Diretrizes Básicas 
para arquitetura penal 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Ministério da 
Justiça 
2011  

2011   
 
 
 
 
 
Ministério da Justiça  
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária  
 
 
 
 
 
 
 
 
Diretrizes Básicas para arquitetura penal  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2011  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Brasília-DF  
 
Ministério da Justiça  
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária  
 
Endereço:  
Esplanada dos Ministérios, Ed. sede, sala 303  
70.064.900 Brasília - DF 
Telefone: (61) 2025.3567 
 
Correio eletrônico: cnpcp@mj.gov.br  
Internet: www.depen.gov.br  
 
 
                                                Catalogação na fonte 
================================================== 
Brasil. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.  
Diretrizes básicas para arquitetura prisional./ Rev isão técnica 
(ortográfica e metodológica): Gisela Maria Bester/S uzann Flávia 
Cordeiro de Lima. - Brasília: CNPCP , 2011./Diagramação: Suzann Flávia 
Cordeiro de Lima. 
125 p. 
 
  1. Arquitetura penal; 2. Construção, ampliação e 
reforma dos estabelecimentos penais; 3. Lei de Exec ução 
Penal; 4. Direitos fundamentais da pessoa humana. 
 
 
================================================= 
2011   
 
 
 
REPÚBLICA FEDERA TIVA DO BRASIL  
 
 
Presidente da República  
Dilma Vana Rousseff  
 
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 
Ministro de Estado da Justiça  
 José Eduardo Martins Cardozo  
 
 
Presidente do CNPCP  
Geder Luiz Rocha Gomes 
 
 
Diretor do DEPEN  
Augusto Eduardo de Souza Rossini  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Brasília  
7  
 
 
 
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA  
 
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)  
 
 
 
MEMBROS  
 
Alvino Augusto de Sá 
Augusto Eduardo de Souza Rossini 
Carlos Eduardo Adriano Japiassú 
Erivaldo Ribeiro dos Santos 
Fernando Braga Viggiano 
Geder Luiz Rocha Gomes 
Gisela Maria Bester 
Herbert José de Almeida Carneiro 
José Laurindo de Souza Netto 
Luiz Guilherme Mendes de Paiva 
Maria Ivonete Barbosa Tamboril 
Milton Jordão de Freitas Pinheiro Gomes 
Pedro Sérgio dos Santos 
Renato Flávio Marcão 
Rodrigo Duque Estrada Roig Soares 
Suzann Flavia Cordeiro de Lima 
Valdirene Daufemback 
Vitore André Zílio Maxiamiano 
 
8  
 
Sumário 
 
ANEXO I 11  
Orientações Gerais para a Construção, Ampliação e Reforma de 
Estabelecimentos Penais em Parceria com o Governo Federal 11  
ANEXO II 15  
Normas para a apresentação de Projetos de Construção, Ampliação e 
Reforma de Estabelecimentos Penais e para a Celebração de 
Convênios com a União 15  
ANEXO III 28  
Conceituação e Classificação de Estabelecimentos Penais 28  
ANEXO IV 30  
Elaboração de Projetos Arquitetônicos e Projetos Específicos – 
Tipologia Arquitetônica 30  
Tipologia arquitetônica 38  
ANEXO V 50  
Programas para Estabelecimentos Penais 50  
ANEXO VI 83  
Critérios Gerais de Medição para a Elaboração do Orçamento 83  
ANEXO VII 90  
Conceituação dos Projetos de Arquitetura e Engenharia para 
Estabelecimentos Penais 90  
ANEXO VIII 110  
Documentação Modelo Ministério da Justiça/DEPEN 110  
 
9  
 
RESOLUÇÃO Nº 09, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.  
 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA 
CRIMINAL E PENITENCIÁRIA - CNPCP , no uso de suas at ribuições 
legais e regimentais, tendo em vista os estudos rea lizados pela Comissão 
Interinstitucional nomeada para revisão da Resoluçã o No 03/2005, 
composta por membros deste Conselho, do Departament o Penitenciário 
Nacional (DEPEN) e do Conselho Nacional de Secretár ios de Estado de 
Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenci ária (CONSEJ); 
considerando as manifestações advindas da consulta pública e de outros 
órgãos públicos referente às políticas de saúde e e ducação; considerando 
a manifestação dos conselheiros nas reuniões ordinárias de agosto e outubro de 
2011 e nas reuniões extraordinárias de sete e onze de novembro de 2011, na cidade 
de Brasília; e considerando, finalmente, a necessidade de aperfeiçoamento 
das Diretrizes para elaboração de projetos, constru ção, reforma e 
ampliação de unidades penais no Brasil, resolve:  
Art. 1º - Editar as Diretrizes Básicas para Arquite tura Penal, 
conforme constam dos Anexos de I a IX desta Resoluç ão, revogado o 
disposto na Resolução nº 3, de 23 de setembro de 2005. 
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
 
GEDER LUIZ ROCHA GOMES 
Presidente do CNPCP 
 
 
10   
PORTARIA DE 28 DE JULHO DE 2011 
 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA 
CRIMINAL E PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuiçõe s legais, e 
Considerando a necessidade de atualização das regra s do CNPCP sobre 
arquitetura e construção de estabelecimentos penais  e casas de albergados 
(art 64, inc VI da LEP), Resolve: 
 
Art 1º  - Fica instituída a comissão mista composta pelos 
conselheiros do CNPCP SUZANN FLÁVIA CORDEIRO DE LIM A, 
FERNANDO BRAGA VIGGIANO e VALDIRENE DAUFEMBACK, 
pelos servidores do DEPEN AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA 
ROSSINI, ALEXANDRE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE e 
CARLOS ROBERTO MARIATH e pelos representantes do CO NSEJ 
MARIA TEREZA UILLE GOMES, EDILSON DE BRITO e ÂNGELO  
RONCALLI DE RAMOS BARROS, cuja finalidade é discuti r e apresentar 
proposta de atualização da resolução nº 03 , de 23 de setembro de 2005, para 
deliberação deste colegiado. 
 
Art 2º  - Fica instituído o prazo de 30 dias para a conclu são e apresentação 
da referida proposta. 
 
Art 3º  - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GEDER LUIZ ROCHA GOMES 
 
11   
 
ANEXO I
 
Orientações Gerais para a Construção, Ampliação e Reforma de 
Estabelecimentos Penais em Parceria com o Governo Federal  
1. Introdução  
Este trabalho visa a consolidar a relação de cooper ação entre o 
Ministério da Justiça e as Unidades da Federação, no tocante às iniciativas 
de construção, ampliação ou reforma de estabelecimentos penais. 
A revisão desta diretriz valorizou as contribuições  já trazidas nos 
textos das resoluções anteriores, de 1994 e 2005, a perfeiçoou a forma de 
dimensionamento usando o critério de proporcionalid ade do uso, inseriu 
novos conceitos como acessibilidade, permeabilidade  do solo, conforto 
bioclimático e impacto ambiental, considerou recome ndações de outros 
órgãos governamentais e Ministérios, em especial da Saúde e da Educação, 
bem como da sociedade que se manifestou por meio de  uma consulta 
pública. 
Esta resolução é referência para todas as obras nac ionais com fins 
penais, representando o acúmulo político e social d o Estado Democrático 
de Direito e o conhecimento científico disponível.  
2. Possibilidades, requisitos e elementos essenciais para a concessão 
do financiamento Suprimido pela Resolução n. 2, de 12 de abril de 
2018.  
Nas demandas voltadas à celebração de convênios par a construção, 
ampliação e reforma de estabelecimentos penais, o D EPEN tornará 
disponíveis às Unidades da Federação interessadas o s elementos técnicos 
necessários, compostos pelos seguintes itens:  
a) projeto básico de arquitetura;  
12   
b) projeto básico de engenharia;  
c) planilha orçamentária estimativa (sem terreno e fundação).  
Por se tratar de um projeto modelo, portanto sem condicionamento ao 
terreno, o material disponibilizado deverá ser adeq uado pelo Estado às 
variáveis locais do terreno e de sua situação, como  infraestrutura (água, 
esgoto, luz, telefone, entre outras), acesso, terra planagem, fundações e 
outras correlacionadas.  
A elaboração e a oferta de tais projetos-padrão implicam um importante 
salto de qualidade na gestão da política penitenciária nacional. A experiência 
revela que, sobretudo em função da carência de equipes técnicas, muitas das 
Unidades da Federação vinham transferindo a empresa s privadas a 
responsabilidade pela elaboração dos projetos. Dado  que, na maioria dos 
casos, as empreiteiras têm compromisso apenas com o resultado financeiro 
de seus empreendimentos, nem sempre os estabelecime ntos eram 
concebidos em harmonia com as finalidades e circuns tâncias ideais da 
execução penal.  
A par disso, poderá a Unidade da Federação apresent ar seu projeto 
específico, desde que respeite as diretrizes contidas nos seguintes Anexos: 
II – Normas para a apresentação de projetos de construção, ampliação 
e reforma de estabelecimentos penais e para a Celebração de 
Convênios com a União;  
III – Conceituação e classificação de estabelecimen tos penais; 
IV – Elaboração de projetos arquitetônicos e projet os 
específicos – Tipologia arquitetônica;  
V – Programas para estabelecimentos penais;  
VI – Critérios gerais de medição para a elaboração dos orçamentos;  
VII – Conceituação dos projetos de arquitetura e engenharia para 
estabelecimentos penais;  
VIII – Documentação modelo Ministério da Justiça/DEPEN;  
13   
IX – Glossário. 
 
Ao trabalhar com duas estratégias de colaboração co m as Unidades 
da Federação – a oferta de projetos-padrão e a fixação de diretrizes para a 
elaboração de projetos próprios –, o Ministério da Justiça procura criar 
condições para cumprir suas atribuições legais, no sentido de assistir 
técnica e financeiramente os sistemas locais na imp lementação dos 
princípios e regras estabelecidas na LEP e na Const ituição Federal, e de 
prezar por sua fiel aplicação em todo o território nacional.  
A adoção do projeto-padrão e das diretrizes, contudo, não deve se dar 
de maneira inflexível. Os técnicos do DEPEN podem analisar solicitações 
de alteração nas especificações, inclusive com o fim de dotar o padrão de 
materiais alternativos, característicos de cada reg ião do País, levando-se 
em conta o conforto e o impacto ambiental, a segura nça, a economia e a 
durabilidade.  
O CNPCP, por sua vez, apreciará as ponderações dos gestores locais 
quanto a excepcionalidades que justifiquem a elabor ação de projetos 
próprios em desacordo com o previsto neste documento. 
Em especial, ao se tratar de colônia agrícola, industrial e similar que 
tenha metodologia diferenciada e seja projetada par a a capacidade de até 
100 pessoas, propostas de alterações do módulo de n ecessidades dos 
programas podem ser avaliadas conjuntamente pelo DE PEN e pelo 
CNPCP, desde que respeitadas as condições para as assistências previstas 
na LEP.  
3. Procedimentos  
A Unidade da Federação deverá apresentar os projeto s básicos de 
implantação arquitetônica e de engenharia, acompanhados dos respectivos 
orçamentos e da especificação completa do bem a ser  produzido ou 
adquirido e, no caso de obras, instalações ou servi ços, o projeto básico 
conforme o inciso IX do artigo 6° da Lei N° 8.666, de 21 de junho de 1993, 
com vistas à análise e aprovação do Ministério da J ustiça/DEPEN e/ou 
entidade credenciada, regendo-se a celebração do co nvênio pelos termos 
14   
do que se acha descrito no Anexo II.  
A Licitação e a  Execução das Obras deverão ser rea lizadas de 
acordo com a legislação vigente, sob responsabilida de exclusiva da 
Unidade da Federação. A supervisão será feita por t écnicos do 
Ministério da Justiça/ DEPEN ou por entidade creden ciada. Ao mesmo 
tempo, a Unidade da Fe- deração deverá manter profi ssionais habilitados 
nas áreas de engenharia e de arquitetura para a fis calização e o 
acompanhamento dos serviços.  
As visitas de supervisão serão periódicas. O técnico responsável de- 
verá elaborar relatório de vistoria da obra, que contenha, no mínimo:  
a) situação do cronograma físico-financeiro dos serviços;  
b) fidelidade na execução dos projetos arquitetônicos e complementares;  
c) atendimento às especificações técnicas e aos memoriais 
descritivos de todos os projetos;  
d) relatório fotográfico.  
15   
ANEXO II 
Normas para a apresentação de Projetos de Construção, Ampliação e 
Reforma de Estabelecimentos Penais 
1 e para a Celebração de 
Convênios com a União 
1. Competência para a solicitação de recursos  
Caberá à Secretaria de Justiça da Unidade da Federa ção (ou à 
repartição responsável pela gestão do sistema penit enciário no âmbito 
local) solicitar ao Ministério da Justiça recursos para a construção, 
ampliação, reforma ou aquisição de equipamentos dos  estabelecimentos 
penais, a saber:  
a) penitenciárias;  
b) colônias agrícolas, industriais ou similares;  
c) centros de observação criminológica;  
d) hospitais de custódia e tratamento psiquiátricos, aqui denominados 
Serviço de Atenção ao Paciente Judiciário;   
e) cadeias públicas ou estabelecimentos congêneres; 
f) casa do albergado;  
g) centrais de penas e medidas alternativas. 
 
As Prefeituras Municipais poderão também solicitar recursos para a 
construção, ampliação e reforma de estabelecimentos  penais, devendo o 
pleito ser devidamente analisado e aprovado pela Se cretaria responsável 
pelo Sistema Penitenciário local e, somente, após, encaminhado ao 
Ministério da Justiça/DEPEN e/ou entidade credenciada.  
                                                 
1 No que diz respeito à conceituação e à classificaçã o de estabelecimentos penais, 
este documento adota as previsões contidas expressa mente na Lei 7.210, de 11-07-
1984 (LEP).  
16   
As solicitações de construção, reforma e ampliação de estabelecimentos 
deverão ser feitas separadamente às de aquisição de  equipamentos, tais 
como os de cozinha, lavanderia, panificação, segura nça, saúde e outros 
industriais, que poderão fazer parte do objeto para  convênio de obras 
civis. No entanto, a estrutura física necessária para a in stalação e o  
funcionamento destes equipamentos deverá compor as solicitações de 
construção, reforma e ampliação de estabelecimentos penais. 
Além dos recursos  do Ministério da Justiça/DEPEN, poderão ser 
obtidos recursos oriundos de outras fontes da União , para atender às 
mesmas finalidades. Todos os pedidos dirigidos ao D EPEN e/ou entidade 
credenciada serão, porém, objeto de análise quanto à viabilidade técnica e à 
prioridade.  
2. Encaminhamento da Solicitação  
As solicitações devem ser encaminhadas por meio de ofício dirigido 
ao Ministério da Justiça/DEPEN e acompanhadas da se guinte 
documentação:  
a) No caso de utilização de projeto-padrão do Minis tério da Justiça/ 
DEPEN:  
     memorial justificativo da solicitação do recurso;  
     plano de trabalho;  
     memorial descritivo do terreno (Anexo VIII); 
   memorial justificativo do projeto arquitetônico, ex plicando a 
proposta arquitetônica em consonância com o atendim ento da 
unidade (Anexo VIII), assinado pelo arquiteto e pel o chefe do 
Poder Executivo;  
     projeto básico formado pelo padrão com as devidas adequações 
e incluindo todos os levantamentos e estudos, além dos projetos 
de implantação, instalações, infraestrutura e outro s 
complementares não existentes no modelo fornecido p or 
estarem relaciona- dos com o terreno (conforme NBR 6492 -  
17   
Representação de projetos de arquitetura);  
     projeto básico de implantação e de infraestrutura;  
     documentação complementar. 
b) No caso de projeto específico:  
     memorial justificativo da solicitação do recurso;  
     plano de trabalho;  
     memorial descritivo do terreno (Anexo VIII); 
   memorial justificativo do projeto arquitetônico, explicando a 
proposta arquitetônica em consonância com o atendimento da 
unidade (Anexo VIII), assinado pelo arquiteto e chefe do 
executivo;  
 projeto básico de arquitetura e de implantação;  
 orçamento do projeto básico de arquitetura e de implantação; 
 documentação complementar. 
Após o regular recebimento dessa documentação, será formado um 
processo para a sua análise pelo Ministério da Justiça/DEPEN e/ou 
pela entidade credenciada.  
3. Documentação Necessária  
Para a análise de qualquer processo referente à con strução, à 
reforma, à ampliação ou à aquisição de equipamentos  de estabelecimento 
penal, é necessária a apresentação da documentação técnica e do ofício já 
referido, que são conceituados a seguir:  
3.1. Ofício  
É o documento pelo qual o interessado se dirige ao (à) Senhor(a) 
18   
Ministro (a) da Justiça ou ao (à) Diretor(a) do DEP EN, solicitando os 
recursos financeiros necessários à implementação de  projeto de 
construção, reforma e ampliação de estabelecimentos  penais. Deverá ser 
formulado pela Secretaria competente ou por ela ratificado.  
3.2. Memorial justificativo da solicitação do recurso  
É o documento no qual o interessado expõe o motivo da solicitação 
feita no ofício.  
A viabilidade da proposição deve ser caracterizada de modo a 
permitir a aferição de que a decisão sobre o invest imento a ser realizado 
está fundamentada em razões objetivamente inscritas  nas metas 
institucionais da gestão local, tanto em relação ao tipo/regime, à categoria 
e segurança do estabelecimento, quanto em relação à sua localização.  
A experiência após a edição da Lei de Execução Pena l revela um  
marcante distanciamentos entre as pretensões normat ivas e a realidade 
social. Da proposta original de se instituir um sis tema coerente, fundado 
na perspectiva harmônica do apenado à vida em socie dade, e concebido 
em termos da intervenção tecnicamente planejada do Estado, a partir de 
um corpo funcional multidisciplinar, o que se obser vou foi o advento de 
posições improvisadas, que seguramente corroboraram para que a questão 
prisional fosse se tornando um dos assuntos menos b em resolvidos de 
toda a esfera institucional do Brasil.  
Nesse contexto, a tarefa de elaboração do Memorial Justificativo da 
solicitação deve ser compreendida antes de tudo com o a oportunidade de 
traduzir um movimento de reflexão e de planejamento  da 
administração local, impulsionada pela perspectiva da boa prestação dos 
serviços penais.  
A aplicação desse viés de planejamento na política local de geração 
de vagas, ademais, acompanha as mais modernas orientações de gestão de 
políticas públicas. Na medida em que envolve a necessidade da fixação de 
metas e da instituição de mecanismos de monitoramento e de avaliação de 
resultados, fica sugerido um contínuo repensar dos caminhos e sentidos 
que vêm sendo decalcados na execução da política pe nitenciária e na 
realização dos objetivos programáticos da Lei de Execução Penal.  
19   
Reconhece-se que, em alguns casos, é extremamente d ifícil 
apresentar referências objetivas sobre esse tipo de  empreendimento. 
Todavia, algumas das Unidades da Federação já demon stram estar 
desenvolvendo tal competência, havendo estabelecido  inclusive seus 
planos diretores para a expansão e a organização do sistema penitenciário. 
De outra parte, o Governo Federal vem buscando dar sua parcela de 
contribuição para essa mudança de cultura, pela cri ação ou pelo 
aperfeiçoamento de mecanismos ou ferramentas gerenc iais como o 
Sistema de Informações Penitenciárias – o INFOPEN, cujo rol de 
indicadores propõe elementos fundamentais para o de sencadeamento 
desse processo.  
Sem prejuízo dessas variadas situações, porém, suge re-se que sejam 
consideradas as indicações metodológicas a seguir d iscriminadas, que 
contemplam aspectos de relevância para conhecimento  das necessidades 
do setor. 
Em termos de região (área de abrangência do estabel ecimento penal 
proposto), é relevante apresentar informações, bem como suas fontes de 
obtenção, sobre:  
a) a evolução da população urbana e rural, indicand o quais os 
municípios ou povoados que serão abarcados pelo 
estabelecimento; 
 
b) a população penitenciária total da Unidade da Federação e da região;  
c) o tipo ou regime, categoria e situação das pesso as presas na 
Unidade da Federação, bem como a capacidade de lota ção real e 
a descrição dos demais estabelecimentos penais exis tentes, com 
sua localização;  
d) a capacidade atual necessária e a projetada para  os próximos 
cinco anos;  
e) a quantidade de pessoas presas com condenação em  cadeias 
públicas;  
f) o número de mandados de prisão expedidos e não c umpridos;  
20   
g) as estatísticas sobre a distribuição da populaçã o prisional por 
sexo, faixa etária, origem, grau de instrução, aptidão profissional 
e tipo penal praticado, com destaque para o perfil de 
condenações criminais da região;  
h) os índices de reincidência na Unidade da Federaç ão e na região;  
i) o número de fugas, evasões e motins ano a ano, nos últimos cinco 
anos;  
j) os meios e vias de transportes disponíveis para acesso ao 
estabelecimento penal proposto;  
k) a organização e a estrutura dos serviços essenciais (água, esgoto, 
energia) ou de infraestrutura (já sistematizados ou  não);  
l) a distância entre o estabelecimento penal a ser construído e a 
malha urbana do município (mapa, escala, indicando a 
localização do estabelecimento em relação à malha urbana);  
m) as estratégias institucionais em curso para a ex ecução dos 
serviços penais, destacando como estarão organizado s; como se 
pretende desenvolver a reintegração social dos apen ados; qual a 
estrutura sócio-econômica da região e como ela pode  influir 
positivamente nesse processo; quais as característi cas criminais  
etc. 
No que se refere a aspectos institucionais, é neces sário anexar, 
obrigatoriamente, cópia de ofício encaminhado ao Ministério Público, ao 
Poder Judiciário, à Secretaria Estadual de Saúde  e  à Secretaria Estadual 
de Educação, informando-lhes que se está encaminhan do ao DEPEN 
Nacional projeto para construção, ampliação ou refo rma de 
estabelecimento penal. Esta exigência tem por objet ivo assegurar a 
inclusão do estabelecimento na rede de serviços leg ais e judiciários 
concernentes à atividade da execução penal, assim c omo na rede de 
serviços educacionais e de saúde.  
 
21   
3.3. Memorial Descritivo do Terreno  
É o documento com os dados técnicos do terreno em que se pretende 
construir: a localização, as dimensões, a topografi a geral, as condições 
físicas para aproveitamento com culturas e criações , a existência de rede 
de abastecimento de água, luz, telefone, esgoto, gá s, transporte coletivo 
etc.  
Deverão ser descritos os limites do terreno, esclar ecendo se a área 
pertence à parte rural ou urbana do município, conf orme modelo do 
DEPEN, disponibilizado em anexo. Deve ser incluído um relatório 
fotográfico do terreno.  
3.4. Projeto Básico  
Caso o interessado opte pela elaboração de projeto específico, deverá 
apresentar ao Ministério da Justiça/DEPEN e/ou entidade credenciada pro- 
jeto básico, que é parte integrante do Plano de Trabalho, constando de:  
a) levantamento plani-altimétrico do terreno;  
b) sondagem geológica;  
c) projeto de terraplanagem;  
d) projeto básico de arquitetura, constando de loca ção, plantas 
baixas, planta de cobertura, cortes, elevações e de talhes de todos 
os elementos constituintes da proposta, permitindo o perfeito 
entendimento do partido arquitetônico;  
e) planta de situação e locação do muro externo e g uaritas, 
alambrados, módulos, definição dos níveis, perfil n atural do 
terreno, perfil projetado do terreno, estacionament o, canchas 
poliesportivas etc.;  
f) planta de situação, constando a localização do t erreno em relação 
ao perímetro urbano do município, com suas respecti vas 
distâncias e indicações da infraestrutura existente (rede de energia 
elétrica, rede telefônica, rede de água e esgoto, s istema viário, 
22   
sistema de transporte coletivo etc.);  
g) caderno de encargos e especificações técnicas; 
h) memorial justificativo do projeto arquitetônico básico, assinado 
pelo arquiteto e pelo gestor público; 
 
i) memorial descritivo do projeto arquitetônico básico;  
j) planilha orçamentária detalhada estimativa de qu antitativos de 
serviços e custos por blocos, de implantação e glob al (Anexo 
VIII).  
3.5. Documentos Complementares 
a) registro de responsabilidade técnica (RRT) do pr ojeto básico de 
arquitetura;  
b) documentação de posse do imóvel (terreno) onde será edificado o 
estabelecimento penal, em conformidade com a normatização 
vigente;  
c) planilha orçamentária resumida (Anexo VIII);  
d) cronograma físico-financeiro por blocos e global;  
e) anuência prévia da Vigilância Sanitária e do Corpo de 
Bombeiros; 
f) licença prévia do órgão ambiental da Unidade da Federação, sobre 
a área edificante; 
g) certidão do órgão local gestor do SUS – especificamente a 
Atenção Básica e a Vigilância Sanitária (para o Setor de Saúde, 
Resolução nº 07, de 14/4/03 do CNPCP e Resolução – RDC nº 
50, de 21 de fevereiro de 2002); 
h) certidão do órgão local gestor do SUS – especifi camente o 
programa de saúde mental e a Vigilância Sanitária; 
23   
i) termo de indicação de responsabilidade técnica; 
j) manifestação prévia do órgão de abastecimento de  água e de 
saneamento básico local;  
k) relatório fotográfico;  
l) manifestação prévia do órgão de distribuição de energia elétrica 
local;  
m) Composição do BDI (Bonificação de Despesas Indiretas).  
Observações:  
1. A critério do Ministério da Justiça/DEPEN, confo rme as 
particularidades, peculiaridades e localização da o bra, alguns 
documentos acima poderão ser dispensados e outros m ais poderão ser 
solicitados.  
2. O BDI deverá conter apenas gastos que contabilmente são classifica- 
dos como despesas indiretas, a saber: administração  central, ISS, PIS, 
COFINS, CPMF, mobilização e desmobilização, gastos financeiros e 
seguros/imprevistos. Qualquer outro gasto deverá se r incluído 
analiticamente na planilha orçamentária como custo direto.  
4. Análise do Solicitado  
Com a abertura do processo de solicitação de recurs os para a 
construção, ampliação, reforma ou aquisição de equi pamentos de 
estabelecimentos penais através de convênio, o mesm o tramitará pelo 
Ministério da Justiça/DEPEN e/ou entidade credenciada para a análise do 
cumprimento das exigências legais. Aprovada nesta i nstância, será feita a 
análise técnica com base no projeto básico e a docu mentação apresentada 
nos itens 3.4 e 3.5 retromencionados.  
5. Convênio  
Após a análise e aprovação de todos os documentos e havendo 
disponibilidade de recursos, será firmado o Convênio.  
24   
5.1. O Termo de Convênio deverá, obrigatoriamente, prever, como 
obrigações da Unidade da Federação, o seguinte:  
a) a contrapartida financeira pactuada entre as partes, respeitando os 
limites fixados no instrumento firmado;  
b) em caso de contratação de terceiros ou aquisição de materiais para a 
construção do objeto do Convênio, a promoção de licitação pública 
na modalidade que couber, observadas as disposições da Lei nº 8.666, 
de 21.06.93, e legislação posterior aplicável, que trate do assunto;  
c) a fiscalização do objeto do convênio deverá ser executada por 
meio de engenheiro ou de arquiteto formalmente desi gnado pela 
Secretaria da Unidade da Federação convenente, com registro no 
CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), ou CREA (Conselho 
Regional de Engenharia e Agronomia). O referido pro fissional 
será o Responsável Técnico da obra e o elemento de contato com 
o Ministério da Justiça/DEPEN e/ou entidade credenc iada. A 
Secretaria convenente deverá dar ao mesmo todo o ap oio 
logístico, enquanto perdurar a execução da obra, para levar a bom 
termo seus encargos;  
d) em caso de contratação de terceiros para a construção do objeto do  
Convênio, a previsão, no Edital de Licitação, de:  
      ampla divulgação do mesmo, em pelo menos três veícu los 
de comunicação de circulação nacional, além da divu lgação 
oficial obrigatória;  
       a utilização do custo total da planilha orçamentári a aprovada 
pelo Ministério da Justiça/DEPEN e/ou entidade cred enciada 
para a execução dos serviços, como limite máximo admitido para 
participação no certame licitatório;  
e) a execução e demais providências atinentes à obra, que deverá ser 
edificada segundo os projetos integrantes do proces so de 
solicitação dos recursos, devidamente aprovados, se ndo que os 
serviços de engenharia deverão ser dirigidos por pr ofissional 
25   
registrado nos respectivos conselhos;   
f) a remessa, para o Ministério da Justiça/DEPEN e/ ou entidade 
credenciada, no prazo de 60 dias contados do julgam ento da 
licitação, de cópia da ata correspondente, da homol ogação, da 
adjudicação e da ordem de serviço;  
g) a manutenção da correspondência entre o projeto executado e o 
projeto aprovad o, incluindo-se a correspondência com o que 
apresenta o memorial justificativo do projeto. Na h ipótese de 
haver alguma modificação que se mostre absolutamente 
indispensável, no curso da obra, deverá ser a mesma submetida à 
previa aprovação do Ministério da Justiça/DEPEN e/o u entidade 
credenciada;  
h) o encaminhamento, ao Ministério da Justiça/DEPEN  e/ou 
entidade credenciada, por intermédio do responsável  técnico, de 
relatório mensal atinente ao estágio da obra, para cada Convênio, 
enriquecido com fotografias. Este relatório não dis pensa outros 
esclarecimentos que o Ministério da Justiça/DEPEN e /ou 
entidade credenciada venha a julgar necessários par a melhor 
análise do desenvolvimento da obra;  
i) a aposição na obra, em lugar visível ao público, de placa alusiva ao 
auxílio financeiro recebido do Ministério da Justiç a/DEPEN, 
conforme as Normas Gerais para Placas de Obras;  
j) a permissão, em qualquer fase da obra, para que o Ministério da 
Justiça/DEPEN e/ou empresa credenciada supervisione  a 
execução da mesma, comprometendo-se a fornecer ao 
representante credenciado, sem nenhuma restrição, t odas as 
informações concernentes ao fiel cumprimento das cl áusulas 
pactuadas no Convênio; 
 
k) a observância, no prazo global para a execução do convênio, de:  
a. procedimentos licitatórios;  
b. execução dos serviços;  
26   
c. recebimento definitivo dos serviços;  
l) o encaminhamento do Termo de Recebimento Definit ivo, dentro 
do prazo de vigência do convênio, acompanhado da in dicação de 
dois engenheiros ou arquitetos do quadro de funcion ários da 
Unidade da Federação convenente, sendo que um deles  será, 
obrigatoriamente, o Responsável Técnico do convênio. 
5.2. Em contrapartida, o Ministério da Justiça/DEPEN e/ou entidade 
credenciada se obriga a:  
a) providenciar a publicação do Convênio no Diário Oficial da União, 
dentro de 20 dias de sua assinatura;  
b) supervisionar a execução da obra, a fim de verif icar se, em seu 
desenvolvimento, estão sendo observados os projetos  e 
especificações aprovadas pelo Ministério da Justiça/DEPEN e/ou 
entidade credenciada;  
c) indicar técnico, que atue na condição de seu rep resentante, para 
presidir a comissão de aceitação, incumbida de lavrar o Termo de 
Aceitação Definitiva.  
Nos casos de reformas em unidades em funcionamento, o Ministério 
da Justiça/DEPEN e/ou entidade credenciada poderá r eceber parcial e 
progressivamente os serviços, propiciando a utilização imediata da obra. 
Aplicados os recursos, a Unidade da Federação apres entará ao 
Ministério da Justiça/DEPEN e/ou entidade credencia da a prestação de 
contas, que deverá ser instruída com relatório e el aborada conforme as 
determinações contidas na normatização vigente.  
Em caso de não utilização total ou parcial dos recursos repassados, a 
Unidade da Federação deverá promover o recolhimento  da importância 
recebida do Ministério da Justiça/DEPEN, de conform idade com as 
normas vigentes.  
Constatada a utilização dos recursos repassados em objetivos não 
definidos no convênio, o Ministério da Justiça/DEPE N e/ou entidade 
27   
credenciada determinará a imediata devolução da imp ortância 
irregularmente aplicada, assim como determinar aber tura de 
procedimento de tomada de contas especial.  
28   
ANEXO III  
Conceituação e Classificação de Estabelecimentos Penais  
1. Conceituação  
a) estabelecimentos penais: todos aqueles utilizados pela Justiça com 
a finalidade de alojar ou atender pessoas presas, quer provisórias, 
quer condenadas, ou ainda aquelas que estejam subme tidas à 
medida de segurança;  
b) estabelecimentos para idosos: estabelecimentos p enais próprios, 
ou seções, ou módulos autônomos, incorporados ou an exos a 
estabelecimentos para adultos, destinados a abrigar pessoas presas 
que tenham no mínimo 60 anos de idade ao ingressare m ou as 
que completem essa idade durante o tempo de privaçã o de 
liberdade;  
c) cadeias públicas ou estabelecimentos congêneres:  
estabelecimentos penais destinados ao recolhimento de pessoas 
presas em caráter provisório; 
d) penitenciárias: estabelecimentos penais destinad os ao 
recolhimento de pessoas presas com condenação à pena privativa 
de liberdade em regime fechado, dotadas de celas in dividuais e 
coletivas;  
e) colônias agrícolas, industriais ou similares: es tabelecimentos 
penais destinados a abrigar pessoas presas que cump rem pena 
em regime semiaberto;  
f) casas do albergado: estabelecimentos penais dest inados a abrigar 
pessoas presas que cumprem pena privativa de liberd ade em 
regime aberto, ou pena de limitação de fins de semana;  
g) centros de observação criminológica: estabelecim entos penais de 
regime fechado e de segurança máxima onde devem ser realizados 
os exames cujos resultados serão encaminhados às Co missões 
Técnicas de Classificação, as quais indicarão o tip o de 
29   
estabelecimento e o tratamento adequado para cada pessoa presa;  
h) hospitais de custódia e tratamento, aqui denomin ados serviço de 
atenção ao paciente judiciário: estabelecimentos penais destinados 
a atender pessoas submetidas à medida de segurança; 
i) complexos ou conjuntos penais: conjunto arquitetônico de unidades 
penais que formem um sistema de atendimentos com al gumas 
funções centralizadas e compartilhadas pelas unidad es que o 
constituem; 
j) central de penas e medidas alternativas: estabelecimentos destinados 
a atender pessoas que cumprem penas e medidas alternativas. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
30   
 
ANEXO IV
 
Elaboração de Projetos Arquitetônicos e Projetos Específicos – 
Tipologia Arquitetônica  
1. Pesquisa  
A elaboração de projetos para a construção, reforma  ou ampliação 
de estabelecimentos penais deverá ser precedida de levantamento de dados 
e informações que comprovem a necessidade da obra d irecionada à 
categoria, ao tipo, ao regime e à espécie do estabe lecimento pretendido, 
conforme item 3.2 do anexo II.  
2. Partido Arquitetônico  
A criatividade deve ser estimulada na elaboração de um projeto para 
estabelecimento penal, porém há alguns aspectos que devem ser considera- 
dos para que atinja o objetivo a que se propõe a ed ificação. Deve-se ter 
consciência da importância que tem a definição de u ma linha de projeto 
que poderá vir a facilitar a administração e a manu tenção do edifício 
proposto e, consequentemente, influir no comportame nto das pessoas que 
dele fazem uso. É fundamental favorecer as instalações com um mínimo de 
conforto, procurando soluções viáveis que permitam o grau de segurança 
necessário.  
É importante observar no terreno proposto sua topografia, orientação 
da implantação da edificação, que impactam diretamente na insolação e na 
ventilação natural, levando-se em conta as condiçõe s climáticas regionais 
e respeitando as particularidades quanto à aeração,  à ventilação e à 
iluminação naturais.  
Em princípio, todos os partidos são aceitáveis, mas  terão que ser 
comprovadas medidas que prevejam funcionalidade, se gurança, conforto 
e impacto ambientais. 
Será admitida a adoção de qualquer tipo de sistema construtivo para 
os estabelecimentos penais, desde que sejam atendid as todas as diretrizes 
31   
aqui contidas e que se garantam a solidez e a segur ança da edificação. 
Assim sendo, dependendo do setor em que estiver sit uado o módulo e de 
sua necessidade de segurança, poderá a edificação s er executada em: 
alvenaria de tijolos, alvenaria de blocos de concreto, alvenaria de concreto 
armado, concreto armado moldado in loco , concreto armado pré-moldado, 
concreto armado pré-fabricado, etc. 
É recomendável que nos projetos de construção, refo rma e/ou 
ampliação de alas de celas nos módulos de vivência coletiva sejam 
observados os seguintes níveis de segurança de construção 2:  
 Nível I – Atenda a resistência mínima de 30 MPa e,  
preferencialmente, com CFTV e automação; 
 Nível II - Atenda a resistência mínima de 20 MPa e , 
preferencialmente, com CFTV; 
 Nível III – Convencional, pré-fabricada ou pré-mol dada, desde que 
sejam utilizados materiais incombustíveis com resis tência mínima ao fogo 
de 2 horas.  
A seguir são relacionadas algumas recomendações de caráter geral 
que visam a subsidiar a escolha do partido, em que se preconiza:  
a) planejar as ampliações dos estabelecimentos desd e o início do 
projeto, para que as várias dependências destinadas  a assistir a 
pessoa presa possam vir a ser dimensionadas de acor do com a 
capacidade total a ser atingida; 
b) planejar as construções de novos estabelecimento s penais de 
maneira a atender às demandas por novas vagas, sem prescindir 
de critérios que favoreçam a saúde mental e o conforto ambiental 
daqueles que usam este espaço;  
c) compreender a área total do estabelecimento pena l a ser 
construído entre os limites de 12,00 a 60,00m2 de área construída 
por pessoa presa (inclusive pátios de sol descobert os) e a área 
total de terreno entre os limites de 16,00 e 100,00  m2 de área de 
                                                 
³ Qualquer nível de segurança de construção pode se r usado em qualquer estabelecimento 
penitenciário, dependendo da destinação e da proposta metodológica da unidade.  
32   
terreno por pessoa presa, como forma de fixar a tax a de 
ocupação;  
d) fazer uso de áreas verdes, visando a humanizar o ambiente diário 
da pessoa presa sem deixar de lado as particularida des 
relacionadas à segurança. Estas áreas verdes podem ser as áreas 
utilizadas para a permeabilidade do terreno; 
e) considerar como unidade  de vivência as alas celulares, que, além 
das celas, devem contar com áreas para lazer diário , refeitório e 
pátio; esta medida, além de organizar melhor os fluxos internos no 
estabelecimento, permite uma melhor seleção de pess oas presas 
segundo sua categoria;  
f) evitar sobrecarregar e superpor fluxos nas escad as e circulações 
por onde transitem pessoas presas;  
g) evitar o uso de subsolos, por uma questão de sal ubridade. Caso 
sejam usados, destinar neles as áreas de serviços, desde que atendam 
a critérios de aeração, salubridade, iluminação nat ural, entradas e 
saídas de emergência acessíveis;  
h) caracterizar no projeto um zoneamento geral inte ncional que 
permita a organização de cada fluxo de circulação em particular;  
i) interligar blocos isolados, quando o partido esc olhido assim 
definir a construção, por passarelas cobertas, fech adas 
lateralmente ou não, segundo o grau de segurança do  
estabelecimento;  
j) ter em conta um cuidado especial na escolha de e lementos de 
composição e de fachada, devido à possibilidade de utilização 
dos mesmos como esconderijos para pessoas ou objetos;  
k) evitar barreiras visuais que possam criar pontos  cegos em áreas 
de segurança, tais como: muralhas, corredores de ci rculação, 
acessos e telhados etc.  
3. Recomendações Gerais  
3.1. Capacidade dos Estabelecimentos Penais  
33   
A fixação da capacidade máxima tem a importância de  orientar a 
elaboração e a definição dos projetos para os estab elecimentos penais, 
pois, sempre que se definir uma capacidade, há que se ter em mente a 
necessidade imediata de acomodação e as ampliações que forem projetadas 
(plano diretor de ocupação da área). Além disso, há  que se avaliar 
paralelamente as características administrativas e de tratamento do sistema 
penitenciário da Unidade da Federação, bem como o t ipo ou regime, a 
categoria e a segurança.  
Levando tudo isso em conta, esta Resolução estima d iversos 
padrões de lotação, dispostos na tabela abaixo:  
Tabela 1: Capacidade Geral dos Estabelecimentos Penais 
 
 
 
 
 
 
O Conjunto Penal tem capacidade ilimitada, desde qu e os diversos 
estabelecimentos que o compõem respeitem as capacidades para ele fixadas 
anteriormente e sejam independentes entre si ou estanques. 
 
Em nenhuma hipótese um módulo de celas poderá ultra passar a 
capacidade de 200 pessoas presas.  
Em todas as penitenciárias e cadeias públicas que p ossuam celas 
coletivas, deverá ser previsto um mínimo de celas i ndividuais (2%  da 
capacidade total), para o caso de necessidade de separação da pessoa presa 
que apresente problemas de convívio com os demais p or período 
determinado (Portaria Ministério da Justiça/DEPEN nº 01, de 27.01.2004, 
anexo) e pelo menos uma cela com instalação sanitár ia, por módulo, 
obedecendo aos parâmetros de acessibilidade (NBR 9050/2004).  
No caso de Penitenciária de Segurança Máxima, além de permitir a 
 
Est abelecimento Penal 
Capac idade 
Máxima 
Penitenciária de Segurança Máxima  300  
Penitenciária de Segurança Média  800  
Colôn ia Agrícola, Indu strial ou simil ar 1.000  
Casa do Albergado ou simil ar 120  
Centro de Observação Crimino lóg ica 300  
Cadeia Púb li ca 800  
34   
separação da pessoa presa que apresente problemas d e convívio com as 
demais, as celas individuais servirão para abrigar pessoa presa que 
colabore em procedimento judicial ou inquérito poli cial, que por este ou 
outro motivo venha a ter sua integridade física posta em risco.  
3.2. Parâmetros Arquitetônicos para a Acomodação de Pessoas Presas  
A cela individual é a menor célula possível de um e stabelecimento 
penal. Neste cômodo devem ser previstos cama e área  de higienização 
pessoal com pelo menos lavatório e aparelho sanitár io, além da 
circulação. O chuveiro pode ser configurado fora da  cela em local 
determinado. Podem ainda ser projetados: mesa com b anco, prateleiras, 
divisórias, entre outros elementos de apoio. Caso se opte também pode ser 
incluído o chuveiro dentro da cela. A área mínima d everá ser de 6 metros 
quadrados, incluindo os elementos básicos – cama e aparelho sanitário – 
independentemente de o chuveiro localizar-se fora d a cela ou não. A 
cubagem mínima é de 15(quinze) metros cúbicos. O di âmetro mínimo é 
de 2 (dois) metros.  
No caso da cela acessível, a s dimensões do mobiliário dos 
dormitórios acessíveis devem atender às condições d e alcance manual e 
visual previstos na NBR 9050/2004 e ser dispostos d e forma a não 
obstruírem uma faixa livre mínima de circulação int erna de 0,90 m de 
largura, prevendo área de manobras para o acesso ao  sanitário, camas e 
armários. Os armários devem atender ao item 7.4.2. da NBR 9050/2004. 
Deve haver pelo menos uma área com diâmetro de no mínimo 1,50 m que 
possibilite um giro de 360°. A altura das camas deve ser de 0,46 m.    
Os parâmetros da cela acima descritos devem ser apl icados para 
salas e celas de saúde.  
A cela coletiva é qualquer cômodo com a mesma função de uma cela 
individual, porém com capacidade para abrigar mais de uma pessoa presa 
simultaneamente. A seguir é colocado um quadro de v alores mínimos de 
área, diâmetro e cubagem para serem adotados no pro jeto arquitetônico, 
com base em sua capacidade.  
 
 
35   
 
Tabela 2: Dimensões mínimas para celas 
Capac idade 
(vaga) 
Ti po  Área Mínima 
(m2) 
Diâmetr o  
Mínimo 
(m) 
Cub agem 
Mínima (m3) 
01 Cela ind ividu al 6,00 2,0
0 
15,00 
02  
 
 
 
Cela coletiva 
7,00 2,00 15,00  
03 7,70  2,60 19,25  
04 8,40 2,60 21,00  
05 12,75  2,60 31,88  
06  13,85  2,85  34,60  
073 
- 
13,85  2,85  34,60  
08 4 
- 
13,85 2,85 34,60 
 
No caso do uso de três camas superpostas (beliches de três camas) 
deverá ser previsto um pé-direito mínimo de 3,5m (t rês metros e meio), 
independentemente de exigir-se uma cubagem menor. 
 
No caso de o chuveiro localizar-se fora da cela coletiva, poderão ser 
subtraídos 0,96 m 2  da área em relação ao valor mínimo fixado no 
quadro acima, sem prejuízo do parâmetro de diâmetro equivalente.  
3.3. Localização  
Para a localização de conjuntos ou estabelecimentos  penais, os 
parâmetros a serem considerados são os seguintes: a facilidade de acesso, 
                                                 
3 Capacidade válida até que o Sistema Nacional de In formações Penitenciárias do 
Departamento Penitenciário Nacional comprove a exti nção do contigente de presos em 
Delegacias de Polícias por período superior ao nece ssário para a conclusão dos 
procedimentos investigatórios policiais, ou até 5 d e maio de 2015 (cf. Resolução CNPCP Nº 
2/2011).  Suprimido pela Resolução n. 2, de 12 de abril de 2018.  
4 Capacidade válida até que o Sistema Nacional de In formações Penitenciárias do 
Departamento Penitenciário Nacional comprove a exti nção do contingente de presos em 
Delegacias de Polícias por período superior ao nece ssário para a conclusão dos 
procedimentos investigatórios policiais, ou até 5 d e maio de 2015 (cf. Resolução CNPCP Nº 
2/2011).  Suprimido pela Resolução n. 2, de 12 de abril de 2018.  
 
36   
a presteza das comunicações e a conveniência socioeconômica, ou seja, o 
aproveitamento dos serviços básicos e de comunicaçã o existentes (meios 
de transportes, rede de distribuição de água, de en ergia e serviço de 
esgoto etc.) e das reservas disponíveis (hídricas, vegetais, minerais etc.), 
bem como as peculiaridades do entorno.  
Os complexos ou estabelecimentos penais não devem, de modo 
geral, ser situados em zona central da cidade ou em  bairro 
eminentemente residencial. Entretanto, as colônias e as casas do 
albergado, se não puderem ser instaladas nas proxim idades de local onde 
existam oportunidades de trabalho e de escola, deve rão localizar-se pelo 
menos onde haja facilidade de meios de transportes. 
Os estabelecimentos penais deverão estar localizado s de modo a 
facilitar o acesso e a apresentação dos apenados e processados em juízo.  
A origem das pessoas presas é um dos indicadores bá sicos de 
localização, de modo a não impedir ou dificultar su a visitação e a 
preservar seus vínculos para a futura reintegração harmônica à vida em 
sociedade.  
A gleba em que se edificarem os estabelecimentos co m atividades 
hortigranjeiras, agrícolas, pecuárias ou florestais, ou ainda, mistos, deverá 
ter área suficiente e demais condições adequadas à boa exploração das 
atividades especificas, com as variações, conforme o clima, o solo etc., de 
cada região.  
Além de considerarem-se as diretrizes constantes de ste documento, 
deverão ser cumpridas as normas do Código de Postur as Municipal ou 
legislação análoga. 
Os estabelecimentos devem ser edificados em terreno  que favoreça 
sua implantação e que preferencialmente possuam con dições naturais 
adequadas. Assim, na escolha deve-se evitar terreno  muito acidentado, 
de aterro e alagadiço, tendo em vista o alto custo gerado por movimentos 
de terra e por fundações especiais.  
3.4. Muros ou Alambrados  
São de dois tipos os muros e alambrados nos estabelecimentos penais:  
37   
a) os que cercam áreas de segurança (áreas de perma nência 
prolongada ou de circulação de pessoas presas);  
b) os que cercam o estabelecimento de maneira geral. 
De acordo com a segurança específica de cada estabelecimento penal, 
sugere-se que sejam utilizados alambrados para cerc ar ou setorizar áreas 
internas, o que minimiza a dificuldade por parte do s agentes ou guarda 
externa na fiscalização das pessoas presas; para ce rcar de maneira geral 
os edifícios do conjunto sugere-se que seja utilizado o muro ou alambrado.  
O muro poderá ser substituído por qualquer outro el emento que 
alcance o mesmo objetivo, devendo, porém, ser consu ltado o Ministério 
da Justiça/DEPEN e/ou entidade credenciada para aprovação preliminar. 
No caso de estabelecimentos penais de regime fechad o, o muro ou 
alambrado externo que limita o estabelecimento deve rá ter no mínimo 5 
metros de altura acima do nível do solo, incluindo-se, se for o caso, nesta 
altura, a passarela de circulação para a segurança externa. O muro poderá 
também possuir guaritas de vigilância, dotadas de e quipamentos de 
iluminação e alarme, posicionados em locais estratégicos e com distância 
que não comprometa a segurança do estabelecimento penal. Recomenda-se 
que as guaritas possuam mictórios e lavatórios e acesso vertical individual, 
de preferência dentro do perímetro de segurança da unidade.  
O muro não poderá, em hipótese alguma, possuir sali ências ou 
reentrâncias em sua face interna.  
É recomendável que os muros externos que limitam os  estabeleci- 
mentos penais sejam implantados de forma a permitir  a circulação de 
viaturas em todo seu perímetro, facilitando seu pat rulhamento, 
considerado como perímetro de segurança da unidade. 
3.5. Afastamento e Recuos Necessários 
Os afastamentos e recuos mínimos são condicionados pelas 
características da barreira a ser adotada no projet o e deverão obedecer às 
determinações abaixo colocadas, lembrando-se que as  dimensões mínimas 
tratadas podem influir sobre o dimensionamento dos terrenos. Considera-se 
que as dimensões são relativas entre os alinhamento s laterais, frontais e 
posteriores mais externos das edificações e as barr eiras físicas 
38   
correspondentes. 
 
 
Tabela 3: Recuos mínimos necessários por tipologia arquitetônica e por 
barreira 
 
Tipologia arquitetônica Recuo mínimo 
Muro Alambrado 
Edifício 
horizontal 
Com presença 
de preso 
10,00 15,00 
Sem presença 
de preso 
H
5  10,00 
Edifício vertical Com presença 
de preso 
10,00 + (n 6 - 2)/2  15,00 + (n - 2)/2  
Sem presença 
de preso 
H + (n - 2)/2 
10,00 + (n - 2)/2  
 
Ainda deverá ser previsto um perímetro de segurança  externo, 
correspondente e paralelo a toda a barreira, quando  esta utilizar materiais 
cortantes ou perfurantes. O perímetro externo terá a função de afastar 
pessoas de fora do meio penitenciário da barreira, como medida de 
prevenção contra acidentes no contato com os materi ais letais ou que 
provoquem lesão. Caso esses materiais se localizem na base da barreira, a 
distância mínima entre a linha externa e a barreira  deverá ser de cinco 
metros. Caso se localizem no topo da barreira, a di stância mínima deve ser 
de três metros. Também deverá ser providenciada sin alização que advirta 
sobre a necessidade de atenção à segurança.  
3.6. Taxa de Permeabilidade 
Considera-se taxa de permeabilidade a relação entre  áreas 
descobertas e permeáveis do terreno e a sua área total. 
 São permeáveis as áreas sem pavimentação e sem edi ficação 
subterrânea, dotadas de solo natural ou vegetação, ou com pavimento 
drenante, que contribua para o equilíbrio climático e favoreçam a drenagem 
de águas pluviais. 
                                                 
5 H = altura da barreira 
6 n = número de pavimentos.  
39   
 Deve ser respeitada a taxa de permeabilidade mínim a para terrenos 
ou lotes prevista nos Planos Diretores dos Municípi os para as Zonas 
Urbanas e Corredores Urbanos, ou obedecer a esta Ta xa de permeabilidade 
mínima : 
  I – 3% (três por cento), nos imóveis com área sup erior a 
5.000,00 m2 (cinco mil metros quadrados) até 10.000 ,00 m2 (dez mil 
metros quadrados); 
  II – 5% (cinco por cento), nos imóveis com área s uperior a 
10.000,00 m2 (dez mil metros quadrados) até 15.000, 00 m2 (quinze mil 
metros quadrados); 
  III – 10% (dez por cento), nos imóveis com área s uperior a 
15.000,00 m2 (quinze mil metros quadrados) ; 
  IV – para os terrenos e lotes onde houver exigênc ia de 
reserva de áreas para destino final dos efluentes d e tanques sépticos aplica-
se o disposto nos Planos Diretores Municipais. 
3.7. Acessos e Circulações  
Um dos primeiros aspectos a ser considerado é o que  diz respeito à 
localização das diversas unidades, sua interligação e aglutinação, que deve 
ser levada em conta para possibilitar um bom fluxo de pessoas presas e de 
funcionários.  
O acesso de pedestres e de veículos deve ser único, através de portal 
específico e mediante vistoria. A preocupação de se  restringir ao máximo 
este acesso tem por objetivo conseguir um maior con trole na entrada, na 
saída e na circulação de pessoas.  
Nos espaços livres do terreno do estabelecimento penal é conveniente 
verificar a área necessária para circulação de veículos, viaturas de abasteci- 
mento, bem como os locais de paradas junto às entra das etc. Também é 
importante estabelecer a circulação de pedestres por acessos apropriados.  
Quanto às circulações adotadas na área prisional (m ódulo de celas 
individuais ou coletivas), a exigência é a largura mínima de  2,00m para 
corredores que possuam celas em apenas uma de suas laterais e de 2,50m 
para aqueles com celas nas duas laterais. Nas passa gens cobertas que 
40   
interligam os módulos, a largura mínima deve ser de 2,50m.  
3.8. Estacionamentos 
Preferencialmente, o estacionamento de veículos par a funcionários 
deve ser exclusivo. O estacionamento para o público deve ser previsto fora 
da área de segurança.  
Os estacionamentos devem prever oferta de vagas levando em 
consideração a quantidade de funcionários e de presos, obedecendo aos 
seguintes critérios: 
a. 1 vaga para cada 3 funcionários; 
b. 10 vagas para autoridades; 
c. Com estacionamento para até 100 vagas, pelo menos 1 vaga 
deverá ser destinada a PNE; 
d. Com estacionamento para mais de 100 vagas, pelo menos 1% das 
vagas deverão ser destinadas a PNE.  
Nas áreas destinadas a estacionamentos, as faixas d e acesso de 
veículos deverão apresentar dimensões mínimas, para  cada sentido de 
tráfego, de: 
I – 2,75 m (dois metros e setenta e cinco centímetr os) de largura, 
quando destinadas à circulação de automóveis e utilitários; 
II – 3,5 m (três metros e cinquenta centímetros) de  largura, quando 
destinadas à circulação de caminhões e ônibus. 
 Nos estacionamentos, as faixas de circulação para acomodação de 
veículos deverão apresentar as seguintes dimensões mínimas: 
I – 5,0 m (cinco metros), para acomodação de automó veis e 
utilitários, a 90° (noventa graus);  
II – 12 m (doze metros), para acomodação de caminhõ es leves e 
ônibus, a 90° (noventa graus); 
41   
III – 11 m (onze metros), para acomodação de caminh ões leves e 
ônibus, a 45° (quarenta e cinco graus). 
Quando a faixa de circulação de veículos for comum a automóveis, 
utilitários e caminhões, prevalecerão os parâmetros  para os veículos de 
maiores dimensões. 
As rampas para acesso de veículos observarão à NBR 9050/2004. 
3.9. Segurança contra incêndios 
Os registros de incêndio (pontos de água) deverão f icar em locais 
apropriados e de acordo com as normas do Corpo de Bombeiros, sendo que 
as mangueiras e os respectivos requintes deverão fi car em locais seguros e 
restritos aos funcionários. 
Independentemente do número de pavimentos ou da áre a total 
construída, os estabelecimentos deverão dispor de S istema Preventivo por 
Extintores. 
Com 3 ou mais pavimentos ou área total construída i gual ou superior 
a 750 m², será exigido Sistema Hidráulico Preventivo, desde que disponham 
de áreas cuja carga de fogo exija. 
Os estabelecimentos penais devem dispor de Saídas d e Emergência; 
Sinalização que auxilie o Abandono de Local; Sistem a de Alarme e 
Iluminação de Emergência. 
Todo material inflamável ou explosivo deverá ser ar mazenado em 
local próprio e externo à edificação. 
Não será permitido o uso de trancas que, em caso de  incêndio, 
possam dificultar a rápida retirada das pessoas presas de suas celas.  
3.10. Conforto ambiental (ventilação e iluminação naturais) 
A fim de se obter desempenho térmico adequado da ed ificação, 
deverão ser adotadas estratégias para aproveitament o de ventilação e de 
iluminação naturais. 
Para paredes e coberturas deverá ser usado material  adequado de 
42   
acordo com as peculiaridades de cada região, preven do-se a conveniente 
ventilação, e proteção, com a adoção de esquemas té cnicos especiais que 
atendam às condições climáticas regionais, seguindo a planilha abaixo: 
Tabela 4: Tipo de vedação externa por zona bioclimática (NBR 
15220/2003)  
Regiões bioclimáticas Vedações externas 
Parede Cobertura 
Zona bioclimática 1 Leve Leve isolada 
Zona bioclimática 2 Leve Leve isolada 
Zona bioclimática 3 Leve refletora Leve isolada 
Zona bioclimática 4 Pesada Leve isolada 
Zona bioclimática 5 Leve refletora Leve isolada 
Zona bioclimática 6 Pesada Leve isolada 
Zona bioclimática 7 Pesada Pesada 
Zona bioclimática 8 Leve refletora Leve refletora 
 
Para fins de esclarecimento, consideram-se como def inição das 
vedações: 
• Leve – materiais de baixa densidade, pequena espess ura e 
baixa capacidade térmica, como por exemplo os painéis e as 
divisórias; 
• Leve Isolada – materiais de baixa densidade, pequen a 
espessura e baixa capacidade térmica com camada isolante; 
• Leve Refletora – materiais de baixa densidade, pequ ena 
espessura e baixa capacidade térmica com revestimen to em 
cores claras; 
• Pesada – materiais com maior capacidade térmica e g randes 
espessuras, tais como concreto, alvenaria ou tijolo maciço. 
Os beirais dos edifícios de celas, oficinas, escola s, enfim, dos 
lugares que a pessoa presa frequente, ou os que pos suam em seu entorno 
pátios que a pessoa presa utilize, deverão ter prot eção para evitar seu 
acesso ao telhado. 
As aberturas dos compartimentos deverão obedecer ao  mínimo 
estabelecido pela NBR 15220/2003, dependendo da zon a Bioclimática em 
que o estabelecimento está inserido, por questões de aeração dos ambientes 
e condições de ventilação natural por região biocli mática. Excluem-se 
dessa obrigatoriedade os compartimentos que servem de corredores e 
43   
passagens com área igual ou inferior a 10m 2. Quando a 
iluminação/ventilação for zenital deverá atender também aos parâmetros da 
NBR 15220/2003. 
Os ambientes deverão possuir ventilação cruzada. Pa ra isso, a 
relação entre aberturas de entrada e de saída dever á corresponder ao 
mínimo de 0,5 para a circulação de ar. 
Além disso, deve-se considerar as localizações das aberturas de 
entrada de ar, de modo a produzir uma corrente de a r na altura do usuário 
dos diversos ambientes, a fim de se obter o resfria mento fisiológico dos 
mesmos, além da renovação do ar, ou seja, para a di mensão da abertura de 
entrada de ventilação, corresponder à metade desta dimensão para abertura 
de saída de ventilação. 
Em locais sujeitos a temperatura baixa no inverno, as aberturas 
deverão ser passíveis de fechamento, permitindo con trole da ventilação 
nestes ambientes. 
Em regiões onde a presença de calmaria é ocorrência  frequente, é 
obrigatória a instalação de sistemas mecânicos de v entilação. Estes devem 
ser instalados de modo a funcionar como exaustores. 
Nas Zonas Bioclimáticas onde a insolação no inverno  se faz 
necessária, a orientação dos ambientes (ou pelo men os, das celas) deverá 
facilitar a entrada da radiação solar. Por outro la do, deverão ser evitadas 
incidências dos raios solares diretos no verão. 
Para o estabelecimento de condicionamento térmico passivo deve-se 
considerar as estratégias para aberturas de vãos e sombreamento das 
esquadrias, de acordo com as características biocli máticas regionais, 
obedecendo ao dimensionamento estabelecido na NBR 1 5220/2003 – 
Zonas Bioclimáticas, segundo tabela abaixo: 
 
 
 
 
 
 
44   
 
 
 
Tabela 5: Estratégias bioclimáticas e dimensionamento para aberturas, 
por zona bioclimática (NBR 15220/2003) 
Regiões bioclimáticas Abertura para 
ventilação (A em 
percentual da área 
do piso) 
Sombreamento das 
aberturas 
Zona bioclimática 1 16% <A<25% Permitir o sol duran te o 
período frio 
Zona bioclimática 2 16%<A<25% Permitir o sol durant e o 
período frio 
Zona bioclimática 3 16%<A<25% Permitir o sol durant e o 
período frio 
Zona bioclimática 4 16%<A<25% Sombrear aberturas 
Zona bioclimática 5 16%<A<25% Sombrear aberturas 
Zona bioclimática 6 16%<A<25% Sombrear aberturas 
Zona bioclimática 7 10%<A<15% Sombrear aberturas 
Zona bioclimática 8 A>40% Sombrear aberturas 
Um adequado equilíbrio entre os benefícios relativo s à salubridade 
do ambiente produzidos pela radiação solar e o desc onforto causado pelo 
sobreaquecimento dos espaços deverá ser perseguido. 
3.11 Esquadrias (Portas e Janelas)  
As portas das celas, quando não forem de grade, dev erão possuir 
visor com comando de abertura, que possibilite a me lhor visualização 
de seu interior e de suas instalações pelo guarda. Se isso não for possível 
apenas com um visor, instalar-se-ão tantos quantos forem necessários na 
parede contígua à porta.  
As portas das celas, quando fechadas, não deverão p ossuir folgas de 
nenhuma espécie, devendo para tanto ser estudados m ecanismos que 
propiciem o trabalho das trancas sob pressão.  
As portas das celas deverão sempre abrir para fora e todas em um só 
sentido, possibilitando ao guarda visualizar a pess oa presa até seu completo 
acesso à cela. Estas portas, também, poderão ser co rrediças, com comando 
centralizado ou não. 
45   
3.12. Iluminação artificial  
Deve ser prevista iluminação artificial em todas as  dependências do 
estabelecimento, bem como gerador de emergência que  entrará em 
funcionamento caso ocorra pane na subestação princi pal ou falta de 
energia.  
A iluminação artificial externa deverá ser executada da periferia para 
o interior ou da parte superior para a inferior. Ne ste caso, os postes de 
iluminação deverão ter altura mínima equivalente ao  dobro da cumeeira 
da cobertura dos telhados e permitir total iluminação das fachadas, pátios e 
coberturas.  
Todos os serviços das celas, como iluminação artificial, descarga dos 
vasos sanitários, água nos chuveiros, poderão contar com comando externo 
centralizado (de acordo com as peculiaridades de ca da estabelecimento), 
devem contar com dispositivos de aquecimento de águ a quando a unidade 
estiver em região de baixas temperaturas e devem se r oferecidos de forma 
que atendam às necessidades humanas com conforto e higiene.  
As luminárias das celas e dos corredores podem fica r embutidas no 
forro e protegidas por materiais que lhes vedem o a cesso por parte do 
usuário, sendo sua manutenção feita através de alça pão situado sobre a 
carceragem ou por outra solução arquitetônica. 
3.13. Recomendações técnicas 
Não será admitido beliche superior a três camas. A dimensão mínima 
de uma cama será de 0,70m x 1,90m.  
As construções deverão adotar os aspectos construti vos e  materiais  
conforme destinação e projeto pedagógico da unidade.  
As edificações devem ser projetadas de modo a atend er aos quesitos 
necessários quanto ao custo da construção, consider ando-se também o 
material a empregar, objetivando a redução das desp esas que venham a 
demandar com a manutenção e o funcionamento, sem, c ontudo, acarretar 
prejuízo das condições mínimas de comodidade, indis pensáveis para a 
segurança e a preservação dos direitos fundamentais da pessoa humana. 
As edificações devem ser projetadas, preferencialmente, considerando 
46   
as características necessárias ao sistema de distri buição, reservação e 
utilização de água potável do prédio, assim como as  condições necessárias 
para aparelhos sanitários, tubulações de água e de esgotos, sistema de 
drenagem, reuso de águas e aproveitamento de águas pluviais.  
Quando forem exigidos novos estabelecimentos, as ed ificações 
penais existentes não deverão ser demolidas, desde que possam continuar 
sendo utilizadas para os mesmos fins ou outros, ain da que necessitando de 
reformas ou adaptações. 
Os pilares devem, de preferência, ser embutidos na alvenaria. 
Sempre que possível, devem ser evitados revestiment os com 
materiais abrasivos no interior dos estabelecimentos. 
Os pisos e outros materiais deverão ser laváveis e resistentes, 
permitindo uma prática e eficiente manutenção e conservação e não devem 
ser passíveis de utilização como arma. 
Todos os esgotos deverão ser lançados em caixa de i nspeção situada 
na parte externa contígua às celas; os ralos no int erior das celas serão em 
PVC. 
 As partes externas deverão ser convenientemente dr enadas, 
permitindo o perfeito escoamento das águas pluviais, protegendo, assim, as 
construções; recomenda-se que as tubulações devem t er no máximo 200 
mm de diâmetro por linha. 
Todos os estabelecimentos penais devem ser munidos de para-raios, 
instalados no ponto mais alto da construção, bem co mo de aparelhagem 
contra incêndio. 
As edificações devem ser projetadas de modo a atend er aos quesitos 
necessários para obtenção da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia 
“A”, emitida pelo Ministério de Minas e Energias at ravés do Programa 
Nacional de Eficiência Energética em Edificações, o PROCEL EDIFICA. 
A fiação elétrica, os quadros e caixas de passagem enterradas, 
caixas de incêndio e reservatórios d’água devem ser  especialmente 
protegidos com trancas de segurança e cadeados, e s ituados em locais de 
difícil acesso às pessoas presas. 
47   
As paredes, sempre que possível, deverão ser lisas,  de pintura 
lavável. 
Não deverá ser utilizado material combustível nos e stabelecimentos 
penais, tais como: tinta a óleo ou produtos graxos. 
As questões de salubridade das celas devem ser analisadas em caráter 
regional, tomando-se as precauções necessárias quan to aos materiais 
aplicados, sua disposição, ou as necessárias adaptações. 
Não devem ser colocados no interior das celas, com exceção de 
colônias e casa do albergado, por medida de seguran ça, os seguintes 
elementos: 
a) registros, torneiras, válvulas de descargas de latão ou metálicas; 
b) chuveiros metálicos; 
c) luminárias sem grade protetora; 
d) azulejos e cerâmicas (ladrilhos); e 
e) todo objeto que possa se transformar em arma ou servir de 
apoio ao suicídio. 
O mobiliário das celas, refeitório e auditório deve rá ser, 
preferencialmente, de alvenaria, concreto ou inox e , especificamente 
quanto a camas, deve-se fazer uso da malha de aço a o invés de ferragem 
comum, havendo furos em dimensões compatíveis para assegurar a 
ventilação necessária. No caso de estabelecimentos de regime fechado e 
segurança máxima, recomenda-se ser executado mobiliário em concreto ou 
inox. 
Nas instalações sanitárias para alojamentos de esta belecimentos de 
regime aberto, deve-se dar preferência a mictórios e lavatórios tipo calha. 
As instalações sanitárias, conforme parâmetros defi nidos na NR 18, 
devem: 
a) ser mantidos em prefeito estado de conservação e higiene; 
48   
b)apresentar acesso que impeça o devassamento e ser  construído de 
modo a manter o resguardo conveniente; 
c)ter paredes de material resistente e lavável; 
d)ter pisos impermeáveis, laváveis e de acabamento antiderrapante; 
e)não se ligar diretamente com os locais destinados às refeições; 
f)ser independente para homens e mulheres, quando necessário; 
g)ter ventilação e iluminação adequadas; 
h)ter instalações elétricas adequadamente protegidas; 
i)ter pé-direito mínimo de 2,50m (dois metros e cin quenta 
centímetros), ou respeitando-se o que determina o C ódigo de Obras do 
Município da obra; 
j)estar situadas em locais de fácil e seguro acesso , não sendo 
permitido um deslocamento superior a 150m (cento e cinquenta metros) do 
posto de atividades aos gabinetes sanitários, mictórios e lavatórios. 
Para especificação de materiais de impermeabilizaçã o, devem ser 
consideradas as orientações das NBR´s 9575/2010, pa ra Projetos de 
Impermeabilização, e a 9574/2009, para Execução de Impermeabilização, 
considerando-se, ainda, possibilidades de fechament o dos poros, facilidade 
de limpeza e de manutenção e durabilidade adequados  ao material 
construtivo utilizado.  
Com um concreto adequado, mais a pintura superficia l, é possível 
garantir durabilidade ao concreto e sua sela, dific ultar a proliferação de 
fungos e bactérias e facilitar a manutenção. A resina epóxi não é inflamável 
e se alguém descascá-la não irá conseguir fabricar nenhum tipo de arma 
com o seu resíduo. Outra vantagem é que não precisa  de nenhum tipo de 
proteção superficial, ou seja, não existem camadas,  a pintura é totalmente 
aplicada sobre o concreto. Além disso, deve-se leva r em conta o uso de 
materiais não inflamáveis e não vandálicos. 
Deve-se primar por aspectos de harmonização do ambi ente com a 
vida humana, de forma a favorecer o equilíbrio, a s aúde e a tranquilidade, 
49   
considerando itens como a pintura (cores), acabamen to, configuração 
espacial que minimize a sensação de opressão, respe ito ao espaço pessoal, 
layout  dos ambientes obedecendo aos princípios da ergonom ia etc. Tais 
cuidados são necessários para minimizar os efeitos da prisionalização, 
nocivos à saúde mental, não só dos presos, mas tamb ém dos funcionários 
que vivenciam os espaços prisionais.  
Sugere-se, também, que a configuração espacial não favoreça o 
empoderamento de grupos, fato que possibilita o uso ilícito e a subversão de 
espaços. Este cuidado permite a preservação da segu rança de todos os 
grupos que convivem dentro destes espaços. 
50   
 
ANEXO V 
 
Programas para Estabelecimentos Penais  
A diferença essencial entre os vários tipos de estabelecimentos penais 
está na categoria das pessoas presas que os ocuparão.  
Essa diferença de categoria provocará, na elaboraçã o dos projetos, a 
particularização para cada tipo de estabelecimento,  de características 
técnicas próprias de localização ou mesmo de tratam ento, adequação e 
dimensionamento de seus espaços físicos.  
Os projetos para estabelecimentos penais deverão prever, conforme o 
caso e o uso a que se destina o estabelecimento, os  módulos conforme o 
programa de necessidades, atendendo atividades:  
a)  administrativas; 
b)  de almoxarifado; 
c)  de atuação de estagiários; 
d)  de serviços 7 (alimentação, lavanderia, manutenção);  
e)  de convivência; 
f)  de solário; 
g)  de refeição; 
h)  religiosas; 
i)  educativas; 
j)  esportivas e de lazer; 
k)  laborais; 
l)  de visitas às pessoas; 
m)  de visita íntima; 
n)  de atendimento médico; 
o)  de atendimento odontológico; 
p)  de atendimento psicológico; 
q)  de atendimento do serviço social; 
r)  de atendimento jurídico; 
s)  de comunicação reservada entre a pessoa presa e seu  
                                                 
7 As atividades de serviços podem ser realizadas fora  do estabelecimento penitenciário. 
Neste caso, se devidamente justificado e documentad o, os espaços para esse fim podem ser 
suprimidos do projeto arquitetônico.     
51   
advogado; 
t)  de enfermaria; 
u)  de alojamento para agentes ou monitores; 
v)  de alojamento para guarda externa;  
w)  de berçário e/ou creche. 
Tabela 6: Tabela Síntese de Programa de Necessidade s Geral por 
Estabelecimento Penal  
Estabelecimento penal  
 
 
Módulos  
Penitenciá 
ria 
Colônia 
8 
Cadeia 
pública 
COC 
9 
Casa do 
Albergado 
  
SAPJ 10  
CPMA 11  
Guarda Externa        
Agente Penitenciário / 
Monitor 
       
Administração        
Recepção/revista        
Centro observação / 
triagem / inclusão 
       
Tratamento Penal        
Vivência coletiva        
Vivência individual        
Serviços        
Saúde        
Tratamento para de-
pendentes químicos 
       
Oficina de trabalho        
Educativo        
Polivalente        
Creche        
Berçário        
Visita íntima        
Esportes        
Legenda:        Existência obrigatória 
    Existência facultativa        
                                                 
8 Colônia agrícola, industrial ou similar.  
9 Centro de observação criminológica.  
10  Serviço de atenção ao paciente judiciário.  
11  Central de penas e medidas alternativas.  
52   
                             Não é necessário 
É possível a destinação da mesma dependência para m ais de uma 
finalidade ou uso, desde que haja compatibilidade,  como é o caso, por 
exemplo, do espaço inter-religioso, que poderá serv ir como área de 
múltiplo uso (festas, reuniões, palestras, visitas etc.), devidamente 
justificado em Memoriais Justificativo e Descritivo. 
 
Consideram-se parte das instalações da administraçã o, embora não 
localizados no módulo específico, o alojamento e as demais dependências 
para pessoal que pernoita no estabelecimento, sendo que:  
a) o alojamento dos agentes penitenciários, prefere ncialmente, será 
situado junto à entrada do estabelecimento ou do edifício;  
b) o alojamento da guarda externa deverá estar situ ado de modo a 
impedir trânsito de seus componentes dentro do reci nto do 
estabelecimento, ou seu contato com as pessoas presas.  
Os locais para visitas reservadas dos familiares e visitas íntimas 
deverão constituir módulo próprio, isolado dos demais, com via de acesso 
disposta de modo a evitar contato dos visitantes com a população prisional em 
geral. Deverão ser formados por acomodações autônom as para visitas 
íntimas, pátios cobertos e descobertos, sanitários, revista, controle do agente, 
entre outros.  
Nas edificações com mais de um pavimento, as depend ências de 
maior circulação de pessoas presas e de público, be m como as que 
tiverem de suportar maior sobrecarga, exigência de fluxos e atividades, 
deverão, preferencialmente, ser situadas no pavimento térreo.  
Nos conjuntos penais, cada estabelecimento deverá ter suas próprias 
precauções de segurança, conforme, respectivamente, a categoria, o tipo ou o 
regime e a espécie. Este dispositivo também se aplica aos estabelecimentos 
cujos módulos, isoladamente ou constituindo seções,  têm destinações 
específicas.  
As guaritas da guarda externa deverão ser ocupadas por guardas 
especialmente treinados para esta finalidade, de acordo com a legislação da 
Unidade da Federação. O acesso a elas ou ao passadi ço que as possa 
interligar  deverá ser projetado de modo a não permitir o cont ato entre a 
guarda ext erna e as pessoas presas. A quantidade, a disposiçã o e a 
53   
intercomunicação das guaritas deverão ser estudadas em consonância com 
o regime e o tipo de segurança do estabelecimento proposto.  
Para os módulos de saúde dos estabelecimentos devem ser observadas 
também as normas pertinentes do Ministério da Saúde, em sintonia, porém, 
com estas Diretrizes.  
Cada módulo ou conjunto de celas individuais ou coletivas deverá ser 
dotado de áreas reservadas para: refeição e lazer das pessoas presas, assim 
como pátios cercados para banho de sol.  
O solário de uso das pessoas presas deverá ter sua área dimensionada 
considerando um índice de, no mínimo, 6,00m²  ou, e m caso de pátio de 
sol coletivo, respeitada a proporção de 1,50m² por indivíduo. A área total 
pode ser calculada sobre o número de usuários, considerando que o solário 
poderá ser utilizado em forma de rodízio pelas dive rsas pessoas presas do 
módulo. Ainda deverá ser considerado um diâmetro mí nimo que varia de 
acordo com o número de usuários, conforme tabela abaixo.  
Tabela 7: Dimensionamento do pátio de sol das pessoas presas 
 
Número de usuários Diâmetro Mínimo (m) Área Mínima (m2) 
01 (cela ind ividu al) 2,00 6,00 
02 até 04 3,00  
 
 
6,00 + 1,50/ por usuário 
05 até 14 6,00 
ac ima de 14 10 ,00 
 
  O diâmetro mínimo exigido para o pátio de sol é d e 10,00 (dez) m, 
devendo, no entanto, possuir uma área de 6,00 (seis ) m 2, acrescidos de 
1,50 (um vírgula cinco) m 2  por pessoa presa. Salienta-se que o pátio de 
sol poderá ser utilizado em forma de rodízio pelas diversas pessoas presas 
dos módulos.  
Na hipótese de não existência de um chuveiro em cad a cela, deverá 
ser previsto compartimento para banho com um ponto para chuveiro a 
cada cinco pessoas presas, até o máximo de 12 ponto s, e tantos outros 
compartimentos para o que exceder este máximo. Nos estabelecimentos 
54   
femininos é obrigatória a instalação do sanitário e do chuveiro na cela.  
O estabelecimento para mulheres deverá ser dotado d e seção para 
gestantes e parturientes e creche com a finalidade de assistir a criança 
cuja responsável esteja presa.  
Mesmo que haja uma administração geral para o conjunto penal ou a 
centralização de serviços comuns, como guarda exter na, cozinha, 
lavanderia etc., cada estabelecimento deverá ser fi sicamente autônomo, 
com características e precauções de segurança conce rnentes à sua 
categoria, a seu tipo e a seu regime, bem como, se for o caso, à sua 
espécie. Deve ser observada a separação entre as pessoas presas, conforme 
o sexo e a faixa etária, possibilitando, em qualque r estabelecimento, 
tratamento prisional adequado, com exercício dos direitos e cumprimentos 
dos deveres que compõem o status jurídico do condenado, quando for este o 
caso, ou tendo presente a presunção de inocência, q uando se tratar de 
pessoa presa em situação provisória.  
Deverá ser feito um estudo de segurança específico para dotar o 
estabelecimento, de acordo com sua categoria, tipo e regime, de elementos 
que auxiliem as guardas interna e externa no contro le das pessoas presas, 
dos visitantes e até mesmo do pessoal administrativo.  
Recomenda-se, também, a obediência ao alinhamento, tanto para as 
faces quanto para as empenas dos edifícios, de form a a facilitar a 
vigilância.  
Os estabelecimentos penais deverão levar em conta a  acessibilidade 
para pessoas com deficiência, prevista na Lei n 10.098, de 19/12/00.  
1. Caracterização de Setores 
O programa de necessidades do projeto deve ser elaborado de forma 
a caracterizar, através do uso, os setores que deve m estar zoneados a fim 
de promover um fluxo ordenado de pessoas e de veícu los. Definem-se a 
seguir os setores de uma forma geral:  
a) setor externo, cujo fluxo componha-se de pessoas  estranhas ao  
estabelecimento (visitas), guarda externa e pessoal administrativo;  
b) setor intermediário, onde possam vir a circular pessoas dos setores 
externo e interno;  
55   
c) setor interno, onde o uso é exclusivamente de pe ssoas presas e 
de funcionários. 
2. Programas  
2.1. SETOR EXTERNO  
a)  Módulo da Guarda Externa: promove apenas a vigilância 
externa da unidade prisional. É necessário que se l ocalize fora do 
estabelecimento penal, para um controle mais eficaz em episódios de crise.  
Tabela 8: Programa de necessidades do Módulo de Guarda Externa 
PROGRAMA 
DISCRIMINADO 
ÁREA 
MÍNIMA 
(m²) 
 Estabelecimentos Penais 
 P  CP COL  CA COC  SAPJ CPMA  
Sala para comando 
da guarda 
9,00 *  x              
-    
            
-    
            
-     x            -             -   
Guarita com 
instalação sanitária 
4,00 *  x              
-    
            
-    
            
-     x            -             -   
Sala de armas 6,00 *  x              
-    
            
-    
            
-     x            -             -   
Instalação sanitária 
masculina/feminina 
12  
2,25 * 
(cada)  x              
-    
            
-    
            
-     x            -             -   
Copa  6,00 *  x              
-    
            
-    
            
-     x            -             -   
Dormitório da 
guarda masc./fem. 
(caso necessário) 
13  
15,00 *  x              
-    
            
-    
            
-     x            -             -   
15,00 *  x              
-    
            
-    
            
-     x            -             -   
DML - depósito de 
material de limpeza 
com previsão de 
tanque 
2,00 *  x              
-    
            
-    
            
-     x            -             -   
Acesso único para a 
passarela localizado 
nos muros de 
segurança de 
guaritas de proteção 
-            
-    
            
-    
            
-    
            
-    
           
-              -             -   
Vestiário 14  12,00 *  x                           -     x   -      -    
                                                 
12  Considerando uma instalação sanitária e um lavatório . 
13  Vestiários podem abranger instalações sanitárias, n a proporção de um vaso sanitário para 
cada vinte homens ou dez mulheres e um lavatório para cada quinze pessoas.  
14  Vestiários podem abranger instalações sanitárias, n a proporção de um vaso sanitário para 
cada vinte homens ou dez mulheres, mais um lavatório para cada quinze pessoas.  
56   
-    -    
*Revogado pela Resolução CNPCP n. 2, de 12 de abril de 2018 
 
Legenda: 
P – Penitenciária 
CP – Cadeia pública 
COL – Colônia agrícola, industrial ou similar 
CA – Casa do albergado 
COC – Centro de Observação Criminológica 
SAPJ – Serviço de Atenção ao Paciente Judiciário 
CPMA – Central de Penas e Medidas Alternativas 
Por motivo de segurança, a subestação de energia el étrica, a central 
de gás, o castelo d´água, a cisterna e o lixo dever ão ser implantados 
próximos a este módulo. Este abriga a Polícia Milit ar ou guarda de 
segurança externa, podendo ser anexo ao módulo de a dministração com 
acesso individual. 
 
O número de leitos da guarda externa deve ser na ra zão de 2/3 do 
número de guardas.  
b) Módulo para Agentes Penitenciários  
Este módulo abriga a guarda interna, cuja função é controlar a 
entrada e a saída de pessoas presas, de visitantes, de viaturas e a segurança 
interna do estabelecimento penal. Este módulo poder á ser contíguo ao 
módulo da administração. 
A Resolução Nº 9 de 2009, do CNPCP, determina que o  número de 
agentes do estabelecimento penal deve respeitar a p roporção de 1 agente 
penitenciário para cada 5 presos.  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
57   
 
 
Tabela 9: Programa de necessidades para Módulo de agentes 
penitenciários/monitores 
 
PROGRAMA 
DISCRIMINADO 
ÁREA 
MÍNIMA 
(m²) 
 Estabelecimentos Penais 
 P  CP CO 
L CA COC SAP 
J 
CPM 
A 
Dormitório dos 
agentes/monitores 
15  
 3,60 / * 
beliche x x x - x - - 
Vestiários masculino e 
feminino 
16  
De acordo 
com o 
projeto 17   
x x x - x - - 
DML - depósito de 
material de limpeza 
                   
2,00 * x x x - x - - 
* Revogado pela Resolução CNPCP n. 2, de 12 de abril de 2018 
 
 
c)  Módulo de Recepção e Revista de Visitantes  
Destina-se a controlar a entrada e a saída de pesso as, veículos, 
pertences e materiais. Deverá ser a entrada princip al do estabelecimento 
penal. 
Tabela 10: Programa de necessidades do Módulo de Recepção e Revista 
de visitantes  
PROGRAMA 
DISCRIMINADO 
ÁREA 
MÍNIMA 
(m²) 
 Estabelecimentos Penais 
 P  CP  COL  CA COC SAP 
J CPMA  
Sala de espera externa à 
portaria (coberta e com 
bancos) 
40 m²/100  
pessoas 
presas 
x x x - x - - 
                                                 
15  Dimensionado para 5% do número total de agentes/mo nitores da unidade, dos quais 60% 
para agentes masculinos e 40% para agentes femininos.  
16  Vestiários podem abranger instalações sanitárias, na proporção de um vaso sanitário para 
cada vinte homens ou dez mulheres, mais um lavatório para cada quinze pessoas. 
16  Segundo NBR 18.  
17  Segundo NBR 18.  
58   
visitadas* 
Sala de administração 
e con trole  
9,00* x - - - x - - 
Setor de revista18   1,6 
m²/box *   x x x - x - - 
Sanitários de visitantes 
masculi no e feminino19  
1,80³ + 1 
PNE * x x x - x - - 
 Sala de pertences 20  
(visitantes ) 
De acordo  
com a 
arqu itetura 
x x x - x - - 
DML - depósito de 
material de limpeza 
2,00 * x x x x x - - 
Portaria de acesso e 
recepção 
 
De acordo 
com a 
arquitetura  
x x x x x - - 
Vestiário para presos com 
armários (trabalho 
externo) 
De acordo 
com a 
arquitetura  
- - x - - - - 
Salas de atendimento 
familiar (1 sala de 
atendimento individual) 
De acordo 
com a 
arquitetura  
x x x - x - - 
* Revogado pela Resolução CNPCP n. 2, de 12 de abril de 2018 
 
d) Módulo de Administração  
Funcionando como órgão central de controle e administração, abriga 
a diretoria do estabelecimento e suas dependências administrativas. 
Tabela 11: Programa de necessidades do Módulo de Administração  
PROGRAMA 
DISCRIMINADO 
ÁREA 
MÍNIMA 
(m²) 
 Estabelecimentos Penais 
 P  CP  COL  CA COC SAPJ CPMA  
                                                 
18  Dimensionado para a capacidade de 5% do número de presos da unidade . 
19  Deve obedecer a proporção recomendada pela NR 18: um vaso sanitário para vinte 
pessoas, acrescido de um lavatório para cada cinque nta pessoas. É necessário prever ao 
menos  um sanitário acessível.  
20  Para público equivalente a 5% da população carcerária.  
59   
Central de 
Monitoramento e apoio 
administrativo 
De acordo 
com a 
arquitetura 
x x - - x - - 
Sala para o diretor 
com mesa para 
reun ião 
De acordo 
com a 
arquitetura  
x x x x x x - 
Instalaçã o sanitária 
diretor 
2,25 * x x x x x x - 
Sala secretaria / 
recepçã o 
De acordo 
com a 
arquitetura  
x x - - x x x 
Sala para o vice-
diretor 
De acordo 
com a 
arquitetura  
x - - - x - - 
Sala para p ron tuário De acordo 
com a 
arquitetura  
x x x x x x x 
Sala para apoio 
administrativo 
De acordo 
com a 
arquitetura 
x x x - x x x 
Sala administrativa da 
equipe técnica 
De acordo 
com a 
arquitetura 
x - x  - x x x 
Sala de reun iões De acordo 
com a 
arquitetura  
x x x x x x x 
Almoxarifado Central21  De acordo 
com a 
arquitetura  
x x x x x x x 
Oficina de reparos e 
manutenção 
De acordo 
com a 
arquitetura, 
para unidades 
com mais de 
300 vagas 
x - x - x - - 
Instalaç ões sanitárias 
masculi nas/femininas 
2,25 cada * x x x x x x x 
                                                 
21  Com pallets para estoque de colchões, dimensionado para 10% do número de presos.  
60   
Copa 6,00 * x x x x x x x 
* Revogado pela Resolução CNPCP n. 2, de 12 de abril de 2018 
 
 
 
2.2. SETOR INTERMEDIÁRIO 
 
a) Módulo de Triagem/Inclusão  
Este módulo destina-se a receber a pessoa presa qua ndo de sua 
entrada no estabelecimento.  
A permanência da pessoa presa deverá ser a mais bre ve possível, 
apenas o tempo necessário para a coleta de dados e a identificação. Este 
módulo só será incluído no programa do estabelecimento caso não exista 
uma triagem única na Unidade da Federação ou no complexo (quando for 
o caso).  
Tabela 12: Programa de necessidades do Módulo de Triagem/Inclusão  
PROGRAMA 
DISCRIMINADO 
ÁREA 
MÍNIMA 
(m²) 
 Estabelecimentos Penais 
 P  CP COL  CA COC  SAP 
J 
CPM 
A 
Eclusa para 
desembarque de 
veículos 
De acordo 
com a 
arquitetura 
x x - - x - - 
Sala para agentes                         
6,00 *  x x x - x - - 
Sala de chefia dos 
agentes 
                   
9,00 *  x x x - x - - 
Chuveiro/ 
higienização 
                        
2,25 *   x x x - x - - 
Sala de 
identificação/ 
biometria 
                        
6,00 *   x x x - x - - 
61   
Revista de pessoas 
presas 
22  
 1,6 
m²/box *   x x x - x - - 
 Instalação sanitária 
para funcionário 
 2,25 (cada)  
*  x x x - x - - 
Celas individuais e 
coletivas com 
instalação sanitária 
23   
                        
6,00 (cada)  
*  
x x x - x - - 
Solário individual              
6,00 *  - - - - - - - 
Solário coletivo                       
19,00 *  x x x - x - - 
Sala de pertences 
(pessoas presas) 
 De acordo 
com a 
arquitetura  
x x x - x - - 
Sala/cela para 
recebimento de 
pessoa presa  
De acordo 
com a 
arquitetura 
x x x - x - - 
Cela PNE 12,00 * 
x x x - x - - 
* Revogado pela Resolução CNPCP n. 2, de 12 de abril de 2018 
 
b) Módulo de Assistência à Saúde 
 
 
Provê, em caráter preventivo e curativo, assistênci a médica, 
farmacológica , psicológica, entre outras especialidades. 
 
Deverá ser consultada a regulamentação específica d a área na 
Resolução N° 07/2003, do CNPCP, e na Resolução ANVI SA N° 
050/2002. 
 
Tabela 13: Programa de necessidades para módulo de saúde 
 
PROGRAMA ÁREA  Estabelecimentos Penais 
                                                 
22  Dimensionado para capacidade de 0,5% do número de presos na Unidade.  
23  Dimensionada uma cela individual para cada 100 presos e uma cela coletiva para cada 150 
presos, até seis celas individuais e quatro coletivas.  
62   
DISCRIMINADO MÍNIMA 
(m²)   P  CP COL  CA COC  SAP 
J CPMA  
Sala de recepção e espera 12 
Até 100 presos (10h/sem) 
x x x - x - - 
Sala de acolhimento 
multiprofissional 
12 x x x - x - - 
Sala de atendimento 
clínico multiprofissional  
7,5 x x x - x x - 
Consultório de atendi-
mento ginecológico com 
sanitário 
24  
7,5 + 
2,25 x x x - x - - 
Estoque 7,5 x x x - x - - 
Dispensação de 
medicamentos e estoque 
1,5 x x x - x x - 
Cela enfermaria 25  12/ 
leito x x - - x - - 
Sanitário para pacientes 2,25 x x x - x - - 
Solário para pacientes De 
acor 
do 
com 
o 
proje 
to 
x x - - x - - 
 Consultório de 
atendimento 
odontológico 
9 
De 101 a 300 
presos 
(20h \semana)  
x x x - x 
 - - 
Sala multiuso 9 x x x - x - - 
Sala de procedimentos 3,6 x x x - x - - 
                                                 
24  Em caso de unidades femininas.  
25  Dimensionado para 0,5% da capacidade da Unidade.  
63   
Laboratório de 
diagnóstico 
26  *27  
De 301 a 700 
presos 
(30h \semana)  x x x - x - - 
Sala de coleta de 
material para 
labo ratório 
*28  x x x - x - - 
Sala de Raio X 12 x x x - x - - 
Cela de espera 6 
De 701 a 1000 presos (40h\semana) 
x x x - x - - 
Con sultório Médico 7,5 x x x - x - - 
Sala de curativos, 
suturas e Posto de 
Enfermagem 
12 
x x x - x - - 
Cela de Observação 
(02 leitos ) 
9 x x x - x - - 
Central de material 
esterili zado / expurgo  
9,60 
x x x - x - - 
 
Roup aria *29  x x x - x - - 
Depó sito de Material 
de Limpeza 
6,00 
x x x - x - - 
Sanitários para equipe de 
saúde 
2,25 
cada  x x x - x - - 
 
c) Módulo de Tratamento Penal 
 
   
Este módulo destina-se às atividades de avaliação e  de 
acompanhamento das pessoas presas, devendo funcionar em conjunto com a 
equipe de saúde e, se possível, próximo ao Módulo de Saúde. 
                                                 
26  O laboratório de diagnóstico e a sala de Raio X com põem o serviço de diagnóstico, 
prevenção e tratamento de Tuberculose, HIV e imunização contra doenças, sendo obrigatório 
nas unidades planejadas para serem a porta de entra da do sistema prisional de um Estado ou 
região (quando houver essa centralização). É facult ado no caso de estabelecimento penal que 
faz parte de um conjunto prisional que já possua es se serviço ou que seja atendido por um 
serviço de diagnóstico que dê cobertura a várias un idades prisionais de uma região 
geográfica.  
*27  De acordo com o projeto arquitetônico.  
*28  De acordo com o projeto arquitetônico.  
*29  De acordo com o projeto arquitetônico.  
64   
 
Tabela 14: Programa de necessidades para Módulo de Tratamento 
Penal  
 
PROGRAMA 
DISCRIMINADO 
ÁREA 
MÍNIMA 
(m²) 
 Estabelecimentos Penais 
 P  CP  COL  CA COC  SAP 
J CPMA  
Salas de atendimento 
(serviço social e 
psicologia) 
  
6,00 
(cada)  * x x x x x x x 
Sala de atendimento 
jurídico 
30  
3,00*   x x x - x - - 
Sala da Defensoria Pública  10,00 * x x x - x x x 
Sala de atendimento em 
grupo 
30,00 (20 
pessoas)  * x x x x x x - 
Instalações Sanitárias 
(masculina/feminina) 
 
2,25 
cada *   x x x x x x x 
Espera para 
atendimento de pessoas 
presas 
 
6,00 * 
x x - - x x x 
Sala de  
reconhe ci me nt o/acare 
açã o 
 
12,00 * 
x x - - - - - 
Sala para 
interrogatório/audiência 
 
30,00 * 
x - - - - - - 
* Revogado pela Resolução CNPCP n. 2, de 12 de abril de 2018 
 
 
d) Módulo de Serviços  
Este módulo deverá conter cozinha, lavanderia, almo xarifado, 
padaria etc., e, preferencialmente, usar a mão de o bra das pessoas presas, 
servindo como curso profissionalizante. A cozinha p oderá ser 
centralizada e a distribuição dos alimentos deverá atender aos vários 
                                                 
30  Espaços em quantidade equivalente a 3% do número de presos, um espaço para PNE, 
sendo estes de atendimento individual e com proteção para garantia do sigilo. 
65   
refeitórios do estabelecimento. 
Para o cálculo da área de cozinha a, deve-se considerar o número de 
refeições produzidas por turno, segundo a tabela abaixo: 
Tabela 15: Número de refeições x coeficiente = área em m2. 
Número de 
refeições 
Coeficiente Número de 
Refeições 
Coeficiente 
100 0,9 700 0,3 
150 0,8 800 0,3 
200 0,7 900 0,3 
250 0,6 1000 0,3 
300 0,5 1500 0,28 
400 0,4 2000 0,26 
500 0,35 3000 0,24 
 
Fonte: SILVA FILHO, 1996, p.127. 
Estas áreas estão sujeitas à análise e aprovação dos órgãos estaduais 
responsáveis pela regulamentação sanitária. Para a definição da planta 
baixa, o projetista deverá utilizar como base o flu xograma sugerido a 
seguir:  
 
 
 
 
 
 
 
 
 

66   
 
1) Setor de Recepção/Pré-Higienização e Estocagem de Matéria-
Prima 
1.1) Recepção/Pré-Higienização : local de recebimento dos 
materiais e gêneros entregues pelos fornecedores.  
a) Pré-higienização de gêneros; 
b) Entrada de materiais e gêneros – É recomendável que a entrada 
dos gêneros (alimentos) e a saída do lixo não sejam  feitas pela mesma 
porta.  
1.2) Despensa : é onde são armazenados gêneros como cereais, 
enlatados, açúcar etc. Os gêneros podem ser armazen ados à temperatura 
ambiente (despensa seca), sob congelamento ou sob r efrigeração. É 
recomendável que equipamentos como refrigerador e freezer  sejam 
dispostos neste ambiente, a fim de se ganhar espaço dentro da cozinha. 
1.3) Depósito de Material de Limpeza (DML): deve ser uma sala 
fechada e, necessariamente, separada de todo o flux o referente aos 
alimentos (armazenamento, manipulação e cocção). É recomendável que 
se preveja, neste ambiente, um esguicho de pressão e um tanque 
exclusivo para higienização de material de limpeza.  
1.4) Sanitários/Vestiários dos Funcionários : deve ser uma área 
isolada, ou seja, sem comunicação direta com os set ores de preparo e de  
armazenamento de alimentos da Cozinha Comunitária. Devem localizar-
se de tal forma a permitir que todos os funcionário s tenham que, 
obrigatoriamente, passar por eles antes de ingressa r na área de produção. 
Cada conjunto de vestiários e banheiros deve dispor  de três áreas 
distintas: vestiários com armários individuais, box es para banho e vasos 
sanitários (no caso do vestiário masculino também d evem existir 
mictórios).  
2) Setor da cozinha : 
2.1) Setores de Pré-Preparo  
Estas áreas são destinadas a comportar atividades e  procedimentos 
67   
de manipulação de alimentos preliminares à etapa de cocção. Deve haver, 
necessariamente, algum tipo de separação física ent re elas, pois os 
gêneros de cada área de pré-preparo não podem se mi sturar aos gêneros 
das outras áreas. Diante da impossibilidade de disp or as áreas de pré-
preparo totalmente separadas, deve-se prever espaço  de bancada entre 
elas com aproximadamente 100 cm.  
Devem ser previstas, no mínimo, duas áreas distinta s de pré-
preparo:  
2.1.1) Pré-preparo de Vegetais : área onde ocorrem os trabalhos 
para a modificação dos gêneros alimentícios, ou sej a, procedimentos de 
higienização, corte, tempero, porcionamento, seleçã o, escolha, moagem 
e/ou adição de outros ingredientes; 
2.1.2) Pré-preparo de Carnes, Aves e Peixes : área onde ocorrem 
os trabalhos e procedimentos necessários para a man ipulação de carnes, 
aves e peixes.  
2.2) Setor de Cocção : é onde ocorrem as etapas posteriores ao pré-
preparo, destinadas ao processamento térmico dos al imentos com a 
finalidade de obter a preparação final. Esta área é  destinada à preparação 
do produto final, ou seja, o alimento pronto para s er consumido. A 
localização desta área deve ser o mais próxima poss ível da central de 
GLP e da distribuição de alimentos para o refeitório.  
2.3) Higienização de Utensílios da Cozinha/Refeitório : 
recomenda-se, para áreas ou pontos específicos onde ocorra a lavagem de 
utensílios, que haja revestimento cerâmico nas pare des (com altura entre 
1,50m e 1,80m).  
Itens a serem atendidos em todos os Módulos de Produção:  
(Setores de Pré-Preparo e Cocção) 
• Deverão ser projetados no sentido de evitar conta minação e 
proporcionar ao manipulador segurança e conforto em  relação à 
temperatura, ventilação, umidade, iluminação e ruíd os. A principal 
diretriz do projeto deve ser evitar o fluxo cruzado  entre gêneros 
alimentícios, carros de transporte, manipuladores e lixo; 
68   
• Pias para higienização das mãos dos manipuladores  – devem ser 
previstas, nas áreas de manipulação de alimentos, p ias exclusivas para a 
higienização das mãos dos funcionários. As torneira s devem ter, 
preferencialmente, dispositivos de acionamento auto mático. Sua 
localização deve estar coerente com a disposição do fluxo de preparo dos 
alimentos; [RDC nº 216/2004] 
• Iluminação – Deve-se evitar a incidência de luz s olar direta sobre 
as superfícies de trabalho. Para o ambiente de cocç ão, recomenda-se 
iluminação natural – na proporção de 1/5 ou 1/4 da área do piso – aliada à 
iluminação artificial. As luminárias que se localiz arem sobre as áreas de 
manipulação de alimentos devem ser protegidas contr a explosões, 
quebras e quedas acidentais; [RDC nº 216/2004] 
• Temperatura – Temperatura ambiente entre 22°C e 2 6°C é 
considerada adequada às operações realizadas em Uni dades de 
Alimentação e Nutrição;  
• Ventilação – A renovação de ar dentro da área de cocção é 
indispensável para o conforto térmico dos funcionár ios. Para tanto, 
devem ser empregados dispositivos de ventilação nat ural e/ou artificial 
que permitam a adequada renovação do ar. No caso da ventilação natural, 
as aberturas devem corresponder a 1/10 da área do p iso. Já para a 
ventilação artificial, deve-se recorrer a condicion adores e/ou exaustores 
de ar; 
• Janelas – Considerando o fato de que o ar quente tende a subir, as 
janelas devem ser dispostas na parte superior das paredes. Esta disposição 
também dificulta a incidência de luz natural direta mente sobre as 
superfícies de trabalho. As janelas devem ser manti das ajustadas aos 
batentes, e quando voltadas para a parte externa, d evem ser providas de 
telas milimetradas removíveis para impedir o acesso  de vetores e pragas 
urbanas; 
• Sistema de Exaustão – Deve ser provido de telas m ilimetradas 
removíveis que impeçam o acesso de insetos, aves, r oedores, ou 
quaisquer outros vetores ou pragas urbanas; [RDC nº 216/2004]; 
• Paredes – A legislação define os requisitos mínim os para o 
revestimento de paredes em Unidades de Alimentação e Nutrição (RDC 
69   
nº 216/2004). As definições básicas são: revestimen to liso, impermeável, 
de cor clara e resistente, que permita a lavagem da  parede em toda a sua 
extensão (CVS nº 06/1999). Para o uso de revestimen to cerâmico nas 
paredes é aconselhável a escolha de peças que propo rcionem o menor 
número de rejuntes possível, pois eles são focos po tenciais de 
proliferação de microorganismos; 
• Pisos – Têm que ser de alta resistência (PEI 5), pois devem 
suportar tráfego pesado e intenso. Além disso, deve m permitir a fácil 
limpeza, ser antiderrapantes, antiácidos e impermeá veis, e, ainda,  
propiciar declividade suficiente para impedir o acú mulo de água. Pisos 
monolíticos (sem rejuntamento) são os mais indicados, pois a inexistência 
de rejuntes dificulta o acúmulo de sujeira. No caso  de se utilizar o 
revestimento cerâmico, há no mercado opções de reju ntes não porosos, 
ou seja, que absorvem menos umidade, o que inibe a proliferação de 
microorganismos.  Todas as junções entre pisos e pa redes (rodapés) de-
vem ser arredondadas para evitar a existência de ca ntos acumuladores de 
sujeira e para facilitar a limpeza (recanto sanitár io). [Portaria CVS nº 
06/1999]. 
 
 
 
COZINHA 
Programa discriminado  
Sala para nutricionista 
Vestiários/sanitários funcionários 
Recebimento e pesagem 
Estacionamento de carrinhos 
Higienização de carros de transporte 
Despensas mensal e diária 
Câmara frigorífica (carnes, legumes, laticínios, 
antecâmara) 
Higienização  de vasilhames (pré-preparo) 
70   
Pré-preparo de vegetais e de carnes 
Preparo e cocção de alimento 
Balcões térmicos 
Higienização de Recipientes de lixo 
Pátio de serviço coberto (com tanques) 
Refeitório para agentes e funcionários 
Instalação sanitária (refeitório) (masc./fem.) 
 
PANIFICAÇÃO 
 
Área de preparo  
Despensa  
Sanitário  
 
ALMOXARIFADO 
 
Almoxarifado Central – de acordo com o projeto 
LAVANDERIA 
Para construir ou reformar uma lavanderia, alguns f atores são 
básicos para a elaboração do projeto, como por exemplo a necessidade de se 
determinar com a maior precisão possível, qual a quantidade, peso e tipo de 
roupa a ser processada.  
Para se determinar a exata quantidade e peso da rou pa faz-se 
necessário conhecer o número total de vagas do estabelecimento penal. 
Nos estabelecimentos penais, a troca de roupa dos p resos e 
reeducandos é, geralmente, semanal, o que equivale a 4 kg/vaga/semana. 
Para se calcular o peso de roupa a ser processada p or dia, utiliza-se a 
seguinte fórmula: 
Total de vagas x 4kg/vagas/semana / jornada de trabalho por semana 
71   
Equipamento: o espaço da lavanderia está sempre con dicionado ao 
tipo de equipamento utilizado (modelo, quantidade e dimensão). 
Fluxo da roupa: é de fundamental importância um est udo cuidadoso 
do fluxo da roupa, não devendo ocorrer cruzamento e ntre a roupa suja e a 
roupa limpa, visando a evitar contaminação. Um flux o bem estudado 
racionaliza tempo, equipamento, pessoal e área de circulação, propiciando à 
lavanderia uma melhor funcionalidade. 
Técnica de processamento: o espaço físico poderá, a inda, ser 
condicionado pela programação dos tempos de cada op eração, pelas 
técnicas de lavagem e medidas de eficiência. Daí a necessidade de se 
conhecer esses elementos, que, de forma significati va,  participam da 
determinação físico-espacial. 
Os setores ou áreas são a área suja, a área limpa e  a rouparia, que 
compreendem as seguintes atividades, cujo dimension amento é definido de 
acordo com a capacidade de atendimento do estabelecimento: 
a) Área suja b) Área limpa c) Rouparia 
Coleta 
Separação ou triagem 
pesagem 
lavagem 
Centrifugagem 
Secagem 
Calandragem 
Passagem de roupa 
Costura 
Estocagem 
distribuição 
 
2.3. SETOR INTERNO 
 
 
a) Módulo Polivalente 
31  
Este espaço destina-se, primordialmente, à prática de cerimônias e 
cultos religiosos, peças teatrais,  atividades esportivas e visitas de 
familiares. 
Tabela 16: Programa de necessidades para Módulo Polivalente  
PROGRAMA ÁREA  Estabelecimentos Penais  
                                                 
31  O módulo polivalente pode estar localizado no setor intermediário ou interno, dependendo 
do projeto arquitetônico.  
72   
DISCRIMI-
NADO 
MÍNIMA (m²) 
 P  CP  COL  CA COC  SAP 
J CPMA  
Área coberta   1,0 para cada 
pessoa presa 
sendo mínimo 
50% do n de 
presos da 
unidade * 
x x x - x x x 
Área descoberta 
com espaço para 
recreação infantil 
32  
3,00 para cada 
pessoa presa, 
em 2 dias de 
visita * 
x x x - x - - 
Instalações 
sanitárias 
femininas 
 
1 vaso para 
cada 20 
mulheres + 1 
lavatório para 
cada 25 
mulheres + 1 
fraldário.  * 
x x x - x x - 
Instalações 
sanitárias 
masculinas 
 
1 vaso para 
cada 50 
homens + 1 
lavatório para 
cada 50 + 1 
mictório para 
cada 25 
homens * 
x x x - x x - 
Sala  de bar be-
aria ( uni da de 
masc uli na) 
 
8,00 * 
x x x - x - - 
Sala de cabeleireiro 
(unidade feminina) 
20,00 * x x x - x - - 
* Revogado pela Resolução CNPCP n. 2, de 12 de abril de 2018 
 
 
 
b)  Módulo de Visitas Íntimas 
 
                                                 
32  Dimensionada para público equivalente a 50% do número de presos, podendo chegar a 
25% se a visita for planejada para acontecer em mais dias . 
73   
Destina-se a propiciar à pessoa presa o acesso à visita íntima dos(as)  
esposos(as) ou companheiros(as) hetero ou homoafetivos. 
Tabela 17: Programa de necessidades para Visitas Intimas  
PROGRAMA 
DISCRIMINADO 
ÁREA 
MÍNIMA 
(m²) 
 Estabelecimentos Penais 
 P  CP COL  CA COC  SAP 
J CPMA  
Apartamento/suíte 33  6,00 cada * x x x - x - - 
Rouparia  3,00 * x x x - x - - 
Espaço para entrega de 
roupa suja 
3,00 * x x x - x - - 
Depósito Material de 
Limpeza 
 
3,00 * x x x - x - - 
* Revogado pela Resolução CNPCP n. 2, de 12 de abril de 2018 
 
 
 
 
c)  Módulo de Ensino 
Espaço destinado às atividades de ensino formal, in formal e 
profissionalizante e atividades da comunidade com as pessoas presas. 
Tabela 18: Programa de necessidades para Módulo de Ensino  
PROGRAMA 
DISCRIMINADO 
ÁREA 
MÍNIMA 
(m²) 
 Estabelecimentos Penais 
 P  CP COL  CA COC  SAP 
J CPMA  
Biblioteca   30,00 * x x x - x - - 
                                                 
33  Suítes em número equivalente a 3% do número total de presos, sendo 1 PNE . 
74   
Sala de aula 34  1,50  por 
aluno * x x x - x - - 
Instalação sanitária 
(pessoa presa) 
 
3,00 35  * x x x - x - - 
Sala de professores 25,00 * x x x - x - - 
Sala de informática 36  De 
acordo 
com o 
projeto 
x x x - x - - 
Sala de encontros com a 
sociedade  
30,00 * x37   - - - - - - 
* Revogado pela Resolução CNPCP n. 2, de 12 de abril de 2018 
 
 
 
d)  Módulo de Oficinas 
 
 
Sempre com sentido profissionalizante, será utilizado para favorecer 
as pessoas presas no desenvolvimento de competência s para o convívio 
social e também para o trabalho remunerado.  
 
Tabela 19: Programa de necessidades para Módulo de Oficinas  
PROGRAMA 
DISCRIMINADO 
ÁREA 
MÍNIMA 
(m²) 
 Estabelecimentos Penais 
 P  CP COL  CA COC SAP 
J CPMA  
Sala de controle 9,00 * x - x - - - - 
                                                 
34  Quantidade dimensionada para atender a 100% dos presos em 03 turnos. Capacidade de até 
30 alunos.  
35  Sendo um vaso sanitário para cada grupo de 20(vinte ) mulheres e  um lavatório para cada 
grupo de 25 (vinte e cinco) mulheres, por turno, ou  1 mictório para cada 25 (vinte e cinco) 
homens, 1 (um) vaso sanitário para cada 50 (cinquenta) homens e 1 (um) lavatório para cada 50 
(cinquenta) homens, por turno.  
36  Dimensionada para atender a 3% do número total de pessoas presas.  
37  Obrigatório em unidades com capacidade de mais de 100 pessoas presas.  
75   
Instalação sanitária 
feminina 
a 38 * x - x - - - - 
Instalação sanitária 
masculina 
a 39 * x - x - - - - 
Estoque De 
acordo 
com o 
uso do 
espaço  
x - x - - - - 
Área de trabalho 40  De 
acordo 
com o 
uso do 
espaço 
x - x - - - - 
Carga/descarga De 
acordo 
com o 
projeto 
x - x - - - - 
 
* Revogado pela Resolução CNPCP n. 2, de 12 de abril de 2018 
 
 
 
e) Módulo de Vivência Coletiva  
Este módulo deverá representar unidade autônoma, co ntando com 
espaços que sejam usados pelas pessoas presas em seu dia-a-dia, tais como: 
área coberta para refeitório, lazer, pátio de banho de sol etc. 
Tabela 20: Programa de necessidades para Módulo de Vivência 
Coletiva  
                                                 
38  Sendo um vaso sanitário para cada grupo de 20(vinte ) mulheres e  um lavatório para cada 
grupo de 25 (vinte e cinco) mulheres, por turno, ou  1 mictório para cada 25 (vinte e cinco) 
homens, 1 (um) vaso sanitário para cada 50 (cinquenta) homens e 1 (um) lavatório para cada 50 
(cinquenta) homens, por turno.. 
39  Sendo um vaso sanitário para cada grupo de 20(vinte ) mulheres e  um lavatório para cada 
grupo de 25 (vinte e cinco) mulheres, por turno, ou  1 mictório para cada 25 (vinte e cinco) 
homens, 1 (um) vaso sanitário para cada 50 (cinquenta) homens e 1 (um) lavatório para cada 50 
(cinquenta) homens, por turno. 
40  Dimensionado para atender a 100% dos presos em 2 turnos.  
76   
PROGRA-
MA DISCRI-
MINADO 
ÁREA MÍNIMA 
(m²) 
 Estabelecimentos Penais 
 P  CP  COL 
41  CA COC  SAP 
J CPMA  
Sala de 
controle 
6,00 x x - - x - - 
Instalação 
sanitária 
funcionário 
2,25 
x x x - x - - 
Ala de celas 
ou Alojamen-
to coletivo 
Deverá atender às 
recomendações de 
número, capacidades 
e dimensões 
mínimas. 
x x x x x - - 
Celas 
individuais 
42  
Conforme 
dimensões mínimas x x - - x - - 
Instalação 
sanitária 
externa 
De acordo com a 
capacidade do 
módulo, sendo 1 
vaso para cada 20 
homens ou 10 
mulheres e 1 
lavatório para cada 
20 pessoas. 
x x x - x - - 
 Chuveiros 
coletivos 
(quando 
necessário) 
43  
De acordo com a 
capacidade do 
módulo 0,63/ 
chuveiro, com 1 para 
PNE. 
- - - - - - - 
Área coberta 
(refeitório, 
lazer etc.) 
De acordo com 
projeto 
arquitetônico, 
considerando 1m² 
por pessoa (com 
possibilidade de 
revezamento de 
horário).   
x x x x x - - 
                                                 
41  No caso da Colônia Agrícola e Industrial as celas coletivas podem abrigar no máximo 24 
pessoas, respeitando a proporcionalidade das dimensões mínimas.  
42  Em quantidade equivalente a 2% do número total de presos, com solário independente . 
43  Nas unidades femininas as instalações sanitárias serão dentro da cela, ou de acesso direto.   
77   
Pátio de Sol 1,50  por pessoa 
presa, desde que haja 
revezamento de uso.  
x x x x x - - 
Distribuição 
de refeições 
15,00 x x x x x - - 
 
 
f) Módulo de Vivência Individual 
 
 
Este módulo será implantado para abrigar pessoas pr esas que estão 
em condição de oferecer risco para outros, além daq uelas que, por lei, 
devem estar separadas a demais. 
Tabela 21: Programa de necessidades para Módulo de Vivência 
Individual  
PROGRAMA 
DISCRI-
MINADO 
ÁREA MÍNIMA 
(m²) 
 Estabelecimentos Penais 
 P   CP   COL  CA COC SAP 
J CPMA  
Sala de controle  6,00 x x - - x - - 
Instalação 
sanitária do 
agente 
1,80 x x - - x - - 
Ala de celas Deverá atender 
às 
recomendações 
de número, 
capacidades e 
dimensões 
mínimas. 
x x - - x - - 
Instalação 
sanitária 
externa à cela 
De acordo com a 
capacidade do 
módulo, sendo 1 
vaso para cada 
20 homens ou 10 
mulheres e 1 
lavatório para 
cada 20 pessoas. 
x x - - x - - 
78   
Área coberta 
(refeitório, 
multiuso etc.) 
0,50m² por preso  x x - - x - - 
Solário 
Individual 
6,00 x x - - x - - 
Pátio de Sol 
coletivo 
1,5 por preso x x - - x - - 
 
 
g) Módulo de Berçário e Creche 
44  
Este módulo destina-se a atender as mulheres gestantes presas e mulheres 
presas e seus respectivos filhos e filhas contemplando as necessidades específicas do 
público nesta condição. A estrutura para crianças até dois anos contempla espaços de 
berçário e entre dois e sete anos, espaços que possibilitem a educação infantil, aqui 
denominados creches.  
Estes espaços deverão ser previstos para  um atendimento  mínimo de 20 
crianças, em unidades penais com capacidade de até 500 vagas e, em caso de 
unidades com mais de 500 vagas de presas, deve-se estipular 5% do total de vagas.  
Este módulo deve ter fluxo fácil ao Módulo de Saúde. 
A creche deve estar no Setor Externo. 
 
Tabela 22: Programa de necessidades para Módulo de Berçário e 
Creche 
PROGRAMA ÁREA  Estabelecimentos Penais 
                                                 
44  Neste item foi considerada a Resolução Nº 03/2009, do CNPCP, sobre a estada, permanência e posterior 
encaminhamento das (os) filhas (os) das mulheres encarceradas, que define que para abrigar as crianças de 
até dois anos os estabelecimentos penais femininos devem garantir espaço de berçário de até quatro leitos 
por quarto para as mães e para suas respectivas crianças, com banheiros que comportem banheiras infantis, 
espaço para área de lazer e abertura para área descoberta. E, que deve ser garantida a possibilidade de 
crianças com mais de dois e até sete anos de idade permanecerem junto às mães, na unidade prisional, desde 
que seja em unidades materno-infantis, equipadas com dormitório para as mães e crianças, brinquedoteca, 
área de lazer, abertura para área descoberta e participação em creche externa, sendo que nesta Resolução a 
estrutura para crianças de dois a sete anos está sendo prevista necessariamente nas penitenciárias e colônias 
agrícolas e/ou industriais  femininas, e  como alternativa nas demais unidades femininas.  
79   
DISCRIMI-
NADO 
MÍNIMA 
(m²)  P  CP COL  CA COC  SAP 
J CPMA  
Controle para 
agentes 6,00 * x x x - x - - 
Copa/Cozinha 9,00 * x x x - x - - 
Estar 24,00 * x x x - x - - 
Dormitório 
coletivo 
mãe/bebê 
(máximo 4 
pessoas) + 
banheiro e 
fraldário 45  
5,20 por bebê 
(conforme 
RDC 9050 
para 
banheiro)  * 
x x x - x - - 
Lactário 9,00 * x x x - x - - 
Rouparia 3,00 * x x x - x - - 
Depósito de 
Material de 
Limpeza 
3,00 * x x x - x - - 
Despensa 3,00 * x x x - x - - 
Área descoberta 
para banho de sol 
com playground  
2,00 por 
criança 46 * x x x - x - - 
Lavanderia / 
quarador 47  
De acordo 
com o projeto  x x x - x - - 
Refeitório De acordo 
com o projeto  x x x  x   
Dormitório 
gestante 48  
2,50 por 
gestante * x x x - x - - 
Refeitório 
gestantes/mães 
0,50 por 
pessoa * x x x - x - - 
Instalação 
sanitária para 
funcionários/as 
2,25 49 * x x x - x - - 
                                                 
45  Dimensionado para um total de 5% de vagas femininas da Unidade.  
46  Até o limite de vinte crianças.  
47  Proporção de 01 tanque para cada 3 bebês.  
48  Dimensionado para 1% do total de vagas femininas da Unidade.  
49  De acordo com a NBR 9050/2003.  
80   
Instalação 
sanitária para 
equipe 
pedagógica 
1,80 * x x x - x - - 
Sala terapia 
ocupacional e 
fisioterapia 
pediátrica 
15 * x x x - x - - 
Sala 
multiprofissional 
da saúde 
9* x x x - x - - 
sala apoio 
administrativo/ 
pedagógico 
12,00 * x - x - - - - 
Sala dos 
professores 
De acordo 
com o projeto  x - x - - - - 
sala de aula 
(crianças) 
1,50  por 
criança * x - x - - - - 
Área coberta para 
atividades 
recreativas e 
educativas 
24,00 * x - x - - - - 
Entrada de 
serviços 
De acordo 
com o projeto  x - x - - - - 
Refeitório 
infantil 
De acordo 
com o projeto  x - x - - - - 
Cozinha creche De acordo 
com o projeto  x - x - - - - 
Unidades 
sanitárias infantis  
1 vaso 
sanitário + 1 
lavatório para 
cada grupo de 
6 crianças * 
x - x - - - - 
Dormitório para 
criança 
60,00 ou 
3,0/criança * x - x - - - - 
Dormitório para 
cuidadora com 
instalação 
sanitária 
9,00 * x - x - - - - 
 
* Revogado pela Resolução CNPCP n. 2, de 12 de abril de 2018 
 
81   
 
h)  Serviço de Atenção ao Paciente Judiciário 
Considerando a Resolução Nº 04 de 2010 50 , do CNPCP, que dispõe 
sobre as Diretrizes Nacionais de Atenção aos Pacien tes Judiciários e 
Execução da Medida de Segurança e redireciona o mod elo assistencial de 
tratamento e cuidado em saúde mental que deve acont ecer de modo 
antimanicomial, em serviços substitutivos em meio a berto, assim como a 
recomendação de extinção progressiva dos Hospitais de Custódia e 
Tratamento Psiquiátrico até 2020, não deve ser mais  realizada a construção 
de unidades em modelos hospitalares para atendiment o de pessoas com 
transtorno mental que cometem crimes.  
O serviço substitutivo de atenção aos pacientes jud iciários é 
composto de unidades de acolhimento, acompanhamento e encaminhamento 
para serviços públicos de saúde mental, conforme a Lei nº 10.216/2001.  
i) Módulo de Tratamento para dependentes químicos  
Este Módulo de Tratamento destina-se a abrigar as p essoas presas 
com alguma dependência química em fase de atenção e special pela equipe 
de saúde da unidade. Esse módulo será apoiado pelo módulo de saúde, 
devendo, preferencialmente, ser instalado em área anexa. 
 
Tabela 8: Programa de necessidades para módulo de tratamento de dependentes 
químicos  
PROGRAMA 
DISCRIMI-
NADO 
ÁREA 
MÍNIMA (m²) 
 Estabelecimentos Penais 
 P  CP COL  CA COC  SAP 
J CPMA  
Cela individual 
com sanitário 
2% capac. 
unidade * x x x - x - - 
                                                 
50  Em respeito à Lei nº 10.216, de 06 de abril de 200 1, que dispõe sobre a proteção e os 
direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em 
saúde mental; os princípios e diretrizes aprovados na III e IV Conferência Nacional de Saúde 
Mental, realizada de 11 a 15 de dezembro de 2001; a  Resolução N° 113, de 20 de abril de 
2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, e ntre outras providências, dispõe sobre o 
procedimento relativo à execução de pena privativa de liberdade e medida de segurança. 
 
82   
Cela Coletiva 
com sanitário 
1 cela para até 
8 pessoas * x x x - x - - 
Solário De acordo com 
o projeto x x x - x - - 
Revogado pela Resolução CNPCP n. 2, de 12 de abril de 2018 
 
 
j) Módulo de Esportes 
 
 
Este módulo destina-se a atividades esportivas, ser á composto de 
uma quadra poliesportiva medindo 20,00m x 40,00m, e  recuos de 2,00m, 
para que as pessoas que estiverem jogando não batam  com força em 
paredes ou obstáculos. Além disso, deve prever depó sito para material 
desportivo, com 6,00m² e vestiários com 12,00m². 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
83   
ANEXO VI  
Critérios Gerais de Medição para a Elaboração do Orçamento 
Este documento tem por objetivo auxiliar os técnico s no levanta- 
mento dos quantitativos dos materiais e serviços para elaboração de orça- 
mento detalhado a ser enviado ao Ministério da Justiça/DEPEN e/ou enti- 
dade credenciada.  
1. Demolições  
Todo material proveniente da demolição será retirado e depositado 
em local a ser determinado pelo responsável da obra. Recomendam-se, nas 
hipóteses abaixo discriminadas:  
a) demolição de edifício: utilizar medição pela área construída em m2; 
b) demolição de estrutura de madeira e metálica: ut ilizar medição 
pela área de projeção horizontal em m2; 
c) demolição e retirada de telhas de barro, cimento, amianto, alumí- 
nio, plástico e aço galvanizado: utilizar medição pela área de pro- 
jeção horizontal em m2; 
d) demolição de revestimento de paredes e forros: u tilizar medição 
da área deduzindo-se todos os vãos de áreas superio res a 
1,70m 2, em m2; 
e) demolição de forros de gesso, madeira etc., inclusive estrutura de 
sustentação: utilizar medição pela área de forro, d escontando-se 
vãos de área superior a 1,00m2, em m2; 
f) demolição de alvenaria de tijolo: utilizar medição da área dos pa- 
nos, deduzindo-se todos os vãos de área superior a 0,50m 2, 
pilares e vigas com dimensões superiores a 0,40m (n a secção). 
A seguir, determina-se o volume em função da espess ura, em 
m3; 
84   
g) demolição de paredes divisórias de tábuas e chapas: utilizar medi- 
ção da área dos panos deduzindo-se todos os vãos de área superior 
a 1,70 m², em m²;  
h) demolição de concreto armado ou simples: utiliza r medição pelo 
metro cúbico real;  
i) demolição de pavimentação: utilizar medição pelo metro quadrado 
real;  
j) demolição de esquadrias: utilizar medição pela área real, em m².  
2. Movimento de Terra  
a) movimento de terra com corte e aterro compensado  e volume de 
corte excedente, incluindo transporte interno e ext erno deve ser 
apresentado em m³;  
b) movimento de terra com corte e aterro compensado e com volume 
de aterro por empréstimo, inclusive transporte inte rno e externo 
deve ser apresentado em m³.  
3. Escoramento da Terra  
Medição de superfície de terra escorada em m².  
4. Sondagens e Fundações  
a) escavação para sapatas, blocos e vigas de fundação: utilizar medi- 
ção pelo volume em m³, no aterro, não devendo ser c omputados 
eventuais desmoronamentos;  
b) lastro de concreto simples para fundações: utili zar medição pela 
área do lastro em m²;  
c) concreto para sapatas, blocos e vigas de fundações: utilizar medi- 
ção pelo volume calculado nas plantas de forma em m³, no caso de 
cruzamento ou interferência entre peças, medir uma só vez o volu- 
me da interpenetração;  
d) estacas: utilizar medição dos comprimentos, separando por tipo e 
85   
secção na obra com verificação simultânea no projeto. Nas estacas 
pré-moldadas, o comprimento será aquele das peças efetivamente  
cravadas, tolerando-se um comprimento local, determ inado pela 
profundidade da perfuração (isto é, independente da cota de arra- 
samento e da base alargada da estaca) em m;  
e) tubulões a céu aberto ou ar comprimido; na mediç ão incluem-se 
concreto, armadura, forma e escavação:  
- Fuste – medindo por metro linear executado;  
- Base alargada – medida pelo volume real executado em m3. 
5. Estrutura  
a) de concreto armado: utilizar medição pelos volum es calculados 
nas plantas de formas. No caso de cruzamento ou int erferência 
entre peças, medir uma só vez o volume da interpene tração. Nas 
lajes e painéis, não serão descontados os vazios iguais ou inferio- 
res a 1,00m 2; 
b) de concreto pré-moldado: utilizar medição da áre a limitada pela 
face externa dos pilares em m2;  
c) metálica: utilizar medição da área limitada pela  face externa dos 
pilares, em m².  
6. Alvenarias em Elevação  
Medição pelas áreas (em m²) dos panos de alvenaria,  deduzindo-se 
os vãos de área superior a 0,50m 2. A parte estrutural que interfere nas 
alve- narias será totalmente descontada.  
As alvenarias de pedra serão medidas em volume (em m³), descon- 
tando-se vãos com áreas superiores a 1,50m 2. 
Quando da execução de alvenarias mistas, separar o volume corres- 
pondente a cada tipo de material.  
86   
 
7. Instalações Elétricas  
Medição baseada na relação completa de materiais fornecida pelo pro- 
jetista específico.  
8. Instalação Hidrossanitária  
Medição baseada na relação completa de materiais fo rnecida pelo 
projetista específico.  
9. Impermeabilização  
a) na impermeabilização do topo do embasamento util izar medição 
pelo desenvolvimento da área do capeamento, em m2; 
b) no lastro de concreto simples para pisos, utilizar medição pela área 
real, descontando interferência de áreas maiores qu e 0,30m2, em 
m²;  
c) na aplicação de elastômeros, camadas asfálticas ou termomecânicas, 
utilizar medição pelo desenvolvimento da área impermeabilizada, 
considerando-se os dobramentos verticais, deduzindo -se todo e 
qualquer vão, em m2. 
10. Cobertura  
a) no telhamento, utilizar medição pela área de pro jeção horizontal, 
calculada a partir do perímetro formado por beira e  bica ou telha 
virada. Consideram-se, inclusive, calhas galvanizad as ou plásti- 
cas, rufos, capote, beira e bica e algerozes, em m 2 ;  
b) no madeiramento, utilizar medição pela área de projeção horizon- 
tal, calculada a partir do perímetro formado por pe ças externas 
destinadas à sustentação das telhas, em m2. 
11. Esquadrias  
87   
a)  de madeira  
    nas portas externas, e internas de 1 ou 2 folhas, g uichês e 
janelas, utilizar área medida a partir das faces ex ternas das 
caixas e mar- cos em contato com revestimento, em m2;  
      nos balcões, armários sob bancadas de pia e lavatório 
revestidos  
ou não com laminados pintados, envernizações ou enc erados, 
uti- lizar medição por área real de um lado da vist a principal 
medidos a partir do piso ao tampo pelo comprimento da peça, 
em m2; 
b) metálicas  
      nos caixilhos basculantes, fixos com ou sem ventila ção 
perma- nente, de correr ou tipo maximar, portas e g rades de 
ferro, de abrir ou de correr, chapeados ou não; por tas 
pantográficas e por- tinholas de chapa de ferro, utilizar medição 
pela área calculada a partir do vão de luz, em m2; 
       nas grades de proteção, utilizar medição pelo metro  
quadrado real da grade, desenvolvendo-se eventuais 
dobramentos, em m
2; 
     nas portas de aço, e chapa ondulada ou tiras articu ladas, 
grades articuladas em malha retangular ou losangula r, utilizar 
medição pela área calculada a partir do vão de luz,  com sua 
altura acresci- da de 0,30m, em m2;  
     no guarda corpo para escadas, terraços e patamares,  utilizar 
me- dição pelo comprimento real, desenvolvido segun do seus 
deta- lhes em elevação, em m;  
12. Revestimentos  
a) nos chapiscados, emboços, rebocos simples, rústicos e especiais, 
utilizar medição pelas áreas revestidas, descontand o-se vãos de 
88   
área superior a 1,70m 2, em m²;  
b) nas pastilhas, litofinas, cerâmicas, azulejos, mármores, lambris e 
forros, utilizar medição pela área real, descontando-se todo e qual- 
quer vão ou interferência, mas acrescentando-se a área desenvol- 
vida de faixas, espaletas ou dobras, em m² .  
13. Pisos, Rodapés, Soleiras e Peitoris  
a) nos pisos em geral, utilizar medição pela área real, em m²;  
b) nos rodapés, quando não computados no piso, util izar medição  
pelos comprimentos reais, em m;  
c) nas soleiras e peitoris, utilizar medição pelos comprimentos reais, 
em m;  
d) nos degraus, utilizar medição pelo metro linear de degrau (nele 
incluído o piso e espelho), em m.  
14. Vidros 
a) nos vidros lisos ou fantasia, quando não incluíd os na esquadria, 
utilizar medição pela área real de peça colocada, em m²;  
b) nos espelhos de cristal, portas e divisões de vidro temperado, utili- 
zar medição pelo metro quadrado real, considerando- se inclusos 
nas quantidades de serviços e eventuais, todas as ferragens (fecha- 
duras, puxadores, dobradiças ou pivôs, suportes etc.);  
c) nos vidros aramados, quando não incluídos na esq uadria, utilizar 
medição pela área real da peça colocada, arredondan do-se para 
mais as medidas em múltiplas de 25cm, em m².  
15. Serviços Gerais  
a) em serviços de ajardinamento, utilizar medição pelas áreas e volu- 
mes reais, em m² e m³;  
b) para mesas de refeitório e oficina, e bancadas d e lavatório, 
89   
utilizar medição pela área de projeção horizontal, em m².  
16. Pinturas  
a) na caiação interna e externa, tinta hidrófuga, látex, óleo sem massa 
corrida, em paredes e tetos, utilizar medição pelas áreas pintadas, 
descontando-se vãos superiores a 2,00m 2, em m²;  
b) na pintura interna com látex, epóxi ou óleo em paredes e tetos com 
massa corrida, utilizar medição pela área efetivamente pintada, de- 
duzindo-se eventuais espaletas desenvolvidas, em m²;  
c) na pintura a óleo, grafite ou alumínio em madeir a, alumínio ou  
estrutura metálica (galpões, passadiços e beirais), utilizar medição 
pelo metro quadrado de projeção horizontal;  
d) nas esquadrias de madeira com caixilho, envernizadas, enceradas 
ou pintadas, utilizar medição pela área obtida a pa rtir do vão de 
luz, multiplicada por 3, em m²;  
e) nas esquadrias de ferro, sem caixilho, utilizar medição pela área 
obtida a partir do vão de luz, multiplicada por 2, em m²;  
f) no verniz, cera ou pintura de lambris, utilizar medição pela área 
real do lambri, em m².  
 
 
 
 
 
 
 
90   
ANEXO VII  
Conceituação dos Projetos de Arquitetura e Engenharia para 
Estabelecimentos Penais  
Este Anexo tem a finalidade de conceituar os projetos que deverão ser 
apresentados ao Ministério da Justiça/DEPEN e/ou en tidade credenciada, 
após a análise e aprovação do Projeto Básico de Arquitetura.  
1. Projetos que deverão ser apresentados após a aprovação final do  
Projeto Básico (Anexo II, item 3.4)  
1.1. No caso da utilização de projeto padrão do Ministério da Justiça/ 
DEPEN.  
1.1.1. Levantamento plani-altimétrico/cadastral do terreno com : 
as curvas de nível a cada metro, indicação do norte, data, perímetro do terre- 
no com a medida dos lados da poligonal, ângulos internos, deflexões e áreas, 
cota dos vértices da poligonal e outros pontos de i nteresse, Referência de 
Nível (RN) devidamente caracterizada e de fácil localização e identificação:  
a) ruas adjacentes com nomes, dimensões, tipo de pavimentação exis- 
tente e arborização existente;  
b) redes de força e luz, água, esgoto, águas pluviais, telefone etc.;  
c) localização de árvores, construções, muros etc.; 
d) adutoras, emissários, redes de alta tensão etc.,  indicando largura 
ou seção;  
e) planta de localização do terreno na cidade ou localidade, com cita- 
ção dos dados de registro no cadastro municipal, in dicação das 
vias de acesso e das distâncias aproximadas ao centro;  
f) quando a área a ser levantada não for delimitada  por elementos 
precisos e permanentes, deverão ser utilizados marcos de concreto 
cravados, facilmente identificáveis e que ofereçam condições de 
permanecer inalterados ao longo do tempo.  
91   
1.1.2 Sondagem geológica à percussão e ensaios de p enetração 
estática:  
a) deverá atender à NB-12;  
b) em casos especiais deverá ser procedida a sondag em geológica 
rotativa;  
c) localização do terreno e descrição dos serviços executados;  
d) as cotas deverão referir-se ao RN do levantamento plani-altimétrico;  
e) perfis prováveis das camadas e as indicações gráficas das caracte- 
rísticas do terreno;  
f) memorial descritivo do tipo e processo de sondag em e 
equipamentos utilizados;  
g) parecer sobre o provável comportamento do subsol o e eventuais 
cuidados a observar em relação às fundações;  
h) resultado dos testes de percolação (absorção do terreno), sempre 
que não houver rede pública de coleta de esgoto.  
1.1.3. Projeto executivo de implantação arquitetônica:  
a) todos os dados do levantamento plani-altimétrico pertinentes de- 
verão ser transcritos para o projeto de implantação arquitetônica;  
b) perfis do terreno com respectivas cotas;  
c) perfis projetados com a indicação das construções existentes com 
respectivas cotas, buscando a melhor projeção para compensação 
entre corte e aterro;  
d) cota dos platôs, com a indicação das declividade s e sentido do 
escoamento das águas pluviais;  
e) indicação das calçadas, acessos, rampas, escadas etc.;  
f) locação das edificações, com a representação em plantas de todas 
92   
as unidades construtivas, inclusive quadras esportivas, reservató- 
rios d’água, cabines de transformação etc., com a i ndicação de 
suas dimensões externas, recuos em relação às divisas;  
g) indicação das cotas de nível das soleiras extern as das unidades 
construtivas;  
h) estatística da obra, incluindo no mínimo: área d o terreno, área a 
cons- truir, área útil, taxa de ocupação e extensão  de muros 
externos;  
i) paisagismo: representação em locação precisa das árvores que in- 
tegrarão o ambiente paisagístico, com indicação das existentes (a 
preservar) e das que devem ser plantadas;  
j) detalhamentos específicos de execução, julgados necessários, a fim 
de possibilitar melhores esclarecimentos às executoras;  
l) memorial descritivo.  
1.1.4. Projeto de fundações:  
a) deverá obedecer a prescrição da NB-51 da ABNT; 
b) para fundações diretas deverá apresentar a plant a de locação das 
sapatas, cotas de apoio, dimensões, cortes, tensão admissível do 
terreno etc.;  
c) para fundações profundas deverá apresentar planta de locação dos 
pilares com as respectivas cargas, cotas de arrasamento, tipo, pro- 
fundidade e seção transversal das estacas;  
d) detalhes do escoramento de cavas e de construçõe s vizinhas, se 
necessário;  
e) dimensões e localização das espera dos pilares;  
f) detalhes de armaduras e formas, indicando inclusive aspectos rela- 
cionados com as ligações dos diversos elementos de fundação;  
g) tabelas de aço, concreto e formas, indicando, em  relação a cada 
93   
um, tipo, qualidade, resistência característica do concreto, nume- 
ração, posicionamento, ganchos, dobramentos etc., c om 
quantitativos levantados separadamente por prancha, bem como o 
resumo das quantidades globais;  
h) memorial descritivo.  
1.1.5. Projeto executivo de implantação hidrossanitária/ 
prevenção contra incêndios/drenagem/águas pluviais, 
inclusive relação de materiais e memorial descritivo:  
a) traçado das redes de esgoto e de fornecimento de água das respec- 
tivas concessionárias locais mais convenientes ao atendimento;  
b) localização do cavalete com hidrômetro, em local  adequado, de 
fácil acesso e com distâncias que satisfaçam as condições mínimas 
previstas em normas técnicas ou da concessionária;  
c) traçado do alimentador predial de água provenien te da rede 
pública de abastecimento, devidamente dimensionado para 
atendimento à demanda prevista e com indicação do p onto de 
conexão à rede;  
d) localização e dimensionamento de cisternas subterrâneas e/ou re- 
servatórios elevados, em função das características  do terreno e 
cotas de implantação, do melhor atendimento às unidades constru- 
tivas, da necessidade de minimização de custos, das  imposições 
técnicas do sistema de prevenção e combate a incêndio;  
e) localização de poço freático ou artesiano, quando não houver rede 
pública de abastecimento de água, como definição do  tipo de 
poço, profundidade aproximada do poço freático prev isto, ou 
profundidade média dos poços artesianos existentes na região, 
vazões aproximadas e necessárias, tipo de revestime nto em 
função das condições do subsolo etc.;  
f) indicação e dimensionamento de bomba de sucção e  recalque, 
com definição de seu tipo e potência;  
g) definição e indicação dos elementos componentes do sistema de 
captação e afastamento de águas pluviais, das interligações com a 
94   
rede de águas pluviais através de caixas de passagem, com defini- 
ção de dimensões, bitolas, materiais e inclinação m ínima, dando 
seus perfis com cotas definidas em projeto e dispos ição final em 
coletor público de águas pluviais ou outra solução; 
h) definição e indicação dos elementos componentes do sistema de 
dissipação de energia hidráulica para terminais de águas pluviais 
em terrenos areníticos sujeitos ao fenômeno da eros ão, ou 
quando as velocidades da água nesses pontos determi narem a 
necessidade de utilização desses elementos de dissipação;  
i) traçado da rede de coleta de esgoto, com caixas de inspeção, com 
definição de dimensões, bitolas, materiais e inclin ação mínima, 
dando seus perfis com cotas definidas em projeto, b em como da 
rede pública de coleta e remoção, ou fossa séptica e sumidouro ou 
valas de infiltração, de acordo com as características do terreno e 
de conformidade com as respectivas normas técnicas da ABNT; 
j)  definição e indicação do sistema fossa séptica- sumidouro, ou so- 
lução alternativa, com base no teste de percolação do terreno e 
altura do lençol freático, dando seus perfis em cot as definidas no 
projeto, locação precisa, dimensões, bitolas, capacidade e material 
a utilizar;  
k) definição e indicação dos elementos de drenagem profunda, nas 
situações em que se verifique sua necessidade, tend o por base a 
altura do lençol freático e o coeficiente de percol ação do terreno, 
definindo diâmetros, materiais e inclinações mínimas, bem como 
caixas de interligação à rede de águas pluviais;  
l) deverão ser evitadas declividades de tubulações contrárias ao 
sentido de caimento do terreno, bem como a intersecção de redes 
dis- tintas do projeto hidráulico-sanitário, sempre  tomando em 
conta as cotas definidas no projeto;  
m) especificação de materiais e serviços abordará a  definição dos 
materiais a serem empregados, impondo-lhes qualidad es (condi- 
ções mínimas a serem satisfeitas) e modo de aplicação, de confor- 
midade com as recomendações e instruções dos respectivos fabri- 
cantes e com as normas técnicas oficiais;  
95   
n) as especificações detalhadas serão digitadas em papel branco, ta- 
manho A4 ou ofício, com as folhas numeradas, tituladas, datadas e 
assinadas pelo autor do projeto; e 
o) a relação de materiais deverá ser digitada em formulário de papel 
branco, tamanho A4 ou ofício, de modo que permita cópias perfei- 
tamente legíveis, com todas suas folhas devidamente  numeradas, 
tituladas, datadas e assinadas pelo autor do projeto.  
1.1.6. Projeto executivo de implantação elétrica/telefônica/ 
alarme/lógica/sonorização/pára-raios/cabine de transforma- 
ção, inclusive a relação de materiais e memorial descritivo:  
a) traçado da rede de distribuição de energia da co ncessionária 
local mais conveniente ao atendimento;  
b) traçado da rede da concessionária de telecomunicações mais ade- 
quada ao atendimento;  
c) localização da entrada de energia e do quadro de  medição, em 
local adequado, de fácil acesso e com distâncias que satisfaçam as 
condições mínimas previstas em normas técnicas;  
d) desenho detalhado dos elementos constitutivos do conjunto entra- 
da-medição, com as posições relativas dos mesmos, s uas dimen- 
sões e distâncias;  
e) traçado do duto de proteção do ramal alimentador , com 
dimensionamento do alimentador;  
f) localização do quadro geral de distribuição;  
g) traçado dos dutos de proteção dos ramais parciais de distribuição, 
com dimensionamentos de duto e ramal;  
h) composição do quadro geral de distribuição, considerando as dis- 
tâncias mínimas de afastamento, com a distribuição equilibrada 
das cargas dos ramais pelas fases e o correspondente dimensiona- 
mento dos disjuntores;  
i)  localização e dimensionamento do pára-raios, com especificação 
96   
de seu tipo e raio de ação, de conformidade com a l ocalização 
relativa da(s) unidade(s) construtiva(s), ou reserv atório d’água, 
sobre o qual o mesmo será instalado. Deverá constar, ainda, o de- 
talhamento de contorno da descida através do teto e  ao longo da 
parede;  
j) definição, especificação, localização, dimensionamento e detalhes 
de quaisquer outras instalações, visando a orientar  sua adequada 
execução;  
k) o executor deverá examinar as condições locais quanto ao que se 
relaciona com eventuais ligações, reforços e extensões da rede de 
energia elétrica, por cuja execução será responsáve l, fazendo-os 
constar do orçamento, de conformidade com o previst o nesta 
Resolução;  
l) a especificação de materiais e serviços abordará  a definição dos 
materiais a serem empregados, impondo-lhes qualidad es (condi- 
ções mínimas a serem satisfeitas) e maneira de aplicação, de con- 
formidade com as recomendações e instruções dos respectivos fa- 
bricantes e com as normas técnicas oficiais;  
m) as especificações detalhadas serão digitadas em papel branco, ta- 
manho  A4 ou oficio, com as folhas numeradas, tituladas, datadas e 
assinadas pelo autor do projeto;  
n) a relação de materiais deverá ser digitada em formulário de papel 
branco, tamanho A4 ou oficio, de modo que permita cópias perfei- 
tamente legíveis, com todas suas folhas devidamente  numeradas, 
tituladas, datadas e assinadas pelo autor do projeto.  
1.1.7. Projeto específico para muro externo com passarela e 
guaritas (arquitetônico, estrutural, fundações, elétrico, telefôni- 
co, alarme, sonorização e águas pluviais):  
a) o projeto arquitetônico do muro externo deverá conter: planta bai- 
xa com localização do muro, guaritas e acesso; todas as elevações 
apresentando o perfil natural do terreno e o projet ado interna e 
externamente com indicação de profundidades; indicação das co- 
tas no pé do muro, interna e externamente, e cota no topo do muro 
em todos os pontos de deflexão da poligonal do mesm o; cotar e 
97   
indicar as inclinações das passarelas (máximo 4%), com possibili- 
dade de colocação de escadas, com no máximo 5 (cinco) degraus, 
pra atingir a declividade máxima;  
b) o projeto estrutural do muro poderá ser desenvol vido com os se- 
guintes sistemas construtivos: em concreto armado m aciço (de- 
vendo ser evitado sempre que possível, devido à dif iculdade na 
execução em função de sua grande altura), em placas de concreto 
pré-moldadas e em blocos de concreto simples com re sistência  
mínima à compressão de 6 MPa, armados e preenchidos com con- 
creto estrutural em toda sua extensão na área abaix o do nível do 
terreno e até, no mínimo, a metade de sua altura acima do nível do 
terreno;  
c) o projeto estrutural deverá conter: planta de lo cação das funda- 
ções, com sua especificação, dimensões, cotas e seç ões transver- 
sais; detalhe dos escoramentos das valas necessária s à execução 
do mesmo; projeto de formas constando todos os elementos cons- 
trutivos (painéis, vigas, blocos, pilares passarelas etc.); projeto de 
armaduras constando todos os elementos construtivos  (painéis, 
vigas, blocos, pilares passarelas etc.); resumo de materiais do pro- 
jeto (formas, aço e concreto estrutural);  
d) o projeto elétrico do muro deverá conter: tubula ção e fiação de 
alimentação das guaritas e refletores do muro; tubulação e fiação 
do sistema de alarme; tubulação e fiação do sistema  telefônico, 
memorial descritivo e relação de materiais.  
 
1.2. Em caso de projeto específico  
1.2.1. Projeto Executivo de Arquitetura  
Antes da apresentação definitiva do projeto de arqu itetura do 
estabelecimento penal solicitado, deverá ser enviad o ao Ministério da 
Justiça/ DEPEN e/ou entidade credenciada o anteproj eto, que será 
analisado e devolvido ao solicitante com as modific ações que se fizerem 
necessárias.  
98   
A apresentação do anteprojeto e projeto deve obedecer às especifica- 
ções da ABNT, de acordo com a NB-8, que fixa as con dições gerais que 
devem ser observadas na execução dos desenhos técnicos.  
Os componentes gráficos do anteprojeto e projeto arquitetônico são:  
- planta de situação;  
- plantas baixas (pavimentação, cobertura etc.);  
- cortes;  
- elevação;  
- detalhes construtivos;  
- memorial justificativo e descritivo.  
Planta de Situação  
Nela deve constar a implantação de todos os prédios no terreno (exis- 
tentes e a construir, caso se trate de ampliação ou  reforma), na escala de  
1:500 ou em outra menor, se houver necessidade.  
Também devem ser indicadas as divisas do terreno, r uas limítrofes, 
acessos, estacionamentos, espaço para circulação de  veículos e de 
pedestres, linha de orientação Norte-Sul, cotas e o utros elementos 
indispensáveis à sua compreensão.  
Nesta prancha serão locados os módulos a serem construídos, área em 
metros quadrados por módulo, área total da construção e do terreno; além 
disso, a taxa de ocupação do terreno também deve ser apresentada.  
A capacidade prisional deve ser indicada por módulo, além da capaci- 
dade total do estabelecimento penal.  
Caso se trate de ampliação ou reforma, deve ser inf ormada a nova 
capacidade prisional, bem como a existente, e també m as vagas que 
porventura sejam desativadas.  
Plantas Baixas  
99   
A denominação dos módulos deverá ser destacada na prancha. No que 
se refere aos pavimentos, devem ser fornecidas plantas baixas na escala de  
1:100 ou 1:50, com todos os elementos cotados e suas finalidades indicadas 
dentro dos elementos por extenso, além de sua área, obedecendo à termino- 
logia dos elementos descritos nos Programas para Es tabelecimentos Pe- 
nais, constantes deste documento.  
Devem ser indicadas, também, janelas, portas com ab ertura das fo- 
lhas e atendendo aos vãos mínimos exigidos, aparelh os sanitários, banca- 
dos com pias etc.  
É indispensável a indicação das camas e beliches em pelo menos uma 
das celas individuais ou coletivas projetadas, desde que seja usado o mes- 
mo layout em ambientes semelhantes.  
No caso de reformas ou ampliações, os elementos que serão demoli- 
dos ou construídos deverão estar coloridos, de acor do com a convenção, 
em amarelo e vermelho, respectivamente. As reformas devem ser relacio- 
nadas e indicadas dentro dos elementos e por extens o ou em abreviações, 
desde que legendadas na mesma prancha.  
Cortes  
Deverão ser apresentados pelo menos dois cortes, um longitudinal e 
outro transversal para cada tipo de módulo, na escala 1:100 ou 1:50, devi- 
damente cotados, e se necessários, cortes específicos, para melhor compre- 
ensão do projeto.  
Elevações  
Deverão ser apresentadas todas as elevações na escala 1:100 ou 1:50, 
indicando-se o material de acabamento ou revestimento externo.  
Detalhes Construtivos  
Para melhor compreensão do projeto, deverão ser apr esentados os 
seguintes detalhes:  
- da cela individual ou coletiva em escala 1:20;  
100   
- dos fechamentos dos vãos das celas (ou ambientes de permanência 
prolongada das pessoas presas) para iluminação e ve ntilação 
(esquadrias ou janelas) em escala adequada;  
- das camas ou beliches para as pessoas presas em escala adequada;  
- das portas e grades de segurança (celas etc.);  
- das guaritas ou torres de observação; e  
- outros, conforme solicitação do Ministério da Jus tiça/DEPEN e/  
ou entidade credenciada.  
Todas as pranchas devem conter, além dos dados técnicos, o nome do  
Estabelecimento Penal, do Município e Unidade da Federação onde será cons- 
truído, o nome e a assinatura do autor do projeto, que deverá estar regular- 
mente inscrito no CREA (indicado o nº de registro) e da autoridade responsá- 
vel pelo pedido, além de indicação da escala, data de elaboração, numeração 
das pranchas e seu conteúdo. Essas pranchas devem s er remetidas em 1 
(uma) via durante o processo de aprovação do DEPEN, e, após aprovado, em  
2 (duas) vias impressas e por meio eletrônico para o Ministério da 
Justiça/DEPEN e/ou entidade credenciada. 
Memorial Descritivo  
É o documento no qual se descreve o procedimento ad otado para a 
construção do estabelecimento e os materiais que deverão ser empregados. 
Este instrumento deve acompanhar o Anteprojeto ou Projeto em sua apre- 
sentação e deverá ser remetido e m 2 (duas) vias impressas e por meio 
eletrônico para o Ministério da Just iça/ DEPEN e/ou entidade credenciada, 
devidamente assinadas por profissional regularmente  inscrito no CREA 
(indicado o nº de registro).  
Memorial Justificativo  
É o documento no qual se explica o uso que será dad o ao 
estabelecimento e justifica a correspondência do pr ojeto arquitetônico a 
este uso. Deve apresentar a proposta psicossocial e  pedagógica a ser 
101   
utilizada nos ambientes, se haverá turnos de utiliz ação dos espaços, 
quantas pessoas utilizarão os ambientes concomitant emente, 
correspondência de quantidades de equipamentos com quantidade de 
pessoas etc. Este instrumento d eve acompanhar o Anteprojeto ou Projeto 
em sua apresentação e deverá ser remetido em 2 (duas) vias impressas e por 
meio eletrônico para o Minis tério da Justiça/ DEPEN e/ou entidade 
credenciada, devidamente assinadas por profissional regularmente inscrito 
no CREA ou no CAU (indicado o nº de registro).  
1.2.2. Projeto estrutural executivo em concreto armado:  
a) o projeto da estrutura em concreto armado ou pro tendido deverá 
estar compatível com os demais projetos especializados referentes 
à mesma edificação;  
b) o projeto estrutural em concreto armado e em concreto protendido 
deverá obedecer rigorosamente às prescrições da NB- 1 e da NB-
116, respectivamente, em suas edições mais atualizadas;  
c) na avaliação do carregamento o projetista deverá obedecer rigoro- 
samente às prescrições das NB-5 e NB-599;  
d) no caso de lajes mistas deverão ser obedecidas r igorosamente as 
prescrições da NB-4;  
e) planta de locação dos pilares, com as respectivas cargas;  
f) plantas de formas de todas as peças estruturais; 
g) plantas gerais de locação de vigas, lajes e pilares;  
h) detalhe das armaduras e formas dos elementos estruturais (pilares, 
vigas, lajes etc.), indicando inclusive aspectos re lacionados com 
suas ligações;  
i) tabela de aço, concreto e formas, indicando, em relação a cada um 
e, no que couber, tipo, qualidade, quantidade (comprimentos, áre- 
as, volumes e pesos, sem acréscimos), resistência característica do 
concreto, numeração, posicionamento, ganchos, dobra mentos 
etc., com quantitativos levantados separadamente pa ra cada 
prancha, bem como o resumo das quantidades globais; 
102   
j) outras indicações julgadas convenientes ou necessárias;  
k) quando se tratar de obra em concreto protendido,  deverão ser 
considerados, além dos citados acima, os seguintes itens:  
1) planta contendo a distribuição dos cabos de protensão;  
2) tabela dos cabos usados, comprimento unitário e total dos 
cabos, tipos e quantidade das ancoragens, comprimento das bai- 
nhas, com quantitativos parciais e globais por pran cha, assim 
como um resumo do quantitativo para a estrutura global;  
3) detalhes de armadura de fretagem dos cabos; 
4) detalhes de elevação dos cabos de protensão; 
5) tipo de aço adotado; 
 
6) tipo de bainha adotada; 
7) força de protensão para uma cordoalha. Perda de protensão 
no macaco. Indicar se deve haver compensação da perda; 
 
8) tensão no cabo de protensão;  
9) resistência característica do concreto;  
10) outras indicações julgadas convenientes ou necessárias.  
1.2.3. Projeto estrutural executivo para cobertura, do 
qual deverá constar:  
a) a estrutura do telhado (poderá ser de madeira, d e aço e de 
concreto armado);  
b) se a estrutura do telhado for em concreto armado , o respectivo 
projeto poderá incorporar-se ao projeto estrutural em concreto ar- 
mado;  
c) as posições das tesouras, vigas ou arcos;  
d) as posições dos caibros, terças, ripas, contraventamentos, pontaletes, 
peças horizontais de apoio etc., bem como as medidas e seções de 
103   
cada peça;  
e) o tipo de cobertura, sua disposição e indicações necessárias;  
f) a espécie de madeira ou tipo de perfis metálicos  a utilizar com as 
respectivas bitolas, resistência adotada e consumo (para madeiras, 
em m³/m² de projeção horizontal do telhado);  
g) corte transversal e elevação das tesouras, vigas ou arcos, com to- 
das as medidas e detalhes executivos;  
h) cortes longitudinais do telhado, com medidas e detalhes de caibros, 
terças, ripas, contraventamentos e outras peças;  
i) detalhes de talas, estribos, cavilhas, braçadeir a, mãos francesas, 
tábua testeira, beirais etc.;  
j) tabela com quantitativos de material feita separadamente por pran- 
cha, bem como o resumo das quantidades globais;  
k) outras indicações julgadas convenientes ou necessárias.  
1.2.4. Projeto executivo das instalações hidrossanitárias/preven- 
ção contra incêndio/águas pluviais/instalações especiais:  
a) traçado da rede de distribuição de água até os pontos de consumo, 
com indicações do tipo e diâmetro da tubulação, loc alização dos 
registros e outros dados importantes;  
b) localização de aquecedores de água, seu tipo e capacidade;  
c) traçado da tubulação de água quente, com localiz ação dos regis- 
tros e indicação do isolamento térmico a utilizar;  
d) indicação e diâmetros dos tipos de calhas, rufos, rincões e condu- 
tores de águas pluviais a serem utilizados na edificação;  
e) traçado dos ramais de esgotos em lajes rebaixadas de pavimentos 
superiores e pontos de descida dos tubos de queda, com indicação 
do tipo e diâmetro dos tubos;  
104   
f) traçado dos ramais de esgoto dos pavimentos térr eos, caixas de  
passagem e pontos de conexão com tubos de queda de pavimentos 
superiores, com indicação de tipos, dimensões, bitolas etc.;  
g) localização dos pontos de prumada das tubulações de ventilação, 
com indicação de tipos e bitolas;  
h) localização e tipos de aparelhos a serem utilizados para as diversas 
finalidades;  
i) definição, localização e traçado dos elementos c omponentes do 
sistema de prevenção e combate a incêndio, inclusiv e 
equipamentos, com indicação de tipo, dimensões, bit olas, 
capacidade, potência etc;  
j) plantas arquitetônicas, em escala de 1:50, conte ndo, com as 
respectivas características, bitolas, dimensões, en tre outras 
informações:  
     colunas ou prumadas de tubulações que passam pelo 
pavimento considerado;  
     todas as canalizações de qualquer instalação;  
     destaques dos componentes a serem detalhados;  
k) planta(s) de estrutura de edificação, em escala 1:50, com 
indicação das passagens de canalização através dos elementos 
estruturais e respectivos detalhamentos, estes em e scala mínima 
de 1:20;  
l) jogo de detalhes, em escala mínima de 1:20, onde  constem as 
devidas especificações, características, dimensões,  bitolas etc., 
abrangendo:  
     planta e esquema das instalações de água fria;  
     seções, desenvolvimentos e fixação de calhas, rufos, rincões 
e condutores de águas pluviais;  
105   
     aspectos importantes a observar no assentamento, 
isolamento, fixações e conexões de tubulações;  
     instalação de aparelhos e respectivos acessórios;  
      detalhes e disposições construtivas importantes de 
instalações de prevenção e combate a incêndio;  
     outros detalhamentos julgados necessários e esclarecedores;  
m) a memória ou roteiro de cálculo deverá citar, ob rigatoriamente, 
os processos e critérios adotados, com citação das tabelas ou 
ábacos usados;  
n) os materiais e equipamentos serão especificados, indicando os ti- 
pos, modelos, marcas (quando for necessário estabel ecer padrão 
mínimo de qualidade), protótipos e demais características, de modo 
a não haver dúvida na identificação;  
o) os materiais e equipamentos especificados deverão ser escolhidos 
dentre os que não forem de fabricação exclusiva;  
p) na relação de materiais e equipamentos serão eles grupados racio- 
nal e homogeneamente, de modo que permita melhor apreciação e 
facilidade em sua aquisição, individualmente para c ada um dos 
módulos;  
q) o memorial descritivo fará uma exposição geral d o projeto, das 
partes que o compõem e dos princípios em que se baseou, apresen- 
tando, ainda, justificativa que evidencie o atendimento às exigên- 
cias estabelecidas pelas respectivas normas técnicas; explicará a(s) 
solução(ões) apresentada(s), evidenciando sua compatibilidade com 
o projeto arquitetônico e com os demais projetos especializados e 
sua exequibilidade. 
1.2.5. Projeto de instalações especiais:  
a) fazem parte destes itens os seguintes serviços: projeto de instala- 
ções de GLP, projeto de vapor e caldeiras, projeto de instalações 
de câmaras frigoríficas e outros que porventura se fizerem neces- 
sários;  
106   
b) deverá conter todos os pormenores referentes às instalações 
projetadas e equipamentos a serem utilizados, de modo que permi- 
ta a compreensão global e detalhada;  
c) as instalações projetadas e os equipamentos espe cificados deve- 
rão ser compatíveis com as exigências de utilização , eficiência, 
economia e durabilidade das referidas instalações;  
d) o projeto especializado deverá estar perfeitamen te integrado e 
compatibilizado com os demais projetos especializados ou com a 
edificação e instalações já existentes;  
e) as instalações especiais e equipamentos deverão ser projetados de 
modo a possibilitar facilidade à execução de eventuais reparos e às 
operações de manutenção.  
1.2.6. Projeto executivo elétrico/telefônico/alarme/lógica/  
sonorização:  
 
a) localização dos quadros de distribuição;  
b) localização dos pontos de consumo de energia elé trica, com as 
respectivas cargas, seus comandos e identificação dos circuitos;  
c) traçado da rede de condutos, com as respectivas bitolas e tipos;  
d) representação simbólica dos condutores, nos condutos, com iden- 
tificação das respectivas bitolas, tipos e circuitos a que pertencem;  
e) localização das caixas, suas dimensões e tipos;  
f) localização dos aterramentos com identificação e  dimensões dos 
componentes;  
g) simbologia e convenções adotadas;  
h) jogo de detalhes, em escala até 1:20, abrangendo, no mínimo:  
     passagens de condutos através de juntas de dilatação;  
     caixas de passagem subterrâneas;  
107   
     disposição de aparelhos e equipamentos em caixas ou 
quadros;  
     conexões de aterramento;  
      soluções para passagem de condutos através de elementos 
estruturais;  
i) serão feitos esquemas para as instalações gerais , tanto elétricas 
como telecomunicações, em que constem os elementos mínimos 
exigidos pelas respectivas concessionárias;  
j) serão feitos diagramas unifilares, discriminando os circuitos, car- 
gas, seções dos condutores, tipo de equipamentos no circuito, dis- 
positivos de manobra e proteção e fases a conectar, para cada qua- 
dro de medição e de distribuição;  
k) serão feitos esquemas elétricos para comandos de  motores, 
circuitos acionados por minuterias, circuitos de si nalização e 
outros que exijam esclarecimentos maiores para as ligações;  
l) para cada quadro de distribuição será elaborado um quadro de 
carga que contenha um resumo dos elementos de cada circuito, 
tais como:  
     número do circuito;  
     fases em que o circuito está ligado;  
     cargas parciais instaladas (quantidade e valor em ampéres);  
     carga total, em ampéres e quilowats;  
     queda de tensão;  
     fator de potência etc.;  
m) todos os materiais e serviços deverão ser devida mente 
especificados, estipulando as condições mínimas ace itáveis de 
qualidade;  
108   
n) os materiais e equipamentos serão especificados, indicados tipos, 
modelos, marcas (quando for necessário estabelecer padrão míni- 
mo de qualidade), protótipos e demais característic as, tais como, 
corrente nominal, tensão nominal, capacidade disruptiva para de- 
terminada tensão, número de pólos etc., de modo que  não haja 
dúvida na identificação;  
o) os materiais e equipamentos especificados deverão ser escolhidos 
dentre os que não forem de fabricação exclusiva;  
p) a relação de materiais e equipamentos será feita  racional e 
homogeneamente, a fim de permitir melhor apreciação e facilida- 
de na aquisição, individualmente para cada um dos módulos;  
q) o memorial descritivo fará uma exposição geral d o projeto, das 
partes que o compõem e dos princípios em que se baseou, apresen- 
tando, ainda, justificativa que evidencie o atendimento às exigên- 
cias estabelecidas pelas respectivas normas técnica s. Explicará a 
solução apresentada, evidenciando sua compatibilidade com o pro- 
jeto arquitetônico e com os demais projetos especia lizados e sua 
exequibilidade.  
1.2.7. Levantamento plani-altimétrico/cadastral do 
terreno doado: 
mesma conceituação do item 1.1.1 
retromencionado.  
1.2.8. Sondagem geológica à percussão e ensaios de 
penetração estática: 
mesma conceituação do item 1.1.2 
retromencionado.  
1.2.9. Projeto executivo de implantação arquitetônica: 
mesma conceituação do item 1.1.3 retromencionado.  
1.2.10. Projeto de fundações: mesma conceituação do item 1.1.4 
retromencionado.  
1.2.11. Projeto executivo de implantação 
hidrossanitária/prevenção contra incêndio/drenagem/águas 
pluviais: 
mesma conceituação do item 1.1.5 retromencionado.  
 
109   
1.2.12. Projeto executivo de implantação elétrica/telefônica/ 
alarme/lógica/sonorização/pára-raios/cabine de transforma- 
ção: mesma conceituação do item 1.1.6 retromencionado.  
1.2.13. Projeto específico para o muro externo com passarela e 
guaritas (arquitetônico, estrutural, fundações, elétrico, 
telefônico, alarme, sonorização e águas pluviais): mesma 
conceituação do item 1.1.7 retromencionado.  
110   
 
ANEXO VIII 
 
Documentação Modelo Ministério da Justiça/DEPEN  
 
Seguem os modelos e padrões de documentos que integ ram o pleito 
para celebração de convênio, conforme o Anexo II, a saber: 
 
Formulário de Levantamento e Dados do Terreno Escolhido;  
Planilha Orçamentária Resumida;  
 
Planilha Orçamentária Detalhada;  
Cronograma Físico Financeiro;  
 
Termo de Indicação de Responsabilidade Técnica.  
 
É importante sempre a Unidade da Federação consultar previamente 
o setor responsável pela elaboração dos documentos para se certificar de 
sua atualização.  
111   
LEV ANTAMENTO DE DADO S  DO TE RR ENO 
(NOME  DA SECR ETAR IA OU ÓRGÃO RESPONSÁVEL) 
(NOME  DO ÓRGÃO EXE CU TOR OU FISCALIZADO R) 
(Nome  do 
Data: Respon sável Técnico: 
01 .Loca li zaçã o: 
1.1 Log radou ro: 
1.2 Bairr o/Distrito: 
1.3 Mun icípio/UF 
02 . Situaçã o: 
2.1 Ocupação:  Urbana: Centro (  ) Intermediária (  ) P eriférica (  ) Expansão (    
)2.2 Uso :  Residencial (  ) Comercial (  ) Indu strial (  ) Outra  (  ) - 
2.3 Acessos :  Via Principal (  ) Via Coletora (  ) Via Loca l (  ) Rodo via (  )/ 
03 . Terr eno (descriçã o física ): 
3.1 Entorno Isolado (  ) Fron teiriço (  ) - descriçã o: 
3.2 Fechamento Inexistente (  ) Vegetaçã o (  ) Cer ca  (  ) Mur o (  ) Outro (  ) - 
3.3 Formato Regu lar (  ) Irr egu lar (  ) - descriçã o: 
3.4 Nivelamento Plano (  ) Incli nado Cons tante  (  ) - incli naçã o (  )% 
3.5 Solo Seco (  ) Period ica mente Alagado (  ) Alagado (  ) Aterr o de 
3.6 Paisagem Mata Conse rvada  (  ) Mata Deg radada  (  ) Desca mpado (  ) 
3.7 Dimensões Frente ( ) Lado Esqu erdo ( ) Lado Direito ( ) Fundo s ( ) 
3.8 Área Total 
04 . Legislaçã o para ocup açã o (edificaçã o): 
4.1 Afastamentos Frente ( ) Lado Esqu erdo ( ) 
4.2 Taxa Ocup açã o 
4.3 Coroamento 
4.4 Áreas non Preservação ambiental (  ) Faixa de do mínio: Rodo vias (  ) 
Red e  Elétrica (  ) Corpo s aedifica nd i Hídricos (  ) Outro s  4.5 Área Con struída 
05 . Infraestrutura e Serviços 
5.1 Água  Existente? (S/N) Rede  (  ) Poço  (  )  Barragem  (  ) Outro (   ) - 
descriçã o:5.2 Eletricidade Existente? (S/N) Red e  (  ) Outro (  ) - descriçã o: 
5.3 Destino Esgo to Existente? (S/N) Red e  (  ) Foss a Séptica (  ) Foss a 
5.4 Telefon e Existente? (S/N) 
5.5 Dren age m  Existente? (S/N) Red e  (  ) Outro (  ) - descriçã o: 
5.6 Transpo rte Pub li co    Existente? (S/N) 
5.7 Iluminaçã o Púb li ca    Existente? (S/N) 
5.8 Coleta de Lixo  Existente? (S/N) 
06 . Documentaçã o de Prop riedade do Imóvel 
Descriçã o: 
07 . Observaç ões 
 
Loca l/Data: 
 
Ass inatura do Técnico 
Respon sável 
112   
PLANIL HA ORÇA MENTÁR IA  RESUMIDA 
Unidade da Federaçã o: 
Secretaria: 
Pleito: 
Fon te e mês de referência 
Da do s do Projeto: Área Con struída: Vagas geradas: 
Data: Respon sável Técnico: 
PAR TE  I - OBR A 
It em Descriçã o do Serviço Cust o % 
01 Projetos   
02 Serviços Preli minares   
03 Terr aplanagem e Dren age m do Terr eno   
04 Infraestrutura   
04 .1 Fund açã o Sup erficial   
04 .2 Fund açã o Profund a   
05 Sup erestrutura   
06 Parede s de Alvenaria (Painéis e mob ili ário)   
07 Esqu adrias   
08 Cob ertura   
09 Revestimentos   
10 Serr alheria - Po rtõe s  e grade s de segu rança   
11 Pavimentaç ões   
11 .1 Interna   
11 .2 Externa   
11 .3 Solário   
12 Instalaç ões e Aparelho s   
12 .1 Elétrica   
12 .2 Águ a   
12 .3 Esgo to   
12 .4 Gás   
12 .5 Incêncio   
12 .6 Sistema de segu rança   
12 .7 Outras (especifica r)   
12 .8 Aparelho s e aca bamen tos   
13 Destino de Esgo to   
14 Po ço profund o / Ligaçã o à Red e / ou tro   
15 Castelo d'águ a / Cisterna   
 
 
113   
 
16 Impermeabili zaç ões   
17 Muralha   
17 .1 De Alvenaria   
17 .1.1 Infraestrutura   
17 .1.2 Sup raestrutura   
17 .1.3 Guaritas   
17 .2 De Con creto   
17 .2.1 Infraestrutura   
17 .2.2 Sup raestrutura   
17 .2.3 Guaritas   
18 Complementaçã o da Obra   
19 Equ ipamentos do Edifício (apenas gerador 
emergência, 
  
Total Geral da Obr a Civil Con siderar BDI de :   
Observaç ões:   
 
PAR TE  II - 
20 Equ ipamentos Gerais   
20 .1 Da Área de Ass istência à Saúd e   
20 .2 Da Cozinh a   
20 .3 Da Lavand eria   
20 .4 Eletroeletrôn icos   
20 .5 De Segu rança   
20 .6 Da Área de Trabalho   
Total Geral do s Não es tá compu tado o BDI   
Observaç ões:   
 
TOTAL DO OBJETO 
114   
 
 
PLANILH A O RÇ AM E NT ÁRIA DE TALH AD A - O BR A CIVIL 
Unidade da Federaçã o: 
Secreta ria: 
Pleito: 
Fon te e mês de referência 
Dado s do Projeto: Área Con struída: Capac idade: 
Data: Respon sável Técnico: 
It 
em Desc ri ç ã o do Servi ç o Un
. 
Qua nt 
. 
Cust 
o 
Cust 
o 
% 
It 
% 
Tot 1.0 PROJET OS       
Tot a l  do i t em 
2.0 SERVIÇOS PRELIMINARES 
2.1 Demoli ções       
2.2 Despesas legais       2.2.1 Licença s, taxas e impo stos       
Tot a l  do i t em 
3.0 INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS 
3.1 Tapu mes, barr ac ões , placa s etc       
3.2 Locaçã o da ob ra       
3.3 Ligaçã o de instalaç ões (águ a e luz)       
Tot a l  do i t em 
4.0 TRABALHO S EM TE RR A 
4.1 Limpeza do terr eno       
4.2 Esca vaç ões       
4.3 Sistema de Dren age m do Terr eno       4.3 Retirada e fornecimento de terr a       
4.4 Transpo rte       
4.5 Terr aplanagem e Compac taçã o       
Tot a l  do i t em 
5.0 INFRAESTRUTURA E OBRA S  COMPLEMENTARES 
5.1 Edificaç ões       5.1.1 Fund aç ões sup erficiais       
5.1.1 Esca vaçã o manu al       
5.1.1 Reaterr o compac tado       
5.1.1 Fo rma  de madeira comum       
5.1.1 Armaçã o  CA -50 / CA-60       
5.1.1 Con creto fck=       5.1.1 Lança mento do con creto       
5.1.1 Lastro de Brita       
5.1.2 Fund aç ões profund as (es taca s,       
5.1.2 Transpo rte do equ ipamento       
5.1.2 Perfuraçã o/cravaçã o       
5.1.2 Esca vaçã o       5.1.2 Reaterr o compac tado       
5.1.2 Forma       
5.1.2 Armaçã o  CA -50 / CA-60       
115   
 
 
5.1.2 Con creto fck=       5.1.2 Lança mento do con creto       5.1.2 Lastro de Brita       5.2 Muralha       5.2.1 Fund aç ões sup erficiais       5.2.1 Esca vaçã o manu al       5.2.1 Reaterr o compac tado       5.2.1 Forma de madeira comum       5.2.1 Armaçã o  CA -50 / CA-60       5.2.1 Con creto fck=       5.2.1 Lança mento do con creto       5.2.1 Lastro de Brita       5.2.2 Fund aç ões profund as (es taca s,       5.2.2 Transpo rte do equ ipamento       5.2.2 Perfuraçã o/cravaçã o       5.2.2 Esca vaçã o       5.2.2 Reaterr o compac tado       5.2.2 Forma       5.2.2 Armaçã o  CA -50 / CA-60       5.2.2 Con creto fck=       5.2.2 Lança mento do con creto       5.2.2 Lastro de Brita       5.3 Caixa d'águ a e Cisterna       5.3.1 Fund aç ões sup erficiais       5.3.1 Esca vaçã o manu al       5.3.1 Reaterr o compac tado       5.3.1 Forma de madeira comum       5.3.1 Armaçã o  CA -50 / CA-60       5.3.1 Con creto fck=       5.3.1 Lança mento do con creto       5.3.1 Lastro de Brita       5.3.2 Fund aç ões profund as (es taca s,       5.3.2 Transpo rte do equ ipamento       5.3.2 Perfuraçã o/cravaçã o       5.3.2 Esca vaçã o       5.3.2 Reaterr o compac tado       5.3.2 Forma       5.3.2 Armaçã o  CA -50 / CA-60       5.3.2 Con creto fck=       5.3.2 Lança mento do con creto       5.3.2 Lastro de Brita       Total do item 
6.0 SUPRAESTRUTURA 
6.1 Edificaç ões       6.1.1 Forma       6.1.2 Armaçã o       6.1.3 Con creto fck=       6.1.4 Lança mento do con creto       
116   
 
6.2 Muralha       6.2.1 Forma       6.2.2 Armaçã o       6.2.3 Con creto fck=       6.2.4 Lança mento do con creto       6.3 Caixa d' águ a e Cisterna       6.3.1 Forma       6.3.2 Armaçã o       6.3.3 Con creto fck=       6.3.4 Lança mento do con creto       Tot al do it em 
7.0 PAR EDES, PAINÉIS E MOBILIÁR IO  CONSTRUÍDO 
7.1 Alvenarias       7.2 Elementos divisórios especiais       7.3 Elementos vazado s       
7.4 Elementos de compo siçã o e 
projeçã o das 
      
7.5 Mob ili ário con struído       Tot al do it em 
8.0 ESQUA DRIAS, PEITORIS E FERR AGENS 
8.1 Madeira       8.2 Metáli ca       8.3 Peitoris       8.4 Ferr agens       Tot al do it em  9.0 VIDROS, POLICARB ONATO, OUTROS 
9.1 Vidro li so esp=       9.2 Vidro armado esp=       9.3 Vidro bli nd ado esp=       9.4 Poli ca rbon ato esp.=       9.5 Espelho       Tot al do it em 
10 .0 COBERTURA S  E PROTE ÇÕES 
10 .1 Cob erturas       10 .2 Estrutura do telhado       10 .3 Material de cob ertura       10 .4 Impermeabili zaç ões       10 .4. De cob erturas       10 .4. De ca ixa de águ a       10 .4. Jun tas       Tot al do it em 
11 .0 REVESTIMENTOS - INTE RNO  E  EXTE RNO 
11 .1 Chapisco       11 .2 Embo ço       11 .3 Rebo co       11 .4 Azulejos, ladril ho s cerâmicos       11 .5 Pintura       11 .6 Forr o de gess o       Tot al do it em 
117   
 
12 .0 SERR ALHERIA 
12 .1 Po rtõe s  - especifica r       12 .2 Grade s de segu rança       12 .3 Ferr agens, fechadu ras,       Tot al do it em 
13 .0 PAVIMENTAÇÕES 
13 .1 Pavimentaçã o interna       13 .1. Cimentado       13 .1. Marmorite ou granitina       13 .1. Ladril ho s cerâmicos       13 .1. Rod apé s e soleira       13 .2 Pavimentaçã o externa       13 .2. Calça das       13 .2. Solário       13 .2. Arr uamen to / estac ion amento       13 .2. Abe rtura e prep aro da ca ixa       13 .2. Brita gradu ada       13 .2. Imprimaçã o betumino sa li gante       13 .2. Imprimaçã o betumino sa       13 .2. Pavimentaçã o asfaltica c/CB UQ       13 .2. Guias e sarjetas       Tot al do it em  14 INSTALAÇÕES E APARELHO S 
14 .1 Elétrica       14 .1. Luz       14 .1. Força       14 .1. Telefon e       14 .1. Intercomun icaçã o       14 .1. Televisão       14 .1. Proteçã o con tra Desca rgas       14 .2 Hidro-sanitária e Gás       14 .2. Águ a       14 .2. Esgo to       14 .2. Águ as pluviais       14 .2. Gás       14 .2. Incênd io       
14.2.
6 
Estaçã o de Tratamento de 
Esgo to/Ligaçã o à 
      
14 .2. Po ço Profundo /Ligaçã o à       14 .3 Ar Cond icion ado       14 .4 Ventil açã o Mecâ nica (exaustão)       14 .5 Segu rança (apen as du tos e pon tos)       14 .6 Mecâ nica s (Elevado res, motaca rga       14 .7 Lou ça s, metais, aparelho s e       14 .8 Armários e banca das       Tot al do it em 
 
 
118 
15 COMPLEMENTAÇÃ O  DA OBR A 
15 .1 Urbanizaçã o       15 .2 Comunica çã o visual       15 .3 Testes       15 .4 Limpeza geral       Tot a l  do i t em 
16 EQUIPAMENTOS* 
16 .1 Conjunto de moto bomba       16 .2 Grup o Gerador       16 .3 Transformador       Tot a l  do i t em  Total - Custo Direto (R$)       BDI %      Va l or Gl oba l  (R$)       Observa ç ões: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
119 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
120 
PLANILH A ORÇA MENTÁR IA DETALH ADA - 
Unidade da Federaçã o: 
Secreta ria: 
Pleito: 
Dados do Projeto: Área Construída: Cap= 
Data: Responsável Téc nico: 
It 
em Descriçã o do Equ ipament 
o 
Un. Quant 
. 
Cust 
o 
Cust 
o 
% % 
1.0 EQUIPÁMENTOS DA ASS ISTÊNCIA À SAÚ DE 
1.1 Equ ipamentos Odontológicos       1.2 Equ ipamentos Ambu latoriais       1.3 Equ ipamentos Ginecológicos       Tot al do it em 
2.0 EQUIPAMENTOS DA COZINHA 
2.1 Área de Cocçã o       2.2 Área de Lavagem       2.3 Área de Prepa ro       2.4 Área de Armazenagem (Câmara       Tot al do it em 
3.0 EQUIPAMENTOS DA LAVANDERIA 
3.1 Área de Lavagem       3.2 Área de Caland ras       Tot al do it em 
4.0 EQUIPAMENTOS ELET RO ELET RÔNICOS 
4.1 Telefonia e Comunica çã o Interna 
(PABX, 
      
4.2 Som (Aparelho de so m, ca ixas       Tot al do it em 
5.0 EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA  5.1 Sistema Fechado de Vídeo       5.2 Portais Detectores de Metal       5.3 Bloqu eadores de Telefonia Celular       5.4 Senso res e alarmes       Tot al do it em 
6.0 EQUIPAMENTOS DE COMBATE  A INCÊNDIO 
6.1 Extintores       Tot al do it em 
Val or Gl ob al (R$)       Observações: 
 
 
 
 
 
121 
ANEXO IX  
 
 
Glossário  
 
Módulo de Celas : é o conjunto de celas (individuais e/ou coletivas ) que 
podem ser dispostas em alas (corredores) e possuem a estrutura intrínseca 
às atividades primordiais e cotidianas das pessoas presas como, por exemplo, 
refeitório, pátio descoberto (solário) e pátio coberto. Normalmente possui 
uma entrada única assistida por um controle de agen tes de segurança 
penitenciária. O módulo de celas recebe denominações variadas de acordo 
com a Unidade Federativa ou região: raio, bloco, pavilhão, vivência, entre 
outros.  
Área Mínima de Cela: é a área construída delimitada pelas faces internas 
das paredes que compõem o espaço da cela, incluindo a área de higienização, 
paredes e divisórias internas, além do mobiliário construído.  
Cubagem Mínima de Cela: é o volume delimitado pelas faces internas das 
paredes, pisos e tetos que compõem o espaço da cela , incluindo a área de 
higienização, paredes e divisórias internas, alem do mobiliário construído.  
Diâmetro Mínimo: é a circunferência com diâmetro mínimo que pode ser 
inscrita na área delimitada pelas faces internas que descrevem o espaço.  
Solário : é a área que permite o banho de sol na própria cela. 
Pátio de sol : espaço coletivo destinado ao banho de sol e ao lazer.  
 
 
 
 
 
122 
REFERÊNCIAS  
 
1.  ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 
15220/2003:  zonas bioclimáticas do Brasil. 
2.  ______. NBR 9050/2004: acessibilidade a edificações, mobiliário, 
espaços e equipamentos urbanos. 
3.  ______. NBR 6492/1994: representação de projetos de arquitetura. 
4.  ______. NBR13532/1995: elaboração de projetos de edificações. 
5.  ______. NBR 5626/1998: instalações prediais de água fria. 
6.  ______. NBR 5648/1999: sistemas prediais de água fria – tubos, 
conexões de PVC 6,3, PN 750 kPa, com junta soldável – Requisitos. 
7.  ______. NBR 8160/1999: instalações prediais de esgoto sanitário. 
8.  ______. NBR 5410/2004: instalações elétricas de baixa tensão. 
9.  ______. NBR 5413/1992: iluminância de interiores. 
10.  ______. NBR 5473/1986: instalações elétricas prediais. 
11.  ______. NBR 7198/1993:  projeto e execução de instalações de água 
quente. 
12.  ______. NBR 13.932/1997:  instalações internas de gás liquefeito de 
petróleo (GLP) – projeto e execução. 
13.  ______. NBR 13.933/1997:  instalações internas de gás natural (GN) 
– projeto e execução. 
14.  ______. NBR 9575/2010: impermeabilização – seleção e projeto.  
15.  ______.  NBR 6023/2000:  informação e documentação: referência – 
elaboração.  
16.  AZEREDO, José Carlos de (Coord.).  Escrevendo pela nova 
ortografia:  como usar as regras do Novo Acordo Ortográfico da 
Língua Portuguesa. 2 ed. São Paulo: Instituto Antôn io Houaiss/ 
Publifolha, 2008. 
17.  BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil , 
promulgada em 05 de outubro de 1988. DOU, Brasília, 05 de outubro 
de 1988. 
18.  ______. Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1 940. Institui o 
Código Penal . DOU, Brasília, 31 de dezembro de 1940.  
19.  ______. Decreto-Lei Nº 3.689, de 13 de outubro de 1 941. Institui o 
Código de Processo Penal . DOU, Brasília, 13 de outubro de 1941. 
20.  _____. Lei Nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Instit ui a Lei de 
Execução Penal . DOU, Brasília, 13 de julho de 1984. 
 
123 
21.  ______. Ministério da Justiça. Conselho Nacional de  Política 
Criminal e Penitenciária. Resolução CNPCP Nº 04/2009 , de 15 de 
julho de 2009. Publicada no DOU de 16 de julho de 2009, Seção 1, p. 
34-35. 
22.  ______. Ministério da Justiça. Conselho Nacional de  Política 
Criminal e Penitenciária. Resolução CNPCP Nº 04/2010 , de 30 de 
julho de 2010. Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais  de Atenção aos 
Pacientes Judiciários e Execução da Medida de Segur ança. Publicada 
no DOU de 02 de agosto de 2010, Seção 1, p. 38. 
23.  ______. Ministério da Justiça. Conselho Nacional de  Política 
Criminal e Penitenciária. Resolução CNPCP Nº 05/2007 , de 11 de 
dezembro de 2007. Publicada no DOU de 17/12/2007, Seção 1, p. 34. 
24.  ______. Ministério da Educação. Conselho Nacional d e Educação. 
Resolução Nº 1/2011 , de 10 de março de 2011. Fixa normas de 
funcionamento das unidades de Educação Infantil lig adas à 
Administração Pública Federal direta, suas autarquias e fundações. 
25.  ______. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vi gilância 
Sanitária. Resoluções Nº 50/2002 , de 21 de fevereiro de 2002, e Nº 
36/2008 , de 03 de junho de 2008. 
26.  ______. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vi gilância 
Sanitária. Vigilância sanitária em unidades prisionais. [padrões de 
conformidade]. Brasília: ANVISA, s.d. 31 p.  
27.  ______. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vi gilância 
Sanitária. Resolução – RDC Nº 50/2002 , de 21 de fevereiro de 2002. 
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejament o, 
programação, elaboração e avaliação de projetos fís icos de 
estabelecimentos assistenciais de saúde. Inclui as alterações contidas 
nas Resoluções RDC Nº 307, de 14/11/2002 publicada no DOU de 
18/11/2002, e RDC Nº 189, de 18/07/2003, publicada no DOU de 
21/07/2003. 
28.  ______. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. 
Departamento de Atenção Básica. Manual de estrutura física das 
unidades básicas de saúde: saúde da família. 2. ed. Brasília: 
Ministério da Saúde, 2008. 52 p. 
29.  ______. Ministério da Saúde. Manual de Soluções Arquitetônicas 
para Controle da Tuberculose nas Prisões . 2011 (Documento 
interno, ainda não publicado).  
30.  ______. Ministério da Saúde. Secretaria Nacional de  Ações Básicas 
de Saúde. Divisão Nacional de Organização de Serviç os de Saúde. 
 
 
124 
Manual de lavanderia hospitalar.  Brasília: Centro de 
Documentação do Ministério da Saúde, 1986. 45 p. 
31.  ______. Ministério do Trabalho e do Emprego. Norma 
Regulamentadora Nº 18 (NR 18, com suas reformulações e 
atualizações): condições e meio ambiente de trabalh o na indústria da 
construção. 
32.  ______. Ministério do Desenvolvimento Social e Comb ate à Fome. 
Roteiro de implantação para cozinhas comunitárias. Brasília: 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, s. d. 40 p. 
33.  DESEMPENHO TÉRMICO DE EDIFICAÇÕES. PARTE 3: 
Zoneamento Bioclimático Brasileiro e Diretrizes Con strutivas para 
Habitações Unifamiliares de Interesse Social. 
S. l. : Comitê Brasileiro 
de Construção Civil, 2003. 28 p.    
34.  PERFIS INDUSTRIAIS. Cozinhas Industriais. Belo Hori zonte: INDI 
– Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais, s.d. 8 p. 
35.  SILVA, Chiara Chaves Cruz da; TEIXEIRA, Fabiana Pet rocelli 
Bezerra Paes e. Avaliação de segurança sanitária em unidades 
prisionais . Belo Horizonte: GTOSS/GGTES/ANVISA, 2008. [ slides  
para PowerPoint , 38 fichas] 
36.  SILVA FILHO, Antônio Romão A. da. Manual Básico para 
Planejamento e Projeto de Restaurante e Cozinhas In dustriais.  
São Paulo: Varela, 1996. 
 
 
 
Conselho Nacional  de Política 
Criminal e Penitenciária  
 
Ministério da Justiça