Capítulo VI - Do Acesso, Utilização, Manutenção e Conservação do Prédio Escolar ....	00
Capítulo VII - Do Plano de Gestão Escolar .....................................................................	00
TÍTULO IV - DAAVALIAÇÃO ......................................................................................	00
Capítulo I - Dos Princípios ..............................................................................................	00
Capítulo II - Da Avaliação Institucional ............................................................................	00
Capítulo III - Da Avaliação do Ensino e da Aprendizagem ...............................................	00
Capítulo IV - Do Rendimento Escolar: A Promoção .........................................................	00
Seção I - Do Processo de Recuperação da Aprendizagem ...............................................	00
Capítulo V - Do Rendimento Escolar: A Retenção ...........................................................	00
Capítulo VI - Da Frequência e Compensação de Ausências .............................................	00
Capítulo VII - Da Reconsideração e dos Recursos contra os resultados das Avaliações ..	00
Seção I - Da Reconsideração e dos Recursos contra os resultados das Avaliações Durante oAnoLetivo ..........................................................................................................................	00
Seção II - Da Reconsideração e do Recurso contra o Resultado Final da Avaliação .....	00
TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA ............................................	00
Capítulo I - Da caracterização ..............................................................................................	00
Capítulo II - DoNúcleo de Direção ...................................................................................	00
Capítulo III - DoNúcleo Técnico-Pedagógico .....................................................................	00
Capítulo IV - DoNúcleo Administrativo .............................................................................	00
Capítulo V - DoNúcleo Operacional ..................................................................................	00
Capítulo VI - Do Corpo Docente .........................................................................................	00
Capítulo VII - DoCorpoDiscente .......................................................................................	00
TÍTULO VI - DA ORGANIZAÇÃO DA VIDA ESCOLAR .......................................................	00
Capítulo I - Dacaracterização ...........................................................................................	00
Capítulo II - Da Matrícula e Rematrícula ............................................................................	00
Capítulo III - DaClassificação ............................................................................................	00
Capítulo IV - Da Reclassificação ........................................................................................	00
Capítulo V - DoAproveitamento de Estudos ....................................................................	00
Capítulo VI - Da Adaptação Curricular ..............................................................................	00
Capítulo VII - Da Expedição de Documentos de Vida Escolar ...........................................	00
TÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS .......................................................................	00
TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS ..........................................................	00