Estado de Santa Catarina . FRIAS. MUNICÍPIO DE ÁGUAS Departamento de Licitação . CNPJ: 95.990.180/0001-02 Rua Sete de Setembro, 512 – Centro Águas Frias – SC, CEP 89.843-000 Fone/Fax (49) 3332-0019

##### VALOR ESTIMADO

A estimativa da aquisição é de aproximadamente de R$70.500,00 (setenta mil e quinhentos reais)

##### A ESTIMATIVA DE VALOR REFERE-SE A PLANILHA ORÇAMENTÁRIA ABAIXO

Especificação (do material)	Descrição do objeto	Un	Valor da Unidade de Referência	Valor Máximo Unitário
Consulta Especializada com Anestesista	un	120,0000
Anestesia (procedimento)	un	350,0000

DO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS a) Todo paciente deverá receber assistência humanizada. b) Todo paciente deverá ser acolhido no consultório médico, sendo avaliado quanto ao seu estado clínico, e nas intercorrências clínicas se for o caso, com registro legível, assinado, carimbado e datado em prontuário. c) O contratado disporá das suas normas institucionais e das rotinas dos procedimentos assistenciais e administrativos realizados para que, possam ser implementada, em conjunto com os setores envolvidos na assistência ao paciente. d) A empresa deverá realizar entrega de escala médica através da indicação ou substituição dos profissionais que executarão o trabalho. As escalas seguirão ao padrão de planejada e cumprida, conforme modelo apresentado. e) Providenciar a substituição dos profissionais de forma que o atendimento não seja descontinuado. f) Prestar informações do atendimento, conforme sistemas disponíveis e demais fichas que se fizerem necessárias e emitir relatórios necessários, que fazem parte obrigatória da documentação objeto da prestação do serviço. g) Registrar adequadamente e de forma completa os prontuários dos pacientes, constando todo o atendimento realizado, objeto da prestação de serviço. h) Responder civil, penal e administrativamente por todos os danos causados ao paciente, decorrentes da ação ou omissão na prestação de serviço. i) Cumprir e fazer cumprir o Código de Ética Médica nos termos na Resolução. j) Cumprir e fazer cumprir a Resolução do Conselho Federal de Medicina CFM 1802/2006 e/ou outra que venha substitui-la. k) Todos os profissionais sob responsabilidade da empresa devem estar adequadamente uniformizados, com o uso de equipamento de uso pessoal, identificada com crachá de fácil identificação, devendo estabelecer uma linguagem uniforme, integrada e uma postura acolhedora aos pacientes. l) A empresa deve instalar controle de acesso e frequência dos seus profissionais, deixando à disposição escalas em local visível indicado pelo direção do contratado. m) Participar das Comissão obrigatórias, quando solicitado pelo CONTRATANTE. n) Os médicos diaristas/rotineiros deverão estar disponíveis nos turnos matutino e vespertino, possibilitando o acompanhamento da evolução clínica dos pacientes. o) Os médicos plantonistas, estarão disponíveis em tempo integral para assistência aos pacientes, durante todo o horário em que estiverem escalados para atuação nesta Unidade. p) Em todos os casos a CONTRATADA se obriga a cumprir com a escala realizada pelo coordenador do setor, com o intuito de não deixar a escala em aberto / descoberta. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA a) A CONTRATADA deverá comunicar à CONTRATANTE toda vez que ocorrer afastamento ou qualquer irregularidade, substituição ou inclusão de qualquer elemento da equipe que esteja prestando serviços. b) Caberá à CONTRATADA manter quadro de pessoal suficiente e qualificado para atendimento dos serviços, conforme previsto no Contrato, sem interrupção, seja por motivo de férias, descanso semanal, licenças, falta ao serviço e demissão de empregados, que não terão qualquer relação com a CONTRATANTE.