PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE

Av. das Nações nº 415 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará

Fone/Fax: (94) 3434-1284, 1289) E-mail: licitação@ourilandia.pa.gov.br

##### CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0221/2019/PMON

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE –PARÁ E A EMPRESA VILAS BOAS E MEIRELLES LTDA REFERENTE À AQUISIÇÃO DE ÓLEO DIESEL S 10 E ÓLEO DIESEL COMUM.

Pelo presente instrumento de contrato administrativo de um lado o MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE-PARÁ, com sede na PREFEITURA MUNICIPAL, localizada à Avenida das Nações nº 415, inscrita no CNPJ; sob o nº 22.980.643/000l - 81, neste ato designada CONTRATANTE, por seu representante, o Prefeito Municipal ROMILDO VELOSO E SILVA, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Av. Rondônia, nº 2739, Azevec, cidade de Ourilândia do Norte - PA, portador do CPF sob o Nº 092.205.852-00, de ora em diante denominados simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a Empresa VILAS BOAS E MEIRELLES LTDA, inscrita no CNPJ: sob n.º 13.746.980/0001-18, sediada na Av das nações nº 2177, Bairro Cooperlândia – Ourilândia do Norte- PA, neste ato representada pelo Sr.º GENILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, Gerente Administrativo, inscrito no RG 08620726-11 SSP/BA e CPF nº. 941.789.845-00, residente e domiciliado na Avenida das Nações, nº 5896 – Ourilândia do Norte - PA, doravante denominada CONTRATADA, tem como justos, pactuados e contratados este ajuste, nos termos da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993 e alterações subsequentes e demais normas aplicáveis, oriundo do Ata de Registro de Preços nº 007/2019, firmada após a licitação por Pregão Presencial nº 028/2019.

##### CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Aquisição de óleo Diesel S10 e óleo Diesel Comum, de acordo com os anexos I, II, III e IV, do contrato, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal.

##### CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

O Valor global do presente contrato é de R$ 1.255.000,00 (Hum milhão duzentos e cinquenta e cinco mil reais), já estão incluídas todas as despesas diretas e indiretas especificadas na proposta apresentada pela CONTRATADA, conforme detalhamento de produtos unitários constantes nos anexos I, II, III e IV.

##### CLÁUSULA TERCEIRA - DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO

A entrega dos produtos deste contrato será de acordo com o solicitado pelo Departamento de compras da Secretaria Municipal de Administração.

##### CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS

Os recursos correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias:

- 04.122.0002.2010.0000 - Manutenção do Gabinete do Prefeito.

3.3.90.30.00 - Material de

59.250,00

- 20.122.0002.2021.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura Ind. e Com.

3.3.90.30.00 - Material de

175.650,00

- 15.122.0002.2027.0000 - Manutenção de Maquinas e Caminhões.

3.3.90.30.00 - Material de Consumo...............................................................R$: 373.450,00 15.782.0007.2052.0000 - Operação Tapa Buraco nas Estradas Vicinais. 3.3.90.30.00 - Material de Consumo...............................................................R$: 646.650,00

##### CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO

O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias após o recebimento definitivo dos produtos, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestado pelo setor competente da Secretaria Municipal de Administração.

##### CLÁUSULA SEXTA - DO REAJUSTE

Qualquer reajuste só ocorrerá mediante disposições do Art.65 da lei 8.666/93.

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