Logo, por meio e por força do Código Civil de 1867 (ou "Código Seabra") e da Lei n.º 2098, de 29 de julho de 1959, as pessoas naturais do antigo Estado Português da Índia têm garantido o direito à nacionalidade originária portuguesa, até o descendente de segundo grau do português (neto). O Estado Português da Índia deixou "de facto" de existir em 1961, com a sua invasão pelo exército indiano, mas só foi formalmente ("de jure") dissolvido em 1975, quando a ocupação indiana foi reconhecida pelo governo português. Logo, há autores que defendem que as pessoas nascidas entre 1961 a 1975 no antigo Estado Português da Índia podem ser consideradas portuguesas natas (ou de origem), porque Portugal só abdicou da sua soberania sobre estes territórios indianos em 1975.