Um dos três objetivos fundamentais da Convenção sobre Diversidade Biológica (1992), conforme estabelecido em seu Artigo 1, é a ""repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes da utilização dos recursos genéticos, incluindo o acesso adequado aos recursos genéticos e por transferência apropriada de tecnologias relevantes, levando em consideração todos os direitos sobre esses recursos e tecnologias, e por meio de financiamento apropriado"”. Nesse contexto, em sua quarta reunião em 1998, a Conferência das Partes da CDB decidiu estabelecer um "Painel de Especialistas sobre Acesso e Repartição de Benefícios" para esclarecer os princípios e conceitos relacionados ao CDB. Em sua quinta reunião, em 2000, a Conferência das Partes estabeleceu o "Grupo de Trabalho "Ad hoc" Aberto sobre Acesso e Repartição de Benefícios", um órgão subsidiário da Conferência das Partes, com o mandato de desenvolver diretrizes e outras abordagens para auxiliar Partes com a implementação das disposições de acesso e repartição de benefícios da Convenção.