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- • 16 - Certidões requisitadas por: Juiz de Direito, Promotor de Justiça, • 16 - Certidões requisitadas por: Juiz de Direito, Promotor de Justiça, Delegado de Polícia, Defensor Público, Fundação CASA (antiga FEBEM) .
- ➢ Cópia da requisição e o certificado na frente do documento (data do atendimento, número do livro e termo).
- • 17 - Certidões requisitadas por atestado de pobreza. • 17 - Certidões requisitadas por atestado de pobreza.
- ➢ Cópia da declaração de pobreza, na qual deverá constar o nome do requerente e do registrado, o número do livro e termo, e o certificado na frente do documento (data do atendimento, número do livro e termo).

####### Obs. As certidões deverão ser solicitadas pelo próprio interessado ou parente em 1° grau (pais, irmãos, filhos, avós).

- • 18 - Certidões requisitadas pelo Serviço Social ou Conselho Tutelar • 18 - Certidões requisitadas pelo Serviço Social ou Conselho Tutelar
- ➢ Serviço Social - Cópia da requisição assinada pelo Assistente Social, na qual deverá constar o nome da pessoa registrada na certidão solicitada, o número do livro e termo, declaração de pobreza assinada pelo próprio interessado ou parente de 1° grau, e o certificado na frente do documento (data do atendimento, número do livro e termo).

Obs. As declarações de pobreza, nesse caso, não poderão ser assinadas pelo Assistente Social, apenas nos casos que o interessado esteja abrigado ou internado em alguma instituição.

- ➢ Conselho Tutelar - Cópia da requisição assinada pelo Conselheiro Tutelar, onde deverá constar o nome da criança e o ano de nascimento, a certidão requisitada por maior de idade, deverá acompanhar a declaração de pobreza e o certificado (data do atendimento, número do livro e termo).
- • 19 - Certidões solicitadas através do sistema CRC-Jud • 19 - Certidões solicitadas através do sistema CRC-Jud
- ➢ Não é necessário o envio de comprovantes do ato. A compensação das certidões será feita mediante relatório fornecido pelo próprio sistema CRC-Jud ao SINOREG-SP.
- • 20 e 21 - Comunicações e informações - art. 23, inc. lll, da Lei • 20 e 21 - Comunicações e informações - art. 23, inc. lll, da Lei 15.432/14.
- ➢ Entre cartórios - CRC - As informações e comunicados entre cartórios através do sistema CRC serão compensados através de listagem fornecida pelo próprio sistema ao SINOREG-SP.
- ➢ Para órgãos públicos - As informações e comunicados aos órgãos deverão seguir os seguintes critérios:
- 1. Comunicação de óbito ao Inss - não se exigirá o envio de comprovantes;
- 2. Comunicação de óbito ao Instituto de Identificação 'Ricardo Gumbleton Daunt' - não se exigirá o envio de comprovantes;
- 3. Comunicação de óbito à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - não se exigirá o envio de comprovantes;
- 4. Comunicação de óbito de cidadãos alistáveis à Justiça Eleitoral - não se exigirá o envio de comprovantes;
- 5. Comunicação de casamento e óbito de estrangeiros ao Ministério da Justiça - será exigida cópia da certidão enviada ao Ministério da Justiça e a cópia do ofício de comunicação;
- 6. Comunicação de óbito de cidadãos do sexo masculino entre 17 e 45 anos de idade ao Ministério da Defesa - deverão ser enviadas a relação dos óbitos comunicados e a cópia do ofício de comunicação;
- 7. Comunicação de nascimento de indígena à FUNAI - será exigida cópia da certidão enviada;