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Processo n.º 23069.024.177/2018-40

- 16.4.2. – Se a Licitante primeira classificada não for uma ME/EPP, o sistema automaticamente irá procurar outra participante que seja uma ME/EPP e tiver o valor de sua proposta na faixa de até 5% acima da proposta de menor preço, e a considerará empatada com a primeira colocada.
- 16.4.3. – A Licitante ME/EPP que se encontrar na faixa de até 5% acima da proposta de menor preço, terá o direito, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo Sistema, de encaminhar uma última oferta, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada para o desempate.
- 16.4.4. - O Sistema selecionará os itens com tais características, disponibilizando-os automaticamente nas telas do pregoeiro e da(s) licitante(s), encaminhando mensagem também automática, por meio do Chat, convocando a ME/EPP que se encontrar em segundo lugar, a fazer sua última oferta no prazo de 5 (cinco) minutos, sob pena de decair do direito concedido.
- 16.4.5. – Caso a ME/EPP classificada em segundo lugar desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, o Sistema convocará as demais ME/EPPs participantes e na mesma condição, dentro da faixa de até 5% da primeira colocada, na ordem de classificação.
- 16.4.6. – Havendo êxito neste procedimento, o Sistema disponibilizará a nova classificação das licitantes para fins de aceitação.
- 16.4.7. – Se forem identificadas propostas de ME/EPPs empatadas em segundo lugar, ou seja, na faixa dos 5% da primeira colocada, e permanecendo o empate até o encerramento do item, o Sistema fará um sorteio eletrônico entre tais licitantes, definindo e convocando automaticamente a vencedora para o encaminhamento da oferta final do desempate.
- 16.5. – Não havendo êxito ou não existindo ME/EPP participante, prevalecerá a classificação inicial.
- 16.6. - Encerrada a etapa de lances, concedido o benefício às microempresas de pequeno porte, de que trata o art. 44 da LC nº 123/2006, o Pregoeiro poderá encaminhar contraposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital.
- 17. - DA NEGOCIAÇÃO
- 17.1. – A negociação de preço junto à licitante classificada em primeiro lugar, será sempre após o procedimento de desempate de propostas e classificação final das licitantes participantes.
- 17.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.
- 18. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
- 18.1. - Para julgamento será adotado o critério de menor preço unitário e não superior ao da Administração.
- 18.2. - Não será aceito preços irrisórios, simbólicos ou inexequíveis, conforme definido no art. 48 da Lei 8.666/93, ou ainda com valor exorbitante, tomando como base o valor de referência apurado pela Administração.
- 18.2.1. - Será verificado se os preços propostos atendem as condições de exequibilidade, prevista no §§ 1º e 2º do artigo 48 da Lei Federal 8.666/93, com as alterações empreendidas pela Lei Federal 9.648/98, ou seja:
- 18.2.1.1. - Consideram-se manifestamente inexequíveis as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:
- - média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por - média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Universidade; ou
- - valor orçado pela Universidade - valor orçado pela Universidade

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