Public procurement notice: Contract Notice
Published: 2017-11-09
Buyer: A.R.M. — Águas e Resíduos da Madeira, SA
Country: PT
Contract type: Services
Procedure: Restricted procedure
CPV classification: 71318000: Lighting engineering services
Estimated value: 340000 EUR
Submission deadline: 2017-12-15
Award criteria: The most economic tender

Technical requirements: Assessoria à fiscalização e coordenação de segurança da empreitada de Remodelação do Sistema de Regadio da ARM na ilha da Madeira — Rede de Distribuição — Fase 1.
Assessoria à fiscalização e coordenação de segurança da empreitada de Remodelação do Sistema de Regadio da ARM na ilha da Madeira — Rede de Distribuição — Fase 1, de acordo com o caderno de encargos.
Concelhos da Calheta, Ponta do Sol, Ribeira Brava, Câmara de Lobos, Funchal, Santa Cruz, Machico e Santana da Região Autónoma da Madeira.
Os candidatos devem preencher os requisitos mínimos de capacidade financeira traduzidos pela expressão matemática, que consta do Anexo IV do Código dos Contratos Públicos, e Anexo VI do Programa de Procedimento, sendo aplicável para efeitos de avaliação dos candidatos o fator «f» de 2 e o preço base de 340 000 EUR.
a.1. Coordenação de segurança e fiscalização de 2 empreitadas que possuam a execução de canais e condutas em sistemas adutores e/ou distribuição de água de rega, no valor de 1 000 000 EUR nos últimos 15 anos;
b) A comprovação e afetação à equipa da presente prestação de serviços, de um Engenheiro, para exercer a função de Coordenador da Assessoria, nos termos da Lei n.º 31/2009 de 3 de julho, cuja qualificação mínima deverá obedecer cumulativamente às seguintes exigências:
b.1. Engenheiro Civil ou Técnico Civil devidamente outorgado pela Ordem dos Engenheiros, com pelo menos 10 anos de experiência, e;
i. 2 empreitadas enquadradas na área de execução de canais e condutas em sistemas adutores e/ou distribuição de água de rega, de valor superior a 1 000 000 EUR, nos últimos 15 anos.
c) A comprovação e afetação à equipa da presente prestação de serviços, de um Engenheiro Civil ou Técnico Civil, para exercer a função de Engenheiro Fiscal de obra, nos termos da Lei n.º 31/2009 de 3 de julho, cuja qualificação mínima deverá obedecer cumulativamente às seguintes exigências:
c.2. ter participado na qualidade de Engenheiro Fiscal, em pelo menos 2 empreitadas que possuam a execução de canais e condutas em sistemas adutores e/ou distribuição de água de rega, de valor superior a 1 000 000 EUR, nos últimos 15 anos;
d) A comprovação e afetação à equipa da presente prestação de serviços, de dois Técnicos de Fiscalização, para exercerem funções de Técnicos Fiscais de obra, nos termos da Lei n.º 31/2009 de 3 de julho, cuja qualificação mínima deverá obedecer cumulativamente às seguintes exigências:
d.2. ter participado, na qualidade de Técnico Fiscal, em pelo menos 1 empreitada de execução de canais e condutas em sistemas adutores e/ou distribuição de água de rega, de valor superior a 1 000 000 EUR, nos últimos 15 anos.
e) A comprovação e afetação à equipa da presente prestação de serviços, de um Coordenador de Segurança, cuja qualificação mínima deverá obedecer cumulativamente às seguintes exigências;
2. Caso os candidatos não possuam os certificados mínimos solicitados na alínea 1.f) do número anterior, nos termos do n.º 3 do artigo 164.º do CCP, a «ARM — Águas e Resíduos da Madeira, SA» admite outras provas de medidas de garantia de qualidade ou de medidas de gestão ambiental equivalentes apresentadas por interessados que não tenham acesso aos referidos certificados ou que demonstrem que os não possam obter dentro do prazo de apresentação das candidaturas.
3. Quando, para efeitos do preenchimento dos requisitos mínimos de capacidade técnica, o candidato recorra a terceiras entidades, a capacidade destas apenas aproveita àquele na estrita medida das prestações objeto do contrato a celebrar que essas entidades se comprometam a realizar.


Award value: 340000