Processo nº 23069.158291/2020-97

- Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA; (c) florestas plantadas; e (d) outras fontes de biomassa florestal, definidas emnormasespecíficas do órgão ambiental competente;
- 5.1.7.3 Contratada deve comprovar a procedência legal dos produtos ou subprodutos 5.1.7.3 Contratada deve comprovar a procedência legal dos produtos ou subprodutos florestais utilizados em cada etapa da execução contratual, nos termos do artigo 4°, inciso IX, da Instrução Normativa SLTI/MP n° 1, de 19/01/2010, por ocasião da respectiva medição, conforme o caso;
- 5.1.7.4 Contratada deve Observar as diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos 5.1.7.4 Contratada deve Observar as diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil estabelecidos na Resolução nº 307, de 05/07/2002, com as alterações posteriores, do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA, conforme artigo 4°, §§ 2° e 3°, da Instrução Normativa SLTI/MP n° 1, de 19/01/2010;
- 5.1.7.5 instalação, equipamento ou processo, situado em local fixo, que libere ou 5.1.7.5 instalação, equipamento ou processo, situado em local fixo, que libere ou emita matéria para a atmosfera, por emissão pontual ou fugitiva, utilizado na execução contratual, deverá respeitar os limites máximos de emissão de poluentes admitidos na Resolução CONAMA n° 382, de 26/12/2006, e legislação correlata, de acordo com o poluente e o tipo de fonte;
- 5.1.7.6 execução contratual, conforme o caso, a emissão de ruídos não poderá ultrapassar 5.1.7.6 execução contratual, conforme o caso, a emissão de ruídos não poderá ultrapassar os níveis considerados aceitáveis pela Norma NBR-10.151 - Avaliação do Ruído em Áreas Habitadas visando o conforto da comunidade, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, ou aqueles estabelecidos na NBR-10.152 - Níveis de Ruído para conforto acústico, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, nos termos da Resolução CONAMA n° 01, de 08/03/90, e legislação correlata;
- 5.1.7.7 termos do artigo 4°, § 3°, da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 1, de 5.1.7.7 termos do artigo 4°, § 3°, da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 1, de 19/01/2010, deverão ser utilizados, na execução contratual, agregados reciclados, sempre que existir a oferta de tais materiais, capacidade de suprimento e custo inferior em relação aos agregados naturais, inserindo-se na planilha de formação de preços os custos correspondentes.
- 5.1.8 serviço terá duração de 12 meses, sendo 5 meses para Execução da obra. 5.1.8 serviço terá duração de 12 meses, sendo 5 meses para Execução da obra.
- 5.2 do licitante de que tem pleno conhecimento das condições necessárias para o 5.2 do licitante de que tem pleno conhecimento das condições necessárias para o cumprimento do contrato.
- 5.3 obrigações da Contratada e Contratante estão previstas neste Termo de Referência. 5.3 obrigações da Contratada e Contratante estão previstas neste Termo de Referência.

## 6. VISTORIA PARA A LICITAÇÃO

- 6.1 Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços.
- 6.2 O prazo para vistoria iniciar-se-á no dia útil seguinte ao da publicação do Edital, estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública.
- 6.3 Para a vistoria o licitante, ou o seu representante legal, deverá estar devidamente identificado, apresentando documento de identidade civil e documento expedido pela empresa comprovando sua habilitação para a realização da vistoria.

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