1 -Na Ata da 4ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR consta que a Assembleia foi realizada em 10 de outubro de 2023. Todavia no “encerramento” da Ata consta a data “11 de outubro de 2023. Desta forma, deverá esclarecer se a Assembleia foi iniciada no dia 10 de outubro de 2023 e encerrada no dia 11 de outubro de 2023, ou se for o caso, corrigir onde estiver errado; 
1.1 - Caso as datas estejam corretas, o esclarecimento devidamente assinado deverá ser formulado pelo Presidente; e
2 - Por fim, ressalto que com a apresentação de novos documentos, poderá advir nova Nota Devolutiva.