Public procurement notice: Contract Notice
Published: 2019-10-03
Buyer: Águas de Gaia, E. M., S. A.
Country: PT
Contract type: Services
Procedure: Open procedure
CPV classification: 79710000: Security services
Estimated value: 250000 EUR
Submission deadline: 2019-10-31
Award criteria: The most economic tender

Technical requirements: O procedimento causa tem por objeto a prestação de serviços de segurança e vigilância nas instalações de Águas de Gaia, E. M., S. A., nomeadamente na Sede da Empresa e na Estação Litoral da Aguda (ELA), e complementarmente o atendimento telefónico durante a noite e fim-de-semana, bem como a prestação de informações de carácter geral relativas ao funcionamento dos vários departamentos de Águas de Gaia, E. M., S. A.
a) Declaração, elaborada de acordo com o modelo do Anexo II ao presente Programa, que corresponde à declaração constante da alínea a) do n.
B1) Proposta com indicação do preço contratual, elaborada de acordo com o Anexo III ao presente Programa, o qual deverá ser indicado em algarismos e por extenso, referindo expressamente que não inclui o IVA;
B2) Lista de preços unitários com a indicação do número de horas mensais e respetivo valor unitário (mensal);
B3) Habilitações literárias e respetivo curriculum vitae do supervisor e do gestor técnico a afetar à prestação de serviços;
B4) Quaisquer outros documentos que o Concorrente apresente por os considerar indispensáveis, nos termos do n.
C2) Declaração emitida pelo MAI ou pela PSP, ou organismo equivalente da União Europeia, que atestem o número de trabalhadores que o concorrente tem ao seu serviço;
C3) Certificados válidos emitidos por organismos acreditados para a certificação da conformidade do prestador de serviços com normas de garantia de qualidade baseadas no conjunto de normas da série NP EN ISO 9001, NP EN ISO 14001 e OHSAS 18001 ou declaração emitida por esses organismos que ateste que o concorrente se encontra em processo de renovação dessas certificações;
C4) Comprovativo da titularidade de alvará A e C para o exercício da atividade de segurança privada, conforme a Lei 34/2013 de 16 de maio de 2013 e posteriores alterações.

Eligibility requirements: 14.1. A proposta será constituída pelos seguintes documentos: a) Declaração, elaborada de acordo com o modelo do Anexo II ao presente Programa, que corresponde à declaração constante da alínea a) do n. o 1 do artigo 57. o do Código dos Contratos Públicos, tendo em consideração o disposto nos n. o 4 e 5 do mesmo artigo; b) Documentos relativos aos atributos da proposta submetidos à concorrência: B1) Proposta com indicação do preço contratual, elaborada de acordo com o Anexo III ao presente Programa, o qual deverá ser indicado em algarismos e por extenso, referindo expressamente que não inclui o IVA; B2) Lista de preços unitários com a indicação do número de horas mensais e respetivo valor unitário (mensal); B3) Habilitações literárias e respetivo curriculum vitae do supervisor e do gestor técnico a afetar à prestação de serviços; B4) Quaisquer outros documentos que o Concorrente apresente por os considerar indispensáveis, nos termos do n. o 3 do artigo 57. o do Código dos Contratos Públicos. c) Documentos relativos a termos ou condições não submetidos à concorrência: C1) Habilitações literárias da equipa a afetar à prestação de serviços; C2) Declaração emitida pelo MAI ou pela PSP, ou organismo equivalente da União Europeia, que atestem o número de trabalhadores que o concorrente tem ao seu serviço; C3) Certificados válidos emitidos por organismos acreditados para a certificação da conformidade do prestador de serviços com normas de garantia de qualidade baseadas no conjunto de normas da série NP EN ISO 9001, NP EN ISO 14001 e OHSAS 18001 ou declaração emitida por esses organismos que ateste que o concorrente se encontra em processo de renovação dessas certificações; C4) Comprovativo da titularidade de alvará A e C para o exercício da atividade de segurança privada, conforme a Lei 34/2013 de 16 de maio de 2013 e posteriores alterações.

Award value: 250000