Public procurement notice: Contract Notice
Published: 2022-06-10
Buyer: Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Country: PT
Contract type: Works
Procedure: Restricted procedure
CPV classification: 45233000: Construction work for highways and roads
Estimated value: 11740500 EUR
Submission deadline: 2022-07-06
Award criteria: Lowest price

Technical requirements: Građevinski radovi, građevinski radovi na temelju i građevinski radovi na površinskom sloju autocesta, cesta
Cofinanciamento comunitário PODERAM2020, comunicado através do OF 4604 de 24/03/2022, com o Código da operação: PRODERAM20 8.3.0 FEADER-001601
Ser titular de Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as seguintes habilitações:
O requisito mínimo de capacidade financeira, considera-se preenchido com apresentação de declaração bancária conforme o modelo constante do Anexo VI do supra citado Código dos Contratos Públicos ou, no caso de o candidato ser um agrupamento, um dos membros que o integram ser uma instituição de crédito que apresente documento comprovativo de que possui sede ou sucursal em Estado membro da União Europeia, emitido pela entidade que exerça a supervisão bancária nesse Estado.
a) Possuir Certificação por entidade acreditada no âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade, segundo a norma ISO 9001:2008 ou segundo a norma ISO 9001:2015 (que corresponde à revisão da norma anterior).
b) Possuir Certificação por entidade acreditada no âmbito do Sistema de Gestão Ambiental, segundo a norma ISSO 14001:2004 ou, outra que corresponda à revisão daquela (Em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 164.º do CCP e artigo 62.º da Diretiva 2014/24/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, a entidade adjudicante aceitará outras provas de medidas de gestão ambiental equivalentes apresentadas pelos candidatos)
Os candidatos devem comprovar ter executado ou estar a executar obra de idêntica natureza à que é posta a concurso, nos últimos 10 anos, de pelo menos:
i) 1 (uma) obra rodoviária com redes de incêndios, de montante igual ou superior a 10.000.000,00 (dez milhões de euros), devidamente atestada pelo dono da obra, ou
ii) 2 (duas) obras rodoviárias com redes de incêndios, de montante igual ou superior a EUR 5.000.000,00 (cinco milhões de euros), cada uma, devidamente atestadas pelos donos da obra; ou
iii)  1 (uma) obra rodoviária com rede de incêndios com extensão igual ou superior a 9KM, de valor igual ou superior a EUR 7.000.000,00 (sete milhões de euros), devidamente atestadas pelo dono das obras: ou
iv)  2 (duas) obras rodoviárias com rede de incêndios com extensão igual ou superior a 9KM, de valor igual ou superior a EUR 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil euros), cada uma, devidamente atestadas pelo(s) dono(s) das obras.
Ser titular de Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as seguintes habilitações:

Eligibility requirements: Ser titular de Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as seguintes habilitações: iv. A 1. ª Subcategoria da 2.ª Categoria em classe que cubra o valor total da obra; v. A 7.ª Subcategorias da 5.ª Categoria em classe que cubra o valor dos trabalhos; vi. A 10.ª Subcategoria da 4.ª Categoria em classe que cubra o valor dos trabalhos.

Award value: 11740500