######## A - São considerados habilitados a lecionar :

Docentes Portadores de Curso Superior de Licenciatura, com habilitação específica em área própria ou formação superior em área correspondente, e complementação nos termos da legislação vigente.

- I- No Ensino Fundamental - Anos Finais e Ensino Médio - os portadores de :
- a) Diploma em Licenciatura específica ou equivalente à disciplina própria da licenciatura ou aquelas resultantes de seu desdobramento e que, sob denominações diversas, se referem à mesma matéria de estudo. Incluem-se aqui os portadores de certificado de Programa Especial de Formação Docente nos termos da Resolução CNE/CEB 02/1997 ou Deliberação CEE 10/1999, na disciplina especificada no certificado e os portadores de diploma de Curso Superior, nos termos da Portaria Ministerial 432/1971.
- ➢ Educação Especial ➢ Educação Especial - os portadores de diploma de:

a) Licenciatura em Educação Especial (Parecer CEE 65/2015); b) Licenciatura em Educação Especial e Inclusiva; c) Licenciatura em Pedagogia, com habilitação específica na área da deficiência (ou da necessidade especial); d) Licenciatura em Pedagogia ou Curso Normal Superior, com curso de especialização realizado nos termos das Deliberações CEE 112/2012 e 197/2021; e) Licenciatura em Pedagogia com Pós-Graduação lato sensu em educação especial, educação inclusiva, áreas das deficiências (auditiva, visual, intelectual, física, transtorno do espectro autista); f) Licenciatura nos componentes curriculares com Pós- -Graduação lato sensu em educação especial, educação inclusiva, áreas das deficiências (auditiva, visual, intelectual, física, transtorno do espectro autista); g) Licenciatura em Pedagogia bilingue em Língua Portuguesa e Libras para a área de deficiência auditiva; h) Mestrado ou Doutorado na área de especialidade, com prévia formação docente em qualquer área de formação; i) Especialização realizada nos termos das Deliberações CEE 112/2012 e 197/2021, com prévia formação docente em qualquer licenciatura; j) Especialização autorizada pelo MEC, CNE ou outros Conselhos Estaduais ou Distrital de Educação, com prévia formação docente em qualquer licenciatura. IV - No Ensino Fundamental - Anos Finais e Ensino Médio - os portadores de: a) Diploma em Licenciatura específica ou equivalente à disciplina própria da licenciatura ou aquelas resultantes de seu desdobramento e que, sob denominações diversas, se referem à mesma matéria de estudo. Incluem-se aqui os portadores de certificado de Programa Especial de Formação Docente nos termos da Resolução CNE/CEB 02/1997 ou Deliberação CEE 10/1999, na disciplina especificada no certificado e os portadores de diploma de Curso Superior, nos termos da Portaria Ministerial 432/1971.

###### II - No Ensino Fundamental - Anos Finais e no Ensino Médio:

######### ÁREA DE LINGUAGENS (EF) / ÁREA DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS (EM)

- ➢ LÍNGUA ESTRANGEIRA - os portadores de diploma de:
- a) Licenciatura específica na Língua Estrangeira;
- b) Licenciatura em Letras, com Habilitação em Tradução e Intérprete Português e Língua Estrangeira;
- c) Licenciatura em Linguagens e Códigos na Língua Estrangeira do Currículo;

d) Licenciatura em Letras, com o mínimo de 160 horas de estudos de Língua Estrangeira .

- ➢ LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - os portadores de diploma de: a) Licenciatura em Letras, com Habilitação em Libras; b) Licenciatura com certificado de proficiência em Libras, com apresentação de documentos comprobatórios da proficiência; c) Licenciatura com curso superior de Tradutor e Intérprete de Libras; d) Curso superior de Tradutor e Intérprete de Libras e com habilitação em qualquer Licenciatura.
- ➢ INTERLOCUTOR DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - os portadores de diploma de: a) Licenciatura em Letras, com Habilitação em Libras; b) Licenciatura com certificado de proficiência em Libras, com apresentação de documentos comprobatórios da proficiência;