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RESUMO DE SEGURANÇA EM ÁFRICA 

U M A P U B L I C A Ç Ã O D O C E N T R O D E E S T U D O S E S T R A T É G I C O S D E Á F R I C A

Milhares de navios pesqueiros estrangeiros navegam em águas africanas todos os anos, procurando 

explorar a abundância de recursos pesqueiros do continente. Acredita-se que muitos desses navios estejam 

a explorar as pescarias de África ilegalmente. Os delitos 

incluem pesca sem licença, pesca em áreas protegidas, 

usar equipamento de pesca proibido, que é prejudicial 

para o setor pesqueiro, pesca além dos limites ou pesca 

de espécies protegidas. Muitas vezes, nem mesmo os 

navios licenciados comunicam as pescas conforme exigido. Aqueles que o fazem, normalmente comunicam 

apenas parte do que pescam.

Criminalidade na indústria pesqueira de 

África: Uma ameaça à segurança humana

Por André Standing

u A exploração ilegal das pescas africanas por empresas de pesca estrangeiras destitui os governos 

africanos de um recurso altamente valioso de receita e contribui para que a África seja a única região do 

mundo onde as taxas de consumo de peixe estejam em declínio.

u Os países africanos devem melhorar substancialmente a sua capacidade de monitorizar e penalizar a 

pesca ilegal em águas africanas.

u A deficiente responsabilidade final do setor da pesca africano possibilita a contínua e insustentável 

exploração deste recurso. Os relacionamentos baseados em conluio com empresas de pesca estrangeiras 

frequentemente servem os interesses financeiros de funcionários públicos responsáveis pela supervisão 

do setor da pesca.

u Os países líderes em pesca devem intensificar a regulamentação de práticas antiéticas por parte dos 

seus navios pesqueiros a fim de dar apoio às práticas comerciais justas e evitar o colapso iminente dos 

recursos pesqueiros africanos.

D E S T A Q U E S

Uma investigação da Greenpeace descobriu que 

navios pesqueiros chineses que operam na África Ocidental comunicam incorretamente o tamanho dos 

seus navios em 60 por cento. Esta prática permite que 

empresas pesqueiras aumentem dramaticamente as 

suas pescarias, realizando a pesca em áreas reservadas 

para navios menores. Em Guiné-Bissau, sabe-se que os 

navios pesqueiros estrangeiros conspiram com pescadores africanos de pequena escala para terem acesso a 

águas reservadas para a pesca artesanal. Os pescadores 

de pequena escala pescam e, em seguida, limitam-se a 

descarregar o peixe no navio maior (“navio principal”), 
O Dr. André Standing é consultor da Coalition for Fair 

Fisheries Arrangements (Coligação para Acordos Justos 

para a Pesca).

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e segurança alimentar crucial. A África é o único continente do mundo onde o consumo de peixe per capita 

está em declínio. Isto é extremamente preocupante, 

dada a importância do peixe para a saúde de milhões de 

africanos que confiam neste alimento como fonte de proteína. Contudo, as receitas da pesca comercial recebidas 

pelos governos africanos são amplamente consideradas 

como muito pequenas, tendo em conta o volume de 

pesca em curso. Na sua trajetória atual, a tendência de 

declínio da pesca ameaça diminuir o rendimento daquilo 

que deveria ser um recurso natural renovável. A União 

Africana estimou que, sob gestão sustentável, o setor 

pesqueiro poderia gerar anualmente 2 mil milhões de 

USD adicionais para as economias africanas.

A criminalidade na indústria pesqueira de África 

também parece cada vez mais ser o resultado de uma 

crise estrutural. A capacidade excessiva substancial 

dentro das frotas altamente subsidiadas de navios pesqueiros estrangeiros, combinada com o definhamento 

da pesca em águas nacionais e uma procura global 

crescente por peixe, está a atrair essas empresas estrangeiras a navegarem em águas africanas distantes 

para manter o fornecimento. Enquanto esses fatores 

globais persistirem, a pressão pela exploração ilegal da 

pesca africana continuará.

Embora a pesca ilegal não seja um problema exclusivo de África, os países africanos são particularmente 

vulneráveis devido à aplicação ineficaz das leis, capacidade limitada na gestão da pesca, sensibilização inadequada dos custos da exploração e corrupção política 

que implica os governos africanos e os parceiros de pesca 

estrangeiros, sendo que todos estes fatores inibem uma 

intervenção agressiva.

VISÃO GERAL DO SETOR PESQUEIRO EM 

ÁFRICA

A pesca em África pode ser dividida, de uma forma 

um pouco simplista, nos setores de grande e pequena 

escala. O setor de pequena escala, caracterizado pelos 

métodos de pesca artesanal, é amplamente empreendido 

pelos africanos para abastecer os mercados locais, embora uma parte do peixe pescado por pescadores locais 

de pequena escala seja comercializada regionalmente, 

como o peixe seco ou defumado do Senegal, que é vendido em toda a África Ocidental e Central. A pesca de 

sem que esse navio maior e de propriedade estrangeira 

tenha sequer solicitado uma licença de pesca.

Esses problemas são agravados pela monitorização 

e esforços de segurança inadequados do setor pesqueiro por parte dos governos africanos, assim como pela 

cumplicidade entre as empresas pesqueiras estrangeiras 

e os ministérios africanos responsáveis pela regulamentação pesqueira. Por vezes, os líderes políticos africanos 

têm interesses financeiros diretos em empreendimentos conjuntos com empresas pesqueiras estrangeiras. 

Os acordos pesqueiros são frequentemente obscuros e 

mantêm informações básicas fora do domínio público, 

tais como a empresa autorizada a pescar, quanto deve 

pagar, e o que pesca.

Dado o âmbito dos delitos, a quantidade de partes 

envolvidas e as dificuldades de deteção, as estimativas da 

escala da pesca ilegal na África são notoriamente incertas. 

O que é claro é que a pesca excessiva está a esgotar os 

recursos africanos. Os relatórios oficiais mostram que 

aproximadamente 8 milhões de toneladas de peixe são 

pescadas em águas continentais anualmente; um aumento de dez vezes desde 1960. Para muitos países, essa 

intensificação da pesca tem sido insustentável, conforme 

evidenciado por registos históricos de pesca que apresentam picos dramáticos na produção (frequentemente 

nas décadas de 1980 e 1990), seguidos de estagnação 

e, em seguida, declínio; uma queda que não pode ser 

atribuída aos esforços de conservação.

Essa expansão da pesca estrangeira em águas africanas causou simultaneamente um declínio na disponibilidade de peixe nos mercados locais. Este é o resultado 

da dinâmica comercial que mudou para altos níveis de 

exportações das pescas africanas e uma maior dependência de importações, eliminando uma rede de proteção 

“essa expansão da pesca estrangeira 

em águas africanas causou 

simultaneamente um declínio na 

disponibilidade de peixe nos mercados 

locais”
3

pequena escala emprega um grande número de africanos 

envolvidos no processamento e comércio. Há uma estimativa de 12 milhões de pessoas empregadas na pesca 

sazonalmente; seja a tempo inteiro ou a tempo parcial. 

Enquanto os homens tendem a fazer a maior parte da 

pesca, as mulheres fazem parte da maioria das pessoas 

que trabalham no setor pós-pesca, o que torna a indústria 

pesqueira deveras importante para a segurança alimentar de muitas mulheres e dos seus filhos. Em conjunto, 

o setor representa uma fonte importante e flexível de 

emprego e rendimento para africanos vulneráveis e de 

baixo rendimento.

Paralelamente a esse setor de pequena escala, o setor 

de grande escala concentra-senuma gama de espécies 

predominantemente para exportação. Apesar dos esforços 

das agências de desenvolvimento que foram iniciados 

na década de 1960 para estabelecer pescas industriais 

de propriedade africana, hoje em dia quase todo o setor 

industrial de grande escala é composto por navios detidos 

por empresas da União Europeia (UE), da Rússia, da 

Europa Oriental ou da Ásia; sendo que os da China, 

da Coreia do Sul e do Japão são os mais significativos.

A maioria desses navios opera sob licenças de curto 

prazo (normalmente anual). Alguns operam à base de 

fretamento. As licenças são, por vezes, vinculadas a 

acordos de acessibilidade à pesca, estabelecidos por governos de nações pesqueiras estrangeiras ou associações 

empresariais pesqueiras com os governos africanos. A 

UE, por exemplo, possui os denominados “Acordos de 

Parceria de Pescas Sustentáveis” com 12 países africanos, e está a negociar mais. Esses acordos estabelecem o 

preço, os termos e as condições da pesca, e são frequentemente acompanhados por compromissos adicionais 

para o financiamento do desenvolvimento das pescas 

ou de pesquisa.

Fora desses acordos, um número significativo de 

navios de propriedade estrangeira mudaram os seus registos para os países locais ou estabeleceram empresas 

de empreendimento conjunto com detentores locais 

de direitos de pesca. Isto é significativo, uma vez que 

sob as leis de pesca internacionais, o estado de bandeira 

tem a responsabilidade legal das suas frotas de pesca no 

exterior. Quando os navios mudam os seus registos, a 

sua responsabilidade também muda. 

O crescimento da pesca em África por essas frotas 

de pesca de águas distantes é parcialmente explicado 

pela estagnação e declínio da pesca em águas nacionais 

ou áreas de pesca tradicionais. Em consequência, as 

Pelo menos 200 milhões de africanos comem peixe 

regularmente, embora o consumo per capita seja 

altamente desigual em África. Em geral, os africanos 

comem menos peixe do que as pessoas na América 

do Norte, Europa ou Ásia. Apesar disso, possuindo 

altas concentrações de proteína e macronutrientes, 

mesmo uma pequena quantidade de peixe pode 

trazer benefícios significativos para a saúde. Em 

virtude disso, em muitos países africanos, o peixe 

pescado na natureza é considerado “insubstituível”. 

Não há outra fonte de alimento disponível que 

possa ser usada como substituta.

Infelizmente, o consumo de peixe per capita em 

muitos países africanos está em declínio. É o único 

continente onde essa tendência se verifica. Entretanto, as taxas de subnutrição crónica em todo 

o continente permanecem persistentemente elevadas. Historicamente, o peixe marinho seco ou 

defumado, tal como a sardinha e a cavala, têm 

sido o alimento básico para milhões de africanos, 

particularmente em áreas rurais. No começo da 

década de 2000, aproximadamente 1,7 milhão de 

toneladas foram pescadas fora da África Ocidental, 

entrando na conta do consumo de peixe a granel 

que foi estimado em pouco mais de 10 kg por pessoa em 2012. E tem havido um declínio estável na 

pesca desde então, causado pela pesca excessiva e 

pelas alterações climáticas. Entretanto, as empresas 

comerciais estrangeiras que costumavam vender 

para os mercados africanos, como a Nigéria, estão 

a aumentaras exportações para a China. Isso está a 

contribuir para o declínio de consumo de peixe per 

capita em África.

Dadas as estimativas de crescimento populacional 

no continente, sustentar uma média de 10 kg de 

peixe per capita é improvável. Na verdade, as taxas 

de previsão pesquisadas de consumo de peixe em 

África apontam que, em 2025, haverá provavelmente um défice de mais de um milhão de toneladas 

de peixe se o objetivo for o de manter o consumo 

desse alimento nos níveis de 2012.1 Como resultado, 

os preços do peixe também aumentarão, significando que as populações mais carenciadas sofrerão mais.

S E G U R A N Ç A P E S Q U E I R A E A L I M E N T A R 

E M Á F R I C A
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empresas pesqueiras estrangeiras expandiram as suas 

operações para a África para manter o fornecimento. 

Isto é possível através de subsídios consideráveis. A indústria pesqueira mundial recebe aproximadamente 20 

mil milhões de USD por ano em subsídios de aumento de 

capacidade. Uma parte significativa desse valor permite 

que os navios da Ásia e da Europa operem em países 

em desenvolvimento.2 Em África, a UE paga até 50 por 

cento dos custos dos acordos de acessibilidade da UE 

em nome da sua frota de pesca. Em 2013, o governo 

chinês forneceu aproximadamente 6,5 mil milhões de 

USD em subsídios para o seu setor pesqueiro; 94 por 

cento desse valor em forma de gasóleo mais barato.3 É 

improvável que a pesca estrangeira persistisse na sua 

intensidade atual em África se os subsídios fossem eliminados gradualmente.

Uma parte considerável desse setor industrial está 

envolvida na pesca de espécies migratórias de alto valor, 

tais como o atum, o espadim e tubarões. Essa frota possui 

dois componentes principais: navios que pescam com 

anzóis e iscas, que se estendem por vários quilómetros 

(palangreiros), e barcos maiores que pescam cardumes 

através de redes de arrasto (cercadores), com o peixe 

normalmente localizado por plataformas flutuantes 

deixadas no mar para encorajar muitas espécies marinhas, incluindo o atum, a reunirem-se sob elas. Os 

palangreiros são muito mais numerosos, com mais de 

2.000 em funcionamento no Oceano Índico Ocidental, 

em comparação com menos de 200 dos cercadores mais 

caros, na mesma área. Os palangreiros, em particular, 

transferem frequentemente a sua pesca no mar e pescam 

sem descanso por vários meses, ou até mais, antes de 

regressarem ao porto.

Um número considerável de navios industriais 

especializam-se na pesca de espécies lucrativas de 

peixes demersais (habitantes do fundo do mar), como 

crustáceos, camarões e polvos. Peixes demersais são 

normalmente pescados através de redes de arrasto 

acima ou próximas do fundo do mar, frequentemente 

próximas das áreas costeiras, repletas de pescadores de 

pequena escala.

Outra pesca industrial significativa em águas africanas concentra-se em vastos números de pelágicos 

pequenos migratórios, como a sardinha e a cavala, os 

quais se destinam à produção de farinha de peixe ou 

são vendidos congelados ou enlatados como alimento 

marinho relativamente barato. Esta é a indústria da 

pesca principal em toda a África Ocidental e do Sul, 

fornecendo peixe para o consumo local. Os arrastões de 

pelágicos pequenos representam um dos maiores navios 

pesqueiros do mundo, possuindo pelo menos 120 metros de comprimento e usando redes com mais de 600 

metros de comprimento, e até 100 metros de diâmetro. 

Historicamente, uma proporção substancial de pelágicos 

pequenos pescados por empresas europeias e russas eram 

vendidos aos mercados africanos. Consequentemente, 

esta indústria pesqueira tem sido uma fonte importante de peixes locais para as pessoas consumirem, mas 

também é um concorrente direto da pesca africana de 

pequena escala e do setor de processamento de peixe. 

A tendência parece estar a mudar, uma vez que uma 

maior proporção da pesca industrial está a ser exportada 

diretamente para a China.

CONSEQUÊNCIAS DA PESCA ILEGAL

Desde o final da década de 1990, tem havido uma 

conscientização crescente de que o setor da pesca industrial está altamente inclinado para formas de comércio 

desonesto. Isto tem sido observado em quase todos os 

lugares, e não somente em países em desenvolvimento. 

É o resultado de um setor comercial que é cada vez mais 

competitivo, sujeito a custos crescentes (particularmente 

os preços dos combustíveis), e ligado a um mercado exigente em virtude dos seus produtos (os preços pagos pelos 

peixes variam consideravelmente). Para muitas pescas, 

há também o peso acrescido das alterações climáticas, 

que podem levar a variações sazonais na abundância de 

peixe, algumas vezes de forma dramática. Além dessas 

mudanças, está a crença generalizada de que há um excesso de capacidade crónico na frota pesqueira industrial 

mundial, a qual se tem tornado cada vez mais eficiente 

em encontrar e pescar peixe.

O resultado é que as empresas pesqueiras enfrentam 

um ambiente imprevisível e são, portanto, altamente in-

“é improvável que a pesca estrangeira 

persistisse na sua intensidade atual 

em África se os subsídios fossem 

eliminados gradualmente”
5

clinadas a correr riscos e a fugir (ou resistir) às regulamentações. Esta crise estrutural na pesca global é agravada em 

África pela capacidade limitada de muitos estados costeiros 

em gerir e monitorizar a pesca estrangeira. Madagáscar é 

um exemplo. O controlo da pesca ao longo do seu extenso 

litoral e nas suas águas territoriais (é a quarta maior ilha do 

mundo) é realizado por apenas 3 navios de monitorização, 

8 lanchas, 18 inspetores e 22 observadores.4

A pesca ilegal em África abrange uma ampla gama 

de delitos, desde pesca sem licença, pesca em áreas protegidas, uso de equipamento de pesca proibido, pesca 

além dos limites, e pesca de espécies protegidas. E embora 

os navios licenciados normalmente tenham a obrigação de comunicar as pescas ao estado costeiro e ao seu 

estado de bandeira, muitos não o fazem. E aqueles que 

relatam dados enfrentam poucos obstáculos para serem 

desonestos. Há delitos adicionais relacionados com o 

comércio, como o descarregamento de pesca em portos 

não designados ou transferência de pesca no mar sem a 

autorização para tal.

O comportamento fraudulento de empresas pesqueiras multinacionais inclui a manipulação de preços 

de transferência e evasão fiscal. Esses problemas são 

facilitados pelo uso difundido de empresas de fachada 

subsidiárias registadas em paraísos fiscais, as quais também omitem o verdadeiro beneficiário dos navios. Isto 

permite que as empresas pesqueiras operem navios que 

não estejam sob a jurisdição do seu estado de registo nem 

vinculados às suas empresas-mãe. Além desta lista de 

delitos, existem ainda as violações graves dos direitos 

dos trabalhadores a bordo dos navios, algo que está gradualmente a receber mais atenção internacional, mas 

permanece vagamente regulamentado.5 

Houve várias tentativas de estimar a escala da 

pesca ilegal em África. Contudo, dado o âmbito dos 

delitos, o número de agentes envolvidos e as dificuldades de deteção, essas estimativas não são fiáveis. O 

estudo com melhores referências, realizado em 2005, 

sugeriu que cerca de um quarto de toda a pesca em 

Áfricaera ilegal.6 Isto equivale a um valor de mercado 

de quase mil milhões de USD. Uma pesquisa de estudo de caso mais rigorosa é necessária para determinar 

esse valor com mais precisão. Escusado será dizer que 

não há dúvida de que os custos económicos, sociais e 

ambientais da pesca ilegal em África são substanciais 

e extremamente preocupantes.

Muita atenção de campanhas internacionais contra 

a pesca ilegal foi dada aos pescadores não licenciados, 

ou os denominados “pescadores piratas”. Este é um problema para muitos países da África Ocidental, onde 

África Ocidental:

2,9 milhões de toneladas,

$7,15 milhões

Ásia (excluindo o 

Japão, Coreia do Sul):

948 000 toneladas,

$2,45 milhões

Antarctíca:

48.000 toneladas,

$7,8 milhões

Coreia do Sul, Japão:

106 000 toneladas,

$22 milhões

África Oriental:

181 000 toneladas,

$50,5 milhões Oceania:

198 000 toneladas,

$71,2 milhões

América 

Central e do Sul:

182 000 toneladas,

$44 milhões

África 

Ocidental:

64% do total

Ásia (excluindo o Japão, Coreia do Sul):

21% do total

Outres: 15% do total

Estimativa da captura anual média por região, em toneladas métricas, 2000-2011

Fonte: The Pew Charitable Trusts

O N D E O S N A V I O S C H I N E S E S P E S C A M
6

navios pesqueiros estrangeiros operam na região sem 

obter licenças de todos os países afetados. Também é 

algo que está associado à frota de palangreiros que entram e saem de uma zona económica exclusiva (ZEE) 

do país, e podem operar facilmente sem se preocuparem 

com pagar as suas taxas de licença. A possibilidade de 

deteção é bastante baixa em muitas áreas.

O problema de pescar sem uma licença atingiu 

níveis dramáticos para países que passam por conflitos 

armados, onde as autoridades pesqueiras funcionam 

precariamente. Isto aconteceu na Libéria, por exemplo, 

quando dezenas de navios europeus e chineses pescavam 

conscientemente sem autorização durante um conflito 

civil de duas décadas, que começou no final da década 

de 1980. Também se supõe que centenas de navios 

europeus e asiáticos estivessem a fazer o mesmo na 

Somália, onde um sistema de licenciamento centralizado eficaz esteve ausente por muitos anos, mas onde 

a pesca, inclusive de atum, pode ser extremamente 

lucrativa. Na verdade, os navios pesqueiros a operar 

na Somália pagaram no passado valores substanciais a 

vários líderes militares para proteção contra a pirataria. 

Parece que esses fundos contribuíram para aumentar a 

ameaça da pirataria, assim como para o agravamento 

do conflito armado.

A prática de pesca sem licença também levou à 

conspiração com pescadores de pequena escala. Na 

Guiné-Bissau, sabe-se que navios pesqueiros asiáticos 

transportam dúzias de canoas e pescadores de países 

africanos, como o Senegal, para pescarem a seu favor 

e descarregar a sua pescaria no “navio principal”. Isto 

evita que navios estrangeiros maiores solicitem uma 

licença de pesca.

Contudo, a pesca sem licença pode não ser a preocupação principal para muitos países em desenvolvimento. A compra de uma licença para pescar está 

frequentemente disponível para navios comerciais, e 

em muitas pescarias eles têm poucas restrições para 

obterem uma. Na verdade, a pesquisa recente sobre a 

pesca industrial na região das ilhas do Pacífico, a qual 

possui semelhanças com a pesca em África, apontou 

que, apesar da preocupação pública com a pesca sem 

licença, respondeu somente com 1 por cento do total 

de delitos estimados; muito menos do que se pensava 

anteriormente.7 A grande maioria dos navios pesqueiros 

foi autorizada a pescar.

Ao invés disto, as principais formas de ilegalidades 

envolveram navios licenciados que comunicaram números inferiores de pescas, e pescadores que usam métodos 

de pesca proibidos. Uma preocupação particular foi o 

uso de dispositivos de agregação de peixes por cercadores 

que almejam o atum, e a sua relutância em aderir ao 

período de descanso para dar a esse peixe e a outras 

espécies um tempo para se recuperarem. A pesquisa nas 

ilhas do Pacífico demonstrou que o problema era o crime 

empresarial do setor licenciado, e não as atividades de 

uma frota de “piratas”.

O mesmo pode acontecer em muitas partes de África. Um dos maiores casos de alto perfil de pesca ilegal 

em África foi investigado em meados da década de 2000 

na África do Sul. Esse caso envolveu uma das empresas 

líderes sul-africanas envolvidas na pesca e exportação de 

lagosta. Numa época em que o governo estava a tentar 

reduzir a pesca total permissível de lagosta, a Hout Bay 

Fishing investiu numa nova frota de barcos maiores, 

capazes de pescar muito mais do que posteriormente lhes 

foi disponibilizado. Descobriu-se depois que a empresa 

estava a pescar furtivamente um número substancial de 

lagostas e a escondê-las em contentores enviados para Estados Unidos, subornando muitos inspetores sul-africanos 

no processo. Estimou-se que a pesca ilegal adicionou 30 

por cento à pesca oficial de toda a indústria pesqueira 

de lagosta. O caso resultou numa das maiores multas 

(22,5 milhões de USD) por comércio ilegal de vida 

selvagem pelas autoridades dos EUA, com instauração 

de processo segundo a Lei Ambiental Lacey.

Mais recentemente, a Greenpeace revelou novas 

informações sobre a pesca ilegal por parte de navios 

chineses em operação na África Ocidental, a maioria 

dos quais são arrastões demersais.8 Aqui novamente o 

principal problema não foi a pesca sem licença (embora 

talestivessedocumentado), mas, ao invés disso, a fraude 

substancial de subdeclaração dos tamanhos dos navios. Em 

algumas pescas africanas, um grau de controlo de gestão 

é atingido através da restrição do tamanho de navios 

“as principais formas de ilegalidades 

envolveram navios licenciados que 

comunicaram números inferiores de 

pescas, e pescadores que usam métodos de 

pesca proibidos”
7

autorizados, assim como a proibição de navios maiores 

de operarem em áreas usadas por pescadores artesanais. 

Empresas chinesas subdeclararam o tamanho dos seus 

navios em 60 por cento e, deste modo, obtiveram licenças 

mais baratas. Isto também permitiu que aumentassem dramaticamente a sua pesca além dos níveis previstos, assim 

como pescar em áreas reservadas para navios menores.

A subdeclaração do tamanho do navio provavelmente tem o impacto mais significativo nas comunidades 

costeiras. Há relatórios bastante difundidos, particularmente na África Ocidental, de navios pesqueiros industriais que se aventuram em áreas costeiras reservadas a 

pescadores artesanais locais. Isto não só arruína a disponibilidade de peixe, mas também pode causar prejuízos 

a navios locais e equipamento de pesca.

PROBLEMAS ALÉM DA PESCA ILEGAL

Muitas formas de crime no setor da pesca africano 

baseiam-se apenas nas tendências negativas evidentes 

nas pescas legais: partilha desigual dos benefícios, sobrepesca, e o desvio do peixe do processamento e dos 

mercados de alimentos locais.

Em pescarias altamente regulamentadas, onde o 

número de navios é controlado e um limite de pesca 

permissível está em vigor, a pesca ilegal por navios licenciados ou não representa uma ameaça séria à pesca 

sustentável e à rentabilidade dos pescadores legítimos. 

Os países africanos ainda impõem poucas restrições, se 

é que há alguma, sobre o número de navios estrangeiros 

com acesso permitido às suas águas, e o que podem pescar. 

A maioria dos navios paga uma taxa fixa livremente, 

relacionada ao valor do que pescaram.

Em muitos países africanos, permitiu-se que as 

pescas industriais operem em ambientes fracamente 

regulamentados. Uma revisão do estado de gestão da 

pesca na África Central e Ocidental em 2016 apontou 

que menos de um quarto dos países possuía planos 

abrangentes de gestão de pescas: a ferramenta básica para o controlo e monitorização do desempenho 

da pesca.9 Frequentemente não existe uma pesquisa 

científica mais detalhada para a maioria das pescas, 

exceto para as de alto valor. Áreas consideráveis do 

setor da pesca estão, portanto, sem regulamentação, 

deixando a indústria pesqueira altamente vulnerável 

à exploração insustentável.

As pescas melhor regulamentadas são aquelas que 

estão sob o controlo das Organizações Regionais de Gestão de Pescas (ORGP). Essas organizações intergovernamentais foram estabelecidas para fornecer pesquisa e 

controlo de recursos de peixes migratórios e partilhados 

de alto valor. Há cinco ORGP cujo foco são as águas 

africanas. As mais desenvolvidas e que possuem mais 

recursos são a Comissão do Atum do Oceano Índico 

e a Comissão Internacional para a Conservação dos 

Tunídeos do Atlântico. Essas duas ORGP abrangem as 

pescas de atum altamente valioso em ambos os lados do 

continente. O seu trabalho em prol da pesca sustentável 

está a ser aprimorado, mas as organizações ambientais 

ainda se queixam de que as recomendações feitas pelos 

secretários das duas organizações são frequentemente 

atenuadas ou rejeitadas por estados-membros com os 

maiores interesses pesqueiros.11 Por exemplo, os esforços de ambas as ORGP para reduzir a pesca de tubarão 

A I N S U S T E N T A B I L I D A D E D A P E S C A 

I N D U S T R I A L S E M R E G U L A M E N T A Ç Ã O

Na Guiné-Bissau, a pesca industrial realizada por 

empresas europeias, coreanas e japonesas começou 

no final da década de 1950, seguida mais tarde pelas 

empresas russas e chinesas. Iniciando-se praticamente sem pesca industrial em 1950, a pesca atingiu 

uma estimativa de 390.000 toneladas em 1989, 

quando o governo concedeu licenças para 250 

navios estrangeiros de grande escala.10 No seu auge, 

a atividade pesqueira forneceu aproximadamente 

metade da receita oficial do governo, embora ainda 

representasse uma pequena fração do valor do peixe 

que era exportado. Contudo, perante a ausência de 

esforços de controlo, houve um declínio acentuado 

e aparentemente permanente da biomassa de recursos pesqueiros.

Em 2010, o número de navios que escolheram operar na Guiné-Bissau tinha caído para menos de 

100, e estimou-se um declínio da pesca para 73.000 

toneladas. Há décadas que se sabe que a pesca adicional tem sido realizada na Guiné-Bissau por outros 

navios estrangeiros licenciados em países vizinhos. 

Algumas estimativas indicam que esse valor é de 

cerca de 40 navios. Em tais casos de regulamentação 

deficiente, torna-se extremamente difícil distinguir 

entre pescadores legais e ilegais, ou manter um setor 

da pesca sustentável.
8

por palangreiros licenciados para pescar atum têm sido 

tímidos e sofrem resistência. Isso tem contribuído para 

um declínio considerável no número de tubarões em 

águas africanas, como no caso de muitas outras partes 

do mundo.12

A regulamentação inadequada da pesca industrial 

em muitos países africanos é parcialmente causada pelas dificuldades de capacidade. Como é evidente em 

algumas das pescas melhor geridas do mundo, a gestão 

de pescas eficiente exige um conhecimento técnico e 

recursos consideráveis, que simplesmente não existem 

em muitos países africanos. Contudo, o desafio de atingir 

a pesca sustentável e equitativa não é unicamente de 

ordem técnica. O setor da pescaem África continua a 

ser vulnerável à governação inadequada. Por vezes, isso 

inclui formas de suborno e corrupção, problemas que 

têm sido deixados amplamente de lado na agenda de 

reformas das pescas.

Esses problemas implicam as autoridades africanas 

e os parceiros de pesca estrangeiros. Essas deficiências 

são mais vivamente reveladas nos níveis sombriamente 

baixos de transparência nos acordos de acesso das pescas. 

Poucos países africanos publicam uma lista de navios 

pesqueiros licenciados. Além disso, os acordos de acesso 

de pescas da UE entre estados costeiros africanos, países 

estrangeiros e empresas pesqueiras permanecem confidenciais, por motivos que não são bem claros.

Vários exemplos demonstram que os termos e 

condições desses acordos de acesso obscuros frequentemente permitem uma pesca insustentável e destrutiva 

e, às vezes, permitem que os navios estrangeiros façam 

concorrência injusta com as pescas costeiras locais. Por 

exemplo, em 2012, a Mauritânia decidiu fornecer a uma 

empresa chinesa um acordo de acesso de pescas de 25 

anos, que permitiu que pelo menos 80 navios pesqueiros 

acedessem a recursos que já tinham excesso de pesca, 

incluindo aqueles almejados por pescadores locais de 

pequena escala. O acordo foi negociado e assinado sem 

consulta pública, incluindo aquela dos pescadores locais. 

Eles ficaram a saber do acordo apenas depois de o texto 

do protocolo ter sido objeto de uma fuga de informação 

por um membro do parlamento. O acordo exigia que a 

empresa chinesa investisse na infraestrutura de pesca 

local para o benefício das pescas de pequena escala.13 

Contudo, esse investimento nunca se materializou.

De igual modo, durante 2011, o então ministro 

senegalês da pesca concedeu licenças através de um 

acordo bilateral não publicado para permitir que arrastões industriais, a maioria da Rússia, fizessem a pesca 

de animais pelágicos pequenos. Durante vários anos, 

esse acesso tinha sido negado com base na argumentação correta de que a pesca de pequena escala no 

Senegal já estava na sua capacidade total. A decisão 

foi amplamente condenada entre acusações de que 

os rendimentos públicos da negociação não estavam 

bem contabilizados.14

Em tais casos há frequentemente preocupações de 

que os acordos de acesso de pescas são influenciados por 

suborno, ou que a ajuda e os acordos de investimento 

mais amplos (incluindo noutros setores de importância 

geopolítica, como mineração e armamento) são usados 

para influenciar as negociações com as pescas. Essas falhas 

na gestão das pescas tornam-se ainda mais complexas 

e difíceis de combater em virtude da prevalência dos 

conflitos de interesses. Não é incomum descobrir que 

indivíduos com boas ligaçõespolíticas (incluindo aqueles 

com cargos nas autoridades pesqueiras) tenham interesses financeiros diretos nos empreendimentos de pesca 

comercial, algumas vezes por serem parceiros locais em 

empresas de empreendimento conjunto, concessores de 

licenças que emitem o alvará para os navios estrangeiros 

para pesca a seu favor, ou atuando como agentes locais 

para as empresas de pesca estrangeiras.

Em Moçambique, por exemplo, o antigo presidente 

Armando Guebuza e outros oficiais militares seniores 

tiveram um papel importante como proprietários de 

empresas de pesca de camarão de empreendimento conjunto, desde a independência. De acordo com alguns 

relatos, este foi um motivo importante de se permitir 

que as cotas para o camarão fossem estabelecidas em 

patamares muito elevados, e motivou que a distribuição 

de direitos de pesca se tenha concentrado entre poucas 

empresas grandes, ao invés de serem distribuídos mais 

justamente por um grupo maior de pessoas.15

A reputação de Moçambique em relação à ges-

“o desafio de atingir a pesca 

sustentável e equitativa não é 

simplesmente de ordem técnica. O 

setor da pescaem África continua a ser 

vulnerável à governação inadequada”
9

tão responsável das pescas ficou ainda mais manchada 

pelo lançamento em 2014 de uma empresa pesqueira 

de atum detida por três agências governamentais. A 

empresa EMATUM foi financiada através de uma euroobrigação garantidapelo governo, de 850 milhões de 

USD, proporcionada pela Credit Suisse e pelo banco 

russo VTB. Não houve publicidade da negociação 

até à respetiva conclusão, embora tenha aumentado 

consideravelmente a dívida de Moçambique e tenha 

contribuído eventualmente para uma descida da classificação de crédito do país e do valor da moeda quando 

o governo entrou em incumprimento da obrigação. 

O dinheiro foi oficialmente usado para comprar 26 

palangreiros e 4 navios de patrulha da França, embora 

uma parte considerável do empréstimo se tenha destinado à compra de equipamento militar. O modelo de 

negócios justificando o investimento foi um pretexto, 

e os navios pescaram uma fração do que era necessário 

para o pagamento da dívida.16

O CAMINHO PARA O FUTURO

Confrontando a pesca insustentável e ilegal

Como esta revisão demonstra, há uma necessidade 

clara de reforçar o empenho de aplicação da lei a nível 

nacional e internacional para as pescas. Isto também 

exigirá a expansão da aplicabilidade de penalidades 

civis e criminais para incluir não apenas os proprietários 

dos navios, mas também as estruturas corporativas e 

proprietários usufrutuários por trás deles. Tais casos 

podem ser reforçados ao considerar as várias dimensões dos crimes de pescas além da pesca ilegal, como 

o branqueamento de capitais e o suborno. Além disso, 

uma pressão considerável precisa de ser colocada em 

todos os países de pesca estrangeiros para contribuírem 

de forma eficaz.

Reforço da vigilância de África e capacidade de 

instauração de processos judiciais. Um passo essencial 

em qualquer esforço para confrontar e reduzir a pesca 

ilegal em águas africanas é a atualização considerável 

da monitorização de navios pesqueiros no mar e nos 

portos. É necessário contar com informações melhores 

para mobilizar a vontade política, assim como orientar 

a atribuição de recursos de fiscalização limitados. Os 

avanços tecnológicos, como a monitorização por satélite 

ou o uso de dispositivos teleguiados (“drones”), podem 

ajudar a melhorar a eficiência aodetetar algumas formas 

de crime e diminuir os custos de vigilância. Mas é improvável que substituam a necessidade de atividades de 

aplicação da lei mais tradicionais e caras, incluindo o 

pagamento de fiscais, barcos de patrulha e a realização 

de investigações financeiras complexas. Considerando 

os custos em adquirir e manter navios de vigilância, 

muitos países africanos podem precisar de segurança 

externa e assistência de desenvolvimento. Contudo, esses 

recursos devem ser acompanhados por uma supervisão 

e plano de gestão rigorosos, se o que se pretende é um 

impacto sustentável (veja abaixo: “Apoio à Iniciativa 

de Transparência das Pescas”). Provavelmente, muitos 

desses custos deveriam ser suportados por países de pesca 

estrangeiros e pelas suas empresas, refletidos em taxas 

de acesso mais elevadas.

De igual modo, o êxito dos governos africanos para 

processar empresas estrangeiras pela pesca ilegal nas 

suas águas é limitado. Há vários casos documentados 

em que os navios detidos por pesca ilegal conseguiram 

evadir a instauração de processo posterior através de 

acordos fora do tribunal, suborno e pressão diplomática 

proveniente dos seus governos de origem. Contudo, 

houve alguns casos positivos. A Libéria, por exemplo, 

reforçou a proibição de pesca de arrasto industrial em 

2011. A proibição estendeu-se a uma zona no mar que 

apenas pescadores locais de pequena escala poderiam 

explorar. Os relatos sugerem que isto proporcionou um 

impacto positivo no fornecimento local de alimentos 

à base de peixe. Ainda assim, vários navios industriais 

ignoraram a proibição. E também foi impressionante 

ver que o governo liberiano os perseguiu com certo 

vigor e arrecadou mais de 2 milhões de USD em multas 

como resultado.

“um passo essencial em qualquer 

esforço para confrontar e reduzir 

a pesca ilegal em águas africanas 

é a atualização considerável da 

monitorização de navios pesqueiros 

no mar e nos portos. É necessário 

contar com informações melhores para 

mobilizar a vontade política, assim 

como orientar a atribuição de recursos 

de fiscalização limitados”
10

A experiência da Libéria ilustra também os aspetos 

frustrantes. Os navios da UE que pescavam atum fizeram 

parte da frota que ignorou a proibição. Em sua defesa, 

afirmaram que tinham recebido licenças forjadas de um 

membro do governo liberiano. Com a pressão da UE 

como condição para o primeiro acordo de acesso das 

pescas da UE da Libéria, as suas multas foram reclassificadas pelo governo liberiano como pagamentos por 

licenças, e sua pesca foi considerada aceitável pela UE 

para exportação para o país de origem.

Aumento da fiscalização por parte dos países pesqueiros. Considerando o papel central representado 

pelas empresas de pesca internacionais na pesca ilegal, 

não declarada e não regulamentada (INN) em África, 

a abordagem a esse problema exigirá cooperação a nível internacional. Ao longo da década passada, várias 

iniciativas foram lançadas para auxiliar os governos a 

detetarem os transgressores da pesca ilegal e a aumentarem a severidade das sanções. Há agora um papel 

crescente realizado na investigação de casos de pesca 

ilegal em África por organizações como a Interpol, o 

Gabinete das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, 

assim como várias organizações não-governamentais 

internacionais. Enquanto isso, a Organização das Nações 

Unidas para a Alimentação e a Agricultura dedicou 

uma parte importante do seu tempo para estabelecer 

um plano internacional de ação contra a pesca INN, o 

qual levou à assinatura de acordos internacionais para 

a monitorização,melhoria e aplicação da lei. Algumas 

ORGP também desenvolveram listas de transgressores 

conhecidos, e espera-se que os estados-membros dessas 

organizações neguem essas licenças para os navios.

A UE, que é o maior parceiro comercial de África, também lançou um sistema, sob a regulamentação 

no 1005/2008 (Regulamentação INN), para os países 

exportadores e importadores para verificar a legalidade 

das pescas que dão entrada na UE. Essa regulamentação 

impõe advertências e eventualmente proibições temporárias de comércio para os países que não conseguirem 

demonstrar que a pesca ilegal nas suas águas nacionais 

está a ser combatida. Para ser eficaz, no entanto, a Regulamentação INN deve ser aplicada consistentemente, incluindo contra os países exportadores principais, 

como a China.

As listas de transgressores conhecidos compiladas 

pelas ORGP tendem a ser muito menores do que seria 

de esperar, tendo em conta os relatórios de infrações. 

Um ponto fraco é que o processo de inclusão dos navios 

nessas listas exige o apoio dos governos (incluindo o 

estado de origem ou de registo do navio pesqueiro em 

questão). Além disso, se um navio considerado culpado 

de pesca ilegal pagou uma multa, este fica isento. A 

Comissão do Atum do Oceano Índico, apesar de ter 

mais de 6.000 navios registados, colocou somente 54 

na lista negra.

Um problema importante na resposta deficiente 

à pesca ilegal é o papel frágil dos países pesqueiros em 

investigar ativamente e auditar as suas empresas pesqueiras em África, embora como estados de registo não 

tenham essa responsabilidade, de acordo com as leis de 

pescas internacionais. Na verdade, enquanto os navios 

e a tripulação são por vezes detidos, os proprietários 

usufrutuários das empresas pesqueiras são raramente 

colocados em risco nos tribunais criminais, quer seja 

em países africanos ou nos países de origem.

Um exemplo, na Espanha, envolveu uma investigação detalhada sobre as atividades pesqueiras de várias 

empresas privadas multinacionais, em 2016. Através 

do seu trabalho investigativo, o ministério espanhol da 

agricultura, pesca, alimentação e ambiente impôs com 

sucesso sanções administrativas e multas a um grupo de 

cidadãos espanhóis por pesca ilegal na região antártica, 

incluindo uma multa de mais de € 17 milhões (mais de 

19 milhões de USD). Contudo, os esforços para que 

os proprietários de empresas sejam processados foram 

rejeitados pelo Supremo Tribunal da Espanha, com base 

em que os crimes alegados foram cometidos em alto mar, 

onde as atividades não são reconhecidas como crime 

pela Espanha. Contudo, os esforços do governo espanhol 

são encorajadores e representam um forte contraste com 

os esforços de outros países pesqueiros, como a China, 

Rússia, Japão e outros estados-membros da UE. Significativamente, a Interpol está a representarum papel 

cada vez mais importante na facilitação de investigações 

criminais transnacionais de empresas pesqueiras.

“muitos comportamentos nocivos 

e antiéticos no setor permanecem 

ostensivamente legais e, portanto, 

fora do alcance da aplicação da lei 

tradicional”
11

Medidas além da aplicação da lei

Embora a aplicação reforçada da lei seja vital para 

reverter as tendências da pesca INN em África, se as 

estimativas de criminalidade e corrupção difundidas 

são dignas de crédito, então a prisão ou banimento de 

transgressores individuais pode revelar-se insuficiente. 

Na verdade, o foco em transgressores individuais arrisca obscurecer a natureza do problema, incluindo que 

muitos comportamentos nocivos e antiéticos no setor 

permanecem ostensivamente legais e, portanto, fora 

do alcance da aplicação da lei tradicional. A resposta 

à pesca antiética e insustentável, portanto, precisa ir 

além da aplicação da lei.

Interrupção dos subsídios à pesca. A dura 

realidade é que o crime e as atividades antiéticas 

emergiram como o resultado da crise estrutural nas 

pescas industriais. Suas raízes estão parcialmente no 

uso negligente de subsídios pelos países pesqueiros. 

De maneira frustrante, os esforços globais para interromper os subsídios para aumento de capacidade nas 

pescas, incluindo através da Organização Mundial do 

Comércio (OMC), foram exaustivos e ineficientes, 

e pensa-se que foram bloqueados por vários países 

pesqueiros, incluindo o Japão, Taiwan e Coreia do 

Sul, assim como a UE. A revitalização das discussões 

da OMC em relação à reforma dos subsídios de pescas 

está em negociação. Contudo, não é claro se algum 

acordo novo seria mais forte do que aquele que existe 

atualmente. A exploração de medidas alternativas 

para disciplinar os subsidiários de pescas, incluindo 

bilateralmente entre os parceiros de comércio pesqueiro, tem sido defendida como uma alternativa, 

considerando a frustração crescente com a falta de 

progresso a nível multilateral.

Além dos subsídios, o setor da pesca recebe investimentos privados especulativos que apoiam a intensificação da pesca em regiões do mundo que já estão 

muito exploradas. O caso dos bancos Credit Suisse 

e VTB proporcionando 850 milhões de USD para a 

EMATUM talvez seja o exemplo mais gritante.17 Contudo, há outros casos. Em 2011, o Carlyle Group, com 

sede nos EUA, investiu 190 milhões de USD na China 

Fishery, uma subsidiária da maior empresa pesqueira 

mundial, a Pacific Andes, para ajudar a expandir as suas 

operações pesqueiras de pelágicos pequenos, incluindo 

em regiões da África Ocidental e do Sul.

Expandir e aumentar a responsabilidade dos 

acordos de acesso das pescas. O formato dos acordos 

de acesso das pescas é onde os países africanos devem 

ter a melhor oportunidade para criar um ambiente que 

seja favorável a uma pesca mais sustentável e legal. E 

também com muita frequência, os acordos de acesso 

às pescas são orientados pela ampliação imediata das 

taxas de licenças ou locação de recursos, os quais, combinados com a falta de transparência, estimulam um 

ambiente condutivo a comportamentos irresponsáveis 

de governos e empresas.

Em 2014, os ministros da pesca africanos produziram, através de patrocínios da União Africana, uma 

Estrutura Política e Estratégia de Reformas para Pescas 

e Aquicultura em África abrangente, a qual incluiu um 

forte compromisso para melhorar o acesso público às 

informações e responsabilidades. Infelizmente, ele não 

possui maiores detalhes sobre a implementação e prazos. 

Nos últimos anos, várias iniciativas conduzidas pelas 

Nações Unidas elaboraram uma abordagem de direitos 

humanos nas pescas. Essa abordagem enfatiza o reforço 

político e dos direitos civis para lidar com a corrupção e 

a governação frágil, assim como a reiteração da importância da participação de pescadores de pequena escala 

nas decisões de gestão das pescas.

O Banco Mundial, o maior investidor do setor da 

pescade África, está também a aumentar o planeamento 

do seu empréstimo aos países costeiros africanos para 

incluir um componente de governação participativa, 

incluindo a melhoria da transparência, o planeamentoda gestão das pescas, e a participação melhorada nos 

processos de tomada de decisões para os pescadores de 

pequena escala. Vários projetos regionais grandes que 

pretendiam melhorar a governação das pescas à sua maneira estão agora a ser financiados e geridos pelo Banco 

“com muita frequência, os acordos 

de acesso das pescas são orientados 

pela ampliação imediata das taxas de 

licenças ou atribuição de recursos, 

os quais, combinados com a falta 

de transparência, estimulam um 

ambiente condutivo a comportamentos 

irresponsáveis de governos e 

empresas”
12

Mundial, como o Programa Regional de Pescas de África 

Ocidental e o Projeto de Governação das Pescas do 

Sudoeste do Oceano Índico e Crescimento Partilhado.

Todos esses desenvolvimentos são positivos, uma 

vez que o seu objetivo são os conflitos de interesses de 

indivíduos bem relacionados politicamente, que frequentemente arruínam a supervisão e controlo regulatório das 

pescas africanas. Para serem eficientes, essas iniciativas 

devem estar aliadas com as pressões domésticas para 

a transparência aumentada dos ministros de pesca de 

África e também para melhorar a tomada de decisões 

na gestão das pescas. As ações específicas exigiriam que 

todos os acordos de acesso das pescas fossem públicos 

e a institucionalização dos conselhos de supervisão da 

sociedade civil dos ministros da pesca como uma maneira de aumentar a transparência, assim como garantir 

que os interesses dos pescadores de pequena escala e os 

cidadãos estejam representados.

Apoio à iniciativa de transparência das pescas. O 

Banco Mundial e o Banco de Desenvolvimento Africano, entre muitos outros, estão também a desenvolver a 

Iniciativa de Transparência das Pescas (FiTI). Embora 

seja uma iniciativa global, vários países africanos estão 

entre os primeiros a apresentar um compromisso com 

a implementação da FiTI, incluindo a Mauritânia e as 

Seicheles. A FiTI tenta reunir governos, representantes 

da indústria pesqueira e a sociedade civil para publicar e 

verificar dados abrangentes no setor da pesca. Isto inclui 

os termos dos acordos de acesso, detalhes de pagamentos 

realizados por navios e investidores estrangeiros, informações sobre novos investimentos e subsídios, assim 

como níveis inéditos de dados sobre pesca. Espera-se 

que a FiTI possa fornecer dados dignos de crédito que 

serão utilizados em discussões nacionais aprimoradas 

sobre gestão de pescas e acordos de acesso. O acesso 

dos média e da sociedade civil a essas informações será 

essencial para facilitar um envolvimento público mais 

amplo sobre esses problemas e dirigir as regulamentações 

de pescas africanas para longe de interesses especiais que 

dominam há muito tempo.

A busca de uma governação melhorada de acordos 

de acesso exige novamente o compromisso dos países 

pesqueiros estrangeiros. Em África, a UE tem feito os 

maiores esforços. Os seus acordos de acesso com os países 

africanos permanecem como os únicos que são públicos. A UE também está gradualmente a permitir uma 

maior participação no processo de negociação, incluindo 

com representantes de pescas locais de pequena escala. 

A UE está a concluir uma nova regulamentação que 

complementa o seu trabalho contra a pesca INN, a 

qual exigirá que todas as empresas europeias obtenham 

autorização da UE para pescar em águas de outros países. 

A intenção é a de negar autorização para navios que 

se tenham envolvido na pesca ilegal, além de navios 

que almejam recursos que já tenham excesso de pesca. 

Infelizmente, a regulamentação não se amplia àqueles 

navios da UE que tenham transferido o registo para 

países fora da UE. No entanto, vale a pena copiar o 

modelo da UE para outras regiões.

Em resumo, a solução para a pesca estrangeira antiética e insustentável em África deve ser baseada em 

reformas a vários níveis. O fortalecimento da capacidade 

de aplicação da lei deve ser combinado com reformas 

políticas permanentes para ter uma eficácia duradoura. 

O sucesso de um sem o outro é improvável.

NOTAS

1 Pierre Failler, “Climate Variability and Food Security in Africa: 

The Case of Small Pelagic Fish in West Africa,” Journal of Fisheries & 

Livestock Production 2, no. 2 (2014), 122.

2 U. Rashid Sumaila, et al., “Global fisheries subsidies: An updated estimate,” Marine Policy 69 (2016), 189–193.

3 Tabitha Grace Mallory, “Fisheries subsidies in China: 

Quantitative and qualitative assessment of policy coherence and effectiveness,” Marine Policy 68 (2016), 74–82.

4 Frédéric Le Manach, et al., “Reconstruction of total marine 

fisheries catches for Madagascar (1950–2008),” em “Fisheries catch reconstructions: Islands, Part II,” eds. Sarah Harper e Dirk Zeller, Fisheries 

Centre Research Reports 19, no. 4 (Vancouver: UBC Fisheries Centre, 

2011), 21–37.

5 Ian Urbina, “‘Sea Slaves’: The Human Misery that Feeds Pets 

and Livestock,” The New York Times, 27 de julho de 2015.

6 “Review of Impacts of Illegal, Unreported and Unregulated 

Fishing on Developing Countries,” Marine Resources Assessment 

Group, Julho de 2005.

7 “Towards the Quantification of Illegal, Unreported and 

Unregulated (IUU) Fishing in the Pacific Islands Region,” MRAG 

Asia Pacific, Fevereiro de 2016.

8 “Africa’s Fisheries’ Paradise at a Crossroads: Investigating 

Chinese Companies’ Illegal Fishing Practices in West Africa,” 

Greenpeace Ásia e Greenpeace África, Maio de 2015.

9 “Fisheries Management in the CECAF region: Status of the 

elaboration and implementation of fisheries management plans and 

uptake of CECAF management recommendations by members,” documento CECAF/XXI/2016/4 apresentado na vigésima primeira sessão 
13

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ESTRATÉGICOS DE ÁFRICA

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ISSN 2164-4039

do comitê de pescas do Atlântico central oriental (CECAF), Dakar, 

Senegal, 20 a 22 de abril de 2016.

10 Dyhia Belhabib e Daniel Pauly, “Fisheries in troubled waters: 

A catch reconstruction for Guinea-Bissau, 1950–2010,” em “Fisheries 

catch reconstructions: West Africa, Part II,” eds. Dyhia Belhabib and 

Daniel Pauly, Fisheries Centre Research Reports 23, no. 3 (Vancouver: 

UBC Fisheries Centre, 2015), 1-16.

11 Sarika Cullis-Suzuki e Daniel Pauly, “Failing the high seas: 

A global evaluation of regional fisheries management organizations,” 

Marine Policy 34 (2010), 1036–1042.

12 “Out of line: The failure of the global tuna longline fisheries,” 

Greenpeace, Novembro de2013.

13 Dr. Ahmed Mahmoud Cherif, “La Convention Poly-Hondone 

Fishery—Mauritanie: Analyse des Impacts Economiques, Sociaux, 

Environnementaux,” Pêchecops (Julho de 2011).

14 “The plunder of a nation’s birthright: The fishing license scandal: a drama in five acts,” Greenpeace Africa, Março de 2012.

15 Lars Buur, Obede Baloi, and Carlota Mondlane Tembe, 

“Mozambique Synthesis Analysis: Between Pockets of Efficiency and 

Elite Capture,” DIIS Working Paper No. 01 (Copenhagen: Danish 

Institute for International Studies, 2012).

16 “A tuna scandal strikes: A flagship investment in Mozambique 

is starting to stink,” The Economist, 7 de agosto de 2015.

17 Frances Coppola, “Mozambique Is About To Default On Its 

‘Tuna Bond,’” Forbes, 17 de janeiro de 2017.