Outras medidas que visam aumentar a capacidade institucional da autarquia incluem:

- • A criação de uma Unidade Tributaria especificada no DAF;
- • A consolidação e o uso sistemático de meios informáticos;
- • A criação e actualização de bases de dados fiscais (para além de cadastros);
- • • Integração do sistema de contabilidade e gestão financeira num único .
- • A revisão dos procedimentos e instrumentos de arrecadação, contabilização, fiscalização e administração das receitas, incluindo métodos inovadores de gestão de mercados.
- • A criação e actualização de bases de dados fiscais (para além de cadastros), bem como a interligação e uso racional, ou seja, a unificação gradual das bases de dados e cadastros fiscais de várias fontes (por exemplo, IPRA, IASISA, TAE);
- • O fortalecimento institucional e a capacitação da unidade de controlo externo e de fiscalização, e
- • de Gestão Municipal (SGM • de Gestão Municipal (SGM Eventualmente, a introdução do ). Este para além de ter um motor de contabilidade da gestão das despesas, receitas e de património, alinhado às normas definidas pelo Sistema da Administração Financeira do Estado (SISTAFE), tem vários módulos de gestão municipal (p. ex. dos mercados, cadastros, 6 folha salarial, orçamento, reconciliação bancária etc.) .

#### 5.3 Investir no diálogo com o contribuinte

Finalmente, deveríamos nos lembrar da finalidade de qualquer actividade tributária no processo orçamental nas finanças públicas: transformar receitas fiscais e não fiscais, ou seja contribuições individuais de pessoas em bens e serviços públicos cada vez melhores e mais abrangentes. Com outras palavras, o 'sacrifício' do cidadão constituído pelo pagamento de impostos e taxas, neste caso, ao fisco municipal deve ter, como contrapartida, a produção e distribuição de serviços municipais palpáveis, em termos qualitativos e quantitativos, de acordo com as prioridades e necessidades articuladas, em última instancia, pelo munícipe.

A utilização eficiente e transparente da base tributária e o seu potencial todo pelo governo municipal deveria tomar em conta esta finalidade. Por consequência, serviços e bens públicos municipais deveriam ser apresentados e vistos como produto que resulta da vontade do cidadão, no exercício da sua cidadania e do poder local, de pagar tributos a fim de resolver problemas que afligem a colectividade toda da autarquia. Com outras palavras, uma autarquia que, usando o seu potencial tributário, gera receitas sem produzir um equivalente em termos de melhores estradas, serviços, sistemas de abastecimento e saneamento, etc., irá falhar na realização da razão da sua própria existência. Entre as consequências desta falha encontram-se gap a não legitimação do governo municipal, a fuga ao fisco pelo munícipe, um (lacuna) fiscal orçamental entre receitas e despesas, uma gestão deficitária e pouco eficiente da coisa pública e a abstenção nas eleições autárquicas.

Por isso, na opinião dos autores, o uso cada vez maior do potencial existente, no município da Beira e nas outras autarquias estudadas no âmbito deste projecto, deve ser acompanhado por uma abordagem de participação dos munícipes no processo de planeamento urbano e