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Processo n.º 23069.153783/2020-96

- sanar evidentes erros materiais, alterações essas que serão avaliadas pela Comissão de Licitação.
- 17.5.1 - Serão corrigidos automaticamente pela Comissão de Licitação quaisquer erros de soma e/ou multiplicação;
- 17.5.2 - Se existir discrepância entre o preço unitário e o total de um item, resultado da multiplicação do preço unitário pela quantidade, será verificado se está correta a aplicação do percentual de desconto sobre o preço unitário e este prevalecerá. Se na opinião da Comissão de Licitação, se existir um erro grosseiro e óbvio no preço unitário, em face da aplicação do percentual de desconto, este preço será corrigido, e consequentemente o total do item e o total do orçamento será alterado.
- 17.5.3 - Caso haja alguma divergência entre os quantitativos indicados na proposta e os indicados na planilha anexa a este edital, a Comissão reserva-se o direito de manter os quantitativos da planilha anexa a este edital.
- 17.5.4 - O valor estabelecido na proposta será ajustado, de acordo com os procedimentos acima para a correção de erro(s). Se a licitante não aceitar a correção de tais erros, sua proposta será desclassificada.
- 17.6 - Os quantitativos dos serviços, deverão ser os constantes da planilha anexa ao edital, visto que as quantidades têm que ser homogeneizadas, de forma a possibilitar um julgamento conclusivo das propostas apresentadas.
- 17.7 - Todos os quantitativos dos serviços, deverão ser criteriosamente levantados. Em caso de divergência entre os quantitativos contidos na planilha anexa a este edital e os obtidos pela leitura dos projetos/especificações, prevalecerão os primeiros.
- 17.7.1 - Se a licitante encontrar divergências significativas de serviços ou em seus quantitativos, deverá comunicar o fato à CPL, para verificação e saneamento das falhas apontadas, até 05 (cinco) dias úteis antes da data prevista da licitação.
- 17.7.2 - Caso as divergências apontadas não sejam corrigidas, a licitante deverá utilizar da prerrogativa prevista no item 'Impugnação do Ato Convocatório'.
- 17.7.3 - Será feita verificação de todos os preços unitários propostos pela licitante; se houver preço unitário superior ao da Administração, a proposta será desclassificada.
- 17.8 - O percentual de desconto apresentado pela licitante incidirá linearmente sobre os preços de todos os itens do orçamento estimado constante do instrumento convocatório (§ único do art. 27 do Decreto n.º 7.581/2011).
- 17.9 - Considera-se manifestamente inexequível a proposta cujo valor global seja inferior a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores (art. 41 do Decreto 7.581/2011):
- a) - Média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração, ou
- b) - Valor orçado pela Administração.
- 17.9.1 - Da licitante classificada na forma das alíneas 'a' e 'b' do subitem anterior cujo valor global da proposta for inferior a 80% (oitenta por cento) do menor valor a que se referem as alíneas 'a' e 'b' , será exigida, para assinatura do contrato, prestação de garantia adicional, dentre as modalidades previstas no art. 56, § 1º da Lei nº 8.666/93, igual à diferença entre o valor resultante do subitem anterior e o valor da correspondente proposta.
- 17.10 - Quando ocorrer apresentação de proposta inexequível, a CPL emitirá parecer oportunizando a licitante comprovar a possibilidade de execução de sua proposta, com entrega de defesa fundamentada em até 2 (duas) horas , após a solicitação formal da Comissão, podendo este prazo ser prorrogado a critério da Administração.
- 17.10.1 - Nesse caso, a licitante deverá demonstrar que o valor da sua proposta é compatível com a execução completa do objeto licitado, no que tange aos custos dos insumos e aos coeficientes de produtividade adotados nas composições do valor global.
- 17.10.2 - A análise de exequibilidade da proposta não considerará materiais e instalações a serem fornecidos pela licitante em relação aos quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração, desde que a renúncia esteja expressa na proposta, conforme o disposto no § 3º do art. 41 do Decreto nº 7.581/11.
- 17.11 - Será, ainda, desclassificada a proposta que, nas composições de preços, apresentar:

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