Legalmente a cidade do Rio de Janeiro foi separada do estado de mesmo nome em 1763 ao ser apontada capital do Brasil Colônia e manteve esse "status" durante o Reino Unido e nos anos seguintes à Independência do Brasil. Designada pelo Governo Regencial como município neutro do Rio de Janeiro através do Ato Adicional de 12 de agosto de 1834, tornou-se capital da República em 15 de novembro de 1889, condição mantida até a mudança da capital federal para Brasília em 21 de abril de 1960 quando o antigo Distrito Federal foi transformado no estado da Guanabara cuja existência durou até a fusão com o Rio de Janeiro em 15 de março de 1975 no Governo Ernesto Geisel.