Oficialmente, o estatuto do Brasil como reino unido ao de Portugal só terminou após a ratificação de ambas as partes—representantes brasileiros e portugueses—do Tratado do Rio de Janeiro, de 29 de agosto de 1825, expedido ao término da Guerra da Independência do Brasil. Pelo tratado, D. João VI assume a qualidade e dignidade de Imperador Titular do Brasil "de jure", abdicando simultaneamente dessa coroa no seu filho D. Pedro de Alcântara, juridicamente ainda Príncipe Real de Portugal, Brasil e Algarves, e já Imperador do Brasil "de facto". Mantinha-se portanto a possibilidade jurídica de uma futura reunião das duas coroas, a imperial e a real, na cabeça de D. Pedro de Alcântara, quando morresse seu pai. Sendo o documento reconhecido pelas duas nações, tal fato jurídico torna-se oficial para ambas. O tratado oficializaria a peculiar situação do Brasil ter, simultaneamente, um imperador e um rei de 1822 a 1825, e dois imperadores de 1825 a 1826 (ainda que apenas um "de facto" em ambos os casos).