Public procurement notice: Contract Notice
Published: 2020-03-12
Buyer: Direção Regional da Ciência e Tecnologia
Country: PT
Contract type: Works
Procedure: Open procedure
CPV classification: 45214000: Construction work for education buildings
Estimated value: 6000000 EUR
Submission deadline: 2020-04-30
Award criteria: The most economic tender

Technical requirements: Concurso Público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia número 2/DRCT/2020, para a celebração de contrato de «Empreitada do Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel – NONAGON – Construção do Centro Empresarial de Tecnologias de Informação e Comunicação (2.º edifício)».
ii) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.
iii) Cópia dos alvarás ou certificados de empreiteiro de obras públicas emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nomeadamente:
a) 1.ª subcategoria (estruturas e elementos de betão) da 1.ª categoria (edifícios e património construído), em classe que cubra o valor global da proposta;
b) 2.ª subcategoria (estruturas metálicas), 4.ª subcategoria (alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), 5.ª subcategoria (estuques, pinturas e outros revestimentos), 6.ª subcategoria (carpintarias), 7.ª subcategoria (trabalhos em perfis não estruturais), c) 8.ª subcategoria (canalizações e condutas em edifícios) e 9.ª subcategoria (instalações sem qualificação específica) da 1.ª categoria (edifícios e património construído), da classe correspondente ao valor destes trabalhos;
d) 8.ª subcategoria (calcetamentos) e 9.ª subcategoria (ajardinamentos), da 2.ª categoria (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas.), da classe correspondente ao valor destes trabalhos 4.ª subcategoria redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV), 9.ª subcategoria (infraestruturas de telecomunicações), 10.ª subcategoria (sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção), 11.ª subcategoria (instalações de elevação), 12.ª subcategoria (aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração), 14.ª subcategoria (redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás) e 18.ª subcategoria (gestão técnica centralizada) da 4.ª categoria (instalações elétricas e mecânicas), da classe correspondente ao valor destes trabalhos;
e) 1.ª subcategoria (demolições), 2.ª subcategoria (movimentações de terra), 8.ª subcategoria (armaduras para betão armado), 10.ª subcategoria (cofragens), 11.ª subcategoria (impermeabilizações e isolamentos) e 12.ª subcategoria (andaimes e outras estruturas provisórias) da 5.ª categoria (outros trabalhos) da classe correspondente ao valor destes trabalhos. Certidão do Registo Comercial;
f) Documentos comprovativos da confirmação dos compromissos assumidos por entidades terceiras relativos a atributos ou a termos ou condições da proposta adjudicada, quando aplicável.

Eligibility requirements: Documentos previstos no número 1 do artigo 81. o do CCP e Portaria número 372/2017, de 14 de dezembro: i) Declaração a que se refere o número 2 do artigo 40. o do Decreto Legislativo Regional número 27/2015/A, de 29 de dezembro, emitida conforme modelo constante do anexo III do presente programa do procedimento; ii) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55. o do Código dos Contratos Públicos; iii) Cópia dos alvarás ou certificados de empreiteiro de obras públicas emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nomeadamente: a) 1.ª subcategoria (estruturas e elementos de betão) da 1.ª categoria (edifícios e património construído), em classe que cubra o valor global da proposta; b) 2.ª subcategoria (estruturas metálicas), 4.ª subcategoria (alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), 5.ª subcategoria (estuques, pinturas e outros revestimentos), 6.ª subcategoria (carpintarias), 7.ª subcategoria (trabalhos em perfis não estruturais), c) 8.ª subcategoria (canalizações e condutas em edifícios) e 9.ª subcategoria (instalações sem qualificação específica) da 1.ª categoria (edifícios e património construído), da classe correspondente ao valor destes trabalhos; d) 8.ª subcategoria (calcetamentos) e 9.ª subcategoria (ajardinamentos), da 2.ª categoria (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas.), da classe correspondente ao valor destes trabalhos 4.ª subcategoria redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV), 9.ª subcategoria (infraestruturas de telecomunicações), 10.ª subcategoria (sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção), 11.ª subcategoria (instalações de elevação), 12.ª subcategoria (aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração), 14.ª subcategoria (redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás) e 18.ª subcategoria (gestão técnica centralizada) da 4.ª categoria (instalações elétricas e mecânicas), da classe correspondente ao valor destes trabalhos; e) 1.ª subcategoria (demolições), 2.ª subcategoria (movimentações de terra), 8.ª subcategoria (armaduras para betão armado), 10.ª subcategoria (cofragens), 11.ª subcategoria (impermeabilizações e isolamentos) e 12.ª subcategoria (andaimes e outras estruturas provisórias) da 5.ª categoria (outros trabalhos) da classe correspondente ao valor destes trabalhos. Certidão do Registo Comercial; f) Documentos comprovativos da confirmação dos compromissos assumidos por entidades terceiras relativos a atributos ou a termos ou condições da proposta adjudicada, quando aplicável.

Award value: 6000000