### 4.5. Estimar o potencial: Uso e Aproveitamento do Solo Autárquico (DUAT)

#### 4.5.1. Introdução

Em Moçambique a terra é propriedade do Estado e não pode ser vendida, ou por qualquer outra forma, alienada, hipotecada ou penhorada. Como meio universal de criação da riqueza e do bem-estar social, o uso e aproveitamento da terra é direito de todo o moçambicano. As condições de uso e aproveitamento da terra são determinadas pelo Estado. O direito de uso e aproveitamento da terra é conferido às pessoas singulares ou colectivas tendo em conta o seu fim social. Na titularização do direito de uso e aproveitamento da terra o Estado reconhece e protege os direitos adquiridos por herança ou ocupação, salvo havendo reserva legal ou se a terra tiver sido legalmente atribuída a outra pessoa ou entidade. O direito de uso e aproveitamento da terra, não pode ser concedido nas zonas de protecção total e parcial, visto tratar-se de zonas de domínio público (zonas destinadas à satisfação do interesse público). Nestas zonas só é permitido o exercício de determinadas actividades mediante emissão de licenças especiais. A aprovação do pedido do DUAT não dispensa a obtenção de licenças ou outras autorizações exigidas por legislação aplicável ao exercício de actividades comerciais. O pedido do DUAT faz-se junto aos Serviços de Cadastro, da província/autarquia onde se localiza o terreno pretendido. Nas áreas cobertas por planos de urbanização, compete aos Presidentes dos Conselhos Municipais e de Povoações e aos Administradores de Distritos, nos locais onde não existem órgãos municipais, desde que tenham Serviços Públicos de Cadastro. Em áreas não cobertas por planos de urbanização compete aos governadores provinciais, ministro da agricultura e conselho de ministros. A Cidade da Beira com uma área estimada de 643 km² está dividida em 26 Bairros, cada um com uma evolução ocupacional diferente. Os pesquisadores apresentam de seguida a metodologia utilizada para o cálculo do potencial tributário desta receita Não Fiscal.

#### 4.5.2. Cobertura

- A fim de averiguar a qualidade do cadastro municipal, foi seleccionada uma amostra de 16 talhões para estimar o grau de cobertura de cadastro de DUAT. No Bairro do Alto da Manga, considerado bairro de classe média e pobre, foi seleccionada aleatoriamente uma amostra de 30 casas para verificar a razoabilidade da informação do cadastro no CM. Uma outra equipa fez o mesmo exercício na zona nobre da cidade da Beira (Ponta Gêa). Foi possível determinar e verificar que todos estão contemplados e há necessidade de alguns munícipes efectuarem a legalização final do imóvel, pois alguns já estão a residir nos imóveis sem a documentação regularizada. A estimativa é de que 80% estão cobertos pelo cadastro do CM.

#### 4.5.3. Avaliação da fonte, taxa usada

- As As taxas aplicadas para o DUAT variam bastante: de 1.5 MT/m nos bairros considerados para 2 prática de agricultura ou quintas, 5 MT/m nos bairros considerados de custo baixo/médio, até 2 2 10 MT/m nos bairros considerados médio/alto e 15 MT/m nos bairros de custo elevado. Neste momento o município pondera a alteração destas taxas para valores mais próximos dos valores de mercado. Assim, estimamos o rácio de aplicação a 90%.

#### 4.5.4. Arrecadação da receita

- Nos Serviços de Urbanização e Cadastro a estimativa de rácio de cumprimento foi de 90%. Como foi evidente durante o trabalho de campo, estes serviços estão muito bem informados