Public procurement notice: Contract Notice
Published: 2023-09-26
Buyer: Município de Alcácer do Sal
Country: PT
Contract type: Works
Procedure: Open procedure
CPV classification: 45210000: Building construction work
Estimated value: 3550050 EUR
Submission deadline: 2023-11-09
Award criteria: The most economic tender

Technical requirements: "Concurso Público para a Empreitada de Conceção e Construção de um Edifício Habitacional Multifamiliar (26 fogos) e de uma Unidade Residencial de Alojamento Temporário (4 fogos) - 2 Lotes»
Constituem objeto do presente  Concurso as regras do procedimento tendentes à celebração de um Contrato para a execução de todos os trabalhos, projeto, construção, fornecimento, montagem, instalação e ensaios, incluindo todos os serviços, fornecimentos e trabalhos acessórios e conexos necessários à sua integral execução, indispensáveis à Conceção e à Construção de um Edifício Habitacional Multifamiliar (26 fogos) e de uma Unidade Residencial de Alojamento Temporário (4 fogos)», nos termos e condições resultantes dos elementos patenteados no presente Concurso, de forma a assegurar a completa realização das obras com eficiência, qualidade e ao menor custo.
1. Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1, do artigo 47.º, do CCP, o preço base global do presente concurso é de 3.550.050,00 EUR (três milhões quinhentos e cinquenta mil e cinquenta euros), sem IVA incluído, repartido por cada um dos lotes da seguinte forma:
COMPONENTE  02 - Habitação, do INSTITUTO DA HABITAÇÃO E DA REABILITAÇÃO URBANA (Aviso de Publicitação - 2ª Republicação - (publicado em 10 de julho de 2023)
O presente Concurso está integrado no Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e está enquadrado no e pelo Aviso de Publicitação - 2.ª Republicação - Investimento RE - CO2-i01 - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, com o n.º 01/CO2-i01/2021 - Componente 02 Habitação, do INSTITUTO DA HABITAÇÃO E DA REABILITAÇÃO URBANA, publicado em 10 de julho de 2023.
COMPONENTE  02 - Habitação, do INSTITUTO DA HABITAÇÃO E DA REABILITAÇÃO URBANA (Aviso de Publicitação - 2ª Republicação - (publicado em 10 de julho de 2023)
O presente Concurso está integrado no Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e está enquadrado no e pelo Aviso de Publicitação - 2.ª Republicação - Investimento RE - CO2-i01 - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, com o n.º 01/CO2-i01/2021 - Componente 02 Habitação, do INSTITUTO DA HABITAÇÃO E DA REABILITAÇÃO URBANA, publicado em 10 de julho de 2023.
Alvará de Construção emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo a seguinte habilitação:
- A 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de Betão) da 1.º Categoria (Edifícios e Património Construído), da classe correspondente ao valor da proposta; e ainda, outras subcategorias/categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem, (conforme previsto no ARTº27º do Programa de Concurso.

Eligibility requirements: Alvará de Construção emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo a seguinte habilitação: - A 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de Betão) da 1.º Categoria (Edifícios e Património Construído), da classe correspondente ao valor da proposta; e ainda, outras subcategorias/categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem, (conforme previsto no ARTº27º do Programa de Concurso.

Award value: 3550050