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#Atenção: As questões que foram consideradas ERRADAS pelo gabarito oficial constam ao final da questão a palavra [CORRIGIDA]
Material confeccionado por Eduardo Belisário S. Teixeira.


TEMA 1: Concepções teóricas de estado, A Origem do Estado. A Soberania, de Jean Bodin; o Contratualismo, de Thomas Hobbes; o Liberalismo, de John Locke.
(DPERO-2023-CESPE): No que se refere ao conceito, à origem e aos elementos do Estado, julgue o item que se segue: O Estado é uma associação humana (povo), radicada em base espacial (território), que vive sob o comando de uma autoridade (poder) não sujeita a qualquer outra (soberana).
#Atenção: De fato, o Estado é uma associação humana (povo), radicada em base espacial (território), que vive sob o comando de uma autoridade (poder) não sujeita a qualquer outra (soberana). Povo designa o conjunto de pessoas de um determinado Estado que gozam de sua respectiva nacionalidade. Território é o elemento geográfico que designa os limites espaciais do Estado. Soberania é o elemento de poder político jurídico que consolida o Estado. Paulo Bonavides adota o conceito apresentado por Jellinek: “o Estado é a corporação de um povo, assentada num determinado território e dotada de um poder originário de mando”.

(DPERO-2023-CESPE): No que se refere ao conceito, à origem e aos elementos do Estado, julgue o item que se segue: Nação é um agrupamento humano homogêneo cujos membros possuem os mesmos costumes, as mesmas tradições e os mesmos ideais coletivos, falam a mesma língua e partilham laços invisíveis, como a consciência coletiva e o sentimento de pertencer a uma mesma comunidade.
#Atenção: De fato, Nação constitui-se em um agrupamento humano homogêneo cujos membros possuem os mesmos costumes, as mesmas tradições e os mesmos ideais coletivos, falam a mesma língua e partilham laços invisíveis, como a consciência coletiva e o sentimento de pertencer a uma mesma comunidade. Independe da definição territorial e da organização jurídico-política de um Estado Nacional. Nação “é uma entidade de direito natural e histórico. Conceitua-se como um conjunto homogêneo de pessoas ligadas entre si por vínculos permanentes de sangue, idioma, religião, cultura e ideais. A Nação é anterior ao Estado. Aliás, pode ser definida como a substância humana do Estado”. (Paulo Bonavides - Ciência Política).

(DPERO-2023-CESPE): No que se refere ao conceito, à origem e aos elementos do Estado, julgue o item que se segue: A soberania é caracterizada pela unicidade, indivisibilidade, imprescritibilidade e indelegabilidade.

(DPEPB-2022-FCC): Tomando como base a teoria da separação dos poderes, na antiguidade clássica, a indispensabilidade de estabelecerem-se poderes com estrutura, atribuições e funções diferentes foi chamada por Aristóteles de constituição mista.
#Atenção: É na Antiguidade Clássica que encontramos a gênese da teoria da separação dos poderes, em especial nas obras de Aristóteles (384-322 a.C.), que concebe o conceito de constituição mista, defendendo a divisão de funções para o exercício do poder político. Em sua obra A Política, Aristóteles preconiza a indispensabilidade de se estabelecerem poderes com estrutura, atribuições e funções diferentes, quais sejam: deliberativa, executiva e jurisdicional.

(PCRR-2022-VUNESP): Assinale a alternativa que corretamente apresenta o tipo de ideologia que foi concebida pelo filósofo John Locke: Liberal.
#Atenção: John Locke (1632 –1704) foi um filósofo inglês considerado como precursor e ideólogo do LIBERALISMO. O Filósofo da liberdade: “a mais ponderada e perene alma do liberalismo” (HORTA, 2004, p. 240) e o “pai espiritual do liberalismo moderno” (MONCADA, 1950, p. 203). “Suas ideias encontram-se na base das democracias liberais” (LOCKE, 1999, p. 17).

(MPSC-2021-CESPE): Acerca do controle na administração pública, julgue o item subsequente: A despeito de a obra Espírito das Leis, de Montesquieu, ser uma das mais famosas a tratar do controle da administração pública, ao estabelecer o sistema de freios e contrapesos, outras obras, mais antigas, já vislumbravam essa sistemática, como, por exemplo, A Política, de Aristóteles, e Segundo Tratado sobre o Governo Civil, de John Locke.
#Atenção: “A Teoria da Separação dos Poderes conhecida, também, como Sistema de Freios e Contrapesos, foi consagrada pelo pensador francês Charles-Louis de Secondat, Baron de La Brède et de Montesquieu, na sua obra “O Espírito das leis”, com base nas obras de Aristóteles (Política) e de John Locke (Segundo Tratado do Governo Civil), no período da Revolução Francesa. Montesquieu permeando as ideias desses pensadores e, com isso, explica, amplia e sistematiza, com grande percuciência, a divisão dos poderes”. (Fonte: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/artigos-discursos-e-entrevistas/artigos/2018/consideracoes-sobre-a-teoria-dos-freios-e-contrapesos-checks-and-balances-system-juiza-oriana-piske). 
#Atenção: Em sua obra, “A política”, Aristóteles admitiu a existência de três poderes, no tópico denominado “Dos Três Poderes Existentes em Todo Governo”, não chegando a formular uma completa teoria acerca da separação dos poderes do Estado, mas sua grande contribuição representa o fundamento para uma reflexão mais ampla sobre o tema, na medida em que demonstra a existência de funções distintas no governo, além de enfatizar o perigo de se atribuir a um só ente o exercício do poder. Para Aristóteles, o Governo se dividia em três partes: 1) a que delibera acerca dos negócios/assuntos públicos “O primeiro destes três poderes é o que delibera sobre os negócios do Estado.”; 2) a segunda, que exerce a magistratura (uma espécie de função executiva); “O segundo compreende todas as magistraturas ou poderes constituídos, isto é, aqueles de que o Estado precisa para agir, suas atribuições e a maneira de satisfazê-las”. 3) e a terceira é a que administra a justiça. “O terceiro abrange os cargos de jurisdição”. John Locke pode ser apontado como um dos autores que, de forma sistemática, traçou algumas das premissas do padrão básico referente à organização do poder político segundo o princípio da separação de poderes. Fez isso em Two Treatises on Government (Segundo tratado sobre o governo/1660). A separação dos poderes é vista como forma de acúmulo de poder: “não é necessário que o legislativo esteja sempre em funcionamento se não há trabalho a fazer; e como pode ser muito grande para a fragilidade humana a tentação de ascender ao poder, não convém que as mesmas pessoas que detêm o poder de legislar tenham também em suas mãos o poder de executar as leis, pois elas poderiam se isentar da obediência às leis que fizeram, e adequar a lei a sua vontade, tanto no momento de fazê-la quanto no ato de sua execução, e ela teria interesses distintos daqueles do resto da comunidade, contrários à finalidade da sociedade e do governo”. Já na França do século XVIII, Charles de Montesquieu publicou a obra “Do Espírito e das Leis”, a qual propôs que as três funções – administrativa, legislativa e judiciária – não poderiam ser exercidas pelo mesmo órgão, pois “o poder concentrado tende a se corromper, sempre que não encontra limites”. Cada função (das 3 existentes) deveria ser atribuída a um órgão, não devendo existir nenhuma subordinação entre eles. Apesar de utilizada de forma rigorosa nas revoluções americana e francesa, a separação rígida de poderes mostrou-se inviável na prática, restando, atualmente, superada. A divisão rígida foi, aos poucos, substituída por uma divisão flexível das funções estatais, na qual cada poder termina por exercer, em certa medida, as três funções do Estado: uma em caráter predominante (por isso denominada típica), e outras de natureza acessória, denominadas atípicas (porque, em princípio, são próprias de outros poderes). Esse modelo - separação de poderes flexível - foi o adotado pela Constituição Federal de 1988, de modo que todos os poderes não exercem exclusivamente as funções estatais que lhes seriam típicas, mas também desempenham funções denominadas atípicas, isto é, assemelhadas às funções típicas de outros poderes. Tendo em conta essa nova feição do princípio da separação de poderes, a doutrina americana consolidou o mecanismo de controles recíprocos entre os poderes, denominado sistema de freios e contrapesos (checks and balances). (Fonte: LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo In: Carta acerca tolerância; Segundo tratado sobre o governo; Ensaio acerca do entendimento humano. 2. ed. São Paulo: Abril. Cultural, 1978.).

(DPU-2010-CESPE): De acordo com a teoria política de John Locke, a propriedade já existe no estado de natureza e, sendo instituição anterior à sociedade, é direito natural do indivíduo, não podendo ser violado pelo Estado.
#Atenção: Um dos pontos fundamentais de seu pensamento político se transformou sensivelmente quando o intelectual passou a questionar a legitimidade do direito divino dos reis. A obra que essencialmente trata desse assunto é intitulada “Dois Tratados sobre o Governo” e foi publicada nos finais do século XVII. Em suas concepções, Locke defendia o estabelecimento de práticas políticas que não fossem contras as leis naturais do mundo. E ainda: No que se refere à propriedade, Locke se utiliza de argumentos de ordem teológica para defender a sua própria existência. Segundo ele, o mundo e o homem são frutos do trabalho divino e, por isso, devem ser vistos como sua propriedade. Da mesma forma, toda riqueza que o homem fosse capaz de obter por meio de seu esforço individual deveriam ser, naturalmente, de sua propriedade. (Fonte: http://www.brasilescola.com/sociologia/ciencia-politica.htm). 

(PGESE-2005-CESPE): “Poderia acontecer que algum cidadão, nos negócios públicos, violasse os direitos do povo e cometesse crimes que os magistrados estabelecidos não soubessem ou não quisessem castigar. Mas, em geral, o poder legislativo não pode julgar; e o pode menos ainda neste caso particular, onde ele representa a parte interessada, que é o povo. Logo, ele só pode ser acusador. Mas diante de quem fará a acusação? Irá rebaixar-se diante dos tribunais da lei, que lhe são inferiores e compostos, aliás, de pessoas que, sendo do povo como ele, seriam levadas pela autoridade de tão grande acusador? Não: é preciso, para conservar a dignidade do povo e a segurança do particular, que a parte legislativa do povo faça a acusação perante a parte legislativa dos nobres, que não tem os mesmos interesses, nem as mesmas paixões que ela.” (MONTESQUIEU. O espírito das Leis. Livro XI, cap. VI). O mecanismo acima descrito cuida de hipótese em que o Poder Legislativo atipicamente exerce função jurisdicional, em situação compatível com o princípio da separação de poderes.
#Atenção: Conforme FERNANDES (2001, p. 224), com Montesquieu, sob inspiração de Locke, vislumbrou-se a necessidade de interconectar as funções estatais, a fim de manter a autonomia e independência que lhes são típicas, nascendo daí a famosa teoria dos freios e contrapesos (“checks and balances”). Cada uma das funções estatais – Executivo, Legislativo e Judiciário – passaram a realizar funções típicas de sua natureza, mas ainda, funções atípicas, fiscalizando e limitando a ação dos demais. A lógica aqui é que “apenas o poder limita o poder“, de modo que cada órgão tem, não apenas que cumprir sua função essencial, como ainda atuar de modo a impedir que outro abuse de sua competência. Por isso mesmo, mais que uma forma de racionalização da atividade estatal, o projeto de Montesquieu traz uma preocupação política e de proteção da democracia. A situação tipificada na questão demonstra um caso claro em que o Poder Legislativo atipicamente exerce função jurisdicional, em situação compatível com o princípio da separação de poderes. Exemplo disto, no nosso ordenamento jurídico pátrio, relaciona-se ao julgamento pelo Senado nos crimes de responsabilidade, nos termos do art. 52, I e II da CF/88).

TEMA 2: Conceito, Objeto e a Relação da Ciência Política com outras Ciências Sociais. Pensamento Político Grego.
(DPU-2017-CESPE): Em relação ao conceito de ciência política e à legitimidade do poder político, julgue o item a seguir: De forma geral, define-se ciência política como toda interpretação de fenômenos políticos fundada na observação dos fatos e na argumentação racional, em oposição às afirmações derivadas do senso comum.
#Atenção: A Ciência Política surgiu como disciplina e instituição em meados do século XIX, período em que avançou como “Ciência do Estado” principalmente na Alemanha, Itália e França. De maneira mais ampla, a Ciência Política pode ser entendida como a disciplina que se volta para o estudo de qualquer fenômeno ligado às estruturas políticas de maneira sistemática, sempre apoiado na observação empírica rigorosa e fundamentado em argumentos racionais. Nesse sentido, a palavra “ciência” é usada como ideia oposta à noção de “opinião”, de forma que, como Norberto Bobbio* esclarece em seu Dicionário de Política, “ocupar-se cientificamente de política significa não se abandonar a opiniões e crenças do vulgo, não formular juízos com base em dados imprecisos, mas apoiar-se nas provas dos fatos.” Trata-se, portanto, de uma disciplina das Ciências Sociais que lida com o estudo de sistemas de governo, análises de comportamento político e de atividades políticas em geral. Ela cuida, principalmente, dos atos e dos atores que participam de atividades políticas, considerando suas ações e o cenário em que essas ações são tomadas. Dedica-se, também, ao estudo dos processos de disputa política, isto é, os processos de embate em nome da distribuição de poderes. (Fonte: http://m.mundoeducacao.bol.uol.com.br/sociologia/ciencia-politica.htm). 

TEMA 3: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo.
(DPU-2015-CESPE): Relativamente ao conceito de política pública, julgue o item a seguir: Define-se política pública como o programa de ação governamental que resulta de um processo ou conjunto de processos juridicamente regulados e que deve visar a realização de objetivos sociais relevantes, expressando a seleção de prioridades, a reserva de meios necessários à sua consecução e o intervalo de tempo para o atingimento dos resultados.
#Atenção: A parte do enunciado da questão que tem maior propensão a conduzir ao erro é a que menciona “processos juridicamente regulados”, uma vez que se trata de ação política e, a priori, parece desconexo da esfera jurídica. No entanto, se trata do conceito jurídico de políticas públicas, o qual Maria Paula D. Bucci apresenta da seguinte forma: “Política pública é o programa de ação governamental que resulta de um processo ou conjunto de processos juridicamente regulados – processo eleitoral, processo de planejamento, processo de governo, processo orçamentário, processo legislativo, processo administrativo, processo judicial – visando coordenar os meios à disposição do Estado e as atividades privadas, para a realização de objetivos socialmente relevantes e politicamente determinados. Como tipo ideal, a política pública deve visar a realização de objetivos definidos, expressando a seleção de prioridades, a reserva de meios necessários à sua consecução e o intervalo de tempo em que se espera o atingimento dos resultados.” (Fonte: Maria Paula Dallari Bucci: O conceito de política pública em direito. - BUCCI, Maria Paula Dallari (org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 39).

(DPU-2010-CESPE): Considerando a social-democracia, o estado de bem-estar social e os estudos de Adam Przeworski, julgue o próximo item: Os social-democratas defendem a não abolição da propriedade privada dos meios de produção em troca da cooperação dos capitalistas na elevação da produtividade e na distribuição dos ganhos.
#Atenção: "Vale a pena citar algumas conclusões de Adam Przeworski, um fecundo estudioso da social-democracia. Em sua obra Capitalismo e Social Democracia, ele aponta que “o compromisso básico entre os social-democratas e o capital privado é, portanto, uma expressão da própria estrutura da sociedade capitalista. (...) Os social-democratas protegem os lucros das reivindicações das massas porque as políticas redistributivas radicais não são vantajosas para os trabalhadores. O mecanismo não foi projetado deliberadamente, mas o fato é que o funcionamento do sistema capitalista apresenta-se de modo tal que se os lucros não forem suficientes, as taxas de salário e o nível de emprego acabam por declinar. (...) Esse é o motivo por que os social-democratas abrem mão da abolição da propriedade privada dos meios de produção em troca da cooperação dos capitalistas na elevação da produtividade e na distribuição os ganhos. Por isso, é que os social-democratas não só procuram reproduzir o capitalismo mas também lutam para aperfeiçoa-lo, mesmo enfrentando a resistência dos capitalistas. (...) Os social-democratas não conduzirão as sociedades européias ao socialismo” (grifo meu). Adiante, enfatiza: “Onde foram bem-sucedidos, os social-democratas institucionalizaram um compromisso relativamente sólido entre organizações de operários e capitalistas”. (Fonte: http://www.ivanvalente.com.br/florestan/03_textos.htm). 

TEMA 4: Poliarquia, Democracia Pluralista, Deliberativa e Teorias Democráticas Contemporâneas. Sistema Representativo, Sistemas Eleitorais e Partidos Políticos. Grupos de Pressão e Opinião Pública
(DPU-2015-CESPE): A respeito de democracia, povo e soberania, julgue o item que se segue: Contemporaneamente, compreende-se a ideia de soberania popular como algo impossível de se ter em caráter permanente ou duradouro, de modo que os que exercem a autoridade pública não podem pretender dela se apropriar.
#Atenção: Análise da questão:
- Primeira parte da questão (“Contemporaneamente, compreende-se a ideia de soberania popular como algo impossível de se ter em caráter permanente ou duradouro[...]”): o verbo "ter" está empregado no sentido de "possuir" (daí o verbo "apropriar-se", no final da frase). Assim, nenhuma pessoa (monarca, presidente etc.) ou instituição (monarquia, Executivo etc.) pode ter/possuir a soberania popular.  
- Segunda parte da questão (“[...]de modo que os que exercem a autoridade pública não podem pretender dela se apropriar”): autoridade pública não é proprietária da soberania popular ou da coisa pública; ela apenas a gerencia (daí a existência da Gestão Governamental e da Administração Pública). O titular da soberania popular, como seu próprio nome já diz, é o povo, que exerce sua soberania mediante "sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular" (CF88, Art. 14). O exposto aqui é consequência lógica do parágrafo único do Art. 1º da nossa Carta Magna, que afirma, in verbis, que "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição".

TEMA 5: Democracia Direta, Indireta ou Representativa, Semidireta e Participativa. Democracia Liberal, Teoria das Elites e Democracia Majoritária e Consensual
(DPU-2015-CESPE): A respeito de democracia, povo e soberania, julgue o item que se segue: A relação aparentemente paradoxal entre democracia e estado de direito é diluída historicamente quando se entende a Constituição como um projeto que pereniza o ato constituinte fundador no processo evolutivo das gerações seguintes.
#Atenção: É exatamente o que Jurgen HABERMAS na obra A Era das Transições afirma: “que a relação aparentemente paradoxal entre democracia e Estado de direito pode ser diluída na história, quando entendemos a constituição como um projeto que pereniza o ato fundador constituinte no interior do processo evolutivo das gerações seguintes”. (HABERMAS, Jürgen. O Estado democrático de direito, p. 163, versão traduzido por Flávio Breno em 2003).

TEMA 6: Concepções teóricas de Estado
(DPEPB-2022-FCC): Dentro das teorias sobre as origens do Estado, a ideologia gaulesa ou galicana estabelecia que o rei possuía certos direitos contra o papa.
#Atenção: A ideologia gaulesa ou galicana, que estabelecia certos direitos do rei contra o papa, uma questão que sempre fora polêmica. Temendo uma cisão dentro da igreja, entre os partidários do rei e os ultramontanistas (alusão a estar a sede da Igreja além dos Alpes), que consideravam os poderes do papa supremos e inatacáveis mesmo em solo francês. Promoveu uma assembleia geral do clero francês em 1681-1682 cujo documento final redigiu e na qual ficou definido que o papa era autoridade somente em matéria religiosa. (Fonte: Cobra, Rubem Q. – FILOSOFIA MODERNA: Resumos Biográficos. Site www.cobra.pages.nom.br, INTERNET, Brasília, 1997.).
#Atenção: A ideologia Gaulesa foi fundada por Jacques-Bénigne Bossuet, bispo e teólogo francês, que era um dos principais defensores de que o governo era divino e os reis recebiam o poder de Deus. O rei era representante de Deus na terra, sendo que todos deviam obedecê-lo. Esse teólogo estava tão integrado ao absolutismo no reinado de Luis XIV (o “Rei Sol”), que formulou esse pensamento para defender certos direitos que o rei possuía contra o papa. Para evitar cisões dentro da igreja, Bossuet organizou uma assembleia geral do clero francês em 1681/1682, redigindo um documento ao final que definia que o papa era autoridade somente em matéria religiosa. Esse movimento político-eclesial chamado Galicanismo possuía esse nome em referência à Gália, nome antigo que se dava à região que hoje é a França. Nesse período, houve uma expansão do poder da Igreja Francesa, que passou a se autoadministrar sem intervenção do Papa. As ideias galicanicas rejeitava o primado papal e concedia ao rei o poder de sentenciar se os organismos eclesiásticos decidiam de acordo com os cânonoes ou não, sendo assim responsável somente perante Deus e não perante o Papa. Esse movimento cresceu muito na França, propiciando, assim, conflitos entre a Monarquia Francesa e o papado. Um importante documento redigido pela ideologia Gaulesa foi a “Declaração do Clero Galicano sobre a Jurisdição Eclesiástica”, que previa 4 artigos:
1- Como Pedro só recebeu de Deus um poder espiritual, os reis e príncipes não estão sujeitos, em assuntos temporais, a nenhuma autoridade eclesiástica. Não poderão, por conseguinte, ser direta ou indiretamente depostos, nem seus súditos desligados da obediência e fidelidade a eles, em virtude do poder eclesiástico das chaves.
2- O pleno poder da Sé Apostólica em assuntos religiosos é restrito pelos decretos do Concílio de Constança sobre a autoridade dos Concílios Ecumênicos. Estes foram em todos os tempos fielmente observados pela Igreja Galicana. Permanecem constantemente em vigor. Não são de autoridade duvidosa, nem foram promulgados unicamente para o período de cisma.
3- O exercício da jurisdição papal regula-se pelos cânones; a seu lado, persistem também em absoluta validade as normas, tradições e organizações da França e da Igreja Galicana, bem como os critérios dos Santos Padres.
4- Em matéria de fé, o Papa tem a parte principalíssima, mas sua decisão não é irreformável, se lhe não aceder o consentimento da Igreja Universal.
(FONTE: Rafael Bravo (http://www.eduardorgoncalves.com.br/2022/05/ideologia-gaulesa-ou-galicana-caiu-em.html)