O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) é o órgão de assessoramento do Presidente da República para formulação de políticas e diretrizes de energia.
Considere as seguintes afirmações relacionadas às atribuições do CNPE:
I. A previsão de penalidades por falta de combustível para agentes de geração de
energia elétrica e supridores de combustível deverá considerar as características
específicas de cada fonte energética, conforme diretrizes do CNPE;
II. O CNPE pode sugerir a adoção de medidas necessárias para garantir o atendimento à demanda nacional de energia elétrica, considerando o planejamento de longo, médio e curto prazos;
III. O CNPE pode indicar empreendimentos que devam ter prioridade de licitação e implantação, tendo em vista seu caráter estratégico e de interesse público.
Qual das afirmações acima está correta?