Public procurement notice: Contract Notice
Published: 2021-06-30
Buyer: Águas de Gaia, E. M., S. A.
Country: PT
Contract type: Works
Procedure: Open procedure
CPV classification: 45210000: Building construction work
Estimated value: 11010000 EUR
Submission deadline: 2021-08-12
Award criteria: The most economic tender

Technical requirements: De acordo com o descrito nas peças do procedimento (anúncio, programa de procedimento e Caderno de Encargos), nomeadamente:
a) Declaração emitida conforme o anexo V ao presente Programa de Concurso, que corresponde à declaração constante da alínea a) do número 1 do artigo 81.
b) Os documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.
c) Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC), contendo as seguintes habilitações:
d) Identificação completa: cópia do bilhete de identidade ou cartão do cidadão e residência) do(s) contraente(s). Esta cópia destina-se exclusivamente à validação da legitimidade do(s) contraente(s). Em alternativa, poderá o(s) contraente(s) dirigir-se aos serviços de aprovisionamento onde basta a mera exibição dos referidos documentos;
e) Código do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE), conforme Lei 89/2017 de 21/8 e demais alterações.
f) Certificados de habilitações literárias e profissionais e respetivo curriculum vitae do(s) técnico(s) afetos à segurança, higiene e saúde no trabalho da empreitada.
g) Declaração assinada pelo representante legal da empresa, que identifique o(s) técnico(s) afetos à segurança, higiene e saúde no trabalho da empreitada.
Deverão ser identificados, respeitando o preceituado na Lei 35/2004 de 29 de julho, Decreto-Lei 109/2000 de 30 de junho e Decreto-Lei 110/2000 de 30 de junho, os técnicos a seguir mencionados:
h.1) Política de segurança e saúde no trabalho a implementar na empreitada assinada pelo representante da empresa;
h.2) Avaliação dos riscos reportados ao processo construtivo a adotar, descrevendo operação a operação os riscos correspondentes e as respetivas medidas de prevenção a implementar;

Eligibility requirements: De acordo com o descrito nas peças do procedimento (anúncio, programa de procedimento e Caderno de Encargos), nomeadamente: a) Declaração emitida conforme o anexo V ao presente Programa de Concurso, que corresponde à declaração constante da alínea a) do número 1 do artigo 81. o do Código dos Contratos Públicos; b) Os documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55. o do Código dos Contratos Públicos; c) Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC), contendo as seguintes habilitações: C1) Da 1. a subcategoria da 1. a categoria e classe correspondente ao valor global da sua proposta; C1) Da 4. a subcategoria da 1. a categoria, 5. a subcategoria da 1. a categoria, 6. a subcategoria da 1. a categoria, 7. a subcategoria da 1. a categoria, 8. a subcategoria da 1. a categoria, 1. a subcategoria da 4. a categoria, 7. a subcategoria da 4. a categoria, 8. a subcategoria da 4. a categoria, 9. a subcategoria da 4. a categoria, 10. a subcategoria da 4. a categoria e das classes correspondentes ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela. d) Identificação completa: cópia do bilhete de identidade ou cartão do cidadão e residência) do(s) contraente(s). Esta cópia destina-se exclusivamente à validação da legitimidade do(s) contraente(s). Em alternativa, poderá o(s) contraente(s) dirigir-se aos serviços de aprovisionamento onde basta a mera exibição dos referidos documentos; e) Código do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE), conforme Lei 89/2017 de 21/8 e demais alterações. f) Certificados de habilitações literárias e profissionais e respetivo curriculum vitae do(s) técnico(s) afetos à segurança, higiene e saúde no trabalho da empreitada. g) Declaração assinada pelo representante legal da empresa, que identifique o(s) técnico(s) afetos à segurança, higiene e saúde no trabalho da empreitada. Deverão ser identificados, respeitando o preceituado na Lei 35/2004 de 29 de julho, Decreto-Lei 109/2000 de 30 de junho e Decreto-Lei 110/2000 de 30 de junho, os técnicos a seguir mencionados: g.1) Responsável pelo cumprimento do disposto nos números 1 e 2 do artigo 11. o e nos artigos 21. o , 22. o e 23. o do Decreto-Lei 273/2003 de 29 de outubro; g.2) Técnico que irá acompanhar a implementação efetiva do plano de segurança e saúde em obra; h) Documento instruído com os seguintes elementos: h.1) Política de segurança e saúde no trabalho a implementar na empreitada assinada pelo representante da empresa; h.2) Avaliação dos riscos reportados ao processo construtivo a adotar, descrevendo operação a operação os riscos correspondentes e as respetivas medidas de prevenção a implementar; h.3) Lista de procedimentos de inspeção e prevenção a elaborar durante a execução da obra; h.4) Plano de formação e de informação dos trabalhadores, a implementar na empreitada.

Award value: 11010000