Public procurement notice: Additional Information
Published: 2017-02-16
Buyer: A.R.M. — Águas e Resíduos da Madeira, SA
Country: PT
Region: Região Autónoma da Madeira
Contract type: Works
Procedure: Open procedure
CPV classification: 45252126
Award criteria: Lowest price

Technical requirements: O procedimento de contratação foi iniciado, em 21.7.2014, pela IGA — Investimentos e Gestão da Água, SA. — entidade que, em 30.12.2014, foi incorporada, por fusão, na A.R.M. — Águas e Resíduos da Madeira, SA que lhe sucedeu na totalidade dos direitos e obrigações e em todas as relações jurídicas contratuais.
O procedimento de contratação foi iniciado, em 21.7.2014, pela IGA — Investimentos e Gestão da Água, SA — entidade que, em 30.12.2014, foi incorporada, por fusão, na A.R.M. — Águas e Resíduos da Madeira, SA que lhe sucedeu na totalidade dos direitos e obrigações e em todas as relações jurídicas contratuais.
Entretanto, por deliberação de 19.1.2017, o Conselho de Administração da ARM, SA, para cumprimento da sentença proferida, em 20.4.2016, pelo TAF do Funchal (a cujo recurso o Tribunal Central Administrativo do Sul negou provimento, por acórdão de 24.11.2016, entretanto, transitado em julgado), deliberou:
I) Aplicar ao procedimento pré-contratual a decisão judicial de anulação do ato de adjudicação da proposta classificada em primeiro lugar, apresentada pelo concorrente n.º 6, “Socicorreia — Engenharia, SA” (anteriormente designada “Socicorreia — Engenharia, Lda”);
II) Excluir a proposta do concorrente n.º 6, “Socicorreia — Engenharia, SA” (anteriormente designada “Socicorreia — Engenharia, Lda”), conforme determinado judicialmente;
III) Adjudicar a proposta apresentada pelo concorrente n.º 5, Agrupamento RIM — Engenharia e Construções, SA” (anteriormente designada “RIM — Construção Madeirense, Lda”) e pela “Edimade — Edificadora da Madeira, SA”, pelo valor 1 485 000 EUR (um milhão quatrocentos e oitenta e cinco mil euros), a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, pelo prazo de execução de 210 dias de calendário, incluindo sábados, domingos e feriados, por, assim, ter sido judicialmente determinado.
O procedimento de contratação foi iniciado, em 21.7.2014, pela IGA — Investimentos e Gestão da Água, SA. — entidade que, em 30.12.2014, foi incorporada, por fusão, na A.R.M. — Águas e Resíduos da Madeira, SA que lhe sucedeu na totalidade dos direitos e obrigações e em todas as relações jurídicas contratuais.
O procedimento de contratação foi iniciado, em 21.7.2014, pela IGA — Investimentos e Gestão da Água, SA — entidade que, em 30.12.2014, foi incorporada, por fusão, na A.R.M. — Águas e Resíduos da Madeira, SA que lhe sucedeu na totalidade dos direitos e obrigações e em todas as relações jurídicas contratuais.
Entretanto, por deliberação de 19.1.2017, o Conselho de Administração da ARM, SA, para cumprimento da sentença proferida, em 20.4.2016, pelo TAF do Funchal (a cujo recurso o Tribunal Central Administrativo do Sul negou provimento, por acórdão de 24.11.2016, entretanto, transitado em julgado), deliberou:
I) Aplicar ao procedimento pré-contratual a decisão judicial de anulação do ato de adjudicação da proposta classificada em primeiro lugar, apresentada pelo concorrente n.º 6, “Socicorreia — Engenharia, SA” (anteriormente designada “Socicorreia — Engenharia, Lda”);
II) Excluir a proposta do concorrente n.º 6, “Socicorreia — Engenharia, SA” (anteriormente designada “Socicorreia — Engenharia, Lda”), conforme determinado judicialmente;
III) Adjudicar a proposta apresentada pelo concorrente n.º 5, Agrupamento RIM — Engenharia e Construções, SA” (anteriormente designada “RIM — Construção Madeirense, Lda”) e pela “Edimade — Edificadora da Madeira, SA”, pelo valor 1 485 000 EUR (um milhão quatrocentos e oitenta e cinco mil euros), a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, pelo prazo de execução de 210 dias de calendário, incluindo sábados, domingos e feriados, por, assim, ter sido judicialmente determinado.
O procedimento de contratação foi iniciado, em 21.7.2014, pela IGA — Investimentos e Gestão da Água, SA. — entidade que, em 30.12.2014, foi incorporada, por fusão, na A.R.M. — Águas e Resíduos da Madeira, SA que lhe sucedeu na totalidade dos direitos e obrigações e em todas as relações jurídicas contratuais.
O procedimento de contratação foi iniciado, em 21.7.2014, pela IGA — Investimentos e Gestão da Água, SA — entidade que, em 30.12.2014, foi incorporada, por fusão, na A.R.M. — Águas e Resíduos da Madeira, SA que lhe sucedeu na totalidade dos direitos e obrigações e em todas as relações jurídicas contratuais.
Entretanto, por deliberação de 19.1.2017, o Conselho de Administração da ARM, SA, para cumprimento da sentença proferida, em 20.4.2016, pelo TAF do Funchal (a cujo recurso o Tribunal Central Administrativo do Sul negou provimento, por acórdão de 24.11.2016, entretanto, transitado em julgado), deliberou: