Public procurement notice: Contract Notice
Published: 2020-10-02
Buyer: Lipor — Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto
Country: PT
Contract type: Services
Procedure: Restricted procedure
CPV classification: 79714000: Surveillance services
Estimated value: 720000 EUR
Submission deadline: 2020-10-29
Award criteria: The most economic tender

Technical requirements: Concurso limitado por prévia qualificação, com publicidade internacional, para a prestação de serviços de segurança e vigilância das instalações, pessoas e bens e serviço de portaria da Lipor
Prestação de serviços de segurança e vigilância das instalações, pessoas e bens e serviço de portaria da Lipor.
1. O adjudicatário obriga-se a executar todos os serviços objeto do presente concurso, com todos os elementos referidos no presente Caderno de Encargos, durante o prazo de 1 (um) ano, a contar da data da celebração do contrato, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato;
2. O contrato poderá ser renovado, anualmente, por mais 2 (duas) vezes, por igual período ao inicial. a renovação será automática, exceto se for denunciado por qualquer dos contraentes e devidamente comunicado, por escrito, com uma antecedência mínima de 60 (sessenta) dias para o final do período em curso.
Comprovar a titularidade de alvará para o exercício da atividade de segurança privada, previsto nas alíneas a), b) e c) do número 1 do artigo 3.
1. É condição obrigatória para a qualificação no concurso, sob pena de exclusão da candidatura, que o candidato demonstre o preenchimento conjunto dos seguintes requisitos de capacidade financeira:
T — a taxa de juro Euribor, a seis meses, acrescida de 200 pontos base, divulgada à data da publicação do anúncio do concurso no Diário da República;
R — o valor médio dos resultados operacionais nos últimos três exercícios, calculado com recurso à seguinte função:
1) No caso de candidatos com contabilidade organizada nos termos do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) criado pelo Decreto-Lei número 158/2009, de 13 de julho, o resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos, definidos como previsto no anexo número 2 à Portaria número 220/2015, de 24 de julho;
F — fator fixado em 5, por forma a garantir uma adequada aptidão dos candidatos para mobilizar os meios financeiros previsivelmente necessários ao integral e pontual cumprimento das obrigações resultantes do contrato a celebrar;
2. No caso do candidato se ter constituído há menos de três exercícios, as referências a três exercícios devem ser consideradas como correspondentes aos exercícios concluídos, sendo o denominador da fórmula de cálculo de R corrigido em conformidade;
Para o efeito, os candidatos devem cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos de capacidade técnica, devendo para o efeito proceder à apresentação dos documentos constantes do artigo 18.
1. Ter uma atividade e objeto social diretamente relacionados com a prestação de serviços de vigilância de bem móveis, imóveis, e proteção pessoal, nomeadamente, a prestação de serviços de segurança privada e vigilância de infraestruturas;
2. Ter prestado nos últimos três anos, serviços de vigilância de infraestruturas, no mínimo a 4 (quatro) clientes, cada um dos clientes com um valor de contrato anual mínimo de 100 000 EUR;

Eligibility requirements: Comprovar a titularidade de alvará para o exercício da atividade de segurança privada, previsto nas alíneas a), b) e c) do número 1 do artigo 3. o da Lei número 34/2013, de 16 de maio.

Award value: 720000