Public procurement notice: Contract Notice
Published: 2016-01-15
Buyer: Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
Country: PT
Region: Região Autónoma dos Açores
Contract type: Works
Procedure: Open procedure
CPV classification: 45214000: Construction work for education buildings
Estimated value: 3450000 EUR
Submission deadline: 2016-02-29
Award criteria: The most economic tender

Technical requirements: Concurso público com publicidade internacional n.º 10/DRAM/2015 para a celebração do contrato de «Instalação da escola do mar: empreitada de construção civil para adaptação das instalações da antiga rádio naval, e aquisição de equipamentos básicos».
Para garantir o exato e pontual cumprimento das suas obrigações, é exigida ao adjudicatário a prestação de caução no valor de 2 % do preço contratual, com exclusão do Imposto sobre o Valor Acrescentado.
ii. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do Código dos Contratos Públicos;
b) Alvarás de empreiteiro de obras públicas e Certificados de empreiteiro de obras públicas, emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, IP (IMPIC, IP), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nomeadamente:
i. A 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª Categoria (Edifícios e património construído), de classe que cubra o valor global da proposta;
ii. A 4.ª (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), 5.ª (Estuques, pinturas e outros revestimentos), 6.ª (Carpintarias), 7.ª (Trabalhos em perfis não estruturais) e 8.ª (Canalizações e condutas em edifícios) subcategorias da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
iii. A 1.ª (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50kVA), 3.ª (Postos de transformação acima de 250 kVA), 9.ª (Infraestruturas de telecomunicações), 10.ª (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção), 11.ª (Instalações de elevação), 12.ª (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) e 14.ª (Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás) subcategorias da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
iv. A 1.ª (Demolições), 2.ª (Movimentação de terras) e 11.ª (Impermeabilizações e isolamentos) subcategorias da 5ª Categoria (Outros trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.
e) Documentos comprovativos da confirmação dos compromissos assumidos por entidades terceiras relativos a atributos ou a termos ou condições da proposta adjudicada, quando aplicável;
CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º10/DRAM/2015 PARA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE "INSTALAÇÃO DA ESCOLA DO MAR: EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA ADAPTAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA ANTIGA RÁDIO NAVAL, E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS BÁSICOS"

Eligibility requirements: A) Documentos previstos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP: i. Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo VI ao presente programa de procedimento; ii. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do Código dos Contratos Públicos; b) Alvarás de empreiteiro de obras públicas e Certificados de empreiteiro de obras públicas, emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, IP (IMPIC, IP), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nomeadamente: i. A 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª Categoria (Edifícios e património construído), de classe que cubra o valor global da proposta; ii. A 4.ª (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), 5.ª (Estuques, pinturas e outros revestimentos), 6.ª (Carpintarias), 7.ª (Trabalhos em perfis não estruturais) e 8.ª (Canalizações e condutas em edifícios) subcategorias da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; iii. A 1.ª (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50kVA), 3.ª (Postos de transformação acima de 250 kVA), 9.ª (Infraestruturas de telecomunicações), 10.ª (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção), 11.ª (Instalações de elevação), 12.ª (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) e 14.ª (Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás) subcategorias da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; iv. A 1.ª (Demolições), 2.ª (Movimentação de terras) e 11.ª (Impermeabilizações e isolamentos) subcategorias da 5ª Categoria (Outros trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. c) Certidão do Registo Comercial; d) Curriculum vitae, comprovado, do diretor de obra. e) Documentos comprovativos da confirmação dos compromissos assumidos por entidades terceiras relativos a atributos ou a termos ou condições da proposta adjudicada, quando aplicável;