Deve, além disso, fornecer os seguintes elementos de prova relativos à própria pessoa e às pessoas singulares ou coletivas a cujas capacidades a pessoa pretenda recorrer ou a um subcontratante e às pessoas singulares ou coletivas que assumem a responsabilidade ilimitada pelas dívidas da pessoa:

Para as situações descritas no ponto 1: alíneas a), c), d), f), g) e h), um extrato de registo criminal recente ou, na ausência deste, um documento equivalente emitido recentemente por uma autoridade judiciária ou administrativa do país de estabelecimento da pessoa, atestando que os requisitos visados são cumpridos. Para as situações descritas no ponto 1, alíneas a) e b), certidões recentes emitidas pelas autoridades competentes do país de estabelecimento. Estes documentos devem constituir prova do pagamento da totalidade dos impostos, taxas e contribuições para a segurança social a cargo da pessoa, incluindo, nomeadamente, o IVA, o imposto sobre o rendimento (apenas para as pessoas singulares), o imposto sobre as sociedades (apenas para as pessoas coletivas) e as contribuições para a segurança social. Quando algum dos documentos referidos acima não é emitido pelo país em causa, o documento pode ser substituído por uma declaração sob juramento prestada perante uma autoridade judiciária ou um notário ou, na falta desta, uma declaração solene efetuada perante uma autoridade administrativa ou um organismo profissional qualificado do seu país de estabelecimento.

A pessoa não é obrigada a apresentar os elementos de prova que já tiverem sido apresentados no âmbito de outro procedimento de adjudicação da mesma entidade adjudicante. Os documentos devem ter sido emitidos no máximo um ano antes da data do pedido pela entidade adjudicante e ainda devem ser válidos nessa data. O signatário declara que a pessoa já forneceu as provas documentais no âmbito de um procedimento de adjudicação anterior e confirma que não ocorreram alterações na sua situação:

Documento	Referência completa do procedimento anterior
Inserir as linhas que forem necessárias.

A pessoa não é obrigada a apresentar os elementos de prova se estes puderem ser consultados gratuitamente numa base de dados nacional. O signatário declara que o endereço Internet abaixo indicado, correspondente à base de dados/aos dados de identificação, dá acesso aos elementos de prova exigidos.

Endereço Internet da base de dados	Dados de identificação do documento
Inserir as linhas que forem necessárias.

# VII - Critérios de seleção

Critérios de seleção aplicáveis a todos os membros em caso de de participação conjunta/ subcontratantes/ entidades que proporcionem capacidades

(1) Declara que a pessoa supramencionada cumpre os critérios de seleção que lhe são aplicáveis individualmente, nos termos previstos no caderno de encargos:	SIM	NÃO	Não aplicável
(a) Possui a capacidade jurídica e estatutária para o exercício da atividade profissional necessária para a execução do contrato, tal como requerido na secção 11 do instruções aos proponentes;
(b) Cumpre os critérios económicos e financeiros aplicáveis indicados na secção 16.1) do anúncio de concurso
(c) Cumpre os critérios técnicos aplicáveis indicados na secção 16.3) do anúncio de concurso
(d) Cumpre os critérios profissionais aplicáveis indicados na secção 16.2) do anúncio de concurso