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Processo n.º 23069.153783/2020-96

- Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), sendo que o credenciamento e sua manutenção dependerão de registro atualizado no SICAF.
- 12.3 - O uso da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante legal, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFF responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros, devendo a licitante comunicar formalmente ao provedor do sistema sobre qualquer irregularidade quanto ao uso de sua senha.
- 12.4 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este RDC Eletrônico.
- 12.5 - A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firme e verdadeira sua proposta comercial.
- 12.6 - A licitante é a única responsável por obter todas as orientações necessárias quanto às funcionalidades do sistema eletrônico COMPRASNET, cabendo a esta, de maneira bastante antecipada, dotar-se de todas as informações e capacitações necessárias para fins de atuar no uso desta ferramenta.
- 12.7 - Caso a licitante possua qualquer tipo de dúvida quanto à operacionalidade do sistema eletrônico, o mesmo deverá recorrer previamente ao manual do fornecedor disponibilizado no portal COMPRASNET, ou buscar auxílio junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) por meio de um de seus canais de comunicação.
- 12.7.1 - Não cabe a CPL prestar a licitante quaisquer informações ou orientações no tocante às funcionalidades do sistema, bem como buscar informações, esclarecimentos ou documentos junto ao provedor do sistema eletrônico, uma vez que os canais indicados no portal são os meios recomendados para estes fins e, ainda, pelo fato de que a CPL não dispõe de acesso às ferramentas do sistema destinadas ao fornecedor.
- 12.8 - A licitante deverá declarar em campo próprio do sistema eletrônico COMPRASNET, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital e seus Anexos.
- 12.9 - A licitante enquadrada como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/06 e posteriores alterações, para fazer jus aos benefícios previstos nessa Lei.
- 12.10 - A licitante deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico COMPRASNET durante todas as sessões públicas do RDC, ficando responsável pelos ônus decorrentes da perda de negócios por sua desconexão ou pela inobservância de quaisquer mensagens ou avisos emitidos pelo sistema.
- 12.11 - No caso de desconexão do Presidente da CPL no decorrer da sessão do RDC, se a desconexão persistir por tempo superior a 30 (trinta) minutos, a sessão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do Presidente da CPL aos participantes.
- 12.11.1 - No caso de desconexão, a licitante deverá providenciar imediatamente, sob sua inteira responsabilidade, sua reconexão com o sistema eletrônico.
- 12.12 - Durante a realização deste RDC Eletrônico, a comunicação com o Presidente da CPL dar- se-á exclusivamente por meio de troca de mensagens, via chat do sistema eletrônico COMPRASNET, ou quando for o caso e o momento oportuno, pelo endereço eletrônico indicado neste Edital. Não se admitirá contato por telefone ou qualquer outro meio.
- 13 PROPOSTA COMERCIAL:
- 13.1 - A licitante deverá encaminhar sua proposta comercial exclusivamente por meio do sistema eletrônico COMPRASNET, até a data e horário marcado para abertura da sessão, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas.
- 13.2 - Ao encaminhar sua proposta, a licitante pressupõe o pleno conhecimento e atendimento das exigências de habilitação previstas neste Edital.
- 13.3 - A apresentação de proposta implicará também a plena aceitação, por parte da licitante, de todas as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
- 13.4 - A licitante deverá, para fins de elaboração da proposta, verificar e comparar todos os projetos fornecidos para execução dos serviços.

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