Processo nº 23069.158291/2020-97

- 10.13 todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, 10.13 todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento.
- 10.14 por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de 10.14 por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros.
- 10.15 a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à 10.15 a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato.
- 10.16 a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e 10.16 a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado.
- 10.17 os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as 10.17 os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina.
- 10.18 previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos 10.18 previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do Caderno de serviços.
- 10.19 permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de 10.19 permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;
- 10.20 durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as 10.20 durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
- 10.21 durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para 10.21 durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015.
- 10.22 sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; 10.22 sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato;
- 10.23 com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua 10.23 com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993;
- 10.24 além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de 10.24 além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante;
- 10.25 os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, 10.25 os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;
- 10.26 à Contratante, em conformidade com o previsto no subitem 6.1, 'a'e 'b', do Anexo VII - F da 10.26 à Contratante, em conformidade com o previsto no subitem 6.1, 'a'e 'b', do Anexo VII - F da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 25/05/2017:
- 10.26.1 O direito de propriedade intelectual dos produtos desenvolvidos, inclusive sobre as eventuais adequações e atualizações que vierem a ser realizadas, logo após o recebimento de

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