A Convenção sobre as Zonas Húmidas de Importância Internacional, mais conhecida por Convenção de Ramsar, visa promover o uso sustentável das zonas húmidas através do ordenamento do território, do desenvolvimento de políticas e publicação de legislação visando a protecção das zonas húmidas e das espécies que as habitam e da realização de acções de gestão e educação das populações. Com esse objectivo, os Estados signatários comprometem-se a designar sítios para inclusão na Lista de Zonas Húmidas de Importância Internacional, mantida pelo secretariado da Convenção, e a assegurar a sua efectiva protecção.