Public procurement notice: Contract Notice
Published: 2017-10-04
Buyer: A.R.M. — Águas e Resíduos da Madeira, SA
Country: PT
Contract type: Services
Procedure: Restricted procedure
CPV classification: 71318000: Lighting engineering services
Estimated value: 700000 EUR
Submission deadline: 2017-11-06
Award criteria: The most economic tender

Technical requirements: Assessoria à fiscalização e coordenação de segurança das empreitadas de remodelação e ampliação dos sistemas de abastecimento e de drenagem da zona leste e zona oeste — fase 1.
Assessoria à fiscalização e coordenação de segurança das empreitadas de remodelação e ampliação dos sistemas de abastecimento e de drenagem da zona leste e zona oeste — fase 1, de acordo com o caderno de encargos.
Assessoria à fiscalização e coordenação de segurança das empreitadas de remodelação e ampliação dos sistemas de abastecimento e de drenagem da zona leste (concelhos de Machico e de Santana, Região Autónoma da Madeira, Portugal) — fase 1.
Assessoria à fiscalização e coordenação de segurança da empreitada de remodelação e ampliação dos sistemas de abastecimento e de drenagem da zona oeste (concelhos da Ribeira Brava e de Câmara de Lobos, Região Autónoma da Madeira) — fase 2.
Os candidatos devem preencher os requisitos mínimos de capacidade financeira traduzidos pela expressão matemática, que consta do Anexo IV do Código dos Contratos Públicos, traduzido no Anexo VI do Programa de Procedimento, sendo aplicável para efeitos de avaliação dos candidatos o fator «f» de 2 e os seguintes preços base a verificar por lote:
a.1. Coordenação de segurança e fiscalização de 1 empreitada enquadrada na 6.ª subcat. da 2.ª cat., mais concretamente na execução de ETAR, ETA, Estações Elevatórias, Reservatórios ou redes de abastecimento de água e/ou de coletores de águas residuais de valor superior a 1 000 000 EUR nos últimos 15 anos;
b) A comprovação e afetação à equipa da presente prestação de serviços, por lote, de um Eng.º, para exercer a função de Coordenador da Assessoria, nos termos da Lei n.º 31/2009 de 3/7, cuja qualificação mínima deverá obedecer cumulativamente às seguintes exigências:
i. 1 empreitada de execução de ETAR, ETA, Estações Elevatórias ou Reservatórios enquadradas áreas de Saneamento Básico, enquadradas na 6.ª subcat. da 2.ª cat. nos termos da Lei n.º 41/2015, de 13 de junho, de valor superior a 1 000 000 EUR, nos últimos 15 anos.
ii. 2 empreitadas enquadradas na área de execução de redes de abastecimento de água e/ou de coletores de águas residuais.
c) A comprovação e afetação à equipa da presente prestação de serviços, por lote, de um Eng.º Civil ou Técnico Civil, para exercer a função de Eng.º Fiscal de obra, nos termos da Lei n.º 31/2009 de 3/7, cuja qualificação mínima deverá obedecer cumulativamente às seguintes exigências, que será verificada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com as alíneas d) e e) do Artigo 17.º do PP:
c.2. ter participado na qualidade de Eng.º Fiscal, em pelo menos 1 empreitada que possua lançamento de redes de abastecimento de água e/ou de coletores de águas residuais, no valor de 1 000 000 EUR, nos últimos 10 anos;
d) A comprovação e afetação à equipa da presente prestação de serviços, por lote, de 2 técnicos de fiscalização, para exercerem a função de técnicos fiscais de obra, nos termos da Lei n.º 31/2009 de 3 de Julho, cuja qualificação mínima deverá obedecer cumulativamente às seguintes exigências:
d.2. terem participado, na qualidade de Técnicos Fiscais, em pelo menos 1 empreitada que possua lançamento de redes de abastecimento de água e/ou de coletores de águas residuais, no valor de 1 000 000 EUR, nos últimos 10 anos;
e) A comprovação e afetação à equipa da presente prestação de serviços, por lote, de um Coordenador de Segurança, cuja qualificação mínima deverá obedecer cumulativamente às seguintes exigências, que serão verificadas através da análise dos elementos a apresentar de acordo com as alíneas d) e e) do Artigo 17.º do PP;
2. Caso os candidatos não possuam os certificados mínimos solicitados na alínea f) do número anterior, nos termos do n.º 3 do artigo 164.º do CCP, admite-se outras provas de medidas de garantia de qualidade ou de medidas de gestão ambiental equivalentes apresentadas por interessados que não tenham acesso aos referidos certificados ou que demonstrem que os não possam obter dentro do prazo de apresentação das candidaturas.


Award value: 700000