famílias não consomem, as empresas não produzem, e ambos setores passam a pagar menos impostos, o que reduz a capacidade do Estado realizar investimentos em infraestruturas e em políticas sociais. A pá de cal é a própria dívida do Estado, que se vê obrigado a desviar grande parte dos seus recursos para pagar juros aos grupos financeiros. É o círculo vicioso em que nos encontramos travados. A economia não obedece a leis naturais como leis da física, e sim a leis humanas, ou seja, regras do jogo. Na linha de Rousseau, trata-se de contratos sociais. Em 1988, com a nova Constituição, passamos a ter parâmetros legais para o funcionamento do sistema financeiro nacional, por meio do artigo 192º, que limitava emparticular os juros a 12%aoanomaisinflação. Odesmonte começou em 1995, quando se isentou os lucros e dividendos de pagamento de impostos, um escândalo emsi. Paralelamente, fixou-se umataxa de juros sobre títulos da dívida pública (SELIC) na faixa de 25% na época, remunerando os bancos com os nossos impostos, sem que tivessem de pagar impostos sobre os lucros financeiros assim ganhos. Em 1997 autorizaram o financiamento corporativo das campanhas políticas, o que significou a violação do artigo 1º da Constituição, que reza que 'todo o poder emana do povo'. Agora o poder passaria a emanar das corporações. Levaria 18 anos para que em2015oSTF se desse conta da violação do principal artigo da Constituição: o Congresso que hoje temos ainda constitui o resultado de um processo eleitoral hoje inconstitucional. Os políticos assim eleitos aceitaram em 1999 a liquidação do artigo 192º através de uma proposta de emenda constitucional finalmente aprovada em 2003. Osistema financeiro nacional passou a girar solto, semregulação, e organizado apenas emtorno dos interesses dos próprios intermediários financeiros. Emvez de servir a economia financiando o desenvolvimento, o sistema financeiro passaria a se servir. Nos EUAogovernoClinton também liquidou a regulação financeira em 1999. Em junho de 2002 Lula lê a Carta aos Brasileiros, em que basicamente se compromete em respeitar o sistema. É dentro do sistema, praticamente comsobras, que se conseguiu os imensos avanços que vimos. Mas o caruncho estava dentro do sistema, e o consumia rapidamente. Em 2005, a dívida das famílias representava 18,42% da sua renda mensal, elevando-se para 43,86% em 2013 e chegando a mais de 46% em 2015. Em si não seria um drama, se não fosse a progressiva elevação das taxas de juros que incidem sobre essa dívida. Na era da moeda virtual e do cartão de crédito, cobrar juros elevados (apresentados ao mês para disfarçar) e tarifas absurdas (5% sobre toda compra com cartão na modalidade 'crédito') permitiu ir enforcando as famílias. Em dezembro 2016 havia 58,3 mil hões de adultos 'negativados', impossibilitados de tomar empréstimos ou de comprar no crediário. Em junho de 2018 eram 63,3 milhões de adultos, 5 milhões a mais em 18 meses. Comas famílias, estamos falando de mais da metade da população brasileira. Em si o endividamento não seria crítico se não fossem as taxas de juros aplicadas sobre essas dívidas. Conforme os dados da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contábeis (ANEFAC), que apresenta os juros efetivamente praticados no mercado, as pessoas físicas pagavam, em outubro de 2017, 132,91% ao ano sobre 'Artigos do Lar' nos crediários, 65,35% emempréstimo pessoal dos bancos, 297,18% no cheque especial e 326,14% no rotativo do cartão. Para se ter ordem de grandeza, na França o empréstimo pessoal no banco custa menos de 5% ao ano, os crediários raramente ultrapassam 10% ao ano. Os juros praticados no Brasil constituem simplesmente um sistema legal de agiotagem, tornado possível pela eliminação do artigo 192º da Constituição que regulamentava o SFN. As taxas de juros para pessoa jurídica são tão escandalosas quanto as para pessoa física, proporcionalmente. O estudo da ANEFAC apresenta uma taxa praticada média de 65,92% ao