Public procurement notice: Contract Notice
Published: 2017-08-08
Buyer: Lipor — Serviço Intermunicipalizado Gestão de Resíduos do Grande Porto
Country: PT
Contract type: Services
Procedure: Restricted procedure
CPV classification: 79714000: Surveillance services
Estimated value: 510000 EUR
Submission deadline: 2017-09-14
Award criteria: The most economic tender

Technical requirements: Concurso limitado por prévia qualificação para a prestação de serviços de segurança e vigilância das instalações, pessoas e bens e serviço de portaria da Lipor.
A prestação de serviços de segurança e vigilância das instalações, pessoas e bens e serviço de portaria da Lipor.
Concurso limitado por prévia qualificação para a prestação de serviços de segurança e vigilância das instalações, pessoas e bens e serviço de Portaria da Lipor.
A todos os serviços objeto do presente concurso, com todos os elementos referidos no presente Caderno de Encargos, durante o prazo de 1 (um) ano, a contar da data da celebração do contrato, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato.
Para adquirir as peças do procedimento, através de download, deverá o interessado através da Plataforma na funcionalidade «Adquirir elementos documentais» solicitar a aquisição das peças de Procedimento, e deverá efetuar o pagamento de 50 EUR (cinquenta euros), por transferência bancária, para o IBAN: PT50.0036.0094.99100057978.61, do Banco Montepio, enviando comprovativo de pagamento através de mensagem da plataforma eletrónica.
A qualificação dos candidatos assenta no modelo simples de qualificação, pelo que são qualificados todos os candidatos que preencham os requisitos mínimos de capacidade técnica e de capacidade financeira, nos termos do artigo 179º do CCP.
1. É condição obrigatória para a qualificação no concurso, sob pena de exclusão da candidatura, que o candidato demonstre o preenchimento conjunto dos seguintes requisitos de capacidade financeira:
t — a taxa de juro Euribor, a 6 meses, acrescida de 200 pontos base, divulgada à data da publicação do anúncio do concurso no Diário da República;
R — o valor médio dos resultados operacionais nos últimos três exercícios, calculado com recurso à seguinte função:
1) No caso de candidatos com contabilidade organizada nos termos do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) criado pelo Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, o resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos, definidos como previsto no anexo n.º 2 à Portaria n.º 220/2015, de 24 de julho;
f — fator fixado em 5, por forma a garantir uma adequada aptidão dos candidatos para mobilizar os meios financeiros previsivelmente necessários ao integral e pontual cumprimento das obrigações resultantes do contrato a celebrar.
2. No caso do candidato se ter constituído há menos de 3 exercícios, as referências a 3 exercícios devem ser consideradas como correspondentes aos exercícios concluídos, sendo o denominador da fórmula de cálculo de R corrigido em conformidade.
3. Nos termos do disposto no nº 3 do artigo 179º do CCP, exclusivamente para os efeitos da qualificação dos candidatos considera-se que equivale ao preenchimento dos requisitos mínimos de capacidade financeira referidos no nº 1 a apresentação de declaração bancária conforme modelo constante do anexo VI do CCP.
Para o efeito, os candidatos devem cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos de capacidade técnica, devendo para o efeito proceder à apresentação dos documentos constantes do Artigo 19.º do Programa do Procedimento:
1. Ter uma atividade e objeto social diretamente relacionados com a prestação de serviços de vigilância de bem móveis, imóveis, e proteção pessoal, nomeadamente, a prestação de serviços de segurança privada e vigilância de infraestruturas;

Eligibility requirements: A qualificação dos candidatos assenta no modelo simples de qualificação, pelo que são qualificados todos os candidatos que preencham os requisitos mínimos de capacidade técnica e de capacidade financeira, nos termos do artigo 179º do CCP.

Award value: 510000