Public procurement notice: Modification Of A Contract/Concession During Its Term
Published: 2023-06-12
Buyer: Águas de Gaia, E. M., S. A.
Country: PT
Contract type: Services
Procedure: Open procedure
CPV classification: 79710000: Security services
EU fund: ESF

Technical requirements: O procedimento causa tem por objeto a prestação de serviços de segurança e vigilância nas instalações de Águas de Gaia, EM, SA, nomeadamente na Sede da Empresa, na Estação Litoral da Aguda (ELA), nas instalações de Vila D'Este, Feiteira e Avintes, e complementarmente o atendimento telefónico durante a noite e fim-de-semana, bem como a prestação de informações de carácter geral relativas ao funcionamento dos vários departamentos de Águas de Gaia, EM, SA.
Aos 18/10/2022, as partes ora outorgantes celebraram o contrato n.º 90/2022 tendo em vista a Prestação de serviços de segurança e vigilância nas instalações de Águas de Gaia, EM, SA.Pela prestação objeto do referido contrato e pelo cumprimento das demais obrigações plasmadas no mesmo, a Primeira Outorgante deveria pagar à Segunda Outorgante o valor global de EUR 749.902,08 (setecentos e quarenta e nove mil, novecentos e dois euros e oito cêntimos) acrescido do Imposto sobre o Valor Acrescentado à taxa legal em vigor, a pagar nos termos especificados no Caderno de Encargos correspondente.De acordo com a cláusula 2.ª, a Segunda Outorgante obriga-se a prestar os serviços contratualizados "na Sede da Empresa, na Estação Litoral da Aguda (ELA), nas instalações de Vila D'Este, Feiteira e Avintes", complementarmente, obriga-se, ainda, a "atendimento telefónico durante a noite e fim-de-semana, bem como a prestação de informação de carácter geral relativas ao funcionamento dos vários departamentos de Águas de Gaia, EM, SA.A Primeira Outorgante é proprietária de uma piscina instalada na Praia de Canide Norte construída em membrana, enterrada fora da época balnear, que será reativada no período de 05 de junho a 15 de setembro, próximos, com instalação de equipamentos necessários ao seu funcionamento, nomeadamente, instalações elétricas, bombas de calor e estruturas de suporte.Afigura-se pois necessário acautelar a proteção destes equipamentos, património da empresa, contra atos de vandalismo e/ou furto, bem como intrusão indevida,  mediante a prestação de serviços de segurança e vigilância nas instalações da piscina sita na Praia de Canide Norte, nos períodos compreendidos entre as 19h30m e as 9h30m de segunda a domingo, desde o período de 05.06.2023 até 15.09.2023; durante o período diurno a vigilância será assegurada pelos nadadores salvadores e demais equipa de apoio ao funcionamento da piscina.A inclusão de um novo local onde será necessário prestar os serviços objeto do contrato consubstancia a contratação de serviços complementares, admissível à luz do artigo 370.º do Código dos Contratos Público, aplicável ex vi n.º 1 do artigo 454.º do CCP; Os sobreditos pressupostos encontram-se verificados no âmbito da adenda ao contrato a celebrar, como melhor se explanará infra.No que se refere ao primeiro requisito, cumpre referir que estamos perante um serviço essencial ao cumprimento das obrigações assumidas pela empresa, afigurando-se indispensável que o mesmo seja assegurado de forma harmoniosa e ininterrupta;Qualquer mudança de prestador de serviços, nesta fase, e como bem se entende, comprometeria a boa execução das prestações contratuais, dada a sua especificidade técnica e, também, considerando as eventuais consequências de uma insatisfatória prestação do objeto contratual pelo adjudicatário;Um novo prestador de serviços, veja-se a título de exemplo, sempre teria de se inteirar do plano de segurança existente com o anterior adjudicatário, num esforço de coesão que se antevê de difícil concretização, pelo que se encontra preenchido o requisito imposto pela alínea a) n.º 2 do artigo 370.º do CCP;A gestão da execução de dois contratos em paralelo, mais a mais, afigura-se conflituante com a boa gestão que se impõe levar a cabo na prestação contratual em apreço, pois redundaria na presença de dois prestadores de serviços a assegurar uma necessidade que se requer uniforme, sob pena de se colocar em risco a articulação e harmonia da solução integralmente considerada, concretamente, o plano de segurança que necessariamente deve ser cumprido, sujeito à legislação aplicável;A contratação de um novo prestador de serviços sempre acarretaria uma considerável diminuição do nível de eficiência para a entidade adjudicante associados à gestão da satisfação da necessidade de serviços de segurança e vigilância, pelo que se encontra preenchido o pressuposto ínsito na alínea b) do n.º 2 do artigo 370.º do CCP;Verifica-se o cumprimento do limiar quantitativo de 50% do preço contratual original, na medida em que o preço contratual se cifrou em EUR749.902,08 (setecentos e quarenta e nove mil, novecentos e dois euros e oito cêntimos), pelo que o acréscimo do mesmo a título de serviços complementares nunca poderia ultrapassar os EUR374 951,04 (trezentos e setenta e quatro mil novecentos e cinquenta e um euros e quatro cêntimos);De acordo com o orçamento apresentado pela Segunda Outorgante, a contratação dos novos serviços implica um acréscimo total de EUR 19.997,46 (dezanove mil novecentos e noventa e sete euros e quarenta e seis cêntimos);O acréscimo do preço contratual resultante da presente adenda para contratação dos serviços complementares encontra-se abaixo do referido limiar de 374 951,04 EUR, pelo que se tem por verificado o requisito estipulado no n.º 4 do artigo 370.º do CCP. O presente contrato cumpre o desiderato de proceder ao acréscimo da prestação de serviços de segurança nas instalações da Águas de Gaia, EM, S.A., designadamente, na Piscina da Praia de Canide Norte, local que não se encontrava previsto no Contrato n.º 90/2022, inicialmente celebrado.O local mencionado no número anterior acresce à prestação de serviços de segurança e vigilância nas instalações da Primeira Outorgante, nomeadamente na sede da empresa, na Estação Litoral da Aguda (ELA), nas instalações de Vila D'Este, Feiteira e Avintes.



Winner: PRESTIBEL - EMPRESA DE SEGURANÇA, SA