Processo nº 23069.158291/2020-97

- representante do fabricante, visando obter o melhor controle de qualidade possível dos serviços e produtos utilizados;
- 7.1.11 serão aceitas reclamações e ou solicitações de serviços adicionais de itens que não 7.1.11 serão aceitas reclamações e ou solicitações de serviços adicionais de itens que não estejam inicialmente no orçamento de referência;
- 7.1.12 contratada deve ceder os direitos patrimoniais relativos ao projeto ou serviço técnico 7.1.12 contratada deve ceder os direitos patrimoniais relativos ao projeto ou serviço técnico especializado, para que a Administração possa utilizá-lo de acordo com o previsto neste Termo de Referência e seus anexos, conforme artigo 111 da Lei n° 8.666, de 1993:
- o direito de propriedade intelectual dos produtos desenvolvidos, inclusive sobre as o direito de propriedade intelectual dos produtos desenvolvidos, inclusive sobre as eventuais adequações e atualizações que vierem a ser realizadas, logo após o recebimento de cada parcela, de forma permanente, permitindo à Contratante distribuir, alterar e utilizar os mesmos sem limitações;
- o direitos autorais da solução, do projeto, de suas especificações técnicas, da o direitos autorais da solução, do projeto, de suas especificações técnicas, da documentação produzida e congêneres, e de todos os demais produtos gerados na execução do contrato, inclusive aqueles produzidos por terceiros subcontratados, ficando proibida a sua utilização sem que exista autorização expressa da Contratante, sob pena de multa, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.
- 7.1.12.1 O encerramento do contrato ocorrerá após o aceite formal emitido pela UFF em todos os documentos relacionados ao Projeto ' as built ' e Manual de Uso e Operação, além do Aceite Definitivo da entrega da obra;
- 7.1.13 obra somente será recebida após sua limpeza geral; 7.1.13 obra somente será recebida após sua limpeza geral;
- 7.1.14 chaves de todas as portas deverão ser perfeitamente identificadas e entregues à 7.1.14 chaves de todas as portas deverão ser perfeitamente identificadas e entregues à Fiscalização.
- 7.2 execução dos serviços observará o cronograma anexo a este Termo de Referência. 7.2 execução dos serviços observará o cronograma anexo a este Termo de Referência.
- 7.3 é permitida a subcontratação do total dos Serviços. 7.3 é permitida a subcontratação do total dos Serviços.
- 7.4 permitida a subcontratação parcial do objeto. 7.4 permitida a subcontratação parcial do objeto.

## 8. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO E CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO

- 8.1 A gestão do contrato será realizada por funcionário da Universidade Federal Fluminense designado através de Determinação de Serviço, que deverá ter a qualificação necessária para o acompanhamento e controle da execução dos serviços e do contrato.
- 8.2 O representante da Contratante deverá promover o registro das ocorrências verificadas, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993.
- 8.1 Após a assinatura do contrato, o representante da Contratante realizará comunicação à contratada para realização de reunião inicial que objetiva a assinatura do documento Ordem de Início dos Serviços.
- 8.2 A reunião inicial para a assinatura do documento Ordem de Início dos Serviços será devidamente registrada em ata, e objetiva dar início à execução do serviço, com o esclarecimento das obrigações contratuais, em que estejam presentes o representante da Contratante, os técnicos, o preposto da empresa e os gerentes das áreas que executarão os serviços contratados.

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