REESCREVA o princípio da presunção de inocência desempenha um papel crucial na proteção dos direitos individuais, assegurando que uma pessoa não seja tratada como culpada até que sua culpabilidade seja comprovada por um processo legal e justo A justificativa para as inelegibilidades da Lei da Ficha Limpa é a proteção da integridade e da ética na administração pública, bem como o interesse público em evitar que pessoas condenadas por crimes graves ocupem cargos eletivos. Portanto, em matéria eleitoral, a moralidade e a probidade na gestão política podem ser consideradas princípios de peso considerável. A ponderação entre esses princípios deve ser feita com cuidado, e o grau em que os princípios eleitorais prevalecem sobre o direito de não presunção de culpabilidade deve ser estabelecido com base em critérios de proporcionalidade e razoabilidade