autarquia mantenha um registo de contribuintes actualizado. O imposto pode ser arrecadado durante todo o ano, i.e. entre os dias 2 de Janeiro e 31 de Dezembro. O município da Beira tem uma gestão da cobrança do IPA aceitável para o caso de pessoas empregadas no sector formal, onde há uma retenção do IPA na fonte, que é canalizado todos os anos para autarquia. O CMtem um total de 2820 contribuintes registados das empresas que canalizam esta receita ao município por via de um cheque acompanhado da relação nominal dos seus trabalhadores. O CMemite uma guia de receita única (espécie de recibo), acompanhada das senhas do IPA para cada empregado da respectiva instituição. E no caso do sector informal e dos munícipes em geral este processo de controlo da cobrança verifica-se quando o munícipe solicita um serviço ao município. Assim, para um universo de 437.000 habitantes e estimando que 35% da população (152.950 habitantes) é activa e pode pagar o IPA (notamos que o município tem um universo reduzido de população no sector formal e que a grande maioria está no sector informal). Os técnicos dos municípios acreditam que a alavanca para o IPA está no reconhecimento deste imposto por outras instituições do Estado como sine qua non condição para que o munícipe possa tratar do seu expediente.

#### 4.1.2. Cobertura

A cobertura é definida pela %dos contribuintes desta fonte de receita registados /ou avisados. No caso da Beira, os autores do estudo partem da premissa, que todos os contribuintes sabem que devem pagar este imposto. (assim o rácio de cobertura corresponde a 100%). O CMusa vários meios para fazer chegar a informação ao contribuinte, incluindo programas de rádio, avisos para empresas, lojas e através das administrações ao nível do posto administrativo.

#### 4.1.3. Avaliação, taxa usada

No caso da Cidade da Beira, uma cidade de Categoria B, a taxa é 3% sobre 2,745 MT(salário mínimo no sector financeiro, em 2009), ou seja, 82 Meticais/pessoa. A taxa aplicada em 2010 é de 20 MT, ou seja 24% do valor máximo permitido pela lei. Por isso o rácio da aplicação / avaliação corresponde a 24%.

#### 4.1.4. Arrecadação da receita

A lei define de uma forma pormenorizada os procedimentos da arrecadação, na premissa que existe uma base de dados actualizada dos contribuintes do IPA. Na prática, a arrecadação é feita através de três modalidades:

- a) Arrecadação através de empresas e instituições públicas. Estas fazem a retenção do IPA devido na fonte, e no acto de pagamento eles enviam uma lista com os nomes de todos munícipes (a trabalhar nessa instituição) residentes nesta autarquia, que entregam na recebedoria do município, e em contrapartida a recebedoria/tesouraria emite um recibo colectivo, contra o recebimento dos valores e emite conhecimento recibo) de IPA para cada funcionário da respectiva empresa;
- b) Cobrança ao munícipe no CM. Caso o munícipe se dirija ao CMpara tratar um assunto pessoal e ou oficial, p. ex. a emissão de uma licença/atestado de residência, é-lhe exigida a apresentação de comprovativo de pagamento do IPA. Caso não possua, é-lhe cobrado o valor do IPA, contra a emissão de um recibo, tirado da caderneta das senhas (com canhotos), produzidos anualmente.
- c) Cobrança através dos Postos Administrativos e cobradores dos mercados.