WHC.2004/WS/2
Original: English 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Convenção para a Proteção do Patrimônio 
Mundial, Cultural e Natural 
 
 
CONFERENCIA GERAL da Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e 
a Cultura, reunida em Paris, de 17 de outubro a 21 de novembro de 1972. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
              1972 
Convenção para a Proteção do Patrimônio 
Mundial, Cultural e Natural 
_______________________________________ 
 
 
A CONFERENCIA GERAL da Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência 
e a Cultura, reunida em Paris, de 17 de outubro a 21 de novembro  de 1972, em sua  
décima sétima sessão, 
 
Constatando que o patrimônio cultural e o patri mônio natural se encontram cada vez mais 
ameaçados de destruição não somente devido a causas naturais de degradação, mas  
também ao desenvolvimento social e econômico agravado por fenômenos de alteração ou 
de destruição ainda mais preocupantes, 
 
Considerando que a d egradação ou o desap arecimento de um bem cultural e  natural 
acarreta o empobrecimento irreversível do patrimônio de todos os povos do mundo, 
 
Considerando que a proteção desse patrimônio em â mbito nacion al é muitas vezes 
insatisfatória devido à magnitude dos meios necessário s e à insuficiência dos recursos 
financeiros, científico s e técnicos do país em cujo territó rio se localiza o bem a ser 
salvaguardado, 
 
Lembrando que o Ato  constitutivo da Organi zação prevê que a UNESCO ap oiará a  
conservação, o avanço e a promoção do saber  voltadas para a conservação e a proteção 
do patrimôn io universal e recomen dará aos interessados as convenções internacionais 
estabelecidas com esta finalidade, 
 
Considerando que as convenções, recomendações e resolu ções internacionais dedicadas 
à proteção dos bens culturais e n aturais mostram a imp ortância qu e constitui, para os 
povos do mundo, a sa lvaguarda destes bens únicos e insubstituíveis, independentemente 
do povo ao qual pertençam, 
 
 1
Considerando que determinados bens do patrimônio cultural e natural são detentores de 
excepcional interesse, que exige s ua preservação como elemento do patrimônio de toda 
humanidade, 
 
Considerando que, diante da amplitude e da gravidade dos novos perigos que os  
ameaçam, cabe à coletividade internacional participar da proteção do patrimônio cultural e 
natural de valor universal excepcional, prestando assistência coletiva que, sem substituir a 
ação do Estado interessado, irá completá-la eficazmente, 
 
Considerando que, par a isso,  é in dispensável adot ar novas dispo sições convencionais 
que estabeleçam um sistema efica z de proteção coletiva do patrimônio cultura l e natural 
de valor un iversal excepcional org anizadas d e modo permanente e segundo métodos  
científicos e modernos,    
 
Tendo decidido, em sua décima sexta sessão, q ue a questão seria objeto de Con venção 
Internacional, 
 
Adota, em seis de novembro de 1972, a presente Convenção. 
 
 
I. DEFINIÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL 
 
ARTIGO 1 
 
Para os fins da presente Convenção, são considerados “patrimônio cultural”: 
 
- os monumentos: obra s arquitetônicas, escultu ras ou pintu ras monumentais, objet os ou 
estruturas arqueológicas, inscrições, grutas e conjuntos de valor universal excepcional do 
ponto de vista da história, da arte ou da ciência, 
 
- os conjunt os: grupos de construções isolada s ou reunidas, que, por sua arquitetura,  
unidade ou integração à paisagem, têm valor universal excepcional do ponto de vista da  
história, da arte ou da ciência, 
 
 2
- os sítios: obras do homem ou obras conjugad as do homem e da nat ureza, bem como  
áreas, que incluem os sítios arque ológicos, de  valor universal excepcional do pon to de 
vista histórico, estético, etnológico ou antropológico. 
 
ARTIGO 2 
 
Para os fins da presente Convenção, são considerados “patrimônio natural”: 
 
- os monumentos naturais con stituídos por  formações físicas e biológicas ou  po r 
conjuntos d e formações de valor universal excepcional d o ponto de  vista estético ou 
científico; 
 
- as formações geoló gicas e f isiográficas, e  as zona s estritamente delimitada s que  
constituam habitat de espécies a nimais e vegetais ameaçadas d e valor universal 
excepcional do ponto de vista estético ou científico, 
 
- os sítios naturais ou  as áreas naturais est ritamente delimitadas d etentoras d e valo r 
universal excepcional do ponto de vista da ciência, da conservação ou da beleza natural. 
 
ARTIGO 3 
 
Cabe a cada Estado-parte da presente Convenção identificar e delimitar os diversos bens 
situados em seu território e mencionados nos artigos 1 e 2. 
 
II. PROT EÇÃO NACI ONAL E PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO PATRI MÔNIO 
CULTURAL E NATURAL 
 
ARTIGO 4 
 
Cada Estado-parte da  presente Convenção reconhece  que lhe compete identificar, 
proteger, conservar, valorizar e tr ansmitir às gerações f uturas o pa trimônio cultural e 
natural situado em seu território. O Estado-parte envidará esforços ne sse sentido, tanto 
com recursos próprios como, se  necessá rio, mediante assistência e co operação 
 3
internacionais às qua is poderá recorrer, especialmente nos planos f inanceiro, artí stico, 
científico e técnico. 
 
ARTIGO 5 
 
A fim de a ssegurar pr oteção e conservação eficazes e  valorizar de forma a tiva o  
patrimônio cultural e n atural situa do em seu território e em condições adequad as aos 
países, cada Estado-parte da presente Convenção empenhar-se-á em: 
 
a) adotar uma política geral com vistas a atribuir  função ao pat rimônio cultural e natural 
na vida coletiva e a integrar sua proteção aos programas de planejamento; 
 
b) instituir no seu território,  caso não e xistam, um órgão (ou vários órgãos) de proteçã o, 
conservação ou valorização do p atrimônio cultural e natural, dotad os de pessoal  
capacitado, que disponha de meios que lhe permitam desempenhar suas atribuições; 
 
c) desenvolver estudos, p esquisas científicas e  t écnicas e a perfeiçoar o s métodos de 
intervenção que permitam ao Estado enfrentar  os perigos ao patrimônio cultura l ou 
natural; 
 
d) tomar as medidas jurídicas, científicas, técnicas, administrativas e financeiras cabíveis 
para identificar, proteger, conservar, valorizar e reabilitar o patrimônio; e 
 
e) fomentar a  criação ou  o desenvo lvimento de  centros nacionais ou  regionais de  
formação em matéria de proteção, conservaçã o ou valoriz ação do patrimônio cultural 
e natural e estimular a pesquisa científica nesse campo. 
 
ARTIGO 6 
 
1. Com  ple no respeito à soberania dos Estados em cujo t erritório se situa o patrimônio 
cultural e natural a que se referem os artigos 1 e 2 deste instrumento, e sem prejuí zo dos 
direitos reais previstos pela legislação nacional sobre esse patrimônio, os Estados-partes 
da present e Convenção reconhe cem que ele constitui patrimônio universal, com a  
proteção do qual a comunidade internacional tem o dever de cooperar. 
 4
 
2. Os Est ados-partes comprome tem-se, por consegu inte, e em conformidade às 
disposições da prese nte Convenção, a dar apoio para identificar, proteger, conservar e  
valorizar o patrimônio cultural e natural de que tratam os parágrafos 2 e 4 do artigo 11, por 
solicitação do Estado, em cujo território o bem está localizado. 
 
3. Cada um dos Estad os-partes d a presente Convenção se compromete a não toma r 
deliberadamente qualqu er medida suscetível d e prejudicar , direta ou indiretamente, o 
patrimônio cultural e natural a que se referem os artigos 1  e 2 localizados no território dos 
demais Estados-partes a esta Convenção. 
 
 
ARTIGO 7 
 
Para os fins da presente Convençã o, entende-se por proteção internacional do patrimônio  
mundial cultural e natural o estabelecimento de sistema de  cooperação e de assistência  
internacional desti nado a auxiliar  os Estad os-partes d a Convenção nos e sforços 
empreendidos para preservar e identificar esse patrimônio. 
 
III. COMIT Ê INTERGOVERNAMENTAL DE PROTEÇÃO DO PAT RIMÔNIO MUNDIAL  
CULTURAL E NATURAL 
 
ARTIGO 8 
 
1. Fica instituído,  junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e  
a Cultura, o  Comitê Intergovernamental de Pr oteção do Patrimônio Mundial Cultural e 
Natural de Valor Unive rsal Excepcional denominado “ Comitê do Patrimônio Mundial ”.  É 
composto por 15 Estados-partes da Conve nção, eleit os pelos Estados-partes d a 
Convenção reunidos em assembléia geral por ocasião de sessões ordin árias da 
Conferência Geral da Organização  das Nações Unidas par a a Educação, a Ciência e a 
Cultura. O número dos Estados-membros do Comitê será aumentado até 21, a partir da 
sessão ordinária da Conferência Geral seguinte à entrada em vigor da presente  
Convenção, por 40 Estados ou mais. 
 
 5
2. A eleiçã o dos membros do Co mitê deve garantir a r epresentação equitativa  das 
diversas regiões e culturas do mundo. 
 
3. Assistem às sessões do Comit ê, com voz consu ltiva, um representante do Comitê 
Internacional de Estud os para a Conservação e a Rest auração do s Bens Culturais  
(ICCROM), um repres entante do Conselho Internaciona l dos Monumentos e Sítios  
(ICOMOS), e um representante da União Internacional para a Conservação da Natureza e 
de seus Recursos (UIC N), aos quais se podem juntar, med iante solicitação dos Estados-
partes reunidos em assembléia geral durante as sessõe s ordinárias da Conferência Geral 
da Organização das Nações Unidas para a Educaçã o, a Ciência e a Cultura, 
representantes de outra s organizações in tergovernamentais ou não-governamentais com 
objetivos similares. 
 
ARTIGO 9 
 
1. Os Estados-membros do Comitê do Patrimônio Mundial exercem seu mandado a partir 
do final da  sessão or dinária da  Conferência Geral na qual for am eleitos até o 
encerramento da terceira sessão ordinária subsequente. 
 
2. O mandato de um terço dos membros d esignados na primeira eleição, en tretanto, 
expirará no final da primeira sessã o ordinária da Conferência Geral seguinte àqu ela em 
que foram eleitos; o mandado de um segundo terço dos membros designados na mesma  
oportunidade expirará no final da  segunda sessão ordinária da Conferência Geral 
seguinte àquela em que foram eleitos. Os nomes deste s membros serão sorteado s pelo 
Presidente da Conferência Geral, após a primeira eleição. 
 
3. Os Estados-membros  do Comitê escolhem , para representá-los, pessoas qualificadas 
na área do patrimônio cultural ou do patrimônio natural. 
 
 
ARTIGO 10 
 
1. O Comitê do Patrimônio Mundial adota seu regimento interno. 
 
 6
2. O Comitê pode con vidar para participar d e suas reu niões, a  qu alquer momento,  
organismos públicos o u privados, assim como pessoas fí sicas, para consultá-los sobre  
questões específicas. 
 
3. O Comitê pode criar os organismos consultivos que julgue necessários ao cumprimento 
de sua missão. 
 
ARTIGO 11 
 
1. Cada um dos Est ados-partes da presente Conven ção submete ao Comitê do 
Patrimônio Mundial, na medida do possível, u ma lista dos bens do pa trimônio cultural e 
natural situ ados em se u território e suscetíveis de serem inscrito s n a lista prevista no  
parágrafo 2 do presente  artigo. Essa lista, não exaustiva, deve docume ntar o local onde 
os bens em questão se situam e seu interesse.  
 
2. Com ba se nas lista s apresenta das pelos Estados, de  acordo co m o disposto no 
parágrafo a nterior, o Comitê estabelece, at ualiza e  divulga, sob o nome “ Lista do 
Patrimônio Mundial”, os bens do pa trimônio cultural e do pa trimônio natural, definidos nos 
artigos 1 e 2 da presente Convençã o, que considere de valor universal excepcional com a 
aplicação d os critério s por ele esta belecidos, e  divulga a lista atualiza da pelo menos a  
cada dois anos. 
 
3. A inscrição de um bem na Lista do Patrimônio Mun dial só pod erá ser feit a com o 
consentimento do Estado interessa do. A inscrição de um b em situado em território objeto  
de reivindicação de so berania ou sob jurisdição de vários Estados n ão prejulga em nada 
os direitos das partes em litígio. 
 
4. O Comit ê estabelece, atualiza e divulga, cada vez que as circun stâncias assim o 
exigirem, sob o nome de “Lista do Patrimônio Mundial em Perigo”, os bens que figuram na 
Lista do Patrimônio Mu ndial, cuja salvaguarda exige intervenções importantes e para os 
quais foi so licitada assistência nos termos da  presente Convenção. Esta lista contém 
estimativa dos custos das operações. Nela figurarão apenas os bens do patrimônio  
cultural e n atural sob a meaça precisa e grave, com o rico de desaparecimento devido a 
degradação acelerada, empreend imentos de grande p orte públicos ou privados, 
 7
desenvolvimento urbano e turístico acelerados, destruição devida a mudanças de  uso,  
alterações profundas por causas de sconhecidas, abandono por qualquer motivo, conflito 
armado já iniciado o u latente, calamidades ou cataclismas, incêndios, terr emotos, 
deslizamentos de terra, erupções vulcânicas, modificação do nível das águas, inundações 
e maremotos. O Comitê pode, a qu alquer momento, em ca so de emergência, pro ceder a 
nova inscrição na Lista do Patrimônio Mundial em Perigo e dar-lhe imediata divulgação. 
 
5. O Comitê define os critérios pa ra que um bem do pat rimônio cultural e natural seja  
inscrito em uma ou outra lista de que tratam os parágrafos 2 e 4 do presente artigo. 
 
6. Antes de recusar um pedido d e inscrição em u ma ou  outra lista de que tratam os  
parágrafos 2 e 4 do presente artigo,  o Comitê consultará o Estado-parte em cujo território 
se encontra o bem do patrimônio cultural ou natural em questão. 
 
7. O Comitê, com a concordância dos Es tados interessados, coor dena e estimula  
estudos e pesquisas necessárias à elaboração das listas a que se referem os parágrafos 
2 e 4 do presente artigo.   
 
ARTIGO 12 
 
A não-inscrição de um bem do pat rimônio cultural e natural em u ma das listas d e que 
tratam os parágrafos 2 e 4 do artig o 11 não significa, de  modo algum, ausência  de valor 
universal excepcional para fins outros que os de inscrição nas listas. 
 
ARTIGO 13 
 
1. O Comi tê do Patrimônio Mun dial recebe  e estuda  os pedido s de assistência  
internacional formulados pelos Esta dos-partes da presente Convenção no que se refere 
aos bens d o patrimônio cultural e natural situados em seu  território, q ue figuram ou que 
são suscetíveis de figurar nas listas de que tratam os parágrafos 2 e 4 do artigo 11.  Estes 
pedidos po dem ter p or objetivo a proteção, a conse rvação, a valorização  ou a  
revitalização dos bens. 
 
 8
2. Os pedid os de assistência inter nacional, e m aplicação do parágra fo 1 do pre sente 
artigo, podem ta mbém ter por objetivo a identificação de bens do patrimônio cultural e  
natural definidos no s artigos 1  e  2, quando  estudos pr eliminares demonstrarem que  
merecem ter prosseguimento.   
 
3. O Co mitê decide o e ncaminhamento a ser dado aos pedidos deter mina, neste caso, a  
natureza e o montante de sua ajuda e autoriza a conclusã o, em seu n ome, dos a cordos 
necessários com o governo interessado. 
 
4. O Comit ê estabelece a ordem de prioridad e de suas intervenções. Leva em conta a  
importância respectiva  dos ben s a serem sa lvaguardados para o  p atrimônio mundial 
cultural e n atural, a n ecessidade de garantir assistên cia internacio nal para o s mais  
representativos da natureza ou do gênio e da história dos povos do mundo, a urgência 
dos trabalhos a empreender, a importância dos recursos dos Estados em cujo território os 
bens ameaçados se en contram e, principalme nte, em que  medida a salvaguarda destes  
bens poderia ser assegurada pelos próprios meios. 
 
5. O Comit ê estabelece, atualiza e divulga a lista dos be ns que rece beram assistência  
internacional. 
 
6. O Comitê decide a utilização dos recursos do Fundo criado nos termos do artigo 15 da  
presente C onvenção. Busca os meios de f omento dos recursos e  toma as medidas 
cabíveis. 
 
7. O Comitê coopera com as organi zações internacionais e nacionais, governamentais e 
não-governamentais com objetivo s análogos àqueles da presente Convençã o. Para 
elaborar os programas e executar  projet os, p ode recorre r a esta s o rganizações, em 
particular, ao Centro Internacional d e Estudos p ara a Conservação e a Restauraçã o dos 
Bens Culturais (ICCROM),  ao Conselho Internacional dos Mon umentos e  Sítios 
(ICOMOS) e à União I nternacional para a Conservação da Natureza e seus R ecursos 
(UICN), bem como a outros organismos públicos ou privados e pessoas físicas. 
 
8. As decisões do Comitê são tomadas por maioria de dois terços dos membros presentes 
e votantes. O quorum é constituído pela maioria dos membros do Comitê. 
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ARTIGO 14 
 
1. O Comitê do Patrimônio Mundial é a ssessorado por u ma secretaria nomeada pelo  
Diretor-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. 
 
2. O Diretor-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a 
Cultura, recorrendo sempre que possível aos serviços do Centro Internacional de Estudos 
para a Conservação e a Restauração dos Bens Culturais (ICCROM), ao Co nselho 
Internacional dos Monu mentos e d os Sítios (ICOMOS) e  à União In ternacional para a 
Conservação da Natureza e seu s Recursos ( UICN), e m suas áreas de competência e 
respectivas atribuições, prepara a documentação do Comit ê, a agenda das reuniões e  
implementa suas decisões. 
 
IV. FUND O PA RA A PR OTEÇÃO DO PATRIMÔNIO MUNDI AL CULT URAL E 
NATURAL 
 
ARTIGO 15 
 
1. Fica instituído o Fun do para a Proteção do Patrimônio Mundial Cul tural e Natu ral de 
Valor Universal Excepcional, denominado “Fundo do Patrimônio Mundial”. 
 
2. O Fundo é const ituído por u m fundo fiduciário, em  conformidade às disp osições 
permanentes do Regulamento financeiro da  Organização das Nações Unidas para a  
Educação, a Ciência e a Cultura. 
 
2. Os recursos do Fundo são constituídos: 
 
a. pelas contribuições obrigatórias e contribuições voluntárias dos Estados-partes da 
presente Convenção; 
b. pelos depósitos, doações ou legados que venham a ser feitos por: 
i. outros Estados, 
ii. pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a  
Cultural, por outros organismos do sistema das Nações Unidas, 
 10
especialmente o Programa das Nações Unid as para o Desenvolvime nto e 
por organizações intergovernamentais; 
iii. organizações públicas ou privadas ou pessoas físicas; 
 
c. pelos juros resultantes dos recursos do Fundo; 
d. pelo produt o de co letas e de  rece itas da s ca mpanhas organizadas e m favor do  
Fundo, e 
e. quaisquer o utros recursos autoriza dos pelo  re gulamento a ser elab orado pelo 
Comitê do Patrimônio Mundial. 
 
4. As contribuições ao  Fundo e a outras formas de assistência prest adas ao Co mitê 
somente poderão ser atribuídas às finalidades por ele determinadas. O Co mitê pode  
aceitar contribuições destinadas a determinado programa ou a algum projeto esp ecífico, 
desde que a implementação desse programa ou a execução desse projeto tenham sido 
determinadas pelo Comitê. As contribuições fe itas ao Fundo não podem estar vinculadas 
a qualquer condição política. 
 
ARTIGO 16 
 
1. Sem qua lquer prejuízo de outra contribuiçã o voluntária compleme ntar, os Estados-
partes da presente Convenção compromete m-se a depositar regular mente, a cada dois 
anos, para o Fundo do  Patrimônio Mundial, contribuições cujo  montante será calculado 
segundo percentual uniforme aplicável a todos os Estado s, por decisão da asse mbléia 
geral dos Estados-parte s da Conve nção, reunida durante as sessões da Conferência  
Geral da Organização d as Nações Unidas para a Educaçã o, a Ciência  e a Cultura. Esta 
decisão da  assembléia  geral é adotada pela maioria dos Estados-pa rtes present es e 
votantes que não tenham feito a declaração mencionada no parágra fo 2 do pre sente 
artigo. A contribuição  obrigatória  dos Estados-partes da Conven ção não poderá  
ultrapassar, em caso algum, 1% de sua contribuição ao orçamento regular da  
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. 
 
2. Qualquer Estado afetado pelo artigo 31 ou o artigo 32 da presente Convenção pode, no 
momento em que depositar seus instrumentos de ratificação, de aceitação ou de adesão,  
 11
declarar qu e não se considera ob rigado a cumprir os dispositivos d o parágrafo 1º do  
presente artigo. 
 
3. Um Esta do-parte da Convenção , tendo feito a declaração de que t rata o pará grafo 2º 
do presente  artigo, pod e a qualqu er moment o retirar a referida declaração mediante  
notificação ao Diretor-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a 
Ciência e a Cultura. A retirada da declaração somente terá efeito sobre a contribuição 
obrigatória devida por esse Estad o a partir d a data da próxima as sembléia geral dos 
Estados-partes da Convenção. 
 
4. Para permitir ao Comitê planejar suas oper ações de maneira efica z, as contr ibuições 
dos Estados-partes da presente Convenção, tendo feito a declaração de que trata o  
parágrafo 2 do present e artigo, de vem ser de positadas de maneira regular, a ca da dois 
anos pelo  menos, e n ão devendo ser inferiores às contribuições que  deverão pa gar se 
estiverem comprometidos pelas disposições do parágrafo 1 do presente artigo. 
 
5. Todo Est ado-parte da Convenção em atraso com o pagamento de sua contrib uição 
obrigatória ou voluntária no que se refere ao a no em curso e ao ano  civil imediatamente 
anterior é inelegível para o Comitê do Patrimônio Mun dial, não se aplicando  esta  
disposição na primeira eleição. O mandato de  um Estado integrante do Comitê  extinguir-
se-á no momento em que se efetuem as eleições previstas no artigo 8 do parágrafo 1 da 
presente Convenção. 
 
ARTIGO 17 
 
Os Estados-partes da presente Convenção consideram ou favorecem a criaçã o de  
fundações ou asso ciações nacion ais púb licas ou privada s com a  finalidade e stimular 
donativos em prol da p roteção do patrimônio cultural e natural definido  nos artigos 1 e 2 
da presente Convenção. 
 
ARTIGO 18 
 
Os Estados-partes da presente Convenção apoiarão as campanhas internacion ais d e 
coleta de fundos que forem organizadas em be nefício do Fundo do Pa trimônio Mu ndial 
 12
sob os au spícios da  Organização das Nações Unidas par a a Educação, a Ciência e a 
Cultura e facilitarão as coletas feitas, com esta finalidade, pelos organismos mencionados 
no artigo 15 do parágrafo 3. 
 
V. CONDIÇÕES E  MODALIDADES DE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL 
 
ARTIGO 19 
 
Todo Estado-Parte da  presente Convenção pode solicitar  assistên cia internacion al em 
favor dos bens do patrimônio cultural e natural de valor universal excepcional situados em 
seu território. Deve anexar ao pedido as in formações e a documentação disp oníveis 
previstas no artigo 21 de que o Comitê necessita para decidir. 
 
ARTIGO 20 
 
Sem prejuízo das dispo sições do p arágrafo 2 do artigo 13, alínea (c) do artigo 22, e do 
artigo 23, a assistência internacio nal pr evista pela presente Conve nção poder á ser  
concedida apenas aos bens do p atrimônio cultural e natur al que o  Comitê do Patrimônio 
Mundial tenha decidido  ou decida fazer const ar em uma  das listas de que trat am os  
parágrafos 2 e 4 do artigo 11. 
 
ARTIGO 21 
 
1. O Co mitê do Patrimônio Mundial define o procedimento de exame dos pedidos de  
assistência internacional que for ch amado a fornecer e de talha as inf ormações que o  
pedido deverá conter: d escrição da operação p revista, trabalhos nece ssários, estimativa 
de custo,  u rgência e motivos pelos quais o s recurso s do Estado solicitante n ão lhe  
permitem fi nanciar a totalidade dos gastos. Os pedidos deve m, se mpre que p ossível, 
fundamentar-se em pareceres técnicos. 
 
2. O Comitê dará prioridade ao  exame dos pedido s justificados em situação de  
calamidades naturais ou catástrofes, devido a trabalhos qu e necessit am ser 
empreendidos, sem de mora. O Comitê deverá dispor de u m fundo de reserva para estas 
eventualidades.  
 13
 
3. Antes de tomar qualquer decisão, o Comitê procederá ao s estudos e às consultas que 
julgar necessárias. 
 
ARTIGO 22 
 
A assistên cia prestada pelo Comitê do Patrimônio Mundial poderá to mar as seguintes 
formas: 
 
a. estudo dos problemas artísticos, científicos e técnicos levantados quanto à proteção, à 
conservação, à valorização e à reabilitação do patrimônio cultural e natural, conforme 
o definido nos parágrafos 2 e 4 do artigo 11 da presente Convenção; 
 
b. disponibilização de peritos, técnico s e mão-de-obra qualificada para garantir a correta 
execução do projeto aprovado; 
 
c. formação de especialistas em tod os os ní veis na área  de identif icação, prote ção, 
conservação, valorização e reabilitação do patrimônio cultural e natural; 
 
d. fornecimento de equip amento que o Estado interessado não possu i ou não te m 
condições de adquirir; 
 
e. empréstimos com juros reduzidos, sem juros, ou reembolsáveis em longo prazo; 
 
f. concessão, em casos excepcionais e especialmente motivados, de subvenções não-
reembolsáveis. 
 
ARTIGO 23 
 
O Comitê do Patrimônio Mundial pode també m prestar assistência internacional a centros 
nacionais o u regionais de formação de especialistas de  qualquer nível nas áreas d e 
identificação, proteção, conservação, valorização e reabilit ação do pat rimônio cult ural e 
natural. 
 
 14
ARTIGO 24 
 
A concessã o de assist ência intern acional de grande envergadura somente pode rá ser 
decidida após estudo científico, e conômico e técnico detalhado. Este estudo deve utilizar 
as mais avançadas técn icas de prot eção, conservação, valorização e d e reabilitação do 
patrimônio cultural e natural e corresponder aos objetivos da presente Convençã o. O 
estudo deve também bu scar meios de utilizar r acionalmente os recursos disponív eis no 
Estado interessado. 
 
ARTIGO 25 
 
Os trabalhos necessários, em princípio, pod erão ser p arcialmente financiado s pela  
comunidade internacio nal. A par ticipação d o Estado beneficiário da assist ência 
internacional deve constituir parte substancial dos recursos alocados para cada programa 
ou projeto, salvo quando sua situação econômica não o permita. 
 
ARTIGO 26 
 
O Co mitê do Patri mônio Mundial e o Estado beneficiário d efinirão, no acordo 
estabelecido, as condições de execução do programa ou do projet o para o q ual é 
prestada a assistência internacional a título  da presente Co nvenção. Caberá ao E stado 
que receber assistência internacional continuar a proteger,  conservar e valorizar os bens 
assim salvaguardados, em cumprimento às condições definidas no acordo.    
 
 
IV. PROGRAMAS EDUCATIVOS 
 
ARTIGO 27 
 
1. Os Estados-partes da presente Convenç ão esforçar -se-ão por todos os meios  
apropriados, especialmente por intermédio dos programas de educação e de informação, 
em intensificar o respeito e o apreço de seu povo pelo  patrimônio cultural e natural 
definido nos artigos 1 e 2 da Convenção. 
 
 15
2. Os Esta dos-partes comprometer-se-ão a informar ao público , d e modo amplo, as 
ameaças que pesam sobre o patrimônio e as  atividades empreendidas em aplicação à  
presente Convenção. 
 
ARTIGO 28 
 
Os Estados-partes da presente Convenção que fore m beneficiários de assistência 
internacional em aplicação da Convenção tomarão as medidas necessárias para d ivulgar 
a importância dos bens objeto de assistência e o papel que esta desempenha.  
 
VII. RELATÓRIOS 
 
ARTIGO 29 
 
1. Os Estados-partes da presente Convenção indicarão nos relatórios que apresentarem à 
Conferência Geral da Organização  das Nações Unidas par a a Educação, a Ciência e a 
Cultura, nas datas e no formato solicitado, as d isposições legislativas, regulamentares e 
as demais medidas adotadas para a aplicação da Convenção, assim como a experiência  
adquirida nesse campo. 
 
2. Estes relatórios serão levados ao conhecimento do Comitê do Patrimônio Mundial. 
 
3. O Comit ê apresenta rá relatório  sobre sua s atividades em cada uma das sessões 
ordinárias da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a 
Ciência e a Cultura. 
 
VIII. CLÁUSULAS FINAIS 
 
ARTIGO 30 
 
A presente Convenção é estabelecida em árabe, espanhol, francês, inglês e russo, sendo 
os cinco textos igualmente autênticos. 
 
 
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ARTIGO 31 
 
1. A  presente Conven ção será submetida à ratificação ou à aceitação dos Estados-
membros da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, em 
conformidade com os respectivos procedimentos constitucionais. 
 
2. Os instru mentos de ratificação o u de ace itação serão  e ntregues ao  Diretor-Geral da 
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. 
 
 
ARTIGO 32 
 
1. A presente Convenção estará a berta à adesão de qualquer Estado não-membro da  
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, convidado a el a 
aderir pela Conferência Geral da Organização. 
 
2. Os instrumentos de ratificação ou de aceitação serão depositados em poder do Diretor-
Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. 
 
ARTIGO 33 
 
A presente Convenção entrará em vigor três meses após a  data de entrega do vig ésimo 
instrumento de ratifica ção, de aceitação ou de adesão, unicamente em relação aos  
Estados que tenham depositado o s respectivos instrumentos de ratificação, de aceitação 
ou de adesão naquela data ou ant eriormente. Para os de mais Estados, entrará e m vigor 
três meses após o depósito de seu instrumento de ratificação, aceitação ou de adesão. 
 
 
ARTIGO 34 
 
As dispo sições a seguir aplicam-se aos Esta dos-partes da presente  Convenção que  
possuem sistema constitucional federativo ou sistema não-unitário: 
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a. no que se refere às disposições de sta Conven ção cuja aplicação dep enda da ação  
legislativa do poder legislativo feder al ou central, as obrigações do governo federal ou 
central serão as mesmas dos Estados-partes que não são Estados federativos; 
b. no que se refere às disposições de sta Conven ção cuja aplicação dep enda da ação  
legislativa de cada um dos Estad os, países, províncias ou municípios const ituídos 
que, em virtude do sist ema constitucional da f ederação, não tenham a faculdade de 
tomar medi das legislativas, o governo feder al comunicar á estas disposições, com 
parecer favorável, às autoridades competentes dos Est ados, paíse s, província s ou  
municípios. 
 
ARTIGO 35 
 
1. Cada um dos Estados-partes da presente Convenção poderá denunciar a Convenção. 
 
2. A denúncia será not ificada por meio de instrumento escrito encaminhado ao Diretor-
Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. 
 
3. A denúncia surtirá ef eito doze meses após a  recepção do instrumento de denúncia. A 
denúncia não modificará em nada as obrigações financeiras que o Estado denunciante  
assumiu até a data da efetivação da retirada. 
 
ARTIGO 36 
 
O Diretor-Geral da Organização das Nações Unidas par a a Educação, a Ciência e a  
Cultura informará aos Estados-membros da Organização,  aos Estados não-membros a  
que se refere o artigo 32, assim como  às Nações Unidas, o depósito de todos os 
instrumentos de ratificação, de aceitação ou de adesão mencionados n os artigos 31 e 32, 
bem como as denúncias previstas no artigo 35. 
 
ARTIGO 37 
 
1. A Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educa ção, a Ciência 
e a Cultura  poderá revisar a presente Convenção. Entreta nto, esta  re visão apena s 
comprometerá os Estados que se tornaram Partes da Convenção revista. 
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2. Caso a Conferência Geral adote nova Con venção que represente a re visão total ou 
parcial da  presente Convenção e a menos que a no va Conven ção dispo nha 
diferentemente, a pre sente Convenção deixar á de estar  aberta à  ratificação, à  
aceitação o u à adesão, a partir da data de entrada em vigor da n ova Con venção 
revista. 
 
ARTIGO 38 
 
Em virtude do disposto no artigo 102 da Carta das Nações Unidas, a presente Convenção 
será registr ada na Secretaria da s Nações Unidas por petição d o Diretor-Geral da 
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. 
 
Elaborada em Paris, no dia vinte e três de n ovembro de  1972, em dois exemplares 
autênticos assinados pelo Presid ente da Co nferência G eral, reunid a em sua décima 
sétima sessão e pelo Diretor-Geral da Organização das Na ções Unidas para a Educação, 
a Ciência e a Cultura, que serão depositados nos arquivos da Organi zação das Nações  
Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura e cujas cópias autenticadas serão  
entregues a  todos os Estados a  que se re ferem os artigos 31 e 3 2, assim co mo à  
Organização das Nações Unidas. 
 
 
 
 
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