A Lei de Proscrição é uma lei que a República Portuguesa, através do seu recente regime republicano em oposição ao monárquico, fez sair em decreto de 15 de Outubro de 1910 em que declarava proscrita a família da dinastia de Bragança, que constituía a dinastia deposta pela Revolução de 5 de Outubro de 1910, expulsando-a, para sempre, do território de Portugal .