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superior a 50% (cinquenta por cento) do montante total de tal grupo de mútuos conversíveis.
8.2 Notificações. As notificações exigidas ou permitidas por força deste Contrato serão consideradas suficientes quando entregues pessoalmente ou por serviço de entrega expressa (com aviso de recebimento) ou enviadas por e-mail (com aviso de recebimento) para o respectivo endereço indicado na página de assinaturas, ou 48 (quarenta e oito) horas após terem sido postadas no correio na forma de carta protocolada ou registrada, com porte pago, endereçadas à parte a ser notificada em seu endereço indicado na página de assinaturas, conforme posteriormente modificado mediante notificação por escrito.
8.3 Ausência de Direitos de Voto. OInvestidor não tem, como uma parte deste Contrato, o direito de votar ou de ser considerado titular de valores mobiliários representativos de Capital Social para qualquer fim, nem qualquer disposição deste Contrato será interpretada de forma a conferir ao Investidor, atuando como tal, quaisquer direitos de acionista da Empresa ou direitos de voto na eleição de conselheiros, administradores ou diretores, ou em matérias apresentadas aos acionistas da Empresa, ou o direito de outorgar ou negar consentimento com relação a qualquer ato societário ou de receber notificação de reuniões, até que as ações da Empresa tenham sido emitidas para o Investidor nos termos do Contrato. Entretanto, se a Empresa pagar dividendo sobre Ações Ordinárias (que não seja pagável em Ações Ordinárias) enquanto este Mútuo estiver em aberto, a Empresa pagará o valor equivalente ao Valor de Dividendos ao Investidor na mesma data.
8.4 Sucessores e Cessionários. Salvo disposição em contrário contida neste instrumento, os termos e condições deste Contrato vincularão e reverterão em benefício dos respectivos sucessores e cessionários fica ressalvado contudo das partes; , , que uma parte não poderá ceder seus direitos ou obrigações nos ressalvando-se termos deste Contrato sem o consentimento por escrito da outra parte; ainda que este Contrato e/ou os direitos ou obrigações nele previstos poderão ser cedidos, sem o consentimento da Empresa, pelo Investidor (i) ao espólio, aos herdeiros, testamenteiros, inventariantes, tutores e/ou sucessores do Investidor em caso de morte ou invalidez do Investidor, no caso de o Investidor ser uma pessoa física ou (ii) a qualquer outra entidade que, direta ou indiretamente, controle o Investidor, seja por ele controlada ou esteja sob controle comum com o Investidor, incluindo, sem limitação, qualquer gestor general partner managing member ( , ou equivalente), diretor ou conselheiro do Investidor, ou qualquer general fundo de investimento ora ou doravante existente que seja controlado por um ou mais gestores ( partners managing members ou equivalentes) ou sócios-gerentes ( ou equivalentes) do Investidor, ou que compartilhe a mesma gestora com o Investidor.
8.5 Independência das Disposições. Se uma ou mais disposições deste Contrato forem consideradas inexequíveis nos termos da legislação aplicável, a disposição em questão será excluída deste Contrato e as disposições remanescentes aqui contidas serão interpretadas como se tal disposição tivesse sido excluída, sendo exequíveis de acordo com seus termos.
8.6 Lei de Regência. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As Partes elegem o foro da cidade de [São Paulo], Estado de [São Paulo], para dirimir quaisquer disputas ou controvérsias decorrentes deste Contrato ou a ele relacionadas, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
8.7 Tratamento Fiscal. As partes reconhecem e concordam que, para fins de imposto de renda federal e estadual brasileiro, este Contrato é e sempre foi destinado a ser caracterizado como 'dívida'. Dessa forma, as partes concordam em tratar este Contrato de forma consistente com a intenção acima para todos os fins de imposto de renda federal e estadual brasileiro (incluindo, sem limitação, em suas respectivas declarações de imposto de renda ou outras declarações informativas).
8.8 Confidencialidade. As Partes obrigam-se a manter e obrigam-se a fazer com que seus representantes