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| 13.3.2013 | EN | Official Journal of the European Union | C 73/1 |
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13.3.2013

EN

Official Journal of the European Union

C 73/1

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Authorisation for State aid pursuant to Articles 87 and 88 of the EC Treaty

Cases where the Commission raises no objections

(Text with EEA relevance)

2013/C 73/01

| Date of adoption of the decision | 7.11.2012 |
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| Reference number of State Aid | SA.34576 (12/N) |
| Member State | Portugal |
| Region | Alto Trás-os-Montes |
| Title (and/or name of the beneficiary) | Unidade de cuidados continuados Jean Piaget/Nordeste |
| Legal basis | Texto do Programa Operacional Temático Valorização do Território
  Endereço http://www.povt.qren.pt/cs2.asp?idcat=1120; Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão (documento normativo sobre as modalidades de aplicação a Portugal dos fundos FEDER e Fundo de Coesão), em coerência com as disposições regulamentares comunitárias aplicáveis);
  Texto do Programa Operacional Temático Valorização do Território
  Endereço http://www.povt.qren.pt/cs2.asp?idcat=1120 — Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão (documento normativo sobre as modalidades de aplicação a Portugal dos fundos FEDER e Fundo de Coesão), em coerência com as disposições regulamentares comunitárias aplicáveis); Regulamento Específico para o Domínio dos «Equipamentos Estruturantes do Sistema Urbano Nacional» (estabelece as condições de acesso e as regras gerais de atribuição de co-financiamento comunitário do FEDER às operações apresentadas no âmbito deste domínio de intervenção). |
| Type of measure | Individual aid |
| Objective | Regional development |
| Form of aid | — |
| Budget | Overall budget: EUR 1,897 million |
| Intensity | Measure does not constitute aid |
| Duration (period) | — |
| Economic sectors | Service activities |
| Name and address of the granting authority | Programa Operacional Temático Valorização do Território |
| Av. D. João II, Lote 1.07.2.1 — 2.o |
| 1998-014 Lisboa |
| PORTUGAL |

Date of adoption of the decision

7.11.2012

Reference number of State Aid

SA.34576 (12/N)

Member State

Portugal

Region

Alto Trás-os-Montes

Title (and/or name of the beneficiary)

Unidade de cuidados continuados Jean Piaget/Nordeste

Legal basis

Texto do Programa Operacional Temático Valorização do Território

Endereço http://www.povt.qren.pt/cs2.asp?idcat=1120; Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão (documento normativo sobre as modalidades de aplicação a Portugal dos fundos FEDER e Fundo de Coesão), em coerência com as disposições regulamentares comunitárias aplicáveis);

Texto do Programa Operacional Temático Valorização do Território

Endereço http://www.povt.qren.pt/cs2.asp?idcat=1120 — Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão (documento normativo sobre as modalidades de aplicação a Portugal dos fundos FEDER e Fundo de Coesão), em coerência com as disposições regulamentares comunitárias aplicáveis); Regulamento Específico para o Domínio dos «Equipamentos Estruturantes do Sistema Urbano Nacional» (estabelece as condições de acesso e as regras gerais de atribuição de co-financiamento comunitário do FEDER às operações apresentadas no âmbito deste domínio de intervenção).

Type of measure

Individual aid

Objective

Regional development

Form of aid

—

Budget

Overall budget: EUR 1,897 million

Intensity

Measure does not constitute aid

Duration (period)

—

Economic sectors

Service activities

Name and address of the granting authority

Programa Operacional Temático Valorização do Território

Av. D. João II, Lote 1.07.2.1 — 2.o

o

1998-014 Lisboa

PORTUGAL

Other information

—

The authentic text(s) of the decision, from which all confidential information has been removed, can be found at:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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