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Processo n.º 23069.153783/2020-96

- 4.3 - As despesas com a contratação que ultrapassarem o exercício em curso estarão submetidas à dotação orçamentária aprovada pela Lei Orçamentária Anual do exercício correspondente.
- 5 RETIRADA DO EDITAL:
- 5.1 - O Edital e seus anexos poderão ser consultados e retirados por empresa interessada, que se enquadre nas condições do item 8.3, diretamente no site www.editais.uff.br. www.comprasgovernamentais.gov.br ou
- 6 ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA DO RDC ELETRÔNICO:
- 6.1 - A sessão pública deste RDC Eletrônico será aberta por comando do Presidente da CPL, com utilização de sua chave de acesso e senha, no endereço eletrônico, data e horário discriminado a seguir:
- 6.1.1 - Data: 22 de setembro de 2020 .
- 6.1.2 - Horário: 10h (horário de Brasília/DF)
- 6.1.3 - Endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br
- 6.1.4 - Código UASG: 150182
- 6.2 - Não havendo expediente na data marcada para a reunião, ou ocorrendo qualquer fato superveniente, tal como instabilidade do sistema eletrônico COMPRASNET, que impeça a realização do certame na data prevista, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente mantida mesma hora e local, salvo comunicação expressa em contrário feita pela CPL.
- 7 PRAZOS:
- 7.1 - O prazo de apresentação de proposta pelos licitantes, não poderá ser inferior a 15 (quinze) dias úteis de acordo com a alínea 'a' do inciso II do art. 15 da Lei 12.462/2011, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União;
- 7.2 - O prazo de validade da proposta, não poderá ser inferior a 90 (noventa) dias corridos, a contar da data marcada para a abertura da sessão eletrônica;
- 7.3 - Não poderá ser inferior a 05 (cinco) dias úteis, a contar antes da data marcada para abertura da sessão eletrônica, os prazos para:
- 7.3.1 - solicitação de esclarecimentos relativos ao edital (alínea 'b' do inciso I do art. 45 da Lei 12.462/2011);
- 7.3.2 - solicitação de impugnação do edital (alínea 'b' do inciso I do art. 45 da Lei 12.462/2011);
- 7.4 - Não poderá ser superior a 05 (cinco) dias úteis, o prazo para a interposição de recursos contados a partir da data da intimação ou da lavratura da ata (inciso II do art. 45 da Lei 12.462/2011);
- 7.5 - Informações acerca de reaberturas de sessões de certames em andamento e prazos recursais serão divulgadas unicamente por meio de avisos/comunicados disponibilizados pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) no sistema eletrônico COMPRASNET.
- 7.6 - A licitante deverá encaminhar proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico COMPRASNET, até a data e horário marcado para a abertura da sessão, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas.
- 7.7 - Prazo para execução dos serviços, está previsto no máximo de 12 (doze) meses, contado a partir da data de expedição da Ordem de Serviço pela Administração.
- 7.8 - O prazo de garantia da obra não poderá ser inferior a 5 (cinco) anos , contados do Termo de Recebimento Definitivo da obra a ser emitido pela Administração da UFF.
- 7.9 - Se por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, em 90 (noventa) dias corridos, e caso persista o interesse da UFF, esta poderá solicitar prorrogação geral da validade anteriormente referida, por igual prazo, no mínimo.

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