Assim, usou-se o método de estimar a o grau da arrecadação: rácio de cumprimento ou da arrecadação = Numero estimado dos contribuintes passíveis de pagar o IPA (152.950 pessoas em 2009) / Valor total da arrecadação em 2007-09 (532.823 MT) / 20 MT(taxa) =26.641 conhecimento , ou seja, em média o município emitia 26.641 conhecimentos do IPA, pois é aproximado a este valor tendo em conta que o valor do conhecimento remisso é de 30,00 MT. Assim, em termos absolutos o CMapresenta um potencial para arrecadar (de acordo com a estimativa populacional desenvolvida pelos pesquisadores) uma receita anual de 3.059.000 MT. Se este valor for comparado com o obtido nos últimos três anos , o rácio de cumprimento é estimado em 1 As razões podem ser múltiplas, desde a ineficiência técnica da 7. %. administração fiscal e dos procedimentos fiscais, à impopularidade deste imposto e à falta de vontade política de cobra-lo até à existência de registos de contribuintes incompletos.

#### 4.1.5. Conclusões

O IPA no CMda Beira tem uma expressão qualitativa e quantitativa baixa no cômputo das receitas fiscais quando olhamos para a sua evolução no período 2005- ?. Na base deste facto, apontam-se factores exógenos, como por exemplo, a indisponibilidade de uma informação de qualidade sobre os munícipes que residem na autarquia através do Instituto Nacional de Estatística; a fraca cooperação com as outras instituições no controlo da cidadania fiscal dos munícipes em relação aos impostos autárquicos. O CMtem uma máquina de fiscalização forte para as outras taxas e impostos como no caso da TAE, atribuição de DUAT, mercados, etc. No caso do IPA, a fiscalização tem dificuldades enormes de fazer este controlo. A estimativa indicativa da receita anual que o IPA poderia gerar no município, elaborada pelos pesquisadores, traz também inquietações referentes ao processo de como o município pode chegar a este plano indicativo com uma margem de erro mínima na estimativa e poder elaborar uma base de dados dos contribuintes sólida. O mais estranho é que a TAE tem, em média, 3.000 contribuintes e o IPA tem um cadastro de 2.820, o que significa que mesmo o cadastro do IPA no sector formal é muito pobre, se considerarmos que no mínimo encontramos 1 funcionário dentro de cada estabelecimento/empresa.

### 4.2. Estimar o potencial: Imposto Predial Autárquico (IPRA) 4.2.1. Introdução

O IPRA faz parte da base tributária das autarquias de acordo com a Lei 1/2008 art. 55ff e o Código Tributário Autárquico, Capítulo III, art. 35 ff (Decreto 63/2008). O imposto incide, objectivamente sobre o de um prédio urbano, considerado como uma infra- valor patrimonial estrutura incorporada no solo urbano da autarquia. O valor patrimonial e o valor registado na matriz predial, e, na ausência deste, o valor declarado pelo proprietário de acordo com os valores de mercado. O desajustamento dos valores matriciais, em muitos casos sem actualização desde o tempo colonial, a posse da base de dados pela direcção das Finanças na Província e a ausência de meios coercivos eficientes são os maiores constrangimentos para a sua cobrança por parte da autarquia Para estimar metodologicamente o valor de mercado de um prédio, geralmente levam-se em consideração os seguintes critérios:

- • • Valor / preço base da construção do prédio por m ;
- • Área Bruta da Construção (edifício e terreno);