Circular nº 2650, de 27 de dezembro de 1995 
CIRCULAR Nº 2650 
Divulga o Regulamento das ope rações de 
câmbio cursadas sob o  Convênio de 
Pagamentos e Créditos Recíprocos - CCR. 
A Diretoria do Banco C entral do Brasil, em sessão rea lizada em 20.12.95, com 
base nos artigos 9º e 11 da Lei nº 4.595, de 31.12.64, 
D E C I D I U: 
Art. 1º Divulgar o Regulamento anexo a esta  Circular, que constituirá o Capítulo 
12 da Consolidação das Normas Cambiais - CNC, cujas disposições passarão a reg er as 
operações de câmbio cursadas sob o Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos. 
Art. 2º  Esclarecer que qualquer alteração em referido Regulamento será 
processado por codificação simultânea e substituição de folhas de modo a mantê -lo 
integralmente atualizado. 
Art. 3º Informar que o Título 9 , do Regulamento ane xo, entrará em vigor em 
01.04.96, data em que ficarão revogados os seguintes documentos: 
- Carta-Circular GECAM nº 281, de 11.05.76; 
- Comunicado GECAM nº 136, de 27.01.70; 
- Comunicado DECAM nº 80, de 09.03.79; 
- Anexos III e IV do Comunicado DECAM nº 272, de 31.12.80. 
Art. 3º Informar que o Título 9, do Regulamento anexo a Circular nº 2.650, de 
27.12.95, entrará em vigor em data a ser divulgada oportunamente, pelo Departamento de 
Câmbio - DECAM, ocasião em que ficarão revogados os seguintes documentos: 
- Carta-Circular GECAM nº 281, de 11.05.76; 
- Comunicado GECAM nº 136, de 27.01.70; 
- Comunicado DECAM nº 80, de 09.03.79; 
- Anexos III e IV do Comunicado DECAM nº 272, de  31.12.80. (Redação dada 
pela Circular 2.675, de 29/03/1996.)  
Art. 4º Esta Circular entrará em vigor em 02.01.96, quando ficarão revogados os 
seguintes documentos: 
- Carta-Circular GECAM nº 28, de 27.01.70; 
 
Circular nº 2650, de 27 de dezembro de 1995 
- Carta-Circular GECAM nº 29, de 27.01.70; 
- Carta-Circular GECAM nº 42, de 19.03.70; 
- Carta-Circular GECAM nº 50, de 30.04.70; 
- Carta-Circular GECAM nº 127, de 27.08.71; 
- Carta-Circular GECAM nº 131, de 24.09.71; 
- Carta-Circular GECAM nº 132, de 28.09.71; 
- Carta-Circular GECAM nº 145, de 29.12.71; 
- Carta-Circular GECAM nº 148, de 31.01.72; 
- Carta-Circular GECAM nº 196, de 20.11.73; 
- Carta-Circular GECAM nº 215, de 21.05.74; 
- Carta-Circular GECAM nº 223, de 29.08.74; 
- Carta-Circular GECAM nº 254, de 18.07.75; 
- Carta-Circular GECAM nº 289, de 30.07.76; 
- Carta-Circular GECAM nº 295, de 30.08.76; 
- Carta-Circular GECAM nº 308, de 11.11.76; 
- Carta-Circular nº 1.931, de 22.05.89; 
- Carta-Circular nº 2.288, de 17.06.92; 
- Carta-Circular nº 2.532, de 14.03.95; 
- Carta-Circular nº 2.604, de 06.12.95; 
- Comunicado DECAM nº 248, de 14.11.80; 
- Comunicado DECAM nº 249, de 14.11.80; 
- Comunicado DECAM nº 972, de 24.11.86; 
- Comunicado DECAM nº 1.040, de 21.10.87; 
- Comunicado DECAM nº 1.049, de 26.11.87;  
 
Circular nº 2650, de 27 de dezembro de 1995 
- itens 1 a 10; 12 e 13 e Anexos:  I, II e VI, do Comunicado DECAM nº 80, de 
09.03.79; 
- Comunicado GECAM nº 267, de 18.07.75; 
- Comunicado nº 2.241, de 03.12.90. 
Brasília, 27 de dezembro de 1995. 
Gustavo H. B. Franco 
Diretor de Assuntos Internacionais 
Este texto não substitui o publicado no DOU e no Sisbacen. 
CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS 
CAPÍTULO: ALADI - Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos - 12 
TÍTULO : Disposições Gerais - 1 
1. O Banco Central do Brasil mantém Convênio  de Pagamentos e  Créditos 
Recíprocos - CCR com os bancos centrais  da Argen tina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, 
México, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela, criado com  a finalidade 
de estimular o r elacionamento entre as institui ções bancárias atuantes no Sistema, facilitando o 
curso dos  pagamentos e, conseqüentemente, o int ercâmbio comercial, bem  como reduzir as 
transferências de divisas entre os bancos centrais dos países participantes. 
2. Os pagamentos são cursados entre bancos autorizados do Brasil  e dos países 
participantes do Sistema. 
3. A lista das instituições autorizadas a operar no CCR, tanto no Brasil quanto nos 
demais países convenentes, encontra -se disponível para consulta no SISBACEN - transação 
PCCR910. 
4. É de caráter  voluntário a condução dos paga mentos decorrentes de operações 
diretas de qualquer natureza por meio do Convênio. 
5. Os pagamentos correspondentes a operações diretas de qualquer  natureza, que 
se efetuem entr e pessoas residentes nos respec tivos países participantes, são passíveis de curso  
sob o CCR, considerando-se: 
a) nas operações comerciais: a origem da mercadoria; 
b) nas operações financeiras e de serviços: a residência ou domicílio das pessoas 
envolvidas. 
6. As operações formalizadas para curso no CCR devem ser objeto  de liquidação 
sob os mecanismos institucionais previstos no Convênio. 
 
Circular nº 2650, de 27 de dezembro de 1995 
7. Os pagamentos cursados sob o CCR são feitos somente em dólares dos Estados 
Unidos. 
8. A instituição autorizada res ponde, de forma total e exclusi va, pela verificação 
da autenticidade e pela boa execução das operações. 
9. O Banco Central do Brasil não assume res ponsabilidade por  divergências 
havidas entre in stituições autorizadas a respei to da execução de operações, cabendo às mesmas 
regularizar, entre si, tais ocorrências. 
10. As operações cursadas ao amparo do Convênio de Pagamentos e  Créditos 
Recíprocos entre o Brasil e os demais países conve niados se ajustam às normas contidas neste 
Regulamento e às disposições legais e regulamentares aplicáveis. 
11. Os ANEXOS 4 e 5 contêm descri ção do fluxo de operações condu zidas sob o 
CCR. 
CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS 
CAPÍTULO: ALADI - Convênios de Pagamentos e Créditos Recíprocos - 12 
TÍTULO : Definições Básicas - 2 
1. Para fins e efeitos do presente Capítulo se estabelecem as seguintes definições: 
a) Convênio - O Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos - CCR, subscrito 
por todos os bancos centrais dos países membros da Associação Latino-Americana de Integração 
- ALADI e a  República Dominicana, constitui -se em um acordo prevendo  "linhas de crédito" 
entre pares de bancos centrais,  em dólares dos Estados Unidos, e em um sistema de garantias e 
de compensação dos saldos das contas referentes a pagamentos relativos  a operações diretas de 
qualquer natureza efetuadas entre pessoas residentes nos respectivos países. 
b) Regulamento - São as normas e regras brasileiras que reg em o  sistema de 
pagamentos e recebimentos dentro do Convênio de  Pagamentos e Créditos Recípro cos e as 
demais disposições correspondentes. 
c) Instituições autorizadas - São as instituições financeiras  expressamente 
autorizadas pelos bancos centrais de cada um dos  países membros a conduzir pagamentos por 
meio do Convênio. 
d) Instrumentos - São os documentos de pagamento  admissíveis no Regulamento 
para serem cursados no Convênio. 
e) Código de Reembolso "SICAP/ALADI" - É o conjunto de dígitos  numéricos 
destinado a identificar as operações cursáveis no Convênio. 
f) Banco/praça - código de 4 algarismos, fornecido pelo banco  central de cada 
país, que identifica a instituição autorizada e integra o Código de Reembolso "SICAP/ALADI". 
 
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g) Dólar - Moeda de curso legal d os Estados Unidos  e a única  admitida nos 
pagamentos efetuados sob o Convênio. 
CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS 
CAPÍTULO: ALADI - Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos - 12 
TÍTULO : Autorização para operar no Sistema - 3 
1. Os bancos interessados em operar no Convênio de Pagamentos e Cré ditos 
Recíprocos - CCR devem solicitar prévia adesão ao Sistema  por meio de carta a este Banco 
Central do Brasil nos termos  do ANEXO nº 1, assinada por pelo menos um diretor homologado 
por este Órgão. 
2. Os  bancos já autorizados deverão, até 31.01.96, manifestar sua  concordância 
aos termos deste Re gulamento, enviando correio ele trônico ao Departamento de Câmbio 
(DECAM/DIAUT - Brasília), no seguinte teor: "Em aditamento à carta de adesão anteriormente  
encaminhada a esse Órgão, manifestamos plena concordância às  condições do Regulamento do 
Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos, instituído pela Circular nº 2.650, de 27.12.95". 
3. A  manifestação de que trata o item anterior, assinada por pelo  menos um 
diretor homologado por este Banco Central do Brasil,  será parte integrante da carta  de adesão 
anteriormente encaminhada a este Órgão. 
4. A  adesão dos bancos ao CCR engloba  todas as suas agências auto rizadas a 
operar em câmbio. 
5. Nas  mensagens relativas às operações sob o  CCR, emitidas nos 10  (dez) 
primeiros dias aos seus correspondentes no exterior, as  instituições autorizadas devem incluir a 
seguinte observação:  "Este banco/praça foi recentemen te incorporado à lista de insti tuições 
financeiras autorizadas pelo Banco  Central do Brasil a  operar sob o sistema de Convêni o de 
Pagamentos e Créditos Recíprocos". 
6. O  Banco Central do Brasil  estabelecerá, para cada instituição,  limite 
operacional de caráter global a  ser observado na emissão  e na concessão de avais em 
instrumentos cursáveis no Sistema. 
7. As  instituições brasileiras part icipantes têm autorização de ca ráter geral para 
emitirem ordens  de pagamento, cheques nominati vos, cartas de crédito e notas promissórias 
referentes a compra  ou venda de mercadorias ou serviços, bem  como para concederem  aval em 
tais notas promissórias e em letras correspondentes a  operações comerciais, observadas  as 
disposições deste Regulamento. 
8. Os  bancos brasileiros autorizados podem efetuar pagamentos no  Brasil de 
instrumentos admitidos pelo CC R, independentemente de autorização prévia, correspondentes a 
operações diretas e oriun dos de instituições autorizadas de países convenentes, observadas  as 
disposições em vigor. 
 
Circular nº 2650, de 27 de dezembro de 1995 
CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS 
CAPÍTULO: ALADI - Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos - 12 
TÍTULO : Garantias Oferecidas pelo Sistema - 4 
1. O Banco Central do Brasil  assegura aos estabelecimentos autorizados no País a 
operar no Convênio d e Pagamentos e Créditos Recípro cos - CCR o reembolso do valor em 
dólares dos Estados Unidos das transações cursadas sob o Sistema. 
2. O reembolso de que trata  o item a nterior é imune a riscos de sol vabilidade da 
instituição do exterior, emitente  ou avalista do  instrumento, bem  como a riscos de natureza 
política. 
3. Para o exercício das gar antias den tro do CCR, são requisitos bási cos e 
indispensáveis que: 
a) a instituição emitente do instrumento, ou concedente do aval,  esteja autorizada, 
à data da emissão do documento, ou da concessão do aval, a operar no Sistema; 
b) o banco executante ou ne gociador ou - no caso do aval bancário - remetente da 
nota promissória ou letra avalizada para cobrança no exterior seja também autorizado a operar no 
Convênio; 
c) a autenticidade do documento ou do aval seja inequívoca; 
d) os instrumentos sejam emitidos, avalizados, cumpridos  ou ne gociados em 
estrita conformidade às disposições regulamentares a eles aplicáveis; 
e) sejam observadas as instruções da instituição  financeira ordenante ou emitente, 
de modo que não possa ser atribuída à execução da operação qualquer anormalidade. 
4. Na hipótese de o  estabelecimento ser desautorizado a  operar no  Sistema, as  
garantias de pagamento são preservadas em relação a todas transações vinculadas a instrumentos 
por ele emitidos ou avalizados - para curso dentro do Convênio - enquanto autorizado para tal. 
CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS 
CAPÍTULO: ALADI - Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos - 12 
TÍTULO : Instrumentos de Pagamento Admissíveis - 5 
1. São aceitos para curso sob o Convênio de Pagamentos e Créditos  Recíprocos - 
CCR os pagamentos realizados por meio dos seguintes instrumentos: 
a) ordens de pagamento; 
b) cheques nominativos (vedado o seu uso em operações comerciais); 
 
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c) cartas de crédito ou créditos documentários; 
d) letras  correspondentes a operações comercia is avalizadas  por instituições 
autorizadas; e 
e) notas promissórias - "pagarés" - relativas a operações comer ciais emitidas ou 
avalizadas por instituições autorizadas. 
2. Os instrumentos emitidos ou avali zados por instituições autoriza das, no País, 
devem, necessariamente, ser enviados às institui ções autorizadas dos países convenentes, com 
exceção dos cheques nominativos. 
3. É  requisito indispensável que a instituição autorizada emitente  ou avalista 
consigne no instrumento a expressão: "Reembolsável  através do Convênio de Pagamentos e 
Créditos Recíprocos sob o Código de Reembolso nº ........" (número de referência para reembolso 
formatado segundo as instruções constantes no ANEXO nº3). 
4. Adicionalmente ao acima exposto, deve ser observado o contido nos  itens 
seguintes em relação a cada instrumento. 
I - ORDENS DE PAGAMENTO 
5. Nas ordens de pagamento, o emissor indicará se o pagamento pode  ou não ser 
feito ao beneficiário em parcelas, anotando, segundo o  caso, a palavra "divisível" ou 
"indivisível". À falta de tal indicação, entender-se-á que a ordem é indivisível. 
6. É vedado o parcelamento na liquid ação de ordens de pagamento pro venientes 
do exterior. 
7. A instituição autorizada que rece ber ordem de pagamento para cum primento 
somente poderá transferí-la a outra instituição autorizada, mediante conformidade desta última. 
8. As ordens de pagamento têm prazo máximo de validade de 90 (noven ta) dias 
contados da data de sua  emissão, salvo se esse prazo  tiver sido prorrogado com autorização do 
respectivo banco central. 
9. O Banco Central do Brasil acatará os débitos pa ra ordens de paga mento que 
tenham sido cumpridas durante o prazo de sua validade,  mas cujo reembolso tenha sido 
solicitado dentro dos 60 (sessenta) dias seguintes ao dia de vencimento do referido prazo. 
10. Após  transcorridos 45 (quarenta e cinco) dias da data de emissão  de uma 
ordem de pagamento sem que a mesma tenha sido cumprida, a instituição autorizada que a tenha 
recebido para cumprimento co municará à instituição autorizad a emitente as razões do não  
cumprimento, cabendo a esta cientificar o tomador da ordem. 
II - CHEQUES NOMINATIVOS 
11. Os cheques devem apresentar as seguintes características: 
 
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a) ser obrigatoriamente nominativos, sem a cláusula "à ordem" e  conter, ainda, a 
declaração "não endossável"; 
b) ter prazo de validade não superior a 90 (noventa) dias contados da data de sua 
emissão, vedada sua prorrogação, de vendo estar consignado no pr óprio cheque: "Válido para 
pagamento até 90 dias da emissão"; 
c) deve constar, além do requisito indicado no item 3, o nome do  país onde deva 
ser efetuado o pagamento do cheque e o número  de referência, formatado com observância do 
ANEXO nº 3. 
12. Devem ser extraídas cópias xerográficas (verso e anverso) ou de outra espécie, 
mas que contenham todos os elementos d os originais, nas quais os bancos devem mencionar o 
número do contrato de venda da moeda estrangeira que deu origem à sua emissão. 
III - CARTAS DE CRÉDITO OU CRÉDITOS DOCUMENTÁRIOS 
13. Ao emitir carta de crédito à vista, a instituição brasileira deve  fazer constar do 
respectivo instr umento a obrigatoriedade da ins tituição autorizada do país do exportador lhe 
informar, por telex  ou outro rápido meio de comunicação, a negociação do crédito na  data em 
que venha a ocorrer. 
14. É  recomendável que os bancos brasi leiros, após a negociação de  cartas de 
crédito ou créditos documentários, solicitem  ao ban queiro instituidor do crédito im ediata 
manifestação de conformidade aos documentos encaminhados. 
15. Não  é permitido o curso sob o CCR de carta de crédito ou crédito  
documentário estipulando o financiamento ao importador em prazo superior ao estabelecido para 
pagamento ao exportador. 
16. Mediante prévia autorização dos bancos centrais envolvidos, podem  ser 
admitidas para curso no Convên io as cartas de crédito emiti das sob as cláusulas a seguir 
indicadas: 
a) "stand by": com a finalidade de garantir a participação de  empresas dos países 
dos bancos centrais membros do Convênio  em licitações internacionais nos outros países 
convenentes; 
b) "red clause". 
17. Não  contará com a garantia do CC R a operação de retorno de divi sas 
decorrente de carta de crédito emitida com "red clause". 
18. Os  bancos brasileiros participantes do CCR estão automaticamente  
autorizados a conduzir as operações mencionadas no item 16 acima,  cabendo observar que as 
cartas de crédito devem, necessariamente, corresponder a transações comerciais. 
IV - LETRAS AVALIZADAS 
 
Circular nº 2650, de 27 de dezembro de 1995 
19. As letras avalizadas, além da declaração de aval devidamente  datada e 
assinada, devem conter: 
a) no anverso a indicação "LETRA ÚNICA DE CÂMBIO"; 
b) no verso as indicações: 
I - "Reembolso através do Convênio de Pagamentos e Créditos  Recíprocos sob o 
Código de Reembolso  nº ............. (número de referência para reembolso segundo as  instruções 
constantes no ANEXO nº 3)" 
II - "Esta letra provém de exportação de .....(mercadoria)... 
 país exportador ...................................... 
 país importador ...................................... 
 data de embarque ..................Valor US$ ........ 
 data do aval .......................................". 
20. Ao outorgar o aval, a instituiç ão estará certificando que a le tra tem origem na 
transação comercial assinalada no verso. 
21. Nas instruções do remetente deve estar explícito  que as comis sões e as 
despesas bancárias da instituição autorizada  avalista serão obrigatoriamente pagas pelo 
importador. 
22. Com o propósito de evitar possível duplicidade de pagamento, na  carta-
remessa em que se incluam le tras para cobrança, as insti tuições autorizadas deverão indicar o 
seguinte: "Pedimos notar  que no venci mento desta(s) letra (s) nos reembolsaremos 
automaticamente por seu(s) valor(es) através do Convênio de Pagamentos e  Créditos 
Recíprocos". 
23. Para habilitar-se ao reembolso de valores de letras avalizadas  por instituições 
autorizadas a operar sob o Convêni o é prescin dível o recebimento de qualquer tipo de aviso ou 
autorização da instituição avalista. 
V - NOTAS PROMISSÓRIAS - "PAGARÉS" 
24. As notas promissórias - "pagarés" - relativas a operações comer ciais emitidas 
ou avalizadas por instituições autorizadas devem conter no verso as seguintes indicações:  
a) "Reembolsável através do Convênio de Pagamentos e Créditos  Recíprocos sob 
o Código de Reembolso nº ...................... (indicado pela instituição emitente ou avalista)." 
b) "Esta nota promissória (Este "pagaré") provém da exportação  de: (mercadorias 
ou serviços 
 
Circular nº 2650, de 27 de dezembro de 1995 
 país exportador ............................................. 
 país importador ............................................. 
 data do embarque ................ Valor US$ ................. 
 data do aval .........................". 
25. Quando da emissão ou aval da nota promissória o emitente ou  avalista estará 
certificando que o instrumento tem origem na transação comercial nela indicada. 
26. No caso das exportações brasile iras, a instituição autor izada, no vencimento 
da nota promissóri a - "pagaré" - efetua o pagamen to ao beneficiário e se reembols a junto ao 
Banco Central do Brasil. 
27. Nos casos em que estejam expressamente estipulados na nota promissória que 
o pagamento será efetuado de forma parc elada e  naqueles em que incidam juros sobre  a 
operação, o banqueiro do exportador enviará à instituição  emitente ou avalista recibo pe las 
quantias correspondentes. 
28. Os recibos de que trata o item anterior  devem conter  os ele mentos 
indispensáveis à ident ificação da nota  promissória a que  se vinculem, inclusive o respectivo 
código de reembolso. 
29. Com o propósito de evitar possível duplicidade de pagamento, na  carta-
remessa que capear a  promissória ou recibos  para cobran ça, deverá ser aposta a declaração:  
"Pedimos notar que no  vencimento nos reembolsaremos automaticam ente pelo corresponden te 
valor, através do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos". 
30. É vedado o curso no Convênio de notas promissórias - "pagarés" - emitidas ou 
avalizadas por instit uições autorizadas brasileiras  para o desconto de instrumentos derivados de 
operações comerciais também com previsão de curso no CCR (financiamento em terceiro país). 
31. A não observância do disposto n o item anterior, em qualquer da ta, sujeita o 
banco bra sileiro à sua exclusão do Convênio, sem  prejuízo da aplicação das demais sanções 
cabíveis. 
CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS 
CAPÍTULO: ALADI - Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos - 12 
TÍTULO: Pagamentos do Banco Central do Brasil - 6 
1. São objeto de reembolso por este Banco Central do Brasil os valores em dólares 
dos Estados Unidos referentes aos pagamentos realizados no País pelas instituições autorizadas a 
operar no Convê nio de Pagamentos e Créditos Recíprocos - CCR, por conta e ordem  de 
instituições autorizadas dos países conveniados. 
 
Circular nº 2650, de 27 de dezembro de 1995 
2. As solicitações ao Banco Central do Brasil, relativas ao reembol so de que trata 
o item anterior, são processadas exclusivamente por meio do SISBACEN - transação PCCR100. 
3. Os  pedidos de pagamento, referentes a  exportações liquidadas,  devem ser 
registrados conforme segue: 
a) operações à vista, amparadas  em carta de crédito  irrevogável, negociada sem 
discrepância: no dia da negociação dos documentos pelo banco; 
b) operações  a prazo, amparadas em carta de crédito  irrevogável e que não se 
encontrem pendentes de solução de  discrepância: no respectivo vencimento previsto na carta de 
crédito; 
c) operações  à vista ou a prazo, sob forma de cobrança,  incluídas as operações 
que, embora contando com carta de  crédito, apresentem discrepância somente solucionada após 
remessa dos documentos (operações à vista) ou depois do vencimento  previsto (operações a 
prazo): após o recebimento, pelo banco, do respectivo aviso ou ordem de pagamento concernente 
à liquidação da exportação no exterior; 
d) letras avalizadas por instituições autorizadas a operar  no Convênio, relativas a 
operações comerciais: no vencimento da letra ; 
e) notas promissórias emitidas ou avalizadas por instituições autorizadas a operar 
no CCR, relativas a exportações de  mercadorias ou de serviços: no vencimento previsto para  
resgate (parcial ou total) da nota promissória. 
4. Nos casos de transferências financeiras, as solicitações devem  ser registradas 
no dia da liquidação do correspondente contrato de câmbio. 
5. Ocorrendo solicitação de reembolso indevida, o valor pago pelo  Banco Central 
do Brasil deve ser restituído por meio de  inclusão de estorno, conforme previsto na transação 
PCCR100, mediante  prévia conformidade do Departamento de Organismos Internacionais  
(DEORI/DICOV - Brasília), para onde devem ser encaminhadas as  comunicações instruídas da 
documentação pertinente. 
6. Na hipótese prevista no item anterior, a instituição está sujeita  ao pagamento 
de: 
a) juros calculados com base na "prime rate", vigente na data de início da fluência 
dos juros, acrescida do "spread" de 2%  a.a. (dois por cento ao ano), pelo período compreendido  
entre a data de solicitação de reembolso ao Banco Central e a data de inclusão do estorno; 
b) taxa de US$25,00 (vinte e cinco dólares dos  Estados Unidos), a título de  
ressarcimento de despesas administrativas do Banco Central. 
7. Os valores calculados na forma do item 6 acima  serão convertidos  a moeda 
nacional, mediante utilização da taxa de venda,  constante da transação PTAX800 - opção 1, do 
 
Circular nº 2650, de 27 de dezembro de 1995 
dia do evento, e debitados à conta "Reservas Bancárias" do estabelecimento no dia útil seguinte à 
data de movimento do SISBACEN. 
CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS 
CAPÍTULO: ALADI - Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos - 12 
TÍTULO : Recolhimentos ao Banco Central do Brasil - 7 
1. São objeto de recolhimento ao Banco Central do Brasil os valores  em dólares 
dos Estados Unidos do s pagamentos realizados no exte rior, ao amparo do Convênio de 
Pagamentos e Créditos Recíprocos  - CCR, por instituições autorizadas  em seus respectivos 
países, por conta e ordem de estabelecimento bancário autorizado no País. 
2. Os instrumentos de pagamento e as parcelas de juros devem ser  
obrigatoriamente registrados no SISBACEN - transação PCCR600 nas datas de emissão ou de 
aval e, com exceção de  ordens de  pagamento e cheques nominativos,  detalhados os dados 
correspondentes aos respectivos vencimentos, com anterioridade aos mesmos. 
3. No momento do registro da opera ção o SISBACEN gera, automatica mente, o 
Código de Reembolso "SICAP/AL ADI", atribuindo numeração  seqüencial por banco/praça, 
reiniciada a cada ano. 
4. A automaticidade referida no item anterior ocorrerá a partir de 02.01.96. 
5. Os instrumentos ainda pendentes de liquidação sob o CCR devem  ser 
registrados entre 02.01.96 e 31.01.96, devendo merecer  prioridade aqueles cujos vencimentos 
ocorrerão neste período. 
6. Os valores dos instrumentos emitidos ou avalizados devem ser  objeto de 
recolhimento a este Banco Central do Brasil, como segue: 
a) ordem de pagamento e cheque: na data de emissão; 
b) carta de crédito à vista: na data de recebimento do aviso de  negociação no 
exterior; 
c) nos demais casos: no respectivo vencimento. 
7. Para os efeitos do item anterior, a instituição deve confirmar  as operações 
correspondentes, por meio do S ISBACEN - transação PCCR700, indicando os números dos 
respectivos contratos de  câmbio liquidados, ressalvados os casos expressamente admitidos  em 
normas específicas. 
8. O valor recolhido que não tenha sido objeto de débito total ou  parcial a este 
BACEN, se rá devolvido ao estabelecimento, a par tir de solicitação deste ao Departamento de 
Organismos Internacionais (DEORI/DICOV), por meio de crédito incluído na compensa ção 
diária. 
 
Circular nº 2650, de 27 de dezembro de 1995 
9. Na hipótese de este Banco Central  do Brasil ser debitado no  exterior por 
instrumento cujo valor não tenha sido recolhido, a  respectiva instituição ficará sujeita, sem  
prejuízo da aplicação das sanções previstas na Carta de Adesão ao CCR, ao pagamento: 
a) do correspondente valor da operação; e 
b) de juros, calculados com base na "pri me-rate", acrescida do "spread" de 2% a. 
a., pelo período compreendido entre a data de vencimento e a do recolhimento. 
10. O valor calculado na forma da alínea  "b" do item anterior  será convertido a 
moeda nacional, mediante utilização da taxa de venda, constante da transação PTAX800 - opção 
1, vigente no dia da cobrança, e debitado à conta "Reservas Bancárias" do estabelecimento. 
11. O débito à conta deste Banco Cen tral, de que trata o item 9 aci ma, poderá ser 
recusado, na hipótese de o instrumento não ter  sido comprovadamente emitido ou avalizado pela 
instituição, até  o dia útil seguinte ao seu lançamento no SISBACEN, por meio de  registro de 
Declaração de Recusa  de Débito no sistema, via tran sação a ser oportunamente divul gada, 
apresentando as justifica tivas e os documentos pertinentes ao Departamento de Organismos  
Internacionais (DEORI/DICOV - Brasília) para exame. A não recusa  implica a aceitação da 
operação. 
12. Após a análise dos documentos e das justificativas, poderão ser dispensados 
os pagamentos citados no item 9. 
13. Os valores dos instrumentos impactam o limite operacional  da instituição 
desde a data de sua emissão ou de concessão do  aval até que sejam liquidados ou cancelados, 
total ou parcialmente. 
14. São vedados, para curso nesta sistemática, a emissão e o aval de  instrumentos 
de valores superiores ao saldo do limite operacional concedido à instituição. 
15. Até o movimento correspondente ao mês de março, inclusive, as  instituições 
devem continuar encaminhando, mensalmente, o Demonstrativo de Utilização de Limites - DUL 
ao Departamento de Câmbio (DECAM/DIMON - Brasília). 
CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS 
CAPÍTULO: ALADI - Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos - 12 
TÍTULO : Registros e Compensação diária - 8 
1. A  instituição autorizada deve i ndicar, ao Departamento de Orga nismos 
Internacionais (DEORI/DICOV - Brasília), um único componente para realizar o relacionamento 
com este Banco Central do Brasil, no que se refere aos recolhimentos das importâncias devidas e 
controles dos pagamentos efetuados por este Órgão. 
 
Circular nº 2650, de 27 de dezembro de 1995 
2. Os registros são feitos pelo banco/praça envolvido na respectiva  operação ou 
pelo componente referido no item anterior, o qual poderá, inclusive, efetuar os registros de todas 
as agências. 
3. O acesso ao conjunto  de transações do SISBACEN para registro de  operações 
sob o CCR está  disponível até às 16 horas (horário de  Brasília), ficando, a partir de então, 
disponível para inclusão de registros que farão parte do movimento do dia útil seguinte. 
4. É de exclusiva responsabilidade da ins tituição o correto registro  dos dados das 
operações da espécie no SISBACEN, cabendo a ela  responder também pela legitimidade das 
operações sob o CCR. 
5. A  compensação diária por instituição é feita automaticamente  computando o 
valor de recolhimentos ao Ban co Central do Brasil, o  valor de solicitações de reembolso 
efetuadas na mesma data, bem  como outros lançamentos a débito ou a crédito da instituição,  
inclusive valores decorrentes de estornos. 
6. O valor líquido apurado na compensação diária será pago, por  meio de ordem 
de crédito, da seguinte forma: 
a) se  favorável à instituição : gerada automaticamente com base  nos dados 
registrados no SISBACEN e de acordo com as instruções fornecidas por intermédio da transação 
PSWF380, que ficará disponível oportunamente; 
b) se favorável a este Banco Central: efetuada diretamente à  sua conta,  junto a 
banqueiro indicado. 
7. Não sendo efetuado o crédito referido no item 6.b  até o dia útil seguinte ao da 
compensação, este Banco, independentemente da aplicação das sanções administrativas cabíveis, 
poderá efe tuar o débito do correspondent e valor à conta "Reservas Bancá rias" da instituição 
devedora, assim como dos juros, calculados à base da "prime-rate", acrescida do "spread" de 2% 
a.a., pelo período de atraso, convertidos a m oeda nacional com utilização  da taxa de venda, 
constante da transação PTAX800 - opção 1, vigente no dia do evento. 
8. Diariamente, após encerrado o movimento, as instituições têm acesso, mediante 
uso da transação PCCR360, à tela-resumo e ao relatório de todas as operações realizadas no dia. 
9. A instituição deve manter em arquivo a documentação relativa às  operações 
cursadas no CCR por um período de 5 anos, contados do  término do exercício em que ocorreu a 
liquidação ou o cancela mento da operação, para fins de apresentação a este Banco,  quando 
solicitado. 
CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS 
CAPÍTULO: ALADI - Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos - 12 
TÍTULO : Desconto de Títulos - 9 
 
Circular nº 2650, de 27 de dezembro de 1995 
1. Consoante  decisão do Conselho Monetário Nacional, em sessão  de 21.09.67, 
podem os bancos brasileiros autorizados a operar  sob o Convênio de Pagamentos  e Créditos 
Recíprocos - CCR conceder aceite em cambiais em moeda estrangeira, relativas a  exportações 
brasileiras destinadas a países participantes  da ALADI e  cujas mercadorias já tenham sido 
efetivamente embarcadas, com amparo em cartas de crédito irrevogáveis e confirmadas, cursadas 
sob o CCR. 
2. Os  títulos acima mencionados po dem ser descontados junto a ins tituições 
financeiras de qualquer país ou oferecidos como  garantia c olateral para a obtenção de 
empréstimos, segundo as práticas internacionais. 
3. Este Banco Central também pode acolher para desconto as  cambiais de que 
trata o item 1, dentro dos  180 dias  que antecederem  seu vencimento, independentemente do 
prazo de pagamento da correspondente exportação. 
4. Para a realização da operação junto a este Órgão, deve ser ainda  observado o 
que se segue em relação: 
a) Ao título 
I - ter sido emitido em perfeita conformidade com as  disposições legais e 
regulamentares a ele aplicávei s, inclusi ve quanto a compatibilidade  de seu vencimento com o 
prazo de pagamento da correspondente operação comercial;  
II - possuir o aceite de banco brasileiro autorizado a operar no Convênio; 
III - ser endossado a este Banco Central do Brasil pela  instituição brasileira 
autorizada; e 
IV - conter a seguinte declaração:  "Sacado contra a carta de crédito nº 
..................., instituída pelo .......( nome do banqueiro)....... e cur sada sob o Convênio de 
Pagamentos e Créditos  Recíprocos, referente ao embarq ue de  .....(mercadoria).... efetuado em 
........(data)........, na cidade de ............ com destino a ........... (cidade/país)..........".  
b) À proposta de desconto 
I - deve ser efetuada por meio do SISBACEN, via transação a  ser oportunamente 
divulgada, mediante prévia consulta à  Projeção Regional deste Órgão, quanto  à taxa de juros  
aplicável à operação; 
II - deve ser encaminhada  em 2 (duas) vias, na forma do ANE XO nº 2 deste 
capítulo, à Projeção Regional que jurisdicione sua praça; 
III - quando aceita fará parte da compensação diária  da insti tuição autorizada, 
mediante inclusão do respectivo valor no SISBACEN. 
c) Ao resgate do título 
 
Circular nº 2650, de 27 de dezembro de 1995 
I - o pedido deve ser feito até seu vencimento, mediante registro no SISBACEN - 
transação a ser indicada; 
II - o valor também fará parte da compensação diária da instituição; 
III - na eventualidade de atraso no resgate, serão cobrados  juros com base na 
"prime rate", vigente na data de vencimento do título, acrescida do "spread" de 2% a.a. (dois por 
cento ao ano),  calculados desde o vencimento  até o efetivo resgate, mediante débito à conta  
"Reservas Bancárias" do estabelecimento. 
CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS 
CAPÍTULO: ALADI - Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos - 12 
TÍTULO : Registros e Informações Contábeis - 10 
1. O estabelecimento autorizado de ve registrar os valores das ope rações cursadas 
sob o Convêni o de Pagamentos e Créditos Recí procos - CCR em títulos e subt ítulos contábeis 
próprios, constantes do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - COSIF. 
2. A instituição deve informar a este Banco Central do Brasil - Departamento de 
Cadastro e Informações (DECAD), por meio do  SISBACEN, via transação a ser o portunamente 
indicada, com defasagem de até 03 (três) dias úteis da data a que se referir em, os saldos diários 
das seguintes contas: 
a) 1.6.2.25.40-8 Importação - Cartas de Crédito a Prazo Utilizadas - CCR 
b) 1.6.2.25.50-1 Importação - Não amparada em Cartas de Crédito - CCR 
c) 3.0.9.88.00 -6 VALORES REEMBOLSÁVEIS POR INSTRUMENTOS 
RECEBIDOS - CCR (segregados por subtítulos de uso interno - país) 
d) 4.6.3.10.43-1 Importação, até 360 dias - CCR 
e) 4.6.3.10.63-7 Importação, acima de 360 dias - CCR 
f) 4.9.2.07.30-7 Cartas de Crédito a Prazo Utilizadas - CCR 
g) 4.9.2.07.40-0 Não amparada em Cartas de Crédito - CCR 
h) 9.0.1.20.10-3 CCR - Operações à Vista 
i) 9.0.1.20.20-6 CCR - Operações a Prazo, até 360 dias 
j) 9.0.1.20.30-9 CCR - Operações a Prazo, acima de 360 dias 
l) 9.0.1.30.20-3 No Exterior - CCR 
 
Circular nº 2650, de 27 de dezembro de 1995 
3. Em data a ser estabelecida por este Banco Centr al, caberá ainda  à instituição 
informar ao DECAD , por meio do SISBACEN - transação PMSG750, nome, número de 
inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e telefone das pessoas encarregadas da prestação  
das informações indicadas no item anterior. 
CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS 
CAPÍTULO: ALADI - Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos - 12 
ANEXO Nº1 - Modelo de carta para adesão ao Convênio de Pagamentos   e 
Créditos Recíprocos 
........................... 
 local e data 
Ao BANCO CENTRAL DO BRASIL Depar tamento de Câmbio - DECAM 
Brasília - DF ALADI - ADESÃO AO CONVÊNIO DE  PAGAMENTOS E CRÉDITOS 
RECÍPROCOS - CCR 
Prezados Senhores 
Pela presente, solicitamos-lhe nossa inclusão na lista de bancos brasileiros 
autorizados a emitir cartas de créditos, ordens de p agamento, cheques nominativos, conceder 
aval em letras referentes a operações comerciais, a emitir ou avalizar notas promissórias relativas 
a operações comerciais, ao amparo do Convênio de Pagamentos e Créditos  Recíprocos em 
dólares dos Estados Unidos, sob  o sistema de autorização  global de reembolso que esse 
Estabelecimento tenha cele brado, ou venha a celebrar, de confor midade com o Acordo Geral 
firmado entre bancos centrais dos países membros da ALADI, datado de 22 de setembro de 
1965, e modificações posteriores. 
2. Ao fazermos a presente solicitação damos nossa concordância às seguintes 
condições: 
I - As operações que venham a ter curso pelo Convênio sob referência  obedecerão 
as normas con stantes do capítulo 12 da Conso lidação das Normas Cambiais - CNC e às 
disposições que as substituam ou complementem, durante a vigência da autorização que ora  
solicitamos, sem prejuízo do fornecimento de informações adicionais que, a critério desse Banco 
Central do Brasil, forem julgadas necessárias; 
II - Os instrumentos de pagamento referidos no item ante rior que venham a ser 
por nós emitidos ou avalizados  sob o sistema de  autorização global de reembolso o serão 
exclusivamente através de banco  autorizado, cujo nome conste de lista divulgada por meio do 
SISBACEN - transação PCCR910; 
III - As eventuais diferenças ou discrepâncias na execução de  instrumentos de 
pagamento serão ajustadas entre este estabeleci mento e respectivos banqueiros, considerando 
inclusive as "Regras e Usos  Uniformes Relativos a Créditos Documentários (e m vigor)", da 
 
Circular nº 2650, de 27 de dezembro de 1995 
Câmara de Comércio Internacional, e não implicarão responsabilidade alguma para esse Banco 
Central. 
3. Comprometemo-nos, de forma i rrevogável, a efetuar o recolhi mento a esse 
Banco Central, na forma  e no mome nto que forem deter minados, dos va lores em dólares dos 
Estados Unidos correspondentes a: 
a) pagamentos efetuados no  exterior, por conta de cartas de crédito  por nós 
emitidas ao amparo do Convênio, ainda que se  trate de pagamento feito sem o regular 
cumprimento das condições do referi- do crédito; 
b) pagamentos efetuados no exterior, por conta de quaisquer outros  documentos 
que tenhamos emitido ou avalizado, ao amparo do Convênio; 
c) quaisquer importâncias anteriormente reembolsadas a este Banco em 
decorrência de operações cursadas ao amparo do CCR, em que o pagamento por nós efetuado no 
País venha a ser impugnado no exterior; 
d) juros que lhes sejam devidos, na forma  das disposições que  regulamentam a 
matéria, por restituições de reembolsos, a que alude a alínea  anterior, ou por eventual atr aso, de 
responsabilidade deste Estabelecimento, na efetivação de recolhimentos a esse Órgão. 
4. Fica esse Órgão autorizado a efetuar o débito em nossa conta "Reservas  
Bancárias" das importâncias citadas no item anterior e não  honradas por esta Instituição, bem 
como dos valores relativos a taxas de administração, incidentes sobre as respectivas operações. 
5. Outrossim, fica entendido que: 
I) o valor total dos instrumentos emitidos ou avalizados ao amparo da autorização 
que ora solicitamos  não ultrapassará, em conjunto, o limite que nos seja atribuído para tal fim 
por esse Banco Central  do Brasil, ficando sob nossa  inteira responsabilidade o con trole desse 
limite; 
II) as  operações que, eventua lmente, excederem o referido li mite, bem como 
aquelas de curso irreg ular, estarão sujeitas, sem pre juízo das sanções legais e regulamentares 
cabíveis, a: 
a) pagamentos de encargo s financeiros no mínimo compatí veis com os previstos  
nos títulos 6 e 7 do capítulo 12 da CNC; 
b) cumulativamente, a pena de suspensão da autorização para operar no Convênio 
por período(s) determinado (s) por esse Órgão, podendo ser definitiva. 
6. Até o movimento relativo ao mês de março/96, obriga-se este estabelecimento a 
fornecer ao Banco Central do Brasil, mensalmente,  via correio eletrônico, Dem onstrativo de 
Utilização de Limite (DUL) contendo  os saldos contábeis diários , destacados por títulos, 
subtítulos e desdobramentos de uso interno, re ferentes às operações onero sas ao País realizadas 
com previsão de curso no CCR. 
 
Circular nº 2650, de 27 de dezembro de 1995 
7. Finalmente, no que respeita aos pagamentos que venhamos a executar  ao 
amparo do Convênio de que se trata, fica convencionado que, salvo comunicação em contrário 
desse Órgão, poderemos efetuá-los sem necessidade de prévia anuência, no entendimento de que 
nos será prontamente  concedido o reembolso do valor em dólares dos Estados Unidos  dos 
pagamentos, desde que os requisitos das operações se har monizem com as instruções baixadas 
por esse Banco Central do Brasil. 
CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS 
CAPÍTULO: ALADI - Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos - 12 
ANEXO Nº2 - Desconto de títulos 
....................... 
 (local e data) 
Proposta nº............. 
Ao  
 BANCO CENTRAL DO BRASIL 
 .....(NOME DA PROJEÇÃO REGIONAL)....... 
Ref.: CONVÊNIOS DE PAGAMENTOS E  CRÉDITOS RECÍPROCOS - 
Desconto de título de crédito relativo a exportação brasileira 
Prezados Senhores, 
Propomos o desconto, na forma das instruções em  vigor, do anexo título  nº...... , 
de ..(data)..., no valor de US$........ (em algarismos e por extenso)....,  vencível em ......(data)......., 
relativo a carta de crédito reembolsável sob o Convênio  de Pagamentos e Créditos Recíprocos 
Brasil/..(país), sob o nº SICAP/ALADI ...., e correspondente a exportação de mercadoria 
embarcada em ....(data).. 
2. Assumimos o compromisso irrevogável de reembolsar o Banco Central do 
Brasil pelo valor integral do título, cujo desconto ora propomos, na data de seu vencimento. 
Cálculo do Desconto 
 ________________________________________ 
Taxa de desconto: 
Prazo em dias: 
Valor do título: US$  
 
Circular nº 2650, de 27 de dezembro de 1995 
Valor do desconto: US$ 
Líquido: US$ ___________________ 
Saudações 
Banco................... 
Assinatura(s) autorizada(s) 
CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS 
CAPÍTULO: ALADI - Convênios de Pagamentos e Créditos Recíprocos - 12 
ANEXO Nº 3 - Numeração dos instrumentos 
1. Para o curso de instrumento no Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos 
- CCR é obrigatória a sua identificação mediante o  Código de Reembolso "SICAP/ALADI", 
cujas características estão definidas a seguir. 
2. A  numeração, dada pela instituição autorizada po r ocasião da  emissão de 
qualquer dos instrumen tos cursáveis pelo CCR, é forma da por 13 dígitos obrigatórios e 2 
opcionais que são utilizados só em caso de operações divisíveis. 
3. A composição dos números é feita da seguinte forma: Campos Dígitos 
- banco/praça 4 
- tipo de instrumento 1 
- ano de emissão 1 
- número seqüencial 6 
- dígito verificador 1 
- seqüência eventual de reembolso 2 
4. Relativamente ao conteúdo de ca da um dos campos acima menciona dos, deve 
ser observado o seguinte: 
a) Banco/praça : é utilizado para identificar as instituições  autorizadas e suas 
respectivas praças. 
b) Tipo de instrumento  - aos instrumentos de pagamentos negocia dos dentro do 
Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos  correspondem os seguintes códigos:   
Instrumento Número identificador 
 
Circular nº 2650, de 27 de dezembro de 1995 
- carta de crédito (CC) 1 
- crédito documentário (CD) 1 
- letras correspondentes a operações comerciais avalizadas por instituições 
autorizadas (LA) 2 
- notas promissórias ("pagarés") relativas a  operações comerciais emitidas ou 
avalizadas por instituições autorizadas (PA) 3  
- notas promissórias ("pagarés") para operações  de desconto  de instrumentos  
derivados de operações comercias emitidas ou avalizadas por instituições autorizadas (PE)* 3  
- ordem de pagamento (OP) 4 
- ordem de pagamento divisível (OD) 5 
- cheque nominativo (GN) 6 
 * Atualmente o Brasil não aceita esse instrumento para curso sob o CCR. 
b.1) As  referências "comissões e Gastos (CG)" e  "juros de vidos por pagarés 
relativos a operações comerciais, emi tidas ou avalizadas por instit uições autorizadas (PAI)",  se 
identificarão com o mesmo Código de Reembolso do instrumento que as originou, incluindo, em 
todos os casos, o código literal das mencionadas referências ("CG" e "PAI"). 
c) Ano de emissão : se refere ao ano que gerou o Código de Reembolso. Utiliza-se 
o último dígito do número do ano correspondente (por exemplo, 1994, se utiliza o 4).  
d) Número seqüencial: é  constituído de 6 algarismos, com zeros  à esquerda  
quando necessário, sendo gerado no momento da emissão do instrumento. 
e) Dígito verificador: se calcula  sobre os primeiros doze dígi tos do código de 
reembolso, de acordo  com o método abaixo  indicado e ocupará o 13º lugar. Os dois últimos 
dígitos de seqüência eventual, adiante descrita, não entrarão no cálculo do dígito verificador. e.1) 
Cálculo do dígito verificador 
- Multiplique cada um dos 12 dígitos do código de reembol so pelos fatores 
1,2,1,2, sucessivamente, começando pela esquerda; 
- Some os dígitos dos pro dutos, naqueles casos em que re sultarem com mais de 
um dígito; 
- Some os números obtidos e subtraia este resultado da  dezena seguinte. A 
diferença é o dígito verificador. 
Exemplo: 
 
Circular nº 2650, de 27 de dezembro de 1995 
- banco/praça 1206 
- tipo de instrumento 1 
- ano de emissão (1994) 4 
- número de seqüência 015840 
Cálculo 
- número básico 120614015840 
- fatores 121212121212 
- multiplicação 1,4,0,12,1,8,0,2,5,16,4,0 
- dígitos 1,4,0,3,1,8,0,2,5,7,4,0 
- soma 1+4+0+3+1+8+0+2+5+7+4+0=35 
- dezena seguinte 40 
- diferença 40-35=5 
- dígito verificador 5 
f) seqüência eventual de reembolso: consta de 2 dígitos e será  utilizada para 
pagamentos parciais  vinculados, identificados  por um mesmo código de reembolso. A 
responsabilidade por sua indicação caberá à instituição emissora, quando o instrumento preveja o 
pagamento parcelado, ou à instituição  que deva efetuar o reembolso, quando por seu intermédio 
se realiza o fracionamento do valor. 
f.1) na hipótese de um instrumento ser cumprido parceladamente  por várias 
instituições, aquelas que já tenham efetuado  pagamentos com base no mesmo comunicarão às 
que assumam os reembolsos s eguintes os números de seqüência eventual  de reembolso já 
utilizados. 
g) regularidade da formatação: compete às instituições o exame da  regularidade 
da formatação do número  de referência atribuído  aos documentos por elas transacionados, 
inclusive do dígito verificador. 
5. Os bancos  centrais dos países convenentes  recusar-se-ão a efetuar reembolsos 
quando os correspondentes instrumentos forem  emitidos em desacordo com as instruções deste 
anexo. 
CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS 
CAPÍTULO: Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos - 12 
 
Circular nº 2650, de 27 de dezembro de 1995 
ANEXO Nº4 - Descrição do Fluxo de Exportação através de Convênio de  
Pagamentos e Créditos Recíprocos 
1. CARTAS DE CRÉDITO DOCUMENTÁRIO:  
1.1 Operações à vista, amparadas em carta de crédito irrevogável,  negociada sem 
discrepâncias: 
a) o banco no exterior emite o crédito a cargo do banco brasileiro; 
b) o  banco brasileiro negoc ia o crédito, remete os documen tos relativos à 
exportação ao banco no exterior e solicita o pagamento do valor negociado ao Banco Central do  
Brasil; 
c) o Banco Central do Brasil reembolsa o banco brasileiro e debita o banco central 
do exterior; 
d) o banco no exterior recebe os documentos; e 
e) reembolsa o banco central de seu país. 
1.2 Operações a prazo, amparadas em carta de crédito irrevogá vel, negociada sem 
discrepâncias: 
a) o banco no exterior emite o crédito a cargo do banco brasileiro; 
b) o banco brasileiro reme te os documentos relativos à ex portação ao banco no  
exterior; 
c) o banco no exterior recebe os documentos; 
d) o banco  brasileiro, no respectivo v encimento previsto na  carta de crédito, 
solicita o pagamento do valor negociado, ao Banco Central do Brasil; 
e) o Banco Central do Brasil reembolsa o banco brasileiro e debita o banco central 
do exterior; 
f) o banco no exterior reembolsa o banco central de seu país. 
1.3 Operações à vista ou a prazo que, embora contando com carta  de crédito, 
apresentem discrepâncias somente solucionadas  após a remessa dos documentos (operações à 
vista) ou depois do vencimento previsto (operações a prazo): 
a) o banco no exterior emite o crédito a cargo do banco brasileiro; 
b) o banco brasileiro reme te os documentos relativos à ex portação ao banco no 
exterior; 
 
Circular nº 2650, de 27 de dezembro de 1995 
c) o banco no exterior recebe os documentos e os examina e,  achando-os em 
ordem, emite ordem de pagamento ou aviso,  ao banco brasileiro, concernente à liquidação da  
exportação; 
d) o banco brasileiro, após o recebimento da ordem de pa gamento ou do aviso, 
solicita o respectivo pagamento ao Banco Central do Brasil; 
e) o Banco Central do Brasil reembolsa o banco brasileiro e debita o banco central 
do exterior; 
f) o banco no exterior reembolsa o banco central de seu país. 
2. REMESSAS EM COBRANÇA : 
a) o banco brasileiro remete o saque ("clean" ou documentário) ao  banco no 
exterior; 
b) o banco no exterior cobra o sa que e transfere  o produto líqui do ao banco 
brasileiro, em favor do remetente da cobrança, através de ordem de pagamento ou aviso; 
c) o banco brasileiro liquida a ordem e solicita o respectivo  pagamento ao Banco 
Central do Brasil; 
d) o Banco Central do Brasil reembolsa o banco brasileiro e debita o banco central 
do exterior; 
e) o banco no exterior reembolsa o banco central do seu país. 
3. ORDENS DE PAGAMENTO RECEBIDAS: 
a) o banco no exterior emite a ordem de pagamento a cargo do banco brasileiro; 
b) o banco brasileiro liquida a ordem e solicita o respectivo  pagamento ao Banco 
Central do Brasil; 
c) o Banco Central do Brasil reembolsa o banco brasileiro e debita o banco central 
do exterior; 
d) o banco no exterior reembolsa o banco central de seu país. 
4. LETRAS COM AVAL 
a) o banco remete a letra avalizada, para cobrança, ao banco no exterior; e 
b) solicita, no vencimento da letra, o pagamento do seu valor, ao  Banco Central 
do Brasil; 
 
Circular nº 2650, de 27 de dezembro de 1995 
c) o Banco Central do Brasil reembolsa o banco brasileiro e debita o banco central 
do exterior; 
d) o banco no exterior reembolsa o banco central de seu país. 
CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS 
CAPÍTULO: Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos - 12 
ANEXO Nº5 - Descrição do Fluxo de Importação através de Convênio de 
Pagamentos e Créditos Recíprocos 
1. CARTAS DE CRÉDITO DOCUMENTÁRIO: 
a) o banco brasileiro emite o crédito a cargo do banco no exterior; 
b) o banco no exterior negocia o crédito; remete os documentos de  embarque ao 
banco brasileiro e solicita o reembolso ao banco central de seu país; 
c) o banco central no exterior reembolsa o banco de seu país e  debita o Banco 
Central do Brasil; 
d) na data de vencimento, ou na de recebimento do avi so de nego ciação do 
crédito, se à vista, o banco brasileiro efetua o recolhimento ao Banco Central do Brasil. 
2. COBRANÇAS ESTRANGEIRAS 
a) o banco no exterior remete o saque ("clean" ou documentário)  ao banco 
brasileiro; 
b) o banco brasileiro cobra o saque e transfere o produto líquido  ao banco no 
exterior através de ordem de pagamento em favor do remetente da cobrança; 
c) o banco brasileiro, na mesma data da emissão da ordem, efetua  o recolhimento 
ao Banco Central do Brasil; 
d) o banco no exterior cumpre a ordem de pagamento e pede reem bolso ao banco 
central de seu país; 
e) o banco central no exterior reembolsa o  banco de seu país e  debita o Banco 
Central do Brasil; 
3. ORDENS DE PAGAMENTO EXPEDIDAS 
a) o banco brasileiro emite a ordem de pagamento a cargo do banco no exterior; 
 
Circular nº 2650, de 27 de dezembro de 1995 
b) na data da emissão, o banco brasileiro efetua o recolhimento  ao Banco Central 
do Brasil; 
c) o banco no exterior cumpre a  ordem de pagamento e pede reem bolso ao banco 
central de seu país; 
d) o banco central no exterior reembolsa o banco  de seu país e  debita o Banco 
Central do Brasil. 
4. LETRAS COM AVAL 
a) o banco no exterior remete a letra avalizada, para cobrança, ao banco brasileiro; 
e 
b) solicita, no vencimento da letra, o reembolso do respectivo  valor, ao banco 
central de seu país; 
c) o banco central no exterior reembolsa o banco de seu país e  debita o Banco 
Central do Brasil; 
d) na data de vencimento, o ba nco brasileiro efetua o recolhi mento ao Banco 
Central do Brasil. 
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OBS: Retransmitida em virtude de inco rreção, na transferência para o  SISBACEN, no Capítulo 
12 Títulos 5 e 6 e no Anexo 2 da Consoli dação das Normas Cambiais. (Substituição de "USC" 
por "US$".)