poderiam cobrar aproximadamente seis vezes mais do que o actual. Até agora, a autarquia ainda não regista transferências do IASISA para a sua conta. Uma forma de melhorar a partilha de informação pode ser a troca regular de informação relevante entre o Cartório dos Registos e Notariado, a ATM e o CMda Beira. Os cartórios notariais devem ser notificados, com conhecimento da ATM, de que este imposto é pago nas autarquias, para eles procederem com os actos administrativos legais, ou seja informar ao munícipe que o pagamento deve ser feito no município e não na ATM. E este imposto é complementado com o IPRA, pois qualquer transacção feita sobre um imóvel deve ser registada/actualizada na sua matriz predial, para que constem todas as mudanças que ocorreram. Assim, a capacidade técnica para fazer esta monitoria ainda se encontra diminuta, pois toda a informação, relevante para este fim ainda se encontra na ATM, para o caso de imóveis antigos, já que para os recentes os municípios possuem bastante informação que só precisa estar muito mais conectada com a tributação para permitir a monitoria dos processos dos imóveis.

A emissão, pelo CM, dos títulos dos imóveis e a cobrança do IASISA no acto da elaboração da documentação, na base dos cadastros municipais, na transacção de um imóvel fazem parte de uma solução mais duradoira.

Recomenda-se também a elaboração, pelo CM, de um sistema eficaz, com alto custo - eficiência, para monitoria do mercado das transacções, dos valores prediais, conforme proposto no Regulamento de Avaliação de Prédios Urbanos esboçado pelo Ministério das Finanças. Isso representaria um investimento não apenas na cobrança realista do IASISA, bem como do IPRA, mas, através disso, realizar-se-ia sobretudo o potencial elevado associado com a tributação de prédios e as transacções destes, ate agora sub-explorado na autarquia.

### 4.4. Estimar o potencial: Imposto sobre Veículos (ISVA)

#### 4.4.1. Introdução

A legislação passada em 2008 transferiu toda a receita deste imposto aos municípios, de acordo com os dispositivos legais (Lei 1/2008, art. 65 ff, Decreto 63/2008, art. 64 ff (Código Tributário Autárquico). A deste imposto é o universo de todos os veículos registados base numa autarquia (incluindo de passageiros, camiões, transporte publico, barcos de recreio e aeronaves), com excepção dos pertencentes ao Estado, autarquias e missões diplomáticas. A da tributação varia com o tipo, cilindrada e idade do veículo, variando entre 50.00 - taxa 4,400.00 MT(veículos ligeiros), 60.00-2,160.00 MT (veículos pesados), 37.50-500.00 (motas) e 60.00-2,160.00 (veículos de transporte de passageiros). Como no caso do IASISA, este imposto não tem domicílio fiscal. O carro de um munícipe residente, p. ex. na Beira pode ser registado em qualquer parte do país. Por outro lado, os dados estatísticos sobre veículos (e outros dados de natureza socioeconómica e demográfica) não são desagregados por autarquias e, ainda menos, por distritos, estando apenas disponíveis ao nível das províncias. O imposto é cobrado pela ATM, anualmente entre Novembro e Janeiro, é transferido a nível central pela ATM a parte que diz respeito ao município. O primeiro bairro fiscal da ATM na Beira não dispõe de dados que permitam avaliar o número de veículos registados na circunscrição do CMda Beira. Também não tem conhecimento da fórmula para o cálculo da