Impactos DE POBREZA E EQUIDADE OUTUBRO DE 2023 Impactos DE POBREZA E EQUIDADE OUTUBRO DE 2023 distributivos da reforma tributária no Brasil: cenários relativos à isenção da Cesta Básica

Autores: Ricardo Vale, Gabriel Lara Ibarra, Eduardo Fleury, e Kajetan Trzcinski

• reforma tributária sobre o consumo no Brasil foi recentemente aprovada pela Câmara dos • reforma tributária sobre o consumo no Brasil foi recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados, fornecendo uma isenção total de impostos para a ainda indefinida 'Cesta Básica Nacional', juntamente com um regime de cashback ainda a ser determinado. Esta nota simula os impactos distributivos de diferentes cenários fiscalmente neutros de taxas e • isenções reduzidas. Mostramos que a isenção de impostos para alimentos e bens pessoais (como os sugeridos pela Lei • nº 10.925) beneficiaria os mais vulneráveis. No entanto, as despesas gerais com determinados itens considerados para inclusão na cesta são • relativamente concentradas nas famílias no decil superior da distribuição de renda. Assim, uma isenção ampla dos itens de cesta básica pode beneficiar os mais ricos em termos absolutos. Se a lista de itens da Cesta Básica isenta for reduzida e os recursos equivalentes das receitas • potenciais forem revertidos a um regime de cashback direcionado, um sistema tributário indireto muito menos regressivo poderia ser alcançado. Um cenário com uma alíquota fixa de IVA e um regime de cashback focalizado que reembolse todo • o IVA das famílias inscritas no Cadastro Único cria um sistema de tributos indiretos progressivo no Brasil.

## INTRODUÇÃO:AREFORMATRIBUTÁRIASOBREOCONSUMOEUMACESTABÁSICA NACIONALPARAOBRASIL

Uma proposta de Emenda Constitucional para a Reforma Tributária sobre o consumo proposta de Emenda Constitucional para a Reforma Tributária sobre o consumo no Brasil foi recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados. aprovada pela Câmara dos Deputados. No dia 5 de julho de 2023, mais de três quintos do Congresso Nacional votaram a favor de uma nova legislação tributária (PEC 45/2019) que estabelece um sistema de imposto de valor agregado duplo (IVA) regulamentado em nível federal no lugar do atual sistema complexo, que mistura várias modais e regras de cobrança em diferentes níveis da cadeia econômica. Atualmente, impostos indiretos podem ser aplicados à circulação de bens, à prestação de serviços, à manufatura e às receitas das empresas. Eles podem ser (mas nem sempre) cumulativos e são administrados pelos três níveis de governo do país (federal, 27 membros da federação, 5.570 municípios), que têm suas próprias regras sobrepostas. No sistema atual, estima-se que o valor total das disputas fiscais envolvendo o governo federal corresponde a 15,9% do PIB em 2019, muito acima da mediana da OCDE de 0,28% (INSPER, 2020, 2021).

A reforma tributária propõe um sistema de IVA de alíquota dupla que deve reduzir a carga sobre serviços essenciais e poderá isentar itens de uma "Cesta Básica Nacional". A versão atual da proposta estabelece as diretrizes para o novo sistema tributário, mas deixa emaberto a definição exata de quais bens e serviços serão isentos ou tributados a uma alíquota mais baixa - estes ainda terão que ser determinados por lei. Antes de ser implementada uma versão final da reforma, a PEC ainda precisa passar pelo Senado, onde poderá ser submetida a novas alterações. Até agora, sugere-se que saúde, educação, alimentos, cultura e transporte público serão os principais setores a se beneficiar de uma redução de 60% na alíquota-padrão, enquanto o resto da economia seria tributado igualmente. Além disso, a lei indica que uma Cesta Básica Nacional (CB), também denominada Cesta ou CB, será isenta de qualquer imposto. Ainda não há clareza sobre o que de fato