ahmedheakl/docatlas_instruct huggingface dataset:
REVISÃO PARTICIPATIVA DA LPUOS: NOVA MINUTA DO PROJETO DE LEI

Quadro 1 - Conceitos e definições | Folha 2 de 6

CONCEITO	DEFINIÇÃO
Área do Terreno	Área de terreno de um lote ou gleba.
Área de utilização comum ou Áreas Comuns	Área que pode ser utilizada em comum por todos os proprietários de um condomínio edificado ou não, sendo livre o acesso e o uso, de forma comunitária.
Área impermeabilizada	Área do lote coberta por piso impermeável ou edificação que não permite nenhuma infiltração da água no solo;
Áreas institucionais	Áreas destinadas à instalação dos equipamentos comunitários.
Área líquida do território	Somatória das áreas dos lotes e glebas, excluídos os logradouros, as áreas verdes e institucionais.
Área útil ou privativa	Área do imóvel, coberta ou descoberta, da qual um proprietário tem total domínio, de uso privativo e exclusivo.
Certificação de Sustentabilidade de Edificações	Reconhecimento formal por parte de instituição acreditada junto ao órgão competente de Sistema de Certificação de sustentabilidade de que a edificação atingiu níveis de desempenho relacionados a aspectos de sustentabilidade predefinidos por um determinado sistema de avaliação.
Cobertura Verde com espessura de substrato inferior ou igual a 40 cm	Área ajardinada implantada sobre a cobertura de uma edificação (telhado ou laje) cuja camada de substrato suporte para a vegetação tenha espessura menor ou igual à 40cm;
Cobertura Verde com espessura de substrato superior a 40 cm	Área ajardinada implantada sobre a cobertura de uma edificação (telhado ou laje) cuja camada de substrato suporte para a vegetação tenha espessura maior do que 40cm;
Coeficiente de aproveitamento de uma área urbana	Relação entre a área construída total de uma zona, área de intervenção ou operação urbana e sua área bruta.
Cota parte de terreno por unidade construída	Define o número máximo de domicílios ou unidades construídas por lote e, indiretamente, a densidade demográfica máxima prevista para uma determinada zona ou porção do território, expressa em metros quadrados de terreno ou número máximo de habitações por metro quadrado de terreno.
Diâmetro à Altura do Peito	Diâmetro à Altura do Peito (DAP) é o diâmetro do caule da árvore à altura de, aproximadamente, 1,3m (um metro e trinta centímetros) do solo;
Desdobro	Parcelamento de lote resultante de loteamento ou desmembramento aprovado.
Desmembramento	Subdivisão de glebas em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem o prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
Edifícios garagem	Edificações em que pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) da área construída total é destinada ao estacionamento de veículos, excluindo deste percentual a área de circulação interna.
Eixo da via	Linha que passa eqüidistante aos alinhamentos.

Página 2 de 6
В зависимости от направления динамики показателей отмечаются показатели прямого счета и показатели обратного счета. Показатели прямого счета – это показатели, динамика значений которых направлена на рост и рассматривается как положительная тенденция. Показатели обратного счета – это показатели, динамика значений которых направлена на снижение и рассматривается как положительная тенденция. При установлении плановых и целевых значений показателей рекомендуется учитывать следующие требования:

- - реалистичность - означает, что устанавливаемые плановые значения показателей должны быть достижимы в установленный период времени, исходя из имеющихся ресурсов;

- напряженность - требует, чтобы устанавливаемые плановые значения показателей стимулировали интенсивную работу муниципального заказчика муниципальной целевой программы;

- - ориентированность на результат - должны соответствовать целям и характеризовать их достижение;

- однозначность трактовки - определение показателя должно обеспечивать одинаковое понимание существа измеряемой характеристики как специалистами, так и конечными потребителями услуг;

- - достоверность - способ сбора и обработки исходной информации должен допускать возможность проверки точности полученных данных прямым образом или посредством других показателей;
- - надежность - означает, что информация является надежной, выдерживает возникающие из-за человеческого фактора ошибки, отказ систем и изменения в организации, в том числе сбои в электронных системах;
- - полезность - информация должна быть полезна для анализа ситуации и принятия управленческих решений.

По муниципальным программам, имеющим несколько целей, муниципальным заказчиком определяется весовое значение по каждой цели, отражающее вклад этой цели в достижение целей муниципальной целевой программы. Сумма значений весовых коэффициентов по всем целям муниципальной целевой программы должна составлять единицу. Система показателей, позволяющих оценить степень достижения целей и задач муниципальной целевой программы, приводится в приложении "Показатели муниципальной целевой программы" (приложение 4 к настоящему Порядку).

Раздел 6. Оценка неблагоприятных факторов реализации муниципальной целевой программы. В разделе проводится анализ выполнения планируемых мероприятий с точки зрения возможности возникновения неблагоприятных правовых, финансовых, организационных и иных факторов в ходе реализации муниципальной целевой программы, угрожающих надлежащему выполнению мероприятий и достижению целей муниципальной целевой программы. Рассматриваются меры, которые могут быть направлены на предотвращение и (или) уменьшение вероятности появления и воздействия рисков.

Раздел 7. Механизм реализации муниципальной целевой программы.
REVISÃO PARTICIPATIVA DA LPUOS: NOVA MINUTA DO PROJETO DE LEI

Quadro 1 - Conceitos e definições | Folha 3 de 6

CONCEITO	DEFINIÇÃO
Fachada Ativa	É a fachada da edificação ocupada por uso não residencial (nR) localizada no nível do logradouro, contida na faixa de 5 metros a partir do alinhamento do lote, medida em projeção ortogonal da extensão horizontal. A fachada ativa deve ter aberturas para o logradouro público, tais como portas, janelas e vitrines, com permeabilidade visual, tendo no mínimo 1 (um) acesso direto ao logradouro a cada 20m de testada, a fim de evitar a formação de planos fechados sem permeabilidade visual na interface entre as construções e o logradouro, de modo a dinamizar o passeio público. O recuo entre a fachada ativa e o logradouro público deve estar fisicamente integrado ao passeio público, com acesso irrestrito, não podendo ser vedado com muros ou grades ao longo de toda a sua extensão e não podendo ser ocupado por vagas de garagem ou usado para manobra de veículos, carga e descarga e embarque e desembarque de passageiros.
Fachada / muro verde tradicional	Face externa de uma edificação ou muro de vedação do lote que funciona como suporte para o plantio de vegetação do tipo trepadeira;
Fator alfa	Fator de ponderação relacionado ao indicador Cobertura Vegetal utilizado no cálculo de composição da pontuação final da Quota ambiental;
Fator beta	Fator de ponderação relacionado ao indicador Drenagem utilizado no cálculo de composição da pontuação final da Quota ambiental;
Fator de eficácia ambiental	Fator usado no cálculo do indicador Drenagem, sendo tanto mais ambientalmente eficaz quanto menor seu valor numérico;
Fator de eficácia ambiental	Fator usado no cálculo do indicador Cobertura Vegetal, sendo tanto mais ambientalmente eficaz quanto maior seu valor numérico;
Frente do lote	Face do lote com frente para a via oficial de circulação na qual o imóvel está cadastrado ou tem acesso principal.
Fruição Pública	Corresponde à área livre externa ou interna às edificações, localizada no pavimento térreo ou nos demais pavimentos de acesso direto ao logradouro público, com conexão em nível ao logradouro e demais espaços públicos sempre que o lote tiver frente para mais de um logradouro público, destinada à circulação de pessoas, não sendo exclusiva dos usuários e moradores. Não poderá ser fechada à circulação de pedestres, mas pode ter controle de acesso durante o período fora do horário de funcionamento estipulado para a subcategoria de uso na qual o imóvel se enquadra, desde que seja área livre externa. Deve ter largura mínima de 4 m (quatro metros), tratamento paisagístico que atenda à norma ABNT 9.050/2004 (acessibilidade universal) e nas áreas de circulação de público adotar o mesmo tipo de pavimentação da calçada diante do lote. Os acessos de veículos, bem como as áreas de serviço para carga e descarga e embarque e desembarque de passageiros não serão consideradas áreas de Fruição Pública.

Página 3 de 6
votos, el proyecto de sentencia del expediente 85/2022 Recurso de Apelación.

En uso de la voz el Magistrado Presidente: Se somete a consideración el Juicio de Conflicto Competencial 11/2011.

Registrada la votación por parte del Secretario General de Acuerdos, se emite el siguiente punto de acuerdo:

ACU/SS/102/02/O/2022. Con fundamento en lo dispuesto por el artículo 8 numeral 1 fracción III de la Ley Orgánica del Tribunal de Justicia Administrativa del Estado de Jalisco, los Magistrados integrantes de la Sala Superior del Tribunal de Justicia Administrativa del Estado de Jalisco, aprobaron por unanimidad de votos el proyecto de sentencia del expediente de Conflicto Competencial 11/2021.

En uso de la voz el Magistrado Presidente: Se somete a consideración el Juicio de Responsabilidad Patrimonial 38/2019.

Registrada la votación por parte del Secretario General de Acuerdos, se emite el siguiente punto de acuerdo:

ACU/SS/103/02/O/2022. Con fundamento en lo dispuesto por el artículo 8 numeral 1 fracción XVIII de la Ley Orgánica del Tribunal de Justicia Administrativa del Estado de Jalisco, 35, 36 de la Ley de Justicia Administrativa del Estado y 28 de la Ley de Responsabilidad Patrimonial del Estado, los Magistrados integrantes de la Sala Superior del Tribunal de Justicia Administrativa del Estado de Jalisco, aprobaron por unanimidad de votos, el proyecto de sentencia del expediente 38/2019 Responsabilidad Patrimonial.

En uso de la voz el Magistrado Presidente: Se somete a consideración el Juicio de Responsabilidad Patrimonial 64/2021.

Registrada la votación por parte del Secretario General de Acuerdos, se emite el siguiente punto de acuerdo:

ACU/SS/104/02/O/2022. Con fundamento en lo dispuesto por el artículo 8 numeral 1 fracción XVIII de la Ley Orgánica del Tribunal de Justicia Administrativa del Estado de Jalisco, 35, 36 de la Ley de Justicia Administrativa del Estado y 28 de la Ley de Responsabilidad Patrimonial del Estado, los Magistrados integrantes de la Sala Superior del Tribunal de Justicia Administrativa del Estado de Jalisco, aprobaron por unanimidad de votos, el proyecto de sentencia del expediente 64/2021 Responsabilidad Patrimonial.

- -5-

34/40

SEGUNDA SESIÓN ORDINARIA

TREINTA Y UNO DE ENERO DE DOS MIL VEINTIDÓS
Приложение №2

### Название соревнования: Фестиваль «Локобол – 2022 – РЖД» Этап \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_. Город проведения \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_. Дата проведения \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_.

### Команда «\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_» Город \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_. Адрес \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ .

# ЗАЯВОЧНЫЙ ЛИСТ

№ п/п	Фамилия, имя, отчество (полностью)	Дата рождения	ДЮСШ, клуб	Серия и номер Свидетельства о рождении (загранпаспорта)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
## У К Р А Ї Н А

ШПОЛЯНСЬКА МІСЬКА РАДА ОБ’ЄДНАНОЇ ТЕРИТОРІАЛЬНОЇ ГРОМАДИ ЧЕРКАСЬКОЇ ОБЛАСТІ

## Р І Ш Е Н Н Я № 18-26.22/ІX

22.12.2021

Про затвердження проекту землеустрою щодо відведення земельної ділянки для передачі у власність гр. Волику О.П.

Відповідно до пункту 34 статті 26 Закону України «Про місцеве самоврядування в Україні», керуючись статтями 12, 118, 121, 186 Земельного кодексу України, статтями 19, 25, 50 Закону України «Про землеустрій», Законом України «Про Державний земельний кадастр», розглянувши заяву громадянина (далі – гр.) Волика О.П. проект землеустрою щодо відведення земельної ділянки та додані до нього документи та матеріали, враховуючи висновки постійної депутатської комісії з питань екології, охорони довкілля та регулювання земельних відносин від 17.12.2021 р.,

міська рада вирішила:

- 1. Затвердити проект землеустрою щодо відведення земельної ділянки гр. Волику Олегу Петровичу у власність площею 1,8918 га для ведення особистого селянського господарства із земель комунально власності яка розташована за межами с. Терешки, Звенигородського району, Черкаської області.
- 2. Визначити категорію земельної ділянки площею 1,8918 га, яка розташована за межами с. Терешки, Звенигородського району, Черкаської області (кадастровий номер 7125788000:03:001:0468) «землі сільськогосподарського призначення» та цільове призначення земельної ділянки «для ведення особистого селянського господарства»
- 3. Передати гр. Волику Олегу Петровичу у власність для ведення особистого селянського господарства земельну ділянку площею 1,8918 га, яка розташована за межами с. Терешки, Звенигородського району, Черкаської області (кадастровий номер 7125788000:03:001:0468).
- 4. Гр. Волику О.П.:
- - здійснити дії направлені на державну реєстрацію права власності на

земельну ділянку;

- - в двотижневий термін після державної реєстрації права власності на земельну ділянку, письмово подати до територіального підрозділу
х электрических водонагреватель ных приборов собственникам жилых помещений в многоквартирны х жилых домах в поселке Подгорный	поселения Подгорное	государственных (муниципальных) нужд	- 6,0	- -	- -	- -	- -	- -	- 6,0	бюджета – всего: в т.ч., за счёт стимулирующи х субсидий Средства из бюджета поселения	обслуживания потребителей
1.8	8.Изготовление документации для регистрации прав собственности на объекты ЖКХ	Администрация сельского поселения Подгорное	2016 год	-	Иные закупки товаров, работ и услуг для обеспечения государственных (муниципальных) нужд	-	-	100,0 100,0 238,2	-	-	-	100,0 100,0 238,2	Средства из областного бюджета – всего: в т.ч., за счёт стимулирующи х субсидий Средства из бюджета поселения	Снижение уровня износа объектов
1.9	9. Прочие мероприятия в области жилищно- коммунального хозяйства	Администрация сельского поселения Подгорное	2016 год	-	Иные закупки товаров, работ и услуг для обеспечения государственных (муниципальных) нужд	-	-	47,5 47,5	- 10,0	-	-	47,5 47,5 10.0	Средства из областного бюджета – всего: в т.ч., за счёт стимулирующи х субсидий Средства из бюджета района	Снижение уровня износа объектов
1.10	10.Ремонт водонапорной башни в с.Пустовалово	Администрация сельского поселения Подгорное	2016 год	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	повышение качества предоставления услуг водоснабжения населению
1.11	11. Изготовление	Администрация сельского	2016 год	-	Иные закупки товаров, работ и	-	-	20,0	-	-	-	20,0	Средства из областного	Повышение качества
En vacances, j’adore / j’aime / je déteste…
Direcţia Învăţămînt, Tineret şi Sport Drochia anunţă concurs prelugit pentru ocuparea funcţiei de director al instituţiei de învăţământ

- Ø Instituţia Publică gimnaziul Popeştii de Jos

La funcţia de director al instituţiei de învăţămînt general poate candida persoana care întruneşte cumulativ următoarele condiţii:

- 1. Deţine cetăţenia Republicii Moldova
- 2. Studii superioare universitare
- 3. Are o vechime în activitatea didactică de cel puţin trei ani;
- 4. La data expirării termenului de depunere a dosarelor nu au împlinit vârsta de 65 ani;
- 5. Cunoaşte limba română;
- 6. Este aptă din punct de vedere medical (fizic şi neuropsihic) pentru exercitarea funcţiei;
- 7. Nu are antecedente penale;
- 8. Nu a fost concediată în ultimii 5 ani pe paza art.86 alin (1) lit.l), m), n) din Codul Muncii al Republicii Moldova.

Candidaţii pentru ocuparea funcţiei de conducător al instituţiei de învăţământ depun personal sau prin reprezentant la Direcţia de Învăţămînt Drochia, bir.2, prin poştă sau prin e-mail, în termen de 30 zile calendaristice din ziua publicării anunţului, dosarul de concurs, care cuprinde obligatoriu următoarele acte:

- • de participare la concurs (anexa nr.1 din Regulament) • de participare la concurs (anexa nr.1 din Regulament)
- • actului de identitate; • actului de identitate;
- • actului/actelor de studii /autentificate/ • actului/actelor de studii /autentificate/
- • carnetului de muncă /autentificat/ • carnetului de muncă /autentificat/
- • vitae (anexa nr.2 din Regulament) • vitae (anexa nr.2 din Regulament)
- • medical din care rezultă că este apt medical, fizic şi neuropsihic; • medical din care rezultă că este apt medical, fizic şi neuropsihic;
- • judiciar/ declaraţia pe propria răspundere • judiciar/ declaraţia pe propria răspundere
- • de prezentare a planului de dezvoltare a instituţiei în viitoarea funcţie, • de prezentare a planului de dezvoltare a instituţiei în viitoarea funcţie, pentru 5 ani, la data desfăşurării interviului
- • •

Actele vor fi depuse la Direcţia de Învăţămînt Drochia, bir.2 Telefon relaţii: 252 20224. Termenul limită de depunere 07 octombrie 2018. Informaţiile suplimentare cu privire la organizarea şi desfăşurarea concursului sunt plasate pe pagina web a Direcţiei Învăţămînt, Tineret şi Sport Drochia www.edu-dr.md
## Thursday, Thursday, June 2018

##### 14:30-16:35 Parallel Sessions II

5.Organizing and Temporality II Room: Terpsihori Chair: Majken Schultz	6. Temporal Work in Organizations Room: Erato Chair: Juliane Reinecke	7.Time, Institutions, Institutional Change Room: Thalia Chair: Tima Bansal	8.Organizations, History and Business History Room: Chloe Chair: Behlul Usdiken
14:30- 14:55	PROS-158 How temporality shapes routine enactment and the understanding of past, present and future routine performance Bygballe, Sward, and Vaagaasar	PROS-145 TrustTheProcess: Unpacking the collective temporal work involved in reshaping strategic orientations Jarrod Ormiston	PROS-129 Rock around the clock: Time and artifacts in institutions Tristan May, Bernard Forgues, Peter Walgenbach	PROS-184 Historical consciousness as management tool Ella Nemeth Bongers
14:55- 15:20	PROS-019 The Bundian Way: Collective Indigenous Entrepreneuring across Time and Space Maegan Baker, Leanne Cutcher, and Jarrod Ormiston	PROS-149 From Deadline to Flowline: Managing temporalities in news organizations through metaphor Arne Lindseth Bygdas, Aina Landsverk Hagen, Ingrid Tolstad and Gudrun Rudningen Skjælaaen	PROS-172 Solar energy in the North: Processes of temporal perceptions sustaining illegitimacy within an emerging field Heli Nissila, Nina Granqvist, Mari Holopainen, Risto Rajala	PROS-185 Recounting stories versus governing risk: How actors invoke the past and future in extreme contexts Kristina Lauche, Bruno Verweijen
15:20- 15:45	PROS-048 Timing Practices And Material Markers In Coordinating Collective Market Patterns Paula Jarzabkowski, Rebecca Bednarek, Laure Cabantous	PROS-190 The Future is Now - Temporal Work and Agency in Strategy Making Jack Fraser, Shaz Ansari	PROS-195 Designing Tomorrow Today: Navigating Past, Present, and Future in Data- Driven Governance Leah Horgan, Melissa Mazmanian, Paul Dourish	PROS-206 Organizing Biographies? Stefan Emmenegger
15:45- 16:10	PROS-070 Seizing moments of contingency: Temporalities of collective reflection in an Organizational Development intervention Mark Patrick Laukamm, Chrysavgi Sklaveniti, Chris Steyaert	PROS-021 Looking back to go forward: Legal Precedent, Judicial Practice and Making Company Law Terry McNulty, Abigail Stewart	PROS-002 Experimenting With Car-Sharing To Adress The Grand Challenge Of Climate Change: A Longitudinal Analysis Delphine Gibassier, Melodie Cartel	PROS-186 Penrose, Organizational Processes and Business History David Musson
16:10- 16:35	Discussion	Discussion	Discussion	Discussion
poprawnie wypowiada ciche i głośne dźwięki mowy, rozróżnia głoski na początku i końcu w wybranych prostych fonetycznie słowach;

- 3) odróżnia elementy świata fikcji od realnej rzeczywistości; byty rzeczywiste od medialnych, byty realistyczne od fikcyjnych;
- 4) rozpoznaje litery, którymi jest zainteresowane na skutek zabawy i spontanicznych odkryć, odczytuje krótkie wyrazy utworzone z poznanych liter w formie napisów drukowanych dotyczące treści znajdujących zastosowanie w codziennej aktywności;
- 5) odpowiada na pytania, opowiada o zdarzeniach z przedszkola, objaśnia kolejność zdarzeń w prostych historyjkach obrazkowych, układa historyjki obrazkowe, recytuje wierszyki, układa i rozwiązuje zagadki;
- 6) wykonuje własne eksperymenty językowe, nadaje znaczenie czynnościom, nazywa je, tworzy żarty językowe i sytuacyjne, uważnie słucha i nadaje znaczenie swym doświadczeniom;
- 7) eksperymentuje rytmem, głosem, dźwiękami i ruchem, rozwijając swoją wyobraźnię muzyczną; słucha, odtwarza i tworzy muzykę, śpiewa piosenki, porusza się przy muzyce i do muzyki, dostrzega zmiany charakteru muzyki, np. dynamiki, tempa i wysokości dźwięku oraz wyraża ją ruchem, reaguje na sygnały, muzykuje z użyciem instrumentów oraz innych źródeł dźwięku; śpiewa piosenki z dziecięcego repertuaru oraz łatwe piosenki ludowe; chętnie uczestniczy w zbiorowym muzykowaniu; wyraża emocje i zjawiska pozamuzyczne różnymi środkami aktywności muzycznej; aktywnie słucha muzyki; wykonuje lub rozpoznaje melodie, piosenki i pieśni, np. ważne dla wszystkich dzieci w przedszkolu, np. hymn przedszkola, charakterystyczne dla uroczystości narodowych (hymn narodowy), potrzebne do organizacji uroczystości np. Dnia Babci i Dziadka, święta przedszkolaka (piosenki okazjonalne) i inne; w skupieniu słucha muzyki;
- 8) wykonuje własne eksperymenty graficzne farbą, kredką, ołówkiem, mazakiem itp., tworzy proste i złożone znaki, nadając im znaczenie, odkrywa w nich fragmenty wybranych liter, cyfr, kreśli wybrane litery i cyfry na gładkiej kartce papieru, wyjaśnia sposób powstania wykreślonych, narysowanych lub zapisanych kształtów, przetwarza obraz ruchowy na graficzny i odwrotnie, samodzielnie planuje ruch przed zapisaniem, np. znaku graficznego, litery i innych w przestrzeni sieci kwadratowej lub liniatury, określa kierunki i miejsca na kartce papieru;
- 9) czyta obrazy, wyodrębnia i nazywa ich elementy, nazywa symbole i znaki znajdujące się w otoczeniu, wyjaśnia ich znaczenie;
- 10) wymienia nazwę swojego kraju i jego stolicy, rozpoznaje symbole narodowe (godło, flaga, hymn), nazywa wybrane symbole związane z regionami Polski ukryte w podaniach, przysłowiach, legendach, bajkach, np. o smoku wawelskim, orientuje się, że Polska jest jednym z krajów Unii Europejskiej;
- 11) wyraża ekspresję twórczą podczas czynności konstrukcyjnych i zabawy, zagospodarowuje przestrzeń, nadając znaczenie umieszczonym w niej przedmiotom, określa ich położenie, liczbę, kształt, wielkość, ciężar, porównuje przedmioty w swoim otoczeniu z uwagi na wybraną cechę;
様式第2号(第4条関係) 申 請 資 格 に 関 す る 申 立 書 年 月 日 (町長等) 様

法人・団体住所 申請者 法人・団 体 名 代 表 者 名 印 電 話 番 号

厚真町公の施設に係る指定管理者の指定手続等に関する条例第3条の規定による申請に 伴い、同条例施行規則第4条第2項の規定により、下記のとおり申し立てします。

記

- □ 以下の事項のいずれにも該当しない。

(1) 地方自治法施行令(昭和22年政令第16号)第167条の4第2項(同項を準用する場合を 含む。)の規定により本町における一般競争入札等の参加を制限されている者 (2) 地方自治法(昭和22年法律第67号。以下「自治法」という。)第244の2第11項の規定 による指定の取消しを受けたことがあるもの (3) 指定管理者の指定を管理の委託とみなした場合に、自治法第92条の2、同法第142条 (同条を準用する場合を含む。)又は第180条の5第6項の規定に該当する者

- □ 国税及び地方税の納税義務がない。

(理由)

※該当する項目の□の中に「レ」の記号を記入してください。