fará parte da cesta, e os grupos de interesse estão fazendo lobby por mais isenções em seus setores e incluso para itens específicos (Globo Rural, 2023; Estadao, 2023; Fecomércio, 2023). Os efeitos distributivos da reforma na população dependerão da definição da Cesta Básica.

O conceito de uma cesta básica de consumo está bem estabelecido no Brasil, mas ainda não tem um efeito conceito de uma cesta básica de consumo está bem estabelecido no Brasil, mas ainda não tem um efeito legal claro para a nova reforma. claro para a nova reforma. Pelo menos desde 1938, quando as Comissões do Salário Mínimo foram promulgadas, o governo federal brasileiro tem tentado definir qual é o conjunto básico de itens que um brasileiro típico consome e cujo acesso o governo deve facilitar para a população (Lei 399/1938). Outras definições foram previstas na legislação estadual, com a maioria dos estados definindo uma Cesta Básica para tratamento favorável por meio da redução das alíquotas de ICMS (por exemplo, no Estado do Rio de Janeiro, Decreto 32.161/2002). Em nível federal, a legislação mais recente que se assemelha a uma definição de Cesta Básica é a lista de itens de alimentação e higiene parcialmente isentos de impostos pela Lei 10.925. Na prática, no entanto, o conceito comumente usado de Cesta Básica não parece vinculado a umadefinição oficial, e pode ser um conjunto bastante arbitrário de bens de consumo vendidos para fins de doações nos mercados, ou um conjunto de itens que são usados para monitorar a inflação (como, por exemplo, o Índice de Inflação Básica do DIEESE e o Índice de Inflação Básica do PROCON-SP).

## CENÁRIOSSIMULADOS:ANALIZANDOACARGATRIBUTÁRIADACESTABÁSICA

Nesta nota, avaliamos os impactos distributivos da isenção da Cesta Básica Nacional de impostos, bemcomo nota, avaliamos os impactos distributivos da isenção da Cesta Básica Nacional de impostos, bemcomo de regimes tributários alternativos. regimes tributários alternativos. Comparamos entre três cenários simulados de sistemas tributários potenciais que podem resultar da reforma. Nossos cálculos são baseados na simulação de Lara Ibarra et al. (2021) do atual sistema tributário e das reformas do IVA usando dados da pesquisa de orçamento familiar 2017/2018 (POF 2017/2018). A POF contém dados detalhados de gastos das famílias, e a carga tributária no status quo foi estimada levando-se em conta a natureza cumulativa dos impostos em todas as cadeias de suprimentos com base nas pesquisas do IBGE sobre os setores econômicos. Como nossa nova reforma da linha de base (Cenário 0) definimos uma alíquota fixa de IVA para todos os bens e serviços emumnívelque substitui a receita tributária pelo status quo atual. Em trabalhos anteriores já foi demostrado que um IVA fixo 1 estabelecido no nível adequado leva a uma redução da desigualdade . Neste exercício, as receitas fiscais estimadas são mantidas constantes (Tabela 1). Além disso, simulamos dois cenários que visam melhor replicar a regulamentação esperada: (1) incorporamos a proposta atual de redução do IVA para setores considerados essenciais na prestação de serviços à população (ou seja, saúde e educação), juntamente com uma isenção total para a Cesta Básica Nacional, que definimos com base na legislação vigente (por exemplo: Lei 10.925); e (2) exploramos umadefinição alternativa da lista de itens que seriam isentos: os bens da lista cesta cujos gastos pelos 10% mais ricos são mais da metade da soma das despesas dos 40% mais pobres são tributados a uma taxa reduzida, enquanto o restante de Cesta fica totalmente isento. Finalmente, incluímos um sistema de cashback. O sistema é financiado pela diferença entre as receitas arrecadadas quando apenas um conjunto reduzido de itens da Cesta Básica é isento e quando toda a CB é isenta. O cashback devolve parte do IVA pago 2 por famílias cadastradas no CadUnico .

A definição da Cesta Básica busca identificar e estabelecer um imposto mais alto sobre os itens que são consumidos principalmente pelos ricos e deixar os itens básicos de consumo totalmente isentos do IVA. Usando dados da POF, podemos estimar a parcela de cada decil da distribuição de renda no total de despesas por item. Da cesta completa, identificamos itens para os quais as despesas pelo pelos 10% mais ricos sobre as despesas dos 40% mais pobres são mais de 0,5 (Anexo B). Oraciocínio por trás desse cenário hipotético é que,

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