A emenda foi editada quase três anos após a vigência da Constituição de 1967, sendo caracterizada pela incorporação dos Atos Institucionais, editados até então pelo regime militar instaurado após o golpe militar de 31 de março de 1964. Vigorou por 19 anos, até ser substituída pela constituição promulgada em 5 de outubro de 1988 e considerada assim a constituição vigente nas décadas de 1970 e 1980.