O Ministério de Minas e Energia, órgão da administração federal direta, representa a União como Poder Concedente e formulador de políticas públicas, bem como indutor e supervisor da implementação dessas políticas nos seguintes
segmentos:
I. geologia, recursos minerais e energéticos;
II. aproveitamento da energia hidráulica;
III. mineração e metalurgia; e
IV. petróleo, combustível e energia elétrica, inclusive nuclear.
Cabe, ainda, ao Ministério de Minas e Energia a energização rural, agroenergia, inclusive eletrificação rural, quando custeada com recursos vinculados ao Sistema Elétrico Nacional, e...