BANCO MUNDIAL

PROCEDIMENTOS DE GESTÃO DA MÃODEOBRA: VERSÃO 1.0 - 6 DE SETEMBRO DE 2018

de trabalho e adoptar as medidas convenientes; g) Colaborar com as autoridades sanitárias para a erradicação de epidemias e situações endémicas locais; h) Aplicar medidas disciplinares adequadas aos trabalhadores que violem as regras e instruções sobre a segurança, saúde e higiene no trabalho; i) Cumprir todas as demais disposições legais sobre segurança, saúde e higiene no trabalho que lhe sejam aplicáveis. 0 empregador que não cumpra o disposto na alínea b) do número anterior ou que tenha deixado de cumprir as obrigações impostas pelo contrato de seguro alem das sanções a que esta sujeito, fica directamente responsável pela consequência dos acidentes e doenças verificadas.

### 5. SUPERVISÃO

O funcionamento e desempenho de todos os consultores técnicos será supervisionado pelo MASFAMU e FAS. O coordenador da UAIP, que também é esperado que seja implantado como consultor, será supervisionado pelo MAT/FAS. O Diretor, por sua vez, irá supervisionar o funcionamento de outros consultores. Papel e as responsabilidades esperado, bem como alguns grandes indicadores de desempenho serão acordados antecipadamente entre MASFAMU/FAS e os consultores. A nível local, os trabalhadores contratados serão supervisionados pela UAIP e as empresas contratadas em que os trabalhadores sejam empregados por terceiros. O Mutuário irá assegurar que os Municípios preparem e implementem um Plano de Sáude e Segurança Ocupacional, antes do início de qualquer atividade de inclusão produtiva. Pequenas empresas que desenvolvam actividades com potencial de gerar riscos relativos à saúde e segurança ocupacional classificados como substanciais ou altos serão excluídos da lista de actividades elegíveis (ver o Quadro de Gestão Ambiental e Social do projeto). Os tipos de riscos relativos a saúde e segurança ocupacional que serão excluídos são aqueles relativos à construcção e exposição à materiais perigosos, incluindo os pesticidas.

### 6. POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS

Existem os seguintes tipos de trabalhadores diretos no projeto:

- • de curto prazo no FAS e UAIP : têmcontratosque são regidos pela legislação nacional • de curto prazo no FAS e UAIP : têmcontratosque são regidos pela legislação nacional de trabalho. UmManualOperacional do Projeto (MOP)será desenvolvido para definir as políticas e procedimentos de gestão financeira e controle interno e terá como objetivo orientar a equipe e minimizar o risco de erros e omissões, bem como atrasos no registro e relatórios. Os Termos de Referência para cada membro da UAIP serão preparados e incluídos no MOPe devem ser aceitos pelo Banco. O especialista em aquisições precisará ser contratado antes da efectividade do Projecto. Além desses profissionais, a UAIP contratará quantos consultores individuais forem necessários para ajudar na implementação de atividades de projeto específicas ao longo da implementação.
- • de Desenvolvimento Comunitário e Sanitário (ADECOS) : São contratados por contrato • de Desenvolvimento Comunitário e Sanitário (ADECOS) : São contratados por contrato de trabalho a termo certo. O contrato de trabalho a termo certo não confere a qualidade de agente administrativo e rege-se pelo estabelecido na Lei Geral de Trabalho, sobre contrato por tempo determinado. O ADECOS deve dedicar ao seu trabalho umtotal de 32 horas semanais, não tendo um horário rígido para iniciar ou encerrar as suas actividades.
- • públicos do governo a nível MASFAMUeFASquetêmcontratosque são regidos por • públicos do governo a nível MASFAMUeFASquetêmcontratosque são regidos por legislações nacionais de trabalho para a função pública. As condições laborares são definidos