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Processo n.º 23069.153783/2020-96

- 18.11.7 - No que tange a licitante do tipo sociedade anônima, de acordo com o art. 132 da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Por Ações), a demonstração financeira deverá ser aprovada em assembleia-geral ordinária, comprovada mediante ata arquivada e publicada no registro do comércio.
- 18.11.8 - O Balanço Patrimonial e a Demonstração Contábil deverão estar assinados por contador ou por outro profissional equivalente devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. As fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntados ao Balanço. Caso o memorial não seja apresentado, à CPL reserva-se o direito de efetuar os cálculos.
- 18.12 - A boa situação financeira da licitante será avaliada pelos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), todos maiores do que 1,00 (um inteiro) , resultantes da aplicação das formulas abaixo, com os valores extraídos de seu Balanço Patrimonial ou apurados mediante consulta online no SICAF:

###### LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo

###### Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo

###### SG = Ativo Total Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo

###### LC = Ativo Circulante Passivo Circulante

- 18.12.1 - Se necessária a atualização do Balanço e do Patrimônio Líquido, deverá ser apresentado junto aos documentos em apreço o memorial de cálculo correspondente.
- 18.12.2 - Conforme preconiza o art. 8º, § 2º, inciso III, do Decreto nº 7.581/11, a licitante deverá conceder à UFF, bem como aos órgãos de controle interno e externo, livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação.
- 18.13 Qualificação Técnica:
- 18.13.1 - Para Qualificação Técnico-Operacional:
- 18.13.1.1 - Certidão expedida pelo CREA, em plena validade, com o registro ou inscrição da empresa individual ou pessoa jurídica no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), do domicílio ou sede da licitante, que comprove o ramo de atividade relacionada com o objeto da licitação e para identificar o(s) seu(s) responsável(eis) técnico(s) no ramo da engenharia Mecânica e Elétrica.
- 18.13.1.1.1 - Quando da efetivação da contratação, a certidão emitida por conselho profissional de outro estado deverá apresentar visto do respectivo conselho do Estado do Rio de Janeiro, conforme determina o art. 14º da Resolução nº 1.121/2019 do CONFEA, observado o Inciso II do § 1º do seu art. 3º. Para fins de habilitação, tal documento não necessita ser apresentado com o referido visto.
- 18.13.2 - Para Qualificação Técnico-Profissional:
- 18.13.2.1 - Comprovação de que possui em seu corpo técnico, na data da abertura das propostas, profissional(ais) de nível superior, Engenheiro Mecânico e Engenheiro Eletricista, reconhecido pelo conselho profissional correspondente (CREA), para acompanhar e se responsabilizar pela execução dos serviços.
- 18.13.2.1.1 - Esta comprovação poderá ser feita pela Certidão expedida pelo CREA, apresentada conforme item 18.13.1.1.
- 18.13.2.2 - Capacitação técnico-profissional: comprovação da licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes, limitadas estas a modernização ou instalação de elevador.

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