Public procurement notice: Contract Notice
Published: 2022-03-08
Buyer: Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto
Country: PT
Contract type: Services
Procedure: Open procedure
CPV classification: 71317200 | 85100000: Health services | 85147000
Submission deadline: 2022-04-04
Award criteria: Lowest price

Technical requirements: Celebração de um Acordo-Quadro para a Seleção de Fornecedores de Serviços de Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho para as Entidades que integram a Central de Compras Lipor
Acordo-Quadro para a Prestação de Serviços de Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho para as Entidades que integram a Central de Compras Lipor - Lote 1: Prestação de Serviços de Saúde no Trabalho
Seleção de Fornecedores de Prestação de Serviços de Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho para as Entidades que integram a Central de Compras Lipor
Considera-se automaticamente renovado por um período de 12 meses, sendo o prazo de vigência do acordo-quadro, incluindo renovações, de 36 meses
Acordo-Quadro para os Serviços de Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho para as Entidades que integram a Central de Compras Lipor - Lote 2: Prestação de Serviços de Segurança e Higiene no Trabalho
Seleção de Fornecedores de Prestação de Serviços de Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho para as Entidades que integram a Central de Compras Lipor
Considera-se automaticamente renovado por um período de 12 meses, sendo o prazo de vigência do acordo-quadro, incluindo renovações, de 36 meses
1. Documento de autorização de funcionamento como entidade prestadora de serviços externos de Medicina do Trabalho, sector industrial e setor de comércio e serviços, emitido pela(s) entidade(s) competente(s) para o efeito, designadamente a Direção Geral de Saúde (DGS);
2. Documento de autorização emitido pela DGS para os estabelecimentos fixos para prestação de serviços de saúde, com indicação das respetivas moradas.
3. Documento de autorização emitido pela DGS para as unidades móveis de saúde, com indicação da marca e matrícula, e que deverá constar na lista de unidades móveis autorizadas, publicadas no site da DGS.
1. Documento de autorização de funcionamento como entidade prestadora de serviços externos de segurança e higiene no trabalho, emitido pela entidade competente para o efeito, designadamente pela Autoridade para as Condições do Trabalho;
2. Documento de certificação para o exercício da atividade de Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho (TSSHT) e de Técnico de Segurança e Higiene no Trabalho (TSHT) referente ao(s) TSSHT e TSHT que exercem funções na entidade prestadora de serviços

Eligibility requirements: Lote 1: 1. Documento de autorização de funcionamento como entidade prestadora de serviços externos de Medicina do Trabalho, sector industrial e setor de comércio e serviços, emitido pela(s) entidade(s) competente(s) para o efeito, designadamente a Direção Geral de Saúde (DGS); 2. Documento de autorização emitido pela DGS para os estabelecimentos fixos para prestação de serviços de saúde, com indicação das respetivas moradas. 3. Documento de autorização emitido pela DGS para as unidades móveis de saúde, com indicação da marca e matrícula, e que deverá constar na lista de unidades móveis autorizadas, publicadas no site da DGS. Lote 2: 1. Documento de autorização de funcionamento como entidade prestadora de serviços externos de segurança e higiene no trabalho, emitido pela entidade competente para o efeito, designadamente pela Autoridade para as Condições do Trabalho; 2. Documento de certificação para o exercício da atividade de Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho (TSSHT) e de Técnico de Segurança e Higiene no Trabalho (TSHT) referente ao(s) TSSHT e TSHT que exercem funções na entidade prestadora de serviços