1 - Apresentar declaração dos COMPRADORES, com firmas reconhecidas nos termos do Art. 221, inc. II da Lei de Registros Públicos - Lei 6.015/73, declarando ser ou não a primeira aquisição efetuada com financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação SFH, requerendo os benefícios previstos no Artigo 290 da Lei Federal 6.015/73, limitando o valor das custas e emolumentos 50% (cinquenta por cento) de seu valor devido.


APÓS TÍTULO SERÁ REEXAMINADO, E DA APRESENTAÇÃO DE NOVOS DOCUMENTOS, PODERÁ ADVIR NOVA NOTA DE DEVOLUÇÃO (cf. item 38.2, Capítulo XX das NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO).