(Atualização em 27/03/2025: questões de concurso)


Saúde Pública.
(DPESP-2023-FCC): Acerca da proteção dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher, é cabível o ajuizamento pela Defensoria Pública de ação indenizatória por danos morais decorrentes de violência obstétrica, ainda que não tenha ocorrido erro médico durante o parto.
#Atenção: Esta é a Tese n. 129, adotada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo: “A violência obstétrica configura ato ilícito indenizável por se tratar de violação de direitos humanos da mulher, independentemente da existência de erro médico.”  Há o entendimento de que “a violência obstétrica não necessariamente decorre de erro médico, devendo ser tratada enquanto violação de direitos humanos da mulher” e o entendimento sumulado pela Defensoria, conforme afirmado acima, foi a de que “a violência obstétrica configura ato ilícito indenizável por se tratar de violação de direitos humanos da mulher, independentemente da existência de erro médico” e que cabe ao órgão, na defesa em juízo de mulheres hipossuficientes, a propositura das ações cabíveis.

(DPERJ-2021-FGV): Sobre violência obstétrica, analise a afirmativa a seguir: São condutas praticadas por qualquer profissional de saúde, que, de forma verbal, física ou psicológica afetem a mulher durante a gestação, o parto, o pré-parto, o período do puerpério ou ainda em situação de abortamento.
#Atenção: A violência obstétrica pode ser praticada por qualquer profissional da saúde, que afete a mulher de forma verbal, física ou psicológica, causando a perda da autonomia e capacidade de decidir livremente sobre seu corpo e sexualidade. Pode ocorrer em três momentos distintos: durante a gestação, no parto ou em situações de abortamento. A forma psicológica ocorre na maioria das vezes, quando o impacto negativo causado na mulher gera sentimento de inferioridade, impotência e vulnerabilidade. São exemplos:
A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NA GESTAÇÃO, quando o profissional da saúde:
-Negligenciar o atendimento de qualidade;
-Ofender, humilhar ou xingar a mulher ou sua família;
-Negar atendimento à mulher ou impor dificuldades ao atendimento.
-Agendar cesárea sem recomendação baseada em evidências científicas, atendendo aos interesses e conveniência do médico.

A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MOMENTO DO PARTO:
-Recusa da admissão em hospital ou maternidade (peregrinação por leito);
-Impedimento da entrada do acompanhante escolhido pela mulher;
-Cesariana sem indicação clínica e sem o consentimento da mulher.
-Impedir ou dificultar o aleitamento materno, impedindo amamentação na primeira hora de vida, afastando o recém-nascido de sua mãe, deixando-o em berçários onde são introduzidas mamadeiras, chupetas, etc.

A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA EM SITUAÇÕES DE ABORTAMENTO
-Negativa ou demora no atendimento à mulher em situação de abortamento;
-Questionamento à mulher quanto à causa do abortamento (se intencional ou não);
-Coação da mulher em situação de abortamento com finalidade de confissão e denúncia à polícia;
-Ameaças, acusações e culpabilização da mulher.

(DPERJ-2021-FGV): Sobre violência obstétrica, analise a afirmativa a seguir: Segundo o Ministério da Saúde, em pronunciamento oficial, o termo “violência obstétrica” tem conotação inadequada, não agrega valor e prejudica a busca do cuidado humanizado no continuum gestação-parto-puerpério, pois acredita-se que, tanto o profissional de saúde quanto os de outras áreas, não têm a intencionalidade de prejudicar ou causar dano.
#Atenção: O Ministério da Saúde divulgou em 2019 orientação no sentido de que o termo “violência obstétrica” deveria ser evitado ou mesmo abolido dos documentos da pasta. O fundamento é que a terminologia não contribui para o aprimoramento das políticas públicas e, de certa forma, ofende os profissionais da saúde que atuam na seara obstétrica. A crítica é de que a utilização do termo “violência obstétrica” passa longe da intenção de desmerecer o trabalho dos profissionais da área de saúde ou “atrapalhar” o desenvolvimento de políticas públicas. Pelo contrário; visa-se alertar que, no meio obstétrico, atualmente, existem práticas que devem ser abolidas, como comentários maldosos direcionados à parturiente, a negativa de atendimento sem justa causa, a adoção de procedimentos médicos durante o parto, dentre outras. Fonte: Disponível em: https://www.defensoria.rj.def.br/uploads/arquivos/1e6176359aae47788dc72f14f65a4a56.pdf. Acesso em 30/06.2021.; PAIVA, Caio. HEEMANN, Thimotie Aragon. Jurisprudência Internacional de Direitos Humanos. 3º Edição. Belo Horizonte. Editora CEI, 2020, p. 443.).

(DPERJ-2021-FGV): Sobre violência obstétrica, analise a afirmativa a seguir: O caráter psicológico da violência obstétrica se expressa em qualquer ação verbal ou comportamental que causa na mulher sentimento de inferioridade, de vulnerabilidade, de abandono, de instabilidade e de coação.
#Atenção: A violência obstétrica pode ser praticada por qualquer profissional da saúde, que afete a mulher de forma verbal, física ou psicológica, causando a perda da autonomia e capacidade de decidir livremente sobre seu corpo e sexualidade. Pode ocorrer em três momentos distintos: durante a gestação, no parto ou em situações de abortamento. A forma psicológica ocorre na maioria das vezes, quando o impacto negativo causado na mulher gera sentimento de inferioridade, impotência e vulnerabilidade. São exemplos:
A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NA GESTAÇÃO, quando o profissional da saúde:
-Negligenciar o atendimento de qualidade;
-Ofender, humilhar ou xingar a mulher ou sua família;
-Negar atendimento à mulher ou impor dificuldades ao atendimento.
-Agendar cesárea sem recomendação baseada em evidências científicas, atendendo aos interesses e conveniência do médico.

A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MOMENTO DO PARTO:
-Recusa da admissão em hospital ou maternidade (peregrinação por leito);
-Impedimento da entrada do acompanhante escolhido pela mulher;
-Cesariana sem indicação clínica e sem o consentimento da mulher.
-Impedir ou dificultar o aleitamento materno, impedindo amamentação na primeira hora de vida, afastando o recém-nascido de sua mãe, deixando-o em berçários onde são introduzidas mamadeiras, chupetas, etc.

A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA EM SITUAÇÕES DE ABORTAMENTO
-Negativa ou demora no atendimento à mulher em situação de abortamento;
-Questionamento à mulher quanto à causa do abortamento (se intencional ou não);
-Coação da mulher em situação de abortamento com finalidade de confissão e denúncia à polícia;
-Ameaças, acusações e culpabilização da mulher.

(DPEES-2016-FCC): Constitui violência obstétrica, por si só, retenção da paciente no hospital até que salde dívida decorrente do parto.
#Atenção: Em uma cartilha informativa da DPE/SP, definiu-se violência obstétrica como sendo: “Apropriação do corpo e processos reprodutivos das mulheres pelos profissionais de saúde, através do tratamento desumanizado, abuso de medicalização, e patologização dos processos naturais, causando a perda da autonomia e capacidade de decidir livremente sobre seus corpos e sexualidade, impactando negativamente na qualidade de vida das mulheres”. (Fonte: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/repositorio/41/violencia%20obstetrica.pdf).