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Processo n.º 23069.153783/2020-96

- 14.8 - Aberta a disputa de lances, as licitantes classificadas poderão encaminhar lances sucessivos, com percentual de desconto crescente, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informadas do horário e valor consignados no registro de cada lance.
- 14.9 - Durante o transcurso da sessão, as licitantes terão informações, em tempo real, do valor do maior desconto registrado, mantendo-se em sigilo a identificação da licitante ofertante.
- 14.10 - Será permitida a licitante a apresentação de lances intermediários durante a disputa.
- 14.11 - Serão considerados intermediários os lances cujos descontos forem iguais ou inferiores ao maior já ofertado, mas superiores ao último lance dado e registrado no sistema pela própria licitante.
- 14.12 - Não poderá haver a desistência dos lances ofertados após a abertura da sessão, sujeitando-se a licitante desistente às sanções previstas neste Edital.
- 14.13 - Durante a fase de lances, o Presidente da CPL poderá excluir, justificadamente, o lance cujo valor seja manifestamente inexequível, considerando-se as disposições quanto ao julgamento das propostas.
- 14.14 - A fase de lances, no que se refere ao período de iminência, será encerrada por decisão do Presidente da CPL, cujo prazo mínimo será de 5 (cinco) minutos.
- 14.15 - Decorrido o prazo fixado pelo Presidente da CPL, o sistema eletrônico COMPRASNET encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá um período de tempo de até 30 (trinta) minutos aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a etapa de lances.
- 14.16 - Havendo empate entre duas ou mais propostas, o desempate far-se-á conforme ordem de apresentação das propostas. Os lances iguais serão classificados conforme ordem de apresentação no sistema eletrônico COMPRASNET.
- 14.17 - Após a definição da melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 10% (dez por cento), o Presidente da CPL poderá admitir o reinício da disputa aberta para a definição das demais colocações.
- 14.18 - Após o reinício previsto no subitem precedente, os licitantes serão convocados a apresentar novos lances.
- 14.19 - Nos termos da Lei Complementar nº 123/06 e suas posteriores alterações, encerrada a fase de lances, após a definição da melhor proposta, o sistema eletrônico verificará a existência de microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) com proposta igual ou até 10% (dez por cento) inferior ao valor da proposta melhor classificada, considerando-se como critério de julgamento o maior desconto, desde que esta não seja de licitante também enquadrado como ME/EPP.
- 14.19.1 - Caso ocorra o empate ficto descrito no subitem anterior, a licitante ME/EPP melhor classificada poderá, no prazo de 5 (cinco) minutos contados do envio da mensagem automática pelo chat do sistema eletrônico, sob pena de decair do direito concedido, apresentar nova proposta de desconto, obrigatoriamente superior ao valor do desconto melhor classificado, situação em que, atendidas as exigências habilitatórias e observado o valor máximo fixado para a contratação, será adjudicado em seu favor o objeto deste RDC.
- 14.19.2 - Caso não seja apresentada nova proposta pela licitante ME/EPP melhor classificada, os demais participantes ME/EPP que se encontrem no intervalo de 10% (dez por cento) inferiores à melhor proposta classificada serão convocados automaticamente, na ordem de classificação, para exercer o mesmo direito, conforme subitem anterior.
- 14.19.3 - No caso de equivalência dos valores apresentados pelas ME/EPP's que se encontrem no intervalo estabelecido no caput desta condição, o sistema COMPRASNET fará sorteio eletrônico entre tais licitantes, definindo e convocando automaticamente o vencedor para o encaminhamento da oferta final de desempate.
- 14.19.4 - Quando a proposta do melhor classificado, após a aplicação do beneficio da Lei Complementar nº 123/06, permanecer acima do valor considerado pela Administração, esta poderá negociar com a licitante condição mais vantajosa, e que será registrado em Ata.
- 14.19.5 - A negociação prevista no subitem anterior poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação, quando a primeira colocada, após a

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