumentou 5,7 pontos percentuais no mesmo período. Após a instituição de medidas em 2017, a indústria recuperou e registou lucros em 2018. Todavia, registaram-se perdas em 2019 e a rendibilidade atingiu o seu nível mais baixo em 2020, ou seja, -18 %, em plena pandemia, enquanto em 2021 os lucros recuperaram de forma assinalável, atingindo 14,1 %. Na sequência da instituição de medidas contra a RPC em 2017, as importações objeto de dumping a baixos preços provenientes da Turquia aumentaram rapidamente, o que explica a queda da rendibilidade em 2019. Esta diminuição da rendibilidade seria agravada pelos choques causados pela pandemia mundial em 2020, como as perturbações na cadeia de abastecimento e a queda do consumo de aço. O aumento acentuado da procura de aço, associado ao aumento dos preços de venda, conduziu a lucros excecionalmente elevados em 2021, que foi, assim, um ano de exceção para a indústria da União.

dumping

| (180) | O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. O cash flow líquido registou uma tendência semelhante à da rendibilidade: uma queda abrupta em 2019-2020, a que se seguiu uma forte recuperação no período de inquérito de reexame. |
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(180)

O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. O cash flow líquido registou uma tendência semelhante à da rendibilidade: uma queda abrupta em 2019-2020, a que se seguiu uma forte recuperação no período de inquérito de reexame.

cash flow

cash flow

| (181) | Os investimentos aumentaram 82 % entre 2018 e o período de inquérito de reexame. Globalmente, os fluxos de investimento mostram uma distribuição bimodal no período considerado: um aumento significativo do investimento em 2019, seguido de uma queda em 2020 e de um segundo pico em 2021. Em geral, os investimentos destinaram-se à melhoria da qualidade e à ecologização da produção. |
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(181)

Os investimentos aumentaram 82 % entre 2018 e o período de inquérito de reexame. Globalmente, os fluxos de investimento mostram uma distribuição bimodal no período considerado: um aumento significativo do investimento em 2019, seguido de uma queda em 2020 e de um segundo pico em 2021. Em geral, os investimentos destinaram-se à melhoria da qualidade e à ecologização da produção.

| (182) | O retorno dos investimentos, que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, O retorno dos investimentos melhorou consideravelmente no período de inquérito de reexame, em relação a 2018. Com efeito, no período considerado, o retorno dos investimentos aumentou 8,3 pontos percentuais. A sua evolução foi idêntica à da rendibilidade: uma queda abrupta em 2019-2020, a que se seguiu uma forte recuperação no período de inquérito de reexame. |
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(182)

O retorno dos investimentos, que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, O retorno dos investimentos melhorou consideravelmente no período de inquérito de reexame, em relação a 2018. Com efeito, no período considerado, o retorno dos investimentos aumentou 8,3 pontos percentuais. A sua evolução foi idêntica à da rendibilidade: uma queda abrupta em 2019-2020, a que se seguiu uma forte recuperação no período de inquérito de reexame.

| (183) | A capacidade de obtenção de capital dos produtores da União incluídos na amostra não foi afetada no período de inquérito de reexame, durante o qual se assistiu a uma rápida recuperação da pandemia. |
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(183)

A capacidade de obtenção de capital dos produtores da União incluídos na amostra não foi afetada no período de inquérito de reexame, durante o qual se assistiu a uma rápida recuperação da pandemia.

4.5.   Conclusão sobre o prejuízo

Conclusão sobre o prejuízo

| (184) | Na sequência da instituição de medidas anti-dumping sobre as importações de produtos planos de aço laminados a quente provenientes da China em 2017, as importações provenientes da China diminuíram e permaneceram abaixo do nível de minimis durante o período considerado, permitindo assim que a indústria da União começasse a recuperar dos efeitos prejudiciais das importações objeto de dumping provenientes da China, recuperação essa que foi concluída no final de 2018, como confirmado pela Comissão no seu Regulamento de Execução (UE) 2021/1100 relativo às importações de produtos planos de aço laminados a quente originários da Turquia (72). No entanto, a recuperação da situação económica da indústria da União cessou abruptamente e inverteu-se em 2019, quando esta teve de competir com volumes significativos de importações objeto de dumping a baixos preços provenientes da Turquia, que a forçaram a fixar preços inferiores aos custos para manter a sua parte de mercado, o que lhe causaria um prejuízo importante (73). Em julho de 2021, a Comissão instituiu medidas definitivas contra a Turquia e, graças a vários fatores, como explicado no considerando 179, houve uma melhoria da situação da indústria da União que, no final de 2021, regressou a uma situação económica semelhante à de 2018. Por conseguinte, considerou-se que, no período de inquérito de reexame, a indústria da União já não estava a sofrer prejuízo. |
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(184)

Na sequência da instituição de medidas anti-dumping sobre as importações de produtos planos de aço laminados a quente provenientes da China em 2017, as importações provenientes da China diminuíram e permaneceram abaixo do nível de minimis durante o período considerado, permitindo assim que a indústria da União começasse a recuperar dos efeitos prejudiciais das importações objeto de dumping provenientes da China, recuperação essa que foi concluída no final de 2018, como confirmado pela Comissão no seu Regulamento de Execução (UE) 2021/1100 relativo às importações de produtos planos de aço laminados a quente originários da Turquia (72). No entanto, a recuperação da situação económica da indústria da União cessou abruptamente e inverteu-se em 2019, quando esta teve de competir com volumes significativos de importações objeto de dumping a baixos preços provenientes da Turquia, que a forçaram a fixar preços inferiores aos custos para manter a sua parte de mercado, o que lhe causaria um prejuízo importante (73). Em julho de 2021, a Comissão instituiu medidas definitivas contra a Turquia e, graças a vários fatores, como explicado no considerando 179, houve uma melhoria da situação da indústria da União que, no final de 2021, regressou a uma situação económica semelhante à de 2018. Por conseguinte, considerou-se que, no período de inquérito de reexame, a indústria da União já não estava a sofrer prejuízo.

anti-dumping

de minimis

dumping

72

dumping

73

| (185) | Em concreto, quase todos os indicadores de prejuízo, nomeadamente a produção, a utilização da capacidade, os volumes de vendas e os preços de venda, o emprego e a produtividade, os lucros, o cash flow e o retorno dos investimentos, seguiram uma tendência semelhante durante o período considerado. Esta tendência caracterizou-se por uma diminuição em 2019, uma queda mais acentuada em 2020 e uma recuperação no período de inquérito de reexame para níveis semelhantes aos do início do período considerado, em 2018. A razão subjacente a esta tendência irregular reside, em grande medida, na concomitância de um afluxo considerável de importações objeto de dumping, a baixos preços, de produtos planos de aço laminados a quente provenientes da Turquia com a dinâmica singular criada pela pandemia de COVID-19. Os confinamentos e as interrupções da atividade industrial conduziram a níveis de consumo extremamente baixos e a uma baixa procura de aço em 2020, ao passo que a procura e os preços do aço aumentaram em 2021 durante a recuperação pós-COVID, o que resultou, entre outros aspetos, em lucros excecionalmente elevados para a indústria siderúrgica durante o período de inquérito de reexame. |
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(185)

Em concreto, quase todos os indicadores de prejuízo, nomeadamente a produção, a utilização da capacidade, os volumes de vendas e os preços de venda, o emprego e a produtividade, os lucros, o cash flow e o retorno dos investimentos, seguiram uma tendência semelhante durante o período considerado. Esta tendência caracterizou-se por uma diminuição em 2019, uma queda mais acentuada em 2020 e uma recuperação no período de inquérito de reexame para níveis semelhantes aos do início do período considerado, em 2018. A razão subjacente a esta tendência irregular reside, em grande medida, na concomitância de um afluxo considerável de importações objeto de dumping, a baixos preços, de produtos planos de aço laminados a quente provenientes da Turquia com a dinâmica singular criada pela pandemia de COVID-19. Os confinamentos e as interrupções da atividade industrial conduziram a níveis de consumo extremamente baixos e a uma baixa procura de aço em 2020, ao passo que a procura e os preços do aço aumentaram em 2021 durante a recuperação pós-COVID, o que resultou, entre outros aspetos, em lucros excecionalmente elevados para a indústria siderúrgica durante o período de inquérito de reexame.

cash flow

dumping

| (186) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base durante o período de inquérito de reexame. |
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(186)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base durante o período de inquérito de reexame.

o

o

| (187) | Todavia, os indicadores não podem ser analisados sem ter em conta as condições excecionalmente favoráveis do mercado siderúrgico em 2021. No entanto, em 2020, o abrandamento da atividade industrial induzido pela pandemia e a consequente diminuição da procura de aço conduziram a uma grave degradação dos resultados da indústria siderúrgica e da economia mundial em geral. Em 2021, impulsionado por uma retoma da procura, o consumo de aço recuperou de forma expressiva, assim como os preços do aço. |
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(187)

Todavia, os indicadores não podem ser analisados sem ter em conta as condições excecionalmente favoráveis do mercado siderúrgico em 2021. No entanto, em 2020, o abrandamento da atividade industrial induzido pela pandemia e a consequente diminuição da procura de aço conduziram a uma grave degradação dos resultados da indústria siderúrgica e da economia mundial em geral. Em 2021, impulsionado por uma retoma da procura, o consumo de aço recuperou de forma expressiva, assim como os preços do aço.

5.   PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO

PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO

| (188) | Como explicado no considerando 186, a Comissão concluiu que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante no período de inquérito de reexame. Por outro lado, como explicado no considerando 131, a Comissão concluiu que se assistiria provavelmente a uma reincidência do dumping na ausência de medidas anti-dumping. Avaliou, então, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, se haveria probabilidade de reincidência do prejuízo causado pelas importações objeto de dumping provenientes da RPC, se as medidas viessem a caducar. |
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(188)

Como explicado no considerando 186, a Comissão concluiu que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante no período de inquérito de reexame. Por outro lado, como explicado no considerando 131, a Comissão concluiu que se assistiria provavelmente a uma reincidência do dumping na ausência de medidas anti-dumping. Avaliou, então, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, se haveria probabilidade de reincidência do prejuízo causado pelas importações objeto de dumping provenientes da RPC, se as medidas viessem a caducar.

dumping

anti-dumping

o

o

dumping

| (189) | Neste contexto, a Comissão analisou a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na China, a atratividade do mercado da União, bem como os níveis prováveis dos preços das importações chinesas na ausência de medidas anti-dumping e o seu impacto na indústria da União. |
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(189)

Neste contexto, a Comissão analisou a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na China, a atratividade do mercado da União, bem como os níveis prováveis dos preços das importações chinesas na ausência de medidas anti-dumping e o seu impacto na indústria da União.

anti-dumping

5.1.   Capacidade de produção e capacidade não utilizada na RPC

Capacidade de produção e capacidade não utilizada na RPC

| (190) | Como se refere no considerando 122, os produtores da China têm uma capacidade não utilizada significativa. Com efeito, estima-se que a capacidade não utilizada chinesa corresponda a 89 % do volume do consumo no mercado livre da UE. Esta capacidade não utilizada poderia ser orientada para produzir o produto objeto de reexame destinado a exportação para a União, se as medidas viessem a caducar. Além disso, como referido no considerando 123, a contração da procura de aço na China é e será um fator determinante para o aumento das exportações. O consequente desequilíbrio entre a capacidade e a procura na China é suscetível de aumentar a pressão sobre os produtores chineses para que exportem. |
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(190)

Como se refere no considerando 122, os produtores da China têm uma capacidade não utilizada significativa. Com efeito, estima-se que a capacidade não utilizada chinesa corresponda a 89 % do volume do consumo no mercado livre da UE. Esta capacidade não utilizada poderia ser orientada para produzir o produto objeto de reexame destinado a exportação para a União, se as medidas viessem a caducar. Além disso, como referido no considerando 123, a contração da procura de aço na China é e será um fator determinante para o aumento das exportações. O consequente desequilíbrio entre a capacidade e a procura na China é suscetível de aumentar a pressão sobre os produtores chineses para que exportem.

| (191) | Importa acrescentar que um dos principais mercados, os EUA, está protegido por medidas anti-dumping sobre o produto objeto de reexame, o que limita o acesso dos produtores-exportadores chineses. |
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(191)

Importa acrescentar que um dos principais mercados, os EUA, está protegido por medidas anti-dumping sobre o produto objeto de reexame, o que limita o acesso dos produtores-exportadores chineses.

anti-dumping

5.2.   Atratividade do mercado da União

Atratividade do mercado da União

| (192) | Como se refere no considerando 126, a União é um dos maiores mercados de determinados produtos planos de aço laminados a quente a nível mundial. Por outro lado, o mercado chinês não consegue absorver a capacidade excedentária de aço e os principais mercados de países terceiros estão fechados às exportações chinesas porque mantêm em vigor medidas anti-dumping e de salvaguarda ou outras medidas de proteção aplicáveis à RPC. É de notar ainda que os níveis de preços na União são mais elevados do que o preço médio cobrado pelos exportadores chineses no resto do mundo. Assim, o mercado da União constitui um destino atrativo para a atual capacidade não utilizada da RPC, se as medidas anti-dumping vierem a ser revogadas. |
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(192)

Como se refere no considerando 126, a União é um dos maiores mercados de determinados produtos planos de aço laminados a quente a nível mundial. Por outro lado, o mercado chinês não consegue absorver a capacidade excedentária de aço e os principais mercados de países terceiros estão fechados às exportações chinesas porque mantêm em vigor medidas anti-dumping e de salvaguarda ou outras medidas de proteção aplicáveis à RPC. É de notar ainda que os níveis de preços na União são mais elevados do que o preço médio cobrado pelos exportadores chineses no resto do mundo. Assim, o mercado da União constitui um destino atrativo para a atual capacidade não utilizada da RPC, se as medidas anti-dumping vierem a ser revogadas.

anti-dumping

anti-dumping

| (193) | Após a divulgação, a CISA contestou as conclusões relativas à atratividade do mercado da União, argumentando que a indústria siderúrgica chinesa depende do seu mercado interno e que o consumo no mercado interno da China é dez vezes superior ao segmento de mercado livre da UE. Salientou ainda que, a partir de 1 de agosto de 2021, determinados produtos de aço, entre os quais os produtos planos de aço laminados a quente, deixaram de ser elegíveis para beneficiar do desconto do IVA sobre as exportações, o que teve como efeito dissuadir as exportações e reorientar a produção de aço da China para a indústria interna chinesa. |
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(193)

Após a divulgação, a CISA contestou as conclusões relativas à atratividade do mercado da União, argumentando que a indústria siderúrgica chinesa depende do seu mercado interno e que o consumo no mercado interno da China é dez vezes superior ao segmento de mercado livre da UE. Salientou ainda que, a partir de 1 de agosto de 2021, determinados produtos de aço, entre os quais os produtos planos de aço laminados a quente, deixaram de ser elegíveis para beneficiar do desconto do IVA sobre as exportações, o que teve como efeito dissuadir as exportações e reorientar a produção de aço da China para a indústria interna chinesa.

| (194) | A Comissão reconheceu que o consumo de produtos planos de aço laminados a quente no mercado interno da China é consideravelmente mais elevado do que o do mercado livre da UE, mas, como explicado no considerando 190, os produtores chineses têm uma capacidade não utilizada significativa que não conseguem escoar no seu mercado interno. Por conseguinte, nada impede que os produtores chineses recorram a esta capacidade não utilizada para produzir o produto objeto de reexame destinado a exportação para a União, se as medidas vierem a caducar. Além disso, como referido no considerando 123, a contração da procura de aço na China é e será um fator determinante para o aumento das exportações. O consequente desequilíbrio entre a capacidade de produção e a procura na China é suscetível de aumentar a pressão sobre os produtores chineses para que exportem. No que diz respeito à alegada modificação do sistema do IVA, a Comissão observou que a CISA não tinha apresentado quaisquer elementos de prova em apoio do argumento de que a modificação do desconto do IVA teria alterado ou alterará sensivelmente o comportamento dos produtores chineses em matéria de exportação. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação por ser desprovida de fundamento. |
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(194)

A Comissão reconheceu que o consumo de produtos planos de aço laminados a quente no mercado interno da China é consideravelmente mais elevado do que o do mercado livre da UE, mas, como explicado no considerando 190, os produtores chineses têm uma capacidade não utilizada significativa que não conseguem escoar no seu mercado interno. Por conseguinte, nada impede que os produtores chineses recorram a esta capacidade não utilizada para produzir o produto objeto de reexame destinado a exportação para a União, se as medidas vierem a caducar. Além disso, como referido no considerando 123, a contração da procura de aço na China é e será um fator determinante para o aumento das exportações. O consequente desequilíbrio entre a capacidade de produção e a procura na China é suscetível de aumentar a pressão sobre os produtores chineses para que exportem. No que diz respeito à alegada modificação do sistema do IVA, a Comissão observou que a CISA não tinha apresentado quaisquer elementos de prova em apoio do argumento de que a modificação do desconto do IVA teria alterado ou alterará sensivelmente o comportamento dos produtores chineses em matéria de exportação. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação por ser desprovida de fundamento.

5.3.   Preços prováveis das importações chinesas e impacto na indústria da União

Preços prováveis das importações chinesas e impacto na indústria da União

| (195) | Tendo em conta os volumes reduzidos das importações provenientes da RPC no período de 2018 a 2021, a Comissão considerou que não era possível utilizar os preços de importação indicados nas estatísticas do Eurostat para determinar os preços prováveis das importações de produtos planos de aço laminados a quente provenientes da China na ausência de medidas anti-dumping. Em vez disso, a Comissão considerou que os preços de exportação da RPC para todos os países terceiros com exceção da União («resto do mundo») seriam um indicador representativo. |
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(195)

Tendo em conta os volumes reduzidos das importações provenientes da RPC no período de 2018 a 2021, a Comissão considerou que não era possível utilizar os preços de importação indicados nas estatísticas do Eurostat para determinar os preços prováveis das importações de produtos planos de aço laminados a quente provenientes da China na ausência de medidas anti-dumping. Em vez disso, a Comissão considerou que os preços de exportação da RPC para todos os países terceiros com exceção da União («resto do mundo») seriam um indicador representativo.

anti-dumping

| (196) | Como referido no considerando 117, a Comissão estabeleceu que, no período de inquérito de reexame, os preços das exportações chinesas (FOB) para o resto do mundo foram de 660 EUR/tonelada, em média. A Comissão adicionou os custos de seguro e de frete a esse preço, a fim de determinar o preço provável a que as exportações chinesas chegariam à fronteira da União. Na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores chineses, a Comissão recorreu aos custos utilizados no inquérito inicial, ou seja, 52 EUR/tonelada, ou 7,9 % do preço/tonelada, como melhores dados disponíveis. Por conseguinte, a Comissão concluiu que, na ausência de medidas, o preço CIF provável das exportações chinesas de produtos planos de aço laminados a quente para a União não seria superior a 712 EUR/tonelada. |
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(196)

Como referido no considerando 117, a Comissão estabeleceu que, no período de inquérito de reexame, os preços das exportações chinesas (FOB) para o resto do mundo foram de 660 EUR/tonelada, em média. A Comissão adicionou os custos de seguro e de frete a esse preço, a fim de determinar o preço provável a que as exportações chinesas chegariam à fronteira da União. Na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores chineses, a Comissão recorreu aos custos utilizados no inquérito inicial, ou seja, 52 EUR/tonelada, ou 7,9 % do preço/tonelada, como melhores dados disponíveis. Por conseguinte, a Comissão concluiu que, na ausência de medidas, o preço CIF provável das exportações chinesas de produtos planos de aço laminados a quente para a União não seria superior a 712 EUR/tonelada.

| (197) | Atendendo a que, na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores chineses, se utilizaram dados estatísticos, foi possível estabelecer apenas um preço médio por tonelada para uma grande variedade de tipos do produto. Por conseguinte, não dispondo de informações a nível do tipo do produto, a Comissão não pôde efetuar um cálculo exato da subcotação dos preços e teve de se limitar a uma comparação dos preços médios por tonelada. |
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(197)

Atendendo a que, na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores chineses, se utilizaram dados estatísticos, foi possível estabelecer apenas um preço médio por tonelada para uma grande variedade de tipos do produto. Por conseguinte, não dispondo de informações a nível do tipo do produto, a Comissão não pôde efetuar um cálculo exato da subcotação dos preços e teve de se limitar a uma comparação dos preços médios por tonelada.

| (198) | O preço de exportação chinês assim determinado foi comparado com os preços de venda médios ponderados dos produtores da União incluídos na amostra, no inquérito de reexame, cobrados a clientes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica. |
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(198)

O preço de exportação chinês assim determinado foi comparado com os preços de venda médios ponderados dos produtores da União incluídos na amostra, no inquérito de reexame, cobrados a clientes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica.

| (199) | A comparação de preços foi efetuada no mesmo estádio de comercialização e, de modo análogo a uma metodologia precisa de cálculo da subcotação dos preços, o resultado da comparação foi expresso em percentagem do volume de negócios teórico dos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito de reexame. Demonstrou que, em média, as exportações chinesas para a União subcotariam os preços médios da indústria da União em cerca de 8 %. |
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(199)

A comparação de preços foi efetuada no mesmo estádio de comercialização e, de modo análogo a uma metodologia precisa de cálculo da subcotação dos preços, o resultado da comparação foi expresso em percentagem do volume de negócios teórico dos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito de reexame. Demonstrou que, em média, as exportações chinesas para a União subcotariam os preços médios da indústria da União em cerca de 8 %.

| (200) | Os produtos planos de aço laminados a quente são mercadorias muito sensíveis aos preços e, como assinalado no inquérito inicial relativo às importações de produtos planos de aço laminados a quente provenientes da China e também no inquérito sobre o mesmo produto proveniente da Turquia, os níveis bastante modestos de subcotação dos preços aliados aos grandes volumes são suscetíveis de ter um impacto significativo e imediato nos resultados da indústria da União (74). Em ambos os inquéritos, as margens de subcotação dos preços inferiores a 5 % forçaram a indústria da União a baixar os preços de venda (ou a perder parte de mercado) ao ponto de sofrer um prejuízo importante a curto prazo. |
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(200)

Os produtos planos de aço laminados a quente são mercadorias muito sensíveis aos preços e, como assinalado no inquérito inicial relativo às importações de produtos planos de aço laminados a quente provenientes da China e também no inquérito sobre o mesmo produto proveniente da Turquia, os níveis bastante modestos de subcotação dos preços aliados aos grandes volumes são suscetíveis de ter um impacto significativo e imediato nos resultados da indústria da União (74). Em ambos os inquéritos, as margens de subcotação dos preços inferiores a 5 % forçaram a indústria da União a baixar os preços de venda (ou a perder parte de mercado) ao ponto de sofrer um prejuízo importante a curto prazo.

74

| (201) | Dado que, no período de inquérito de reexame, a indústria da União mal tinha recuperado de um período turbulento e economicamente difícil, incluindo a pandemia de COVID-19, com perdas acumuladas, a sua situação é ainda frágil. Por conseguinte, é altamente provável que a reincidência das importações objeto de dumping, a baixos preços, provenientes da China, em volumes significativos que subcotam os preços da União, tenha um efeito adverso significativo nos resultados da indústria da União, nomeadamente no que diz respeito à produção, aos volumes de vendas e aos preços de venda, à rendibilidade e às necessidades de investimento, e leve à reincidência do prejuízo importante. |
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(201)

Dado que, no período de inquérito de reexame, a indústria da União mal tinha recuperado de um período turbulento e economicamente difícil, incluindo a pandemia de COVID-19, com perdas acumuladas, a sua situação é ainda frágil. Por conseguinte, é altamente provável que a reincidência das importações objeto de dumping, a baixos preços, provenientes da China, em volumes significativos que subcotam os preços da União, tenha um efeito adverso significativo nos resultados da indústria da União, nomeadamente no que diz respeito à produção, aos volumes de vendas e aos preços de venda, à rendibilidade e às necessidades de investimento, e leve à reincidência do prejuízo importante.

dumping

| (202) | Após a divulgação, a CISA contestou a seleção do período considerado para a análise do prejuízo. Alegou que os volumes crescentes das importações objeto de dumping de produtos planos de aço laminados a quente provenientes da Turquia, em 2019, o abrandamento económico induzido pela COVID e o ímpeto da recuperação pós-pandemia desvirtuaram os elementos de prova que serviram de base à análise do dumping e do prejuízo. Alegou que a Comissão deveria ter analisado um período diferente e sugeriu que se examinasse um período alargado, que abrangesse um ou dois anos anteriores ao período considerado (2016-2018), bem como posteriores ao PIR (2022). |
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(202)

Após a divulgação, a CISA contestou a seleção do período considerado para a análise do prejuízo. Alegou que os volumes crescentes das importações objeto de dumping de produtos planos de aço laminados a quente provenientes da Turquia, em 2019, o abrandamento económico induzido pela COVID e o ímpeto da recuperação pós-pandemia desvirtuaram os elementos de prova que serviram de base à análise do dumping e do prejuízo. Alegou que a Comissão deveria ter analisado um período diferente e sugeriu que se examinasse um período alargado, que abrangesse um ou dois anos anteriores ao período considerado (2016-2018), bem como posteriores ao PIR (2022).

dumping

dumping

| (203) | A Comissão rejeitou esta alegação. Recordou que os vários elementos enunciados pela CISA como sendo suscetíveis de desvirtuar os elementos de prova durante o período considerado tinham sido reconhecidos e examinados cuidadosamente na sua análise do prejuízo. A Comissão observou ainda que, mesmo que se tivesse considerado um período prolongado antes do período de inquérito de reexame, como sugerido pela CISA, esses elementos continuariam a estar presentes. No que diz respeito ao período de inquérito de reexame, a Comissão recordou que, nos termos do artigo 6.o, n.o 1, do regulamento de base, «é definido um período de inquérito que, no caso de dumping, abrange normalmente um período não inferior a seis meses imediatamente anterior ao início do processo. As informações relativas a um período posterior ao período de inquérito não são, normalmente, tomadas em consideração». É jurisprudência constante que não pode incumbir à Comissão ter em conta elementos relevantes de um período posterior ao do inquérito, a menos que esses elementos revelem novos desenvolvimentos que tornem manifestamente inadaptada a projetada instituição de um direito anti-dumping (75). O mesmo raciocínio deve aplicar-se, por analogia, aos inquéritos de reexame iniciados ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. A CISA não apresentou quaisquer elementos de prova suscetíveis de demonstrar que os desenvolvimentos que se seguiram ao período de inquérito de reexame tornaram a reinstituição do direito manifestamente inadaptada. |
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(203)

A Comissão rejeitou esta alegação. Recordou que os vários elementos enunciados pela CISA como sendo suscetíveis de desvirtuar os elementos de prova durante o período considerado tinham sido reconhecidos e examinados cuidadosamente na sua análise do prejuízo. A Comissão observou ainda que, mesmo que se tivesse considerado um período prolongado antes do período de inquérito de reexame, como sugerido pela CISA, esses elementos continuariam a estar presentes. No que diz respeito ao período de inquérito de reexame, a Comissão recordou que, nos termos do artigo 6.o, n.o 1, do regulamento de base, «é definido um período de inquérito que, no caso de dumping, abrange normalmente um período não inferior a seis meses imediatamente anterior ao início do processo. As informações relativas a um período posterior ao período de inquérito não são, normalmente, tomadas em consideração». É jurisprudência constante que não pode incumbir à Comissão ter em conta elementos relevantes de um período posterior ao do inquérito, a menos que esses elementos revelem novos desenvolvimentos que tornem manifestamente inadaptada a projetada instituição de um direito anti-dumping (75). O mesmo raciocínio deve aplicar-se, por analogia, aos inquéritos de reexame iniciados ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. A CISA não apresentou quaisquer elementos de prova suscetíveis de demonstrar que os desenvolvimentos que se seguiram ao período de inquérito de reexame tornaram a reinstituição do direito manifestamente inadaptada.

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é definido um período de inquérito que, no caso de dumping, abrange normalmente um período não inferior a seis meses imediatamente anterior ao início do processo. As informações relativas a um período posterior ao período de inquérito não são, normalmente, tomadas em consideração».

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5.4.   Conclusão

Conclusão

| (204) | Tendo em conta o que precede, concluiu-se que a ausência de medidas resultaria provavelmente num aumento significativo das importações objeto de dumping provenientes da RPC a preços prejudiciais e seria também provável que se verificasse a reincidência do prejuízo importante. |
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(204)

Tendo em conta o que precede, concluiu-se que a ausência de medidas resultaria provavelmente num aumento significativo das importações objeto de dumping provenientes da RPC a preços prejudiciais e seria também provável que se verificasse a reincidência do prejuízo importante.

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6.   INTERESSE DA UNIÃO

INTERESSE DA UNIÃO

| (205) | Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusivamente os da indústria da União, dos importadores e dos utilizadores. |
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(205)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusivamente os da indústria da União, dos importadores e dos utilizadores.

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6.1.   Interesse da indústria da União

Interesse da indústria da União

| (206) | A indústria da União está estabelecida em 15 Estados-Membros (Áustria, Bélgica, República Checa, Finlândia, França, Alemanha, Hungria, Itália, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia e Espanha). Emprega mais de 38 000 trabalhadores no setor do produto objeto de reexame. |
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(206)

A indústria da União está estabelecida em 15 Estados-Membros (Áustria, Bélgica, República Checa, Finlândia, França, Alemanha, Hungria, Itália, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia e Espanha). Emprega mais de 38 000 trabalhadores no setor do produto objeto de reexame.

| (207) | Na ausência de medidas, a indústria da União deixará de estar protegida contra o aumento provável das importações objeto de dumping provenientes da China, que conduzirá a um prejuízo importante. As medidas anti-dumping terão um efeito positivo para os produtores da União, pois contribuirão para que a indústria da União continue a recuperar de anteriores práticas de dumping. Por conseguinte, a manutenção das medidas é claramente do interesse da indústria da União. |
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(207)

Na ausência de medidas, a indústria da União deixará de estar protegida contra o aumento provável das importações objeto de dumping provenientes da China, que conduzirá a um prejuízo importante. As medidas anti-dumping terão um efeito positivo para os produtores da União, pois contribuirão para que a indústria da União continue a recuperar de anteriores práticas de dumping. Por conseguinte, a manutenção das medidas é claramente do interesse da indústria da União.

dumping

anti-dumping

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6.1.1.   
  Interesse dos utilizadores e dos importadores independentes

Interesse dos utilizadores e dos importadores independentes

| (208) | A Comissão contactou todos os utilizadores e importadores independentes conhecidos, mas nenhum se manifestou nem colaborou neste inquérito, respondendo ao questionário. Dada a falta de colaboração dos utilizadores e importadores independentes, e na ausência de quaisquer indicações em contrário, considera-se que a continuação das medidas não é contrária aos interesses dos utilizadores e importadores. |
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(208)

A Comissão contactou todos os utilizadores e importadores independentes conhecidos, mas nenhum se manifestou nem colaborou neste inquérito, respondendo ao questionário. Dada a falta de colaboração dos utilizadores e importadores independentes, e na ausência de quaisquer indicações em contrário, considera-se que a continuação das medidas não é contrária aos interesses dos utilizadores e importadores.

| (209) | A Comissão analisou ainda se as medidas contra a China teriam um efeito negativo na segurança do aprovisionamento, já que estão também em vigor medidas aplicáveis aos produtos planos de aço laminados a quente provenientes da Turquia, do Brasil, do Irão e da Rússia. No período de inquérito de reexame, o nível de utilização da capacidade da indústria da União foi de 75 % e a capacidade de produção total excedeu o consumo total da União em 18 milhões de toneladas, de acordo com os dados da EUROFER na sua resposta ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos. Além disso, apesar das medidas aplicáveis a alguns dos principais exportadores de produtos planos de aço laminados a quente, quase 40 países exportaram o produto objeto de reexame para a União no período de inquérito de reexame, o que mostra que a instituição de medidas não afetaria a diversificação da oferta. Por estas razões, e na ausência de colaboração dos utilizadores e importadores, a Comissão concluiu que não existiam riscos potenciais a nível do abastecimento para os utilizadores a jusante. |
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(209)

A Comissão analisou ainda se as medidas contra a China teriam um efeito negativo na segurança do aprovisionamento, já que estão também em vigor medidas aplicáveis aos produtos planos de aço laminados a quente provenientes da Turquia, do Brasil, do Irão e da Rússia. No período de inquérito de reexame, o nível de utilização da capacidade da indústria da União foi de 75 % e a capacidade de produção total excedeu o consumo total da União em 18 milhões de toneladas, de acordo com os dados da EUROFER na sua resposta ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos. Além disso, apesar das medidas aplicáveis a alguns dos principais exportadores de produtos planos de aço laminados a quente, quase 40 países exportaram o produto objeto de reexame para a União no período de inquérito de reexame, o que mostra que a instituição de medidas não afetaria a diversificação da oferta. Por estas razões, e na ausência de colaboração dos utilizadores e importadores, a Comissão concluiu que não existiam riscos potenciais a nível do abastecimento para os utilizadores a jusante.

| (210) | Após a divulgação, a CISA fez referência à medida de salvaguarda da UE aplicável às importações de certos produtos de aço, entre os quais os produtos planos de aço laminados a quente provenientes da China, que limita significativamente a possibilidade de os produtores chineses exportarem produtos planos de aço laminados a quente para o mercado da UE e restringe os fluxos de comércio livre em detrimento dos produtores a jusante e dos utilizadores finais. |
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(210)

Após a divulgação, a CISA fez referência à medida de salvaguarda da UE aplicável às importações de certos produtos de aço, entre os quais os produtos planos de aço laminados a quente provenientes da China, que limita significativamente a possibilidade de os produtores chineses exportarem produtos planos de aço laminados a quente para o mercado da UE e restringe os fluxos de comércio livre em detrimento dos produtores a jusante e dos utilizadores finais.

| (211) | A Comissão recordou que a medida de salvaguarda em questão não pode ser considerada de caráter duradouro e que a medida atualmente em vigor (76) não tem qualquer incidência na avaliação da probabilidade de um aumento das importações na ausência de direitos anti-dumping. Tendo em conta o caráter temporário das medidas de salvaguarda relativas ao aço, a Comissão concluiu, por conseguinte, que estas não podem ter incidência nas suas conclusões no âmbito do presente inquérito. No que se refere à segurança do aprovisionamento, como referido no considerando 209, a capacidade de produção total da indústria da União excedeu o consumo total da União e vários outros países terceiros exportaram produtos planos de aço laminados a quente para a União durante o período de inquérito de reexame. Além disso, a medida de salvaguarda é regularmente reexaminada e ajustada, se necessário, a fim de assegurar um aprovisionamento suficiente de aço no mercado da União. Por conseguinte, as medidas de salvaguarda não constituiriam um risco para a segurança do aprovisionamento dos utilizadores a jusante. |
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(211)

A Comissão recordou que a medida de salvaguarda em questão não pode ser considerada de caráter duradouro e que a medida atualmente em vigor (76) não tem qualquer incidência na avaliação da probabilidade de um aumento das importações na ausência de direitos anti-dumping. Tendo em conta o caráter temporário das medidas de salvaguarda relativas ao aço, a Comissão concluiu, por conseguinte, que estas não podem ter incidência nas suas conclusões no âmbito do presente inquérito. No que se refere à segurança do aprovisionamento, como referido no considerando 209, a capacidade de produção total da indústria da União excedeu o consumo total da União e vários outros países terceiros exportaram produtos planos de aço laminados a quente para a União durante o período de inquérito de reexame. Além disso, a medida de salvaguarda é regularmente reexaminada e ajustada, se necessário, a fim de assegurar um aprovisionamento suficiente de aço no mercado da União. Por conseguinte, as medidas de salvaguarda não constituiriam um risco para a segurança do aprovisionamento dos utilizadores a jusante.

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anti-dumping

| (212) | A CISA alegou igualmente que a introdução do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (MACF) dificultaria o acesso ao mercado da UE, tendo em conta as onerosas obrigações de prestação de informações e as sobretaxas associadas ao MACF. |
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(212)

A CISA alegou igualmente que a introdução do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (MACF) dificultaria o acesso ao mercado da UE, tendo em conta as onerosas obrigações de prestação de informações e as sobretaxas associadas ao MACF.

| (213) | A Comissão recordou que o MACF só entrará em vigor em outubro de 2023 e que, durante um período transitório, até 2026, os importadores apenas terão de comunicar as emissões incorporadas nas suas mercadorias, sem incorrer em quaisquer encargos financeiros. Invocou-se como motivo para este período transitório a necessidade de dar tempo às partes para se adaptarem antes do arranque do sistema definitivo, bem como de reduzir o risco de perturbações do comércio. Por conseguinte, a Comissão considerou que era prematuro efetuar qualquer avaliação do potencial impacto do MACF nos futuros fluxos comerciais de produtos planos de aço laminados a quente e rejeitou a alegação. |
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(213)

A Comissão recordou que o MACF só entrará em vigor em outubro de 2023 e que, durante um período transitório, até 2026, os importadores apenas terão de comunicar as emissões incorporadas nas suas mercadorias, sem incorrer em quaisquer encargos financeiros. Invocou-se como motivo para este período transitório a necessidade de dar tempo às partes para se adaptarem antes do arranque do sistema definitivo, bem como de reduzir o risco de perturbações do comércio. Por conseguinte, a Comissão considerou que era prematuro efetuar qualquer avaliação do potencial impacto do MACF nos futuros fluxos comerciais de produtos planos de aço laminados a quente e rejeitou a alegação.

6.1.2.   
  Conclusão sobre o interesse da União

Conclusão sobre o interesse da União

| (214) | Com base no que precede, a Comissão concluiu que não existiam razões imperiosas para concluir que não seria do interesse da União manter as medidas em vigor sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da China. |
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(214)

Com base no que precede, a Comissão concluiu que não existiam razões imperiosas para concluir que não seria do interesse da União manter as medidas em vigor sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da China.

7.   ALEGAÇÕES A FAVOR DA SUSPENSÃO DAS MEDIDAS

ALEGAÇÕES A FAVOR DA SUSPENSÃO DAS MEDIDAS

| (215) | A CISA alegou que as medidas anti-dumping em vigor deviam ser suspensas ao abrigo do disposto no artigo 14.o, n.o 4, do regulamento de base, argumentando que estavam preenchidas ambas as condições nele estabelecidas. A CISA alegou que as condições de mercado se alteraram temporariamente de tal forma que seria improvável que da suspensão resultasse um prejuízo ou a sua continuação. Nessa perspetiva, a CISA fez referência às expectativas de crescimento da indústria da União a jusante e à recuperação económica esperada no período pós-COVID, aos aumentos dos preços do produto em causa, à diminuição prevista do volume das importações provenientes da Rússia e da Ucrânia e à decisão de execução que suspende os direitos anti-dumping definitivos instituídos sobre as importações de produtos laminados planos de alumínio originários da RPC (77). |
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(215)

A CISA alegou que as medidas anti-dumping em vigor deviam ser suspensas ao abrigo do disposto no artigo 14.o, n.o 4, do regulamento de base, argumentando que estavam preenchidas ambas as condições nele estabelecidas. A CISA alegou que as condições de mercado se alteraram temporariamente de tal forma que seria improvável que da suspensão resultasse um prejuízo ou a sua continuação. Nessa perspetiva, a CISA fez referência às expectativas de crescimento da indústria da União a jusante e à recuperação económica esperada no período pós-COVID, aos aumentos dos preços do produto em causa, à diminuição prevista do volume das importações provenientes da Rússia e da Ucrânia e à decisão de execução que suspende os direitos anti-dumping definitivos instituídos sobre as importações de produtos laminados planos de alumínio originários da RPC (77).

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| (216) | A Comissão rejeitou a alegação da CISA por ser genérica e desprovida de fundamento. O inquérito de reexame estabeleceu, pelo contrário, que seria provável que se verificasse a reincidência do prejuízo na ausência de medidas e, mutatis mutandis, também se estas fossem suspensas. Na sequência da divulgação, a CISA reiterou esta alegação, mas não apresentou novos argumentos. |
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(216)

A Comissão rejeitou a alegação da CISA por ser genérica e desprovida de fundamento. O inquérito de reexame estabeleceu, pelo contrário, que seria provável que se verificasse a reincidência do prejuízo na ausência de medidas e, mutatis mutandis, também se estas fossem suspensas. Na sequência da divulgação, a CISA reiterou esta alegação, mas não apresentou novos argumentos.

mutatis mutandis

8.   MEDIDAS ANTI–DUMPING

MEDIDAS ANTI–DUMPING

| (217) | Com base nas conclusões da Comissão sobre a reincidência do dumping, a reincidência do prejuízo e o interesse da União, devem manter-se as medidas anti-dumping sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da China. |
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(217)

Com base nas conclusões da Comissão sobre a reincidência do dumping, a reincidência do prejuízo e o interesse da União, devem manter-se as medidas anti-dumping sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da China.

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| (218) | Para minimizar os riscos de evasão devidos à diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais, a fim de assegurar a aplicação dos direitos anti-dumping individuais. As empresas com direitos anti-dumping individuais devem apresentar uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. A fatura deve ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. As importações que não sejam acompanhadas da referida fatura devem ser sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras empresas». |
| --- | --- |

(218)

Para minimizar os riscos de evasão devidos à diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais, a fim de assegurar a aplicação dos direitos anti-dumping individuais. As empresas com direitos anti-dumping individuais devem apresentar uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. A fatura deve ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. As importações que não sejam acompanhadas da referida fatura devem ser sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras empresas».

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| (219) | Embora seja necessária para que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros apliquem as taxas individuais do direito anti-dumping às importações, a apresentação desta fatura não é o único elemento a ter em conta pelas autoridades aduaneiras. Com efeito, mesmo que a fatura satisfaça todos os requisitos constantes do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem efetuar as suas verificações habituais, podendo, tal como em todos os outros casos, exigir documentos suplementares (documentos de expedição, etc.) para verificar a exatidão dos elementos contidos na declaração e assegurar que a aplicação subsequente da taxa inferior do direito se justifica, em conformidade com a legislação aduaneira. |
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(219)

Embora seja necessária para que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros apliquem as taxas individuais do direito anti-dumping às importações, a apresentação desta fatura não é o único elemento a ter em conta pelas autoridades aduaneiras. Com efeito, mesmo que a fatura satisfaça todos os requisitos constantes do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem efetuar as suas verificações habituais, podendo, tal como em todos os outros casos, exigir documentos suplementares (documentos de expedição, etc.) para verificar a exatidão dos elementos contidos na declaração e assegurar que a aplicação subsequente da taxa inferior do direito se justifica, em conformidade com a legislação aduaneira.

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| (220) | No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em causa, tal aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente instituição de um direito à escala nacional. |
| --- | --- |

(220)

No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em causa, tal aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente instituição de um direito à escala nacional.

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| (221) | As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento são apenas aplicáveis às importações do produto objeto de reexame originário da RPC e produzido pelas entidades jurídicas nomeadas. As importações do produto objeto de reexame fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». Não devem ser sujeitas a qualquer das taxas do direito anti-dumping individual. |
| --- | --- |

(221)

As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento são apenas aplicáveis às importações do produto objeto de reexame originário da RPC e produzido pelas entidades jurídicas nomeadas. As importações do produto objeto de reexame fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». Não devem ser sujeitas a qualquer das taxas do direito anti-dumping individual.

anti-dumping

anti-dumping

| (222) | Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito anti-dumping individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (78) e deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado um regulamento no Jornal Oficial da União Europeia sobre a alteração da firma. |
| --- | --- |

(222)

Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito anti-dumping individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (78) e deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado um regulamento no Jornal Oficial da União Europeia sobre a alteração da firma.

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Jornal Oficial da União Europeia

| (223) | Um exportador ou produtor que não tenha exportado o produto em causa para a União no período utilizado para estabelecer o nível do direito atualmente aplicável às suas exportações pode solicitar à Comissão que o sujeite à taxa do direito anti-dumping aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra. A Comissão deve deferir esse pedido desde que estejam reunidas três condições. O novo produtor-exportador teria de demonstrar que: i) não exportou o produto em causa para a União no período utilizado para estabelecer o nível do direito aplicável às suas exportações; ii) não está coligado com uma empresa que exportou efetivamente e que, por conseguinte, está sujeita aos direitos anti-dumping; e iii) exportou posteriormente o produto em causa ou subscreveu uma obrigação contratual irrevogável de exportação de uma quantidade significativa desse produto. |
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(223)

Um exportador ou produtor que não tenha exportado o produto em causa para a União no período utilizado para estabelecer o nível do direito atualmente aplicável às suas exportações pode solicitar à Comissão que o sujeite à taxa do direito anti-dumping aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra. A Comissão deve deferir esse pedido desde que estejam reunidas três condições. O novo produtor-exportador teria de demonstrar que: i) não exportou o produto em causa para a União no período utilizado para estabelecer o nível do direito aplicável às suas exportações; ii) não está coligado com uma empresa que exportou efetivamente e que, por conseguinte, está sujeita aos direitos anti-dumping; e iii) exportou posteriormente o produto em causa ou subscreveu uma obrigação contratual irrevogável de exportação de uma quantidade significativa desse produto.

anti-dumping

anti-dumping

| (224) | Nos termos do artigo 109.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (79), quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em vigor no primeiro dia de calendário de cada mês. |
| --- | --- |

(224)

Nos termos do artigo 109.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (79), quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em vigor no primeiro dia de calendário de cada mês.

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Jornal Oficial da União Europeia

| (225) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036, |
| --- | --- |

(225)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,

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ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, mesmo em rolos, (incluindo produtos de corte longitudinal e de arco ou banda), simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, atualmente classificados nos códigos NC 7208 10 00, 7208 25 00, 7208 26 00, 7208 27 00, 7208 36 00, 7208 37 00, 7208 38 00, 7208 39 00, 7208 40 00, 7208 52 10, 7208 52 99, 7208 53 10, 7208 53 90, 7208 54 00, 7211 13 00, 7211 14 00, 7211 19 00, ex 7225 19 10 (código TARIC 7225191090), 7225 30 90, ex 7225 40 60 (código TARIC 7225406090), 7225 40 90, ex 7226 19 10 (códigos TARIC 7226191091, 7226191095), 7226 91 91 e 7226 91 99, originários da República Popular da China.

Os seguintes produtos não são abrangidos pelo presente reexame:

| i) | os produtos de aço inoxidável e de aço-silício magnético de grãos orientados, |
| --- | --- |

i)

os produtos de aço inoxidável e de aço-silício magnético de grãos orientados,

| ii) | os produtos de aço para ferramentas e aço rápido, |
| --- | --- |

ii)

os produtos de aço para ferramentas e aço rápido,

| iii) | os produtos, não enrolados e não apresentando motivos em relevo, de espessura superior a 10 mm e de largura igual ou superior a 600 mm, e |
| --- | --- |

iii)

os produtos, não enrolados e não apresentando motivos em relevo, de espessura superior a 10 mm e de largura igual ou superior a 600 mm, e

| iv) | os produtos, não enrolados e não apresentando motivos em relevo, de espessura superior a 4,75 mm mas não superior a 10 mm, e de largura igual ou superior a 2 050 mm. |
| --- | --- |

iv)

os produtos, não enrolados e não apresentando motivos em relevo, de espessura superior a 4,75 mm mas não superior a 10 mm, e de largura igual ou superior a 2 050 mm.

2.   As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, dos produtos não desalfandegados referidos no n.o 1 e produzidos pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:

| País | Empresa | Direito anti-dumping | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- | --- |
| República Popular da China | Bengang Steel Plates Co., Ltd. | 0  % | C157 |
| | Handan Iron & Steel Group Han-Bao Co., Ltd. | 10,3  % | C158 |
| | Hesteel Co., Ltd. Tangshan Branch  (80) | 10,3  % | C159 |
| | Hesteel Co., Ltd. Chengde Branch  (81) | 10,3  % | C160 |
| | Zhangjiagang Hongchang Plate Co., Ltd. | 31,3  % | C161 |
| | Zhangjiagang GTA Plate Co., Ltd. | 31,3  % | C162 |
| | Shougang Jingtang United Iron and Steel Co. Ltd. | 0  % | C164 |
| | Beijing Shougang Co. Ltd., Qian’an Iron & Steel branch | 0  % | C208 |
| | Angang Steel Company Limited | 10,8  % | C150 |
| | Inner Mongolia Baotou Steel Union Co., Lt | 0  % | C151 |
| | Jiangyin Xingcheng Special Steel Works Co., Ltd. | 0  % | C147 |
| | Shanxi Taigang Stainless Steel Co., Ltd. | 0  % | C163 |
| | Maanshan Iron & Steel Co., Ltd | 10,8  % | C165 |
| | Rizhao Steel Wire Co., Ltd. | 10,8  % | C166 |
| | Rizhao Baohua New Material Co., Ltd. | 10,8  % | C167 |
| | Tangshan Yanshan Iron and Steel Co., Ltd. | 0  % | C168 |
| | Wuhan Iron & Steel Co., Ltd. | 10,8  % | C156 |
| | Todas as outras empresas | 0  % | C999 |

País

Empresa

Direito anti-dumping

Código adicional TARIC

República Popular da China

Bengang Steel Plates Co., Ltd.

0  %

C157

Handan Iron & Steel Group Han-Bao Co., Ltd.

10,3  %

C158

Hesteel Co., Ltd. Tangshan Branch  (80)

10,3  %

C159

Hesteel Co., Ltd. Chengde Branch  (81)

10,3  %

C160

Zhangjiagang Hongchang Plate Co., Ltd.

31,3  %

C161

Zhangjiagang GTA Plate Co., Ltd.

31,3  %

C162

Shougang Jingtang United Iron and Steel Co. Ltd.

0  %

C164

Beijing Shougang Co. Ltd., Qian’an Iron & Steel branch

0  %

C208

Angang Steel Company Limited

10,8  %

C150

Inner Mongolia Baotou Steel Union Co., Lt

0  %

C151

Jiangyin Xingcheng Special Steel Works Co., Ltd.

0  %

C147

Shanxi Taigang Stainless Steel Co., Ltd.

0  %

C163

Maanshan Iron & Steel Co., Ltd

10,8  %

C165

Rizhao Steel Wire Co., Ltd.

10,8  %

C166

Rizhao Baohua New Material Co., Ltd.

10,8  %

C167

Tangshan Yanshan Iron and Steel Co., Ltd.

0  %

C168

Wuhan Iron & Steel Co., Ltd.

10,8  %

C156

Todas as outras empresas

0  %

C999

3.   A aplicação das taxas do direito individual previstas para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: Eu, abaixo assinado(a), certifico que o (volume) do (produto objeto de reexame) vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi fabricado por (firma e endereço) (código adicional TARIC) em (país em causa). Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata. Se essa fatura não for apresentada, aplica-se o direito aplicável a todas as outras empresas.

4.   Sempre que um novo produtor-exportador da República Popular da China apresentar à Comissão elementos de prova suficientes de que:

| a) | Não exportou as mercadorias descritas no artigo 1.o, n.o 1, originárias da República Popular da China, no período compreendido entre 1 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2015 («período de inquérito inicial»); |
| --- | --- |

a)

Não exportou as mercadorias descritas no artigo 1.o, n.o 1, originárias da República Popular da China, no período compreendido entre 1 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2015 («período de inquérito inicial»);

| b) | Não está coligada com um exportador ou produtor sujeito às medidas instituídas pelo presente regulamento; e |
| --- | --- |

b)

Não está coligada com um exportador ou produtor sujeito às medidas instituídas pelo presente regulamento; e

| c) | Após o termo do período de inquérito inicial, exportou efetivamente o produto objeto de reexame originário da República Popular da China ou subscreveu uma obrigação contratual e irrevogável de exportação de uma quantidade significativa desse produto para a União. |
| --- | --- |

c)

Após o termo do período de inquérito inicial, exportou efetivamente o produto objeto de reexame originário da República Popular da China ou subscreveu uma obrigação contratual e irrevogável de exportação de uma quantidade significativa desse produto para a União.

O artigo 1.o, n.o 2, pode ser alterado, aditando o novo produtor-exportador à lista de empresas identificadas no quadro e sujeitas a um direito individual que não excede a taxa do direito aplicável às empresas que colaboraram no inquérito anti-dumping mas não colaboraram no inquérito antissubvenções, ou seja, 0 %.

5.   Em caso de alteração ou supressão dos direitos de compensação definitivos instituídos pelo artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) 2017/969 da Comissão, os direitos especificados no n.o 2 serão aumentados em igual proporção sem exceder a margem de dumping efetiva apurada ou a margem de prejuízo apurada para cada empresa, a partir da entrada em vigor do presente regulamento.

Nos casos em que o direito de compensação tenha sido deduzido do direito anti-dumping para certos produtores-exportadores, os pedidos de reembolso a título do artigo 21.o do Regulamento (UE) 2016/1037 implicam igualmente, para esse produtor-exportador, a avaliação da margem de dumping prevalecente durante o período de inquérito do reembolso. O montante a reembolsar ao requerente não pode exceder a diferença entre o direito cobrado e os direitos anti-dumping e de compensação combinados estabelecidos no regulamento de reembolso.

6.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de junho de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2017/649 da Comissão, de 5 de abril de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China (JO L 92 de 6.4.2017, p. 68).

2

anti-dumping

(3)  Regulamento (UE) 2017/649, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/969 da Comissão, de 8 de junho de 2017, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China e altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/649 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China (JO L 146 de 9.6.2017, p. 17).

3

anti-dumping

(4)  
  JO C 277 de 12.7.2021, p. 3.

4

(5)  
  JO C 150 de 5.4.2022, p. 3.

5

(6)  https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2594

6

(7)  https://www.gtis.com/gta

7

(8)  No presente regulamento utiliza-se a expressão «Governo da RPC» em sentido lato que inclui o Conselho de Estado, bem como todos os ministérios, departamentos, agências e administrações a nível central, regional ou local.

8

(9)  Considerando 76 do Regulamento de Execução (UE) 2016/1778 da Comissão, de 6 de outubro de 2016, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China (JO L 272 de 7.10.2016, p. 33).

9

anti-dumping

(10)  Ver nota de rodapé anterior.

10

(11)  https://www.gtis.com/gta/

11

(12)  Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros (JO L 123 de 19.5.2015, p. 33). O artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base considera que os preços no mercado interno desses países não podem ser utilizados para a determinação do valor normal e, em qualquer caso, esses dados de importação eram negligenciáveis.

12

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o

(13)  Regulamento de Execução (UE) 2022/2068 da Comissão, de 26 de outubro de 2022, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos de aço laminados a frio originários da República Popular da China e da Federação da Rússia, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 277 de 27.10.2022, p. 149); Regulamento de Execução (UE) 2022/191 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2022, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China (JO L 36 de 17.2.2022, p. 1); Regulamento de Execução (UE) 2022/95 da Comissão, de 24 de janeiro de 2022, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China, tornado extensivo às importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço, expedidos de Taiwan, da Indonésia, do Seri Lanca e das Filipinas, independentemente de serem ou não declarados originários desses países, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 16 de 25.1.2022, p. 36); Regulamento de Execução (UE) 2021/2239 da Comissão, de 15 de dezembro de 2021, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas torres eólicas em aço, para produção industrial de energia, originárias da República Popular da China (JO L 450 de 16.12.2021, p. 59); Regulamento de Execução (UE) 2021/635 da Comissão, de 16 de abril de 2021, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tubos soldados de ferro ou aço não ligado originários da Bielorrússia, da República Popular da China e da Rússia na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 132 de 19.4.2021, p. 145).

13

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o

(14)  Ver considerando 80 do Regulamento de Execução (UE) 2022/2068, considerando 208 do Regulamento de Execução (UE) 2022/191, considerando 59 do Regulamento de Execução (UE) 2022/95, considerandos 67 a 74 do Regulamento de Execução (UE) 2021/2239 e considerandos 149 a 150 do Regulamento de Execução (UE) 2021/635.

14

(15)  Ver considerando 64 do Regulamento de Execução (UE) 2022/2068, considerando 192 do Regulamento de Execução (UE) 2022/191, considerando 46 do Regulamento de Execução (UE) 2022/95, considerandos 67 a 74 do Regulamento de Execução (UE) 2021/2239 e considerandos 115 a 118 do Regulamento de Execução (UE) 2021/635.

15

(16)  Ver considerando 66 do Regulamento de Execução (UE) 2022/2068, considerandos 193 e194 do Regulamento de Execução (UE) 2022/191, considerando 47 do Regulamento de Execução (UE) 2022/95, considerandos 67 a 74 do Regulamento de Execução (UE) 2021/2239 e considerandos 119 a 122 do Regulamento de Execução (UE) 2021/635. Embora se possa considerar que o direito de nomear e destituir os altos quadros de gestão das empresas estatais pelas autoridades competentes do Estado, tal como estabelecido na legislação chinesa, reflete os direitos de propriedade correspondentes, as células do PCC nas empresas, tanto estatais como privadas, representam outro importante meio através do qual o Estado pode intervir nas decisões empresariais. Segundo o direito das sociedades da RPC, deve criar-se em cada empresa uma organização do PCC (com, pelo menos, três membros do PCC, tal como especificado na Constituição do PCC) e a empresa deve garantir as condições necessárias à realização de atividades dessa organização do partido. Ao que parece, este requisito nem sempre foi respeitado ou rigorosamente aplicado no passado. No entanto, pelo menos desde 2016, o PCC reforçou as suas exigências no sentido de controlar as decisões empresariais das empresas estatais por uma questão de princípio político. Alegadamente, o PCC tem também pressionado as empresas privadas para que estas coloquem o «patriotismo» em primeiro lugar e acatem a disciplina partidária. Segundo se apurou, em 2017, as células do partido estavam instaladas em 70 % das 1 860 000 empresas privadas existentes e havia uma pressão crescente para que as organizações do PCC tivessem a palavra final nas decisões empresariais no âmbito das respetivas empresas. Estas regras aplicam-se, em geral, a toda a economia chinesa e a todos os setores, incluindo aos produtores do produto objeto de reexame e aos fornecedores dos respetivos inputs.

16

inputs

(17)  Ver considerando 68 do Regulamento de Execução (UE) 2022/2068, considerandos 195 a 201 do Regulamento de Execução (UE) 2022/191, considerandos 45 a 52 do Regulamento de Execução (UE) 2022/95, considerandos 67 a 74 do Regulamento de Execução (UE) 2021/2239 e considerandos 123 a 129 do Regulamento de Execução (UE) 2021/635.

17

(18)  Ver considerando 74 do Regulamento de Execução (UE) 2022/2068, considerando 202 do Regulamento de Execução (UE) 2022/191, considerando 53 do Regulamento de Execução (UE) 2022/95, considerandos 67 a 74 do Regulamento de Execução (UE) 2021/2239 e considerandos 130 a 133 do Regulamento de Execução (UE) 2021/635.

18

(19)  Ver considerando 75 do Regulamento de Execução (UE) 2022/2068, considerando 203 do Regulamento de Execução (UE) 2022/191, considerando 54 do Regulamento de Execução (UE) 2022/95, considerandos 67 a 74 do Regulamento de Execução (UE) 2021/2239 e considerandos 134 e 135 do Regulamento de Execução (UE) 2021/635.

19

(20)  Ver considerando 76 do Regulamento de Execução (UE) 2022/2068, considerando 204 do Regulamento de Execução (UE) 2022/191, considerando 55 do Regulamento de Execução (UE) 2022/95, considerandos 67 a 74 do Regulamento de Execução (UE) 2021/2239 e considerandos 136 a 145 do Regulamento de Execução (UE) 2021/635.

20

(21)  Documento de trabalho dos serviços da Comissão SWD(2017) 483 final/2, 20. 12. 2017, disponível em: https://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2017/december/tradoc_156474.pdf

21

(22)  Regulamento de Execução (UE) 2017/649 da Comissão, de 5 de abril de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China (JO L 92 de 6.4.2017, p. 68); Regulamento de Execução (UE) 2017/969 da Comissão, de 8 de junho de 2017, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China e altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/649 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China (JO L 146 de 9.6.2017, p. 17); Regulamento de Execução (UE) 2019/688 da Comissão, de 2 de maio de 2019, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinados produtos de aço com revestimento orgânico originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 116 de 3.5.2019, p. 39).

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anti-dumping

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o

(23)  Fórum Mundial sobre a Capacidade Siderúrgica Excedentária, relatório ministerial, 20 de setembro de 2018.

23

(24)  Congresso Nacional do Povo, 14.o Plano Quinquenal, traduzido para inglês pelo CSET (Center for Security and Emerging Technology), 12 de março de 2021.

24

o

https://cset.georgetown.edu/wp-content/uploads/t0284_14th_Five_Year_Plan_EN.pdf

(25)  Introdução do «Plano de adaptação e modernização da indústria siderúrgica».

25

(26)  Catálogo de orientação da reestruturação industrial (versão de 2011) (alteração de 2013), publicado pelo Despacho n.o 9 da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma em 27 de março de 2011, com a redação que lhe foi dada pela decisão da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma relativa à alteração das disposições pertinentes do Catálogo de orientação da reestruturação industrial (versão de 2011) emitida pelo Despacho n.o 21 da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma em 16 de fevereiro de 2013.

26

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o

(27)  OCDE, «Latest developments in steelmaking capacity», fevereiro de 2021, p. 11.

27

(28)  Regulamento de Execução (UE) n.o 214/2013 do Conselho, de 11 de março de 2013, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados produtos de aço com revestimento orgânico originários da República Popular da China (JO L 73 de 15.3.2013, p. 1).

28

o

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(29)  Marketplace, «Industrial Policy: If China does it, why can’t we?», 1 de março de 2021.

29

https://www.marketplace.org/2021/03/01/industrial-policy-if-china-does-it-why-cant-we/

(30)  Ver: https://www.miit.gov.cn/jgsj/ycls/gzdt/art/2020/art_8fc2875eb24744f591bfd946c126561f.html (consultado em 6 de fevereiro de 2023).

30

(31)  Ver secção IV, subsecção 3, do 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas.

31

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(32)  Ver secção II, subsecção 1, do 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria de produção de aço a partir de sucata.

32

o

(33)  Ver o plano de ação trienal da província de Hebei para o desenvolvimento de polos na cadeia da indústria siderúrgica, capítulo I, secção 3; disponível em https://huanbao.bjx.com.cn/news/20200717/1089773.shtml (consultado em 6 de fevereiro de 2023).

33

(34)  Ver o plano de ação trienal da província de Hebei para o desenvolvimento de polos na cadeia da indústria siderúrgica, secção II, capítulo 4, n.o 12; disponível em https://huanbao.bjx.com.cn/news/20200717/1089773.shtml

34

o

(35)  Ver o plano de execução da província de Henan para a transformação e a modernização da indústria siderúrgica durante o 14.o Plano Quinquenal, capítulo II, secção 3; disponível em https://huanbao.bjx.com.cn/news/20211210/1192881.shtml (consultado em 6 de fevereiro de 2023)

35

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(36)  Ver o plano de execução da província de Henan para a transformação e a modernização da indústria siderúrgica durante o 14.o Plano Quinquenal, capítulo II, secção 3; disponível em https://huanbao.bjx.com.cn/news/20211210/1192881.shtml

36

o

(37)  Plano de trabalho da província de Jiangsu para a transformação, a modernização e a otimização da implantação do setor siderúrgico (2019-2025); disponível em http://www.jiangsu.gov.cn/art/2019/5/5/art_46144_8322422.html (consultado em 6 de fevereiro de 2023).

37

(38)  14.o Plano Quinquenal da Província de Shandong para o desenvolvimento da indústria siderúrgica; disponível em http://gxt.shandong.gov.cn/art/2021/11/18/art_15681_10296246.html (consultado em 6 de fevereiro de 2023).

38

o

(39)  Plano de ação da província de Shanxi para a transformação e modernização da indústria siderúrgica (2020); disponível em http://gxt.shanxi.gov.cn/zfxxgk/zfxxgkml/cl/202110/t20211018_2708031.shtml (consultado em 6 de fevereiro de 2023).

39

(40)  Plano de ação da Província de Zhejiang com vista à promoção do desenvolvimento de alta qualidade da indústria siderúrgica: «
  Promover as fusões e a reorganização de empresas, acelerar o processo de concentração, reduzir o número de empresas de fundição de aço para cerca de dez empresas»
  ; disponível em https://www.dl.gov.cn/art/2021/12/20/art_854_1995411.html (consultado em 6 de fevereiro de 2023).

40

Promover as fusões e a reorganização de empresas, acelerar o processo de concentração, reduzir o número de empresas de fundição de aço para cerca de dez empresas»

(41)  14.o Plano Quinquenal do município de Liaoning Dalian para o desenvolvimento da indústria transformadora: «
  Até 2025, o valor de produção industrial dos novos materiais atingirá 15 milhões de CNY e melhorar-se-á claramente o nível de equipamento e a capacidade de garantir a disponibilidade de materiais essenciais.»
  ; disponível em https://www.dl.gov.cn/art/2021/12/20/art_854_1995411.html (consultado em 6 de fevereiro de 2023).

41

o

Até 2025, o valor de produção industrial dos novos materiais atingirá 15 milhões de CNY e melhorar-se-á claramente o nível de equipamento e a capacidade de garantir a disponibilidade de materiais essenciais.»

(42)  Ver o sítio Web do grupo, disponível em: http://www.ansteel.cn/about/jituangaoguan/ (consultado em 6 de fevereiro de 2023).

42

(43)  Ver o sítio Web da empresa, disponível em: https://www.baosteel.com/about/manager (consultado em 6 de fevereiro de 2023).

43

(44)  Relatório — parte III, capítulo 14, p. 346 e seguintes.

44

(45)  Ver o 14.o Plano Quinquenal da República Popular da China para o desenvolvimento económico e social nacional e objetivos a longo prazo para 2035, parte III, artigo VIII, disponível em: https://cset.georgetown.edu/publication/china-14th-five-year-plan/ (consultado em 6 de fevereiro de 2023).

45

o

(46)  Ver em especial as secções I e II do 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas.

46

o

(47)  Ver o 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas, p. 22.

47

o

(48)  Ver o plano de ação 1 + 3 de 2022 para o ferro e o aço do município Tangshan de Hebei, capítulo 4, secção 2; disponível em http://www.chinaisa.org.cn/gxportal/xfgl/portal/content.html?articleId=e2bb5519aa49b566863081d57aea9dfdd59e1a4f482bb7acd243e3ae7657c70b&columnId=3683d857cc4577e4cb75f76522b7b82cda039ef70be46ee37f9385ed3198f68a (consultado em 6 de fevereiro de 2023)

48

(49)  Ver o artigo no sítio Web da Ansteel: 鞍钢集团网站 (ansteel.cn) (Fonte: Angang Daily 2021-11-24)

49

Fonte:

(50)  Ver considerandos 134 e 135 do Regulamento de Execução (UE) 2021/635, e considerandos 143 e 144 do Regulamento de Execução (UE) 2020/508 da Comissão, de 7 de abril de 2020 (JO L 110 de 8.4.2020, p. 3).

50

(51)  As «
  Observações sobre o reexame da UE relativo à caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China»
  foram apresentadas pela CISA em 19 de maio de 2022.

51

Observações sobre o reexame da UE relativo à caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China»

(52)  As «
  Observações sobre a nota relativa às fontes para a determinação do valor normal no âmbito do reexame da UE relativo à caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China»
  foram apresentadas pela CISA em 16 de setembro de 2022.

52

Observações sobre a nota relativa às fontes para a determinação do valor normal no âmbito do reexame da UE relativo à caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China»

(53)  
  JO L 146 de 9.6.2017, p. 17.

53

(54)  Por exemplo, fez referência ao Regulamento de Execução (UE) n.o 214/2013 (n.o 80 do pedido) (JO L 73 de 15.3.2013, p. 1).

54

o

o

(55)  Ver o artigo LXIV, secção 2 do 14.o Plano Quinquenal.

55

o

(56)  Ver secção VIII do 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas.

56

o

(57)  Dados abertos do Banco Mundial — rendimento médio superior: https://data.worldbank.org/income-level/upper-middle-income.

57

(58)  Na ausência de qualquer produção do produto objeto de reexame em qualquer país com um nível de desenvolvimento semelhante, pode ser tida em consideração a produção de um produto da mesma categoria geral e/ou setor do produto objeto de reexame.

58

(59)  https://www.globalpetrolprices.com/Mexico/electricity_prices/

59

(60)  https://www.cre.gob.mx/IPGN/index.html

60

(61)  https://ilostat.ilo.org/data/country-profiles/

61

(62)  Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 123 de 19.5.2015, p. 33), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento Delegado (UE) 2017/749 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2017, que altera o Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada do Cazaquistão da lista de países do anexo I do mesmo regulamento (JO L 113 de 29.4.2017, p. 11).

62

(63)  https://www.cre.gob.mx/IPGN/index.html

63

(64)  https://s2.q4cdn.com/156255844/files/doc_financials/quarterly/2021/4Q2021/FS-Ternium-Dec31-2021.pdf

64

(65)  Worldsteel, 26.1.2021, em ThinkDesk China Research & Consulting, «China’s State-Business Nexus Revisited – Government Interventions and Market Distortions in the Chinese Steel Industry», 17 de outubro de 2021, p. 92.

65

(66)  OCDE, «Latest developments in steelmaking capacity», fevereiro de 2021, p. 11.

66

(67)  ThinkDesk China Research & Consulting, «China’s State-Business Nexus Revisited – Government Interventions and Market Distortions in the Chinese Steel Industry», 17 de outubro de 2021.

67

(68)  Atualmente, estão em vigor medidas anti-dumping nos seguintes países: Canadá, EUA, Turquia, México e Reino Unido. Nos países do CCG (países do Golfo) vigoram medidas de salvaguarda e os EUA adotaram ainda medidas ao abrigo da secção 232.

68

anti-dumping

(69)  
  JO L 258 de 6.10.2017, p. 24.

69

(70)  
  JO L 238 de 6.7.2021, p. 32.

70

(71)  Considerando 139 do Regulamento de Execução (UE) 2021/9 da Comissão, de 6 de janeiro de 2021, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da Turquia (JO L 3 de 7.1.2021, p. 4).

71

anti-dumping

(72)  Considerando 210 do Regulamento de Execução (UE) 2021/1100 da Comissão, de 5 de julho de 2021, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da Turquia (JO L 238 de 6.7.2021, p. 32).

72

anti-dumping

(73)  
  Ibidem.

73

Ibidem

(74)  Considerando 98, JO L 3 de 7.1.2021, p. 4.

74

(75)  Acórdão de 17 de dezembro de 2008, HEG e Graphite India/Conselho, T-462/04, ECLI:EU:T:2008:586, n.o 67.

75

HEG e Graphite India/Conselho

o

(76)  Pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/159 da Comissão, a Comissão instituiu uma medida de salvaguarda relativamente a certos produtos de aço, por um período de três anos. Pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/1029 da Comissão, a medida de salvaguarda foi prorrogada até 30 de junho de 2024.

76

(77)  Decisão de Execução (UE) 2021/1788 da Comissão, de 8 de outubro de 2021, que suspende os direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento (UE) 2021/1784 sobre as importações de produtos laminados planos de alumínio originários da República Popular da China (JO L 359 de 11.10.2021, p. 105).

77

anti-dumping

(78)  Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio, Direção G, Rue de la Loi 170, 1040 Bruxelas, Bélgica.

78

(79)  Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, UE n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

79

o

o

o

o

o

o

o

o

o

o

(80)  Anteriormente, «Hebei Iron & Steel Co., Ltd. Tangshan Branch».

80

(81)  Anteriormente, «Hebei Iron & Steel Co., Ltd. Chengde Branch».

81

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| 8.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 148/84 |
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8.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 148/84

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1123 DA COMISSÃO

de 7 de junho de 2023

que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 18.o,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

PROCEDIMENTO

1.1.   Inquéritos anteriores e medidas em vigor

Inquéritos anteriores e medidas em vigor

| (1) | Pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/969 da Comissão (2) («regulamento inicial»), a Comissão Europeia («Comissão») instituiu direitos de compensação definitivos sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China («RPC» ou «país em causa» ou «China»). Os direitos de compensação atualmente em vigor variam entre 4,6 % e 35,9 % («medidas iniciais»). O inquérito que conduziu à instituição das medidas iniciais é designado a seguir como «inquérito inicial». |
| --- | --- |

(1)

Pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/969 da Comissão (2) («regulamento inicial»), a Comissão Europeia («Comissão») instituiu direitos de compensação definitivos sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China («RPC» ou «país em causa» ou «China»). Os direitos de compensação atualmente em vigor variam entre 4,6 % e 35,9 % («medidas iniciais»). O inquérito que conduziu à instituição das medidas iniciais é designado a seguir como «inquérito inicial».

2

| (2) | Pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/649 da Comissão (3), a Comissão instituiu medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China (RPC). Os direitos anti-dumping atualmente em vigor variam entre 0 % e 31,3 %. |
| --- | --- |

(2)

Pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/649 da Comissão (3), a Comissão instituiu medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China (RPC). Os direitos anti-dumping atualmente em vigor variam entre 0 % e 31,3 %.

3

anti-dumping

anti-dumping

1.2.   Pedido de reexame da caducidade

Pedido de reexame da caducidade

| (3) | Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (4), a Comissão recebeu um pedido de início de um reexame da caducidade das medidas de compensação, ao abrigo do artigo 18.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(3)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (4), a Comissão recebeu um pedido de início de um reexame da caducidade das medidas de compensação, ao abrigo do artigo 18.o do regulamento de base.

4

o

| (4) | O pedido de reexame («pedido») foi apresentado em 9 de março de 2022 pela European Steel Association(«EUROFER») («requerente») em nome da indústria da União de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, na aceção do artigo 10.o, n.o 6, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(4)

O pedido de reexame («pedido») foi apresentado em 9 de março de 2022 pela European Steel Association(«EUROFER») («requerente») em nome da indústria da União de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, na aceção do artigo 10.o, n.o 6, do regulamento de base.

o

o

| (5) | O requerente alegou que a caducidade das medidas de compensação poderia conduzir à continuação ou reincidência das práticas de subvenção e à reincidência do prejuízo para a indústria da União. |
| --- | --- |

(5)

O requerente alegou que a caducidade das medidas de compensação poderia conduzir à continuação ou reincidência das práticas de subvenção e à reincidência do prejuízo para a indústria da União.

1.3.   Início de um reexame da caducidade

Início de um reexame da caducidade

| (6) | Tendo determinado que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um reexame da caducidade, em 8 de junho de 2022, a Comissão deu início ao reexame da caducidade relativo às importações na União de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da RPC, nos termos do artigo 18.o, n.o 2, do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (5) («aviso de início»). |
| --- | --- |

(6)

Tendo determinado que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um reexame da caducidade, em 8 de junho de 2022, a Comissão deu início ao reexame da caducidade relativo às importações na União de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da RPC, nos termos do artigo 18.o, n.o 2, do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (5) («aviso de início»).

o

o

Jornal Oficial da União Europeia

5

| (7) | Antes do início do reexame, a Comissão notificou o Governo da China («Governo da RPC») (6), em 12 de maio de 2022, de que tinha recebido um pedido devidamente documentado e convidou-o para consultas, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 7, do regulamento de base. No mesmo dia, o Governo da RPC apresentou igualmente observações por escrito, argumentando que, em geral, o pedido não contém elementos de prova suficientes para dar início a um reexame da caducidade, sobretudo no que se refere à especificidade das alegadas subvenções aos produtores de produtos planos de aço laminados a quente. A Comissão tomou nota das observações formuladas pelo Governo da RPC e prestou especial atenção a estes elementos durante o inquérito de reexame da caducidade. |
| --- | --- |

(7)

Antes do início do reexame, a Comissão notificou o Governo da China («Governo da RPC») (6), em 12 de maio de 2022, de que tinha recebido um pedido devidamente documentado e convidou-o para consultas, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 7, do regulamento de base. No mesmo dia, o Governo da RPC apresentou igualmente observações por escrito, argumentando que, em geral, o pedido não contém elementos de prova suficientes para dar início a um reexame da caducidade, sobretudo no que se refere à especificidade das alegadas subvenções aos produtores de produtos planos de aço laminados a quente. A Comissão tomou nota das observações formuladas pelo Governo da RPC e prestou especial atenção a estes elementos durante o inquérito de reexame da caducidade.

6

o

o

1.4.   Inquérito distinto relativo ao mesmo produto em causa

Inquérito distinto relativo ao mesmo produto em causa

| (8) | Por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 5 de abril de 2022 (7), a Comissão anunciou igualmente o início de um reexame da caducidade, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (8), das medidas anti-dumping definitivas em vigor no que respeita às importações na União de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da RPC. |
| --- | --- |

(8)

Por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 5 de abril de 2022 (7), a Comissão anunciou igualmente o início de um reexame da caducidade, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (8), das medidas anti-dumping definitivas em vigor no que respeita às importações na União de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da RPC.

Jornal Oficial da União Europeia

7

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8

anti-dumping

1.5.   Período de inquérito de reexame e período considerado

Período de inquérito de reexame e período considerado

| (9) | O inquérito sobre a continuação ou reincidência das práticas de subvenção abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021 («período de inquérito de reexame»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2018 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»). |
| --- | --- |

(9)

O inquérito sobre a continuação ou reincidência das práticas de subvenção abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021 («período de inquérito de reexame»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2018 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»).

1.6.   Partes interessadas

Partes interessadas

| (10) | No aviso de início, as partes interessadas foram convidadas a contactar a Comissão, a fim de participarem no inquérito. A Comissão informou especificamente o requerente, todos os produtores da União conhecidos, os produtores conhecidos da RPC e as autoridades da República Popular da China, bem como os importadores, utilizadores e comerciantes conhecidos, do início do reexame da caducidade e convidou-os a participar. |
| --- | --- |

(10)

No aviso de início, as partes interessadas foram convidadas a contactar a Comissão, a fim de participarem no inquérito. A Comissão informou especificamente o requerente, todos os produtores da União conhecidos, os produtores conhecidos da RPC e as autoridades da República Popular da China, bem como os importadores, utilizadores e comerciantes conhecidos, do início do reexame da caducidade e convidou-os a participar.

| (11) | Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do reexame da caducidade e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. |
| --- | --- |

(11)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do reexame da caducidade e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais.

1.7.   Amostragem

Amostragem

| (12) | No aviso de início, a Comissão declarou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 27.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(12)

No aviso de início, a Comissão declarou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 27.o do regulamento de base.

o

1.7.1.   
  Amostragem de produtores da União

Amostragem de produtores da União

| (13) | No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. Em conformidade com o artigo 27.o do regulamento de base, a Comissão selecionou a amostra com base no maior volume de produção do produto similar na União no período de inquérito de reexame sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Esta amostra era constituída por três produtores da União. Os produtores da União incluídos na amostra representavam cerca de 29 % da produção total estimada da União. A Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra provisória. Não foram recebidas quaisquer observações, pelo que a Comissão confirmou a amostra selecionada a título provisório. A amostra é representativa da indústria da União. |
| --- | --- |

(13)

No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. Em conformidade com o artigo 27.o do regulamento de base, a Comissão selecionou a amostra com base no maior volume de produção do produto similar na União no período de inquérito de reexame sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Esta amostra era constituída por três produtores da União. Os produtores da União incluídos na amostra representavam cerca de 29 % da produção total estimada da União. A Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra provisória. Não foram recebidas quaisquer observações, pelo que a Comissão confirmou a amostra selecionada a título provisório. A amostra é representativa da indústria da União.

o

1.7.2.   
  Amostragem de importadores

Amostragem de importadores

| (14) | Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes conhecidos a facultarem as informações especificadas no aviso de início. No entanto, nenhum importador independente se manifestou e facultou as informações solicitadas. |
| --- | --- |

(14)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes conhecidos a facultarem as informações especificadas no aviso de início. No entanto, nenhum importador independente se manifestou e facultou as informações solicitadas.

1.7.3.   
  Amostragem de produtores-exportadores da RPC

Amostragem de produtores-exportadores da RPC

| (15) | Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem de produtores-exportadores e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores conhecidos da RPC a facultarem as informações especificadas no aviso de início. Além disso, solicitou à Missão Permanente da RPC junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores que pudessem estar interessados em participar no inquérito. Nenhum dos produtores da RPC facultou as informações solicitadas. |
| --- | --- |

(15)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem de produtores-exportadores e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores conhecidos da RPC a facultarem as informações especificadas no aviso de início. Além disso, solicitou à Missão Permanente da RPC junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores que pudessem estar interessados em participar no inquérito. Nenhum dos produtores da RPC facultou as informações solicitadas.

| (16) | Por conseguinte, a Comissão informou as autoridades da RPC, por nota verbal de 2 de setembro de 2022, que poderia recorrer aos dados disponíveis nos termos do artigo 28.o, n.o 1, do regulamento de base para efeitos da análise da continuação ou da reincidência das práticas de subvenção. As autoridades da RPC não reagiram à nota. |
| --- | --- |

(16)

Por conseguinte, a Comissão informou as autoridades da RPC, por nota verbal de 2 de setembro de 2022, que poderia recorrer aos dados disponíveis nos termos do artigo 28.o, n.o 1, do regulamento de base para efeitos da análise da continuação ou da reincidência das práticas de subvenção. As autoridades da RPC não reagiram à nota.

o

o

1.8.   Questionários e verificação

Questionários e verificação

| (17) | A Comissão enviou questionários aos três produtores da União incluídos na amostra, ao requerente e ao Governo da RPC. Os três produtores da União incluídos na amostra e o requerente responderam ao questionário. |
| --- | --- |

(17)

A Comissão enviou questionários aos três produtores da União incluídos na amostra, ao requerente e ao Governo da RPC. Os três produtores da União incluídos na amostra e o requerente responderam ao questionário.

| (18) | A Comissão verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou reincidência do subvencionamento e do prejuízo, e o interesse da União. Foram realizadas visitas de verificação nas instalações das seguintes partes interessadas: | Produtores da União:






  — | Arcelor Mittal Poland (Dąbrowa Górnicza, Polónia) |
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(18)

A Comissão verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou reincidência do subvencionamento e do prejuízo, e o interesse da União. Foram realizadas visitas de verificação nas instalações das seguintes partes interessadas:

Produtores da União:

—

Arcelor Mittal Poland (Dąbrowa Górnicza, Polónia)

| — | Tata Steel IJmuiden (IJmuiden, Países Baixos) |
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—

Tata Steel IJmuiden (IJmuiden, Países Baixos)

| — | ThyssenKrupp Steel Europe AG (Duisburg, Alemanha) e a sua empresa coligada ThyssenKrupp Material Processing (Krefeld, Alemanha). |
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—

ThyssenKrupp Steel Europe AG (Duisburg, Alemanha) e a sua empresa coligada ThyssenKrupp Material Processing (Krefeld, Alemanha).

1.9.   Divulgação

Divulgação

| (19) | Em 4 de abril de 2023, a Comissão divulgou os factos e as considerações essenciais com base nos quais tencionava instituir direitos de compensação. Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação. |
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(19)

Em 4 de abril de 2023, a Comissão divulgou os factos e as considerações essenciais com base nos quais tencionava instituir direitos de compensação. Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação.

| (20) | As observações apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas pela Comissão, que as tomou em conta sempre que tal se afigurou adequado. Foi concedida uma audição às partes que a solicitaram. Em 12 de abril de 2023, a CISA solicitou uma audição com os serviços da Comissão, a qual lhe foi concedida. |
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(20)

As observações apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas pela Comissão, que as tomou em conta sempre que tal se afigurou adequado. Foi concedida uma audição às partes que a solicitaram. Em 12 de abril de 2023, a CISA solicitou uma audição com os serviços da Comissão, a qual lhe foi concedida.

2.   PRODUTO OBJETO DE REEXAME, PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

PRODUTO OBJETO DE REEXAME, PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

2.1.   Produto objeto de reexame

Produto objeto de reexame

| (21) | O produto objeto do presente reexame é o definido no inquérito inicial, ou seja, determinados produtos planos laminados, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, mesmo em rolos, (incluindo produtos de corte longitudinal e de arco ou banda), simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos («produtos planos de aço laminados a quente» ou «produto objeto de reexame»).
  Os seguintes produtos não são abrangidos pelo presente reexame:






  a) | os produtos de aço inoxidável e de aço-silício magnético de grãos orientados, |
| --- | --- | --- |

(21)

O produto objeto do presente reexame é o definido no inquérito inicial, ou seja, determinados produtos planos laminados, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, mesmo em rolos, (incluindo produtos de corte longitudinal e de arco ou banda), simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos («produtos planos de aço laminados a quente» ou «produto objeto de reexame»).

Os seguintes produtos não são abrangidos pelo presente reexame:

a)

os produtos de aço inoxidável e de aço-silício magnético de grãos orientados,

| b) | os produtos de aço para ferramentas e aço rápido, |
| --- | --- |

b)

os produtos de aço para ferramentas e aço rápido,

| c) | os produtos, não enrolados e não apresentando motivos em relevo, de espessura superior a 10 mm e de largura igual ou superior a 600 mm, e |
| --- | --- |

c)

os produtos, não enrolados e não apresentando motivos em relevo, de espessura superior a 10 mm e de largura igual ou superior a 600 mm, e

| d) | os produtos, não enrolados e não apresentando motivos em relevo, de espessura superior a 4,75 mm mas não superior a 10 mm, e de largura igual ou superior a 2 050 mm. |
| --- | --- |

d)

os produtos, não enrolados e não apresentando motivos em relevo, de espessura superior a 4,75 mm mas não superior a 10 mm, e de largura igual ou superior a 2 050 mm.

O produto em causa está atualmente classificado nos códigos NC 7208 10 00, 7208 25 00, 7208 26 00, 7208 27 00, 7208 36 00, 7208 37 00, 7208 38 00, 7208 39 00, 7208 40 00, 7208 52 10, 7208 52 99, 7208 53 10, 7208 53 90, 7208 54 00, 7211 13 00, 7211 14 00, 7211 19 00, ex 7225 19 10 (código TARIC 7225191090), 7225 30 90, ex 7225 40 60 (código TARIC 7225406090), 7225 40 90, ex 7226 19 10 (códigos TARIC 7226191091, 7226191095), 7226 91 91 e 7226 91 99. Os códigos NC e TARIC são indicados a título meramente informativo, sem prejuízo de uma eventual alteração da classificação pautal.

| (22) | Os produtos planos de aço laminados a quente são produzidos por laminagem a quente; trata-se de um processo metalúrgico em que se faz passar o metal quente por um ou mais pares de rolos (cilindros) a quente, a fim de reduzir a sua espessura e a tornar uniforme, a uma temperatura superior à temperatura de recristalização do metal. Os produtos resultantes podem apresentar-se em diversas formas: em rolos (oleados ou não oleados, decapados ou não decapados), de corte longitudinal (folhas) e de arco ou banda. |
| --- | --- |

(22)

Os produtos planos de aço laminados a quente são produzidos por laminagem a quente; trata-se de um processo metalúrgico em que se faz passar o metal quente por um ou mais pares de rolos (cilindros) a quente, a fim de reduzir a sua espessura e a tornar uniforme, a uma temperatura superior à temperatura de recristalização do metal. Os produtos resultantes podem apresentar-se em diversas formas: em rolos (oleados ou não oleados, decapados ou não decapados), de corte longitudinal (folhas) e de arco ou banda.

| (23) | Os produtos planos de aço laminados a quente têm duas utilizações principais. Em primeiro lugar, são a matéria-prima para a produção de diversos produtos de aço a jusante de valor acrescentado, nomeadamente os produtos de aço, planos e revestidos, laminados a frio. Em segundo lugar, são um input industrial adquirido pelos utilizadores finais para aplicações diversas, por exemplo, na construção (produção de tubos de aço) e na construção naval, em contentores de gás, veículos automóveis, recipientes sob pressão e infraestruturas de transporte de energia. |
| --- | --- |

(23)

Os produtos planos de aço laminados a quente têm duas utilizações principais. Em primeiro lugar, são a matéria-prima para a produção de diversos produtos de aço a jusante de valor acrescentado, nomeadamente os produtos de aço, planos e revestidos, laminados a frio. Em segundo lugar, são um input industrial adquirido pelos utilizadores finais para aplicações diversas, por exemplo, na construção (produção de tubos de aço) e na construção naval, em contentores de gás, veículos automóveis, recipientes sob pressão e infraestruturas de transporte de energia.

input

2.2.   Produto em causa

Produto em causa

| (24) | O produto em causa no presente inquérito é o produto objeto de reexame originário da República Popular da China. |
| --- | --- |

(24)

O produto em causa no presente inquérito é o produto objeto de reexame originário da República Popular da China.

2.3.   Produto similar

Produto similar

| (25) | Tal como estabelecido no inquérito inicial, o presente inquérito de reexame da caducidade confirmou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:






  — | o produto em causa, exportado para a União, |
| --- | --- | --- |

(25)

Tal como estabelecido no inquérito inicial, o presente inquérito de reexame da caducidade confirmou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:

—

o produto em causa, exportado para a União,

| — | o produto objeto de reexame produzido e vendido no mercado interno da RPC, e |
| --- | --- |

—

o produto objeto de reexame produzido e vendido no mercado interno da RPC, e

| — | o produto objeto de reexame produzido e vendido na União pela indústria da União. |
| --- | --- |

—

o produto objeto de reexame produzido e vendido na União pela indústria da União.

| (26) | Por conseguinte, estes produtos são considerados produtos similares na aceção do artigo 2.o, alínea c), do regulamento de base. |
| --- | --- |

(26)

Por conseguinte, estes produtos são considerados produtos similares na aceção do artigo 2.o, alínea c), do regulamento de base.

o

3.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO DAS SUBVENÇÕES

PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO DAS SUBVENÇÕES

| (27) | Em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, e como referido no aviso de início, a Comissão começou por averiguar se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação das subvenções. |
| --- | --- |

(27)

Em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, e como referido no aviso de início, a Comissão começou por averiguar se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação das subvenções.

o

3.1.   Não colaboração e utilização dos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 28.o, n.o 1, do regulamento de base

Não colaboração e utilização dos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 28.o

o

| (28) | Em 12 de julho de 2022, a Comissão enviou um questionário ao Governo da RPC, e convidou-o também a transmitir um questionário aos bancos e outras instituições financeiras que soubesse terem concedido empréstimos à indústria em causa, bem como aos produtores e distribuidores de aço laminado a quente e a frio, que forneciam inputs para o fabrico do produto objeto de reexame. |
| --- | --- |

(28)

Em 12 de julho de 2022, a Comissão enviou um questionário ao Governo da RPC, e convidou-o também a transmitir um questionário aos bancos e outras instituições financeiras que soubesse terem concedido empréstimos à indústria em causa, bem como aos produtores e distribuidores de aço laminado a quente e a frio, que forneciam inputs para o fabrico do produto objeto de reexame.

inputs

| (29) | A Comissão não obteve qualquer resposta. |
| --- | --- |

(29)

A Comissão não obteve qualquer resposta.

| (30) | Por nota verbal de 2 de setembro de 2022, as autoridades chinesas foram informadas de que, na sequência da falta de colaboração por parte do Governo da RPC e dos produtores do produto objeto de reexame, a Comissão tencionava fundamentar as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 28.o, n.o 1, do regulamento de base. Foram igualmente informadas de que uma conclusão baseada nos dados disponíveis poderia ser menos favorável do que se o Governo da RPC e os produtores tivessem colaborado no inquérito. |
| --- | --- |

(30)

Por nota verbal de 2 de setembro de 2022, as autoridades chinesas foram informadas de que, na sequência da falta de colaboração por parte do Governo da RPC e dos produtores do produto objeto de reexame, a Comissão tencionava fundamentar as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 28.o, n.o 1, do regulamento de base. Foram igualmente informadas de que uma conclusão baseada nos dados disponíveis poderia ser menos favorável do que se o Governo da RPC e os produtores tivessem colaborado no inquérito.

o

o

| (31) | Não foram recebidas observações neste contexto. A Comissão, em conformidade com o artigo 28.o do regulamento de base, considerou necessária a utilização dos dados disponíveis para analisar a continuação das práticas de subvenção da China na indústria do aço plano laminado a quente. |
| --- | --- |

(31)

Não foram recebidas observações neste contexto. A Comissão, em conformidade com o artigo 28.o do regulamento de base, considerou necessária a utilização dos dados disponíveis para analisar a continuação das práticas de subvenção da China na indústria do aço plano laminado a quente.

o

| (32) | Por conseguinte, a Comissão utilizou na sua análise todos os dados disponíveis, em especial:






  a) | o pedido; |
| --- | --- | --- |

(32)

Por conseguinte, a Comissão utilizou na sua análise todos os dados disponíveis, em especial:

a)

o pedido;

| b) | as conclusões do inquérito inicial da Comissão relativo ao mesmo produto na China, nomeadamente os produtos planos laminados a quente (9); |
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b)

as conclusões do inquérito inicial da Comissão relativo ao mesmo produto na China, nomeadamente os produtos planos laminados a quente (9);

9

| c) | as conclusões dos inquéritos antissubvenções mais recentes efetuados pela Comissão no que diz respeito às indústrias incentivadas na China, como os pneumáticos (10) («inquérito sobre os pneumáticos»), as bicicletas elétricas (11) («inquérito sobre as bicicletas elétricas»), os produtos de aço com revestimento orgânico (12) («inquérito sobre os ARO»), os cabos de fibras óticas (13) («inquérito sobre a fibra de vidro») e as folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação (14) («inquérito sobre as folhas e tiras, delgadas, de alumínio»), em que foram examinadas subvenções semelhantes; |
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c)

as conclusões dos inquéritos antissubvenções mais recentes efetuados pela Comissão no que diz respeito às indústrias incentivadas na China, como os pneumáticos (10) («inquérito sobre os pneumáticos»), as bicicletas elétricas (11) («inquérito sobre as bicicletas elétricas»), os produtos de aço com revestimento orgânico (12) («inquérito sobre os ARO»), os cabos de fibras óticas (13) («inquérito sobre a fibra de vidro») e as folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação (14) («inquérito sobre as folhas e tiras, delgadas, de alumínio»), em que foram examinadas subvenções semelhantes;

10

11

12

13

14

| d) | o documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da República Popular da China para efeitos dos inquéritos de defesa comercial («relatório sobre a China») (15). |
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d)

o documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da República Popular da China para efeitos dos inquéritos de defesa comercial («relatório sobre a China») (15).

15

3.2.   Observações gerais sobre o setor siderúrgico chinês

Observações gerais sobre o setor siderúrgico chinês

| (33) | Antes de analisar as alegações de subvencionamento sob a forma de subvenções ou de programas de subvenções com caráter específico (secções 3.3 e seguintes), a Comissão analisou os planos, projetos e outros documentos estatais com pertinência para mais do que uma das subvenções ou programas de subvenções. Verificou que todas as subvenções ou todos programas de subvenções objeto de análise fazem parte da execução do planeamento centralizado do Governo da RPC pelos motivos que se seguem. |
| --- | --- |

(33)

Antes de analisar as alegações de subvencionamento sob a forma de subvenções ou de programas de subvenções com caráter específico (secções 3.3 e seguintes), a Comissão analisou os planos, projetos e outros documentos estatais com pertinência para mais do que uma das subvenções ou programas de subvenções. Verificou que todas as subvenções ou todos programas de subvenções objeto de análise fazem parte da execução do planeamento centralizado do Governo da RPC pelos motivos que se seguem.

3.2.1.   
  14.° Plano Quinquenal

14.° Plano Quinquenal

| (34) | No presente inquérito, a Comissão estabeleceu que o principal documento pertinente no período de inquérito de reexame era o 14.° Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas, na qual se inclui a indústria siderúrgica. Sendo uma parte importante da indústria das matérias-primas, a indústria siderúrgica representa um setor fundamental que configura a vantagem competitiva internacional da China e o «principal campo de batalha» para a reestruturação da base industrial e o desenvolvimento industrial ecológico. O plano dá ênfase à promoção de um grupo de empresas líderes nas vertentes da ecologia e intrinsecamente competitivas. |
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(34)

No presente inquérito, a Comissão estabeleceu que o principal documento pertinente no período de inquérito de reexame era o 14.° Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas, na qual se inclui a indústria siderúrgica. Sendo uma parte importante da indústria das matérias-primas, a indústria siderúrgica representa um setor fundamental que configura a vantagem competitiva internacional da China e o «principal campo de batalha» para a reestruturação da base industrial e o desenvolvimento industrial ecológico. O plano dá ênfase à promoção de um grupo de empresas líderes nas vertentes da ecologia e intrinsecamente competitivas.

| (35) | O plano de ação trienal da província de Hebei para o desenvolvimento de polos na cadeia da indústria siderúrgica (2020-2022) desenvolve a reforma da estrutura de propriedade mista das empresas estatais e centra-se na promoção das concentrações transregionais e na reorganização das empresas siderúrgicas privadas. |
| --- | --- |

(35)

O plano de ação trienal da província de Hebei para o desenvolvimento de polos na cadeia da indústria siderúrgica (2020-2022) desenvolve a reforma da estrutura de propriedade mista das empresas estatais e centra-se na promoção das concentrações transregionais e na reorganização das empresas siderúrgicas privadas.

| (36) | O 14.° Plano Quinquenal da província de Shangdong para o desenvolvimento da indústria siderúrgica destaca a competitividade da indústria siderúrgica como objetivo e propõe o controlo rigoroso da capacidade de produção. Além disso, tem como objetivos otimizar a configuração industrial, reforçar a inovação, promover o desenvolvimento ecológico e construir uma base industrial avançada de produção de aço com uma competitividade interna de primeira ordem e influência internacional. |
| --- | --- |

(36)

O 14.° Plano Quinquenal da província de Shangdong para o desenvolvimento da indústria siderúrgica destaca a competitividade da indústria siderúrgica como objetivo e propõe o controlo rigoroso da capacidade de produção. Além disso, tem como objetivos otimizar a configuração industrial, reforçar a inovação, promover o desenvolvimento ecológico e construir uma base industrial avançada de produção de aço com uma competitividade interna de primeira ordem e influência internacional.

| (37) | Após a divulgação, a CISA alegou que a Comissão se baseou em grande medida no «14.° Plano Quinquenal» para comprovar a importância estratégica da indústria em causa e, ao fazê-lo, demonstra a existência de subvenções em relação a este setor específico. A CISA sublinhou que os «planos quinquenais» são meros documentos de orientação que apresentam perspetivas estratégicas para o futuro e, como tal, não têm caráter vinculativo porque não contêm disposições relativas a infrações ou sanções. Além disso, a CISA remeteu ainda, a este respeito, para documentos e relatórios equivalentes da Comissão Europeia, como a comunicação da Comissão intitulada «Uma nova estratégia industrial para a Europa», na qual a própria Comissão identifica várias prioridades em termos de investimentos públicos numa clara tentativa de orientar o desenvolvimento futuro das principais indústrias da UE. |
| --- | --- |

(37)

Após a divulgação, a CISA alegou que a Comissão se baseou em grande medida no «14.° Plano Quinquenal» para comprovar a importância estratégica da indústria em causa e, ao fazê-lo, demonstra a existência de subvenções em relação a este setor específico. A CISA sublinhou que os «planos quinquenais» são meros documentos de orientação que apresentam perspetivas estratégicas para o futuro e, como tal, não têm caráter vinculativo porque não contêm disposições relativas a infrações ou sanções. Além disso, a CISA remeteu ainda, a este respeito, para documentos e relatórios equivalentes da Comissão Europeia, como a comunicação da Comissão intitulada «Uma nova estratégia industrial para a Europa», na qual a própria Comissão identifica várias prioridades em termos de investimentos públicos numa clara tentativa de orientar o desenvolvimento futuro das principais indústrias da UE.

| (38) | Este argumento não pôde ser aceite. Desde logo, os planos quinquenais publicados pelo Governo da RPC não são meros documentos de orientação, pois têm um caráter juridicamente vinculativo. O 14.° Plano Quinquenal insta explicitamente todas as autoridades a aplicarem os planos com diligência: Reforçaremos os sistemas de gestão do planeamento, como catálogos e listas, compilação e arquivo, e alinhamento e coordenação, desenvolveremos listas e catálogos como os planos especiais a nível nacional abrangidos pelo «14.° Plano Quinquenal», promoveremos o arquivo de planos com base na plataforma nacional de informação de gestão integrada do planeamento e integraremos vários planos sob uma gestão unificada. Estabeleceremos e melhoraremos os mecanismos de alinhamento e coordenação do planeamento, harmonizaremos os planos aprovados pelo Comité Central do PCC e pelo Conselho de Estado e os planos de desenvolvimento das províncias com este plano antes da sua apresentação para aprovação, assegurando que o ordenamento do território a nível nacional, o planeamento especial, o planeamento regional e outros níveis de planeamento sejam coordenados com este plano em termos de objetivos prioritários, orientações de desenvolvimento, configuração geral, políticas de envergadura, grandes projetos e prevenção e controlo de riscos (16). Além disso, o 14.° Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas estipula que todas as localidades têm de avançar com este plano e incluir as principais matérias e grandes projetos nas suas tarefas prioritárias a nível local, e que o setor siderúrgico e outro setores essenciais devem formular pareceres de aplicação específicos com base nos objetivos e tarefas deste plano. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
| --- | --- |

(38)

Este argumento não pôde ser aceite. Desde logo, os planos quinquenais publicados pelo Governo da RPC não são meros documentos de orientação, pois têm um caráter juridicamente vinculativo. O 14.° Plano Quinquenal insta explicitamente todas as autoridades a aplicarem os planos com diligência: Reforçaremos os sistemas de gestão do planeamento, como catálogos e listas, compilação e arquivo, e alinhamento e coordenação, desenvolveremos listas e catálogos como os planos especiais a nível nacional abrangidos pelo «14.° Plano Quinquenal», promoveremos o arquivo de planos com base na plataforma nacional de informação de gestão integrada do planeamento e integraremos vários planos sob uma gestão unificada. Estabeleceremos e melhoraremos os mecanismos de alinhamento e coordenação do planeamento, harmonizaremos os planos aprovados pelo Comité Central do PCC e pelo Conselho de Estado e os planos de desenvolvimento das províncias com este plano antes da sua apresentação para aprovação, assegurando que o ordenamento do território a nível nacional, o planeamento especial, o planeamento regional e outros níveis de planeamento sejam coordenados com este plano em termos de objetivos prioritários, orientações de desenvolvimento, configuração geral, políticas de envergadura, grandes projetos e prevenção e controlo de riscos (16). Além disso, o 14.° Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas estipula que todas as localidades têm de avançar com este plano e incluir as principais matérias e grandes projetos nas suas tarefas prioritárias a nível local, e que o setor siderúrgico e outro setores essenciais devem formular pareceres de aplicação específicos com base nos objetivos e tarefas deste plano. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

Reforçaremos os sistemas de gestão do planeamento, como catálogos e listas, compilação e arquivo, e alinhamento e coordenação, desenvolveremos listas e catálogos como os planos especiais a nível nacional abrangidos pelo «14.° Plano Quinquenal», promoveremos o arquivo de planos com base na plataforma nacional de informação de gestão integrada do planeamento e integraremos vários planos sob uma gestão unificada. Estabeleceremos e melhoraremos os mecanismos de alinhamento e coordenação do planeamento, harmonizaremos os planos aprovados pelo Comité Central do PCC e pelo Conselho de Estado e os planos de desenvolvimento das províncias com este plano antes da sua apresentação para aprovação, assegurando que o ordenamento do território a nível nacional, o planeamento especial, o planeamento regional e outros níveis de planeamento sejam coordenados com este plano em termos de objetivos prioritários, orientações de desenvolvimento, configuração geral, políticas de envergadura, grandes projetos e prevenção e controlo de riscos

16

todas as localidades têm de avançar com este plano e incluir as principais matérias e grandes projetos nas suas tarefas prioritárias a nível local

o setor siderúrgico e outro setores essenciais devem formular pareceres de aplicação específicos com base nos objetivos e tarefas deste plano

| (39) | O Governo da RPC não apresentou quaisquer elementos de prova ou argumentos em contrário no âmbito do presente inquérito. |
| --- | --- |

(39)

O Governo da RPC não apresentou quaisquer elementos de prova ou argumentos em contrário no âmbito do presente inquérito.

3.2.2.   
  Despacho n.o 35

Despacho n.o

| (40) | O Despacho n.o 35 da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma — Políticas para o desenvolvimento da indústria siderúrgica (2005) («Despacho n.o 35») é outro documento político que rege o setor siderúrgico chinês. Adotado pelo Conselho de Estado, abrange vários aspetos do controlo do Governo da RPC sobre a indústria, incluindo:






  — | Proibição de participação maioritária de capital estrangeiro nas empresas siderúrgicas na China (artigo 1.o); |
| --- | --- | --- |

(40)

O Despacho n.o 35 da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma — Políticas para o desenvolvimento da indústria siderúrgica (2005) («Despacho n.o 35») é outro documento político que rege o setor siderúrgico chinês. Adotado pelo Conselho de Estado, abrange vários aspetos do controlo do Governo da RPC sobre a indústria, incluindo:

o

o

—

Proibição de participação maioritária de capital estrangeiro nas empresas siderúrgicas na China (artigo 1.o);

o

| — | Definição de objetivos em termos de produtividade para os maiores produtores de aço (artigo 3.o); |
| --- | --- |

—

Definição de objetivos em termos de produtividade para os maiores produtores de aço (artigo 3.o);

o

| — | Regras aplicáveis às alterações na estrutura empresarial das empresas siderúrgicas (artigo 20.o); |
| --- | --- |

—

Regras aplicáveis às alterações na estrutura empresarial das empresas siderúrgicas (artigo 20.o);

o

| — | Criação de procedimentos de aprovação do Governo da RPC para investimentos nas empresas siderúrgicas (artigo 22.o); |
| --- | --- |

—

Criação de procedimentos de aprovação do Governo da RPC para investimentos nas empresas siderúrgicas (artigo 22.o);

o

| — | Concessão de empréstimos e de direitos de utilização de terrenos apenas aos produtores siderúrgicos que respeitem as políticas nacionais de desenvolvimento do setor (artigos 24.o e 25.°); e |
| --- | --- |

—

Concessão de empréstimos e de direitos de utilização de terrenos apenas aos produtores siderúrgicos que respeitem as políticas nacionais de desenvolvimento do setor (artigos 24.o e 25.°); e

o

| — | Intervenção estatal destinada a apoiar agrupamentos de empresas de base de grande dimensão a criarem bases de produção e fornecimento de matérias-primas no estrangeiro (artigo 30.o). |
| --- | --- |

—

Intervenção estatal destinada a apoiar agrupamentos de empresas de base de grande dimensão a criarem bases de produção e fornecimento de matérias-primas no estrangeiro (artigo 30.o).

o

3.2.3.   
  Decisão n.o 40

Decisão n.o

| (41) | A Decisão n.o 40 é um diploma do Conselho de Estado que classifica, para efeitos de investimento, os setores industriais em diferentes categorias, nomeadamente «projetos incentivados, projetos limitados e projetos eliminados». Segundo esta decisão, o «catálogo de orientação do ajustamento da estrutura industrial», que é a medida de execução da Decisão n.o 40, é uma base importante para orientar o investimento. Orienta igualmente o Governo da RPC na administração de projetos de investimento, na formulação e execução de políticas em matéria de financiamento público, fiscalidade, créditos, terrenos, importação e exportação (17). No capítulo VIII deste catálogo de orientação, a indústria siderúrgica é assinalada como uma indústria incentivada. Quanto à sua natureza jurídica, a Comissão observou que a Decisão n.o 40 é um despacho do Conselho de Estado, a mais alta instância administrativa da RPC. A este respeito, é juridicamente vinculativa para outras entidades públicas e os operadores económicos (18). |
| --- | --- |

(41)

A Decisão n.o 40 é um diploma do Conselho de Estado que classifica, para efeitos de investimento, os setores industriais em diferentes categorias, nomeadamente «projetos incentivados, projetos limitados e projetos eliminados». Segundo esta decisão, o «catálogo de orientação do ajustamento da estrutura industrial», que é a medida de execução da Decisão n.o 40, é uma base importante para orientar o investimento. Orienta igualmente o Governo da RPC na administração de projetos de investimento, na formulação e execução de políticas em matéria de financiamento público, fiscalidade, créditos, terrenos, importação e exportação (17). No capítulo VIII deste catálogo de orientação, a indústria siderúrgica é assinalada como uma indústria incentivada. Quanto à sua natureza jurídica, a Comissão observou que a Decisão n.o 40 é um despacho do Conselho de Estado, a mais alta instância administrativa da RPC. A este respeito, é juridicamente vinculativa para outras entidades públicas e os operadores económicos (18).

o

o

17

o

18

3.2.4.   
  O plano de revitalização

O plano de revitalização

| (42) | O plano de ação para o ajustamento e a revitalização da indústria siderúrgica (2009) tem por objetivo fazer face à crise financeira internacional e dar resposta às exigências políticas gerais do Governo da RPC para manter o crescimento. Procura também «garantir o funcionamento estável da indústria», uma vez que se trata de «um pilar importante da economia nacional». O documento prevê o seguinte:






  — | o aumento do apoio financeiro aos mais importantes produtores de aço; |
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(42)

O plano de ação para o ajustamento e a revitalização da indústria siderúrgica (2009) tem por objetivo fazer face à crise financeira internacional e dar resposta às exigências políticas gerais do Governo da RPC para manter o crescimento. Procura também «garantir o funcionamento estável da indústria», uma vez que se trata de «um pilar importante da economia nacional». O documento prevê o seguinte:

—

o aumento do apoio financeiro aos mais importantes produtores de aço;

| — | a aceleração dos ajustamentos estruturais e a promoção da modernização industrial; |
| --- | --- |

—

a aceleração dos ajustamentos estruturais e a promoção da modernização industrial;

| — | o apoio às principais empresas que se estabelecem no estrangeiro no contexto do respetivo desenvolvimento, da cooperação técnica, bem como de fusões e aquisições; |
| --- | --- |

—

o apoio às principais empresas que se estabelecem no estrangeiro no contexto do respetivo desenvolvimento, da cooperação técnica, bem como de fusões e aquisições;

| — | o aumento do crédito à exportação de equipamento metalúrgico. |
| --- | --- |

—

o aumento do crédito à exportação de equipamento metalúrgico.

3.2.5.   
  Catálogo de orientação do ajustamento da estrutura industrial

Catálogo de orientação do ajustamento da estrutura industrial

| (43) | De acordo com o capítulo VIII do catálogo de orientação do ajustamento da estrutura industrial (2019), o setor siderúrgico é um setor incentivado. |
| --- | --- |

(43)

De acordo com o capítulo VIII do catálogo de orientação do ajustamento da estrutura industrial (2019), o setor siderúrgico é um setor incentivado.

3.2.6.   
  Conclusões gerais sobre a intervenção do Governo da RPC no setor siderúrgico

Conclusões gerais sobre a intervenção do Governo da RPC no setor siderúrgico

| (44) | Tendo em conta os documentos acima indicados e respetivas disposições, a respeito dos quais não há elementos de prova que demonstrem já não estarem em vigor, a Comissão reiterou a conclusão alcançada no inquérito inicial segundo a qual a indústria siderúrgica chinesa continuou a ser uma indústria fundamental/estratégica no período de inquérito de reexame, cujo desenvolvimento continua a ser ativamente prosseguido e dirigido pelo Governo da RPC como objetivo político estratégico. |
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(44)

Tendo em conta os documentos acima indicados e respetivas disposições, a respeito dos quais não há elementos de prova que demonstrem já não estarem em vigor, a Comissão reiterou a conclusão alcançada no inquérito inicial segundo a qual a indústria siderúrgica chinesa continuou a ser uma indústria fundamental/estratégica no período de inquérito de reexame, cujo desenvolvimento continua a ser ativamente prosseguido e dirigido pelo Governo da RPC como objetivo político estratégico.

3.3.   Subvenções e programas de subvenções no âmbito do presente reexame da caducidade

Subvenções e programas de subvenções no âmbito do presente reexame da caducidade

| (45) | Tendo em conta a falta de colaboração por parte do Governo da RPC e dos produtores chineses referida nos considerandos 27 e 30, a Comissão decidiu examinar, como em seguida se explica, se as práticas de subvenção continuaram. Em primeiro lugar, a Comissão examinou se as subvenções objeto de medidas de compensação no inquérito inicial continuaram a conferir vantagens à indústria do aço plano laminado a quente. Em seguida, analisou se essa indústria beneficiou de subvenções que não foram objeto de medidas de compensação no inquérito inicial («subvenções adicionais» ou «novas subvenções»), como alegado no pedido. |
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(45)

Tendo em conta a falta de colaboração por parte do Governo da RPC e dos produtores chineses referida nos considerandos 27 e 30, a Comissão decidiu examinar, como em seguida se explica, se as práticas de subvenção continuaram. Em primeiro lugar, a Comissão examinou se as subvenções objeto de medidas de compensação no inquérito inicial continuaram a conferir vantagens à indústria do aço plano laminado a quente. Em seguida, analisou se essa indústria beneficiou de subvenções que não foram objeto de medidas de compensação no inquérito inicial («subvenções adicionais» ou «novas subvenções»), como alegado no pedido.

| (46) | A Comissão decidiu que, tendo em conta as conclusões que confirmam a existência de continuação das práticas de subvenção no que diz respeito à maioria das subvenções objeto de medidas de compensação no inquérito inicial, bem como às subvenções adicionais, não era necessário examinar todas as outras subvenções que o requerente alega existirem. |
| --- | --- |

(46)

A Comissão decidiu que, tendo em conta as conclusões que confirmam a existência de continuação das práticas de subvenção no que diz respeito à maioria das subvenções objeto de medidas de compensação no inquérito inicial, bem como às subvenções adicionais, não era necessário examinar todas as outras subvenções que o requerente alega existirem.

| (47) | Após a divulgação, a CISA alegou que as conclusões alcançadas em inquéritos antissubvenções anteriores não podiam ser simplesmente transpostas para o atual inquérito da Comissão, porque essas inversões do ónus da prova divergem dos direitos de defesa aceites por qualquer parte requerida nesses inquéritos. Segundo a CISA, a Comissão utilizou as conclusões anteriores de outros inquéritos distintos e não relacionados para representar práticas económicas na China como exemplos de subvencionamento. Todavia, esta abordagem não comprova a existência de subvencionamento em relação ao produto objeto de reexame. |
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(47)

Após a divulgação, a CISA alegou que as conclusões alcançadas em inquéritos antissubvenções anteriores não podiam ser simplesmente transpostas para o atual inquérito da Comissão, porque essas inversões do ónus da prova divergem dos direitos de defesa aceites por qualquer parte requerida nesses inquéritos. Segundo a CISA, a Comissão utilizou as conclusões anteriores de outros inquéritos distintos e não relacionados para representar práticas económicas na China como exemplos de subvencionamento. Todavia, esta abordagem não comprova a existência de subvencionamento em relação ao produto objeto de reexame.

| (48) | A Comissão considerou que o requerente apresentou os elementos de prova suficientes da existência, do montante, da natureza, da vantagem e da especificidade das subvenções que podiam razoavelmente ser do seu conhecimento. A Comissão considerou igualmente que, na ausência de colaboração, os recentes inquéritos antissubvenções da UE relacionados com os mesmos programas de subvenções alegados no pedido tinham também examinado a vantagem, a especificidade e os montantes de subvenção desses programas. Estas conclusões anteriores sobre a existência de práticas de subvenção, juntamente com o grande volume de informações constantes do pedido, que seriam confirmadas pela Comissão no decurso do presente inquérito, constituíram os dados disponíveis sobre a continuação das práticas de subvenção, em conformidade com o artigo 28.o do regulamento de base. Consequentemente, a alegação foi rejeitada. |
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(48)

A Comissão considerou que o requerente apresentou os elementos de prova suficientes da existência, do montante, da natureza, da vantagem e da especificidade das subvenções que podiam razoavelmente ser do seu conhecimento. A Comissão considerou igualmente que, na ausência de colaboração, os recentes inquéritos antissubvenções da UE relacionados com os mesmos programas de subvenções alegados no pedido tinham também examinado a vantagem, a especificidade e os montantes de subvenção desses programas. Estas conclusões anteriores sobre a existência de práticas de subvenção, juntamente com o grande volume de informações constantes do pedido, que seriam confirmadas pela Comissão no decurso do presente inquérito, constituíram os dados disponíveis sobre a continuação das práticas de subvenção, em conformidade com o artigo 28.o do regulamento de base. Consequentemente, a alegação foi rejeitada.

o

3.4.   Subvenções objeto de medidas de compensação no inquérito inicial

Subvenções objeto de medidas de compensação no inquérito inicial

3.4.1.   
  Empréstimos preferenciais

Empréstimos preferenciais

3.4.1.1.   Conclusões do inquérito inicial

Conclusões do inquérito inicial

| (49) | No inquérito inicial (19), a Comissão determinou que os bancos estatais eram entidades públicas, na medida em que desempenharam funções públicas e, ao fazê-lo, exerceram autoridade governamental. |
| --- | --- |

(49)

No inquérito inicial (19), a Comissão determinou que os bancos estatais eram entidades públicas, na medida em que desempenharam funções públicas e, ao fazê-lo, exerceram autoridade governamental.

19

| (50) | No que diz respeito aos bancos que concederam empréstimos aos produtores que colaboraram no inquérito inicial, a grande maioria era propriedade do Estado. Com base na informação disponível no inquérito inicial, concluiu-se que, pelo menos, 35 dos 45 bancos referidos são bancos estatais, incluindo os principais bancos comerciais da China como o Bank of China, o China Construction Bank e o Industrial and Commercial Bank of China. Apurou-se também que estes bancos comerciais estatais tinham uma posição predominante no mercado e que, na sua qualidade de entidades públicas, concediam empréstimos a taxas de juro inferiores às do mercado. Por conseguinte, concluiu-se que o Governo da RPC tinha uma política de concessão de empréstimos preferenciais ao setor dos produtos planos de aço laminados a quente. |
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(50)

No que diz respeito aos bancos que concederam empréstimos aos produtores que colaboraram no inquérito inicial, a grande maioria era propriedade do Estado. Com base na informação disponível no inquérito inicial, concluiu-se que, pelo menos, 35 dos 45 bancos referidos são bancos estatais, incluindo os principais bancos comerciais da China como o Bank of China, o China Construction Bank e o Industrial and Commercial Bank of China. Apurou-se também que estes bancos comerciais estatais tinham uma posição predominante no mercado e que, na sua qualidade de entidades públicas, concediam empréstimos a taxas de juro inferiores às do mercado. Por conseguinte, concluiu-se que o Governo da RPC tinha uma política de concessão de empréstimos preferenciais ao setor dos produtos planos de aço laminados a quente.

| (51) | A Comissão também estabeleceu, com base, nomeadamente, nos artigos 34.o e 38.° da lei relativa aos bancos comerciais e nos artigos 17.o e 18.° do Despacho n.o 40, que o Governo da RPC atribuiu aos bancos comerciais privados na China a função de concederem empréstimos preferenciais aos produtores, e deu-lhes instruções nesse sentido, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea iv), do regulamento de base. |
| --- | --- |

(51)

A Comissão também estabeleceu, com base, nomeadamente, nos artigos 34.o e 38.° da lei relativa aos bancos comerciais e nos artigos 17.o e 18.° do Despacho n.o 40, que o Governo da RPC atribuiu aos bancos comerciais privados na China a função de concederem empréstimos preferenciais aos produtores, e deu-lhes instruções nesse sentido, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea iv), do regulamento de base.

o

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| (52) | A Comissão concluiu, então: que foi concedida uma contribuição financeira aos produtores de produtos planos de aço laminados a quente, sob a forma de uma transferência direta de fundos pelos poderes públicos, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), do regulamento de base; e que os poderes públicos atribuíram aos bancos privados a função de conceder contribuições financeiras aos mesmos produtores ou lhes deram instruções nesse sentido, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea iv), do regulamento de base. |
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(52)

A Comissão concluiu, então: que foi concedida uma contribuição financeira aos produtores de produtos planos de aço laminados a quente, sob a forma de uma transferência direta de fundos pelos poderes públicos, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), do regulamento de base; e que os poderes públicos atribuíram aos bancos privados a função de conceder contribuições financeiras aos mesmos produtores ou lhes deram instruções nesse sentido, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea iv), do regulamento de base.

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| (53) | Verificou-se que existe uma vantagem nos termos do artigo 3.o, n.o 2, e do artigo 6.o, alínea b), do regulamento de base, na medida em que os empréstimos estatais foram concedidos em condições mais favoráveis do que o beneficiário poderia efetivamente obter no mercado. Como se determinou que os empréstimos não estatais na China não constituem uma referência de mercado adequada (pois aos bancos privados são atribuídas funções exercidas pelos poderes públicos ou são-lhes dadas instruções nesse sentido), essa referência foi calculada com base na taxa de juro do Banco Popular da China. Esta taxa foi ajustada para refletir o risco de mercado normal, adicionando o prémio adequado previsto para as obrigações emitidas por empresas com uma notação de obrigações «grau de não investimento» (BB). |
| --- | --- |

(53)

Verificou-se que existe uma vantagem nos termos do artigo 3.o, n.o 2, e do artigo 6.o, alínea b), do regulamento de base, na medida em que os empréstimos estatais foram concedidos em condições mais favoráveis do que o beneficiário poderia efetivamente obter no mercado. Como se determinou que os empréstimos não estatais na China não constituem uma referência de mercado adequada (pois aos bancos privados são atribuídas funções exercidas pelos poderes públicos ou são-lhes dadas instruções nesse sentido), essa referência foi calculada com base na taxa de juro do Banco Popular da China. Esta taxa foi ajustada para refletir o risco de mercado normal, adicionando o prémio adequado previsto para as obrigações emitidas por empresas com uma notação de obrigações «grau de não investimento» (BB).

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| (54) | Considerou-se que este programa de subvenção era específico na aceção do artigo 4.o, n.o 2, alínea a), do regulamento de base, dado que a indústria siderúrgica pertencia à categoria de indústrias incentivadas segundo a Decisão n.o 40 e as disposições relativas aos empréstimos contemplavam apenas as empresas siderúrgicas que respeitavam plenamente as políticas de desenvolvimento da indústria siderúrgica (Despacho n.o 35). |
| --- | --- |

(54)

Considerou-se que este programa de subvenção era específico na aceção do artigo 4.o, n.o 2, alínea a), do regulamento de base, dado que a indústria siderúrgica pertencia à categoria de indústrias incentivadas segundo a Decisão n.o 40 e as disposições relativas aos empréstimos contemplavam apenas as empresas siderúrgicas que respeitavam plenamente as políticas de desenvolvimento da indústria siderúrgica (Despacho n.o 35).

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| (55) | Considerou-se ainda que o programa era específico nos termos do artigo 4.o, n.o 2, alínea b), do regulamento de base, visto que certos planos e documentos estatais incentivavam e recomendavam a concessão de apoio financeiro à indústria siderúrgica em regiões geográficas específicas da China. |
| --- | --- |

(55)

Considerou-se ainda que o programa era específico nos termos do artigo 4.o, n.o 2, alínea b), do regulamento de base, visto que certos planos e documentos estatais incentivavam e recomendavam a concessão de apoio financeiro à indústria siderúrgica em regiões geográficas específicas da China.

o

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| (56) | As taxas de subvenção estabelecidas no inquérito inicial no que se refere aos produtores-exportadores incluídos na amostra variaram entre 1,99 % e 27,91 %. |
| --- | --- |

(56)

As taxas de subvenção estabelecidas no inquérito inicial no que se refere aos produtores-exportadores incluídos na amostra variaram entre 1,99 % e 27,91 %.

3.4.1.2.   Continuação do programa de subvenção

Continuação do programa de subvenção

| (57) | No pedido e anexos correspondentes (20), o requerente apresentou elementos de prova de que os produtores chineses de produtos planos de aço laminados a quente continuaram a beneficiar de empréstimos preferenciais e a taxas de juro inferiores às do mercado concedidos por bancos nacionais na China. |
| --- | --- |

(57)

No pedido e anexos correspondentes (20), o requerente apresentou elementos de prova de que os produtores chineses de produtos planos de aço laminados a quente continuaram a beneficiar de empréstimos preferenciais e a taxas de juro inferiores às do mercado concedidos por bancos nacionais na China.

20

| (58) | O requerente apresentou elementos de prova da presença significativa e do domínio persistente dos bancos estatais no setor bancário chinês. No ponto 67, o pedido incluía uma lista dos principais bancos estatais que concederam empréstimos em condições preferenciais aos produtores de produtos planos de aço laminados a quente na China. |
| --- | --- |

(58)

O requerente apresentou elementos de prova da presença significativa e do domínio persistente dos bancos estatais no setor bancário chinês. No ponto 67, o pedido incluía uma lista dos principais bancos estatais que concederam empréstimos em condições preferenciais aos produtores de produtos planos de aço laminados a quente na China.

| (59) | Por último, o requerente indicou que o Governo da RPC continuou a atribuir o exercício de funções estatais aos bancos privados e que lhes deu instruções no sentido de concederem empréstimos bonificados, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea iv), do regulamento de base. Por conseguinte, as conclusões da Comissão no inquérito inicial continuam a ser válidas a este respeito. |
| --- | --- |

(59)

Por último, o requerente indicou que o Governo da RPC continuou a atribuir o exercício de funções estatais aos bancos privados e que lhes deu instruções no sentido de concederem empréstimos bonificados, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea iv), do regulamento de base. Por conseguinte, as conclusões da Comissão no inquérito inicial continuam a ser válidas a este respeito.

o

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| (60) | Na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC, não foram apresentados argumentos que contestassem os elementos de prova facultados pelo requerente no que toca à situação atual do sistema bancário chinês. |
| --- | --- |

(60)

Na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC, não foram apresentados argumentos que contestassem os elementos de prova facultados pelo requerente no que toca à situação atual do sistema bancário chinês.

| (61) | Por último, o relatório sobre a China (21) e as conclusões dos inquéritos mais recentes sobre pneumáticos (22), bicicletas elétricas (23), ARO (24), fibra de vidro (25) e folhas e tiras, delgadas, de alumínio (26) confirmaram os elementos cruciais relevantes para o estabelecimento deste programa de subvenção e da sua continuação, nomeadamente os bancos estatais que atuam como entidades públicas, a sua posição dominante no setor bancário, a atribuição de funções estatais aos bancos privados e as instruções que lhes são dadas nesse sentido. |
| --- | --- |

(61)

Por último, o relatório sobre a China (21) e as conclusões dos inquéritos mais recentes sobre pneumáticos (22), bicicletas elétricas (23), ARO (24), fibra de vidro (25) e folhas e tiras, delgadas, de alumínio (26) confirmaram os elementos cruciais relevantes para o estabelecimento deste programa de subvenção e da sua continuação, nomeadamente os bancos estatais que atuam como entidades públicas, a sua posição dominante no setor bancário, a atribuição de funções estatais aos bancos privados e as instruções que lhes são dadas nesse sentido.

21

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3.4.1.3.   Vantagem

Vantagem

| (62) | Na ausência de colaboração por parte dos produtores chineses, a Comissão não teve acesso a informações específicas sobre as empresas que permitissem calcular o montante da subvenção concedida durante o período de inquérito de reexame. Embora não tenha sido possível determinar com precisão o montante de subvencionamento durante o período de inquérito de reexame devido à falta de colaboração, com base no pedido, nas conclusões de inquéritos anteriores a que se refere o considerando 61 e na ausência de qualquer indicação em contrário, pôde concluir-se que os produtores chineses de produtos planos de aço laminados a quente continuaram a beneficiar de subvenções. |
| --- | --- |

(62)

Na ausência de colaboração por parte dos produtores chineses, a Comissão não teve acesso a informações específicas sobre as empresas que permitissem calcular o montante da subvenção concedida durante o período de inquérito de reexame. Embora não tenha sido possível determinar com precisão o montante de subvencionamento durante o período de inquérito de reexame devido à falta de colaboração, com base no pedido, nas conclusões de inquéritos anteriores a que se refere o considerando 61 e na ausência de qualquer indicação em contrário, pôde concluir-se que os produtores chineses de produtos planos de aço laminados a quente continuaram a beneficiar de subvenções.

3.4.1.4.   Especificidade

Especificidade

| (63) | O programa de subvenção em questão continuava a ser específico na aceção do artigo 4.o, n.o 2, alíneas a) e b), do regulamento de base, dado que a situação jurídica descrita no considerando 54 não se tinha alterado e que o novo 14.° Plano Quinquenal para o setor siderúrgico confirmou que a siderurgia continuava a ser uma indústria incentivada. |
| --- | --- |

(63)

O programa de subvenção em questão continuava a ser específico na aceção do artigo 4.o, n.o 2, alíneas a) e b), do regulamento de base, dado que a situação jurídica descrita no considerando 54 não se tinha alterado e que o novo 14.° Plano Quinquenal para o setor siderúrgico confirmou que a siderurgia continuava a ser uma indústria incentivada.

o

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3.4.1.5.   Conclusão

Conclusão

| (64) | A Comissão concluiu, portanto, que existem elementos de prova suficientes de que a concessão de empréstimos preferenciais continuou a ser uma subvenção passível de medidas de compensação durante o período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(64)

A Comissão concluiu, portanto, que existem elementos de prova suficientes de que a concessão de empréstimos preferenciais continuou a ser uma subvenção passível de medidas de compensação durante o período de inquérito de reexame.

3.4.2.   
  Direitos de utilização de terrenos por remuneração inferior à adequada

Direitos de utilização de terrenos por remuneração inferior à adequada

3.4.2.1.   Conclusões do inquérito inicial

Conclusões do inquérito inicial

| (65) | No inquérito inicial (27), a Comissão determinou que a concessão de direitos de utilização de terrenos pelo Governo da RPC devia ser considerada uma medida de subvenção na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea iii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base. Uma vez que não existe um mercado fundiário viável na China, o Governo da RPC concede direitos de utilização de terrenos por uma remuneração inferior à adequada, conferindo assim uma vantagem às empresas beneficiárias. A utilização de um valor de referência externo demonstrou que os produtores de produtos planos de aço laminados a quente pagam um montante muito inferior à taxa normal de mercado pelos direitos de utilização de terrenos. |
| --- | --- |

(65)

No inquérito inicial (27), a Comissão determinou que a concessão de direitos de utilização de terrenos pelo Governo da RPC devia ser considerada uma medida de subvenção na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea iii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base. Uma vez que não existe um mercado fundiário viável na China, o Governo da RPC concede direitos de utilização de terrenos por uma remuneração inferior à adequada, conferindo assim uma vantagem às empresas beneficiárias. A utilização de um valor de referência externo demonstrou que os produtores de produtos planos de aço laminados a quente pagam um montante muito inferior à taxa normal de mercado pelos direitos de utilização de terrenos.

27

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| (66) | A Comissão determinou ainda que a subvenção é específica nos termos do artigo 4.o, n.o 2, alíneas a) e c), do regulamento de base, dado que o acesso aos terrenos industriais é, por lei, limitado às empresas que respeitam as políticas industriais estabelecidas pelo Estado. Além disso, apenas determinadas transações foram objeto de um procedimento de concurso, tendo os preços sido frequentemente fixados pelas autoridades, e as práticas estatais neste domínio não são claras nem transparentes. |
| --- | --- |

(66)

A Comissão determinou ainda que a subvenção é específica nos termos do artigo 4.o, n.o 2, alíneas a) e c), do regulamento de base, dado que o acesso aos terrenos industriais é, por lei, limitado às empresas que respeitam as políticas industriais estabelecidas pelo Estado. Além disso, apenas determinadas transações foram objeto de um procedimento de concurso, tendo os preços sido frequentemente fixados pelas autoridades, e as práticas estatais neste domínio não são claras nem transparentes.

o

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| (67) | Utilizando o valor de referência dos preços dos terrenos em Taiwan, a taxa de subvenção no que diz respeito a esta medida foi estabelecida no inquérito inicial para os produtores incluídos na amostra entre 1,20 % e 7,63 %. |
| --- | --- |

(67)

Utilizando o valor de referência dos preços dos terrenos em Taiwan, a taxa de subvenção no que diz respeito a esta medida foi estabelecida no inquérito inicial para os produtores incluídos na amostra entre 1,20 % e 7,63 %.

3.4.2.2.   Continuação do programa de subvenção

Continuação do programa de subvenção

| (68) | No pedido e respetivos anexos (28), o requerente facultou elementos de prova de que os produtores chineses de produtos planos de aço laminados a quente continuaram a beneficiar de direitos de utilização de terrenos por remuneração inferior à adequada. |
| --- | --- |

(68)

No pedido e respetivos anexos (28), o requerente facultou elementos de prova de que os produtores chineses de produtos planos de aço laminados a quente continuaram a beneficiar de direitos de utilização de terrenos por remuneração inferior à adequada.

28

| (69) | O requerente indicou que a lei que rege esta matéria não se alterou desde o inquérito inicial. A propriedade privada de terrenos é proibida na China. A lei relativa à administração de terrenos e, em especial, o artigo 2.o, ainda estabelece que todos os terrenos na China são, em última instância, propriedade do Governo da RPC, uma vez que pertencem coletivamente à China. A lei sobre a propriedade (artigos 45.o a 48.°) especifica que os terrenos na China são «propriedade coletiva» ou «propriedade do Estado». A terra não pode ser vendida, mas os direitos de utilização de terrenos podem ser atribuídos através de adjudicação pública, cotação ou leilão. |
| --- | --- |

(69)

O requerente indicou que a lei que rege esta matéria não se alterou desde o inquérito inicial. A propriedade privada de terrenos é proibida na China. A lei relativa à administração de terrenos e, em especial, o artigo 2.o, ainda estabelece que todos os terrenos na China são, em última instância, propriedade do Governo da RPC, uma vez que pertencem coletivamente à China. A lei sobre a propriedade (artigos 45.o a 48.°) especifica que os terrenos na China são «propriedade coletiva» ou «propriedade do Estado». A terra não pode ser vendida, mas os direitos de utilização de terrenos podem ser atribuídos através de adjudicação pública, cotação ou leilão.

o

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| (70) | Nem o Governo da RPC nem os produtores facultaram elementos de prova que sugiram que o setor dos produtos planos de aço laminados a quente deixou de beneficiar de direitos de utilização de terrenos por remuneração inferior à adequada. |
| --- | --- |

(70)

Nem o Governo da RPC nem os produtores facultaram elementos de prova que sugiram que o setor dos produtos planos de aço laminados a quente deixou de beneficiar de direitos de utilização de terrenos por remuneração inferior à adequada.

| (71) | Com base nas informações disponíveis, incluindo os elementos de prova constantes do relatório sobre a China (29) a este respeito e as conclusões dos mais recentes inquéritos em matéria de direitos de compensação sobre pneumáticos (30), bicicletas elétricas (31) e cabos de fibras óticas (32), a Comissão concluiu que as taxas pagas pela utilização terrenos continuaram a ser subvencionadas, porque o sistema imposto pelo Governo da RPC não respeita os princípios do mercado. |
| --- | --- |

(71)

Com base nas informações disponíveis, incluindo os elementos de prova constantes do relatório sobre a China (29) a este respeito e as conclusões dos mais recentes inquéritos em matéria de direitos de compensação sobre pneumáticos (30), bicicletas elétricas (31) e cabos de fibras óticas (32), a Comissão concluiu que as taxas pagas pela utilização terrenos continuaram a ser subvencionadas, porque o sistema imposto pelo Governo da RPC não respeita os princípios do mercado.

29

30

31

32

3.4.2.3.   Vantagem

Vantagem

| (72) | Na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC e dos produtores chineses, a Comissão não teve acesso a informações específicas sobre as empresas que permitissem calcular o montante da subvenção concedida durante o período de inquérito de reexame. Embora não tenha sido possível determinar com precisão o montante de subvencionamento devido à falta de colaboração, com base no pedido, nas conclusões de inquéritos anteriores a que se refere o considerando 71 e na ausência de qualquer indicação em contrário, pôde concluir-se que os produtores chineses de produtos planos de aço laminados a quente continuaram a beneficiar de subvenções. |
| --- | --- |

(72)

Na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC e dos produtores chineses, a Comissão não teve acesso a informações específicas sobre as empresas que permitissem calcular o montante da subvenção concedida durante o período de inquérito de reexame. Embora não tenha sido possível determinar com precisão o montante de subvencionamento devido à falta de colaboração, com base no pedido, nas conclusões de inquéritos anteriores a que se refere o considerando 71 e na ausência de qualquer indicação em contrário, pôde concluir-se que os produtores chineses de produtos planos de aço laminados a quente continuaram a beneficiar de subvenções.

3.4.2.4.   Especificidade

Especificidade

| (73) | A subvenção tem caráter específico na aceção do artigo 4.o, n.o 2, alíneas a) e c), do regulamento de base. Os direitos de utilização de terrenos apenas são concedidos a um grupo limitado de empresas. O setor siderúrgico, que faz parte da categoria «incentivada» no âmbito da Decisão n.o 40 do Conselho de Estado, encontra-se entre os setores que beneficiam de direitos de utilização de terrenos. |
| --- | --- |

(73)

A subvenção tem caráter específico na aceção do artigo 4.o, n.o 2, alíneas a) e c), do regulamento de base. Os direitos de utilização de terrenos apenas são concedidos a um grupo limitado de empresas. O setor siderúrgico, que faz parte da categoria «incentivada» no âmbito da Decisão n.o 40 do Conselho de Estado, encontra-se entre os setores que beneficiam de direitos de utilização de terrenos.

o

o

o

3.4.2.5.   Conclusão

Conclusão

| (74) | A Comissão concluiu, portanto, que existem elementos de prova suficientes de que a concessão de direitos de utilização de terrenos por remuneração inferior à adequada continuou a ser uma subvenção passível de medidas de compensação durante o período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(74)

A Comissão concluiu, portanto, que existem elementos de prova suficientes de que a concessão de direitos de utilização de terrenos por remuneração inferior à adequada continuou a ser uma subvenção passível de medidas de compensação durante o período de inquérito de reexame.

3.4.3.   
  Programas de isenção e redução de impostos diretos

Programas de isenção e redução de impostos diretos

3.4.3.1.   Conclusões do inquérito inicial

Conclusões do inquérito inicial

| (75) | No inquérito inicial (33), a Comissão estabeleceu que os produtores de produtos planos de aço laminados a quente beneficiaram de subvenções passíveis de medidas de compensação relacionadas com o tratamento preferencial ao abrigo de programas e medidas em matéria de imposto sobre o rendimento e outros impostos diretos. |
| --- | --- |

(75)

No inquérito inicial (33), a Comissão estabeleceu que os produtores de produtos planos de aço laminados a quente beneficiaram de subvenções passíveis de medidas de compensação relacionadas com o tratamento preferencial ao abrigo de programas e medidas em matéria de imposto sobre o rendimento e outros impostos diretos.

33

| (76) | No que diz respeito a três programas específicos: vantagens em matéria de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) para recursos provenientes de utilizações sinergéticas, compensação fiscal em matéria de IRC para despesas de investigação e desenvolvimento e isenção do imposto sobre a utilização de terrenos, a Comissão fundamentou as suas conclusões sobre a base jurídica, a elegibilidade, a natureza da subvenção e a respetiva especificidade nas respostas ao questionário (verificadas) e pôde calcular as taxas de subvenção individuais para as empresas incluídas na amostra. |
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(76)

No que diz respeito a três programas específicos: vantagens em matéria de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) para recursos provenientes de utilizações sinergéticas, compensação fiscal em matéria de IRC para despesas de investigação e desenvolvimento e isenção do imposto sobre a utilização de terrenos, a Comissão fundamentou as suas conclusões sobre a base jurídica, a elegibilidade, a natureza da subvenção e a respetiva especificidade nas respostas ao questionário (verificadas) e pôde calcular as taxas de subvenção individuais para as empresas incluídas na amostra.

| (77) | Os programas em matéria de imposto sobre o rendimento e outros impostos diretos foram considerados subvenções na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base, sob a forma de receita pública não cobrada que conferiu uma vantagem às empresas beneficiárias. |
| --- | --- |

(77)

Os programas em matéria de imposto sobre o rendimento e outros impostos diretos foram considerados subvenções na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base, sob a forma de receita pública não cobrada que conferiu uma vantagem às empresas beneficiárias.

o

o

o

o

| (78) | Considerou-se ainda que os regimes de subvenção têm caráter específico na aceção do artigo 4.o, n.o 2, alínea a), do regulamento de base, dado que a legislação que rege a ação da entidade que concede a subvenção limita o acesso a estes regimes a determinadas empresas e indústrias que se classificam como «a incentivar», tais como as que pertencem ao setor dos produtos planos de aço laminados a quente. |
| --- | --- |

(78)

Considerou-se ainda que os regimes de subvenção têm caráter específico na aceção do artigo 4.o, n.o 2, alínea a), do regulamento de base, dado que a legislação que rege a ação da entidade que concede a subvenção limita o acesso a estes regimes a determinadas empresas e indústrias que se classificam como «a incentivar», tais como as que pertencem ao setor dos produtos planos de aço laminados a quente.

o

o

| (79) | As taxas de subvenção estabelecidas no inquérito inicial no que se refere aos produtores-exportadores incluídos na amostra variaram entre 0,00 % e 0,66 %. |
| --- | --- |

(79)

As taxas de subvenção estabelecidas no inquérito inicial no que se refere aos produtores-exportadores incluídos na amostra variaram entre 0,00 % e 0,66 %.

3.4.3.2.   Continuação do programa de subvenção

Continuação do programa de subvenção

| (80) | No pedido de reexame da caducidade (34), o requerente apresentou elementos de prova de que muitos produtores chineses de produtos planos de aço laminados a quente continuam a beneficiar de vários programas de vantagens em matéria de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) que foram objeto de medidas de compensação no inquérito inicial. A base jurídica do programa de vantagens em matéria de IRC é constituída pelo artigo 28.o da lei referente ao IRC, e o artigo 93.o do regulamento de execução que lhe diz respeito. O requerente apresentou ainda elementos de prova sobre a compensação fiscal em matéria de IRC para despesas de investigação e desenvolvimento, que tem por base jurídica o artigo 30.o, n.o 1, da lei referente ao imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas e as respetivas regras de execução. |
| --- | --- |

(80)

No pedido de reexame da caducidade (34), o requerente apresentou elementos de prova de que muitos produtores chineses de produtos planos de aço laminados a quente continuam a beneficiar de vários programas de vantagens em matéria de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) que foram objeto de medidas de compensação no inquérito inicial. A base jurídica do programa de vantagens em matéria de IRC é constituída pelo artigo 28.o da lei referente ao IRC, e o artigo 93.o do regulamento de execução que lhe diz respeito. O requerente apresentou ainda elementos de prova sobre a compensação fiscal em matéria de IRC para despesas de investigação e desenvolvimento, que tem por base jurídica o artigo 30.o, n.o 1, da lei referente ao imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas e as respetivas regras de execução.

34

o

o

o

o

| (81) | Os inquéritos relativos aos cabos de fibras óticas (35) e às folhas e tiras, delgadas, de alumínio (36) confirmaram que os regimes ainda estavam a ser utilizados e que a sua natureza não se alterara. |
| --- | --- |

(81)

Os inquéritos relativos aos cabos de fibras óticas (35) e às folhas e tiras, delgadas, de alumínio (36) confirmaram que os regimes ainda estavam a ser utilizados e que a sua natureza não se alterara.

35

36

| (82) | Na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC, não foram apresentados argumentos que contestassem os elementos de prova apresentados pelo requerente no que respeita à continuação das vantagens decorrentes dos programas e medidas em matéria de imposto sobre o rendimento e outros impostos diretos de que beneficiam os produtores de produtos planos de aço laminados a quente. |
| --- | --- |

(82)

Na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC, não foram apresentados argumentos que contestassem os elementos de prova apresentados pelo requerente no que respeita à continuação das vantagens decorrentes dos programas e medidas em matéria de imposto sobre o rendimento e outros impostos diretos de que beneficiam os produtores de produtos planos de aço laminados a quente.

| (83) | Os regimes em questão são considerados subvenções na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base, sob a forma de receita pública não cobrada que conferiu uma vantagem às empresas beneficiárias. |
| --- | --- |

(83)

Os regimes em questão são considerados subvenções na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base, sob a forma de receita pública não cobrada que conferiu uma vantagem às empresas beneficiárias.

o

o

o

o

3.4.3.3.   Vantagem

Vantagem

| (84) | Na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC e dos produtores chineses, a Comissão não teve acesso a informações específicas sobre as empresas que permitissem calcular o montante da subvenção concedida durante o período de inquérito de reexame. Embora não tenha sido possível determinar com precisão o montante de subvencionamento devido à falta de colaboração, com base no pedido, nas conclusões de inquéritos anteriores a que se refere o considerando 81 e na ausência de qualquer indicação em contrário, pôde concluir-se que os produtores chineses de produtos planos de aço laminados a quente continuaram a beneficiar de subvenções. |
| --- | --- |

(84)

Na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC e dos produtores chineses, a Comissão não teve acesso a informações específicas sobre as empresas que permitissem calcular o montante da subvenção concedida durante o período de inquérito de reexame. Embora não tenha sido possível determinar com precisão o montante de subvencionamento devido à falta de colaboração, com base no pedido, nas conclusões de inquéritos anteriores a que se refere o considerando 81 e na ausência de qualquer indicação em contrário, pôde concluir-se que os produtores chineses de produtos planos de aço laminados a quente continuaram a beneficiar de subvenções.

3.4.3.4.   Especificidade

Especificidade

| (85) | Considera-se que os regimes em causa têm caráter específico na aceção do artigo 4.o, n.o 2, alínea a), do regulamento de base, uma vez que a legislação que rege a ação da entidade que concede a subvenção limita o acesso ao regime a empresas numa região geográfica designada. |
| --- | --- |

(85)

Considera-se que os regimes em causa têm caráter específico na aceção do artigo 4.o, n.o 2, alínea a), do regulamento de base, uma vez que a legislação que rege a ação da entidade que concede a subvenção limita o acesso ao regime a empresas numa região geográfica designada.

o

o

3.4.3.5.   Conclusão

Conclusão

| (86) | Por conseguinte, a Comissão concluiu que existem elementos de prova suficientes de que alguns dos programas fiscais continuaram a ser considerados subvenções passíveis de medidas de compensação no período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(86)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que existem elementos de prova suficientes de que alguns dos programas fiscais continuaram a ser considerados subvenções passíveis de medidas de compensação no período de inquérito de reexame.

3.4.4.   
  Programas e medidas em matéria de impostos indiretos e direitos aduaneiros de importação

Programas e medidas em matéria de impostos indiretos e direitos aduaneiros de importação

3.4.4.1.   Conclusões do inquérito inicial

Conclusões do inquérito inicial

| (87) | No inquérito inicial (37), a Comissão estabeleceu que os produtores de produtos planos de aço laminados a quente beneficiavam de subvenções passíveis de medidas de compensação relacionadas com o tratamento preferencial ao abrigo de dois programas em matéria de impostos indiretos e direitos aduaneiros de importação:






  a) | Isenções de IVA e reduções de direitos de importação para a utilização de equipamentos importados e tecnologia; |
| --- | --- | --- |

(87)

No inquérito inicial (37), a Comissão estabeleceu que os produtores de produtos planos de aço laminados a quente beneficiavam de subvenções passíveis de medidas de compensação relacionadas com o tratamento preferencial ao abrigo de dois programas em matéria de impostos indiretos e direitos aduaneiros de importação:

37

a)

Isenções de IVA e reduções de direitos de importação para a utilização de equipamentos importados e tecnologia;

| b) | Isenção fiscal para deslocalizações |
| --- | --- |

b)

Isenção fiscal para deslocalizações

| (88) | Os programas em matéria de impostos indiretos e direitos de importação foram considerados subvenções na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base, sob a forma de receita pública não cobrada que conferiu uma vantagem às empresas beneficiárias. |
| --- | --- |

(88)

Os programas em matéria de impostos indiretos e direitos de importação foram considerados subvenções na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base, sob a forma de receita pública não cobrada que conferiu uma vantagem às empresas beneficiárias.

o

o

o

o

| (89) | Considera-se também que os regimes de subvenção têm caráter específico na aceção do artigo 4.o, n.o 2, alínea a), do regulamento de base, dado que a legislação que rege a ação da entidade que concede a subvenção limita o acesso aos regimes a determinadas empresas e indústrias. Além disso, a falta de colaboração por parte do Governo da RPC não permitiu que a Comissão chegasse à conclusão de que existiam critérios de elegibilidade objetivos para determinados regimes, o que também confere o caráter específico nos termos do artigo 4.o, n.o 2, alínea b), do regulamento de base. |
| --- | --- |

(89)

Considera-se também que os regimes de subvenção têm caráter específico na aceção do artigo 4.o, n.o 2, alínea a), do regulamento de base, dado que a legislação que rege a ação da entidade que concede a subvenção limita o acesso aos regimes a determinadas empresas e indústrias. Além disso, a falta de colaboração por parte do Governo da RPC não permitiu que a Comissão chegasse à conclusão de que existiam critérios de elegibilidade objetivos para determinados regimes, o que também confere o caráter específico nos termos do artigo 4.o, n.o 2, alínea b), do regulamento de base.

o

o

o

o

| (90) | A taxa de subvenção estabelecida no inquérito inicial no que se refere aos produtores-exportadores incluídos na amostra foi de 1,01 %. |
| --- | --- |

(90)

A taxa de subvenção estabelecida no inquérito inicial no que se refere aos produtores-exportadores incluídos na amostra foi de 1,01 %.

3.4.4.2.   Continuação do programa de subvenção

Continuação do programa de subvenção

| (91) | O pedido e as conclusões dos inquéritos antissubvenções mais recentes efetuados pela Comissão em relação às indústrias incentivadas na China, nomeadamente os inquéritos relativos aos pneumáticos (38), aos ARO (39) e às folhas e tiras, delgadas, de alumínio (40), confirmaram que os regimes ainda estavam a ser utilizados e que a sua natureza não se alterara. |
| --- | --- |

(91)

O pedido e as conclusões dos inquéritos antissubvenções mais recentes efetuados pela Comissão em relação às indústrias incentivadas na China, nomeadamente os inquéritos relativos aos pneumáticos (38), aos ARO (39) e às folhas e tiras, delgadas, de alumínio (40), confirmaram que os regimes ainda estavam a ser utilizados e que a sua natureza não se alterara.

38

39

40

| (92) | Na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC e dos produtores chineses de produtos planos de aço laminados a quente, não foram apresentados argumentos que contestassem os elementos de prova apresentados pelo requerente no que respeita à continuação das vantagens decorrentes dos programas e medidas em matéria de impostos indiretos e direitos aduaneiros de importação de que beneficiam os produtores de produtos planos de aço laminados a quente. |
| --- | --- |

(92)

Na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC e dos produtores chineses de produtos planos de aço laminados a quente, não foram apresentados argumentos que contestassem os elementos de prova apresentados pelo requerente no que respeita à continuação das vantagens decorrentes dos programas e medidas em matéria de impostos indiretos e direitos aduaneiros de importação de que beneficiam os produtores de produtos planos de aço laminados a quente.

| (93) | Os regimes em questão são considerados subvenções na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base, sob a forma de receita pública não cobrada que conferiu uma vantagem às empresas beneficiárias. |
| --- | --- |

(93)

Os regimes em questão são considerados subvenções na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base, sob a forma de receita pública não cobrada que conferiu uma vantagem às empresas beneficiárias.

o

o

o

o

3.4.4.3.   Vantagem

Vantagem

| (94) | Na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC e dos produtores-exportadores chineses de produtos planos de aço laminados a quente, a Comissão não teve acesso a informações específicas sobre as empresas que permitissem calcular o montante da subvenção concedida durante o período de inquérito de reexame. Embora não tenha sido possível determinar com precisão o montante de subvencionamento devido à falta de colaboração, com base no pedido, nas conclusões de inquéritos anteriores a que se refere o considerando 91 e na ausência de qualquer indicação em contrário, pôde concluir-se que os produtores de produtos planos de aço laminados a quente continuaram a beneficiar de subvenções. |
| --- | --- |

(94)

Na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC e dos produtores-exportadores chineses de produtos planos de aço laminados a quente, a Comissão não teve acesso a informações específicas sobre as empresas que permitissem calcular o montante da subvenção concedida durante o período de inquérito de reexame. Embora não tenha sido possível determinar com precisão o montante de subvencionamento devido à falta de colaboração, com base no pedido, nas conclusões de inquéritos anteriores a que se refere o considerando 91 e na ausência de qualquer indicação em contrário, pôde concluir-se que os produtores de produtos planos de aço laminados a quente continuaram a beneficiar de subvenções.

3.4.4.4.   Especificidade

Especificidade

| (95) | Os regimes têm caráter específico na aceção do artigo 4.o, n.o 2, alínea a), do regulamento de base, dado que o acesso aos regimes é limitado apenas a determinadas empresas e indústrias. |
| --- | --- |

(95)

Os regimes têm caráter específico na aceção do artigo 4.o, n.o 2, alínea a), do regulamento de base, dado que o acesso aos regimes é limitado apenas a determinadas empresas e indústrias.

o

o

3.4.4.5.   Conclusão

Conclusão

| (96) | Por conseguinte, a Comissão conclui que existem elementos de prova suficientes de que os programas em matéria de impostos indiretos e direitos aduaneiros de importação continuaram a ser considerados subvenções passíveis de medidas de compensação no período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(96)

Por conseguinte, a Comissão conclui que existem elementos de prova suficientes de que os programas em matéria de impostos indiretos e direitos aduaneiros de importação continuaram a ser considerados subvenções passíveis de medidas de compensação no período de inquérito de reexame.

3.4.5.   
  Programas de subvenções

Programas de subvenções

3.4.5.1.   Conclusões do inquérito inicial

Conclusões do inquérito inicial

| (97) | No inquérito inicial (41), a Comissão concluiu que todas as empresas incluídas na amostra beneficiaram de uma série de auxílios diretos relacionados com a proteção do ambiente e a redução das emissões, bem como de auxílios diretos relacionados com I&D, modernização tecnológica e inovação. |
| --- | --- |

(97)

No inquérito inicial (41), a Comissão concluiu que todas as empresas incluídas na amostra beneficiaram de uma série de auxílios diretos relacionados com a proteção do ambiente e a redução das emissões, bem como de auxílios diretos relacionados com I&D, modernização tecnológica e inovação.

41

| (98) | O inquérito inicial também concluiu que tinham sido concedidas subvenções ad hoc a determinados produtores de produtos planos de aço laminados a quente por autoridades estatais a diferentes níveis, nomeadamente, a nível local, regional e nacional. Entre os exemplos de tais auxílios diretos podem citar-se fundos para patentes, fundos e concessões em matéria de ciência e tecnologia, fundos de desenvolvimento empresarial, auxílios diretos para infraestruturas de base, fundos de apoio concedidos a nível distrital ou provincial, fundos para a importação de minério de ferro, fundos para a deslocalização da empresa, fundo especial para a introdução de tecnologia avançada e redução dos juros sobre empréstimos para a importação de equipamento. |
| --- | --- |

(98)

O inquérito inicial também concluiu que tinham sido concedidas subvenções ad hoc a determinados produtores de produtos planos de aço laminados a quente por autoridades estatais a diferentes níveis, nomeadamente, a nível local, regional e nacional. Entre os exemplos de tais auxílios diretos podem citar-se fundos para patentes, fundos e concessões em matéria de ciência e tecnologia, fundos de desenvolvimento empresarial, auxílios diretos para infraestruturas de base, fundos de apoio concedidos a nível distrital ou provincial, fundos para a importação de minério de ferro, fundos para a deslocalização da empresa, fundo especial para a introdução de tecnologia avançada e redução dos juros sobre empréstimos para a importação de equipamento.

ad hoc

| (99) | Considerou-se que estes auxílios diretos e outras subvenções ad hoc constituem subvenções na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base, ou seja, uma transferência de fundos do Governo da RPC sob a forma de auxílios diretos aos produtores do produto em causa. |
| --- | --- |

(99)

Considerou-se que estes auxílios diretos e outras subvenções ad hoc constituem subvenções na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base, ou seja, uma transferência de fundos do Governo da RPC sob a forma de auxílios diretos aos produtores do produto em causa.

ad hoc

o

o

o

o

| (100) | Considerou-se também que eram específicos tanto nos termos do artigo 4.o, n.o 2, alínea a), do regulamento de base, porque parecem limitar-se a determinadas empresas ou projetos específicos em regiões específicas e/ou à indústria siderúrgica, como nos termos do artigo 4.o, n.o 2, alínea b), porque as condições de elegibilidade e os critérios efetivos de seleção para que as empresas sejam elegíveis não são transparentes nem objetivos e não têm aplicação automática. |
| --- | --- |

(100)

Considerou-se também que eram específicos tanto nos termos do artigo 4.o, n.o 2, alínea a), do regulamento de base, porque parecem limitar-se a determinadas empresas ou projetos específicos em regiões específicas e/ou à indústria siderúrgica, como nos termos do artigo 4.o, n.o 2, alínea b), porque as condições de elegibilidade e os critérios efetivos de seleção para que as empresas sejam elegíveis não são transparentes nem objetivos e não têm aplicação automática.

o

o

o

o

| (101) | As taxas de subvenção estabelecidas no inquérito inicial no que se refere aos produtores-exportadores incluídos na amostra variaram entre 0,09 % e 1,45 %. |
| --- | --- |

(101)

As taxas de subvenção estabelecidas no inquérito inicial no que se refere aos produtores-exportadores incluídos na amostra variaram entre 0,09 % e 1,45 %.

3.4.5.2.   Continuação dos programas de subvenções

Continuação dos programas de subvenções

| (102) | No pedido de reexame da caducidade (42), o requerente apresentou elementos de prova de que muitos produtores de produtos planos de aço laminados a quente continuam a beneficiar de programas de subvenção. |
| --- | --- |

(102)

No pedido de reexame da caducidade (42), o requerente apresentou elementos de prova de que muitos produtores de produtos planos de aço laminados a quente continuam a beneficiar de programas de subvenção.

42

| (103) | As conclusões dos inquéritos antissubvenções mais recentes efetuados pela Comissão em relação às indústrias incentivadas na China, nomeadamente os inquéritos relativos aos ARO (43) e às folhas e tiras, delgadas, de alumínio (44), confirmaram que os regimes ainda estavam a ser utilizados e que a sua natureza não se alterara. |
| --- | --- |

(103)

As conclusões dos inquéritos antissubvenções mais recentes efetuados pela Comissão em relação às indústrias incentivadas na China, nomeadamente os inquéritos relativos aos ARO (43) e às folhas e tiras, delgadas, de alumínio (44), confirmaram que os regimes ainda estavam a ser utilizados e que a sua natureza não se alterara.

43

44

| (104) | Muitos dos auxílios diretos foram concedidos para financiar projetos ou ativos específicos, recompensar a conservação de energia ou a proteção do ambiente e modernizar as aciarias. |
| --- | --- |

(104)

Muitos dos auxílios diretos foram concedidos para financiar projetos ou ativos específicos, recompensar a conservação de energia ou a proteção do ambiente e modernizar as aciarias.

| (105) | O requerente apresentou igualmente elementos de prova, com base na análise das contas anuais de empresas específicas, de que pelo menos 12 produtores de produtos planos de aço laminados a quente receberam subvenções entre 2018 e 2021. |
| --- | --- |

(105)

O requerente apresentou igualmente elementos de prova, com base na análise das contas anuais de empresas específicas, de que pelo menos 12 produtores de produtos planos de aço laminados a quente receberam subvenções entre 2018 e 2021.

| (106) | Considerou-se que todos os auxílios diretos e outras subvenções ad hoc analisados durante o inquérito de reexame da caducidade constituíam uma subvenção na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), do regulamento de base, sob a forma de uma transferência direta de fundos no que se refere aos auxílios diretos e a transferências similares de recursos. |
| --- | --- |

(106)

Considerou-se que todos os auxílios diretos e outras subvenções ad hoc analisados durante o inquérito de reexame da caducidade constituíam uma subvenção na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), do regulamento de base, sob a forma de uma transferência direta de fundos no que se refere aos auxílios diretos e a transferências similares de recursos.

ad hoc

o

o

| (107) | Na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC e dos produtores de produtos planos de aço laminados a quente, não foram apresentados argumentos que contestassem os elementos de prova apresentados pelo requerente no que respeita à continuação das vantagens decorrentes dos auxílios diretos ou de subvenções ad hoc de que beneficiam os produtores de produtos planos de aço laminados a quente. |
| --- | --- |

(107)

Na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC e dos produtores de produtos planos de aço laminados a quente, não foram apresentados argumentos que contestassem os elementos de prova apresentados pelo requerente no que respeita à continuação das vantagens decorrentes dos auxílios diretos ou de subvenções ad hoc de que beneficiam os produtores de produtos planos de aço laminados a quente.

ad hoc

3.4.5.3.   Vantagem

Vantagem

| (108) | Na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC e dos produtores chineses, a Comissão não teve acesso a informações específicas sobre as empresas que permitissem calcular o montante da subvenção concedida durante o período de inquérito de reexame. Embora não tenha sido possível determinar com precisão o montante de subvencionamento devido à falta de colaboração, com base no pedido, nas conclusões de inquéritos anteriores a que se refere o considerando 103 e na ausência de qualquer indicação em contrário, pôde concluir-se que os produtores de produtos planos de aço laminados a quente continuaram a beneficiar de subvenções. |
| --- | --- |

(108)

Na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC e dos produtores chineses, a Comissão não teve acesso a informações específicas sobre as empresas que permitissem calcular o montante da subvenção concedida durante o período de inquérito de reexame. Embora não tenha sido possível determinar com precisão o montante de subvencionamento devido à falta de colaboração, com base no pedido, nas conclusões de inquéritos anteriores a que se refere o considerando 103 e na ausência de qualquer indicação em contrário, pôde concluir-se que os produtores de produtos planos de aço laminados a quente continuaram a beneficiar de subvenções.

3.4.5.4.   Especificidade

Especificidade

| (109) | Estas subvenções foram consideradas específicas de direito ou de facto, nos termos do artigo 4.o, n.o 2, do regulamento de base. Na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC e dos produtores chineses de produtos planos de aço laminados a quente, considera-se que são concedidas a um número limitado de produtores de produtos planos de aço laminados a quente, sendo também específicas devido à forma como as entidades que concedem a subvenção exercem o seu poder discricionário neste contexto. |
| --- | --- |

(109)

Estas subvenções foram consideradas específicas de direito ou de facto, nos termos do artigo 4.o, n.o 2, do regulamento de base. Na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC e dos produtores chineses de produtos planos de aço laminados a quente, considera-se que são concedidas a um número limitado de produtores de produtos planos de aço laminados a quente, sendo também específicas devido à forma como as entidades que concedem a subvenção exercem o seu poder discricionário neste contexto.

o

o

3.4.5.5.   Conclusão

Conclusão

| (110) | Por conseguinte, a Comissão concluiu que existem elementos de prova suficientes de que os produtores continuaram a beneficiar de auxílios diretos como subvenções passíveis de medidas de compensação durante o período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(110)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que existem elementos de prova suficientes de que os produtores continuaram a beneficiar de auxílios diretos como subvenções passíveis de medidas de compensação durante o período de inquérito de reexame.

3.5.   Subvenções adicionais

Subvenções adicionais

3.5.1.   
  Conversão da dívida em capital

Conversão da dívida em capital

3.5.1.1.   Introdução

Introdução

| (111) | O pedido de reexame da caducidade (45) continha elementos de prova exaustivos de que vários produtores chineses de produtos planos de aço laminados a quente estavam envolvidos na segunda geração de instrumentos de conversão de dívida em capital próprio realizada entre 2016 e 2019, num total combinado de 237 mil milhões de RMB de dívidas. Alega-se que a dívida pendente devida por fabricantes de aço estatais aos bancos comerciais estatais foi anulada em troca de capitais próprios através do envolvimento de vários tipos de agências de execução que são instituições financeiras não bancárias sob a jurisdição da Comissão Reguladora da Banca e dos Seguros da China. As agências de execução de conversão da dívida em capital assumem comummente a forma de sociedades de investimento em ativos financeiros constituídas a partir de bancos ou companhias de seguros. No pedido, afirmava-se que as agências de execução foram expressamente criadas para alienar o enorme crédito malparado das indústrias estratégicas, incluindo o setor siderúrgico, e reestruturar as dívidas das empresas estatais, através, designadamente, da conversão da dívida em capital. |
| --- | --- |

(111)

O pedido de reexame da caducidade (45) continha elementos de prova exaustivos de que vários produtores chineses de produtos planos de aço laminados a quente estavam envolvidos na segunda geração de instrumentos de conversão de dívida em capital próprio realizada entre 2016 e 2019, num total combinado de 237 mil milhões de RMB de dívidas. Alega-se que a dívida pendente devida por fabricantes de aço estatais aos bancos comerciais estatais foi anulada em troca de capitais próprios através do envolvimento de vários tipos de agências de execução que são instituições financeiras não bancárias sob a jurisdição da Comissão Reguladora da Banca e dos Seguros da China. As agências de execução de conversão da dívida em capital assumem comummente a forma de sociedades de investimento em ativos financeiros constituídas a partir de bancos ou companhias de seguros. No pedido, afirmava-se que as agências de execução foram expressamente criadas para alienar o enorme crédito malparado das indústrias estratégicas, incluindo o setor siderúrgico, e reestruturar as dívidas das empresas estatais, através, designadamente, da conversão da dívida em capital.

45

| (112) | Dado que o Governo da RPC não facultou quaisquer informações sobre este programa, a Comissão baseou as suas conclusões sobre o mesmo nas informações constantes do pedido e nas conclusões do seu inquérito antissubvenções referente ao setor siderúrgico na China, especificamente o inquérito relativo aos ARO (46). |
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(112)

Dado que o Governo da RPC não facultou quaisquer informações sobre este programa, a Comissão baseou as suas conclusões sobre o mesmo nas informações constantes do pedido e nas conclusões do seu inquérito antissubvenções referente ao setor siderúrgico na China, especificamente o inquérito relativo aos ARO (46).

46

| (113) | Tal como explicado no considerando 91, a Comissão estabeleceu que os produtos planos de aço laminados a quente são uma indústria incentivada e, como indicado na secção 3.4.1, concluiu que os produtores de produtos planos de aço laminados a quente beneficiam de financiamento preferencial, graças ao facto de o Governo da RPC dispor de uma política de concessão de empréstimos preferenciais ao setor dos produtos planos de aço laminados a quente através de bancos estatais e também de bancos privados, aos quais o Governo da RPC atribuiu funções e deu instruções no sentido de concederem esses empréstimos preferenciais aos referidos produtores. A Comissão estabeleceu igualmente que o Governo da RPC construiu todo um ecossistema regulamentar em torno do conceito de conversão de dívida em capital, que abrange um número e uma variedade crescentes de credores, empresas-alvo, agências de execução, investidores, plataformas de serviços e instituições de supervisão. E, embora salientem sistematicamente a orientação deste sistema para o mercado, os documentos do Governo da RPC recordam também aos participantes que se espera que sirvam um bem maior e outros objetivos de política económica nacional. |
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(113)

Tal como explicado no considerando 91, a Comissão estabeleceu que os produtos planos de aço laminados a quente são uma indústria incentivada e, como indicado na secção 3.4.1, concluiu que os produtores de produtos planos de aço laminados a quente beneficiam de financiamento preferencial, graças ao facto de o Governo da RPC dispor de uma política de concessão de empréstimos preferenciais ao setor dos produtos planos de aço laminados a quente através de bancos estatais e também de bancos privados, aos quais o Governo da RPC atribuiu funções e deu instruções no sentido de concederem esses empréstimos preferenciais aos referidos produtores. A Comissão estabeleceu igualmente que o Governo da RPC construiu todo um ecossistema regulamentar em torno do conceito de conversão de dívida em capital, que abrange um número e uma variedade crescentes de credores, empresas-alvo, agências de execução, investidores, plataformas de serviços e instituições de supervisão. E, embora salientem sistematicamente a orientação deste sistema para o mercado, os documentos do Governo da RPC recordam também aos participantes que se espera que sirvam um bem maior e outros objetivos de política económica nacional.

| (114) | De acordo com o documento «Guiding Opinions on Regulating the Asset Management Business of Financial Institutions» (Pareceres orientadores sobre a regulação da gestão de ativos de instituições financeiras), referido no pedido, as instituições financeiras são incentivadas a angariar fundos através da emissão de produtos de gestão de ativos para investir em domínios que satisfaçam os requisitos das estratégias nacionais e das políticas industriais, bem como das políticas nacionais de reforma estrutural do lado da oferta, no pressuposto da conformidade com as disposições legislativas e regulamentares e a sustentabilidade das empresas. Além disso, as instituições financeiras são também incentivadas a angariar fundos através da emissão de produtos de gestão de ativos para apoiar a transformação da estrutura económica, apoiar a conversão de dívida em capital segundo as leis do mercado, bem como reduzir o endividamento das empresas. |
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(114)

De acordo com o documento «Guiding Opinions on Regulating the Asset Management Business of Financial Institutions» (Pareceres orientadores sobre a regulação da gestão de ativos de instituições financeiras), referido no pedido, as instituições financeiras são incentivadas a angariar fundos através da emissão de produtos de gestão de ativos para investir em domínios que satisfaçam os requisitos das estratégias nacionais e das políticas industriais, bem como das políticas nacionais de reforma estrutural do lado da oferta, no pressuposto da conformidade com as disposições legislativas e regulamentares e a sustentabilidade das empresas. Além disso, as instituições financeiras são também incentivadas a angariar fundos através da emissão de produtos de gestão de ativos para apoiar a transformação da estrutura económica, apoiar a conversão de dívida em capital segundo as leis do mercado, bem como reduzir o endividamento das empresas.

| (115) | O pedido remeteu igualmente para o documento «Opinions on Resolving Excess Capacity in the Steel Industry and Realizing a Recovery» (Pareceres sobre a resolução da sobrecapacidade na indústria siderúrgica e a consecução de uma recuperação), que salientou a necessidade de aumentar o apoio financeiro a empresas siderúrgicas e de atrair capital de investimento de outras fontes que não o orçamento do Estado e as instituições financeiras, como produtos de gestão de património, fundos de pensões, etc. Além disso, o documento insta ao desenvolvimento de abordagens baseadas no mercado para tratar as dívidas das empresas e apoiar os bancos na alienação de dívidas de sociedades em dificuldades através da transferência de posições de empréstimo problemáticas para sociedades de gestão de ativos. |
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(115)

O pedido remeteu igualmente para o documento «Opinions on Resolving Excess Capacity in the Steel Industry and Realizing a Recovery» (Pareceres sobre a resolução da sobrecapacidade na indústria siderúrgica e a consecução de uma recuperação), que salientou a necessidade de aumentar o apoio financeiro a empresas siderúrgicas e de atrair capital de investimento de outras fontes que não o orçamento do Estado e as instituições financeiras, como produtos de gestão de património, fundos de pensões, etc. Além disso, o documento insta ao desenvolvimento de abordagens baseadas no mercado para tratar as dívidas das empresas e apoiar os bancos na alienação de dívidas de sociedades em dificuldades através da transferência de posições de empréstimo problemáticas para sociedades de gestão de ativos.

| (116) | O documento «Opinions on Supporting the Steel and Coal Industries in Resolving Excess Capacity and Realising a Recovery», publicado em 2016 pelo Banco Popular da China e pelas comissões reguladoras responsáveis pela supervisão dos setores da banca, dos seguros e dos valores mobiliários, dá instruções sobre como ajudar as indústrias do aço e do carvão a resolver os problemas de sobrecapacidade e insolvência. Esse objetivo é concretizado através das «orientações das empresas de serviços financeiros», graças às quais as indústrias do carvão e do aço poderão melhorar o seu desempenho financeiro, tecnológico e ambiental. Além disso, as empresas que respeitam as políticas industriais nacionais e que podem satisfazer diversas condições pouco claras em matéria de reestruturação, solvência e proteção do ambiente podem beneficiar de um reajustamento dos períodos de crédito. |
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(116)

O documento «Opinions on Supporting the Steel and Coal Industries in Resolving Excess Capacity and Realising a Recovery», publicado em 2016 pelo Banco Popular da China e pelas comissões reguladoras responsáveis pela supervisão dos setores da banca, dos seguros e dos valores mobiliários, dá instruções sobre como ajudar as indústrias do aço e do carvão a resolver os problemas de sobrecapacidade e insolvência. Esse objetivo é concretizado através das «orientações das empresas de serviços financeiros», graças às quais as indústrias do carvão e do aço poderão melhorar o seu desempenho financeiro, tecnológico e ambiental. Além disso, as empresas que respeitam as políticas industriais nacionais e que podem satisfazer diversas condições pouco claras em matéria de reestruturação, solvência e proteção do ambiente podem beneficiar de um reajustamento dos períodos de crédito.

| (117) | No pedido de reexame da caducidade, existem informações sobre a criação de um sistema de conferência conjunta sob a égide do Conselho de Estado, que reexaminou e aprovou políticas de regulamentação e de apoio, entre as quais a execução de uma nova ronda de conversões de dívida em capital. Ao mesmo tempo, o Conselho de Estado desenvolveu mecanismos conjuntos de sanção em caso de violação das regras. No quadro da conferência conjunta, apelou-se a que as empresas e as indústrias com grande importância para a transformação económica e para a segurança nacional beneficiassem das transações de conversão da dívida em capital. |
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(117)

No pedido de reexame da caducidade, existem informações sobre a criação de um sistema de conferência conjunta sob a égide do Conselho de Estado, que reexaminou e aprovou políticas de regulamentação e de apoio, entre as quais a execução de uma nova ronda de conversões de dívida em capital. Ao mesmo tempo, o Conselho de Estado desenvolveu mecanismos conjuntos de sanção em caso de violação das regras. No quadro da conferência conjunta, apelou-se a que as empresas e as indústrias com grande importância para a transformação económica e para a segurança nacional beneficiassem das transações de conversão da dívida em capital.

| (118) | Na conferência de atividade financeira de 2017 do Comité Central do Partido Comunista da China (CCPCC), o secretário-geral Xi Jinping confirmou posições há muito defendidas, segundo as quais as instituições financeiras devem compreender, em primeiro lugar e acima de tudo, o seu papel ao serviço da economia real e devem fazer tudo o que estiver ao seu alcance para melhorar os seus pontos fracos. Na sua declaração, insistiu no dever do setor financeiro de servir a economia real, protegendo-a de riscos financeiros. Ao fazê-lo, o setor financeiro deve melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços e canalizar mais recursos para domínios importantes e frágeis do desenvolvimento económico e social. Além disso, o governo está empenhado no desendividamento da economia, por meio da adoção resoluta de uma política monetária prudente e da prioridade à redução do endividamento de empresas estatais. |
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(118)

Na conferência de atividade financeira de 2017 do Comité Central do Partido Comunista da China (CCPCC), o secretário-geral Xi Jinping confirmou posições há muito defendidas, segundo as quais as instituições financeiras devem compreender, em primeiro lugar e acima de tudo, o seu papel ao serviço da economia real e devem fazer tudo o que estiver ao seu alcance para melhorar os seus pontos fracos. Na sua declaração, insistiu no dever do setor financeiro de servir a economia real, protegendo-a de riscos financeiros. Ao fazê-lo, o setor financeiro deve melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços e canalizar mais recursos para domínios importantes e frágeis do desenvolvimento económico e social. Além disso, o governo está empenhado no desendividamento da economia, por meio da adoção resoluta de uma política monetária prudente e da prioridade à redução do endividamento de empresas estatais.

| (119) | Numa reunião realizada em 2017, o Comité Permanente do Conselho de Estado da China definiu o desendividamento das empresas estatais como um elemento central do objetivo geral de desendividamento das empresas. O Comité Permanente propôs que se elaborassem medidas de apoio orçamental pertinentes para os ativos estatais sobre-endividados nas indústrias do carvão e do aço. Debateu igualmente a criação de um mecanismo complementar de capital público e a disponibilização do capital necessário para a transformação e a modernização. |
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(119)

Numa reunião realizada em 2017, o Comité Permanente do Conselho de Estado da China definiu o desendividamento das empresas estatais como um elemento central do objetivo geral de desendividamento das empresas. O Comité Permanente propôs que se elaborassem medidas de apoio orçamental pertinentes para os ativos estatais sobre-endividados nas indústrias do carvão e do aço. Debateu igualmente a criação de um mecanismo complementar de capital público e a disponibilização do capital necessário para a transformação e a modernização.

| (120) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a conversão da dívida em capital constitui uma contribuição financeira sob a forma de injeções de capital e/ou empréstimo, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), do regulamento de base ou sob a forma de perdas de receitas resultantes da dívida anulada ou não reembolsada na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii). O Governo da RPC concedeu esta contribuição financeira através de entidades públicas que participam nestas operações, ou seja, as quatro agências de execução e diversos bancos comerciais estatais. Na ausência de qualquer colaboração por parte do Governo da RPC durante o inquérito de reexame da caducidade, a Comissão concluiu que os elementos de prova constantes do dossiê demonstraram suficientemente que as agências de execução eram entidades públicas, pois foram expressamente criadas para alienar o enorme crédito malparado das indústrias estratégicas, incluindo o setor siderúrgico, e reestruturar as dívidas das empresas estatais. Considerou-se, por isso, que a sua atuação correspondia ao exercício da autoridade governamental. |
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(120)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a conversão da dívida em capital constitui uma contribuição financeira sob a forma de injeções de capital e/ou empréstimo, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), do regulamento de base ou sob a forma de perdas de receitas resultantes da dívida anulada ou não reembolsada na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii). O Governo da RPC concedeu esta contribuição financeira através de entidades públicas que participam nestas operações, ou seja, as quatro agências de execução e diversos bancos comerciais estatais. Na ausência de qualquer colaboração por parte do Governo da RPC durante o inquérito de reexame da caducidade, a Comissão concluiu que os elementos de prova constantes do dossiê demonstraram suficientemente que as agências de execução eram entidades públicas, pois foram expressamente criadas para alienar o enorme crédito malparado das indústrias estratégicas, incluindo o setor siderúrgico, e reestruturar as dívidas das empresas estatais. Considerou-se, por isso, que a sua atuação correspondia ao exercício da autoridade governamental.

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| (121) | Além disso, o pedido continha elementos de prova de que o elevado montante das anulações de dívidas não estava sujeito a considerações comerciais normais, pois o Governo da RPC não procedeu a uma avaliação para determinar se um investidor privado normal teria efetuado essas conversões da dívida em capital próprio na expectativa de que seria gerada uma taxa de rendibilidade razoável ao longo do tempo. O pedido continha informações de que o Governo da RPC tinha convertido a gigantesca dívida em capital próprio com o objetivo de reduzir o rácio passivo-ativo dos produtores de produtos planos de aço laminados a quente para aumentar a sua competitividade, ignorando as considerações de natureza comercial de um investidor privado. A Comissão, após uma cuidadosa análise das informações facultadas no pedido e na ausência de quaisquer outras informações constantes do dossiê, concluiu que as medidas concederam uma vantagem, na aceção do artigo 6.o, alínea a), do regulamento de base. |
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(121)

Além disso, o pedido continha elementos de prova de que o elevado montante das anulações de dívidas não estava sujeito a considerações comerciais normais, pois o Governo da RPC não procedeu a uma avaliação para determinar se um investidor privado normal teria efetuado essas conversões da dívida em capital próprio na expectativa de que seria gerada uma taxa de rendibilidade razoável ao longo do tempo. O pedido continha informações de que o Governo da RPC tinha convertido a gigantesca dívida em capital próprio com o objetivo de reduzir o rácio passivo-ativo dos produtores de produtos planos de aço laminados a quente para aumentar a sua competitividade, ignorando as considerações de natureza comercial de um investidor privado. A Comissão, após uma cuidadosa análise das informações facultadas no pedido e na ausência de quaisquer outras informações constantes do dossiê, concluiu que as medidas concederam uma vantagem, na aceção do artigo 6.o, alínea a), do regulamento de base.

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3.5.1.2.   Vantagem

Vantagem

| (122) | A conversão da dívida em capital constitui uma contribuição financeira sob a forma de injeções de capital e/ou empréstimo, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), do regulamento de base ou sob a forma de perdas de receitas resultantes da dívida anulada ou não reembolsada na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do regulamento de base. |
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(122)

A conversão da dívida em capital constitui uma contribuição financeira sob a forma de injeções de capital e/ou empréstimo, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), do regulamento de base ou sob a forma de perdas de receitas resultantes da dívida anulada ou não reembolsada na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do regulamento de base.

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| (123) | Dado que nem o Governo da RPC nem os produtores chineses de produtos planos de aço laminados a quente colaboraram no presente reexame, a Comissão, após uma cuidadosa análise das informações facultadas no pedido e na ausência de quaisquer outras informações constantes do dossiê, concluiu que as medidas concederam uma vantagem, na aceção do artigo 6.o, alínea a), do regulamento de base. |
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(123)

Dado que nem o Governo da RPC nem os produtores chineses de produtos planos de aço laminados a quente colaboraram no presente reexame, a Comissão, após uma cuidadosa análise das informações facultadas no pedido e na ausência de quaisquer outras informações constantes do dossiê, concluiu que as medidas concederam uma vantagem, na aceção do artigo 6.o, alínea a), do regulamento de base.

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3.5.1.3.   Especificidade

Especificidade

| (124) | A subvenção tem caráter específico em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, alínea b), do regulamento de base, porque não existiam critérios objetivos para a sua concessão e não era claro em que condições os produtores de produtos planos de aço laminados a quente podiam ou não estar a participar neste programa. As conversões da dívida em capital tinham também caráter específico em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, alínea c), do regulamento de base, tendo em conta o grande poder discricionário das autoridades públicas para conceder a subvenção e o facto de apenas alguns setores terem beneficiado da subvenção, como os que se encontram numa situação de sobrecapacidade. |
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(124)

A subvenção tem caráter específico em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, alínea b), do regulamento de base, porque não existiam critérios objetivos para a sua concessão e não era claro em que condições os produtores de produtos planos de aço laminados a quente podiam ou não estar a participar neste programa. As conversões da dívida em capital tinham também caráter específico em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, alínea c), do regulamento de base, tendo em conta o grande poder discricionário das autoridades públicas para conceder a subvenção e o facto de apenas alguns setores terem beneficiado da subvenção, como os que se encontram numa situação de sobrecapacidade.

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3.5.1.4.   Conclusão

Conclusão

| (125) | A Comissão concluiu, portanto, que existem elementos de prova suficientes de que os produtores de produtos planos de aço laminados a quente na RPC beneficiaram da conversão da dívida em capital enquanto subvenção passível de medidas de compensação durante o período de inquérito de reexame, sob a forma de assistência financeira para reduzir a dívida das empresas altamente endividadas. |
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(125)

A Comissão concluiu, portanto, que existem elementos de prova suficientes de que os produtores de produtos planos de aço laminados a quente na RPC beneficiaram da conversão da dívida em capital enquanto subvenção passível de medidas de compensação durante o período de inquérito de reexame, sob a forma de assistência financeira para reduzir a dívida das empresas altamente endividadas.

3.6.   Conclusão global respeitante à continuação das subvenções

Conclusão global respeitante à continuação das subvenções

| (126) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que os produtores de produtos planos de aço laminados a quente na China continuaram a beneficiar de subvenções passíveis de medidas de compensação no período de inquérito de reexame. |
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(126)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que os produtores de produtos planos de aço laminados a quente na China continuaram a beneficiar de subvenções passíveis de medidas de compensação no período de inquérito de reexame.

4.   EVOLUÇÃO DAS IMPORTAÇÕES EM CASO DE REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS

EVOLUÇÃO DAS IMPORTAÇÕES EM CASO DE REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS

| (127) | Além de ter concluído que foram concedidas subvenções no período de inquérito de reexame, a Comissão analisou a probabilidade de continuação do subvencionamento das importações provenientes do país em causa, caso as medidas fossem revogadas. Foram analisados os seguintes elementos adicionais: a capacidade de produção e capacidade não utilizada na RPC e a atratividade do mercado da União. |
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(127)

Além de ter concluído que foram concedidas subvenções no período de inquérito de reexame, a Comissão analisou a probabilidade de continuação do subvencionamento das importações provenientes do país em causa, caso as medidas fossem revogadas. Foram analisados os seguintes elementos adicionais: a capacidade de produção e capacidade não utilizada na RPC e a atratividade do mercado da União.

4.1.   Capacidade de produção e capacidade não utilizada na RPC

Capacidade de produção e capacidade não utilizada na RPC

| (128) | Na ausência de colaboração dos produtores da RPC, a Comissão baseou as suas conclusões sobre a capacidade dos outros produtores nos dados disponíveis e recorreu às informações constantes do pedido de reexame da caducidade, bem como a outras fontes disponíveis. |
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(128)

Na ausência de colaboração dos produtores da RPC, a Comissão baseou as suas conclusões sobre a capacidade dos outros produtores nos dados disponíveis e recorreu às informações constantes do pedido de reexame da caducidade, bem como a outras fontes disponíveis.

| (129) | Em 2020, a China representou 56,5 % da produção mundial de aço bruto, contra 53,3 % em 2019 (47). Em setembro de 2020, numa declaração proferida por ocasião da sua 88.a sessão, o Comité do Aço da OCDE salientou que, apesar do choque de procura negativo a nível mundial, a produção e as existências aumentaram significativamente em relação aos níveis registados há um ano na China. O Comité do Aço assinalou também com apreensão a evolução divergente da China, onde, contrariamente à tendência mundial, a produção de aço atingiu volumes recorde no primeiro semestre de 2020 e as existências se elevaram a níveis nunca antes registados. Esta evolução representa um risco de excesso de oferta na China, que poderá agravar os desequilíbrios mundiais causados pelos choques de procura decorrentes da pandemia de COVID-19. A tendência de expansão contínua da capacidade de produção de aço na China foi reforçada por uma enorme flexibilização das condições de crédito, aliada a investimentos crescentes por parte dos grandes produtores de aço, enquanto os intervenientes de menor dimensão continuam fora do sistema de controlo das capacidades. Note-se ainda que, segundo um relatório da OCDE, de fevereiro de 2021, a sobrecapacidade de produção de aço continua a aumentar a nível mundial, impulsionada sobretudo pelos países asiáticos, entre os quais a China (48). |
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(129)

Em 2020, a China representou 56,5 % da produção mundial de aço bruto, contra 53,3 % em 2019 (47). Em setembro de 2020, numa declaração proferida por ocasião da sua 88.a sessão, o Comité do Aço da OCDE salientou que, apesar do choque de procura negativo a nível mundial, a produção e as existências aumentaram significativamente em relação aos níveis registados há um ano na China. O Comité do Aço assinalou também com apreensão a evolução divergente da China, onde, contrariamente à tendência mundial, a produção de aço atingiu volumes recorde no primeiro semestre de 2020 e as existências se elevaram a níveis nunca antes registados. Esta evolução representa um risco de excesso de oferta na China, que poderá agravar os desequilíbrios mundiais causados pelos choques de procura decorrentes da pandemia de COVID-19. A tendência de expansão contínua da capacidade de produção de aço na China foi reforçada por uma enorme flexibilização das condições de crédito, aliada a investimentos crescentes por parte dos grandes produtores de aço, enquanto os intervenientes de menor dimensão continuam fora do sistema de controlo das capacidades. Note-se ainda que, segundo um relatório da OCDE, de fevereiro de 2021, a sobrecapacidade de produção de aço continua a aumentar a nível mundial, impulsionada sobretudo pelos países asiáticos, entre os quais a China (48).

47

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apesar do choque de procura negativo a nível mundial, a produção e as existências aumentaram significativamente em relação aos níveis registados há um ano na China

com apreensão a evolução divergente da China, onde, contrariamente à tendência mundial, a produção de aço atingiu volumes recorde no primeiro semestre de 2020 e as existências se elevaram a níveis nunca antes registados. Esta evolução representa um risco de excesso de oferta na China, que poderá agravar os desequilíbrios mundiais causados pelos choques de procura decorrentes da pandemia de COVID-19

enorme flexibilização das condições de crédito

48

| (130) | O Governo da RPC tem planos ambiciosos para a sua indústria siderúrgica (49), já que o seu objetivo é eliminar instalações de produção obsoletas e empresas não competitivas com custos excessivos e, ao mesmo tempo, impulsionar e promover os produtores de aço que atuam em consonância com as políticas e prioridades públicas. Pretende-se depurar a indústria, reforçando os principais intervenientes e afastando os que apresentam resultados insuficientes e os que não se alinham pelas prioridades públicas, ou não as respeitam. O objetivo consiste em fomentar uma nova geração de líderes do setor, através de políticas como o sistema de intercâmbio de capacidades e a conversão de dívida em capital, que permitem ao Estado dispor de um poder discricionário muito significativo sobre as operações de cada empresa. O objetivo subjacente consiste em aumentar as capacidades de intervenientes «selecionados», que são produtores de elevado desempenho e respeitam os atuais objetivos dos poderes públicos para a indústria siderúrgica. |
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(130)

O Governo da RPC tem planos ambiciosos para a sua indústria siderúrgica (49), já que o seu objetivo é eliminar instalações de produção obsoletas e empresas não competitivas com custos excessivos e, ao mesmo tempo, impulsionar e promover os produtores de aço que atuam em consonância com as políticas e prioridades públicas. Pretende-se depurar a indústria, reforçando os principais intervenientes e afastando os que apresentam resultados insuficientes e os que não se alinham pelas prioridades públicas, ou não as respeitam. O objetivo consiste em fomentar uma nova geração de líderes do setor, através de políticas como o sistema de intercâmbio de capacidades e a conversão de dívida em capital, que permitem ao Estado dispor de um poder discricionário muito significativo sobre as operações de cada empresa. O objetivo subjacente consiste em aumentar as capacidades de intervenientes «selecionados», que são produtores de elevado desempenho e respeitam os atuais objetivos dos poderes públicos para a indústria siderúrgica.

49

uma nova geração de líderes do setor

| (131) | As informações constantes do pedido de reexame da caducidade estimaram a capacidade total chinesa de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, em mais de 345 milhões de toneladas, e tanto a produção como o consumo chinês em 314 milhões de toneladas, em 2020. Neste contexto, a capacidade não utilizada na China foi estimada em 31 milhões de toneladas em 2020, o que é indicativo da capacidade não utilizada no período de inquérito de reexame e é quase igual ao consumo total da União no mercado livre (cerca de 35 milhões de toneladas), no período de inquérito de reexame. |
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(131)

As informações constantes do pedido de reexame da caducidade estimaram a capacidade total chinesa de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, em mais de 345 milhões de toneladas, e tanto a produção como o consumo chinês em 314 milhões de toneladas, em 2020. Neste contexto, a capacidade não utilizada na China foi estimada em 31 milhões de toneladas em 2020, o que é indicativo da capacidade não utilizada no período de inquérito de reexame e é quase igual ao consumo total da União no mercado livre (cerca de 35 milhões de toneladas), no período de inquérito de reexame.

| (132) | A desaceleração da procura de aço na China no início de 2021 é e será um fator determinante para o aumento das exportações. O consequente desequilíbrio entre a capacidade e a procura é suscetível de aumentar a pressão sobre os produtores para que exportem. As capacidades chinesas são demasiado grandes quando comparadas com as necessidades reais da economia chinesa. |
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(132)

A desaceleração da procura de aço na China no início de 2021 é e será um fator determinante para o aumento das exportações. O consequente desequilíbrio entre a capacidade e a procura é suscetível de aumentar a pressão sobre os produtores para que exportem. As capacidades chinesas são demasiado grandes quando comparadas com as necessidades reais da economia chinesa.

| (133) | Nestas circunstâncias, é provável que os produtores chineses encaminhem as capacidades não utilizadas para o mercado da União em grandes quantidades, a preços subvencionados, caso as medidas venham a caducar. |
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(133)

Nestas circunstâncias, é provável que os produtores chineses encaminhem as capacidades não utilizadas para o mercado da União em grandes quantidades, a preços subvencionados, caso as medidas venham a caducar.

4.2.   Atratividade do mercado da União

Atratividade do mercado da União

| (134) | A União constitui um dos maiores mercados de determinados produtos planos de aço laminados a quente a nível mundial. O mercado chinês não consegue absorver a capacidade excedentária de aço e os principais mercados de países terceiros estão fechados às exportações chinesas porque mantêm em vigor medidas anti-dumping e de salvaguarda ou outras medidas de proteção aplicáveis à RPC (50). Além disso, os níveis de preços na União (o preço médio cobrado pela indústria da União foi de 734 EUR/tonelada no período de inquérito de reexame) são superiores ao preço médio cobrado pelos produtores-exportadores chineses no resto do mundo (714 EUR/tonelada ao nível CIF). Como explicado no considerando 206, os produtos planos de aço laminados a quente são uma mercadoria muito sensível aos preços, pelo que os exportadores chineses teriam um forte incentivo para orientar as suas exportações para a União, caso as medidas viessem a caducar. |
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(134)

A União constitui um dos maiores mercados de determinados produtos planos de aço laminados a quente a nível mundial. O mercado chinês não consegue absorver a capacidade excedentária de aço e os principais mercados de países terceiros estão fechados às exportações chinesas porque mantêm em vigor medidas anti-dumping e de salvaguarda ou outras medidas de proteção aplicáveis à RPC (50). Além disso, os níveis de preços na União (o preço médio cobrado pela indústria da União foi de 734 EUR/tonelada no período de inquérito de reexame) são superiores ao preço médio cobrado pelos produtores-exportadores chineses no resto do mundo (714 EUR/tonelada ao nível CIF). Como explicado no considerando 206, os produtos planos de aço laminados a quente são uma mercadoria muito sensível aos preços, pelo que os exportadores chineses teriam um forte incentivo para orientar as suas exportações para a União, caso as medidas viessem a caducar.

anti-dumping

50

| (135) | No seu pedido, o requerente alegou que as medidas de salvaguarda da União sobre o aço, que se aplicam ao produto objeto de reexame, por si só não seriam suficientes para proteger o mercado da União contra importações em quantidades significativas, a preços subvencionados. Como a China não recebeu qualquer contingente específico por país no que se refere ao produto objeto de reexame, os produtores chineses têm acesso a grandes volumes do contingente residual e neste âmbito poderiam orientar as suas exportações para o mercado da União se as medidas de compensação viessem a caducar. Deste modo, se as medidas de compensação vierem a ser revogadas, é provável que os volumes de exportação chineses aumentem de forma acentuada dentro do contingente residual, inundando assim o mercado da União antes que se aplique um eventual direito extracontingente ao abrigo da medida de salvaguarda. |
| --- | --- |

(135)

No seu pedido, o requerente alegou que as medidas de salvaguarda da União sobre o aço, que se aplicam ao produto objeto de reexame, por si só não seriam suficientes para proteger o mercado da União contra importações em quantidades significativas, a preços subvencionados. Como a China não recebeu qualquer contingente específico por país no que se refere ao produto objeto de reexame, os produtores chineses têm acesso a grandes volumes do contingente residual e neste âmbito poderiam orientar as suas exportações para o mercado da União se as medidas de compensação viessem a caducar. Deste modo, se as medidas de compensação vierem a ser revogadas, é provável que os volumes de exportação chineses aumentem de forma acentuada dentro do contingente residual, inundando assim o mercado da União antes que se aplique um eventual direito extracontingente ao abrigo da medida de salvaguarda.

4.3.   Conclusão sobre a probabilidade de continuação das subvenções

Conclusão sobre a probabilidade de continuação das subvenções

| (136) | Com base nos dados disponíveis, a Comissão concluiu que existem elementos de prova suficientes de que as subvenções à indústria dos produtos planos de aço laminados a quente na RPC continuaram durante o período de inquérito de reexame e irão provavelmente manter-se no futuro. Nenhum elemento de prova demonstrou que as subvenções e os programas de subvenções em causa cessarão num futuro próximo. |
| --- | --- |

(136)

Com base nos dados disponíveis, a Comissão concluiu que existem elementos de prova suficientes de que as subvenções à indústria dos produtos planos de aço laminados a quente na RPC continuaram durante o período de inquérito de reexame e irão provavelmente manter-se no futuro. Nenhum elemento de prova demonstrou que as subvenções e os programas de subvenções em causa cessarão num futuro próximo.

| (137) | Graças à concessão de subvenções à indústria dos produtos planos de aço laminados a quente, os produtores chineses podem manter as suas capacidades de produção a um nível muito superior à procura no mercado interno e poderiam, eventualmente, cobrir o consumo total da União. |
| --- | --- |

(137)

Graças à concessão de subvenções à indústria dos produtos planos de aço laminados a quente, os produtores chineses podem manter as suas capacidades de produção a um nível muito superior à procura no mercado interno e poderiam, eventualmente, cobrir o consumo total da União.

| (138) | Por conseguinte, a Comissão concluiu que a revogação das medidas de compensação é suscetível de propiciar a reorientação de volumes significativos de importações subvencionadas do produto em causa para o mercado da União. O Governo da RPC continuou a oferecer vários programas de subvenções à indústria dos produtos planos de aço laminados a quente e a Comissão determinou que esse setor beneficiou de alguns deles durante o período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(138)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que a revogação das medidas de compensação é suscetível de propiciar a reorientação de volumes significativos de importações subvencionadas do produto em causa para o mercado da União. O Governo da RPC continuou a oferecer vários programas de subvenções à indústria dos produtos planos de aço laminados a quente e a Comissão determinou que esse setor beneficiou de alguns deles durante o período de inquérito de reexame.

5.   PREJUÍZO

PREJUÍZO

5.1.   Definição da indústria da União e produção da União

Definição da indústria da União e produção da União

| (139) | O produto similar foi fabricado por 21 produtores da União durante o período considerado. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 9.o, n.o 1, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(139)

O produto similar foi fabricado por 21 produtores da União durante o período considerado. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 9.o, n.o 1, do regulamento de base.

o

o

| (140) | A produção total da União do produto objeto de reexame no período de inquérito de reexame foi estabelecida em cerca de 70 milhões de toneladas. A Comissão determinou o valor com base em todas as informações disponíveis relativas à indústria da União, nomeadamente o pedido de reexame da caducidade, as respostas ao questionário (verificadas) e a resposta ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos da EUROFER. Como indicado no considerando 13, os produtores da União selecionados para a amostra representavam 29 % da produção total da União do produto similar no período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(140)

A produção total da União do produto objeto de reexame no período de inquérito de reexame foi estabelecida em cerca de 70 milhões de toneladas. A Comissão determinou o valor com base em todas as informações disponíveis relativas à indústria da União, nomeadamente o pedido de reexame da caducidade, as respostas ao questionário (verificadas) e a resposta ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos da EUROFER. Como indicado no considerando 13, os produtores da União selecionados para a amostra representavam 29 % da produção total da União do produto similar no período de inquérito de reexame.

5.2.   Consumo da União

Consumo da União

| (141) | O produto objeto de reexame é considerado como matéria-prima para a produção de diversos produtos a jusante de valor acrescentado, nomeadamente, produtos laminados a frio. Como a indústria da União está sobretudo integrada verticalmente e produz tanto o produto objeto de reexame como os produtos a jusante, o mercado cativo e o mercado livre foram analisados separadamente, sempre que adequado. |
| --- | --- |

(141)

O produto objeto de reexame é considerado como matéria-prima para a produção de diversos produtos a jusante de valor acrescentado, nomeadamente, produtos laminados a frio. Como a indústria da União está sobretudo integrada verticalmente e produz tanto o produto objeto de reexame como os produtos a jusante, o mercado cativo e o mercado livre foram analisados separadamente, sempre que adequado.

| (142) | A distinção entre mercado cativo e mercado livre é pertinente para a análise do prejuízo, porque os produtos destinados ao mercado cativo não estão expostos à concorrência direta das importações, sendo os preços de transferência, caso existam, fixados no âmbito dos grupos, de acordo com várias políticas de preços. A produção destinada ao mercado livre, pelo contrário, concorre diretamente com as importações do produto em causa e os preços são fixados em função das condições de mercado. |
| --- | --- |

(142)

A distinção entre mercado cativo e mercado livre é pertinente para a análise do prejuízo, porque os produtos destinados ao mercado cativo não estão expostos à concorrência direta das importações, sendo os preços de transferência, caso existam, fixados no âmbito dos grupos, de acordo com várias políticas de preços. A produção destinada ao mercado livre, pelo contrário, concorre diretamente com as importações do produto em causa e os preços são fixados em função das condições de mercado.

| (143) | Para traçar um panorama da indústria da União o mais completo possível, a Comissão recolheu dados relativos a toda a atividade do produto similar e determinou se a produção se destinava ao mercado cativo ou ao mercado livre. A Comissão verificou que cerca de 60 % da produção total da União do produto similar se destinou ao mercado cativo no período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(143)

Para traçar um panorama da indústria da União o mais completo possível, a Comissão recolheu dados relativos a toda a atividade do produto similar e determinou se a produção se destinava ao mercado cativo ou ao mercado livre. A Comissão verificou que cerca de 60 % da produção total da União do produto similar se destinou ao mercado cativo no período de inquérito de reexame.

| (144) | A Comissão determinou o consumo da União no mercado livre com base a) nas vendas no mercado da União de todos os produtores conhecidos da União, tal como indicado pela EUROFER na resposta ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos, e b) nas importações na União provenientes de todos os países terceiros, de acordo com os dados do Eurostat. O consumo da União no mercado cativo foi determinado com base na utilização cativa e nas vendas cativas no mercado da União de todos os produtores conhecidos da União, tal como indicado pela EUROFER na resposta ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos. |
| --- | --- |

(144)

A Comissão determinou o consumo da União no mercado livre com base a) nas vendas no mercado da União de todos os produtores conhecidos da União, tal como indicado pela EUROFER na resposta ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos, e b) nas importações na União provenientes de todos os países terceiros, de acordo com os dados do Eurostat. O consumo da União no mercado cativo foi determinado com base na utilização cativa e nas vendas cativas no mercado da União de todos os produtores conhecidos da União, tal como indicado pela EUROFER na resposta ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos.

| (145) | O consumo da União evoluiu do seguinte modo:

  Quadro 1


  Consumo da União (milhares de toneladas) | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Consumo no mercado livre | 34 533 | 32 411 | 27 899 | 34 869 |
| Índice | 100 | 94 | 81 | 101 |
| Consumo cativo | 45 289 | 42 011 | 36 989 | 40 424 |
| Índice | 100 | 93 | 82 | 89 |
| Consumo total na União | 79 822 | 74 422 | 64 888 | 75 293 |
| Índice | 100 | 93 | 81 | 94 |
| Fonte: Eurostat, resposta da EUROFER ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos. |

(145)

O consumo da União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 1

Quadro 1

Consumo da União (milhares de toneladas)

Consumo da União (milhares de toneladas)

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Consumo no mercado livre

34 533

32 411

27 899

34 869

Índice

Índice

100

100

94

94

81

81

101

101

Consumo cativo

45 289

42 011

36 989

40 424

Índice

Índice

100

100

93

93

82

82

89

89

Consumo total na União

79 822

74 422

64 888

75 293

Índice

Índice

100

100

93

93

81

81

94

94

Fonte: Eurostat, resposta da EUROFER ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos.

Fonte:

| (146) | O consumo total da União diminuiu 7 %, em 2019, e voltou a cair acentuadamente mais 12 % em 2020 devido a uma quebra abrupta da procura causada pela pandemia de COVID-19. Todavia, a esta diminuição seguiu-se uma boa recuperação impulsionada pela retoma da procura de aço durante o período de inquérito de reexame, embora o nível alcançado fosse ainda 6 % inferior ao de 2018. |
| --- | --- |

(146)

O consumo total da União diminuiu 7 %, em 2019, e voltou a cair acentuadamente mais 12 % em 2020 devido a uma quebra abrupta da procura causada pela pandemia de COVID-19. Todavia, a esta diminuição seguiu-se uma boa recuperação impulsionada pela retoma da procura de aço durante o período de inquérito de reexame, embora o nível alcançado fosse ainda 6 % inferior ao de 2018.

| (147) | O consumo no mercado livre seguiu uma tendência semelhante à do consumo total da União. Diminuiu acentuadamente (19 %) até 2020 e registou uma forte recuperação durante o período de inquérito de reexame, chegando a atingir um nível 1 % superior ao de 2018. |
| --- | --- |

(147)

O consumo no mercado livre seguiu uma tendência semelhante à do consumo total da União. Diminuiu acentuadamente (19 %) até 2020 e registou uma forte recuperação durante o período de inquérito de reexame, chegando a atingir um nível 1 % superior ao de 2018.

| (148) | A tendência do consumo no mercado cativo foi quase idêntica à do consumo total da União, ou seja, diminuiu acentuadamente (18 %) até 2020 e recuperou em seguida, tendo, no entanto, atingido apenas 89 % do nível de 2018. |
| --- | --- |

(148)

A tendência do consumo no mercado cativo foi quase idêntica à do consumo total da União, ou seja, diminuiu acentuadamente (18 %) até 2020 e recuperou em seguida, tendo, no entanto, atingido apenas 89 % do nível de 2018.

| (149) | Globalmente, o consumo total da União diminuiu 6 % no período considerado. |
| --- | --- |

(149)

Globalmente, o consumo total da União diminuiu 6 % no período considerado.

5.3.   Importações provenientes do país em causa

Importações provenientes do país em causa

5.3.1.   
  Volume e parte de mercado das importações provenientes do país em causa

Volume e parte de mercado das importações provenientes do país em causa

| (150) | A Comissão utilizou os dados do Eurostat para determinar o volume das importações. A parte de mercado das importações foi estabelecida comparando os volumes de importação e o consumo da União no mercado livre, como indicado no quadro 2. |
| --- | --- |

(150)

A Comissão utilizou os dados do Eurostat para determinar o volume das importações. A parte de mercado das importações foi estabelecida comparando os volumes de importação e o consumo da União no mercado livre, como indicado no quadro 2.

| (151) | As importações na União provenientes do país em causa evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 2


  Volume das importações (milhares de toneladas), parte de mercado e preços (EUR/tonelada) | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume das importações provenientes da RPC | 1,7 | 0,5 | 0,3 | 28,7 |
| Parte de mercado | 0,0  % | 0,0  % | 0,0  % | 0,1  % |
| Preços das importações provenientes da RPC | 1 674 | 3 177 | 2 482 | 664 |
| Índice | 100 | 190 | 148 | 40 |
| Fonte: Eurostat, resposta da EUROFER ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos. |

(151)

As importações na União provenientes do país em causa evoluíram do seguinte modo:

Quadro 2

Quadro 2

Volume das importações (milhares de toneladas), parte de mercado e preços (EUR/tonelada)

Volume das importações (milhares de toneladas), parte de mercado e preços (EUR/tonelada)

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Volume das importações provenientes da RPC

1,7

0,5

0,3

28,7

Parte de mercado

0,0  %

0,0  %

0,0  %

0,1  %

Preços das importações provenientes da RPC

1 674

3 177

2 482

664

Índice

Índice

100

100

190

190

148

148

40

40

Fonte: Eurostat, resposta da EUROFER ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos.

Fonte:

| (152) | Após a instituição de medidas em 2017, as importações provenientes da China diminuíram para um nível insignificante, registando uma parte de mercado negligenciável de 0,002 % em 2018. Entre 2018 e 2020, as importações diminuíram ainda mais. Todavia, no período de inquérito de reexame, as importações provenientes da RPC dispararam em abril de 2021, em comparação com os baixos níveis dos três anos anteriores. No entanto, a parte de mercado manteve-se a um nível muito baixo (0,1 %.) |
| --- | --- |

(152)

Após a instituição de medidas em 2017, as importações provenientes da China diminuíram para um nível insignificante, registando uma parte de mercado negligenciável de 0,002 % em 2018. Entre 2018 e 2020, as importações diminuíram ainda mais. Todavia, no período de inquérito de reexame, as importações provenientes da RPC dispararam em abril de 2021, em comparação com os baixos níveis dos três anos anteriores. No entanto, a parte de mercado manteve-se a um nível muito baixo (0,1 %.)

| (153) | Os preços das importações chinesas, conforme indicados nas estatísticas do Eurostat, foram excecionalmente elevados em 2018, 2019 e 2020, embora tenham registado uma queda drástica no período de inquérito de reexame. É provável que os preços de importação excecionalmente elevados entre 2018 e 2020 estejam relacionados com o facto de a China ter exportado para a União um volume negligenciável, que não se pode considerar fiável. |
| --- | --- |

(153)

Os preços das importações chinesas, conforme indicados nas estatísticas do Eurostat, foram excecionalmente elevados em 2018, 2019 e 2020, embora tenham registado uma queda drástica no período de inquérito de reexame. É provável que os preços de importação excecionalmente elevados entre 2018 e 2020 estejam relacionados com o facto de a China ter exportado para a União um volume negligenciável, que não se pode considerar fiável.

| (154) | A Comissão considerou que os preços das importações chinesas indicados no Eurostat durante o período considerado não eram representativos dos preços médios dos produtos planos de aço laminados a quente devido ao volume muito baixo das importações provenientes da RPC nesse período e, como tal, não podiam ser utilizados para extrair conclusões significativas ou pertinentes. |
| --- | --- |

(154)

A Comissão considerou que os preços das importações chinesas indicados no Eurostat durante o período considerado não eram representativos dos preços médios dos produtos planos de aço laminados a quente devido ao volume muito baixo das importações provenientes da RPC nesse período e, como tal, não podiam ser utilizados para extrair conclusões significativas ou pertinentes.

| (155) | As importações do produto objeto de reexame provenientes de outros países terceiros evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 3


  Importações provenientes de países terceiros











  País | | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Total de todos os países terceiros, exceto a RPC | Volume (milhares de toneladas) | 7 997 | 7 225 | 5 879 | 9 635 |
| | Índice | 100 | 90 | 74 | 120 |
| | Parte de mercado | 23  % | 22  % | 21  % | 28  % |
| | Preço médio (EUR/tonelada) | 532 | 482 | 428 | 765 |
| | Índice | 100 | 90 | 80 | 144 |
| Fonte: Eurostat. |

(155)

As importações do produto objeto de reexame provenientes de outros países terceiros evoluíram do seguinte modo:

Quadro 3

Quadro 3

Importações provenientes de países terceiros

Importações provenientes de países terceiros

País

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Total de todos os países terceiros, exceto a RPC

Volume (milhares de toneladas)

7 997

7 225

5 879

9 635

Índice

Índice

100

100

90

90

74

74

120

120

Parte de mercado

23  %

22  %

21  %

28  %

Preço médio (EUR/tonelada)

532

482

428

765

Índice

Índice

100

100

90

90

80

80

144

144

Fonte: Eurostat.

Fonte:

| (156) | As importações totais do produto objeto de reexame provenientes de países terceiros que não o país em causa diminuíram 26 % entre 2018 e 2020 mas aumentaram de forma acentuada em 2021, atingindo uma parte de mercado de 28 %, ou seja, 20 % superior ao nível registado em 2018. Globalmente, as importações de produtos planos de aço laminados a quente na União provêm de mais de 40 países de todo o mundo. Os cinco maiores exportadores de produtos planos de aço laminados a quente para a UE no período de inquérito de reexame foram a Rússia, a Índia, a Turquia, o Egito e Taiwan, que representaram 18 % do mercado livre da União e 65 % de todas as importações de produtos planos de aço laminados a quente. Individualmente, a Rússia foi o maior exportador, com uma parte de mercado de 5,8 %, detendo os outros quatro países uma parte de mercado entre 2 % e 4 %, respetivamente. Nenhum outro país detém uma parte de mercado superior a 2 %. Entre os maiores exportadores, as importações provenientes da Rússia (51) e da Turquia (52) estão atualmente sujeitas a medidas anti-dumping. |
| --- | --- |

(156)

As importações totais do produto objeto de reexame provenientes de países terceiros que não o país em causa diminuíram 26 % entre 2018 e 2020 mas aumentaram de forma acentuada em 2021, atingindo uma parte de mercado de 28 %, ou seja, 20 % superior ao nível registado em 2018. Globalmente, as importações de produtos planos de aço laminados a quente na União provêm de mais de 40 países de todo o mundo. Os cinco maiores exportadores de produtos planos de aço laminados a quente para a UE no período de inquérito de reexame foram a Rússia, a Índia, a Turquia, o Egito e Taiwan, que representaram 18 % do mercado livre da União e 65 % de todas as importações de produtos planos de aço laminados a quente. Individualmente, a Rússia foi o maior exportador, com uma parte de mercado de 5,8 %, detendo os outros quatro países uma parte de mercado entre 2 % e 4 %, respetivamente. Nenhum outro país detém uma parte de mercado superior a 2 %. Entre os maiores exportadores, as importações provenientes da Rússia (51) e da Turquia (52) estão atualmente sujeitas a medidas anti-dumping.

51

52

anti-dumping

5.4.   Situação económica da indústria da União

Situação económica da indústria da União

5.4.1.   
  Observações de caráter geral

Observações de caráter geral

| (157) | Em conformidade com o artigo 8.o, n.o 4, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações subvencionadas na indústria da União inclui uma apreciação de todos os indicadores económicos pertinentes para a situação desta indústria durante o período considerado. |
| --- | --- |

(157)

Em conformidade com o artigo 8.o, n.o 4, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações subvencionadas na indústria da União inclui uma apreciação de todos os indicadores económicos pertinentes para a situação desta indústria durante o período considerado.

o

o

| (158) | Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão analisou os indicadores macroeconómicos com base nos dados relativos a todos os produtores da União apresentados pelo requerente. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. Os dois conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União. |
| --- | --- |

(158)

Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão analisou os indicadores macroeconómicos com base nos dados relativos a todos os produtores da União apresentados pelo requerente. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. Os dois conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União.

| (159) | Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, emprego, produtividade, importância do montante das subvenções passíveis de medidas de compensação e recuperação de anteriores práticas de subvenção. |
| --- | --- |

(159)

Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, emprego, produtividade, importância do montante das subvenções passíveis de medidas de compensação e recuperação de anteriores práticas de subvenção.

| (160) | Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital. |
| --- | --- |

(160)

Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital.

cash flow

| (161) | Como explicado nos considerandos 143 a 144, para traçar um panorama da indústria da União o mais completo possível, a Comissão recolheu dados relativos a toda a produção do produto em causa e determinou se a produção se destinava ao mercado cativo ou ao mercado livre. Sempre que pertinente e possível, a Comissão analisou separadamente os indicadores de prejuízo relacionados com o mercado livre e o mercado cativo. |
| --- | --- |

(161)

Como explicado nos considerandos 143 a 144, para traçar um panorama da indústria da União o mais completo possível, a Comissão recolheu dados relativos a toda a produção do produto em causa e determinou se a produção se destinava ao mercado cativo ou ao mercado livre. Sempre que pertinente e possível, a Comissão analisou separadamente os indicadores de prejuízo relacionados com o mercado livre e o mercado cativo.

5.4.2.   
  Indicadores macroeconómicos

Indicadores macroeconómicos

5.4.2.1.   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

| (162) | No período considerado, a produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade totais da União evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 4


  Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de produção (milhares de toneladas) | 75 626 | 70 920 | 61 096 | 69 531 |
| Índice | 100 | 94 | 81 | 92 |
| Capacidade de produção (milhares de toneladas) | 90 923 | 92 584 | 91 965 | 93 249 |
| Índice | 100 | 102 | 101 | 103 |
| Utilização da capacidade | 83  % | 77  % | 66  % | 75  % |
| Índice | 100 | 92 | 80 | 90 |
| Fonte: resposta da EUROFER ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos. |

(162)

No período considerado, a produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade totais da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 4

Quadro 4

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Volume de produção (milhares de toneladas)

75 626

70 920

61 096

69 531

Índice

Índice

100

100

94

94

81

81

92

92

Capacidade de produção (milhares de toneladas)

90 923

92 584

91 965

93 249

Índice

Índice

100

100

102

102

101

101

103

103

Utilização da capacidade

83  %

77  %

66  %

75  %

Índice

Índice

100

100

92

92

80

80

90

90

Fonte: resposta da EUROFER ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos.

Fonte:

| (163) | O volume de produção da indústria da União seguiu uma tendência semelhante à do consumo total da União e diminuiu globalmente cerca de 8 % no período considerado, com uma queda significativa em 2020, seguida de uma recuperação pelos motivos explicados no considerando 146. |
| --- | --- |

(163)

O volume de produção da indústria da União seguiu uma tendência semelhante à do consumo total da União e diminuiu globalmente cerca de 8 % no período considerado, com uma queda significativa em 2020, seguida de uma recuperação pelos motivos explicados no considerando 146.

| (164) | Embora a capacidade de produção da indústria da União tenha registado um ligeiro aumento de 3 % no período considerado, a utilização da capacidade acompanhou a tendência negativa do volume de produção e do consumo e diminuiu 10 % entre 2018 e o período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(164)

Embora a capacidade de produção da indústria da União tenha registado um ligeiro aumento de 3 % no período considerado, a utilização da capacidade acompanhou a tendência negativa do volume de produção e do consumo e diminuiu 10 % entre 2018 e o período de inquérito de reexame.

5.4.2.2.   Volume de vendas e parte de mercado

Volume de vendas e parte de mercado

| (165) | No período considerado, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 5


  Volume de vendas e parte de mercado no mercado livre (milhares de toneladas) | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Vendas no mercado livre | 26 534 | 25 185 | 22 020 | 25 205 |
| Índice | 100 | 95 | 83 | 95 |
| Parte de mercado | 77  % | 78  % | 79  % | 72  % |
| Índice | 100 | 101 | 104 | 99 |
| Fonte: resposta da EUROFER ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos. |

(165)

No período considerado, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 5

Quadro 5

Volume de vendas e parte de mercado no mercado livre (milhares de toneladas)

Volume de vendas e parte de mercado no mercado livre (milhares de toneladas)

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Vendas no mercado livre

26 534

25 185

22 020

25 205

Índice

Índice

100

100

95

95

83

83

95

95

Parte de mercado

77  %

78  %

79  %

72  %

Índice

Índice

100

100

101

101

104

104

99

99

Fonte: resposta da EUROFER ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos.

Fonte:

| (166) | O volume de vendas da indústria da União no mercado da União acompanhou a tendência do consumo durante o período considerado. Diminuiu entre 2018 e 2020 pelas razões mencionadas no considerando 146 e recuperou no período de inquérito de reexame. Ainda assim, a recuperação no período de inquérito de reexame foi inferior aos níveis de 2018. |
| --- | --- |

(166)

O volume de vendas da indústria da União no mercado da União acompanhou a tendência do consumo durante o período considerado. Diminuiu entre 2018 e 2020 pelas razões mencionadas no considerando 146 e recuperou no período de inquérito de reexame. Ainda assim, a recuperação no período de inquérito de reexame foi inferior aos níveis de 2018.

| (167) | No período considerado, a parte de mercado da indústria da União em termos de consumo da União aumentou ligeiramente entre 2018 e 2020, passando de 77 % para 79 %, vindo a diminuir sete pontos percentuais entre 2020 e o período de inquérito de reexame, para 72 %. Como indicado no quadro 4, esta diminuição explica-se pelo facto de a parte de mercado das importações provenientes de países terceiros ter aumentado 7 % entre 2020 e o período de inquérito de reexame, o que explica a perda da parte de mercado da indústria da União no mercado livre.

  Quadro 6


  Volume cativo no mercado da União e parte de mercado (milhares de toneladas) | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume cativo no mercado da União | 45 289 | 42 011 | 36 989 | 40 424 |
| Índice | 100 | 93 | 82 | 89 |
| Produção total da indústria da União | 75 626 | 70 920 | 61 096 | 69 531 |
| Volume cativo, em percentagem da produção total | 59,9  % | 59,2  % | 60,5  % | 58,1  % |
| Fonte: resposta da EUROFER ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos. |

(167)

No período considerado, a parte de mercado da indústria da União em termos de consumo da União aumentou ligeiramente entre 2018 e 2020, passando de 77 % para 79 %, vindo a diminuir sete pontos percentuais entre 2020 e o período de inquérito de reexame, para 72 %. Como indicado no quadro 4, esta diminuição explica-se pelo facto de a parte de mercado das importações provenientes de países terceiros ter aumentado 7 % entre 2020 e o período de inquérito de reexame, o que explica a perda da parte de mercado da indústria da União no mercado livre.

Quadro 6

Quadro 6

Volume cativo no mercado da União e parte de mercado (milhares de toneladas)

Volume cativo no mercado da União e parte de mercado (milhares de toneladas)

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Volume cativo no mercado da União

45 289

42 011

36 989

40 424

Índice

Índice

100

100

93

93

82

82

89

89

Produção total da indústria da União

75 626

70 920

61 096

69 531

Volume cativo, em percentagem da produção total

59,9  %

59,2  %

60,5  %

58,1  %

Fonte: resposta da EUROFER ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos.

Fonte:

| (168) | O volume cativo da indústria da União (correspondente à utilização cativa e às vendas cativas no mercado da União) diminuiu 18 % entre 2018 e 2020 e recuperou 7 pontos percentuais em 2021, o que resultou numa diminuição global de 11 % durante o período considerado, passando de cerca de 45 milhões de toneladas para 40 milhões de toneladas entre o início e o final do período de inquérito de reexame. Globalmente, o mercado cativo e o mercado livre seguiram a mesma tendência. Por conseguinte, a Comissão concluiu que a evolução do mercado cativo não teve repercussões significativas nos resultados da indústria da União no mercado livre. |
| --- | --- |

(168)

O volume cativo da indústria da União (correspondente à utilização cativa e às vendas cativas no mercado da União) diminuiu 18 % entre 2018 e 2020 e recuperou 7 pontos percentuais em 2021, o que resultou numa diminuição global de 11 % durante o período considerado, passando de cerca de 45 milhões de toneladas para 40 milhões de toneladas entre o início e o final do período de inquérito de reexame. Globalmente, o mercado cativo e o mercado livre seguiram a mesma tendência. Por conseguinte, a Comissão concluiu que a evolução do mercado cativo não teve repercussões significativas nos resultados da indústria da União no mercado livre.

| (169) | A parte da indústria da União no mercado cativo, expressa em percentagem da produção total, manteve-se relativamente estável durante o período considerado, variando entre 58,1 % e 60,5 %. |
| --- | --- |

(169)

A parte da indústria da União no mercado cativo, expressa em percentagem da produção total, manteve-se relativamente estável durante o período considerado, variando entre 58,1 % e 60,5 %.

5.4.2.3.   Crescimento

Crescimento

| (170) | Num contexto de diminuição do consumo e da produção, a indústria da União perdeu não só volumes de vendas, mas também parte de mercado no mercado livre. Globalmente, a indústria da União não registou qualquer crescimento no período considerado. |
| --- | --- |

(170)

Num contexto de diminuição do consumo e da produção, a indústria da União perdeu não só volumes de vendas, mas também parte de mercado no mercado livre. Globalmente, a indústria da União não registou qualquer crescimento no período considerado.

5.4.2.4.   Emprego e produtividade

Emprego e produtividade

| (171) | No período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 7


  Emprego e produtividade | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Número de trabalhadores | 41 161 | 38 980 | 36 207 | 38 470 |
| Índice | 100 | 95 | 88 | 93 |
| Produtividade (unidades/trabalhador) | 1 824 | 1 819 | 1 687 | 1 807 |
| Índice | 100 | 100 | 93 | 99 |
| Fonte: resposta da EUROFER ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos. |

(171)

No período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo:

Quadro 7

Quadro 7

Emprego e produtividade

Emprego e produtividade

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Número de trabalhadores

41 161

38 980

36 207

38 470

Índice

Índice

100

100

95

95

88

88

93

93

Produtividade (unidades/trabalhador)

1 824

1 819

1 687

1 807

Índice

Índice

100

100

100

100

93

93

99

99

Fonte: resposta da EUROFER ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos.

Fonte:

| (172) | Entre 2018 e o período de inquérito de reexame, o número de trabalhadores envolvidos na produção do produto objeto de reexame acompanhou a tendência do volume de produção da União, tendo diminuído de forma acentuada entre 2018 e 2020 e recuperado ligeiramente no período de inquérito de reexame. Globalmente, observou-se uma diminuição de 7 % ao longo do período considerado. |
| --- | --- |

(172)

Entre 2018 e o período de inquérito de reexame, o número de trabalhadores envolvidos na produção do produto objeto de reexame acompanhou a tendência do volume de produção da União, tendo diminuído de forma acentuada entre 2018 e 2020 e recuperado ligeiramente no período de inquérito de reexame. Globalmente, observou-se uma diminuição de 7 % ao longo do período considerado.

| (173) | A produtividade da mão de obra da indústria da União, expressa em produção (toneladas) por trabalhador, manteve-se globalmente estável no período considerado. |
| --- | --- |

(173)

A produtividade da mão de obra da indústria da União, expressa em produção (toneladas) por trabalhador, manteve-se globalmente estável no período considerado.

5.4.2.5.   Importância do montante das subvenções passíveis de medidas de compensação e recuperação de anteriores práticas de subvenção

Importância do montante das subvenções passíveis de medidas de compensação e recuperação de anteriores práticas de subvenção

| (174) | A Comissão concluiu que existem elementos de prova suficientes de que os produtores continuaram a beneficiar de subvenções passíveis de medidas de compensação durante o período de inquérito de reexame. O montante das subvenções passíveis de compensação para a China, especificado na secção sobre as subvenções, é significativo. |
| --- | --- |

(174)

A Comissão concluiu que existem elementos de prova suficientes de que os produtores continuaram a beneficiar de subvenções passíveis de medidas de compensação durante o período de inquérito de reexame. O montante das subvenções passíveis de compensação para a China, especificado na secção sobre as subvenções, é significativo.

| (175) | As medidas antissubvenções instituídas na sequência do inquérito inicial permitiram que a indústria da União recuperasse de anteriores práticas de subvenção, como o demonstram os dados relativos a 2018. Assim o confirmam também as conclusões da Comissão no inquérito anti-dumping relativo aos produtos planos laminados a quente originários da Turquia (53). |
| --- | --- |

(175)

As medidas antissubvenções instituídas na sequência do inquérito inicial permitiram que a indústria da União recuperasse de anteriores práticas de subvenção, como o demonstram os dados relativos a 2018. Assim o confirmam também as conclusões da Comissão no inquérito anti-dumping relativo aos produtos planos laminados a quente originários da Turquia (53).

anti-dumping

53

5.4.3.   
  Indicadores microeconómicos

Indicadores microeconómicos

5.4.3.1.   Preços e fatores que influenciam os preços

Preços e fatores que influenciam os preços

| (176) | O preço de venda unitário médio cobrado pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes na União evoluiu do seguinte modo no período considerado:

  Quadro 8


  Preços de venda e custo de produção na União (EUR/tonelada) | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço de venda unitário médio no mercado livre | 549 | 509 | 450 | 734 |
| Índice | 100 | 93 | 82 | 134 |
| Custo unitário de produção | 518 | 557 | 534 | 669 |
| Índice | 100 | 108 | 103 | 129 |
| Fonte: resposta ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. |

(176)

O preço de venda unitário médio cobrado pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes na União evoluiu do seguinte modo no período considerado:

Quadro 8

Quadro 8

Preços de venda e custo de produção na União (EUR/tonelada)

Preços de venda e custo de produção na União (EUR/tonelada)

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Preço de venda unitário médio no mercado livre

549

509

450

734

Índice

Índice

100

100

93

93

82

82

134

134

Custo unitário de produção

518

557

534

669

Índice

Índice

100

100

108

108

103

103

129

129

Fonte: resposta ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra.

Fonte:

| (177) | Os preços de venda médios da indústria da União diminuíram 17 % entre 2018 e 2020 e registaram um aumento expressivo de 34 %, em 2021. No período considerado, a tendência dos preços de venda unitários foi influenciada pelas graves perturbações causadas pela pandemia de COVID-19 e pela retoma da procura após a pandemia. Em 2021, a elevada procura de aço, a escassez da oferta e o aumento dos custos de produção foram os fatores que influenciaram o aumento súbito e significativo do preço de venda unitário. |
| --- | --- |

(177)

Os preços de venda médios da indústria da União diminuíram 17 % entre 2018 e 2020 e registaram um aumento expressivo de 34 %, em 2021. No período considerado, a tendência dos preços de venda unitários foi influenciada pelas graves perturbações causadas pela pandemia de COVID-19 e pela retoma da procura após a pandemia. Em 2021, a elevada procura de aço, a escassez da oferta e o aumento dos custos de produção foram os fatores que influenciaram o aumento súbito e significativo do preço de venda unitário.

| (178) | No período considerado, o custo unitário de produção aumentou 29 %. No entanto, em 2019, o custo de produção aumentou, enquanto os preços de venda unitários diminuíram. A indústria da União não foi capaz de repercutir o aumento do custo de produção nos seus preços de venda devido aos grandes volumes das importações objeto de dumping provenientes da Turquia, que exerceram uma pressão no sentido da baixa dos preços. Em 2020, tanto o custo de produção como os preços de venda diminuíram, se bem que o primeiro em menor medida. Com efeito, a quebra do mercado durante a pandemia de COVID-19 provocou uma depreciação significativa dos preços, mas o custo de produção foi menos afetado. O custo unitário de produção aumentou acentuadamente em 2021 devido a uma subida dos preços da energia e das mercadorias de base. No entanto, graças à recuperação pós-COVID, a procura aumentou e, consequentemente, os preços também aumentaram de forma significativa (mais de 50 % entre 2020 e o período de inquérito de reexame), mais ainda do que o aumento dos custos de produção no mesmo período. |
| --- | --- |

(178)

No período considerado, o custo unitário de produção aumentou 29 %. No entanto, em 2019, o custo de produção aumentou, enquanto os preços de venda unitários diminuíram. A indústria da União não foi capaz de repercutir o aumento do custo de produção nos seus preços de venda devido aos grandes volumes das importações objeto de dumping provenientes da Turquia, que exerceram uma pressão no sentido da baixa dos preços. Em 2020, tanto o custo de produção como os preços de venda diminuíram, se bem que o primeiro em menor medida. Com efeito, a quebra do mercado durante a pandemia de COVID-19 provocou uma depreciação significativa dos preços, mas o custo de produção foi menos afetado. O custo unitário de produção aumentou acentuadamente em 2021 devido a uma subida dos preços da energia e das mercadorias de base. No entanto, graças à recuperação pós-COVID, a procura aumentou e, consequentemente, os preços também aumentaram de forma significativa (mais de 50 % entre 2020 e o período de inquérito de reexame), mais ainda do que o aumento dos custos de produção no mesmo período.

dumping

5.4.3.2.   Custo da mão de obra

Custo da mão de obra

| (179) | No período considerado, os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 9


  Custos médios da mão de obra por trabalhador | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Custos médios da mão de obra por trabalhador (EUR/ETC) | 64 164 | 69 352 | 69 748 | 78 444 |
| Índice | 100 | 108 | 109 | 122 |
| Fonte: resposta ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. |

(179)

No período considerado, os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 9

Quadro 9

Custos médios da mão de obra por trabalhador

Custos médios da mão de obra por trabalhador

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Custos médios da mão de obra por trabalhador (EUR/ETC)

64 164

69 352

69 748

78 444

Índice

Índice

100

100

108

108

109

109

122

122

Fonte: resposta ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra.

Fonte:

| (180) | No período considerado, o custo médio da mão de obra aumentou 22 %. Embora o número de trabalhadores tenha diminuído no período de inquérito de reexame, em comparação com 2018, o custo médio da mão de obra por trabalhador aumentou. |
| --- | --- |

(180)

No período considerado, o custo médio da mão de obra aumentou 22 %. Embora o número de trabalhadores tenha diminuído no período de inquérito de reexame, em comparação com 2018, o custo médio da mão de obra por trabalhador aumentou.

5.4.3.3.   Existências

Existências

| (181) | No período considerado, os níveis das existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 10


  Existências | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Existências finais (toneladas) | 631 608 | 533 200 | 390 880 | 522 405 |
| Índice | 100 | 84 | 62 | 83 |
| Existências finais em percentagem da produção | 5,0  % | 4,5  % | 3,8  % | 4,6  % |
| Índice | 100 | 90 | 76 | 92 |
| Fonte: resposta ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. |

(181)

No período considerado, os níveis das existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 10

Quadro 10

Existências

Existências

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Existências finais (toneladas)

631 608

533 200

390 880

522 405

Índice

Índice

100

100

84

84

62

62

83

83

Existências finais em percentagem da produção

5,0  %

4,5  %

3,8  %

4,6  %

Índice

Índice

100

100

90

90

76

76

92

92

Fonte: resposta ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra.

Fonte:

| (182) | No período considerado, as existências de produtos planos de aço laminados a quente da indústria da União diminuíram continuamente, com uma queda drástica em 2020, explicada pelos efeitos da pandemia de COVID-19, e uma retoma em 2021. A indústria de produtos planos de aço laminados a quente da União caracteriza-se por contratos-quadro (mensais, trimestrais, anuais) entre produtores e clientes no âmbito dos quais se estabelecem as quantidades e os preços. Estes contratos-quadro são executados através de ordens de compra em função das necessidades dos clientes, o que quer dizer que a indústria da União pode planear a sua produção e as suas existências. Por conseguinte, tal como estabelecido no inquérito inicial, as existências não são consideradas um indicador de prejuízo importante para esta indústria, pois a maior parte dos tipos do produto similar é produzida pela indústria da União com base em encomendas específicas dos utilizadores. |
| --- | --- |

(182)

No período considerado, as existências de produtos planos de aço laminados a quente da indústria da União diminuíram continuamente, com uma queda drástica em 2020, explicada pelos efeitos da pandemia de COVID-19, e uma retoma em 2021. A indústria de produtos planos de aço laminados a quente da União caracteriza-se por contratos-quadro (mensais, trimestrais, anuais) entre produtores e clientes no âmbito dos quais se estabelecem as quantidades e os preços. Estes contratos-quadro são executados através de ordens de compra em função das necessidades dos clientes, o que quer dizer que a indústria da União pode planear a sua produção e as suas existências. Por conseguinte, tal como estabelecido no inquérito inicial, as existências não são consideradas um indicador de prejuízo importante para esta indústria, pois a maior parte dos tipos do produto similar é produzida pela indústria da União com base em encomendas específicas dos utilizadores.

5.4.3.4.   Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

| (183) | No período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 11


  Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos | 2018 | 2019 | 2020 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Rendibilidade das vendas na União no mercado livre (% do volume de negócios das vendas) | 8,4 | -7,2 | -18,0 | 14,1 |
| Índice | 100 | -86 | - 214 | 168 |
| Cash flow (EUR) | 496 319 788 | -6 211 922 | - 130 468 840 | 645 183 908 |
| Índice | 100 | -1,3 | -26 | 130 |
| Investimentos (EUR) | 216 927 207 | 433 154 031 | 181 406 902 | 394 535 083 |
| Índice | 100 | 200 | 84 | 182 |
| Retorno dos investimentos | 9,1  % | -6,0  % | -13,3  % | 17,4  % |
| Índice | 100 | -66 | - 146 | 191 |
| Fonte: resposta ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. |

(183)

No período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

cash flow

Quadro 11

Quadro 11

Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

Rendibilidade, cash flow

2018

2019

2020

Período de inquérito de reexame

Rendibilidade das vendas na União no mercado livre (% do volume de negócios das vendas)

8,4

-7,2

-18,0

14,1

Índice

Índice

100

100

-86

-86

- 214

- 214

168

168

Cash flow (EUR)

Cash flow

496 319 788

-6 211 922

- 130 468 840

645 183 908

Índice

Índice

100

100

-1,3

-1,3

-26

-26

130

130

Investimentos (EUR)

216 927 207

433 154 031

181 406 902

394 535 083

Índice

Índice

100

100

200

200

84

84

182

182

Retorno dos investimentos

9,1  %

-6,0  %

-13,3  %

17,4  %

Índice

Índice

100

100

-66

-66

- 146

- 146

191

191

Fonte: resposta ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra.

Fonte:

| (184) | A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar no mercado livre na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. |
| --- | --- |

(184)

A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar no mercado livre na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas.

| (185) | A rendibilidade sofreu flutuações durante o período considerado, embora a rendibilidade global tenha aumentado 5,7 pontos percentuais no mesmo período. Após a instituição de medidas em 2017, a indústria recuperou e registou lucros em 2018. Todavia, registaram-se perdas em 2019 e a rendibilidade atingiu o seu nível mais baixo em 2020, ou seja, -18 %, em plena pandemia, enquanto em 2021 os lucros recuperaram de forma assinalável, atingindo 14,1 %. Ao mesmo tempo, na sequência da instituição de medidas contra a RPC, as importações objeto de dumping a baixos preços provenientes da Turquia aumentaram rapidamente, o que explica a queda da rendibilidade em 2019. Esta diminuição da rendibilidade seria agravada pelos choques causados pela pandemia mundial em 2020, como as perturbações na cadeia de abastecimento e a queda do consumo de aço. O aumento acentuado da procura de aço, associado ao aumento dos preços de venda, conduziu a lucros invulgarmente elevados em 2021, que foi, assim, um ano de exceção para a indústria da União. |
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(185)

A rendibilidade sofreu flutuações durante o período considerado, embora a rendibilidade global tenha aumentado 5,7 pontos percentuais no mesmo período. Após a instituição de medidas em 2017, a indústria recuperou e registou lucros em 2018. Todavia, registaram-se perdas em 2019 e a rendibilidade atingiu o seu nível mais baixo em 2020, ou seja, -18 %, em plena pandemia, enquanto em 2021 os lucros recuperaram de forma assinalável, atingindo 14,1 %. Ao mesmo tempo, na sequência da instituição de medidas contra a RPC, as importações objeto de dumping a baixos preços provenientes da Turquia aumentaram rapidamente, o que explica a queda da rendibilidade em 2019. Esta diminuição da rendibilidade seria agravada pelos choques causados pela pandemia mundial em 2020, como as perturbações na cadeia de abastecimento e a queda do consumo de aço. O aumento acentuado da procura de aço, associado ao aumento dos preços de venda, conduziu a lucros invulgarmente elevados em 2021, que foi, assim, um ano de exceção para a indústria da União.

dumping

| (186) | O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. O cash flow líquido registou uma tendência semelhante à da rendibilidade: uma queda abrupta em 2019-2020, a que se seguiu uma forte recuperação no período de inquérito de reexame. |
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(186)

O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. O cash flow líquido registou uma tendência semelhante à da rendibilidade: uma queda abrupta em 2019-2020, a que se seguiu uma forte recuperação no período de inquérito de reexame.

cash flow

cash flow

| (187) | Os investimentos aumentaram 82 % entre 2018 e o período de inquérito de reexame. Globalmente, os fluxos de investimento mostram uma distribuição bimodal no período considerado: um aumento significativo do investimento em 2019, seguido de uma queda em 2020 e de um segundo pico em 2021. Em geral, os investimentos destinaram-se à melhoria da qualidade e à ecologização da produção. |
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(187)

Os investimentos aumentaram 82 % entre 2018 e o período de inquérito de reexame. Globalmente, os fluxos de investimento mostram uma distribuição bimodal no período considerado: um aumento significativo do investimento em 2019, seguido de uma queda em 2020 e de um segundo pico em 2021. Em geral, os investimentos destinaram-se à melhoria da qualidade e à ecologização da produção.

| (188) | O retorno dos investimentos, que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, O retorno dos investimentos melhorou consideravelmente no período de inquérito de reexame, em relação a 2018. Com efeito, no período considerado, o retorno dos investimentos aumentou 8,3 pontos percentuais. A sua evolução foi idêntica à da rendibilidade: uma queda abrupta em 2019-2020, a que se seguiu uma forte recuperação no período de inquérito de reexame. |
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(188)

O retorno dos investimentos, que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, O retorno dos investimentos melhorou consideravelmente no período de inquérito de reexame, em relação a 2018. Com efeito, no período considerado, o retorno dos investimentos aumentou 8,3 pontos percentuais. A sua evolução foi idêntica à da rendibilidade: uma queda abrupta em 2019-2020, a que se seguiu uma forte recuperação no período de inquérito de reexame.

| (189) | A capacidade de obtenção de capital dos produtores da União incluídos na amostra não foi afetada no período de inquérito de reexame, durante o qual se assistiu a uma rápida recuperação da pandemia. |
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(189)

A capacidade de obtenção de capital dos produtores da União incluídos na amostra não foi afetada no período de inquérito de reexame, durante o qual se assistiu a uma rápida recuperação da pandemia.

5.5.   Conclusão sobre o prejuízo

Conclusão sobre o prejuízo

| (190) | Na sequência da instituição de medidas de compensação sobre as importações de produtos planos de aço laminados a quente provenientes da China em 2017, as importações provenientes da China diminuíram e permaneceram abaixo do nível de minimis durante o período considerado, permitindo assim que a indústria da União começasse a recuperar dos efeitos prejudiciais das importações subvencionadas provenientes da China, recuperação essa que foi concluída no final de 2018, como confirmado no Regulamento de Execução (UE) 2021/1100 da Comissão relativo às importações de produtos planos de aço laminados a quente originários da Turquia (54). No entanto, a recuperação da situação económica da indústria da União cessou abruptamente e inverteu-se em 2019, quando esta teve de competir com volumes significativos de importações objeto de dumping a baixos preços provenientes da Turquia, que a forçaram a fixar preços inferiores aos custos para manter a sua parte de mercado, o que lhe causaria um prejuízo importante (55). Em julho de 2021, a Comissão instituiu medidas definitivas contra a Turquia e, graças a vários fatores, como explicado no considerando 185, houve uma melhoria da situação da indústria da União que, no final de 2021, regressou a uma situação económica semelhante à de 2018. Por conseguinte, considerou-se que, no período de inquérito de reexame, a indústria da União já não estava a sofrer prejuízo. |
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(190)

Na sequência da instituição de medidas de compensação sobre as importações de produtos planos de aço laminados a quente provenientes da China em 2017, as importações provenientes da China diminuíram e permaneceram abaixo do nível de minimis durante o período considerado, permitindo assim que a indústria da União começasse a recuperar dos efeitos prejudiciais das importações subvencionadas provenientes da China, recuperação essa que foi concluída no final de 2018, como confirmado no Regulamento de Execução (UE) 2021/1100 da Comissão relativo às importações de produtos planos de aço laminados a quente originários da Turquia (54). No entanto, a recuperação da situação económica da indústria da União cessou abruptamente e inverteu-se em 2019, quando esta teve de competir com volumes significativos de importações objeto de dumping a baixos preços provenientes da Turquia, que a forçaram a fixar preços inferiores aos custos para manter a sua parte de mercado, o que lhe causaria um prejuízo importante (55). Em julho de 2021, a Comissão instituiu medidas definitivas contra a Turquia e, graças a vários fatores, como explicado no considerando 185, houve uma melhoria da situação da indústria da União que, no final de 2021, regressou a uma situação económica semelhante à de 2018. Por conseguinte, considerou-se que, no período de inquérito de reexame, a indústria da União já não estava a sofrer prejuízo.

de minimis

54

dumping

55

| (191) | Em concreto, quase todos os indicadores de prejuízo, nomeadamente a produção, a utilização da capacidade, os volumes de vendas e os preços de venda, o emprego e a produtividade, os lucros, o cash flow e o retorno dos investimentos, seguiram uma tendência semelhante durante o período considerado. Esta tendência caracterizou-se por uma diminuição em 2019, uma queda mais acentuada em 2020 e uma recuperação no período de inquérito de reexame para níveis semelhantes aos do início do período considerado, em 2018. A razão subjacente a esta tendência irregular reside, em grande medida, na concomitância de um afluxo considerável de importações objeto de dumping, a baixos preços, de produtos planos de aço laminados a quente provenientes da Turquia com a dinâmica singular criada pela pandemia de COVID-19. Os confinamentos e as interrupções da atividade industrial conduziram a níveis de consumo extremamente baixos e a uma baixa procura de aço em 2020, ao passo que a procura e os preços do aço aumentaram em 2021 durante a recuperação pós-COVID, o que resultou, entre outros aspetos, em lucros excecionalmente elevados para a indústria siderúrgica durante o período de inquérito de reexame. |
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(191)

Em concreto, quase todos os indicadores de prejuízo, nomeadamente a produção, a utilização da capacidade, os volumes de vendas e os preços de venda, o emprego e a produtividade, os lucros, o cash flow e o retorno dos investimentos, seguiram uma tendência semelhante durante o período considerado. Esta tendência caracterizou-se por uma diminuição em 2019, uma queda mais acentuada em 2020 e uma recuperação no período de inquérito de reexame para níveis semelhantes aos do início do período considerado, em 2018. A razão subjacente a esta tendência irregular reside, em grande medida, na concomitância de um afluxo considerável de importações objeto de dumping, a baixos preços, de produtos planos de aço laminados a quente provenientes da Turquia com a dinâmica singular criada pela pandemia de COVID-19. Os confinamentos e as interrupções da atividade industrial conduziram a níveis de consumo extremamente baixos e a uma baixa procura de aço em 2020, ao passo que a procura e os preços do aço aumentaram em 2021 durante a recuperação pós-COVID, o que resultou, entre outros aspetos, em lucros excecionalmente elevados para a indústria siderúrgica durante o período de inquérito de reexame.

cash flow

dumping

| (192) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 8.o do regulamento de base no período de inquérito de reexame. |
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(192)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 8.o do regulamento de base no período de inquérito de reexame.

o

| (193) | Todavia, os indicadores não podem ser analisados sem ter em conta as condições excecionalmente favoráveis do mercado siderúrgico em 2021. No entanto, em 2020, o abrandamento da atividade industrial induzido pela pandemia e a consequente diminuição da procura de aço conduziram a uma grave degradação dos resultados da indústria siderúrgica e da economia mundial em geral. Em 2021, impulsionado por uma retoma da procura, o consumo de aço recuperou de forma expressiva, assim como os preços do aço. |
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(193)

Todavia, os indicadores não podem ser analisados sem ter em conta as condições excecionalmente favoráveis do mercado siderúrgico em 2021. No entanto, em 2020, o abrandamento da atividade industrial induzido pela pandemia e a consequente diminuição da procura de aço conduziram a uma grave degradação dos resultados da indústria siderúrgica e da economia mundial em geral. Em 2021, impulsionado por uma retoma da procura, o consumo de aço recuperou de forma expressiva, assim como os preços do aço.

6.   PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO

PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO

| (194) | Como explicado no considerando 192, a Comissão concluiu que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante no período de inquérito de reexame. Por outro lado, como explicado no considerando 138, a Comissão concluiu que a revogação das medidas de compensação é suscetível de propiciar a reorientação de volumes significativos de importações subvencionadas do produto em causa para o mercado da União. Avaliou, então, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 2, do regulamento de base, se haveria probabilidade de reincidência do prejuízo causado pelas importações subvencionadas provenientes da RPC, se as medidas viessem a caducar. |
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(194)

Como explicado no considerando 192, a Comissão concluiu que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante no período de inquérito de reexame. Por outro lado, como explicado no considerando 138, a Comissão concluiu que a revogação das medidas de compensação é suscetível de propiciar a reorientação de volumes significativos de importações subvencionadas do produto em causa para o mercado da União. Avaliou, então, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 2, do regulamento de base, se haveria probabilidade de reincidência do prejuízo causado pelas importações subvencionadas provenientes da RPC, se as medidas viessem a caducar.

o

o

| (195) | Neste contexto, a Comissão analisou a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na China, a atratividade do mercado da União, bem como os preços prováveis das importações chinesas e o seu impacto na indústria da União. |
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(195)

Neste contexto, a Comissão analisou a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na China, a atratividade do mercado da União, bem como os preços prováveis das importações chinesas e o seu impacto na indústria da União.

6.1.   Capacidade de produção e capacidade não utilizada na RPC

Capacidade de produção e capacidade não utilizada na RPC

| (196) | Como se refere no considerando 131, os produtores da China têm uma capacidade não utilizada significativa. Com efeito, estima-se que a capacidade não utilizada chinesa corresponda a 89 % do volume do consumo no mercado livre da UE. Esta capacidade não utilizada poderia ser orientada para produzir o produto objeto de reexame destinado a exportação para a União, se as medidas viessem a caducar. Além disso, como referido no considerando 132, a contração da procura de aço na China é e será um fator determinante para o aumento das exportações. O consequente desequilíbrio entre a capacidade e a procura na China é suscetível de aumentar a pressão sobre os produtores chineses para que exportem. |
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(196)

Como se refere no considerando 131, os produtores da China têm uma capacidade não utilizada significativa. Com efeito, estima-se que a capacidade não utilizada chinesa corresponda a 89 % do volume do consumo no mercado livre da UE. Esta capacidade não utilizada poderia ser orientada para produzir o produto objeto de reexame destinado a exportação para a União, se as medidas viessem a caducar. Além disso, como referido no considerando 132, a contração da procura de aço na China é e será um fator determinante para o aumento das exportações. O consequente desequilíbrio entre a capacidade e a procura na China é suscetível de aumentar a pressão sobre os produtores chineses para que exportem.

| (197) | Importa acrescentar que um dos principais mercados, os EUA, está protegido por medidas anti-dumping sobre o produto objeto de reexame, o que limita o acesso dos produtores-exportadores chineses. |
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(197)

Importa acrescentar que um dos principais mercados, os EUA, está protegido por medidas anti-dumping sobre o produto objeto de reexame, o que limita o acesso dos produtores-exportadores chineses.

anti-dumping

6.2.   Atratividade do mercado da União

Atratividade do mercado da União

| (198) | Como se refere no considerando 134, a União é um dos maiores mercados de determinados produtos planos de aço laminados a quente a nível mundial. Por outro lado, o mercado chinês não consegue absorver a capacidade excedentária de aço e os principais mercados de países terceiros estão fechados às exportações chinesas porque mantêm em vigor medidas anti-dumping e de salvaguarda ou outras medidas de proteção aplicáveis à RPC. É de notar ainda que os níveis de preços na União são mais elevados do que o preço médio cobrado pelos exportadores chineses no resto do mundo. Assim, o mercado da União constitui um destino atrativo para a atual capacidade não utilizada da RPC, se as medidas antissubvenções vierem a ser revogadas. |
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(198)

Como se refere no considerando 134, a União é um dos maiores mercados de determinados produtos planos de aço laminados a quente a nível mundial. Por outro lado, o mercado chinês não consegue absorver a capacidade excedentária de aço e os principais mercados de países terceiros estão fechados às exportações chinesas porque mantêm em vigor medidas anti-dumping e de salvaguarda ou outras medidas de proteção aplicáveis à RPC. É de notar ainda que os níveis de preços na União são mais elevados do que o preço médio cobrado pelos exportadores chineses no resto do mundo. Assim, o mercado da União constitui um destino atrativo para a atual capacidade não utilizada da RPC, se as medidas antissubvenções vierem a ser revogadas.

anti-dumping

| (199) | Após a divulgação, a CISA contestou as conclusões relativas à atratividade do mercado da União, argumentando que a indústria siderúrgica chinesa depende do seu mercado interno e que o consumo no mercado interno da China é dez vezes superior ao segmento de mercado livre da UE. Salientou ainda que, a partir de 1 de agosto de 2021, determinados produtos de aço, entre os quais os produtos planos de aço laminados a quente, deixaram de ser elegíveis para beneficiar do desconto do IVA sobre as exportações, o que teve como efeito dissuadir as exportações e reorientar a produção de aço da China para a indústria interna chinesa. |
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(199)

Após a divulgação, a CISA contestou as conclusões relativas à atratividade do mercado da União, argumentando que a indústria siderúrgica chinesa depende do seu mercado interno e que o consumo no mercado interno da China é dez vezes superior ao segmento de mercado livre da UE. Salientou ainda que, a partir de 1 de agosto de 2021, determinados produtos de aço, entre os quais os produtos planos de aço laminados a quente, deixaram de ser elegíveis para beneficiar do desconto do IVA sobre as exportações, o que teve como efeito dissuadir as exportações e reorientar a produção de aço da China para a indústria interna chinesa.

| (200) | A Comissão reconheceu que o consumo de produtos planos de aço laminados a quente no mercado interno da China é consideravelmente mais elevado do que o do mercado livre da UE, mas, como explicado no considerando 196, os produtores chineses têm uma capacidade não utilizada significativa que não conseguem escoar no seu mercado interno. Por conseguinte, nada impede que os produtores chineses recorram a esta capacidade não utilizada para produzir o produto objeto de reexame destinado a exportação para a União, se as medidas vierem a caducar. Além disso, como referido no considerando 132, a contração da procura de aço na China é e será um fator determinante para o aumento das exportações. O consequente desequilíbrio entre a capacidade e a procura na China é suscetível de aumentar a pressão sobre os produtores chineses para que exportem. No que diz respeito à alegada modificação do sistema do IVA, a Comissão observou que a CISA não tinha apresentado quaisquer elementos de prova em apoio do argumento de que a modificação do desconto do IVA teria alterado ou alterará sensivelmente o comportamento dos produtores chineses em matéria de exportação. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação por ser desprovida de fundamento. |
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(200)

A Comissão reconheceu que o consumo de produtos planos de aço laminados a quente no mercado interno da China é consideravelmente mais elevado do que o do mercado livre da UE, mas, como explicado no considerando 196, os produtores chineses têm uma capacidade não utilizada significativa que não conseguem escoar no seu mercado interno. Por conseguinte, nada impede que os produtores chineses recorram a esta capacidade não utilizada para produzir o produto objeto de reexame destinado a exportação para a União, se as medidas vierem a caducar. Além disso, como referido no considerando 132, a contração da procura de aço na China é e será um fator determinante para o aumento das exportações. O consequente desequilíbrio entre a capacidade e a procura na China é suscetível de aumentar a pressão sobre os produtores chineses para que exportem. No que diz respeito à alegada modificação do sistema do IVA, a Comissão observou que a CISA não tinha apresentado quaisquer elementos de prova em apoio do argumento de que a modificação do desconto do IVA teria alterado ou alterará sensivelmente o comportamento dos produtores chineses em matéria de exportação. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação por ser desprovida de fundamento.

6.3.   Preços prováveis das importações chinesas e impacto na indústria da União

Preços prováveis das importações chinesas e impacto na indústria da União

| (201) | Tendo em conta os volumes reduzidos das importações provenientes da RPC no período de 2018 a 2021, a Comissão considerou que não era possível utilizar os preços de importação indicados nas estatísticas do Eurostat para determinar os preços prováveis das importações de produtos planos de aço laminados a quente provenientes da China na ausência de medidas anti-dumping. Em vez disso, a Comissão considerou que os preços de exportação da RPC para todos os países terceiros com exceção da União («resto do mundo») seriam um indicador representativo. |
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(201)

Tendo em conta os volumes reduzidos das importações provenientes da RPC no período de 2018 a 2021, a Comissão considerou que não era possível utilizar os preços de importação indicados nas estatísticas do Eurostat para determinar os preços prováveis das importações de produtos planos de aço laminados a quente provenientes da China na ausência de medidas anti-dumping. Em vez disso, a Comissão considerou que os preços de exportação da RPC para todos os países terceiros com exceção da União («resto do mundo») seriam um indicador representativo.

anti-dumping

| (202) | A Comissão estabeleceu que, no período de inquérito de reexame, os preços das exportações chinesas (FOB) para o resto do mundo foram de 660 EUR/tonelada, em média. A Comissão adicionou os custos de seguro e de frete a esse preço, a fim de determinar o preço provável a que as exportações chinesas chegariam à fronteira da União. Na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores chineses, a Comissão recorreu aos custos utilizados no inquérito inicial, ou seja, 52 EUR/tonelada, ou 7,9 % do preço/tonelada, como melhores dados disponíveis. Por conseguinte, a Comissão concluiu que, na ausência de medidas, o preço CIF provável das exportações chinesas de produtos planos de aço laminados a quente para a União não seria superior a 712 EUR/tonelada. |
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(202)

A Comissão estabeleceu que, no período de inquérito de reexame, os preços das exportações chinesas (FOB) para o resto do mundo foram de 660 EUR/tonelada, em média. A Comissão adicionou os custos de seguro e de frete a esse preço, a fim de determinar o preço provável a que as exportações chinesas chegariam à fronteira da União. Na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores chineses, a Comissão recorreu aos custos utilizados no inquérito inicial, ou seja, 52 EUR/tonelada, ou 7,9 % do preço/tonelada, como melhores dados disponíveis. Por conseguinte, a Comissão concluiu que, na ausência de medidas, o preço CIF provável das exportações chinesas de produtos planos de aço laminados a quente para a União não seria superior a 712 EUR/tonelada.

| (203) | Atendendo a que, na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores chineses, se utilizaram dados estatísticos, foi possível estabelecer apenas um preço médio por tonelada para uma grande variedade de tipos do produto. Por conseguinte, não dispondo de informações a nível do tipo do produto, a Comissão não pôde efetuar um cálculo exato da subcotação dos preços e teve de se limitar a uma comparação dos preços médios por tonelada. |
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(203)

Atendendo a que, na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores chineses, se utilizaram dados estatísticos, foi possível estabelecer apenas um preço médio por tonelada para uma grande variedade de tipos do produto. Por conseguinte, não dispondo de informações a nível do tipo do produto, a Comissão não pôde efetuar um cálculo exato da subcotação dos preços e teve de se limitar a uma comparação dos preços médios por tonelada.

| (204) | O preço de exportação chinês assim determinado foi comparado com os preços de venda médios ponderados dos produtores da União incluídos na amostra, no inquérito de reexame, cobrados a clientes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica. |
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(204)

O preço de exportação chinês assim determinado foi comparado com os preços de venda médios ponderados dos produtores da União incluídos na amostra, no inquérito de reexame, cobrados a clientes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica.

| (205) | A comparação de preços foi efetuada no mesmo estádio de comercialização e, de modo análogo a uma metodologia precisa de cálculo da subcotação dos preços, o resultado da comparação foi expresso em percentagem do volume de negócios teórico dos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito de reexame. Demonstrou que, em média, as exportações chinesas para a União subcotariam os preços médios da indústria da União em cerca de 8 %. |
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(205)

A comparação de preços foi efetuada no mesmo estádio de comercialização e, de modo análogo a uma metodologia precisa de cálculo da subcotação dos preços, o resultado da comparação foi expresso em percentagem do volume de negócios teórico dos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito de reexame. Demonstrou que, em média, as exportações chinesas para a União subcotariam os preços médios da indústria da União em cerca de 8 %.

| (206) | Os produtos planos de aço laminados a quente são mercadorias muito sensíveis aos preços e, como assinalado no inquérito inicial relativo às importações de produtos planos de aço laminados a quente provenientes da China e também no inquérito sobre o mesmo produto proveniente da Turquia, os níveis bastante modestos de subcotação dos preços aliados aos grandes volumes são suscetíveis de ter um impacto significativo e imediato nos resultados da indústria da União (56). Em ambos os inquéritos, as margens de subcotação dos preços inferiores a 5 % forçaram a indústria da União a baixar os preços de venda (ou a perder parte de mercado) ao ponto de sofrer um prejuízo importante a curto prazo. |
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(206)

Os produtos planos de aço laminados a quente são mercadorias muito sensíveis aos preços e, como assinalado no inquérito inicial relativo às importações de produtos planos de aço laminados a quente provenientes da China e também no inquérito sobre o mesmo produto proveniente da Turquia, os níveis bastante modestos de subcotação dos preços aliados aos grandes volumes são suscetíveis de ter um impacto significativo e imediato nos resultados da indústria da União (56). Em ambos os inquéritos, as margens de subcotação dos preços inferiores a 5 % forçaram a indústria da União a baixar os preços de venda (ou a perder parte de mercado) ao ponto de sofrer um prejuízo importante a curto prazo.

56

| (207) | Dado que, no período de inquérito de reexame, a indústria da União mal tinha recuperado de um período turbulento e economicamente difícil, incluindo a pandemia de COVID-19, com perdas acumuladas, a sua situação é ainda frágil. A Comissão estabeleceu ainda que o Governo da RPC continuou a oferecer vários programas de subvenções à indústria dos produtos planos de aço laminados a quente, e determinou que esse setor beneficiou de alguns deles durante o período de inquérito de reexame. Por conseguinte, é altamente provável que a reincidência das importações subvencionadas, a baixos preços, provenientes da China, em volumes significativos que subcotam os preços da União, tenha um efeito adverso significativo nos resultados da indústria da União, nomeadamente no que diz respeito à produção, aos volumes de vendas e aos preços de venda, à rendibilidade e às necessidades de investimento, e leve à reincidência do prejuízo importante. |
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(207)

Dado que, no período de inquérito de reexame, a indústria da União mal tinha recuperado de um período turbulento e economicamente difícil, incluindo a pandemia de COVID-19, com perdas acumuladas, a sua situação é ainda frágil. A Comissão estabeleceu ainda que o Governo da RPC continuou a oferecer vários programas de subvenções à indústria dos produtos planos de aço laminados a quente, e determinou que esse setor beneficiou de alguns deles durante o período de inquérito de reexame. Por conseguinte, é altamente provável que a reincidência das importações subvencionadas, a baixos preços, provenientes da China, em volumes significativos que subcotam os preços da União, tenha um efeito adverso significativo nos resultados da indústria da União, nomeadamente no que diz respeito à produção, aos volumes de vendas e aos preços de venda, à rendibilidade e às necessidades de investimento, e leve à reincidência do prejuízo importante.

| (208) | Após a divulgação, a CISA contestou a seleção do período considerado para a análise do prejuízo. Alegou que os volumes crescentes das importações objeto de dumping de produtos planos de aço laminados a quente provenientes da Turquia, em 2019, o abrandamento económico induzido pela COVID e o ímpeto da recuperação pós-pandemia desvirtuaram os elementos de prova que serviram de base à análise do dumping e do prejuízo. Alegou que a Comissão deveria ter analisado um período diferente e sugeriu que se examinasse um período alargado, que abrangesse um ou dois anos anteriores ao período considerado (2016-2018), bem como posteriores ao PIR (2022). |
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(208)

Após a divulgação, a CISA contestou a seleção do período considerado para a análise do prejuízo. Alegou que os volumes crescentes das importações objeto de dumping de produtos planos de aço laminados a quente provenientes da Turquia, em 2019, o abrandamento económico induzido pela COVID e o ímpeto da recuperação pós-pandemia desvirtuaram os elementos de prova que serviram de base à análise do dumping e do prejuízo. Alegou que a Comissão deveria ter analisado um período diferente e sugeriu que se examinasse um período alargado, que abrangesse um ou dois anos anteriores ao período considerado (2016-2018), bem como posteriores ao PIR (2022).

dumping

dumping

| (209) | A Comissão rejeitou esta alegação. Recordou que os vários elementos enunciados pela CISA como sendo suscetíveis de desvirtuar os elementos de prova durante o período considerado tinham sido reconhecidos e examinados cuidadosamente na sua análise do prejuízo. A Comissão observou ainda que, mesmo que se tivesse considerado um período prolongado antes do período de inquérito de reexame, como sugerido pela CISA, esses elementos continuariam a estar presentes. No que diz respeito ao período de inquérito de reexame, a Comissão recordou que, nos termos do artigo 6.o, n.o 1, do regulamento de base, é definido um período de inquérito que, no caso de dumping, abrange normalmente um período não inferior a seis meses imediatamente anterior ao início do processo. As informações relativas a um período posterior ao período de inquérito não são, normalmente, tomadas em consideração. É jurisprudência constante que não pode incumbir à Comissão ter em conta elementos relevantes de um período posterior ao do inquérito, a menos que esses elementos revelem novos desenvolvimentos que tornem manifestamente inadaptada a projetada instituição de um direito anti-dumping (57). O mesmo raciocínio deve aplicar-se, por analogia, aos inquéritos de reexame iniciados ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. A CISA não apresentou quaisquer elementos de prova suscetíveis de demonstrar que os desenvolvimentos que se seguiram ao período de inquérito de reexame tornaram a reinstituição do direito manifestamente inadaptada. |
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(209)

A Comissão rejeitou esta alegação. Recordou que os vários elementos enunciados pela CISA como sendo suscetíveis de desvirtuar os elementos de prova durante o período considerado tinham sido reconhecidos e examinados cuidadosamente na sua análise do prejuízo. A Comissão observou ainda que, mesmo que se tivesse considerado um período prolongado antes do período de inquérito de reexame, como sugerido pela CISA, esses elementos continuariam a estar presentes. No que diz respeito ao período de inquérito de reexame, a Comissão recordou que, nos termos do artigo 6.o, n.o 1, do regulamento de base, é definido um período de inquérito que, no caso de dumping, abrange normalmente um período não inferior a seis meses imediatamente anterior ao início do processo. As informações relativas a um período posterior ao período de inquérito não são, normalmente, tomadas em consideração. É jurisprudência constante que não pode incumbir à Comissão ter em conta elementos relevantes de um período posterior ao do inquérito, a menos que esses elementos revelem novos desenvolvimentos que tornem manifestamente inadaptada a projetada instituição de um direito anti-dumping (57). O mesmo raciocínio deve aplicar-se, por analogia, aos inquéritos de reexame iniciados ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. A CISA não apresentou quaisquer elementos de prova suscetíveis de demonstrar que os desenvolvimentos que se seguiram ao período de inquérito de reexame tornaram a reinstituição do direito manifestamente inadaptada.

o

o

é definido um período de inquérito que, no caso de dumping, abrange normalmente um período não inferior a seis meses imediatamente anterior ao início do processo. As informações relativas a um período posterior ao período de inquérito não são, normalmente, tomadas em consideração.

anti-dumping

57

o

o

6.4.   Conclusão

Conclusão

| (210) | Tendo em conta o que precede, concluiu-se que a ausência de medidas resultaria provavelmente num aumento significativo das importações subvencionadas provenientes da RPC a preços prejudiciais e seria também provável que se verificasse a reincidência do prejuízo importante. |
| --- | --- |

(210)

Tendo em conta o que precede, concluiu-se que a ausência de medidas resultaria provavelmente num aumento significativo das importações subvencionadas provenientes da RPC a preços prejudiciais e seria também provável que se verificasse a reincidência do prejuízo importante.

7.   INTERESSE DA UNIÃO

INTERESSE DA UNIÃO

| (211) | Em conformidade com o artigo 31.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas antissubvenções em vigor seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se numa apreciação dos vários interesses envolvidos. |
| --- | --- |

(211)

Em conformidade com o artigo 31.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas antissubvenções em vigor seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se numa apreciação dos vários interesses envolvidos.

o

7.1.   Interesse da indústria da União

Interesse da indústria da União

| (212) | A indústria da União está estabelecida em 15 Estados-Membros (Áustria, Bélgica, República Checa, Finlândia, França, Alemanha, Hungria, Itália, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia e Espanha). Emprega mais de 38 000 trabalhadores no setor do produto objeto de reexame. |
| --- | --- |

(212)

A indústria da União está estabelecida em 15 Estados-Membros (Áustria, Bélgica, República Checa, Finlândia, França, Alemanha, Hungria, Itália, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia e Espanha). Emprega mais de 38 000 trabalhadores no setor do produto objeto de reexame.

| (213) | Na ausência de medidas, a indústria da União deixará de estar protegida conta o aumento provável das importações subvencionadas provenientes da China, que conduzirá a um prejuízo importante. As medidas antissubvenções terão um efeito positivo para os produtores da União, pois contribuirão para que a indústria da União continue a recuperar dos efeitos das importações subvencionadas e das repercussões da pandemia de COVID-19. Por conseguinte, a manutenção das medidas é claramente do interesse da indústria da União. |
| --- | --- |

(213)

Na ausência de medidas, a indústria da União deixará de estar protegida conta o aumento provável das importações subvencionadas provenientes da China, que conduzirá a um prejuízo importante. As medidas antissubvenções terão um efeito positivo para os produtores da União, pois contribuirão para que a indústria da União continue a recuperar dos efeitos das importações subvencionadas e das repercussões da pandemia de COVID-19. Por conseguinte, a manutenção das medidas é claramente do interesse da indústria da União.

7.2.   Interesse dos utilizadores e dos importadores independentes

Interesse dos utilizadores e dos importadores independentes

| (214) | A Comissão contactou todos os utilizadores e importadores independentes conhecidos, mas nenhum se manifestou nem colaborou neste inquérito, respondendo ao questionário. Dada a falta de colaboração dos utilizadores e importadores independentes, e na ausência de quaisquer indicações em contrário, considera-se que a continuação das medidas não é contrária aos interesses dos utilizadores e importadores. |
| --- | --- |

(214)

A Comissão contactou todos os utilizadores e importadores independentes conhecidos, mas nenhum se manifestou nem colaborou neste inquérito, respondendo ao questionário. Dada a falta de colaboração dos utilizadores e importadores independentes, e na ausência de quaisquer indicações em contrário, considera-se que a continuação das medidas não é contrária aos interesses dos utilizadores e importadores.

| (215) | A Comissão analisou ainda se as medidas contra a China teriam um efeito negativo na segurança do aprovisionamento, já que estão também em vigor medidas aplicáveis aos produtos planos de aço laminados a quente provenientes da Turquia, do Brasil, do Irão e da Rússia. No período de inquérito de reexame, o nível de utilização da capacidade da indústria da União foi de 75 % e a capacidade de produção total excedeu o consumo total da União em 18 milhões de toneladas, de acordo com os dados da EUROFER na sua resposta ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos. Além disso, apesar das medidas aplicáveis a alguns dos principais exportadores de produtos planos de aço laminados a quente, quase 40 países exportaram o produto objeto de reexame para a União no período de inquérito de reexame, o que mostra que a instituição de medidas não afetaria a diversificação da oferta. Por estas razões, e na ausência de colaboração dos utilizadores e importadores, a Comissão concluiu que não existiam riscos potenciais a nível do abastecimento para os utilizadores a jusante. |
| --- | --- |

(215)

A Comissão analisou ainda se as medidas contra a China teriam um efeito negativo na segurança do aprovisionamento, já que estão também em vigor medidas aplicáveis aos produtos planos de aço laminados a quente provenientes da Turquia, do Brasil, do Irão e da Rússia. No período de inquérito de reexame, o nível de utilização da capacidade da indústria da União foi de 75 % e a capacidade de produção total excedeu o consumo total da União em 18 milhões de toneladas, de acordo com os dados da EUROFER na sua resposta ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos. Além disso, apesar das medidas aplicáveis a alguns dos principais exportadores de produtos planos de aço laminados a quente, quase 40 países exportaram o produto objeto de reexame para a União no período de inquérito de reexame, o que mostra que a instituição de medidas não afetaria a diversificação da oferta. Por estas razões, e na ausência de colaboração dos utilizadores e importadores, a Comissão concluiu que não existiam riscos potenciais a nível do abastecimento para os utilizadores a jusante.

| (216) | Após a divulgação, a CISA fez referência à medida de salvaguarda da UE aplicável às importações de certos produtos de aço, entre os quais os produtos planos de aço laminados a quente provenientes da China, que limita significativamente a possibilidade de os produtores chineses exportarem produtos planos de aço laminados a quente para o mercado da UE e restringe os fluxos de comércio livre em detrimento dos produtores a jusante e dos utilizadores finais. |
| --- | --- |

(216)

Após a divulgação, a CISA fez referência à medida de salvaguarda da UE aplicável às importações de certos produtos de aço, entre os quais os produtos planos de aço laminados a quente provenientes da China, que limita significativamente a possibilidade de os produtores chineses exportarem produtos planos de aço laminados a quente para o mercado da UE e restringe os fluxos de comércio livre em detrimento dos produtores a jusante e dos utilizadores finais.

| (217) | A Comissão recordou que a medida de salvaguarda em questão não pode ser considerada de caráter duradouro e que a medida atualmente em vigor (58) não tem qualquer incidência na avaliação da probabilidade de um aumento das importações na ausência de direitos de compensação. Tendo em conta o caráter temporário das medidas de salvaguarda relativas ao aço, a Comissão concluiu, por conseguinte, que estas não podem ter incidência nas suas conclusões no âmbito do presente inquérito. No que se refere à segurança do aprovisionamento, como referido no considerando 215, a capacidade de produção total da indústria da União excedeu o consumo total da União e vários outros países terceiros exportaram produtos planos de aço laminados a quente para a União durante o período de inquérito de reexame. Além disso, a medida de salvaguarda é regularmente reexaminada e ajustada, se necessário, a fim de assegurar um aprovisionamento suficiente de aço no mercado da União. Por conseguinte, as medidas de salvaguarda não constituiriam um risco para a segurança do aprovisionamento dos utilizadores a jusante. |
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(217)

A Comissão recordou que a medida de salvaguarda em questão não pode ser considerada de caráter duradouro e que a medida atualmente em vigor (58) não tem qualquer incidência na avaliação da probabilidade de um aumento das importações na ausência de direitos de compensação. Tendo em conta o caráter temporário das medidas de salvaguarda relativas ao aço, a Comissão concluiu, por conseguinte, que estas não podem ter incidência nas suas conclusões no âmbito do presente inquérito. No que se refere à segurança do aprovisionamento, como referido no considerando 215, a capacidade de produção total da indústria da União excedeu o consumo total da União e vários outros países terceiros exportaram produtos planos de aço laminados a quente para a União durante o período de inquérito de reexame. Além disso, a medida de salvaguarda é regularmente reexaminada e ajustada, se necessário, a fim de assegurar um aprovisionamento suficiente de aço no mercado da União. Por conseguinte, as medidas de salvaguarda não constituiriam um risco para a segurança do aprovisionamento dos utilizadores a jusante.

58

| (218) | A CISA alegou igualmente que a introdução do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (MACF) dificultaria o acesso ao mercado da UE, tendo em conta as onerosas obrigações de prestação de informações e as sobretaxas associadas ao MACF. |
| --- | --- |

(218)

A CISA alegou igualmente que a introdução do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (MACF) dificultaria o acesso ao mercado da UE, tendo em conta as onerosas obrigações de prestação de informações e as sobretaxas associadas ao MACF.

| (219) | A Comissão recordou que o MACF só entrará em vigor em outubro de 2023 e que, durante um período transitório, até 2026, os importadores apenas terão de comunicar as emissões incorporadas nas suas mercadorias, sem incorrer em quaisquer encargos financeiros. Invocou-se como motivo para este período transitório a necessidade de dar tempo às partes para se adaptarem antes do arranque do sistema definitivo, bem como de reduzir o risco de perturbações do comércio. Por conseguinte, a Comissão considerou que era prematuro efetuar qualquer avaliação do potencial impacto do MACF nos futuros fluxos comerciais de produtos planos de aço laminados a quente e rejeitou a alegação. |
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(219)

A Comissão recordou que o MACF só entrará em vigor em outubro de 2023 e que, durante um período transitório, até 2026, os importadores apenas terão de comunicar as emissões incorporadas nas suas mercadorias, sem incorrer em quaisquer encargos financeiros. Invocou-se como motivo para este período transitório a necessidade de dar tempo às partes para se adaptarem antes do arranque do sistema definitivo, bem como de reduzir o risco de perturbações do comércio. Por conseguinte, a Comissão considerou que era prematuro efetuar qualquer avaliação do potencial impacto do MACF nos futuros fluxos comerciais de produtos planos de aço laminados a quente e rejeitou a alegação.

7.3.   Conclusão sobre o interesse da União

Conclusão sobre o interesse da União

| (220) | Com base no que precede, a Comissão concluiu que não existiam razões imperiosas para concluir que não seria do interesse da União manter as medidas em vigor sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da RPC. |
| --- | --- |

(220)

Com base no que precede, a Comissão concluiu que não existiam razões imperiosas para concluir que não seria do interesse da União manter as medidas em vigor sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da RPC.

8.   ALEGAÇÕES A FAVOR DA SUSPENSÃO DAS MEDIDAS

ALEGAÇÕES A FAVOR DA SUSPENSÃO DAS MEDIDAS

| (221) | Na sequência da divulgação, a CISA alegou que as medidas antissubvenções em vigor deviam ser suspensas ao abrigo do disposto no artigo 24.o, n.o 4, do regulamento de base, argumentando que estavam preenchidas ambas as condições nele estabelecidas. A CISA alegou que as condições de mercado se alteraram temporariamente de tal forma que seria improvável que da suspensão resultasse um prejuízo ou a sua continuação. Nessa perspetiva, a CISA referiu a diminuição prevista do volume das importações provenientes da Rússia e da Ucrânia, as situações de escassez do aprovisionamento na sequência de incidentes em instalações de produção de produtos planos de aço laminados a quente na União Europeia e os aumentos dos preços do produto em causa. |
| --- | --- |

(221)

Na sequência da divulgação, a CISA alegou que as medidas antissubvenções em vigor deviam ser suspensas ao abrigo do disposto no artigo 24.o, n.o 4, do regulamento de base, argumentando que estavam preenchidas ambas as condições nele estabelecidas. A CISA alegou que as condições de mercado se alteraram temporariamente de tal forma que seria improvável que da suspensão resultasse um prejuízo ou a sua continuação. Nessa perspetiva, a CISA referiu a diminuição prevista do volume das importações provenientes da Rússia e da Ucrânia, as situações de escassez do aprovisionamento na sequência de incidentes em instalações de produção de produtos planos de aço laminados a quente na União Europeia e os aumentos dos preços do produto em causa.

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| (222) | A Comissão rejeitou a alegação da CISA por ser genérica e desprovida de fundamento. O inquérito de reexame estabeleceu, pelo contrário, que seria provável que se verificasse a reincidência do prejuízo na ausência de medidas e, mutatis mutandis, também se estas fossem suspensas. |
| --- | --- |

(222)

A Comissão rejeitou a alegação da CISA por ser genérica e desprovida de fundamento. O inquérito de reexame estabeleceu, pelo contrário, que seria provável que se verificasse a reincidência do prejuízo na ausência de medidas e, mutatis mutandis, também se estas fossem suspensas.

mutatis mutandis

9.   MEDIDAS ANTISSUBVENÇÕES

MEDIDAS ANTISSUBVENÇÕES

| (223) | Com base nas conclusões da Comissão sobre a continuação das práticas de subvenção, a reincidência do prejuízo e o interesse da União, devem manter-se as medidas antissubvenções sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da China. |
| --- | --- |

(223)

Com base nas conclusões da Comissão sobre a continuação das práticas de subvenção, a reincidência do prejuízo e o interesse da União, devem manter-se as medidas antissubvenções sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da China.

| (224) | Para minimizar os riscos de evasão devido à grande diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais para assegurar a aplicação dos direitos de compensação individuais. As empresas com direitos de compensação individuais têm de apresentar uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Essa fatura tem de ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. As importações que não sejam acompanhadas dessa fatura deverão ser sujeitas ao direito de compensação aplicável a «todas as outras empresas». |
| --- | --- |

(224)

Para minimizar os riscos de evasão devido à grande diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais para assegurar a aplicação dos direitos de compensação individuais. As empresas com direitos de compensação individuais têm de apresentar uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Essa fatura tem de ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. As importações que não sejam acompanhadas dessa fatura deverão ser sujeitas ao direito de compensação aplicável a «todas as outras empresas».

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| (225) | Embora seja necessária para que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros apliquem as taxas individuais do direito de compensação às importações, a apresentação desta fatura não é o único elemento a ter em conta pelas autoridades aduaneiras. Com efeito, mesmo que a fatura satisfaça todos os requisitos constantes do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem efetuar as suas verificações habituais, podendo, tal como em todos os outros casos, exigir documentos suplementares (documentos de expedição, etc.) para verificar a exatidão dos elementos contidos na declaração e assegurar que a aplicação subsequente da taxa inferior do direito se justifica, em conformidade com a legislação aduaneira. |
| --- | --- |

(225)

Embora seja necessária para que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros apliquem as taxas individuais do direito de compensação às importações, a apresentação desta fatura não é o único elemento a ter em conta pelas autoridades aduaneiras. Com efeito, mesmo que a fatura satisfaça todos os requisitos constantes do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem efetuar as suas verificações habituais, podendo, tal como em todos os outros casos, exigir documentos suplementares (documentos de expedição, etc.) para verificar a exatidão dos elementos contidos na declaração e assegurar que a aplicação subsequente da taxa inferior do direito se justifica, em conformidade com a legislação aduaneira.

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| (226) | No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em causa, esse aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 23.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente instituição de um direito à escala nacional. |
| --- | --- |

(226)

No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em causa, esse aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 23.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente instituição de um direito à escala nacional.

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| (227) | As taxas do direito de compensação individual especificadas no presente regulamento são apenas aplicáveis às importações do produto objeto de reexame originário da RPC e produzido pelas entidades jurídicas nomeadas. As importações do produto objeto de reexame fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». Não podem ser sujeitas a qualquer das taxas do direito de compensação individual. |
| --- | --- |

(227)

As taxas do direito de compensação individual especificadas no presente regulamento são apenas aplicáveis às importações do produto objeto de reexame originário da RPC e produzido pelas entidades jurídicas nomeadas. As importações do produto objeto de reexame fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». Não podem ser sujeitas a qualquer das taxas do direito de compensação individual.

| (228) | Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito de compensação individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (59) e deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado um regulamento no Jornal Oficial da União Europeia sobre a alteração da firma. |
| --- | --- |

(228)

Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito de compensação individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (59) e deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado um regulamento no Jornal Oficial da União Europeia sobre a alteração da firma.

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Jornal Oficial da União Europeia

| (229) | Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais com base nos quais se tenciona recomendar a manutenção das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações. |
| --- | --- |

(229)

Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais com base nos quais se tenciona recomendar a manutenção das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações.

| (230) | Nos termos do artigo 109.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (60), quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em vigor no primeiro dia de calendário de cada mês. |
| --- | --- |

(230)

Nos termos do artigo 109.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (60), quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em vigor no primeiro dia de calendário de cada mês.

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Jornal Oficial da União Europeia

| (231) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036, |
| --- | --- |

(231)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,

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ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, mesmo em rolos, (incluindo produtos de corte longitudinal e de arco ou banda), simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, atualmente classificados nos códigos NC 7208 10 00, 7208 25 00, 7208 26 00, 7208 27 00, 7208 36 00, 7208 37 00, 7208 38 00, 7208 39 00, 7208 40 00, 7208 52 10, 7208 52 99, 7208 53 10, 7208 53 90, 7208 54 00, 7211 13 00, 7211 14 00, 7211 19 00, ex 7225 19 10 (código TARIC 7225191090), 7225 30 90, ex 7225 40 60 (código TARIC 7225406090), 7225 40 90, ex 7226 19 10 (códigos TARIC 7226191091, 7226191095), 7226 91 91 e 7226 91 99, originários da República Popular da China.

Os seguintes produtos não são abrangidos pelo presente reexame:

| i) | os produtos de aço inoxidável e de aço-silício magnético de grãos orientados, |
| --- | --- |

i)

os produtos de aço inoxidável e de aço-silício magnético de grãos orientados,

| ii) | os produtos de aço para ferramentas e aço rápido, |
| --- | --- |

ii)

os produtos de aço para ferramentas e aço rápido,

| iii) | os produtos, não enrolados e não apresentando motivos em relevo, de espessura superior a 10 mm e de largura igual ou superior a 600 mm, e |
| --- | --- |

iii)

os produtos, não enrolados e não apresentando motivos em relevo, de espessura superior a 10 mm e de largura igual ou superior a 600 mm, e

| iv) | os produtos, não enrolados e não apresentando motivos em relevo, de espessura superior a 4,75 mm mas não superior a 10 mm, e de largura igual ou superior a 2 050 mm. |
| --- | --- |

iv)

os produtos, não enrolados e não apresentando motivos em relevo, de espessura superior a 4,75 mm mas não superior a 10 mm, e de largura igual ou superior a 2 050 mm.

2.   As taxas do direito de compensação definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, dos produtos não desalfandegados referidos no n.o 1 e produzidos pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:

| País | Empresa | Direito de compensação | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- | --- |
| República Popular da China | Bengang Steel Plates Co., Ltd. | 28,1  % | C157 |
| | Handan Iron & Steel Group Han-Bao Co., Ltd. | 7,8  % | C158 |
| | Hesteel Co., Ltd. Tangshan Branch  (61) | 7,8  % | C159 |
| | Hesteel Co., Ltd. Chengde Branch  (62) | 7,8  % | C160 |
| | Zhangjiagang Hongchang Plate Co., Ltd. | 4,6  % | C161 |
| | Zhangjiagang GTA Plate Co., Ltd. | 4,6  % | C162 |
| | Shougang Jingtang United Iron and Steel Co. Ltd. | 31,5  % | C164 |
| | Beijing Shougang Co. Ltd., Qian’an Iron & Steel branch | 31,5  % | C208 |
| | Outras empresas que colaboraram no inquérito, constantes da lista do anexo | 17,1  % | Ver anexo |
| | Todas as outras empresas | 35,9  % | C999 |

País

Empresa

Direito de compensação

Código adicional TARIC

República Popular da China

Bengang Steel Plates Co., Ltd.

28,1  %

C157

Handan Iron & Steel Group Han-Bao Co., Ltd.

7,8  %

C158

Hesteel Co., Ltd. Tangshan Branch  (61)

7,8  %

C159

Hesteel Co., Ltd. Chengde Branch  (62)

7,8  %

C160

Zhangjiagang Hongchang Plate Co., Ltd.

4,6  %

C161

Zhangjiagang GTA Plate Co., Ltd.

4,6  %

C162

Shougang Jingtang United Iron and Steel Co. Ltd.

31,5  %

C164

Beijing Shougang Co. Ltd., Qian’an Iron & Steel branch

31,5  %

C208

Outras empresas que colaboraram no inquérito, constantes da lista do anexo

17,1  %

Ver anexo

Todas as outras empresas

35,9  %

C999

3.   A aplicação das taxas do direito individual previstas para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: Eu, abaixo assinado(a), certifico que o (volume) do (produto objeto de reexame) vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi fabricado por (firma e endereço) (código adicional TARIC) em (país em causa). Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata. Se essa fatura não for apresentada, aplica-se o direito aplicável a todas as outras empresas.

4.   Em caso de alteração ou supressão dos direitos de compensação definitivos instituídos pelo artigo 1.o, n.o 2, os direitos especificados no n.o 2 serão aumentados em igual proporção sem exceder a margem de dumping efetiva apurada ou a margem de prejuízo apurada para cada empresa, a partir da entrada em vigor do presente regulamento.

Nos casos em que o direito de compensação tenha sido deduzido do direito anti-dumping para certos produtores-exportadores, os pedidos de reembolso a título do artigo 21.o do Regulamento (UE) 2016/1037 implicam igualmente, para esse produtor-exportador, a avaliação da margem de dumping prevalecente durante o período de inquérito do reembolso. O montante a reembolsar ao requerente não pode exceder a diferença entre o direito cobrado e os direitos anti-dumping e de compensação combinados estabelecidos no regulamento de reembolso.

5.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de junho de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 176 de 30.6.2016, p. 55.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2017/969 da Comissão, de 8 de junho de 2017, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China (JO L 146 de 9.6.2017, p. 17).

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2017/649 da Comissão, de 5 de abril de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China (JO L 92 de 6.4.2017, p. 68).

3

anti-dumping

(4)  
  JO C 372 de 16.9.2021, p. 10.

4

(5)  Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas antissubvenções aplicáveis às importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China (JO C 223 de 8.6.2022, p. 37).

5

(6)  No presente regulamento utiliza-se a expressão «Governo da RPC» em sentido lato que inclui o Conselho de Estado, bem como todos os ministérios, departamentos, agências e administrações a nível central, regional ou local.

6

(7)  Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China (JO C 150 de 5.4.2022, p. 3).

7

anti-dumping

(8)  Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (JO L 176 de 30.6.2016, p. 21).

8

dumping

(9)  Regulamento de Execução (UE) 2017/969 da Comissão, de 8 de junho de 2017, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China (JO L 146 de 9.6.2017, p. 17).

9

(10)  Regulamento de Execução (UE) 2018/1690 da Comissão, de 9 de novembro de 2018, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de determinados pneumáticos, novos ou recauchutados, de borracha, dos tipos utilizados em autocarros ou camiões, com um índice de carga superior a 121, originários da República Popular da China (JO L 283 de 12.11.2018, p. 1).

10

(11)  Regulamento de Execução (UE) 2019/72 da Comissão, de 17 de janeiro de 2019, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de bicicletas elétricas originárias da República Popular da China (JO L 16 de 18.1.2019, p. 5).

11

(12)  Regulamento de Execução (UE) 2019/688 da Comissão, de 2 de maio de 2019, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinados produtos de aço com revestimento orgânico originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 116 de 3.5.2019, p. 39).

12

o

(13)  Regulamento de Execução (UE) 2022/72 da Comissão, de 18 de janeiro de 2022, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de cabos de fibras óticas originários da República Popular da China e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2011 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de fibras óticas originários da República Popular da China (JO L 12 de 19.1.2022, p. 34).

13

anti-dumping

(14)  Regulamento de Execução (UE) 2021/2287 da Comissão, de 17 de dezembro de 2021, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação originárias da República Popular da China e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2170 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação originárias da República Popular da China (JO L 458 de 22.12.2021, p. 344).

14

anti-dumping

(15)  Disponível em http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2017/december/tradoc_156474.pdf.

15

(16)  Ver o artigo LXIV, secção 2 do 14.° Plano Quinquenal.

16

(17)  Capítulo III, artigo 12.o, da Decisão n.o 40.

17

o

o

(18)  Ver considerando 182 do regulamento inicial.

18

(19)  Ver os considerandos 83 a 244 do regulamento inicial.

19

(20)  Ver considerandos 70 a 82 e anexos -1, S-2 e S-3 do pedido.

20

(21)  Ver capítulo 6.3 do relatório.

21

(22)  Ver os considerandos 167 a 236 do Regulamento de Execução (UE) 2018/1690 da Comissão, de 9 de novembro de 2018, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de determinados pneumáticos, novos ou recauchutados, de borracha, dos tipos utilizados em autocarros ou camiões, com um índice de carga superior a 121, originários da República Popular da China, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/1579 da Comissão, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados pneumáticos, novos ou recauchutados, de borracha, dos tipos utilizados em autocarros ou camiões, com um índice de carga superior a 121, originários da República Popular da China, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2018/163 (JO L 283 de 12.11.2018, p. 1).

22

anti-dumping

(23)  Ver considerandos 175 a 237 do Regulamento de Execução (UE) 2019/72 da Comissão, de 17 de janeiro de 2019, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de bicicletas elétricas originárias da República Popular da China (JO L 16 de 18.1.2019, p. 5).

23

(24)  Ver os considerandos 101 a 118 do Regulamento de Execução (UE) 2019/688 da Comissão, de 2 de maio de 2019, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinados produtos de aço com revestimento orgânico originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 116 de 3.5.2019, p. 39).

24

o

(25)  Ver os considerandos 222 a 285 do Regulamento de Execução (UE) 2020/776 da Comissão, de 12 de junho de 2020, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/492 da Comissão que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito (JO L 189 de 15.6.2020, p. 1).

25

anti-dumping

(26)  Ver considerandos 146 to 223 do Regulamento de Execução (UE) 2021/2287 da Comissão, de 17 de dezembro de 2021, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação originárias da República Popular da China e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2170 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação originárias da República Popular da China (JO L 458 de 22.12.2021, p. 344).

26

anti-dumping

(27)  Ver os considerandos 215 e 281 a 311 do regulamento inicial.

27

(28)  Ver considerandos 209 a 215.

28

(29)  Ver capítulo 9 do relatório.

29

(30)  Ver considerandos 474 a 493.

30

(31)  Ver considerandos 503 a 512.

31

(32)  Ver considerandos 533 a 557 do Regulamento de Execução (UE) 2022/72 da Comissão, de 18 de janeiro de 2022, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de cabos de fibras óticas originários da República Popular da China e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2011 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de fibras óticas originários da República Popular da China (JO L 12 de 19.1.2022, p. 34).

32

anti-dumping

(33)  Ver os considerandos 312 a 344 do regulamento inicial.

33

(34)  Ver considerandos 198 a 204 e o anexo S-4.

34

(35)  Ver considerandos 463 a 488.

35

(36)  Ver considerandos 474 a 505.

36

(37)  Ver considerandos 345 a 364.

37

(38)  Ver considerandos 549 a 552.

38

(39)  Ver considerandos 189 a 202.

39

(40)  Ver considerandos 516 a 531.

40

(41)  Ver os considerandos 365 a 393 do regulamento inicial.

41

(42)  Ver considerandos 183 a 197 e anexo S-4 do pedido.

42

(43)  Ver considerandos 141 a 156.

43

(44)  Ver considerandos 447 a 451.

44

(45)  Ver considerandos 90 a 182.

45

(46)  Ver os considerandos 119 a 134 e o Regulamento de Execução (UE) 2019/688 da Comissão, de 2 de maio de 2019, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinados produtos de aço com revestimento orgânico originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 116 de 3.5.2019, p. 39), secção 3.5.2.

46

o

(47)  Worldsteel, 26.1.2021, em ThinkDesk China Research & Consulting, «China’s State-Business Nexus Revisited – Government Interventions and Market Distortions in the Chinese Steel Industry», 17 de outubro de 2021, p. 92.

47

(48)  OCDE, «Latest developments in steelmaking capacity», fevereiro de 2021, p. 11.

48

(49)  ThinkDesk China Research & Consulting, «China’s State-Business Nexus Revisited – Government Interventions and Market Distortions in the Chinese Steel Industry», 17 de outubro de 2021.

49

(50)  Atualmente, estão em vigor medidas anti-dumping nos seguintes países: Canadá, EUA, Turquia, México e Reino Unido. Nos países do CCG (países do Golfo) vigoram medidas de salvaguarda e os EUA adotaram ainda medidas ao abrigo da secção 232.

50

anti-dumping

(51)  
  JO L 258 de 5.10.2017, p. 24.

51

(52)  
  JO L 238 de 6.7.2021, p. 32.

52

(53)  Considerando 139 do Regulamento de Execução (UE) 2021/9 da Comissão, de 6 de janeiro de 2021, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da Turquia (JO L 3 de 7.1.2021, p. 4).

53

anti-dumping

(54)  Considerando 210 do Regulamento de Execução (UE) 2021/1100 da Comissão, de 5 de julho de 2021, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da Turquia (JO L 238 de 6.7.2021, p. 32).

54

anti-dumping

(55)  
  Ibidem.

55

Ibidem

(56)  Considerando 98, JO L 3 de 7.1.2021, p. 4.

56

(57)  Acórdão de 17 de dezembro de 2008, HEG e Graphite India/Conselho, T-462/04, ECLI:EU:T:2008:586, n.o 67.

57

HEG e Graphite India/Conselho

o

(58)  Pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/159 da Comissão, a Comissão instituiu uma medida de salvaguarda relativamente a certos produtos de aço, por um período de três anos. Pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/1029 da Comissão, a medida de salvaguarda foi prorrogada até 30 de junho de 2024.

58

(59)  Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio, Direção G, Rue de la Loi 170, 1040 Bruxelas, Bélgica.

59

(60)  Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, UE n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

60

o

o

o

o

o

o

o

o

o

o

(61)  Anteriormente, «Hebei Iron & Steel Co., Ltd. Tangshan Branch».

61

(62)  Anteriormente, «Hebei Iron & Steel Co., Ltd. Chengde Branch».

62

---

ANEXO

| País | Firma | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- |
| RPC | Angang Steel Company Limited | C150 |
| RPC | Maanshan Iron & Steel Co., Ltd | C165 |
| RPC | Rizhao Steel Wire Co., Ltd. | C166 |
| RPC | Rizhao Baohua New Material Co., Ltd. | C167 |
| RPC | Wuhan Iron & Steel Co., Ltd. | C156 |

País

Firma

Código adicional TARIC

RPC

Angang Steel Company Limited

C150

RPC

Maanshan Iron & Steel Co., Ltd

C165

RPC

Rizhao Steel Wire Co., Ltd.

C166

RPC

Rizhao Baohua New Material Co., Ltd.

C167

RPC

Wuhan Iron & Steel Co., Ltd.

C156

---

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

| 8.6.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 148/121 |
| --- | --- | --- | --- |

8.6.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 148/121

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DECISÃO n.o 1/2023 DO COMITÉ DE COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL INSTITUÍDO NOS TERMOS DO ACORDO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O JAPÃO PARA UMA PARCERIA ECONÓMICA

de 1 de março de 2023

relativa à elaboração da lista de pessoas dispostas e aptas a desempenhar a função de peritos e à adoção do regulamento interno do painel de peritos [2023/1124]

O COMITÉ DE COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,

Tendo em conta o Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica («APE UE-Japão»), nomeadamente o artigo 16.18, n.o 2 e n.o 4, alínea d),

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 16.18, n.o 4, alínea d), do APE UE-Japão prevê que o Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável (o «Comité») elabore uma lista de, pelo menos, dez pessoas que estejam dispostas e aptas a desempenhar a função de peritos nos termos desse artigo. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 16.18, n.o 4, alínea d), do APE UE-Japão prevê que o Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável (o «Comité») elabore uma lista de, pelo menos, dez pessoas que estejam dispostas e aptas a desempenhar a função de peritos nos termos desse artigo.

| (2) | O artigo 16.18, n.o 2, do APE UE-Japão prevê que o Comité adote o regulamento interno do painel de peritos, |
| --- | --- |

(2)

O artigo 16.18, n.o 2, do APE UE-Japão prevê que o Comité adote o regulamento interno do painel de peritos,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É estabelecida a lista de pessoas dispostas e aptas a desempenhar a função de peritos, tal como consta do anexo 1 da presente decisão.

Artigo 2.o

É adotado o regulamento interno do painel de peritos, tal como consta do anexo 2 da presente decisão.

Artigo 3.o

A lista de pessoas e o regulamento interno do painel de peritos que constam do anexo 1 e do anexo 2 da presente decisão, em conformidade com o artigo 16.18, n.o 2 e n.o 4, alínea d), do APE UE-Japão, são válidos a partir da data de adoção da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 1 de março de 2023.

Pelo Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável

Os Copresidentes

Ulrich WEIGL

Pela União Europeia

Takeshi KOYAMA

Pelo Japão

---

ANEXO 1

LISTA DE PERITOS REFERIDA NO ARTIGO 16.18, N.o 4, ALÍNEA d), DO APE UE-JAPÃO

Sublista da União Europeia

| 1. | Jorge CARDONA |
| --- | --- |

1.

Jorge CARDONA

| 2. | Karin LUKAS |
| --- | --- |

2.

Karin LUKAS

| 3. | Laurence BOISSON DE CHAZOURNES |
| --- | --- |

3.

Laurence BOISSON DE CHAZOURNES

| 4. | Geert VAN CALSTER |
| --- | --- |

4.

Geert VAN CALSTER

Sublista do Japão

| 1. | AGO Shin-ichi |
| --- | --- |

1.

AGO Shin-ichi

| 2. | TAKAMURA Yukari |
| --- | --- |

2.

TAKAMURA Yukari

| 3. | TAMADA Dai |
| --- | --- |

3.

TAMADA Dai

| 4. | YAGI Nobuyuki |
| --- | --- |

4.

YAGI Nobuyuki

Sublista de pessoas que não são nacionais de qualquer das Partes e que desempenharão a função de presidente do painel

| 1. | Armand DE MESTRAL (Canadá) |
| --- | --- |

1.

Armand DE MESTRAL (Canadá)

| 2. | Jennifer A. HILLMAN (Estados Unidos) |
| --- | --- |

2.

Jennifer A. HILLMAN (Estados Unidos)

| 3. | Arthur Edmond APPLETON (Estados Unidos) |
| --- | --- |

3.

Arthur Edmond APPLETON (Estados Unidos)

| 4. | Nathalie BERNASCONI (Suíça) |
| --- | --- |

4.

Nathalie BERNASCONI (Suíça)

---

ANEXO 2

REGULAMENTO INTERNO DO PAINEL DE PERITOS

Nos procedimentos do painel de peritos criado ao abrigo do capítulo 16 (Comércio e Desenvolvimento Sustentável) do Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica, aplicam-se as seguintes regras:

I.   Definições

| 1. | No presente regulamento interno, entende-se por:






  a) | «Pessoal administrativo», relativamente a um perito, as pessoas, que não sejam os assistentes, que estão sob a direção e a supervisão desse perito; |
| --- | --- | --- |

1.

a)

«Pessoal administrativo», relativamente a um perito, as pessoas, que não sejam os assistentes, que estão sob a direção e a supervisão desse perito;

| b) | «Consultor», uma pessoa, que não seja representante de uma Parte, que tenha sido designada por essa Parte para prestar serviços de consultoria ou assistência para efeitos do procedimento de painel; |
| --- | --- |

b)

«Consultor», uma pessoa, que não seja representante de uma Parte, que tenha sido designada por essa Parte para prestar serviços de consultoria ou assistência para efeitos do procedimento de painel;

| c) | «Acordo», o Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica; |
| --- | --- |

c)

«Acordo», o Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica;

| d) | «Assistente», uma pessoa que, em conformidade com as condições contratuais de um perito, realiza uma investigação ou presta apoio a esse perito; |
| --- | --- |

d)

«Assistente», uma pessoa que, em conformidade com as condições contratuais de um perito, realiza uma investigação ou presta apoio a esse perito;

| e) | «Código de conduta», o código de conduta dos árbitros referido no artigo 21.30 do Acordo e adotado pela Decisão n.o 1/2019, de 10 de abril de 2019, do Comité Misto do Acordo; |
| --- | --- |

e)

«Código de conduta», o código de conduta dos árbitros referido no artigo 21.30 do Acordo e adotado pela Decisão n.o 1/2019, de 10 de abril de 2019, do Comité Misto do Acordo;

| f) | «Comité», o Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável instituído nos termos do artigo 22.3 do Acordo; |
| --- | --- |

f)

«Comité», o Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável instituído nos termos do artigo 22.3 do Acordo;

| g) | «Dias», os dias civis; |
| --- | --- |

g)

«Dias», os dias civis;

| h) | «Perito», um membro de um painel; |
| --- | --- |

h)

«Perito», um membro de um painel;

| i) | «Painel», um painel de peritos reunido nos termos do artigo 16.18, n.o 1, do Acordo; |
| --- | --- |

i)

«Painel», um painel de peritos reunido nos termos do artigo 16.18, n.o 1, do Acordo;

| j) | «Processo», um processo tratado pelo painel; |
| --- | --- |

j)

«Processo», um processo tratado pelo painel;

| k) | «Representante», relativamente a uma das Partes, um funcionário ou qualquer outra pessoa de um departamento ou organismo do Estado ou de qualquer outra entidade pública de uma das Partes e outro pessoal, designado pela Parte como seu representante para efeitos do processo do painel; |
| --- | --- |

k)

«Representante», relativamente a uma das Partes, um funcionário ou qualquer outra pessoa de um departamento ou organismo do Estado ou de qualquer outra entidade pública de uma das Partes e outro pessoal, designado pela Parte como seu representante para efeitos do processo do painel;

| l) | «Parte requerente», a Parte que requer a convocação de um painel nos termos do artigo 16.18, n.o 1, do Acordo; e |
| --- | --- |

l)

«Parte requerente», a Parte que requer a convocação de um painel nos termos do artigo 16.18, n.o 1, do Acordo; e

| m) | «Parte requerida», a Parte que recebe um pedido da Parte requerente com vista à convocação de um painel nos termos do artigo 16.18, n.o 1, do Acordo. |
| --- | --- |

m)

«Parte requerida», a Parte que recebe um pedido da Parte requerente com vista à convocação de um painel nos termos do artigo 16.18, n.o 1, do Acordo.

II.   Nomeação de peritos

| 2. | Incumbe ao copresidente da Parte requerente do Comité organizar o sorteio referido no artigo 16.18, n.o 4, alínea c), do Acordo e comunicar ao copresidente da Parte requerida, com a devida antecedência, a data, a hora e o local do sorteio. O copresidente da Parte requerida pode estar presente ou fazer-se representar por outra pessoa aquando do sorteio. Podem também estar presentes representantes de ambas as Partes. Em todo o caso, o sorteio é efetuado na presença da Parte ou das Partes que tenham comparecido. |
| --- | --- |

2.

| 3. | As Partes informam por escrito da respetiva nomeação cada pessoa que tenha sido selecionada para exercer a função de perito nos termos do artigo 16.18 do Acordo. Cada pessoa confirma a ambas as Partes a sua disponibilidade para exercer a função de perito no prazo de cinco dias a contar da data em que tenha sido informada da respetiva nomeação. |
| --- | --- |

3.

III.   Código de conduta

| 4. | O código de conduta é aplicável, mutatis mutandis, aos peritos que integram o painel de peritos. |
| --- | --- |

4.

IV.   Reunião organizativa

| 5. | Salvo acordo das Partes em contrário, estas reúnem-se com o painel no prazo de sete dias a contar da constituição deste último, a fim de determinar os assuntos que as Partes ou o painel considerem adequados, nomeadamente:






  a) | A remuneração e as despesas reembolsáveis dos peritos, que devem ser conformes às regras e aos critérios da OMC; |
| --- | --- | --- |

5.

a)

A remuneração e as despesas reembolsáveis dos peritos, que devem ser conformes às regras e aos critérios da OMC;

| b) | As despesas dos assistentes ou do pessoal administrativo que um perito decida contratar, sendo que a remuneração total a pagar aos assistentes ou pessoal administrativo de cada perito não pode ultrapassar 50 % da remuneração desse perito, salvo acordo das Partes em contrário; e |
| --- | --- |

b)

As despesas dos assistentes ou do pessoal administrativo que um perito decida contratar, sendo que a remuneração total a pagar aos assistentes ou pessoal administrativo de cada perito não pode ultrapassar 50 % da remuneração desse perito, salvo acordo das Partes em contrário; e

| c) | O calendário do processo, que deve ser estabelecido com base no fuso horário da Parte requerida. |
| --- | --- |

c)

O calendário do processo, que deve ser estabelecido com base no fuso horário da Parte requerida.

Só os peritos e os representantes das Partes que sejam funcionários ou outras pessoas de um departamento ou organismo do Estado ou de qualquer outra entidade pública podem participar nesta reunião, presencialmente ou por telefone ou videoconferência.

V.   Notificações

| 6. | Todos os pedidos, notificações, observações escritas ou outros documentos transmitidos:






  a) | Pelo painel devem ser enviados simultaneamente às duas Partes; |
| --- | --- | --- |

6.

a)

Pelo painel devem ser enviados simultaneamente às duas Partes;

| b) | Por uma Parte ao painel devem ser enviados com cópia simultânea à outra Parte; e |
| --- | --- |

b)

Por uma Parte ao painel devem ser enviados com cópia simultânea à outra Parte; e

| c) | Por uma Parte à outra Parte devem ser enviados com cópia simultânea ao painel, conforme necessário. |
| --- | --- |

c)

Por uma Parte à outra Parte devem ser enviados com cópia simultânea ao painel, conforme necessário.

| 7. | Qualquer notificação referida no n.o 6 deve ser efetuada por via eletrónica ou, sempre que apropriado, por qualquer outro meio de telecomunicação que permita o registo do seu envio. Salvo prova em contrário, considera-se que a notificação foi recebida na data do seu envio. |
| --- | --- |

7.

| 8. | Os pequenos erros de redação contidos em qualquer requerimento, notificação, observação escrita ou outro documento relacionado com o processo do painel podem ser corrigidos mediante entrega de um novo documento que indique claramente as alterações. |
| --- | --- |

8.

| 9. | Se o último dia de entrega de um documento coincidir com um feriado oficial do Japão ou da União Europeia ou com qualquer outro dia em que os serviços do Governo de uma Parte estiverem encerrados oficialmente ou por motivos de força maior, considera-se que o documento foi recebido dentro do prazo no dia útil seguinte. Na reunião organizativa referida no n.o 5, cada Parte apresenta uma lista dos seus feriados legais e de quaisquer outros dias em que os seus serviços estejam oficialmente encerrados. Cada Parte mantém a sua lista atualizada durante o procedimento de painel. |
| --- | --- |

9.

VI.   Observações escritas

| 10. | A Parte requerente deve entregar as suas observações escritas o mais tardar 20 dias após a data da constituição do painel. A Parte requerida deve entregar a sua contra-argumentação por escrito o mais tardar 20 dias após a data da receção das observações escritas da Parte requerente. |
| --- | --- |

10.

VII.   Pedidos de informação e aconselhamento

| 11. | Em conformidade com o artigo 16.18, n.o 3, do Acordo, se considerar adequado, o painel solicita informações e aconselhamento junto das organizações ou dos organismos internacionais pertinentes, no que se refere às questões relacionadas com os instrumentos da Organização Internacional do Trabalho ou acordos multilaterais no domínio do ambiente. |
| --- | --- |

11.

| 12. | Antes de solicitar informações e aconselhamento às entidades referidas no n.o 11, o painel dá às Partes a oportunidade de apresentarem observações sobre a lista de entidades e os pedidos que lhes devem ser dirigidos. |
| --- | --- |

12.

| 13. | O painel apresenta todas as informações obtidas nos termos do n.o 11 às Partes, dando-lhes oportunidade para apresentarem observações sobre essas informações. |
| --- | --- |

13.

VIII.   Funcionamento do painel

| 14. | O presidente do painel preside a todas as suas reuniões. O painel pode delegar no presidente a autoridade de tomar decisões de natureza administrativa e processual. |
| --- | --- |

14.

| 15. | Salvo disposição em contrário prevista no artigo 16.18 do Acordo ou no presente regulamento interno, o painel pode realizar as suas atividades por qualquer meio, designadamente telefone, fax ou redes informáticas. |
| --- | --- |

15.

| 16. | Sempre que surgir uma questão processual não abrangida pelas disposições do artigo 16.18 do Acordo, pelo presente regulamento interno ou pelo código de conduta, o painel, após consulta das Partes, pode adotar um procedimento adequado que seja compatível com essas disposições. |
| --- | --- |

16.

| 17. | Após consulta das Partes, o painel pode alterar qualquer prazo, exceto os prazos previstos no artigo 16.18 do Acordo, e introduzir qualquer outro ajustamento de natureza processual ou administrativa no processo. Quando o painel consulta as Partes, deve informá-las por escrito das alterações ou dos ajustamentos propostos e expor as razões que lhes estão subjacentes. |
| --- | --- |

17.

IX.   Audições

| 18. | Com base no calendário estabelecido nos termos do n.o 5, após consulta das Partes e dos outros peritos, o presidente do painel determina a data e a hora da audição. |
| --- | --- |

18.

| 19. | Salvo acordo das Partes em contrário, as audições realizam-se alternadamente no território de cada Parte, devendo a primeira audição ter lugar no território da Parte requerida. Salvo acordo das Partes em contrário, a Parte em cujo território se realiza a audição:






  a) | Determina o local da audição e informa o presidente do painel em conformidade; e |
| --- | --- | --- |

19.

a)

Determina o local da audição e informa o presidente do painel em conformidade; e

| b) | Assume a gestão logística da audição. |
| --- | --- |

b)

Assume a gestão logística da audição.

| 20. | Salvo acordo das Partes em contrário, e sem prejuízo do disposto no n.o 49, as Partes partilham as despesas decorrentes da gestão logística da audição. |
| --- | --- |

20.

| 21. | O presidente do painel notifica oportunamente as Partes, por escrito, da data, hora e local da audição. Essas informações devem ser igualmente tornadas públicas pela Parte em cujo território se realiza a audição, exceto nos casos em que a audição não seja pública. |
| --- | --- |

21.

| 22. | Regra geral, deve realizar-se apenas uma audição. Se os litígios disserem respeito a questões de complexidade excecional, o painel pode convocar audições suplementares por sua própria iniciativa ou a pedido de uma das Partes, após consulta das Partes. Os n.os 18 a 21 aplicam-se, mutatis mutandis, a cada audição suplementar. |
| --- | --- |

22.

| 23. | As audições do painel são públicas, salvo acordo das Partes em contrário ou se as observações ou alegações de uma Parte contiverem informações confidenciais. Não deve haver qualquer registo áudio ou visual da audição pelo público. As audições realizadas à porta fechada são confidenciais, nos termos do n.o 39. |
| --- | --- |

23.

| 24. | Todos os peritos devem estar presentes na totalidade da duração da audição. |
| --- | --- |

24.

| 25. | Salvo acordo em contrário das Partes, podem participar nas audições, independentemente de os trabalhos serem ou não públicos:






  a) | Os representantes das Partes; |
| --- | --- | --- |

25.

a)

Os representantes das Partes;

| b) | Os consultores; |
| --- | --- |

b)

Os consultores;

| c) | Os assistentes e o pessoal administrativo; |
| --- | --- |

c)

Os assistentes e o pessoal administrativo;

| d) | Os intérpretes, tradutores e estenógrafos do painel; e |
| --- | --- |

d)

Os intérpretes, tradutores e estenógrafos do painel; e

| e) | Os representantes das organizações ou dos organismos internacionais, conforme decisão do painel nos termos do artigo 16.18, n.o 3, do Acordo. |
| --- | --- |

e)

Os representantes das organizações ou dos organismos internacionais, conforme decisão do painel nos termos do artigo 16.18, n.o 3, do Acordo.

| 26. | O mais tardar cinco dias antes da data da audição, cada uma das Partes entrega ao painel uma lista dos nomes das pessoas que farão alegações ou apresentações orais na audição em nome dessa Parte, bem como de outros representantes e consultores que estarão presentes na audição. |
| --- | --- |

26.

| 27. | O painel deve conduzir a audição do modo a seguir indicado, assegurando que a Parte requerente e a Parte requerida dispõem do mesmo tempo quer nas alegações, quer nas contestações: | Alegações






  a) | argumentação da Parte requerente; e |
| --- | --- | --- | --- |

27.

Alegações

a)

argumentação da Parte requerente; e

| b) | argumentação da Parte requerida. |
| --- | --- |

b)

argumentação da Parte requerida.

| | Contestação






  a) | resposta da Parte requerente; e |
| --- | --- | --- |

Contestação

a)

resposta da Parte requerente; e

| b) | contra-argumentação da Parte requerida. |
| --- | --- |

b)

contra-argumentação da Parte requerida.

| 28. | O painel pode formular perguntas a qualquer das Partes em qualquer momento da audição. |
| --- | --- |

28.

| 29. | O painel deve tomar medidas para garantir a transcrição da audição, que deve ser transmitida às Partes num prazo razoável. Estas podem apresentar as suas observações sobre a transcrição e o painel pode considerar essas observações. |
| --- | --- |

29.

| 30. | No prazo de dez dias a contar da data da audição, qualquer das Partes pode entregar observações escritas adicionais relativas a qualquer questão suscitada durante a audição. |
| --- | --- |

30.

X.   Deliberações

| 31. | Nas deliberações do painel apenas podem participar os peritos. |
| --- | --- |

31.

XI.   Perguntas escritas

| 32. | O painel pode, a qualquer momento do processo, dirigir perguntas por escrito a uma ou a ambas as Partes. Todas as perguntas dirigidas a uma Parte devem ser enviadas em cópia à outra Parte. |
| --- | --- |

32.

| 33. | Cada Parte deve facultar à outra Parte uma cópia das suas respostas escritas às perguntas do painel. Deve ser dada a cada Parte a oportunidade de comentar por escrito as respostas da outra Parte, no prazo de cinco dias, a contar da data de receção da referida cópia. |
| --- | --- |

33.

XII.   Substituição de peritos

| 34. | Se algum dos peritos do painel inicial se se retirar, não puder participar, ou, por qualquer motivo, tiver de ser substituído no processo do painel nos termos do artigo 16.18 do Acordo, aplica-se, mutatis mutandis, o artigo 16.18, n.o 4, do Acordo. |
| --- | --- |

34.

| 35. | Se uma Parte considerar que um perito não respeita os requisitos do código de conduta e que por esta razão deve ser substituído, esta Parte notifica a outra Parte no prazo de 15 dias a partir do momento em que tenha obtido elementos de prova suficientes desse incumprimento. |
| --- | --- |

35.

| 36. | Se uma Parte considerar que um perito, que não seja o presidente, não respeita os requisitos do código de conduta, as Partes consultam-se e, se assim o entenderem, selecionam um novo perito em conformidade com o n.o 34.
  Se as Partes não chegarem a acordo quanto à necessidade de substituir o perito, a questão, a pedido de qualquer das Partes, deve ser remetida para o presidente do painel, cuja decisão é definitiva.
  Se, na sequência de tal pedido, o presidente determinar que o perito não respeita os requisitos do código de conduta, é selecionado um novo perito em conformidade com o n.o 34. |
| --- | --- |

36.

Se as Partes não chegarem a acordo quanto à necessidade de substituir o perito, a questão, a pedido de qualquer das Partes, deve ser remetida para o presidente do painel, cuja decisão é definitiva.

Se, na sequência de tal pedido, o presidente determinar que o perito não respeita os requisitos do código de conduta, é selecionado um novo perito em conformidade com o n.o 34.

| 37. | Se uma Parte considerar que o presidente do painel não respeita os requisitos do código de conduta, as Partes consultam-se e, se assim o entenderem, selecionam um novo presidente em conformidade com o n.o 34.
  Se as Partes não chegarem a acordo quanto à necessidade de substituir o presidente, a questão, a pedido de qualquer das Partes, deve ser remetida para os dois peritos restantes. O mais tardar dez dias após a data de apresentação do pedido, os peritos decidem se é necessário substituir o presidente do painel. A decisão tomada pelos peritos sobre a necessidade de substituir o presidente é definitiva.
  Se os peritos decidirem que o presidente não respeita os requisitos do código de conduta, deve selecionar-se um novo presidente em conformidade com o n.o 34. |
| --- | --- |

37.

Se as Partes não chegarem a acordo quanto à necessidade de substituir o presidente, a questão, a pedido de qualquer das Partes, deve ser remetida para os dois peritos restantes. O mais tardar dez dias após a data de apresentação do pedido, os peritos decidem se é necessário substituir o presidente do painel. A decisão tomada pelos peritos sobre a necessidade de substituir o presidente é definitiva.

Se os peritos decidirem que o presidente não respeita os requisitos do código de conduta, deve selecionar-se um novo presidente em conformidade com o n.o 34.

| 38. | O processo é suspenso pelo período necessário para levar a cabo os procedimentos previstos nos n.os 34 a 37. |
| --- | --- |

38.

XIII.   Confidencialidade

| 39. | Todas as informações apresentadas com caráter confidencial por uma Parte ao painel são tratadas de forma confidencial pelo painel e pelas Partes. Sempre que uma Parte apresentar uma versão confidencial das suas observações escritas ao painel, deve igualmente, a pedido da outra Parte e no prazo de 20 dias a contar da data do pedido, apresentar uma versão não confidencial das observações que possa ser divulgada ao público. Nenhuma disposição do presente regulamento interno obsta a que uma Parte divulgue ao público as suas próprias observações, desde que não divulgue qualquer informação que a outra Parte tenha declarado confidencial. O painel reúne-se à porta fechada quando as observações e as alegações de uma das Partes contiverem informações confidenciais. O painel e as Partes devem garantir a confidencialidade das audições do painel sempre que as audições se realizarem à porta fechada. |
| --- | --- |

39.

XIV.   Contactos ex parte

| 40. | O painel deve abster-se de se reunir ou de comunicar com uma das Partes na ausência da outra Parte. |
| --- | --- |

40.

| 41. | Um perito não pode discutir com uma ou com ambas as Partes qualquer aspeto relacionado com o processo na ausência dos outros peritos. |
| --- | --- |

41.

XV.   Observações amicus curiae

| 42. | Salvo acordo das Partes em contrário, nos três dias seguintes à data da sua constituição, o painel pode receber observações escritas não solicitadas de qualquer pessoa singular de uma Parte ou de qualquer pessoa coletiva constituída por uma Parte, que seja independente dos governos das Partes, desde que as referidas observações sejam recebidas no prazo de dez dias a contar da data em que foi constituído o painel. |
| --- | --- |

42.

| 43. | As observações devem ser concisas, não podendo exceder, em caso algum, 15 páginas datilografadas a dois espaços e devem revestir-se de importância direta para a matéria de facto e de direito que o painel analisa. As observações devem incluir informações relativas à pessoa que as apresenta, nomeadamente:






  a) | No caso das pessoas singulares, a sua nacionalidade; e |
| --- | --- | --- |

43.

a)

No caso das pessoas singulares, a sua nacionalidade; e

| b) | No caso das pessoas coletivas, o local de estabelecimento, a natureza das suas atividades, o seu estatuto jurídico, os objetivos gerais e a sua fonte de financiamento. |
| --- | --- |

b)

No caso das pessoas coletivas, o local de estabelecimento, a natureza das suas atividades, o seu estatuto jurídico, os objetivos gerais e a sua fonte de financiamento.

Todas as pessoas devem indicar nas observações qual o seu interesse no processo. As observações são redigidas nas línguas escolhidas pelas Partes, em conformidade com os n.os 45 e 46 do presente regulamento interno.

| 44. | O painel deve enumerar no seu relatório todas as observações que recebeu nos termos dos n.os 42 e 43. O painel não é obrigado a dar resposta, no seu relatório, às argumentações constantes dessas observações. As observações devem ser comunicadas às Partes para comentário. Os comentários apresentados pelas Partes no prazo de 30 dias devem ser tidos em consideração pelo painel. |
| --- | --- |

44.

XVI.   Língua e tradução

| 45. | Durante as consultas referidas no artigo 16.17 do Acordo, e o mais tardar na reunião organizativa referida no n.o 5, as Partes esforçam-se por acordar numa língua de trabalho comum para o processo tratado pelo painel. Cada Parte deve comunicar à outra Parte, o mais tardar 90 dias após a adoção do presente regulamento interno, pelo Comité, em conformidade com o artigo 16.18, n.o 2, do Acordo, a lista de línguas preferidas. A lista deve incluir, pelo menos, uma das línguas de trabalho da OMC. |
| --- | --- |

45.

| 46. | Se as Partes não chegarem a acordo sobre uma língua de trabalho comum, cada Parte deve disponibilizar as respetivas observações escritas na língua que escolheu e assegurar, ao mesmo tempo, uma tradução para uma das línguas de trabalho da OMC que tenha sido comunicada pela outra Parte em conformidade com o n.o 45, se for caso disso. A Parte responsável pela organização da audição oral deve tomar as medidas necessárias para assegurar a interpretação das observações orais para a mesma língua de trabalho da OMC, se for caso disso. |
| --- | --- |

46.

| 47. | O relatório intercalar e o relatório final do painel devem ser redigidos na língua de trabalho comum. Se as Partes não tiverem acordado numa língua de trabalho comum, o relatório intercalar e o relatório final do painel devem ser redigidos numa das línguas de trabalho da OMC referidas no n.o 46. |
| --- | --- |

47.

| 48. | As Partes podem apresentar observações sobre o rigor da tradução de qualquer versão traduzida de um documento que tenha sido elaborado em conformidade com o presente regulamento interno. |
| --- | --- |

48.

| 49. | Caso seja necessário traduzir ou interpretar as observações escritas ou orais de uma Parte para a língua de trabalho da OMC pertinente, cabe a essa Parte suportar os custos correspondentes. |
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49.

XVII.   Relatório do Painel

| 50. | O painel apresenta às Partes um relatório intercalar e um relatório final, em conformidade com o artigo 16.18, n.o 5, do Acordo. O relatório final é disponibilizado ao público. O painel não deve divulgar o relatório antes da sua publicação pelas Partes. |
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50.

XVIII.   Revisão

| 51. | O presente regulamento interno pode ser revisto por acordo entre as Partes. |
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51.

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