Version 1.0

resultantes do Evento de Liquidez ou do Evento de Dissolução, conforme aplicável, e legalmente disponíveis para distribuição.
(l) ' ' significa as Ações Preferenciais emitidas para os investidores que Ações Preferenciais Padrão Equity investem novo capital na Empresa no âmbito do fechamento inicial de uma Rodada de Captação ( ).
4. Pagamentos. Todos os pagamentos devem ser feitos em moeda corrente nacional (Reais) na sede da Empresa, ou emoutro local que o Investidor vier a informar à Empresa, de tempos emtempos, por escrito. O pagamento antecipado do Valor do Mútuo somente poderá ser realizado mediante consentimento por escrito (i) do Investidor ou (ii) da Maioria dos Investidores Então Existentes (conforme definido abaixo) com a mesma 'Taxa de Desconto', nos termos da Cláusula 8.1 deste Contrato. A Empresa neste ato renuncia a qualquer exigência, notificação, apresentação, protesto e aviso de descumprimento.
5. Declarações e Garantias da Empresa. Com relação às operações aqui previstas, a Empresa neste ato declara e garante ao Investidor que:
5.1 A Empresa está devidamente constituída e validamente existente e encontra-se em situação regular, de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e possui todos os poderes e autoridade societários necessários para conduzir seus negócios, na forma como são atualmente conduzidos.
5.2 Acelebração, entrega e cumprimento deste Contrato pela Empresa está dentro dos poderes atribuídos à Empresa e foram devidamente autorizados no âmbito da Empresa (sujeito às disposições da Cláusula 5.4). Este Contrato constitui uma obrigação legal, válida e vinculante da Empresa, exequível contra a Empresa de acordo com seus termos, exceto conforme limitado por falência, insolvência ou outras leis de aplicação geral relacionadas ou que afetem a execução dos direitos dos credores em geral e os princípios gerais de equidade. Até onde é de seu conhecimento, a Empresa não está violando (a) seus documentos de constituição e governança atualmente em vigor, (b) nenhuma lei, norma ou regulamento relevante aplicável à Empresa, ou (c) nenhuma dívida ou contrato relevante que tenha a Empresa como ou ao qual a Empresa esteja vinculada, quando, em cada caso, tal violação ou inadimplência, individualmente ou em conjunto com todas tais violações ou inadimplências, possa ter efeito adverso relevante sobre a Empresa.
5.3 A execução e consumação das transações contempladas por este Contrato: (a) não violam nem violarão nenhuma decisão relevante, estatuto, norma ou regulamento aplicável à Empresa; (b) não resultam nem resultarão no vencimento antecipado de qualquer dívida ou contrato relevante do qual a Empresa seja parte ou pelo qual esteja vinculada; ou (c) não resultam nem resultarão na criação ou imposição de ônus sobre qualquer propriedade, ativo ou receita da Empresa ou na suspensão, caducidade ou não renovação de qualquer autorização, licença ou autorização relevante aplicável à Empresa, seus negócios ou operações.
5.4 Nenhum consentimento ou aprovação são necessários para o cumprimento deste Contrato, exceto: (a) as aprovações societárias da Empresa; (b) qualificações ou arquivamentos no âmbito das leis de valores mobiliários aplicáveis; e (c) as aprovações societárias necessárias à aprovação do Capital Social a ser emitido nos termos da Cláusula 1.1.
5.5 Até onde é de seu conhecimento, a Empresa é proprietária de ou possui (ou pode obter em termos comercialmente razoáveis) direitos legais suficientes sobre todas as patentes, marcas registradas, marcas de serviço, nomes comerciais, direitos autorais, segredos comerciais, licenças, informações, processos e demais direitos de propriedade intelectual necessários para seus negócios da forma como são atualmente conduzidos e conforme proposta atual de condução, sem qualquer conflito ou violação dos direitos de terceiros.