Public procurement notice: Contract Notice
Published: 2025-01-06
Buyer: Portos dos Açores, S. A.
Country: PT
Region: PT200
Contract type: Services
Procedure: Other multiple
CPV classification: 79714000: Surveillance services
Estimated value: 7925157.04 EUR
Award criteria: price

Technical requirements: Concurso Limitado por Prévia-Qualificação Internacional
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PREVENTIVA PARA INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS NAS ILHAS DO FAIAL, SÃO MIGUEL, TERCEIRA, SÃO JORGE E PICO
Os candidatos devem comprovar a sua capacidade técnica cumprindo com os seguintes requisitos:
i. Experiência em prestações de serviços em portos e/ou aeroportos – o candidato tem de demonstrar experiência em
prestações de serviço semelhantes ao objeto do contrato a outorgar na sequência do presente concurso, no mínimo de
2 (dois ) projetos similares;
ii. O candidato tem de demonstrar experiência no âmbito de relação de prestação de serviços com, pelo menos, um
cliente institucional ou empresarial, no período mínimo de 6 meses no decorrer dos anos de 2023/2024 (entre 1 de
janeiro de 2023 e 31 de outubro de 2024 );
iii. Atividade desenvolvida, de forma continuada, por um período igual ou superior a 3 (três ) anos, até à data de
apresentação da candidatura;
iv. Ter no seu quadro pelo menos 50% dos vigilantes a afetar ao serviço na execução do contrato a outorgar na
sequência do presente procedimento, com contrato por tempo indeterminado e que deverão pertencer ao quadro de
pessoal do candidato há pelo menos dois anos, de forma a dar garantias de substituição imediata de elementos da
equipa perante uma situação de indisponibilidade ou para alocar vigilantes para além da equipa permanente;
v. Certificação em Sistema de Gestão de Qualidade e Documentos através da Norma ISO 9001:2015, ou equivalente;
vi. Certificação em Sistema de Gestão Ambiental através da Norma ISO 14001:2015, ou equivalente;
vii. Certificação em Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho através da ISO 45001:2019, ou
equivalente;
viii. Certificação em Compliance Laboral, ou sistema equivalente.
Os candidatos devem comprovar que detêm a capacidade financeira adequada à boa execução do contrato a adjudicar,
cumprindo cumulativamente com os seguintes requisitos mínimos de capacidade financeira, que se reportam à aptidão
estimada para mobilizar os meios financeiros necessários para o integral cumprimento das obrigações resultantes do
contrato a celebrar:
10.1.1. Requisito mínimo traduzido pela expressão matemática constante do Anexo X ao Programa do Procedimento,
considerando um valor de f = 1; e ainda tendo em consideração o estipulado no ponto seguinte.
10.1.2. Os candidatos devem ainda cumprir com os seguintes requisitos mínimos, calculados de acordo com o Anexo X:
i ) Média aritmética do Volume de Negócios dos exercícios de 2021, 2022 e 2023 igual ou superior a 5.000.000,00 €
(cinco milhões de euros );
ii ) Média aritmética da Liquidez Geral, nos exercícios de 2021, 2022 e 2023 igual ou superior a 1,00;
iii ) Média aritmética da Liquidez Reduzida, nos exercícios de 2021, 2022 e 2023 igual ou superior a 0,75;
iv ) Média aritmética da Autonomia Financeira dos exercícios de 2021, 2022 e 2023 igual ou superior a 0,15.

Eligibility requirements: Os candidatos devem comprovar a sua capacidade técnica cumprindo com os seguintes requisitos:
i. Experiência em prestações de serviços em portos e/ou aeroportos – o candidato tem de demonstrar experiência em
prestações de serviço semelhantes ao objeto do contrato a outorgar na sequência do presente concurso, no mínimo de
2 (dois ) projetos similares;
ii. O candidato tem de demonstrar experiência no âmbito de relação de prestação de serviços com, pelo menos, um
cliente institucional ou empresarial, no período mínimo de 6 meses no decorrer dos anos de 2023/2024 (entre 1 de
janeiro de 2023 e 31 de outubro de 2024 );
iii. Atividade desenvolvida, de forma continuada, por um período igual ou superior a 3 (três ) anos, até à data de
apresentação da candidatura;
iv. Ter no seu quadro pelo menos 50% dos vigilantes a afetar ao serviço na execução do contrato a outorgar na
sequência do presente procedimento, com contrato por tempo indeterminado e que deverão pertencer ao quadro de
pessoal do candidato há pelo menos dois anos, de forma a dar garantias de substituição imediata de elementos da
equipa perante uma situação de indisponibilidade ou para alocar vigilantes para além da equipa permanente;
v. Certificação em Sistema de Gestão de Qualidade e Documentos através da Norma ISO 9001:2015, ou equivalente;
vi. Certificação em Sistema de Gestão Ambiental através da Norma ISO 14001:2015, ou equivalente;
vii. Certificação em Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho através da ISO 45001:2019, ou
equivalente;
viii. Certificação em Compliance Laboral, ou sistema equivalente.
Os candidatos devem comprovar que detêm a capacidade financeira adequada à boa execução do contrato a adjudicar,
cumprindo cumulativamente com os seguintes requisitos mínimos de capacidade financeira, que se reportam à aptidão
estimada para mobilizar os meios financeiros necessários para o integral cumprimento das obrigações resultantes do
contrato a celebrar:
10.1.1. Requisito mínimo traduzido pela expressão matemática constante do Anexo X ao Programa do Procedimento,
considerando um valor de f = 1; e ainda tendo em consideração o estipulado no ponto seguinte.
10.1.2. Os candidatos devem ainda cumprir com os seguintes requisitos mínimos, calculados de acordo com o Anexo X:
i ) Média aritmética do Volume de Negócios dos exercícios de 2021, 2022 e 2023 igual ou superior a 5.000.000,00 €
(cinco milhões de euros );
ii ) Média aritmética da Liquidez Geral, nos exercícios de 2021, 2022 e 2023 igual ou superior a 1,00;
iii ) Média aritmética da Liquidez Reduzida, nos exercícios de 2021, 2022 e 2023 igual ou superior a 0,75;
iv ) Média aritmética da Autonomia Financeira dos exercícios de 2021, 2022 e 2023 igual ou superior a 0,15.
5% do Valor do Contrato
Conforme Peças do Procedimento
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PREVENTIVA PARA INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS NAS ILHAS DO FAIAL, SÃO MIGUEL, TERCEIRA, SÃO JORGE E PICO