Public procurement notice: Modification Of A Contract/Concession During Its Term
Published: 2023-10-06
Buyer: Águas de Gaia, E. M., S. A.
Country: PT
Contract type: Services
Procedure: Open procedure
CPV classification: 79710000: Security services

Technical requirements: O procedimento causa tem por objeto a prestação de serviços de segurança e vigilância nas instalações de Águas de Gaia, EM, SA, nomeadamente na Sede da Empresa, na Estação Litoral da Aguda (ELA), nas instalações de Vila D'Este, Feiteira e Avintes, e complementarmente o atendimento telefónico durante a noite e fim-de-semana, bem como a prestação de informações de carácter geral relativas ao funcionamento dos vários departamentos de Águas de Gaia, EM, SA.
Aos 21/10/2022, a AGEM celebrou com a Prestibel o contrato n.º 90/2022 tendo em vista a Prestação de serviços de segurança e vigilância nas instalações de Águas de Gaia, EM, SA; Pela prestação objeto do referido contrato e pelo cumprimento das demais obrigações plasmadas no mesmo, a AGEM deveria pagar à Prestibel o valor global de EUR749.902,08 (setecentos e quarenta e nove mil, novecentos e dois euros e oito cêntimos) acrescido do IVA à taxa legal em vigor, a pagar nos termos especificados no Caderno de Encargos correspondente; De acordo com a cláusula 2.ª, a Prestibel obriga-se a prestar os serviços contratualizados "na Sede da Empresa, na Estação Litoral da Aguda (ELA), nas instalações de Vila D'Este, Feiteira e Avintes", complementarmente, obriga-se, ainda, a "atendimento telefónico durante a noite e fim-de-semana, bem como a prestação de informação de carácter geral relativas ao funcionamento dos vários departamentos de Águas de Gaia, EM, SA"; Em virtude da necessidade de acautelar a segurança de outros locais, concretamente, da piscina instalada na Praia de Canide Norte, em 05/06/2023 as partes celebraram adenda ao contrato n.º 90/2022, prevendo a prestação de serviços de segurança e vigilância nesse local durante o período da época balnear previsto entre 05 de junho e 15 de setembro de 2023 (114 dias). Previu-se o preço contratual acrescido de EUR 19.997,46 (dezanove mil novecentos e noventa e sete euros e quarenta e seis cêntimos); Em razão de vicissitudes na instalação da referida piscina a prestação do serviço neste local teve início apenas no dia 12 de junho, considerando-se essa data como início efetivo da execução dos trabalhos complementares incluídos na adenda ao contrato; Por sua vez, o período previsto para a necessidade descrita não contemplou o período de desmontagem do equipamento. Este período termina, previsivelmente, no dia 29 de setembro de 2023; De modo a acautelar a proteção destes equipamentos, património da empresa, contra atos de vandalismo e/ou furto, bem como intrusão indevida é indispensável manter a prestação de serviço de segurança e vigilância entre os dias 23 de setembro (data em que termina execução dos trabalhos referidos na adenda ao contrato referida no ponto IV) e 29 de setembro, num total de 7 dias. A alteração do período da prestação dos serviços na piscina instalada na Praia de Canide Norte consubstancia a contratação de serviços complementares, admissível à luz do artigo 370.º do Código dos Contratos Público, aplicável ex vi n.º 1 do artigo 454.º do CCP. A contratação de um novo prestador de serviços sempre acarretaria uma considerável diminuição do nível de eficiência para a entidade adjudicante associados à gestão da satisfação da necessidade de serviços de segurança e vigilância, pelo que se encontra preenchido o pressuposto ínsito na alínea b) do n.º 2 do artigo 370.º do CCP; Verifica-se o cumprimento do limiar quantitativo de 50% do preço contratual original, na medida em que o preço contratual se cifrou em EUR749.902,08 (setecentos e quarenta e nove mil, novecentos e dois euros e oito cêntimos), pelo que o acréscimo do mesmo a título de serviços complementares nunca poderia ultrapassar os EUR 374 951,04 (trezentos e setenta e quatro mil novecentos e cinquenta e um euros e quatro cêntimos); Por sua vez a adenda ao contrato celebrada em 05/06/2023 implicou um acréscimo de EUR19.997,46 (dezanove mil novecentos e noventa e sete euros e quarenta e seis cêntimos); De acordo com o orçamento apresentado pela Prestibel a contratação dos serviços pelo período adicional de 7 dias implica um acréscimo total de EUR 1.133,40 (mil cento e trinta e três euros e quarenta cêntimos).



Winner: PRESTIBEL - EMPRESA DE SEGURANÇA, SA