Processo nº 23069.158291/2020-97

- cada parcela, de forma permanente, permitindo à Contratante distribuir, alterar e utilizar os mesmos sem limitações;
- 10.26.2 Os direitos autorais da solução, do projeto, de suas especificações técnicas, da documentação produzida e congêneres, e de todos os demais produtos gerados na execução do contrato, inclusive aqueles produzidos por terceiros subcontratados, ficando proibida a sua utilização sem que exista autorização expressa da Contratante, sob pena de multa, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.
- 10.27 a transição contratual com transferência de conhecimento, tecnologia e técnicas empregadas, 10.27 a transição contratual com transferência de conhecimento, tecnologia e técnicas empregadas, sem perda de informações, podendo exigir, inclusive, a capacitação dos técnicos da contratante ou da nova empresa que continuará a execução dos serviços.
- 10.28 os empregados nos horários predeterminados pela Contratante; 10.28 os empregados nos horários predeterminados pela Contratante;
- 10.29 os empregados devidamente identificados por meio de crachá; 10.29 os empregados devidamente identificados por meio de crachá;
- 10.30 à Contratante, quando for o caso, a relação nominal dos empregados que adentrarão no 10.30 à Contratante, quando for o caso, a relação nominal dos empregados que adentrarão no órgão para a execução do serviço;
- 10.31 às solicitações da Contratante quanto à substituição dos empregados alocados, no prazo fixado 10.31 às solicitações da Contratante quanto à substituição dos empregados alocados, no prazo fixado pela fiscalização do contrato, nos casos em que ficar constatado descumprimento das obrigações relativas à execução do serviço, conforme descrito neste Termo de Referência;
- 10.32 preposto aceito pela Contratante nos horários e locais de prestação de serviço para representá- 10.32 preposto aceito pela Contratante nos horários e locais de prestação de serviço para representá- la na execução do contrato com capacidade para tomar decisões compatíveis com os compromissos assumidos;
- 10.33 os seus empregados, quanto à prevenção de incêndios nas áreas da Contratante; 10.33 os seus empregados, quanto à prevenção de incêndios nas áreas da Contratante;
- 10.34 as providências e precauções necessárias, inclusive consulta nos respectivos órgãos, se 10.34 as providências e precauções necessárias, inclusive consulta nos respectivos órgãos, se necessário for, a fim de que não venham a ser danificadas as redes hidrossanitárias, elétricas e de comunicação.
- 10.35 junto ao CREA e/ou ao CAU-BR as Anotações e Registros de Responsabilidade Técnica 10.35 junto ao CREA e/ou ao CAU-BR as Anotações e Registros de Responsabilidade Técnica referentes ao objeto do contrato e especialidades pertinentes, nos termos das normas pertinentes (Leis nº. 6.496/77 e nº. 12.378/2010);
- 10.36 junto aos órgãos competentes, conforme o caso, as licenças necessárias e demais documentos e 10.36 junto aos órgãos competentes, conforme o caso, as licenças necessárias e demais documentos e autorizações exigíveis, na forma da legislação aplicável;
- 10.37 o Diário de Obra, incluindo diariamente, pelo preposto responsável, as informações sobre o 10.37 o Diário de Obra, incluindo diariamente, pelo preposto responsável, as informações sobre o andamento do empreendimento, tais como, número de funcionários, de equipamentos, condições de trabalho, condições meteorológicas, serviços executados, registro de ocorrências e outros fatos relacionados, bem como os comunicados à Fiscalização e situação das atividades em relação ao cronograma previsto.
- 10.38 às suas expensas, os trabalhos executados em desacordo com o estabelecido no instrumento 10.38 às suas expensas, os trabalhos executados em desacordo com o estabelecido no instrumento contratual, neste Termo de Referência e seus anexos, bem como substituir aqueles realizados com materiais defeituosos ou com vício de construção, pelo prazo de 05 (cinco) anos, contado da data de emissão do Termo de Recebimento Definitivo.
- 10.39 somente matéria-prima florestal procedente, nos termos do artigo 11 do Decreto n° 5.975, de 10.39 somente matéria-prima florestal procedente, nos termos do artigo 11 do Decreto n° 5.975, de 2006, de: (a) manejo florestal, realizado por meio de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS

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