Foram promulgados pelo rei Filipe V da Espanha, após a sua vitória na Guerra de Sucessão Espanhola sobre Arquiduque Carlos, pretendente da Casa de Áustria. Impuseram a organização político-administrativa de Castela nos territórios da antiga coroa de Aragão. A sua promulgação, mais do que uma medida inovadora surgida das conjunturas da guerra, pode ser vista como a evolução de projetos anteriores que tinham fracassado, como o do Conde Duque de Olivares (causa da guerra de 1640).