Processo nº 23069.158291/2020-97

- 8.3 A Contratada deve designar preposto para acompanhamento da execução das obras, com habilitação necessária, sendo Arquiteto ou Engenheiro com registro no respectivo órgão de conselho (Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU-BR, ou Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA).
- 8.4 A Contratada deve apresentar Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente à contratação de Arquiteto ou Engenheiro para acompanhamento da execução do serviço.
- 8.5 preposto da Contratada, com habilitação para acompanhamento da realização das 8.5 preposto da Contratada, com habilitação para acompanhamento da realização das obras, deverá acompanhar a execução do objeto no local.
- 8.6 comunicações entre o Contratante e a Contratada devem ser realizadas por escrito, no 8.6 comunicações entre o Contratante e a Contratada devem ser realizadas por escrito, no Diário de Obras.
- 8.7 representante da Contratante deverá realizar reuniões periódicas com o preposto, de 8.7 representante da Contratante deverá realizar reuniões periódicas com o preposto, de modo a garantir a qualidade da execução e os resultados previstos para a prestação dos serviços.
- 8.8 situações que exigirem decisões e providências que ultrapassem a competência do 8.8 situações que exigirem decisões e providências que ultrapassem a competência do fiscal deverão ser registradas e encaminhadas ao gestor do contrato que as da Contratante enviará ao superior em tempo hábil para a adoção de medidas saneadoras.
- 8.9 Ao final de cada etapa da execução contratual, na medida em que os serviços sejam efetivamente executados e de acordo com as parcelas mensais de desembolso previsto no Cronograma Físico-Financeiro, a Contratada apresentará a medição prévia dos serviços executados no período, através de planilha e memória de cálculo detalhada.
- 8.10 Cada etapa será considerada efetivamente concluída quando os serviços previstos para aquela etapa, no Cronograma Físico-Financeiro, estiverem executados em sua totalidade.
- 8.11 A confirmação dos serviços executados será efetuada pela Fiscalização da Contratante, que emitirá, para cada parcela medida, uma cópia da planilha de controle físico-financeiro, contendo todos os itens da planilha de orçamento proposta, a discriminação dos serviços, quantitativos previstos, preços unitários e totais contratos, bem como os quantitativos e preços totais de cada medição efetuada e o saldo físico-financeiro do contrato, e ainda:
- 8.11.1 A indicação do objeto;
- 8.11.2 O número da medição em ordem sequencial;
- 8.11.3 O período ou o mês/ano a que se refere;
- 8.11.4 Data base dos preços unitários;
- 8.11.5 Assinatura da Fiscalização e o de acordo do representante da Contratada.
- 8.12 A medição deverá ser efetuada pela Fiscalização da Contratante, devendo ser elaborada com suas respectivas memórias de cálculo registradas no Diário de Obra; o representante da Contratada poderá colaborar na elaboração da medição.
- 8.13 A Contratada deverá apresentar Faturas ou Notas Fiscais , contendo a discriminação resumida dos serviços executados no período e a medição a que se refere, de acordo com a planilha de controle físico e financeiro efetuada pela Fiscalização da Contratante, número e título do processo administrativo, e seus dados bancários.

Pag. 8 de 29