Public procurement notice: Modification Of A Contract/Concession During Its Term
Published: 2024-01-31
Buyer: Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Country: PT
Contract type: Works
Procedure: Restricted procedure
CPV classification: 45246000: River regulation and flood control works

Technical requirements: a) Roturas dos diques: Com a cheia do passado mês de dezembro de 2022, os elevados caudais que ocorreram no rio Arunca ocasionaram algumas roturas nos diques incompletos, que obrigou à deposição de material de proteção de enrocamento em situação de emergência no troço junto à ponte de caminho de ferro do ramal de Alfarelos, na zona do Marujal. Para reconstrução deste troço foi necessário efetuar a escavação do material depositado e executar o aterro do dique de raiz. Nos restantes troços terá de haver lugar à reposição do aterro erodido. b) Caminhos de serviço: As recentes roturas dos diques existentes, conjugadas com a descarga do descarregador de cheias n.º1 provocaram também alguns estragos no caminho de serviço da margem direita, obrigando a reposição de aterro. Por outro lado verificou-se que o terreno de fundação do troço deste caminho a jusante de Vila Nova de Anços é francamente lodoso, o que obriga a substituição de solos e a subida da cota do caminho. c) Laje a montante do açude de Vila Nova de Anços: Para eliminar a passagem de água existente sob a soleira do açude, foi projetada e executada uma cortina de estacas prancha transversal a toda a largura do leito a uma distância de 5-6 m a montante daquela. Verifica-se que, mesmo assim, existe infiltração de água na vertical do solo entre a cortina e a soleira do açude, podendo colocar em causa a longo prazo a estabilidade da ponte açude. Assim, para impermeabilizar a superfície do fundo do leito, a solução mais prática e económica será executar uma laje em betão armado cobrindo toda a área entre a cortina de estacas prancha e a soleira do açude. d) Açudes insufláveis (construção civil): Constatou-se que as medições de projeto do betão armado da parte dos muros das estruturas dos açudes insufláveis não estão corretas, verificando-se que existe acréscimo do volume de betão. e) Estrutura de drenagem na margem esquerda, junto à travessia de Vila Nova de Anços: Constatou-se que as medições de projeto do betão e do aço desta estrutura não estão corretas, verificando-se que existe acréscimo do volume de betão e aço. f) Açude de Vila Nova de Anços - Muros e guardas: Constatou-se, já por observação em obra, que as guardas da ponte do açude de Vila de Anços, por serem constituídas por pilaretes com aberturas, constituirão uma zona de passagem de água do leito do rio Arunca para o exterior, em caso de os níveis de água atingirem valores muito elevados, próximo da máxima cheia, pelo que terão estas guardas serem transformadas em muros-guarda fechados. Por outro verifica-se também que não foi contemplado no projeto o prolongamento dos muros em betão de proteção da ponte e de ligação ao dique na margem direita, que não chegaram a se executados na anterior 1ª Fase da obra. g) Estruturas de drenagem e de controlo de água - Canal de Arnes: No projeto de execução apenas foi previsto essencialmente a substituição das válvulas murais e das comportas de maré na estrutura existente de ligação do canal de Arnes ao leito menor do rio Arunca. Porém, a cheia ocorrida em dezembro de 2022, com a rotura do dique, destruiu parcialmente esta estrutura, só restando incólumes as tubagens existentes em betão armado, pelo que terá de ser executada uma nova estrutura, agora já com estruturas de entrada e saída em betão armado, sendo aquela fora do leito de cheia do rio. h) Reabilitação dos descarregadores de cheias: Relativamente à 1ª fase de execução da obra do descarregador de cheias nº 1, estavam executados a totalidade dos gabiões sobre os quais na atual empreitada está previsto a execução da soleira de descarga em betão armado. Porém, constatou-se já em obra que o cimo dos gabiões não estava à cota definida em projeto, derivado muito provavelmente de assentamentos destes ao longo dos anos com as sucessivas cheias, situação não possível de prévia deteção por se encontrar coberto de vegetação infestante, pelo que não podendo, por razões de funcionamento hidráulico, a cota da referida soleira ser alterada, este facto implica um maior volume de betão a aplicar. i) Acessos às pontes do Redinho e de Mucate: Em virtude da subida da cota dos diques, para ligação dos caminhos laterais de manutenção aos tabuleiros das pontes do Redinho e do Mucate, será necessário executar rampas de subida das cotas dos caminhos nas áreas próximas das pontes, para garantir a transição altimétrica daqueles com os diques, os quais terão de transpor, e executar também rampas para ligação às pontes. Esta circunstância obrigará a acréscimos de volume de aterro e pavimento dos caminhos, os quais não foram contemplados em projeto. j) Reposição do pavimento na estrada municipal sobre o aqueduto do açude de Vila Nova de Anços: Para execução da estrutura de drenagem na margem esquerda, junto à travessia de Vila Nova de Anços, é necessário efetuar a escavação do acesso de ligação da estrada municipal ao tabuleiro da ponte do açude e repor o aterro e pavimento existentes. Constatou-se que a reposição do pavimento não foi contemplada em projeto, pelo que deste facto resultam trabalhos complementares. k) Acesso para máquinas agrícolas na margem direita na zona do Marujal:Após o começo dos trabalhos da empreitada na zona do Marujal,foi a APA chamada à atenção, pela Associação de Beneficiários da Obra de Fomento Hidroagrícola do Baixo Mondego, de que, com a construção dos diques e caminhos, ficava impedida a passagem nestes das máquinas agrícolas de maior dimensão, por o gabarit sob a ponte de caminho de ferro do ramal de Alfarelos não ser suficiente. Este facto obriga, para não pôr em causa a atividade agrícola na área, que se execute um acesso próprio só para maquinaria agrícola no leito de cheia da margem direita, o qual só poderá ser conseguido por rebaixamento deste leito e consolidação da sua fundação com enrocamento e camadas de tout venant para formação de piso estável.


Winner: Hydro Stone - Engenharia, Ld.ª