COMISSÃO NACIONAL
DA VERDADE
RELATÓRIO
Volume  I
dezembro / 2014
© 2014 – Comissão Nacional da Verdade (CNV)
T odos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte.
COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE
José Carlos Dias 
José Paulo Cavalcanti Filho
Maria Rita Kehl 
Paulo Sérgio Pinheiro 
Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari 
Rosa Maria Cardoso da Cunha
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) 
Biblioteca da Comissão Nacional da Verdade
B823r
 Brasil. Comissão Nacional da Verdade.
  Relatório / Comissão Nacional da Verdade. – Recurso eletrônico. –  
  Brasília: CNV , 2014.
  976 p. – (Relatório da Comissão Nacional da Verdade; v. 1)
  ISBN 978-85-85142-63-6 (Coleção digital) 
  ISBN 978-85-85142-64-3 (v. 1 digital) 
  1. Ditadura militar - Brasil. 2. Violação de direitos humanos. 3. Relatório final. I. Título.
         CDD 323.81044
COMISSÃO NACIONAL
DA VERDADE
RELATÓRIO
Volume  I
José Carlos Dias
José Paulo Cavalcanti Filho
Maria Rita Kehl
Paulo Sérgio Pinheiro
Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari
Rosa Maria Cardoso da Cunha
dezembro / 2014

AGRADECIMENTOS
Ao longo de suas atividades, de maio de 2012 a dezembro de 2014, a Comissão Nacional 
da Verdade recebeu a colaboração de cidadãos e instituições que enviaram documentos, forneceram 
informações e organizaram audiências e outros eventos. Sendo impossível citá-los individualmente, 
registra-se aqui o reconhecimento à contribuição de todos, com especial menção a organizações de 
familiares de mortos e desaparecidos políticos; comissões estaduais, municipais e setoriais da ver -
dade; comitês populares de memória, verdade e justiça; sindicatos; entidades de direitos humanos; 
universidades; órgãos das administrações federal, estaduais e municipais de todo o país; instituições 
legislativas, judiciárias e do Ministério Público; arquivos públicos; Estados estrangeiros; organizações 
internacionais; imprensa. A participação, o empenho e a solidariedade de todos, bem como a inequí -
voca demonstração de interesse da sociedade brasileira, permitiram à Comissão alcançar resultados 
mais amplos e consistentes, apresentados agora neste Relatório.
COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi integrada por sete conselheiros, por designação presidencial. Compuseram-na 
durante todo o seu período de funcionamento – de 16 de maio de 2012 a 16 de dezembro de 2014 – os conselheiros José Carlos 
Dias, José Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro e Rosa Maria Cardoso da Cunha. Foram designa-
dos para a composição inicial, mas se desligaram antes da conclusão dos trabalhos, os conselheiros Claudio Lemos Fonteles 
(renunciou em 2 de setembro de 2013) e Gilson Langaro Dipp (pediu afastamento, por razão de saúde, em 9 de abril de 2013). 
O conselheiro Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari foi nomeado em 3 de setembro de 2013, tendo permanecido até o final.
Os trabalhos da CNV foram desenvolvidos, sob a coordenação desses conselheiros, por um diligente conjunto de assessores, con-
sultores e pesquisadores. Essa equipe foi constituída por servidores públicos nomeados para a CNV ou cedidos de outros órgãos da 
administração pública e por pesquisadores contratados por intermédio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento 
(PNUD), ao qual a CNV expressa o reconhecimento pelo apoio dispensado. Também fundamental para os trabalhos da CNV foi 
a colaboração das comissões da verdade estaduais, municipais e setoriais instaladas por todo o país, com as quais a CNV celebrou 
acordos de cooperação técnica. A equipe da CNV e as comissões parceiras se encontram listadas a seguir.
Secretário-executivo:  André Saboia Martins (21/6/2013 a 16/12/2014)
Pedro Helena Pontual Machado (4/4/2013 a 20/6/2013), Ricardo de Lins e Horta (12/7/2012 a 4/4/2013)
Secretário-adjunto:  Marcus Vinícius Romano Lemos
Lucas Freire Silva (3/7/2012 a 19/6/2013)
Gerente-executiva do Relatório:  Vivien Fialho da Silva Ishaq
Comitê de relatoria: André Botelho Vilaron, Carla Osmo, Carolina de Campos Melo, Isabelle Maria Campos Vasconcelos 
Chehab, João Valentino Alfredo
Gerentes de projeto: Antônio de Moraes Mesplé, Daniel Josef Lerner, Heloísa Maria Murgel Startling, João Alberto Alves 
Amorim, Márcio Kameoka
Assessores:  Cristina Borges Mariani, Geraldo Miniuci Ferreira Júnior, Guaracy Mingardi, Leonardo Jun Ferreira Hidaka, 
Marcilândia de Fátima Araújo, Maria Rosa Guimarães Loula, Mariana de Barros Barreiras, Nadine Monteiro Borges, 
Manoel Lauro Volkmer de Castilho, Paula Karina Rodrigues Ballesteros, Raquel Aparecida Pereira, Wagner Gonçalves, 
San Romanelli Assumpção, Silvia Sette Whitaker Ferreira
Núcleo pericial: Pedro Luiz Lemos Cunha (responsável), Cleber Peralta Gomes, Ivete Shimabuko Silva Rocha, Mauro José 
Oliveira Yared, Ricardo Castrioto Lemos, Roberto Carlos Niella, Saul de Castro Martins
Pesquisadores seniores: Angélica Müller, Antônio Bueno, Antônio de Pádua Fernandes, Claudio Dantas Sequeira, 
Cristiane de Souza Reis, Eduardo Cavalcanti Schnoor, Fernanda Maria Duarte Severo, Ivone Gebara, Jean Tible, Jorge 
Atílio Silva Iulianelli, Magali do Nascimento Cunha, Maria Cecília de Oliveira Adão, Maria Jandyra Cavalcanti Cunha, 
Marta Regina Cioccari, Orlando Fernandes Calheiros Costa, Paulo Ribeiro Rodrigues da Cunha
Pesquisadores: Adrianna Cristina Lopes Setemy, Alejandra Luisa Esteves, Alexandre Magalhães, Ana Carolina da Cunha Borges 
Antão, Ana Lima Kallás, Analu Dores Fernandes, André Bonsanto Dias, Andréa Bandeira de Mello Schettini, Ariana Bazzano 
de Oliveira, Camila de Macedo Braga, Clarisse Meireles, Cláudia Paiva Carvalho, Claudio Cerqueira, Daniel Augusto Schmidt, 
Deusa Maria Sousa, Fernando Luís Coelho Antunes, Janet Rocha, Jamil Chade, Laís Villela Lavinas, Leandro  Seawright, 
Leonildo Silveira Campos, Marcello Felisberto Morais de Assumpção, Márcia Baratto, Maria Antonieta Mendizábal Cortés, 
Mariluci Cardoso de Vargas, Oscar Beozzo, Paulo César Bezerra, Pedro Felix Carmo Penhavel, Pedro Ivo Carneiro Teixeirense, 
Pedro Rolo Benetti, Raissa Wihby Ventura, Rafael Rodrigo Ruela Souza, Suellen Neto Pires Maciel, Tatiana Dare Araújo, Tereza 
Eleutério de Souza, Tiapé Suruí, Wilma Antunes Maciel, Winurru Suruí, Yves Lesboupin, Zwinglo Mota Dias
Consultores: Glenda Mezarobba, Maria Luci Buff Migliori
Colaboradores: Anivaldo Pereira Padilha, Firmino Fecchio, Ivan Seixas, José Almino de Alencar, José Luiz Del Roio, 
Luiz Cláudio Cunha
Pesquisadores juniores: Adriana Dias Gonçalves, Alexandre de Albuquerque Mourão, Álvaro Okura de Almeida, 
Amanda Brandão Ribeiro, Amanda Oliveira Reis, Ana Rosa Carrara, Caio Bruno Pires Mendes Cateb, Camila Cristina 
Silva, Carla Coelho Rodriguez, Clerismar Longo, Danilo da Costa Morcelli, Gabriel Arare Zerbetto Vera, Glenda Gathe 
Alves, Guilherme Bezerra Sattamini, Kátia Carolina Meurer Azambuja, Larissa da Silva Araujo, Maria Carolina Bissoto, 
Mariane Souza de Brito, Milena Fonseca Fontes, Pablo Emanuel Almada, Pamela Almeida Resende, Paula Franco, Paulo 
Jorge Campos, Rafael Borba Araújo, Samuel Thame de Toledo Almeida, Shana Marques Prado dos Santos, Thais Gervásio 
Barreto, Vitor Sader Guimarães Dias, Vivian Mendes da Silva
Comunicação: Marcelo da Cruz Oliveira (responsável), Livia Mota Fonseca, Davi Carvalho de Mello, Fabricio Faria, Isabella 
Reis, Ligia Benevides Batista, Marcus Vieira, Paula Macedo Cesar, Osires Reis, Renata Cristina Peterlini, Thiago Dutra Vilela 
Ouvidoria:  Adilson Santana de Carvalho (responsável), Ana Cláudia Beserra Macedo, Andreia Figueira Minduca, Claudio 
Picanço Magalhães, Mila Landim Dumaresq, Olga Prado Carcovich 
Arquivo: Jorge Carvalho de Oliveira (responsável), Bárbara Burjack Cruz, Cleice de Souza Menezes, Ester Eiko Duarte 
Kimura, Júlia Maria Ferreira Castro, Larissa Cândida Costa, Luciana Cristina Corrêa de Siqueira, Mariana de Mesquita 
Santos, Mônica Tenaglia, Rodrigo Barros, Thiago Batista Moura, Wander Luiz Oliveira de Castro 
Secretaria:  Ivaneide Silva Furtado (responsável), Andreia Amaral da Costa, Camylla Fernanda Ferreira Vale, Bruna 
Martins dos Santos, Marianne Afonseca Souza, Mauricio Romeiro Bastos, Yara Lopes Conde Martins, Sheyla Pucci Souza
Logística:  Simone Vieira Vaz (responsável), Adriana Campelo Carvalho, Adriano Sousa Silva, Alexandre Dias dos Santos, 
Bárbara Burjack Cruz, Camila Beni Balbino Ferreira, Cybelle Pompeu de Sousa Brasil Arrais, Daniella Flores Gama, 
Denise Ávila Reis, Fernanda dos Santos Nahuz, Júlia Maria Ferreira Castro, Karina Rigoud Cunha, Lívia Ciulla, Loide 
Abranches, Luana de Lima Dias, Márcia Lyra Nascimento Egg, Maria Luiza Nunes Rodrigues, Mariana Almeida, Monique 
Tiezzi Den Hartog, Octávio Francioso Salles, Rodrigo Barros 
Revisão:  Arthur Colaço Pires de Andrade, Carolina Braga Fernandes, Carolina Menkes Reis, Lilian Hiromi Matsuura, 
Paula Alves Monteiro, Renata Mendonça Machado 
Programação visual:  Paula Karine Santos, Débora Shimoda Carvalho 
Estagiários: Ana Beatriz Comaru de Oliveira, Anderson dos Santos Fonseca, Andrey Pereira de Castro, Bárbara Cruz de Almeida 
Lima, Bruno Alves Dourado Pereira, Carolina Braga Bóia Menezes, Cleice de Souza Menezes, Daniel Bruce Gundim de Matos, 
Débora Braga Reis de Sousa, Diogo D’Angelo de Araújo Roriz, Felipe Augusto Vicente Pereira, Felipe Bruno Santos Reis, Flávio José 
de Moraes, Gabriela Rondon Rossi Louzada, Hélio Soares Pereira Júnior, Isabella Miranda Baptista, Jady Espindola Caffaro, Jéssica 
Fernanda Albuquerque, Juliana Alves Tavares Silva, Marcelo de Souza Romão, Mariana de Mesquita Santos, Marina Martins Carlos, 
Marina Soares Sabioni Martins, Nara Menezes Santos, Pedro Henrique Rodrigues de Melo da Cunha, Roberto de Santana Araújo, 
Thais Rosalina Turial Brito, Thalita Rosário Rosemberg, Victoria Monteiro da Silva Santos, Vitor de Lima Guimarães
Pesquisadores da UFMG: Agnes Alencar, Ana Emília de Carvalho, Ana Marília Menezes Carneiro, Anna Flávia Arruda 
Lanna Barreto,  Artur Cunha Dubeux Navarro, Bruno Viveiros Martins, Camila Aparecida Braga Oliveira, Caroline Barbara 
Ferreira Castelo Branco Reis, Danilo Araújo Marques, Davi Aroeira Kacowicz, Fernanda Telha, José Antônio Souza Queiroz, 
Juliana Ventura de Souza Fernandes, Leonardo Souza de Araújo Miranda, Ligia Beatriz de Paula Germano, Marcela Telles 
Elian de Lima, Marcelo Gantus Jasmin, Maria Cecília Vieira de Carvalho, Pauliane de Carvalho Braga, Pedro de Castro 
Luscher, Rafael Caetano Becker, Rafael da Cruz Alves, Roberta Clapp, Taciana Almeida Garrido de Resende, Vanessa Veiga de 
Oliveira, Vinicius Garzon Tonet, Wilkie Buzatti Antunes (Projeto República: núcleo de pesquisa, documentação e memória)
Pesquisadores MEC/Unesco:  Denise Assis, Eumano Silva, Lucas Figueiredo
Comissões da verdade com acordo de cooperação técnica com a CNV: Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da 
UnB; Comissão da Memória e da Verdade Eduardo Collier Filho da Faculdade de Direito da UFBA; Comissão da Memória e 
Verdade da UFPR; Comissão da Memória, Verdade e Justiça de Natal “Luiz Ignácio Maranhão Filho”; Comissão da Verdade 
da Câmara Municipal de Araras; Comissão da Verdade da OAB/PR; Comissão da Verdade da Pontifícia Universidade Católica 
de São Paulo – Reitora Nadir Gouveia Kfouri; Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”; Comissão da 
Verdade do Município de São Paulo “Vladimir Herzog”; Comissão da Verdade dos Jornalistas Brasileiros (Federação Nacional 
dos Jornalistas); Comissão da Verdade e da Memória Advogado Luiz Maranhão (OAB/RN); Comissão da Verdade e do Memorial 
da Anistia Política da OAB/MG; Comissão da Verdade e Memória: pela construção do Nunca Mais! (Escola de Sociologia e 
Política de São Paulo); Comissão da Verdade “Marcos Lindenberg” da Universidade Federal de São Paulo; Comissão da Verdade 
“Professor Michal Gartenkraut” da Câmara Municipal de São José dos Campos; Comissão Especial da Memória, Verdade 
e Justiça da OAB (Conselho Federal da OAB); Comissão Especial da Verdade da Assembleia Legislativa do Espírito Santo; 
Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (PE); Comissão Estadual da Memória, Verdade e Justiça 
Deputado Estadual José Porfírio de Souza (GO); Comissão Estadual da Verdade da Bahia; Comissão Estadual da Verdade do Rio 
de Janeiro; Comissão Estadual da Verdade do Rio Grande do Sul; Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória 
do Estado da Paraíba; Comissão Estadual da Verdade Francisco das Chagas Bezerra “Chaguinha” (AP); Comissão Estadual 
da Verdade Paulo Stuart Wright (SC); Comissão Memória, Verdade e Justiça do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas 
Próprias e Contratadas na Indústria e no Transporte de Petróleo, Gás, Matérias-Primas, Derivados e Afins, Energia de Biomassas 
e Outras Renováveis e Combustíveis Alternativos no Estado do Rio de Janeiro; Comissão Municipal da Verdade no Âmbito do 
Município de Juiz de Fora (MG); Comissão Parlamentar Especial da Verdade da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão; 
Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
ÍNDICE
APRESENTAÇÃO  ...........................................................................................................................................15
Parte I – A Comissão Nacional da Verdade ..................................................................................................17
 Capítulo 1 – A criação da Comissão Nacional da Verdade ....................................................................19
 A) Antecedentes históricos ........................................................................................................................23
 B) Comissões da verdade: a experiência internacional ...............................................................................31
 C) O mandato legal da Comissão Nacional da Verdade .............................................................................34
 Capítulo 2 – As atividades da CNV ......................................................................................................47
 A) A organização interna da CNV ............................................................................................................49
 B) Relacionamento com órgãos públicos ...................................................................................................57
 C) Relacionamento com o Ministério da Defesa e as Forças Armadas ........................................................63
 D) Relacionamento com a sociedade civil ..................................................................................................67
 E) Cooperação internacional  ....................................................................................................................69
 F)  Investigação sobre a morte dos presidentes Juscelino Kubitschek  
e João Goulart e do educador Anísio T eixeira .......................................................................................72
Parte II – As estruturas do Estado e as graves violações de direitos humanos ..............................................83
 Capítulo 3 – Contexto histórico das graves violações entre 1946 e 1988 ..............................................85
 A) Democracia de 1946 ............................................................................................................................86
 B)  O primeiro atentado armado à ordem constitucional de 1946:  
golpe e contragolpe em 1955................................................................................................................91
 C) O governo Juscelino Kubitschek ...........................................................................................................92
 D) O golpe de 1961, ensaio geral para 1964 ..............................................................................................93
 E) O golpe de 1964 ..................................................................................................................................94
 F) Os antecedentes imediatos do golpe de 1964: retomando 1961 ............................................................96
 G) T raços constitutivos do regime entre 1964 e 1988: continuidades e mudanças .....................................98
 H) O segundo ato fundador da autodesignada Revolução ..........................................................................100
 I) A ditadura: a política de controle..........................................................................................................102
 J) O controle da política ..........................................................................................................................104
 K) Epílogo: uma transição sob medida ......................................................................................................108
 Capítulo 4 – Órgãos e procedimentos da repressão política .................................................................111
 A) A criação de um Sistema Nacional de Informações ...............................................................................114
 B) Órgãos de repressão do Exército ...........................................................................................................127
 C) Centros de Informações das Forças Armadas ........................................................................................157
 D) Os Departamentos Estaduais de Ordem Política e Social (DOPS) ........................................................161
 Capítulo 5 – A participação do Estado brasileiro em graves violações no exterior ................................175
 A)  A Divisão de Segurança e Informações na estrutura  
do Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................................177
 B) A Comunidade de Informações do Ministério das Relações Exteriores (CI/MRE) ................................178
 C) O Centro de Informações do Exterior (Ciex) .......................................................................................179
 D)  Os antecedentes do Ciex: o intercâmbio com  
a EIA e a longa transição dos SEI ao Ciex.............................................................................................180
 E) Organização, cadeia de comando e métodos de trabalho do Ciex .........................................................183
 F) Informantes e codinomes .....................................................................................................................185
 G)  O envolvimento do Ciex ou da DSI/MRE em graves violações  
aos direitos humanos de brasileiros no exterior .....................................................................................187
 H) Colaboração do governo britânico ........................................................................................................189
 I) O desvirtuamento da instituição: monitoramento de brasileiros no exterior .........................................190
 J) Restrições à concessão de passaportes e à prática de outros atos de natureza consular ............................194
 K) Repressão interna no MRE ...................................................................................................................196
 L) Adidâncias ............................................................................................................................................198
 M) A atuação da ditadura brasileira nos foros internacionais ......................................................................199
  Capítulo 6 – Conexões internacionais: a aliança repressiva  
no Cone Sul e a Operação Condor .......................................................................................................219
 A) A Operação Condor .............................................................................................................................221
 B)  Envolvimento brasileiro na coordenação repressiva  
internacional anterior à Operação Condor ...........................................................................................229
  C)  Vítimas da Operação Condor e de outros mecanismos  
de coordenação repressiva na América Latina .......................................................................................250
Parte III – Métodos e práticas nas graves violações de direitos humanos e suas vítimas ..............................275
 Capítulo 7 – Quadro conceitual das graves violações ...........................................................................277
 A) Detenção (ou prisão) ilegal ou arbitrária ...............................................................................................280
 B) T ortura .................................................................................................................................................283
 C) Execução sumária, arbitrária ou extrajudicial, e outras mortes imputadas ao Estado .............................287
 D) Desaparecimento forçado e ocultação de cadáver ..................................................................................290
 Capítulo 8 – Detenções ilegais e arbitrárias ......................................................................................... 301
 A)  O uso de meios ilegais, desproporcionais ou desnecessários  
e a falta de informação sobre os fundamentos da prisão ........................................................................305
 B) A realização de prisões em massa ..........................................................................................................309
 C) Da incomunicabilidade do preso ..........................................................................................................314
 D)  As sistemáticas ofensas à integridade física e psíquica do detido  
e o esforço dos advogados em evitá-las ..................................................................................................322
 Capítulo 9 – T ortura ............................................................................................................................327
 A) A prática da tortura no contexto da doutrina de segurança nacional  ....................................................329
 B)  O caráter massivo e sistemático da tortura praticada  
pelo aparelho repressivo do regime de 1964 ..........................................................................................337
 C)  A prática da tortura e de outros tratamentos  
ou penas cruéis, desumanas ou degradantes ..........................................................................................365
 D) As vítimas de tortura e suas marcas .......................................................................................................380
  Capítulo 10 – Violência sexual, violência de gênero  
e violência contra crianças e adolescentes .............................................................................................399
 A) A violência sexual e de gênero como instrumento de poder e dominação ..............................................402
 B) Normativa internacional, violência sexual e violência de gênero ...........................................................415
 C) A preponderância da violência sexual – métodos e procedimentos ........................................................417
 D) Consequências para os sobreviventes ....................................................................................................422
 E) A violência contra crianças e adolescentes, o legado traumático e sua transmissão .................................426
 Capítulo 11 – Execuções e mortes decorrentes de tortura ....................................................................437
 A) Homicídio como prática sistemática de violação de direitos humanos ..................................................440
 B) Esclarecimento circunstanciado pela CNV: pesquisa, depoimentos e perícias .......................................445
 C) Falsos confrontos com armas de fogo ...................................................................................................447
 D) Mortes decorrentes de tortura ..............................................................................................................456
 E) Homicídios com falsas versões de suicídios ...........................................................................................468
 F) Homicídios em manifestações públicas .................................................................................................477
 G) Execuções em chacinas .........................................................................................................................480
 H) Suicídios decorrentes de sequelas de tortura..........................................................................................485
 I) Os casos de morte reconhecida .............................................................................................................487
 Capítulo 12 – Desaparecimentos forçados ...........................................................................................499
 A) O desaparecimento forçado no Brasil ...................................................................................................502
 B) Desaparecimento forçado em diferentes órgãos e locais do território brasileiro .....................................532
 C) Casos emblemáticos .............................................................................................................................561
 D) As vítimas de desaparecimento forçado .................................................................................................576
Parte IV – Dinâmica das graves violações de direitos humanos: casos emblemáticos,  
locais e autores. O judiciário .......................................................................................................................593
 Capítulo 13 – Casos emblemáticos .......................................................................................................595
 A) A repressão contra militares ..................................................................................................................596
 B) A repressão contra trabalhadores, sindicalistas e camponeses .................................................................607
 C) A repressão contra grupos políticos insurgentes ....................................................................................621
 D) Violência e terrorismo de Estado contra a sociedade civil .....................................................................653
 Capítulo 14 – A Guerrilha do Araguaia ................................................................................................679
 A) Início da guerrilha na região do Araguaia .............................................................................................681
 B) Operações das Forças Armadas .............................................................................................................686
 C) Camponeses e indígenas .......................................................................................................................699
 D) Vítimas e violações ...............................................................................................................................707
 E) Audiências públicas e diligências realizadas pela CNV ..........................................................................716
  Capítulo 15 – Instituições e locais associados  
a graves violações de direitos humanos .................................................................................................727
 A) Unidades militares e policiais ...............................................................................................................729
 B) A estrutura clandestina .........................................................................................................................792
 C) Navios-prisões ......................................................................................................................................823
 Capítulo 16 – A autoria das graves violações de direitos humanos .......................................................841
  A)  Responsabilidade político-institucional pela instituição e manutenção de  
estruturas e procedimentos destinados à prática de graves violações de direitos humanos ......................845
  B)  Responsabilidade pela gestão de estruturas e condução de procedimentos  
destinados à prática de graves violações de direitos humanos ................................................................855
  C)  Responsabilidade pela autoria direta de condutas  
que ocasionaram graves violações de direitos humanos .........................................................................873
 Capítulo 17 – O Judiciário na ditadura ................................................................................................933
 A) A atuação do Supremo T ribunal Federal ...............................................................................................935
 B) A atuação da Justiça Militar ..................................................................................................................947
 C) A atuação da justiça comum .................................................................................................................950
  D)  Considerações finais sobre a apreciação judicial acerca  
de graves violações de direitos humanos ...............................................................................................956
Parte V – Conclusões e recomendações .......................................................................................................959
 Capítulo 18 – Conclusões e recomendações .........................................................................................961
 I. CONCLUSÕES ..................................................................................................................................962
 II. RECOMENDAÇÕES .........................................................................................................................964
  A) Medidas institucionais .................................................................................................................964
  B) Reformas constitucionais e legais .................................................................................................971
  C) Medidas de seguimento das ações e recomendações da CNV .......................................................973

Apresent Ação
Instalada em maio de 2012, a Comissão Nacional da 
Verdade procurou cumprir, ao longo de dois anos e meio 
de atividade, a tarefa que lhe foi estipulada na Lei 
no 12.528, de 18 de novembro de 2011, que a instituiu. 
Empenhou-se, assim, em examinar e esclarecer o quadro 
de graves violações de direitos humanos praticadas entre 
1946 e 1988, a fim de efetivar o direito à memória e à 
verdade histórica e promover a reconciliação nacional.
Com apoio de um diligente conjunto de consultores e 
assessores, e de colaboradores voluntários, nós, conselheiros 
da Comissão, por designação presidencial, dedicamo-nos 
à busca de um grande volume de documentos, tomamos 
centenas de depoimentos, realizamos audiências 
públicas por todo o território nacional, dialogamos 
intensamente com a sociedade, buscando fazer de nossa 
missão fator de mobilização da sociedade brasileira 
na defesa e na promoção dos direitos humanos.
Agora, também em cumprimento à lei, apresentamos, 
em três volumes, o relatório que contém a enumeração 
das atividades realizadas pela Comissão, a descrição dos 
fatos examinados e nossas conclusões e recomendações.
Os dezoito capítulos deste primeiro volume foram concebidos 
com o objetivo de atender de forma estrita os propósitos 
definidos para a Comissão, sendo subscritos coletivamente 
pelos conselheiros. Priorizamos enfoque calcado na 
descrição dos fatos relativos às graves violações de direitos 
humanos do período investigado, com especial atenção 
ao regime ditatorial que se prolongou de 1964 a 1985. 
Evitamos aproximações de caráter analítico, convencidos 
de que a apresentação da realidade fática, por si, na sua 
absoluta crueza, se impõe como instrumento hábil para a 
efetivação do direito à memória e à verdade histórica.
No segundo volume, encontram-se reunidos textos temáticos 
de responsabilidade individual de alguns dos conselheiros 
da Comissão, que o elaboraram ou supervisionaram com o 
respaldo de consultores e assessores do órgão e pesquisadores 
externos, identificados no início de cada contribuição. 
Esses textos refletem o acúmulo do conhecimento gerado 
sobre aspectos do temário versado pela Comissão, e 
produzido especialmente na dinâmica de grupos de 
trabalho constituídos ainda no início de suas atividades. 
O terceiro volume, de enorme significado histórico, é 
integralmente dedicado às vítimas. Nele, 434 mortos 
e desaparecidos políticos têm reveladas sua vida e as 
circunstâncias de sua morte, tragédia humana que não 
pode ser justificada por motivação de nenhuma ordem. 
Os relatos que se apresentam nesse volume, de autoria do 
conjunto dos conselheiros, ao mesmo tempo que expõem 
cenários de horror pouco conhecidos por milhões de 
brasileiros, reverenciam as vítimas de crimes cometidos 
pelo Estado brasileiro e por suas Forças Armadas, que, 
no curso da ditadura, levaram a violação sistemática 
dos direitos humanos à condição de política estatal.
Eis aqui, portanto, o resultado do trabalho da Comissão 
Nacional da Verdade, elaborado com o firme desejo de 
que os fatos descritos nunca mais venham a se repetir.
Brasília, 10 de dezembro de 2014.
JOSÉ CARLOS DIAS
JOSÉ PAULO CAVALCANTI FILHO
MARIA RITA KEHL
PAULO SÉRGIO PINHEIRO
PEDRO BOHOMOLETZ DE ABREU DALLARI
ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA
Parte I
A COMISSÃO 
NACIONAL DA 
VERDADE

1
capítulo
a criação da comissão  
nacional da verdade
1
capítulo
1 – a criação da comissão nacional da verdade
20
A criação de uma Comissão Nacional da Verdade com o objetivo estra -
tégico de promover a apuração e o esclarecimento público das graves vio -
lações de direitos humanos praticadas no Brasil no período fixado pelo 
artigo 8 o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) 
da constituição federal, em sintonia com uma das diretrizes constantes 
do 3o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) publicado no 
final de 2009, responde a uma demanda histórica da sociedade brasileira.
[...]
A criação da Comissão Nacional da Verdade assegurará o resgate da memó-
ria e da verdade sobre as graves violações de direitos humanos ocorridas no 
período anteriormente mencionado [1946-1988], contribuindo para o preen-
chimento das lacunas existentes na história de nosso país em relação a esse 
período e, ao mesmo tempo, para o fortalecimento dos valores democráticos. 
[Mensagem de 12 de maio de 2010 do presidente da República, Luiz Inácio 
Lula da Silva, ao Congresso Nacional, encaminhando o projeto de lei de 
criação da Comissão Nacional da Verdade.]
1. A Comissão Nacional da Verdade (CNV) soma-se a todos os esforços anteriores de regis-
tros dos fatos e esclarecimento das circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos 
praticadas entre 1946 e 1988, a partir de reivindicação dos familiares de mortos e desaparecidos polí-
ticos, em compasso com demanda histórica da sociedade brasileira. 
2. Em dezembro de 2009, por ocasião da 11
a Conferência Nacional de Direitos Humanos, reu-
niram-se em Brasília cerca de 1.200 delegados de conferências estaduais, convocadas pela Secretaria de 
Direitos Humanos na gestão do ministro Paulo de Tarso Vannuchi, para revisar e atualizar o Programa 
Nacional de Direitos Humanos (PNDH). A conferência recomendou a criação da CNV, com a tarefa de 
promover o esclarecimento público das violações de direitos humanos por agentes do Estado na repressão aos 
opositores. Aprovado nessa ocasião, o 3
o Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3) representou 
mais um passo no processo histórico de consolidação das orientações de promoção dos direitos humanos 
marcado pelo PNDH I, de 1996, com ênfase na garantia dos direitos civis e políticos, e pelo PNDH II, de 
2002, que ampliou o debate ao incorporar os direitos econômicos, sociais e culturais. Reações na sociedade 
e no âmbito do próprio governo federal conduziram à revisão do PNDH-3 nos temas que provocaram 
maior tensão, inclusive algumas diretrizes do eixo orientador “Direito à memória e à verdade”.
1 Ao assinar a  
apresentação do programa, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou a relevância da criação 
de uma comissão da verdade, na medida em que apenas “conhecendo inteiramente tudo o que se passou 
naquela fase lamentável de nossa vida republicana o Brasil construirá dispositivos seguros e um amplo 
compromisso consensual – entre todos os brasileiros – para que tais violações não se repitam nunca mais”.
2 
3. Por ato presidencial de 13 de janeiro de 2010, foi instituído grupo de trabalho com a fi -
nalidade de elaborar o anteprojeto de lei para a criação da CNV. Sob a presidência de Erenice Guerra, 
secretária-executiva da Casa Civil, o referido grupo foi integrado por Paulo de Tarso Vannuchi, se -
cretário de Direitos Humanos da Presidência da República; Paulo Abrão, presidente da Comissão de 
21
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
Anistia do Ministério da Justiça; Vilson Vedana, consultor jurídico do Ministério da Defesa; Marco 
Antônio Rodrigues Barbosa, presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos 
(CEMDP), do governo federal; Paulo Sérgio Pinheiro, representante da sociedade civil. O projeto de 
lei que resultou do trabalho realizado pelo grupo foi encaminhado ao Congresso Nacional em maio de 
2010 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tendo tramitado sob regime de urgência. Em setembro 
de 2011, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, acompanhada de cinco ex-mi -
nistros da pasta – José Gregori, Gilberto Sabóia, Paulo Sérgio Pinheiro, Nilmário Miranda e Paulo de 
Tarso Vannuchi –, visitou os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para solicitar 
prioridade na aprovação do projeto de lei, em uma clara demonstração de suprapartidarismo sobre a 
matéria. Aprovada pelo Congresso Nacional, a Lei n
o 12.528 foi sancionada pela presidenta Dilma 
Rousseff em 18 de novembro de 2011. 
4. Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto em 16 de maio de 2012, que contou com a 
participação dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor 
de Mello e José Sarney, a presidenta da República instalou a CNV com a afirmação de que a verdade 
era merecida pelo Brasil, pelas novas gerações e, sobretudo, por aqueles que perderam parentes e amigos.
5. A CNV, conforme o artigo 2o da Lei no 12.528/2011, esteve integrada por sete brasileiros 
designados pela presidenta da República, de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificados com 
a defesa da democracia e da institucionalidade constitucional, bem como com o respeito aos direitos 
humanos. Foi inicialmente composta pelos membros Claudio Lemos Fonteles, ex-procurador-geral da 
República; Gilson Langaro Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça; José Carlos Dias, advogado, 
defensor de presos políticos e ex-ministro da Justiça; José Paulo Cavalcanti Filho, advogado e ex-ministro 
da Justiça; Maria Rita Kehl, psicanalista e jornalista; Paulo Sérgio Pinheiro, professor titular de ciência 
polícia da Universidade de São Paulo (USP); e Rosa Maria Cardoso da Cunha, advogada criminal e de-
fensora de presos políticos. Com a renúncia de Claudio Lemos Fonteles, em setembro  de 2013, sua vaga 
foi ocupada por Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari, advogado e professor titular de direito internacional 
do Instituto de Relações Internacionais da USP. Registre-se, ainda, que, por conta de problemas de saúde, 
Gilson Langaro Dipp se afastou da Comissão e não participou do período final de suas atividades.
6. As ações da CNV visaram ao fortalecimento das instituições democráticas, procurando 
beneficiar, em um primeiro plano, toda a sociedade, composta inclusive por 82 milhões de brasileiros 
que nasceram já sob o regime democrático. No contexto da passagem do cinquentenário do golpe 
de Estado que destituiu o governo constitucional do presidente João Goulart, a CNV atuou com a 
convicção de que o esclarecimento circunstanciado dos casos de detenção ilegal, tortura, morte, de -
saparecimento forçado e ocultação de cadáver, bem como a identificação de sua autoria e dos locais e 
instituições relacionados à prática dessas graves violações de direitos humanos, constitui dever elemen-
tar da solidariedade social e imperativo da decência, reclamados pela dignidade do país, conforme a 
“Nota da CNV sobre os 50 anos do golpe de 1964”.
3
7. A CNV situou o Brasil entre as dezenas de países que, diante de múltiplos mecanismos da 
Justiça de Transição, criaram uma comissão da verdade para lidar com o legado de graves violações de 
direitos humanos. Com a significativa presença que detém no cenário internacional, o reconhecimento 
do Estado brasileiro de que o aperfeiçoamento da democracia não prescinde do tratamento do passado 
fortalece a percepção de que sobram no mundo cada vez menos espaços para a impunidade. Ainda mais 
1 – a criação da comissão nacional da verdade
22
quando a instituição da CNV ocorreu quase 30 anos depois do fim da ditadura militar, reafirmando a 
perspectiva de que a passagem do tempo não arrefece as obrigações éticas e jurídicas a que o Brasil está 
vinculado. O tempo também adquire relevância por permitir que a CNV se beneficiasse dos esforços per-
manentes tanto de vítimas e de seus familiares e amigos na busca de memória, verdade e justiça, como das 
instituições que a precederam e conduziram o Estado a assumir a responsabilidade por graves violações 
de direitos humanos – como a CEMDP, a Comissão de Anistia e as comissões estaduais de reparação.
8. A sanção da Lei no 12.528/2011 conferiu um marco normativo abrangente para os traba-
lhos da CNV, em sintonia com as experiências mais bem-sucedidas de comissões da verdade no mun-
do. Além de estabelecer como finalidade geral da CNV o exame e o esclarecimento das graves violações 
de direitos humanos praticadas no período de 1946 e 1988, com a finalidade de efetivar o direito à 
memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional, a lei elegeu objetivos específicos a 
serem cumpridos, assegurando poderes para sua execução. A CNV fez valer suas prerrogativas e confe-
riu concretude à Lei n
o 12.528/2011, em face de desafios inerentes a uma instituição nova e temporária. 
9. Foi determinante, para os trabalhos da CNV, que o processo legislativo que produziu 
a Lei n o 12.528/2011 tenha se dado simultaneamente àquele que conduziu à aprovação da Lei n o 
12.527/2011, de Acesso à Informação (LAI). A edição de uma lei de acesso à informação de inte -
resse público garantiu maior transparência à administração pública, restringindo a possibilidade 
da classificação de informações, o que beneficiou o trabalho da CNV. Com efeito, o dispositivo 
da LAI que veda a restrição de acesso a informações ou documentos versando sobre violações de 
direitos humanos, praticadas por agentes públicos, foi, por vezes, utilizado pela CNV. Cite-se, a 
título de exemplo, que, após resistência inicial das Forças Armadas em permitir o acesso às folhas 
de alterações de militares, a CNV fez prevalecer a interpretação conjunta das duas leis para ca -
racterizar tais informações como de caráter administrativo, sendo-lhe autorizado, pelo Ministério 
da Defesa, o acesso aos dados da vida funcional de mais de uma centena de oficiais. A vigência da 
LAI permitirá a continuidade, em momento posterior ao encerramento dos trabalhos da CNV, 
da busca da efetivação do direito à memória e à verdade histórica, possibilitando seu exercício 
por pessoas ou entidades, públicas e privadas, desejosas do acesso irrestrito a informações ou 
documentos que versem sobre violações de direitos humanos.
10. A edição da LAI conferiu, ainda, base normativa para o tratamento do vasto repertório docu-
mental sobre a ditadura militar disponível no Arquivo Nacional, do Ministério da Justiça. A partir de 2005, 
por determinação presidencial, foram recolhidas ao Arquivo Nacional mais de 20 milhões de páginas sobre 
a ditadura, inclusive os arquivos do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI). No mesmo sentido, 
arquivos estaduais têm recolhido e tratado os acervos dos órgãos de polícia política, bem como de outros 
setores que estiveram a eles vinculados, como os institutos médicos legais e os órgãos de criminalística. 
Mesmo não se podendo concluir que a integralidade da documentação produzida pelo regime militar esteja 
recolhida aos arquivos públicos, a disponibilidade de documentos sobre o aparato repressivo não encontra 
paralelo em nenhum outro país. Nesse quadro, os trabalhos da CNV foram orientados pela consulta per-
manente aos acervos públicos, contando, inclusive, com escritórios destinados à pesquisa junto ao Arquivo 
Nacional, no Rio de Janeiro e em Brasília, e no Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ).
11. A instituição da CNV foi acompanhada pela constituição de comissões da verdade 
em todo o país. A cooperação e o diálogo com essas comissões da verdade estaduais, municipais, 
23
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
universitárias, sindicais e de seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que hoje ul -
trapassam uma centena, possibilitou uma ampla mobilização em torno dos temas relacionados à 
memória, à verdade e à justiça. A realização conjunta de atividades – como audiências públicas e 
diligências a locais em que foram praticadas graves violações de direitos humanos – dotou a CNV 
de forte capilaridade, aspecto essencial em um país de dimensão continental como o Brasil. Com 
o objetivo de aprimorar seus trabalhos, e de evitar a superposição desnecessária de investigações 
sobre fatos e circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos, a CNV editou a 
resolução n
o 4, de 17 de setembro de 2012 – por meio da qual se estabeleceu que, em princípio, 
não duplicaria procedimentos abertos e em curso no âmbito das comissões estaduais da verda -
de, ou de quaisquer outras comissões de natureza semelhante. A ausência de subordinação das 
denominadas comissões parceiras permitirá que seus mandatos sobrevivam ao encerramento dos 
trabalhos da CNV. A experiência brasileira de articulação territorial e setorial da comissão de 
caráter nacional com outras comissões faz presumir que futuras comissões da verdade contarão 
com uma importante referência para o seu funcionamento.
A) Antecedentes  históricos  
12. Os trabalhos da CNV procuraram responder às reivindicações de perseguidos políticos, 
presos durante a ditadura, que se arriscaram denunciando a tortura sofrida nas dependências militares. 
Alinharam-se aos esforços dos familiares na incessante busca de informação a respeito das circuns -
tâncias da morte e do desaparecimento de seus entes queridos. Dialogaram com instâncias estatais 
que reconheceram a responsabilidade do Estado brasileiro por graves violações de direitos humanos. 
Em seu mandato, a CNV ampliou a agenda por memória, verdade e justiça no interior da sociedade, 
buscando alcançar, especialmente, os oitenta por cento da população que nasceram depois do golpe 
militar. A CNV tem convicção de que seu legado será analisado, compreendido e utilizado para além 
do encerramento de seu trabalho.
13. Ainda durante a ditadura militar, presos e familiares desafiaram a recusa do gover -
no em admitir a prática de graves violações de direitos humanos. Muitas foram as greves de fome 
daqueles presos em resposta às arbitrariedades que os vitimavam. Procurando informações sobre 
parentes presos, familiares passaram a manter contato e a promover reivindicações para a melhoria 
das condições carcerárias. É emblemático o abaixo-assinado de 23 de outubro de 1975 firmado por 
35 presos políticos de São Paulo, mais conhecido como “Bagulhão”, endereçado ao presidente do 
Conselho Federal da OAB, Caio Mário da Silva Pereira. Na condição de “vítimas, sobreviventes e 
testemunhas de gravíssimas violações aos direitos humanos no Brasil”, os signatários encaminharam 
um “relato objetivo e pormenorizado de tudo o que [nos] tem sido infligido, nos últimos seis anos, 
bem como daquilo que presenciamos ou acompanhamos pessoalmente dentro da história recente do 
país”. Relatam os presos a formação de uma “tentacular máquina repressiva, montada de norte a sul 
do país, descrevendo métodos e instrumentos de tortura comumente utilizados nos órgãos repressi -
vos, e a transcrição de nomes de torturadores e demais policiais e militares envolvidos nessa prática 
no Brasil”, bem como as “irregularidades jurídicas de toda a ordem que são cometidas contra presos 
políticos verificadas desde o ato da prisão até a soltura, demonstrando que nem as próprias leis de 
exceção do regime vigente – de natureza discricionária, violentando os mais comezinhos direitos do 
homem em pleno século XX – são cumpridas neste país”.
4
1 – a criação da comissão nacional da verdade
24
14. No mesmo ano de 1975 em que foi firmado o abaixo-assinado, foi criado o Movimento 
Feminino pela Anistia, sob a liderança de Therezinha Zerbini. Em 1978, foi constituído o Comitê 
Brasileiro pela Anistia, com representação em diversos estados e em outros países, reivindicando uma 
anistia “ampla, geral e irrestrita”. Ao promover a denominada “abertura lenta, gradual e segura”, o re-
gime militar vinculou a anistia aos militantes políticos à anistia aos crimes cometidos pelos agentes da 
repressão. A greve de fome realizada por presos políticos entre 22 de julho e 22 de agosto de 1979 não foi 
capaz de evitar a aprovação do projeto de lei encaminhado pelo governo e a edição da Lei no 6.683, de 28 
de agosto de 1979, denominada Lei de Anistia. Esta conferiu o benefício da anistia a todos quantos, no 
período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos 
ou conexos a estes, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da administração 
direta e indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos servidores dos poderes Legislativo e 
Judiciário, aos militares e aos dirigentes e representantes, punidos com fundamento em atos institucionais 
e complementares. A anistia permitiu a liberdade de centenas de militantes que cumpriam pena em todo 
o país, bem como o retorno ao solo brasileiro daqueles que se viram compelidos ao exílio. A luta por uma 
anistia ampla, geral e irrestrita sofria, entretanto, um revés, na medida em que foram excetuados dos 
benefícios da anistia os condenados “pela prática de crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado 
pessoal” (artigo 1
o, parágrafo 2o). Assim, muitos dos presos não foram anistiados, embora tenham sido 
colocados em liberdade, em função da reformulação da legislação de segurança nacional promovida Lei 
n
o 7.170, de 14 de dezembro de 1983, que alterou o regime de penas até então vigente. Por fim, sob o 
argumento da conexidade criminal, explicitada no artigo 1o, parágrafo 1o, da Lei de Anistia, foram con-
siderados beneficiários agentes públicos que nem sequer haviam sido processados pelos crimes praticados. 
15. Os anos de 1983 e 1984 foram marcados pela campanha das “Diretas Já”, ancorada na 
proposta de emenda à Constituição que assegurava a eleição direta para a Presidência, que, todavia, 
veio a ser derrotada em votação parlamentar. Em janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral, mecanismo até 
então adotado para eleição indireta do presidente e do vice-presidente da República, elegeu Tancredo 
Neves, um civil, para dirigir a transição democrática. Sua doença às vésperas da posse, que culminou 
em morte, determinou a passagem da faixa presidencial ao vice-presidente eleito, José Sarney. 
16. A redemocratização do regime tornou pública uma importante iniciativa que vinha sen-
do desenvolvida a partir da Lei de Anistia, o projeto Brasil: nunca mais. Capitaneado pela Arquidiocese 
de São Paulo e pelo Conselho Mundial de Igrejas, sob a coordenação do cardeal d. Paulo Evaristo 
Arns e do reverendo Paulo Wright, o Brasil: nunca mais é considerado a maior iniciativa da sociedade 
brasileira na denúncia das graves violações de direitos humanos praticadas durante a ditadura militar 
e se tornou obra de referência quando se debate o papel das organizações não governamentais na 
agenda da Justiça de Transição. O Brasil: nunca mais tornou-se possível na medida em que advogados 
conseguiram retirar os autos dos processos criminais dos cartórios da Justiça Militar, para fins de apre-
sentação da petição de anistia, aproveitando-se disso para extrair cópia de toda essa documentação. A 
sistematização de informações sobre a prática da tortura no país teve por base, assim, o depoimento 
dos presos políticos, quando interrogados nos tribunais militares. Como é ressaltado em seu texto 
de apresentação, o livro objetivou ser um “trabalho de impacto, no sentido de revelar à consciência 
nacional, com as luzes da denúncia, uma realidade obscura ainda mantida em segredo nos porões da 
repressão política hipertrofiada após 1964”.
5 Além de reunir informações sobre a tortura praticada 
pela repressão política e buscar a sua divulgação com papel educativo junto à sociedade brasileira, o 
Brasil: nunca mais pretendeu evitar que os processos judiciais por crimes políticos fossem destruídos 
25
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
com o fim da ditadura militar, tal como ocorreu no final do Estado Novo. 6 Foram assim analisados 
707 casos, que envolviam 7.367 acusados em processos criminais e 10.034 em inquéritos policiais, 7 
em um total de aproximadamente 1 milhão de páginas. Publicado poucos meses após a retomada do 
regime civil, o livro permaneceu por 91 semanas consecutivas na lista dos dez livros mais vendidos 
no país e conta, hoje, com 40 edições. A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) recebeu da 
Arquidiocese de São Paulo toda a documentação do projeto Brasil: nunca mais, com o compromisso de 
permitir a sua consulta e reprodução. Por temor de que o material de pesquisa pudesse ser destruído, 
em plena retomada da democracia, cópia da documentação foi encaminhada pelo Conselho Mundial 
de Igrejas ao Latin American Microform Project do Center for Research Libraries (CRL), em Chicago, 
Estados Unidos. Em cerimônia realizada em agosto de 2013, o Conselho Mundial de Igrejas e o CRL 
entregaram documentos e microfilmes mantidos no exterior ao Ministério Público Federal, com vistas 
à digitalização da integralidade do acervo. O Brasil: nunca mais digital tornou públicos, pela internet, 
os principais passos do desenvolvimento do projeto e sua repercussão internacional.
17. Pela Emenda Constitucional n
o 26, de 27 de novembro de 1985, o Congresso Nacional 
convocou uma Assembleia Nacional Constituinte, tendo reiterado em seu texto a determinação da 
lei de 1979, de concessão de anistia aos autores de crimes políticos ou conexos. Transcorrida entre 
fevereiro de 1987 e outubro de 1988, a Constituinte foi responsável por ampla mobilização da 
sociedade, que resultou na atual Constituição federal, fundamentando o Estado de Direito brasi -
leiro. Em complemento ao seu extenso rol de direitos fundamentais, a Carta Democrática de 1988 
reservou um dispositivo para disciplinar a situação dos que foram alcançados por atos de exceção 
em virtude de motivações exclusivamente políticas no período entre 1946 e 1988: o artigo 8
o do Ato 
das Disposições Constitucionais Transitórias.
18. O ano de 1995 foi especial no que se refere à luta por verdade e memória no país. Foi 
publicado o Dossiê de mortos e desaparecidos políticos a partir de 1964, resultado dos esforços envidados 
por familiares a partir da edição da Lei de Anistia, para sistematizar informações disponíveis no Brasil: 
nunca mais, nos acervos dos institutos médico legais de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco e 
de diversas delegacias de ordem política e social, bem como em documentos privados de militares e 
ex-presos políticos, apurando-se 339 casos de assassinatos e desaparecimentos, no Brasil e no exterior, 
decorrentes de perseguição política.
8 
19. No mesmo ano foi sancionada a Lei n o 9.140/1995, pedra angular de todo o processo 
de reconhecimento de responsabilidade do Estado brasileiro pelas graves violações de direitos huma -
nos praticadas pela ditadura militar. Em seu anexo I, a lei disponibiliza os nomes e os dados de 136 
desaparecidos, a partir do trabalho realizado pelos familiares. A lei instituiu a Comissão Especial 
sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), concedendo-lhe poderes para identificar aqueles 
que, em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 
2 de setembro de 1961
9 a 15 de agosto de 1979, faleceram em dependências policiais ou assemelha -
das, por causas não naturais. Ao decidir sobre os pedidos apresentados pelos familiares de Carlos 
Marighella e Carlos Lamarca, em 1996, a CEMDP conferiu interpretação ampliativa ao texto legal 
para contemplar, para fins da responsabilidade estatal pela morte e desaparecimento, as situações de 
custódia estatal.
10 Atualmente vinculada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, 
a CEMDP é composta por sete membros, escolhidos por designação presidencial – dentre os quais re-
presentantes dos familiares dos mortos ou desaparecidos, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara 
1 – a criação da comissão nacional da verdade
26
dos Deputados, do Ministério Público Federal e do Ministério da Defesa –, e tem poderes para solicitar 
documentos de qualquer órgão público, realizar perícias, receber a colaboração de testemunhas e obter 
informações junto a governos e entidades estrangeiras, por intermediação do Ministério das Relações 
Exteriores, além de poder empreender esforços na localização de restos mortais de pessoas desaparecidas.
20. Conferiu-se legitimidade ao cônjuge, ao companheiro e a descendentes, ascendentes e 
familiares colaterais até o quarto grau para formular, no prazo de 120 dias a contar da publicação da 
lei, o pedido de indenização a título reparatório. A lei estabeleceu, no seu artigo 11, os parâmetros 
da compensação: o pagamento de R$ 3 mil multiplicados pelo número de anos correspondente à 
expectativa de vida, levando-se em consideração a idade à época da morte ou do desaparecimento, 
no valor mínimo de R$ 100 mil. Algumas das críticas apontadas pelos familiares dos mortos e desa-
parecidos vieram a ser contempladas por duas importantes alterações na Lei n
o 9.140/1995, ocorridas 
nos anos de 2002 e 2004. A Lei n o 10.536/2002 reviu a questão temporal, ao ampliar o termo final 
de sua aplicação de agosto de 1979 para 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, 
restando reaberto o prazo para a apresentação de requerimentos em 120 dias. Por sua vez, a Lei n
o 
10.875/2004 ampliou a atribuição da CEMDP para que ela pudesse proceder ao reconhecimento 
de pessoas que tivessem falecido em virtude de repressão policial sofrida em manifestações públicas 
ou em conflitos armados com agentes do poder público, bem como dos que tivessem falecido em 
decorrência de suicídio praticado na iminência de serem presas ou em decorrência de sequelas psi -
cológicas resultantes de atos de tortura praticados por agentes públicos.
21. Em cerimônia realizada em agosto de 2007, no Palácio do Planalto, ocorreu o lan -
çamento do livro Direito à memória e à verdade: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos 
Políticos, o relatório das atividades do órgão. Além dos nomes constantes do anexo da própria lei, 
os trabalhos da Comissão Especial conduziram à aprovação de 221 casos e ao indeferimento de 
118.
11 O relatório de 2007 contém, no seu capítulo 4, uma narrativa referente a cada um dos casos 
de morte e desaparecimento, em ordem cronológica, bem como a síntese de respectivo processo 
administrativo e o reconhecimento da responsabilidade estatal. Nas exatas palavras constantes do 
relatório final da CEMDP, esta “oficializou o reconhecimento histórico de que esses brasileiros não 
podiam ser considerados terroristas ou agentes de potências estrangeiras, como sempre martelaram 
os órgãos de segurança. Na verdade, morreram lutando como opositores políticos de um regime que 
havia nascido violando a constitucionalidade democrática erguida em 1946”.
12 Não se pode apurar 
responsabilidade estatal ou mesmo determinar o pagamento de indenizações sem desafiar as versões 
oficiais conferidas à época dos fatos, o que conduz à ilação de que a CEMDP teve importante papel 
no desenvolvimento do direito à verdade no país. Para os familiares, a publicação do livro teve o 
sentido de complementar a indenização pecuniária e avançar na reparação ética e política.
13
22. A própria Lei n o 12.528/2011, que criou a CNV, considerou os trabalhos da CEMDP 
ao fazer referência, entre as graves violações de direitos humanos que mereceriam a atenção do novo 
órgão, a casos de morte, e não apenas de execução. Tanto para a CEMDP como para a CNV, os casos 
de suicídios ocorridos na iminência de prisão, ou em decorrência de sequelas psicológicas resultantes 
da tortura, foram imputados ao Estado brasileiro, ainda que não fossem propriamente casos de execu-
ção. A CNV teve a oportunidade de ir mais adiante, em dois sentidos. Primeiro, ao desenvolver seus 
trabalhos no período de 2012 a 2014, a CNV examinou os casos de morte e desaparecimento forçado 
em compasso com tratados e decisões de órgãos internacionais posteriores à Lei nº 9.140/1995 – o que 
27
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
a levou a classificar alguns casos de morte, assim considerados pela CEMDP, como casos de desapa -
recimento. Em segundo lugar, ao não exigir a comprovação de que mortos e desaparecidos tivessem 
participado ou sido acusados de participar de atividades políticas, a avaliação da CNV viabilizou um 
incremento qualitativo e quantitativo para a verificação daqueles que morreram e desapareceram no 
período entre 1964 e 1988. Nesse sentido, o trabalho da CNV foi capaz de fazer justiça a trabalhadores 
rurais, indígenas e clérigos assassinados durante a ditadura, o que em regra não pôde ser apreciado 
pela CEMDP. Além disso, a CNV avançou no tocante à identificação da autoria de graves violações 
de direitos humanos, fator determinante para o efetivo cumprimento do direito à verdade. Pode-se 
assegurar, por fim, que este Relatório, especialmente em seu volume III, destinado aos casos de mortes 
e desaparecimento, fez o exame atento das conclusões da CEMDP, bem como dos documentos cons-
tantes dos processos administrativos abertos por iniciativa de familiares de vítimas.
23. Por sua vez, a Lei n
o 10.559/2002 disciplinou a condição de anistiado político prevista 
na constituição federal, assim como reconheceu a Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério da 
Justiça, como órgão responsável por reparar atos de exceção, entre 1946 e 1988. A lei regulamentou 
o artigo 8 o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que prevê a concessão da anistia 
aos atingidos por motivação exclusivamente política. Em um primeiro momento, coube à Comissão 
de Anistia o recolhimento e a sistematização de todos os processos administrativos movidos por 
servidores públicos. A prática conferiu à Comissão de Anistia, em seus mais de dez anos, o exame 
de situações de perseguição política por meio de prisões ilegais e arbitrárias, tortura, demissões e 
expurgos estudantis, clandestinidade e exílio forçados, assim como monitoramentos ilícitos. Até o 
mês de setembro de 2014, a Comissão de Anistia havia apreciado cerca de 62 mil requerimentos: 
destes, cerca de 35 mil foram deferidos.
14
24. Os membros da Comissão de Anistia são designados pelo ministro da Justiça para a 
prestação de um trabalho de alta relevância pública, com representação fixa do Ministério da Defesa 
e de um representante dos anistiados. O colegiado tem poderes para realizar diligências, requerer 
informações e documentos, ouvir testemunhas e emitir pareceres técnicos, assim como arbitrar o 
valor das indenizações. A Lei n
o 10.559/2002 estabeleceu dois critérios de reparação econômica, sem 
possibilidade de acumulação: a prestação única e a prestação continuada. A reparação em prestação 
única consiste no pagamento de 30 salários mínimos por ano de perseguição em valor não superior 
a R$ 100 mil. Por sua vez, para aqueles que comprovem vínculos laborais, é instituída prestação 
mensal, permanente e continuada, igual à remuneração que o anistiado perceberia se estivesse na 
ativa, podendo esta ser arbitrada com base em pesquisa de mercado. O regime do anistiado político 
compreende os seguintes direitos: 1) declaração da condição de anistiado político; 2) reparação 
econômica, de caráter indenizatório; 3) readmissão ou promoção na inatividade; 4) contagem, para 
todos os efeitos, do tempo em que o anistiado esteve compelido ao afastamento de suas atividades 
profissionais; 5) conclusão do curso, em escola pública, ou com prioridade para bolsa de estudos, a 
partir do período letivo interrompido; 6) reintegração dos servidores públicos civis e dos emprega -
dores públicos punidos por interrupção de atividade profissional.
25. Além de analisar os requerimentos, a Comissão de Anistia tem realizado esforços, na área 
da educação para os direitos humanos, em dois projetos principais: o Memorial da Anistia Política no 
Brasil, a ser instalado no antigo prédio da Faculdade de Filosofia da Universidade Federal de Minas 
Gerais (em parceria com o Ministério da Justiça, a universidade e a prefeitura de Belo Horizonte), que 
1 – a criação da comissão nacional da verdade
28
pretende resguardar a memória dos perseguidos políticos; e as sessões públicas itinerantes de apreciação 
dos requerimentos de anistia política – chamadas Caravanas de Anistia –, iniciadas em abril de 2008, 
que têm tornado possível apreciar os casos no local em que ocorreu a perseguição política.
26. Ao longo de seu mandato, a CNV trabalhou com os processos administrativos da 
Comissão de Anistia, na medida em que oferecem um relevante manancial de informações sobre os 
fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos. Tais processos lastrearam 
importantes conclusões da CNV sobre centros clandestinos, prática de tortura e casos de morte e 
desaparecimento, como restará demonstrado no presente Relatório.
27. Os trabalhos da CEMDP e da Comissão de Anistia têm possibilitado um espaço 
privilegiado para a busca da verdade. O deferimento dos pedidos elaborados com base na Lei n o 
9.140/1995 e na Lei no 10.559/2001 significa conferir status  público a uma versão constantemente 
negada por setores militares. Ainda que as duas comissões sejam consideradas comissões de repa -
ração, ambas têm contribuído para a luta por memória, verdade e justiça no país. Não é por outra 
razão que, ao solicitar ao Ministério da Defesa, em fevereiro de 2014, a abertura de sindicâncias 
visando ao esclarecimento de todas as circunstâncias administrativas que conduziram ao desvirtua -
mento do fim público estabelecido para sete instalações militares em que fora comprovada a prática 
de graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar, em especial tortura e práticas 
ilícitas que redundaram na morte das vítimas, a CNV encaminhou, como parte integrante da soli -
citação, relatório preliminar de pesquisa em que se replicaram decisões exaradas pelas duas comis -
sões. Em resposta a questionamento da CNV sobre os resultados das sindicâncias, os comandantes 
do Exército, da Aeronáutica e da Marinha afirmaram não dispor de elementos que possibilitassem 
qualquer contestação aos atos jurídicos relatados pela CNV, por meio dos quais o Estado brasileiro 
já havia oficialmente reconhecido sua responsabilidade por graves violações de direitos humanos. 
Até porque a representação do Ministério da Defesa, em cada uma das comissões de reparação, está 
prevista em lei. Em nota de 19 de setembro de 2014, a CNV considerou positiva a manifestação dos 
comandantes militares, mas julgou-a insuficiente na medida em que não contemplou de forma clara 
e inequívoca o expresso reconhecimento do envolvimento das Forças Armadas nos casos de tortura, 
morte e desaparecimento relatados pela CNV e já reconhecidos pelo Estado brasileiro. 
28. Ainda no marco dos antecedentes históricos que conduziram à instituição da CNV, vale 
destacar o projeto Memorial pessoas imprescindíveis, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência 
da República, que pretendeu, por meio da construção de memoriais, recuperar a história recente do 
país. Os estudantes José Wilson Lessa Sabbag, Maria Augusta Thomaz, Carlos Eduardo Pires Fleury, 
Cilon da Cunha Brum e Luiz Almeida Araújo, mortos durante o regime militar, quando eram alunos 
da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), foram homenageados, em setembro de 
2009, com a inauguração de um memorial no hall de entrada do teatro daquela universidade, o Tuca. 
No mesmo mês foram lembrados Antônio Carlos Nogueira Cabral e Gelson Reicher, estudantes de 
Medicina da USP mortos em 1972. Em maio de 2010, foi inaugurado em Apucarana (PR) memorial 
em homenagem a dois estudantes da cidade mortos pela repressão – José Idésio Brianezi e Antônio dos 
Três Rios de Oliveira. O primeiro memorial num colégio público foi construído no Liceu Maranhense, 
em São Luís, lançado em junho seguinte em homenagem a Ruy Frazão Soares. O jornalista Mário 
Alves foi saudado em julho com o lançamento de memorial na Associação Brasileira de Imprensa (ABI). 
No mês de novembro foi erguido, na praça da Paz da Universidade Federal de Alagoas, memorial aos 
29
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
alagoanos mortos na luta contra a ditadura – Odijas Carvalho de Souza, José Dalmo Guimarães, José 
Gomes Teixeira, Luiz Almeida Araújo, Gastone Lúcia de Carvalho Beltrão, Manoel Lisboa de Moura, 
Túlio Roberto Cardoso, Jayme Amorim de Miranda e Manoel Fiel Filho. Em dezembro de 2010, foi 
a vez de Stuart Edgar Angel Jones receber um memorial no Clube de Regatas do Flamengo, no Rio 
de Janeiro, em homenagem ao atleta desaparecido desde 1971. 
29. Muitas também têm sido as iniciativas da sociedade civil para questionar os limites da 
legislação de anistia e possibilitar a responsabilidade de agentes da repressão – e do próprio Estado – por 
graves violações de direitos humanos. Durante a ditadura militar, diversas foram as ações judiciais mo-
vidas por familiares de mortos e desaparecidos que objetivaram a responsabilização do Estado e serão 
abordadas no capítulo 17, que trata da atuação do Judiciário ante às graves violações de direitos humanos. 
Coube aos familiares de militantes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) desaparecidos entre 1974 e 
1976 no Araguaia, região localizada no limite dos estados do Maranhão, Pará e atual Tocantins, um dos 
capítulos mais importantes para a Justiça de Transição no país. Desde o início da década de 1980, eles 
têm percorrido a região em busca de informações e dos restos mortais de seus entes. Em 1982, moveram 
ação em face da União federal, cujo trâmite processual está descrito no mencionado capítulo, por meio da 
qual requereram esclarecimentos sobre circunstâncias da morte e localização dos restos mortais dos mili-
tantes. Tendo em vista a demora injustificável para obterem uma decisão judicial para o caso, a Comissão 
de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, o grupo Tortura Nunca Mais, do Rio de Janeiro, 
e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) apresentaram, em 1995, demanda perante 
a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos 
(OEA), por meio da qual denunciaram a violação do direito à verdade dos familiares e da sociedade 
brasileira em geral, na medida em que o Estado não havia empreendido esforços para a determinação da 
sorte e paradeiro dos militantes, bem como para identificação dos responsáveis pelas violações praticadas. 
Em outubro de 2008, a CIDH exarou recomendações que não foram cumpridas em sua integralidade, 
motivando a submissão do caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) em março 
de 2009. Há de se recordar que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos fora ratificada pelo 
Brasil em 1992 e que a jurisdição contenciosa da Corte Interamericana fora reconhecida como obrigatória 
a partir de 10 de dezembro de 1998.
15 Na medida em que o desaparecimento forçado é uma violação de 
caráter continuado, como será abordado no Capítulo 12, seus efeitos tiveram início na década de 1970, 
mas se perpetuaram para além da aceitação da jurisdição da Corte IDH.
30. Ao julgar o caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) Vs. Brasil, em 
24 de novembro de 2010, a Corte IDH examinou pela primeira vez um caso de graves violações 
de direitos humanos praticadas no Brasil durante o regime militar. Decidiu que a interpretação 
conferida à Lei de Anistia de 1979, que impede a investigação, julgamento e sanção dos respon -
sáveis por tais violações, é incompatível com as obrigações assumidas pelo Brasil ao vincular-se 
à Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Determinou, ainda, a responsabilidade inter -
nacional do Estado brasileiro pelo desaparecimento forçado dos guerrilheiros do Araguaia e, por 
conseguinte, a obrigação de que sejam realizados todos os esforços para determinar o paradeiro 
das vítimas desaparecidas e também, se for possível, identificar e entregar os restos mortais a seus 
familiares. E determinou a continuidade das ações desenvolvidas em matéria de capacitação e a 
implementação, em um prazo razoável, de um programa ou curso permanente e obrigatório sobre 
direitos humanos, dirigido a todos os níveis hierárquicos das Forças Armadas. Continuando, de -
terminou a adoção, em prazo razoável, das medidas que sejam necessárias para tipificar o delito 
1 – a criação da comissão nacional da verdade
30
de desaparecimento forçado de pessoas, em conformidade com os parâmetros internacionais. Até 
a presente data, o Estado brasileiro, a despeito de já ter sido instado à execução de sentença, ainda 
não cumpriu integralmente o estabelecido no julgado da Corte IDH.
31. A pedido dos peticionários, a Corte Interamericana considerou o estabelecimento de 
uma comissão da verdade, como um mecanismo importante para o cumprimento da obrigação do 
Estado de garantir o direito de conhecer a verdade sobre o ocorrido e, portanto, para a construção e 
preservação da memória histórica, o esclarecimento de fatos e a determinação de responsabilidades 
institucionais, sociais e políticas em certos períodos históricos de uma sociedade, desde que dotada de 
recursos e atribuições que lhe possibilitem cumprir eficazmente seu mandato. Sobre o tema, a Corte 
Interamericana concluiu que, de todo modo, as informações que, eventualmente, tal comissão da 
verdade recolhesse não substituiriam a obrigação de estabelecer a verdade e assegurar a determinação 
judicial de responsabilidades individuais. 
32. A instituição da CNV deu-se no momento em que o Brasil se via – e ainda se vê – obri-
gado a lidar com o legado de graves violações de direitos humanos, verificando-se resistência por parte 
de alguns setores do Estado, até mesmo de instâncias judiciais. Cabe destacar a decisão do Supremo 
Tribunal Federal, ao examinar a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) n
o 153. 
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil buscou, por meio da ADPF, a declaração de in-
compatibilidade com a Constituição Federal de 1988, da anistia dos agentes públicos responsáveis, entre 
outros crimes, pela prática de homicídio, desaparecimento forçado, abuso de autoridade, lesões corporais, 
estupro e atentado violento ao pudor contra opositores políticos ao regime militar. Por sete votos a dois, 
o STF posicionou-se, em abril de 2010, contra a revisão da Lei n
o 6.683/1979, a Lei de Anistia, seguindo 
o voto do relator, ministro Eros Grau, que considerou não caber ao Poder Judiciário rever o acordo po-
lítico promovido pelo Poder Legislativo. Com a edição da sentença da Corte Interamericana de Direitos 
Humanos, a OAB apresentou recurso (embargos de declaração), que ainda aguarda julgamento, por meio 
do qual pretende que o Supremo Tribunal Federal se manifeste sobre a decisão da corte internacional.
33. Mais recentemente, em 15 de maio de 2014, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) 
promoveu a ADPF n
o 320, por meio da qual pretende que o STF reconheça a validade e o efeito vin-
culante da decisão da Corte Interamericana no caso Araguaia, requerendo que se declare que a Lei de 
Anistia não se aplica às graves violações de direitos humanos cometidas por agentes públicos, militares 
ou civis. Em parecer apresentado em 28 de agosto, data em que a Lei de Anistia completou 35 anos, o 
procurador-geral da República sustentou o efeito vinculante da sentença para todos os poderes e órgãos 
estatais e a impossibilidade de que a prescrição e a anistia constituam obstáculo para o processamento 
dos crimes contra a humanidade. O parecer consolida o posicionamento que tem sido adotado pelo 
Ministério Público Federal desde a criação de grupo de trabalho relacionado ao tema da Justiça de 
Transição, no ano de 2012. Já foram instauradas quase duas centenas de procedimentos criminais, bem 
como propostas algumas ações penais que visam, em regra, à responsabilização criminal de agentes 
militares e civis por desaparecimentos forçados. Diante da ausência de tipificação de tal conduta na 
legislação brasileira, o MPF tem feito analogia do desaparecimento forçado com crimes de natureza 
permanente constantes da legislação penal, como o sequestro ou a ocultação de cadáver. Tal entendi -
mento foi acatado pelo próprio Supremo Tribunal Federal ao autorizar a extradição de militares para 
responderem a processos perante o Judiciário argentino por desaparecimentos forçados.
31
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
34. O presente Relatório resulta de trabalho por meio do qual a CNV procurou interagir 
com iniciativas institucionais e da sociedade civil que a antecederam e que com ela coexistem.
B) c omissões  d A verd Ade : A experiênci A intern Acion Al
35. Comissões da verdade de outros países reconheceram publicamente a prática de graves 
violações de direitos humanos em diferentes contextos históricos, políticos, sociais, legais e culturais. 
Contabilizam-se em mais de três dezenas as comissões da verdade instituídas em todos os continentes, 
ainda que as primeiras não tenham sido assim denominadas. Há referências à experiência embrionária 
de Uganda com a instituição de uma Comissão de Inquérito sobre o Desaparecimento de Pessoas, 
em 1974, e à da Comissão Nacional de Investigação de Desaparecidos, instituída em 1982 na Bolívia. 
36. A Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas (CONADEP), criada pelo 
governo argentino do presidente Raul Alfonsín, em 1983, é amplamente mencionada na literatura 
sobre comissões da verdade, sendo tida como a primeira das comissões do Cone Sul. Ao debruçar-se 
sobre a prática dos desaparecimentos forçados, que ganhou na Argentina a dimensão de milhares de 
casos, aquela comissão teve o papel determinante de mapear os centros clandestinos de detenção. 
Por sua vez, a Comissão da Verdade e Reconciliação chilena, instituída após as eleições de 1989, 
priorizou a apuração dos casos de desaparecimento e execução durante o regime militar encabeça -
do por Augusto Pinochet. Em 2003, foi instituída, também no Chile, a Comissão Nacional sobre 
Prisão Política e Tortura. Conhecidas respectivamente como Comissão Rettig e Comissão Valech, 
em homenagem aos seus presidentes, ambas investigaram um dos mais sangrentos regimes militares 
do continente. As experiências das comissões da verdade argentina e chilena são tidas como instru -
mentos que facilitaram a transição de regimes ditatoriais para a democracia.
37. A Comissão da Verdade para El Salvador, de 1992, por sua vez, foi a primeira comissão 
a ser instituída ao fim de conflito armado, como um dos pressupostos para o acordo de paz, sendo 
também a primeira administrada pela Organização das Nações Unidas (ONU). A iniciativa da comis-
são salvadorenha de apontar autores das graves violações de direitos humanos teve grande repercussão 
no interior das Forças Armadas, sendo editada uma lei de anistia pouco depois da publicação de seu 
relatório. Por sua vez, a Comissão para o Esclarecimento Histórico da Guatemala, também instituída 
após os acordos de paz e que funcionou de 1997 a 1999, excluiu qualquer possibilidade de que fossem 
apontados nomes dos responsáveis por violações. Inovou, entretanto, ao denunciar a prática de atos de 
genocídio em relação ao povo maia. Pode-se dizer que, nas décadas de 1980 e 1990, no Cone Sul e na 
América Central, a instituição de comissões da verdade ocorreu em um contexto em que a responsa -
bilização criminal se encontrava bloqueada pela edição de leis de anistia.
38. O fim do regime de apartheid  na África do Sul levou à instituição pelo presidente 
Nelson Mandela, em 1995, da Comissão da Verdade e Reconciliação, que perdurou até 1998 e apre-
sentou características diversas daquelas do âmbito latino-americano. A essa comissão foi conferido 
o poder de conceder anistia àqueles que revelassem a “verdade integral” sobre os crimes praticados, 
ainda que não houvesse manifestação de grau algum de arrependimento. Tratou-se da única comis -
são da verdade com poderes para conceder anistias individuais.
1 – a criação da comissão nacional da verdade
32
39. O colapso do governo do presidente Alberto Fujimori abriu, também, a possibilidade de 
que se instituísse a Comissão da Verdade e Reconciliação no Peru, em 2001. Com a duração de dois 
anos, a primeira comissão da verdade no continente a realizar audiências públicas contabilizou a execu-
ção de quase 70 mil pessoas, em sua maioria de origem indígena. É importante frisar que a comissão foi 
instituída no mesmo ano em que a Corte Interamericana de Direitos Humanos julgou caso envolvendo 
esse país andino (Barrios Altos Vs. Peru) que foi precursor na construção jurisprudencial no sentido 
de que as leis de anistia carecem de efeitos jurídicos. A sentença gerou um diálogo entre a comissão 
e os órgãos responsáveis pela persecução penal que possibilitou, em 2009, a condenação de Fujimori 
pela Corte Suprema, por graves violações de direitos humanos cometidas, bem como por corrupção.
40. A Comissão para a Paz foi instituída no Uruguai por resolução do presidente Jorge 
Batlle, de agosto de 2000, para dar conta dos desaparecimentos forçados praticados no país entre 
1973 e 1985, objetivo qualificado como um “dever ético do Estado”. Os primeiros intentos na busca 
da verdade foram realizados pela Comissão Investigadora da Situação de Pessoas Desaparecidas e 
Fatos que a Motivaram, de 1985, sem que se tivesse alcançado resultados concretos. Em 1986, o 
Uruguai aprovou a Lei de Caducidade da Pretensão Punitiva do Estado, ratificada por consulta 
popular em 1989 e 2009. A comissão funcionou entre 2000 e 2003, havendo apurado o desapare -
cimento de uruguaios e argentinos no Uruguai, bem como de uruguaios na Argentina, no Chile e 
no Paraguai. Por determinação do Tabaré Vázquez, os comandantes em chefe do Exército, da Força 
Aérea e da Armada apresentaram, em agosto de 2005, relatórios sobre a localização e identificação 
de desaparecidos políticos, momento considerado histórico pelo presidente. Em outubro de 2011, a 
Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que declara imprescritíveis os crimes cometidos 
durante a ditadura, com vistas a dar cumprimento ao entendimento da Corte IDH que determina 
a investigação e o julgamento de graves violações de direitos humanos.
41. A referência ao trabalho de apenas algumas comissões da verdade não diminui a 
importância de outras que, em vários lugares do mundo, contribuíram para o esforço de rever 
e superar o legado de graves violações de direitos humanos. Conhecer o trabalho de dezenas de 
comissões anteriores possibilitou à CNV nutrir-se de suas experiências, sempre contextualizadas 
nas realidades nacionais. Um denominador comum a reconhecer-se entre todas as comissões é 
que as expectativas das vítimas, dos familiares e da sociedade foram mais amplas que os resulta -
dos obtidos. Outro elemento comum a ser mencionado é a centralidade da vítima, determinada 
por intermédio do seu testemunho. Além disso, as comissões da verdade têm sido consideradas 
instituições de caráter oficial e temporário – o que as distingue de iniciativas da sociedade civil 
–, viabilizando de maneira mais efetiva a revelação e o registro da violência causada por agentes 
estatais, ou com a sua aquiescência, desautorizando falsas versões ou a negação dessa violência.
42. A CNV beneficiou-se, por fim, das referências constantes de órgãos da Organização 
das Nações Unidas (ONU) atentos aos trabalhos das comissões da verdade. O Conjunto de princí -
pios para a proteção e promoção dos direitos humanos por meio do combate à impunidade , de 1997, ou 
Princípios Joinet , em alusão ao jurista francês Louis Joinet, responsável por sua redação, estabeleceu 
bases que conferem maior credibilidade às “comissões não judiciais de investigação”, expressão 
utilizada à época para referenciar as comissões da verdade: 1) independência e imparcialidade: as 
comissões devem ser criadas por lei, atos de alcance geral ou acordos de paz, sendo-lhes assegurados 
meios financeiros e pessoal suficiente, com a garantia aos membros de inamovibilidade e imunidade 
33
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
durante a duração do mandato; 2) garantia em favor dos testemunhos de vítimas: a participação das 
vítimas deve ter caráter voluntário, com assistência psicológica e social, sendo-lhes oferecida opção 
da confidencialidade; 3) garantias concernentes aos agentes estatais: no caso de comissões que têm 
o poder de nomeação dos responsáveis pelas graves violações de direitos humanos, estes devem ser 
convocados e deve lhes ser conferido o direito de resposta; 4) publicidade do relatório: o documento 
deve ser objeto da mais ampla divulgação possível, devendo os membros da comissão estar investidos 
de imunidade para não serem processados em virtude de suas conclusões.
16
43. Por sua vez, o Conjunto atualizado de princípios para a proteção e a promoção dos direitos 
humanos por meio da luta contra à impunidade – trabalho encomendado pela Comissão de Direitos 
Humanos à jurista norte-americana Diane Orentlicher – definiu, em 2005, as comissões da verdade 
como órgãos oficiais, temporários e sem caráter judicial e que investigam abusos de direitos humanos 
e de direito humanitário que tenham sido cometidos ao longo de um período.
17 Para o exercício de 
seu mandato, uma comissão da verdade deve realizar diligências nos lugares de interesse para suas 
investigações; promover, perante órgãos competentes, a proteção de testemunhos; e assegurar a pro -
dução e conservação de provas, cabendo especial atenção às provas de interesse da Justiça. Devem 
ser adotadas medidas técnicas e sanções penais para impedir subtração, destruição, dissimulação ou 
falsificação dos arquivos, de modo a evitar a impunidade dos autores das graves violações de direitos 
humanos. Deve ainda ser sublinhada a importância de preservação dos arquivos das próprias comis -
sões, evidenciando-se as condições que regem o acesso e, em caráter excepcional, a determinação da 
confidencialidade. No que se refere ao poder de nomeação dos responsáveis pelas graves violações, 
a comissão da verdade deve referir-se a todas as pessoas envolvidas, sejam aquelas que as ordenaram 
ou as que as cometeram, na condição de autores ou cúmplices. Nesse contexto, aos nomeados deve 
ser conferida a oportunidade de expor sua versão dos fatos.
44. Data de 2006 documento do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos 
dedicado às comissões da verdade que confere contornos a essas instituições na cena internacional: 
Mecanismos legais para Estados saídos de conflitos: comissões da verdade . Segundo o documento, as co -
missões da verdade, com mandato temporário, devem centrar sua atenção no cometimento de graves 
violações de direitos humanos e de direito humanitário. Seus membros devem contar com considerável 
grau de independência, bem como ter um período preparatório para definir suas metas. A efetividade 
do trabalho a ser realizado está relacionada aos poderes conferidos a esses órgãos colegiados, tais como 
os de receber declarações, investigar, realizar audiências públicas e produzir o informe final. Uma das 
partes mais interessantes do documento, referente aos desafios a serem enfrentados pelas comissões, 
menciona questões como o poder de nomeação dos responsáveis, a incorporação da perspectiva de gê-
nero, a proteção das testemunhas, as fontes de financiamento e a confidencialidade de seus trabalhos.
18
45. No caso brasileiro, ao propor ao Congresso Nacional a criação da CNV, o Poder 
Executivo apresentou uma proposta em sintonia com a experiência internacional de comissões da 
verdade, bem como com referências normativas gestadas pelas ONU. Deve-se ressaltar, também, 
que a CNV gozou de amplos poderes para a condução de seus trabalhos, sem a interferência do 
Poder Executivo, em sintonia com as melhores experiências advindas de outras comissões. Não 
prevista pelo legislador brasileiro foi a profícua disseminação de comissões da verdade em todo o 
país. Reitere-se que a cooperação com comissões estaduais, municipais, universitárias e setoriais 
possibilitou a multiplicação de esforços em um país com a dimensão do Brasil, potencializando 
1 – a criação da comissão nacional da verdade
34
grandemente o alcance da atuação da CNV. É razoável presumir, portanto, que, em um futuro 
próximo, a história sobre comissões da verdade irá considerar que o Brasil tanto apreendeu como 
contribuiu na consolidação da experiência das comissões da verdade.
c ) o m And Ato  leg Al  d A c omissão  n Acion Al  d A v erd Ade  
46. A criação da CNV por lei constitui significativa diferença em relação às várias expe -
riências latino-americanas anteriores, em que as comissões foram criadas por ato exclusivo do Poder 
Executivo, por vezes implementando um acordo de paz. Essa particularidade é relevante na medida 
em que, nos sistemas constitucionais da região, os organismos estabelecidos por lei desfrutam de 
maiores poderes operativos para desempenhar seu mandato. Nesse contexto, a Lei n
o 12.528/2011 
forneceu à CNV um marco normativo consistente, ao positivar, no ordenamento jurídico brasileiro, 
o direito à memória e à verdade histórica e ao estabelecer poderes significativos a um órgão despro -
vido de atribuições persecutórias ou jurisdicionais.
47. O reconhecimento da memória e da verdade como direito fundamental do ser humano é 
dever do Estado, estabelecido internacionalmente pela ONU e pela Organização dos Estados Americanos 
(OEA). O artigo 1
o da Lei no 12.528/2011 coloca a CNV no restrito rol das comissões da verdade cujo 
funcionamento foi justificado com base no exercício do direito à verdade, como foi o caso da Comissão 
para o Esclarecimento Histórico da Guatemala (1999) e da Comissão da Verdade e Reconciliação do 
Peru (2001). Tratando-se de um direito, há de se ter por certo que o encerramento dos trabalhos da CNV 
não importa sua revogação e será incumbência de outros sujeitos os desdobramentos do seu exercício.
48. Coube ao direito internacional humanitário, destinado a regular situações de conflito 
armado, a primeira referência normativa ao direito à verdade. Em 1949, as Convenções de Genebra 
já fixaram regras a respeito de registro e fornecimento de informações sobre as vítimas de conflitos 
armados, bem como sobre a obrigação das partes em facilitar as investigações feitas pelos membros das 
famílias dispersadas pela guerra. Contudo, o reconhecimento explícito do direito das famílias a saber 
sobre o ocorrido com seus entes deve ser atribuído ao Protocolo Adicional I às Convenções de Genebra, 
de 1977. Seus artigos 32 e 33 tratam do direito das famílias de conhecer o destino de seus membros, 
ao término dos períodos marcados por hostilidades, bem como da obrigação das partes envolvidas no 
conflito de localizar as vítimas, ou os despojos das vítimas cujo paradeiro permaneça ignorado. 
49. A prática estatal do desaparecimento, tão disseminada nas ditaduras militares sul-ame -
ricanas, impôs ao direito à verdade a ampliação de seu alcance. Em 1980, por resolução da Comissão 
de Direitos Humanos da ONU, foi instituído o Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados, 
responsável por examinar questões relevantes sobre desaparecimento forçado ou involuntário de pes -
soas. Coube à Assembleia Geral daquela organização aprovar, em 1992, a Declaração sobre a Proteção 
de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados; e, em 2010, a Convenção Internacional para 
a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados. No sistema regional americano, 
há de fazer-se menção ao extraordinário desenvolvimento jurisprudencial sobre o tema, bem como 
à Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, de 1994. Em todo esse 
caminho, nota-se o direito dos familiares de desaparecidos em conhecer a sorte e o paradeiro de seus 
entes, bem como a obrigação do Estado de efetuar as buscas correspondentes.
35
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
50. Nas últimas décadas, o direito à verdade tem ultrapassado os limites dos desaparecimen-
tos forçados e evoluído em direção a outras graves violações de direitos humanos. Desde a Conferência 
Mundial de Direitos Humanos, realizada em Viena em 1993, tem-se atrelado o tema das graves violações 
de direitos humanos ao aspecto do combate à impunidade. Destaque-se a aprovação, em 1997, dos já 
referidos Princípios Joinet, que remetem ao direito de saber, de natureza tanto individual como coletiva, 
relacionado ao dever do Estado de recordar, tendo esse direito e esse dever a finalidade de prevenir o 
revisionismo ou o negacionismo, na medida em que se considera que a história de opressão de um povo 
pertence ao seu patrimônio e assim deve ser preservada.
19 Em 2005, o também mencionado Conjunto 
atualizado de princípios revisitou o conceito de impunidade, para estabelecer que esta se configura a par-
tir da incapacidade dos Estados em dar cumprimento à obrigação de assegurar o direito inalienável das 
vítimas e da sociedade de saber a verdade sobre violações; à obrigação de adotar medidas apropriadas a 
respeito dos perpetradores, assegurando que sejam processados, julgados e devidamente punidos; à obri-
gação de prover as vítimas de remédios efetivos, de garantir que recebam reparação pelos danos sofridos; 
e à obrigação de adotar outras medidas necessárias para prevenir a repetição do ocorrido. O direito à 
verdade é reconhecido como o direito inalienável de conhecer as circunstâncias e as razões que levaram, 
mediante violações maciças e sistemáticas, à perpetração de crimes, sendo o exercício pleno e efetivo de 
tal direito uma salvaguarda fundamental contra a repetição de tais violações.
20 Os princípios atualizados 
reivindicam, de forma contundente, a conexão entre o direito à verdade e o dever do Estado de preservar 
os arquivos e outras provas relativas às violações de direitos humanos e de direito humanitário para faci-
litar o conhecimento de tais violações e para preservar do esquecimento a memória coletiva.
51. O direito à verdade recebeu atenção, ainda, do Alto Comissariado para Direitos Humanos 
a partir de 2006, quando foi publicado o Estudo sobre o direito à verdade, que define o direito de saber 
a “íntegra e completa verdade” sobre as causas que levaram à vitimização, as causas e condições para 
as graves violações de direitos humanos e de direito humanitário, o progresso e os resultados de in -
vestigações, as circunstâncias e razões para o cometimento de crimes internacionais, as circunstâncias 
em que as violações ocorreram e, finalmente, a identidade dos perpetradores. 21 O direito à verdade 
assume duas dimensões: 1) individual: o direito à verdade impõe a obrigação do Estado de apresentar 
informações específicas sobre as circunstâncias das graves violações, inclusive a identidade dos autores, 
e, no caso de morte e desaparecimento, sobre a localização dos restos mortais; e 2) coletiva: o Estado 
está obrigado a fornecer informações acerca das circunstâncias e razões do ocorrido. 
52. O sistema interamericano de proteção de direitos humanos, por sua vez, tem contribuído 
para a consolidação do direito à memória e à verdade histórica por meio do trabalho da CIDH e da 
Corte IDH, instâncias impulsionadas pelas demandas das vítimas e familiares na busca da verdade. 
Desde 1988, a jurisprudência da Corte IDH tem afirmado a necessidade de que o dever de investigar 
as graves violações de direitos humanos seja cumprido como um dever jurídico próprio dos Estados, e 
não como uma simples gestão de interesses particulares que dependa da iniciativa processual da vítima 
ou de seus familiares, ou do aporte privado de elementos probatórios, sem que a autoridade pública 
busque efetivamente a verdade. Ao longo de quase três décadas, a Corte IDH tem contribuído decisi-
vamente para a compreensão de que o direito à verdade é de titularidade seja das vítimas e familiares, 
seja da sociedade como um todo, ressaltando o papel das comissões da verdade no cumprimento da 
obrigação de garantir o direito a conhecer a verdade, na medida em que contribuem para a construção 
e a preservação da verdade histórica. Segundo a corte, a instituição de uma comissão não substitui, 
contudo, a obrigação do Estado de obter a verdade por meio de processos judiciais.
1 – a criação da comissão nacional da verdade
36
53. Ao orientar seus trabalhos visando à efetivação do direito à memória e à verdade históri-
ca, a CNV, respaldada na lei que a instituiu, procurou considerar o direito em sua dimensão coletiva, 
apresentando à sociedade brasileira a reconstrução histórica dos casos de graves violações de direitos 
humanos, tornando públicos os locais, as estruturas, as instituições e as circunstâncias relacionados à 
prática de graves violações de direitos humanos e suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos 
estatais e na sociedade. A CNV também promoveu esforços, igualmente com fundamento em sua lei 
de criação, para estabelecer a dimensão individual do direito à verdade, ao perseguir o esclarecimento 
circunstanciado dos casos de tortura, morte, desaparecimento forçado e ocultação de cadáver, esclare-
cendo, ainda, na medida do possível, a identidade dos autores.
54. Alguns elementos do marco legal da CNV merecem explicitação para demonstrar sua 
sintonia com as comissões da verdade mais recentes e com orientações da ONU e da OEA. A CNV 
gozou de ampla independência. Para tal, a Lei n
o 12.528/2011 vedou a participação na CNV aos que 
não tivessem condições de atuar com imparcialidade no exercício das competências da Comissão, que 
exercessem cargos executivos em agremiação partidária ou que estivessem no exercício de cargo em 
comissão ou função de confiança em qualquer esfera do poder público. A vinculação da CNV à Casa 
Civil da Presidência da República foi de caráter meramente administrativo, de modo a possibilitar o 
suporte técnico e financeiro necessário ao desenvolvimento de suas atividades.
55. Por tratar-se de uma comissão da verdade, instituição de caráter temporário, a CNV 
teve prazo previsto em lei para o seu funcionamento. A redação original da Lei n
o 12.528/2011, em 
seu artigo 11, estabeleceu para a conclusão dos trabalhos o prazo de dois anos, contado da data da 
instalação da CNV, o que a levaria a encerrar as atividades em maio de 2014. Em virtude da edição 
da Medida Provisória n
o 632/2013, convolada na Lei n o 12.998/2014, o prazo passou a ser fixado 
para o dia 16 de dezembro de 2014.
56. Nos moldes de outras comissões, a lei delimitou os marcos material, espacial e temporal 
para o desenvolvimento das atividades de investigação da CNV. Quanto ao marco material, a Lei n o 
12.528/2014 estabeleceu como finalidade da CNV o exame e o esclarecimento das graves violações de 
direitos humanos praticadas no período entre 1946 e 1988. Ao fazer uso da expressão “graves violações de 
direitos humanos”, o legislador fez uma clara opção por adequar os trabalhos da CNV aos imperativos do 
direito internacional dos direitos humanos e seus corolários. Em lugar de simplesmente enumerar tipos pe-
nais ou direitos fundamentais previstos no texto constitucional brasileiro, o legislador decidiu utilizar um 
conceito que, a despeito de ser direito positivo constitucional, tem seu mais consistente desenvolvimento 
na seara internacional. As consequências dessa opção são relevantes, pois orientaram a CNV na aplicação 
da normativa vigente e a levaram a incorporar os precedentes dos órgãos internacionais competentes.
57. Os trabalhos da CNV encontram-se inseridos no marco legal da responsabilidade do 
Estado, que consiste na obrigação de reparar de forma integral os danos e fazer cessar as consequên -
cias das violações de direitos humanos praticadas. Em outras palavras, a responsabilidade estatal 
surge a partir da ação ou omissão dos agentes estatais, bem como da aquiescência ou conivência 
destes com a atuação de terceiros. 
58. O marco da responsabilidade estatal foi determinante para que a CNV tenha ado -
tado, ainda nos primeiros meses de funcionamento, a resolução n
o 2, de 20 de agosto de 2012, 
37
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
segundo a qual lhe coube “examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos prati -
cadas no período fixado no artigo 8 o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, por 
agentes públicos, pessoas a seu serviço, com apoio ou no interesse do Estado”. A CNV excluiu de 
suas atividades, portanto, as condutas cometidas por particulares, na medida em que estas não 
tenham contado com a aquiescência ou conivência do poder público. 
59. O Estado brasileiro tem o compromisso de respeitar e garantir os direitos elencados tanto 
nos instrumentos normativos internacionais por ele adotados, como em norma imperativa do direito 
internacional (jus cogens),22 e também de dar eficácia às decisões dos órgãos internacionais. O cumpri-
mento de tais obrigações torna-se dever dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério 
Público, bem como vincula a ação de agentes públicos e pessoas a serviço de qualquer ente da federação, 
nos níveis nacional, regional ou local. Não se podem argumentar questões de natureza interna como a 
existência de normas, institutos, decisões administrativas ou judiciais para abster-se do cumprimento 
das referidas obrigações. Está também contemplada a responsabilidade pela atuação de grupos que 
agem com apoio ou aquiescência do Estado; e, ainda, pela atuação de particulares quando se demonstre 
que o poder público não promoveu a devida diligência para prevenir e sancionar o ocorrido.
60. Desde o início do processo de transição democrática, o Estado brasileiro se vincu -
lou formalmente aos principais tratados de direitos humanos dos sistemas da ONU e da OEA, 
como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, o Pacto Internacional sobre Direitos 
Econômicos, Sociais e Culturais e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
23 Esses 
tratados, além de estabelecerem um vasto conjunto de direitos, instituíram órgãos – aos quais o 
Brasil está submetido – que monitoram e interpretam o quadro normativo dos direitos humanos, 
como é o caso do Comitê de Direitos Humanos da ONU, instituído pelo Pacto Internacional de 
Direitos Civis e Políticos, e da Corte IDH, cuja jurisdição obrigatória foi expressamente aceita 
pelo Brasil em dezembro de 1998. 
61. Cabe ressaltar que, no Brasil, o processo de expansão e desenvolvimento dos direitos 
humanos foi fortalecido pela promulgação da Constituição federal de 1988, cujo texto expressa -
mente incorpora ao rol dos direitos fundamentais os direitos e garantias estabelecidos nos tratados 
internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é parte (artigo 5
o, parágrafo 2o). Nesse sentido, 
aliado ao ordenamento jurídico interno, o direito internacional dos direitos humanos tem sido um 
importante instrumento na luta pela proteção dos direitos fundamentais no Brasil e tem cumprido 
um papel relevante no debate sobre memória, verdade e justiça. Há violações de direitos humanos 
que, de acordo com a natureza e a gravidade do fato ilícito, são especialmente avaliadas. A expressão 
“graves violações de direitos humanos” é utilizada para designar violação a direitos considerados 
inderrogáveis, como o direito à vida e à integridade pessoal, não sendo passíveis de suspensão mes -
mo em situações excepcionais – a guerra, o estado de emergência, o estado de perigo etc.
24 Desde 
os primeiros estudos na década de 1990, o conceito tem se ampliado para indicar a transgressão a 
normas imperativas do direito internacional, como aquelas referentes à proibição do genocídio, dos 
crimes de guerra e dos crimes contra a humanidade. 25
62. Diante da inexistência de um rol estritamente definido de graves violações de direitos 
humanos em tratados ou em legislação interna, tem cabido prioritariamente aos tribunais inter -
nacionais de direitos humanos a identificação de tais violações. Como nota geral, pode-se dizer 
1 – a criação da comissão nacional da verdade
38
que hoje constituem graves violações de direitos humanos: detenções ilegais e arbitrárias; tortura e 
outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes; execuções sumárias, arbitrárias e 
extrajudiciais; e desaparecimentos forçados, contemplados, aqui, os casos de ocultação de cadáveres. 
63. A CNV orientou seus trabalhos para o exame e esclarecimento de casos de detenções 
ilegais e arbitrárias, torturas, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres, compreendi-
dos todos como graves violações de direitos humanos. A atenção especial às violações de natureza grave 
não pretende relativizar outros tipos de violações cometidas pelo regime militar, como cassação de 
direitos políticos, censura à imprensa e às artes, exílio ou mesmo perseguição a funcionários públicos. 
Ainda que a Lei n
o 12.528/2011 tenha estabelecido prioridade para os trabalhos da CNV, buscou-se, 
na medida do possível, a apuração de outras violações de direitos humanos, cometidas em relação 
a militares, trabalhadores rurais e urbanos, religiosos, estudantes e professores, bem como a setores 
sociais marginalizados, como camponeses e povos indígenas, estando o resultado dessa investigação 
tratado nos textos temáticos constantes do volume II deste Relatório.
64. A caracterização como grave de uma violação de direitos humanos impõe, ao Estado, uma 
série de obrigações. Cabe destaque para o dever estatal de investigar, julgar e sancionar os responsáveis, 
mesmo que a conduta não se encontre refletida nos tipos penais positivados no país. Trata-se de obriga-
ção com respaldo em norma imperativa, materializada em convenções de direitos humanos, bem como 
nos precedentes formulados pelos órgãos responsáveis por sua interpretação. Nesse sentido, conforme o 
entendimento da CIDH e a jurisprudência da Corte IDH, em casos de execuções extrajudiciais, desapa-
recimentos forçados e outras graves violações de direitos humanos, o Estado tem o dever de promover, 
por iniciativa própria (ex officio) e sem demora, uma investigação séria, imparcial e efetiva, a ser realizada 
por todos os meios legais disponíveis e que esteja orientada à determinação da verdade. 
65. Como consequência dessa obrigação, são inadmissíveis as disposições de anistia, de pres-
crição e o estabelecimento de excludentes de responsabilidade que pretendam obstruir a investigação 
e punição dos responsáveis por graves violações de direitos humanos. 
66. No âmbito do sistema universal, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos 
Humanos defendeu que a concessão de anistia, sempre que impeça a investigação dos autores de cri -
mes de guerra, genocídio, crimes contra a humanidade e outras graves violações de direitos humanos, 
é inconciliável com as obrigações contraídas pelos Estados. Essa medida impossibilita as vítimas de 
ter acesso a recursos efetivos e conhecer a verdade sobre os fatos.
26 Por sua vez, o Comitê de Direitos 
Humanos da ONU estipulou, em sua observação geral n o 31, que agentes estatais não podem ter a 
responsabilidade pessoal afastada ou mitigada por leis de anistia ou outras formas de imunidade. 27 
O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos tem-se destacado na responsabilização 
dos Estados pela edição e, especialmente, pela manutenção de leis de anistia. A Corte IDH tem sido 
enfática quanto à manifesta incompatibilidade das leis de anistia com a Convenção Americana sobre 
Direitos Humanos, dispondo que, ao impedirem a investigação, identificação e sanção dos responsá -
veis por graves violações de direitos humanos, são desprovidas de efeitos jurídicos.
67. Foi este o entendimento da Corte IDH quando da análise da Lei de Anistia brasileira de 
1979, no julgamento do caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) Vs. Brasil, em novembro 
de 2010. Ao sistematizar precedentes dos órgãos do sistema da ONU, dos sistemas regionais e das 
39
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
principais cortes constitucionais do continente, a Corte IDH considerou que a forma como tem sido 
interpretada a Lei de Anistia brasileira, ao importar falta de investigação, julgamento e sanção dos 
responsáveis pelas graves violações de direitos humanos, é incompatível com a Convenção Americana 
sobre Direitos Humanos. Nesse sentido, os dispositivos da Lei no 6.683/1979 que impedem a investi-
gação e sanção de agentes estatais carecem de efeitos jurídicos; e, de acordo com a parte dispositiva da 
sentença, não podem seguir representando um obstáculo para a investigação dos fatos do caso, nem 
para a identificação e punição dos responsáveis, e tampouco podem ter igual ou semelhante impacto a 
respeito de outros casos de graves violações de direitos humanos consagrados na Convenção Americana 
e ocorridos no Brasil.
28 Considerada definitiva e inapelável, a sentença da Corte IDH é autoaplicável 
no Brasil, mas tem encontrado obstáculos para o seu integral cumprimento.
68. No mesmo julgamento, a Corte IDH reiterou sua jurisprudência constante no sentido de 
que as disposições de prescrição que pretendam impedir a investigação e sanção dos responsáveis por 
graves violações de direitos humanos tampouco estão em conformidade com a Convenção Americana 
sobre Direitos Humanos. A assertiva encontra respaldo em normas e decisões que determinam que as 
graves violações de direitos humanos devem ser consideradas imprescritíveis.
69. O dever estatal de investigar, julgar e sancionar os responsáveis por graves violações 
de direitos humanos ultrapassa a dimensão territorial dos Estados. A Convenção da ONU contra a 
Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 1984, por exemplo, 
estabelece que os Estados devem tomar medidas para estabelecer sua jurisdição sobre os crimes de 
tortura nos casos em que estes foram cometidos em seu território, quando a vítima ou o suposto 
criminoso forem seus nacionais, assim como quando o suposto criminoso se encontrar em qualquer 
território sob sua jurisdição, ainda que tenha cometido o crime em outro país. Neste último caso, as 
obrigações do Estado residem no dever de ordenar a detenção do acusado ou de tomar outras medi -
das que visem garantir a permanência em seu território, seu julgamento ou extradição, para que seja 
processado no país solicitante. É a denominada jurisdição universal, que, na sua essência, pretende 
prevenir que supostos perpetradores de atos de tortura fiquem impunes por suas condutas. Em recente 
caso apreciado pela Corte Internacional de Justiça, denominado “Questões referentes à obrigação de 
processar ou extraditar”, ou Bélgica Vs. Senegal, o mais importante tribunal da ONU decidiu que o 
fiel cumprimento da mencionada convenção exige que o Senegal processe Hissène Habré pela prática 
da tortura que imperou no Chade, durante o período em que foi presidente (1982-1990); ou proceda 
à sua extradição, para que seja processado na Bélgica. A Convenção Internacional para a Proteção de 
Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados dispõe, no mesmo sentido, sobre a jurisdição 
universal em casos de desaparecimento.
70. Vale notar que o dever estatal de investigar, julgar e sancionar está intrinsecamente ligado 
ao exercício do direito de acesso à informação por parte das vítimas, de seus familiares e da sociedade 
em seu conjunto. É dever do Estado disponibilizar todas as informações que estejam em seu poder e 
que auxiliem no esclarecimento de graves violações de direitos humanos, a fim de permitir que sejam 
conhecidas as circunstâncias dos fatos violatórios e a identidade de seus autores. Especialmente em 
processos de transição democrática, o acesso à informação converte-se em uma ferramenta essencial 
para a elucidação das atrocidades do passado e, consequentemente, em uma condição necessária para 
a obtenção da verdade, a reparação das vítimas, a recuperação da memória histórica e a reconstrução 
do Estado democrático. São inadmissíveis argumentos como a defesa da segurança nacional ou o in -
1 – a criação da comissão nacional da verdade
40
teresse público em detrimento da publicização de ditas informações. Em casos de violação de direitos 
humanos, os poderes públicos não podem esconder-se sob o manto protetor do segredo de Estado para 
evitar ou dificultar a investigação de ilícitos atribuídos a seus próprios agentes. 
71. Finalmente, com respeito às obrigações ante a graves violações de direitos humanos, é 
também dever do Estado adotar “medidas de não repetição”, destinadas a impedir que sejam come -
tidas novas violações. Essas medidas podem assumir uma diversidade de formas, dentre as quais se 
destacam o dever de adequar suas normas internas e adotar outras medidas legislativas para prevenir 
futuras violações e a promoção da educação e da capacitação em direitos humanos.
29 Em consonância 
com a prática de outras comissões da verdade, a determinação estabelecida pela Lei n o 12.528/2011, 
mais especificamente em seu artigo 11, de que sejam apresentadas no Relatório da CNV conclusões 
e recomendações deve ser interpretada à luz da finalidade de indicação de medidas destinadas a fazer 
com que as violações do passado não voltem a ocorrer no presente e no futuro.
72. As obrigações de investigar, julgar e sancionar os responsáveis, o direito de acesso à infor-
mação e a adoção de medidas de não repetição decorrem do cometimento de qualquer grave violação 
de direitos humanos. Um ato isolado de tortura, por exemplo, é capaz de obrigar o Estado a investigar, 
julgar e sancionar os responsáveis, a franquear acesso a informações sobre o caso, e também a adotar 
medidas para que não se repita. Ao debruçar-se sobre as graves violações de direitos humanos praticadas 
entre 1946 e 1988, a CNV não se deparou com atos isolados, mas, no curso do regime militar, com 
prática disseminada em larga escala. Ainda que este Relatório confira tratamento individualizado a 
alguns casos tidos como emblemáticos, estes apenas ilustram a dimensão sistêmica alcançada pela ação 
violadora da estrutura estatal, seja por seus agentes, seja por terceiros agindo com sua aquiescência ou 
conivência. Uma vez que as graves violações examinadas foram praticadas em um contexto sistemático 
e generalizado de ataque contra a população civil, como resta demonstrado neste Relatório final, a 
CNV concluiu, em diversas ocasiões, ter havido a ocorrência de crimes contra a humanidade. Ainda 
que não tenha sido considerado um preceito fundamental para os trabalhos da CNV, o contexto siste-
mático e generalizado das graves violações e seu impacto sobre diversos grupos sociais impulsionaram 
a CNV a caracterizar tais práticas como crimes contra a humanidade.
73. Além de ter feito uso da expressão “graves violações de direitos humanos”, a Lei n
o 
12.528/2011 acrescentou que seu esclarecimento circunstanciado deve considerar a questão da autoria. 
Algumas comissões da verdade nomearam os responsáveis pelas graves violações de direitos humanos, 
mesmo sem expressa determinação legal, por compreender que o direito à verdade contempla essa 
identificação nominal. No caso da Lei n
o 12.528/2011, muito embora tenha sido determinado que a 
CNV não tivesse caráter persecutório ou jurisdicional – artigo 4 o, parágrafo 4 o –, fixou-se para ela o 
objetivo de apontar a autoria de graves violações de direitos humanos – artigo 3 o, II. As experiências 
de outras comissões da verdade apresentaram um caminho a ser trilhado, em que a designação da 
autoria, sem efeitos penais, prescinde do padrão de certeza exigido para uma condenação criminal. 30
74. Como se demonstra no capítulo 16, a CNV compreendeu a questão da autoria de forma 
ampla, para identificar a participação coordenada de agentes que, em diferentes estratos hierárquicos e 
no exercício de funções distintas, atuaram em conjunto, com unidade de desígnios, implicados vertical 
e hierarquicamente sob a forma de cadeia de comando, desde um plano político-administrativo, pas -
sando por um plano de gestão de estruturas de repressão, até o plano de autoria direta, este associado a 
41
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
agentes que executaram e deram causa imediata às graves violações de direitos humanos. O poder de 
nomeação dos responsáveis exercido pela CNV foi atrelado ao preenchimento de um lastro probató-
rio consistente e, como regra, à oportunidade conferida aos agentes públicos para que apresentassem 
sua versão sobre as circunstâncias investigadas, muito embora muitos tenham preferido o silêncio.
75. No tocante ao marco espacial, coube à CNV a promoção do esclarecimento das 
graves violações de direitos humanos ainda que ocorridas no exterior. Ao permitir que a CNV in -
vestigasse casos ocorridos em outros países, a Lei n
o 12.528/2011 autorizou um raro caso de extra-
territorialidade dentre as comissões da verdade. Isso porque seus trabalhos tiveram por pressuposto 
a constatação de que o Brasil promoveu uma forma de repressão que ultrapassou as fronteiras do 
país. Assim, o presente Relatório reserva um capítulo para o monitoramento pelo regime ditatorial 
das atividades dos brasileiros exilados, refugiados e banidos, por meio, principalmente, do Centro 
de Informações do Exterior (Ciex), estabelecido no âmbito do Ministério das Relações Exteriores 
em coordenação com o Serviço Nacional de Informações (SNI). Outro capítulo é reservado à 
cooperação internacional para ações de repressão, em especial a Operação Condor, aliança entre 
as forças de segurança e serviços de inteligência das ditaduras do Cone Sul. A CNV é a primeira 
entre as comissões da verdade dos países que compuseram essa aliança a dedicar-se a investigar 
com maior profundidade essa evidente situação de “terrorismo de Estado”
31 – como definido pela 
Corte IDH de Direitos Humanos ao tratar da Operação Condor.
76. No tocante ao marco temporal, o legislador elegeu o período entre 18 de setembro 
de 1946 e 5 de outubro de 1988, datas de promulgação de duas constituições democráticas, fa -
zendo expressa referência ao período fixado no artigo 8 o do Ato das Disposições Constitucionais 
Transitórias (ADCT). A lei de criação da CNV remeteu ao período estabelecido pela Assembleia 
Nacional Constituinte para autorizar a concessão de anistia aos que foram atingidos em decorrência 
de motivação exclusivamente política, por atos de exceção, institucionais ou complementares. O 
capítulo 3 deste Relatório, intitulado “Contexto histórico das graves violações entre 1946 e 1988”, 
apresenta uma linha do tempo que permite ao leitor a compreensão sobre o contexto político que 
permitiu a prática das graves violações de direitos humanos. A cobertura de um período de mais de 
40 anos fez da CNV uma das comissões da verdade com maior marco temporal.
77. Ainda que a CNV tenha privilegiado o esclarecimento das graves violações de di -
reitos humanos praticadas após o golpe militar de 1964, ao longo deste Relatório há referências, 
em consonância com o mandato legal, ao período democrático inaugurado com a Constituição 
de 1946. A CNV concentrou seus esforços para o esclarecimento de graves violações de direitos 
humanos no período de 1964 a 1985, precisamente por haver identificado uma prática nesse 
sentido disseminada em larga escala pelo regime militar, mesmo que isso não tenha se dado de 
maneira uniforme durante todo o período. Em breves linhas, o ato institucional de 9 de abril de 
1964 estabeleceu que a “revolução vitoriosa, como Poder Constituinte, se legitima por si mesma”, 
mantendo a Constituição de 1946 e as constituições estaduais, desde que compatíveis com o ato. 
Os sucessivos atos institucionais desconsideraram tanto a separação de poderes, com a hiper -
trofia do Executivo, como o exercício de direitos e garantias fundamentais. Promulgou-se, em 
janeiro de 1967, uma nova Constituição, que permitiu a centralização de poderes nas mãos do 
Executivo e o alargamento da competência da Justiça Militar. Com a edição do Ato Institucional 
n
o 5, de dezembro de 1968, foram conferidos poderes legislativos quase ilimitados ao Executivo, 
1 – a criação da comissão nacional da verdade
42
restringidos direitos e garantias como o habeas corpus  e também restou afastado o controle judicial 
dos atos praticados em virtude da necessidade de preservação de ordem e segurança. Teve início, 
assim, o período mais violento da repressão, ainda que prisões em massa e tortura tivessem sido 
empregadas desde os primeiros dias que sucederem o golpe. Diante do recrudescimento do regi -
me, muitos foram os militantes compelidos ao exílio e à clandestinidade no território nacional, 
circunstância facilitadora de uma outra tática repressiva, o desaparecimento forçado. Ao tornar 
públicos estruturas, locais, instituições e circunstâncias relacionados à prática de graves violações 
de direitos humanos, a CNV pôde concluir pelo comprometimento da estrutura estatal, fazendo 
ruir qualquer argumento no sentido de que ocorreram casos meramente pontuais e por força da 
atuação de alguns indivíduos, isoladamente. A atenção ao período ditatorial justifica-se, ainda, 
pela ocorrência de diversas outras violações de direitos humanos que se estruturaram a partir da 
ação ou conivência de agentes públicos e acometeram milhares de brasileiros.
78. Estabelecidos os marcos material, espacial e temporal para os trabalhos da CNV, a Lei 
n
o 12.528/2011 definiu ainda objetivos a serem cumpridos pelo órgão: 
Artigo 3o – São objetivos da Comissão Nacional da Verdade:
I – esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos 
mencionadas no caput do artigo 1o;
II – promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desapare -
cimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, ainda que ocorridos no exterior;
III – identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias 
relacionadas à prática de violações de direitos humanos mencionadas no caput do artigo 1o, 
suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade;
IV – encaminhar aos órgãos públicos competentes toda e qualquer informação que possa 
auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos, 
nos termos do artigo 1
o da Lei no 9.140, de 4 de dezembro de 1995;
V – colaborar com todas as instâncias do poder público para apuração de violação de direi -
tos humanos, observadas as disposições das Leis n os 6.683, de 28 de agosto de 1979, 9.140, 
de 1995, e 10.559, de 13 de novembro de 2002;
VI – recomendar a adoção de medidas e políticas públicas para prevenir violação de direitos 
humanos, assegurar sua não repetição e promover a efetiva reconciliação nacional;
VII – promover, com base nos informes obtidos, a reconstrução histórica dos casos de gra -
ves violações de direitos humanos, bem como colaborar para que seja prestada assistência 
às vítimas de tais violações.
79. Por sua vez, para execução desses objetivos, o artigo 4 o da Lei no 12.528/2011 previu os 
seguintes poderes para a CNV:
43
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
I – receber testemunhos, informações, dados e documentos que lhe forem encaminhados 
voluntariamente, assegurada a não identificação do detentor ou depoente, quando solicitado;
II – requisitar informações, dados e documentos de órgãos e entidades do poder público, 
ainda que classificados em qualquer grau de sigilo;
III – convocar, para entrevistas ou testemunho, pessoas que possam guardar qualquer rela -
ção com os fatos e circunstâncias examinados;
IV – determinar a realização de perícias e diligências para coleta ou recuperação de infor -
mações, documentos e dados;
V – promover audiências públicas;
VI – requisitar proteção aos órgãos públicos para qualquer pessoa que se encontre em situação de 
ameaça, em razão de sua colaboração com a Comissão Nacional da Verdade;
VII – promover parcerias com órgãos e entidades, públicos ou privados, nacionais ou inter -
nacionais, para o intercâmbio de informações, dados e documentos; e
VIII – requisitar o auxílio de entidades e órgãos públicos. 
80. Ao fim de seus trabalhos, deve-se assinalar que a CNV foi regida pelo princípio da 
publicidade, na medida em que suas atividades sempre que possível foram públicas, excetuando-se as 
situações em que, a seu critério, a manutenção de sigilo foi relevante para o alcance de seus objetivos 
ou para resguardar a intimidade, a vida privada, a honra ou a imagem de pessoas. No mesmo sentido, 
em atendimento ao parágrafo 6
o do artigo 4 o, a CNV estruturou sua ouvidoria, para contar com a 
contribuição de qualquer cidadão que demonstrasse interesse em prestar ou solicitar informações para 
fins de estabelecimento da verdade.
81. Para a execução de seus objetivos, a CNV recebeu valiosos testemunhos. Realizou cerca 
de 75 audiências públicas, em diversos estados da Federação – por vezes, em parceria com outras comis-
sões da verdade. Fez assim ecoar, em seus trabalhos, o testemunho de vítimas das graves violações de 
direitos humanos, assim como de familiares e militantes. Passados quase 30 anos do final da ditadura 
militar, esse testemunho revelou aqueles que tiveram sua vida irremediavelmente atingida pelo apare-
lho repressivo. Foi determinante o depoimento das vítimas também nas visitas a instalações militares 
nas quais ocorreram a perpetração de graves violações de direitos humanos, pois proporcionou à CNV 
relato circunstanciado da violência sofrida nesses locais. A transmissão, pela internet, das audiências 
públicas e o amplo registro das atividades da CNV nas mídias digitais possibilitaram que esses teste -
munhos fossem ouvidos por milhares de pessoas em todo o país, muitas das quais nem eram nascidas 
quando ocorreram os fatos testemunhados. 
82. O mandato da Lei n
o 12.528/2011 autorizou que a CNV procedesse a tomadas de depoi-
mento de ex-agentes da ditadura que se apresentassem voluntariamente, sendo-lhe permitido assegurar 
a não identificação dos depoentes. Ainda com vistas ao estabelecimento da verdade, a lei permitiu 
1 – a criação da comissão nacional da verdade
44
também o poder de convocação de pessoas que pudessem guardar qualquer relação com os fatos e cir-
cunstâncias examinados. No que se refere aos servidores públicos e militares, houve o estabelecimento 
do dever legal de colaborar com a CNV, indicado no artigo 4o, parágrafo 3o da lei. 
83. A CNV exerceu, por diversas vezes, seu poder de requisição de documentos e informa -
ções diretamente aos órgãos e entidades do poder público. Primeiramente, requisitou dados, docu -
mentos e informações, ainda que classificados em qualquer grau de sigilo. Tratando-se de material 
sigiloso, cumpriu a obrigação prevista no artigo 4
o, parágrafo 2 o, de não o divulgar ou disponibilizar 
a terceiros. Requisitou, também, o auxílio de entidades e órgãos públicos para execução dos objetivos 
previstos em lei. Nesse contexto é que, por exemplo, requereu em fevereiro de 2014 ao Ministério da 
Defesa a instauração de sindicâncias administrativas com vistas à obtenção de dados correspondentes 
às instalações listadas em relatório preliminar de pesquisa “Quadro parcial das instalações adminis -
trativamente afetadas ou que estiveram administrativamente afetadas às Forças Armadas e que foram 
utilizadas para a perpetração de graves violações de direitos humanos”.
32
84. A previsão legal de realização de perícias e diligências para coleta ou recuperação de 
informações, documentos e dados incentivou a criação, no âmbito da CNV, de um núcleo pericial. O 
trabalho do corpo técnico permitiu a desconstrução de versões oficiais da morte de militantes, bem 
como a precisão mediante desenhos e croquis de locais em que ocorreram graves violações de direitos 
humanos. Ainda que a Lei n
o 12.528/2011 não tenha disposto expressamente sobre a promoção de 
exumação de restos mortais, a CNV procedeu a algumas exumações, sob o entendimento de que lhe 
cabia a determinação – e não a mera solicitação – de diligências e perícias. 
85. O capítulo subsequente, reservado às atividades da CNV, relata o trabalho dos 
membros do Colegiado, assessores e pesquisadores, no desempenho do mandato conferido pela 
Lei no 12.528/2011. Ao longo de seu funcionamento, a CNV preocupou-se com a produção e conser-
vação de informações, sob a perspectiva de que seu legado transcende a este Relatório. Nesse escopo, 
sob o pressuposto da importância da preservação de seus próprios arquivos, a CNV os transferirá ao 
Arquivo Nacional, com base no parágrafo único do artigo 11, para que todo o acervo documental e 
de multimídia resultante da conclusão de seus trabalhos possa ser disponibilizado para a sociedade.
86. Ao registrar as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e recomenda -
ções, o presente Relatório atende a determinação estipulada na lei de criação da CNV. Deverá ser lido, 
portanto, como repositório de um conjunto robusto de informações, documentalmente comprovadas, 
mas que não encerram a busca da verdade relacionada à prática de graves violações de direitos humanos 
no período investigado. Essa luta por verdade, memória e justiça no Brasil deverá prosseguir após o 
encerramento dos trabalhos da CNV.
1 – BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Programa Nacional de Direitos Humanos 
(PNDH-3). rev. e atual. Brasília: SEDH, 2010. Constam ainda do PNDH-3 os seguintes eixos orientadores: Interação 
Democrática entre Estado e Sociedade Civil; Desenvolvimento e Direitos Humanos; Universalizar Direitos em um Con -
texto de Desigualdades; Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência; e Educação e Cultura em Direitos 
Humanos. O programa incorporou também propostas aprovadas nas mais de 50 conferências temáticas nacionais pro -
movidas desde 2003 – segurança alimentar, educação, saúde, habitação, igualdade racial, direito da mulher, juventude, 
crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, meio ambiente –, refletindo um amplo debate democrático sobre 
as políticas públicas dessas áreas.
45
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
2 – BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Programa Nacional de Direitos Humanos 
(PNDH-3), rev. e atual. Brasília: SEDH, 2010, p. 14.
3 – Arquivo CNV, 00092.000601/2014-44.
4 – O abaixo-assinado solicitava ao presidente do Conselho Federal que o documento com “denúncias concretas” fosse 
encaminhado a entidades qualificadas para a apuração de violações de direitos humanos, ressaltando o papel do advogado 
na luta contra a arbitrariedade. O documento foi transmitido pelo presidente do Conselho Federal da OAB às seguintes 
autoridades: o chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, Golbery do Couto e Silva; o presidente da Câmara dos 
Deputados, Célio Borja; o presidente do Senado Federal, Magalhães Pinto; e o presidente do Supremo Tribunal Federal, 
ministro Djacy Falcão. Todos os documentos encontram-se disponíveis no acervo do Conselho Federal da OAB-Arquivo/
Museu, sem que tenham merecido referenciação técnica até a publicação deste Relatório final.
5 – ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Brasil: nunca mais. Um relato para a história, 34
a ed. Petrópolis: Vozes, 2005, p. 26.
6 – Brasil: nunca mais  digital. O que é o BNM. Disponível em http://bnmdigital.mpf.mp.br 
7 – ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Projeto Brasil: nunca mais , projeto A, tomo III, 1985, pp. 1-5.
8 – O dossiê foi revisto e ampliado para a publicação da segunda edição em 2009, com base em investigações que tiveram 
início em 1996, resultando no acréscimo de 69 pessoas. Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos; IEVE – 
Instituto de Estudos sobre a Violência do Estado. [Org. Crimeia Schmidt et al.]. Dossiê ditadura: mortos e desaparecidos políticos 
no Brasil (1964-1985), 2.ed. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2009.
9 – A determinação do termo a quo da abrangência da lei explica-se pelo entendimento legislativo de que, já na crise 
política da renúncia de Jânio Quadros, a normalidade democrática havia sido interrompida por uma intervenção militar 
inconstitucional. BRASIL. Secretaria Especial de Direitos Humanos. Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos 
Políticos. Direito à memória e à verdade . Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007, p. 31.
10 – Em depoimento prestado à CNV, Luis Francisco Carvalho Filho, presidente da CEMDP à época do julgamento dos 
pleitos administrativos apresentados pelos familiares de Marighella e Lamarca, expôs a reação do meio militar à decisão 
de deferimento. Arquivo CNV, 00092.002031/2014-27.
11 – BRASIL. Secretaria Especial de Direitos Humanos. Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. 
Direito à memória e à verdade. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007, p. 41.
12 – Ibid., p. 30.
13 – IEVE – Instituto de Estudos sobre a Violência do Estado. [Org. Crimeia Schmidt et al .]. Comissão de Familiares de 
Mortos e Desaparecidos Políticos. Dossiê ditadura: mortos e desaparecidos políticos no Brasil (1964-1985) , 2.
 ed. São Paulo: 
Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2009, p. 37.
14 – Arquivo CNV, 08802.007896/2014-38.
15 – A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ou Pacto de San José da Costa Rica, foi promulgada interna -
mente por meio do Decreto n
o 678/1992 e, em 10 de dezembro de 1998, o Brasil declarou à OEA que reconhecia, de  
pleno direito e sem convenção especial, a competência da Corte em todos os casos relativos à interpretação e aplicação da 
Convenção (Decreto no 4.463/2002).
16 – O documento atrela a impunidade à violação dos direitos das vítimas à verdade, à justiça, à reparação e às garantias 
de não repetição. Em realidade, os princípios referem-se ao direito de saber, de natureza tanto individual como coletiva, 
com a finalidade de prevenir a repetição de graves violações de direitos humanos. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES 
UNIDAS. Comissão de Direitos Humanos. Subcomissão de Prevenção de Discriminações e Proteção das Minorias. La 
administración de la justicia y los derechos humanos de los detenidos: la cuestión de la impunidad de los autores de violaciones 
de los derechos humanos (civiles y políticos) . Informe final elaborado y revisado por M. Joinet en aplicación de la decisión 
1996/119 de la Subcomisión. Arquivo CNV, 00092.000101/2015-93.
17 – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Comissão de Direitos Humanos. Informe de Diane Oretlicher, ex -
perta independiente encargada de actualizar el conjunto de principios para la lucha contra la impunidad . Arquivo CNV, 
00092.000102/2015-38.
18 – UNITED NATIONS ORGANIZATION. Office of the United Nations High Commissioner for Human Rights. Rule of 
law tools for post-conflict states: truth commissions. Nova York; Genebra, 2006. Arquivo CNV, 00092.000106/2015-16.
19 – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Comissão de Direitos Humanos. Subcomissão de Prevenção de Dis -
criminações e Proteção das Minorias. La administración de la justicia y los derechos humanos de los detenidos: la cuestión de 
la impunidad de los autores de violaciones de los derechos humanos (civiles y políticos). Informe final elaborado y revisado por 
M. Joinet en aplicación de la decisión 1996/119 de la Subcomissión. Arquivo CNV, 00092.000101/2015-93.
20 – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Comissão de Direitos Humanos. Informe de Diane Oretlicher, experta inde-
pendiente encargada de actualizar el conjunto de principios para la lucha contra la impunidad. Arquivo CNV, 00092.000102/2015-38. 
1 – a criação da comissão nacional da verdade
46
21 – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Comissão de Direitos Humanos. Estudio sobre el derecho a la verdad. 
Arquivo CNV, 00092.000110/2015-84.
22 – Entende-se por jus cogens um conjunto de normas consideradas imperativas em razão de seu caráter mais importante e 
do papel privilegiado que cumprem na ordem internacional. Tais normas possuem efeito erga omnes, na medida em que o seu 
cumprimento é do interesse de todos, bem como é exigido por parte de todos os Estados da comunidade internacional. De 
acordo com o artigo 53 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969 – promulgada no Brasil pelo decreto 
n
o 7.030, de 14 de dezembro de 2009 –, jus cogens corresponde a “uma norma imperativa de direito internacional geral” que é 
“aceita e reconhecida pela comunidade internacional dos Estados como um todo, como norma da qual nenhuma derrogação 
é permitida e que só pode ser modificada por norma ulterior de direito internacional geral da mesma natureza”.
23 – O Estado brasileiro ratificou ainda os seguintes tratados internacionais de direitos humanos no âmbito do sistema 
global: Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio (1952), Convenção Internacional sobre a Eliminação 
de Todas as Formas de Discriminação Racial (1968), Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação 
contra a Mulher (1984), Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes 
(1989), Convenção sobre os Direitos da Criança (1992), Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2008). E, 
no âmbito do sistema regional interamericano: Convenção Interamericana para Prevenir e Sancionar a Tortura (1989), Pro-
tocolo de São Salvador (1996), Convenção Interamericana para Prevenir, Sancionar e Erradicar a Violência contra a Mulher 
ou Convenção Belém do Pará (1995), Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos relativo à Abolição da Pena 
de Morte (1996). O Brasil é ainda Estado-parte do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998).
24 – De acordo com o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, em seu artigo 4º, não podem ser adotadas medi -
das que suspendam as obrigações descritas nos artigos 6º (direito à vida), 7º (integridade pessoal), 8º (proibição da escravi -
dão), 11 (proibição de prisão por dívidas), 15 (legalidade e retroatividade), 16 (reconhecimento da personalidade jurídica) 
e 18 (liberdade de pensamento, consciência e religião). Por sua vez, a Convenção Americana de Direitos Humanos dispõe, 
em seu artigo 27, que não se autoriza a suspensão em tempos de guerra, de perigo público ou outra emergência dos direitos 
determinados nos artigos 3º (direito ao reconhecimento da personalidade jurídica), 4º (direito à vida), 5º (direito à integri-
dade pessoal), 6º (proibição da escravidão e da servidão), 9º (princípio da legalidade e da retroatividade), 12 (liberdade de 
consciência e religião), 17 (proteção da família), 18 (direito ao nome), 19 (direitos da criança), 20 (direito à nacionalidade) 
e 23 (direitos políticos), nem das garantias indispensáveis para a proteção de tais direitos.
25 – Arquivo CNV, 00092.003099/2014-23. Observações sobre o mandato legal da Comissão Nacional da Verdade do 
Brasil. ICTJ, maio de 2012, p. 7.
26 – ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS DIREITOS HUMANOS. Rules-of-law tools for 
post-conflict states. Amnesties.  Nova York, Genebra: Nações Unidas, 2009, p. V. In verbis: “As anistias que eximem de san-
ção penal os responsáveis por crimes atrozes, na esperança de garantir a paz, costumam fracassar na consecução de seu ob -
jetivo, e, em vez disso, incentivaram seus beneficiários a cometer novos crimes”. Arquivo CNV, 00092.000109/2015-50.
27 – COMITE DH. Observação Geral 31 . “Comentarios generales adoptados por el Comité de los Derechos Humanos. 
La índole de la obligación jurídica general impuesta”. Arquivo CNV, 00092.000107/2015-61.
28 – CORTE IDH. Caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) vs . Brasil. Sentença de 24/11/2010 (Exceções 
Preliminares, Mérito, Reparações e Custas), parágrafo 172 e Ponto Resolutivo 3. Arquivo CNV, 00092.000112/2015-73.
29 – COMISIÓN INTERNACIONAL DE JURISTAS (CIJ). El derecho a interponer recursos y a obtener reparación por 
violaciones graves de los derechos humanos. Genebra, 2006, pp. 105-13.
30 – Arquivo CNV, 00092.003099/2014-23. Observações sobre o mandato legal da Comissão Nacional da Verdade do 
Brasil. ICTJ, maio de 2012, p. 12.
31 – CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. Caso Goiburú y otros vs . Paraguay. Sentencia de 
22 de septiembre de 2006 (Fondo, Reparaciones y Costas). § 66. Arquivo CNV, 00092.000097/2015-63.
32 – Arquivo CNV, 00092.000302/2014-18.
2
capítulo
as atividades da cnv
2 – as atividades da cnv
48
Meu sogro e minha sogra foram meus pais, de quem eu cuidei com muito 
amor. E quando eu ia a um velório, não foi só no começo, não. Quando 
eu ia a um velório, eu sempre sentia aquilo lá dentro: “Poxa, meu sogro 
não teve o direito dos filhos velarem, noras, sobrinhos, netos etc. Morreu 
lá, ninguém sabe como. Não sabem nem como”.
[...]
Mas hoje, [...] para mim que estou aqui assim, já acostumei sem ele. Não 
tenho falsidade. Eu já acostumei sem ele, só que nunca acostumei com a 
maneira como ele morreu. E para vir, como Manoel falou, se forem real -
mente os restos mortais dele para trazer para cá, para mim é uma vitória. 
Para mim é uma maravilha. Nós vamos ficar devendo a vocês, que se 
interessaram por isso, muitas coisas. Ou muita coisa, uma coisa grande, 
grandiosa. Sei que vocês estão fazendo o trabalho de vocês, mas para nós 
é uma honra, para nós é uma honra. [...] Se esses ossos chegarem, se esse 
corpo chegar, e a gente colocar ali dentro para colocar uma placa assim 
– eu quero que bote uma bem grande, com letras bem legíveis, bem visí -
veis: “Aqui jaz Epaminondas e dona Avelina”. Eu vou botar lá uma coisa 
bonita, vou estudar o que eu vou pôr lá. É alegria. 
[Joana Pereira Rocha, nora de Epaminondas Gomes de Oliveira, em depoi-
mento prestado à Comissão Nacional da Verdade em 21 de outubro de 2013, 
na audiência pública que assinalou a entrega dos restos mortais à família.]
1. As atividades desenvolvidas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), desde sua ins -
talação, em 16 de maio de 2012, até a apresentação deste Relatório, em 10 de dezembro de 2014, 
orientaram-se pelos objetivos e pelas diretrizes definidos na Lei n
o 12.528, de 18 de novembro de 2011, 
que a instituiu. Ao longo desse período, a CNV buscou atender à finalidade estabelecida no artigo 1 o 
da lei: “Examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período fixado no 
artigo 8
o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de efetivar o direito à memória e 
à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”.
2. Nesse sentido, a CNV direcionou suas atividades para cumprir os objetivos especifi -
camente fixados pelo artigo 3 o da lei que a instituiu: a ) esclarecer os fatos e as circunstâncias dos 
casos de graves violações de direitos humanos, conforme a definição do artigo 1 o; b) promover o 
esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, oculta -
ção de cadáveres e sua autoria, ainda que ocorridos no exterior; c ) identificar e tornar públicos as 
estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos 
humanos, conforme a definição do artigo 1 o, e suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos 
estatais e na sociedade; d ) encaminhar aos órgãos públicos competentes toda e qualquer informação 
obtida que possa auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos 
políticos, nos termos do artigo 1
o da Lei no 9.140, de 4 de dezembro de 1995; e) colaborar com todas 
as instâncias do poder público para a apuração de violação de direitos humanos; f ) recomendar a 
adoção de medidas e políticas públicas para prevenir a violação de direitos humanos, assegurar sua 
49
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
não repetição e promover a efetiva reconciliação nacional; e g ) promover, com base nos informes 
obtidos, a reconstrução da história dos casos de graves violações de direitos humanos, bem como 
colaborar para que seja prestada assistência às vítimas de tais violações.
3. Sublinhe-se que o mandato original da CNV estava limitado a dois anos, a contarem de 
sua instalação, em 16 de maio de 2012, até 16 de maio de 2014. Esse período, nos termos da Medida 
Provisória no 632, de 24 de dezembro de 2013, convertida na Lei no 12.998, de 18 de junho de 2014, 
foi acrescido de sete meses, estendendo-se o prazo de funcionamento da comissão a 16 de dezembro 
de 2014. A lei preceituou ainda, para a CNV, o dever de apresentar, ao final do trabalho, “relatório cir-
cunstanciado contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e recomendações”. 
Este relatório cobre, pois, os 31 meses de funcionamento da CNV.
A) A org Aniz Ação  intern A d A cnv
4. A CNV foi composta por sete membros, integrados em Colegiado e nomeados pela 
presidenta da República. Conforme mencionado no Capítulo 1, em 16 de maio de 2012, por ocasião 
da cerimônia de instalação, assumiram como conselheiros do Colegiado: Claudio Lemos Fonteles, 
ex-procurador-geral da República; Gilson Langaro Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça; 
José Carlos Dias, advogado, defensor de presos políticos e ex-ministro da Justiça; José Paulo Cavalcanti 
Filho, advogado e ex-ministro da Justiça; Maria Rita Kehl, psicanalista e jornalista; Paulo Sérgio 
Pinheiro, professor titular de ciência política da Universidade de São Paulo (USP); e Rosa Maria 
Cardoso da Cunha, advogada criminal e defensora de presos políticos. Em outubro de 2012, Gilson 
Dipp afastou-se da CNV por razões de saúde. Em junho de 2013, Claudio Fonteles renunciou ao cargo 
de membro da CNV, sendo substituído, em setembro do mesmo ano, por Pedro Bohomoletz de Abreu 
Dallari, advogado e professor titular de direito internacional do Instituto de Relações Internacionais 
da USP. Estiveram formalmente vinculados à CNV, em períodos distintos de seu funcionamento, 
217 colaboradores, incluindo assessores, servidores públicos cedidos por outros órgãos, consultores, 
pesquisadores, auxiliares técnicos e administrativos, estagiários e voluntários que trabalharam em sua 
sede, em Brasília, e em escritórios nas cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo.
1. o Iníc Io  dos  trabalhos
5. Na fase inicial de seus trabalhos, de maio a novembro de 2012, a CNV dedicou-se à sua 
estruturação administrativa, à organização dos trabalhos de pesquisa e aos contatos com familiares de 
vítimas da ditadura. Nessa etapa, deu-se a definição dos temas que deveriam ser objeto de investigação, 
além da identificação das fontes e dos meios necessários à sua realização, com vistas ao esclarecimento 
dos fatos e das circunstâncias relacionados às graves violações de direitos humanos ocorridas durante 
o período de 1946 a 1988. 
6. Convém registrar que uma das primeiras decisões administrativas da CNV consistiu na 
opção pela edição de resoluções do Colegiado como forma de regulamentação de matéria relacionada 
à sua atuação. Assim, em 2 de julho de 2012, a Comissão definiu, por meio da Resolução n
o 1, seu 
regimento interno, em que se estabeleceram diretrizes referentes à organização, à estrutura, ao plane -
2 – as atividades da cnv
50
jamento, ao funcionamento, às atribuições dos conselheiros e às atividades de apoio, bem como dispo-
sições de natureza geral. O artigo 8 o do regimento estabeleceu que a organização da CNV se daria na 
forma de grupos de trabalhos e subcomissões, designadas pelo Colegiado. No mesmo mês de julho, 
os membros da comissão definiram a constituição de três subcomissões temáticas: 1) subcomissão de 
“pesquisa, geração e sistematização de informações”; 2) subcomissão de “relações com a sociedade civil 
e instituições”; 3) subcomissão de “comunicação externa”.
1
7. Na sequência, a Resolução n o 2,2 de 20 de agosto de 2012, dispôs sobre a atuação da 
CNV e, valendo-se de diretrizes jurídicas concernentes a graves violações de direitos humanos, ad -
vindas inclusive do direito internacional dos direitos humanos, estabeleceu em seu artigo 1 o o escopo 
de seu trabalho: “Artigo 1o – À Comissão Nacional da Verdade cabe examinar e esclarecer as graves 
violações de direitos humanos praticadas no período fixado no artigo 8 o do Ato das Disposições 
Constitucionais Transitórias, por agentes públicos, pessoas a seu serviço, com apoio ou no interesse 
do Estado”. Concomitantes a esse processo de definição dos parâmetros substantivos e estruturais 
para a atuação da CNV, ocorreram, de abril a novembro de 2012, as primeiras reuniões de trabalho 
com os órgãos da administração pública relacionados ao objeto de investigação da comissão – os 
ministérios da Defesa e da Justiça, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, 
a Advocacia-Geral da União, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, a Comissão Especial 
sobre Mortos e Desaparecidos Políticos da Secretaria de Direitos Humanos, o Arquivo Nacional – e, 
igualmente, com familiares de mortos e desaparecidos, as comissões da verdade estaduais e muni -
cipais e os comitês de memória, verdade e justiça.
8. A Resolução n
o 3,3 datada de 17 de setembro de 2012, instituiu o grupo de trabalho sobre 
a Operação Condor. Por sua vez, a Resolução no 4,4 adotada na mesma data, dispôs sobre a cooperação 
e o intercâmbio de informações com as comissões estaduais da verdade e com outras de natureza se -
melhante, constituídas no âmbito de municípios, universidades e entidades de classe, visando garantir 
a eficácia das investigações sobre graves violações de direitos humanos e evitar a sobreposição dos tra -
balhos. A Resolução n
o 5,5 de 5 de novembro de 2012, instituiu grupo de trabalho sobre violações de 
direitos humanos relacionadas à luta pela terra e contra populações indígenas, por motivações políticas.
9. Em 19 de novembro de 2012, por meio da Resolução no 6,6 Claudio Lemos Fonteles foi 
designado como coordenador da CNV para o período de 16 de novembro de 2012 a 16 de fevereiro 
de 2013, passando-se a adotar a regra, prevista no regimento, de mandato trimestral para o exercício 
da coordenação. Até então, por decisão dos conselheiros, respaldada na regra regimental que havia 
estabelecido mandato de seis meses para o primeiro coordenador, a CNV vinha sendo dirigida pelo 
conselheiro Gilson Langaro Dipp. A Resolução n
o 7,7 de 4 de fevereiro de 2013, designou Paulo 
Sérgio Pinheiro como coordenador da CNV para o período de 16 de fevereiro a 16 de maio de 
2013, e seu substituto eventual. Em 4 de março de 2013, foi editada a Resolução n
o 8,8 que aprovou 
o novo regimento interno da Comissão. Por seu turno, a Resolução n o 9,9 de 14 de maio de 2013, 
designou Rosa Maria Cardoso da Cunha como coordenadora para o período de 16 de maio a 16 de 
agosto de 2013. A Resolução n
o 10,10 de 3 de junho de 2013, designou Claudio Lemos Fonteles como 
coordenador substituto da CNV, para o período de 3 de junho a 16 de agosto de 2013. Em seguida, 
a Resolução n
o 11,11 datada de 26 de agosto de 2013, designou José Carlos Dias como coordenador 
para o período de 26 de agosto a 26 de novembro de 2013. A Resolução n o 12,12 de 29 de novembro 
de 2013, designou Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari como coordenador para o período de 26 de 
51
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
novembro de 2013 a 26 de fevereiro de 2014. Em 27 de fevereiro de 2014, a Resolução no 1313 recon-
duziu à função de coordenador o mesmo conselheiro, para o período de 27 de fevereiro a 26 de maio 
de 2014, o que igualmente se verificou nas resoluções n o 14,14 de 4 junho de 2014; no 15,15 de 12 de 
agosto de 2014; e no 16,16 de 31 de outubro de 2014. Dessa forma, o conselheiro Pedro Bohomoletz 
de Abreu Dallari foi designado para a coordenação da CNV até a data legalmente assinalada para a 
extinção do órgão, 16 de dezembro de 2014.
10. A partir de dezembro de 2012, as atividades de pesquisa da CNV passaram a ser desen-
volvidas basicamente por meio de grupos de trabalho coordenados pelos membros do Colegiado, con-
tando, cada um deles, com assessores, consultores ou pesquisadores. Tal forma de organização teve por 
intuito permitir a descentralização das investigações e a autonomia das equipes de pesquisa. Pautada 
nessas diretrizes iniciais, a CNV estabeleceu 13 grupos de trabalho, segmentados pelos seguintes cam-
pos temáticos: 1) ditadura e gênero; 2) Araguaia; 3) contextualização, fundamentos e razões do golpe 
civil-militar de 1964; 4) ditadura e sistema de Justiça; 5) ditadura e repressão aos trabalhadores e ao 
movimento sindical; 6) estrutura de repressão; 7) mortos e desaparecidos políticos; 8) graves violações 
de direitos humanos no campo ou contra indígenas; 9) Operação Condor; 10) papel das igrejas durante 
a ditadura; 11) perseguições a militares; 12) violações de direitos humanos de brasileiros no exterior e 
de estrangeiros no Brasil; e 13) o Estado ditatorial-militar.
2. c omun Icação
11. A atividade de comunicação da CNV teve por diretriz a promoção da divulgação de 
suas atividades de forma ampla, constituindo-se assessoria especialmente voltada a essa finalidade. As 
audiências públicas da CNV, as diligências a instalações utilizadas para violação de direitos humanos 
e a coleta de depoimentos foram previamente informadas à imprensa, tendo os membros da comissão 
procurado atender às solicitações dos jornalistas em coletivas organizadas ao final dessas atividades, e 
mesmo em entrevistas individuais. Diversas vezes, a CNV publicou notas públicas, por meio das quais 
manifestou sua posição diante de temas relevantes, como a exumação do ex-presidente da República 
João Goulart, em novembro de 2013; os cinquenta anos do golpe de 1964, em março de 2014; a respos-
ta das Forças Armadas ao pedido da CNV de investigação de desvio de finalidade de suas instalações 
durante a ditadura, em julho e setembro de 2014.
12. Cabe registrar que as atividades da CNV receberam expressiva cobertura por parte dos 
veículos de comunicação, sendo as matérias jornalísticas de grande importância para a disseminação 
dos resultados do trabalho de investigação realizado. As reportagens de rádio e televisão, as matérias 
e os artigos veiculados em jornais e revistas e os noticiosos na internet fizeram com que a sociedade 
brasileira tivesse condições de acompanhar a vida da CNV, formando sua convicção e posicionando-se 
em relação às manifestações do órgão e de seus integrantes. 
13. Sempre que possível, as atividades da CNV foram registradas em vídeo e fotografadas. 
Já em agosto de 2012, a CNV firmou convênio com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), para 
fins de efetivação regular desse registro. Os trabalhos da CNV foram também noticiados em canais 
de comunicação próprios: sítio institucional e canais no Twitter, Facebook e YouTube. A partir de 10 
de maio de 2013, as audiências públicas realizadas pela CNV passaram a ser transmitidas em tempo 
2 – as atividades da cnv
52
real, pela internet e por meio de diferentes plataformas de transmissão (TwitCasting, YouTube e trans-
missões em alta definição especialmente contratadas). O alcance dessa divulgação pode ser medido 
pelos seguintes dados, contabilizados até outubro de 2014: a página do Facebook da CNV foi seguida 
por 165.067 pessoas; a CNV publicou 470 vídeos no YouTube, que foram acessados, ao todo, 258.287 
vezes; o Twitter da CNV foi seguido por 10.784 pessoas; e, finalmente, o sítio da CNV foi acessado 
1.305.403 vezes, entre fevereiro de 2013 e outubro de 2014. As cidades a partir das quais mais se aces-
sou o sítio da CNV foram São Paulo, com 16,32% dos acessos; Rio de Janeiro, com 9,70%; e Brasília, 
com 9,58%. Nas mídias sociais, o interesse prioritário foi por conteúdos diretamente relacionados a 
ações realizadas pela CNV – resultados das investigações, depoimentos, polêmicas etc. Já as páginas 
mais procuradas do sítio da CNV na internet foram aquelas de conteúdo institucional, como as refe -
rentes ao golpe de 1964 e à estrutura interna da Comissão, cabendo destaque, também, ao expressivo 
número de acessos à página de exibição das transmissões realizadas ao vivo.
3. o u VIdor Ia
14. A ouvidoria da Comissão Nacional da Verdade foi criada em novembro de 2012. Em 
março de 2013, por ocasião da revisão do regimento interno da Comissão (Resolução no 8), a existên-
cia da ouvidoria foi formalmente estabelecida, tendo o artigo 25 dessa resolução fixado as seguintes 
competências: a) receber informações e contribuições dos cidadãos apresentadas à Comissão; b ) 
atender e direcionar as demandas do público à Comissão; c ) responder às demandas apresentadas à 
Comissão, ouvidas as unidades responsáveis; d ) estruturar e manter mecanismos para atendimento 
ao público; e) criar e manter atualizados os instrumentos de gestão, conforme definição da secretaria 
executiva; f ) elaborar os cronogramas de suas atividades; g ) gerenciar o atendimento presencial a tes-
temunhas e pessoas interessadas, quando necessário; e h ) atender às demandas da Lei no 12.527/2011 
(Lei de Acesso à Informação).
15. No exercício dessas atribuições, a ouvidoria da CNV atuou, basicamente, em dois planos: 
1) o da transparência administrativa e prestação de contas; e 2) como canal para recebimento de cola-
boração. Em sua ação como facilitadora da transparência administrativa e da prestação de contas, a ou-
vidoria atuou como mediadora entre cidadãos e entidades da sociedade civil, de um lado, e, de outro, os 
demais setores da CNV, com vistas ao atendimento de demandas por informações, especialmente sobre 
o funcionamento e as atividades da CNV, algumas delas lastreadas na Lei de Acesso à Informação. No 
que se refere ao segundo plano de atuação da ouvidoria – seu funcionamento como canal de entrada 
para contribuições às atividades de investigação da CNV –, verificou-se a apresentação de denúncias 
relativas a violações de direitos humanos, o encaminhamento de documentos e informações e a oferta 
para prestação de depoimento. A ouvidoria, no desempenho dessas tarefas, adotou procedimentos 
sistematizados para recebimento, triagem e qualificação das demandas e contribuições.
16. Para o recebimento de demandas e contribuições, a ouvidoria da CNV disponibilizou os 
seguintes canais de acesso: e-mail institucional, carta convencional, atendimento por telefone, atendi-
mento presencial e formulário eletrônico, disponível na página da ouvidoria na internet. Entre todos 
os meios de entrada de demandas, a ouvidoria recomendou, sempre que possível, a utilização de for -
mulário eletrônico disponível no portal da CNV. Esse formulário era parte de um sistema de gerencia-
mento de demandas em funcionamento desde fevereiro de 2013, graças a termo de cooperação técnica 
53
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
firmado com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Tal sistema tornou possível, além 
do recebimento de informações, o acolhimento de documentos, enviados na forma de anexo, e o ar -
mazenamento desse material em um banco de dados, o que facilitou a geração de relatórios e o registro 
documentado da atuação da ouvidoria para consulta pública posterior ao período de vida da CNV. 
17. Com exceção das demandas formuladas com base na Lei de Acesso à Informação, que 
gozaram de rito próprio de tramitação definidos pela Lei n
o 12.527/2011 e pelo Decreto no 7.724/2012 , 
todas as comunicações enviadas à ouvidoria passaram por tratamento sistemático, que incluía etapas 
de triagem e, conforme o caso, despacho com o coordenador da CNV, despacho com o secretário 
executivo, conversa preliminar com os assessores e consultores responsáveis pelas diferentes áreas de in-
vestigação, distribuição na equipe da ouvidoria, complementação de informações, resposta ao cidadão 
ou entidade e preparação de relatório de atendimento. De acordo com relatório estatístico atualizado 
até 3 de novembro de 2014, foram recebidas pela ouvidoria 1.984 comunicações. Desse total, 1.072 
referiram-se a pedidos de informação, 289 a reclamações, 211 a envio de informações, 210 a denúncias, 
76 a oferecimentos de depoimento, 106 a sugestões e 20 contiveram elogios. Ademais, a ouvidoria 
respondeu, nesse período, a 41 pedidos de informação formulados com base na Lei n
o 12.527/2011.
18. Entre os dias 11 de agosto e 30 de setembro de 2014, a ouvidoria recebeu e sistematizou 
sugestões de recomendação para o Relatório da CNV, por meio de formulário eletrônico disponibili -
zado no sítio da comissão ou de correspondência. Até 31 de outubro, foram recebidas 399 sugestões de 
recomendações. Dessas, 307 apresentaram pertinência temática com a missão institucional da CNV, 
sendo, em seguida, classificadas pela ouvidoria e enviadas para consideração dos membros da comissão.
4. Períc Ias  e  d Il Igênc Ias
19. Em novembro de 2013, a CNV constituiu um núcleo pericial, para elucidar as circuns-
tâncias das mortes de vítimas da ação repressora do Estado, bem como para caracterizar locais e mé -
todos de tortura, execução, desaparecimento forçado e ocultação de cadáver. Com esse propósito, os 
peritos da CNV elaboraram laudos periciais e relatórios técnicos, realizaram entrevistas, exumações e 
pesquisas, coletaram depoimentos e participaram de diligências nas dependências de instalações mili -
tares. A partir dessas diligências, foi possível, por exemplo, confeccionar croquis da antiga distribuição 
de celas ou cômodos destinados a prisioneiros políticos, uma vez que os locais, em sua maioria, foram 
alterados ao longo do tempo.
20. Nesse contexto, o núcleo pericial da CNV expediu 21 laudos periciais,
17 levantou informa-
ções e produziu croquis relativos a quinze unidades militares e outros locais utilizados para cometimento 
de graves violações de direitos humanos,
18 realizou 98 visitas a arquivos públicos e instituições congêneres 
para busca e pesquisa de documentos,19 acompanhou quatro procedimentos de exumação,20 participou 
de onze procedimentos destinados à coleta de depoimentos21 e efetuou 24 entrevistas.22
21. Sinteticamente, o núcleo pericial fez uso da seguinte metodologia: por meio de elemen-
tos materiais constantes das peças técnicas examinadas, foram reconstituídos os fatos ocorridos. Em 
seguida, com fundamento na causa jurídica da morte a ser analisada, e com base na conclusão dos 
laudos periciais e demais documentos oficiais, buscou-se analisar, nos referidos documentos, aspec -
2 – as atividades da cnv
54
tos que deveriam nortear os exames periciais em local onde ocorriam mortes violentas, de maneira 
a estabelecer diagnósticos diferenciados para o evento (homicídio, suicídio ou acidente). Com essa 
finalidade, foram objetos de análise: a) laudos de local, laboratoriais, balísticos e cadavéricos; análises 
periciais já realizadas e relatórios técnicos de exumações; fotografias ou negativos dos exames de local 
e cadavérico, dentre outros; b) plantas, fotografias aéreas e levantamentos topográficos; c) depoimentos 
de vítimas e testemunhas. Foram ainda adotados procedimentos específicos para investigação de casos 
de falso suicídio, de execução individual e coletiva, de morte em decorrência de tortura e de morte com 
simulação de confronto com agentes da repressão.
23 
5. a ud Iênc Ias  e  sessões  Públ Icas
22. A Lei no 12.528/2011 estabeleceu que a CNV poderia, para a execução de seus objeti -
vos, promover audiências públicas, no intuito de ouvir relatos de vítimas e testemunhas, assim como 
depoimentos de agentes da repressão. Ao longo de seu funcionamento, a CNV organizou ou apoiou 
a realização de 80 eventos na forma de audiência ou sessão pública, sendo a primeira modalidade 
destinada especialmente à coleta de depoimentos e a segunda à apresentação de resultados do traba -
lho de investigação. Muitos desses eventos foram realizados em colaboração com outras comissões 
da verdade e com entidades da sociedade civil. Esses eventos ocorreram no Distrito Federal e em 
14 estados – Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, 
Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina e Tocantins –, 
e neles foram colhidos 565 testemunhos.
23. A partir de fevereiro de 2014, a CNV passou a organizar também audiências e sessões 
públicas para a apresentação de relatórios preliminares de pesquisa. Nesse formato, foram realizadas 
sete apresentações, com transmissão ao vivo pela internet e ampla cobertura da imprensa. A sessão 
pública destinada à apresentação do primeiro Relatório preliminar de pesquisa foi realizada em 18 
de fevereiro de 2014, e teve por objeto a divulgação de quadro parcial de instalações militares que 
foram utilizadas para perpetração de graves violações de direitos humanos, bem como o anúncio da 
solicitação efetuada na mesma data ao ministro da Defesa, para que fossem instauradas sindicâncias 
destinadas à apuração desse desvio de finalidade. Em 27 de fevereiro de 2014, o segundo Relatório 
preliminar de pesquisa  foi apresentado em audiência pública realizada no Rio de Janeiro, versando 
sobre o caso do ex-deputado federal Rubens Beyrodt Paiva, detido ilegalmente, torturado e morto 
em janeiro de 1971. Em 25 de março de 2014, foi divulgado, também em audiência pública no Rio 
de Janeiro, o terceiro Relatório preliminar de pesquisa , que teve por objeto a divulgação da Casa da 
Morte, centro clandestino integrado à estrutura da repressão política e localizado em Petrópolis (RJ). 
O quarto Relatório preliminar de pesquisa veio a público em 7 de abril de 2014, em sessão pública 
realizada em São Paulo, tendo por objeto o mapeamento dos centros clandestinos que, na esteira 
da Casa da Morte, se espalharam pelo território brasileiro na década de 1970. O quinto Relatório 
preliminar de pesquisa destinou-se à divulgação dos resultados da investigação conduzida pelo núcleo 
de perícias da CNV sobre a morte do presidente Juscelino Kubitschek, tendo sido apresentado em 
sessão pública ocorrida em Brasília, em 22 de abril de 2014. Intitulado Caso Riocentro: terrorismo 
de Estado contra a população brasileira , o sexto Relatório preliminar de pesquisa versou sobre esse 
atentado, ocorrido em 1981 no Rio de Janeiro, e foi divulgado em 29 de abril de 2014, em audiência 
pública na mesma cidade. Em 9 de junho de 2014, em audiência pública também no Rio de Janeiro, 
55
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
veio a público o sétimo Relatório preliminar de pesquisa , referente ao caso de Stuart Angel Jones, 
militante político detido ilegalmente, torturado e morto em junho de 1971 e cujos restos mortais, 
assim como os de Rubens Paiva, ainda se encontram desaparecidos.
24. No semestre subsequente, antes de passar a concentrar esforços na produção deste Relatório, 
a CNV ainda promoveu dois eventos para divulgação dos resultados de sua atividade de pesquisa. Em 12 
de agosto de 2014, realizou-se audiência pública para coleta de depoimentos e apresentação de resultados 
iniciais relacionados à Guerrilha do Araguaia. Já em 29 de agosto, sessão pública realizada em Brasília 
serviu para a apresentação do oitavo Relatório preliminar de pesquisa , que tratou do desaparecimento, 
em agosto de 1971, do líder comunitário Epaminondas Gomes de Oliveira, bem como da localização e 
identificação, pela CNV, de seus restos mortais, que foram entregues à família no dia subsequente.
6. c oleta  de  testemunhos  e  de Po Imentos  de  agentes  da  re Pressão
25. Nos termos da Lei no 12.528/2011, a CNV teve a prerrogativa de “convocar, para entrevistas 
ou testemunhos, pessoas que possam guardar qualquer relação com os fatos e circunstâncias examinados” 
(artigo 4
o, inciso III). Esses depoimentos se constituíram em fonte de extrema relevância para o esclareci-
mento circunstanciado de casos específicos e para a reconstrução histórica das práticas e estruturas da repres-
são política. Da instalação da CNV, em 16 de maio de 2012, até 31 de outubro de 2014, foram coletados 
pela Comissão 1.116 depoimentos, sendo 483 em audiências públicas e 633 de forma reservada.
26. A metodologia de coleta de depoimentos empregada pela CNV envolveu, inicialmente, a 
definição, a partir da pesquisa realizada pelos grupos de trabalho e de indicações feitas pelas comissões 
da verdade parceiras e por entidades da sociedade, dos nomes das pessoas cuja oitiva seria importante 
para a Comissão. Desse modo, comissões da verdade estaduais e municipais, setoriais ou de classe, 
assim como familiares de vítimas e comitês populares de memória, verdade e justiça, apresentaram 
sugestões de nomes de depoentes à CNV. Depois da seleção dos nomes, foi realizado o levantamento de 
informações sobre cada uma das pessoas a ser ouvida, em pesquisa a bases de dados públicas. Seguiu-se, 
ainda, a elaboração de um roteiro de perguntas para cada caso.
27. As vítimas de graves violações de direitos humanos e testemunhas desses fatos apresenta-
ram-se voluntariamente para prestar depoimento ou foram convidadas a fazê-lo. No caso dos agentes 
públicos, houve a convocação para o comparecimento à CNV, efetuada por notificação encaminhada 
pelo Departamento de Polícia Federal (DPF), também incumbido de proceder com condução coer -
citiva, na hipótese de recalcitrância, e com a instauração de inquérito policial, em caso de ausência, 
sempre nos termos do artigo 4
o da Lei no 11.528/2011. Quando lhe foi requerido, conforme o disposto 
no mesmo dispositivo legal, a CNV manteve sigilo sobre o nome do depoente, sem, contudo, deixar de 
tornar públicas as informações contidas no respectivo depoimento ou testemunho. Outra ferramenta 
utilizada pela CNV foram os “Formulários padrão para depoimentos e testemunho”, disponibilizados 
no sítio da Comissão na internet e destinados ao testemunho de pessoas que sofreram ou testemunha-
ram graves violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado brasileiro e/ou pessoas a 
seu serviço, entre os anos de 1946 e 1988. Tais formulários podiam ser preenchidos e enviados à CNV 
pelas próprias vítimas ou testemunhas dessas violações, e também por comitês e comissões da verdade, 
respeitando-se o sigilo de identidade da vítima ou testemunha, sempre que requerido.
2 – as atividades da cnv
56
7. r econhec Imento  de  loca Is  assoc Iados  a  gra Ves  VIolações  de  d Ire Itos  humanos
28. Cumprindo com o objetivo de, nos termos do artigo 3o da Lei no 12.528/2011, promover 
a memória histórica e recomendar a adoção de políticas públicas de não repetição, a CVN realizou 
o reconhecimento de locais associados às graves violações de direitos humanos ocorridas no período 
de 1946 a 1988 e apoiou iniciativas para a transformação de locais de tortura e morte em espaços de 
memória. Nesse sentido, foram realizadas inspeções in loco em 11 instalações públicas, civis e militares, 
de diferentes estados brasileiros, que foram reconhecidas por ex-presos políticos como locais associados 
à prática de detenção ilegal, tortura, execução, desaparecimento forçado e ocultação de cadáver. 
29. Em outubro de 2012, a CNV recomendou ao governador do estado de São Paulo, 
Geraldo Alckmin, e à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a transformação em Centros 
de Memória, respectivamente, do prédio onde funcionou o Destacamento de Operações de 
Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), atual sede do 36
o distri -
to policial de São Paulo, no bairro do Paraíso, que se encontra em processo de tombamento; e 
do imóvel onde funcionou a Auditoria da Justiça Militar, na avenida Brigadeiro Luís Antônio, 
no 1.249, também em São Paulo. Como consequência, em 5 de agosto de 2013 consolidou-se a 
entrega, à seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), desse segundo imó -
vel, onde foram julgados centenas de presos políticos, para a construção do Memorial da Luta pela 
Justiça – Advogados Brasileiros contra a Ditadura, destinado a resgatar a atuação dos advogados 
na defesa de presos políticos durante a ditadura. Em dezembro de 2012, a CNV enviou ofício ao 
governador do estado do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, solicitando o tombamento da antiga 
sede do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), extinto em 1982, localizada na rua 
Santo Antônio, n
o 600, no bairro Independência, em Porto Alegre.
30. As visitas a esses locais utilizados para graves violações de direitos humanos revestiram-
se de grande significado, e estão registradas no Capítulo 15, que relaciona o conjunto de unidades 
do Estado e de centros clandestinos voltados a essa finalidade. De maneira sucinta, podem-se listar 
algumas dessas visitas. Em setembro de 2013, a CNV participou, em conjunto com parlamentares 
federais e a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro (CEV/RJ), de visita às instalações do 
DOI-CODI/RJ, que funcionou no I Exército, no Rio de Janeiro. Igualmente, a CNV realizou diligên-
cia em São Paulo, em novembro de 2013, quando visitou a antiga sede do DOI-CODI/SP.
31. Em 2014, essa atividade ganhou intensidade. Em janeiro, equipe de peritos da CNV 
realizou visita à Escola de Aprendizes-Marinheiros, em Florianópolis, a fim de apurar as circunstân -
cias de morte sob tortura do ex-prefeito de Balneário Camboriú (SC), Higino João Pio, no ano de 
1969. No mesmo mês, esteve novamente na antiga sede do DOI-CODI/II Exército, em São Paulo. 
Em maio, esteve na Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro. Na mesma cidade, visitou em setembro, 
pela segunda vez, o 1
o batalhão de Polícia do Exército, onde funcionou o DOI-CODI/I Exército, e o 
Hospital Central do Exército (HCE); e, em outubro, a base naval da ilha das Flores. Nesse ínterim, a 
Comissão recomendou ao então governador do estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e ao prefeito da 
capital, Eduardo Paes, a transformação dos antigos prédios do DOPS e do DOI-CODI/I Exército em 
espaços públicos de memória. No caso do DOPS, a CNV recomendou que o prédio, onde atualmente 
funciona o Museu da Polícia Civil, tenha sua destinação alterada pelo governador.
57
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
32. Além dessas visitas, em setembro e outubro de 2014 a CNV se deslocou a outras loca -
lidades. Em setembro, foi realizada visita à Casa Azul, centro clandestino situado em Marabá, onde 
camponeses e militantes políticos foram torturados durante a Guerrilha do Araguaia. No mesmo mês, 
foi realizada diligência no quartel do 12 o regimento de infantaria, em Belo Horizonte, instalação do 
Exército brasileiro que funcionou como local de tortura nas décadas de 1960 e 1970. Em outubro, a 
CNV foi às antigas sedes do DOPS e do DOI-CODI/IV Exército, na cidade do Recife.
8. o r elatór Io  da  cn V 
33. A partir de novembro de 2013, a organização das atividades de pesquisa da CNV pas -
sou a ser direcionada para a elaboração deste Relatório, para atendimento de obrigação estipulada 
no artigo 11 da Lei n
o 12.528/2011. 
34. A progressiva estruturação do Relatório e a definição dos critérios para sua elabo -
ração foram compartilhadas com as comissões da verdade parceiras, de forma a poder incluí-las 
nesse processo. Em 30 de setembro de 2013, a CNV realizou reunião com as comissões estaduais 
e municipais da verdade, em São Paulo. Em 28 de abril de 2014, também na capital paulista, a 
reunião foi com as comissões universitárias. Em 19 de maio de 2014, a CNV apresentou às co -
missões estaduais e municipais parceiras o projeto de estruturação do Relatório final, assim como 
a metodologia para a elaboração de perfis de mortos e desaparecidos políticos, tendo recebido 
substanciosa contribuição das comissões parceiras.
35. Em seu âmbito interno, a CNV, além de tratar do Relatório em suas reuniões ordinárias, 
desenvolveu uma série de eventos específicos, principiando-se em janeiro de 2014, em Brasília, quando 
toda a equipe de colaboradores esteve reunida. Essa sequência culminou com o encontro do Colegiado 
no período de 27 a 31 de outubro, também na capital federal, quando foi definido pelos conselheiros 
todo o conteúdo deste Relatório. 
B) r el Acion Amento  com  órgãos  pú Blicos
36. Constituída com a qualidade jurídica de órgão público federal, a CNV desenvolveu 
relacionamento com um grande número de entes públicos, podendo ser mencionados, entre outros, os 
seguintes: no âmbito estrito da Presidência da República, a Casa Civil, à qual esteve administrativa -
mente vinculada, a Secretaria-Geral da Presidência da República e a Secretaria de Comunicação Social; 
os ministérios da Justiça, da Educação, da Ciência, Tecnologia e Inovação e das Relações Exteriores; 
a secretaria de Direitos Humanos e a de Políticas para as Mulheres; e a Advocacia-Geral da União. 
Teve intenso intercâmbio também com o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do 
Ministério Público, o Ministério Público Federal e o Ministério Público dos estados. Essa colaboração 
ocorreu também nos marcos da Lei no 12.528/2011, buscando a CNV valer-se do apoio desses órgãos 
para lograr atingir os objetivos que lhe foram legalmente estipulados. Sem ter caráter exaustivo, um 
rol de entes públicos, com menção às iniciativas realizadas com apoio deles, encontra-se apresentado 
na sequência, em ordem alfabética. 
2 – as atividades da cnv
58
1. a d Vocac Ia -g eral  da  u n Ião
37. A Advocacia-Geral da União (AGU) assessorou e representou a CNV judicial e ex -
trajudicialmente. Tal atuação foi consequência de demandas judiciais promovidas por indivíduos e 
instituições contra a CNV. Nesse contexto, cabe referência à Procuradoria Regional da União (PRU) 
em Brasília, que orientou a CNV na elaboração de informações em mandado de segurança impetrado 
na 15ª vara da Justiça Federal de Brasília pela Comissão da Verdade Vladimir Herzog, da Câmara 
Municipal de São Paulo, para que a CNV tivesse, obrigatoriamente, de considerar elementos coligidos 
por essa comissão parlamentar na investigação – e na divulgação dos respectivos resultados – relaciona-
da à morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek. Em 5 de novembro de 2014, foi prolatada sentença 
judicial que determinou a extinção do processo sem a apreciação de seu mérito.
38. Deve também ser mencionado o recurso interposto pela PRU no Rio de Janeiro, e aca-
tado em 16 de outubro de 2014 pelo Tribunal Regional Federal da 2
a região, que assegurou à CNV 
o acesso às folhas de alterações do coronel reformado falecido Cyro Guedes Etchegoyen. Esse acesso 
havia sido negado, por meio de concessão de tutela antecipada, pelo juízo da 12a vara da Justiça Federal 
do Rio de Janeiro, quando proposta ação ordinária pela viúva do militar.
39. Entre as medidas de assessoramento, podem ser mencionados os pareceres da subchefia 
de assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, que orientaram a CNV quanto aos 
aspectos legais de sua atuação. Cabe, ainda, mencionar a colaboração da AGU para o desenvolvimento 
das atividades da CNV no Rio de Janeiro, ao autorizar que o escritório da Comissão na cidade fun -
cionasse, ao longo do ano de 2013, em sua superintendência de administração.
2. a rqu IVo  n ac Ional
40. Com o intuito de favorecer a atividade de pesquisa da CNV, o Arquivo Nacional (AN) 
disponibilizou salas em sua coordenação regional em Brasília, bem como no prédio principal de 
sua sede, no Rio de Janeiro. Essa estrutura de apoio na sede do AN, além de abrigar pesquisadores 
da CNV, funcionou como base para o intenso quadro de atividades que a Comissão desenvolveu 
no Rio de Janeiro, com destaque para as audiências e sessões públicas e as visitas a instalações mi -
litares. O auditório da sede do AN, assim como seu salão nobre, foram utilizados pela CNV para a 
realização de reuniões do Colegiado, coleta de depoimentos de vítimas e agentes da repressão, além 
das audiências e sessões públicas.
41. Em Brasília e no Rio de Janeiro, o AN forneceu suporte aos pesquisadores da CNV, de 
modo a assegurar amplo acesso a documentos e a célere obtenção de cópias. Para agilizar o processo de 
digitalização dos acervos identificados como prioritários para o atendimento das demandas da CNV, 
o AN, com apoio do Ministério da Justiça, ao qual se encontra vinculado, reforçou sua infraestrutura 
de tecnologia de informação, digitalizando cerca de 10 milhões de páginas de documentos. Das cen -
tenas de acervos que se encontram sob a guarda do AN, diversos foram identificados como relevantes 
para o desenvolvimento das pesquisas da CNV. Desse conjunto, que reúne mais de 20 milhões de 
páginas de documentos, os principais fundos pesquisados corresponderam a documentação do Serviço 
Nacional de Informações (SNI), do Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (CISA), 
59
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
do Centro de Informações do Exterior (Ciex) do Ministério das Relações Exteriores, da Divisão de 
Segurança e Informações do Ministério das Relações Exteriores (DSI/MRE), da Divisão de Segurança 
e Informações do Ministério da Justiça (DSI/MJ) e da Divisão de Inteligência da Polícia Federal. 
42. Essa colaboração com o AN possibilitou, também, o acesso à sua base de dados, na qual 
constam informações sobre todas as instituições arquivísticas brasileiras, permitindo, consequente -
mente, um mapeamento de outros conjuntos documentais de interesse da CNV. As primeiras inicia -
tivas de identificação de outros conjuntos documentais foram efetuadas no âmbito da administração 
pública federal, onde constam os arquivos dos órgãos de informações e segurança existentes à época 
da ditadura militar. Nesse sentido, a CNV realizou visitas a 13 ministérios e a outros órgãos públicos 
integrantes do governo federal, além de entrevistas com atuais e antigos servidores, buscando obter 
informações sobre a localização de acervos ainda não identificados pelo AN. 
43. Cabe salientar que a CNV deverá, ao final de seus trabalhos, recolher o seu acervo 
documental e de multimídia ao AN, conforme estabelece o parágrafo único do artigo 11 da Lei 
n
o 12.528/2011.
3. a rqu IVos  e  Inst Itu Ições  de  guarda  de  documentação
44. A CNV contou, também, com o apoio de outros arquivos públicos e instituições de 
guarda de documentos, responsáveis pelo armazenamento de material relativo ao período pesquisado. 
Nesse âmbito, estabeleceu parcerias com seis arquivos estaduais: Arquivo Público do Estado de São 
Paulo, Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, Arquivo Público Mineiro, Arquivo Público do 
Paraná, Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul e Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano 
(PE). Procedeu, ainda, ao mapeamento dos acervos das polícias políticas dos estados de Minas Gerais, 
Goiás e Rio de Janeiro, e do Distrito Federal.
45. Merece realce o trabalho dos pesquisadores da CNV no acervo do Arquivo Público do Estado 
do Rio de Janeiro (APERJ), uma vez que ali se encontram reunidos os documentos produzidos pelos de-
partamentos de ordem política e social (DOPS) dos estados do Rio de Janeiro e da Guanabara, e da então 
capital federal do Rio de Janeiro. Em função da forte presença da comunidade de informações que se formou 
no período do regime militar na cidade do Rio de Janeiro, documentos oriundos de outros órgãos, como 
o CISA, o Centro de Informações da Marinha (Cenimar), o Centro de Informações do Exército (CIE) e 
o SNI, circularam e foram difundidos para o DOPS. Deve-se destacar também o acervo existente nesse 
arquivo público referente ao serviço de informações do DOPS, responsável pela qualificação e explanação 
da trajetória de opositores do governo, do qual emergiram documentos importantes para o levantamento 
de informações sobre essas pessoas. De modo a facilitar o trabalho dos pesquisadores da CNV, em 2014, o 
Aperj cedeu para uso pela comissão um escritório de pesquisa em suas dependências.
46. Igualmente importante foi a contribuição do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro 
(IHGB), ao permitir o acesso da CNV ao denominado Acervo Médici. Trata-se do acervo pessoal do 
presidente Emilio Garrastazú Medici, composto por mais de 700 documentos, sendo a maior parte re-
ferente ao período em que ocupou o Palácio do Planalto, entre 1969 e 1974. A CNV pôde identificar e 
selecionar documentos de interesse para suas pesquisas, que foram prontamente digitalizados pelo IHGB.
2 – as atividades da cnv
60
47. Já no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foi possibilitado à CNV o 
acesso aos processos e à base de dados da Comissão de Anistia do ministério, que examinou a situação 
dos dirigentes sindicais perseguidos. Da mesma maneira, foi permitido aos pesquisadores da CNV 
o acesso aos arquivos do MTE que contêm informações sobre casos de cassação de sindicalistas, in -
tervenção em sindicatos e repressão a greves, assim como sobre a atuação da Divisão de Segurança e 
Informações do MTE, e das assessorias de segurança e informação. Outras informações relevantes para 
o estudo de casos de graves violações de direitos humanos foram localizadas nos arquivos no Superior 
Tribunal Militar (STM), em Brasília; no Instituto de Criminalística Carlos Éboli, no Rio de Janeiro; 
e em acervos cedidos à CNV por familiares de mortos e desaparecidos políticos.
4. c om Issão  de  a n Ist Ia
48. Criada pela Lei no 10.599, de 13 de novembro de 2002, e abrigada no Ministério da Justiça, 
a Comissão de Anistia tem por finalidade reparar moral e materialmente as vítimas de atos de exceção e 
de arbítrio cometidos entre 1946 e 1988 pelo Estado brasileiro. A CNV valeu-se do acesso aos processos 
de anistia política, promovendo, também, amplo intercâmbio de informações com essa comissão. 
 5. c om Issão  e s Pec Ial  sobre  m ortos  e  d esa Parec Idos  Polít Icos  (cemd P)
49. Desde sua instalação, a CNV atuou em regime de plena colaboração com a Comissão 
Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), criada pela Lei n o 9.140, de 4 de dezem-
bro de 1995, e que se encontra vinculada à Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência 
da República. Por meio de intercâmbio permanente de informações, a CNV beneficiou-se das in -
vestigações já realizadas pela CEMDP, em especial dos registros contidos na publicação intitulada 
Direito à memória e à verdade, lançada em 2007, assim como dos autos dos processos dessa comissão, 
atualmente disponíveis para consulta no Arquivo Nacional. Com efeito, a CEMDP, ao longo de seu 
trabalho, contribuiu decisivamente para conferir publicidade e sistematização às informações sobre 
graves violações de direitos humanos e à história política do Brasil, reunindo vasta documentação de 
grande utilidade para a investigação da CNV, como laudos periciais, material fotográfico, registros 
de depoimentos de familiares de mortos e desaparecidos políticos, de militantes, de agentes públicos 
e de representantes de categorias profissionais perseguidas durante a ditadura, além de documentos 
encontrados em arquivos públicos e acervos particulares.
50. Esse relacionamento institucional não se restringiu, todavia, ao apoio dispensado pela 
CEMDP à atividade de pesquisa conduzida pela CNV. Verificaram-se iniciativas consubstanciadas 
em ações concretas para resgate da verdade histórica. Exemplo nesse sentido foram as solicitações ao 
Poder Judiciário para retificação do registro de óbito de vítimas da ditadura. Em agosto de 2012, em 
ação articulada com a CEMDP, a CNV recomendou à 2ª vara de registros públicos de São Paulo a 
retificação do registro de óbito do jornalista Vladimir Herzog, atendendo a um pedido da família, para 
fazer constar que a morte “decorreu de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do II Exército 
– SP (DOI-CODI)”, e não por asfixia mecânica, como apontavam o laudo necroscópico e o registro 
de óbito. No mês de setembro subsequente, o requerimento da família foi atendido pelo Judiciário. 
61
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
Posteriormente, em outubro de 2013, a CNV solicitou a retificação do assento de óbito do estudante 
Alexandre Vannucchi Leme, mediante requerimento dos irmãos da vítima. Em ofício encaminhado 
ao Poder Judiciário, a CNV apresentou documentos que comprovaram que a morte de Vannucchi 
Leme fora causada por lesões decorrentes de tortura e maus-tratos. Em dezembro desse ano, a 2ª vara 
de registros públicos de São Paulo determinou a retificação da causa da morte do estudante.
51. Ressaltem-se, ainda: as atividades conjuntas realizadas para a exumação dos restos mor -
tais do ex-presidente João Goulart, em São Borja (RS), em novembro de 2013; a investigação e as 
buscas realizadas no Parque Nacional do Iguaçu, no qual cinco militantes políticos – Onofre Pinto, 
os irmãos Daniel e Joel de Carvalho, José Lavecchia, Victor Ramos e o argentino Enrique Ruggia – 
foram executados, e seus corpos desapareceram; a investigação sobre as execuções e o desparecimento 
dos corpos de Márcio Beck Machado e Maria Augusta Thomaz, em Rio Verde (GO), que também 
envolveu o Ministério Público Federal (MPF); e as investigações sobre as circunstâncias da morte e 
desaparecimento de João Leonardo da Silva Rocha. Registre-se, por derradeiro, que, em setembro de 
2014, a CNV apoiou formalmente as ações da CEMDP para a reabertura dos trabalhos de antropo -
logia forense destinados à análise das ossadas localizadas em 1989 na vala clandestina do Cemitério 
Dom Bosco, em Perus (SP).
6. d e Partamento  de  Políc Ia  Federal
52. A cooperação entre a CNV e o Departamento de Polícia Federal (DPF), órgão do 
Ministério da Justiça, envolveu a prática regular, por agentes da corporação, da notificação dos agen -
tes públicos convocados para prestar depoimentos perante a Comissão. Nas audiências públicas, bem 
como em outras atividades da CNV de caráter público, a Polícia Federal alocou equipes de apoio para 
garantia da segurança.
53. A colaboração da Polícia Federal com os trabalhos da CNV compreendeu, também, o 
respaldo a trabalhos de perícia, tanto no que se refere à realização da análise de exames laboratoriais, 
como no apoio técnico prestado à CNV em diligências de identificação de locais de ocultação de ca -
dáveres, nas quais se utilizou o equipamento Ground Penetrating Radar (GPR).
7. m In Istér Io  das  r elações  e xter Iores
54. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) digitalizou e, em seguida, disponibilizou 
à CNV cerca de 2 mil rolos de microfilmes, que faziam parte do acervo do Arquivo Histórico do 
Itamaraty, além de acervos documentais oriundos de missões diplomáticas e repartições consulares. 
Em 2012, a CNV organizou no Palácio Itamaraty, em Brasília, seminário com a participação de espe-
cialistas brasileiros e estrangeiros. Já em 2013, o conselheiro Paulo Sérgio Pinheiro proferiu palestra no 
Instituto Rio Branco. No ano de 2014, o MRE fez circular entre as missões diplomáticas sediadas em 
Brasília nota encarecendo apoio aos pedidos da CNV de acesso a documentos depositados em arquivos 
do exterior, onde pudesse haver informações sobre graves violações de direitos humanos que tenham 
sido perpetradas no Brasil durante o período de 1946 a 1988.
2 – as atividades da cnv
62
8. m In Istér Io  Públ Ico  Federal
55. Em 8 de outubro de 2012, a CNV assinou termo de acordo de cooperação técnica com 
o Ministério Público Federal (MPF), 24 para o intercâmbio de informações e documentos, conforme 
os objetivos previstos, respectivamente, nos artigos 3o e 4o da Lei n° 12.528/2011 e no artigo 11 da lei 
complementar no 75/1993. A implementação do acordo de cooperação possibilitou aos dois órgãos, 
nos limites estritos das respectivas competências administrativas e responsabilidades institucionais, a 
realização de ações conjuntas.
56. Nesse sentido, destacam-se, entre muitas outras, algumas dessas atividades: reunião de 
trabalho entre a CNV, o Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul e a SDH, realizada em 29 
de maio de 2013, em Porto Alegre, na qual os três órgãos decidiram coordenar esforços multidiscipli-
nares, nacionais e internacionais, para a exumação dos restos mortais do ex-presidente João Goulart, 
morto na Argentina, em 6 de dezembro de 1976; investigações conjuntas realizadas pela CNV e pelo 
MPF sobre as circunstâncias do desaparecimento dos militantes políticos Maria Augusta Thomaz e 
Márcio Beck Machado, em 1973, em Rio Verde (GO); participação de representante da Procuradoria 
Regional dos Direitos do Cidadão de Minas Gerais na diligência conjunta da CNV e da Comissão 
Estadual da Verdade de Minas Gerais ao quartel do 12
o regimento de infantaria de Exército, em Belo 
Horizonte, realizada em 30 de setembro de 2014; e participação de representante da Procuradoria 
Regional dos Direitos do Cidadão de Pernambuco na diligência conjunta da CNV e da Comissão 
Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara à antiga sede do DOI-CODI/IV Exército, no 
Recife, realizada em 14 de outubro de 2014.
57. Nesse contexto de cooperação, registre-se um único episódio no qual o MPF se 
recusou a atender solicitação da CNV, que almejava o acesso aos documentos e às informações 
obtidos na residência do militar reformado Paulo Malhães, em 28 de abril de 2014. Tais docu -
mentos foram objeto de um mandado de busca e apreensão dias após o assassinato do referido 
militar, que, no mês anterior, havia prestado importante depoimento à CNV, discorrendo sobre 
as graves violações de direitos humanos perpetradas na Casa da Morte, em Petrópolis (RJ), e 
sobre o desaparecimento e a ocultação de cadáver do ex-deputado federal Rubens Beyrodt Paiva, 
entre outros assuntos. Valendo-se das atribuições que lhe foram legalmente conferidas, a CNV 
solicitou à Procuradoria da República no Rio de Janeiro, em 29 de abril de 2014, o acesso aos 
documentos obtidos na diligência. Em 20 de maio, o MPF atendeu parcialmente à solicitação, 
enviando à CNV alguns dos documentos apreendidos. Até a conclusão deste Relatório, apesar 
dos esclarecimentos prestados pela CNV e da reiteração do pedido, o conjunto dos documentos 
e informações não foi fornecido à Comissão.
9. s ecretar Ia  de  c omun Icação  s oc Ial
58. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) teve papel 
decisivo na viabilização dos procedimentos administrativos destinados à produção e publicação deste 
Relatório, além do desenvolvimento de base digital para sua divulgação.
63
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
c ) r el Acion Amento  com  o  m inistério  d A d efes A e  As  f orç As  Arm Ad As
59. No contexto do relacionamento da CNV com órgãos da administração pública, a in -
terlocução mais relevante para o desempenho das atividades legalmente estabelecidas para a comissão 
foi a mantida com o Ministério da Defesa e as Forças Armadas. Ao longo de todo o período de seu 
funcionamento, a CNV empreendeu esforços para a obtenção de informações e documentos con -
cernentes – direta ou indiretamente – a graves violações de direitos humanos que estivessem sob a 
responsabilidade ou guarda das Forças Armadas, assim como para a identificação de estruturas, locais, 
instituições administrativamente afetadas ou que estiveram administrativamente afetadas às Forças 
Armadas e que foram utilizadas para perpetração de graves violações de direitos humanos. A primeira 
manifestação formal nesse sentido foi promovida pela CNV em 27 de junho de 2012, conforme o 
Ofício n
o 12/2012, por meio do qual se solicitou às Forças Armadas, por intermédio do Ministério da 
Defesa, o acesso às informações documentais pertinentes ao Exército, à Marinha e à Aeronáutica que 
fossem relacionadas a graves violações de direitos humanos.
1. e ncam Inhamento  de  Ped Idos  de  In Formação
60. Ainda durante o ano de 2012, a CNV expediu cinco ofícios ao Ministério da Defesa, 
sendo quatro referentes à solicitação de informações e um para apoio logístico a diligência. 25 Nesse 
contexto, dada a sua relevância, merece destaque o Ofício n o 293/2012, datado de 4 de outubro 
de 2012, por meio do qual se solicitou o recolhimento de documentos produzidos pelos extintos 
serviços secretos CIE e Cenimar durante o regime militar (1964-85) ao Arquivo Nacional. Exército 
e Marinha responderam ao pedido da CNV informando não terem localizado os documentos so -
licitados. Deve ser sublinhado, também, o Ofício n
o 405/2012, datado de 6 de dezembro de 2012, 
por meio do qual foi solicitado o envio, em dez dias, de documentos relativos ao Departamento de 
Ordem Política e Social do Rio Grande do Sul (DOPS/RS), arquivos da Divisão de Segurança e 
Informações do Ministério da Educação e Cultura (DSI/MEC), cópia de termo de inventário e de 
termo de transferência dos documentos classificados como ultrassecretos e listagem dos documentos 
classificados como ultrassecretos e secretos e reavaliados. Ao responder a tal requerimento, o Exército 
informou não possuir os documentos do DOPS/RS e a Marinha aduziu não ter encontrado registros 
sobre documentos recebidos da DSI/MEC.
61. No ano seguinte, portanto, em 2013, a CNV expediu 27 ofícios ao Ministério da 
Defesa, sendo 23 referentes a solicitação de informações, um de encaminhamento de informa -
ções requeridas pelo Ministério da Defesa, dois concernentes a diligências e um envio de resposta. 
Convém explicitar que, a partir de 2013, a CNV passou a formular duas espécies de requerimentos 
ao Ministério da Defesa. A primeira apresentava questionamentos acerca de casos específicos de 
graves violações de direitos humanos. Por seu turno, o segundo conjunto de requerimentos, dirigido 
ao Ministério da Defesa e a seus comandos, referia-se ao acesso da CNV às folhas de alterações e 
assentamentos funcionais de militares da reserva, com vistas ao esclarecimento de graves violações 
de direitos humanos e à identificação de estruturas, instituições, órgãos e locais associados às graves 
violações de direitos humanos.
2 – as atividades da cnv
64
62. No quadro do processo de elaboração deste Relatório, em julho de 2014, a secretaria 
executiva da CNV, ao realizar uma avaliação qualitativa parcial das respostas do Ministério da Defesa 
às solicitações de informações da Comissão, apurou que, em resposta aos 43 ofícios até então enviados 
pela CNV à pasta, os comandos militares responderam não dispor de informações relativamente a 16 
deles. Em dez dos ofícios recebidos, relativos a casos específicos de graves violações de direitos huma -
nos, os comandos militares reiteraram informações em sua maior parte já conhecidas, uma vez que 
constavam dos acervos do AN e da CEMDP. Por seu turno, sete ofícios não haviam sido objeto de 
resposta pelo Ministério da Defesa ou pelos comandos militares. Os dez ofícios remanescentes foram 
parcialmente atendidos pelos comandos das Forças Armadas. Assim, cerca de um quarto do total de 
ofícios enviados pela CNV foi objeto de atendimento por parte do Ministério da Defesa e das Forças 
Armadas, e ainda assim em caráter parcial.
63. Em novembro de 2014, foi realizada nova análise qualitativa, quando foi constatado que 
a CNV havia remetido um total de 84 ofícios ao Ministério da Defesa e a seus respectivos comandos: 
76 para o Ministério da Defesa, dois para o comando do Exército brasileiro, um para o batalhão da 
Guarda Presidencial, um para o comando da Marinha do Brasil, dois para o Hospital Militar, um 
para o Hospital das Forças Armadas e um para a diretoria de saúde da Aeronáutica. Tais documentos 
apresentam as seguintes temáticas: 53 solicitações de informações; 22 solicitações de visitas técnicas; 
quatro encaminhamentos; uma confirmação de recebimento; uma convocação e três pedidos de apoio 
logístico. Da análise das respostas a esses ofícios da CNV, constatou-se a manutenção do padrão de 
respostas, sendo minoritária a parcela daqueles vinculados à solicitação de informações que efetiva -
mente produziram resultados objetivos para o trabalho de investigação da CNV.
2. s ol Ic Itação  de  Instauração  de  s Ind Icânc Ias  sobre  uso  de  Instalações  m Il Itares
64. Paralelamente à continuidade dessa dinâmica centrada no encaminhamento de pe -
didos de informação, o relacionamento entre a CNV e as Forças Armadas foi marcado, no ano de 
2014, por iniciativa que recebeu grande atenção da sociedade: a realização pelas Forças Armadas, a 
pedido da CNV, de sindicâncias para investigação da prática de graves violações de direitos humanos 
em suas próprias instalações. Esse evento teve início em 18 de fevereiro de 2014, quando a CNV, 
em reunião com o ministro da Defesa, formalizou, por meio do Ofício n
o 124/2014, requerimento 
para que as Forças Armadas instaurassem sindicâncias administrativas destinadas a apurar, espe -
cificamente, de que forma sete instalações militares localizadas nos estados de Rio de Janeiro, São 
Paulo, Minas Gerais e Pernambuco foram utilizadas contínua e sistematicamente para a prática de 
tortura e execuções durante o regime militar. O pedido foi acompanhado de relatório preliminar 
de pesquisa em que a CNV demonstrava o uso das seguintes unidades militares do Exército, da 
Marinha e da Aeronáutica como palco de graves violações de direitos humanos: no Rio de Janeiro 
– Destacamento de Operações de Informações do I Exército (DOI/I Exército); 1
a companhia de 
Polícia do Exército da Vila Militar; Base Naval da Ilha das Flores; Base Aérea do Galeão; em São 
Paulo – Destacamento de Operações de Informações do II Exército (DOI/II Exército); no Recife – 
Destacamento de Operações de Informações do IV Exército (DOI/IV Exército); em Belo Horizonte 
– quartel do 12
o regimento de infantaria do Exército. Nesse documento, elaborado a partir de 
parecer jurídico dos juristas Floriano de Azevedo Marques Neto e Marcos Augusto Perez, ambos 
professores de direito administrativo na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), 
65
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
a CNV ressaltou como “imperioso o esclarecimento de todas as circunstâncias administrativas que 
conduziram ao desvirtuamento do fim público estabelecido para aquelas instalações, configurando 
o ilícito administrativo do desvio de finalidade, já que não se pode conceber que próprios públicos 
[...] pudessem ter sido formalmente destinados à prática de atos ilegais”. 
65. Em atendimento à solicitação da CNV, os comandantes das três forças instauraram no 
final de março de 2014 as sindicâncias requeridas. Em 17 de junho de 2014, por meio do Ofício 
no 6.749/MD, foram encaminhados à CNV pelo Ministério da Defesa os relatórios das três sindicân-
cias, nos quais, de forma homogênea, se concluiu não ter havido nenhum desvio de finalidade quanto 
ao uso daquelas instalações. No relatório do Exército, asseverou-se que “não foram encontrados, no 
acervo pesquisado, registros formais que permitam comprovar ou mesmo caracterizar o uso das insta-
lações dessas organizações militares para fins diferentes dos que lhes tenham prescritos em lei” (fl. 168 
do relatório do Exército). Já no relatório da Marinha, a conclusão se deu na forma seguinte: “[...] como 
podemos verificar no tópico ‘USO DA ILHA DAS FLORES PELA MARINHA’, o uso das mesmas 
instalações não se constituiu, de modo algum, em desvio de finalidade, tendo em vista que, ao ser 
criado pelo aviso ministerial n
o 3.907 de 26 de dezembro de 1968, o destacamento especial da ilha das 
Flores recebeu como missão principal o acautelamento de presos, sendo esta, portanto, a sua principal 
finalidade. Nesse mesmo diapasão, a alocação de militares para o desenvolvimento das atividades 
relacionadas ao recebimento e à guarda de presos se deu por meio do aviso no 3.908 do Ministério da 
Marinha, também de 26 de dezembro de 1968, onde foi fixada a lotação de pessoal para o funciona -
mento do destacamento especial da ilha das Flores” (fl. 255 do relatório da Marinha). Por fim, em seu 
relatório, a Aeronáutica concluiu que “[...] a análise histórica dos fatos documentados descreve a efetiva 
realização de diversas missões pelas unidades aéreas sediadas na Base Aérea do Galeão, servindo de 
demonstração de estrita obediência às determinações legalmente expressas, sem qualquer referência a 
uso diverso do regularmente destinado” (fl. 135 do relatório da Aeronáutica).
66. Reunido em São Paulo em 27 de junho de 2014, o Colegiado da CNV examinou a docu-
mentação enviada pelo Ministério da Defesa e, apesar de considerar positivo o acatamento da solicitação 
da CNV de instauração das sindicâncias, lamentou profundamente, por meio de nota pública, o enten-
dimento, exarado nos três relatórios, de que não havia comprovação da ocorrência de tortura e outras 
graves violações de direitos humanos nas instalações militares investigadas. Assim pronunciou-se, em 
razão da completa incompatibilidade entre essa conclusão das Forças Armadas e o fato – comprovado 
por informações detalhadas apresentadas por ocasião da solicitação de instauração das sindicâncias – de 
que o Estado brasileiro, em virtude até mesmo de lei aprovada em 1995 pelo Congresso Nacional (Lei n
o 
9.140, de 4 de dezembro de 1995), já reconheceu oficialmente sua responsabilidade pelas graves violações 
de direitos humanos ocorridas naquelas instalações militares, incorrendo, inclusive, no pagamento de 
reparações. Consequentemente, em 13 de agosto de 2014, a CNV encaminhou ao Ministério da Defesa 
o Ofício n
o 585/2014, por meio do qual solicitava que fosse esclarecido e declarado se o Ministério da 
Defesa e os comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica não reconheciam validade aos atos 
oficiais do Estado brasileiro que haviam anteriormente concluído pela ocorrência de graves violações nas 
sete instalações militares objeto das sindicâncias, e determinado o pagamento de reparações.
67. Em seguida, em 19 de setembro de 2014, por meio do Ofício no 10.944/GABINETE, o 
ministro da Defesa encaminhou resposta da pasta e dos comandantes do Exército, da Marinha e da 
Aeronáutica, ressaltando, todos, que não negavam validade aos atos oficiais mencionados no pedido 
2 – as atividades da cnv
66
de esclarecimento formulado pela CNV. Por seu turno, a CNV, manifestando-se por meio de nota 
pública aprovada em reunião do Colegiado realizada no dia 22 do mesmo mês, no Rio de Janeiro, 
considerou positivo que o Ministério da Defesa e as Forças Armadas não tenham contestado os atos 
oficiais do Estado brasileiro de reconhecimento oficial de graves violações de direitos humanos come-
tidas em instalações militares, julgando, no entanto, insuficiente essa posição, por não ter havido “de 
forma clara e inequívoca o expresso reconhecimento do envolvimento das Forças Armadas nos casos 
de tortura, morte e desaparecimento relatados pela CNV e reconhecidos pelo Estado”.
3. Part Ic IPação  em  reun Iões  de  trabalho
68. O relacionamento entre a CNV e as Forças Armadas envolveu, também, a realização 
de reuniões periódicas com a finalidade de operacionalização de procedimentos para a obtenção de 
informações. Um primeiro conjunto de reuniões foi conduzido a partir do escritório da CNV na cida-
de de São Paulo e, em decorrência de entendimento mantido entre a CNV e o Ministério da Defesa, 
objetivou obter informações sobre mortos e desparecidos políticos que pudessem ser localizadas nos 
arquivos das Forças Armadas. Relatório dessas atividades produzido internamente à CNV, em julho de 
2014, registrou a ocorrência de 21 encontros – seis com representantes do Exército, oito com represen-
tantes da Marinha e sete com representantes da Aeronáutica –, o primeiro em 10 de janeiro de 2013 e 
o derradeiro em 8 de julho de 2014. Embora tenham sido submetidos a exame 456 casos de mortos e 
desaparecidos políticos, foram obtidas informações relevantes em apenas seis casos.
69. Um segundo ciclo de reuniões com o Ministério da Defesa e os comandos das Forças 
Armadas ocorreu no curso de 2014, sendo destinado à análise de assentamentos funcionais de mili -
tares. Foram realizadas oito reuniões técnicas, sendo uma na sede da CNV e seis no Ministério da 
Defesa. A primeira realizou-se em 19 de agosto, tendo por objeto o ajuste de procedimentos para o 
recebimento de cópias das folhas de alterações de militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. 
Tais documentos eram de interesse da CNV, pois trazem em seu bojo as principais informações funcio-
nais dos militares, inclusive vínculos com os órgãos militares as operações investigadas pela Comissão. 
A segunda e a terceira reuniões de trabalho foram realizadas, respectivamente, em 21 e 27 de agosto, 
quando foram entregues 26 conjuntos de folhas de alterações de militares pertencentes à Aeronáutica. 
A quarta reunião ocorreu em 1
o de setembro, quando foram acessados 30 conjuntos de folhas de al -
terações do Exército. A quinta reunião ocorreu no dia seguinte, ocasião em que foram acessados 35 
conjuntos com as folhas de alterações de militares do Exército. A sexta reunião foi realizada em 4 de 
setembro, quando foram entregues 15 conjuntos de folhas de alterações de militares pertencentes à 
Força Aérea Brasileira. Já a sétima reunião ocorreu em 5 de setembro, quando foram entregues mais 
64 folhas de alterações de militares pertencentes ao Exército. Somados aos documentos mencionados, 
foram recebidos dez conjuntos de folhas de alterações da Marinha, além de 35 conjuntos acessados 
em reunião datada de 5 de novembro e, em seguida, entregues pelo Exército Brasileiro, no dia 7 de 
novembro, o que totaliza o recebimento de 150 folhas de alterações de militares pela CNV.
70. Registre-se que o conjunto de folhas de alterações do coronel do Exército Cyro Guedes 
Etchegoyen, já falecido, apesar de solicitado, não foi entregue à CNV em nenhuma das referidas reuniões, 
em razão de tutela antecipada proferida nos autos de ação ordinária pelo juízo da 12ª vara da Justiça Federal 
do Rio de Janeiro, em 2 de setembro de 2014. No entanto, no dia 20 de outubro de 2014, o Tribunal 
67
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
Regional Federal da 2ª região, em recurso interposto pela AGU, entendeu por suspender a liminar conce-
dida, permitindo, assim, o acesso da CNV às folhas de alterações em apreço, que foram disponibilizadas 
apenas em 7 de novembro de 2014. Ainda nesse âmbito temático, o coronel do Exército Aluísio Madruga 
de Moura e Souza impetrou mandado de segurança requerendo que não fossem entregues à CNV suas 
folhas de alterações, tendo o juiz da 15ª vara federal do Distrito Federal negado o pedido do impetrante.
d ) r el Acion Amento  com  A socied Ade  civil
71. Desde o início de seu funcionamento, a CNV estabeleceu canais de diálogo com a socie-
dade civil, que foram utilizados para uma interlocução frequente, com o propósito de estabelecer um 
relacionamento contínuo e regular com grupos de familiares de mortos e desaparecidos políticos, enti-
dades da sociedade civil, organizações de direitos humanos, centrais sindicais, entre outros. Tal diretriz 
decorreu da convicção dos membros da Comissão de que, mesmo a CNV se constituindo como órgão 
de Estado, regido por lei específica, sua legitimidade esteve sempre amparada no compromisso com o 
atendimento do desejo da sociedade brasileira, em especial dos familiares de mortos e desaparecidos, de 
obtenção da verdade histórica. Nesse contexto, deve ser destacada a colaboração que se deu com grupos 
e entidades cujas finalidades têm maior proximidade com os objetivos que foram consignados à CNV: 
os grupos de familiares de mortos e desaparecidos, os comitês populares de memória, verdade e justiça 
e as comissões da verdade que passaram a ser instaladas no território nacional após o advento da CNV.
1. r elac Ionamento  com  os  gru Pos  de  Fam Il Iares  de  mortos  e  desa Parec Idos  Polít Icos
72. A luta permanente dos familiares de vítimas da repressão e os esforços por eles empreen-
didos em busca da verdade e do resgate da memória foram essenciais para a recuperação de uma vasta 
documentação sobre a ditadura e a repressão política, para o esclarecimento das estruturas da repressão 
e para a difusão dos testemunhos das vítimas, elementos centrais na atividade de pesquisa conduzida 
pela CNV. Nesse sentido, houve a preocupação permanente da CNV com a realização de reuniões de 
trabalho com grupos de familiares de vítimas, para o planejamento de audiências e sessões públicas, 
depoimentos, atividades externas e acolhimento de denúncias. Essa colaboração teve impacto relevante 
na evolução da dinâmica de trabalho da CNV, que foi sendo aperfeiçoada ao longo do tempo.
73. Em de julho de 2013, familiares de mortos e desaparecidos políticos, ex-presos políticos, 
entidades e movimentos engajados na luta em prol da verdade e da justiça, e defensores de direitos 
humanos publicaram carta aberta à CNV, na qual criticavam a atuação da Comissão e demandavam, 
dentre outras medidas, a apresentação de um plano de trabalho, com objetivos e metodologia definidos, 
a convocação dos agentes de Estado responsáveis pelos crimes de tortura, execução e desparecimento 
forçado, a realização de um número maior de audiências públicas, o desenvolvimento de atividades de 
pesquisa voltadas prioritariamente para os casos de mortos e desaparecidos e o fortalecimento da pres-
são política necessária para a abertura total dos arquivos dos órgãos envolvidos com a repressão política. 
Tais considerações, e o importante debate crítico que a CNV travou com os grupos de familiares de 
mortos e desaparecidos políticos, foram essenciais para o aprimoramento dos trabalhos da Comissão, 
no sentido de conferir uma maior centralidade às investigações e à elucidação de casos, além de uma 
maior participação da sociedade civil no delineamento da ação da Comissão.
2 – as atividades da cnv
68
74. Em reuniões realizadas no período de 23 a 26 de julho de 2013, na sede da CNV, em 
Brasília, com a presença de grupos de familiares de mortos e desaparecidos políticos e da equipe de 
colaboradores da CNV, foram discutidos e definidos objetivos específicos e linhas de ação para a CNV: 
1) consolidar lista de vítimas de morte e desaparecimento político, com o objetivo de estabelecer o uni-
verso de casos a ser investigado pela CNV; 2) analisar resultados parciais e dar continuidade às pesquisas 
da CNV nos arquivos de processos do Superior Tribunal Militar (STM), com o propósito de localizar 
fotografias e laudos periciais sobre mortos e desaparecidos políticos; 3) analisar resultados parciais e dar 
continuidade às pesquisas da CNV nos arquivos dos Departamentos e Delegacias de Ordem Política 
e Social (DOPS), sob a guarda dos arquivos estaduais, com o objetivo de localizar e digitalizar fotos 
e laudos periciais sobre mortos e desaparecidos políticos; 4) realizar pesquisas nos acervos digitais do 
projeto Brasil: nunca mais, no intuito de localizar fotografias, laudos de perícia de local e laudos de au-
tópsia de mortos e desaparecidos políticos; 5) realizar pesquisas nos arquivos de polícia, perícia técnica 
e criminalística nos diferentes estados da federação; 6) realizar pesquisas nos arquivos dos institutos de 
medicina legal nos diferentes estados da federação; 7) realizar pesquisas em inquéritos policiais militares 
(IPM) relacionados a mortes de agentes das estruturas e órgãos da repressão política, com a finalidade de 
identificar documentos e informações relevantes para a investigação da CNV; 8) identificar e sistematizar 
informações de documentos oficiais relativas à participação de médicos-legistas, peritos e outros agentes 
públicos em casos de morte e desaparecimento político; 9) identificar os processos relativos a crimes po-
líticos e contra a segurança nacional, tramitados no STM e que não constam, para pesquisa, do projeto 
Brasil: nunca mais; 10) identificar as cadeias de comando dos órgãos e locais de repressão nos quais se 
presume a ocorrência de mortes e desaparecimentos políticos, para que a CNV proceda à localização dos 
agentes envolvidos, além de sua convocação para prestar depoimento e demais providências cabíveis entre 
os poderes e atribuições da CNV; 11) analisar os depoimentos tomados pela CNV e em outros foros, 
com o propósito de subsidiar as averiguações da CNV sobre casos de mortos e desaparecidos políticos; 
12) fornecer informações e elaborar questões, com vistas à tomada de depoimentos e realização de au-
diências públicas pela CNV; 13) analisar todos os documentos obtidos pela CNV em acervos no exterior, 
relevantes para o esclarecimento de casos de morte e desaparecimento.
75. A efetividade de grande parte dessas diretivas, de modo geral, foi fator relevante para o 
grande acúmulo de informações que dão corpo a este Relatório. O maior engajamento de familiares de 
mortos e desparecidos nas atividades da CNV contribuiu para iniciativas em temas que aqui merecem 
bastante destaque. Exemplo disso é o longo trabalho de preparação da audiência pública realizada em 
Brasília em 12 de agosto de 2014, na qual houve o depoimento de vítimas da Guerrilha do Araguaia 
e a apresentação da investigação desenvolvida pela CNV sobre o episódio. Mas, certamente, o resul -
tado mais significativo da integração dos familiares de vítimas da repressão aos trabalhos da CNV 
materializou-se na contribuição que deram à elaboração do volume III deste Relatório, que contém a 
apresentação de 434 mortos e desparecidos políticos cuja história a CNV procurou resgatar.
2. r elac Ionamento  com  os  com Itês  Po Pulares  de  memór Ia , Verdade  e  just Iça
76. Os comitês populares de memória, verdade e justiça cumpriram papel fundamental 
no processo de mobilização social para a criação da CNV. E, ao longo do trabalho da Comissão, 
muitos desses comitês – que têm entre seus membros ex-presos políticos e familiares de mortos e 
desaparecidos – prestaram importante colaboração ao trabalho da CNV, entregando documentos, 
69
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
oferecendo testemunhos e propiciando um rico manancial de informações acerca de diversos casos 
sob investigação. A CNV organizou encontros com os comitês e com sua representação nacional, 
conformada na Rede Brasil de Memória, Verdade e Justiça, tendo o primeiro deles ocorrido em julho 
de 2012, em Brasília, e o último em novembro de 2014, também na capital federal.
3. r elac Ionamento  com  as  com Issões  da  Verdade  estadua Is , mun Ic IPa Is  e  setor Ia Is
77. A instalação da CNV criou um cenário favorável para o surgimento, por todo o país, de um 
grande número de comissões da verdade estaduais, municipais, universitárias, sindicais e de entidades. Hoje, 
já são mais de uma centena as instituições dessa natureza, com diferentes regimes jurídicos, que perfazem 
uma rede bastante ativa. A CNV procurou fomentar a criação dessas comissões, entendendo que o trabalho 
delas seria de grande ajuda à atividade de pesquisa realizada pela CNV, o que, de fato, acabou ocorrendo. 
78. Para incentivar a criação de comissões da verdade nos estados, em 3 de outubro de 2012, 
a CNV enviou ofícios aos governadores dos estados solicitando o engajamento deles no processo de 
criação de comissões da verdade, em conjunto com os respectivos poderes legislativos. O resultado da 
ação da CNV e da mobilização de amplos setores da sociedade brasileira foi a criação de comissões da 
verdade na maioria dos estados, e mesmo municípios, brasileiros, cujos trabalhos, em muitos casos, 
terão continuidade mesmo após a conclusão do mandato da CNV. Em fevereiro de 2013, em Brasília, 
e em setembro de 2013 e maio de 2014, em São Paulo, a CNV reuniu essas comissões estaduais e mu-
nicipais, com a finalidade de integrá-las de forma mais efetiva, tendo o último encontro se destinado 
especificamente à discussão da contribuição dessas entidades no processo de elaboração do presente 
Relatório. Diversas universidades, públicas e privadas, também instalaram comissões da verdade. Para 
fins de fortalecimento dessas comissões universitárias, a CNV realizou diversas reuniões de trabalho, 
tendo a primeira ocorrido em dezembro de 2013 e a última em outubro de 2014, ambas em São Paulo.
79. Para a formalização desse relacionamento com as comissões parceiras, a CNV celebrou 
com elas acordos de cooperação técnica. Entre os pontos importantes de tais acordos estiveram a 
previsão de intercâmbio de informações e documentos, a organização conjunta de atividades e di -
ligências, e o encaminhamento dos acervos documentais e dos depoimentos coletados ao Arquivo 
Nacional (AN), para sua integração ao arquivo da CNV, que terá essa destinação por força de dispo -
sição da Lei n
o 12.528/11. Foram celebrados, com essa finalidade, 43 acordos de cooperação técnica.
 e ) c ooper Ação  intern Acion Al
80. Para o pleno desenvolvimento das atividades da CNV, foi fundamental o apoio rece -
bido da Organização das Nações Unidas (ONU), por intermédio do Programa das Nações Unidas 
para o Desenvolvimento (PNUD). Em 17 de outubro de 2013, a CNV celebrou com esse órgão da 
ONU projeto de cooperação técnica internacional intitulado “Fortalecimento da Comissão Nacional 
da Verdade”, cujo objeto estava diretamente vinculado à reconhecida experiência do PNUD como 
parceiro nas ações de desenvolvimento humano, centradas na perspectiva da defesa e promoção dos 
direitos humanos, visando ao fortalecimento do Estado democrático de direito. Por meio desse projeto, 
foram contratados, entre outros, pesquisadores, assistentes e peritos, que prestaram assessoria técnica 
voltada à realização dos eixos estruturantes de atuação da CNV: pesquisa, articulação e comunicação.
2 – as atividades da cnv
70
81. Mas essa dimensão internacional no perfil de atuação da CNV não se restringiu ao su -
porte estrutural das atividades da Comissão. Também para o desempenho de sua função investigativa, 
a CNV desenvolveu intenso intercâmbio com entidades estrangeiras e organizações internacionais, 
auferindo subsídios importantes em matéria de Justiça de transição e mesmo sobre o trabalho realizado 
por cerca de quarenta comissões da verdade que já funcionaram ao redor do mundo. A título de exem-
plo, pode ser lembrado que, ainda em 2012, ano de sua instalação, a CNV contou com a colaboração 
técnica do Centro Internacional para a Justiça de Transição (International Center for Transitional 
Justice – ICTJ), organização não governamental reconhecida como referência internacional na temáti-
ca transicional, baseada em Nova York, nos Estados Unidos. Além de prover recomendações e análises 
sobre os trabalhos da CNV, o ICTJ ainda ofereceu treinamento técnico à equipe da Comissão.
82. Ao longo de seus trabalhos, a CNV contou também com a cooperação estratégica de 
órgãos de direitos humanos de outros países, especialmente para o intercâmbio de informações e do -
cumentos sobre graves violações de direitos humanos, assim como para o compartilhamento de expe-
riências no campo da efetivação do direito à verdade, à memória, à justiça e à reparação. Um exemplo 
dessa cooperação internacional foi a atuação de pesquisadores e peritos do Brasil, da Argentina e do 
Uruguai no grupo de trabalho que atuou na exumação e nas atividades periciais relativas aos restos 
mortais do ex-presidente João Goulart.
83. Durante missão da CNV à Argentina, em abril de 2013, foi apresentada proposta de acordo 
de cooperação para o intercâmbio de informações que possibilitariam o esclarecimento de casos de tortu-
ra, desaparecimento forçado e outras graves violações de direitos humanos ocorridas durante as ditaduras 
das quais Brasil, Argentina e Uruguai padeceram em passado recente. A proposta foi concretizada em 
janeiro de 2014, quando o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, assinou, 
em Havana, Cuba, memorandos de entendimento bilaterais para o intercâmbio de documentação para 
o esclarecimento de graves violações aos direitos humanos, ao lado do chanceler Héctor Timerman, 
da Argentina, e do chanceler Luis Almagro, do Uruguai. Essa ação representou um aprofundamento 
na cooperação já existente entre as instituições de direitos humanos dos três países e colaborou para o 
desenvolvimento das pesquisas realizadas pela CNV, notadamente no que se refere à investigação da 
coordenação repressiva ilegal entre os países do Cone Sul, na perseguição e eliminação de seus opositores.
84. Em 15 de maio de 2013, a conselheira Rosa Maria Cardoso da Cunha e o então conselheiro 
Claudio Fonteles mantiverem reunião com o presidente da Alemanha, Joachim Gauck, no Rio de Janeiro. 
Nesse encontro, a CNV pediu apoio do governo alemão para a entrega de documentos que pudessem ajudar 
a esclarecer o monitoramento de brasileiros que, durante a ditadura (1964-1985), se exilaram naquele país.
85. Em abril de 2014, a CNV esteve em missão na Argentina, realizando as seguintes ativi-
dades: reunião com a Secretaria de Direitos Humanos da Argentina para o planejamento de pesquisas 
no Arquivo Nacional da Memória da Argentina; pesquisa em arquivos da Justiça Federal argentina, em 
Buenos Aires; entrevistas, em Buenos Aires, com familiares de vítimas de cidadãos argentinos desapa-
recidos no Brasil; entrevista com duas testemunhas de desaparecimentos forçados de cidadãos brasilei-
ros em Córdoba, na Argentina; e pesquisa nos arquivos da Comisión Provincial por la Memoria, em La 
Plata. Ainda em relação à Argentina, ressalte-se que a equipe da CNV identificou, no arquivo central 
do Ministério de Relações Exteriores e Culto da República Argentina, 66 caixas com documentos que 
poderiam esclarecer violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar brasileira. 
71
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
86. Em seguida, em julho de 2014, a Comissão pela Memória da Província de Buenos 
Aires (CPM), da Argentina, entregou documentação com informações sobre as circunstâncias da 
prisão e do desaparecimento de 11 cidadãos brasileiros naquele país. O conjunto de documentos 
inclui informações sobre seis argentinos presos e desaparecidos no Brasil, além de outros casos de 
graves violações de direitos humanos envolvendo a colaboração de organismos da repressão de ambos 
os países. A documentação inclui, ainda, acervo sobre o monitoramento sofrido pelo ex-presidente 
João Goulart na Argentina.
87. Destaque-se também a pesquisa que a CNV realizou no chamado Arquivo do Terror, 
que contém documentos policiais e militares da ditadura de Alfredo Stroessner e se encontra atual -
mente sob a custódia da Suprema Corte de Justiça do Paraguai, em Assunção. Nessa mesma visita, foi 
realizada pesquisa no Arquivo da Comissão de Verdade, Memória e Justiça do Paraguai, geridos pela 
Diretoria de Memória e Verdade da Defensoria do Povo daquele país.
88. Ressalte-se ainda a parceria da CNV com o Uruguai, nos campos da antropologia fo -
rense, da pesquisa histórica e do intercâmbio de documentação. Nesses termos, em agosto de 2013, 
a Comissão promoveu, em conjunto com a Secretaria de Direitos Humanos para o Passado Recente 
da Presidência da República do Uruguai, intercâmbio de documentos dos arquivos brasileiros e uru -
guaios, que pudessem ajudar a esclarecer casos de desaparecimentos forçados e outras graves viola -
ções de direitos humanos. Posteriormente, em janeiro de 2014, a Secretaria de Direitos Humanos 
da Presidência do Uruguai encaminhou à CNV documentos sobre o monitoramento e perseguição 
sofridos pelo ex-presidente João Goulart, quando se encontrava exilado naquele país.
89. No que se refere ao Chile, a CNV, representada pela conselheira Rosa Maria Cardoso da 
Cunha, esteve em outubro de 2013 na cidade de Santiago, onde proferiu palestra no seminário Diálogos 
Chile–Brasil: memória, justiça, verdade e cultura nas transições democráticas. Já em abril de 2014, a CNV 
esteve em missão no Chile para participar das seguintes atividades: reunião com equipe do Ministério 
das Relações Exteriores; reunião com equipe da Fundação de Documentação e Arquivos do Vicariato 
da Solidariedade e do Programa de Direitos Humanos do Ministério do Interior; reunião com o 
ex-secretário executivo da Comissão Verdade e Reconciliação, Jorge Correa, e com o ex-comissário, 
José Zalaquett; reunião com Claudio Nash, diretor do Centro de Direitos Humanos da Universidade 
do Chile; reunião com Lorena Fries, secretário executivo do Instituto de Direitos Humanos; visita à 
Fundación de Ayuda Social de las Igrejas Cristianas (FASIC), a Corporación de Promoción y Defensa 
de los Derechos del Pueblo (Codepu) e à Associação de Familiares de Desaparecidos; visita aos arquivos 
da Chancelaria chilena; pesquisa documental nos arquivos da Embaixada e do Consulado brasileiros; 
e reunião com a senadora Isabel Allende.
90. A CNV também esteve em missão em Berlim, na Alemanha, em janeiro de 2014, com 
o objetivo de buscar informações que auxiliassem a desvendar casos de graves violações de direitos 
humanos ocorridas durante o período 1964-1988. Ali foram pesquisados os documentos desclassifi -
cados sobre o Brasil nos chamados “arquivos políticos” do Auswärtiges Amt (Ministério das Relações 
Exteriores). Em seguida, foram analisadas cerca de uma centena de pastas com milhares de docu -
mentos, dos quais 3.500 foram selecionados e fotografados, encontrando-se atualmente no arquivo da 
CNV. Na mesma missão, foi realizada pesquisa no Der Bundesbeauftragte für die Stasi-Unterlagen 
(BstU) (Comissão Federal para os Arquivos da Stasi), instituição que reúne os arquivos do serviço 
2 – as atividades da cnv
72
de inteligência e segurança da antiga Alemanha Oriental. Também foi facultado à CNV o acesso 
remoto a outros arquivos alemães, como o do Bundesministerium der Justiz (Ministério da Justiça) e 
o Bundesarchiv – Abteilung Militärarchiv (Departamento de Arquivos Militares) .
91. Durante o período de 9 a 13 de junho de 2014, equipe da CNV esteve em Washington, nos 
Estados Unidos, onde realizou trabalho de pesquisa nos arquivos mantidos pela Comissão Interamericana 
de Direitos Humanos (CIDH) acerca de 30 casos de graves violações de direitos humanos perpetrados 
no Brasil durante a Ditadura Militar. A Comissão ainda pesquisou arquivos da Organização das Nações 
Unidas (ONU) e do Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), em Genebra, na 
Suíça, identificando ao menos 5 mil páginas de documentos sigilosos envolvendo o Brasil.
92. Por fim, em 20 de junho de 2014, o Ministério das Relações Exteriores entregou à 
CNV 43 documentos do Departamento de Estado dos Estados Unidos, produzidos no período de 
janeiro de 1967 a dezembro de 1977. Entre esses documentos, elaborados entre 1967 e 1974, 18 
foram desclassificados e tornados acessíveis em 19 de maio de 2014. Outros 25, produzidos entre 
1973 e 1977, já haviam sido desclassificados entre os anos de 2005 e 2009. Tais documentos foram 
publicados integralmente no sítio da CNV.
f ) i nvestig Ação  so Bre  A morte  dos  presidentes  Juscelino  K u Bitsche K e  J oão  g oul Art  e  do  
educ Ador  Anísio  t eixeir A
93. No âmbito das atividades desenvolvidas pela CNV, cabe menção especial à atuação 
da Comissão na investigação da morte dos presidentes Juscelino Kubitschek e João Goulart, am -
bos falecidos em 1976. Frequentemente é suscitada, em relação a ambos, a suspeita de que teriam 
sido vítimas de assassinato político, e não de acidente de automóvel, causa atribuída oficialmente 
à morte do presidente Juscelino; ou de problemas de saúde, como consta do registro de óbito do 
presidente Goulart. A CNV, por demanda de entidades da sociedade, realizou trabalho de perícia 
nos dois casos, assim como no caso da morte do educador Anísio Teixeira, sobre a qual também 
existe alguma incerteza. O registro desses casos neste capítulo dedicado à descrição dos trabalhos 
da CNV é relevante, por exemplificar a meticulosidade com que foram realizadas as atividades 
de investigação levadas a efeito pela Comissão.
1. j uscel Ino  Kub Itsche K
94. Juscelino Kubitschek de Oliveira (1902-1976) foi o 22 o presidente do Brasil, no pe -
ríodo de 1956 a 1961. Findo seu mandato, foi eleito senador pelo estado de Goiás, porém – após o 
golpe de Estado de 1964 –, teve seus direitos políticos cassados por dez anos. Em 1966, a partir de 
Lisboa – onde inicialmente se autoexilou –, participou das articulações da Frente Ampla, de oposi -
ção ao regime militar vigente, junto com o ex-governador do estado da Guanabara, Carlos Lacerda, 
e o presidente deposto João Goulart.
95. Em 22 de agosto de 1976, por volta das 18h30, Kubitschek transitava pela rodovia 
Presidente Dutra, no sentido São Paulo–Rio de Janeiro, quando seu carro, um Chevrolet Opala, 
73
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
placa NW-9326, do Rio de Janeiro, derivou para a esquerda, atravessou o canteiro central e colidiu 
de frente com o caminhão Scania-Vabis, placa ZR-0398, de Santa Catarina, na altura do km 165. 
Após a derivação para a esquerda, em ângulo de cerca de 30 graus em relação ao eixo longitudinal 
da pista, e depois de invadir a pista de sentido contrário, o motorista Geraldo Ribeiro ainda efetuou 
conversão à direita, na tentativa de ajustar o veículo, momento em que colidiu a parte anterior direita 
do Opala com a parte anterior esquerda do caminhão. Antes desse impacto, a lateral esquerda do 
Opala bateu na lateral anterior direita do ônibus de placa HX-2630, de São Paulo, prefixo 3148, da 
Viação Cometa, em circunstâncias que não foi possível precisar materialmente. No acidente mor -
reram Geraldo Ribeiro e seu passageiro, o ex-presidente. Depois de Kubitschek, em 6 de dezembro 
de 1976 morreu o ex-presidente João Goulart, e em 21 de maio do ano seguinte o ex-governador 
Carlos Lacerda. A morte, no espaço de nove meses, dos três políticos que formaram a Frente Ampla 
suscitou suspeitas dentro e fora do Brasil.
96. Antes da instituição da CNV, a causa da morte de Juscelino Kubitschek foi analisada 
três vezes. Os três procedimentos concluíram pela inexistência de prova de crime doloso contra a 
vida do ex-presidente, e que a morte foi causada por acidente automobilístico. A primeira, no pro -
cesso criminal n
o 2.629/1977 – instaurado na própria comarca de Resende (RJ), onde ocorrera o 
acidente –, contra Josias Nunes de Oliveira, motorista que dirigia o ônibus que batera no automóvel 
do ex-presidente. A segunda, por meio do inquérito policial n o 273/1996, da 89 a DP, também em 
Resende. A terceira, por comissão externa da Câmara dos Deputados, instituída em 14 de junho de 
2000, composta por 22 parlamentares e presidida pelo então deputado federal Paulo Otávio, casado 
com uma neta do ex-presidente.
97. No inquérito policial no 273/1996, descartou-se a suspeita de Geraldo Ribeiro ter sido 
baleado e concluiu-se que o crânio do motorista não fora atingido por projétil de arma de fogo. Os 
exames químicos e de absorção atômica, realizados em 1996 pelo Instituto de Pesquisas Especiais, 
a pedido do Instituto Médico-Legal (IML) de Minas Gerais, não constataram presença de chumbo 
na calota craniana, nem nos segmentos que dela se desprenderam. As fraturas observadas no crânio 
da ossada do motorista, quando da exumação, eram recentes e decorreram da manipulação ou do 
transporte da referida peça no trajeto entre o cemitério e o IML. O fragmento que se encontrava 
depositado no interior da calota craniana de Geraldo Ribeiro era um cravo metálico enferrujado 
(liga de ferro doce), utilizado na fixação do forro do caixão em que ele fora sepultado. As caracterís -
ticas físicas (dimensões e forma) desse fragmento e sua composição química são incompatíveis com 
as de um núcleo de projétil de arma de fogo ou de jaqueta. Resta ainda considerar que o veículo e 
o trecho da estrada em que viajavam o ex-presidente e seu motorista não tiveram nenhuma parte de 
suas estruturas avariada por explosivos. Por sua vez, a comissão da Câmara dos Deputados ouviu 
40 pessoas, inclusive no Chile e nos Estados Unidos. Por unanimidade, aprovou relatório no qual 
se concluiu que “a morte de Juscelino Kubitschek foi causada por um acidente automobilístico, sem 
qualquer resquício da consumação de um assassinato encomendado”.
26
98. Embora acolhida pela família do presidente Juscelino, a versão do acidente sempre 
sofreu diversos questionamentos. Por iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção de 
Minas Gerais, em setembro de 2012 foi apresentado à CNV um conjunto de documentos para que 
fossem examinadas as circunstâncias do acidente que envolveu Juscelino Kubitschek e seu motorista. 
Com o objetivo de verificar se havia vestígios materiais que permitissem caracterizar homicídio dolo -
2 – as atividades da cnv
74
so – hipótese que difere da caracterização dos fatos como homicídio culposo, em virtude de acidente 
de trânsito, em ação transitada em julgado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro –, a equipe de 
peritos da CNV coletou testemunhos e realizou pesquisas documentais, diligências e perícias para 
dar cumprimento a suas atribuições legais. 
99. Foram analisados documentos e peças técnicas do processo criminal n o 2.629/1977; 
da apelação criminal n o 4.537/1978, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; do inquérito policial 
no 273/1996, da 89ª DP, na cidade de Resende; dos documentos incluídos nos autos do procedi -
mento que resultou de trabalhos realizados pela comissão externa da Câmara; e de 257 negativos 
fotográficos e imagens referentes aos laudos oficiais. Além dos negativos das fotografias realizadas 
no levantamento do local do acidente e nos exames periciais subsequentes, também foram locali -
zados documentos originais de todos os autos dos processos mencionados, bem como o fragmento 
metálico que se encontrava na calota craniana de Geraldo Ribeiro quando do exame de sua ossada, 
exumada em 1996. Com base nesses elementos, a perícia da CNV concluiu que o ex-presidente 
Juscelino Kubitschek de Oliveira e, igualmente, o motorista Geraldo Ribeiro morreram em virtude 
das lesões contundentes produzidas na colisão do Chevrolet Opala. 
100. Foram analisados pela CNV depoimentos relacionados ao acidente. O motorista do cami-
nhão, Ladislau Borges, relatou na delegacia, em 23 de agosto de 1976, que três pessoas, identificadas como 
passageiros da Viação Cometa, afirmaram que o ônibus havia batido no Opala, informação confirmada em 
depoimentos do inspetor Sydney Ramos Pimentel, em 26 de agosto de 1976 e 12 de maio de 1977.
27 Em de-
claração à reportagem “O Brasil diz adeus a JK”, da revista Veja de 25 de agosto de 1976, Ladislau declarou: 
“Fiz o que pude mas não consegui desviar [...] joguei a carreta para a direita e percebi que o motorista tentava 
controlar o carro para entrar entre o caminhão e o canteiro”. Em declarações feitas em 24 de agosto de 1976 e 
8 de junho de 1977, o advogado Cid Viana Montebelo afirmou que o ônibus vinha com velocidade excessiva 
e deu várias freadas sucessivas. José Taboada Caballo também confirmou, em depoimentos realizados em 
4 de outubro de 1976 e 8 de junho de 1977, que o ônibus transitava em alta velocidade e brecou de forma 
violenta. A mesma declaração sobre velocidade excessiva do ônibus foi feita por Carlos Benevuto Guisard 
Koehler, em 23 de setembo de 1976 e ainda em 6 de junho de 1977. Também Paulo Oliver declarou, em 10 
de dezembro de 1976, 23 de junho de 1977 e 3 de julho de 1996, que o Opala saiu da faixa direita para a da 
esquerda, na tentativa de ultrapassar dois caminhões à sua frente, ocasião em que acionou os freios por duas 
ou três vezes. O Opala, que transitava com velocidade entre 90 e 100 quilômetros por hora, teria inclinado 
para a esquerda e teria se chocado na guia do canteiro central para, em seguida, projetar-se contra o cami-
nhão, que vinha em sentido contrário. Paulo Oliver, junto com o motorista do ônibus, dirigiu-se ao Opala 
para prestar assistência aos passageiros, e ambos encontraram Geraldo Ribeiro ainda vivo, prensado entre 
a porta da esquerda e a direção do carro. O patrulheiro Lafaiete Costa Bacelar, que recolheu os pertences 
das vítimas, não fez nenhuma indicação sobre lesão produzida por projétil de arma de fogo na cabeça de 
Geraldo Ribeiro, segundo declarou em 25 de agosto de 1976.
28
101. Daniel Bezerra de Albuquerque Filho, que tinha à época do acidente 16 anos e viajava 
com o tio no caminhão conduzido por este, prestou depoimento à CNV em 9 de junho de 2014. De 
acordo com suas afirmações,
[...] nessa noite, eu estava praticamente acordado, para poder conversar com ele, doido para 
chegar em casa. Numa dessas vindas de São Paulo para o Rio, depois da curva do “S”, notei 
75
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
que passou um Opala a mil, ultrapassando a gente pela esquerda. Passou a mil. O que ocor-
re? Depois que ultrapassou, ele entrou na nossa frente, porque havia um ônibus tentando 
sair para a esquerda novamente, para passar um caminhão frigorífico que estava na frente. 
Esse Opala me entrou para a pista do canto novamente e continuou, sendo que, lá na frente, 
o Cometa voltou um pouquinho. Foi na hora em que ele abalroou do lado, perto da porta, 
e deu uma rodada. Na rodada, ele atravessou o canteiro central. Nisso vinha uma carreta de 
lá para cá, uma Scania laranja, se não me falha a memória, uma 110. Ela vinha de lá para cá 
e pegou de frente. Acho que, conforme ele rodou, ficou com a frente para o Rio de Janeiro, 
no sentido Rio de Janeiro. Ela pegou de frente e saiu arrastando, arrastando, arrastando pelo 
menos uns vinte metros. Nós paramos logo em seguida para ver o que estava acontecendo, 
porque escutamos o estrondo. Atravessamos a pista, o canteiro central. O fluxo de trânsito 
ainda era pouco. Nós fomos até o Opala, o local do acidente. Quando nós chegamos, já era 
tarde. Não tinha mais nada a fazer.
29
102. Assim, não há nos documentos, laudos, depoimentos e fotografias analisados até o 
momento, qualquer elemento material que, sequer, sugira que o ex-presidente Juscelino Kubitschek e 
o motorista Geraldo Ribeiro tenham sido assassinados, vítimas de homicídio doloso.
103. Outros ditos indícios de assassinato alegados ao longo dos anos que sucederam a morte 
do ex-presidente foram objeto de análise do Subprocurador-Geral da República aposentado, assessor 
da Comissão Nacional da Verdade, Wagner Gonçalves, e encontram-se discutidos em parecer entregue 
a esta Comissão no mês de abril de 2014, cujos trechos referentes às provas indiciárias e à conclusão 
encontram-se transcritos a seguir:
Desse modo, ante as provas existentes e aqui mencionadas, seja na ação penal, sejam aquelas 
levantadas pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados, sejam as pesquisas feitas no 
Arquivo Nacional e no Memorial JK – onde nenhum indício foi encontrado até hoje, que 
comprometesse a Ditadura no acidente – e, ainda, pelas pesquisas desenvolvidas por outros 
profissionais (escritores, professores, jornalistas, advogados etc), não se justifica mais continuar 
afirmando que houve atentado e/ ou assassinato. Não se pode dizer que o Regime Militar não 
quisesse matar JK, ao contrário. Mas, por força dos fatos e das provas existentes, não foi ele 
que o fez. O imponderável agiu antes, para gáudio dos torturadores e assassinos de plantão. 
Esta resposta à OAB/MG também não será aceita, como não foram todos os trabalhos e 
perícias até hoje realizados, mas compete à CNV dizer a verdade, em face dos documentos 
e provas existentes e não fomentar dúvidas infundadas, com base em conjecturas do cená -
rio político da época, onde os valores básicos da democracia e dos direitos humanos eram 
sistematicamente violados. 
30
2. j oão  g oulart
104. João Belchior Marques Goulart (1919-1976), conhecido como Jango, foi vice-pre -
sidente no mandato de Juscelino Kubitschek, entre 1956 e 1961, e de Jânio Quadros, entre 1960 e 
1961. Assumiu como 24o presidente depois da renúncia de Jânio Quadros, tendo sido deposto pelo 
golpe militar de 1964. Único presidente brasileiro a morrer no exílio, João Goulart faleceu em 6 de 
2 – as atividades da cnv
76
dezembro de 1976, em Mercedes, província de Corrientes, na Argentina. De acordo com sua cer -
tidão de óbito, ele foi vítima de ataque cardíaco. O presidente Juscelino havia morrido três meses e 
meio antes em acidente automobilístico, e a não realização de autópsia no corpo de Goulart, tanto 
na Argentina como no Brasil, fez crescer as suspeitas de que Jango tivesse sido morto pela adição de 
substância tóxica ou mesmo pela troca dos medicamentos que lhe eram ministrados, por conta de 
seu problema de coração. Na década de 1990, já à luz de investigações sobre a Operação Condor, as 
suspeitas sobre a morte de Goulart cresceram. 
105. Em 2011, os familiares de João Goulart requereram à Secretaria de Direitos Humanos 
da Presidência da República a reabertura das investigações sobre as circunstâncias de sua morte. Esse 
mesmo pedido foi formulado pela família à Comissão Nacional da Verdade, em audiência pública rea-
lizada na cidade de Porto Alegre, em 18 de março de 2013. Em agosto de 2012, a CNV havia solicitado 
ao presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, a desclassificação e entrega de documentos relacio-
nados à morte de Goulart, após declarações do ex-agente uruguaio Mário Ronald Neira Barreiro, à 
época preso no Brasil, de “que a morte de Jango foi proposta pelo governo militar brasileiro, apoiada 
pela CIA e pelo governo argentino e executada pelo serviço secreto uruguaio”.
31 A ação da morte de 
João Goulart teria se dado por manipulação de seus medicamentos, e seu corpo teria sido custodiado 
por 48 horas para se evitar a descoberta do crime. Foi, então, solicitada a exumação dos restos mortais 
do ex-presidente com o objetivo de determinar, por meios científicos, se ele havia sido envenenado. 
106. Neira Barreiro foi ouvido pela CNV no Instituto Penal Padre Pio Buck de Porto Alegre 
em 19 de dezembro de 2012, tendo afirmado que, como especialista em interceptação eletrônica, parti-
cipara do monitoramento de Goulart quando este estava no exílio no Uruguai e na Argentina. Segundo 
seu depoimento, “Goulart estava sendo monitorado desde 1973, antes da criação da Condor”. A opera-
ção teria sido coordenada pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, que usava o codinome “doutor Edgar 
Barreto”, e obedeceria a determinações do próprio presidente Ernesto Geisel. O motivo, ainda segundo 
declarações de Neira Barreiro, era a participação de Goulart na formação da Frente Ampla, junto com 
outros líderes políticos – como Juscelino Kubitschek e Carlos Lacerda, todos mortos no espaço de um 
ano. Não se conhecem informações que comprovem a passagem de Neira Barreiro – que à época da mor-
te de Jango tinha 21 anos – pelo serviço de inteligência uruguaio. Segundo sua ficha de assentamentos 
funcionais na polícia de Montevidéu, entregue à CNV em 2014 pela Secretaria de Direitos Humanos da 
Presidência do Uruguai, ele teria ingressado formalmente na polícia apenas em 1979
32. 
107. Algumas das afirmações do ex-agente, no entanto, são corroboradas por documentos 
que comprovam que Jango foi espionado desde o início de seu exílio, em 1964, até sua morte, em 1976, 
conforme atesta série de comunicações do Ministério das Relações Exteriores desse período, assim 
como dos fundos do Centro de Informações do Exterior (Ciex) do Ministério e da Polícia Federal, 
recolhidos ao Arquivo Nacional.33 O governo brasileiro acompanhava suas atividades cotidianas, pro-
nunciamentos, negócios, encontros políticos, deslocamentos, assim como seu estado de saúde. Em 
10 de julho de 1964, por exemplo, a comunicação n o 315, da Embaixada do Brasil em Montevidéu, 
informa à Brasília, por meio de recortes da imprensa do Uruguai, sobre a enfermidade de João Goulart. 
Telegrama expedido, no dia seguinte, pelo Ministério das Relações Exteriores solicita à embaixada 
“informações tão exatas quanto possíveis sobre o estado de saúde do senhor João Goulart”. Em 4 
de agosto de 1971, o Telegrama n
o 393, da Embaixada de Montevidéu, comunica à Brasília sobre 
autorização concedida a João Goulart para tratamento médico na Europa. Em 15 de junho de 1973, 
77
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
a Embaixada de Buenos Aires informa sobre possível encontro de João Goulart com Juan Domingo 
Perón. O Telegrama no 1.266, de 12 de agosto de 1976, proveniente de Londres, comunica possível 
encontro entre João Goulart e Miguel Arraes nessa cidade. 34
108. O monitoramento intensificou-se nos meses que precederam sua morte. Uma série de 
comunicações expedidas pelo Ministério das Relações Exteriores, datadas de setembro de 1976, solicita 
informações sobre a estada de Goulart em Madri, Montevidéu, Lisboa e Roma. No dia 9 do mesmo 
mês, os Telegramas no 998 e 1.003, enviados à Embaixada de Paris, informam viagem de Goulart à 
cidade de Lyon para consulta com cardiologista e transmitem detalhes sobre sua passagem pela capital, 
além de pedir informação sobre “todo e qualquer deslocamento” do ex-presidente. O Telegrama n o 
490, do dia seguinte, enviado pela Embaixada do Brasil em Madri, comunica também sobre consulta 
oftalmológica de Goulart em Barcelona. Em 17 de setembro, a Embaixada em Londres comunica, 
pelo Telegrama n
o 1.406, detalhes sobre a viagem de Goulart à Europa, e sobre dispositivo especial de 
segurança militar que teria cercado seu embarque em Buenos Aires, assim como sobre suas possíveis 
intenções para o futuro, obtidas “de boa fonte ligada a familiares do ex-presidente”. Nos primeiros 
dias de outubro, telegramas da Embaixada em Lisboa especulam sobre encontro de Goulart com o 
primeiro-ministro de Portugal, Mário Soares, em sua passagem pela cidade.
35
109. Documento emitido pelo III Exército em 20 de maio de 1976, que solicitava “obter 
através da cooperação das forças de segurança argentinas a confirmação da presença dos relacio -
nados, sua localização atual e outros dados”, foi entregue à CNV por João Vicente Goulart, filho 
de Goulart. Os relacionados eram quase uma centena de brasileiros, entre eles o ex-presidente João 
Goulart, indicados como “subversivos brasileiros que poderiam encontrar-se na RA [República 
Argentina], em 24 de março de 1976”, data do golpe militar que derrubou Isabel Perón, presiden -
te constitucional do país. A intenção era obter informações sobre eventuais pretensões de sair da 
Argentina, assim como registrar documento de identidade, fotografias recentes, individual datilos -
cópica, acompanhantes, meios de transporte e destino. Quando aprisionados, e “se interrogados”, 
solicitava-se cópia de seus depoimentos.
36 A prova de que o pedido de cooperação foi prontamente 
acatado pela ditadura militar argentina está no memorando do comando da subzona 51 do Exército 
argentino, com sede em Bahía Blanca, de junho de 1976, que solicita à autoridade naval a inclusão 
do nome de algumas dezenas de brasileiros, entre os quais o de João Goulart, em uma “Relação de 
pessoas procuradas das quais se solicita a captura”. O documento foi entregue à CNV pela Comissão 
pela Memória da Província de Buenos Aires, em junho de 2014.
37
110. Um mês antes de sua morte, em 9 de novembro de 1976, Goulart comunicou ao mi -
nistro de Relações Exteriores da República Oriental do Uruguai, Juan Carlos Blanco, a renúncia ao 
asilo que lhe fora concedido por resolução do Poder Executivo em 21 de abril de 1964, para efeitos de 
solicitar residência no país.
38 Em resposta, resolução do presidente da República do Uruguai, de 16 de 
novembro de 1976, formaliza a cessação de sua qualidade de asilado político.39 Os documentos citados 
foram entregues à CNV em 2014 pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência do Uruguai. 
111. A morte de João Goulart representou para a ditadura militar um problema político. Familiares 
e amigos do ex-presidente solicitaram que seu sepultamento ocorresse no Brasil, em sua terra natal, São Borja 
(RS), pedido autorizado pelo então presidente, general Ernesto Geisel. Conforme ordens militares, o corpo 
não deveria seguir em cortejo para evitar manifestações populares, mas isso não foi possível. A transferência 
2 – as atividades da cnv
78
do caixão, da cidade argentina de Paso de los Libres para Uruguaiana, no Brasil, ocorreu em veículos.40 
Esse fato foi acompanhado pelos membros do Itamaraty na região, como revela o Telegrama no 4.008 da 
Embaixada brasileira em Buenos Aires, assinado pelo ministro conselheiro Marcos Camillo Cortes, ao 
ministro das Relações Exteriores. O documento informa sobre a chegada do corpo do presidente à cidade 
argentina de Paso de los Libres e comunica que o cônsul brasileiro na cidade, Ney Faria, “confirmou já haver 
tomado todas as providências consulares cabíveis, mas desejava solicitar instruções de vossa excelência [o 
Ministro de Estado das Relações Exteriores], referindo-se a ‘aspectos delicados do caso’”.
41 Marcos Camillo 
Cortes, encarregado de negócios da Embaixada brasileira em Buenos Aires em 1976 e responsável pelo 
Telegrama n
o 4.008, prestou depoimento à CNV, em que alegou não se recordar do que foi registrado como 
“aspectos delicados do caso” sobre o falecimento do ex-presidente Goulart. 
112. A decisão de exumar os restos mortais de João Goulart foi anunciada em Porto Alegre, 
em 29 de maio de 2013, pela CNV, pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS) 
e pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República. Pela portaria n
o 1.268, 
de 6 de novembro de 2013, a ministra-chefe da SDH instituiu, no âmbito desse órgão, grupo de tra -
balho, com acompanhamento da CNV. Desse grupo participaram os peritos Amaury Allan Martins 
de Souza Júnior, Alexandre Raphael Deitos, Gabriele Hampeel, Jorge Marcelo de Freitas e Jeferson 
Evangelista Correa, do Departamento de Polícia Federal (DPF); os especialistas Patricia Bernardi e 
Mariana Soledad Selva, da Equipe Argentina de Antropologia Forense (EAAF); Alicia Lusiardo e José 
Lopez Mazz, do Grupo de Investigação em Antropologia Forense da Secretaria de Direitos Humanos 
do Uruguai; e Jorge Caridad González Pérez e Alicia Marlenne Basanta Montesinos, de Cuba.
42
113. Em 9 de julho de 2013, a CNV, a SDH e o MPF/RS reuniram-se com peritos nacionais e 
estrangeiros, a família Goulart e a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro para tratar dos aspectos 
técnicos da exumação dos restos do ex-presidente. Em setembro desse mesmo ano, cerca de dez peritos bra-
sileiros e estrangeiros começaram a trabalhar na harmonização dos protocolos de exumação, oportunidade 
em que também apresentaram exames periciais relativos ao caso e resultados da inspeção realizada em São 
Borja, em 20 de agosto, por peritos da CNV e do Instituto Nacional de Criminalística (INC) do DPF, junto 
com familiares e representantes da SDH e da CNV. A exumação do corpo ocorreu em 14 de novembro de 
2013, no Cemitério Jardim da Paz, na cidade de São Borja. Os trabalhos tiveram duração de mais de 18 
horas e dele participaram peritos brasileiros do INC, encarregados de coordenar o processo técnico-científi-
co. Da diligência, participaram também os peritos da Argentina, Cuba e Uruguai. O Comitê Internacional 
da Cruz Vermelha atuou como observador internacional, e também estiveram presentes observadores bra-
sileiros. O médico João Marcelo Goulart, neto do ex-presidente, participou de todo o processo. Na etapa 
pericial, foram feitas inspeção ocular do mausoléu, coleta de amostras gasosas, sólidas e líquidas no interior 
da sepultura e a exumação dos restos mortais, que foram transportados a Brasília para realização de exames 
antropológicos, toxicológicos e de DNA. Em 6 de dezembro de 2013, o esquife com os restos mortais de 
João Goulart foi entregue à família para inumação, ocorrida no mesmo dia, em São Borja. O governo 
concedeu honras de chefe de Estado e o cortejo foi acompanhado por autoridades e centenas de pessoas.
114. A Polícia Federal recebeu, em 19 de dezembro de 2013, o informe antropológico, e 
nesse mesmo dia foi feita a divisão das amostras coletadas no dia da exumação e no corpo de Jango, 
para envio ao exterior e para guarda da Polícia Federal. As amostras biológicas foram encaminhadas ao 
Servicio Externo de Ciencias y Técnicas Forenses da Universidade de Múrcia, na Espanha, e ao Serviço 
de Toxicologia do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses de Portugal. 
79
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
115. Quase um ano após o envio das referidas amostras, foram recebidos os resultados dos 
exames realizados, cuja interpretação resultou na confecção de um laudo único, assinado por toda a 
equipe de peritos participantes e observadores, que divulgado em 1º de dezembro de 2014, concluiu 
por não haver elementos que permitissem afirmar se houve ou não “morte violenta ou por causas exter-
nas, em particular com a utilização de uma substância tóxica (veneno) ou mesmo de medicamentos”. 
Os signatários do referido laudo fizeram, ainda, a seguinte ressalva: 
Contudo, em face do tempo decorrido desde a morte até a exumação (quase 37 anos), das 
condições dos restos mortais e do processo de degradação de substâncias conhecidas e des -
conhecidas, limitando a investigação e as suas conclusões, os elementos disponíveis também 
não permitem negar a utilização de uma substância tóxica (veneno) ou mesmo de medica -
mentos que pudessem ter provocado a morte.
Finalmente, analisando os antecedentes do falecido, as circunstâncias imediatamente anteriores 
à morte, o relato dos eventos perimortem e a própria declaração de óbito, ainda que tais elementos 
sejam compatíveis com a ocorrência de uma morte natural, não são suficientes para confirmar 
ou negar que a morte tenha decorrido de um evento natural.
43
3. a nís Io  t e Ixe Ira
116. O educador Anísio Teixeira morreu, segundo versão oficial, como consequência de 
acidente em elevador em 11 de março de 1971. Nesse dia, Anísio devia almoçar no apartamento de 
seu amigo Aurélio Buarque de Holanda, localizado na praia do Botafogo, no bairro do Flamengo, no 
Rio de Janeiro, para discutir sua candidatura à Academia Brasileira das Letras, mas o encontro não 
chegou a acontecer. Apenas no final da tarde daquele dia sua esposa Anna Christina Teixeira Monteiro, 
preocupada com o atraso do marido, começou a procurá-lo, sem conseguir respostas.
44
117. Em 13 de março foi publicada pela imprensa notícia do desaparecimento de Anísio 
Teixeira. No mesmo dia, a família foi alertada por telefonema da polícia de que o corpo do educador 
fora encontrado no fosso do elevador do edifício onde Aurélio Buarque de Holanda morava. Seu ca -
dáver foi levado ao Instituto Médico-Legal do Rio de Janeiro (IML/RJ) e identificado inicialmente 
com o nome de João Carlos de Freitas Raulino, oficial da Marinha que cometera suicídio nas ime -
diações do mesmo prédio.
45 Ao chegar ao IML, familiares e amigos tomaram conhecimento de que 
o corpo de Anísio fora retirado do fosso do elevador por um rabecão da instituição, sem que fosse 
realizada perícia técnica.
46 Na necropsia estiveram presentes o acadêmico Afrânio Coutinho e os 
médicos, professores da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), 
Domingos de Paula e Francisco Duarte Guimarães Neto. Conforme seus relatos, havia duas lesões 
traumáticas no crânio e na região supraclavicular, que seriam incompatíveis com a queda. Por isso, 
“admitiu-se que um eventual instrumento cilíndrico, provavelmente de madeira, teria causado as 
lesões”. O procedimento foi interrompido com a entrada de dois funcionários da polícia, que vi -
nham do local de onde fora retirado o corpo e afirmaram de forma categórica que se tratava de um 
acidente que ocorrera por queda no fosso do elevador.
47 A certidão de óbito determinou como causa 
da morte “fratura do crânio, com destruição parcial do encéfalo”.48 O corpo foi enterrado no túmulo 
no 19.679, quadra no 6, do Cemitério São João Batista, no Rio de Janeiro.
2 – as atividades da cnv
80
118. As diligências para desvelar as causas da morte de Anísio Teixeira foram iniciadas 
pela CNV no primeiro semestre de 2014. O objetivo inicial era localizar os laudos de exame de local 
e necroscópico, produzidos em relação à morte pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Essas primeiras 
diligências não apresentaram resultados satisfatórios e o núcleo de perícias da CNV entrou em contato 
com familiares de Anísio Teixeira. Em função de reunião com Carlos Teixeira, um dos filhos do educa-
dor, foram realizadas novas diligências, como a análise do livro de entrada de corpos do IML/RJ, que 
demostrou que o corpo deu entrada no instituto em 13 de março de 1971, com a guia n
o 47 da 10ª DP 
do Rio de Janeiro. No mesmo dia, uma linha acima, registra-se a entrada de um oficial da Marinha de 
nome João Carlos de Freitas Raulino, com a guia no 46 da mesma delegacia. Verificaram-se também os 
registros do IML/RJ que indicam que houve recolhimento do corpo de Freitas Raulino no mesmo dia 
em que Anísio Teixeira morreu. Também foram realizadas diligências no Instituto de Criminalística 
do Rio de Janeiro, que comprovaram que houve perícia no local quando o corpo ainda estava no fosso 
do elevador. Por fim, verificaram-se dados da necropsia, mas, como não foi possível recuperar o laudo, 
foi solicitada a exumação dos restos mortais, com o objetivo de verificar possíveis lesões produzidas no 
evento que causou a morte de Anísio Teixeira, exame que até o momento de conclusão deste Relatório 
continua em andamento sob a responsabilidade Instituto de Medicina Legal do Distrito Federal.
49 
1 – Resolução n o 1. Arquivo CNV, 00092.000001/2012-14.
2 – Resolução n o 2. Arquivo CNV, 00092.001018/2012-99.
3 – Resolução n o 3. Arquivo CNV, 00092.001017/2012-44.
4 – Resolução n o 4. Arquivo CNV, 00092.001180/2012-15.
5 – Resolução n o 5. Arquivo CNV, 00092.001056/2012-41.
6 – Resolução n o 6. Arquivo CNV, 00092.001057/2012-96.
7 – Resolução n o 7. Arquivo CNV, 00092.000251/2013-35.
8 – Resolução n o 8. Arquivo CNV, 00092.000883/2013-07.
9 – Resolução n o 9. Arquivo CNV, 00092.000880/2013-65.
10 –  Resolução no 10. Arquivo CNV, 00092.000718/2013-47.
11 –  Resolução no 11. Arquivo CNV, 00092.002460/2013-13.
12 –  Resolução no 12. Arquivo CNV, 00092.002461/2013-68.
13 –  Resolução no 13. Arquivo CNV, 00092.003077/2014-63.
14 –  Resolução no 14. Arquivo CNV, 00092.001284/2014-83.
15 –  Resolução no 15. Arquivo CNV, 00092.002423/2014-96.
16 –  Resolução no 16. Arquivo CNV, 00092.003204/2014-24.
17 –  Até novembro de 2014, foram realizados laudos sobre os seguintes casos: Arnaldo Cardoso Rocha (expedido em agosto 
de 2013, com a conclusão de que houve tortura); Carlos Marighella (setembro de 2013, homicídio); Luiz Eurico Tejera Lis-
bôa (setembro de 2013, homicídio); Chacina de Quintino (novembro de 2013, execução); Chael Charles Schreier (janeiro 
de 2014, homicídio); Severino Viana Colou (janeiro de 2014, homicídio); Alex de Paula Xavier Pereira (fevereiro de 2014, 
homicídio); Iuri Xavier Pereira (fevereiro de 2014, homicídio); Henrique Cintra Ferreira de Ornellas (fevereiro de 2014, 
homicídio); Juscelino Kubitschek de Oliveira (abril de 2014, acidente); Geraldo Ribeiro (abril de 2014, acidente); Higino 
João Pio (junho de 2014, homicídio); Lincoln Bicalho Roque (setembro de 2014, homicídio); Manoel Fiel Filho (setembro 
de 2014, homicídio); Vladimir Herzog (setembro de 2014, homicídio); João Lucas Alves (outubro de 2014, homicídio); Lou-
renço Camilo Mesquita (outubro de 2014, homicídio); Olavo Hanssen (outubro de 2014, falsidade ideológica); João Antônio 
Santos Abi-Eçab (novembro de 2014, acidente); e Catarina Helena Abi-Eçab (novembro de 2014, homicídio/acidente).
18 –  Os 16 croquis produzidos são os seguintes: Parque Nacional do Iguaçu (PR, dezembro de 2013), DOI-CODI/SP 
(janeiro de 2014), Vila Militar (RJ, janeiro de 2014), Escola de Aprendizes-Marinheiros (SC, janeiro de 2014), Casa da 
81
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
Morte (RJ, março de 2014), condomínio Duque de Caxias (RJ, abril de 2014), Base Aérea do Galeão (RJ, maio de 2014), 
Usina Cambahyba (RJ, agosto de 2014), Casa Azul (PA, setembro de 2014), Hospital Central do Exército (RJ, setembro 
de 2014), DOI-CODI/Batalhão de Polícia do Exército/RJ (setembro de 2014), Regimento de Infantaria/MG (setembro 
de 2014), Base Naval da Ilha das Flores (outubro de 2014), Batalhão de Infantaria Blindada de Barra Mansa (RJ, outubro 
de 2014), DOI-CODI/PE (outubro de 2014) e DOPS/PE (outubro de 2014).
19 –  As pesquisas foram feitas nas seguintes instituições: Câmara dos Deputados (cinco visitas), Instituto Carlos Éboli 
(RJ, oito), IML/RJ (oito), IBGE/RJ (duas), Museu da Justiça (RJ, quatro), Superior Tribunal Militar (cinco), Instituto 
Nacional de Criminalística/DF (oito), Funai/DF (uma), Polícia Civil/MG (duas), Polícia Civil/RJ (cinco), Prefeitura de 
Petrópolis (RJ, duas), cemitério São João Batista (RJ, três), arquivo do Tribunal de Justiça/SP (cinco), Fórum de Resende 
(RJ, duas), delegacia de homicídios da Baixada Fluminense (RJ, duas), Arquivo Público/RJ (dez), cemitério de Petrópolis 
(RJ, duas), Arquivo Nacional (seis), Cetenco Engenharia S.A. (SP, uma), IML/SP (três), Arquivo Público/SP (seis), Ar -
quivo Público/BA (uma), Superintendência de Polícia Científica/SP (quatro), Departamento de Homicídio e Proteção à 
Pessoa/SP (uma) e arquivo do jornal Folha de S.Paulo (SP, duas).
20 – Acompanhamento da exumação dos corpos de Arnaldo Cardoso Rocha (agosto de 2013), Epaminondas Gomes de 
Oliveira (outubro de 2013), João Goulart (dezembro de 2013) e Anísio Spínola Teixeira (outubro de 2014).
21 –  Depoimentos de Paulo Malhães (sobre a Casa da Morte, em março de 2014); Alberto Carlos de Minas (Juscelino 
Kubitschek, abril de 2014); José Bezerra da Silva, Adir Figueira, Jório Gonçalves Dantas e Dailton Fortes Soares (Base 
Aérea do Galeão, maio de 2014); Daniel Albuquerque (Juscelino Kubitschek, junho de 2014); Euler Moreira de Moraes 
(Severino Viana Colou, julho de 2014); João Leite (cavalaria mecanizada, julho de 2014); Antonio Augusto Mendes de 
Matos (Base Aérea do Galeão, agosto de 2014); e Alex Polari de Alverga (Stuart Angel Jones, setembro de 2014).
22 –  Entrevistas de Sérgio Leite (sobre Juscelino Kubitschek, em janeiro de 2014); Roberto Vilarinho, Nésio Amaral, 
Hamilton Moreira, Gil Castelo Branco, Márcio Cardoso, Juani Júnior, Maria de Lourdes Ribeiro e Paulo Octávio (sobre 
Juscelino Kubitschek, em março de 2014); Daniel Albuquerque (Juscelino Kubitschek, junho de 2014); Ulisses Sampaio e 
Renato Firmento de Noronha (Casa da Morte, março de 2014); Antônio de Lima Harttz e Luiz Carlos Magalhães (Stuart 
Angel Jones, maio de 2014); Euler de Moraes (Severino Colou, julho de 2014); Carlos Teixeira, Ana Cristina Teixeira, 
Marta Teixeira e Joaquim Rocha (Anísio Teixeira, julho de 2014); Cláudio Guerra e Emanuel Pontes (Usina Cambahyba, 
agosto de 2014); Jessie Jane Vieira de Sousa e Carlos Eduardo Fayal (Presídio do Galeão, setembro de 2014); e Elizabeth 
Cayres (Arquivo Carlos Éboli, setembro de 2014).
23 –  Os casos estudados pelo núcleo pericial da CNV podem ser listados como: a ) falsos suicídios por enforcamentos, 
atropelamentos e projeções de prédios, pontes, viadutos e outros locais (casos como os de Higino João Pio, João Lucas 
Alves, Lourenço Camilo Mesquita e Henrique Cintra Ferreira de Ornellas); e com uso de arma de fogo (Luiz Eurico Tejera 
Lisbôa); b) execuções individuais (Carlos Marighella) e chacinas (Chacina de Quintino); c ) morte por violenta sessão de 
tortura (Arnaldo Cardoso Rocha, Chael Charles Schreier e Severino Viana Colou); d) falsos confrontos com forças de 
segurança (Carlos Marighella, Sônia Maria Angel Jones e Lincoln Bicalho Roque).
24 – Arquivo CNV, 00092.001060/2012-18.
25 –  Arquivo CNV, 00092.003145/2014-94.
26 – CÂMARA DOS DEPUTADOS. Comissão externa destinada a esclarecer em que circunstância ocorreu a morte do 
ex-presidente Juscelino Kubitschek, em 22 de agosto de 1976, em acidente rodoviário ocorrido na rodovia Presidente Dutra, 
quilômetro 165, no município de Resende. Relatório final. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 
2001. Arquivo CNV, 00092.00966/2013-98.
27 –  Arquivo CNV, 00092.000594/2014-81.
28 – Ibid.
29 –  Ibid.
30 –  Arquivo CNV, 00092.000592/2014-91.
31 –  Arquivo CNV, 00092.000311/2013-10.
32 –  Arquivo CNV, 00092.000099/2014-71.
33 –  Arquivo CNV, 00092.009321/2014-53.
34 –  Arquivo CNV, 00092.001321/2014-53.
35 –  Ibid.
36 –  CNV, MPF-RS e SDH conduzem exumação dos restos mortais de João Goulart – Comissão Nacional da Verdade 
(CNV). Arquivo CNV, 00092.000098/2015-16.
37 –  Arquivo CNV, 00092.001405/2014-97.
2 – as atividades da cnv
82
38 –  Arquivo CNV, 00092.000099/2014-71.
39 –  Ibid.
40 – MONIZ BANDEIRA, Luiz Alberto. O governo João Goulart: as lutas sociais no Brasil – 1961-1964 . São Paulo: 
Editora UNESP, 2010, p. 413.
41 –  Arquivo CNV, 00092.001321/2014-53.
42 – Diário Oficial da União , no 217, 7/11/2013, p. 5. 
43 –  Arquivo CNV, 00092.003341/2014-69.
44 – Arquivo CNV, 00092.001119/2012-60.
45 –  Arquivo CNV, 00092.002168/2014-81.
46 – Arquivo CNV, 00092.001119/2012-60.
47 –  Ibid.
48 – Arquivo CNV, 00092.001337/2014-66.
49 –  Arquivo CNV, 00092.003148/2014-28.
Parte II
AS ESTRUTURAS DO 
ESTADO E AS GRAVES 
VIOLAÇÕES DE 
DIREITOS HUMANOS

3
capítulo
contexto histórico 
das graves violações 
entre 1946 e 1988
86
3 – contexto histórico das graves violações entre 1946 e 1988
Nós exercíamos o dever de rebelião porque todo cidadão que tem algum 
compromisso com o seu grupo, ao se deparar com a ruptura do contrato 
social que rege a sociedade, ao se deparar com um golpe de Estado que 
rompe com as regras, tem o dever moral de se opor a isso, tem o dever 
moral de restabelecer a constituição, de restabelecer as regras da vida em 
comum que haviam sido usurpadas por um pequeno grupo que exercia o 
poder em caráter desse pequeno grupo.
[Antônio Roberto Espinosa, depoimento prestado à CNV em parceria com 
a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, em 24 de janeiro de 
2014. Arquivo CNV, 00092.005570/2014-21.]
A) d emocr Aci A de  1946 
1. Entre 1946 e 1964, o Brasil viveu um período de democracia frágil, instável, hesitante. 
Democracia é sempre melhor do que ditadura. No regime democrático, a política substitui a violência 
e os conflitos e confrontos políticos são resolvidos por discussão e eleições. Democracia permite amplia-
ção, criação e reinvenção de direitos. Os anos entre 1946 a 1964 foram, certamente, bem melhores do 
que os da ditadura que os sucederam. Esses anos carregam, entretanto, o peso de uma polícia política 
gestada pelo Estado Novo – deformada pela crença de que os que detêm o poder tudo podem e por prá-
ticas violentas que absorveram o pior de nossa tradição escravocrata e das lições de agentes da repressão 
estrangeiros, especialmente da Central Intelligence Agency [Agência Central de Inteligência] (CIA).
2. Em 1946, o Brasil emergia em uma nova ordem política, sob o impulso de grandes trans-
formações internacionais que se harmonizaram com forças internas em favor da democracia, obrigando a 
um reposicionamento dos grupos dirigentes. A nova ordem democrática passava a existir com um sistema 
socioeconômico bem diverso do que o país conhecera na sua primeira experiência republicana (1889-1930). 
Verdade que o país ainda se encontrava preso a uma situação de miséria e carência abissais, como atestam 
sua taxa de alfabetização e uma mortalidade infantil mais de seis vezes maior do que a existente hoje. 
3. Apesar da ambiguidade que caracterizava o período, com a prevalência conspícua de regras 
advindas do Estado Novo e a participação ativa de muitos dos seus principais agentes políticos, havia 
o consenso generalizado de que a Constituição de 1946 representava um avanço para o Brasil. 
4. A Constituição de 1946 estabeleceu o equilíbrio entre os três poderes. Recuperou o bica-
meralismo da Constituição de 1891, com eleições simultâneas em todo o país, sendo ambas as casas, 
Câmara Federal e Senado Federal, responsáveis por votar o orçamento. O texto é liberal, prevendo 
que o Estado só poderia intervir na economia mediante lei especial. No que diz respeito à organização 
partidária, garantia a formação livre de partidos, embora proibisse a legalidade daqueles que “contra -
riassem o regime democrático”. 
5. O governo Dutra, o primeiro eleito na democracia recém-instalada, seria fortemente 
marcado, em suas bases de sustentação política, pelo continuísmo. Ampliava-se a supremacia da coli -
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
87
gação varguista no Congresso. A União Democrática Nacional (UDN), criada para lutar contra o re -
gime, passou a compartilhar o governo e estabeleceu uma aliança com o Partido Social Democrático 
(PSD). Mesmo assim, logo ficaram explícitas suas divergências com o presidente deposto Getúlio 
Vargas, em especial no que se referia a posições quanto ao nacionalismo e ao seu comportamento 
ante às classes trabalhadoras. 
6. Atento à importância crescente da economia norte-americana, e da hegemonia política 
dos Estados Unidos no processo global de reconstrução da ordem internacional durante o pós-guerra, 
o governo decidiu reforçar seu relacionamento com aquele país, promovendo a abertura da economia 
ao capital estrangeiro e favorecendo claramente a empresa privada. Em seu início, a resposta da admi-
nistração Dutra à inflação oriunda da guerra consistiu em adotar uma política de importação livre de 
bens manufaturados, aproveitando as reservas acumuladas durante o conflito mundial. Essa escolha 
resultou em um período de estagnação para a indústria nacional. 
7. Tendo em vista suas opções, as maiores dificuldades para o governo Dutra passaram a estar 
nas ruas e nas fábricas. Em 1945, havia sido criado o Movimento de Unificação dos Trabalhadores 
(MUT). Em janeiro de 1946, o MUT promoveu o I Congresso Estadual dos Trabalhadores do Estado 
de São Paulo, que defendia a autonomia e a liberdade sindical, exigia o direito de greve, a manutenção 
das conquistas sociais e enfatizava a necessidade de criar-se uma central sindical de trabalhadores. 
8. Concomitantemente, tendo obtido uma votação expressiva nas eleições de 1946, o 
Partido Comunista do Brasil (PCB) começava a firmar-se, sobretudo em meio à população das 
grandes cidades. Em 7 de maio de 1947, a histórica e dominante objeção das elites políticas aos 
comunistas fez com que o Tribunal Superior Eleitoral, por três votos contra dois, pusesse o PCB na 
ilegalidade. Em maio de 1946, o governo já havia determinado a demissão de todos os funcionários 
públicos conhecidos como membros do Partido Comunista. Em 15 de abril de 1947, a Juventude 
Comunista teve suas atividades suspensas por um período de seis meses. Nesse mesmo dia, suspen -
deram-se as uniões sindicais e outras organizações similares, acusadas de serem controladas por 
comunistas, de funcionarem como organismos de cooptação e de buscarem desestabilizar a ordem 
vigente. Somente o Sindicato dos Metalúrgicos eliminou, em novembro de 1947, cerca de 900 co -
munistas do seu quadro de associados. 
9. A ilegalidade do PCB conduziu à cassação dos mandatos de seus eleitos, medida promo -
vida pelo Legislativo. A cassação do partido teve como consequência a saída do embaixador soviético 
do país. Sua ilegalidade foi acompanhada de uma grande onda de violência no país. Ao mesmo tempo 
que esses fatos ocorriam, estreitavam-se as relações entre o Brasil e os Estados Unidos. 
10. Muitos militares que iniciaram a carreira na Escola Militar do Campo dos Afonsos 
durante a guerra tiveram forte atuação na desestabilização do governo Vargas, nas sedições durante o 
governo Juscelino e no golpe de 1964. Um dos militares mais identificados com o golpe e com a prá-
tica de graves violações aos direitos humanos durante a ditadura foi o brigadeiro João Paulo Moreira 
Burnier. Em entrevista concedida ao Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea 
do Brasil (CPDOC), em 1993, ele disse: “Eu fui da primeira turma formada já no Campo dos Afonsos”. 
Uma das mais graves sanções impostas as militares expurgados em 1964 originou-se no Ministério da 
Aeronáutica: os oficiais aviadores tiveram seus brevês cassados e foram proibidos de voar. 
88
3 – contexto histórico das graves violações entre 1946 e 1988
11. Laços de camaradagem profissional e afinidade ideológica uniram militares brasileiros e 
americanos que haviam trabalhado do mesmo lado do front, durante a Segunda Guerra Mundial. Um 
caso notório foi o das relações pessoais estabelecidas entre Humberto Castelo Branco, futuro marechal 
e presidente da República, e Vernon Walters, oficial de ligação entre a Força Expedicionária Brasileira 
e o V Corpo do Exército norte-americano. Este último oficial viria a ser adido militar-assistente da 
embaixada dos EUA no Brasil de 1945 a 1948, retornando em 1962, como adido militar da embaixada 
norte-americana, permanecendo no cargo até 1967. 
12. Em dezembro de 1948, foi elaborado o anteprojeto do regulamento da Escola Superior 
de Guerra (ESG), escrito por um grupo de militares liderado pelo general Oswaldo Cordeiro de 
Farias, além de três militares norte-americanos. Posteriormente, em agosto de 1949, foi criada a Escola 
Superior de Guerra, instituto de altos estudos, que pretendia ser um centro de pesquisas sobre segu -
rança e desenvolvimento do Brasil, e estava diretamente subordinada ao ministro de Estado, chefe do 
Estado-Maior das Forças Armadas. A ESG nasce imersa no clima ideológico da época, que postulava 
um conflito permanente entre o Ocidente e o Leste comunista, a partir do qual se buscava formular 
uma doutrina de segurança nacional. 
13. Concluído o mandato de Dutra, Vargas foi eleito para o período de 1950 a 1954. O re-
sultado eleitoral, quando anunciado, sofreu candente contestação. Partidários da UDN, notadamente 
o deputado Aliomar Baleeiro e o jornalista Carlos Lacerda, argumentavam que uma interpretação 
criteriosa da Constituição exigia que o candidato vitorioso tivesse a maioria absoluta dos votos. A 
influência que Vargas ainda mantinha junto aos militares mais uma vez o socorreu. No Clube Militar, 
dois generais influentes – Estillac Leal, presidente do clube, e Zenóbio da Costa – declararam em 
público que ele havia vencido as eleições. 
14. As Forças Armadas, que, em 1945, haviam tornado possível o estabelecimento de 
um regime constitucional democrático, mediante a deposição de Vargas, viam-se cada vez mais 
envolvidas nas disputas políticas, no que, aliás, pareciam retomar uma prática inaugurada com a 
proclamação da República. Instituições como o Clube Militar tornar-se-iam palco de conflitos polí -
ticos, à medida que os grandes temas ideológicos da década iam adquirindo forma, notadamente as 
questões do nacionalismo econômico e das relações com os Estados Unidos, em um contexto no qual 
o anticomunismo apareceria como um elemento fundamental da aliança. De maneira geral, a poli -
tização da corporação militar, para além das divisões em frações ideológicas e partidárias, indicava 
uma posição de relativa autonomia institucional, com as Forças Armadas se impondo aos demais 
atores da política nacional como uma interlocutora do poder Executivo (monitorava crítica de seus 
atos e grupos de pressão ou de apoio), e não como parte subordinada desse poder. Reforçava-se um 
desequilíbrio institucional, foco de tensões, que seria uma característica fundamental da Realpolitik  
da década de 1950 e que viria a ter desdobramentos nos diversos movimentos insurgentes iniciados 
por oficiais militares, culminando com o golpe de 1964. 
15. Muitos analistas dividem o segundo período constitucional de Vargas em dois momentos: 
o primeiro, de 1951 até meados de 1953, quando ele teria buscado firmar uma ampla aliança em torno 
das mudanças econômicas, sobretudo em um esforço para industrializar e prover o país de uma política 
energética. O segundo, a partir de 1953, quando enfrentou a radicalização de grupos políticos e militares 
que associavam à sua oposição, naquele momento, derrotas eleitorais desde a redemocratização.
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
89
16. Vargas submeteu ao Congresso Nacional, e teve aprovadas, todas as suas grandes deci -
sões econômicas. Entre elas, a criação da Petrobras, do Fundo Nacional de Eletrificação, do Fundo 
de Reaparelhamento Econômico, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) e da 
Eletrobras, além de legislações tarifárias e cambiais. Não conseguiu obter base de apoio parlamentar, 
nem apoio às iniciativas governamentais. 
17. Em 1950, a ala “nacionalista” dos militares, que apoiava Vargas, venceu as eleições do 
Colégio Militar e o novo presidente do clube, general Estillac Leal, que viria a ser ministro da Guerra 
do governo Vargas, qualificou a vitória como a aprovação de um programa que buscava defender os 
interesses nacionais. A recém-empossada diretoria logo passou a ser acusada de comunista. No apagar 
das luzes do governo Dutra, os seus adversários, majoritários entre os oficiais mais graduados, transfe-
riram boa parte da diretoria para unidades afastadas do centro do país.
18. A volta de Getúlio ao poder pelo voto popular recolocou em discussão os temas do na -
cionalismo e do trabalhismo – designação genérica que se refere, ao mesmo tempo, aos direitos sociais 
e à organização social, mobilizando a imaginação política e galvanizando solidariedade de parte da 
sociedade. O novo governo de Vargas foi um contraponto ao de seu predecessor, ao estabelecer um 
clima de maior tolerância, favorecendo a atividade sindical e as manifestações públicas, inclusive de 
“grupos de esquerda”. Note-se que, para esses grupos, o nacionalismo oferecia uma bandeira legítima, 
perfeitamente adequada às suas formulações anti-imperialistas. 
19. O segundo governo Vargas manteve o banimento do Partido Comunista do Brasil (PCB). 
Enquadrando sua perseguição e punição, foi promulgada, em 5 de janeiro de 1953, uma nova Lei de 
Segurança Nacional, a Lei n
o 1.802, que definiu os crimes contra o Estado e a ordem política e social. 
Essa lei estabelecia a competência da Justiça Militar para julgamento dos crimes contra a segurança 
externa, deixando os crimes contra a segurança interna a critério da Justiça comum. 
20. Ao longo do ano de 1953, trabalhadores e organizações sindicais, nas grandes cida -
des, convocaram greves por aumento de salários. Em junho, Getúlio nomeou João Goulart para o 
Ministério do Trabalho. Desde o início da gestão de João Goulart, conhecido como Jango, a oposição 
promoveu uma campanha feroz e diária, por intermédio da imprensa, de boicote e acusações, em que 
o jovem ministro era definido como um perigoso “demagogo sindicalista”, “admirador do justicialismo 
peronista”, porta-voz de uma classe trabalhadora rebelada. A situação tornou-se particularmente grave 
em fevereiro de 1954, quando Jango defendeu um aumento de 100% para o salário mínimo, aplicável, 
sobretudo, aos trabalhadores do comércio e da indústria do setor urbano. O aumento prometido alar-
mou a classe empresarial, que alegava não poder pagá-lo sem um grande repasse aos preços. Afetaria 
também a classe média, que, sob a pressão do custo de vida, não seria beneficiada por medida similar. 
21. Nesse contexto, dois dias depois de declarada a pretensão de aumento salarial, um grupo 
de oficiais divulgou um documento intitulado “Memorial dos coronéis”, com ampla repercussão na 
opinião pública. Nele, contrasta-se a penúria da instituição, suas deficiências técnicas e financeiras, e 
a remuneração insuficiente à: 
iniciativa de elevação do salário mínimo que, nos grandes centros do país, quase atingirá 
o dos vencimentos máximos de um graduado, resultará, por certo, se não corrigida de 
90
3 – contexto histórico das graves violações entre 1946 e 1988
alguma forma, em aberrante subversão de todos os valores profissionais, destacando qual -
quer possibilidade de recrutamento para o Exército de seus quadros inferiores. 1
O documento não é apenas um rol de reivindicações materiais, de críticas à incúria administrativa do 
governo e de acusações de práticas ilegais. É também uma denúncia do “clima de negociatas, desfalques 
e malversação de verbas que infelizmente vem nos últimos tempos envolvendo o país e até mesmo o 
Exército”,2 e do descaso do governo com a corporação. 
22. O memorial ou manifesto dos coronéis foi enviado a Getúlio por seu ministro da Guerra, 
general Ciro Cardoso. Assinado por 82 oficiais, o texto teve a autoria atribuída ao então tenente-coro-
nel Golbery do Couto e Silva. Entre os signatários, vários militares que seguiriam em franca oposição 
aos governos trabalhistas – e alguns teriam posições de destaque no movimento que conduziu ao golpe 
militar de dez anos depois. Entre os coronéis, assinam, por exemplo, Syseno Sarmento, Adalberto 
Pereira dos Santos, Jurandir de Bizarria Mamede, Antônio Carlos da Silva Muricy, Amaury Kruel, 
Ademar de Queiroz e Alfredo Américo da Silva. Entre os tenentes-coronéis que endossaram o docu -
mento estão Golbery do Couto e Silva, Sílvio Frota, Antonio Jorge Corrêa, Ednardo D’Avila Mello, 
Fritz Azevedo Manso, Ramiro Tavares Gonçalves e Euler Bentes Monteiro. Diante da repercussão do 
memorial, o governo Vargas tenta contornar os impasses substituindo os ministros da Guerra e do 
Trabalho. Em 22 de fevereiro de 1954, Zenóbio da Costa assume o Ministério da Guerra. Dois dias 
depois, Hugo Faria, um funcionário graduado, torna-se ministro do Trabalho. 
23. Os antigetulistas atacavam Jango, mas o seu verdadeiro objetivo era o presidente Vargas. 
As manobras institucionais e o ânimo conspiratório haviam se tornado marcas da oposição. Em junho 
de 1954, Afonso Arinos, líder da UDN e da oposição parlamentar (UDN-PL-PR-PDC), encaminha 
ao Congresso um pedido de impeachment  de Vargas, apoiado em acusações de corrupção, conivência 
com atos criminosos e imoralidade. Apesar de forte campanha junto à opinião pública, a Câmara dá 
vitória esmagadora a Vargas: 136 deputados votam contra o impeachment, e apenas 35 a favor. 
24. Havia se posto em marcha um mecanismo de questionamento permanente do regime 
e de sua legitimidade. Começa a construir-se, na articulação das Forças Armadas com setores con -
servadores do país, a narrativa que buscará legitimar, na década seguinte, o golpe de Estado de 1964. 
Essa articulação estaria também presente nas tentativas de impedir as posses dos presidentes Juscelino 
Kubitschek e João Goulart. 
25. Na madrugada de 5 de agosto de 1954 ocorre uma tentativa de assassinato contra o 
jornalista e então candidato a deputado federal Carlos Lacerda. Lacerda sobrevive, mas o major-a -
viador Rubens Florentino Vaz, que o acompanhava e dava segurança depois de um comício, é vítima 
de um tiro fatal. Em 8 de agosto, Gregório Fortunato, chefe da guarda pessoal de Getúlio, confessa 
que fora o mandante do crime.
26. Nesse contexto, o movimento iniciado pelos coronéis ganhou a adesão de generais, da gran-
de imprensa e dos udenistas mais radicais. Em 21 de agosto, Café Filho, vice-presidente da República, 
sugeriu que ambos, Getúlio e ele, renunciassem, para que assumisse a presidência da República o pre-
sidente da Câmara de Deputados, Carlos Luz. A proposta foi repelida. No dia seguinte, um grupo de 
oficiais da Aeronáutica, liderados por Eduardo Gomes, lançou um manifesto exigindo a renúncia do 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
91
presidente, documento que lhe foi entregue pelo marechal Mascarenhas de Morais, comandante da Força 
Expedicionária Brasileira na Segunda Guerra Mundial. Uma vez mais, Vargas resistiu. Em 23 de agosto, 
27 generais do Exército – entre os quais Juarez Távora, Canrobert Pereira da Costa, Pery Bevilaqua, 
Humberto de Alencar Castelo Branco, Machado Lopes e Henrique Lott – lançaram um manifesto à 
ação, exigindo a renúncia do presidente. Formara-se assim, uma ampla aliança entre o alto oficialato para 
derrubar o presidente. Em 24 de agosto, Getúlio dá um tiro em seu peito.
B) o primeiro  Atent Ado  Arm Ado  à  ordem  constitucion Al  de  1946: golpe  e  contr Agolpe  em  1955
27. O desenlace dramático da crise de agosto de 1954 acabou por desestabilizar os movi -
mentos para subverter a ordem constitucional vigente, promovidos pelos grupos antigetulistas. O 
suicídio de Getúlio Vargas gerou imensa comoção popular, mas também permitiu que se instalasse 
o seu sucessor no governo.
28. O primeiro teste político do governo Café Filho foi a realização das eleições para o 
Congresso, programadas para outubro de 1954. A votação não alterou fundamentalmente a com -
posição do Congresso. PSD e PTB registraram pequenos avanços. A UDN, entretanto, perdeu dez 
cadeiras, reduzindo sua representação e tornando o partido mais receoso de futuros embates eleitorais.
29. Em 3 de outubro de 1955, Juscelino Kubitschek foi eleito presidente da República, após o 
pleito ter sido garantido por tropas do Exército. Definido o resultado, quase imediatamente uma parte 
da oposição passou a defender abertamente um golpe, apelando, no dizer de Carlos Lacerda, a “quem 
tem nas mãos a força de decidir a questão. Basta que ouçam a voz do seu patriotismo”.
3 A exemplo do 
que já fizera nas eleições de 1950, a UDN voltou a contestar, junto à Justiça Eleitoral, o resultado final 
do pleito, utilizando o mesmo argumento de outrora, que agora não oferecia melhor oportunidade 
de sucesso: pela Constituição, os candidatos vencedores necessitavam de maioria absoluta de votos. 
Em campanhas na imprensa, a oposição udenista continuava afirmando que a eleição de Juscelino 
Kubitschek seria a “vitória da minoria”, uma vez que 64,32% dos eleitores não haviam votado em 
Juscelino para a Presidência. 
30. No dia 1
o de novembro, no enterro do general Canrobert Pereira da Costa, o coronel 
Jurandyr de Bizarria Mamede, um dos signatários do manifesto dos coronéis, profere um violento 
discurso – na presença do general Lott –, pronunciando-se ampla e favoravelmente a um golpe militar, 
e contraria o resultado das eleições presidenciais retomando o mesmo argumento: 
Não será por acaso indiscutível mentira democrática um regime presidencial que, dada a 
enorme soma de poder que concentra em mãos do Executivo, possa vir a consagrar, para 
investiduras do mais alto mandatário da nação, uma vitória da minoria? 
4
31. O que havia de permanente era a existência de um núcleo importante dentro das 
Forças Armadas que reivindicava para si a legitimidade de intervir na vida pública, fora ou a des -
peito das normas constitucionais. Sublinhe-se aqui a notável continuidade do pessoal desse grupo, 
que não é de todo espantosa, dados os pequenos intervalos de tempo entre os diversos movimentos 
golpistas. Em contraste, as reações militares em defesa da democracia são combinações ad hoc , 
92
3 – contexto histórico das graves violações entre 1946 e 1988
formadas ao sabor de circunstâncias ou do senso de oportunidade e da habilidade dos dirigentes 
políticos em foco. Nesse contexto, distingue-se em particular o governo Kubitschek, eleito pelo 
voto popular e homologado por um movimento militar, que conheceu durante praticamente todo 
o seu exercício uma trégua democrática.
c ) o governo  Juscelino  K u Bitsche K 
32. Juscelino Kubitschek (JK) confirma nos seus cargos os dois principais articuladores do 
golpe preventivo de 11 de novembro, os quais viabilizaram sua posse: o ministro da Guerra, general 
Henrique Teixeira Lott, e o comandante do I Exército, com sede no Rio de Janeiro, o general Odílio 
Denys, mantidos nessas posições por praticamente todo o seu mandato. Ao assumir a Presidência, 
defronta-se, entretanto, com uma rebelião deflagrada por oficiais da Aeronáutica, que, inconformados 
com sua posse, reclamavam sua deposição. 
33. Na noite de 10 de fevereiro de 1956, oficiais da Aeronáutica insatisfeitos, liderados 
pelo major Haroldo Veloso e pelo capitão José Chaves Lameirão, partiram do Campo dos Afonsos, 
no Rio de Janeiro, instalaram-se na base aérea de Jacareacanga, no sul do Pará, e ali organizaram o 
seu quartel  -general. Encontrando pouca resistência e contando com a cumplicidade de colegas de 
farda, os revoltosos tomam posse dos aeródromos das localidades de Itaituba, Belterra e da cidade 
de Santarém, esta última já uma importante escala na rota Belém–Manaus. Ao ter conhecimento 
da invasão de Santarém, o governo federal, por meio dos ministros militares (major-brigadeiro 
do ar Vasco Alves Secco, da Aeronáutica; general de Exército Henrique Duffles Teixeira Lott, do 
Exército; e almirante de esquadra Antônio Alves Câmara Júnior, da Marinha), decide adotar uma 
reação enérgica para intimidar os revoltosos e impedir o surgimento de novos focos de rebelião. A 
Aeronáutica passa a ocupar preventivamente aeródromos da região e um contingente de paraque -
distas do Exército é deslocado pela Força Aérea Brasileira (FAB) do Rio de Janeiro para Belém. No 
dia 29 de fevereiro, o levante já havia sido totalmente debelado. Encerrado o episódio, o presidente 
Juscelino Kubitschek envia anteprojeto ao Congresso: 
concedendo anistia, ampla e irrestrita, a todos os civis e militares que, direta ou indire -
tamente, se envolveram, inclusive recusando-se a cumprir ordens de seus superiores, nos  
movimentos revolucionários ocorridos no país a partir de 10 de novembro de 1955 até 1o de 
março de 1956 (decreto Legislativo no 22, de 23 de maio de 1956). 
A anistia concedida aos revoltosos acabou beneficiando também os militares que, nos embates políticos 
do período, haviam sido enquadrados como comunistas.
5
34. Embora convivendo com movimentos conspiratórios, tensões permanentes no meio 
militar6 e, pelo menos, duas pequenas rebeliões (ou atos graves de insubordinação), o governo de 
Juscelino Kubitschek desenvolveu-se sob o signo do otimismo. Ele emerge como um período atípico 
de desenvolvimento econômico e estabilidade política, no meio de dois governos problemáticos: o de 
Getúlio Vargas, que terminou com o seu suicídio, e o de Jânio Quadros (1961), encerrado com sua 
renúncia. Tornar-se-ia, assim, o segundo presidente, desde 1945 até o golpe de 1964, que conseguiu 
cumprir o seu mandato por inteiro.
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
93
35. Apesar da estabilidade alcançada em alguns períodos do governo JK, em 2 de dezembro 
de 1959, um grupo composto por oficiais da FAB, do Exército e de civis organizou um autodesignado 
“movimento revolucionário”, liderado pelo tenente-coronel João Paulo Moreira Burnier, que ficou co-
nhecido como Revolta de Aragarças. O levante pretendia derrubar o Governo, acusado de corrupção 
e de proximidade com o comunismo internacional. Dessa vez, a rebelião durou apenas 36 horas. 
36. De maneira geral, no governo de Juscelino Kubitschek não houve políticas destinadas a 
introduzir reformas sociais no campo, ou qualquer iniciativa que afetasse o poder ou os interesses dos 
grandes proprietários de terra. Durante o seu governo, contudo, começou a se expandir o movimento 
das Ligas Camponesas, cujas origens localizavam-se na luta dos foreiros do Engenho Galileia, em 
Vitória de Santo Antão, na zona da mata de Pernambuco. Foi lá que a primeira liga foi criada, em 1955.
d ) o golpe  de  1961, ens Aio  ger Al  p Ar A 1964 
37. Em 1960, Jânio Quadros foi eleito presidente. Na época, a legislação eleitoral permitia 
chapas independentes para a Presidência e seu vice. Por essa razão, João Goulart, do PTB, foi reeleito. 
Alguns meses depois foi enviado pelo presidente, em missão comercial, à China. Ainda nesse país, em 
24 de agosto de 1961, teve notícia de que Jânio renunciara. Em conformidade com a Constituição 
Federal, João Goulart seria empossado como presidente. Não era o que militares e civis antigetulistas 
estavam dispostos a admitir. Iniciou-se, então, o episódio conhecido como a Campanha da Legalidade. 
A Campanha da Legalidade foi uma mobilização civil-militar defendendo a posse de João Goulart, 
contestada por grupamentos de adversários civis e militares. Em 25 de agosto, Leonel Brizola, gover -
nador do Rio Grande do Sul, lança um manifesto em apoio à posse de João Goulart. 
38. No dia seguinte, o país amanhece com o poder tomado por três ministros militares: o 
general Odílio Denys, ministro da Guerra; o brigadeiro Gabriel Grün Moss, ministro da Aeronáutica; 
e o almirante Silvio Heck, ministro da Marinha. Esses ministros declararam o estado de sítio, sob o 
argumento de impedir manifestações públicas. Entravam em choque duas concepções de legalidade. 
Na noite do dia 25, o marechal Lott divulga um manifesto à nação:
Tomei conhecimento, nesta data, da decisão do sr. ministro da Guerra, marechal Odílio Denys 
[...] de não permitir que o atual presidente da República, dr. João Goulart, entre no exercício de 
suas funções e, ainda, de detê-lo no momento em que pise no território nacional [...] sinto-me no 
indeclinável dever de manifestar o meu repúdio à solução anormal e arbitrária que se pretende 
impor à Nação. Dentro desta orientação, conclamo todas as forças vivas da Nação [...] para 
tomar posição decisiva e enérgica pelo respeito à Constituição e preservação integral do regime 
democrático brasileiro, certo, ainda, de que meus nobres camaradas das Forças Armadas saberão 
portar-se à altura das tradições legalistas que marcam a sua história nos destinos da Pátria.
7
39. Sequencialmente, Lott seria preso por ordem do ministro da Guerra e recolhido à 
Fortaleza da Lage, no Rio de Janeiro.
40. Os setores favoráveis aos ministros militares também se mobilizaram. No Rio de Janeiro, 
Carlos Lacerda, governador da Guanabara, partidário do golpe desde o seu início, censura os meios de 
94
3 – contexto histórico das graves violações entre 1946 e 1988
comunicação e manda ocupar rádios, a fim de que a cadeia da Legalidade não tome o Rio de Janeiro. A 
polícia ocupa as oficinas do jornal Última Hora e são apreendidas edições do Jornal do Brasil, Correio da 
Manhã, Diário da Noite e Gazeta da Noite. Apenas um periódico seria poupado da censura: a Tribuna 
da Imprensa, de propriedade do governador.8
41. Segundo os líderes do golpe, João Goulart era um agente da subversão no país, perigoso 
para a segurança nacional, abertamente identificado com o comunismo internacional. Em um regime 
presidencialista como o brasileiro, no qual o chefe do Executivo possuía um grande poder discricioná-
rio, sua posse seria fatalmente um veículo desagregador da ordem e da segurança nacional. 
42. A Campanha da Legalidade foi vitoriosa, João Goulart assumiu a Presidência, mas as 
articulações para tirá-lo do poder se tornaram cada vez mais consistentes, inclusive do ponto de vista 
da ação dos civis. 
43. O golpe frustrado de 1961 foi um ensaio geral para 1964. Consideremos, então, o golpe 
de 1964: a fundação do novo regime, a autodesignada “Revolução”. Depois, retomemos os seus ante-
cedentes, no intervalo de 1962-1964.
e ) o g olpe  de  1964
44. Em 9 de abril de 1964, em manifesto à nação sob a forma de norma jurídica, mais tarde 
conhecido como Ato Institucional n o 1, é confirmada a vitória do movimento militar que derrubara 
o governo constitucional de João Goulart. Publicado no Diário Oficial de 9 de abril de 1964, o ato 
vinha assinado pelos comandantes em chefe das três armas: general do Exército Artur da Costa e 
Silva, tenente-brigadeiro Francisco de Assis Correia de Mello e o vice-almirante Augusto Hamann 
Rademaker Grunewald. No seu preâmbulo, e de maneira notavelmente sucinta, ele expõe as razões e 
o escopo de poder reivindicado pelo regime que formalmente ali se inaugurava:
À NAÇÃO9
É indispensável fixar o conceito do movimento civil e militar que acaba de abrir ao Brasil 
uma nova perspectiva sobre o seu futuro. O que houve e continuará a haver neste momento, 
não só no espírito e no comportamento das classes armadas, como na opinião pública na -
cional, é uma autêntica revolução.
A revolução se distingue de outros movimentos armados pelo fato de que nela se traduz, não 
o interesse e a vontade de um grupo, mas o interesse e a vontade da Nação.
A revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constituinte. Este se manifesta pela 
eleição popular ou pela revolução. Esta é a forma mais expressiva e mais radical do Poder 
Constituinte. Assim, a revolução vitoriosa, como Poder Constituinte, se legitima por si mes-
ma. Ela destitui o governo anterior e tem a capacidade de constituir o novo governo. Nela se 
contém a força normativa, inerente ao Poder Constituinte. Ela edita normas jurídicas sem 
que nisto seja limitada pela normatividade anterior à sua vitória. Os Chefes da revolução 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
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vitoriosa, graças à ação das Forças Armadas e ao apoio inequívoco da Nação, representam 
o Povo e em seu nome exercem o Poder Constituinte, de que o Povo é o único titular. O 
Ato Institucional que é hoje editado pelos Comandantes em Chefe do Exército, da Marinha 
e da Aeronáutica, em nome da revolução que se tornou vitoriosa com o apoio da Nação 
na sua quase totalidade, se destina a assegurar ao novo governo a ser instituído, os meios 
indispensáveis à obra de reconstrução econômica, financeira, política e moral do Brasil, de 
maneira a poder enfrentar, de modo direto e imediato, os graves e urgentes problemas de 
que depende a restauração da ordem interna e do prestígio internacional da nossa Pátria. A 
revolução vitoriosa necessita de se institucionalizar e se apressa pela sua institucionalização 
a limitar os plenos poderes de que efetivamente dispõe.
[...]
Os processos constitucionais não funcionaram para destituir o governo, que deliberada -
mente se dispunha a bolchevizar o País. Destituído pela revolução, só a esta cabe ditar 
as normas e os processos de constituição do novo governo e atribuir-lhe os poderes ou 
os instrumentos jurídicos que lhe assegurem o exercício do Poder no exclusivo interesse 
do País. Para demonstrar que não pretendemos radicalizar o processo revolucionário, 
decidimos manter a Constituição de 1946, limitando-nos a modificá-la apenas na parte 
relativa aos poderes do Presidente da República, a fim de que este possa cumprir a mis -
são de restaurar no Brasil a ordem econômica e financeira e tomar as urgentes medidas 
destinadas a drenar o bolsão comunista, cuja purulência já se havia infiltrado não só na 
cúpula do governo como nas suas dependências administrativas. Para reduzir ainda mais 
os plenos poderes de que se acha investida a revolução vitoriosa, resolvemos, igualmente, 
manter o Congresso Nacional, com as reservas relativas aos seus poderes, constantes do 
presente Ato Institucional.
Fica, assim, bem claro que a revolução não procura legitimar-se através do Congresso. Este 
é que recebe deste Ato Institucional, resultante do exercício do Poder Constituinte, inerente 
a todas as revoluções, a sua legitimação.
45. O golpe de 1964 introduzia uma mudança radical na base da organização política do 
país quando, intitulando-se “movimento revolucionário”, lhe foram atribuídos poderes constitucio -
nais e ele vem a ser um verdadeiro ato de fundação: “A revolução se distingue de outros movimentos 
armados pelo fato de que nela se traduz, não o interesse e a vontade de um grupo, mas o interesse e a 
vontade da Nação. A revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constituinte” e, portanto, 
“se legitima por si mesma”.
10 
46. A revolução vitoriosa, especifica o documento, “edita normas jurídicas sem que nisto 
seja limitada pela normatividade anterior à sua vitória”. O fato revolucionário que se legitimava por 
si mesmo fundava-se em uma decisão política fundamental do movimento de 1964, a de impedir a 
ação daqueles que se dispunham a “deliberadamente [...] bolchevizar o País” e, assim, “drenar o bolsão 
comunista, cuja purulência já se havia infiltrado não só na cúpula do governo como nas suas depen -
dências administrativas”. Referia-se, naturalmente, ao governo deposto, cuja vigência fora atravessada 
por uma série de conflitos e crises político-sociais, estancadas pela emergência do novo regime.
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3 – contexto histórico das graves violações entre 1946 e 1988
f ) o s  Antecedentes  imedi Atos  do  golpe  de  1964: retom Ando  1961
47. O relativo sucesso da Campanha da Legalidade simbolizara a participação das grandes 
massas urbanas nos embates políticos. A questão polarizou a classe política, em meio à qual surgiu 
um grupo minoritário, mas expressivo, de parlamentares, governadores e prefeitos que assumiam 
posição não apenas em defesa das instituições, mas também contra aqueles que identificava como 
associados à reação golpista. 
48. Os movimentos sociais repercutiam essa tendência geral. As atividades sindicais mul -
tiplicavam-se, organizavam-se centrais agrupando sindicatos, as greves começavam a fazer parte da 
vida pública, sobretudo nos centros mais industrializados. Mas a sindicalização começava também a 
avançar nas áreas rurais, onde havia grandes massas de assalariados, como na região açucareira nor -
destina, o que afetava diretamente e assustava os setores menos desenvolvidos e economicamente mais 
vulneráveis das classes proprietárias. 
49. Emergiam e multiplicavam-se organizações camponesas questionando a distribuição da 
terra e exigindo a reforma agrária. Esta era vista por muitos não apenas como instrumento de justiça 
social, mas também como um estímulo necessário à expansão das forças produtivas, em uma agricul -
tura sufocada, em muitas regiões do país, pelo latifúndio. 
50. A questão do desenvolvimento econômico tornava-se centro de uma discussão política, 
que alcançava a esfera pública ampliada e assumia recortes ideológicos mais nítidos e conflitantes 
diante de problemas crônicos e interligados da economia do país: as limitações de sua capacidade de 
importação para desenvolver a indústria, o endividamento externo e o déficit publico, cujo crescimento 
se acelerou desde o governo JK, bem como as consequentes pressões inflacionárias. 
51. O governo João Goulart ainda procurava uma forma de enfrentar a situação econômica, 
que exibia dificuldades crescentes no gerenciamento das contas públicas e dos contratos externos. Em 
30 de dezembro de 1962, foi divulgado o Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social. 
Elaborado por Celso Furtado, futuro ministro extraordinário do Planejamento, era conduzido pelo 
ministro da Fazenda San Tiago Dantas. O plano procurava, no curto prazo, estabelecer regras e ins -
trumentos rígidos para o controle do déficit público e refreamento da inflação. 
52. O Plano Trienal fracassou desde o começo, porque nem obteve resultados favoráveis com 
investidores e credores norte-americanos, nem conseguiu conter o aumento de preços. 
53. Em meio a essas dificuldades, o país atravessava um período de extrema vitalidade políti-
ca, em que lideranças de sindicatos e de partidos, assim como elementos de todos os espectros políticos 
debatiam suas teses ou trocavam insultos na imprensa, nas organizações de classe, no Parlamento e até 
dentro de um mesmo partido. 
54. A manifestação de movimentos sociais ou grevistas, a balbúrdia política e as manifestações 
do suboficialato eram recebidas com suspeição por muitos setores, notadamente por militares, que em 
tudo viam uma porta de acesso para a infiltração de comunistas e a expansão de atividades subversivas. 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
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55. Pouco tempo passara desde a vitória da Revolução Cubana. Em 1961, os Estados Unidos 
romperam relações diplomáticas com Cuba, enquanto Fidel Castro anunciava seu alinhamento com 
o bloco socialista. A Guerra Fria fazia-se presente na América Latina, o que provocou uma mudança 
considerável na política dos Estados Unidos com relação ao continente.
56. Intensificam-se o monitoramento da situação interna e as interferências diretas na política 
nacional por meio de organizações dirigidas por aliados internos. Isso ficou patente, sobretudo, durante 
a campanha eleitoral de 1962, quando se viram multiplicadas as ações de entidades como o Instituto de 
Pesquisas e Estudos Sociais (IPES), dirigido pelo general Golbery do Couto e Silva, e o Instituto Brasileiro 
de Ação Democrática (IBAD) – que recebiam recursos dos Estados Unidos –, na orientação e financia-
mento de certos candidatos. Esse núcleo civil esteve também articulado a grupos fascistas e integralistas 
de extrema direita, organizados em movimentos anticomunistas, que praticaram muitos atos de terror e 
de intimidação, particularmente junto ao movimento estudantil, então bastante influente.
57. A luta por reformas e conquistas trabalhistas era frequentemente demonizada. Nos esta-
dos brasileiros em que o governo estava nas mãos de adversários do governo Goulart, já se inicia, antes 
do golpe de 1964, uma escalada de violência contra a classe trabalhadora, como ocorreu no Rio de 
Janeiro, em São Paulo e em Minas Gerais. Exemplo dessa violência é a praticada no chamado Massacre 
de Ipatinga, cidade de Minas Gerais, ocorrido em 7 de outubro de 1963. 
58. Em 1964, em meio às tensões sociais e à pressão externa, precipitaram-se os acontecimen-
tos. O ponto culminante, e que veio a transformar-se em um marco simbólico da derrocada do regime, 
foi o comício de 13 de março na estação Central do Brasil, no Rio de Janeiro: uma manifestação a favor 
das “reformas de base” em que o presidente João Goulart discursou para 150 mil pessoas, anunciando 
reformas como a encampação de refinarias privadas de petróleo e a desapropriação de terras por interesse 
social ao longo de rodovias, ferrovias e açudes, em áreas superiores a 500ha numa extensão de 10km.
59. Em 19 de março, realizou-se, no Rio de Janeiro, a Marcha da Família com Deus pela 
Liberdade, organizada pela Campanha da Mulher pela Democracia (Camde) e pela Sociedade Rural 
Brasileira (SRB). 
60. Em 25 de março ocorreu a Revolta dos Marinheiros, quando marinheiros e fuzileiros 
navais contrariaram ordens do ministro da Marinha e foram, posteriormente, anistiados por Goulart, 
acirrando as tensões entre o governo e os setores militares. 
61. No dia 30 de março, o presidente compareceu a uma reunião de sargentos, no Automóvel 
Clube do Brasil, com a presença de 3 mil sargentos, discursando em favor das reformas pretendidas 
pelo governo e invocando o apoio das Forças Armadas. 
62. Em 31 de março, o comandante da 4
a Região Militar, sediada em Juiz de Fora (MG), 
iniciou a movimentação de tropas em direção ao Rio de Janeiro. A despeito de algumas tentativas de 
resistência, o presidente Goulart reconheceu a impossibilidade de oposição ao movimento militar que o 
destituiu. O novo governo foi reconhecido pelo presidente norte-americano, Lyndon Johnson, poucas 
horas após os governistas tomarem o poder.
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3 – contexto histórico das graves violações entre 1946 e 1988
g ) t r Aços  constitutivos  do  regime  entre  1964 e  1988: continuid Ades  e  mud Anç As
63. A assinatura do Ato Institucional n o 1 marca o final do período constitucional inau -
gurado em 1946. A polarização dos conflitos e a extensão que eles assumiram, em número de 
pessoas, de organizações e de instituições implicadas, levou os seus efeitos bem além “do circulo  
estrito das cúpulas política e militar”.11 A “vitória não podia extinguir-se com a deposição do presiden-
te”. Um vencedor pela força estaria necessariamente em posição de empreender um “expurgo político, 
militar e administrativo”.
12
64. No dia 10 de abril, foi divulgada a primeira lista de cassados, que já indicava o largo 
espectro de personalidades e instituições visadas pelos militares. Continha 102 nomes, entre os quais 
40 congressistas, militares, governadores, sindicalistas, diplomatas e os ministros mais progressistas 
de Jango. As cassações atingiram o PTB em cheio: 19 dos 40 deputados que perderam seus mandatos 
pertenciam à sigla trabalhista. 
65. A lista continha os nomes mais proeminentes da esquerda brasileira na época. Entre os 
deputados cassados estavam Leonel Brizola (PTB-GB) e Francisco Julião (PSB-PE). O ex-governador 
gaúcho, deputado pelo estado da Guanabara, exilou-se no Uruguai. Francisco Julião, fundador das 
Ligas Camponesas, foi preso e ficou na prisão até 1965, quando foi solto, beneficiado por um habeas 
corpus, exilando-se no México. Luís Carlos Prestes teve seus direitos políticos mais uma vez revogados 
e entrou na clandestinidade. 
66. O novo regime não esperou sua formalização para dar inicio à onda repressiva depurado-
ra. Desde o primeiro dia, os diversos comandos militares procederam a centenas de prisões, entre elas 
a de dois governadores de estado: Seixas Dória, de Sergipe, e Miguel Arraes, de Pernambuco. Ambos 
foram presos no exercício dos seus mandatos, dos quais foram destituídos por decisão das respectivas 
Assembleias Estaduais, constrangidas pela força das armas. 
67. Desde as primeiras horas, uma perseguição violenta atingiu sobretudo indivíduos e or -
ganizações mais identificados como esquerdistas, como o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), 
a União Nacional dos Estudantes (UNE), as Ligas Camponesas e grupos católicos como a Juventude 
Universitária Católica (JUC) e a Ação Popular (AP). “Sete em cada dez confederações de trabalha -
dores e sindicatos tiveram suas diretorias depostas.”
13 Milhares de pessoas foram presas. Segundo a 
embaixada norte-americana, nos dias seguintes ao golpe, prenderam-se em torno de 5 mil pessoas,14 e 
a ocorrência de brutalidades e torturas foi comum, especialmente no Nordeste.
68. Ao longo do mês de abril de 1964, foram abertos centenas de Inquéritos Policiais-Militares 
(IPMs). Chefiados em sua maioria por coronéis, esses inquéritos tinham o objetivo de apurar atividades 
consideradas subversivas. Eles implicaram milhares de pessoas e se prolongaram por vários meses. 
69. Nove chineses que participavam de uma missão comercial no Brasil, estabelecida por 
Jânio Quadros em 1961, foram presos em 3 de abril de 1964 no apartamento onde estavam, no Rio 
de Janeiro, e em seguida torturados. Acusados de subversão e de conspiração, foram condenados a dez 
anos de prisão em setembro de 1964 e, no ano seguinte, expulsos do Brasil.
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
99
70. O caso dos chineses é exemplar para a caracterização dos métodos com que as ditaduras 
operam, entre os quais se destacam a violência e a mentira. Defendendo os nove chineses judicialmente, 
Sobral Pinto, referência ética da advocacia brasileira, demonstrou a farsa produzida a partir da prisão. 
Ressaltando as inverdades divulgadas sobre os motivos de os chineses estarem no Brasil, denunciando 
a remissão das autoridades a provas inexistentes, bem como a tradução falseada de escritos encontrados 
com os chineses, Sobral Pinto concluiu a sua defesa afirmando: 
O que se pretendeu alcançar, e de fato foi alcançado com tais mentiras, foi persuadir, tanto 
os membros das Forças Armadas quanto a opinião pública do país, senão a opinião pública 
mundial, que o presidente João Goulart mandara buscar na China comunista especialistas e 
técnicos em revolução que, em conluio com políticos brasileiros, se incumbiriam de implan-
tar no Brasil o regime comunista do tipo que vigora em Cuba e na China continental. Esse 
escândalo pede reparação. É preciso resgatar a honra daqueles nove cidadãos inocentes que 
serviram de pretexto para os militares justificarem o golpe de 1964. O povo brasileiro não 
pode continuar a conviver com essa vergonha, e clama aos poderes constituídos no Brasil 
democrático que anulem a injusta condenação dos nove cidadãos chineses, revoguem o de -
creto de suas expulsões e devolvam o dinheiro ao Governo da República Popular da China.
15 
71. No curso desse período, as Forças Armadas fortaleceram, com a cumplicidade de uma 
parte da elite civil, duas práticas que perduraram até o fim do regime: a tutela sobre a classe política e 
o controle policial e judicial dos movimentos sociais.
72. Um dia depois de publicada a lista de cassados, o Congresso, mutilado, reuniu-se e ele-
geu presidente o marechal Humberto Castelo Branco, até então chefe do Estado-Maior. Com ele se 
inaugurava a série de governos militares que duraria 21 anos, até a posse, em 1985, de um presidente 
civil, ainda eleito indiretamente dentro das regras estabelecidas pelo regime.
73. O governo Castelo Branco impôs uma série de medidas anti-inflacionárias que afe -
taram os assalariados. Aumentou as tarifas de energia elétrica e telefone, e o preço da gasolina e 
do pão, que eram subsidiados. Os reajustes salariais passaram a ser feitos com índices inferiores à 
inflação, as greves foram praticamente proibidas e foi imposta a rotatividade da mão de obra, sob o 
pretexto de conter os custos de produção e o preço final dos produtos. Criou-se o Fundo de Garantia 
do Tempo de Serviço (FGTS), que acabou com a estabilidade decenal, adquirida após dez anos de 
serviços prestados ao mesmo empregador.
74. A impopularidade advinda da política econômica e das medidas repressivas do Governo, 
que logo passaram a atingir parceiros civis e políticos na conspiração do golpe militar, tornava inviável 
a convivência do poder estabelecido com a legislação constitucional de 1946, formalmente mantida 
pelo primeiro ato institucional. 
75. Em outubro de 1965, a oposição que sobreviveu aos primeiros expurgos foi vitoriosa nas 
eleições para os governos de dois importantes estados, Minas Gerais e Guanabara. Em resposta, o governo 
promulgou, em 27 de outubro, o Ato Institucional n
o 2, que, entre outras medidas de exceção, dissolveu 
todos os partidos políticos e estabeleceu eleições indiretas para presidente da República e governadores. 
100
3 – contexto histórico das graves violações entre 1946 e 1988
76. No final de novembro são definidas as regras a serem seguidas na reorganização 
partidária, que dariam origem à instalação do bipartidarismo no país: de um lado, a agremia -
ção governista Aliança Renovadora Nacional (Arena) e, de outro, o oposicionista Movimento 
Democrático Brasileiro (MDB). 
77. Castelo Branco assinou  três atos institucionais: o terceiro foi o Ato Institucional n o 4, 
baixado em 7 de dezembro de 1966. Convocava o Congresso Nacional para a votação e promulgação 
de projeto de Constituição apresentado pela Presidência da República e revogava definitivamente a 
Constituição de 1946. 
78. Em 24 de janeiro de 1967, foi promulgada pelo Congresso Nacional uma nova 
Constituição que dava grandes poderes ao presidente da República. Em particular, facultava ao chefe 
de Estado editar Decretos-Lei – um instrumento jurídico criado pelo Estado Novo (vigente entre 1937 
e 1946) e recriado pelo AI-2 – sobre matérias como segurança nacional e finanças públicas. 
79. Juntavam-se aos atos institucionais os atos complementares, igualmente criados pelo 
AI-2 e que davam poderes ao presidente para editar normas em torno do ato institucional, livre tam -
bém da deliberação do Congresso e da apreciação do Judiciário. 
80. O marechal Humberto Castelo Branco foi sucedido em 15 de março de 1967 pelo mare-
chal Artur da Costa e Silva, que fora eleito indiretamente pelo Congresso Nacional, em 3 de outubro 
de 1966, como havia estabelecido a nova legislação. Em 13 de dezembro de 1968, tendo em vista os 
atos de insurgência em curso na sociedade brasileira, o AI-5 é decretado.
h ) o segundo  Ato  fund Ador  d A Autodesign Ad A r evolução
Quantas vezes teremos que reiterar e demonstrar que a Revolução é irreversível?
(Costa e Silva)16
81. O Ato Institucional no 5 (AI-5) autorizava o presidente da República a
decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de 
Vereadores, por Ato Complementar, em estado de sítio ou fora dele, só voltando os mesmos 
a funcionar quando convocados pelo presidente da República. 
Decretado o recesso parlamentar, o poder Executivo correspondente fica autorizado a le -
gislar em todas as matérias e exercer as atribuições previstas nas Constituições ou na Lei 
Orgânica dos Municípios.
82. O AI-5 aprofundava a autorização para as cassações políticas, estabelecendo que 
o presidente da República, sem as limitações previstas na Constituição, poderia suspender os 
direitos políticos de qualquer cidadão pelo prazo de dez anos e cassar mandatos eletivos federais, 
estaduais e municipais. 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
101
83. O mencionado ato também suspendia as garantias constitucionais ou legais de vitali -
ciedade, inamovibilidade e estabilidade, bem como a de exercício em funções por prazo certo. Ficava 
suspensa (artigo 10 o) a garantia do habeas corpus, instrumento usado por prisioneiros e perseguidos 
políticos do regime para garantir sua vida e liberdade. 
84. Finalmente, todas as ações facultadas ao presidente não eram passíveis de recurso legal. 
O AI-5 excluía de apreciação judicial todos os atos alcançados por ele e por seus atos complementares, 
bem como os respectivos efeitos.
85. O país não tivera, em toda a sua vida republicana, um conjunto de medidas que concen-
trasse tanto poder discricionário nas mãos de um chefe de Estado. 
86. Punido com a decretação de recesso, o Congresso sofreu, em acréscimo, o imediato ex -
purgo de parlamentares. Houve dezenas de cassações na Câmara baseadas no AI-5. Começando com 
Márcio Moreira Alves e Hermano Alves, 51 deputados do MDB e 37 da Arena foram privados de seus 
mandatos. No Senado, houve a acusação de oito senadores. Assembleias estaduais foram fechadas, 
como as do Rio de Janeiro e de São Paulo.
87. O caso de Márcio Moreira Alves foi o que teve maior repercussão junto à opinião pú -
blica do país. Em 2 de setembro de 1968, o deputado fez um discurso na Câmara protestando contra 
a invasão da Universidade de Brasília pela Polícia Federal. Sua crítica à violência do regime e a não 
aceitação, pela Câmara, do pedido de cassação de seu mandato, encaminhada pelo Supremo Tribunal 
Federal, apressaram a edição do Ato Institucional n
o 5 em dezembro de 1968. 
88. O Judiciário não tardou a ser atingido. Em janeiro de 1969, três ministros do 
Supremo Tribunal Federal, Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva, foram apo -
sentados compulsoriamente. 
89. Um balanço das cassações e perseguições políticas mostra a amplitude da repressão 
durante os governos militares. Inventário produzido por Marcus Figueiredo, e citado por José Murilo 
de Carvalho,
17 apresenta os seguintes números, produzidos entre 1964 e 1973: 1) foram punidas, com 
perda de direitos políticos, cassação de mandato, aposentadoria e demissão, 4.841 pessoas; 2) o AI-1 
atingiu, isoladamente, 2.990 pessoas, ou seja, 62% dos punidos entre 1964 e 1973; 3) foram cassados 
os mandatos de 513 senadores, deputados e vereadores; 4) perderam os direitos políticos 35 dirigentes 
sindicais; 5) foram aposentados ou demitidos 3.783 funcionários públicos, dentre os quais 72 profes-
sores universitários e 61 pesquisadores científicos; 6) foram expulsos ao todo 1.313 militares, entre os 
quais 43 generais, 240 coronéis, tenentes -coronéis e majores, 292 capitães e tenentes, 708 suboficiais e 
sargentos, trinta soldados e marinheiros; 7) nas policias militar e civil, foram 206 os punidos; 8) foram 
feitas 536 intervenções (durante o período entre 1964 e 1970) em organizações operárias, sendo 483 
em sindicatos, 49 em federações e quatro em confederações.
90. O Ato Institucional n
o 5 foi também utilizado como instrumento de política econômica 
e até mesmo em matéria fiscal. A série de medidas e ações repressivas desenvolvidas a partir do men -
cionado ato não se coadunava com o processo eleitoral disciplinado pelo regime. Em 26 de fevereiro 
de 1969, foi promulgado o Ato Institucional n
o 7, que suspendia as eleições para cargos executivos 
102
3 – contexto histórico das graves violações entre 1946 e 1988
e legislativos no âmbito federal, estadual e municipal, ficando a cargo do presidente da República, 
quando lhe aprouvesse, providenciar junto à Justiça Eleitoral a fixação de novas datas para eleições. O 
governo militar estendia crescentemente seus poderes.
91. A sucessão de Costa e Silva seria, por razões fortuitas, atribulada, pois o presidente sofreu 
um derrame cerebral e foi substituído por uma junta militar, como solução de transição. Pouco depois 
seria escolhido o general Garrastazu Médici para ocupar a Presidência.
i ) A dit Adur A: A polític A de  controle
92. Com Médici, o regime ditatorial-militar brasileiro atingiu sua forma plena. Criara-se uma 
arquitetura legal que permitia o controle dos rudimentos de atividade política tolerada. Aperfeiçoara-se um 
sistema repressor complexo, que permeava as estruturas administrativas dos poderes públicos e exercia uma vi-
gilância permanente sobre as principais instituições da sociedade civil: sindicatos, organizações profissionais, 
igrejas, partidos. Erigiu-se também uma burocracia de censura que intimidava ou proibia manifestações de 
opiniões e de expressões culturais identificadas como hostis ao sistema. Sobretudo, em suas práticas repressi-
vas, fazia uso de maneira sistemática e sem limites dos meios mais violentos, como a tortura e o assassinato. 
93. Médici chegou ao poder em meio à intensificação de ações realizadas por grupos de luta 
armada – pelo menos no que se refere à visibilidade e à ousadia –, às quais o Governo responderá com 
truculência até então inédita. O novo presidente já havia passado pela chefia do Serviço Nacional de 
Informações (SNI), cargo que assumiu em março de 1967, substituindo o general Golbery do Couto 
e Silva, e que lhe garantia participação no Conselho de Segurança Nacional (CSN). Sob sua gestão, 
o SNI ampliou suas atividades, antes restritas a investigações sobre ação subversiva e corrupção, para 
incluir a análise dos problemas políticos, sociais e econômicos que agitavam o país.
18
94. Em 4 de novembro, Carlos Marighella – líder da Aliança Libertadora Nacional (ALN) 
e principal figura da luta armada naquele momento – foi fuzilado em São Paulo numa emboscada 
comandada pelo delegado Sérgio Fleury. Naquela madrugada, um grupo de frades dominicanos que 
dava apoio logístico à ALN havia sido retirado de dentro do Convento das Perdizes, em São Paulo, na 
chamada Operação Batina Branca, comandada pelo mesmo Fleury, e se encontrava preso. Dias depois, 
frei Betto, também dominicano e pertencente ao mesmo grupo, foi preso no Rio Grande do Sul, onde 
auxiliava militantes da luta armada a deixarem o país pela fronteira. 
95. Desde julho de 1969, em São Paulo, a Operação Bandeirantes (Oban) concentrava as ações 
repressivas, contando inclusive com doações de empresários e industriais para realizar suas atividades. Em 
janeiro de 1970, o governo Médici institucionalizou a Oban. A seguir, entraram em funcionamento o 
Destacamento de Operações de Informações (DOI) e o Centro de Operações de Defesa Interna (CODI). 
96. Já em 16 de janeiro de 1970, Mário Alves, fundador e secretário-geral do Partido 
Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), foi preso pelo DOI-CODI no quartel da Polícia do 
Exército, na Rua Barão de Mesquita, no Rio de Janeiro. Segundo depoimentos colhidos pela CNV, 
Mário Alves morreu no local em decorrência de torturas. Seu corpo jamais foi encontrado. 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
103
97. Em janeiro de 1970, em visita ao Vaticano, dom Hélder Câmara, arcebispo de Olinda 
e Recife, relata ao papa Paulo VI a situação da Igreja católica no Brasil, esclarecendo a denúncia 
sobre tortura de presos políticos feita por um grupo de prelados franceses e italianos. Em fevereiro 
de 1970, entra em vigor o Decreto-Lei n o 1.077, de 26 de janeiro de 1970, estabelecendo a censura 
prévia a livros e revistas. 
98. Em 11 de março de 1970, é sequestrado em São Paulo, por militantes da Vanguarda 
Popular Revolucionária (VPR), o cônsul japonês Nobuo Okuchi. É libertado quatro dias depois, após 
ser trocado por cinco presos políticos. Em sua mensagem de comemoração do sexto aniversário da 
“Revolução”, em cadeia de rádio e televisão, o general Médici afirmava: “Haverá repressão, sim. E dura 
e implacável. Mas apenas contra o crime e só contra os criminosos”.19 
99. No fim de abril, as Forças Armadas desmantelam o foco de guerrilha implantado por 
Carlos Lamarca no Vale do Ribeira, em São Paulo. Em 11 de junho, integrantes da VPR sequestram o 
embaixador alemão Ehrenfried von Holleben, exigindo a liberdade de 40 presos políticos. Cinco dias 
depois, os presos seguiram para a Argélia e o embaixador foi libertado.
100. No dia 7 de dezembro de 1970 realiza-se o último sequestro promovido pela luta ar -
mada no Brasil: o do embaixador suíço Giovani Enrico Bucher. Carlos Lamarca foi o líder da ação. 
Dessa vez, o governo brasileiro foi mais duro e prolongou a negociação, recusando condições como a 
leitura de um manifesto. O embaixador foi libertado em 16 de janeiro de 1971, sendo trocado por 70 
prisioneiros políticos, que embarcaram, banidos, para o Chile.
101. Em junho, Stuart Edgard Angel Jones foi preso e levado para o Centro de Informações 
de Segurança da Aeronáutica (CISA), na base aérea do Galeão, da III Zona Aérea, que estava sob o 
comando do brigadeiro João Paulo Burnier. Ali, é torturado e, segundo relatos de companheiros, 
morto. Em resposta à crise decorrente da morte de Stuart Angel, Médici exonerará o ministro da 
Aeronáutica, marechal do ar Márcio de Sousa e Melo, em 26 de novembro de 1971, substituído pelo 
tenente-brigadeiro Joelmir Campos de Araripe Macedo. No início de dezembro de 1971, o brigadeiro 
Burnier é demitido do comando da III Zona Aérea.
102. Em 17 de setembro de 1971, Carlos Lamarca é morto em uma enorme operação 
que mobilizou mais de duzentos homens das Forças Armadas e da Polícia Federal, no interior da 
Bahia. Com a execução de Lamarca, a maior parte dos líderes das categorias de luta armada esta -
vam mortos, presos ou exilados, e a resistência armada e organizada ao regime militar se encontrava 
praticamente neutralizada. 
103. Em 1972, o Exército desencadearia operações contra a guerrilha do Araguaia (v. 
Capítulo 14). Organizado pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), esse movimento localizou-se 
na região limítrofe dos estados do Pará, Maranhão e Goiás, às margens do rio Araguaia, reunindo 
algumas dezenas de militantes, tendo a maior parte chegado à região por volta de 1970. Toda a área 
foi declarada zona de segurança nacional. Apesar dos vastos recursos empregados, o Exército levou 
mais de dois anos para concluir sua missão. A tortura foi utilizada largamente contra os insurretos e 
os camponeses locais. Em 1975, todos os guerrilheiros estavam mortos ou presos.
104
3 – contexto histórico das graves violações entre 1946 e 1988
104. Desde 1964, a tortura vinha sendo utilizada em maior ou menor grau por agentes da 
repressão e não desapareceu com a liquidação das organizações armadas. Era usada para obter infor -
mações, mas também como um meio de dissuasão, de intimidação e disseminação do terror entre as 
forças de oposição. O sistema repressivo aperfeiçoou-se, institucionalizou-se. 
105. A repressão atingia, sobretudo, grupos ou instituições que procuravam organizar as 
classes populares: sindicatos de trabalhadores urbanos e rurais, associações de moradores em bairros 
pobres e ainda o trabalho de padres e religiosos junto a esses mesmos grupos. 
106. Baseado no apoio militar, dotado de um aparelho repressivo aprimorado, eliminadas 
ou neutralizadas as forças de oposição, o governo pôde desenvolver uma política econômica eficiente 
em seu desempenho geral – apresentando altas taxas de crescimento –, mas que favorecia sobretudo o 
grande capital, sem grande consideração sobre seus efeitos na distribuição da renda ou no bem-estar 
da grande maioria da população trabalhadora.
J) o controle  d A polític A
107. Em janeiro de 1971, o próprio Médici aponta para sucedê-lo, em reunião com colabo-
radores próximos, o chefe do Gabinete Militar, Ernesto Geisel.
108. O golpe de 1964 completava dez anos quando o general Ernesto Geisel foi empossado na 
Presidência da República, no dia 15 de março de 1974. Incluindo-se o pequeno interregno da junta militar 
que assumira o Governo em função da incapacitação de Costa e Silva, seria a quarta sucessão na Chefia do 
Estado conduzida desde então. Se o processo sucessório correspondia a um período de conflitos e incertezas 
– como, de resto, acontece a muitos processos sucessórios de ordem diversa –, o sistema vinha adquirindo a 
capacidade de reproduzir-se e renovar-se, mantendo certa continuidade e estabilidade. Esta última susten-
tava-se, sobretudo, nos poderes incontestes do Executivo, conferidos pelo Ato Institucional n
o 5. 
109. Depois do período Médici – durante o qual as restrições às liberdades públicas e as 
denúncias sobre violação dos direitos humanos haviam atingiram níveis até então inéditos –, o discurso 
do novo presidente surgia, para alguns setores da opinião pública, notadamente imprensa e classe po-
lítica, como esboço de um projeto liberalizante. Ao longo todo o governo Geisel, o país passou a viver, 
ao mesmo tempo, o embate esporádico entre iniciativas políticas de grupos ou pessoas que protestavam 
contras as violências cometidas pelo Estado – e que reivindicavam uma liberalização do regime – e a 
permanência ativa e continuada dos instrumentos oficiais de repressão. 
110. Com Geisel, o aparelho policial continuaria a perseguir e matar os remanescentes da 
oposição armada. Em 1974, foram assassinadas “cerca de 50 pessoas, a maioria nas matas e nos cárceres 
militares do Araguaia”.
20 O clima de abertura política que marcaria o governo de Geisel não atenuaria 
a manutenção da repressão e as graves violações de direitos humanos: no ano de 1974 foram registrados 
54 desaparecimentos políticos, o maior número do regime.21 
111. Em janeiro de 1975, iniciou-se mais uma vaga de ações repressivas contra o Partido 
Comunista Brasileiro (PCB). Dezenas de militantes foram presos e torturados. Dirigentes, cujos cor -
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
105
pos ainda estão desaparecidos, foram assassinados depois de submetidos à tortura. Além de David 
Capistrano da Costa, Luiz Ignácio Maranhão Filho e Walter de Souza Ribeiro, dirigentes do PCB, e 
João Massena Mello, comunista, ex-deputado estadual carioca, desaparecidos logo nos primeiros dias 
do governo Geisel, nunca foram encontrados Jayme Amorim de Miranda, Orlando Bonfim Júnior, 
Nestor Veras, Hiram Lima Pereira, Élson Costa, José Roman e Itair Veloso.
112. Em 26 de outubro de 1975, a morte de um prisioneiro político, acusado de ter ligações 
com o PCB, causou grande impacto na opinião pública nacional: o comandante do II Exército, ge -
neral Ednardo d’Avila Mello, emite nota oficial comunicando que o jornalista Vladimir Herzog fora 
encontrado morto por enforcamento em uma das celas do DOI-CODI. Ele era diretor-responsável do 
Departamento de Jornalismo da TV Cultura de São Paulo e editor de cultura da revista Visão. Por três 
dias, houve greve de estudantes e professores na Universidade de São Paulo. O Sindicato dos Jornalistas 
declarou-se em sessão permanente para exigir a abertura de inquérito e a OAB protestou no mesmo 
sentido. O cardeal de São Paulo, d. Paulo Evaristo Arns, conduziu um serviço fúnebre ecumênico com 
grande participação popular. 
113. No dia 15 de novembro, a imprensa publicou um relatório da 5
a Região Militar (RM) so-
bre a prisão de 67 membros do Partido Comunista Brasileiro no Paraná. Dias depois, o Departamento 
de Ordem Política e Social (DOPS) 22 paulista divulgou um extenso documento sobre as atividades 
dos comunistas no estado, envolvendo 105 nomes de militantes e simpatizantes, entre os quais os 
deputados Marcelo Gato, federal, e Nélson Fabiano Sobrinho e Alberto Goldman, estaduais, eleitos 
na legenda do MDB. O AI-5 voltou a ser aplicado, em 16 de janeiro de 1976, para cassar o mandato 
e suspender por dez anos os direitos políticos dos dois primeiros. 
114. Em 17 de janeiro de 1976, ocorreria uma repetição do caso Herzog: Manuel Fiel Filho, ope-
rário do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São 
Paulo, teve a sua morte, também nas dependências do DOI-CODI do II Exército, oficialmente divulgada 
como suicídio. Também dessa vez o laudo pericial do Instituto Médico-Legal foi assinado pelo médico 
Harry Shibata, mais tarde punido pelo Conselho de Medicina de São Paulo por falsidade ideológica. O 
general Ednardo d’Avila foi demitido do cargo e substituído pelo general Dilermando Gomes Monteiro.
115. No final de março, mais uma vez o governo utiliza o AI-5. Foram cassados os mandatos 
dos deputados federais gaúchos Nadir Rosseti e Amauri Müller, ambos do MDB. Três dias depois, ocorre 
a cassação do carioca Lysâneas Maciel, que protestara contra as cassações de seus companheiros de partido.
116. Até o fim do mandato, a Presidência de Geisel será caracterizada – talvez mais do que 
as anteriores – por um duplo movimento que atravessa todo o período ditatorial. O primeiro dizia res-
peito à vigilância repressiva em vários níveis: censura à imprensa, prisões, tortura e assassinatos. Mais 
tarde, o próprio Geisel legitimaria a violência quando, em depoimento concedido a historiadores sobre 
sua trajetória no regime autoritário de 64, admitiu considerar a tortura necessária em determinados 
casos: “Há circunstâncias em que o indivíduo é impelido a praticar a tortura, para obter determinadas 
confissões e, assim, evitar um mal maior”.
23
117. Um segundo movimento era o da reinvenção institucional casuística que visava resguar-
dar o caráter autoritário do regime em circunstâncias diversas. 
106
3 – contexto histórico das graves violações entre 1946 e 1988
118. Em 31 de dezembro de 1977, Geisel comunicou formalmente ao general João Baptista 
de Oliveira Figueiredo, chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI) desde o inicio de seu governo, 
que o indicaria como sucessor. Em 8 abril, durante sua convenção nacional, a Arena segue a indicação 
do presidente da República e apoia os nomes de Figueiredo e Aureliano Chaves, governador de Minas 
Gerais, respectivamente para presidente e vice-presidente do Brasil. O MDB decidiu apresentar can -
didaturas de protesto: para presidente foi escolhido o general Euler Bentes Monteiro, ex-diretor da 
Sudene; e o gaúcho Paulo Brossard, senador pelo MDB do Rio Grande do Sul, para vice-presidente.
119. Acertadas as candidaturas, o governo dará um passo importante dentro do processo de 
institucionalização do regime, como fora anunciado por Geisel, enviando ao Congresso um conjunto 
de medidas aglutinadoras sob o título de Emenda Constitucional n
o 11. Esta seria aprovada em outubro 
de 1978.24 O MDB não participou da votação final da emenda, argumentando que as propostas eram 
insuficientes e que votá-las seria legitimar uma impostura.
120. A mudança mais importante contida na emenda seria a abolição do AI-5, extinguindo 
consequentemente a autoridade do presidente para colocar o Congresso em recesso, cassar parlamenta-
res ou privar os cidadãos dos seus direitos políticos. Ao mesmo tempo, a emenda inseria novas medidas 
de emergência na Constituição. Revogava o Decreto-Lei no 477, que permitia a expulsão de estudantes 
por motivos políticos. Transferia para o Supremo Tribunal Federal (STF) a responsabilidade de cas -
sar mandatos parlamentares, com base em denúncias enviadas pelo Executivo. Restabelecia o habeas 
corpus para crimes políticos e abolia as penas de morte, prisão perpétua e banimento. Previa ainda o 
abrandamento das penas previstas na Lei de Segurança Nacional, a diminuição das exigências para a 
criação de novos partidos e a restauração do voto em separado do Senado e da Câmara na apreciação 
das emendas constitucionais.
121. O general João Figueiredo recebe a Presidência da República para um mandato de seis anos, 
que será exercido integralmente. As regras eleitorais definidas pelo seu antecessor favoreciam claramente o 
partido do governo. Embora o AI-5 houvesse sido abolido, a Emenda Constitucional n
o 11 ainda conferia 
poderes excepcionais ao Executivo. Além do mais, a tutela militar explícita sobre o processo político, nas 
suas linhas gerais, e o poder repressivo das Forças Armadas guardavam, obviamente, considerável força 
dissuasiva. A economia, no entanto, apresentava um quadro desfavorável e que se agravaria rapidamente.
122. Em 28 de agosto de 1979, Figueiredo sancionou a Lei n
o 6.683, de iniciativa do governo 
e aprovada pelo Congresso, anistiando (artigo 1o):
a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 [data da anistia an-
terior – houve 47 na história do Brasil25] e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos 
ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos 
servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, 
aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e repre -
sentantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares.
123. A lei excetuava dos benefícios da anistia (artigo 1o, parágrafo 2o) “os que foram condena-
dos pela prática de crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal”. Entre presos, cassados, 
banidos, exilados ou simplesmente destituídos dos seus empregos, a Lei da Anistia beneficiou 4.650 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
107
pessoas. Havia então 52 presos políticos, dos quais 17 foram imediatamente libertados e 35 permane-
ceram à espera de uma análise de seus processos. Entre os exilados que retornavam ao país, e dando à 
lei grande força simbólica, estavam alguns nomes identificados como inimigos do regime desde o seu 
início, e cuja participação na vida política do país se estendia por várias décadas: Luís Carlos Prestes, 
Leonel Brizola, Miguel Arraes e Francisco Julião.
124. Em 17 de outubro de 1979, um projeto de lei foi enviado ao Congresso propondo a 
extinção da Arena e do MDB e a formação, em 18 meses, de novos partidos, que deveriam montar 
diretórios em, pelo menos, um quinto dos municípios de nove estados. Apesar da forte oposição do 
MDB, o projeto foi aprovado em novembro. Extintos Arena e MDB, novos partidos foram criados. 
A Arena reorganizou-se como Partido Democrático Social (PDS), enquanto a maior parte do MDB 
criou o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Foi também constituído o Partido 
Popular (PP), que reunia políticos atuantes, tanto na oposição, como Tancredo Neves, senador elei -
to por Minas Gerais em 1978 pelo MDB, como no Governo, como Magalhães Pinto, ex-senador 
mineiro pela Arena (1970-78). 
125. Surgiram, também, ao longo dos meses seguintes, o Partido Democrático Trabalhista 
(PDT), liderado por Leonal Brizola, e o Partido dos Trabalhadores (PT), tendo Luiz Inácio Lula da 
Silva como a liderança mais expressiva, após ter sido, em 1980, um dos principais líderes sindicais na 
greve dos metalúrgicos, na região do ABC, em São Paulo. Lula, com outros dirigentes sindicalistas, 
fora preso naquele momento por tropas de choque e oficiais do DOI-CODI. Recriou-se o Partido 
Trabalhista Brasileiro (PTB), registrado por uma sobrinha de Getúlio Vargas, a deputada Ivete Vargas. 
Este último renasceu sob os auspícios do governo, que conseguia, assim, impedir que Leonel Brizola 
ficasse à frente da legenda historicamente varguista.
126. O regime procurava monitorar o processo político, mas, na esfera pública, as movimentações 
na sociedade civil já haviam adquirido vida e força consideráveis. A partir de janeiro de 1980, e durante vários 
meses, o país assiste a uma série de manifestações terroristas de direita, em oposição a essa vaga liberalizante. 
127. Entre essas manifestações, ocorreram 25 atentados sem vítimas, em sua maioria explo-
sões de bombas em bancas de jornal que vendiam publicações de esquerda, ou aquelas denominadas à 
época de “imprensa alternativa”. Em 27 e 28 de agosto, no entanto, cartas-bombas enviadas ao vereador 
do Rio de Janeiro Antônio Carlos de Carvalho, do PMDB, e a Eduardo Seabra Fagundes, presidente 
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tiveram sérias consequências e provocaram imensa indig-
nação: o jornalista José Ribamar de Freitas, chefe de gabinete do vereador, ficou gravemente ferido e 
dona Lida Monteiro da Silva, secretária da OAB, foi morta.
128. Em 30 de abril de 1981, outro episódio de terrorismo teve imensa repercussão: duas bombas 
explodiram no Riocentro, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, onde o Centro Brasil Democrático (Cebrade) 
promovia um show de música popular, em comemoração ao Dia do Trabalho, com a presença de cerca de 20 
mil pessoas. Uma das explosões ocorreu em um carro, matando o sargento Guilherme Pereira do Rosário 
e ferindo gravemente o motorista, capitão Wilson Luís Chaves Machado, ambos do CODI do I Exército. 
O incidente estabelecia uma ligação direta entre os atentados e o aparelho repressivo do regime. O general 
Gentil Marcondes, comandante do I Exército, divulgou, entretanto, a versão de que ambos cumpriam 
“missão de rotina” e determinou que o sepultamento do sargento fosse realizado com honras militares.
108
3 – contexto histórico das graves violações entre 1946 e 1988
129. O governo do general Figueiredo tinha ainda, antes do pleito indireto que elegeria o seu 
sucessor, duas eleições pela frente: as municipais, de prefeitos e vereadores, em 1980, e as estaduais, de 
governadores, senadores, deputados federais e estaduais, em 1982. A maioria dos prefeitos e vereadores 
no país pertencia ao PDS, e os governistas receavam uma grande derrota se o pleito ocorresse no prazo 
previsto. Uma vez mais, o pragmatismo dos legisladores do regime (a palavra casuísmo era frequen -
temente invocada pela oposição) foi mobilizado: em 4 de setembro de 1980, a emenda apresentada 
pelo deputado Anísio de Sousa, do PDS de Goiás, foi aprovada pelo Congresso. Ela adiava as eleições 
municipais para 1982, associando-as às eleições estaduais. Na opinião do governo, o PDS, e não a 
oposição, seria beneficiado com a reunião dessas votações em um mesmo dia.
26
130. Pouco tempo depois, introduz-se mais uma reforma eleitoral, dessa vez de cunho li -
beralizante e com o apoio da oposição. Em 13 de novembro de 1980, o Congresso Nacional aprovou 
por unanimidade a emenda constitucional proposta pelo governo, que estabelecia eleições diretas para 
governador e extinguia a figura do senador “biônico”, preservando os mandatos em andamento.27
131. Ao aproximar-se das eleições de 1982, o regime retomaria a sua capacidade legiferante 
no afã de deter ou evitar os avanços oposicionistas. Em 10 de janeiro de 1982 é aprovada, por decurso 
de prazo, facultado pela legislação, a mensagem do Executivo proibindo a coligação de partidos e 
estabelecendo a vinculação total de votos. O eleitor seria obrigado a sufragar a chapa integral de um 
único partido para os cargos de governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito 
e vereador. Qualquer discrepância – um voto em candidato de outro partido – implicaria anulação. 
132. As duas medidas tornariam praticamente impossível a formação de uma maioria oposicionista. 
Para evitar uma completa fragmentação das forças de oposição, o PP incorporou-se ao PMDB no mês seguinte. 
133. Em maio foi enviada ao Congresso proposta de emenda constitucional alterando a 
composição do Colégio Eleitoral responsável pela eleição do presidente da República. Aprovada em 25 
de junho, instituía o voto distrital misto para 1986, suprimia exigências para a formação de partidos e 
restituía ao Legislativo algumas das prerrogativas que ele havia perdido desde abril de 1964.
28
K) e pílogo : um A tr Ansição  so B medid A
134. O Colégio Eleitoral reuniu-se em Brasilia, no Congresso Nacional, em 15 de ja -
neiro de 1985 e elegeu, por 480 votos, Tancredo Neves e José Sarney, ex-presidente do PDS, para 
presidente da República e vice-presidente, respectivamente, contra os candidatos do PDS, Paulo 
Maluf e Flávio Marcílio, que receberam 180 votos, de um total de 686. Houve 17 abstenções e 
nove ausências. Tancredo Neves obteve quase o mesmo número de votos (166) de representantes 
do PDS que Maluf (174). 
“Foi uma autêntica vitória da coalizão”, comenta Skidmore, fazendo alusão ao sucesso de 
uma articulação política encaminhada, sobretudo, pelo candidato vitorioso, que conse -
guiu durante o segundo semestre de 1984 formar uma aliança com parte significativa do 
partido governista para a formação de uma chapa conjunta que concorreria à Presidência 
dentro do Colégio Eleitoral. Deram a essa aliança o nome de Aliança Liberal.
29
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
109
135. O país passaria, assim, das mãos de um general presidente para as de dois civis, ve -
teranos representantes da classe política brasileira, cujas carreiras haviam se iniciado praticamente 
nos primórdios do exercício da Constituição de 1946. As causas, a natureza e as implicações dessa 
mudança ainda são motivo de debate entre os estudiosos, mas elas certamente têm a ver com as 
relações entre dirigentes civis e militares na condução do Estado e da Administração em sociedades 
contemporâneas. A morte de Tancredo Neves e a posse de José Sarney como presidente emprestaram 
um traço inesperado a essa transição. 
136. De maneira geral, o governo militar deixou para a “Nova República”, denominação 
assumida pelo governo recém-empossado, dois legados que se distinguem. O primeiro, como men -
cionado, foi a desastrosa situação econômica: uma dívida assustadora, uma inflação galopante e uma 
recessão que se prolongava. Tudo isso se arrastou ainda por vários anos e só foi resolvido depois de uma 
moratória e vários insucessos de políticas econômicas em mandatos de diferentes presidentes. O segun-
do legado é o referente às relações civis-militares na esfera pública, não somente pelo longo período de 
dominância dos militares sobre os civis, mas também por fatores relacionados às características do que 
a literatura política chama de “transição de regime”. 
1 – “Memorial dos coronéis”, publicado na Tribuna da Imprensa , Rio de Janeiro em 24/2/1954, p. 3. Arquivo CNV, 
00092.000104/2015-27 .
2 – Ibid.
3 – SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Getúlio a Castelo . 11a impressão. São Paulo: Paz e Terra, 1996, p. 188.
4 – Revista Manchete , 19/11/1955, citado por CARLONI, Karla G. Marechal Henrique Teixeira Lott: a opção das esquer -
das. Tese de doutorado. PPGH/Instituto de Ciências Humanas e Filosofia, Universidade Federal Fluminense. Niterói: 
2010, pp. 107-108.
5 – CARLONI, Karla G. “Embates internos: militares × militares no governo JK”. In: XXVI Simpósio Nacional de Histó -
ria. São Paulo: XXVI Simpósio Nacional de História – Anpuh 50 anos, 2011, p. 6.
6 – SODRÉ, Nelson Werneck. A história militar do Brasil . 3
a impressão. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1979, pp. 
366-369.
7 – LABAKI, Amir. 1961: a crise da renúncia e a solução parlamentarista . São Paulo: Brasiliense, 1986.
8 – FERREIRA, Jorge. “A legalidade traída: os dias sombrios de agosto e setembro de 1961”. Revista Tempo , Rio de Ja -
neiro, v. 2, n
o 3, p. 15, 1997.
9 – Ato Institucional n o 1, Diário Oficial da União, em 9/4/1964.
10 – Ato Institucional n o 1, Diário Oficial da União, em 9/4/1964.
11 – GASPARI, Elio. A ditadura envergonhada , 4a impressão. São Paulo: Companhia das Letras, 2004, p. 121.
12 – Ibid.
13 – Ibid., p. 135.
14 – Ibid., p. 134.
15 – LEAL, Newton Estillac. “O significado de uma vitória”. Revista do Clube Militar . Rio de Janeiro, n o 107, pp. 3-4, 
1950. In: SVARTMAN, Eduardo Munhoz. “Da II Guerra Mundial à Guerra Fria: Conexões entre os exércitos do Brasil 
e dos Estados Unidos”. Latin American Research Review . Texas, v. 49, 2014, pp. 83-103.
16 – PORTELLA DE MELLO, Jayme. A Revolução e o governo Costa e Silva . Rio de Janeiro: Guavira, 1979, p. 668. In : 
SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Castelo a Tancredo, 1964-1985. Trad. Mário Salviano Silva. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 
1988, p. 166.
17 – CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho . 3a ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 
2002, pp. 164-165.
110
3 – contexto histórico das graves violações entre 1946 e 1988
18 – Conforme Sonia Dias. Verbete “MÉDICI, Emilio Garrastazu”. Dicionário histórico-biográfico brasileiro . CPDOC, 
1984.
19 – PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Casa Civil, Biblioteca da Presidência da República. <http://www.biblioteca.
presidencia.gov.br/ex-presidentes/emilio-medici/discursos-1/1970/1970/08>. Arquivo CNV, 00092.000103/2015-82.
20 – GASPARI, Elio. A ditadura encurralada . São Paulo: Companhia das Letras, 2004, p. 22.
21 – SUGIMOTO, Luiz. “Abertura ‘lenta, gradual e segura’ teve repressão ‘ampla e irrestrita’”. Jornal da Unicamp, Cam-
pinas n
o 564, p. 5, jun. 2013.
22 – O Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (DOPS/SP), criado pela Lei no 2.034, de 30 de dezembro 
1924, passou a denominar-se Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops/SP) em 1975 e foi 
extinto pelo Decreto n o 20.728, de 4 de março de 1983. As referências ao órgão são unificadas como DOPS/SP. Citações 
de documentos oficiais, no entanto, manterão a sigla originalmente utilizada.
23 – D’ARAUJO, Maria Celina; CASTRO, Celso (orgs.). Ernesto Geisel [1997]. Rio de Janeiro: Fundação Getulio Var -
gas, p. 225.
24 – Emenda Constitucional nº 11, de 13 de outubro de 1978.
25 – SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Castelo a Tancredo, 1964-1985 . Trad. Mário Salviano Silva. Rio de Janeiro: Paz e 
Terra, 1988, p. 423.
26 – Ibid., p. 432.
27 – “O Congresso aprova a eleição direta em 82”. Folha de S.Paulo, 14/11/1980.
28 – Conforme Plínio de Abreu Ramos e Marcelo Costa. “FIGUEIREDO, João Batista”. Dicionário histórico-biográfico 
brasileiro. CPDOC, 1984.
29 – SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Castelo a Tancredo, 1964-1985 . Trad. Mário Salviano Silva. Rio de Janeiro, Paz e 
Terra, 1988, p. 486.
4
capítulo
órgãos e procedimentos 
da repressão política
112
4 – órgãos e procedimentos da repressão política
Uma pergunta que vocês estão cansados de fazer: “Tinha tortura [no DOI-
CODI do II Exército]?”. Eu digo que, institucionalmente, não. Mas, eu 
imagino que possa ter havido. Eu seria inocente e ia bancar o idiota na 
frente de vocês se dissesse que não. E quem nos ensinou a trabalhar foi a 
Polícia Militar e a Polícia Civil. A Polícia Civil era [o pessoal] do DOPS, 
comandados pelo Sérgio Fleury, o maior delegado que São Paulo já teve. E, 
lá, era na base do “pau”.
[Depoimento do coronel reformado Pedro Ivo Moézia de Lima à Co -
missão Nacional da Verdade, em 9 de setembro de 2014. Arquivo CNV, 
00092.002166/2014-92.]
1. Na ditadura militar brasileira, a repressão política nunca foi exercida por uma só organi -
zação. Houve a combinação de instituições distintas, com preponderância das Forças Armadas, além 
de papéis importantes desempenhados pelas Polícias Civil e Militar. Também ocorreu a participação 
de civis, que financiavam ou apoiavam as ações repressivas. Essa forma de atuação foi incrementada, 
principalmente a partir de 1969, em especial em São Paulo, por meio da Operação Bandeirantes 
(Oban). E, depois, com os Destacamentos de Operações de Informações − Centros de Operações de 
Defesa Interna (DOI-CODI), que se instalaram em várias capitais do país.
2. Com tantos órgãos e hierarquias, um desafio para a repressão política era a coordena -
ção entre os órgãos e a definição precisa de funções. Houve colaboração entre Exército, Marinha e 
Aeronáutica, expressa pelo intenso intercâmbio de informações, em operações coordenadas visando 
os mesmos alvos e troca de presos para interrogatórios sob tortura. No entanto, em alguns episódios, 
os serviços secretos das Forças Armadas atuaram de forma concorrente. 
3. Um exemplo dessa colaboração foi o caso de Eduardo Collen Leite, o “Bacuri”, preso 
em 21 de agosto de 1970 no Rio de Janeiro por policiais do DOPS/SP,
1 sob o comando do delegado 
Sérgio Fernando Paranhos Fleury. Eduardo Collen Leite foi levado para um centro clandestino de 
torturas em São Conrado, no Rio de Janeiro, e depois foi entregue ao Centro de Informações da 
Marinha (Cenimar) do Rio de Janeiro. Foi, posteriormente, levado ao DOI-CODI do I Exército 
(Rio de Janeiro), onde foi visto pela ex-presa política Cecília Coimbra, já quase sem poder andar. De 
lá, Bacuri foi transferido novamente para um centro clandestino de torturas, depois seguiu para o 
41
o Distrito Policial de São Paulo, novamente sob os cuidados da equipe do delegado Fleury. Bacuri 
também voltou ao Cenimar/RJ, onde foi torturado até setembro, quando foi levado novamente a 
São Paulo, primeiro para o DOI-CODI e, depois, para o DOPS/SP, onde foi morto sob tortura.
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
113
4. Para a compreensão da estrutura dos órgãos da repressão criados pela ditadura militar , 
segue o organograma:
Presidência da 
República
Ministério das 
Relações 
Exteriores
Ministério do 
Exército
CIE
Oban
/DOI-CODI
Adidâncias 
Militares
Ciex
Ministério da 
Aeronáutica
CISA
A2
Ministério da 
Marinha
Cenimar
M2
Ministério da 
Justiça
Polícia Federal
Estado-Maior 
das Forças Armadas SNI
Agência CentralSuperintendências 
Regionais
Divisão de 
Inteligência
Divisão de Censura 
de Divisões Públicas
Agências 
Regionais
DSI
ASI
5. A Polícia Federal (PF) também participou da repressão política do Estado ditatorial. 
Nascida em março de 1944, a partir da Polícia Civil do Distrito Federal, em 1960, veio da fusão com 
a Guarda Especial de Brasília, com o objetivo de criar uma polícia judiciária do Estado brasileiro, 
capaz de atuar em todo o país. No entanto, quando houve a intensificação da repressão política a 
partir de 1967, seu efetivo ainda era pequeno. Depoimento do delegado José Paulo Bonchristiano, 
do DOPS/SP, conta como esse órgão estadual colaborou na instalação da PF em São Paulo, quando 
já era forte a repressão. Inclusive, foram usados contatos do DOPS/SP para pedir doações a empresá -
rios. Outra característica importante da PF é que, durante a ditadura, todos os seus diretores foram 
militares, a maior parte com patente de general. 
6. Há relatos de vítimas da repressão e documentos oficiais que mostram a organização PF 
atuando de forma efetiva na repressão política. Outro papel importante da PF foi na censura − por meio 
da Divisão de Censura de Diversões Públicas –, além de ter sido usada pelos militares como cartório, 
conduzindo inquéritos e ouvindo militantes já interrogados em outros locais. 
7. Paralelamente, havia também as 2
as Seções das Polícias Militares (P2), que funcionavam 
como serviços de informações e tiveram grande participação na repressão militar. Mesmo no período 
democrático, as P2 de muitos estados ainda continuavam a enviar relatórios ao Exército.
2 
114
4 – órgãos e procedimentos da repressão política
A) A cri Ação  de  um  s istem A n Acion Al  de  i nform Ações  
8. No Brasil, as primeiras preocupações com a montagem de uma estrutura semelhante ao 
que hoje é um serviço de inteligência remontam à institucionalização, em 1927, do Conselho de Defesa 
Nacional (CDN), composto pelo presidente da República e seus ministros civis e militares, além dos 
chefes dos Estados-Maiores. Segundo o Decreto no 17.999/1927, o órgão tinha caráter consultivo e suas 
atribuições correspondiam ao estudo e à coordenação de informações sobre todas as questões de ordem 
financeira, econômica, bélica e moral, relativas à defesa da pátria. Tinha como maior preocupação o 
acompanhamento do movimento operário, eventuais repercussões da Revolução Russa de 1917 e os 
impactos das crises econômicas no país, tudo ainda muito pouco articulado. 
9. Em 1934, a entidade foi reorganizada como o Conselho Superior de Segurança 
Nacional (CSSN), com nova composição: uma Comissão de Estudos de Segurança Nacional, a 
secretaria-geral de Segurança Nacional e as Seções de Segurança Nacional, uma em cada ministé -
rio. Essas seções, embora em um primeiro momento não fossem propriamente consideradas órgãos 
complementares da política de informações, eram um prenúncio de que esse planejamento deveria 
abranger, da maneira mais ampla possível, todas as ações do Estado. Os objetivos principais do 
conselho eram: estudar os problemas de tempos de paz que, por sua importância e natureza, pu -
dessem afetar os interesses da defesa nacional; centralizar as questões referentes à defesa do país; 
e assessorar as relações entre a secretaria-geral de Segurança Nacional e os outros ministérios, nos 
assuntos de suas competências.
3
10. O governo de Getúlio Vargas manteve essa estrutura, não obstante a Polícia Civil do 
Distrito Federal (à época, no Rio de Janeiro) e o Ministério da Guerra terem, na prática, se convertido 
em serviços secretos contra os inimigos do Estado Novo. Com o fim da Segunda Guerra Mundial e a 
deposição de Vargas, o órgão foi substituído pelo Conselho de Segurança Nacional (CSN) e ganhou 
novas atribuições, previstas no artigo 162 da Constituição Federal de 1937.
11. O advento da Guerra Fria e a decorrente polarização política no Brasil passaram a exigir maior 
profissionalização dos serviços de informação, o que levou a uma transformação da incipiente estrutura, 
tendo como referência modelos em larga operação em países como Estados Unidos, França e Inglaterra. 
12. Em 1946, na gestão do presidente Eurico Gaspar Dutra, general e ex-ministro da Guerra 
no Estado Novo, a estrutura foi mais uma vez reformulada. As Seções de Segurança Nacional, apesar 
de subordinadas aos ministros, agiam em estreita relação com a secretaria-geral do CSN, prestando 
informações, quando solicitadas.
4 A partir daí, essas seções passaram a atuar, formalmente, como 
órgãos complementares do CSN.
1) o s erviço  f eder Al  de  i nform Ações  e  c ontr Ainform Ações  (sfici )
13. O Serviço Federal de Informações e Contrainformações (SFICI) foi criado pelo presi -
dente Dutra por meio do Decreto no 9.775, de 6 de setembro de 1946. Como parte do arcabouço do 
CSN, o órgão tinha como função centralizar todas as informações ali produzidas. É considerado o 
primeiro órgão nacional de informações, com as funções de serviço secreto do país. 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
115
14. Inicialmente, o SFICI foi criado somente no papel, sem funcionários ou estrutura ma -
terial. Seu funcionamento efetivo teve início somente dez anos depois, após funcionários brasileiros 
terem sido enviados para visitas técnicas aos serviços de informações dos Estados Unidos. Em 1958, 
o presidente Juscelino Kubitschek deu maior autonomia ao órgão, submetendo-o diretamente ao se -
cretário-geral do CSN. Entre as competências do SFICI, estavam: pesquisa e monitoramento de ocor-
rências subversivas; acompanhamento das ações dos partidos políticos; e elaboração de estudos sobre 
a conjuntura política e a situação das entidades de classes. 
15. Como decorrência natural da implantação definitiva do SFICI, as Seções de Segurança 
Nacional dos ministérios civis foram novamente remodeladas e passaram a ter colaboração mais es -
treita com a secretaria-geral do CSN. Houve também melhorias nas estruturas, como a previsão de 
dedicação exclusiva e gratificações financeiras para os funcionários. No quadro da página ao lado, 
vemos como se estruturaram no Ministério da Educação. 
16. O general Golbery do Couto e Silva foi o chefe do SFICI durante o governo Jânio 
Quadros, cabendo a Subseção de Operações (SSOP) do órgão ao então coronel João Baptista de 
Oliveira Figueiredo, que viria a ser o último presidente do período ditatorial. Golbery também foi 
peça-chave do Conselho de Segurança Nacional, além de criador do Instituto de Pesquisas e Estudos 
Sociais (IPES), centro a partir do qual foi dado apoio civil às conspirações que resultariam no golpe de 
1964, e fundador do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), maior grupo de mobilização 
das camadas médias da sociedade contra o governo do presidente João Goulart. Golbery articulou 
a Campanha da Mulher pela Democracia (Camde), grupo de mobilização anticomunista contra o 
governo democrático. Golbery também criou o Serviço Nacional de Informações (SNI), órgão central 
de inteligência da repressão, com rede capilar de agentes espiões. Ele foi eminência parda do regime 
ditatorial e artífice da devolução controlada do poder aos civis. Sempre a seu lado esteve João Baptista 
de Oliveira Figueiredo, um dos comandantes do SNI.
17. Também participaram da organização e implantação do SFICI o então coronel do 
Exército Humberto Souza Mello, depois comandante do II Exército durante o governo de Emílio 
Garrastazu Médici; o então capitão do Exército Rubens Bayma Denys, membro da assessoria do 
Conselho de Segurança Nacional durante o governo de Ernesto Geisel; o coronel do Exército Ednardo 
D’Avila Mello, que foi comandante do II Exército quando, nas dependências do DOI-CODI/II 
Exército, foram mortos, mediante tortura, o jornalista Vladimir Herzog e o operário Manuel Fiel 
Filho. Rubens Bayma Denys e Humberto de Souza Mello estavam entre os quatro brasileiros enviados 
aos Estados Unidos para aprender com a CIA (Central Intelligence Agency) e o FBI (Federal Bureau 
of Investigation) como implantar uma rede de espionagem e repressão para o SFICI. O órgão existiu 
de 1946 até 1964, quando deu lugar ao SNI.
5
2) c omissão  g er Al  de  i nvestig Ações  (cgi )
18. A Comissão Geral de Investigações (CGI) foi criada pelo Decreto n o 53.897, de 27 de 
abril de 1964, com a finalidade de regulamentar a investigação sumária, prevista no artigo 7 do Ato 
Institucional no 1, de 9 de abril de 1964. Esse ato suspendia as garantias constitucionais dos brasileiros 
por um período de seis meses, podendo retirar a estabilidade, a vitaliciedade da função daqueles que 
116
4 – órgãos e procedimentos da repressão política
Gabinete do ministro
SSN/MEC
órgão complementar do CSN
CSN (SFICI)
diretoria
secretaria
assistente técnico (subst. diretor)
setor de informação
setor de estudos e planejamento
corpo de auxiliares administrativos
corpo técnico (caráter consultivo)
chefe de setor designado pelo diretor
estudos e avaliação da Conjuntura Nacional
atividades de planejamento
chefe do setor designado pelo diretor
turma de expediente (T-1): arquivo geral, 
comunicações mecanografi  a e biblioteca
designados por portaria ministerial (livre escolha do
 ministro, priorizar diretores e cargos de chefi  a)
levantamento de dados sobre possibilidades e 
limitações do Poder Nacional
turma de expediente (T-2): arquivo geral, 
patrimônio, pessoal e protocolo
protocolo e arquivo de documentos sigilosos
reuniões
investigações
serviço de criptografi  a
Quadro 1: Organização da Seção de Segurança Nacional, conforme Decreto n o 47.445, de 17/12/1959.
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
117
poderiam, então, ser demitidos, dispensados, postos em disponibilidade, aposentados e transferidos 
para a reserva ou reformados. Podia também suspender os direitos políticos por um período de dez 
anos ou cassar mandatos legislativos federais, estaduais e municipais.
19. A CGI era ligada à Presidência da República pela estrutura administrativa do Ministério 
da Justiça e Negócios Interiores. As investigações poderiam ser abertas por iniciativa da própria CGI, 
por determinação do presidente da República, de ministros de Estado, dos chefes dos gabinetes Civil e 
Militar ou por solicitação de dirigentes de autarquias, de sociedades de economia mista, de fundações 
e empresas públicas, e de governadores ou prefeitos.
20. A CGI era composta por membros escolhidos pelo presidente da República, e um 
deles era indicado para presidir a comissão. A primeira CGI, nomeada por decreto em 5 de maio 
de 1964, foi integrada por Estevão Taurino de Rezende Netto, seu presidente, Carlos Povina 
Cavalcanti e José Barreto Filho. Posteriormente, em nova composição, o almirante Paulo Bosísio 
a presidiu, tendo como demais membros Amarílio Lopes Salgado e Felipe Luiz Paleta Filho. O 
órgão foi extinto em 26 de outubro de 1964, e uma nova CGI, ligada ao Ministério da Justiça, foi 
criada em 17 de setembro de 1968 pelo Decreto-Lei n
o 359. A segunda CGI tinha como objetivo 
específico investigar o enriquecimento ilícito de pessoas no exercício de cargo ou função pública, 
com vistas ao confisco sumário de seus bens.
3) o s erviço  n Acion Al  de  i nform Ações  (sni )
21. O Serviço Nacional de Informações (SNI) foi criado pela Lei no 4.341, de 13 de junho de 
1964, como órgão da Presidência da República. Tinha como atribuição articular e coordenar, em todo 
o território nacional, as atividades de informação e contrainformação que interessavam à segurança 
nacional, e seu comandante exercia prerrogativas de ministro de Estado.
22. O SNI foi o grande repositório das informações obtidas pelos demais instrumentos 
da repressão. Absorveu o Serviço Federal de Informações e Contrainformações (SFICI) e a Junta 
Coordenadora de Informações (JCI). Foi idealizado e chefiado, inicialmente, pelo general Golbery do 
Couto e Silva, que anos mais tarde teria dito, ao referir-se ao órgão: “Criei um monstro”.
23. Ao SNI foi repassado todo o acervo do antigo SFICI, além de funcionários civis e mili-
tares que ali exerciam funções. Com a reforma administrativa instituída pelo Decreto-Lei n
o 200, de 
25 de fevereiro de 1967, o órgão foi modificado em busca de modernização administrativa e eficiência 
operacional no campo das informações, com o objetivo de fortalecer e aprimorar os instrumentos de 
controle, coordenação e planejamento da administração pública.
24. A primeira regulamentação do SNI foi o Decreto no 55.194, de 10 de dezembro de 1964, 
que previa uma chefia civil ou militar de confiança do presidente da República e assistentes, e um gabi-
nete com status de ministério, além de uma agência central no Distrito Federal e agências regionais. A 
agência central estava organizada em Chefia, Seção de Informações Estratégicas, Seção de Segurança 
Interna e Seção de Operações Especiais. As agências regionais estruturaram-se nos mesmos moldes, 
porém, com menor número de agentes.
118
4 – órgãos e procedimentos da repressão política
25. O SFICI, até então integrante da secretaria-geral do Conselho de Segurança Nacional 
(CSN), foi absorvido pela estrutura do SNI como agência regional, com sede no Rio de Janeiro, então 
estado da Guanabara. Enquanto não foi instalada a agência central em Brasília, a agência regional da 
Guanabara cumpriu o papel de agência central. 
26. Entre as atribuições do chefe do SNI estava a de estabelecer ligação direta com órgãos 
federais, estaduais e municipais, com entidades paraestatais e autárquicas, além de poder solicitar 
a colaboração de entidades privadas. Outras atribuições eram: criar e extinguir agências; requisi -
tar funcionários e propor a designação de oficiais das Forças Armadas; classificar assuntos como 
“secretos” e “ultrassecretos”, de acordo com o regulamento para a salvaguarda das informações que 
interessam à segurança nacional. 
27. À agência central do SNI cabia, entre outras competências, estabelecer a ligação com as outras 
agências, com órgãos cooperadores; processar informes e informações e difundi-los; planejar e implementar 
os planos de informação e de contrainformação; acionar seus órgãos de busca; instruir e treinar pessoal; ar-
quivar a documentação de modo a permitir consulta rápida e manter seus fichários atualizados. As agências 
regionais tinham atribuições semelhantes e complementares, já que se reportavam à agência central. 
28. A Seção de Informações Estratégicas planejava a pesquisa e a busca de informações, além de 
reunir e processar os dados e os estudos realizados. À Seção de Segurança Interna competia identificar e 
avaliar tensões oposicionistas, processar os dados e propor sua difusão. E a Seção de Operações Especiais 
realizava a busca especializada de informes e participava do planejamento das operações e ações. 
29. Alguns dos chefes do SNI eram membros ilustres do regime militar, como os ex-presidentes 
Emílio Garrastazu Médici e João Baptista de Oliveira Figueiredo, além de Golbery do Couto e Silva, Ivan 
de Souza Mendes e Otávio Aguiar de Medeiros. Dentro da chamada comunidade de informações, o SNI 
revelou-se o único organismo a ter as funções definidas, que eram coletar, armazenar, analisar, proteger e 
difundir informações sobre os opositores do regime. Mesmo assim, abrigou oficiais como o coronel Freddie 
Perdigão Pereira, que executava ações clandestinas, nas quais não havia acatamento à disciplina e à hierarquia 
militar. Ele foi o responsável por várias mortes e atentados, como o que vitimou Zuzu Angel e o do Riocentro.
6
30. O general de Brigada Adyr Fiúza de Castro, um dos fundadores do CIE, explica o fun -
cionamento do SNI e das Divisões de Segurança e Informações (DSI):
[O] SNI [era] uma coisa que foi criada pela revolução, mas que já existia como embrião. 
O SNI só tem um cliente: o presidente da República. Ele só informava ao presidente da 
República, a mais ninguém. Então, qualquer agência que quisesse uma informação do 
SNI lutaria com grande dificuldade, porque ele não se prontificava a informar nada. Mas 
recebia de todos. Criou uma estrutura nos diversos ministérios civis, com as Divisões de 
Segurança e Informações − as DSI −, que lhes remetiam as informações em canal direto, 
com cópia para o ministro da pasta, porque são subordinadas ao ministro. Então, a es -
trutura de informações do SNI era baseada nas DSI e nos agentes que contratava, ou nos 
informantes etc. E isso constituía uma rede muito extensa, porque havia agências exclu -
sivas do SNI em todas as capitais. E recebia também informações do CIE, da Marinha e 
da Aeronáutica. Isso era o SNI, uma estrutura à parte. Agora, elaborava suas informações 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
119
e entregava ao seu único cliente, que era o presidente da República. Então, se o ministro 
do Exército quisesse uma informação do SNI, não iria obter com facilidade. Teria que 
obter através do presidente. Se o ministro da Justiça quisesse, seria através do presidente.
7
31. O Decreto no 96.876, de 29 de setembro de 1988, já sob uma nova Constituição de -
mocrática e o Estado democrático de direito, regulamentou as novas funções do SNI, definindo seu 
papel na atividade de informação e contrainformação em proveito da política nacional, especialmen -
te quanto à soberania nacional e à defesa do Estado. Entre a competência do SNI estavam: difundir 
conhecimentos para a Secretaria de Assessoramento da Defesa Nacional; salvaguardar e assistir 
entidades nacionais no que se refere à salvaguarda de conhecimentos e dados sob a responsabilidade 
do Estado; estabelecer doutrina nacional de informações; preparar profissionais, realizar pesquisas 
e desenvolvimento científico e tecnológico em proveito da atividade de informação; colaborar no 
controle de transferência de tecnologia, considerado o interesse público; e colaborar com órgãos e 
entidades encarregados da atividade de controle de estrangeiros. 
32. Por conta do novo regulamento, o SNI assumiu a seguinte estrutura: Gabinete do 
Ministro, Consultoria Jurídica e Assessoria de Coordenação e de Planejamento, Agência Central, agên-
cias regionais, Escola Nacional de Informações (EsNI), Secretaria Administrativa (SAD), Secretaria 
de Controle Interno (SCI), Centro de Informática (CIn), Centro de Telecomunicações e Eletrônica 
(CTE), e Centro de Pesquisas e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações (Cepesc). 
33. O órgão dispunha de um fundo especial (Fesni), de natureza contábil, criado pelo 
Decreto-Reservado n
o 5, de 12 de julho de 1979, cujo funcionamento foi regulamentado pelo Decreto  
no 96.876/1988. Ao Fesni destinou-se o custeio de projetos e atividades nas áreas de ensino, pesquisa, 
programação e desenvolvimento tecnológico. Suas principais fontes de receita eram dotação orça -
mentária, serviços prestados e doações, entre outras. O SNI foi extinto nos primeiros dias do governo 
Collor, pela Medida Provisória n
o 150, de 1990.
4) A e scol A n Acion Al  de  i nform Ações  (e s ni )
34. A instituição de maior destaque na transmissão de conhecimentos de informações foi a 
Escola Nacional de Informações (EsNI), do SNI. Montada em cooperação com os Estados Unidos, 
a EsNI foi criada a partir de um diagnóstico de que os agentes de informações precisavam ser mais 
profissionais. Por isso, a escola nasceu para ser o principal centro de treinamento de agentes de informa-
ção. O presidente Médici enviou o general Ênio dos Santos Pinheiro e o almirante Sérgio Douerty aos 
Estados Unidos, onde ficaram por seis meses, tendo aulas na CIA e no FBI. Além dos Estados Unidos, 
o SNI mandou oficiais para Alemanha, Israel, França e Inglaterra, para estudarem o funcionamento 
dos serviços de informações.8 Segundo o general Ênio Pinheiro,
na Inglaterra, o Moacir Coelho ficou num forte de Londres, situado no Rio Tâmisa. Lá 
havia uma escola especialmente dedicada ao problema com a Irlanda. Não era emboscada. 
O relatório que ele trouxe dá para cair duro. Nós somos violentos!? É porque não se sabe 
o que fazem por aí! Na Alemanha, não havia escola, havia “aparelhos” − como eles cha -
mam −, casas separadas em que colocavam as equipes. Normalmente, os oficiais levavam 
120
4 – órgãos e procedimentos da repressão política
a mulher, que, obrigatoriamente, fazia o curso junto com o marido − isso era para evitar 
o vazamento para as esposas. Na França era diferente. O curso era na Sûreté Française, 
perto da Notre Dame – também não era bem uma escola.
9
35. A EsNI foi inaugurada em maio de 1972, tendo Ênio como seu primeiro diretor. Dos 
cursos participavam tanto militares como civis. Estes eram selecionados pelos ministérios, e che -
gavam a ser maioria em alguns cursos da instituição. 10 Segundo Ênio Pinheiro, havia dois tipos de 
agente formados pela escola:
[A formação] incluía dois tipos de pessoas, dois produtos: um, intelectual, e outro que tra -
balhava no campo de operações. Havia uma parte no Brasil muito difícil: o sigilo. O sigilo 
era um aspecto difícil de se obter, uma dificuldade que se encontrava até dentro da família. 
A pessoa que trabalha com informações não pode conversar, não pode discutir os assuntos 
do seu trabalho. O brasileiro é muito falador, e isso é perigoso. Mas nós conseguimos fazer 
uma seleção e dizer como deveria ser o trabalho. Também foi feito um código de honra e 
um código de ética para o pessoal.
11
36. André Leite Pereira Filho, chefe da Seção de Busca e Apreensão do DOI-CODI/II Exército, 
foi um dos militares que frequentou a EsNI. O coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, após ser comandante 
do DOI-CODI/II Exército, tornou-se instrutor de operações da EsNI e passou a difundir, para alunos vin-
dos de variados órgãos, as táticas e técnicas empregadas pelo DOI-CODI/II Exército. Assim, os currículos 
de formação dos cursos A, B, C1 e C2 da EsNI, após 1976, passaram a contar com um módulo específico 
sobre o DOI-CODI. Em audiência pública da CNV, Ustra confirmou que, quando era instrutor da EsNI, 
confeccionou apostila sobre “Cobertura de ponto e neutralização de aparelhos”.12 Um interrogatório deixava 
de ser ato formal de tomada de depoimento e passava a ser “graduado em intensidade” quando começavam 
as sessões de tortura, de acordo com a referida apostila. Os presos eram submetidos a sevícias nas depen-
dências do DOI e, para garantir que os agentes pudessem atuar mais livremente, os parentes dos militantes 
eram mantidos desinformados e sem contato com os presos. Os casos relatados na apostila, obviamente, 
não descrevem torturas a familiares. No entanto, sabe-se que eram largamente empregadas para convencer 
um preso a falar, conforme apresentado no capítulo 9 deste Relatório.
5) d ivisões  de  s egur Anç A e  i nform Ações  (DSI)
37. As Divisões de Segurança e Informações (DSI) sucederam as Seções de Segurança 
Nacional (SSN), criadas pelos Decretos-Leis n o 9.775 e no 9.775-A, de 6 de setembro de 1946, e re -
gulamentadas pelo Decreto no 47.445, de 17 de dezembro de 1959. As SSN eram órgãos diretamente 
subordinados aos respectivos ministros de Estado, criadas para atuar preponderantemente em ativida-
des relacionadas à segurança nacional, em estreita cooperação com a secretaria-geral do Conselho de 
Segurança Nacional.
13 A estrutura das SSN era simples, sendo assim organizada: Direção, Secretaria, 
Corpo Técnico, Setor de Informação e Setor de Estudos e Planejamentos.
38. As DSI foram criadas pelo Decreto-Lei no 200, de 25 de fevereiro de 1967, como órgãos 
de assistência direta e imediata aos ministros civis, em mesmo grau de hierarquia que o Gabinete do 
Ministro e a Consultoria Jurídica. As DSI passaram a integrar o Sistema Nacional de Informações 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
121
(Sisni), por meio da Comunidade Setorial de Informações (CSI) dos ministérios civis.14 Inicialmente, 
as DSI possuíam os seguintes cargos em comissão: um diretor, um chefe de Grupos Especiais, um chefe 
de Informações e um chefe de Estudos e Planejamento.15 As DSI foram criadas para atuar preponde -
rantemente em atividades relacionadas à segurança nacional, em cooperação com a secretaria-geral do 
CSN,
16 e como órgão de colaboração com o SNI.17 Aprovado o primeiro regulamento das DSI, ficava 
clara a prevalência das atividades de segurança nacional em relação às de informações. 18 Estabelecia 
que as DSI eram “órgãos complementares do CSN, subordinadas diretamente aos respectivos minis -
tros de Estado e destinam-se ao estudo de assuntos de interesse da segurança nacional, no âmbito das 
atribuições de seus ministérios”. No parágrafo único do mesmo artigo aduz-se que “as DSI colaborarão 
estreitamente com a secretaria-geral do CSN e com o SNI, aos quais prestarão todas as informações 
que lhes forem solicitadas”. A estrutura do órgão era assim constituída: Direção, Assessoria Especial, 
Seção de Informações, Seção de Estudos e Planejamento e Seção Administrativa.
39. As DSI estabeleceriam relações diretas com pessoas previamente designadas pelos 
órgãos da administração indireta, que ganhariam autonomia. Podiam, por exemplo, contratar pes -
soal técnico especializado, por tempo determinado, sob o regime da Consolidação das Leis do 
Trabalho. Essa atuação profissional nas DSI era reconhecida, por seus servidores, como um serviço 
relevante. Passaram, também, a ter verbas próprias no orçamento do ministério, o que garantia 
autonomia financeira no desempenho de suas atribuições. No fundo, o regulamento apontava no 
sentido de maior autonomia administrativa e maior controle sobre as atividades de informações no 
país. Apesar de, em regra, estarem submetidas diretamente ao ministro, na prática as DSI podiam 
receber atribuições diretamente da secretaria-geral do CSN e do SNI, muitas vezes colocando em 
xeque a autoridade do ministro de Estado. 
40. Esse último aspecto trazia uma contradição, já que a atividade de informações biográ -
ficas, intensa na fase inicial após o golpe de 1964, agregou às DSI certa conotação policial, transfor -
mando-as em órgão temido dentro dos ministérios.
19 Essa característica teria gerado uma externalidade 
negativa para a divisão, visto que disseminava a desconfiança entre os órgãos do ministério, com 
prejuízo direto para o desempenho de suas atribuições.
41. Por vezes, a DSI não contaria com o apoio e a confiança do próprio ministro de Estado. 
Em alguns casos, as divisões estariam relegadas a uma posição de segundo plano, desempenhando 
tarefas não condizentes com suas atribuições legais, como a guarda pessoal do ministro e a segurança 
física de instalações. Em outros casos, o órgão viveria fechado sobre si mesmo, sem comunicação com 
os demais setores do ministério e, portanto, impossibilitado de executar suas funções. Por fim, havia 
casos em que a DSI padeceria de uma espécie de gigantismo, em razão da tentativa dos ministros de su-
prirem as deficiências de outros órgãos ministeriais. Tal situação teria ocasionado conflitos com outros 
setores, além de uma diversidade artificial na estrutura e no contingente de funcionários entre as DSI.
42. O diretor da DSI era escolhido entre cidadãos civis diplomados pela Escola Superior 
de Guerra, ou oficiais superiores da reserva das Forças Armadas, de preferência com curso de co -
mando e Estado-Maior ou equivalente. Após prévia aprovação de seu nome pelo secretário-geral 
do Conselho de Segurança Nacional, era nomeado pelo presidente da República, por indicação do 
ministro de Estado. O Decreto n
o 66.622, de 22 de maio de 1970, ampliou o rol de competências 
dos ministros de Estado em relação ao campo da inteligência, arrolando entre suas atribuições “as 
122
4 – órgãos e procedimentos da repressão política
responsabilidades no campo da segurança nacional e no das informações anteriormente consignadas 
às DSI”. Nesse contexto, as divisões continuaram como órgãos subordinados aos ministros, encarre -
gadas, porém, de assessorá-los nos assuntos pertinentes à segurança nacional e às informações, “sem 
prejuízo, no campo das informações, de sua condição de órgão sob a superintendência e coorde -
nação do SNI”. A partir de então, os regimentos internos desses órgãos deveriam passar pelo crivo 
preliminar do SNI. O decreto traduz uma ideia fundamental e lógica: as atividades de segurança 
nacional, tais como já eram concebidas as do desenvolvimento nacional, constituem atividades-fim 
dos ministérios e, consequentemente, são da responsabilidade direta dos ministros de Estado, no 
âmbito de seus respectivos ministérios. As atividades de informações, ainda que também de res -
ponsabilidade dos ministros, são consideradas atividades-meio e foram organizadas sob a forma de 
sistemas. Daí o vínculo de coordenação e supervisão das DSI ter ficado a cargo do SNI e não mais 
da secretaria-geral do CSN. Essa mudança, portanto, não minimizou a importância da segurança, 
mas importou substancial modificação no posicionamento das DSI dentro dos ministérios.
20
43. Enfatiza-se a necessidade de as divisões se adequarem ao espírito do Decreto n o 
66.622/1970, que transferiu a responsabilidade dos encargos de segurança nacional e informações das 
DSI para os respectivos ministros. Coerente com essa orientação básica, a CSI deveria assim se reger:
A DSI, por sua subordinação direta ao ministro de Estado, deve estar capacitada a 
proporcionar assessoramento de alto nível ao respectivo ministro, nos assuntos de seu 
ministério, relacionados com a segurança nacional e as informações. Para tanto, o di -
retor da DSI deve estar perfeitamente entrosado com a política e as estratégias setoriais 
de seu ministério; [...]
As informações setoriais, em princípio, serão coletadas pela DSI, ou CSI, já processadas 
pelos órgãos vinculados ao respectivo ministério;
A DSI não terá a iniciativa de realizar operações de busca de informações, nem realizará ou 
coordenará atividades de policiamento ou de segurança física (de pessoas ou organizações);
A DSI coletará os dados necessários aos estudos e planejamentos relativos à segurança na -
cional, bem como coordenará e supervisionará as atividades de contrainformação na área 
do respectivo ministério;
O pessoal necessário ao funcionamento normal da DSI, ou CSI, deve ser fixado em 
estudo prévio pela AC/SNI e constar do quadro de lotação aprovado em decreto, de 
modo que as requisições, quando necessárias, só devem ser feitas em caráter excepcional 
e por duração limitada.
21
44. Por outro lado, os ministérios e o SNI deveriam respeitar o rol de atribuições das divi -
sões, não lhes repassando tarefas fora do âmbito da segurança nacional e das informações. Quanto aos 
demais órgãos da CSI, deveriam ser constituídos de número reduzido de funcionários, a ser definido 
em estudo prévio, tendo como finalidade o assessoramento no campo da segurança nacional e infor -
mações, a salvaguarda de documentos sigilosos e a tramitação de documentos entre os canais do Sisni.
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
123
45. Com base no novo marco normativo, foi constituído um grupo de trabalho encabeçado 
pelo chefe da AC/SNI, com o intuito de revisar o regulamento das DSI. “O fato de as DSI, no que 
se refere às atividades de segurança e informações, terem passado de executantes diretas a assessoras 
serviu como orientação básica do GET para elaboração do novo regulamento.”22 
46. Finalmente, foi publicado o Decreto no 75.640, de 22 de abril de 1975. Da mesma forma 
que os dois regulamentos anteriores, aprovava o regulamento básico das DSI nos ministérios civis e 
definiu prazo para a atualização dos regimentos internos pelas divisões e assessorias. As DSI passaram 
a ter a seguinte classificação, de acordo com o número de servidores:23
cl Assific Ação efetivo ministérios
Tipo 1 Não superior a 
35 servidores
Ministério da Saúde, das Relações Exteriores e da Previdência e da Assistência Social
Tipo 2 Não superior a 
45 servidores
Ministério da Fazenda, da Indústria e do Comércio, da Justiça e do Trabalho
Tipo 3 Não superior a 
60 servidores
Ministério da Agricultura, da Educação e Cultura, das Minas 
e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Interior e 
Secretaria de Planejamento da Presidência de República
47. O “Estudo de situação” e o “Estudo sucinto”,24 de autoria, respectivamente, do SNI e do 
CSN, permitem-nos surpreender aspectos do funcionamento dos órgãos de segurança e informações dos 
ministérios civis que permaneciam ocultos em outras fontes. Eles nos fornecem detalhes, ainda que sob o 
prisma do CSN e, sobretudo, do SNI, de algumas das dificuldades enfrentadas pela CSI, particularmente 
as DSI, em meados da década de 1970. Lançam luz, por exemplo, sobre: a) a falta de prestígio das divisões 
dentro da estrutura de alguns ministérios; b) os desafios do órgão no interior de cada pasta, sobretudo no que 
concerne à interação com outros setores na busca de dados e informações; c) a falta de clareza, no interior das 
próprias divisões, quanto à sua finalidade e atribuições; e d) as distorções e carências em termos de pessoal.
48. Um aspecto importante é perceber a clara tentativa do SNI de conseguir mais “espaço” 
nas DSI. Ao que tudo indica, a transformação das SSN em DSI não pavimentou de imediato a relação 
do SNI com a CSI nos ministérios, problema que parece não ter tido o mesmo significado para o CSN, 
tendo em vista a estreita interação que o órgão já mantinha com as antigas estruturas de inteligência. 
Daí, talvez, a necessidade do SNI de lutar por mais influência na nova estrutura, como forma de con-
trabalançar os canais de contato de melhor qualidade existentes entre o CSN e a CSI.
49. A configuração da estrutura das Seções de Segurança Nacional, formatadas em 1959, 
foi pouco foi alterada. Em função de suas características específicas, passaram a ter novas regras. 
A DSI do Ministério das Relações Exteriores, por exemplo, tinha regimento interno para atender a 
peculiaridades de sua área de atuação. Já a criação de uma assessoria especial, mesmo tendo caráter 
transitório, buscava realizar um levantamento de dados e informações setoriais, contando, inclusive, 
com profissionais externos ao quadro do ministério. Até fins da década de 1960, boa parte dos órgãos 
da administração pública federal mantiveram estruturas na cidade do Rio de Janeiro, incluindo 
setores ligados à coleta de informações. A transferência efetiva de competências e funcionários para 
Brasília se deu lentamente ao longo dos anos.
124
4 – órgãos e procedimentos da repressão política
seção
corpo de auxiliares administrativos
chefe (ref. 5C) – nomeado pelo presidente
chefe (ref. 5C) – nomeado pelo presidente
chefe (ref. 5C) – nomeado pelo presidente
grupos especiais
assessoria especial
diretor
(nomeado pelo 
presidente)
seção de informações
seção de estudos e planejamento
ministro
SNI CSN
DSI
estreita colaboração órgão complementar
estreita colaboração
secretaria, documentação e arquivo, 
controle fi  nanceiro e serviços gerais
planos particulares de informação; medidas de 
contrainformação; trabalhos criptografados
normatiza a organização SI/DSI obedecendo a 
sistemática da secretaria-geral do CSN e do SNI
Quadro 2: Estrutura geral das Divisões de Segurança e Informações, conforme Decreto n o 62.803, de 3/6/1968.
6) s Istema  n ac Ional  de  In Formações  (SIsn I) e  s Istema  de  s egurança  Interna  (s Isseg In )
50. As reformas das Divisões de Segurança e Informações, em 1970 e 1971, já incorporavam 
os princípios norteadores da implantação do Sistema Nacional de Informações (Sisni) e do Sistema de 
Segurança Interna (Sissegin), ambos criados em 1970. As DSI passavam, ainda mais amplamente, a 
responder ao SNI, com obrigações, inclusive, de encaminhar à agência central do SNI as “informações 
necessárias”, de acordo com a periodicidade estabelecida no Plano Nacional de Informações (PNI). 
Além de formularem documento especial para os dados que, pelo princípio da oportunidade, deveriam 
ser do conhecimento imediato dos clientes do SNI (Decreto n
o 67.325/1970). 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
125
51. As diretrizes da criação do Sissegin estabeleciam que cada comando militar deveria ter 
um Conselho de Defesa Interna (Condi), um Destacamento de Operações de Informações (DOI) e 
um Centro de Operações de Defesa Interna (CODI), todos sob responsabilidade do comandante do 
Exército da área, que era o comandante de uma das seis Zonas de Defesa Interna (ZDI) em que o país 
foi dividido. ZDI era o nome do espaço terrestre sob a jurisdição de um Exército ou Comando Militar 
da Área, para efeito de segurança interna.
52. Os Condi eram compostos por governadores, comandantes militares, chefes das agên -
cias regionais do SNI, superintendentes regionais do Departamento de Polícia Federal, secretários de 
Segurança Pública e, quando necessário, chefes ou diretores de outros órgãos, cabendo-lhes promover 
a articulação de todos os órgãos envolvidos – Distrito Naval, Força Aérea, Departamento de Ordem 
Política e Social, SNI e Polícia Federal. Seu papel era assessorar os comandantes das ZDI.
53. A regulamentação aprovada em 1969 já previa que fosse contratado pessoal externo com 
carteira de trabalho, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para formar grupos de trabalho que 
fizessem levantamentos e estudos específicos. A principal dificuldade enfrentada para a concretização 
dessa rede de informações continuava sendo a manutenção das estruturas administrativas pelos mi -
nistérios na cidade do Rio de Janeiro. Por essa razão, somente a partir do início da década de 1970 as 
atividades das DSI passaram a ser mais efetivas. 
54. Pesquisas no Diário Oficial da União identificaram pelo menos oito grupos de traba -
lho constituídos no Ministério da Educação, entre os anos de 1971 e 1976 – quando foram direto -
res da DSI o coronel-aviador Pedro Vercillo (1970-73) e o coronel Armando Rosenzweig Menezes 
(1974-78). Como esses grupos eram formados em média por cinco profissionais, e tinham duração 
que variava de seis a dez meses, sendo possível a prorrogação, houve grande ampliação do corpo 
técnico das DSI. 
7) c omunid Ades  s etori Ais  de  i nform Ações  (csi )
55. A implantação das Comunidades Setoriais de Informações (CSI), que integravam o 
Sisni, foi importante inovação apresentada pelas reformas administrativas. Anteriormente, a ne -
cessidade de que as DSI estabelecessem ligações com agentes de informação destacados em órgãos 
vinculados ao ministério constava apenas dos regulamentos, era mais formal do que operacional. 
Com a finalidade de manter controle sobre as atividades das DSI, o diretor e os chefes de setor deve -
riam ser nomeados por decreto, de acordo com parecer prévio do SNI. Além disso, foram definidos 
requisitos para seus diretores, que, quando civis, deveriam possuir diploma da Escola Superior de 
Guerra (ESG), de preferência no seu Curso de Informações; e, quando militares, diplomados na 
Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, ou o equivalente da Marinha ou da Aeronáutica.
56. A implantação do Sistema Nacional de Informações e, consequentemente, das 
Comunidades Setoriais de Informações tinha como objetivo a valorização e profissionalização do 
setor. Dessa forma, cargos em comissão previstos para as chefias das DSI tiveram seus vencimentos 
majorados e os funcionários requisitados para o setor passaram a receber gratificações pela represen -
tação de gabinete e por serviços especiais, o que implicava significativo acréscimo salarial. O servidor 
126
4 – órgãos e procedimentos da repressão política
aposentado do Ministério da Educação Luiz Motta Molisani, que trabalhou na DSI/MEC, disse que a 
gratificação por ele recebida, quando ingressou na DSI, representava mais que o dobro do seu salário.25 
57. O crescimento das Comunidades Setoriais de Informações e a necessidade de controle 
dos dados coletados impulsionaram a reorganização e a redefinição do papel das DSI. Em 1975, 
elas foram formalmente definidas como órgãos centrais dos Sistemas Setoriais de Informações e 
Contrainformações dos ministérios civis.
26 Suas sedes, obrigatoriamente, deveriam estar em Brasília, e 
as DSI deveriam estabelecer estreita relação com a secretaria-geral do Conselho de Segurança Nacional. 
58. Essa regulamentação buscava dar efetividade aos Sistemas Setoriais de Informações, com 
a ampliação dessas estruturas, uma vez que a criação das Assessorias de Segurança e Informações (ASI) 
dependeria, desde então, não apenas de disponibilidade financeira, mas também de parecer favorável 
do SNI (Decreto n
o 75.524/1975). Dessa maneira, a nova regulamentação das DSI buscava limitar, 
quantitativa e qualitativamente, os profissionais e os órgãos envolvidos. Para isso, foram estabelecidos 
critérios para a criação de ASI, e para a categorização de DSI e ASI. Em complemento, a regulamen -
tação exigia qualificação técnica dos profissionais envolvidos na coleta de dados e na produção de 
informações – em regulamentos anteriores era exigida formação específica apenas para seu diretor. A 
partir de 1975, já o chefe da Seção de Informações e Contrainformações e os assessores de informações 
deveriam possuir curso da ESG e o curso “A” da EsNI. 
59. Era a seguinte a categorização das DSI e ASI:
t ipo
Qu Antid Ade  de  
funcionários
p esso Al  especi Aliz Ado  
(chefi As  e  An Alist As )
DSI Tipo 1 35 4 cargos de chefia e 13 analistas
DSI Tipo 2 45 5 cargos de chefia e 17 analistas
DSI Tipo 3 60 6 cargos de chefia e 24 analistas
ASI Tipo 1 2 1 cargo de chefia 
ASI Tipo 2 5 1 cargo de chefia e 2 analistas
ASI Tipo 3 8 1 cargo de chefia e 4 analistas
Qu Alific Ação  técnic A dos  funcionários
t ipo Qu Alific Ação  profission Al
Analista de informações A Curso superior incompleto e curso “B” da EsNI
Analista de informações B Curso superior completo e curso “B” da EsNI
Analista de segurança  
nacional e mobilização A
Curso superior completo em área de atividade-fim do ministério, órgão ou  
entidade, ou curso de Escola de Formação de Oficiais das Forças Armadas
Analista de segurança  
nacional e mobilização B
Cumprir os requisitos exigidos para o analista de segurança nacional e mobilização A  
e possuir três anos de exercício de atividade-fim em órgão setorial ou seccional do Sisni
60. Em relação a esse quadro, as comunidades complementares eram responsáveis pelas 
atividades de informações, em suas respectivas áreas geográficas, fossem elas estaduais (como DOPS 
e 2ª Seção da Polícia Militar – P2), municipais, ou mesmo entidades privadas, selecionadas pelo SNI 
para realizar repasse de informações ao sistema. 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
127
 B) ó rgãos  de  repressão  do  e xército
1) A o per Ação  BAndeir Ante  (o BAn )
61. A ideia de uma atuação conjunta de todos os órgãos de segurança, federais e estaduais, 
no combate aos grupos que lutavam contra a ditadura surgiu após o episódio da deserção, com armas e 
munições, em 24 de janeiro de 1969, do capitão Carlos Lamarca, então pertencente ao IV Regimento 
de Infantaria, Regimento Raposo Tavares, no bairro de Quitaúna, em Osasco (SP). 
62. Em 1 de julho de 1969 foi criada, em São Paulo, a Operação Bandeirantes (Oban), finan-
ciada por multinacionais como o Grupo Ultra, Ford e General Motors.27 A cerimônia de criação da Oban 
contou com a presença das principais autoridades políticas do estado de São Paulo, como o governador 
Roberto Costa de Abreu Sodré; o secretário de Segurança Pública Hely Lopes Meirelles, o prefeito da 
capital, Paulo Salim Maluf; o comandante do II Exército, general José Canavarro Pereira; além de figuras 
proeminentes na elite econômica paulista, oriundas dos meios empresarial e financeiro, como Antonio 
Delfim Netto, Gastão Vidigal, Henning Albert Boilesen, Luiz Macedo Quentel e Paulo Sawaya. 
63. O nascimento da Oban é decorrência direta da Diretriz para a Política de Segurança 
Pública, segundo a qual os comandantes militares de cada área deveriam centralizar informações de 
caráter subversivo em um único órgão e sob um único comando. A nova experiência de combate à 
subversão tinha como objetivo integrar os órgãos repressivos. Essa necessidade de coordenação cen -
tralizada resultou da avaliação, feita pelo II Exército, da situação da área de São Paulo, que, conforme 
documento confidencial intitulado “Operação Bandeirantes”,
 [...] vem sendo alvo da ação de vários grupos organizados sob as mais diversas denomina -
ções [...] por estudantes habilmente manipulados e pelos adversários da Revolução de 31 de 
Março de 1964, todos sob a aliança consciente ou consentida de elementos do PCB, do PC-
doB e outras facções comunistas, já agora identificadas no propósito comum de derrubada 
do governo e das instituições.
28 
64. A Oban foi criada com a missão de “identificar, localizar e capturar os elementos inte -
grantes dos grupos subversivos que atuam na área do II Exército, particularmente em São Paulo, com a 
finalidade de destruir ou pelo menos neutralizar as organizações a que pertençam”.29 Para isso, eram fun-
damentais a qualidade das informações e a forma como deveriam ser coletadas – o mais rápido possível, 
obrigando a que os diversos órgãos de repressão atuassem de forma conjunta e coordenada. Como etapa 
anterior à criação da Oban, realizou-se em Brasília, em fevereiro de 1969, o I Seminário de Segurança 
Interna, coordenado pelo então ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva, e pelo general Carlos 
de Meira Mattos, chefe da Inspetoria-Geral das Polícias Militares. O encontro reuniu secretários de 
Segurança Pública, comandantes das polícias militares e superintendentes regionais da Polícia Federal. 
65. A partir de maio de 1969, tornou-se comandante do II Exército o general José Canavarro 
Pereira, que substituiu o general Manuel Rodrigues de Carvalho Lisboa. O general Ernani Ayrosa da 
Silva era o chefe de Estado-Maior, que logo conseguiria a aprovação de todos os órgãos de segurança 
atuantes no Estado para um plano de combate à subversão. No plano, cada órgão deveria selecionar, 
internamente, agentes a serem cedidos para atuar na nova configuração.
128
4 – órgãos e procedimentos da repressão política
66. O nome, Operação Bandeirantes, evocava a saga de paulistas que, no século XVII, per -
corriam o interior do Brasil desbravando fronteiras e capturando índios, que eram depois vendidos como 
escravos. Não por acaso, a Oban utilizava violência extrema em suas ações. O comando da operação 
era do II Exército, que chefiava o Centro de Coordenação, a partir do qual se articulavam a Central de 
Informações, cujo titular era o chefe do Estado-Maior (EM) do II Exército, e a Central de Operações, 
de responsabilidade do subchefe do EM/II Exército. Nessas três coordenações distribuíam-se oficiais 
e agentes do II Exército e também de diversos órgãos, como a 4
a Zona Aérea (hoje denominado IV 
Comando Aéreo Regional − Comar), 2a Divisão de Infantaria, Secretaria de Segurança Pública de São 
Paulo (SSP-SP) – DOPS/SP, Força Pública do Estado de São Paulo (FPESP) e Guarda Civil – e SNI. O 
diretor do DOPS/SP e o chefe da agência São Paulo do SNI eram membros da Central de Informações. 
67. Nas folhas de alterações dos militares que participavam da Oban, constava este tipo de 
informação: “À disposição do QG da 2a DI (Operação Bandeirante)”.30 A participação tanto na Oban, 
como, posteriormente, nos DOI-CODI proporcionava a militares e policiais o recebimento de diárias, 
que serviam como um incentivo para o agente que participava das equipes desses órgãos.
31
68. Os militares e policiais desses órgãos tinham atribuições específicas, que deveriam estar 
integradas às ações da Oban, como as relativas, especificamente, aos membros da 4a Zona Aérea, como o 
apoio às ações de busca de informes e ações repressivas com meios aéreos, com helicópteros e aeronaves; e 
da FPESP, como manter ligação com a Polícia Rodoviária Federal, para a revista nas barreiras estaduais.
32 
69. Para manter o fluxo de informação, o comando do II Exército definiu reuniões do Centro 
de Coordenação “na última semana de cada mês e, extraordinariamente, quando convocado”, enquanto 
a Central de Informações e a Central de Operações deveriam se encontrar, “como rotina, uma vez por 
semana ou extraordinariamente, quando convocados os seus membros”. Ao fim do dia, a Central de 
Informações deveria elaborar um “Sumário diário”, “com término às 17h, contendo a situação em toda a 
área do II Exército, no que tange a atividades subversivas”. O documento destacava ainda que “todas as 
atividades – seja de informações, seja de operações – serão realizadas no mais absoluto sigilo”, e que qual-
quer difusão à imprensa precisava estar “expressamente” autorizada pelo Centro de Coordenação. Dada 
a natureza das ações, os agentes deviam portar armamento para “fazer face a qualquer eventualidade”, o 
que incluía uso de granadas, metralhadoras portáteis e máscaras contra gases. Assinado pelo comandante 
do II Exército, José Canavarro Pereira, o documento enfatizava que “todos os meios são válidos para levar 
a bom termo as missões e para salvaguardar a vida dos participantes das operações”.
33
70. O Centro de Operações utilizava parte das dependências da 2a Companhia de Polícia do 
Exército (PE), instalada na rua Abílio Soares, no 1.130, bairro do Ibirapuera. O local era vizinho àquele 
onde, até hoje, permanece o aquartelamento do Comando Militar do Sudeste, na avenida Sargento 
Mário Kozel Filho, n
o 222. 
71. As instruções para investigações e diligências, por parte da 2 a Companhia de Polícia do 
Exército, de março de 1969, disponíveis no Arquivo Público do Estado de São Paulo, demonstram 
que a 2
a Companhia da PE estava diretamente ligada ao comando do II Exército. Esse comando tinha 
tropa disponível para pronto emprego, sem que houvesse necessidade de respeitar uma longa cadeia 
hierárquica. Podia também ser acionada pelo comando da Subárea A (Grande São Paulo), e suas atri-
buições compreendiam ainda investigações e diligências relativas ao combate a grupos de oposição.
34 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
129
72. A Oban, inicialmente instalada em dependências do 2 o Batalhão de Reconhecimento 
Mecanizado (na rua Manoel da Nóbrega, no 887) e da Polícia do Exército, logo teve sua sede transferida 
para parte das dependências do 36o Distrito Policial (na rua Tutoia, no 921), todos em São Paulo. Sem 
previsão orçamentária, a Oban recorreu à iniciativa privada e a entidades públicas para organizar-se, 
solicitando auxílio financeiro, material (equipamentos, viaturas, mobiliário, armamentos) e de pessoal.
73. A Oban operava a partir de um Centro de Coordenação composto pelos comandantes 
do II Exército, da 2 a Região Militar, da 2 a Divisão de Infantaria, do 6 o Distrito Naval, da 4 a Zona 
Aérea, pelo diretor do DOPS, pelo secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, pelo 
superintendente de Polícia Federal de São Paulo e pelo chefe da agência São Paulo do SNI. Esse 
Centro de Coordenação funcionava em três áreas − Central de Informações, Central de Operações 
e Central de Difusão −, e contava com uma Coordenação de Execução subordinada à Central de 
Informações. Era este o modelo:
II Éxercito
Centro de Coordenação
Central de Operações Central de DifusãoCentral de Informações
Coordenação de Execução
74. A Coordenação de Execução, subordinada à Central de Informações, era chefiada pelo 
tenente-coronel Waldyr Coelho, que servira na unidade do Exército de Pirassununga, então chefe 
da seção de informações do Estado-Maior da 2
a Divisão do Exército. Era o pessoal da Coordenação 
de Execução que respondia, sob determinação dos escalões superiores, por ações de prisões ilegais, 
interrogatórios, torturas, execuções e desaparecimento forçado de militantes. O então capitão de 
artilharia Dalmo Lúcio Muniz Cyrillo foi chefe de uma das equipes de interrogatório preliminar 
e depois chefiou equipe da Coordenação de Execução.
35 Posteriormente, integraria a equipe do 
DOI-CODI/II Exército. Outro que foi chefe de equipe de busca e orientador de interrogatórios 
da Oban, e depois do DOI-CODI, foi o então capitão e hoje tenente-coronel reformado Maurício 
Lopes Lima. Ele foi um dos torturadores de Dilma Vanna Rousseff, hoje presidenta da República. 
Ela era liderança da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares) e foi presa em 
16 de janeiro de 1970. Segundo Dilma Rousseff:
130
4 – órgãos e procedimentos da repressão política
Dilma Rousseff: Eu me lembro de chegar na Operação Bandeirante, presa, no início de 
1970. Era aquele negócio meio terreno baldio, não tinha nem muro, direito. Eu entrei 
no pátio da Operação Bandeirante e começaram a gritar: “Mata!”, “Tira a roupa”, “Ter -
rorista”, “Filha da puta”, “Deve ter matado gente”. E lembro também perfeitamente que 
me botaram numa cela. Muito estranho. Uma porção de mulheres. Tinha uma menina 
grávida que perguntou meu nome. Eu dei meu nome verdadeiro. Ela disse: “Xi, você está 
ferrada”. Foi o meu primeiro contato com o esperar. A pior coisa que tem na tortura é 
esperar, esperar para apanhar. Eu senti ali que a barra era pesada. E foi. Também estou 
lembrando muito bem do chão do banheiro, do azulejo branco. Porque vai formando 
crosta de sangue, sujeira, você fica com um cheiro. [...] 
Entrevistador: Quem batia?
Dilma Rousseff: O capitão Maurício [Lopes Lima] sempre aparecia. Ele não era interro -
gador, era da equipe de busca. Dos que dirigiam, o primeiro era o Homero, o segundo era 
o [capitão Benoni de Arruda] Albernaz. Do terceiro eu não me lembro o nome. Era um 
baixinho. Quem comandava era o major Waldyr [Coelho], que a gente chamava de major 
Linguinha, porque ele falava assim [com língua presa].
Entrevistador: Quem torturava?
Dilma Rousseff: O Albernaz e o substituto dele, que se chamava Tomás. Eu não sei se é 
nome de guerra. Quem mandava era o Albernaz, quem interrogava era o Albernaz. O Al -
bernaz batia e dava soco. Ele dava muito soco nas pessoas. Ele começava a te interrogar. Se 
não gostasse das respostas, ele te dava soco. Depois da palmatória, eu fui pro pau de arara.
36 
O capitão Benoni de Arruda Albernaz era o chefe da equipe A de interrogatório preliminar da Oban 
quando Dilma foi presa, em janeiro de 1970. 
75. A Coordenação de Execução funcionava em um esquema de plantões ininterruptos, 
possibilitando que pessoas fossem presas e interrogadas em qualquer horário, do dia ou da noite. 
Informações que tinham origem na Oban eram difundidas como se fossem originárias da 2 a Divisão 
de Infantaria, que operava no quartel-general do II Exército, sempre assinadas pelo tenente-coronel 
Waldir Coelho. Documentos localizados no Arquivo Nacional confirmam que os órgãos partici -
pantes da Oban se reuniam semanalmente, participando dessas reuniões os chefes da 2
a seção do 
6o Distrito Naval, da 4 a Zona Aérea e da Força Pública do Estado de São Paulo, que, fundida com 
a Guarda Civil, em 1970, deu origem à Polícia Militar do estado de São Paulo. Contavam também 
com representantes do SNI, da Polícia Federal e do DOPS. 
76. Em uma dessas reuniões, em 12 de fevereiro de 1970, Waldyr Coelho chegou a sugerir 
ao comando do II Exército que se fizesse uma nova operação, com novo nome, a partir do modelo 
da Oban, especificamente destinada ao combate à corrupção. Essa nova operação, segundo ele, se 
beneficiaria da imagem que a Oban teria junto à população. É o teor de documento confidencial do 
comando do 6
o Distrito Naval, informação no 076/70, de 20 de fevereiro de 1970:
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
131
Durante a reunião semanal dos órgãos integrantes da Oban, no último dia 12 de fevereiro, 
o major Waldyr Coelho comentou ser uma constante, nas declarações dos elementos mais 
jovens presos por atos subversivos e/ou terroristas, a descrença com o combate à corrupção 
por parte das autoridades constituídas. Visando reduzir o poder de arregimentação dos 
terroristas, e aproveitando a imagem que já desfruta a Oban junto à população, o major 
Waldyr afirmou que iria sugerir ao comando do II Exército a criação de uma “Operação”, 
semelhante à Bandeirante, especificamente contra a corrupção.
Decorrida uma semana e havendo o exmo. sr. general-comandante do II Exército reassumi -
do suas funções, o comandante do 6
o Distrito Naval obteve do major Waldyr confirmação 
do encaminhamento da sugestão, observando, inclusive, ter sido tal assunto objeto de en -
tendimentos entre o comandante do II Exército e o exmo. sr. ministro da Fazenda, quando 
de sua última estada em São Paulo.
A possível criação desta nova “Operação” poder-se-ia, também, constituir em uma amplia -
ção da esfera de ação da atual Oban. 37
77. Não apenas militares do Exército mas também servidores de todos os órgãos que formavam 
a Oban compunham suas equipes. Eram reconhecidos por letras seguidas por números, como A-1, A-2, 
A-3, B-1, B-2, B-3. Foram localizadas referências a equipes classificadas até a letra D e até o número 4.38 
78. A Oban respondia igualmente a pedidos de busca, diligências ou informações oriundas de 
outros órgãos – identificados como PB, na linguagem da informação. Para a rua Tutoia eram levados os 
presos políticos da Oban ou aqueles que, capturados por outros órgãos da repressão, acabavam entregues a 
ela, para serem interrogados, normalmente, mediante tortura. Vários morreram em consequência disso. Em 
uma listagem de presos produzida pela Oban – difundida para o CIE, o 6
o Distrito Naval, a 4a Zona Aérea, a 
agência São Paulo do SNI e Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo –, constam os nomes: 39
Esta AI encaminha por cópia os seguintes documentos: 
1) Resumo de declarações prestadas na CE OB pelos indivíduos abaixo, nos dias 10 e 11 
setembro de 1970: 
a) Carlos Franklin Paixão de Araújo
b) Ariston Oliveira Lucena
c) Ana Bursztyn
d) Pedro Farkas
e) Alfredo Schneider
f ) Claudia de Souza
132
4 – órgãos e procedimentos da repressão política
g) Reinaldo Morano Filho
h) Coraly Aredes Rosa Novaes
i) Maria Tereza Nogueira Mucci
j) Artur Bielawski
l) Arduino Otavio Laghetto
m) Ana Maria Gomes da Silva
2) Grade de presos de 10 para 11 de setembro de 1970:
[...]
Grade de presos
r el Ação  dos  presos  nest A seção , do  di A 10 p Ar A 11 de  setem Bro  de  1970:
n omes p reso  por e ntr Ad A p risão d estino
1 Candido Pinto de Melo B-3 11/04 AACD
2 Carlos Franklin Paixão de Araujo Deops 13/08 XAD/1
3 Ariston Oliveira Lucena 16o DP 19/08 XAD/3
4 Ana Bursztyn Rest. CODI 22/08 ESP/1
5 Neir Cipriano da Silva B-3 03/09 XAD/2
6 Pedro Farkas B-3 03/09 XAD/2
7 Josephina Bacariça Schneider B-4 03/09 ESP/1
8 Alfredo Schneider B-4 03/09 XAD/3
9 Claudia de Souza C-4 08/09 ESP/2
10 Reinaldo Morano Filho Deops 08/09 XAD/2
11 Coraly Aredes Rosa Novaes DPF AM. 10/09 ESP/2
12 Maria Tereza Nogueira Mucci Equipe mista 10/09 ESP/1
13 Artur Bielawski Apres. 10/09 Lib.
14 Arduino Otavio Laghetto C-3 10/09 Lib.
15 Ana Maria Gomes da Silva C-1 10/09 ESP/2
79. A carceragem da Oban tinha pelo menos três celas na delegacia da rua Tutoia, deno -
minadas xadrez 1, 2 e 3. As mulheres ficavam separadas, provavelmente em uma cela especial – se -
gundo abreviação utilizada na tabela (ESP/2). Alguns permaneciam encarcerados por muito tempo. 
O nome de Cândido Pinto de Melo, que atualmente batiza a União Estadual dos Estudantes de 
Pernambuco (UEP), foi registrado na AACD (Associação de Assistência à Criança Deficiente − sigla 
de uma instituição de fins filantrópicos). Em abril de 1969, Cândido levou dois tiros pelas costas ao 
fugir, quando percebeu que seria preso. Um deles o atingiu no rosto, de raspão. O outro na coluna, 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
133
deixando-o paraplégico. Preso, fazia sessões de recuperação na AACD. E, nessas ocasiões, homens 
armados da Oban ficavam ostensivamente em frente à porta do quarto em que se encontrava, difi -
cultando seu contato com familiares ou amigos.
80. Relatórios de atividades da Oban com a íntegra dos depoimentos prestados, grades de 
presos e outras informações eram difundidos para o CIE, a agência São Paulo do SNI, o 6 o Distrito 
Naval e a 4a Zona Aérea, em intensa troca de informações entre órgãos. Os interrogatórios na Oban 
eram denominados preliminares, ou seja, tão logo um militante fosse preso, deveria ser interrogado. 
Dessa forma, eram obtidas informações antes que seus contatos percebessem que a pessoa tinha sido 
presa. Com isso, buscava-se conhecer pontos predeterminados de encontro, com locais, horários e 
dias previamente estabelecidos. Estes pontos serviam para troca de informações ou para aferir se os 
militantes não tinham sido presos ou mortos. Assim, deixar de comparecer a um ponto era um forte 
indício de ter sido capturado por agentes da repressão.
81. Conhecendo essas rotinas, os agentes da Oban procuravam dar início ao interroga -
tório preliminar tão logo o preso chegasse às dependências da rua Tutoia. Posteriormente, presos 
passaram a ser levados também para centros clandestinos. Desse modo era possível ter informações 
como com quem o militante teria um encontro, quando e onde (em que ponto). Se os interrogató -
rios preliminares e as primeiras sessões de tortura lograssem êxito, as equipes tentavam capturar os 
contatos do preso ou presa, o que poderia levar a um processo de desmantelamento da organização 
à qual pertencia. Em seguida, o preso seria encaminhado ao DOPS, para a formalização do inqué -
rito, mas, na prática, as sessões de torturas eram tantas que, muitas vezes, os presos permaneciam 
naquelas instalações por tempo indeterminado. Por exemplo, Carlos Franklin Paixão de Araújo foi 
preso em 13 de agosto de 1970, cerca de um mês antes da confecção do relatório acima referido.
40 Os 
interrogatórios de Osvaldo Soares, Manoel Dias do Nascimento e José Amorim de Araújo levaram 
cerca de quatro horas cada um (equipe C-2). As sessões de Eva Tereza Skazufka Bergel, em 4 de 
junho de 1970, realizados pela equipe A-1, duraram oito horas. 41 Também Antônio de Pádua Prado 
Junior foi interrogado por três horas e 40 minutos, pela equipe A-2, em 26 de maio de 1970. Dois 
dias depois, foi novamente interrogado, por horas, pela equipe C-2. 42 
82. Os interrogatórios eram reduzidos a termos nos quais constavam, no cabeçalho, o nome 
do interrogado, seus codinomes, a equipe da Oban responsável pela operação, além de dia e hora em 
que foram tomadas as declarações. Alguns dias após a realização dos interrogatórios, as informações 
eram repassadas para órgãos como o SNI, o CIE, o Distrito Naval e a Zona Aérea de São Paulo. 43
83. O acesso que hoje temos a esses documentos se deve ao fato de que, após o processamento 
das declarações prestadas, e das providências tomadas, o SNI e os Centros de Informações das Forças 
Armadas arquivavam os documentos correspondentes. Eram esses documentos que fundamentavam 
os processos do Conselho de Segurança Nacional e do Superior Tribunal Militar contra os militantes 
das organizações de esquerda acusados de crimes previstos na Lei de Segurança Nacional.
84. O acervo do extinto SNI e dos serviços secretos das Forças Armadas são, atualmente, im-
portantes fontes de informação sobre a ditadura militar. Seus documentos, com milhões de páginas 
de textos, registram o cotidiano da espionagem, o intenso monitoramento aos opositores do regime o 
e intercâmbio de informações sobre as investigações entre os órgãos de repressão.
134
4 – órgãos e procedimentos da repressão política
85. Em um desses depoimentos, Osvaldo Soares explica sua viagem a Cuba na companhia 
de um indivíduo conhecido como Sanchez, acrescentando que, posteriormente, esse companheiro de 
viagem apareceu na revista O Cruzeiro como integrante do Comando de Caça aos Comunistas (CCC). 
Ao arquivar essa documentação, os analistas da agência São Paulo do SNI se preocuparam em com -
plementar o relato com uma foto de Sanchez, proveniente de seus próprios arquivos:
Doutora Elizabeth: localizar, no arquivo, um prontuário sobre atividades do CCC que in -
clui uma série de fotografias de indigitados integrantes do CCC. Uma das fotografias é de 
“Sanchez”. Tirar xerox e anexar ao prontuário.44 
86. Dessa forma, a circulação de informes não era mero protocolo, e sim a maneira como 
a Oban desempenhava importante papel na provisão dos arquivos do SNI e, consequentemente, 
de todos os parceiros de sistema. Tanto que em outro interrogatório, na folha de encaminhamento 
do seu termo pelo SNI, consta: “Podemos ajudar a identificar o Cid S. Paulo”, militante citado 
no depoimento de Edmur Péricles Camargo, que, posteriormente, se tornaria um desaparecido 
político. Segundo as anotações, isso seria possível a partir do teor do protocolo n
o 2 .394/1967, 
que conteria as informações citadas. 45 
87. Na Escola Nacional de Informações (EsNI), após ter comandado o DOI-CODI/II 
Exército, órgão que sucedeu a Oban, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra elaborou apostila já re-
ferida, intitulada Neutralização de aparelhos,46 baseada em casos reais, só que com dados falseados, por 
ser mais conveniente a conclusões e ensinamentos da EsNI. No entanto, o teor da apostila é relevante 
por apresentar práticas da Oban e do DOI-CODI/II Exército. Um dos casos relatados na referida 
apostila, é a prisão de Osvaldo Soares, o “Miguel” ou “Fanta”, em 17 de maio de 1970: 
7. Estouro do Aparelho de “Miguel” ou “Fanta”.
a) “Miguel” ou “Fanta”, ex-sargento, expulso da FAB, pertencia à VPR [Vanguarda 
Popular Revolucionária].
b) Foi preso pelo DOI-CODI/II Exército e imediatamente interrogado. “Abriu”, em pouco tem-
po, o seu aparelho, situado à rua Bonsucesso, bairro do Tatuapé, em São Paulo.
c) Duas turmas da Seção de Operações foram encarregadas do “Estouro”.
d) A casa foi cercada sigilosamente. As luzes da sala encontravam-se acesas. Um agente 
aproximou-se e tocou a campainha, mas ninguém atendeu.
e) “Miguel” durante o interrogatório não declarou que moravam outras pessoas no aparelho.
f) O chefe da operação resolveu “estourar” o aparelho, o que foi feito através da porta da cozinha. 
g) Foram encontrados na mesa da cozinha pratos com restos de comida que indicavam 
estarem sendo usados até pouco tempo atrás. Os bicos de gás do fogão estavam quentes 
demonstrando que alguém havia utilizado o fogão recentemente. 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
135
h) Todo o aparelho foi revistado, inclusive o forro da casa. Ninguém foi encontrado. 
i) O chefe da operação avisou o oficial de permanência do DOI. “Miguel”, interrogado 
com mais rigor, em 30 minutos afirma que no corredor do aparelho existia um alçapão, 
muito bem camuflado, onde deveriam estar os outros dois ocupantes do aparelho. 
[...]
l) Agentes conseguem retirar a tampa do alçapão e verificam que no seu interior estão um 
homem e uma mulher, ambos armados com revólver calibre 38. 
m) Mandados sair do alçapão, não o fazem. Atiram contra os agentes. O tiroteio é estabele -
cido e os dois terroristas são mortos.
47 
88. Esse relato permite conhecer, também, como se processavam os depoimentos e em que 
grau de violência. No item b, por exemplo, pode-se imaginar que o interrogado tenha sido forçado a 
informar o endereço de sua residência. No item i , o então major Carlos Alberto Brilhante Ustra des -
creve como Miguel teve de ser interrogado “com mais rigor”, por cerca de 30 minutos, até dizer que 
havia um esconderijo na casa. Interrogar “com mais rigor” é sinônimo de torturar, palavra que não 
deveria ser escrita em um documento como este. 
89. No interior do alçapão estavam Alceri Maria Gomes da Silva e Antônio dos Três Reis 
de Oliveira, que foram mortos pelos agentes da Oban. Possivelmente as mortes não ocorreram da 
maneira como descrita no documento. No entanto, não há dúvida sobre as responsabilidades da 
Oban pela morte de um casal, cujos restos mortais, enterrados no cemitério da Vila Formosa, nunca 
foram entregues às famílias. 
90. Quanto aos horários, os interrogatórios aconteciam a qualquer tempo, de dia ou à noi -
te, no horário que fosse mais conveniente. As declarações de Edmur Péricles Camargo, por exemplo, 
foram tomadas na noite de 28 de maio de 1970, entre 23h e meia-noite. Um longo interrogatório de 
Darcy Rodrigues ocorreu na virada do dia 6 para 7 de maio de 1970. Conduzido pela equipe B-2, 
começou às 23h45 e terminou às 4h30.
48 O interrogatório com acareação entre Joaquim Martes, 
Eufrásio da Silva Medrado e Pedro Firmino de Santana ocorreu entre 0h30 e 2h de 26 de maio de 
1970, realizado pela equipe A-2. 49 
91. As informações obtidas nessas sessões eram difundidas em seguida para a análise da 
comunidade de informações, fossem obtidas em interrogatórios, fossem manuscritas pelos próprios 
presos.50 Como exemplo, citem-se declarações que teriam sido manuscritas por Edmur Camargo em 
26 de maio de 1970, além de outras, manuscritas por Ladislau Dowbor, 51 Eddie Carlos Castor da 
Nóbrega52 e Abel de Barros Lima.53 
92. Os nomes de integrantes das equipes responsáveis por esses interrogatórios eram 
ocultados dos documentos oficiais, dificultando a identificação de quais agentes realizavam a to -
mada de depoimentos e quem chefiava cada sessão. Entre os órgãos dos sistemas de informações, 
havia troca de dados, informes (o dado bruto) e informações (informes já analisados), além de ser 
136
4 – órgãos e procedimentos da repressão política
constante o trânsito de presos. Por exemplo, quando a equipe A-2 tomou o depoimento de Nilson 
Furtado, na manhã de 4 de junho de 1970, registrou-se no cabeçalho do documento que Nilson 
foi preso pelo DOPS/SP. Concomitantemente, como também se pode verificar em seu termo, a 
equipe A-1 interrogou Iara Glória Areias Prado, que havia sido presa pelo DOPS de Porto Alegre. 
O mesmo vale para Antônio de Pádua Prado Junior,
54 acima referido. As pessoas detidas eram 
levadas de uma a outra instituição da estrutura repressiva, para que cada órgão pudesse, a seu 
momento e a seu estilo, “trabalhar” o preso – como era chamado o processo de buscar informações 
por meio de interrogatórios e sessões de tortura.
93. Em janeiro de 1970, poucos meses após a criação da Oban, o modus operandi dessa opera-
ção já começava a servir de modelo para outros órgãos, como pode ser visto em documento produzido 
pela agência São Paulo do SNI. O texto relata que o policial Coutinho, que servira na Oban, estava 
novamente trabalhando na Força Pública do Estado de São Paulo, sua instituição de origem, precisa -
mente na 2a seção do QG de sua corporação, em que controlava grupo operacional que funcionou nos 
moldes da Operação Bandeirante.55 
94. O documento é igualmente ilustrativo de duas práticas que se tornariam corriqueiras e 
fundamentais para os trabalhos, não apenas da Oban, mas também nos órgãos que a sucederiam, os 
DOI-CODI: 1) uma é o recurso à tortura para obter informações dos militantes presos. É como se, 
para seus agentes, a tortura fosse o meio para alcançar o sucesso das operações, como se os fins justi -
ficassem todos os meios, para além de qualquer dimensão ética.
95. Um dos documentos oficiais que ilustram essa prática se refere à prisão do professor José 
Tarcísio Cecílio, informante do DOPS/SP desde 1962, por agentes da Oban:
Que tão logo adentrou a sala, onde se encontrava Tião, o declarante já começou a sofrer 
espancamentos de toda espécie, aplicados por um sargento da Operação Bandeirante 
que, na ocasião, trajava uma camisa azul; que ato contínuo solicitaram ao declarante 
que falasse o que sabia, sendo certo que o declarante insistia em dizer que trabalhava 
para o Serviço de Informações do DOPS; [...] que o declarante foi dependurado no 
pau de arara, quando teve a sola de seus pés batida com cassetete; que enquanto pro -
videnciavam um aparelho de choque, o referido sargento da Operação Bandeirante, 
que vestia camisa azul, passou um [ilegível] pescoço do declarante, parecendo querer 
enforcá-lo; [...] que, quando chegou o aparelho de choque, o declarante foi novamente 
dependurado no pau de arara, quando lhe aplicaram choques em todo o seu corpo, 
inclusive no ânus e no pênis; que quem fazia tais aplicações era o sargento de camisa 
azul, da Operação Bandeirante; [...] que em face dos suplícios que sofreu o declarante 
está com um dos ouvidos enfermo, os músculos das pernas todos machucados, com os 
pulsos e tornozelos inflamados, impossibilitando-o de andar.
56 
96. Outra prática comum, na Oban, 2) era a infiltração de agentes nas organizações de 
oposição ao regime. Os policiais civis, desde muito habituados a trabalhar com informantes, utiliza -
ram desse artifício com muito êxito para o desmantelamento de grupos de oposição. Nos órgãos de 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
137
composição mista, como no caso da Oban e dos DOI-CODI, a prática foi transmitida pelos policiais 
aos colegas militares, a ponto de constituir-se num dos pilares das operações de repressão política, no 
desmantelamento de organizações de esquerda. 
97. Era intenso o intercâmbio, com troca de informações e também de presos, entre a Oban e 
o DOPS/SP, em um ambiente não raro conturbado, tomado de grande tensão. Dessa forma, desentendi-
mentos no comando eram mesmo naturais, como o que ocorreu entre o tenente-coronel Waldyr Coelho e 
o delegado Sérgio Fernando Paranhos Fleury, homem de maior destaque na Polícia Civil paulista durante 
a ditadura militar. Dado se estabelecer, entre eles, intensa competição por resultados, se desentenderam e 
Fleury e sua equipe acabaram se aproximando do Centro de Informações da Marinha (Cenimar). Além 
de utilizar um centro clandestino de prisão e tortura da Marinha em São Conrado, no Rio de Janeiro, 
com o apoio do Cenimar, Fleury conduziu a operação que resultou na morte de Carlos Marighella, na 
cidade de São Paulo, em 4 de novembro de 1969. Em 28 de fevereiro de 1970, foi novamente ousado, 
quando um policial prendeu e levou ao DOPS/SP Chizuo Osava, conhecido como “Mário Japa”, mem-
bro da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). Fleury resistiu às ordens de mandá-lo à Oban, até que, 
finalmente, foi obrigado a fazê-lo e, por sua negligência, foi punido e transferido para a 41
o DP, na Vila 
Rica. A proeminência alcançada por Waldyr Coelho o levou a outros embates, como o que se deu com 
o general Ernani Ayrosa da Silva, chefe do Estado-Maior do II Exército, que, discretamente, apoiava a 
atuação de Fleury. Quando Waldyr Coelho lhe pediu que escolhesse entre ele e Fleury, o delegado foi re-
conduzido ao DOPS/SP. E o major acabou chefiando a seção de informações da 2a Divisão de Infantaria. 
98. Havia também riscos e adversidades para os agentes da Oban. Documento localizado 
no Arquivo Nacional, intitulado A Operação Bandeirante – vítimas do terrorismo: Olavo Hanssen e os 
demais torturados, traz nomes de alguns dos agentes da Oban que se feriram em missão, como o poli-
cial federal Cláudio Ernesto Canton. Em diligência na rua Maria Antônia, em frente à Universidade 
Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, Canton efetuou a prisão de Márcio Beck Machado. Quando 
conduzia o preso para uma viatura, foi atingido, na coluna vertebral, por disparos de outros militantes 
e morreu, em agosto de 1970. 
99. Roberto Artoni, que serviu no DOI-CODI/II Exército, relatou que dois integrantes do 
Movimento de Libertação Popular (Molipo), responsáveis pela morte de Canton, tiveram de pagar 
com a vida. É que naquela época, segundo Artoni, as operações do órgão eram regidas por uma espécie 
de Lei de Talião.
57 Os integrantes do Molipo que foram perseguidos e executados eram Márcio Beck 
Machado e Maria Augusta Thomaz58, mortos em Rio Verde (GO), em maio de 1973:
Roberto Artoni: Na rua Maria Antônia, mataram um agente meu. O agente Canton da 
Polícia Federal. Eu falei que os caras viriam por lá: “Você só vem atrás, não mexe com os 
caras”, ele foi tentar prender os dois. Mataram ele.
Comissão Nacional da Verdade: E depois disso os dois fugiram?
Roberto Artoni: Fugiram. Esses dois eram dois dos 25 do Molipo, que voltaram de fora 
[de Cuba].
138
4 – órgãos e procedimentos da repressão política
[...]
Comissão Nacional da Verdade: E depois foram pegos?
Roberto Artoni: Não. Aí veio a Lei de Talião. Conhece a Lei de Talião?
59
100. Em 1970, a Presidência da República elaborou a Diretriz Presidencial de Segurança 
Interna. Com base nela foi elaborado, em sequência, o Planejamento de Segurança Interna e, em se -
guida, foram criados os DOI-CODI, que expandiram para o restante do Brasil o modelo de São Paulo, 
da Oban. A doutrina, cada vez mais impregnada, era que os participantes dos órgãos de repressão 
tinham uma missão a cumprir. Para além de meros policiais e militares cumpridores de suas funções, 
os agentes da repressão política que compuseram os quadros dos DOI-CODI eram imbuídos de uma 
ideologia, difundida como espírito patriótico, que os colocava muitas vezes como soldados leais a seus 
comandantes, em uma guerra cujo objetivo principal era eliminar o inimigo interno, personificado em 
militantes comunistas e membros de grupos armados. 
2. d estacamento  de  o Perações  de  I n Formações  − c entro  de  o Perações  de  d e Fesa  
Interna  (doI- cod I)
101. Em outubro de 1970, logo após a posse do presidente Emílio Garrastazu Médici, 
com a edição da Diretriz Presidencial de Segurança Interna, o modelo da Oban foi difundido para 
o território nacional, com a criação dos Destacamentos de Operações de Informações − Centro 
de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI). A eficácia da Oban no desbaratamento das orga -
nizações de esquerda em São Paulo serviu de base para o surgimento dos Centros de Operações 
de Defesa Interna (CODI), em janeiro de 1970. A medida oficializou o comando do Exército no 
combate à oposição. Cada CODI passou a contar com um ou mais Destacamento de Operações 
e Informações (DOI), encarregado de executar prisões, investigações e interrogatórios. Tratava-
se de unidades de inteligência, especializadas em operações e subordinadas aos comandantes de 
cada força. Os DOI-CODI eram comandados por oficial do Exército, em geral, major ou coronel, 
e tinham orçamento regular. Para a instrução de inquéritos encaminhados à Justiça, os DOI se 
articulavam com o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) e o DPF. Assim, o DOI-
CODI se encarregava dos interrogatórios e remetia os presos indiciados ao DOPS ou à DPF para 
a formalização do inquérito.
102. Dessa forma, todos os secretários de Segurança Pública do país foram novamente 
reunidos, em Brasília, em um Seminário de Segurança Interna. Receberam instruções para que cada 
Comando Militar de Área tivesse um Condi, um DOI-CODI, sob a responsabilidade do comandante 
da Força respectiva, nesse caso denominado comandante de Zona de Defesa Interna (ZDI). O país, 
então, ficou dividido em seis ZDI. Dependendo da região, poderiam ser criadas, ainda, Áreas de Defesa 
Interna (ADI) ou Subáreas de Defesa Interna (SADI). 
103. Em 1970, em cumprimento à Diretriz Presidencial de Segurança Interna, foram cria -
dos, pelo Exército brasileiro, os seguintes DOI-CODI: do I Exército, no Rio de Janeiro (então estado 
da Guanabara); do II Exército, em São Paulo (SP), do IV Exército, em Recife (PE); e do Comando 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
139
Militar do Planalto, em Brasília (DF). Em 1971, foram criados os DOI-CODI da 5a Região Militar, em 
Curitiba (PR); da 4a Divisão de Exército, em Belo Horizonte (MG); da 6a Região Militar, em Salvador 
(BA); da 8a Região Militar, em Belém (PA); e da 10a Região Militar, em Fortaleza (CE). Em 1974, foi 
criado o DOI-CODI do III Exército, em Porto Alegre (RS).
104. Os DOI eram órgãos operacionais dos CODI, destinados ao combate direto aos gru -
pos de oposição ao regime militar. Pelas características de sua atuação, os DOI podiam aperfeiçoar 
suas estruturas, sempre que houvesse modificação da tática e no modo de agir das organizações 
consideradas subversivas. Instalados em todo o território nacional, tinham particularidades, mas se -
guiam a regra geral de centralizar todas as informações relativas ao combate das ações de resistência 
à ditadura. Nos estados, após seleção, policiais civis e militares ficavam à disposição do comando 
do Exército na área, que os encaminhava ao DOI, que também recebiam militares da Marinha e da 
Força Aérea, além de agentes da Polícia Federal. Com esse corpo integrado por policiais e militares 
era possível conjugar a experiência das polícias no combate ao crime e em técnicas de investigação e 
interrogatório, com a disciplina e o planejamento característico das Forças Armadas.
60
105. Pedro Ivo Moézia de Lima relata questões relacionadas à estrutura mista que os órgãos 
DOI e CODI possuíam:
Pedro Ivo Moézia de Lima: Eram elementos da Polícia Civil, da polícia de São Paulo. 
Nós éramos um contingente quase que insignificante lá, nós erámos menos de 5%, o 
pessoal das Forças Armadas. Os 95% eram da Polícia Civil, da Polícia Militar, a Mari -
nha mandava um cara, a Aeronáutica mandava outro. Mas o grosso eram essas pessoas 
que integravam. Normalmente tinha um delegado e um oficial da PM que integrava a 
equipe de interrogatório. Nós apenas éramos analistas e dizíamos que tipo de informa -
ção nós queríamos. Isso depois vinha para nós, tá?
Comissão Nacional da Verdade: O senhor foi por um tempo chefe da seção administrativa?
Pedro Ivo Moézia de Lima: Sim.
Comissão Nacional da Verdade: Nesse período, na chefia da seção administrativa... primeiro, me 
esclareça quais foram as suas funções na chefia da seção administrativa, o que que o senhor fazia?
Pedro Ivo Moézia de Lima: Não, eu era responsável por todo o material da... da... nós tra -
balhávamos em uma delegacia, ali na rua Tutoia, a metade funcionava como delegacia de 
polícia e a outra metade como DOI.
Comissão Nacional da Verdade: Eu imagino então que na sua seção devia ter o registro de 
pessoas que ingressavam e saíam?
Pedro Ivo Moézia de Lima: Não. Não. Não. Não. Eram coisas completamente diferentes, 
eu tratava da logística lá do local. Arma, munição, viatura, é... pedidos, alimentação. Era 
isso. O lado operacional era todo lá. Era o outro, tá? A equipe de busca, a equipe de análise, 
a equipe de interrogatório, tá?
140
4 – órgãos e procedimentos da repressão política
Comissão Nacional da Verdade: Fisicamente ficava próximo de onde ficavam os presos políticos?
Pedro Ivo Moézia de Lima: Não. A parte de inteligência, de análise etc. ficava no pró -
prio prédio da delegacia, que é um prédio grande. A parte administrativa ficava em 
outro prédio. [...] Lá eram tomados os depoimentos preliminares, para a organização e 
iniciação do inquérito. E posteriormente esse pessoal todo ia para o DOPS.
61 
Sobre essa mesma questão, Marco Antônio Tavares Coelho, jornalista preso em meados da década 
de 1970, expõe:
Funcionava, na mesma sede do DOI, uma delegacia da Polícia Civil – a que chamam de 
“auxiliar”. Essa delegacia é curiosa e estranha. Na aparência é uma delegacia distrital. 
Disse-me um carcereiro que sua jurisdição é insignificante, dois ou três quarteirões no 
Ibirapuera, onde está o DOI. Serve para dar “cobertura” ao DOI, porque neste utilizam 
muitas viaturas e pessoal da Polícia Civil de São Paulo. Mas, volta e meia, essa “auxi -
liar” recolhe alguns marginais. Uma vez colocaram, na minha cela, quatro marginais, 
numa noite. A guarda do DOI é feita, simultaneamente, por soldados da Polícia do 
Exército e soldados da Polícia Militar do estado de São Paulo. Tudo indica que tal 
estranha “mistura” num quartel militar prende-se a três razões: comprometer a PM 
de São Paulo com o DOI; estabelecer o controle mútuo das duas guarnições militares; 
contrabalançar a inexperiência dos “catarinas” [recrutas da Polícia do Exército] com o 
profissionalismo da PM de São Paulo.
62
 106. No documento de Planejamento de Segurança Interna produzido pela Diretriz 
Presidencial, consta que
as nossas polícias, acostumadas até então a enfrentar, somente, a subversão praticada pelo 
PCB, PCdoB, e pela AP foram surpreendidas e não estavam preparadas para um novo 
tipo de luta que surgia, a guerrilha urbana. Até dentro das próprias Forças Armadas 
sentiu-se que elas não estavam preparadas para enfrentar, com os meios disponíveis e as 
técnicas usadas, até o momento, a guerrilha urbana. [...]
Estabeleceu, assim, o governo brasileiro uma estratégia específica, em âmbito nacional, que 
assegurasse a consecução de determinados objetivos fundamentais para a sobrevivência.
63
107. A portaria no 141-EME, de 31 de março de 1975, emitida pelo chefe do Estado-Maior 
do Exército, Sílvio Couto Coelho da Frota, indica a divisão tipológica (A, B, C) entre as estruturas 
do DOI, o que significava “um número fixo de efetivos, entre oficiais e praças do Exército”. 64 Os 
DOI de tipo A eram alocados entre o I e o IV Exército, além de integrar o Comando Militar do 
Planalto, e cada unidade contava com 71 efetivos do Exército, sendo eles: um tenente-coronel, dois 
majores, cinco capitães, um subtenente, seis primeiros-sargentos, 14 segundos-sargentos, 20 tercei -
ros-sargentos, 15 cabos e sete soldados. 
108. Já os DOI de tipo B alocavam 59 efetivos do Exército e eram incorporados à 4
a Divisão 
de Exército (Belo Horizonte), 5 a Região Militar (Salvador), 8 a Região Militar (Belém) e 10a Região 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
141
Militar (Fortaleza). Os DOI de tipo C estavam situados no Comando Militar da Amazônia (Manaus), 
na 5a Região Militar (Curitiba) e na 9a Região Militar (Campo Grande), e contavam com 39 efetivos 
do Exército. Assim, sabe-se que somente pelo Exército foram destinados 728 militares para ocuparem 
postos nos 12 DOI estruturados pelo território nacional.65
109. Segundo o general de Brigada Adyr Fiúza de Castro, a organização dos CODI seguia 
a seguinte estrutura: 
O chefe do CODI é o chefe do Estado-Maior do escalão correspondente. Quer dizer, o 
chefe do CODI no Rio era o chefe do Estado-Maior do I Exército (hoje Comando do 
Leste). O chefe do Estado-Maior na Bahia era o chefe da 6
a Região Militar. O chefe do 
Estado-Maior do II Exército de São Paulo era o chefe do CODI de São Paulo. E esse chefe 
tinha autoridade delegada pelo comandante da área, que é um general de quatro estrelas, 
para fazer reuniões e coordenar a ação desses órgãos. No Rio, por exemplo, reunia um 
representante do I Distrito Naval, um representante da Zona Aérea, um representante do 
DOPS, um representante do delegado da Polícia Federal no estado, um representante, 
como ouvinte, da agência local do SNI. Quanto ao DOI, era um elemento, uma unidade, 
como era o Batalhão de Polícia, como era o DOPS.
66
110. Outro aspecto importante dessa estrutura era a formação dos agentes. Roberto Artoni, 
à época sargento do Exército que atuava na Seção de Investigação do DOI (a partir de 1971) sob o 
codinome “Pedro Aldeia”, relata, por exemplo, que o empresário João Carlos Di Genio, do grupo de 
ensino Objetivo e Unip, fornecia bolsas de estudos para agentes do DOI e seus familiares. As pessoas 
lotadas no DOI-CODI/II Exército, por exemplo, com frequência iam fazer cursos de informações em 
alguma instituição. O Centro de Estudos de Pessoal (CEP), no Forte Duque de Caxias, no Leme, Rio 
de Janeiro, era um desses locais.
67
111. A colaboração dos Estados Unidos também foi intensa na formação e especialização 
de agentes. Instalações militares americanas chegaram a transmitir ensinamentos a agentes do DOI. 
Roberto Artoni relatou que esteve na Carolina do Norte, em Fort Bragg, aprendendo a trabalhar com 
explosivos. Fort Bragg é uma unidade militar com cerca de 650 quilômetros quadrados que abriga, 
entre outras, forças de operações especiais e paraquedistas. Nesse curso, alunos, todos brasileiros e 
de variadas instituições (como Polícias Militares e Forças Armadas), aprendiam a montar e desarmar 
explosivos. Cursos para turmas brasileiras eram realizados, também, na United States Army School 
of the Americas (Usarsa), ou, simplesmente, Escola das Américas. Por essa instituição, mantida pelos 
Estados Unidos e situada no Panamá, passaram alunos brasileiros das mais variadas organizações. Lá 
também foram diplomados nomes que depois seriam expoentes de ditaduras na América Latina, como 
Leopoldo Galtieri, Manuel Noriega, Roberto Eduardo Viola e Vladimiro Montesinos. 
112. Em material de ensino formulado por Carlos Alberto Brilhante Ustra para os cursos 
da Escola Nacional de Informações (EsNI), explica-se que as operações de neutralização deveriam ser 
especialmente agressivas quando lidassem com o que chamavam de “subversão”. Preservar a vida dos 
militantes não era algo com o que se preocupar nessas operações e, tampouco, policiais e militares não 
precisavam justificar suas ações, se a contraparte fosse um opositor do regime. Havia orientação para 
que os agentes tomassem cuidado com pessoas inocentes, transeuntes, no curso de ações violentas: 
142
4 – órgãos e procedimentos da repressão política
Atenção para a população
Procurando tratá-la com educação, mesmo nos momentos em que seja necessária a firmeza 
de atitudes. Ação firme e enérgica não pressupõem maus-tratos e falta de educação. Qual -
quer ação injustificada [...] contra pessoas inocentes e populares, executada por órgão de 
segurança é vitória para a subversão.
68
113. Para conseguir acesso a bairros, condomínios, casas e edifícios, diferentes tipos de 
disfarces podiam ser utilizados. Eram as chamadas histórias-cobertura. As equipes do DOI se ves -
tiam como garis, carteiros, funcionários de empresa de energia elétrica, usavam macacões de bom -
beiros mecânicos ou se identificavam como representantes de firmas especializadas em pesquisas 
de opinião pública. Para neutralizar um aparelho, também contavam conseguir colaboração de 
porteiros ou síndicos dos edifícios. Na fase de reconhecimento da área que sediaria a operação, 
o porteiro era entrevistado. Levantavam-se informações sobre ele como nome, idade, horário de 
trabalho, local onde morava, tempo de serviço naquele edifício, entre outras informações. Dessa 
forma, ficava mais fácil travar conversa com o funcionário, no dia da operação de neutralização. 
As equipes do DOI abordavam o porteiro e o levavam ao apartamento a ser estourado. Valendo-se 
de algum artifício, o porteiro fazia com que os ocupantes do imóvel abrissem a porta, facilitando 
a entrada da turma de choque do DOI.
69
114. Na apostila de Ustra são explicadas técnicas de arrombamento, aconselhando, em úl -
timo caso, o uso de explosivos. Em caso de edifício era necessário evacuar os apartamentos vizinhos. 
Caso os militantes reagissem com tiros, as equipes da repressão deveriam lançar granadas de gás lacri-
mogêneo no interior do imóvel e atirar por janelas e portas.
115. Após entrar no apartamento ou casa e efetuar as prisões, o local era revistado 
pelas equipes do DOI, com atenção para alçapões, fundos falsos ou outros locais que pudessem 
esconder documentos e materiais úteis à investigação. Muitos dos militantes que sobreviveram à 
repressão relatam o desaparecimento de bens após o estouro de aparelhos. Cada turma operacio -
nal do DOI deveria portar consigo um par de óculos escuros, pintados de preto, ou capuz, para 
impedir a visão do prisioneiro, de forma que não identificasse para onde foi levado.
70 Roberto 
Artoni informou nunca ter feito uso dos referidos óculos, mas sim de capuz, colocado no preso 
antes de levá-lo ao DOI.
71 
116. Não raro um preso era levado ao “ponto” (local previamente marcado para encontro 
entre militantes),  para indicar com exatidão sua localização. Nesses casos, cumpria usar um disfarce, 
evitando que pudesse ser reconhecido por companheiros. No caso de uma diligência chamar a atenção 
de transeuntes, deveria ser dito que estava sendo efetuada a prisão de traficantes ou ladrões comuns, 
e jamais dizer tratar-se de presos políticos. Também não deveriam constar nos relatórios de missão os 
nomes verdadeiros dos integrantes das equipes.72
117. A morte de militantes não era algo a ser evitado. A apostila formulada por Ustra aponta dife-
renças entre os tratamentos dispensados a militantes feridos e integrantes da equipe do órgão de segurança: 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
143
Em caso de militante ferido:
• Verificar seu estado e revistá-lo;
• Manter o militante sob guarda;
• Comunicar ao chefe da operação e evacuá-lo de acordo com as ordens recebidas.
[...]
Em caso de elemento da equipe ferido:
• Providenciar atendimento o mais rápido possível; 
• Verificar sua evacuação para o local determinado pelo chefe da operação.
73
118. Roberto Artoni afirmou ser comum que militantes feridos não fossem levados a um 
hospital para receber tratamento, e sim ao próprio DOI.74 Afinal, era necessário primeiramente identi-
ficá-los, ou tentar obter as informações mais urgentes, sem a preocupação de que tal manobra pudesse 
resultar na morte do interrogado. 
119. O setor operacional da estrutura do DOI-CODI era dividido entre as Seções de 
Investigação, de Informações e Análise, e de Busca e Apreensão. À Seção de Investigação cabia iden -
tificar e localizar opositores por meio das suas turmas de investigação, compostas de um agente e um 
auxiliar, que podiam contar ainda com apoio das turmas complementares – das quais faziam parte 
mulheres da polícia feminina e investigadoras da Secretaria de Segurança Pública. No DOI-CODI/II 
Exército, por exemplo, a seção chegou a contar com oito mulheres.
120. Muitos dos integrantes da Seção de Investigação eram policiais, em sua maioria 
militares, e as equipes saíam para as missões em duplas ou trios. A eles cabia a tarefa de realizar 
campanas e seguir pessoas, ou seja, fazer vigilância, mapear a rotina dos militantes, descobrir 
quem eram seus contatos, fotografar essas pessoas, identificar locais de residência e aparelhos. 
As turmas de investigação recebiam as chamadas ordens da investigação (OI) diretamente do 
oficial militar chefe da seção, saíam para as missões e, ao regressar, datilografavam seus relatórios 
e encaminhavam à mesma chefia. 
121. A fala do jornalista Marcos Tavares Coelho, prisioneiro em diversas unidades do DOI-
CODI, incluindo a sediada no batalhão do II Exército, apresenta referências sobre as informações 
apresentadas acima:
É necessário esclarecer que do DOI fazem parte: oficiais do Exército [vários capitães, 
poucos majores e um tenente-coronel], mas nenhum usa farda e todos são chamados 
de “doutores”; oficiais da PM de São Paulo, também sem farda, e muitos policiais do 
144
4 – órgãos e procedimentos da repressão política
DOPS. Todos são “doutores”, único título utilizado, até em relação aos enfermeiros. 
[...] Existe um dado objetivo: uma surda rivalidade entre os oficiais do Exército e os po -
liciais do DOPS. Aqueles é que mandam, que estão na chefia das equipes, que impõem 
o estilo militar ao DOI. Vivem a menosprezar a Polícia Militar pela sua corrupção e seu 
“amoldamento” às pressões políticas. De outro lado, o pessoal do DOPS sente que seu 
órgão foi esvaziado, mas vê claramente que os militares são pouco competentes num 
ramo em que são especialistas [os do DOPS] há dezenas de anos. Ademais, [consideram 
que] os “milicos” são grossos e sem nenhuma sensibilidade política.
75
122. A Seção de Informações e de Análise produzia informes, informações, estudos e con -
clusões sobre organizações tidas como subversivas. Havia uma subseção de análise e outra de interro -
gatório. A Subseção de Análise examinava depoimentos e material apreendido, além de organizar o 
arquivo geral e os álbuns fotográficos dos presos e procurados. Esses álbuns eram muito utilizados pelas 
turmas de investigação em suas diligências e rondas. A Subseção de Interrogatório possuía três turmas 
de interrogatórios preliminares, cada uma composta por seis agentes; uma turma auxiliar, subordinada 
ao chefe de cada turma de interrogatório preliminar, encarregava-se do centro de comunicações, da 
carceragem e da datilografia dos documentos. Era comum que, do interrogatório, participasse um 
delegado ou investigador, chefiado por um oficial do Exército, normalmente capitão. Era o know-how 
policial contaminando investigações militares e as práticas de interrogatório e torturas. 
123. Sobre essa seção, Marco Tavares Coelho afirma que os interrogatórios, assim como as 
torturas e os demais castigos, eram rigorosamente controlados pela chefia da seção. Como os DOI-
CODI possuíam muitos interrogadores e estes eram divididos entre pelo menos três equipes isoladas 
(A, B, C), o interrogatório era sempre orientado pelo chefe da Seção de Informações e de Análise. 
Assim, ao iniciar-se a inquisição, o interrogador recebia por escrito as perguntas e abaixo delas vinha 
o que chamavam de “munição” e a indicação do tratamento a ser dado ao interrogado.
76 
124. Cabia à Seção de Busca e Apreensão realizar as diligências quando se pretendesse rea -
lizar uma ação ofensiva – como estourar aparelhos, efetuar prisões, cobrir pontos, conduzir presos, 
apreender documentos e materiais dos militantes. Por estar na ação mais direta com esses militantes, 
dada a possibilidade de embates armados, era a seção mais sujeita a sofrer baixas. Cada turma de busca 
possuía de três a cinco indivíduos, que saíam para as missões em C-14, Kombi ou Opala, todos equi-
pados com rádio, algo importante numa época em que ainda não havia celulares.
125. Os agentes do DOI-CODI sabiam que militantes, na necessidade de fazer a cobertura dos 
“pontos”, transitavam pelas ruas da cidade. Algumas regiões eram especialmente utilizadas pelas organi-
zações de esquerda. Daí a existência das chamadas rondas – objeto do capítulo 7 da apostila formulada 
por Ustra. Eram de dois tipos: rondas especiais, em que os órgãos de segurança conduziam na viatura 
um preso, para que apontasse os companheiros que transitavam em via pública. Essas rondas eram mais 
específicas, e os locais onde se realizavam eram os comumente frequentados pelos companheiros do preso; 
e rondas comuns, efetuadas pelos órgãos de segurança com a finalidade de localizar e prender militantes 
que fossem procurados. Essas eram feitas com viaturas sem identificação, e as equipes responsáveis porta-
vam fuzil, espingarda calibre 12 ou metralhadora de mão. Era comum o emprego das turmas da Seção de 
Investigação nessas diligências. Daí a importância do álbum fotográfico, para identificar seus integrantes.
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
145
126. Na equipe da Seção de Busca e Apreensão havia também as turmas de coleta de dados. 
Na linguagem dos órgãos de informações, coleta-se o dado que está disponível e busca-se o que não está 
acessível. Essas turmas eram compostas sempre por duas pessoas – sendo um motorista e um oficial da 
Polícia Militar ou um delegado da Polícia Civil. E tinham por missão coletar dados tanto em órgãos 
públicos, como em universidades, colégios e empresas. 
127. Ao analisar falas e depoimentos sobre a organização hierárquica dos DOI-CODI, é 
possível perceber que algumas seções possuíam maior destaque do que outras, mesmo quando esta -
vam no mesmo patamar hierárquico. Por meio do relato do ex-preso Marco Tavares Coelho é possível 
observações pontos deste gênero: 
Na manhã do dia 21 de janeiro, iniciou-se a fase das torturas na rua Tutoia. Sempre nela 
figurou como mentor e executor das piores sevícias, o tal capitão Homero de Sousa, chefe do 
Setor de Análise e Interrogatórios (SAI), departamento que é o núcleo e o “cérebro” − palavra 
imprópria, pois usam mais os músculos, nas torturas, do que outra coisa − do DOI. O outro 
departamento importante é a Seção de Operações e Capturas. Além disso, existem serviços 
auxiliares, como datilografia, identificação, arquivo, cantina, enfermagem etc.
77
128. Por questões de segurança, todos aqueles que integravam o DOI usavam trajes civis, 
se tratavam somente por seus codinomes, usavam barba e cabelos compridos ou, pelo menos, que não 
fossem com corte militar. Esses agentes operacionais recebiam também documentos de identificação 
com nomes falsos, a serem usados em missões específicas. Pedro Ivo Moézia de Lima comenta sobre 
o assunto em seu depoimento:
Comissão Nacional da Verdade: Por que os agentes do Estado usavam codinomes?
Pedro Ivo Moézia de Lima: Ah, isso nós aprendemos com os terroristas.
Comissão Nacional da Verdade: Se o senhor puder me explicar...
Pedro Ivo Moézia de Lima: Então, é por isso. 
Comissão Nacional da Verdade: Mas por quê?
Pedro Ivo Moézia de Lima: Para ninguém saber quem eu sou. O meu nome verdadeiro 
eu escondo, não digo para ninguém. Ninguém. Nós aprendemos... [...]. Eles usavam 
codinomes, o codinome era para evitar que fossem identificados. Normalmente, até 
usava a técnica de colocar um homem e uma mulher, a mulher não tinha papel nenhum, 
era apenas a companheira do cara porque eles iam ter que morar num lugar e para não 
levantar suspeitas era um casal que de qualquer jeito tá ali. Mas via de regra eles não 
sabiam o nome do outro. E quanto menos eles soubessem da vida um do outro era me -
lhor para eles. Então, nós adotamos também a mesma coisa. Lá no DOI os delegados 
usavam nome... postos de capitão, tenentes, sei lá o quê. Tem os oficiais que usavam os 
de delegado e era assim. Ninguém sabia. 
146
4 – órgãos e procedimentos da repressão política
Comissão Nacional da Verdade: Quem escolhia os nomes?
Pedro Ivo Moézia de Lima: Não, era a própria pessoa.
Comissão Nacional da Verdade: Não tinha uma pessoa?
Pedro Ivo Moézia de Lima: Não, o cara vai lá e arruma um codinome e tal. Eu vou dizer 
mais uma coisinha. Ali muito do que acontecia não era do conhecimento da maioria da tro-
pa, porque nós tínhamos que ter a nossa identidade preservada. Então, nós podíamos usar 
cabelão, bigodão, barba, peruca. Isso eram coisas que os comandantes das unidades as quais 
nós pertencíamos não aceitavam. [...] Nós precisávamos ter a nossa identidade preservada 
porque, gente, não era brincadeira. [...]
Comissão Nacional da Verdade: Qual era o seu codinome?
Pedro Ivo Moézia de Lima: Meu codinome? Era Ítalo Andreoli.
Comissão Nacional da Verdade: Sempre esse?
Pedro Ivo Moézia de Lima: Sempre esse. Não usei nenhum outro.
78
3) doi -codi /ii e xército
129. Um dos destacamentos mistos mais atuantes foi o do DOI-CODI/II Exército (II 
Ex), em São Paulo, conhecido como “casa da vovó” por seus integrantes. 79 Instalou-se nas depen -
dências da Oban, situadas na rua Tutoia, n o 921, no bairro do Paraíso, onde hoje funciona a 36 a 
Delegacia de Polícia Civil. 
130. Inicialmente, o DOI-CODI/II Ex. contou com um efetivo de 116 homens, oriundos 
do Exército (18), da Polícia Militar do estado de São Paulo (72), da Polícia Civil (20), da Aeronáutica 
(cinco) e da Polícia Federal (um). A estrutura de destacamento dos DOI-CODI possibilitava a con -
jugação de esforços do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, do SNI, do DPF e das Secretarias de 
Segurança Pública e outros órgãos credenciados, quando fosse o caso.
80
131. A nota de serviço n o 3, de 11 de setembro de 1973, expedida pelo comando do II 
Exército, estabeleceu normas para o funcionamento do DOI-CODI/II Ex. Segundo esse documento 
confidencial, o destacamento era comandado pelo chefe do Estado-Maior do II Exército e abrigava 
uma Central de Informações, uma Central de Operações e uma Central de Assuntos Civis. Sob con -
trole da Central de Informações, funcionava o Destacamento de Operações de Informações (DOI), 
braço operacional responsável pelo combate às organizações de oposição ao regime. Era claro o prota-
gonismo exercido pelo DOI-CODI e a extensão de sua atuação: 
As operações normais e contínuas de combate direto às organizações subversivo-terroristas 
são realizadas pelo DOI, com a cooperação dos demais órgãos representados no CODI/II 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
147
Ex. Devido às características peculiares que envolvem o combate à subversão e ao terrorismo, 
particularmente o urbano, [...] a Central de Informações está sendo constantemente acionada. 
[...]
d) Todas as pessoas na área de jurisdição do II Exército, envolvidas em subversão e terroris -
mo, ao serem presas serão encaminhadas diretamente ao DOI. 
[...]
f) O DOI tem prioridade para a execução de qualquer operação de busca de informes refe -
rentes à subversão e terrorismo na área do II Exército [...]. 
g) As ocorrências atendidas pelos órgãos da Secretaria de Segurança Pública deverão ser 
participadas, diretamente, ao chefe da Central de Informações do CODI/II Ex. desde que 
sejam constatadas quaisquer ligações ou suspeita de ligações com subversão ou terrorismo.
81 
132. Anexo a esse documento, um quadro aponta as ligações existentes entre os diversos 
órgãos envolvidos na repressão. Ao centro, ficava a Central de Informações do CODI. O organograma 
interligava os setores de informações de Marinha, Aeronáutica, Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia 
Civil, Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, a Subárea de Defesa Interna e o SNI.
133. Mudanças estruturais ocorreram para dotar o órgão de maior capacidade de atuação, 
como a ampliação do espaço do destacamento, quando se passou a utilizar parte das dependências 
do 36o DP, inclusive toda a carceragem, e um terreno vizinho, que tinha entrada pela rua Tomaz 
Carvalhal, n o 1.030, o que foi possibilitado pelo apoio direto do governo estadual. O Exército abas -
teceu o órgão com armamentos, viaturas, sistema de rádio e toda a infraestrutura necessária para 
suas operações, além de verbas para o custeio com alimentação, telefones e materiais de expediente. 
O combustível das viaturas passou a ser fornecido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP).
134. De acordo com o telegrama confidencial expedido pelo SNI em 1979, o empresário 
Carlos Eduardo D’Alamo Louzada, na época presidente da Santana de Iguapé Empreendimentos e 
Projetos e candidato à vice-presidência da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), 
“nos anos de 1969 e 1970 ajudou materialmente na montagem do DOI/SP durante a gestão do te -
nente-coronel Waldyr Coelho em viaturas, transporte aéreo, equipamentos de escritório, armamento 
e munição”.
82 O caráter de monitoramento do telegrama evidenciava informações positivas, de acordo 
com os órgãos de segurança, sobre o empresário e suas relações político-econômicas com grupos sociais 
que apoiavam e/ou estavam inseridos no Estado autoritário brasileiro. 
a) Nos anos que antecederam a revolução de março de 1964 e em particular em 1963, par -
ticipou ativamente do grupo liderado pelo almirante Sílvio Heck; [...]
d) O general Ayrosa, atual chefe do EME quando CH EM/II Exército, em carta pessoal 
agradeceu ao nominado [Carlos Eduardo D’Alamo Louzada] sua inestimável ajuda em São 
Paulo no combate ao terrorismo;
148
4 – órgãos e procedimentos da repressão política
e) Colaborou materialmente na melhoria das instalações do atual XII ESQD CAV MEC 
(SP) no comando atual do tenente-coronel Beltrão;
f) Em 1977 e 1978 articulou as representações de todas as entidades rurais de São Paulo para 
em manifesto apoiarem a candidatura do atual presidente [João Figueiredo];
g) Tem colaborado com a ARJ/SNI cedendo instalações por sua conta de escritórios opera -
cionais na avenida Nilo Peçanha, n o 165, Rio de Janeiro [...]83
135. Carlos Eduardo D’Alamo Louzada era apenas um dos diversos empresários brasileiros 
(e estrangeiros) que apoiaram a estruturação do sistema de segurança interno planejado pelo regime 
militar. Muitos outros também forneceram diferentes tipos de recursos para concretizar os projetos de 
implementação das operações especiais, como a Oban, e dos destacamentos mistos, como o DOI-CODI.
136. Em depoimento à CNV, o coronel José Barros Paes, comandante da 2 a seção do II 
Exército de 1974 a 1976, contou que a comunidade de informações paulista se reunia pelo menos 
uma vez por mês. 84 E que a 2 a seção, responsável pelo setor de informações (E2), recebia missões 
do CIE, que era órgão diretamente ligado ao gabinete do ministro. O braço operacional da 2 a 
seção, por sua vez, era o DOI-CODI/II Exército, cujos agentes executavam as ações. Ao coman -
dante da 2 a seção competia manter o comandante do II Exército informado, o que se ilustra no 
organograma a seguir: 85 
Ministério do Exército
CIE
Comando do II ExércitoII Exército/E2
OBAN
(1969-1970)
II Exército/E2
DOI-CODI
(1970-1976)
137. José Barros Paes confirmou que, para montagem do aparato repressivo, foi necessário 
pedir a colaboração do empresariado. Muitos se prontificaram a ajudar – financiando a aquisição de 
armamentos, aparelhos de comunicação, equipamentos de escuta, munição e viaturas para as equipes. 
Feita a montagem inicial, esse apoio não era mais necessário.
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
149
138. O DOI-CODI/II Exército contava com um comandante, necessariamente oficial su -
perior, que era auxiliado por assessoria jurídica e policial chefiada por um delegado de polícia. Carlos 
Alberto Brilhante Ustra comandou o destacamento de 29 de setembro de 1970 a 23 de janeiro de 
1974. O Setor Operacional era chefiado pelo capitão de artilharia Dalmo Lúcio Muniz Cyrillo, sub -
comandante do DOI, e estava dividido nas Seções de Investigação, de Informações e de Análise, e 
de Busca e Apreensão. Enquanto José Barros Paes esteve à frente da 2a seção, era Audir Santos Maciel 
quem respondia pelo DOI. 
139. A Seção de Investigação era chefiada pelo oficial do Exército Ênio Pimentel da Silveira, 
conhecido como dr. Ney ou ainda dr. Ney Borges de Medeiros. Seu substituto era o oficial do Exército 
Freddie Perdigão Pereira. As turmas de investigação recebiam as chamadas ordens de investigação (OI) 
diretamente de Ênio, saíam para as missões e, ao regressar, datilografavam seus relatórios e encaminha-
vam à mesma chefia. O oficial do Exército André Leite Pereira Filho, conhecido como dr. Edgar, res-
pondia pela Seção de Informações e de Análise, alocada no prédio principal do 36
o DP. Para quem olha 
essas instalações a partir da rua Tutoia, a metade direita do imóvel pertencia à delegacia, e a esquerda, ao 
DOI-CODI. No piso térreo ficava a carceragem. No andar superior, a Seção de Informações e de Análise.
140. Por meio da análise de documentos do Arquivo Nacional, pode-se notar a ampliação e 
a consolidação da comunidade de informações. A partir do primeiro semestre de 1970, por exemplo, 
relatórios da Oban com termos dos interrogatórios dos presos eram difundidos para o CIE, o SNI, o 6o 
Distrito Naval e a 4a Zona Aérea.86 No final de 1970, esses relatórios passaram a ser entregues também 
à Secretaria de Segurança Pública e ao DOPS/SP. A relação entre DOI-CODI/II Exército e DOPS/
SP era, desde o início, intensa e profícua, com troca de informes, informações, servidores, presos e 
também intercâmbio de experiências, que possibilitavam práticas definidoras de seu modus operandi . 
Essa relação entre militares e policiais civis chegou a ser muito próxima, como no caso da parceria 
entre Ênio Pimentel Silveira, o dr. Ney, do DOI-CODI/II Exército, e o delegado Sérgio Fernando 
Paranhos Fleury, do DOPS/SP. 
141. Pedro Ivo Moézia de Lima comenta sobre a estreita relação que se estabeleceu entre 
os organismos de segurança durante o regime militar na cidade de São Paulo, o que aproximou 
militares e policiais:
Pedro Ivo Moézia de Lima: Agora, ninguém desconhece que o método da polícia sempre foi 
esse, de tortura, do castigo físico. 
Comissão Nacional da Verdade: Isso ocorria dentro do DOI-CODI?
Pedro Ivo Moézia de Lima: Não. Não estou dizendo isso. Eu estou dizendo que o mé -
todo era esse. 
Comissão Nacional da Verdade: O método onde?
Pedro Ivo Moézia de Lima: Na polícia de São Paulo. Na polícia de São Paulo. 
Comissão Nacional da Verdade: Não no DOI-CODI?
150
4 – órgãos e procedimentos da repressão política
Pedro Ivo Moézia de Lima: No DOI-CODI não tô dizendo que não tem, eu não presenciei. 
Isto que eu estou dizendo. Eu não presenciei. 
Comissão Nacional da Verdade: Havia delegados da polícia de São Paulo que atuavam 
dentro do DOI-CODI?
Pedro Ivo Moézia de Lima: Sim. Era a maioria. Era a maioria. 
Comissão Nacional da Verdade: Esse pessoal levou esse procedimento para dento dos 
DOI-CODI?
Pedro Ivo Moézia de Lima: Sim, eram eles que... eram eles que... praticamente foi imposto 
isso pra gente. Quando se organizou o DOI-CODI, como eu tava falando aqui, nós éramos 
em oito capitães, a maioria morreu. Quem tá vivo é o Ustra, o Dalmo morreu, o Ene mor -
reu, o André morreu, o Faria morreu, tem eu que tô durando na ação e tem mais um que já 
veio aqui. De oficiais de academia, que eu me lembro, eram só esses. 
Comissão Nacional da Verdade: O resto vinha da polícia?
Pedro Ivo Moézia de Lima: Da Polícia Militar e da Polícia Civil. A Marinha quase não se 
metia nisso, a Aeronáutica também não queria saber disso, Polícia Federal também não 
entrava nessa. Quem faziam as coisas eram... quem começou com tudo? Quem foi? Foi o 
Fleury. Quando sumiram as armas lá no 4
o RI foi ele que iniciou as investigações. 87
142. Quando necessário, integrantes do DOI-CODI/II Exército viajavam para outros es -
tados da federação, em apoio a operações de repressão. Silvio Giglioli, praça do Exército que esteve 
lotado no DOI desde a época da Oban, disse que realizou missões no Paraná, em Foz do Iguaçu e no 
interior da Bahia, esta última quando procuravam Carlos Lamarca. 
143. O DOI-CODI/II Exército rapidamente compreendeu a importância de usar informan-
tes. Alguns militantes presos aceitaram cooperar com a repressão e ficaram conhecidos como “cachor-
ros”, pelo fato de que eram controlados, como se tivessem uma coleira. Esses “cachorros” cumpriam 
ordens e prestavam serviços, recebendo em troca algum tipo de benefício. Não era incomum que 
recebessem pagamentos mensais por serviços prestados. 
144. Roberto Artoni e Marival Chaves afirmaram à CNV que Severino Teodoro de 
Melo, figura proeminente na história do Partido Comunista Brasileiro (PCB), colaborou com 
o DOI-CODI/II Exército e era controlado diretamente pelo chefe da Seção de Investigação, 
Ênio Pimentel da Silveira. Posteriormente, esse controle teria sido passado para Freddie Perdigão 
Pereira.
88 Artoni revelou também que Severino colaborava com o DOI enquanto estava no exte -
rior, passando informações sobre militantes. Outro informante do DOI-CODI foi Wilson Muller, 
o Fritz, com quem Roberto Artoni tinha encontros e cuja colaboração teria tornado possível 
localizar integrantes do Movimento de Libertação Popular (Molipo). 89 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
151
145. Um dos principais informantes do DOI-CODI/II Exército foi João Henrique 
Ferreira de Carvalho, conhecido como Jota, e que pertencia à Ação Libertadora Nacional (ALN). 
João Henrique passou a colaborar com a repressão em setembro de 1972 e Roberto Artoni foi 
um de seus controladores. Em depoimento à CNV, João Henrique contou haver participado de 
diversas rondas. Explicou que seu trabalho como informante do DOI-CODI/II Exército consis -
tia, basicamente, em rodar pela cidade na companhia de seus controladores. O DOI pagava-lhe 
uma pensão e ele estudava com o apoio do cursinho Objetivo, de Di Genio. Seus controladores 
– Roberto Artoni e João de Sá Cavalcanti Neto, conhecido como Fábio Silva Prado (já falecido) – 
o buscavam na pensão, para realizar essas rondas especiais. Passeavam de três a quatro vezes por 
semana, durante todo o dia e em diversos bairros da capital paulista. João Henrique explicou que 
a viatura era, na maioria das vezes, um fusca e que, além do carro em que estavam, sempre havia 
outras viaturas descaracterizadas do DOI-CODI pela região. Pelos rádios, os agentes mantinham 
uma comunicação constante. Em uma dessas rondas especiais, João Henrique apontou aos agen -
tes do DOI Francisco Seiko Okama, o Baiano. Segundo João Henrique, a partir das vigilâncias 
realizadas sobre Baiano, outros militantes da ALN foram caindo: 
Conforme a situação, as turmas da Seção de Investigação são designadas para estas rondas. 
Tais turmas procuram agir aos pares, pois em caso de necessidade o seu efetivo normal, que 
é de dois homens, é muito pequeno para ser empenhado numa ação. Como a ronda se efetua 
numa mesma área, as turmas da Seção de Investigação que estão empenhadas na missão 
podem se reforçar, mutuamente, num prazo muito pequeno.
90
146. João Henrique também relatou que Roberto Artoni foi buscá-lo na pensão para que o 
acompanhasse até a Baixada Santista. Tratava-se de uma missão necessária, pois agentes do DOI pen-
savam ter localizado Antônio Carlos Bicalho Lana, porém, necessitavam de confirmação. Lana estava 
no litoral e havia trocado de hotel para despistar a repressão, mas aparentemente havia sido novamente 
localizado. Alguém que o conhecesse poderia confirmar. Era necessário ter certeza da identidade do 
perseguido, pois as ações eram agressivas demais para arriscar um alvo errado. Assim, João Henrique 
foi levado ao local em que Lana estaria hospedado e João Henrique o reconheceu.
91 
147. A CNV realizou uma visita de diligência ao local em 27 de novembro de 2013, com 
uma equipe de peritos e ex-presos políticos, em que estes indicaram os cômodos onde foram sevi -
ciados. Entre setembro de 1969 e dezembro de 1976, 70 pessoas desapareceram ou morreram na 
Oban e no DOI-CODI/SP. Um relatório de estatísticas do DOI-CODI/SP, de dezembro de 1974, 
registra que até essa data 50 pessoas haviam sido mortas nessas instalações. No entanto, o Quadro 
Geral de Mortos e Desaparecidos da CNV indica que até 1974 morreram ou desapareceram 58 
militantes no DOI-CODI/SP, sem considerar os casos vinculados à Oban, número superior àquele 
indicado no relatório do órgão. 
148. O período que concentrou maior número de crimes promovidos nas dependências 
do DOI-CODI do II Exército foi entre 1971 e 1974, com 55 vítimas, entre mortos e desaparecidos 
políticos. Durante a maior parte desse período, o órgão foi comandado pelo coronel Carlos Alberto 
Brilhante Ustra, que atuou no DOI de 29 de setembro de 1970 a 23 de janeiro de 1974. As arbi -
152
4 – órgãos e procedimentos da repressão política
trariedades das ações realizadas pelo DOI-CODI/II Exército atingiam também os familiares de 
militantes, que não apenas ficavam sem informações sobre os parentes presos, como também sofriam 
medidas sem nenhum amparo legal: 
Exemplos de casos reais:
Prisão de Márcia Aparecida do Amaral (Lila) em seu aparelho residência. 
Através de investigações, a Seção de Informações e Análise do DOI-CODI/II Exército lo -
calizou o aparelho residência de Márcia. 
Existiam duas linhas de ação para prendê-la:
 À noite, em sua residência; neste caso sua família tomaria conhecimento de sua prisão;
Na manhã do dia seguinte, quando a mesma se dirigisse para a universidade, onde cursava 
o segundo ano de Medicina. 
Optou-se pela primeira linha de ação, pois assim a turma de interrogatório teria toda a noite 
para interrogá-la [...]. 
Um agente do DOI, parecendo um playboy, chegou só, com um carro Corcel e com o rádio 
ligado a todo volume [...]. Disse que era colega de faculdade de Márcia [...]. Quando Márcia 
chegou à porta da casa foi presa e encaminhada ao DOI para o interrogatório. Interrogada, 
constatou-se que na manhã do dia seguinte teria ponto com um cubano. Os familiares de 
Márcia foram impedidos de sair de casa e o telefone da família foi desligado.
92
149. Em algumas operações, agentes do DOPS/SP coordenaram ações com o DOI-CODI/
SP, como aconteceu no caso de Alceri Maria Gomes da Silva, da Vanguarda Popular Revolucionária 
(VPR), e de Antônio dos Três Reis de Oliveira, da Ação Libertadora Nacional (ALN) (segundo versão 
oficial, mortos em tiroteio em 17 de maio de 1970); José Maria Ferreira de Araújo, da VPR (desapare-
cido em 23 de setembro de 1970); e Hiroaki Torigoe, do Molipo (desaparecido em 5 de maio de 1972). 
Muitas dessas ações foram dirigidas pelos delegados Sérgio Paranhos Fleury, Alcides Cintra Bueno 
Filho e Alcides Singillo; e ainda pelo investigador de polícia Carlos Alberto Augusto, conhecido como 
Carlos Metralha e vinculado a Fleury.
150. Os centros clandestinos de prisão, tortura e morte do DOI-CODI/II Exército eram 
do conhecimento dos escalões superiores. Marival Chaves Dias do Canto, ex-sargento que trabalhou 
na Seção de Informações e de Análise do DOI-CODI/II Exército, em depoimento à CNV citou o 
centro clandestino de torturas e execuções conhecido como Fazenda 31 de Março.
93 Seu proprie -
tário, Joaquim Rodrigues Fagundes, dono da Transportes Rimet, no bairro da Mooca, era muito 
amigo de Dalmo Cirilo. Lá, segundo Marival, foram mortos Antônio Carlos Bicalho Lana e Sônia 
Maria Lopes de Moraes Angel Jones, após diligências do DOI no litoral paulista. 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
153
151. O centro clandestino da estrada de Itapevi ficava numa antiga boate chamada Querosene. 
Seu proprietário era um irmão de Carlos Setembrino – suboficial da Seção de Busca e Apreensão. 
Marival disse também que uma casa no bairro do Ipiranga foi utilizada como centro clandestino. Lá 
teria estado Severino Teodoro de Melo. E foi fotografado, quando recebia dinheiro de alguém fardado. 
Um sítio às margens da rodovia Castelo Branco também teria sido utilizado como centro clandestino 
pelo DOI-CODI/II Exército. Marival chegou a localizar esse sítio – Araçariguama −, em companhia 
de Amauri Ribeiro Júnior (repórter da revista IstoÉ ). 
4) doi -codi do  i e xército , r io  de  JAneiro  (r J)
152. O CODI do Rio de Janeiro foi instalado no quartel da Polícia do Exército, na rua 
Barão de Mesquita, Rio de Janeiro (RJ), em 1970, com a função de coordenar ações de defesa relativas 
à área de atuação do I Exército. No ano seguinte, criou-se o DOI, nas mesmas dependências, para 
atuar no combate à oposição política. A estrutura formada pelo DOI-CODI centralizou funções de 
coordenação e execução de ações de repressão contra indivíduos e organizações opositoras do regime. 
Em termos de hierarquia, o órgão respondia ao comando do I Exército, regido por Syseno Sarmento, 
de 1969 a maio de 1971, e sucedido por Sílvio Frota até março de 1974.
153. Antonio Roberto Espinosa, jornalista e militante da Vanguarda Armada Revolucionária 
Palmares (VAR-Palmares), preso em 1969, reflete sobre o processo de reestruturação pelo qual as 
unidades militares passaram a partir da década de 1970, com a finalidade de se transformarem em 
órgãos mistos, os denominados DOI-CODI: 
O que que era essa unidade militar? Eu depois de muito pensar e fazer algumas pesquisas 
cheguei à conclusão de que era um momento em que a repressão estava se organizando. Que 
ela não sabia, ainda, como fazer para obter uma maior eficácia. Em 1969, já tinha surgido em 
São Paulo a Operação Bandeirante, ainda não existia o DOI-CODI. No final do ano começa 
a surgir o DOI-CODI. No DOI-CODI eles centralizam a repressão. Aqui no Rio de Janeiro 
acabou sendo centralizada na Barão de Mesquita, pelo menos essa fase inicial. Nesse momento 
aqui no Rio eles estavam fazendo uma especialização por organizações. Deve ter durado um 
ou dois meses, essa experiência. E a VAR-Palmares era o lugar pra onde a PE [Polícia do Exér-
cito] da Vila Militar, era o lugar pra onde eram levados os militantes da VAR-Palmares presos. 
Então, o DOPS prendeu, mas na mesma madrugada nós fomos levados para a PE. A PE tam-
bém prendia, eu falo isso por ouvir dizer, porque eu passaria lá 29 dias. [...] Nesse momento 
que nós passamos por lá, eles estavam especializados em VAR-Palmares.
94
154. No tocante às várias denúncias de graves violações de direitos humanos ocorridas no 
DOI-CODI/I Exército, é exemplificador o relato da historiadora Dulce Chaves Pandolfi, ex-militante 
da Ação Libertadora Nacional (ALN), segundo o qual
durante os mais de três meses que fiquei no DOI-CODI, fui submetida em diversos mo -
mentos a diversos tipos de tortura. Umas mais simples como socos e pontapés. Outras mais 
154
4 – órgãos e procedimentos da repressão política
grotescas como ter um jacaré andando sobre meu corpo nu. Recebi muito choque elétrico 
e fiquei muito tempo pendurada no chamado pau de arara. [...] servi de cobaia para uma 
aula de tortura. O professor, diante de seus alunos, fazia demonstrações com meu corpo.
95
155. O caso da morte do deputado Rubens Beyrodt Paiva nas dependências do DOI-CODI/I 
Exército proporcionou ampla repercussão sobre as constantes violações de direitos humanos cometidas 
nos destacamentos mistos em questão. Segundo testemunho à CNV do coronel Ronald Leão, falecido 
em novembro de 2013, Rubens Paiva foi recebido no DOI do I Exército pelos agentes do Centro de 
Informações do Exército (CIE) Freddie Perdigão Pereira e Rubens Paim Sampaio. Logo após a recep-
ção no DOI, Rubens Paiva e Cecília Viveiros de Castro, bem como Marilene de Lima Corona, detida 
com Cecília no aeroporto do Galeão, passam a ser interrogados sob tortura por agentes do DOI e do 
CIE, um deles identificado por Cecília como sendo “um oficial loiro de olhos azuis”.
96
156. Testemunha ocular das torturas sofridas por Rubens Paiva no DOI do I Exército na 
tarde de 21 de janeiro, denominado como “Agente Y”, afirma que após ver a cena foi com o capitão 
Ronald Leão à sala do então major Belham, comandante do DOI-CODI/I Exército, a fim de alertá-lo 
que o preso não sobreviveria à continuidade das torturas que lhe eram infligidas pelo “agente loiro e 
alto” de nome “Hugh, Huges, Hughes”.
97 Investigações da CNV identificaram quem seria o agente 
Hughes, cujo nome completo é Antônio Fernando Hughes de Carvalho, interrogador do DOI-CODI 
à época do desaparecimento de Rubens Paiva. Em 24 de fevereiro de 2014, o “Agente Y” reconhece foto 
de Antônio Fernando Hughes de Carvalho, apresentada pela CNV, como sendo do agente Hughes.98
5) o utros  doi -codi
(a ) o do I-cod I do  IV e xérc Ito , em  r ec IFe  (Pe )
157. Localizava-se na rua do Riachuelo, no bairro de Boa Vista, na região central da cidade, 
ao lado do Hospital Geral do antigo quartel do IV Exército. No destacamento existia um comandan-
te – capitão, major ou tenente-coronel – e uma seção de análise de documentos e de informações. 99 
Além de militares das Forças Armadas, havia agentes da Polícia Federal, da Polícia Civil e da Polícia 
Militar. O DOI executava ações junto com o Centro de Informações do Exército (CIE), e seus agentes 
realizavam interrogatórios e expediam informações para os outros órgãos da segurança pública. Após 
os interrogatórios os presos deveriam ser entregues à Polícia Federal.
100
158. Entre os agentes que exerceram função de chefia do DOI-CODI do IV Exército 
estão: o tenente-coronel Hiran Gomes Cavalcanti; o major da Artilharia do Exército Augusto 
Fernandes Maia; o coronel do Exército Antônio Cúrcio Neto; e Confúcio Danton de Paula 
Avelino, na época coronel. Este atuou de setembro de 1971 a agosto de 1972 em funções de chefia 
e comando do DOI-CODI do IV Exército, em Recife (PE). Confúcio Danton se destacou em 
ações da repressão política em São Paulo e, posteriormente, no Nordeste, sobretudo na desar -
ticulação do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR). À época de sua atuação no 
DOI-CODI do IV Exército, ocorreram as mortes de João Mendes Araújo (1972), Miriam Lopes 
Verbena (1972), Luís Alberto Andrade de Sá e Benevides (1972) e os desaparecimentos de Mariano 
Joaquim da Silva (1971) e  Ezequias Bezerra da Rocha (1972).
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
155
159. O coronel Antônio Cúrcio Neto assumiu em 16 de abril de 1973 a função de chefe 
da 2a Seção de Informações do Estado-Maior do IV Exército, em que permaneceu até meados de 
maio de 1974. José Nivaldo Júnior apontou o agente em questão como responsável por seu seques -
tro em Recife, em agosto de 1973. Nas cópias das folhas de alterações de Antônio Cúrcio Neto 
entregues à CNV estão faltando as folhas do segundo semestre de 1973, justamente o período em 
que foram mortos sob tortura, no DOI-CODI de Recife, os seguintes presos políticos: Manoel 
Aleixo da Silva, Emmanuel Bezerra dos Santos, Manoel Lisboa de Moura, Gildo Macedo Lacerda 
e João Carlos Novaes da Mata Machado. 
160. O major de Artilharia do Exército Augusto Fernandes Maia, assumiu a função de 
Adjunto da 2ª Seção do Estado-Maior do IV Exército em Pernambuco em maio de 1973 e permaneceu 
em funções de comando no DOI do IV Exército até agosto de 1978. Em 23/12/1974 foi publicado 
elogio a ele feito pelo tenente-coronel José Renato Leite, Chefe da 2
a Seção do Estado-Maior do IV 
Exército: “Como Chefe do DOI (...), tem prestado bons serviços à 2 a Seção na repressão e combate 
à subversão em toda a área do IV Ex.” 101. Em 31 de março de 1977, outro elogio ao major Augusto 
Fernandes Maia foi publicado, desta vez pelo coronel Ney Armando de Mello Meziat, Chefe da 2 a 
Seção do Estado-Maior do IV Exército: 
Ao ensejo de sua transferência para a 3ª Seção, é dever de justiça destacar a atuação do 
tenente-coronel Maia na 2ª Seção, ao longo de quase quatro anos. Desembaraçado, sério e 
discreto, além de adjunto da seção, foi comandante do DOI durante cerca de nove meses, 
ocasião em que pôde demonstrar sua serenidade, coragem, desprendimento e capacidade 
de comando (...) realizando muitas operações importantes no combate à subversão.
102 
No comando do major Augusto Fernandes Maia no DOI do IV Exército, no ano de 1974, 
ocorreu o desaparecimento de Ruy Frazão Soares, em Petrolina. Fernandes Maia é ainda citado, jun -
tamente com o coronel Ney Armando de Mello Meziat, como responsável pela tortura do missionário 
Frederick Morris, na dependências do DOI do IV Exército, em 1974.
(b ) do I-cod I da  4
a
 d IVIsão  de  e xérc Ito , em  b elo  h or Izonte  (mg )
161. As Zonas de Defesa Interna (ZDI) nas quais se instalaram os CODI, seguindo o de -
senho das áreas de jurisdição dos comandos de Exército, subdividiam-se em Áreas de Defesa Interna 
(ADI) e Subáreas de Defesa Interna (SADI). A repressão política em Minas Gerais foi levada a efeito 
pelos órgãos de segurança do estado e coordenada pelo I Exército, com comando no Rio de Janeiro. 
Em 21 de janeiro de 1971, foi instalado, no quartel-general da 4
a Divisão de Infantaria, o DOI-CODI 
em Belo Horizonte, de acordo com a nota de serviço n o 1. A nota estabelecia a união do Exército e 
de outras forças de segurança no esforço de “defesa interna” na Subárea da ID/4, de Belo Horizonte. 
Os comandantes de cada subárea tinham à sua disposição unidades do Exército presentes na área, da 
Polícia Militar, do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), da Polícia Federal, do Corpo 
de Bombeiros e das forças de segurança que dispusessem de órgãos de operações e informações.
162. O DOI-CODI de Belo Horizonte funcionou no terceiro andar do Departamento de 
Ordem Política e Social (DOPS), localizado à avenida Afonso Pena, n
o 2.351, bairro Funcionários. 
As carceragens do próprio DOPS e das penitenciárias do estado eram utilizadas por esse órgão. 
156
4 – órgãos e procedimentos da repressão política
No que se refere à ocorrência de graves violações de direitos humanos no local entre os anos 1971 
e 1976, é elucidativo o auto de qualificação e interrogatório de Ana Lúcia Penna, professora pri -
mária e militante da Ação Popular Marxista-Leninista (APML), constante no Superior Tribunal 
Militar, segundo o qual
no dia 27 de dezembro [de 1972] foi levada para o DOI [sic] que funciona no terceiro 
andar do DOPS e lá após ter sido despida na frente de vários homens viu-se espancada 
com tapas no rosto e ameaçada de sofrer torturas físicas através de choques elétricos.
103
(c ) do I-cod I do  III e xérc Ito , Porto  a legre  (rs )
163. Em 1969, foi criada em Porto Alegre a Divisão Central de Informações (DCI), com 
a missão de centralizar as ações de combate a grupos insurgentes. O primeiro diretor da DCI foi 
o então major Áttila Rohrsetzer, e o órgão era subordinado ao secretário de Segurança Pública 
do Rio Grande do Sul. Na DCI, as funções de chefia eram exercidas por delegados de polícia e 
policiais militares. A DCI só fazia análise e informações − os interrogatórios e as ações de combate 
eram executados pelo DOPS-RS.
164. Enquanto em outros estados, ao longo de 1970 e 1971, foram implantados DOI-CODI, 
em Porto Alegre, a DCI continuou responsável pelas ações de combate a grupos de militantes, atuando 
em uma rede de colaboração que envolvia o III Exército, os secretários de Segurança, o diretor da DCI 
e o diretor do DOPS-RS. Toda informação ou acontecimento relevante chegava, imediatamente, ao 
conhecimento do III Exército. No Setor de Operações, o delegado Pedro Carlos Seelig, responsável 
pelas prisões e pelos interrogatórios, chefiava uma equipe que trabalhava em consonância com as 
diretrizes do III Exército. Somente em 1974 a estrutura da DCI foi substituída pelo DOI-CODI do 
III Exército, este tendo como comandante o tenente-coronel da artilharia João Oswaldo Leivas Job.
104
(d ) do I-cod I/ IV e xérc Ito /6
a
 r eg Ião  m Il Itar , em  s al Vador  (ba )
165. A principal operação desenvolvida pelo órgão foi a participação na Operação 
Pajussara, uma grande ofensiva, no segundo semestre de 1971, para localizar e eliminar Carlos 
Lamarca, àquela altura o inimigo número um da ditadura militar . O relatório da operação, 
documento da 2 a Seção do Quartel-General do IV Exército/6 a Região Militar, mostra que 
ela foi comandada pelo então major Nilton de Albuquerque Cerqueira, chefe da 2 a Seção do 
Estado-Maior da 6a Região Militar e comandante do DOI de Salvador (BA).105
166. No relatório da Pajussara, há destaque ao papel desempenhado pelo DOI-CODI/ 
IV Exército:
O comando da operação ficou definido como sendo da 6 a Região Militar, por intermédio 
da central de informações do CODI/6. [...] Destaca-se a participação, em reforço ao DOI-
CODI/6 das equipes do CIE, CISA, Cenimar, SSP-SP e, posteriormente, do CODI do II 
Exército, Polícia Militar da Guanabara e SSP da Guanabara.
106
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
157
167. A atuação do DOI-CODI de Salvador foi relevante no cerco ao apartamento onde 
se encontrava Iara Iavelberg, no qual esta foi morta e foi presa a jovem Nilda Carvalho Cunha, de 
17 anos. Nilda, após sessões de tortura, teve problemas de saúde e morreu no final do ano de 1971. 
Sua mãe, Esmeraldina Carvalho Cunha, passou a denunciar a morte da filha nas ruas de Salvador, 
responsabilizando o Exército e as autoridades públicas pela tortura e morte da filha. Ela chegou a ser 
presa e levada à Secretaria de Segurança Pública, ocasião em que teria recebido, de um estranho, o 
seguinte recado: “O major [referência ao major Nilton Cerqueira] mandou avisar à senhora que, se 
não se calar, nós seremos obrigados a fazê-lo”. Em 20 de outubro de 1972, Esmeraldina foi encontrada 
morta, em casa, enforcada por um fio. 
(e ) do I-cod I da  5
a
 r eg Ião  m Il Itar , em  c ur It Iba  (Pr)
168. Seguindo o padrão de outros DOI-CODI, o órgão no Paraná atuava com a colaboração 
do DOPS/PR e da Secretaria de Segurança Pública do Paraná (SSP/PR), que envolvia operações con-
juntas, fornecimento de documentação falsa e uso de dependências policiais para interrogatório. Em 
julho de 1975, o tenente-coronel Zuiderzee Nascimento Lins assumiu o comando do DOI-CODI/5
a 
RM. Nesse mesmo ano, sob seu comando, o DOI-CODI executou, em parceria com o DOPS/PR a 
Operação Marumbi, uma grande investida contra militantes e simpatizantes do PCB no Paraná, na 
qual foram presas mais de 100 pessoas, com 65 indiciados. Em Santa Catarina, com o mesmo propó-
sito, foi desfechada a Operação Barriga Verde. 
169. Testemunhas apontam um local clandestino, chamado “Clínica Marumbi”, utilizado 
por policiais e oficiais do DOI-CODI para sessões de interrogatório e tortura. No âmbito da Operação 
Radar, contra o PCB, testemunhas apontaram que oficiais e agentes do DOI-CODI do II Exército 
(São Paulo) participaram de ações da Operação Marumbi. O tenente-coronel Zuiderzee Nascimento 
Lins deixou o comando do DOI-CODI/5
a RM em 5 de janeiro de 1978, para assumir função no SNI.
c ) c entros  de  i nform Ações  d As  f orç As  Arm Ad As
1) c entro  de  i nform Ações  do  e xército  (cie )
170. O Centro de Informações do Exército (CIE) foi criado em 2 de maio de 1967, pelo 
Decreto no 60.664, no governo do presidente Costa e Silva (1967-69), subordinado diretamente ao 
gabinete do ministro do Exército. Ao CIE cabia orientar, coordenar e supervisionar todas as atividades 
de segurança interna e contrainformações, concorrendo com a 2
a seção do Estado-Maior, também 
encarregada dessas atividades. 
171. O primeiro diretor do CIE foi o então coronel Adyr Fiúza de Castro. No governo do 
general Médici, o CIE era comandado pelo coronel Milton Tavares de Souza. O CIE foi o principal 
órgão de repressão das Forças Armadas. Diante de um Exército envolvido na política, o controle das 
informações passava a ter importância estratégica, assim como a prerrogativa das Forças Armadas de 
ter o controle da segurança interna, que a tornava um ostensivo instrumento de repressão política. 
158
4 – órgãos e procedimentos da repressão política
172. Especializou-se em infiltrar militares nas organizações estudantis e sindicais. Segundo 
Cyro Guedes Etchegoyen, chefe de contra-informações do CIE: 
Verificamos que o trabalho [de acabar com movimentos de oposição política] teria suces -
so somente na base de infiltrações. Havia uma experiência policial nesse sentido, diferen -
te, porque com outras finalidades e sempre lidando com marginais − eram os chamados 
“cachorros”. [...] Foi esse sistema que, evoluindo, destruiu as organizações subversivas. 
[...] A mudança encontrou dificuldades, mas passamos a formar o pessoal, insistindo na 
inteligência do trabalho. Foi essa evolução, de certo modo rápida, que acabou com eles. 
Não foi a queda do Lamarca que acelerou o processo de decomposição das esquerdas 
revolucionárias. Quando isso ocorreu, ele não mais pertencia à VPR [Vanguarda Po -
pular Revolucionária], organização já em extinção. Nessa fase, chegamos a ter muitos 
infiltrados no MR-8 e no PCB. Aí está a verdade sobre o nosso sucesso na neutralização 
das organizações de esquerda. E eles sabem disso.
107
173. O CIE comandou algumas das principais operações de repressão política, como a cha-
cina do grupo de Onofre Pinto, da VPR, conhecida como Chacina do Parque Nacional do Iguaçu, 
em julho de 1974, ou a Operação Radar (1973-75), montada para a perseguição e eliminação de 
dirigentes e militantes do Partido Comunista Brasileiro (PCB), em colaboração com os DOI-CODI, 
especialmente o DOI-CODI/II Exército. O CIE manteve também centros clandestinos de tortura 
e execução de presos políticos, como a chamada Casa da Morte, de Petrópolis. Nesse centro, o CIE 
atuava em coordenação com os DOI-CODI, retirando presos de suas dependências, alguns de outros 
estados, e levando para Petrópolis. Os destinos de vários desaparecidos políticos estão ligados a esse 
centro clandestino do CIE. 
174. Oficiais do CIE já haviam reconhecido o uso do local para interrogatórios. Em entre -
vista ao CPDOC, Adyr Fiúza de Castro, chefe do CIE de 1967 a 1969, declarou que
Adyr Fiúza de Castro: [...] o CIE tinha autonomia para trabalhar em qualquer lugar do 
Brasil. Eles tinham aparelhos especiais, não oficiais, fora das unidades do I Exército, para 
interrogatórios. [...] Como a Casa de Petrópolis.
Entrevistador: Aparelhos como a Casa de Petrópolis?
Adyr Fiúza de Castro: Como a Casa de Petrópolis. [...] Mas não me pergunte quais são as 
casas do CIE porque eles nunca me contaram. Quando eu era chefe do CIE, não tinha 
necessidade disso, porque não havia começado ainda a luta mais aguda, eu saí em 1969.
108 
175. O próprio ex-presidente general Ernesto Geisel, em depoimento em 1994, referiu-se à 
Casa de Petrópolis como “dependência do CIE”.109 
2) c entro  de  i nform Ações  d A m Arinh A (c enim Ar )
176. Criado em 21 de novembro de 1957 pelo Decreto no 42.688, o Cenimar é o mais antigo 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
159
dos órgãos de inteligência das Forças Armadas. Subordinado ao Estado-Maior da Armada, era com -
posto por um diretor (capitão de Mar e Guerra) e um vice-diretor (capitão de Fragata), e estruturava-se 
inicialmente em três divisões: Busca, Registro e Seleção, e Serviços Gerais, onde cada encarregado de 
divisão, o responsável pela área, deveria ser capitão de corveta.
177. Nos primeiros anos do regime militar, o Cenimar focou seus esforços em questões 
internas da própria Marinha. Com o recrudescimento da luta armada pela esquerda, o centro recebeu 
a incumbência de combater a chamada subversão, como definido pelo Decreto n o 68.447, de 30 de 
março de 1971, que o reestruturou. Pela nova organização interna, o diretor era um oficial-general da 
ativa pertencente ao Corpo da Armada, e seu vice, um capitão de Mar e Guerra, admitindo também 
em seu quadro de pessoal funcionários civis. 
178. Na prática, isso significou que o Cenimar ficou responsável por centralizar a produção 
de informações dentro da Marinha, limitando, dessa forma, a atuação das 2
as Seções, setores tradicio-
nalmente responsáveis pela coleta de informações do Estado-Maior da Armada. 
179. Além disso, o centro mantinha agentes infiltrados em organizações de oposição ao 
regime militar, permitindo ao órgão conhecer a organização, estrutura e doutrina das principais or -
ganizações de esquerda em atuação no período, como fica evidenciado no dossiê “Ação subversiva no 
Brasil”, de maio de 1972, que fazia uma análise detalhada das organizações de esquerda. A partir de 
1971, quando ocorreu um afastamento entre o comando do DOI-CODI de São Paulo e o delegado 
Sérgio Paranhos Fleury (do DOPS/SP), o Cenimar passou a utilizar os serviços do delegado e de sua 
equipe em várias operações, como na prisão de Bacuri, ou no controle de um dos mais conhecidos 
infiltrados, José Anselmo dos Santos, o cabo Anselmo.
180. Depoimentos de militantes à CNV revelaram torturas e sevícias em bases da Marinha. 
Um conhecido centro de tortura do Cenimar ficava na Base Naval de Ilha das Flores, no município 
de São Gonçalo (RJ). Cerca de 200 pessoas foram presas no local entre 1969 e 1971. A CNV realizou 
diligência no local, quando ex-presos relataram o uso de “pau de arara”, choques, “telefone” (tapa vio-
lento com as mãos abertas simultaneamente nas orelhas da vítima) e palmatória. As mulheres relataram 
também o uso de toalhas molhadas, e abusos e ameaças sexuais. O ex-soldado do corpo de fuzileiros 
navais Heleno Cruz, que trabalhou na ilha das Flores de junho de 1970 a junho de 1971, no transporte 
e carceragem de presos, afirmou que os praças e demais militares que serviam na Ilha das Flores eram 
colocados à parte e não tinham acesso às sessões de tortura, conduzidas por oficiais do Cenimar, que 
contavam também com agentes cedidos pela Polícia Federal e pelo DOPS do Rio.
181. Em 1986, já no governo do presidente José Sarney, o Cenimar mudou a sigla para CIM, 
mantendo o mesmo nome.
3) c entro  de  i nform Ações  de  s egur Anç A d A Aeronáutic A (cis A)
182. O Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (CISA) foi criado em abril 
de 1970, em substituição ao Núcleo do Serviço de Informações de Segurança da Aeronáutica 
(NuSISA).
110 O CISA herdou o acervo do NuSISA, o arquivo da extinta 2 a Seção do Gabinete do 
160
4 – órgãos e procedimentos da repressão política
Ministro da Aeronáutica e parte dos documentos produzidos pela 2 a Seção do Estado-Maior da 
Aeronáutica. Com sede no então estado da Guanabara, o CISA foi criado como órgão de direção do 
Serviço de Informações de Segurança da Aeronáutica (SISA), com funções normativas e de assesso -
ramento do Ministério da Aeronáutica, subordinado diretamente ao ministro de Estado. O CISA 
tinha como finalidade supervisionar, orientar e coordenar, no âmbito do Ministério da Aeronáutica, 
as atividades de informações, segurança e contrainformações de interesse da segurança nacional. 111
183. O CISA era estruturado em Chefia, Divisões, Seções e Agências. Seu chefe era es -
colhido entre os oficiais-generais do quadro de oficiais aviadores da ativa, do posto de brigadeiro. 
Os oficiais que participaram do órgão tiveram formação em informações e contrainformações no 
exterior, na School of the Americas, no Fort Gulick, base das Forças Armadas dos Estados Unidos 
no Panamá, e também no Brasil, na Escola Superior de Guerra (ESG) e na Escola Nacional de 
Informações (EsNI), esta última ligada ao SNI.
112
184. Anteriormente, a produção de documentos de informações no âmbito do então 
Ministério da Aeronáutica havia ficado, a partir do golpe de 1964, a cargo do Serviço de Informações 
da Aeronáutica, criado pelo Decreto n
o 63.005, de 17 de julho de 1968. Esse serviço seguiu os modelos 
do Centro de Informações do Exército (CIE) e do Centro de Informações da Marinha (Cenimar), 
anteriormente organizados, orientando suas atividades técnicas a partir da implantação do Núcleo 
do Serviço de Informações de Segurança da Aeronáutica (NuSISA). O Serviço de Informações da 
Aeronáutica foi extinto pelo Decreto n
o 64.056, de 3 de fevereiro de 1969, que criou o Serviço de 
Informações de Segurança da Aeronáutica (SISA).
185. Em 1971, o CISA foi transferido para Brasília, mas o Escalão Recuado do CISA 
(Recisa) foi mantido na cidade do Rio de Janeiro, uma vez que o foco das atenções políticas ain -
da se encontrava no eixo Rio-São Paulo. Coube ao CISA, além de outras atribuições: propor ao 
ministro da Aeronáutica a fixação de normas e procedimentos para as atividades de informações 
de segurança e contrainformações, e também para a seleção, treinamento e aperfeiçoamento de 
pessoal especializado nessas atividades; orientar, coordenar e supervisionar todas as atividades 
de informações e segurança e de contrainformações no âmbito do Sistema de Informações da 
Aeronáutica; produzir e difundir informações internas e de segurança interna no Sistema de 
Informações da Aeronáutica; como participante do Sistema Nacional de Informações (Sisni), 
produzir e difundir informações, conforme o estabelecido no Plano Nacional de Informações. 
O Decreto n
o 85.428, de 27 de novembro de 1980, alterou sua denominação para Centro de 
Informações da Aeronáutica, mantendo, contudo, a mesma sigla CISA. Em 13 de janeiro de 1988, 
o órgão foi extinto pelo Decreto n
o 95.638.
186. Algumas das operações mais conhecidas do CISA ocorreram sob a chefia do então bri-
gadeiro João Paulo Moreira Burnier, que atuava na região do 3 o Comando Aéreo, no Rio de Janeiro. 
Foi lá que ocorreu a morte sob tortura de Stuart Edgar Angel Jones, em maio de 1971. Em carta es -
crita pela mãe de Stuart, Zuzu Angel, à Anistia Internacional, datada de 22 de fevereiro de 1975, ela 
apontou, entre os responsáveis pela morte do filho, os seguintes oficiais do CISA: o capitão intendente 
Lúcio Valle Barroso, o dr. Celso; o major-aviador Jorge Correia; o tenente-coronel aviador Ferdinando 
Muniz de Farias; o brigadeiro-do-ar João Paulo Moreira Burnier; e o brigadeiro-do-ar Carlos Alberto 
Dellamora, então chefe do CISA.
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
161
187. Também em 1971, entre agosto e setembro, o CISA participou ativamente da Operação 
Pajussara, cujo objetivo era localizar e eliminar o capitão Carlos Lamarca e seu grupo, no interior da 
Bahia. O CISA foi extinto em 1988, substituído pela Secretaria de Inteligência da Aeronáutica (Secint).
4) c entro  de  i nform Ações  do  e xterior  do  m inistério  d As  r el Ações  e xteriores  (c iex )
188. O Centro de Informações do Exterior do Ministério das Relações Exteriores (Ciex) 
foi criado em 1966 e funcionou até a década de 1980, quando suas funções foram absorvidas 
pela Divisão de Segurança e Informações (DSI) do Ministério das Relações Exteriores (DSI-
MRE). Inspirado no modelo britânico de serviço secreto, o Ciex jamais teve existência formal. 
No organograma do MRE, abrigou-se sucessivamente sob as denominações de Assessoria de 
Documentação de Política Exterior (Adoc) e de Secretaria de Documentação de Política Exterior 
(Sedoc). De início, esteve vinculado à secretaria-geral, posteriormente ao gabinete do ministro de 
Estado das Relações Exteriores. 
189. O documento “Criação do Serviço de Informações no Exterior”, de 12 de julho de 1967, 
traz a melhor síntese conhecida sobre o papel do Ciex. Segundo o autor, que se oculta sob o pseudôni-
mo “Armando”, era necessário criar um órgão de informações, no âmbito do MRE, para monitorar as 
“ações subversivas” de brasileiros no exterior. Como a produção de informações acontecia, em muitos 
casos, clandestinamente, estava fora do campo de atuação tradicional do serviço diplomático. Além 
disso, um serviço específico de informações garantiria a especialização necessária para o relacionamen-
to com os serviços de informações estrangeiros, especialmente os de países aliados. 
190. Os principais focos de atuação do Ciex foram os países do Cone Sul da América Latina, 
nomeadamente o Uruguai, a Argentina e o Chile, onde houve grande número de exilados. Na Europa, 
o Ciex teve bases em Paris, Lisboa e em capitais de países comunistas, como Moscou e Praga. Na déca-
da de 1980, acompanhando as novas orientações do Sistema Nacional de Informações (Sisni), o órgão 
mudou de foco, privilegiando as análises de conjuntura em detrimento das atividades individuais.  
O Ciex é tratado em pormenor no capítulo 5 deste Relatório.
d ) o s  d ep Art Amentos  e st Adu Ais  de  o rdem  p olític A e  s oci Al  (dops )
191. De todos os Departamentos de Ordem Política e Social do país, nenhum foi mais 
atuante que o DOPS de São Paulo (DOPS/SP), e é certo que o cenário desse DOPS se reproduz, 
trocando situações e atores, nos demais estados. A ideia de uma força policial como essa começa, 
no estado, ainda na década de 1910, por ser já grande a preocupação dos governantes com a questão 
social. O anarquismo, o sindicalismo e, desde 1917, o espectro do comunismo assustavam as elites, 
e passaram a ser considerados problemas da polícia. Trata-se, no caso, da mais antiga polícia polí -
tica, criada com a Lei estadual n
o 2.034/1924 e regulamentada pelo Decreto n o 4.405-A/1928. Na 
época, o presidente da República era Artur Bernardes, que governou sob estado de sítio os quatro 
anos de seu mandato, e Carlos de Campos era governador de São Paulo. Anteriormente Delegacia 
de Ordem Política e Social, seu nome foi alterado para Departamento Estadual de Ordem Política 
e Social (DOPS/SP ou Deops) em 1975. 
162
4 – órgãos e procedimentos da repressão política
192. Sob uma visão financeira, quem mais lucrou com a criação do DOPS foi o empresa -
riado, que, até o surgimento desse braço da polícia política, era obrigado a manter a suas expensas 
um caro arquivo com os nomes dos ativistas de questões sociais. O Centro de Indústrias de Fiação 
e Tecelagem comemorou a criação da delegacia com este anúncio: “Agora a Delegacia de Ordem 
Política e Social está identificando todo o operariado de São Paulo – da capital e do interior. Dentro 
de algum tempo o Centro passará a fornecer uma ficha completa dos indesejáveis – arquivo em que 
haverá o nome do delinquente, sua filiação, estado civil, impressão do polegar e fotografia”. 
193. Com o correr dos anos, além do aparato burocrático usual em toda repartição 
policial – gabinete do delegado (depois diretor), cartório e seção de expediente –, o DOPS/SP 
dividiu-se em quatro delegacias. Duas principais: Delegacia de Ordem Política (para investigar 
atentados contra a ordem política e social, sindicatos, movimentos sociais, greves); e Delegacia de 
Ordem Social (para investigar eleições e partidos políticos); e duas de menor expressão: Delegacia 
de Fiscalização de Explosivos, Armas e Munições e Delegacia de Estrangeiros, além de um Serviço 
Reservado (que, depois, passou a chamar-se Serviço Secreto), e um Arquivo Geral (boa parte dele, 
hoje, em poder do Arquivo do Estado de São Paulo), na prática a mais importante atividade da 
instituição – que, além de arquivar e organizar os prontuários das delegacias, ainda expedia ates -
tados de antecedentes e certidões. 
194. No Estado Novo, o órgão participou da repressão à dissidência política e da persegui -
ção a espiões alemães.
113 O DOPS/SP era o setor policial encarregado, em São Paulo, da repressão 
política, apesar de subordinado ao Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP), órgão do 
Ministério da Justiça. Após a redemocratização (1946), ganhou ainda maior importância, deixando de 
ser uma simples delegacia para transformar-se no Departamento de Ordem Política e Social (Decreto-
-Lei n
o 14.854, de 1945), estruturado em cinco delegacias: de Explosivos, de Armas e Munições, de 
Estrangeiros, de Ordem Econômica, de Ordem Política, e de Ordem Social.
195. Na década de 1950, as funções do órgão eram: dirigir os serviços policiais ligados à 
investigação, à prevenção e à repressão dos delitos de caráter político, social e econômico; fiscalizar 
importação, exportação, comércio, fabricação, emprego ou uso de armas, explosivos, inflamáveis, mu-
nições, produtos químicos agressivos ou corrosivos; fiscalizar a entrada, a permanência e a saída de 
estrangeiros do território nacional, a partir do estado de São Paulo. O DOPS/SP também comandava 
o presídio político, que funcionava em dois locais, na rua Paraíso e na avenida Celso Garcia, além de 
operar em outros dois setores, o Serviço Secreto e o Serviço Especial de Vigilância.
196. Suas atribuições eram, na prática, tão amplas que lhe permitiam investigar mesmo 
outras forças policiais de São Paulo. Prova disso é o acompanhamento que fazia sobre militantes co -
munistas que trabalhavam na Força Pública (FP) e na Guarda Civil – até, pelo menos, 1964 –, com 
especial destaque para os que estavam sob a égide do Centro Social dos Soldados e Cabos e do Centro 
Social dos Sargentos. O começo desse trabalho foi em 27 de outubro de 1953, quando o DOPS/SP 
infiltrou um investigador em reunião de uma associação antimilitar da Força Pública conhecida como 
Clube dos Vigilantes.
114 11 anos depois, quando do golpe de 1964, relatórios sobre agitações na caserna 
continuavam chegando aos arquivos do DOPS/SP. 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
163
197. Ponto importante dessa atuação é que, mesmo no período democrático, o órgão não se 
reportava somente ao Governo de São Paulo. Mantinha ligações, também, com a secretaria-geral do 
Conselho de Segurança Nacional, órgão ligado à Presidência da República. Foi localizado documento 
do conselho, enviado ao Serviço Secreto do DOPS/SP, discutindo a infiltração comunista na Força 
Pública por meio da criação do Centro Social dos Soldados e Cabos e do Centro Social dos Sargentos.
115 
198. Para os militares ligados ao golpe de 1964, o DOPS/SP era um instrumento valioso, 
por ter apoio da elite econômica, técnicos capazes de monitorar a dissidência política e o mais estru -
turado arquivo do país. Sem contar as relações que, durante anos, o governo de São Paulo e as Forças 
Armadas mantinham. Antes, havia já prestado serviços ao governo central – na República Velha e no 
período democrático que a sucedeu. 
199. A partir de 1964, passaram a destacar-se, no DOPS/SP, policiais com experiência 
em interrogatórios e tortura, e o órgão se especializou, também, no uso de informantes. Um exem -
plo dessa atuação foi na operação contra a realização do 30 o Congresso da União Nacional dos 
Estudantes (UNE), em Ibiúna (SP), em outubro de 1968. O delegado José Paulo Bonchristiano, 
que trabalhou no DOPS/SP entre 1964 e 1972, relata a existência de alunas de cursos universitários 
que começaram a comunicar certa movimentação de estudantes. Cita uma delas, sem especificar 
a identidade, conhecida no órgão como a “Maçã Dourada”, que forneceu informações sobre José 
Dirceu, importante liderança daquele congresso. Bonchristiano disse que o DOPS/SP tinha inúme -
ros outros informantes na mesma situação que a dela. Como contrapartida, recebiam dinheiro ou 
presentes. Em alguns casos, nem isso, apenas o direito de serem imediatamente liberados quando 
presos em manifestações ou atividades ligadas à militância. Sem contar que muitos eram informan -
tes do DOPS/SP apenas para considerar-se espiões. Foi por meio desses informantes que o DOPS/
SP soube da realização, do local e da data do congresso.
200. Nesse ano de 1968, começou o inchaço do DOPS/SP, com o ingresso de numerosos de-
legados e investigadores no Departamento de Investigações sobre Crime Organizado – DEIC. Sérgio 
Fleury assumiu como delegado uma das delegacias do DOPS/SP, depois de um longo tempo como 
investigador. O DOPS/SP passou a trabalhar, no combate a militantes, de maneira muito semelhante 
à normalmente empregada contra criminosos comuns, e de forma diversa das Forças Armadas, que 
utilizavam modelos de repressão adotados nos Estados Unidos e na França. À época, Fleury afirmou a 
uma revista semanal que qualquer assalto a banco, fosse praticado com fins políticos ou por assaltan -
tes, deveria ser investigado como um crime comum, utilizando-se os mesmos métodos. A revista, na 
mesma matéria, sem indicar fonte, transcreve declaração de um delegado do DOPS/SP: 
Quando a gente prende um malandro, ladrão ou assassino, enfim, um bandido, e a gente 
sabe que ele tem um companheiro, obrigamos o preso a nos levar até o barraco onde o 
outro mora. O bandido vai lá, bate na porta, o outro pergunta: “Quem é?”, e o bandido res-
ponde: “Sou eu”. O camarada abre a porta e entram dez policiais junto com o bandido.
116 
201. Antes de 1964, a polícia tinha liberdade só para torturar criminosos habituais, des -
validos, pobres em geral − todos considerados, pelos governantes, cidadãos de segunda categoria. 
164
4 – órgãos e procedimentos da repressão política
Esses não contavam com nenhuma espécie de proteção. Casos de tortura contra membros das classes 
médias sempre foram raros no Brasil. Após 1968, essa proteção social deixou de existir, com respaldo 
das Forças Armadas e conivência de parcela significativa da sociedade, de modo que a polícia deixou 
de preocupar-se com as consequências, mesmo quando usava métodos ilegais – sobretudo tortura. A 
prática era pouco utilizada, nas delegacias, também por outra razão: deixava sequelas, ou marcas físicas 
nos corpos. O método tradicional de tortura, no Brasil, sempre foi o pau de arara – que, nas delegacias, 
continuou sendo usado até pelo menos o início da década de 1990. Simultaneamente com o choque 
elétrico, era o método de trabalho preferido por nove em dez policiais, com cuidados, naturalmente, 
como o de cobrir os pulsos do preso, que era pendurado com pedaços de cobertor, para não deixar 
marcas das cordas com que era amarrado. 
117 
202. O novo estilo de trabalho policial também deixou de lado outra regra não escrita, 
que era sufocar os gritos dos torturados. Em uma delegacia comum, sempre foi importante não 
revelar à vizinhança que havia tortura no local. Por isso se usavam panos enfiados na boca do 
preso, ao começo dos trabalhos, para que permanecesse em silêncio. O ex-preso político Marcos 
Arruda relata que foi submetido a sessões de tortura em 1970, enquanto uma radiola tocava, em 
alto volume, a música “Jesus Cristo”, sucesso daquele ano, de Roberto Carlos. A música alta foi 
colocada para que os vizinhos não ouvissem os gritos dos torturados. Marcos Arruda não pertencia 
a nenhuma organização de esquerda e foi preso apenas por ter ido encontrar uma dentista que era 
da Ação Libertadora Nacional (ALN). “Depois de nove meses fui solto. Eles torturavam pessoas 
próximas de nós para nos obrigar a falar. Não há tortura maior que essa”. 
118 Mais tarde, essa regra 
foi atenuada. Tanto os presos do DOPS/SP como os que passaram pelo DOI-CODI paulista re -
velam que os interrogadores passaram a permitir que torturados gritassem o quanto podiam. Até 
incentivavam isso, para amedrontar os outros presos. 
203. O abuso da tortura em dissidentes políticos, como se fossem criminosos comuns, não 
foi a única inovação trazida pelos novos membros do DOPS/SP. Para identificar estudantes e/ou mi -
litantes que haviam caído na clandestinidade, os policiais passaram a procurar os militantes ausentes 
das atividades políticas e estudantis do dia a dia. A tática empregada era a de procurar os que faltavam, 
não aqueles que continuavam aparecendo e protestando pelas vias comuns. 
204. O melhor exemplo dessa nova doutrina pode ser visto no mais conhecido caso de atua-
ção do DOPS/SP. Em 4 de novembro de 1969, uma equipe liderada pelos delegados Sérgio Fleury e 
Rubens Cardoso de Mello Tucunduva matou Carlos Marighella. No período que antecedeu sua morte, 
os agentes do DOPS/SP prenderam e torturaram numerosas pessoas. Seguindo a cartilha de Fleury, 
alguns falaram, permitindo que a polícia chegasse a muitos de seus companheiros. Entre os presos se 
encontravam dois frades dominicanos, presos no bairro do Catete, no Rio de Janeiro, três dias antes. 
Dali foram levados para o Cenimar. No prédio do Ministério da Marinha, Fleury esperava por eles. 
E foram torturados imediatamente, com choques elétricos e pau de arara. Por intermédio deles, a re -
pressão soube como Marighella marcava seus encontros: que ligava para a livraria Duas Cidades, que 
usava, nas ligações, o codinome Ernesto. No dia seguinte, o delegado voltou para São Paulo, invadiu 
o convento de Perdizes e prendeu mais cinco frades.
205. Essa operação é prova de que o sistema funcionava – uma vitória de Fleury, claro. Só 
que, ao mesmo tempo, criou um problema grande para o comando da repressão. E esse problema, no 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
165
caso, é que Marighella foi morto numa operação desastrada, em que só policiais atiraram. Ainda assim, 
o delegado Tucunduva foi ferido e uma investigadora e um espectador morreram, demonstrando que o 
método era profissional, mas a parte operacional, amadora. Por outro lado, segundo versões levantadas 
por alguns entrevistados pela CNV, a ação provocou constrangimentos entre o DOPS/SP e o Exército, 
não pelas falhas operacionais, mas por Marighella ter morrido, já que setores importantes da repressão 
o queriam vivo, seja para interrogá-lo, seja para exibi-lo, nas televisões, como um troféu.
206. A federalização de uma polícia política era algo que se buscava desde o início do Estado 
Novo. Voltou a ser discutida, em 1958, na II Conferência Nacional de Polícia, e só não foi institu -
cionalizada, então, pela resistência de São Paulo – para quem o DOPS/SP já estava bem aparelhado. 
207. Segundo Mariana Joffily,
até 1969, a repressão política coube essencialmente às Secretarias de Segurança Pública e 
aos DOPS de cada estado. Concomitantemente à criação da Operação Bandeirante, em 
junho de 1969, o controle operacional das polícias militares passou a ser centralizado pelo 
Ministério do Exército. Sua função de policiamento preventivo foi substituída pela de ma -
nutenção da segurança interna. Foi preciso, assim, que o DOPS/SP perdesse parcela de seu 
prestígio em detrimento da Operação Bandeirante. E que a iniciativa de criar um novo 
modelo repressivo partisse de São Paulo, com estreita colaboração das elites paulistas, para 
que a federalização da polícia política se concretizasse.
119 
208. O papel desempenhado pela Oban – que funcionava no mesmo local, o 36 o Distrito 
Policial de São Paulo – foi assumido pelo DOI-CODI/II Exército. A partir de então, o DOPS/SP 
deixaria de ser o principal executor da polícia repressiva em São Paulo, e sua atuação poderia ter 
se tornado mesmo supérflua, não fosse permanecer com: a ) o controle do Instituto Médico-Legal 
(IML): quando começou a aumentar o número de presos políticos mortos, era necessário validar 
tecnicamente os casos duvidosos, ao menos para aplacar a indignação da opinião pública. Esse 
órgão era o IML, comandado pela Polícia Civil; b ) o cartório: era necessário manter uma buro -
cracia policial que produzisse a formalização das prisões e os laudos periciais; tornou-se hábito, a 
partir daí, que os presos passassem a prestar depoimentos formais no DOPS/SP, mesmo já depois 
de terem sido interrogados e torturados pelos militares do DOI-CODI; e c ) os contatos de Fleury: 
permanecia, no DOPS/SP, uma equipe que só obedecia a Fleury, e uma rede de informantes que só 
ele (e seu pessoal) conhecia – sem contar que o delegado tinha ligações estreitas com o Cenimar: 
não era um estranho nas Forças Armadas; isso o manteve na ativa muito além do que seria razoá -
vel, mesmo depois de ser transferido para o DEIC.
209. Por meio de acordos com o Cenimar, a equipe de Fleury manteve controle sobre um 
dos mais importantes informantes do período, o cabo Anselmo, responsável por entregar militantes da 
Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). Ele levou o DOPS/SP a militantes que acabaram mortos 
no episódio que ficou conhecido como a Chacina da Granja de São Bento, na cidade de Paulista (PE), 
em 8 de janeiro de 1973. 
210. Essa íntima colaboração entre os dois órgãos já havia facilitado a prisão de Eduardo 
Collen Leite, o Bacuri, por policiais paulistas, no Rio de Janeiro, em agosto de 1970. Bacuri foi morto 
166
4 – órgãos e procedimentos da repressão política
em um suposto tiroteio, em 8 de dezembro daquele ano. A versão inicial era de que havia sido preso 
por agentes do Cenimar e, depois, entregue ao DOPS/SP. No entanto, há referências de que a prisão 
teria sido feita pela própria equipe do delegado Fleury. À CNV, um dos agentes que participou desta 
ação, Josmar Bueno, o Joe, ex-boxeador e investigador de polícia que trabalhou no DOPS/SP, relatou 
que a equipe de Fleury procurava Bacuri por ele ter matado uma pessoa durante o roubo de um banco. 
As informações sobre seu paradeiro foram fornecidas pelo Cenimar. Participaram da prisão, além do 
próprio Fleury e de Joe, os policiais João Carlos Tralli, Henrique Perrone, José Guilherme Godinho 
Ferreira, o Sivuca e José Campos Correia Filho, o Campão.
211. No local da campana, Joe recebeu sinal do agente do Cenimar. Quando Bacuri 
passava, deu-lhe um soco no queixo. Perrone e Tralli o pegaram, puseram-no dentro de um carro, 
chapa fria, dirigido por Campão, e foram até a Barra da Tijuca, onde, numa casa com arquitetura 
chinesa, fuzileiros navais faziam guarda. Em outra passagem do depoimento, Joe afirmou que, um 
mês depois da prisão, ordenaram que fizesse massagens nas pernas de Bacuri, atrofiadas por ele ter 
sido pendurado por tempo demais, no Rio. Depois de uma semana de massagens, no DOPS/SP (e 
não na carceragem), ele voltou a andar. No mês seguinte, Joe soube pela imprensa que ele havia sido 
morto, e não acreditou na versão difundida, já que Bacuri estava preso e semiparalítico, sem forças 
para fugir ou trocar tiros com a polícia.
212. Com a morte de Vladimir Herzog e Manuel Fiel Filho, aumentou o clamor público 
contra a repressão. Começava o declínio do DOPS/SP. O primeiro a sentir isso na pele foi Sérgio 
Fleury, que respondia a inquérito por comandar um esquadrão da morte, o da Polícia Civil de São 
Paulo – que tinha como lema defender a sociedade de criminosos. Fleury respondeu a diversos 
inquéritos e processos por fazer parte desse esquadrão – quase uma ironia, já que essas mortes não 
eram relacionadas com a militância política. A equipe de policiais matava criminosos comuns, 
numa tentativa de limpar a sociedade. Foram implicados ele próprio e vários de seus colegas ou 
subordinados. Fleury chegou a ser preso, e respondeu a vários inquéritos e processos. Era tão gran -
de o risco de ser condenado e preso que o governo Médici (em 1973), sentindo-se em débito com 
o delegado, fez aprovar (por sua base de apoio no Congresso) a Lei n
o 5.941/1973, que passou a 
ser conhecida com o nome de seu beneficiário – Lei Fleury –, permitindo que réus primários, e de 
bons antecedentes, pudessem responder aos processos em liberdade, mesmo quando condenados 
em primeira instância e até serem julgados em última instância. Assim, Fleury permaneceu na 
direção do DEIC, até sua morte (em 1979).
213. Com a perda de poder e influência do DOPS/SP, assumiu sua diretoria-geral uma 
figura mais palatável (apesar de envolvido com a repressão), o ex-chefe do Serviço Secreto, Romeu 
Tuma. Investigador, delegado de polícia concursado, bacharel em direito pela PUC-SP, foi diretor-
geral do DOPS paulista de 1977 até 1982. Embora não haja provas de que Tuma tenha participado 
de sessões de tortura no DOPS/SP, é fato que trabalhou por anos em edifício onde isso ocorria, 
chefiando seu Serviço Secreto. Durante a gestão de Tuma, o DOPS/SP acabou e, em 1982, foi eleito 
governador o senador Franco Montoro, quando sua equipe de governo anunciou que extinguiria o 
órgão. No governo Figueiredo, Tuma foi superintendente da Polícia Federal (PF) em São Paulo, e 
vários delegados e agentes que trabalharam na repressão o acompanharam. Policiais militares foram 
também compor sua equipe, na PF. Tuma veio mais tarde a ser diretor-geral da PF, em 1985, durante 
o governo Sarney, e depois foi, por duas vezes, senador por São Paulo.
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
167
214. A destruição de documentos começou. Os arquivos do DOPS/SP foram transferidos à 
Polícia Federal e, em 1990, devolvidos ao governo de São Paulo. Estão hoje sob a guarda do Arquivo 
Público do Estado. A documentação existente, no entanto, é incompleta, mostrando que parte des -
ses documentos foi desviada. Não há nela, por exemplo, nenhum documento sobre informantes do 
DOPS/SP, nem sobre agentes que tivessem praticado tortura.
215. A sede do DOPS/SP era na praça General Osório, n o 66, próximo à Estação da Luz, 
centro de São Paulo. No subsolo, havia o almoxarifado e a carceragem com capacidade para cerca de 
30 presos. Somente a delegacia de Sérgio Paranhos Fleury possuía uma carceragem própria; as demais 
utilizavam essa carceragem do subsolo.120 
216. No térreo, além da recepção, funcionavam as salas de investigadores e guarda militar, 
com cerca de 200 policiais, empregados nas diligências do DOPS/SP. Segundo depoimento à CNV, 
no térreo e no primeiro andar ficavam investigadores que não pertenciam a nenhuma equipe especí -
fica, ou que estavam de plantão. O acesso ao pavimento térreo era livre, dado ali funcionarem várias 
delegacias. No entanto, aos andares superiores só se podia ter acesso com autorização de um delegado. 
O ex-investigador Amador Navarro Parra informou que no espaço geográfico do DOPS/SP havia 
também uma entrada reservada à diretoria, com elevador privativo.
121 
217. No primeiro andar funcionava a chefia-geral dos investigadores, salas para servidores, 
seção de pessoal, arquivo geral e restaurante para os servidores. Os investigadores ficavam nesse andar, 
perto do restaurante, juntamente com a chefia-geral do departamento, a chefia política e a de ordem 
social. Lá eram convocados, pelos investigadores-chefes, para participar de alguma operação.
122
218. O segundo andar era utilizado pelo delegado Sérgio Fleury. Lá trabalhavam ele, três 
delegados assistentes, cerca de 40 investigadores e respectiva equipe de carceragem. Só seus protegidos 
podiam circular nesse andar. Entre o segundo e o terceiro andares havia uma cela em que ficavam alguns 
presos sobre os quais ninguém, nem mesmo no DOPS/SP, poderia saber absolutamente nada, eram 
presos “exclusivos” de Sérgio Fleury.
123 Além de Fleury, esse andar seria local de trabalho dos delegados 
Afonso Celso de Lima Acra, Alcides Singillo, Edsel Magnotti, Haroldo Ferreira e Roberto Benducce 
Faria Coimbra. Ali ficava também a Delegacia de Fiscalização de Explosivos, Armas e Munições. 
219. No terceiro andar funcionava a Delegacia de Ordem Econômica e a Delegacia de 
Estrangeiros.124 Documento do Setor de Segurança do DOPS/SP registra que ali também funciona -
vam ambulatórios de médicos e dentistas. 
220. No quarto andar funcionavam a Diretoria-Geral e as Delegacias de Ordem Social 
e de Ordem Política. Na primeira metade da década de 1970, o diretor-geral, Lúcio Vieira, tra -
balhava com Tácito Pinheiro Machado, como primeiro-delegado-assistente, e Luiz Orsatti, como 
segundo-delegado-assistente. Na Assessoria da Delegacia-Geral estavam os delegados Emiliano 
Cardoso de Almeida e Laudo Ubirajara Aparecido Gulla Simoni. Também trabalhavam ali os 
servidores Domingos Campanela, Grimaldi e João Augusto de São Paulo Pereira, que perten -
ciam à Diretoria-Geral. Na entrada da sala do diretor-geral havia uma luz vermelha que, se acesa, 
impedia o acesso à sala. Fausto Barreto de Madureira Pará trabalhou como delegado titular da 
Delegacia de Ordem Social, contando em sua equipe com os delegados Ruy Cícero Martins Fontes 
168
4 – órgãos e procedimentos da repressão política
e Fausto Riniere. Na Delegacia de Ordem Política o titular era Alcides Cintra Bueno Filho, auxi -
liado pelos delegados Clyde Gaya da Costa, Décio Funari Martins e Roberto Gabriel Ward. Era 
também nesse andar que ficava o Cartório Central.
221. Finalmente, no quinto andar funcionava o Serviço Secreto e, em uma área separada, 
sua Divisão de Informações, Contrainformação e Desinformação. Seu diretor era Romeu Tuma, que 
passou, depois, a diretor-geral do DOPS/SP. Dali, os casos eram redistribuídos para a Ordem Política 
ou Social, onde eram examinados. Com Tuma trabalhavam os delegados Gil Antônio Ferreira, encar-
regado do setor estudantil, e Roberto Quass, diretor da divisão de informações. 
222. Apesar de ser uma unidade policial, o DOPS/SP não tinha uma hierarquia rígida, mesmo 
no período mais duro da repressão. O caso de Fleury é emblemático, pois ele, na prática, não respondia 
à sua chefia formal, o diretor-geral do departamento. Trabalhava por conta própria, diretamente ligado 
aos órgãos federais, sobretudo o DOI-CODI/II Exército e o Cenimar. Da mesma forma, os membros 
de sua equipe estavam fora da hierarquia do DOPS/SP, deviam responder somente a ele, Fleury. Daí a 
confusão constante que faz com que se pense que Fleury tenha sido diretor-geral do DOPS/SP.
125 Na 
equipe de Fleury, atuava Carlos Alberto Augusto, o Carteira Preta ou, segundo militantes, o Carlinhos 
Metralha. Na época investigador de polícia, é um dos poucos ainda na ativa, delegado em Itatiba (SP). 
Henrique Perrone, João Carlos Tralli, Adhemar Augusto Pereira, o Fininho, José Carlos Campos Filho, 
o Campão, e Massilon Bernardes Filho também eram policiais da equipe de Fleury. 
223. Durante o regime militar, havia visitação de pessoas de diversas áreas de atuação às 
dependências do DOPS/SP. Na entrada do órgão, por razões de segurança, eram registrados nome 
e profissão, bem como horários de entrada e saída desses visitantes. Com os arquivos do DOPS/SP 
disponíveis para pesquisa no Arquivo Público do Estado de São Paulo, há livros de registro com infor-
mações como as abaixo, de fevereiro de 1972: 
126 
Nome Cargo Entrada Saída
1
o
 de  fevereiro  de  1972, terç A-feir A
Sr. Inajar Jornalista 16h30 17h30
Sr. Ramos Jornalista 16h40 17h30
Sr. Manoelito de Oliveira Santos Reservado do Deops 19h20 20h30
2 de  fevereiro  de  1972, Qu Art A-feir A
Dr. Gabriel dos Santos Netto Engenheiro 14h45 ____
Dr. Evair de Freitas Garcia Deputado 15h07 15h37
3 de  fevereiro  de  1972, Quint A-feir A
Sr. Ramos Jornalista 15h15 15h40
Dr. Geraldo Rezende de Matos FIESP 17h15 _____
4 de  fevereiro  de  1972, sext A-feir A
Elias Daniel Khoury Autorizado pelo diretor 13h20 _____
Dr. Adolfo Florentino Médico 15h15 _____
Dr. Geraldo Rezende de Matos FIESP 18h20 18h43
Dr. Jorge Gabriel Visita 9h14 _____
7 de  fevereiro  de  1972, segund A-feir A
Sr. Antonio di Stefano Vice-cônsul da Itália 12h22 13h
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
169
Nome Cargo Entrada Saída
Dr. Damaseo Médico 13h30 _____
Dr. Chapin (com acompanhantes) Cônsul americano 14h55 16h05
Sr. Inajar Jornalista 16h50 18h20
8 de  fevereiro  de  1972, terç A-feir A
Dr. Antonio Damaseo Médico 13h08 _____
Coronel Lima Rocha Coronel do Exército 9h19 12h33
Tenente Humberto Berlina da Silva Primeiro-tenente (47 Aérea) 9h29 12h33
Elias Daniel Khoury Amigo do dr. Lúcio (Jundiaí) 14h35 _____
9 de  fevereiro  de  1972, Qu Art A-feir A
Sr. Manoelito de Oliveira Santos  B.N. 8h30 8h40
Antonio Minelli Agente do 2o Exército 12h12 12h16 
Sr. Halliwell Cônsul americano 12h21 14h30
Sr. Inajá Jornalista 17h35 18h35
10 de  fevereiro  de  1972, Quint A-feir A
Sr. Ramos Jornalista 15h45h _____
Major Beltrão Major do Exército 19h10 19h55
11 de  fevereiro  de  1972, sext A-feir A
Dr. Ivair de Freitas Garcia (com 
dois acompanhantes)
Deputado 14h55 _____
Sr. Manoelito de Oliveira Santos _____ 17h _____
Sr. Ramos Jornalista 17h40 18h25
Major Beltrão Oficial do Exército 20h 20h11
16 de  fevereiro  de  1972, Qu Art A-feir A
Sargento Geraldo Marques (DOI) com detido 1o sargento 15h15 15h35
Dr. Ivair de Freitas Garcia Deputado 17h25 17h35
Dr. Leovegildo P. Ramos USP 18h05 18h10
Dr. Morais Suppa Companhia Elétrica de São Paulo 9h55 _____
18 de  fevereiro  de  1972, sext A-feir A
Capitão Enio Oficial do 2o Exército 15h40 15h50
Dr. Geraldo Rezende de Mattos FIESP 17h55 18h48
21 de  fevereiro  de  1972, segund A-feir A
Sr. Halliwell Cônsul americano 12h 12h30
Dr. Antonio Damaseo Médico 13h08 _____
Sr. Inajá Jornalista 17h10 18h05
Dr. Jair Sanzane (com acompanhante) Gabinete SS 19h20 19h40
Professor Oscar e esposa Professor _____ 09h57
Dr. Antonio Damaseo Médico 13h08 _____
23 de  fevereiro  de  1972, Qu Art A-feir A
Sr. Maurício Mota Lima Gabinete do secretário 10h55 11h35
Sr. Sérgio Galti Gabinete do secretário 10h55 11h35
Dr. Weverslau M. A. Souza Advogado 12h05 _____
Sr. Inajá Jornalista 17h10 18h10
Sr. Geraldo Rezende de Mattos FIESP 18h10 19h
24 de  fevereiro  de  1972, Quint A-feir A
Sr. capitão Roberto Coimbra do Prado Capitão do Exército 13h03 13h08
Dr. Helton Arylton Juiz auditor 15h30 _____
Dr. Pará e equipe Em diligência _____ 17h45
170
4 – órgãos e procedimentos da repressão política
Nome Cargo Entrada Saída
Dr. Geraldo Rezende FIESP 18h35 06h45
25 de  fevereiro  de  1972, sext A-feir A
Sr. Ramos Jornalista 16h48 _____
Dr. Geraldo Rezende de Mattos FIESP 18h20 19h35
28 de  fevereiro  de  1972, segund A-feir A
Dr. Halliwell Cônsul americano 11h55 12h34
Dr. Antonio Damaseo Médico 13h08 _____
Major Beltrão Major do Exército 17h10 18h40
Dr. Paulo (Operação Bandeirante) DOI 15h25 16h
Dr. Geraldo Rezende de Mattos FIESP 18h40 _____
29 de  fevereiro  de  1972, terç A-feir A
Professor Passos (subiu com o dr. Almeida) Professor 11h 12h
Dr. Antonio Damaseo Médico 13h06 _____
Luiz Apolonio Professor 15h45 16h55
Geraldo Rezende de Mattos FIESP 18h35 _____
224. Nessas listas de visitantes há policiais de outras delegacias, membros das Forças Armadas, 
políticos, entregadores de mercadorias, familiares dos presos, advogados, jornalistas, colaboradores e ar-
recadadores de fundos para atividades de repressão política. Geraldo Rezende de Mattos, representante 
da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), era dos que mais frequentavam as depen-
dências do DOPS/SP. O delegado José Paulo Bonchristiano confirmou que todos o conheciam como 
Geraldinho.127 Registros mostram que, em determinadas ocasiões, Mattos passou a noite toda no DOPS/
SP; em outros, há apenas o registro de sua entrada.128 O empresário Paulo Henrique Sawaya Júnior se 
apresentava como assessor do então ministro Antônio Delfim Netto. Sawaya Júnior fez parte da coor-
denação da Oban (1969) e mantinha ligações com o DOI-CODI/SP (1970). Por meio da Consultores 
Industriais Associados S.C. (CIA) e da Intelligence Assessoria Integral, arrecadou fundos entre empre-
sários para financiar a repressão em São Paulo. Seu nome é mencionado em escritos de Antonio Carlos 
Fon, porque teria extorquido um empresário alemão para que financiasse a repressão por uma de suas em-
presas.129 Segundo Fon, esse empresário confirmou, em depoimento, sua atuação. Nos livros do DOPS/
SP, seu nome aparece inúmeras vezes, e em alguns casos se apresentava como agente do SNI, em outros 
apenas acompanhava Romeu Tuma. Em 1977, foi agraciado com a Medalha do Pacificador. 
225. Há também registros da visitação de diplomatas ao DOPS/SP, motivados pela preocu-
pação com os direitos humanos ou apenas para tratar de assuntos relativos a cidadãos de seus países, 
presos ou com problemas de imigração, já que o DOPS/SP fazia também o papel de polícia de es -
trangeiros. Os registros mostram visitas como a de Frederic Chapin, que foi cônsul-geral dos Estados 
Unidos em São Paulo, que, entre outros momentos, em dezembro de 1976 denunciou a Chacina da 
Lapa e atuou em prol da integridade física dos dirigentes do PCdoB presos nessa operação.
1 – As referências a DOPS/SP e Deops tratam do mesmo órgão, pertencente à Polícia Civil de São Paulo.
2 – A CNV identificou um grupo de policiais militares que, quando o governador de São Paulo Franco Montoro estava 
em vias de assumir o governo do estado, foram transferidos para a Polícia Federal, acompanhando o delegado Romeu 
Tuma (então diretor do DOPS/SP). Após análise dos assentamentos individuais fornecidos à CNV pela Polícia Militar do 
estado de São Paulo, percebe-se que os policiais militares Angelino Crisafulli, João Batista dos Reis, João Cláudio Valério, 
Júlio Marin Filho, Luiz Flaviano Furtado e Ubirajara Bueno Machado foram todos cedidos na mesma data (14/3/1983), 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
171
pela Força Pública de São Paulo à Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal de São Paulo. E todos 
foram reintegrados ao serviço na Força Pública, poucos dias depois, em 29/3/1983.
3 – Decreto no 23.873/1934.
4 – Decretos-Leis no 9.775 e no 9.775-A/1946.
5 – Arquivo CNV, 00092.001422/2014-24.
6 – Consultar o relato desses episódios no Cap. 13 deste Relatório.
7 – D’ARAÚJO, Maria Celina; SOARES, Glaucio Ary Dillon; CASTRO, Celso (orgs.). Os anos de chumbo: a memória 
militar sobre a repressão.  Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1994, pp. 44-45.
8 – Ibid., pp. 93-94.
9 – Ibid., p. 135.
10 – Ibid., p. 95.
11 – Ibid., p. 136.
12 – Arquivo CNV, 00092.000666 2013-17. Depoimento de Carlos Alberto Brilhante Ustra em Audiência pública da 
CNV, 10/5/2013.
13 – Arquivo Nacional, CSN: BR_DFANBSB_N8_035_A, p. 3.
14 – Decreto no 60.940, de 4/7/1967.
15 – Ibid.
16 – O primeiro regulamento das DSI foi elaborado por grupo de trabalho instituído junto à secretaria-geral do CSN.
17 – Decreto no 60.940, de 4/7/1967.
18 – Decreto no 62.803, de 3/6/1968.
19 – Arquivo Nacional, CSN: BR_DFANBSB_N8_035_A, p. 12.
20 – Ibid., pp. 6-7.
21 – Ibid., p. 16.
22 – Ibid., p. 8.
23 – Decreto no 75.640, de 22/4/1975.
24 – Estudo sucinto no 075/1a SC/74, de 3/10/1974.
25 – Arquivo CNV, 0092.002059/2013-83. Depoimento à CNV em 13/11/2012.
26 – Regulamento aprovado pelo Decreto n o 75.640/1975.
27 – Relatório projeto Brasil: nunca mais , tomo I, p. 96.
28 – Arquivo CNV, 00092.002836/2014-71, p. 4.
29 – Ibid., p. 6.
30 – Pesquisa nas folhas de alterações de militares, as quais foram entregues à CNV pelas Forças Armadas. Arquivo CNV, 
0092.000105/2015-71.
31 – Há referências a saques de diárias de todos os militares que participaram da Oban e dos DOI-CODI. V. também 
depoimento do coronel reformado Pedro Ivo Moézia à Comissão Nacional da Verdade, em 9/11/2014. Arquivo CNV, 
00092.002166/2014-92.
32 – Ibid., pp. 6-7.
33 – Ibid., pp. 8-9.
34 – Arquivo Público do Estado de São Paulo (Apesp), Dossiê 50-Z-9, 45, 7753-2.
35 – Arquivo CNV, 00092.002058/2014-10.
36 – “Dilma diz ter orgulho de ideais da guerrilha”. Folha de S.Paulo , 21/6/2005, entrevista a Luiz Maklouf Carvalho.
37 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_ACE 16645_70.
38 – Por exemplo, Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_ACE 19114_70, e SNI: BR_DFANBSB_V8_ACE 4263_80.
172
4 – órgãos e procedimentos da repressão política
39 – Arquivo Nacional: SNI: BR_DFANBSB_V8_ ASP_ACE_4263_80.
40 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_ ASP_ACE_4263_80.
41 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8 ESP_ACE_8515_81_001, pp. 25-27.
42 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8 ASP_ACE_8516_81, pp. 13, 43 e 45.
43 – V. por exemplo Arquivo Nacional, ASP_ACE_8516_81.
44 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_ESP_ACE_3285_80_002, pp. 6-7 e 9. 
45 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_ESP_ACE_8515_81_002 e Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_
V8_ ASP_ ACE _8516_81. 
46 – “Aparelho” era o nome dado a um esconderijo de militantes clandestinos. “Estourar” o aparelho era localizá-lo, 
invadir e prender seus ocupantes.
47 – Arquivo CNV, 00092.000493/2012-48, p. 180.
48 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8 ESP_ACE_8522_81_001, p. 43.
49 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8 ASP_ACE_8516_81, pp. 54-56.
50 – Arquivo Nacional, SNI: ASP_ACE_8516_81. pp. 9 e 34-42.
51 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8 ESP_ACE_3285_80_001, pp. 28 e ss.
52 – Ibid., p. 71 e Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_ESP_ACE_3285_80_002, pp. 2-5.
53 – Arquivo Nacional, BR_DFANBSB_V8_ESP_ACE_3285_80_002, p. 30.
54 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8 ESP_ACE_8515_81_001, pp. 16-17 e 20-21.
55 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8 AC_ACE_SEC_19114_70.
56 – Ibid.
57 – Lei de Talião é a regida pela máxima “olho por olho, dente por dente”, que prescreve uma pena na mesma medida do 
crime cometido, a chamada retaliação. No caso citado, o militante político responsável pela morte de um agente deveria, 
pelo código de conduta da repressão, pagar com a morte.
58 – Consultar relato do episódio no Cap. 13 deste Relatório.
59 – Arquivo CNV, 00092.001311/2013-37. Depoimento à CNV em 23/5/2013. 
60 – Ofício n
o 2.315/GABINETE-MD, 10/3/2014, encaminhado à CNV pelos comandos da Marinha, do Exército e da 
Aeronáutica. Arquivo CNV, 00092.000444/2014-77.
61 – Arquivo CNV, 00092.002166/2014-92. Depoimento à CNV em 9/11/2014. 
62 – COELHO, Marco Antônio Tavares. “Memórias de um comunista”. Revista Estudos Avançados, 13 (37), 1999, p. 60.
63 – Monografia do então major Freddie Perdigão Pereira, apresentada à Escola de Comando do Estado-Maior do Ex -
ército, O Destacamento de Operações de Informações (DOI) no EB – Histórico papel no combate à subversão: situação atual e 
perspectivas. Rio de Janeiro, 1977, referindo-se ao documento nos autos do inquérito policial militar (IPM) sobre o caso 
Riocentro (Representação Criminal 04_0_200 ANEXO 16, pp. 5-37).
64 – Arquivo CNV, 00092.001422/2014-24.
65 – Ibid.
66 – D’ARAÚJO, Maria Celina; SOARES, Glaucio Ary Dillon; CASTRO, Celso (orgs.). Os anos de chumbo: a memória 
militar sobre a repressão.  Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1994, p. 46.
67 – Arquivo CNV, 00092.001311/2013-37. Depoimento à CNV em 23/5/2013. 
68 – Arquivo CNV, 00092.001855/2013-07, p. 136.
69 – Arquivo CNV, 00092.001855/2013-07.
70 – Ibid.
71 – Arquivo CNV, 00092.001311/2013-37. Depoimento à CNV em 23/5/2013.
72 – Arquivo CNV, 00092.001855/2013-07.
73 – Ibid., p. 139.
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
173
74 – Arquivo CNV, 00092.001311/2013-37. Depoimento à CNV em 23/5/2013. 
75 – COELHO, Marco Antônio Tavares. “Memórias de um comunista”. Revista Estudos Avançados, 13 (37), 1999, p. 61.
76 – Ibid.
77 – Ibid., p. 59.
78 – Arquivo CNV, 00092.002166/2014-92.
79 – Este era o termo usado entre agentes e oficiais, para se referirem às dependências do DOI-CODI de São Paulo. Há 
várias referências, entre elas: SOUZA, Percival de. Autópsia do medo: vida e morte do delegado Sérgio Paranhos Fleury . São 
Paulo: Globo, 2000, p. 11.
80 – Documento nos autos do inquérito policial militar (IPM) sobre caso Riocentro − Representação Criminal 04_0_200 
ANEXO 16, pp. 9-10.
81 – Ibid., pp. 16-17.
82 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_ARJ_ACE_CNF_1610_79.
83 – Ibid.
84 – Arquivo CNV, 00092.002079/2013-54. Depoimento à CNV em 20/3/2013.
85 – Arquivo CNV, 00092.001855/2013-07, p. 146.
86 – Arquivo Nacional, SNI: BR_ DFANBSB_ V8_ASP_ACE_8516_81, pp. 2, 27 e 59.
87 – Depoimento à CNV em 9/11/2014. Arquivo CNV, 00092.002166/2014-92.
88 – Arquivo CNV, 00092.000585/2013-17. Depoimento de Marival Chaves do Canto à CNV em 30/10/2012. Arquivo 
CNV, 00092.001311/2013-37. Depoimento de Roberto Artoni à CNV em 23/5/2013. 
89 – Arquivo CNV, 00092.001311/2013-37. Depoimento de Roberto Artoni à CNV em 23/5/2013. 
90 – Arquivo 00092.001855/2013-07, p. 143.
91 – Arquivo CNV, 00092.001855/2013-07.
92 – Ibid., p. 140.
93 – Arquivo CNV, 00092.000686/2013-80.
94 – Arquivo CNV, 00092.000570/2014-21. Depoimento à CNV em 24/1/2014. 
95 – Arquivo CNV, 00092.001463/2013-30. Depoimento de Dulce Chaves Pandolfi à Comissão Estadual da Verdade do 
Rio de Janeiro, ocorrido na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) em 28/5/2013. 
96 – Relatório preliminar de pesquisa Caso Rubens Paiva . Fevereiro de 2014. Arquivo CNV, 0092.002621/2014-50.
97 – Ibid.
98 – Ibid.
99 – História oral do Exército na Segunda Guerra Mundial, tomo 6. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 2001, p. 266.
100 – Ibid., p. 166.
101 – Arquivo CNV, 00092.002056/2014-21.
102 – Ibid.
103 – Brasil: nunca mais , processo no 16/1972, Auto de Qualificação e Interrogatório, pasta 54, p. 509.
104 – USTRA, Carlos Alberto Brilhante. Rompendo o silêncio: Oban DOI/CODI. Brasília: Editerra Editorial, 1987, pp. 128-29.
105 – Arquivo Nacional, BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_41397_71.
106 – Ibid., pp. 6-7.
107 – D’ARAÚJO, Maria Celina; SOARES, Glaucio Ary Dillon; CASTRO, Celso (orgs.). Os anos de chumbo: a memória 
militar sobre a repressão. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1994, p. 118.
108 – Ibid., p. 68.
109 – D’ARAÚJO, Maria Celina; CASTRO, Celso (orgs.). Ernesto Geisel . Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio 
Vargas, 1997, p. 373.
174
4 – órgãos e procedimentos da repressão política
110 – Decretos no 66.513, de 29/4/1970, e no 66.608, de 20/5/1970.
111 – Decreto no 66.513, de 29/4/1970, artigo 15.
112 – BURNIER, João Paulo Moreira. João Paulo Moreira Burnier (depoimento, 1993). Rio de Janeiro: CPDOC, 2005, p. 72.
113 – HILTON, Stanley. A guerra secreta de Hitler no Brasil . Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1983.
114 – BATTIBUGLI, Thaís. Democracia e segurança pública em São Paulo, 1946-1964 . Tese de doutorado em Ciência 
Política. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2006.
115 – Ibid.
116 – “Estratégia para matar o terror”. Veja, 12/11/1969.
117 –  MINGUARDY, Guaracy. “Tiras, Gansos e Trutas”. In: Cotidiano e reforma na Polícia Civil. São Paulo: Scritta, 1992.
118 – “Música abafava grito de torturado no DOI-Codi, diz ex-preso político”, Folha de S.Paulo , 18/9/2013.
119 – JOFFILY, Mariana. No centro da engrenagem: os interrogatórios na Operação Bandeirante e no DOI de São Paulo 
(1969-1975). São Paulo; Rio de Janeiro: Edusp; Arquivo Nacional, 2013, p. 51.
120 – Não havia carceragem feminina no DOPS/SP. Mulheres e presos do sexo masculino que excedessem o limite da 
lotação eram levados ao Presídio Tiradentes, onde havia duas alas, uma masculina, outra feminina. Metade do Presídio 
Tiradentes era utilizada pelo DOPS/SP. Entre 15 a 20 mulheres eram presas por mês.
121 – Arquivo CNV, 00092.001311/2013-37. Depoimento à CNV em 24/5/2013, em São Paulo.
122 – À CNV, Amador Navarro Parra identificou Pascoalão e Pizzapio como chefes dos policiais do departamento. Se -
gundo ele, Pedrinho era chefe da Ordem Social, depois substituído por Perrone – sem que se lembrasse do nome completo 
desses policiais. Arquivo CNV, 00092.001311/2013-37.
123 – SOUZA, Percival. Autópsia do medo: vida e morte do delegado Sérgio Paranhos Fleury . São Paulo: Globo, 2000.
124 – Arquivo CNV, 00092.002073/2013-87. Depoimento à CNV de José Paulo Bonchristiano em 18/2/2013. 
125 – Ibid.
126 – Relação completa dos registros que foram consultados está disponível no arquivo da CNV.
127 – Arquivo CNV, 00092.002073/2013-87. Depoimento à CNV em 18/2/2013.
128 – Arquivo CNV, 00092.001855/2013-07, p. 175.
129 – FON, Antônio Carlos. Tortura: a história da repressão política no Brasil . São Paulo: Global, 1979.
5
capítulo
a participação do 
estado brasileiro
em graves violações 
no exterior
176
5 – a participação do estado brasileiro em graves violações no exterior
Parece que não havia realmente o interesse do governo, para o governo 
como um todo, com a situação desses brasileiros [no exterior]. Quer dizer, 
de dar um tratamento de acordo com as convenções internacionais.
[Adolpho Corrêa de Sá e Benevides, diretor da Divisão de Segu -
rança e Informações do Ministério das Relações Exteriores de 1971 
a 1980, depoimento à CNV em 16 de abril de 2014, Arquivo CNV, 
00092.000654/2014-65.] 
1. A ditadura não se preocupava apenas com seus opositores no Brasil: o inimigo interno não 
podia ser descuidado, mesmo quando fora do território nacional. Potencialmente, incluíam-se nessa 
categoria não só os que foram afastados da política pelo Ato Institucional n o 1, de 9 de abril de 1964, 
ou identificados pelos órgãos da repressão ao longo dos anos seguintes, mas também todos aqueles que 
deixavam o país por discordarem da ditadura. Suspeitos, precisavam ser vigiados.
2. A colaboração do Ministério das Relações Exteriores (MRE) com a política repres -
siva do regime, na área de informações, não se limitou às atividades do Centro de Informações 
do Exterior (Ciex) – estrutura clandestina criada em 1966, no âmbito do MRE, para funcionar 
como serviço secreto voltado à busca encoberta de informação e interlocução com os serviços 
de inteligência estrangeiros. Em paralelo havia no MRE, como em todos os outros ministérios 
civis, uma Divisão de Segurança e Informações (DSI). O Ciex e a DSI foram os dois pilares da 
colaboração do MRE com o aparelho repressivo. Atuaram tanto na vigilância dos brasileiros fora 
do país, como na produção de informações visando subsidiar o Serviço Nacional de Informações 
(SNI) e os órgãos de inteligência das Forças Armadas e da Polícia Federal, coadjuvando a ação 
dos órgãos de repressão. Ambos estavam diretamente subordinados ao gabinete do ministro de 
Estado das Relações Exteriores ou à secretaria-geral.
3. Todas as missões diplomáticas e repartições consulares brasileiras estiveram integradas, de 
alguma forma, à política repressiva da ditadura. Documentos localizados pela CNV nos arquivos do 
MRE e no Arquivo Nacional (AN) comprovam que o monitoramento de brasileiros no exterior não ficou 
limitado ao trabalho do Ciex ou dos funcionários lotados na DSI, tampouco ficou adstrito ao forneci-
mento das informações periódicas estipuladas no Plano Nacional de Informações (PNI), implementado 
a partir de 1970. Por meio de instruções vindas, em certos casos, diretamente da alta chefia do MRE ou 
da própria DSI, ou ainda por iniciativa de diplomatas em serviço nas embaixadas e consulados, o MRE 
pôs sua rede de postos no exterior a serviço da política repressiva. Muitos diplomatas e funcionários de 
outras categorias do Serviço Exterior desempenharam funções de espionagem de brasileiros que se opu-
nham ao regime: restringiram-lhes o exercício de direitos fundamentais, criaram embaraços à sua vida 
cotidiana nos países em que residiam, impediram seu retorno ao Brasil, mantiveram os órgãos repressivos 
informados de seus passos e atividades no exterior, e chegaram a interagir com autoridades de outros 
países para que a repressão brasileira pudesse atuar além-fronteiras. Inegavelmente, o MRE funcionou, 
naqueles anos, como uma das engrenagens do aparato repressivo da ditadura.
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
177
A) A d ivisão  de  s egur Anç A e  i nform Ações  n A estrutur A do  m inistério  d As  r el Ações  e xteriores  
4. O MRE, por natureza, é um órgão de informação. Tem como uma de suas atividades 
precípuas a coleta e o processamento de informações procedentes do exterior, para seu próprio uso e 
para os demais setores da administração pública. Sua estrutura compreende a Secretaria de Estado das 
Relações Exteriores (SERE), na capital, e uma rede de postos, no exterior – missões diplomáticas e 
repartições consulares. A função das embaixadas e dos consulados é diferente – as primeiras, voltadas 
à relação entre os Estados; os segundos, à assistência e proteção dos nacionais no exterior –, mas esses 
órgãos têm como uma de suas principais atividades fornecer, ao governo brasileiro, informações sobre o 
que acontece nos países em que estão sediados. Essas informações são enviadas à Secretaria de Estado, 
que centraliza seu processamento. Inicialmente recebidas e tratadas pelas divisões (organizadas por 
critérios geográficos ou temáticos), vão sendo depuradas, avaliadas e integradas ao longo de sucessi -
vos exames pelas instâncias hierarquicamente superiores – departamentos, secretarias-gerais adjuntas 
(hoje, subsecretarias-gerais) – até chegarem à mais alta chefia: a secretaria-geral, o gabinete do ministro 
de Estado e, eventualmente, a Presidência da República. São essas instâncias superiores de decisão que 
determinam diretrizes e políticas a serem adotadas em cada matéria – que, por sua vez, percorrem o 
caminho inverso, sob a forma de instruções.
5. O MRE dispõe de pessoal especializado na coleta de informações que produz informes 
diários a partir de uma extensa rede de repartições no exterior, de uma organização própria a seu 
processamento, de instalações no Brasil, de um sistema de comunicações, de criptografia e arquivo 
(de antecedentes, série numerada de comunicações de e para cada posto no exterior, normas especiais 
para o tratamento da correspondência sigilosa), e de um sistema de difusão interna, para os órgãos 
da Secretaria de Estado, seguindo o princípio da compartimentação, e externa, para outros órgãos da 
administração. Em 1964, quando o Brasil ainda não estava ligado ao mundo exterior por sistemas de 
comunicação dotados de capilaridade planetária, como o Intelsat ou a internet, era essencial a utili -
zação dos canais de comunicação do Serviço Exterior brasileiro para o tráfego cotidiano de dados do 
interesse da nascente comunidade de informações.
1
6. Formalmente, a DSI do MRE – que em 1967 substituiu, como nos demais ministérios 
civis, a Seção de Segurança Nacional (SSN) – era mais uma divisão do Ministério. Seguindo a prática 
usual do MRE, seus expedientes integravam-se no fluxo normal do Ministério, sendo enviados aos 
postos na forma de instruções assinadas “Exteriores”, em representação do ministro de Estado das 
Relações Exteriores – autoridade à qual a DSI, pelo decreto de sua criação, estava diretamente subor -
dinada. Sua outra interface era constituída pelos demais órgãos do Sistema Nacional de Informações 
(Sisni), aos quais retransmitia as informações recebidas das missões diplomáticas e repartições con -
sulares brasileiras no exterior. Cabia-lhe, nesse sistema, uma função de coordenação e tratamento da 
informação em sua área de competência; além de encargos derivados, como a manutenção de extenso 
fichário de referência, permanentemente atualizado, para recuperação rápida das informações com -
piladas, notadamente no que respeitava a nomes de pessoas. Seus meios de ação eram os do próprio 
Ministério – que, dessa forma e à diferença de outros ministérios civis, esteve naquele período envol -
178
5 – a participação do estado brasileiro em graves violações no exterior
vido como um todo, como instituição, na implementação das diretrizes de segurança nacional então 
vigentes. Essa função, portanto, não era operada unicamente pela DSI, mas permeava também os 
diversos órgãos do MRE, no Brasil e no exterior. 
7. Em depoimento à CNV, o embaixador Adolpho Corrêa de Sá e Benevides, 2 diretor da 
DSI de 1971 a 1980, salientou que a DSI era um órgão de coleta, não de busca de informação. 
Didaticamente, traçou a distinção entre esses dois conceitos oriundos da doutrina militar então vigen-
te. Na coleta, eram empregados meios absolutamente lícitos, e com frequência ostensivos, de acesso à 
informação. Em contraste, a busca de informações serve-se, sobretudo, de métodos encobertos, quan-
do não clandestinos, como a infiltração de informantes ou a interceptação de comunicações postais 
ou telefônicas. O relatório da chamada Operação Marco Polo
3 – organizada pelo SNI para monitorar, 
em agosto de 1974, a delegação da República Popular da China que veio ao Brasil para concluir as 
negociações visando ao estabelecimento de relações diplomáticas entre os dois países – revela que a 
DSI/MRE colaborou na fixação de microfones e outros equipamentos de escuta em quartos de hotéis 
onde se hospedaram os funcionários chineses. 
B) A c omunid Ade  de  i nform Ações  do  m inistério  d As  r el Ações  e xteriores  (ci /mre )
8. O Plano Nacional de Informações (PNI), aprovado pelo Decreto n o 66.732, de 16 de 
junho de 1970, estabeleceu a estrutura do Sistema Nacional de Informações (Sisni). E atribuiu, a cada 
integrante do sistema, a missão de orientar o planejamento das informações no âmbito de suas áreas 
de competência (Planos Setoriais de Informações). O MRE recebeu, como membro componente do 
Sisni, o nome de “Comunidade de Informações do Ministério das Relações Exteriores” (CI/MRE). 
9. Nos termos do Plano Setorial de Informações (PSI) elaborado pelo MRE (Portaria n
o 309, 
de 11 de novembro de 1970), a CI/MRE incluía diversos órgãos da Secretaria de Estado e órgãos no 
exterior, com diferentes atribuições e graus de entrosamento que correspondiam às suas funções respec-
tivas no organograma do Ministério. Assim, estava prevista a participação, por ordem hierárquica, do 
gabinete do ministro de Estado; da secretaria-geral; da Divisão de Segurança e Informações; das secre-
tarias-gerais adjuntas para as áreas geográficas e assuntos específicos; dos departamentos; das divisões 
geográficas e funcionais; das embaixadas; das missões permanentes junto a organismos internacionais; 
das legações; dos consulados de carreira; e das comissões nacionais e interministeriais subordinadas 
ao MRE. O Plano Setorial de Informações da CI/MRE foi distribuído pelo gabinete do ministro 
Mário Gibson Barboza aos órgãos do MRE no Brasil e no exterior, por meio de uma série de circula -
res e memorandos, para ter sua execução iniciada em 1
o de janeiro de 1971. Previa o fornecimento de 
“informações necessárias” e “informações setoriais”, dentro de um calendário rígido em periodicidade 
e seguindo um formato que era regulado em detalhe (desde a numeração dos assuntos, agrupados 
por categorias, até o espaçamento dos parágrafos e regras de apresentação). Entre essas informações, 
pedia-se a todas as missões diplomáticas e repartições consulares que informassem trimestralmente a 
“influência e atividades de brasileiros inconformados com a ordem vigente no país” e a “atuação dos 
exilados, cassados, banidos ou punidos pela Revolução, no país ou no exterior”. As embaixadas nos 
países do Leste Europeu deviam enviar informações trimestrais sobre “brasileiros que estudam ou tra-
balham em países socialistas”; e as embaixadas nos países limítrofes deviam relatar, mensalmente, os 
casos de “subversão da ordem, concretizada ou potencial” – para citar apenas alguns exemplos, entre 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
179
mais de uma centena de tópicos numerados, agrupados por objetivos nacionais e setoriais de informa-
ção (ONI e OSI), que abrangiam, além dos temas próprios à política externa, o acompanhamento das 
atividades de qualquer pessoa suspeita de vinculação com o “Movimento Comunista Internacional”.4
10. A DSI do MRE situava-se, nesse conjunto, como um dos órgãos produtores de informa-
ções, na esfera de sua competência, e ocupava, adicionalmente, a função de canal para a interlocução 
com os demais integrantes do Sisni, dos quais recebia solicitações e aos quais encaminhava, com maior 
ou menor tratamento, as informações pertinentes produzidas pelos demais órgãos da CI/MRE. No 
desempenho desse papel, a DSI tinha como interlocutores principais, no âmbito do Sisni, a agência 
central do SNI, as segundas seções dos Estados-Maiores das três forças e seus centros de informação – 
Ciex, Cenimar e CISA –, além do Centro de Informações da Polícia Federal (CI/DPF). Internamente, 
atuava como elo transmissor e coordenador das diretrizes emanadas do SNI.
 
c ) o c entro  de  i nform Ações  do  e xterior  (c iex )
11. Em paralelo à DSI/MRE, fora criado em 1966 o Ciex, voltado não apenas à coleta, mas, 
sobretudo, à busca de informações – à aquisição de informações com o uso de meios encobertos, não raro 
clandestinos. À época, era ministro das Relações Exteriores o general Juracy Montenegro Magalhães, 
e secretário-geral de Política Exterior, o embaixador Manoel Pio Corrêa Jr. Cronologicamente, o surgi-
mento do Ciex
5 deve ser situado no processo de reformulação geral dos órgãos de informação do Estado 
brasileiro que se seguiu ao golpe de 1964, com a criação do SNI em junho de 1964 (Lei no 4.341), do CIE 
em maio de 1967 (Decreto no 60.664) e a do CISA em 1970 (Decreto no 66.608); com a reorganização, 
em março de 1971 (Decreto no 68.447), do Cenimar, criado em 1957; sem esquecer a instituição de um 
curso de informações na Escola Superior de Guerra (ESG), por meio do Decreto no 55.791, baixado pelo 
marechal Castelo Branco em fevereiro de 1965.
12. Na visão dos novos dirigentes da diplomacia brasileira, o MRE, embora pertencente ao 
ramo civil da administração federal, possuía, no tocante à segurança nacional, atribuições semelhantes 
às dos ministérios militares. Reaparelhá-lo de forma adequada, para que pudesse desempenhar papel 
mais ativo em sua preservação, foi objetivo prioritário do regime instalado em abril de 1964. Com essa 
justificativa, e em nome da proteção ao sigilo de suas atividades, certas categorias funcionais deveriam 
ser retiradas do domínio da lei geral, mediante a adoção de estatuto jurídico próprio, não raro impreciso 
e largamente consuetudinário. Isso explica, em parte, a inexistência de um ato administrativo de criação 
do Ciex. Na tradição oral do MRE, fala-se da assinatura de portaria ultrassecreta, jamais publicada ou 
encontrada, em que teriam sido capituladas as atribuições do Ciex. Existe, ainda, quem admita que possa 
ter havido, com o mesmo grau de sigilo, uma exposição de motivos ao presidente Castelo Branco, que 
nela teria aposto sua concordância. 
13. Em depoimento à CNV, o embaixador Marcos Henrique Camillo Cortes
6 – que foi o primei-
ro chefe do Ciex – sustentou que aquele órgão jamais existira, considerando-se a ausência de texto legal ou 
regulamentar que dispusesse sobre sua criação. “Para este cargo [de chefe do Ciex] existir, teria de haver uma 
portaria, um decreto, uma lei, ou o que seja, senão não existe”, assinalou. Trata-se de um argumento falacio-
so. Basta lembrar os inúmeros exemplos, na história da administração pública, de instituições costumeiras 
cujo funcionamento prescindiu da existência ou da publicação de normas específicas de direito positivo.7 
180
5 – a participação do estado brasileiro em graves violações no exterior
14. No Arquivo Nacional, estão disponíveis 11.327 páginas de documentos produzidos pelo 
Ciex. Todos elaborados em papel timbrado com a sigla Ciex, padrão de datilografia semelhante; carim-
bo redondo, com o selo Ciex, sobre o qual foram apostas as rubricas de chefes que se sucederam uns 
aos outros. No fundo documental SNI, no Arquivo Nacional, há inúmeros documentos produzidos 
pelo Ciex em que aparecem carimbos de entrada em outros órgãos da comunidade de informações. 
Há, também, muitos documentos desses órgãos que citam expressamente, como fonte ou referência, 
informes produzidos pelo Ciex e documentos desses órgãos endereçados ao Ciex. 
15. Convém não esquecer que a dissimulação é uma das facetas mais características das 
atividades ligadas ao mundo da espionagem. No organograma do MRE, o Ciex abrigou-se sob deno -
minações administrativas diversas, todas subordinadas diretamente à secretaria-geral ou ao gabinete 
do ministro de Estado: Assessoria de Documentação de Política Exterior (ADOC), oficializada pela 
Portaria n
o 357, de 15 de março de 1973, que atualizou o Regimento Interno da Secretaria de Estado 
(RISE); ou Secretaria de Documentação de Política Exterior (Sedoc), a partir de 1975.8
16. Há, por fim, provas documentais ainda mais contundentes: o despacho-telegráfico secre-
to e exclusivo no 616, de 27 de agosto de 1974, para a Embaixada em Lisboa, e o no 446, de 15 de maio 
de 1975, para a Embaixada em Paris, ambos expedidos pelo gabinete do ministro de Estado, em que 
o próprio embaixador Azeredo da Silveira informava àquelas missões diplomáticas que nelas decidira 
“abrir uma ‘base’ do Centro de Informações do Exterior (Ciex), que me é diretamente subordinado”, 
com a designação dos diplomatas responsáveis e instruções aos chefes dos respectivos postos quanto 
às funções oficiais que lhes deveriam atribuir, para “propiciar [...] a adequada cobertura e os contatos 
indispensáveis”, de maneira a “preservar o máximo grau de sigilo e segurança operativa no desempenho 
das tarefas de caráter especial”.
9
17. Em ofício dirigido ao chefe da Seção Estratégica do Estado-Maior do Exército, em no -
vembro de 1988, o então diretor da DSI do MRE, o embaixador Sérgio Damasceno Vieira, informava 
que “foram nesta data destruídos todos os documentos difundidos pelo Estado-Maior do Exército para 
o Centro de Informações do Exterior (Ciex), os quais, em virtude da desativação do referido centro, 
haviam passado para a custódia desta DSI” (Ofício DSI/MRE n
o 016, de 18 de novembro de 1988).10
18. Ofícios de idêntico teor foram dirigidos, na mesma época, aos Estados-Maiores da 
Armada e da Aeronáutica, com relação aos documentos difundidos para o Ciex por aqueles dois 
órgãos (Ofícios DSI/MRE n o 017 e no 018, ambos de 22 de novembro de 1988). Cada um deles era 
acompanhado do respectivo “termo de destruição”, numerado e assinado por duas testemunhas.
d ) o s  Antecedentes  do  c iex : o  intercâm Bio  com  A ei A e  A long A tr Ansição  dos  sei Ao  c iex
19. Remontam a 1925 os antecedentes mais longínquos do Ciex, quando Raul Paranhos 
do Rio Branco, então ministro plenipotenciário do Brasil em Berna, deu início ao intercâmbio 
com a Entente Internationale contre la Troisième Internationale – mais conhecida como Entente 
Internationale Anticommuniste (EIA). Organização não governamental com sede em Genebra, 
a EIA fora fundada em 1924 e era presidida por um advogado suíço, Théodore Aubert, amigo de 
Raul do Rio Branco e de outros diplomatas brasileiros.
11 A EIA propunha-se a combater a ação do 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
181
Komintern – a Internacional Comunista, sediada em Moscou – no plano internacional e a defender 
os princípios de ordem, família, propriedade e pátria, que considerava ameaçados pelos ataques 
constantes de agrupamentos tidos como subversivos. 
20. Durante a primeira metade da década de 1930, estreitaram-se os laços entre o MRE 
e a EIA – graças, sobretudo, ao político paulista José Carlos de Macedo Soares, nomeado em 1932 
para representar o Brasil na Conferência do Desarmamento, em Genebra. Ao ascender ao cargo de 
ministro de Estado das Relações Exteriores, em 1934, Macedo Soares trouxe de Genebra Odette de 
Carvalho e Souza, sua secretária, com a qual a EIA manteria uma relação de permanente colaboração. 
O intercâmbio com a EIA ganhou impulso depois do malogrado levante comunista de novembro de 
1935, em que houve envolvimento direto de agentes do Komintern.
21. Em fevereiro de 1936, foram criados, pelo ministro Macedo Soares, os Serviços de Estudos 
e Investigações (SEI),
12 chefiados por Odette de Carvalho e Souza. Nomeada naquele mesmo mês para a 
carreira diplomática, Odette de Carvalho e Souza fundamentou, em circunstanciado memorial, as razões 
para a criação dos SEI (que, a partir de 1937, passariam a chamar-se Serviços Especiais de Informações). 
Nesse documento, argumentava que, devido ao caráter internacional do comunismo, a luta para frear-
lhe a expansão teria de ser travada no terreno internacional. Sua coordenação, no Brasil, só poderia ser 
levada a efeito pelo MRE. Por um lado, as missões diplomáticas brasileiras constituíam “ótimos postos de 
observação”. Suas informações “preciosas” ajudariam a melhor conhecer o inimigo, suas táticas e palavras 
de ordem. Já os consulados brasileiros deveriam exercer permanente vigilância, para evitar a infiltração de 
armas ou de elementos extremistas de nacionalidade estrangeira. Em paralelo, as missões diplomáticas e 
consulados de outros países no Brasil seriam chamados a colaborar nos processos de expulsão de estran-
geiros indesejáveis. Ao manter “constante e estreita ligação com as instituições internacionais incumbidas 
do combate ao comunismo” – vale dizer, com a EIA –, dispunha o MRE de informações provenientes do 
mundo inteiro, que, por intermédio dos então projetados SEI, poderiam ser transmitidas “às autoridades 
mais diretamente interessadas, notadamente, à polícia e aos ministérios militares”. Por fim, concluía que o 
mesmo deveria ser feito, pelos SEI, com as informações que o MRE recebia da rede de postos diplomáti-
cos e consulares no exterior, bem como das missões diplomáticas e dos consulados estrangeiros no Brasil.
22. Os mesmos princípios enunciados no memorial apresentado por Odette de Carvalho e 
Souza, em janeiro de 1936, estariam presentes na concepção do Ciex, três décadas mais tarde. Pois, 
a despeito das sucessivas fraturas que dividiram o mundo comunista – a cisão iugoslava, em 1948; o 
estremecimento e depois a ruptura sino-soviética, em 1964; a ascensão do maoísmo ou a multiplicação 
de organizações guerrilheiras e de grupos de ação direta em diferentes partes do mundo –, muitos dos 
dirigentes e intelectuais orgânicos do regime de 1964 guardavam, do comunismo, uma visão unitária. 
“A Revolução Brasileira de Março de 1964, representando um dos mais rudes golpes ao comunismo 
internacional [...]”, apontava, por exemplo, o documento “Política de comunicação social no campo ex-
terno”, que será analisado mais adiante.
13 Ao MRE cabia, como preconizara Odette de Carvalho e Souza, 
coordenar, no plano internacional, a luta anticomunista – epíteto impreciso e abrangente sob o qual eram 
amalgamadas, sobretudo após o AI-5, as mais diferentes formas de oposição à ditadura brasileira. 
23. Em setembro de 1939, foi criada, pelo Decreto n
o 4.644, a Seção de Segurança Nacional 
(Sc. S.N.), subordinada – como os SEI – diretamente ao ministro de Estado. Tinha estrutura mais 
robusta do que a do órgão que a antecedera, sendo constituída por sete diplomatas. Reunia-se, normal-
182
5 – a participação do estado brasileiro em graves violações no exterior
mente, uma vez por semana, sob a direção do secretário-geral. Sua estatura hierárquica foi elevada, em 
dezembro de 1945, na Reforma Leão Velloso14 (Decreto-Lei no 8.324) – que a pôs em pé de igualdade, 
no organograma do Ministério, com a Secretaria de Estado, as missões diplomáticas, as repartições 
consulares e o Instituto Rio Branco, recém-criado. Tal situação perseverou no Decreto-Lei n o 9.121, 
de abril de 1946, que voltou a reorganizar administrativamente o MRE.
24. Naquele mesmo ano, o Decreto-Lei n o 9.775, de 6 de setembro – que reorganizou o 
Conselho de Segurança Nacional (CSN) –, definiu as seções de Segurança Nacional dos minis -
térios civis como órgãos complementares do CSN, a cuja secretaria-geral, sempre ocupada pelo 
chefe do Gabinete Militar da Presidência da República, deveriam prestar todas as informações 
que lhes fossem solicitadas. 
25. Na Reforma Afonso Arinos
15 (Lei n o 3.917, de julho de 1961), a Seção de Segurança 
Nacional foi incorporada à Secretaria de Estado, juntamente com a Secretaria-Geral de Política 
Exterior e outros oito órgãos. Assim permaneceu até a publicação do Decreto no 60.940, de 4 de julho 
de 1967, que a transformou em Divisão de Segurança e Informações (DSI), assim como todos os ór -
gãos congêneres dos demais ministérios civis. Não obstante existir um órgão especializado – a Seção 
de Segurança Nacional –, regimentalmente ligado ao CSN, não raro a interlocução do MRE com 
as polícias políticas estaduais e do então Distrito Federal ou com o Serviço Federal de Informação e 
Contrainformação (SFICI), durante a vigência da Constituição de 1946, foi feita pelo Departamento 
Político e Cultural – que, de 1956 a 1958, teve por chefe a embaixadora Odette de Carvalho e Souza. 
Isso fica claro em vários pedidos de busca, sob forma de cabogramas que hoje integram o Fundo 
Deops, do Arquivo Público do Estado de São Paulo, nos quais o embaixador Pio Corrêa, sucessor da 
embaixadora Odette de Carvalho e Souza no Departamento Político, solicitava informações à polícia 
paulista sobre estrangeiros que supunha se acharem nesse estado. 
26. Essa bipartição, entre a Seção de Segurança Nacional e o Departamento Político, como 
que antecipava a dualidade que iria aparecer, depois de 1967, com o agir simultâneo do Ciex e da 
DSI. Sucessor de Odette de Carvalho e Souza em altas funções diplomáticas – assim como por sua 
liderança na luta anticomunista –, o embaixador Pio Corrêa faria do Departamento Político o ponto 
focal, no MRE, da articulação com a Junta Coordenadora de Informações (JCI), criada pelos Decretos 
n
o 44.489 “A” e no 45.040, o primeiro em setembro e o segundo em dezembro de 1958. Regulamentada 
pelo Decreto no 46.508 “A”, de julho de 1959, a JCI era presidida pelo secretário-geral do CSN, em-
bora com subordinação direta ao presidente da República.16 Em suas memórias, Pio Corrêa identifica 
o legado mais precioso que recebera de Odette de Carvalho e Souza:
Fez-me ela, quando assumi o Departamento, um precioso presente: um arquivo, compilado 
por ela no Ministério da Justiça, de indivíduos, nacionais e estrangeiros, envolvidos em ativi-
dades subversivas contra os interesses do Brasil, e de organizações ditas “de fachada”, entidades 
encobrindo sob rótulos inocentes atividades inconvenientes. 
Quando deixei o Departamento no fim do governo Kubitschek [...], deixei esse arquivo, 
consideravelmente aumentado, confiado a um oficial amigo, que fazia a ligação do então 
Serviço Federal de Informação e Contrainformação (SFICI) com o Itamaraty. [...] Logo 
depois da Revolução de 1964, recuperei esse precioso acervo, que regressou ao Itamaraty.
17
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
183
27. O delegado Ruy Lisboa Dourado, da Polícia Civil do antigo Distrito Federal, depois 
estado da Guanabara (hoje, Rio de Janeiro), foi um importante colaborador de Pio Corrêa. A CNV 
consultou sua pasta de assentamentos funcionais, na qual não há registro de cessão formal ao MRE 
durante o biênio em que o embaixador Pio Corrêa esteve à testa do Departamento Político. Em abril 
de 1965, pelo Ofício n
o D/570/A.A.E, do secretário de Administração, Ruy Dourado foi apresentado 
ao ministro de Estado Vasco Leitão da Cunha e colocado à disposição do MRE, para servir junto à 
Embaixada do Brasil em Montevidéu.18 E, um ano depois, com a ascensão de Pio Corrêa à secretaria-
-geral, foi autorizado a colaborar com o MRE, sem prejuízo de suas funções como delegado de polícia.
28. Documentos do Ciex revelam que Ruy Dourado voltou ao Uruguai no sequestro do 
cônsul Aloysio Gomide. E viajou em missão ao Chile, durante o período de Salvador Allende. Em seu 
depoimento, o embaixador Marcos Cortes frisou que, 
na Embaixada em Montevidéu, efetivamente o Pio chamou o Ruy Dourado [...]. Eu não sei em 
que condição: se ele era pago pelo Itamaraty; se era pago pela polícia [...] Ele trabalhava direta-
mente com o Pio, ninguém sabia o quê, ninguém sabia por quê, nem como.19
e ) o rg Aniz Ação , c Adei A de  com Ando  e  métodos  de  tr ABAlho  do  c iex
29. Ao longo de sua existência, identificamos cinco chefes do Ciex: 1) o primeiro-secretário 
Marcos Henrique Camillo Cortes, de 1966 a setembro de 1968; 2) o primeiro-secretário João Carlos 
Pessoa Fragoso, de setembro de 1968 a novembro de 1969; 3) o primeiro-secretário (depois conselheiro) 
Paulo Sérgio Nery, de janeiro de 1969 a novembro de 1973; 4) o conselheiro (depois ministro) Octavio 
José de Almeida Goulart, de novembro de 1973 a março de 1979; 5) o ministro (depois embaixador) 
Carlos Luzilde Hildebrandt, de 15 de março de 1979 a 1984.
30. A CNV ouviu os dois primeiros – únicos vivos. O embaixador Cortes, como salientado, 
valeu-se de um argumento formalista para negar, simplesmente, a existência do Ciex. Tampouco o 
embaixador Fragoso
20 reconheceu ter chefiado o Ciex – admitindo, tão somente, que fora, naquela fase 
de sua carreira, o diplomata de ligação entre o MRE e os ministérios militares. Não faltavam a Cortes 
nem a Fragoso credenciais políticas ou laços de família para merecerem a confiança dos chefes do re -
gime castrense.21 A enumeração de dados de natureza pessoal serve para demonstrar a centralidade do 
Ciex e a proximidade de alguns de seus dirigentes com a cúpula do regime militar. 
31. Apesar de termos identificado os chefes do Ciex, resta aprofundar o levantamento de suas 
bases no exterior – com a identificação dos respectivos chefes, dos funcionários a eles subordinados e 
de seus colaboradores externos. A organização do Ciex parece ter seguido um modelo simples: o núcleo 
– a “Central” – comunicava-se, por meio de canais próprios e exclusivos, com as “bases” (abreviatura: 
BEX), instaladas, de forma dissimulada, em missões diplomáticas e repartições consulares brasileiras. 
Não há registro de “bases” que funcionassem fora da rede de postos do MRE. Tampouco parece ter 
existido mecanismo de comunicação direta entre as “bases” por meio do sistema instalado pelo Ciex.
32. A CNV conseguiu reunir elementos – documentais ou testemunhais – de que o Ciex teve 
bases em capitais do Cone Sul – Assunção, Buenos Aires (BEX/SS), Montevidéu (BEX/EO), Santiago 
184
5 – a participação do estado brasileiro em graves violações no exterior
(BEX/NG); da Europa Ocidental – Paris e Lisboa (BEX/XA); em Genebra; e em capitais da Europa 
do Leste (Praga, Moscou, Varsóvia, Berlim Oriental). Há também fortes indícios do funcionamento 
de bases do Ciex em La Paz, Lima, Caracas e Londres.
33. O embaixador Guy Mendes Pinheiro de Vasconcellos foi designado para chefiar a “base” 
de Paris pelo despacho-telegráfico secreto-exclusivo n o 446, de 15 de maio de 1975.22 Em depoimen-
to à CNV,23 argumentou que a criação de uma base do Ciex em Paris, na embaixada, nada tivera a 
ver com o estabelecimento de um mecanismo para troca de informações entre o SNI e o Service de 
Documentation Extérieure et de Contre-espionnage (SDECE), principal serviço de inteligência fran-
cês, sobre a situação política em Portugal – conforme indica o despacho-telegráfico acima citado. A 
verdadeira razão de seu surgimento, segundo ele, fora a intenção do ministro Azeredo da Silveira de 
implantar, na embaixada, uma estrutura de vigilância das atividades do então embaixador Delfim 
Netto,
24 cuja desenvoltura nos meios empresariais e ambições políticas não eram bem vistas por setores 
do bloco, à época no poder, mais ligados ao presidente Ernesto Geisel. Guy Vasconcellos reconheceu 
que “[...] minha atribuição específica, dita de boca, era só para vigiar o Delfim Netto quanto a nego -
ciatas. Esse era o meu objetivo. Esse foi o objetivo de boca que o Octavio Goulart passou para mim”. 
Na vigilância estabelecida sobre o embaixador Delfim Netto, fora auxiliado pelo coronel Raimundo 
Saraiva Martins – adido militar e supostamente o autor, em 1976, do chamado “Relatório Saraiva”, no 
qual teria revelado um caso de corrupção que envolvia Delfim Netto. O embaixador Guy Vasconcellos 
revelou também alguns elementos funcionais sobre a operação da base: 1) havia um sistema de co -
municações próprio, diferente do da embaixada, diretamente ligado à “Central”, em Brasília; 2) ele 
mesmo cifrava e decifrava as comunicações trocadas com a chefia do Ciex; 3) o Ciex possuía códigos 
de cifração próprios, que lhe eram entregues pelo conselheiro Octavio Goulart, chefe do Ciex de en -
tão; 4) o chefe da “base” não recebia nenhum adicional por essa tarefa – ao contrário do que ocorre 
no MRE com os chefes dos Setores de Promoção Comercial (SECOMs); 5) a secretaria da base era 
exercida por uma oficial de chancelaria, ligada à comunidade de informações, antes lotada na DSI 
e que hoje pertence ao quadro diplomático brasileiro. Visivelmente, o embaixador Guy Vasconcellos 
procurou minimizar o papel da base do Ciex no monitoramento dos exilados políticos brasileiros 
em Paris. Negou, por igual, que a base tivesse informantes pagos, entre os exilados, ou que possuísse 
colaboradores externos de qualquer natureza. Concluída sua missão em Paris, Guy Vasconcellos foi 
removido para o Chile, onde – admitiu – sucedeu o então primeiro-secretário Jacques Claude François 
Michel Fernandes Vieira Guilbaud à frente da base do Ciex em Santiago. 
34. A CNV manteve, no início de 2013, contatos preliminares com o embaixador Jacques 
Guilbaud, que se achava à época em Brasília, e posteriormente em Londres, onde atualmente reside. 
Considerado dissidente da comunidade de informações durante o regime militar, Guilbaud viveu 
fora do Brasil de junho de 1980 – quando pediu asilo político ao Canadá – até começos de 2003 – 
ano em que foi readmitido na carreira de diplomata, como ministro de primeira classe (embaixador). 
Em contatos informais, Guilbaud relatou fatos que vão além do que revelaram Guy Vasconcellos 
e outros diplomatas ouvidos pela Comissão. Segundo Guilbaud, uma das funções precípuas dos 
chefes de base era estabelecer um enlace com seus homólogos das polícias políticas e dos serviços de 
informação locais. Antes de sua partida para Santiago, recebeu uma série de cartas de apresentação 
redigidas pelo embaixador Antônio da Câmara Canto, já aposentado, mas sempre ligado à ditadura 
chilena, recomendando-o aos principais responsáveis da comunidade de informações do Chile. Em 
1978, Guilbaud foi removido de Santiago para Lisboa, onde assumiu a chefia da base. Seu anteces -
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
185
sor, Sérgio Damasceno Vieira, foi deslocado para Caracas, onde há inúmeros indícios de que tenha 
exercido as mesmas funções. Anteriormente, Damasceno servira em Varsóvia, possivelmente como 
chefe da base local. Era como se houvesse uma alternância de postos e funções específica para os 
diplomatas e funcionários administrativos do Ciex e da DSI. Paulo Sérgio Nery foi chefe de base em 
Montevidéu, Assunção e, possivelmente, Londres. Na Secretaria de Estado, exerceu, consecutiva -
mente, a subchefia e a chefia do Ciex. Por sua vez, Damasceno ocupou o cargo de assessor especial 
da DSI depois de servir em Varsóvia, e antes de ir fundar a base do Ciex em Lisboa. Ao regressar de 
Caracas, foi nomeado diretor da DSI.
f ) i nform Antes  e  codinomes
35. A existência de informantes pagos foi negada por todos os diplomatas ouvidos pela CNV. 
Cortes e Fragoso, que serviram na Embaixada em Montevidéu depois do golpe de 1964, afirmaram 
jamais terem ouvido falar de Alberto Octávio Conrado Avegno – cujo nome aparece num documento 
do Ciex como o único infiltrado “no meio subversivo”.
25 Filho de diplomata e ligado ao MRE desde 
a infância, Fragoso alegou, igualmente, que não conhecera nem ouvira falar do ministro Otávio 
Conrado, pai de Alberto, aposentado em 1957. 
36. Em seu depoimento, o embaixador Raul Fernando Leite Ribeiro 26 admitiu que a base 
do Ciex em Lisboa – criada em 1974, logo depois da queda da ditadura salazarista – “devia recorrer” 
a informantes pagos para acompanhar as atividades políticas dos exilados. Não mediu palavras para 
desqualificar o Ciex – que, a seu ver, fazia “o trabalho sujo” de polícia política, nada tendo de um 
verdadeiro órgão de inteligência. 
37. A existência de uma rede de informantes pagos foi corroborada em documentos encon-
trados no arquivo do MRE e no Arquivo Nacional. A série de comunicações oficiais do MRE revela 
que a remuneração de informantes, pagos com verba orçamentária sob a rubrica “Despesas de caráter 
reservado”, foi regra no Uruguai durante pelo menos nove anos. Havia elementos da polícia local e 
“outras variadas fontes de informação especial” entre os recipiendários. No caso particular de Alberto 
Conrado, sua assinatura aparece em carta datilografada que ele mesmo dirigiu ao embaixador Antônio 
Corrêa do Lago em 1
o de junho de 1975, em que diz, textualmente, no parágrafo inicial: “Nestas 
especiais circunstâncias, sou obrigado a declinar [...] minha condição de integrante do Serviço de 
Informações e Segurança do Itamaraty”.27
38. Em 12 de junho de 1975, a Central do Ciex enviou instruções à base de Montevidéu 
(BEX/EO), assim resumidas: 
[...] O ministro de Estado tomou conhecimento do assunto [a prisão de Conrado]; aprova 
e elogia a decisão correta de utilizar o canal do Ciex para o trato do mesmo, mas lembra a 
QUEIROZ [o embaixador] que tal canal tem regras próprias, não admitindo a transmis -
são por ele de telegramas numerados de BRASEMB [Embaixada do Brasil] Montevidéu. 
Assim, os Telegramas n
os 646, 647, 653 e 656 devem ser ou simplesmente anulados ou subs-
tituídos por outros mais inofensivos, de preferência ostensivos, anódinos, sobre assuntos de 
menor importância. [...] 
186
5 – a participação do estado brasileiro em graves violações no exterior
Quanto à parte substantiva do problema, espero que FRED [o chefe da base] haja, desde o 
primeiro momento, assessorado corretamente QUEIROZ, dizendo-lhe a verdadeira situa -
ção de JOHNSON [Alberto Conrado].28
39. Há também referência à prisão de Alberto Conrado, pelas autoridades uruguaias, na 
Informação no 594 do CIE, de 12 de maio de 1977 – da qual consta que, sob interrogatório, Conrado 
teria revelado “ser agente do governo brasileiro, trabalhando para o Cenimar”. 
40. Em minuta de despacho-telegráfico secreto-exclusivo expedido em 24 de outubro de 
1972, pelo gabinete do ministro de Estado para o cônsul-geral em Montevidéu, aparecem as iniciais e, 
por duas vezes, a mesma rubrica do então primeiro-secretário Marcos Cortes, na seguinte instrução: 
“Vossa Senhoria deverá abster-se até segunda ordem de qualquer investigação sobre ou contato com 
Alberto Conrado, filho do funcionário aposentado Otávio Conrado, ambos residentes nessa capital”.29
41. Prova documental dos pagamentos que o Ciex efetuava para informantes são os che -
ques nominais nos 103 e 109,30 em favor de certo “Ângelo Vicente”, ambos contra o Citibank, agência 
Park Avenue, em Nova York. Nesse par de cheques, emitidos em julho e agosto de 1979, aparece, na 
parte superior do talonário, o nome de Carlos Hildebrandt, diplomata que então chefiava o Ciex. 
O primeiro teve de ser cancelado, por falta de assinatura. Remetidos, ambos, por mala diplomática 
para a Embaixada em Montevidéu, o primeiro cheque seguiu acompanhado por uma mensagem 
geral (MSG) em que se lê: 
Em anexo, cheques nominais n os 101, 102 e 103 no valor total de US$ 8,800.00 (oito mil 
e oitocentos dólares norte-americanos), para fazer frente às despesas com essa BEX e que 
correspondem ao segundo semestre de 1979, assim discriminadas:
a) Sílvio ..................................................................... US$ 4,500.00 
b) Zuleica .................................................................. US$ 3,000,00 
c) Natércia ................................................................ US$ 300.00 
d) Fundo Operacional .............................................. US$ 1,000.00 
Total ......................................................................... US$ 8,800.00
2) Os cheques acima deverão ser depositados e sacados através das contas bancárias de SÍL -
VIO e EMA, respectivamente. 
3) No que concerne a ZULEICA, e tendo em vista o seu pagamento, gostaríamos de co -
nhecer o ponto de vista de FLORIANO [o ministro-conselheiro] sobre o rendimento do 
trabalho por ela apresentado no semestre findo. 
4) Rogo acusar telegraficamente o bom recebimento dessa MSG.
42. A identificação desses informantes, e dos codinomes (pseudônimos) que aparecem em 
documentos do Ciex, é essencial para a compreensão de seus métodos de trabalho. No caso particular 
de Alberto Conrado, não há dúvida de que usava os codinomes de “Altair”, “Zuleica”, “Johnson” e 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
187
“Carlos Silveira”, entre outros. Alguns pseudônimos, possivelmente, serviram para ocultar diplomatas 
que integraram a estrutura do Ciex. Por exemplo, “Gualter” (Carlos Hildebrandt), “Floriano” (Cláudio 
Luiz dos Santos Rocha – que negou vínculos com o Ciex), “José” (Otávio Goulart), “Fátima” (Sérgio 
Damasceno Vieira) e “Felipe” (Paulo Sérgio Nery).
g ) o envolvimento  do  c iex  ou  d A dsi /mre em  gr Aves  viol Ações  Aos  direitos  hum Anos  de  
Br Asileiros  no  exterior
43. A CNV reuniu elementos documentais comprovando o envolvimento do Ciex em 
alguns casos de graves violações aos direitos humanos de brasileiros que se encontravam no exterior 
durante a ditadura militar. 
44. No informe n o 388, 31 de 19 de dezembro de 1970, o coronel Nilo Caneppa, adido 
do Exército junto à Embaixada em Buenos Aires, enumerou as tratativas que manteve com auto -
ridades policiais e militares argentinas, visando à prisão e posterior transferência, para o Brasil, do 
militar cassado Jefferson Cardim de Alencar Osório. De forma minuciosa, explicou como, graças 
ao sistema de comunicações da embaixada, conseguira, por intermédio do MRE, que o Estado-
Maior da Aeronáutica (EMAER) autorizasse o traslado de Jefferson Cardim, de Buenos Aires até 
o Rio de Janeiro, no avião do Correio Aéreo Nacional (CAN) “que transportava o secretário que 
conduz a mala diplomática”. 
45. Não aparece, no informe do coronel Caneppa, o nome do diplomata que viajou para o 
Brasil nesse voo do CAN. Além de Cardim, que fora detido pela Polícia Federal da Argentina e expulso 
daquele país mediante decreto do presidente de facto Roberto Marcelo Levingston, seguiu, clandesti -
namente, no mesmo avião, outro indivíduo identificado como Mario Peres Leal.
32 A decisão da Polícia 
Federal argentina de entregá-lo, sem formalidade alguma, aos militares brasileiros foi explicada, pelo 
adido, como reflexo da carência de dados “para aprofundar o interrogatório”. 
46. Na narrativa da prisão do coronel Cardim em Buenos Aires produzida pelo Ciex, chama 
a atenção uma sentença que aparece no informe pessoal-secreto s/n de 12 de dezembro de 1970: “Caso 
[o presidente] não queira assinar [o decreto de expulsão], JEFFERSON seria de qualquer maneira 
entregue clandestinamente às autoridades brasileiras”. No Rio de Janeiro, o coronel Cardim foi levado 
ao CISA, onde permaneceu preso até novembro de 1977.
47. Isso sucederia em junho de 1971 com o banido Edmur Péricles Camargo – sequestrado 
em Buenos Aires
 no voo que o levava de Santiago do Chile a Montevidéu. Os dados dessa viagem ha-
viam sido comunicados, na véspera, pelo cônsul do Brasil em Santiago, o embaixador Mellilo Moreira 
de Mello, em telegrama secreto-urgentíssimo à Secretaria de Estado (Telegrama no 220, de 15 de junho 
de 1971). Relatórios do adido do Exército na Embaixada em Buenos Aires e do adido da Aeronáutica 
na Embaixada em Montevidéu
33 dão conta, em detalhes, do sucedido em Ezeiza. Mencionam a partici-
pação “do agente do Itamaraty que trabalha em Montevidéu, em ligação com um secretário de Buenos 
Aires”, e a presença, no avião da FAB que trouxe o detido ao Galeão, “do secretário Nery, que seguiu 
de Brasília no mesmo avião”. O primeiro-secretário Paulo Sérgio Nery, chefe do Ciex, participou do 
traslado – dessa feita clandestino – em avião militar de mais um preso político da Argentina para o 
188
5 – a participação do estado brasileiro em graves violações no exterior
Brasil. Pessoa próxima a Nery confirmou à CNV que o diplomata já falecido à época residente em 
Brasília, viajara várias vezes em missão eventual a Buenos Aires nos anos de 1970 e 1971. Edmur foi 
trazido em avião do CAN para o Brasil, onde desapareceu.
48. Anos depois, em março e abril de 1975, o ministro Rodolpho Kaiser Machado, côn -
sul-geral do Brasil em Montevidéu, deu seguimento a uma operação clandestina da polícia política 
uruguaia, cujos desdobramentos poderiam ter custado a vida a outro militar cassado – o almirante 
Cândido Aragão, à época exilado em Portugal. 
49. Em três Telegramas Secretos-Exclusivos (nos 116, 117 e 142, de 15 e 17 de março de 1975, 
os dois primeiros, e 8 de abril de 1975, o último), com primeira distribuição para o gabinete do minis-
tro de Estado das Relações Exteriores – vale dizer, para a Sedoc/Ciex –, Kaiser Machado transmite o 
teor de duas cartas manuscritas de Cândido Aragão, que haviam sido interceptadas pelo Departamento 
Nacional de Informação e Inteligência (DNII) da polícia uruguaia. Numa delas, o antigo comandante 
do Corpo de Fuzileiros Navais afirmava, textualmente: “Não abro nenhum crédito a não ser a sua 
destruição [da ditadura militar brasileira] pela violência armada”.
34 
50. Coincidência ou não, o nome de Aragão viria a figurar como um dos possíveis alvos da 
chamada Fase 3 da Operação Condor, em relatório do Senado norte-americano, o McGovern Report, 
de 1978. Nesse documento, que permanece em parte classificado, é feita alusão a gestões norte-ameri-
canas junto aos governos de Portugal e da França, durante a administração do presidente Gerald Ford, 
visando prevenir atentados contra exilados latino-americanos na Europa. Além do almirante Aragão, 
há menção a outro exilado brasileiro, o ex-juiz Carlos de Figueiredo Sá. 
51. No Arquivo Nacional, a CNV localizou a Informação n
o 0069/16/AC/7435 sobre “Carlos 
Figueiredo de Sá” – encaminhada, pela Agência Central do SNI, ao Estado-Maior do Exército (EME), 
em 20 de junho de 1974. Junto, foi achado o Telex n
o 327, da 2a Seção do EME, datado de 10 de 
junho de 1974, onde se lê: “FIM ATENDER ADIEX/PORTUGAL VG SOLICITO INFORMAR 
COM BREVIDADE VG ANTECEDENTES DO TERRORISTA BRASILEIRO CARLOS 
FIGUEIREDO DE SÁ [...]”. 
52. Em maio de 1978, a revista Veja  publicou matéria sob o título: “O SNI no contra -
-ataque”, na qual refere troca de telegramas cifrados, em setembro de 1975, entre os generais João 
Baptista de Oliveira Figueiredo, chefe do SNI, e Carlos Alberto da Fontoura, embaixador do Brasil 
em Portugal, sobre a realização de uma “Operação Código 12” – “um atentado aparentando aci -
dente” contra Cândido Aragão e Carlos Sá. 
53. Na Informação n
o 0069/16/AC/74, acima referida, consta que, em 31 de janeiro de 1974, 
Carlos Sá “foi preso em Roma e levado ao Consulado do Brasil, onde teve seu passaporte apreendido”. 
À época, segundo o que a CNV conseguiu apurar, circularam rumores na Itália, entre os brasileiros 
exilados, do envolvimento de grupos paraestatais na prisão de Sá. Para esclarecer esse episódio, que 
poderá lançar novos cones de luz sobre as ramificações internacionais do aparelho repressivo da dita -
dura militar, a CNV efetuou gestões junto à Embaixada da Itália em Brasília, obtendo autorização de 
princípio para a realização de pesquisa em arquivos do governo italiano.
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
189
h ) c ol ABor Ação  do  governo  Britânico
54. Quando vivia na França, o embaixador Jacques Guilbaud revelou em entrevista 
(jamais publicada) a um jornalista brasileiro que o Ciex fora organizado com a colaboração do 
Security Service do Reino Unido (MI5). Segundo Guilbaud, o próprio regulamento interno do 
Ciex (que até hoje permanece oculto) teve a contribuição de especialistas britânicos. À guisa de 
exemplo do tipo de colaboração que teria sido prestada pelos britânicos ao Ciex, Guilbaud men -
cionou o modelo da informação (“ read and throw it away ”) que – afirma – entregou em mãos 
ao ministro Azeredo da Silveira em outubro 1978, relatando superfaturamento na aquisição da 
residência do embaixador do Brasil em Lisboa. São antigos os rumores sobre uma possível cola -
boração entre o MRE e a inteligência britânica. Em pelo menos um caso, eles foram abonados 
pela pesquisa historiográfica posterior. 
55. No memorial de 1936, citado anteriormente, Odette de Carvalho e Souza relacionou 
cinco exemplos de contribuição que o MRE havia prestado à luta anticomunista, durante a primeira 
metade da década de 1930. No item IV, dizia, textualmente: 
Com a devida antecedência, previu o Itamaraty, e preveniu as autoridades competentes, 
das manobras da ANL [Aliança Nacional Libertadora] e do próximo rompimento da 
revolução comunista no Brasil, como já denunciara também a presença de Luís Carlos 
Prestes no nosso país [...]. 
Ora, o circuito pelo qual teria circulado essa informação, decisiva para o triunfo das forças leais ao 
presidente Getúlio Vargas, aparece, reconstituído, na obra Johnny: a vida do espião que delatou a rebelião 
comunista de 1935, dos historiadores R. S. Rose (norte-americano) e Gordon D. Scott (canadense).36
56. Relatam Rose e Scott:
Não se sabe se Prestes ou Olga sabiam, mas o francês de Helena [a companheira de 
“Jonny X”] era bom o suficiente para que ela compreendesse os principais pontos do que 
estava sendo dito. À noite, Johnny extraía tudo dela. De manhã, transmitia as informa -
ções a Hutt [Alfred Hutt, formalmente o superintendente-geral da Light, na verdade 
o chefe operacional do SIS no Brasil]. Este as repassava ao embaixador inglês Gurney, 
que codificava o material e telegrafava para Londres. A comunidade de inteligência 
britânica selecionava, então, as informações e as entregava ao ministro do Exterior 
[José Carlos de Macedo Soares] no Itamaraty [...]. Por sua vez, o Itamaraty informava 
Vargas e Filinto Müller, chefe da Polícia Civil e diretor da DESPS (Delegacia Especial 
de Segurança Pública e Social).
37
57. Quase um quarto de século depois, em 1960, o diplomata britânico Maurice Oldfield vi-
sitou o Brasil, sendo recebido pelo embaixador Pio Corrêa, na época chefe do Departamento Político do 
MRE. Em suas memórias, Pio Corrêa recorda que, treze anos mais tarde, Sir Maurice Oldfield passaria a 
chefiar “o Serviço Secreto de Sua Majestade” – o MI5. Não foram encontradas até o momento, no arquivo 
do MRE, referências à estada de Maurice Oldfield no país. Tampouco mereceu resposta a solicitação de 
190
5 – a participação do estado brasileiro em graves violações no exterior
acesso a documentos britânicos, ainda classificados, que a CNV endereçou ao primeiro-ministro David 
Cameron. No futuro, novas informações poderão surgir.38 Certamente, se houve colaboração entre os 
serviços de informação britânicos e o Ciex, haverá registros nos arquivos em Londres.39
58. Mais do que qualquer outra peça de informação, o documento intitulado “Criação do 
Serviço de Informações do Exterior”,40 com data de 12 de julho de 1967, revela a atração que a inteligên-
cia britânica exerceu sobre os fundadores do Ciex. Foi possivelmente essa atração pelo modelo britânico 
que explica a ausência de legalidade formal do Ciex.41 Merece destaque uma de suas sentenças: “[...] o 
serviço secreto inglês, tal como está há vários anos estruturado, parece ser o melhor modelo para o projeto 
brasileiro, requerendo um número de adaptações relativamente pequeno às peculiaridades nacionais”. 
59. O documento prossegue com sugestões que “se baseiam amplamente na estrutura e 
funcionamento do referido serviço”. Entre elas, a de que os representantes do Serviço de Informações 
no Exterior deverão gozar de status diplomático, “sendo inclusive necessário que façam, dentro da 
Embaixada ou Consulado em que servirem, trabalho de chancelaria que seja compatível com a função 
diplomática de que estiverem ostensivamente investidos”. Para que seja “mantida a característica de 
clandestinidade do órgão projetado mesmo dentro do Itamaraty”, sugere-se que a DSI atue como “meio 
de contato oficial para esse serviço com os demais órgãos do próprio Itamaraty e outras dependências 
da administração pública federal que não integrem a comunidade nacional de informações”. Dessa 
forma, e “graças a seus meios especializados de busca clandestina”, o serviço poderia “complementar, 
onde e quando se fizer necessário, o trabalho usual das missões diplomáticas e repartições consulares, 
resguardando as limitações a que estão obrigadas pelas normas do convívio diplomático”.
i ) o desvirtu Amento  d A instituição : monitor Amento  de  Br Asileiros  no  exterior
60. O monitoramento pelo MRE dos brasileiros no exterior – fossem eles asilados, estives -
sem exilados, banidos do território nacional ou apenas de passagem por algum país estrangeiro – ini -
ciou-se nas primeiras semanas após o golpe de 1964. 
61. No arquivo do Consulado-Geral do Brasil em Montevidéu, há documentos da polí -
cia uruguaia fazendo referência a suposta reunião política – em 28 de maio de 1964 – entre dois 
asilados brasileiros, ambos cassados pelo AI-1, o ex-deputado Leonel Brizola e o coronel Jefferson 
Cardim de Alencar Osório, e Raúl Sendic Antonaccio, chefe dos Tupamaros. Ao longo dos anos 
seguintes, o Consulado em Montevidéu manteve interlocução constante, e em nível elevado, 
com a polícia política uruguaia. Recebia, regularmente, cópias das fichas policiais de brasileiros 
exilados, as quais, depois de descaracterizadas, eram encaminhadas por telegrama ou pela mala 
diplomática à DSI, em Brasília. Naquele mesmo mês de maio de 1964, deslocou-se até o Uruguai 
o então tenente-coronel Murilo Rosa, oficial de informações lotado no SFICI e depois no SNI, o 
qual viria depois a desempenhar papel fundamental na organização do Ciex. Em junho de 1964, 
como que retribuindo a visita de Murilo Rosa, viajou ao Rio o general Mario Aguerrondo, chefe 
de polícia de Montevidéu.
42 Curiosamente, os nomes de Murilo Rosa e de Mario Aguerrondo 
apareceriam, décadas mais tarde, em dois casos exemplares da prática do terrorismo de Estado: 
o atentado do Riocentro em 1981, no Rio de Janeiro, e o sequestro e assassinato do bioquímico 
chileno Eugenio Berríos em novembro de 1992, no Uruguai.
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
191
62. Houve casos em que o monitoramento de brasileiros revelou iniciativa própria de alguns 
diplomatas. A embaixatriz Glorinha Paranaguá43 lembrou que, numa visita da sra. Sara Kubitschek a 
Paris, o então cônsul-geral do Brasil na capital francesa, o ministro Hélio Scarabôtollo, postou-se no 
saguão do Hotel Bristol, para melhor observar os passos da esposa do ex-presidente Juscelino Kubitschek. 
63. Seu sucessor no Consulado em Paris, o ministro João Luis Areias Neto – antigo chefe 
da DSI –, enviava, para Brasília, dados e fotografias de José Eli Savóia da Veiga, que solicitara pror -
rogação de passaporte, pedindo confirmação de que se tratava de “subversivo”, antecipando que, 
“pela dúvida, já solicitei que sejam discretamente acompanhados seus deslocamentos e arroladas suas 
relações” (Telegrama n
o 134, de 17 de novembro de 1972). No caso de João Quartim de Moraes, 
informava que, a seu pedido, “autoridade francesa passa a vigiá-lo e caso comprove sua ligação 
com elemento subversivo ou exercício de atividade política não renovará sua carteira de residente” 
(Telegrama no 122, de 31 de outubro de 1972). De Lisboa, o general Carlos Alberto da Fontoura, 
embaixador em Portugal de 1974 a 1978, informava, em telegrama, sobre transferências bancárias 
do ex-deputado Márcio Moreira Alves entre contas de que era titular. Ante o afluxo de exilados 
brasileiros na República Federal da Alemanha em 1976, o embaixador em Bonn, Egberto da Silva 
Mafra, tomou a iniciativa de requerer à chancelaria local “os nomes e endereços dos cidadãos bra -
sileiros que gozam de autorização para permanecerem, a título particular, neste país, bem como os 
números de seus passaportes, data e autoridades expedidora dos mesmos” (Ofício n
o 247, de 25 de 
junho de 1976, da Embaixada em Bonn). É longa a lista de exemplos recolhidos, pela CNV, na série 
de telegramas oficiais e ofícios recebidos de embaixadas e consulados.
64. O cônsul-geral em Santiago em 1972, o embaixador Mellilo Moreira de Mello, deu 
outro exemplo de adesão entusiástica às funções de órgão de informações, assumidas por certos 
setores do MRE. Chegou a pedir à DSI que verificasse a quem pertencia um automóvel com placa 
de Porto Alegre visto rodando em Santiago e a levantar informações sobre brasileiros que estariam 
tomando aulas de caratê em clube da capital chilena (Telegramas n
o 459, de 22 de julho de 1972, 
e n o 211, de 10 de abril de 1972, do Consulado-Geral em Santiago). Para melhor exercer essas 
funções, o cônsul Mellilo Moreira de Mello e alguns de seus sucessores no cargo não se furtaram 
a explorar contatos com informantes brasileiros, infiltrados entre asilados no Chile. Por seu inter -
médio, obtinham informações que eram prontamente repassadas, sempre em telegramas de caráter 
secreto-exclusivo, ao gabinete do ministro de Estado em Brasília (ver, por exemplo, o Telegrama n
o 
600, de 20 de dezembro de 1972, do Consulado-Geral em Santiago).
65. Em pelo menos um caso, a CNV comprovou a intervenção de um chefe de posto na con-
dução do interrogatório de um preso político sob custódia do Exército brasileiro. Basta ler o seguinte 
trecho de telegrama que o embaixador Pio Corrêa enviou à Secretaria de Estado, em março de 1965: 
Com referência ao depoimento prestado em 28 do corrente no quartel do 1 o Batalhão de 
Fronteiras pelo ex-coronel Jefferson de Alencar Osório, cópia do qual a 5 a Zona Aérea teve 
a gentileza de facilitar a esta Embaixada, agradeceria fazer interrogar o indiciado sobre: 
1o) a identidade das pessoas que compareceram às reuniões em sua residência em Monte -
vidéu, especialmente à de 15 de março; 2 o) os contatos que teve com Brizola, precisando 
locais, datas, pessoas presentes, natureza e o teor das conversações. [Telegrama n o 219, de 
31 de março de 1965, da Embaixada em Montevidéu.]
192
5 – a participação do estado brasileiro em graves violações no exterior
66. Noutra comunicação, Pio Corrêa regozijava-se de ter avisado, por telegrama, que o 
ex-deputado Eloy Dutra embarcara, em 15 de março de 1965, no voo da Varig para o Brasil, o que 
possibilitou sua captura (Telegrama no 175, de 17 de março de 1965).
67. Em contrapartida, as instruções transmitidas aos postos no exterior podiam descer a 
pormenores. Logo após a Revolução dos Cravos, foram enviadas à Embaixada em Lisboa, e às repar -
tições consulares em todos os territórios sob jurisdição portuguesa, duas circulares-telegráficas, nos 
seguintes termos: ante a perspectiva de que “nacionais, ligados à subversão, procurem estabelecer-se 
em Portugal”, determinou-se a esses postos que enviassem mensalmente a Brasília 
a) os nomes dos brasileiros que façam contato pela primeira vez com o posto, bem como da-
queles que se apresentarem por qualquer motivo, mencionando-se, sempre que tal suceder, 
o fato de haverem entrado no país depois de 25 de abril de 1974; b) os nomes dos brasileiros 
cuja chegada ao país for possível apurar através de todas as fontes disponíveis (exemplificati-
vamente: imprensa escrita, falada e televisada; contatos e quaisquer terceiros). 
Pedia-se, ainda, que fosse enviada a identificação completa desses brasileiros (filiação, documentos etc.), 
bem como “informações, confirmadas ou não, sobre suas atividades, comportamentos, deslocamentos e 
demais ocorrências”, e que, para esse efeito, os postos procurassem “ampliar suas fontes de informação” 
(Circulares-Telegrá ficas no 9.822, de 3 de maio de 1974, e no 9.965, de 24 de setembro de 1974). 
68. Ao mesmo tempo, as solicitações de renovação de passaporte ou outras prestações consu-
lares eram usadas, por instrução da Secretaria de Estado, para obtenção, dissimuladamente, de dados 
sobre os solicitantes, como se lê em despacho-telegráfico enviado ao Consulado-Geral em Paris:
[...] Muito agradeceria o obséquio das providências de Vossa Senhoria no sentido de que 
o interessado, sem suspeitar, preencha normalmente o formulário de pedido de prorroga -
ção de passaporte e forneça as necessárias fotografias recentes. Conviria, se possível, que 
indicasse endereço e telefone onde possa ser encontrado. Nessa ocasião, ou quando for 
oportuno, peço sejam fotocopiados os documentos de que é portador. Uma vez de posse 
desses elementos, Vossa Senhoria está autorizado a proceder à apreensão do passaporte 
n
o 860.259, ficando a seu critério o momento de informá-lo que não receberá outro em 
substituição. O formulário, as fotografias, as fotocópias, as informações e o passaporte 
apreendido deverão ser encaminhados, pela primeira mala, em sobrecarta dirigida direta -
mente à DSI. [Despacho-telegráfico n
o 209, de 24 de outubro de 1972.]
69. Um caso especial de monitoramento ocorreu com o ex-presidente João Goulart. Seus 
passos foram continuamente seguidos, não apenas no Uruguai e na Argentina – países onde residiu du-
rante o exílio – mas também em cada um de seus deslocamentos. As comunicações entre a Secretaria de 
Estado e as embaixadas, nos países por onde passou, atestam como o MRE utilizou sua rede de postos 
com esse objetivo. Por exemplo, no Telegrama n
o 1.003, enviado em setembro de 1976 à Embaixada em 
Paris, são indicados o hotel e o número do quarto em que o ex-presidente Goulart estava hospedado na 
capital francesa. Nele figura, ainda, a informação de que, em determinado horário, não estaria nos seus 
aposentos, juntamente com a instrução de “manter-me informado de todo e qualquer deslocamento 
do sr. João Goulart” (Telegrama n
o 1.003, de 9 de setembro de 1976).
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
193
70. A permanente vigilância que a ditadura exerceu sobre o ex-presidente João Goulart tam-
bém se serviu de alguns consulados privativos (chamados atualmente de vice-consulados), localizados 
em cidades de fronteira. Quando João Goulart faleceu, em 6 de dezembro de 1976, em Mercedes, na 
província argentina de Corrientes, foi o cônsul privativo em Paso de los Libres, Ney Floriano de Faria 
Corrêa – sabidamente ligado ao SNI –, quem transmitiu a notícia à Embaixada em Buenos Aires.
44 
Ficou patente, nas pesquisas realizadas pela CNV, o papel desempenhado pelos consulados privati -
vos no monitoramento de brasileiros nas regiões de fronteira. Os titulares dos consulados privativos 
nas cidades de Artigas, Bella Unión, Chuy, Rio Branco e Rivera, no Uruguai, enviavam informes 
circunstanciados sobre os brasileiros que por lá transitavam à Embaixada e ao Consulado-Geral em 
Montevidéu com os quais se comunicavam, por telefone ou mediante ofícios e cartas pessoais. Suas 
informações eram posteriormente transmitidas à Secretaria de Estado. Esse controle na zona fron -
teiriça era articulado, no lado brasileiro, com a atividade dos órgãos de informação e repressão que 
operavam no Rio Grande do Sul, principalmente o DOPS/RS e o III Exército.
45 O mesmo ocorria 
com o Consulado Privativo em Paso de los Libres, na fronteira com a Argentina, subordinado ao 
Consulado-Geral em Buenos Aires. 
71. Fica assim demonstrado que o monitoramento de brasileiros no exterior não ficou li -
mitado ao trabalho do Ciex tampouco ficou adstrito ao fornecimento das informações periódicas 
estipuladas no PNI/PSI. 
72. A análise das comunicações trocadas pela Secretaria de Estado com os postos no 
exterior, de 1964 a 1979, não comprova apenas a atuação sistemática da DSI como intermediária 
dos pedidos de informação ou das instruções provenientes do SNI. Revela, também, grau de de -
sempenho mais ou menos zeloso no cumprimento dessas orientações, a depender do diplomata que 
chefiava o posto ao qual eram destinadas. Nem sempre as instruções eram encaminhadas pela DSI. 
Alguns assuntos seriam, conforme o tema, processados por outros segmentos do Ministério, como 
a Divisão de Passaportes (DPP) ou o Departamento Consular e Jurídico (DCJ). Não raro, temas de 
maior importância ou sensibilidade política eram tratados diretamente entre os postos e o gabinete 
do ministro de Estado, ou com a Secretaria-Geral.
73. Exemplo ilustrativo da doutrina imperante foi o tratamento estendido, pelo 
MRE, aos brasileiros que se encontravam no Chile no momento do golpe de Estado de 1973. 
Deliberadamente, o Estado brasileiro se omitiu no exercício da proteção consular a seus nacionais. 
Ao negar-lhes autorização para que voltassem ao Brasil, prolongou a estada de dezenas de deti -
dos, em condições sub-humanas, no Estádio Nacional em Santiago. Em vez de contribuir para 
que os brasileiros saíssem do Chile com destino a outros países (como era, aliás, desejo expresso 
das novas autoridades chilenas), preocupou-se em obter listas de nomes e qualificações daqueles 
que se abrigavam em embaixadas de terceiros países, ou se refugiavam nas sedes de organizações 
internacionais. Mais que tudo, interessavam à ditadura brasileira os dados de partida dos exila -
dos, os quais permitiriam o monitoramento de sua movimentação posterior. O governo Médici 
enviou ao Chile uma equipe de militares e policiais brasileiros, para interrogar – segundo o de -
poimento de vários sobreviventes, sob tortura – seus compatriotas detidos no Estádio Nacional. 
O Despacho-Telegráfico n
o 460, de 16 de outubro de 1973, expedido para a Embaixada do Brasil 
em Santiago, registra a presença de agentes brasileiros no Estádio Nacional, acompanhados pelo 
sargento Deoclécio Paulo, auxiliar do coronel Walter Mesquita de Siqueira, adido do Exército e 
194
5 – a participação do estado brasileiro em graves violações no exterior
da Aeronáutica. Em depoimento à CNV, 46 o hoje capitão Deoclécio Paulo, que serviu no Chile 
de maio 1972 até janeiro de 1974, negou ter conhecimento de qualquer apoio da adidância aos 
agentes brasileiros que atuaram no Estádio Nacional. 
74. Em compensação, há relatos sobre diplomatas ou funcionários de outras categorias do 
Serviço Exterior Brasileiro que, inclusive com risco para sua situação profissional, descumpriram ins -
truções, em benefício de brasileiros perseguidos pelo regime. Houve casos de funcionários repreendi -
dos por terem, alegadamente, “mantido contato com subversivo brasileiro”. Sanções administrativas 
foram aplicadas a funcionários que concederam passaporte, mesmo por equívoco, a brasileiros que 
constassem das relações periodicamente atualizadas pela DSI. 
75. Foi o caso do segundo-secretário Octavio Eduardo Llambi Campbell Guinle, investigado 
em 1970 – por determinação expressa do presidente Garrastazu Médici – pela Comissão de Investigação 
Sumária (CIS), órgão de exceção criado com base no AI-5, em represália pela concessão de passaportes a 
dois brasileiros asilados no Chile: o almirante Cândido Aragão e o ex-presidente da UNE, José Serra.
47
J) r estrições  à  concessão  de  p Ass Aportes  e  à  prátic A de  outros  Atos  de  n Aturez A consul Ar
76. A recusa de concessão ou renovação de passaportes aos exilados é outro exemplo do mau 
tratamento dispensado pelo MRE à comunidade dos brasileiros que optaram por deixar o país ou se 
viram compelidos a fazê-lo. A partir de abril de 1964, foram adotadas medidas visando restringir a 
concessão desse tipo de documento (denegação ou restrições temporais ou territoriais), mediante con-
sulta aos órgãos de informações, segundo diretrizes que variaram ao longo do tempo. Esses controles 
abrangiam, in verbis, “não apenas os brasileiros que se encontram como asilados no exterior, como 
também aqueles que, por incompatibilidade declarada com o atual governo, decidiram viajar para o 
estrangeiro”, sendo extensivos às suas famílias.
48 Os controles acentuaram-se a partir de dezembro de 
1968, com a promulgação do AI-5. 
77. Sem passaportes ou outros documentos de viagem brasileiros, as famílias de exilados 
enfrentavam dificuldades não só para seus deslocamentos, como para regularizar sua situação 
migratória nos países de acolhimento. Muitos tiveram de requerer o estatuto de refugiados po -
líticos perante os organismos internacionais especializados. Nesse caso, passaram a contar com 
documentos de viagem que, ironicamente, valiam para todos os países do mundo exceto para seu 
país de origem. De igual maneira, era-lhes recusada, pelos consulados ou pelas seções consulares 
das embaixadas brasileiras, a prática de atos notariais tais como reconhecimento de diplomas, 
legalização de procurações ou, ainda, registro civil dos filhos nascidos no exterior, os quais, em 
consequência, eram privados da nacionalidade brasileira. Em contrapartida, os pedidos de passa -
porte, juntamente com formulários e fotografias que os instruíam, eram enviados a Brasília, onde 
serviam para a constituição e atualização da base de dados dos serviços de inteligência sobre a 
identidade e o paradeiro dos brasileiros no exterior. 
78. A partir de 1974, essas restrições passaram a ser contestadas judicialmente, mediante 
a impetração de um número crescente de mandados de segurança no antigo Tribunal Federal de 
Recursos, cujas decisões foram amplamente favoráveis aos requerentes. A oposição parlamentar – o 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
195
antigo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) –, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ou-
tras entidades iniciaram persistente campanha denunciando a violação de direitos dos exilados. Não 
obstante, continuaram as denegações – e os mandados de segurança. 
79. Em 1978, às vésperas da anistia, permanecia válida instrução do MRE às repartições no 
exterior, expedida em 1974, que permitia a concessão ou prorrogação de passaporte, sem consulta prévia, so-
mente aos menores de dezesseis ou aos maiores de 65 anos. Mesmo nesses casos, a dispensa de consulta prévia 
não se aplicava quando os pedidos fossem apresentados às embaixadas brasileiras em países do Pacto de 
Varsóvia, ou quando os requerentes tivessem residido no Chile, durante o   do presidente Salvador Allende. 
80. Em outubro de 1978, o SNI consolidou, em documento de orientação geral, as normas 
de procedimento para concessão ou renovação de passaporte comum (PACOM). Foi determinado 
que o MRE deveria encaminhar ao SNI as solicitações, acompanhadas dos dados de qualificação dos 
requerentes e das informações sobre os requerentes arquivadas na DSI/MRE. Em cada caso, o SNI 
decidiria se convinha, ou não, conceder um novo passaporte; renovar o antigo documento; conceder, 
tão somente, um título de nacionalidade “para o retorno controlado do interessado ao Brasil”; ou, 
simplesmente, “negar o passaporte ou a renovação, como medida protelatória, obrigando o interessado 
a recorrer à Justiça, se for do seu interesse”.
49
81. Ao longo do primeiro semestre de 1979, os brasileiros incluídos na extensa Lista 
Nominal de Controle Consular (LNCC) continuavam sujeitos à concessão de um “passaporte de 90 
dias”, assim chamado em alusão ao prazo alegadamente necessário para apuração da situação judicial 
no Brasil do solicitante, antes que fosse adotada uma decisão definitiva. Outra opção era a concessão 
de um título de nacionalidade para regresso ao Brasil, mediante informação sobre data e roteiro da 
viagem de retorno, com antecedência necessária para que os órgãos de informação fossem avisados. 
82. Essas normas de exceção, adotadas a partir de abril de 1964, flagrantemente afrontavam a 
Declaração Universal dos Direitos Humanos, cujo artigo XIII estabelece que “todo ser humano tem o 
direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar”. Esse artigo da declaração, apro-
vada em 1948 pela Assembleia-Geral das Nações Unidas com o voto do Brasil, estipula que o direito 
de locomoção é a regra; as exceções devem ser justificadas para que sejam válidas. Sob a perspectiva dos 
direitos humanos, o passaporte, ou qualquer outro documento de viagem, é instrumento do indivíduo 
para o exercício de um direito fundamental – o de ir e vir; e a denegação de semelhante documento 
de viagem cria obstáculos, quando não inviabiliza a realização desse direito. 
83. Na ordem jurídica interna, a ilegalidade manifesta na denegação de passaportes a 
brasileiros que se achavam no exterior foi admitida, em 1975, em parecer do então consultor jurí -
dico do Ministério da Justiça sobre a solicitação de um passaporte comum pelo ex-presidente João 
Goulart. A seu ver, o direito à obtenção de passaporte decorria da nacionalidade, não da cidadania. 
No Regulamento de Passaportes, aprovado pelo Decreto n
o 3.345, de 30 de novembro de 1938, 
inexistia previsão de que a autoridade consular viesse a exercer um poder discricionário para dene -
gar documentos de viagem a quem cumprisse as condições legais e não tivesse, contra si, nenhuma 
restrição imposta pelo Judiciário. Tal lacuna foi reconhecida pelo próprio ministro Azeredo da 
Silveira, na informação que encaminhou, em agosto de 1975, ao presidente Ernesto Geisel, sobre 
o pedido do ex-presidente João Goulart. 
196
5 – a participação do estado brasileiro em graves violações no exterior
84. Considerações jurídicas não inibiam a visão arbitrária do SNI. Para o coronel Newton 
Cruz – em 1975, chefe de gabinete do general João Baptista de Oliveira Figueiredo na chefia do SNI 
–, “o parecer do consultor jurídico do Ministério da Justiça nada acrescentou ao que já era do conhe-
cimento do SNI”. Verdadeira política de Estado, a denegação de documentos de viagem aos exilados, 
ou a seus familiares, foi uma das práticas mais censuráveis do regime militar brasileiro.
K) r epressão  intern A no  mre 50
85. No período examinado pela CNV, nos termos da Lei no 12.528/2012, foram instituídas 
três comissões de investigação – em 1952, 1964 e 1969 –, voltadas, precipuamente, à repressão de 
condutas consideradas subversivas no seio do MRE. Ao analisá-las conjuntamente pela primeira vez, e 
de forma comparativa, a CNV constatou que os esforços empreendidos para a institucionalização da 
repressão interna acompanharam o envolvimento de setores do MRE na política repressiva praticada 
no exterior. Atenta aos limites cronológicos de seu mandato legal, a CNV também analisou o trabalho 
da Comissão de Anistia, que funcionou em 1986, no MRE, por força da Emenda Constitucional n
o 
26, de 27 de novembro de 1985, sendo considerada um primeiro passo no processo visando à reparação 
dos prejuízos administrativos que haviam sido impostos a diversos servidores pelos atos de exceção, na 
maioria dos casos em decorrência das comissões anteriores. 
86. O episódio conhecido como “Célula Bolívar”, iniciado por uma campanha de im -
prensa liderada pelo jornalista Carlos Lacerda, em 1952, levou à instauração do Processo ad -
ministrativo n o 5/1952. Foi formada uma Comissão de Inquérito, presidida pelo embaixador 
Hildebrando Accioly, antigo secretário-geral do MRE. O inquérito tinha como base legal o 
artigo 225 do Estatuto dos Funcionários Civis da União, e foi aberto para investigar denúncia 
do Estado-Maior do Exército sobre a existência, no MRE, de uma célula do Partido Comunista, 
formada por jovens diplomatas que usavam “uma linguagem conspiratória de fundo nitidamente 
comunista”.
51 Como consequência, em 20 de março de 1953 foram postos em disponibilidade 
inativa, sem remuneração, mediante uma série de decretos individuais assinados pelo presidente 
Getúlio Vargas e por João Neves da Fontoura, ministro das Relações Exteriores, os diplomatas 
João Cabral de Melo Neto, Antonio Houaiss, Jatyr de Almeida Rodrigues, Amaury Banhos Porto 
de Oliveira e Paulo Augusto Cotrim Rodrigues Pereira, supostos integrantes da referida célula. 
Em julho de 1954, o Supremo Tribunal Federal, em decisão unânime, declarou nula essa pena de 
disponibilidade não remunerada aplicada a esse grupo de diplomatas, que foram todos reintegra -
dos ao quadro funcional do MRE. 
87. A CNV colheu depoimento do embaixador Amaury Banhos Porto de Oliveira,
52 o últi-
mo dos servidores investigados em 1952 ainda vivo. Sendo consensualmente tido como um diplomata 
de grande qualificação profissional, o embaixador Amaury Banhos enumerou as dificuldades que 
enfrentou para ascender na carreira, durante o período pós-1964.
88. A Comissão de Investigação Sumária (CIS 64) teve por fundamento os artigos 7 o e 8o 
do ato institucional de 9 de abril de 1964, sendo institucionalizada por meio da Portaria n o 122, 
datada de 5 de maio de 1964. Segundo análise dos documentos encontrados pela CNV, todas as 
investigações da CIS 64 foram instigadas pelos membros da própria comissão ou por sugestão 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
197
de altos órgãos governamentais, como o CSN ou a Comissão Geral de Investigação (CGI). Nos 
trabalhos da CIS 64, transparece a influência da investigação que fora realizada pela comissão 
de 1952. Com a ruptura da ordem constitucional, depois do golpe de 1964, haviam desaparecido 
vários dos obstáculos legais com os quais se defrontara a comissão anterior, para combater suposta 
infiltração comunista no MRE. 
89. Em documento secreto de 14 de julho de 1964, o embaixador Antonio Camillo de 
Oliveira, presidente da CIS 64, afirma ao ministro de Estado que “a Comissão de Investigações [...] 
recebeu, de diferentes fontes [...] diversas listas e indicações de funcionários que estariam compro -
metidos ideologicamente” e cita que “alguns documentos que poderiam justificar tal procedimento 
se encontram nos arquivos do Ministério, como ocorre em relação aos diplomatas Amaury Banhos 
Porto de Oliveira [...], João Cabral de Melo Neto [...] e Paulo Augusto Cotrim Rodrigues Pereira”.
53 
Na pauta de investigações da CIS 64, também constaram outros temas: malversação de fundos 
públicos, quebra de sigilo de informações, ameaça à segurança nacional, relações comerciais com 
países socialistas e questões relativas à concessão de vistos e passaportes. Com relação ao relatório 
final da CIS 64 e suas recomendações, em documento secreto de 8 de outubro de 1964, enviado 
ao ministro de Estado, os membros da CIS 64 revelam o entendimento de que fossem “guardadas 
certas precauções na designação dos referidos funcionários [funcionários investigados pela CIS 64] 
para novos postos ou funções, pelo menos durante um decurso de razoável tempo necessário ao seu 
completo ajustamento à realidade da vida funcional”.
54
90. No contexto político-repressivo surgido com a decretação do AI-5, o ministro de 
Estado das Relações Exteriores, José de Magalhães Pinto, emitiu memorando secreto para o chefe 
do Departamento de Administração, o embaixador Manoel Emílio Pereira Guilhon, determi -
nando “a constituição, sob sua presidência, de uma Comissão de Investigação”. 55 Segundo atas 
de reuniões dos dias 3 e 7 de janeiro de 1969, as primeiras gestões foram o envio de circulares-
telegráficas às missões diplomáticas e repartições consulares, bem como instruções aos chefes em 
serviço na Secretaria de Estado, reforçando a necessidade de serem observados os princípios e 
propósitos do AI-5 e do Ato Complementar n
o 39. Um dos objetivos da comissão restou eviden -
ciado no memorando de 15 de janeiro de 1969, enviado pelo ministro de Estado ao presidente da 
comissão, no qual recomendava que a comissão examinasse rigorosamente “casos comprovados 
de homossexualismo de funcionários do Ministério suscetíveis de comprometer o decoro e o bom 
nome da Casa, tendo em vista o possível enquadramento dos indiciados nos dispositivos do Ato 
Institucional n
o 5”.56 Apenas em 3 de fevereiro de 1969, foram decretadas, por portaria sem nú -
mero, a criação da CIS 69 e a designação formal dos embaixadores Antônio Cândido da Câmara 
Canto, Carlos Sette Gomes Pereira e Manoel Emílio Pereira Guilhon para apuração dos fatos 
referentes às disposições do Decreto n
o 63.888, de 20 de dezembro de 1968. 
91. O relatório secreto da CIS 69 recomendou a aposentadoria compulsória de sete 
diplomatas e seis servidores administrativos, sob a alegação de homossexualismo; sugeriu a sub -
missão de exames para comprovação de condutas homossexuais a dez diplomatas e dois servidores; 
propôs a aposentadoria de catorze funcionários por embriaguez e outros dois por risco à segurança 
nacional e convicções ideológicas consideradas subversivas. Os trabalhos da CIS 69 não se encer -
raram com o envio do relatório secreto de 7 de março de 1969. Como revela a circular n o 7.896, 
de 11 de março de 1969, 
198
5 – a participação do estado brasileiro em graves violações no exterior
[...] terminada a fase preliminar dos trabalhos da Comissão de Investigação Sumária [...] 
não será ela dissolvida enquanto vigorarem aqueles instrumentos legais. Seus membros 
[...] poderão ser convocados sempre que necessário, a fim de investigar irregularidades de 
qualquer natureza.
57
Em fevereiro de 1970, foi aberto inquérito contra o segundo-secretário Octavio Guinle pelo então 
presidente da comissão, o embaixador Câmara Canto, por ordem do presidente da República e do 
ministro de Estado e com o objetivo de apurar as responsabilidades pela concessão de passaportes 
comuns a dois exilados brasileiros no Chile: José Serra e Cândido da Costa Aragão. 
92. Toda documentação produzida pela CIS 69, 41 maços e 47 fitas, foi enviada ao SNI em 15 
de outubro de 1979, com o beneplácito do então ministro de Estado das Relações Exteriores, o embaixa-
dor Ramiro Saraiva Guerreiro. Essa informação foi confirmada à CNV pelo embaixador Adolpho Corrêa 
de Sá e Benevides, que foi, como diretor da DSI-MRE, o responsável pela transferência.
58
l ) Adidânci As 59 
93. Durante a ditadura, os adidos militares das três forças tiveram papel singular junto às re-
presentações diplomáticas, não raro atuando como prolongamento externo dos órgãos de informação e 
repressão, desempenhando atividades de monitoramento de refugiados e exilados, e fomentando a rede de 
informações e contrainformações do regime. Os oficiais escolhidos para os cargos de adidos brasileiros no 
exterior integravam a elite das Forças Armadas, bastando lembrar que três ex-presidentes exerceram essa 
função – Ernesto Geisel, em 1942, no Uruguai; Artur da Costa e Silva, em 1950, na Argentina; e Emílio 
Garrastazu Médici, em 1964, nos Estados Unidos –, o que evidencia o prestígio dado a ela.
94. De acordo com o “Regulamento para os adidos e adjuntos de adidos militares junto 
às representações diplomáticas brasileiras”, que norteava as relações funcionais entre adidos e chefes 
de missão diplomática, a subordinação acontecia no sentido de que o adido militar devia seguir a 
orientação geral do chefe da missão, no desempenho de suas atribuições e nas relações com os adidos 
de outros países, salvo se essa orientação contrariasse determinações do respectivo Estado-Maior. 
Especificamente com relação à missão diplomática brasileira, o adido deveria ser tratado como um 
assessor técnico do chefe da missão para assuntos militares, mas autônomo em suas atividades.
95. Atritos entre os adidos e funcionários diplomáticos, mesmo aqueles de mais alta hierar-
quia, parecem sugerir a existência de uma diplomacia paralela, executada pelas adidâncias. Muitos dos 
adidos mantinham interlocução direta com altos escalões dos governos estrangeiros, mormente daque-
les sob hegemonia militar. Pesquisa empreendida pela CNV revelou que, no período imediatamente 
posterior à decretação do AI-5, foi extremamente difícil o relacionamento entre adidos e diplomatas 
brasileiros em missão no exterior. Em pelo menos um caso – o do embaixador Bilac Pinto, político da 
Arena que chefiava a missão diplomática brasileira na França – ficou demonstrado o monitoramento 
que lhe foi imposto pelo adido do Exército, durante quase todo o ano de 1969. 
96. O documento que tem por título “Operação Europa”,
60 produzido pela Agência Central 
do SNI e composto por relatórios e por uma série de fotografias, evidencia que, em 1969, o trabalho 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
199
de monitoramento – conduzido pelos adidos – incluiu as atividades do próprio ministro das Relações 
Exteriores, o ex-governador de Minas Gerais José de Magalhães Pinto; do então ministro da Fazenda, 
Delfim Netto; do governador de São Paulo, Abreu Sodré; e do ex-ministro do Planejamento, Roberto 
Campos, nas viagens que realizaram à Europa em junho desse ano. 
97. Diversos informes do Ciex relatam o monitoramento, por diplomatas, das atividades de-
sempenhadas pelos adidos. O Informe do Ciex no 520, de 23 de novembro de 1971,61 descreve denúncia 
do jornalista uruguaio Eduardo Galeano, que acusava o adido do Exército em Montevidéu, coronel 
Moacir Pereira, de ser pessoa destacada pelo presidente Médici para montar uma rede do SNI no Uruguai. 
98. A rivalidade entre o as adidâncias e as missões diplomáticas não parece ter sido regra. 
Inúmeros telegramas enviados pelas embaixadas à administração central do MRE sugerem ter havido 
intensa cooperação na troca de informações entre adidos e diplomatas. Por exemplo, o Telegrama n o 
203 da Embaixada em Montevidéu, de 29 de julho de 1964, relata: “A presença dos adidos das três 
Forças Armadas que, de forma constante e discreta, mantêm-se em contato com as forças congêneres, 
deste país, é de grande utilidade para esta Embaixada”.62 No depoimento à CNV, o embaixador Raul 
Fernando Leite Ribeiro 63 salientou que, no período em que serviu como ministro-conselheiro em 
Lisboa, a embaixada tinha quatro canais de comunicação simultâneos com a comunidade de infor -
mações no Brasil: os três adidos militares e o chefe da base do Ciex. 
m ) A Atu Ação  d A dit Adur A Br Asileir A nos  foros  intern Acion Ais
99. Nos organismos multilaterais, tanto na Comissão de Direitos Humanos (CDH), no 
sistema ONU, como na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no sistema OEA, 
o MRE articulou a cobertura e a dissimulação das graves violações de direitos humanos, negando, 
sistematicamente, a ocorrência de casos de detenções arbitrárias, sequestros, torturas, execuções 
sumárias e desaparecimentos. Para tanto, foi formado um grupo interministerial de cujas reuniões 
participavam, além do MRE, representantes do Ministério da Justiça, da secretaria-geral do CSN e 
do SNI. Em depoimento à CNV, o embaixador João Clemente Baena Soares
64 – diplomata a quem 
coube a coordenação do referido grupo – revelou que todas as comunicações recebidas, quer da 
CDH, em Genebra, quer da CIDH, em Washington, eram encaminhadas, pela DSI, a uma rede 
controlada pela Casa Militar da Presidência da República. A DSI/MRE consultava o ministro da 
Justiça e o SNI, sendo as propostas de respostas feitas também pela DSI, em vinculação direta com 
o gabinete do ministro de Estado. Quando se tratava da Assembleia-Geral da ONU, consultava-se 
o ministro e este ouvia o presidente da República.
100. Pesquisadores da CNV examinaram a documentação relativa aos principais casos 
sobre o Brasil apresentados às duas comissões durante a Ditadura Militar. Nela, fica patente 
que, apesar de o Brasil ter, desde a década de 1940, desempenhado papel de destaque na elabo -
ração de vários instrumentos de proteção aos direitos humanos, as vítimas de graves violações 
não puderam, durante a ditadura, se beneficiar de maneira expressiva da atuação de organismos 
multilaterais. Embora os mecanismos disponíveis tenham sido acionados por indivíduos e orga -
nizações, de dentro e mesmo fora do país, em defesa dos que sofriam perseguição política, ou de 
grupos sociais em situação de risco, os resultados ficaram muito aquém do desejado. Mostraram-se 
200
5 – a participação do estado brasileiro em graves violações no exterior
pífios, se comparados aos obtidos por outros países do Cone Sul, na mesma época. Documentos 
inéditos analisados pela CNV não apenas confirmam a tese da eficácia da diplomacia brasileira 
em resguardar os interesses da ditadura, em detrimento da dignidade humana, como evidenciam 
de que forma isso se deu e os estratagemas adotados.
1. s istem A onu
101. Aquela que parece ter sido a primeira correspondência a ingressar no sistema ONU so-
bre desrespeito aos direitos humanos no Brasil foi enviada, menos de uma semana depois do golpe de 
Estado, em 7 de abril, pelo Congreso Permanente de Unidad Sindical de los Trabajadores de América 
Latina (CPUSTAL), do Chile. Não foi a primeira denúncia a ser tratada pela ditadura; mas a resposta, 
encaminhada em 11 de junho de 1964, evidencia que a preocupação dos sindicalistas chilenos dizia 
respeito a uma questão central para o regime recém-imposto: 
O governo brasileiro deseja esclarecer que, ao contrário das alegações do CPUSTAL, o movi-
mento de restauração da democracia, que irrompeu em 31 de março, buscou, em particular, 
assegurar a liberdade e a expansão do movimento sindical que estava, naquele momento, sob 
o jugo de um pequeno grupo totalitário de agentes subversivos. Tendo arrebatado os postos de 
chefia administrativa dos sindicatos, esta pequena e inexpressiva minoria estava usando toda a 
máquina administrativa do Ministério do Trabalho e os fundos destinados à Previdência So-
cial dos trabalhadores para incitar continuamente a agitação e manter a subversão sistemática 
das instituições do país. A grande massa de trabalhadores, estimada em cerca de 20 milhões, 
não estava representada nos sindicatos, uma vez que não têm sido realizadas eleições livres 
por essas organizações, controladas por um pequeno grupo de usurpadores. Para citar um 
exemplo a esse respeito: apenas no estado de São Paulo, noventa greves de natureza exclusiva-
mente política ocorreram em um mês, dirigidas primeiramente contra o Congresso Nacional 
e resultando na interrupção geral da produção industrial do país.
65
102. Em sua mensagem, o governo brasileiro também fez menção a trecho de discurso pro-
ferido pelo marechal Castello Branco, dentro das comemorações de Primeiro de Maio. Dirigindo-se 
“aos trabalhadores do Brasil, homens e mulheres”, declarou: 
A Revolução não foi feita contra os direitos dos trabalhadores. Pouco importa que assoa -
lhem os ainda inconformados por haverem perdido os cofres públicos com que levavam, 
com sacrifício dos pobres, uma artificiosa e rendosa luta de classes. A verdade, porém, é 
que estamos interessados não apenas em conservar, mas também em aprimorar as normas 
de proteção ao trabalhador, promovendo os meios e instrumentos adequados à sua efetiva 
aplicação. Respeitaremos os compromissos internacionais decorrentes das convenções apro -
vadas na organização do trabalho e, sem vacilações, aplicaremos a legislação social vigente.
66
103. Em correspondência de 29 de maio, antes, portanto, de tratar da questão levantada 
pela CPUSTAL, o representante permanente do Brasil na ONU cuidou de responder a outra de -
núncia, envolvendo a prisão de dois angolanos, suspeitos de exercerem atividades subversivas. O caso 
havia chegado à Comissão de Direitos Humanos (CDH) em 30 de abril, numa carta enviada pelo 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
201
Angolan Committee of Britain in the United Kingdom, e questionava a situação dos estudantes 
José Lima Azevedo e Fernando da Costa Andrade. A resposta do governo brasileiro informava que 
ambos já estavam em liberdade; mas a relativa agilidade demonstrada no tratamento desses casos 
iniciais seria rapidamente substituída por correspondências protocolares, nas quais o governo se exi -
mia de qualquer responsabilidade, a pretexto de suposta escassez de informações envolvendo as mais 
distintas denúncias. O texto passou a ser genérico: “O representante permanente do Brasil deseja 
informar ao secretário-geral que, dada a vagueza e generalidade do conteúdo da comunicação em 
questão, considera impossível respondê-la”. 
104. Durante a ditadura militar, o Brasil teve de lidar com inúmeras denúncias envia -
das ao sistema ONU, por distintas instituições, como a Federación de Obreros y Campesinos 
Cristianos, da Costa Rica, e a Unión Nacional de Mujeres Mexicanas. Em 1971, a Alianza de 
Mujeres Costarricenses solicitou à CDH que investigasse a situação de cerca de 2 mil mulhe -
res submetidas a tratamentos cruéis em prisões brasileiras. Em setembro de 1972, foi a vez da 
Women’s International Democratic Federation encaminhar comunicação com informações sobre 
a perseguição e o assassinato de cerca de 350 mulheres pelo aparato repressivo. No mês seguinte, 
a seção norte-americana da Anistia Internacional encaminhou ao secretário-geral da ONU seu 
estudo sobre tortura contra presos políticos no Brasil. Intitulado Report on Allegations of Torture 
in Brazil , o relatório de quase cem páginas e com dois anexos baseava-se em cartas de presos 
políticos submetidos à tortura, em testemunhos de advogados, jornalistas e religiosos e em no -
tícias publicadas pela imprensa, nacional e internacional. Além dos nomes das vítimas, também 
identificava notórios torturadores e integrantes do Esquadrão da Morte e do Comando de Caça 
aos Comunistas (CCC). O mesmo relatório também foi apresentado ao embaixador do Brasil no 
Reino Unido e ao representante permanente na ONU. O objetivo da Anistia Internacional era que 
o documento fosse submetido ao Sub-committee on Discrimination, para que o órgão analisasse 
o “consistente padrão de graves violações de direitos humanos” indicado. Ao assinar a corres -
pondência, Roger Baldwin, advogado norte-americano que presidia a Liga Internacional para os 
Direitos do Homem, também solicitou que o documento fosse submetido ao governo brasileiro.
105. Em meados da década de 1970, a ditadura estava preocupada com as “campanhas 
no exterior” que vinha sofrendo; embora acreditasse que o volume de alegações relativas ao Brasil 
estivesse decrescendo, depois do que os militares entendiam ter sido o auge das denúncias, entre 
1969 e 1972, essa preocupação tinha razão de ser. A demora do governo brasileiro em responder 
às comunicações enviadas havia mais de um ano à CDH gerava desconforto entre os integrantes 
do grupo de trabalho do Subcomitê de Prevenção à Discriminação e Proteção das Minorias, en -
carregado de analisar as denúncias contra o Brasil. A maior parte dos integrantes desse subcomitê 
estava convicta da possibilidade de existir, no país, um consistente padrão de graves violações de 
direitos humanos. Defendia a necessidade de transmitir, à própria CDH, a situação descrita nas 
comunicações recebidas. Para ganhar tempo, em 13 de agosto de 1974, o representante perma -
nente do Brasil na ONU encaminhou ao secretário-geral da instituição correspondência em que 
declarava “ter a honra de informar” que as autoridades brasileiras estavam dedicando consideração 
apropriada às “recentes” comunicações envolvendo “alegadas violações de direitos humanos no 
Brasil”, antes de decidir se o governo iria comentá-las ou não. O uso de delongas refletia o debate 
interno sobre como o Brasil deveria se relacionar com organismos multilaterais, que ganhava força 
naquele início de gestão do general Ernesto Geisel. 
202
5 – a participação do estado brasileiro em graves violações no exterior
106. A ditadura não ignorava que estavam sob exame, tanto na ONU como na OEA, di -
versos casos brasileiros envolvendo tais violações. Desde pelo menos 1974, por causa de comunicações 
apresentadas às Nações Unidas sobre violações de direitos humanos, o país era objeto de consideração 
dentro de procedimento confidencial. 67 Documento secreto de origem desconhecida, localizado em 
arquivo com o carimbo do Ministério da Justiça, 68 registra: 
Essencialmente os ataques se concentram nos seguintes temas: a) genocídio ou tratamento 
desumano de silvícolas; b) injustiça social e extrema desigualdade na distribuição de ren -
da nacional; c) objetivos expansionistas ou imperialistas, com relação aos países vizinhos; 
e d) repressão, tortura ou eliminação dos adversários políticos do regime. 
E temia ser sancionada por esses organismos uma condenação (mesmo que, formalmente, não se aplicasse 
a palavra) que “teria o efeito de estimular internamente as forças de oposição ao governo e, no plano in-
ternacional, alentaria as forças hostis, estimulando-as a prosseguir e ampliar seus esforços difamatórios”. 
Também intuía que o interesse pela “problemática dos direitos humanos” seria duradouro: 
Desapareceram, recentemente, governos que antes absorviam uma boa parcela das críti -
cas (Grécia e Portugal). O fim, próximo, do processo de descolonização libera energias 
para a causa dos direitos humanos. O governo norte-americano, o da maioria dos países 
ocidentais industrializados e alguns latino-americanos apoiam, direta ou obliquamen -
te, uma maior militância no campo dos direitos do homem. Nosso regime e seus êxitos 
continuam a ser fonte de exasperação e ressentimentos por parte de todos os grupos 
ativistas da esquerda internacional.
107. Para lidar com essa situação, a alta burocracia do regime ditatorial decidiu en -
tão propor não apenas “diretrizes para a ação diplomática brasileira no foro mundial (Nações 
Unidas) e no âmbito regional (Organização dos Estados Americanos), no tratamento de questões 
relativas aos direitos humanos que interessam diretamente o Brasil”, mas também “a criação de 
um mecanismo interno, informal”, encarregado de apoiar a ação do Brasil na ONU e na OEA. 
Constituiu-se, em 1974, grupo de trabalho interministerial (GTI) integrado por representantes 
do MRE, do MJ, da Secretaria do CSN e do SNI “para examinar questão relevante ou para pro -
ceder a avaliações periódicas do quadro internacional”. A linha de ação a ser seguida descartava o 
estabelecimento de diálogo com indivíduos ou grupos internacionais de pressão, como a Anistia 
Internacional, a Comissão Internacional de Justiça ou o Tribunal Bertrand Russell, e previa o 
acompanhamento “de forma mais estreita” da tramitação de denúncias e alegações encaminhadas 
aos sistemas ONU e OEA. Além disso, defendia especial atenção, por parte das missões perma -
nentes em Nova York, Genebra e Washington, 
aos contatos com os setores relevantes do Secretariado da ONU e da OEA onde atuam, com 
considerável autonomia, funcionários internacionais identificados com os propósitos dos 
grupos internacionais de pressão, de modo a assegurar um comportamento sóbrio e isento 
por parte desses funcionários.
69
108. A estratégia proposta pelo GTI era aprofundar a participação do Brasil em ambos 
os sistemas, buscando a reeleição na Comissão Interamericana de Direitos Humanos e tentando o 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
203
ingresso na CDH, nas eleições de 1975. Dois anos depois, o Brasil foi eleito para um dos lugares cor-
respondentes à América Latina. O objetivo nada tinha a ver com o respeito e a promoção dos direitos 
humanos. A ação dos agentes do governo deveria ser defensiva:
 [...] embora tanto na OEA quanto na ONU se sustente a ficção da representação, nos órgãos 
em apreço, em caráter pessoal, os membros brasileiros, embora mantendo as aparências, 
atuarão como agentes do governo, zelando por que as alegações e denúncias contra nós se -
jam rejeitadas, desacreditadas ou tenham seu exame adiado, levantando todas as suspeições 
cabíveis sobre sua credibilidade.
70
Havia ainda a orientação para que fosse desenvolvido “um esforço positivo [...] naquelas áreas dos di-
reitos humanos (tolerância religiosa, igualdade racial, defesa dos direitos da mulher e da criança etc.) 
nas quais a experiência brasileira é modelar”. Para tanto, era indispensável que os “agentes diplomáticos 
designados” dispusessem de “excepcional capacitação profissional”.71 
109. Ficou estabelecido que o MJ funcionaria como órgão de coordenação interna do grupo, 
e caberia ao MRE “a coordenação e implementação da política proposta junto aos organismos inter -
nacionais, mantendo o grupo [de trabalho interministerial] informado de tudo que estime relevante”. 
O primeiro teste da “linha de ação” proposta pelo GTI parece ter se dado no primeiro semestre de 
1975, quando o governo se viu às voltas com distintas comunicações enviadas anteriormente à CDH, 
denunciando torturas e desaparecimentos forçados e solicitando intervenção urgente da ONU. 72 Em 
6 de maio desse ano, o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC) havia aprovado 
decisão de estabelecer um grupo de trabalho destinado a examinar denúncias contra o Brasil, dentro 
do procedimento da Resolução 1.503. Em expediente de caráter secreto, o MRE mencionou “a possi-
bilidade de resposta à ONU para produzir efeitos na Comissão de Direitos Humanos”. A orientação 
da consultoria jurídica e da DSI, do MJ, era em sentido inverso, de “que não se deveria responder às 
acusações processadas perante os organismos internacionais”. A julgar pelo teor de nota enviada, em 
30 de setembro, pelo ministro Armando Falcão ao consultor jurídico do Ministério da Justiça, que 
representava aquela pasta no GTI, o entendimento do MRE estava mais próximo da cúpula do governo 
do que o do MJ: “A orientação ditada pelo sr. presidente é, efetivamente, no sentido de responder-se a 
organismos internacionais idôneos (ONU, OEA)”.
73 
110. Um diplomata brasileiro, o então segundo-secretário Luiz Henrique Pereira da 
Fonseca, integrou, como observador, a mesa da 31 a sessão da CDH, realizada em Genebra, em 
18 de fevereiro de 1975. Depois de declarar que se absteria de comentar casos específicos de “ale -
gadas” violações de direitos humanos sob consideração do Grupo de Trabalho sobre Situações, 
aprovado pelo ECOSOC, apresentou um conjunto de “razões” que justificariam a demora no 
esclarecimento das denúncias por parte do governo brasileiro: o grande volume de documentos, 
que demandavam análise minuciosa; o fato de os acontecimentos terem ocorrido “meses antes” 
e em “regiões remotas” do país; e o fato de o Brasil ser uma república federativa, com muitas 
etapas jurídicas a serem percorridas, na esfera administrativa e na esfera judicial, dos estados e da 
própria federação, antes de uma decisão definitiva dos tribunais superiores. Na ocasião, Fonseca 
assegurou que o sistema judicial brasileiro dispunha de todos os meios para punir os responsá -
veis por qualquer violação de direitos humanos. Lembrou que, a exemplo de qualquer outro país 
civilizado, os acusados só poderiam ser punidos depois do devido processo legal, e não com base 
204
5 – a participação do estado brasileiro em graves violações no exterior
em acusações não confiáveis ou não provadas. Para ele, a CDH deveria evitar qualquer decisão 
“precipitada e insuficientemente informada” sobre a questão, uma vez que os casos ainda estavam 
sob análise das autoridades brasileiras.
111. Os comentários do Brasil referentes às denúncias da Anistia Internacional, da Women’s 
International Democratic Federation e de um prisioneiro político de São Paulo só chegariam à ONU em 
26 de janeiro de 1976. Alegando que o governo brasileiro, por intermédio de seus órgãos competentes, 
havia examinado cuidadosamente as acusações de graves violações de direitos humanos, o documento 
negava sua procedência por “ausência de fundamento”. De acordo com a resposta de duas páginas e meia, 
subscrita pelo representante permanente do Brasil na ONU, os direitos individuais seriam “amplamente 
garantidos” no Brasil, tanto pela Constituição, detentora de “extensiva declaração de direitos”, como pela 
legislação em vigor: “Essa declaração assegura a todos os indivíduos o direito de representar e peticionar 
autoridades públicas, em defesa desses direitos ou contra abusos autoritários, o direito ao habeas corpus e 
ao mandado de segurança”. Na ficção construída e encaminhada à CDH, em plena vigência do AI-5, ha-
via mais o registro de que o Judiciário detinha “a última palavra sobre a constitucionalidade da legislação”. 
112. O Grupo de Trabalho sobre Situações realizou cinco encontros para discutir denúncias 
contra o Brasil. Embora convencido da existência de sérias violações de direitos humanos, entre 1968 e 
1972, o grupo declarou-se impossibilitado de verificar a existência dos recursos jurídicos mencionados 
e o respeito a eles diante da contestação oficial do governo brasileiro. Para outro diplomata brasileiro, 
o hoje embaixador José Augusto Lindgren Alves, o Grupo de Trabalho sobre Situações declarou-se 
impossibilitado de confirmar a veracidade dos fatos denunciados, registrava que não ha -
viam sido recebidas novas comunicações desde a 31 a sessão da CDH (1975); inferia, das 
observações fornecidas pelo governo brasileiro, que teriam sido alcançados progressos nas 
áreas econômica, social e política, dispondo o governo de meios legais e judiciais para 
prevenir e punir violações de direitos humanos; manifestava a esperança de que o governo 
fizesse uso desses meios e concluía que, à luz de tais dados, não era necessária qualquer 
nova ação dentro do procedimento da Resolução 1503.
74 
Encerrou-se, assim, o exame confidencial da situação do Brasil. 
113. Somente em janeiro de 1981, o Grupo de Trabalho sobre o Desaparecimento Forçado 
ou Involuntário de Pessoas, da CDH, fez menção específica ao Brasil, em relatório. Depois de rece -
ber informações sobre a prática de desaparições no país, o grupo encaminhou carta ao representante 
permanente do Brasil, solicitando a cooperação do governo Figueiredo para a apuração dos fatos e 
autorizando visita oficial de dois integrantes do grupo. A ideia era que esses representantes da ONU 
entrassem em contato com familiares e amigos das vítimas. O governo considerou desnecessária a 
visita, mas respondeu que não se negaria a colaborar. Em relatório de dezembro do mesmo ano, o 
grupo de trabalho reiterou a ocorrência de desaparecimentos forçados no país, destacando ter rece -
bido dezenove informes relativos ao desaparecimento de pessoas e solicitando dados, às autoridades 
brasileiras, a respeito de uma dúzia de casos registrados na primeira metade da década de 1970. 
Em sua réplica, o governo informou que, por terem infringido a Lei de Segurança Nacional, três 
integrantes da lista haviam sido julgados à revelia por tribunais militares e que outros quatro não 
possuíam antecedentes criminais. Crítica ao governo brasileiro apareceria somente no relatório de 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
205
1985, quando o grupo de trabalho indicou insatisfação com a postura adotada pelas autoridades do 
país. Com ajuda de quadro estatístico, demonstrou que a ditadura não contribuiu para o esclareci -
mento dos desaparecimentos forçados. Uma avaliação pouco mais incisiva da atuação dos militares 
seria registrada no ano seguinte, quando eles não mais governavam o país.
75
2. s istem A oe A
114. Os pesquisadores da CNV deram especial atenção aos casos 1.683 e 1.684, os únicos, 
durante todo o período de exceção, em que a CIDH chegou a conclusões negativas em relação ao Brasil. 
Foi analisado o comportamento do governo brasileiro perante ambos, e feita uma síntese da exposição.
2.1. c aso  1.68376
115. A CIDH recebeu, em 9 de junho de 1970, comunicação da Confederação Latino-
Americana Sindical Cristã, sediada em Caracas, Venezuela, em que se denunciava a detenção arbitrá -
ria, tortura e morte de Olavo Hansen, dirigente dos trabalhadores da industria têxtil de São Paulo. 
Comunicação de idêntico conteúdo foi enviada pela Central Cristã de Trabalhadores do Paraguai, 
pela Federação Latino-Americana de Trabalhadores da Indústria da Construção Civil, da Venezuela, 
e pela Ação Sindical Argentina.
116. Nos termos do artigo 42 do Regulamento da CIDH, presidente e secretário executivo 
da comissão solicitaram ao governo brasileiro, em 17 de junho de 1970, todas as informações perti -
nentes ao caso, que, posteriormente, seriam levadas ao conhecimento da CIDH. Em 26 de outubro 
do mesmo ano, a presidência da entidade comunicou ao ministro de Estado das Relações Exteriores 
do Brasil, o embaixador Mário Gibson Barboza, que o professor Durward V. Sandifer fora designado 
relator do caso. Na mesma ocasião, foi solicitada ao ministro autorização para que tanto o relator como 
o secretário executivo da CIDH, sr. Luis Reque, pudessem transitar pelo território brasileiro, com o 
objetivo de coletar os dados necessários para a elaboração do relatório. 
117. Em resposta de 11 de janeiro de 1971, o chanceler brasileiro, após afirmar o compromis-
so do país com os direitos humanos, manifestou sua estranheza diante do pedido de visita feito pela 
comissão, alegando que a medida não era necessária (nem oportuna), 
pois não se esgotaram outros meios de apuração dos fatos, pois não existe no Brasil caso algum 
de violação de direitos humanos que, por sua natureza indiscutível e pela urgência de solução, 
até mesmo por motivos humanitários, exigisse aquela intervenção excepcional da comissão.
77
118. No que diz respeito ao mérito do caso aquela autoridade apresentou cópia de docu -
mento sob o título “2 a auditoria de Exército (2 a Circunscrição Judiciária Militar)”, em que se faz 
referência a inquérito policial instaurado por determinação do secretário de Segurança do estado 
de São Paulo, a partir de ofício em que o diretor-geral de polícia do DOPS comunicava a prisão e 
o falecimento de Olavo Hansen. Nos termos desse documento, o cidadão, natural de São Paulo, 
estudante de engenharia, fora preso 
206
5 – a participação do estado brasileiro em graves violações no exterior
por elementos da Polícia Militar do estado quando distribuía panfletos subversivos no 
Campo de Esportes da Vila Maria Zélia, durante uma concentração de trabalhadores [e] 
encaminhado à Operação Bandeirante; no dia seguinte, [foi] conduzido ao DOPS, ‘onde 
sentiu-se mal, sendo transportado para o Hospital Militar do Exército, onde veio a falecer’ 
[...]. Foi submetido a exame necroscópico, no Instituto Médico-Legal, concluindo o laudo 
que a causa da morte é indeterminada.
78 
119. Presidido pelo delegado Sylvio Pereira Machado e acompanhado pelo promotor de 
Justiça José Veríssimo de Mello, o inquérito concluiu que Olavo Hansen se suicidou ingerindo para -
tion, substância usada na fabricação de adubos e inseticidas, “produto manipulado pela indústria onde 
trabalhou até 30/4/1970, portanto, um dia antes de ser custodiado no DOPS”.79 
120. Após essa conclusão, o inquérito foi submetido à auditoria militar, e o juiz auditor, 
Nelson da Silva Machado Guimarães, decidiu que 
improcede [...] a afirmação de que Olavo Hansen cometeu suicídio. O que procede é a afir-
mação, estribada em elementos de certeza, de que Olavo Hansen era portador de moléstia 
renal (o próprio Olavo o disse, a dois médicos diferentes, em ocasiões diferentes, conforme 
se viu acima). Em seguida, a afirmação de que Olavo Hansen morreu em consequência de 
uma insuficiência renal aguda, perfeitamente diagnosticada pela anamnese e pela sintoma -
tologia [...], a primeira vez pelo médico do quadro de funcionários da Secretaria de Seguran-
ça,
80 que o atendeu no Deops; e, a segunda vez, pelos médicos que o atenderam no Hospital 
Geral de São Paulo. Em seguida, a afirmação de que a insuficiência renal aguda foi causada 
ou acentuada pela ação de PARATION, produto utilizado na confecção de inseticidas, no 
organismo do morto. Em seguida, a afirmação de que inexistem nesses autos elementos 
objetivos de convicção de que a morte tenha sido CAUSADA criminosamente. Em seguida, 
a afirmação de que Olavo Hansen, se estava distribuindo os aludidos panfletos numa con -
centração pacífica de trabalhadores, era, ao mesmo tempo, mais um AGENTE e VÍTIMA 
do sistema de ideias mais abominável e desumano que a mente humana até hoje elaborou.
81 
121. O juiz auditor determinou o arquivamento dos autos, e que isso fosse cumprido “até e em 
caso de surgirem novos elementos objetivos que modifiquem o resultado da investigação procedida”.82 
122. Perante a CIDH, o Estado brasileiro asseverou que o material submetido à conside -
ração da entidade 
apresenta todas as provas necessárias à demonstração de que a morte de OLAVO HANSSEN 
não foi ocasionada por qualquer ato de arbitrariedade praticado pelos funcionários que o cus-
todiaram. O inquérito instaurado para apurar a morte de OLAVO HANSSEN por suicídio, 
quando sob a custódia de autoridades do DOPS, prova o interesse permanente do governo em 
apurar e, se for o caso, punir qualquer violência contra presos de qualquer espécie.
83 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
207
2.2. c aso  1.68484
123. Entre junho e julho de 1970, a comissão recebeu três denúncias anônimas (fls. 1 a 31), 
em que se afirmava a existência de 12 mil prisioneiros políticos no Brasil, bem como práticas e moda-
lidades mais comuns de tortura, como afogamento, choque e estupro. 
124. Com base nessas denúncias, a exemplo do que já ocorrera no caso 1.683, a CIDH 
solicitou, ao governo brasileiro, informações a respeito do assunto, e autorização para que o pro -
fessor Durward V. Sandifer, igualmente relator do caso 1.684, pudesse visitar o Brasil para realizar 
suas próprias investigações. O Brasil se opôs ao pedido, alegando as mesmas razões expostas no 
caso 1.683 (fls. 52-56). 
125. Quanto ao mérito da questão, o governo brasileiro promoveu um adensamento pro -
cessual e burocrático ao apresentar como prova documentação volumosa, porém repetitiva (fl. 237). 
Alegou, em síntese, que as supostas vítimas de sevícias e de tortura eram sobretudo criminosos 
comuns que atentaram contra o Estado, estando por essa razão, e nos termos da lei, submetidas à 
Justiça Militar competente. 
126. O relator rejeitou as justificativas apresentadas pelo Brasil para não autorizar sua 
visita utilizando uma interpretação extensiva do Regulamento da CIDH, pela qual a comissão tem 
poder discricionário para escolher os meios que julgar adequados numa investigação, com a obser -
vação in loco sendo um deles, não havendo necessidade de que se esgotem prazos, pois “um prazo de 
espera obrigatório, prévio a qualquer medida da comissão, poderia, em muitos casos, resultar numa 
demora trágica” (fl. 68). 
127. Afirmou ainda o relator que o governo brasileiro não apresentou informações suficientes 
a respeito das alegações feitas nas denúncias. Diante de respostas evasivas, recomendou-se que fosse 
solicitado ao governo do Brasil todas as informações disponíveis relativas às alegações de tortura contra 
as pessoas mencionadas nas denúncias, bem como todas as informações relativas aos correspondentes 
processos judiciais então em curso. E que essas informações, naquilo em que fossem pertinentes, de -
veriam ser transmitidas a todos os reclamantes dos casos 1.683 e 1.684 (fls. 65-66).
128. Por meio da resolução de 3 de maio de 1972, a comissão, citando o informe preparado 
pelo relator e pelo presidente, dr. Justino Jiménez de Aréchaga, declarou que, por não ter sido autori-
zada a visita do relator ao Brasil, foram colocadas dificuldades ao trabalho investigativo da comissão 
que impediram a comprovação da verdade ou da falsidade dos fatos narrados nas denúncias. A prova 
reunida, porém, era suficiente para presumir que ocorreram graves casos de torturas e outros maus- 
-tratos. Por isso, foi feita recomendação no sentido de que o Brasil realizasse uma investigação com -
pleta, a cargo de magistrados independentes (não submetidos a disciplinar militar ou policial), capaz 
de determinar, com todas as garantias processuais, se houve prática de tortura e se dela participaram 
funcionários militares e policiais mencionados no processo.
85
208
5 – a participação do estado brasileiro em graves violações no exterior
129. Por nota de 12 de outubro de 1973, o governo brasileiro afirmou que foi realizada inves-
tigação, no âmbito de um inquérito, nos termos da ordem jurídica nacional, e sob a direta supervisão do 
ministro da Justiça, “o que significa que, desse modo, foram tomadas todas as providências aplicáveis, 
às quais não se poderia agregar mais nenhuma outra” (fl. 257). 
2.3. o b ras Il  e  a  c Idh . Panorama  geral
130. No caso 1.683, a comissão, em seu relatório, concluiu que “as circunstâncias em que 
ocorreu a morte de Olavo Hansen configuram prima facie um caso grave de violação do direito à vida” 
(fl. 160), e, no caso 1.684, a entidade asseverou que 
das provas reunidas [...] resulta a veemente presunção de que ocorreram no Brasil graves 
casos de tortura, vexações e maus-tratos, dos quais foram vítimas pessoas de um e de outro 
sexo enquanto privadas de sua liberdade (fl. 256).
Concluindo, em ambos os casos, que o governo brasileiro se recusou a adotar as medidas re -
comendadas pela comissão no sentido de determinar se houve ou não tortura ou outras graves 
violações de direitos, se desses atos participaram ou não funcionários militares e policiais, e se 
houve punição dos responsáveis.
131. Essas conclusões foram incluídas no relatório anual de 1973, submetido à IV Assembleia 
Geral da OEA, realizada em Atlanta, em abril de 1974. Como a assembleia, limitando-se a tomar 
nota do trabalho, não formulou observações às recomendações da comissão, e como concluiu-se que 
o governo brasileiro não adotou as medidas recomendadas, ficou legalmente aberta para a comissão a 
possibilidade de publicar seu relatório.86
132. Em vista disso, perante a CIDH, o governo brasileiro passou a ter como objetivo geral 
impedir ou, senão, protelar a divulgação do documento. “Efetivamente, quanto maior for o tempo 
decorrido entre os fatos tratados nos casos 1.683 e 1.684 e a divulgação dos relatórios que sobre eles 
pretende publicar a CIDH, menor será sua repercussão internacional”, lê-se em documento sem data 
e sem assinatura, com análise da situação relativa aos casos 1.683 e 1.684.
87
133. Esse objetivo geral compunha-se de objetivos específicos, existentes em duas frentes: a 
jurídica e a política. Na frente jurídica, os objetivos específicos do governo brasileiro consistiam em:
a) obter a revisão das decisões proferidas nesses casos, com invocação de fatos novos, partin-
do da premissa de que a CIDH não declarou comprovadas as violações, como exige o artigo 
56 de seu regulamento;
b) alegar que não houve esgotamento dos recursos internos, argumentando que, no Brasil, seria 
preciso primeiro que o procurador-geral da Justiça Militar tomasse conhecimento da documen-
tação proveniente da CIDH e verificasse se caberia à Justiça Militar a instauração ou reabertura 
dos respectivos inquéritos. Caso não coubesse, o expediente seria encaminhado ao chefe do Mi-
nistério Público competente, na jurisdição de cada estado onde ocorreram os fatos. 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
209
134. O Brasil contava com um aliado na frente jurídica, o professor Carlos Alberto Dunshee 
de Abranches. Embora eleito para cumprir mandato a título pessoal na CIDH, o professor Dunshee de 
Abranches atuou comprometido com o governo brasileiro, comportando-se, e sendo reconhecido, como um 
parceiro confiável, numa posição em que a neutralidade em relação aos Estados nacionais era um pressupos-
to. O jurista atuou, nos casos 1.683 e 1.684, em duas esferas: a processual e a material. No campo processual, 
empenhou-se em criar dificuldades para a publicação do relatório. Segundo consta em “Informação para 
o senhor presidente da República”, de 4 de março de 1976,88 a comissão ainda não havia, até aquela data, 
publicado suas conclusões sobre os casos, por não dispor de recursos suficientes para tanto. Essa dificulda-
de se devia sobretudo à moção apresentada pelo professor Dunshee de Abranches, no sentido de que, “se 
publicados os dois casos, deveriam sê-lo por extenso, ou seja, incluindo, na sua totalidade, a defesa brasi-
leira, que abrange vários volumes”. Conforme anotado anteriormente, no caso 1.684, o governo brasileiro 
apresentou, em sua defesa, documentação extensa, porém repetitiva; agora, consumadas as investigações e 
consolidadas as conclusões, o professor Dunshee de Abranches apresenta moção para, lançando mão dessa 
mesma documentação, dificultar a publicação do relatório. Em outras palavras, buscava-se um adensamento 
burocrático e processual com o objetivo de impor dificuldades materiais para a divulgação do documento. 
135. No plano do mérito, o jurista apresentou voto divergente no caso 1.684, rebatendo to-
dos os argumentos desenvolvidos no relatório. Dividido em duas partes, o voto contém, na primeira, a 
alegação de que não foram esgotados os recursos internos do direito brasileiro e, na segunda, a de que 
são improcedentes as conclusões e recomendações apresentadas. 
136. Para não aplicar a regra do esgotamento dos recursos internos, a CIDH assumiu como 
pressuposto a distinção entre casos individuais e casos gerais: os casos individuais são aqueles cujo objeto da 
denúncia é uma lesão a um ou mais direitos fundamentais de uma pessoa ou de várias pessoas identificadas; 
já nos caso gerais há uma situação caracterizada pelo fato de que várias pessoas sofrem atentados contra seus 
direitos fundamentais, geralmente com risco iminente de que o dano se estenda a outras pessoas. 
137. Como essa distinção sustenta o argumento desenvolvido pela CIDH no sentido de 
que a regra do esgotamento dos recursos internos somente seria aplicável a casos individuais, mas 
não a casos gerais, o professor Abranches nega-lhe validade, afirmando em seu voto que ela não 
existe em nenhum dos dispositivos do estatuto ou do regulamento. O que há são somente os casos 
individualmente considerados, pois, 
tanto para a tramitação dos casos contemplados no artigo 38, como nos casos do artigo 53 do 
regulamento, exige-se que as comunicações ou denúncias contenham menção precisa ao fato 
denunciado e o nome ou os nomes das vítimas das supostas violações, sendo inadmissíveis 
comunicações de violações contra ‘pessoas indeterminadas’(fl. 3). 
Por fim, o professor observa uma incoerência na decisão da CIDH, pois o caso 1.684 reúne casos indi-
viduais determinados, e as recomendações feitas pela comissão dizem respeito a esses casos, não sendo, 
portanto, possível, com base em casos gerais, ignorar a regra do esgotamento dos recursos internos e, 
ao mesmo tempo, fazer recomendações relativas a casos individuais.
138. No que diz respeito à improcedência das conclusões e recomendações feitas pela comissão, 
baseadas sobretudo no fato de que havia indícios suficientes para presumir a violação de direitos, Dunshee 
210
5 – a participação do estado brasileiro em graves violações no exterior
de Abranches, numa curiosa referência ao direito penal para sustentar tese desenvolvida no âmbito do direito 
internacional público, asseverou que “nenhuma presunção, por mais veemente que seja, poderá justificar a 
aplicação de uma pena” (fl. 4). O professor, ademais, desqualificou tanto os responsáveis pelas denúncias 
feitas contra o Brasil, como a afirmação de que exames médicos realizados no México e na Argélia, em presos 
políticos trocados por pessoas sequestradas, teriam confirmado a realização de torturas.
139. Já na frente política, os objetivos específicos do governo brasileiro foram perseguidos 
por meio de gestões do plano multilateral, gestões no plano bilateral e ações sobre as fontes de recursos. 
No tocante às gestões no plano multilateral , o representante permanente do Brasil na OEA, o embai -
xador Paulo Padilha Vidal, foi instruído a manifestar ao secretário-geral da organização, o diplomata 
argentino Alejandro Orfila, que o Brasil não aceitaria a publicação de nenhum fato relacionado com 
os casos 1.683 e 1.684, e que era desejo do governo brasileiro o arquivamento do dossiê sobre o Brasil. 
Além disso, houve também instruções no sentido de solicitar ao secretário-geral da OEA o afastamento 
para outras funções do sr. Luis Reque, secretário executivo da CIDH, cuja atuação teria sido levada 
para além dos limites do mandato conferido pelo regulamento da CIDH a seu secretário exe-
cutivo [...] No que diz respeito ao Brasil, sabe-se que, na impossibilidade de publicar o relatório 
da comissão sobre os dois casos em apreço, pretendia o senhor Reque ‘entregá-los à imprensa’, 
procedimento que não lhe é facultado pela regulamento.
89
140. Ainda no plano multilateral, o chanceler Azeredo da Silveira informava o presidente da 
República da necessidade de canalizar esforços no sentido de reeleger para a vaga na CIDH o professor 
Dunshee de Abranches, 
que tem tido procedimento correto na comissão, com relação aos casos que envolvem o 
Brasil. Caso venha a assumir a Presidência do órgão, pelo sistema de rodízio, o professor 
Dunshee de Abranches poderá tornar-se elemento-chave para impedir a publicação dos dos-
siers. A ele seriam, oportunamente, transmitidas as reações e instruções de Vossa Excelência 
tendo em vista a presente informação.
90
141. Já no tocante às gestões no plano bilateral, nos esforços empreendidos para obter o ar-
quivamento dos casos, o representante brasileiro deveria igualmente realizar gestões não somente junto 
ao representante da Bolívia, para que fossem feitas “pressões moderadoras” sobre o cidadão boliviano 
Luiz Reque, como também gestões junto aos representantes de cada país de que era nacional cada um 
dos seis outros membros da CIDH: Venezuela (Andrés Aguilar, então presidente da CIDH), Argentina 
(Genaro Carrió), Chile (Manuel Bianchi), Estados Unidos (Robert E. Woodward), México (Gabino 
Fraga) e Uruguai (Justino Jiménez de Aréchaga).
91 Em suma, nos termos de despacho telegráfico, o 
governo brasileiro solicitava que esses governos fizessem gestões 
junto ao membro da CIDH nacional desse país [...] a fim de obter seu apoio para o arquiva-
mento definitivo, pela comissão, dos casos 1.683 e 1.684 [...]. Muito embora a participação 
na CIDH seja a título pessoal, e não de representação governamental, o governo brasileiro 
está certo de que esse governo poderá sensibilizar o membro [seu nacional] na CIDH para a 
presente solicitação brasileira e, no contexto das tradicionais relações de amizade mantidas 
bilateralmente com esse país, muito apreciará suas iniciativas para aquele fim.
92
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
211
142. Dentre as iniciativas tomadas, vale mencionar o encontro entre o embaixador do Brasil em 
Montevidéu, Antônio Corrêa do Lago, e o chanceler uruguaio, Juan Carlos Blanco, que afirmou não ter 
condições de efetuar qualquer gestão junto ao dr. Justino Jiménez de Aréchaga [...] devido à atitu-
de deste com relação ao governo uruguaio [...]. Conhecendo, como conhecia, no temperamento 
do referido jurista, sabia que qualquer pedido feito a ele provocaria exatamente reação contrária.93
143. No que concerne às ações sobre a fonte de recursos, diante da notícia de que esforços esta-
riam sendo desenvolvidos, inclusive pelo secretário executivo da comissão, no sentido de conseguir recursos 
suficientes para a publicação do relatório, a missão brasileira junto à OEA foi instruída a “impedir a alocação 
de fundos orçamentários extraordinários à CIDH, por todos os meios ao alcance da missão”.94 Com recursos 
escassos e medidas protelatórias, contava-se com a possibilidade de que, mais tarde, se viesse a reconhecer 
que não haveria mais sentido em dedicar esforços a publicações sobre casos ultrapassados.
144. Os casos 1.683 e 1.684 dizem ambos respeito a graves violações de direitos fundamentais 
cometidas contra pessoas. O Brasil enfrentou as acusações criando dificuldades, seja ao não autorizar a 
visita de representantes da CIDH ao país, seja promovendo, sobretudo no caso 1.684, um adensamento bu-
rocrático e processual, produzindo material probatório repetitivo e inútil. Mais tarde, essa documentação 
seria utilizada por Dunshee de Abranches para dificultar a publicação do relatório desfavorável ao Brasil. 
145. No plano jurídico, o Brasil defendia a tese de que os recursos internos ainda não haviam 
se esgotado e que as provas apresentadas na denúncia eram insuficientes, quando não inidôneas. No 
plano político, a diplomacia brasileira agiu nas frentes multilateral e bilateral e contou ainda com a 
colaboração de membro da CIDH.
2.4) c on Venção  a mer Icana  sobre  d Ire Itos  h umanos  (Pacto  de  s ão  j osé )
146. Em sua derradeira fase – o governo Figueiredo –, a ditadura militar impediu a adesão 
do Brasil à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o “Pacto de São José”. Firmado em 22 de 
novembro de 1969 na capital da Costa Rica, pela maioria dos Estados-membros da OEA, o referido 
tratado foi assinado pelos Estados Unidos em 1977, no primeiro ano da administração Carter. Em 
1980 e 1981, duas entidades representativas da sociedade civil – a Associação Brasileira de Imprensa 
(ABI), por seu presidente, Barbosa Lima Sobrinho, e a seção fluminense da Ordem dos Advogados do 
Brasil (OAB) – realizaram gestões junto ao governo federal para que o Brasil também aderisse ao trata-
do. Submetida à análise do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), vinculado 
ao Ministério da Justiça, a proposta recebeu parecer contrário do MRE, lido na sessão de 3 de maio de 
1983 por seu representante no órgão, o embaixador Marcos Castrioto de Azambuja.
147. No arrazoado, predominavam argumentos de fundo soberanista. No articulado da con-
venção, era especialmente criticada a instituição de uma Corte Interamericana de Direitos Humanos, 
considerada incompatível com a soberania nacional. Segundo o parecer do MRE, ao conferir à Corte 
Interamericana “atribuições de caráter supranacional”, o Pacto de São José contrariava “a posição 
tradicional do governo brasileiro na matéria [...] pelo risco de submissão incontrolável a terceiros de 
assuntos sensíveis no campo da soberania nacional”.
212
5 – a participação do estado brasileiro em graves violações no exterior
148. Todo um parágrafo do parecer era consagrado à crítica dos mecanismos de controle 
estabelecidos pelo pacto. Preocupava, em particular, a prerrogativa que o tratado, em seu artigo 64, 
parágrafo 1o, atribuía à Corte de emitir opinião acerca da compatibilidade entre qualquer uma das leis 
internas do Estado interessado e instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos de que 
era signatário – como a Convenção da Costa Rica.
149. Essa visão contrária à adesão ao Pacto de São José só seria alterada em junho de 1992 
no governo Itamar Franco, quando, devidamente aprovado pelo Congresso Nacional, o tratado foi 
alvo da adesão do Brasil. A competência obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos foi 
reconhecida em 1998 pelo governo Fernando Henrique Cardoso,
95 por iniciativa do próprio presidente 
da República e também após a aprovação do Congresso Nacional, ambos os poderes sensibilizados 
pelos argumentos da sociedade civil.
150. Em suma, como ficou demonstrado neste capítulo, através de documentação oficial e de 
depoimentos, a diplomacia brasileira integrou, através do Ciex, o sistema de informação da Ditadura 
Militar. O MRE contribuiu egregiamente para o bom funcionamento da estrutura de repressão.
151. Essa colaboração com a repressão ilegal ocorreu por meio de duas vias principais. Primeiro, a 
omissão em diversos incidentes envolvendo cidadãos brasileiros; por exemplo, diante dos brasileiros detidos no 
Estádio Nacional de Santiago de Chile, depois do golpe militar de 1973. Quando as autoridades chilenas pe-
diram salvo-condutos para libertar os brasileiros, cuja detenção não mais lhes interessava, o governo brasileiro, 
em vez dos salvo-condutos, enviou equipes de militares e policiais para interrogá-los e, segundo depoimentos, 
torturá-los, com total descaso pela proteção de nacionais, enfrentando situações de risco fora do Brasil.
152. Segundo, o MRE atuou de forma direta, como no Chile, na cooperação internacio -
nal com ditaduras do Cone Sul – a Operação Condor; fornecendo lista de centenas de passaportes 
“extraviados” a países como a República Federal da Alemanha; ou monitorando a entrada e saída de 
nacionais fora do país. Ao compartilhar tais informações com o aparato repressivo, o MRE colocou 
em risco a vida de muitos cidadãos brasileiros, em alguns casos, destinados ao assassinato por agentes 
de Estado. E, no âmbito da Operação Condor, também a de estrangeiros no Brasil.
153. Uma diplomacia – que, por definição, deveria atuar basicamente primeiro do diálogo 
e do entendimento – que desvirtuou suas funções a ponto de envolver-se diretamente com a violência 
ilegal e com a exceção. Para tanto, mentiu sobre as graves violações de direitos humanos e apelou a sub-
terfúgios protelatórios, violando os compromissos do Estado brasileiro perante o direito internacional 
dos direitos humanos e o direito humanitário.
154. Se considerarmos as funções intrínsecas, perenes e tradicionais do MRE nos governos 
democráticos, como “promover os interesses do Estado e da sociedade brasileiros no exterior”, a atuação 
do MRE desrespeitou os direitos humanos e as garantias constitucionais dos nacionais e não exerceu 
a proteção desses direitos e garantias a seus nacionais no exterior.
155. Da mesma forma como no governo federal, ou nas Forças Armadas, em que a cadeia de 
comando se estendia do general-presidente aos operadores da tortura, a responsabilidade pelo envol -
vimento do MRE, no sistema de informação e nos crimes da ditadura, ia do ministro de Estado das 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
213
Relações Exteriores até os quadros inferiores das bases do Ciex no exterior. Pelo flagrante desrespeito 
dos direitos dos cidadãos a quem devia proteção segundo o direito internacional, e pela colaboração 
com as graves violações de direitos humanos na ditadura, a diplomacia brasileira deverá se obrigar a 
compreender como foi possível se deixar capturar por esse envolvimento direto no terrorismo de Estado 
com tão graves consequências para as vidas de tantos brasileiros.
Ano vítim A (org Aniz Ação )
1973 Nilton Rosa da Silva (MIR)
Túlio Roberto Cardoso Quintiliano (PCBR)
Luiz Carlos de Almeida (POC)
Wanio José Mattos (VPR)
Nelson Kohl (POC)
Edmur Péricles Camargo (M3G)
Tito de Alencar Lima (ALN)
1974 Jane Vanini (Chile)
1976 Sidney Fix Marques dos Santos (PORT))
Francisco Tenório Cerqueira Júnior (N/C)
Sérgio Fernando Tula Silberbeg (N/C)
Maria Regina Marcondes Pinto (ACBS)
Jorge Alberto Basso (POC)
Maria Auxiliadora Lara Barcellos (VAR-Palmares)
Walter Kenneth Nelson Fleury (OCPO) e (FMP)
1977 Roberto Rascado Rodriguez (Movimento Estudantil)
1978 Therezinha Viana de Assis (AP)
Manoel Custodio Martins (PTB)
1980 Luís Renato do Lago Faria (Movimento Estudantil)
1 – À época, a rede de postos diplomáticos e consulares brasileiros no exterior reunia 86 missões diplomáticas; 64 re -
partições consulares; 14 consulados privativos; seis missões junto a organismos internacionais; dois serviços de seleção de 
imigrantes; e uma Delegacia do Tesouro Brasileiro. In: Anuário 1964-1966, s/d, s/l, Ministério das Relações Exteriores: 
Seção de Publicações da Divisão de Documentação.
2 – Arquivo CNV, 00092.000654/2014-65. Depoimento colhido em 16/4/2014.
3 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_Z4_REX_IPE_0098.
4 – Aviso secreto G/DSI/48/500.5, de 9/10/1970, assinado pelo ministro das Relações Exteriores Mario Gibson Bar -
boza e endereçado ao general Carlos Alberto da Fontoura, chefe do SNI; Circulares Postais secretas n o 250 e no 252, de 
27/11/1970. Ver também o conjunto de avisos, circulares, telegramas, memorandos e outros documentos secretos sobre o 
Plano Setorial de Informações do Ministério das Relações Exteriores reunidos em: Arquivo CNV, 00092.003487/2014-
12.
5 – O documento de 12/7/1967 com o título: Criação do Serviço de Informações no Exterior , encontrado no fundo CIEX, 
detalha a forma como foram pensadas suas diretrizes iniciais. Especifica que o “serviço deverá existir dentro do mais abso -
luto grau de sigilo. Essa ‘clandestinidade’ é fundamental para a segurança e eficiência de seu funcionamento [...]”. Arquivo 
Nacional, CIEX/MRE: BR_DFANBSB_IE.
214
5 – a participação do estado brasileiro em graves violações no exterior
6 – Arquivo CNV, 00092.00957/2014-88. Depoimento colhido em 18/2/2014.
7 – Em seu estudo sobre a França de Vichy, o historiador Marc Olivier Baruch põe em destaque o papel político de uma 
instituição costumeira – a secretaria-geral do governo da República Francesa. Stanley Hoffmann, com obra consagrada, 
qualifica o Concerto Europeu, do século XIX, como uma organização internacional não institucional, de natureza con -
suetudinária, à semelhança do gabinete britânico e em oposição à Sociedade das Nações ou à ONU. No mundo contem-
porâneo, poderiam ser citados o G-7, o G-8, o G-20 ou o BRICS, como instituições costumeiras, cuja formação ocorreu 
sem a assinatura de um ato constitutivo.
8 – Ver, por exemplo, informe CIEX 235/76, de 7/7/1976, p. 1/1. Arquivo Nacional, CIEX/MRE: BR_DFANBSB_IE_15.7.
9 – Arquivo do MRE, Série Secreto Exclusivo.
10 – Arquivo Nacional, DSI/MRE: BR_DFANBSB_Z4_AGR_DNF.26.
11 – Sobre os primórdios do intercâmbio entre o Itamaraty e a EIA, ver CAILLAT, Michel. L’Entente International Anti -
communiste de Théodore Aubert: organisation interne, réseaux et action d’une international antimarxiste. Tese (Doutorado em 
História) – Faculdade de Letras, Universidade de Genebra, Genebra, 2012, p. 170; LODYGENSKY, Dr. Georges. Face 
au communisme 1905-1950: quand Genève était le centre du mouvement anticommuniste international . Genebra: Éditions 
Slatkine, 2009, pp. 325-328; e HILTON, Stanley. A rebelião vermelha . Rio de Janeiro: Record, 1986, pp. 43-44.
12 – Arquivo Histórico do MRE: CAT 034 ex 1. Comunismo. Referência: 500.1, lata 980, maço 15.604.
13 – Estabelecia o Decreto n
o 46.508 “A”, de 20 de julho de 1959, em seu artigo 3o, parágrafo 1o: “A designação do repre-
sentante de cada ministério civil [na Junta Coordenadora de Informações] será feita mediante portaria do ministro respec -
tivo, devendo recair, preferencialmente, no diretor da Seção de Segurança Nacional”. Contudo, no caso do Itamaraty, ela 
recaiu no chefe do Departamento Político, funcionário de hierarquia muito superior à do diretor da Seção de Segurança 
Nacional. “[...] fora nomeado membro e vice-presidente da Junta Coordenadora de Informações, posição que me dava 
oficialmente acesso aos informes colhidos pelos diversos órgãos do que veio mais tarde a chamar-se ‘Comunidade de 
Informações’, e que tinha como ápice e ponto de convergência final aquela Junta.” In: PIO CORRÊA, Manoel. O mundo 
em que vivi. Rio de Janeiro: Editora Expressão e Cultura, 1995, p. 656.
14 – Pedro Leão Velloso, ministro das Relações Exteriores de 1/11/1945 a 31/1/1946.
15 – Afonso Arinos de Melo Franco foi ministro das Relações Exteriores de 1/2/1961 a 11/9/1961.
16 – PIO CORRÊA, Manoel. O mundo em que vivi . Rio de Janeiro: Editora Expressão e Cultura, 1995, p. 656.
17 – Grupo de trabalho integrado por representantes do Serviço Nacional de Informações, Assessoria Especial de Rela -
ções Públicas da Presidência da República, Ministério das Relações Exteriores e Estado-Maior das Forças Armadas. Po -
lítica de comunicação social no campo externo. Documento anexo à exposição de motivos n
o 090/70, do secretário-geral 
do Conselho de Segurança Nacional. Brasília: Conselho de Segurança Nacional, 20 de novembro de 1970, p.1. Arquivo 
Nacional, DSI/MJ: BR_RJANRIO_TT_0_MCP_PRO.180.
18 – Histórico funcional do delegado de polícia Ruy Lisboa Dourado. Arquivo da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
19 – Arquivo CNV, 00092.00957/2014-88. Depoimento colhido em 18/2/2014.
20 – Arquivo CNV, 00092.000157/2014-67. Depoimento colhido em 18/2/2014.
21 – O pai de Marcos Cortes, o general Geraldo de Menezes Cortes, foi chefe de polícia do antigo Distrito Federal, 
deputado federal e líder da bancada da União Democrática Nacional (UDN), fazendo cerrada oposição ao governo do 
presidente João Goulart. Foi, também, padrinho de casamento de Fragoso. Filho do embaixador Bolitreau Fragoso, se -
cretário-geral do MRE durante a curta administração do chanceler Araújo Castro, no crepúsculo do governo Goulart, 
João Carlos Pessoa Fragoso é neto de dois importantes chefes militares do passado: o general Tasso Fragoso, integrante 
da Junta Governativa que depôs o presidente Washington Luís, em outubro de 1930; e o general Pantaleão Pessoa, 
chefe do Estado-Maior do Exército em novembro de 1935, quando desempenhou papel central na mobilização militar 
contra o levante comunista. O último presidiu a Liga de Defesa Nacional – que, por iniciativa sua, se filiou, em 1934, 
à EIA. Nesse mesmo ano, o general Pantaleão Pessoa supervisionou a organização do CSN. Uma de suas filhas, irmã 
da mãe de Fragoso, era casada com o jurista gaúcho João Leitão de Abreu, chefe do Gabinete Civil da Presidência da 
República nos governos Médici e Figueiredo. Ao deixar a direção do Ciex, em novembro de 1969, Fragoso passou a 
trabalhar sob as ordens de Leitão de Abreu, como subchefe da Casa Civil. Leitão de Abreu, por sua vez, era cunhado do 
general Lira Tavares, integrante da Junta Militar que assumiu o poder em 30 de agosto de 1969, graças ao Ato Institu-
cional n
o 12, promulgado para impedir a posse do vice-presidente Pedro Aleixo. Em seu depoimento, Fragoso admitiu 
que Leitão de Abreu possa ter sido um dos redatores do AI-12 – que, no preâmbulo, declarou o Brasil em estado de 
“guerra revolucionária” e de “guerra psicológica adversa”.
22 – Arquivo do MRE, Série Secreto Exclusivo, BRASEMB Paris.
23 – Arquivo CNV, 00092.000199/2014-06. Depoimento colhido em 17/2/2014. 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
215
24 – Antonio Delfim Netto, embaixador em Paris de fevereiro de 1975 a fevereiro de 1978.
25 – Ver informe interno M (PS), 21/10/1970.
26 – Arquivo CNV, 00092.000793/2014-99. Depoimento colhido em 23/5/2014. 
27 – Arquivo Nacional, CIEX/MRE: BR_DFANBSB_IE_025_001.
28 – Arquivo Nacional, CIEX/MRE: BR_ DFANBSB_IE_025_001.
29 – Arquivo do MRE, Série Secreto Exclusivo.
30 – Arquivo Nacional, CIEX/MRE: BR_ DFANBSB_IE_025_001.
31 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_ V8_ACE _32369_71.
32 – Mario Peres Leal é identificado também como Leonardo Gravoy no telegrama ultrassecreto da Embaixada do Brasil 
em Buenos Aires datado de 14 de dezembro de 1970. Em depoimento à CNV, em 16 de janeiro de 2013 (Arquivo CNV, 
00092.00425/2013-60), Jefferson Lopetegui de A. Osório, filho de Jefferson Cardim, confirmou que, no voo do CAN 
que os transportou de Buenos Aires para o Rio de Janeiro, sentou-se ao lado de um prisioneiro que disse ser paraguaio e 
que estava sendo enviado para o Brasil porque a Argentina não havia conseguido determinar sua identidade. Documentos 
do Arquivo Nacional revelam que Mario Cozel Rodrigues utilizava vários nomes falsos, dentre eles Ramón Mário Bitten -
court, Dagoberto Peres Leal e Mario Peres Leal, entre outros. Arquivo CNV, 00092.000667/2013-53.
33 – Informação n
o 17, de 17/6/1971, do adido do Exército em Buenos Aires; Informação no 68, de 23/6/1971, do adido 
da Aeronáutica em Montevidéu. Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_ACE_41436_71.
34 – Arquivo do MRE, Série Secreto Exclusivo.
35 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_A0719985_74.
36 – PIO CORRÊA, Manoel. O mundo em que vivi . Rio de Janeiro: Editora Expressão e Cultura, 1995, p. 581.
37 – ROSE, R. S. e SCOTT, Gordon D. Johnny: a vida do espião que delatou a rebelião comunista de 1935. Trad. Bruno Casotti. 
Rio de Janeiro: Record, 2010. Agente duplo, a serviço, simultaneamente, da inteligência militar soviética e do Special Intelli-
gence Service britânico (SIS, o MI6), o comunista alemão Johann Heinrich de Graaf (codinome: “Jonny X”) fora a fonte das 
informações que chegaram até o Itamaraty, por intermédio do embaixador britânico, Hugh Gurney. Toda a operação era co-
mandada, desde Londres, pelo major Valentine Patrick Terrell Vivian (“Vee-Vee”), chefe da Seção V (contraespionagem) do SIS.
38 – No século XXI, os serviços secretos britânicos parecem ter ingressado em período de maior abertura, permitindo, em 
certos casos, acesso aos seus arquivos. Na obra Defend the Realm , publicada em 2009 como uma “história autorizada” do 
MI5, o professor Christopher Andrew, da Universidade de Cambridge, revela a imensidão dos arquivos a que teve acesso 
– mais de 400 mil pastas só em papel.
39 – Em documento do Foreign and Commonwealth Office (FCO), consultado pela CNV no National Archives em 
Londres (FCO 95/491), o Ministério do Exterior britânico revela que, no primeiro semestre de 1968, funcionário do MRE 
teria sugerido a um diplomata da Embaixada no Rio de Janeiro que dois ou três membros do MRE viajassem ao Reino 
Unido para receber treinamento sobre o Information Research Department (IRD). Outro documento, um relatório do 
Departamento da América Latina do Foreign Office, datado de 10 de março de 1976 (FCO 7/3048), faz menção às prá -
ticas de tortura brasileiras como expressão de técnicas britânicas. Assinala, com base em informações colhidas pelo adido 
de defesa em Brasília, a preocupação do presidente Geisel com a imagem negativa que a tortura física estava causando 
ao Exército. O general Otávio de Medeiros, diretor da Escola Nacional de Informações (ESNI), seria o responsável pelo 
treinamento de militares em técnicas mais modernas de interrogatório, baseadas em métodos psicológicos.
40 – Arquivo Nacional, CIEX/MRE: BR_DFANBSB_IE. Referência: BSBZ4. AGR.RFU.8, p. 19.
41 – Explica o professor Christopher Andrew que só em 1989, com a votação do Security Service Act pelo Parlamento, o 
serviço secreto britânico ganhou, pela primeira vez em sua longa história, um estatuto legal.
42 – ALDRIGHI, Clara. Conversaciones reservadas entre políticos uruguayos y diplomáticos estadounidenses. Montevidéu: 
Ediciones de la Banda Oriental, 2012, pp. 44-45.
43 – Arquivo CNV, 00092.001880/2013-82. Depoimento colhido em 2013.
44 – Arquivo do MRE, Série Secreto Exclusivo, 1976. 
45 – Ver a esse respeito: FERNANDES, Ananda S. Quando o inimigo ultrapassa a fronteira: as conexões repressivas entre a 
ditadura civil-militar brasileira e o Uruguai . Dissertação de Mestrado. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto 
Alegre, 2009, em que é analisada, entre outras, a documentação produzida pelas Seções de Ordem Política e Social (SOPS) 
que funcionavam no interior do estado.
46 – Arquivo CNV, 00092.001604/2014-03. Depoimento colhido em 21/7/2014.
216
5 – a participação do estado brasileiro em graves violações no exterior
47 – O informe DSI/84, de 6 de fevereiro de 1970 (ACE 9820/70), localizado pela CNV no Arquivo Nacional, mos -
tra que, informado sobre os fatos em fevereiro de 1970, o ministro Mário Gibson Barboza os levou imediatamente 
ao conhecimento do presidente Médici, que determinou abertura de inquérito. Em seguida, o então ministro Luiz 
Octávio Parente de Mello, diretor da DSI/MRE, solicitou ao embaixador Antônio da Câmara Canto, presidente da 
CIS, que o assunto fosse examinado por esse órgão de exceção. Guinle foi punido com noventa dias de suspensão. 
Estigmatizado pela punição, deixou a carreira diplomática. Em 2002, requereu anistia ao ministro da Justiça, com 
base na Lei n
o 10.559/2002. Seu pedido, inicialmente acolhido pela Comissão de Anistia, foi indeferido, em 10 
de novembro de 2004, pelo ministro Márcio Thomaz Bastos. Guinle recorreu, sem êxito, ao Superior Tribunal de 
Justiça (STJ). Em depoimento à CNV, Guinle lamentou que, embora transcorridas mais de quatro décadas desde 
o episódio consular que lhe arruinou a carreira diplomática, não tenha conseguido ser anistiado e readmitido nos 
quadros do MRE, como servidor inativo.
48 – Circulares postais n
o 5.215 e no 5.226, de junho de 1964.
49 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_84768_75_001.
50 – Estudo detalhado acerca da repressão interna no MRE consta no Arquivo CNV, 00092_001322_2014_06.
51 – Arquivo do MRE, Referência 312.4.
52 – Arquivo CNV, 00092.000757/2014-25. Depoimento colhido em 30/3/2014. 
53 – Arquivo do MRE, Referência 312.4.
54 – Ibid.
55 – Arquivo Nacional, DSI/MRE: BR_DFANBSB_Z4.
56 – Arquivo do MRE, Referência 312.4.
57 – Arquivo do MRE, Referência 300.12.
58 – Arquivo CNV, 00092.000654/2014-65. Depoimento colhido em 16/4/2014. Ver memorando no DSI/827, datado 
de 5 de outubro de 1979.
59 – Estudo detalhado acerca das adidâncias consta no Arquivo CNV, 00092.001414/2014-88.
60 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_63719-73.
61 – Arquivo Nacional, CIEX/MRE: BR_ DFANBSB_ IE.07.3, pp. 74-86.
62 – Arquivo do MRE, Referência 520.21 (44).
63 – Arquivo CNV, 00092_000793/2014-99. Depoimento colhido em maio de 2014.
64 – Arquivo CNV, 00092_000906_2014_56. Depoimento colhido em 22/10/2014.
65 – Arquivo do MRE; Referência: Série Organismos Internacionais, 1964.
66 – Discurso proferido pelo general Humberto de Alencar Castello Branco no dia 1/5/1964, em São Paulo. 
67 – ALVES, J. A. Lindgren. Os direitos humanos como tema global . São Paulo: Perspectiva, 1994, pp. 88-89.
68 – Arquivo Nacional, DSI/MJ: BR_RJANRIO_TT_O_MCP_PRO_432. Processo DICOM n
o 59.947 (11/7/1975).
69 – Ibid.
70 – Ibid.
71 – Ibid.
72 – SECRETO DNU/DSI/34/610.5 (000).
73 – Arquivo Nacional, DSI/MJ: BR_RJANRIO_TT_O_MCP_PRO_432. Processo DICOM n o 59.947 (11/7/1975).
74 – ALVES, J. A. Lindgren. Os direitos humanos como tema global . São Paulo: Perspectiva, 1994, pp. 88-89.
75 – SABADELL, Ana Lucia (Coord.); ESPINOZA MAVILLA, Olga (Coord.). Elaboração jurídico-penal do passado após 
mudança do sistema político em diversos países: relatório Brasil . São Paulo: IBCCRIM, 2003, pp. 200-203; MEZAROBBA, 
Glenda. O preço do esquecimento: as reparações pagas às vítimas do regime militar . Tese de Doutorado. Faculdade de Filoso-
fia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, 2008, pp. 357-358.
76 – Caso 1683. Arquivos da CIDH.
77 – MRE/AAA/1/602.60 (20)/1971/5, fl. 30.
78 – Anexo II. Segunda Auditoria do Exército. Proc. 134/70. MRE/AAA/1/602.60 (20)/1971/5, fl. 113.
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
217
79 – Ibid., fl. 108.
80 – Trata-se do dr. José Geraldo Ciscato, que fora chamado à cela de Olavo Hansen, no dia 8 de maio, e que, segundo 
consta no resumo feito pela auditoria militar, ouviu do paciente que “este sofria, desde anos atrás, de moléstia renal, que 
vinha sendo tratada” (fl. 108). Embora tenha notado “equimoses de pequena dimensão e grande edema em ambas as 
pernas, [o médico esclareceu] que tais edemas são devidos à própria insuficiência renal, isto é, à falta de diurese” (fl. 108).
81 – Anexo II. Segunda Auditoria do Exército. Proc. 134/70. MRE/AAA/1/602.60 (20)/1971/5, fls. 105-106. Todos os 
destaques no original.
82 – Ibid., fl. 106. Grifo no original.
83 – Arquivo da CIDH, Caso 1684 (fl. 16).
84 – Arquivo da CIDH, Caso 1684.
85 – Resolución sobre el Caso 1684 (Brasil). Arquivo da CIDH, Caso 1684.
86 – Regulamento da CIDH, item 2, artigo 57: “Se a Assembleia Geral ou a Reunião de Consulta não formularem ob -
servações às recomendações da comissão e se o governo aludido no relatório não tiver adotado as medidas recomendadas, 
a comissão poderá publicar seu relatório”.
87 – Arquivos da CIDH. Caso 1684.
88 – Arquivo do MRE, Referência: Informações ao Presidente, 1976.
89 – Arquivo do MRE, Referência: Telegrama n
o 240, Delegação do Brasil junto à União Panamericana (Delbrasupa) 
Washington, de 29/3/1974.
90 – Informação para o presidente da República, assinada pelo ministro de Estado das Relações Exteriores, Antonio F. 
Azeredo da Silveira, Índice: CIDH. Casos n
os 1.683 e 1.684.
91 – Ibid.
92 - Arquivo do MRE, Referência: despacho-telegráfico n o 38, de 24/1/1977, para as Embaixadas em Buenos Aires, Ca -
racas, Cidade do México, Montevidéu, Santiago e Washington.
93 – Arquivo do MRE, Referência: Telegrama n
o 199, da Embaixada do Brasil em Montevidéu para Secretaria de Estado, 
de 18/3/1976. A propósito das posições do jurista uruguaio, no adendo ao caso 1.684, a respeito de novas provas apresen -
tadas pelo Brasil, Justino Jiménez de Aréchaga foi o relator e, nessa condição, rejeitou o material apresentado, rotulando-o 
simples repetição de argumentos já examinados: “O fato é que não há novas provas”.
94 – Arquivo do MRE, Referência: despacho-telegráfico n o 101, para Delegação do Brasil junto à União Panamericana 
(Delbrasupa), de 10/3/1976.
95 – Sobre a vinculação do Brasil à Convenção Americana, ver Decreto n
o 678, de 6/11/1992; sobre o reconhecimento 
da competência obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos, ver Decreto Legislativo n o 89, de 3/12/1998, 
e Decreto no 4.463, de 8/11/2002.

comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
219
6
capítulo
conexões internacionais:  
a aliança repressiva no cone sul 
e a operação condor
220
6 – conexões internacionais: a aliança repressiva no cone sul e a operação condor
Somos também sobreviventes da repressão. Perdura em nós a memória e 
estamos eticamente obrigados a defendê-la, a nos reencontrar com ela, ain-
da que seja doloroso. Tive a possibilidade de sobreviver. Levo comigo a 
obrigação de não esquecer. 
[Universindo Rodriguez Díaz, historiador e sobrevivente do sequestro em Por-
to Alegre pela Operação Condor. “Todo está cargado en la memoria, arma de 
la vida y de la historia”. In: PADRÓS, Enrique Serra et al. (Org.) A ditadura de 
Segurança Nacional no Rio Grande do Sul (1964-1985): história e memória. Co-
nexão Repressiva e Operação Condor, v. 3. Porto Alegre: Corag, 2010, p. 202.]
1. A coincidência de ditaduras militares de orientação ideológica semelhante na América do 
Sul nas décadas de 1970 e 1980 refletiu-se em intensa cooperação regional em assuntos relacionados ao 
“combate à subversão”. Apesar das especificidades de cada um desses regimes, os encontros frequentes 
entre importantes autoridades, a cumplicidade explícita em foros multilaterais e a existência de acordos 
velados no campo político e militar criaram o clima que favoreceu a percepção de que aqueles Estados 
formavam um bloco sul-americano de países “anticomunistas”. 
2. No contexto da Guerra Fria (1945-91) na América Latina, a Operação Condor (Plan 
Cóndor, Operativo Cóndor) foi o nome que se deu a um sistema secreto de informações e ações criado na 
década de 1970, por meio do qual Estados militarizados do continente americano (Argentina, Bolívia, 
Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai) compartilharam dados de inteligência e realizaram operações extra-
territoriais de sequestro, tortura, execução e desaparecimento forçado de opositores políticos exilados. 
Sob a inspiração da doutrina de segurança nacional (DSN), de alcance continental naquele período, as 
ditaduras aliadas na Operação Condor elegeram, de forma seletiva, inimigos ideológicos, denominados 
“subversivos”, como os alvos por excelência de suas práticas de terrorismo de Estado.
3. Embora não tenham sido apreciadas as responsabilidades do Estado brasileiro, graves 
violações de direitos humanos cometidas no marco da Operação Condor foram objeto de condenações 
da Corte Interamericana de Direitos Humanos em sentenças de mérito em dois casos: Goiburú y otros 
vs. Paraguay, de 2006,
1 e Gelman vs. Uruguay , de 2011.2 Nas duas ocasiões, a Corte Interamericana 
estabeleceu que os serviços de informações de vários países do Cone Sul no continente americano 
formaram, durante a década de 1970, uma organização interestatal complexamente articulada com 
finalidades criminosas, cujo conteúdo continua sendo revelado ainda hoje. Essas decisões estabelecem 
paradigmas do Direito Internacional dos Direitos Humanos que devem ser observados pela CNV.
4. O Informe da Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas (Conadep), da 
Argentina (1984), o Informe Rettig da Comissão Nacional de Verdade e Reconciliação , do Chile (1991), 
os trabalhos da Comissão da Verdade e Justiça, do Paraguai (2003), e a Investigación Histórica sobre 
Detenidos Desaparecidos (2008), do Uruguai, fizeram referência à coordenação repressiva interestatal 
durante a década de 1970. Ao examinar essa repressão interestatal, a CNV o faz em momento posterior 
à publicação das mencionadas sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e à caracte -
rização da Operação Condor como uma organização interestatal complexa com fins criminosos, na 
qual se verificou a “instrumentalização do poder estatal como meio e recurso para cometer violações 
de direitos”, em clara situação de terrorismo de Estado.
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
221
A) A o per Ação  c ondor  
1. i nício , desdo Br Amento  e  c Ar Acterístic As
5. Em 1992, foram encontrados na cidade de Lambaré, a vinte quilômetros a oeste de 
Assunção, Paraguai, os arquivos do Departamento de Investigação da Polícia da Capital conhecidos 
como “Arquivo do Terror”, totalizando 593 mil páginas microfilmadas, correspondentes a diários, ar-
quivos, fotos, fichas, relatórios e correspondência secreta das ditaduras do Cone Sul. No acervo, havia 
um convite ao Paraguai para tomar parte na “Primeira Reunião de Trabalho de Inteligência Nacional”, 
que seria realizada em Santiago do Chile entre os dias 25 de novembro e 1 o de dezembro de 1975. 
O convite era assinado pelo coronel Manuel Contreras, chefe da Direção de Inteligência Nacional 
(DINA), o órgão central de repressão da ditadura chilena.
3 Acompanhava o convite um documento de 
11 páginas, encaminhado pelo diretor da DINA aos seus correspondentes da região, definindo o ob -
jetivo do encontro: uma “coordenação eficaz que permita um intercâmbio oportuno de informações e 
experiências, além de certo grau de conhecimento pessoal entre os chefes responsáveis pela segurança”.4 
6. A proposta do serviço de informações chileno para o chamado “Sistema de Coordenação 
e Segurança” demandava a operacionalização de um banco de dados e de uma central de informa -
ções, bem como a promoção de reuniões de trabalho regulares entre os serviços de informação do 
Cone Sul. O documento da DINA recomendava que o “pessoal técnico” do sistema tivesse imuni -
dade diplomática e que também estivesse “agregado à sua respectiva representação [nas embaixadas], 
de acordo com as normas que fixe cada país, ainda que seja desejável que eles dependam diretamente 
de seus Serviços [de Segurança]”. O encontro realizado no Chile dois anos após o golpe que, em 
1973, derrubou Salvador Allende, o primeiro presidente socialista eleito em pleito democrático na 
América do Sul – é considerado a reunião de fundação da Operação Condor. Estavam presentes 
delegações de oficiais dos serviços de informações dos exércitos de seis países: Argentina, Bolívia, 
Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai.
5
7. A entrada posterior do Peru e do Equador na Operação Condor é registrada em um do -
cumento secreto da Central Intelligence Agency (CIA), datado de 22 de agosto de 1978.6 Esse mesmo 
documento evidencia que a cooperação entre os respectivos serviços de segurança e informações dos 
países-membros da Condor já existia havia algum tempo, “talvez desde fevereiro de 1974”, e que, 
durante os dois anos anteriores à sua formalização, os participantes da organização “haviam se encon-
trado em um ou outro dos países-membros para coordenar suas atividades”. Há outros registros sobre 
reuniões de trabalho de representantes da Condor em diferentes lugares como o documento Comments 
on Operation Condor,  elaborado pela CIA em 18 de abril de 1977, parcialmente desclassificado, que 
revela uma reunião de trabalho realizada em Buenos Aires, entre os dias 13 e 16 de dezembro de 1976. 
Dela participaram representantes dos serviços de informações do Brasil junto com representantes do 
Chile, da Bolívia, do Paraguai e do Uruguai, além dos do país anfitrião, a Argentina. 
8. O novo acordo político-militar procurou formalizar a união dos aparelhos repressivos do 
Cone Sul para neutralizar os opositores aos regimes autoritários da região. A operação desdobrou-se em 
três fases. Na Fase 1, houve a formalização da troca de informações entre os serviços de Inteligência, 
com a criação de um banco de dados sobre pessoas, organizações e outras atividades de oposição aos 
governos ditatoriais. Na Fase 2, aconteceram operações conjuntas nos países do Cone Sul e a troca de 
222
6 – conexões internacionais: a aliança repressiva no cone sul e a operação condor
prisioneiros, mobilizando agentes da repressão local envolvidos na localização e prisão de opositores 
caçados por governos estrangeiros. A Fase 3 consistiu na formação de esquadrões especiais integrados 
por agentes dos países-membros, assim como por mercenários oriundos de outros países (neofascistas 
italianos e cubanos anticastristas), que tinham por objetivo a execução de assassinatos seletivos de 
dirigentes políticos.
7 Essa terceira fase, a mais arrojada e secreta, ficou caracterizada por execuções, 
como o assassinato de um ministro do governo Allende (1971-73) e o do ex-chanceler Orlando Letelier, 
morto por atentado a bomba executado por agentes da DINA em Washington, em setembro de 1976.
9. A Operação Condor teve características definidas: operação de natureza multinacional; ação 
transfronteiriça dirigida a pessoas exiladas no estrangeiro; estrutura paraestatal de funcionamento; sele-
ção precisa de dissidentes; utilização de grupos extremistas, como “sindicatos do crime” e “esquadrões da 
morte”; e uso de tecnologia avançada para acesso a um banco de dados comum. Multinacional, porque 
suas unidades incluíam efetivos especialmente treinados em dois ou mais países e organizados em esqua-
drões baseados nas forças especiais do Exército dos Estados Unidos, US Army Special Operation Forces 
(SOF), que têm como missão treinar e conduzir quadros de combate não convencional ou de guerrilhas 
clandestinas. Transfronteiriça, porque utilizava os aparatos de Inteligência dos países parceiros ou as 
redes paramilitares dos países-membros nas ações de vigilância, seleção de objetivos, sequestro, tortura 
e translado de exilados. Paraestatal, porque atuava em um Estado paralelo, à margem da lei, clandesti-
namente, sempre de forma coordenada. Precisa e seletiva, porque mirava alvos certeiros entre os líderes 
de organizações de esquerda e também outros dirigentes, reais ou potenciais, da resistência da sociedade 
civil às ditaduras militares do Cone Sul. Extremista, porque empregava unidades hunter-killer de civis 
e paramilitares, reunidas em “esquadrões da morte” clandestinos, para cometer execuções e atentados, 
especialmente na Fase 3. O uso de tecnologia avançada para a produção e utilização de um banco de 
dados, comum a todos os países-membros, foi proporcionado pela CIA. Sem a ajuda dos Estados Unidos, 
nenhum país da região teria tido condições para organizar e operar sozinho o avançado sistema de co-
municações montado para a Operação Condor. O avanço da computação ainda era tímido na região na 
década de 1970 e a informatização de dados criptográficos na área de segurança só poderia ser feita com 
know-how externo, no caso, estadunidense – um telegrama de 1978, enviado ao Departamento de Estado 
dos Estados Unidos por seu embaixador no Paraguai, Robert White, localiza a sede do Sistema Condortel 
na área militar da Zona do Canal do Panamá, então controlado pelos Estados Unidos.
8
2. A presenç A do  Br Asil  n A o per Ação  c ondor
10. À época em que foi criada a Operação Condor, o general João Baptista de Oliveira 
Figueiredo chefiava o Serviço Nacional de Informações (SNI), cargo que ocupou de março de 1974 
a junho de 1978. A ele, o coronel da Força Aérea chilena Mário Jahn, vice-chefe da DINA, entre -
gou pessoalmente o convite do coronel Manuel Contreras para participar da “Primeira Reunião de 
Trabalho de Inteligência Nacional” em Santiago, Chile, em novembro de 1975. O depoimento que 
Jahn prestou ao juiz Juan Guzman, da Corte de Apelaciones de Santiago de Chile, em 3 de dezembro 
de 2003, confirma essa informação. Nesse dia, ratificando uma declaração anterior, de 27 de agosto 
de 2003, Jahn lembrou-se claramente do destinatário do convite no Brasil: “João Batista Figueiredos 
[sic], persona que conocía de un viaje anterior que hice a Brasil”.9 Entretanto, Figueiredo não compareceu 
à reunião. A participação brasileira em Santiago coube ao Centro de Informações do Exército (CIE), 
que detinha a competência em relação ao comando e execução de operações de “combate à subversão”.
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
223
11. O jornalista Luiz Cláudio Cunha revelou que o governo Geisel (1974-79) enviou para a 
reunião de fundação dois oficiais do CIE,10 ambos comandantes veteranos de operações de repressão à 
guerrilha do Araguaia (ver Capítulo 14). O tenente-coronel Flávio de Marco e o major Thaumaturgo 
Sotero Vaz participaram da reunião em Santiago na qualidade de observadores e, seguindo instruções 
superiores, não assinaram a ata da reunião. O tenente-coronel De Marco morreu em 1984, vítima de 
infarto, quando exercia o cargo de diretor-administrativo do Palácio do Planalto no governo do presi-
dente João Figueiredo. O sobrevivente brasileiro do evento, major Sotero Vaz, hoje general da reserva 
e atual assessor parlamentar do Comando Militar da Amazônia (CMA), alegou razões de saúde e 
recusou duas convocações da CNV para, entre outros, depor sobre o nascimento formal da Condor.
12. Documentos desclassificados pelo Governo dos Estados Unidos evidenciam que, efe -
tivamente, o Brasil esteve presente em diferentes reuniões da Condor. Um desses documentos é o 
resumo da CIA intitulado Weekly Summary , de 2 de julho de 1976, parcialmente desclassificado, que 
informa sobre uma reunião de trabalho em Santiago do Chile, em junho de 1976, da qual participa -
ram os serviços de inteligência do Brasil, juntamente com representantes da Argentina, Bolívia, Chile, 
Uruguai e Paraguai. Nesse encontro foi decidido o estabelecimento de um banco de dados compu -
tadorizado sobre pessoas suspeitas de “subversão”.
11 Esse mesmo documento revela o paradeiro de 
Edgardo Enríquez Espinosa, terceiro homem do principal grupo guerrilheiro chileno, o Movimiento 
de Izquierda Revolucionaria (MIR), preso quase três meses antes, no dia 10 de abril, “entregue aos 
chilenos e [que] agora está morto”. Adicionalmente, o informe também registra a prisão, por forças 
de segurança da Argentina, de “uma exilada brasileira procurada em Santiago”. Esse dado do informe 
coincide com a notícia do desaparecimento da brasileira Maria Regina Marcondes Pinto, que foi vista 
pela última vez em companhia de Enríquez na saída de uma reunião em Buenos Aires.
13. Um telegrama do Departamento de Estado, datado de 19 de julho de 1976, desclassifica-
do parcialmente, informa que o Brasil manifestara a intenção de se tornar membro pleno, full-fledged 
member, da Condor. Confirma também o desenvolvimento da rede secreta de informações e comuni-
cações, que ficou conhecida como Sistema Condortel, e faz saber que unidades militares do Brasil e da 
Argentina estavam operando em conjunto no território de um e outro, “quando necessário”.
12
14. Na referida reunião de fundação da Operação Condor no Chile, em novembro de 1975, 
os dois militares que representaram o Brasil pertenciam ao CIE, então chefiado pelo general de Brigada 
Confúcio Danton de Paula Avelino. O chefe do Estado-Maior do Exército (EME) à época era o general Fritz 
Azevedo Manso, que chefiou a missão brasileira na 11
a Conferência dos Exércitos Americanos (CEA) no 
Uruguai em 1975, um mês antes da fundação da Condor. Seu antecessor à frente do EME, o general Breno 
Borges Fortes, foi o chefe da delegação brasileira na 10
a CEA, na Venezuela, em setembro de 1973, uma 
semana antes do golpe que derrubou Allende no Chile. Lá, o general Borges Fortes propôs ampliar a troca 
de experiências ou de informações e a ajuda técnica entre os camaradas de armas na “guerra ao comunismo”. 
15. Como principal força terrestre do extremo sul brasileiro, na área de fronteira do Brasil 
com o Uruguai, a Argentina e o Paraguai – parceiros preferenciais na Operação Condor –, o III 
Exército (atual Comando Militar do Sul) teve Borges Fortes como seu comandante entre dezembro de 
1969 e maio de 1972. O general Oscar Luiz da Silva sucedeu Borges Fortes e permaneceu à frente do 
III Exército até agosto de 1976. Entre agosto de 1976 e outubro de 1977, o III Exército foi comandado 
pelo general Fernando Belfort, que deixou seu posto para assumir o Ministério do Exército na crise 
224
6 – conexões internacionais: a aliança repressiva no cone sul e a operação condor
que levou à demissão do ministro Sílvio Frota. Na mudança de comando em Brasília, o presidente 
Ernesto Geisel recolheu também na área do III Exército o nome do novo chefe do CIE: o general de 
Brigada Edison Boscacci Guedes, um ex-adido militar no México, então comandante da 3 a Brigada 
de Cavalaria Mecanizada em Bagé, na fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai. O CIE de 
Boscacci Guedes era, por missão, o braço operacional da Condor dentro e fora do Brasil. Na década 
seguinte, o general Boscacci Guedes seguiu os passos de seus antecessores, Borges Fortes e Fernando 
Belfort Bethlem, e assumiu o comando do III Exército, entre agosto de 1986 e maio de 1988. Já não 
existiam mais ditaduras no Cone Sul, nem a Operação Condor. 
16. Após comandar o DOI-CODI do II Exército, na Rua Tutoia, em São Paulo, entre 1970 
e 1974, durante o governo Médici (1969-1974), o major Carlos Alberto Brilhante Ustra foi promovido 
a coronel e transferido para Brasília, como chefe do Setor de Operações do CIE, posto que ocupou 
entre dezembro de 1974 e dezembro de 1977. Ustra foi sucedido no Setor de Operações do CIE, braço 
brasileiro da Condor, pelo então coronel José Antônio Nogueira Belham, que chefiava como major o 
DOI-CODI do I Exército, na Rua Barão de Mesquita, no Rio de Janeiro, à época do sequestro, tortura 
e morte do ex-deputado Rubens Paiva (ver Capítulo 12). 
17. Outros dois coronéis integrantes de equipes de operações especiais do Exército – Paulo 
Malhães e José Brant Teixeira – atuaram na repressão a estrangeiros no Brasil e em missões transfron-
teiriças enquanto cumpriram funções no CIE, lotados no gabinete do ministro do Exército durante 
boa parte dos governos Médici, Geisel e Figueiredo. O também coronel do Exército Carlos Alberto 
Ponzi chefiou a agência de Porto Alegre (APA) do SNI durante o governo Geisel e coordenou a “farsa 
de Bagé”, embuste repressivo para mascarar o sequestro dos uruguaios Universindo Rodríguez Díaz, 
Lilián Celiberti e seus dois filhos, Camilo e Francesca.
3. Antecedentes  históricos  d A o per Ação  c ondor
3.1. a In Fluênc Ia  dos  eua sobre  as  Forças  a rmadas  da  a mér Ica  l at Ina
18. A Segunda Guerra Mundial teve efeitos contraditórios sobre as Forças Armadas brasilei-
ras. A situação de dependência da Divisão de Infantaria Expedicionária em matéria de equipamentos 
e formação contrastava com a pujança de recursos econômicos e militares dos Estados Unidos, a cujo 
Exército se incorporou a Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Itália. Com a ampliação de progra-
mas de fornecimento de equipamentos e treinamento de militares de países aliados ainda durante a 
guerra, os Estados Unidos ascenderam à condição de potência hegemônica. No Brasil do pós-guerra, 
a influência norte-americana sobre as Forças Armadas superou a influência francesa, que havia predo-
minado nas primeiras décadas do século XX. 
19. Em agosto de 1947, reuniu-se em Petrópolis a Conferência Interamericana para 
Manutenção da Paz e da Segurança Continental. Desse encontro, resultaria o Tratado Interamericano 
de Assistência Recíproca (TIAR), subscrito por praticamente todos os países das Américas. A principal 
justificativa do convênio era o princípio de que um ataque armado movido por qualquer país contra 
um Estado americano seria considerado um ataque contra todos eles. O TIAR suscitou uma onda de 
protestos na América Latina, com acusações de que os aliados dos Estados Unidos tinham se acorren-
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
225
tado à estratégia militar norte-americana. A entrada em vigor do TIAR abriu caminho para a primeira 
série de acordos bilaterais para o estabelecimento de missões de assessoria militar norte-americana na 
maioria dos países da América Latina.
20. Nesse contexto, o Brasil se antecipou aos países vizinhos e, em fevereiro de 1948, 
firmou um acordo relativo à presença tanto de pessoal militar brasileiro nos Estados Unidos como 
de pessoal militar estadunidense no Brasil. Com base nesse acordo, uma missão militar norte-ame -
ricana veio ao Brasil para auxiliar no estabelecimento e na organização de uma escola que desen -
volvesse e consolidasse aspectos fundamentais de segurança e do desenvolvimento, nos moldes do 
norte-americano National War College, em Washington, D.C. A Escola Superior de Guerra (ESG) 
foi criada pela Lei n
o 785 de 1949 como um centro de excelência para a difusão dos conhecimentos 
necessários ao exercício de funções de direção e assessoramento superior para o planejamento da 
Defesa Nacional. É hoje um Instituto de Altos Estudos de Política, Estratégia e Defesa diretamente 
ligado ao Ministério da Defesa.
21. No começo da década de 1950, a eclosão da Guerra da Coreia tiraria a aliança militar 
interamericana da inércia relativa do pós-guerra, quando as atenções dos Estados Unidos estive -
ram voltadas para a reconstrução da Europa e do Japão, em detrimento da boa vizinhança com a 
América Latina. O segundo mandato do presidente Harry Truman (1949-53) na Casa Branca mar -
cou a escalada nos gastos militares com vistas à contenção da expansão global do comunismo. Sua 
expressão maior foi o documento do Conselho de Segurança Nacional conhecido como National 
Security Council Report 68 (NSC-68), de 14 de abril de 1950, que alinhavou a política externa 
dos Estados Unidos nos vinte anos seguintes de Guerra Fria, deixando claro que a segurança dos 
Estados Unidos da América estaria ameaçada em qualquer lugar onde o comunismo tentasse se 
impor. Ainda em seu primeiro mandato, Truman promulgou, em 26 de julho de 1947, o Ato sobre 
a Segurança Nacional, que criou o Conselho Nacional de Segurança e também a CIA – a agência 
de Inteligência responsável pelas informações de segurança nacional fornecidas ao Governo dos 
Estados Unidos e que se transformaria no braço operacional de ações encobertas no exterior, como 
no caso da tentativa de invasão de Cuba em 1961. 
22. Nessa linha, o sistema interamericano de defesa saiu fortalecido com a aprovação pelo 
Congresso dos Estados Unidos do Mutual Security Act , instrumento jurídico que possibilitou uma 
série de acordos militares bilaterais efetuados, a partir de 1952, com todos os países da região, exceto o 
México e a Argentina. Por toda a América Latina, houve considerável reação pública à assinatura dos 
acordos militares. No Brasil, a disputa política interna que caracterizou o segundo governo de Getúlio 
Vargas (1951-54) retardou a ratificação do Acordo Militar Brasil-Estados Unidos por 14 meses. A 
partir de 1952, os Estados Unidos tornaram-se o principal fornecedor de armamentos, treinamento e 
assessoria militar na América Latina. 
23. No final da década de 1950, o sistema de ajuda militar vinda dos Estados Unidos 
envolvia missões militares norte-americanas em dezoito países; intenso treinamento de oficiais da 
América Latina em bases no Panamá e nos Estados Unidos; ampla venda de material militar, à vista 
ou a crédito; visitas regulares aos Estados Unidos por parte de oficiais latino-americanos; e um co -
mando unificado americano para a América Latina, estabelecido na Zona do Canal: o United States 
Southern Command (Southcom).
226
6 – conexões internacionais: a aliança repressiva no cone sul e a operação condor
3.2. a g uerra  Fr Ia  nas  a mér Icas
24. Na liderança de blocos antagônicos – o mundo capitalista de um lado e o mundo socialista 
de outro –, os Estados Unidos e a União Soviética iniciaram após a Segunda Guerra Mundial um ciclo de 
quase meio século de rivalidade ideológica nos planos político, econômico e social. Detentores de arsenais 
atômicos com alto poder destrutivo, as superpotências evitavam o confronto direto que poderia ser letal 
para a humanidade. A Guerra Fria fez com que os EUA e a URSS disputassem o espaço de influência em 
conflitos regionais, como na Guerra da Coreia (1950-53) e na Guerra do Vietnã (1962-75). No entanto, 
o momento mais difícil entre eles acabaria acontecendo a poucos quilômetros das praias da Flórida.
25. Em 1959, Fidel Castro liderou o movimento guerrilheiro que depôs a Ditadura de 
Fulgencio Batista (1952-59) em Cuba, dando início a um processo que atingiu os interesses estaduni-
denses: a nacionalização de refinarias de petróleo e a desapropriação de terras pertencentes à indústria 
açucareira. O novo governo de Castro, inicialmente apenas nacionalista, ganhou a oposição acirrada 
da Casa Branca, o que fez Cuba aproximar-se do Kremlin. Depois que, em 1
o de dezembro de 1960, 
Castro manifestou em discurso sua afinidade com o marxismo-leninismo desde antes do triunfo da 
Revolução Cubana, os Estados Unidos pressionaram a Organização dos Estados Americanos (OEA) 
para suspender Cuba da entidade.
26. Em 31 de janeiro de 1960, na reunião dos representantes dos países-membros realizada 
em Punta del Este, Uruguai, a OEA resolveu, por pressão dos Estados Unidos, que a adesão por 
qualquer membro da OEA ao marxismo-leninismo era “incompatível com o sistema interamericano 
e o alinhamento de qualquer governo com o bloco comunista quebraria a unidade e a solidariedade 
do continente”. Essa decisão levou à suspensão de Cuba da organização continental.
13 Inicialmente, 
o líder da delegação brasileira, Francisco San Tiago Dantas, opôs-se à sanção alegando que ela era 
ilegal e que terminaria por consolidar a influência soviética junto a Cuba. Entretanto, a proposta de 
sanção – que partira da Colômbia – foi aprovada.
27. Em abril de 1961 houve uma tentativa de invadir Cuba e assassinar Fidel Castro, com a 
invasão frustrada da baía dos Porcos, na costa meridional da ilha. A Batalha de Playa Girón, como é 
conhecida em Cuba, foi vencida pelas Forças Armadas cubanas, treinadas e equipadas pelos soviéti -
cos, que em apenas três dias derrotaram os invasores – cerca de 1.400 mercenários e exilados cubanos 
anticastristas, apoiados de forma encoberta pelas Forças Armadas estadunidenses e treinados pela 
CIA. O episódio deu a Cuba o pretexto para receber armas nucleares da União Soviética. Em outubro 
de 1962, Cuba seria palco do momento de maior tensão da Guerra Fria. Fotos aéreas da espionagem 
norte-americana revelaram que instalações de lançamento de mísseis com ogivas nucleares estavam 
sendo montadas por militares soviéticos. No ano anterior, os Estados Unidos haviam instalado uma 
base de mísseis na Turquia, um ponto estrategicamente próximo à União Soviética. Após os Estados 
Unidos imporem um bloqueio naval a Cuba – o que levou ao limite de um confronto entre as marinhas 
norte-americana e soviética, mantendo o mundo em suspense durante 13 dias – os dois lados cederam, 
negociando a mútua retirada de suas armas estratégicas. 
28. Quando o Brasil reatou as relações com a União Soviética em 23 de janeiro de 1962, 
20 dias depois de os Estados Unidos haverem, eles próprios, rompido as relações com os cubanos, a 
Casa Branca desaprovou a independência diplomática do governo parlamentarista de João Goulart 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
227
(de setembro de 1961 a janeiro de 963), que tinha à frente do Ministério das Relações Exteriores 
(MRE) o mesmo San Tiago Dantas que, na Conferência de Punta del Este em 1961, previra que a 
sanção imposta pela OEA ao país caribenho seria a consolidação da influência soviética em Cuba. 
Preocupava Washington, sobretudo, a possibilidade de Cuba incentivar grupos dissidentes e fomentar 
movimentos guerrilheiros pelas Américas. 
29. No final de 1961, o governo Kennedy (1961-63) ficou profundamente contrariado com a 
recusa de João Goulart em romper relações diplomáticas com Cuba. Os apelos feitos nesse sentido pelo 
próprio John Kennedy e por seu embaixador no Brasil, Lincoln Gordon, foram incapazes de convencer 
o presidente brasileiro a romper com os comunistas no plano interno, e nem o persuadiram a denunciar 
Cuba no plano internacional. O Governo estadunidense começou então a agir com vistas à derrocada 
de Goulart. Essa orientação da política norte-americana viria a produzir resultados meses mais tarde, 
já no governo Johnson (1963-69), com o golpe militar de abril de 1964. Seguiriam à tomada do poder 
pelos militares a ruptura de relações com Cuba e a repressão à esquerda. Fortalece-se então o conceito 
de “guerra interna” utilizado pelas Forças Armadas brasileiras.
3.3. a s  con Ferênc Ias  dos  e xérc Itos  a mer Icanos  (cea )
30. Em 1960 – pouco mais de um ano após a eclosão da revolução cubana – foi reali -
zada a I Conferência dos Exércitos Americanos (CEA) com o objetivo de aumentar a colaboração 
e integração entre os Exércitos do continente. A primeira conferência – organizada a convite do 
general Theodore F. Bogart, do Comando Sul do Exército dos Estados Unidos – realizou-se no 
antigo Forte Amador, situado no território norte-americano da Zona do Canal do Panamá, entre 
8 e 12 de agosto de 1960. As quatro reuniões seguintes foram realizadas no território continental 
dos Estados Unidos. Somente em 1965, em Lima, Peru, iniciou-se o rodízio de conferências fora 
do solo estadunidense, com os encontros acontecendo em diferentes pontos das Américas. O Brasil 
recebeu a CEA pela primeira vez no crucial ano de 1968, para “discussão de vários temas orientados 
para a segurança do hemisfério”.
31. Na reunião preparatória da I CEA, convocada em julho de 1960 pelo Comando Sul do 
Exército dos Estados Unidos, o general José Pablo Spirito, chefe do EME argentino, propôs a seus cole-
gas o estabelecimento de um plano de ação continental contra a “subversão marxista”. Dessa iniciativa 
argentina resultou o primeiro Curso Interamericano de Guerra Contrarrevolucionária, que reuniu em 
outubro de 1961, em Buenos Aires, oficiais de catorze países das Américas, entre eles o Brasil. O progra-
ma do curso foi elaborado por um ex-aluno argentino da Escola de Guerra de Paris, o coronel Alcides 
López Aufranc, em colaboração com assessores da missão militar francesa em Buenos Aires. Anos mais 
tarde, no final de 1970, conforme registrado em telegrama secreto do embaixador norte-americano 
em Buenos Aires, de 27 de agosto de 1971, o general López Aufranc, na qualidade de comandante do 
III Exército argentino e principal representante da linha dura naquele país, faria visita aos seus colegas 
no Brasil a fim de tratar dos desafios às ditaduras no Brasil e na Argentina representados pela recente 
eleição de Salvador Allende no Chile e pela ascensão da Frente Ampla no Uruguai.
32. Em setembro de 1973, uma semana antes do golpe que derrubou o governo de 
Salvador Allende no Chile, o general brasileiro Breno Borges Fortes, chefe do Estado-Maior do 
228
6 – conexões internacionais: a aliança repressiva no cone sul e a operação condor
Exército, pregou na X CEA, na Venezuela: “Devemos ampliar a troca de experiências, de infor -
mações e ajuda técnica entre os camaradas de armas na guerra ao comunismo”. Em 1975, ano 
em que se criou a Operação Condor em Santiago do Chile, a reunião da XI CEA ocorreu em 
Montevidéu. A delegação brasileira foi chefiada pelo general do Exército Fritz Azevedo Manso, 
chefe do Estado-Maior do Exército, e integrada pelo general de Brigada Confúcio Danton de 
Paula Avelino, chefe do CIE e pelos coronéis Ivan Dentice Linhares e Harry Alberto Schnarndorf, 
pelo major Ari Liotto e pelo capitão Carlos Alberto Villanova. 
33. Dois anos depois, em Manágua, na XII CEA, o comandante do Exército argentino 
Roberto Viola, em nome da ditadura instalada naquele país em março de 1976, reforçou: “A guer -
ra ideológica não respeita fronteiras”. No marco da Conferência de Manágua, foi realizada a IX 
Conferência de Informações dos Exércitos Americanos. Nessa reunião, a delegação brasileira foi com-
posta pelo então chefe do CIE, pelo general de Brigada Antônio da Silva Campos, pelo coronel Paulo 
da Silva Freitas, pelo coronel Job Lorena de Sant’Anna e pelo tenente-coronel Léo Frederico Cinelli.
14 
O hoje coronel reformado Léo Cinelli, que detém responsabilidade por torturas e desaparecimentos 
forçados ocorridos no centro clandestino conhecido como “Casa Azul”, em Marabá (PA), nos anos de 
1973 e 1974, também havia participado da VII Conferência de Informações dos Exércitos Americanos, 
ocorrida em Caracas, na Venezuela, no ano de 1973.
34. A CEA é apresentada como pano de fundo da Operação Condor no parágrafo 46 
da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gelman vs. Uruguai 
(2011) – já referido na introdução deste capítulo. A corte afirma que a CEA é “uma organização de 
segurança hemisférica inspirada na ‘doutrina de segurança nacional’, que se reunia em sessões secretas 
para discutir possíveis estratégias e acordos de atividades conjuntas”. 
35. Ainda em 1988, na XVII CEA em Mar del Plata, Argentina, representantes dos exércitos de 
15 países das Américas – entre os quais o Brasil – assinaram vários acordos, entre eles o acordo n
o 14, que 
tinha como tema “as operações psicológicas e os meios de comunicação social na guerra contra o terrorismo”. 
Outro acordo, o de no 15, mantinha a pregação anticomunista: “O Movimento Comunista Internacional 
(MCI) continua sendo a ameaça comum e principal a todos os países americanos e, como tal, deve ser com-
batida, particularmente através da união e de procedimentos comuns entre todos os Exércitos Americanos”.
36. No dia 21 de junho de 2013, a CNV encaminhou ofício ao Ministério da Defesa, re -
quisitando informações sobre as reuniões da CEA. Em resposta à CNV, em 17 de outubro de 2013, o 
comando do Exército informou que
não foi possível encontrar as informações que atendam ao solicitado. Tal impossibilidade 
decorre do longo período de análise em questão (53 anos) e da consequente impossibili -
dade de localizar documentos que pudessem conter eventuais registros sobre o assunto.
O comando do Exército informou ainda que a
documentação produzida pela CEA encontra-se distribuída no respectivo acervo histórico, 
sob a responsabilidade do Exército do Chile, ou nos arquivos da SEPCEA [Secretaria Exe -
cutiva Permanente da Conferência dos Exércitos Americanos].
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
229
Nessas condições, a CNV solicitou formalmente ao comando do Exército, por intermédio do Ministério 
da Defesa, o acesso ao banco de dados on-line da Secretaria Executiva Permanente da CEA. Não houve 
resposta do comando do Exército à solicitação da CNV.
B) e nvolvimento  Br Asileiro  n A coorden Ação  repressiv A intern Acion Al  Anterior  à o per Ação  c ondor
37. O esclarecimento das graves violações identificadas como episódios de conexão repres -
siva internacional – e que foram cometidas tanto contra cidadãos brasileiros, no Brasil e no exterior, 
como contra cidadãos estrangeiros em território brasileiro – exige uma abordagem que favoreça uma 
avaliação histórica mais ampla e anterior à formalização da Operação Condor, em novembro de 1975. 
Abaixo, listamos algumas dessas violações.
1. p erseguição  e  vigilânci A dos  exil Ados  Br Asileiros  e  tr Ansferênci A extr AJudici Al  
de  presos  no  u rugu Ai
38. Muito antes da Operação Condor, a ditadura brasileira já mantinha colaboração ativa 
com os governos de outros países da América Latina com o intuito de vigiar e restringir direitos de 
brasileiros exilados. Desde abril de 1964, logo após a chegada do presidente João Goulart ao Uruguai, 
a ditadura brasileira pressionou o Governo de Montevidéu em busca de cooperação para restringir os 
direitos à liberdade de expressão e à liberdade de locomoção dos exilados. 
39. No início dos anos 1960, a América Latina era considerada o problema mais importante 
da CIA desde a crise dos mísseis de Cuba. No livro Dentro da “companhia”: diário da CIA (1975), o 
ex-agente Philip Agee afirmou que a tendência do Brasil em inclinar-se à esquerda sob o governo de 
João Goulart inquietava a agência. Com a derrubada de João Goulart da Presidência no Brasil e seu 
exílio no Uruguai, o crescente afluxo de exilados brasileiros tornou-se a grande preocupação da CIA. 
A estação da CIA em Montevidéu passou a prestar assistência à estação do Rio de Janeiro, com o ob -
jetivo de enriquecer a coleta de informações sobre os exilados. Isso foi feito por meio de investigações 
policiais sob a responsabilidade de Philip Agee, que, conforme ele próprio escreveu em seu livro, foi 
orientado a vigiar a comunidade de exilados brasileiros. 
40. A estação da CIA no Rio de Janeiro colaborou para o controle dos exilados no 
Uruguai e interferiu diretamente na designação de diplomatas para a Embaixada do Brasil em 
Montevidéu, considerada um “ponto de ebulição” da diplomacia brasileira naquele momento. 
Para o cargo de adido militar foi enviado o coronel do Exército Câmara Sena e, para primei -
ro-secretário, Lyle Fontoura. Segundo Agee, o novo embaixador em Montevidéu foi indicado 
por gestão da CIA. Manoel Pio Corrêa já havia demonstrado eficiência nas operações da CIA 
na Cidade do México, quando estivera à frente da Embaixada do Brasil naquele país. Como o 
México não reconheceu o Governo militar brasileiro, Pio Corrêa foi chamado de volta ao Brasil 
e a estação da CIA no Rio de Janeiro, decidida a fortalecer as operações de vigilância contra os 
exilados, gestionou junto à ditadura brasileira para que seu agente fosse nomeado para a missão 
do Itamaraty na capital uruguaia. Antes de chegar a Montevidéu, Pio Corrêa visitou as unidades 
do III Exército ao longo da fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai.
230
6 – conexões internacionais: a aliança repressiva no cone sul e a operação condor
41. No comando da embaixada em Montevidéu, Pio Corrêa articulou uma rede de in -
formações entre políticos, militares, juízes, delegados de polícia, comerciantes e fazendeiros para 
vigiar as atividades do presidente brasileiro deposto, João Goulart, e de seu cunhado, Leonel Brizola, 
deputado federal cassado e ex-governador do Rio Grande do Sul. Um dos documentos secretos do 
Ciex, com data de 11 de março de 1969, intitulado “Asilados brasileiros no Uruguai”, especula so -
bre as atividades políticas de Brizola no Uruguai a ponto de identificar pessoas que frequentavam 
seu apartamento.
15 O coronel Jefferson Cardim de Alencar Osório e o almirante Cândido da Costa 
Aragão eram dois outros exilados sob constante vigilância. 16 Além dos documentos do Ciex que 
comprovam a perseguição de Cardim no Uruguai, muitos documentos indicam que o presidente 
João Goulart também foi constantemente vigiado no exílio, com detalhes sobre o seu cotidiano, 
atividades políticas e até opiniões reveladas em relatórios. 
42. Para ter acesso à organização dos exilados no Uruguai, um dos mais importantes agen -
tes infiltrados foi Alberto Conrado Avegno, que participou de reuniões, em 1968, na Associação de 
Exilados Brasileiros no Uruguai (AEBU) e participou, como agente da repressão, de operações de in -
formações que levaram ao sequestro do coronel Jefferson Cardim de Alencar Osório, em Montevidéu, 
e ao desaparecimento forçado do major Joaquim Pires Cerveira, sequestrado em Buenos Aires.17 
43. Após a ofensiva capitaneada por Pio Corrêa naqueles primeiros anos da ditadura 
para obter do Governo uruguaio, ainda democrático, um tratamento restritivo aos exilados bra -
sileiros, a conjuntura progressivamente autoritária iniciada com a chegada de Pacheco Areco à 
Presidência abriu espaço para a coordenação repressiva entre os dois países, como se vê na conversa 
com o ministro do Interior uruguaio relatada pelo embaixador Luiz Bastian Pinto, em telegrama 
secreto-urgentíssimo “para conhecimento exclusivo do secretário-geral”, datado de 6 de setem -
bro de 1969, sobre as medidas que o Governo uruguaio, sentindo-se então “bastante forte para 
romper com as tradições ultraliberais do país”, se dispunha a adotar “nesse assunto de refugiados 
terroristas”, para “oferecer ao Brasil a colaboração de que o Uruguai também tanto necessita”. Em 
resposta, a Secretaria de Estado pede ao embaixador que, ao agradecer a colaboração oferecida, 
manifeste a disposição do Governo brasileiro para cooperar intimamente com o Governo uru -
guaio no mesmo sentido, encarecendo que “quaisquer sugestões do Governo uruguaio serão aqui 
examinadas com o maior interesse e simpatia”.
18
44. A pesquisa realizada pela CNV nos arquivos do Itamaraty trouxe também à luz evi -
dências de que o Ministério das Relações Exteriores chegou a estar envolvido diretamente em pelo 
menos um episódio de detenção arbitrária no Uruguai, e não apenas pela mão oficiosa do Ciex, mas 
de maneira totalmente oficial, ainda que secreta.
45. Assim, foram localizados documentos que comprovam a entrega de cidadão brasileiro 
detido no Uruguai à polícia brasileira, na fronteira entre os dois países, acertada em alto nível entre o 
embaixador do Brasil e o ministro do Interior do Uruguai, conforme instruções recebidas da alta chefia 
do MRE: telegramas datados de outubro de 1969, expedidos pela secretaria-geral – à época ocupada 
por Mozart Gurgel Valente – solicitam ao embaixador em Montevidéu, Luiz Bastian Pinto, “comu -
nicar ao ministro do Interior que o Governo brasileiro muito agradece a colaboração e aceita receber 
na fronteira Wilson Nascimento Barbosa” (que fora detido no Uruguai no contexto das medidas de 
exceção então vigentes naquele país), e prosseguem com instruções precisas: 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
231
As autoridades do Departamento de Polícia Federal e da Guarnição Militar estarão na sexta-
feira próxima, pela manhã, em Santana do Livramento para receber o senhor Wilson Nasci-
mento Barbosa que lhes deverá ser entregue na fronteira com a cidade de Rivera. Agradeceria 
obter confirmação das autoridades locais sobre a data sugerida.
As comunicações seguintes atestam que a data e o local de entrega foram tratados diretamente pelo 
embaixador do Brasil junto ao próprio ministro do Interior uruguaio.19 
46. Esse episódio, em que fica patente o envolvimento direto, e em alto nível, do Itamaraty, 
parece não ser um caso isolado. Vários outros telegramas daquele período dão indicações de que 
as operações de detenção de brasileiros em território uruguaio, a pedido das autoridades brasilei -
ras, ocorreram durante vários anos, envolvendo, em diversas combinações, agentes diplomáticos, 
militares e policiais. Aparecem, em documentos variados, a Embaixada e os consulados do Brasil, 
o Ciex, as adidâncias militares, a Polícia Federal e o DOPS brasileiros; pelo lado uruguaio, além 
dos contatos com diplomatas e ministros de Estado, há registros da participação do Departamento 
Nacional de Informações e Inteligência uruguaia (DNII) e das chefaturas de polícia de Montevidéu 
e outras cidades. A CNV não teve acesso aos documentos das adidâncias militares nas embaixadas 
brasileiras. Esses arquivos certamente forneceriam informações importantes sobre o modus operandi  
do Estado brasileiro, por meio de suas representações diplomáticas, em atividades de repressão no 
exterior. Documentos esparsos, localizados em diversos fundos arquivísticos dos órgãos de seguran -
ça recolhidos ao Arquivo Nacional, fornecem algumas amostras. Assim, em agosto de 1969, o adido 
do Exército em Montevidéu relata, no Informe 568-Confidencial, distribuído ao Estado-Maior 
do III Exército e ao SNI, que “as autoridades brasileiras haviam solicitado, com especial interesse, 
a detenção do indivíduo Jorge Antonio Miranda Jordão”, que esse pedido foi encaminhado pela 
chefatura de Rivera à Polícia de Montevidéu, onde Miranda Jordão foi preso no dia 15 de agosto, 
sendo encaminhado para a cidade de Rivera no dia 18. E conclui, dando a entender que a prática de 
“recambiar” detidos para o Brasil seria usual: “desconhece-se se o marginado foi recambiado para o 
Brasil ou ainda se encontra em Rivera”.
20 
47. Há também, entre os telegramas e ofícios pesquisados no Arquivo Histórico do MRE, muitos 
documentos que encaminham informações sobre cidadãos de outras nacionalidades, procurados nos países 
vizinhos. Para citar alguns exemplos, o Consulado-Geral de Montevidéu compila e envia regularmente 
relações de “estrangeiros subversivos e indesejáveis” (nas quais podem ser encontrados, entre outros, os no-
mes de José Mujica Cordano, atual presidente da República do Uruguai, de sua mulher, Lucía Topolansky, 
senadora e presidente do Congresso, e de Eleuterio Fernández Huidobro, hoje ministro da Defesa); ou 
retransmite à Secretaria de Estado, à Embaixada, e também ao adido do Exército, “para as providências 
que forem julgadas cabíveis”, relação, entregue ao cônsul em Chuy por oficial do Exército uruguaio, de 72 
nomes de asilados políticos bolivianos que estariam sendo requeridos pelas autoridades uruguaias.
21
2. Atu Ação  do  deleg Ado  s érgio  p Ar Anhos  f leury  no  c hile  e  no  u rugu Ai
48. Em novembro de 1969, o delegado Sérgio Paranhos Fleury, do DOPS de São Paulo, foi 
a Porto Alegre, onde acompanhou o interrogatório de Carlos Alberto Libânio Christo, o Frei Betto. 
Em seu livro Batismo de sangue (1982), Frei Betto explica: 
232
6 – conexões internacionais: a aliança repressiva no cone sul e a operação condor
Não voltei a ver o delegado Fleury. Segundo os jornais, teria ele ficado quatro ou cinco dias no 
Sul. É possível que ele tenha usado a versão de que passara dias me interrogando para encobrir 
sua ida a Montevidéu – quem sabe à procura de Joaquim Câmara Ferreira, quem sabe a fim de 
adestrar a polícia uruguaia na repressão aos tupamaros.
Documento secreto da Divisão de Segurança e Informações do Ministério das Relações Exteriores do 
Brasil intitulado Visita ao Chile do delegado paulista Sérgio Fleury identifica a edição de 31 de março 
de 1970 do jornal vespertino esquerdista chileno Última Hora , segundo o qual Fleury tinha estado 
em Paris e Montevidéu, onde assessorou a criação da Brigada Repressiva Especial Uruguaia e, naquele 
momento, estaria na Argentina.22 Da Argentina, Fleury partiria para o Chile com o objetivo de “fazer 
contatos com a Direção-Geral de Investigações a fim de provar a existência de vinculação de ação 
guerrilheira brasileira com os tupamaros uruguaios e também [com] grupos chilenos para ‘justificar’ 
o enlace da ação repressiva sob o controle da CIA”.23
49. Essa notícia não foi registrada por acaso em um documento secreto do Ministério das 
Relações Exteriores. Diante da divulgação dessas informações na imprensa, a Embaixada brasileira no 
Chile e o próprio adido militar responsável pela missão demonstram, ao final do texto, preocupação 
com os contatos que Fleury mantinha naquele momento e com possíveis prejuízos à sua missão: 
A Embaixada do Brasil em Santiago, bem como o adido militar àquela missão, veem com 
apreensão a possibilidade da aludida visita, já anunciada com estardalhaço, alegando que 
“se é efetiva tal missão do delegado Fleury”, o noticiário da imprensa comunista chilena 
prova, sem dúvida, a total falta de segurança dos contatos do delegado paulista, cuja missão 
já estaria prejudicada.
24
50. Em documento secreto do MRE de 20 de maio de 1970, produzido pelo Ciex, do 
Itamaraty, Carlos Figueiredo de Sá – brasileiro exilado no Uruguai – teria constatado a presença de 
Fleury em Montevidéu. Em outro documento do Ciex, o jornal uruguaio El Eco confirma em notícia 
de 18 de outubro de 1971 a presença de Fleury em Montevidéu, na companhia de dois auxiliares, 
“Bolinha” e “Marco”, apresentados como membros do DOPS.25 
51. Em depoimento à CNV, o ex-delegado do DOPS de São Paulo, José Paulo Bonchristiano, 
contou que Fleury tinha 40 investigadores à sua disposição, além de três delegados assistentes. “Quando 
precisavam agir fora de São Paulo, não se registravam atritos no sistema repressivo para efetuar prisões 
em outros estados do Brasil”. Com o mesmo objetivo, disse Bonchristiano, eles “viajavam muito por 
países da América do Sul, como Argentina, Chile e até Peru”.
26 Nessas conexões, Bonchristiano con -
firma que os agentes contavam com o apoio de empresas como a Viação Aérea Rio Grandense (Varig) 
e a Viação Aérea de São Paulo (Vasp) para o transporte.
52. No Brasil da década de 1970, agentes e diplomatas dos Estados Unidos conviviam com 
serviços do DOPS de São Paulo. De acordo com livros da portaria do DOPS que foram disponibi -
lizados recentemente, os diplomatas Claris Rowley Halliwell, Frederic Lincoln Chapin e C. Harlow 
Duffin frequentavam o prédio do DOPS em São Paulo. Halliwell, political officer  do consulado 
americano, fez 49 visitas ao DOPS entre 1971 e 1974. Somente em 1971, foram 31 visitas suas ao 
prédio da polícia política de São Paulo .
27 Outros “representantes diplomáticos também frequenta -
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
233
vam o DOPS, que abrigava uma delegacia especializada em assuntos estrangeiros, mas nenhum 
com a mesma frequência”.28 O ex-delegado Bonchristiano confirmou ter visto Halliwell, Chapin e 
Duffin no prédio do DOPS de São Paulo. Contudo, de acordo com sua declaração, ele só mantinha 
contato com o cônsul Niles Bond, comumente chamado de “Mr. Bond”, que era seu contato direto 
para tratar sobre cursos do FBI e outras questões.
53. Em entrevista à Agência Pública de Reportagem e Jornalismo Investigativo, em fevereiro 
de 2012, Bonchristiano afirmou que o DOPS de São Paulo era “o melhor departamento de polícia 
da América Latina”, “fazia todos os levantamentos que conduzissem a algum elemento do partido 
Comunista no Brasil, na América Latina inteira”, o que interessava ao governo dos Estados Unidos. 
Afirmou ainda que “Fleury era do DOPS e não era do DOPS, era o homem de ligação do DOPS com 
os militares, era delegado das Forças Armadas, do Alto Comando”.
29
3. o se Questro  do  coronel  Jefferson  c Ardim  de  Alenc Ar  o sório  em  Buenos  Aires , 
em  10 de  dezem Bro  de  1970
54. Jefferson Cardim de Alencar Osório, filho da poeta e professora Carolina Cardim e do 
capitão de corveta da Marinha Roberto Alencar Osório, nasceu na cidade do Rio de Janeiro em 1912. Em 
1930, então com 18 anos, Jefferson Cardim ingressou na Escola Militar do Realengo, no Rio de Janeiro, 
na qualidade de aluno, e daí em diante seguiu a carreira militar. O coronel Jefferson Cardim foi nomeado 
pelo presidente João Goulart diretor-técnico da companhia estatal de navegação Lloyd Brasileiro, em 
Montevidéu, onde permaneceu até abril de 1964, quando foi atingido pelo Ato Institucional n
o 1, tendo 
seus direitos políticos cassados. Exilado no Uruguai e inconformado com a consolidação da ditadura 
militar, Cardim liderou, em março de 1965, movimento conhecido como Guerrilha de Três Passos. 
Preso, torturado e acusado de “traidor da pátria”, foi condenado a oito anos de prisão (ver Capítulo 13).
55. Com a colaboração de seu filho Jefferson Lopetegui Osório e do ex-major Joaquim 
Pires Cerveira, o coronel Cardim conseguiu escapar da prisão em 1968 (ver depoimento de Jefferson 
Lopetegui Osório a Marcelo Chalréo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, e a Jair 
Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos − JDH). Cardim refugiou-se na 
Embaixada do México, onde recebeu asilo. Morou também na Argélia, onde recebeu novo asilo po -
lítico, renunciando ao anterior recebido pelo Governo mexicano.
30 Cardim passou ainda pelo Chile, 
Espanha, Uruguai e Guiana. 31 
56. Em novembro de 1970 – ainda quando estava exilado no Uruguai – Jefferson Cardim 
de Alencar Osório aceitou um convite de Salvador Allende, candidato à Presidência no Chile, para 
trabalhar em seu governo como assessor para a Associação Latino-Americana de Livre-Comércio 
(ALALC). Junto com seu filho mais novo, Jefferson Lopetegui Osório, e seu sobrinho, Eduardo 
Lopetegui, partiu então de Montevidéu, passou por Colônia do Sacramento e chegou a Buenos 
Aires. Dali, seguiria para Mendoza e chegaria à capital chilena. Desde o início desse percurso, o 
grupo foi monitorado por agentes brasileiros e uruguaios.
32 
57. Ao tomar conhecimento dessa viagem, o coronel de Cavalaria Nilo Caneppa da Silva 
acionou a Direção de Coordenação Federal, órgão da inteligência da Polícia Federal argentina, passando 
234
6 – conexões internacionais: a aliança repressiva no cone sul e a operação condor
todas as informações necessárias à identificação do grupo, para que fossem presos. Além disso, Caneppa 
se dirigiu ao local, para acompanhar e conferir a ação da polícia. Dois agentes da polícia, armados com 
Colt 45, abordaram Jefferson Cardim dizendo que se tratava de uma operação de rotina, pois havia de-
núncias de que ele transportava drogas.33 Sobre o acontecido, relata o próprio Jefferson Cardim:
Embarquei o carro no ferry boat e fizemos a viagem, tranquilos (eu com os jovens) até então 
ia bem quando chegamos ao porto de Buenos Aires, cerca das 15 horas, fomos todos para o 
carro para desembarcarmos. Ao sair do ferry boat , um senhor, mandou logo que meu carro 
ficasse de lado separado dos demais, depois debruçou-se sobre a janela e disse ser um agente 
da Polícia Federal argentina, apresentando sua identidade e nos deu ordem de prisão, ou 
detenção, pois disse que havia uma denúncia de que eu transportava drogas. Em seguida 
mandou que os dois meninos, meu filho de 18 anos e um sobrinho de 21 anos, passassem 
para o carro preto da polícia que estava na frente. Nesta altura eu já me achava cercado por 
mais dois agentes todos a paisana, que meteram os rapazes no seu carro e ali mantiveram os 
mesmos sequestrados por eles, sem poderem sair.
34 
58. Mesmo possuindo um passaporte argelino que lhe garantia salvo-conduto na condição 
de asilado argelino, Jefferson Cardim foi preso com o filho e o sobrinho. Os três foram conduzidos a 
um prédio da polícia argentina e, lá, Jefferson Cardim teve todos os documentos de sua pasta revista-
dos por um agente: duas cédulas de identidade em branco, um livro de medicina que levava para um 
médico em Mendoza, cartas para Santiago do Chile que portava para outros, e uma carta pessoal de 
sua esposa. Com esses papéis iniciaram um interrogatório que durou horas. 35
59. Depois disso, foi levado aos empurrões até um calabouço no mesmo edifício, onde estavam 
o filho e o sobrinho. Foi conduzido, de madrugada, para uma sala de tortura, como ele próprio relata:
Perguntaram-me se eu já havia me lembrado do endereço do médico em Mendoza. Res -
pondi-lhe que não sabia e que devia estar no Guia Telefônico daquela cidade. Então 
vedaram meus olhos, me aplicaram uns socos nas costas e no ventre para ver seu eu 
recordava. Eu realmente ignorava, nem conhecia nenhuma rua de Mendoza para mentir. 
Deitaram-me sobre a mesa, ataram meus pés e minhas mãos e aplicaram-me o choque 
elétrico que lá chama de “Picana”, como eles diziam. Eu dava urros de dor, sobretudo 
quando me aplicaram nos órgãos genitais.
36
60. No dia 12 de dezembro de 1970, foi submetido a um novo interrogatório e outras tor -
turas, pois os agentes da polícia haviam encontrado em seus pertences uma carta em que seu médico 
uruguaio, doutor Navillat, ligado aos tupamaros, havia lhe pedido que entregasse a um colega que 
se encontrava exilado em Santiago do Chile. Durante o interstício de prisão em Buenos Aires, seu 
filho e seu sobrinho foram, também, submetidos a interrogatórios e torturas.
61. Jefferson Cardim e seu filho foram presos e entregues às autoridades brasileiras “com o 
mais rigoroso sigilo sobre a expulsão”.
37 Enquanto o sobrinho, filho de militar uruguaio, foi devolvido 
a Montevidéu, Cardim e seu filho, expulsos da Argentina por meio de decreto assinado em tempo 
recorde pelo próprio presidente argentino, o ditador Roberto Levingston, foram transportados para o 
Brasil em 13 de dezembro de 1970, a bordo de um avião.
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
235
62. No caso da detenção arbitrária do coronel Jefferson Cardim pela Polícia Federal argen -
tina e sua entrega a agentes brasileiros, em dezembro de 1970, está comprovado documentalmente o 
envolvimento em alto nível do Itamaraty. Conforme relato contido no informe enviado pelo adido 
do Exército em Buenos Aires a seu Estado-Maior, 38 o então embaixador em Buenos Aires – futuro 
ministro das Relações Exteriores –, Antonio Francisco Azeredo da Silveira, foi informado da opera -
ção (coordenada pelo referido adido e pelo adjunto do adido aeronáutico em Montevidéu, o tenen -
te-coronel Leuzinger Marques Lima) e permitiu que fosse requerida, via Embaixada, a necessária 
autorização de Brasília para o embarque dos brasileiros detidos. Recebe em resposta, do gabinete 
do ministro Mário Gibson Barboza, um telegrama ultrassecreto – cuja expedição é autorizada “de 
ordem do senhor secretário-geral”, Jorge de Carvalho e Silva – com o índice “Detenção ex-coronel 
Jefferson Cardim de Alencar Osório”, a seguinte mensagem: 
Para imediato conhecimento do tenente-coronel Leuzinger Lima. Retransmito telegrama 
do Estado-Maior da Aeronáutica: “Referência seu telex. Autorizado transporte, desde que 
escoltados por dois elementos. Coronel Leuzinger autorizado seguir Brasil. Autorizado can -
celamento escala Montevidéu. CISA”.
39
63. Na capital carioca, Jefferson Cardim de Alencar Osório e seu filho Jefferson 
Lopetegui Osório foram mantidos em celas individuais de presos políticos e submetidos a tor -
turas na Base Aérea do Galeão. Jefferson Cardim foi submetido a vários interrogatórios sobre 
suas passagens por Cuba, México, Paris e Santiago e também sobre seu exílio no exterior. Em 
diligência de visita à Base Aérea do Galeão, realizada pela CNV em 30 de maio de 2014, Jefferson 
Lopetegui Osório reconheceu o local onde pousou a aeronave da FAB que o trouxe, com seu pai, 
de Buenos Aires para o Brasil.
64. Jefferson Cardim foi torturado na Base Aérea do Galeão pelo suboficial da Aeronáutica 
Abílio Correa de Souza e pelo coronel Ferdinando Muniz de Farias, ambos agentes do CISA. Importante 
salientar que Abílio Correa de Souza e Ferdinando Muniz de Farias são citados por Alex Polari de 
Alverga como torturadores de Stuart Angel Jones, preso na manhã de 14 de maio de 1971 em uma 
região do Grajaú, na Zona Norte do Rio (ver Capítulo 12). Depois do Galeão, Jefferson Cardim de 
Alencar Osório foi transferido para a fortaleza de Santa Cruz, em fevereiro de 1971, e, em abril de 1975, 
para o Instituto Penal Cândido Mendes na Ilha Grande. Foi libertado no dia 2 de novembro de 1977. 
Beneficiou-se da Lei de Anistia de 1979, mas no ano seguinte, sua anistia foi anulada pelo Supremo 
Tribunal Militar, e seus direitos políticos foram novamente cassados. Em 1981, exilou-se na França e, 
somente quatro anos depois, teve sua anistia ratificada com o fim da ditadura militar. Jefferson Cardim 
de Alencar Osório morreu no Rio de Janeiro em 1995.
4. s e Questro  e  des Ap Arecimento  de  e dmur  p éricles  c Am Argo  em  Buenos  Aires , em  16 
de  Junho  de  1971
65. Edmur Péricles Camargo, conhecido como “Gauchão”, era dirigente do M3G (Marx, 
Mao, Marighella e Guevara). Foi preso e banido do país, após o sequestro do embaixador suíço no 
Brasil, Giovanni Enrico Bucher, quando setenta presos políticos foram trocados pelo diplomata. Foi 
para o Chile com os demais banidos, onde permaneceu até junho de 1971.
40 
236
6 – conexões internacionais: a aliança repressiva no cone sul e a operação condor
66. Naquela época, a preocupação com a movimentação do grande número de asilados 
no Chile de Allende já não estava limitada às esferas de segurança e despontara também na agenda 
diplomática. Telegramas trocados entre a Secretaria de Estado (MRE) e a Embaixada em Buenos 
Aires, em janeiro de 1971, com o índice “Coordenação de medidas contra a subversão: Brasil-
Argentina” trazem informações sobre as conversações entre as chancelarias dos dois países sobre “a 
possibilidade de ser estabelecida uma adequada coordenação entre as autoridades competentes de 
ambos os países, em caráter confidencial, tendente a acentuar o controle de agentes extremistas, de 
seus deslocamentos, localização e elementos de luta”. A proposta, que partiu dos argentinos, envol -
veria os canais diplomáticos: o embaixador João Hermes Pereira de Araujo relata que o diretor-geral 
de Informações da chancelaria argentina sugeriu “que a troca de informações proposta poderia, a 
seu ver, processar-se no plano chancelaria-embaixada, em Brasília e em Buenos Aires”, que o sistema 
“deveria ter em vista máxima rapidez na troca das informações, a fim de ser eficaz”, e reiterou-lhe “a 
importância que o Palácio San Martin atribui a uma mais íntima e permanente colaboração com o 
Governo brasileiro em assunto de tão grande atualidade”.
41
67. No dia 16 de junho de 1971, Péricles Camargo deixou Santiago do Chile com destino 
a Montevidéu para um tratamento ocular, uma vez que as torturas a que fora submetido no Brasil 
haviam comprometido sua visão. Os dados dessa viagem haviam sido comunicados, na véspera, pelo 
cônsul do Brasil em Santiago, o embaixador Mellilo Moreira de Mello, em telegrama secreto-urgen -
tíssimo à Secretaria de Estado.
42 Por sua vez, segundo a informação no 68, de 16 de junho de 1971, um 
adido da Aeronáutica na Embaixada brasileira em Montevidéu recebeu uma comunicação, do posto 
Correio Aéreo Nacional (CAN) de Montevidéu, em que se dizia que – com seu próprio nome, Edmur 
Péricles Camargo Villaça – o brasileiro estava viajando para o Uruguai pela LAN-Chile. Em contato 
com a companhia aérea, o adido verificou que o avião faria escala na Argentina
43 e, após ligação à 
Embaixada do Brasil em Buenos Aires, deslocou-se para aquela cidade “a fim de saber das providências 
que ali seriam tomadas”. Segundo o adido, “a polícia argentina prendeu Edmur no aeroporto de Ezeiza 
e o entregou às autoridades brasileiras”.44
68. Em outra informação secreta, de no 17, o adido do Exército em Buenos Aires é também 
notificado de que, em 16 de junho de 1971, Péricles Camargo “passaria por Buenos Aires, com destino 
a Montevidéu, viajando em avião da LAN-Chile, sendo-lhe solicitado verificar a possibilidade de obter 
das autoridades argentinas sua prisão e entrega às autoridades brasileiras”. O contato imediato com au-
toridades da Coordenação da Polícia Federal argentina foi feito e, em resposta, chegou a comunicação 
de que “a Brigada da Repressão já tinha montado a operação”. 45 O próprio adido que relata a prisão 
nesse documento foi ao aeroporto de Ezeiza e constatou que os elementos da polícia federal argentina 
estavam no aeroporto e lá teriam detido Péricles Camargo. Assim, de acordo com o informe, entraram 
em contato com as autoridades argentinas para detalhes de sua entrega às autoridades brasileiras.
46 
69. Foi providenciado um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) que chegou em Buenos 
Aires na madrugada do dia 17 e, algumas horas depois, partiu para a base militar do Galeão no Rio 
de Janeiro. “Por volta das 5h do dia 17, chegou na zona militar do aeroporto um avião da FAB para 
o qual foi transferido o terrorista [Péricles Camargo], tendo o avião decolado por volta das 6h45”.
47 
O avião da FAB levava Péricles Camargo “acompanhado do coronel Lana, adido aeronáutico, e do 
secretário Nery, que seguiu de Brasília no mesmo avião”. 48 O diplomata Paulo Sérgio Nery, morto 
em 1979, exercia na época a função de diretor-executivo do Ciex, lotado na Secretaria-Geral do 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
237
MRE.49Miguel Cunha Lana era coronel aviador e exercia as funções de adido militar aeronáutico 
em Buenos Aires. De acordo com esse mesmo documento, “o adido da aeronáutica e seu substituto”, 
que estavam em Buenos Aires, teriam solucionado “todos os problemas referentes à autorização para 
sobrevoo, utilização da área militar aérea e etc.” 50 
70. Os agentes apreenderam os papéis que estavam com Edmur, tais como o seu salvo-con-
duto, a documentação do serviço de saúde do Chile e uma carta do almirante Cândido Aragão que 
deveria ser entregue em mãos ao presidente João Goulart. A informação n
o 68 registra que “o agente do 
Itamaraty conseguiu obter uma carta de apresentação do general Aragão para um contato de Edmur 
em Montevidéu”.51 Sobre a prisão de Péricles Camargo, o adido de Montevidéu ainda comenta que 
“apesar das grandes dificuldades que se tem para acompanhar esse pessoal no Uruguai, no caso pre -
sente, parece que a polícia argentina se precipitou pois, no momento em que o fato venha a público, 
será difícil justificar a entrega e o recebimento de um banido”.
71. A relação de passageiros da LAN-Chile veio com a observação de que Edmur Camargo 
foi detido pela polícia de Ezeiza. 52 O adido naval do Brasil no Chile, identificado como Jordão, em 
documento do Ciex, recebeu “a informação da viagem de Edmur Péricles Camargo graças à infil -
tração do Serviço Argentino na LAN-Chile e que, de posse da informação, transmitira a mesma 
ao adido aeronáutico em Buenos Aires, o qual montara a ‘operação prisão’ de Edmur”.
53 De acordo 
com o Jornal de Serviço de 2 de novembro de 1970, o capitão-de-mar-e-guerra Benedito Jordão 
de Andrade, adido naval no Chile, representou o Governo brasileiro nas solenidades de posse do 
presidente daquele país, Salvador Allende.
54 Segundo o Diário Oficial , em 19 de dezembro de 1971, 
Benedito Jordão de Andrade foi exonerado do cargo de adido naval junto à Embaixada do Brasil no 
Chile, com sede em Santiago.
55
72. O Ciex, em índice dedicado às “Atividades de asilados e foragidos brasileiros”, distribuiu 
aos demais órgãos da comunidade de informações – CIE, SNI-AC, 2a seção/EME, 2a seção/EMAER, 
Cenimar etc. – a informação n o 429, timbrada como secreta, datada de 21 de outubro de 1971, em 
que informava a entrega de um documento às autoridades chilenas por parte de exilados e refugiados 
brasileiros dando conta do desaparecimento de Edmur Péricles Camargo e informando que 
[...] até esta data [agosto de 1971] EDMUR CAMARGO não mais se comunicou com 
qualquer de seus companheiros, os quais têm recebido informes [de companheiros em Mon-
tevidéu e Buenos Aires] de que EDMUR CAMARGO teria sido preso pelas autoridades 
argentinas e brasileiras e entregue à ditadura brasileira.
56
5. u m  novo  Ali Ado  no  c one  s ul , o  c hile  de  p inochet
73. A atitude assumida pelo Governo brasileiro nos vários desdobramentos que envolveram o 
golpe militar que derrubou o presidente do Chile Salvador Allende, em setembro de 1973, dá mais uma 
demonstração da proximidade e colaboração que imperava entre os aparatos militares desses países, e 
da participação do Ministério das Relações Exteriores nessa articulação. Muito já foi escrito – e ainda 
se escreverá – sobre o apoio prestado pelo Governo brasileiro aos golpistas chilenos.
57 A proximidade 
entre o embaixador do Brasil em Santiago, Antônio Câmara Canto, e os militares que viriam a assumir 
238
6 – conexões internacionais: a aliança repressiva no cone sul e a operação condor
o poder no Chile era notória. O embaixador dos Estados Unidos no Chile de 1967 a 1971, Edward 
Korry, declarou em 1977 ante o Senado norte-americano que tinha motivos para crer que os militares 
brasileiros aconselharam os chilenos; seu sucessor no cargo, Nathaniel Davis, afirmou em livro sobre 
o período que a conexão brasileira havia sido confirmada por muitas fontes. As comunicações entre 
a Embaixada do Chile no Brasil e a chancelaria chilena na década de 1970, recentemente liberadas 
ao público, trazem também revelações nesse sentido, A pesquisa da CNV deparou-se com uma série 
de telegramas do Consulado-Geral em Santiago ao longo dos anos do governo Allende, classificados 
à época como ultrassecretos e dirigidos ao gabinete do ministro Mário Gibson Barboza, com uso de 
codinomes e códigos, relativos a contatos com a oposição chilena e possível ação clandestina (referida 
como “operação de asfaltamento”), entrega de armas etc., que parecem corroborar essas assunções. A 
série apresenta lacunas, em especial os telegramas de Brasília para o consulado, que não foram encon-
trados nos arquivos do Itamaraty, onde aparecem apenas as remissivas a esses expedientes. Sua análise 
exigiria uma pesquisa mais aprofundada, que poderá trazer à luz novas revelações sobre as articulações 
entre o Governo brasileiro e os conspiradores chilenos.
74. A pesquisa nos arquivos do MRE trouxe também evidências documentais de que a atua-
ção do Estado brasileiro com relação aos seus cidadãos que se encontravam no Chile quando ocorreu 
o golpe de Estado, como mencionado no Capítulo 5 deste Relatório, foi muito além da mera omissão 
em proteger a vida e a integridade física de seus nacionais. Não se sabe ao certo quantos brasileiros 
estavam no Chile naquela ocasião. Fala-se em várias centenas ou mesmo milhares, que para lá se ha -
viam dirigido, ao longo dos três anos de governo da “Unidad Popular”, para escapar da repressão no 
Brasil – uns com intenção de lá ficar, outros de passagem para outros países – ou para testemunhar ou 
participar da inovadora experiência política que o Chile vivia naquela conjuntura. Desses brasileiros, 
três – Luiz Carlos de Almeida, Nelson de Souza Kohl e Túlio Cardoso Quintiliano – foram levados 
de suas casas e mortos por militares chilenos nos primeiros dias após o golpe, sem qualquer processo, 
como já foi reconhecido oficialmente pelo Governo do Chile. Segundo lista divulgada anos depois pelo 
ex-chefe da DINA (polícia política chilena) Manuel Contreras, 108 brasileiros teriam ficado presos no 
Estádio Nacional, um dos quais – Wânio José de Mattos – ali faleceu em situação de deliberada omis-
são de socorro. Muitos poderiam ter sido rapidamente libertados. As comunicações do período, entre 
a Embaixada e o Consulado em Santiago e a Secretaria de Estado em Brasília, mostram que não só o 
MRE não tomou medidas que estavam ao seu alcance e que eram necessárias para que isso ocorresse, 
mas chegou mesmo a tomar iniciativas no sentido de impedi-lo.
75. Os primeiros dados que o Itamaraty se preocupou em obter após o golpe – o número e a 
identidade dos brasileiros que, a qualquer título, estavam no Chile – não foram voltados, como seria de 
se esperar, para a proteção que seria de seu dever estender-lhes, numa conjuntura de extrema violência em 
que o simples fato de ser estrangeiro configurava um perigo real. Tanto a Embaixada como o Consulado 
no Brasil já vinham monitorando e informando sistematicamente as atividades dos exilados brasileiros 
no Chile, porém sem contar, para tanto, com a colaboração das instituições chilenas. O golpe de Estado 
no Chile, e a subsequente perseguição aos estrangeiros que lá se encontravam, foi para as autoridades 
brasileiras uma ocasião privilegiada para descobrir o paradeiro de centenas de oponentes ao regime brasi-
leiro que haviam deixado o país e, dali em diante, seguir-lhes a pista em seus deslocamentos no exterior. 
76. Assim, já no próprio 11 de setembro, dia do golpe de Estado, a Divisão de Segurança e 
Informações (DSI/MRE), chefiada na época pelo então conselheiro Adolpho Corrêa de Sá e Benevides, 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
239
envia telegramas secretos-urgentes para as embaixadas em Montevidéu, La Paz, Assunção, Buenos 
Aires e Lima (e posteriormente a várias outras embaixadas da região), pedindo a esses postos que pro-
curem obter das autoridades relação nominal dos brasileiros que ingressaram no país, procedentes do 
Chile, uma vez que “em decorrência do golpe de Estado no Chile e da crítica situação que o precedeu, 
é provável que os brasileiros subversivos lá refugiados estejam procurando abandonar o país e se dirigin-
do para os países limítrofes”.
58 A instrução foi cumprida por esses postos com empenho, recorrendo-se, 
conforme o caso, a adidos militares, autoridades de inteligência, militares e policiais, ou mesmo gestões 
pessoais junto ao Ministério do Interior ou outras instâncias políticas ou diplomáticas.59 
77. No dia 18 de setembro – depois que, por meio de vários telegramas e gestões em Brasília 
e Santiago, o Governo brasileiro já fora o primeiro em reconhecer a Junta Militar chilena e travava 
conversações sobre o auxílio que poderia prestar-lhe – a DSI envia para a Embaixada em Santiago 
uma primeira instrução sobre a situação dos cidadãos brasileiros no Chile, pedindo que procure obter 
a colaboração das autoridades chilenas para que sejam transmitidas com urgência, “a fim de serem 
informadas às autoridades brasileiras de segurança”, listas dos brasileiros que se encontravam no Chile. 
Prossegue a instrução: “Em contrapartida, dada a possibilidade de se encontrarem no Brasil, ou para 
cá viajarem, Vossa Excelência poderá informar às autoridades chilenas, com quem entrou em contato 
para obter os dados acima referidos, que as relações de cidadãos chilenos ou estrangeiros, que estão 
sendo por elas procurados por atividades subversivas, que desejem encaminhar a Vossa Excelência, 
serão transmitidas às autoridades brasileiras de segurança, com o pedido de averiguarem a eventual 
presença de tais indivíduos no Brasil”.
 60
78. A resposta recebida de Santiago faz referência aos interrogatórios a que estavam sendo 
submetidos os 4.400 prisioneiros alojados no Estádio Nacional – transformado naquela ocasião, 
como se sabe, em campo de concentração provisório por onde passaram milhares de detidos chilenos 
e estrangeiros e palco de torturas e fuzilamentos. Informa-se que é com base nesses interrogatórios 
que as autoridades chilenas estariam iniciando a elaboração de novas listas de estrangeiros, em ra -
zão de terem sido incendiados os arquivos do Ministério do Interior, por ocasião do bombardeio ao 
Palácio de La Moneda, onde estava localizado.
61
79. Não se conhecem todas as instruções e informações que circularam entre o MRE em 
Brasília e os representantes do Brasil em Santiago do Chile naqueles dias. 62 Mas a documentação 
disponível permite traçar um quadro bastante preciso das providências que aquele Ministério ado -
tou – ou deixou de adotar – com relação à comunidade de brasileiros supreendidos no Chile por 
um novo regime que passou a considerar suspeitos e indesejáveis todos os estrangeiros que tivessem 
migrado ao país durante o governo Allende. 
80. Após várias gestões da Embaixada para obter das autoridades chilenas a lista dos cida -
dãos brasileiros detidos no Estádio Nacional ou que já tivessem sido postos em liberdade ou expulsos 
para outro país, bem como dos que se encontravam asilados em embaixadas de outros países,
63 o 
Consulado do Brasil em Santiago transmite no dia 28 de setembro uma primeira lista de 52 brasi -
leiros detidos no Estádio Nacional, entregue ao cônsul Luiz Loureiro Dias da Costa, em mãos, pela 
chancelaria chilena. Ao lado de cada nome, a respectiva situação: “debe interrogarse nuevamente”, 
“justicia militar”, “expulsión” ou “debe abandonar el país”. Cinco desses brasileiros, informa o côn-
sul, declararam às autoridades chilenas que desejam regressar ao Brasil, e “as autoridades militares 
240
6 – conexões internacionais: a aliança repressiva no cone sul e a operação condor
chilenas concederão os necessários salvo-condutos, desde que solicitados por mim”. No dia seguinte, 
relata que foi ao Estádio Nacional entrevistar-se com o coronel Espinoza, encarregado do destino dos 
estrangeiros ali detidos, o qual ficou de fornecer-lhe a lista completa dos brasileiros que desejariam 
retornar ao Brasil, para fins de solicitação ao Ministério do Exterior local dos respectivos salvo-
condutos, e pede à DSI que informe quais os detidos “cujo regresso é considerado indesejável”.
64 
81. No dia 1o de outubro, envia outra lista: a de 22 brasileiros detidos em instalações da 
Marinha na ilha Quiriquina, dos quais 14 já tinham sido liberados; quanto aos demais, “é pensamento 
das autoridades militares daquela região deportar para o Brasil os cidadãos brasileiros que formularem 
tal desejo”.65 Com relação a esses, a DSI/MRE preocupa-se em que não se perca o seu rastro caso de 
fato sejam deportados: pede ao cônsul que averigue junto às autoridades militares “se seriam postos a 
bordo de avião direto para o Brasil (comercial ou militar, chileno ou brasileiro) ou se seriam colocados 
em alguma das fronteiras do Chile, nesta hipótese em qual e em que exato local”, e pede atenção 
quanto à exatidão dos nomes enviados para facilitar o levantamento de seus antecedentes pelas au -
toridades de segurança brasileiras.
66
82. Essa preocupação com a identificação dos brasileiros para subsidiar os órgãos de in -
formação, aliás, se reflete na intensa circulação das listas fornecidas pelas autoridades chilenas entre 
a DSI/MRE, o EME e seu adido na Embaixada em Santiago, o Consulado, o Ciex, do MRE, e os 
demais órgãos de Inteligência no Brasil. As listas são também enviadas pela DSI a mais de uma dezena 
de embaixadas e consulados do Brasil em capitais americanas e europeias, para que informem sobre 
a eventual entrada naqueles países de qualquer desses cidadãos. Também começam a circular entre 
todos esses órgãos as listas dos brasileiros que se encontram asilados em embaixadas estrangeiras em 
Santiago, quando possível acompanhadas de outros dados como fichas e fotografias, e as informações 
sobre suas partidas e chegadas aos respectivos destinos, que o MRE também recebe de seus postos 
nesses países e retransmite entre eles “em sistema de cross information ”.
67 A Embaixada da Argentina 
em Santiago, uma das mais procuradas, chegou a abrigar naqueles dias mais de quinhentos asilados 
de diversas nacionalidades, entre os quais pelo menos 110 eram brasileiros. O embaixador do Panamá 
teve que alugar uma casa (a do brasileiro Teotônio dos Santos) para ampliar o espaço protegido por 
imunidade diplomática de maneira a acomodar, ainda assim em condições totalmente precárias, as 
cerca de 260 pessoas, das quais mais de oitenta brasileiros, que se haviam refugiado em seu aparta -
mento. Outras dezenas de brasileiros foram acolhidos nas embaixadas do México, da Venezuela, da 
Itália, da Suécia e várias outras.
68
83. A Secretaria de Estado também se interessa pelos métodos adotados pelas organizações 
internacionais, envolvidas, a pedido do Governo chileno, na evacuação de estrangeiros, sobre os 
quais instrui o consulado inicialmente a “obter com a necessária discrição e enviar-me informações, 
tão pormenorizadas quanto possível”, e depois a procurar obter os nomes e demais dados dos ci -
dadãos brasileiros que por elas sejam atendidos, para transmiti-los a Brasília “antes de efetuar-se o 
transporte das pessoas em questão”.
69 
84. Com relação aos presos no Estádio Nacional, o cônsul Dias da Costa envia relação 
atualizada dos que pediram para retornar ao Brasil, e reitera a informação sobre as providências que 
poderiam ser tomadas de imediato para tirá-los de lá: 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
241
As autoridades militares chilenas, mediante simples solicitação diplomática para que se -
jam expedidos os respectivos salvo-condutos para deixarem o Chile, entregarão à minha 
responsabilidade os citados brasileiros. Muitos deles não possuem presentemente docu -
mentação brasileira em ordem. Nada de desabonador encontrei deles em meus arquivos. 
Rogo Vossa Excelência autorizar-me a recebê-los e embarcá-los no primeiro avião Varig. 
Preço de cada passagem aérea Santiago-Rio de Janeiro é de US$138,60. Dei ciência deste 
telegrama ao embaixador Câmara Canto. Agradeceria instruções urgentíssimas.
70
85. Explica que “o ministro da Defesa tem hoje como séria preocupação esvaziar o Estádio 
Nacional, que será palco da revanche do jogo Chile × Rússia para a classificação do mundial de 
futebol” e que o coronel Espinoza solicitou sua colaboração no “sentido de resolver rapidamente a 
situação dos brasileiros, já que autoridades chilenas devem deixar livres o mais rápido possível as 
dependências do estádio e as prisões se encontram superlotadas”.
71 Como não recebe resposta, con -
tinua a insistir. Em 9 de outubro, escreve:
Lembro Vossa Excelência de que pessoas constantes do meu telegrama 179 já nada de -
vem às autoridades chilenas desde 28/9/1973, data do meu telegrama 164, mas deverão 
deixar o país o mais rápido possível. Desde que assumisse eu o compromisso de mandá -
-los fora do Chile, os mesmos me seriam incontinenti entregues. As condições em que 
se encontram detidos no Estádio Nacional são mais do que precárias, quase desumanas, 
visto ter ali como “população flutuante” desde o dia 12 de setembro último aproxima -
damente seis mil pessoas. Apelo para o sentido humanitário de Vossa Excelência afim 
de receber instruções urgentes já reiteradas no meu telegrama 181.
72
86. No entanto, o Estado brasileiro optou por outro curso de ação: no início de outubro, a 
DSI/MRE envia ao SNI e outros órgãos de inteligência (CIE, Cenimar, CISA e CI/DPF) os Pedidos 
de Busca Secretos-Urgentíssimos no DSI/2051, DSI/2071 e DSI/2095, pelos quais transmite a lista dos 
presos brasileiros no Estádio Nacional e na ilha de Quiriquina, com indicação de sua situação perante 
as autoridades chilenas, solicitando “receber, com a maior urgência, os nomes daqueles em favor de 
quem não deverá ser solicitado salvo-conduto, caso desejem regressar ao Brasil, por não ser de interesse 
das autoridades de segurança tê-los no território nacional neste momento”. No expediente formado no 
SNI a partir dos referidos Pedidos de Busca, consta informação, datada de 3 de outubro, dando conta 
de que o ministro Marcos Côrtes, do MRE, considerava que, excetuados os banidos, os demais teriam 
direito líquido e certo de retornar ao Brasil e poderiam impetrar mandado de segurança caso isso lhes 
fosse negado e de que o conselheiro Benevides, por sua vez, afirmava que “na prática o MRE tem 
recusado o regresso de alguns brasileiros por orientação do SNI, que tem desaconselhado o retorno”.
73
87. Pode-se presumir que é a partir do recebimento dessas listas que é tomada a decisão, 
em algumas das instâncias de inteligência que a pesquisa da CNV ainda não logrou identificar, 
de enviar ao Chile uma equipe de agentes para interrogar os brasileiros cujos prontuários foram 
compilados a partir dos Pedidos de Busca da DSI. Os telegramas da série do MRE registram que o 
Itamaraty teve no mínimo conhecimento da presença desses agentes no Estádio Nacional: no dia 
15 de outubro, a DSI recebe do Consulado-Geral a informação de que o vice-cônsul, ao apresen -
tar-se no Estádio Nacional para entregar ao coronel Espinoza a lista de brasileiros cujo retorno ao 
242
6 – conexões internacionais: a aliança repressiva no cone sul e a operação condor
Brasil não é desejado pelas autoridades brasileiras, “lá topou com aproximadamente cinco policiais 
brasileiros que se encontravam acompanhados pelo sargento Deoclécio Paulo, ordenança do adido 
militar à Embaixada do Brasil nesta Capital, e já estavam se ocupando da situação dos brasileiros ali 
detidos”. A DSI retransmite o teor dessa comunicação à Embaixada do Brasil, sem nada perguntar 
ou comentar.
74 Em outro expediente, o cônsul faz novamente referência aos agentes que chegaram 
em um AVRO da FAB e “passaram incontinenti a lidar com os brasileiros detidos no Estádio 
Nacional”. Nos arquivos da chancelaria chilena, foi localizada uma solicitação de “autorização de 
sobrevoo e pouso” para um avião C-91 (AVRO) da FAB que aterrissou no dia 15 de outubro no 
aeroporto de Cerillos trazendo passageiros em proveniência de São Paulo, para onde regressaria no 
dia 21. O pedido é assinado pelo coronel Walter Mesquita de Siqueira, adido militar e aeronáutico 
da Embaixada do Brasil em Santiago, e consta a anotação: “sobrevoo autorizado verbalmente pelo 
senhor oficial de Ligação da Força Aérea Chilena, por motivo de urgência”.
75 O piloto da aeronave, 
o brigadeiro Zilson Luiz Pereira da Cunha, ouvido pela CNV, afirmou que a lista de passageiros 
era confeccionada no gabinete do ministro da Aeronáutica.
76 A CNV solicitou ao Ministério da 
Defesa as listas dos passageiros e tripulantes desse e de outros sete voos da FAB que aterrissaram em 
Santiago, entre 14 de setembro e 19 de dezembro daquele ano, e não obteve resposta.
88. Há inúmeros depoimentos sobre a atuação desses agentes brasileiros, cuja presença no 
Estádio Nacional é fato notório, testemunhado por brasileiros e chilenos,
77 que atestam que eles teriam 
orientado os militares chilenos nos interrogatórios de presos brasileiros ou procedido pessoalmente aos 
interrogatórios sob tortura. Por exemplo, em audiência pública da subcomissão da Memória, Verdade 
e Justiça do Senado sobre o tema, realizada em 14 de abril de 2014, vários depoentes descreveram os 
agentes e sua atuação, inclusive a tortura por eles aplicada.78 Em depoimento prestado à CNV no dia 7 
de novembro de 2013,79 Osni Geraldo Gomes relata como foi interrogado – pendurado no pau de arara 
e submetido a choques elétricos – por três agentes brasileiros, que falavam em português e perguntavam 
sobre suas atividades e ligações no Brasil. A sessão de tortura foi presenciada por um grupo de oficiais 
chilenos que assistiam a tudo por uma parede de vidro, e de um dos quais o depoente ouviu o seguinte 
comentário, dirigido aos demais: “esses são profissionais, prestem atenção”. Outro brasileiro, Luiz Carlos 
Guimarães, torturado na mesma ocasião, reconheceu um de seus interrogadores como sendo um oficial 
do Cenimar que o havia torturado alguns meses antes, quando estivera preso no Rio de Janeiro.
80 
89. O então primeiro-sargento Deoclécio Paulo, na época auxiliar do adido aeronáutico e do 
Exército junto à Embaixada do Brasil no Chile, hoje capitão reformado, foi ouvido pela CNV.81 Em seu 
depoimento, negou ter estado no Estádio Nacional, negou qualquer conhecimento a respeito da equipe 
de agentes brasileiros, e afirmou que seu trabalho no escritório do adido consistia apenas em “dati -
lografar coisas sem importância, como cartões de aniversário”. No entanto, Deoclécio Paulo, cujos 
assentamentos funcionais já indicavam participação anterior em missões da Seção de Informações do 
Exército brasileiro, foi laureado com a Medalha do Pacificador com Palma, outorgada “por atos pes -
soais de abnegação, coragem e bravura, praticados de 8 de maio de 1972 a 1o de novembro de 1974”.82 
Seu nome também é citado em documentos do Ciex e do SNI, de 1976, que se referem a um relatório 
sobre a participação dos serviços de informação do Brasil no golpe que derrubou Salvador Allende, que 
estaria sendo confeccionado pelos asilados brasileiros Márcio Moreira Alves e Carlos de Figueiredo Sá 
com a colaboração de um ex-funcionário da Adidância Militar na Embaixada em Santiago, Euclides 
Moraes Gomes. Segundo esses documentos, Euclides Moraes Gomes teria relatado que o grupo de 
militares brasileiros que desembarcou no Chile logo após o golpe com a finalidade de interrogar presos 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
243
políticos brasileiros e chilenos seria comandado pelo tenente-coronel Cyro Etchegoyen, informação 
que não pôde ser confirmada pela CNV.83 O relatório, que também não foi localizado, citaria os nomes 
dos adidos do Exército na Embaixada em Santiago (Walter Mesquita de Siqueira e Décio Barbosa), 
como ligados ao CIE; os do adido naval e seu adjunto (Paulo Henchel Marins e Erotildes Lopes da 
Silva), como ligados ao Cenimar; os do embaixador Câmara Canto, seu ministro conselheiro Cláudio 
Santos Rocha e o assessor de segurança Jaceguay dos Santos Costa, como ligados ao SNI; além disso, os 
sargentos Deoclécio Paulo e José Mileski são apontados como “elementos do DOI/GB em Santiago”.
84 
A CNV solicitou ao Ministério da Defesa documentação sobre os militares brasileiros que teriam sido 
denunciados por Euclides Moraes Gomes, mas ainda não pôde comprovar suas alegações.
90. O Itamaraty recebeu no dia 10 de outubro a primeira resposta do SNI sobre os cinco pri-
meiros brasileiros que haviam solicitado, já em fins de setembro, retornar ao Brasil. A Agência Central 
informa inicialmente que “não é conveniente o regresso ao Brasil dos brasileiros Maria das Dores 
Romaniolo, Maurício Dias David e João Ernesto Maraschin”; quanto aos dois outros, que não possuem 
registros na agência, “solicita-se os dados característicos dos mesmos e as atividades que exerciam no 
Brasil e no Chile, antes de serem presos pelas autoridades chilenas”. 85 A recomendação é transmitida 
pela DSI/MRE ao Consulado em Santiago, com o pedido de que comunique às autoridades chilenas 
que não há interesse por parte do Governo brasileiro em receber essas pessoas no Brasil, e que informe 
“sobre as medidas que seriam, em consequência, adotadas por aquelas autoridades”.86
91. Maria das Dores Romaniolo, que estava entre esses cinco, não registrava antecedentes 
políticos no SNI, exceto o de ser companheira de Wânio de Mattos, ex-capitão da Força Pública 
do Estado de São Paulo ligado à VPR, também detido no Estádio Nacional, onde apresentou 
quadro clínico de peritonite aguda e veio a morrer, no dia 16 de outubro, em situação de omis -
são de socorro. No entanto, ela (com sua filha de colo) e seus companheiros serão a partir desse 
episódio incluídos em circulares do MRE instruindo todas as missões diplomáticas e repartições 
consulares a não lhes concederem passaporte ou qualquer outro tipo de documento de viagem sem 
consulta prévia. 87 Resgatada do Estádio Nacional pelo Comitê Nacional de Ajuda aos Refugiados, 
refugiou-se em Paris onde continuou a ter seu regresso ao Brasil negado, até finalmente voltar ao 
país em 1979. Em depoimento à CNV,
88 a filha de Maria das Dores e Wânio de Mattos, Roberta 
Romaniolo de Mattos, relatou o impacto dessa situação sobre a vida de sua mãe e a sua própria. 
Quanto a Wânio, a CNV realizou missão ao Chile, onde teve acesso aos autos do processo cri -
minal instaurado na justiça chilena para investigar seu homicídio, que corrobora o ocorrido com 
documentos como os relatórios de visita ao estádio do Comitê Internacional da Cruz Vermelha 
(que cita o caso de Wânio), o relatório da autópsia realizada e requerimentos e recibos do Comitê 
Nacional de Ajuda aos Refugiados relativos à exumação e cremação do cadáver, que teria sido 
inicialmente sepultado, como os demais mortos no Estádio Nacional, no Pátio 29 do Cemitério 
Geral de Santiago. Documentos localizados no fundo Ciex do Arquivo Nacional e nos arquivos 
do Itamaraty e da chancelaria chilena comprovam que o falecimento de Wânio de Mattos foi 
comunicado à Embaixada do Brasil em Santiago e por esta à DSI em Brasília; que o cônsul Dias 
da Costa foi procurado por funcionária do Comitê Nacional de Ajuda aos Refugiados, que lhe 
apresentou o atestado de óbito e os documentos de que era portador Wânio de Mattos, solicitan -
do sua assinatura para que fosse providenciada a cremação do corpo; que o cônsul limitou-se a 
consultar Brasília e remeter cópia dos documentos à DSI, que por sua vez as encaminhou ao SNI, 
CIE, Cenimar, CISA, CI-DPF, DSI/MJ e às 2
as seções dos Estados-Maiores das Forças Armadas, 
244
6 – conexões internacionais: a aliança repressiva no cone sul e a operação condor
do Exército, da Marinha e da Aeronáutica; que também o Ciex informou esses mesmos órgãos 
sobre o falecimento de Wânio. 89 Não consta que essas informações ou documentos tenham sido 
encaminhados à família de Wânio. Por outro lado, nos relatórios dos Ministérios do Exército, da 
Marinha e Aeronáutica apresentados ao ministro da Justiça, em 1993, sobre os dados existentes no 
CIE sobre os desaparecidos políticos, constam, a respeito de Wânio de Mattos, apenas seus antece -
dentes antes do banimento para o Chile; sobre sua morte, um dos relatórios afirma que “de acordo 
com o Jornal do Brasil , em sua edição de 6 de março de 1971, teria sido morto no Chile”, e outro 
que “durante os acontecimentos que levaram à deposição do governo Allende, em 11 de setembro 
de 1973, teria sido morto no Estádio Nacional de Santiago, segundo imprensa”.
92. Quanto aos demais detidos no Estádio Nacional, a consulta ao SNI a seu respeito ficará 
sem resposta, ao menos em tempo oportuno. Em memorando para o secretário-geral das Relações 
Exteriores, no dia 11 de outubro, Benevides recapitula a situação, informando que, após ter levado 
as diversas comunicações recebidas do consulado ao conhecimento daquele órgão e dos centros de 
informação das Forças Armadas, entrevistou-se com o coronel Darcy Boano Mussói, chefe da agên -
cia central do SNI, que lhe transmitiu a orientação “recebida do próprio general Fontoura” de que o 
SNI considerava desaconselhável o regresso ao Brasil daqueles elementos que possuíssem registros de 
atividades subversivas e, quanto aos demais, “necessitaria receber maiores informações, a fim de poder 
examinar caso por caso”. E acrescenta que “o centro de informações de segurança da Aeronáutica – o 
único dos órgãos consultados sobre o assunto por esta divisão a responder por escrito, até o momento 
–, ao encaminhar os antecedentes disponíveis sobre os brasileiros detidos no Chile, expressou-se fa -
voravelmente ao seu regresso, condicionando-o, apenas, a que fossem interrogados, na chegada, por 
oficiais dos centros de informações militares, com vistas ao levantamento de suas atividades e à busca 
de informações sobre subversivos brasileiros no exterior”.
90
93. No entanto, a CNV conseguiu localizar nos arquivos da chancelaria chilena apenas um 
único pedido de expedição de salvo-conduto, apresentado pelas autoridades brasileiras, para três cida-
dãos brasileiros detidos no Estádio Nacional (Antonio Paulo Ferraz, Solange Bastos da Silva e Ricardo 
de Azevedo) – outros documentos da série telegráfica do MRE, porém, revelam que nem mesmo esse 
pedido teve o aval da Secretaria de Estado, o que levou o ministro Gibson Barboza a, desautorizando 
a iniciativa, instruir o embaixador Câmara Canto a “daqui por diante exercer o mais restrito controle 
sobre os atos do Consulado-Geral em tudo que se refira a brasileiros suspeitos, subversivos ou que se 
encontrem detidos ou sob observação pelas autoridades chilenas”.
91 
94. O chefe da DSI, Adolpho Benevides, na época conselheiro e hoje embaixador apo -
sentado, foi ouvido pela CNV. 92 Esclareceu inicialmente que, embora as Divisões de Segurança 
dos Ministérios fossem, estatutariamente, órgãos sob a superintendência do SNI, no caso da 
DSI do MRE não havia subordinação: “A minha subordinação era ao ministro. Eu muitas ve -
zes despachava ou com o ministro ou com o secretário-geral”. Quanto aos fatos aqui tratados, 
confirmou que “havia um interesse dos órgãos de informação, desde antes do golpe, em saber o 
que os brasileiros exilados estavam fazendo no Chile”, e “especialmente depois do golpe, que foi 
quando houve uma espécie de diáspora”. Confirmou também que “não houve nenhuma decisão 
de proteger” os nacionais. “Tratava-se de levantar informações. O Governo estava sabendo. Havia 
até militares brasileiros que foram lá interrogar brasileiros”. 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
245
95. Esse interesse dos órgãos de informação brasileiros encontrou nos militares chilenos, a 
partir do golpe de Estado naquele país, interlocutores privilegiados. Os circuitos diplomáticos con -
tinuaram a ser também mobilizados para tal fim. Documentos obtidos nos arquivos da chancelaria 
chilena revelam que a DSI/MRE e a Embaixada do Chile em Brasília começam já nas primeiras 
semanas do novo regime a intercambiar informações: o lado brasileiro fornece listas, com fotogra -
fias e fichas datiloscópicas, de brasileiros cujo paradeiro deseja descobrir; pede fotos dos brasileiros 
que se asilaram no Chile e saíram do país com destino ao Panamá, México, Venezuela e Argentina; 
e manifesta sua disposição para colaborar com as novas autoridades chilenas para “desarticular a 
máquina terrorista que opera no continente e põe em perigo a segurança de ambos os países”, ofe -
recendo-se para receber as listas de pessoas que o lado chileno esteja interessado em capturar, para 
a eventualidade de se encontrarem em território brasileiro.
93
96. Monitorados de perto em seus deslocamentos, alguns desses brasileiros vieram a 
tornar-se desaparecidos políticos. É o caso de cinco dos que em setembro de 1973 buscaram asilo 
na Embaixada da Argentina em Santiago e de lá saíram para aquele país: João Batista Rita foi 
sequestrado em Buenos Aires em dezembro daquele mesmo ano; José Lavecchia, Victor Ramos, 
Daniel José de Carvalho e Joel José de Carvalho, integrantes da VPR, estão entre as vítimas da 
Chacina do Parque Nacional do Iguaçu, operação coordenada pelo CIE, em julho de 1974, na 
região da fronteira Brasil-Argentina (ver Capítulo 13). Em dezembro de 1973, ofício enviado pelo 
encarregado de negócios do Chile no Brasil à chancelaria chilena relata que teve conhecimento, 
“de forma muito reservada, que certos contatos entre os serviços de inteligência brasileiro e argen -
tino teriam permitido a viagem de um grupo de agentes à Argentina para capturar alguns chefes 
terroristas, entre os quais quatro elementos que haviam ido ao Chile como asilados em troca do 
embaixador da Suíça, Bucher”.
94
97. Muitos anos depois, os brasileiros que haviam passado pelo Chile naquele período conti-
nuavam marcados por essa condição. Por meio de sucessivas circulares, os postos do MRE no exterior 
continuaram a receber listas, obtidas de diversas fontes, dos asilados políticos brasileiros procedentes 
do Chile acolhidos em diversos países, sempre com a instrução de incluir essas pessoas nos fichários 
da repartição, comunicar imediatamente sua eventual presença na respectiva jurisdição e submeter 
a consulta prévia qualquer solicitação por elas apresentada, o mesmo se aplicando às suas famílias.
95 
6. Je An  h enri  r Ay A r i BArd , cid Adão  fr Ancês , e  Antonio  l uci Ano  p regoni , cid Adão  
Argentino , des Ap Arecidos  em  21 de  novem Bro  de  1973, no  r io  de  JAneiro , em  conexão  
com  o  se Questro  dos  cid Adãos  Br Asileiros  J o AQuim  p ires  c erveir A e  J oão  B Atist A 
r it A, em  Buenos  Aires , em  5 de  dezem Bro  de  1973.
98. Documentos do Centro de Informações do Exterior (Ciex), do Ministério das Relações 
Exteriores, abertos à consulta pública pelo Arquivo Nacional no ano de 2012, lançaram luz sobre 
os desaparecimentos do francês Jean Henri Raya Ribard e do argentino Antonio Luciano Pregoni, 
ocorridos no Brasil no final de novembro de 1973, assim como sobre sua conexão com os sequestros 
dos brasileiros Joaquim Pires Cerveira e João Batista Rita, que tiveram lugar em Buenos Aires no 
dia 5 de dezembro do mesmo ano. Há informações circunstanciais, que não puderam ser confirma -
246
6 – conexões internacionais: a aliança repressiva no cone sul e a operação condor
das pela CNV, de que o desaparecimento de Joaquim Pires Cerveira, João Batista Rita, Juan Raya 
e Antonio Pregoni estaria relacionado também ao desaparecimento, em 21 de novembro de 1973, 
em Copacabana, no Rio de Janeiro, de Caiupy Alves de Castro, que teria mantido contatos com 
Cerveira no ano de 1971 no Chile.
99. Em informe interno do Ciex, datado de 14 de março de 1974, Alberto Conrado Avegno, 
agente do Ciex que usava, entre outros, o codinome de “Altair”, sugeriu que a argentina Alicia Eguren, 
militante da esquerda peronista, era o contato entre o ex-major brasileiro Joaquim Cerveira e o pequeno 
grupo de militantes revolucionários integrado pelo francês Jean Henri Raya, radicado na Argentina 
e conhecido como Juan Raya, e pelo argentino Antonio Pregoni. Na década de 1960, Pregoni havia 
integrado o grupo Tupamaros, do Uruguai. Joaquim Pires Cerveira, ex-major do Exército brasileiro 
e líder de um pequeno grupo conhecido como Frente de Libertação Nacional (FLN), encontrava-se 
na Argentina após haver deixado o Chile às vésperas do golpe contra Salvador Allende. Segundo do -
cumentos dos serviços de informações argentinos e brasileiros, Cerveira portava à época passaporte 
brasileiro emitido em nome de “Walter de Moura”.
100. O documento do Ciex de 1974 informa que Juan Raya viajara ao Brasil em novembro 
de 1973 para realizar uma ação armada em conjunto com o grupo do major Cerveira, que então con-
tava com a participação de brasileiros integrantes da FLN e do Movimento Revolucionário Tiradentes 
(MRT). O alvo da suposta operação não é identificado no documento. Segundo o documento, Alberto 
Conrado, agente infiltrado na esquerda peronista, deveria ir ao Rio de Janeiro para investigar melhor 
o que havia acontecido com Raya – identificado erroneamente no relatório pelo nome de “Juan Rays”.
101. Denúncia n
o 3.366, registrada nos arquivos da Comisión Nacional sobre la 
Desaparición de Personas (Conadep), da Argentina, informa que Jean Henri Raya Ribard teria 
viajado de Buenos Aires ao Rio de Janeiro em 16 de novembro de 1973, na companhia de Antonio 
Luciano Pregoni e de uma terceira pessoa, chamada Antonio Graciani. Todos estão desaparecidos. 
De acordo com o habeas corpus em favor de Jean Henri Raya apresentado por sua esposa, Mabel 
Bernis, e sua mãe, Gilberte Camille Ribard de Raya, às autoridades judiciais brasileiras em setembro 
de 1974, Raya ingressou no Brasil em ônibus da empresa Pluma pela cidade de Uruguaiana, vindo 
de Paso de los Libres, Argentina, de onde enviou carta a sua esposa, no dia 18 de novembro de 1973. 
Após chegar ao Rio de Janeiro, correspondeu-se com amigos na Argentina fornecendo o endereço: 
Avenida Atlântica, n
o 3.150, apartamento 204.
102. Os encontros, em Buenos Aires, entre o grupo liderado pelo major Joaquim Pires 
Cerveira e o grupo de Juan Raya e Antonio Luciano Pregoni foram confirmados em depoimento 
à CNV do argentino Julio Cesar Robles, realizado em 8 de abril de 2014 na cidade argentina de 
Río Ceballos, na província de Córdoba. Segundo Julio Robles, o primeiro desses encontros teria 
ocorrido na confeitaria Richmond, na Rua Florida em Buenos Aires, poucas semanas após o golpe 
contra Salvador Allende no Chile. De acordo com Robles, Alicia Eguren teria promovido a apro -
ximação entre os dois grupos de militantes, a fim de que os argentinos providenciassem assistência 
econômica aos brasileiros provenientes do Chile. Julio Robles, que participou de várias iniciativas 
de insurgência da resistência peronista na década de 1950 e 1960, informou à CNV que Cerveira 
esteve nesses encontros na companhia de outros dois brasileiros cujos nomes desconhece, mas que 
eles não aparentavam ter mais de trinta anos de idade à época.
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
247
103. Robles confirmou à CNV que Juan Raya, Antonio Pregoni e outro argentino conhecido 
pelo apelido de “El Salteño” – que acredita ser Antonio Graciani – teriam viajado ao Brasil em meados 
de novembro de 1973, possivelmente na companhia de um dos brasileiros que integravam o grupo de 
Cerveira. Também estaria junto um outro cidadão de nacionalidade chilena. Memorando do Serviço de 
Inteligência da Prefectura Naval Argentina (órgão equivalente à Capitania dos Portos no Brasil), com data 
de 28 de novembro de 1973, disponibilizado à CNV pela Comisión Provincial de la Memoria da Província 
de Buenos Aires, revela – em complementação ao depoimento de Robles – que as forças armadas e poli-
ciais da Argentina foram informadas pela Polícia Federal de Uruguaiana (RS) que Joaquim Pires Cerveira 
estava na Argentina à época e estaria realizando “contatos com organizações extremistas argentinas”. 
104. Em informe do Ciex, de 14 de dezembro de 1973, o agente Alberto Conrado (codino-
me “Altair”) relatou que estivera “várias vezes” com Cerveira no Chile. Conrado se refere à denúncia 
do sequestro de Joaquim Pires Cerveira e João Batista Rita em Buenos Aires e à batida realizada na 
casa de Cerveira por um grupo de policiais argentinos que tinha à frente um brasileiro, “dizendo-se 
da Interpol”. O agente do Ciex também indica que o “coronel Floriano” – coronel Floriano Aguilar 
Chagas, adido do Exército junto à Embaixada do Brasil em Buenos Aires à época – estaria vinculado 
tanto à operação de sequestro de Joaquim Pires Cerveira em Buenos Aires como à “penetração” no 
Brasil de um “comando argentino” de “peronistas de esquerda”.
96 
105. No memorando n o 4, de 29 de outubro de 1974, Arancibia Clavel, agente da 
Dirección de Inteligencia Nacional (DINA) chilena, menciona “contatos estabelecidos: coronel 
Floriano Aguilar, Agregado Militar del Brasil, me ofreció información sobre la subversión argen -
tina...”. Documentação recebida pela CNV do Ministério Público da Argentina confirma outros 
contatos do coronel Floriano Aguilar Chagas com agentes da Inteligência argentina e chilena em 
Buenos Aires nos anos de 1974 e 1975.97
106. Em depoimento à CNV, o ex-delegado Cláudio Guerra afirmou que o delegado Sérgio 
Paranhos Fleury teria sido o responsável pelo sequestro de Cerveira em Buenos Aires e também por seu 
traslado para o Brasil – informação que Guerra teria obtido do próprio Fleury. Guerra afirmou ainda que 
o corpo do major Joaquim Pires Cerveira lhe foi entregue pelo coronel Freddie Perdigão no Destacamento 
de Operações de Informações (DOI), à Rua Barão de Mesquita, Rio de Janeiro, para incineração na usina 
Cambahyba, no município de Campos de Goytacazes, no Rio de Janeiro. Em depoimento à CNV em 26 
de março de 2014, o coronel Paulo Malhães nada falou sobre o sequestro do major Cerveira em Buenos 
Aires, mas afirmou acreditar que o ex-militar brasileiro teria sido morto no DOI do Rio de Janeiro.
107. As informações sobre a prisão ilegal e as torturas sofridas por Joaquim Pires Cerveira 
e João Batista Rita no DOI do Rio de Janeiro vão ao encontro do conhecimento de um telegrama 
confidencial a respeito do paradeiro de Joaquim Pires Cerveira e João Batista Rita, expedido pela 
Embaixada do Brasil em Buenos Aires em 14 de fevereiro de 1974, e assinado pelo encarregado de 
negócios Paulo Cabral de Melo:
O senhor Oldrich Haselman, representante do escritório para a América Latina do Alto 
Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, pediu-me audiência urgente sem es -
pecificar o assunto. Como não me fosse possível recebê-lo no momento, designei para tal 
fim um dos conselheiro da Embaixada.
248
6 – conexões internacionais: a aliança repressiva no cone sul e a operação condor
Em longa conversa em que assumiu tom cordial e informal, sem entregar nenhum docu -
mento, o senhor Haselman se referiu ao assunto do suposto desaparecimento de dois exi -
lados brasileiros, já amplamente comentado pela imprensa local e objeto de comunicações 
anteriores da Embaixada, cujos nomes o visitante declinou como sendo Valter de Moura ou 
Joaquim Pires Cerveira e seu acompanhante, João Batista Rita.
Segundo o visitante, sua intervenção amigável e informal se deveu a duas razoes: a) “alguns 
refugiados brasileiros sem ideologia marxista” o procuraram para informar que haviam re -
cebido de fonte segura a notícia de que os dois desaparecidos se encontrariam numa pri -
são brasileira situada “em Barão de Mesquita”; b) a esposa de João Batista Rita também o 
procurou para lhe pedir que intercedesse junto às autoridades competentes com o fim de 
descobrir o paradeiro de seu marido “que não é comunista e nem possui antecedentes, tendo 
desaparecido quando se achava por acaso em companhia do outro desaparecido”.
O conselheiro prometeu levar o assunto aos seus superiores, como o fez imediatamente, 
perguntando, porém, ao visitante por que razão havia declinado dois nomes para um dos 
cidadãos brasileiros, ao que o senhor Haselman respondeu que provavelmente o exilado 
Valter de Moura ou Joaquim Cerveira também usava um nome falso devido a circuns -
tâncias próprias de um exilado político. Evitou, por outro lado, manifestar sua opinião 
pessoal acerca das hipóteses levantadas pela imprensa argentina a propósito do suposto 
desaparecimento dos dois exilados.
Essa gestão informal ocorrida no dia 4 do corrente mês, não foi comunicada imedia -
tamente, inclusive porque o próprio funcionário que o atendeu, o conselheiro Augusto 
Estellita Lins, pediu-me alguns dias para pesquisar se teria transpirado na imprensa 
qualquer comentário que pudesse corroborar o sentido das gestões do senhor Haselman, 
verificando porém que até hoje não houve nenhuma outra menção à presença de qual -
quer dos dois exilados numa prisão no Brasil. Quanto à dupla identidade de Moura ou 
Cerveira, efetivamente ambos os nomes foram mencionados no noticiário dos jornais de 
forma pouco clara, mas a maneira como se expressou o senhor Haselman demonstrava 
estar seguro de se tratar efetivamente da mesma pessoa. Não creio que o senhor Oldrich 
Haselman volte ao assunto. Agradeceria instruções.
98
108. Em 19 de fevereiro de 1974, poucos dias depois da entrevista do representante do Alto 
Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados com o diplomata brasileiro em Buenos Aires, 
o correspondente estrangeiro Patrick Keatley, do jornal The Guardian , de Londres, publicou matéria 
intitulada “Brazilian rebels tortured after being abducted”, na qual registrou testemunho dos su -
plícios sofridos por Joaquim Pires Cerveira e João Batista no DOI do I Exército, no Rio de Janeiro:
Dois membros, líderes do movimento oposicionista clandestino brasileiro, que haviam procura-
do refúgio na Argentina, foram sequestrados em Buenos Aires e estão sendo torturados na prisão 
da Rua Barão de Mesquita, no Rio de Janeiro, segundo informações.
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
249
O relato foi dado ao The Guardian ontem à noite por outro refugiado político brasileiro, atu-
almente exilado na Bélgica, o qual viu os dois homens chegando à prisão em uma ambulância 
da polícia no dia 13 de janeiro. Ele diz que eles foram raptados por membros do “Esquadrão da 
Morte”, trajando roupas comuns da polícia, que esteve também ativa no Chile desde o golpe.
Presumindo que o relato seja preciso − o refugiado foi capaz de dar expressiva corroboração 
e também referências pessoais − isto significa que o desaparecimento misterioso de Joaquim 
Pires Cerveira e João Batista Rita Pereira do seu lugar de exílio na Argentina, há dois meses, 
foi solucionado. [...] 
A testemunha ocular que viu Cerveira e Rita no Rio de Janeiro na manhã de 13 de janeiro de 
1974 faz um seguinte relato do aspecto dos dois brasileiros quando foram levados para a prisão:
“Estavam amarrados juntos em posição fetal, os rostos inchados, mostrando vestígios 
de sangue fresco. Estavam em estado de choque obviamente extenuados. Foram levados 
para o que é conhecido como celas frigoríficas individuais. São câmaras de torturas. A 
temperatura interna pode ser reduzida a menos de quinze graus. O sistema nervoso do 
prisioneiro pode também ser afetado. Isto é feito por meio de um sistema de alto-falantes, 
que reproduz os gritos de pessoas sofrendo torturas.”
99 
Sobre o método de tortura chamado de “cela frigorífica”, descrito pela testemunha, ver o Capítulo 9 
deste Relatório.
7. e nri Que  e rnesto  r uggi A, cid Adão  Argentino , des Ap Arecido  em  13 de  Julho  1974
109. O argentino Enrique Ernesto Ruggia nasceu em 25 de julho de 1955, em Corrientes, na 
Argentina. Era estudante de Veterinária na Faculdade de Agronomia de Buenos Aires e iniciava a profis-
são de fotógrafo. Em 1973, Ruggia conheceu o brasileiro Joel José de Carvalho, integrante da Vanguarda 
Popular Revolucionária (VPR). O jovem estudante – que não pertencia a nenhuma organização política 
– se encantou com a possibilidade de se engajar na luta guerrilheira latino-americana a partir do Brasil.
110. No entanto, Ruggia e outros cinco companheiros (Joel José de Carvalho, Daniel José de 
Carvalho, José Lavecchia e Victor Carlos Ramos) morreram em uma emboscada no Parque Nacional do 
Iguaçu, em 13 de julho de 1974. Onofre Pinto, que também estava no grupo e que veio do exterior para o 
Brasil, foi morto posteriormente. O episódio – conhecido como “Chacina do Parque Nacional do Iguaçu” 
– foi mencionado pelo coronel do Exército e agente do CIE Paulo Malhães, em depoimento à CNV em 
24 de março de 2014.
100 Malhães afirmou ter sido o líder dessa operação em Foz do Iguaçu e informou, 
ainda, que os corpos dos cinco guerrilheiros foram enterrados ali mesmo, no Parque Nacional do Iguaçu. 
111. Em 2013, a CNV retomou a buscas no Parque Nacional do Iguaçu, iniciadas no ano de 
2005, com a finalidade de encontrar os restos mortais dos militantes da VPR desaparecidos. 
250
6 – conexões internacionais: a aliança repressiva no cone sul e a operação condor
c ) v ítim As  d A o per Ação  c ondor  e  de  outros  mec Anismos  de  coorden Ação  repressiv A n A 
Améric A l Atin A
1. c id Adãos  Br Asileiros  des Ap Arecidos  n A Argentin A no  m Arco  d A o per Ação  c ondor
1.1. s Idney  FIx  m arques  dos  s antos , desa Parec Ido  em  b uenos  a Ires , em  15 de  Fe Vere Iro  de  1976
112. Sidney Fix Marques dos Santos (1940-76) nasceu em São Paulo (SP). Dirigente 
do Partido Operário Revolucionário Trotskista (PORT), abandonou o curso de Geologia da 
Universidade de São Paulo (USP) para dedicar-se à militância política e foi o editor responsável pelo 
jornal Frente Operária . Ingressou na clandestinidade logo após o golpe militar de 1964, tendo seus 
direitos políticos cassados por dez anos em 27 de janeiro de 1967, em função do Ato Institucional n o 
2  (AI-2).101 Em fins de 1972, Sidney Fix Marques dos Santos (codinome “Eduardo”) e sua esposa, 
Leonor Elvira Cristalli (codinome “Suzana”), exilaram-se em Buenos Aires, Argentina, onde Fix 
trabalhou como programador da IBM. Em 15 de fevereiro de 1976, aos 36 anos de idade, Marques 
dos Santos desapareceu na capital argentina. 
113. Documento do Itamaraty, classificado como “secreto-urgentíssimo” e intitulado “Suposta 
prisão de brasileiro. Pedido de proteção consular. Sidney Fix Marques dos Santos”102 informa que seu 
pai, Cherubim Marques dos Santos, impetrou um habeas corpus à Justiça argentina em favor do filho:
[...] compareceu [...] a este consulado o senhor Cherubim Marques dos Santos para comuni-
car haver interposto recurso de habeas corpus em favor de seu filho, Sidney Fix Marques dos 
Santos, em virtude de comunicado recebido no Brasil de que esse teria sido detido em Buenos 
Aires [...] e se encontraria nas dependências da coordenação federal da polícia Argentina, fatos 
que teriam sido denegados pelo órgão em questão. 
114. Suzana Olga Fix Marques dos Santos, mãe do brasileiro desaparecido, escreveu duas 
cartas ao então ministro das Relações Exteriores, o embaixador Azeredo da Silveira, pedindo que este 
intermediasse junto às autoridades argentinas a fim de que o paradeiro de seu filho pudesse ser desco-
berto. Na primeira delas, datada de 20 de fevereiro de 1976,103 ela relata:
Imediatamente após recebermos a notícia que Sidney não voltara para casa naquele dia 
15, meu marido voou para Buenos Aires. Apuramos então, por intermédio de deputa -
dos argentinos, que Sidney fora preso por agentes da Superintendencia de Seguridad 
Federal. As autoridades, no entanto, recusam-se a fornecer qualquer informação sobre 
ele ou mesmo admitir sua prisão.
115. Outro documento do Consulado do Brasil em Buenos Aires, taxado como “secreto” e 
endereçado à Secretaria de Estado (telegrama no 087, de 28 de fevereiro de 1976), relata:
[...] tive então conhecimento que o juiz federal, doutor Zafaroni, do juizado federal núme -
ro dois, onde foi dada entrada pedido [sic] de habeas corpus, tendo dirigido autoridades 
abaixo relacionadas sobre eventual detenção de Sidney Fix Marques dos Santos, de todos 
recebeu resposta negativa. Foram consultados Ministério do Interior, comando das For -
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
251
ças Armadas e Superintendência de Segurança Federal. Foram posteriormente consulta -
dos, não tendo ainda respondido, o Governo da Província de Buenos Aires, e também os 
Serviços de Informação do Estado, Exército, Marinha e Aeronáutica.
116. Prontuário produzido pelo Centro de Informações do Exército (CIE) informa, na 
página 7, que Sidney Fix Marques dos Santos havia requisitado um passaporte, em 8 de janeiro de 
1975, junto ao Consulado do Brasil em Buenos Aires. O passaporte brasileiro lhe daria direito a 
viajar para as Américas do Norte, Central (exceto Cuba) e do Sul, além da Europa, Ásia, África e 
Oceania. Na página 6 do mesmo documento,
104 encontra-se uma “ficha de controle” com os prin -
cipais dados do brasileiro e a referência ao Pedido de Busca expedido contra ele. Nessa ficha, ele é 
considerado como “foragido”. Na página 9 consta a cópia do telex n o 905-8/102, com data de 24 de 
fevereiro de 1976, que é uma resposta enviada pelo então chefe responsável do CIE, o coronel Carlos 
Pinto, sobre o apelo de seus pais ao Itamaraty:
Imprensa RJ e SP veicula noticiário sobre subversivo Sidney Fix Marques dos Santos, cons -
tando apelo seus pais ao Itamarati [sic] para que realize gestões junto gov RA para localizá -
-lo. Declaram ter mesmo desaparecido naquele país 15 fev 76. Ref subv foi objeto informa -
ção NR 1705/s-102 A6 deste centro, de 15 set 75.
117. O relatório da agência de São Paulo do SNI105 evidencia que Marques dos Santos vinha sendo 
monitorado pelo menos desde 1973. À página 11 desse documento, os agentes da repressão informam que:
18 mar 73 – Prot. 1.468 – Relatório sobre reunião realizada no DOI, em 14 de março de 73, 
da qual consta informe Dops, segundo o qual SIDNEY FIX MARQUES DOS SANTOS, 
vivendo no exterior, deseja voltar ao BRASIL.
No mesmo documento, à página 12, informa-se:
14 fev 74 – Prot. 657 – Informe (A-1) 02-B, de 11 Fev 74, do SI/Deops/SP – Dá conta 
de ter recebido comunicação segundo a qual SIDNEY FIX MARQUES DOS SANTOS 
encontra-se na ARGENTINA.
118. O documento AC_ACE_91957_76 do fundo SNI, produzido por agentes do CIE, in-
forma, à página 8, que Marques dos Santos “casou-se com Leonor Elvira Cristalli, filha do comunista 
trotskista ‘Juan Posadas’, nome falso de Homero Romulo Cristalli” (página 8). Na página 1, comu-
nica-se que Posadas foi substituído na direção da seção brasileira da IV Internacional por seu genro, 
Sidney, e sua filha Leonor. (página 1). 
119. Em carta a familiares, datada de 7 de agosto de 1975 – pouco mais de oito meses 
antes do golpe que depôs a presidente argentina Isabelita Perón em 24 de março de 1976 –, Sidney 
Fix comenta a crise política no país vizinho: 
Se vai a uma definição inevitável a curto prazo. Há somente duas saídas históricas pos -
síveis. Ou o “pinochetazo” (aqui teriam que fuzilar dez vezes o que os nazistas da Junta 
chilena fizeram no Chile), acabar com os sindicatos, fazer a gente comer capim − logi -
252
6 – conexões internacionais: a aliança repressiva no cone sul e a operação condor
camente, como soem ser essas coisas, para “defender a Pátria”, a “civilização cristã” etc. 
Ou então uma democratização real e medidas contra os latifundiários, os monopólios, 
estatizações, formas de planificação da economia, mobilizar o esforço consciente do 
povo, que vejam que estão trabalhando para sua própria felicidade, não para engordar 
os parasitas. Nós estamos seguros que o caminho vai ser este último, que a direita não 
tem mais força, nem condições concretas para impor-se – começando pelo próprio 
Exército, onde cada vez é maior a força dos setores dispostos a uma aliança militares-
sindicatos para uma saída de tipo nacionalista-revolucionária. Há um desemprego tre -
mendo e uma das consequências que eu já sofri diretamente é que perdi o meu... Mas o 
que é impressionante aqui é que não há desânimo, pessimismo nas pessoas, todas estão 
seguras que vão para a frente, de que se vai triunfar.
106
Na mesma carta,107 Sidney Fix narra os trâmites para conseguir o passaporte brasileiro. Carta de seu 
irmão Paulo Fix108 encontrada no Arquivo Nacional revela que a partida de Sidney para a Europa já 
estava acertada e que a família iria a Buenos Aires para se despedir.
120. Sidney Fix desapareceu antes que ele pudesse reencontrar sua esposa e filha na 
Itália. O documento ACE_ACE_115300_78, do fundo SNI, produzido pelo CIE e intitulado 
“Regresso de grupos de asilados brasileiros”, com o anexo “Relação de exilados na Argentina: 
dados de qualificação e relação de nominados”, informa, à página 12, que: “Em 15 de fevereiro 
de 1976, desapareceu em Buenos Aires, após sua prisão pela Polícia Federal argentina, segundo 
subversivos radicados na RA, teria sido morto pela AAA”. Não foi encontrado qualquer outro 
documento que indique que Marques da Silva possa ter sido sequestrado e morto pela Aliança 
Anticomunista Argentina (AAA). Ao contrário, em carta dirigida a seu filho Paulo, Cherubim 
Marques dos Santos expressa sua descrença na possibilidade de Sidney ter sido sequestrado por 
membros da AAA:
Aqui no Brasil estamos desenvolvendo grande campanha e estou esperando audiência 
com o ministro Azeredo da Silveira, no Itamaraty, para o começo da próxima semana. Na 
Argentina, depois de quinze dias de verdadeira luta a única conclusão a que pudemos che -
gar – e que já é consoladora – é que seu irmão não deve estar nas mãos da AAA. Esta or -
ganização, pelo que soubemos lá, não aprisiona suas vítimas, matando-as imediatamente. 
Isto já representa para nós uma nesga de esperança e, tanto sua mãe como eu, acreditamos 
que ele, mais cedo ou mais tarde, irá aparecer com vida.
109
121. Em outra carta, desta vez endereçada à consulesa do Brasil em Buenos Aires, Ruth 
Maria Baião,110 Cherubim Marques dos Santos informa suas conclusões em relação aos motivos que 
levaram ao sequestro de seu filho. 
O desenrolar dos acontecimentos argentinos leva-me à conclusão de que meu filho – assim 
como outros elementos da esquerda – foi detido pelas Forças Armadas em virtude do “gol -
pe” que se articulava.
122. A conclusão a que chega o pai de Sidney naquele momento é respaldada, anos depois, 
por um documento secreto do Exército argentino, enviado ao prefeito naval do Atlântico Sul, em que se 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
253
indaga sobre brasileiros que tiveram solicitadas as suas capturas, entre eles Sidney Fix Marques dos Santos 
(página 6, item 37). O documento – que foi enviado para outros doze órgãos, inclusive a delegacia de 
Polícia Federal – é assinado pelo tenente Osvaldo Bernardino Paez, lotado no G-3 Comando subz 51.111 
123. A denúncia do desaparecimento forçado de Sidney Fix Marques dos Santos foi re -
gistrada e protocolada pela Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas (Conadep), na 
Argentina, sob o no 3.129. Não foi apresentado requerimento sobre o caso à Comissão Especial sobre 
Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).
1.2. F ranc Isco  t enór Io  c erque Ira  j ún Ior , desa Parec Ido  em  b uenos  a Ires , em  18 de  
março  de  1976
124. Francisco Tenório Cerqueira Júnior nasceu no dia 4 de julho de 1940 no Rio de Janeiro. 
É filho de Francisco Tenório Cerqueira e Alcina Lourenço Cerqueira. Tenório Júnior iniciou sua carrei-
ra artística aos quinze anos, quando estudava acordeão e violão. Posteriormente, dedicou-se ao piano, 
instrumento com o qual fez fama no universo musical. Compôs músicas, lançou discos, participou 
de vários festivais e realizou turnês no Brasil e no exterior, ao lado de consagrados nomes da música 
brasileira. Na década de 1970, tornou-se um dos mais requisitados artistas no Brasil.
125. Em 1976, Tenorinho – como era conhecido Tenório Júnior – acompanhava os músicos 
Toquinho e Vinicius de Moraes em uma turnê pela América do Sul, com apresentações em Buenos Aires, 
e shows que se estenderiam a Punta del Este e a Montevidéu. Na capital argentina, na madrugada de 18 
de março, exatamente seis dias antes do golpe militar que derrubou a presidente María Estela Martínez 
de Perón (Isabelita), Tenório Júnior saiu de onde estava hospedado – o Hotel Normandie, situado na 
esquina da Avenida Sarmiento com a Rua Rodriguez Peña – e foi detido em blitz na Avenida Corrientes, 
a uma quadra de seu hotel, e levado para a delegacia da Polícia Federal Argentina n
o 5, na Rua Lavalle, 
esquina com Riobamba, no centro de Buenos Aires. O relatório Víctimas del Terrorismo de Estado. Informe 
de la Comisión Provincial por la Memoria (Argentina) para la Comisión Nacional de la Verdad de Brasil112 
informa que o primeiro dossiê arquivado como “S/ PARADERO ciudadano brasileño FRANCISCO 
TENORIO CERQUEIRA” (Mesa DS vários n
o 14.387) está datado de 1o de agosto de 1976, na Jefatura 
III, originado por um pedido do paradeiro de Cerqueira Júnior vindo do Consulado-Geral do Brasil. 
Manoel Rodriguez Pineda, à época funcionário do consulado do Brasil em Buenos Aires, “indagou se 
existiam nessa chefatura  antecedentes relacionados com o desaparecimento de Cerqueira Júnior”. O 
secretário-geral da Polícia da Província de Buenos Aires respondeu ao consulado que depois “da investi-
gação realizada por esta chefatura, pode-se determinar que o nominado não se acha nem esteve detido 
no âmbito desta polícia”. Em depoimento dado à CNV, em 28 de abril de 2012, o ex-agente argentino do 
Grupo de Tarefas do Servicio de Información Naval Claudio Vallejos afirmou ter participado da captura 
de Tenório Júnior e que o teria levado para a Escuela de Mecánica de la Armada (ESMA).
113 
126. Informação de 2006 para o subsecretário de Assuntos Políticos do Ministério das 
Relações Exteriores, disponível no Arquivo Nacional, 114 traz anexado trecho de relato de Manoel 
Rodriguez Pineda, que descreve buscas realizadas junto ao Corpo de Infantaria Motorizada, na cidade 
de La Plata, Argentina, onde aparentemente Francisco Tenório Júnior teria sido visto por enfermeiros 
do Comando de Operações Policiais, que habitualmente ali realizavam visitas para avaliar as condições 
254
6 – conexões internacionais: a aliança repressiva no cone sul e a operação condor
de saúde dos detentos. Apesar da insistência de Pineda em obter informações sobre a prisão de Tenório, 
foi-lhe dito por um oficial argentino de nome major Fleitas que ele “não poderia autorizar a identifica-
ção do detido em virtude de ser sua função outra e que, no caso, o Consulado ou a Embaixada é que 
devem se dirigir ao Ministério das Relações Exteriores e Culto para lograr esse objetivo”. As buscas 
por Tenório, no entanto, não puderam ter seguimento em razão do contexto de intensa repressão na 
Argentina e no Brasil no ano de 1976. 
127. À época, o diplomata Marcos Henrique Camillo Cortes ocupava a função de minis -
tro-conselheiro da Embaixada do Brasil em Buenos Aires, sendo considerado o “homem forte da 
Embaixada”. Cortes chefiara o Ciex de 1966 a 1968. Havia servido sob as ordens do embaixador 
Manoel Pio Corrêa Jr., o idealizador do Ciex, na Embaixada do Brasil em Montevidéu e depois 
na Secretaria-Geral do MRE. Segundo entrevistas do agente argentino Claudio Vallejos à imprensa 
brasileira no ano de 1986, Cortes teria atuado no episódio do desaparecimento de Tenório de forma 
conivente com as forças argentinas de repressão. 
128. Ouvido pela CNV em 19 de fevereiro de 2014,
115 o embaixador Marcos Cortes negou 
a versão veiculada por Vallejos em suas declarações à revista Senhor , no 270, de 20 de maio de 1986. 
Negou que houvesse visitado em algum momento a ESMA e disse que jamais encontrou o almirante 
Rubén Jacinto Chamorro, seu comandante. Cortes conjecturou que, na Embaixada brasileira, nem 
sequer o adido naval teria contato direto com a ESMA. Tal afirmação entra em contradição com 
depoimento de Amalia Larralde referido no relatório da Conadep, onde se lê: “ En febrero/marzo 
de 1979, el G.T. de la ESMA organiza un ‘Curso de Lucha Antisubversiva’, al que fueron invitados 
represores de Latinoamérica. Este curso tuvo lugar en la Escuela de Guerra Naval que queda dentro del 
predio ocupado por la ESMA. A este curso van torturadores del Uruguay, Paraguay, Bolivia, Nicaragua 
y si mal no recuerdo de Brasil y Guatemala ”.
116 
129. A CNV também ouviu em 22 de maio de 2014 a senhora Carmen Magalhães Tenório 
Cerqueira, a viúva de Francisco Tenório Cerqueira Júnior e o doutor Marlan de Moraes Marinho 
Júnior, o advogado da família.
117 Foi aquela a primeira vez – frisou a viúva − em que a família pôde 
apresentar sua versão dos fatos a um órgão governamental brasileiro. Sobre as circunstâncias do de -
saparecimento de Tenório Júnior, confirmou que só dez anos depois daquele infausto acontecimento, 
pela precitada reportagem da revista Senhor , teve informações mais pormenorizadas acerca da morte 
de seu marido. Outra fonte de informação da família foram as reportagens do jornal carioca Tribuna 
da Imprensa,  que circulou nos dias 19, 20 e 21 de abril de 1986 com declarações de Vallejos sobre 
Tenorinho e outros brasileiros presos, torturados e mortos na Argentina durante a ditadura militar. 
Nelas, Vallejos apontou os generais Newton Cruz, Otávio de Medeiros, Euclydes de Figueiredo e 
Homem de Carvalho como os militares brasileiros mais bem informados sobre a conexão repressiva 
Brasil-Argentina no período da Operação Condor. 
130. No ano de 2006, foi reconhecida pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos 
Políticos a responsabilidade “pela omissão do Estado brasileiro em proteger a vida e a integridade física 
de Francisco Tenório Cerqueira Júnior”.
118
131. O procurador Miguel Ángel Osorio, responsável pelas investigações judiciais sobre a 
Operação Condor na Argentina, apresentou, em 28 de fevereiro de 2012, requerimento de instrução 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
255
sobre a tortura, a morte e o desaparecimento forçado de Francisco Cerqueira Tenório Júnior no âmbito 
da causa no 10.961/2011 (“Plan Cóndor III”), da Justiça Federal argentina, como um crime “executado 
por integrantes da associação ilícita Operação Condor, de nacionalidade brasileira e argentina, entre 
eles uma pessoa que responderia pelo nome de Claudio Vallejos, de alcunha ‘el Gordo’”.119
1.3. m ar Ia  r eg Ina  m arcondes  PInto , desa Parec Ida  em  b uenos  a Ires , em  10 de  abr Il  de  1976
132. Maria Regina Marcondes Pinto nasceu em 17 de julho de 1946 em Cruzeiro (SP), 
filha de Benedito Rodrigues Pinto e Iracy Ivette Marcondes Pinto, e desapareceu em 10 de abril 1976, 
em Buenos Aires, Argentina. No Brasil, Maria Regina Marcondes trabalhava como bancária e fazia 
o curso noturno de Ciências Sociais. Em fins de 1969, ela saiu do país com documentação legal e foi 
para Paris, onde já se encontrava seu companheiro, o professor de Ciências Sociais da Universidade de 
São Paulo (USP), Emir Sader, perseguido político. Após permanecer cerca de seis meses em Paris, o 
casal decidiu ir para Santiago do Chile, integrando o Movimiento de Izquierda Revolucionaria (MIR). 
Depois do golpe militar contra Salvador Allende, em 11 de setembro de 1973, o casal deixou o Chile. 
Sader foi para a Argentina e Maria Regina veio para o Brasil, reencontrando-se depois com o compa -
nheiro em Buenos Aires, onde viveu até seu desaparecimento em abril de 1976. Na capital argentina, 
dava aulas de português em uma escola de línguas. 
133. Como tantos outros brasileiros no exterior, Maria Regina estava sob constante vigilância 
das forças de repressão do Brasil. Em 29 de novembro de 1972 foi expedido pela Divisão de Segurança 
e Informações do Ministério das Relações Exteriores (DSI/MRE) o Pedido de Busca n
o 2.196 contra 
Maria Regina Marcondes Pinto, conforme o documento BR_DFANBSB_Z4_PES_0278, pp. 35-36, 
do Fundo DSI/MRE, encontrado no Arquivo Nacional. No documento consta a ficha da brasileira 
na DSI/MRE. Às páginas 1 e 2, no item 1, é mencionada a existência do ofício no 313, do Consulado-
Geral em Santiago, solicitando informações sobre a brasileira. No item 5 está registrada a troca de 
despacho telegráfico entre o Consulado brasileiro em Santiago e a Embaixada do Brasil no Panamá. O 
título do despacho é: “Brasileiros no Chile – saída para outros países”. É importante enfatizar que, após 
o golpe no Chile, vários brasileiros buscaram refúgio na Embaixada panamenha e de lá conseguiram 
asilo em outros países – dentre eles Maria Regina Marcondes Pinto.
134. Nos arquivos da ditadura brasileira, não foram localizadas informações sobre o 
período em que Maria Regina Marcondes Pinto viveu na Argentina após o golpe contra Salvador 
Allende em setembro de 1973. Relatório do Ministério da Marinha, encaminhado ao ministro da 
Justiça Maurício Corrêa em 1993, traz sobre Maria Regina as seguintes informações: “ABR/73, 
exilada no Chile de 1970 a 1973 e na Argentina desde 1973, desapareceu após ser sequestrada, em 
companhia do chileno EDGARDO ENRÍQUEZ ESPINOZA (Diário Oficial da União n
o 60, 
de 28/03/1981 – DOU-SP)”. Relatório do Ministério do Exército, também de 1993, registra que: 
“Em 8 de abril de 1976, foi presa na ARGENTINA, juntamente com EDGARDO ENRÍQUEZ, 
membro da Comissão Política do MIR chileno, quando cumpria tarefas ligadas às atividades 
subversivas naquele país”.
120
135. No ano de 1994, o deputado Nilmário Miranda, no bojo das atividades da Comissão 
Externa da Câmara dos Deputados sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, enviou requerimen -
256
6 – conexões internacionais: a aliança repressiva no cone sul e a operação condor
to de informações ao Ministério do Exército indagando sobre as fontes das informações sobre 
Maria Regina Marcondes Pinto e outros mortos e desaparecidos, mas não houve resposta das Forças 
Armadas a respeito do assunto.
136. Investigações posteriores realizadas pela Equipe Argentina de Antropologia Forense 
(EAAF) definiram que a execução do chileno Edgardo Enríquez teve lugar no dia 10 de abril de 
1976, em Buenos Aires. Foram localizadas fichas datiloscópicas de Enríquez no hospital Pirovano, 
onde veio a falecer em consequência dos disparos de arma de fogo que sofreu. Foram também lo -
calizados documentos sobre o sepultamento de Enríquez no cemitério da Chacarita, com um nome 
falso, mas descobriu-se que seus restos mortais haviam sido removidos para um ossuário geral onde 
não puderam ser identificados.
137. Presume-se que Maria Regina Marcondes Pinto tenha sido sequestrada em Buenos 
Aires no mesmo dia em que Edgardo Enríquez foi executado. Maria Regina residia em um aparta -
mento a poucas quadras do local onde Enríquez foi recolhido e levado para o hospital, mas não exis -
tem testemunhos ou documentos que forneçam detalhes mais precisos sobre as circunstâncias de seu 
sequestro e desaparecimento em Buenos Aires. 
138. Documento da CIA intitulado Weekly Summary, de 2 de julho de 1976,
121 parcialmente 
desclassificado e que confirma que Edgardo Enríquez foi preso em Buenos Aires no dia 10 de abril, traz 
também a informação de que, enquanto isso (“meanwhile”), foi entregue pela Argentina às autoridades 
chilenas “a Brazilian political exile wanted by Santiago ” – um exilado(a) brasileiro(a) procurado(a) em 
Santiago. O fato de o documento estar apenas parcialmente desclassificado pela CIA e estar tarjado em 
várias de suas passagens não permite que se avance no esclarecimento dessa grave violação de direitos 
humanos cometida contra uma cidadã brasileira no exterior.
139. Após o desaparecimento forçado de Maria Regina Marcondes Pinto, sua mãe registrou de-
núncia sobre seu desaparecimento na Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas (Conadep), 
na Argentina, protocolada sob o n
o 3.089. No monumento do parque da Memória, às margens do rio 
da Prata, em Buenos Aires, erigido como um espaço simbólico de aversão ao terrorismo do Estado, es-
tão inscritos os nomes dos mortos e desaparecidos da ditadura argentina (1976-83). Ali está o nome da 
brasileira Maria Regina Marcondes Pinto. O Estado argentino reconheceu a responsabilidade por seu 
desaparecimento por intermédio da Secretaria de Direitos Humanos da Argentina. Não foi apresentado 
requerimento sobre o caso à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).
2. c id Adãos  Argentinos  mortos  e  des Ap Arecidos  no  Br Asil , vítim As  de  mec Anismos  de  
coorden Ação  repressiv A posteriores  à  form Aliz Ação  d A o per Ação  c ondor  
2.1. n orberto  a rmando  h abegger , c Idadão  argent Ino  desa Parec Ido  no  r Io  de  j ane Iro , 
em  31 de  julho  de  1978 
140. O cidadão argentino Norberto Armando Habegger era jornalista, ensaísta e escritor. 
Em 1964, era secretário-geral da Juventude Democrata-Cristã na Argentina. Em 1968, Habegger foi 
um dos fundadores da organização Descamisados, que se uniu aos Montoneros no ano de 1972. Como 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
257
jornalista, Habegger escreveu em importantes jornais da Argentina, Chile e Uruguai. No ano de 1978, 
era secretário político do Movimento Peronista Montonero e, durante a Copa do Mundo daquele ano, 
que teve lugar na Argentina, capitaneou forte campanha de denúncias das atrocidades cometidas pela 
ditadura militar que tinha à frente o general Jorge Rafael Videla. 
141. Norberto Habegger desapareceu em 31 de julho de 1978, quando chegou ao Rio de 
Janeiro (RJ), proveniente da cidade do México, em um voo da companhia aérea PanAm. Desapareceu 
no Rio de Janeiro, depois de manter contato telefônico com seus companheiros de organização que 
se encontravam na Espanha. Usava documentos de um cidadão argentino de nome “Hector Esteban 
Cuello”. O nome de Norberto Habegger consta no Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos e 
na lista anexa à Lei n
o 9.140/95. Em depoimento à CEV-RIO e à CNV no dia 30 de outubro de 
2013, Andrés Habegger, filho de Norberto Habegger, declarou:122 “O que temos conhecimento é que 
ele [Norberto Habegger] foi detido por três militares argentinos que, atualmente, estão presos na 
Argentina por causa de outro crime. Eles teriam tido a ajuda da repressão brasileira para capturá-lo”. 
Foram apontados por Andrés Habegger como responsáveis pelo sequestro de seu pai os militares 
argentinos Enrique José Del Pino, Alfredo Omar Feito e Guillermo Victor Cardozo, atualmente cum-
prindo pena em razão de crimes contra a humanidade cometidos em centros clandestinos de detenção 
e extermínio sob a jurisdição do Primeiro Corpo do Exército Argentino.
123 
142. As circunstâncias do desaparecimento sugerem que Norberto Armando Habegger foi 
capturado em uma operação conjunta de agentes da repressão brasileiros e argentinos. Essa operação 
consistia em uma parceria estreita entre o Centro de Inteligência do Exército brasileiro (CIE) e o 
Batalhão de Inteligência 601 do Exército argentino para ações de captura, montagem de bases secretas 
e infiltração de agentes. O objetivo era monitorar a movimentação de militantes de esquerda do país 
vizinho em território brasileiro.
143. Conforme informações contidas no documento oriundo do SNI BR_ANBSB_N8_
PSN_EST_094, onde se encontram consignadas algumas atas das reuniões dos órgãos responsáveis 
pela produção de informações externas, a cooperação entre os serviços de inteligência do Brasil e da 
Argentina na repressão aos integrantes de grupos insurgentes argentinos em território brasileiro foi 
idealizada pelos altos escalões das Forças Armadas.
144. Nesse cenário, cumpre esclarecer que durante referidas reuniões eram debatidas in -
formações de inteligência, obtidas pelos órgãos da repressão, relativas ao cenário internacional. Com 
relação ao tem em questão, verifica-se na Ata da 69
a reunião dos órgãos responsáveis pela produção de 
informações externas que foi discutida a “situação de estrangeiros no Brasil sob a proteção do Alto 
Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR)”. Os agentes de informações do SNI 
observam que “os serviços responsáveis pela segurança interna têm manifestado preocupação quanto 
aos antecedentes de algumas pessoas relacionadas pelo ACNUR, cuja seleção e triagem não se proces-
sam de maneira muito rigorosa”. 
145. Consta ainda a informação de que os estrangeiros se locomoviam livremente pelo 
país, em razão da incapacidade do ACNUR em monitorar seus refugiados, e poderiam participar de 
possíveis atividades subversivas contra o Brasil ou contra seu país de origem: “Há indícios de que o 
ACNUR vem dando prioridade aos elementos originários da Argentina”; e ressaltam que “o recente 
258
6 – conexões internacionais: a aliança repressiva no cone sul e a operação condor
decreto aprovado pelo Governo argentino, concedendo ao preso político o direito de opção para deixar 
o país, deverá aumentar o afluxo de refugiados buscando a proteção do Comissariado”. O parágrafo 
final do documento demonstra a preocupação dos agentes com os possíveis “subversivos” que estariam 
no país e deixa claro que, para eles algo mais contundente deveria ser feito. 
À luz de tudo o que foi exposto e considerando que as medidas até então adotadas – visando 
ao controle eficiente e rigoroso dos estrangeiros que entram no país sob a proteção do AC -
NUR – são consideradas insuficientes para enfrentar o crescente problema, ficou decidido que 
seria elaborada pelo grupo que estuda o assunto uma informação às autoridades competentes 
sugerindo outras e mais eficazes medidas para uma solução mais adequada do problema.
124
Ademais, destaca-se a informação de que
a situação de estrangeiros − argentinos em sua maioria − que se encontram no BRASIL sob a 
proteção do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), vem sendo 
estudada por representantes do Ministério da Justiça, do Ministério das Relações Exteriores, do 
Serviço Nacional de Informações e da Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional.
125
146. Para ilustrar os fatos apresentados até o momento, o documento AC_ACE_112675_78 
demonstra claramente a cooperação militar e a troca de informações de inteligência entre a Argentina 
e o Brasil. Nesse documento, datado de junho de 1978, ou seja, um mês antes do desaparecimento de 
Habegger, estão relatadas as atividades de grupos “subversivos” argentinos em território estrangeiro, 
sendo evidente o conhecimento de ambos os serviços de inteligência sobre a possível entrada no Brasil 
de Norberto Habegger, então integrante do comando dos Montoneros, na qualidade de secretário 
político (página 11). O mesmo documento faz menção a Horacio Campiglia como secretário militar 
no âmbito da estrutura dos Montoneros, assim como a suas atividades no México e no Brasil. Horacio 
Campiglia também foi sequestrado no Rio de Janeiro, em março de 1980, juntamente com Mónica 
Pinus de Binstock, ambos desaparecidos políticos. 
147. Em 25 de março de 2014, o coronel Paulo Malhães fez revelações sobre uma operação mi-
litar encoberta desenvolvida por Brasil e Argentina entre o final da década de 1970 e o início da década de 
1980, à qual se referiu como “Operação Gringo”. Durante seu depoimento à CNV,
126 Malhães informou 
que os repressores argentinos iniciaram as buscas por “subversivos” argentinos em território nacional e 
contaram com a colaboração de todo o efetivo de agentes do CIE do Rio de Janeiro. Segundo Malhães:
A Operação Gringo foi [iniciou quando] eles [argentinos] começaram a procurar a gente. 
Não só eles, não. Graças a Deus nosso sistema de informações criou fama. Superou as fron -
teiras [...]. No começo foi o Chile, foi por acaso também, mas foi o Chile. [...] Estou abrin -
do uma frente, de que eu atuei. Porque houve uma coincidência. Quando nós estávamos 
acompanhando elementos de organizações subversivas, começou a aparecer uma série de 
argentinos naquela área que dá asilo político, acho que é em Botafogo ali, não é? [...]. Co -
meçaram a aparecer uma porção de argentinos. A girar por ali. Nós não tínhamos nada que 
fazer. Eu disse: “vocês vão para a rua e me fotografam todos os argentinos que vocês virem”. 
E o pessoal saiu e clic, e clic. Isso que esse pessoal gosta de fazer. E eu guardei essas fotos. 
Os argentinos, quando a repressão começou a aumentar muito na Argentina, eles souberam 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
259
que vários comandantes, Comando Nacional, tinham migrado para o Brasil. Então, eles 
vieram e perguntaram se a gente tinha noção. Depois de entendimento e autoridade, não foi 
por nossa conta não. [...] Ministro com ministro, presidente com presidente, aí apareceram 
lá para nós. Eu digo: “eu tenho uma porção de fotografias. Nós não reconhecemos ninguém 
porque não conhecemos ninguém, mas eu tenho as fotografias para vocês verem”. Mostrei as 
fotografias. Esse [é] não sei quem do ERP, esse é não sei quem do Tupamaro. Esse eu não sei 
quem [...], eles [os argentinos] mesmo foi que identificaram. Porque eles tinham um grave 
defeito [...] eles prendiam e matavam. Eles não interrogavam.
148. Malhães informou ainda que conversou com os repressores argentinos sobre as execu -
ções sumárias dos militantes encontrados, declarando que eles deviam ser “interrogados” a fim de que 
se pudesse descobrir a identidade e o paradeiro de outros companheiros de partido dos presos, até que 
se chegasse aos principais membros de organizações de esquerda. Sobre essa conversa, Malhães afir -
mou ter dito aos argentinos: “Mas vem cá, vocês tiveram o trabalho de prender e não interrogaram?”. 
Segundo Paulo Malhães, após essa “troca” de experiência, os agentes argentinos “ficaram praticamente 
acoplados uma temporada” com os agentes brasileiros do CIE. De acordo com o anexo n o 8 (fl. 5), 
do Relatório do CIE denominado Operação Gringo/CACO n o 11/79, de 31 de dezembro de 1979, 
apreendido na residência de Paulo Malhães durante busca e apreensão realizada pela Polícia Federal e 
pelo Ministério Público Federal em 28 de abril de 2014:
No nosso trabalho, a entidade que mais se sobressai no apoio aos refugiados políticos 
alienígenas é a CARITAS BRASILEIRA [...] Suas atividades no BRASIL, em apoio 
aos subversivos do continente, em especial do CONE SUL, têm sido alvo de nossas 
operações de informações [...].
149. Na mesma esteira, durante seu depoimento à CNV em 7 de fevereiro de 2014,127 o ex-a-
nalista do DOI-CODI Marival Chaves Dias do Canto explicou como foi montada a Operação Gringo:
[...] Eles pegaram um gringo, [...] esse sujeito eu não sei o nome dele, [...] veio para o Brasil 
e passado ao controle dos militares [...] da seção de operações do CIE, que tinha esse braço 
no Rio de Janeiro. E aí criou-se a chamada Operação Gringo. [...] Esse agente infiltrado, 
argentino, o que ele fazia? Ele se ligava com vários indivíduos ativistas e organizações 
também. Eu sei que ele fez contato com um sujeito que foi preso lá atrás, numa fazenda, 
lá no Mato Grosso, lá atrás. São dois irmãos que, nessa ocasião do contato, estavam mi -
litando no PCdoB. Esse sujeito produziu muita informação, e ele era assalariado. Era por 
conta dessa operação que a Argentina mandava U$ 20 mil para cá todo mês.
Indagado sobre a origem dessa informação, Marival Chaves disse que ficou sabendo da operação no 
CIE em Brasília, por meio de comentários. Marival revelou ainda que o responsável em Brasília pelo 
“controle” dos agentes infiltrados da Operação Gringo era o sargento Jacy Ochsendorf: 
Quem controlava essa operação aqui em Brasília era o seu irmãozinho aí, irmãozinho que 
eu digo que era o irmão mais jovem, né? Era o Jacy Ochsendorf. O Jacy era o controlador 
dessa operação, era o sujeito que analisava a operação, que condensava a operação, que 
recebia [as informações].
260
6 – conexões internacionais: a aliança repressiva no cone sul e a operação condor
150. No Boletim Interno Reservado no 9, do Ministério do Exército, de 30 de setembro de 
1981, está consignado elogio do então coronel José Antônio Nogueira Belham, chefe de operações do 
CIE, ao segundo-sargento Jacy Ochsendorf e Souza:
Ao ensejo de minha saída da Seção de Operações do CIE, é por dever de justiça e por um 
preito de reconhecimento que louvo e agradeço ao segundo-sargento JACY OCHSEN -
DORF E SOUZA a colaboração prestada a essa chefia. Como integrante da S/104.1 – Sub-
seção de Agentes Especiais e Operações Correntes, sempre conduziu seus trabalhos com de -
dicação, eficiência e competência, tornando-se um dos responsáveis pelos êxitos alcançados 
pela S/104 (Seção de Operações). 
151. Sob a chefia do coronel José Antônio Nogueira Belham, Jacy Ochsendorf integrou 
a subseção do CIE responsável por “agentes especiais” de 1978 a 1981, período no qual desapa -
receram três cidadãos argentinos no Brasil (Norberto Habegger, Horacio Domingo Campiglia 
e Mónica Susana Pinus de Binstock) e dois cidadãos argentinos (Liliana Inés Goldenberg e 
Eduardo Gonzalo Escabosa) cometeram suicídio na eminência de serem presos na fronteira Brasil-
Argentina. Segundo o anexo n
o 12 (fl. 5), do Relatório da Operação Gringo/CACO n o 11/79,128 de 
31 de dezembro de 1979, “O ESCRITÓRIO-RIO tem enviado ao CIE, através da S-104, vários 
informes, com pertinência e veracidade, sobre a atuação dos MONTONEROS no BRASIL”. 
Revela ainda o mesmo documento:
Desde 1997 até o desaparecimento do MONTONERO NORBERTO HABEGGER, o 
BRASIL era a mais importante base na AMÉRICA DO SUL desde ORGANIZAÇÃO 
subversiva. Estiveram morando no RIO DE JANEIRO-RJ membros da CONDUCCION 
NACIONAL, como RAUL CLEMENTE YAGER e HORÁCIO MENDIZABAL (fale -
cido), acompanhados de elementos do mais alto nível, como PEREIRA ROSSI – “CAR -
LON”– Secretário de Propaganda , HORÁCIO CAMPIGLIA “PETRUS”– Secretário 
Militar e “EDGARDO”, segundo chefe do Estado-Maior do EXÉRCITO MONTO -
NERO. [...] A fim de poder aprofundar o conhecimento e análise dos acontecimentos e 
indícios da BASE BRASIL, decidiu-se por uma tentativa de infiltração nestes setores que, 
convenientemente dirigida, possibilitasse a obtenção de resultados positivos, em um lapso 
relativamente curto [...]. 
152. Diante dos documentos e testemunhos expostos, está claro que graves violações de direitos 
humanos foram praticadas contra cidadãos argentinos em território brasileiro, por ações de agentes bra-
sileiros e argentinos, com o conhecimento de altas autoridades governamentais do Brasil e da Argentina. 
2.2. h orac Io  d om Ingo  c am PIgl Ia  e  m ón Ica  s usana  P Inus  de  b Instoc K, c Idadãos  
argent Inos , desa Parec Idos  no  r Io  de  j ane Iro  em  12 de  março  de  1980
153. A coordenação repressiva ilegal entre Brasil e Argentina voltou a operar em março de 
1980, menos de sete meses após a promulgação da Lei da Anistia no Brasil, quando um avião da Varig, 
proveniente de Caracas, desceu no aeroporto internacional do Galeão, no Rio de Janeiro. Foi o destino 
final da viagem de Mónica Susana Pinus de Binstock e Horacio Domingo Campiglia, que começou 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
261
no México e fez escalas no Panamá e na Venezuela, até chegar ao Rio de Janeiro em 12 de março de 
1980, data na qual Horacio Campiglia e Mónica Pinus de Binstock desapareceram. 
154. Horacio Domingo Campiglia, 30 anos, e Mónica Susana Pinus de Binstock, 27, eram 
cidadãos argentinos e portavam passaportes em nome de Jorge Piñeiro e Maria Cristina Aguirre de 
Prinssot. Campiglia fazia parte do comando militar dos Montoneros, grupo guerrilheiro ligado ao 
peronismo, e liderava as chamadas TEI, Tropas Especiais de Infantaria treinadas pela Organização 
para a Libertação da Palestina (OLP) no sul do Líbano. Os montoneros exilados executavam um pla-
no de retorno ao país, mas encontraram dura reação do governo militar argentino, organizado para 
interceptá-los ainda no exterior, antes de chegarem à Argentina. O grupo responsável pelo sequestro de 
Horacio Campiglia e Mónica Pinus de Binstock no Rio de Janeiro era formado por agentes do Batalhão 
601, tropa do serviço de Inteligência do Exército argentino, braço operacional da Condor no exterior. 
Segundo testemunho do agente argentino Norberto Cendón ao Conadep, a repressão de Buenos Aires 
mantinha centros fixos nas duas maiores cidades brasileiras, São Paulo e Rio de Janeiro, além de uma 
base em Paso de Los Libres, cidade argentina separada por uma ponte da gaúcha Uruguaiana. Quatro 
oficiais e dois civis, todos atuando com codinomes, operavam cada base do Batalhão 601.
129 
155. Desde dezembro de 1978, o novo adido militar da Argentina em Brasília era o coronel Jorge 
Ezequiel Suárez Nelson, que deixara em Buenos Aires o posto de chefe da central de reuniões de informações 
do Batalhão 601. Suárez foi removido do posto em Brasília apenas em janeiro de 1981, menos de dez meses 
após o sequestro de Campiglia e Mónica no Galeão. Só no ano de 1980, 20 militantes dos Montoneros 
morreram tentando regressar à Argentina. O coronel voltou à Argentina e, em fevereiro de 1981, assumiu o 
posto de subsecretário da Secretaria de Inteligência do Estado (SIDE), o organismo que instalou em Buenos 
Aires, com a OCOA uruguaia, o centro clandestino de detenção e torturas “Automotores Orletti”. 
156. A importância dos alvos sequestrados no Rio de Janeiro mede-se pelo aparato montado 
para caçá-los. Sob torturas, um militante montonero preso revelou na Argentina a ida de Campiglia ao 
Rio de Janeiro, um dos cinco líderes militares mais importantes do grupo. A fim de realizar essa opera-
ção de sequestro no Rio de Janeiro, o comando do Batalhão 601 entrou em contato com o serviço de 
inteligência do Exército brasileiro. Uma equipe de busca do Batalhão 601 embarcou em Buenos Aires 
num Hércules C-130 da Força Aérea argentina, que desembarcou no Rio de Janeiro, provavelmente na 
base aérea do Galeão, a fim de capturar Campiglia e Binstock. Os detalhes dessa operação ficaram co-
nhecidos por meio da desclassificação de documentos pelo Departamento de Estado norte-americano, 
nas revelações de um memorando enviado ao embaixador dos Estados Unidos em Buenos Aires, Raúl 
Castro, pelo seu oficial de segurança regional, Regional Security Officer (RSO), James J. Blystone. O 
documento datado de 7 de abril de 1980, 26 dias após o sequestro no Rio de Janeiro, narra, com base 
em informações de fonte da inteligência argentina, circunstâncias da conexão repressiva entre Brasil 
e Argentina. Blystone informa no seu memorando secreto: “Os dois montoneros do México foram 
capturados vivos e devolvidos à Argentina a bordo do C-130”. O oficial de segurança da Embaixada 
norte-americana relata detalhes que as autoridades brasileiras não deveriam ignorar: 
Os argentinos, para não alertar os montoneros, utilizaram uma mulher e um homem argen-
tinos para que se registrassem em um hotel utilizando os documentos falsos obtidos com 
os dois montoneros capturados, deixando dessa forma a pista de que os dois montoneros do 
México haviam chegado ao Rio...
130 
262
6 – conexões internacionais: a aliança repressiva no cone sul e a operação condor
O agente americano encerra dizendo que Campiglia e Mónica foram levados do Rio de Janeiro para 
El Campito, o centro clandestino de detenção do quartel de Campo de Mayo, na capital, a maior 
guarnição do Exército argentino. 
157. No ano de 2013, foi localizada na Argentina petição do tenente-coronel Eduardo 
Francisco Stigliano, de 19 de novembro de 1991, dirigida ao Estado-Maior do Exército argentino 
em pleito de indenização, no qual, entre outras considerações, o militar relata a visita do general 
Leopoldo Galtieri, então chefe do Estado-Maior do Exército argentino, ao centro clandestino El 
Campito. Segundo o tenente-coronel Stigliano, o propósito da vista de Galtieri “era dialogar com 
o delinquente subversivo ‘Petrus’ [codinome de Horacio Campiglia], que havia sido capturado [no 
Brasil] por uma seção sob minhas ordens”.
158. A fim de esclarecer outros detalhes da circunstância do sequestro e desaparecimento 
forçado de Mónica Susana Pinus de Binstock e Horacio Domingo Campiglia no Rio de Janeiro, a 
CNV solicitou à FAB informações sobre voos de aeronaves militares argentinas entre Buenos Aires e 
o Rio de Janeiro em março de 1980, mas não obteve resposta. 
2.3. l Il Iana  Inés  g oldenberg  e  e duardo  g onzalo  e scabosa , c Idadãos  argent Inos , mortos  
Por  su Icíd Io  na  Im Inênc Ia  da  Pr Isão , em  2 de  agosto  de  1980
159. Outro exemplo da coordenação repressiva ilegal entre Brasil, Argentina e Paraguai 
são as mortes por suicídio, na iminência de sequestro e prisão ilegal, dos argentinos Liliana Inés 
Goldenberg e Eduardo Gonzalo Escabosa, ocorridas no dia 2 de agosto de 1980, durante a travessia 
do casal de Porto Meira, em Foz do Iguaçu, a Puerto Iguazú, na Argentina. Liliana Goldenberg e 
Eduardo Gonzalo Escabosa eram militantes da organização Montoneros. Entre 1977 e 1980, Liliana 
viveu na Espanha cumprindo tarefas para sua organização. Em 1980, Liliana e Eduardo decidiram 
voltar à Argentina para combater a ditadura militar, optando por regressar ao seu país natal via Foz 
do Iguaçu. O jornalista Aluízio Palmar, em artigo publicado em fevereiro de 2004, descreveu o 
episódio do suicídio do casal:
Num sábado, 2 de agosto de 1980, Liliana, de 27 anos, loura e franzina, e seu companhei -
ro Eduardo, de trinta anos, embarcaram na lancha Caju IV, pilotada por Antonio Alves 
Feitosa, conhecido na região como “Tatu”. Antes da atracação no lado argentino, dois 
policiais brasileiros que estavam a bordo mandaram o piloto parar a lancha e apontaram 
suas armas para o casal.
Cercados, Liliana e Eduardo ainda puderam ver que mais policiais desciam ao atra -
cadouro, vindos da aduana argentina. Assim que perceberam ter caído numa cilada, 
Liliana e Eduardo se ajoelharam diante de um grupo de religiosos que estava a bordo e 
gritaram que eram perseguidos políticos e preferiam morrer ali a serem torturados. Em 
seguida abriram um saco plástico, tiraram uns comprimidos e os engoliram bebendo a 
água barrenta do rio Paraná. Morreram em trinta segundos, envenenados por uma dose 
fortíssima de cianureto.
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
263
Os religiosos italianos sumiram. Tatu foi convocado à Capitania dos Portos de Foz do 
Iguaçu e à Prefectura Naval de Puerto Iguazú e aconselhado a esquecer a morte dos jovens 
argentinos ocorrida em sua lancha.
Ao cobrir esse caso na época para o jornal O Globo, eu procurei a Capitania dos Portos para 
saber que providências as autoridades navais de Foz do Iguaçu iriam tomar; se seria aberta uma 
sindicância, como é de praxe nesse tipo de acontecimento. A resposta que recebi foi curta e gros-
sa. O oficial que me atendeu disse que o incidente ocorrera do “lado de lá”, e em seguida mandou 
um marinheiro me acompanhar até a porta de saída.
Esqueceu-se de que o fato ocorrera também em barco brasileiro, portanto sob jurisdição 
nacional. Mas como nossa democracia estava engatinhando e o país ainda era governado 
pelos militares e a Lei de Segurança Nacional estava em pleno vigor, a morte do casal ar -
gentino e a participação de policiais brasileiros na emboscada foram parar no esquecimento 
dos arquivos inacessíveis.
131
160. No ano de 2012, Aluízio Palmar divulgou documento militar paraguaio intitulado 
Ingreso de terroristas argentinos a su país a través del nuestro , localizado no “Arquivo do Terror”, em 
Assunção. O referido documento é assinado pelo general Alejandro Fretes Dávalos, chefe do Estado-
-Maior das Forças Armadas paraguaias, e pelo coronel Benito Guanes Serrano, chefe do serviço de 
inteligência do Exército do Paraguai, e foi elaborado com base em informações provenientes do serviço 
de inteligência da Marinha argentina, com vistas ao compartilhamento pelo lado brasileiro. 132 
161. A comunicação do serviço de inteligência paraguaio indica estreita coordenação entre 
Argentina, Paraguai e Brasil na vigilância de um casal não identificado de integrantes das TEI dos 
Montoneros que, segundo declarações de dois outros integrantes capturados pela Marinha argen -
tina, pretendia ingressar no Paraguai por volta do dia 15 de julho (de 1980), “ proveniente de LIMA 
o de BRASIL por vía aérea ”. Informe do Serviço de Informações da Superintendência Regional 
da Polícia Federal no Rio Grande do Sul, de 12 de agosto de 1980, intitulado “SUICÍDIO DOS 
MONTONEROS – LILIANA INÉS GOLDEMBERG E EDUARDO GONZALO ESCABOSA 
EM PUERTO IGUAZÚ/RA”, indica o conhecimento detalhado do episódio pelas autoridades brasi-
leiras e o compartilhamento de informações entre os órgãos da repressão de Brasil e da Argentina após 
o suicídio do casal de militantes montoneros.
133 
3. f lávio  t Av Ares , cid Adão  Br Asileiro  se Questr Ado  em  14 de  Julho  de  1977, 
tortur Ado  e  detido  Ar Bitr Ari Amente  no  u rugu Ai
162. Flávio Aristides de Freitas Tavares, jornalista e advogado, militou na organização 
Movimento de Ação Revolucionária (MAR). Foi preso três vezes no Brasil, sendo a primeira em 
Brasília, logo após o golpe, em 1964, dentro da redação do jornal Última Hora , do qual era cor -
respondente. A segunda prisão ocorreu em agosto de 1967, em sua casa, em Brasília. Tavares foi 
entregue à polícia do Exército e interrogado por 72 horas consecutivas. Lá permaneceu preso por 
quase cinco meses e foi solto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A última prisão de 
264
6 – conexões internacionais: a aliança repressiva no cone sul e a operação condor
Flávio Tavares no Brasil aconteceu no dia 6 de agosto de 1969, no Rio de Janeiro RJ, onde ele foi 
entregue ao Pelotão de Investigações Criminais (PIC). O jornalista deixou o cárcere trinta dias após 
sua prisão, em troca da libertação do embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Charles Elbrick. 
Banido, Flávio Tavares foi juntamente com outros catorze presos políticos para o México e desde 
então foi constantemente vigiado como comprovam vários documentos analisados pela CNV, um 
deles intitulado “FLÁVIO TAVARES. Atividades na Argentina”, com data de 16 de junho de 1975, 
do Ciex.
134 No México, voltou a trabalhar na sua profissão, ingressando no jornal Excelsior , em 
virtude do qual, como correspondente, viria a mudar-se para Buenos Aires em julho de 1977. Na 
capital da Argentina, além do Excelsior , Tavares passou também a escrever para o jornal O Estado 
de S. Paulo com o pseudônimo de Júlio Delgado. 
163. Tavares conta em seu livro Memórias do esquecimento (2012) que no dia 11 de julho 
de 1977, a pedido do jornal Excelsior , foi a Montevidéu interceder em favor de Graziano Pascale, 
também correspondente do jornal mexicano. O jornalista uruguaio havia sido preso por escrever 
artigo considerado “ofensivo” pelos militares de seu país. Três dias depois, quando tentava embarcar 
de volta para Buenos Aires no aeroporto de Carrasco, Tavares foi sequestrado por agentes da repres -
são uruguaia, por volta das 21h30. Em relato, o agente do Ciex Alberto Conrado Avegno, usando o 
codinome Zuleica, informou que Tavares fora seguido e se encontrara com Leonel Brizola antes de 
ir até a Embaixada mexicana.
135 Classificado como “pessoal e secreto” e datado de 19 de setembro 
de 1977, o documento revela que 
a polícia política tinha instruções de prender Tavares na última hora, pois sabia o OCOA 
que Tavares estava envolvido com o senhor Arroyo Parra, diplomata mexicano e também 
um tal “Oscar” que a polícia política dizia que realmente existia e que pertencia a uma rede 
de espionagem russa no Uruguai.
164. Avegno dá detalhes sobre a prisão de Flávio Tavares e informa que Tavares deixou 
sua mala na portaria do hotel Iguazu e foi almoçar. Nesse ínterim, a polícia teria aberto a mala 
do jornalista e encontrado uma fita cassete. O informante relata que a polícia recolocou a fita cas -
sete na mala, após ouvi-la, enquanto Tavares já estava na portaria tentando efetivar o pagamento 
da conta. Tavares deu uma nota de alto valor e o funcionário do hotel disse não ter troco. Em 
depoimento à CNV no dia 20 de outubro de 2014, 136 Tavares questionou o relatório de Avegno, 
afirmando que a fita cassete que lhe havia sido entregue pelo adido cultural do México, Cuitláhuac 
Arroyo Parra, não estava em sua mala, mas no bolso de seu casaco, onde também estavam três 
folhas manuscritas por ele “em francês, com letra bem miúda”. O jornalista havia anotado nelas o 
organograma da “Loja dos Sete Irmãos”, denominação dada no próprio Exército uruguaio ao gru -
po militar que controlava o Organismo Coordinador de Operaciones Antisubversivas (OCOA). 
Tavares tinha escrito nomes de dirigentes e os locais onde se situavam os centros secretos de tor -
tura utilizados pelo organismo.
165. O documento do Ciex relata que Avegno leu carta endereçada ao cônsul adjunto do 
Brasil José Dácio Afonso Miranda e escrita por Flávio Tavares, depois que este fora preso.
137 A partir das 
informações encontradas, Avegno – que era pago pela Embaixada do Brasil em Montevidéu – produziu 
relatório em 16 de setembro de 1977, intitulado “Carta interceptada ao subversivo Flávio Tavares”. 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
265
O agente esteve com o original dessa carta, escrita em letra miúda, em duas laudas e data -
ta [sic] de 31 de agosto. A carta caiu no dia 2 de setembro. A carta lhe foi cedida para ler na 
sede de OCOA, Comando de Operações Antissubversivas, que foi o lugar onde Tavares 
esteve com o capuz durante as primeiras dezenove horas e onde foi apertado para falar.
166. A carta de Tavares fora interceptada pela Dirección Nacional de Información y 
Inteligencia (DNII) e fora dada a conhecer a Avegno na própria sede do OCOA, local onde Tavares 
permaneceu nas primeiras 24 horas do sequestro. De acordo com o relatório do agente do Ciex, o 
cônsul Miranda estava sendo informado de “que as primeiras dezenove horas [de Tavares no cárcere] 
não tinham sido boas”. Para os militares do OCOA, “o X da questão é o conhecimento que disse o 
cônsul ter do mau tratamento que recebeu Tavares” durante esse tempo inicial no cárcere.
167. Após três meses de detenção arbitrária no Uruguai, onde sofreu bárbaras torturas em 
centro clandestino, foi permitido a Flávio Tavares tomar um banho – sem vendas e algemas – antes de 
ser levado a um juiz militar. Este o informou de que Tavares estava sendo processado por “espionagem 
contra o Uruguai”. Dois dias depois Tavares foi removido para o Cárcere Central de Montevidéu, onde 
permaneceu por mais seis meses, em cela solitária. Foi libertado depois de uma campanha intensa na 
mídia brasileira e internacional movida, dentre outros, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 
Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH). Flávio 
Tavares deixou Montevidéu em 25 de janeiro de 1978, às vésperas do desembarque do general Ernesto 
Geisel em visita oficial ao país. Seu destino foi Lisboa, onde permaneceu até retornar ao Brasil, em 
1979, depois que a Lei de Anistia foi promulgada.
4. c id Adãos  urugu Aios  se Questr Ados  no  Br Asil  em  12 de  novem Bro  de  1978 no  m Arco  
d A o per Ação  c ondor : u niversindo  r odríguez  d íAz , l ilián  c eli Berti  de  c As Ariego  
e  seus  filhos  menores , c Amilo  e  f r Ancesc A
168. Universindo Rodríguez Díaz, estudante de medicina, e Lilián Celiberti, professora, 
cidadãos uruguaios, viviam em Porto Alegre, quando foram sequestrados junto com os dois filhos 
menores dela, Camilo, de oito anos, e Francesca, de três, no dia 12 de novembro de 1978, um do -
mingo. Lilián tinha passaporte italiano, assim como as crianças. Universindo, que portava um pas -
saporte falso no nome de Luís Piqueres de Miguel, tinha em seu próprio nome o status  de refugiado 
na Suécia concedido pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). 
Como militantes do ilegal Partido por la Victoria del Pueblo (PVP), que fazia oposição à ditadura 
militar no Uruguai, eles integravam uma rede clandestina que recolhia informações sobre torturas 
nos cárceres uruguaios e as repassavam a organismos de defesa dos direitos humanos na Europa. 
O sequestro dos uruguaios, como ficou internacionalmente conhecido, foi uma ação de repressão 
binacional no âmbito da Operação Condor, com a participação de um comando do Exército uru -
guaio atuando em solo brasileiro em conexão com agentes do DOPS gaúcho, com o conhecimento 
das autoridades militares do III Exército, atual Comando Militar do Sul. 
169. Em 5 de março de 1979, o delegado Pedro Carlos Seelig, vulgo “Major”, e o es -
crivão Orandir Portassi Lucas, vulgo “Didi Pedalada”, ambos funcionários do DOPS-RS, foram 
266
6 – conexões internacionais: a aliança repressiva no cone sul e a operação condor
denunciados pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul por “abuso de autoridade”. 
De acordo com a denúncia apresentada à 3 a Vara Criminal de Porto Alegre pelo promotor público 
Dirceu Pinto, designado pela Procuradoria-Geral da União para o caso, nem Universindo nem 
Lilián foram presos “em flagrante cometendo qualquer espécie de delito”. Os uruguaios “foram 
detidos ilegalmente por diversos homens”, que “não apresentaram e não estavam munidos de 
regular mandado de prisão”.
170. O sequestro de Porto Alegre é considerado um episódio singular no histórico da 
Operação Condor, que tinha como padrão o sequestro e a ocultação do paradeiro das vítimas, 
enquanto estas eram submetidas à tortura e a interrogatório intenso, antes da execução sumária 
e do desaparecimento  dos presos. No caso da capital gaúcha, a ação clandestina da Condor teve 
que ser abortada cinco dias depois, na sexta-feira, 17 de novembro, pela aparição inesperada, no 
apartamento da Rua Botafogo onde Lilián era mantida sob cativeiro, de uma dupla de jornalistas 
– o repórter Luiz Cláudio Cunha, da revista Veja , e o fotógrafo João Baptista Scalco, da Placar  – 
alertados por um telefonema anônimo.
171. Confundidos com os militantes uruguaios do PVP, os dois jornalistas foram rendidos 
por homens armados e detidos no apartamento, junto com Lilián, até que suas identidades ficassem 
comprovadas. Quando os jornalistas foram liberados, o sigilo da operação já estava comprometido. 
A ação foi abortada e Lilián foi levada clandestinamente ao Uruguai, em um comboio de três carros 
da polícia brasileira, sob o comando do delegado Seelig. Junto estava o capitão do Exército uruguaio 
Eduardo Ferro, integrante da Compañía de Contrainformaciones, o braço secreto da repressão uru -
guaia que executava ações da Condor sob o comando do Organismo Coordinador de Operaciones 
Antisubversivas (OCOA), subordinado ao comando do Exército em Montevidéu. 
172. Nos dias anteriores, Lilián e Universindo foram torturados com choques elétricos, pan-
cadas, socos e pau de arara nas dependências do DOPS gaúcho, no segundo andar do Palácio da Polícia, 
o prédio na Avenida Ipiranga onde funcionava a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul.
Não sabia aonde ia. Depois, no decorrer dos dias, entendi que era a Chefatura da Polícia. 
Pude identificar perfeitamente porque fui olhando. Mas nesta primeira viagem, não. Ali, 
me levaram a um interrogatório. Tudo era muito vertiginoso. Enquanto tudo isso, eles me 
aplicavam choques elétricos nos ouvidos, me atiravam água, gritavam, etc. Quando desco -
briram o endereço de minha casa, eu me dirigi justamente aos brasileiros e lhes disse: “Bom, 
essa é minha casa. Eu tenho dois filhos e não pode ser que vocês lhes façam nada”. Aí, Seelig 
me disse: “Não, não vai acontecer nada a teus filhos”. Eles não sabiam... Efetivamente [a 
presença das crianças] complicava a operação e a saída do país. E também complicava as 
justificativas. Sempre é possível dizer que duas pessoas adultas são terroristas, mas não se 
pode dizer que duas crianças possam sê-lo.
138 
As torturas foram executadas pelo capitão do Exército uruguaio Glauco Yannone, da Compañía de 
Contrainformaciones, com a participação da equipe brasileira do DOPS do delegado Seelig.
Havia dois uruguaios que eu identifiquei plenamente. O chefe, que coordenava a operação 
com Pedro Seelig, era o major Glauco Yannone, e outro militar que não pude identificar. 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
267
Esse homem que me falou em brasileiro era Pedro Seelig, um importante integrante da 
polícia brasileira. Me botaram para dentro do apartamento e imediatamente me golpearam 
muitíssimo. Me bateram com muitos golpes.
Quem mais me batia eram brasileiros. Digo brasileiros porque eles falavam em português. 
Me golpearam, me insultaram e começaram a revistar todo o apartamento, procurando... ali 
não havia mais do que papéis. [...] Me golpearam tanto, tanto que Yannone, num momento, 
sentou no chão. Ele me batia com os punhos. Como seus punhos estavam doendo, ele tirou 
o mocassim e começou a me bater com o salto.
139
173. A denúncia do sequestro ganhou espaço na imprensa nacional e internacional, cons -
trangendo o Governo brasileiro no momento crítico de troca de guarda no Palácio do Planalto: a ope-
ração na capital gaúcha, em novembro de 1978, aconteceu quatro meses antes que o general Ernesto 
Geisel desse posse ao seu sucessor na Presidência da República, o general João Baptista Figueiredo, o 
quinto e último governante do regime militar. Embaixadas do Brasil no exterior passaram a receber 
mensagens de protesto e críticas pela violação dos direitos humanos no país.
140 
174. O regime brasileiro insistia, em março de 1979, em classificar como “desapare -
cimento” o que o Governo dos Estados Unidos, quatro meses antes, já reconhecia ser um “se -
questro”. Num telegrama secreto datado de 4 de dezembro de 1978, duas semanas após a ação 
clandestina em Porto Alegre, o embaixador estadunidense em Montevidéu, Lawrence Pezzullo, 
relatava ao Departamento de Estado em Washington, às embaixadas americanas em Brasília, 
Buenos Aires, Roma, Estocolmo e Haia e aos consulados em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto 
Alegre sobre o impacto internacional do sequestro: “Através dos esforços da Anistia Internacional, 
o caso tem recebido uma considerável publicidade na Europa”.
141 Quatro meses depois, em 8 de 
março de 1979, a Divisão Central de Informações (DCI) da Secretaria de Segurança gaúcha, que 
fazia o enlace com a área militar, tratava do caso como o “desaparecimento de uruguaios no RGS”, 
em mensagem confidencial enviada à Polícia Federal, à agência local do SNI e à 2 a seção (serviço 
de inteligência) do Estado-Maior do III Exército, hoje Comando do Sul. 142 
175. O fracasso da operação evitou que Lilián e Universindo, embora torturados, fossem 
mortos, seguindo a praxe da Condor. O líder do PVP, Hugo Cores, que vivia clandestino em São 
Paulo, fora o autor do telefonema anônimo à sucursal da revista Veja  em Porto Alegre, denuncian -
do o sequestro. Em 1993, de volta ao Uruguai democratizado e então deputado e líder do PVP no 
Congresso, Cores lembrou: 
Todos os uruguaios que foram sequestrados no exterior estão desaparecidos até o dia de 
hoje. São ao redor de 180 uruguaios... Os únicos que apareceram nessas circunstâncias 
foram Lilián e Universindo porque o fotógrafo [João Batista] Scalco e o repórter Luiz 
Cláudio Cunha estiveram com eles e lograram sair. Porque a cadeia maléfica, satânica, 
do sequestro é que todos os que sabem caem presos... só nessas circunstâncias de alguém 
que é um jornalista com certa relevância, com certo apoio fora da Rua Botafogo sai e de -
nuncia. Isso foi o que permitiu uma tomada de consciência de muitos jovens jornalistas, 
advogados, magistrados, cidadãos comuns, vizinhos, que foram levantando dados e per -
mitiram reconstruir o feito de que havia ocorrido uma intervenção de militares uruguaios 
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6 – conexões internacionais: a aliança repressiva no cone sul e a operação condor
com apoio do DOPS e isso havia determinado o sequestro de um casal e de duas crianças. 
E que eles estavam lá e se chamam Lilián Celiberti e Universindo Rodríguez. 143
176. Lilián e Universindo, embora sequestrados, foram julgados como “subversivos e 
invasores” pela ditadura uruguaia e condenados a cinco anos de prisão. Em 1983, quase dois anos 
antes da saída dos generais do poder, Lilián e Universindo foram libertados e puderam, enfim, 
contar os detalhes do sequestro de Porto Alegre. As circunstâncias da operação binacional da 
Condor foram confirmadas nos livros Confissões de um ex-torturador , testemunho do soldado do 
Exército uruguaio Hugo Walter Garcia Rivas, fotógrafo da Compañía de Contrainformaciones, 
que desertou e ganhou refúgio na Noruega; Sequestro no Cone Sul: o caso Lilian e Universindo , 
do advogado Omar Ferri, defensor da família Celiberti na Justiça brasileira; e Operação Condor: 
o sequestro dos uruguaios  pelo jornalista Luiz Cláudio Cunha, testemunha que identificou os se -
questradores do DOPS e investigou o caso por três décadas.
177. O sequestro foi reconhecido em junho de 1980 pela sentença do juiz Moacir Danilo 
Rodrigues, que condenou os dois agentes do DOPS, subordinados ao delegado Seelig, que renderam 
os jornalistas: o inspetor João Augusto da Rosa e o escrivão Orandir Portassi Lucas. Foi a primeira 
vez em que uma sentença criminal da Justiça brasileira alcançava o indevassável sistema de repres -
são montado pelo regime de 1964, justamente num evento de conexão internacional. A sentença 
condenatória do juiz Moacir Danilo Rodrigues expressou:
Tenho, pois, por tudo o que restou examinado, que o fato narrado na denúncia e adita -
mentos aconteceu, isto é, Lilián Celiberti e seus dois filhos, Camilo e Francesca, e ainda 
Universindo Díaz foram presos em Porto Alegre e, ao menos por algum tempo, man -
tidos sob prisão, para depois serem levados para o Uruguai. Este fato, seja que nome 
se lhe queira dar, ocorreu. Disse várias vezes o ex-governador Synval Guazzelli que o 
esclarecimento era questão de honra para o seu governo. Acrescente-se que o repúdio a 
tal procedimento deve ser almejado por todo brasileiro que admite viver apenas sob um 
império: o da lei! [...] Só há uma causa maior: a verdade! Se as vítimas se encontravam 
no Brasil de forma ilegal, caminhos existiam, legais também, como a própria expulsão, 
com normas específicas a serem seguidas.
144 
178. O mais rumoroso processo internacional da Operação Condor foi aberto em Roma, 
Itália, no final de 2007, pelo promotor Giancarlo Capaldo. No rastro de vítimas com nacionalidade 
italiana no Cone Sul, Capaldo trabalhou anos para construir sua causa contra os principais perso -
nagens das ditaduras da região, sob o manto da Condor. Lilián Celiberti esteve entre os depoen -
tes. A denúncia de Capaldo foi aceita, em 27 de dezembro de 2007, pela juíza italiana Luisanna 
Figliolia, que emitiu ordens de prisão contra 146 pessoas, entre ditadores, ministros militares, chefes 
de serviços secretos e policiais de seis países da Condor (Brasil, Argentina, Uruguai, Bolívia, Peru 
e Paraguai), atingindo 61 argentinos, 22 chilenos, 32 uruguaios, sete bolivianos, sete paraguaios, 
quatro peruanos – e 13 brasileiros.
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269
1 – CORTE IDH. Caso Goiburú et al. vs. Paraguai. Sentença de 22/9/2006. Série C n o 153. Arquivo CNV, 
00092.000097/2015-63.
2 – CORTE IDH. Caso Gelman vs. Uruguai. Sentença de 24/2/2011. Série C no 221. Arquivo CNV, 00092.003115/2014-88.
3 – Arquivo CNV, 00092.001515/2013-78.
4 – Ibid.
5 – Arquivos Desclassificados EUA. Operação Condor, FBI, 19/7/1976. Arquivo CNV, 00092.003115/2014-88.
6 – Arquivo CNV, 00092.003101/2014-64.
7 – Arquivo CNV, 00092.001303/2014-71.
8 – Arquivo CNV, 00092.000108/2015-13.
9 – Processo 2182-92. Operación Cóndor, pp. 2.375-2.379, John Dinges Archive. Arquivo CNV, 00092.000157/2015-48.
10 – CUNHA, Luiz Cláudio. Operação Condor – O sequestro dos uruguaios: uma reportagem dos tempos da ditadura . Porto 
Alegre: L&PM, 2008, pp. 419-420.
11 – Arquivo CNV, 00092.002792/2014-89.
12 – Arquivo CNV, 00092.002793/2014-23.
13 – AHMRE: OEA, ata nº 8/62. Arquivo CNV, 00092.000153/2015-60.
14 – Portaria Ministerial n o 1.690 de 10/10/1977.
15 – Arquivo Nacional, CIEX/MRE: BR_DFANBSB_IE_004_003, pp. 24-26.
16 – Arquivo Nacional, CIEX/MRE: BR_DFANBSB_IE_004_003, p. 37.
17 – Arquivo Nacional, CIEX/MRE: BR_DFANBSB_IE_003_006, pp. 34-35.
18 – Telegrama nº 414 de 1o/11/1969, da Embaixada em Montevidéu; Telegrama nº 330 de 1/11/1969, para a Embaixada 
em Montevidéu, anexados ao relatório de pesquisa. A participação do Itamaraty na repressão além fronteiras. Arquivo CNV, 
00092.003073/2014-85.
19 –  Telegramas no 418, de 28/10/1969, no 485, de 28/10/1969, e no 491, de 29/10/1969, da Embaixada em Montevidéu. 
Arquivo CNV, 00092.003073/2014-85.
20 – Arquivo CNV, 00092.003073/2014-85.
21 – Ibid.
22 – Arquivo CNV, 00092.000158/2015-92.
23 – Ibid.
24 – Ibid.
25 – Arquivo CNV, 00092.000159/2015-37.
26 – Arquivo CNV, 00092.002073/2013-87.
27 – Livro de Portaria do DEOPS/SP, Livro 1, 30/3/1971 a 15/10/1971. Arquivo Público do Estado de São Paulo. Arquivo 
CNV, 00092.000096/2015-19.
28 – ARRUDA, Julia e MARIN, Denise. “Diplomata que visitou DOPS foi alvo de ameaças”. O Estado de S. Paulo , 
20/8/2014. Arquivo CNV, 00092.000095/2015-74.
29 – AMARAL, Marina. “Conversas com Mr. DOPS”. APública , 9/2/2012. Arquivo CNV, 00092.003282/2014-29.
30 – Arquivo Nacional, SNI: 624_16_AC_76.
31 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_SEC_14329_70.
32 – Arquivo Nacional, DSI/MRE: BR_DFANBSB_Z4_DPN_PES_0746.
33 – Ibid.
34 – Ibid., fl. 158.
35 – Arquivo Nacional, DSI/MRE: BR_DFANBSB_Z4_DPN_PES_0746.
36 – Ibid., fl. 160.
270
6 – conexões internacionais: a aliança repressiva no cone sul e a operação condor
37 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_32369_71, p. 5.
38 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_32369_71.
39 – Arquivo Nacional, CISA, AC_ACE_32369_71. Telegrama n o 811, de 12/12/1970, para a Embaixada em Buenos 
Aires.
40 – Decreto no 68.050, de 13/1/1971.
41 – Telegrama no 38, de 18/1/1971, para a Embaixada em Buenos Aires, e Telegrama no 72 de 18/1/1971, da Embaixada 
em Buenos Aires. Arquivo CNV, 00092.003073/2014-85.
42 – Telegrama no 220, de 15/6/1971, do Consulado-Geral em Santiago. Arquivo CNV, 00092.003073/2014-85.
43 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_DI_ACE_41436_71, p. 26.
44 – Ibid.
45 – Ibid., p. 47.
46 – Ibid.
47 – Ibid.
48 – Arquivo Nacional, DSI/MRE: BR_DFANBSB_Z4_DPN_PES_0746.
49 – Arquivo Nacional, CIEX/MRE: BR_DFANBSB_IE_004_011, p. 1.
50 – Arquivo Nacional, BR_DFANBSB_V8_DI_ACE_41436_71, p. 47.
51 – Ibid., p. 27.
52 – Ibid.
53 – Arquivo Nacional, CIEX/MRE: BR_DFANBSB_IE_008_002, p. 53.
54 – Arquivo Hemeroteca Digital Brasileira da Biblioteca Nacional: PR_SPR_00130_089842. Jornal Correio da Manhã , 
1970-1974, ano 1970, edição 23789 (2), p. 55. 
55 – Diário Oficial da União , 2/12/1971, Seção 1, p. 6.
56 – Arquivo Nacional, CIEX/MRE: BR_DFANBSB_IE_007_002, p. 51.
57 – Entre os estudos sobre o período que abordam o tema, o livro Fórmula para o caos: a derrubada de Salvador Allende , 
de Luiz Alberto Moniz Bandeira, em particular, contém abundantes referências a telegramas trocados entre a Secretaria de 
Estado e Embaixada do Brasil no Chile, antes e depois do golpe de 1973. O artigo de Tanya Harmer, “Brazil’s Cold War 
in the Southern Cone 1970-1975” (HARMER, Tania. Cold War History , v. 12, nº 4, novembro de 2012, pp. 659-681), 
baseia-se em documentos desclassificados dos arquivos norte-americanos e chilenos, que são também a fonte principal 
da série de reportagens de autoria de Roberto Simon publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo entre os dias 1º e 7 de 
setembro de 2013. V. KORNBLUH, Peter (Ed.), Brazil Conspired with US to Overthrow Allende , agosto de 2009.
58 – Arquivo CNV, 00092.003072/2014-31.
59 – Arquivo CNV, 00092.003072/2014-31.
60 – Arquivo CNV, 00092.003072/2014-31. Telegrama n
o 395, de 18/9/1973, para a Embaixada em Santiago, secreto.
61 – Arquivo CNV, 00092.003072/2014-31. Telegrama no 942, de 19/9/1973, da Embaixada em Santiago, secreto.
62 – Para além das comunicações por telefone ou outros meios, há telegramas expedidos do e para o gabinete do minis -
tro Gibson Barboza, cujos números constam da série telegráfica, mas que não foram localizados no Arquivo do MRE. 
Também as comunicações que circularam naqueles dias pelos escritórios dos adidos militares em Santiago não foram até 
o momento localizadas pelos pesquisadores.
63 – Arquivo CNV, 00092.003072/2014-31.
64 – Arquivo CNV, 00092.003072/2014-31. Telegramas n o 164, de 27/9/1973, e 166, de 29/9/1973, do Consulado-
Geral em Santiago, secretos.
65 – Arquivo CNV, 00092.003072/2014-31. Telegrama no 170 de 1o/10/1973, do Consulado-Geral em Santiago, secreto.
66 – Arquivo CNV, 00092.003072/2014-31. Telegrama n o 279, de 4/10/1973, para o Consulado-Geral em Santiago, 
secreto. Telegrama no 177, de 5/10/1973, do Consulado-Geral em Santiago, secreto-urgente.
67 – Arquivo CNV, 00092.003072/2014-31. Telegrama no 622, de 10/10/1973, para a Embaixada em Lima, secreto.
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
271
68 – Dezenas dessas listas e comunicações podem ser conferidas no anexo documental ao relatório de pesquisa. Arquivo 
CNV, 00092.003072/2014-31.
69 – Arquivo CNV, 00092.003072/2014-31. Telegrama no 288, de 11/10/1973, e 316, de 7/11/1973, para o Consulado-
Geral em Santiago, secretos.
70 – Arquivo CNV, 00092.003072/2014-31. Telegrama n
o 179, de 5/10/1973, do Consulado-Geral em Santiago, secre -
to-urgentíssimo.
71 – Arquivo CNV, 00092.003072/2014-31. Telegramas no 180, de 6/10/1973, e no 194, de 15/10/1973, do Consulado-
Geral em Santiago, secretos.
72 – Arquivo CNV, 00092.003072/2014-31. Telegrama no 183, de 9/10/1973, do Consulado-Geral em Santiago, secre -
to-urgentíssimo.
73 – Informação do SNI – Agência Central, de 3/10/1973. Arquivo CNV, 00092.003072/2014-31.
74 – Arquivo CNV, 00092.003072/2014-31. Telegrama no 200, de 15/10/1973, do Consulado-Geral em Santiago, secre-
to-urgentíssimo. Telegrama n o 460, de 16/10/1973, para a Embaixada em Santiago, secreto.
75 – Permiso de sobrevuelo y aterrizaje en territorio chileno no 17/73, de 15/10/1973, requerido pela Embaixada do Brasil 
em Santiago.
76 – Arquivo CNV, 00092.001699/2014-57. Depoimento prestado à CNV em 1/8/2014. 
77 – A presença de interrogadores brasileiros é assinalada em vários depoimentos prestados em processos judiciais em 
curso no Chile sobre os crimes cometidos no Estádio Nacional, aos quais a CNV teve acesso.
78 – Arquivo CNV, 00092.002758/2014-12.
79 – Arquivo CNV, 00092.002434/2013-95. Depoimento prestado à CNV em 7/11/2013.
80 – O relato desse fato – que consta do depoimento de Osni Gomes – pelo próprio Luiz Carlos Guimarães encontra-se 
às páginas 565 a 572 do livro 68: a geração que queria mudar o mundo – relatos (FERRER, Eliete [Org.]. Brasília: Ministé -
rio da Justiça, Comissão de Anistia, 2011). Verificou-se posteriormente que o agente do Cenimar em questão, conhecido 
como “capitão Mike”, não era João Alfredo Poeck, como por muito tempo se pensou, e sim Alfredo Magalhães, falecido 
em 1996. V. CALDAS, Álvaro. Tirando o capuz , 5
a ed. Rio de Janeiro: Garamond, 2004.
81 – Arquivo CNV, 00092.001604/2014-03. Depoimento prestado à CNV em 21/7/2014.
82 – Portaria n o 864, de 11/10/1982, do ministro de Estado do Exército, publicada no Diário Oficial da União de 
18/10/1982, seção II, p. 9.108.
83 – Em depoimento prestado ao Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) 
da Fundação Getulio Vargas, Cyro Etchegoyen, que na época servia no gabinete do ministro do Exército, general Orlando 
Geisel, negou que o acompanhamento das atividades dos exilados fizesse parte das atribuições dos militares no exterior, 
mas admitiu ter estado no Chile às vésperas do golpe: “fui visitar um menino que estava exilado, queria conversar, saber 
algumas coisas” (D’ARAUJO, Maria Celina; DILLON SOARES, Ary; CASTRO, Celso [Orgs.]. Os anos de chumbo: a 
memória militar sobre a repressão . Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994).
84 – Arquivo Nacional, CIEX/MRE: BR_DFANBSB_IE_015_002; Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_
AC_ACE_93282_76.
85 – Arquivo Nacional, SNI: 257_20_AC.
86 – Arquivo CNV, 00092.003072/2014-31. Telegrama n
o 291, de 11/10/1973, para o Consulado-Geral em Santiago, 
secreto. Ofício 237, do Consulado-Geral em Santiago, de 16/10/1973, secreto.
87 – Arquivo CNV, 00092.003072/2014-31. Circular Postal n
o 2.906, de 22/2/1974, secreta.
88 – Arquivo CNV, 00092.000781/2014-64. Depoimento prestado À CNV em 18/9/2014. 
89 – Ver perfil relativo a Wânio de Mattos.  Relatório da CNV, vol. 3.
90 – Arquivo Nacional, DSI: BR_DFANBSB_Z4_DPN_BRA_BEX_23.
91 – Arquivo CNV, 00092.003072/2014-31.
92 – Arquivo CNV, 00092.000781/2014-64. Depoimento prestado à CNV em 16/4/2014.
93 – Ofício n o 26/4, de 10/1/1974, da Embaixada do Chile em Brasília para o ministro das Relações Exteriores do 
Chile – anexado ao relatório de pesquisa. A participação do Itamaraty na repressão além fronteiras . Arquivo CNV, 
00092.003073/2014-85.
272
6 – conexões internacionais: a aliança repressiva no cone sul e a operação condor
94 – Ofício confidencial n o 141 de 18/12/1973, da Embaixada do Chile no Brasil ao ministro das Relações Exte -
riores do Chile.
95 – Arquivo CNV, 00092.003072/2014-31.
96 – Arquivo CNV, 00092.000160/2015-61.
97 – Arquivo CNV, 00092.001396/2014-34.
98 – Arquivo CNV, 00092.002495/2013-52.
99 – Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0047_0009.
100 – Arquivo CNV, 00092.000732/2014-21.
101 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_ARJ_ACE_5550_81_0004, p. 20.
102 – Arquivo Nacional, SIAN: BR_RJANRIO_XX_GJ. Telegrama n o 61.100. Do Consulado brasileiro em Buenos 
Aires para Secretaria de Estado, de 20/2/1976.
103 – Arquivo Nacional, Sidney Fix: BR_RJANRIO_GJ_0_0_002_d0005de0017 .
104 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_91957_76.
105 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_001701_81.
106 – Arquivo Nacional, Sidney Fix: BR_RJANRIO_GJ_0_0_002_d0002de0017 .
107 – Ibid.
108 – Arquivo Nacional, Sidney Fix: BR_RJANRIO_GJ_0_0_002_d0002de0003.
109 – Arquivo Nacional, Sidney Fix: BR_RJANRIO_GJ_0_0_002_d0007de0017 .
110 – Ibid.
111 – Arquivo Nacional, SIAN, BR RJANRIO_XX GJ.
112 – Arquivo CNV, 00092.001405/2014-97. 
113 – Arquivo CNV, 00092.000309/2013-41.
114 – Arquivo Nacional, Ciex/MRE, BR_ ¬DFANBSB_ATO_0035_0002.
115 – Arquivo CNV, 00092.000957/2014-88.
116 – Legajo no 3673.
117 – Arquivo CNV, 00092.001156/2014-30.
118 – Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0035_0001; BR_DFANBSB_AT0_0035_0002.
119 – Arquivo CNV, 00092.002598/2014-01. Justiça Federal da Argentina, Causa nº 10.961/2011, Jdo. Fed. 7 Sec 13.
120 – Arquivo CNV, 00092.000830/2013-05.
121 – Arquivo CNV, 00092.002792/2014-89.
122 – Arquivo CNV, 00092.003096/2014-90.
123 – Ibid.
124 – Arquivo Nacional, CSN: BR_DFANBSB_N8_PSN_EST_094.
125 – Ibid.
126 – Arquivo CNV, 00092.000732/2014-21.
127 – Arquivo CNV, 00092.000664/2013-10.
128 – Arquivo CNV, 00092.003255/2014-56.
129 – Arquivo CNV, 00092.00773/2014-18.
130 – Arquivo CNV, 00092.000607/2014-11.
131 – PALMAR, Aluízio. Onde foi que vocês enterraram nossos mortos? Curitiba: Travessa dos Editores, 2005.
132 – Arquivo CNV, 00092.001515/2013-78.
133 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_4501/82.
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
273
134 – Arquivo Nacional, CIEX/MRE: BR_AN_BSB_IE_014_007, p. 45.
135 – Arquivo CNV, 00092.000161/2015-14.
136 – Arquivo CNV, 00092.002769/2014-94.
137 – Arquivo Nacional, CIEX/MRE: BR_AN_BSB_IE_025_001.
138 – Lilián Celiberti em CUNHA, Luiz Cláudio e REIS, João Guilherme. O sequestro dos uruguaios – 15 anos depois . 
Direção: J. G. Reis; roteiro e apresentação: L. C. Cunha, RBS TV, 21/11/1993, vídeo (56 minutos).
139 – Universindo Rodriguez Diaz em CUNHA, Luiz Cláudio e REIS, João Guilherme. O sequestro dos uruguaios –  
15 anos depois. Direção: J. G. Reis; roteiro e apresentação: L. C. Cunha, RBS TV, 21/11/1993, vídeo (56 minutos).
140 – Arquivo Nacional, DSI/MRE: encaminhamento n o 684/79. Arquivo Nacional, DPN, DES. 170. Arquivo Nacio -
nal, DSI/MRE, encaminhamento n o 545/79. Arquivo Nacional, DSI/MRE, n o 406/79.
141 – Arquivo do MJDH, US Dept. of State, A/RPS/IPS.
142 – Arquivo Nacional, SNI: APA_SNI_SR_DPF_RS.
143 – Hugo Cores em CUNHA, Luiz Cláudio e REIS, João Guilherme. O sequestro dos uruguaios – 15 anos depois .  
Direção: J. G. Reis; roteiro e apresentação: L. C. Cunha, RBS TV, 21/11/1993, vídeo (56 minutos).
144 – AJURIS, ESM: n o 1950/1310.

Parte III
MÉTODOS E PRÁTICAS  
NAS GRAVES VIOLAÇÕES 
DE DIREITOS HUMANOS  
E SUAS VÍTIMAS

277
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
7
capítulo
quadro conceitual  
das graves violações
7 – quadro conceitual das graves violações
278
Ontem eu custei um pouco pra reconhecer o prédio. Foi necessário que a 
gente localizasse uma coluna, que está meio disfarçada, no meio de paredes. 
Só que quando nós achamos essa coluna, que ficava junto às salas de tortu-
ra, eu reconheci o prédio. Junto a essa coluna ficava um banco encostado. 
Como eram duas as salas de tortura, e nós éramos três, eles colocavam um 
em cada sala, pra tomar sessões de choque; uma das salas tinha o pau de 
arara, pra pendurar no pau de arara, e o outro ficava sentado, era bem do 
lado, quem sentasse nessa cadeira ouvia os que estavam sendo torturados. 
Era uma maneira que eles utilizavam para que aquele que estivesse esperando 
se autotorturasse, ficasse imaginando, ficasse configurando na sua cabeça o 
que aconteceria com ele. No momento em que eu fui colocado nesse banco, 
sempre algemado para trás, pensei: “Como é que eu posso me livrar dessa 
situação? Como é que eu posso amenizar isso?”. Decidi: “Só tem uma forma 
de fazer isso: dormir”. Então encostei nessa coluna e disse: “Bom, é sua obri-
gação revolucionária, obrigação moral de dormir”. Aí eu dormi. Depois dis-
so, isso me ajudou enormemente, porque eu aprendi a dormir, nunca depois 
disso tive um problema de insônia, os poucos momentos que eu ficava na cela 
dormia desbragadamente. Quando vinham, jogavam a comida por baixo e 
eu empurrava com o pé de volta, e continuava dormindo. Porque, enquanto 
eu dormia, podia sonhar. Eu estava na praia, eu estava continuando a fazer as 
coisas, estava entrando em quartéis, tomando os quartéis, levando as armas 
que deveriam estar em poder do povo. Aprendi a dormir. 
[Antônio Roberto Espinosa, depoimento à CNV, em 24 de janeiro de 
2014. Arquivo CNV , 00092.000570/2014-21.]
1. O período histórico a que se refere o mandato conferido à Comissão Nacional da Verdade 
(CNV), o período da ditadura militar instalada em 1964, esteve associado a um quadro de violações 
massivas e sistemáticas de direitos humanos, em que os opositores políticos do regime – e todos aqueles 
que de alguma forma eram percebidos por este como seus inimigos – foram perseguidos de diferentes 
maneiras. Os exemplos são muitos: cassação de mandatos eletivos e de cargos públicos, censura e 
outras restrições à liberdade de comunicação e expressão, punições relativas ao exercício da atividade 
profissional (transferências, perda de comissões, afastamento, demissões) e exclusão de instituições de 
ensino. A Lei Federal n
o 12.528/2011 define de maneira mais reduzida a competência da CNV, ao esti-
pulá-la para o esclarecimento de fatos, circunstâncias e autoria de graves violações de direitos humanos 
praticadas pelo Estado brasileiro no período de 1946 a 1988. O legislador apresenta, no artigo 3 o, II 
da lei, uma lista de quatro condutas, às quais deve ser concedido tratamento especial em razão de sua 
gravidade: tortura, morte, desaparecimento forçado e ocultação de cadáver. Não se trata de um rol 
exaustivo, que limite o mandato da CNV à análise das condutas mencionadas. Seria excessivamente 
restritivo e contrário à interpretação dinâmica e progressiva dos direitos humanos concluir que outras 
formas de violação, historicamente relevantes para o contexto brasileiro, não sejam revestidas de acen-
tuada gravidade e que, por isso, não pudessem ser investigadas e esclarecidas pela CNV. 
2. Há, portanto, que se fazer algumas ponderações iniciais quanto às graves violações de di-
reitos humanos analisadas pela CNV. A primeira refere-se à prisão ilegal e arbitrária, a despeito da não 
279
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
inclusão explícita dessa conduta no texto da lei. A CNV decidiu considerá-la como grave violação de 
direitos humanos, seja porque já é assim considerada, como proibição imperativa para todos os Estados, 
seja porque foram tidas como uma espécie de porta de entrada do sistema repressivo do regime militar e 
um facilitador para a prática de outras graves violações, como denunciou o projeto Brasil: nunca mais:
O labirinto do sistema repressivo montado pelo regime militar brasileiro tinha como ponta 
do novelo de lã o modo pelo qual eram presos os suspeitos de atividades políticas contrárias 
ao Governo. Num completo desrespeito a todas as garantias individuais dos cidadãos [...], 
ocorreu uma prática sistemática de detenções na forma de sequestro, sem qualquer manda -
do judicial nem observância de qualquer lei.
1
3. A segunda refere-se à prática de violência sexual. A realidade dos centros de tortura da di-
tadura demonstrou a banalização dessa conduta em detrimento da integridade de homens e mulheres. 
Considerada a utilização desse tipo de violência como método tendente a anular a personalidade da 
vítima, a CNV entende que a violência sexual pode constituir uma forma de tortura quando cometida 
por agente público, ou com sua aquiescência, consentimento ou instigação, com a intenção de obter 
informação, castigar, intimidar, humilhar ou discriminar a vítima ou terceira pessoa. Trata-se de uma 
grave violação de direitos humanos que, quando praticada no quadro de um ataque generalizado ou 
sistemático contra a população civil, adquire a qualidade de crime contra a humanidade, previsto no 
artigo 7
o, alínea g, do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.2 No que se refere à ocultação 
de cadáver, prevista expressamente na Lei no 12.528/2011 e no artigo 211 do Código Penal (Decreto-
Lei no 2.848/1940), a CNV optou por abordá-la como um elemento constitutivo do desaparecimento 
forçado – conforme a normativa e a jurisprudência internacional, ou, excepcionalmente, como uma 
conduta isolada quando não se tenha comprovado a responsabilidade estatal pela morte.
4. A qualificação das condutas que importam em grave violação de direitos humanos 
pode suscitar questionamento acerca da aplicação de conceitos e normas recentes para a apreciação 
de situações ocorridas no passado. Grande parte da normativa internacional de direitos humanos 
– Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), os Princípios de Direito Internacional re -
conhecidos na Carta de Nuremberg (1946), 3 Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime 
de Genocídio (1948), Regras Mínimas para o Tratamento dos Reclusos (1955), Pacto Internacional 
sobre Direitos Civis e Políticos (1966) e Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) – e 
de direito humanitário – Convenções de Genebra, com seu artigo 3
o comum (1949) – já expressava 
um patamar básico de proteção de direitos humanos à época em que foram praticadas as graves 
violações explicitadas neste Relatório, ainda que, no caso de alguns tratados, a vinculação do Brasil 
só tenha ocorrido após a redemocratização. Boa parte dessa normativa é compreendida pela doutrina 
internacionalista como jus cogens , isto é, direito cogente e de caráter imperativo no âmbito interna -
cional. Com fundamento na legislação brasileira, no costume internacional e nos tratados em que 
o Brasil é parte – o que os faz integrantes da legislação brasileira –, a CNV levou em consideração 
as mais importantes decisões de órgãos e tribunais nacionais e internacionais, a fim de estabelecer 
uma compreensão ampla sobre as graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 
1988.
4 Nesse sentido, os precedentes utilizados para esclarecer os contornos das graves violações 
nada mais são do que a interpretação mais moderna de um patamar normativo já existente à época 
da ditadura militar. A propósito, destaquem-se as considerações apresentadas na sequência – ex -
traídas da jurisprudência dos tribunais e de órgãos internacionais e que estão consubstanciadas em 
7 – quadro conceitual das graves violações
280
documento elaborado por pesquisadores da CNV – “Embasamento jurisprudencial internacional do 
quadro conceitual adotado pela CNV” 5 – de relevância para a qualificação das condutas de agentes 
do Estado no contexto da repressão política ocorrida no regime militar.
5. São apresentadas neste capítulo as quatro modalidades de grave violação de direitos hu -
manos priorizadas na pesquisa conduzida pela CNV ao longo de seu trabalho: 1) prisão (ou detenção) 
ilegal ou arbitrária; 2) tortura; 3) execução sumária, arbitrária ou extrajudicial e outras mortes impu -
tadas ao Estado; e 4) desaparecimento forçado, considerando a ocultação de cadáveres, conforme o 
caso, como elemento dessa última modalidade de grave violação de direitos humanos ou como crime 
autônomo de natureza permanente.
A) d etenção  (ou  prisão ) ileg Al  ou  Ar Bitrári A
6. Ao longo dos séculos, a liberdade foi se consolidando como um direito essencial à dignidade 
humana, com respaldo na legislação de cada país e na normativa internacional,6 seja no costume ou nos 
tratados. Por liberdade, compreende-se, de acordo com a jurisprudência das cortes internacionais, o poder 
de escolher livremente as opções e circunstâncias que conferem sentido à sua existência, conforme suas 
próprias convicções. Quanto à segurança, entende-se que é a ausência de perturbações que restringem 
ou limitam a liberdade além do razoável. Tais direitos impõem limites expressos à atuação do Estado e 
de seus agentes, especialmente quando são aplicadas medidas de coerção aos cidadãos. Qualquer forma 
de privação ilegal e arbitrária da liberdade dos indivíduos deve ser considerada proibida. Trata-se de uma 
proibição de caráter imperativo, imposta a todos os Estados (norma de jus cogens).
7
7. Esclareça-se que o conceito de detenção (aqui tido como equivalente ao de prisão) é com-
preendido, para efeito deste Relatório, como qualquer forma de privação da liberdade dos indivíduos, 
mesmo que por um breve período de tempo. Não se refere, assim, às etapas distintas de restrição 
da liberdade (detenção, prisão e reclusão), como genericamente o fazem os ordenamentos jurídicos 
nacionais. A detenção é considerada ilegal quando viola normas constitucionais ou outras medidas 
legislativas adotadas pelos Estados. É também qualificada como ilegal a detenção realizada sem ordem 
expressa de autoridade competente em situação que não constitua flagrante. Nesse sentido, o Pacto 
Internacional sobre Direitos Civis e Políticos estabelece que ninguém poderá ser privado de liberdade, 
salvo pelos motivos previstos em lei e em conformidade com os procedimentos nela estabelecidos. 
O Conjunto de Princípios para a Proteção de Todas as Pessoas Submetidas a Qualquer Forma de 
Detenção ou Prisão, da Organização das Nações Unidas (ONU),
8 estabelece ainda que a detenção 
ou a prisão só podem ser realizadas em estrito cumprimento da lei e por funcionários competentes ou 
pessoas autorizadas para esse fim. Do mesmo modo, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos 
determina que ninguém pode ser privado de sua liberdade física, salvo pelas causas previamente fixadas 
pelas constituições políticas dos Estados-Partes ou por leis promulgadas em conformidade àquelas. É 
certo que o atributo da legalidade deve compreender, além do marco constitucional, a compatibilidade 
da lei nacional e dos procedimentos internos com os tratados de direitos humanos. 
8. A detenção é caracterizada como arbitrária sempre que, mesmo legalmente prevista, viola 
direitos e garantias individuais ao se utilizar de meios e procedimentos desproporcionais ou desnecessá-
rios. Dessa maneira, se para a apuração da legalidade devem ser averiguadas as causas ou circunstâncias 
281
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
expressamente tipificadas em lei (aspecto material), como a estrita sujeição a esses procedimentos (aspec-
to formal); para a verificação da arbitrariedade, examinam-se as causas e os métodos da detenção que, 
mesmo considerados legais, sejam incompatíveis com os direitos fundamentais do indivíduo, por serem 
não razoáveis, imprevisíveis ou desproporcionais. O conceito de arbitrariedade deve, portanto, ser inter-
pretado de modo mais amplo do que a mera contrariedade à lei. Incorpora critérios como a incorreção, 
a injustiça da medida, a imprevisibilidade do ato ou a não aplicação das garantias processuais devidas. 
A medida de privação de liberdade, ainda quando estabelecida em lei, será considerada arbitrária se, por 
exemplo, for intrinsecamente injusta, baseada em uma norma arbitrária ou de exceção, estendida por 
um período de tempo maior que o necessário ou quando imposta por fundamentos discriminatórios. 
9. O Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias do Conselho de Direitos Humanos 
da ONU considera que a privação da liberdade é arbitrária, em virtude do direito internacional 
consuetudinário, nos seguintes casos: 1) quando é manifestamente impossível invocar fundamento 
jurídico que a justifique; 2) quando se dá em contraposição ao exercício dos direitos ou liberdades 
garantidos nos seguintes artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: 7
o (igualdade 
perante a lei), 13 o (liberdade de locomoção), 14 o (direito ao asilo), 18 o (liberdade de pensamento, 
consciência e religião), 19 o (liberdade de opinião e expressão), 20 o (liberdade de reunião) e 21 o (di-
reitos políticos); 3) quando há a inobservância, total ou parcial, das normas internacionais relativas 
à exigência de um juízo imparcial; 4) quando os solicitantes de asilo, imigrantes ou refugiados são 
detidos administrativamente de modo prolongado e sem a possibilidade de um recurso adminis -
trativo ou judicial; 5) quando resulta em violação por se fundamentar em critérios discriminatórios 
relacionados a motivos de nascimento, origem nacional, étnica ou social, idioma, religião, condição 
econômica, opinião política ou de outra índole, gênero, orientação sexual, incapacidades ou outras 
condições que levam ao desrespeito do princípio da igualdade dos direitos humanos. 9 
10. Das considerações sobre legalidade e arbitrariedade decorrem obrigações positivas im -
postas aos Estados (aos seus agentes ou a terceiros responsáveis pela detenção ou que atuem com sua 
conivência), dentre as quais se destacam as seguintes: 
a) Obrigação de informar a qualquer pessoa as razões que fundamentam sua detenção 
e de notificar-lhe, sem demora, da acusação ou acusações que lhe são imputadas. Por 
constituir uma condição de possibilidade para o exercício adequado do direito de defe -
sa, a obrigação de informar não admite exceção e deve ser observada independentemen -
te da forma ocorra a detenção.
b) Dever de permitir ao detido comunicar-se com uma terceira pessoa – familiar, advogado ou 
funcionário consular, por exemplo – para informá-la sobre sua detenção. 
c) Obrigação de garantir um controle judicial efetivo e rápido. Toda pessoa detida deve ser 
levada, sem demora, a um juiz ou outra autoridade competente para que a legalidade da 
detenção possa ser devidamente analisada. Nota-se que o simples conhecimento judicial de 
que uma pessoa se encontra detida não satisfaz essa garantia, devendo o detido comparecer 
pessoalmente perante o juiz ou autoridade competente. Caso isso não ocorra, a pessoa deve 
ser posta imediatamente em liberdade. 
7 – quadro conceitual das graves violações
282
d) Dever de registrar formalmente toda detenção realizada, independentemente do motivo 
ou da demora, destacando com clareza as causas que a motivaram, a ordem de prisão que a 
fundamentou, as autoridades competentes, o dia e a hora em que foi realizada, bem como as 
informações sobre a liberação do indivíduo, caso pertinentes. 
e) Obrigação de garantir a liberdade do processado, salvo em situações excepcionais. A 
prisão preventiva, como medida mais severa a ser aplicada a quem se imputa um crime, é 
limitada pelos princípios da legalidade, presunção de inocência, necessidade e proporciona -
lidade. Trata-se de medida cautelar – e não punitiva –, excepcional e restrita aos casos em 
que houver indícios suficientes e razoáveis de culpabilidade ou, ainda, às situações em que 
seja estritamente necessária para assegurar o desenvolvimento das investigações e da ação da 
Justiça. As características pessoais do suposto autor e a gravidade do delito que lhe é impu -
tado não são, por si só, justificativas suficientes para a prisão preventiva. 
f) Dever de garantir a integridade física e psíquica de toda pessoa detida sob a tutela 
do Estado, em respeito à dignidade inerente a todo ser humano. A forma e o método 
como se exerce a medida privativa de liberdade não podem, em nenhuma hipótese, 
submeter o detido a angústia ou dificuldade que exceda o nível inevitável de sofrimento 
intrínseco à detenção. O Estado deve assegurar a todo detido boas condições de saúde 
e bem-estar, disponibilizando, dentre outras questões, assistência médica, sempre que 
necessária. Constituem graves violações de direitos humanos, equivalentes à tortura 
ou ao tratamento cruel, desumano e degradante, medidas como o isolamento em cela 
reduzida, sem ventilação ou luz natural; restrição do regime de visitas; intimidação por 
ameaças de atos violentos; exibição em traje infame; e má prestação de serviços básicos, 
como alimentação e higiene. 
11. Essas obrigações adquirem relevância especial em casos de privação da liberdade de 
crianças, adolescentes e mulheres. Em relação às crianças e adolescentes, cabe ao Estado assumir 
uma posição especial de proteção, devendo atuar com maior cuidado e responsabilidade, adotando 
as medidas necessárias para preservar o seu melhor interesse. É dever do Estado assegurar o desen -
volvimento do projeto de vida de toda criança ou adolescente detido. 10 Quanto às mulheres, é obri -
gação do Estado impedir toda forma de discriminação, violência ou exploração baseadas no gênero. 
Nesse sentido, é imprescindível, dentre outras medidas, que o Estado assegure condições sanitárias 
fundamentais para a higiene e saúde das detidas; que sua revista seja feita somente por policiais do 
gênero feminino; e que conceda às gestantes e às mulheres em período de amamentação condições 
de detenção compatíveis com sua condição.
11
12. A privação da liberdade de civis, por parte das Forças Armadas, reclama obediência de 
critérios estritos de excepcionalidade e devido processo, visto que seu regime de atuação não é compa-
tível com as funções próprias das autoridades civis. É importante acrescentar que as “prisões coletivas 
e programadas” – compreendidas como aquelas em que o Estado detém massivamente pessoas, por 
considerá-las um risco à segurança dos demais, e sem indícios fundados de cometimento de algum 
delito – também constituem uma forma de detenção ilegal e arbitrária. 
283
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
13. Como está demonstrado no Capítulo 8, a maioria significativa das detenções promo -
vidas pelos agentes da repressão deu-se de forma ilegal, contrariando a própria legislação nacional 
vigente à época. Basta lembrar que eram realizadas no Brasil, em regra, sem expedição de mandado 
de prisão – como determinavam tanto o Código de Processo Penal, de 1941, como o Código de 
Processo Penal Militar, de 1969. Além de ilegais, as detenções promovidas pelo regime militar fo -
ram, em regra, arbitrárias. Fazer parte de uma associação política, participar de passeata ou greve 
eram considerados efeitos suficientes para a imputação de conduta subversiva e realização da prisão. 
Diante da convergência da ilegalidade e arbitrariedade, quando se examinam as detenções promo -
vidas pela ditadura, este Relatório optou por fazer referência indistintamente a detenções ilegais 
e arbitrárias. São também identificados casos emblemáticos de prisões em massa – como aquelas 
verificadas logo nos primeiros dias subsequentes ao golpe militar de 1964 ou como a prisão de mais 
de 700 estudantes no Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) realizado em Ibiúna 
(SP) em 1968. Documentos e depoimentos demonstram que, no caso brasileiro, as detenções ilegais 
e arbitrárias foram conduzidas de forma generalizada e sistemática contra a população civil, carac -
terizando para a CNV a prática de crime contra a humanidade.
B) t ortur A 
14. A proibição da tortura e de outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degra -
dantes é reconhecida como absoluta, e não pode ser invocada nenhuma circunstância especial para 
justificar seu descumprimento, como situações de guerra, estado de sítio, emergência pública ou 
outros tipos de ameaça à segurança do Estado. Toda pessoa privada da liberdade deve ser tratada 
com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano. Assim como a Declaração Universal dos 
Direitos Humanos (artigo 5
o), tanto o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (artigos 4o 
e 7o) como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (artigo 5 o) estabelecem que ninguém 
deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. 12 
Afora isso, e desde a Primeira Guerra Mundial, o Direito Internacional Humanitário tem desen -
volvido normas para coibir todo tipo de maus-tratos. O artigo 3 o, comum às quatro Convenções 
de Genebra, aplicável aos conflitos armados que não apresentam um caráter internacional, proíbe 
ofensas à vida e à integridade física – especialmente homicídio, mutilações, tratamentos cruéis e 
torturas. A proibição da tortura e de outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradan -
tes é considerada uma norma imperativa do Direito Internacional (ou norma de jus cogens ).
13 Isso 
significa que, diante da gravidade de tais condutas, mesmo os Estados que não estejam vinculados 
aos tratados sobre a matéria devem respeitar essa proibição. 
15. A Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, 
Desumanos ou Degradantes, aprovada pela Assembleia Geral da ONU em 1984 e incorporada à le -
gislação nacional,14 apresenta a seguinte definição de tortura: 
Artigo 1 o: [...] qualquer ato pelo qual uma violenta dor ou sofrimento, físico ou mental, 
é infligido intencionalmente a uma pessoa, com o fim de se obter dela ou de uma ter -
ceira pessoa informações ou confissão; de puni-la por um ato que ela ou uma terceira 
pessoa tenha cometido ou seja suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir ela ou 
7 – quadro conceitual das graves violações
284
uma terceira pessoa; ou por qualquer razão baseada em discriminação de qualquer espé -
cie, quando tal dor ou sofrimento é imposto por um funcionário público ou por outra 
pessoa atuando no exercício de funções públicas, ou ainda por instigação dele ou com 
o seu consentimento ou aquiescência. 
16. Por sua vez, a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, aprovada 
pela Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) em 1985, e também incor -
porada à legislação nacional, 15 dispõe que: 
Artigo 2 o: [...] todo ato pelo qual são infligidos intencionalmente a uma pessoa penas ou 
sofrimentos físicos ou mentais, com fins de investigação criminal, como meio de intimida -
ção, como castigo corporal, como medida preventiva, como pena ou qualquer outro fim. 
[Entende-se] também por tortura a aplicação, sobre uma pessoa, de métodos tendentes a 
anular a personalidade da vítima, ou a diminuir sua capacidade física ou mental, embora 
não causem dor física ou angústia psíquica. 
17. No direito brasileiro, a Lei no 9.455/1997 assim define o crime de tortura: 
Artigo 1o: Constitui crime de tortura: 
I – Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofri -
mento físico ou mental: 
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; 
b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa; 
c) em razão de discriminação racial ou religiosa; 
II – Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou 
grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal 
ou medida de caráter preventivo. 
18. A definição brasileira está em conformidade com a normativa internacional e propicia, 
inclusive, uma abertura conceitual ao não deixar dúvida sobre a possibilidade de que o crime de tor -
tura seja praticado na esfera privada. Não obstante, e em conformidade com a resolução n o 2/2012, 
da CNV, a tortura praticada por particulares foi investigada somente quando tenha contou com o 
apoio, a aquiescência ou a tolerância estatal. 
19. Assim, de forma geral, a configuração de um ato como tortura exige: 
a) Ação ou omissão intencional de agente do Estado ou terceiro que atue com o con -
sentimento estatal. O fato de a conduta do agente ser baseada em ordens superiores não 
o exime das responsabilidades correspondentes. O Estado é responsável tanto por atos 
de tortura cometidos diretamente como pelos instigados, fomentados ou tolerados por 
285
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
autoridades e por outras pessoas. O Comitê contra Tortura da ONU esclarece: quando 
as autoridades do Estado ou outras pessoas que atuam a título oficial ou no amparo da 
lei têm conhecimento fundado para crer que sujeitos privados ou agentes não estatais 
perpetram atos de tortura e não atuam para impedir, investigar, julgar e sancionar essas 
pessoas, seus funcionários devem ser considerados autores, cúmplices ou responsáveis 
pelo cometimento de tortura. A negligência do Estado em intervir, sancionando os au -
tores e reparando as vítimas, facilita e torna possível que os agentes não estatais come -
tam impunemente atos de tortura, motivo pelo qual a indiferença ou inação do Estado 
constituem uma forma de incitação e/ou autorização de tortura. 
b) Sofrimento, aflição física ou psíquica infligida à vítima, ou diminuição de sua capaci -
dade física ou mental (mesmo que esta não cause dor física ou angústia psíquica). Nesse 
caso, devem ser considerados tanto elementos objetivos (como o período de tempo em que 
a vítima foi submetida a sofrimento, o método utilizado para produzir dor, as condições 
sociopolíticas gerais que motivaram os atos e a arbitrariedade da medida) como elementos 
subjetivos (por exemplo a idade, o gênero e a vulnerabilidade da vítima). 
c) Um fim qualquer que motive a conduta – como, a realização de investigação criminal, a 
intimidação da vítima, a imposição de castigo corporal, de medida preventiva ou de pena, 
bem como a anulação da personalidade da vítima. O uso sistemático da tortura pode tam -
bém objetivar a intimidação da sociedade em seu conjunto.
20. A distinção entre tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes 
(“maus- -tratos”) não é rígida. Segundo o Comitê contra a Tortura da ONU, não é claro o limite 
conceitual entre as duas expressões. De maneira geral, a gravidade do fato e a intensidade do so -
frimento têm sido utilizadas como critérios de diferenciação que conferem à tortura um estigma 
especial. A experiência tem demonstrado que as condições que dão lugar à prática de maus-tratos 
facilitam a tortura e, por conseguinte, as medidas necessárias para impedir um tipo de conduta de -
vem ser aplicadas também ao outro.16 Independentemente da natureza do ato, ambas as condutas são 
terminantemente proibidas. Para fins de trabalho da CNV, optou-se prioritariamente pela utilização 
do termo tortura. Neste, algumas situações especiais caracterizadoras de tortura merecem especial 
menção pela relevância que adquiriram na realidade brasileira.
21. Tortura em caso de detenção (prisão). Constitui tortura a adoção de medidas que 
restrinjam a liberdade do detido além do nível de sofrimento estritamente necessário e intrínseco 
à detenção, tais como: imposição de isolamento em cela reduzida, sem ventilação ou luz natural; 
restrição ao regime de visitas; intimidação como ameaça de atos violentos; violência física contra 
a vítima; exibição do preso nu ou em trajes que o exponham; e má prestação de serviços bási -
cos, como atenção médica, alimentação e higiene. Também se considera tortura a submissão do 
detido ao isolamento prolongado e à incomunicabilidade coercitiva. Tais medidas só podem ser 
utilizadas de maneira excepcional (e em estrita aplicação dos critérios de necessidade, legalidade e 
proporcionalidade), pois produzem uma situação de particular vulnerabilidade, além de perturba -
ções psíquicas e morais ao detido ao inviabilizarem o contato com seus familiares e com o mundo 
exterior. Vale destacar que a mera ameaça de uma das medidas elencadas, quando suficientemente 
real e iminente, pode, por si só, constituir ato de tortura. 
7 – quadro conceitual das graves violações
286
22. Tortura em caso de violência sexual . Caracteriza-se como os atos de natureza sexual co -
metidos contra uma pessoa sem seu consentimento. Abrange tanto a violação física do corpo humano 
– a penetração vaginal, anal ou oral, com partes do corpo do agressor ou com objetos – como os atos 
que não imponham penetração ou sequer contato físico, como o desnudamento forçado e a revista 
íntima. Estaria aí contemplado também o uso de animais nas genitálias, como atestam relatos pres -
tados à CNV. A violência sexual representa uma grave violação de direitos humanos. A Convenção 
Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher considera violência contra 
a mulher qualquer ato ou conduta baseado no gênero que cause morte, dano ou sofrimento físico, 
sexual ou psicológico à mulher. O Tribunal Penal Internacional para a antiga Iugoslávia e o Tribunal 
Penal Internacional para Ruanda condenaram, por crimes contra a humanidade, crimes de guerra e 
genocídio, autores de diversos atos de violência sexual, que incluem estupro e escravidão. O Estatuto 
de Roma especifica um grande número de crimes de natureza sexual passíveis de punição. Como se 
verificará no Capítulo 10, consideradas as peculiaridades do caso brasileiro, em que a violência sexual 
foi utilizada por agentes do Estado (ou terceiros atuando com a conivência estatal) para, entre outras 
razões, anular a personalidade da vítima, a CNV considera esse tipo de violência uma forma de tortura. 
Quando praticada no quadro de um ataque generalizado ou sistemático contra qualquer população 
civil, como no caso brasileiro, a violência sexual integra a categoria de crimes contra a humanidade.
23. Tortura a familiares das vítimas de graves violações de direitos humanos . Os familiares 
diretos das vítimas de graves violações de direitos humanos podem ser considerados também, eles pró-
prios, vítimas. Especialmente nos casos de desaparecimento forçado, estima-se que suas circunstâncias 
violam a integridade pessoal dos familiares diretos por gerarem sofrimento e angústia, ademais de um 
sentimento de insegurança, frustração e impotência ante a abstenção das autoridades de investigar 
os fatos, em detrimento da integridade psíquica e moral dos familiares. Em relação aos familiares 
diretos, opera-se com uma presunção de violação à integridade pessoal. No caso de irmãos, a Corte 
Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) tem entendido, como o fez no Caso Gomes Lund 
e outros (“Guerrilha do Araguaia”) vs. Brasil, que estes têm sua integridade pessoal violada na medida 
em que se verifica o impacto provocado neles e no seio familiar pela falta de esclarecimento das cir -
cunstâncias das mortes, do desconhecimento de seu paradeiro final e da impossibilidade de dar a seus 
restos mortais o devido sepultamento.
17 Em relação a outras pessoas, deve-se examinar a existência de 
um vínculo particularmente estreito com o desaparecido.
24. Tortura praticada por funcionários públicos, especialmente médicos e médico-legais . A 
prática de tortura pode decorrer da ação daqueles que a cometem diretamente, como também da -
queles que ordenam, instigam ou induzem sua execução; bem como da omissão daqueles que, po -
dendo impedi-la, não o fazem, como determina a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir 
a Tortura. A tortura, como grave violação de direitos humanos, deve ser analisada em um contexto 
amplo de participação de diversos agentes públicos, civis ou militares. No caso brasileiro, participa -
ram médicos e enfermeiros nos atos da tortura ou na produção de laudos falsos. Compreende-se que 
existe participação ou responsabilidade de um médico no ato de tortura, entre outras circunstâncias, 
quando o profissional participa diretamente desse ato; ou emite certificação médico-forense de uma 
pessoa torturada, ou de seus restos mortais, na qual omite descrições de lesões ou elementos perti -
nentes para a perícia e relevantes para a adequada investigação do caso. De acordo com o Protocolo 
de Istambul, adotado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a 
participação de profissionais médicos em atos de tortura inclui: avaliação das capacidades do in -
287
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
divíduo em suportar maus-tratos; estar presente, supervisionar ou infligir maus-tratos; reanimar o 
indivíduo para que possa continuar a ser sujeito a maus-tratos ou ministrar-lhe tratamento médico 
imediatamente antes, durante ou depois do ato de tortura; transmitir conhecimentos profissionais 
ou dados clínicos da pessoa; ignorar deliberadamente as provas de tortura; e falsificar relatórios, 
como autópsias ou certidões de óbito.
18 Acrescenta-se que os relatórios de autópsia devem necessa -
riamente descrever todas e cada uma das lesões apresentadas pelo morto e incluir qualquer indício 
de tortura, conforme determinam a jurisprudência e os Princípios Relativos a uma Prevenção Eficaz 
e à Investigação das Execuções Extrajudiciais, Arbitrárias e Sumárias, recomendados pela ONU. 19 
No mesmo sentido, a Declaração de Tóquio sobre Normas Diretivas para Médicos a respeito da 
Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes Impostas sobre Pessoas 
Detidas, 20 adotada pela Associação Médica Mundial, esclarece que os médicos não podem fornecer 
local, instrumentos, substâncias ou seu próprio conhecimento para favorecer ou participar de ne -
nhum ato de tortura ou maus-tratos. 
25. Em síntese, a tortura, como grave violação de direitos humanos, é expressamente vetada 
pelo Direito Internacional e pelo Direito brasileiro. É dever do Estado prevenir, investigar, reparar 
as vítimas e punir os responsáveis pelo seu cometimento, invalidando qualquer tipo de informação 
obtida mediante tortura.
21 Ressalte-se que, quando praticada em contexto de ataque sistemático ou 
generalizado a uma população civil, configura ainda crime contra a humanidade. Partindo dessas 
considerações, o Capítulo 9 deste Relatório demonstrará que a tortura, levada a efeito durante o regime 
militar, configurou a prática de crime contra a humanidade. 
c ) e xecução  sumári A, Ar Bitrári A ou  extr AJudici Al , e  outr As  mortes  imput Ad As  Ao  e st Ado
26. O mandato legal da CNV define sua competência de “promover o esclarecimento cir -
cunstanciado de todos os casos de [...] mortes [...] ainda que ocorridos no exterior”. Ao fazer uso da 
expressão “mortes”, o legislador fez clara opção de ampliar o objeto de investigação dos trabalhos 
da CNV, abrangendo tanto execuções como outras situações que resultem em mortes imputadas ao 
Estado. Nesse sentido, a CNV compreende por morte: 1) execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudi-
ciais; 2) as mortes de indivíduos em conflitos armados com o poder público (quando estas, em função 
de suas especificidades, não configurarem uma execução extrajudicial ou arbitrária); e 3) os suicídios 
praticados na iminência da prisão ou da tortura ou em decorrência de sequelas psicológicas resultantes 
de ato de tortura ou maus-tratos praticados por agentes do poder público. 
27. É proibida toda forma de privação arbitrária da vida humana. Fundamento da dignidade 
humana, como reconhecido pela normativa internacional,
22 o direito à vida é considerado um direito 
humano inderrogável, e não pode ser suspenso, sob quaisquer circunstâncias, incluindo conflitos armados 
e estados de emergência.23 Trata-se de um direito intrínseco a todos, cuja realização é um pré-requisito 
necessário para o exercício dos demais direitos. Não existe, contudo, um instrumento normativo que 
defina o conceito de execução sumária, arbitrária ou extrajudicial. Para fins de trabalho da CNV, com-
preende-se como execução – de acordo com o entendimento da Relatoria Especial das Nações Unidas 
sobre Execuções Sumárias, Arbitrárias ou Extrajudiciais – todos os atos e omissões de agentes do Estado 
ou de terceiros (que agem com a cumplicidade, tolerância ou aquiescência estatal) resultantes na negação 
do direito à vida dos indivíduos.
24 De forma mais específica, é possível diferenciar três expressões:25
7 – quadro conceitual das graves violações
288
a) Execuções sumárias: compreendem os casos de privação da vida resultante de sentenças 
ditadas por tribunais especiais ou militares em expressa violação às garantias judiciais e pro -
cessuais da vítima, reconhecidas nos ordenamentos jurídicos nacionais e nos instrumentos 
normativos internacionais. 
b) Execuções arbitrárias ou extrajudiciais: referem-se aos homicídios perpetrados por 
agentes do Estado ou por terceiros, que agem com apoio ou tolerância estatal. De acor -
do com estudo realizado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos 
Humanos, estão incluídos nesse conceito: a morte de um indivíduo como consequência 
do uso (desproporcional, desnecessário e não razoável) da força por funcionários estatais 
encarregados de fazer cumprir a lei; a morte de uma pessoa como consequência de um 
ataque por agentes do Estado em operações militares ou policiais sem que se fundamente 
em nenhuma razão amparada pelo Direito Internacional; a morte de uma pessoa detida 
sob tutela do Estado, resultante tanto de condições inadequadas da privação de liberdade 
como de situações não esclarecidas que trazem à tona o dever de garantia do Estado; a 
morte de uma pessoa como resultado de tortura ou outros tratamentos e penas cruéis, 
desumanos ou degradantes perpetrados por agentes do Estado.
26
c) Execuções extralegais: indicam todas as mortes realizadas fora da proteção legal. Abrangem, 
portanto, os dois conceitos anteriores, referindo-se tanto às mortes resultantes de uma sentença 
ditada em expressa violação de garantias fundamentais da vítima como àquelas produzidas pela 
ação arbitrária direta ou indireta dos agentes estatais. 
28. Com efeito, à luz da jurisprudência internacional, encontram-se abarcadas pelo con -
ceito de execução condutas atribuíveis ao Estado. Algumas delas merecem ser melhor exploradas em 
virtude de sua relevância para o caso brasileiro.
29. Morte decorrente do uso arbitrário da força por parte de agentes das forças de segurança do 
Estado. O uso da força por agentes estatais só é permitido em situações excepcionais, quando todos 
os outros meios possíveis tiverem sido esgotados e fracassados. 27 Atribui-se um grau ainda maior 
de excepcionalidade ao uso de força letal ou de armas de fogo contra pessoas por parte de agentes 
públicos, situação essa que deve ser proibida como regra geral. O uso excepcional da força deverá 
estar sempre previsto em lei e ser interpretado restritivamente, de maneira que somente se aplique 
em situações absolutamente necessárias e que levem em consideração a força ou a ameaça que se 
pretende repelir.
28 Dessa maneira, sempre que se configurar o uso excessivo de força por agentes 
estatais, a privação da vida de um indivíduo será necessariamente considerada arbitrária. Como es -
tabelecem os Princípios Básicos sobre o Emprego da Força e de Armas de Fogo pelos Funcionários 
Encarregados de Fazer Cumprir a Lei, adotados pela ONU: 
Os agentes de segurança pública não devem usar armas de fogo contra as pessoas, salvo em 
caso de legítima defesa própria ou de terceiros frente a um perigo iminente de morte ou 
lesões graves, para impedir a perpetração de um delito especialmente grave que imponha 
perigo à vida, para prender uma pessoa que imponha um perigo deste tipo e que resista a sua 
autoridade, ou para impedir sua fuga.
29
289
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
30. De acordo com o Comitê de Direitos Humanos da ONU, constitui uma privação ar -
bitrária da vida humana a privação intencional da vida de indivíduos pela polícia, sem ter sido dada a 
oportunidade de eles se renderem e sem qualquer explicação do motivo da presença dos agentes estatais 
e de suas intenções. Ademais, o fato de a vítima ser suspeita de um crime não exime o Estado de sua 
responsabilidade pela morte. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ao examinar 
casos de violência policial no Brasil, consolidou que o uso da força ou de armas letais não se justifica pelo 
fato de as vítimas serem suspeitas de terem cometido um delito. O mesmo vale para o cumprimento de 
ordens de prisão. A CIDH ainda esclareceu que o Estado é responsável pela violação de sua obrigação de 
respeitar o direito à vida, consagrado no artigo 4
o da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, 
sempre que, após fazer uso legítimo da força, diante de uma situação excepcional, continuar empregan-
do-a, em um segundo momento (quando já tiver assumido o controle da situação), de forma desnecessária 
e injustificada. Por sua vez, a Corte IDH determinou que o uso da força deve desenvolver-se sempre de 
acordo com os procedimentos legais que permitam preservar tanto a segurança pública como o pleno 
respeito aos direitos humanos daquelas pessoas submetidas à jurisdição estatal. As dificuldades que um 
país alega enfrentar (como uma suposta ameaça “delinquencial”, “subversiva” ou “terrorista”) não podem 
ser invocadas para legitimar a prática de execuções.
31. Mortes decorrentes do uso da força policial em manifestações públicas . Todos têm o direito 
de expressar suas insatisfações ou aspirações de maneira pacífica, mediante manifestações públicas, 
sem que seja submetida a temor ou represálias, nem ameaçada, lesionada, sexualmente agredida, de -
tida de maneira arbitrária, torturada, assassinada ou sujeita a desaparecimento forçado.
30 O direito de 
reunião e associação e o direito à liberdade de expressão são elementos essenciais para a democracia. 31 
É uma obrigação positiva do Estado regular e controlar os operativos de segurança no marco das 
manifestações públicas, garantindo que seus agentes estejam preparados para lidar com situações que 
envolvam distúrbios públicos, recorrendo sempre a meios e métodos que respeitem os direitos huma-
nos.32 Segundo o relator especial da ONU sobre execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais, o 
uso indiscriminado da força letal contra uma multidão não se justifica sob nenhuma circunstância. 33 
Nesse sentido, entende-se que as mortes decorrentes da ação arbitrária das forças de segurança estatal, 
em contexto de manifestações públicas, são atribuíveis ao Estado.
32. Morte de pessoas detidas sob a custódia do Estado. Em razão da posição de proteção que o 
Estado assume em relação às pessoas sob sua custódia, as mortes decorrentes das condições de detenção 
(ou prisão) são consideradas responsabilidade do Estado. Segundo a Corte Interamericana e a Corte 
Europeia de Direitos Humanos, se uma pessoa é detida em bom estado de saúde e posteriormente mor-
re, recai sobre o Estado a obrigação de fornecer uma explicação satisfatória e convincente do ocorrido, 
mediante elementos probatórios válidos, visto ser do seu dever tanto proteger os direitos dos indivíduos 
que estão sob sua custódia como disponibilizar as informações e as provas referentes aos mesmos. O 
Comitê de Direitos Humanos da ONU, ao analisar um caso individual de morte no interior de uma 
prisão, afirmou que o Estado era responsável independentemente da situação que lhe tenha dado 
causa. Embora o Estado sustentasse que a vítima havia cometido suicídio, o Comitê entendeu que tal 
afirmação, desprovida de quaisquer informações mais específicas sobre as circunstâncias da morte, não 
eximia sua responsabilidade. Em decisão mais recente, o Comitê também responsabilizou um Estado 
pelas condições de detenção da vítima (sujeita a uma série de doenças, à privação de alimentos e de 
roupas, à tortura e a ameaças de morte) e por ter-lhe sido negada assistência médica adequada. 
7 – quadro conceitual das graves violações
290
33. Morte decorrente de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Os atos 
de tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes que ocasionem a morte da vítima confi -
guram execução extrajudicial ou arbitrária. Cabe ao Estado realizar investigação efetiva que esclareça 
as circunstâncias da morte. Vale ressaltar que também implicará no descumprimento, por parte do 
Estado, da obrigação de proteger o direito à vida qualquer carência ou falha na investigação que difi -
culte a definição das causas da morte ou a identificação dos autores do delito. 
34. Finalmente, vale recordar que a CNV recebeu o dever de analisar mortes que não configu-
ram precisamente uma execução sumária, extrajudicial ou arbitrária, como casos de mortes ocorridas em 
confronto com agentes das forças de segurança do Estado (quando estas, em função de suas especificidades, 
não constituírem uma execução extrajudicial ou arbitrária), bem como suicídios praticados na iminência da 
prisão ou da tortura, ou em decorrência de sequelas psicológicas resultantes de ato de tortura perpetrados 
por agentes do poder público. São modalidades de mortes que, por sua recorrência no período da ditadura 
militar, já foram inclusive objeto de análise da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos 
(CEMDP), instituída pela Lei n
o 9.140/1995 (posteriormente alterada pela Lei no 10.875/2004). 
35. O capítulo 11 demonstra que as execuções perpetradas pelo regime militar, uma vez que 
promovidas em um quadro de ataque generalizado e sistemático contra a população civil, configura -
ram para a CNV a prática de crime contra a humanidade.
d ) d es Ap Arecimento  forç Ado  e  ocult Ação  de  c Adáver
36. A prática do desaparecimento forçado, como fenômeno sistemático e generalizado, mar-
cou a história recente da América Latina. Implementada como política de Estado durante as ditaduras 
militares que assolaram o Cone Sul, bem como durante os conflitos armados na América Central, essa 
prática consistiu na detenção, seguida da execução e da ocultação de cadáveres de milhares de pes-soas. 
Para não deixar rastros, os Estados ocultavam os corpos das vítimas – por meio, entre outros, da criação 
de cemitérios e valas clandestinas; da identificação das pessoas como indigentes; e do despejo de corpos 
no fundo de lagos, de rios ou do mar (atirados de aviões e helicópteros). Milhares de presos políticos 
morreram assim, e até hoje, na maioria dos casos, não se tem notícias do seu paradeiros.
37. Frente a tal contexto, a comunidade internacional foi instada a buscar meios eficientes para 
coibir a prática do desaparecimento forçado, considerada uma “afronta à consciência do continente america-
no e um crime contra a humanidade”.
34 A primeira iniciativa sobre o tema foi a aprovação pela Assembleia 
Geral da ONU da Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados, 
de 1992.
35 Posteriormente, em 1994, a Assembleia Geral da OEA aprovou a Convenção Interamericana 
sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas. Em seu artigo 2o, a Convenção assim define:36
[...] entende-se por desaparecimento forçado a privação de liberdade de uma pessoa ou 
mais pessoas, seja de que forma for, praticada por agentes do Estado ou por pessoas ou 
grupos de pessoas que atuem com autorização, apoio ou consentimento do Estado, segui -
da de falta de informação ou da recusa a reconhecer a privação de liberdade ou a informar 
sobre o paradeiro da pessoa, impedindo assim o exercício dos recursos legais e das garan -
tias processuais pertinentes.
291
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
38. Mais recentemente, em 2006, a ONU aprovou a Convenção Internacional para a 
Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados, que definiu tal conduta nos se -
guintes casos (artigo 2o):37
Para os efeitos desta Convenção, entende-se por “desaparecimento forçado” a prisão, a 
detenção, o sequestro ou qualquer outra forma de privação de liberdade que seja perpe -
trada por agentes do Estado ou por pessoas ou grupos de pessoas agindo com a autori -
zação, apoio ou aquiescência do Estado, e a subsequente recusa em admitir a privação de 
liberdade ou a ocultação do destino ou do paradeiro da pessoa desaparecida, privando-a 
assim da proteção da lei.
39. Em sintonia com esses diplomas legais, a CNV considerou desaparecimento forçado toda 
privação de liberdade perpetrada por agentes do Estado – ou por pessoas ou grupos de pessoas que 
agem com autorização, apoio ou consentimento do Estado –, seguida pela recusa em admitir a privação 
de liberdade ou informar sobre o destino ou paradeiro da pessoa, impedindo o exercício das garantias 
processuais pertinentes. O desaparecimento forçado exige a coexistência de três elementos:
a) Privação da liberdade da vítima (qualquer que seja sua forma): todo desaparecimento força-
do é caracterizado inicialmente pela privação da liberdade da vítima, seja ela legal ou ilegal, 
mesmo que por um período curto de tempo e realizada fora de um estabelecimento oficial. 
O Grupo de Trabalho sobre Desaparecimento Forçado ou Involuntário da ONU esclareceu, 
nesse sentido, que, quando o cadáver da vítima apresenta marcas de tortura ou de ferimentos 
ou, ainda, braços e pernas atados, há claros indícios de que a vítima foi arbitrariamente privada 
de liberdade antes de ser executada, mesmo que por um breve período de tempo.
38
b) Intervenção direta de agentes do Estado ou de terceiros que atuam com autorização, apoio 
ou consentimento estatal : caracteriza desaparecimento forçado tanto a conduta praticada 
diretamente por agentes públicos como a conduta realizada por particular ou grupo de 
particulares que atuam com autorização, aquiescência ou apoio estatal. Nessa segunda 
hipótese, levam-se em consideração indícios que permitem comprovar a participação de 
agentes estatais, por exemplo, na detenção prévia da vítima por membros das forças de 
segurança, na submissão da vítima a interrogatório em órgãos públicos ou no fato de os 
particulares utilizarem armas de uso exclusivo das autoridades oficiais.
c) A recusa do Estado em reconhecer a detenção ou revelar a sorte ou o paradeiro da pessoa : a 
recusa estatal em fornecer informações sobre a detenção e o paradeiro de uma pessoa – seja 
recusa formal, implícita ou explícita – resulta no elemento fundamental para a configuração 
do delito de desaparecimento forçado. É precisamente essa característica que diferencia, de 
maneira mais evidente, o desaparecimento forçado da conduta de execução. Por meio dessa 
negativa, o Estado consegue atuar clandestinamente, retirando a vítima de esfera da prote -
ção da lei, impedindo que seus familiares e a sociedade como um todo conheçam a verdade 
sobre as circunstâncias do desaparecimento. Note-se que a negativa do Estado em reconhe -
cer a detenção, ou a apresentação de falsas versões que visam a ocultar o verdadeiro destino 
da vítima (por exemplo, afirmar que a pessoa foi posta em liberdade sem que ela jamais 
tenha sido vista novamente), não pode constituir obstáculo para a responsabilização estatal. 
7 – quadro conceitual das graves violações
292
40. O desaparecimento forçado de pessoas, além de constituir uma grave violação de 
direitos humanos, alcançou caráter imperativo de norma de jus cogens inserindo-se no campo das 
proibições inderrogáveis compartilhadas pela comunidade internacional. Trata-se de um delito 
especialmente grave em razão de sua natureza: 1) múltipla, pluriofensiva ou complexa; 2) autô -
noma; e 3) permanente. 
41. Configura uma violação múltipla, pluriofensiva ou complexa , pois, ao colocar a vítima 
em um estado de completa vulnerabilidade e desamparo, o desaparecimento forçado ocasiona a trans-
gressão de vários direitos protegidos pelos instrumentos internacionais – como o direito à liberdade 
e à integridade pessoal, o direito a não ser submetido à tortura, o direito à vida, o direito à proteção 
judicial. Desde sua primeira sentença, no caso Velasquez Rodrigues vs. Honduras, a Corte IDH afirma 
o caráter pluriofensivo desse delito: 
O desaparecimento forçado de seres humanos constitui uma violação múltipla e continu -
ada de numerosos direitos reconhecidos na Convenção [...]. O sequestro da pessoa é um 
caso de privação arbitrária da liberdade que compromete, adicionalmente, o direito da 
pessoa detida de ser conduzida sem demora à presença de um juiz e a impetrar os recur -
sos adequados para controlar a legalidade de sua detenção, o que infringe o artigo 7
o da 
Convenção. [...] Além disso, o confinamento prolongado e a incomunicabilidade coativa 
a que se vê submetida a vítima representam, por si mesmos, formas de tratamento cruel 
e desumano, que lesam a [integridade] psíquica e moral da pessoa e o direito de todo 
detido ao respeito da dignidade inerente ao ser humano, o que constitui, por sua vez, 
uma violação das disposições do artigo 5
o da Convenção [...]. Ademais, as investigações 
realizadas em casos de desaparecimentos e os depoimentos das vítimas que recuperaram 
sua liberdade demonstram que tal prática abrange ainda o tratamento desumano outor -
gado aos presos, os quais se veem submetidos a todo tipo de vexame, tortura e outros 
tratos cruéis, desumanos e degradantes, violando também o direito à integridade física, 
reconhecido no mesmo artigo 5
o da Convenção. A prática dos desaparecimentos, enfim, 
tem resultado, com frequência, na execução dos presos, em segredo e sem submetê-los a 
julgamento, seguida da ocultação do cadáver com o objetivo de apagar todos os vestígios 
materiais do crime e buscar a impunidade daqueles que o cometeram, o que implica uma 
brutal violação do direito à vida, reconhecido no artigo 4
o da Convenção. 39
42. Tanto a CIDH como a Corte IDH têm reconhecido que o desaparecimento forçado viola 
também o direito de todo ser humano ao reconhecimento de sua personalidade. A recusa do Estado em 
prestar informações sobre a vítima retira do indivíduo a proteção legal que lhe é devida, inserindo-o 
em uma grave situação de indeterminação jurídica, na qual o exercício de qualquer direito em defesa 
da vítima torna-se impossível. O desaparecimento forçado opera, nesse sentido, “à margem do império 
da lei”, oculta possíveis provas e evidências, impede a investigação e a sanção dos responsáveis, bem 
como impossibilita a proteção efetiva dos direitos humanos.
40
43. A natureza múltipla do desaparecimento forçado não significa que cada ofensa ou 
conduta que o compõe deva ser analisada separadamente. Trata-se de um delito autônomo  que tem 
de ser abordado integralmente, levando-se em consideração o conjunto dos atos que o constituem. 
Sobre esse ponto, a Corte IDH e o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Desaparecimentos 
293
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
Forçados e Involuntários de Pessoas já afirmaram que o Estado, para coibir esse delito, tem o dever 
de estabelecer, no seu ordenamento jurídico interno, um tipo penal autônomo de desaparecimento 
forçado que claramente se distinga das demais condutas – por exemplo, o sequestro. 41 A existência 
de uma pluralidade fragmentada de delitos (como a tipificação dos crimes de sequestro, lesão, tor -
tura, homicídio e ocultação de cadáver) não é suficiente para contemplar a complexidade e o caráter 
particularmente grave dessa conduta. 42 Nesse aspecto, o Brasil encontra-se em flagrante mora (e, 
portanto, ilegalidade) ao não haver tipificado a conduta do desaparecimento forçado em sua legisla -
ção penal, ainda que tenha se comprometido a isso ao ratificar tanto a Convenção da ONU como 
a da OEA sobre o tema, tendo sido, inclusive, condenado a fazê-lo por decisão da Corte IDH no 
Caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) vs.  Brasil.
44. O desaparecimento forçado de pessoas configura mais uma violação de caráter per -
manente , o que resulta em importantes implicações. Começa no momento em que se dá a priva -
ção da liberdade da vítima, com a subsequente recusa estatal em fornecer informações sobre seu 
destino. E não cessa enquanto não se conhecer o verdadeiro paradeiro da pessoa desaparecida e 
efetivamente se certificar de sua identidade.
43 A obrigação estatal de investigar subsiste enquanto 
permanecer a incerteza sobre o destino da vítima. Consequentemente, a Corte IDH entende que 
será competente para analisar casos de desaparecimento forçado de pessoas, mesmo naquelas 
situações em que o início da conduta tenha se dado antes do Estado ratificar os instrumentos in -
ternacionais e aceitar a jurisdição da Corte, visto que a violação permanece até depois da entrada 
em vigor dos ditos instrumentos. Tal entendimento foi aplicado no caso Araguaia, na medida em 
que a Corte se considerou competente para analisar os fatos e as omissões atribuídas ao Estado 
brasileiro em razão dos desaparecimentos de membros da guerrilha, apesar de a privação de liber -
dade ter ocorrido na década de 1970, em momento anterior, portanto, à aceitação da jurisdição 
da Corte em 10 de dezembro de 1998.
44
45. Nos ordenamentos jurídicos dos Estados, entende-se de forma geral que, por con -
ta da natureza permanente do desaparecimento forçado, o prazo para a prescrição da ação penal 
só pode começar a contar quando a conduta tiver cessado. A Convenção Interamericana sobre o 
Desaparecimento Forçado de Pessoas, de 1994, prevê que a ação penal e a pena imposta judicial -
mente pelo delito de desaparecimento forçado não estão sujeitas à prescrição. Quando existir uma 
norma de caráter fundamental que impeça a imprescritibilidade, o prazo da prescrição deverá ser 
igual ao do delito mais grave na legislação interna. A Convenção Internacional para a Proteção de 
Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados, aprovada pela Assembleia Geral em dezem -
bro de 2006, e portanto mais recente, determina que o Estado que aplicar um regime de prescrição 
ao desaparecimento forçado deve assegurar que o prazo prescricional tenha início no momento em 
que cessar o desaparecimento, considerando-se a natureza permanente dessa violação.
46. Vale ressaltar que, para que a conduta de desaparecimento forçado cesse, não basta 
que se presuma a morte da vítima por meio da emissão de certificado ou atestado de óbito, ou da 
divulgação de declarações oficiais sobre a morte. É imperativo que o Estado encontre os restos mor -
tais da pessoa desaparecida e realize os exames necessários para sua plena identificação, 45 a fim de 
que se estabeleça, na medida do possível, a data, as circunstâncias e as causas da morte, bem como a 
existência de eventuais lesões ou indícios de tortura. Deve-se ressaltar que, na concepção da CNV, 
identificações precárias, realizadas à época do desaparecimento, ou mesmo depois, não são suficien -
7 – quadro conceitual das graves violações
294
tes para que se considere cessada a conduta do desaparecimento forçado. Nota-se, por exemplo, que, 
em alguns casos, familiares, por esforços próprios, conseguiram encontrar o suposto local onde seus 
entes queridos encontravam-se enterrados. Tal localização, contudo, não foi acompanhada de uma 
plena identificação dos restos mortais que, destaca-se, é sempre um ônus do Estado. Alguns casos 
em que familiares desenterraram corpos que não correspondiam aos de seus entes queridos servem 
para comprovação da importância de que o Estado realize a identificação plena dos restos mortais 
dos desaparecidos políticos, devendo-se supor que o enterro dos corpos em local diverso daquele 
registrado nos documentos tenha integrado as estratégias de ocultação de corpos pela ditadura 
militar. No caso brasileiro, a maioria das pessoas desaparecidas foram enterradas como indigentes, 
com nomes falsos ou em valas clandestinas e coletivas, o que impõe ainda maiores obstáculos para 
a plena identificação dos seus restos mortais.
47. Para fins do trabalho da CNV, foram qualificados como desaparecimento forçado, 
considerado o refinamento da lógica desse desaparecimento em conformidade com padrões de 
conduta do Estado: a ) casos derivados de detenções não reconhecidas oficialmente, seguidas pela 
negação de informações sobre o paradeiro da vítima: trata-se do modelo de desaparecimento que 
se tornou padrão, entre os anos 1973 e 1974, em que militantes eram capturados pelos órgãos da 
repressão em um contexto de operações de inteligência em torno das organizações e do intenso 
monitoramento sobre os militantes, muitas das vezes na clandestinidade; b ) casos derivados de 
detenções oficialmente reconhecidas, seguidas de negação de informações sobre o paradeiro da 
vítima: embora raros e esparsos, tais casos ocorreram em relação a militantes que não viviam na 
clandestinidade e cuja morte, aparentemente não planejada, não poderia deixar rastros; e c ) mortes 
oficialmente reconhecidas, com ausência de plena identificação dos restos mortais: trata-se de padrão 
que pretendia eximir a responsabilidade do órgão de repressão, com montagem de versões oficiais 
falsas para mortes causadas por tortura. Essas versões sustentavam-se, por um lado, pela participação 
de médicos-legistas que não faziam registrar as marcas de tortura, por meio da reprodução acrítica 
da narrativa oficial pela imprensa e, especialmente, pelo sepultamento como indigentes, impedindo 
a identificação das vítimas pelos familiares. São, portanto, considerados desaparecidos os casos em 
que, embora existam documentos oficiais atestando a morte da vítima – como certidão de óbito, 
laudo cadavérico, declarações formais de autoridades estatais ou fotos do Instituto Médico-Legal 
(IML) –, seus restos mortais não foram encontrados ou plenamente identificados. 
48. O critério aqui adotado distingue-se, portanto, daquele seguido pela CEMDP, se -
gundo o qual, quando se utiliza o termo “morto” em vez de “desaparecido”, significa que a morte 
da pessoa presa foi reconhecida publicamente pelos órgãos do Estado.
46 Apesar de conferir grande 
importância ao reconhecimento público das mortes e desaparecimentos realizado pelo Estado bra -
sileiro à luz da lei n o 9.140/1995, a CNV considerou que o simples reconhecimento oficial não é 
suficiente para fazer cessar a conduta de desaparecimento forçado. A diferença de abordagem entre 
as duas comissões pode ser justificada pelo marco legal de instituição de cada uma. O que a CNV 
buscou, amparada pela Lei n o 12.528/2011, foi aprofundar o conhecimento sobre a prática de desa -
parecimento forçado no Brasil, conferindo-lhe tratamento jurídico mais abrangente.
49. Cabe, portanto, esclarecer a distinção entre a noção de “morto” e aquela de “desa -
parecido”, conforme foi adotada pela CNV no curso de seus trabalhos. São mortos aqueles que 
foram executados ou mortos por agentes do Estado ou por terceiros que atuam com a conivência 
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comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
ou apoio estatal; aqueles que cometeram suicídio na iminência de prisão, na iminência de tortura 
ou aqueles que cometeram suicídio em decorrência de sequelas psicológicas resultantes de atos de 
tortura praticados por agentes do poder público; e aqueles que morreram sob custódia do Estado, 
em dependências policiais, militares ou afins. Ressalta-se que, quando as vítimas foram privadas 
de sua liberdade, mortas e depois enterradas como indigentes, em valas comuns ou clandestinas, 
sem a posterior identificação do corpo, ou, ainda, simplesmente quando há indícios que apontem 
a inconsistência na identificação dos restos mortais, aquelas deverão ser incluídas na categoria de 
desaparecidos, mesmo se houver documentos oficiais atestando sua morte (como certidão de óbito 
ou laudo de exame cadavérico). A CNV trata como desaparecimento forçado os casos em que a 
vítima foi executada após ter sido privada de sua liberdade por agentes do Estado ou por terceiros 
– que agem com a cumplicidade, tolerância ou aquiescência estatal –, seguindo-se a recusa do 
Estado em prestar informações sobre seu paradeiro:
a) quando não há documentos sobre a morte (como certidão de óbito, laudo cadavérico ou 
fotos do cadáver) e seus restos mortais não foram encontrados ou plenamente identificados; 
b) quando, embora haja documentos oficiais sobre a morte (como certidão de óbito, laudo 
cadavérico e fotos do cadáver), seus restos mortais não tenham sido encontrados ou ple -
namente identificados; 
c) quando os restos mortais da vítima foram encontrados e plenamente identificados apenas 
posteriormente. Nesse caso, o desaparecimento forçado perdura até o momento da identifi -
cação pelo tempo que tal conduta levou.
50. Deve-se esclarecer que a posterior identificação dos restos mortais não faz com que o 
Estado deixe de ser responsável pelo desaparecimento forçado durante o período em que essa conduta 
perdurou. Nesses casos, a CNV entendeu que houve a plena identificação dos restos mortais, com a 
classificação de morto, vítima de desaparecimento forçado.
51. Um último aspecto relevante sobre a figura do desaparecimento forçado consiste na 
necessidade de se adotar, frente à complexidade desse delito, um enfoque próprio de investigação. 
Nesse sentido, reconhecendo a enorme dificuldade de se produzir provas sobre o desaparecimento 
de uma pessoa, a Corte IDH determina que a configuração desse crime possa ser demonstrada 
por meio de provas indiretas e circunstanciais, assim como indícios ou presunções razoáveis, 
devendo ainda ser outorgado um alto valor probatório aos testemunhos que possam esclarecer o 
caso. A análise deve levar em consideração o contexto histórico-social no qual se encontra inserida 
a prática do desaparecimento, bem como o seu modus operandi  em determinado Estado (o qual 
inclui, por exemplo, o critério de seleção da vítima, o número de pessoas desaparecidas, o padrão 
sistemático da conduta e a forma de atuação das forças de segurança). Em outras palavras, o desa -
parecimento forçado não deve ser analisado de forma isolada, mas inserido na realidade concreta, 
para que se possam estabelecer as consequências jurídicas relativas tanto à natureza das violações 
de direitos observadas como às eventuais reparações. A necessidade de se estabelecer uma forma 
particular de investigação fica ainda mais evidente quando a prática de desaparecimento forçado é 
levada a cabo em um padrão sistemático de violações de direitos humanos, promovido ou tolerado 
pelo Estado, contra uma população civil, configurando um crime contra a humanidade. Dessa 
7 – quadro conceitual das graves violações
296
maneira, é dever do Estado, sempre que estiver diante da prática de desaparecimento forçado de 
pessoas, realizar de ofício uma investigação imparcial, orientada à determinação da verdade, ao 
julgamento e à eventual sanção dos responsáveis. A dificuldade de se investigar tal delito, em razão 
da ausência de provas, não pode servir de obstáculo para a responsabilização do Estado. A análise 
do contexto e do quadro sistemático de desaparecimentos forçados impõe ao Estado o encargo de 
provar que não concorreu para um caso específico de desaparecimento forçado. Não deve recair 
sobre os familiares, portanto, o pesado ônus de comprovar o desaparecimento, especialmente 
quando se leva em consideração que, na grande maioria dos casos, além da recusa estatal de prestar 
informação sobre o paradeiro da vítima, há a divulgação de falsas versões oficiais (suicídio, morte 
em tiroteio, fuga) que dificultam ainda mais a produção de provas efetivas. Cabe, portanto, ao 
Estado garantir e promover o direito à verdade das vítimas, de seus familiares e da sociedade, 
mediante esforços destinados à localização e identificação das pessoas desaparecidas, bem como 
à completa erradicação dessa prática. 
1 – ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Brasil: nunca mais . 25a ed. Petrópolis: Vozes, 1990, p. 77.
2 – O Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional foi incorporado à legislação nacional pelo decreto no 4.388/2002.
3 – Os Princípios de Direito Internacional reconhecidos na Carta de Nuremberg foram aprovados pela Assembleia 
Geral da ONU por meio da resolução n o 95 (I), durante a 55a reunião plenária de 11 de dezembro de 1946. Trata-se 
da aceitação pelas Nações Unidas dos princípios adotados pelos Aliados ao firmarem a Carta de Londres em agosto de 
1945 para a instituição do tribunal que julgou crimes de jus cogens cometidos por oficiais do Eixo e por particulares, 
inclusive crimes contra a humanidade.
4 – A CNV tomou por referência precedentes de órgãos da Organização das Nações Unidas (ONU), bem como dos 
tribunais regionais de direitos humanos. A especial atenção conferida aos precedentes da Corte Interamericana de 
Direitos Humanos (Corte IDH) justifica-se por dois motivos: 1) a realidade do continente americano traduz-se em 
uma jurisprudência emblemática em termos de graves violações de direitos humanos, especialmente quanto a desapa -
recimentos forçados, que é inclusive utilizada por outros órgãos internacionais e por tribunais constitucionais; e 2) o 
Brasil aceitou a jurisdição da Corte IDH e, consequentemente, deve realizar, pelas instâncias judiciais e administrativas 
(como no caso da CNV), o controle de convencionalidade para a adequação das decisões ao que é determinado por 
aquele tribunal internacional.
5 – Arquivo CNV, 00092.002740/2014-11.
6 – Artigo 3
o da Declaração Universal dos Direitos Humanos; artigo 1 o da Declaração Americana dos Direitos e 
Deveres do Homem; artigo 9 o do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos; artigo 7 o da Convenção Ame -
ricana sobre Direitos Humanos; Conjunto de Princípios para a Proteção de Todas as Pessoas Submetidas a Qualquer 
Forma de Detenção ou Prisão (aprovada pela Assembleia Geral por meio da resolução no 43, de 1988); artigo 6 o 
da Carta Africana de Direitos Humanos; artigo 14 o da Carta Árabe de Direitos Humanos; artigo 5 o da Convenção 
Europeia de Direitos Humanos.
7 – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Conselho de Direitos Humanos. Informe del Grupo de Trabajo sobre la 
Detención Arbitraria . 24/12/2012, parágrafo 51. Arquivo CNV, 00092.000127/2015-31.
8 – O Conjunto de Princípios para a Proteção de Todas as Pessoas Submetidas a Qualquer Forma de Detenção ou Prisão 
foi adotado pela resolução 43/173, durante a 76a sessão plenária da Assembleia Geral da ONU, de 9/12/1988.
9 – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Conselho de Direitos Humanos. Informe del Grupo de Trabajo sobre la 
Detención Arbitraria . 24/12/2012, parágrafo 38. Arquivo CNV, 00092.000127/2015-31.
10 – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de 
Liberdade. Adotadas pela Assembleia Geral na resolução no 45/113, de 14/12/1990. Arquivo CNV, 00092.000115/2015-15.
11 – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Regras Mínimas para o Tratamento dos Reclusos. Adotadas no 
Primeiro Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente, celebrado em Genebra 
em 1955, e aprovadas pelo Conselho Econômico e Social nas resoluções 663C (XXIV) de 31/7/1957, e 2076 (LXII), 
de 13/5/1977, parágrafos 23 e 53. Arquivo CNV, 00092.000117/2015-04. COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ 
VERMELHA. Women Facing War: ICRC Study on the Impact of Armed Conflict on Women. 2001, sec. III, ref. 0798. 
Arquivo CNV, 00092.000116/2015-51.
297
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
12 – Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradan -
tes; artigo 37 da Convenção dos Direitos da Criança da ONU; artigo 10 da Convenção Internacional sobre a Proteção 
dos Direitos de todos os Trabalhadores Migratórios e de seus familiares da ONU; artigo 15 da Convenção sobre os 
Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU; Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura; artigo 3 
da Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais; artigo 5 da Carta 
Africana Sobre os Direitos Humanos e dos Povos.
13 – De acordo com o Comitê contra a Tortura da ONU, “posteriormente à adoção da Convenção contra a Tortura e 
outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, essa proibição tem sido aceita como norma absoluta e 
imperativa do Direito Internacional consuetudinário. As disposições do artigo 2
o da dita convenção reforçam essa norma 
imperativa de jus cogens contra a tortura e constituem o fundamento da autoridade do Comitê para aplicar os meios efica -
zes de prevenção em resposta às novas ameaças, problemas e práticas [...]”. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. 
Comitê Contra a Tortura. Observação Geral n o 2, parágrafo 1. Arquivo CNV, 00092.000128/2015-86.
14 – Adotada pela ONU em 1984 e promulgada pelo Decreto n o 40/1991.
15 – Adotada pela OEA em 1985 e promulgada pelo Decreto n o 98.386/1989.
16 – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Comitê Contra a Tortura. Observação Geral n o 2, parágrafo 3. Ar -
quivo CNV, 00092.000128/2015-86.
17 – CORTE IDH. Caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) vs. Brasil. Sentença de 24/11/2010. Série C, 
no 219, parágrafo 239. Arquivo CNV, 00092.000112/2015-73.
18 – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Alto Comissariado para Direitos Humanos. Protocolo de Istambul: 
Manual para a investigação e documentação eficazes da tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes . 
Genebra: 2001, pp. 14-15. Arquivo CNV, 00092.000118/2015-41.
19 – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Conselho Econômico e Social. Princípios Relativos a uma Prevenção 
Eficaz e à Investigação das Execuções Extrajudiciais, Arbitrárias e Sumárias. Recomendados na resolução n o 1.989/65, de 
24/5/1989. Princípio 13. Arquivo CNV, 00092.000119/2015-95.
20 – Adotada na 29 a Assembleia Médica Mundial realizada em Tóquio, Japão, em outubro de 1975 e revisada na 173 a 
Sessão do Conselho Divonne-les-Bains, na França, em maio de 2006.
21 – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Comitê Contra a Tortura. Observação Geral n o 2, 23/11/2007. Ar-
quivo CNV, 00092.000128/2015-86.
22 – Artigo 3 o da Declaração Universal dos Direitos Humanos; artigo 6 o do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e 
Políticos; artigo 1o da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem; artigo 4 o da Convenção Americana sobre 
Direitos Humanos; artigo 2 o da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
23 – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Comitê de Direitos Humanos. Observação Geral n o 6/1982 e no 
14/1984. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Relatório sobre Terrorismo e Direitos Huma -
nos. OEA/Ser.L/V/ll.116. 22/10/2002, parágrafo 86. V. também, nesse sentido, o artigo no 27.2 da Convenção Americana 
sobre Direitos Humanos e o artigo n o 4.2 do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.
24 – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Comissão de Direitos Humanos. Relatório do Relator Especial sobre 
Execuções Sumárias, Arbitrárias ou Extrajudiciais. Arquivo CNV, 00092.000120/2015-10.
25 – Essas definições foram retiradas dos seguintes documentos: ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Comis -
são de Direitos Humanos. Relatório do Relator Especial sobre Execuções Sumárias, Arbitrárias ou Extrajudiciais. OR -
GANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Arquivo CNV, 00092.000120/2015-10. Alto Comissariado para os Direitos 
Humanos. Protocolo Modelo para la Investigación Legal de Ejecuciones Extralegales, Arbitrarias y Sumarias. Protocolo 
de Minnesota. Arquivo CNV, 00092.000121/2015-64.
26 – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Alto Comissariado para Direitos Humanos. Protocolo Modelo 
para la Investigación Legal de Ejecuciones extralegales, arbitrarias y sumarias. Protocolo de Minnesota. Arquivo CNV, 
00092.000121/2015-64.
27 – Artigo 3
o do Código de Conduta Para Funcionários Encarregados de Fazer Cumprir a Lei, adotado pela Assembleia 
Geral das Nações Unidas em sua resolução n o 34/169, de 17/12/1979; disposição no 4 dos Princípios Básicos sobre o Em-
prego da Força e de Armas de Fogo pelos Funcionários Encarregados de Fazer Cumprir a Lei, adotados no 8 o Congresso 
das Nações Unidas sobre Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente, celebrado em Havana (Cuba), de 27 de 
agosto a 7 de setembro de 1990.
28 – Artigo 3 o do Código de Conduta para Oficiais de Segurança Pública adotado pela Assembleia Geral das Nações 
Unidas, resolução n o 34/169, de 17/12/1979.
29 – Disposição no 9 dos Princípios Básicos sobre o Emprego da Força e de Armas de Fogo pelos Funcionários Encarre -
7 – quadro conceitual das graves violações
298
gados de Fazer Cumprir a Lei, adotados no 8 o Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Delito e Tratamento do 
Delinquente, celebrado em Havana (Cuba), de 27 de agosto a 7 de setembro de 1990.
30 – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Conselho de Direitos Humanos. Relatório do Relator Especial das 
Nações Unidas sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias. La promoción y protección de los derechos hu-
manos en el contexto de las manifestaciones pacíficas, 11/4/2014. Arquivo CNV, 00092.000122/2015-17.
31 – Artigos XIX e XX da Declaração Universal dos Direitos Humanos; artigos n o 13 e no 16 da Convenção Americana 
sobre Direitos Humanos e artigos n o 10 e no 11 da Convenção Europeia de Direitos Humanos.
32 – COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Segundo informe sobre la situación 
de las defensoras y los defensores de derechos humanos en las Américas, 31/12/2011, parágrafo 142. Arquivo CNV, 
00092.000123/2015-53.
33 – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Conselho de Direitos Humanos. Relatório do Relator Especial das 
Nações Unidas sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias. La promoción y protección de los derechos 
humanos en el contexto de las manifestaciones pacíficas. Resolução aprovada pelo Conselho de Direitos Humanos em 
11/4/2014, parágrafo 11. Arquivo CNV, 00092.000122/2015-17.
34 – A Organização dos Estados Americanos, frente às inúmeras denúncias de desaparecimento forçado na região, 
qualificou tal crime como uma “afrenta a la consciencia del hemisferio y crimen de lesa humanidad” na Resolução 666 
(XIII-O/83) da Assembleia Geral, de 1982.
35 – A Declaração foi aprovada pela Assembleia Geral da ONU em 18 de dezembro de 1992, por meio da resolução 
no 47/133, e afirma, em sua introdução, que “(p)rofundamente preocupada com o fato de que, em vários países, muitas 
vezes de maneira persistente, ocorrem desaparecimentos forçados, isto é, detenção, prisão, translado de pessoas contra 
a sua vontade, ou privação da liberdade dessas pessoas por alguma outra forma, praticada por agentes governamentais 
de qualquer setor ou nível, por grupos organizados ou por particulares atuando em nome do Governo ou com seu apoio 
direto ou indireto com sua autorização ou seu consentimento, e que se neguem a revelar o destino ou o paradeiro dessas 
pessoas ou a reconhecer que elas estão privadas da liberdade, subtraindo-as, assim, da proteção da lei”.
36 – A Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas foi assinada pelo Brasil em junho de 
1994 e o instrumento de ratificação foi devidamente depositado perante a Secretaria Geral da OEA em 3 de fevereiro de 
2014. Ao apreciar o caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) vs. Brasil, a Corte IDH instou o Brasil a dar 
prosseguimento à tramitação legislativa e a adotar, em prazo razoável, todas as medidas necessárias para ratificar a referida 
convenção. CORTE IDH. Caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) vs.  Brasil. Sentença de 24 de novembro 
de 2010. Série C, n
o 219, parágrafo 287. Arquivo CNV, 00092.000112/2015-73. O decreto legislativo n o 127/2011 foi 
aprovado pelo Congresso Nacional; não houve promulgação até a publicação deste Relatório.
37 – A Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados foi assinada 
pelo Brasil em 29 de novembro de 2010. Entrou em vigor na ordem internacional em 23 de dezembro de 2010, após atin-
gir o mínimo de ratificações suficientes. O Decreto Legislativo n o 661/2010 foi aprovado pelo Congresso Nacional; não 
houve promulgação até a publicação deste Relatório.
38 – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Grupo de Trabalho sobre Desaparecimento Forçado ou Involuntário. 
Informe del Grupo de Trabajo sobre las Desapariciones Forzadas o Involuntarias, Comentario General sobre la definicion 
de desapariciones forzadas. Adotado em 10/1/2008, parágrafo 9. Arquivo CNV, 00092.000124/2015-06.
39 – CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Velásquez Rodríguez vs.  Honduras. Sen -
tença de 29 de julho de 1988. Série C, n o 4, parágrafos 155-157 (tradução livre do original espanhol). Arquivo CNV, 
00092.000125/2015-42.
40 – Pode-se citar ainda como exemplo o Relatório do Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados ou Invo -
luntários da ONU, que ressaltou que “todas as definições de desaparecimento forçado no direito internacional indicam 
que a vítima é subtraída da proteção da lei”. O Grupo de Trabalho da ONU concluiu que “esse aspecto relaciona-se com 
o direito ao reconhecimento como pessoa perante a lei”. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Grupo de Traba -
lho sobre Desparecimento Forçado ou Involuntário. Relatório do Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados 
ou Involuntários: Melhores práticas da legislação penal nacional em matéria de desaparecimentos forçados. 28/12/2010, 
parágrafo 29. Arquivo CNV, 00092.000126/2015-97.
41 – A Corte IDH determinou, na sentença do Caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”), que o Estado 
brasileiro deve tipificar, em seu ordenamento jurídico interno, o desaparecimento forçado de pessoas como delito autô -
nomo, em conformidade com os parâmetros interamericanos. Enquanto isso não ocorrer, deve adotar todas as medidas 
necessárias para o julgamento e a eventual sanção dos responsáveis por meio dos mecanismos de direito interno existentes. 
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANO. Caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) vs.  
Brasil. Sentença de 24/11/2010. Série C, n
o 219, parágrafos 287 e 325. Arquivo CNV, 00092.000112/2015-73.
42 – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Grupo de Trabalho sobre Desparecimento Forçado ou Involuntário. 
299
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
Relatório do Grupo de Trabalho sobre Desaparecimento Forçado ou Involuntário: Melhores práticas da legislação penal 
nacional em matéria de desaparecimentos forçados. 28/12/2010, parágrafo 11. Arquivo CNV, 00092.000126/2015-97.
43 – Ibid., parágrafo 33.
44 – CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) 
vs. Brasil. Sentença de 24/11/2010. Série C, no 219, parágrafo 18. Arquivo CNV, 00092.000112/2015-73.
45 – Para a CNV, a identificação plena dos restos mortais ocorre quando os familiares reconheceram à época as vítimas, 
assim como pela aplicação de comparações sistemáticas e meios científicos objetivos. A CNV considerou os parâmetros 
adotados pela Cruz Vermelha para precisar a identificação de restos mortais: 1) meios visuais e outros meios habituais de 
identificação: o método envolve o reconhecimento visual dos restos mortais pelos parentes ou por outros conhecidos das 
pessoas desaparecidas, bem como por documentos pessoais, depoimentos de testemunhas ou placas de identificação; 2) 
comparações sistemáticas e dados ante mortem  e post mortem: por esse método, a identificação é confirmada por “caracte -
rísticas perenes”, como estados clínicos prévios e fraturas; e 3) meios científicos objetivos: métodos que permitem concluir 
uma identificação com alto índice de acerto, entre eles: a) comparação das radiografias dentais ante  e post mortem; b) com-
paração das impressões digitais ante  e post mortem; c) comparação das amostras de DNA dos restos mortais com amostras 
de referência; d) comparação de outros identificadores únicos, como características físicas e médicas, incluindo radiogra -
fias ósseas e implantes cirúrgicos/próteses numeradas. COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA. Pessoas 
desaparecidas, análise de DNA e identificação de restos mortais: um guia para as melhores práticas em conflitos armados e outras 
situações de violência armada . 2. ed. 2009.
46 – BRASIL. Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Direito à memória e à verdade . Brasília: Secre -
taria Especial de Direitos Humanos, 2007, p. 49.

comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
301
8
capítulo
detenções 
ilegais e 
arbitrárias
302
8 – detenções ilegais e arbitrárias
CEV-RJ: Qual o interesse em fazer isso [prender uma pessoa] em uma casa 
e não em uma própria unidade militar?
Paulo Malhães: Porque você causa pavor no interrogado. Ele vê que você 
está sendo...
CEV-RJ: Ele acha que vai morrer?
Paulo Malhães: Quando o cara entra no quartel ele sabe que está seguro. 
Ele acha que está seguro, que ninguém vai matar ele dentro do quartel. 
Quando você prende ele em uma casa, “por que me trouxeram para cá e 
não me levaram para o quartel?”.
CEV-RJ: Aí é o pavor.
Paulo Malhães: “Se estão me trazendo aqui é porque vão me levar para 
outro lugar.” E a gente ameaçava com isto, né? “Você já viu que você está 
preso, mas não está preso no quartel. Você está preso em uma casa. Daqui 
você pode ir para qualquer lugar. Aqui você não está inscrito em nada.” 
[Paulo Malhães, depoimento à Comissão Estadual da Verdade do Rio de 
Janeiro em 18 de fevereiro de 2014. Arquivo CNV, 00092.002760/2014-83.]
1. Conforme a definição apresentada no Capítulo 7 deste Relatório, compreende-se prisão/
detenção, de modo genérico, como qualquer forma de privação da liberdade dos indivíduos. A deten-
ção é ilegal quando viola normas constitucionais ou outras medidas legislativas adotadas pelos Estados, 
bem como quando é realizada sem ordem expressa de autoridade competente em situação que não 
constitua flagrante. A detenção é arbitrária se, mesmo tendo previsão legal, viola direitos e garantias 
individuais ao utilizar meios e procedimentos ilegais ou ainda desproporcionais ou desnecessários. 
2. No contexto internacional, o direito à liberdade e a proibição de detenções arbitrárias já cons-
tavam dos artigos 3
o e 9o da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e do Pacto Internacional 
sobre Direitos Civis e Políticos (1966). O artigo 7o da Convenção Americana sobre Direitos Humanos 
estabelece diretrizes para a detenção ou encarceramento. E as Regras Mínimas para o Tratamento dos 
Reclusos (1955) dispõem sobre alguns preceitos básicos a serem seguidos pelos Estados signatários, como 
a necessidade de formalização das detenções (artigo 6o); a necessidade de informação escrita sobre o re-
gime aplicável aos reclusos da mesma categoria (artigo 35o); o direito de contato com o mundo exterior, 
em especial o direito de informar imediatamente a família da prisão (artigos 37o e seguintes); a garantia 
de alojamento adequado, alimentação, água, vestuário, bens pessoais, entre outros, todos objetivando 
promover a integridade do preso. O Direito Internacional impõe aos Estados as seguintes obrigações 
positivas relacionadas à privação de liberdade (ver Capítulo 7): 1) obrigação de informar os fundamentos 
da detenção; 2) dever de permitir ao detido comunicação com uma terceira pessoa; 3) obrigação de ga-
rantir um controle judicial efetivo e rápido; 4) dever de registrar formalmente toda detenção realizada; 
5) obrigação de garantir a liberdade do processado, salvo em situações excepcionais (prisão preventiva); e 
6) dever de garantir a integridade física e psíquica de toda pessoa detida sob a tutela do Estado. 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
303
3. Já no âmbito normativo interno, vigorava, à época do golpe de 1964, a Constituição 
de 1946, na qual constavam diversos direitos e garantias dos detidos. Acerca da legalidade da 
detenção, tinha-se que: “Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita da 
autoridade competente, nos casos expressos em lei” (artigo 141, parágrafo 20); “Ninguém será 
levado à prisão ou nela detido se prestar fiança permitida em lei” (artigo 141, parágrafo 21); e “A 
prisão ou detenção de qualquer pessoa será imediatamente comunicada ao juiz competente, que a 
relaxará, se não for legal, e, nos casos previstos em lei, promoverá a responsabilidade da autoridade 
coatora” (artigo 141, parágrafo 22). Na Constituição de 1946, estavam também disciplinados a 
ampla defesa e o contraditório, nos seguintes termos: “É assegurada aos acusados plena defesa, 
com todos os meios e recursos essenciais a ela, desde a nota de culpa, que, assinada pela autori -
dade competente, com os nomes do acusador e das testemunhas, será entregue ao preso dentro 
em 24 horas. A instrução criminal será contraditória” (artigo 141, parágrafo 25); bem como que 
“ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente e na forma de lei 
anterior” (artigo 141, parágrafo 27). A Constituição de 1946 ainda previa a garantia de habeas 
corpus: “[...] sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua 
liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Nas transgressões disciplinares, não 
cabe o habeas corpus ” (artigo 141, parágrafo 23).
4. O Ato Institucional n
o 1 (AI-1), de 9 de abril de 1964, aduziu que seria mantida a 
Constituição de 1946, modificada apenas na “parte relativa aos poderes do presidente da República”. 
Entretanto, o próprio AI-1 já prenunciava restrições aos direitos e garantias previstos na Constituição 
de 1946: “Os inquéritos e processos visando à apuração da responsabilidade pela prática de crime con-
tra o Estado ou seu patrimônio e a ordem política e social ou de atos de guerra revolucionária poderão 
ser instaurados individual ou coletivamente” (artigo 8). Tal medida implicava prejuízo direto tanto 
para a defesa dos indiciados, como para o regular andamento processual.
5. Por seu turno, o Ato Institucional n
o 2 (AI-2), datado de 27 de outubro de 1965, promoveu 
uma reforma estrutural no Poder Judiciário, que, dentre outras medidas, determinou a competência da 
Justiça Militar para o processamento e julgamento dos crimes previstos na Lei no 1.802, de 5 de janeiro 
de 1953, bem como a suspensão das garantias constitucionais ou legais de vitaliciedade, inamovibilida-
de e estabilidade (artigo 14). Excluiu da apreciação judicial “os atos praticados pelo Comando Supremo 
da ‘Revolução’ e pelo governo federal, com fundamento no Ato Institucional de 9 de abril de 1964, 
no presente Ato Institucional e nos atos complementares deste” (artigo 19, inciso I), e possibilitou a 
decretação do estado de sítio pelo presidente da República, bem como sua prorrogação pelo prazo de 
180 dias, “para prevenir ou reprimir a subversão da ordem interna” (artigo 13).
6. Na Constituição outorgada em 1967, de caráter centralizador, foi incorporada a previsão 
de que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade competente 
[...]”, que antes constava da Constituição de 1946, mas, diferentemente do que se passava nesta última, 
já não era demandado que o caso em que se desse a prisão estivesse previsto em lei. Na Constituição de 
1967, a possibilidade de prestação de fiança não era de aplicação imediata, devendo ser regulamentada 
por lei (artigo 150, parágrafo 12). Embora estivesse disposto que “[...] a prisão ou detenção de qualquer 
pessoa será imediatamente comunicada ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal” (artigo 150, 
parágrafo 12), foi subtraído o extrato da Constituição anterior, que complementava esse dispositivo nos 
seguintes termos: “[...] nos casos previstos em lei, promoverá a responsabilidade da autoridade coatora”. 
304
8 – detenções ilegais e arbitrárias
E o artigo 150, parágrafo 15, ao estabelecer que “a lei assegurará aos acusados ampla defesa, com os 
recursos a ela inerentes. Não haverá foro privilegiado nem tribunais de exceção”, não mais determinou, 
como fazia a Constituição de 1946, que a ampla defesa seria assegurada “[...] desde a nota de culpa, que, 
assinada pela autoridade competente, com os nomes do acusador e das testemunhas, será entregue ao 
preso dentro em 24 horas”. A Constituição de 1967 determinava ainda que “a instrução criminal será 
contraditória, observada a lei anterior quanto ao crime e à pena, salvo quando agravar a situação do 
réu” (artigo 150, parágrafo 16) e “não haverá pena de morte, de prisão perpétua, de banimento, nem 
de confisco. Quanto à pena de morte, fica ressalvada a legislação militar aplicável em caso de guerra 
externa” (artigo 150, parágrafo 11).
7. Sob a Constituição de 1967, a garantia de habeas corpus ainda estava formalmente pre -
vista, nos termos seguintes: “Dar-se-á habeas corpus  sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado 
de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder” 
(artigo 150, parágrafo 20), o que era utilizado pelos advogados no esforço de fazer cessar prisões 
arbitrárias e ilegais. Em 1968, entretanto, o Ato Institucional n
o 5 (AI-5) – editado sob a justificativa 
de combater os, nas suas palavras, “atos subversivos” que estariam prejudicando o fiel cumprimento 
da “revolução” – estabeleceu, dentre outras medidas, a intervenção nos estados e municípios, sem 
as limitações previstas na Constituição; a suspensão dos direitos políticos de qualquer cidadão pelo 
prazo de dez anos; a decretação do estado de sítio; a suspensão da garantia de habeas corpus, nos 
casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social, bem como a 
economia popular; e reiterou a exclusão de apreciação judicial de todos os atos praticados de acordo 
com o AI-5 e seus atos complementares. 
8. A Emenda Constitucional (EC) n
o 1, de 17 de outubro de 1969, acolhida como instau-
radora de uma nova ordem, e, portanto, recepcionada como se Constituição fosse, não suprimiu 
o rol dos direitos e garantias fundamentais; contudo, sua fruição não pôde ser plena em razão do 
contexto político vigente à época. A emenda em questão, por sua vez, recepcionou o Decreto-Lei 
n
o 898, de 29 de setembro de 1969, conhecido como Lei de Segurança Nacional, que tipificava os 
crimes de segurança nacional e atribuiu a competência para processamento e julgamento dos crimes 
dessa natureza à Justiça Militar. 
9. Em contrapartida, convém sublinhar que, naquele período, ainda vigoravam o Decreto-
Lei no 3.689/1941 (Código de Processo Penal – CPP) e o Decreto-Lei n o 1.002/1969 (Código de 
Processo Penal Militar – CPPM), cuja observância era obrigatória quando da efetuação das de -
tenções. Nessa medida, o CPP determinava, em seu artigo 282, que a prisão somente poderia ser 
efetuada em caso de pronúncia ou em situações previamente determinadas por lei, devendo haver, 
para tanto, ordem escrita da autoridade competente. A prisão poderia ser efetuada a qualquer hora 
e em qualquer dia, respeitando a inviolabilidade do domicílio (artigo 283 do CPP, com a redação 
à época vigente) e observando as formalidades determinadas pelos artigos 282 e seguintes. Por seu 
turno, o CPPM asseverava que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita 
de autoridade competente” (artigo 221). 
10. Essa normatividade, que garantia a aparente vigência de um Estado democrático de 
direito, era desrespeitada pelo próprio Governo da ditadura militar. Grande parte das prisões reali -
zadas por agentes da repressão era ilegal e arbitrária, como se pode concluir à luz dos critérios acima 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
305
mencionados: 1) as pessoas eram detidas com uso de meios ilegais, desproporcionais ou desnecessários 
e sem informação sobre os fundamentos da prisão; 2) foram feitas prisões coletivas e programadas, 
sem a individualização de condutas puníveis; 3) os presos eram mantidos durante longos períodos em 
incomunicabilidade; 4) não havia registro formal da detenção, o que obstava o controle judicial da 
detenção; e 5) a integridade física e psíquica do detido era sistematicamente violada.
A) o uso  de  meios  ileg Ais , desproporcion Ais  ou  desnecessários  e  A f Alt A de  inform Ação  so Bre  os  
fund Amentos  d A prisão
11. As prisões das pessoas consideradas inimigas políticas do regime militar usualmente 
ocorriam sem ordem judicial e, muitas vezes, de modo clandestino. Não se revestindo das formali -
dades legais exigíveis, as prisões se davam na forma de sequestros, como explicitado pelo juiz-auditor 
aposentado Nelson da Silva Machado Guimarães quando do seu depoimento à Comissão Nacional da 
Verdade (CNV), em 31 de julho de 2014:
Essa prisão era um verdadeiro sequestro. [...] Não era comunicada como a lei exigia. Não se 
comunicava à Justiça, porque a Justiça era respeitada nesse ponto. Então, não podia comu -
nicar a Justiça porque a Justiça Militar iria imediatamente assumir o controle daquele preso. 
Então, não apresentavam à Justiça Militar.
1
12. A ofensa das normas vigentes pode ser ilustrada com a prisão, em 22 de fevereiro de 1972, 
de José Porfírio de Souza, camponês e líder da Revolta de Trombas e Formoso, posteriormente depu-
tado, cujo mandato foi cassado e que passou a militar em diversas organizações clandestinas – Partido 
Revolucionário dos Trabalhadores (PRT), Partido Comunista Brasileiro (PCB), Ação Popular (AP). 
A prisão de Porfírio, que se tornaria um desaparecido político, foi descrita pelo então segundo-tenente 
da Polícia Militar Gilberto Pereira Rodrigues nos seguintes termos:
Dispostos nos lugares determinados, invadimos a porta da frente de arma em punho 
surpreendendo José Porfírio sentando em um banco, que recebeu imediatamente voz de 
prisão, em seguida ordenamos que ele saísse, o que foi cumprido; após amarrá-lo com as 
mãos para trás, trancamos sua esposa e filhos em um quarto e depois de adverti-la de que 
a casa estava cercada por vários soldados e que se ela tentasse avisar alguém seria alvejada. 
Iniciamos a nossa viagem de regresso levando à prisão conosco José Porfírio que a essa 
altura estava apenas de calção e descalço. Cornélio guiou-nos novamente até a viatura 
onde foi dispensado, mandando-o voltar para a sua casa. Às 03:00 horas da madrugada 
do dia seguinte estávamos entrando novamente no pequeno trecho da Transamazônica e 
às 06:30 horas entramos no estado de Goiás passando pela ponte do estreito no rio Tocan -
tins, viajamos o dia todo e a noite, sendo que no dia 24 às 10:00 horas chegamos no Quar -
tel-General da Polícia Militar. José Porfírio de Souza foi entregue no mesmo dia ao exmo. 
sr. general Bandeira, em Brasília, recolhido em um Quartel da 3
a Brigada de Infantaria. 2
Entre as irregularidades dessa prisão verifica-se que: não havia nenhuma ordem judicial; os agentes 
da repressão privaram esposa e filhos de liberdade, ameaçando-os de morte; e nenhum familiar foi 
avisado do lugar da detenção.
306
8 – detenções ilegais e arbitrárias
13. Era corriqueiro que o preso não tivesse conhecimento das razões que fundamentavam 
a prisão. Emiliano José, militante da AP, ao perguntar ao coronel Luiz Artur de Carvalho, supe -
rintendente da Polícia Federal, o motivo de sua detenção, obteve a resposta: “Você vai saber daqui 
a pouco no pau, seu filho da puta!”. 3 Em alguns casos, a pessoa detida não tinha nenhuma relação 
com a resistência ao regime militar. Dulce Pandolfi contou o caso de uma mulher que foi levada 
à prisão e submetida a intensa tortura apenas por estar na companhia de um militante ligado ao 
Movimento de Liberação Nacional – Tupamaros (MLN-T).4 Abelardo Barbosa de Oliveira, sobrevi -
vente da Operação Mesopotâmia (ver Capítulo 13), também foi preso sem nunca ter tido nenhuma 
ligação com questões político-partidárias e sem conhecer a sua nota de culpa, como disse à CNV 
em 22 de outubro de 2013:
Eu vou contar do começo lá o que eu sei. Eu estava no dia 5 de agosto de 1971 na fazenda, 
sete ou oito horas da noite, chegaram dois cidadãos lá [...] dizendo eles que precisavam de 
uma assinatura minha. Eu estranhei porque, de noite, chega lá um sujeito dizendo que 
era do DNER, mas logo eu vi. Eles chegaram a pé. Deixaram o carro deles atolado a dez 
quilômetros da fazenda. [...] Eu peguei umas cordas para puxar o carro deles [...]. Quando 
chegou aqui em Porto Franco eles estavam acampados, tinha um acampamento do batalhão 
nesse tempo aqui, batalhão do Exército. Eles encostaram lá e voltaram. Quando chegaram 
lá disseram: “Senhor Abelardo, infelizmente, é para levar você para a Segurança Pública”. 
Eu digo: “O quê? Por quê? Não, não vou não”. E aí eles me levaram lá para o batalhão para 
passar a noite lá. [...] E até hoje eu não sei por que é que eu fui preso. Eu nunca fiz parte 
disso, eu fui só amigo do senhor Epaminondas.
5
14. Além da falta de informações sobre os fundamentos da prisão, a arbitrariedade e a vio -
lência dos agentes policiais e militares envolvidos são referências constantes nos relatos de detenções 
por motivação política realizadas durante a ditadura militar. Conforme denúncia feita em 1975 por 
presos políticos de São Paulo ao presidente do Conselho Federal da OAB: 
As violências começam no momento mesmo da prisão (melhor é dizer sequestro). Apa -
ratosos grupos militares e policiais invadem residências, locais de trabalho ou de estudo, 
aterrorizando parentes, vizinhos, amigos ou transeuntes que casualmente assistem à pri -
são. Os tiroteios promovidos pelos policiais são justificados como forma de “se defende -
rem” ou de “impedir-se a fuga” daquele que está para ser preso. As agressões violentas não 
se detêm diante de familiares, sejam pessoas idosas, doentes ou crianças.
Na viatura em que o preso é transportado, a violência se acentua, sendo comum que as torturas por 
espancamento ou por choques elétricos tenham início ali mesmo.6 
O ex-preso político Antônio Pinheiro Sales falou à CNV em 18 de setembro de 2013 sobre a violência 
de sua prisão:
[...] o Dameto [Luís Carlos Dameto] e eu seguimos assim na calçada, num clima ameno, 
conversando sobre Porto Alegre, num bairro chamado Menino Deus, conversando sobre o 
posicionamento do Governo Militar em relação ao sequestro [do embaixador suíço Giovan-
ni Enrico Bucher, ocorrido em 7 de dezembro de 1970]. [...]
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
307
E foi neste período, de um momento para o outro, [que] caiu em cima de nós, de uma forma 
extremamente violenta, um número grande de pessoas à paisana, alguns com roupas mili -
tares, embaixo de pancadas de todas as formas, fomos algemados um ao outro e colocados 
no fundo de uma viatura. [...] A gente não sabia, evidentemente, para onde estávamos sendo 
levados, mas já no fundo desta viatura [íamos] sofrendo todas as formas de agressões.
7
Outro relato exemplificativo da violência empregada pelos agentes da repressão foi feito por tes -
temunhas do sequestro, em novembro de 1973, de Sônia Maria Lopes de Moraes Angel Jones e 
Antônio Carlos Bicalho Lana, que se tornariam vítimas de desaparecimento forçado. O teste -
munho do bilheteiro e do motorista do ônibus que o casal pegaria no momento do sequestro foi 
incorporado ao documento Direito à memória e à verdade , da Comissão Especial sobre Mortos e 
Desaparecidos Políticos: 
Lana quis pagar as passagens, mas foi informado pelo motorista que o pagamento seria feito 
no guichê do Canal 1, onde ficava a agência. Quando lá chegaram, Lana desceu do ônibus 
e Sônia ficou. Cinco agentes esperavam dentro da agência e outros chegaram em vários 
carros. No guichê, Lana entrou em luta corporal com os policiais. Foi dominado a socos 
e pontapés, levando uma coronhada de fuzil na boca. Sônia, ao levantar-se do banco, foi 
agarrada e levou um pontapé nas costas. Saiu do ônibus algemada pelos pés e foi colocada 
em um Opala, enquanto Lana foi empurrado para outro carro.
8
Não raras vezes, os presos eram encapuzados e jogados com violência em veículos, de forma a não po-
derem ver para onde estavam sendo levados. Assim foi o caso de Pedro Penteado do Prado, sequestrado 
em Curitibanos (SC) em 1964, confundido com um simpatizante do Grupo dos Onze:
[...] ao atravessar a rua fui subjugado, encapuzado, narcotizado e sequestrado por quatro 
homens desconhecidos. Senti que fui lançado ao porta-malas de um carro tipo Veraneio 
(que eu tinha visto estacionado do outro lado da rua) e, enquanto tinha consciência, percebi 
que o automóvel tomava o rumo de Lages. Quando acordei, estava amarrado de mãos e pés 
e lançado ao piso de uma cela com grades [...] e eu imaginava qual teria sido meu crime, aos 
15 anos de idade, para estar passando por tudo aquilo.
9 
Darci Miyaki, militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), presa em janeiro de 1972, foi leva -
da primeiramente para o DOI-CODI da Guanabara, e depois para o DOI-CODI de São Paulo. 
Ela relatou à CNV, em 12 de dezembro de 2013:
Eu fui presa no dia 25 de janeiro de 1972, meio-dia e dois minutos, na rua Rainha 
Guilhermina, Leblon, Guanabara. Fui agarrada por vários homens que de imediato me 
jogaram num Opala branco. É uma das poucas lembranças nítidas que eu tenho. Me jo -
garam no chão, puseram um capuz preto e começaram a me dar pontapés. Eu permaneci 
na Guanabara do dia 25 de janeiro ao dia 28, metade da manhã. Durante esse período eu 
não fui para cela nenhuma.
10
15. Crianças e adolescentes tampouco eram poupados das prisões ilegais e arbitrárias e de 
agressões pelos agentes da repressão (ver Capítulo 10). Maria Luiza Melo Marinho de Albuquerque 
308
8 – detenções ilegais e arbitrárias
foi presa aos 16 anos, em novembro de 1969, pelo agente do CIE, Paulo Malhães. Na ocasião, o 
juiz de menores Alyrio Cavallieri proferiu decisão em que “[...] autorizo continue dita menor à dis -
posição das autoridades militares, onde se encontra, até que se ultime o aludido inquérito, após o 
que deverá a mesma menor ser encaminhada a este Juízo”.
11 Em depoimento de 4 de novembro de 
2014, Maria Luiza conta: 
Nós três fomos conduzidos juntos para o DOI-CODI [PIC] no batalhão do Exército na 
rua Barão de Mesquita na Tijuca, onde ficamos por alguns dias até sermos levados para 
a Vila Militar, onde fiquei em torno de 40 dias. Por se menor de idade fui encaminhada 
ao Juizado de Menores, onde fui solta, tendo que cumprir alguns procedimentos por 
mais algum tempo.
Menos de um ano depois, com 17 anos, portanto ainda menor de idade, fui novamente 
sequestrada. Desta vez na casa de meus pais e fui novamente conduzida para o mesmo 
lugar, o DOI-CODI no batalhão do Exército na rua Barão de Mesquita, na Tijuca, onde 
permaneci presa por três dias.
Todas as informações prestadas acima estão devidamente registradas com muito mais 
detalhes no inquérito militar aberto na época. Portanto oficialmente o Governo vigente 
na época, uma ditadura militar, sequestrou e manteve encarcerada por duas vezes uma 
cidadã menor de idade.
O que não está registrado e não consta do inquérito militar é o que se passou nos dois pe -
ríodos em que estive presa. Na primeira vez, apesar da fragilidade que aparentava como 
qualquer adolescente de 16 anos, não fui poupada da brutalidade de uma tortura insana 
física e emocional, como se aqueles seres animalescos e doentios, muito distantes de se -
rem humanos e racionais, estivessem diante de alguém altamente perigosa e que pudesse 
apesar da pouca idade fornecer informações fundamentais para suas “investigações”. E, 
mesmo que tivesse eu alguma informação, não seria esta a forma de interrogatório que 
se espera de qualquer Governo. O meu caso em particular é a prova cabal que a tortura 
praticada naquela época, muito longe de ser apenas uma forma (mesmo errada) em busca 
do objetivo a ser alcançado, era também a prática incorporada pelos agentes para satisfa -
zer seus instintos mais sórdidos.
Em uma destas sessões de tortura cheguei a ter à minha volta cinco homens que babavam de 
satisfação ao ver a urina escorrer por minha calça motivada pelo choque elétrico que recebia 
naquele momento e por não poder ter ido ao banheiro. Cada gemido ou grito de dor era para 
eles como um troféu adquirido, como uma meta alcançada. Aquela menina representava o 
ápice do que eram capazes de fazer impunemente. Só fui poupada da agressão sexual, talvez 
porque ficaram com medo de cometer mais este crime com uma menor.
12
16. Verifica-se, pois, que as detenções de presos políticos durante o período compreendido no 
mandato da CNV não se submetiam ao processo regular instituído pelas leis aplicáveis à matéria, pela 
Constituição vigente no período ou pelas normas internacionais cogentes. As prisões eram, de fato, 
expressões do poder coercitivo arbitrário empregado pelos órgãos de repressão da ditadura. Quando as 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
309
irregularidades eram questionadas e demonstradas pelos presos, familiares e advogados, essas provas 
eram rotineiramente desconsideradas e os procedimentos arquivados, sem a efetiva atribuição de res -
ponsabilidade a nenhum agente ou instituição.
B) A re Aliz Ação  de  prisões  em  m Ass A
17. Outra modalidade de detenção ilegal e arbitrária praticada pelos agentes da repressão 
era a prisão em massa e programada de muitas pessoas, sem indícios fundados de cometimento de 
algum delito. As prisões em massa começaram a ocorrer antes mesmo do início do golpe militar, 
mas já dentro de sua lógica e fundamento, com o fim de inviabilizar a atuação dos sindicatos e 
as conquistas que poderiam advir da luta dos sindicalistas em favor dos trabalhadores brasileiros. 
Como exemplo, pode ser citado o caso da Greve dos 700 mil, ocorrida em São Paulo no ano de 
1963, na qual cerca de 2 mil trabalhadores foram presos.
13 Logo no período que sucedeu o golpe 
militar de 1964, locais como navios, clubes e estádios de futebol foram utilizados como cárceres para 
prisões coletivas. Foi o caso do Clube Ypiranga, em Macaé (RJ); o Esporte Clube Comerciários, em 
Criciúma (SC); o navio Raul Soares , em Santos (SP); o navio Princesa Leopoldina , na Guanabara; o 
navio Corumbá, em Campo Grande (MS), entre outros. 
18. Especificamente, o estádio de futebol Caio Martins, situado no município de Niterói 
(RJ), serviu de “campo de concentração” para diversos presos políticos, já a partir de abril de 1964, 
tendo sido registradas no Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) do Rio de Janeiro mais 
de 300 pessoas que teriam ficado detidas ali. No entanto, segundo diversos depoimentos, esse número 
foi superior a mil.
14 Urbano José Cariello, delegado adjunto do DOPS, em 6 de maio de 1964, determi-
nou ao escrivão Nilton Vieira que o acompanhasse a esse estádio para realizar diversos interrogatórios 
de pessoas detidas sem a devida formalização ou instauração de inquérito policial. Uma das pessoas 
interrogadas foi Magno da Silveira Couto, cujo termo de interrogatório consta no Arquivo Público 
do Estado do Rio de Janeiro. Nesse documento, Magno afirmou que desconhecia as razões de sua 
prisão, posto não ter nenhuma ligação político-partidária. Acreditava ter sido preso simplesmente por 
ser filiado ao Sindicato dos Lavradores, mesmo que sem atuação formal. Foi detido quando estava na 
casa de seu irmão, “desfazendo” oito sacos de milho, sendo levado primeiramente ao Departamento 
de Ordem Política e Social, depois ao Centro de Armamento da Marinha, à detenção no estado da 
Guanabara e, finalmente, transferido para o Estádio Caio Martins. As declarações prestadas nos dias 
posteriores por outras pessoas presas no estádio foram colhidas pelo escrivão ad hoc José Augusto de 
Almeida, por determinação do delegado Celso Valente, no próprio “Ginásio Caio Martins”, como era 
igualmente designado o estádio de futebol em questão.
15
19. Um caso emblemático de prisão coletiva foi a realizada no XXX Congresso da UNE 
–União Nacional dos Estudantes, em Ibiúna (SP), no mês de outubro de 1968. Desde a movimen -
tação pela organização do Congresso da UNE, o DOPS 16 de São Paulo criara uma operação, em 
conjunto com as polícias da Guanabara, de Minas Gerais, do Paraná e do Rio Grande do Sul, entre 
outros estados, para acompanhar e desmobilizar o evento estudantil. Assim, foi lançada a chamada 
Operação Ibiúna, que ocorreu em três fases: monitoramento, repressão e judicialização. Na primeira 
fase, o DOPS, por meio de um agente secreto, mapeou toda a produção de jornais e panfletos do 
movimento estudantil e acompanhou as discussões entre os estudantes sobre o congresso. Segundo 
310
8 – detenções ilegais e arbitrárias
o relatório sobre a Operação Ibiúna, assinado pelo delegado titular do DOPS, Italo Ferrigno, as 
forças policiais paulistas sabiam desde o fim de setembro de 1968 que o congresso ocorreria na 
região de Sorocaba. Assim, mobilizaram todas as autoridades da região, no intuito de comunica -
rem ao DOPS qualquer movimentação estudantil. Foi desse modo que os agentes envolvidos na 
operação descobriram o sítio. A ação repressiva propriamente dita (segunda fase) se realizou no dia 
12 de outubro. Noventa e cinco investigadores do DOPS participaram da ação coordenada pelos 
delegados José Paulo Bonchristiano (adjunto da Ordem Política) e Orlando Rozante (adjunto da 
Ordem Social), com a participação do 7o Batalhão de Caçadores da Força Pública, comandados pelo 
coronel Divo Barsoti e pelo delegado regional da Polícia de Sorocaba, Guilherme Viesi. As forças 
policiais invadiram o sítio Murundu – local da realização do congresso – e efetuaram a prisão de 
693 estudantes, que não resistiram. Segundo o relatório da operação, “foi uma ação rápida, sem 
violência, fulminante”. Conforme reportagem do jornal Folha de S.Paulo de 13 de outubro de 1968, 
os estudantes foram cercados, tendo sido disparadas “algumas rajadas de metralhadora para o ar, 
para intimidá-los”.
17 O então governador de São Paulo, Abreu Sodré, expressou a sua satisfação com 
o resultado da ação repressiva, aduzindo que “agi com energia para reprimir a agitação e a subver -
são quando determinei, após horas de angústia e apreensão, a prisão de estudantes subversivos que 
participavam do congresso da UNE”.
18 Em sua terceira fase, a operação instaurou um inquérito 
policial, que geraria oito volumes. Foram 694 indiciados, 693 identificações criminais com fotogra -
fias, 694 boletins individuais, 15 termos de declarações (sendo 14 de jornalistas que participavam 
do congresso), vários depoimentos e documentos. O responsável pelos trabalhos foi Italo Ferrigno, 
delegado titular da Delegacia Especializada da Ordem Política. 
20. Os estudantes presos nessa operação foram denunciados perante a 2
a Auditoria da 2 a 
Região Militar, como incursos na reação criminal prevista no artigo 36 do Decreto-Lei n o 314/67, 
por terem realizado um congresso estudantil não permitido pelo Decreto-Lei n o 228 de 28 de 
fevereiro de 1967. Alguns, considerados líderes do movimento, foram presos em flagrante, como 
foi o caso de José Dirceu de Oliveira e Silva e de Luiz Gonzaga Travassos da Rosa, em favor dos 
quais foi impetrado perante o Supremo Tribunal Federal (STF) o habeas corpus n o 46.470/68; e de 
José Benedito Pires Trindade, Omar Laino, Helenira Rezende de Souza Nazareth, Marcos Aurélio 
Ribeiro, Francisco Antônio Marques da Cunha, Franklin de Souza Martins e Walter Aparecido 
Cover, em favor dos quais foi impetrado perante o STF o habeas corpus n o 46.471/68. Em ambos 
os habeas corpus foram apresentados os argumentos, entre outros, de que a autoridade coatora não 
poderia ser a Polícia Estadual, mas sim a Federal, e de que não houve flagrante, pois a detenção se 
deu de madrugada, quando os estudantes dormiam. Os demais estudantes foram presos preven -
tivamente. O habeas corpus  n
o 46.472/68, em favor de Ivo Malerba e de outros presos preventiva -
mente, arguiu a incompetência da autoridade coatora, a inexistência dos fundamentos legais para 
decretação da prisão em flagrante e excesso de prazo. Nesse habeas corpus, foi concedida em 10 de 
dezembro de 1968 a revogação da prisão, por ter sido excedido o prazo da prisão preventiva previsto 
no artigo 54 do Decreto-Lei n
o 314/67. Essa determinação não foi cumprida de imediato, conforme 
carta de Raimundo Mendes Ferreira ao ministro presidente do STF, Gonçalves de Oliveira, em 13 
de dezembro de 1968. A carta denunciou o fato de que alguns estudantes presos, transferidos para 
Minas Gerais, se encontravam em diversos estabelecimentos prisionais, e a Auditoria da 4 a Região 
Militar (MG) não acatou a ordem por compreender que esta surtiria efeitos apenas em relação à 
2a Auditoria. Os dois primeiros habeas corpus mencionados (n o 46.470/68 e no 46.471/68) foram 
igualmente concedidos para que os pacientes fossem postos em liberdade, considerando-se ter sido 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
311
excedido o prazo da prisão preventiva, embora a prisão desses pacientes tivesse sido caracterizada 
pela autoridade coatora como flagrante. 19 Outros habeas corpus foram impetrados isoladamente, 
requerendo que a eles fossem estendidos os efeitos dos três acima mencionados. 
21. Outro caso de prisão coletiva merecedor de destaque foi a detenção, em 19 de abril de 
1980, de sindicalistas e lideranças dos metalúrgicos da região metropolitana de São Paulo conhecida 
como ABCD, bem como de simpatizantes, como os advogados José Carlos Dias – então presidente 
da Comissão Justiça e Paz (CJP) da Arquidiocese de São Paulo – e Dalmo Dallari – ex-presidente da 
CJP –, todos sem mandado de prisão e sem a devida comunicação às suas famílias. Essas detenções 
resultaram de uma crescente preocupação dos órgãos de repressão da ditadura com as greves políticas 
do período, como aponta o relatório “Análise da situação da subversão no Brasil em 1979”,
20 elaborado 
pelo Centro de Informações do Exército (CIE), vinculado ao gabinete do ministro Walter Pires. 
22. Dalmo Dallari dormia quando, às 6h30 da manhã, tocaram a campainha de sua casa, 
na Vila Nova Conceição. Sua filha Martha, então com 19 anos, foi abrir o portão. Sem identificar-
se, um dos homens mandou que ela acordasse o pai imediatamente. Enquanto Martha o chamava, 
os policiais invadiram o portão e se postaram na varanda da casa. Ainda de pijama, Dallari foi 
rodeado por quatro homens fortemente armados. Um deles, que se identificou como dr. Henrique 
e informou ser policial, disse que tinha ordens de levá-lo para prestar esclarecimentos. Como não 
havia mandado de prisão, formalmente era apenas um “convite”. Ao solicitar que apresentassem as 
credenciais para que comprovasse a veracidade das informações, um dos agentes exibiu à distância 
um crachá com o nome Domingos Palladino. Na identificação, Dallari pôde observar gravado o 
emblema do Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo, o DOPS, para onde foi levado, 
na praça General Osório, região central da cidade. 
23. José Carlos Dias, presidente da Comissão Justiça e Paz, após ser informado da prisão de 
Dalmo Dallari, telefonou ao cardeal arcebispo de São Paulo, d. Paulo Evaristo Arns, e informou-lhe 
que entraria com um pedido de habeas corpus  em favor de Dalmo. Ao sair de casa para o seu escri -
tório, no Centro, Dias passou a ser seguido por um carro. Depois de atravessar a ponte da Cidade 
Universitária, um segundo veículo o fechou bruscamente na praça Panamericana. Cinco homens 
empunhando armas desceram do automóvel e ordenaram que saísse do carro com as mãos levantadas. 
Enquanto a maioria foi violenta, o líder do grupo, chamado de doutor pelos outros, se identificou como 
sendo da Polícia Federal e educadamente o convidou a acompanhá-lo. Dias recebeu autorização para 
que dirigisse o próprio carro, com um policial ao seu lado. Ele deveria ir para a sede do DOPS, orientou 
o policial, “sem reclamar”, já que a prisão era uma “cana mole”. Apesar da solicitação, os policiais não 
permitiram que avisasse sua esposa.
24. Aquele era o terceiro ano consecutivo em que os metalúrgicos da região do ABCD 
paulista entravam em greve, dessa vez com forte apoio da sociedade civil. No dia 1
o de abril, 90% dos 
142 mil metalúrgicos da região do ABCD deram início à greve que se alastrou para várias cidades do 
estado. Segundo os jornais, cerca de 330 mil trabalhadores aderiram ao movimento. Em São Bernardo 
do Campo, as ruas foram ocupadas pela tropa de choque da Polícia Militar. Nas assembleias no Estádio 
da Vila Euclides (atualmente Estádio Primeiro de Maio), que chegaram a reunir 100 mil metalúrgi -
cos, helicópteros do Exército, com soldados empunhando metralhadoras, promoviam voos rasantes 
durante os discursos dos líderes do movimento. Os militares temiam a capacidade de organização do 
312
8 – detenções ilegais e arbitrárias
movimento sindical, com greves atingindo várias categorias. Segundo o relatório “Análise da situação 
da subversão no Brasil em 1979”,21 já mencionado, esperavam-se para o ano de 1980 “greves políticas e 
uma maior radicalização no movimento sindical”. Com a anistia, “os militantes de várias organizações 
subversivas passaram a participar ostensivamente e a influir nos eventos sindicais”. Para os militares, 
“como decorrência da extinção dos atos revolucionários e do desenvolvimento do processo de abertura 
política, alguns setores operários sentiram-se estimulados a desencadear processos reivindicatórios, 
favorecendo a atuação de agitadores esquerdistas”. 
25. Em 17 de abril, diante da intensa pressão dos empresários, o ministro do Trabalho, 
Murillo Macedo, após reunião com o ministro do Planejamento, Delfim Netto, e com a direção 
da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), decidiu intervir nos sindicatos dos 
metalúrgicos de São Bernardo, Diadema e de Santo André. No dia 18, as diretorias foram afastadas 
e seus dirigentes tiveram os direitos sindicais cassados. No dia 19, um sábado, 15 pessoas foram 
surpreendidas com a detenção nas primeiras horas da manhã. Além de Dallari e Dias, foram presos 
o presidente afastado do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, Luiz Inácio Lula da Silva, e 
os diretores Djalma de Souza Bom e Devanir Ribeiro; os diretores do Sindicato dos Metalúrgicos de 
Santo André José Cicote, Ernesto Cencini, Isaias Urbano da Cunha e Orlando Francelino Mota; o 
irmão de Lula e militante sindical José Ferreira da Silva; o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos 
de Santos, Arnaldo Gonçalves; o ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Afonso 
Delelis; além de José Timóteo da Silva, acusado de ser da Convergência Socialista, e os ex-presos 
políticos Ricardo Zarattini e Antônio Roberto Espinosa. 
26. Após a chegada dos presos, o delegado de plantão, Edsel Magnotti, afirmou, na presen-
ça de Mário Sérgio Duarte Garcia, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São 
Paulo (OAB/SP), não saber o motivo das prisões de Dallari e Dias, nem de quem partiram as ordens. 
Dallari exigiu ser solto e acusou o delegado de cometer crime de abuso de autoridade. Magnotti res -
pondeu que “a polícia prendia quem e quando quisesse”, e mandou o presidente da OAB/SP se retirar. 
Duas horas mais tarde, determinou a soltura de Dallari e Dias após prestarem depoimento, mesmo 
não havendo acusação formal contra os detidos. Os advogados concluíram as respectivas declarações 
formulando um protesto contra as suas prisões, que reiteraram terem sido ilegais, registrando também 
o propósito de promover a responsabilização das autoridades envolvidas. A imediata repercussão na 
imprensa surpreendeu várias autoridades, entre elas o ministro da Justiça Ibrahim Abi-Ackel, que res-
ponsabilizou o Governo Estadual e considerou a prisão dos advogados um “erro de execução”. Porém, 
o governador Paulo Maluf e o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Octávio Gonzaga, ne -
garam a autoria. O episódio foi esclarecido em uma notícia publicada pelo jornal Gazeta Mercantil  
em 26 de abril de 1980, que indicou o comandante do II Exército, general Milton Tavares de Souza, 
como o responsável pelas prisões. O fato foi confirmado por documento produzido pelo Centro de 
Informações da Marinha (Cenimar), protocolado no Serviço Nacional de Informações no dia 9 de 
junho de 1980. A investigação policial, aberta para apurar os responsáveis pelas prisões, foi arquivada. 
Informa o documento do Cenimar:
Paralelamente à intervenção [dos sindicatos] foi planejada pelo II Exército e executada 
pelo DEOPS/SP, DPF/SP e DOI-CODI uma operação na qual foram presos os prin -
cipais líderes do movimento. A relação de elementos a serem presos era constituída de 
120 nomes, aí incluídos todos os dirigentes de cúpula do PCB e PCdoB. A abrangência 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
313
dos alvos visados, sem caracterizar exatamente o crime que lhes era imputado, tornava 
difícil o entendimento do propósito real da operação, que, se não pudesse ser considera -
da intempestiva, seria, no mínimo, inábil e desgastante para a autoridade que apareceu 
como responsável pelo evento perante a opinião pública. O resultado não poderia ser 
diferente e as solturas foram sucedendo a cada instante. Quanto aos principais líderes 
operários, torna-se tarefa relativamente fácil comprovar as suas participações na radica -
lização que tomou conta do movimento. Entretanto, militantes de esquerda, advogados, 
dirigentes de partidos clandestinos, que sabidamente operam de forma sutil e sem se 
envolverem diretamente nestes episódios, tornam-se alvos bem mais difíceis de serem 
atingidos. As repercussões que se seguiram a determinadas detenções como a dos advo -
gados José Carlos Dias e Dalmo Dallari, por exemplo, ocasionaram uma publicidade 
maior do que normalmente haveria, suscitando no seio da opinião pública, do clero e 
dos políticos oposicionistas reflexos negativos.
22
27. Em 2 de julho de 1980, o jurista Dalmo Dallari voltou a ser vítima da repressão. Na 
véspera da missa que o papa João Paulo II faria em São Paulo, na sua primeira visita ao Brasil, quatro 
homens armados o sequestraram quando chegava em casa. Na qualidade de primeiro presidente da 
Comissão Justiça e Paz, ele fora convidado pelo cardeal arcebispo de São Paulo, d. Paulo Evaristo 
Arns, para fazer a segunda leitura na missa realizada para 1 milhão de pessoas no dia 3 de julho, 
no Campo de Marte. Dallari retornava para casa às 19h quando um automóvel com quatro homens 
fechou o seu carro na rua onde residia, na zona sul de São Paulo. Um dos ocupantes, aos gritos, 
mandou que parasse. Desconfiado, ele estacionou na rua, saindo do carro rapidamente. Carregado 
com pacotes de supermercado, um embrulho com terços e papéis com anotações, disparou longa -
mente a campainha da própria casa por duas vezes. O carro que o seguia freou bruscamente e um 
dos ocupantes ordenou: “É da polícia, o senhor vai nos acompanhar”. Dallari reagiu e gritou: “Polícia 
coisa nenhuma”. O agressor, ajudado por dois comparsas, agarrou-o violentamente. O grupo passou 
a agredi-lo com socos, empurrando-o para o banco traseiro do veículo e partindo em alta veloci -
dade. Os pacotes e os papéis ficaram no chão, o que foi fundamental para alertar a família de que 
algo anormal acontecera. No banco de trás, um dos agressores cobriu a cabeça de Dallari com uma 
toalha e com a mão a forçou para baixo, impedindo que alguém pudesse vê-lo, e deu-lhe coronhadas 
na cabeça. Foram furtados seus pertences. O automóvel entrou em um terreno baldio próximo à 
Marginal do rio Pinheiros, uma área de lazer mal-iluminada, onde Dallari sofreu violento espanca -
mento. Bastante ferido, foi abandonado às 20h no terreno e, posteriormente, levado por familiares 
ao hospital. Apesar da gravidade dos ferimentos, no dia 3 Dallari foi levado ao Campo de Marte 
em ambulância, sob forte aparato policial. Mesmo com dificuldade para locomover-se – precisou 
utilizar uma cadeira de rodas –, conseguiu fazer a segunda leitura na missa rezada pelo papa João 
Paulo II em São Paulo para mais de 1 milhão de pessoas. 
28. O diretor do DOPS, Romeu Tuma, designou em 4 de julho o delegado da Divisão 
de Ordem Política, Zildo José Heliodoro dos Santos, para a condução das investigações sobre o 
caso. Em entrevista coletiva, Dallari solicitou ao presidente João Baptista Figueiredo que deter -
minasse ao Ministério da Justiça a apuração do atentado que sofreu por considerar o Governo 
de São Paulo conivente, por “omissão criminosa”, com a investigação dos responsáveis por sua 
prisão ilegal, no dia 19 de abril de 1980. “São marginais remanescentes dos órgãos de repressão, 
que vivem à margem e nunca prestam contas. Essa gente pertence a grupos terroristas de direita.” 
314
8 – detenções ilegais e arbitrárias
Em 6 de julho, o governador de São Paulo, Paulo Maluf, acusou Dallari de “estar ligado a grupos 
esquerdistas e fazer teatro”. Desconsiderou a gravidade das agressões, apesar de constatada em 
perícia médica feita no dia seguinte ao atentado: “O teatro foi acima da dose, já que o ferimento 
no olho, pelo que sei, não precisa de cadeira de rodas”. Por sua vez, o presidente da CJP, José 
Carlos Dias, afirmou “ter a convicção [de] que o sequestro de Dallari foi um ato terrorista de 
organizações paramilitares”. Segundo análise da comissão, uma polícia clandestina, paralela ao 
DEOPS, à Polícia Federal e ao DOI-CODI, ligada aos setores mais radicais do aparelho policial e 
da repressão, estaria agindo desde a greve dos metalúrgicos em São Bernardo do Campo, de abril a 
junho. Em 14 de julho, Dalmo Dallari recebeu denúncia anônima por telefone acusando o Serviço 
Reservado da Polícia Militar (PM) de ser responsável por seu atentado. Segundo o denunciante, a 
companhia teria autonomia de ação e executaria missões especiais do Comando da Polícia Militar 
e do governador do Estado. Elementos do Serviço Reservado estariam envolvidos com a repressão 
à greve dos metalúrgicos.Em 27 de novembro, o relatório final da Comissão Especial de Inquérito 
da Assembleia Legislativa de São Paulo da Freguesia do Ó, após o reconhecimento de vários poli -
ciais através de fotos tiradas durante os conflitos em abril, em São Bernardo do Campo, e no dia 
21 de junho, na Freguesia do Ó, responsabilizou o Serviço Reservado da PM pelos conflitos. Em 
25 de março de 1981, o diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, coronel Moacir Coelho, 
que ocupou o cargo de 1974 a 1985, declarou na CPI do Terror, no Senado Federal, que a prisão de 
Dalmo Dallari havia sido praticada por grupos de extrema-direita e “teve como principal objetivo 
impedir o processo de abertura democrática”. Em 26 de agosto de 1981, o procurador-geral de 
Justiça, J. S. de Oliveira Peres, determinou o arquivamento, por falta de provas, do inquérito n
o 
1.124/80, da 29 a Vara Criminal, que apurou o sequestro de Dalmo de Abreu Dallari.
c ) d A incomunic ABilid Ade  do  preso
29. O Código de Processo Penal (Decreto-Lei n o 3.689/1941) prevê a possibilidade de o 
indiciado permanecer incomunicável pelo prazo de até três dias, desde que haja interesse social ou con-
veniência da investigação, se assim for determinado por despacho judicial fundamentado – dispositivo 
que já vigorava durante o período da ditadura militar. Por sua vez, para os crimes contra a segurança 
nacional, a Lei n
o 314, de 15 de março de 1967, com redação alterada pelo Decreto-Lei no 510, de 20 
de março de 1969 (Lei de Segurança Nacional – LSN), foi a primeira no Brasil, depois do Estado 
Novo, a prever a prisão para efeitos de averiguação, desde que comunicada à autoridade judiciária, sem 
exceder o prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, uma única vez (artigo 47 do decreto-lei n o 
314/1967, com redação dada pelo Decreto-Lei no 510/1969). Nessa modalidade de prisão era prevista 
a incomunicabilidade do indiciado por prazo de até dez dias (parágrafo 1o). O Decreto-Lei no 898, de 
29 de setembro de 1969, no artigo 59 (Lei de Segurança Nacional que revogou a anterior), manteve 
a prisão para averiguação do indiciado pelo mesmo prazo legal, bem como a incomunicabilidade por 
até dez dias, quando necessário ao sucesso das diligências policiais. Tal decreto-lei foi revogado pela 
Lei n
o 6.620, de 17 de dezembro de 1978, que, passando a dispor sobre os crimes contra a segurança 
nacional, manteve a possibilidade de prisão do indiciado pelo prazo de trinta dias (prorrogável uma 
vez), mas reduziu o prazo máximo da incomunicabilidade para oito dias (artigo 53). Posteriormente, 
essa norma foi revogada pela Lei n o 7.170, de 14 de dezembro de 1983, sobre a mesma matéria, que 
define para a prisão do indiciado o prazo máximo de 15 dias (prorrogável por igual período) e, para a 
incomunicabilidade, o prazo máximo, improrrogável, de cinco dias (artigo 33). 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
315
30. A LSN não exigia (e ainda não o faz) alguma motivação específica para a prisão de uma 
pessoa sob a acusação de crime contra a segurança nacional. Para a incomunicabilidade, bastava entender-
se ser ela necessária para a investigação, ficando com isso impedido até mesmo o contato do preso com o 
seu advogado, elemento imprescindível à sua defesa. Nesse sentido, a LSN contribuiu para a vulnerabili-
dade do preso, com risco à sua integridade física e psíquica. Suas disposições permitiram e estimularam 
o surgimento, a disseminação e a consolidação de práticas arbitrárias e ilegais na captura e custódia dos 
presos políticos, as quais, por sua vez, colaboraram para a ocorrência de outras graves violações de direitos 
humanos, como tortura, violência sexual, morte, desaparecimento de pessoas e ocultação de cadáveres, 
conforme explicitado na sequência da Parte III do presente Relatório. Mas, na verdade, tampouco a LSN 
era respeitada. Em alguns casos, os órgãos de segurança demoravam a comunicar a prisão à autoridade 
judiciária. Nem mesmo os advogados e pessoas próximas à detida tinham conhecimento de que o indi-
víduo se encontrava sob a custódia do Estado. Não raras vezes, quando havia comunicação da detenção, 
os esclarecimentos prestados eram imprecisos e posteriormente seriam contraditados ou mesmo negados. 
E os presos eram submetidos a longos períodos de incomunicabilidade, como descrito na denúncia men-
cionada de 1975, feita por presos políticos de São Paulo ao Conselho Federal da OAB:
Presos ilegalmente, como acabamos de ver, estivemos sujeitos a prolongados períodos de 
incomunicabilidade. Esta varia, não de acordo com o que diz a própria lei de exceção, mas 
conforme o arbítrio dos órgãos repressivos. Dez dias é o prazo de lei (artigo 51, parágrafo 
1
o da LSN), que nunca é respeitado. Nem mesmo a prevista prorrogação de dez dias é 
solicitada legalmente. A regra foi permanecermos de um a três meses sem assistência de 
qualquer espécie, sem direito a visita de familiares e muito menos de advogado. Alguns 
de nós chegamos a permanecer até um ano ou mais nos órgãos de repressão, transferidos 
de um organismo para outro, às vezes localizados em estados diferentes, com destino 
ignorado pelo próprio preso. 
Cria-se assim a figura do “enrustido”, situação pela qual, com maior ou menor duração, 
passamos todos nós. Esta situação é tida como necessária para que nos torturem com mais 
“tranquilidade” e haja tempo para que desapareçam as mais evidentes marcas de maus-tra -
tos. Nesse período nossos familiares ficam a bater de porta em porta, do DOI-CODI para 
o DOPS, para o QG do Exército, sempre a receberem a resposta de que não existe nenhum 
preso com o nome reclamado. Quando se recorre a advogado, é comum que este vá ao juiz e 
receba também aí respostas evasivas. Se o juiz pede informações aos órgãos repressivos, estas 
são prestadas quando lhes é conveniente, 20, 30 dias, ou mais, após a prisão.
23 
31. O caso do piloto da Aeronáutica Hernani Fittipaldi – perseguido dentro das Forças 
Armadas por assumir posição contrária ao golpe de 1964 e por ter transportado seu amigo pessoal, João 
Goulart, para o exílio – pode ser citado como exemplo dessa irregularidade praticada pelos agentes 
da repressão. Em depoimento à CNV em 6 de dezembro de 2012, em conjunto com sua filha e neto, 
Lúcia e Sérgio Fittipaldi, Hernani contou que foi preso ao pousar seu avião na viagem de retorno em 
que transportou João Goulart ao Uruguai, em março de 1964. Ciente da possibilidade de sua prisão, 
deixou a esposa de sobreaviso caso não retornasse para casa. Hernani ficou preso durante seis meses 
em um alojamento de submarino, isolado e incomunicável, em pleno mar. A única coisa que Hernani 
sabia era que estava em uma embarcação. Isolado, não podia se comunicar com nenhum familiar ou 
advogado: “Eu falava: ‘Meu Deus do céu, estou no fundo do mar, agora, onde é esse mar?’”.
24
316
8 – detenções ilegais e arbitrárias
32. Outro caso emblemático é o de Jessie Jane, militante da ALN que foi presa em 1o de julho 
de 1970, aos 21 anos, no Rio de Janeiro, e ganhou a liberdade somente em fevereiro de 1979. Jessie 
pertencia a uma família de militantes e viu seu pai, Washington Alves da Silva, ser preso em casa pela 
equipe do DOPS/SP, sob o comando do delegado Sérgio Fleury, em 1969. Tanto Jessie como seu irmão, 
José Alves Neto, narram que a equipe invadiu a casa da família, espancou o pai na frente de todos e o 
levou preso. No mesmo dia em que Jessie foi presa, também o foram sua mãe e irmã, respectivamente, 
Leda Alves e Sandra Alves, porém por motivos e em operações diferentes. José Alves Neto conta, em 
seu depoimento à CNV de 15 de agosto de 2013, que, dos nove anos em que ficou presa, Jessie Jane 
passou dois em completo isolamento: 
Para vocês terem ideia, a minha irmã foi, a Jessie Jane, foi condenada a 30 anos de cadeia e 
ficou dois anos incomunicável, absolutamente incomunicável. Inclusive, quando ela saiu da 
incomunicabilidade, ela me escreveu uma carta dizendo que ela falava demais. Porque ela há 
dois anos não falava, não falava com ninguém, então, o dia que ela foi para a cela, ela falava 24 
horas por dia que ninguém aguentava mais ela.
25
33. É também ilustrativa a prisão de Inês Etienne Romeu, em 5 de maio de 1971, na cidade 
de São Paulo, por agentes comandados pelo delegado Sérgio Fleury, sem ordem judicial. Inês foi levada 
para o Rio de Janeiro, onde ficou detida em uma delegacia de polícia em Cascadura. Em razão de seu 
estado de saúde e de uma tentativa de suicídio em decorrência da tortura sofrida, foi encaminhada ao 
Hospital Carlos Chagas e, em seguida, internada no Hospital Central do Exército. No dia 8 de maio, 
foi conduzida, de carro, para a “Casa da Morte”, em Petrópolis, local onde enfrentou todos os tipos de 
tortura e onde permaneceu incomunicável por mais de três meses, até 11 de agosto de 1971. A prisão 
de Etienne Romeu somente foi oficializada em 7 de novembro desse ano, e ela permaneceu em unidade 
penitenciária regular até 29 de agosto de 1979.
26
34. O prazo máximo previsto em lei para a incomunicabilidade, portanto, era frequente -
mente desrespeitado. Podem ainda ser citados como exemplos os casos de Leopoldo Chiapetti, preso 
em 30 de abril de 1964 e mantido até 21 de maio desse ano em total incomunicabilidade; 27 de José 
Dalmo Guimarães Lins, preso com sua companheira, Maria Luiza Araújo, em 23 de março de 1970, 
ambos permanecendo incomunicáveis no DOI-CODI/RJ por mais de 30 dias;
28 e de Hilda Martins 
da Silva, esposa de Virgílio Gomes da Silva, dirigente da ALN de São Paulo que se tornaria vítima de 
desaparecimento forçado. Hilda se preparava para deixar o país com seus filhos quando foi presa, em 
30 de setembro de 1969, e foi mantida incomunicável no Presídio Tiradentes:
No Tiradentes, eu fiquei quatro meses incomunicável. Todo mundo tinha visita e eu 
não. [...] Aí um dia eu combinei com as meninas de falar para os meus filhos ficarem na 
esquina, porque na prisão tinha uma janela com grades bem pequenininhas e na frente 
tinha uma chapa bem grande que a gente não via nada para fora, na frente. Mas do 
lado dava para ver porque era meio afastada, assim, dava para ver. Aí eu combinei com 
elas de falar para os meus filhos ficarem do outro lado da rua para eu ver eles. Eles não 
iam me ver, mas eu veria eles. Aí eles pararam lá e eu fiz um canudinho com o jornal e 
balançava o jornal para eles saberem que eu estava lá vendo eles e eles abanando com a 
mão. [...] Antes disso, eu não tinha tido notícia nenhuma dos meus filhos, então uma 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
317
companheira saiu e eu falei para ela ir em casa, [...] para saber se era verdade que os 
meus filhos estavam com a minha família, ou não, para ela me dar notícias. Aí ela [...] 
tirou fotografia e tudo, mostrando os meninos, e mandou a fotografia na prisão para 
eu ver. Aí eu vi eles pela foto. A primeira vez que eu... o primeiro contato que eu tive, 
foi a fotografia deles. [...] [Mas] aí a carcereira veio e disse que eu não podia ficar com 
a fotografia, porque eu estava incomunicável. Eu falei: “Por quê? A fotografia está me 
dando alguma notícia? Alguma coisa? O que que tem fotografia?”. E ela: “Não, você 
está incomunicável e não pode ficar com a fotografia”. Aí, as meninas todas que estavam 
lá ficaram por conta com ela, e ela me deixou as fotografias [...].
29
35. O desamparo dos presos incomunicáveis, submetidos a dias seguidos de tortura, era 
explorado na busca dos agentes da repressão por informações. Emiliano José conta que estava nessas 
condições quando outro suposto preso, igualmente “incomunicável”, foi colocado na sua cela:
Então chegou um jovem, talvez da minha idade, preso, jogado com violência ao chão da 
cela onde eu estava. Gritava com os policiais, como um corajoso militante. Desconfiei. 
Poucos chegam assim à porta do inferno, diante do monstro. Começou a me dizer: sai -
ria logo, se lhe desse endereços meus faria contatos para me soltar. Ali eu era um bicho, 
com os instintos alertas, e não confiava em ninguém, não devia confiar. Por que dar 
endereços àquele cidadão que não conhecia? Nem pensar: mantive o que dissera, não 
conhecia ninguém em Salvador. Dei-lhe apenas o endereço de minha família em São 
Paulo, totalmente aberto já, tantas vezes visitado pela polícia, meu pai levado uma vez. 
Mais tarde, confirmou-se: era um tira.
30
36. Alguns presos políticos conseguiram criar estratégias para fazer chegar a seus familiares, 
advogados e organizações políticas a notícia de uma eventual prisão, na tentativa de assegurar a sua 
sobrevivência e integridade física. A seguir são apresentados exemplos dessas estratégias.
1. m eios  utiliz Ados  por  presos  políticos  p Ar A d Ar  notíci A de  su As  prisões
1.1. c ontato  tele Fôn Ico  anôn Imo
37. Sem identificar-se, por uma questão de segurança, companheiros do preso político comu-
nicavam a algum familiar a ocorrência da prisão e a necessidade de rápida intervenção. Foi assim que 
Felícia Mardini de Oliveira, conforme relato próprio, tomou conhecimento da prisão da filha, Ísis Dias 
de Oliveira, que viria a tornar-se uma desaparecida política. Ísis, após mudança para o Rio de Janeiro, 
em 1970, frequentemente visitava os pais em São Paulo, até que, em determinado momento, avisou 
à mãe que, caso algo acontecesse com ela, uma companheira da ALN – Ação Libertadora Nacional, 
organização da qual participava, daria notícias sobre seu paradeiro. Assim ocorreu em 4 de fevereiro 
de 1972, quando o pai da militante recebeu um telefonema anônimo, dizendo apenas “Ísis foi presa, 
no Rio de Janeiro, pelo I Exército. Vocês devem tomar providências para localizá-la, porque ela corre 
perigo de vida”. Só posteriormente os pais de Ísis souberam o nome da companheira da filha, autora 
da ligação, que acabou morta pela repressão: Aurora Maria do Nascimento Furtado.
31 
318
8 – detenções ilegais e arbitrárias
1.2. c orres Pondênc Ia  
38. Cartas também foram utilizadas como forma de comunicar prisões. Este foi o meio 
eleito por Carlos Alberto Soares de Freitas, dirigente da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares 
(VAR-Palmares), para informar seus familiares sobre sua detenção: “Esta carta só lhes será enviada se 
eu estiver preso. A forma como lhes chegou não importa”. E complementava, indicando o modo como 
a família deveria se portar quando fosse procurar notícias suas nas Forças Armadas:
Tem-se que incomodá-los. Encher-lhes a paciência com visitas, com insistência para ver-me. 
Recusam continuadamente. No princípio eles negam a prisão. Dizem mesmo que a pessoa 
não foi presa. Insistam, voltem à carga. Tentem de novo, mais uma vez, outra, gritem, cho -
rem, levem cartas, enfim, não lhes deem sossego. Sempre se consegue romper a barreira.
32
A família de Carlos Alberto mobilizou uma imensa rede de contatos na tentativa de encontrar o preso 
político. Enviaram cartas a autoridades nacionais e estrangeiras. No entanto, tal como no caso de Ísis e 
de tantos outros, não obtiveram êxito. Carlos Alberto foi preso duas vezes. A primeira em 26 de julho 
de 1964, em Belo Horizonte, sendo libertado em novembro do mesmo ano, e a segunda, em 15 de 
fevereiro de 1971, em Ipanema, no Rio de Janeiro, ocasião em que desapareceu. O advogado Osvaldo 
Mendonça impetrou habeas corpus em seu favor e de mais dois presos políticos, Joaquim Machado e 
Sérgio Emanuel, por se encontrarem sob custódia em local incerto e sem a devida comunicação das 
detenções às autoridades judiciais.
33 
1.3. m ensagem  cr IPtogra Fada
39. Os militantes presos, sem a devida oportunidade de comunicar sua prisão a algum 
familiar ou advogado, utilizavam ainda mensagens cifradas como recurso para notificar a situação 
em que se encontravam. Em depoimento escrito, datado de 22 de janeiro de 1983, Maria Rosa Leite 
Monteiro, mãe de Honestino Monteiro Guimarães, militante da Ação Popular Marxista-Leninista, 
declarou que, após o AI-5, seu filho fugiu para não ser preso. De 1968 a 1973, eles mantiveram 
contato periódico e velado por carta, bilhete, telefonema ou recado. Isso acontecia em intervalos 
máximos de dois meses. Encontravam-se em intervalo máximo de seis meses. Em um desses en -
contros, Honestino definiu um código com a mãe. Se fosse preso, entrariam em contato com ela 
nos seguintes termos: “Seu filho foi internado no Hospital de [nome de uma cidade]”. Esse seria o 
código para comunicar sua prisão e o local onde ela ocorrera. Em 13 de dezembro de 1973, Maria 
Rosa recebeu um bilhete anônimo: “Seu filho foi internado no Hospital do Rio”. Em seguida, tele -
grama com o mesmo conteúdo do recado e com a indicação da data: 10 de dezembro de 1973. Dois 
telefonemas, um para a mãe e outro para parentes de Honestino, em Goiânia, reiteraram a notícia 
da prisão. Segundo consta no documento Direito à memória e à verdade , da Comissão Especial 
sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, “[su]a mãe o procurou por todas as unidades de segurança 
e chegou a obter a promessa de que poderia visitá-lo, no PIC de Brasília, no Natal daquele ano, o 
que se comprovou ser mais um engodo”.
34 Sua prisão e desaparecimento também foram objeto da 
denúncia feita à OAB pelos presos políticos de São Paulo em 1975, na qual igualmente consta o dia 
10 de outubro de 1973 como a data de sua captura.
35
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
319
2. m o Biliz Ação  de  p Arentes  p Ar A A loc Aliz Ação  do  preso  político  incomunicável
40. A incomunicabilidade dos presos políticos quase sempre mobilizava seus familiares na 
luta para descobrir seu destino. Sem saber onde estavam e qual era a situação dos presos, os familiares 
realizavam intensa procura nas mais diversas unidades policiais e militares, em hospitais, Institutos 
Médico Legais, necrotérios e cemitérios, e acionavam organizações da sociedade civil, nacionais e in -
ternacionais. Carta de 16 de maio de 1972 do pai de Rui Osvaldo Aguiar Pfützenreuter, endereçada ao 
presidente da República, general Emílio Garrastazu Médici, descreve a luta desesperada para encontrar 
seu filho, preso arbitrariamente pelo Estado e mantido sob custódia ilegal: 
Há dias fui avisado de sua prisão pela polícia política, em circunstâncias nebulosas, pois 
nunca mais foi visto, estando, pois, desaparecido desde que foi detido. Em São Paulo […] 
dirigi-me à “Operação Bandeirantes” e ao DOPS no dia 7 do corrente, onde me informa -
ram: “Nada consta!”. Me dirigi novamente ao DOPS no dia 11, onde uma vez mais recebi 
uma resposta negativa e dali fui à OBAN [DOI-CODI/SP], onde indignado e angustiado 
faço um pedido dramático e em alta voz que me dessem notícias de meu filho, que ao menos 
reconhecessem sua prisão e que me dissessem quando poderia estar com ele. Nada quebrou 
a frieza dos funcionários, nenhum deles, e todos sabiam da via crucis em que havia se trans -
formado minha vida, nenhum deles se dignou a dizer uma orientação para localizá-lo, nada. 
Nenhum disse o que todos sabiam e que temiam e temem que seja público. Deste órgão 
(OBAN) me dirigi, numa última tentativa, ao Instituto Médico-Legal, onde simplesmente 
me informaram que Rui deu entrada (em linguagem clara, morto) no dia 15 e no mesmo dia 
foi enterrado no Cemitério de Perus. A minhas perguntas [...], responderam simplesmente: 
“Vá ao DOPS”. Para obter a autorização para retirar a certidão de óbito e a autorização para 
transportar o corpo para sua terra natal, um funcionário de nome Jair Romeu me deu um 
papel com o nome do delegado Tácito, do DOPS. No DOPS o delegado Tácito me disse 
desconhecer o caso e que voltasse na próxima segunda-feira (dia 15). Na data indicada fui 
ao DOPS, o dr. Tácito encaminhou-me ao dr. Bueno, que me mostrou entre vários papéis a 
certidão de óbito e uma fotografia de meio corpo de meu filho depois de morto.
36
41. Um caso emblemático da mobilização de familiares, apresentado no Capítulo 13, é o de 
Esmeraldina, mãe de Nilda Carvalho Cunha. Nilda foi presa em 20 de agosto de 1971 com seu namo-
rado, Jaileno Sampaio, na casa onde foi morta Iara Iavelberg, na operação conhecida como Pajussara, 
organizada com o fim de capturar Carlos Lamarca. Foi mantida incomunicável, sendo localizada por 
sua mãe, após muita procura, na Base Aérea de Salvador, em estado grave em virtude da tortura sofrida. 
Nilda morreria em 14 de novembro de 1971 no Sanatório Bahia. Esmeraldina, que viria a denunciar a 
morte da filha pelas ruas de Salvador, após receber ameaça, foi encontrada morta em 20 de outubro de 
1972. Outra mãe que se tornaria símbolo da busca por informações de um filho preso e incomunicá-
vel é Zuleika Angel Jones, conhecida como Zuzu Angel, mãe de Stuart Edgar Angel Jones, morto na 
Base Aérea do Galeão, em maio de 1971, e desaparecido desde então. Sua luta por informações acerca 
do filho, até que fosse assassinada em 1976, é descrita no capítulo 13. Muitos presos mantidos inco -
municáveis, sem o fornecimento de informações sobre a detenção, seriam vítimas de desaparecimento 
forçado, o que prolongaria por anos a busca angustiada dos familiares, deixando-os até o presente em 
incerteza sobre o seu destino (ver Capítulo 12). 
320
8 – detenções ilegais e arbitrárias
2.1. a Falta  de  reg Istro  Formal  e  a  cr Iação  de  obstáculos  ao  controle  jud Ic Ial  da  detenção
42. As normas vigentes no período da ditadura militar determinavam a imediata comu -
nicação da prisão ou detenção de qualquer pessoa ao juiz competente (artigo 141, parágrafo 22, da 
Constituição de 1946; artigo 140, parágrafo 12, da Constituição de 1967). Porém, as prisões ilegais e 
arbitrárias, ao menos em um primeiro momento, não eram devidamente registradas ou comunicadas 
à autoridade judicial. Sistematicamente, os órgãos de repressão demoravam a informar ou nem sequer 
comunicavam sua ocorrência, como foi o caso de Emiliano José, preso em 23 de novembro de 1970, 
quando saía de uma reunião na praia da Ribeira, na Cidade Baixa, em Salvador. Sua detenção somente 
foi oficializada por meio de abertura de inquérito policial em 8 de dezembro daquele ano, sendo solto, 
em caráter condicional, quatro anos depois.
37 Mantidos os presos em incomunicabilidade, sem for -
malização e sem que advogados e familiares obtivessem informações sobre a detenção, ficava obstado 
o exercício regular de seu direito de ampla defesa perante o Judiciário, para controle da legalidade e 
relaxamento da prisão em caso de irregularidade. 
43. O desconhecimento sobre o local e as condições de detenção do preso e a consequente 
vulnerabilidade em que este era colocado eram utilizados como instrumentos de tortura psicológica. 
É usual em depoimentos de sobreviventes a referência a ameaças, como a feita a Dilma Vana Rousseff, 
atual presidenta do Brasil, durante tortura a que foi submetida no período em que esteve presa: “Eu 
vou esquecer a mão em você. Você vai ficar deformada e ninguém vai te querer. Ninguém sabe que 
você está aqui. Você vai virar um ‘presunto’ e ninguém vai saber”.
38
44. A utilização de centros clandestinos de detenção e interrogatório, à margem da lei e sem 
registro dos detidos, era outro estratagema que merece atenção. Nesses centros, os presos permaneciam de 
modo absolutamente ilegal, sem observância de formalidade alguma ou sujeição a controle judicial. Mais 
do que em qualquer outra unidade oficial de custódia, o tratamento dispensado nesses estabelecimentos 
não tinha em vista o “processamento judicial” do detido, mas, antes, “os interesses das informações”. 
Segundo afirmou o general Adyr Fiúza de Castro, a respeito da casa de Petrópolis, tais estabelecimentos 
foram criados para “‘virar’, aliciar agentes”.
39 Marival Chaves Dias do Canto, ex-analista do DOI-CODI/
SP, destacou em seu depoimento à CNV que a infraestrutura desses centros era estabelecida para receber 
pessoas que provavelmente não sairiam vivas dali: “As casas eram montadas ou estabelecidas muito espe-
cificamente para receber o sujeito, interrogar com tortura, se já existia tortura no DOI, imagina nessas 
casas, não é? Se no DOI já era sem consequência, imagine aqui. Aí tá, interrogava com tortura, matava 
e ocultava o cadáver”.40 O coronel Paulo Malhães asseverou: “E a gente ameaçava com isto, né? ‘Você já 
viu que você está preso, mas não está preso no quartel. Você está preso em uma casa. Daqui você pode ir 
para qualquer lugar. Aqui você não está inscrito em nada’”.
41 Foram também empregados centros clandes-
tinos fora das grandes áreas urbanas, tais como os criados para prisão ilegal e arbitrária e outras violações 
de direitos humanos de indígenas em suas próprias terras, como ocorreu entre os Kaingang, Terena e 
Kadiwéu (respectivamente, povos indígenas do sul de São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul).
42
45. O Manual do interrogatório  – apostila do Centro de Informações do Exército (CIE) 
datada de 1971, encontrada no DOPS do Paraná – trata de alguns dos cuidados que, com o objetivo 
de extrair informações dos presos, os órgãos de segurança e informações deveriam ter na definição das 
condições a serem observadas no ambiente de prisão:
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
321
Cuidadosa atenção deve ser dedicada, também, ao local de detenção designado, de -
pendendo de uma primeira ideia do caráter do detido. Talvez esta primeira ideia exija 
revisão num estágio posterior. Um homem que estiver obviamente em estado de terror 
deve ser conservado em condições que aumentem sua apreensão. Um homem que evi -
dencia estar preparado para o desconforto e o tratamento rude, deve ser desequilibrado 
por um tratamento delicado.
43
Pelo mesmo motivo, o Manual do interrogatório igualmente prescrevia que as detenções se realizassem 
de madrugada, como frequentemente se passava durante a ditadura Militar: 
A prisão é a primeira de uma sucessão de planejadas pressões psicológicas que é lançada 
contra o indivíduo durante o processo de interrogatório, e deve ser realizada de forma a 
enfraquecer e sobrepujar seu desejo de resistir. Para obtenção do efeito máximo, a prisão 
deve ser feita quando o paciente está completamente à vontade, com sua guarda relaxada, 
em seu ambiente familiar. Há, portanto, muito boas razões para o método tradicional e 
antigo de efetuar prisões de madrugada, quando o paciente está dormindo em sua casa e 
completamente desprevenido.
44
46. Outra estratégia utilizada pelos órgãos de repressão para evitar o controle judicial do 
cumprimento das exigências legais relativas à custódia dos presos era movimentar as pessoas sob sua 
guarda sem a devida comunicação do ato à Justiça. Isso se dava tanto com transferências entre unida-
des militares formais como em deslocamentos envolvendo centros clandestinos de detenção e prisão. 
Nesses termos, o juiz-auditor Nelson da Silva Guimarães Machado, em depoimento à CNV, quando 
reconheceu que pode ter havido deslocamento e remanejamento de presos para o DOI-CODI/SP 
sem o conhecimento da autoridade judicial, afirmou: “Agora, eu tenho... notícia, eu tenho... eu não 
poderia citar casos concretos, mas eu diria, eu desconfio que havia certos momentos [...] que havia essa 
movimentação sem a devida autorização judicial”.45 
47. Era usual que o ato de prisão somente fosse tornado público pelos órgãos de repressão 
após longos períodos de interrogatório com tortura, ou por decisão judicial proferida diante de pedido 
de advogado contratado pela família do preso. Nesse sentido, o advogado Belisário dos Santos Júnior 
declarou, em depoimento em 1
o de novembro de 2012 no Programa de Coleta Regular de Testemunhos 
do Memorial da Resistência de São Paulo, cedido à Comissão da Verdade da OAB-SP:
[...] [os presos] eram trazidos para que a gente visse. Mas na realidade quando a gente con -
seguia visitar alguém, na maior parte das vezes, a gente, quando se conseguia visitar fazia 
todos os esforços, conseguia, eles transferiam [do DOPS] para o Presídio Tiradentes, en -
tende, às vezes não, às vezes não dava tempo, mas eles às vezes transferiam para o Presídio 
Tiradentes. Então a luta era para visitar, porque depois que você visitasse... Nós inventamos 
uma coisa, os advogados inventaram, eu falo no plural, mas não é um plural majestático, 
plural de modéstia, não, é porque foi uma coisa coletiva, ninguém sabe quem inventou isto 
primeiro. Mas nós comunicávamos a prisão às autoridades. Porque quem comunicava a pri-
são era o advogado. Uma coisa de louco. Não era uma autoridade que comunicava a outra 
autoridade a prisão. Era o advogado que comunicava...
46 
322
8 – detenções ilegais e arbitrárias
 A falta de formalização das prisões, com a consequente subtração do controle judicial, estava 
umbilicalmente vinculada à prática de tortura, desaparecimentos forçados e mortes pela ditadura 
militar. Os presos políticos, impedidos de fazer valer seus direitos por meio do Poder Judiciário, 
ficavam sem proteção ou recursos diante das diferentes graves violações de direitos humanos que 
seriam praticadas contra eles. 
d ) As  sistemátic As  ofens As  à  integrid Ade  físic A e  psí Quic A do  detido   
e  o  esforço  dos  Advog Ados  em  evitá -l As
48. “Eu preferia morrer a ser preso”, relatou o ex-militante da Vanguarda Armada 
Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), Antônio Roberto Espinosa, preso em 21 de novembro de 
1969, com Maria Auxiliadora Lara Barcelos. A preferência por morrer em combate, a ser capturado e 
mantido sob a custódia dos órgãos de segurança e informações do regime militar, era declaração recor-
rente dos opositores da ditadura. Muitas prisões eram efetuadas com vistas à realização de diligências 
adicionais, como novas capturas de militantes políticos, citados, seguidas vezes, por companheiros 
interrogados sob tortura. Havia uma relação de interdependência e complementaridade entre as tarefas 
desempenhadas pelas equipes de interrogatório e as operações realizadas pelos grupos responsáveis por 
diligências externas, inclusive as capturas.
49. A pessoa encarcerada mantém, teoricamente, todos os seus direitos, com exceção de 
sua liberdade. Era dever do Estado zelar pela integridade física e moral da pessoa que estivesse sob 
sua custódia, garantia prevista no artigo 150, parágrafo 14, da Constituição Federal de 1967, man -
tida pela Emenda Constitucional n
o 1/1969. Os agentes da repressão, contudo, violavam inclusive 
as normas editadas pela própria ditadura militar. O princípio de prisão como última ratio  não era 
observado, dando oportunidade a inúmeras detenções ilegais e arbitrárias, com desrespeito à ga -
rantia constitucional de preservação da vida e da integridade física e psíquica do preso. As prisões 
militares e policiais eram a porta de entrada para as graves violações de direitos humanos descritas 
nos próximos capítulos deste Relatório.
50. Familiares e advogados, informados dos riscos que os presos políticos corriam, bus -
cavam dar agilidade à sua localização, à formalização das prisões e à sua soltura, tão logo tinham 
conhecimento do encarceramento. Com o advento do AI-5, entretanto, a situação dos presos 
políticos se agravou. Nesse contexto, foi de grande valia a presença dos advogados que ousavam 
suplantar as limitações normativas da ditadura, sobretudo, a impossibilidade de impetração de 
habeas corpus . Em 5 de agosto de 2013, o advogado Idibal Pivetta contou à Comissão da Verdade 
da OAB/SP sobre o empenho, seu e de seus pares, para tornar públicas as detenções de presos 
políticos, em proteção à vida e à integridade física deles:
Naquela época a gente andava de carro pra lá e pra cá e levava no porta-malas uma máqui -
na de escrever Lettera 22, existe por aí embora não seja usada mais, e papel timbrado do 
escritório, para quando a gente recebia alguma comunicação de alguma prisão, de algum 
desaparecimento, a gente, não existia o habeas corpus , estava proibido, a gente encaminhava 
ao oficial do dia do DOI-CODI lá na rua Tutoia um pedido de informações sobre aquela 
pessoa. Encaminhava da mesma forma um pedido de informações, o nome do nosso ha -
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
323
beas corpus, encaminhava aos juízes, dr. Nelson e dr. Paiva da Auditoria, um pedido de 
informações. Isso não funcionava como um habeas corpus, mas fazia com que os órgãos de 
repressão ficassem sabendo que aqui fora já se sabia do desaparecimento daquelas pessoas. E 
isto evitou muitas mortes e algumas torturas.
47
José Carlos Dias, em depoimento prestado na sessão da Comissão da Verdade da OAB/SP,  em 5 de 
agosto de 2013, narrou o caso da prisão de Idibal Pivetta:
Quando o Idibal Pivetta foi preso eu era conselheiro da Ordem dos Advogados e fui desig -
nado para assisti-lo. Ele estava no DOI-CODI. Imediatamente, o habeas corpus havia sido 
suspenso, eu fiz uma representação e fui a Brasília e no Superior Tribunal Militar, aberta 
a sessão eu pedi a palavra. Eu me recordo que eu disse: “Sr. Presidente, peço a palavra pela 
ordem”. “Mas o senhor não está inscrito para falar.” “Estou falando em nome da Ordem 
dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo, e eu peço que me seja concedida a palavra.” E 
o Superior Tribunal Militar dando uma demonstração de respeito ao direito de defesa, que 
muitos tribunais não davam, me concedeu a palavra e eu então relatei a violência que tinha 
sido praticada contra a figura do grande advogado Idibal Pivetta. Terminei a minha susten -
tação, o presidente me disse: “Agora eu peço ao senhor que protocole a sua representação que 
nós vamos apreciá-la”. Ao chegar em São Paulo recebi a notícia que tinha sido quebrada a 
incomunicabilidade de Idibal Pivetta. E o que é extraordinário, pela primeira vez o Superior 
Tribunal Militar entendeu que aquela representação tinha força de habeas corpus e que, 
portanto, deveria ser, as auditorias deveriam estar credenciadas a receber as representações 
para que fossem apuradas as responsabilidades pelas prisões.
48 
51. Nesse mesmo sentido, relatou Rosa Cardoso, em depoimento à Comissão Estadual da 
Verdade de São Paulo, em 5 de agosto de 2013:
Na 2a Auditoria Militar, revejo os dois juízes togados, dr. Nelson Machado e dr. José Paiva, 
orquestrando ali o discurso da mentira e da sórdida justificação do injustificável. Eles encar-
naram a figura do profissional do direito que por identificação ideológica ou oportunismo 
político coloca-se a serviço do ditador de plantão. Dos que ora negam, ora relativizam, ora 
fecham os olhos ao uso e abuso da violência. Na fala destes juízes a tortura deslizava da 
negação débil ou ardilosa à afirmação de um direito de torturar para salvar inocentes da 
contaminação das ideias ou das práticas letais terroristas. A tortura era um mal necessário 
para a produção de um bem coletivo: a segurança da sociedade. A tortura era um pequeno 
desconforto no mar de vantagens que a segurança gerava.
49
52. A enorme limitação que os advogados encontravam em sua oposição às violações 
de direitos humanos fez com que perseguidos políticos e seus familiares recorressem ao cardeal 
d. Paulo Evaristo Arns, que criou a Comissão Pontifícia de Justiça e Paz de São Paulo, a partir da 
Comissão Brasileira de Justiça e Paz, esta última uma seção da Comissão Pontifícia de Justiça e 
Paz constituída por Paulo VI em janeiro de 1967. A Comissão de São Paulo, instaurada em 1969, 
era composta originariamente por Dalmo de Abreu Dallari, como presidente, Hélio Bicudo, como 
vice-presidente, José Carlos Dias, Mario Simas, Fabio Konder Comparato, Margarida Genevois e 
o líder operário Waldemar Rossi. A comissão tinha por funções: dar assistência às famílias, assim 
324
8 – detenções ilegais e arbitrárias
como tentar garantir a integridade e resguardar a própria vida dos que eram presos, conforme o 
depoimento prestado por Antonio Funari Filho, advogado de presos políticos, em 30 de outubro de 
2013, ao Programa de Coleta Regular de Testemunhos do Memorial da Resistência de São Paulo, 
cedido à Comissão da Verdade da OAB/SP. 50
53. A despeito desse contexto de restrição experimentado por advogados de presos po -
líticos, ainda assim conquistas foram alcançadas. Uma das mais relevantes pode ser explicitada 
pela estratégia utilizada no projeto Brasil: nunca mais , levado a efeito a partir de agosto de 1979 
para denunciar as torturas existentes nas prisões durante o regime militar, por meio da repro -
dução, por xerocópia, de vários processos das auditorias militares, utilizando-se do prazo de 24 
horas que dispunham para o exame dos autos fora do Supremo Tribunal Militar. Nesse expedien -
te, foram obtidas cópias integrais de processos, especialmente dos depoimentos prestados pelos 
presos durante as auditorias militares, nos quais eram denunciadas as torturas e outros detalhes 
das violências sofridas. Esse esforço concentrado totalizou cópias de 707 processos completos, 
documentação que foi remetida, de forma sigilosa, a São Paulo, onde uma equipe de advogados, 
jornalistas, arquivistas e historiadores a examinou e sistematizou. 
1 – Arquivo CNV, 00092.001698/2014-11. Depoimento de Nelson da Silva Machado Guimarães, 31/7/2014.
2 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AGO_ACE_7286_83, p. 11.
3 – JOSÉ, Emiliano. Ditadura: cerco, prisões, torturas e mortes na Bahia. Especial. Ano 8, 2014, p. 92. 
4 – Arquivo CNV, 00092.002472/2014-29. Depoimento de Dulce Pandolfi concedido ao projeto Marcas da memória: 
história oral da anistia no Brasil em 25/5/2011.
5 – Arquivo CNV, 00092.002212/2013-72. Depoimento de Abelardo Barbosa de Oliveira, 22/10/2013.
6 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_5771_80_001, p. 20.
7 – Arquivo CNV, 00092.001658/2014-61. Depoimento de Antônio Pinheiro Sales, 18/9/2013.
8 – BRASIL. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. 
Direito à memória e à verdade . Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007, p. 364.
9 – Arquivo CNV, 00092.0001846/2014-99, p. 7.
10 – Arquivo CNV, 00092.000133/2014-16. Audiência pública, 12/12/2013. Depoimento de Darci Toshiko Miyaki. 
11 – Arquivo Brasil: nunca mais  digital: BNM_030, p. 111.
12 – Arquivo CNV, 00092.003150/2014-05. Depoimento de Maria Luiza Melo Marinho de Albuquerque, 4/11/2014.
13 – Arquivo CNV, 00092.002827/2014-80; jornal Última Hora , edições no 4.190 e no 4.191, de 1963.
14 – Arquivo CNV, 00092.002805/2014-10. Relatório da Comissão Municipal de Niterói (RJ), 2014.
15 – Arquivo CNV, 00092.003130/2014-26 e 00092.003131/2014-71.
16 – Em 1975, o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) passou a denominar-se Departamento Estadual de 
Ordem Política e Social de São Paulo (Deops/SP), que funcionou até março de 1983.
17 – “Congresso da UNE: todos presos”. Folha de S.Paulo, 13/10/1968. 
18 – Ibid.
19 – Arquivo CNV, 00092.000288/2012-82.
20 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_8988_80.
21 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_7775_80_001.
22 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_8988_80.
23 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_5771_80_001, p. 31.
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
325
24 – Arquivo CNV, 00092.000086/2013-11. Depoimento de Hernani Fittipaldi, 6/12/2012.
25 – Arquivo CNV, 00092.000610/2014-35. Audiência pública, 15/8/2013.
26 – Arquivo CNV, 00092.000660/2013-31, vol. I e vol. II.
27 – BRASIL. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. 
Direito à memória e à verdade . Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007, p. 73.
28 – Ibid., p. 148.
29 – Arquivo CNV, 00092.002416/2013-11. Depoimento de Ilda Martins da Silva, 1/10/2013.
30 – JOSÉ, Emiliano. Ditadura: cerco, prisões, torturas e mortes na Bahia . Especial. Ano 8, 2014, pp. 94-95.
31 – BRASIL. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. 
Direito à memória e à verdade . Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007, pp. 281-282.
32 – Ibid., pp. 149-50.
33 –Ficha de Carlos Alberto Soares de Freitas no Centro de Documentação EREMIAS DELIZOICOV.
34 – BRASIL. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. 
Direito à memória e à verdade . Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007, p. 355.
35 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_5771_80_001, p. 41.
36 – BRASIL. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. 
Direito à memória e à verdade. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007, p. 297.
37 – JOSÉ, Emiliano. Ditadura: cerco, prisões, torturas e mortes na Bahia. Especial. Ano 8, 2014, p. 95.
38 – Arquivo CNV, 00092.001027/2012-80, p. 314.
39 – CASTRO, Adyr Fiúza de. In: D’ARAÚJO, Maria Celina; SOARES, Glaucio Ary Dillon; CASTRO, Celso (org.).  
Os anos de chumbo: a memória militar sobre a repressão. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1994, p. 68.
40 – Arquivo CNV, 00092.000283/2014-11. Depoimento de Marival Chaves Dias do Canto, 7/2/2014.
41 – Arquivo CNV, 00092.002760/2014-83. Depoimento de Paulo Malhães à Comissão Estadual do Rio de Janeiro, 
8/2/2014.
42 – Arquivo CNV, 00092.001211/2012-20.
43 – MINISTÉRIO DO EXÉRCITO; GABINETE DO MINISTRO; CIE. “Interrogatório”, 1971. In: MAGA -
LHÃES, Marion Brepohl de. “Documento: manual do interrogatório”. História: Questões & Debates,  n
o 40. Curitiba: 
Editora UFPR, p. 221.
44 – Ibid.
45 – Arquivo CNV, 00092.001698/2014-11. Depoimento de Nelson da Silva Machado Guimarães, 31/7/2014.
46 – Arquivo CNV, 00092.000859/2014-41.
47 – Arquivo CNV, 00092.002080/2014-60, Depoimentos à Comissão da Verdade da OAB/SP, 5/8/2013.
48 – Ibid.
49 – Ibid.
50 – Arquivo CNV, 00092.000859/2014-41.

9
capítulo
tortura
9 – tortura
328
A tortura era uma prática da ditadura e nós sabíamos disso pelos relatos dos 
que tinham sido presos, mas nenhuma descrição seria comparável ao que 
eu ia enfrentar. Não porque tenha sido mais torturada que os outros, mas 
porque eu acho que o horror é indescritível. 
[Lucia Murat, depoimento à Comissão Nacional da Verdade em 28 de 
maio de 2013. Arquivo CNV, 00092.001294/2013-38.] 
1. Como definido no Capítulo 7, adota-se no presente relatório, com fundamento no Direito 
Internacional dos Direitos Humanos, o entendimento de que tortura é todo ato pelo qual são infligidos 
a uma pessoa penas, sofrimentos físicos e/ou mentais, com fins de investigação criminal, como meio 
de intimidação, castigo corporal, medida preventiva, pena ou quaisquer outros fins. São igualmente 
considerados tortura os métodos tendentes a anular a personalidade da vítima ou a diminuir sua capa-
cidade física ou mental, ainda que não causem dor física ou angústia psíquica. Uma vez que a distinção 
entre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes não é precisa no Direito 
Internacional, e como ambas as condutas são peremptoriamente proibidas, este capítulo faz uso apenas 
do termo tortura, compreendido no sentido amplo apresentado acima. 
2. A tortura é proibida em diversos tratados internacionais e, em especial, pela Convenção 
das Nações Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou 
Degradantes, de 1984, incorporada à legislação nacional pelo Decreto n
o 40/1991, e pela Convenção 
Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura de 1985, incorporada à legislação nacional pelo 
Decreto no 98.386/1989. Além de constituir grave violação de direitos humanos, quando praticada 
no âmbito de um ataque generalizado (com grande número de vítimas) ou sistemático (de maneira 
planejada, não acidental) contra uma população civil, a tortura caracteriza crime contra a humani -
dade − nos termos do artigo 7
o do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, incorporado 
à legislação nacional pelo Decreto n o 4.388/2002. De qualquer forma, sua vedação expressa em 
tratados internacionais somente reforçou uma proibição preexistente, já parte integrante do Direito 
Internacional costumeiro e preceito de jus cogens , isto é, regra imperativa para todos os Estados 
independentemente de qualquer codificação ou declaração.
3. Essa vedação à tortura no Direito Internacional é reconhecida como completa e absolu -
ta, ou seja, não derrogável em qualquer circunstância, nem mesmo em caso de guerras ou ameaças a 
uma nação, instabilidade política interna ou estado de emergência. Ela se aplica a todos os homens, 
o que quer que tenham feito, em todos os lugares e situações. O crime de tortura, de acordo com a 
jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, é insuscetível de anistia, prescrição e 
excludentes de responsabilidade. As medidas de anistia que obstem a investigação de atos de tortura, 
o julgamento e a punição dos responsáveis por esse crime ofendem a Convenção das Nações Unidas 
contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, como assentou 
o Comitê contra a Tortura da ONU.
1
4. No direito interno brasileiro, a tortura é proibida pela Constituição Federal, que a 
considera um crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, pelo qual devem responder os 
mandantes, os executores e os que, podendo evitar a prática desse crime, se omitirem (artigo 5, III, 
XLIII e XLIX). E, embora a tortura somente tenha vindo a receber uma definição legal enquanto 
329
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
delito autônomo com essas características pela Lei n o 9.455/1997, sua prática já constituía crime não 
apenas conforme o Direito Internacional dos Direitos Humanos, mas também sob o Código Penal 
(Decreto-Lei n o 2.848/1940), no qual constam tipificadas as seguintes condutas: lesão corporal 
(artigo 129: “Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem”); perigo para a vida ou saúde 
de outrem (artigo 132: “Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”); omissão 
de socorro (artigo 135: “Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à 
[…] pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses 
casos, o socorro da autoridade pública”); e maus-tratos (artigo 136: “Expor a perigo a vida ou a saúde 
de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou 
custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho 
excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina”). Mesmo antes de 1997, 
o Código Penal também já previa expressamente a tortura como circunstância agravante (artigo 61, 
II, d). Por sua vez, a Lei n
o 8.072/1990 equiparou a tortura a crime hediondo e, no mesmo ano, a 
Lei no 8.069 (“Estatuto da Criança e do Adolescente”), no artigo 233, tipificou o crime de tortura 
contra crianças e adolescentes. Este último dispositivo foi revogado pela Lei n o 9.455/1997, que, ao 
tratar de forma abrangente do crime de tortura, estipulou como circunstância agravante sua prática 
contra criança ou adolescente (artigo 1
o, parágrafo 4 o, II). 
5. A tortura tem como finalidade a busca de informações, a intenção de obter uma confissão 
ou outras declarações, a imposição de um castigo, a intimidação da vítima ou da sociedade. É tendo 
em vista um ou mais desses objetivos que o agente submete sua vítima a tortura. O agente administra 
a violência porque seus objetivos só poderão ser alcançados contra a vontade da pessoa torturada, o 
que faz com que a vítima seja levada a um estado de completa aniquilação e impotência, de absoluta 
submissão, na qual não tenha saída senão abandonar a própria vontade. A ambição do torturador 
é quebrar o amor-próprio da pessoa torturada. É atingindo esse fim que a tortura se torna eficaz. 
Conforme assinala a doutrina nesta matéria, a tortura pressupõe a desconsideração do outro enquanto 
ser humano, daí a extrema gravidade desse crime. 
A) A prátic A d A tortur A no  contexto  d A doutrin A de  segur Anç A n Acion Al
1. a adoção  da  tortura  como  Polít Ica  de  e stado . a ex Per Iênc Ia  colon Ial  Francesa .  
a e scola  das  a mér Icas . a assessor Ia  br Itân Ica
6. A utilização sistemática da tortura estava prevista nas diretrizes da denominada doutrina 
da guerra revolucionária, amplamente utilizada pelas Forças Armadas brasileiras – como pode ser com-
provado na publicação de 1959 intitulada Introdução ao estudo da guerra revolucionária”,2 utilizada nos 
cursos ministrados na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Esceme) na década de 1960. 
A teoria foi operacionalizada pela primeira vez no combate do exército francês contra o movimento 
insurgente na Guerra de Independência da Argélia. Seu uso no Brasil sofreu influência da posterior 
modulação dos Estados Unidos, que a utilizou na Guerra do Vietnã. A doutrina partia do princípio 
de que a estratégia de expansão dos movimentos insurgentes – na época, em sua maioria de orientação 
comunista – buscaria a conquista do poder por meio do controle progressivo da população, e não de 
áreas geográficas. Estratégia que – como reconhece o manual Técnica e prática da contrarrebelião , de 
1973, elaborado pelo Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (CISA) – tornava obsole -
9 – tortura
330
tos os princípios tradicionais das teorias clássicas de guerra, voltadas para a conquista territorial. 3 A 
doutrina da guerra revolucionária, na perspectiva militar, diz respeito à forma de enfrentamento em -
preendido contra um tipo específico de força opositora: não se trata, aqui, do combate a um exército 
inimigo passível de ser identificado no campo de batalha, mas de um inimigo que se confunde com a 
própria população. O maior desafio das Forças Armadas neste tipo de operação, tal como aparece nos 
manuais dedicados ao tema, é o de identificar , localizar e isolar o inimigo na massa da população. Só 
por meio desses movimentos se poderia, enfim, eliminar esse inimigo.
4
7. Conforme a doutrina da guerra revolucionária aplicada no Brasil, a execução do objetivo 
de eliminação do inimigo exige a articulação de todas as instituições repressivas disponíveis (Exército, 
Marinha, Aeronáutica, Policias Militares, entre outras) em uma estratégia unificada voltada para o 
“levantamento de informações”, em que o interrogatório sistemático dos membros das forças oposi -
toras ou das chamadas “redes de apoio” tem um papel fundamental.
5 Um dos primeiros teóricos a se 
debruçar sobre o tema da “guerra revolucionária”, o militar francês Roger Trinquier, um veterano de 
guerra da Argélia, defendia que todos os membros de uma força opositora, quando nas mãos do Estado, 
fossem de imediato submetidos a interrogatório, na qualidade de fonte de informações importantes 
para o sucesso das operações de repressão, com o uso de uma “metodologia qualificada” de tortura. 
Consta que não apenas a obra de Trinquier era amplamente utilizada durante os cursos de formação de 
oficiais das Forças Armadas brasileiras: outros militares franceses veteranos da Indochina e da Argélia, 
tais como o coronel Paul Aussaresses – antigo companheiro de pelotão de Trinquier – ministraram 
aulas de técnicas de interrogatório no Centro de Instrução de Guerra.
8. Para além da presença de professores estrangeiros nas escolas de formação de oficiais, 
constam registros sobre a participação de alunos brasileiros, a partir do ano de 1954, em cursos na 
Escola das Américas, no Panamá, instituída inicialmente em Fort Amador (base militar norte-ame -
ricana na zona do Canal de Panamá), com a denominação Latin American Training Center: Ground 
Division [Centro de Treinamento Latino-americano: Divisão Terrestre]. A Escola das Américas foi 
criada em 1946 pelo Departamento de Defesa do Governo dos Estados Unidos, com o intuito de 
oferecer treinamento militar. No ano de 1949, teve seu nome alterado para United States Army 
Caribbean School [Escola Caribenha do Exército dos Estados Unidos], sendo transferida para a base 
norte-americana de Fort Gulick, também no Panamá. Nesse mesmo ano, recebeu oficialmente a 
atribuição de oferecer treinamento militar a membros das Forças Armadas dos países latino-ameri -
canos, o que se tornaria sua atribuição principal a partir do ano de 1956. Reorganizada em julho de 
1963, seu nome oficial passou a ser United States Army School of the Americas [Escola das Américas 
do Exército dos Estados Unidos]. Conhecido simplesmente como Escola das Américas, o instituto 
inclusive adotou o espanhol como sua língua de trabalho. Desde o início da década de 1950, e até a 
transferência do instituto (em 1984) para Fort Benning, nos Estados Unidos, essa escola contou com 
um corpo docente formado por militares dos países americanos. Os cursos e treinamentos foram 
ministrados para milhares de alunos de países da América Latina e do Caribe; envolvendo, entre 
outros temas, técnicas de contrainsurgência, operações de comando, treinamento em inteligência 
e contrainteligência, operações de guerra psicológica, operações policiais-militares e técnicas de in -
terrogatório para serviços de inteligência. Manuais de instrução inicialmente considerados secretos, 
utilizados em cursos na Escola das Américas, foram desclassificados pelo Departamento de Defesa 
norte-americano em meados da década de 1990, e revelaram como se dava o treinamento militar 
relacionado à prática de tortura e a outras graves violações de direitos humanos.
6
331
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
9. A CNV requisitou aos Comandos das Forças Armadas, por meio do Ofício no 356/2013, 
de 21 de junho de 2013, informações sobre a participação brasileira na Escola das Américas. Em 
especial, foi solicitada a lista de brasileiros que passaram pelo instituto, contendo posto e hierarquia 
de cada militar brasileiro, datas de entrada e saída, duração do curso e tempo de estada na escola, 
nome, tipo, carga horária e ementa de aula frequentada ou curso administrado, entre outras infor -
mações.
7 O Comando do Exército respondeu que não foi possível atender à solicitação da CNV 
tendo em vista que 
[...] as solicitações constantes do Ofício de referência estão inseridas em um contexto direta-
mente influenciado pelo lapso temporal, pela dispersão das notícias históricas, pela ausência 
de um banco de consultas com dados consolidados sobre as informações requeridas, e, por 
fim, pela legislação arquivística que regulamentava a política nacional de arquivos públicos 
no período considerado.
8 
Por sua vez, o Comando da Marinha informou que o capitão de mar e guerra (fuzileiro naval) Antonio 
Leonardo de Matos participara como aluno da Escola das Américas no ano de 1966, bem como os 
capitães de mar e guerra Sebastião Batistuta e Sérgio Lyra Dantas participaram como instrutores na 
referida academia.
9 E o Comando da Aeronáutica, somente em 11 de agosto de 2014, informou a lista 
de nomes de militares que participaram de cursos e treinamentos na região central do Panamá, duran-
te o período em questão, sublinhando que havia divergência em relação ao nome do instituto − uma 
vez que tais militares frequentaram efetivamente a United States Air Force School for Latin America 
[Escola da Força Aérea dos Estados Unidos para América Latina].
10 Não obstante a resposta negativa 
do Exército, e as respostas incompletas da Marinha e da Aeronáutica, a CNV identificou lista nomi -
nal – divulgada pelo Departamento de Defesa dos EUA em resposta à solicitação formulada com base 
no Freedom of Information Act, na qual figuram mais de 300 militares brasileiros, da Marinha, do 
Exército e da Aeronáutica, que participaram de cursos na Escola das Américas no período de 1954 a 
1996, como alunos ou instrutores.
11
10. Embora as Forças Armadas brasileiras ainda tratem veladamente do assunto, oficiais 
do Exército e da Aeronáutica mencionaram em depoimentos a participação em cursos na escola nor -
te-americana no Panamá. Ainda na década de 1990, o brigadeiro João Paulo Moreira Burnier, em 
depoimento ao Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil/Fundação 
Getulio Vargas (CPDOC/FGV), forneceu detalhes sobre os cursos de inteligência e contrainteligência 
militar que fez na Escola das Américas:
O curso que eu fiz no Panamá surgiu porque existia uma escola de inteligência (informa -
ções) militar em Fort Gulick, na cidade de Balboa. [...] Ao fim de seis meses, terminei o 
curso e regressei ao Brasil. Fizeram o curso nessa primeira turma mais três oficiais, e outros 
foram formados depois nessa mesma escola de Gulick.
12 
Burnier relatou que oficiais de diversos países latino-americanos frequentavam o curso de informações 
em Fort Gulick e que o curso era orientado pela ideia de combate ao comunismo:
Quando fomos fazer o curso de informações em Gulick, encontramos oficiais de vários 
países sul-americanos: Argentina, Chile, Peru, Venezuela, México, praticamente todos os 
9 – tortura
332
países da região. Todos sendo formados dentro da ideia geral de combater o comunismo. O 
próprio coronel do Chile que fazia o curso estava preocupado com a situação do seu país: 
“O dia que eu voltar ao Chile vai ser um problema, porque o presidente Frei é um Kerenski. 
Vão me mandar servir na presidência da República e vou querer combater esse homem. Vai 
ser um choque tremendo pra mim”.
13
Ao elogiar o curso realizado, Burnier descreveu como esse treinamento o preparou para criar o 
CISA em 1968:
O curso foi muito bom, tanto na parte prática como na parte teórica. A parte teórica 
foi muito bem desenvolvida por professores americanos, espanhóis e de vários outros 
países, e a parte prática foi muito bem-feita também, com exercícios em todas as áreas. 
Foi um curso de seis meses que me preparou para criar, no Rio de Janeiro, o serviço de 
informações da Aeronáutica.
14 
11. Cumpre, ainda, destacar a entrevista concedida pelo general Hélio Ibiapina Lima, então 
presidente do Clube Militar, ao jornal Folha de S.Paulo, em 23 de agosto de 1998, sobre sua experiência 
na Escola das Américas:
Em 1965, fui escalado para fazer o curso na Escola das Américas, no Panamá. Não tinha 
polícia lá, só Forças Armadas. Não ensinavam a matar gente. Aliás, nesse aspecto, era uma 
escola muito fraca. Eles acreditavam muito no informante pago, duplo. E o informante du -
plo não serve para a segurança... [...] A escola era justamente para evitar a ação comunista. 
Mas, para mim, não serviu de nada. Aquelas aulas eram para quem não tinha curso de Es -
tado-Maior, como eu tinha. A missão complementar que me deram era estudar a Escola das 
Américas e ver quais os cursos que interessavam ao Brasil. [...] Por exemplo, não interessava 
ao Brasil o curso de rangers , que servia para verdadeiros Rambos. No tempo do governo 
Costa e Silva, eu fiz meu relatório sobre a escola.
A respeito da influência da Agência Central de Inteligência (CIA) sobre a Escola das Américas, 
Ibiapina declarou que “a escola devia ter a mão da CIA, mas meus instrutores eram milita -
res. Usavam como professores muitos elementos que haviam lutado no Vietnã e elementos da 
Segunda Guerra Mundial. [...] Não tive instrutores da CIA, mas nos EUA as agências militares 
são dirigidas pela CIA”.
12. O coronel reformado da Aeronáutica Lúcio Valle Barroso prestou depoimento à CNV, 
no qual forneceu detalhes sobre o curso de inteligência militar para oficiais que realizou na Escola 
das Américas, de janeiro a abril de 1970. Barroso mencionou que instrutores eram originários de 
unidades do Exército norte-americano (“A 101 e a 82 são as forças de elite deles”),
15 assim como 
recordou que havia quatro outros alunos colegas oficiais da Aeronáutica no mesmo período em que 
esteve no Panamá: “É, foi muita gente. Porque a FAB estava preparada para a guerra convencional, 
veja, atrasada porque estava com os conceitos da Segunda Guerra Mundial. Porra, quando começou 
a guerra revolucionária, nós ficamos completamente por fora”.
16 Em continuidade, relatou que, ao 
retornar do Panamá, realizou estágio de um mês e meio no Centro de Operações de Defesa Interna 
(CODI) do I Exército, no Rio de Janeiro − onde conheceu, entre outros, Antonio Fernando Hughes, 
333
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
um dos interrogadores que conduziu os atos de tortura que levaram o ex-deputado Rubens Paiva à 
morte em 21 de janeiro de 1971, no Destacamento de Operações de Informações (DOI) do Rio de 
Janeiro. Outros militares do CISA que passaram pela Escola das Américas e merecem destaque são: 
Nereu de Matos Peixoto (chefe de gabinete de João Paulo Moreira Burnier no comando da III Zona 
Aérea, em 1971, e que justificou a tortura em entrevista à revista Veja publicada em 10 de setembro 
de 1986
17), Abílio Correa de Souza (agente do CISA, responsável pela prisão e morte sob tortura de 
Stuart Angel), Carlos Alberto Bravo da Câmara (agente do CISA na década de 1970, que em 1952 
havia comandado torturas de militares nacionalistas na base aérea de Natal).
13. Em depoimento à CNV no dia 12 de novembro de 2013, o general Álvaro de Souza 
Pinheiro informou que um dos objetivos do envio de militares brasileiros para treinamento na Escola 
das Américas seria a fundação do CIGS, em Manaus:
E nós tivemos equipes nossas que foram fazer o curso para fundar o nosso centro. Naquela 
época o americano cultivava a cultura do jungle expert , o curso era para formar especialis -
tas em selva e eles usavam uma caravela no peito, uma caravela branca com fundo azul. E 
o nosso pessoal para criar o Centro de Instrução de Guerra na Selva.
18
14. O sargento do Exército João Santa Cruz Sacramento, em depoimento à CNV, também 
em 19 de novembro de 2013, identificou os integrantes da primeira equipe de militares enviada ao 
Panamá com a finalidade de fundar o CIGS em Manaus:
Então a primeira equipe que foi para lá: coronel Teixeira, major Thaumaturgo, capitão 
Fregapani, tenente D’Alencar, tenente Bueno, que saiu até general, sargento Sobreira, 
sargento Reginaldo, sargento Afrânio. Então esses foram os primeiros instrutores que 
foram fazer o Panamá.
19
15. Outro militar cujo nome aparece na lista de brasileiros que frequentaram a Escola das 
Américas, realizando curso de técnicas de interrogatório no ano de 1970 e com participação ativa 
durante o regime militar, foi Clodoaldo Paes Cabral, agente do Centro de Informações do Exército 
(CIE). Juntamente com os militares Paulo Malhães e Carlos Quissan, participou do combate a várias 
organizações políticas de esquerda no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul. Clodoaldo foi denuncia-
do por Paulo Roberto Telles Franck como sendo seu torturador no Departamento de Ordem Política 
e Social (DOPS/RS) em 1970.
20
16. Por fim, entre os nomes listados, cabe ressaltar o general Thaumaturgo Sotero Vaz (capi-
tão, à época), que esteve na Escola das Américas de 1962 a 1964. Oficial de Infantaria do Exército, foi 
paraquedista e recebeu, em 1969, a Medalha do Pacificador. Participou da repressão a guerrilheiros no 
Araguaia, durante a primeira operação, comandando um destacamento de paraquedistas, sobressain -
do no resgate do corpo do cabo Rosa (ver Capítulo 14). De 1966 a 1968, foi instrutor no Centro de 
Estudos do Pessoal, no Forte do Leme. De 1968 a 1970, Thaumaturgo foi instrutor no CIGS, escola 
militar que dirigiu na década de 1980.
17. Deve ainda ser mencionada a assessoria do governo britânico em técnicas de tortura 
aplicadas no Brasil durante a ditadura militar. Em depoimento concedido ao CPDOC, o ex-pre -
9 – tortura
334
sidente Ernesto Geisel, procurando justificar a prática da tortura, revelou que militares brasileiros 
participaram de treinamento em suas técnicas de tortura no Reino Unido, durante o governo do 
ex-presidente Juscelino Kubitschek:
Acho que a tortura em certos casos torna-se necessária, para obter confissões. Já contei que 
no tempo do governo Juscelino alguns oficiais, inclusive o Humberto de Melo, que mais 
tarde comandou o Exército em São Paulo, foram mandados à Inglaterra para conhecer as 
técnicas do serviço de informação e contrainformação inglês. Entre o que aprenderam havia 
vários procedimentos sobre a tortura. O inglês, no seu serviço secreto, realiza com discrição. 
E o nosso pessoal, inexperiente e extrovertido, faz abertamente. Não justifico a tortura, mas 
reconheço que há circunstâncias em que o indivíduo é impelido a praticar a tortura, para 
obter determinadas confissões e, assim, evitar um mal maior.
21
18. Na mesma esteira, de acordo com o jornalista Antonio Carlos Fon, em sua obra 
pioneira Tortura: a história da repressão política no Brasil , o general Hugo de Andrade Abreu 
teria afirmado que: “Em fins de 1970 enviamos um grupo de oficiais do I Exército à Inglaterra 
para aprender o sistema inglês de interrogatório. O método consiste em colocar o prisioneiro 
em uma cela sem qualquer contato com o mundo exterior”.
22 Segundo Fon, o sistema inglês foi 
introduzido no país pelo general Sylvio Frota, então comandante do I Exército. De acordo com 
o jornalista brasileiro, a modalidade de tortura conhecida como “geladeira” (ver seção C deste 
capítulo) foi o principal equipamento do “sistema inglês”. 23 Elio Gaspari, em sua obra A ditadu -
ra escancarada , também trata da assessoria britânica à tortura no Brasil, mencionando a vinda, 
em 1968, de uma equipe daquele país especializada em técnicas de interrogatório, bem como a 
viagem a Londres, dois anos depois, de oficiais do I Exército, para estudar o chamado “sistema 
inglês”, que buscava uma “tortura limpa”: 
Em 1971 o tenente Amílcar Lobo, psiquiatra por formação, foi chamado ao quartel-  
-general para uma reunião com dois especialistas em interrogatórios. Falavam português 
com sotaque e explicaram-lhe o projeto: “Salas refrigeradas, totalmente escuras, sem 
janelas e com um ruído sonoro de alta frequência”. O andar térreo do Pelotão de Inves -
tigação Criminal (PIC) da Barão de Mesquita entrou em obras. Caminhões militares 
descarregaram caixas misteriosas. Construíram-se quatro novos cubículos. Um, forrado 
de isopor e amianto, era uma geladeira. Outro, uma câmara de ruídos. O terceiro era 
todo branco e o último, preto. Cada cubículo era vigiado por meio de um sistema de 
escuta capaz de registrar alterações no ritmo respiratório do prisioneiro. Eram variantes 
das técnicas usadas pelo exército inglês contra os terroristas irlandeses. Destinavam-se a 
desestruturar a personalidade dos presos sem que fosse necessário tocá-los. Um manual 
de interrogatórios da CIA ensinava, desde 1963, que, privadas dos estímulos sensoriais, 
as pessoas passavam por alucinações, desenvolviam superstições e afeiçoavam-se a qual -
quer coisa viva. A tortura que não tocava o prisioneiro humilhou a Coroa britânica, 
obrigada publicamente a aboli-la.
24 
19. Relatório do governo britânico datado de 1971, conhecido como Compton Report, des-
creve as técnicas utilizadas pelas Forças Armadas britânicas, quando em conflito com o Exército 
Republicano Irlandês (IRA): 
335
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
Durante o interrogatório em Girdwood, um capuz foi colocado em sua cabeça. Algumas pessoas 
chutaram-no e o golpearam com os punhos. Ele foi então jogado dentro do que ele pensou ser a 
parte traseira de uma land rover e foi transportado por aproximadamente uma hora. Foi jogado 
no chão e chutado novamente. Colocaram uma arma em sua cabeça, puxaram o gatilho e ele 
ouviu o clique da arma. Ele foi chutado novamente e levado a pé de volta para Girdwood. 
Lá, colocaram-no em um quarto, ainda encapuzado, contra a parede, por um longo perí -
odo. Ele ouviu um barulho de assobio como um ar compressor, que ligava e desligava. Al -
guém disparou algo que soava como uma arma de bala de borracha atrás dele três ou quatro 
vezes. Ele sentiu suas calças se moverem com os disparos. Ele não sabe por quanto tempo 
ficou parado em pé naquele lugar.
25 [Nossa tradução.] 
20. Matéria da jornalista Emily Buchanan, publicada no portal da BBC Brasil em 30 de 
maio de 2014, traz importantes considerações sobre o tema:
[Paulo] Malhães expressou grande admiração pela tortura psicológica que, para ele, era 
muito mais eficiente do que a força bruta, especialmente quando a tentativa era transformar 
militantes de esquerda em agentes infiltrados.
“Naquelas prisões com portas fechadas, você podia mudar a temperatura, a luz, tudo dentro 
da prisão. A ideia veio da Inglaterra”, disse ele.
Ele admitiu, em conversa em privado com a advogada e integrante da Comissão da Verdade 
do Rio, Nadine Borges, que viajou à Inglaterra para aprender técnicas de interrogação que 
não deixavam marcas físicas. Borges relatou detalhes de sua conversa com Malhães à BBC.
“A melhor coisa para ele era a tortura psicológica. Ele também esteve em outros lugares, mas 
disse que a Inglaterra foi o melhor lugar para aprender.”
[...]
As técnicas teriam sido criadas nos anos 1960 em territórios britânicos na Ásia e aperfeiço -
adas contra militantes na Irlanda do Norte.
O método ficou consagrado em inglês como “Five Techniques”, ou “Cinco Técnicas”:
• Manter a pessoa de pé contra uma parede por muitas horas
• Encapuzar
• Sujeitar a grandes barulhos
• Impedir o sono
• Pouca comida e água
9 – tortura
336
Em entrevista à BBC, o ex-delegado do DOPS Cláudio Guerra confirmou que agentes britânicos deram 
cursos no Rio de Janeiro sobre como seguir pessoas, grampear telefones e usar as celas isoladas.
21. Durante diligência de visita da CNV ao prédio do Pelotão de Investigações Criminais 
(PIC) do quartel do 1o Batalhão de Polícia do Exército do Rio de Janeiro, antiga sede do DOI do 1 o 
Exército, realizada no dia 23 de setembro de 2014, os ex-presos políticos Álvaro Caldas e Gildásio 
Cosenza identificaram o local onde estava instalada a dita “geladeira” fornecida à ditadura brasileira 
pelo governo britânico no início da década de 1970.
2. A doutrin A d A segur Anç A n Acion Al  e  os  inimigos  do  e st Ado  
22. A ideologia da segurança nacional emergiu, nos Estados Unidos, no contexto da Guerra Fria, 
sob o argumento da necessidade de se conter o avanço comunista. Os militares seriam usados para romper 
com o que se entendia por “focos de perturbação” em favor da preservação do próprio país. A ideia de um 
inimigo externo comum, com base em um sistema de segurança continental, esteve presente na gênese do 
Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), de 1947, tendo sido seu conteúdo ampliado em 
1948, a partir da criação da Organização dos Estados Americanos (OEA). O Brasil e os demais países da 
América Latina eram vistos como aliados aos norte-americanos e anticomunistas, portanto, deveriam lutar 
pela hegemonia capitalista. A noção de segurança nacional ultrapassava, dessa forma, os limites de cada 
Estado. Os princípios dessa doutrina baseavam-se na acepção geopolítica de nação (sendo esta um único 
elemento, indivisível, que se exprime pelo Estado), na ideia de bipolaridade (o mundo estava dividido entre 
dois eixos, impondo a adesão dos países a um dos lados) e na concepção de uma guerra total. Todos estes 
elementos engendravam o chamado poder nacional, entendido como um instrumento da nação voltado ao 
“atendimento das necessidades da segurança e do desenvolvimento nacionais”.
26
23. A aproximação dos militares brasileiros com os Estados Unidos, por meio da partici -
pação em cursos militares naquele país e treinamento no Canal do Panamá, influenciou a concepção 
da defesa nacional, presente na ideologia da segurança do país. Seu objetivo era eliminação do ini -
migo interno, conforme referido pelo general Breno Borges Fortes na 10 a Conferência dos Exércitos 
Americanos, ocorrida em Caracas, em 1973: 
O inimigo é indefinido, serve-se do mimetismo e adapta-se a qualquer ambiente, utilizan -
do todos os meios, lícitos e ilícitos, para atingir seus objetivos. Mascara-se e se disfarça de 
sacerdote ou professor, de aluno ou de camponês, de vigilante defensor da democracia ou 
de intelectual avançado, [...]; vai ao campo e às escolas, às fábricas e às igrejas, à cátedra e 
à magistratura [...]; enfim, desempenhará qualquer papel que considerar conveniente para 
enganar, mentir e conquistar a boa-fé dos povos ocidentais.
27 
24. A Escola Superior de Guerra (ESG) foi criada no Brasil em 20 de agosto de 1949, pela Lei 
no 785, com base nestes princípios e estruturada nos moldes de sua congênere americana, o National 
War College, fundado em 1946 para servir de local de formação dos quadros militares. Foi entre os 
muros da ESG que se desenvolveu no Brasil a doutrina da segurança nacional, com os objetivos de 
identificação e eliminação dos chamados inimigos internos do Estado. Era inerente à doutrina de 
segurança nacional a consideração da guerra como elemento intrínseco da política. 
337
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
25. O regime militar de 1964, mesmo sob um discurso de defesa da democracia, na prá -
tica foi seu maior violador. Qualquer elemento dissonante da lógica militar era incompatível com a 
concebida vontade uníssona da nação − e, portanto, contrário aos interesses nacionais, como pode 
ser observado no preâmbulo do Ato Institucional n o 1, de 9 de abril de 1964, quando afirma que “a 
Revolução se distingue de outros movimentos armados pelo fato de que nela se traduz não o inte -
resse e a vontade de um grupo, mas o interesse e a vontade da Nação”. Conforme este mesmo ato, 
sua edição visava “assegurar ao novo governo serem instituídos os meios indispensáveis à ordem de 
reconstrução econômica, financeira, política e moral do Brasil”, aduzindo ainda possuir o “apoio 
da Nação na sua quase totalidade”.
26. O conceito de segurança nacional abarca as ideias de integridade do território, pro -
teção do povo e preservação dos interesses nacionais contra qualquer tipo de ameaça e agressão. 
Essas características imprecisas propiciaram todas as formas de repressão àquela considerada a 
grande ameaça à época. A doutrina da segurança nacional foi oficializada pelo Decreto-Lei n
o 
314, de 13 de março de 1967, 28 substituído pelo Decreto-Lei n o 898, de 29 de setembro de 1969. 
E pela Lei n o 6.620, de 17 de dezembro de 1978 e pela Lei n o 7.170, de 14 de dezembro de 1983, 
atualmente em vigor. No combate à guerra revolucionária e à expansão do comunismo, justifi -
cava-se toda a forma de opressão contra o inimigo interno. Todos aqueles que simpatizassem ou 
militassem em defesa do socialismo ou do comunismo, todos aqueles que intentassem subverter a 
ordem estabelecida, eram alvos. Com esse objetivo, considerava-se importante angariar informa -
ção, não importando a forma de sua obtenção. Nesse contexto, foi editado o Ato Institucional n
o 
5, de 13 de dezembro de 1968, prevendo a supressão de diversos direitos e garantias − inclusive 
o habeas corpus  para certos crimes. Diversos setores sociais oponentes ao regime militar eram ro -
tulados como inimigos, subversivos e terroristas. Em inúmeros documentos do período ditatorial 
essas expressões podem ser observadas como justificativa para a repressão e o uso da violência na 
busca de confissões, delações e informações.
B) o  c Aráter  m Assivo  e  sistemático  d A tortur A pr Atic Ad A pelo  Ap Arelho  repressivo  do  
regime  de  1964
1. A ntecedentes : A tortur A no  Br Asil  pré -1964
27. Ocorrência rotineira no Estado Novo (1937 a 1945), no âmbito do período histórico 
analisado pela CNV (1946 a 1988), a prática da tortura e de outras graves violações de direitos huma-
nos com motivação política foi adotada sistematicamente como política de Estado somente a partir 
do golpe militar de 1964. Porém, não foi um fenômeno estranho ao período anterior ao golpe, como 
ilustram alguns episódios apresentados na sequência. 
1.1. a re Pressão  na  b ase  a érea  de  Parnam Ir Im  (n atal , 1952-53)
28. Em 1952 e 1953, no Rio Grande do Norte, na Base Aérea de Parnamirim, oficiais da 
Aeronáutica torturaram militares e civis que lutavam por causas nacionalistas com o conhecido lema 
“O petróleo é nosso!”. Nesse período, diferentes movimentos sociais na América Latina promoviam 
“lutas populares e reivindicações que extrapolavam as questões salariais”.29
9 – tortura
338
29. O governo do presidente Eurico Gaspar Dutra patrocinou a cassação do registro eleito-
ral do Partido Comunista Brasileiro (PCB, à época Partido Comunista do Brasil) junto ao Tribunal 
Superior Eleitoral, o que ocorreu em 7 de maio de 1947, com a posterior cassação dos mandatos 
dos respectivos parlamentares, e levou os comunistas a uma situação de semiclandestinidade. Em 
1950, os comunistas lançaram o Manifesto de Agosto , no qual defendiam a criação de uma Frente 
Democrática de Libertação Nacional. No ano seguinte, o Partido Comunista contava com diversas 
células em vários pontos da cidade de Natal, bem como na base aérea, na base naval, no serviço 
de febre amarela e no porto. Foi nesse contexto que as maiores atrocidades foram cometidas sob o 
comando do coronel Honório Ferraz Koeler, do subcomandante major Roberto Hipólito da Costa, 
do capitão Ivan Machado Pereira e dos tenentes Carlos Alberto Bravo da Câmara, José Correia 
Pinto e Alberto Sartori.
30 Como constatou Arthur Carnaúba, presidente da Comissão de Defesa dos 
Direitos do Homem, em 11 de agosto de 1952, 
infelizmente, porém, a carta política, ora em vigor, tem constituído, sob muitos aspectos, 
letra morta: invadem-se lares, dissolvem-se comícios e até se proíbem conferências em 
recinto fechado; apreendem-se jornais e livros; espancam-se e torturam-se cidadãos.
31
30. As primeiras prisões efetuadas em Natal foram de militares que serviam na base aérea, 
seguidas por outras tanto de militares como de civis. Segundo o Relatório do Comitê Estadual pela 
Verdade, Memória e Justiça do Rio Grande do Norte, 32 cinco presos não suportaram as torturas 
e acabaram enlouquecendo. O advogado e jornalista de A Folha do Povo Luiz Ignácio Maranhão 
Filho foi sequestrado em dezembro de 1952 na rua Imperial, no Recife, pelo tenente Ney Noronha 
e sua patrulha, sendo levado para Natal, à presença do coronel Koeler, para prestar explicações 
sobre várias reportagens relacionadas à tortura de presos políticos em Parnamirim. No dia seguinte 
à prisão, Luiz Maranhão foi torturado por oito oficiais e um sargento. Da meia-noite até o amanhe -
cer, foi espancado com cassetetes de borracha e esmurrado no rosto, sangrando abundantemente 
pelo nariz e boca.
33 As torturas prosseguiram por cerca de 15 dias. Imobilizado por uma camisa 
de força, seu suplício continuou:
Por ordem do major Hipólito foi metido em camisa de força e amarrado. Depois de 
assim imobilizado, teve o saco escrotal amarrado a um cordão, que era puxado pelo 
tenente Câmara e ao qual o mesmo oficial pendurou um peso de madeira. Pelo major 
Hipólito foi espancado a cassetetes até cair sem sentidos, após o que era levantado do 
chão pelos cabelos. Teve, depois, a cabeça e sobrancelhas raspadas. Sofreu de parte dos 
tenentes Câmara e Correia Pinto, durante vários dias, torturas a golpes de jiu-jítsu, 
em consequência das quais seus braços ficaram deformados pelas inchações. Numa 
das noites de suplício, quando um oficial o segurava, o major Souza Mendes o espan -
cava na cabeça, o sargento Correia o espancava na planta dos pés, e o tenente Câmara 
queimava seu corpo com um cigarro aceso. Em consequência o seu corpo ficou cheio 
de queimaduras e bolhas, a ponto de os soldados da guarda se mostrarem atemoriza -
dos, imaginando tratar-se de varíola. Durante os espancamentos foi obrigado a ingerir 
doses de óleo de rícino. Sentado diante de uma mesa, teve os braços imobilizados por 
339
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
um oficial, que se postou sobre seus braços. Isso serviu para que o tenente Câmara, 
rindo sadicamente, introduzisse agulhas em suas unhas, das quais várias apodreceram. 
Na cela, era constantemente espancado a pontapés nas costelas e nas pernas. Também 
batiam violentamente a sua cabeça nas paredes de cimento-armado, ficando em estado 
de delírio. Foi ameaçado de atos de pederastia, e o tenente Câmara tentou introduzir 
um cassetete em seu ânus. Numa das “sessões espíritas” (sobre as quais esclareciam ser 
aquele o método de Boré), abriram sua boca e jogaram um besouro vivo na garganta. 
Várias vezes foi ameaçado de morte. O major Souza Mendes ameaçava cortar seus pul -
sos com gilete. Retirado da cela foi colocado no xadrez, frente ao qual funcionava um 
alto-falante dia e noite, idêntico ao das celas.
34
31. Outros presos políticos seviciados foram o médico cirurgião Vulpiano Cavalcanti e 
o sargento Geraldo Teixeira. Este último, entre outras violências sofridas, teve “[...] seus testículos 
amarrados e puxados pelo tenente Câmara − que, não satisfeito, esfregou a boca do sargento no 
chão cheio de fezes. Obrigado a ficar de quatro, foi montado pelo major Hipólito, com o qual, de -
pois, teve de lutar boxe, com os olhos vendados”. 35 Em carta dirigida ao presidente da Associação 
Brasileira de Defesa dos Direitos do Homem (ABDDH), os presos políticos descrevem as bárbaras 
torturas perpetradas na Base Aérea de Natal sob o comando do major Roberto Hipólito da Costa 
e seus comparsas. A primeira narrativa é do doutor Vulpiano Cavalcanti, cirurgião-ginecologista, 
presidente do Movimento Norte-Rio-Grandense dos Partidários da Paz, médico oficial do Exército, 
que foi preso em 2 de dezembro de 1952, em Natal, retirado à força de dentro de seu consultório, 
no meio de um atendimento médico:
Foram-lhe brutalmente rasgadas as vestes e, depois de despido, espancado a socos, pon -
tapés e cassetetes de borracha pelos majores Roberto Hipólito da Costa e Nelson Dias 
de Souza Mendes, tenente Carlos Alberto Bravo da Câmara, tenente Correia Pinto e 
sargento Manoel Antônio Gomes Correia. Após esse espancamento, foi arrastado por 
uma cela molhada [...]. 
Um desses orifícios era fechado por um poderoso alto-falante, que funcionava ininter -
ruptamente, dia e noite, emitindo sons agudos, graves e estridentes de rádio-telefonia, 
telegrafia e outras irradiações com predominância de músicas fúnebres ou recepção 
mista e fora de sintonia.
Nessa cela permaneceu 135 dias, sendo retirado constantemente para interrogatórios e tor -
turas. Na mesma noite da prisão, foi levado para a sala de torturas. Sentaram-no despido em 
um tamborete de pés para cima, sob refletores de poderosa intensidade luminosa e calorífi -
ca. Aí passou toda a noite, sendo insultado com palavras de baixo calão e espancado até o 
desmaio. Desmaiado, foi arrastado para a mesma cela pelas 5 h da manhã. Ali passou o dia 
sem água e sem alimento. Na noite desse segundo dia, foi novamente arrastado para a sala 
de interrogatórios, onde foi submetido a novos e mais requintados métodos de tortura. Com 
o cassetete espancaram-lhe os órgãos genitais e procuraram introduzi-lo na região anal.
9 – tortura
340
Nessa noite desmaiou várias vezes. Numa dessas ocasiões foi despertado com um clister 
de pimenta.
Reconduzido à cela, aí passou mais um dia sem alimento. Apenas tomou um pouco 
d’água. Novamente levado à sala dos interrogatórios, rasparam-lhe a cabeça e espanca -
ram-no até a exaustão e desmaios, dos quais era sempre despertado com bacias d’água.
Com um pequeno cassetete de borracha, de aproximadamente dez centímetros, espan -
caram-lhe os dedos das mãos, separadamente, até não poderem ser articulados, visando 
inutilizá-lo como cirurgião, conforme sadicamente diziam os torturadores. No outro dia, 
sempre colocado despido entre lâmpadas de forte intensidade, após exaustivo interroga -
tório, o major Hipólito pretendeu impor-lhe a assinatura de uma declaração de suicídio. 
Com luvas de boxe, o mesmo major esbofeteou-o até quebrar-lhe os dentes.
36
32. O preso político José Costa, ex-funcionário do Serviço de Estradas e Rodagem da 
Paraíba, foi igualmente seviciado no “Campo de Concentração de Parnamirim” – nome pelo qual 
ficou conhecida a base aérea:
Chegado a Natal e levado para a sala de torturas do Campo de Concentração, foi violenta -
mente despido, recebendo bofetões e pontapés de seis oficiais que também lhe cuspiam o rosto. 
Obrigado a sentar-se num tamborete com tampas de garrafas, tendo os braços amarrados, 
com fortes refletores sobre o rosto, sobre a cabeça, foi espancado das 15 horas ao amanhecer. 
Nesse período os torturadores se alcoolizavam. E enquanto bebiam e comiam, gargalhavam, 
jogando restos no seu rosto. [...] Depois de espancado até o amanhecer, foi jogado numa cela, 
já descrita, tendo inclusive alto-falante. Aí permaneceu, despido, sem alimentação e sem água. 
[...] Foi ameaçado de sodomia pelos majores Roberto Hipólito e Souza Mendes e pelo tenente 
Câmara. Amarraram-lhe nos testículos um peso de cerca de dois quilos que era elevado a uma 
certa altura e largado propositadamente, fazendo-o perder os sentidos.
37
33. É possível verificar uma repetição dos métodos de tortura nos diversos relatos de presos 
políticos apresentados acima. Não raras vezes, tais suplícios eram praticados na presença de outros 
agentes do Estado, “sob direta responsabilidade dos governantes do país”, conforme trecho da carta dos 
presos políticos ao presidente da ABDDH. Foi o caso de Eider Toscano de Moura, funcionário público, 
preso em 7 de outubro de 1952, cuja tortura foi presenciada pelo doutor Bento Lins de Albuquerque, 
que se dizia procurador-geral da Justiça Militar.
38
1.2. a tortura  na  Ilha  das  c obras  e  quarté Is  do  r Io  de  j ane Iro  (1952-53) 
34. Os militares participantes da campanha “O petróleo é nosso!” foram igualmente alvo de 
perseguições e tortura na Ilha das Cobras e nas celas de alguns quartéis do Exército do Rio de Janeiro, 
relatadas em carta de 21 marinheiros e fuzileiros da Marinha de Guerra, enviada ao presidente da 
Associação Brasileira de Defesa dos Direitos do Homem:
39
341
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
José Pontes Tavares – prisão que foi efetuada por escolta, constituída de soldados e ofi -
ciais da Marinha e do Exército, civis da polícia política e três americanos, foi ameaçado 
de morte, barbaramente espancado e amarrado no ato da prisão e assim conduzido, 
sob a mira de metralhadoras e outras armas para a Polícia do Exército [PE]. Na mesma 
noite foi entregue à Polícia Civil [DOPS], onde foi espancado barbaramente por mais 
de uma hora, levado nu para uma cela cheia de fezes cobertas de pó de serra. Esfregado 
nesses dejetos, é forçado, em seguida, a ingerir uma dose cavalar de óleo de rícino. Per -
maneceu, nesse local, sob espancamentos constantes e purgativos em número de seis, 
até o dia 18 sem comer e sem beber absolutamente nada. No dia 23 redobraram-se os 
espancamentos e sevícias, sendo praticados consigo, à força, atos de pederastia, intro -
dução de dedos e de cassetetes, untados de pimenta no reto. Foi-lhe esfregado pimenta 
nos olhos, cuspiram-lhe dentro da boca, com um alicate puxaram-lhe o pênis, com um 
cano de borracha esmagaram-lhe os testículos. Durante tais sevícias, mais de três horas 
caiu em estado de coma.
Eliezer Bandeira de Aquino – foi selvagemente espancado, despido e lançado à cela cheia de 
vermes e dejetos fecais. De instante a instante, jogavam-lhe água fria no corpo, aplicavam-
lhe grandes doses de óleo de rícino, queimaduras de cigarro, pimentas nos olhos, na boca e 
no nariz, introdução de cassetete de borracha no ânus, ficando prostrado, sem sentidos, em 
consequência disso. Passou 13 dias nu, sem comer e sem beber [...]. Foi levado para o morro 
do Corcovado e ameaçado de ser jogado, despenhadeiro abaixo.
Arno Riepe – foi posto numa cela, depois de barbaramente torturado, seviciado por todo 
o corpo, inclusive órgãos genitais, forçado a ingerir enorme dose de óleo de rícino, ficando 
sem comer e sem beber água [...]. Deixaram-no prostrado com febre, frio e visões estranhas. 
Permaneceu nesse estado até o dia 15 de abril, sobre urina podre, dejetos fecais, cheios de 
vermes, pois as necessidades fisiológicas eram atendidas ali mesmo, no piso da cela.
1.3. a  In Vernada  do  t error : o  caso  de  c lodom Ir  m ora Is  e  c élI a  l Ima  (r Io  de  j ane Iro , 1962)
35. Clodomir Morais e Célia Lima foram presos em 13 de dezembro de 1962, na temida 
Invernada de Olaria, delegacia criada no Rio de Janeiro em 1962, com amplas ligações ao Esquadrão 
da Morte. Conforme noticiado no Correio da Manhã de 7 de novembro de 1964: 
A Invernada de Olaria foi criada para agir de modo arbitrário, acima dos diversos setores 
e jurisdições do Departamento Estadual de Segurança Pública. Atuando como força de 
choque, lembra a antiga DGI dos tempos do Estado Novo, espécie de brigada com a missão 
de “preservar a lei e a ordem” na base da violência e do terror por toda a cidade. 
36. Clodomir Morais era advogado das Ligas Camponesas, jornalista, membro do PCB e 
havia sido deputado estadual em Pernambuco. Célia e Clodomir estavam no carro quando se deu sua 
detenção. Clodomir foi submetido a tortura pelos detetives Felipe Mathias Altério e João Martinho 
9 – tortura
342
Neto, respectivamente chefe e subchefe daquela delegacia. Segundo consta no jornal Correio da Manhã 
de 15 de agosto de 1963, Clodomir denunciou em Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia 
Legislativa da Guanabara a violência de que foi vítima:
Disse que certa vez foi levado à presença do senhor Cecil Borer, após ter sido barbaramente 
espancado e seviciado, para confessar que havia sido o responsável por aquisição de armas 
procedentes da Checoslováquia. [...]
Naquela oportunidade, protestou contra as violências, tendo os policiais se lançado contra 
ele, aos pontapés e sopapos. Amarraram-no com uma corda e um policial de nome Felipe 
ou, como era chamado, “Felipão” vibrou-lhe um golpe violento na cabeça, com uma palma-
tória, que lhe fez perder os sentidos. Amarrado e despido, com uma madeira roliça entre os 
braços e as coxas, foi colocado suspenso por sobre duas escrivaninhas separadas. O tal do 
Felipão lhe aplicou muitas palmatórias nas plantas dos pés e outros o socavam com brutali -
dade, em todas as partes do corpo. [...]
O referido aparelho era um eletrochoque. Foi-lhe aplicado no pavilhão auricular. Com 
o violento choque elétrico perdeu os sentidos, mas recuperou-os em seguida, porque os 
policiais se incumbiam, com pancadas no corpo, de o acordar. Soltava gritos lancinan -
tes, em dores atrozes.
[...] desejavam ainda que o advogado dissesse que um dos seus acompanhantes no carro era 
o atual deputado Sinval Palmeira. Disse, ainda o advogado Clodomir Morais, que o policial 
Felipão tentou introduzir o cabo da palmatória “no esfíncter anal”. Tudo isso era feito com 
gritos de satisfação dos policiais. [...] Devido às providências do seu advogado, disse o senhor 
Clodomir Morais, quatro dias depois foi a exame de corpo de delito, sendo constatados os 
efeitos dos espancamentos e das sevícias. 
Na mesma reportagem constam os suplícios dirigidos à Célia:
Retiraram a roupa da mulher, sob violentos protestos de ambos, e foi amarrada, manieta -
da e colocada no “pau de arara”, sendo aplicados os mesmos suplícios, inclusive as sevícias 
sexuais, durante uma hora, tudo na sua presença [de Clodomir Morais], além de 40 bolos 
nas mãos. Os choques elétricos foram usados na senhora Célia Lima, especialmente na 
região pubiana e no esfíncter anal, em meio a risos dos espancadores. 
37. Na edição do Correio da Manhã de 21 de agosto de 1963, noticiou-se acareação realizada 
no dia anterior, na CPI, entre Clodomir Morais, João Martinho Neto e Felipe Mathias Altério. O 
jornal ressalta a coerência das informações e dos detalhes prestados e repetidos por Clodomir, enquanto 
os policiais caíam constantemente em contradições e infundadas negações, afirmando ironicamente 
que “na Invernada são todos bem-tratados, sobretudo se é um advogado”. Os policiais envolvidos no 
caso de Clodomir e de sua companheira Célia foram inicialmente afastados de suas funções, mas logo 
reconduzidos, sob alegação de falta de pessoal.
343
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
2. e vidênci As  d A Adoção  d A prátic A de  tortur A como  polític A de  e st Ado
38. A tortura passou a ser sistematicamente empregada pelo Estado brasileiro desde o golpe 
de 1964, seja como método de coleta de informações ou obtenção de confissões (técnica de interroga-
tório), seja como forma de disseminar o medo (estratégia de intimidação). Deixou de se restringir aos 
métodos violentos já empregados pela polícia no Brasil contra presos comuns para, sofisticando-se, 
tornar-se a essência do sistema militar de repressão política, baseada nos argumentos da supremacia da 
segurança nacional e da existência de uma guerra contra o terrorismo.
40 Foi usada com regularidade 
por diversos órgãos da estrutura repressiva, entre delegacias e estabelecimentos militares, bem como 
em estabelecimentos clandestinos em diferentes espaços do território nacional. 
39. Como é usual em governos que institucionalizam a tortura, sua existência sempre foi 
oficialmente negada.
41 Há notícia sobre a existência de um registro documental de interrogatórios com 
violência, mas ele teria ficado “estrategicamente em mãos seguras” ou teria sido destruído conforme 
depoimento à CNV, em 7 de fevereiro de 2014, de Marival Chaves Dias do Canto, ex-analista do 
DOI-CODI do II Exército, em São Paulo.
42 Não obstante, eram admitidos casos isolados, qualificados 
como “abusos”, “excessos”, ou “situações fora de controle”, como fica nítido nos seguintes exemplos 
de declarações oficiais: 
[...] Não se irá ao ponto de dizer que não tenham ocorridos excessos, o que tem sido observa-
do em todos os países em que as Forças Armadas se viram obrigadas a intervir para dominar 
a guerrilha urbana e rural. 43 
Os desmandos e abusos de autoridades, porventura existentes, inevitáveis em qualquer parte 
do mundo e, em particular, nos países com dimensões continentais como o Brasil, seja em 
face da necessidade de urgência das investigações para acompanhar a vertiginosa rapidez 
da escalada terrorista, seja por vinditas pessoais ou influências psicológicas da situação, 
têm sido punidos com energia, sem alardes ou divulgações ostensivas, para evitar que se 
avolumem acusações indébitas forjadas por terroristas à luz de objetivos políticos ou como 
represália às autoridades que, conscientemente, cumprem seus deveres legais.
44
40. Se nesse tipo de narrativa é admitida a existência da tortura, outras evidências confir -
mam tratar-se de uma prática institucionalizada e sistemática nos interrogatórios realizados com presos 
políticos. Entre essas evidências, apresentadas ao longo deste relatório, estão numerosas denúncias e 
testemunhos – contemporâneos e posteriores aos fatos – detalhados no que diz respeito a métodos, a 
instrumentos, a locais, a nomes das vítimas, a agentes envolvidos nos crimes e a seus colaboradores. 
Existem ainda diferentes documentos atestando um esforço por parte da cúpula do regime para evitar 
o conhecimento público das denúncias, refutá-las sumariamente e impedir investigações.
41. A ocorrência dessas graves violações de direitos humanos tampouco era desconhecida 
no âmbito dos poderes Legislativo e Judiciário. Nesse sentido, é significativa a situação descrita pelo 
deputado Lysâneas Maciel, no Plenário da Câmara dos Deputados, e que envolveu também os depu -
tados Ivahir Garcia e Cantídio Sampaio:
9 – tortura
344
Eu estava falando sobre o Esquadrão da Morte e ele [Ivahir Garcia] e o Cantídio defenden -
do o sistema. Em determinado momento, ele [Ivahir Garcia] cometeu um erro, falando pela 
Liderança, designado por José Bonifácio: 
“É um homem muito digno, o senhor delegado Fleury... Ainda mais, senhores deputados, 
o delegado Fleury é responsável pela eliminação física de diversos inimigos do sistema!”
Eu me fiz de desentendido e disse:
“Gostaria que vossa excelência repetisse!”
José Bonifácio tentou impedir, mas a fala foi registrada: “é responsável pela eliminação física 
de diversos inimigos do sistema”. 
É a confissão de que ele matou, e matou com pleno conhecimento do governo. Isso não era 
responsabilidade de tipos patológicos como o coronel Erasmo Dias, não. Isso era responsa -
bilidade do governo federal.
45
42. Ao Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro, Amílcar Lobo Moreira da Silva, 
que serviu o Exército Brasileiro na condição de médico entre 1970 e 1974, já havia admitido:
Atendi, ao longo de quatro penosos anos, inúmeros presos, torturados pelos mais hediondos 
métodos, tais como: “pau de arara”, choques elétricos com corrente contínua, inclusive nos 
órgãos genitais, tentativas de afogamentos, enforcamentos e fuzilamentos, “telefones” (tapas 
no pavilhão auricular), socos, pontapés e outras coisas mais, inclusive mortes que pratica -
mente presenciei, em número de cinco.
46
43. Em depoimentos à CNV, entre os agentes da repressão do período da ditadura que 
confirmaram a prática das torturas está o ex-delegado Cláudio Guerra, do DOPS do Espírito 
Santo e atual pastor evangélico. Guerra, membro de uma das equipes do coronel Freddie Perdigão 
(um dos importantes agentes do CIE), mencionou, em 23 de julho de 2014, que este último tinha 
dois grupos de trabalho distintos e secretos: um de tortura e interrogatório e outro de execução 
(do qual Guerra fazia parte). Fez referência específica ao caso de Ana Rosa Kucinski Silva, mili -
tante da Ação Libertadora Nacional, que, conforme seu relato, teria sido torturada brutalmente 
no centro clandestino de Petrópolis conhecido por Casa da Morte, inclusive sexualmente: “Ela 
estava em Petrópolis e ela foi muito torturada. Ela estava visivelmente violentada. Com os órgãos 
genitais cheio de sangue e a roupa toda cheia de sangue”.
47 Guerra citou a participação em sessões 
de tortura naquele local do ex-cabo Félix Freire Dias (citado por Marival Chaves Dias do Canto), 
de codinome Magro, que igualmente foi ouvido pela CNV, em 31 de outubro de 2013. 48 Em seu 
depoimento, Félix Freire Dias negou ter cometido homicídios e praticado tortura, mas reconheceu 
ter trabalhado em subordinação aos oficiais do Exército Paulo Malhães e José Brant Teixeira, em 
Brasília, para além de ter sido motorista em missões realizadas nas décadas de 1970 e 1980 por 
José Brant Teixeira na região de Xambioá, atualmente no estado do Tocantins.
345
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
44. Por sua vez, o ex-sargento e analista Marival Chaves Dias do Canto, que atuou no DOI -
-CODI de São Paulo (de 1973 a 1975) e no CIE (de 1981 a 1985), relatou com clareza a existência da 
tortura em seu segundo depoimento à CNV, datado de 21 de novembro de 2012, citando nomes e 
métodos. Quando perguntado sobre a versão oficial apresentada pelo Estado para a morte de Alexandre 
Vannucchi, asseverou categoricamente:
Suposto suicídio. O que o Peninha, o Vannucchi, a história que contam no DOI é que ele 
foi levado para a enfermaria, para fazer um curativo, se apossou de uma gilete e cortou o 
pulso, essa é a versão, mas isso não é verdadeiro. Essas pessoas morreram todas no pau de 
arara, todas sob interrogatório.
49
Marival Chaves Dias do Canto confirmou a prática de tortura em São Paulo:
Tortura, eu fiquei sabendo disso através da imprensa e lá em São Paulo, no CIE não tinha 
isso, até porque a fase era outra, mas em São Paulo que a gente sabia que tinha a cadeira do 
dragão, tinha a máquina de choque. Então, isso era comentado lá, o sujeito morreu no pau.
[...] Esse grupo tinha a seguinte característica, era um grupo de pessoas que eles escolheram 
não sei com qual critério, aí faziam contato: Guaracy hoje à noite tem uma missão, então 
essas pessoas se reuniam e cumpriam essa missão. Que missão era essa? A missão tinha que 
começar durante o dia, que era prender e levar o sujeito para esse local, interrogavam com 
tortura, matavam e ocultavam o cadáver. Como eu sei? Porque os interrogatórios fluíam 
manuscritos das casas para a sessão de análise.
50
45. O major Walter da Costa Jacarandá, em depoimento à CNV e à Comissão Estadual da 
Verdade do Rio de Janeiro (CEV-RJ) em 14 de agosto de 2013, reconheceu:
CEV-RJ: O senhor não participava de sessões... o que é que acontecia lá dentro do DOI-
CODI, como eram esses interrogatórios?
Jacarandá: Como foi descrito aqui. Como já foi descrito [aponta com a mão para o lado 
onde estão sentados os ex-presos]. 
CEV-RJ: Como foi descrito. O senhor reconhece que praticavam torturas ali nas dependên-
cias do DOI-CODI.
Jacarandá: Certamente houveram (sic) excessos.
CEV-RJ: Não, o que é que o senhor está chamando de excessos?
Jacarandá: Tudo o que foi nomeado aqui.
CEV-RJ: Por exemplo?
9 – tortura
346
Jacarandá: O que o nosso Álvaro Caldas acabou de descrever.
CEV-RJ: Desculpe, eu não ouvi, o senhor pode repetir.
Jacarandá: Tudo o que o Álvaro Caldas acabou de descrever.
CEV-RJ: Por exemplo, vamos lá, choque elétrico é fato?
Jacarandá: É fato.
CEV-RJ: Pau de arara é fato?
Jacarandá: É fato [...].
51
46. O coronel Paulo Malhães, em depoimento prestado à CNV em 25 de março de 2014, 
confirmou que ele próprio iniciou suas atividades de coleta de informação utilizando-se da tortura, 
com a qual inclusive concordava, justificando-a como um meio legítimo de se obter informações:
CNV: Mas o senhor não nega a existência de tortura. 
O senhor Paulo Malhães: Não, eu mesmo, quando comecei a minha vida nessas informa -
ções, eu mesmo cheguei a fazer tortura, não quero mentir para o senhor.
[...]
CNV: E a tortura tem cabimento? 
O senhor Paulo Malhães: Tem. 
CNV: O senhor acha?
O senhor Paulo Malhães: Acho. 
CNV: Defenda a tortura. Justifique a tortura.
O senhor Paulo Malhães: A tortura é um meio. O senhor quer obter uma verdade. 
CNV: Não. Eu quero a sua verdade.
O senhor Paulo Malhães: Tá. Mas eu estou exemplificando. O senhor quer saber uma 
verdade. O senhor tem que me apertar para eu contar. Se não eu não conto. Muito claro 
e simplesmente. Então, a tortura, em elemento de grande periculosidade, vamos dizer 
assim, é válida.
52
347
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
47. Pode igualmente ser mencionado o depoimento à CNV do juiz-auditor aposentado Nelson 
da Silva Machado Guimarães, que atuou na 2a Auditoria da Justiça Militar Federal de São Paulo a partir de 
1969, no qual reconheceu a tortura sofrida por frei Tito de Alencar Lima naquele mesmo ano, cujas con-
sequências o magistrado pôde observar em diligência que realizou no Hospital do Exército. Em seu depoi-
mento, relatou, ainda, a visita que fez, no dia seguinte, ao Comando do II Exército para tratar do episódio:
E lá entrando [no Hospital do Exército], surpreendi o médico de plantão e disse: “há um 
preso meu aqui; eu quero vê-lo”. E aí o médico, era um jovem, um jovem oficial, me levou a 
um lugar onde estava frei Tito, deitado, despido, com evidentes marcas do pau de arara nos 
pulsos e nos tornozelos. Causou espanto. Enorme!
[...]
No dia seguinte, pela manhã, procurei contato com o general Canavarro, que era o coman -
dante do II Exército. [...] E disse a ele o que tinha visto. Ele primeiro negou que aquilo pudesse 
ter acontecido. “Esses não são os nossos métodos!”, me disse ele. Eu disse: “General, eu vi!”. 
“Mas o que que o senhor viu?” “Eu vi”, disse, “as feridas, os sinais nos pulsos, nos tornozelos”. 
“Então foi a polícia! Nós não usamos esses métodos.” 
53
48. A tortura também ficou demonstrada pelas marcas que deixou nos corpos de suas víti -
mas, como no de Chael Charles Schreier, militante da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares 
(VAR-Palmares). Em novembro de 1969, Chael foi preso e torturado, chegando morto ao hospital. 
Segundo o laudo cadavérico produzido na ocasião, Chael teria ficado gravemente ferido em troca de 
tiros com militares no momento de sua prisão, e veio a falecer de um ataque cardíaco. Chael era judeu 
e sua família fez o ritual judaico de lavagem do corpo. Nessa ocasião, verificou-se não haver qualquer 
perfuração por arma de fogo, sendo evidentes, por outro lado, marcas de tortura.
49. Outro exemplo de corpo com claras marcas de tortura foi o de Raul Amaro Nin Ferreira, 
engenheiro que morreu no Hospital Central do Exército, em Triagem, na zona norte do Rio de Janeiro. 
Como ficou comprovado por meio do laudo do médico-legista Nelson Massini, apresentado em au -
diência pública realizada no dia 11 de agosto de 2014 na CEV/RJ, a tortura sofrida por Raul ocorreu 
dentro do referido hospital militar:
Podemos então concluir com absoluta certeza que as lesões encontradas no cadáver de Raul 
Amaro, e descritas pelos legistas por cores, guardam uma relação fiel com o momento em 
que foram produzidas e também a sua localização e frequência com a aplicação de sofrimen-
to físico, o que representa ter havido tortura.
54
Concluiu o parecer médico-legal que:
1 – As lesões corporais encontradas no corpo de Raul Amaro Nin Ferreira são lesões, que, 
classificadas pela coloração de acordo com espectro esquemático de Legrand Du Saulle, se 
concentram em três momentos diferentes:
9 – tortura
348
A – Entre o dia 2 de agosto a partir das 18 horas até as primeiras horas do dia 4 de agosto 
(DOI-CODI).
B – Entre os dias 6 e 8 de agosto. Com a vítima internada no Hospital Central do Exército.
C – Entre os dias 10 e 11 de agosto com o paciente internado no Hospital Central do Exér-
cito, tendo como consequência a morte de Raul Amaro Nin Ferreira.
55
50. O embaixador dos Estados Unidos no Brasil William Rountree, ao ser interrogado no 
Senado dos EUA em maio de 1971 sobre os relatos de tortura no Brasil, respondeu, segundo relatório 
da Anistia Internacional, que ele tinha conhecimento da existência de tortura, embora não pudesse 
fornecer dados estatísticos efetivos.56
3. o c Aráter  m Assivo  d A prátic A de  tortur A pelo  sistem A repressivo  
51. Não obstante a ampla demonstração da prática corriqueira da tortura pelo regime militar 
brasileiro, não foram criados, durante a ditadura ou após o seu final, foros apropriados para o recebi -
mento de denúncias de tortura, nem foram instaurados procedimentos específicos de investigação. A 
investigação efetuada pela CNV permite comprovar a mesma conclusão de levantamentos anteriores, 
no sentido de que a prática da tortura era deliberada e difundida, constituindo uma peça fundamental 
do aparelho de repressão montado pelo regime.
57 
52. Relatório de 1972 da Anistia Internacional, que fez o primeiro levantamento abrangen-
te sobre a tortura no Brasil, já mostrava ser essa prática, à época, bastante difundida, generalizada e 
sistemática. Nesse documento, e com base em documentos por ele consultados, 1.081 pessoas foram 
citadas como torturadas no período entre 13 de dezembro de 1968 e 15 de julho de 1972. O número, 
contudo, era sabidamente inferior ao real porque não foi possível aos investigadores visitar as prisões, 
de forma que as suas fontes tiveram que se restringir a depoimentos assinados e enviados à organiza -
ção, bem como aos prisioneiros que deixaram o país. Mesmo entre esses últimos, alguns deixaram de 
efetuar denúncias com medo de represálias contra as suas famílias no Brasil.58 De acordo com carta de 
agosto de 1970 assinada por jornalistas encarcerados na prisão Tiradentes, todos as pessoas ali detidas 
(cerca de 400) haviam sido torturadas.59
53. A principal apuração sobre a prática da tortura pelo regime militar feita até hoje 
foi produzida na década de 1980 no âmbito do projeto Brasil: nunca mais , com resultados pu -
blicados pela Arquidiocese de São Paulo . Essa pesquisa fez o relato sobre esse tema a partir dos 
processos políticos que tramitaram na Justiça Militar brasileira entre abril de 1964 e março de 
1979, especialmente aqueles que atingiram a esfera do Superior Tribunal Militar. Foram reunidas 
cópias de 707 processos completos e de dezenas de outros incompletos, de forma a produzir um 
relatório (“Projeto A”) de aproximadamente 5 mil páginas, bem como livro com uma síntese 
desse relatório (“Projeto B”). Os relatos de tortura incluídos neles haviam sido apresentados 
perante as autoridades judiciárias, em manifestações orais nas auditorias militares, por meio de 
cartas firmadas pelas vítimas ou em denúncias feitas por advogados, que continham os nomes de 
torturadores e de presos mortos e desaparecidos, bem como a identificação de locais de tortura.
60 
349
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
De acordo com o Brasil: nunca mais , 1.843 pessoas de alguma forma conseguiram fazer constar 
nos processos judiciais as violências a que foram submetidas. Isso não significa que tenha sido 
esse o número de presos políticos torturados no período. Como observa o relatório, “a fonte 
consultada, por sua própria natureza, tende a encobrir as violências praticadas”. Em razão de 
coação e ameaças sofridas pelas vítimas desde o momento de sua prisão, no âmbito das auditorias 
militares e mesmo nos presídios, estima-se que um número expressivo de pessoas não tenha tido 
condições de denunciar as agressões sofridas. Outras foram orientadas por seus advogados ou 
organizações políticas a não fazê-lo. Razão pela qual é difícil levantar o número exato de vítimas. 
Mesmo entre as denúncias que chegaram a ser realizadas nas auditorias foram encontrados pro -
blemas: em muitos casos, por exemplo, o juiz proibiu que o fato fosse mencionado ou transcrito, 
ou determinou a eliminação de detalhes, tudo o que pôde ser detectado por meio de atas em que 
se constaram protestos dos advogados; em outros casos, os escrivães, provavelmente instruídos 
pelos juízes, em vez de transcreverem todo o relato, registraram apenas a alegação, pela vítima, 
de que sofreu “coação física e moral”.
61 
54. Se o projeto Brasil: nunca mais pôde obter um registro incontestável das arbitrariedades 
praticadas pela repressão política, deixou claro, ao usar como fonte os documentos oficiais, ter sido 
possível apurar apenas uma pequena parte das violações aos direitos humanos cometidas no período. 
Conseguiram-se, dessa maneira, provas irrefutáveis de que ao menos 1.843 pessoas foram submetidas 
a tortura e fizeram 6.016 denúncias − ou seja, mais de uma denúncia por pessoa −, tendo o conjunto 
de denúncias se distribuído por ano da seguinte maneira: 
n úmero  de  denúnci As  de  tortur A por  Ano 62
Ano Qu Antid Ade
1964 203
1965 84
1966 66
1967 50
1968 85
1969 1.027
1970 1.206
1971 788
1972 749
1973 736
1974 67
1975 585
1976 156
1977 214
TOTAL 6.016
55. O número de pessoas torturadas durante a ditadura, no entanto, é certamente 
maior. Há, como visto, o caso de presos políticos que não conseguiram fazer um relato das 
torturas sofridas nos processos movidos contra eles. No levantamento do Brasil: nunca mais , 
9 – tortura
350
26% dos réus declararam nos próprios processos terem sofrido torturas. 63 Em pesquisa que se 
restringiu aos processos da Justiça Militar contra os militantes da Ação Libertadora Nacional 
(ALN), Marco Aurélio Vannucchi Leme de Mattos chegou a um percentual bem mais elevado 
– dos 155 réus cujos interrogatórios o autor pôde analisar, 48% denunciaram ter sofrido coação 
na polícia para confessarem a sua relação com a ALN.
64 Existem igualmente casos de tortura de 
pessoas contra as quais não chegou a tramitar um processo ou que nem mesmo foram recolhidas 
em instituições oficiais. 
56. No meio rural, a tortura muitas vezes acontecia em espaços clandestinos nos quais não 
havia sequer registro formal de detenção – tais como uma casinha na fazenda Rio Doce, na região de 
Rio Verde e Jataí (Goiás) durante a década de 1970,65 e em valas cavadas nas bases militares da Bacaba 
(próxima à cidade de Brejo Grande do Araguaia, Pará) e de Xambioá (atualmente no Tocantins), co -
bertas com grades de ferro e chamadas de “buracos do Vietnã”, em que camponeses relataram à CNV 
terem sido presos e torturados. Além disso, a tortura atingiu pessoas que não tinham acesso aos canais 
de denúncia ou que ficaram aterrorizadas a ponto de até hoje não conseguirem se manifestar sobre 
o assunto. Podem ser citadas, como exemplos, a tortura de camponeses na região do Araguaia, bem 
como a de pessoas atingidas pela Operação Mesopotâmia, em agosto de 1971 – que prendeu lideran-
ças políticas da região fronteiriça entre Maranhão, Pará e Goiás (atual Tocantins) –, ou a tortura das 
vítimas da Operação Pajussara, de setembro de 1971, no sertão da Bahia. 
57. Um dos aspectos mais perversos da tortura é o fato de tornar bastante difícil às suas 
vítimas falar sobre ela, pela dor envolvida nessa memória, bem como pelo medo das ameaças 
feitas pelos torturadores, relativas à própria pessoa torturada e a pessoas próximas, um medo 
que pode perdurar. Mas narrar uma experiência de tortura é também difícil por serem os seus 
procedimentos extremamente humilhantes e porque a violência infligida, muitas vezes, é insupor -
tável – a ponto de levar a vítima a falar aquilo que jamais diria em condições diferentes. Por essa 
razão, uma quantificação baseada em denúncias formais de tortura sempre subestimará o número 
de vítimas. No Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), da Secretaria de 
Direitos Humanos da Presidência da República, estima-se que cerca de 20 mil brasileiros tenham 
sido submetidos a tortura no período ditatorial.
66 
4. o c Aráter  sistemático  d A prátic A de  tortur A pelo  sistem A repressivo  
58. Não obstante o regime militar negasse oficialmente o apoio à tortura, diversos fatores 
concorrem para demonstrar que essa prática fazia parte de uma política de repressão coordenada pelas 
Forças Armadas. A tortura, como enfatiza o relatório da Anistia Internacional de 1972, 67 tornou-se 
um instrumento de poder e de preservação do governo – com destinação de recursos, organização 
de centros e de instrumentos e uso de pessoal próprio. Algumas evidências do caráter sistemático da 
tortura serão apresentadas a seguir: a existência de um campo de conhecimento a embasá-la; a presença 
de médicos e enfermeiros nos centros de tortura; a repetição de fatos com as mesmas características; 
a burocratização do crime, com a destinação de estabelecimentos, recursos e pessoal próprios, com 
equipes para cumprir turnos na sua execução; e a adoção de estratégias de negação.
351
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
4.1. a tortura  como  um  objeto  de  saber
59. A metodologia da tortura se tornou um objeto de saber, um campo de conhecimento 
produzido e transmitido entre os militares. Suas técnicas eram uma matéria ensinada aos membros das 
Forças Armadas, inclusive com demonstrações práticas, como declarado por presos políticos usados 
como cobaias nessas aulas. Uma delas, por exemplo, teve lugar na 1a Companhia de Polícia do Exército 
da Vila Militar, em 8 de outubro de 1969, quando dez presos políticos foram levados a um salão em 
cuja plateia estavam cerca de 100 pessoas, entre sargentos e oficiais do Exército, Marinha e Aeronáutica. 
No palco, o tenente Ailton Joaquim, chefe da seção de informações da 1a Companhia, projetou slides 
sobre as modalidades de tortura, suas características e efeitos, e realizou demonstrações na prática, 
utilizando, para tanto, presos despidos.68 69 Um deles foi dependurado no pau de arara, outro, colocado 
de pé sobre latas abertas, um terceiro sofreu choques elétricos, um quarto teve os dedos esmagados 
por pedaços de ferro roliço e um quinto apanhou de palmatória. Relatos de Ângelo Pezzuti da Silva, 
Maurício Vieira de Paiva e Murilo Pinto da Silva – alguns dos presos torturados nessa aula – constam 
do Brasil: nunca mais.
70 Maurício Paiva também contou sobre esse evento em seu livro O sonho exilado: 
Enquanto as torturas iam sendo executadas, o tenente-professor ordenava serenamente a 
passagem dos slides com os desenhos de cada uma, apontando com uma vareta para os 
detalhes projetados na tela, explicando aos “alunos” a técnica e os efeitos de cada método e 
exemplificando com as nossas reações.
71 
60. Há depoimentos sobre aulas semelhantes, como o da estudante Dulce Chaves Pandolfi  
– utilizada em 20 de outubro de 1970 como cobaia em demonstrações de tortura para mais de 20 
oficiais no quartel da rua Barão de Mesquita, no Rio de Janeiro. 72 Como se vê em seu depoimento à 
CEV-RJ, em 28 de maio de 2013:
No dia 20 de outubro, dois meses depois da minha prisão e já dividindo a cela com outras 
presas, servi de cobaia para uma aula de tortura. O professor, diante dos seus alunos, fazia 
demonstrações com o meu corpo. Era uma espécie de aula prática, com algumas dicas 
teóricas. Enquanto eu levava choques elétricos, pendurada no tal do pau de arara, ouvi 
o professor dizer: “essa é a técnica mais eficaz”. Acho que o professor tinha razão. Como 
comecei a passar mal, a aula foi interrompida e fui levada para a cela. Alguns minutos 
depois, vários oficiais entraram na cela e pediram para o médico medir minha pressão. 
As meninas gritavam, imploravam, tentando, em vão, impedir que a aula continuasse. A 
resposta do médico Amílcar Lobo, diante dos torturadores e de todas nós, foi: “ela ainda 
aguenta”. E, de fato, a aula continuou. A segunda parte da aula foi no pátio. O mesmo 
onde os soldados, diariamente, faziam juramento à bandeira, cantavam o Hino Nacio -
nal. Ali fiquei um bom tempo amarrada num poste, com o tal do capuz preto na cabeça. 
Fizeram um pouco de tudo. No final, comunicaram que, como eu era irrecuperável, eles 
iriam me matar, que eu ia virar “presunto”, termo usado pelo Esquadrão da Morte. Ali 
simularam meu fuzilamento. Levantaram rapidamente o capuz, me mostraram um revól -
ver, apenas com uma bala, e ficaram brincando de roleta-russa. Imagino que os alunos se 
revezavam no manejo do revólver porque a “brincadeira” foi repetida várias vezes.
73 
9 – tortura
352
61. J. A. de Granville Ponce foi outra vítima de uma dessas aulas práticas sobre tortura, desta 
vez nas dependências do REC/MEC do II Exército, na rua Abílio Soares, na cidade de São Paulo, em 
1969, e perante meninos entre 17 e 18 anos, que acabavam de ser recrutados, como conta em testemu-
nho transcrito no livro Tiradentes, um presídio da ditadura : 
Recrutas, recém-incorporados à PE [Polícia do Exército], cujo quartel era também na 
mesma rua Abílio Soares, foram chamados para assistir à minha tortura. Estavam ainda 
sem as fardas, com trajes civis. [...] Eu estava dependurado no pau de arara, de cabeça 
para baixo... Via tudo numa outra perspectiva... Tinha a visão invertida da porta do 
“cassino” dos sargentos... Eu via aqueles meninos assistindo àquilo ali, apavorados... Aí, 
um sargento nordestino que estava me torturando chama um dos meninos, que tenta 
se fazer de desentendido... Mas o sargento insiste, já com voz de comando: “Você aí, de 
gola olímpica”... O rapaz vem todo tímido e o sargento manda ele rodar a manivela da 
maquininha de choques elétricos... O recruta não consegue e é xingado de bunda-mo -
le... “Vamos, seu bunda-mole, roda isso aí com mais força”... Até que o menino, ainda 
tenso, consegue girar a manivela...
74 
62. A tortura era tida, portanto, como um método teórico-empírico; uma técnica passível 
de ensino. Em carta-denúncia publicada no Brasil: nunca mais, Haroldo Borges Rodrigues Lima relata 
que seus torturadores “diziam, com muito orgulho, que sobre o assunto já não tinham nada a dever a 
qualquer organização estrangeira. Ao contrário, informaram-me, já estavam exportando know-how  a 
respeito”.75 José Alves Neto contou em depoimento à CNV, em 15 de agosto de 2013, ter sido tortu-
rado no Chile por quatro agentes do Exército brasileiro “para poder mostrar, inclusive, além de pedir 
informação, eles queriam também mostrar para o Exército chileno como se torturava, né? Choque 
elétrico, pau de arara, essas coisas, que eram uma forma de mostrar como se tira informação. Aulas de 
como se tira informação”.
76
63. O ex-analista do DOI-CODI/SP, Marival Chaves Dias do Canto, afirmou em depoi -
mentos prestados à CNV em 21 de novembro de 2012 e em 7 de fevereiro de 2014 que o interrogatório 
com tortura era matéria ministrada aos oficiais na Escola Nacional de Informações (Esni):
Os cursos ministrados para oficiais [na Esni], com duração de dois anos, esses cursos sim, mi-
nistravam matérias semelhantes às matérias ministradas na Escola das Américas, que diziam 
respeito a interrogatório com tortura, internação em cárcere privado, morte com ocultação de 
cadáver. Quer dizer, os oficiais que faziam curso de dois anos lá, eles aprendiam isso.
77 
Eu conheço interrogatório por conta dos cursos que eu fiz aqui na Escola Nacional de Infor-
mações, de teoria de interrogatórios, torturas, formas de tortura, métodos de tortura, tudo 
isso eu conheço. Porque eu fui formado, eu fiz três, quatro cursos aí com esse pessoal, então 
eu conheço, não vou dizer que não.
78
64. Foi encontrado no DOPS do Paraná um Manual do interrogatório  – apostila do CIE 
datada de 1971, cujo objeto era o estabelecimento de uma metodologia para a extração de infor -
mações de prisioneiros. Esse documento, que informa consistir em “uma tradução adaptada de 
353
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
documentação sigilosa de país amigo”, tem o prisioneiro como “uma fonte potencial de valiosas 
informações sobre um inimigo” e o interrogatório como “a extração sistemática de informações de 
um indivíduo”. De um lado, em um tom ambíguo, ele afirma que “ainda que algumas das técnicas 
constituam violência perante a lei, nenhuma delas envolve torturas ou tratamento inadequado” e 
“além dos argumentos morais existentes contra o uso da tortura, ela, em si mesma, é uma técnica de 
interrogatório ineficiente. As informações extraídas dessa maneira raramente são verídicas e dignas 
de confiança”.
79 De outro lado, porém, esse Manual do interrogatório  contém diferentes disposições 
que pressupõem a possibilidade de uso da violência física e psicológica, bem como o conhecimento 
de que essa prática não era legítima, na medida em que se acautelava quanto ao seu encobrimento: 
“As informações obtidas em interrogatório não terão validade nos tribunais, caso haja evidências de 
que foram obtidas através de coação” e “Se o prisioneiro tiver de ser apresentado a um tribunal para 
julgamento, tem de ser tratado de forma a não apresentar evidências de ter sofrido coação em suas 
confissões”. Em sua conclusão, são feitas ponderações a respeito das consequências do “emprego de 
violência indiscriminada em interrogatório” – tais como “[...] não conduz a vitória definitiva embora, 
aparentemente, consiga neutralizar organizações subversivas”, as quais não teriam razão de existir se 
o emprego da violência não fosse admitido.
80 
65. Esse Manual do interrogatório afirma a necessidade de limitar a liberdade dos interroga-
dores em atenção ao “prescrito em leis e regulamentos, e delimitada por diretrizes emanadas das autori-
dades responsáveis pela Segurança Interna”, evidenciando que o interrogador não agia arbitrariamente 
seguindo seu próprio impulso, antes observava um sistema de ordens superiores: 
Tudo deve ser feito deliberadamente, nada deve acontecer ao acaso.
[...] O interrogatório não é um ato de espancamento ou de mentira. O interrogador deve 
planejar seu interrogatório com cuidado, de acordo com o caráter e a personalidade de 
seu oponente, e, em consequência, os métodos e técnicas de interrogatório devem ser 
utilizados corretamente.
81
No entanto, é expresso ao esclarecer que “uma agência de contrainformação não é um Tribunal de 
Justiça” e que, para conseguir o máximo possível de informações, o interrogador fica isento da exigên-
cia de observar a lei:
[...] seu objetivo real é obter o máximo possível de informações. Para conseguir isso será ne-
cessário, frequentemente, recorrer a métodos de interrogatório que, legalmente, constituem 
violência. É assaz importante que isso seja muito bem-entendido por todos aqueles que 
lidam com o problema, para que o interrogador não venha a ser inquietado para observar as 
regras estritas do direito.
82 
Mais do que admitir o uso da violência, o Manual do interrogatório  se propunha a regular 
a administração dessa violência, para alcançar o domínio do interrogado pelo interrogador: 
“Todo interrogatório é um confronto entre seres humanos, desencadeado fora das regras que, 
usualmente, dirigem as relações humanas. A resistência do indivíduo tem que ser quebrada e o 
interrogador precisa dominá-lo”.
83 
9 – tortura
354
66. Nessa metodologia constam como técnicas as possíveis formas de aproximação 
pelo interrogador, entre elas a “ameaçadora”, na qual “o interrogador baseia-se na ameaça e 
na agressividade para fazer o paciente cooperar, seja pelo medo, seja por perder sua calma” e a 
“aproximação rude” que “Visa a manter o choque causado pela prisão, criar confusão na mente 
e promover uma reação de medo ou de angústia”. Segundo o Manual , tudo deveria ser feito de 
forma a manter o interrogado em estado de terror – “Um homem, que estiver obviamente em 
estado de terror, deve ser conservado em condições que aumentem sua apreensão” –, a “quebrar-
lhe a vontade de resistir” e a levá-lo a uma completa submissão em relação ao interrogador – “É 
durante esta fase que a resistência do paciente deve ser vencida e, então, estabelecida uma com -
pleta ascendência do interrogador”.
84 
4.2. a Presença  de  méd Icos  e  en Ferme Iros  nos  centros  de  tortura
67. A existência de uma metodologia a embasar a tortura explica também a presença de mé-
dicos e enfermeiros nos centros de tortura. Denúncia apresentada em 24 de julho de 1970 à Comissão 
Interamericana de Direitos Humanos 85 já apontava a presença de médicos militares nas câmaras de 
tortura. Esses médicos supostamente atuariam nesses locais para tratar  dos presos após as sessões de 
tortura, mas o que na realidade faziam era distribuir tranquilizantes e outros paliativos – omitindo-se, 
no mais das vezes, quanto à medicação apropriada. 86 Tinham também a função de avaliar os limites 
da resistência dos presos à tortura e contribuir com a manutenção deles em estado no qual pudessem 
continuar a ser interrogados.87
68. Testemunhos contam que médicos dos centros de tortura, utilizando em alguns casos 
jalecos com os próprios nomes bordados, ou com um esparadrapo cobrindo essa identificação, 88 
apuravam se os presos tinham condições de retornar ou permanecer sob tortura, e participavam com 
frequência dos interrogatórios, inclusive para reanimar os presos que houvessem perdido a consciên -
cia para que se prosseguisse com as sevícias.
89 Os torturadores costumavam perguntar aos médicos 
se podiam seguir com o interrogatório sob violência. 90 Os médicos faziam diagnósticos sobre a 
resistência dos presos, aplicavam-lhes injeções com estimulantes (quando ocorressem desmaios) e 
usavam relaxantes musculares para que os corpos das vítimas voltassem a ficar sensíveis aos golpes. 
Há relatos de que os médicos orientavam torturadores a respeito de como deveriam usar a violência 
sem deixar marcas − a exemplo daquele feito pelo estudante João Alves Godim Neto em 1972, na 
Auditoria de Fortaleza, transcrito no livro Brasil: nunca mais .
91 
69. Alguns médicos tiveram seu registro profissional cassado pelo Conselho Regional 
de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) pelo exercício dessa função. Foi o que aconteceu com 
Amílcar Lobo Moreira da Silva − condenado pelo Cremerj em 9 de março de 1988 no Processo 
Ético-Profissional n o 134/87, por violação da “norma ética no exercício do estrito cumprimento 
do dever legal”, ao servir o Exército Brasileiro na condição de médico entre 1970 e 1974. Além 
de médico, Amílcar Lobo estava, desde 1968, inscrito como candidato à formação psicanalítica 
na Sociedade Psicanalítica do Rio de Janeiro, que frequentou quando mantinha suas atividades 
no esquema militar de tortura dos presos políticos, desligando-se definitivamente somente em 
1980.
92 Em seu depoimento preliminar ao Cremerj, Amílcar Lobo reconheceu ter tido como 
função “prestar assistência médica aos presos que eram torturados” no 1 o Batalhão de Polícia 
355
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
do Exército, sito à rua Barão de Mesquita, 425, Rio de Janeiro, e que foi também a Petrópolis 
“prestar atendimento” a presos políticos. Declarou ainda que “todos os presos eram torturados” 
e que “presenciou torturas de todas as espécies”. 93 Segundo algumas das vítimas da repressão, 
Amílcar Lobo se fazia presente nas sessões de tortura para informar sobre as condições físicas 
dos presos de continuar sob interrogatório, inclusive medindo a sua pressão arterial, e, de acordo 
com uma delas, “[...] quando os presos começavam a passar mal em razão das torturas sofridas, 
ele examinava-os e declarava ‘Ele está fingindo, pode continuar’”.
94 A decisão do Cremerj que 
condenou Amílcar Lobo, confirmada pelo Conselho Federal de Medicina em 3 de agosto de 
1989,95 foi anulada judicialmente, sob o argumento de que teria ocorrido a prescrição da punição 
disciplinar administrativa.
70. Outro médico condenado pelo Cremerj foi o oficial do Exército Ricardo Agnese Fayad, 
em processo ético-profissional instaurado ex officio, tendo em vista as menções feitas a ele no processo 
que culminou na condenação de Amílcar Lobo (no 197/88). Depoimentos confirmaram que o doutor 
Fayad prestava “assistência médica” às torturas, reanimava os pacientes para que pudessem ser nova -
mente torturados e determinava se tinham condições de continuar a ser interrogados. 96 Leia-se, por 
exemplo, o testemunho de Francisca Abigail B. Paranhos, que esteve presa no PE da rua Barão de 
Mesquita, ao final de janeiro de 1970:
Estava sendo torturada com choques e pancadas que o mesmo entrou para verificar a 
minha pressão e fez uma avaliação do meu estado físico, usava roupa de médico e tinha 
escrito no jaleco doutor Fayad. Após a saída dele continuaram as torturas e os interro -
gatórios. Nesta mesma noite ao receber ordens, continuando a sessão de torturas, para 
permanecer em pé olhando para a parede o doutor Fayad interveio determinando que a 
depoente deveria permanecer sentada. No dia seguinte, pela manhã, antes do reinício das 
torturas e do interrogatório, para recuperá-la o doutor Fayad prescreveu massagens com 
pomada. A finalidade da pomada era de distender a musculatura que ficava contraída em 
razão dos eletrochoques. [...] Um novo contato com o doutor Fayad aconteceu dois a três 
dias depois quando ele lhe aplicou uma injeção intravenosa antes de encaminhá-la a novo 
interrogatório. Ao mesmo tempo que isto acontecia, o doutor Fayad também avaliava as 
condições físicas das outras presas.
97
Luiz Roberto Tenório – um antigo colega de turma de Fayad na Faculdade de Ciências Médicas da 
Universidade do Estado de Guanabara (atual UERJ), entre 1963 e 1968 –, que também foi testemunha 
no processo no Cremerj,98 prestou depoimento perante a CNV em 22 de setembro de 2014, ocasião em 
que contou ter sido vítima de diversos tipos de tortura no DOI-CODI do Rio de Janeiro, chegando 
ao ponto de ter seu tímpano direito perfurado. Após essa lesão, seu estado de saúde teria piorado sig -
nificativamente, levando seu colega de cela a chamar, aos berros, uma assistência médica. Foi avaliado 
por Ricardo Fayad. Apesar de reconhecer que ambos costumavam seguir linhas políticas distintas no 
movimento estudantil, Luiz Tenório afirmou ter ficado surpreso ao constatar a reação do colega de 
faculdade ao vê-lo nessas condições:
Quando eu vi o Ricardo Fayad eu fiquei com algum tipo de esperança de que ele pudes -
se pelo menos avisar à minha família onde eu estava. Porque eu já estava há alguns dias 
e [eles] sem saber que eu estava preso, e ele simplesmente chamou o torturador e falou 
9 – tortura
356
para o torturador que eu ainda poderia dar informações, que não era um caso grave 
[que] não pudesse continuar no interrogatório. O próprio torturador chegou para mim 
e falou: “Olha, quem tem um colega desses não precisa ter inimigos”.
99
Em 4 de maio de 1994, numa sessão plenária do Corpo de Conselheiros do Cremerj, Fayad foi jul -
gado culpado por infração ao Código de Ética Médica e condenado à pena de cassação do exercício 
profissional. O Conselho Federal de Medicina, em 10 de agosto de 1995, confirmou a decisão do 
Cremerj em sede recursal. A conselheira relatora, Regina Ribeiro Parizi Carvalho, verificou que 
“na questão acima está estabelecido o mérito da sua participação no esquema de tortura. O denun -
ciado não falou em oitiva, não negou na defesa prévia, nem nas alegações finais a sua participação 
no esquema de ‘assistência’ aos torturados”. E sublinhou que “as provas testemunhais, também, 
não dão margem à dúvida quanto à participação do acusado em observar limites de resistência 
física nos ‘interrogatórios’, bem como sua omissão no atendimento aos ferimentos decorrentes das 
sessões de torturas”.
100 A cassação pelo Cremerj, tal como no caso Amílcar Lobo, foi, no entanto, 
anulada judicialmente − por decisão contra a qual há recurso pendente de apreciação (até a data 
de conclusão deste relatório).
71. Um terceiro médico com registro cassado pelo Cremerj foi José Lino Coutinho da 
França Netto (conhecido como doutor Coutinho), em razão da sua atuação na Base Naval da Ilha 
das Flores, no Rio de Janeiro, em 1969. O procedimento de investigação foi instaurado em 1993 
após representação encaminhada pelo grupo Tortura Nunca Mais, do Rio de Janeiro, e julgado em 
3 de março de 1999. Segundo o Cremerj, ficou demonstrada a colaboração do denunciado com o 
esquema de tortura, consistente em agir junto aos presos políticos após as sessões de tortura física, 
já em suas celas, na tentativa de ganhar a sua confiança. O relator do feito no CFM, ao julgar o 
recurso do médico em 15 de setembro, realçou que, mesmo inexistindo provas da participação direta 
de doutor Coutinho em torturas físicas, ficou demonstrada a sua colaboração com os torturadores, 
pelo menos de três maneiras: com a ocultação do delito; com a promoção de tortura psicológica; e 
buscando diminuir a resistência voluntária e a capacidade de decidir dos torturados.
101
72. Além de médicos, conforme testemunhos, enfermeiros igualmente atuavam nos cen -
tros de tortura. No DOI-CODI/SP, diferentes presos políticos presenciaram, em julho de 1971, uma 
massagem, acompanhada de comentários grosseiros, realizada por um enfermeiro de plantão nas 
pernas de Luiz Eduardo da Rocha Merlino, que manifestavam as graves complicações circulatórias 
decorrentes das torturas que posteriormente o levariam à morte.
102 O ex-capitão do Exército e hoje 
coronel reformado, Pedro Ivo Moezia de Lima, confirmou, em depoimento à CNV em 9 de setem -
bro de 2014, que esse enfermeiro de traços indígenas, chamado de Boliviano ou Índio, integrava a 
equipe do DOI-CODI à época.
103 Conforme relatado por uma ex-presa política, Boliviano abusava 
sexualmente das presas e, nessas ocasiões, fazia uso de um antisséptico sob a alegação de que teria 
tido sífilis. Outros ex-presos políticos, como Marco Antônio Tavares Coelho, torturado no DOI-
CODI de São Paulo em 1975, contam terem igualmente recebido alguma espécie de “tratamento” 
por enfermeiros após sessões de tortura: 
As pancadas com o “chico doce” foram tantas que, uns dias depois, no cotovelo de meu 
braço esquerdo formou-se uma bolsa enorme com sangue pisado. Por duas vezes, um en -
fermeiro, com uma seringa, teve de extrair esse líquido (cinco centímetros de cada vez). 104 
357
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
4.3. Prát Icas  re Pet Idas  com  as  mesmas  característ Icas
73. A existência de uma metodologia aperfeiçoada para embasar o uso da tortura contra 
presos políticos pode ainda ser confirmada a partir dos depoimentos das vítimas. Esses depoimentos 
sempre foram coerentes, mesmo em um contexto de censura em que não era possível falar aberta -
mente sobre o tema no Brasil, confirmando-se no que diz respeito à indicação dos locais onde a vio -
lência ocorria, aos múltiplos serviços de segurança envolvidos, às pessoas responsáveis e aos métodos. 
Esses métodos eram inclusive designados com um vocabulário abundante e de termos específicos, o 
que jamais teria sido possível se a tortura fosse apenas a manifestação da arbitrariedade com excessos 
pontuais de alguns agentes da repressão.
105
74. A tortura, como observou relatório da Anistia Internacional especificamente sobre a 
Operação Bandeirante, era aplicada em todas as vítimas de forma precisa e padronizada, seguindo um 
mesmo sistema estabelecido para todos os agentes.
106 Para alguns detidos, ainda eram usados métodos 
mais antigos de violência, com o risco de lhes causar a morte, 107 ou até mesmo com esse objetivo. Por 
isso existiam os centros clandestinos, nos quais era mais fácil realizar o desaparecimento da pessoa − 
como comentou o ex-analista do DOI-CODI/SP, Marival Chaves Dias do Canto: 
Então eram edificações com infraestrutura para receber pessoas que, em princípio, eu diria 
que pessoas que dificilmente sairiam vivas dali. 
[...] As casas eram montadas ou estabelecidas muito especificamente para receber o sujeito, 
interrogar com tortura [...] Aí tá, interrogava com tortura, matava e ocultava o cadáver. 108 
75. No entanto, para grande parte dos presos políticos, a intenção era de que a tortura 
seguisse uma metodologia científica, cujos objetivos eram reduzir os danos fisicamente percep -
tíveis – de forma que suas marcas visíveis não durassem por muito tempo – e levar o sofrimento 
da pessoa torturada ao seu grau máximo, sem, no entanto, provocar sua morte. Esse objetivo, 
por um descuido do DOI-CODI do II Exército, constou expressamente de uma nota encontrada 
pelo projeto Brasil: nunca mais,  nos autos de um processo de São Paulo, a respeito das orien -
tações dadas às equipes de interrogatório: “Forçar a barra, porém , sem deixar marcas [...] esses 
setores são novos para nós; não possuímos nada a respeito. (rubrica ilegível)”.
109 Essa inclusive 
foi a finalidade do desenvolvimento, para além dos instrumentos de coerção física, de métodos 
de tortura psicológica e do emprego de técnicas audiovisuais com ruídos e luzes como modo de 
provocar perturbações mentais nas vítimas.
110
4.4. a burocrat Ização  da  tortura
76. A tortura, enquanto parte da rotina administrativa do Estado brasileiro, era praticada 
em instalações sob responsabilidade das Forças Armadas, como mostra o Capítulo 15 deste relatório, 
e tinha a ela destinados recursos e pessoal com funções específicas. Alguns desses centros de tortura 
tinham equipes predefinidas que se revezavam. Segundo Mariana Joffily, em trabalho sobre o DOI-
CODI do II Exército, em São Paulo, as escalas de trabalho naquela unidade militar alternavam 24 
horas em atividade para 48 horas de folga.
9 – tortura
358
O turno de trabalho iniciava-se às oito horas da manhã, quando era feita a troca das equipes. 
Das oito às nove, os interrogadores aguardavam as instruções da subseção de Informações 
e Análise, enquanto os outros funcionários faziam a limpeza das dependências do órgão e 
serviam café para os prisioneiros. O trabalho dos interrogadores seguia até as sete horas do 
dia seguinte, momento em que estes já começavam a arrumar seus pertences [...].
111
As três turmas de interrogatório utilizadas no DOI-CODI/SP – designadas pelas letras “A”, “B” e 
“C” –, segundo testemunhos, eram integradas não apenas pelos agentes que participavam direta -
mente dos interrogatórios, mas também por carcereiros, motoristas que levavam as equipes nas ações 
externas etc. Preso em 10 de junho de 1971 pela Turma de Busca e Apreensão C/2 do DOI-CODI/
SP, o advogado Antônio Luiz Pinto Moreira (41 anos) foi interrogado das 19 às 22 horas pela equipe 
de interrogatório preliminar “C”, dos dias 10/11 de junho. O mesmo procedimento se repetiu: das 
9h15 às 17h30 pela equipe “B”, dos dias 12/13; das 9 às 10h pela equipe “C”, dos dias 13/14; das 9h30  
às 10h20 pela equipe “A”, dos dias 14/15; das 9 às 12h pela equipe “B”, dos dias 15/16; das 10 às  
10h40 pela equipe “C”, dos dias 16/17; das 20 às 00h20 pela equipe “A”, dos dias 17/18; e das 10  
às 10h30 pela equipe “C”, dos dias 19/20.
112
77. Conforme a Informação n o 022/16/AC/76,113 os militares usavam codinomes para sal -
vaguarda pessoal e das famílias dos militares, posto que isso “[...] torna difícil, praticamente, o seu 
reconhecimento, pois muitas vezes, o mesmo codinome é usado, por diversos elementos, a fim de evitar 
o seu levantamento preciso pelo inimigo interno”. Se não existisse uma preordenação das atitudes re-
pressivas e violentas por meio da tortura, por qual razão concordariam as autoridades superiores com 
o uso de codinomes para a sua proteção?
78. É conhecida, inclusive, a existência de um sistema de recompensas aos torturadores 
dentro do regime, entre elas a concessão da chamada “Medalha do Pacificador”. 114 A concessão 
dessa medalha estava prevista no período pelo Decreto do Conselho de Ministros n o 1.884, de 
17 de dezembro de 1962, modificado pelo Decreto n o 56.518, de 29 de junho de 1965, e depois 
pelo Decreto n o 76.195, de 2 de setembro 1975, para os casos de “[...] militares brasileiros que, 
em tempo de paz, no cumprimento do dever, se hajam distinguido por atos pessoais de abnega -
ção, coragem e bravura [...]” (Decreto n o 56.518/1965, artigo 1o, a) e para militares que tivessem 
contribuído para “[...] elevar o prestígio do Exército junto às Forças Armadas de outros países e 
desenvolver as relações de amizade e compreensão entre o Exército Brasileiro e o de outras nações 
[...]” (Decreto n
o 56.518/1965, artigo 1 o, c) Na prática, a medalha premiava os agentes responsá -
veis pela repressão da oposição ao governo, como deu a entender o general Rubens Bayma Denys 
em entrevista: “Havia a Medalha do Pacificador para quem se destacasse no combate contra os 
terroristas”.115 O decreto de 1975, inclusive, deixou de referir, como aquele que o precedeu, ao 
“cumprimento do dever” para fazer referência expressa ao “desempenho de missões de caráter 
militar ou de segurança ” (artigo 1o, I a e II a).
4.5. e stratég Ias  de  negação  
79. Outra prova de que a tortura fazia parte de uma política deliberada do regime é a 
recusa das autoridades hierarquicamente superiores em, no âmbito interno, investigar as notícias 
359
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
de tortura, ao mesmo tempo que criavam obstáculos às iniciativas de investigação procedentes 
do exterior. Essas autoridades tinham conhecimento dos fatos, mas não adotavam as medidas 
necessárias para fazê-los cessar, para evitar a sua repetição e/ou punir os seus autores. O governo 
brasileiro negou permissão solicitada em 1970, pela Anistia Internacional, para envio ao país de 
um grupo de observação internacional das denúncias sobre difundidas e sistemáticas torturas de 
presos políticos.
116 Conforme relatório dessa organização de 1972, “[...] o Brasil tem, decididamen -
te, se recusado a permitir que representantes de organizações como a Organização dos Estados 
Americanos e Amnesty International entrem no país para investigar os relatos de torturas”.
117 
Como sublinhou a Anistia Internacional em correspondência de 31 de agosto de 1972 endereçada 
ao presidente Médici, “Se tais relatos são falsos, o Brasil somente pode ganhar por refutá-los em 
público e através de uma investigação imparcial”.
118
80. Essas denúncias não eram levadas a sério enquanto notícia da prática de crimes gra -
ves por agente do Estado. Em lugar disso, eram recebidas pelo governo como parte de uma “[...] 
campanha [...] visando ao descrédito do nosso país”, como consta de um documento confidencial 
da agência central do SNI, de 26 de janeiro de 1976. 119 O discurso adotado pelo governo era o de 
que existiria uma “[...] insidiosa campanha de difamações contra o Brasil orientada no exterior”, 
na qual seriam formuladas “[...] várias calúnias que acusam as autoridades brasileiras da prática de 
supostas torturas como forma sistemática de repressão”. 120 Fariam parte dessa suposta “campanha 
da tortura” contra o governo no Brasil organizações como a OAB, qualificada como uma “[...] en -
tidade de classe infiltrada e sob controle dos comunistas”, 121 bem como a Amnesty International, 
a Comissão Internacional de Justiça e o Tribunal Bertrand Russell, entidades percebidas como 
“[...] certamente suspeitas quanto às suas tendências ideológicas”. 122 Essas entidades, segundo o 
discurso do governo brasileiro, se voltariam a “[...] colocar, no banco dos réus, os elementos res -
ponsáveis pelo quase total desbaratamento das organizações subversivas que atuam no Brasil”, e 
a “[...] desmoralizar os órgãos de segurança mediante o julgamento dos seus componentes”. 123 O 
documento da Agência Central do SNI de 1976 nem mesmo admitia a possibilidade de se realizar 
uma investigação efetiva da veracidade das denúncias, considerando apenas a realização de um 
processamento de dados para elaborar respostas que as contestassem. E revelava inquietude por 
parte do governo quanto às possíveis consequências desse processamento, tendo em vista o seu 
potencial de gerar “desestímulo” e “apreensão” entre os componentes dos órgãos de segurança: 
“Parece-lhes que as autoridades superiores os estão colocando, indiscriminadamente, sob suspei -
ção e que estão dando crédito às denúncias recebidas”.
124
81. Contra essa suposta campanha deletéria para denegrir a imagem do Brasil no exterior – 
assim o regime qualificava comunicações sobre a ocorrência de graves violações de direitos humanos no 
país –, foi decidido pelo governo brasileiro, conforme parecer confidencial de 19 de fevereiro de 1975, 
elaborado no âmbito interno do Ministério da Justiça, como estratégia de política externa: 
[...] no plano internacional, em nenhuma hipótese responder diretamente às provoca -
ções, senão procurar melhorar a imagem do Brasil no exterior, através de uma propagan -
da racional e objetiva, capaz de sensibilizar a opinião pública mundial em face do nosso 
desenvolvimento, em seus múltiplos aspectos, além de mobilizar as nossas representações 
diplomáticas, para, no possível, minimizar os efeitos da campanha deletéria, os quais 
chegaram a ter aspectos de suma gravidade para os interesses do país.
125
9 – tortura
360
82. Já em 1970, o secretário-geral do Conselho de Segurança Nacional (CSN), João Baptista 
de Oliveira Figueiredo, submeteu ao presidente da República um documento intitulado “Política 
governamental de comunicação social no campo externo”. Resultado das atividades de um grupo de 
trabalho presidido pelo representante do CSN e integrado por representantes do Serviço Nacional de 
Informações, Assessoria Especial de Relações Públicas, Ministério das Relações Exteriores e Estado-
Maior das Forças Armadas, esse documento propunha medidas para fazer face à “campanha de difa -
mação do Brasil no exterior”, bem como para promover o prestígio internacional do Brasil. Conforme 
exposto na própria correspondência de encaminhamento:
O referido documento sugere medidas de ordem geral visando à coordenação das atividades 
a cargo dos órgãos da administração federal, de forma a obter-se a imprescindível conjuga -
ção de esforços e economia de meios, buscando neutralizar a campanha de difamação do 
país no exterior.
Foram consideradas duas situações distintas: uma de emergência, visando o desencadea -
mento de providências em curto prazo; outra, permanente, objetivando promover o país, 
sistematicamente, de forma a elever seu prestígio internacional. 
O Ministério das Relações Exteriores seria encarregado de planejar, promover, dirigir e co -
ordenar a execução das atividades de comunicação social no campo externo. Para assessora -
mento do ministro de Estado a respeito das ações de emergência, foi sugerida a constituição 
de um grupo especial, presidido por elemento designado por aquela autoridade e integrado 
por representantes do Serviço Nacional de Informações, Estado-Maior das Forças Armadas, 
Ministério da Justiça e Assessoria Especial de Relações Públicas.
126
No documento citado consta que:
O governo brasileiro enfrentará e combaterá, sistematicamente, a guerra psicológica adversa 
no campo externo, em especial a campanha de difamação contra o Brasil, movida pelo comu-
nismo internacional, a fim de neutralizá-la ou, pelo menos, minimizá-la no mais curto prazo.
Outrossim, atuará de forma permanente, objetivando elevar o prestígio internacional do país.
127
83. Uma vez chegadas as denúncias de tortura à OEA e à ONU, a posição do governo 
brasileiro foi a de se defender, refutar as acusações e evitar investigações in loco  por representantes 
dessas organizações. 128 Na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), diferentes 
procedimentos foram instaurados para investigar denúncias de violações de direitos humanos no 
Brasil. Nos casos n o 1.683 (Olavo Hansen) e n o 1.684 (Múltiplo I), que tiveram início em junho 
e setembro de 1970 respectivamente, as informações apresentadas pelo governo brasileiro tinham 
o propósito de demonstrar a falsidade das acusações, conforme documento secreto de 4 de março 
de 1975, endereçado pelo Ministério das Relações Exteriores ao presidente da República.
129 Para 
a elaboração dessas respostas colaboraram os ministros da Justiça e das Relações Exteriores, as 
Secretarias de Segurança dos Estados e os órgãos de informações dos ministros militares. 130 A 
linha básica adotada pelo CIE, representando o Ministério do Exército ao reunir a documentação 
a ser entregue à CIDH, foi assim descrita em documento do Exército:
361
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
a. proporcionar à CIDH/OEA subsídios para esclarecer fatos caluniosos inseridos numa 
campanha de difamações contra o BRASIL;
b. não rebater ou negar as acusações, porquanto foram consideradas ilegítimas e oriundas de 
fontes clandestinas, anônimas e apócrifas;
c. considerar inaceitável a posição parcial da CIDH/OEA, pondo em dúvida um governo 
legítimo e soberano, diante de denúncias infundadas de grupos subversivos, escudados em 
pessoas e associações internacionais ideologicamente solidárias;
d. fornecer substancial documentação para dificultar o seu exame e a conclusão no tocante 
aos fatos apresentados; 
e. adotar como doutrina três premissas:
• ser inadmissível a consideração de institucionalidade da prática de torturas contra 
quaisquer espécies de presos;
• não existir presos políticos no BRASIL;
• ser inadmissível qualquer contestação, interna ou externa, contra a Revolução Brasileira 
de 31 de março de 1964.
131
Segundo esse documento, a resposta elaborada pelos ministros da Justiça e das Relações 
Exteriores manteve, em tese, a orientação anterior, mas divergiu da linha do CIE por ocupar 
uma “posição defensiva”. 132
84. Em outro documento, intitulado “Informações do governo brasileiro para esclarecer 
supostas violações de direitos humanos relatadas em comunicações transmitidas pela ‘Comissão 
Interamericana de Direitos Humanos’, da Organização dos Estados Americanos”, não datado e corri-
gido de forma manuscrita, constante do acervo da Divisão de Segurança e Informações do Ministério 
da Justiça (DSI/MJ), chega-se a afirmar que: 
Jamais foi presa ou processada no Brasil qualquer pessoa que tenha manifestado ideias 
políticas contrárias ao governo ou que, no exercício da liberdade de profissão ou de as -
sociação para fins lícitos, tenha tomado posição oposta à sustentada por qualquer órgão 
ou repartição oficial.
133
A instrumentalização da retórica para convencer a CIDH quanto a esse e outros argumentos fica 
evidente em anotações manuais feitas sobre o documento. Por exemplo, no trecho “A opinião 
pública mundial tem sido erroneamente informada a respeito do tratamento que estão recebendo 
no Brasil aqueles que se opõem politicamente ao atual governo ”. A parte destacada em itálico foi 
manualmente riscada para ser substituída por “ praticam atos de terrorismo ou de subversão ”.134 
Dentro da lógica da doutrina da segurança nacional e da defesa nacional que lhe era ineren -
te, as expressões “terroristas”, “inimigo interno”, “subversivos” eram recorrentes. 135 Esses termos 
9 – tortura
362
justificavam a repressão e as torturas, conforme entendimento explicitado no depoimento do 
ex-tenente-coronel Paulo Malhães à CNV em 25 de março de 2014, já citado. Assim, no caso n o 
1.683 (Olavo Hansen), que teve início em 1970, o governo argumentou perante a CIDH que a 
vítima – morta em decorrência de tortura – teria se suicidado mediante a ingestão de “Paration”, 
e se recusou a anuir com uma visita do relator do processo e do secretário-executivo da Comissão 
para a investigação do caso.
136 E no caso n o 1.684 (Múltiplo I), a respeito de prisões arbitrárias, 
torturas e assassinatos praticados pela repressão no Brasil entre 1969 e 1970, o governo brasileiro 
alegou, conforme o relatório da CIDH, “ Que la enérgica represión efectuada por el Gobierno del 
Brasil había correspondido a los medios utilizados por los terroristas, pero se había mantenido en los 
límites de las leyes vigentes en el país ”, bem como “Que los detenidos y los condenados recibían trata -
miento humano ”. Consoante à resposta do governo, inexistiria no Brasil qualquer caso de violação 
de direitos humanos, não se justificando, portanto, o envio de um observador. 
85. Em sua decisão, a CIDH foi expressa em afirmar, no caso n o 1.684, que foram cria -
das dificuldades à realização de seu trabalho investigativo e recomendou ao governo brasileiro 
a realização de uma investigação completa sobre os atos de tortura relatados no processo, cujos 
resultados lhe deveriam ser informados. O governo brasileiro, contudo, alegou entender que o 
inquérito já conduzido seria suficiente, expressando sua intenção de não adotar as medidas reco -
mendadas pela CIDH.
137 A CIDH de qualquer forma concluiu, nesses dois casos, que o Brasil 
incidiu em graves violações de direitos humanos. Diante disso, o Brasil interrompeu, durante o 
ano de 1974, o seu diálogo com a CIDH para que o governo empossado naquele ano pudesse rea -
valiar a posição brasileira no que se refere a ela. Nesse mesmo ano, criou no Itamaraty um Grupo 
de Trabalho Interministerial, convocado pelo Ministério das Relações Exteriores para tratar de 
questões de direitos humanos no âmbito da ONU e da OEA.
138 Na ONU, corria um procedimen -
to informado, inclusive, pela já comentada denúncia da Anistia Internacional, 139 e a conveniência 
de se responder ou não às acusações em ambas as esferas foi matéria de debate interno no governo 
brasileiro. Com a consciência da elevada probabilidade de uma condenação, como se lê em parecer 
da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça:
Concorreria para condenação, em termos hipotéticos, os eventuais, prováveis e conhecidos 
exageros policiais na repressão ao crime, dos quais não se isenta nenhum país, nem mesmo 
os sofisticadamente chamados “altamente civilizados”, até porque não devem os governan -
tes, neste assunto, ser responsabilizados por atos do último escalão administrativo.
140
86. O Grupo de Trabalho Interministerial, constituído em 1974, era presidido pelo 
chefe de departamento de Organismos Internacionais do Ministério das Relações Exteriores, e 
dele participaram representantes do Ministério da Justiça, do Conselho de Segurança Nacional, 
do Serviço Nacional de Informações, além dos chefes da Assessoria de Imprensa do gabinete do 
ministro das Relações Exteriores, da Divisão da Organização dos Estados Americanos, da Divisão 
das Nações Unidas e da Divisão de Segurança e Informações. Entre as diretrizes definidas por ele 
estava a de que o Ministério da Justiça deveria funcionar como órgão interno de coordenação, ao 
qual deveriam ser transmitidas as informações recebidas pelo Itamaraty dos organismos interna -
cionais e de que os membros brasileiros na OEA e na ONU, “[...] embora mantendo as aparências, 
atuarão como agentes do governo, zelando por que as alegações e denúncias contra nós sejam 
rejeitadas, desacreditadas ou tenham o seu exame adiado, levantando todas as suspeições cabíveis 
363
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
sobre sua credibilidade”. 141 Foi, inclusive, instaurado um procedimento sigiloso no Ministério 
da Justiça, cujo objeto era o posicionamento do Brasil diante dos procedimentos instaurados na 
ONU e na OEA. 142 Em 10 de julho de 1975, sua Consultoria Jurídica deu parecer em favor da 
instrução do processo, para servir de base à resposta que o Brasil deveria apresentar na ONU, 143 
ao que se opôs o diretor da Divisão de Segurança e Informações (DSI/MJ), sob os argumentos, 
entre outros, de que “o levantamento dos 1.081 [casos] relacionados é trabalho a ser realizado em 
prazo não inferior a seis meses, já que nesta DSI não há registro, nem conhecimento de torturas no 
Brasil”, e de que a citação como torturadores “de conceituados oficiais de nossas Forças Armadas 
[...] leva-nos a crer ser prudente não darmos crédito a tais denúncias”.
144 Apesar disso, consta em 
procedimento que correu no âmbito do Ministério da Justiça que, embora não se desse crédito às 
acusações de organizações como a Anistia Internacional, a orientação do presidente da República 
veio a ser no sentido de se responder à ONU e à OEA.
145
87. Em combinação com a estratégia de evitar a investigação dos relatos de tortura, houve 
uma censura generalizada em relação às notícias sobre o assunto. O então deputado Lysâneas Maciel 
afirmou que os denominados autênticos, grupo constituído por alguns membros do MDB, queriam 
construir um verdadeiro partido de oposição, pois tinham notícias concretas e confiáveis sobre a 
existência da tortura, apesar de não noticiada pela imprensa, posto que muitas vezes ela servia aos in -
teresses dos militares.
146 A censura na correspondência recebida ou expedida pelos presos políticos era 
uma estratégia importante para evitar a investigação de relatos de tortura. Um documento de 1977 da 
Assessoria de Assuntos Sigilosos do Ministério da Justiça faz referência a uma norma baixada por jui -
z-auditor, determinando a abertura e a censura pela administração penitenciária das cartas dos presos 
políticos, inclusive para evitar que os presos difamassem os poderes constituídos, conforme expresso 
na sua fundamentação: 
[...] lamentavelmente, fatos novos evidenciam que as estratégias e táticas do comunismo 
internacional determinaram, por exemplo, a criação das denominadas frentes de prisão, 
objetivando transformar os “patriotas” detidos em eficientes subversivos, com missões 
específicas, dentre as quais se incluem as de difamar os Poderes Constituídos e procurar 
“sensibilizar” certas classes sociais, notificando-lhes fatos inverídicos ou distorcendo, cri -
minosamente, a verdade.
147
88. A Divisão de Segurança e Informações sugeriu que as demais Auditorias Militares fos -
sem induzidas a seguir esse exemplo. O envio de expediente, nesse sentido, ao Superior Tribunal de 
Justiça Militar tinha “o inconveniente de aparentar uma intromissão indébita do Poder Executivo, 
com risco de não ser bem-compreendida”. Por esse motivo, optou-se por encaminhar, com a mesma 
finalidade, em 7 de outubro de 1977, a questão ao procurador-geral da Justiça Militar − órgão do 
Ministério Público da União que fazia parte dos quadros do Ministério da Justiça.
148 Este último, 
entendendo tratar-se de medida “necessária à salvaguarda da aplicação de uma boa terapêutica 
criminal”, afirmou poder peticionar em juízo, nas diversas instâncias, pugnando pela adoção da 
censura nas correspondências dos presos. Ponderou apenas que isso poderia ser interpretado pelos 
órgãos de comunicação como “posicionamento do Órgão contra a decantada garantia dos direitos 
humanos, tão em voga na atual conjuntura, como repasto aos que buscam comprometer o governo, 
perante a opinião pública”.
149 E sugeriu que, em paralelo, os governadores de Estado fossem aler -
tados sobre o assunto, de forma que determinassem que a medida fosse adotada nas penitenciárias 
9 – tortura
364
controladas pelas respectivas secretarias. O diretor-geral do Departamento Penitenciário Federal 
achou procedente a cautela do chefe do Ministério Público Federal, mas entendeu que ela não de -
veria inibir a realização da medida: “Ademais, as recomendações aos membros do parquet , que lhe 
são subordinados, poderão ser feitas mediante expediente reservado, com o que se obstaria grande 
parte das temidas repercussões negativas”.
150 
89. Ao processo em que era discutido o tema da censura na correspondência dos pre -
sos políticos , foi anexado procedimento instaurado em dezembro de 1975 a partir do ofício do 
Conselho Federal da OAB sobre uma denúncia de tortura pelos presos políticos de São Paulo.
151 
Reinaldo Morano Filho – um dos signatários da “Carta ao presidente do Conselho Federal da 
OAB”, denominada de “Bagulhão” – conta que essa carta-denúncia havia saído sigilosamente 
do presídio dentro de um compartimento montado no interior de uma garrafa térmica, usada 
para servir café aos advogados que visitassem os presos. Assim a carta foi levada pelo doutor Luiz 
Eduardo Greenhalgh ao presidente da OAB, Caio Mário da Silva Pereira.
152 O fato de ter sido 
anexada a esse processo é forte indício de que a censura nos presídios tinha como um de seus 
objetivos – talvez o principal deles – evitar que a violência cometida contra os presos políticos 
viesse a ser publicamente denunciada. 
90. Em síntese, se as altas autoridades no governo negavam a existência de uma política 
deliberada de tortura aos opositores do regime, há numerosas evidências de que tinham conhe -
cimento da sua ocorrência, entretanto se recusavam a investigar de forma efetiva e se esforçavam 
para evitar que essas denúncias viessem a público. Isso já ensejaria a responsabilidade dessas 
autoridades, em virtude da sua superioridade hierárquica com relação aos agentes diretamente 
envolvidos na prática dos atos criminosos.
153 Enquanto a cúpula do regime argumentava se tratar 
de atos ocasionais e descontrolados de alguns agentes, aqueles que participavam ou comandavam 
diretamente as torturas procuram justificar sua conduta com o argumento de que estariam seguin -
do diretrizes ou ordens superiores. Nessa linha, o coronel Homero Cézar Machado, que foi chefe 
de equipe de interrogatório do DOI-CODI de São Paulo, em depoimento prestado à CNV no dia 
1 de setembro de 2014, com a presença de algumas de suas vítimas, mesmo negando a tortura, 
afirmou que “Nós éramos agentes, delegados da instituição. Eu cumpria ordens. Quem deve dar 
explicações é a instituição. Ele [o comando das Forças Armadas] é quem tem de pedir desculpas 
à nação”.154 No mesmo sentido, disse Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel do Exército brasi -
leiro, à CNV, em 10 de maio de 2013, vangloriando-se por ter recebido a chamada “Medalha do 
Pacificador”: “[...] é o Exército brasileiro que assumiu, por ordem do presidente, da República a 
ordem de combater o terrorismo e sob as quais eu cumpri todas as ordens, ordens legais, nenhuma 
ordem ilegal, digo de passagem”.
155
91. Amílcar Lobo já havia procurado justificar suas ações, no processo que moveu con -
tra o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, para reverter a decisão que 
cassou o seu registro profissional, dizendo que “[...] é sabido que o militar não pode excluir-se à 
obediência hierárquica, sujeito à disciplina rígida, cujas normas incluem o Conselho de Guerra 
e até pena de morte”.
156 Na mesma linha, o ex-tenente do Exército Marcelo Paixão de Araújo, 
em entrevista para a imprensa na qual confessou ter torturado presos políticos, insinuou: “Quem 
assinou o AI-5? Não fui eu. Ao suspender garantias constitucionais, permitiu-se tudo o que 
aconteceu nos porões”. 157
365
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
92. Como concluiu o advogado na Corte de Paris, Georges Pinet, após missão de inquérito 
no Brasil realizada entre 15 e 22 de julho de1972, a tortura não era a manifestação de alguns excessos 
isolados e excepcionais, nem expressão de uma crise passageira, mas, sim, parte integrante do sistema 
político: “A tortura é a manifestação e o resultado de um modelo político, com um alicerce jurídico e 
uma satisfação socioeconômica”.
158 Ela está no centro da repressão política, como já haviam notado os 
presos políticos autores do “Documento de Linhares”, a já referida carta de autoria de presos políticos, 
de 1969 – todo o processo político gira em torno do depoimento do réu, sendo as informações obtidas 
sob tortura o que orientava os centros de informação.159
93. Praticada de forma massiva e sistemática, a tortura levada a efeito durante o regime 
militar no Brasil configurou um crime contra a humanidade.
c ) A prátic A d A tortur A e  de  outros  tr At Amentos  ou  pen As  cruéis , desum An As  ou  degr Ad Antes  
1. As  mod Alid Ades  de  tortur A utiliz Ad As  pelo  Ap Arelho  repressivo
94. Como se demonstrou, a tortura, enquanto prática sistemática, adotava métodos e instru-
mentos padronizados, registrados em diversos documentos, nomeadamente em cartas encaminhadas 
pelos presos políticos a organizações nacionais e internacionais, e nos processos políticos que trami -
taram na Justiça Militar brasileira, conforme levantamento feito no projeto Brasil: nunca mais . Os 
métodos e instrumentos da tortura aparecem ainda nos dolorosos relatos das pessoas em que eles foram 
aplicados, e que corajosamente decidiram trazê-los a público, por vezes muitos anos depois da ocorrên-
cia da agressão. Como se definiram em 1975 os então presos políticos de São Paulo, “Submetidos às 
mais diversas formas de sevícias, ainda fomos testemunhas do assassinato de muitos presos políticos, 
como nós também vítimas da violência militar-policial. Não é força de expressão, portanto, dizer-se 
que somos sobreviventes”.
160
95. Este relatório, ao expor esses métodos e instrumentos, o faz na convicção de que o 
conhecimento de todos os atos que o Estado brasileiro foi capaz de realizar pode contribuir para 
que a sociedade tenha condições de evitar que condutas assim perseverem ou venham a se repetir, 
ou seja, para que nunca mais aconteçam. Por essa razão a presente exposição tem por fonte primária 
as palavras dos sobreviventes que expuseram as suas experiências. É também por isso que a posição 
aqui adotada é sempre a de um veemente repúdio a qualquer forma de coação, inadmissível em 
qualquer hipótese. Parte relevante dos relatos citados foi feita perante a CNV, ou outras comissões da 
verdade afora criadas no país, e por procedimentos de investigação realizados anteriormente. Assim, 
constituem base da exposição a seguir desenvolvida: a denúncia detalhada à Ordem dos Advogados 
do Brasil efetuada pelos presos políticos do Presídio da Justiça Militar Federal de São Paulo;
161 as 
informações consignadas no projeto Brasil: nunca mais ; e depoimentos das pessoas torturadas sobre 
as sevícias que lhes foram impingidas.
96. Para melhor esclarecimento e apresentação dos dados, as modalidades de tortura tratadas 
neste capítulo foram divididas em dois grandes tipos: física e psicológica. A violência sexual como mé-
todo de tortura, por sua relevância no contexto das graves violações de direitos humanos investigadas 
pela CNV, será objeto do capítulo subsequente. Importa registrar que os relatos referentes às torturas 
9 – tortura
366
sofridas, constantes nos depoimentos das vítimas, mesclam os vários tipos de suplícios, por isso é difícil 
o enquadramento em apenas uma das modalidades mencionadas, pois os presos políticos eram ex -
postos simultaneamente às mais variadas técnicas. Os métodos a seguir descritos são alguns exemplos 
dos mais recorrentes e/ou significativos identificados nas fontes anteriormente mencionadas, certo que 
haverá mais tipos especiais de violências que não se encontram aqui nomeados.
1.1. t ortura  Fís Ica
97. A tortura física era praticada nas mais diversas formas e por meio de distintos instrumen-
tos, agindo, em regra, sobre o corpo do torturado. Normalmente, as variadas técnicas de tortura eram 
aplicadas simultaneamente ou em sequência, estando algumas delas descritas a seguir.
98. A tortura por choque elétrico, conforme a carta dos presos políticos em São Paulo à OAB: 
É a aplicação de descargas elétricas em várias partes do corpo do torturado, preferen -
cialmente nas partes mais sensíveis, como, por exemplo, no pênis e ânus, amarrando-se 
um polo no primeiro e introduzindo-se outro no segundo; ou amarrando-se um polo 
nos testículos e outro no ouvido; ou ainda, nos dedos dos pés e mãos, na língua etc. 
(Quando se trata de presas políticas, os polos costumam ser introduzidos na vagina e 
no ânus.) Para conseguir as descargas, os torturadores utilizam-se de vários aparelhos: 
magneto (conhecido por “maquininha” na Oban e “maricota” do DOPS/RS); telefone 
de campanha (em quartéis); aparelho de televisão (conhecido por “Brigitte Bardot” no 
Deops/SP); microfone (no Deops/SP); “pianola”, aparelho que, dispondo de várias te -
clas, permite a variação controlada da voltagem da corrente elétrica (no PIC-Brasília e 
no Deops/SP); e ainda choque direto de tomada em corrente de 110 e até 220 volts. O 
choque queima as partes sensíveis do corpo e leva o torturado a convulsões. E é muito 
comum a vítima, recebendo as descargas, morder a língua, ferindo-a profundamente. 
Consta de compêndios médicos que o eletrochoque aplicado na cabeça provoca micro -
-hemorragias no cérebro, destruindo substância cerebral e diminuindo o patrimônio 
neurônico do cérebro. Com isso, no mínimo provoca grandes distúrbios na memória e 
sensível diminuição da capacidade de pensar e, às vezes, amnésia definitiva. A aplicação 
intensa de choques já foi causa de morte de muitos presos políticos, particularmente 
quando portadores de afecções cardíacas.
162
99. O uso dessa modalidade de tortura contou com auxílio norte-americano, por meio do 
fornecimento de rádios portáteis que, além de instrumentos de comunicação, funcionavam como gera-
dores de eletricidade para dar choques nos presos, com descargas elétricas moduláveis.163 Flávio Tavares 
conta em Memórias do esquecimento, que na máquina de choque elétrico com a qual foi torturado, “[...] 
sobressai uma inscrição em relevo ‘Donated by the people of United States’ e, logo abaixo, a insígnia 
da Aliança para o Progresso, com as duas mãos entrelaçadas”.164 
100. Maurício Paiva foi vítima dos choques elétricos na aula prática de tortura em que serviu 
de cobaia, como descreve em seu livro-testemunho O sonho exilado :
367
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
Um sargento segurou-me pelos cabelos, pisando sobre os meus pés com todo o peso do 
seu corpo, um soldado atou nos dedos mínimos das minhas mãos as pontas de dois longos 
fios conectados a uma maquininha de choques que um cabo firmava à altura do peito. [...] 
O sargento soltou os meus cabelos e o cabo girou a manivela. Num pulo, soltei os pés que 
estavam presos sob as botas. O cabo aumentou a velocidade o quanto podia, eu urrei de -
sesperadamente, pulei para todos os lados, caí, levantei-me. Os choques continuaram, até 
que me joguei sobre os militares que estavam sentados nas cadeiras mais próximas e os fios 
soltaram-se dos meus dedos.
165
A tortura de Epaminondas Gomes de Oliveira com choques elétricos foi presenciada por Abelardo 
Barbosa de Oliveira, vizinho do Epaminondas, que a relatou em depoimento à CNV em 22 de outubro 
de 2013, em Porto Franco (MA):
Torturado algemado e com o aparelho. Eu não recordo se era para cima algemado ou se era 
para trás, eu não recordo. Ele em uma cadeira, ele com um aparelho magnético com um ne-
gócio em um ouvido e no outro. Ele dava gritos horríveis, gritando, dando choques no ouvido 
dele batendo nele com a palmatória. Isso eu vi. Eu vi lá em Imperatriz. Lá em [...], eu os vi fa-
zendo isso. [...] Foi torturado com aparelho de choque. Ele dava grito, rodava aquele magneto, 
não sei que diabo era aquilo. E gritava, dava com a palmatória desse tamanho na bunda deles. 
Claro que aquilo me doía por dentro.
166
Adão Domingos dos Santos, membro do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), igualmente narrou 
ter sido “[...] submetido a choques elétricos, desferidos pela máquina intitulada ‘maricota’”. De acordo 
com ele “[...] em determinada ocasião, [Paulo] Malhães disse ao depoente que ele se tratava de pessoa 
insignificante, por ser pobre, cujo desaparecimento não acarretaria consequência alguma”.167
101. Cadeira do dragão era uma cadeira pesada, na qual a vítima era presa para o recebimento 
de choques elétricos, com uma trava empurrando para trás as suas pernas, e na qual suas pernas batiam 
com os espasmos decorrentes das descargas elétricas. Conforme a carta dos presos políticos em São 
Paulo à OAB, a cadeira do dragão: 
É semelhante a uma “cadeira elétrica”. Constitui-se por uma poltrona de madeira, revestida com 
folha de zinco. O torturado é sentado nu, tendo seus pulsos amarrados aos braços da cadeira e 
as pernas forçadas para baixo e presas por uma trava. Ao ser ligada a corrente elétrica, os cho-
ques atingem todo o corpo, principalmente nádegas e testículos; as pernas se ferem batendo na 
trava que as prende. Além disso, há sevícias complementares: “capacete elétrico” (balde de metal 
enfiado na cabeça e onde se aplicam descargas elétricas); jogar água no corpo para aumentar a 
intensidade do choque; obrigar a comer sal, que, além de agravar o choque, provoca intensa sede 
e faz arder a língua já cortada pelos dentes; tudo acompanhado de pancadas generalizadas.
168
102. José Augusto Dias Pires relata experiência com a cadeira do dragão no Rio de Janeiro:
[...] o interrogado foi obrigado a se sentar em uma cadeira, tipo barbeiro, à qual foi amarra -
do com correias revestidas de espumas, além de outras placas de espuma que cobriam seu 
9 – tortura
368
corpo; que amarraram seus dedos com fios elétricos, dedos dos pés e mãos, iniciando-se, 
também, então uma série de choques elétricos; que, ao mesmo tempo, outro torturador com 
um bastão elétrico dava choques entre as pernas e pênis do interrogado.
169 
Carlos Russo Junior, militante do PCB e posteriormente da DI e da ALN, preso de abril de 1974 a 
março de 1976, mencionou, em depoimento à CNV em 28 de setembro de 2012, que foi torturado 
pelo ex-delegado Calandra e colocado na cadeira do dragão para dialogar : “O terceiro dia foi com a 
equipe C, passaram três equipes, as três batiam e depois voltavam. A equipe C era considerada a equipe 
do diálogo, coloca você na cadeira do dragão e dialogando”.170
103. Palmatória, explicam presos políticos de São Paulo, 
é a utilização de uma haste de madeira, com perfurações na extremidade, que é arredondada. 
É usada de preferência na região do omoplata, na planta dos pés e palma das mãos, nádegas 
etc., causando o rompimento de capilares sanguíneos e ocasionando derrames e inchaço, que 
impedem a vítima de caminhar e de segurar qualquer coisa.
171
104. Jean Marc Van der Weid, militante da Ação Popular, foi preso e levado ao DOPS, 
sofrendo com a palmatória em sua passagem no cárcere:
Havia outra tortura que Jean Marc odiava mais. Os guardas usavam palmatórias – pran -
chas planas de madeira dotadas de pequenos furos, normalmente usadas para castigar 
meninos de escola. Uma palmada ou duas provocavam uma dor penetrante, como picadas 
de agulhas de crochê, mas, até chegar à Ilha das Flores, Jean Marc jamais tivera medo da 
palmatória. Agora os torturadores usavam-na durante horas, atingindo-lhe repetidamente 
a cabeça, os rins e o sexo.
172 
Criméia Alice Schmidt de Almeida foi torturada com palmatória, entre outros métodos, apesar de 
grávida de sete meses:
Pela manhã, o próprio comandante major Carlos Alberto Brilhante Ustra foi retirar-me 
da cela e ali mesmo começou a torturar-me [...]. Espancamentos, principalmente no rosto 
e na cabeça, choques elétricos nos pés e nas mãos, murros na cabeça quando eu descia as 
escadas encapuzada, que provocavam dores horríveis na coluna e nos calcanhares, pal -
matória de madeira nos pés e nas mãos. Por recomendação de um torturador que se dizia 
médico, não deviam ser feitos espancamentos no abdômen e choque elétricos somente nas 
extremidades dos pés e das mãos.
172
105. As formas de afogamento  usadas sobre os presos políticos variavam conforme o órgão 
repressivo que as empregasse:
Uma das formas mais comuns consiste em derramar-se água ou uma mistura de água 
com querosene ou amoníaco ou outro líquido qualquer pelo nariz da vítima, já pendu -
rada de cabeça para baixo (como, por exemplo, no pau de arara). Outra forma consiste 
369
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
em vedar as narinas e introduzir uma mangueira na boca, por onde é despejada a água.  
Outras formas, ainda, são: mergulhar-se a cabeça do preso em um tanque, tambor ou balde 
de água, forçando-lhe a nuca para baixo; “pescaria”, quando amarrada uma longa corda por 
sob os braços do preso e este é lançado em um poço ou mesmo em rios ou lagoas, afrouxan-
do-se e puxando-se a corda de tempo em tempo.
174
106. Ottoni Guimarães Fernandes Junior, militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), 
entre outras torturas sofridas, foi vítima de afogamento relatado em depoimento à CNV de 5 de 
outubro de 2012:
[...] eu comecei a ser torturado, ele sabia exatamente o que eu fazia na organização, sabia 
com detalhes, um pouco mais tarde eles me levaram para um quarto embaixo da casa, 
tinham pelo menos mais dois quartos, eu fui torturado com pau de arara, choque, afoga -
mento, todos os serviços que eles faziam, eu fiquei alguns dias nessa casa. Eu ouvia gritos 
no quarto ao lado, era outro companheiro que estava sendo torturado.
175
107. Telefone  era a técnica de “[...] aplicação de pancada com as mãos em concha nos 
dois ouvidos ao mesmo tempo”. 176 César Augusto Teles confirma: “Davam tapões em meus 
ouvidos e chamavam a isto de ‘telefone’. Em algumas vezes cheguei a perder os sentidos”. 177 O 
método levou ao rompimento dos tímpanos de diversos presos políticos e, em alguns casos, à 
surdez permanente. 178
108. Na modalidade sessão de caratê ou corredor polonês, o preso era agredido em meio a uma 
roda de torturadores, com socos, pontapés, golpes de caratê, bem como instrumentos: “pedaços de pau, 
ripas de madeira, cassetetes, mangueiras de borracha, vergalho de boi ou tiras de pneu”.179
109. Sobre esta modalidade, narra Darci Myaki à CNV em 13 de junho de 2013:
Eu fui presa no dia 25 de janeiro de 1972, meio dia e dois minutos, na rua Rainha 
Guilhermina, Leblon, Guanabara. Fui agarrada por vários homens que de imediato 
me jogaram num Opala branco. É uma das poucas lembranças nítidas que eu tenho. 
Me jogaram no chão, puseram um capuz preto e começaram a me dar pontapés. Eu 
permaneci na Guanabara do dia 25 de janeiro ao dia 28, metade da manhã. Durante 
esse período eu não fui para cela nenhuma. Tiraram toda a minha roupa... Logo que 
eu cheguei passei pelo corredor polonês, em que levava pancadas; ‘telefone’; caía, aí eles 
me levantavam − eu tinha cabelo comprido −, me levantavam pelo cabelo e em seguida 
me levaram para a sala de torturas.
180
110. Utilização de produtos químicos  também se dava com frequência. Tratava-se do uso 
de qualquer tipo de produto químico contra o torturado, seja para fazer falar, por alteração da 
consciência, seja para provocar dor, para assim obterem a informação desejada. Alguns exemplos 
seguem abaixo, devendo-se registrar que outros produtos e técnicas eram utilizados para além dos 
apresentados a seguir − como jogar ácido no corpo ou aplicar álcool no corpo ferido, ligando-se, 
na sequência, o ventilador.
9 – tortura
370
111. Soro da verdade é um desses produtos que teve larga utilização:
Para os órgãos repressivos, “soro da verdade” é o nome que dão ao pentotal. O pentotal 
sódico é um sal de sódio de pentotal, isto é, um barbiturato (os barbitúricos e outros 
hipnóticos produzem um efeito progressivo, primeiro sedativo e, em seguida, de anestesia 
geral e, finalmente, de depressão gradativa dos centros bulbares). Geralmente sua aplica -
ção é feita com o torturado preso a uma cama ou maca, sendo-lhe a droga injetada por via 
endovenosa, gota a gota. É do nosso conhecimento que em medicina, a utilização dessa 
droga se dá sob estrito controle, já que ela promove graves efeitos colaterais e até mesmo a 
morte no caso de doses excessivas.
181
Presos que passaram por essa experiência relatam:
Que já à noite, possivelmente às 10h, o dr. Amílcar Lobo voltou à sala de torturas, tomou 
a sua pressão arterial, pulso, respiração etc., passando então a lhe aplicar o pentotal. Que 
essa droga lhe era aplicada muito lentamente, de tal forma que o depoente ia entrando 
em turvação mental e sonolência, quando lhe eram feitas perguntas que obedeciam a dois 
critérios: o primeiro que objetivava uma resposta correta, como por exemplo qual era o 
nome de seu pai etc. o segundo sobre informações de companheiros seus, informações que 
ele não desejava prestar.
182 
Eu achava que, se eu começasse a contar alguma história, eu iria fraquejar. Então, eu tive 
a postura mais de não falar nada, de ficar quieta, como se eu não soubesse falar, não con -
seguisse, não pudesse. Até que teve uma hora que eles disseram: “Não, vamos dar um soro 
da verdade para ela”. Eu já tinha lido, sabia que não existia este soro da verdade, mas eles 
me deram uma injeção que você já fica mais grogue, eu sabia que não existia o tal soro da 
verdade, sabia que isto era uma mentira, mas na época tinha este mito de que existiria um 
soro que você aplicava nas pessoas e a pessoa falava tudo. Era um analgésico, uma coisa que 
colocavam para você ficar mais dopada. Eles aplicavam isto em mim.
183
112. O uso do éter também se deu de forma frequente. A modalidade de temperar com éter
consiste em aplicar uma espécie de compressa embebida em éter, particularmente em 
partes sensíveis do corpo, como boca, nariz, ouvidos, pênis etc., ou introduzir buchas de 
algodão ou pano, também embebidas em éter, no ânus do torturado, geralmente quando 
no pau de arara (no caso das presas políticas, as buchas são introduzidas também na va -
gina). A aplicação demorada e repetida dessas compressas e buchas provoca queimaduras, 
advindo daí muita dor.
184
113. Já a injeção de éter 
é a aplicação de injeções subcutâneas de éter, e que provoca dores lancinantes. Normal -
mente, esse método de tortura ocasiona necrosamento dos tecidos atingidos, cuja extensão 
depende da área alcançada.
185
371
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
114. Cleuzer de Barros foi vítima desta última modalidade, conforme relatado no proces -
so para sua declaração como anistiada: “Cleuzer de Barros foi torturada na prisão, ambas as vezes. 
Injetaram-lhe éter nos pés, o que provocou-lhe uma paralisia temporária. Tal dificuldade para andar 
ocorre até hoje”.186
115. Sufocamento dava-se com a obstrução da respiração e produção de sensação de asfixia, 
tapando-se a boca e o nariz do preso com materiais como pano ou algodão, o que também impede o 
preso de gritar. O torturado sentia tonturas e podia desmaiar.187
116. Enforcamento, nele o preso tinha o seu pescoço apertado com uma corda ou tira de pano, 
sentindo sensação de asfixia e sendo por vezes levado ao desmaio.188
117. Crucificação, como explica a carta de presos políticos em São Paulo à OAB ao tratar da 
modalidade de tortura:
Embora conhecido por tal nome, na verdade esse método consiste em pendurar a vítima pelas 
mãos ou pés amarrados, em ganchos presos no teto ou na escada, deixando-a pendurada e 
aplicando-lhe choques elétricos, palmatória e as outras torturas usuais.189
118. Nesse mesmo documento se relata a modalidade furar poço de petróleo:
O torturado é obrigado a colocar a ponta de um dedo da mão no chão e correr em cír -
culos, sem mexer o dedo, até cair exausto. Isto ocorre sob pancadas, pontapés e todo o 
tipo de violência. 190
119. Outra modalidade era aquela em que o preso era colocado de pé sobre duas latas abertas:
Consiste em obrigar o torturado a equilibrar-se com os pés descalços sobre as bordas cor -
tantes de duas latas abertas, geralmente do tipo daquelas utilizadas para a comercialização 
de leite condensado. Por vezes isso é feito até sangrarem. Quando a vítima se desequilibra e 
cai, intensificam-se os espancamentos.
191
Benedito de Paula Bezerril, membro do PCdoB (Partido Comunista do Brasil), relata em seu depoi -
mento à CNV do dia 22 de maio de 2013:
[...] me levaram para uma sala. Nesse local me despiram totalmente. Fiquei totalmente 
nu, colocaram fios no meu dedo do pé, dedo maior do pé, e em volta dos meus testículos. 
Me colocaram sobre duas latas, que acredito tipo de óleo comestível, dessas que se encon -
tra ainda hoje, que se tem por aí, e assim teve início o interrogatório deles lá. Deviam ser 
duas, três pessoas que se revezavam [...]. Cada pergunta era acompanhada de descarga. 
Esse processo se dá durante todo o dia. Eles se revezam, mas não param. Eu ouvia, ao 
mesmo tempo, tinha conhecimento, de que na outra sala estava acontecendo também um 
interrogatório feito da mesma forma, porque eu ouvia gritos, eu ouvia as perguntas, as 
respostas de quem estava sendo torturado.
192
9 – tortura
372
120. A geladeira, que, como apontado acima (seção A deste capítulo), é reconhecida como 
uma tecnologia de tortura de origem britânica, é assim descrita na carta de presos políticos em São 
Paulo à OAB:
O preso é confinado em uma cela de aproximadamente 1,5 m × 1,5 m de altura, baixa, de 
forma a impedir que se fique de pé. A porta interna é de metal e as paredes são forradas 
com placas isolantes. Não há orifício por onde penetre luz ou som externos. Um sistema de 
refrigeração alterna temperaturas baixas com temperaturas altas fornecidas por um outro, 
de aquecimento. A cela fica totalmente escura na maior parte do tempo. No teto, acendem-
se às vezes, em ritmo rápido e intermitente, pequenas luzes coloridas, ao mesmo tempo que 
um alto-falante instalado dentro da cela emite sons de gritos, buzinas e outros, em altíssimo 
volume. A vítima, despida, permanece aí por períodos que variam de horas até dias, muitas 
vezes sem qualquer alimentação ou água.
193
121. Presos políticos contam sobre essa modalidade de tortura:
E nessa época os processos de tortura já tinham evoluído, além das torturas físicas tradicio -
nais, e a sua própria esposa, que esteve presa por alguns dias, foi levada ao que eles chama -
vam de geladeira, que era um cômodo estanque, onde era alternado o frio intenso ou calor 
excessivo, com ruídos de todos os tipos, enfim, um tipo de tortura mental, mais grave até 
do que a tortura física.
194
A cela em que me colocaram deve ser subterrânea, ou num porão. Sua dimensão é, mais 
ou menos, de dois metros por dois. Sem a menor janela ou qualquer abertura para fora, 
além da porta. Essa é de aço, com um visor que permite o controle do preso pelo lado 
de fora. O chão é de cimento áspero. Nela não havia colchão, travesseiro ou uma folha 
de jornal. Total e absolutamente nua. E eu nu dentro dela. O ar deve entrar por algum 
conduto apropriado. Suas paredes e o teto são pintados de preto. Possui um sistema de 
iluminação forte, acionado no corredor externo de acesso. A porta de aço assemelha-se a 
uma porta de geladeira, a fim de não permitir a passagem de som, pois a cela é o local da 
tortura. A escuridão é total, quando apagam as luzes. Verdadeiramente, é uma cova ou 
uma masmorra medieval, mas dotada de requintes ultramodernos, como o sistema de 
entrada de ar, a porta e a iluminação. Assim, é a conjugação do passado mais miserável 
com a técnica sofisticada norte-americana. Não vi em São Paulo ou no Rio Grande do 
Sul coisa igual. Bom dinheiro nosso foi gasto em sua construção. Dentro dela perdi a 
noção do tempo. A rotina – dia e noite – não existe quando nela se é jogado. A coisa se 
divide em escuridão total, para o preso se refazer um pouco, a fim de depois apanhar 
mais; e a iluminação forte na hora da tortura. Horas, minutos, segundos, ali não têm 
existência. Espaço, horizonte, tudo isso é besteira.
195
122. Pau de arara foi um dos métodos mais utilizados e conhecidos, sendo largamente 
adotado como ilustração simbólica da prática da tortura. Nessa modalidade, o preso ficava suspenso 
por um travessão, de madeira ou metal, com os braços e pés atados. Nesta posição, outros métodos de 
tortura eram aplicados, como afogamento, palmatória, sevícias sexuais, choques elétricos, entre outros. 
373
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
Em depoimento à CNV datado de 25 de fevereiro de 2014, Áurea Moretti Pires relata sua experiência 
quando esteve encarcerada no presídio Tiradentes, em São Paulo:
No quartel. Antes disso levaram nós da delegacia, eu e o Vanderlei, que era a cabeça da 
coisa. Levaram, então, o cabo Aparecido com seu pau de arara, com seu choque elétrico, 
tá, eu amarrada do modo como eles fazem que fica amarrado, assim, pulso amarrado, de 
um modo que a parte de baixo da perna dá pra passar o cano do pau de arara, né?, então 
quando levanta a gente tá pendurado de cabeça pra baixo, e no caso ele tirou toda minha 
roupa, fiquei só de calcinha. [...]
O Miguel Lamano também entrou na estória. Foi lá dar tapa na minha cara. Claro, sempre 
assim, sabe? Mas depois mandou o cabo Aparecido parar, porque os dois eram juntos. E o 
Lamano veio batendo ni mim e eu amarrada no pau de arara. Ele ria de mim e falava assim: 
ixe, é magrela demais, não vai aguentar pau de arara. Eu virei e falei mesmo, falei: imagina, 
eu é que aguento porque eu sou magra, eu queria ver você com essa barriga, cê já tinha en -
tregado até tua mãe. E os soldados ouviram e saíram espalhando, porque todo mundo tinha 
medo e ódio dele, de ver ele como ele espancava todo mundo, ainda não nós, e eu peitava no 
que eu podia, e não deixava barato as coisas.
196
Antônio Pinheiro Salles relata em seu depoimento de 18 de setembro de 2013 à CNV:
[...] Este Nilo Oliveira [...], muitas vezes quando eu estava pendurado no pau de arara, 
porque a gente fica com a cabeça para baixo, pois durante um tempo você resiste, fica com 
a cabeça ainda levantada, depois de algum tempo você não exerce mais nenhum domínio 
sobre o corpo. É tudo assim, amortecido. O resto está amarrado, mas o pescoço ele cai. E 
ele foi inúmeras vezes chegar em cima de mim, lá no local onde o meu pescoço caído, ele 
abria a calça, tirava o pênis e urinava na minha cara. Ele fez isso várias vezes. “Eu estou com 
vontade de urinar, vou urinar aqui nesta latrina.” Pegava e urinava. 
[...] Então, em muitas oportunidades eu era arrastado de lá, literalmente, arrastado. Pega -
vam-me pela perna, um torturador pegava uma perna, outro pegava na outra perna, arras -
tavam a cabeça na lage, o corpo na lage. [...] chegando lá a pessoa era amarrada no pau de 
arara. Embaixo, às vezes eles colocavam, em baixo do corpo da pessoa amarrada, colocavam 
jornais para forrar o chão. Às vezes não, mas quase sempre eles colocavam aquele jornal 
embaixo. Porque a pessoa vomitava muito e defecava muito.
197
A longa permanência no pau de arara podia gerar nos presos problemas circulatórios. Foi essa, inclu -
sive, a causa da morte de Luiz Eduardo da Rocha Merlino (ver Capítulo 11).
123. A utilização de animais  também se verificou na prática da tortura. Presos políticos 
foram expostos aos mais variados tipos de animais, como cachorros, ratos, jacarés, cobras, baratas, 
que eram lançados contra o torturado ou mesmo introduzidos em alguma parte do seu corpo. 
Especificamente em relação aos camundongos, o torturador Lourival Gaeta, que atuou no DOI do 
I Exército durante a década de 1970, em São Paulo, explicava sua destrutividade uma vez introdu -
9 – tortura
374
zidos nos corpos das suas vítimas com o argumento de que este animal não sabe andar para trás. 
Em depoimento às Comissões Nacional e Estadual do Rio de Janeiro, Lucia Murat conta sobre a 
utilização de baratas, inclusive dentro do seu corpo:
Eu não sei bem o que se passou quando eu voltei. As lembranças são confusas. Eu não 
sei muito bem como era possível, mas eu sei que tudo ficou pior. Eles estavam histéricos, 
eles sabiam que precisavam extrair alguma coisa em 48 horas, se não perderiam o meu 
contato. Gritavam, me xingavam, me puseram de novo no pau de arara. Mais espanca -
mento, mais choque, mais água e dessa vez entraram as baratas. Puseram baratas pas -
seando pelo meu corpo, colocaram uma barata na minha vagina. Hoje parece loucura, 
mas um dos torturadores, de nome de guerra Gugu, tinha uma caixa onde ele guardava 
as baratas amarradas por barbantes e através do barbante ele conseguia manipular as 
baratas pelo meu corpo.
198
Dulce Pandolfi, em seu relato à CNV, de 28 de maio de 2013, igualmente conta sobre o uso de animais 
para torturar os presos políticos:
Eu acuso o coronel da reserva Paulo Malhães, que, em recente entrevista ao jornal  
O Globo, no dia 26 de agosto de 2012, afirmou que em 1970 trouxe do rio Araguaia cinco 
jacarés e levou para o quartel da PE, na rua Barão de Mesquita, no Rio de Janeiro, para 
atemorizar os presos políticos. Uma delas fui eu.
199
Leia-se, ainda, o relato de Ana Bursztyn à Comissão de Anistia e à UFRJ no dia 7 de julho de 2011, 
pelo projeto Marcas da memória, sobre o uso de um jacaré em sua tortura: 
[...] Ah! Então já são umas oito horas! Aí então, depois te tira, mas não te dá porrada, mas põe 
um jacaré em cima de você, é tortura! [...] Um jacaré! Não muito grande, disseram eles depois 
que era desdentado. É assim, se perguntar, ele vai dizer: “Tortura não. Foi só um choquinho. 
Ah! O jacaré não fazia nada!”. Eles minimizam, entendeu? Eles colocavam o jacaré em cima e 
para cada um tinha um nome! O meu era Marighella. Era um jacarezinho que colocavam no 
teu corpo, aí vou dizer: não é porrada o tempo todo, mas é tortura! É humilhação, é sacana-
gem, é humilhar o outro na tua frente, é não te deixar dormir, é tortura! É terror!
200
A jornalista Miriam Leitão foi uma das vítimas de tortura com animais, incluindo a utilização de 
uma jiboia pela equipe de interrogatório do DOI-CODI do I Exército, comandada pelo coronel Paulo 
Malhães (v. documento Arquivo CNV, 0092.003135/2014-59).
124. Coroa de cristo consistia na colocação de uma fita de aço em torno do crânio, com uma 
tarraxa permitindo que fosse apertada. Assim foi morta Aurora Maria Nascimento Furtado.201 Antonio 
Alves de Sousa, conforme contou em audiência pública à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, 
igualmente foi vítima desta modalidade, tendo sido utilizado “um instrumento de tortura (coroa de 
cristo) na sua cabeça, que apertavam para doer e ele ter que contar tudo o que sabia”.
202
125. Churrasquinho era a tortura que consistia em atear fogo em partes do corpo do preso 
previamente embebidas em álcool.203
375
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
126. Conforme a denúncia dos presos políticos em São Paulo à OAB,204 diversas outras for-
mas de tortura eram praticadas, isoladas ou em conjunto, como queimar com cigarros alguma região 
do corpo, arrancar com alicate pelos do corpo, (nomeadamente os pubianos) dentes e/ou unhas, obri-
gar o torturado com sede a beber salmoura, introduzir bucha de palha de aço no ânus e nelas aplicar 
descargas elétricas, amarrar fio de náilon entre os testículos e os dedos dos pés e obrigar a vítima a 
caminhar, e a mais comum de todas, o espancamento. Este último é descrito por Dulce Pandolfi em 
depoimento à CNV do dia 28 de maio de 2013:
Eu acuso o major da polícia militar Riscala Corbaje, conhecido como doutor Nagib, que, 
ao perceber que o tal soro da verdade não havia produzido o efeito esperado, me levou 
para uma sala, me deitou no chão, subiu nas minhas costas, começou a me pisotear e a me 
bater com o cacete. Dizendo, aos gritos, que ia me socar até a morte. O seu descontrole 
foi tamanho e os seus gritos tão estridentes que os outros torturadores entraram na sala e 
arrancaram ele de cima de mim.
205
127. O projeto Brasil: nunca mais identificou ainda outras modalidades, como: açoitar, amar-
rar a grades da cela, amarrar a lanchas e arrastar pela água, amarrar pênis para não urinar, asfixiar, 
forçar a ingestão de água da latrina, chicotear, cuspir, manter em isolamento em celas molhadas, frias,  
sem iluminação e sujas, martelar dedos, enterrar vivos, forçar a prática de exercícios físicos, estrangular, 
fazer roleta russa, cortar orelha, mutilar. 206
1.2. t ortura  Ps Icológ Ica  
128. A tortura não se restringe às agressões físicas, podendo da mesma forma se produzir 
por meio de atos diretamente voltados a provocar sofrimento psíquico ou moral. 207 As definições de 
tortura incorporadas nas Convenções das Nações Unidas e Interamericana contra esse delito fazem 
referência expressa a sofrimentos físicos ou mentais.  São consideradas tortura psicológica  (também de-
nominada tortura mental ): a intimidação, as ameaças graves e críveis à integridade física ou à vida da 
vítima ou de terceiros e a humilhação. Com efeito, a intimidação foi apresentada em Resolução da 
Assembleia Geral da ONU como uma forma de tortura.
208 Conforme a jurisprudência dos tribunais 
internacionais de defesa dos direitos humanos, a ameaça ou o perigo real de submeter alguém à tortura 
física ou o tratamento desumano ou degradante pode constituir tortura psicológica (ou, pelo menos, 
um tratamento desumano); e a humilhação que exceda os efeitos habituais da aplicação judicial de uma 
pena legal, ainda que não se dê em caráter público, pode violar a proibição de tratamento degradante. 
129. São também consideradas espécies de tortura e técnicas empregadas para provocar 
danos sensoriais, com consequências na esfera psíquica, tais como alucinações e confusão mental. 
São exemplos dessas técnicas o isolamento, a proibição absoluta de se comunicar e a privação de 
sono.
209 Entre as empregadas pela ditadura militar brasileira, podem ser mencionadas: vestir o preso 
com camisa de força, obrigá-lo a permanecer durante horas algemado ou amarrado em macas ou 
camas, mantê-lo por muitos dias com os olhos vendados ou com capuz na cabeça, manter o preso 
sem comer, sem beber e sem dormir, confinar o preso em celas fortes, isolar o preso, acender fortes 
refletores de luz sobre ele. Por consistirem em ações físicas que alcançam a mente do indivíduo, elas 
são por vezes designadas torturas físico-psíquicas . 
9 – tortura
376
130. Nos casos de desaparecimento forçado, a jurisprudência da Corte Interamericana 
de Direitos Humanos presume, como consequência do crime, a ocorrência de violação à inte -
gridade psíquica e moral dos familiares diretos, em razão do sofrimento e da angústia a eles 
provocados, além dos sentimentos de insegurança, frustração e impotência causados pela recusa 
das autoridades públicas em investigar os fatos. A presunção vale para mães e pais, filhas e filhos, 
esposos e esposas, companheiros e companheiras, consideradas as particularidades do caso. A 
Corte analisa se houve prova de afetação à integridade pessoal da suposta vítima; verifica, em 
particular, se existia vínculo especialmente estreito entre ela e a pessoa desaparecida, se a primeira 
participou da busca de justiça no caso concreto e se passou por sofrimentos próprios.
210 No mesmo 
sentido, a Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados, 
de 1992, já estabelecia que o desaparecimento forçado provoca grandes sofrimentos a essas pessoas 
e às suas famílias, constituindo violação do direito a não ser sujeito à tortura ou a outras penas 
ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. 
131. Assim, a tortura psicológica pode ser compreendida como aquela na qual a violência, 
mais do que atingir e deixar marcas no corpo da vítima, produz danos psicológicos (mentais). Nessa 
acepção, ela se distingue dos efeitos psicológicos provocados em decorrência da tortura física (ver seção 
E deste capítulo). De qualquer forma, a tortura psicológica raramente vem isolada, sem agressão física. 
Por vezes só a possibilidade do início das torturas físicas já causava no torturado um imenso pavor, 
consubstanciando tortura psicológica, como menciona Marco Antônio Tavares Coelho:
Quando se está na cela forte, onde a porta de aço é inteiriça, o simples abrir da porta é 
assustador. A cela forte é estreita (1,2 m × 3 m, mais ou menos) sem outra abertura que a 
porta de aço. A abertura da porta provoca um estrondo lá dentro. O preso levanta-se do 
chão ou do colchão com o coração deprimido, pois sabe que normalmente aquele estrondo 
é o prólogo das torturas.
211
São relacionados abaixo alguns excertos de memórias vivas de algumas das modalidades de tortura 
psicológica praticadas. 
132. O uso de ameaças para aterrorizar as vítimas é a mais frequente forma de tortura psi -
cológica. Eram feitas ameaças como: cometer aborto, na vítima ou em familiar; forçar afogamento; 
asfixiar; colocar animais no corpo; obrigar a comer fezes; entregar o preso a outra unidade repressi -
va mais violenta; espancar; estrangular; estuprar familiar; fuzilar; matar; prender familiar; violentar 
sexualmente; fazer lavagem cerebral; mutilar alguma parte do corpo. Pode-se ainda mencionar as 
ameaças de morte representadas por ações como: obrigar o preso a cavar a própria sepultura, dançar 
com urna mortuária, fazer roleta russa, entre outras.
133. Dilma Vana Rousseff, atualmente presidenta do Brasil, contou em 2001 à Comissão 
Estadual de Indenização às Vítimas de Tortura (CEIVT) de Minas Gerais: “Tinha muito esquema 
de tortura psicológica, ameaças. [...] ‘Você fica aqui pensando, daqui a pouco eu volto e vamos co -
meçar uma sessão de tortura.’ A pior coisa é esperar por tortura [...]”.
212 O depoimento à CNV, em 
1o de julho de 2014, de Thomas Maack, médico, preso no navio Raul Soares , igualmente trata da 
377
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
tortura psicológica realizada por meio da ameaça de tortura física (envio para o DOPS): “Ameaça 
de mandar para o DOPS. O DOPS torturava mesmo! Torturava! Ameaça de prender a minha 
esposa! [...] Isso era as três [...]. Vamos dizer os três braços da tática deles de fazer falar!”. 213 O 
testemunho não identificado a seguir, efetuado à CNV, foi de um torturado sem qualquer relação 
com a militância político-partidária:
De início fui obrigado a ficar nu, dormir no chão frio, jejum total de 24 horas, também sem 
usar sanitários pelo mesmo período, interrogatórios a qualquer momento do dia ou da noite 
por agentes não identificados, barulhos durante as noites para me deixar acordado, ameaças 
diárias de me mandar para Recife ou para o DOI-CODI/SP, pois lá estando eu falaria tudo 
o que eles queriam saber.
214
Inês Etienne, integrante da VPR e da POLOP – a única sobrevivente da Casa da Morte, em Petrópolis 
–, foi internada em razão das torturas em clínica de saúde em agosto de 1981 e era visitada periodi -
camente por agentes de segurança, “que insistem que eu me torne uma colaboracionista, em troca 
de minha liberdade, por dinheiro e com ameaças sobre meus familiares”.
215 Inês também sofria 
constantes ameaças de morte: 
Meus carrascos afirmaram que “me suicidariam” na prisão, caso eu revelasse os fatos que 
ouvi, vi e que me contaram durante os três meses de minha prisão, pois reconhecem que 
“sei demais”. Querem que eu morra “naturalmente”, sem que sejam responsabilizados pela 
morte que me impingirem. [...] Se eu morrer, quero que todas as circunstâncias de minha 
morte sejam esclarecidas, ainda que demande tempo, trabalho e sacrifício, menos em minha 
memória, mais em nome da honra do país em que nasci, muito pela decência de minha 
pátria e de meus compatriotas.
216
Antônio Pinheiro Salles, igualmente em depoimento à CNV de 18 de setembro de 2013, narra uma 
tortura psicológica sofrida por ele, entre outras, especificando ainda a experimentada por sua compa -
nheira de suplício, Maildes Cresque:
[...] Como eu fui torturado durante muito tempo, dentro de três, quatros dias, eu não ca -
minhava mais. Eu era arrastado de uma sala para outra, para um cubículo. Nesta ocasião 
me deixaram em um corredor. E ali naquele local cada um que passava dava um chute, e 
assim por diante. Depois de algum tempo então, eles não deram importância para a ven -
da, o pano, a tira de pano que me foi amarrada fechando os olhos. E então eu estava certo 
mesmo que ia morrer ali. Porque eles não tinham preocupação nenhuma de se esconderem, 
que eu não visse a cara dos torturadores. [...] Neste período, antes de qualquer outra coisa, 
eu acho conveniente esclarecer não só isso, mas presenciei atrocidades assim também, indes-
critíveis, a outras pessoas, mulheres. [...] uma determinada presa política chamada Maildes 
Cresque. Esta moça, por exemplo, ficou também muito tempo nua, sendo arrastada, vítima 
de chacotas de todas as maneiras, vítima de estupro, de tudo que se possa imaginar numa 
situação daquelas. E eu não me esqueço de que havia um determinado torturador, entre 
vários outros, Nilo Oliveira, é nome verdadeiro dele, que usava o nome falso de Cipreste. 
9 – tortura
378
[...] E a Maildes disse várias vezes algum tempo depois “Eu não posso escutar os passos do 
Nilo”. Quando ela estava no chão, lá no corredor, que ouvia os passos dele, característico de 
sapato daqueles que fazem barulho no cimento quando andam, salto de couro, madeira, de 
borracha, que faz aquele barulho quando se pisa, ela dizia que todas às vezes que ouvia os 
passos do Nilo Oliveira, todas as vezes ela colocava sangue pela vagina. Ela ficava menstru -
ada quando ouvia os passos do Nilo Oliveira. Esse cidadão, para citar assim em questões de 
truculência, era tão grande que ele andava dando murros nas paredes que parecia estremecer 
o queixo. O jeito que ele batia na parede, os chutes [...]. E a gente ouvia o nome de guerra 
deles. “Fulano, major, doutor, faça isto aí, arrebenta com este filho da puta.” Depois aquelas 
vozes ficavam muito gravadas para nós. [...] 
[...] Então em muitas oportunidades, eles torturando e de lá a gente ouvia os gritos de 
tortura. Preciso dizer que é uma coisa terrível, você ouvir o grito de um torturado. A 
gente imagina e entende que naquele momento aquela pessoa está passando pela mesma 
situação que você bem conhece, e aí sabe o que aquilo representa de dor, de sofrimento 
para a vítima. [...] O mau cheiro daquele ambiente de tortura também era uma coisa [...]. 
Quando abria a porta, aquele mau cheiro, você sentia, podia estar jogado no chão, no 
corredor, no cubículo, fechado no corredor longe, você sentia o cheiro quando eles abriam 
a porta, ruim, terrível, característico da cela. Então, em muitas oportunidades de ir como 
aconteceu com o moço, este [...], eu me lembrei, José Ângelo Sobrinho. Levaram-me em 
uma ocasião lá na cela, estava a companheira dele pelada, no chão, desfalecida, eles chu -
tando, pegando nos seios dela, na vagina, passando a mão, isto à vista dele, ele pendurado 
no pau de arara e eles fazendo tudo isto com a companheira dele. E ele havia defecado 
muito, vomitado muito, e aí vem aquelas provocações todas e esta imagem ficou gravada. 
Outra ocasião também, o Paulo Valter Arruatique, aquele, encontrei com ele depois lá na 
tortura, ele falou “‘Ah, você conhece. Tem uma pessoa aí para você encontrar com ela”. 
E me tiraram, me arrastaram, me levaram e me jogaram lá na sala de tortura. Estava o 
Paulo Valter Arruatique pendurado, amarrado em um estado deplorável. Quem conheceu 
o cidadão antes, que viu naquele estado, imagina, não é possível, não é ele.
217
134. Outra importante expressão da tortura psicológica se dava com o uso de ameaças a 
familiares ou amigos  – inclusive mulheres grávidas e filhos crianças – ou, ainda, torturar familiares e 
amigos na frente do supliciado, para que este sentisse culpa pela ação dos torturadores e pelo sofri -
mento daqueles que lhe eram queridos. Como os presos políticos de São Paulo esclareceram na carta 
à OAB, “[...] é corriqueiro que os torturadores torturem a esposa na frente do marido (e vice-versa); 
em muitas ocasiões, os dois são torturados conjuntamente; algumas vezes ocorre de os pais ou os 
filhos do preso serem torturados em sua presença”. 218 Como relata Marco Antônio Tavares Coelho, 
presenciar a tortura de companheiros pode ser ainda pior do que sofrer no próprio corpo a violência: 
Outra coisa tornou-se tão dolorosa quanto os sofrimentos físicos, ou pior ainda. Foram 
presos Ruth [Simis], Zé [José Serber], Jeny [Serber] e outros. Começaram a torturá-los, 
principalmente a Ruth... em minha presença. Eu havia sido o causador de suas prisões, pois 
haviam me seguido até a casa da maioria deles.
219
379
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
2. o uso  da  tortura  desde  a  detenção  e  sua  Instrumental Ização  nas  Fases  de  In Vest Igação  
Pol Ic Ial  ou  m Il Itar  e  jud Ic Ial
135. O uso mais expressivo da tortura no contexto da violência institucionalizada do Estado re-
pressivo se dava sobre pessoas que estavam presas e eram submetidas a interrogatório por agentes da polícia 
ou das Forças Armadas. Por isso, embora a tortura empregada pelo regime militar não se restringisse a essa 
situação, cabe apresentar em linhas gerais como ela se passava nessa que era a sua manifestação mais comum. 
136. Segundo o testemunho de presos políticos em representação à OAB, 220 a violência 
começava desde o momento da detenção, que mais se assemelhava a um sequestro, por não observar 
qualquer formalidade legal. Aquela ocorria por obra de grupos militares ou policiais, sem mandado 
judicial, seja em via pública, eventualmente com tiros causando ferimentos e mortes, seja por invasão 
de residências, locais de trabalho e estudo. A ação com frequência se dava durante a madrugada. As 
vítimas eram agredidas diante de familiares, inclusive idosos, doentes e crianças. Algumas vezes os 
familiares eram presos junto com as pessoas visadas, até mesmo crianças pequenas, forçadas a passar 
a noite nos centros de tortura escutando os gritos vindos da tortura de seus pais.
221
137. Na própria viatura em que o preso era transportado ele comumente sofria agressões 
diretas, como espancamento e choques elétricos. Chegava ao órgão repressivo muitas vezes encapuzado 
ou com os olhos vendados para não reconhecer o local para onde estava sendo conduzido. Ali, o preso 
sofreria sevícias dentro e fora das salas de interrogatório, que incluíam privação de sono, de alimentos 
e de água. Na sala de interrogatório tinha início o período de busca por informações, que poderia se 
prolongar por dias, semanas ou meses. O espaço foi assim descrito na representação à OAB:
A “sala de interrogatório” é revestida com material isolante, forma de tentar impedir que os gritos 
dos presos torturados se propaguem e cheguem aos ouvidos da vizinhança. Na sala, espalhados 
pelo chão, encontram-se cavaletes, cordas, fios elétricos, ripas de madeira, mangueiras de borra-
cha etc., enfim, todos os instrumentos usados na tortura.
222
138. Os presos ficavam sujeitos a longos períodos de incomunicabilidade. Conforme o 
Decreto-Lei no 898/1969 (Lei de Segurança Nacional), que definia os “crimes contra a segurança na-
cional”, o acusado poderia permanecer incomunicável pelo prazo de dez dias (artigo 59, parágrafo 1o), 
mas esse prazo não era respeitado. Os presos signatários da representação à OAB relatam que a regra era 
permanecer de um a três meses sem qualquer espécie de assistência, e sem direito à visita de advogado 
ou familiares. Alguns chegaram a permanecer por um ano ou mais nos órgãos de repressão, transferi -
dos de um estabelecimento a outro, ocasionalmente em localidade ignorada pelo próprio preso. 
139. A incomunicabilidade servia à política de tortura, porque com ela se evitava que fossem vistos 
os sinais da violência sofrida pelo preso. Se era impossível localizar uma pessoa detida pela Oban ou pelo 
CODI, como notou em seu relatório o observador francês Georges Pinet, isso se dava porque o segredo é 
um instrumento do terror.
223 Durante esse período, os familiares não conseguiam obter informações sobre 
presos nas delegacias ou unidades das forças armadas a que se dirigiam, e o Judiciário não respondia de 
forma rápida e efetiva, em recursos dos advogados, às evasivas e à morosidade dos órgãos de repressão.224
9 – tortura
380
140. Durante ou depois da fase de interrogatório policial e/ou militar, os presos eram levados 
para fazer depoimentos em cartório. Era usual que não tivessem podido antes avistar-se com advogado, 
ou que tivessem feito isso por não mais de dez minutos e na presença de policiais. De acordo com o 
relato de presos políticos, 
No Deops, ao depor em cartório, detido geralmente há dois ou três meses, sem avistar-se 
com advogado, de fato ainda incomunicável, o preso é colocado diante da seguinte opção: 
ou assina as “declarações” redigidas pelo delegado – que por sua vez são transcritas dos in -
terrogatórios anteriores – ou volta para a tortura.
[...] As testemunhas chamadas de “leitura” ou “instrumentária” via de regra são policiais do 
próprio Deops, que não presenciam a elaboração do cartório e sequer assistem à sua leitura, 
limitando-se a colocar sua assinatura no “depoimento do preso” quando para isso são cha -
mados pelo próprio delegado que o redige.
225
141. A tortura continuava a ser instrumentalizada mesmo na fase do julgamento, segundo relatos 
de presos políticos. Eles depunham em juízo contra um conjunto de acusações formuladas mediante mecanis-
mos arbitrários, em muitos casos sem ter podido antes consultar seus advogados, ou até mesmo sem ter con-
seguido constituir advogado, caso em que lhe era nomeado algum no início da audiência. Frequentemente, 
ao serem levados para o depoimento judicial, os presos sofriam ameaças de retornar às torturas se negassem as 
acusações ou se denunciassem as sevícias sofridas. Quando conduzidos diretamente dos órgãos de repressão, 
eles eram acompanhados por torturadores, que permaneciam durante a audiência no local da auditoria e, 
em alguns casos, figuravam entre as testemunhas de acusação. Além disso, havia entre os juízes aqueles que 
negassem a inclusão nos autos das denúncias de tortura que os réus tivessem coragem de apresentar.226
142. Ainda segundo presos políticos, era comum, no retorno aos órgãos de repressão, o sofri-
mento de novas torturas e ameaças após a fase judicial, como no caso de Lucio Flavio Uchoa Regueira, que 
contou à Anistia Internacional ter sido novamente torturado depois de reclamar dos maus-tratos que havia 
sofrido perante o juiz militar, como punição e também porque seus torturadores queriam saber como ele 
havia descoberto seus nomes.
227 Algumas pessoas vieram a sofrer torturas novamente depois de três anos de 
prisão. E, recorrentemente, antes de serem postos em liberdade, voltavam a passar pelos órgãos repressivos, 
onde eram submetidos a novos interrogatórios e podiam sofrer novas ameaças e intimidações.228
d ) As  vítim As  de  tortur A e  su As  m Arc As
1. s o Fr Imento  da  Famíl Ia
143. Alguns familiares de presos políticos torturados relataram seus dramas, seus sofrimen -
tos, suas histórias marcadas pelos eventos que viveram. Famílias que não sabiam para onde seus paren-
tes estavam sendo levados e embarcavam numa busca inútil em estabelecimentos policiais e militares, 
os quais assumiam que as pessoas em questão eram terroristas e não mereciam consideração, ou que 
viam em seus parentes os sinais da violência sofrida.
229
381
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
144. Um exemplo é o caso de Lina Pena Stamine. Lina era mãe de Marcos Arruda, à 
época com 29 anos, encontrado pela família em um hospital militar em São Paulo 24 dias depois 
de sua prisão e depois levado novamente à tortura. Este trecho é uma tradução livre de sua carta 
ao ministro da Justiça, datada de 8 de agosto de 1970, transcrita em inglês em procedimento de 
investigação que correu na ONU: 
Hoje, 6 de agosto, obtivemos permissão para vê-lo novamente. Ele estava tonto e com dor de 
cabeça. Ele conseguiu me dizer que na primeira vez ele foi selvagemente espancado e sofreu 
choques elétricos violentos nas orelhas, bocas e pernas (o que provocou a paralisia de sua 
perna esquerda) e testículos [...]
Senhor Ministro, em nome da justiça que o senhor representa e dos direitos do meu 
filho como ser humano e como brasileiro, eu apelo para que salve meu filho das mãos 
daqueles selvagens. Eu sei que ele é bem-tratado no hospital e tudo o que eu quero é a 
sua recuperação, mas ele vive aterrorizado com a possibilidade de ser novamente levado 
à sala de tortura. O médico recomendou que ele fosse entregue à sua família, porque 
em seu presente estado de depressão a sua saúde não pode melhorar. Por isso eu imploro 
para que o senhor intervenha tão logo seja possível, de forma que ele possa ser liberado 
por invalidade e tratado na calma e na tranquilidade, rodeado pelo amor e carinho da 
sua família. Embora eu não seja médica, eu tenho certeza de que a sua convalescença 
vai demorar pelo menos dois anos no mais completo descanso e longe da agonia das 
torturas. Apenas então ele poderá voltar ao trabalho e ser uma pessoa outra vez. Estou 
certa de que a sua saúde não vai melhorar a não ser que ele tenha esperança, e hoje ele 
vive no medo e na humilhação.
230
145. Uma violência como essa produz, em alguns casos, consequências duradouras para os 
familiares. Ieda Akselrud de Seixas, no depoimento emocionado que fez à CNV a respeito da prisão 
de toda a sua família, narra como o único irmão que não foi preso, por ter apenas dez anos de idade, 
foi, segundo sua perspectiva, aquele que mais sofreu:
Ieda Akselrud de Seixas: Eu fui presa no dia 16 de abril... De 1971. Junto com a minha 
mãe, minha irmã. [...] Eu sou filha de Fanny Akselrud de Seixas e de Joaquim Alencar 
de Seixas. Meu pai e meu irmão Ivan, na época menor de 16 anos, foram presos de 
manhã e nós fomos presas à noite. Eu, minha mãe Fanny, e minha irmã Iara. O único 
que não foi preso foi o meu irmãozinho que na época tinha dez anos, que é o Irineu. 
O problema meu maior reside no meu irmãozinho porque eu acho que ele foi a maior 
vítima nessa história toda. [choro]
CNV: Qual é o nome dele?
Ieda Akselrud de Seixas: Irineu. Ele tinha só dez anos e perdeu o pai, perdeu a mãe, perdeu a 
casa, perdeu tudo! Ele perdeu tudo de um dia para o outro. Ele mesmo fala “Eu virei adulto 
aos dez anos”. Bom... [choro].
231
9 – tortura
382
146. Alguns desses familiares, ao revelarem perante a CNV o que se passou com eles, pela 
primeira vez trouxeram a público esse sofrimento duradouro. É o caso de Maria de Jesus Sousa Santos, 
que, em 22 de outubro de 2013, contou como foi o padecimento da família de Antônio Alves Rodrigues 
− preso sem ser militante, apenas porque era amigo íntimo de Epaminondas Gomes de Oliveira:
Então, eles entraram. Dois homens chegaram, eles não deram ordem de prisão para o 
meu pai. Quando eles chegaram na (sic) porta, aí nós ficamos assim. Eles estavam à 
paisana. Não estavam vestidos de farda. E a gente achou esquisito a forma como aqueles 
homens estavam sendo conduzidos algemados. Papai levantou, nós levantamos. Eles se 
aproximaram, dois homens pegaram em cada braço do meu pai e do jeitinho que pe -
garam ele, suspenderam e colocaram dentro do caminhão como se joga um porco. Um 
animal qualquer. Daí começou nosso dilema. Foi uma cena muito forte para a minha 
mãe, que estava no sétimo mês de gravidez e para nós, filhos. Porque, até então, a gente 
tem plena consciência de que meu pai não merecia aquilo ali. Porque ele nunca matou. 
Ele nunca roubou. Ele nunca difamou ninguém, ele nunca foi numa porta de uma de -
legacia prestar depoimento por maus..., como se diz, por má atitude e comportamento 
dele. E para nós aquilo ali foi muito triste. E mamãe saiu na porta pedindo para ele 
não fazer isso com o nosso pai. Perguntando o que estava acontecendo. Ele pegou e 
ainda deu um empurrão na minha mãe. Do jeito que pegaram ele, jogaram em cima da 
carroceria. Algemaram ele com uma corda, amarraram os braços dele com uma corda. 
[Demonstração pela entrevistada]. Ele foi sentado no lastro do carro. Ele passou. A gen -
te procurou informação. Aí foi quando a gente veio saber que o que estava acontecendo 
porque todas aquelas pessoas, saber que eram amigas do seu Epaminondas, foram pre -
sas porque foram consideradas como comunistas. E ele passou cinco dias. Sem saber 
notícia, porque ficou incomunicável. A gente não sabia para onde tinha sido levado, 
e quando meu pai veio aparecer, com cinco dias depois. Sem dinheiro, sem nada. Ele 
pegou uma carona e deixaram ele sabe aonde? Na Bananeira. Que era lá naqueles pés 
de manga da “Joana Viúva”. E de lá, ele veio para casa. Ele chegou. Nós, todo mundo 
chorando, ele ficou muito... Mas ele não contava para nós.
[...] Em primeiro lugar, quando ele chegou a gente percebeu que ele vinha mancando de 
uma perna. E a gente perguntava para ele: “Papai, te machucaram?” “Não, não, não.” “O 
que foi que houve?” “Eles me pegaram foi por engano.” Assim, para a gente não ficar fa -
zendo perguntas. Só que cada dia ele ficava mais triste. A Iranilde, que é minha irmã mais 
velha, pediu para mamãe olhar no corpo dele para ver se tinha algum sinal de violência. 
A mamãe tinha mais condição de ver. Ele estava tomando banho, aquele banheirinho de 
palha lá. A mamãe foi e sorrateiramente, e lá ela olhou e viu as costas dele toda cheia de 
hematomas. Tinha pele arrancada aqui do braço dele. Ele não vestia sem mangas, apenas 
com mangas. Tinha pele arrancada como se estivesse sido arrancada com alicate. A perna 
dele estava machucada e eu sei que estava cheio de hematoma. A mamãe viu, e ele não 
percebeu que ela tinha visto ele. E ela chegou e contou para nós. Foi quando eu cheguei, 
tive coragem e perguntei para ele. Aí ele foi e disse: no local onde eles ficaram lá foi em 
Imperatriz. O local era apenas uma cobertura de lona sem nem o piso, era jogado de qual -
quer jeito. Lá o jogaram. Lá eles dormiam. A céu aberto. Eles chutavam ele de coturno. 
Chutavam. Eles davam porrada na cabeça deles. Dava murros na cara deles. Foi quando 
383
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
ele disse que o episódio mais triste foi quando chegaram com o seu Epaminondas. Que 
deram choque nele, disse que era uma bateria. Pegava a bateria colocava lá, e tã. Nele 
aqui. Choque. Mandava bater nele. Eles pegaram, judiaram muito dele. Papai contou. 
Aí ele reuniu nós todos e contou para nós. Ele começou contando para mim e depois foi 
contando para todo mundo. Ele foi e falou que foi confundido como terrorista. Mas que 
nós estávamos proibido de comentar aquela história e que nós, era para fazer de conta que 
não sabíamos de nada. Porque se não iriam matá-lo. E nós guardamos isso conosco até a 
data de hoje que estou lhe contando.
[...] Daí, então, eu não fiquei sendo a mesma pessoa como nenhum dos nossos irmãos 
ficaram sendo a mesma pessoa. Porque a gente tinha que viver com aquela história 
bem ali. Com aquele acontecimento. Sem ter com quem dividir. Sem ter a quem pedir 
apoio, sem ter com quem desabafar. Ao longo da nossa vida, a gente olhava para ele 
e a gente via aquela cena. Parecia que estávamos revivendo. Nós não vimos. A gente 
presenciou, ele sendo jogado em cima da carroceria do carro como se fosse um animal. 
Mas como ele contou para a gente com tanto detalhe. A gente imagina o que ele sofreu. 
E a gente não esquece. Ao longo da nossa vida o dia que nosso pai morreu. Que ele 
estava no leito de morte em São Paulo. Que a minha irmã ligou que ele estava morren -
do. Aí a gente reviveu tudo aquilo. Por ele ser um bom pai de família. Por ele ser uma 
pessoa respeitosa. Por ele ensinar a nós. 
Ele chorou, eu chorei porque cada vez que toca no assunto é uma dor para a gente. Nós 
aprendemos a conviver, mas nós não esquecemos porque é uma situação muito triste. O 
que eu procuro, assim, uma falha no meu pai. Nunca encontrei. Então, aquilo ali foi uma 
injustiça muito grande. Ele sofreu sem poder pedir socorro, sem poder declarar o que estava 
acontecendo. E nós fomos prisioneiros dessa história de saber e não poder contar para nin -
guém. Não poder desabafar.
232
147. Epaminondas de Oliveira Neto relatou à CNV, em 25 de setembro de 2013, que seu tio 
foi forçado a levar os agentes da repressão ao local onde estava o próprio pai, Epaminondas Gomes de 
Oliveira, avô do depoente, posteriormente desaparecido pela ditadura militar:
O sr. Epaminondas de Oliveira Neto: [...] Mas dia 6 de agosto foi o dia que eles invadiram 
a nossa casa, a casa da minha avó [...] Invadiram, empurravam a minha avó, maltrataram 
do que puderam, reviraram tudo, levaram muita coisa, muito documento, levaram álbum 
de fotografia. [...] A minha avó passou mal [...] Aí pegaram meu tio, filho do Epaminondas, 
Epaminondas Rocha de Oliveira Filho, levaram ele preso, que é o pai da Ângela.
[...] Ele foi preso inclusive na presença dos filhos, sobrinhos, levaram assim, ficou todo mun-
do chorando, sem saber o que estava acontecendo, porque eram crianças. Obrigaram ele a 
fazer isso, mas aí não disseram por que eles queriam prender ele, não é? Ele também nem 
sabia o que estava acontecendo, porque o meu avô tinha cuidado, todos eles tinham muito 
cuidado pela família, as mulheres, os filhos, eles não envolviam eles diretamente nas reuni -
ões [...] Então em seguida foram lá onde estava o meu avô, o Epaminondas, lá no garimpo 
de Cajazeiras, lá ele foi preso. 
9 – tortura
384
[...] Para mostrar ao avô, o pai, para ele dizer onde estava o próprio pai. Ele disse: eu vou 
levar sim. Teve que levar, não é? Ele não sabia o que estava acontecendo, não é? Ele era 
uma pessoa séria, é uma pessoa séria, até hoje está viva, uma pessoa pacata. Mas ficou com 
trauma, ficou com problema até hoje. [...] Todos ficaram praticamente desamparados, por 
quê? Aquela história, praticamente todo mundo parou. Eles tinham filho. Tinham família 
para cuidar, mas ficou todo mundo aterrorizado pela situação. Porque desse dia que pega -
ram meu avô e levaram para Imperatriz, e eu lembro que as notícias que chegavam era que 
ele estava sendo espancado, torturado, que ele tinha sido espancado e torturado a partir do 
momento que ele foi preso. [...] Então as histórias que chegavam para a gente eram dessa na-
tureza. Quando liberaram o José da Marcelina. E o que é pior, eles diziam lá que comunista 
comia criancinha, que comunista fazia isso, que fazia aquilo, e todas essas histórias as pes -
soas do povo comentavam. Imagine como ficam os filhos ouvindo uma história dessas, que 
não é verdadeira, sem poder se defender, discordar. Porque até mesmo se eles discordassem 
com certeza eles seriam presos, humilhados, espancados e quem sabe morto como muitas 
pessoas foram mortas naquele período.
233
2. s equelas  Fís Icas
148. As várias modalidades de sevícias deixaram marcas permanentes em suas vítimas. 
Diversas delas restaram mutiladas, cegas, surdas, estéreis, com danos cerebrais ou paralisias, entre 
outras sequelas. A identificação de algumas das sequelas é apenas exemplificativa, não se descartando 
a existência de outras aqui não apresentadas. Os casos de aborto e esterilidade serão examinados no 
capítulo subsequente.
149. A surdez como consequência da tortura foi relatada por Antônio Pinheiro Salles em 
depoimento que prestou à CNV:
A tortura no pau de arara causa muitos problemas, braço, comigo como isso ficou, 
e outro nas pernas. A pessoa tudo que sofre, nos braços, pernas, pescoço, no tronco. 
Houve um rapaz que ficou com o chamado corrimento no ânus. O ânus não segurava. 
Eles racharam o ânus dele. Ele era do Rio de Janeiro, Carlos Serra Barros. Carlos Serra 
Barros. Ele ficou com o ânus elastecido, que não segurava as fezes. E ele depois ficou 
reivindicando ida ao médico, porque era um problema gravíssimo este o que ele tinha. 
Só para mostrar a dimensão das coisas, das sequelas que ficam em cada um, a dimen -
são que fica em cada um. Esse ficou com um problema no ânus. Muitos problemas de 
ereção, pênis, de tudo, olhos, ouvido. Eu não escuto o ouvido direito. E não escutar 
seria tranquilo. Eu não escuto o ouvido direito e escuto mal do esquerdo, mas o que me 
incomoda não é escutar, é o barulho que faz. O Luiz Eduardo Greenhalgh presidente 
da CBA de São Paulo me ligou para conhecer o meu problema. Levou-me ao médico. 
Como é que chama, otorrino? De ouvido. Para eles examinarem. Eles fizeram uma série 
de exames com médicos especializados lá em São Paulo, e depois concluíram que não 
tinha jeito. Poderiam fazer uma cirurgia em mim, corta aqui e verifica lá se reconstitui. 
Eu não aceitei. Já com problemas, cirurgia no braço, cirurgia na mandíbula, ainda fazer 
na cabeça, eu falei “deixa isto aí, eu me acostumo a tudo, não tem problema”.
234
385
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
150. Abelardo Barbosa de Oliveira, sobrevivente da Operação Mesopotâmia, relatou à CNV, 
em depoimento prestado entre os dias 21 e 23 de outubro de 2013, o problema físico que resultou das 
sevícias que experimentou:
Eu estava no dia 5 de agosto de 1971 na fazenda, sete ou oito horas da noite, chegaram dois 
cidadãos lá, inclusive meu filho foi levado como refém, se identificando como funcionários 
do DNER. Que por sinal eu era vereador nesta época. [...] Em Imperatriz tem um acampa -
mento da Rodobrás depois da ponte do Cacau. Chegou lá todo mundo desceu. Um mandou 
descer, eu desci. [...] Na hora que eu desci do carro, um mandou “desce todo mundo”, eu 
desci, veio um de lá “Quem foi que mandou descer?”. E ‘pá’, desceu a mão no meu pé do 
ouvido. Fiquei zonzo um bocado de tempo e daí eu sou surdo por causa disso.
235
Surdo também ficou Washington Alves da Silva. Seu filho José Alves Neto narrou em depoimento à CNV 
de 15 de agosto de 2013 como foi a sequela de seu pai, torturado no DOPS pela equipe de Fleury:
Segundo minha mãe, ela se lembra muito bem de que a cara do meu pai estava muito 
inchada e haviam duas marcas de sangue pisado, velho né, assim... em cada ouvido, de 
telefone, né?! Eles pegavam a cabeça da gente e davam telefone... assim... que arrebenta -
va o tímpano. Meu pai, inclusive, era surdo de um ouvido por causa disso.
236
Gilberto Natalini era médico, com orientação política à esquerda, mas não possuía filiação políti -
co-partidária. Seu hobby  e “problema” era ser leitor do jornal da Molipo (Movimento de Libertação 
Popular). Também ficou surdo em razão dos choques que sofreu, aludindo, ainda, ao aborto sofrido 
pela esposa de Paulo Horta:
O pau de arara não, esse não usaram comigo. Eu não lembro, mas eu acho que não usaram 
não, mas choques sim. Eu sou deficiente auditivo dos dois ouvidos, eu tive que fazer cirurgia 
ao invés de clínica médica, porque clínica médica precisa muito do estetoscópio, embora eu 
ouça, mas para apurar o som do estetoscópio meus ouvidos não dão, então, eu mudei de 
especialidade pra cirurgia graças a essa atuação dos agentes de tortura do DOI-CODI, até 
que eu sou um cirurgião razoável, nesse ponto de vista eu me adaptei razoavelmente bem, 
mas apanhamos bastante, muito, o Paulo Horta foi muito torturado, a esposa dele estava 
grávida de dois ou três meses, ela perdeu o filho lá [...].
237
151. César Augusto Teles foi obrigado a efetuar um transplante de pele em razão das quei -
maduras que sofreu. Seus filhos, para além dos danos psíquicos experimentados, também tiveram 
consequências físicas das torturas psíquicas:
Em consequência das queimaduras de cigarro feitas pelos torturadores em seu pé direito 
(dano tísico), o coautor César foi obrigado a fazer transplante de pele da coxa para o pé 
no Hospital Brigadeiro, e lá, no hospital, após a cirurgia, pegou infecção hospitalar e 
ficou deveras debilitado.
238
Édson e Janaína perderam a infância ao ficarem sem os pais por cerca de 5 cinco anos, 
vivendo com familiares sem o amor materno e paterno. Janaína entrou precocemente na pu-
9 – tortura
386
berdade, entrando em puberdade aos 6 (seis) anos de idade, além de, até hoje, sofrer doenças 
psicossomáticas. Édson passou anos da sua vida sem conversar com ninguém, com medo de 
crianças e adultos. Não comia com regularidade, e aos sete anos tornou-se tuberculoso.
239
152. Cristina Moraes de Almeida relata à CNV, em 4 de dezembro de 2013, que não só 
quebraram seus dedos da mão direita, sendo ela destra, como também ficou com problema no tendão 
que perdura no tempo:
Ele me quebra os três dedos da mão! [...] Da mão direita! Ele disse: “Vai aprender a es -
crever, vai escrever o nome de todos. Aqui está faltando mais!”. Eu disse: “Eu não tenho 
mais!”. “Se não escrever agora o nome. Passa o endereço de todos! Passa o endereço em 
Saquarema! Se não souber escrever!”, ele disse, “vai aprender a escrever com a mão esquer -
da!” Ele me deu aqui! Me quebrou os dedos. Aqui já não tem tantas marcas. Ele segurou 
aqui, me quebrou os dedos da mão! Ali! [...] Esse eu tive problema. Tem! Ainda tenho 
problema com esse tendão até hoje!
240
153. A atual presidenta do Brasil Dilma Vana Rousseff também mencionou em depoimen-
to, no ano de 2001, à Comissão Estadual de Indenização às Vítimas de Tortura (CEIVT) de Minas 
Gerais, os danos provocados em sua arcada dentária pela intensa tortura sofrida no período em que 
esteve presa em Minas Gerais e São Paulo: 
Uma das coisas que me aconteceu naquela época é que meu dente começou a cair e só foi 
derrubado posteriormente pela Oban. Minha arcada girou para outro lado, me causando 
problemas até hoje, problemas no osso do suporte do dente. Me deram um soco e o dente 
deslocou-se e apodreceu. Tomava de vez em quando Novalgina em gotas para passar a 
dor. Só mais tarde, quando voltei para São Paulo, o Albernaz completou o serviço com 
um soco arrancando o dente.
241
3. s equelas  Psíqu Icas
154. Os depoimentos prestados à CNV e às comissões estaduais da verdade foram caracte -
rizados por grande emotividade. Mesmo passados 40 anos, as torturas tanto marcaram suas vítimas 
que deixam a impressão de terem acabado de ocorrer, como se vê no depoimento de Dulce Pandolfi à 
CNV e à Comissão Estadual do Rio de Janeiro, em 28 de maio de 2013:
No térreo [do DOI-CODI] tinha a sala de tortura com as paredes pintadas de roxo e 
devidamente equipada. Tinha outras salas de interrogatório com material de escritório, 
essas às vezes usadas também para torturar, e algumas celas mínimas, chamada de so -
litárias, imundas. Onde não havia nem colchão. Aliás, vários aqui presentes passavam 
por essas celas e essa sala. Nos intervalos das sessões de tortura os presos eram jogados 
ali. No segundo andar do prédio havia algumas celas pequenas e duas bem maiores, 
essas com banheiro e diversas camas-beliches. Foi numa dessas celas que passei a maior 
parte do tempo. Uma noite, que não sei precisar quando, desci para a sala roxa para ser 
acareada com o militante, também da ALN, Eduardo Leite. [Pausa em virtude de cho -
387
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
ro] Conhecido como Bacuri. Lembro até hoje dos seus olhos, da sua respiração ofegante 
[Pausa em virtude de choro] e do seu caminhar muito lento, quase arrastado, como se 
tivesse perdido o controle das pernas [Pausa em virtude de choro]. Num tom sarcásti -
co o torturador dizia para nós dois, na presença de outros torturadores: “Viram o que 
fizeram com o rapaz? Essa turma do Cenimar é totalmente incompetente. Deixaram o 
rapaz nesse estado, não arrancaram nada dele e ainda prejudicaram nosso trabalho”. No 
dia de 8 de dezembro daquele ano mataram o Bacuri.
242
155. De fato, a tortura deixa cicatrizes que não são apenas físicas. A hoje presidenta Dilma 
Rousseff contou em 2001 sobre essas sequelas, que acompanham os sobreviventes pelo resto de suas vidas:
Acho que nenhum de nós consegue explicar a sequela: a gente sempre vai ser diferente. 
No caso específico da época, acho que ajudou o fato de sermos mais novos, agora, ser 
mais novo tem uma desvantagem: o impacto é muito grande. Mesmo que a gente consiga 
suportar a vida melhor quando se é jovem, fisicamente, mas a médio prazo, o efeito na 
gente é maior por sermos mais jovens. Quando se tem 20 anos o efeito é mais profundo, 
no entanto é mais fácil aguentar no imediato. 
Fiquei presa três anos. O estresse é feroz, inimaginável. Descobri, pela primeira vez que es -
tava sozinha. Encarei a morte e a solidão. Lembro-me do medo quando minha pele tremeu. 
Tem um lado que marca a gente o resto da vida.
Quando eu tinha hemorragia, na primeira vez foi na Oban, pegaram um cara que disse -
ram ser do Corpo de Bombeiros. Foi uma hemorragia de útero. Me deram uma injeção 
e disseram para não me bater naquele dia. Em Minas Gerais, quando comecei a ter he -
morragia, chamaram alguém que me deu comprimido e depois injeção. Mas me davam 
choque elétrico e depois paravam. 
Acho que tem registros disso até o final da minha prisão, pois fiz um tratamento no 
Hospital de Clínicas. 
As marcas da tortura sou eu. Fazem parte de mim.
243
156. Marco Antônio Tavares Coelho deu destaque, em um texto-testemunho, à persistência 
em sua mente do medo e da tristeza, na tortura, por prejudicar pessoas queridas:
A primeira refere-se ao fato de que no DOI do I Exército, quando começaram as torturas, 
fizeram questão de dizer-me coisas sobre as minhas atividades e vida clandestina que dei -
xaram-me completamente desnorteado. Sabiam onde eu vivia, no Ipiranga, falaram-me da 
Ruth Simis e outras pessoas com quem convivia, Cláudio [Abramo], entre elas. Isso foi ter -
rível. Doeu mais que os choques e as pancadas. Porque o dilema deixou de ser “falar ou não 
falar” para decidir se o sacrifício atroz tem ou não tem sentido. Abominei, então, as infantis 
facilidades que cometi, comprometendo pessoas que me são queridas. Além disso, sabia que 
na casa onde morava encontrariam papéis que comprometeriam outros amigos. Foi uma 
desgraça e dela não me recuperarei jamais. Não mereço perdão por isso.
244
9 – tortura
388
157. Para Jessie Jane Vieira de Sousa, que falou à CNV em 18 de setembro de 2013, a prisão 
interna é a representação da tortura que segue, anos após anos:
Eu sempre digo também que ter vivido muitos anos presa, de certa forma, tem o lado 
dramático, principalmente nove anos presa. É muito tempo, mas também é um tempo 
de aprendizagem e a... você tem também o tempo de assentar, de certa forma de apazi -
guar aquilo que havia sido vivido nos porões. Eu imagino... eu imagino não, eu sei, que 
os companheiros que saíam do DOI-CODI direto pra rua, muitos não suportaram. 
Nunca conseguiram sair do DOI-CODI. Evidente que nós nunca vamos conseguir 
sair do DOI-CODI. Mas saber que é preciso sair é importante.
245
158. Um relato à CNV destacou a persistência, por muito tempo, de um medo diagnosticado 
como paranoia:
Apanhei muito e tentaram molestar-me, foi feito registro e tiradas as minhas impressões 
digitais. O apartamento onde nos reuníamos ficava no décimo andar [...]. Em uma noite, 
no ano de 1969, não tenho certeza do mês, ao chegar, saindo do elevador, três homens me 
prenderam e me levaram, a socos e pontapés, para dentro do apartamento, todo revirado, 
com um outro deitado no sofá, que me apontou uma arma. Logo após cair, tive que dizer 
com quem tinha marcado “um ponto” [encontro, na linguagem dos guerrilheiros], fui obri-
gado a dizer se reconhecia dezenas de retratos em um livro grande, debaixo de tapas que 
me deixaram zonzo. Em seguida, encapuzaram-me e colocaram numa Kombi, com o rosto 
no chão, com um cheiro forte de diesel que me deixou mais tonto ainda. Depois de três 
dias apanhando tive labirintite por muito tempo, além disso, o que eu chamo de medo, que 
chegou a ser diagnosticado como paranoia.
246
159. Outro depoimento representativo de como as torturas podem marcar a alma das vítimas 
foi o de Jussara Martins Albernaz, que declarou à CNV em 15 de agosto de 2013:
As perseguições de que fui vítima me abalaram física e emocionalmente por muitos anos e 
atrapalharam minha vida profissional. Perdi empregos e possibilidades de emprego graças 
à ação do DOPS e da Polícia Federal; tive de trabalhar clandestinamente, sem carteira 
assinada, tive perda auditiva, meus pais se desgastaram muito na tentativa de me proteger.
[...] Espero ter deixado claro que os agentes policiais capixabas, se não tiveram a res -
ponsabilidade maior pelos meus danos físicos mais profundos, contribuíram decisiva -
mente para minha instabilidade psicológica, dificultando ainda minha vida profissio -
nal, de 1968 a 1975. Sem meu afastamento do país por alguns anos, primeiramente 
com bolsa do governo francês e ajuda dos familiares, meus e do meu marido, e depois 
com ajuda de custo da Capes e da Ufes, além de trabalho em tempo parcial meu e de 
meu marido, enquanto estudávamos, dificilmente teria conseguido reorganizar minha 
vida profissional e emocional [...].
247
160. Cristina Moraes de Almeida, que não era militante nem tinha engajamento político, 
torturada por ser amiga de Carlos Eduardo Pires Fleury (Fleuryzinho) e de Alexandre Vannucchi, deu 
389
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ênfase à persistência dos eventos em sua memória. Alvo de ampla perseguição, com telefones grampea-
dos, intimidação e tortura de vizinhos, foi torturada no DOI-CODI de São Paulo. A primeira prisão, 
sobre a qual descreve as torturas, ocorreu no dia 12 de dezembro de 1971: 
Ainda está latente! Eu quero esquecer [...], mas eu te pergunto, qual é o profissional, na psi-
cologia, que vai apagar essas marcas? Não tem! Não tem! E hoje em dia eles dizem: “Eu não 
sei, não vi, não me comprometa!”. Olha, tacharam como torturador, é um elogio! Assassino 
em série, sem sombra de dúvida! Eu vou igual a uma desesperada. [...] É que tem muitos 
detalhes, está tudo vivo, eu queria ter tido uma amnésia [...] para eu sair e ir adiante, eu não 
consigo! [...] Está tudo vivo na minha memória [...], como se fosse ontem!
248
161. Dulce Pandolfi contou em depoimento à Comissão de Anistia e à UFRJ, no dia 25 de 
maio de 2011, danos provocados em outra mulher que, também sem ser militante, foi presa e terrivel-
mente torturada: 
As pessoas também têm muito medo de contar tudo, mas, segundo me falaram, eles co -
locaram na cela comigo uma moça que era prostituta e que foi pega com um tupamaro 
que tinha sido preso aqui, ligado com aquela organização uruguaia. Ele teria sido preso 
e estava com o cartão desta moça, mas era um cartão que ela era uma prostituta. Eles 
massacraram esta menina em troca de informações e descobriram que ela não tinha nada 
a ver com nada, que ele estava realmente em uma aventura. Ela estava completamente 
destrambelhada e eles a colocaram em minha cela e disseram: “Ela vai sair daqui a dois 
dias, tenta ver se você dá um jeito nela”, quase que isto. E ela estava... Nossa! Eu nunca vi 
uma pessoa assim. Ela estava assustadíssima e me perguntava umas coisas assim: “Mas o 
que é aparelho? O que é ponto?”. [...] A impressão que eu tenho... não sei, porque nem sei 
o nome dela. O desespero dela era de que nem podia imaginar que existia isto no mundo! 
Porque a gente sabia. Nós que estávamos militando sabíamos que existia DOI-CODI, 
tortura. Ela não tinha ideia! Ela não podia imaginar: “Que isto? Por que fizeram isto 
comigo?”. Ela estava completamente piradaça e eles iam soltá-la! Por que ficar com ela 
lá, para quê? Então essa coisa que a Jessie fala na entrevista é um pouco isto. Quer dizer, 
uma pessoa que não tem ideia daquela barra lá ser presa assim gratuitamente e leva esta 
dose de tortura. Nossa, meu Deus do céu! Ela estava péssima! Não sei nem como foi a 
vida desta moça depois, se ela se recuperou ou se não se recuperou.
249
162. A tortura no meio rural produziu marcas especialmente fortes em suas vítimas e seus 
familiares. A família de Zé da Marcelina relatou à CNV, em 25 de setembro de 2013, como seu pai 
levou para casa as marcas da humilhação sofrida nas câmaras de tortura:
CNV: Mas o senhor Zé da Marcelina voltou para Raposa? 
A senhora Delzi Jardim da Silva: Voltou. Muito abalado, muito doente. 
A senhora Joana da Silva Santos: Voltou. Muito abalado, doente. Parece que foram três meses 
que o pai passou lá. [...] Foi torturado, levou tapa na cara. Meu pai passou muito tempo choran-
do, meu pai ficou muito doente. [...] Choque. Levou choque, não foi, mãe? 
9 – tortura
390
A senhora Delzi Jardim da Silva: Foi. A única coisa que ele falou, ele não falava muito, ele ficou 
muito deprimido, triste, chorava. Quando a gente olhava ele estava chorando. Porque alguma 
coisa no cidadão para levar tapa, ser humilhado, é muita coisa.
250
163. Os danos psicológicos da tortura foram graves a ponto de levar suas vítimas a tentar ou 
a cometer suicídio. Carlos Eduardo Pires Fleury, morto pela ditadura militar em 1971, contou sobre 
sua tentativa de suicídio em uma carta de janeiro de 1970, endereçada ao então chefe de gabinete do 
ministro da Justiça, doutor Manoel Gonçalves Ferreira Filho. Desde o momento de sua prisão, em 
30 de setembro de 1969, ele havia sofrido agressões das mais variadas espécies, desde socos a choques 
elétricos de 220 volts que, em uma longa sessão, provocaram parada cardíaca nele. A tortura levou 
Carlos a tentar contra sua própria vida, cravando uma tesoura em seu peito:
Não vou enumerar exatamente o que sofri momento a momento que lá estive, vou dar alguns 
exemplos dos “métodos” de interrogatórios que sofri: o pau de arara, telefone, choques na cabeça, 
nos órgãos sexuais e no resto do corpo todo como o mostram as cicatrizes que tenho até hoje. Os 
choques que levei no segundo dia de tortura foram de 220 volts e durante mais de cinco horas se-
guidas pendurado no pau de arara, o que me causou uma parada cardíaca. Quando isto ocorreu 
estavam chegando, naquele momento, na O.B., os delegados do DOPS, senhores Tucunduva, 
Fleury e Raul Ferreira. Foram estas pessoas que me fizeram voltar à vida, através de massagem 
no coração, fricção com álcool pelo corpo etc., pois o pessoal da O.B. deu-me como clinicamente 
morto. Esta sessão de cinco horas de 220 volts foi precedida por uma tarde inteira de agressões e 
choques na cadeira do dragão, além de ter ficado na noite anterior das 22h30 até 6h30 da manhã 
deste dia no pau de arara, levando choques. Quando tive a parada cardíaca, o comentário lá era  
que mais um havia morrido e o major Waldir comentava “que a tortura devia ser menos vio-
lenta para não matar e obrigar o cara a falar” [...] Após a noite em que quase perdi a vida fui 
violentamente ameaçado de que me torturariam meses a fio caso não falasse o que os meus car-
rascos pretendiam. E como percebi que isto era verdade [...] levei-os a um ponto de uma rua em 
que pretendia jogar-me embaixo de um ônibus [...] abreviando a história, consegui uma tesoura 
numa butique [...] e enfiei esta tesoura no peito, por felicidade ou infelicidade, ainda não sei à 
esta altura, a lâmina penetrou um pouco acima do coração [...] Por incrível que pareça mesmo 
no estado físico que fiquei depois de tudo isto, ainda fui pendurado no pau de arara, passei pela 
cadeira do dragão, apanhei etc. Não desço a maior detalhe porque o essencial já foi colocado, mas 
apelo à imaginação de vossa excelência. Para que se lembre de cada dor, de cada sofrimento que 
já passou em sua vida e por eles avalie o que passei.
251
164. Tito de Alencar Lima – o frei Tito – foi torturado, entre 1969 e 1970, sob coman -
do do delegado Fleury. Entre outras crueldades sofridas, contou que “Revestidos de paramentos 
litúrgicos, os policiais me fizeram abrir a boca ‘para receber a hóstia sagrada’. Introduziram um 
fio elétrico”.252Incluído na lista de prisioneiros políticos que deveriam ser soltos em troca da vida 
do embaixador suíço sequestrado pela VPR, foi solto em dezembro de 1970. Desde então viveu no 
exílio, onde apresentou sinais de transtorno psicológico e diversas vezes tentou o suicídio. Mesmo 
estando na França, frei Tito alegava estar sendo perseguido por Fleury, que estaria ameaçando a 
sua família. Após vários acompanhamentos psiquiátricos, frei Tito se enforcou numa zona rural na 
França, em 10 de agosto de 1974. Entre suas anotações nos últimos meses de vida havia a seguinte 
frase: “é melhor morrer do que perder a vida” (ver Capítulo 11).
391
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
1 – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. COMITÊ CONTRA A TORTURA. Observação Geral nº 2: Aplica -
ção do artigo 2o pelos Estados Parte . Doc. CAT/C/GC/2, de 24/1/2008, parágrafo 5, Arquivo CNV, 00092.000128/2015-
86; CORTE IDH. Caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia) vs.  Brasil. Sentença de 24/11/2010. Série C, nº 219, 
parágrafo 158, Arquivo CNV, 00092.000112/2015-73.
2 – Arquivo CNV, 00092.002455/2014-91.
3 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_APA_ACE_10442_84.
4 – Introdução ao estudo da guerra revolucionária, Arquivo CNV, 00092.002455/2014-91; Contraguerrilha na selva, 
Arquivo CNV, 00092.001629/2013-18; Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_A0549034-1973.
5 – Ibid.
6 – Manual de estúdio de contrainteligência da CIA para a Escola das Américas. Arquivo CNV, 00092.000132/2015-44.
7 – Arquivo CNV, 00092001170/2013-52.
8 – Arquivo CNV, 00092.002466/2013-91, Ofício MD nº 15003, de 9/12/2013.
9 – Ibid.
10 – Arquivo CNV, 00092.001740/2014-95, Ofício MD nº 9092/14.
11 – Lista de militares brasileiros que participaram de cursos na Escola das Américas. Arquivo CNV, 00092.003322/2014-32.
12 – BURNIER, João Paulo Moreira. João Paulo Moreira Burnier (depoimento, 1993). Rio de Janeiro: CPDOC, 2005, p. 72.
13 – Ibid., p. 75.
14 – Ibid., p. 77.
15 – Arquivo CNV, 00092.001281/2014-40.
16 – Ibid.
17 – Arquivo CNV, 00092.000133/2015-99.
18 – Arquivo CNV, 00092.000158/2014-10.
19 – Arquivo CNV, 00092.002249/2013-09.
20 – Relatório Azul: garantias e violações dos direitos humanos no RS. Porto Alegre: Assembleia Legislativa, 1999, pp. 309-311.
21 – D’ARAUJO, Maria Celina; CASTRO, Celso (orgs.). Ernesto Geisel . Rio de Janeiro: FGV, 1997, p. 225.
22 – FON, Antonio Carlos. Tortura: a história da repressão política no Brasil . São Paulo: Global, 1979, pp. 74-75.
23 – Ibid.
24 – GASPARI, Elio. A ditadura escancarada . São Paulo: Companhia das Letras, 2002, pp. 189-190.
25 – COMPTON, Edmund. Report of the Enquiry into Allegations against the Security Forces of Physical Brutality in Nor -
thern Ireland . Londres: HM Stationery Office, 1971, p. 7.
26 – ESG, E. S. de G. ([s.d.]-a). Escola Superior de Guerra. Arquivo CNV, 00092.000148/2015-57.
27 – COMBLIM, J. A ideologia da segurança nacional: o poder militar na América Latina . Rio de Janeiro: Civilização 
Brasileira, 1980, pp. 47-48 e pp. 144-149.
28 – Devem ser registradas as duas leis de segurança nacional anteriores, a Lei n
o 38, de 4 de abril de 1935, e a Lei 
no 1.802, de 5/1/1953.
29 – Arquivo CNV, 00092.002576/2014-33. Comitê Estadual pela Verdade, Memória e Justiça – RN. Campo de concentração de 
Parnamirim RN: torturas na Base Aérea de Natal 1952-1953, 2013, p. 10.
30 – Ibid.
31 – CDDH. Depoimentos esclarecedores sobre as prisões de militares (v. I) . Rio de Janeiro: CDDH, 1952, p. 3.
32 – Arquivo CNV, 00092.002576/2014-33. Comitê Estadual pela Verdade, Memória e Justiça – RN. Campo de concen -
tração de Parnamirim RN : torturas na Base Aérea de Natal 1952-1953, 2013, p. 26.
33 – Arquivo CNV, 00092.002576/2014-33. Comitê Estadual pela Verdade, Memória e Justiça – RN. Campo de concen -
tração de Parnamirim RN : torturas na Base Aérea de Natal 1952-1953, 2013, p. 10.
34 – Ibid., p. 22.
9 – tortura
392
35 – Ibid., p. 25.
36 – Ibid., pp. 39-41.
37 – Ibid., pp. 43-44.
38 – Ibid., pp. 37-44.
39 – Todos esses relatos foram extraídos da obra Depoimentos esclarecedores sobre as prisões de militares (v. II) . Rio de Ja -
neiro: CDDH, 1953, pp. 9-10.
40 – GASPARI, Elio. A ditadura escancarada . São Paulo: Companhia das Letras, 2002, pp. 17-18, 29; ALVES, Márcio 
Moreira. Torturas e torturados . Rio de Janeiro, 1996, p. XVII.
41 – GASPARI, Elio. A ditadura escancarada . São Paulo: Companhia das Letras, 2002, p. 20.
42 – Arquivo CNV, 00092.000283/2014-11.
43 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_5771_80_001, Informação nº 022/16/AC/76 do Serviço 
Nacional de Informações, datada de 26/1/1976, p. 7.
44 – Arquivo Nacional, DSI/MJ: BR_AN_RIO_TT_0_MCP_AVU_64, p. 76.
45 – CÂMARA DOS DEPUTADOS. Lysâneas Maciel . Perfis Parlamentares 53. Centro de Documentação e Informa -
ção. Brasília: Edições Câmara, 2008, p. 39. Sobre o Judiciário, ver o Capítulo 17 deste relatório.
46 – Arquivo CNV, 00092.002422/2014-41, v. 1, fl. 75.
47 – Arquivo CNV, 00092.001686/2014-88.
48 – Arquivo CNV, 00092.002496/2013-05.
49 – Arquivo CNV, 00092.000664/2013-10.
50 – Ibid.
51 – Arquivo CNV, 00092.001874/2013-25.
52 – Arquivo CNV, 00092.000732/2014-21.
53 – Arquivo CNV, 00092.001698/2014-11.
54 – Arquivo CNV, 00092.002254/2014-94, parecer médico-legal sobre a tortura e morte de Raul Amaro Nin Ferreira 
nos anos de chumbo, p. 7.
55 – Ibid., p. 21.
56 – Arquivo Nacional, DSI/MJ: BR_AN_RIO_TT_0_MCP_PRO_0280, p. 133.
57 – ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Projeto Brasil: nunca mais . Projeto A, tomo V, v. 1, 1985, p. 17.
58 – Arquivo Nacional, DSI/MJ: BR_AN_RIO_TT_0_MCP_PRO_0280, pp. 7-15, 83-117, 133-134.
59 – “Document nº 19: Copie d’une lettre signée par: Alipio Raimundo [et. al.]”. In: KUCINSKI, Bernardo; TRONCA, 
Italo. “Pau de arara”: La violence militaire au Brésil. Publicação original: Paris: Librairie François Maspero/Cahiers Libres, 
1971. Editoração digital: EccentricDuo, p. 108. Arquivo CNV, 00092.000149/2015-00.
60 – ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Projeto Brasil: nunca mais . Projeto A, tomo V, v. 1, 1985, pp. 13-14.
61 – Ibid., pp. 13-15.
62 – Ibid., p. 70, quadro 114.
63 – Ibid., p. 377.
64 – MATTOS, Marco Aurélio Vannucchi Leme de. Em nome da segurança nacional: os processos da Justiça Militar contra 
a Ação Libertadora Nacional (ALN), 1969-1979 . Dissertação de Mestrado. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Hu-
manas da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2002, p. 71.
65 – Arquivo CNV, 00092.001656/2014-71. Depoimentos de Wilson Rocha Assis, Pedro Bonifácio de Faria, Margarida 
Alair Cabral Faria, Eurípedes João da Silva e Ana Maria Cabral Faria à CNV, em 16/9/2013.
66 – BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-
3)/ Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República – rev. e atual. Brasília: SEDH/PR, 2010, p. 211. 
393
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
67 – Arquivo Nacional, DSI/MJ: BR_AN_RIO_TT_0_MCP_PRO_0280, p. 24.
68 – Cf. Arquivo Nacional, DSI/MJ: BR_AN_RIO_TT_0_MCP_AVU_83, carta conhecida como Documento de Li -
nhares, de 19/12/1969, assinada por dez presos políticos da penitenciária de Linhares em Juiz de Fora, MG, p. 45.
69 – Ver também GASPARI, Elio. A ditadura envergonhada . São Paulo: Companhia das Letras, 2002, pp. 360-362. 
LANGGUTH, A. J. A face oculta do terror [tradução de Roberto Raposo]. São Paulo: Círculo do Livro, 1978, pp. 207-212.
70 – ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Brasil: nunca mais . 28. ed. Petrópolis: Vozes, 1996, pp. 31-32.
71 – PAIVA, Mauricio. O sonho exilado . Rio de Janeiro: Edições Achiamé, 1986, p. 52.
72 – ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Brasil: nunca mais . 28. ed. Petrópolis: Vozes, 1996, pp. 32-33.
73 – Arquivo CNV, 00092_001463_2013_30.
74 – PONCE, J. A. Granville. In: FREIRE, Alipio; ALMADA, Izaías; PONCE, J. A. Granville (orgs.). Tiradentes, um 
presídio da ditadura: memórias de presos políticos . São Paulo: Scipione, 1997, p. 18.
75 – ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Brasil: nunca mais . 28. ed. Petrópolis: Vozes, 1996, p. 33.
76 – Arquivo CNV, 00092.000610/2014-35.
77 – Arquivo CNV, 00092.000664/2013-10.
78 – Arquivo CNV, 00092.000283/2014-1.
79 – MINISTÉRIO DO EXÉRCITO; GABINETE DO MINISTRO; CIE. “Interrogatório, 1971”. In: MAGALHÃES, 
Marion Brepohl de. “Documento: manual do interrogatório”. História: Questões & Debates , nº 40. Curitiba: Editora 
UFPR, pp. 205-220.
80 – Ibid., pp. 210 -230.
81 – Ibid., pp. 221-225.
82 – Ibid., p. 217.
83 – Ibid.
84 – Ibid, pp. 215-223.
85 – Relatório Anual da Comissão Interamericana de Direitos Humanos de 1973. Arquivo CNV, 00092.000156.2015-01. 
86 – ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Brasil: nunca mais . 28.ed. Petrópolis: Vozes, 1996, p. 230.
87 – Cf. a síntese dos testemunhos de acusação na decisão do Conselho Federal de Medicina a respeito do recurso de 
Ricardo Agnese Fayad, Arquivo CNV, 00092.000435/2014-86, p. 168.
88 – Arquivo CNV, 00092.000435/2014-86; 00092.002422/2014-41. Depoimentos prestados perante o Cremerj por 
Rômulo Noronha de Albuquerque, Francisca Abigail B. Paranhos, Ilma Maria H. Noronha e Cecília Maria Bouças, a 
respeito de Amílcar Lobo Moreira da Silva e Ricardo Agnese Fayad.
89 – ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Brasil: nunca mais . 28. ed. Petrópolis: Vozes, 1996, pp. 230-231.
90 – Arquivo CNV, 00092.002422/2014-41, v. 1, fl. 86.
91 – ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Brasil: nunca mais . 28. ed. Petrópolis: Editora Vozes, 1996, p. 230.
92 – Arquivo CNV, 00092.002422/2014-41, v. 1, fls. 104-105. Depoimento de Hélio Pellegrino perante o Cremerj em 
8/9/1987.
93 – Arquivo CNV, 00092.002422/2014-41, v.1, fl. 28.
94 – Arquivo CNV, 00092.002422/2014-41, v.1, fl. 83. Depoimento de Rômulo Noronha de Albuquerque ao Cremerj. 
Ver também o depoimento de Vania Amoretti Abrantes, v.1, fl. 87.
95 – Arquivo CNV, 00092.002422/2014-41, v. 2, fls. 322-354.
96 – Arquivo CNV, 00092.000435/2014-86. Depoimento de Rômulo Noronha de Albuquerque no Processo Ético-Pro -
fissional promovido pelo Cremerj contra Fayad, p. 110.
97 – Arquivo CNV, 00092.000435/2014-86. Depoimento de Francisca Abigail B. Paranhos no Processo Ético-Profissio -
nal promovido pelo Cremerj contra Fayad, p. 97.
98 – Arquivo CNV, 00092.000435/2014-86. Depoimento de Luiz Roberto Tenório no Processo Ético-Profissional promo-
vido pelo Cremerj contra Fayad, p. 98.
9 – tortura
394
99 – Arquivo CNV, 00092.002439/2014-07.
100 – Arquivo CNV, 00092.000435/2014-86. Voto condutor da conselheira relatora Regina Ribeiro Parizi Carvalho no 
Processo Ético-Profissional promovido pelo Cremerj contra Fayad, pp. 172-173.
101 – Arquivo CNV, 00092.002317/2014-11, pp. 274-275, 362-366.
102 – BRASIL. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos . 
Direito à memória e à verdade. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007, pp. 169-170.
103 – Arquivo CNV, 00092.002166/2014-92.
104 – COELHO, Marco Antônio Tavares. “Memórias de um comunista”. Estudos Avançados 13 (37), 1999, p. 57. 
105 – Arquivo Nacional, DSI/MJ: BR_AN_RIO_TT_0_MCP_PRO_0280, p. 18.
106 – Arquivo Nacional, DSI/MJ: BR_AN_RIO_TT_0_MCP_PRO_0280, pp. 136-137.
107 – Documento 42 americano – Aerograma, Arquivo CNV, 00092.001303/2014-71.
108 – Arquivo CNV, 00092.000283/2014-11. Depoimento à CNV em 7/2/2014.
109 – ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Brasil: nunca mais . 28a ed. Petrópolis: Vozes, 1996, p. 223.
110 - Arquivo Nacional, DSI/MJ: BR_AN_RIO_TT_0_MCP_PRO_0280, p. 164.
111 – JOFFILY, Mariana. No centro da engrenagem: os interrogatórios na Operação Bandeirante e no DOI de São Paulo 
(1969-1975). Tese de Doutorado em História Social – Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciên-
cias Humanas da Universidade de São Paulo. São Paulo: 2008. A citação consta da p. 57.
112 – Arquivo Nacional, SNI: ASP_ACE_5780_81, pp. 13-24.
113 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8, AC_ACE_5771_80_001, pp. 8-10.
114 – GASPARI, Elio. A ditadura escancarada . São Paulo: Companhia das Letras, 2002, p. 22.
115 – Rubens Bayma Denys. In:  CASTRO, Celso; D’ARAUJO, Maria Celina (org.). Militares e política na Nova Repú -
blica. Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas, 2001, p. 83.
116 – Arquivo Nacional, DSI/MJ: BR_AN_RIO_TT_0_MCP_PRO_0280, p. 40.
117 – Ibid., p. 12.
118 – Ibid., p. 7.
119 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_5771_80_001, pp. 2-13.
120 – Arquivo Nacional DSI/MJ: BR_AN_RIO_TT_0_MCP_AVU_64, p. 34.
121 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_5771_80_001, pp. 2-13.
122 – Arquivo Nacional, DSI/MJ: BR_AN_RIO_TT_0_MCP_PRO_0432, p. 16.
123 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_5771_80_001, pp. 6-7.
124 – Ibid., p. 10.
125 – Arquivo Nacional, DSI/MJ: BR_AN_RIO_TT_0_MCP_PRO_0432, p. 16.
126 – Arquivo Nacional, DSI/MJ: BR.AN.RIO.TT.O.MCP.PRO.180.
127 – Ibid.
128 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_5771_80_002, pp. 89-99.
129 – Ibid., p. 91.
130 – Arquivo Nacional, DSI/MJ: BR_AN_RIO_TT0_MCP_AVU_83, p. 5.
131 – Ibid., p. 6.
132 – Ibid., p. 7.
133 – Arquivo Nacional, DSI/MJ: BR_AN_RIO_TT_0_MCP_AVU_64, p. 44.
134 – Ibid., p. 43.
135 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_5771_80_001, Informação nº 022/16/AC/76.
395
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
136 – Relatório Anual da Comissão Interamericana de Direitos Humanos de 1973. Arquivo CNV, 00092.000156.2015-01.
137 – Ibid.
138 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_5771_80_002, p. 95.
139 – Arquivo Nacional, DSI/MJ: BR_AN_RIO_TT_0_MCP_PRO_0432, p. 87.
140 – Ibid., p. 18.
141 – Ibid., pp. 25-26.
142 – Ibid.
143 – Ibid., p. 8.
144 – Ibid., pp. 8-9.
145 – Ibid., pp. 8-9, 13, 27.
146 – COSTA, C. & GAGLIARDI, J. Lysâneas: um autêntico do MDB. Rio de Janeiro: Estudos Históricos, 2006, p. 208.
147 – Arquivo Nacional, DSI/MJ: BR_AN_RIO_TT_0_MCP_PRO_0852, p. 7.
148 – Ibid., pp. 11-12.
149 – Ibid., pp. 26-27.
150 – Ibid., p. 96.
151 – Ibid., pp. 134-136.
152 – FILHO, Reinaldo Morano. “Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça!”. In: Bagulhão: a voz dos presos 
políticos. São Paulo: Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva, 2014, p. 5.
153 – Cf. MAHIQUES, Carlos A. La noción jurídica de tortura . Tucumán; Buenos Aires: EDUCA: Editorial de la Uni -
versidad Católica Argentina Universitas S.R.L, 2003, pp. 254-255.
154 – Arquivo CNV, 00092.002030/2014-82.
155 – Arquivo CNV, 00092.000666/2013-17.
156 – Arquivo CNV, 00092.002422/2014-41, Processo nº 90.00.08572-1, ajuizado por Amílcar Lobo Moreira da Silva 
em face do Cremerj e do CFM, petição inicial, fl. 13.
157 – Por exemplo, ver entrevista de Marcelo Paixão de Araújo à Veja  (“Torturei uns trinta”), 9/12/1998. Arquivo CNV, 
00092.002421/2014-05.
158 – Arquivo Nacional, DSI/MJ: BR_AN_RIO_TT_0_MCP_PRO_0280, p. 26.
159 – Arquivo Nacional, DSI/MJ: BR_AN_RIO_TT_0_MCP_AVU_83, p. 46.
160 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_5771_80_001, pp. 32-33.
161 – Arquivo Nacional, SNI: AC_ACE_5771_80_001, conhecida como Bagulhão e reproduzida no Processo 100386-S 
do Ministério da Justiça.
162 – Ibid., p. 21.
163 – MOTA, Rodrigo Patto. “O instrutor”. In: Revista Nossa História. Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional, 2008. Arqui-
vo CNV, 00092.000150/2015-26.
164 – TAVARES, Flávio. Memórias do esquecimento: os segredos dos porões da ditadura . 5ª ed. Rio de Janeiro: Record, 
2005. pp. 87-88.
165 – PAIVA, Mauricio. O sonho exilado . Rio de Janeiro: Edições Achiamé, 1986, p. 52.
166 – Arquivo CNV, 00092.002212/2013-72.
167 – Arquivo CNV, 00092.001728/2014-81. Depoimento à Comissão Estadual da Verdade do Rio Grande do Sul 
(CEV-RS), de 18/6/2013, ata da 27ª sessão extraordinária.
168 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_5771_80_001, p. 21.
169 – ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Brasil: nunca mais . 28
a ed. Petrópolis: Vozes, 1996, p. 37.
170 – Arquivo CNV, 00092.002034/2013-80.
9 – tortura
396
171 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_5771_80_001, p. 21.
172 – LANGGUTH , A. J. A face oculta do terror . São Paulo: Círculo do Livro, 1978, p. 145.
173 – Arquivo CNV, 00092.000104/2014-46. Processo nº 583.00.2005.202853, movido por Janaína Teles e outros 
contra Carlos Alberto Brilhante Ustra, p. 11.
174 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_5771_80_001, p. 21.
175 – Arquivo CNV, 00092.002067/2013-20.
176 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_5771_80_001, pp. 32-33.
177 – Arquivo CNV, 00092.000104/2014-46. Processo nº 583.00.2005.202853, movido por Janaína Teles e outros 
contra Carlos Alberto Brilhante Ustra, p. 10.
178 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_5771_80_001, p. 21.
179 – Ibid., pp. 21-22.
180 – Arquivo CNV, 00092.000133/2014-16. Depoimento de Darci Myaki à CNV, em 12/12/2013.
181 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_5771_80_001, p. 22.
182 – Arquivo CNV, 00092.002422/2014-41. Depoimento de Cid de Queiroz Benjamin, preso no DOI-CODI do Rio 
de Janeiro em 1970, ao Cremerj, juntado ao Processo nº 90.00.08572-1, ajuizado por Amílcar Lobo Moreira da Silva em 
face do Cremerj e do CFM, v. 1, fl. 85.
183 – Arquivo CNV, 00092.002472/2014-29. Depoimento de Dulce Pandolfi à UFRJ e à Comissão da Anistia no Rio 
de Janeiro, no projeto Marcas da memória: história oral da anistia no Brasil , em 25/5/2011.
184 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_5771_80_001, p. 22.
185 – Ibid., p. 23.
186 – Arquivo CNV, 00092.002739/2014-88. Processo da Comissão de Anistia nº 2001.02.01604.
187 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_5771_80_001, p. 22.
188 – Ibid.
189 – Ibid.
190 – Ibid.
191 – Ibid.
192 – Arquivo CNV, 00092.001334/2013-41.
193 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_5771_80_001, p. 22.
194 – Arquivo CNV, 00092.000435/2014-86. Depoimento de Rômulo Noronha de Albuquerque em 27/7/1987, juntado 
ao Processo Ético-Profissional promovido pelo Cremerj contra Fayad, p. 9.
195 – COELHO, Marco Antônio Tavares. “Memórias de um comunista”. In: Estudos Avançados 13 (37), 1999, p. 48. 
196 – Arquivo CNV, 00092.002078/2014-91.
197 – Arquivo CNV, 00092.001658/2014-61.
198 – Arquivo CNV, 00092.001294/2013-38.
199 – Arquivo CNV, 00092.001463/2013-30.
200 – Arquivo CNV, 00092.002471/2014-84.
201 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_5771_80_001, p. 23.
202 – Arquivo Ministério da Justiça, Processo da Comissão de Anistia nº 2004.01.44710. Arquivo CNV, 
00092.000162/2015-51.
203 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_5771_80_001, p. 23.
204 – Ibid., pp. 22-23.
205 – Arquivo CNV, 00092.001463/2013-30.
397
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
206 – ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Brasil: nunca mais . Projeto A, tomo V, v. 1, 1985, p. 66.
207 – AMNISTÍA INTERNACIONAL. Contra la tortura: manual de acción . Madri: Editorial Amnistía Internacional, 
2003, pp. 75-83.
208 – A/RES/56/143, de 1/2/2002. Arquivo CNV, 00092.000151/2015-71.
209 – AMNISTÍA INTERNACIONAL. Contra la tortura: manual de acción . Madri: Editorial Amnistía Internacional, 
2003, p. 81; MAHIQUES, Carlos A. La noción jurídica de tortura . Tucumán; Buenos Aires: EDUCA; Editorial de la 
Universidad Católica Argentina Universitas S.R.L, 2003, p. 341.
210 – CORTE IDH. Caso Bámaca Velásquez vs. Guatemala. Sentença de 25/11/2000. Serie C, nº 70, parágrafo 160-165, 
Arquivo CNV, 00092.000152/2015-15; CORTE IDH. Caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia) vs . Brasil. 
Sentença de 24/11/2010, p. 235, Arquivo CNV, 00092.000112/2015-73.
211 – COELHO, Marco Antônio Tavares. “Memórias de um comunista”. In: Estudos Avançados 13 (37), 1999, p. 64. 
212 – Arquivo CNV, 00092.001027/2012-80, p. 314.
213 – Arquivo CNV, 00092.000094/2014-49.
214 – Arquivo CNV, 00052.000628/2013-56.
215 – Arquivo CNV, 00092.000660/2013-31, p. 16.
216 – Ibid., pp. 16-17.
217 – Arquivo CNV, 00092.001658/2014-61.
218 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_5771_80_001, p. 23.
219 – COELHO, Marco Antônio Tavares. “Memórias de um comunista”. In: Estudos Avançados 13 (37), 1999, p. 58. 
220 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_5771_80_001, pp. 20, 31.
221 – “Document n
o 19: Copie d’une lettre signée par: Alipio Raimundo [et. al.]”. In: KUCINSKI, Bernardo; TRONCA, 
Italo. “Pau de arara”: La violence militaire au Brésil. Publicação original: Paris: Librairie François Maspero; Cahiers Libres, 
1971. Editoração digital: EccentricDuo, p. 107.
222 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_5771_80_001, p. 20.
223 – Arquivo Nacional, DSI/MJ: BR_AN_RIO_TT_0_MCP_PRO_0280, p. 163.
224 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_5771_80_001, p. 31.
225 – Ibid., p. 32.
226 – Ibid., pp. 32-33; DSI/MJ: BR_AN_RIO_TT_0_MCP_PRO_0280, p. 54.
227 – Arquivo Nacional, DSI/MJ: BR_AN_RIO_TT_0_MCP_PRO_0280, pp. 18, 63.
228 – Arquivo Nacional, SNI: AC_ACE_5771_80_001, pp. 33-34.
229 – Arquivo Nacional, DSI/MJ: BR_AN_RIO_TT_0_MCP_PRO_0432, p. 58.
230 – Ibid., pp. 52-54.
231 – Arquivo CNV, 00092.000408/2014-11.
232 – Arquivo CNV, 00092.002251/2013-70.
233 – Arquivo CNV, 00092.002245/2013-12.
234 – Arquivo CNV, 00092.001658/2014-61.
235 – Arquivo CNV, 00092.002212/2013-72.
236 – Arquivo CNV, 00092.001658/2014-61.
237 – Arquivo CNV, 00092.000997/2013-49.
238 – Arquivo CNV, 00092.000104/2014-46. Processo nº 583.00.2005.202853, movido por Janaína Teles e outros 
contra Carlos Alberto Brilhante Ustra, p. 44.
239 – Ibid.
9 – tortura
398
240 – Arquivo CNV, 00092.000091/2014-13.
241 – Arquivo CNV, 00092.001027/2012-80, p. 314.
242 – Arquivo CNV, 00092.001463/2013-30.
243 – Arquivo CNV, 00092.001027/2012-80, p. 316.
244 – COELHO, Marco Antônio Tavares. “Memórias de um comunista”. In: Estudos Avançados 13 (37), 1999, pp. 50 e 51. 
245 – Arquivo CNV, 00092.000916/2014-91.
246 – Arquivo CNV, 00092.000578/2013-15. Depoimento sigiloso à CNV.
247 – Arquivo CNV, 00092.000611/2014-80.
248 – Arquivo CNV, 00092.000091/2014-13.
249 – Arquivo CNV, 00092.002472/2014-29.
250 – Arquivo CNV, 00092.001659/2014-13.
251 – Arquivo CNV, 00092.002861/2014-54.
252 – FREI BETTO. “Frei Tito”. In: Batismo de sangue: guerrilha e morte de Carlos Marighella . 14. ed. Rio de Janeiro: 
Rocco, 2006, p. 193.
10
capítulo
violência sexual, 
violência de 
gênero e violência 
contra crianças e 
adolescentes
400
10 – violência sexual, violência de gênero e violência contra crianças e adolescentes
Eu fui muito ofendida, como mulher, porque ser mulher e militante é um 
karma, a gente além de ser torturada física e psicologicamente, a mulher é 
vadia, a palavra mesmo era “puta”, “menina decente, olha para a sua cara, 
com essa idade, olha o que tu está fazendo aqui, que educação os teus pais te 
deram, tu é uma vadia, tu não presta”, enfim, eu não me lembro bem se no 
terceiro, no quarto dia, eu entrei em processo de aborto, eu estava grávida 
de dois meses, então, eu sangrava muito, eu não tinha como me proteger, eu 
usava papel higiênico, e já tinha mal cheiro, eu estava suja, e eu acho que, eu 
acho não eu tenho quase certeza que eu não fui estuprada, porque era cons-
tantemente ameaçada, porque eles tinham nojo de mim. E eu lembro que no 
dia em que nós fomos presos, exatamente no dia 4, nós tínhamos estado em 
Cascavel, e quando a gente saiu da ginecologista, tinha um veículo militar, 
mas a gente em momento nenhum pensou que eles estivessem vigiando a 
gente, eles já estavam no encalço da gente, eles seguiram, esse dia eles nos 
seguiram o dia todo. E o meu marido dizia, “por favor não façam nada com 
ela, pode me torturar, mas ela está grávida”, e eles riam, debochavam, “isso é 
história, ela é suja, mas não tem nada a ver”, enfim. Em nenhum momento 
isso foi algum tipo de preocupação, em relação [...]. Eu certamente abortei 
por conta dos choques que eu tive nos primeiros dias, nos órgãos genitais, nos 
seios, ponta dos dedos, atrás das orelhas, aquilo provocou, obviamente, um 
desequilíbrio, eu lembro que eu tinha muita, muita, muita dor no pescoço, 
quando a gente sofreu choque, a gente joga a cabeça pra trás, aí tinha um 
momento que eu não sabia mais onde doía, o que doía em todo lado, mas 
enfim. Certamente foi isso. E eles ficavam muito irritados de me ver suja e 
sangrando e cheirando mal, enfim. Eu acho que ficavam até com mais raiva, 
e me machucavam mais ainda.
[Izabel Fávero, depoimento à CNV, em 27 de abril de 2013. Arquivo CNV, 
00092.000088/2014-91.]
1. A violência sexual, exercida ou permitida por agentes de Estado, constitui tortura. Por 
transgredir preceitos inerentes à condição humana, ao afrontar a noção de que todas as pessoas nascem 
livres e iguais em dignidade e direitos, a normativa e a jurisprudência internacionais consideram que a 
violência sexual representa grave violação de direitos humanos e integra a categoria de “crimes contra a 
humanidade”.
1 No cumprimento de seu mandato, ao buscar promover o esclarecimento circunstancia-
do de casos de tortura ocorridos durante a ditadura militar, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) 
pôde constatar que a violência sexual constituiu prática disseminada do período, com registros que 
coincidem com as primeiras prisões, logo após o golpe de Estado. Assim, este capítulo é dedicado à vio-
lência estruturada pela hierarquia de gênero e sexualidade, que busca anular a dignidade dos indivíduos 
violados, impedindo-os de viver como querem, de viver bem e sem humilhações. Tal violência atinge 
de forma diversa mulheres e homens, como mostram as investigações e os testemunhos realizados pelo 
grupo de trabalho “Ditadura e Gênero”.
2. Levando em conta a desigualdade social de gênero e sexualidade e a própria estruturação 
de gênero e sexualidade da violência, brevemente tratadas na parte conceitual e no tópico dedicado 
401
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
à normativa internacional, a ênfase do capítulo será dada à violência experimentada pelas mulheres, 
sem ignorar as violações sexuais cometidas contra homens, que aparecem frequentemente associadas 
à emasculação do “inimigo”. Também constituem objeto deste capítulo as violações aos direitos de 
crianças e adolescentes, atingidos pela incidência da repressão sobre suas unidades familiares, que os 
separou de seus pais ou os levou a enfrentar situações econômicas e sociais adversas, em consequência 
da perseguição política, e marcou de forma indelével suas vidas, inclusive com a transmissão interge -
racional dos traumas do horror experimentado.
2 
3. Gênero pode ser definido como grupos de seres que têm caracteres iguais e as relações 
pelas quais esses mesmos grupos se constituem mutuamente; gramaticalmente, refere-se à flexão que 
diferencia o sexo dos seres. Também pode ser conceituado como a qualidade do masculino ou femini-
no, definida a partir de uma elaboração que envolve aspectos sociais, culturais e biológicos. Embora as 
palavras gênero e sexo tenham o sentido do estado de ser homem ou mulher, elas são usadas de forma 
ligeiramente diferente: sexo tende a ser utilizado em referência às diferenças biológicas enquanto gênero 
refere-se às diferenças culturais ou sociais. É possível dizer, portanto, que gênero refere-se aos atributos, 
comportamentos, características de personalidade e expectativas associados ao sexo biológico de uma 
pessoa por determinada cultura, sendo construído e apreendido durante o processo de socialização ou, 
mais propriamente, representando uma combinação de determinantes biológicos e culturais. Gênero 
é, portanto, uma construção sociocultural que obedece a especificidades contextuais e temporais – o 
que equivale a dizer que as relações sociais de gênero criam normas de masculinidade e feminilidade 
que funcionam de forma compulsória sobre todos os indivíduos. Tais normas não constituem escolha 
individual, mas são reafirmadas e atualizadas na interação social entre homens e mulheres, expressan -
do-se nos corpos e na construção das preferências e nos planos de vida. Identidade de gênero, por sua 
vez, refere-se ao sexo em que cada indivíduo reconhece a si mesmo.
4. Ao considerarmos que as relações sociais de gênero diferenciam as pessoas ou, dito de 
outra forma, distinguem e norteiam a vida de cada indivíduo é inevitável constatar que ambas, 
normas e relações sociais, envolvem oportunidades, liberdades e obrigações associadas ao ser mas -
culino e ao ser feminino que podem gerar discriminação e, portanto, não favorecer a igualdade, 
tampouco a liberdade. A exemplo do que ocorre em praticamente todo o planeta, também no Brasil 
o viés da construção de gênero é heteronormativo, isto é, toma a heterossexualidade como norma 
compulsória dentro da qual as pessoas devem se constituir e se relacionar. Isso significa que caracte -
rísticas, comportamentos, atividades e ações são socialmente construídos como “mais masculinos” 
ou “mais femininos” e combinados em personalidades e caráteres “mais masculinos” ou “mais 
femininos”, heterossexualmente orientados. Constituídos como portadores de gênero e, em tese, 
livres para exercer sua sexualidade da forma como melhor lhes aprouver, sobre os indivíduos recai 
a expectativa de que se comportem de acordo com determinados atributos e papéis resultantes de 
tradições socioculturais, religiosas, étnicas, de classe etc., evidenciados em papéis de gênero e “este -
reótipos de gênero”. Submissão, fraqueza, dependência, emoção, castidade, pudor, honra feminina, 
manutenção de valores e tradições familiares são alguns exemplos desses estereótipos associados à 
mulher “de família”, seguidora de padrões socioculturais. Por outro lado, associam-se ao homem 
concepções como agressividade, força/potência sexual, capacidade de prover, racionalidade, honra 
masculina etc. Masculinidade e feminilidade podem, então, ser definidas como as percepções, de 
mulheres e homens, sobre o papel de ambos na sociedade. E essas percepções constituem, sobretu -
do, expectativas sociais. Marcadas pelo predomínio masculino, que determina o que é considerado 
402
10 – violência sexual, violência de gênero e violência contra crianças e adolescentes
“normal” e o que deve ser interpretado como “natural”, tanto para mulheres quanto para homens, 
as relações sociais de gênero são desequilibradas. Envolvem diversas formas de coerção e são parte 
do que constitui as relações de dominação de gênero. 3
5. Assim, pode-se pensar a discriminação de gênero como a prática de assegurar ou negar 
direitos considerando-se o gênero de cada indivíduo. Trata-se, portanto, da incapacidade não apenas 
do Estado, por intermédio de seus governantes e de políticas públicas adotadas, mas também da pró -
pria sociedade, de reconhecer a igualdade de direitos, status e oportunidades entre homens e mulheres, 
consentindo com o tratamento diferenciado, que se dá, na quase totalidade das vezes, em prejuízo 
destas. Nesse sentido, este Relatório observa a definição de “discriminação contra a mulher”, adotada 
em 1979 pela Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher 
(conhecida pela sigla em inglês “CEDAW”),
4 cujo significado diz respeito a 
toda distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo e que tenha por objeto ou resultado 
prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício pela mulher, independente -
mente de seu estado civil, com base na igualdade do homem e da mulher, dos direitos 
humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, cultural e civil ou 
em qualquer outro campo.
A) A violênci A sexu Al  e  de  gênero  como  instrumento  de  poder  e  domin Ação
6. Inserida na lógica da tortura e estruturada na hierarquia de gênero e sexualidade, 
a violência sexual relatada por sobreviventes da ditadura militar constitui abuso de poder não 
apenas se considerarmos poder como a faculdade ou a possibilidade do agente estatal infligir 
sofrimento, mas também a permissão (explícita ou não) para fazê-lo. Foi assim que rotineiramen -
te, nos espaços em que a tortura tornou-se um meio de exercício de poder e dominação total, a 
feminilidade e a masculinidade foram mobilizadas para perpetrar a violência, rompendo todos os 
limites da dignidade humana. Nesse espaço desempoderado, os perseguidos políticos tiveram seus 
corpos encaixados na condição de prisioneiras e prisioneiros. No exercício da violência, mulheres 
foram instaladas em loci  de identidades femininas tidas como ilegítimas (prostituta, adúltera, 
esposa desviante de seu papel, mãe desvirtuada etc.), ao mesmo tempo que foram tratadas a partir 
de categorias construídas como masculinas: força e resistência físicas. Nesses mesmos espaços de 
violência absoluta, também foi possível feminilizar ou emascular homens. Marco Antônio Tavares 
Coelho escreveu um testemunho a esse respeito:
De passagem, antes que me esqueça, é necessário assinalar a tara sexual do pessoal do DOI. 
Preocupação doentia a respeito do comportamento sexual dos presos; saber com quem man-
tinham relações sexuais; comentários constantes sobre órgãos sexuais dos torturados, espe -
cialmente das mulheres; xingamentos e insultos escatológicos aos presos. Tenho certeza de 
que despiram e torturaram a Vera somente para vê-la nua. Aliás, certos tipos de torturas, 
como enfiar cabo de vassoura no ânus ou na vagina e choques elétricos nos órgãos sexuais, 
são de sua preferência porque isso satisfaz sua tara. Ao mesmo tempo, se esmeram em gri -
far, para os torturados, que, em virtude das torturas nos órgãos genitais, ficariam inibidos 
sexualmente. Sua predileção, no contar piadas, é com as mais grosseiramente ligadas com 
sexo. Inquiriram-me semanas após semanas para que confessasse que eu mantinha relações 
403
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
sexuais com Alva Mendes, Ruth Simis e Jeny. Pelo seu julgamento, no fim, concluíram que, 
das duas, uma – que sou pederasta ou um incapaz sexual. Não acreditam em amizades e 
camaradagens isentas de relacionamento sexual.
5 
José Carlos Zanetti, preso em maio de 1971, em Feira de Santana (BA), e submetido a torturas no forte 
do Barbalho, em Salvador, tem lembranças semelhantes:
Torturas terríveis mesmo, principalmente o choque elétrico, que é a pior coisa que existe. 
Tudo era mais suportável, mas o choque elétrico... E vou falar uma coisa que me ocorreu 
muitos anos depois, que é o sadismo dos torturadores. [...] eles pegavam as partes mais 
sensíveis do corpo, que são as partes mais erógenas, mais sensíveis às relações amorosas, 
mais nervosas. Que são o pênis, os lábios, as partes mais sensíveis. É uma tragédia humana. 
Como é que as partes mais sensíveis, pessoais, íntimas, são também as partes que os algozes, 
os torturadores... Não sei como esses caras conseguem viver e dormir.
6 
7. Nem sempre imediatamente reconhecidos pelas vítimas como tal, expedientes para desvi-
rilizar, efeminar, adulterar identidades e macular reputações aparecem com impressionante frequência 
nos relatos de tortura recebidos pela Comissão. Um exemplo está no testemunho prestado à CNV por 
Francisco Ferreira de Oliveira:
Quando eu cheguei no DOPS, tinha um tal de... ele era apelidado de Lúcio Fé, ele 
pegou, [...] com a licença da palavra, ele pegou uma cordinha, um cadarço, e amarrou 
nos meus testículos e ficou batendo um punhal, puxando, e falou “eu vou te castrar, seu 
filho da puta”. Com a licença da palavra, “vou te castrar, seu filho da puta” e deu um 
corte nos meus testículos [...] E ficou aberto, eles não costuraram, eu fiquei internado 
no Hospital Militar, eles não costuraram. [...] No ânus, eles enfiavam um canudo e 
soltavam um rato vivo dentro do canudo.
7 
A violência sexual mencionada ocorreu no Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) 8 e no 
Destacamento de Operações de Informações − Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) 
de São Paulo. No mesmo DOI-CODI, Emílio Ivo Ulrich foi submetido à prática similar:
O começo da tortura foi realmente o método usual. A maquininha, na orelha, no dedo da mão, 
os choques elétricos. Ele [o torturador] foi evoluindo, passou a me dar choque no ânus, choque 
no pênis, ele me amarrou um fio no pênis e num dedo dos pés.
9 
Segundo Osni Geraldo Gomes, preso no Estádio Nacional, em Santiago, durante seu exílio no Chile 
policiais chilenos e brasileiros adotaram o mesmo suplício contra ele: “Eles me penduraram no pau de 
arara e começaram a me interrogar. [...] E me deram choques. Enfim, o tratamento tradicional. Um 
fio elétrico no pênis e outro polo no ânus”.10 
8. Da mesma forma, a “honra” daqueles considerados inimigos pelo aparato repressivo também 
foi combatida no corpo de “suas mulheres” – corpos esses historicamente disputados como butim das mais 
diversas guerras. Para além de todo tipo de injúrias dirigidas às famílias de presos políticos, também eram 
constantes as ameaças de estupro de suas filhas e mulheres. No caso dos depoimentos ouvidos pela comissão, 
404
10 – violência sexual, violência de gênero e violência contra crianças e adolescentes
isso se evidencia, por exemplo, nos episódios em que parceiros eram torturados juntos e presas políticas, 
violadas diante de seus companheiros. Eliete Lisboa Martella, presa no DOPS de São Paulo, em junho de 
1969, relata o sofrimento de João Leonardo da Silva Rocha, desaparecido desde junho de 1975, na Bahia:
João Leonardo estava bem fora de si porque violentaram a mulher dele lá naquela sala que 
me despiram, ele ficou no pau de arara com bastão elétrico no ânus e violentaram a mulher 
dele, que era professora de inglês [...] Violentaram na frente dele, ele ficou bulido da ideia.
11 
9. Como a violência se organiza através das hierarquias sociais e das relações sociais de 
poder − elas próprias constitutivas da sociedade, das identidades coletivas e individuais −, a estru -
turação baseada na hierarquia de gênero e sexualidade transparece na violência estatal do período 
explicitando, por exemplo, o caráter tradicionalmente sexista e homofóbico da formação policial 
e militar, que constrói o feminino como algo inferior e associa violência à masculinidade viril. 
Treinados para agir com brutalidade e imersos em uma cultura de grupo e institucional em perma -
nente tensão com o respeito aos direitos humanos, os integrantes do aparato de repressão indicados 
nos relatos de violência sexual aparecem como incapazes de reconhecer liberdades civis básicas, 
atuando como transmissores da violência, da extremidade de poder para a ponta desempoderada, 
não importando se a violência direcionava-se contra homens ou contra mulheres. Isso fica claro 
quando se dá voz às vítimas. Nas narrativas das mulheres, por exemplo, aparecem sistematicamente 
relatos de humilhações, maus-tratos e torturas sofridas, acompanhados de referências explícitas ao 
fato de que haviam se afastado de seus “lugares de esposa e mãe” e ousado participar do mundo 
político, tradicionalmente entendido como masculino. Em depoimento à CNV, Maria Aparecida 
Costa relata torturas que sofreu na Oban, entre dezembro de 1969 e janeiro de 1970:
O simples fato, eu acho, de você estar no meio de homens, só homens. Só homens que 
têm sobre você um olhar, como eu diria? É o olhar que te... Pelo fato de você ser mulher, 
também você percebe que há talvez, às vezes, uma raiva muito maior, eu não sei se é pela 
questão de achar “por que uma mulher está fazendo isso? Por que uma moça está fazendo 
isso?” E é uma forma, talvez, muito de querer te desqualificar de todas as maneiras. Inclu -
sive, o mínimo que você ouve é que você é uma “vaca”. São as boas-vindas. É a maneira 
como você é chamado. E isso foi crescendo e eu acho que você se sente exposto e você é 
exposto, você enfim, se encontra diante deles de uma dupla maneira: você está inteira -
mente nas mãos enquanto ser humano e na tua condição feminina você está nu, você está 
à mercê, não é? Disso tudo. [...] Como os homens também foram, mas talvez, por ser uma 
mulher, eu acho que isso tem um peso terrível. Pela tua formação, pela formação social, 
ideológica. Por si já é uma exposição e aumenta ainda mais a tua exposição [...] Normal -
mente você é educado e visto para proteger a sua feminilidade para que ela se exponha em 
outras situações [...] de escolha.
12 
Rose Nogueira, também:
Eles diziam: “Onde já se viu! Acabou de parir e tem esse corpo! É porque é uma vaca terro -
rista”. [...] Aí começaram a me chamar de Miss Brasil, porque tinha uma vaca de verdade, 
leiteira, que ganhou um prêmio [...] Uma vaca chamada Miss Brasil, a vaca ganhou um 
prêmio. Um daqueles caras, o Tralli, trouxe um jornal que mostrava a vaca e rasgava o jornal 
405
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
e passava em mim. Outra coisa é que eles me tiravam a roupa [...] tinha uma escrivaninha e 
eles me debruçavam nua com o bumbum para cima e eles ficavam enfiando a mão. Penetra-
ção, não tive [...]. Ele me beliscou inteira, esse Tralli. Ele era tarado.13 
Ana Maria Gomes, detida em julho de 1968, no Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e levada ao 
DOPS/SP para prestar depoimento foi “aconselhada” por um delegado a não se desviar do caminho a 
ser percorrido por “moças de família”: 
O sindicato foi invadido, nós fomos levadas para uma delegacia no bairro e depois para 
o DOPS. [...] No final do dia, fomos chamadas à sala do delegado. [...] eu não podia, 
evidentemente, dizer o que eu estava fazendo lá [no sindicato]. Então, eu disse que o meu 
irmão − não disse quem era o meu irmão −, que o meu irmão trabalhava numa fábrica, 
que tinha entrado em greve, ele começou a demorar muito para chegar em casa, a minha 
mãe estava muito preocupada e a gente supôs que ele estivesse no sindicato. O sindicato 
era muito perto da minha casa. Eu e minha amiga fomos ao sindicato para ver se ele es -
tava lá e ele não estava lá. Aí, o sindicato foi cercado por militares a cavalo, nós ficamos 
com muito medo de sair de lá dentro [...] Nós recebemos um sermão. Ele [delegado] disse: 
“vocês são moças, jovens, que provavelmente pretendem casar, constituir uma família, e 
fica muito mal, moças como vocês estarem frequentando sindicato, estarem metidas nesse 
tipo de coisa, então vocês vão para casa, tenham juízo e nunca mais se metam nessa” [...] 
É interessante ver em como você se coloca na tua condição de mulher e você consegue 
resistir a partir dessa condição que a sociedade te dá. Aí foi perfeito: nos enquadramos e 
pronto. E [é interessante ver] como ele também nos ameaçava com o perigo de não casar, 
com o perigo de não cumprir com aquilo que toda mulher sonha.
14 
10. Da mesma forma, repetem-se relatos da utilização, durante a detenção arbitrária e ses -
sões de tortura, de violências verbais e físicas que rotulavam a mulher, não necessariamente ativista 
política, como “prostituta” e, portanto, merecedora de violações de natureza sexual. Caso de Karen 
Keilt, levada à força com o marido para o Departamento Estadual de Investigações Criminais de 
São Paulo (DEIC-SP), em 19 de maio de 1976. Ambos só foram libertados no início de julho, após 
o pagamento de um “resgate” de 400 mil dólares. A seguir, o depoimento de Karen, que desde a 
década de 1970 vive nos Estados Unidos:
Começaram a me bater. Eles me colocaram no pau de arara. Eles me amarraram. Eles me 
deram batidas. Deram choque. Eles começaram dando choque no peito. No mamilo. [...] 
Eu desmaiei. [...] Eu comecei a sangrar. Da boca. Sangrava de tudo quanto era... da vagina, 
sangrava. Nariz, boca... E eu estava muito, muito mal. [...] Veio um dos guardas e me levou 
para o fundo das celas e me violou. [...] Ele falou que eu era rica, mas eu tinha a buceta igual 
a de qualquer outra mulher. Ele era horrível [choro]. Oh God! [choro]
15 
Caso também de Maria Dalva Leite Castro de Bonet, presa em três ocasiões distintas. O relato diz 
respeito à violência sofrida no DOI-CODI do Rio:
Até que chega de novo o Magalhães com esta pérola da vida. Eu quero que vocês botem 
exatamente como ele falou, que eu nunca esqueci: sua puta, esta cona nunca mais vai ver 
406
10 – violência sexual, violência de gênero e violência contra crianças e adolescentes
piroca na vida! Aos gritos. E repetia. Nossa, isso eu senti como uma violação. [...] Sempre 
havia uma marca machista. 16 
11. Lucia Murat, em 28 de maio de 2013, contou ter sido vítima de tortura sexual, a qual 
acabaria por provocar sua própria morte, caso tentasse se proteger:
Foi nesse quadro, na volta, que o próprio Nagib fez o que ele chamava de “tortura sexual 
científica”. Eu ficava nua, com o capuz na cabeça, uma corda enrolada no pescoço, passando 
pelas costas até as mãos, que estavam amarradas atrás da cintura. Enquanto o torturador fi -
cava mexendo nos meus seios, na minha vagina, penetrando com o dedo na vagina, eu ficava 
impossibilitada de me defender, pois, se eu movimentasse os meus braços para me proteger, eu 
me enforcava e, instintivamente, eu voltava atrás.
17
12. Nem mesmo votos religiosos foram suficientes para impedir que uma freira fosse des -
respeitada. Irmã Maurina, diretora do orfanato Lar Santana em Ribeirão Preto, São Paulo – sob o 
pretexto de que teria cedido uma sala no lar para depósito de material do grupo Forças Armadas de 
Libertação Nacional (FALN), a qual na realidade fora utilizada sem o seu conhecimento, por antigo 
colaborador da casa, com abuso de confiança – foi vítima de violência sexual quando estava sob cus -
tódia do Estado, conforme relato de Áurea Moretti Pires, em depoimento à CNV:
Eu penso na irmã Maurina. Porque aquele militar era um ser imundo, imundo, sabe. Não 
tanto fisicamente, mas espiritualmente, no deboche, em tudo, no descaso. [...] A maioria 
deles ia ao Lar Santana nas missas e conhecia a irmã Maurina. Então eles ficavam assim. 
Ele agarrava ela, mas à tardezinha, à noite, quando todo mundo tinha ido embora, en -
tendeu? Ele ia na cela e tirava ela. E aí, uns meninos que estavam de plantão, um olhava 
pro outro, é agora mesmo. Eles entravam na cela, abriam a porta. Até comigo e a Nanci 
Marieto, uma vez, atrapalhando tudo. [...] Assim, um cara agarrando a irmã Maurina, 
beijando ela, passando a mão no seio, no que ele queria, e eu a Nanci armando confusão. 
Eu falando: “[...] Ô cara você ta louco, quem mais que você vai prender, pô?! A menina 
não tem nada a ver com isso”, assim, eu tentando então proteger a irmã.
[...] só que teve um momento que levaram a Nanci e me levaram de volta pra sala da 
banda. E foi a noite que a irmã Maurina demorou muito pra chegar. Muito machucada. 
Com a roupa dela não dava pra ver, sabe, mas este machucado é uma coisa muito triste, 
sabe, naquilo que mais dói numa mulher, que é ser violentada. Não é só a penetração do 
pênis na vagina. A violência sexual, ela envolve um monte de coisa. Veio de madrugada, 
chorando, chorando. Estavam a Lázara, a Leila e eu. Nós não perguntamos em respeito 
a ela. Se teve realmente foi aquela noite. [...] E é importante eu contar isto, porque, mais 
uns dois dias nós fomos isoladas em Cravinhos no Cadeião, porque o sem-vergonha, 
quando soltaram a Lázara, porque viu que não era nada, soltaram a Lázara, ele segurou 
ela de todo modo, para ele levar ela em casa. E levou. E parou no meio do caminho e 
agarrou ela para ter relação. Mas como ele estava bastante drogado e bêbado, ela meteu 
o pé na porta e correu. O burro chega no quartel falando que ele tinha conseguido. 
Você sabe que naquele tempo era uma glória para o homem. Era uma glória para o ho -
mem. O estupro, qualquer coisa. E aí eles prenderam a Lázara de novo, foram lá prender 
407
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
a menina de novo. E reuniu todo o comando, o alto comando deles com a Lázara e 
falaram: “Menina, nós queremos saber a verdade, a verdade, pelo amor de Deus, o que 
este homem fez com você?”
18
13. Além disso, diversas mulheres foram torturadas para que repassassem informações sobre 
militantes, de quem eram companheiras ou namoradas e com os quais eram acusadas de colaborar. 
Suas falas indicam que, com frequência, os torcionários entendiam a violação de seus corpos como 
uma possibilidade de humilhar os homens dos grupos políticos aos quais pertenciam. Nesse sentido, 
Márcia Bassetto Paes relata, em depoimento prestado à CNV, as torturas que sofreu quando foi presa 
com Celso Giovanetti Brambilla pelo Deops/SP, em 28 de abril de 1977:
Na questão da mulher, a coisa ficava pior porque... quer dizer pior, era pior para todo 
mundo, não tinha melhor para ninguém, né? Mas [...] existia uma intenção da humi -
lhação enquanto mulher. Então, o choque na vagina, no ânus, nos mamilos, alicate no 
mamilo, então... eram as coisas que eles faziam. Muitas vezes, eu fui torturada junto com 
Celso Brambilla porque a gente sustentou a questão de ser noivo. Eles usaram, obviamen -
te, essa situação, esse vínculo, suposto vínculo, além da militância, que seria um vínculo 
afetivo também, para tortura. Muitas vezes, eu fui amarrada com o rosto na genitália do 
Celso, e dado choque, enfim... fios amarrados em nós, para que levássemos choque no 
pau de arara [...] Uma das coisas mais humilhantes, além dessas de choques na vagina, 
no ânus, no seio, foi que eu fui colocada em cima de uma mesa e fui obrigada a dançar 
para alguns policiais, nua. Enquanto isso, eles me davam choque. [...] Celso estava sendo 
torturado ao lado, também com choque elétrico, me vendo nessa situação.
19 
Torturada de forma semelhante, Antônia Ribeiro Magalhães foi presa e levada com o marido para o 
DOI-CODI/SP, em 23 de março de 1971. A seguir, trecho de seu depoimento: 
Mandaram tirar a roupa, “TIRA A ROUPA AÍ!”. Eu tirei a roupa, aí me botaram, igual 
como carrega uma galinha, sabe? Com cabeça pra baixo, ali um tempão... puserem ele [o 
marido] pra me dar choque na vagina, puserem pra me dar choque [...] começaram a tor -
turar, “FALA AÍ!”, falavam para ele. “FALA AÍ, SENÃO VAMOS TORTURAR A SUA 
MULHER!” [...] Aí, me levaram lá pra cela [...] Depois, me levaram de novo, ele [marido] 
ainda estava lá, ele não saiu de lá, quando eu vi, ele tava com o rosto todo inchado, ficou 
uma pessoa que eu nem conhecia mais. Aí, começaram de novo, dando choque... de novo... 
não sei como eu estou viva.
20 
14. A capacidade de procriar, de carregar uma vida em seu próprio ventre, de dar à luz e 
de nutrir crianças frequentemente constituiu carga extra de sofrimento para as mulheres, conforme 
evidencia narrativa de Maria Amélia de Almeida Teles em audiência pública da CNV. Ela e o marido, 
César, foram presos juntos em dezembro de 1972:
Numa dessas sessões, um torturador da Operação Bandeirantes que tinha o nome de 
Mangabeira ou Gaeta [...] eu amarrada na cadeira do dragão, ele se masturbando e 
jogando a porra em cima do meu corpo. Eu não gosto de falar disso, mas eu vejo a im -
portância desse momento de tratar a verdade e gênero pensando nessas desigualdades 
408
10 – violência sexual, violência de gênero e violência contra crianças e adolescentes
entre homens e mulheres, em que os agentes do Estado, os repressores usaram dessa 
desigualdade para nos torturar mais, de certa forma. De usar essa condição nossa. Nós 
fomos torturadas com violência sexual, usaram a maternidade contra nós. Minha irmã 
acabou tendo parto, tendo filho na prisão. [...] Nós sabemos o quanto a maternidade, o 
ônus da maternidade, que nós carregamos.
21 
Criméia Schmidt de Almeida vivenciou o mesmo sofrimento. Ela foi presa em 29 de dezembro de 
1972, pelo DOI-CODI/SP, quando estava grávida de seis meses. Seu filho nasceu no Hospital da 
Guarnição do Exército, em Brasília:
É claro que, psicologicamente, na hora que você é preso, você é afetado. [...] através do servi-
ço de análise da repressão, que começa a tentar detectar onde você é mais forte. E aí, óbvio, a 
maternidade pesa. Tanto quando eu estava grávida, como para as pessoas que tinham filhos. 
E se ameaçavam os filhos, como forma de abater o ânimo, a disposição daquela pessoa.
22
O relato de Rose Nogueira, presa cerca de um mês depois de dar à luz, explicita a ausência de limites:
Veio um enfermeiro logo depois, pra me dar uma injeção pra cortar o leite. Porque esse 
Tralli [torturador] dizia que o leite atrapalhava ele. Então, essa foi também uma das coisas 
horríveis, porque enquanto você tem o leite, você está ligada com o seu filho, né? Me de -
ram uma injeção à força, eu não quis tomar, briguei e tal, empurrei, aquela coisa. [...] Ele 
me pegou à força e deu injeção aqui na frente, na frente da coxa. [...] Depois que ele me 
falou: “Cortar esse leitinho aí, tirar esse leitinho”. Realmente, acabou o leite.
23 
15. Eram frequentes as ameaças envolvendo familiares de perseguidos políticos, feitas por 
integrantes do aparato repressivo, durante os interrogatórios. Policiais e militares costumavam aterro-
rizar presos sinalizando, por exemplo, que iriam sequestrar integrantes da família da vítima, torturar 
irmãos ou mesmo matá-los. São pungentes as histórias da dor infligida às mães, por ameaças feitas aos 
seus filhos, durante sessões de tortura, ou pela separação compulsória das crianças, como a vivenciada 
também por Rose Nogueira:
Eles falaram que iam levar meu filho pro Juizado de Menores na hora da prisão. Eu falei: 
“Então não vou”. E eles: “Vocês estão presos e o menino vai para o Juizado”. Eu: “Não 
vai”. [...] O Clauset falava: “Quieta, Toquinho, peraí, cuidado”, porque o Fleury falou que 
ia usar violência. O Fleury mesmo: “Posso usar violência”. Eu: “Pode, mas o meu filho não 
vai para o Juizado”. E não foi. Aí ele falou: “O que é que eu faço com você?”. E eu: “Não 
faz nada, fica aí, eu não vou presa se o meu filho também for. Ele vai ficar com a minha 
família”. Eu não tenho até hoje ideia de como eu pude brigar com ele, daquele jeito. [...] 
“Eu respeito profundamente as crias e as mães, eu adoro animais, aí você entende um 
pouco porque elas são assim”. E aí ele concordou, quer dizer...
24
Com menos de dois anos de idade, a filha de Eleonora Menicucci de Oliveira foi ameaçada pelo uso 
de choques elétricos, por Lourival Gaeta, como relata a própria mãe:
409
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
Um dia, eles me levaram para um lugar que hoje eu localizo como sendo a sede do Exército, 
no Ibirapuera. Lá estava a minha filha de um ano e dez meses, só de fralda, no frio. Eles a 
colocaram na minha frente, gritando, chorando, e ameaçavam dar choque nela. O tortura -
dor era o Mangabeira [codinome do escrivão de polícia de nome Gaeta] e, junto dele, tinha 
uma criança de três anos que ele dizia ser sua filha. Só depois, quando fui levada para o 
presídio Tiradentes, eu vim a saber que eles entregaram minha filha para a minha cunhada, 
que a levou para a minha mãe, em Belo Horizonte. Até depois de sair da cadeia, quase três 
anos depois, eu convivi com o medo de que a minha filha fosse pega. Até que eu cumprisse 
a minha pena, eu não tinha segurança de que a Maria estava salva. Hoje, na minha compre-
ensão feminista, eu entendo que eles torturavam as crianças na frente das mulheres achando 
que nos desmontaríamos por causa da maternidade.
25   
Elzira Vilela foi presa em setembro de 1973 e levada para o DOI-CODI/SP com sua filha, Carmem 
de Souza Nakasu, de apenas 13 meses:
Foi tortura o dia inteiro, bateram muito. E eu só pensava na Carminha. Eu estava abso -
lutamente desesperada. [...] Olha, para falar a verdade, eu nem sentia muita dor. Porque o 
meu foco inteiro era assim, a loucura [...] Ela estava nas mãos dele [...] e essa para mim foi a 
maior tortura da vida. Eu creio que nunca mais, na vida, eu vou sofrer tanto como naqueles 
dias eu sofri. Porque você fica o tempo todo se questionando: pô, eu escolhi, é uma opção 
de vida minha. [...] se tiver que morrer, morro. Agora, e minha filha? E a menina? Ela tinha 
um ano e um mês, estava começando a andar. Era uma criança linda, linda, japonesinha. 
[...] Nas mãos deles.
26
No início de 1970, Eliana Bellini Rolemberg passou 20 dias sendo torturada na Oban e mais dois 
meses no DOPS. Na França, onde se exilou em 1972, ela reencontrou o marido e a filha de três anos, 
depois de dois anos de separação:
E a ameaça maior na Operação Bandeirantes e, depois, também no DOPS, era de pegar mi-
nha filha. Eles [os agentes da repressão] usavam muito [esse tipo de ameaça]. De pegar. In -
clusive porque eles tinham algumas empresas que eram muito ligadas com eles, né? Então, 
tinha a Supergel, que era a que fornecia comida congelada [...] E outra era a Troll. Eles di -
ziam que iam usar os instrumentos de tortura da Troll com a minha filha. Eu tinha pavor.27 
Outro relato sobre a separação dos filhos é o de Ilda Martins da Silva, presa em 30 de setembro de 
1969, um dia depois de seu marido, Virgílio Gomes da Silva, ter sido assassinado. Na ocasião, Ilda se 
preparava para deixar o país com os filhos. A seguir, trecho de seu testemunho:
No Tiradentes, eu fiquei quatro meses incomunicável. Todo mundo tinha visita e eu não. 
[...] Aí um dia eu combinei com as meninas de falar para os meus filhos ficarem na esquina, 
porque na prisão tinha uma janela com grades bem pequenininhas e na frente tinha uma 
chapa bem grande que a gente não via nada para fora, na frente. Mas do lado dava para ver 
porque era meio afastada, assim, dava para ver. Aí eu combinei com elas de falar para os 
410
10 – violência sexual, violência de gênero e violência contra crianças e adolescentes
meus filhos ficarem do outro lado da rua para eu ver eles. Eles não iam me ver, mas eu veria 
eles. Aí eles pararam lá e eu fiz um canudinho com o jornal e balançava o jornal para eles 
saberem que eu estava lá vendo eles e eles abanando com a mão.
28
16. Em muitos casos as ameaças se concretizaram. O grupo de trabalho “Ditadura e 
Gênero” ouviu testemunhos envolvendo 41 crianças e adolescentes que foram sequestrados, estive -
ram confinados em prisões com os pais, em juizados de menores e orfanatos, ou mesmo submetidos 
à tortura. Uma criança relatou ter sido “cuidada” pela família de um funcionário do DOI-CODI 
de São Paulo e outras duas narraram períodos de detenção domiciliar. Em 1970, após o assassinato 
de seu marido e sua prisão pela Oban, Damaris Lucena viu seus filhos Adilson, Denise e Ângela 
Telma ficarem sob a guarda do Estado:
Deixar meus filhos na mão daqueles animais, daqueles bichos. Ah, nem bicho faz aquilo. 
Aquilo são uns monstros. Jogaram meus filhos naquele Juizado de Menor. [...] As próprias 
empregadas, que cuidavam lá do, daquele Juizado de Menor, falavam que meus filhos eram 
filhos de terrorista. E eles, coitados, humilhavam, molhavam o colchão para os meninos não 
deitarem. Não, era uma coisa. Esse daqui [Adilson] foi levado não sei quantas vezes pela 
polícia, surravam ele, socavam meu filho, com nove anos. A polícia! A polícia de Atibaia sur-
rava meu filho. O menino não tem nada a ver com isso. Olha, gente, foi... foi um momento 
muito difícil pra mim, ver meus filhos serem massacrados. Eu sabia, eu sabia que eles iam 
massacrar meus filhos para eles falarem. Mas eles, coitados, eles não.
29 
Maria Amélia de Almeida Teles teve os filhos raptados depois de ser presa com o marido, César, em 
dezembro de 1972:
Tive os meus filhos sequestrados e levados para sala de tortura, na Operação Bandeirante. 
A Janaina com cinco anos e o Edson, com quatro anos de idade. [...] Inclusive, eu sofri 
uma violência, ou várias violências sexuais. Toda nossa tortura era feita [com] as mulheres 
nuas. Os homens também. Os homens também ficavam nus, com vários homens dentro 
da sala, levando choques pelo corpo todo. Inclusive na vagina, no ânus, nos mamilos, nos 
ouvidos. E os meus filhos me viram dessa forma. Eu urinada, com fezes. Enfim, o meu 
filho chegou para mim e disse: “Mãe, por que você ficou azul e o pai ficou verde?”. O pai 
estava saindo do estado de coma e eu estava azul de tanto... Aí que eu me dei conta: de 
tantos hematomas no corpo.
30 
17. Em relato apresentado por escrito, Pedro Penteado do Prado conta como foi sequestrado em 
1964, quando tinha 15 anos de idade, depois de ser confundido com um simpatizante do Grupo dos Onze:
[...] ao atravessar a rua fui subjugado, encapuçado, narcotizado e sequestrado por qua -
tro homens desconhecidos. Senti que fui lançado ao porta-malas de um carro tipo 
Veraneio, que eu tinha visto estacionado do outro lado da rua, e, enquanto tinha 
consciência, percebi que o automóvel tomava o rumo de Lages. Quando acordei, estava 
amarrado de mãos e pés e lançado ao piso de uma cela com grades... A cela foi aberta 
e os dois homens entraram. Continuaram a me chamar de “comunistinha” e outras 
palavras que não recordo muito bem... Consegui pôr-me em pé ao mesmo tempo em 
411
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
que um dos homens sacava de uma faca de campanha, de descamar peixes, que ele 
tinha numa bainha presa à sua perna. Ele desferiu dois golpes direcionados ao meu 
peito e por duas vezes levantei os joelhos, sendo esfaqueado uma vez na coxa direita, 
do lado externo, logo acima do joelho e outra vez na coxa esquerda, do lado interno da 
perna, quase na mesma posição. Com as duas pernas e a mão direita feridas deixei de 
reagir, perdendo parcialmente os sentidos. Depois de algum tempo, percebi que estava 
algemado e tentavam me colocar dependurado pela boca, numa espécie de cabide pre -
so à parede.... Fui dependurado pelos dentes naquele “cabide” imundo e minha cabeça 
ficou enlaçada a duas argolas presas à parede, através de uma cinta de velcro. Lutei 
muito para me manter lúcido, pois, se desmaiasse, morreria afogado na própria saliva 
e sangue que brotavam dos ferimentos da boca. Não sei quanto tempo fiquei naquela 
posição, se minutos ou horas, pois perdi a noção do tempo... Quando acordei, estava 
em uma enfermaria típica de quartel, anos depois fiquei sabendo – quando fui prestar 
serviço militar. Tubos ligados a bulbos de soro se infiltravam em meus antebraços. 
Minhas feridas começavam a cicatrizar e eu imaginava qual teria sido meu crime, aos 
15 anos de idade, para estar passando por tudo aquilo.
31 
Em carta endereçada à Comissão Justiça e Paz de São Paulo, durante a ditadura, Fanny Akselrud de 
Seixas narra o suplício a que foi submetido seu filho, Ivan Seixas:
Ivan contava 16 anos quando foi preso, juntamente com seu pai, por agentes do DOI-
CODI – II Exército (ex-Oban). Além de ter sido barbaramente torturado, assistiu ao 
início das torturas que culminaram com a morte de seu pai. Embora cessadas as tortu -
ras físicas – pau de arara, choques elétricos nos órgãos genitais, ouvidos, língua etc. –, 
as torturas psicológicas duram até hoje, com idas ao DOI-CODI e DOPS, para novos 
espancamentos e ameaças de morte. Depois de seis meses de incomunicabilidade ilegal, 
passou então Ivan à custódia da Justiça Militar. 
18. Há relatos que mostram perícia distinta na tortura de grávidas, com a utilização de 
técnicas e cuidados específicos quando se pretendia evitar que abortassem ou quando pretendiam 
efetivar o aborto, ou mesmo quando esterilizar uma mulher era o objetivo. Não importava a vida que 
estava sendo gestada, tampouco o impacto que tamanha violência causaria à vida futura dos bebês que 
eventualmente conseguissem sobreviver. Criméia Schmidt de Almeida conta o que se passou com ela:
[...] eu era colocada no carro do meu cunhado e diziam que iriam me levar até a serra 
das Araras onde eu seria assassinada e o carro, incendiado e empurrado para o pre -
cipício. Várias noites passei no pátio da Oban, dentro deste carro, e, quando o dia 
amanhecia, me levavam de volta à cela. [...] se meu filho nascesse vivo seria sequestrado 
por eles ou confinado na Febem. Eu e minha irmã fomos torturadas várias vezes para 
que assinássemos um papel em que consentíamos que eles me fizessem o aborto
32 [...] 
Eu estava grávida, quando fui presa. Estava no sexto mês de gravidez. Mesmo assim, 
eu fui torturada. Era feito com acompanhamento médico, médico ou, pelo menos, que 
se dizia médico. Disse o tipo de tortura que eles poderiam fazer, recomendava que não 
espancassem a barriga e não dessem choques elétricos na vagina, na boca, nos órgãos 
mais internos, né? Ouvidos... E depois que esse médico, sei lá se é médico, o que que 
412
10 – violência sexual, violência de gênero e violência contra crianças e adolescentes
é isso, falou isso, ficou nessa sala. Então, eu não fui pendurada no pau de arara e eles 
priorizaram muito a tortura psicológica. [...] Meu filho tinha soluços na barriga. Meu 
filho tem soluços até hoje [...] Qualquer tensão, ela se manifesta com soluços.
33 
Rosa Maria Barros dos Santos, presa e levada para o DOPS de Recife em janeiro de 1971, teve sua 
gestação interrompida:
Levaram a gente para aquela solitária, e aí eu comecei a sentir umas dores, umas dores 
absurdas, absurdas. Como cólica menstrual, assim, absurdo, eu rolei no chão mesmo 
de dor, rolava no chão, e começou um sangramento cheio de pedaços de coisas, assim... 
Que eu achei estranho porque nunca menstruei desse jeito. Nunca tive essas cólicas. Que 
diabo é isso? Rolava, chorava, gritava de dor. Até que apareceu um cara para saber o que 
estava acontecendo. Eu falei que estava com muita dor, cólica, não sabia o que estava 
acontecendo comigo, aí eles trouxeram dois comprimidos de AAS, que é absolutamente 
contraindicado para uma pessoa que está abortando. O AAS, ele é facilitador do aborto, 
entendeu? Aí, eu abortei completamente mesmo. De qualquer forma, naquela situação, 
foi uma sorte. Depois, conversando com a minha ginecologista, ela falou: “Foi uma sorte, 
Rosa. Você fez um aborto completo, porque se você tivesse feito um aborto incompleto, 
provavelmente, você morreria”. [...] Eu estava bem no comecinho da gestação [...] não 
centrei nisso, de jeito nenhum. Nenhum momento fiquei, ah, eu abortei, ah, perdi meu 
filho. Parece que eu tava assim, obnubilada.
34 
Presa cerca de 4 meses, no DOPS/SP, Márcia Bassetto Paes também perdeu o bebê que esperava:
Estava grávida, já entrando no quinto mês de gravidez. Só que as minhas funções físicas 
não faziam perceber e a minha infanti..., ingenui..., imaturidade para a situação tam -
bém não. Eu fui torturada grávida. [...] Essa situação, eu só consegui elaborar agora. 
Essa é a primeira vez que eu estou contando, abrindo, colocando isso. Porque, nesse 
período, no final do ano de 1977, eu passei por vários processos depressivos. [choro] [...] 
Essa questão da gravidez que eu tive, esse aborto, me deixou com um problema muito 
grande em relação à maternidade [...]. Eu fiquei mais de uma vez grávida, em 1979. E 
perdi essa criança no oitavo mês. Eu matei essa criança, perdi essa criança no oitavo 
mês. Meu organismo não tinha condições de, de segurar uma gravidez. [...] A questão 
da maternidade pra mim, eu “pacotei”, “pacotei” e arquivei bem no fundo de algum 
lugar. E não quis mais ter filhos. Mas, já com 38 anos, alguma coisa, o relógio biológico 
bate na gente e eu quis ter filho. [...] fui procurar tratamento médico. Porque eu não 
conseguia engravidar. Eu engravidava, mas eu perdia. Isso faz 20 anos.
35 
Flora Strozenberg tinha dois filhos pequenos quando foi raptada, em agosto de 1974, no Rio de Janeiro, 
e submetida a violência sexual no DOI-CODI de São Paulo, para onde foi transferida:
Um dia o Calandra me chama para interrogatório e diz: “Senta aí”. E era a cadeira do 
ginecologista. Isso já tinha uns 45 dias, eu já não tinha mais queimadura, eu já não 
tinha mais. Já estava recuperada, já tinha parado de sangrar. Mas tinha perdido mais 
de 20kg nesse tempo, não é? [...] A hemorragia era em todos os buracos possíveis. Foi 
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comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
muito sangue, não sei como não tive um choque, entendeu? [...] “Aí, senta na cadeira 
do ginecologista.” Nessa hora ele ficou sozinho com mais alguém, que eu não me lem -
bro quem. Todo mundo sem capuz, ele e eu. Aí ele arruma a cadeira do ginecologista. 
[...] É uma cadeira de ginecologista que eles pegam choque elétrico e botam [na vagina] 
com as seguintes palavras: “Isto é para você nunca mais botar comunista no mundo”. 
Num primeiro momento, me senti muito ameaçada. Senti como uma ameaça não a 
mim, aos meus filhos havidos e futuros. [...] Aí eu fiquei bem deprimida, né? Mas vol -
tei para a cela [...] e pensei: bom, também pode ser uma boa notícia porque se eu não 
vou mais botar comunista no mundo ele não tem mais condição de me matar, nem de 
me torturar de forma externa.
36 
Helena Pignatari Werner, por sua vez, estava grávida de três meses quando foi mantida presa por 
uma semana em um depósito de material sanitário improvisado para servir como cela, no quartel de 
Quitaúna, Osasco. 
Eu comecei a pensar nos meus alunos, eu sabia que eu tinha muitos alunos envolvidos em 
movimentos socialistas, sindicalistas. [...] tudo isso na minha cabeça foi dando um pânico 
tão grande, um medo de falar um nome de um aluno, o medo foi tão grande, foi uma 
coisa assim... tão inumana, que eu tenho a impressão que com aquele pavor, aquela coisa 
toda, que eu só pensava nos alunos, que eles iam me torturar, e que eu não ia falar o nome 
de um aluno, eu não podia falar um nome, eu não queria falar um nome, eu não ia falar 
um nome, essa coisa foi tão apavorante, e eles sempre naquela mesma rotina, “a senhora 
vai ser chamada”, passava outra noite, “a senhora vai ser chamada”, olha, vai aumentando 
o pavor [...] foi aí que eu tive um aborto.
37
19. Se de um homem se espera que seja viril, na prisão se procurava destruir sua masculini-
dade. Ana de Miranda Batista, presa em diversas ocasiões, sintetiza como isso se dava:
A violência de gênero e sexual não é sofrida apenas pela mulher. Nossos companheiros tam-
bém sofriam violência sexual. É claro que existem coisas específicas contra a mulher, mas eles 
sofriam violência sexual, ainda que tenham mais dificuldade de falar.
38 
Os constrangimentos verbais a eles dirigidos passavam pela intenção de feminilização e homossexuali-
zação simbólica do corpo torturado, enquanto a violência física exibia vigor na prática do empalamento 
– não por acaso mencionada no mais das vezes por aqueles que presenciaram o suplício a que foram 
submetidos muitos corpos subjugados, mas de outros homens, conforme narra, por exemplo, Miguel 
Gonçalves Trujillo Filho, preso no DOI-CODI de São Paulo, em outubro de 1975:
O empalamento era um cassetete de borracha com fio elétrico dentro que se introduzia na 
vagina das mulheres ou no ânus das mulheres, dos homens. Eu não passei por essa coisa [...] 
Um conhecido meu, ele sofreu esse empalamento e os caras deram choque nele, e acontece 
que pelo cassetete, a posição e tal afetou a próstata e ele teve uma ejaculação. Esse tortura -
dor, ele viu aquilo, levantou − isso o meu amigo me contou − viu aquilo, levantou, passou 
a mão no esperma no chão, passou a mão no rosto, tal... lambeu, [...] é um degenerado, 
psicopata, misógino, muito violento com as mulheres.
39 
414
10 – violência sexual, violência de gênero e violência contra crianças e adolescentes
No livro Combate nas trevas , Jacob Gorender sintetiza o suplício que sofreu Mário Alves de Souza 
Vieira no quartel da Polícia do Exército, na cidade do Rio de Janeiro, antes de sua morte, em 
janeiro de 1970:
Horas de espancamento com cassetetes de borracha, pau de arara, choques elétricos, 
afogamentos. Mário recusou dar a mínima informação e, naquela vivência da agonia, 
ainda extravasou o temperamento através de respostas desafiadoras e sarcásticas. Im -
potentes para quebrar a vontade de um homem de físico débil, os algozes o empala -
ram usando um cassetete de madeira com estrias de aço. A perfuração dos intestinos 
e, provavelmente, da úlcera duodenal, que suportava havia anos, deve ter provocado 
hemorragia interna.
40 
20. No mesmo contexto estão as ameaças evidenciadas em suas múltiplas variações em 
quadros estatísticos do projeto Brasil: nunca mais , como a mutilação sexual ou castração, os golpes e 
cortes nos testículos. Manoel Conceição Santos, ou simplesmente Manoel da Conceição, foi preso em 
oito ocasiões e entre os meses de fevereiro e setembro de 1972, submetido a violência sexual no DOI-
CODI e no Cenimar, no Rio de Janeiro:
Eu, quando fui preso, eu passei nove meses desaparecido [...] Eles pegaram meus testículos, 
puseram umas fivelas de agulha e costuraram meus testículos, virou um ralo pá pá pá fu -
rando. E o meu pênis também. Eles furaram todinho, virou um ralo. Era como se fosse só 
uma coisa morta, eu quase morri de dor, companheiro, era uma dor! Sabe o que é isso? Sabe 
o que é pegar o pênis de uma pessoa e furar com uma fivela o tempo todo? Costurar? [...] 
Deixar só um ralo? Isso não pode, não.
41 
Amarraram uma corda nos meus testículos e arrastaram-me pelo terraço de um salão. De -
pois me penduraram com quartos para cima, amarrado pelos testículos, com poucos minu -
tos deu desmaio. [...] Derrubaram-me no terrão e ameaçaram arrancar minhas tripas pelo 
reto, com um ferro de três carreiras de dentes.
42 
Assim, em um ambiente em que tradicionalmente certa concepção comum de “masculinidade” é co-
locada à prova, diante de corpos desfigurados em decorrência do silêncio resistente ou da inadequação 
da resposta dada, o uso da violência sexual pelas forças de segurança constituiu importante recurso de 
poder para aniquilar opositores do regime. 
21. A impotência do torturado diante da violência era antecipada não apenas pelo que 
deixava antever o torturador. O fato de que seres humanos, quando submetidos à tortura, fre -
quentemente perdem o controle sobre o que dizem, por exemplo, disseminava o temor de não ser 
tão “forte” quanto supostamente deveria ser um(a) militante “correto(a)”. Maria Aparecida Costa, 
presa no Rio de Janeiro, no final de 1969, e torturada durante dois meses, na Oban, narrou sua 
experiência à CNV:
Havia uma diretriz: preso não fala. Para algumas organizações era o seguinte: preso 
não fala. Ponto. Para outras, era o seguinte: segura 48 horas, três dias e depois tenta 
segurar as coisas. [...] o básico é isto: quem é preso não deve falar e não deve implicar 
415
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
outras pessoas. Esta é a verdade. [...] Este é o padrão, eu acho, internalizado em cada um 
de nós. Muitos conseguiram, muitos não conseguiram. Muitos morreram no silêncio. 
Muitos preferiram se calar, morreram, sumiram, aguentaram, não falaram. Outros so -
breviveram. Uns falaram menos, outros falaram mais. [...] Este era, vamos dizer assim, 
o critério do valor humano. Ou seja, o critério da resistência à tortura [...] esta é uma 
questão em torno da qual giram muitas coisas.
43 
Outra mulher, que testemunhou sob sigilo, optou por escrever o que isso significou para a jovem de 
19 anos, presa quase na mesma época, pelo DOI-CODI do Rio de Janeiro: 
Na esperança de poder apaziguar as dores de minha alma e unindo-me a todos aqueles 
que em todos os tempos e lugares de nosso velho planeta vivenciaram as experiências 
dolorosas da crueldade humana, começo este relato. Embora enriquecida por tantas 
experiências de solidariedade naqueles meses de prisão, sentia-me aniquilada. Saí de 
lá não como heroína, não como vencedora, mas destroçada em seu orgulho, em sua 
dignidade, em sua honra. Não só pela violência sofrida, mas pelo sentimento de culpa 
que me invadia a alma. Sentia-me responsável pelo sofrimento e pela dor daquele que, 
embora sob coação, tinha levado à prisão. [...] Alguns anos depois soube que ele ficara 
dois meses na prisão. E que já estava em liberdade, o que muito me alegrou. Pensei tan -
tas vezes em procurá-lo. Em dizer-lhe sobre as circunstâncias em que cometi aquele ato, 
que mesmo sob coação sentia como desonroso. Falar-lhe sobre a ameaça de estupro: a 
bruta e cruel “escolha de Sofia” a que me vi submetida. Mas todas as vezes em que toma -
va a decisão de procurá-lo, era acometida pelo pânico. Iria ele me compreender? Teria 
eu o seu perdão? Essa tristeza me acompanhava. [...] Em nossa sociedade, a ruptura com 
esse código de honra, mesmo que sob coação, se expressa em palavras como “traição”, 
“delação” e outras mais. Carregam consigo uma acusação e um estigma. Podemos ouvir 
na fala de muitos daqueles que passaram pela experiência de prisão e tortura, referin -
do-se a si mesmos, expressões como “resisti”, “não delatei”, “não entreguei ninguém”. 
Ou, referindo-se a outros, expressões do tipo: “ele não abriu nada”. Todas ditas com 
muito orgulho, são expressões elogiosas. Expressões que se, por um lado, traduzem o 
sentimento de orgulho e honra daqueles que as dizem, carregam também consigo, im -
plicitamente, mesmo que sutilmente, uma acusação dolorosa aos que, por alguma razão, 
não resistiram. Talvez não compreendam sua dor.
44 
22. As concepções de honra masculina envolviam a obrigação de resistir ao sofrimento físico, o 
que era instrumentalizado como forma de tortura psicológica. Manoel da Conceição vai direto ao ponto:
Companheiro, a dor é muito grande. Não tenho raiva de nenhum companheiro, desses que 
denunciaram, porque eles estavam sofrendo. Como é que se pega uma pessoa e corta os 
órgãos dela? Eu não denunciei porque eu aguentei. Mas, quem não aguentou, fazer o quê?
45 
B) n orm Ativ A intern Acion Al , violênci A sexu Al  e  violênci A de  gênero
23. Além de proteger o direito à vida, à integridade física e psicológica, à liberdade e à digni-
dade de todos os seres humanos, o direito internacional dos direitos humanos e o direito internacional 
416
10 – violência sexual, violência de gênero e violência contra crianças e adolescentes
humanitário proíbem qualquer tipo de discriminação ou restrição de direitos tomando o sexo por base, 
da mesma forma que interditam todo tratamento desumano, cruel ou degradante estabelecido sobre 
discriminação de gênero. A preocupação está presente no primeiro artigo da Carta da ONU , que em 
1945 tratava dos propósitos da instituição: 
Conseguir uma cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de 
caráter econômico, social, cultural ou humanitário, e para promover e estimular o respei -
to aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, 
sexo, língua ou religião.
24. Assim como a Declaração universal dos direitos humanos, adotada pela Assembleia Geral 
em 10 de dezembro de 1948 e que expressamente reconhece que “todos são iguais perante a lei e 
têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei”, a Convenção Americana sobre Direitos 
Humanos, assinada em 1969, também estabelece em seu artigo no 5 que toda pessoa tem o direito de 
ter respeitadas sua integridade física, psíquica e moral: “Ninguém deve ser submetido a torturas, nem 
a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa privada da liberdade deve ser tratada 
com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano”.
25. Afora isso, desde a Primeira Guerra Mundial, o direito internacional humanitário tem 
desenvolvido normas para coibir todo tipo de maus-tratos, inclusive violação sexual. 46 A partir daí, 
muitos Estados passaram a conceber violação sexual, durante um conflito armado, como “crime de 
guerra”. Posteriormente, a violação sexual cometida em determinadas condições passou a ser consi -
derada também “crime contra a humanidade”. 47 Ou seja, o conjunto de direitos humanos, que atos 
de violência sexual costumeiramente atingem, vem sendo objeto de explícita proteção internacional 
há praticamente um século – ainda que esse esforço só comece a ganhar forma com o Protocolo 
e as Convenções de Genebra e a Declaração sobre a proteção da mulher e da criança em estados de 
emergência e de conflito armado . 
26. Denominada “Lei Internacional dos Direitos das Mulheres”, ao desvincular a dis -
criminação contra a mulher de outras discriminações, como as de caráter étnico ou religioso, por 
exemplo, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher 
(conhecida pela sigla em inglês “CEDAW”), tornou-se, em 1979, o primeiro tratado internacional 
a enfrentar a questão de maneira autônoma, ainda que sem fazer menção à violência. O tema 
foi inserido uma década depois, quando o comitê dessa Convenção emitiu recomendação para a 
inclusão de informação, nos relatórios elaborados pelos Estados-parte, sobre a violência (inclusive 
sexual) praticada contra as mulheres e as medidas que vinham sendo adotadas para lidar com 
ela.
48 Três anos mais tarde, com a recomendação n o 18, o mesmo comitê aprofundou sua preo -
cupação ao indicar que a definição de “discriminação contra a mulher”, utilizada no artigo 1 o da 
Convenção, inclui a violência baseada em diferenças de gênero e manifestada através de atos que 
infligem danos físicos, mentais ou sexuais às mulheres. 49
27. No processo de reconhecimento da violência contra as mulheres como violação aos 
direitos humanos, a Conferência de Viena, realizada em 1993, desempenhou papel importante. 
Foi por intermédio da Plataforma de Ação de Viena que os Estados tornaram explícita a ideia de 
que a violência contra a mulher é uma violação aos direitos humanos e que os direitos das mulhe -
417
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
res constituem direitos humanos. A Declaração sobre a eliminação da violência contra as mulheres , 
adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, não deixa dúvidas sobre o entendimento da 
comunidade internacional. Diz seu artigo 1 o: 
Para os fins da presente Declaração, a expressão “violência contra as mulheres” significa 
qualquer ato de violência baseado no gênero do qual resulte, ou possa resultar, dano ou 
sofrimento físico, sexual ou psicológico para as mulheres, incluindo as ameaças de tais 
atos, a coação ou a privação arbitrária de liberdade, que ocorra, quer na vida pública, 
quer na vida privada.
28. Entendimento similar foi confirmado pelo sistema regional ao qual o Brasil está 
submetido. Em junho de 1994, a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a 
Violência contra a Mulher, adotada em Belém (PA), passou a considerar violência contra a mulher 
“qualquer ato ou conduta baseado no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou 
psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada”. Além da opressão física e psi -
cológica, isso inclui também a violência sexual, “perpetrada ou tolerada pelo Estado ou seus agentes, 
onde quer que ocorra”. Embora sem efeito vinculante, a Plataforma de Ação de Pequim, resultado 
da IV Conferência Mundial sobre as Mulheres, realizada em 1995, na China, representou novo 
compromisso da comunidade internacional com ações capazes de garantir o respeito a esses direitos. 
A partir dali, disseminou-se a ideia de que seria inevitável adotar o conceito de gênero para lidar 
com a complexidade da questão, que exige reestruturação da sociedade e de suas instituições para 
que as mulheres possam ocupar o lugar que lhes é de direito, em arranjos igualitários. Em relação 
à violência contra a mulher, em situações de conflito armado, a Plataforma reitera a necessidade de 
implantação de todas as medidas necessárias para proteger as mulheres e fortalecer os mecanismos 
de investigação, processo e punição dos responsáveis por crimes desse tipo.
29. O desenvolvimento da normativa internacional, brevemente mencionado acima, tem 
influenciado distintos arcabouços jurídicos, sendo consistente a jurisprudência construída nos últimos 
anos por tribunais ad hoc como o Tribunal Penal Internacional para a antiga Iugoslávia
50 e o Tribunal 
Penal Internacional para Ruanda que condenaram, por crimes contra a humanidade e crimes de 
guerra, autores de diversos atos de violência sexual, inclusive estupro e escravidão.
51 O Estatuto de 
Roma, por sua vez, especifica um grande número de crimes de violência sexual passíveis de punição 
perante o Tribunal Penal Internacional e também reconhece que uma violação sexual pode constituir 
crime de guerra, de lesa humanidade ou mesmo genocídio, dependendo do contexto em que tenha 
ocorrido. Afora isso, porque o estupro cometido por agentes estatais está abrangido pela definição de 
tortura,
52 é importante lembrar que integra o rol de atos criminosos sujeitos à jurisdição universal. Os 
depoimentos citados neste capítulo demonstram que, no caso brasileiro, a violência sexual, praticada 
durante a ditadura militar no quadro de um ataque generalizado e sistemático contra uma população 
civil, caracterizou crime contra a humanidade.
c ) A preponderânci A d A violênci A sexu Al  – métodos  e  procedimentos  
30. A violência diz respeito ao uso arbitrário e discricionário da força e do poder pessoal, 
coletivo e/ou institucional, de modo a violar a dignidade humana. A violência é o uso da força e 
418
10 – violência sexual, violência de gênero e violência contra crianças e adolescentes
do poder com a finalidade de ferir e causar danos físicos, psicológicos, morais e/ou de dominação 
sobre suas vítimas, tolhendo-lhes a liberdade e impossibilitando a igualdade de escolha sobre suas 
vidas pessoais e sobre o meio social, cultural e político em que vivem. Pode ser definida como um 
conjunto de ações e/ou palavras que atingem as pessoas fisicamente e/ou em sua dignidade. Pode 
assumir distintas formas: física, psicológica, moral, sexual, entre outras. Tais formas frequente -
mente entrelaçam-se de modo indissociável, uma vez que sempre incidem sobre a integridade da 
dignidade da pessoa humana, que está tanto em seu corpo físico quanto em sua mente, consciên -
cia e afetividade social, cultural, familiar e íntima. Como visto no capítulo 9, a violência física é 
marcada pelo uso da força com o objetivo de ferir (causar dano), podendo deixar marcas aparentes 
no corpo da vítima. A violência psicológica é caracterizada por ações de rejeição, depreciação, hu -
milhação, discriminação e desrespeito, enquanto a violência moral pode ser compreendida como 
a agressão psicológica que visa ferir a idoneidade da pessoa. Distingue-se por acusações falsas, 
xingamentos, insultos, agressões verbais, difamação e injúria. 
31. A violência sexual, de acordo com a Organização Mundial da Saúde, compreende 
quaisquer atos sexuais ou tentativas de realizar um ato sexual, comentários ou investidas sexu-
ais não consentidos, atos para comercializar ou de outra forma controlar a sexualidade de uma 
pessoa através do uso da coerção, realizados por qualquer pessoa, independentemente de sua 
relação com a vítima, em qualquer ambiente, incluindo, sem estar limitados, a residência e o 
trabalho. Abrange toda ação praticada em contexto de relação de poder, quando o abusador 
obriga outra pessoa à prática sexual ou sexualizada contra a sua vontade, por meio da força 
física, de influência psicológica (intimidação, aliciamento, indução da vontade, sedução) ou 
do uso de armas e drogas. 
32. Por violação sexual entenda-se penetração de natureza sexual, não consentida, do 
corpo da vítima por órgão sexual, membro ou objeto utilizado pelo violador, com o uso de for -
ça ou mediante ameaça de coerção. O estupro é, portanto, apenas uma das formas possíveis de 
violação sexual. Presa em diversas ocasiões, a última em julho de 1970, em São Paulo, Ana de 
Miranda Batista relata:
[Até] poucos anos atrás eu achava que não tinha sofrido [violência sexual]. Porque eu achava 
que violência sexual era assim: estupro direto, violência direta [...] Tem tanta gente que so -
freu né? Companheiras que foram tão violentadas, então eu não sofri. Mas, não é bem assim 
[...]. Eu fui estuprada com um cassetete no 1
o Distrito.53 
Maria Dalva Leite Castro de Bonet foi submetida ao mesmo suplício, no DOI-CODI do Rio 
de Janeiro: “Eu fui estuprada, como todas as outras. Não posso dizer que não fui, porque fui”. 54 
Filha e irmã de militantes políticos, Ieda Akselrud de Seixas também demorou a reconhecer a 
violência sexual sofrida: 
Cabe dizer que a gente [a irmã e a mãe] não foi torturada fisicamente... eu levei uns tapas, 
apanhei... quer dizer, isso também é uma coisa engraçada... Eu sofri abuso sexual dentro do 
banheiro. Todo mundo já sabe. Eu posso contar essa história porque há depoimentos e depoi-
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comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
mentos. Mas eu levei muito tempo para me tocar que aquilo era abuso sexual, sabe por quê? 
Eu minimizava aquele episódio porque, afinal, não era pau de arara, não era choque e não era 
cadeira do dragão. É muito louco isso! É muito louco!
[...] pensa bem, você está dentro de um banheiro e você ouve os gritos de horror, porque 
os gritos de tortura não são gritos... [...] Que importância tinha aquilo ali se alguém 
estava sentado tomando choque e no pau de arara? Eu levei muito tempo para entender 
isso. Eu minimizava. Me lembro até que o Paulo de Tarso Vannuchi, Paulinho Vannu -
chi, escreveu para mim na prisão e disse que estava fazendo uma denúncia da tentativa 
de estupro. Eu falei: “Ah! Esquece isso!”. Porque para mim aquilo não tinha importân -
cia. Quem era eu? Que importância tinha aquilo se não sei quem tinha ido para o pau 
de arara, não sei quem para a cadeira do dragão? É uma bobagem, mas eu levei muito 
tempo... Porque para mim era o seguinte: “Ainda bem que eu não fui para a cadeira do 
dragão, ainda bem que eu não fui para o pau de arara”. [...] acho que foi a Amelinha que 
disse: “Engraçado, eu também fui vítima de abuso sexual e não me toquei”. Porque ela 
disse que uma vez estava na cadeira do dragão e o Gaeta [Lourival] – não sei se é nome 
de guerra ou não – se masturbou na frente dela. Mas o que há, pensa bem, ela está ali 
na cadeira do dragão toda estropiada, aquilo ali a pessoa minimiza. Aquilo não tinha 
importância. É uma coisa muito louca.
[...] E eu estava ali estava vulnerável, completamente vulnerável. Aí o cara entrou com a 
mão dentro da minha roupa e aí, bom, como qualquer outro abuso sexual, eu não vou 
ficar descrevendo detalhes, mas foi isso que aconteceu. A mão dele passou por tudo e 
não sei o quê. Ele dizia assim: “Não, ela vai gozar, comigo ela vai gozar e ela vai falar”. 
Eu entrei num pânico tão grande que eu dizia assim: “Me bota no pau de arara”. Olha 
se isso é coisa de gente normal. Aí foi uma burrice minha, mas eu acho que é a reação 
natural de qualquer pessoa nessa situação. “Não faz isso comigo! Me bate, me põe no 
pau de arara!”, quer dizer, o cara percebeu que se ele fizesse aquilo, aquilo que ia me de -
sestruturar. Não era o pau de arara ou sei lá, porque eu não tinha tido a experiência. Aí 
ficou naquela história e ele vinha e beijava o meu pescoço. [...] o que estava sentado aqui 
ao lado eu absolutamente não lembro porque eu me fixei nesse porque esse me apertava 
e me apertava e quem abusou de mim foi, realmente, o David dos Santos Araujo. Aí 
começou um papo de que “ela vai gozar, o que nós vamos fazer agora?”. Aí foi a hora 
que eu mais tive medo, porque eu não tive medo de morrer nenhum minuto. Não que 
eu fosse valente, mas porque não tinha importância. Se eu morresse até seria melhor 
para mim, mas disso eu tinha medo.
55
33. Além da penetração vaginal, anal e oral, também constituem violência sexual golpes 
nos seios; golpes no estômago para provocar aborto ou afetar a capacidade reprodutiva; introdução 
de objetos e/ou animais na vagina, pênis e/ou ânus; choque elétrico nos genitais; sexo oral; atos 
físicos humilhantes; andar ou desfilar nu ou seminu diante de homens e/ou mulheres; realizar 
tarefas nu ou seminu; maus-tratos verbais e xingamentos de cunho sexual; obrigar as pessoas a 
permanecer nuas ou seminuas e expô-las a amigos, familiares e/ou estranhos; ausência de inti -
midade ou privacidade no uso de banheiros; negar às mulheres artigos de higiene, especialmente 
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10 – violência sexual, violência de gênero e violência contra crianças e adolescentes
durante o período menstrual; e ameaças de violação sexual como as anteriormente mencionadas. 
Presa cerca de um mês depois de dar à luz o filho do casal e levada para o DOPS de São Paulo 
com seu então marido, Luiz Roberto Clauset, Rose Nogueira conta:
E aí eu estava sangrando muito e eu não tomava banho, eles não deixavam tomar banho. E 
tinha o leite e cheirava azedo. E eu estava sangrando. Aí eu apanhei porque estava sangrando 
e ele ficou com nojo. Fedia. Cheirava. O suor do nervoso, o leite azedo, o sangue. Eu chei -
rava. Eu achava que eu cheirava, porque eles diziam que eu era fedida, então, eu acredito 
nisso. Aí eu apanhava porque eu estava fedida.
56 
34. Cabe destacar que os crimes sexuais não se limitam à violência física, podendo, inclu -
sive, não envolver contato corporal, como é o caso da nudez forçada. De acordo com o Estatuto de 
Roma, agressão sexual, escravidão sexual, prostituição, gravidez e esterilização forçadas ou qualquer 
outra forma de violência sexual de gravidade comparável constituem crimes contra a humanidade. Por 
escravidão deve-se entender o exercício de poder ou de conjunto de poderes que traduzam um direito 
de propriedade sobre uma pessoa, em particular mulheres e crianças. Os crimes e violações de gênero, 
por sua vez, são aqueles cometidos contra homens e mulheres, por causa de seu sexo e/ou por causa de 
seus papéis de gênero, socialmente construídos. Nem sempre se manifestam sob a forma de violência 
sexual. Podem incluir ataques não sexuais a qualquer indivíduo, motivados por seu gênero.
57
 Ainda que provavelmente constitua o aspecto menos conhecido e mais envolto em silêncio e negação 
da ditadura militar, a violência sexual praticada por integrantes das forças de repressão começou a ser 
denunciada, aqui e ali, logo após o golpe de Estado. Ao narrar sua prisão, poucas semanas depois da 
ruptura institucional, Carlos Marighella anotou, em livro publicado em 1965: 
Os carrascos de hoje, trazidos na crista da quartelada, empregam métodos que superam 
os velhos sistemas dos escravocratas brasileiros e suplantam os mais requintados suplí -
cios dos tempos da Inquisição. O “pau de arara”, o “telefone” [...], choques elétricos nos 
órgãos genitais [...].
58 
Em outro trecho, revelou que, em Goiás, determinado preso político “passou pelo suplício do ‘torni-
quete’, aperto dos testículos entre duas pequenas tábuas”.59 
35. A própria Justiça Militar tem conhecimento, desde aquela época, de crimes de natureza 
sexual cometidos contra presos políticos, por integrantes do aparato repressivo, e de confissões obtidas 
a partir de violações dessa natureza. Os registros aparecem em diversos processos do STM, a partir de 
denúncias dos próprios sobreviventes, e em pelo menos 24 casos analisados pelo Tribunal Russell II, 
realizado em Roma, no primeiro semestre de 1974.60 Também integram o rol de denúncias apresenta-
das à Comissão de Direitos Humanos da ONU, por exemplo.
36. Muitas vítimas fatais da ditadura foram submetidas à violência sexual antes de desa -
parecer ou de ser assassinadas. Emmanuel Bezerra dos Santos é um desses casos. Em 1973, segundo 
denúncia feita por outros presos políticos, antes de ser morto sob tortura, no DOI-CODI de São Paulo, 
o jovem de 26 anos teve seu pênis e testículos arrancados, junto com dedos e umbigo. 61 Conforme 
421
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
relato de Inês Etienne Romeu, sobrevivente da Casa da Morte, em Petrópolis, antes de sumir, em julho 
de 1971, Heleny Ferreira Telles Guariba também sofreu violência sexual. Foi torturada durante três 
dias, “inclusive com choques elétricos na vagina”. 62 Anatália de Souza Melo Alves teve seus órgãos 
genitais queimados, antes de sua morte, em janeiro de 1973, no local em que funcionava a Seção de 
Comissariado da Delegacia de Segurança Social da Secretaria de Estado dos Negócios de Segurança 
Pública, em Pernambuco.
63 
37. Os registros da prática de violência sexual por agentes públicos indicam que ela ocorria 
de forma disseminada em praticamente toda a estrutura repressiva. Nos testemunhos analisados pelo 
grupo de trabalho “Ditadura e Gênero” são citados DEIC, DOI-CODI, DOPS, Base Aérea do Galeão, 
batalhões da Polícia do Exército, Casa da Morte (Petrópolis), Cenimar, CISA, delegacias de polícia, 
Oban, hospitais militares, presídios e quartéis. E, como se pode depreender dos testemunhos recebidos 
pela CNV e dos documentos analisados, foram múltiplos os tipos de tortura sexual praticados durante 
a ditadura. O desnudamento forçado era regra: acontecia em praticamente todas as ocasiões que um 
perseguido político ingressava em um órgão da estrutura da repressão. 
38. Da mesma forma, eram constantes as ameaças de caráter sexual ou de gênero e suas 
práticas. Além disso, há registros de introdução de objetos (principalmente fios elétricos) ou animais 
na vagina ou ânus dos presos políticos, utilização de presilhas nos órgãos genitais e casos em que o 
pênis foi amarrado para impedir a vítima de urinar. Nessas sessões, foram utilizados como instru -
mentos de tortura produtos e objetos disponíveis no dia a dia como ácido, álcool, alicate, canivete, 
faca, vela e cigarro acesos, cabo de vassoura, corda, além de insetos e animais como barata, rato, 
cobra, jacaré, bastão elétrico, máquina para aplicação de choques elétricos, cassetete e até mesmo 
furadeira. Sônia Maria de Arruda Beltrão, presa em 1972, detalhou a violência sofrida nas depen -
dências do DOI-CODI do IV Exército, em Recife:
Teve um negócio assim, não me lembro, acho que foi na segunda noite, primeira noite, por 
aí. Eu pedi para ir ao banheiro e me levaram para a tortura. [...] Então, imediatamente, você 
relaciona a ida ao banheiro com choque, com a tortura. Aí não pedi mais! Que aconteceu? 
Eu fiquei, fiquei urinando na cela em que eu estava. [...] Outra coisa, com relação à mulher, 
a primeira coisa que eles fazem é mandar você tirar a roupa toda. Então eu era, sabe, eu era 
aquela menina assim, tímida, mais em determinados aspectos. Nesse aspecto do corpo, eu 
era muito reservada. Então, pra mim foi um desastre. Me desmontou! Me desmontou total-
mente! E, essa, sei lá, o isolamento, a situação pra fazer você enlouquecer mesmo!
64 
Durante as sessões de tortura a que foi submetida, em órgãos da repressão da capital paulista, 
Cristina Moraes Almeida sofreu mutilações na região do tórax e nos seios e teve a perna estraçalhada 
por uma furadeira:
O Tibiriçá repetiu: “Tira a calça. Esqueceu que não pode vir de calça em uma repartição 
pública?” Aos berros. Eu: “Não vou tirar a calça para nada. Estou quebrada, com dor”. [...] 
ele puxou a perna rasgando minha calça, acabando de rasgar minha calça. [Encapuzados] 
pegam uma furadeira, que me furou daqui até aqui. Com uma furadeira. Elétrica. Furadei -
ra. Eu não vi mais nada.
65  
422
10 – violência sexual, violência de gênero e violência contra crianças e adolescentes
d ) c onse Quênci As  p Ar A os  so Breviventes
39. Tragicamente persistentes, inclusive em períodos democráticos, as peculiaridades en -
volvendo violência de gênero e violência sexual com frequência contribuem para tornar as vítimas 
invisíveis, inclusive pela subnotificação dos casos, ou marginalizá-las. O fato de os crimes terem 
sido cometidos por agentes públicos encarregados de proteger a sociedade, a vida e a integridade 
física de seus cidadãos só fez aumentar o sofrimento da maioria dos sobreviventes, que ainda hoje 
padecem ao lidar com o estigma em torno dos crimes sexuais, a indiferença da sociedade e a im -
punidade dos violadores. 
40. Ainda que intangíveis, por atingirem a essência da dimensão humana, os danos so -
fridos pelas vítimas da violência de Estado podem ser distinguidos entre danos morais, causadores 
de sofrimento psicológico e moral; danos físicos ou biológicos, que abalam a vida e a integridade 
pessoal; e danos ao projeto de vida, com a impossibilidade de exercer o livre-arbítrio e realizar es -
colhas autônomas, e com a perda de oportunidades de desenvolvimento pessoal. Tais danos podem 
ser considerados individuais, quando causados à vítima, seus familiares ou pessoas próximas; ou 
coletivos, quando causados a comunidades, setores sociais ou populações específicas, que comparti -
lham determinada identidade coletiva. Nesse caso, o dano está relacionado à ofensa de determinado 
direito (como o direito à paz, por exemplo) e diz respeito à forma como tal violação impactou a 
identidade ou o projeto coletivo e como prejudicou a qualidade de vida e aproveitamento efetivo dos 
direitos civis e políticos de determinada comunidade ou grupo social.
66 
41. No caso das vítimas de violência sexual, além de lesões, ferimentos e amputações de 
membros, resultantes das sessões de tortura, também constituem exemplos de danos físicos ou bio -
lógicos as doenças psicossomáticas provocadas pelo medo, vergonha, ansiedade, angústia e tristeza 
experimentados à época dos crimes e depois. Os danos morais, por sua vez, dizem respeito à dor e ao 
sofrimento vivenciado pelo desprezo a valores fundamentais para indivíduos e coletividades e podem 
ser considerados “como toda modificação dolorosa do espírito, consistente em profundas preocupa -
ções, ou em estados de aguda irritação que afetam a honra, a reputação e o equilíbrio anímico das 
pessoas e que incide na maneira de pensar, querer ou sentir”.
67 Permanentes, tais danos afetaram 
e seguem afetando a vida e a tomada de decisão dos sobreviventes, não raro impossibilitando-os 
de escolher livremente como estruturar a própria vida. Estupros e empalamentos determinaram o 
relacionamento afetivo e a vida sexual dos sobreviventes. Mutilações nos seios privaram mães de 
amamentar seus bebês. Úteros queimados com choques elétricos tornaram muitas mulheres inca -
pazes de engravidar ou de levar adiante uma gestação. Caso de Rose Nogueira, torturada pouco 
tempo depois de dar à luz seu filho:
Agora eu estava com infecção, né? E infecção puerperal. Eu me sentia muito mal, muito 
mal. Tinha febre, pedia remédio. Os caras não traziam, nada. Quando recebi prisão preven-
tiva, e me levaram para o Tiradentes, junto com o Clauset, eu não sei se foi minha família, 
ou quem foi, que chamou o meu médico, que fez o meu parto [...] Ele falou: é infecção 
puerperal. Infecção puerperal. Ela precisa de antibiótico já. Imediatamente. Aí, tomei um 
monte de antibiótico, que ele mesmo deixou lá, segundo as carcereiras [...] Eu melhorei, só 
que nunca mais eu engravidei.
68 
423
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
Darci Toshiko Miyaki tornou-se estéril em decorrência da tortura:
Então, é um tipo de tortura que eles te fazem, que você carrega para o resto da tua vida. Fisi-
camente, por exemplo: eu sou estéril, tenho 11 hérnias de disco, tem o bendito do meu joelho 
aí, que não funciona. [...] Mas a parte psicológica, o mal que eles te fazem... Até três anos atrás, 
ninguém do meu relacionamento sabia que eu tinha sido torturada.
69 
42. Com a brutalidade da violência experimentada, para muitas vítimas o suicídio se tornou 
a única possibilidade de libertação. Karen Keilt relata:
Na primeira semana, depois, quando eu voltei em casa, eu tentei me suicidar. [...] Eu 
tomei os remédios. Isso em julho, não é? Então, frio em São Paulo. Eu saí da cama no 
meio da noite e entrei na piscina. Consciente. O Rick me ouviu sair da cama, então ele 
veio e me salvou. [...] Eu não queria sobreviver de jeito nenhum. [...] O Rick começou 
a beber. Bebeu, bebeu, bebeu! Muito, muito e muito! Tornou-se alcoólatra! [...] Nunca 
se recuperou [da tortura].
70
Em 1o/6/1976, Maria Auxiliadora Lara Barcellos atirou-se nos trilhos de trem da estação de metrô 
Charlottenburg, em Berlim. Teve morte instantânea. Seu sofrimento ficou registrado:
Foram intermináveis dias de Sodoma. Me pisaram, cuspiram, me despedaçaram em mil 
cacos. Me violentaram nos meus cantos mais íntimos. Foi um tempo sem sorrisos. Um 
tempo de esgares, de gritos sufocados, um grito no escuro [...]. A Apologia da Violência. A 
luta pelo poder absoluto. A destruição do outro [...] O sacrifício dos bebês. Onde já se viu 
jabuticaba de asa, meu filho? Eu tinha comido um besouro. Ele zumbia dentro de mim fu -
rioso, para me lembrar que a imaginação incomoda muita gente. Parar de imaginar, parar 
de ser e de querer. Aceitar, resignar é bom, traz brisa fresca, café com leite, muita fartura. 
Aurora, lugar de mulher donzela é na barra do marido e lugar de puta safada é no puteiro, 
uai. Pra que é que nós estudamos aritmética no Exército? Para saber que dois mais dois são 
quatro e que não existe pecado sem ser expiado. Moça donzela você não quis, puta safada 
também não quer. Minha querida, esse bicho não existe.
71 
Em fevereiro de 2013, Dermi Azevedo, militante de direitos humanos, registrou a morte do filho, que 
nunca se recuperou da violência sofrida durante a ditadura:
Meu coração sangra de dor. O meu filho mais velho, Carlos Alexandre Azevedo, suici -
dou-se na madrugada de hoje, com uma overdose de medicamentos. Com apenas um 
ano e oito meses de vida, ele foi preso e torturado, em 14 de janeiro de 1974, no Deops 
paulista, pela “equipe” do delegado Sérgio Fleury, onde se encontrava preso com sua 
mãe. Na mesma data, eu já estava preso no mesmo local. Cacá, como carinhosamente o 
chamávamos, foi levado depois a São Bernardo do Campo, onde, em plena madrugada, 
os policiais derrubaram a porta e o jogaram no chão, tendo machucado a cabeça. Nunca 
mais se recuperou. Como acontece com os crimes da ditadura de 1964-1985, o crime ficou 
impune. O suicídio é o limite de sua angústia.
72
424
10 – violência sexual, violência de gênero e violência contra crianças e adolescentes
43. O fim das torturas e a saída da prisão, portanto, não necessariamente representaram a 
liberdade para os sobreviventes de graves violações de direitos humanos. Tampouco o fim das per -
seguições. É o que relata jovem presa por equipe de Lourival Gaeta (“Capitão Maurício”), da Oban, 
em 1969. A abordagem mencionada ocorreu cerca de um mês depois que ela foi posta em liberdade: 
Fui abordada pelo capitão Maurício, que veio falar comigo, na faculdade. Eu tive uma 
crise de choro, que eu não parava de chorar. Não parava! Ele me puxou para um canto e 
falou, claramente, assim: “Por favor, pare de chorar porque senão as pessoas vão pensar 
que eu sou um monstro”. Oh! Então, ele falou comigo algumas outras vezes... Pra mim, 
parecia assim, que ele estava sinalizando: “Olha, tô de olho, viu?”. Tinha um pouco essa 
cara. Então, o clima de falta de liberdade, de você se sentir vigiado, é uma coisa pavorosa! 
Porque, por trás disso, tem todo medo, toda ameaça... Havia uma falta de liberdade muito 
grande, um sentimento de medo o tempo todo.
73 
O horror sofrido acompanha até hoje sobreviventes como Darci Toshiko Miyaki: 
A cada morte, os torturadores faziam questão de nos dizer que esses militantes tinham 
morrido, havia um escárnio cruel, regozijo em suas vozes. [...] Essas são experiências terrí -
veis que você não consegue esquecer. São traumas que te desestabilizam para sempre e te 
acompanham pelo resto da vida.
74 
Robêni Batista da Costa, presa em três ocasiões distintas, entre 1968 e 1973, também não consegue esquecer.
Não teve um dia que eu não me lembrasse do período em que eu estive presa, não da tor -
tura propriamente, mas de detalhes, de acontecimentos. [...] Eu acho que a sequela maior 
é o medo de que aconteça algo. E não é porque tem filhos e netos. É por você mesmo [...] 
Acho que esse é o maior.
75 
O mesmo acontece com Cristina Moraes Almeida, presa pela primeira vez aos 19 anos, em 1969. 
Durante as sessões de tortura, sofreu mutilações na região do tórax e nos seios e teve a perna estraça -
lhada por uma furadeira. 
Eu quero esquecer. Mas eu te pergunto: qual é o profissional, na psicologia, que vai 
apagar essas marcas? Não tem. Não tem. E hoje em dia eles [torturadores] dizem: eu 
não sei, eu não vi, não me comprometa. Olha, tacharem como torturador é um elogio. 
Assassino em série, sem sombra de dúvida. Eu vou igual a uma desesperada. [...] Eu 
quero sair deste capítulo. Porque eu estou vivendo como se fosse ontem.
76 
44. A perseguição política, da mesma forma que levou um contingente imenso de brasileiros 
a viver na clandestinidade, também exigiu que outros tantos partissem para o exílio. O sofrimento 
ignorou fronteiras e foi junto para o exílio – como se pode depreender do relato de Derlei Catarina de 
Luca, perseguida política que não teve escolha de não fugir, depois que o marido foi preso, em abril 
de 1972, pela Polícia Federal. Seu bebê era recém-nascido.
425
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
Deixei [meu filho], saí na estrada como uma doida, porque não tinha a menor ideia do que 
ia fazer da vida. Chorando, desesperada. E comecei a menstruar, menstruar. Eu menstruei 
do dia que eu deixei o meu filho até dois, três anos depois, em Cuba. Eu cheguei a 40kg, 
menstruava direto, direto, direto. O médico de Cuba disse que eu tinha transferido, que eu 
tinha feito... conversão, que eu tinha convertido leite em sangue. Eu me destruí, me acabei.
77 
O jornalista Flávio Tavares, preso, torturado e banido do país, foi assombrado durante uma década 
por um pesadelo recorrente:
Ao longo dos meus dez anos de exílio, um sonho acompanhou-me de tempos em tempos, 
intermitente. Repetia-se sempre igual, com pequenas variantes. Meu sexo me saía do corpo, 
caía-me nas mãos como um parafuso solto. E, como um parafuso de carne vermelha, eu vol-
tava a parafusá-lo, encaixando-o entre minhas pernas, um palmo abaixo do umbigo, no seu 
lugar de sempre. Sonhei no México, em 1969, com meu pênis saindo-me pelas mãos, seguro 
na palma esquerda, com os dedos da mão direita buscando sentir, aflitos, se ele ainda pulsava, 
se o sangue nele corria, se meu sexo ainda vivia. Na Argentina, o único país de exílio que eu 
escolhi voluntariamente, houve momentos em que o pesadelo apagou-se. No topo das ame-
aças e do terror político dos anos 1970, voltou a aparecer. Mais terrível que o pesadelo era o 
levantar-se com ele, na dúvida, naquelas frações de segundo entreabertas entre a noite e o ama-
nhecer, sem saber se fora apenas sonho mesmo ou despertar de uma realidade cloroformizada 
pela vida. Meu sexo saía do lugar sem mais nada, como uma espécie de folha caída. Só isso. 
Mas a angústia disso foi uma dor que me perseguiu quase constantemente pouco depois que, 
no México – ao final dos meus primeiros 45 dias de liberdade –, começaram a desaparecer os 
anéis escuros, de um tênue marrom filigranado, com que meu pênis tinha sido marcado pelos 
choques elétricos no quartel-prisão no Rio de Janeiro, em agosto de 1969.
78
O sofrimento de Lia Zatz foi experimentado entre 1970 e 1975, quando ela vivia exilada na França:
Depois que eu saí, passaram poucos meses, meu pai ficou doente. De câncer. E morreu em 
dois anos. Eu não acompanhei. Eu não pude acompanhar esse processo todo. E ficou marca-
do em mim. [...] Havia o sofrimento da gente, de não poder voltar. É uma coisa, assim, que 
te carrega. [...] Meu pai era médico, e ele acabou sendo cobaia, foi pros Estados Unidos. Só 
que me lembro dele me ligando dos Estados Unidos, chorando, e falando [...] eu quero que 
você venha me ver. [...] E aí eu fui tentar tirar o visto pros Estados Unidos [...] Não conse -
gui. O porquê, eu nunca soube. Eu fiquei com um ódio mortal. [...] Quando ele estava para 
morrer mesmo, eu vim pro Brasil. Na hora que eu vi, [...] ele era um esqueleto! Sabe?! Aquela 
pessoa não existia mais. Era um esqueleto, assim, andando ainda. Mas depois que passou 
três dias que eu estava aqui, ele não levantou mais da cama, passou alguns dias e morreu.
79 
Maria do Carmo Brito teve seu filho, Juarez, durante o exílio no Chile em 1972:
Eu gostava muito do Chile, mas enquanto estava grávida tinha horas em que pensava que 
se a gente pegasse um barquinho o bebê podia nascer em águas nacionais... A gente brin -
426
10 – violência sexual, violência de gênero e violência contra crianças e adolescentes
cava muito em relação a isso. Eu não achava muita graça de ele nascer fora, não. Foi muito 
chato. A colônia era grande e as pessoas foram carinhosíssimas, maravilhosas, encheram 
o quarto de flores, eu quase sufocava... Todo mundo ia visitar o neném brasileiro, e daí 
você lembrava mais ainda que estava fora. O simples fato das pessoas falarem “nasceu um 
brasileirinho”... Ninguém ia falar isso se a criança nascesse no Brasil!
80 
45. Para as crianças que cresceram em outro país, dificuldades adicionais se apresentaram 
sob a forma de obstáculos para concluir a educação formal e a ausência de suporte emocional de um 
núcleo familiar, rompido no exílio ou mesmo antes deste, nas prisões dos pais, nas fugas e na vida 
em clandestinidade. Voltar ao Brasil não foi simples para muitas delas, conforme relatou à CNV 
Marília Benevenuto Chidichimo, que acompanhou a perseguição política sofrida por seu pai Alberto 
Benevenuto, liderança do PCB no Rio Grande do Sul:
Nós fomos traídos. Logo que chegamos, recomeçaram as perseguições e as prisões e todo 
o terror que isso implica nos filhos pequenos e na mulher despreparada para enfrentar essa 
luta. Nossa infância ainda não teria uma trégua da violência e do abuso que a permeara até o 
seu final, atravessando a adolescência e, como não poderia ser diferente, repercutindo inde -
lével na vida adulta. Repercutindo, principalmente, onde mais se exige a troca, no convívio 
diário e na confiança em pessoas da sociedade. A vida estudantil e profissional.
81 
e ) A violênci A contr A cri Anç As  e  Adolescentes , o  leg Ado  tr Aumático  e  su A tr Ansmissão  
46. O esforço em descrever a experiência traumática de vítimas de graves violações de 
direitos humanos explicita o quão tênues são as fronteiras físicas e psicológicas. A permanência de 
sequelas nos corpos dos sobreviventes, que dificultam ou mesmo limitam suas vidas, por décadas, 
é indiscutível. Também é incontestável que as consequências dos traumas vividos não se encerram 
em sua forma física, com desdobramentos psicológicos importantes. Da mesma forma, não é mais 
possível ignorar que a gravidade da violência do período e a profundidade do sofrimento experimen -
tado deixaram marcas indeléveis na sociedade brasileira. Nesse sentido, a voz das vítimas é uníssona: 
meio século depois do golpe de Estado, a herança traumática do período não apenas sobrevive, como 
vem sendo transmitida às novas gerações. 
47. O termo “trauma” designa a sequela produzida por um evento desorganizador das 
defesas psíquicas. Os sobreviventes de grandes catástrofes naturais, assim como as vítimas de 
formas extremas de violência, não conseguem superar o terror dessas experiências porque elas não 
se enquadram nas estruturas simbólicas que permitem a elaboração psíquica. Assim, as marcas 
do sofrimento traumático tendem a se atualizar durante a vida dessas vítimas e são transmitidas 
inconscientemente a seus descendentes. O trauma só pode ser compreendido e descrito a partir do 
modo como a violação e a violência são incorporadas, reproduzidas e vivenciadas, por exemplo, 
na estrutura da relação que se constrói entre marido e mulher, mãe e filho, entre as mulheres e 
homens. Um trauma é mediado, necessariamente, pela maneira como cada vítima vivenciou e 
elaborou a experiência e pela forma como pôde reconstruir suas relações com o mundo exterior, 
a partir dos eventos marcados pelo sofrimento. 
427
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
48. O trauma representa uma forma de sofrimento continuado que, no limite, leva ao emude-
cimento. Foi assim com Roseli Lacreta, presa e submetida à tortura em instalações da Aeronáutica, no 
Rio de Janeiro, em 1971.
Depois que eu saí, eu fiquei fechada, encerrada. Não queria saber de nada e nem de nin -
guém [...] Eu tinha perdido a linguagem verbal. Fiquei fechada, fechada. Minha vida foi 
ali um ponto – parágrafo, até eu ver como eu iria começar minha vida, eu não sabia mais 
[...]. Acabam com a sua vida e aí você tem que ver como é que você vai refazer o seu eu, 
para você ver que vida você quer ter, para onde você vai. Então, a primeira coisa foi que 
acabou tudo até recomeçar outra vez, mas nunca mais do [mesmo] jeito. A violência acaba 
com o ser humano. [...] A violência, ela impede, ela [...] interdita o movimento de crescer, 
então você regride, você fica todo encapsulado.
82 
Questionamentos da mesma ordem marcaram o processo de reestruturação de Maria Aparecida Costa: 
Como você lida com este ser que você sai depois que você é preso e torturado? Em que você 
fala mais ou menos, que você não morre, que você está aí e que você não aguenta enfrentar 
a morte. Como é que fica? Como você recompõe este ser humano? Como você volta a se 
respeitar? Como você acha que vale alguma coisa? Então este é um ponto muito complicado, 
difícil [...]. Não é algo que você resolve fácil.
83 
O terror é persistente, como evidencia a narrativa de Karen Keilt:
Eu tinha medo. [...] Eu não fiquei pessoa humana até muitos anos depois. [...] Não é pos-
sível. Não é possível ser uma pessoa completamente humana outra vez. [Demorou] quase 
40 anos para eu poder ficar normal outra vez. Eu nunca contei essa história para mais 
ninguém. Mas eu sei. Trinta e sete anos. Eu sabia que um dia vai ter justiça para todos que 
passaram por isso. O Brasil não pode continuar desse jeito. Eu ainda amo o Brasil. Amo o 
Brasil. Oh, God! I’m sorry!
84 
49. Um dos aspectos menos conhecidos do horror exercitado pela ditadura militar transpa-
rece nos relatos de crianças e adolescentes que, mesmo sem oferecer nenhum risco à dita “segurança 
nacional”, foram monitorados, perseguidos, presenciaram os pais sendo baleados, cresceram dentro de 
uma prisão ou foram surpreendidos com ações violentas dentro da própria casa em que viviam – caso 
de José Wlademir Benevenuto. O garoto tinha seis anos quando a casa da família foi invadida pelo 
Exército, em abril de 1964:
Numa manhã, bem cedo, a empregada da casa me acorda e diz que eu tenho de me levan -
tar e ir para perto de minha mãe. Quando eu saio do quarto e começo a descer a escada, 
noto que há pessoas subindo em fila, estão todos vestidos de verde, de capacete e de armas 
na mão. O soldado que vai subindo na frente da fila me enxerga e para. Tem uma metra -
lhadora na mão, apontando em minha direção. Eu, sem entender o que está acontecendo, 
vou descendo a escada. Com a mão, tiro a metralhadora da minha frente e sigo. Todos os 
428
10 – violência sexual, violência de gênero e violência contra crianças e adolescentes
militares me dão espaço para passar, porque a escada é muito estreita. Quando chega a 
sala do andar térreo, noto que ali se encontram mais soldados. Todos estão de pé e para -
dos. Dois estão armados com metralhadoras. 85 
50. Em testemunho prestado à CNV, Ernesto Carlos Dias do Nascimento relatou o impacto 
de ter sido preso com a mãe, Jovelina, e levado para a Oban, onde já estava seu pai. O menino tinha 
apenas um ano e três meses e foi uma das quatro crianças banidas com outros 40 presos políticos 
enviados para a Argélia, em junho de 1970. 
[...] eu fiquei com muito trauma, por muito tempo, muito, muito, muito tempo. Eu não 
consigo lembrar... Outra coisa é o pavor que eu tinha das pessoas, pavor de pessoa de farda, 
tinha medo de pessoas fardadas, tinha pavor. E eu tinha fobia social, não conseguia ficar 
junto com as pessoas. Mesmo em Cuba, eu não conseguia ter contato... Tinha medo de 
contato social, com as pessoas. Quando chegava gente em casa, tinha aquele pavor. Eu não 
deixava ninguém me pegar, eu mordia as pessoas.
86 
Denise Peres Crispim estava grávida de seis meses quando foi levada presa, em 23 de julho de 1970, 
para a Oban, em São Paulo. O parto ocorreu em outubro, em instalações do que ela acredita ser uma 
maternidade clandestina:
Aquele horror que você vê [...] entra na tua vida, nunca mais você vai sair e isso é uma 
coisa que te limita em tantas outras coisas [...] Sobreviver com todo aquele fantasma 
em cima. Um fantasma que é hoje um fantasma, mas na época era um inferno. Um 
fantasma de um inferno que te mantém constante. Você não esquece. Essa condição 
que te limita nas relações com as pessoas, porque você tem um constante medo de per -
der, medo de ser traída, medo de trair. É uma constante isso. São sensações horríveis 
que você vive com elas, não perde, não tem jeito [...] É uma coisa quase que impossí -
vel. [...] Eu fui filha [...] de dois perseguidos [...] Então viver a fragilidade do núcleo 
familiar, a fragilidade e a precariedade desse núcleo familiar que pode ser desfeito a 
qualquer momento, então ele não tem uma base sólida e profunda. Você não consegue 
construir  isso. A outra coisa é que você transmite depois para os próprios filhos. Eu 
transmiti para minha filha, involuntariamente, uma mesma condição de precariedade 
[...] Eu sempre tive uma condição de precariedade [...] Eu repeti com minha filha exa -
tamente aquilo que aconteceu comigo.
87 
Sofrimento semelhante é observado no testemunho de Eva Teresa Skazufka, capturada em junho de 1970 
pela Oban, em São Paulo. Durante um mês, Eva e seu filho Fernando, de um ano, eram obrigados a com-
parecer ao DOPS. Com apenas 30 dias de vida, sua filha Kátia também acompanhava a família. 
O DOPS me pegava todo dia de manhã de camburão. Pegava eu e meus dois filhos. Todos 
os dias de manhã tinha hora marcada, umas nove horas mais ou menos, e a gente passava 
o dia inteiro no DOPS [...] E o que acontecia entre mim e a Kátia, eu amarrei ela no meu 
corpo, entende? Enquanto eu estava no DOPS ninguém tirava ela do meu colo [...] ela estava 
amarrada. Os dois filhos são sequelados [...]. A Kátia acha que eu não devia ter tido filhos 
[...]. Eu nunca conversei com eles sobre isso [...] Hoje se sabe muito bem que [...] o bebê sabe 
429
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
de tudo, né? Sente tudo, né? Pode não saber, mas as sensações estão lá, né? [...] Ela esteve in-
ternada várias vezes, a Kátia, em clínica. Por quê? Porque eu posso dizer que umas 15 vezes 
ela tentou o suicídio. E sempre na minha frente. Sempre na minha frente. 88 
51. Muitos viveram na clandestinidade ou seguiram para o exílio. A maioria tinha dificuldade 
em compreender as regras de segurança que envolviam o cotidiano, por que motivo suas famílias eram 
tão “diferentes”. Enfim, em entender o que acontecia. Roberta Fernandes Parreira tinha seis anos quando 
sua mãe, Rosalice Fernandes Magaldi, foi para o presídio Talavera Bruce, onde ficou por dois anos.
Eu não conseguia entender o contexto político daquele momento. Então eu não conseguia 
entender por que a minha mãe estava metida numa situação dessas. A palavra presa pra gente 
era uma coisa inidônea, uma coisa negativa, alguém fez alguma coisa errada para estar preso. É 
assim que a gente aprende na escola. Quem tá preso é bandido, quem tá preso é ladrão, quem 
está preso, fez algo errado, então, na nossa cabeça, a minha mãe fez algo errado. E como que 
ela fazia algo errado com três filhos? Era... a gente sentia o quê? Nós estávamos sendo abando-
nados, foi uma escolha dela.
89 
Priscila Arantes é filha de Maria Auxiliadora e Aldo Arantes e nasceu quando os pais, acusados de 
subversão, estavam na clandestinidade:
Aquilo era muito misterioso... Nas pessoas normais, a mãe é médica, o pai engenheiro, 
o pai é advogado. Têm uma profissão, uma coisa estabelecida. Os meus pais não tinham 
isso. A atividade profissional deles era muito complicada. Não existia uma atividade pro -
fissional e sim uma atividade política. Aquilo para mim era muito misterioso. Por isso, a 
lembrança que eu tenho é de mistério. A minha lembrança de infância é uma lembrança 
extremamente agradável. O que não era agradável, eu não lembro.
90 
Eliane Toscano Zamikhowsky foi para o exílio em 1969. Submetido a vigilância diuturna, seu filho, 
Marcos, precisou ser retirado da escola aos cinco anos, para escapar do constrangimento de ser acom-
panhado por viaturas militares a cada deslocamento:
[...] era uma situação muito, muito difícil. Porque pelo menos uma vez por semana meus 
pais eram chamados a depor lá no DOPS, em salas separadas, inclusive, né? E eram obriga -
dos a deixar meu filho sozinho, em casa, com esses militares, então... E o meu filho ficava 
andando de velocípede e eles ficavam sentados, assim, em volta, todos armados, né? Que é 
uma cena que ele lembra até hoje.
91 
Eliana Bellini Rolemberg passou vinte dias sob tortura na Oban e outros dois meses no DOPS. Só 
depois de dois anos reencontrou o marido e a filha, exilados na França:
Ela sempre me perguntava por que é que eu tinha sido presa, e o pai dela tinha conseguido 
fugir. Se ela tinha conseguido fugir, pequena, e eu não tinha conseguido. Até um dia, em que 
ela devia ter quatro ou cinco anos, que ela de repente me olhou e falou: “Eu já sei por que você 
foi presa, por que você fala o que você pensa! Eu não tenho mais medo de ir para o Brasil, eu 
não vou falar o que eu penso, eu só vou brincar”.
92 
430
10 – violência sexual, violência de gênero e violência contra crianças e adolescentes
Eduardo Guimarães Machado Freire só soube o verdadeiro nome de sua mãe em 1978, com o regresso 
da família, exilada em Cuba, ao Brasil:
Em teoria a gente não deveria nem ter nosso nome, nós sempre tivemos essa preocupação com 
segurança. E acabou acontecendo. Tentaram, em algum momento nesse período, não sei se foi 
1974, por aí, tentaram sequestrar a gente na escola... Eu, sinceramente, até hoje, não entendi a 
grande relevância que a gente podia ter para o regime militar. Eu entendo que meu pai estava 
preso, meu pai era torturado ouvindo choro de criança. E era normal, era uma prática normal. 
E crianças que estivessem disponíveis, eles torturavam, estupravam as crianças pequenininhas 
e tudo. Para o pai falar. E o pai, lógico que acabava falando. Por sorte, a gente não foi pego. 
Você vê no relato da minha mãe. De fato, nós fomos perseguidos, não só pelo que ela podia 
contar. Mas o que facilitava o processo você pegar uma criança pequena, de um pra dois anos, 
e torturar na frente de um pai ou de companheiros que conhecessem a criança. Ajudava um 
bocado, viu? [...] Então, em Cuba, a gente tem essa história de não ter o nome nosso e viver 
com o nome da minha mãe que era Miriam Martins até 1978. A gente não sabia que ela cha-
mava Marília [Guimarães]. Uma questão de segurança mesmo.
93 
52. “Questão de segurança” ainda é uma expressão constante na fala de muitos sobrevi -
ventes da violência do período. Para reduzir os riscos que a militância impunha, foram treinados 
a guardar segredo sobre o tema, principalmente em casa. Para inúmeras famílias de perseguidos 
políticos, o assunto segue sendo tabu. Condicionados a esquecer, têm muita dificuldade de lembrar, 
por exemplo, nomes e endereços de conhecidos daquela época. Com o passar dos anos, o imperativo 
de “não recordar” acabou por se transformar em uma espécie de sequela daquele tempo – a memória 
“que falha” ou “nunca mais foi igual”. Em muitos casos, como o de Priscila Arantes, foram necessá -
rios anos, ou mesmo décadas, para que determinada lembrança fosse compartilhada.
[...] em uma dessas visitas, a Priscila, muito curiosa, tinha dez anos de idade e quis saber o 
que eles realmente conversavam. Ela ficou na sala. Quando entram três ou quatro homens, 
então ela se esconde embaixo de uma mesa, que tinha toalha. [...] Ela se escondeu embaixo 
da mesa e as pessoas sentaram em volta da mesa. O Singilo [torturador], mais uns dois ou 
três homens, mais a minha mãe, meu cunhado e a minha irmã. E o Singilo, segundo o que a 
Priscila conta, ficou fazendo ameaças à minha mãe, pra dizer onde eu estava, falando sobre 
a tortura do pai. Então ela ficou debaixo dessa mesa, ouvindo essas histórias que o pai estava 
preso, que tinha sido torturado, que tinha sido muito difícil, que isso, que aquilo. E ela foi 
ficando profundamente incomodada. Fugiu de debaixo dessa mesa. E, nessa noite, ela teve 
uma febre de 40 e tantos graus e vários pesadelos [há cerca de 20 anos, Priscila disse à Maria 
Auxiliadora:] “Mãe, saí de debaixo da mesa”.
94 
53. Na narrativa dessas crianças e adolescentes, duas constantes: o medo, indiscernível para 
aqueles que eram jovens demais e, à época, com escassos recursos para assimilar o trauma como tal; e 
o silêncio, particularmente entre pais e filhos, perante a dificuldade daqueles que sofreram perseguição 
política em falar abertamente dos traumas sofridos. Dessa forma, é inquestionável que gerações foram 
caladas e ainda não conseguiram se fazer ouvir. O relato de Ernesto Carlos Dias do Nascimento, que 
recentemente descobriu ter presenciado diversas sessões de tortura que simulavam o enforcamento de 
seu pai, Manoel Dias do Nascimento, no DOI-CODI/SP, não deixa dúvida:
431
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
[Até os nove anos, eu sonhava constantemente com] a corda, o asno, um asno de bone -
zinho verde, e uma agulha. Eu tenho fobia de agulha até hoje. [...] Tem uma agulha de 
costura que tem olhos, [...] como se fosse um desenho animado, tem os olhos grandes 
[...] o sorriso grande é de um fio. [...] O fio sempre tenta me ajudar e a agulha tenta me 
espetar. O asno me cerca com patadas. Ele sempre corre e ele me cerca com umas patadas 
fortes. [...] O asno nunca me atinge, mas ele me dá muito pavor e eu corro do asno, né? 
E a agulha, que quer me espetar o tempo todo, e eu fujo [...] Sempre aparece esse fio, que 
é um fio muito fino, que aí, sim, tem aquele sorriso super [...] alegre. Assim, que eu falo: 
“Ai, até que enfim, né?”. Aí eu me seguro no fio. Na hora que eu seguro no fio, eu sinto a 
sensação de corda e aí eu caio. [...] Eu fico com medo e aí a corda me deixa cair. Aí eu caio 
no abismo. Aí eu sempre acordo nesse momento. Sempre assim, sempre. [...] De repente 
para mim isso seja também uma tortura.
95 
54. A morte de familiares ou amigos, desaparecidos ou assassinados pelo aparato de repres -
são, em um contexto de barbárie, assume uma dimensão ainda mais pesada ao envolver crianças como 
Ângela Telma Lucena. A menina tinha três anos e seis meses quando seu pai, Antônio Lucena, foi 
morto, em fevereiro de 1970. As crises de enxaqueca a acompanham até hoje. 
Foi esse momento, em que você vive um misto de pânico, com surpresa e a perda da 
inocência, tudo ao mesmo tempo. Seu pai ali. Seu pai foi baleado. Seu pai leva um tiro 
na cabeça. Eu comecei a ter uma dor de cabeça muito forte, tive uma enxaqueca terrí -
vel, não parava de chorar. Naquele momento [...] minha mãe começou a ser torturada 
na nossa frente. Me arrancaram dos braços dela. Levaram a gente, minha mãe já num 
estado muito delicado. E eu chorando. [...] Agora, a lembrança da morte, é, é muito 
forte. Porque foi um momento que você perde... a inocência. É aquele momento em 
que você passa daquela fase infantil pra fase do... comprometimento. Eu vou chamar de 
comprometimento porque é aquele momento em que você tem que viver com a escolha 
que seus pais fizeram.
96 
Seu irmão, Adilson Lucena, então com oito anos de idade, também presenciou a morte do pai:
Disseram pro meu pai vestir a camisa, porque ele tinha que prestar um depoimento na 
delegacia. E chegou um momento que se gerou um impasse. Porque eu acho que meu 
pai percebeu que eles queriam prendê-lo. E foi aí, quando ele entrou e se apossou de 
uma arma, e saiu na porta da casa. [...] Começou um tiroteio, durou vários minutos, 
esse tiroteio, e nós nos jogamos para debaixo da cama. Eu fui um dos primeiros que saiu 
da casa. Vi meu pai sentado em frente aos tanques. Tinha tomado muito tiro, estava 
sem camisa. Eu entrei desesperado, chorando. Depois saiu a minha mãe, com a Telma 
no braço. Depois, eu senti aquele tiro que deram nele...e ficou aquele terror dentro de 
casa. Eles sentaram a gente na cama e tinha uns que diziam que deviam nos matar ali 
mesmo, e ficou aquilo: mata não mata.
97 
55. A impossibilidade de enterrar seus mortos também impactou a vida de filhos e netos de 
vítimas fatais da ditadura. Kátia Elisa Pinto, filha de Onofre Pinto, visto pela última vez em julho de 
1974, em Foz do Iguaçu, não esquece o sofrimento de sua avó: 
432
10 – violência sexual, violência de gênero e violência contra crianças e adolescentes
Minha avó, até o último dia, quando ela faleceu, ela ainda esperava por ele [Onofre 
Pinto]. Esperava mesmo. [...] O fato de não ter o corpo, principalmente, na nossa cultura 
ocidental, dá uma sensação de que a pessoa está viva, está em algum lugar, de que ela vai 
aparecer em algum momento [...] Pelo que tenho de informação, acho que não encontra 
mais nada. [...] Ele levou um tiro na nuca, foi aberta a barriga dele, colocaram um motor 
de carro e jogaram num rio. [...] Assim, eu acho que também, mesmo que encontrasse, 
nessa altura do campeonato, não teria mais sentido. [...] Eu acredito em outras coisas 
agora, sabe, eu sou muito mais, digamos assim, a filosofia budista do que a judaico-cristã 
que é predominante no nosso país.
98 
Tessa Moura Lacerda lamenta a impossibilidade de enterrar seu pai. Gildo Macedo Lacerda 
desapareceu em outubro de 1973, pouco antes de Mariluce Moura, mãe de Tessa, descobrir que estava 
grávida dela: “O fato de não ter um corpo para que eu faça o rito impede que eu possa ter o luto por 
essa morte [...] Queria poder levar meus filhos ao túmulo de meu pai. É uma história que não fecha, 
não é justa com ninguém”.
99 
Viúva de Arnaldo Cardoso Rocha e irmã de Alex Xavier Pereira e Iuri Xavier Pereira, todos as-
sassinados pelos órgãos da repressão, durante a ditadura, Iara Xavier Pereira mantém a luta e a esperança:
A ilusão de que o esquecimento é suficiente, para eliminar do cenário histórico determina -
dos períodos, sempre foi desmascarada. [...] a história não pode ser sepultada como indigen-
te, sob nome falso. Assim como eles fizeram com os mortos enterrados em Perus, como é 
o caso do meu irmão, Alex, para que eles desaparecessem. Para que não restasse memória. 
Para que não pudéssemos sequer sepultá-lo. Os desaparecidos do Araguaia, que estão enter -
rados no cemitério de Xambioá, nas selvas, na serra da Andorinha, quiçá onde eles foram se-
pultados para que permanecessem no esquecimento da história desse país. Um dia a verdade 
ressurge em sua plenitude. Presente e futuro são resultado de ações passadas e ignorá-las, 
deliberadamente, não leva ao seu desaparecimento. Reestabelecer a verdade histórica é um 
compromisso com o presente e com as gerações futuras. 
100 
1 – Conforme a jurisprudência de tribunais internacionais, a violência sexual constitui uma forma de tortura quando come-
tida por agente público, ou com sua aquiescência, consentimento ou instigação, com a intenção de obter informação, castigar, 
intimidar, humilhar ou discriminar a vítima ou terceira pessoa. A Corte Interamericana de Direitos Humanos já decidiu que 
uma violação sexual pode constituir tortura mesmo quando consista em um só fato ou ocorra fora de instalações estatais, 
inclusive no domicílio da vítima, desde que presentes os requisitos previstos na Convenção Interamericana para Prevenir e 
Punir a Tortura: intencionalidade; gravidade do sofrimento; e finalidade do ato (Corte IDH, Caso Fernández Ortega e outros 
vs. México. Sentença de 30/8/2010, parágrafo 128; Caso Rosendo Cantú e outra vs. México. Sentença de 31/8/2010, parágra-
fo 110). Quando praticada no quadro de um ataque generalizado ou sistemático contra a população civil, essa grave violação 
de direitos humanos adquire a qualidade de crime contra a humanidade, conforme o artigo 7
o, g, do Estatuto de Roma do 
Tribunal Penal Internacional, incorporado à legislação nacional pelo Decreto no 4.388/2002.
2 – A normativa internacional proíbe toda forma de maus-tratos contra crianças e adolescentes (indivíduos menores de 
18 anos). A Convenção sobre os Direitos da Criança, por exemplo, prevê que os Estados “tomarão todas as medidas apro -
priadas para assegurar a proteção da criança contra toda forma de discriminação ou castigo por causa da condição, das 
atividades, das opiniões manifestadas ou das crenças de seus pais, representantes legais ou familiares”. Foi ratificada pelo 
governo brasileiro em 1990.
3 – MOLINIER, Pascale; WELZER-LANG, Daniel. “Feminilidade, masculinidade, virilidade”. In:  HIRATA, Hélène 
et al. (org.). Dicionário crítico do feminismo . São Paulo: Editora UNESP, 2009, pp. 101-106.
4 – Foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 18/12/1979 e entrou em vigor em 3/9/1981. Assinada pelo 
433
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
Brasil, com reservas, em 31/3/1981; ratificada, com reservas, em 1 o/2/1984, entrou em vigor no país em 2/3/1984. Em 
22/6/1994 foi ratificada, sem reservas. Seu texto foi publicado no Diário do Congresso Nacional  em 23/6/1994.
5 – COELHO, Marco Antônio Tavares. “Memórias de um comunista”. In: Estudos Avançados 13 (37). 1999, p. 56.
6 – Arquivo CNV, 00092.002411/2014-61.
7 – Arquivo CNV, 00092.001349/2014-91.
8 – Em 1975 o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) passou a denominar-se Departamento Estadual de 
Ordem Política e Social de São Paulo (DEOPS/SP), que funcionou até março de 1983.
9 – Arquivo CNV, 00092.000120/2014-39.
10 – Arquivo CNV, 00092.002434/2013-95.
11 – Arquivo CNV, 00092.000960/2014-00.
12 – Arquivo CNV, 00092.002323/2013-89.
13 – Arquivo CNV, 00092.002333/2013-14.
14 – Arquivo CNV, 00092.000799/2014-66.
15 – Arquivo CNV, 00092.000107/2014-80.
16 – Arquivo CNV, 00092.001123/2014-90.
17 – Arquivo CNV, 00092.001294/2013-38.
18 – Arquivo CNV, 00092.002078/2014-91.
19 – Arquivo CNV, 00092.001911/2014-86.
20 – Arquivo CNV, 00092.002446/2013-10.
21 – Testemunho prestado por Maria Amélia de Almeida Teles durante audiência pública realizada pela CNV em parce -
ria com a Comissão da Verdade Rubens Paiva, em 25/3/2013, Assembleia Legislativa de São Paulo.
22 – Arquivo CNV, 00092.002005/2014-07. Trecho de áudio de depoimento de Criméia Schmidt de Almeida.
23 – Arquivo CNV, 00092.002333/2013-14. Testemunho prestado por Rosemary Nogueira ao GT “Ditadura e Gênero”, 
em 17/9/2013, em sua própria residência, São Paulo.
24 – Arquivo CNV, 00092.002333/2013-14.
25 – OLIVEIRA, Eleonora Menicucci. In:  MERLINO, Tatiana; OJEDA, Igor (orgs.). Direito à memória e à verdade: 
luta, substantivo feminino . São Paulo: Editora Caros Amigos, 2010, p. 149.
26 – Arquivo CNV, 00092.000422/2014-15.
27 – Arquivo CNV, 00092.002413/2014-51.
28 – Arquivo CNV, 00092.002416/2013-11.
29 – Arquivo CNV, 00092.001717/2014-09.
30 – Arquivo CNV, 00092.000600/2013-19. Testemunho prestado por Maria Amélia de Almeida Teles durante au-
diência pública realizada pela CNV em parceria com a Comissão da Verdade Rubens Paiva, em 25/3/2013, Assembleia 
Legislativa de São Paulo.
31 – Arquivo CNV, 00092.0001846/2014-99.
32 – Arquivo CNV, 00092.000104/2014-46. Processo Maria Amélia Teles vs.  Ustra, p. 14.
33 – Testemunho prestado por Criméia Schmidt de Almeida à novela Amor e revolução , Cap. 6, exibido em 14/4/2011, 
pelo SBT. Arquivo CNV, 00092.000111/2015-29.
34 – Arquivo CNV, 00092.001145/2014-50.
35 – Arquivo CNV, 00092.001911/2014-86.
36 – Arquivo CNV, 00092.001019/2014-03.
37 – Arquivo CNV, 00092.001619/2014-63.
38 – Arquivo CNV, 00092.001016/2014-61.
39 – Arquivo CNV, 00092.001718/2014-45.
434
10 – violência sexual, violência de gênero e violência contra crianças e adolescentes
40 – GORENDER, Jacob. Combate nas trevas: a esquerda brasileira: das ilusões perdidas à luta armada . São Paulo: Ática, 
1987, pp. 180-181.
41 – Arquivo CNV, 00092.002450/2013-88.
42 – Carta escrita por Manoel Conceição Santos. In : Apelação 40511, v. 7, p. 2.374 DCXXXIV, Ano 1972. Documento 
disponível em BNM Digital. Tomo V, v. 2: As Torturas (1), p. 873.
43 – Arquivo CNV, 00092.002323/2013-89.
44 – Arquivo CNV, 00092.001159/2014-73.
45 – Arquivo CNV, 00092.002450/2013-88.
46 – Ver o artigo 27 da IV Convenção de Genebra, os artigos 75 e 76 do Protocolo adicional I às Convenções de Genebra 
e o artigo 4o do Protocolo adicional II às Convenções de Genebra. O artigo 3 o comum às quatro Convenções de Genebra, 
aplicável aos conflitos armados que não apresentem um caráter internacional, proíbe “as ofensas contra a vida e a integri -
dade física, especialmente o homicídio sob todas as formas, mutilações, tratamentos cruéis, torturas e suplícios”, o que 
inclui a violência sexual.
47 – Ver, respectivamente, os artigos 5 o, g, e 3o, g, dos Tribunais Penais Internacionais para a antiga Iugoslávia e Ruanda 
e o artigo 7o, 1, g, do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.
48 – Convention on the Elimination of all forms of Discrimination against Women − General Recommendation no 12 (eighth 
session, 1989).
49 – Convention on the Elimination of all forms of Discrimination against Women − General Recommendation no 19 (eighth 
session, 1989).
50 – ICTY, Appeal Chamber, Prosecutor v Kunarac et. al, 12 June 2002 , parágrafos 151-152: “The Appeals Chamber thus 
holds that the severe pain or suffering, whether physical or mental, of the victims cannot be challenged and that the Trial 
Chamber reasonably concluded that that pain or suffering was sufficient to characterise the acts of the Appellants as acts 
of torture violations of the laws or customs of war (torture and rape) and crimes against humanity (torture, rape and 
enslavement)”. [O Tribunal de Apelação, portanto, defende que dor física ou sofrimento severos, físicos ou mentais das 
vítimas não podem ser contestados e que o Tribunal de Julgamento concluiu com bom-senso que a dor ou o sofrimento 
era suficiente para caracterizar os atos dos apelantes, como atos de tortura, violação das leis ou como costumes de guerra 
(tortura e estupro), além de crimes contra a humanidade (tortura, estupro e escravização).]
51 – Violência sexual e o direito criminal internacional: uma análise ad hoc do tribunal de jurisprudência e da Corte Penal 
Internacional de Elementos do Crime [ Sexual violence and international criminal law: an analysis of the ad hoc tribunal’s 
jurisprudence & the International Criminal Court’s Elements of Crimes .].
52 – Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
53 – Arquivo CNV, 00092.001016/2014-61.
54 – Arquivo CNV, 00092.001123/2014-90.
55 – Arquivo CNV, 00092.000407/2014-69.
56 – Arquivo CNV, 00092.002333/2013-14.
57 – O que é gênero? O papel dos antecedentes. Iniciativas de mulheres em busca da justiça de gênero. [ What is gender? 
Background Papers. Women’s Initiatives for Gender Justice.].
58 – MARIGHELLA, Carlos. Por que resisti à prisão . 2. ed. São Paulo: Brasiliense, 1994, p. 82.
59 – Ibid., p. 84.
60 – TRIBUNAL RUSSELL II. Brasile: violazione dei diritti dell’uomo . Milão: Giangiacomo Feltrinelli, 1975, p. 204.
61 – BRASIL. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. 
Direito à memória e à verdade . Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007, p. 352.
62 – Ibid., pp. 168-169.
63 – Ibid., pp. 331-332.
64 – Arquivo CNV, 00092.001138/2014-58.
65 – Arquivo CNV, 00092.000091/2014-13.
66 – CENTRO NACIONAL DE MEMÓRIA HISTÓRICA. Aportes teóricos y metodológicos para la valoración de los 
daños causados por la violência . Bogotá: CNMH, 2014, p. 23.
435
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
67 – Ibid., p. 31.
68 – Arquivo CNV, 00092.002333/2013-14.
69 – Arquivo CNV, 0092.002312/2013-07.
70 – Arquivo CNV, 00092.000107/2014-80.
71 – BARCELLOS, Maria Auxiliadora Lara. “Continuo Sonhando”. In: CAVALCANTI, Pedro Celso Uchôa; RAMOS, 
Jovelino (coord.). In: Memórias do exílio. São Paulo: Editora e Livraria Livramento, pp. 317-318.
72 – Arquivo CNV, 00092.002402/2014-71.
73 – Arquivo CNV, 00092.002072/2014-13.
74 – Trecho extraído de sustentação oral feita por Darci Toshiko Miyaki, durante o julgamento de seu processo na Co -
missão de Anistia, em 9/3/2012.
75 – Arquivo CNV, 00092.001196/2014-81.
76 – Arquivo CNV, 00092.000091/2014-13.
77 – Arquivo CNV, 00092.000317/2014-78.
78 – TAVARES, Flávio. Memórias do esquecimento . 3. ed. São Paulo: Globo, 1999, pp. 15-16.
79 – Arquivo CNV, 00092.002435/2013-30.
80 – COSTA, Albertina et al. Memórias das mulheres do exílio . Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1980, p. 74.
81 – Arquivo CNV, 00092.000889/2014-57.
82 – Arquivo CNV, 00092.001137/2014-11.
83 – Arquivo CNV, 00092.002323/2013-89.
84 – Arquivo CNV, 00092.000107/2014-80.
85 – Arquivo CNV, 00092.000889/2014-57. Trecho extraído de relato escrito por José Wlademir Benevenuto e lido por 
sua irmã Marília Benevenuto Chidichimo durante testemunho prestado por ela à CNV.
86 – Arquivo CNV, 00092.000747/2014-90.
87 – Arquivo CNV, 00092.000442/2014-88.
88 – Arquivo CNV, 00092.001712/2014-78.
89 – Arquivo CNV, 00092.001132/2014-81.
90 – O depoimento de Priscila Arantes foi extraído do documentário 15 filhos, de Maria Oliveira e Marta Nehring, 1996, 2 min.
91 – Arquivo CNV, 00092.000423/2014-51.
92 – Arquivo CNV, 00092.002413/2014-51.
93 – Arquivo CNV, 00092.001001/2014-01.
94 – Arquivo CNV, 00092.001902/2014-95.
95 – Arquivo CNV, 00092.000747/2014-90.
96 – Arquivo CNV, 00092.001719/2014-90.
97 – Arquivo CNV, 00092.001716/2014-56.
98 – Arquivo CNV, 00092.001381/2014-76.
99 – Arquivo CNV, 00092.000113/2015-18. Testemunho prestado por Tessa Moura Lacerda em audiência pública da 
Comissão da Verdade Rubens Paiva, em 7/5/2013, São Paulo.
100 – Arquivo CNV, 00092.000130/2015-55. Testemunho prestado por Iara Xavier Pereira ao Comitê pela Verdade, Memó-
ria e Justiça do Distrito Federal (Comitê da Verdade – DF), em audiência pública realizada em 18/10/2011, em Brasília.

11
capítulo
execuções e mortes 
decorrentes  
de tortura
438
11 – execuções e mortes decorrentes de tortura
No dia 28 de janeiro, eu e o companheiro Hélcio Pereira Fortes fomos 
trazidos para São Paulo. Antigamente, as viagens levavam mais tempo, 
mas no dia 28 de janeiro já era anunciada a morte “em tiroteio” do com -
panheiro Hélcio Pereira Fortes. Não é verdade. Ele estava comigo na 
mesma viatura, sendo trazidos do Rio de Janeiro para São Paulo, então eu 
quero registrar esse fato. Essa notícia foi divulgada tanto pela mídia fala -
da quanto televisiva. Logo que chegamos ao DOI-CODI de São Paulo, 
Hélcio e eu fomos levados para a sala de tortura. Cada um em uma sala. 
Nos intervalos da minha tortura, eu ouvia os gritos do Hélcio, por mais 
de uns dois dias, a gente perde a noção. Por mais uns dois dias, eu ouvi o 
Hélcio sendo torturado, portanto, eu gostaria que retificassem a data do 
assassinato dele. Ele não morreu no dia 28 de janeiro, provavelmente ele 
morreu em 30 ou 31 de janeiro. [...] A notícia é que o tiroteio teria ocor -
rido aqui em São Paulo. E essa notícia foi dada e eu quero deixar muito 
assinalado esse fato. Essa notícia foi dada enquanto nós estávamos em 
trânsito da Guanabara para São Paulo, então é uma farsa terrível. A famí -
lia do Hélcio veio a São Paulo, veio buscar o corpo dele, e [foi] declarado 
para os familiares que ele já tinha morrido em um tiroteio e já tinha sido 
enterrado. Gente, ele estava ali a poucos metros sendo torturado. 
[Darci Toshiko Miyaki, depoimento à CNV em 12 de dezembro de 2013. 
Arquivo CNV , 00092.000133/2014-16]
1. No Brasil, de 1946 a 1988, período coberto pela Comissão Nacional da Verdade 
(CNV), foram registradas 191 mortes por execução sumária e ilegal ou decorrentes de tortura, 
perpetradas por agentes a serviço do Estado, conforme o “Quadro geral da CNV sobre mortos e 
desaparecidos políticos”.
1 Essas duas formas de graves violações de direitos humanos ocorreram 
de maneira sistemática durante os anos da Ditadura Militar, de 1964 a 1985. Os homicídios eram 
cometidos pelos órgãos de segurança com uso arbitrário da força em circunstâncias ilegais, mesmo 
considerado o aparato institucional de exceção criado pelo próprio regime autoritário, iniciado 
com o golpe de 1964. Esses crimes foram praticados dentro de complexa estrutura constituída 
no interior do aparelho estatal, ou com a vítima sob custódia do Estado, ainda que fora de uma 
instalação policial ou militar, ou em locais clandestinos de tortura e execuções. A grande maioria 
dessas mortes ocorreu em decorrência de tortura, quando os presos eram submetidos a longos 
interrogatórios. Para ocultar as reais circunstâncias desses assassinatos, os órgãos de segurança 
montaram encenações de falsos tiroteios, suicídios simulados ou acidentes. Quase sempre ocul -
tados, alguns corpos foram entregues às famílias para seu sepultamento civil em caixão lacrado, 
para esconder as marcas de sevícia.
2. A execução arbitrária, sumária e ilegal, bem como a morte decorrente de tortura são ho -
micídios dolosos praticados com uso de força desproporcional em relação à vítima, sem que ela tenha 
nenhuma condição de defesa. Essa limitação estende-se à inexistência de um processo regular na esfera 
judicial (conceituação detalhada no Capítulo 7). O reconhecimento da responsabilidade do Estado em 
casos de mortes em execução sumária ou decorrentes de tortura foi, em princípio, fixado pela Lei n
o 
9.140, de 4 de dezembro de 1995, e abrange pessoas
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
439
[...]
b) que, por terem participado, ou por terem sido acusadas de participação, em atividades 
políticas, tenham falecido por causas não naturais, em dependências policiais ou asseme -
lhadas; 
c) que tenham falecido em virtude de repressão policial sofrida em manifestações públicas 
ou em conflitos armados com agentes do poder público;
d) que tenham falecido em decorrência de suicídio praticado na iminência de serem presas 
ou em decorrência de sequelas psicológicas resultantes de atos de tortura praticados por 
agentes do poder público.
3. Há clara variação temporal, conforme o momento da vida política nacional, na incidên -
cia, maior ou menor, das execuções sumárias ilegais e mortes em decorrência de tortura. No período 
anterior ao golpe de 1964, a maior parte dos casos foi resultado da repressão contra a manifestação 
de trabalhadores da Usiminas no município de Ipatinga (MG), em 1963, que causou a morte de pelo 
menos oito pessoas, entre elas uma criança de alguns meses de vida. Essa chacina, a morte da operária 
Angelina Gonçalves, alvejada em 1950 por policiais em uma passeata do Primeiro de Maio, e a de 
João Pedro Teixeira, presidente da Liga Camponesa de Sapé, assassinado em uma emboscada em 1962, 
constituem episódios isolados de violência política.
c Asos  de  mortos  por  período  de  repressão
11
45
98
28
9
1950-1963 1964-1968 1969-1974 1975-1979 1980-1985
Fonte: Quadro geral da CNV sobre mortos e desaparecidos políticos.
4. A execução como instrumento de aniquilamento de opositores políticos começou a ser utili-
zada de forma sistemática a partir do golpe de 1964 e estendeu-se até 1985. Nesse ano, ocorreram também 
os dois últimos casos de morte identificados como decorrentes de graves violações de direitos humanos no 
período da ditadura: o do sindicalista Nativo da Natividade de Oliveira, assassinado por forças políticas e 
proprietários de terras de Rio Verde (GO), e o do militante da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares 
(VAR-Palmares) Gustavo Buarque Schiller, que se suicidou em decorrência de sequelas de tortura.
5. Nos anos seguintes à queda do presidente João Goulart, de 1964 a 1968, ocorreram 45 
mortes identificadas pela CNV, correspondentes a 23% do total de mortos por execução, no período 
de 1946 a 1988. A promulgação do Ato Institucional n
o 5 (AI-5), em dezembro de 1968, dinamizou 
440
11 – execuções e mortes decorrentes de tortura
a ação dos órgãos repressores, e a execução passou então a ser meio recorrente de eliminação de 
adversários políticos do regime. De 1969 a 1974, o número de mortos atingiu a cifra de 98 vítimas. 
Trata-se do período mais violento da ditadura militar, que buscou exterminar as organizações da 
esquerda. O número de mortes durante esses anos representa 51% do total. No final de 1974, a 
maioria das organizações da esquerda armada se encontrava em situação precária e sem condições 
de ação. Os anos que se seguiram testemunharam o início do debate para uma possível anistia e 
coincidiram com uma diminuição do número de mortes. De 1975 a 1979, foram 28 casos (15% do 
total), tendência acentuada de 1980 a 1985, com nove mortes (5%).
A) h omicídio  como  prátic A sistemátic A de  viol Ação  de  direitos  hum Anos
6. As graves violações de direitos humanos ocorridas no país não eram divulgadas ou eram 
noticiadas em versões falsas, com apoio da forte censura imposta pela ditadura aos meios de comunica-
ção. A violência contínua do regime era conhecida e denunciada – tanto por uma parcela da sociedade 
brasileira, como por organismos internacionais. Documento do Serviço Nacional de Informações 
(SNI), sem data, por exemplo, traz extensa lista de militantes cuja situação – mortos ou desparecidos 
políticos – era denunciada por entidades como o jornal Em Tempo e a ONG Anistia Internacional.
2
7. Surpreendente pelos detalhes sobre os meios usados pelo Estado para a perpetração de tortura, 
execuções e desaparecimentos forçados é o aerograma do Consulado-Geral dos Estados Unidos no Rio de 
Janeiro, identificado com o número A-90, e encaminhado ao Departamento de Estado norte-americano, em 
18 de abril de 1973.
3 Esse relatório, sobre a forte repressão naquele momento no Rio de Janeiro, faz parte de 
lote de documentos encaminhados à CNV, em junho de 2014, depois de desclassificados e disponibilizados 
pelos Estados Unidos. Seu conteúdo também mostra como a situação do Brasil era monitorada por aquele país.
8. Com o título “Detenções generalizadas e interrogatórios psicofísicos de suspeitos de sub-
versão”, essa mensagem – assinada pelo cônsul-geral dos Estados Unidos no Rio de Janeiro, Clarence A. 
Boonstra – buscava explicar o endurecimento da repressão contra a oposição ao regime imposta pelo I 
Exército, no Rio de Janeiro. Já na abertura, o texto informa que as prisões haviam “aumentado dramatica-
mente nas últimas semanas”, que os detidos eram em sua grande maioria “estudantes universitários” e que 
os interrogatórios eram feitos sob “intensivo sistema de maus-tratos psicofísicos, desenvolvido para extrair 
informação sem deixar marcas visíveis e duradouras no corpo”. Os detidos suspeitos de serem “terroristas 
linha-dura” continuavam, segundo o documento, “a ser submetidos a antigos métodos de violência física 
que algumas vezes causam morte”. O agravamento da repressão, segundo a diplomacia norte-americana, 
tinha como razão “mais plausível” o surgimento de uma cadeia de suspeitas de muitos militantes de 
oposição a partir de prisões efetuadas desde o início daquele ano. Existiam ainda outras alegadas razões 
com “explicação menos lógica”, vinculadas à sucessão presidencial de 1974. Conforme o relato, a reação 
pública era irrelevante, até então, pela crença de que “uma campanha aberta para denunciar e criticar as 
prisões apenas pioraria a situação dos detidos, bem como redundaria em novas prisões”.
9. Segundo esse aerograma, “uma lista oficial enviada aos tribunais militares” revelava que 
“126 pessoas da região do Rio haviam sido detidas, interrogadas e mantidas presas com julgamento 
ainda pendente”. De acordo com o documento, outras estimativas apontavam número menor, mas 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
441
havia também quem dissesse que os presos eram ao menos trezentos, e que entre eles, além de estudan-
tes, estavam “jornalistas, médicos e professores universitários”. Havia informação de que se tratava de 
simpatizantes do “maoista PCdoB (Partido Comunista do Brasil)”, da “radical ALN (Ação Libertadora 
Nacional)”, “do grupo castrista RAN (Resistência Armada Nacional)” e do PCB (Partido Comunista 
do Brasil), “de linha soviética”. Segundo o documento, detidos estavam “sendo levados a centros de 
prisões militares”, mas o registro sobre quem ou que órgão era responsável pela “grande campanha 
antissubversiva” foi apagado do documento antes de sua liberação.
10. O Consulado-Geral americano destacava que – ainda que mantidos os tradicionais 
meios usados para “obtenção de informação” como “eletrochoque” e “pau de arara” – um “sistema de 
coerção mais novo, sofisticado e elaborado, vem sendo usado para intimidar e aterrorizar suspeitos”. O 
novo método, segundo vítimas e testemunhas, tinha como “padrão normal” seis passos: 1) a prisão à 
mão armada é efetuada, com ordem para o detido “acompanhar dois policiais à paisana”; 2) um capuz 
é colocado na cabeça do detido, que é obrigado a seguir deitado “no banco traseiro do veículo”; 3) o 
prisioneiro é despido e colocado em uma cela refrigerada, com “alto-falantes que emitem gritos, sire -
nes e silvos altíssimos”; 4) no interrogatório, o detido é informado sobre quais suspeitas recaem sobre 
ele e as “medidas que podem ser tomadas contra ele caso não coopere”; 5) quando nada confesse, 
“é submetido a maus-tratos progressivos”, colocado nu em uma “sala escura de piso de metal que 
emite choques leves” – mas que, por serem contínuos, tornam-se “quase impossíveis de suportar”; tal 
situação pode durar de dois a três dias, período em que o interrogado não pode comer ou beber; e 6) 
por pelo menos dez dias, o suspeito fica incomunicável, e “seu paradeiro ou destino é regularmente 
desconhecido pelos parentes, por dias ou semanas”.
11. O padrão descrito não se aplicava a dois tipos de prisioneiros: os “muito conhecidos 
ou proeminentes na sociedade, com ‘bons contatos’ no governo” e aqueles que a polícia acreditava 
serem “pessoas-chave na cadeia terrorista”. No primeiro caso, para evitar “repercussão”; com relação 
aos outros, o relato é de que o “terrorista linha-dura é impiedosamente ‘espremido’, como se diz, por 
informação por meio do uso de velhas formas de coerção, fisicamente brutais e violentas”. Nesses 
casos, sempre de acordo com o informe do Consulado-Geral norte-americano, o detido era muitas 
vezes “eliminado e sua morte, divulgada na imprensa vários dias depois como decorrente de ‘tiroteio’ 
com a polícia, em ‘tentativa de fuga’”. O aerograma relata que “a técnica de tiroteio”, conforme várias 
fontes, “é cada vez mais usada pela polícia não apenas do Rio, mas de todo o Brasil [...] para prevenir 
acusações de morte por tortura na imprensa internacional”.
12. O relato dá conta de que outras formas de reação, “consideravelmente reservadas”, 
eram feitas por meio do secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), 
dom Ivo Lorscheiter, que havia recebido um “dilúvio de apelos de pais, parentes próximos e ami -
gos de detidos, para que intercedesse em seu favor”. O mesmo ocorria com o cardeal-arcebispo 
do Rio de Janeiro, dom Eugênio Sales. Ambos haviam “telefonado e enviado cartas a oficiais 
militares do Rio para questionar a respeito do bem-estar dos prisioneiros”. É registrado também 
algum “sucesso em moderar a mão pesada da polícia” e que o “comandante do I Exército, gene -
ral Frota, tem sido acessível”, mas que seu “escopo de autoridade parece não contemplar total 
controle sobre o CODI (Centro de Operações de Defesa Interna)”, cujo chefe, acredita-se, deve 
“receber ordens diretamente de Brasília”.
442
11 – execuções e mortes decorrentes de tortura
13. Como principal razão da “multiplicação geométrica” do número de prisões, o informe 
cita que “o coronel Adyr Fiúza de Castro, chefe do CODI para a área do I Exército (RJ), pareceu 
confirmar que os primeiros detidos haviam ‘dedurado’ muitos outros”. Fiúza de Castro, que teria feito 
contato com um funcionário da área política do consulado, havia dito também que “as autoridades se 
surpreenderam com a extensão da rede de subversivos que eles puderam desarticular até o momento”.
14. Outra tese apresentada para as inúmeras prisões no período seria sustentada por mui -
tos “jornalistas de destaque, editores de jornais, advogados de direitos humanos e representantes 
da Igreja católica”. Segundo esses “brasileiros bem informados”, que também teriam conversado 
com o setor político do Consulado-Geral dos Estados Unidos no Rio de Janeiro, os reais motivos 
para a onda de detenção estariam “diretamente relacionados à questão da sucessão presidencial”. 
Tratava-se, segundo os defensores dessa hipótese, de uma “manobra dos assessores mais próximos 
do presidente” Garrastazu Médici, com o objetivo de passar a ideia de que a “tranquilidade política 
do país parece incerta e ameaçada pela subversão a tal nível que o presidente Médici poderia ser 
mantido no cargo por mais um ano (alguns defendem dois), depois de março de 1974”, momento 
definido para a posse do sucessor. Entre os relacionados como responsáveis por essa trama são citados 
o chefe do SNI, general Carlos Alberto da Fontoura; o chefe da Casa Civil, Leitão de Abreu; e o 
chefe do Gabinete Militar, general João Baptista Figueiredo, que se opunham à indicação do general 
Ernesto Geisel à presidência. No final do relato comenta-se que ficará para “o futuro revelar” se tal 
conspiração ao redor da sucessão presidencial tem “base na verdade”, enquanto a explicação do fato 
pela eficiência da polícia “parece ser muito mais plausível e razoável”.
15. A mensagem do aerograma confirma que não apenas o cenário repressivo era conhecido, 
mas também o caso de algumas vítimas – como o do universitário Lincoln Bicalho Roque, morto em 
13 de março de 1973. Conforme a mensagem do cônsul norte-americano, a versão oficial da morte de 
Bicalho Roque, tiroteio, foi de fato utilizada para esconder a tortura a que fora submetido. 
16. A “eficiência da polícia” referida na mensagem baseava-se nos procedimentos adotados 
pelos diferentes órgãos repressivos. Não eram, portanto, resultado da ação individual de alguns agen -
tes, mas efeito de decisões tomadas como parte de uma política do regime. Corrobora tal hipótese 
a Informação n
o 089/72/E2/ID-4, intitulada “Técnicas de emprego contra a subversão”, 4 produzida 
pelo I Exército (RJ) e distribuída para extensa gama de órgãos mineiros ou sediados no estado de 
Minas Gerais – como o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), o Departamento de 
Polícia Federal (DPF), a Polícia Militar (PM), o DOI (Destacamento de Operações de Informações, 
do Exército) e mesmo o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER). O documento, 
de 22 de fevereiro de 1972, apresenta técnicas e estratégias para “cobertura de pontos”,
5 os encontros 
entre militantes; “perseguição e abordagem de automóveis em perímetro urbano” 6 e “abordagem de 
aparelhos”,7 os locais de apoio às organizações de resistência. Nessa espécie de manual, há manifesta -
ções de terrorismo de Estado, em especial quando se determina a forma de agir diante do inimigo, no 
trecho conclusivo sobre a abordagem a militantes em “cobertura de pontos”: “Se o subversivo esboçar 
reação atirem e ATIREM PARA MATAR. Lembrem-se de que nesta guerra suja não existem maneiras 
corretas ou erradas de vencer. Existem, somente, vitórias ou mortes”.
8
17. Em muitas operações de cerco a opositores do regime, essas técnicas de abordagem, 
apresentadas no documento como “estratégia de defesa”, eram usadas em execuções sumárias e na 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
443
dissimulação de mortes decorrentes de tortura. A prática sistemática de detenções arbitrárias e clandes-
tinas, sequestros, inquéritos policiais militares conduzidos com uso de tortura ou ameaças, execuções 
sumárias e desaparecimentos forçados incluía ainda a divulgação do episódio pelos órgãos de repressão, 
com informações mentirosas e tardias, quase sempre reproduzidas pela imprensa. Segundo relato de 
ex-presos políticos sobreviventes de tortura, era comum que os agentes lhes mostrassem notícias de 
jornais falsas sobre tentativas de fuga e confrontos com armas de fogo que não haviam ocorrido, como 
forma de aterrorizá-los com o prenúncio de que seriam executados.
18. Entre as principais versões falsas de morte destacam-se confrontos com arma de fogo, 
correspondentes a 32% dos casos identificados pela CNV (Carlos Marighella, Iuri e Alex Xavier 
Pereira, por exemplo); suicídios, 17% do total (como Higino João Pio, Manoel Fiel Filho e Vladimir 
Herzog); e mortes em manifestações, 15% do total (como Santo Dias da Silva, Ivan Rocha Aguiar, 
Jonas José de Albuquerque Barros e José Guimarães). Em menor medida surgem mortes por aciden -
tes e atropelamentos, correspondentes a 5% (como Zuzu Angel, caso tratado no Capítulo 13 deste 
Relatório, e Alexandre Vannucchi Leme); e aquelas classificadas como naturais, com 5% (como 
Joaquim Câmara Ferreira). Também em 12% dos casos não consta causa de morte e há diversas 
classificações de menor incidência relativa. Muitos desses crimes de Estado, porém, eram regular -
mente revelados por presos políticos à mesma época, cujos relatos foram consolidados nas centenas 
de processos que chegaram ao Superior Tribunal Militar (STM), ainda em plena ditadura. Essas 
denúncias, com nomes de torturadores, centros de sevícias, registros de assassinatos de presos polí -
ticos e desaparecimentos forçados, formaram um conjunto de testemunhos que se tornou a base do 
projeto Brasil: nunca mais , com informações sobre graves violações de direitos humanos e formas de 
atuação ilegal do regime contra a oposição.
19. A operação para disfarçar a causa real da morte de militantes envolvia, além dos agentes 
de segurança, vários setores do serviço público, com destaque aos de medicina legal. São conhecidos 
inúmeros laudos com dados inverídicos e contraditórios, nos quais os legistas atestavam causa mortis  
incompatível com as lesões no corpo das vítimas, verificadas por testemunhas ou registradas em 
fotografias feitas para esses mesmos laudos. Em outros casos, também com o objetivo de dissimular 
execução ou morte sob tortura, o comunicado oficial do óbito chegava após muito tempo à famí -
lia, que também vivenciava a angustiante dificuldade para obter o corpo do parente, muitas vezes 
entregue em caixão lacrado. Não raro, os funerais eram vigiados por policiais ou militares. Assim 
ocorreu, entre outros, com João Roberto Borges de Souza (1969), Chael Charles Schreier (1969), 
Olavo Hanssen (1970), Marilena Villas Boas Pinto (1971), Alexander José Ibsen Voerões (1972), 
Antônio Marcos Pinto de Oliveira (1972), Antônio Carlos Nogueira Cabral (1972), Aurora Maria 
Nascimento Furtado (1972) e Ana Maria Nacinovic Correa (1972).
20. A ação dos agentes da repressão sobre suas vítimas começava com a vigilância de seu 
dia a dia, fato que se observa em milhares de registros do serviço de informações em que os oposi -
cionistas são listados e classificados. Nesse sentido, é exemplar, entre inúmeros outros documentos, 
relatório do Centro de Informações do Exército (CIE), encaminhado à agência central do SNI em 2 
de março de 1970, a respeito do sequestro do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick. 
Esse documento traz lista de suspeitos identificados como “terroristas”, cada um acompanhado do 
codinome e da respectiva “organização comuno-terrorista” a que pertencia; todos os nomes a serem 
procurados, monitorados e detidos.
9
444
11 – execuções e mortes decorrentes de tortura
t ot Al  de  mortos  por  org Aniz Ação  polític A
PCdoB
3%
Grupo dos Onze
1%
PCR
1%
AP
1%
MRT
1%
COLINA
1%
PTB
3%
MOLIPO
2%
Líderes camponeses
3%
ALN
14%
N/C
25%
PCB
9%
VAR-Palmares
6%
VPR
5%
MR-8
5%
PCBR
4%
Movimento estudantil
6%
outros
5%
estrangeiros
2%
sindicatos
5%
Fonte: Quadro geral da CNV sobre mortos e desaparecidos políticos.
21. A ação de repressão que resultou em execuções e mortes sob tortura se dirigiu funda -
mentalmente contra militantes de organizações políticas como Ação Libertadora Nacional (ALN), 
Partido Comunista Brasileiro (PCB), VAR-Palmares, Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), 
Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), Partido Brasileiro Comunista Revolucionário 
(PCBR) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB), e Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que, no 
conjunto, reúnem cerca de 50% do total. Entre os casos analisados pela CNV, 25% correspon -
dem a pessoas sem militância política identificada e quase 2% a estrangeiros. O PCdoB e o PTB 
correspondem, cada um, a cerca de 3% do total de vítimas. Integrantes de algumas organizações, 
como Partido Social Democrático (PSD), Partido Operário Comunista (POC), Resistência Armada 
Nacional (RAN), Marx, Mao, Marighella e Guevara (M3G), Movimento Revolucionário 26 de 
Março (MR-26), Movimento Trabalhista Renovador (MTR), Partido Operário Revolucionário 
Trotskista (PORT), Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Associação de Funcionários, somam cerca 
de 5% do total (no gráfico, reunidos na categoria “Outros”). Essas organizações foram reprimidas 
principalmente pelos Destacamentos de Operações de Informações – Centros de Operações de 
Defesa Interna (DOI-CODI), instalados nas capitais: Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Curitiba, 
Belo Horizonte, Salvador, Campo Grande, Belém, Fortaleza, Porto Alegre, Manaus e Brasília. Era 
comum o trânsito de presos entre os DOPS, os DOI e os centros clandestinos, para que fossem sub -
metidos a interrogatórios, sob tortura e maus-tratos. Outro obstáculo para a elucidação das mortes 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
445
é a ocultação sistemática de informações a respeito dos crimes – o que tem se observado mesmo no 
período democrático constitucional (após 1988) e durante a vigência da CNV (2012-2014), pela 
resistência das Forças Armadas em abrir seus arquivos de informações.
B) e scl Arecimento  circunst Anci Ado  pel A cnv : pes Quis A, depoimentos  e  períci As
22. O esclarecimento circunstanciado desses casos de mortes ocorridas no período de 
1946 a 1988 baseou-se em três linhas fundamentais: 1) elaboração de novas perícias, a partir de 
elementos materiais dos crimes ainda acessíveis; 2) pesquisas de documentos dos antigos órgãos 
de segurança e informações – da presidência, das Forças Armadas, das polícias civis e militares –, 
hoje alocados em fundos de instituições públicas, em especial o Arquivo Nacional (AN); e 3) de -
poimentos de testemunhas, vítimas e agentes estatais, cujas informações auxiliaram na elucidação 
dos casos. Também foram subsídios fundamentais a documentação disponível no projeto Brasil: 
nunca mais e os processos da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), 
que hoje estão sob a guarda do AN.
23. Com relação aos depoimentos, suas informações referentes aos desaparecimentos for -
çados e às execuções planejadas e perpetradas por agentes da repressão foram sempre analisadas, de 
maneira compartilhada entre a CNV e militantes, vítimas de perseguição política à época, ou fami -
liares de mortos e desaparecidos. Em seguida, era avaliada a veracidade dos dados colhidos, a fim de 
se evitarem distorções geradas por contrainformações, lançadas inúmeras vezes pelo próprio sistema 
repressivo, cujos documentos foram acessados pela CNV. O conjunto de dados colhido nesse processo 
foi sempre submetido a nova rodada de pesquisa, confrontado com outras fontes, testemunhais ou 
documentais, e, quando pertinente, submetido a análises técnicas.
24. A constituição de um núcleo de perícia criminal na CNV permitiu a produção de aná -
lise minuciosa das circunstâncias do óbito de dezenas de perseguidos políticos. Esse trabalho, baseado 
em critérios técnicos, esclareceu de modo cabal diversos casos controversos, bem como auxiliou a 
orientação de pesquisa e a sistematização de dados relacionados a outros casos examinados pela CNV, 
ao proporcionar a reconstrução da lógica de procedimentos de ação dos agentes, além de evidenciar 
certos padrões de acobertamento de execução e mortes decorrentes de tortura, usados sistematicamente 
pelos órgãos de segurança, determinantes para comprovar como eram estruturadas as versões falsas 
apresentadas pelo Estado ditatorial à época dos fatos.
25. Para reconstituir os fatos, a metodologia da perícia da CNV considerou os elementos 
materiais das peças técnicas originais de cada caso. Assim, o exame foi feito de acordo com a causa 
jurídica da morte, constante das conclusões dos documentos oficiais. A equipe de peritos, para seus 
pareceres, considerou fotografias, laudos de local, laboratoriais, balísticos e cadavéricos. Também 
foram levados em conta relatórios técnicos de exumações, quando existentes, bem como plantas 
baixas, imagens aéreas e de satélite, levantamentos topográficos e depoimentos de vítimas e testemu -
nhas. As conclusões seguem o Protocolo de Istambul
10 e apresentam três níveis de gradação em suas 
indicações de certeza: determinantes, indicativas e sugestivas. Entre os exames periciais de mortes 
de militantes políticos, figuram os de Alex de Paula Xavier Pereira, Arnaldo Cardoso Rocha, Carlos 
Marighella, Chael Charles Schreier, Henrique Cintra Ferreira de Ornellas, Higino João Pio, Iuri 
446
11 – execuções e mortes decorrentes de tortura
Xavier Pereira, Lincoln Bicalho Roque, Luiz Eurico Tejera Lisbôa, Manoel Fiel Filho e Severino 
Viana Colou, além das vítimas da Chacina de Quintino.
26. Durante o regime militar, houve de fato confrontos entre militantes políticos e membros 
das forças de segurança. No entanto, os oposicionistas da ditadura eram quase sempre rendidos, levados 
com vida para os interrogatórios e mortos sob tortura. Nesses casos, o confronto com armas de fogo, por 
alegada resistência à prisão, era uma falsa justificativa – usada, nas versões oficiais, para a morte perpetra-
da por agentes da repressão. Há contradições dessas versões e é possível comprovar a prática de execuções 
sumárias. Para tanto, os exames abordam elementos como número de tiros, regiões atingidas, trajeto dos 
projéteis, distância entre arma e vítima, calibre das armas, lesões imobilizadoras, presença ou ausência 
de sinais de reações de defesa da vítima, sequência de disparos, posição do corpo e marcas de tortura.
c onfronto  com  Arm A de  fogo
rs BA ce go mg pe rJ sp pB n/c
0
5
10
15
20
25
Fonte: Quadro geral da CNV sobre mortos e desaparecidos políticos.
27. Em uma perspectiva regional, as versões oficiais para as mortes por arma de fogo, consi-
derados supostos tiroteios, tentativas de fuga e resistência à prisão, totalizam 60 vítimas identificadas. 
São Paulo concentrou 23 casos e o Rio de Janeiro, 17. Em síntese, nesses dois estados ocorreram cerca 
de 66% das execuções de militantes políticos na categoria, no período de 1964 a 1985. Das 33 versões 
oficiais de suicídio nesse mesmo período, a CNV identificou que dez ocorreram no Rio de Janeiro, sete 
em São Paulo, quatro no Rio Grande do Sul, três na Bahia, dois em Pernambuco, dois no Ceará, dois 
no Distrito Federal, um em Goiás, um em Minas Gerais e um em Santa Catarina.
28. Em relação à prática das execuções sumárias, Cláudio Guerra, ex-delegado do DOPS/ES, 
em depoimento prestado no dia 23 de julho de 2014 na sede da CNV em Brasília, relatou que executou, 
a pedido do SNI, três militantes em São Paulo, um em Recife e “dois ou três” no Rio de Janeiro.
11 Guerra 
também declarou que agentes envolvidos na repressão, como ele, eram designados para “simular teatros” 
de tiroteios ou de fato executar militantes políticos em estados diferentes daqueles onde atuavam oficial-
mente, para evitar que autoridades locais pudessem ser vinculadas aos homicídios. O ex-delegado revelou 
ainda que participou de pelo menos uma simulação de tiroteio – a do militante da ALN Merival Araújo, 
morto sob tortura em 14 de abril de 1973, depois de permanecer preso por uma semana no DOI-CODI/
RJ. As execuções, conforme o mesmo depoimento, eram decididas por órgãos de repressão e realizadas 
de acordo com procedimentos já estabelecidos. Os agentes que participavam dessas operações, segundo 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
447
o ex-policial, passavam por treinamentos não apenas para técnicas específicas de execução, mas também 
para procedimentos de ocultação de corpos, eliminação de vestígios e elaboração de falsas versões de 
morte, sempre com o objetivo de atribuir a responsabilidade do crime às próprias vítimas.
c ) f Alsos  confrontos  com  Arm As  de  fogo
29. Entre as versões falsas de tiroteio, um dos casos de maior repercussão pública foi certa -
mente o do dirigente da ALN Carlos Marighella, considerado inimigo número um do regime. Sua 
busca envolveu praticamente todo o aparato repressivo. Apesar de sua execução ter sido realizada pelo 
DOPS/SP,
12 vários outros órgãos participaram da operação. Essa informação é confirmada pelo rela -
tório no 30-Z-160-2739-A, do DOPS/SP, assinado pelo delegado Ivahir Freitas Garcia, ao descrever 
que houve “no estado da Guanabara a preciosa colaboração do Centro de Informações da Marinha 
(Cenimar) e do SNI”. 13 Segundo a versão oficial, Marighella morreu em tiroteio com policiais do 
DOPS/SP em 4 de novembro de 1969. O exame necroscópico, realizado no dia seguinte no Instituto 
Médico-Legal (IML) de São Paulo pelos legistas Harry Shibata e Abeylard de Queiroz Orsini, registra 
que ele “faleceu na alameda Casa Branca defronte ao número 806 por ocasião de um tiroteio com a 
polícia”.
14 A justificativa seria reiterada por anos, como se observa no Ofício n o 002/1975, do Centro 
de Informação da Polícia Federal, encaminhado à agência central do SNI, carimbado como “secreto” 
e “confidencial”, que assim resume o caso: “Morto em tiroteio travado com a polícia, em frente ao no 
800 da alameda Casa Branca, em São Paulo (SP), no dia 4 de novembro de 1969, fato esse, amplamente 
divulgado pela imprensa nacional e internacional, na época”.
15
30. A imprensa difundiu essa versão. A Folha da Tarde de 5 de novembro de 1969, por 
exemplo, estampou a manchete: “Metralhado Marighella, chefe geral do terror”. Na reportagem, 
o diário paulistano afirmava que a morte havia ocorrido “durante violento tiroteio travado entre 
membros de seu bando e agentes da Operação Bandeirantes”. O livro-relatório Direito à memó -
ria e à verdade , da CEMDP,
16 retrata o tamanho da operação de captura do líder da ALN e traz 
detalhes de seu planejamento:
Morreu em via pública de São Paulo, durante emboscada de proporções cinematográ -
ficas, na qual teriam participado cerca de 150 agentes policiais equipados com arma -
mento pesado, sob o comando de Sérgio Paranhos Fleury [...]. A gigantesca operação foi 
montada a partir da prisão de religiosos dominicanos que atuavam como apoio a Ma -
righella. Na versão oficial um deles foi levado pelos policiais à livraria Duas Cidades, 
onde recebeu ligação telefônica com mensagem cifrada estabelecendo horário e local de 
encontro na alameda Casa Branca.
17
31. Os dominicanos foram usados como “isca”, termo para “subversivo que confessou ter 
um ‘ponto’”, conforme o manual “Técnicas de emprego contra a subversão”, citado anteriormente (ver 
nota 4). Depois de terem sido presos e, sob tortura, confessado o “ponto”, foram levados ao local do 
encontro combinado com o líder guerrilheiro, onde ele seria executado ou preso. Direito à memória 
e à verdade também relata rumores e imprecisões sobre a morte de Marighella, que decorreram das 
informações truncadas da versão oficial:
448
11 – execuções e mortes decorrentes de tortura
As versões de sua morte guardam contradições e alimentam agudas polêmicas. Em 
algumas delas chegam a ser mencionados dois tiroteios simultâneos, em esquinas 
diferentes. Na versão de um relatório policial, Marighella foi precedido por um ba -
tedor e apareceu disfarçado, usando peruca. Alguns documentos mencionam que ele 
chegou de carro, outros dizem que chegou andando. Para uns, puxou uma arma da 
cintura; segundo outros trazia dois revólveres em uma pasta, junto com granadas. 
Seus protetores teriam fugido pulando um muro ou utilizando um furgão. Existe até 
mesmo um relato de que ele teria provocado sua própria execução, gritando: “Abaixo 
a ditadura! Viva a democracia!”.
18
32. O Relatório Especial de Informações (REI) n o 08/1969, de 21 de outubro de 1969,  
assinado pelo coronel Adyr Fiúza de Castro, então chefe do CIE, indicava: “Em recentes diligências 
que realizaram na capital paulista, os integrantes da Oban desbarataram 13 ‘aparelhos’ e prenderam 
19 terroristas da ALN, três dos quais participaram do sequestro do embaixador dos EUA – Charles 
Burke Elbrick –, na Guanabara”.
19 Em outro REI, de 13 de novembro de 1969, também no 08/1969, 
porém produzido pela Oban, vinculada ao II Exército (São Paulo), a execução de Marighella é 
considerada “indubitavelmente uma desarticulação profunda no esquema subversivo-terrorista”. 20 
A respeito da operação, o relatório informa ainda que houve “intenso tiroteio, não sendo possível 
precisar de onde partiram os tiros. É bastante provável que Marighella estivesse com ‘cobertu -
ra’, todavia não foram identificados veículo ou pessoas que estivessem fazendo essa ‘cobertura’”. 
Outro documento secreto, a Informação n
o 183/QG-4, do Centro de Informações de Segurança da 
Aeronáutica (CISA), de 24 de novembro de 1969, descreve que:
[...] foi dada a ordem de comando e uma das equipes cercou o automóvel dando voz de 
prisão e mandando que Marighella saísse com as mãos para cima. Os freis saltaram do 
carro conforme o combinado, e o terrorista ao invés de obedecer, segurou uma pasta de 
couro preta, que estava em seu poder. Diante da indicação de resistência, foram feitos 
disparos, principalmente contra sua mão esquerda que segurava a pasta: esta foi perfu -
rada a tiro, perdendo ele a falange do indicador da mão esquerda.
21
33. A perícia da CNV concluiu que Carlos Marighella fora atingido por pelo menos 
quatros projéteis de arma de fogo, que foram desferidos quando ele estava no banco traseiro do 
Fusca em que foi encontrado. Fortalece tal afirmação a inexistência de qualquer marca de sangue 
nas molduras das portas do veículo. Também, constatou-se não ter havido troca de tiros, pois 
todos os disparos observados partiram de fora para dentro do veículo e a arma encontrada com 
Marighella estava no interior de uma pasta, sem ter expelido nenhum tiro.
22 Também ressalta que 
todas as marcas de sangue observáveis nas fotografias de perícia de local são compatíveis com a 
posição do corpo de Marighella, após a morte. Suas roupas apresentam apenas marcas de sangue 
limpas, sem nenhuma sujeira adquirida por contato com o solo – o que teria ocorrido se tivesse 
sido atingido fora do veículo e caído ao ser alvejado. A perícia da CNV inferiu, ainda, que todos 
os disparos partiram de um plano superior ao da vítima e que esta se encontrava deitada no banco 
do carro. O tiro que atingiu Marighella na região torácica, provavelmente o último, foi efetuado 
a curtíssima distância (menos de oito centímetros), através do vão formado pela abertura da porta 
direita do veículo, numa ação típica de execução.
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
449
34. Na operação de execução de Marighella também morreram, por tiros da repressão, duas 
outras pessoas: a agente policial Stela Borges Morato e o dentista Friederich Adolph Rohmann, que 
passava pelo local durante o cerco. O documento “Técnicas de emprego contra a subversão”, já citado, 
na conclusão da orientação sobre “perseguição e abordagem de automóveis”,23 faz referência à morte de 
agentes, como Stela Morato, ao afirmar que aquela “teoria” de combate a “subversivos”, ali apresentada, 
“foi retirada da prática”, uma prática “contínua, perigosa e cansativa”, bem como “regada de sangue de 
muitos bravos, mas, também, de muitos subversivos”.24
35. Eduardo Collen Leite, da ALN, foi preso em 21 de agosto de 1970, no Rio de Janeiro, e 
assassinado pela equipe do delegado Sérgio Paranhos Fleury depois de 109 dias de tortura ininterrupta. 
“Bacuri”, como era conhecido pelos companheiros, foi levado inicialmente para um centro clandestino 
de detenção na região do bairro de São Conrado, no Rio de Janeiro, depois transferido para São Paulo, 
outra vez ao Rio de Janeiro e, de novo, a São Paulo, onde foi detido, a partir de outubro de 1970, em 
cela isolada no DOPS/SP.
25 Em 25 de outubro, o mesmo órgão divulgou pela imprensa notícia a fim 
de justificar a morte sob tortura do dirigente da ALN Joaquim Câmara Ferreira, no dia 23 daquele 
mês. Segundo a falsa versão, Joaquim teria falecido depois de lutar com agentes de segurança, e Bacuri, 
que estaria presente no local para indicar ponto de encontro com o companheiro, teria fugido.
26 Essas 
informações serviriam para justificar a execução de Bacuri, premeditada pelos órgãos de segurança 
para que ele não fosse incluído em lista de presos políticos a serem libertados em troca de autoridade 
sequestrada em eventual ação de organizações da luta armada.
36. O Ofício n o 251E2, de 22 de setembro de 1970, assinado pelo chefe da Central de 
Informações do II Exército, coronel Erar de Campos Vasconcellos, localizado nos arquivos do DOPS/
SP, atesta que os órgãos de segurança tinham informações de que uma ação de sequestro poderia ser 
realizada com o objetivo de libertar Bacuri. As autoridades temiam que o militante fosse libertado e 
que se evidenciassem as marcas da brutal tortura a que fora submetido. De acordo com o documento:
4. Conforme suas declarações, possivelmente um sequestro de autoridade será realizado 
brevemente a fim de libertá-lo.
5. Considerando a possibilidade expressa no item anterior, o comando do II Exército 
recomenda que sejam tomadas as devidas providências, no sentido de evitar possíveis 
explorações sobre seu estado físico.
27
37. No dia 27 de outubro, Eduardo foi retirado do DOPS/SP, sob protestos dos compa -
nheiros também presos, pelo risco de execução iminente, e depois disso nunca mais foi visto com 
vida. Em 8 de dezembro, menos de 24 horas depois do sequestro do embaixador suíço Giovanni 
Enrico Bucher por militantes da VPR e do MR-8, no Rio de Janeiro, Bacuri foi executado na 
cidade do Guarujá (SP), e seu corpo, abandonado num cemitério da cidade vizinha de Santos. 
A falsa versão dizia que o militante teria sido morto em troca de tiros ao resistir à prisão, men -
tira repetida no laudo necroscópico assinado pelos legistas Aloysio Fernandes e Décio Brandão 
Camargo, de 8 dezembro de 1970.
28 Denise Crispim, esposa de Bacuri, teve acesso a seu corpo e 
testemunhou que ele tinha hematomas, escoriações, cortes profundos e queimaduras, além de ter 
tido dentes arrancados, orelhas decepadas e olhos vazados.
29
450
11 – execuções e mortes decorrentes de tortura
38. Outro militante da esquerda armada conhecido por ser um inimigo notório do re -
gime foi Carlos Lamarca – membro da VPR e, depois, do MR-8, ao qual se integrou meses antes 
de sua morte. Capitão do Exército, liderou um grupo que desertou do 4 o Regimento de Infantaria 
no município de Osasco (SP), em janeiro de 1969, depois de apropriar-se de parte do armamento. 
Lamarca atuou na guerrilha urbana e montou um centro de treinamento na região do interior 
paulista do Vale do Ribeira, onde, em abril de 1970, foi cercado por forças do Exército e da PM 
do estado de São Paulo em enorme operação da qual o grupo conseguiu escapar. O “capitão da 
guerrilha”, como ficou conhecido, deslocou-se então para o sertão baiano a fim de estabelecer 
base na região. Para caçá-lo, foi montada a Operação Pajussara, que envolveu grande número 
de órgãos da repressão, entre eles CISA e CIE. O resultado dessas ações ficou registrado no re -
latório da operação, feito pela 2
a seção do quartel-general da 6 a Região Militar do IV Exército. 
De acordo com esse documento, Lamarca e José Campos Barreto, o Zequinha, companheiro 
militante que o acompanhava, estavam sem condições de combate ao serem encontrados. O 
sucesso alcançado pelos agentes da repressão explicava-se também pelo “estado físico em que se 
apresentavam os dois terroristas ao final da ação, totalmente esgotados”.
30 Em 17 de setembro 
de 1971, os dois foram executados em Brotas de Macaúbas (BA). O momento de sua morte foi 
assim narrado nesse documento: 
O segundo [Lamarca] levantou-se, tentando também correr, carregando um saco. Esse 
foi abatido 15 metros à frente, caindo no solo, enquanto o que dera o alarme [Zequinha 
Barreto], apesar de ferido, prosseguiu na fuga. [...] Pouco adiante, “Jessé” [Zequinha 
Barreto] virou-se para o elemento que o perseguia, atirando-lhe uma pedra, recebendo 
então a última rajada. [...] Recolhidos os corpos e despojos, foram os mesmos transpor -
tados para Brotas de Macaúbas, de onde, finalmente, pôde ser transmitida a mensagem 
tão ansiosamente esperada: Operação Pajussara! Missão Cumprida!
31
39. O relatório da Operação Pajussara também exaltou os “objetivos alcançados” pela opera-
ção, que teria obtido “pleno êxito”. E o motivo era claro: “Foi destruído o mito terrorista representado 
por Lamarca; não houve nenhuma baixa entre o nosso pessoal”. 32 A perseguição e morte de Carlos 
Lamarca são narradas no Capítulo 13 deste Relatório.
40. Em 22 de fevereiro de 1972, o jornal O Estado de S. Paulo publicou nota oficial sobre a 
morte em tiroteio de Alex de Paula Xavier Pereira com as seguintes informações:
O volks de placa CK-4848 corre pela avenida República do Líbano. Em um cruzamen -
to, o motorista não respeita o sinal vermelho e quase atropela uma senhora que leva uma 
criança no colo. Pouco depois, o cabo Silas Bispo Feche da Polícia Militar que participa 
de uma patrulha, manda o carro parar. Quando o volks para, saem do carro o motorista 
e seu acompanhante atirando contra o cabo e seus companheiros; os policiais também 
atiram. Depois de alguns minutos, três pessoas estão mortas, uma outra ferida. Os 
mortos são o cabo da Polícia Militar e os ocupantes do volks, terroristas Alex de Paula 
Xavier Pereira e Gélson Reicher.  
Informação semelhante foi divulgada no mesmo dia pelo Jornal do Brasil :
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
451
Policiais dos órgãos de segurança travaram anteontem tiros com os terroristas Alex de 
Paula Xavier Pereira e Gélson Reicher, que morreram no local. Momentos antes, eles 
haviam matado, com uma rajada de metralhadora, o cabo da PM, Silas Bispo Feche, e 
ferido outro policial.  
41. Essa versão de tiroteio foi mantida pelas Forças Armadas inclusive após a abertura po -
lítica, como se observa no relatório do Ministério da Marinha, entregue ao então ministro da Justiça 
Maurício Corrêa, em 1993, registrado como aviso n o 01861/MJ. Esse documento informa que Alex 
havia “falecido durante intenso tiroteio com agentes de segurança, ocorrido na avenida República do 
Líbano, Rio de Janeiro, em 20 de janeiro de 1972”. Nesse caso, e uma vez mais, o parecer do núcleo 
de perícias da CNV aponta elementos insustentáveis da versão oficial.
33 As escoriações e equimoses na 
região torácica e ao redor dos olhos, que se veem nas fotos de seu cadáver, não têm relação com a ação 
de projéteis de arma de fogo. Igualmente são incompatíveis com a ocorrência de troca de tiros, por não 
haver contato físico em tiroteio. Portanto, essas feridas foram produzidas com a intenção de causar dor 
à vítima, ainda em vida – ou seja, em sessões de tortura.
42. As marcas de tiros no corpo de Alex Xavier, pelo seu trajeto e posicionamento, permiti-
ram ao núcleo de perícias da CNV inferir que ele fora atingido em pelo menos duas posições: de pé e, 
depois, já caído, mas com o tronco ainda provavelmente ereto. A presença de sangue nas cavidades do 
corpo mostra, por sua vez, que Alex teve algum tempo de sobrevida – o que derruba a afirmação de 
que teria morrido na avenida República do Líbano. A partir desses dados, conclui-se ter sido transfe -
rido para outro local, onde teria sido agredido antes de morrer. Por fim, as feridas na face e no esterno 
revelam que os atiradores estavam em plano superior ao de Alex, situação típica de execução. Depois 
da morte, o corpo do militante permaneceu em local desconhecido por anos. A ocultação do cadáver 
de Alex é detalhada no Capítulo 12 deste Relatório.
43. Outro caso que envolve morte justificada por tiroteio é o de Iuri Xavier Pereira, dirigente 
da ALN e irmão de Alex. As condições em que sua morte ocorreu nunca foram completamente esclare-
cidas. No mesmo episódio, também perderam a vida seus colegas de organização Ana Maria Nacinovic 
Correa e Marcos Nonato da Fonseca. Segundo a versão oficial, os três, mais Antônio Carlos Bicalho 
Lana (caso relatado adiante), que conseguiu fugir depois de ter levado três tiros, foram caçados em 
um cerco no bairro da Mooca, em São Paulo, depois de serem denunciados pelo dono do restaurante 
onde almoçavam. Assim registraram o caso, em 15 de junho de 1972, matérias do Jornal do Brasil 
(“Terroristas resistem e são mortos durante tiroteio”), de O Globo (“Mortos três terroristas no tiroteio 
em S. Paulo”), de O Estado de S. Paulo (“No tiroteio, três terroristas mortos”) e de outros jornais. De 
acordo com a Informação n
o 0571/S-102-A11-CIE, datada de 12 de junho de 1972:
após assalto à firma D. F. Vasconcelos, os órgãos de segurança desenvolveram intensas buscas 
na área da Grande São Paulo, e, em consequência, na manhã do dia 14 de junho de 1972, 
foram localizados quatro dos cinco terroristas que participaram do assalto a D. F. Vasconce-
los, sendo reconhecidos os quatro antes nominados. Foi feito um cerco ao local, devido à alta 
periculosidade dos terroristas, os agentes de segurança passaram a vigiar e controlar os seus 
passos, aguardando um momento propício para efetuar as prisões. [...] por volta das 14 horas, 
os agentes da segurança aproximaram-se dos terroristas, dando-lhes voz de prisão, tendo os 
452
11 – execuções e mortes decorrentes de tortura
citados terroristas prontamente reagido à bala de armas automáticas e metralhadora. No in -
tenso tiroteio que se estabeleceu, os terroristas conseguiram ferir: dois agentes da Segurança; a 
menina Irene Dias, de três anos de idade; Rodolfo Aschrman, que passava pelo local.34
44. Pesquisa da CEMDP para o processo de Iuri não conseguiu, no entanto, identificar 
nos documentos oficiais referências aos ferimentos da menina, do transeunte ou dos dois agentes 
policiais. Em seu livro-relatório afirma que, 
somente a partir da abertura do arquivo do DOPS/SP começaram a surgir elementos que colo-
caram em dúvida a versão oficial de que os três teriam morrido em tiroteio. Não foi possível re-
constituir toda a verdade dos fatos, mas as mortes certamente não ocorreram no local, conforme 
a narrativa oficial. Depoimento de uma testemunha, documentos oficiais localizados e perícias 
realizadas nos restos mortais dos militantes derrubaram a versão de morte em tiroteio.
35
45. A comissão apurou que “os três militantes não foram levados diretamente ao IML, e sim 
ao DOI-CODI/SP, em cujo pátio foram vistos pelo preso político Francisco Carlos de Andrade”. 36 
O núcleo de perícias da CNV também examinou esse caso, e em seu parecer expôs uma série de 
inconsistências que desmentem a versão de tiroteio. 37 Os peritos verificaram que, dos projéteis que 
atingiram Iuri, um no tórax e dois no crânio, potencialmente capazes de paralisá-lo, pelo menos 
um foi disparado de cima para baixo, quando ele já se encontrava caído. Vários outros tiros tam -
bém foram desferidos quando ele já se encontrava no chão. Igualmente importante é o número de 
disparos contra Iuri, de seis a nove – e não três, como descrito no laudo necroscópico assinado pelo 
médico Isaac Abramovitc. A omissão de dados a fim de reforçar a versão falsa era também prática 
habitual de médicos legistas coniventes com as graves violações de direitos humanos no Brasil, em 
especial de 1964 a 1985.
46. Ferimentos na crista ilíaca e no perônio, ambos do lado esquerdo do corpo de Iuri, po -
dem caracterizar técnica de captura, em que a vítima é imobilizada para que se efetue sua custódia. 
Iuri pode ainda ter esboçado gesto de defesa, observação feita pela perícia da CNV a partir de marcas 
em seu braço e antebraço esquerdos. Por fim, um dos disparos feriu o crânio de Iuri na região occipital 
(acima da nuca), ponto comumente eleito pelo atirador em execuções. O paradeiro de seu corpo, como 
o de Alex, permaneceu desconhecido por anos, o que é narrado em detalhes no Capítulo 12.
47. Militante da mesma ALN, Arnaldo Cardoso Rocha foi, logo após a morte de Iuri, desloca-
do pela organização do Nordeste para São Paulo, onde foi morto em 15 de março de 1973, também em 
um cerco de agentes de segurança, que justificaram sua morte com tiroteio – bem como as de Francisco 
Emmanuel Penteado e Francisco Seiko Okama, companheiros de organização que estavam com ele. A 
versão oficial diz que os militantes foram localizados na rua Caquito por uma patrulha que circulava na 
zona leste, momento em que receberam voz de prisão e responderam com tiros. Dois teriam morrido no 
local, enquanto o terceiro, que fugiu, teria falecido ao enfrentar a tiros outro grupo de agentes. 
48. Informações publicadas na imprensa, em 16 de março, reafirmaram a versão oficial, 
como as da Folha da Tarde , cuja primeira página estampava a manchete “Três terroristas mortos em 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
453
tiroteio na Penha”, e as de O Estado de S. Paulo, que já no título informava que “Terror perde três em 
tiroteio”. A avaliação do núcleo de perícia da CNV, entretanto, revela diversas inconsistências nessa 
versão.38 A simetria das feridas observadas no corpo de Arnaldo pode ser associada com tortura, o 
que também explicaria as marcas em seus braços, diversas das produzidas em gestos de defesa. Os 
infiltrados hemorrágicos em mãos e pés também tendem a caracterizar que Arnaldo foi submetido à 
“falanga” – tortura baseada na agressão repetida nesses membros, em golpes desferidos com barras de 
ferro, cassetetes e outros instrumentos similares.
49. Algumas das feridas mostram que Arnaldo pode ter tentado se defender de algumas 
agressões, mas não de todas, impedido de esboçar qualquer reação, ou mesmo movimentar-se, 
depois de golpeado em seus membros. A presença de dois grupamentos de disparos em seu corpo 
caracteriza ainda que foi atingido em pelo menos duas posições. A primeira, provavelmente de pé, 
com braços e pernas parcialmente abertos, como se estivesse encostado em uma parede ou grade, 
imobilizado ou preso a esse anteparo. A segunda, em plano inferior ao dos primeiros disparos, que 
poderia ser sentado em uma cadeira, de joelhos ou estendido no chão, situação em que estaria ao 
ser alvejado. Mais um detalhe a corroborar a tese de execução é a constatação de que dois projéteis 
atingiram sua cabeça; e, um terceiro, a clavícula direita.
50. Outro caso de morte divulgada como decorrente de tiroteio é o do militante do 
PCdoB Lincoln Bicalho Roque. Sociólogo formado em 1967, aos 22 anos, ele lecionou no Instituto 
de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e foi aposentado 
compulsoriamente em 1968, por sua militância política. Morto em 13 de março de 1973, seu corpo 
foi localizado próximo ao Pavilhão de São Cristóvão, no Rio de Janeiro, com pelo menos 15 feri -
mentos provocados por projéteis de armas de fogo. A versão oficial, como a reproduzida pelo Jornal 
do Brasil de 22 de março, assim relatava os fatos:
Os órgãos de segurança, que localizaram no Rio a célula Frente Estudantil do Partido Co -
munista do Brasil (PCdoB), responsável pela execução do programa Agitação e Propaganda 
na área universitária carioca, informaram ontem em nota oficial que o chefe da célula, ter -
rorista Lincoln Bicalho Roque, foi morto ao reagir a tiros à ordem de prisão.
51. Em depoimento anexado ao processo da CEMDP sobre a morte de Lincoln, seu 
companheiro de organização João Luiz de San Tiago Barbosa Quental declarou que estava pre -
so no DOI-CODI/RJ – quando foi levado a São João de Meriti (RJ), onde tinha encontro com 
Lincoln. Na ocasião, declarou ter visto Lincoln ser preso, imobilizado pelo cós das calças e pelos 
braços, e “que em nenhum momento esboçou reação a essa prisão”. Ainda afirma que “na ocasião 
da prisão de Lincoln não ouviu nenhuma troca de tiros nem movimentação que pudesse sugerir 
resistência”.
39 O “Laudo pericial indireto da morte de Lincoln Bicalho Roque”, elaborado pela 
CNV, confirma o depoimento de Barbosa Quental ao concluir que “o homicídio perpetrado con -
tra o senhor Lincoln Bicalho Roque não se deu em decorrência de resistência armada”. Segundo o 
pronunciamento pericial da CNV, quando já caído, depois de atingido pelos primeiros projéteis, 
Roque recebeu ainda três tiros por trás – característicos de execução –, um deles na cabeça e dois 
no tronco, estes quando já se encontrava sem vida.
40
454
11 – execuções e mortes decorrentes de tortura
52. Outro caso peculiar e obscuro ocorreu em 1o de julho de 1970, quando Colombo Vieira 
de Souza Júnior, Jessie Jane, Eiraldo Palha Freire (militantes da ALN) e seu irmão Fernando Palha 
Freire sequestraram o avião Caravelle da Cruzeiro do Sul, prefixo PP-PDX. O objetivo era permutar 
os passageiros por 40 presos políticos, entre os quais se encontrava Washington Alves da Silva, pai de 
Jessie Jane, confinado no presídio Tiradentes desde 1969.
41 A carta com a lista dos presos que seriam 
trocados incluía nomes de militantes do MR-8 e da ALN.42
53. Perto das dez horas da manhã daquele dia, o voo da Cruzeiro do Sul decolou do ae -
roporto do Galeão, no Rio de Janeiro, com destino a Buenos Aires e escala em São Paulo. Jessie e 
Colombo sentaram-se na parte da frente do avião, enquanto Fernando e Eiraldo se acomodaram em 
uma fila traseira. Antes de chegar a São Paulo, Jessie foi ao banheiro, tirou da cintura duas armas, 
uma calibre 45 e outra calibre 38, e entregou a última a Colombo, que anunciou ao comandante o 
sequestro da aeronave.
43 Eiraldo, com a ajuda de seu irmão e de “posse de uma pistola Beretta que 
conduzira dentro do sapato”, segurou pelo braço a comissária de voo Irene Alves Medeiros. Fernando 
era o único que não possuía arma.
44
54. O avião retornou ao Galeão e o grupo comunicou suas demandas às autoridades. Depois 
de cinco horas de espera, as forças de segurança iniciaram uma operação para frustrar o sequestro: 
jogaram espuma nas janelas e lançaram gás lacrimogêneo dentro da aeronave pelos dutos de refrigera-
ção. O tumulto e a falta de visibilidade permitiram aos passageiros sair do avião pelas janelas e portas, 
enquanto Eiraldo e Fernando se deslocaram para a cabine do comandante, segundo declarações do 
próprio Fernando perante o Conselho Especial de Justiça,
45 de Jessie Jane, no auto de inquirição de 
testemunha,46 e da testemunha Irene Alves Medeiros, que indicou “que quando da abertura das por -
tas Eiraldo se encontrava na cabine da frente destinada a passageiros, junto às primeiras poltronas”. 47 
Colombo disparou então contra a janela para poder respirar e efetuou alguns tiros ao ar. 48
55. Em depoimento à CNV no Rio de Janeiro, em 9 de junho de 2014, o capitão da 
Aeronáutica Lúcio Valle Barroso afirmou que o avião fora tomado por agentes da Base Aérea do 
Galeão e do CISA, entre os quais estavam ele e o tenente-aviador Ferdinando Muniz, denunciado 
como torturador por vários militantes presos no CISA. Na ação, foi ferido Eiraldo Palha Freire, que 
morreu alguns dias mais tarde. Barroso assegurou ter sido o responsável por esse disparo: 
[...] Quando o gás bateu lá dentro [...] os caras perderam o controle dos passageiros, os 
passageiros ficaram apavorados. E começaram a abrir as portas, abriram as portas de 
emergência que ficam em cima da asa, são duas portas, foi aquele rolo, aquele troço todo 
[...]. Nós só sabíamos que tinha uma mulher de amarelo, porque [...] de binóculo você via 
ela lá na cabine. [...] e eu vendo ela andando e um cara atrás [...], eu de um lado e o Muniz 
de outro, aí, pô, quando a mulher chegou próximo assim, ela levantou o braço e o cara de 
trás levantou a arma para atirar no Muniz e eu atirei nele. Mas não matei, foi ferimento 
grave, morreu no hospital.
49
56. Um ex-bombeiro da Aeronáutica, que prestou depoimento à CNV em 4 de novembro 
de 2014 com garantia de não identificação, forneceu mais detalhes sobre a ação que levou à morte de 
Eiraldo. Segundo ele, um oficial identificado como “brigadeiro Estrela”, Hamlet Azambuja Estrela, 
chefe do Comando de Transporte Aéreo da FAB, responsável pela negociação com os militantes, teria 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
455
recebido do ditador Emílio Garrastazu Médici a ordem de garantir que a aeronave não mais saísse 
dali: “Vivos ou mortos, era para pegar todos que ali estivessem”. O ex-bombeiro alega que estaria 
entre sete bombeiros escolhidos para invadir a aeronave, e que teria sido incumbido de adentrar o 
aparelho através da porta do comandante. Ainda segundo o depoente, no momento da invasão uma 
pessoa tentava impedir que essa porta fosse aberta. Na terceira tentativa de abertura, o ex-bombeiro 
teria recebido ordens para atirar, e então desferido “dois ou três tiros” na altura do umbigo da pessoa 
que, por dentro, tentava fechar a porta. Em seguida, agentes no solo – segundo o depoente, “pessoal 
da polícia, Cenimar, CISA e outros órgãos de segurança” – teriam atirado na pessoa que havia tentado 
impedir a abertura da porta. Segundo o ex-bombeiro, “o cara que foi metralhado, que tomou um tiro, 
[...] caiu e não sei se ele foi socorrido naquele momento, se ele já saiu morto dali ou morreu depois”.
50
57. Pela versão oficial, Colombo, Fernando e Jessie Jane teriam sido levados para o quartel 
da Base Aérea do Galeão. Eiraldo foi removido para o Hospital da Aeronáutica, onde foi operado. No 
dia seguinte, 2 de julho, foram “incursos na Lei de Segurança Nacional” e “recolhidos ao Presídio 
Militar à disposição da autoridade judiciária competente”.51 Devido ao seu precário estado de saúde, 
Eiraldo não teria dado nenhum depoimento, enquanto seus companheiros o fizeram no auto de prisão 
em flagrante e “nos interrogatórios de fls. 158, 161 e 163”.52
58. Em declaração recolhida no processo da CEMDP, Jessie Jane denunciou que, depois de presa, 
foi levada junto com Colombo Vieira de Souza, Eiraldo e Fernando Palha Freire às dependências do CISA: 
Ali, totalmente despidos, fomos barbaramente torturados e, na madrugada do dia 2 de ju -
lho, levados para a rua Barão de Mesquita, onde continuamos sendo torturados por muitos 
dias. Foi ali, no DOI-CODI, que [...] levaram-me até um lugar, que na ocasião me pareceu 
ser uma enfermaria, onde fui acareada com Eiraldo.
53
59. O traslado dos prisioneiros ao I Batalhão da Polícia do Exército ficou registrado tam -
bém no mandado de citação feito por João Nunes das Neves, segundo substituto de juiz-auditor, da 
1a Auditoria da Aeronáutica da 1 a Circunscrição Judiciária Militar, em 14 de julho de 1970. 54 Jessie 
declarou ainda que a tortura era comandada pessoalmente pelo brigadeiro João Paulo Burnier, coman-
dante da Base Aérea do Galeão, e pelo coronel Correia, comandante da Polícia da Aeronáutica. Em 
seu testemunho afirmou que “Eiraldo foi ferido no ato de prisão, levado para o CISA e depois para o 
DOI-CODI e, ali, terminou morrendo sob tortura ou sem assistência médica devida”.
55
60. O auto de corpo de delito, realizado em 3 de julho no Hospital da Aeronáutica e assina-
do pelos médicos Fausto José dos Santos Soares e Paulo Erital Jardim, atestou que Eiraldo estava em 
estado de choque, anuria e coma, e possuía lesão da medula cervical, provocada por projétil de arma 
de fogo.56 No dia seguinte, Eiraldo morreu. O auto de exame cadavérico, realizado em 4 de julho e 
assinado pelos médicos José Alves Assunção Menezes e Ivan Nogueira Bastos, apontou duas feridas no 
pescoço, uma de entrada e outra de saída de projétil de arma de fogo, e concluiu que Eiraldo morreu 
em decorrência de “ferimento transfixiante no pescoço com fratura da quarta vértebra cervical e lesão 
superficial do tecido nervoso medular com hematoma mielia”.
57 Além dessa ferida, o laudo descreve 
escoriações na fronte e no nariz, e atesta a realização de uma traqueostomia. 58 A causa da morte foi 
reafirmada no atestado de óbito, de 5 de julho e assinado pelo médico José Alves Assunção Menezes. 
O documento contém a seguinte observação: “Pode sepultar antes do prazo legal”.59
456
11 – execuções e mortes decorrentes de tortura
61. Após a prisão do grupo, iniciou-se perseguição contra seus familiares e amigos, o que 
ficou registrado no relatório de inquérito policial militar de 31 de agosto de 1970.60 A sentença, de 27 
de setembro, condenou Colombo a 24 anos de prisão, Jessie a 18 e Fernando a 12. Todos tiveram os 
direitos políticos suspensos por dez anos e só saíram da prisão com a anistia de 1979.
62. Os falsos confrontos com arma de fogo representam 32% das versões apresentadas pelos 
órgãos oficiais na justificativa de morte de opositores políticos, dado que indica a preferência por esse 
tipo de encenação. Essa estratégia mudou a partir de 1971, ano em que houve 30 desaparecimentos for-
çados, salto considerável em relação a 1970, quando se registraram 14. Em 1972, o número de desapa-
recidos (44) superou o de mortes (25). A tendência se manteve em 1973 (15 mortos e 54 desaparecidos 
políticos), 1974 (dois mortos e 53 desaparecidos), 1975 (sete mortos e oito desaparecidos). Esses dados 
indicam transformação na forma de atuação dos órgãos repressores na tentativa de ocultar crimes. Em 
1976, ocorreram 11 mortes e 11 desaparecimentos forçados. A partir de 1977, o número de vítimas 
diminuiu: nesse ano foram registrados dois casos de desaparecimento e dois de morte, números que se 
repetiram em 1978; em 1979, seis de morte; em 1980, cinco de morte e cinco de desaparecimento. Em 
1981, não houve vítimas fatais por violência política. A partir de 1982 não há mais informações sobre 
desaparecimento forçado: desse ano até 1985, ocorreram quatro casos de morte. Ainda há registros de 
oito casos com datas imprecisas de desaparecimento. 
d ) m ortes  decorrentes  de  tortur A
63. No final da década de 1960, o padre Antônio Henrique Pereira da Silva Neto era coorde-
nador da Pastoral da Arquidiocese de Olinda em Recife, onde desenvolvia trabalhos de inclusão social 
e de recuperação de jovens toxicômanos. Em paralelo, promovia atividades de conscientização política. 
Não era ligado a nenhum partido ou organização política, mas atuava como assessor direto de dom 
Hélder Câmara. Em 1968, padre Henrique celebrou missa em memória do estudante secundarista 
Edson Luiz Lima Souto, assassinado por forças policiais no dia 28 de março daquele ano, durante 
manifestação no restaurante Calabouço, no centro do Rio de Janeiro.
64. Padre Henrique ficou visado pelos órgãos de segurança e passou a receber ameaças do 
Comando de Caça aos Comunistas (CCC).
61 Na noite de 26 de maio de 1969, participou de reunião 
com pais e alunos e foi visto pela última vez quando entrou em uma Rural Willys verde e branca, no 
largo do Parnamirim. Na manhã do dia seguinte, um vigilante encontrou seu corpo no matagal de 
um terreno baldio, na Cidade Universitária do Recife. O corpo apresentava marcas de tortura e de 
morte por execução, como queimaduras de cigarro, hematomas, cortes profundos, castração, sinais de 
estrangulamento e ferimentos por arma de fogo. Houve grande comoção na cidade, e seu cortejo foi 
acompanhado por milhares de pessoas.
65. Em razão da forte repercussão da morte do religioso, o então governador de Pernambuco, 
Nilo de Sousa Coelho, constituiu uma Comissão Judiciária de Inquérito, em 6 de junho de 1969, para 
apurar o crime. Em apenas 24 dias, a comissão terminou os trabalhos e concluiu que se tratava de um 
crime comum, possivelmente cometido por toxicômanos, inclusive sob o argumento de a vítima ser “apo-
lítica”, como publicou o Jornal do Commercio, em 3 de julho de 1969.
62 O Ministério Público apresentou 
denúncia apenas contra Rogério Matos do Nascimento, apesar de os indícios apontarem para autoria 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
457
coletiva. Não houve processo ou condenação, uma vez que, em 1973, foi confirmada decisão que despro-
nunciava o acusado por falta de provas. Em 2 de julho de 1970, o general Carlos Alberto da Fontoura, 
chefe do SNI, encaminhou ao ministro da Justiça, Alfredo Buzaid, a Informação no 685/1970, de 30 de 
junho, que versava sobre o “assassínio do padre Antônio Henrique”. A informação destacava o seguinte:
1) [...] Segundo indícios e documentos suficientes para uma pronúncia – constantes dos 
autos do processo – o crime não foi obra de toxicômanos; sim de jovens radicais de direita 
em coautoria com investigadores da Polícia Civil de Pernambuco, que usaram veículo per -
tencente à Polícia Civil no sequestro e assassínio do padre.
Constam, também, nos autos, indícios veementes de favorecimento pessoal por parte do 
doutor José Bartolomeu Lemos Gibson, promotor público, exercendo em comissão o cargo 
de diretor do Departamento de Investigações da Secretaria de Segurança Pública, que tem 
um parente, menor de 17 anos, implicado no processo.
Segundo os autos do processo, os autores do delito são:
– Rogério Matos do Nascimento, 
– Jerônimo Gibson Duarte Rodrigues, 
– Rivel Rocha, investigador de polícia; e 
– Humberto Serrano de Souza, também investigador de polícia; 
2) O promotor José Ivens Peixoto, que deverá apresentar as razões do Ministério Público, 
expôs a situação à ARE, mostrando-se muito preocupado com os rumos tomados pelo 
processo.
3) As razões a serem apresentadas pelo Ministério Público, segundo as provas dos autos, 
forçosamente, irão implicar elementos da Polícia Civil do estado, dando nova feição ao 
rumoroso caso.
São imprevisíveis as consequências maléficas que certamente advirão, devido ao fato de serem im-
plicados elementos da Polícia Civil no assassínio do padre, haja vista que os opositores do governo 
irão explorar o fato ao máximo, talvez mesmo no âmbito internacional.
63
O documento registra o envolvimento de dois agentes da Polícia Civil do estado e de um promotor 
público no sequestro e assassinato de padre Henrique, bem como a utilização de veículo oficial.
66. Em reação ao informe recebido, por meio da Portaria no 114-B, de 6 de agosto de 1970, 
o ministro Buzaid designou Leonardo Greco, consultor jurídico do Ministério da Justiça, e Haroldo 
Ferreira, assessor, para que investigassem o assunto. 64 Os dois foram ao Recife e, em 19 de agosto, 
Leonardo Greco apresentou o Parecer Confidencial no 144/1970, pelo qual recuperava as conclusões par-
ciais do inquérito e indicava ter chegado a entendimento com o promotor público responsável pelo caso:
458
11 – execuções e mortes decorrentes de tortura
De início, [o promotor público José Ivens Peixoto de Carvalho] estava convencido de que o 
crime tinha sido obra de jovens viciados, com os quais o padre Henrique vivia. Baseado em 
meros indícios, ofereceu aditamento de denúncia contra outros toxicômanos (Maurice Och, 
Pedro Jorge e Jorge Tavares).
Todavia, as insistentes afirmações da mãe do padre, dona Isairas Pereira da Silva, de que 
seu filho fora vítima de elementos radicais de direita, tendo sofrido ameaças de membros do 
“CCC” por seu apostolado, foram corroboradas por outros indícios no curso da instrução. 
Os depoimentos de Risoleta Cavalcanti Pereira de Souza, do tenente-coronel reformado da 
Aeronáutica Agenor Rodrigues da Silva, do diretor do Colégio Marista irmão Orlando Cunha 
Lima, revelariam o motivo político do crime. 
A inquirição de Ivens José Siqueira Maia pelo doutora Bartolomeu Gibson, gravada em 
fita magnética (fls. 574-588) revelaria que veículo com placa provável da polícia teria 
participado do crime. Sobre este fato, a Secretaria de Segurança Pública não forneceu 
explicações satisfatórias.
Esses novos indícios incriminariam Rivel Rocha e Humberto Serrano de Souza, investiga -
dores, como coautores do homicídio do padre Henrique. Está convencido, agora, de que os 
corréus Maurice Och, Pedro Jorge e Jorge Tavares são inocentes. Por isso, concordou com a 
revogação de sua prisão preventiva.
Temendo que a revelação da nova versão do crime do padre Henrique pudesse ser explorada 
no país e no exterior em desprestígio da autoridade constituída, procurou a agência do SNI, 
transmitindo sua preocupação e aguardando orientação.
[...] Conseguimos de sua excelência o compromisso de que não concluirá o seu trabalho 
antes de receber nossas instruções expressas de como proceder.
65
67. Nas conclusões do parecer, o consultor afirmou estar convencido de que o crime não 
tinha motivação política e de que a participação de policiais civis e do investigador não passava de 
uma “trama diabólica” arquitetada pela família da vítima e pelos advogados de defesa dos acusados 
Rogério Matos do Nascimento e Jorge Tavares da Silva. 66 O consultor jurídico do Ministério da 
Justiça reforçou que o promotor “se comprometeu a aguardar instruções do Ministério da Justiça” 67 
e concluiu, a partir dessas providências, que acreditava ser possível “desfazer o equívoco a que es -
tava sendo conduzido” o processo, para afastar a “exploração por parte de grupos interessados na 
subversão da ordem e da autoridade públicas”.
68 
68. Em dezembro de 1970, o promotor público José Ivens Peixoto de Carvalho apresentou 
alegações finais seguindo as orientações do Ministério da Justiça para isentar de responsabilidade os 
investigadores da Polícia Civil e suprimir referência à utilização de veículo dessa instituição no seques-
tro e morte do religioso. Em depoimento à Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Hélder 
Câmara (CEMVDHC), em 22 de outubro de 2013, o irmão Orlando Cunha Lima afirmou que o livro 
de controle de entrada e saída de veículos da Secretaria de Segurança Pública do estado de Pernambuco 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
459
fora alterado, com supressão da folha que continha a anotação de que na noite do sequestro do padre 
Henrique, em 26 de maio de 1969, a Rural Willys verde e branca havia sido conduzida pelo promotor 
público e diretor de investigação da Secretaria de Segurança Pública José Bartolomeu Lemos Gibson.69
69. Em tentativa de evitar a prescrição do crime, o Ministério Público estadual apresentou, 
no ano de 1988, denúncia contra o procurador de Justiça José Bartolomeu Gibson e os investigadores 
Henrique Pereira da Silva Filho e Rivel Gomes da Rocha, apontados como responsáveis diretos pelo 
crime. A ação foi arquivada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.
70 Na análise do caso, em 1996, a 
Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) concluiu que a morte ocorrera 
por causas não naturais, com “sinais de crueldade”, e com a vítima sob custódia de agentes do Estado.71
70. Um dos casos de morte por tortura de maior repercussão foi o do estudante de Medicina 
e militante da VAR-Palmares, Chael Charles Schreier. Conforme atesta planilha de registro do 
Departamento Federal de Segurança Pública,
72 Chael foi preso em 21 de novembro de 1969, no Rio 
de Janeiro, onde residia com Maria Auxiliadora Lara Barcelos (caso detalhado adiante) e Antonio 
Roberto Espinosa, companheiros de organização. Chael foi morto nessa noite, mas seu corpo foi 
entregue à família apenas quatro dias depois, embalsamado e em caixão lacrado. A Informação n
o 
1.039/1969, da 1a Divisão de Infantaria do I Exército, Vila Militar, de 24 de novembro de 1969, 
registra que os três militantes foram presos pelo DOPS em 22 de novembro desse ano e entregues “à 
guarda da 1 a Cia. PE pelo CIE”.73 O documento indica ainda que “os referidos elementos reagiram 
violentamente à prisão, realizando dois disparos de Pst. 45, P. 38, Winchester 44 e revólver Taurus 
38, cano reforçado, além do lançamento de bomba de fabricação caseira sobre os policiais partici -
pantes das diligências”. Depois da “refrega”, os três teriam saído bastante feridos e foram medicados 
na 1
a Companhia da Polícia do Exército (PE). Segundo o documento:
Chael Charles Schreier, por estar apresentando ferimento profundo no queixo, recebeu 
aplicação de antibióticos – procaína, comprimido contra enjoo e soro antitetânico, além 
de curativos com mercúrio cromo e água oxigenada. Sobreveio em Chael um ataque 
com características de parada cardíaca, passando a apresentar a boca cheia de espuma, 
babando, revirando os olhos, ocasião em que foi atendido pelo sargento-enfermeiro da 1
a 
Companhia PE [Polícia do Exército] e um sargento-auxiliar de educação física, enquanto 
se providenciava a vinda de um médico. Aplicado o recurso da respiração artificial, o 
mesmo não produziu resultado, vindo Chael a falecer. É necessário acrescentar que Chael 
vinha fazendo regime para emagrecer, tendo perdido, conforme informação de seus com -
panheiros, mais de 20 quilos em pouco tempo.
74
O documento relata também que o corpo teria sido encaminhado de imediato ao Hospital Central do 
Exército (HCE), depois de feita uma ligação ao CIE. Mesmo relato sobre a prisão e a morte de Chael 
consta da Informação no 943/1969, elaborada pelo II Exército em 22 de dezembro de 1969.75 Nesses casos, 
os órgãos oficiais aliaram à versão de suposto tiroteio uma causa natural, o ataque cardíaco.
71. Outro documento do Centro de Informações do Exército (CIE), a Informação n o 
0467/S-102-A11-CIE, de 25 de março de 1975, descreve que Chael foi capturado durante ação po -
licial em um aparelho terrorista e, ao resistir, foi ferido em tiroteio. Segundo essa informação, tentou 
460
11 – execuções e mortes decorrentes de tortura
se suicidar duas vezes, na viatura policial e no DOPS/RJ, e faleceu em 25 de novembro de 1969, em 
“consequência dos ferimentos a bala”, conforme registrado na agência central do SNI. 76 No entanto, 
as informações levantadas pelos familiares e apresentadas ao processo da CEMDP coincidem em 
afirmar que Chael morreu no dia seguinte ao de sua prisão, 22 de novembro, em decorrência da 
tortura sofrida no quartel da PE.
72. Em depoimento à CNV, em 25 de julho de 2014, o sargento Euler Moreira de Moraes, 
responsável pela prisão de Chael, revelou que o capturou sem disparar uma bala sequer, em ação com 
uso de gás lacrimogêneo, e o entregou à prisão ileso:
Eu levava um megafone. Eu ou outro qualquer, e dizia: “A casa está cercada, vamos sair 
sem que haja violência”. Falei isso várias vezes e alguns disparos foram efetuados de lá 
para cá. Então, não houve alternativa. Tem janela aberta e nós vamos jogar granada de gás 
lacrimogêneo por intermédio do nosso aparelho. Aquilo contaminou o ambiente e ficou 
insuportável. Saiu o Charles e se entregou. Saiu com a mão na cabeça. “Não me mate, não 
me mate.” “Eu não vou lhe matar, convença os demais a saírem.” Ele convenceu. E todos 
saíram e eu cheguei e entreguei todos os presos sem nenhuma lesão.
77
Essa declaração é comprovada pelas fotografias de Chael Charles incluídas na planilha de regis -
tro feita no dia de sua prisão, 21 de novembro de 1969, no Departamento Federal de Segurança 
Pública. Trata-se de fotografias de praxe para identificação criminal, de frente e perfil, apenas das 
regiões da cabeça e infraclavicular. Nelas Chael aparece sem camisa, identificado com o número 
12.145, e não se observa nenhuma das lesões relatadas no auto de autópsia do Hospital Central 
do Exército (HCE) para as regiões da cabeça e pescoço: mancha azulada com infiltração hemor -
rágica no pavilhão auricular esquerdo, manchas róseo-azuladas com infiltração hemorrágica nas 
pálpebras, escoriações nas regiões malar esquerda e zigomática e orbitária direitas, e feridas de 
bordas irregulares já suturadas com fio de náilon na região mentoniana. As fotos também desmen -
tem o relatado na Informação n
o 1.039/1969, de 24 de novembro de 1969, que indica ferimento 
profundo no queixo. Essas evidências demonstram que as lesões relatadas no auto de autópsia do 
HCE foram produzidas após o procedimento de identificação, quando Chael se encontrava sob 
a tutela de agentes do Estado.
73. Ao analisar o laudo cadavérico de Chael Charles, referente ao exame de necropsia rea -
lizado em 24 de novembro de 1969, a equipe de perícia da CNV constatou a presença de hematomas 
(indevidamente registrados nos laudos originais como “escoriações”) produzidos nas regiões anterior e 
posterior da cabeça, do tronco e dos membros, alguns inclusive com formato “ovalar”, fratura com in-
filtração hemorrágica de várias costelas de ambos os lados e afundamento do rebordo costal esquerdo. 
A natureza, a forma e a distribuição por todo o corpo das les ões descritas no referido laudo indicam 
que Chael Charles foi agredido de forma generalizada e contínua, e que recebeu socorro médico, con-
siderando a sutura descrita na região mentoniana.78
74. A variedade de colorações das lesões descritas, aliada à presença dos infiltrados hemor -
rágicos relatados em várias costelas, corrobora a ocorrência de agressões reiteradas por todo o corpo. 
Verificou-se ainda que, em momento próximo e anterior à sua morte, Chael Charles fora submetido a 
coleta de impressões digitais, pela substância enegrecida aderida às polpas de seus dedos, procedimento 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
461
típico de diligências policiais. A transferência de seus restos mortais para São Paulo foi acompanhada 
por militares do II Exército, que proibiram o desejo dos familiares de realizar o sepultamento conforme 
a cultura judaica. Em 24 de janeiro de 2014, Antonio Espinosa relatou em depoimento à CNV que 
o corpo de Chael fora levado a uma sinagoga em São Paulo, onde, apesar, do cerco da PE e do DOI-
CODI/SP, dois jornalistas da revista Veja, Bernardo Kucinski e Raimundo Pereira, além de uma junta 
médica, puderam constatar os ferimentos que denunciavam a tortura de Chael.
79
75. Outro caso comprovado de morte decorrente de tortura foi o de Olavo Hanssen, pre -
so pela terceira e última vez em 1 o de maio de 1970 no Estádio Vila Maria Zélia, no bairro Vila 
Maria, em São Paulo. Olavo, conhecido como “Alfredo”, era um dos dirigentes do Partido Operário 
Revolucionário Trotskista (PORT). Seu grupo participava das comemorações do Dia do Trabalho, 
organizadas por 13 sindicatos, para distribuir panfletos. Foi preso com Dulce Querino de Carvalho 
(“Natália”), o marido dela e outra militante. Todos deram entrada nas instalações do QG da Polícia 
Militar, da Oban e do DOPS/SP. Nas dependências desse último órgão, Olavo passou por diversas 
sessões de tortura e, conforme carta-depoimento de Dulce Querino de Carvalho, incluída no processo 
da CEMDP, “seu estado de saúde piorava a olhos vistos. Mesmo assim, eles não paravam as sessões de 
pau de arara e de todo tipo de tortura a que submetiam Olavo”.
80 
76. Olavo morreu entre 8 e 11 de maio, aos 32 anos de idade. Foram elaboradas três 
versões oficiais sobre sua morte. De acordo com a primeira, seu corpo havia sido encontrado nos 
jardins do Museu do Ipiranga e a causa da morte seria desconhecida. A segunda reafirmava o local 
de morte de Olavo, porém alegava que ele havia se suicidado por consumo do pesticida agrícola 
Paration. Já a última indicava que Hanssen se sentira mal nas dependências do DOPS/SP e fora 
encaminhado ao Hospital Militar do Exército com fortes dores abdominais. Teria morrido no dia 
seguinte por autoenvenenamento.
81
77. O núcleo de perícia da CNV elaborou laudo pericial documentoscópico e concluiu que 
a documentação referente à morte de Olavo Hanssen sofrera alterações:
[...] a partir de 21 de maio de 1970, os documentos relativos à morte de Olavo Hanssen 
divulgados, inclusive o laudo, modificaram a informação anterior da causa de sua morte 
para “morte por envenenamento por Paration”, com modificações dos documentos pre -
existentes, em circunstâncias que não podem precisar materialmente, conforme relatado 
nos itens anteriores.
82 
78. Dulce Querino de Carvalho, em depoimento à CNV de 14 de novembro de 2013, 
relatou seu encontro com Olavo horas antes de sua morte, quando ele precisou ser carregado pelos 
companheiros de cela devido ao precário estado de saúde. Dulce conta que o médico e preso político 
Valdemar Tebaldi a alertou de que, se Hanssen não fosse encaminhado para o hospital naquela mes -
ma noite, ele poderia falecer, pois seus rins estavam seriamente comprometidos. Dulce viu Olavo ser 
transferido das dependências do DOPS/SP para o Hospital Militar do Exército.
79. No laudo assinado pelos legistas Geraldo Rebelo e Paulo Augusto Queiroz Rocha, 
foram constatadas lesões internas e externas no corpo de Olavo, que, porém, “seriam em conjunto, 
ou isoladamente, insuficientes para explicar a causa mortis ”.83 As feridas corporais descritas no lau -
462
11 – execuções e mortes decorrentes de tortura
do de exame de corpo de delito, assinado por Alcides Cintra Bueno Filho em 9 de maio de 1970, 
correspondem a lesões causadas pelo emprego do pau de arara, conforme o deputado Oscar Pedroso 
Horta observou em discurso na sessão de 31 de julho de 1970 da Câmara Federal. Horta destacou 
o fato de que a autópsia do corpo de Hanssen não encontrara resquícios de Paration na traqueia, no 
esôfago e no estômago, entretanto o exame sanguíneo acusava envenenamento por essa substância. 
Horta concluiu que “[...] só pode o veneno lhe ter sido ministrado através de uma injeção, porque 
o inseticida, alcançado o sangue, localiza-se nos rins e provoca, como se lê no laudo do corpo de 
delito, pielonefrite aguda. Sem tratamento, morreu”.
84
80. Em depoimento à CNV de 31 de julho de 2014, o juiz aposentado Nelson da Silva 
Machado Guimarães confirmou as torturas sofridas por Olavo Hanssen e refutou a versão de suicí -
dio, a mesma que parecia ter sido afirmada em seu despacho ao ser arquivado o processo. Naquela 
oportunidade, o juiz concluiu “não haver encontrado elementos objetivos de convicção de que a morte 
tenha sido causada criminosamente”.
85 No entanto, em sua declaração à CNV, Nelson Guimarães foi 
taxativo ao justificar seu posicionamento naquele momento:
Estou convencido de que [a morte] foi sob tortura. [...] Falo das lesões e que não houve sui-
cídio, como quer o relatório. Falo das lesões e que nada mais posso fazer naquele momento. 
Nas circunstâncias históricas, eu não posso oficiar determinando a abertura de uma inves -
tigação naquelas circunstâncias. Mas eu deixo claro que não houve suicídio, porque estão 
presentes as lesões tais e tais. Era o que me parece que era possível fazer naquele momento.
86
81. O jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, militante do Partido Operário Comunista 
(POC), foi preso em Santos (SP) no dia 15 de julho de 1971, retirado à força da casa de sua mãe, 
Iracema da Rocha Merlino, por oficiais do DOI-CODI/SP. Estes procuravam Luiz Eduardo e sua 
companheira, Ângela Maria Mendes de Almeida, que se encontrava na França. Os dois ocupavam po-
sições estratégicas no POC, organização monitorada pela Operação Bandeirantes (Oban) no período, 
conforme atesta relatório do II Exército de 5 de julho de 1971.87
82. Luiz Eduardo da Rocha Merlino foi torturado por 24 horas seguidas e, depois, con -
duzido para uma cela solitária, conforme registra Direito à memória e à verdade .88 Relata-se que 
Merlino foi submetido ao pau de arara durante longo período, o que lhe causou grave complicação 
circulatória e gangrena nas pernas. Segundo relato do companheiro de prisão Guido de Souza 
Rocha, constante do processo da CEMDP, Luiz Eduardo:
[...] passou a demonstrar um certo mal-estar nas pernas em consequência do pau de arara, sendo 
que para ir à privada ele tinha que ser carregado [...] seu estado de saúde passou a decair tanto 
que os torturadores não se animaram a levá-lo para o quarto de tortura para fazer uma acareação, 
como de costume, preferindo trazer até a cela um outro prisioneiro, acareando-os. [...] durante 
toda a acareação o jovem [Luiz Eduardo] permaneceu deitado, muitas vezes respondendo por 
gestos posto que já não conseguia falar direito.
89
83. Seu estado agravou-se em poucas horas, entre os dias 18 e 19. Presume-se, a partir de depoi-
mentos testemunhais, que ele foi então enviado ainda com vida ao Hospital Geral do Exército, onde fale-
ceu. A versão oficial, reproduzida em informe do SNI de 1o de agosto de 1979, alegava que a morte havia 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
463
sido causada por atropelamento em tentativa de fuga, enquanto o militante era transportado para o Rio 
Grande do Sul, onde deveria reconhecer companheiros de organização.90 De acordo com o atestado de 
óbito, assinado pelo legista Isaac Abramovitc e declarado pelo delegado do DOPS Alcides Cintra Bueno 
Filho, Merlino faleceu em 19 de julho de 1971, como consequência de uma anemia aguda traumática.91
84. A notícia da morte de Merlino chegou à família por intermédio de seu cunhado, Adalberto 
Dias de Almeida, que se valeu da condição de delegado da Polícia Civil para entrar no necrotério do 
IML e localizar o corpo. O cadáver apresentava nítidos sinais de tortura. Essa situação é descrita no 
documento intitulado “Profissionais de saúde: tortura e anistia”, redigido pelo Núcleo de Profissionais 
de Saúde do Comitê Brasileiro de Anistia, e incluído no processo de Merlino da CEMDP.
92
85. Dossiê enviado pela família de Merlino à Comissão Estadual da Verdade de São Paulo 
e à CNV traz depoimentos de ex-presos políticos que denunciam a participação de agentes da repres-
são na tortura sofrida pelo jornalista. Uma dessas testemunhas é Eleonora Menicucci de Oliveira, 
torturada junto com Merlino. Segundo Eleonora:
[...] a presença do [Carlos Alberto Brilhante] Ustra na sala de tortura, do J.C. [Dirceu Gravi-
na] e do Ubirajara [Aparecido Laertes Calandra], que ora torturavam Nicolau [Luiz Eduar -
do Merlino] no pau de arara, ora a mim na cadeira do dragão. [...] o assassinato do Nicolau 
tem responsáveis, e estes responsáveis, diretamente responsáveis com a fúria e a selvageria 
que os caracaterizava. Porque o Merlino, nem o nome dele abriria, e estas três pessoas muito 
fortemente presentes no assassinato dele são absolutamente responsáveis [...].
93
86. No mesmo dossiê, outra testemunha, o ex-militante do POC e ex-preso político Otacílio 
Guimarães Cecchini, declarou o seguinte:
No meio de uma enquete o Ustra entra na sala, ele era o comandante, entra um militar dizen-
do que haviam telefonado do hospital, que os médicos estavam pedindo contato com a família 
para uma amputação. [...] Ele [Merlino] sai com vida, isso é importante. [...] Nós vimos, como 
muitos outros, a cena do enfermeiro, colocaram [o Merlino] em uma mesa para fazer uma 
massagem. Havia um carcereiro de nome Marechal.
94
87. Os documentos de declaração de preso de Merlino, datados de 17 a 19 de julho, ates -
tam que ele foi interrogado pelas equipes preliminares A e B do DOI-CODI/SP. 95 A família, ao 
concluir o referido dossiê, denuncia que
[...] o assassinato de Luiz Eduardo da Rocha Merlino teve no seu comando o coronel 
Carlos Alberto Brilhante Ustra, mas contou com a participação ativa do delegado de 
polícia Dirceu Gravina (J.C.) e do delegado de polícia aposentado Aparecido Laertes 
Calandra na tortura que levou à gangrena de suas pernas. Dessa tortura participou 
também Maurício Lourival Gaeta, já falecido.
96
88. Raul Amaro Nin Ferreira foi outra vítima morta sob custódia do Estado. Raul foi detido, em 
31 de julho de 1971, numa blitz do Exército, quando voltava de um restaurante com um casal de amigos. 
Poucas horas antes, o grupo já havia sido abordado por policias e liberados após identificação. Na segunda 
464
11 – execuções e mortes decorrentes de tortura
detenção, o carro foi revistado e, ao serem encontrados dois desenhos considerados mapas suspeitos, os três 
foram presos. Mais tarde ficou comprovado que os mapas nada mais eram do que indicações de endereço: 
o primeiro, em posse de Raul, mostrava como tomar a via Dutra desde o apartamento de seu cunhado em 
São Paulo; e o segundo, encontrado na bolsa da mulher, explicava o caminho para chegar à casa de Raul.
89. Durante toda a manhã de 1 o de agosto, Raul permaneceu preso no DOPS/RJ, até ser 
levado à casa dos pais, onde equipe liderada pelo agente Mário Borges soube que Raul morava sozi -
nho em um apartamento em Santa Teresa, mas precisava pegar cópia das chaves na casa dos pais. Em 
seguida os policiais dirigiram-se à sua residência, que revistaram durante toda aquela tarde. Por volta 
das oito da noite, saíram do apartamento com Raul algemado, sem dar informações sobre o lugar 
para onde estava sendo levado. De acordo com os agentes, ele escondia material subversivo, como “um 
mimeógrafo, uma máquina de escrever, papel Stencil, dois radiotransmissores e dois radiorreceptores”, 
além de “documentação e livros de cunho subversivo” (Informe n
o 0842/SC3, de 5 de agosto de 1971). 
Segundo relato de sua mãe, o agente Mário Borges declarou que o caso de Raul passava a ser “assunto 
de competência do Exército nacional”, conforme o livro-dossiê Raul Amaro Nin Ferreira: relatório.
97
90. Raul retornou ao DOPS à 1h30 do dia 2, conforme ficou registrado no Livro Ímpar no 
18, registro no 1.281 do órgão. Entre o momento em que saiu de seu apartamento e seu ingresso no 
DOPS, permaneceu em lugar desconhecido e foi interrogado por agentes do DOI-CODI/RJ. Alex 
Polari e Aquiles Ferrari, presos também no DOPS, declararam ter testemunhado sua chegada, de 
madrugada, visivelmente torturado e amedrontado, mas andando ainda. Na tarde desse mesmo dia 
foi transferido para o DOI-CODI/RJ, na sede do 1
o Batalhão da Polícia do Exército, na rua Barão de 
Mesquita, conforme consta de seu prontuário, ficha no 19.430 do DOPS. Ali foi submetido a tortura 
da tarde do dia 3 até a madrugada do dia seguinte, segundo depoimento do ex-soldado Marco Aurélio 
Magalhães aos autos da ação declaratória que a família de Raul moveu contra a União, e em entrevista 
à Folha de S.Paulo de 19 de setembro de 1986. Depois de examinado por um oficial médico, Raul foi 
transferido para o HCE, “onde recebeu primorosa assistência médica, sob a recomendação do coman-
do do I Exército de cuidados extremos pela sua importância como primeiro preso ligado ao ‘comando 
nacional’ do MR-8”, segundo a Informação n
o 0571/S-102-A11-CIE, de 9 de abril de 1975.98
91. Apesar do zelo declarado por seus carcereiros, o comandante do I Exército, Sylvio Frota, 
ordenou em 11 de agosto que o comissário Eduardo Rodrigues e o escrivão Jeovah Silva se apresen -
tassem ao diretor do HCE para interrogar Raul Amaro Nin, informação que ficou registrada no 
Ofício n
o 360/DOI, do Ministério do Exército. Torturado nas dependências do HCE, Raul morreu 
provavelmente naquele mesmo dia, o que se pode inferir do relatório produzido pelo DOI no dia 11, 
que indica: “Não houve tempo para inquiri-lo sobre todo o material encontrado em seu poder”. No 
entanto, a morte de Raul foi registrada oficialmente no dia 12 de agosto. Nesse mesmo dia, o major 
José Antônio Nogueira Belham assinou, no impedimento de João Pinto Pacca, coronel-chefe do DOI/I 
Exército, o seguinte documento: “De acordo com entendimentos havidos, remeto-vos todo o material 
apreendido em poder de Raul Amaro Nin Ferreira, bem como cópia das declarações prestadas pelo 
referido preso neste destacamento”.
99
92. Em 29 de setembro de 1971, o Centro de Informações do Exército (CIE) produziu o re-
latório no 2.298/1971 sobre o caso de Raul. De acordo com o documento, sua prisão ocorreu dentro de 
uma operação para levantamento de dados que “indicavam o recrudescimento de ações terroristas sob a 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
465
direção das organizações do MR-8 e da ALN”.100 Os mapas apreendidos no carro de Raul foram classifi-
cados pelos agentes como pertencentes ao MR-8, e sua residência, considerada aparelho da organização, 
a “mais perigosa porquanto vem atuando na Guanabara em missões de assaltos, alguns sob contrato de 
outras facções terroristas”, conforme a Informação no 0571/S-102-A11-CIE, de 9 de abril de 1975.101
93. Raul foi também vinculado a um documento intitulado “Ação da infraestrutura – far -
damento”, um suposto plano de roubo de fardamentos de oficiais e generais, que teria sido encontrado 
em seu apartamento, como consta do encaminhamento no 43616E/71/AC/SNI, redigido pelo SNI.102 
Foi essa a informação que os agentes apresentaram na reunião da comunidade de informações do I 
Exército, em 5 de agosto. No entanto, não existe nenhum rastro desse documento nos relatórios que 
foram produzidos depois da detenção de Raul, como também não há registros sobre a cerrada luta 
corporal que teria se seguido a uma suposta tentativa de fuga. Esta foi citada pela primeira vez quando 
Raul deu entrada no HCE, para justificar o penoso estado físico em que se encontrava. O “Parecer mé-
dico-legal sobre a tortura e morte de Raul Amaro Nin Ferreira nos Anos de Chumbo”, do perito Nelson 
Massini, apresentado em audiência pública da Comissão Especial da Verdade do Rio de Janeiro, em 11 
de agosto de 2014, comprovou que Raul morreu em decorrência de tortura. Conforme análise desse 
documento, as lesões encontradas em seu corpo foram produzidas em três momentos diferentes: antes 
de sua entrada no HCE, durante sua internação e pouco antes de sua morte.
103
94. A família de Raul foi informada de sua morte apenas na tarde de 12 de agosto, e o 
corpo foi liberado às quatro horas da manhã do dia seguinte, depois da autópsia realizada pelo mé -
dico Rubens Pedro Macuco Janini. Seu tio, o também médico legista Manoel Ferreira, pôde ver o 
corpo do sobrinho duas horas depois de realizado o exame necroscópico e constatou a existência de 
inúmeras lesões e hematomas.
95. O caso de sequestro, tortura e morte de Sônia Maria de Moraes Angel Jones e Antônio 
Carlos Bicalho Lana, militantes da ALN, presos por volta do dia 20 de novembro de 1973 por agentes 
do DOI-CODI/SP, é também marcado por requintes de crueldade. Sônia havia sido presa em maio de 
1969 quando participava de manifestação estudantil na praça Tiradentes, no Rio de Janeiro. Levada 
ao DOPS/RJ, foi transferida para o presídio feminino São Judas Tadeu e libertada três meses mais 
tarde. Passou a viver na clandestinidade e, em maio de 1970, exilou-se na França. Mesmo fora do país, 
suas atividades continuaram monitoradas pelos órgãos brasileiros. O encaminhamento n
o 0302 do 
Cenimar, de 21 de julho de 1975, registra depoimento prestado por Lucia Maria Murat Vasconcelos 
na delegacia regional da PF na Bahia, em abril de 1971, que informava sobre a entrega de “material 
sobre tortura de presos políticos no Brasil” por Margarida Balbina da Silveira à Frente Brasileira de 
Informações, em Paris, através de Sônia Moraes Jones. O documento assinalava que “o paradeiro da 
epigrafada é desconhecido por este Centro”.
104 Em 1973, ao saber do desaparecimento de seu então 
marido, Stuart Angel Jones (caso narrado no Capítulo 12), com quem era casada desde outubro de 
1968, Sônia viajou ao Chile e de lá ingressou de forma clandestina ao Brasil.
96. Antônio Carlos Bicalho Lana tinha sido militante da Corrente e, quando essa organização 
passou a integrar a ALN, viajou para Cuba, onde recebeu treinamento militar. Em 1972 conseguiu fugir 
ao cerco montado pelo DOI-CODI/SP no restaurante Varella, no bairro da Mooca, em São Paulo, que 
resultou na morte de Ana Maria Nacinovic, Iuri Xavier Pereira e Marcos Nonato da Fonseca. Nesse con-
flito, Antônio recebeu três tiros que, mais tarde, foram fundamentais para reconhecer seus restos mortais. 
466
11 – execuções e mortes decorrentes de tortura
Em ficha do DOPS, Antônio foi definido como “pertencente à Organização Político Militar (OPM), que 
adota o marxismo-leninismo como doutrina e a violência como linha de ação”.105
97. De acordo com informações recolhidas por seus familiares com funcionários do prédio 
onde moravam em 1973, os dois eram vigiados havia algum tempo. Sua prisão ocorreu quando pegavam 
ônibus de São Vicente para São Paulo, segundo relataram o bilheteiro e o motorista que testemunharam 
o episódio. Quando Antônio foi ao guichê para comprar os bilhetes, vários agentes o esperavam para 
prendê-lo. Ao tentar resistir, recebeu uma coronhada de fuzil na boca, enquanto Sônia foi algemada pe-
los pés e retirada do ônibus. Foram colocados em carros diferentes e levados para local desconhecido.
106
98. Depois de presos em São Vicente, existem duas versões sobre o que aconteceu com 
Antônio e Sônia. De acordo com o coronel Canrobert Lopes da Costa, ex-comandante do DOI-CODI 
de Brasília, Sônia teria sido levada do DOI-CODI/SP ao DOI-CODI/RJ, onde teria sido torturada 
e estuprada com um cassetete. Segundo relato de João Luiz de Morais, tenente-coronel da reserva do 
Exército e pai de Sônia, Canrobert informou ainda que ela teria sido levada de volta para o DOI de 
São Paulo, “local onde novas torturas lhe foram aplicadas, inclusive com arrancamento de seus seios”, 
para ser em seguida executada com dois tiros, conforme o Dossiê ditadura.
107 A segunda versão foi dada 
pelo ex-sargento Marival Chaves em entrevista à revista Veja , de 18 de novembro de 1992. À época 
dos fatos, Chaves trabalhava no DOI-CODI/SP e, segundo seu relato, Antônio e Sônia teriam sido 
levados para um centro clandestino onde teriam permanecido entre cinco e dez dias até morrer sob 
tortura, em 30 de novembro de 1973.
99. Em depoimento à CNV de 21 de novembro de 2012, Marival reafirmou a existência do 
centro de tortura onde Antônio e Sônia teriam sido mortos. Trata-se de um sítio na região da Serra do Mar, 
propriedade de um empresário paulistano do ramo de transportes.
108 Em depoimento anterior, de 30 de 
outubro de 2012, também à CNV, Marival declarou que os dois militantes haviam sido assassinados por 
uma prática que chamou de “tiro ao alvo”. Depois, seus corpos, com perfurações no ouvido, na testa e na 
face, teriam sido expostos no DOI-CODI/SP como “troféus”.109 Nesse depoimento, o ex-agente declara:
Eu vi o cadáver [de Sônia], parecia uma moça [...]. Vi, o cadáver, foi exposto à visitação do 
pessoal do DOI. Eles colocaram lá. Primeiro que o Bruno era um troféu, que é o Antônio 
Carlos Bicalho Lana, ele era um troféu para o DOI. [...]
Dentro do DOI, o [cadáver] de Sônia e do companheiro dela, Antônio Carlos Bicalho Lana, 
foi exposto à visitação do pessoal do DOI. [...] O que foi sintomático e muito nítido, as perfu-
rações no ouvido, na testa, na face dos dois. [...] A ideia do tiro ao alvo.
110
100. A versão oficial foi publicada nos jornais O Globo  e O Estado de S. Paulo em 1 o de 
dezembro: o casal teria morrido quando era levado ao hospital, depois de tiroteio com agentes de 
segurança, na avenida Pinedo, bairro de Santo Amaro, São Paulo. Essa mesma versão consta de vá -
rios documentos oficiais. O Cenimar, por exemplo, divulgou no Pedido de Busca n o 1.390, de 9 de 
junho de 1975, a seguinte informação, contida, de acordo com o documento, no Relatório Periódico 
de informações (RPI) n
o 11/1973 do II Exército: 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
467
Durante uma ronda realizada pelo DOI-CODI/II Exército, no dia 30/11/1973, nas 
regiões de Santo Amaro, Socorro e Interlagos, foi verificada a presença de um casal 
suspeito que perambulava pela avenida Pinedo. Tal fato ocorreu por volta das 15h20, 
nas proximidades do n
o 1.100 daquela avenida, sendo que o elemento mencionado 
apresentava grande semelhança com Antônio Carlos Bicalho Lana (Bruno), integrante 
do GTA/ALN. Ao ser dada voz de prisão ao referido casal, o mesmo reagiu a tiros. 
Travou-se então, um rápido tiroteio, tendo o casal tombado bastante ferido. Ambos 
faleceram quando eram conduzidos para um hospital próximo. O homem que portava 
documentos falsos em nome de “Jair da Silva” foi identificado como sendo, realmente, 
o terrorista do GTA/ALN Antônio Carlos Bicalho Lana (Bruno). A mulher que usava 
documentos com nome de “Esmeralda Siqueira Aguiar” foi, posteriormente, identifica -
da como sendo Sônia Maria Lopes de Moraes.
111
101. O mesmo relatou a Polícia Civil de São Paulo, que, em ofício, registrou: “Consta arqui-
vada nesta divisão uma cópia xerográfica de certidão de óbito referente a Esmeralda Siqueira Aguiar, 
expedida aos 05/12/1973 pelo Cartório do Registro Civil – do 20 o subdistrito – Jardim América – 
comarca da capital de São Paulo”. 112 Esmeralda era o nome falso usado por Sônia, conhecido pelos 
órgãos de segurança, que, em 30 de maio 1983, registraram na Informação n o 116/A-2/IV COMAR 
do II Exército que Sônia “foi morta durante enfrentamento com elementos pertencentes aos órgãos 
de segurança [...] na ocasião foi sepultada com o nome falso que então usava, Esmeralda Siqueira de 
Albuquerque, no Cemitério Dom Bosco, em Perus, em São Paulo”.
113 Apesar de a verdadeira identidade 
de Sônia ser conhecida, sua certidão de óbito foi lavrada em 26 de outubro de 1979 com o nome falso. 
Só em 22 de abril de 1989 o documento foi retificado com sua verdadeira identidade. 
102. As referências da versão falsa das mortes de Antônio e Sônia continuaram a ser reprodu-
zidas nos anos que se seguiram, como a Informação no 0225/CISA-ESC RCD, de 25 de abril de 1974, 
que trata de Antônio Bicalho Lana e de outros militantes.114 Em 22 de setembro de 1978, a Informação 
no 698-E2/72, do SNI, registrou sobre Antônio que “morreu em SP”; 115 enquanto a Informação n o 
1.235/S-102-A13-CIE, de 5 de outubro de 1978, afirma que ele “morreu em São Paulo/SP em dezem-
bro de 1973”.116 Mesmo com o reconhecimento de sua morte, o nome de Antônio fez parte de uma 
lista de anistiados políticos, publicada pelo jornal O Globo  em 10 de outubro de 1979.
103. Apesar de todos os esforços de investigação, ainda hoje não se conhecem as datas exatas 
de morte de Antônio e de Sônia. Segundo as certidões de óbito, morreram em 30 de novembro de 1973, 
a mesma data que consta dos dois laudos de exame necroscópico que, no entanto, só foram assinados 
em 5 de dezembro de 1974.
117 Nos dois casos, a causa de morte registrada foi “hemorragia interna por 
ferimento de arma de fogo”, sem nenhuma referência aos sinais evidentes de tortura. Ambos foram en-
terrados no Cemitério Dom Bosco, no bairro de Perus, em São Paulo. Seus corpos foram recuperados 
em 1990, com a abertura da vala comum desse cemitério, usada pela repressão para descarte de mili -
tantes políticos. Novos detalhes do suplício de Sônia foram revelados à CNV por testemunha ocular, 
cuja identidade é mantida em sigilo. De acordo com esse depoimento, Sônia já estava deformada e 
ainda foi torturada com um rato introduzido em sua vagina. Os responsáveis pelas atrocidades vividas 
por Sônia, assim como por sua morte, seriam o chefe de interrogatórios, Lourival Gaeta, que atuava 
no DOI-CODI/SP de São Paulo, e integrantes de sua equipe.
468
11 – execuções e mortes decorrentes de tortura
e ) h omicídios  com  f Als As  versões  de  suicídios
104. Nos casos considerados como suicídios, conforme a versão oficial, a análise pericial 
da CNV também comprovou inconsistências e fragilidades nas circunstâncias de morte de várias 
vítimas, registradas em laudos oficiais. São situações diversas, nas quais a CNV identificou exames 
médico-legais e outros documentos relevantes que atestavam óbitos em decorrência de suicídios por 
enforcamentos, arma de fogo, atropelamentos e projeções (de prédios, pontes e viadutos), entre outros, 
que na verdade se revelaram casos de execução. São exemplos as mortes de João Lucas Alves (1968), 
Higino João Pio (1969), Severino Viana Colou (1969), Henrique Cintra Ferreira de Ornellas (1973), 
Vladimir Herzog e Manoel Fiel Filho (1976), registradas como enforcamento; e a de Luiz Eurico Tejera 
Lisbôa (1972), como autoeliminação com disparo de arma de fogo. Nesses pronunciamentos periciais 
da CNV, foram apresentadas explicações das reais circunstâncias de morte dessas pessoas, que nem 
sempre eram militantes de oposição ao regime, como Ornellas e Pio.
105. Em 7 de novembro de 1968 foi preso pela segunda vez o ex-sargento da Aeronáutica 
João Lucas Alves. Sua primeira prisão havia ocorrido logo em seguida ao golpe de 1964, quando foi de-
tido na Base Aérea de Santa Cruz e expulso da Aeronáutica pelo Ato Institucional n
o 1. Em 1968, João 
Lucas, já dirigente do Comando de Libertação Nacional (Colina), foi preso por agentes do DOPS/RJ e, 
em seguida, transferido para o quartel da Polícia do Exército, na rua Barão de Mesquita. Permaneceu 
detido no Rio de Janeiro até 28 de fevereiro de 1969, quando foi transferido para a Delegacia de Furtos 
e Roubos de Belo Horizonte, onde foi morto.
118
106. A versão oficial alegou que o militante teria falecido nessa delegacia em 6 de março 
de 1969, em decorrência de asfixia mecânica resultante de suicídio por enforcamento. Essa versão foi 
corroborada por laudo necroscópico dos legistas Djezzar Gonçalves e João Bosco Nacif da Silva. 119 
O dossiê de investigação sobre a morte de João Lucas Alves, iniciado em 1972 e acompanhado pela 
Organização dos Estados Americanos (OEA) e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos 
(CIDH), incluiu depoimentos dos legistas citados, do policial militar José Pereira Gonçalves, dos fun-
cionários públicos Haydn Prates Saraiva, José Lisboa e Luiz Soares da Rocha, e da mãe de João Lucas, 
Odília Pimenta Alves.
120
107. Com exceção do depoimento de Odília, todos os outros relataram que João Lucas teria 
sido transferido para Belo Horizonte, em março de 1969, sob a responsabilidade de Luiz Soares da 
Rocha, superintendente do Policiamento Civil de Minas Gerais, onde teria sido isolado em cela da 
Delegacia de Furtos e Roubos de Belo Horizonte, com comunicação permitida somente por meio do 
delegado Antônio Nogueira Lara Rezende, de Luiz Soares da Rocha e de José Lisboa. João Lucas,
[...] após tentar em vão seccionar as veias do pulso com a lapiseira, havia se enforcado na perna 
de sua calça; [...] o cadáver de João Lucas Alves permaneceu quase uma semana na geladeira 
do Departamento de Medicina Legal, à espera de alguns elementos de sua família e como 
ninguém aparecesse, foi sepultado no Cemitério da Saudade [...].
121
108. O depoimento de Odília Pimenta Alves, em 11 de março de 1969, nega essas de -
clarações. De acordo com seu relato, ela solicitou informações sobre o filho às autoridades do 
Departamento de Vigilância Social (DVS) em 8 de março de 1969, e foi informada que ele havia 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
469
sido transferido para a Delegacia de Furtos e Roubos. Nesse local apresentaram-lhe lista de prisio -
neiros e a informaram de que os presos do DVS eram encaminhados ao Exército. Odília retornou a 
esse órgão, onde recomendaram procurar Luiz Soares da Rocha no Departamento de Investigações, 
porém, não o encontrou. Somente em 11 de março, ao retornar à Delegacia de Furtos e Roubos, foi 
informada da morte e do enterro de João Lucas Alves.
122
109. Peritos da CNV analisaram a documentação do caso e concluíram que o ex-sargento 
fora vítima de homicídio por estrangulamento, pois no local de sua morte “não havia qualquer sistema 
engendrado pela vítima, [...] fato que inviabiliza o suicídio”.123 Os peritos constataram que
o estrangulamento não foi realizado diretamente com as mãos do agressor, visto que não 
havia no pescoço qualquer evidência nesse sentido, mas sim por meio de um instrumento 
constritor, possivelmente a calça que, segundo o LEC [laudo de exame cadavérico], envolvia 
o pescoço da vítima quando da realização da necropsia [...].
124
A perícia atesta ainda que João Lucas foi vítima de tortura, consideradas as lesões nas regiões dos 
olhos, pés, ombros e glúteos da vítima. Os ferimentos nas falanges dos pés e a ausência de unhas nos 
dedos, segundo análise pericial, possivelmente representam que tenha ocorrido a prática de tortura 
conhecida como “falanga”.125
110. A morte de Higino João Pio, primeiro prefeito de Balneário Camboriú (SC) escolhido 
pelo voto direto, em 1965, foi divulgada na versão oficial como decorrente de suicídio por enforca -
mento. Em fevereiro de 1969, Higino foi levado pela Polícia Federal (PF) à Escola de Aprendizes 
de Marinheiros de Florianópolis para esclarecer denúncias de irregularidades administrativas e 
enriquecimento ilícito. No dia 3 de março foi divulgado seu suicídio. Essa morte por razões políti -
cas era praticamente desconhecida até 1997, quando a família levou o caso à CEMDP. Durante o 
processo, ficou claro que sua detenção e morte decorreram de perseguição pela amizade que tinha 
com o ex-presidente João Goulart, deposto em 1964. Na investigação da CEMDP, confirmou-se 
que “adversários políticos” o haviam denunciado à PF e à Procuradoria-Geral. O caso foi até o SNI 
e a Comissão Geral de Investigação, que inclusive tentou, posteriormente, suspender seu inventá -
rio. Como informa o livro-relatório da CEMDP Direito à memória e à verdade , porém, “a tentativa 
foi infrutífera, pois Higino, segundo todos os depoimentos, era cidadão honesto, um político sem 
mácula, cujo patrimônio diminuíra durante a gestão”.
126
111. Em laudo necroscópico de 7 de março de 1969, assinado pelos legistas de Santa 
Catarina José Caldeira Ferreira Bastos e Léo Meyer Coutinho, é atestada a morte em consequên -
cia de “asfixia por enforcamento”. Esse documento também descreve que “não há escoriações ou 
equimoses em todo o corpo”.
127 O laudo pericial do local, feito na mesma data pelos peritos Paulo 
Mendonça Souza e Daniel V. Arantes, registra o enforcamento de Higino, com o corpo de “pijama 
azul-claro, descalço, com a frente para a parede, estando em posição de suspensão incompleta, em 
pé, tendo ao pescoço um arame e entre este e o pescoço, uma toalha”. O “arame usado como laço 
no enforcamento” estava preso a “um registro de água com uma torneira em forma de roda”. Relata-
se ainda que, “considerando o ambiente interno do camarote e ainda o alinhamento das vestes do 
cadáver, que afastam a possibilidade de ter havido luta, disputa ou violência, chegaram os senhores 
peritos à conclusão de que se trata de um caso de suicídio”.
128
470
11 – execuções e mortes decorrentes de tortura
112. Pronunciamento técnico da CNV, porém, chegou à conclusão oposta em análise peri-
cial elaborada a partir de elementos materiais do caso.129 Segundo esse parecer, diversos itens dos laudos 
oficiais são inconsistentes: a ausência de equimoses no rosto, que tocava a parede; o sulco no pescoço, 
que é típico de estrangulamento; o corpo com os pés apoiados no chão, o que não promoveria a constri-
ção total do pescoço; as mãos à frente do corpo, e não suspensas na lateral do torso, indicando que elas 
haviam sido amarradas; a não flexão dos joelhos, visto que os pés se apoiavam no chão, comprovando 
que o corpo já apresentava rigidez cadavérica completa quando foi colocado na posição em que foi 
encontrado. O aparato de enforcamento como visto nas fotos e descrito nos laudos não proporcionaria 
condições de morte da vítima, pois tinha nós fixos para travar-se ao pescoço e, como estava, apenas 
parcialmente enrolado no registro de água, não resistiria ao peso do corpo, que só se manteve em pé 
por estar encostado à parede e em posição de equilíbrio. A inexistência de sinais de luta e resistência é 
irrelevante, pois a vítima estava em cárcere – ou seja, completamente dominada. Assim, a conclusão é 
que não houve enforcamento e, em consequência, tampouco houve suicídio.
113. Severino Viana Colou, ex-sargento e militante do Colina, morreu em 24 de maio de 
1969, na cela n
o 3 da 1a Companhia da Polícia do Exército, no Rio de Janeiro. Severino foi acusado de 
participar de ações armadas em 1968, em Belo Horizonte e no Rio de Janeiro, além de ser indicado 
como parte do comando que matou o major do Exército alemão Edward Von Westernhagen – confun-
dido com o capitão boliviano Gary Prado Salmón, um dos responsáveis pela morte de Che Guevara 
em 1967. Pelo pedido de busca no 0569, de 14 de março de 1975, o Cenimar informou que Severino 
fora preso três dias antes de sua morte, em 21 de maio de 1969, em Magé (RJ), “acusado de assaltos e 
assassinato de uma sentinela do Tribunal Militar”.130
114. Para esclarecer sua morte foi instalado o Inquérito Policial Militar n o 1.478, que con-
cluiu pelo suicídio, versão reafirmada pelo exame necroscópico realizado no Hospital Central do 
Exército (HCE) e assinado pelo médico Rubens Pedro Macuco Janini. O corpo foi enviado ao IML 
do Rio de Janeiro em 2 de junho e enterrado como indigente no Cemitério da Cacuia, na região da 
Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, segundo consta de seu atestado de óbito.
131
115. O laudo pericial do local, realizado no mesmo dia 24 pelos legistas Euler Moreira 
de Moraes, segundo-sargento, e Erival Lima dos Santos, terceiro-sargento, concluiu que “a morte 
ocorreu por autodeterminação, tendo a vítima na efetivação desse objetivo, usado como for -
ca sua própria calça”. Esse mesmo laudo, aprovado e assinado pelo tenente-coronel Alexandre 
Boaventura Bandeira de Mello em 24 de junho, aponta, porém, que, “em ambas as pernas, na al -
tura da canela apresentava ferida contusa e escoriações generalizadas pelo tronco”, e “nas nádegas 
apresentava hematomas de formato irregular”, sem explicar as causas dessas marcas.
132 No termo 
de inquirição de testemunha, realizado no dia 2 de junho, o sargento Euler Moreira de Moraes 
agregou que a vítima efetuou
rodopios da esquerda para a direita até que com essa ação as duas pernas da calça enrolaram-
se, passando a constituir um tirante único. Com a continuação dos movimentos, a pressão 
produzida passou a agir diretamente sobre o pescoço, causando o desfalecimento. Conse -
quentemente, suas pernas perderam a sustentação do tronco, aumentando, desse modo, a 
pressão sobre o pescoço, [...] ocorrendo com a duração da ação aí localizada, a interrupção 
do fluxo normal de ar.
133
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
471
116. Essa versão falsa foi mantida por anos, como confirmam o Ofício n o 002, do DPF, de 
17 de março de 1975, e a Informação n o 0635, do SNI, de 22 de abril de 1975. 134 O núcleo pericial 
da CNV, entretanto, identificou inconsistências no laudo pericial de local de morte, em relação às 
fotografias anexas a ele, e no auto de autópsia da lavra do capitão-médico Arildo da Silva, do Serviço 
Médico Legal do HCE, de 24 de maio de 1969. Em suas conclusões, a análise pericial da CNV indica 
que a morte de Severino ocorreu “por homicídio por estrangulamento, ou por outra causa porventura 
omitida pela análise médico-legal”, sem que existam elementos para “afirmar em que local e em que 
circunstâncias se deu a morte”.
135 Essa análise se sustenta na existência de dois sulcos no pescoço, “um 
apergaminhado e horizontal, típico de estrangulamento, enquanto o outro, oblíquo e ascendente, 
possui o fundo claro, típico daqueles produzidos post mortem”. Tampouco há correspondência entre a 
descrição da calça enrolada ao pescoço e as fotografias incluídas no laudo, que mostram que a peça de 
roupa foi, na verdade, fixada por meio de nós.
117. Por outra parte, “o sistema de constrição proposto jamais seria eficiente para manter 
a constrição do pescoço, na medida em que a perna da calça se desenrolaria do cadáver, quando esse 
cessasse o movimento de torção, retornando à posição de equilíbrio, mesmo que a vítima desfaleces -
se”. Também a altura descrita para explicar o suicídio não é suficiente para produzir o enforcamento, 
já que, de acordo com a versão oficial, a calça foi suspensa em uma das barras verticais da cela a 1,5 
metro de altura, enquanto a análise das fotografias revela que “o pescoço da vítima estaria cerca de 
0,3 metro mais abaixo desse ponto, ou seja, a 1,2 metro do piso, tornando mais absurda a hipótese 
de enforcamento da forma relatada, observando-se que a vítima tinha 1,73 metro de altura”. A isso 
ainda devem agregar-se a intensidade e a dispersão das lesões e escoriações descritas na cabeça, 
tronco e membros, marcas características da prática de tortura, fato que também foi denunciado 
pelos presos políticos Antônio Pereira Mattos, Ângelo Pezzuti da Silva e Afonso Celso Lana Leite, 
em auditorias militares feitas à época.
136 Finalmente, o próprio depoimento do legista Euler Moreira 
de Moraes, prestado à equipe de perícia da CNV em 25 de julho de 2014, confirma a falsidade do 
documento. Segundo suas declarações, o laudo foi feito sob a coação do capitão [Celso] “Lauria, 
nomes de que não me lembro muito bem”.137
118. Suicídio foi também a justificativa no caso do criminalista Henrique Cintra Ferreira de 
Ornellas, que, ao que tudo indica, nem sequer tinha militância política. Detido em Arapongas (PR), 
em 18 de agosto de 1973, por alegadas suspeitas de vinculação com criminosos que defendia, foi em 
seguida levado ao 8o Grupo de Artilharia Antiaérea, em Brasília, onde teria sido encontrado morto em 
uma cela três dias depois, enforcado com aparato feito com três gravatas e um cinto, que foi amarrado 
na vidraça do banheiro da cela. Em nota oficial difundida por órgãos da imprensa, como o Jornal do 
Brasil do dia 23, a PF dizia que Ornellas, incluído em inquérito policial militar para “apurar responsa-
bilidades de componentes ligados à subversão”, “perpetrou suicídio [...] após sua prisão”. No relatório 
final de 15 de março de 1974, porém, essa investigação nada identificou contra Ornellas, como também 
“nada foi apontado que infringisse a Lei de Segurança Nacional”.138
119. O laudo necroscópico, assinado pelos médicos Hermes Rodrigues de Alcântara e 
Ary Louzada Dias, atesta morte por asfixia. Os legistas relatam ainda que “todos os sinais (sulco 
no pescoço e algumas equimoses e escoriações) encontrados no corpo são compatíveis com enfor -
camento. Não havendo sinais de tortura ou crueldade nem de defesa, somos de opinião que são 
fortes os indícios de suicídio”. 139 O inquérito policial militar para apurar a morte de Ornellas em 
472
11 – execuções e mortes decorrentes de tortura
dependência militar reafirmou as conclusões do laudo, reforçando que ficara “claro e insofismável o 
suicídio”. Perícia da CNV, sempre elaborada a partir da análise dos próprios laudos da época, afirma 
que Ornellas foi vítima de homicídio. 140 São várias as inconsistências constatadas na versão oficial. 
Com relação ao local, não havia nenhum objeto que permitisse à vítima alcançar o ponto em que a 
forca estava fixada; assim como as manchas junto à válvula de descarga, descritas como feitas pelos 
pés de Ornellas enquanto se debatia, não poderiam ter sido feitas por ele, por estar descalço. A 
ausência de sinais de luta no local, argumento para garantir que não houve agressão à vítima, pode 
simplesmente confirmar que a morte ocorreu com ele já inteiramente dominado, visto que estava 
detido em uma unidade prisional.
120. Ainda conforme perícia feita pela CNV, as marcas observadas no corpo igualmente 
desmentem o laudo oficial. As manchas de hipóstase nas mãos e pés não garantem que a parada de 
circulação se deu com a vítima na posição em que foi encontrada – dado que elas poderiam ocorrer 
após o falecimento, antes de alcançar a rigidez cadavérica. Como seu corpo foi encontrado encos -
tado à parede, a ausência de lesões no rosto também nega o enforcamento, uma vez que convulsões 
– experimentadas por qualquer vítima de enforcamento, após a constrição no pescoço – o levariam 
a debater-se o bastante para sofrer escoriações, ainda que leves. Por outro lado, as equimoses aver -
melhadas no tronco do corpo não são compatíveis com enforcamento, mas indicativas de violência. 
O laudo cadavérico descreve o sulco no pescoço de Ornellas como oblíquo, mas as fotos o expõem 
na horizontal, e isso prova que a suspensão completa na “forca”, como mostram as imagens de seu 
corpo, não ocorreu de forma a causar o óbito, mas teria sido montada. Por fim, os laudos oficiais 
não se referem a congestão facial, língua protusa e pontilhados hemorrágicos, ausências que se 
confirmam nas fotos do cadáver, que são sinais característicos de morte por asfixia. Em conclusão, 
a análise pericial da CNV mostra não ter havido enforcamento nem suicídio, e que a vítima foi 
colocada na posição encontrada, suspensa por mecanismo de forca, provavelmente inconsciente ou 
instantes após o homicídio ter se consumado.
121. O catarinense Luiz Eurico Tejera Lisbôa, primeiro caso esclarecido de desaparecimento 
forçado no Brasil, foi vítima de execução sumária com falsa versão oficial de suicídio com arma de fogo. 
Ele iniciou sua militância muito cedo, na Juventude Estudantil Católica (JEC), em Porto Alegre, e 
passou por diversas organizações, como PCB (depois, Dissidência Estudantil do Rio Grande do Sul), 
VAR-Palmares e ALN. Preso preventivamente diversas vezes nos anos de 1967 e 1968 para que não 
participasse de manifestações, foi condenado a seis meses de prisão em 1969, quando começou a viver 
na clandestinidade. Passou um período em Cuba, retornou ao Brasil em 1971 e desapareceu em São 
Paulo no ano seguinte. Seu nome sempre constou das denúncias de desaparecimentos forçados, desde 
as primeiras reportagens publicadas sobre o assunto, em 1978. Nesse período, ocorreu um fato mar -
cante de contrainformação, planejado pela repressão para desarticular a pesquisa de familiares para o 
esclarecimento de prisões de militantes, caso bastante fundamentado no Dossiê ditadura :
O então chefe do SNI, general Otávio Medeiros, prometera apurar o caso de Luiz Eu -
rico, mas queria a promessa de que nada do que dissesse fosse divulgado. Pouco tempo 
depois, fez chegar a notícia de que Luiz Eurico estaria morando em Montevidéu, casado 
e feliz. Seus familiares enviaram, então, ao general um recado solicitando o endereço, 
pois publicamente iriam excluir seu nome da lista de desaparecidos políticos. Seria uma 
vitória para a ditadura, pois a foto de Luiz Eurico figurava no primeiro cartaz com fotos 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
473
de desaparecidos políticos, organizado pelo Comitê Brasileiro pela Anistia de São Paulo 
(CBA/SP). Enquanto seus parentes aguardavam a localização prometida pelo general, a 
sepultura de Luiz Eurico foi localizada.
141
122. Iara Xavier Pereira, ao voltar do exílio em 1979, trouxe consigo a informação de que 
– assim como outros desaparecidos políticos, alguns inclusive com morte confirmada, como seus 
irmãos Alex e Iuri Xavier Pereira – Luiz Eurico havia sido enterrado como indigente, com o nome 
falso “Nelson Bueno”, no Cemitério Dom Bosco, no bairro de Perus, em São Paulo. A esposa de Luiz 
Eurico, Suzana Keniger Lisbôa, com outros familiares de mortos e desaparecidos, empreendeu busca 
até a confirmação do que de fato havia ocorrido com ele e a localização de seus restos mortais, conforme 
também relata o Dossiê ditadura:
Graças à ampla divulgação da notícia pela imprensa, foi possível descobrir o inquérito feito 
na 5a DP de São Paulo (582/72), que versava sobre o “suicídio” de Nelson Bueno. As fotos 
mostravam Luiz Eurico deitado na cama do quarto da pensão, com um revólver em cada 
mão, e marcas de disparos na parede e no armário. Segundo os peritos, Luiz Eurico teria 
disparado quatro tiros do revólver calibre 38, que estava junto à sua mão direita, e um tiro 
com a arma de calibre 32, próxima à sua mão esquerda. No forro de madeira do quarto, 
duas perfurações; no piso, um projétil de 38, e, no armário, em direção à porta, lascas de 
madeira. O IPM [inquérito policial militar] concluiu, de forma absurda, que o morto teria 
disparado alguns tiros antes de embrulhar uma das armas na colcha que o cobria para abafar 
o tiro que daria em sua própria cabeça. O laudo necroscópico, assinado por Octávio D’An-
dréa e Orlando Brandão, confirma o suicídio.
142
123. Em análise do caso, o núcleo de perícia da CNV, apesar de apontar uma série de 
lacunas e falhas técnicas nos laudos originais, extraiu elementos materiais para um novo pronun -
ciamento e produziu proposições determinantes que negam, de maneira cabal, o suicídio de Luiz 
Eurico.143 Segundo a perícia da CNV, pela inexistência de “confronto balístico entre o projétil ex -
pelido por arma de fogo e as armas que se encontravam junto ao corpo [...], não é possível definir 
qual arma disparou o projétil que transfixou a cabeça de Nelson Bueno [Luiz Eurico]”. Assim, “a 
definição de quem atirou também está comprometida”. A posição de Luiz Eurico quando foi atin -
gido, observadas as fotos da cena de morte, no caso de autoeliminação, deveria “ser mais elevada do 
que a encontrada e sua cabeça deveria estar mais próxima à parede e em nível superior ao da marca 
de impacto”, ou seja, ele deveria “estar sentado (ou em posição próxima desta), quando foi atingido 
pelo projétil”. Com essa constatação, comprova-se que “tanto o corpo, como as armas e a colcha, 
foram acomodados [...] em uma tentativa de tornar o evento mais compatível com aquele” da falsa 
versão oficial de suicídio. Conforme tais proposições, a perícia da CNV afirma que “o local exami -
nado apresenta características daquelas observadas em locais de homicídios”, das quais se destaca a 
de não haver registro de nenhum “arrombamento produzido na porta de acesso ao cômodo”, comum 
em ambientes fechados onde ocorreram suicídios.
124. O ano de 1975 ficou marcado pela repercussão da morte do jornalista Vladimir Herzog. 
O jornal Folha de S.Paulo divulgou, em 27 de outubro, comunicado emitido pelo II Exército, a respeito 
do ocorrido dias antes nas dependências do DOI-CODI/SP. Com o título “II Exército anuncia suicídio 
de jornalista”, a reportagem publicou nota com a versão oficial da morte, que relata que às “16h, ao ser 
474
11 – execuções e mortes decorrentes de tortura
procurado na sala onde fora deixado, desacompanhado, foi encontrado morto, enforcado, tendo para 
tanto utilizado uma tira de pano”. Vlado, como era conhecido, era natural da Iugoslávia, casado, pai 
de dois meninos e jornalista. Trabalhou para o jornal O Estado de S. Paulo, para a revista Visão e para 
a BBC de Londres, antes de tornar-se diretor na TV Cultura de São Paulo. Sua militância política 
limitava-se a integrar o PCB, reconhecido por rejeitar a linha armada. Documento encaminhado ao 
CISA por alcaguete infiltrado na TV Cultura revela monitoramento dos órgãos de informação sobre 
Herzog, caracterizado como problema para o regime militar:
A contratação, há cerca um mês, pela Rádio TV Cultura do jornalista Vladimir Her -
zog para a direção de seu departamento de jornalismo caracterizou a reabertura de um 
processo de infiltração de esquerda naquele veículo de comunicação subsidiado pelo 
governo do estado.
144
125. A convocação de Herzog para apresentar-se ao DOI-CODI/SP, em 25 de outubro, sob 
a suspeita de integrar e articular contatos com membros do PCB, colocou o jornalista sob a custódia 
dos agentes de segurança desde as oito horas da manhã. No período da tarde, foi encontrado enforcado, 
em suspensão incompleta, com as pernas apoiadas no chão da cela em que fora preso. Segundo nota 
oficial, o jornalista havia escrito documento de próprio punho, onde admitia atuar no PCB e revelava 
seus contatos no partido. O registro teria sido encontrado rasgado na cela onde estava detido.145
126. A versão oficial da morte de Herzog, desde o momento de sua divulgação, foi ques -
tionada por jornalistas, estudantes, líderes de várias religiões e parlamentares. Rodolfo Oswaldo 
Konder e George Benigno Jatahy Duque Estrada, colegas de Herzog, presos no DOI-CODI/
SP no mesmo período, afirmaram que não houve suicídio. O primeiro declarou no processo 
136/1976, da 7
a vara federal, que os três foram acareados pelos militares e que ouviram o momento 
em que Vlado foi torturado:
De lá, podíamos ouvir nitidamente os gritos – primeiro do interrogador e depois de Vladi -
mir, e ouvimos quando o interrogador pediu que lhe trouxessem a “pimentinha” e solicitou 
ajuda de uma equipe de torturadores. Alguém ligou o rádio, e os gritos de Vladimir se con -
fundiam com o som do rádio. Lembro-me bem que durante esta fase o rádio dava a notícia 
de que Franco havia recebido a extrema-unção, e o fato me ficou gravado, pois naquele 
mesmo momento Vladimir estava sendo torturado e gritava.
146
127. O suicídio foi também contestado na análise dos laudos cadavéricos e de local, apre -
sentados ao processo da CEMDP. Esses laudos ressaltam que Herzog teria cometido suicídio ao 
enforcar-se com a cinta do uniforme de prisão, amarrada a uma janela tão baixa que seu corpo teria 
ficado com os joelhos flexionados e os pés apoiados no chão – posição que ressalta a impossibili -
dade de enforcamento. 147 Silvaldo Leung Vieira, estudante do curso de fotografia da Polícia Civil, 
então com 22 anos, foi o responsável pelo registro legal do corpo – que na verdade põe por terra 
essa versão de suicídio de Herzog. Em entrevista à Agência Brasil, em 27 de maio de 2013, Vieira 
afirma que o chamado para fotografar um cadáver no DOI-CODI/SP era parte do treinamento de 
seu curso, e complementa que só soube quem havia fotografado depois, “por meio dos comentários 
e movimentação no campus da USP”.
148
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
475
128. Conforme laudo indireto do núcleo de perícia da CNV, ponto insustentável dos docu-
mentos da época é a análise do recado que Herzog teria deixado na cela, uma espécie de depoimento 
voluntário em que reconhece ser militante do PCB, ter contribuído financeiramente com o partido 
e mantido contato com vários de seus membros. A perícia da CNV observa que “a declaração de 
Vladimir Herzog guardava característica de ter sido ditada ou copiada de algum modelo”, em especial 
porque as “alterações de calibre e espaçamento interliterais e intervocabulários, bem como variações 
de pressão e de tonalidades do traçado, configuram falta de fluidez própria das escritas espontâneas”.
149
129. Outra falha fundamental identificada na versão oficial encontra-se no exame de corpo, 
que cita apenas um sulco no pescoço da vítima, quando nas fotografias “são visíveis pelo menos dois 
sulcos, um horizontal, contínuo e com reação vital, e o outro oblíquo ascendente no lado esquerdo do 
pescoço”.150 Com isso, o parecer pericial da CNV conclui que:
Vladimir Herzog foi inicialmente estrangulado, provavelmente com a cinta citada pelo 
perito criminal, e, em ato contínuo, foi montado um sistema de forca, onde uma das 
extremidades foi fixada à grade metálica de proteção da janela e, a outra, envolvida ao 
redor do pescoço de Vladimir Herzog, por meio de uma laçada móvel. Após, o corpo foi 
colocado em suspensão incompleta de forma a simular um enforcamento.
151
130. Ato ecumênico em homenagem a Herzog na Catedral da Sé, celebrado pelo cardeal 
d. Paulo Evaristo Arns, o rabino Henry Sobel e o reverendo Jaime Wright, em São Paulo, reuniu dias 
depois cerca de 8 mil pessoas e marcou a grande repercussão que o caso teve em todo o país.
131. Em 20 de janeiro de 1976, o Jornal da Tarde publicou nota do II Exército (SP) que infor-
mava outra morte ocorrida três dias antes em circunstâncias semelhantes: a de Manoel Fiel Filho. De 
acordo com essa notícia, o operário foi encontrado morto às 13 horas, “em um dos xadrezes do DOI-
CODI/II Exército”.152 Militante do PCB, Manoel fora preso um dia antes na fábrica onde trabalhava 
por dois homens que se apresentaram como funcionários da prefeitura. De acordo com um documento 
do DOPS/SP, foi acusado de pertencer ao PCB e receber mensalmente de Sebastião Almeida três exem-
plares do jornal Voz Operária. Levado ao DOI-CODI/SP, foi torturado e no dia seguinte acareado com 
Sebastião pela “turma de interrogatório preliminar B” entre 10h30 e 13h.
153
132. Segundo a versão oficial, reafirmada pelo exame necroscópico assinado pelos legistas 
José Antônio de Mello e José Henrique da Fonseca, Manoel “veio a falecer por asfixia mecânica por 
estrangulamento”, no dia 17.
154 O operário teria provocado sua morte com “um par de meias nylon”, 
de 76 centímetros de comprimento, envolvido e amarrado em seu pescoço com as próprias forças – 
informação contida no laudo de exame de local de morte. Seus companheiros de fábrica relataram, 
mais tarde, que quando Manoel foi preso usava chinelos, sem meias. O corpo, com visíveis marcas de 
tortura, foi entregue à família no domingo, dia 18, com a condição de que fosse enterrado rapidamente 
e de que ninguém falasse sobre sua morte. A família decidiu sepultá-lo nesse mesmo dia às oito horas da 
manhã no Cemitério da Quarta Parada, em São Paulo. A tortura sofrida por ele foi denunciada pelos 
também prisioneiros Geraldo Castro da Silva e Sebastião Almeida na ação ordinária de indenização, 
processo n
o 1.298.666, apresentado na 5a vara, movido pela viúva e pelas filhas de Manoel em 17 de 
dezembro de 1978. De acordo com seus depoimentos, enquanto era torturado, um rádio ficou ligado 
476
11 – execuções e mortes decorrentes de tortura
até que seus gritos cessaram, junto com o som do aparelho. Cinco ou dez minutos depois, Geraldo 
ouviu quando um dos policiais avisou: “Chefe, o omelete está feito”. Durante o almoço, os 19 presos 
que ali se encontravam foram levados para ver o seu corpo. Ameaçados, tiveram que escrever uma de-
claração ditada por um policial, na qual afirmavam que o operário se suicidara. Depois de sua morte, 
o tratamento aos presos melhorou até serem liberados.155
133. Com o objetivo de apurar o ocorrido, instaurou-se inquérito policial militar (IPM) 
para o qual foi nomeado o coronel de Infantaria Murilo Fernando Alexander, chefe do Estado-
Maior da 2 a Divisão do Exército. O IPM foi concluído 30 dias depois e confirmou a versão do 
suicídio por estrangulamento. Em 28 de abril de 1976, o procurador militar Darcy de Araújo 
Rebello, depois de examinar o caso, concluiu por seu arquivamento, com a alegação de que “as 
provas apuradas são suficientes e robustas para nos convencer da hipótese do suicídio de Manoel 
Fiel Filho, que estava sendo submetido a investigações por crime contra a segurança nacional”.
156
134. Segundo o laudo de exame de local de morte violenta n o 1.041/1976, relativo ao caso 
de Manoel, expedido pelo Instituto de Criminalística de São Paulo, 
a individualização do agente da força constritora, isto é, se foi o da própria vítima ou de tercei-
ros, configurando no primeiro caso o suicídio e, no segundo, o homicídio, não pôde ser feita 
pelos peritos por carência de elementos materiais passíveis de comprovação e demonstração.157
135. Perícia realizada pela CNV, no entanto, concluiu pela impossibilidade de estrangula -
mento pela própria vítima, uma vez que essa ação bloqueia as carótidas e com isso se reduz o tônus 
muscular ou se provoca a inconsciência da vítima, “fato que interrompe, de imediato, a constrição do 
pescoço”.158 A essa afirmação, os peritos agregam que a sensação de asfixia é “extremamente dolorosa, 
levando o indivíduo a uma reação instintiva de defesa, ou mesmo a um arrependimento, ocorrendo 
então uma redução da força necessária ao êxito do estrangulamento”.159 Com isso, a única possibilidade 
é que o estrangulamento seja provocado pela 
ação de agente externo, seja por terceiros, quando se configura o homicídio, seja por algum 
mecanismo engendrado pela própria vítima [...], de forma a evitar que ações involuntárias, 
e até mesmo intencionais, no caso de arrependimento [...] interrompam a ação inicialmente 
pretendida, neste caso sendo configurado o suicídio.
160
136. No caso de Manoel Fiel Filho, não havia no local nenhum sistema engendrado por ele, 
e a posição em que se encontrava seu corpo impede “admitir que, estando [...] com as mãos na nuca, 
procedendo aos nós, após terminá-los tenha estendido os membros superiores e ‘ficado aguardando, 
confortavelmente, que o estrangulamento se consumasse’”.161 Resta ainda considerar que, mesmo na 
possibilidade de Manoel ter se estrangulado, a existência de um segundo nó obriga a admitir que “a 
vítima teria que ter realizado este nó após a total constrição do pescoço”.162 O núcleo pericial da CNV 
concluiu como causa “homicídio por estrangulamento consumado em local e circunstâncias que não 
foram possíveis determinar”.
163 O parecer indica que o estrangulamento não foi realizado diretamente 
pelo agressor, já que não existe nenhuma evidência nesse sentido. Provavelmente, Manoel foi assassi -
nado com a mesma meia que estava em seu pescoço. 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
477
137. Três dias após a divulgação da morte de Manoel, o então presidente Ernesto Geisel 
demitiu o general Ednardo D’Avila Mello da chefia do II Exército, e o mesmo ocorreu com Confúcio 
Danton de Paula Avelino, chefe do CIE – medidas que abriram crise com o ministro do Exército, 
Sylvio Frota, demitido no ano seguinte. O caso de Manoel fechou o ciclo dos falsos suicídios.
f ) h omicídios  em  m Anifest Ações  pú Blic As
138. Mortes ocasionadas por repressão violenta a manifestações públicas, apesar de serem 
provocadas em sua maioria por arma de fogo, são tratadas em separado, por suas características especí-
ficas. Os casos analisados pela CNV são de vítimas mortas em protestos, passeatas e piquetes ocorridos 
em locais públicos e que foram reprimidas por agentes das forças de segurança oficiais. Algumas das  
vítimas são a militante política Angelina Gonçalves, os sindicalistas Benedito Gonçalves, Orocílio 
Martins Gonçalves e Santo Dias da Silva, e os integrantes do movimento estudantil Edson Luiz Lima 
Souto, Ivan Rocha Aguiar, Jonas José de Albuquerque Barros e José Guimarães. Em 1963, houve tam-
bém várias mortes em repressão policial à greve na siderúrgica Usiminas, em Ipatinga (MG), tratado 
adiante neste Relatório, entre os casos de chacina.
139. A morte de Angelina Gonçalves, operária tecelã e militante do PCB, em 1
o de maio de 
1950, marca o primeiro caso averiguado de vítima em manifestação pública no período coberto pela 
Lei da CNV (1946-88). Os sindicatos da cidade de Rio Grande (RS) organizaram, junto a militantes 
do movimento operário, um evento para as celebrações do Dia do Trabalho. Após o encontro, saíram 
em passeata pelas ruas da cidade, mas foram reprimidos pela polícia local perto do estádio do Esporte 
Clube General Osório. Angelina e três outros operários foram baleados. Um jornal local relatou os 
acontecimentos nas ruas de Rio Grande em sua edição de 3 de maio com o título “1
 o de Maio san -
grento”. O recorte dessa publicação foi recolhido pela pesquisa do caso feita no processo da CEMDP:
[...] os manifestantes foram atacados pelo sr. dr. Ewaldo Miranda, delegado da Ordem Política 
e Social, pelo tenente Gonçalino Carvalho da Brigada Militar [...] fizeram ver aos promotores 
da passeata a necessidade de ser a mesma dissolvida, proibida que são tais manifestações. E aí 
surgiu o grave conflito que resultou nos graves e dolorosos acontecimentos. [...] Entre os mor-
tos foram recolhidos [...] a senhora que carregava a bandeira brasileira e outro manifestante.
164
140. O Diário Popular de Pelotas (RS) prestou homenagem a Angelina Gonçalves em ma -
téria de 7 de março de 2010, com descrição da manifestação do 1 o de maio de 1950 e entrevista com 
Shirley, única filha da operária, que a acompanhava naquele evento. Com apenas dez anos, ela ia de 
mãos dadas com a mãe quando a polícia iniciou a repressão aos protestos. Em meio à confusão, Shirley 
“[...] disse para mãe: ‘Eu vou embora’, ela me puxou pelo braço, mas eu saí correndo”. Logo em seguida, 
porém, avistou a última imagem de Angelina: “Eu vi ela cair, mas pensei que pudesse ter se jogado, 
como muitos outros estavam fazendo”.
165 Shirley não viu mais sua mãe, e nem sequer pôde comparecer 
ao enterro pelo medo que tomou familiares e companheiros de Angelina Gonçalves.
141. Os estudantes Ivan Rocha Aguiar e Jonas José de Albuquerque Barros são outras duas 
vítimas de execuções em via pública. No dia seguinte ao golpe de 1964, no Recife, várias pessoas fo -
478
11 – execuções e mortes decorrentes de tortura
ram às ruas protestar contra a destituição e prisão do governador Miguel Arraes. Ivan e Jonas foram 
mortos por tiros: o primeiro atingido no tórax e o segundo alvejado na face por militares. As infor -
mações publicadas na imprensa em 2 de abril atestam o embate entre soldados e estudantes. O Jornal 
do Commercio publicou a manchete “No fim, os gritos, os tiros, os mortos”, que reproduz o fato em 
imagens, e o Diário de Pernambuco , por sua vez, assim narrou o caso:
Ouviu-se então uma fuzilaria, tombando três jovens, dois dos quais já mortos e um ferido 
nas pernas. Poucos minutos antes das 16 horas chegaram já sem vida ao pronto-socorro 
os estudantes Jonas José de Albuquerque Barros, de 17 anos, e Ivan da Rocha Aguiar, de 
23 anos [...].
142. Em 3 de outubro de 1968, outro estudante morreria vítima da repressão contra mani-
festações públicas. A rua Maria Antônia, em São Paulo, foi palco de enfrentamento entre estudantes 
da Universidade de São Paulo (USP) e um grupo integrado, em sua maioria, por membros do CCC, 
composto por alunos da Universidade Mackenzie e agentes do DOPS/SP. José Guimarães, estudante 
secundarista do Colégio Marina Cintra, foi morto por um disparo desferido por membros do CCC. 
Em reportagem sobre o conflito, o jornal O Estado de S. Paulo noticiou:
Na rua Maria Antônia, os incidentes foram assumindo proporções cada vez maiores: 
verdadeiras batalhas de paus, pedradas, tiros e bombas incendiárias. [...] A autópsia do 
estudante José Guimarães revelou que a bala que o matou é de grande calibre. O projétil 
transfixou a cabeça do secundarista, entrando no occipital, pouco acima da orelha, e sain -
do do outro lado, após percorrer uma trajetória levemente descendente. Foram encontra -
dos fragmentos de chumbo no crânio, cuja parte posterior apresentava fratura.  
143. Nesse mesmo ano, em 28 de março, no Rio de Janeiro, o secundarista Edson Luiz 
Lima Souto, de 18 anos, foi baleado no peito à queima-roupa quando participava de manifestação 
por melhorias nas condições do restaurante Calabouço, frequentado pelos estudantes do Instituto 
Cooperativo de Ensino, onde estudava. Teve morte instantânea. O caso ganhou repercussão pública, 
pois seus colegas impediram que seu corpo fosse levado ao IML, e o conduziram até a Assembleia 
Legislativa, onde foi feita a autópsia e ocorreu o velório. Em seguida o corpo de Edson seguiu em cor-
tejo, acompanhado por milhares de estudantes, até o cemitério de São João Batista, conforme narra o 
livro-relatório Direito à memória e à verdade.
166 
144. No processo da CEMDP as circunstâncias da morte de Edson Luiz estão assim 
relatadas: “A altura em que o tiro penetrou (127 cm acima da planta do pé) e as lesões descritas 
no dorso da mão entre as segunda e terceira articulações metacarpofalangeanas, indicando 
reação de defesa, são fortes indícios de uma execução sumária”. O mesmo documento informa 
que um grupo de 25 homens armados da PM, sob comando do tenente Raposo, foi deslocado 
ao local para reprimir a manifestação. Os estudantes, que portavam apenas paus e pedras, reagi -
ram, ao que os policiais avançaram violentamente, sob ordens do general Niemayer, autorizados 
a atirar para matar. 167
145. Em 1979, três sindicalistas foram mortos em manifestações públicas. O primeiro caso 
ocorreu em Belo Horizonte. Trata-se da morte de Orocílio Martins Gonçalves, operário da constru -
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
479
ção civil, que participava, em 30 de julho, de uma passeata com cerca de 15 mil grevistas, quando 
a PM surpreendeu a manifestação, mediante uso de arma de fogo. O movimento era acompanhado 
desde o dia anterior pela agência de Belo Horizonte (ABH) do SNI, como revela relatório contido na 
Informação no 101/116/ABH/79/SNI, de 31 de agosto, em que se narra o andamento da assembleia 
do dia 29 de julho, que havia deflagrado a greve. O relato da ABH encaminhado à agência central do 
SNI descreve as atividades do movimento, com a informação de que armas de fogo haviam sido usadas 
de fato apenas pelos manifestantes:
Por volta das 13h, começaram a chegar os primeiros grupos de policiais, que mais uma vez 
foram hostilizados. A polícia lançou bombas de efeito moral e fez disparos para o ar. Os 
operários não se intimidaram – muitos deles portavam armas – e partiram para o revide. A 
situação tornou-se mais crítica quando um disparo de arma de fogo atingiu mortalmente o 
operário Orocílio Martins Gonçalves.
168
146. Reportagem do jornal Estado de Minas , cujo recorte foi incluído no processo da 
CEMDP, porém, relatou que a manifestação “era reprimida com violência pelas tropas de choque da 
Polícia Militar” e que, na tentativa de dispersar o movimento, “uma bala de calibre 28 foi disparada, 
atingindo o peito do operário, que morreu imediatamente”.169
147. Um mês mais tarde, em 13 de agosto de 1979, o sindicalista Benedito Gonçalves foi 
morto quando participava de ato grevista dos metalúrgicos, nas imediações da Companhia Siderúrgica 
Paim, em Divinópolis (MG). A greve foi interrompida após ações da Polícia Militar da região. Benedito, 
agredido na cabeça por golpes de cassetete policial, foi levado ao hospital, diagnosticado com grave 
traumatismo craniano, e faleceu no dia 20 do mesmo mês. O caso foi divulgado em jornais como 
Diário do Oeste e Estado de Minas. Neste último, noticiava-se no dia 21 de agosto de 1979:
[...] Benedito Gonçalves, morto em consequência dos ferimentos recebidos em choque com 
a Polícia Militar na noite de terça-feira passada. Benedito Gonçalves morreu ontem às 11h45 
no hospital São João de Deus, onde estava internado há vários dias com traumatismo cra -
niano, segundo informações dos médicos.
148. Outra vítima em manifestação foi alvejada na greve do Sindicato dos Metalúrgicos de 
São Paulo, em 30 de outubro de 1979. Com a justificativa de desfazer piquetes e dispersar o movimento 
nas imediações da fábrica Sylvânia, no bairro de Santo Amaro, a PM efetuou disparos aleatórios, e o 
metalúrgico Santo Dias da Silva foi atingido e morto. O jornal Folha de S.Paulo , em reportagem do 
dia seguinte, identificou o policial responsável pelo disparo que atingiu o abdômen de Santo como 
“um miliciano da Rota 220”. As circunstâncias da morte de Santo Dias foram assim noticiadas pelo 
Jornal do Brasil, também de 31 de outubro de 1979:
Santo Dias da Silva, que, como membro da chapa 3, também participava na sede da Fiesp 
das negociações com o Grupo 14, estava num grupo de cinquenta grevistas defronte à fá -
brica Sylvânia no bairro de Santo Amaro (sua fábrica, a Filtrossan, fica nas proximidades). 
[...] PMs de mais duas viaturas dispararam para o alto, várias pessoas, inclusive mulheres, 
caíram ao chão. Santos levou um tiro na barriga e reagiu tentando dar socos. Os PMs reco -
lheram rápido três corpos de feridos. 
480
11 – execuções e mortes decorrentes de tortura
149. As ações de Santo Dias eram vigiadas pelos órgãos de informação desde algum tempo. A 
Agência São Paulo (ASP) do SNI produziu documentos a respeito de suas atividades sindicais na cidade 
e nos municípios vizinhos. Informes, como os n o 3.033/119/ASP/79 e no 3.618/119/ASP/79, revelam 
o monitoramento do sindicalista em assembleias e atos políticos nos dias que antecederam sua execu-
ção.170 O acompanhamento de suas atividades vinha de longa data, como atesta relatório do Núcleo 
de Agência de Goiânia (NAGO), de 5 de abril de 1977, sobre a atuação da esquerda clerical da região, 
à agência central do SNI, quando ressalta que ele “tem mantido contato com a secretaria da Comissão 
Pastoral da Terra, em Goiânia”.
171 A ASP, ao intensificar sua preocupação com os movimentos sindi -
cais da capital paulista, descreve na Informação n o 3659/119/ASP/79, de 19 de novembro de 1979, as 
atividades dos “movimentos de massa”, especificamente de bancários e metalúrgicos, além de retratar 
a morte de Santo Dias como fato de amplitude nacional, relacionado com outros grupos sociais:
No dia 30 de outubro de 1979, o metalúrgico Santo Dias da Silva foi morto em situa -
ção ainda não devidamente esclarecida, quando policiais militares tentavam dissolver 
um piquete em frente a uma indústria da capital. O fato foi explorado pela imprensa, 
estudantes e, principalmente, pelo clero que, além disso, cedia várias paróquias para 
encontros sindicais.
172
150. Entre 1950 e 1979 ocorreram 28 casos de mortes em manifestações, o que corres -
ponde a 15% dos casos de morte decorrentes de graves violações de direitos humanos identificados 
pela CNV. Grande número dessas vítimas concentra-se em 1963, durante a greve da Usiminas em 
Minas Gerais, e em 1968, ano em que aumentou o número de manifestações de repúdio ao regime 
militar e que marcou o endurecimento da repressão. 
g ) e xecuções  em  ch Acin As
151. Execuções sumárias praticadas por agentes estatais que compreendem o assassinato 
de três ou mais pessoas no mesmo local são aqui tratadas sempre como chacinas, ainda que sua 
designação histórica tenha, por vezes, sido cristalizada com a expressão massacre . Chacinas são, 
portanto, homicídios violentos e simultâneos, em que as vítimas não têm chance de defesa ou 
estão evidentemente em condições de reação inferiores às dos executores. Entre os casos exami -
nados pela CNV, estão a Chacina de Quintino e de militantes do Partido Comunista Brasileiro 
Revolucionário (PCBR), ambas ocorridas no Rio de Janeiro em 1972; e os chamados massacres 
de Ipatinga, em Minas Gerais (1963); da chácara São Bento, no Recife (1973); e de dirigentes do 
PCdoB, na Lapa, em São Paulo (1976).
152. Em Ipatinga (MG), em 7 de outubro de 1963, agentes da PM atiraram aleatoriamente 
para reprimir manifestação de trabalhadores da empresa metalúrgica Usiminas e de operários da 
construção civil que reivindicavam melhores condições de trabalho. A CEMDP obteve informações 
oficiais de oito vítimas. Os mortos identificados são Aides Dias de Carvalho, Alvino Ferreira Felipe, 
Antônio José dos Reis, Eliane Martins, Geraldo da Rocha Gualberto, Gilson Miranda, José Isabel do 
Nascimento e Sebastião Tomé da Silva. O número de vítimas, porém, pode ter sido bem maior. O 
Diário da Tarde de 13 de setembro de 1999, na matéria “Ipatinga quer reabrir o massacre de 63”, afirma 
que testemunhas garantem terem sido mais de 30 vítimas.
173
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
481
153. A Chacina de Quintino – que vitimou Antônio Marcos Pinto de Oliveira, Lígia 
Maria Salgado Nóbrega, Maria Regina Lobo Leite de Figueiredo e Wilton Ferreira – ocorreu no Rio 
de Janeiro, em 29 de março de 1972, em operação do DOI-CODI/RJ contra militantes da VAR-
Palmares. A versão oficial foi de resistência à prisão e morte em consequência de tiroteio com agentes 
de segurança. Em audiência pública da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro (CEV/RJ), 
em 29 de outubro de 2013, peritos da CNV tiveram acesso ao laudo de local elaborado pelo Instituto 
Carlos Éboli, com 20 fotografias, bem como a laudos de exame cadavérico de Antônio Marcos, Lígia 
Maria e Maria Regina. A análise desses documentos permitiu aferir que a cena do local foi desfeita, 
com alteração da posição dos corpos antes da chegada dos peritos responsáveis pelo exame, e que não 
havia armas em posse das vítimas ou próximas a elas, fato que caracteriza ação unilateral das forças 
policiais. A perícia da CNV também pôde conferir que as fotografias dos cadáveres e seus respectivos 
laudos cadavéricos comprovam terem as mortes ocorrido no local onde os corpos foram encontrados. 
Imagens demonstram que as vítimas sofreram lesões perfurocontusas, produzidas por projétil de arma 
de fogo em locais do corpo que caracterizam ação rápida dos agressores, com intuito de execução.
174
154. Segundo a versão oficial sobre a chacina de militantes do PCBR, no Rio de Janeiro 
em 29 de dezembro de 1972, as seis vítimas foram mortas em tiroteios com agentes de segurança 
em ações simultâneas realizadas em dois pontos distintos. Nessa operação foram mortos Fernando 
Augusto da Fonseca, Getúlio de Oliveira Cabral, José Bartolomeu Rodrigues de Souza, José Silton 
Pinheiro, Lourdes Maria Wanderley Pontes e Valdir Sales Saboia. No início da década de 1970, todos 
eles, assim como o PCBR, eram monitorados de perto pelos órgãos de informações, como resume o 
relatório especial de informações (REI) do CISA, de março de 1986.
175 Na intensa perseguição ao 
PCBR, essa chacina foi um dos episódios executados com mais cuidado pela repressão, como descreve 
a Informação no 1.978/78/SI/SSP/BA, um minucioso prontuário de Fernando Augusto da Fonseca, o 
“Fernando Sandália”, que registra todo o monitoramento de suas atividades até o dia da chacina. Esse 
prontuário inclui relato, datado de 6 de janeiro de 1973, da versão oficial do episódio, segundo a qual 
Fernando teria sido levado de Recife ao Rio de Janeiro, após interrogatórios. Porém, a justificativa de 
que ele “realizaria, no final de dezembro último, vários contatos no Rio com os integrantes do ‘grupo de 
fogo’ da organização, que era chefiada pelo terrorista Getúlio de Oliveira Cabral (Gogo)”,
176 foi negada 
por sua esposa, Sandra Maria Araújo da Fonseca, em depoimento à Justiça Federal, na ação ordinária 
n
o 92.131.433-7, juntado ao processo da CEMDP:
À época da prisão do de cujus, na cidade de Recife, morava com o mesmo na cidade de Ma-
ceió (AL), dirigindo-se a Recife para pegar um avião no dia 26 de dezembro de 1972, pois 
se dirigia para a residência de seus pais na cidade de Belo Horizonte. 177
155. De acordo com Sandra, ela e seu companheiro ficaram presos no mesmo local, o 
DOPS de Recife, incomunicáveis. Fernando seguiu para o Rio de Janeiro, enquanto ela foi mantida 
presa em Pernambuco. Depois de libertada, foi obrigada a residir com seu filho em apartamento 
sob constante vigilância de um casal de policiais, até 16 de janeiro. Só nesse momento soube, pela 
imprensa, da morte do marido.
156. Um dos “aparelhos” desbaratados pelos agentes foi uma casa no bairro Bento Ribeiro, no Rio 
de Janeiro, onde foram mortos Valdir Sales Saboia e Luciana Ribeiro da Silva, nome com o qual os órgãos de 
segurança identificavam Lourdes Maria Wanderley Pontes. A Informação n
o 1.978/78/SI/SSP/BA indica que
482
11 – execuções e mortes decorrentes de tortura
no dia 29 de dezembro, data marcada para os acertos finais das primeiras operações do ano, 
equipes de segurança cercaram o “aparelho” [...] o grupo ocupante procurou romper o cerco, 
empregando suas armas, inclusive granadas de mão. Entretanto após algum tempo, dois 
terroristas se entregaram presos e estavam mortos Valdir Sales Saboia, desertor da Polícia 
Militar da Guanabara e Luciana Ribeiro da Silva “Gordinha”, antiga militante do PCBR.
178
Os dois “terroristas” que “se entregaram presos” nunca foram identificados por agentes, por outros 
companheiros do PCBR, pela imprensa ou por pesquisas posteriores, o que enfraquece a versão oficial. 
O outro lugar de tiroteio mencionado estava localizado no bairro do Grajaú, onde Fernando Augusto 
da Fonseca teria sido levado como “isca” para encontro com outros três militantes – Getúlio de Oliveira 
Cabral, José Bartolomeu Rodrigues de Souza e José Silton Pinheiro – que o esperariam no interior de 
um fusca azul. Segundo a versão dos agentes, eles fizeram um reconhecimento do local antes do horário 
do encontro e depois disso estacionaram na
entrada da referida rua, onde “Sandália” deveria descer. Bastante nervoso “Sandália” diri -
giu-se a pé para o Volks, sendo recebido a tiros. Em decorrência, equipes de segurança se 
aproximaram, travando-se então intenso tiroteio, após o qual o fuscão se incendiou. No 
interior do carro, parcialmente carbonizado, estava morto o terrorista Getúlio de Oliveira 
Cabral (“Gogo”).
179
Como registrado no trecho acima, a agência do SNI de Salvador cita apenas o nome de Getúlio Cabral, 
mas a imprensa, ao divulgar o caso, identificou as outras vítimas. O jornal O Estado de S. Paulo de 17 
de janeiro de 1973 narrou que, após o “tiroteio”, “estavam mortos Getúlio de Oliveira Cabral (‘Gogo’); 
José Bartolomeu Rodrigues de Souza (‘Tropi’); José Silton Pinheiro (‘Soares’)”; e que “‘Sandália’ também 
morreu no local, enquanto outro terrorista conseguiu evadir-se”.180 Esse “outro terrorista” mencionado 
na reportagem também nunca foi identificado. O caso foi noticiado apenas em janeiro pois, segundo os 
órgãos de informação, os “fatos aconteceram na noite de 29 de dezembro último e deixaram de ser noti-
ciados na oportunidade em face do sigilo necessário ao prosseguimento das operações”.181 A versão oficial 
foi questionada nos vários depoimentos recolhidos pela CEMDP, como no de José Adeildo Ramos, que 
garante que Fernando da Fonseca morreu em dependências do DOI-CODI de Recife.
182
157. Alguns dias após a morte dos militantes do PCBR no Rio, outra operação articulada 
pelos agentes de segurança executou seis integrantes da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) no 
Recife, em episódio conhecido como Chacina da Chácara São Bento. Segundo versão oficial, em 8 
de janeiro de 1973, Eudaldo Gomes da Silva, Evaldo Luiz Ferreira de Souza, Jarbas Pereira Marques, 
José Manoel da Silva, Pauline Reichstul e Soledad Barret Viedma foram mortos “à bala quando do 
desbaratamento de um congresso terrorista em Recife, no dia 8 de janeiro de 1973, no município de 
Paulista no Loteamento São Bento”. O relato consta do Ofício n
o 002/75-GAB/CI/DPF, de 17 de mar-
ço de 1975, encaminhado pelo diretor do centro de informações do Departamento de Polícia Federal 
ao chefe da agência central do SNI.183 O caso foi noticiado, entre outros meios de comunicação, pelo 
Jornal do Commercio de 11 de janeiro: 
Após cerrado tiroteio, foram encontrados no “aparelho” alguns terroristas mortos e outros 
gravemente feridos. Mas estes, não resistindo aos ferimentos, vieram a falecer. Dois terroris-
tas conseguiram fugir. No dia seguinte, uma das equipes, que estava de vigilância próximo 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
483
a um sítio na estrada da Santa Casa, Paulista, percebeu a presença do terrorista Evaldo Luiz 
Ferreira de Souza, recentemente chegado de Cuba. Supõe-se que fosse um dos fugitivos da 
véspera. Reagindo à voz de prisão, disparou contra a equipe. No tiroteio, morreu no local.
158. Pouco depois, integrantes da VPR questionaram a versão oficial. Em fevereiro de 1973 
publicaram no jornal Campanha , do Chile, pronunciamento em que afirmaram que a “Vanguarda 
Popular Revolucionária do Brasil não realizou tal congresso, que tal informação é um pretexto menti-
roso para justificar o assassinato desses seis (6) lutadores da causa antifascista”. Na mesma declaração 
responsabilizaram o marinheiro de primeira classe José Anselmo dos Santos, conhecido como cabo 
Anselmo, pela delação dos militantes de Pernambuco. Os órgãos de segurança registraram o pronun -
ciamento da VPR na Informação no 217/DIS-COMZAE-4 do Deops/SP e a encaminharam à divisão 
de informações de segurança da 4 a Zona Aérea da Aeronáutica.184 O “Relatório de Paquera”, incluído 
no processo da CEMDP relativo a esse caso, indica que as vítimas da chacina haviam voltado a or -
ganizar o movimento político muito em função do comando de cabo Anselmo, cujo duplo papel de 
colaborador também ficou provado. Trecho do relatório, produzido para o DOPS/SP, ressalta o contato 
do agente infiltrado com as vítimas antes da chacina: 
Ficamos decididos enfim: l) farei o contato com os ferroviários; 2) receberei “Sérgio” e 
“Baião” ficando os dois sob meu comando; 3) tratarei com Baião da entrada da sua com -
panheira, ex-mulher de Jamil; 4) comprarei o carro legal para transportar o pessoal mais 
quente; 5) contatarei Lurdes com carta para o Uruguai.
185
159. “Baião”, “Sérgio” e “Lurdes” eram os codinomes usados na clandestinidade respecti-
vamente pelos militantes da VPR Evaldo de Souza, Eudaldo Gomes e Soledad Barret, companheira 
do Cabo Anselmo. Pauline Reichstul foi identificada como “ex-mulher de Jamil”. O envolvimento 
de Cabo Anselmo com os agentes reforça a fragilidade da versão oficial. No entanto, outros fatores 
contribuem para seu questionamento. O exame de perícia no local de ocorrência, elaborado em 9 de 
janeiro de 1973 pelo Instituto de Polícia Técnica, descreve os cômodos onde foram encontradas as 
vítimas, com destaque aos móveis, objetos e precariedade da residência, mas sem fazer nenhuma men-
ção às marcas de projéteis nas paredes, que, em caso de tiroteio, seriam as principais provas. A única 
referência à troca de tiros foi sobre a “cozinha da casa, em frente à porta dos fundos, que apresentava 
vários orifícios produzidos por projéteis de arma de fogo”.
186
160. Depoimentos recolhidos pela CEMDP declaram que os militantes da VPR haviam sido 
presos antes da chacina, como no caso de Soledad e Pauline, abordadas em uma butique. Sonja Maria 
Cavalcanti de França Lócio, dona do estabelecimento, testemunhou que cinco homens se aproximaram 
das duas mulheres, agrediram Pauline “com coronhadas de revólver na cabeça que a fez cair no chão e se 
urinar”, e as levaram amarradas em dois carros que pertenciam ao INCRA.
187 Ivo Tavares, Nivaldo da 
Silva e João Joaquim Filho relataram que José Manoel da Silva, uma das vítimas, havia sido preso no dia 
anterior à chacina por agentes de segurança e transportado, também em veículo do INCRA, na cidade 
de Toritama (PE).188 Outro depoimento que registra a morte dos seis integrantes da VPR foi concedido 
pela advogada Mercia de Albuquerque Ferreira, que descreveu sua amizade com Jarbas, a angústia da mãe 
dele sobre o paradeiro do filho e sua ida ao IML de Recife, onde encontrou “seis corpos realmente, em 
um barril estava Soledad Barret Viedma, ela estava despida, tinha muito sangue nas coxas, nas pernas e 
no fundo do barril, onde se encontrava também um feto. Eu fiquei horrorizada”.
189
484
11 – execuções e mortes decorrentes de tortura
161. O ano de 1974 foi marcado por outra operação repressiva, em Foz do Iguaçu, também 
contra um grupo de militantes da VPR. Conhecido como Chacina do Parque Nacional do Iguaçu, o 
caso registra a execução de seis militantes que tentavam voltar ao Brasil após o golpe militar chileno 
em 1973. Seu retorno foi articulado por um infiltrado da repressão, a serviço do CIE, o ex-sargento 
Alberi Vieira dos Santos – um dos líderes remanescentes da Guerrilha de Três Passos (1965). O modus 
operandi que articulou a emboscada – que vitimou primeiro Daniel José de Carvalho, Joel José de 
Carvalho, José Lavecchia, Victor Carlos Ramos, o argentino Enrique Ernesto Ruggia e, mais tarde, 
Onofre Pinto – foi semelhante às execuções da chácara São Bento. Assim como o cabo Anselmo no 
Recife, Alberi atuou para desarticular o grupo da VPR no Chile, com a missão de atrair para o Brasil 
os exilados do grupo de Onofre Pinto.
162. Um dos principais líderes da VPR, Onofre Pinto foi monitorado desde sua chegada ao 
Chile pelos serviços de informação desse país, do Brasil e mesmo da Argentina. A rota para o retorno 
dos militantes foi estabelecida pelos contatos de Alberi nesses países e contou com o apoio do agente 
infiltrado do CIE em Foz do Iguaçu, Otávio Rainolfo da Silva, que atuou como Otávio Camargo, 
apoio da VPR no Paraná. Na operação, participou também uma rede de militares, integrada, en -
tre outros, pelo coronel da reserva Paulo Malhães. Onofre Pinto e os demais integrantes do grupo 
foram levados por Alberi e Otávio a um sítio no interior do Paraná, depois de partirem de Buenos 
Aires, em 11 de julho de 1974. No dia 13, os dois infiltrados seguiram com Enrique Ruggia, Joel e 
Daniel Carvalho, José Lavecchia e Victor Ramos para o Parque Nacional do Iguaçu. Na chegada ao 
local combinado com Alberi e Otávio, os cinco militantes foram executados. Horas depois, a dupla 
de agentes conduziu Onofre Pinto pelo mesmo caminho. Ao pressentir algo estranho, o líder da 
VPR correu, mas foi alcançado, preso e levado para Foz de Iguaçu, onde acabou morto após vários 
interrogatórios. O caso é detalhado no Capítulo 13 deste Relatório.
163. A morte dos dirigentes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em dezembro de 1976 
é outro caso de execução sumária de vítimas sem nenhuma possibilidade de defesa. A chacina, articu-
lada por diversos serviços de segurança, com destaque para o DOI-CODI/SP e o DOPS/SP, ocorreu 
numa casa na rua Pio XI, no bairro da Lapa, em São Paulo, onde o comitê central do PCdoB havia se 
reunido entre os dias 13 e 15 de dezembro. Concluído o encontro, os participantes foram retirados da 
residência em duplas e de olhos vendados – o mesmo modo como haviam sido levados para o local, 
em carro guiado pelos militantes Elza de Lima Monnerat e Joaquim Celso de Lima.
164. Apesar desses cuidados, os integrantes do PCdoB foram seguidos e presos. Na manhã 
do dia 16, o “aparelho” da rua Pio XI foi invadido; os dirigentes Pedro Pomar e Ângelo Arroyo, alveja-
dos; e Maria Trindade, presa. A morte de João Batista Drumond, preso no dia 15, foi justificada como 
atropelamento na rua Paim, bairro da Bela Vista. Os depoimentos colhidos pela CNV e pela Comissão 
Municipal da Verdade Vladimir Herzog desmentem essa versão. De acordo com depoimentos presta-
dos pela sobrevivente Maria Trindade, por testemunhas e familiares das vítimas, além das declarações 
feitas por Cláudio Guerra, ex-delegado do DOPS/ES que participou da operação, não houve troca de 
tiros e as armas encontradas nas mãos das vítimas foram colocadas no local após as execuções. Sabe-
se que Drumond foi torturado e morreu nas dependências do DOI-CODI/SP, versão confirmada no 
Processo n
o 4.255.380, da 5a Vara Federal de São Paulo, em 1993, e ratificada pelo Tribunal de Justiça 
de São Paulo em 2014. O caso é detalhado no Capítulo 13 deste Relatório.
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
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165. De maneira diversa das mortes na greve em Ipatinga, em 1963, as que se seguiram ao golpe 
de 1964 tiveram caráter de campanhas dirigidas contra organizações de esquerda. O objetivo central era 
abalar a estrutura desses grupos, para o que era necessário desferir golpes duros que incluíram também 
prisão clandestina, execução ilegal e desaparecimento forçado de militantes. Em todos os casos, tortura e 
mortes foram justificadas como decorrentes de tiroteios, prática comum dos órgãos de segurança pública.
h ) s uicídios  decorrentes  de  se Quel As  de  tortur A
166. As consequências da tortura, física ou psicológica, não se restringem ao momento de sua 
prática e tendem a atingir a personalidade da vítima de forma perene e levá-la a situações de extremo 
sofrimento e desamparo – e, em alguns casos, ao suicídio. Apesar de nesses casos a morte ter ocorrido 
em período posterior ao da prisão, a responsabilidade do Estado não se extingue, pois o suicídio ocor-
re pela impossibilidade de superação dos traumas provocados por atos praticados por agentes a seu 
serviço. Esse foi o caso, por exemplo, de frei Tito de Alencar Lima, Gustavo Buarque Schiller e Maria 
Auxiliadora Lara Barcelos, banidos para o Chile em janeiro de 1971, em troca do embaixador suíço 
Giovanni Enrico Bucher. Depois do golpe militar que derrubou o governo de Salvador Allende, em 
setembro de 1973, os três tiveram que procurar asilo em outros países. 
167. Religioso dominicano e militante da ALN, Tito foi preso em outubro de 1968, acusa-
do de participar da organização do congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Ibiúna 
(SP), e em novembro de 1969, em São Paulo, por manter ligações com Carlos Marighella, caso 
detalhado anteriormente neste capítulo. Nessa segunda prisão, frei Tito foi submetido a 40 dias de 
tortura pela equipe do delegado Sérgio Paranhos Fleury, do DOPS/SP, conforme seu perfil no livro-
dossiê Direito à memória e à verdade .
190 Em seguida, foi transferido para o presídio Tiradentes e, em 
17 de dezembro, para a sede da Oban, onde foi novamente torturado, dessa vez pelo capitão Benoni 
de Arruda Albernaz. Em um dos interrogatórios, Benoni disse-lhe: “Se não falar será quebrado por 
dentro, pois sabemos fazer as coisas sem deixar marcas visíveis. Se sobreviver jamais esquecerá o 
preço de sua valentia”.
191 Finalizado o interrogatório, frei Tito tentou suicidar-se com uma lâmina da 
barbear, mas foi socorrido pelos agentes para que a tortura continuasse. Banido do país, passou pelo 
exílio no Chile, na Itália e na França, onde se instalou em uma comunidade dominicana. Apesar 
de ter buscado tratamento psiquiátrico, frei Tito suicidou-se quatro anos mais tarde, no dia 7 de 
agosto de 1974, aos 28 anos.
168. Maria Auxiliadora Lara Barcelos, militante da VAR-Palmares, foi presa no Rio de 
Janeiro em novembro de 1969, junto com Antonio Roberto Espinosa e Chael Charles Schreier. Levada 
ao quartel da Polícia do Exército (PE), na Vila Militar do Rio de Janeiro, foi submetida a brutais ses -
sões de tortura, denunciadas na 2
a Auditoria Militar da Marinha em 27 de maio de 1970, conforme o 
livro-relatório da CEMDP.192 Em 24 de janeiro de 2014, seu então companheiro, Antonio Espinosa, 
prestou depoimento à CNV e confirmou os abusos sexuais a que Dorinha, como era conhecida, fora 
submetida durante o período em que esteve detida na Vila Militar.193 Em seguida foi transferida para 
os presídios de Bangu, no Rio de Janeiro, e de Linhares, em Juiz de Fora (MG). Documento do SNI, 
datado de 14 de dezembro de 1970, atesta que Maria Auxiliadora se encontrava presa em Bangu, àquela 
data, em companhia de outras 14 opositoras do regime.
194 Em 2001, sua mãe, Clélia, descreveu em 
486
11 – execuções e mortes decorrentes de tortura
carta à Comissão Estadual de Indenização às Vítimas de Tortura de Minas Gerais o estado em que 
encontrou a filha naquela prisão, após meses de busca: “Quando lá cheguei, eles a retiraram da solitária, 
onde se encontrava desde sua chegada de Belo Horizonte; estava nua e num lugar onde o único local 
para assento era o vaso sanitário; a comida era deixada no chão”.195
169. Dorinha viveu no Chile, México, Bélgica, França e, finalmente, Alemanha. Apesar 
de tentativas de tratamento e internações, não conseguiu se recuperar dos traumas produzidos pela 
tortura. Em 1o de junho de 1976, aos 31 anos, atirou-se sob um trem, em Berlim.
170. Mesmo fim teve outro militante da VAR-Palmares, Gustavo Buarque Schiller, preso 
em março de 1970, em Porto Alegre, onde foi brutalmente torturado. Seu nome consta de docu -
mento do SNI, datado de 26 de novembro de 1970, que lista opositores do regime detidos no Rio 
Grande do Sul àquela data.
196 Segundo declaração de Paulo de Tarso Carneiro, companheiro de 
prisão, Gustavo chegou “a ponto de perder quase que completamente a capacidade de articulação da 
voz”.
197 Depois de dez meses de detenção, foi libertado e banido do país. “Bicho”, como era chamado 
pelos amigos, exilou-se inicialmente no Chile e depois na França, onde conheceu sua companheira, 
Lúcia Souza da Rocha. Voltou ao Brasil em 1979, com a anistia, e instalou-se com a esposa na Ilha 
de Marajó (PA). Segundo relato de Lúcia, Gustavo apresentava um quadro de depressão grave desde 
o exílio em Paris, e, já no Brasil, tentou o suicídio inúmeras vezes.
198 Em 1984 o casal teve uma 
filha, Joana, e um ano mais tarde mudou-se para o Rio de Janeiro. Foi ali onde Gustavo, em 22 de 
setembro, aos 34 anos, suicidou-se.
171. Outro caso de suicídio decorrente de sequelas de tortura é o de Solange Lourenço 
Gomes. Militante do MR-8, Solange esteve presa entre 1971 e 1973, primeiro em Salvador e depois 
no Rio de Janeiro, no DOI-CODI, onde sofreu tortura física e psicológica. Desde que saiu da prisão, 
em 1973, Solange buscou tratamento psiquiátrico. O médico Carlos Alberto Quilelli Ambrosio, que 
a acompanhou nesse período, relatou: “Ajudada por nossos esforços, de sua família e marido, Solange 
obteve muitas e significativas melhoras, mas não conseguiu conviver com tantas marcas – insuperáveis 
– e continuar viva”. Solange suicidou-se aos 35 anos, em Campinas (SP), no dia 1
o de agosto de 1982.
172. José Dalmo Guimarães Lins, militante do PCB, foi preso em 1964, logo após o golpe; e 
novamente em 1970, na companhia de sua esposa, Maria Luiza Araújo. Dalmo foi detido e torturado no 
DOI-CODI/RJ, onde ficou preso por seis meses. Apesar de libertado, seu nome continuou em lista de oposi-
tores do regime que haviam sido presos pelo DOI-CODI/RJ e que permaneciam sob “liberdade controlada”, 
segundo consta de informe do SNI datado de 18 de fevereiro de 1971.
199 Dalmo havia se jogado alguns dias 
antes, em 11 de fevereiro de 1971, do sexto andar do prédio onde morava, no Rio de Janeiro, aos 37 anos.
173. Caso também marcante foi o de Massafumi Yoshinaga. Pressionado pelo regime militar, 
foi obrigado a retratar-se, em rede nacional de rádio e televisão, por sua militância na VPR. Conhecida 
como “desbunde”, essa declaração pública exigida pelos militares fazia parte da guerra psicológica contra 
os opositores do regime. Após sua retratação, Massafumi passou a apresentar distúrbios psiquiátricos e 
chegou a ser internado; tentou suicídio duas vezes, até enforcar-se em casa, aos 27 anos, em 7 de junho 
de 1976, conforme relato de seu irmão, Toshiro, recolhido no processo da CEMDP relativo ao caso.200
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
487
174. A morte de Therezinha Viana de Assis, militante da Ação Popular, presa e torturada em 
1972, foi também atribuída a suicídio decorrente de sequelas de tortura. Em 1973, ao ser libertada, exilou-
se no Chile, onde militou no Movimiento de Izquierda Revolucionaria (MIR). Após o golpe de Pinochet, 
instalou-se na Holanda, onde se doutorou em Economia. Therezinha morreu em 3 de fevereiro de 1978, 
em Amsterdã, ao cair do terceiro andar do prédio onde residia. Embora a CEMDP tenha confirmado o 
nexo entre a tortura sofrida no Brasil e o estado psíquico que a levou ao suicídio, sua irmã, Selma Viana 
de Assis Pamplona, relatou que Therezinha passou a sentir-se perseguida e a receber ameaças nos meses 
que antecederam sua morte, o que poderia indicar que sua queda tenha sido provocada.
175. O suicídio de Carlos Alexandre Azevedo, mesmo fora do escopo temporal da CNV, 
evidencia como os traumas provocados pela tortura persistem apesar do tempo transcorrido. Filho de 
Dermi Azevedo, jornalista perseguido e preso pela ditadura, como confirma relatório de antecedentes 
do SNI datado de 27 de maio de 1975, foi levado junto com a mãe, Darcy Andózia, ao DOPS/SP no 
dia 14 de janeiro de 1974.
201 Ali foi torturado pela equipe do delegado Fleury com apenas um ano e 
oito meses, segundo relato de seu pai, divulgado na internet pelo Movimento Nacional de Direitos 
Humanos (MNDH). Depois, Carlos foi levado a
São Bernardo do Campo, onde, em plena madrugada, os policiais derrubaram a porta e o 
jogaram no chão, tendo machucado a cabeça. Nunca mais se recuperou. Como acontece 
com os crimes da ditadura de 1964-1985, o crime ficou impune.
202
Em entrevista à revista IstoÉ de 29 de janeiro de 2010, o próprio Carlos Alexandre relatou seu sofrimento:
Para mim, a ditadura não acabou. Até hoje sofro os seus efeitos. Tomo antidepressivo e an -
tipsicótico. [...] Não sou feliz. Sinto vergonha de não trabalhar. Também gostaria de ter uma 
família minha, com mulher e filhos. Mas tenho consciência de que devo dar um passo de cada 
vez. Talvez, com um pouco de sorte, eu consiga recomeçar. Mesmo estando com 37 anos.
Carlos Alexandre suicidou-se três anos mais tarde, aos 40 anos de idade, em 17 de fevereiro de 2013.
i ) o s  c Asos  de  morte  reconhecid A
176. Conforme o “Quadro geral da CNV sobre mortos e desaparecidos políticos (1946 a 
1988)”, os casos de morte reconhecida somam 188 vítimas. Seus nomes são apresentados na tabela a 
seguir em ordem cronológica, seguidos da organização política a que pertenciam.
Ano vítim A (org Aniz Ação )
1950 Angelina Gonçalves (PCB)
1962 João Pedro Teixeira (Ligas Camponesas)
488
11 – execuções e mortes decorrentes de tortura
Ano vítim A (org Aniz Ação )
1963 Ari Lopes de Macêdo (N/C) *
Aides Dias de Carvalho (N/C)
Alvino Ferreira Felipe (N/C)
Antônio José dos Reis (N/C)
Eliane Martins (N/C)
1963 Geraldo da Rocha Gualberto (N/C)
Gilson Miranda (N/C)
José Isabel do Nascimento (N/C)
Sebastião Tomé da Silva (N/C)
1964 Albertino José de Farias (Ligas Camponesas)
Alfeu de Alcântara Monteiro (Forças Armadas)
Antogildo Pascoal Viana (sindicalista)
Ari de Oliveira Mendes Cunha (N/C)
Augusto Soares da Cunha (N/C)
Benedito Pereira Serra (sindicalista)
Bernardino Saraiva (Forças Armadas)
Carlos Schirmer (PCB)
Dilermano Melo do Nascimento (N/C)
Edu Barreto Leite (Forças Armadas)
Ivan Rocha Aguiar (movimento estudantil)
João Barcellos Martins (PSB)
João de Carvalho Barros (PTB)
Jonas José de Albuquerque Barros (movimento estudantil)
José de Souza (sindicalista)
Labibe Elias Abduch (N/C)
Manuel Alves de Oliveira (N/C)
Newton Eduardo de Oliveira (PCB)
Onofre Ilha Dornelles (PTB)
Otávio Soares da Cunha (N/C)
Paschoal Souza Lima (N/C)
Pedro Domiense de Oliveira (PCB)
Péricles Gusmão Régis (MTR)
1965 Elvaristo Alves da Silva (PTB)
Severino Elias de Mello (N/C)
1966 Darcy José dos Santos Mariante (PTB e Grupo dos Onze)
José Nobre Parente (N/C)
José Sabino (N/C)
Manoel Raimundo Soares (MR-26)
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
489
Ano vítim A (org Aniz Ação )
1967 Inocêncio Pereira Alves (PCB)
Luiz Gonzaga dos Santos (N/C)
Catarina Helena Abi-Eçab (ALN)
Cloves Dias de Amorim (movimento estudantil)
David de Souza Meira (N/C)
Edson Luiz Lima Souto (movimento estudantil)
Fernando da Silva Lembo (N/C)
Iguatemi Zuchi Teixeira (N/C)
João Antônio Santos Abi-Eçab (ALN)
Jorge Aprígio de Paula (movimento estudantil)
José Guimarães (movimento estudantil)
1968 Luiz Carlos Augusto (movimento estudantil)
Luiz Paulo da Cruz Nunes (movimento estudantil)
Manoel Rodrigues Ferreira (N/C)
Maria Ângela Ribeiro (N/C)
Ornalino Cândido da Silva (movimento estudantil)
1969 Antônio Henrique Pereira Neto (N/C)
Carlos Marighella (ALN)
Chael Charles Schreier (VAR-Palmares)
Fernando Borges de Paula Ferreira (VAR-Palmares)
Geraldo Bernardo da Silva (sindicalista)
Hamilton Fernando Cunha (VPR)
Higino João Pio (PSD)
Ishiro Nagami (ALN)
João Domingues da Silva (VAR-Palmares)
João Roberto Borges de Souza (PCB)
José Wilson Lessa Sabbag (ALN)
Luiz Fogaça Balboni (ALN)
Marcos Antônio Bráz de Carvalho (ALN)
Reinaldo Silveira Pimenta (MR-8)
Sebastião Gomes dos Santos (Colina)
Severino Viana Colou (Colina)
490
11 – execuções e mortes decorrentes de tortura
Ano vítim A (org Aniz Ação )
1970 Abelardo Rausch de Alcântara (associação de funcionários)
Ângelo Cardoso da Silva (M3G)
Antônio Bem Cardoso (ALN)
Ary Abreu Lima da Rosa (movimento estudantil)
Avelmar Moreira de Barros (VPR)
Carlos Antunes da Silva (Grupo dos Onze)
Cassimiro Luiz de Freitas (VAR-Palmares)
José Roberto Spiegner (MR-8)
Juarez Guimarães de Brito (VPR)
Lucimar Brandão Guimarães (VAR-Palmares)
1970 Marcos Antônio da Silva Lima (PCBR)
Olavo Hanssen (PORT)
Roberto Macarini (VPR)
Silvano Soares dos Santos (N/C)
1971 Aderval Alves Coqueiro (MRT)
Aldo de Sá Brito Souza Neto (ALN)
Amaro Luiz de Carvalho (PCR)
Carlos Eduardo Pires Fleury (Molipo)
Carlos Lamarca (MR-8)
Devanir José de Carvalho (MRT)
Eduardo Antônio da Fonseca (ALN)
Gerson Theodoro de Oliveira (VPR)
Iara Iavelberg (MR-8)
José Campos Barreto (MR-8)
José Dalmo Guimarães Lins (PCB)
Luiz Antônio Santa Bárbara (MR-8)
Luiz Eduardo da Rocha Merlino (POC)
Manoel José Mendes Nunes Abreu (ALN)
Marilena Villas Boas Pinto (MR-8)
Mauricio Guilherme da Silveira (VPR)
Nilda Carvalho Cunha (MR-8)
Odijas Carvalho de Souza (PCBR)
Otoniel Campos Barreto (MR-8)
Raimundo Eduardo da Silva (AP)
1971 Raimundo Nonato Paz (N/C)
Raul Amaro Nin Ferreira (N/C)
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
491
Ano vítim A (org Aniz Ação )
1972 Alexander José Ibsen Voerões (Molipo)
Ana Maria Nacinovic Correa (ALN)
Antônio Carlos Nogueira Cabral (ALN)
Antônio Marcos Pinto de Oliveira (VAR-Palmares)
Aurora Maria Nascimento Furtado (ALN)
Célio Augusto Guedes (PCB)
Esmeraldina Carvalho Cunha (N/C)
Fernando Augusto da Fonseca (PCBR)
Iris Amaral (N/C)
Ismael Silva de Jesus (PCB)
João Carlos Cavalcanti Reis (Molipo)
João Mendes Araújo (ALN)
José Inocêncio Barreto (sindicalista)
Juan Antônio Carrasco Forrastal (N/C)
Lauriberto José Reyes (Molipo)
Lígia Maria Salgado Nóbrega (VAR-Palmares)
Lincoln Cordeiro Oest (PCdoB)
1972 Luís Alberto Andrade de Sá e Benevides (PCBR)
Marcos Nonato da Fonseca (ALN)
Maria Regina Lobo Leite de Figueiredo (VAR-Palmares)
Mirian Lopes Verbena (PCBR)
Napoleão Felipe Biscaldi (N/C)
Paulo Guerra Tavares (VPR)
Sebastião Vieira da Silva (N/C)
Valdir Sales Saboia (PCBR)
1973 Anatália de Souza Melo Alves (PCBR)
Arnaldo Cardoso Rocha (ALN)
Francisco Emmanuel Penteado (ALN)
Francisco Seiko Okama (ALN)
Gerardo Magela Fernandes Torres da Costa (movimento estudantil)
Henrique Cintra Ferreira de Ornellas (N/C)
Jarbas Pereira Marques (VPR)
José Manoel da Silva (VPR)
José Mendes de Sá Roriz (RAN)
Lincoln Bicalho Roque (PCdoB)
Manoel Aleixo da Silva (PCR)
Nilton Rosa da Silva (MIR)
Pauline Philipe Reichstul (VPR)
Ronaldo Mouth Queiroz (ALN)
Zoé Lucas de Brito Filho (ALN)
492
11 – execuções e mortes decorrentes de tortura
Ano vítim A (org Aniz Ação )
1974 Afonso Henrique Martins Saldanha (PCB)
Tito de Alencar Lima (Frei) (ALN)
1975 Alberto Aleixo (PCB)
Flávio Ferreira da Silva (N/C)
José Ferreira de Almeida (PCB)
José Maximino de Andrade Netto (PCB)
Leopoldo Chiapetti (Grupos dos Onze)
Pedro Jerônimo de Souza (PCB)
Vladimir Herzog (N/C)
1976 Ângelo Arroyo (PCdoB)
Antônio Araújo Veloso (N/C)
Feliciano Eugenio Neto (PCB)
João Batista Franco Drumond (PCdoB)
João Bosco Penido Burnier (religioso)
1976 Manoel Fiel Filho (PCB)
Maria Auxiliadora Lara Barcelos (VAR-Palmares)
Massafumi Yoshinaga (VPR)
1976 Neide Alves dos Santos (PCB)
Pedro Ventura Felipe de Araújo Pomar (PCdoB)
Zuleika Angel Jones (N/C)
1977 José Soares dos Santos (N/C)
Lourenço Camelo de Mesquita (PCB)
1978 Manoel Custodio Martins (PTB)
Therezinha Viana de Assis (AP)
1979 Adauto Freire da Cruz (Ligas Camponesas)
Benedito Gonçalves (sindicalista)
Guido Leão (N/C)
José Pinheiro Jobim (N/C)
Orocílio Martins Gonçalves (N/C)
Santo Dias da Silva (sindicalista)
1980 Eduardo Gonzalo Escabosa (Montoneros)
Liliana Inés Goldenberg (Montoneros)
Lyda Monteiro da Silva (N/C)
Raimundo Ferreira Lima (Líder camponês)
Wilson Souza Pinheiro (Líder camponês)
1982 Solange Lourenço Gomes (MR-8)
1983 Margarida Maria Alves (sindicalista)
1985 Gustavo Buarque Schiller (VAR-Palmares)
Nativo da Natividade de Oliveira (sindicalista)
*Militância não conhecida
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
493
1 – Arquivo CNV, 00092.003144/2014-40.
2 – Arquivo Nacional, SNI: BR_AN_BSB_V8_AC_ACE_54730_86_002.
3 – Arquivo CNV, 00092.001303/2014-71.
4 – Arquivo Nacional, DPF: BR_DFANBSB_ZD_0_0_0022A_0001_d0001 e BR_DFANBSB_
ZD_0_0_0022A_0001_d0002.
5 – Ibid. , pp. 2-4.
6 – Ibid. , pp. 5-10.
7 – Ibid. , pp. 11-15.
8 – Ibid. , p. 4.
9 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_19405_70.
10 –  O Protocolo de Istambul foi elaborado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Ge -
nebra e Nova York: ONU, 2001) como manual para investigar e documentar de forma eficaz a “tortura e outras penas ou 
tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes” (p. VIII). Trata-se do resultado de três anos de pesquisa de mais de 75 
peritos nas áreas do direito, medicina e direitos humanos.
11 –  Arquivo CNV, 00092.001686/2014-88.
12 –  O Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (DOPS/SP), criado pela Lei no 2.034, de 30/12/1924, pas-
sou a denominar-se Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (DEOPS/SP) em 1975, e foi extinto 
pelo Decreto n o 20.728, de 4/3/1983. As referências ao órgão são unificadas como DOPS/SP. Citações de documentos 
oficiais, no entanto, manterão a sigla originalmente utilizada.
13 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0024_0003, p. 54.
14 –  Ibid., p. 39.
15 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_109623_75_001, p. 19.
16 –  Direito à memória e à verdade, elaborado pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) 
(Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, 2007). A CEMDP, uma comissão de 
Estado, foi instituída pela Lei n o 9.140 de 1995, com o objetivo de elucidar casos de graves violações aos direitos humanos 
ocorridos durante a ditadura militar brasileira, de 1964 a 1985. Para seus pareceres, empreendeu ampla pesquisa, que 
inclui importante levantamento documental e relevantes depoimentos, o que torna seu livro-relatório fonte fundamental 
sobre o tema. Doravante, referido como Direito à memória e à verdade .
17 –  Ibid., p. 108.
18 –  Ibid., pp. 109-110.
19 –  Arquivo Nacional, Comissão Geral de Inquérito Policial Militar: BR_DFANBSB_AAJ_IPM_0933_d, p. 4.
20 – Arquivo CNV, 00092.001839/2013-14.
21 –  Arquivo Nacional, CISA: BR_AN_BSB_VAZ_035_0041, pp. 1-2.
22 –  Arquivo CNV, 00092.000813/2012-60.
23 –  Arquivo Nacional, DPF: BR_DFANBSB_ZD_0_0_0022A_0001_d0001 e BR_DFANBSB_
ZD_0_0_0022A_0001_d0002, p. 5.
24 – Ibid., p. 5.
25 –  Direito à memória e à verdade , p. 139.
26 – Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0031_0001, p. 150.
27 –  Arquivo Público do Estado de São Paulo: DOPS/SP, ref. 50-Z-9 18.095, p. 479.
28 – Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0031_0001, pp. 55-57.
29 –  Dossiê ditadura: mortos e desaparecidos políticos no Brasil (1964-1985) , elaborado pela Comissão de Familiares de 
Mortos e Desaparecidos Políticos (São Paulo: Instituto de Estudos sobre a Violência do Estado – IEVE; Imprensa Oficial 
do Estado, 2009), p. 214. Preparado em 1979 para a Comissão Mista pela Anistia do Congresso Nacional, teve primeira 
versão publicada em 1984 pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, com o título Dossiê dos mortos e desaparecidos. 
Grande parte do que se conhece sobre mortos e desaparecidos durante a ditadura militar vem da busca de familiares, re -
gistrada nesse documento, que, revisto e ampliado ao longo dos anos, constitui importante fonte sobre o tema. Doravante, 
referido como Dossiê ditadura .
494
11 – execuções e mortes decorrentes de tortura
30 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_41397_71, p. 43.
31 –  Ibid., pp. 31-33.
32 –  Ibid., p. 37.
33 –  Arquivo CNV, 00092.002220/2014-08.
34 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_109623_75_004, p. 330.
35 –  Direito à memória e à verdade , pp. 301-302.
36 –  Direito à memória e à verdade , p. 302.
37 –  Arquivo CNV, 00092.002221/2014-44.
38 –  Arquivo CNV, 00092.002216/2014-31.
39 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0055_0001, pp. 48-49. 
40 – Arquivo CNV, 00092.002063/2014-22.
41 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_32732_70, p. 3.
42 – Ibid., p. 10.
43 –  Arquivo Brasil: nunca mais  digital: BNM_155, p. 341.
44 – Ibid., p. 388.
45 –  Ibid., p. 348.
46 – Ibid., p. 233.
47 –  Ibid., p. 350.
48 – Ibid., p. 345.
49 –  Arquivo CNV, 00092.001281/2014-40.
50 –  Arquivo CNV, 00092.003129/2014-00.
51 –  Ibid., p. 62.
52 –  Ibid., p. 395.
53 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0031_0003, p. 46.
54 –  Arquivo Brasil: nunca mais digital: BNM_155, p. 176.
55 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0031_0003, p. 46.
56 –  Ibid., pp. 39-40.
57 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0031_0003, p. 14.
58 –  Ibid., pp. 12-14.
59 –  Ibid., p. 25.
60 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_32732_70.
61 –  Documento EDAL (Equipos Docentes de América Latina) – fevereiro/dezembro de 1972. APEJE – DOPS – Fundo SSP 
n° 29.809. In: Cadernos da memória e verdade. V. 2. Secretaria da Casa Civil do Governo do Estado de Pernambuco, 2014.
62 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0016_0008, p. 230.
63 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE19040_70, pp. 5-6.
64 – Ibid., p. 7.
65 –  Ibid., pp. 24-25.
66 – Ibid., pp. 33-34.
67 –  Ibid., p. 33.
68 –  Ibid., p. 35.
69 – Cadernos da memória e verdade, v. 2. Secretaria da Casa Civil do Governo do Estado de Pernambuco, 2014, pp. 23-24.
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
495
70 –  Ibid.
71 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0016_0008, p. 333.
72 –  Arquivo CNV, 00092.003159/2014-16.
73 –  Arquivo Público do Estado de São Paulo: 50Z.009-10942-001. Arquivo CNV, 00092.003161/2014-87.
74 –  Ibid.
75 –  Arquivo CNV, 00092.003160/2014-32.
76 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_109623_75_001.
77 – Arquivo CNV, 00092.001636/2014-09, p. 20.
78 – Arquivo CNV, 00092.000570/2014-21. O pronunciamento pericial foi feito na audiência pública da CNV “Tortu-
ras e mortes na Polícia da Vila Militar”, em 24/1/2014, no Rio de Janeiro.
79 –  Arquivo CNV, 00092.000570/2014-21. O depoimento de Espinosa foi feito na mesma audiência pública da CNV 
citada na nota anterior.
80 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0068_0003, p. 15.
81 –  Arquivo CNV, 00092.002624/2014-93.
82 –  Ibid.
83 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0068_0003, p. 25.
84 –  Ibid., p. 18.
85 –  Arquivo CNV, 00092.001698/2014-11, p. 19.
86 –  Ibid., pp. 19-20.
87 –  Arquivo Nacional, SNI: BRDFANBSB_V8_ASP_ACE_11030_82, p. 25.
88 –  Direito à memória e à verdade , pp. 169-170.
89 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0058_0011, p. 21.
90 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_ASP_ACE_1513_79, p. 2.
91 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0058_0011, p. 11.
92 –  Ibid., pp. 14-18.
93 –  Arquivo CNV, 00092.000932/2014-84, p. 4.
94 –  Ibid., p. 6
95 –  Ibid., pp. 7-8.
96 – Ibid., p. 11.
97 – Preparado por Felipe Carvalho Nin Ferreira, Raul Carvalho Nin Ferreira e Marcelo Zelic e publicado por Armazém 
Memória. Sem dados de publicação.
98 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_109623_75_003.
99 – Arquivo CNV, 00092.000725/2014-20.
100 –  Arquivo Nacional, DSI/MJ: BR_AN_RIO_TT_0_MCP_PRO_0207, p. 5.
101 –  Ibid., p. 9.
102 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_APA_ACE_10933_85; e BR_DFANBSB_V8_ABE_ACE_2234_82.
103 –  Arquivo CNV, 00092.002254/2014-94.
104 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_89503_75, pp. 11-12.
105 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0015_0004, p. 34.
106 –  Direito à memória e à verdade , p. 364.
107 –  Dossiê ditadura , p. 501.
108 –  Arquivo CNV, 00092.000664/2013-10, p. 46.
496
11 – execuções e mortes decorrentes de tortura
109 –  Arquivo CNV, 00092.000929/2012-07, pp. 8-9.
110 –  Ibid., pp. 8-9.
111 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_89503_75, pp. 1-2.
112 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0076_0001, p. 15.
113 –  Arquivo Nacional, CISA: BR_DFANBSB_VAZ_016_0088, p. 1.
114 –  Arquivo Nacional, CISA: BR_DFANBSB_VAZ_078_0143, p. 1.
115 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_115300_78_003, p. 3.
116 –  Ibid., p. 142.
117 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0076_0001, p. 15; e BR_DFANBSB_AT0_0015_0004, p. 29.
118 –  Direito à memória e à verdade, p. 92.
119 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0046_0006, pp. 81-82.
120 –  Arquivo Nacional, DSI/MJ: BR_AN_RIO_TT_0_MPC_PRO_224.
121 –  Ibid., pp. 95-96.
122 –  Ibid., pp. 46-47.
123 –  Arquivo CNV, 00092.002767/2014-03, p. 9.
124 –  Ibid., p. 12.
125 –  Ibid., p. 10.
126 –  Ibid., p. 91.
127 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0039_0006, p. 24.
128 – Ibid., p. 28.
129 –  Arquivo CNV, 00092.01386/2014-07.
130 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_109623_75_001, p. 33.
131 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0075_0001.
132 –  Ibid., p. 48.
133 –  Ibid., p. 31.
134 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_109623_75_001; e BR_DFANBSB_V8_AC_
ACE_109623_75_002.
135 –  Arquivo CNV, 00092.002224/2014-88.
136 –  Ibid.
137 –  Arquivo CNV, 0092.001636/2014-09, p. 10.
138 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0039_0004, pp. 157-158.
139 –  Ibid., p. 70.
140 –  Arquivo CNV, 00092.002064/2014-77.
141 –  Ibid., p. 367.
142 –  Ibid., p. 369.
143 –  Arquivo CNV, 00092.002222/2014-99.
144 –  Arquivo Nacional, CISA: BR_AN_BSB_VAZ_058B_0069, p. 1.
145 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0078_0003, p. 12.
146 –  Arquivo CNV, 00092.000304/2012-37, pp. 225-227.
147 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0078_0003, pp. 25-48.
148 –  Arquivo CNV, 00092.002474/2014-18.
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
497
149 –  Arquivo CNV, 00092.002314/2014-79, p. 30.
150 –  Ibid., p. 29.
151 –  Ibid., p. 29.
152 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0061_0008, p. 62.
153 –  Ibid., p. 36.
154 –  Ibid., p. 98.
155 –  Ibid., pp. 115-125.
156 –  Ibid., p. 76.
157 –  Ibid., p. 76.
158 –  Arquivo CNV, 00092.002193/2014-65, p. 10.
159 –  Ibid., p. 10.
160 –  Ibid., p. 10.
161 –  Ibid., p. 11.
162 –  Ibid., p. 11.
163 –  Ibid., p. 13.
164 – Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0014_0001, p. 13.
165 –  Arquivo CNV, 00092.002479/2014-41.
166 –  Direito à memória e à verdade. , p. 79.
167 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0030_0002, p. 21.
168 –   Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_ ABH_ACE_490_79_001, p. 4.
169 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0068_0007, p. 27.
170 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_ASP_ACE_1856_79; e BR_DFANBSB_V8_ASP_ACE_2183/79.
171 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_102202_77, p. 15.
172 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_ASP_ACE_2212_79, pp. 4-5.
173 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0012_0006.
174 –  Arquivo CNV, 00092.001880/2014-63.
175 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0033_0003, pp. 58-105.
176 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_ ESV_ACE_3704_82_003, pp. 201-206.
177 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0033_0003, p. 25.
178 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_ESV_ACE_3704_82_003, p. 205.
179 –  Ibid., p. 206.
180 –  Arquivo Nacional, DSI/MRE: BR_DFANBSB_Z4_ DPN_PES_0564, p. 18.
181 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_ASV_ACE_3704_82_003, p. 205.
182 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0033_0003, pp. 22-23.
183 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_109623_75_001, pp. 1-4.
184 –  Arquivo Nacional, CISA: BR_DFANBSB_VAZ_031B_0016, pp. 1-2.
185 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0032_0009, p. 71.
186 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0032_0008, pp. 85-97.
187 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0069_0004, pp. 62-63.
188 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0052_0002, pp. 44- 46.
189 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0032_0009, pp. 73-74.
498
11 – execuções e mortes decorrentes de tortura
190 –  Direito à memória e à verdade. , pp. 384-385.
191 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0035_0005, pp. 88-89.
192 –  Direito à memória e à verdade , p. 418.
193 –  Arquivo CNV, 00092.000570/2014-21. Espinosa prestou depoimento na audiência pública da CNV “Torturas e 
mortes na polícia da Vila Militar”, em 24/1/2014, no Rio de Janeiro.
194 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_CNF_33778_70, p. 37.
195 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0063_0009, p. 20.
196 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_32899_70, p. 4.
197 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0038_0004, p. 95.
198 –  Ibid., p. 102.
199 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_ARJ_ACE_6575_82.
200 – Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0065_0004, p. 20.
201 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_84663_75.
202 –  Arquivo  CNV, 00092.002402/2014-71.
12
capítulo
desaparecimentos 
forçados
500
12 – desaparecimentos forçados
Quando o troço virou guerra, guerra mesmo, é que as coisas mudaram. Por-
que a gente também foi aprender fora, alguma coisa. Aí os perfis das prisões 
daqui mudaram; a forma de contato com os presos mudou; surgiu a necessi-
dade de aparelhos; porque – isso foi uma grande lição que eu aprendi – o que 
causa maior pavor não é você matar a pessoa. É você fazer ela desaparecer. 
O destino fica incerto. O seu destino como... fica incerto. O que aconteceu, 
o que irá acontecer comigo? Eu vou morrer? Não vou morrer? Entendeu? O 
pavor é muito maior com o desaparecimento do que com a morte. A morte, 
não, você vê o cadáver do cara, o cara ali, acabou, acabou. Não tem mais... 
mais o que pensar nele. O meu destino, se eu falhar, vai ser esse. Já quando 
você desaparece – isso é ensinamento estrangeiro – quando você desaparece, 
você causa um impacto muito mais violento no grupo. Cadê o fulano? Não 
sei, ninguém viu, ninguém sabe. Como? O cara sumiu como? 
[Paulo Malhães, depoimento à Comissão Estadual da Verdade do Rio de Ja-
neiro, em 18 de fevereiro de 2014. Arquivo CNV, 00092.002760/2014-83].
1. Durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985, 243 pessoas foram vítimas de desaparecimen-
to forçado, ou seja, mais da metade das 434 vítimas fatais da ditadura, segundo o “Quadro geral da CNV 
sobre mortos e desaparecidos políticos”.
1 O conceito de desaparecimento forçado adotado pela CNV, 
explicitado no Capítulo 7 deste Relatório, segue parâmetros do direito internacional dos direitos huma-
nos. Esse crime ocorre a partir da privação de liberdade (mesmo quando legal e fora de estabelecimento 
oficial) perpetrada por agentes do Estado – ou por pessoas com sua autorização, apoio ou consentimento 
–, seguida da recusa em informar sobre o destino ou paradeiro da pessoa, impedindo o exercício das 
garantias judiciais. O desaparecimento forçado envolve transgressão de vários direitos – liberdade, vida 
e integridade pessoal, entre outros –, assim como uma pluralidade de crimes – sequestro, tortura, homi-
cídio e ocultação de cadáver –, embora configure um delito autônomo, que exige abordagem integral.
2. O reconhecimento público da morte por órgãos do Estado, com emissão de certidão de 
óbito, não é suficiente para cessar o crime, o que só acontece com a efetiva identificação dos restos 
mortais. Conforme jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a 
Convenção Americana sobre Direitos Humanos assegura aos familiares que o desaparecimento força-
do seja efetivamente investigado; que se instaure processo contra os acusados; que sejam impostas aos 
responsáveis sanções cabíveis; e que sejam reparados danos sofridos pelos familiares. O dever estatal 
de investigação subsiste enquanto permanece a incerteza sobre o destino da pessoa desaparecida. 
Assim, apesar da dificuldade de encontrar os restos mortais de desaparecidos, o Estado é responsável 
por continuar as buscas e identificar as vítimas, com exames que permitam estabelecer, na medida do 
possível, data, circunstâncias, causas da morte e eventuais indícios de tortura. A CNV empreendeu 
esforços nesse sentido e considerou reconhecimentos feitos à época por parentes ou conhecidos, de -
poimentos ou placas de identificação e a comparação de estados clínicos e fraturas anteriores à morte, 
bem como exames científicos que incluíssem comparação de radiografias odontológicas, impressões 
digitais, amostras de DNA, características físicas e registros médicos. De forma complementar, a equi-
pe de peritos da CNV realizou verificações em possíveis locais de sepultamento ou de eliminação de 
corpos, além de análises de livros de cemitério e livros de registros do Instituto Médico-Legal (IML) 
sobre sepultamentos de desconhecidos. Em paralelo, foram realizadas solicitações de informações às 
501
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
Forças Armadas, bem como convocações de agentes do Estado que atuaram em órgãos repressores e 
que foram questionados sobre os casos de desaparecimento.
3. No Brasil, o desaparecimento forçado foi resultado de política sistemática do regime militar 
contra opositores políticos. As principais organizações afetadas por esse crime foram o Partido Comunista 
do Brasil (PCdoB), a Ação Libertadora Nacional (ALN), a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), o 
Partido Comunista Brasileiro (PCB) e o Movimento de Libertação Popular (Molipo), que somam 61% 
dos casos de desaparecimento forçado. Outros grupos atingidos foram o Partido Comunista Brasileiro 
Revolucionário (PCBR), com 5% do total de vítimas; e a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares 
(VAR-Palmares) e a Ação Popular Marxista-Leninista (APML), que correspondem, cada uma, a 3% dos 
casos. O movimento estudantil, o Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR-8) e o Partido Comunista 
Revolucionário (PCR) representam, cada um, 2% do total de vítimas, enquanto outras organizações como 
o Partido Operário Comunista (POC), o Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT), a Ação Popular 
(AP), Marx, Mao, Marighella e Guevara (M3G), o Partido Operário Revolucionário Trotskista (PORT) 
e o Partido Revolucionário dos Trabalhadores (PRT) correspondem, cada um, a 1% das vítimas de desa-
parecimento forçado. Na categoria “Outros” foram incluídos os partidos e organizações que tiveram uma 
vítima de desaparecimento entre seus militantes, e que juntos alcançam 4% do total, mesma porcentagem de 
desaparecidos pertencentes a organizações de outros países. Apenas 8% das vítimas não tinham militância 
conhecida. O desaparecimento forçado atingiu tanto militantes como dirigentes e lideranças partidárias, 
em sua maioria homens (89% dos casos), estudantes ou jovens profissionais.
2
4. O desaparecimento forçado era parte da estratégia da ditadura para ocultar crimes de 
Estado. De início, tortura e execuções eram encobertas por falsas versões de suicídios, confrontos, 
fugas e atropelamentos. Os corpos eram muitas vezes entregues às famílias em caixões lacrados, para 
ocultar as marcas da violência e aterrorizar e desorientar os grupos políticos, como narrado em detalhes 
no Capítulo 11. A morte sob tortura de Chael Charles Schreier na 1
a Companhia da Polícia do Exército 
(PE) da Vila Militar, no Rio de Janeiro, em 22 de novembro de 1969, e a repercussão das denúncias 
de tortura reforçaram tendências de modificação das práticas de repressão. Corpos foram enterrados 
com nomes falsos ou como indigentes, em valas clandestinas; ou ainda lançados em lagos, rios ou mar.
5. Em outubro de 1975, presos políticos signatários da “Carta ao presidente do Conselho 
da Ordem dos Advogados do Brasil” descreveram essa mudança nos métodos da repressão política:
[...] o uso do expediente de procurar encobrir o assassinato de opositores ao regime com “ti-
roteios”, “atropelamentos”, “tentativas de fuga”, “suicídios” predominou até o ano de 1973. 
Desde então preponderou a prática dos “desaparecimentos” de presos políticos [...]. Na ver-
dade, os repetidos comunicados oficiais sobre a morte de presos políticos em “tiroteios” etc. 
não estavam sendo convincentes [...].
[...] A predominância da prática do “desaparecimento”, portanto, não representou outra 
coisa senão uma mudança de tática do regime militar para persistir na tentativa de esconder 
os sistemáticos assassinatos de presos políticos nas câmaras de tortura. Pois o regime vigente 
nunca teve condições políticas para aplicar publicamente a pena de morte instituída pelo 
Ato Institucional n
o 14 em setembro de 1969. E na impossibilidade de assumir a aplicação 
desse dispositivo discricionário, optou pelo assassínio nos porões dos órgãos repressivos. 3
502
12 – desaparecimentos forçados
6. Em 1971 ocorreram 22 casos de morte e 30 de desaparecimento forçado, tendência que 
se manteve até 1975. O aumento do número de desaparecidos explica-se, em grande parte, pelas cam-
panhas do Exército no Araguaia, casos tratados no Capítulo 14, e pelas investidas contra grupos que 
atuavam na guerrilha urbana. Os anos que registram o maior número de casos de desaparecimento 
são 1973, com 54 vítimas, e 1974, com 53 casos. Nos anos seguintes, de 1975 a 1979, as principais 
organizações da esquerda armada estavam desarticuladas, e os órgãos repressores focaram sua ação no 
Partido Comunista Brasileiro (PCB), que, apesar de contrário à luta armada, teve 12 militantes desapa-
recidos entre 1974 e 1975. Os cinco últimos casos de desaparecimentos políticos ocorreram em 1980, e 
há ainda oito vítimas das quais não existe informação segura sobre o ano em que aconteceram os fatos.
A) o des Ap Arecimento  forç Ado  no  Br Asil
7. O desaparecimento forçado praticado pelo regime militar tinha início com a privação da 
liberdade das vítimas por agentes da repressão ou pessoas agindo sob o seu comando ou consentimento, 
realizada de forma ilegal e arbitrária, como exposto no Capítulo 8. Em grande parte dos casos a deten-
ção não era devidamente comunicada à autoridade competente e as vítimas eram mantidas incomu -
nicáveis, o que levava os familiares a empreender intermináveis buscas infrutíferas, pois informações 
lhes eram sistematicamente negadas. Algumas vítimas tiveram a morte reconhecida na época pelo 
Estado, por meio de notas oficiais enviadas à imprensa que comunicavam falsa versão, mas seus restos 
mortais não foram entregues aos familiares. Em outros casos, notícias chegariam à família por relato 
de militantes que tivessem testemunhado prisão, tortura ou morte da vítima. De qualquer forma não 
era realizada investigação efetiva. Apenas por seu esforço algumas famílias conseguiram informações 
sobre local de sepultamento, sem que o Estado atestasse a identidade das vítimas.
8. Há evidências de atuação planejada do regime voltada a negar informações sobre os desapa-
recidos políticos e fazer desaparecer seus corpos. Cooperavam diferentes organismos públicos: forças da 
repressão, funcionários do IML, médicos legistas, as administrações de cemitérios e um Poder Judiciário 
muitas vezes conivente. No caso de várias vítimas, até o presente é escassa a informação sobre o que 
aconteceu. A descrição a seguir da metodologia do desaparecimento forçado no Brasil aborda, a partir 
dos elementos de prova identificados até o presente, em primeiro lugar, a negativa do Estado em fornecer 
informações. Em seguida são expostos métodos e técnicas adotados para que os cadáveres desapareces-
sem. Entre eles está o sepultamento deliberado de militantes em valas clandestinas, como indigentes, por 
vezes com identidade falsa ou sem identificação, ou ainda com a indicação errada de localização. Por vezes 
há informações ou indicações sobre a sepultura, mas a localização é dificultada, seja porque os corpos 
foram levados para valas comuns, seja porque foram feitas modificações nas plantas dos cemitérios. Serão 
abordados outras técnicas e métodos para a não identificação das vítimas e desaparecimento dos restos 
mortais, com base em depoimentos de três agentes da repressão à CNV. Por fim, serão apresentados casos 
de desaparecidos com identificação posterior do corpo ou dos restos mortais.
1. Busc As  por  f Amili Ares  e  A recus A do  e st Ado  em  fornecer  inform Ações
9. Familiares das vítimas se dirigiram aos diferentes órgãos policiais e militares na busca de 
informações sobre desaparecidos e apresentavam denúncias às autoridades. As informações eram-lhes ne-
503
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
gadas, ou lhes eram apresentados versões falsas e dados contraditórios. Carmem Mortati, mãe de Aylton 
Adalberto Mortati, por exemplo, recebeu telefonema anônimo no início de novembro de 1971, data 
próxima ao desaparecimento de Aylton, informando que o filho tinha sido preso e estava na OBAN, ba-
leado e em estado grave. Carmem procurou o promotor Durval Moura de Araújo, da 2a Auditoria Militar 
em São Paulo, que lhe entregou carta para que retirasse o atestado de óbito do filho no DOPS/SP,4 para 
onde se dirigiu, a fim de falar com o diretor, o delegado Alcides Cintra Bueno Filho, mas foi recebida por 
funcionário subalterno que negou a existência do documento.
5 Outro caso ilustrativo é o de Maria Rosa 
Monteiro, mãe de Honestino Monteiro Guimarães, desaparecido em 10 de outubro de 1973. Ela havia 
recebido comunicação codificada em 13 de outubro, que informava a prisão de Honestino no Rio de 
Janeiro. No Natal, autoridades militares prometeram-lhe uma visita ao filho no Pelotão de Investigações 
Criminais (PIC) de Brasília, aonde compareceu levando roupas e alimentos. No entanto, enquanto 
aguardava, recebeu a informação de que houvera um equívoco, e Honestino não se encontrava lá.
6 
10. Os testemunhos dos familiares demonstram que os órgãos de repressão tinham conhe -
cimento sobre o paradeiro dos desaparecidos, mas o omitiam, contrariavam informações anteriores e 
davam respostas evasivas ou falsas. Ao mesmo tempo, as autoridades procuradas sugeriam que a pessoa 
desaparecida vivia na clandestinidade, teria abandonado o núcleo familiar ou partido para o exílio. 
Sempre ressaltando que os desaparecidos eram “terroristas”, “subversivos” e “perigosos”, atribuíam às 
próprias vítimas a culpa por seu destino “desconhecido” ou “ignorado”. Familiares redigiram inúmeras 
cartas a autoridades públicas, inclusive ao presidente da República, requerendo esclarecimentos, que 
ficaram sem resposta. Essas cartas eram regularmente reproduzidas em documentos dos órgãos de 
segurança.
7 Impetraram também pedidos de habeas corpus para localizar seus parentes e formalizar sua 
prisão. Esses pedidos foram, em geral, denegados ou julgados prejudicados, com base nas informações 
lacônicas prestadas pelas autoridades. Em muitos casos, inclusive, os familiares foram ameaçados por 
agentes do Estado para não procurarem mais informações.
11. Parlamentares e organizações como Anistia Internacional, Conferência Nacional dos Bispos 
do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA) 
foram fundamentais para tornar pública a busca das famílias e interceder junto ao governo. Como igual-
mente se passava com outras graves violações de direitos humanos praticadas de forma coordenada pelo 
regime militar, a reação do Estado às denúncias passava pelo esforço em desqualificá-las sob o argumento 
de que faziam parte da ação comunista no campo psicológico e integravam campanha difamatória contra 
o governo e as Forças Armadas. As várias denúncias realizadas pela Anistia Internacional foram tachadas 
pelo regime como “campanha difamatória contra o Brasil empreendida no exterior” e receberam, por 
isso, atenção da “Política governamental de comunicação social no campo externo”, com a justificativa 
de preservar a imagem do país. Assim, por recomendação da Secretaria-Geral do Conselho de Segurança 
Nacional, em 30 de outubro de 1972 o presidente general Emilio Garrastazú Medici aprovou a Secreta 
Exposição de Motivos n
o 63, com a seguinte justificativa e determinação:
Em face do exposto e considerando que todos os órgãos da alta administração federal 
já estão devidamente instruídos a respeito da orientação a ser seguida em casos dessa 
natureza, conforme consta da “Política governamental de comunicação social no campo 
externo”, esta Secretaria-Geral pede vênia para sugerir a Vossa Excelência que sejam 
adotadas as seguintes medidas por parte dos órgãos que recebem solicitações da “AM-
NESTY INTERNATIONAL”:
504
12 – desaparecimentos forçados
– não permitir que sejam dadas respostas à correspondência recebida da entidade em causa, e
– determinar que o Serviço Nacional de Informações/agência central seja informado sobre 
qualquer documentação procedente daquela organização. 8
12. Outro documento a corroborar a institucionalização da sonegação de informações 
é a comunicação, em 8 de março de 1974, entre órgãos da Justiça Militar e do sistema de segu -
rança e de informação. Mauro Seixas Telles, juiz auditor da 4 a Circunscrição Judiciária Militar, 
de Juiz de Fora (MG), enviou ao brigadeiro-comandante da 3 a Zona Aérea, no Rio de Janeiro, 
relação de 61 pessoas julgadas e condenadas pela auditoria, para constatar se havia alguém preso; 
reconhecer o endereço quando possível; se havia falecidos; e, em caso afirmativo, providenciar 
o envio do atestado de óbito. 9 No trâmite do pedido, o Centro de Informações de Segurança da 
Aeronáutica (CISA), pela Informação n o 225/CISA, de 25 de abril de 1974, registra que Antônio 
Carlos Bicalho Lana, Arnaldo Cardoso Rocha, Hélcio Pereira Fortes e José Júlio de Araújo tinham 
sido mortos em São Paulo, e James Allen da Luz, no Rio Grande do Sul. Ao pé do documento 
aparece manuscrito: “Trata-se de um documento que veio da Auditoria de JF. Ao que parece não 
foi esta a ideia de difusão. Não se vai responder isto”.
10 O próprio ofício enviado pelo auditor 
identifica outro registro manuscrito com o seguinte comando:
INFORMAR
1) Vários “já eram”.
2) A informação deve se restringir a que nada se sabe e dependemos de detalhes.
11
13. Em janeiro de 1975, familiares de mortos e desaparecidos políticos foram a Brasília pedir 
a criação de comissão parlamentar de inquérito para investigar a prática de graves violações de direitos 
humanos no país. Pressionado a reagir às interpelações recebidas, em 6 de fevereiro de 1975 o então 
ministro da Justiça, Armando Falcão, pronunciou-se sobre os casos de 27 desaparecidos de forma 
protocolar e apresentou dados dos registros dos órgãos de segurança e informações, em que a maioria 
das pessoas citadas estavam em liberdade ou foragidas, ou sobre as quais não se possuíam informações.
14. As denúncias avolumaram-se. Em 24 de setembro de 1975, a CNBB encaminhou 
solicitação, assinada por seu presidente, dom Aloísio Lorscheiter, ao presidente general Ernesto 
Geisel, a qual reforçava pedido de esclarecimentos sobre desaparecidos. A comunicação continha 
relatório de 26 casos providos de documentação.
12 Outras vozes também se somaram às denún -
cias, que passaram a incorporar o relato de presos políticos. Em outubro de 1975, 35 deles, detidos 
no presídio de Barro Branco, foram signatários da “Carta ao presidente do Conselho Federal da 
OAB”, apelidada “Bagulhão’”, com relato de violações de direitos humanos cometidas pela dita -
dura brasileira (ver Capítulo 9), com denúncia de casos de 16 presos políticos assassinados e muti -
lados sob tortura e de outros 19 desaparecidos.
13 Esse documento foi encaminhado pelo presidente 
do Conselho Federal da OAB, Caio Mário da Silva Pereira, ao ministro-chefe do Gabinete Civil 
da Presidência da República, Golbery do Couto e Silva, em 26 de novembro de 1975, para pro -
vidências. 14 Também remetido aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal 
Federal, foi posteriormente submetido ao procurador-geral da República e ao ministro da Justiça, 
Armando Falcão, que, depois de despachá-lo ao SNI, determinou seu arquivamento.
15
505
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
15. A ausência de resposta das autoridades nacionais levou os familiares a recorrer a organismos 
internacionais, como narrado no Capítulo 9. À Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), 
nos casos 1.683 (Olavo Hanssen) e 1.684 (Múltiplo I), o governo brasileiro enviou documentação com 
o intuito de desmentir as acusações. A CIDH concluiu, nos dois casos, que o Brasil incorreu em graves 
violações de direitos humanos, conforme pareceres incluídos em seu relatório anual de 1973, submetido 
à IV Assembleia-Geral da OEA, de abril de 1974.
16 Tendo em vista os resultados negativos nesses dois 
casos, o governo brasileiro interrompeu o diálogo com a CIDH durante o ano de 1974. O Ministério das 
Relações Exteriores manteve a Presidência da República informada, em março de 1975, de todos os casos 
de brasileiros pendentes na CIDH, conforme informação de 4 de março.
17 Para defender-se dos crimes dos 
quais era acusada, a ditadura militar mantinha discurso de deslegitimação das denúncias. Para algumas 
delas, o ministro Armando Falcão encaminhou ao ministro das Relações Exteriores informações sobre 
os casos de Fernando de Santa Cruz Oliveira (“É procurado pelos órgãos de segurança e se encontra na 
clandestinidade”) e de Eduardo Collier Filho (“Encontra-se foragido, existindo mandado de prisão con-
tra o mesmo, na 1
a Auditoria da 2a Circunscrição Judiciária Militar”).18
16. Era comum as autoridades fornecerem resposta-padrão, segundo a qual a pessoa procura-
da “era foragida” ou vivia “na clandestinidade”. Essa resposta oficial persistiu ao longo dos anos, como 
ilustram As informações n o 1.152 e 1.224 do Centro de Informações do Exército (CIE), respectiva -
mente, de 13 de setembro e 2 de outubro de 1978, que tratam da “Relação de 49 nomes constantes do 
Jornal do Brasil ”. O CIE organizou, então, dossiê com informações e prontuários sobre os militantes, 
com as mesmas versões falsas.
19
2. p rátic As  e  métodos  de  ocult Ação  de  c Adáver  
17. As famílias de Ruy Carlos Vieira Berbert (Movimento de Libertação Popular – Molipo) 
e de Cilon Cunha Brum (Partido Comunista do Brasil – PCdoB/Araguaia) decidiram fazer enterro 
simbólico dos dois militantes desaparecidos. Enterraram urnas vazias ou com pertences pessoais. 
No entanto, a angústia causada à família só termina quando os restos mortais são encontrados. 
Gertrud Mayr, quando finalmente identificada a ossada do filho, Frederico Eduardo Mayr, em 13 
de julho de 1992, relata:
Senti-me gratificada e só agora, com a identificação, com o traslado e o sepultamento, é que 
a coisa foi consumada. Antes era uma coisa só para dentro, não que eu não quisesse tirar de 
dentro de mim, mas eu não conseguia, não saía. Agora é o normal, acontece com qualquer 
pessoa: morrer e ser enterrada. Eu comecei a viver (essa normalidade) só agora.
20
18. O caso de Frederico é representativo de um padrão na prática de desaparecimento. 
Sua prisão e morte não foram oficialmente assumidas pelo Estado na época, mas foram objeto de 
denúncias por diversos presos políticos no âmbito do Processo n o 100/1972, da 2a Auditoria Militar 
de São Paulo. O juiz auditor Nelson da Silva Machado Guimarães, responsável pelo processo, não 
fez constar nos autos as denúncias, mas extinguiu a punibilidade de Frederico em razão de sua mor -
te, comprovada por documentos do DOPS/SP: o exame necroscópico e o atestado de óbito com o 
506
12 – desaparecimentos forçados
nome falso de Eugênio Magalhães Sardinha, embora o nome verdadeiro aparecesse grafado à mão. 21 
Em depoimento à CNV em 31 de julho de 2014, o juiz Nelson da Silva Machado Guimarães reco -
nheceu que recebia atestados de óbito com nomes falsos de militantes políticos que estavam sendo 
processados à revelia e que, com base neles, determinava a extinção da punibilidade por morte. O 
juiz admitiu que não ordenava a retificação dos atestados para corrigir a identificação das vítimas e 
tampouco prestava informações às famílias que, àquela altura, estavam à procura de seus parentes.
22 
No caso de Frederico Mayr, somente em 1979, quando tiveram acesso ao atestado de óbito registrado 
com o nome falso, os familiares tomaram conhecimento de seu sepultamento no Cemitério Dom 
Bosco, no bairro de Perus, em São Paulo. Inúmeros casos repetem o uso de cemitérios clandestinos 
e sepultamento de vítimas como indigentes ou com identidade falsa. 
2.1. o se Pultamento  de  m Il Itantes  com  Ident Idade  Falsa
19. O uso de nomes falsos para enterrar militantes políticos assassinados, segundo o ex -
-preso político Ivan Akselrud de Seixas, “permitia o sepultamento rápido das vítimas, sem a presença 
de possíveis familiares, o acobertamento das torturas sofridas, das autópsias falsas ou não realizadas 
pelos legistas coniventes, e o sepultamento de desaparecidos políticos”. 23 Para dificultar a identifi -
cação, os órgãos de segurança registravam identidade falsa. Alex de Paula Xavier Pereira e Gélson 
Reicher, militantes da ALN assassinados em 1972, foram enterrados no Cemitério Dom Bosco, em 
Perus, com os nomes falsos de João Maria de Freitas e Emiliano Sessa. As requisições de exames 
necroscópicos foram lavradas com os nomes falsos e traziam os verdadeiros escritos à mão no docu -
mento datilografado. Os dois militantes foram executados sumariamente por agentes da repressão, 
como comprovado pelo trabalho pericial da CNV, que desmentiu a versão oficial de tiroteio (ver 
Capítulo 11). O IML corroborou a versão policial das mortes e encaminhou os corpos para enterro 
como indigentes e sob identidade falsa, em Perus. Há ainda uma peculiaridade no caso de Gélson. 
Um dos médicos responsáveis por assinar seu laudo de exame necroscópico, Isaac Abramovitc, era 
vizinho de sua família e conhecia Gélson desde criança, e era também professor na Faculdade de 
Medicina da Universidade de São Paulo (USP), onde Gélson estudava. Ainda assim, o médico não 
avisou a família de Reicher sobre o falecimento, permitindo que o militante fosse enterrado como 
indigente. Mesmo considerando o fato de que Gélson foi trasladado pouco tempo depois para o 
Cemitério Israelita, em São Paulo – segundo o livro-relatório da CEMPD, depois de o próprio mé -
dico legista avisar o pai da vítima, Berel Reicher, sobre o local onde havia sido feito o enterro –,
24 
houve ocultação de seu corpo, configurando a ação de desaparecimento.
20. Esse alinhamento para encobrir o desaparecimento forçado de pessoas estendeu-se ao 
funcionamento da Justiça. O Poder Judiciário mantinha comunicação com os órgãos de segurança a 
respeito de militantes que estavam sendo processados, mas haviam sido mortos pela violência estatal. 
O conhecimento da identidade de Alex e Gélson pelos órgãos repressivos fica comprovado pela loca -
lização, nos autos de processo da Justiça Militar, de comunicado do DOPS/SP à 2a Auditoria Militar, 
com os laudos necroscópicos dos militantes, e do auto de exibição e apreensão de documentos falsos.25 
Nos autos do Processo n o 77/1972, que também tramitava na 2 a Auditoria Militar, o juiz Nelson da 
Silva Machado Guimarães solicitou os atestados de óbito de Alex e Gélson, e recebeu ofício do então 
delegado do DOPS/SP, Alcides Cintra Bueno, em 29 de agosto de 1972, com a seguinte informação:
507
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
Em atenção ao seu Ofício no 1.622, de 28/8/1972, informo a esse Digno Juízo que ALEX DE 
PAULA XAVIER PEREIRA, por ocasião de sua morte, usava identidade falsa. 
Por essa razão, foi o óbito lavrado em nome de JOÃO MARIA DE FREITAS. 
O mesmo ocorreu com GELSON REICHER, cujo óbito foi lavrado em nome de EMI -
LIANO SESSA. 
Reitero a V. Exa. os meus protestos e elevada estima e consideração.
26
21. O mesmo juiz era responsável pelo Processo n o 68/1972, da 2a Auditoria Militar, no 
qual Alex e Gélson deixaram de ser denunciados em razão do falecimento. O juiz auditor solicitou 
ao DOPS/SP o envio dos atestados de óbito dos militantes. O declarante de óbito, nos dois casos, é 
Francisco Brandino dos Santos Filho, policial militar. Com base nesses documentos falsos, e cons -
ciente dessa falsidade, o juiz confirmou a extinção de punibilidade em relação a Alex e Gélson, ao 
consignar na sentença: “Constam, às fls. 128 e 129, provas de óbitos de pessoas que, embora com 
outros nomes, são indicadas pela autoridade policial como sendo Alex de Paula Xavier Pereira e 
Gélson Reicher”. 27 O juiz, no entanto, não comunicou as famílias nem determinou retificação 
dos nomes. Em depoimento à CNV, em 31 de julho de 2014, o ex-juiz Nelson da Silva Machado 
Guimarães admitiu essa atuação, argumentando que a sua “preocupação seria acabar logo com 
aquilo” e, por isso, passava “por cima desse atestado com nome falso, mas sabendo que aquele 
nome correspondia à própria vítima”. 
22. Essa articulação entre os órgãos foi bem descrita por Iara Xavier, na audiência pública 
realizada pela Comissão Rubens Paiva (SP) em parceria com a CNV, em 24 de fevereiro de 2014. 
Iara, que pertenceu à ALN e foi presa política, irmã de Alex de Paula Xavier e de Iuri Xavier, e 
ex-companheira de Arnaldo Rocha Cardoso, todos mortos pela repressão, apresenta síntese dessa 
interação entre os órgãos:
Então nós vemos que a operação que eles tinham era do DOI, operação, busca, captura, 
morte; passava pela conivência do IML; passava, pra mim, pela conivência do cartório, 
do 20
o Cartório aqui do Jardim América, onde mais de 90% dos atestados de óbito, se -
jam falsos, sejam os verdadeiros, foram lavrados; passavam pela conivência dos médicos 
legistas, adulterando os laudos de necropsia, aos declarantes de óbito, e chegavam na 
Justiça, na máquina perfeita e montada para esconder crimes.
28
2.2. a ut Il Ização  de  cem Itér Ios  Públ Icos  e  Valas  clandest Inas  
23. O sepultamento de militantes como indigentes, em cemitérios localizados na periferia 
de grandes centros urbanos, era também feito com a colaboração do serviço funerário. Pela concen -
tração da ação repressiva em São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco, foi nesses estados onde essa 
prática ocorreu com mais frequência. Cemitérios de outros estados, que receberam ou podem ter 
recebido despojos de desaparecidos políticos, foram levantados no livro Habeas corpus: que se apresen -
te o corpo : Cemitério do Parque Nacional do Iguaçu (PR); cemitérios de Natividade, de Guaraí, de 
Paraíso do Tocantins (TO) (à época, Goiás); da fazenda Rio Doce, em Rio Verde (GO); Cemitério 
Municipal de Juiz de Fora (MG).
29
508
12 – desaparecimentos forçados
24. Em São Paulo, o Cemitério de Vila Formosa foi usado para enterrar o corpo de presos 
políticos mortos até o ano de 1971, quando foi inaugurado o Cemitério Dom Bosco, em Perus, onde 
vítimas da ditadura eram sepultadas junto a indigentes. Segundo informações do livro mencionado, 
as características do Cemitério de Vila Formosa
[...] favoreciam a intenção das forças de repressão de ocultar os corpos de militantes mor -
tos pela ditadura. No local, ainda hoje há um número elevado de sepultamentos sem 
jazigo definitivo. Isto significa que pessoas classificadas como indigentes são mantidas 
enterradas por três anos. Pessoas identificadas são mantidas por até seis. Passados estes 
prazos, os restos mortais são transferidos para um ossário ou simplesmente se faz um novo 
sepultamento por cima.
30
25. Ao menos 11 vítimas de desaparecimento foram enterradas como indigentes no Cemitério 
de Vila Formosa entre 1969 e 1970: Carlos Roberto Zanirato (29 de junho de 1969), Virgílio Gomes da 
Silva (29 de setembro de 1969), Antônio Raymundo de Lucena (20 de fevereiro de 1970), José Idésio 
Brianezi (17 de abril de 1970), Joelson Crispim (22 de abril de 1970, com o nome falso Roberto Paulo 
Wilda), Norberto Nehring (24 de abril de 1970, com o nome falso Ernest Snell Burmann), Alceri 
Maria Gomes da Silva (17 de maio de 1970), Antônio dos Três Reis de Oliveira (17 de maio de 1970), 
José Maria Ferreira de Araújo (23 de setembro de 1970, com o nome falso Edson Cabral Sardinha), 
Edson Neves Quaresma (5 de dezembro de 1970, com o nome falso Celso Silva Alves) e Yoshitane 
Fujimori (5 de dezembro de 1970). No caso de Norberto Nehring, três meses após a morte a família 
conseguiu exumar o corpo, realizar exame de arcada dentária, comprovar sua identidade e trasladar 
seus restos mortais para o jazigo da família.
26. No início da década de 1990, por meio das investigações da Comissão de Familiares 
de Mortos e Desaparecidos Políticos e com o auxílio da Prefeitura de São Paulo, descobriu-se 
que a quadra 11 do Cemitério de Vila Formosa, usada para enterro de indigentes, havia sofrido 
alterações, o que provocara o ocultamento do corpo de ao menos um preso político, José Maria 
Ferreira de Araújo. A partir dos arquivos do IML, apurou-se que ele tinha sido enterrado com o 
nome falso de Edson Cabral Sardinha, na sepultura 119 da quadra 11, mas não foi possível lo -
calizar seus restos mortais, inclusive em razão da reconfiguração dessa quadra.
31 Essas alterações 
foram feitas sem projeto formal e sem preocupação em manter registro que possibilitasse posterior 
localização das sepulturas. O “Relatório sobre os trabalhos de localização e identificação de des -
pojos de desaparecidos políticos nos cemitérios de Perus e Vila Formosa” – do Ministério Público 
Federal (MPF) de São Paulo, datado de 10 de setembro de 2010 e assinado pelos procuradores 
da República Eugênia Augusta Gonzaga Fávero e Marlon Alberto Weichert – descreve de forma 
detalhada as modificações que foram introduzidas no Cemitério de Vila Formosa, em 1975:
Ruas foram alargadas e árvores plantadas, invadindo as áreas reservadas às sepulturas. Toda 
a área em que está situada a antiga quadra 11, que acabou ficando conhecida como a quadra 
dos “terroristas”, foi descaracterizada. Foi retirado o asfalto das ruas que demarcavam as 
quadras e feito um novo traçado, inclusive passando em cima de sepulturas antigas.
Os espaços da quadra 11 que não foram comprometidos com o novo arruamento foram 
cobertos com a implantação de dois pequenos bosques. Dessa maneira, a antiga quadra 11 
509
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
desapareceu e as quadras próximas, que também sofreram alterações, foram renumeradas. 
Não há registros de exumação para que os novos traçados e alargamento de ruas fossem 
feitos, sendo que o mais provável é que as ruas tenham sido abertas com a violação das se -
pulturas pela passagem do maquinário pesado. O mesmo ocorreu com os corpos enterrados 
no local onde as árvores foram plantadas.
E ainda: em cima dessas quadras alteradas, em especial da quadra 11, foram feitos novos 
sepultamentos, em sentido diagonal ao antigo, inviabilizando a localização de corpos ali 
enterrados no passado.
Foi também criada uma vala ou ossário clandestino naquele cemitério, visto que não há 
registro nos livros próprios, e utilizado em meados da década de 70, o qual pode ter sido 
utilizado como destino das ossadas exumadas por ocasião das alterações acima menciona -
das. Ele está localizado em frente ao prédio da administração (Vila Formosa I) e embaixo 
de um canteiro onde há uma imagem religiosa e o nome do cemitério em placas de cimento 
e forma de letras garrafais.
32 
Nessa mesma época, foi aberta uma vala clandestina no Cemitério Dom Bosco, em Perus. A si -
multaneidade aparenta ser “ação coordenada, planejada para promover a ocultação dos corpos”. 33 
Há ainda suspeita de que ossadas tenham sido exumadas e colocadas em vala ou ossário clandes -
tino em Vila Formosa.
27. Nos meses de novembro e dezembro de 2010, foram realizadas escavações em duas áreas 
nesse cemitério paulistano. Na primeira, na quadra 47 (antiga 50), onde havia registro de sepultamento 
de Virgílio Gomes da Silva e de Sérgio Roberto Corrêa, a escavação buscou restabelecer os contornos 
originais da quadra descaracterizada. Na segunda, próxima à administração n
o 1, foi possível identificar 
o ossário subterrâneo que pode ter recebido despojos de desaparecidos políticos na década de 1970. Com 
a abertura da vala ou ossário subterrâneo, foram exumadas ossadas para posterior análise. Segundo rela-
tório parcial de trabalhos no Cemitério de Vila Formosa, realizados de 29 de novembro a 3 de dezembro 
de 2010, funcionários do cemitério “informaram ter sido o local aterrado por volta do ano de 2002, sendo 
que antes foram depositados de maneira empilhada esses sacos azuis de ossos oriundos de ossários; que 
abaixo destes sacos haveria ossos soltos, ali depositados em meados da década de 70”. O relatório registra 
ainda que “muitos sacos estavam em avançado estado de decomposição plástica” e que “os ossos soltos 
(livres) se encontram em péssimo estado de conservação, dado o peso sobre eles depositado e a umidade 
do ambiente”.
34 As buscas foram conduzidas por representantes do MPF em São Paulo, da Comissão 
Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, ligada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência 
da República (CEMDP/SDH), do Instituto Nacional de Criminalística (INC), do Departamento de 
Polícia Federal e do Instituto Médico-Legal (IML) de São Paulo. 
28. Na sequência, ao longo de 2011, a equipe do INC, em conjunto com o IML, realizou 
exames periciais e antropológicos de 92 amostras provenientes do ossário subterrâneo de Vila Formosa. 
O perito Alexandre Raphael Deitos relatou que “nenhum dos 92 relatórios apontou sinais visíveis ou 
vestígios relacionados a morte violenta por ferimento tipo projétil de arma de fogo, embora caiba es -
clarecer que diversos restos mortais se encontravam incompletos ou muito degradados, o que pode ter 
prejudicado a evidenciação de lesões ou ferimentos desse tipo”.35 Informou, ainda, que
510
12 – desaparecimentos forçados
os dados apontam o que parece ser um ossário geral do tipo previsto em legislação, inclusive 
com a grande maioria dos restos mortais (93,5%) contidos em sacos separados para cada in-
divíduo, do tipo utilizado pelo SFMSP [Serviço Funerário do Município de São Paulo] em 
exumações administrativas de rotina, muitos apresentando etiquetas ainda legíveis afixadas 
com diversas informações presentes em livros de registro próprio do cemitério. 
Soma-se ao exposto o fato de o ossário estar localizado próximo à administração e ser de co-
nhecimento público dos servidores do cemitério, sendo aterrado por volta do ano de 2002. 
Assim, exceto pela ausência de documentação ou registro nos livros do cemitério, não 
há outros elementos, a partir dos exames realizados, que indiquem tratar-se de um 
ossário clandestino.
36 
29. Os trabalhos periciais também buscaram localizar e identificar os restos mortais de 
Virgílio Gomes da Silva e de Sérgio Roberto Corrêa, a partir de exumações na quadra correspon -
dente àquela onde provavelmente foram enterrados. Após as escavações para retraçar os contornos 
originais da quadra, foram exumadas ossadas enterradas em locais próximos às sepulturas indica -
das para análise. No entanto, os resultados da análise antropológica foram negativos para Sérgio 
Roberto Corrêa. No caso de Virgílio Gomes da Silva, segundo consta dos laudos, não foi extraído 
DNA da amostra, o que impossibilitou exame de genética forense. 37 As escavações devem continuar, 
para demarcar a atual localização das antigas quadras 15 e 57, onde, segundo registros nos livros, 
estariam enterrados outros desaparecidos políticos. 
30. A partir de 1971, o Cemitério Dom Bosco, em Perus, foi o destino do corpo de, no 
mínimo, 29 militantes políticos, nove com identidade falsa, a maioria enterrada nas quadras 1 e 
2, reservadas a indigentes. Muitas ossadas dessas quadras foram exumadas em 1975 e transferidas 
para vala comum construída clandestinamente em 1976, como será narrado adiante. Ainda em 
São Paulo, o Cemitério Campo Grande foi também usado, em menor escala, para a ocultação de 
corpos de militantes, como Emmanuel Bezerra dos Santos e Manoel Lisbôa de Moura, mortos 
em 1973. Seus restos mortais foram exumados em 1992 e periciados pela equipe da Universidade 
Estadual de Campinas (Unicamp). Os despojos de Emmanuel foram trasladados para o Rio 
Grande do Norte. Suspeita-se que outro cemitério, de Parelheiros, também tenha sido usado 
para ocultar corpos. Lá foi descoberto poço que abrigaria ossário clandestino, com restos mortais 
não identificados. O poço foi confirmado por análise feita com radar de solo, em expedições da 
CEMDP, em conjunto com o MPF e a Polícia Federal.
38
31. No Rio de Janeiro, os corpos de pelo menos 14 militantes políticos estariam enterrados 
no Cemitério Ricardo de Albuquerque: Mário de Souza Prata (2 de abril de 1971), José Gomes Teixeira 
(23 de junho de 1971), José Raimundo da Costa (5 de agosto de 1971), Hilton Ferreira (29 de março de 
1972), Getúlio de Oliveira Cabral (29 de dezembro de 1972), José Bartolomeu Rodrigues de Souza (29 
de dezembro de 1972), José Silton Pinheiro (29 de dezembro de 1972), Lourdes Maria Wanderley Pontes 
(29 de dezembro de 1972), Luis Ghilardini (4 de janeiro de 1973), Merival Araújo (14 de abril de 1973), 
Almir Custódio de Lima (27 de outubro de 1973), Ramires Maranhão do Valle (27 de outubro de 1973), 
511
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
Vitorino Alves Moitinho (27 de outubro de 1973) e Ranúsia Alves Rodrigues (27 de outubro de 1973). 
Nenhum corpo foi recuperado, uma vez que os restos mortais foram inicialmente transferidos para o 
ossário geral e, entre 1980 e 1981, para uma vala clandestina do cemitério. Em 1991, o grupo Tortura 
Nunca Mais do Rio de Janeiro se organizou para tentar conduzir o trabalho de identificação das 2.100 
ossadas encontradas na vala e chegou a catalogar algumas delas, que foram separadas em 17 sacos plásti-
cos para serem submetidas à análise técnica. Por falta de recursos, o trabalho foi interrompido em 1993.
39 
32. Outros cemitérios do Rio de Janeiro usados para o mesmo fim foram o de Santa Cruz, 
onde foi ocultado o corpo de Roberto Cietto; o São Francisco Xavier, onde teria sido enterrado o 
militante Eremias Delizoicov; e o da Cacuia, na ilha do Governador, em cujos registros se encontra 
o de sepultamento de Severino Viana Colou – como indigente. Os cemitérios de Petrópolis e de 
Itaipava podem ter sido o destino de corpos de militantes políticos que desapareceram na “Casa da 
Morte”, em Petrópolis. A equipe de perícia da CNV visitou, em março de 2014, um cemitério de 
Petrópolis que, de acordo com Ulisses Sampaio, administrador dos cemitérios do município, pode 
ter sido utilizado para o sepultamento de opositores políticos da ditadura. Segundo apurado na 
visita, o cemitério, situado na BR-040, quilômetro 92, em Santa Rosa, no sentido Petrópolis–Rio, 
tem dimensões pequenas e não apresenta obstáculos ao trânsito de pessoas. Assim, embora não seja 
clandestino, a facilidade de acesso e sua localização afastada são elementos que favoreceriam seu uso 
para ocultar corpos, hipótese que depende ainda de maiores pesquisas e investigações.
40
33. No Recife, os cemitérios de Santo Amaro e da Várzea foram destino para corpos 
de militantes, como é o caso dos seis membros da VPR mortos em 8 ou 9 de janeiro de 1973, 
na chacina da Chácara São Bento, episódio narrado no Capítulo 11. Ao contrário da versão 
oficial de tiroteio, a CEMDP reuniu provas consistentes que demonstram que todas as vítimas 
foram presas e mortas sob tortura. Na sequência, os corpos de José Manoel da Silva, Jarbas 
Pereira Marques, Eudaldo Gomes da Silva, Pauline Reichstul e Soledad Barret Viedma foram 
enterrados no Cemitério da Várzea como indigentes. A sexta vítima, Evaldo Luiz Ferreira de 
Souza, foi enterrada no Cemitério de Santo Amaro, com o nome Renato Vieira. Até hoje, ape -
nas os corpos de José Manoel, Jarbas e Pauline foram localizados e trasladados pelas famílias.
34. Ainda no Cemitério da Várzea, foram enterrados como indigentes os militantes da 
APML José Carlos Novaes da Mata Machado e Gildo Macedo Lacerda, mortos sob tortura no DOI 
do IV Exército, em 28 de outubro de 1973. Algumas semanas depois, a família de Mata Machado 
conseguiu resgatar seu corpo. Mércia de Albuquerque, advogada da família, relatou que, ao lado dos 
caixões de José Carlos e de Gildo, havia um terceiro, também registrado como indigente. A Comissão 
Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC), de Pernambuco, suspeita, com 
base nessas informações, que o caixão possa pertencer ao desaparecido político Paulo Stuart Wright. 
35. No Cemitério de Santo Amaro também foram ocultados, em janeiro de 1973, os corpos 
de Anatália de Souza Alves de Melo, cujo registro no livro do cemitério foi localizado pela CEMVDHC, 
e, em fevereiro de 1971, de Odijas Carvalho de Souza, registrado como “Ozias”. Por fim, também em 
Pernambuco, Miriam Lopes Verbena e Luís Alberto de Sá e Benevides, do PCBR, mortos em suposto 
acidente de carro em 8 de março de 1972, foram enterrados no Cemitério Dom Bosco, em Caruaru.
41
512
12 – desaparecimentos forçados
2.3. a Vala  clandest Ina  do  c em Itér Io  d om  b osco , em  Perus
36. Em 4 de setembro de 1990, foi localizada uma vala clandestina no Cemitério Dom 
Bosco, em Perus, distrito da cidade de São Paulo, com 1.049 ossadas dentro de sacos plásticos sem 
identificação. Para apurar a origem e as responsabilidades com relação às ossadas encontradas, foi cons-
tituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo. 
O trabalho da CPI envolveu a análise dos livros do cemitério e a tomada de depoimentos de funcioná-
rios que foram cruciais para recuperar a história da vala, especialmente tendo em vista a “depuração” 
do arquivo do IML referente à década de 1970. A esse respeito, a comissão de acompanhamento das 
investigações registrou: “A pesquisa nos arquivos do IML demonstrou que houve uma dilapidação 
intencional em seu acervo, visando impedir a elucidação das mortes de militantes de oposição ao re -
gime militar”.
42 A CPI trouxe revelações importantes sobre a relação entre órgãos da repressão, como 
DOPS e DOI-CODI, o IML e a administração do cemitério, bem como sobre a tentativa do Serviço 
Funerário municipal de construir um crematório para indigentes.
37. O Cemitério Dom Bosco, em Perus, foi inaugurado em 1971, na gestão de Paulo 
Maluf, e “logo na sua inauguração foi transformado em cemitério exclusivo para corpos de in -
digentes, entre os quais passaram a ser enviados cadáveres de vítimas do regime”. 43 Segundo os 
livros de sepultamento, os primeiros mortos, desconhecidos ou com seus próprios nomes , foram 
enterrados lá em março de 1971.
44 Registro encontrado na documentação analisada pela CPI 
revelou que o projeto original do cemitério incluía a implantação de um crematório, informação 
confirmada pela análise da planta de 1969, que faz referência explícita a “crematório eventual” 
que poderia ser implantado.
45 No entanto, em razão da existência de impedimento legal à cons -
trução de crematórios para indigentes, o projeto foi transferido para o Cemitério de Vila Nova 
Cachoeirinha e, depois, para o de Vila Alpina, onde foi instalado.
38. A utilização do cemitério para enterrar indigentes levanta suspeita, uma vez que sua 
construção foi oficialmente justificada para atender a reivindicações dos moradores locais, que deman-
davam um cemitério para a região. No entanto, em dois depoimentos prestados à CPI, Fábio Pereira 
Bueno, ex-diretor do Departamento de Cemitérios do Município de São Paulo entre 1970 e 1974, deu 
a seguinte explicação a respeito da mudança de destinação do cemitério:
Ele afirmou que houve entendimentos diretos com o IML, na pessoa do médico legista 
Harry Shibata, então integrante da diretoria. E que houve solicitação do instituto de uso do 
cemitério para esse fim. O motivo alegado seria maior facilidade de acesso.
46
A partir de 1971, o Cemitério Dom Bosco, em Perus, passou a receber corpos de indigentes e corpos 
de militantes políticos. Sobre a relação entre o enterro de indigentes e as estratégias de ocultação de 
cadáver, o relatório da CPI registrou:
A certeza da impunidade e o tratamento usual de desrespeito dado aos corpos de pessoas 
pobres na cidade foram dois fatores a permitir que militantes mortos desaparecessem em 
nossos próprios cemitérios. Não sabemos o que foi mais bárbaro: transformar oponentes 
do regime em indigentes ou tripudiar ainda mais a indigência para dar fim aos corpos 
de oponentes do regime.
47 
513
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
39. Os laudos emitidos pelo IML chancelavam versões policiais e registravam nomes falsos e 
causas de morte forjadas para, na sequência, liberar os corpos, que seguiam como indigentes ao cemi-
tério. Em depoimento à CPI, Harry Shibata afirmou que a função dos legistas era “puramente técnica” 
e restrita a “ver e reportar” as lesões, sem interpretá-las. 48 Sabe-se, todavia, que o quarto quesito do 
laudo perguntava especificamente se a morte ocorreu sob tortura, e a resposta-padrão dos legistas era 
negativa, mesmo quando relatavam marcas de hematomas e escoriações nos corpos. 
40. Harry Shibata, homem de confiança do regime que assinou inúmeros laudos falsos 
de presos políticos, negou saber quando se tratava de corpo de militante, e não de indigente. 
No entanto, segundo depoimentos à CPI, a partir de 1971, quando o carro do IML chegava ao 
cemitério, os próprios sepultadores perguntavam ao policial Miguel Fernandes Zaninello, que 
conduzia o carro: “Tem algum especial aí?”, referindo-se a presos políticos. A CPI apurou, ainda, 
que havia procedimento diferenciado para encaminhar corpos de militantes ao cemitério. Como 
os familiares já haviam percebido ao investigar os arquivos do IML, os laudos eram identifica -
dos com uma letra “T” em vermelho no caso de presos políticos, como referência a “terrorista”. 
Jair Romeu, auxiliar de necropsia, depois elevado à condição de chefe de necrotério, admitiu em 
depoimento à CPI ter sido o autor desses registros por ordem do delegado Alcides Cintra Bueno, 
do DOPS. Em documento da época submetido à Comissão Geral de Investigações (CGI), Jair 
Romeu relatou que recebia orientação de acompanhar os casos de “subversivos” encaminhados 
pela polícia ou pela Oban.
49
41. O processo de necropsia e liberação dos corpos de presos políticos era conduzido, de 
modo geral, pelas mesmas pessoas. Havia orientação para que as fotos da necropsia não fossem esclare-
cedoras. Segundo Josué Teixeira dos Santos, administrador do necrotério, exigência vinda do comando 
da Oban e, depois, do DOI-CODI/SP determinava que apenas a cabeça da vítima deveria ser fotogra-
fada. Ele relatou, inclusive, que foi repreendido quando fotografou um “terrorista” mostrando também 
o tórax.50 Além disso, o tratamento dado a presos políticos incluía menor tempo na geladeira, para 
que os corpos fossem liberados mais rapidamente, descumprindo o procedimento padrão de manter o 
corpo por três dias no IML, à espera de familiares.
51 O trabalho de legistas de confiança da repressão 
garantia a tomada de uma série de precauções para impedir a localização dos corpos e a apuração do 
ocorrido. Um desses legistas, Isaac Abramovitc, confirmou em depoimento à CPI que assumiu o com-
promisso de colaborar sem restrição com os órgãos de repressão política.
42. Não é possível definir o número de militantes mortos e desaparecidos que foram enter-
rados em Perus. Em 1973, a família dos irmãos Iuri e Alex Xavier, da ALN, encontrou nos livros do 
cemitério o registro de sepultamento de Iuri e de João Maria de Freitas, nome falso usado por Alex. 
Em 1979, quando outros familiares tomaram conhecimento desse fato, novos registros de sepultamen-
to com identidade falsa foram localizados: Gélson Reicher (com nome Emiliano Sessa), Luiz Eurico 
Tejera Lisbôa (como Nelson Bueno) e Flávio Carvalho Molina (como Álvaro Lopes Peralta).
43. Em audiência da Comissão Rubens Paiva (SP) em parceria com a CNV, em 24 de feve-
reiro de 2014, foi tomado depoimento de Antônio Pires Eustáquio, que foi administrador do Cemitério 
Dom Bosco, em Perus, a partir de 1976 e importante colaborador dos familiares na descoberta da 
vala e nas investigações que seguiram. Sobre o local de sepultamento de militantes e indigentes, o 
ex-administrador disse que
514
12 – desaparecimentos forçados
[...] eles [os militantes] foram sepultados nas quadras, principalmente na época que eles 
foram para lá, 1971, na inauguração do cemitério, na quadra 1, quadra 2 da gleba 1. Fo -
ram as primeiras quadras que foram usadas para sepultamentos de indigentes [...]. Então 
não tinha assim uma diferença porque eles iam no meio do indigente comum. [...] por 
curiosidade minha mesmo, depois que eu já tive conhecimento de que ali estavam mili -
tantes políticos, alguns funcionários, que com muita perspicácia e uma certa paciência, 
eu consegui algumas declarações que eles diziam que quando chegava esse pessoal, que 
eles chamavam de terrorista, chegavam num camburão; às vezes um só, o que não era 
comum, porque o indigente ia de seis pra cima no camburão. E o militante ia um só. Ia 
um aparato político junto [...].
52
44. Lei de 1972 havia reduzido o prazo para exumação de cinco para três anos, e em 
1975 ocorreram exumações em massa nessas quadras 1 e 2, descritas na documentação do Serviço 
Funerário municipal. Segundo recomendação legal, os corpos deveriam ser reinumados na mesma 
sepultura, alguns palmos abaixo, com os respectivos registros, o que não aconteceu. A partir de 
depoimentos coletados, a CPI apurou que a ideia original era enviar as ossadas para o crematório 
de Vila Alpina. O projeto de cremação dos corpos foi abandonado em 1976, e as ossadas ficaram 
amontoadas de seis meses a um ano no necrotério, até a abertura da vala clandestina, onde as 
ossadas foram depositadas.
45. Não há registros oficiais da abertura da vala ou da reinumação dos corpos, mas os funcioná-
rios do cemitério reconstruíram minimamente esse processo. O depoimento de Antônio Pires Eustáquio 
reforça que as ossadas foram jogadas na vala comum, após descartada a possibilidade de cremação:
[...] o Serviço Funerário tinha preocupação em dar um jeito naquelas ossadas. Eles tinham 
que colocar em algum lugar. Veio a ideia do crematório, que não foi avante. Aí surgiu en -
tão, não sei por parte de quem, se do superintendente ou da diretoria do Departamento de 
Cemitério ou de uma outra alçada, que se fizesse uma vala pra colocar aqueles ossos. E é o 
que foi feito. Em 1976 exumaram uns corpos. E eles iam, deixando esses ossos lá. Tinham 
umas salas pra velórios que não eram usadas, não tinha velório. Encheu-se aquelas salas lá 
de sacos de ossos até que surgiu a ideia de sair a vala. Ela foi aberta numa área fora da qua -
dra de sepultamentos, dentro do cemitério mas numa área que era destinada ao cruzeiro, 
é uma área jardinada fora da área de sepultamentos, na beira de um barranco enorme. [...] 
nos registros de óbito, segundo meu levantamento, foram colocadas ali 1.500 ossadas. [...] 
E apurou-se, segundo a catalogação da Unicamp, pelo comando do doutor Badan Palhares, 
1.049 ossadas catalogadas da vala. E ali colocaram e gramaram por cima. Simplesmente 
as pessoas andavam lá, acendiam até vela ali na beira daquele barranco, que era ao lado do 
cruzeiro, mas ninguém sabia que existia uma vala ali.
53
46. Pelas investigações, a CPI concluiu que a vala aberta em 1976 “se manteve em caráter de 
clandestinidade sob vários aspectos”, considerado que
1) Não existe registro da sua criação. 2) Foi aberta em área destinada à construção de uma 
capela. 3) Não foi demarcada posteriormente como local de sepultamento. 4) Não foi in -
515
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
cluída na planta do cemitério. 5) Foi construída de forma irregular, sem alvenaria e outros 
requisitos. 6) Não existe registro da transferência dos corpos exumados para a vala. 54
47. O ex-administrador Antônio Pires Eustáquio também falou sobre tentativas dos órgãos 
públicos de manter a vala sob um manto de silêncio. Ele contou que passou a investigar o caso quando 
notou que havia registros das exumações em massa, sem indicação do destino dos ossos. No entanto, de-
parou-se com o medo dos funcionários e chegou, inclusive, a receber recomendações de autoridades para 
não causar alarde em torno do assunto. Eustáquio continuou sem informações sobre o caso, até tomar 
conhecimento da localização da vala em conversa com o funcionário que havia operado a retroescavadeira 
usada na abertura da referida vala. Com sua ajuda, Suzana Keniger Lisbôa localizou, em 1979, os restos 
mortais de seu marido, Luiz Eurico Tejera Lisbôa, desaparecido em 1972. Ele tinha sido enterrado como 
indigente com o nome falso de Nelson Bueno, mas em sepultura localizada fora das quadras 1 e 2, e por 
isso seus restos mortais não tinham sido transferidos para a vala clandestina. Foi o primeiro corpo de 
desaparecido político descoberto. Detalhes de sua execução são narrados no Capítulo 11.
48. Na mesma época, foi localizado o registro de sepultamento de Dênis Casemiro, 
militante da VPR desaparecido em 1971, aos 28 anos. O registro omitia ou alterava dados de iden -
tificação. Indicava-se, por exemplo, a idade de 40 anos. Os casos dos dois desaparecidos, Dênis 
e Luiz Eurico, foram denunciados pelos familiares no Congresso Nacional durante a votação da 
Lei de Anistia, em 28 de agosto de 1979. 
49. Depois de encontrar o registro e a indicação da sepultura de Luiz Eurico, Suzana Lisbôa relata 
que, ao entrar com o processo de retificação do registro de óbito, descobriu-se que a ossada exumada não cor-
respondia ao corpo que tinha sido necropsiado em 1972, uma vez que não havia o tiro na cabeça descrito no 
laudo. Em 12 de novembro de 2012, em audiência realizada em São Paulo pela Comissão Rubens Paiva em 
parceria com a CNV, Suzana contou que “foram feitas diversas exumações no cemitério de Perus [...] até que 
foi localizado o corpo que correspondia às características daquele que tinha sido necropsiado”.
55 Situação se-
melhante ocorreu nas buscas dos restos mortais de Epaminondas Gomes de Oliveira no Cemitério Campo 
da Esperança, em Brasília, uma vez que o registro de sepultura tinha número diferente daquele da sepultura 
em que Epaminondas estava enterrado. A narrativa do caso de Epaminondas, que teve seus restos mortais 
identificados a partir da exumação e análise pericial, é feita no Capítulo 13.
50. Em 1979, a vala clandestina foi aberta, pela primeira vez, por conta das investiga -
ções feitas por Gilberto Molina a respeito da localização dos restos mortais de seu irmão, Flávio 
Carvalho Molina. Segundo registros do cemitério, Flávio fora enterrado com o nome Álvaro 
Lopes Peralta e exumado em 1975, indicando que seus restos mortais haviam sido transferidos 
para a vala comum. Embora Gilberto Molina tenha obtido autorização para abrir a vala, não foi 
possível levar a busca adiante naquele momento, e somente com a segunda abertura da vala, em 
1990, é que foram retomadas as investigações.
51. Até 1990, além de Luiz Eurico Tejera Lisbôa, corpos de 14 militantes políticos mor -
tos pela repressão já estavam localizados no Cemitério Dom Bosco, em Perus: Antônio Benetazzo, 
Antônio Sérgio de Mattos, Alex de Paula Xavier Pereira, Alexandre Vannucchi Leme, Ângelo Arroyo, 
Gélson Reicher, Joaquim Alencar de Seixas, José Roberto Arantes de Almeida, Hélcio Pereira Fortes, 
516
12 – desaparecimentos forçados
Pedro Ventura Felipe de Araújo Pomar, Iuri Xavier Pereira, Carlos Nicolau Danielli, Rui Osvaldo 
Aguiar Pfutzenreuter e José Júlio de Araújo. Em 1975, transcorrido o tempo exigido para a retirada da 
ossada, o irmão de José Júlio recuperou os restos mortais dele, mas levou-os em segredo e acondicio -
nou-os no porão da casa da família. Apenas em 1993 foi feito enterro no Cemitério Parque da Colina, 
em Belo Horizonte, após a realização de exame pericial da ossada.
52. Em 1991 e 1992, pesquisadores do Departamento de Medicina Legal (DML) da 
Unicamp, contratado para a análise das ossadas, sob a coordenação do professor Fortunato Antônio 
Badan Palhares, identificaram sete corpos, dois da vala comum – o de Frederico Eduardo Mayr 
(identificado e trasladado em 1992) e o de Dênis Casemiro (trasladado em 1991); e três em sepulturas 
específicas: os de Sônia Moraes Angel Jones e de Antônio Carlos Bicalho Lana, exumados e trasladados 
em 1991; e o de Helber José Gomes Goulart, exumado e trasladado para Mariana (MG) em 1992; 
além de dois corpos que tinham sido enterrados como indigentes no Cemitério Campo Grande: os de 
Emmanuel Bezerra dos Santos, exumado em 1992 e trasladado para Natal (RN), e de Manoel Lisbôa 
de Moura, exumado e trasladado para Maceió (AL) em 2003.
53. Durante anos, os trabalhos ficaram interrompidos, e as ossadas foram mantidas em 
condições inadequadas de armazenamento. Após intervenção do Ministério Público Federal de São 
Paulo (MPF/SP), em 2001, as ossadas foram transferidas da Unicamp para o IML/SP, que ficaria 
responsável pelas análises em parceria com a USP. Quase todas as ossadas acabaram sendo encami -
nhadas ao columbário do Cemitério do Araçá, também em São Paulo.
56 Em 2005 e 2006, respec -
tivamente, foram identificados os restos mortais de Flávio Carvalho Molina e Luiz José da Cunha, 
em trabalhos da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). Também 
por iniciativa da CEMDP, em 2008 foram exumados e identificados os restos mortais de Miguel 
Sabat Nuet, cidadão espanhol que passou a figurar como mais uma vítima da ditadura brasileira.
54. Para dar continuidade à análise das ossadas, foi estabelecida cooperação entre Ministério 
Público Federal (MPF), Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Associação Brasileira de Anistiados 
Políticos (ABAP) e Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos. Os trabalhos pe -
riciais ficaram sob a responsabilidade da Criminalística da Polícia Federal e da Equipe Argentina 
de Antropologia Forense. Entre os anos de 2012 e 2014, foram realizados exames antropológicos e 
genéticos, na tentativa de identificar os restos mortais de Aylton Adalberto Mortati, Dimas Antônio 
Casemiro, Hiroaki Torigoe e Luiz Hirata. Foram realizados exames de DNA das ossadas exumadas 
que poderiam pertencer aos três primeiros, mas os resultados foram negativos, tendo em vista a incom-
patibilidade com a amostra coletada, inclusive com o Banco de Perfis. No caso de Luiz Hirata, não foi 
possível realizar o exame de genética forense por ausência de amostra de confronto, uma vez que não 
houve coleta de DNA de sua família.
57 
55. A esse respeito, segundo avaliação preliminar da equipe atualmente encarregada das 
análises, o banco de DNA referente às vítimas encontra-se, ainda, incompleto. Em relatório de outubro 
de 2014 entregue à CNV, a equipe de antropólogos da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) 
informa que, das 41 pessoas procuradas, 13 não possuem amostra biológica de familiares. 58 Além 
da necessária complementação do banco de DNA, há outras inconsistências na cadeia de custódia. 
Segundo relato de familiares, há casos em que não houve a coleta, mas consta que a amostra foi cole -
tada, assim como casos em que os familiares enviaram a amostra, mas não consta na base de dados.
517
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
56. Em 2014, os trabalhos de identificação das ossadas foram retomados a partir de con -
vênio firmado entre a SDH/PR, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São 
Paulo e a Unifesp. As pesquisas debruçaram-se sobre os livros do Cemitério Dom Bosco, em Perus, e 
fizeram levantamento dos registros de sepultamento de desconhecidos no período ditatorial. Alguns 
resultados foram apresentados em agosto de 2014. Do ponto de vista da análise temporal, por exem -
plo, notou-se o crescimento do número de desconhecidos inumados em 1974, ano marcado por 53 
casos de desaparecimento. Outro resultado diz respeito ao local de morte apontado nos registros: 
dois cadáveres desconhecidos foram encontrados, em 1971 e 1974, embaixo do viaduto da Tutoia, 
rua que abrigava o DOI-CODI/SP; outro cadáver desconhecido foi localizado no Rio Tamanduateí, 
próximo ao quartel do Exército, em 1971. Essas informações são relevantes para investigar outros 
desaparecidos políticos que podem ter sido sepultados no Cemitério Dom Bosco, em Perus.
59
57. Em pesquisa na documentação do IML/SP recolhida ao Arquivo Público do Estado de 
São Paulo, a equipe pericial da CNV localizou o livro Fotografias de desconhecidos . O livro apresenta 
fotografias e, muitas vezes, fichas datiloscópicas de pessoas que foram encontradas mortas no estado 
de São Paulo, removidas para o IML e enterradas como indigentes. Entre os registrados como desco -
nhecidos, podem estar vítimas da ditadura que foram sepultadas como indigentes. A localização do 
livro abre, portanto, nova frente de investigação por essas fotografias e pela comparação datiloscópica, 
para identificar possíveis desaparecidos. Esse livro do IML pode orientar, ainda, buscas em cemitérios 
e apontar outras regiões usadas para enterro, como indigentes, de opositores políticos.60 
58. Durante seu mandato, a CNV acompanhou o processo de retomada dos trabalhos de 
identificação das ossadas de Perus e apoiou, por acordo de cooperação técnica com o Programa das 
Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), os procedimentos de coleta dos dados ante mor -
tem e a realização de curso de capacitação dos peritos nacionais por peritos da Equipe Argentina de 
Antropologia Forense (EAAF) e da Equipe Peruana de Antropologia Forense (EPAF). Desse modo, as 
contribuições prestadas pela CNV visam garantir o acompanhamento permanente dos trabalhos de 
análise antropológica e genética por peritos independentes com experiência internacional, demanda 
histórica de familiares de mortos e desaparecidos.
59. A coleta dos dados ante mortem  das possíveis vítimas enterradas em Perus foi acom -
panhada pela equipe pericial da CNV, em setembro de 2014. As informações colhidas foram sis -
tematizadas em fichas individuais que devem auxiliar os trabalhos de identificação. No momento 
em que a CNV encerra as suas atividades, encontram-se em curso os trabalhos referentes à análise 
antropológica e o treinamento ministrado pelas duas equipes internacionais, da Argentina e do 
Peru, aos peritos brasileiros. As próximas etapas de lavagem, secagem, catalogação, triagem e aná -
lise genética das ossadas estão programadas para 2015.
60. Entre as ossadas oriundas da vala de Perus, ainda estão pendentes de identificação 
aquelas que devem pertencer a Dimas Antônio Casemiro, Francisco José de Oliveira e Grenaldo de 
Jesus da Silva. Segundo consta nos livros do cemitério, Grenaldo de Jesus da Silva foi exumado em 4 
de maio de 1976; Francisco José de Oliveira (nome falso, Dário Marcondes), em 9 de abril de 1976; e 
Dimas Antônio Casemiro, em 2 de setembro de 1975. Para nenhum deles há registro do destino das 
ossadas. Os restos mortais de outros quatro militantes, que teriam permanecido em suas sepulturas 
originais – uma vez que os registros apontam que foram exumados e reinumados no mesmo local 
518
12 – desaparecimentos forçados
–, também aguardam identificação. Segundo os livros do Cemitério Dom Bosco, em Perus, foram 
exumados e inumados no mesmo local Hiroaki Torigoe, em 6 de outubro de 1976 (com o nome 
Massahiro Nakamura); Luiz Hirata, em 29 de junho de 1977; José Milton Barbosa, em 21 de janeiro 
de 1977 (com o nome Hélio José da Silva); e o corpo desconhecido que se presume ser de Aylton 
Adalberto Mortati, em 5 de agosto de 1976. Ao todo, a equipe responsável pela identificação das 
ossadas trabalha com uma lista de 46 desaparecidos, cujos corpos podem estar na vala clandestina 
de Perus, segundo cruzamento de diversas fontes.
3. o utr As  técnic As  e  métodos  us Ados  p Ar A dificult Ar  A identific Ação
61. A CNV apurou, em especial a partir dos depoimentos de três agentes da repressão, que 
foram empregados outros métodos e técnicas de desaparecimento e ocultação de cadáver. Ainda 
que esses depoimentos devam ser analisados com cautela, uma vez que podem estar baseados em 
estratégias de contrainformação, é possível extrair deles dados verossímeis e reveladores da vio -
lência da ação repressiva e de sua finalidade de apagar os vestígios das torturas e dos homicídios. 
Os depoimentos do ex-coronel Paulo Malhães, do ex-delegado Cláudio Guerra e do ex-sargento 
Marival Chaves indicam que outros recursos para fazer os corpos de militantes mortos desapare -
cerem também foram usados.
3.1. o lançamento  de  cor Pos  no  mar  ou  em  r Ios
62. No depoimento à CNV, o ex-coronel Paulo Malhães contou por que o sepultamento de 
vítimas não era estratégico para a repressão: 
CNV: Por que não enterravam os corpos?
Paulo Malhães: Porque era o senhor deixar um rastro. E isso não foi técnica nossa. Isso foi 
uma técnica aprendida. 61
63. Nos depoimentos prestados à Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro 
(CEV/RJ),62 Malhães relutou em revelar a técnica usada pelo Exército para fazer os corpos desa -
parecerem sem deixar rastros. Segundo o ex-coronel, esses corpos jamais serão encontrados, como 
afirmou em relação a Rubens Paiva, ao abordar a operação que desenterrou e sumiu com o corpo 
do ex-deputado: “Ninguém nunca mais acha”. Com o escopo de confundir, Malhães manteve 
relato dúbio e contraditório a respeito do destino final dos corpos de militantes desaparecidos pelo 
Exército, isto é, se eram jogados em algum rio ou no mar.
64. A estratégia de lançar corpos ao mar remete às práticas da repressão argentina e outras 
vividas pela América Latina. No contexto brasileiro essa possibilidade também era intuída por fa -
miliares e estudiosos como alternativa para dar fim aos corpos. Em seu depoimento à CNV, quando 
questionado se os corpos das vítimas foram jogados no mar, Paulo Malhães respondeu: “Isso é uma 
pergunta para a Aeronáutica”.
63 Do mesmo modo, no depoimento prestado à CEV/RJ, em 18 de fe-
vereiro de 2014, o coronel reformado insinuou que a prática era empregada pelo CISA. Segundo ele:
519
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
Paulo Malhães:  Eles [o CISA] tinham os processos deles. É até fácil de vocês saberem os 
processos deles. Se raciocinar um pouquinho, você vê que eles têm um meio muito mais 
fácil de desaparecer com alguém, tá? 
CEV-RJ: Helicóptero?
Paulo Malhães: Helicóptero, avião, mar adentro. Aí dispensa lá dentro.
64
65. No segundo depoimento dado à CEV/RJ, em 11 de março de 2014, Malhães relatou 
que a possibilidade de jogar corpos no oceano foi oferecida pela Aeronáutica, mas eles não aceitaram 
porque, em suas palavras, “você ia dividir segredos”. 65 Quando ouvido pela CNV, Paulo Malhães 
argumentou que, “pela inteligência, quer dizer, pela forma mais correta, eles [os corpos] eram jogados 
no rio”, pois o mar “devolvia”. O agente deu detalhes da estratégia:
CNV: Mas no rio o corpo boia e depois encosta na margem. 
CNV: A versão do rio não foi muito aceita por Petrópolis, porque se diz lá que os rios são 
muito rasos. Tem cachoeira. Essa versão, as pessoas que fizeram a análise não aceitaram a do 
rio, a história do mar parecia mais efetiva.
Paulo Malhães: Eu dou graças à Deus que os senhores não tenham aceitado essa versão. A 
do rio.
CNV: Porque a versão do rio é a verdadeira.
CNV: O senhor está brincando com a gente.
Paulo Malhães: Não estou brincando com a senhora, não.
CNV: Quero que o senhor responda a verdade. Jogavam no rio ou no mar?
Paulo Malhães: No rio.
CNV: Jogavam no rio depois de descaracterizar o corpo. Cortar os dedos. 
Paulo Malhães: O senhor não acha que isso é o mais certo? 
CNV: Se eu tivesse as características de ser alguém encarregado de destruir os corpos é o que 
eu faria. É o que o senhor fazia?
Paulo Malhães: Eu não tinha essa função. 
CNV: Mas fez? 
Paulo Malhães: Posso ter feito. 
CNV: Muitas vezes? 
Paulo Malhães: Não.
66
66. Paulo Malhães comentou as fases da ocultação dos cadáveres, iniciada com a des -
caraterização da vítima. Segundo ele, a arcada dentária e as pontas dos dedos eram retiradas e 
o ventre era cortado para impedir que a produção de gases durante a decomposição fizesse o 
corpo boiar. Quanto à “gestão” na Casa de Petrópolis, o agente confirmou que os corpos eram 
retirados à noite. Em seguida, eram colocados em sacos impermeáveis com pedras, e lançados 
em um rio que, no caso de Rubens Paiva, estaria localizado na região serrana do Rio de Janeiro. 
Segundo disse, havia um “um estudo de anatomia” que levava em conta o inchaço dos corpos para 
estabelecer o peso que teria de ser acrescentado ao saco, para que o corpo não viesse à tona, fosse 
desviado para as margens ou depositado no fundo do rio, e seguisse a correnteza e desaparecesse. 
Sobre a técnica de descaracterização, Malhães contou quais eram as medidas tomadas antes de 
os corpos se desfazerem:
520
12 – desaparecimentos forçados
Paulo Malhães:  [...] Naquela época não existia DNA, concorda comigo?
CNV: Sim. 
Paulo Malhães:  Então, quando você vai se desfazer de um corpo. Quais são as partes que 
se acharem o corpo podem determinar quem é a pessoa? Quais são as partes?
CNV: As digitais.
CNV: Eu quero que o senhor me diga.
Paulo Malhães:  A arcada dentária e digitais, só.
CNV: Arrancava a cabeça ou quebrava os dentes?
Paulo Malhães:  Quebrava os dentes.
CNV: Cortava as mãos?
Paulo Malhães:  As mãos não.
CNV: Ué, e as digitais? 
Paulo Malhães:  Digital é daqui para cima.
CNV: Ah, sim, cortavam os dedos. E aí?
Paulo Malhães:  Se desfazia do corpo.
CNV: O senhor não sabe exatamente que rio era. Enterrava ou não enterrava?
Paulo Malhães:  Não. Nunca. Pode aparecer um enterrado lá, mas que eu saiba, não. 67
67. Segundo Malhães, no depoimento à CEV/RJ em 11 de março de 2014, o “método 
do saco” não era novidade; ao contrário, em suas palavras, “talvez seja o mais antigo da histó -
ria”.68 Conforme as informações do ex-coronel, essa técnica de arremessar corpos em rios, dentro 
de sacos impermeáveis, após a descaracterização, foi empregada na chamada Operação Limpeza, 
conduzida pelo regime ditatorial na década de 1970 para apagar os rastros da campanha de ex -
termínio de seus opositores políticos na região do Araguaia. Corpos que teriam sido sepultados 
foram desenterrados e lançados em rios, depois de submetidos à técnica descrita, que impediria 
a identificação das vítimas. O método também teria sido empregado com os corpos de Onofre 
Pinto, morto no massacre de Medianeira, e das vítimas da Guerrilha do Araguaia, que teriam 
sido lançados no rio Araguaia.
3.2. a Inc Ineração  dos  cor Pos
68. Outras técnicas da repressão para o desaparecimento podem ser verificadas a partir 
do depoimento do ex-delegado Cláudio Guerra, que declarou à CNV, em 23 de julho de 2014, 
que a incineração também foi usada em desaparecimentos forçados. A tática por si só impediria 
a identificação. De acordo com o ex-delegado, foi a partir de 1974 ou 1975 que a incineração de 
corpos teria começado:
[...] nesse período aí, 74, 75, na mudança da política americana, começou uma pressão mui-
to grande em cima daqui do governo por causa do desaparecimento de corpos. Precisava. Os 
coronéis que estavam no comando do país [...]. Eles eram os coronéis. Queriam um meio de 
desaparecer mesmo. Então foi dada essa ideia de se incinerar os corpos porque aquilo: “Ah, 
cortou em pedaços, jogou em tal lugar”. Houve essas práticas. Não estou dizendo que não 
houve, houve. Agora de 75 para cá foi mudado o sistema. Era incinerado. Então, qual era a 
logística? Era apanhado à noite, levado de noite [...].
69
521
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
69. Guerra disse que levava os corpos para a usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes 
(RJ), que pertencia a Hely Ribeiro Gomes, ex-vice-governador do Rio de Janeiro. Segundo Guerra, es-
ses corpos eram oriundos da Casa da Morte, em Petrópolis, e do quartel da Polícia do Exército (PE) na 
rua Barão de Mesquita, no Rio de Janeiro. O ex-delegado afirmou ter sido responsável pelo transporte 
dos corpos, e descreveu que encostava o carro no portão da Casa da Morte e os corpos eram entregues 
pelo “coronel Freddie Perdigão, que eu conhecia, e o codinome dele ‘Doutor Flávio’”.
70 As declarações 
de Guerra são também consideradas suspeitas de terem o objetivo de contrainformação, porém, diante 
de fotografias projetadas na oitiva, Guerra comentou casos de vítimas:
CNV: Como é que o senhor reconhece as imagens? Deixa eu reformular. Quando o senhor 
pegava o corpo na Barão de Mesquita ou na Casa da Morte o corpo estava envolto em algum 
lençol, algum pano, como o corpo era entregue? 
Cláudio Guerra: Era entregue ensacado. Eu abria por curiosidade. Eu abria. 
CNV: O senhor abria lá ou abria quando chegava na usina?
Cláudio Guerra: Eu abria lá em Campos. Lá em Campos a gente abria. Alguns [...], igual ao 
caso do Cerveira. Eu tinha certeza e ele falou na hora lá, eu olhei. 
CNV: O próprio Freddie Perdigão falou para o senhor?
Cláudio Guerra: O Freddie Perdigão falou. Era raiva porque era um colega.
CNV: Mas os outros casos, quando o senhor pegava e colocava no porta-malas do carro, o 
senhor não identificava. 
Cláudio Guerra: Eu não sabia quem era.
CNV: Vinha já num saco. Era um saco de pano? Que tipo de saco? 
Cláudio Guerra: Não. Saco plástico.
CNV: Aí quando chegava na Usina de Cambahyba antes de colocar no forno o senhor abria 
aquele invólucro e examinava para saber quem é? Por curiosidade.
Cláudio Guerra: Não. Curiosidade e também... O nosso ser humano é curioso, não é? Eu ali, 
embora fosse uma coisa macabra, e naquela época eu tenho que ser claro, eu não sentia nada. 
Hoje olhar para uma pessoa ali o senhor não calcula como eu estou.
71
70. O ex-agente apresentou maior riqueza de detalhes em casos como os de Ana Rosa 
Kucinski e seu marido, Wilson Silva. O fato de recordar-se, precisamente, de ter levado dois corpos 
é um indicativo de que teria sido o casal. Sempre por fotografia, o ex-delegado reconheceu Joaquim 
Pires Cerveira e relatou que o caso foi marcante pela constatação do coronel Perdigão, à época: 
“Quando o coronel Perdigão me entregou falou: ‘Esse é um melancia’”,
72 referindo-se ao ex-militar 
que, embora “verde por fora”, era “vermelho” por dentro, ou seja, comunista. Por essa lembrança, o 
ex-delegado do DOPS/ES afirma que Cerveira teria sido a vítima levada por ele para a usina. 
71. Sobre o uso dos fornos de Cambahyba houve controvérsias desde a publicação do livro de me-
mórias do ex-delegado, Memórias de uma guerra suja.73 Cecília Ribeiro Gomes, filha do então proprietário da 
usina, já falecido, rechaçou as informações de Cláudio Guerra aos jornalistas que escreveram o livro. Segundo 
Cecília Ribeiro Gomes, teria sido impossível cremar corpos na usina, pois eles não caberiam nos fornos. A 
herdeira ainda afirmou que o ex-delegado nunca teve nenhuma relação com seu pai, Hely Ribeiro Gomes.
72. Em diligência da CNV na usina Cambahyba, em agosto de 2014, peritos apuraram que 
Cláudio Guerra aparentemente mantinha relações com funcionários que lá trabalhavam na década de 
522
12 – desaparecimentos forçados
1970. Além disso, duas informações obtidas pela equipe pericial da CNV reforçam a verossimilhança 
das declarações do ex-delegado: a data de fabricação das caldeiras (1974, segundo placa instalada no 
local) e o tamanho das portas dos fornos, suficiente para a colocação de um ou mais corpos. Também 
ficou constatado que os fornos alcançavam temperaturas eficientes para a queima de corpos.74 
3.3. o esquartejamento  de  cor Pos
73. A utilização do esquartejamento para dar sumiço aos corpos de vítimas da repressão, 
que teriam suas partes espalhadas, já havia sido revelada na década de 1990 pelo ex-sargento Marival 
Chaves, na imprensa. Em depoimento à CNV em 7 de fevereiro de 2014, Marival Chaves confirmou 
ter ouvido de colegas da época que esse método era usado na Casa da Morte, em Petrópolis, e apontou 
Félix Freire Dias como o principal responsável por esquartejar corpos.
Marival Chaves Dias do Canto: Eu estou corroborando exatamente [...]. Porque quando eu 
falo de esquartejamento [...]. E aí quem me falou foi uma pessoa que já passou por aqui e 
que nada falou [...]. Que eu sei que nada falou, que é o senhor Magno, ou Magro, como é o 
nome dele, meu Deus? Que era um dos carcereiros da Casa de Petrópolis, não vem ao caso 
agora, eu não estou me recordando do nome, mas eu já falei muito sobre ele. Por isso, o que 
eu estou dizendo agora corrobora exatamente com o meu depoimento lá atrás. O cadáver 
para ser desaparecido, não é? Segundo esse nosso amigo aí. Eles inclusive, ele e mais dois 
outros, um chamado Pardal e outro chamado [...]. Fugiu o nome dele outra vez. Eles discu-
tiam entre si quantas partes daria aquele cadáver. 
CNV: Como se fosse um açougue?
Marival Chaves Dias do Canto: Como se fosse um açougue. Porque o corpo era completa -
mente retalhado. 
CNV: Esse senhor que o senhor mencionou que tem o nome de Magro, o senhor disse aqui 
que ele era conhecido como Magro. Ele é o ex-cabo Félix. 
Marival Chaves Dias do Canto: Félix Freire Dias. É ele mesmo.
75 
74. Segundo Marival, Félix Freire Dias “fala que esquartejou, ele fala que era assim o mecanismo 
de ocultação dos cadáveres”.76 O ex-sargento reforçou que a ideia seria utilizar “mão de obra não especiali-
zada” para retalhar os corpos, cujas partes eram enterradas em locais distintos. Marival disse não acreditar 
que houvesse deslocamento dos cadáveres para outros lugares, sugerindo, no caso da Casa da Morte, que 
teriam sido ocultados no próprio terreno da casa.77 Quando ouvido pela CNV, Félix Freire Dias negou as 
informações de Marival. Segundo Félix Freire, durante todo o tempo em que esteve no Exército brasileiro, 
ele serviu apenas como porteiro no Rio de Janeiro e como motorista em Brasília. Questionado sobre a alcu-
nha de “esquartejador”, respondeu em oitiva realizada em 31 de outubro de 2013:
CNV: A que o senhor atribui o fato de as pessoas terem imputado ao senhor os esquarteja -
mentos de corpos?
Félix Freire Dias: Eles que dizem, estão ganhando dinheiro, vou ser mais honesto, o Ma -
rival, segundo o que ele mesmo falou, que ganhou 20 mil dólares e um posto de coronel 
523
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
pra fazer isso que está fazendo aqui. Ele está mentindo para os senhores, mande-o provar, 
pegue ele, arroche ele para ele provar, ele merece levar uma pisa bem dada para poder 
aprender que está perdendo o tempo dos senhores.
78
A despeito das controvérsias entre os depoimentos de Marival Chaves e de Félix Freire, outros 
indícios reforçam a hipótese de uso do esquartejamento como método de ocultação de cadáver 
na ditadura brasileira. Tem-se notícia, por exemplo, de utilização de uma linha de trem para 
mutilar os corpos de vítimas.
4. d es Ap Arecidos  com  identific Ação  posterior  
75. Das 243 vítimas de desaparecimento forçado durante a ditadura militar no Brasil, 33 
delas tiveram seus corpos identificados. Os casos têm trajetórias bastante diversas. Em alguns deles, a 
identificação foi realizada somente décadas depois, por meio de exames laboratoriais realizados a partir 
de restos mortais exumados. As vítimas de desaparecimento forçado identificadas são as seguintes: 
João Lucas Alves (Comando de Libertação Nacional – Colina), Roberto Cietto (Movimento de Ação 
Revolucionária – MAR), Norberto Nehring (Ação Libertadora Nacional – ALN), Joaquim Alencar 
de Seixas (Movimento Revolucionário Tiradentes – MRT), Dênis Casemiro (Vanguarda Popular 
Revolucionária – VPR), Epaminondas Gomes de Oliveira (Partido Revolucionário dos Trabalhadores 
– PRT – ou Partido Comunista Brasileiro – PCB), Antônio Sérgio de Mattos (ALN), José Roberto 
Arantes de Almeida (Movimento de Libertação Popular – Molipo), Flávio Carvalho Molina (Molipo), 
Alex de Paula Xavier Pereira (ALN), Gélson Reicher (ALN), Gastone Lúcia de Carvalho Beltrão 
(ALN), Hélcio Pereira Fortes (ALN), Arno Preis (Molipo), Frederico Eduardo Mayr (Molipo), Rui 
Osvaldo Aguiar Pfutzenreuter (Partido Operário Revolucionário Trotskista – PORT), Iuri Xavier 
Pereira (ALN), José Júlio de Araújo (ALN), Luiz Eurico Tejera Lisbôa (ALN), Antônio Benetazzo 
(Molipo), Carlos Nicolau Danielli (Partido Comunista do Brasil – PCdoB), Alexandre Vannucchi 
Leme (ALN), Luiz José da Cunha (ALN), Helber José Gomes Goulart (ALN), Emmanuel Bezerra 
dos Santos (Partido Comunista Revolucionário – PCR), Manoel Lisbôa de Moura (PCR), José Carlos 
Novaes da Mata Machado (Ação Popular Marxista-Leninista – APML), Miguel Sabat Nuet (N/C
1), 
Antônio Carlos Bicalho Lana (ALN), Sônia Maria de Moraes Angel Jones (ALN), Bergson Gurjão 
Farias (PCdoB), Lourival de Moura Paulino (N/C) e Maria Lúcia Petit da Silva (PCdoB). Faz-se a 
seguir um relato sobre alguns deles.
76. Luiz Eurico Tejera Lisbôa era da ALN quando desapareceu, em setembro de 1972. 
Suas atividades políticas chamaram a atenção do regime militar já em 1964, quando, aos 15 anos, 
ele escreveu um manifesto contra a ditadura e o distribuiu pela cidade de Caxias do Sul (RS). Luiz 
Eurico militou no Rio Grande do Sul em diversas organizações políticas de oposição à ditadura, e 
com a institucionalização do AI-5 criou o Movimento 21 de Abril, para manter de forma clandestina 
o movimento estudantil no estado.
79
77. Em 1968 foi preso pelo DOPS/RS na Escola Estadual Júlio de Castilhos, junto com 
Cláudio Antônio Weyne Gutierrez, por tentarem reativar o grêmio estudantil. A prisão rendeu-lhe 
condenação a seis meses de reclusão, realizada pela Justiça Militar, o que motivou Luiz Eurico a entrar 
524
12 – desaparecimentos forçados
na clandestinidade, junto com a esposa Suzana Lisbôa. Há documentos do SNI datados do período 
entre 1969 e 1972 em que Luiz Eurico é mencionado como militante foragido, ora como integrante da 
(VAR-Palmares), ora como dirigente da ALN no Rio Grande do Sul. 80 Outro conjunto documental 
mostra que órgãos de repressão sulistas sabiam que Luiz Eurico possuía ligações políticas com o clero 
e o colocavam em conexão com organizações políticas de esquerda de São Paulo, com a finalidade de 
estruturar grupo contrarrevolucionário no Rio Grande do Sul, “sob as ordens diretas de Marighella”.
81
78. Em documento do DOI-CODI/III Exército de Porto Alegre de 14 de março de 1972, 
verifica-se que os órgãos da repressão monitoravam as atividades de Luiz Eurico e Suzana. Era de seu 
conhecimento que o casal realizava contatos entre Porto Alegre e São Paulo, por meio dos quais Luiz 
Eurico mantinha conexões com os irmãos Iuri e Alex Xavier Pereira. “O objetivo estratégico desse 
casal no Sul: as informações sobre a fronteira, vigilância, meios de comunicação; a base de contatos 
políticos, manter uma infra para receber e guardar pessoas, material etc.”.
82 Luiz Eurico e Suzana fo -
ram identificados pelo CIE, em agosto de 1972, como “terroristas [foragidos] da ALN com curso em 
Cuba”, onde teriam ficado do final de 1970 até junho de 1971.
83
79. Suzana Lisbôa, em depoimento à Comissão Rubens Paiva em parceria com a CNV, em 
18 de março de 2013, afirma ter visto seu marido pela última vez em 19 de julho de 1972, em Porto 
Alegre. Ela conta que, mesmo na clandestinidade, conseguiu denunciar o desaparecimento de Luiz 
Eurico. O nome do marido passou a integrar as primeiras listas de desaparecidos que passaram a ser 
divulgadas a partir de 1978, com o nome de 47 desaparecidos. Em 1979, Suzana começou a reunir-se 
com outros familiares de desaparecidos e mortos políticos, o que contribuiu para um longo processo 
de denúncias e divulgação sobre os casos.
84 
80. O desaparecimento de Luiz Eurico Tejera Lisbôa é exemplo da maneira como o regime 
militar articulava um conjunto de desinformações para ocultar o paradeiro dos desaparecidos. De acor-
do com Suzana Lisbôa, a primeira informação que ela recebeu sobre Luiz Eurico após anos de silêncio 
veio por intermédio de pessoa ligada a sua família, que mantinha boas relações com o chefe do SNI no 
período, Octavio Medeiros. Medeiros pediu o sigilo da família em troca do paradeiro de Luiz Eurico, e 
informou que o militante estava foragido no Uruguai e que havia se casado novamente. Suzana conta que 
acreditou na informação e que, pouco antes de retirar o nome de Luiz Eurico da lista de desaparecidos, se 
encontrou com Iara Xavier Pereira, que lhe contou que sua tia havia localizado os corpos dos sobrinhos 
Iuri e Alex Xavier Pereira no Cemitério Dom Bosco, em Perus, identificados com nomes falsos.
85 
81. Luiz Eurico usava diversos codinomes, entre eles Mário, André, Marcos e Nelson Bueno. 
Este último, usado nas correspondências com Suzana, foi encontrado no livro de óbitos do Cemitério 
Dom Bosco, em Perus, com data de morte de 3 de setembro de 1972, e o “laudo [médico] dele falava 
do encontro de um corpo em uma pensão, tinha um endereço no bairro da Liberdade, e falavam que 
o laudo dele tinha sido assinado pelo Otávio D’Andrea”.86
 82. Suzana, Ricardo Carvalho e Hélio Campos organizaram investigação com o objetivo 
de visitar o local de morte constante do laudo médico de Nelson Bueno: uma pensão no bairro da 
Liberdade, em São Paulo. Suzana conta que os moradores do local reconheceram, por foto, Luiz Eurico 
como Nelson Bueno. A Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos organizou de -
núncia no dia da votação da anistia, em 22 de agosto de 1979. Conforme Suzana:
525
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
Enquanto o projeto do Figueiredo nos dava um tal atestado de morte presumida, que era 
isso que ele dava para os familiares desaparecidos, nós apresentávamos ali a descoberta do 
corpo do Luiz Eurico e do Dênis Casemiro, que também era desaparecido político e que 
os dados dele estavam alterados, na idade e outras coisas, no registro dos livros.
87
83. O episódio teve repercussão na imprensa, o que permitiu que Suzana tivesse acesso 
ao inquérito da morte de Nelson Bueno, feito na 5 a DP de São Paulo, em que se relatava suicídio 
como a causa da morte. 88 Para manter a lógica da desinformação existem documentos do SNI e do 
DOI-CODI/III Exército, de Porto Alegre, o primeiro de 1973 e o segundo de 1974, que mencionam 
que Luiz Eurico estava foragido. O documento do SNI refere-se à vigilância das ações de Suzana 
Lisbôa, e Luiz Eurico é citado como seu marido e companheiro de luta armada foragido. Já o docu -
mento do DOI-CODI/III Exército, datado de 23 de janeiro de 1974, mostra que Luiz Eurico era o 
comandante da ALN gaúcha:
A ALIANÇA LIBERTADORA NACIONAL (ALN) está bem estruturada no Brasil, obede-
cendo no RGS ao comando de LUIZ EURICO TEJERA LISBÔA, clandestino em PORTO 
ALEGRE. Para a ALN, o RGS está sendo considerado como área de repouso, situação tida 
como passageira, devendo em breve, tentar as ações armadas.
89 
84. O inquérito policial da 5a DP fornecia fotos que mostravam Luiz Eurico deitado na cama 
com um revólver em cada mão, um deles embrulhado na coberta que estava por cima de seu corpo. 
Também é possível identificar marcas de tiros nas paredes e no armário. A perícia do inquérito concluiu 
que Luiz Eurico tinha disparado quatro tiros de calibre 38 e um de 32 antes de embrulhar uma das 
armas na colcha que o cobria e disparar contra a cabeça. O laudo necroscópico, assinado por Octávio 
D’Andréa e Orlando Brandão, confirma a versão de suicídio.
90
85. Em 25 de outubro de 1979, Suzana Lisbôa solicitou na 1 a vara de Registros Públicos 
de São Paulo a reconstituição da identidade e a retificação do registro de óbito de Luiz Eurico. Em 
1980, o IPM de Nelson Bueno foi reaberto, porque na exumação concluiu-se que seus restos mor -
tais não correspondiam à descrição do laudo do IML. Suzana afirma que todo o IPM é absurdo, 
e que ele não permite identificar a data de morte de Luiz Eurico, pois há conflitos de dias entre os 
documentos que o compõem: alguns marcam 2 de setembro como o dia da morte, enquanto outros 
afirmam ser o dia 5. Ao comparar o IPM com os relatos dos antigos moradores da pensão em que 
Luiz Eurico foi morto, Suzane conta que os disparos foram ouvidos de madrugada, mas os mora -
dores não sabem atestar a data.
91 
86. Os restos mortais de Luiz Eurico foram localizados apenas em 1979, com o nome falso de 
Nelson Bueno, a partir da análise de documentos do DOPS/SP. Em documento intitulado “Retorno de 
exilados”, enviado ao delegado Romeu Tuma em setembro de 1978, foi encontrada informação sobre o 
“suicídio” de Luiz Eurico e local de seu sepultamento. No documento, é identificado pelo falso nome de 
Ruy Carlos Vieira Berbert, outra vítima do regime.92 Perícia sobre o caso realizada pela CNV desmente 
a versão de suicídio, como narrado no Capítulo 11. Suzana Lisbôa, em seu depoimento, comenta: 
[...] [o laudo pericial de 1972] considera em função do que ele examina que a trajetória do 
projétil foi retilínea, o cara deu um tiro na cabeça, então o tiro tem que entrar e sair reto. 
526
12 – desaparecimentos forçados
Não pode entrar assim e sair assim. E é isso que o Nenevê demonstra que não, que o tiro 
é dado de cima para baixo, então ele tinha que, no mínimo, estar sentado naquele lugar. 
O Nenevê chama a atenção de que nos dedos dele tem manchas enegrecidas, semelhantes 
às manchas de espargimento de sangue, o local onde estão essas manchas não condiz 
com a arma que ele estaria segurando, porque se ele estivesse segurando as armas, aqueles 
locais não poderiam estar com manchas de sangue. O local das próprias armas também 
está errado, também se vê que foi montado, porque se ele tivesse se atirado e permaneci -
do naquela posição, as armas tinham que estar localizadas de forma diferente. Que são 
incompatíveis as situações, e ele, olhando as fotos ele vê. E ele mostra, que é uma coisa 
que eu custei a enxergar. Na parede do quarto junto à cama tem uma marca de impacto, 
produzida por ação contundente com manchas e formas de tonalidade compatíveis com 
aquelas produzidas por espargimento de sangue com posterior escorrimento. E esses ves -
tígios todos, é claro que não se encontram descritos no laudo. E junto do piso, exatamente 
embaixo dessa perfuração tem fragmentos de reboco, grãos de areia. Então, com isso ele 
quer dizer que ele estaria no mínimo sentado, que aquele deve ter sido o impacto da arma 
que estaria ali. E ele nos chama muito a atenção para a colcha que está extremamente 
arrumadinha no corpo dele, que aquelas manchas de esfumaçamento que tem na colcha 
foram tiros dados de baixo para cima. Então, a sensação que fica é que o local foi arruma -
do para falar de uma resistência à prisão.
93
Suzana ainda busca a alteração da causa da morte na certidão de óbito de Luiz Eurico, assim como 
procura esclarecer detalhes. Apesar de ter encontrado os restos mortais do marido, ela se recusa 
a retirá-lo da lista de desaparecidos políticos por conta da carga emblemática que o caso traz à 
Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos e porque a morte de Luiz Eurico não 
foi esclarecida por completo. 
87. Em 24 de abril de 1970, agentes do DOPS/SP, sob comando do delegado Sérgio Fernando 
Paranhos Fleury, prenderam Norberto Nehring, da ALN, que viria a ser morto em circunstâncias não 
esclarecidas. Sua prisão e a versão oficial de suicídio foram informadas pelo Cenimar, em 14 de março 
de 1975, como resposta ao Pedido de Busca n
o 0569:
Em 9/1/1969 foi preso pelo DOPS-SP por pertencer à organização terrorista ALN, 
onde prestou depoimento e foi liberado. Em 25/3/1970 foi pedida a prisão preventi -
va. Em 15/7/1970 enforcou-se num hotel de São Paulo (Hotel Pirajá), deixando um 
bilhete para sua esposa.
94
88. Em depoimento à Auditoria Militar, Diógenes de Arruda Câmara, militante do 
PCdoB e amigo de Norberto, relatou que, durante o período em que esteve detido no DOPS/
SP, soube do assassinato de Nehring por agentes desse órgão. 95 Paulo de Tarso Venceslau, da 
ALN, afirmou à auditoria ter ouvido de agentes do DOPS/SP que Norberto Nehring teria sido 
assassinado em hotel próximo ao próprio DOPS/SP.
96 Maria Lygia Quartim de Moraes, viúva 
de Norberto, relatou, na 77 a audiência pública da Comissão Rubens Paiva, ter recebido mensa -
gem de Joaquim Câmara Ferreira que informava que, “em 24 de abril, um caixão teria saído da 
Oban carregando Norberto, morto na tortura, nas mãos da equipe do delegado Fleury”. Mesmo 
527
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
identificado pelos agentes do DOPS/SP, Norberto foi sepultado com o nome que usava, Ernest 
Snell Burmann, no Cemitério de Vila Formosa. Os familiares só puderam localizar e identificar 
o corpo de Norberto três meses depois.
89. Por sua atuação desde os 19 anos e por pertencer ao movimento sindical petroleiro, 
Joaquim Alencar de Seixas e sua família eram monitorados pela repressão desde 1964. 97 Pai de 
quatro filhos, companheiro de militância de sua esposa Fanny Akselrud de Seixas e de seu filho 
Ivan Akselrud de Seixas, no Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT), Joaquim foi filiado 
ao PCdoB do Rio Grande do Sul de 1966 a 1968. Vários documentos atestam o monitoramento 
de Joaquim. De acordo com o extrato de prontuário de subversivos da agência central do SNI, de 
26 de janeiro de 1976, Joaquim ingressou em meados de 1970 no MRT, do qual se tornou um dos 
líderes.
98Conforme a mesma fonte, “em 14 Abr 71, o elemento ‘ROQUE’, do MRT, foi identificado 
como sendo JOAQUIM ALENCAR DE SEIXAS”. 99 No dia 16 do mesmo mês, como mostra o 
Relatório Especial de Informações n o 01/1971, de 19 de abril de 1971, Joaquim foi preso com seu 
filho Ivan. No documento, sua morte é justificada como “abatimento” para impedir tentativa de 
fuga: “Durante o interrogatório [ocorrido em 16 de abril de 1971], novo “ponto” foi dado, desta feita 
por “ROQUE”, que chegando ao local tentou fugir, sendo abatido”.100
90. A versão de que Joaquim teria sido executado em tiroteio circulou em jornais desde a 
madrugada de 17 de abril de 1971, por meio de nota oficial. Entretanto, sua morte deve ter ocorrido 
no início da noite desse dia, e em tortura. No extrato de prontuário de subversivos, o horário da 
morte de Joaquim é meio-dia de 16 de abril. 101 A entrada no necrotério está marcada como 14h30 
do mesmo dia e assinada por Jair Romeu. O laudo do IML, assinado por Pérsio José R. Carneiro 
e Paulo Augusto de Queiroz Rocha, não menciona lesões contusas, que não poderiam ser causadas 
por projéteis, mas por instrumentos usados para provocar dores e sofrimentos físicos, de acordo com 
laudo do perito Nelson Massini.
102
91. Após a prisão, Joaquim e seu filho Ivan foram levados para a 37a DP, da rua Vergueiro, em 
São Paulo, onde foram espancados e logo em seguida transferidos para o DOI-CODI/SP. Conforme 
o primeiro termo de declaração, que atesta a entrada de Joaquim no DOI-CODI/SP, “Roque” foi in-
terrogado pela equipe preliminar B das 10h às 11h30 da manhã de 16 de abril de 1971.103 Ivan conta 
que estava com o pai durante esse interrogatório e que foram torturados um na frente do outro. De 
acordo com o Relatório Especial de Informações n
o 01/1971, de 19 de abril de 1971, Ivan, após a morte 
do pai, indicou o “aparelho” em que sua família se encontrava, o que acarretou a prisão de sua mãe, 
Fanny, e de suas irmãs Ieda e Iara, todas conduzidas ao DOI-CODI/SP. Ieda narra em seu depoimento 
à CNV, de 18 de fevereiro de 2014, que em 16 de abril de 1971, na parte da noite, uma equipe de busca 
e apreensão do DOI-CODI levou seu irmão Ivan, com marcas de agressões físicas e sangramentos pelo 
corpo, até a casa da família, vasculhou o local e a prendeu junto com sua mãe e irmã. Todas foram 
encaminhadas para o DOI-CODI/II Exército, onde presenciaram o estado físico de Joaquim Alencar 
de Seixas antes de ele ser dirigido para outra sessão de tortura.
104
92. No processo da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) 
referente ao caso de Joaquim Alencar de Seixas, há o depoimento de Milton Tavares Campos prestado 
à Auditoria da 4
a Circunscrição Judiciária Militar, em que o depoente afirma
528
12 – desaparecimentos forçados
[...] que viu por estar na carceragem do presídio da Oban-SP quando o preso Joaquim 
Alencar de Seixas [...] subia para ser torturado na “cadeira do dragão”, sendo certo que 
veio a saber posteriormente pela voz geral que o referido preso havia sido morto em razão 
das torturas, sendo certo que os jornais do dia seguinte noticiaram que o mesmo não 
tinha sido preso e havia morrido na rua em razão de tiroteio com a polícia.
105
93. Ieda conta, ainda, que ela e sua irmã foram retiradas pela manhã do DOI-CODI/II 
Exército para acompanhar busca e apreensão com o objetivo de “quebrar o aparelho” em que estava 
Dimas Antônio Casemiro. Nesse momento ela se deparou com a notícia da morte do pai nos jornais, 
que duvidou ser verdadeira por tê-lo visto na noite anterior. Conta que no fim do dia, após a missão que 
acarretou a morte de Dimas Antônio Casemiro, ela e sua irmã retornaram ao DOI-CODI/II Exército 
e se encontraram com a mãe Fanny, que lhes narrou a morte do marido:
Quando a Iara entrou na cela, ela estava na cela com a minha mãe, ela disse que abra -
çou a minha mãe e disse assim [...]: the father is dead . A minha mãe: eu sei porque eu 
vi ele morrer. Isso era 17 [de abril de 1971] de noite. [...] Depois, isso quem contava 
era a minha mãe, a Joana d’Arc, a Pedrina, a Maria Helena e mais outras presas que 
eu não lembro quem é que tava mais lá, Nair, parece. A Laura. Eles apagaram todas as 
luzes e a minha mãe subiu em um banquinho que tinha na cela e viu pelo basculante 
quando jogaram o corpo do meu pai em coisa. Ele tava com a cabeça envolta em jornal 
e ela reconheceu pelo corpo. E um perguntou para o outro assim: Quem é o presunto? 
Ele disse: É o Roque. [...] E a coisa é o seguinte: nós estávamos na casa do Rei [Dimas 
Antônio Casemiro] quando o meu pai estava sendo torturado ainda e tudo consta que 
é 16 [de abril de 1971]. Porque é 16 eu não sei. Documento do IML, atestado de óbito. 
O atestado de óbito é ridículo, né? O do meu pai é ridículo porque consta que ele tava 
na Quarta Parada, mas ele tava em Perus, que é outra história para descobrir. Mas tudo 
consta 16. Agora, meu pai efetivamente morreu em 17.
106
94. A família Seixas denuncia como assassinos de Joaquim o coronel, na época major, Carlos 
Alberto Brilhante Ustra, o capitão Dalmo Lúcio Muniz Cirillo, o delegado David Araújo dos Santos, o 
investigador de polícia Pedro Mira Granziere e o oficial João José Veronatto, conhecido como “Capitão 
Amici”. O Estado brasileiro reconheceu o desaparecimento e a morte de Joaquim Alencar de Seixas 
pelo Decreto n
o 2.081, de 26 de novembro de 1996.107 Os restos mortais de Joaquim foram encontrados 
no Cemitério Dom Bosco, em Perus, São Paulo. Entretanto, os familiares ainda lutam para esclarecer 
as causas de sua morte e para desmentir a versão falsa divulgada pelo regime militar.
95. Dênis Casemiro, da VPR, irmão de Dimas Antônio Casemiro, foi morto no DOPS/
SP, sob tortura, em 18 de maio de 1971. Dênis foi preso em meados de abril de 1971 na região de 
Imperatriz (MA) e levado àquele órgão da repressão, onde permaneceu por quase um mês. Relatório 
do DOPS/SP assinado pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, responsável por sua captura, tortura e 
morte, narra a versão oficial, segundo a qual Dênis teria morrido numa viatura policial, enquanto era 
encaminhado para um hospital.
108 Assim como seu irmão, foi enterrado como indigente numa vala 
comum do Cemitério Dom Bosco, em Perus. Somente em 1991 seus restos mortais foram identifica-
dos, trasladados e sepultados em sua cidade natal, Votuporanga (SP).
529
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
96. Flávio Carvalho Molina, militante do Molipo, foi assassinado por agentes do DOI-
CODI/SP em 7 de setembro de 1971, na véspera de seu aniversário de 24 anos, e enterrado com nome 
falso no Cemitério Dom Bosco, em Perus.109 Sua morte só foi admitida pelos órgãos de segurança em 
setembro de 1978, em ofício do Deops/SP assinado pelo então delegado Romeu Tuma, que divulgou 
a versão oficial segundo a qual o militante teria sido baleado por agentes do DOI-CODI/SP em tenta-
tiva de fuga.
110 Conforme o Dossiê ditadura, o militante foi assassinado sob torturas, nas dependências 
daquele órgão.111 Os restos mortais de Flávio só foram entregues à família em setembro de 2005.112
97. A militante da ALN Gastone Lúcia de Carvalho Beltrão foi também torturada e 
executada por agentes do DOPS/SP, sob comando do delegado Sérgio Paranhos Fleury, em 22 de 
janeiro de 1972. A versão oficial, que alegava que Gastone havia morrido em tiroteio com agentes, 
foi desmentida por laudo requisitado pela CEMDP ao perito criminal Celso Nenevê. Por análise 
de fotografias, o perito
[...] constatou que Gastone tinha 34 lesões enquanto o laudo oficial descrevia 13 ferimen -
tos a bala com os respectivos orifícios de saída. O perito se concentrou em duas lesões, 
uma na região mamária e outra na região frontal. Ampliou a foto da ferida na região 
mamária em 20 vezes. [O médico legista] Abramovitc descrevera a lesão como resultante 
de “tangenciamento de projétil de arma de fogo”. Nenevê concluiu que, ao invés de tiro, 
tratava-se de uma lesão em fenda, produzida por faca ou objeto similar. [...] A lesão produ -
zida por faca ou objeto similar requer a proximidade entre agressor e vítima. O tiro com 
arma encostada na testa indica execução.
113
A militante foi enterrada como indigente. Seus familiares só puderam realizar o traslado de seu 
corpo em 1975. Os restos mortais de Gastone estão hoje sepultados no Cemitério Nossa Senhora 
da Piedade, em Maceió (AL).
98. O dirigente da ALN Hélcio Pereira Fortes foi vigiado desde sua militância no grupo 
Corrente, em Minas Gerais. O Encaminhamento no 83/QG-4, de 9 de abril de 1970, lista os integrantes 
“foragidos” do Colina e do Corrente. Nesse documento do CISA foram registrados fotos e nomes, entre 
eles o de Hélcio Pereira Fortes.
114 Nesse período, Hélcio mudou-se para o Rio de Janeiro e passou a inte-
grar a ALN, que o integrou em seu núcleo dirigente, golpeado com as execuções de Carlos Marighella e 
Joaquim Câmara Ferreira, antigos líderes. Relatório arquivado em julho de 1972, na Agência Central do 
SNI, retratou o quadro político de vários grupos, com destaque para a ALN. O documento resumiu as 
estruturas internas e a presença de Hélcio Pereira Fortes como membro da direção nacional, ainda que 
assinalado como “morto”.
115 O livro-relatório Direito à memória e à verdade afirma que, em 22 de janeiro 
de 1972, Hélcio foi detido nas dependências do DOI-CODI/RJ e transferido para São Paulo, conforme 
Informação n
o 389-M5-E2/72, de 14 de março de 1972. Esse registro de origem do II Exército buscava 
informações a respeito de Luiz Eurico Tejera Lisbôa, e para tanto foi anexado interrogatório de Hélcio, 
quando da prisão deste no DOI-CODI/SP, em 27 e 28 de janeiro de 1972.
116 A versão oficial apontou que 
a morte de Hélcio ocorreu quando tentou resistir à prisão, mas não há nenhum registro sobre esses fatos 
no interrogatório. De acordo com o livro-relatório da CEMDP, a família de Fortes tomou conhecimento 
da morte pela televisão e dirigiu-se para São Paulo, mas o corpo já havia sido enterrado. Apenas em 1975 
conseguiram trasladar seus restos mortais para Ouro Preto (MG).
117 
530
12 – desaparecimentos forçados
99. O militante do Molipo Antônio Benetazzo foi preso no final de outubro de 1972 e levado 
ao DOI-CODI/SP, onde foi torturado até a morte. Segundo versão oficial, Antônio havia se suicidado 
ao jogar-se sob um caminhão, depois de indicar a agentes local de encontro com companheiros. O 
Relatório Periódico de Informações n o 10/1972 do II Exército, de 6 de novembro de 1972, confirma 
a prisão em 27 do mês anterior.118 O nome de Antônio integra lista da Informação no 4.057/16/1975/
ASP/SNI, de 11 de setembro de 1975. Consta desse documento que ele morreu no estado de São Paulo, 
em 30 de outubro de 1972.119 Antônio foi enterrado como indigente na vala de Perus.
100. O caso de Alexandre Vannucchi Leme, estudante de geologia, contribuiu para a ex -
posição de graves violações de direitos humanos cometidas pelo regime militar a partir de 1973. 
Identificado como militante da ALN com atuação no campus da USP, Alexandre foi preso em 16 de 
março de 1973 por agentes do DOI-CODI/SP.120 Foi então que os agentes souberam de “ponto” com 
outro militante da ALN, às 11h da manhã, no cruzamento das ruas Bresser e Celso Garcia. Segundo 
versão oficial, Alexandre estaria em um bar, onde teria sido servido pelo garçom Alcino Nogueira de 
Souza e pelo copeiro Josué Sales Bitencourt, quando teria aproveitado a abertura do semáforo para 
fugir. Nesse momento, teria sido atropelado por caminhão Mercedes-Benz dirigido João Cascov, o 
que teria provocado sua morte.
121
101. A explicação difere das que foram apresentadas pelos órgãos de repressão paulistas. Em 
primeira versão, dada aos presos do DOI-CODI/SP quando o corpo de Alexandre era retirado ensan-
guentado da cela, ele teria se suicidado com lâminas de barbear. Outra versão dizia que o estudante havia 
se jogado na frente do caminhão, em tentativa de suicídio.122 A entrada do corpo no IML e a certidão 
de óbito atestam que Alexandre morreu em 17 de março de 1973, mas o exame de corpo de delito, as-
sinado pelos médicos Isaac Abramovitc e Orlando Brandão, data de 22 de março de 1973, enquanto o 
documento de encaminhamento para o Cemitério Dom Bosco, em Perus, é de 19 de março de 1971.
102. A Informação n
o 098896/1973 do SNI, agência de São Paulo, de 2 de abril de 1973, apre-
senta a versão divulgada na imprensa e justifica o espaço temporal entre a data de óbito e a de divulgação 
como forma de “não prejudicar as diligências em andamento”. No inquérito policial para apurar a morte 
de Alexandre são mencionadas quatro testemunhas, mas somente são apresentados os depoimentos do 
motorista João Cascov e do garçom Alcino Nogueira de Souza. Em 20 de março de 1973, o primeiro 
testemunhou no DOI-CODI/SP que Alexandre era perseguido por uma multidão de pessoas que gritava 
“Pega ladrão!” quando tropeçou e caiu em frente ao seu caminhão, que se encontrava parado. O motorista 
afirmou que arrancou o veículo com receio da multidão, mas no mesmo dia mudou seu depoimento e 
acrescentou que, na queda, Vannucchi foi alcançado pelos policiais, o que chamou a atenção de “inú-
meros populares”. Em nenhum momento João Cascov mencionou a tentativa de fuga de Alexandre.
123 
103. A morte de Alexandre nas dependências do DOI-CODI/SP foi presenciada pelos presos 
políticos Luiz Vergatti, Cesar Roman dos Anjos Carneiro, Leopoldina Braz Duarte, Carlos Vitor Alves 
Delamônica, Walkiria Queiroz Costa, Roberto Ribeiro Martins, José Augusto Pereira, Luís Basílio 
Rossi e Neide Richopo.
124 De acordo com depoimentos desses presos na 1a Auditoria Militar, Alexandre 
foi torturado por dois dias seguidos. 125 Essas declarações também constam do requerimento de apu -
ração dos fatos feito pelo ministro do Superior Tribunal Militar Rodrigo Octávio Jordão Ramos, em 
26 de abril de 1978.
126 Diz José Augusto Pereira:
531
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
[...] Ouvi durante o dia e à noite gritos de tortura [...]. Num desses dias em que eu prestava 
declarações foi torturado durante dois dias o Alexandre Vannucchi, estudante, e no final 
desses dois dias mandaram que a gente fosse para o fundo da cela para que não víssemos um 
preso que iria ser retirado de uma cela vizinha. Depois de retirado esse preso, vi os soldados 
lavando a cela e insinuavam que ele havia se suicidado com gilete, o que não creio, pois toda 
vez que nos era dada gilete para fazer a barba era imediatamente devolvida [...].
127 
104. Essas denúncias indicaram como responsáveis pela tortura de Alexandre os 
membros da equipe C, composta por Lourival Gaeta, o PM Mário, o investigador de polícia 
“Oberdan”, o carcereiro “Marechal” e o chefe de equipe “doutor Jorge”. No dia seguinte, 17 de 
março, Alexandre passou a ser torturado pela equipe A, composta, entre outros, por João Alfredo 
de Castro Pereira (“doutor José” ou “Alemão”), “doutor Tomé”, “doutor Jacó”, “Rubens” e “Silva”. 
Essas denúncias constam também de documento de 23 de outubro de 1975, conhecido como 
“Bagulhão”, assinado por 35 reclusos do presídio de Barro Branco, em São Paulo, e entregue à 
OAB. De acordo com o documento,
[...] dias depois, os torturadores exibiram a esses presos políticos [do DOI-CODI/II Exér -
cito] um jornal que noticiava a morte de Alexandre, “atropelado por caminhão” no bairro 
Brás, durante um suposto encontro com companheiros. O torturador Gaeta (“Mangabei -
ra”) disse: “Nós damos a versão que queremos! Nesta joça mandamos nós!”. Esses fatos 
acham-se denunciados em processo aforado na 1
a Auditoria da 2a CJM [Circunscrição Judi-
ciária Militar] de SP e julgado em 12/03/1975.128
105. Em depoimento prestado à CNV em 21 de novembro de 2012, Marival Chaves Dias do 
Canto, ex-funcionário administrativo do DOI-CODI/II Exército na época em que Vannucchi esteve 
preso, admitiu a morte do rapaz nas dependências do órgão de repressão paulista. Ao ser questionado 
se se tratou de suicídio ou suposto suicídio, Marival respondeu:
Suposto suicídio. O que o Peninha, o Vannucchi, a história que contam no DOI é que ele 
foi levado para a enfermaria, para fazer um curativo, se apossou de uma gilete e cortou o 
pulso, essa é a versão, mas isso não é verdadeiro. Essas pessoas morreram todas no pau de 
arara, todos sob interrogatório.
129 
106. O pai de Alexandre, José de Oliveira Leme, conta que em 20 de março de 1973 recebeu 
telefonema anônimo em casa, dizendo que seu filho se encontrava no DOPS-SP e que precisava bus -
cá-lo. No mesmo dia, partiu para São Paulo em busca do filho. Passou por DOPS/SP, DOI-CODI/
SP, DEIC e Departamento Regional de Polícia da Grande São Paulo (Degran), sem obter notícias de 
Alexandre. Soube de sua morte pelos jornais do dia 23 de março e, quando foi ao IML para reconhecer 
e retirar o corpo do filho, descobriu que ele já havia sido enterrado como indigente em cova compar -
tilhada no Cemitério Dom Bosco, em Perus.
130
107. Em abril de 1973, a família iniciou processo judicial em que requeria a exumação do 
corpo de Alexandre e acompanhamento do inquérito policial realizado pelo DOPS-SP na 2a Auditoria 
Militar. O processo foi arquivado pelo juiz Nelson da Silva Machado Guimarães. Alexandre foi enter-
rado como indigente, mas todos os seus dados que constam na documentação de morte estão corretos 
532
12 – desaparecimentos forçados
e eram conhecidos pelos agentes da repressão, que na época alegaram ao pai de Alexandre que não 
conheciam o endereço do rapaz para avisar a família. 131
108. A notícia da morte de Alexandre causou revolta entre estudantes da USP e na Igreja 
Católica, que se mobilizaram para prestar homenagens e incentivar a investigação do caso, com a inten-
ção de chamar a atenção tanto para a falsidade das informações divulgadas pelos órgãos de segurança 
como para a naturalidade com que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário tratavam as graves 
violações de direitos humanos. Em homenagem a Alexandre, mais de 3 mil pessoas se reuniram em 
missa na Catedral da Sé em 30 de março de 1973. Em 1978, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, minis-
tro do Superior Tribunal Militar, tentou reabrir o caso, mas foi voto vencido.
132 O Estado brasileiro 
reconheceu o desaparecimento e a morte de Alexandre Vannucchi Leme no Decreto no 2.081, de 26 de 
novembro de 1996. A família ainda busca o reconhecimento das reais causas da morte de Alexandre.
109. Estrangeiros também foram vítimas de desaparecimento forçado pela ditadura militar, como 
é o caso do espanhol Miguel Sabat Nuet, preso em 9 de outubro de 1973. O caso tornou-se conhecido somen-
te em 1992, quando a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos encontrou documentos 
sobre Miguel nos arquivos do DOPS/SP.133 Segundo versão oficial, Miguel teria se enforcado na carceragem 
do DOPS/SP em 30 de novembro. Seu corpo foi levado ao Cemitério Dom Bosco, em Perus, junto com os de 
Antônio Carlos Bicalho Lana e Sônia Maria de Moraes Angel Jones, militantes da ALN mortos sob tortura.134 
O Ministério Público Federal de São Paulo e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos da 
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (CEMDP/SDH) determinaram a exumação da 
ossada de Miguel em 2008. Após a identificação, sua família recebeu seus restos mortais em 2011.135
B) d es Ap Arecimento  forç Ado  em  diferentes  órgãos  e  loc Ais  do  território  Br Asileiro
110. Os principais órgãos e locais envolvidos em crimes de desaparecimento forçado eram 
vinculados ao Exército, que concentrou suas operações no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Recife, 
onde as organizações de esquerda tinham maior presença. A seguir serão relatados casos de desapare -
cimento forçado nos quais tortura e execuções se deram em alguns desses órgãos ou locais: 1) Casa da 
Morte, em Petrópolis; 2) Oban e DOI-CODI/SP; 3) DOPS/SP (que em 1975 passou a denominar-se 
Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo – Deops/SP; 4) 1
o batalhão da Polícia 
do Exército (BPE) e DOI-CODI/RJ; 5) DOI-CODI/PE e DOPS/PE.
1. c As A d A m orte  de  p etrópolis
111. A Casa da Morte, em Petrópolis (RJ), foi um dos principais centros clandestinos utili-
zados pelo regime militar para a prática de graves violações de direitos humanos: detenção ilegal e ar -
bitrária, tortura, execução e desaparecimento forçado. As informações mais importantes a seu respeito 
têm origem no depoimento de sua única sobrevivente, Inês Etienne Romeu, e são complementadas e 
corroboradas por documentos produzidos pelo próprio Estado, bem como por testemunhos de ex-pre-
sos políticos e depoimentos de agentes da repressão. 
533
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
112. Em 1989, Inês Etienne procurou o jurista Fábio Konder Comparato e contou-lhe o 
calvário que sofreu durante os 96 dias em que esteve detida na Casa da Morte. Comparato explicou -
-lhe que a jurisprudência à época não admitia ações de indenização por causa da prescrição. Segundo 
relato do jurista à Câmara dos Deputados, em 24 de setembro de 2009, em audiência pública conjunta 
da Comissão de Direitos Humanos e de Legislação Participativa, Inês aclarou:
[...] professor, eu não quero um tostão de indenização. Esse dinheiro de indenização vem do povo 
e a grande vítima é o povo. [...] O que eu quero é que a Justiça do meu país reconheça oficialmen-
te que eu fui sequestrada, mantida em cárcere privado, estuprada três vezes por agentes públicos 
federais pagos com o dinheiro do povo brasileiro.
136 
Comparato apresentou ação judicial à 17a vara de Justiça Federal de São Paulo, que, em dezembro de 
2002, julgou procedente a ação,
[...] para o fim de declarar a existência de relação jurídica entre Inês Etienne Romeu e a 
União federal,  por conta dos atos ilícitos de cárcere privado e de tortura praticados por 
servidores militares no período compreendido entre 05 de maio e 11 de agosto de 1971, na 
cidade de Petrópolis, Rio de Janeiro.
137
Em 2007, a União desistiu do recurso de apelação, e o Tribunal Regional Federal da 3 a região 
manteve a sentença. 
113. Nascida em Pouso Alegre (MG) em 1942, Inês – que viria a receber o Prêmio Nacional 
de Direitos Humanos de 2009, na categoria de “Direito à memória e à verdade” – foi bancária, líder 
estudantil e dirigente da VPR. Foi sequestrada em 5 de maio de 1971 na avenida Santo Amaro, em 
São Paulo, às 9h da manhã, por agentes comandados pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, conforme 
relatório de 18 de setembro de 1971 entregue por Inês ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados 
do Brasil (OAB) em 5 de setembro de 1979.138 Nesse documento, Inês diz que estava “em companhia 
de um velho camponês, de codinome ‘Primo’, com quem tinha encontro marcado desde abril” e que 
“assistiu impassível” à sua prisão: 
O camponês, que era da região de Imperatriz, já havia denunciado um encontro mar -
cado entre ele e José Raimundo da Costa, no qual compareceria também Palhano, 
ex-líder dos bancários do Rio de Janeiro, para o dia seguinte. Confirmei a informação 
e disse que desde o dia 10 de março deste ano [1971] estava desligada do movimento e 
me preparava para deixar o país.
139
Segundo o documento, a militante foi, em seguida, levada ao DOPS/SP, em cuja sala de tortura foi interro-
gada. Inês foi colocada no pau de arara e espancada. Recebeu choques elétricos na cabeça, pés e mãos. Os 
agentes queriam saber seu endereço no então estado da Guanabara, o qual conseguiu ocultar, “para proteger 
uma pessoa que lá se encontrava”.140 Em 5 de maio, Inês foi levada ao Rio de Janeiro de automóvel:
[...] Chegamos por volta de 21 horas, parando, inicialmente, em frente ao Ministério 
da Guerra, na avenida Presidente Vargas, quando, do carro, desceu um indivíduo que 
534
12 – desaparecimentos forçados
se dirigiu ao interior do ministério, pela entrada destinada aos carros, e de lá regressou 
em companhia de um outro, à paisana, que se incorporou ao grupo. Seguimos, então, 
para uma delegacia situada na avenida Suburbana, próxima ao largo dos Pilares, onde 
fui colocada numa cela. Meia hora depois, levaram-me para fazer o reconhecimento do 
local do “encontro” [o qual havia mencionado para evitar a continuação da tortura]. 
Eu havia dito que teria que andar uns 300 metros, atravessando, inclusive, o viaduto de 
Cascadura. Retornei à delegacia, onde passei a noite, ouvindo gritos e espancamentos 
de presos comuns que lá se encontravam. Em seguinte, 6 de maio, ao me aprontar para 
o “encontro”, fizeram-me calçar meias para ocultar as marcas de espancamento, bem 
visíveis, em minhas pernas.
141
Às 12h foi conduzida até o local do “encontro”, e lá se atirou sob as rodas de um ônibus. Os policiais 
levaram-na então para o Hospital da Vila Militar, onde recebeu transfusão de sangue. Pouco depois, 
foi transferida ao Hospital Carlos Chagas: 
Ao ser feita a ficha de entrada, disse o meu nome e declinei minha condição de pre -
sa política. Fui desmentida por um policial que disse ser meu parente e que eu me 
chamava Maristela de Castro, fornecendo, inclusive, minha filiação. Neste hospital 
permaneci somente o tempo necessário aos primeiros socorros (suturas etc.). Logo fui 
transportada para o Hospital Central do Exército [HCE], onde tiraram radiografias 
de minha bacia, constatando-se não haver fraturas e que os ferimentos que tinha no 
corpo, queimaduras de terceiro grau, foram consequência de ter sido arrastada pela 
roda traseira do ônibus. Quando do preenchimento da ficha no HCE forneci meu 
nome verdadeiro, filiação, idade etc., novamente declinando minha condição de presa 
política e as circunstâncias do acidente.
142 
Depois de medicada, foi informada de que receberia alta em cinco dias. Apesar de seu estado de saúde 
precário, agentes invadiram seu quarto naquela noite de 6 de maio para interrogá-la, mas foram im -
pedidos pelo médico:
[...] Dialogaram asperamente e um dos agentes disse aos berros que “estávamos em 
guerra” e que não poderia haver obstáculos legais para o que faziam. Mas o médico 
proibiu o interrogatório dizendo que só poderiam fazê-lo com permissão do diretor do 
HCE. Em 7 de maio fui visitada, em horários alternados, pelo diretor do HCE, por 
um psiquiatra e por um capitão do Exército, que queriam saber sobre a minha saúde.
143
114. Internada no HCE, Inês ouviu de um médico o relato da noite em que ele esta -
va de plantão e Marilena Villas Boas Pinto teria chegado, já sem vida, ao hospital. Mais tarde, 
“doutor Pepe”, carcereiro da Casa da Morte, disse a Inês que Marilena ali estivera e que “havia 
morrido na mesma cama de campanha” que ela ocupava. A pedido da Comissão de Familiares de 
Mortos e Desaparecidos Políticos, Inês ratificou essa denúncia em abril de 1997.
144 Nascida em 8 
de julho de 1948 no Rio de Janeiro, Marilena era estudante de psicologia na Universidade Santa 
Úrsula. Militou na ALN e, depois, ligou-se ao MR-8. Segundo seu atestado de óbito, morreu em 
3 de abril de 1971, no HCE, em decorrência de “ferimento penetrante do tórax com lesões do 
pulmão direito e hemorragia interna”.
145 Após muitas dificuldades, em 8 de abril de 1971, a famí -
535
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
lia de Marilena resgatou seu corpo do hospital. Seu caixão foi entregue lacrado e o seu enterro, 
no Cemitério São Francisco Xavier, no Rio de Janeiro, teve presença de militares à paisana que 
intimidaram familiares e amigos. 
115. Em 8 de maio, Inês foi retirada à força do hospital e, vendada, foi levada a uma casa cuja 
localização não conseguiu identificar naquele momento. O interrogatório iniciou-se a caminho do local, 
com a advertência de que receberia “o mesmo tipo de tratamento dado pelo Esquadrão da Morte: sevícia 
e morte”. Ao chegar ao local foi colocada em uma cama de campanha que tinha as iniciais do Centro de 
Informações do Exército (CIE). O interrogatório continuou “sob a direção de um dos elementos que me 
torturara em São Paulo”.
146 Inês permaneceu naquele lugar por 96 dias. Segundo sua irmã Lúcia Romeu, 
em entrevista para a reportagem “A casa dos horrores”, da revista IstoÉ de 11 de fevereiro de 1981, Inês 
“foi torturada, estuprada, submetida ao pentotal sódico, o chamado ‘soro da verdade’ e, depois de cada 
uma de suas duas tentativas de suicídio, medicada para recuperar as forças e ser de novo supliciada”.
147
116. Quando a Lei de Anistia foi aprovada, em 1979, Inês havia cumprido oito anos de pena. 
Foi libertada em 29 de agosto de 1979. Uma semana depois, compareceu à sede do Conselho Federal da 
OAB, no Rio de Janeiro, para registrar sua denúncia.148 Na ocasião, listou nove nomes de desaparecidos 
sobre os quais teve notícia durante os três meses na Casa da Morte. Destes, seis teriam sido assassinados 
em Petrópolis: Carlos Alberto Soares de Freitas, Mariano Joaquim da Silva, Aluízio Palhano Pedreira 
Ferreira, Heleny Ferreira Telles Guariba, Walter Ribeiro Novaes e Paulo de Tarso Celestino da Silva. 
Etienne citou ainda Ivan Mota Dias, José Raimundo da Costa e o deputado Rubens Paiva. A CNV não 
conseguiu comprovar a passagem dos três últimos pela Casa da Morte.
117. Quase dez anos após sua prisão, em 1981, Inês reconheceu, com a ajuda de Sérgio Ferreira, 
primo de Carlos Alberto Soares de Freitas, o local da Casa da Morte, ao procurar o endereço relativo a 
um número de telefone que ouvira durante o cativeiro. O centro clandestino situava-se na rua Arthur 
Barbosa, n
o 668, em Petrópolis. Segundo o depoimento de Inês no relatório entregue à OAB em 1979, 
creio ser uma extensão do telefone do vizinho, ao que parece o locador da casa. Diariamen -
te, este indivíduo, a quem os agentes chamavam Mário, visitava o local e mantinha relações 
cordiais com os seus moradores. Mário é estrangeiro – possivelmente um alemão – e vive 
em companhia de uma irmã. Possui um cão dinamarquês, cujo nome é Kill; embora não 
participe pessoalmente das atividades e das atrocidades cometidas naquele local, tem delas 
pleno conhecimento. Seu nome é Mario Lodders.
149 
1.1. c arlos  a lberto  s oares  de  Fre Itas  e  a ntôn Io  j oaqu Im  de  s ouza  m achado
118. De acordo com o testemunho de Inês Etienne Romeu, o primeiro prisioneiro assas -
sinado na Casa da Morte foi Carlos Alberto Soares de Freitas, integrante do comando nacional da 
VAR-Palmares à época de sua prisão, em 15 de fevereiro de 1971, no Rio de Janeiro.
119. Inês Etienne ouviu de seu carcereiro Antônio Waneir Pinheiro de Lima (“Camarão”), 
que “Breno” (codinome de Carlos Alberto Soares de Freitas) foi o primeiro “terrorista” que esteve 
preso naquela casa. 
536
12 – desaparecimentos forçados
120. Quando Inês Etienne conversou a sós com Mariano Joaquim da Silva, na Casa de 
Petrópolis, este mencionou a prisão de Carlos Alberto Soares de Freitas. À época de sua prisão, Mariano 
Joaquim também integrava o comando nacional da VAR-Palmares, junto de com Carlos Alberto 
Soares de Freitas e Carlos Franklin Paixão de Araújo.
121. O torturador “doutor Pepe”, suposto codinome do tenente-coronel do CIE Orlando 
de Souza Rangel, confirmou a Inês que ele fora o responsável pela prisão de Carlos Alberto Soares de 
Freitas, em fevereiro de 1971, e que seu grupo o executara. Ele disse que à sua equipe não interessava 
ter líderes presos, e que todos os “cabeças” seriam sumariamente mortos, após interrogatório.
122. Na Casa da Morte, Inês ouviu do então sargento Ubirajara Ribeiro de Souza que Carlos 
Alberto Soares de Freitas o tinha reconhecido, pois ambos haviam se conhecido jogando basquete em 
Minas Gerais. Ubirajara disse a Inês: “Seu amigo esteve aqui. Ele me reconheceu”. 
123. Segundo Ubirajara, Carlos Alberto Soares de Freitas teria padecido dois meses na Casa da 
Morte, até abril de 1971, quando foi executado, no mesmo centro clandestino, com um tiro na cabeça. 
124. O período de permanência de Carlos Alberto Soares de Freitas na Casa da Morte de 
Petrópolis, revelado por Ubirajara a Inês Etienne, foi confirmado pela Informação n
o 4.057/16, de 11 
de setembro de 1975, da agência de São Paulo do SNI, que registra a data de 15 de abril de 1971 para a 
morte de Carlos Alberto, e de 12 de abril de 1971 como data da morte de Antônio Joaquim Machado, 
sequestrados nas mesmas circunstâncias.
150
125. Sérgio Emanuel Dias Campos, militante da VAR-Palmares preso no Rio de 
Janeiro por agentes do DOI do I Exército, no apartamento alugado por Carlos Alberto, na noite 
do mesmo dia em que este foi detido, declarou ao grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, 
em 12 de abril de 1996, 
[...] que na manhã do dia 15 de fevereiro de 1971, por volta das 9h, encontrei-me com 
Carlos Alberto Soares de Freitas, na rua Farme de Amoedo, 135, Ipanema, onde ele 
havia alugado um pequeno apartamento de frente, no térreo. A razão de eu ter ido lá 
era para combinar a minha permanência naquele local, por algum tempo, até a próxi -
ma viagem de Carlos Alberto, que deveria ocorrer nos próximos dias.
Neste encontro ele me revelou que Antônio Joaquim Machado, por estar sem lugar 
para ficar, havia dormido na noite anterior (14 para 15 de fevereiro) neste local. Carlos 
Alberto ainda revelou que havia escondido suas anotações de contatos com os militan -
tes da VAR-Palmares da sua área de trabalho no Norte em uma fresta de uma cômoda 
existente no quarto. Combinamos que em qualquer situação de ameaça a sua pessoa ou 
prisão, eu deveria destruí-las.
Nesta ocasião, marcamos um encontro por volta das 18h daquele mesmo dia, em frente ao 
Cinema Ópera, em Botafogo, para que ele me fornecesse uma cópia da chave do apartamento.
537
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
Saímos juntos de ônibus, eu com destino ao centro da Cidade, tendo Carlos Alberto descido 
na avenida Nossa Senhora de Copacabana quase esquina da avenida Princesa Isabel. Foi a 
ultima vez que estive com ele; [...]
[...] que na hora acordada, compareci ao encontro em frente ao Cinema Ópera. Carlos Al -
berto não apareceu. Minutos depois, ainda no local, surgiram Rosalina Santa Cruz e seu 
companheiro “Marcelo” que me informaram que Carlos Alberto também não havia com -
parecido a um encontro com eles, nas proximidades do cinema. Diante disto, considerei 
a possibilidade de Carlos Alberto ter sido preso e resolvi, conforme nossa combinação, ir 
à rua Farme de Amoedo, n
o 135, para retirar e destruir suas anotações. Cheguei no apar -
tamento às 22h e este já se encontrava ocupado por elementos do DOI-CODI/RJ, tendo 
sido eu preso e removido para suas dependências;
[...] logo na primeira sessão de torturas, fui interrogado sobre meu “nome de guerra”. Para 
minha surpresa já era do conhecimento da repressão o nome “Emílio” que havia utilizado 
durante o Congresso da VAR-Palmares, realizado em Recife, de onde eu e Carlos Alberto 
havíamos chegado recentemente. Das pessoas presentes neste congresso, não era do meu 
conhecimento a prisão de nenhuma delas.
[...] Durante todo o período de meus interrogatórios, supus que Antônio Joaquim e Carlos Alber-
to estivessem presos, apesar do desmentido permanente dos torturadores, agentes e policiais.
151
126. O testemunho de Sérgio Campos confirma a participação de agentes do DOI do I 
Exército no sequestro de Carlos Alberto Soares de Freitas e Antônio Joaquim Machado, em 15 de fe-
vereiro de 1971. De acordo com a denúncia de Inês Etienne, Carlos Alberto esteve dois meses preso na 
Casa da Morte. Segundo documento do SNI encontrado pela CNV, ele teria morrido em 15 de abril 
de 1971. O registro, na mesma página do mesmo documento, da morte de Antônio Joaquim Machado 
no dia 12 de abril de 1971, ou seja, três dias antes da data atribuída à morte de Carlos Alberto, permite 
inferir a passagem de Antônio Joaquim Machado pela Casa da Morte de Petrópolis.
127. A operação que culminou no sequestro de Carlos Alberto Soares de Freitas, Antônio 
Joaquim Machado e Sérgio Emanuel Dias Campos, em 15 de fevereiro de 1971, tem como antecedente 
principal a morte de Aderval Alves Coqueiro, o primeiro banido a ser morto após seu retorno ao país, 
em 6 de fevereiro de 1971. Segundo informações prestadas informalmente por Sérgio Emanuel Dias 
Campos à CNV, Carlos Alberto estaria diretamente ligado à operação que trouxe Aderval Coqueiro 
da Argélia de volta para o Brasil, na qual teria atuado junto a Antônio Joaquim, responsável pelo setor 
da documentação da VAR-Palmares e, portanto, encarregado da confecção dos documentos falsos. 
128. Os nomes de Antônio Joaquim e Aderval Coqueiro aparecem vinculados em outro do-
cumento localizado no Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro. Nele, é informada a detenção de 
Hélio Pereira de Carvalho, que, segundo consta, seria o responsável por levar alimentos ao aparelho onde 
se encontrava Aderval Alves Coqueiro, e teria transportado os “terroristas Antônio Joaquim de Souza 
Machado e o de codinome ‘Russo’” – sendo “Russo” um possível codinome de Vitor Luis Papandreu. 
538
12 – desaparecimentos forçados
129. O retorno dos banidos parece ter sido uma das principais preocupações da repressão. 
Nesse sentido, urgia a necessidade de localizar os envolvidos na operação e neutralizá-los, não sen -
do por acaso que registros localizados nos livros de ocorrências do DOPS demonstram operações 
realizadas com esse viés. 
130. Chama a atenção ocorrência datada de 10 para 11 de fevereiro de 1971, referente à 
informação confidencial elaborada pelo CIE, acerca da distribuição de documentos falsos com fins 
subversivos, solicitando o início das investigações a serem presididas pelo comissário do DOPS, Laércio 
Garçoni. Nela, aparece o nome do capitão Brant, do CIE, que teria apresentado ao DOPS duas pessoas 
envolvidas nos referidos esquemas, que poderiam ser Antônio Joaquim e Carlos Alberto.
131. A partir dessa ocorrência do DOPS é possível inferir a participação do capitão Brant nas 
investigações que culminaram nos sequestros de Antônio Joaquim e Carlos Alberto, junto à prisão de 
Sérgio Emanuel. Conforme explicitado, era de suma importância o desmantelamento da organização 
montada para a volta dos banidos, e Antônio Joaquim e Carlos Alberto encontravam-se diretamente 
ligados a esse dispositivo. Essa informação corrobora a suposição de que os dois militantes desapareci-
dos foram levados à Casa da Morte, montada em Petrópolis pelo CIE.
132. Em depoimento prestado ao Ministério Público, Rubens Paim Sampaio, que serviu no 
CIE no período entre 1969-70 e 1976, afirma que o então capitão Brant Teixeira, junto com Freddie 
Perdigão e Paulo Malhães, era membro da equipe de operações do CIE. Brant ainda é mencionado no 
depoimento prestado por Paulo Malhães como um dos oficiais que teriam envolvimento com o centro 
clandestino de tortura em Petrópolis. 
133. As investigações policiais militares que sucederam a queda de Aderval Alves Coqueiro 
lograram desmantelar o esquema montado, do qual faziam parte os dois militantes. O nome de Carlos 
Alberto, porém, em nenhum momento é mencionado ao longo da apuração. Seu envolvimento só pôde 
ser reconstituído através dos depoimentos de Sérgio Emanuel Dias Campos. 
134. A partir desse levantamento do conjunto documental se torna possível apresentar, 
portanto, os caminhos das investigações que levaram ao sequestro e ao desaparecimento de Antônio 
Joaquim e Carlos Alberto, corroborando o depoimento de Inês Etienne Romeu e demais pesquisas 
que indicam a passagem dos militantes por Petrópolis, confirmando também as informações acerca 
da participação do CIE e da equipe do oficial Brant Teixeira. 
1.2. m ar Iano  j oaqu Im  da  s Il Va
135. Mariano Joaquim da Silva integrava o comando nacional da VAR-Palmares, junto 
com Carlos Alberto Soares de Freitas e Carlos Franklin Paixão de Araújo. Designado para dar 
assistência à regional do Nordeste, Mariano também era responsável pela edição do jornal Ligas , 
que tinha o objetivo de reativar a mobilização das Ligas Camponesas. 152 Conforme o livro-rela -
tório da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), Mariano iniciou 
sua militância em 1952 no PCB e foi preso pela primeira vez em 1954, acusado de “atividade 
subversiva”.
153 Após o golpe de 1964, militou no PCdoB, entrou na clandestinidade em 1966, 
539
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
atuou na Ação Popular em 1967 e ingressou na VAR-Palmares, organização que estava sob moni -
toramento da Oban, conforme relatório do SNI sobre “Atividades subversivas da VAR-Palmares”, 
de 21 de janeiro de 1970. 154
136. Conhecido pelos companheiros da VAR-Palmares como Loyola, Armando, Xavier, 
Manoel, Coronel, Madeira, Dias, Tomaz ou Camponês, Mariano tornou-se foco da Operação 
Abaneiro, da Oban,
155 que também monitorava sua família, conforme relatório do SNI de 18 de de -
zembro de 1970, referente à operação.156 Um grupo de agentes do DOPS/SP chegou a entrar na casa 
de Mariano em Goiás, onde ele passara a residir, apresentando-se como equipe médica que avaliava 
casos de doenças contagiosas. O documento do SNI informa que, quatro dias depois, na noite de 10 
de dezembro de 1970, seria “tentada uma penetração por fora da casa do ‘LOYOLA’ para colocar um 
transmissor de escuta permanente”.
157
137. Em setembro de 1970, Mariano reuniu-se com a esposa e os filhos pela última 
vez e, em 20 de abril de 1971, encontrou-se no Recife com o irmão, o ex-preso político Arlindo 
Felipe da Silva. Após esse encontro, a família foi informada da prisão de Mariano Joaquim na 
rodoviária do Recife, em 1 o de maio de 1971. Conduzido por agentes do DOI-CODI/RJ ao Rio 
de Janeiro e depois a São Paulo, foi levado de volta ao Rio, onde desapareceu. De acordo com 
Inês Etienne, Mariano esteve na Casa da Morte entre 2 e 31 de maio de 1971. Ainda segundo seu 
depoimento, foi obrigado a realizar serviços domésticos durante a prisão e torturado por quatro 
dias ininterruptos, quando não pôde comer, dormir ou beber água. Ela o viu pela última vez em 
31 de maio, quando percebeu que o retiravam da cela. No começo de julho, o “doutor Teixeira”, 
codinome do major Rubens Paim Sampaio, disse a Inês que Mariano teria sido executado.
158 Até 
hoje seu corpo não foi encontrado.
1.3. a luíz Io  Palhano  Pedre Ira  Ferre Ira
138. Segundo Inês Etienne, o líder sindical Aluízio Palhano Pedreira Ferreira, militante da 
VPR, também foi torturado na Casa da Morte, em maio de 1971. No final de 1970 Palhano regressou 
clandestinamente de Cuba ao Brasil para se integrar ao comando nacional da VPR. Um de seus con -
tatos era o agente infiltrado José Anselmo dos Santos, conhecido como “cabo Anselmo”, que provavel-
mente o denunciou. Preso em 9 de maio de 1971, Aluízio foi levado ao DOI-CODI/SP. Do relato de 
Inês Etienne, extrai-se que ele teria sido transferido à Casa da Morte, quando ela pôde ouvir sua voz 
enquanto era torturado e interrogado. Da Informação n
o 4.057/16/1975/ASP/SNI, de 11 de setembro 
de 1975, consta que ele teria morrido no estado de São Paulo, em 20 de maio de 1971. 159 Segundo 
o depoimento de Altino Rodrigues Dantas Filho, mencionado pelo Tribunal Regional Federal da 3 a 
região no acórdão proferido no Processo no 0004204-32.2012.4.03.6181,160 Palhano lhe contou, quan-
do estiveram presos no DOI-CODI/SP, que havia sido transferido para Petrópolis e, posteriormente, 
retornado a São Paulo. Do conjunto dessas informações pode ser inferido que, embora tenha passado 
pela Casa da Morte, Aluízio Palhano teria sido executado na capital paulista.
139. Testemunha ouvida pela CNV em 11 de novembro de 2014, e que solicitou que sua 
identidade fosse mantida sob sigilo, revelou que fonte ligada a Lygia Pedreira Ayres da Motta lhe con-
tou que Aluízio Palhano Pedreira Ferreira – irmão de Lygia e cunhado de Hercílio Ayres da Motta, 
540
12 – desaparecimentos forçados
irmão de Fernando Ayres da Motta – foi reconhecido por seu concunhado Fernando, que frequentava 
a Casa da Morte, e que Palhano teria sido morto por ter sido reconhecido e também pelo fato de não 
ter sido cooptado pela repressão. 
140. A CNV examinou os dados de filiação de Lygia Pedreira Ayres da Motta e de Aluízio 
Palhano Pedreira Ferreira e confirmou a existência do referido vínculo de parentesco entre os dois. 
Com base nesse novo testemunho, a CNV pôde confirmar que Aluízio Palhano, depois de ter sido 
preso em São Paulo em 9 de maio de 1971, foi levado à Casa de Morte de Petrópolis e, depois de ter 
sido reconhecido pelo concunhado, foi conduzido de volta ao DOI-CODI de São Paulo, corroborando 
o teor do testemunho do ex-preso político Altino Rodrigues Dantas Filho.
141. A respeito do papel de Fernando Ayres da Motta, ex-interventor de Petrópolis, no fun-
cionamento da Casa da Morte de Petrópolis, vale registrar que a CNV localizou Memorando n
o 395, de 
8 de março de 1983, do chefe do SNI para a agência central, que demonstra a preocupação do CIE, do 
SNI e do comando do I Exército com a localização da Casa da Morte de Petrópolis e o reconhecimento 
de seu proprietário Mario Lodders por Inês Etienne:
Em suas diversas idas a PETRÓPOLIS, localizou o indivíduo MARIO LODDERS , “o ale-
mão”, que os “torturadores” chamavam de “Mario” e que lhe teria dado uma barra de cho-
colate, quando presa;
[...] MARIO LODDERS declarou que não se lembrava da nominada e que, àquela época, 
teria cedido a casa de n o 668-A ao cmt. FERNANDO AYRES DA MOTTA, interventor 
em PETRÓPOLIS, em 1964. Segundo ele, anteriormente, um grupo de rapazes, em trajes 
civis e parecendo militares, teria tentado alugar sua casa, quando não autorizou em razão 
de uma cláusula no contrato que não permitiria a realização de reuniões políticas.
161 
142. Nesse mesmo documento está sugerida a vinculação do coronel Francisco Homem de 
Carvalho, comandante do 1º Batalhão da Polícia do Exército, no Rio de Janeiro, entre março de 1971 
e abril de 1974, com a Casa da Morte de Petrópolis:
 [...] O Cel HOMEM DE CARVALHO procurou o chefe da ARJ [agência do SNI do Rio 
de Janeiro] informando que está sendo assediado pela revista Isto É, VEJA e o jornal Folha 
de São Paulo que desejam entrevistá-lo. 
 [...] O referido oficial informou, ainda, que pretende “sumir por uns tempos” até que o 
problema seja resolvido e foi alertado, pela ARJ, que deveria procurar o I Exército [...].
162
143. A testemunha ouvida pela CNV informou que residiu em local próximo à Casa 
de Morte de Petrópolis e que numa noite, entre os anos de 1971 e 1973, ouviu gritos de uma 
mulher que associou a uma situação de violência sexual com dor, vindos da região onde estava 
localizada a casa. Relatou ainda que sua mãe por diversas vezes perguntou ao senhor Mario 
Lodders sobre o intenso movimento de veículos pesados nas proximidades da Casa da Morte. 
Obteve como resposta que se tratava de “radioamadores do serviço secreto que trabalhavam na 
abertura da Transamazônica”.
541
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
144. Relatou que, em conversas com sua mãe, havia perguntado quem seriam os dois mo -
radores daquela casa e como resposta a mãe lhe disse que estranhara a situação de dois homens mo -
rando juntos e sozinhos e que seus apelidos eram “Pardal” e “Camarão”. Contou, ainda, que em uma 
oportunidade seu marido e seu irmão caminhavam na mata localizada nos fundos da Casa da Morte e 
foram abordados por Mario Lodders, que estava armado e determinou que eles saíssem de lá. Os dois 
homens questionaram o comportamento de Mario Lodders, visto que ele os conhecia, e ainda assim 
Lodders determinou que saíssem do local e não andassem mais por lá.
145. As circunstâncias e a autoria dos sequestros e desaparecimentos de Carlos Alberto Soares 
de Freitas, Antônio Joaquim Machado, Mariano Joaquim da Silva e Aluízio Palhano Pedreira indicam 
complementaridade entre os DOI e a Casa de Petrópolis. Carlos Alberto Brilhante Ustra comandava 
o DOI/SP não somente à época do desaparecimento de Aluízio Palhano, mas durante todo o período 
em que há denúncias de desaparecimentos vinculados à Casa da Morte. A partir de fevereiro de 1973, 
o coronel Freddie Perdigão Pereira passou a trabalhar ao lado de Ustra no DOI/SP e, segundo depoi-
mento de Marival Chaves à CNV, teria atuado como elemento de ligação entre esse órgão e as equipes 
do CIE que atuavam na Casa da Morte.
163
1.4. W alter  r Ibe Iro  n o Vaes , P aulo  de  t arso  c elest Ino  da  s Il Va  e  h eleny  F erre Ira   
t elles  g uar Iba
146. Em julho de 1971, segundo depoimento de Inês, estiveram na casa de Petrópolis Walter 
Ribeiro Novaes, da VPR, e Paulo de Tarso Celestino da Silva, dirigente da ALN, além de uma mulher que 
Inês acreditava ser Heleny Ferreira Telles Guariba, da VPR. O agente “Márcio” afirmou a Inês que Walter 
Ribeiro Novaes, salva-vidas do Serviço de Salvamento Marítimo do Rio de Janeiro, teria sido morto. Ela 
se recorda que entre 8 e 14 de julho houve uma ruidosa comemoração na casa, em virtude de sua morte. 
Inês também revela que os oficiais Freddie Perdigão Pereira (“doutor Roberto”), Rubens Paim Sampaio 
(“doutor Teixeira”) e “doutor Guilherme”, e os agentes Rubens Gomes Carneiro (o “Laecato” ou “Boa-
Morte”), Ubirajara Ribeiro de Souza (“Zé Gomes”) e Antônio Waneir Pinheiro de Lima (“Camarão”), 
participaram da tortura do dirigente da ALN Paulo de Tarso Celestino da Silva. Segundo Inês, Paulo 
foi torturado por 48 horas: “Colocaram-no no pau de arara, deram-lhe choques elétricos, obrigaram-
no a ingerir uma quantidade grande de sal. Durante muitas horas eu o ouvi suplicando por um pouco 
d ’água”.
164 Heleny, torturada por três dias, teria inclusive recebido choques na vagina.
147. Heleny e Paulo foram presos em 12 de julho de 1971, no Rio de Janeiro, por agentes 
do DOI-CODI/RJ, o que jamais foi reconhecido pelos órgãos de segurança. O relato de Inês foi 
complementado com dados da Informação n
o 4.057/16/1975/ASP/SNI, de 11 de setembro de 1975, 
da agência São Paulo do SNI, que indica 24 de julho de 1971 como data de morte de Paulo e Heleny, 
no então estado da Guanabara. 165 Essa mesma data é mencionada em outro documento, também da 
agência São Paulo do SNI, que remete à agência central a quinta e última “relação de elementos que 
possuem registros como pertencentes ao PCB”. À frente do nome de Paulo de Tarso consta a seguinte 
informação: “24 Jul 71 – GB”. O documento apresenta uma listagem de nomes de militantes seguidos 
de informações de data e local, e a partir da análise dos casos é possível inferir que os dados que apa -
recem na sequência dos nomes indicam os respectivos registros da data e do local de morte.
542
12 – desaparecimentos forçados
148. A passagem de Paulo de Tarso Celestino pela Casa da Morte é corroborada pela Informação 
no 2.962/1971, do CIE, de 6 de dezembro de 1971, que registra que o delegado regional de Petrópolis estava 
em posse de documentos de Paulo de Tarso Celestino da Silva. Conforme essa fonte, “as fotografias das car-
teiras de identidade encontradas pertencem ao terrorista, da ALN, Paulo de Tarso Celestino”.166 De acordo 
com a versão dessa informação, os documentos teriam sido entregues ao delegado por uma prostituta, que 
os teria encontrado em uma lata de talco em um prostíbulo de Juiz de Fora (MG). A mesma fonte indica 
que Paulo usava carteira do Ministério da Guerra, com dados do militar Geraldo Franco.167 
149. Em 6 de fevereiro de 1975, o então ministro da Justiça, Armando Falcão, fez pronuncia-
mento em rede de televisão sobre o suposto destino de 27 pessoas desaparecidas, em resposta a denúncias 
de familiares. O ministro disse que o destino de Paulo de Tarso era ignorado. Seu pai, Pedro Celestino 
da Silva Filho, publicou em 15 de fevereiro de 1975 carta-resposta, no Jornal do Brasil, em que afirmava:
[...] a gravidade maior suscitada nesta contradita prende-se à afirmação de que o destino do 
meu filho é ignorado. Enquanto esta notícia nos era dada pessoalmente na extensa e penosa 
peregrinação que minha esposa e eu fazíamos por esse Brasil afora, num esforço liliputiano, 
desde os presídios civis, militares, ministérios militares, Justiça de todos os níveis e compe -
tências até altas autoridades da Presidência da República, entendia que a sonegação estivesse 
sendo feita por determinados escalões de certos setores e que as autoridades solicitadas con -
tinuariam a busca reclamada.
As informações do ministro contradiziam aquelas prestadas pelo Ministério do Exército à OAB/DF 
em 1971, que davam conta de que Paulo de Tarso Celestino havia sido preso por militares e entregue 
à Polícia Federal. Em 1974, Pedro Celestino denunciara, em carta ao ministro-chefe da Casa Civil do 
presidente Ernesto Geisel, general Golbery do Couto e Silva, a impossibilidade de acessar a Justiça para 
garantir a integridade física de seu filho: 
[...] depois de ver frustrados todos os recursos judiciais e extrajudiciais permitidos pela or -
dem jurídica vigente no país [...] para encontrar meu filho. Não venho pedir -lhe que o solte, 
mas o mínimo que se deve garantir à pessoa humana, isto é, seja processado oficialmente, 
com o direito de sua família dar-lhe assistência jurídica e principalmente humana. 168 
150. Heleny Ferreira Telles Guariba havia sido presa em março de 1970 em razão de sua 
militância na VPR. Por ocasião dessa primeira prisão, passou pela Oban, onde foi torturada. Foi in -
ternada no Hospital Militar, por conta das violências sofridas, e depois passou pelo DOPS/SP e pelo 
Presídio Tiradentes. Foi solta, por determinação da Justiça Militar, em abril de 1971, quando decidiu 
partir para o exterior. Seu ex-marido, Ulisses Telles Guariba Neto, viajou para a Argentina em busca de 
lugar onde ela pudesse ficar. Ao retornar ao Brasil, por volta do dia 25 de julho, recebeu telefonema que 
informava a prisão de Heleny. O general da reserva Francisco Mariani Guariba, ex-sogro de Heleny, 
partiu em direção a Brasília e ao Rio de Janeiro em busca de informações sobre Heleny, sem obter 
respostas sobre sua prisão. Entre as informações que Ulisses Guariba conseguiu levantar, destaca-se a 
descoberta de viagem de Heleny ao Rio de Janeiro para estabelecer contato com alguém que vinha do 
exterior. Tal pessoa seria Paulo de Tarso Celestino, dirigente da ALN que acabara de retornar de Cuba. 
Também foi levantado que a prisão de Heleny estava relacionada com a morte de “Moisés”, militante da 
VPR, que poderia ser José Raimundo da Costa. Uma amiga de colégio afirmou ainda ter visto Heleny 
543
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
entre os dias 6 e 7 de julho em frente ao Hotel Glória. Conforme a CEMDP, Paulo de Tarso havia se 
encontrado um mês antes de seu desaparecimento com “cabo Anselmo”, em São Paulo.169 
151. Em dezembro de 1975, o Serviço de Polícia do III Exército de Porto Alegre emitiu 
documento que apontava Heleny como foragida, procurada pela polícia judiciária militar. Conforme 
o documento, ela teria sido condenada pela 2
a CJM em 18 de julho de 1972, data posterior ao seu 
desaparecimento.170 Ainda outro documento do SNI, o Informe no 1.086, de junho de 1976, afirmava 
que Heleny, foragida naquela data, servia de “pombo-correio” da militância e atuava como elo entre 
os “mais perigosos terroristas”.171
1.5. a na  r osa  Kuc Ins KI s Il Va  e  WIlson  s Il Va
152. O casal de militantes da ALN Ana Rosa Kucinski Silva e Wilson Silva desapareceu 
em 22 de abril de 1974, nas proximidades da praça da República, em São Paulo, onde os dois haviam 
combinado de almoçar. As famílias iniciaram busca de informações, mas sempre receberam negativas 
dos órgãos estatais, que se eximiram de qualquer responsabilidade pelo destino dos dois. As investi -
gações conduzidas pela CNV indicam que ambos podem ter sido transferidos de São Paulo para a 
Casa da Morte, em Petrópolis. Em depoimento à CNV de 7 de fevereiro de 2014, Marival Chaves 
Dias do Canto, ex-sargento do DOI-CODI/SP, confirmou que Ana Rosa e Wilson foram levados para 
Petrópolis pelo coronel do Exército Freddie Perdigão Pereira.
172 Em depoimento anterior à CNV, em 
10 de maio de 2013, Marival afirmara que Ana Rosa, Wilson e outros militantes da ALN foram presos 
após delação do agente infiltrado João Henrique Ferreira de Carvalho, o “Jota”, que depois passou a 
atuar como médico em Brasília, e confirmou tentativa de extorsão da família de Ana Rosa por agentes 
do DOI,
173 como denunciado pelo irmão dela, Bernardo Kucinski.174 
153. Em depoimento à CNV, em 23 de julho de 2014, o ex-delegado do DOPS/ES Cláudio 
Guerra afirmou ter sido responsável pelo transporte, no porta-malas de seu carro, dos corpos de Ana 
Rosa e Wilson, da Casa da Morte até a Usina Cambahyba, onde teriam sido incinerados. Guerra iden-
tificou a foto de Ana Rosa e forneceu detalhes sobre o estado de seu corpo:
Cláudio Guerra:  Ana Kucinski. 
CNV: Essa então o senhor confirma que [...]. 
Cláudio Guerra:  Essa eu confirmo que é ela. Eu já estive com o irmão dela que é colega de 
vocês da imprensa. 
CNV: Ela estava em Petrópolis? 
Cláudio Guerra: Ela estava em Petrópolis e ela foi muito torturada. Ela estava visivelmente... 
havia sido violentada. Com os órgãos genitais cheios de sangue e a roupa toda cheia de sangue. 
CNV: A quarta foto, por favor. 
Cláudio Guerra:  Esse é o esposo dela.
CNV: Foi preso. Foi o que o senhor levou junto? Os dois no porta-malas do Chevette? 
Cláudio Guerra:  Essa aí foi no porta-malas do Chevette os dois. 
CNV: E ele estava preso também em Petrópolis? 
Cláudio Guerra:  Essa aí eu tenho certeza que foi em Petrópolis. O coronel Cerveira, ele me 
deixou uma dúvida aqui, mas esse eu tenho certeza que foi em Petrópolis.
175
544
12 – desaparecimentos forçados
Segundo Guerra, o mesmo destino teria sido dado aos corpos de João Batista Rita, Joaquim Pires 
Cerveira, David Capistrano da Costa, João Massena Melo, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, 
Eduardo Collier Filho, José Roman, Luiz Ignácio Maranhão Filho, Armando Teixeira Fructuoso e 
Thomaz Antônio da Silva Meirelles Netto. De acordo com Guerra, essas vítimas cujos corpos supos -
tamente foram incinerados na Usina Cambahyba teriam sido mortas na Casa da Morte ou no quartel 
da Polícia do Exército da rua Barão de Mesquita. Segundo o mesmo depoimento, a equipe do coronel 
Freddie Perdigão teria sido responsável pelas mortes de Ana Rosa e de Wilson.176
154. Em 10 de agosto de 2014 equipe de peritos da CNV esteve na Usina Cambahyba, em 
Campos dos Goytacazes. Diálogos informais com moradores do local evidenciaram a agressividade e 
o uso de armas de fogo àquela época no ambiente da usina, atualmente em ruínas. Foram registradas 
imagens do edifício, identificando os fornos onde potencialmente ocorreram os crimes. O ex-delegado 
Cláudio Guerra, que acompanhava os membros da CNV, confirmou que, em 1982, recebeu pedido 
por telefone do coronel Perdigão para prestar apoio a Hely Ribeiro – proprietário da usina – em um 
crime de vingança familiar. Segundo as declarações de Guerra, José Lyzandro Ribeiro, filho de Hely, 
havia sido morto por Oswaldo Rangel Pessanha, que veio a ser assassinado e ter o corpo queimado 
em Cambahyba. A participação de Guerra na vingança da morte do filho de Hely indica gratidão 
de Perdigão e de Guerra a Hely, provavelmente em razão da disponibilização de Cambahyba para a 
queima dos corpos dos desaparecidos políticos. De acordo com Guerra, a usina ainda teria sido usada 
entre 1981 e 1983 para desaparecer com o corpo do tenente Odilon, morto em uma residência nas 
proximidades da usina. Na verificação, a perícia da CNV apurou que tanto o tamanho das portas 
dos fornos como a temperatura alcançada seriam adequados à sua utilização para incinerar corpos. 
A recomendação é que, a fim de dirimir qualquer dúvida sobre a referida incineração, seja realizada 
acareação, colocando Cláudio Guerra diante de Erval Gomes da Silva, conhecido como “Vavá”,
177 o 
que não pôde ser feito, pois “Vavá” se encontra em local incerto.
2. o BAn  e  doi -codi /sp
155. Um dos órgãos responsáveis por grande parte dos casos de desaparecimento foi o 
Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna de São Paulo 
(DOI-CODI/SP), que, em 1970, sucedeu a Operação Bandeirante (Oban). Prisão, tortura e morte 
de militantes dentro desses centros foram testemunhadas por outros presos políticos, cujas denúncias 
são fonte fundamental para conhecer o destino dessas pessoas. De acordo com relatório de estatísticas 
sobre movimentação de presos do DOI-CODI/SP, de dezembro de 1974, 2.148 pessoas haviam sido 
presas até aquele momento. Dessas, 778 haviam sido encaminhadas ao DOPS, 191 a outros órgãos 
(sem indicar quais), 1.123 liberadas e uma teria fugido. Outras 47 foram mortas. O documento tam-
bém inclui 795 casos de presos recebidos de outros órgãos, dos quais 296 teriam sido encaminhados 
ao DOPS, 295 a outros órgãos, 199 liberados, um evadido e três mortos. Outros 3.276 “elementos [...] 
prestaram declarações e foram liberados”, e 136 estiveram em suas dependências sem prestar declara -
ções. Em síntese, 50 pessoas haviam sido mortas nessas instalações.
178
156. Exemplar é o caso de Issami Nakamura Okano, da ALN, preso pela primeira vez em 
1969, acusado de contato com a VAR-Palmares. Condenado pela Auditoria de Guerra da 2a CJM de 
São Paulo, foi preso no Presídio Tiradentes e libertado em 1972. Dois anos mais tarde, em 14 de maio, 
545
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
foi detido em casa por agentes do DOI-CODI/SP, estando desaparecido desde então. De acordo com o 
livro-relatório Direito à memória e à verdade, Issami foi preso em decorrência da ação do médico João 
Henrique Ferreira de Carvalho, o “Jota”, agente infiltrado que delatou todos do comando da ALN.179 
O agente Cláudio Guerra, em depoimento à CNV de 23 de julho de 2014, relacionou as prisões de 
Ieda Santos Delgado, Ana Rosa Kucinski e Wilson Silva – três militantes da ALN desaparecidos em 
abril de 1974 – à prisão de um “japonesinho” que pode ter sido Okano, mas não foram identificadas 
outras evidências que corroborem a afirmação: 
A Ieda não fui eu [...]. Ela era parceira da Kucinski, da mesma sigla. Ela e tem um 
japonesinho também. Não sei se o senhor tem foto dele aí. Todos eles eram da ALN, 
parece. Então, houve um combate direto a eles. Houve uma caguetagem que a Ieda 
vinha buscar um passaporte para um casal em São Paulo. Ela foi presa. E através da 
prisão dela surgiu a prisão da Ana e do marido da Ana e desse japonesinho que eu não 
estou lembrando o nome dele.
180
No depoimento prestado à CNV, quando questionado sobre Issami Nakamura Okano, Paulo Malhães 
reagiu demonstrando familiaridade com o nome: “Um momento, por favor. Como é o nome de ja -
ponês? Eu estou aqui pensando que já escutei o nome japonês, certo? Se é Otami ou se é Sujiaki. Mas 
existe um nome japonês, isso eu me lembro”.
181
157. Outro caso é o de Paulo Stuart Wright, militante da Ação Popular Marxista-Leninista 
(APML), sequestrado em São Paulo no início de setembro de 1973 e levado ao DOI-CODI/SP. 
Osvaldo Rocha, que havia estado em um trem com Paulo momentos antes de sua detenção, tam -
bém foi preso e levado ao DOI-CODI/SP, onde reconheceu no chão das dependências desse órgão 
a mesma blusa que Paulo usava quando estiveram juntos. 182 Desde o ano anterior, Paulo era moni -
torado pelos órgãos de informação, conforme documentação do Cenimar de 26 de maio de 1972. 
Segundo esses documentos, devido a prisões de membros da APML em Porto Alegre, as atividades 
de Paulo, cognominado “João”, tinham se tornado conhecidas. Após seu desaparecimento, Paulo 
foi mencionado como um terceiro personagem (“Antonio”) na falsa versão para as mortes de José 
Carlos Novaes da Mata Machado e Gildo Lacerda (episódio conhecido como “Teatrinho [ou teatro] 
da [avenida] Caxangá”). Segundo essa versão, os dois militantes da APML, Mata Machado e Gildo, 
tinham sido presos e confessado encontro com “Antônio” na avenida Caxangá, no Recife. Ao chega -
rem ao local combinado, “Antônio” teria percebido a emboscada e reagido com tiros, que mataram 
os dois companheiros de organização. Na sequência, “Antônio” teria conseguido fugir. Documento 
da agência Recife do SNI sobre os supostos acontecimentos na avenida Caxangá, de 30 de outubro 
de 1973, identifica como “João Stuart Right” a pessoa que teria encontrado Mata Machado e Gildo 
Lacerda.
183 Documento posterior, de 21 de dezembro de 1973, da agência central do SNI, confirma 
que a pessoa anteriormente identificada como “João Stuart Right” seria Paulo Stuart Wright. 184 A 
versão dos órgãos de segurança pode ter sido criada para encobrir o desaparecimento de Paulo em 
São Paulo ou sugerir sua passagem pelo Recife. Essa suspeita é reforçada pela declaração de Jorge 
Tasso de Souza, na época delegado titular da 3 a DP da capital e responsável pela assinatura de enca -
minhamento dos corpos de Gildo e Mata Machado ao IML, que disse ter tomado conhecimento da 
existência de um terceiro corpo, vítima daquele episódio. 185 Durante a exumação sigilosa do corpo 
de Mata Machado realizada por sua família, também teria sido notada a presença de um terceiro 
corpo, ao lado daqueles de Gildo e do próprio Mata Machado. Informação recolhida pelos familiares 
546
12 – desaparecimentos forçados
indica que, em 29 de outubro de 1973, foram enterrados, no Cemitério da Várzea, no Recife, três 
indivíduos, lado a lado. 186 A confirmação da morte de Paulo só apareceu em 1984, com a abertura 
dos acervos do DOPS/PR. Em sua ficha consta a inscrição “falecido”. 187
158. Em alguns casos de desaparecimento, há evidências da atuação da Oban ou do DOI/
SP em coordenação com o DOPS/SP. São exemplos os casos de Alceri Maria Gomes da Silva, da VPR, 
e Antônio dos Três Reis de Oliveira, da ALN, mortos em 17 de maio de 1970; José Maria Ferreira de 
Araújo, da VPR, desaparecido em 23 de setembro de 1970; Edson Neves Quaresma e Yoshitane Fujimori, 
desaparecidos em 5 de dezembro de 1970; Hiroaki Torigoe, do Molipo, desaparecido em 5 de maio de 
1972; e Edgard de Aquino Duarte, desaparecido em junho de 1973. Muitas dessas ações foram dirigidas 
pelos delegados Sérgio Paranhos Fleury, Alcides Cintra Bueno Filho e Alcides Singillo e pelo investigador 
de polícia Carlos Alberto Augusto, conhecido como “Carlos Metralha”, vinculado a Fleury. 
159. Alceri Maria Gomes da Silva, da VPR, e Antônio dos Três Reis de Oliveira, da ALN, 
foram mortos por agentes da OBAN, conforme depoimento de ex-presos políticos. Documentos repro-
duzem versão oficial da morte dos militantes, como o Pedido de Busca n
o 0569, do Cenimar, datado de 
14 de março de 1975, que relata que Alceri “faleceu em São Paulo em tiroteio com a polícia, às 21h do dia 
17 de maio de 1970, juntamente com Antônio dos Três Reis de Oliveira”, na rua Caraguataí, no bairro do 
Tatuapé.
188 A Informação no 0601/S-102-A11-CIE, de 15 de abril de 1975, indica que Alceri teria resistido 
“à bala a ordem de prisão, durante um estouro de ‘aparelho’ terrorista em Tatuapé/SP, sendo ferida e 
falecendo em seguida, no dia 17 mai. 70”.
189 Sobre Antônio, o mesmo documento afirma que, “quando 
as equipes de segurança procuravam averiguar a existência de um provável ‘aparelho’”, foram recebidas a 
bala. Ao final do tiroteio, “‘Argeu’ estava morto: 17 mai. 70, em Tatuapé”. Segundo essa versão, “Argeu” 
era codinome usado por Antônio dos Três Reis de Oliveira.190 A Informação no 049/16/AC/75, da agência 
central do SNI, indica ao lado dos nomes de Alceri e de Antônio a inscrição “mortos em ação da polícia/
SP”.191 A Informação no 4.057/16/1975/ASP/SNI, de 11 de setembro de 1975, contém lista de opositores 
mortos pelo regime com datas de morte distintas: Antônio teria sido morto em 4 de maio e Alceri, em 7 
de maio de 1970, ambos no estado de São Paulo.
192 A despeito da divergência entre as datas, documentos 
sobre o óbito dos militantes indicam que foram mortos, de fato, no dia 17 de maio de 1970.
160.  O laudo de exame necroscópico de Alceri, de 18 de maio de 1970, assinado pelos legistas 
João Pagenotto e Paulo Augusto de Q. Rocha, descreve a jovem afrodescendente Alceri como “branca, 
27 anos, solteira, brasileira, natural de Porto Alegre/RGS”. A causa da morte indicada foi “hemorragia 
interna e externa com anemia aguda”, provocada por “projéteis que lesaram órgãos vitais como os 
pulmões e a aorta”.
193 O laudo do exame necroscópico de Antônio, também de 18 de maio, assinado 
no dia 26 do mesmo mês pelos médicos legistas João Pagenotto e Abeylard de Queiroz Orsini, deter-
minou como causa da morte “disparo de arma de fogo cujo projétil entrou pela região ocular direita e 
dirigindo-se para trás saiu pela região da nuca”.
194 Alceri e Antônio foram enterrados no Cemitério de 
Vila Formosa e seus restos mortais ainda não foram encontrados, porque “as modificações na quadra 
do cemitério, feitas em 1976, não deixaram registro de para onde foram os corpos dali exumados”.195
161. Em 23 de setembro de 1970, José Maria Ferreira de Araújo, da VPR, conhecido 
como Ariboia ou Arariboia, morreu em decorrência de tortura no DOI-CODI/SP, conforme de -
547
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
núncias de presos políticos. O militante foi enterrado no Cemitério de Vila Formosa com o nome 
falso de Edson Cabral Sardinha, como atesta sua certidão de óbito. 196 José Maria voltara de treina -
mento em Cuba e mantinha contatos frequentes com o agente infiltrado “cabo Anselmo”. De acor -
do com o documento intitulado “Aos bispos do Brasil”, assinado pelo Comitê de Solidariedade 
aos Presos Políticos do Brasil, Ariboia foi torturado pela equipe do capitão Benoni de Arruda 
Albernaz.
197 As versões apresentadas em documentos oficiais a respeito das circunstâncias de sua 
morte são contraditórias. Como aponta o Dossiê ditadura ,198 um documento assinado pelo delega -
do do DOPS/SP Alcides Cintra Bueno Filho afirma que José Maria morreu em tiroteio, enquanto 
requisição de exame necroscópico assinada pelo mesmo delegado, de 23 de setembro de 1970, 
informa que Edson Cabral Sardinha, “tendo sido preso por atividades terroristas, faleceu ao dar 
entrada na delegacia distrital, presumindo-se mal súbito”. A própria requisição informava que a 
delegacia em questão se localizava na rua Tutoia, onde operava o DOI-CODI/SP.
199 A identifi -
cação da delegacia foi confirmada em memorial lido na audiência pública da Comissão Rubens 
Paiva, realizada em 26 de fevereiro de 2013.
200 O Ofício no 002/75-GAB/CI/DPF, de 17 de março 
de 1975, da agência central do SNI, informa sobre Edson Cabral Sardinha: “É tido como morto 
em São Paulo, em set/70, sem maiores detalhes neste CI”.
201 A Informação n o 4.057/16/1975/
ASP/SNI, de 11 de setembro de 1975, redigida pela agência de São Paulo, com lista de opositores 
mortos pelo regime, indica que José Maria teria morrido em 26 de dezembro de 1970, no estado 
de São Paulo.
202 Seus restos mortais nunca foram encontrados, apesar das buscas no Cemitério de 
Vila Formosa no início da década de 1990.
162. Militantes da VPR, Edson Neves Quaresma e Yoshitane Fujimori desapareceram 
no final de 1970, quando também mantinham contato com “cabo Anselmo”, conforme relatou 
o próprio agente infiltrado em depoimento prestado ao DOPS/SP em 1971. Segundo a versão 
difundida no Pedido de Busca n o 0569 do Cenimar, de 14 de março de 1975, Edson e Yoshitane 
circulavam pela praça Santa Rita de Cássia, em São Paulo, em 5 de dezembro de 1970, quando 
foram interceptados por patrulha do DOI-CODI/SP, iniciando-se um tiroteio. 203 Em depoimento 
ao processo da CEMDP do caso de Edson, Ivan Akselrud de Seixas declarou, a partir de informa -
ções colhidas por ele e membros da VPR, que uma Kombi tentou interceptar um Volkswagen com 
duas pessoas, para depois metralhá-las. Os ocupantes, feridos, tentaram fugir e usar suas armas, 
mas foram alcançados e dominados. Foi então que dois agentes “seguraram Quaresma pelas mãos, 
cada um deles colocou um pé no pescoço do militante e puxaram seus braços com muita força. A 
violenta cena se completou com um estalo surdo seguido de ronco gutural quando os pés foram 
retirados da garganta do preso”.
204 O corpo de Edson foi colocado no porta-malas da perua, bem 
como o “nissei, que sangrava muito e respirava com dificuldade”. 205 Yoshitane teria chegado vivo 
ao DOI-CODI/SP, fato declarado a Ivan pelos agentes Dirceu Gravina e “Oberdan” durante seu 
próprio interrogatório, um ano mais tarde.
206 Os exames necroscópicos de Edson e Yoshitane fo -
ram requisitados pelo delegado do DOPS/SP Alcides Cintra Bueno, 207 e os laudos desses exames 
foram assinados pelos médicos legistas Harry Shibata e Armando Canger Rodrigues, reiterando 
a versão oficial do tiroteio.
208 Os dois teriam sido enterrados como indigentes no Cemitério de 
Vila Formosa, em São Paulo. Segundo relatório do Ministério Público Federal de 2010, os restos 
mortais de Yoshitane teriam sido trasladados pela família para Mirandópolis (SP).
209 Os restos 
mortais de Edson ainda não foram encontrados.
548
12 – desaparecimentos forçados
163. Outro caso de desaparecimento forçado em que o DOPS/SP agiu em cooperação 
com o DOI-CODI/SP foi o de Hiroaki Torigoe, militante do Molipo. Torigoe foi preso pelo DOI-
CODI/SP depois de ferido, em 5 de janeiro de 1972. Segundo versão oficial divulgada pela impren -
sa, Torigoe morreu a caminho do hospital, ferido em tiroteio, após reagir à voz de prisão. Essa versão 
está replicada em documento do CISA, nos seguintes termos: 
No dia 05 jan. 72, por volta das 19h, forças de segurança na rua Albuquerque Lins, altura 
do no 801, travaram tiroteio com um terrorista que portava identidade falsa com o nome 
de MASSAHIRO NAKAMURA. O elemento, gravemente ferido, veio a falecer antes de 
dar entrada no Hospital das Clínicas. Posteriormente apurou-se que se tratava de HIRO -
AKI TORIGOE.
210 
Segundo denúncia de presos políticos no documento “Aos bispos do Brasil”, Torigoe foi metralhado 
em 5 de janeiro, na rua Albuquerque Lins, em São Paulo, e levado ferido para o DOI-CODI/SP, “onde 
foi intensamente torturado pela chamada equipe B, chefiada pelo capitão Ronaldo, ‘tenente’ Pedro 
Ramiro, capitão Castilho, capitão Ubirajara e o carcereiro Maurício”.211 Foi vítima de tortura seguida 
de execução. Conforme parecer da relatora do processo do militante na CEMDP, Eunice Paiva,
Hiroaki foi torturado e morto em dependências policiais, enterrado pelos seus algozes como 
indigente e com identidade falsa, com laudo assinado pelo médico Abramovitc, o mesmo au-
tor de outros laudos examinados na Comissão Especial e que não obedecem aos princípios de 
ética profissional a que os peritos médicos estão sujeitos.
212
164. A tortura sofrida por Torigoe foi registrada em foto de seu cadáver, coberto por esco -
riações no rosto, no tórax e nos braços, sendo que o braço esquerdo aparece fraturado.213 Mesmo com 
conhecimento de sua verdadeira identidade, os órgãos de segurança usaram na certidão de óbito o 
nome falso de Massahiro Nakamura. Em novembro de 1972, a família conseguiu a correção com seu 
nome verdadeiro. O paradeiro do corpo não foi informado aos familiares na época, e somente em 1990, 
pela análise dos arquivos do IML/SP e dos livros do Cemitério Dom Bosco, em Perus, descobriu-se 
que Torigoe tinha sido enterrado nesse cemitério com nome falso e que, em 1976, a ossada tinha sido 
exumada e reinumada no mesmo local. Seus restos mortais não foram ainda localizados e identificados. 
Em 2013, o ex-delegado do DOPS/SP Alcides Singillo foi denunciado pelo Ministério Público Federal, 
junto com o ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, à época comandante do DOI-CODI/SP, pela 
ocultação do cadáver de Torigoe (Processo n
o 0004823-25.2013.4.03.6181).214 A sentença, proferida 
em 31 de janeiro de 2014 pela 5a vara federal criminal em São Paulo, declarou extinta a punibilidade 
dos réus. Ainda não há decisão sobre a apelação do MPF.
165. Edgard de Aquino Duarte foi visto pela última vez em junho de 1973, quando 
estava preso no DOPS/SP. Ex-marinheiro com atuação destacada na revolta dos marinheiros de 
1964, que se opôs ao golpe de Estado, não se envolveu diretamente com organizações políticas, 
mas passou a viver na clandestinidade desde seu retorno ao Brasil, em 1968, depois de quatro 
anos de exílio. Edgard é outro caso de militante preso em função da delação de “cabo Anselmo”, 
junto com quem foi preso. Documento da coordenação de execução da OBAN, do DOI-CODI/
SP, contém ficha individual que registra a prisão de Edgard para averiguações, em 13 de junho 
549
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
de 1971, e informa ainda que o prisioneiro era proveniente do CIE. 215 O caso de Edgard é ca -
racterístico da ação articulada entre agentes do DOPS/SP e do DOI-CODI/SP. Carlos Alberto 
Brilhante Ustra, então comandante do DOI/SP, Alcides Singillo, ex-delegado do DOPS/SP, e 
Carlos Alberto Augusto, então investigador do DOPS/SP, são réus em ação penal ajuizada pelo 
MPF em São Paulo em 17 de outubro de 2012 (Processo n
o 0011580-69.2012.403.6181), acusados 
de “privar ilegalmente a vítima Edgard de Aquino Duarte de sua liberdade, mediante sequestro 
cometido no contexto de um ataque estatal sistemático e generalizado contra a população, tendo 
eles pleno conhecimento das circunstâncias desse ataque”. 216 Depoimentos que fundamentam a 
denúncia do MPF-SP demonstram que, à época da prisão que antecedeu o desaparecimento de 
Edgard, Sérgio Paranhos Fleury, Fábio Lessa, Edsel Magnotti e Josecyr Cuoco eram delegados 
do DOPS/SP.217 A denúncia foi recebida em 23 de outubro de 2012 pelo juiz da 9 a vara criminal 
da Subseção Judiciária de São Paulo. Diversos documentos oficiais e testemunhos descrevem o 
sequestro e a privação de liberdade de Edgard no DOPS/SP e no DOI-CODI/SP, de modo que, 
de acordo com a ação penal mencionada, comprova-se ter ocorrido
[...] privação ilegal da liberdade da vítima Edgard de Aquino Duarte, mediante sequestro, 
e sua manutenção clandestina, a partir do dia 13 de junho de 1971, nas dependências dos 
dois órgãos de repressão política do Estado ditatorial em São Paulo, quais sejam, o DOI-
CODI e o Deops/SP, lugar onde Edgar foi visto pelos demais presos pela última vez.
218
3. dops /sp
166. Em 1975 o Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (DOPS/SP) passou 
a denominar-se Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops/SP), que fun-
cionou até março de 1983. Existem informações de que pelo menos oito pessoas tenham desaparecido 
nesse local entre 29 de junho de 1969 e 30 de outubro de 1973, conforme o “Quadro geral da CNV 
sobre mortos e desaparecidos políticos”.219 Desses, foram encontrados os restos mortais de Norberto 
Nehring, Dênis Casemiro, Gastone Lúcia de Carvalho Beltrão e Miguel Sabat Nuet. 
167. O primeiro registro de desaparecimento de pessoas que estiveram sob custódia do 
DOPS/SP é o de Carlos Roberto Zanirato, militante da VPR e um dos militares que desertou, junto 
com Carlos Lamarca, do 4o Regimento de Infantaria de Quitaúna, Osasco (SP), em janeiro de 1969.220 
Preso cinco meses mais tarde, em 23 de junho de 1969, foi morto seis dias depois. De acordo com a 
versão oficial, Carlos teria se suicidado ao jogar-se contra um ônibus no cruzamento da rua Bresser com 
a avenida Celso García, em São Paulo, quando era conduzido por agentes a um encontro com outros 
militantes.
221 Apesar de sua identidade ser conhecida, foi enterrado como indigente no Cemitério 
de Vila Formosa, em São Paulo.222 O parecer da CEMDP sobre o caso destacou o fato de seu corpo 
apresentar evidentes marcas de sevícia: 
[...] parece não ter espaço onde não haja equimoses, escoriações ou fraturas. Todas as 
costelas fraturadas à direita, fratura do osso ilíaco, das clavículas, do úmero, ruptura do 
pulmão, ferimentos, escoriação plana de 20 × 30 cm na região lombar etc. Esses são os 
ferimentos de Carlos Roberto Zaniratto após seis dias de intensas torturas.
223
550
12 – desaparecimentos forçados
168. Antônio Raymundo de Lucena, da VPR, foi executado no dia 20 de fevereiro de 1970, 
em sítio localizado em Atibaia (SP). Segundo versão oficial, assinada pelo delegado do DOPS/SP 
Alcides Singillo, Antônio teria morrido ao reagir à prisão.224 No entanto, o relato de Damaris Lucena, 
sua esposa e companheira de militância, contradiz essa versão, ao afirmar que
Lucena dormia quando começaram a atirar de fora. Lucena tombou gravemente ferido 
e, logo em seguida, recebeu mais tiros. Ela sustenta que seu marido, já atingido, caíra 
ao lado do tanque, fora de casa, quando um último tiro foi disparado em sua têmpora, 
na presença dela e dos filhos.
225
Damaris foi presa na companhia dos três filhos e submetida a tortura. Foi libertada um mês depois, 
junto com as crianças, quando a VPR sequestrou o cônsul japonês e o trocou por um grupo de presos 
políticos, que seguiram para o México. De acordo com sua certidão de óbito, o corpo do militante foi 
enterrado no Cemitério de Vila Formosa, em São Paulo. No entanto, seus restos mortais jamais foram 
recuperados pela família.
226
169. Dimas Antônio Casemiro, do Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT), foi 
preso em São Paulo, em 17 de abril de 1971. De acordo com versão oficial, morreu depois de troca 
de tiros com agentes do Estado. A requisição de exame necroscópico ao IML, assinada pelo delega -
do do DOPS/SP Alcides Cintra Bueno Filho, indica que foi morto em 17 de abril de 1971. 227 Seu 
corpo somente deu entrada nessa instituição às 14h do dia 19. Conforme sua certidão de óbito, 
Dimas foi enterrado como indigente no Cemitério Dom Bosco, em Perus.
228 Seus restos mortais 
jamais foram localizados. 229
170. Em 20 de dezembro de 1972, Luiz Hirata, militante da Ação Popular, morreu no 
Hospital das Clínicas de São Paulo, três semanas depois de ter sido preso pela equipe do delegado 
Sérgio Paranhos Fleury, responsável por sua tortura e morte. O ex-preso político Heládio José de 
Campos Leme, também detido no DOPS/SP, declarou que acompanhou a progressiva diminuição das 
condições físicas de Hirata, decorrente de tortura.
230 A fim de justificar as múltiplas lesões no corpo 
do militante, Fleury convocou o legista Harry Shibata, que assinou corpo de delito. Conforme esse 
documento, Luiz teria colidido com a traseira de um ônibus ao tentar fugir, razão pela qual se reco -
mendava sua remoção para o Hospital das Clínicas, onde veio a falecer.231 De acordo com certidão de 
óbito anexada ao processo da CEMDP referente ao caso, o militante foi enterrado como indigente no 
Cemitério Dom Bosco, em Perus.
232 
4. 1
o
 BAt Alhão  d A p olíci A do  e xército  e  doi -codi /r J 
171. Conforme o “Quadro geral da CNV sobre mortos e desaparecidos políticos”, entre 
janeiro de 1971 e setembro de 1975 passaram pelo DOI-CODI/RJ pelo menos 31 pessoas que per -
manecem até hoje desaparecidas. Algumas foram executadas na Casa da Morte. Outras tiveram suas 
mortes reconhecidas na época, com a veiculação de versões falsas, por documentos oficiais ou pela 
mídia, tal como sua suposta ocorrência em tiroteio.
551
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
172. O desaparecimento do jornalista e militante do PCBR Mário Alves de Souza Vieira 
foi um dos primeiros casos ocorridos no DOI-CODI/RJ. Em 16 de janeiro de 1970, Mário saiu de 
casa por volta das 20h e nunca mais voltou. Preso por agentes do DOI-CODI/RJ, morreu sob tortura 
um dia depois, segundo depoimentos de ex-presos políticos.233 Militante do PCB desde 1945, já havia 
sido preso em julho de 1964 e liberado um ano depois, por habeas corpus . Dois anos mais tarde, teve 
seus direitos políticos cassados por dez anos. Já em 1968, após ser expulso do PCB, Mário Alves se 
tornou um dos principais dirigentes do PCBR.
234 Apesar dos esforços de sua esposa, Dilma Borges 
Vieira, a prisão de Mário nunca foi assumida pelas Forças Armadas. Documentos comprovam que os 
serviços de informação sabiam de sua morte. O CISA dispunha, conforme a Informação n o 044, de 
19 de janeiro de 1971, de lista com nomes de militantes, na qual o dirigente do PCBR era indicado 
como “morto”.
235 O Ofício no 002/75-GAB/CI/DPF, de 17 de março de 1975, do Departamento de 
Polícia Federal (DPF) do Ministério da Justiça, também indica Mário Alves como “morto – conforme 
Informação n
o 160/71-CISA/BR”.236 Já a Informação n o 4.057/16/1975/ASP/SNI, de 11 de setembro 
de 1975, redigida pela agência central do SNI, traz lista de mortos pelo regime, entre os quais Mário 
Alves, cuja morte teria ocorrido em 15 de janeiro de 1970 no então estado da Guanabara.
237
173. A prisão e tortura do jornalista foram conhecidas pelos depoimentos dos ex-presos 
políticos Raimundo José Barros Teixeira Mendes, José Carlos Brandão Monteiro, Manoel João 
da Silva e Antônio Carlos de Carvalho, reproduzidos no processo de requerimento de anistia 
protocolado pela família de Mário Alves em 24 de junho de 2009.
238 De acordo com declarações 
do advogado e ex-preso político Raimundo José Barros Teixeira Mendes, publicadas no jornal O 
Globo de 21 de dezembro de 1996, os tenentes Armando Avólio Filho, Correia Lima, Magalhães e 
Duque Estrada participaram das torturas que levaram à morte de Mário. 239 A partir do cruzamen -
to de documentos oficiais e testemunhos, o Ministério Público Federal apurou a responsabilidade, 
pela tortura e morte de Mário Alves, dos agentes Luiz Mário Valle Correia Lima, Luiz Timótheo 
de Lima, Roberto Augusto de Mattos Duque Estrada, Dulene Aleixo Garcez dos Reis e Valter da 
Costa Jacarandá, oferecendo denúncia contra eles em 13 de maio de 2013.
240 Conforme fichas de 
cadastro de movimentações requeridas pela CNV, dois militares envolvidos na morte de Mário 
Alves – Dulene Aleixo Garcez dos Reis e Luiz Mário Valle Correia Lima – estavam lotados no 
1o batalhão da PE no mesmo período de detenção e morte de Mário Alves. 241 O DOI-CODI/RJ 
funcionou na rua Barão de Mesquita, mesmo local do 1 o batalhão da PE. Correia Lima foi ou -
vido pela CNV em abril de 2013, e alegou não ter participado de detenções e interrogatórios de 
militantes políticos. Quando questionado sobre o fato de seu nome ser listado entre torturadores, 
Correia Lima justificou dizendo que as carceragens do 1 o batalhão da PE e do DOI eram juntas, 
e que ele costumava passar por esse corredor para revista de presos. Em sua farda estava o seu 
nome, que deve ter sido visto pelos presos que o acusaram. 242 
174. A Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro (CEV/RJ) realizou audiência pública 
sobre o caso Mário Alves em agosto de 2013, e convocou Dulene Aleixo Garcez dos Reis, Luiz Mário 
Correia Lima, Roberto Duque Estrada e Valter Jacarandá para prestar esclarecimentos. Apenas Jacarandá, 
ex-major do Corpo de Bombeiros, compareceu e reconheceu a prática de tortura no DOI-CODI/RJ, mas 
negou-se a revelar detalhes e fornecer nomes de envolvidos. Dulene Aleixo Garcez dos Reis e Luiz Mário 
Correia Lima foram novamente convocados em 2 de outubro de 2013 pela CEV/RJ e pela CNV. Nessa 
552
12 – desaparecimentos forçados
ocasião, apresentaram-se e responderam que nada tinham a declarar. O historiador, dirigente do PCBR e 
ex-prisioneiro político Jacob Gorender, preso no DOI-CODI/RJ quatro dias depois de Mário, descreve, 
em trecho de seu livro Combate nas trevas, a tortura que resultou na morte do companheiro de organização:
Horas de espancamentos com cassetetes de borracha, pau de arara, choques elétricos, afo -
gamentos. Mário recusou dar a mínima informação e, naquela vivência da agonia, ainda 
extravasou o temperamento através de respostas desafiadoras e sarcásticas. Impotentes para 
quebrar a vontade de um homem de físico débil, os algozes o empalaram usando um casse -
tete de madeira com estrias de aço. A perfuração dos intestinos e, provavelmente, da úlcera 
duodenal, que suportava há anos, deve ter provocado hemorragia interna.
243
175. Outro militante desaparecido que passou pelo DOI-CODI/RJ foi Jorge Leal Gonçalves 
Pereira, da Ação Popular, preso em 20 de outubro de 1970 no Rio de Janeiro e levado para o 1o bata-
lhão da PE. É considerado desaparecido desde então. Os testemunhos dos ex-presos políticos Marco 
Antônio de Melo e Cecília Coimbra atestam que Jorge passou por interrogatórios nesse centro de 
torturas.244 Em 28 de janeiro de 1979, o jornal Folha de S.Paulo publicou entrevista do general Adyr 
Fiúza de Castro, que confirmou a morte de Jorge e de outros 11 prisioneiros políticos desaparecidos.245 
176. Entre novembro de 1970 e 17 de maio de 1971 o DOI do I Exército foi comandado pelo 
major José Antônio Nogueira Belham. Pelo menos cinco pessoas que passaram por esse órgão durante 
esse período continuam desaparecidas, como Carlos Alberto Soares de Freitas, Antônio Joaquim de 
Souza Machado e Celso Gilberto de Oliveira, cujo desaparecimento ocorreu em 29 ou 30 de dezem -
bro de 1970. No início desse mês, agentes do CISA prenderam Celso Gilberto no Rio de Janeiro. 
Encaminhado ao DOI-CODI/RJ, Celso Gilberto foi torturado pelos tenentes do Exército “Hulk”, 
“Teles” e “James”, segundo denúncias de presos políticos. Em 1993, as Forças Armadas entregaram ao 
então ministro da Justiça, Maurício Corrêa, relatório com informações sobre desaparecidos políticos. 
Conforme o livro-relatório Direito à memória e à verdade , há divergências entre os três documentos. 
O Ministério do Exército diz que Celso foi preso pelo CISA em 9 de dezembro de 1970 e entregue ao 
DOI-CODI/RJ dois dias depois; o da Aeronáutica, que foi detido pelo CISA e encaminhado ao DOI-
CODI/RJ em 11 de dezembro de 1970; o da Marinha, que a prisão ocorreu no dia 10 desse mês por 
oficial da Aeronáutica e levado para o quartel da Polícia do Exército do então estado da Guanabara, 
o DOI-CODI/RJ, no dia 18.
246 O Informe no 0001/SC-3, de 4 de janeiro de 1971, do SNI, diz que 
Celso, “[...] preso pelo CISA, interrogado no DOI do I Exército, declarou ter participado do esquema 
de sequestro do embaixador suíço, recebendo a missão de providenciar socorro médico para o caso em 
que os elementos que executassem a ação tivessem elementos feridos”.247 
177. O mesmo informe reproduz versão oficial, segundo a qual “Celso desvencilhou-se dos ele-
mentos que o guardavam, e em desabalada carreira tentou a fuga embrenhando-se na vegetação que margeia 
a estrada, sendo perseguido e alvejado, falecendo em consequência dos tiros recebidos”.
248 A morte de Celso 
foi confirmada pela Informação no 044 de 19 de janeiro de 1971, do CISA, que inscreve “Celso Gilberto 
de Oliveira – falecido – Alan”, sem informar a data de morte.249 A Informação no 4.057/16/1975/ASP/SNI, 
de 11 de setembro de 1975, do SNI, contém lista de opositores mortos e indica que Celso teria morrido em 
26 de dezembro de 1970, no então estado da Guanabara.250 O irmão de Celso, Sérgio Roberto de Oliveira, 
afirmou em depoimento à CNV que seu pai, passados mais de 30 dias do desaparecimento de Celso, procu-
rou notícias do filho no Rio de Janeiro. No decorrer da busca, encontrou-se com o coronel da Aeronáutica 
553
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
apresentado como Barroso, que alegou que havia apenas efetuado a detenção de Celso, encaminhando-o 
no dia seguinte para o quartel da Polícia do Exército. Ainda segundo Sérgio, o pai seguiu para a Polícia do 
Exército em busca de informações e recebeu a negativa do comandante do local, coronel Melo.251
178. Também durante o período em que o DOI do I Exército era comandado por Belham, 
em 15 de março de 1971, Joel Vasconcelos Santos, militante do PCdoB, foi preso por ronda policial 
nas imediações do morro do Borel, no Rio de Janeiro, em companhia do amigo Antônio Carlos 
de Oliveira da Silva, conhecido como “Makandal”. Os dois foram detidos porque os policiais des -
confiaram que fossem traficantes de drogas. Segundo o livro-relatório da Comissão Especial sobre 
Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP),
[...] ele e Joel conversavam numa esquina, quando passou o carro da polícia. Joel assustou-se 
e comentou que havia documentos políticos nos pacotes que carregava. Os policiais arma -
dos cercaram os dois e revistaram os pacotes. Foram algemados e levados ao 6 o batalhão da 
PM e, em seguida, ao quartel da PM na rua Evaristo da Veiga. De lá, foram encaminhados 
à Polícia do Exército, onde Joel permaneceu até o seu desaparecimento, sob constantes in -
terrogatórios durante os quatro meses em que Makandal esteve preso.
252
Documento juntado ao processo da CEMDP registra interrogatórios de Joel nas dependências do 
DOI-CODI/RJ, de 15 a 19 de março de 1971.253 Em depoimento à Justiça Militar, o ex-preso político 
Luiz Artur Toríbio denunciou ameaça sofrida por policial do DOI-CODI/RJ, segundo a qual “[...] se 
não confessasse teria o mesmo fim que ‘Joel Moreno’ [Joel Vasconcelos], que foi morto por policiais 
do DOI do RJ”.254 O corpo de Joel nunca foi encontrado.
179. Em maio de 1971, o major Belham deixou o comando do DOI-CODI/RJ, assumido pelo 
coronel João Pinto Pacca, até 27 de setembro de 1971. Entre julho e outubro desse ano desapareceram 
Walter Ribeiro Novaes (em 12 de julho), José Raimundo da Costa (em 5 de agosto) e Félix Escobar 
(entre setembro e outubro de 1971). O caso de Walter Ribeiro Novaes foi comentado neste capítulo. José 
Raimundo da Costa, ex-sargento da Marinha e dirigente da VPR, teria sido preso pelo DOI-CODI/
RJ em 4 de agosto de 1971, data em que Inês Etienne Romeu ouviu o carcereiro “Laurindo” dizer aos 
agentes policiais “Bruno” e “Cesar” que José Raimundo havia sido preso em uma barreira. Mais tarde, 
outro carcereiro, “doutor Pepe”, informou a Inês que o ex-sargento havia sido morto 24 horas após sua 
prisão, em encenação montada em uma rua da cidade. Segundo versão oficial, José Raimundo teria sido 
morto por agentes do CIE ao reagir à prisão, em 5 de agosto de 1971, no bairro de Pilares, Rio de Janeiro. 
José Raimundo também foi vítima do agente infiltrado José Anselmo dos Santos, o “cabo Anselmo”, fato 
comprovado por documento do DOPS/SP em que o “cabo” menciona seus encontros com o militante.
255 
180. Existem poucas informações sobre data e local de prisão de Félix Escobar, mas segundo o 
ex-preso político César Queiroz Benjamin, Félix foi conduzido por agentes do DOI-CODI à Polícia do 
Exército da Vila Militar.256 Sua prisão foi registrada em relatório da reunião da comunidade de informações 
do I Exército de 14 de outubro de 1971, produzido pela agência do SNI de Brasília nesse mês. De acordo 
com o documento, “atuando em duas frentes a PE da 1a DI logrou prender em Nova Iguaçu os subversivos 
Félix Escobar, João Joaquim Santana, codinome ‘Silvério’, localizados em uma serraria que estava sendo 
montada pelo MR-8”.
257 O relatório do Exército apresentado em 1993 ao ministro Maurício Corrêa indica 
apenas que Félix teria sido preso por atividades terroristas, sem informações sobre seu destino.258
554
12 – desaparecimentos forçados
181. Entre 17 de setembro de 1971 e 29 de fevereiro de 1972, o major Francisco Demiurgo 
Santos Cardoso assumiu o comando do DOI-CODI/RJ, período em que desapareceram Ísis Dias 
de Oliveira e Paulo César Botelho Massa, militantes da ALN. As famílias empreenderam longa 
busca por informações sobre os dois. As mortes de Ísis, Paulo e outros dez desaparecidos foram 
confirmadas pelo general Adyr Fiúza de Castro, quando suas declarações foram publicadas ex -
traoficialmente, em 28 de janeiro de 1979, em matéria do jornalista Antônio Henrique Lago na 
Folha de S.Paulo . Fiúza de Castro foi criador e primeiro chefe do CIE, chefe do DOI-CODI do 
I Exército, comandante da PM/RJ e depois da 6
a Região Militar. 259 A certidão de óbito de Ísis foi 
expedida apenas em 1996, por força da Lei n o 9.140/1995, nela constando apenas que a militante 
está desaparecida desde 1972. Dia 30 de janeiro de 1972 é a data apontada no livro-relatório 
Direito à memória e à verdade como dia de seu desaparecimento. Sabe-se que, a partir de 30 de 
janeiro de 1972, Ísis parou de comparecer aos pontos combinados com seus companheiros de 
militância. Porém, notícia veiculada pelo jornal O Estado de S. Paulo  em 4 de março de 1972, e 
referenciada em documento oficial do DOPS/SP de 8 de novembro de 1972, afirma que a prisão 
ocorreu em 31 de janeiro em 1972.
260 
182. A Informação n o 4.057/16/1975/ASP/SNI, de 11 de setembro de 1975, da agência 
de São Paulo do SNI, 261 contém lista de mortos que inclui “Isis de Oliveira Del Rey”, provavel -
mente seu nome de casada – Ísis de Oliveira Del Roio –, grafado com erro. O documento faz 
referência ao Partido Comunista Brasileiro e lista uma relação de nomes de militantes, com datas 
e locais grafados ao lado dos nomes. É possível inferir que as datas representam o dia – ou dia 
aproximado – da morte das vítimas. Ao lado do nome de Ísis está grafado o dia “31/1/1972”, e 
“GB” (provavelmente Guanabara). José Luiz Del Roio, ex-companheiro de Ísis, em depoimento 
prestado à Comissão Rubens Paiva, em 5 de março de 2013, afirmou, depois de referir-se ao 
documento do SNI e pedir sua localização: “Ísis era uma atiradora excelente. Ela jamais andava 
desarmada. Era excepcional como atiradora. E estava absolutamente decidida a não se entregar 
viva”.
262 O documento, citado por Del Roio e localizado pela CNV, abre a possibilidade de Ísis 
ter sido morta ao resistir à prisão, ainda que não seja possível afirmá-lo com segurança, já que a 
prisão da militante foi exaustivamente negada à família pelas Forças Armadas.
183. Não há informação segura sobre quem exerceu o comando do DOI-CODI/RJ entre 
fevereiro de 1972 e julho de 1973, período em que ocorreu no Rio de Janeiro o massacre de quatro 
membros do PCBR, caso detalhado no Capítulo 11, e outros cinco militantes – Hilton Ferreira, Paulo 
Costa Ribeiro Bastos, Luis Ghilardini, Merival Araújo e Sérgio Landulfo Furtado – todos despare -
cidos. De julho de 1973 a 8 de janeiro de 1974, o comando do órgão foi assumido pelo coronel Adyr 
Fiúza de Castro, que, de acordo com suas folhas de alterações,
conduziu com rara habilidade e energia as atividades do DOI, servindo ele próprio [...] 
de pronto entre a 2 a seção e o destacamento, em fase difícil de radical reformulação. 
Realizou, também, com notável descortino e paciência, trabalho de persuasão de inú -
meros jovens presos por atividades atentatórias à segurança nacional, a cujas famílias 
tranquilizou, assegurando, com a sinceridade de suas atitudes, a certeza de um trata -
mento digno, humano e justo.
263 
555
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
Os documentos não esclarecem qual foi a “reformulação” levada a cabo no DOI-CODI, mas Adyr Fiúza 
é o mesmo general que no final de 1973 enviou, como presente à família de Sônia Maria de Moraes Angel 
Jones, o cassetete com que ela teria sido morta, como relatado no Capítulo 11. Sob seu comando desapare-
ceu, em 8 de outubro de 1973, o estudante Umberto de Albuquerque Câmara Neto, militante da APML. 
Em 27 de outubro do mesmo ano ocorreu nova execução dos militantes do PCBR em circunstâncias 
similares às daquela ocorrida no ano anterior contra integrantes da organização, também no Rio – ação 
que ficou conhecida como Massacre de Jacarepaguá. Almir Custódio de Lima, Ramires Maranhão do 
Valle e Vitorino Alves Moitinho foram encontrados dentro de carro incendiado na praça Sentinela. Já o 
corpo de Ranúsia Alves Rodrigues foi encontrado ao lado do carro, sem estar carbonizado.264
184. Fernando de Santa Cruz Oliveira e Eduardo Collier Filho, militantes da APML, foram 
presos por agentes do DOI-CODI/RJ em 23 de fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro. Os órgãos da repres-
são alegavam que se encontravam foragidos e jamais admitiram suas prisões. Ambos já eram perseguidos 
pelo regime: Fernando havia sido preso em 1966, quando foi detido no juizado de menores de Recife, 
por participação em passeata estudantil. Eduardo havia sido indiciado em inquérito policial do DOPS/
SP, por participação no XXX Congresso da UNE, de 1968, em Ibiúna (SP).
265 As mães dos dois mili-
tantes, pouco tempo depois dos desaparecimentos, buscaram informações sobre os paradeiros dos filhos 
e relataram as respostas imprecisas recebidas dos órgãos de segurança. Em carta endereçada ao general 
Golbery do Couto e Silva, Risoleta Meira Collier e Elzita Santos de Santa Cruz Oliveira narraram que 
foram “a São Paulo, no dia 14 de março, ao DOI do II Exército [...] onde ocorreu o seguinte incidente: 
recebidas pelo carcereiro de plantão, que atendia pelo nome ou alcunha de ‘Marechal’”, o carcereiro per-
guntou o nome dos filhos e após algum tempo lhes comunicou: “Hoje não é dia de visitas para Fernando 
e Eduardo”. As mães insistiram e foram avisadas de que os dois militantes estavam ali presos, mas que 
só poderiam receber visitas na semana seguinte. As duas convenceram-se da presença dos dois no DOI-
CODI/RJ quando “o carcereiro, ao receber o nome de Fernando Augusto de Santa Cruz, completou-o, 
acrescentando o último sobrenome, Oliveira, sem que lhe fosse fornecido”. No domingo próximo, re-
tornaram ao local no intuito de encontrar os filhos, mas foram informadas “por um funcionário, que 
atendia pelo nome de doutor Homero, de que Fernando e Eduardo ali não se encontravam, tratando-se 
tudo de um ‘lamentável equívoco’”.
266 
185. A Informação no 0593/78-SI/SR/DPF/BA, do DPF, comprova a detenção de Fernando 
no Rio de Janeiro pelos órgãos de segurança, em 22 de fevereiro de 1974. 267 O mesmo documento 
atesta que, em 1973, foi expedido mandado de prisão contra Eduardo.268 Em depoimento à CNV, de 
23 de julho de 2014, o ex-delegado do DOPS/ES Cláudio Guerra declarou que os corpos de Fernando 
e Eduardo teriam sido incinerados na Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes, depois de 
executados pelos órgãos de segurança.
269
5. doi -codi /pe e  dops /pe
186. Gildo Macedo Lacerda e José Carlos Novaes da Mata Machado, dirigentes da 
APML, foram mortos sob tortura nas dependências do DOI-CODI/PE no IV Exército, em 28 de 
outubro de 1973. Segundo Oswaldo Lima Filho, o comandante do DOI-CODI/PE nesse período 
556
12 – desaparecimentos forçados
era o coronel do Exército Confucio Danton de Paula Avelino. 270 Em 22 de outubro de 1973, em 
Salvador, Gildo Lacerda foi preso quando saía de casa. Mariluce Moura, sua companheira, grávida 
de um mês, foi presa na mesma data, em frente ao elevador Lacerda, e liberada dias depois. 271 Já 
José Carlos Novaes da Mata Machado foi preso em São Paulo em 19 de outubro de 1973, quando 
buscava ajuda jurídica para companheiros presos. Mata Machado e Madalena Prata, sua compa -
nheira, já estavam refugiados em uma fazenda no interior de Minas Gerais, porque os integrantes 
do APML estavam sendo maciçamente presos e mortos. Madalena Prata foi presa quatro dias 
depois na fazenda de Minas Gerais, quando aguardava o retorno do marido.
272 Gilberto Prata 
Soares, cunhado de Mata Machado infiltrado na organização a serviço do CIE, colaborou para 
que essas prisões, mortes e desaparecimentos fossem executados. O depoimento de Prata Soares, 
revelando sua participação como agente infiltrado, foi feito à CEMDP, em 17 de dezembro de 
1992. Desde a prisão, ex-presos políticos que conheciam Gildo e Mata Machado declararam tê-los 
visto e recebido notícias da passagem de ambos pela sede do DOI-CODI/PE, oferecendo infor -
mações para desmontar as versões falsas das circunstâncias de suas torturas e mortes. Como já 
mencionado neste capítulo, o episódio conhecido como “Teatro da [avenida] Caxangá”, que per -
durou por muito tempo como história oficial narrada nos meios de comunicação e em documentos 
militares, fazia parecer que Gildo Macedo Lacerda, José Carlos Novaes da Mata Machado e Paulo 
Stuart Wright teriam se desentendido entre si e que “Antônio”, codinome de Paulo, teria desferido 
os disparos que mataram os companheiros e fugido. Essa versão falsa foi divulgada pelo Jornal do 
Brasil  em 1
o de novembro de 1973 e em horário nobre da televisão brasileira. De acordo com ela, 
o crime teria sido cometido pelo próprio companheiro Antônio, que, “aparentemente ferido [...] 
evadiu-se, deixando morto no local o subversivo Gildo e gravemente ferido Mata Machado, que 
morreu quando era transportado para o hospital”. 273
187. O corpo de Gildo teria passado por duas covas diferentes, duas necropsias, em 1973 
e 1991, e, por fim, teria sido depositado em cova comum com outras ossadas de pessoas falecidas em 
1945,274 mas ainda não foi localizado. O corpo de Mata Machado foi recuperado e trasladado pela 
família, do Recife para Belo Horizonte, onde foi sepultado em 15 de novembro de 1973, menos de 
um mês após a morte, no Cemitério Parque da Colina. A condição imposta pelos órgãos repressivos 
para o traslado foi que não se fizesse nenhum tipo de anúncio fúnebre ou publicidade. A exumação do 
corpo de Mata Machado, retirado do Cemitério da Várzea, no Recife, foi acompanhada pela advogada 
Mércia de Albuquerque. Como o militante havia sido sepultado em um caixão sem tampa, Mércia 
testemunhou a brutalidade impressa em seus restos mortais, que apresentavam as mãos contorcidas 
e o couro cabeludo arrancado. Após a exumação o corpo foi encaminhado em caixão lacrado para a 
capital mineira, onde a família vivia.
275
188. A prisão e tortura de Mata Machado e Gildo Ribeiro nas dependências do DOI-CODI 
no Recife foram testemunhadas por várias pessoas, entre elas Oldack Lobo, Carlúcio Castanha de 
Souza Junior, Fernanda Gomes de Matos, Otto José Mattos Figueiras, Antônio Norival, Maria 
Madalena Prata Soares, Gildázio Westin Consenza e Rubens Manoel Lemos. 276 Em depoimento à 
Secretaria de Justiça de Pernambuco, o ex-preso político Carlúcio Castanha declarou ter presenciado 
o momento da chegada de Mata Machado e Gildo ao DOI-CODI/PE, acompanhados de outros 
prisioneiros: “Durante dias e noites, [Carlúcio] ouviu os gritos dos companheiros e sentiu forte chei -
ro de creolina misturado ao de vômito, fezes e sangue. Dias depois, os gritos se transformaram em 
gemidos e a seguir desapareceram junto com o cheiro”. 277 Rubens Manoel Lemos escutou de Mata 
557
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
Machado suas últimas palavras: “Companheiro: meu nome é Mata Machado. Sou dirigente nacional 
da AP. Estou morrendo. Se puder, avise aos companheiros que eu não abri nada”. 278
189. Em 11 de março de 1972, Ezequias Bezerra da Rocha foi detido, junto com sua 
esposa, Guilhermina Bezerra da Rocha, pelo DOI-CODI do IV Exército, em Pernambuco. 279 Sem 
militância política declarada, Ezequias foi preso por ter emprestado seu carro à amiga Miriam 
Lopes Verbena, militante do PCBR. A prisão de Ezequias e Guilhermina foi informada pelo dele -
gado do DOPS/PE Redivaldo Oliveira Acioly, em ofício enviado ao ministro-brigadeiro Armando 
Perdigão.280 O mesmo delegado informou ainda, em telegrama enviado ao então ministro Nelson 
Sampaio, do Superior Tribunal Militar (STM), que “o preso político Ezequias Bezerra da Rocha 
havia se evadido e resgatado por elementos não identificados”. 281 Guilhermina foi liberada no dia 
seguinte. Dois dias depois, 
[...] a imprensa informava que no município de Escada (PE), na barragem do Bambu 
(Engenho Massauassu), havia sido encontrado um corpo totalmente mutilado, com 
inúmeros sinais de tortura. De acordo com as características físicas parecia ser Eze -
quias, mas a família não pôde ver o cadáver, por impedimento da polícia, que dizia 
tratar-se de pessoa já identificada.
282 
Em 1991, depois de análise de impressões digitais encontradas no verso de ofício que encaminhava 
um corpo procedente de Escada (PE) ao IML do Recife, determinou-se que se tratava das impressões 
digitais de Ezequias, o que comprovou a morte decorrente de tortura e o crime de desaparecimento for-
çado. Em 24 de outubro de 2004, o jornalista Elio Gaspari publicou artigo em que consta reprodução 
de conversa na qual o general do Exército Vicente de Paulo Dale Coutinho, chefe do Estado-Maior e 
ex-comandante da guarnição do Nordeste entre 1971 e 1973, afirma:
Eu fui para São Paulo em 1969. Agora, melhorou, aqui entre nós, foi quando nós come -
çamos a matar. Começamos a matar. [...] Eu fui obrigado a tratar esse problema lá [no 
Nordeste] e tive que matar. Tive que matar. [...] Morreu lá no meu DOI um homem, foi 
justamente em cima daquele que veio o habeas corpus . O homem tinha morrido dentro 
do meu DOI. [...] Veio em cima de mim e do meu major chefe do meu DOI. Aí eu não 
deixei ele responder.
283
Segundo Gaspari, o “homem” a que o general se referia era Ezequias Bezerra da Rocha:
Nada disso é documento sumido nem denúncia de preso. É o depoimento voluntário do 
comandante da tropa sob cuja jurisdição morreu o “homem”. Ele se chamava Ezequias 
Bezerra da Rocha, era geólogo e tinha 27 anos. Ao povo, informou-se que fugira.
284
190. Raimundo Gonçalves de Figueiredo, dirigente da VAR-Palmares preso em 27 de 
abril de 1971, é o primeiro caso de desaparecimento sob responsabilidade do DOPS/PE. Relatório 
da Delegacia de Segurança Social, feito à época da morte de Raimundo, descreveu o cerco a sua 
casa por agentes da Delegacia de Ordem Social e do Departamento da Polícia Federal e registrou 
a versão oficial de morte como consequência de tiroteio com os policiais, ocorrida no transporte 
da vítima para o pronto-socorro.
285 Em depoimento prestado para a CEMDP em 4 de fevereiro 
558
12 – desaparecimentos forçados
de 1996, Arlindo Felipe da Silva, militante preso junto com Raimundo em abril de 1971, afirmou 
que o dirigente da VAR-Palmares não morreu por ter reagido à prisão, mas sim que foi ferido e 
levado preso pela polícia. 286 Mesmo existindo a versão oficial de morte, o corpo de Raimundo 
Gonçalves de Figueiredo nunca foi localizado e entregue aos familiares. 287
6. c Asos  com  dois  ou  m Ais  órgãos  envolvidos  no  des Ap Arecimento
191. Em muitos dos casos de desaparecimento forçado, não existem informações que pos -
sibilitem estabelecer o órgão responsável pela prisão, morte e ocultação dos cadáveres. São exemplos 
os casos dos militantes Divo Fernandes D’Oliveira, Eremias Delizoicov, Ruy Carlos Vieira Berbert, 
Boanerges de Souza Massa de Oliveira e Honestino Monteiro Guimarães. Divo Fernandes D’Oliveira, 
militante do PCB, foi preso no Rio de Janeiro em 1964, aos 69 anos de idade, logo depois do golpe 
de 1964. Conforme declaração pública de Jorge Feliciano, companheiro do PCB, anexada ao processo 
da CEMDP referente ao caso,
em seguida [ao golpe militar de 1964] veio a notícia de que estava preso, dona Nayde [espo-
sa] foi visitá-lo e conseguiu falar com ele no presídio Lemos Brito no Rio de Janeiro [...], na 
segunda visita, em 1965, foi informada que Divo desaparecera. [...] Ela ficou no Rio algu -
mas semanas procurando pelos presídios e cemitérios e nada encontrou. Foi humilhada na 
porta do presídio, humilhada no DOPS e nas repartições por onde andou [...].
288
Segundo Jorge e outro companheiro do PCB, Amadeu Luz, Divo foi provavelmente morto na prisão 
Lemos Brito, no Rio de Janeiro, sem que existam informações sobre seu destino final.
192. Em 16 de outubro de 1969, Eremias Delizoicov, militante da VPR, foi morto por agentes 
da PE, em casa, no Rio de Janeiro. Versão oficial, divulgada no dia seguinte, informou que um aparelho 
havia sido denunciado por “jovem de uns 20 anos presumíveis que se encontra preso na Vila Militar”, e 
cuja identidade “está sendo mantida em sigilo”. Com essa informação, agentes da PE, comandados pelo 
então major Ênio de Albuquerque Lacerda, cercaram a casa e jogaram uma granada no interior do “apa-
relho”, para provocar a rendição e saída dos que ali se encontravam. Foi então que o “elemento” respondeu 
a tiros e feriu três agentes, motivo pelo qual foi fuzilado, conforme noticiou o Jornal da Tarde de 17 de 
outubro de 1969.289 De acordo com o livro-relatório Direito à memória e à verdade, 
o corpo de Eremias deu entrada no IML/RJ sem identificação e foi enterrado com o 
nome de José de Araújo Nóbrega, o sargento Nóbrega, militante da VPR que ainda vive. 
Conforme documento da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, foi sepultado 
no Cemitério São Francisco Xavier e recolhido ao ossuário-geral cinco anos depois, 
sendo incinerado, “como de praxe”.
290
193. O extenso auto de exame cadavérico assinado pelos legistas Elias Freitas e Hygino 
de Carvalho Hercules registrou o ingresso de homem de “identidade desconhecida” às 18h10 de 
quinta-feira, 16 de outubro. De acordo com o laudo, a morte teria ocorrido às 10h30 desse mesmo 
dia em tiroteio com “elementos do Serviço Secreto do Exército”. Ainda de acordo com a descrição 
do laudo, o corpo que ingressou no IML correspondia ao de um homem “de cor branca, de 30 anos 
559
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
de idade, [...] de compleição física robusta”, cujo couro cabeludo “dá implantação a cabelos casta -
nhos-escuros, curtos e ondulados, deixando ver vestígios de tintura para colorir artificialmente os 
cabelos de louro [...]”.291 Eremias era um jovem loiro de 18 anos e compleição física normal, como 
mostram fotografias anexadas ao laudo.
194. A aparente confusão sobre a identidade do corpo foi esclarecida em dezembro de 
1969, a partir da Informação n o 76/1969 da Secretaria de Segurança Pública, segundo a qual “o ter -
rorista morto no Rio de Janeiro, na Vila Gurupi, a princípio dado como sendo o sargento Nóbrega, 
foi identificado pelo datiloscopista da Delegacia de Crimes contra a Pessoa, de São Paulo, como 
Eremias Delizoicov [...]”.
292 A Informação n o 038 do CISA, de 22 de janeiro de 1970, documento 
identificado pela CNV, atesta que “o cidadão morto por ocasião do estouro de um ‘aparelho’ em Vila 
Kosmos – Rio de Janeiro – GB, no dia 16 out. 69 – foi Eremias Delizoicov. Tinha 18 anos de idade 
e abandonara a casa dos pais em maio do ano em curso. Era loiro, compleição normal, 1,75m de 
altura, olhos castanhos”.
293 Eremias foi ainda indicado como morto em uma relação de “militantes, 
aliados e simpatizantes da extinta Colina, da VPR e da VAR-Palmares”, redigida pelo Cenimar, 
em 24 de maio de 1970. 294Essa informação foi reproduzida pelo Documento n o 189, do órgão, de 
23 de julho de 1970. Nesse documento, Eremias está registrado como “morto”, e Nóbrega, como 
“banido”.
295 Apesar de as autoridades estarem cientes da verdadeira identidade do corpo, Eremias foi 
enterrado com o nome do sargento Nóbrega no Cemitério São Francisco Xavier, em 21 de outubro 
de 1969. De acordo com documento da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, seus restos 
mortais foram incinerados, “como de praxe”.
296 Sua família só pôde obter a retificação de seu ates -
tado de óbito em 1993, após decisão judicial. A indenização paga pelo Estado brasileiro foi doada 
pela família à Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos e resultou na criação do 
Centro de Documentação Eremias Delizoicov.
195. Ruy Carlos Vieira Berbert, do Molipo, foi uma das vítimas da Operação Ilha, ação 
que tinha como alvo o Grupo dos 28, assim chamado em referência ao número de dissidentes 
da ALN que realizaram cursos de guerrilha em Cuba, pelo que foram denominados pelos órgãos 
de segurança Grupo da Ilha. Esse núcleo, ao qual se uniram outros militantes da ALN, daria 
origem, a partir de 1971, ao Molipo. Entre novembro de 1971 e maio de 1973, 16 militantes do 
Grupo dos 28 foram mortos pelos órgãos de repressão. Entre os 12 sobreviventes, a militante 
Jane Vanini foi assassinada em 6 de dezembro de 1974 na cidade de Concepción, no Chile, pelo 
regime de Pinochet.
297 
196. Conforme relatório da agência central do SNI, de 2 de maio de 1972, Ruy teria sido 
preso em 31 de dezembro de 1971, em uma operação planejada a partir de informações recebidas do 
CIE, do I e II Exércitos, que alertaram os órgãos de informação sobre a presença, no norte de Goiás, 
de “terroristas” pertencentes à ALN. Três equipes de reconhecimento teriam sido deslocadas à paisana 
para a região, “com missão de reconhecer, localizar e se possível destruir os núcleos de subversivos”.
298 
De acordo com o relatório, seria “vital a eliminação desses elementos antes que consigam se firmar, e 
quando sua vulnerabilidade é máxima”.
299
197. Em 1991 foi localizada pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos 
certidão de óbito em nome de João Silvino Lopes, que teria cometido suicídio em Natividade (GO), em 
2 de janeiro de 1972. Mais tarde ficou comprovado, a partir de novo documento, que esse era o nome 
560
12 – desaparecimentos forçados
usado por Ruy Carlos na clandestinidade.300 Confirmados local e data de óbito, a família conseguiu na 
Justiça, em 1992, a retificação da certidão de óbito, para que dela constasse o nome de Ruy Carlos.301 
Em 2012, foram encontradas fotografias de seu corpo com evidentes marcas de tortura. Com base nes-
sas imagens, a família recorreu novamente à Justiça e obteve, em 2014, a segunda alteração do atestado 
de óbito, que corrigiu a causa de morte de “suicídio por enforcamento praticado unilateralmente” para 
“asfixia mecânica por enforcamento, decorrente de maus-tratos e torturas”.
302 Em lista de opositores 
mortos, a Informação n o 4.057/16/1975/ASP/SNI, da agência de São Paulo do SNI, datada de 11 de 
setembro de 1975, indica que Ruy Carlos teria sido morto em 2 de janeiro de 1972.303
198. Outra vítima de desaparecimento forçado na Operação Ilha foi Boanerges de Souza 
Massa, também do Molipo. Consta de documento do CIE que Boanerges se encontrava preso em 21 de 
junho de 1972304 e, segundo informações localizadas nos arquivos do SNI, teria sido preso em dezem-
bro de 1971.305 Relatório da agência central do SNI, de 2 de maio de 1972, indica que Boanerges teria 
sido detido em 21 de dezembro de 1971, em Pindorama (TO) (na época, estado de Goiás), e, em 26 de 
dezembro desse ano, foi transferido para Brasília.
306 Conforme o livro-relatório Direito à memória e à 
verdade, o militante teria sido visto pela última vez em 1972, em data não determinada.307 Sua prisão 
nunca foi oficialmente reconhecida pela repressão e seus restos mortais jamais foram encontrados.
199. Jeová Assis Gomes, também do Molipo, foi mais uma vítima de desaparecimento força-
do na Operação Ilha. Jeová foi executado em 9 de janeiro de 1972, em Guaraí (TO) (então estado de 
Goiás), em um campo de futebol da cidade. Segundo versão oficial, reproduzida no relatório referente 
à operação, Jeová teria tentado fazer uso de granada de mão quando da abordagem dos agentes. Estes 
teriam então alvejado o militante, a fim de preservar a vida dos populares que assistiam ao jogo.
308 No 
entanto, segundo informações obtidas pela CEMDP, em visita à cidade de Guaraí,
ficou confirmado que as autoridades policiais vindas de Brasília poderiam ter efetuado a pri-
são de Jeová, mas preferiram fuzilá-lo perante centenas de pessoas que assistiam a um jogo 
de futebol. A versão foi confirmada pelo soldado militar Sebastião de Abreu, que realizou 
o enterro. A partir de diversos depoimentos, conseguiu-se localizar a possível sepultura.
309
O corpo de Jeová foi enterrado no cemitério local, mas, apesar das informações prestadas por Sebastião 
de Abreu, não foi possível localizar, em 2005, seus restos mortais.310 
200. Não há informação sobre os órgãos responsáveis pelo desaparecimento de Honestino 
Monteiro Guimarães, líder estudantil e integrante da Ação Popular e, mais tarde, APML. Na década de 
1960, foi monitorado em Brasília por sua atuação como estudante da Universidade de Brasília (UnB), e preso 
quatro vezes, em manifestações, greves e protestos. Foram fundamentais para sua entrada na clandestinida-
de as duas últimas detenções: em agosto de 1967 (quando, mesmo preso, foi eleito presidente da Federação 
dos Estudantes da UnB); e em 29 de agosto de 1968 (durante a invasão do campus da UnB por militares).
201. Ofício n
o 40 – IPM do I Exército, encaminhado ao reitor da Universidade de Brasília 
em 15 de agosto de 1968, solicitou informações sobre Honestino e outros estudantes da instituição, 
além de decretar, também, a “prisão preventiva, como incursos na Lei de Segurança Nacional, dos 
[...] estudantes dessa universidade”.
311 No mesmo ofício, assinado pelo coronel Murilo de Souza, o 
561
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
oficial requisitou que “seja notificado sempre que ocorra a presença dentro do campus  universitário 
de qualquer dos elementos citados [...]”.312 A reitoria informou o I Exército sobre os estudantes, que 
acabaram detidos depois de invasão do campus. Sob alegação de cumprir mandado de prisão de sete 
estudantes, a universidade foi cercada pela Polícia do Exército, Polícia Militar, Polícia Civil e pelo 
DOPS, que efetuaram a prisão dos alunos. Apesar de estar a poucos meses de concluir o curso de 
geologia, Honestino foi expulso da UnB e, depois de solto, em novembro, seguiu para a clandesti -
nidade com a esposa, Isaura Botelho.
313
202. Nesse período, Honestino mudou-se para São Paulo e passou a agir com mais inten -
sidade na AP e na UNE. Em janeiro de 1969, Informe n o 20/ZONAER 2, da 2 a Zona Aérea, trans -
creve notícia do Última Hora sobre a saída de Honestino de Brasília, “com destino a vários estados do 
Brasil”, para “manter contatos com as lideranças estudantis”.314 Honestino integrava chapa à diretoria 
da UNE, encabeçada por Jean Marc Von der Weid. Chegou a participar da diretoria, como vice-pre-
sidente, em 1969, e como presidente, em 1971. O mesmo informe solicita a “detenção de Honestino 
Monteiro Guimarães”.
315 Informação no 837 do CISA destaca a vigilância ao estudante, pois, “baseado 
em depoimentos de militantes da Ação Popular, presos no CODI/I Ex”,316 foi produzido relatório da 
atuação da AP em dezembro de 1970, que identifica Honestino como membro da comissão nacional 
estudantil da organização política, além de seu codinome “Alexandre”.317
203. Honestino e sua mãe, Maria Rosa Leite Guimarães, comunicaram-se algumas ve -
zes enquanto ele esteve na clandestinidade e combinaram que, caso ele fosse preso, ela receberia o 
seguinte comunicado: “Seu filho foi internado no Hospital de (nome uma cidade)”.
318 A prisão de 
Honestino nunca foi confirmada pelo Estado, e seu desaparecimento, em 10 de outubro de 1973, foi 
conhecido pelas declarações de sua mãe e de companheiros. No entanto, o Encaminhamento n
o 97/
DIS-COMZAE-6, de 6 de novembro de 1973, reproduz lista de nomes de militantes condenados e 
com prisão decretada. Dessa lista consta o nome de Honestino Guimarães.
319
204. Porém, na resposta de Pedido de Busca n o 655/A2/COMCOS/78, de 22 de setembro 
de 1978, da 2a seção do quartel-general do Comando Costeiro da Aeronáutica, com lista de nomes de 
militantes “banidos, asilados, autoasilados e/ou elementos comprometidos com a subversão”, há o se-
guinte registro: “Honestino Monteiro Guimarães: Preso em 10 out. 73 no Rio de Janeiro”.320 Também 
em documento da agência central do SNI é questionada a presença de Sebastião Norton da Fonseca, tio 
de Honestino, na Subcomissão Geral de Investigações em Goiás (Sub-CGI/GO). Outra confirmação 
da detenção de Honestino vem do núcleo da agência de Goiânia (NAGO/SNI), que, em comunicado 
de 24 de janeiro de 1974, afirma que, “considerando -se que Honestino Monteiro Guimarães foi preso 
por órgão de segurança, sugerimos seja ouvido sobre suas eventuais ligações com o aludido membro 
da Sub-CGI de Goiás, de quem é efetivamente sobrinho”.
321
c ) c Asos  em Blemáticos
205. Dois casos de desaparecimento forçado que tiveram grande repercussão à época – do 
deputado federal Rubens Beyrodt Paiva, em 20 de janeiro de 1970, e do estudante universitário Stuart 
Angel Jones, em 14 de maio de 1971 – são tratados a seguir.
562
12 – desaparecimentos forçados
1. r u Bens  p Aiv A
206. Rubens Beyrodt Paiva nasceu em 26 de setembro de 1929, em Santos (SP). Engenheiro 
e empresário, em outubro de 1962 foi eleito deputado federal por São Paulo, pelo Partido Trabalhista 
Brasileiro (PTB), mesma legenda do então presidente da República, João Goulart. Na Câmara dos 
Deputados, foi vice-líder do partido e vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) 
instalada em 1963 para investigar as atividades do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES) e do 
Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), organizações acusadas de receber recursos interna -
cionais para desestabilizar o governo Goulart. Com o golpe de 1964, Paiva foi cassado pelo primeiro 
Ato Institucional, de 9 de abril de 1964. Exilou-se na Embaixada da Iugoslávia, no Rio de Janeiro, e 
em junho de 1964 deixou o Brasil; viveu na França e depois na Inglaterra. No início de 1965, retornou 
e residiu em São Paulo e no Rio de Janeiro. Era casado com Maria Eunice Facciola Paiva e tinha cinco 
filhos: Vera Silvia, Maria Eliana, Ana Lucia, Maria Beatriz e Marcelo.
207. Na madrugada de 20 de janeiro de 1971, foram detidas por agentes do CISA, no 
aeroporto do Galeão, Cecília de Barros Correia Viveiros de Castro e Marilene de Lima Corona. 
Na revista de Cecília e Marilene, foram encontradas cartas de exilados no Chile. Um dos desti -
natários das cartas era Rubens Paiva. Na manhã desse dia, feriado no Rio de Janeiro, Paiva e sua 
família foram surpreendidos por seis agentes, armados com metralhadoras, que invadiram sua 
casa. Então com 41 anos, Rubens Paiva foi levado em seu próprio carro para prestar depoimento 
no quartel da 3
a Zona Aérea, ao lado do aeroporto, à época comandado pelo tenente-brigadeiro 
João Paulo Moreira Burnier. Nesse momento sofreu as primeiras torturas. No mesmo dia 20 de 
janeiro, foi conduzido para o DOI/RJ, na rua Barão de Mesquita, na Tijuca, em companhia de 
Cecília e Marilene.
208. No decorrer do dia, agentes do CISA mantiveram os membros da família de Rubens 
Paiva incomunicáveis, detidos na própria casa. No dia seguinte, Eunice Paiva e sua filha Eliane, então 
com 15 anos, foram também levadas ao DOI. Apesar da confirmação dos agentes do DOI de que 
Rubens Paiva estava detido lá, Eunice e a filha não estiveram com ele. Foram interrogadas várias vezes. 
Eliane foi libertada no dia 23 e Eunice apenas em 2 de fevereiro, ocasião em que viu o carro do marido, 
um Opel Kadett, no pátio interno do quartel.
209. A família levou roupas para Rubens Paiva, entregues no segundo andar do Ministério 
do Exército, no Rio de Janeiro. Dias depois, nova entrega de roupas foi recusada, sob a alegação de que 
ele não se encontrava em nenhuma organização militar do I Exército. Para encobrir o desaparecimento 
de Rubens Paiva, o I Exército divulgou versão, na qual alegou que
o paciente não se encontra preso por ordem nem à disposição de qualquer OM [organiza -
ção militar] deste Exército. Esclareço, outrossim, que segundo informações de que dispõe 
este comando, o citado paciente quando era conduzido por agentes de segurança, para ser 
inquirido sobre fatos que denunciam atividades subversivas, teve seu veículo interceptado 
por elementos desconhecidos, possivelmente terroristas, empreendendo fuga para local ig -
norado, o que está sendo objeto de apuração por parte deste Exército.
322 
563
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
210. Após intensa busca pela família a respeito do paradeiro de Rubens, o regime pro -
nunciou-se oficialmente por meio de documento timbrado pelo I Exército, lido em 18 de junho de 
1971 na Câmara Federal, pelo deputado Emílio Nina Ribeiro. 323 O pronunciamento, publicado 
no dia seguinte pelo jornal O Estado de S. Paulo , afirma que Rubens Paiva teria sido detido para 
que “indicasse a casa onde poderia estar um elemento que trazia correspondência de banidos no 
Chile”. No trajeto, porém, a equipe do DOI teria sido “interceptada por dois outros ‘Volks’ [...]. 
Estes violentamente contornaram a frente do carro do DOI, cujos ocupantes dispararam suas 
armas de fogo contra a equipe”. Rubens Paiva teria fugido com os “elementos” para “local igno -
rado, não sabendo as autoridades de segurança o seu paradeiro”, que estaria sendo investigado.
324 
Os órgãos militares reiteraram seguidas vezes o desconhecimento do paradeiro de Paiva. Em 
1986, documento do Ministério Público Militar indica que o “desaparecimento do ex-deputado 
Rubens Beyrodt Paiva, ocorrido nos idos de 1971, [está] em circunstâncias até hoje pendentes de 
apuração”.
325 O mesmo órgão redigiu, também em 1986, o Ofício n o 2.605-S.A.1.2.1, 326 no qual 
afirma que a “sindicância foi concluída sem que fosse possível apurar qualquer responsabilidade 
de militares”, 327 ainda que admita que, “passados mais de 15 anos do ocorrido, não foi instaurado 
qualquer outro procedimento investigatório”. 328 
211. A versão oficial foi reproduzida pelo Ministério do Exército em 1993, em relatório en-
caminhado ao ministro da Justiça, segundo o qual Rubens Paiva,
[...] quando conduzido para que indicasse a casa onde poderia estar um elemento que trazia 
correspondência de banidos que viviam no Chile, foi resgatado nas imediações do Alto da 
Boa Vista pelos ocupantes de dois carros que interceptaram a viatura em que viajava, após 
travarem tiroteio com a equipe que o escoltava [...]. Após o episódio da interceptação e fuga, 
não existe registro de seu paradeiro [...].
329
212. A respeito dessa versão do Exército, o coronel da reserva Raymundo Ronaldo Campos 
declarou à Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro (CEV/RJ), em 18 de novembro de 2013, que
[...] no dia em que estes fatos ocorreram, na noite do dia 21 para 22 de janeiro de 1971, em 
dado momento, sem se lembrar da hora exata, o chefe do setor de operações que estava de 
plantão, o major Francisco Demiurgo Santos Cardoso, o chamou e disse: “Olha, você vai 
pegar o carro, levar em um ponto bem distante daqui, vai tocar fogo no carro para dizer 
que o carro foi interceptado por terroristas e vem para cá”. Que chegou a questionar seu 
superior perguntando: “Ué, por quê?”, tendo ouvido como resposta que era “para justificar o 
desaparecimento dum prisioneiro”. Que nesta hora o major Demiurgo não lhe deu o nome 
do prisioneiro e só depois, quando voltou ao quartel e preencheu o mapa de missão, é que foi 
informado de que se tratava de Rubens Paiva, motivo pelo qual no mapa de missão aparece 
o nome do preso político; que saiu do quartel sem saber o nome do preso político; que a 
justificativa para o desaparecimento do preso, segundo ouviu do major Demiurgo, foi que 
a pessoa que deveria estar no carro morreu no interrogatório; que não lhe foi dito em que 
condições esta pessoa morreu no interrogatório; que o major apenas informou: “Morreu, 
morreu, morreu no interrogatório”.
330
564
12 – desaparecimentos forçados
213. Em novembro de 2012, foram entregues à CNV, pelo governador do Rio Grande do 
Sul Tarso Genro, em cerimônia pública que contou com a presença de Maria Beatriz Paiva Keller, 
filha de Rubens Paiva, documentos que estiveram sob o poder do coronel Júlio Miguel Molinas Dias, 
ex-comandante do DOI do I Exército. Os documentos haviam sido apreendidos pela Polícia Civil do 
Rio Grande do Sul, após o assassinato do coronel Molinas, em 1
o de novembro de 2012.
214. Na apreensão, foi identificado o documento “Turma de recebimento”, do DOI do I Exército, 
datado de 21 de janeiro de 1971 – importante fonte para o esclarecimento das circunstâncias da prisão arbi-
trária e ilegal de Rubens Paiva. Nesse documento, fica atestada a entrada de Rubens Paiva no DOI, em 20 de 
janeiro de 1971, encaminhado pelo quartel da 3a Zona Aérea, pela equipe do CISA. Também se descrevem 
documentos pessoais de Rubens Paiva, como cartão de identificação de contribuinte, cartão Diners Club, 
carteira de habilitação, cinto de couro preto, canetas, relógio (“de metal branco marca Movado”), dinheiro 
(“260 cruzeiros”), 14 livros, de diversos autores, e quatro cadernos de anotações.
331
215. Ainda no mesmo documento, no item 2, intitulado “Pertences pessoais”, consta a seguinte 
anotação manuscrita: “Obs: 2 cadernos de anotações encontra-se com o MAJ BELHAM. (Devolvidos 
os cadernos)”, com uma rubrica não identificada. Há outra folha, de caderno pautado, datada de 4 de 
fevereiro de 1971, na qual está escrito: “Seção de Recebimento. Cautela”. Na sequência, lê-se: “Foi reti-
rado pelo senhor oficial de administração cap. Santabaia, todo os documentos pertencente ao carro de 
Rubens Beyrodt Paiva em 4/2/71”.332 O Informe no 70, da agência do Rio de Janeiro do SNI, datado 
de 25 de janeiro de 1971, registra também a prisão de Rubens Paiva. Segundo o informe, “[...] Rubens 
Beyrodt Paiva foi localizado, detido e levado para o QG da 3
a Zona Aérea e de lá conduzido juntamente 
com Cecília [de Barros Correia Viveiros de Castro] e Marilene [de Lima Corona] para o DOI [...]”.333
216. Em declarações sobre Paiva à Delegacia de Ordem Política e Social da Superintendência 
Regional do Departamento da Polícia Federal no Rio de Janeiro (DOPS/SR/DPF/RJ), em 11 de se -
tembro de 1986, Cecília de Barros Correia Viveiros de Castro diz que
[...] em 19/1/1971 ao retornar de uma visita que fizera a seu filho que estava no Chile foi 
detida no Galeão [...] que após ser retirada do avião a declarante foi levada para uma das de-
pendências do Aeroporto do Galeão [...]; que ali a declarante foi revistada e teve a sua baga-
gem vasculhada [...]; que a declarante trazia sob a blusa algumas cartas que seriam colocadas 
nos Correios para familiares de exilados no Chile que se encontravam no Rio de Janeiro; 
que após o encontro das cartas a declarante foi levada para outra dependência do Galeão, 
antes porém colocando na mesma um capuz; que nessa outra dependência a declarante 
sofreu toda a espécie de ofensas pessoais, tendo também naquela ocasião sido retirada a sua 
roupa, consequentemente sofrendo humilhações; que passou o restante da noite no Galeão 
sofrendo ameaças e todo tipo de coação; que no dia seguinte uma pessoa não identificada 
chegou no recinto onde se encontrava a declarante fazendo o comentário que o doutor já 
chegou. Que mais tarde a declarante foi colocada em um carro, sendo conduzida para uma 
dependência da Aeronáutica, situada nas proximidades do Aeroporto Santos Dumont que 
depois ficou sabendo chamar-se 3
a Zona Aérea; que lá chegando foi conduzida a uma sala, 
onde durante algum tempo ficou sentada. 334
565
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
217. Sobre o momento em que reconheceu Rubens Paiva, Cecília afirma que
[...] naquele dia [...] sua remoção foi retardada em função de uma procissão de S. Sebas -
tião; que ao ser colocada no carro, encontrou no interior do mesmo um homem com as 
mãos amarradas, com a camisa em desalinho, tendo algumas manchas de sangue sobre 
a mesma e o que mais marcou a declarante foi a fisionomia do mesmo o qual estava com 
os olhos esbugalhados; que estava bastante vermelho naquela ocasião; que evidentemente 
aquele homem estava vivo até aquele momento; [...] que a declarante deixa bem claro que 
ao entrar no carro que a levaria ao DOI-CODI reconheceu Rubens Paiva, e também foi 
reconhecida por aquele senhor; que esse reconhecimento foi apenas visual, não tendo na 
ocasião sido trocada nenhuma palavra; que momentos antes de chegar no DOI-CODI foi 
solicitada à declarante e ao seu acompanhante que colocassem uma toalha pequena sobre 
o rosto, sendo guiada por uma pessoa até determinado ponto, onde lhe colocaram um 
capuz na cabeça; que a seguir lhe foi ordenado que colocasse as mãos na parede; que nesse 
local a declarante não sabe informar quantas pessoas havia, porém uma coisa é certa: ali 
estavam Rubens Paiva e Leninha [Marilene de Lima Corona] [...].
335
218. Cecília também descreve o momento da identificação dos presos: 
Que nesse meio tempo ocorreu a identificação de todos que ali estavam tendo a de -
clarante se identificado como Cecília Viveiros de Castro; que o identificador gritando 
para a declarante disse-lhe que faltava alguma coisa, tendo então recebido como res -
posta seu nome completo Cecília de Barros Correia de Castro; que o mesmo identifi -
cador ao se dirigir para Rubens Paiva teve dificuldades em escrever o nome do mesmo, 
ou seja, o segundo nome, tendo naquela oportunidade o ex-deputado soletrado o seu 
nome, ou seja: BEYRODT. Que durante esse interrogatório foi perguntado à decla -
rante se conhecia a pessoa que estava com ela no carro que veio da 3
a Zona Aérea; que 
a declarante explicou que era Rubens Paiva, pai de alunas do Colégio Sion, onde a 
declarante lecionava; [...] que nesse local de vez em quando era aberta uma portinhola 
onde era introduzida uma luz forte, ocasião em que perguntavam o nome do ocupante 
da sala; que por diversas vezes a declarante teve de repetir o seu nome completo; que 
dali pôde ouvir o senhor Rubens Paiva repetir o seu nome e ao que supõe pelo mesmo 
motivo que a declarante o fazia.
336
219. Em depoimento colhido no Inquérito Policial Militar no 48/1986, instaurado em setem-
bro de 1986 pela Justiça Militar para apuração do desaparecimento de Rubens Paiva, Cecília de Barros 
afirmou que reconheceu o coronel Nereu de Matos Peixoto quando esteve detida no DOI-CODI/RJ, 
e que ele teria presenciado a tortura de Rubens Paiva. Segundo Cecília, o militar, que era casado com 
uma prima-irmã da depoente, “entrava e saía da sala de onde vinham os gritos”.
337
220. Sobre as torturas sofridas por Rubens Paiva, a CNV identificou depoimento prestado 
em 1986 pelo então tenente-médico do Exército Amílcar Lobo, transcrito no Informe n o 1.334/1986 
do DPF, no qual declara:
566
12 – desaparecimentos forçados
[...] certamente no mês de janeiro de 1971, por prestar serviços médicos no 1 o batalhão 
de Polícia do Exército foi chamado em sua residência para fazer um atendimento naquela 
dependência militar; que eram aproximadamente duas horas [da manhã] quando um 
veículo tipo Volkswagen, modelo sedan, apanhou-o em sua residência; que chegando 
naquele local foi levado a uma dependência chamada presídio onde em uma das últimas 
celas, encontrou um indivíduo, segundo alegou a pessoa que encaminhou o declarante até 
aquele local, estava um indivíduo com fortes dores abdominais; que o declarante esclarece 
que aquela dependência era conhecida como PIC, quer dizer, Pelotão de Investigações 
Criminais; que o declarante não sabe informar se a pessoa que o conduziu era, ou não, mi -
litar, uma vez que trabalhavam em trajes civis; que ao examinar o paciente verificou que 
o mesmo encontrava-se na condição de abdômen em tábua, o que em linguagem médica 
pode caracterizar uma hemorragia abdominal, sendo que naquela situação parecia ter ha -
vido uma ruptura hepática; que ao examinar o paciente este disse ao declarante chamar-se 
Rubens Paiva; que o declarante aconselhou a pessoa que o conduziu até aquela dependên -
cia que o paciente fosse imediatamente hospitalizado; que ao retornar para a sua jornada 
normal de trabalho, naquele batalhão, o declarante recebeu a notícia de que a pessoa a 
quem fizera atendimento de madrugada havia falecido; que o declarante tomando ciência 
da reabertura do caso de desaparecimento de Rubens Paiva, achou por bem tornar públi -
co aquilo que sabia. Que o declarante gostaria de registrar que na oportunidade em que 
fez o atendimento a Rubens Paiva, este proferiu seu nome duas vezes, ou seja, no início 
do atendimento e no final do atendimento; que esse fato de identificar pessoas atendidas 
não é, digo, não era normal, tendo inclusive uma norma interna que proibia esse tipo de 
pergunta; que o declarante face a sua experiência profissional pode afirmar que face ao 
estado clínico apresentado naquela oportunidade por Rubens Paiva, teria o mesmo apenas 
algumas horas de vida; que as chances de sobreviver seriam de apenas vinte por cento; 
que no atendimento a Rubens Paiva o declarante de sua residência até o PIC deveria ter 
gasto apenas meia hora; que em função dessas circunstâncias, provavelmente Rubens 
Paiva morreu nas dependências do PIC; que em função das escoriações apresentadas por 
Rubens Paiva, o declarante admite que o mesmo tenha sido torturado, evidentemente não 
podendo afirmar em que local.
338
221. A versão oficial do Exército tem contradições: Paiva teria fugido após a interceptação 
do veículo que o transportava, em suposta diligência do DOI, nas imediações do Alto da Boa Vista. 
Enquanto o capitão Raymundo Ronaldo Campos, que teria comandado a diligência, disse ter visto 
“uma pessoa atravessar a rua em meio a outro carro”, os irmãos sargentos Jurandyr e Jacy Ochsendorf 
e Souza, que também teriam participado da operação, dizem não poder afirmar ter visto o prisioneiro 
se evadir do local, nem precisar se quem transportavam era mesmo Rubens Paiva. No termo de de -
claração prestada ao DPF, em 25 de setembro de 1986, no inquérito policial instaurado para apurar o 
desaparecimento de Rubens Beyrodt Paiva, Jurandyr Ochsendorf e Souza declarou que,
[...] ao final do mês de janeiro do ano de 1971, o declarante estava recolhido num alojamen-
to do DOI-CODI quando foi chamado para cumprir uma missão, que não soube precisar 
o horário [...] que após vestir-se, juntamente com seu irmão, apresentou-se ao oficial de per-
manência, que era o capitão Ronaldo [Raymundo Ronaldo Campos], o qual naquela opor -
567
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
tunidade já se encontrava numa viatura Volkswagen sedan, com uma segunda pessoa; que 
o declarante supõe que já era bem tarde da noite ou princípio da madrugada; que na viatura 
seu irmão Jacy sentou-se ao lado dessa pessoa não identificada e que estava imediatamente 
atrás do motorista [...]; que naquela oportunidade, como era de praxe, a pessoa estava com 
um capuz sobre a cabeça; que após embarcarem no veículo seguiram em direção ao bairro 
da Tijuca [...]. Que a bem da verdade o declarante não sabia o nome do prisioneiro que 
estava conduzindo [...]; que o declarante não pode afirmar se era realmente Rubens Paiva a 
pessoa a quem transportara naquele dia em que ocorreu a interceptação; que o declarante 
não pode precisar da forma que tomou conhecimento do nome do prisioneiro como sendo 
Rubens Paiva, mas que pode ter sido através dos órgãos.
339
222. A partir de oitivas realizadas pela CNV com militares do 1 o batalhão da Polícia do 
Exército (BPE), constatou-se que oficiais desse batalhão foram testemunhas da morte sob tortura de 
Rubens Paiva no DOI-CODI. 340 Tanto o “Agente Y” – testemunha ouvida pela CNV – como seu 
superior, coronel Ronald Leão, além de levarem o fato ao conhecimento do comandante do DOI -
-CODI, major Belham, teriam comentado o acontecimento com outros militares e agentes. O oficial 
do Exército Ronald José Motta Baptista de Leão, hoje falecido, relatou à CNV, em abril de 2013, que
a chegada de Rubens Paiva (uma noite que não sei precisar a data) ocorreu sendo trazido 
pelo Ciex [Centro de Informação do Exterior] ao 1 o BPE, entrando pelo portão dos fun -
dos (Ciex), onde pelo que me consta permaneceu no quartel sendo ouvido pelo pessoal 
do DOI-CODI/Ciex. Ao tomar conhecimento do fato da chegada de um preso, à noite, 
procurei me certificar do que se tratava, mas fui impedido pelo pessoal do Ciex (major 
[Rubens Paim] Sampaio e capitão [Freddie] Perdigão [Pereira]), sob alegação de que era 
um preso importante, sob responsabilidade do Ciex/DOI-CODI. Alertei ao comando e 
fui pra casa. No dia seguinte, à tarde, fui procurado [pelo “Agente Y”] em minha sala e 
o mesmo me alertou que algo estranho estava acontecendo. Fomos eu e [“Agente Y”] ao 
coronel Belham relatar o ocorrido, nossa preocupação, onde em seguida, nos dirigimos, 
ao comando do batalhão relatando o feito. Ao término do expediente, fui para minha 
residência, já que o preso em questão era de responsabilidade do DOI-CODI, bem como 
todos os outros que lá se encontravam levados pelo CIE.
341
223. Em carta à CNV, o coronel Ronald Leão se refere a nomes de outros militares que 
poderiam esclarecer as circunstâncias da morte e do desaparecimento de Rubens Paiva. São eles:
[...] General Belham – Na época chefiava o DOI-CODI, estava nas dependências do 
DOI-CODI, quando da chegada do senhor Rubens Paiva. Ele sabe quem interrogou o 
preso e o que aconteceu!
[...] Hughes – Oficial da reserva, interrogador do DOI-CODI, citado como “forte, de 
olhos azuis”, onde após ser licenciado pelo Exército, foi para os Correios e Telégrafos [...].
[...] Coronel Ronaldo – Raymundo Ronaldo Campos, oficial de cavalaria, participava 
dos interrogatórios.
[...] Rubens Paim Sampaio, chefe da equipe Ciex, equipe esta, que recebeu o senhor Rubens 
Paiva e o interrogou. Este oficial pode informar o que aconteceu com o referido preso.
342
568
12 – desaparecimentos forçados
224. Em 24 de abril de 2013, o “Agente Y” relatou à CNV que
[...] o CISA trouxe Rubens Paiva para o DOI durante a noite. Já havia terminado o expe -
diente no btl. e, como de costume, o declarante já tinha ido para sua casa. Por isso, sequer 
estava no quartel quando o CISA o trouxe. Fiquei sabendo dessa chegada, no dia seguinte 
(não sei precisar a data), pelos comentários ouvidos. Nesse mesmo dia (seguinte à chegada) e 
quase ao término do expediente, por volta das 17h, ao me despedir dos soldados e sargentos 
do pel., reparei que a porta de uma das salas de oitiva do DOI estava entreaberta. Salas essas, 
repito, de uso exclusivo do DOI, conforme já relatei. Ao dirigir-me para fechá-la, deparei 
com um interrogador do DOI, de nome Hughes (Hughe? Hughs?), no seu interior, utilizan-
do método não tradicional de interrogatório em uma pessoa que, de relance, me pareceu ser 
de meia-idade. Presumi que aquilo poderia ter consequências desagradáveis. De imediato, o 
declarante foi à sala do cap. Leão, dentro do mesmo pavilhão, relatando o fato. Decidimos 
informar ao cmt. do DOI. Saímos do pavilhão e fomos até a CCSv, onde ficava a sala dele. 
Falamos, PESSOALMENTE, com o então major Belham, o que fora visto, alertando-o 
para as possíveis consequências.
343
225. Em petição à CNV de 14 de fevereiro de 2013, o general da reserva José Antônio Nogueira 
Belham declarou ter exercido a chefia do DOI do I Exército de novembro de 1970 a maio de 1971. Em 
13 de junho de 2013, Belham compareceu à CNV para prestar esclarecimentos sobre o caso de Rubens 
Paiva e outros fatos relacionados com sua atuação no Exército brasileiro. O general da reserva foi infor-
mado de depoimentos prestados à CNV por testemunhas da tortura sofrida por Rubens Paiva no DOI 
do I Exército, no Rio de Janeiro, em 21 de janeiro de 1971. Os depoentes declararam que, depois de 
presenciarem a tortura sofrida pelo ex-deputado, teriam informado o fato pessoalmente ao então major 
Belham, comandante do DOI.344 Diante do exposto, o general Belham confirmou conhecer as testemu-
nhas e afirmou nunca ter tido nenhuma desavença com elas, e alegou que estava de férias em 21 de janeiro 
de 1971, suposto dia da morte de Rubens Paiva.
345 Entretanto, de acordo com suas folhas de alterações 
funcionais, no período de 1o de janeiro a 30 de junho de 1971, o militar fez deslocamentos sigilosos, com 
saque de diárias nos dias 2, 5, 8, 11, 14, 17, 20, 23, 26 e 29 de janeiro.346 É importante assinalar que o dia 
20 de janeiro de 1971, data em que Belham interrompeu suas férias para realizar deslocamento sigiloso 
com saque de diárias, corresponde ao dia em que Rubens Paiva foi levado, no final do dia, ao DOI do I 
Exército, no Rio de Janeiro. Dessa manifestação do general Belham à CNV, consta a seguinte afirmação:
Nos períodos de novembro de 1970 a 17 de fevereiro de 1971 e 17 de fevereiro a maio de 1971, 
quando exerceu a chefia, não houve mortes no DOI/Ciex. A determinação do então coman-
dante do Ciex, general Sylvio Frota, pessoa religiosa (católica) e responsável, era que nenhum 
preso fosse maltratado e que quando desse entrada no DOI/Ciex, todo e qualquer preso tinha 
que ser submetido a um exame médico rigoroso para verificar seu estado físico.
347
226. Porém, sabe-se que no período de novembro de 1970 a maio de 1971, quando o CODI 
do I Exército (DOI-CODI, a partir de 1971) era comandado por Belham, houve pelo menos os seguin-
tes casos de prisioneiros políticos mortos ou desaparecidos sob custódia do órgão: 1) Celso Gilberto 
de Oliveira (da VPR, desaparecido em 10 de dezembro de 1970); 2) Rubens Beyrodt Paiva (deputado 
569
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
federal pelo PTB, desaparecido em 21 de janeiro de 1971); 3) Aderval Alves Coqueiro (do MRT, morto 
em 6 de fevereiro de 1971); 4) Antônio Joaquim de Souza Machado (da VAR-Palmares, desaparecido 
em 15 de fevereiro de 1971); 5) Carlos Alberto Soares de Freitas (da VAR-Palmares, desaparecido em 15 
de fevereiro de 1971); 6) Joel Vasconcelos Santos (do PCdoB, desaparecido em 15 de março de 1971); 
7) Maurício Guilherme da Silveira (da VPR, morto em 22 de março de 1971); 8) Gerson Theodoro de 
Oliveira (da VPR, morto em 22 de março de 1971).
227. Em 27 de janeiro de 2014, a CNV recebeu informações complementares de testemunha 
ocular, aqui referida como “Agente Y”, em esclarecimento ao termo de declaração de 24 de abril de 
2013. A testemunha informa que,
[...] em complemento e esclarecimento a declarações prestadas ao doutor Cláudio Fonteles, 
em abril de 2013, venho dizer, ao amparo do inciso I, artigo 4 o da lei 12.528/2011, que 
quando utilizei, naquelas declarações, a expressão interrogatório não convencional, quis me 
referir à pressão feita com força pelo tenente Hughes contra o senhor, que viria a saber tratar-
se de Rubens Paiva, contra a parede. Na oportunidade, tendo em vista as condições físicas 
do próprio senhor, tive o sentimento de que ele poderia não resistir. Não posso entretanto 
dizer se as condições físicas do senhor Rubens Paiva tinham outros antecedentes, ou se este 
fato gerou a sua morte. 
Reafirmo, ainda, que comuniquei naquela data, ou seja, 21 de janeiro de 1971, este fato ao 
então major Belham, que procurei e encontrei na sua sala de trabalho. No momento estava 
acompanhado do chefe da 2
a seção do batalhão de Polícia do Exército, capitão Ronald Leão, 
a quem dei ciência do fato anteriormente.348
228. Ao descrever a prisão e tortura de seu pai, Marcelo Rubens Paiva relata que,
segundo versão de dona Cecília [Cecília de Barros Correia Viveiros de Castro], ela, outra 
mulher e meu pai permaneceram de pé muito tempo, com os braços pra cima, num recinto 
fechado. Com a longa duração do castigo, dona Cecília fraquejou, sendo amparada por meu 
pai, que estava ao lado dela. A atitude dele irritou o chefe do interrogatório, descrito como 
“um oficial loiro, de olhos azuis”, que atacou meu pai e começou a surrá-lo. – Vocês vão 
matá-lo – gritou uma das mulheres. Isso fez com que esse oficial ficasse completamente fora 
de si e, agarrando a mulher pelos cabelos, forçou-a a aproximar-se do meu pai, já estirado no 
chão. – Aqui não se tortura, isso é uma guerra – gritou o oficial.
349 
229. A descrição física do agente que torturou Rubens Paiva, segundo relato transmitido 
a Marcelo Rubens Paiva, coincide com a descrição de oficial de nome “Hughes” feita em carta de 
esclarecimento que o militar Ronald José Motta Baptista de Leão encaminhou à CNV: “Hughes – 
oficial da reserva, interrogador do DOI-CODI, citado como ‘forte, de olhos azuis’, onde após ser 
licenciado pelo Exército, foi para os Correios e Telégrafos”.
350 A CNV identificou o oficial “Hughes” 
como Antônio Fernando Hughes de Carvalho, nascido no Rio de Janeiro em 1º de junho de 1942 
e falecido no ano de 2005. 
570
12 – desaparecimentos forçados
230. Em depoimento à CNV em 24 de fevereiro de 2014, o “Agente Y” identificou o agente 
Hughes a partir da visualização de foto de Antônio Fernando Hughes de Carvalho. 351 No Diário 
Oficial da União, seção I, parte I, de 5 de novembro de 1971, foi publicada a Portaria n o 1.053-GB, 
que conferiu Medalha do Pacificador a Hughes, “como uma homenagem especial do Exército, pelos 
assinalados serviços prestados no combate à subversão, colaborando dessa forma, para a manutenção 
da lei, da ordem e das instituições” .352
231. Em 1986, em resposta a denúncia anônima, o então secretário de Segurança do estado 
do Rio de Janeiro, Nilo Batista, determinou que se realizasse escavação em praia do Rio de Janeiro para 
a busca dos restos mortais de Rubens Paiva. De acordo com Marcelo Rubens Paiva, em entrevista à 
revista Caros Amigos reproduzida na revista Consultor Jurídico de 7 de setembro de 2001, foi encontrada 
ossada com características que poderiam indicar que se tratava de fato dos restos mortais do deputado. 
A ossada foi enviada ao IML e, depois, emitiu-se laudo, assinado por uma delegada da Polícia Federal, 
que alegava se tratar dos restos mortais de um animal. Ainda de acordo com a entrevista de Marcelo, 
Nilo Batista ligou para sua mãe, Eunice Paiva, e informou que a ossada teria sido trocada. Segundo 
Marcelo, havia grande pressão dos militares para que o caso de Rubens Paiva não fosse resolvido. 
232. Em depoimento à CNV, em 24 de março de 2014, o coronel reformado Paulo Malhães 
afirmou que teria recebido a missão de ocultar o corpo de Rubens Paiva, mas que não a teria realizado 
por ter sido incumbido de outra tarefa. Segundo o agente, o corpo seria jogado no mar. No entanto, 
num trecho anterior do depoimento, Malhães afirma que, de acordo com a “inteligência, quer dizer, 
pela forma mais correta, eles eram jogados no rio”.
353 Depois do assassinato do coronel, ocorrido em 
24 de abril de 2014, sua esposa, Cristina Malhães, declarou em entrevista ao jornal O Dia de 6 de 
maio de 2014 que Malhães teria mentido à CNV. O agente teria assumido a Cristina que efetivamente 
cumpriu a missão de ocultar o corpo de Rubens Paiva, conforme ele mesmo havia declarado em entre-
vista anterior ao depoimento à CNV, também ao jornal O Dia, publicada em 20 de março de 2014:
Recebi a missão para resolver o problema, que não seria enterrar de novo. Procuramos até 
que se achou [o corpo], levou algum tempo. Foi um sufoco para achar. Aí seguiu o destino 
normal. [...] A preocupação foi aquela velha briga. Foi o negócio de enterrar. Eles enterram 
o cara, tiraram o cara do lugar que estava enterrado que era no Alto da Boa Vista porque ia 
passar na beira de um estrada. Aí, tiraram o cara e levaram para o Recreio [dos Bandeiran -
tes] e enterraram na areia. Só que a Polícia do Exército (PE) quase toda viu isso. [...] Pode ser 
que tenha ido para o mar. Pode ser que tenha ido para um rio.
354
233. Segundo o relato de Cristina Malhães, o destino final do corpo do deputado teria sido um rio:
A história do Rubens Paiva era a única que eu sabia. Ele falava recentemente e era um desaba-
far constante. Quando ele contou no depoimento [à CNV] aquela versão, eu estranhei. Só se 
fosse uma parte que eu não sabia porque ele já tinha me falado sobre isso antes. Ele não podia 
negar para mim. E o destino final do corpo foi um rio.
355
234. Permanece, no caso, a responsabilidade do Estado em identificar os restos mortais de 
Rubens Paiva, devolvê-los à família e esclarecer as circunstâncias de sua morte.
571
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
2. s tu Art  e dg Ar  Angel  Jones
235. O integrante do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) Stuart Edgar Angel Jones 
foi outra vítima de desaparecimento. Stuart nasceu em Salvador (BA), em 11 de janeiro de 1945, filho da esti-
lista Zuleika Angel Jones, conhecida como Zuzu Angel, e do anglo-americano Norman Angel Jones. A família 
foi morar no Rio de Janeiro, onde Stuart ingressou no curso de Economia da Universidade Federal do Rio de 
Janeiro (UFRJ) e conheceu Sônia Maria Lopes de Moraes. Casaram-se em agosto de 1968 e mudaram-se para 
o bairro da Tijuca. Sônia também foi vítima da ditadura militar, caso contado em detalhes no Capítulo 11. 
236. Stuart Angel iniciou sua militância política na Dissidência Estudantil do PCB da 
Guanabara, depois denominada MR-8, do qual se tornou dirigente em meados de 1969. Documentos da 
repressão política o apontam como participante de operações armadas. O relatório do Inquérito Policial 
Militar (IPM) para investigar o sequestro do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick, conti-
do na Informação n
o 511/70/S-102-S1-CIE do CIE, de 2 de março de 1970, acusa Stuart de participar do 
sequestro. Os agentes de informação identificam o estudante como “parte da Frente de Trabalho Armado 
responsável pelo sequestro do embaixador norte-americano”.
356
237. Stuart teve sua atuação como dirigente do MR-8 acompanhada pelo regime até sua 
detenção. Inúmeras prisões de militantes, ocorridas em maio de 1971, destacam as ações dos órgãos de 
repressão e informação na desarticulação das organizações opositoras, em especial a VPR e o MR-8. 
Informação n
o 279/CISA-RJ, de 11 de maio de 1971, reporta a prisão de quatro integrantes das duas 
organizações: Zaqueu José Bento, Manoel Henrique Ferreira, José Roberto Gonçalves de Rezende e 
Amaro de Souza Braga. 357 Outro documento do CISA, o Encaminhamento n o 207/CISA-RJ, de 13 
de maio de 1971, reforça o monitoramento desses grupos políticos ao reproduzir termo de declaração 
de Maria Cristina de Oliveira Ferreira, do MR-8.
358
238. Supõe-se que as prisões de Stuart e de outros integrantes do MR-8 e da VPR estivessem 
ligadas ao fato de Carlos Lamarca, em abril de 1971, ter deixado a VPR e ingressado no MR-8. No 
início de maio de 1971, o CISA já sabia que Lamarca tinha ido para o MR-8 e queria capturá-lo de 
qualquer maneira, caso narrado no Capítulo 13. José Roberto Gonçalves de Rezende, integrante da 
VPR, conforme a Informação n
o 279/CISA-RJ, citada anteriormente, foi preso na noite de 7 de maio de 
1971, em Copacabana, e levado do DOPS/RJ para as dependências do CISA na base aérea do Galeão.
239. O Livro de Ocorrências no 16 (Ímpar) do DOPS/RJ, localizado no Arquivo Público do 
Estado do Rio de Janeiro, registra, na página 176, a detenção de Zaqueu José Bento e Manoel Henrique 
Ferreira, integrantes do Grupo Político-Militar do MR-8, em 7 de maio de 1971, no Rio de Janeiro. 
Documentos do DOPS/RJ confirmam também a prisão do militante da VPR José Roberto Gonçalves 
de Rezende na livraria Entre Rios, de Copacabana, na noite de 7 de maio.
240. Alex Polari de Alverga foi preso em 12 de maio de 1971, conforme registrado na mesma 
data no Livro de Ocorrências n
o 19 do DOPS/RJ. Sob tortura, Polari forneceu aos agentes do CISA 
informações sobre encontro dele com Stuart Angel, e foi utilizado como “isca”. Assim, os agentes do 
CISA agiram conforme determina o manual Técnicas de emprego contra a subversão , produzido pelo I 
Exército/RJ, pois, no caso de prisão de 
572
12 – desaparecimentos forçados
um subversivo que confessou ter um “ponto” e nós vamos cobrir este ponto para pren -
der quem lá for, devemos tomar alguns cuidados. Em primeiro lugar vamos preparar 
a “isca”. Forçosamente nós teremos que deixar o subversivo “isca” solto no local. [...] 
Temos de forçá-lo a nos dizer se há algum sinal de reconhecimento ou de perigo.
359
241. Relatos do próprio Polari e de Maria Cristina de Oliveira Ferreira dão conta de que 
Stuart foi barbaramente torturado até a morte pelos agentes do CISA, para que revelasse o paradeiro 
de Carlos Lamarca – o que não fez. Em depoimentos prestados à CNV no ano de 2014, Alex Polari e 
Maria Cristina afirmaram que em nenhum momento chegaram a ver o rosto de Stuart Angel enquan-
to estiveram presos na Base Aérea do Galeão. Ambos inferiram que Stuart estivesse preso no Galeão 
tendo em vista que lhes foi apresentado documento em nome de “Paulo”, com a fotografia de Stuart, 
perguntando se a pessoa na foto era Stuart Angel. Polari e Maria Cristina concordam ainda que, na 
mesma data em que a foto de Stuart foi apresentada, ouviram à noite gemidos de um homem sendo 
torturado que associaram a Stuart Angel, pois o agente do CISA que chefiava a equipe de interrogatório 
e tortura, Abílio Correa de Souza, disse no corredor da prisão: “Paulo, não fica aí reclamando, não. 
Vou te dar um Melhoral, uma injeção. Você vai ficar bom”.
242. Em depoimentos prestados à CNV, agentes da Aeronáutica que atuaram na Base Aérea 
do Galeão no ano de 1971 afirmam que todos os presos políticos mantidos no presídio de civis do 
Galeão andavam todo o tempo encapuzados, com capuzes até o peito, o que impossibilitava a iden -
tificação visual dos demais presos. Informaram que, quando os presos políticos eram conduzidos 
para audiências em auditorias militares, existia um procedimento de dissimulação do local onde se 
encontravam, que consistia em dar voltas com presos encapuzados em lanchas ou aviões para que se 
desorientassem e não reconhecessem o local de onde saíram, impedindo que seus familiares e advoga-
dos soubessem onde se encontravam presos. Esses mesmos agentes relataram que presos políticos eram 
transferidos da Base do Galeão para a Base Aérea de Santa Cruz encapuzados, e o comentário de um 
deles à CNV foi que “quem ia para Santa Cruz não voltava”.
243. Em depoimento escrito quando se encontrava preso no Rio de Janeiro, em 1976, e en-
caminhado ao cardeal-arcebispo de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns, Manoel Henrique Ferreira, 
falecido em 2014, relata: 
Dias após minha prisão, quando passava pela fase de torturas, na quinta ou sexta-feira 
(não sei precisar o dia exato, pois devido às condições em que me encontrava, tinha 
perdido a noção do tempo), fiquei sabendo, pelo “doutor Pascoal” (tenente-coronel 
Abílio Alcântara) que Stuart havia sido preso. Pela tarde “doutor Pascoal” abre a cela 
e me mostra uma carteira de identidade, para ver se eu conhecia a pessoa que tinha ali 
sua fotografia. [...] Ele, tenente-coronel Abílio Alcântara, deu um pequeno sorriso e 
disse que Stuart se encontrava [...]; que o haviam prendido naquele dia. [...] Logo após, 
de minha cela ouvi um intenso barulho no pátio, uma grande movimentação, gritos e 
barulho de motores de carros que saíam apressados. À noite, veio um médico, acom -
panhado pelo tenente-coronel Muniz (“doutor Luiz”) visitando todas as celas. Este, ao 
chegar à minha cela, pergunta-me se eu já sabia que o Stuart estava preso. Ante minha 
resposta afirmativa ele fala-me que naquela noite ia entrar outro “peixe grande”. Mais 
573
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
tarde, fui levado para a cela da equipe de análises, onde se encontravam os brigadeiros 
João Paulo Burnier e Carlos Affonso Dellamora, que logo se retiraram, e outros dois 
indivíduos da equipe de análise, o “doutor Pedro Paulo” e outro oficial que não sei o 
nome. Estes dois fizeram-me sentar e disseram que o Stuart estava preso, que haviam 
recolhido algum material em seu aparelho e queriam algumas informações [...] Antes 
de me mandar de volta para a cela, o “doutor Pedro Paulo” ainda me disse que “agora 
que pegamos Stuart, em dois dias chegaremos ao capitão Lamarca”. Quando de volta à 
cela, percebi que em uma delas, que ficava próxima à entrada do corredor, havia alguém 
gemendo muito e às vezes gritava. [...] que pela madrugada se interromperam. Logo 
depois houve uma grande balbúrdia pelo corredor. Abriram uma cela e ouvi claramente 
quando alguém pediu que trouxessem um tapete. Depois cessou a movimentação e não 
voltei a ouvir mais os gemidos.
360
244. Carta de Alex Polari de 23 de maio de 1972, enviada a Zuzu Angel para que ela tivesse 
a confirmação da morte do filho, narra a queda de Stuart Angel:
Na manhã do dia 14 de maio de 1971, tinha sido levado, após dois dias de tortura, a uma 
região no Grajaú, próximo à avenida 28 de Setembro, onde tinha um encontro. Nos inter -
rogatórios pude despistar o horário do encontro (que seria às 10h) como sendo às 8h e num 
local um pouco mais afastado. Porém às 9h, quando já me retiravam do local (carregado 
praticamente, pois não podia na época andar sozinho, devido a um problema nas pernas), 
Stuart entrou inadvertidamente nas proximidades do cerco, sendo detectado pelo esquema 
militar que tinha sido montado em muitos quarteirões à volta. Tinha passado de carro (um 
VW verde), estacionando, tendo sido reconhecido e preso pelos agentes quando passava per-
to de onde me encontrava, apesar de que o esquema e o cerco estivessem se desmobilizando 
naquele momento. Dessa maneira, presenciei sua prisão.
361
No trecho seguinte, Polari descreve o instante da prisão do companheiro: 
Stuart, quando caiu, portava uma calça verde-garrafa, camisa clara e um casaco bege. Foi 
colocado em um porta-malas de um Opala amarelo com teto de vinil preto e levado para a 
Base Aérea do Galeão, onde se localiza o CISA. Não me levaram juntamente com ele, pois 
passei o resto da manhã e boa parte da tarde sendo levado aos locais de outros encontros 
fictícios, no término dos quais retornei novamente ao “Paraíso” (nome-código do CISA) ao 
entardecer, indo direto para a sala de tortura no andar térreo.
362 
Sobre as torturas que sofreu por agentes do CISA, do Cenimar e do CIE, em depoimento no dia 12 
de setembro de 2014, Polari afirmou à CNV:
Na parte mais dura dessa chegada, desses dias, estava o Mike, Poeck ou não Poeck, que seja. 
E lá, as pessoas do CISA, tinha um suboficial que era até pouco tempo reconhecido como 
Abílio Alcântara, que era o chefe, o prático da tortura. Tinha mais algumas pessoas que eu 
tomei contato. Tinha o capitão que era o mais analista de informação, que depois em outras 
oportunidades me chamou para também um interrogatório, uma conversa, era o bonzinho, 
574
12 – desaparecimentos forçados
Lúcio Barroso. E tinha mais outros que apareceram, apareceram no CISA na época que eu 
estive lá. Apareceu o doutor Bruno, que era o homem do CIE que supostamente foi um dos 
dirigentes da Casa da Morte, muito educado, com um terno muito bonito, psicopata clássi-
co. Aliás, não devia nem mencionar.
363
245. O então capitão-aviador Lúcio Valle Barroso, hoje coronel reformado, é o único dos 
oficiais da Aeronáutica identificados por Alex Polari como envolvido nas atrocidades cometidas contra 
Stuart Angel ainda vivo. Sua presença entre os agentes do CISA, com codinome “doutor Celso”, foi 
denunciada por Alex Polari em processos, como o n o 89/1971-T, da 1a Auditoria da Aeronáutica. Era 
formado em inteligência militar para oficiais na Escola das Américas, no Panamá, que frequentou de 
janeiro a abril de 1970.
246. Lúcio Valle Barroso é uma das testemunhas que assinam os interrogatórios de Almir 
Dutton Ferreira e de Maria do Carmo Brito, prestados no Rio de Janeiro em 10 de junho de 1970, 
em IPM sobre atividades da VPR no Rio Grande do Sul. Os dois depoimentos constam dos autos de 
apelação ao Superior Tribunal Militar do Rio Grande do Sul e fazem parte do acervo do projeto Brasil: 
nunca mais. Documentos comprovam que Lúcio Barroso atuou em parceria com o agente do CODI 
do I Exército Antonio Fernando Hughes de Carvalho (morto em 2005), uma vez que este também 
assina como testemunha, identificado como representante do CODI.
247. Barroso, em depoimento à CNV em 9 de junho de 2014, declarou não ter tido ne -
nhum envolvimento no caso de Stuart Angel e desconhecer a existência da prisão e das práticas de 
tortura na Base Aérea do Galeão, apesar das inúmeras acusações. Contudo, afirma ter conhecido 
integrantes do CISA, como Carlos Afonso Dellamora, Ferdinando Muniz de Farias e Abílio Correa 
de Souza, que ele chamava como “Abílio Alcântara”.
364 Matéria do jornal O Globo  (“Stuart Angel: 
verdadeiro nome do principal torturador é descoberto”) já havia denunciado o nome real do subo -
ficial Abílio Alcântara, codinome “doutor Pascoal”, que na verdade era o sargento Abílio Correa de 
Souza, já morto. Ele teria também estudado na Escola das Américas, tendo feito o curso inteligência 
e contraespionagem, o mesmo que Burnier. Abílio teria sido o “braço direito do coronel Ferdinando 
Muniz, o ‘doutor Luiz’”. A reportagem aponta outros dois agentes do DOPS/RJ como integrantes 
dos interrogatórios de Stuart: Jair Gonçalves da Mota e Mário Borges de Araújo (condecorado com 
a medalha do Pacificador do Exército).
248. Outros nomes de agentes citados em documentos ou por testemunhos constam no 
Registro n
o 710 do Livro de Ocorrências n o 19 do DOPS/RJ, relativo à prisão de Alex Polari: os dos 
agentes do DOPS Theobaldo Lisbôa, Nilton Vieira de Mello, Milton Rezende Almeida, Eduardo 
Teixeira Sobrinho e Jair Gonçalves da Mota. Os dois últimos haviam sido denunciados por Alex Polari 
na carta a Zuzu Angel que ele escreveu na prisão no ano de 1972.
365
249. Amílcar Lobo, médico que atuava no DOI do I Exército do Rio Janeiro, cujo registro pro-
fissional foi cassado pela conivência com torturas, confirmou à CEMDP ter atendido Stuart no quartel da 
Polícia do Exército (PE), antes que ele fosse encaminhado à Base Aérea do Galeão, ocasião em que Stuart, 
consciente, teria se negado a dirigir-lhe a palavra. Segundo o médico cassado, “ele tinha equimoses no ab-
dômen e tórax causadas provavelmente por socos [...] dei a ele analgésicos”, fato registrado no livro-relatório 
Direito à memória e à verdade.366
575
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
250. O capitão da aeronáutica reformado Álvaro Moreira de Oliveira Filho, em depoimento à 
CNV em 17 de fevereiro de 2014, em Salvador, contou que o sargento da Aeronáutica José do Nascimento 
Cabral, já falecido, havia em duas ocasiões comentado com ele a respeito de episódio que viveu enquanto 
servia na Base Aérea de Santa Cruz.367 De acordo com o sargento José do Nascimento, a Base Aérea de 
Santa Cruz teria recebido visita noturna de grupo de oficiais comandado pelo brigadeiro João Paulo 
Moreira Burnier, que ordenou o fechamento da pista. José do Nascimento teve conhecimento da ordem 
do brigadeiro Burnier por estar de plantão naquela noite na torre de controle, de onde pôde observar, na 
cabeceira da pista, enterro de cadáver de pessoa que, como posteriormente soube, havia sido morta na 
Base Aérea do Galeão. À época, os colegas de José do Nascimento Cabral na Base Aérea de Santa Cruz 
presumiram tratar-se do corpo de Stuart Edgar Angel Jones. Segundo José do Nascimento, a cabeceira da 
pista era local de difícil acesso, pouco frequentado pelos militares que serviam na base. Ainda segundo o 
sargento Nascimento, um dos oficiais que acompanhavam o brigadeiro João Paulo Moreira Burnier nessa 
oportunidade seria o então comandante da Base Aérea do Galeão. Em novo depoimento à CNV, em 6 
de junho de 2014, o capitão reformado Álvaro Moreira de Oliveira Filho reiterou o que havia declarado 
anteriormente a respeito da ocultação do cadáver de Stuart Angel na Base Aérea de Santa Cruz.
368
251. Na lista de servidores civis e militares lotados na Base Aérea de Santa Cruz em maio 
de 1971, mês do desaparecimento de Stuart Angel, fornecida pelo Ministério da Defesa, figura o 
nome do terceiro-sargento José do Nascimento. A CNV também solicitou à Defesa informações 
sobre eventuais obras de reforma, ampliação e modificação nas pistas da Base Aérea de Santa Cruz, 
e recebeu como resposta conjunto de documentos sobre obras e alterações realizadas no local de 
1974 a 1978, por duas empresas de engenharia. 
252. Em março de 2014, a CNV recebeu novas informações de ex-militar da Aeronáutica, 
que servia na Base Aérea de Santa Cruz no ano de 1971 (cuja identidade será preservada nos termos da 
lei que criou a CNV), que reforçam ter sido a Base Aérea de Santa Cruz utilizada no início da década 
de 1970 para a prisão ilegal e tortura de presos políticos, e também como instrumento para a ocultação 
de seus cadáveres.
 Em depoimento à CNV em 11 de novembro de 2014, o referido oficial identificou 
em fotografia Stuart Edgar Angel Jones como sendo o preso que protegeu de um espancamento por 
policiais da Aeronáutica durante uma refeição no xadrez da Base Aérea de Santa Cruz. Nesse depoi -
mento, o ex-militar relata que se sentou ao lado do preso que seria Stuart, que estava muito magro e 
pálido. Este foi o único momento em que a testemunha teria visto Stuart Angel. Ainda nesse relato, o 
ex-militar afirmou ter sido ameaçado por seus superiores de que poderia ser enterrado no mandiocal 
próximo às regiões de mangue existentes na Base Aérea de Santa Cruz. 369
253. Esse mesmo ex-militar relata que era comum o comentário, na Base Aérea de Santa 
Cruz, acerca do lançamento em alto-mar de cadáveres transportados pelos aviões P-16.
254. O desaparecimento de Stuart é dos mais conhecidos da ditadura militar, pelas seguidas 
denúncias de sua mãe, a estilista Zuzu Angel. A forte pressão internacional resultou, em 15 de março de 
1972, no afastamento de Burnier, dos coronéis-aviadores Roberto Hipólito da Costa, Carlos Affonso 
Dellamora e Márcio César Leal Coqueiro e de outros três oficiais, além da demissão do ministro da 
Aeronáutica, Márcio de Souza e Mello. A partir desse momento, porém, o regime militar passou a 
negar formal e ostensivamente a prisão de Stuart, o que se observa em vários documentos dos órgãos de 
informação, como no depoimento de Paulo Roberto Jabur ao CISA, registrado no Informe n
o 0213, de 
576
12 – desaparecimentos forçados
24 de julho de 1972, no qual Stuart aparece como “foragido”, além de afirmar que “Paulo” (codinome 
de Stuart) teria participado de seis ações armadas de expropriação. 370 Documento de abril de 1973, 
com intuito de monitorar a atuação de jornalistas de O Globo, foi encaminhado pelo I Exército ao SNI. 
Entre os profissionais vigiados estava Hildegard Angel, irmã de Stuart. 371
255. Documentos do Arquivo Nacional localizados em 2013 por jornalistas de O Globo  
revelaram, no entanto, que a morte de Stuart Angel era tida como certa pelos serviços de informação 
da ditadura. O Informe Confidencial n o 1.008 da agência Rio de Janeiro do SNI, de 14 de setembro 
de 1971, tem como assunto: “Stuart Angel Jones – Falecido”. Na nnformação n o 4.057, da agência 
São Paulo do SNI, de 11 de setembro de 1975, o nome de Stuart aparece junto a outros nomes de 
militantes mortos, acompanhados das respectivas datas de morte. No caso de Stuart, o dia indicado 
é 16 de maio de 1971.
372
256. Conjunto de documentos de fevereiro de 1976, compilados em um pedido de in -
formações da Divisão de Segurança de Informações do Ministério das Relações Exteriores (DSI/
MRE) ao SNI, registra questionamento do senador norte-americano Hubert Humphrey sobre o 
paradeiro de Stuart Angel. Para tanto, o SNI preparou relatório sobre o dirigente do MR-8, no 
qual se afirma que, sobre “a sua atual localização, nada se sabe, estando foragido”.
373 As denúncias 
do desaparecimento de Stuart foram possíveis, ainda no transcorrer da ditadura militar, em função 
da atuação de sua mãe, a estilista Zuzu Angel. A busca incessante de Zuzu por seu filho levou o 
caso a ser conhecido internacionalmente, o que gerou grande incômodo aos comandos militares. 
Zuzu Angel, porém, jamais parou de denunciar o crime contra seu filho e calou-se apenas com sua 
morte, em 13 de abril de 1976, em acidente de carro no Rio de Janeiro, narrado no Capítulo 13 
deste Relatório. Em oitiva domiciliar à CNV, em 30 de julho de 2014, o ex-comandante da Base 
Aérea do Galeão em 1971 e 1972, Jorge José de Carvalho, não forneceu nenhuma informação que 
permitisse esclarecer as circunstâncias da prisão ou da morte do militante. No entanto, Antônio da 
Motta Paes Júnior, que o sucedeu no comando da base em 1973 e 1974, admitiu em depoimento 
prestado à CNV, em 30 de julho de 2014, a existência de uma unidade do CISA no Galeão e indicou 
que ele tinha ordens superiores de não se imiscuir com esse grupo. Ary Casaes Bezerra Cavalcanti, 
comandante da Base Aérea de Santa Cruz de 1970 a 1972, foi convocado para prestar depoimento 
na CNV, mas não compareceu, alegando problemas de saúde. Luciano José Marinho de Melo, cabo 
que servia na Base Aérea do Galeão à mesma época do desaparecimento de Stuart, admitiu, em 
depoimento à CNV prestado em 1
o de agosto de 2014, ter levado a presa política Maria Cristina de 
Oliveira Ferreira para que ela fizesse a certidão de nascimento de seu filho. 
d ) As  vítim As  de  des Ap Arecimento  forç Ado
257. Como apresentado ao longo deste capítulo, os desaparecimentos forçados identificados 
pela CNV, entre 1964 e 1980, somam 243 casos, conforme o “Quadro geral da CNV sobre mortos e 
desaparecidos”.374 A seguir, são apresentadas duas tabelas. A primeira traz as vítimas de desaparecimen-
to forçado cujos corpos não foram localizados. Na segunda são listados os casos de desaparecimento 
forçado cujos corpos foram identificados. 
577
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
t ABel A 1: d es Ap Arecidos
Ano vítim A (org Aniz Ação )
1964 João Alfredo Dias (Ligas Camponesas e PCB)
Pedro Inácio de Araújo (Ligas Camponesas)
1967 Lucindo Costa (N/C)
Milton Soares de Castro (MNR)
1969 Carlos Roberto Zanirato (VPR)
Eremias Delizoicov (VPR)
Nelson José de Almeida (Corrente)
Paulo Torres Gonçalves (N/C)
Sérgio Roberto Corrêa (ALN)
Virgilio Gomes da Silva (ALN)
1970 Alceri Maria Gomes da Silva (VPR)
Antônio dos Três Reis de Oliveira (ALN)
Antônio Raymundo de Lucena (VPR)
Celso Gilberto de Oliveira (VPR)
Edson Neves Quaresma (VPR)
Joelson Crispim (VPR)
Jorge Leal Gonçalves Pereira (AP)
José Idésio Brianezi (ALN)
José Maria Ferreira de Araújo (VPR)
Luiz Renato Pires de Almeida (Ejército de Libertación Nacional)
Marco Antônio Dias Baptista (VAR-Palmares)
Mário Alves de Souza Vieira (PCBR)
Yoshitane Fujimori (VPR)
1971 Abílio Clemente Filho (movimento estudantil)
Aluízio Palhano Pedreira Ferreira (VPR)
Antônio Joaquim de Souza Machado (VAR-Palmares)
Aylton Adalberto Mortati (Molipo)
Carlos Alberto Soares de Freitas (VAR-Palmares)
Dimas Antônio Casemiro (MRT)
Felix Escobar (MR-8)
Francisco das Chagas Pereira (PCB)
Francisco José de Oliveira (Molipo)
Heleny Ferreira Telles Guariba (VPR e ALN) 
Ivan Mota Dias (VPR) 
Joel Vasconcelos Santos (PCdoB)
José Gomes Teixeira (MR-8)
José Milton Barbosa (ALN)
José Raimundo da Costa (VPR)
Luiz Almeida Araújo (ALN)
Luiz Hirata (AP)
578
12 – desaparecimentos forçados
1971 Mariano Joaquim da Silva (VAR-Palmares)
Mário de Souza Prata (MR-8)
Paulo de Tarso Celestino da Silva (ALN)
Raimundo Gonçalves de Figueiredo (VAR-Palmares)
Rubens Beirodt Paiva (PTB)
Stuart Edgar Angel Jones (MR-8)
Walter Ribeiro Novaes (VPR)
1972 Antônio Carlos Monteiro Teixeira (PCdoB)
Ciro Flávio Salazar de Oliveira (PCdoB)
Ezequias Bezerra da Rocha (PCBR)
Francisco Manoel Chaves (PCdoB)
Getulio de Oliveira Cabral (PCBR)
Grenaldo de Jesus da Silva (N/C)
Hamilton Pereira Damasceno (ALN)
Helenira Resende de Souza Nazareth (PCdoB)
Hilton Ferreira (VAR-Palmares)
Hiroaki Torigoe (Molipo)
Idalísio Soares Aranha Filho (PCdoB)
Isis Dias de Oliveira (ALN)
Jeová Assis Gomes (Molipo)
João Carlos Haas Sobrinho (PCdoB)
José Bartolomeu Rodrigues de Souza (PCBR)
José de Oliveira (N/C)
José Silton Pinheiro (PCBR)
José Toledo de Oliveira (PCdoB)
Juarez Rodrigues Coelho (N/C)
Kleber Lemos da Silva (PCdoB)
Lourdes Maria Wanderley Pontes (PCBR)
Manuel José Nurchis (PCdoB)
Miguel Pereira dos Santos (PCdoB)
Paulo César Botelho Massa (ALN)
Paulo Costa Ribeiro Bastos (MR-8)
Ruy Carlos Vieira Berbert (Molipo)
Sabino Alves da Silva (N/C)
Sergio Landulfo Furtado (MR-8)
1973 Adriano Fonseca Fernandes Filho (PCdoB)
Almir Custódio de Lima (PCBR)
André Grabois (PCdoB)
Antônio Alfredo de Lima (ou Antonio Alfredo Campos) (N/C)
Antônio Guilherme Ribeiro Ribas (PCdoB)
Antonio Luciano Pregoni (Tupamaros)
Arildo Aírton Valadão (PCdoB)
Caiupy Alves de Castro (N/C)
1973 Divino Ferreira de Souza (PCdoB)
579
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
Durvalino Porfirio de Souza (N/C)
Edgard de Aquino Duarte (N/C)
Edmur Péricles Camargo (M3G)
Eudaldo Gomes da Silva (VPR)
Evaldo Luiz Ferreira de Souza (VPR)
Gilberto Olímpio Maria (PCdoB)
Gildo Macedo Lacerda (APML)
Guilherme Gomes Lund (PCdoB)
Honestino Monteiro Guimarães (APML)
Jaime Petit da Silva (PCdoB)
James Allen da Luz (VAR-Palmares)
Jean Henri Raya Ribard (N/C)
João Gualberto Calatrone (PCdoB)
“Joaquinzão” (N/C)
José Carlos da Costa (VAR-Palmares)
José Porfirio de Souza (PRT)
Lúcia Maria de Souza (PCdoB)
Luiz Carlos de Almeida (POC)
Luiz Ghilardini (PCdoB)
Luiz Vieira de Almeida (N/C)
Márcio Beck Machado (Molipo)
Marcos José de Lima (PCdoB)
Maria Augusta Thomaz (Molipo)
Maurício Grabois (PCdoB)
Merival Araújo (ALN)
Nelson Kohl (POC)
Paulo Mendes Rodrigues (PCdoB)
Paulo Roberto Pereira Marques (PCdoB)
Paulo Stuart Wright (APML)
Ramires Maranhão do Valle (PCBR)
Ranúsia Alves Rodrigues (PCBR)
Rosalindo Souza (PCdoB)
Soledad Barret Viedma (VPR)
Túlio Roberto Cardoso Quintiliano (PCBR)
Umberto de Albuquerque Câmara Neto (APML)
Vitorino Alves Moitinho (PCBR)
Wânio José de Mattos (VPR)
1974 Ana Rosa Kucinski Silva (ALN)
Antônio de Pádua Costa (PCdoB)
Antônio Ferreira Pinto (PCdoB)
Antônio Teodoro de Castro (PCdoB)
Áurea Elisa Pereira Valadão (PCdoB)
“Batista” (N/C)
Cilon Cunha Brum (PCdoB)
Custódio Saraiva Neto (PCdoB)
580
12 – desaparecimentos forçados
1974 Daniel José de Carvalho (VPR)
Daniel Ribeiro Callado (PCdoB)
David Capistrano da Costa (PCB)
Dermeval da Silva Pereira (PCdoB)
Dinaelza Santana Coqueiro (PCdoB)
Dinalva Oliveira Teixeira (PCdoB)
Eduardo Collier Filho (APML)
Elmo Corrêa (PCdoB)
Enrique Ernesto Ruggia (VPR)
Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira (APML)
Hélio Luiz Navarro de Magalhães (PCdoB)
Ieda Santos Delgado (ALN)
Issami Nakamura Okano (ALN)
Jana Moroni Barroso (PCdoB)
Jane Vanini (MIR)
João Batista Rita (M3G)
João Massena Melo (PCB)
Joaquim Pires Cerveira (FLN)
Joel José de Carvalho (VPR)
José Huberto Bronca (PCdoB)
José Lavecchia (VPR)
José Lima Piauhy Dourado (PCdoB)
José Maurílio Patrício (PCdoB)
José Roman (PCB)
Lúcio Petit da Silva (PCdoB)
Luís Ignácio Maranhão Filho (PCB)
Luisa Augusta Garlippe (PCdoB)
Luiz René Silveira e Silva (PCdoB)
Maria Célia Corrêa (PCdoB)
Nelson Lima Piauhy Dourado (PCdoB)
Onofre Pinto (VPR)
Osvaldo Orlando da Costa (PCdoB)
Pedro Alexandrino de Oliveira Filho (PCdoB)
“Pedro Carretel” (N/C)
Rodolfo de Carvalho Troiano (PCdoB)
Ruy Frazão Soares (PCdoB)
Suely Yumiko Kanayama (PCdoB)
Telma Regina Cordeiro Corrêa (PCdoB)
Thomaz Antônio da Silva Meirelles Netto (ALN)
Uirassú de Assis Batista (PCdoB)
Vandick Reidner Pereira Coqueiro (PCdoB)
Vitor Carlos Ramos (VPR)
Walkíria Afonso Costa (PCdoB)
Walter de Souza Ribeiro (PCB)
581
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
1974 Wilson Silva (ALN)
1975 Armando Teixeira Fructuoso (PCdoB)
Élson Costa (PCB)
Hiran de Lima Pereira (PCB)
Itair José Veloso (PCB)
Jayme Amorim de Miranda (PCB)
José Montenegro de Lima (PCB)
Nestor Vera (PCB)
Orlando da Silva Rosa Bomfim Junior (PCB)
1976 Ary Cabrera Prates (PVP)
Davi Eduardo Chab Tarab Baabour (movimento estudantil)
Francisco Tenório Cerqueira Júnior (N/C)
Jorge Alberto Basso (POC e Umespa)
Marcos Basílio Arocena da Silva Guimarães (movimento estudantil)
Maria Regina Marcondes Pinto (ACBS)
Roberto Adolfo Val Cazorla (movimento estudantil)
Sérgio Fernando Tula Silberberg (N/C)
Sidney Fix Marques dos Santos (PORT)
Walter Kenneth Nelson Fleury (OCPO e FMP)
Zelmo Bosa (Grupo dos Onze)
1977 Juvelino Andrés Carneiro da Fontoura Gularte (PCR)
Roberto Rascado Rodriguez (movimento estudantil)
1978 Norberto Armando Habegger (Montoneros)
Odair José Brunocilla (N/C)
1980 Horacio Domingo Campiglia (Montoneros)
Jorge Oscar Adur (Montoneros)
Lorenzo Ismael Viñas (Montoneros)
Luis Renato do Lago Faria (movimento estudantil)
Monica Suzana Pinus Binstock (Montoneros)
Sem data 
precisa Divo Fernandes D’ Oliveira (PCB) (desaparecido em 1964-1965)
Israel Tavares Roque (PCB) (desaparecido entre 1964 e 1967)
Boanerges de Souza Massa (MOLIPO) (desaparecido em 1971-1972)
Amaro Felix Pereira (PCR) (desaparecido em 1971-1972)
Tobias Pereira Júnior (PCdoB) (desaparecido em 1973-1974)
Líbero Giancarlo Castiglia (PCdoB) (desaparecido em 1973-1974)
Sem data 
precisa Orlando Momente (PCdoB) (desaparecido em 1973 ou 1974)
João Leonardo da Silva Rocha (MOLIPO) (desaparecido em 1974-1975)
582
12 – desaparecimentos forçados
t ABel A 2: m ortos , vítim As  de  des Ap Arecimento  forç Ado
Ano vítim A (org Aniz Ação )
1969 João Lucas Alves (Colina)
Roberto Cietto (MAR)
1970 Norberto Nehring (ALN)
1971 Antônio Sérgio de Mattos (ALN)
Dênis Casemiro (VPR)
Epaminondas Gomes de Oliveira (PRT ou PCB)
Flavio Carvalho Molina (Molipo)
Joaquim Alencar de Seixas (MRT)
José Roberto Arantes de  Almeida (Molipo)
1972 Alex de Paula Xavier Pereira (ALN)
Antônio Benetazzo (Molipo)
Arno Preis (Molipo)
Bergson Gurjão Farias (PCdoB)
Carlos Nicolau Danielli (PCdoB)
Frederico Eduardo Mayr (Molipo)
Gastone Lúcia de Carvalho Beltrão (ALN)
Gélson Reicher (ALN)
Hélcio Pereira Fortes (ALN)
Iuri Xavier Pereira (ALN)
José Júlio de Araújo (ALN)
Lourival de Moura Paulino (N/C)
Luiz Eurico Tejera Lisbôa (ALN)
Maria Lúcia Petit da Silva (PCdoB)
Rui Osvaldo Aguiar Pfutzenreuter (PORT)
1973 Alexandre Vannucchi Leme (ALN)
Antônio Carlos Bicalho Lana (ALN)
Emmanuel Bezerra dos Santos (PCR)
Helber José Gomes Goulart (ALN)
José Carlos Novaes da Mata Machado (APML)
Luiz José da Cunha (ALN)
Manoel Lisbôa de Moura (PCR)
Miguel Sabat Nuet (N/C)
Sônia Maria de Moraes Angel Jones (ALN)
1 – Arquivo CNV, 00092.003144/2014-40.
2 – Ibid.
3 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_5771_80_001, pp. 40-41.
583
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
4 – O Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (DOPS/SP), criado pela Lei n o 2.034, de 30/12/1924, pas-
sou a denominar-se Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops/SP) em 1975, e foi extinto 
pelo Decreto n o 20.728, de 4/3/1983. As referências ao órgão são unificadas como DOPS/SP. Citações de documentos 
oficiais, no entanto, manterão a sigla originalmente utilizada.
5 – Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0020_0003, pp. 41-42.
6 – MONTEIRO, Maria Rosa Leite. Honestino: o bom da amizade é a não cobrança. Brasília: Da Anta Casa Editora, 1998.
7 – Arquivo Nacional, DSI/MJ: BR_RJANRIO_TT_0_MCP_AVU_0147_d001.
8 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_5771_80_004, p. 47.
9 – Arquivo Nacional, CISA: BR_DFANBSB_VAZ_078_0143.
10 –  Ibid., p. 1.
11 –  Ibid., p. 2.
12 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_15413_81_003, pp. 24-36.
13 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_5771_80_001, pp. 18-45.
14 –  Ibid., pp. 16-17.
15 –  Ibid.
16 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_5771_80_002, pp. 184-93 e Arquivo Nacional, SNI: 
BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_5771_80_002, pp. 194-196.
17 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8 AC_ACE_5771_80_002, pp. 89-95.
18 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_RJANRIO_V8_TT_0_MCP_AVU_0147_d001, p. 29.
19 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_115283_78_001 e Arquivo Nacional, SNI: BR_ 
DFANBSB_V8_AC_ACE_115283_78_002.
20 – Apud: “A vala de Perus: um marco histórico na busca da verdade e da justiça!”. In: TELES, Maria Amélia de Al -
meida; LISBÔA, Suzana Keniger. Vala clandestina de Perus: desaparecidos políticos, um capítulo não encerrado da história 
brasileira. São Paulo: Ed. do Autor, 2012, p. 81. 
21 –  Arquivo Brasil: nunca mais digital : BNM_68, Processo n
o 100/72, pp. 774-76.
22 –  Arquivo CNV, 00092.001698/2014-11.
23 –  SEIXAS, Ivan. “Uma ditadura contra o povo e o país”. In: TELES, Maria Amélia de Almeida; LISBÔA, Suzana 
Keniger. Vala clandestina de Perus: desaparecidos políticos, um capítulo não encerrado da história brasileira . São Paulo: Ed. 
do Autor, 2012, p. 48.
24 – COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS. Direito à memória e à verdade. 
Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007, p. 277. Doravante, referido como Direito à memória e à verdade.
25 –  Arquivo Brasil: nunca mais digital : BNM_68, Processo n o 100/72, pp. 538 e 657.
26 – Ibid. , Processo no 77/1972.
27 –  Ibid., Processo no 68/1972.
28 – Arquivo CNV, 00092.003103/2014-53, p. 7.
29 –  SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS. Habeas corpus: que se apresente o corpo . Brasília: Secretaria de Direi -
tos Humanos, 2010, pp. 131-32. Doravante, citado como Habeas corpus: que se apresente o corpo .
30 –  Ibid., p. 128. 
31 –  Arquivo CNV, 00092.000876/2012-16, p. 14.
32 –  Arquivo CNV, 00092.001020/2014-20.
33 –  Habeas corpus: que se apresente o corpo , p. 128.
34 –  Arquivo CNV, 00092.0014311/2014-15. 
35 –  Ibid.
36 –  Ibid.
37 –  Ibid.
584
12 – desaparecimentos forçados
38 –  Habeas corpus: que se apresente o corpo , p. 129.
39 –  Ibid., p. 130.
40 – Arquivo CNV, 00092.002173/2014-94.
41 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0057_0005, pp. 286-289.
42 – Arquivo Nacional, SAE: BR_DFANBSB_H4_DI_ACE_77759_94, p. 12.
43 –  Arquivo CNV, 00092.000876/2012-16, p. 15.
44 – Arquivo CNV, 00092.002871/2014-90. 
45 –  Ibid.
46 – Arquivo CNV, 00092.000876/2012-16, p. 17.
47 –  Ibid., p. 15.
48 – Arquivo CNV, 00092.000876/2012-16.
49 –  Ibid., p. 20.
50 –  Ibid., p. 21.
51 –  Ibid., p. 23.
52 –  Arquivo CNV, 00092.003103/2014-53, p. 53.
53 –  Ibid., p. 58.
54 –  Arquivo CNV, 00092.000876/2012-16, p. 18.
55 –  Arquivo CNV, 00092.001918/2014-06.
56 –  GONZAGA, Eugênia Augusta. “As ossadas de Perus e a atuação do Ministério Público Federal em São Paulo”. In: 
Vala clandestina de Perus: desaparecidos políticos, um capítulo não encerrado da história brasileira . São Paulo: Ed. do Autor, 
2012, pp. 106-16.
57 –  Arquivo CNV, 00092.0014311/2014-15.
58 –  Arquivo CNV, 00092.002870/2014-45.
59 –  Arquivo CNV, 00092.002869/2014-11.
60 – Arquivo CNV, 00092.003117/2014-77.
61 –  Arquivo CNV, 00092.000732/2014-21.
62 –  Arquivo CNV, 00092.002460/2014-83.
63 –  Arquivo CNV, 00092.000732/2014-21.
64 – Arquivo CNV, 00092.002760/2014-83, p. 65.
65 –  Arquivo CNV, 00092.002460/2014-83, p. 210.
66 – Arquivo CNV, 00092.000732/2014-21.
67 –  Ibid.
68 –  Arquivo CNV, 00092.002760/2014-83, p. 209.
69 – Arquivo CNV, 00092.001686/2014-88, p. 7.
70 –  Ibid, p. 6.
71 –  Ibid, p. 16.
72 –  Ibid, p. 11.
73 –  GUERRA, Cláudio; NETTO, Marcelo; MEDEIROS, Rogério. Memórias de uma guerra suja . Rio de Janeiro: 
Topbooks: 2012.
74 –  Arquivo CNV, 00092.002175/2014-83.
75 –  Arquivo CNV, 00092.000283/2014-11.
76 –  Ibid.
585
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
77 – Ibid.
78 – Arquivo CNV, 00092.002496/2013-05.
79 –  IEVE – Instituto de Estudos sobre a Violência do Estado. [Org. Crimeia Schmidt et al. ]. Comissão de Familiares de 
Mortos e Desaparecidos Políticos. Dossiê ditadura: mortos e desaparecidos políticos no Brasil (1964 1985) , 2. ed. São Paulo: 
Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2009, p. 367-371. Elaborado pela Comissão de Familiares de Mortos e Desa -
parecidos Políticos, este livro é importante registro dos casos de mortes e desaparecimentos forçados no Brasil no regime 
militar, de 1964 a 1985. Doravante, referido como Dossiê ditadura.
80 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_APA_ACE_8019_84_d, p. 36; Arquivo Nacional, SNI: BR_ 
DFANBSB_V8_APA_ACE_10766_85, p. 2 e Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_APA_ACE_8045_84, p. 17.
81 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_APA_ACE_11532_85, pp. 6-7 e Arquivo Nacional, SNI: BR_ 
DFANBSB_V8_AC_ACE_18883_70, p. 5.
82 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_APA_ACE_10766_85, p. 4.
83 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_48480_72, p. 5.
84 –  Arquivo CNV, 00092.002756/2014-15.
85 –  Ibid.
86 –  Ibid., p. 4.
87 –  Ibid., p. 5.
88 –  Dossiê ditadura , pp. 367-71. 
89 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_APA_ACE_7832_83, p. 8.
90 – Dossiê ditadura , pp. 367-71. 
91 –  Arquivo CNV, 00092.002756/2014-15.
92 –  Dossiê ditadura , pp. 367-71. 
93 –  Arquivo CNV, 00092.002756/2014-15, p. 9.
94 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8 AC_ACE_109623_75_001, p. 34.
95 –  Processo 2a Auditoria. BNM 299, Aud. Proc. no 32/70, STM; apelação no 38.693, vol. 2, p. 350.
96 – Autos da apelação n o 4.178, vol. 20, pp. 5.321 e 5.322.
97 – Dossiê ditadura , pp. 241-43.
98 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_5771_80_004, pp. 12-15.
99 – Ibid. , p. 13.
100 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_355776_71_001, p. 2.
101 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_5771_80_004, p. 15.
102 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0047_0004, pp. 25-29.
103 –  Ibid., p. 24.
104 –  Arquivo CNV, 00092.000408/2014-11.
105 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0047_0004, p. 7.
106 –  Arquivo CNV, 00092.000408/2014-11.
107 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0047_0004, p. 35.
108 –  Direito à memória e à verdade , p. 163.
109 –  Ibid., p. 189. 
110 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0033_0010, pp. 23-24.
111 –  Dossiê ditadura , p. 289. 
112 –  Direito à memória e à verdade , p. 189. 
113 –  Ibid., p. 279.
586
12 – desaparecimentos forçados
114 –  Arquivo Nacional, CISA: BR_DFANBSB_VAZ_002_0050, pp. 1-6.
115 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_4796_72, pp. 1-19.
116 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_APA_ACE, pp. 1-19.
117 –  Direito à memória e à verdade , p. 280. 
118 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_53400_72, p. 27.
119 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_ASP_ACE_10361_82, p. 3.
120 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_ASP_ACE_6280_81, p. 13.
121 –  Ibid., pp. 13-14.
122 –  Dossiê ditadura,  pp. 427-428.
123 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_ASP_ACE_2726_80, pp. 11-13.
124 –  Dossiê ditadura , p. 428. 
125 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0005_0002, pp. 54-60. 
126 –  Ibid.
127 –  Ibid., p. 89.
128 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_5771_80_001, pp. 16-45. 
129 –  Arquivo CNV, 00092.000686/2013-80, p. 16.
130 –  Dossiê ditadura , p. 428. 
131 –  Ibid., p. 428. 
132 –  Ibid., p. 429. 
133 –  Ibid., pp. 498-99.
134 –  Direito à memória e à verdade , p. 367. 
135 –  Arquivo CNV, 00092.003090/2014-12.
136 –  Arquivo CNV, 00092.003157/2014-19, p. 45. 
137 –  Arquivo CNV, 00092.001885/2014-96, p. 215.
138 –  Arquivo CNV, 00092.000660/2013-31, p. 25. 
139 –  Ibid.
140 –  Ibid.
141 –  Ibid., pp. 25-26.
142 –  Ibid., p. 26.
143 –  Ibid., pp. 26-27.
144 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0064_0005, p. 80.
145 –  Ibid., p. 30.
146 –  Arquivo CNV, 00092.000660/2013-31.
147 –  MOLICA, Fernando (org.). 10 reportagens que abalaram a ditadura , 2a ed. Rio de Janeiro: Record, 2008.
148 –  Arquivo CNV, 00092.000660/2013-31.
149 –  Ibid., p. 26.
150 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_ASP_ACE_10361_82, p. 3.
151 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0021_0010, pp. 34-35.
152 –  Dossiê ditadura,  p. 253.
153 –  Direito à memória e à verdade , p. 165.
154 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_A033297_5_83.
587
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
155 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_ACE_33502_70.
156 –  Ibid.
157 –  Ibid., p. 5.
158 –  Direito à memória e à verdade , pp. 164-65.
159 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_ASP_ACE_10361_82, p. 3.
160 –  Arquivo CNV, 00092.003165/2014-65.
161 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_AC_ACE_31645_83, p. 5.
162 –  Ibid., pp. 6 -7.
163 –  Arquivo CNV, 00092.000283/2014-11.
164 – Arquivo CNV, 00092.000660/2013-31, p. 39.
165 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_ASP_ACE_10361_82, pp. 4 e 6.
166 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_40868_71, p. 2.
167 –  Ibid. 
168 –  Direito à memória e à verdade , p. 168.
169 –  Ibid., p. 166. 
170 –  Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro. Fundo Polícias Políticas do Rio de Janeiro (1927-1983): Boletim informativo  4-75, 
p. 732.
171 –  Arquivo Nacional, SNI: ARE_ACE_5496_83, p. 3.
172 –  Arquivo CNV, 00092.000283/2014-11.
173 –  Arquivo CNV, 00092.000832/2013-77 .
174 –  KUCINSKI, Bernardo. K.: relato de uma busca . São Paulo: Cosac Naify, 2014, p. 144 e seguintes.
175 –  Arquivo CNV, 00092.001686/2014-88.
176 –  Ibid.
177 –  Arquivo CNV, 00092.002175/2014-83.
178 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_ASP_ACE_2750_80_001, p. 18.
179 –  Direito à memória e à verdade , p. 383.
180 –  Arquivo CNV, 00092.001686/2014-88, p. 20.
181 –  Arquivo CNV, 00092.000583/2014-09.
182 –  Direito à memória e à verdade , p. 354.
183 –  Arquivo CNV, 00092.001507/2013-21, p. 125.
184 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_65341_73, p. 3.
185 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0049_0004, pp. 58-60.
186 –  Ibid., p. 226.
187 –  Direito à memória e à verdade , p. 354.
188 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_109623_75_001, p. 42.
189 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_109623_75_004, p. 342. 
190 –  Ibid., p. 354. 
191 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_54730_86_002, p. 27.
192 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_ASP_ACE_10361_82, p. 3.
193 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0004_0001, p. 44.
194 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0016_0001, p. 19.
588
12 – desaparecimentos forçados
195 –  Direito à memória e à verdade , p. 128.
196 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0052_0003, p. 17.
197 –  Dossiê ditadura , p. 204.
198 –  Ibid., p. 202.
199 – Direito à memória e à verdade, p. 133.
200 – Arquivo CNV, 00092.003177/2014-90.
201 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_AC_ACE_109623_75_001, p. 23.
202 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_ASP_ACE_10361_82, p. 4.
203 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_109623_75_001, p. 44.
204 – Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0030_0003, pp. 64-65.
205 –  Ibid.
206 – Ibid.
207 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0030_0003, p. 13 e Arquivo Nacional, CEMDP: BR_
DFANBSB_AT0_0080_0005, p. 29.
208 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0030_0003, p. 13 e Arquivo Nacional, CEMDP: BR_
DFANBSB_AT0_0080_0005, pp. 14-16.
209 – Arquivo CNV, 0092_001020_2014_20.
210 –  Arquivo Nacional, CISA: BR_DFANBSB_VAZ_124_0209.
211 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_AC_ACE_5771_80_001, p. 56.
212 –  Direito à memória e à verdade , p. 274.
213 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0040_0002, p. 14.
214 –  Arquivo CNV, 00092.002974/2014-50.
215 –  Arquivo CNV, 00092.003178/2014-34.
216 –  Ibid., fl. 3. 
217 –  Ibid., fls. 35-36. 
218 –  Ibid., fl. 16.
219 –  Arquivo CNV, 00092.003144/2014-40.
220 –  Direito à memória e à verdade , p. 97.
221 –  Dossiê ditadura, p. 142.
222 –  Dossiê ditadura, p. 142 e Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0025_0004, pp. 3-4.
223 –  Direito à memória e à verdade , 2007, p. 98.
224 –  Ibid., p. 118.
225 –  Ibid.
226 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0017_0004, p. 173.
227 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0029_0008, p. 46.
228 – Ibid. , p. 36.
229 –  Direito à memória e à verdade , p. 158.
230 –  Ibid., p. 193.
231 –  Ibid., pp. 193-94.
232 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0059_0005, p. 12.
233 –  Dossiê ditadura , p. 174.
234 –  Ibid.
589
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
235 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_DI_ACE_25912_71_002, p. 46.
236 –  Arquivo Nacional, DPF: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_109623_75_001, p. 12. 
237 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_ASP_ACE_10361_82, p. 36.
238 –  Arquivo CNV, 00092.002627/2014-27.
239 –  Dossiê ditadura , p. 177.
240 – Arquivo CNV, 00092.003190/2014-49.
241 –  Arquivo CNV, 00092.000991/2014-52, pp. 8-9.
242 – Arquivo CNV, 00092.002086/2013-56.
243 –  GORENDER, Jacob . Combate nas trevas , 2
a ed. São Paulo: Ática, 1987, pp. 180-81.
244 – Direito à memória e à verdade , p. 134.
245 –  Ibid.
246 – Ibid. , p. 140.
247 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_ ARJ_ACE_25_71, p. 3. 
248 – Ibid. , p. 4.
249 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_DI_ACE_25912_71_001, p. 3. 
250 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_ASP_ACE_10361_82, p. 3.
251 –  Arquivo CNV, 00092.002252/2013-14.
252 –  Direito à memória e à verdade , p. 151.
253 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0047_0011, pp. 71-72.
254 –  Direito à memória e à verdade , p. 151.
255 –  Ibid., p. 171.
256 –  Ibid., p. 185.
257 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_39659_71_001, p. 6.
258 –  Direito à memória e à verdade , p. 185
259 –  Dossiê ditadura , p. 317.
260 – Arquivo CNV, 00092.002979/2014-82.
261 –  Arquivo Nacional: SNI: BR_DFANBSB_V8_ASP_ACE_10361_82.
262 –  Arquivo CNV, 00092.003180/2014-11.
263 –  Arquivo CNV, 00092.000172/2015-96.
264 – Direito à memória e à verdade , pp. 357-60.
265 –  Ibid., pp. 371-72.
266 –  Ibid., p. 372.
267 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_ESV_ACE_3704_82_003, p. 35.
268 –  Ibid., p. 12.
269 – Arquivo CNV, 00092.001686/2014-88, p. 6.
270 –  LIMA FILHO, Oswaldo. Política brasileira 1945-1990: uma visão nacionalista . Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1993, 
p. 236.
271 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0037_0007 e Arquivo CNV, 00092.003183/2014-47.
272 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0049_0004.
273 –  Ibid., p. 78.
274 –  Arquivo CNV, 00092.003183/2014-47.
590
12 – desaparecimentos forçados
275 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0049_0004, pp. 212-18.
276 –  Arquivo CNV, 00092.003183/2014-47.
277 –  Direito à memória e à verdade , p. 361.
278 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0049_0004, p. 45.
279 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0033_0001, p. 92.
280 – Ibid.
281 – Ibid. , p. 93.
282 – Direito à memória e à verdade , p. 291.
283 – Arquivo CNV, 00092.003070/2014-41.
284 – Ibid.
285 – Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0072_0004, pp. 25-30.
286 – Ibid. , p. 46.
287 – Ibid. , p. 6.
288 – Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0029_0013, p. 23.
289 – Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0032_0005, p. 18.
290 –  Direito à memória e à verdade , p. 107. 
291 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0032_0005, p. 27.
292 –  Ibid., p. 68.
293 –  Arquivo Nacional, CISA: BR_DFANBSB_VAZ_088_0146, p. 1.
294 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0032_0005, p. 69.
295 –  Dossiê ditadura,  p. 157.
296 –  Direito à memória e à verdade , p. 107.
297 –  Ibid., p. 394.
298 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_45639_72, pp. 3-5.
299 – Ibid. , p. 10.
300 –  Dossiê ditadura,  p. 301.
301 –  Direito à memória e à verdade , pp. 271-73.
302 –  Arquivo CNV, 00092.000114/2015-62.
303 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_ASP_ACE_10361_82, p. 6.
304 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0021_0003, p. 30.
305 –  Direito à memória e à verdade , p. 304.
306 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_45639_72, p. 4.
307 –  Direito à memória e à verdade , p. 304.
308 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_45639_72, p. 5.
309 –  Direito à memória e à verdade , p. 275.
310 –  Ibid.
311 –  Arquivo Nacional, ASI/UNB: BR_DFANBSB_AA1_ROS_019, p. 2.
312 –  Ibid.
313 –  Direito à memória e à verdade, p. 355.
314 –  Arquivo Nacional, CISA: BR_DFANBSB_VAZ_061A_0022, p. 1.
315 –  Ibid.
591
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
316 –  Arquivo Nacional, CISA: BR_DFANBSB_VAZ_095_0081, p. 1.
317 –  Ibid., p. 2.
318 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0040_0004, p. 13.
319 –  Arquivo Nacional, CISA: BR_DFANBSB_VAZ_116A_0014, pp. 1-2.
320 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_ESV_ACE_3704_82_003, p. 144.
321 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AGO_ACE_7071_83, p. 2.
322 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_58477_86, p. 12.
323 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_ARJ_ACE_13761_86_001, p. 10.
324 –  Ibid.
325 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_58447_86, p. 9. 
326 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_ARJ_ACE_13761_86_001, pp. 8-9.
327 –  Ibid., p. 8. 
328 – Ibid.
329 –  Arquivo CNV, 00092.000830/2012-05, p. 69.
330 –  Arquivo CNV, 00092.002823/2014-00.
331 –  Arquivo CNV, 00092.001121/2012-39.
332 –  Ibid.
333 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_ARJ_ACE_446_71.
334 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_ARJ_ACE_13761_86_001, pp. 25-30.
335 –  Ibid.
336 –  Ibid.
337 –  Arquivo CNV, 00092.002847/2014-51, p. 5.
338 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_ARJ_ACE_13761_86_001, pp. 20-23.
339 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_ARJ_ACE_13761_86_001, pp. 47-51.
340 –  Arquivo CNV, 00092.003067/2014-28.
341 –  Arquivo CNV, 00092.000306/2014-98.
342 –  Ibid.
343 –  Ibid.
344 –  Ibid
345 –  Ibid.
346 –  Ibid.
347 –  Ibid.
348 –  Ibid. 
349 –  PAIVA, Marcelo Rubens. Feliz ano velho. São Paulo: Círculo do Livro, 1984, pp. 71-72.
350 –  Arquivo CNV, 00092.000306/2014-98.
351 –  Ibid.
352 –  Ibid.
353 –  Arquivo CNV, 00092.000583/2014-09.
354 –  Arquivo CNV, 00092.003064/2014-94.
355 –  Arquivo CNV, 00092.003061/2014-51.
356 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_19405_70, p. 15.
592
12 – desaparecimentos forçados
357 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_ARJ_ACE_2481_71, p. 2.
358 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_36911_71, pp. 1-19.
359 –  Arquivo Nacional, DPF: BR_DFANBSB_ZD_0_0_0022A_0001_d0001, p. 3.
360 –  Arquivo Brasil: nunca mais digital : Comissão de Justiça e Paz, 19760000A, p. 19.
361 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0080_0007 , pp. 229-30.
362 –  Ibid., p. 230.
363 –  Arquivo CNV, 00092.002201/2014-73, p. 10.
364 – Arquivo CNV, 00092.001281/2014-40. 
365 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0080_0007 , p. 232.
366 –  Direito à memória e à verdade , p. 161.
367 –  Arquivo CNV, 00092.000403/2014-81.
368 –  Arquivo CNV, 00092.001912/2014-21.
369 –  Arquivo CNV, 00092.003191/2014-93.
370 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_48158_72, pp. 1-4.
371 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_58561_73, p. 2.
372 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_ASP_ACE_10361_82, p. 5.
373 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_93667_76, p. 9.
374 –  Arquivo CNV, 00092.003144/2014-40.
Parte IV
DINÂMICA DAS GRAVES 
VIOLAÇÕES DE DIREITOS 
HUMANOS: CASOS 
EMBLEMÁTICOS, LOCAIS E 
AUTORES. O JUDICIÁRIO

595
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
13
capítulo
casos emblemáticos
13 – casos emblemáticos
596
O que queremos? A inviolabilidade dos direitos da pessoa humana, para 
que não haja lares em pranto, filhos órfãos de pais vivos, quem sabe mor -
tos, talvez; órfãos do talvez ou do quem sabe. Para que não haja esposas 
que enviúvem com maridos vivos, quem sabe mortos, talvez; viúvas do 
talvez ou do quem sabe. 
[Discurso do deputado Alencar Furtado, MDB-PR, em 27 de junho 
de 1977.]
Os capítulos anteriores apresentaram métodos e práticas das graves violações de direitos 
humanos cometidos por agentes do Estado durante a ditadura. Foram descritos casos de detenções 
arbitrárias e ilegais, tortura, execuções e desaparecimentos forçados, e demonstrado seu impacto sobre 
um extenso número de vítimas. Este capítulo e o seguinte, sobre a Guerrilha do Araguaia, apresentam 
casos que mereceram um tratamento separado, por serem emblemáticos em relação à repressão contra 
determinados grupos, como militares e camponeses, ou pela forma como a violência se materializou, 
como os casos de terrorismo de Estado contra a sociedade civil.
A) A repressão  contr A milit Ares
1. a g uerr Ilha  de  t rês  Passos  (1965)
Uma vez entrei às dez da noite [para sessão de interrogatório e tortura], e saí de lá às seis 
da manhã. Eu tenho marcas aqui de burro [mostra o corpo marcado], me queimaram, 
eles me marcaram com uns espetões. Eu tenho marcas até hoje nas pernas, nos braços. Se 
vocês olharem aqui [mostra os dedos das mãos], tem todas as marcas de aliança. Isso foi 
fio de náilon, que eles passavam, amarravam. Os dedos, quando puxavam, ficavam pretos, 
completamente pretos. E eles interrogando: “Conhece fulano?”. Eu dizia: “Não conheço”, 
então eles puxavam aquele fio, cortava até o osso.
[Valdetar Antônio Dorneles, em depoimento à Comissão Nacional da Verdade, julho de 2014.]
1. Desde antes de 1964, grupos políticos se organizavam e discutiam estratégias para reagir 
a um eventual golpe de Estado. Nos meses que sucederam o golpe de 1964, uma conexão que envolvia 
trabalhistas alijados do poder que se encontravam no Uruguai, como o ex-presidente João Goulart, o 
ex-governador Leonel Brizola e Darcy Ribeiro, além de militares expurgados das Forças Armadas pelos 
golpistas, voltou-se para o planejamento de possíveis reações à ditadura militar, na forma de guerrilha 
ou insurreição, com a participação de civis e militares. Os expurgos nas Forças Armadas e condenações 
de militares com penas de vários anos de reclusão ofereceram grande contingente para um eventual 
movimento de contragolpe. Entre meados de 1964 e o começo de 1965, todos os planos de insurreição 
tinham um traço em comum: o levante, a coluna de combatentes, deveria partir da região Sul do Brasil, 
onde estavam as bases históricas do trabalhismo e o III Exército, responsáveis pelo sucesso da rede da 
Legalidade em 1961. E havia também monitoramento constante, por parte de órgãos de informação, 
sobre as atividades dos exilados brasileiros, especialmente no Uruguai. 
597
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
2. No final de 1963, tendo como referência a vitória alcançada com a rede da Legalidade, 
que garantiu a posse de João Goulart na presidência, Leonel Brizola iniciou o processo de formação 
dos chamados Grupos de Onze, um esforço de organização e mobilização popular. Toda sexta-feira, 
Brizola e outros companheiros falavam na rádio Mayrink Veiga, alcançando milhões de ouvintes, 
já que o programa passou a ser retransmitido por várias rádios do interior. Além de Brizola, partici -
pavam da iniciativa Cibilis Vianna, Almino Afonso, o almirante Cândido Aragão, Neiva Moreira e 
Herbert de Souza, o Betinho, da Ação Popular (AP).
1 No documento que escreveu, lançando a ideia 
dos Grupos de Onze, Brizola dizia que: 
As iniciativas [de formação de Grupos de Onze] precisam surgir por toda a parte, onde quer que 
se encontre um brasileiro consciente, um nacionalista, um patriota, nas zonas de moradia, pelas 
vizinhanças, nos bairros [...], por toda parte, mesmo nos lugares mais longínquos de nossa Pátria. 
[...] O ponto de partida deve ser o entendimento entre dois ou três companheiros, perfeitamente 
identificados. Depois deste entendimento é que devem partir para novos contatos e para o re-
crutamento dos demais companheiros. [...] Os companheiros precisam estabelecer, entre si, um 
sistema de avisos, de tal modo que o grupo possa se reunir ou se mobilizar em minutos.
2
3. No noroeste do Rio Grande do Sul, na região de Campo Novo, Três Passos e Tenente 
Portela, havia mobilização de grupos de cidadãos como forma de resistência democrática desde 1961. 
A proposta de Brizola de Grupos de Onze, que fazia referência a 11 jogadores de uma equipe de fute-
bol, colegas do bairro, da localidade, refletia a forma como se organizou o grupo que acompanharia o 
coronel Jefferson Cardim de Alencar Osório e o sargento Alberi Vieira dos Santos para o movimento 
que eclodiu em março de 1965, e que ficaria conhecido como a Guerrilha de Três Passos. Em depoi -
mentos de ex-combatentes à CNV foram várias as alusões ao fato de que, sob a liderança de Euzébio 
Teixeira Dorneles, o seu Zebinho, e seu filho, Valdetar Antônio Dorneles, um grupo de companheiros 
se reunia frequentemente para falar de política, mas também para jogar futebol, fazer jantares, ouvir 
música; eram companheiros que estavam sempre juntos.
4. Nesse contexto e com algum apoio material dos trabalhistas, em meados de março de 
1965, um grupo vindo do Uruguai, comandado pelo coronel Jefferson Cardim e pelos sargentos 
Alberi e Firmo Chaves, saiu de Montevidéu em direção a Rivera. À época do golpe de 1964, o coronel 
Cardim trabalhava como assessor técnico do Lóide Brasileiro em Montevidéu, e o segundo-sargento 
Alberi, da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, fugiu para o Uruguai. No ambiente de conspiração 
dos exilados no Uruguai, Cardim destacava-se porque, à revelia de muitos planos e estratégias, dizia a 
interlocutores que não admitia que o golpe de 1964 completasse um ano sem que houvesse qualquer 
reação. O trajeto escolhido para a coluna de combatentes, que subiria pelo noroeste do Rio Grande 
do Sul até Mato Grosso, deveu-se ao conhecimento que o sargento Alberi tinha da região, e também 
por ser uma área fronteiriça, que margeava a Argentina e o Paraguai, proporcionando rotas de fuga. 
5. Todos os ex-combatentes ouvidos pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) reconhe -
ceram que, no momento em que se engajaram no movimento, não conheciam o coronel Cardim. A 
referência deles era o sargento Alberi. Valdetar Antônio Dorneles disse que, meses depois do golpe de 
1964, o sargento Manoel Raimundo Soares (que em 1966 seria torturado até a morte, no caso que 
ficou conhecido como “O sargento das mãos amarradas”
3) chegou à região como emissário de Brizola, 
13 – casos emblemáticos
598
e deu uma senha. No final de 1964, outro militar chegou à região, com a mesma senha e teria dito 
para Valdetar preparar seu grupo porque o movimento iria eclodir “antes de [completar] um ano do 
golpe [de 64], porque não vamos deixar eles comemorarem”.4 Já no começo de 1965, o sargento Alberi 
procurou os Dorneles na região e deu a mesma senha, dizendo para o grupo se organizar. Segundo 
Valdetar, “ele até marcou uma data, 14 de fevereiro de 1965”.
5 
6. O levante, com adiamentos, ocorreu em março. De Rivera, no dia 19 de março, o grupo 
entrou no Brasil, pelo Rio Grande do Sul, passou por São Sepé e Santa Maria, até chegar a Campo 
Novo. Cardim, falando como comandante do Exército de Libertação Nacional, designou Valdetar 
para o posto de tenente e apresentou todo o plano da insurreição, falando da chegada de Brizola e da 
adesão de “sessenta oficiais e de soldados de diversos quartéis do Rio Grande do Sul”. 6 Na noite de 
26 de março de 1965, com a incorporação do grupo organizado por Valdetar, Cardim se apossou da 
Brigada Militar de Três Passos e do presídio, de onde levaram armas, munição e fardas. Além de deixar 
a cidade sem comunicação telefônica, uma vez que cortaram os fios da rede, ocuparam uma rádio local, 
a Difusora, onde Odilon Vieira, que havia trabalhado como radialista em São Sepé, leu um manifesto 
de Cardim, no qual ele falava em nome das Forças Armadas de Libertação Nacional. Por ser tarde da 
noite, a locução teve pouca repercussão, com pequena audiência. Com todos os atropelos, estava em 
curso o primeiro movimento armado contra a ditadura militar no Brasil. De Três Passos, o grupo de 
combatentes seguiu para Tenente Portela, onde também tomou o destacamento da Polícia Militar. O 
mesmo ocorreu em Barra do Guarita e em Itapiranga (SC), que fizeram parte da rota do grupo em 
direção ao Paraná. Por onde passava, Cardim dizia que Leonel Brizola já estava em Porto Alegre e 
que o III Exército estava dividido, em favor dos combatentes. Mas, até aquele momento, o grupo não 
recebera qualquer respaldo de outros movimentos, conforme esperava seu líder.
7 
7. Em 27 de março de 1965, Castelo Branco encontrava-se em Foz do Iguaçu para a inau -
guração da ponte da Amizade, entre Brasil e Paraguai. Os combatentes já se encontravam no Paraná, 
aumentando ainda mais a tensão, após as primeiras informações que chegaram sobre o levante. Aviões 
e helicópteros de reconhecimento partiram para a região. Próximo a Capanema, o grupo foi localizado 
por um avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Em Leônidas Marques foi travado um tiroteio, que 
vitimou o sargento Carlos Argemiro de Camargo. O grupo de Cardim se dispersou e, pouco a pouco, 
os combatentes foram capturados. A repercussão do movimento foi grande na imprensa nacional e 
mesmo internacional. Valdetar Dorneles contou que seu grupo, preso e já apanhando muito, estava 
sendo levado em um caminhão do Exército quando foi fotografado por um fotojornalista da revista 
Manchete, que somente conseguiu registrar as prisões após identificar-se como portador de uma au -
torização do presidente Castelo Branco para fazer a cobertura fotográfica da ação. Os fotógrafos da 
Manchete destacados para aquela cobertura eram Geraldo Móri e Assis Hoffmann. Valdetar disse 
acreditar que aquele registro pode ter garantido a sobrevivência de seu grupo.
8. Derrotados, os combatentes foram submetidos a humilhações e sessões de tortura. Cardim 
foi aprisionado, recebendo cuspes no rosto, e sendo torturado diante de diversas tropas, por oficiais do 
Exército, aos gritos de “comunista”. Segundo ele:
 No dia 27 fui conduzido de jipe para Foz do Iguaçu. No caminho, em Medianeira, no 
destacamento onde serviu o sargento Carlos Argemiro de Camargo, fui retirado do jipe por 
ordem do capitão Dorival Sumiani. Fui jogado no chão e começaram a me dar pontapés, 
599
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
fazendo-me rolar uns 50 metros até o jardim, onde estavam os soldados. No chão, com o 
rosto ensanguentado, o capitão deu ordens para que me cuspissem no rosto: “Escarrem na 
cara deste filho da puta, comunista, assassino!”. Depois o capitão colocou o coturno sobre a 
minha cara e mandou que eu beijasse a terra, bradando: “Beija a terra que traíste, comunis -
ta, assassino!”. Ainda pegou um garfo de campanha e ficou me espetando, desde os pés até 
o pescoço. Todo esfolado, me fizeram rolar de volta até a viatura e continuamos a viagem.
8
Ao prosseguir viagem, por volta de meia-noite, Cardim foi levado até o major Hugo Coelho, assessor 
do general Justino Alves Bastos. Segundo Cardim,
ele disse que eu ia ser fuzilado, me retiraram do carro e me fizeram andar aos pulos, algemado, 
por cerca de 100 metros. Chegaram a fazer uma simulação do fuzilamento.9
9. Passada a surpresa com o levante de Cardim, os serviços de informações do Exército e da 
Aeronáutica deram maior atenção a possíveis dissidências nas fileiras do III Exército. Com a prisão 
e interrogatórios de Alberi, foi possível identificar em detalhes militares e civis ligados a Brizola com 
atuação no Sul do Brasil, em dezenas de cidades, como Santa Maria, Cachoeira, Livramento, Cruz 
Alta, Alegrete, além de Porto Alegre. No extrato de declarações prestadas por Alberi consta:
Brizola trabalha ativamente em Montevidéu procurando organizar uma insurreição geral no 
Brasil. Emissários de Brizola vêm ao Brasil trazendo instruções a seus adeptos, organizando-os 
para a luta. A tomada de quartéis, com a participação de elementos ainda na ativa e apoio de 
militares expurgados e civis é a forma preconizada para a obtenção do armamento.
10 
10. Documento secreto da 2 a seção do Estado-Maior da Aeronáutica, de junho de 1965, 
alertava para a necessidade de serem tomadas medidas de segurança, com maior fiscalização nas 
fronteiras com o Uruguai. Segundo o informe, o “Estado-Maior da Agitação” é o grupo liderado 
por Brizola. Este é o responsável
pelas ocorrências de março último no Sul do País [...]. Este grupamento funciona 
como um EM visando a retomada do poder no Brasil, realizando reuniões constantes, 
em casa de seus membros, de onde é comandada a insurreição no País. [...] A citada 
rede no entanto deverá ser levantada e neutralizada para erradicação da repetição de 
possíveis acontecimentos tipo Jefferson.
11 
Também foi intensificado o monitoramento que o governo fazia dos grupos de exilados no Uruguai, 
na tentativa de prevenir novas sublevações. Documento secreto da 2 a seção do quartel-general da 4 a 
zona aérea traz a seguinte informação:
Este Serviço tomou conhecimento do seguinte informe: Na manhã em que foi noticiado 
o assalto dos guerrilheiros às cidades de Três Passos e Tenente Portela, reuniram-se na ci -
dade de Osório cerca de 150 chefetes do PTB, de Osório, Torres e Santo Antonio. [...] Por 
um levantamento realizado no Destacamento Policial existente no município [Osório] foi 
verificado que apenas quatro soldados são fiéis ao governo. Existem campos de emergência 
para aterrisagem de pequenos aviões nas fazendas de diversos chefes trabalhistas, sendo 
13 – casos emblemáticos
600
que no interior do município existem também diversos “esconderijos”, onde consta haver 
grande quantidade de armamento e munição. 12 
11. A CNV tomou depoimentos dos seguintes ex-combatentes do Movimento 26 de Março: 
Valdetar Antônio Dorneles, Abrão Antônio Dornelles, Pedro de Campos Bones, Carlos Dornelles e 
Arsenio Blatt.13 Também foi ouvido o então soldado Boaventura Nunes da Silva, da Brigada Militar do 
Rio Grande do Sul, que relatou ter servido com o sargento Alberi e que, por isso, apoiou o movimento. 
Com a queda do grupo, foi preso e ficou incomunicável por um ano no quartel de Passo Fundo. Depois 
disso, foi perseguido por toda a carreira. Também foram ouvidos pela CNV em Três Passos a viúva de 
Alberi, Iloni Schamz e, em São Sepé, o ex-combatente Alípio Charão Dias.
12. Levados para o I Batalhão de Fronteiras, em Foz do Iguaçu, os presos passaram por 
seguidas sessões de tortura. Pedro Bones contou que, logo que chegaram, foram pendurados por 
fios de náilon nas grades do presídio. O grupo apanhou muito. Presos juntos, seu Zebinho e o filho, 
Valdetar, sofreram tortura, um testemunhando o suplício do outro. O pai contou que apanhou tanto 
na sola dos pés que só conseguia ficar deitado no chão da cela, com as pernas para cima. Valdetar foi 
pendurado por fios de náilon, amarrados nos braços e nos dedos das mãos, em forma de torniquete, 
até que o sangue começasse a jorrar: 
Uma vez entrei às dez da noite [para sessão de interrogatório e tortura], e saí de lá seis da 
manhã. Eu tenho marcas aqui de burro [mostra o corpo marcado], me queimaram, eles me 
marcaram com uns espetões. Eu tenho marcas até hoje nas pernas, nos braços. Se vocês 
olharem aqui [mostra os dedos das mãos], tem todas as marcas de aliança. Isso foi fio de 
náilon, que eles passavam, amarravam. Os dedos, quando puxavam, ficavam pretos, com -
pletamente pretos. E eles interrogando: “Conhece fulano?”. Eu dizia: “Não conheço”, então 
eles puxavam aquele fio, cortava até o osso.
14
Valdetar Dorneles exibiu à CNV as marcas nos dedos, nos braços e nas pernas, que perduram até 
hoje, quase 50 anos depois das torturas. Além de quatro anos de prisão, ele sofreu longa perseguição 
política e chegou a ter sua anistia recusada. Silvano Soares dos Santos, irmão mais velho de Alberi, 
após sessões de tortura, ficou abalado mentalmente, chegou a ser internado no hospital colônia 
Adauto Botelho, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba. Após ser solto, Silvano foi encon -
trado morto em sua casa, em Sede Nova (RS).
13. Muitas pessoas próximas a Brizola, além dele próprio, também foram indiciadas no 
Inquérito Policial Militar (IPM) da Operação Três Passos. Nomes como Dagoberto Rodrigues, José 
Wilson da Silva, Darcy Ribeiro, Ivo Magalhães, Neiva Moreira, Cibilis Vianna, João Cândido Maia 
Netto, Alfredo Ribeiro Daudt e Aldo Arantes foram acusados de participação na operação. 
 14. No Uruguai, o núcleo mais próximo a Brizola foi monitorado por agentes das Forças 
Armadas e Polícia Federal, com apoio do Ministério das Relações Exteriores e colaboração dos 
países vizinhos. Foi detectada, por exemplo, a conexão com Cuba e com organizações de esquer -
da da América do Sul. Como exemplo, documento secreto do CIEx, de dezembro de 1966, traz 
informação sobre Cibilis Vianna: “O asilado brasileiro Cibilis da Rocha Viana está de regresso a 
Montevidéu, constando que tenha viajado a Havana, de onde trouxe recursos para Leonel de Moura 
601
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
Brizola”.15 A tensão entre as articulações de Brizola no exílio e o monitoramento feito pelos órgãos do 
governo militar se estenderá ao longo dos primeiros anos pós-64. No entanto, até hoje, a participa -
ção efetiva de Brizola no movimento do coronel Jefferson Cardim é uma dúvida. Sabe-se que ele se 
negou a dar dinheiro aos sargentos Alberi e Firmo Chaves, quando estes o procuraram em Atlântida. 
Tudo leva a crer que Brizola acompanhou, a distância, ao longo dos primeiros anos pós-golpe de 
1964, várias articulações voltadas à sublevação contra a ditadura. No entanto, segundo Herbert de 
Souza, o Betinho, “Jefferson Cardim foi por conta dele mesmo, [...] depois de várias tentativas, com 
várias datas desmarcadas da insurreição, resolveu fazê-la por conta dele”.
16
 15. O capitão da Aeronáutica Álvaro Moreira de Oliveira Filho, que se encontrava exilado 
no Uruguai, disse que Cardim o convidou para participar do movimento. No entanto, após consultar 
seu grupo político, ele recusou o convite.
17 O próprio Cardim, quando comentou, anos depois, sobre 
a articulação feita para o movimento, deixou dúvidas sobre a coordenação com Brizola: 
Nós tínhamos um acordo, eu e o Brizola, eu não faria perguntas sobre os planos dele e me 
reservava o direito de não informar onde nem quando lançaria o que ele dizia ser o estopim 
para eclodir um movimento de insurreição no Rio Grande do Sul.
18
2. m anoel  r a Imundo  s oares : “o caso  do  sargento  das  mãos  amarradas ” (1966)
Ouvi dizer no DOPS que eu fui o detido mais “tratado” até hoje dos que lá passaram. Que mais 
posso temer? Temor servil, pois, não tenho. Ainda não foi necessário demonstrar que não temo 
nem a morte. Talvez, em breve, isto venha a acontecer. O tempo dirá.
[Carta de Manoel Raimundo Soares, de 25 de junho de 1966.]
16. Em 24 de agosto de 1966 foi encontrado no rio Jacuí, às margens da ilha das Flores, 
nas proximidades de Porto Alegre, o corpo do sargento Manoel Raimundo Soares. Ele estava com 
as mãos e os pés atados às costas, motivo que fez o episódio de sua morte ter ficado conhecido como 
“O caso do sargento das mãos amarradas”. As circunstâncias do crime tiveram grande repercussão à 
época. Paraense de Belém, Manoel Raimundo Soares foi para o Rio de Janeiro, então capital do Brasil, 
em 1953 e, em 1955, ingressou no Exército. Participou do movimento dos sargentos, com atuação na 
Campanha da Legalidade, em 1961, que garantiu a posse de João Goulart. Em 25 de agosto de 1963, 
foi transferido para o Mato Grosso, como represália por sua atuação política e, em 30 de julho de 
1964, foi expulso do serviço ativo do Exército brasileiro, por motivos ideológicos, com base no Ato 
Institucional n
o 1 (AI-1), de 9 de abril daquele ano. 
17. Manoel Raimundo desertou de seu quartel em Campo Grande com o sargento Araken 
Galvão, também destacado no Mato Grosso. Eles viajaram juntos para Juiz de Fora e depois para o Rio 
de Janeiro e, de lá, foram para o Rio Grande do Sul. Atuavam na articulação do Movimento Nacional 
Revolucionário, grupo de militares e lideranças trabalhistas ligado a Brizola e a Jango, que, naquele momen-
to, encontravam-se exilados no Uruguai. Em 29 de setembro, Manoel Raimundo voltou a Porto Alegre com 
o suboficial Leony Lopes. Ele foi quem o apresentou a Edu Rodrigues, civil que fazia parte do Movimento 
Nacional Revolucionário, mas na verdade era um infiltrado do DOPS naquele grupo nacionalista. 
13 – casos emblemáticos
602
18. Valdetar Antônio Dorneles, líder da Guerrilha de Três Passos, disse que, meses depois 
do golpe de 1964, o sargento Manoel Raimundo Soares chegou à região (de Campo Novo e Três 
Passos, noroeste do Rio Grande do Sul) como emissário de Brizola e disse que eles se preparassem 
para um futuro levante. 19 Manoel tinha 30 anos quando foi preso arbitrariamente pelos sargentos 
do Exército Carlos Otto Bock e Nilton Aguiadas, em 11 de março de 1966, por volta das 17h30, em 
frente ao auditório Araújo Vianna, em Porto Alegre. A prisão teria sido ordenada pelo comandante 
da 6a Companhia, capitão Darci Gomes Frange. Ele foi levado à Companhia de Polícia do Exército, 
e de lá transferido para o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS-RS). No DOPS, foi 
entregue ao delegado de plantão Enir Barcelos da Silva, sendo lá torturado por mais de uma semana. 
19. Há várias testemunhas da tortura sofrida por Manoel Raimundo, como o também 
preso Aldo Alves Oliveira:
O depoente declara que o mesmo [Manoel Raimundo Soares] mostrava vários sinais de sevícias; 
que na ocasião, em que o sargento estava sentado no corredor que dá acesso à cela, verificou que 
o mesmo estava sem camisa, deixando ver as marcas de queimaduras e sinais de violento espan-
camento a tal ponto que não podia engolir alimentos sólidos, razão pela qual tanto o depoente 
como os outros presos forneciam, do leite que lhes era enviado por familiares, alguma porção 
para alimentar o sargento Manoel Raimundo Soares. Declara o depoente que o quadro acima 
descrito foi presenciado não somente por ele, mas também por outros prisioneiros.
20
20. Em 19 de março, foi levado para a ilha-presídio do rio Guaíba. De lá, escreveu várias 
cartas para sua esposa, Elizabeth Chalupp Soares, chamada por ele de Betinha, pedindo providências 
para sua libertação. A última das cartas, de 25 de junho de 1966, foi publicada no Jornal do Brasil, em 
4 de setembro daquele ano. A censura à imprensa ainda não estava imposta, o que possibilitou a ampla 
divulgação desse caso, com grande repercussão à época. Dizia a carta:
A quem interessar possa – Eu, abaixo assinado, brasileiro com trinta anos de idade, resi -
dente na rua Coelho Lisboa n o 30, ap. 102, Osvaldo Cruz, Rio de Janeiro, casado com a 
sra. Elizabeth Chalupp Soares, conhecida afetivamente por Betinha, ex-sargento do Exér -
cito, de cujas fileiras fui expurgado (para honra minha) após o golpe de Estado ocorrido 
a 1o de abril de 1964, declaro:
Paradoxalmente, recuperei a saúde nesta ilha-presídio onde me encontro hoje, depois de ter 
sido selvagemente seviciado e massacrado durante oito dias no quartel da 6
a Companhia de 
Polícia do Exército e nas salas da DOPS no “Palácio da Polícia Civil”, à avenida João Pessoa. 
Minha vista esquerda, porém, infelizmente creio tê-la perdido parcialmente, após uma bor -
rachada no supercílio correspondente, aplicada pelo 1
o tenente Nunes, da PE.
Moralmente encontro-me no mesmo estado de sempre, apesar de tudo. As pessoas que me 
conhecem bem sabem qual é. Na verdade, amargura-me somente o fato de haver sido entre-
gue às autoridades pelo indivíduo Edu Rodrigues, no qual depositei alguma confiança que 
liquidou minha liberdade.
603
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
Desconheço totalmente os nomes e apelidos referidos por escrito. Não sei de quem se tratam 
e muito menos das atividades destas pessoas, se é que elas existem mesmo. Minha condição 
de preso e a verdade obrigam-me a desconfiar de tudo e de todos. Meus companheiros, 
como já declarei nos interrogatórios, perfazem 75 milhões de brasileiros. Deles não sei os 
nomes e morrerei por eles se preciso for.
Estou ainda no pleno gozo da saúde mental, não perdi a calma nem a razão que meu tem -
peramento determina.
Ouvi dizer no DOPS que eu fui o detido mais “tratado” até hoje dos que lá passaram. Que 
mais posso temer? Temor servil, pois, não tenho. Ainda não foi necessário demonstrar que 
não temo nem a morte. Talvez, em breve, isto venha a acontecer. O tempo dirá.
Não fui ouvido em nenhum IPM. Mandaram-me para esta ilha-presídio na manhã do dia 19 
de março e não mais me ouviram até hoje, apesar de estarem as autoridades sempre e sempre 
tentando obter informações que não tenho, por meio dos mais sutis e insidiosos artifícios.
Estou preso e incomunicável em meio de delinquentes comuns (ladrões, criminosos, vicia -
dos em tóxico etc.). Negam-me o direito de ter contato com minha família, bem como o de 
ser visitado por um oculista ou advogado.
Mais uma vez repito aqui, agora, as linhas gerais das respostas que dei nos interrogatórios, 
bem como as circunstâncias de minha prisão:
– Fui preso às 17h35 do dia 11 de março de 1966, sexta-feira, em frente ao auditório 
Araújo Vianna, depois de ter tido contato pessoal com o indivíduo Edu Rodrigues. Eu 
portava, na ocasião, uma bolsa preta de vulcouro e fecho ecler, a qual continha cerca 
de 2 mil recortes de jornais com inscrições de caráter político. Dois policiais à paisana 
seguraram o meu braço, enfiaram-me em um táxi DKW verde com tampo creme e con -
duziram-me para o quartel da 6
a Cia. de Polícia do Exército. Ali, debaixo de cruel mas -
sacre, no qual se destacaram o primeiro-tenente Nunes e o segundo-sargento Pedroso, 
iniciaram o interrogatório cujas respostas mantenho agora, novamente:
– Eu estava em Porto Alegre a fim de conseguir emprego e normalizar a vida destruída 
pela revolução a 1
o de abril; cheguei a Porto Alegre no dia 26 de janeiro de 1965 e regressei 
ao Rio de Janeiro no dia 6 de março; no dia 29 de setembro de 1965 fui procurado em 
minha residência na Guanabara pelo colega Leony Lopes, que me conduziu até Porto 
Alegre com promessa de trabalho, desde então, até dezembro, residi à avenida Berlim, n
o 
400. A partir de janeiro de 1966 até o dia da prisão eu pernoitava em hotéis e pensões da 
Capital; passava os dias na rua.
– Que além dos recortes de jornais nada mais havia que eu tivesse conhecimento; que 
o que foi dito é tudo.
13 – casos emblemáticos
604
Fiquei na PE durante duas horas e depois fui conduzido para o DOPS, onde fiquei até o 
dia 19, quando trouxeram-me para a ilha. Até hoje, desde então, não me ouviram mais.
Estou em paz com minha consciência e ainda mantenho o desejo de merecer a confiança dos 
brasileiros que por uma ou outra maneira depositem em mim.
Qualquer pessoa que quiser me prestar alguma ajuda deve tomar as seguintes providências:
a) Impetrar um pedido de habeas corpus  no Supremo Tribunal Militar a meu favor.
b) Confortar moralmente e materialmente a minha esposa. (Eu ficaria imensamente 
grato se pudesse receber uma carta dela. Já remeti oito para ela. Não sei se chegaram.)
c) Mandar-me algum dinheiro, um par de sapatos n
o 38 (estou descalço) e coisas de comer; 
e os livros Memórias do cárcere , de Graciliano Ramos, ou Os sertões , de Euclides da Cunha, 
ou ainda o Governo invisível , da [Editora] Civilização [Brasileira].
Entre as utilidades que agora fazem falta: um espelho de bolso, creme de barbear (sabão 
serve), lâminas de barbear.
Aqui nestes escritos está tudo o que já declarei ou tinha a declarar.
Espero poder algum dia agradecer pessoalmente aquilo que meus anônimos amigos fi -
zeram por mim hoje. Só me resta agora repetir as palavras que direi enquanto tiver vida:
Abaixo a Ditadura.
Viva a Liberdade
O povo vencerá.
21. O primeiro-tenente Nunes e o segundo-sargento Pedroso a que Manoel Raimundo se 
refere eram o então primeiro tenente-intendente Luiz Alberto Nunes de Souza e o segundo-sargento 
Joaquim Athos Ramos Pedroso:
Debaixo de cruel massacre no qual se destacaram o primeiro-tenente Nunes e o segundo-sar-
gento Pedroso [...] Minha vista esquerda, porém, infelizmente creio tê-la perdido parcialmen-
te, após uma borrachada no supercílio correspondente, aplicada pelo 1o tenente Nunes, da PE.
22. Manoel Raimundo escreveu diversas cartas à esposa. As última recebidas por ela foram 
escritas no dia 10 de julho de 1966. No dia 13 de agosto de 1966, ele foi novamente levado para o 
DOPS. Durante o tempo em que esteve preso, o advogado Marcelo Alencar impetrou habeas corpus 
junto ao Superior Tribunal Militar (STM) e a resposta das autoridades foi a de que ele não se encon -
trava preso e não se tinha notícias de seu paradeiro. Foi este o argumento dado pelo então comandante 
do III Exército, general Orlando Geisel, irmão do futuro presidente Ernesto Geisel.
605
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
23. Em 20 de agosto de 1966, o major Luiz Carlos Menna Barreto, o delegado José Morsch 
e uma terceira pessoa estiveram no Instituto Médico-Legal (IML) à procura do corpo de Manoel 
Raimundo, segundo testemunharam Delmar Santos e Felipe Demóstenes Bitencourt, auxiliares de ne-
cropsia. Os visitantes já sabiam que ele estava morto, resultado de “caldos” (tortura por submersão) a que 
foi submetido à noite, até que “perderam” o corpo nas águas do rio e tentavam recuperá-lo. Depois da 
localização de seu corpo, a necropsia confirmou que houve lesões, com provável violência, indicando que 
teria morrido entre os dias 13 e 20 de agosto de 1966.
24. Pela grande repercussão do caso, foram abertas quatro investigações: um inquérito poli-
cial, presidido pelo delegado Arnóbio Falcão da Motta; um Inquérito Policial Militar (IPM), a cargo 
do III Exército; uma investigação do Ministério Público estadual, tendo à frente o promotor de Justiça 
Paulo Cláudio Tovo; e uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do 
Rio Grande do Sul. Segundo o depoimento do fiscal chefe da ilha-presídio do Rio Guaíba, Manoel 
Raimundo deixara aquela prisão em 13 de agosto, sendo entregue a agentes do DOPS no ancoradouro 
da Vila Assunção. Como, neste caso, as versões de suicídio e de tiroteio não eram cabíveis, a versão 
oficial foi a de que ele foi solto em 13 de agosto e que teria sido justiçado, vítima de seus próprios 
companheiros, em virtude dos depoimentos que prestou. Foi essa a conclusão do IPM. A versão foi 
contraditada pelo promotor Paulo Cláudio Tovo, que em seu relatório afirmou que “a bússola dos 
indícios aponta firmemente para o DOPS”.
21 Em relação à versão oficial de que o preso político havia 
sido posto em liberdade no dia 13 de agosto, o promotor argumentou que 
Na verdade, porém, ninguém (de fora do DOPS) viu Manoel Raimundo Soares sequer 
descer as escadarias do prédio da avenida João Pessoa, onde funciona o DOPS. Entre 13 
(data da suposta libertação) e 24 de agosto (data do encontro do cadáver da vítima), não 
há a menor notícia de um suspiro, ao menos, de Manoel, fora das dependências do DOPS. 
Nenhum rastro ou vestígio sequer de um passo de Manoel fora dos umbrais do DOPS. 
E não é crível que o DOPS o deixasse ir assim em paz, principalmente em se tratando de 
um agente subversivo. [...] E se ninguém viu Manoel, depois do dia 13 de agosto, fora das 
dependências do DOPS, [...] é porque Manoel nunca foi posto em liberdade. Tanto isto 
é verdade que o estudante de agronomia Luís Renato Pires de Almeida, preso na mesma 
época, afirmou que Manoel Raimundo estava em uma das celas do DOPS gaúcho na 
noite de 13 de agosto e nos dias seguintes; informação confirmada pelo depoimento do 
ex-guarda-civil Gabriel Albuquerque Filho.
22
A investigação do promotor Tovo chegou aos nomes do major de Infantaria Luiz Carlos Menna 
Barreto, chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul e responsá -
vel pelo Dopinha, centro clandestino de tortura em Porto Alegre; do delegado José Morsch, diretor 
da Divisão de Segurança Política e Social e substituto do titular do DOPS-RS, que era o delegado 
Domingos Fernandes de Souza; além de outros delegados da Polícia Civil, Enir Barcelos da Silva e 
Itamar Fernandes de Souza, este último chefe da Seção de Investigações e Cartório do DOPS-RS. 
Segundo o promotor Paulo Cláudio Tovo:
Quanto às torturas sofridas por Manoel Raimundo Soares, os indícios apontam firme -
mente para o major Luiz Carlos Menna Barreto e os delegados José Morsch, Itamar Fer -
13 – casos emblemáticos
606
nandes de Souza e Enir Barcelos da Silva, todos em coautoria, quer como mandantes, 
quer como executores. (...) No tocante ao fato principal, ou seja, ao homicídio praticado 
(...), indícios de coautoria, já examinados, apontam como suspeitos o major Luiz Carlos 
Menna Barreto (chefe todo-poderoso do DOPS e Dopinha) e José Morsch.
23
25. A CPI da Assembleia Legislativa chegou a conclusões na mesma direção. Presidida pelo 
deputado Ayrton Barnasque, teve como primeiro relator o deputado Lidovino Fanton, que teria sofrido 
pressões políticas. O relatório final, do deputado Antônio Carlos da Rosa Flores, foi aprovado pelo ple-
nário no dia 7 de julho de 1967. A CPI concluiu que a morte de Manoel Raimundo foi responsabilidade 
do major de Infantaria Luiz Carlos Menna Barreto, em coautoria com os delegados José Morsch e Itamar 
Fernandes de Souza. Em relação ao delegado José Morsch, o relatório da CPI constatou que existiam 
“suficientes subsídios de informação que permitem mostrar a personalidade delinquente desse servidor do 
DOPS”.24  Durante os trabalhos da CPI foram ouvidas testemunhas como Aldo Alves de Oliveira, Edgar 
da Silva e Eni de Freitas, que testemunharam ser o delegado Morsch responsável pela tortura de Manoel 
Raimundo. A CPI também apontou para indiciamento o secretário de Segurança Pública Washington 
Bermudez e o superintendente dos Serviços Policiais, o major Lauro Melchiades Rieth. 
26. O impacto que o caso teve à época refletiu-se na declaração do ministro do STM 
marechal Olímpio Mourão Filho: “Trata-se de um crime terrível e de aspecto medieval, para cujos 
autores o Código Penal exige rigorosa punição”. Foi determinada a remessa dos autos ao procu -
rador-geral da Justiça Militar para abertura de um IPM, que foi arquivado sem sequer indiciar 
os acusados. Apesar dos diversos depoimentos que mostravam o crime cometido contra Manoel 
Raimundo Soares, seus assassinos até hoje permanecem impunes. Em 1973, no auge da repres -
são política, a viúva Elizabeth Chalupp Soares ajuizou ação requerendo pensão, ressarcimento 
pela União das despesas do funeral e indenização por danos materiais e morais. Além do major 
Menna Barreto, apontou o então capitão de Infantaria Áttila Rohrsetzer como responsável pela 
morte de Manoel Raimundo. E identificou outros nomes, como o capitão Luiz Alberto Nunes 
de Souza, os sargentos Nilo Vaz de Oliveira (vulgo Jaguarão), Ênio Cardoso da Silva, Theobaldo 
Eugênio Berhens, Itamar de Matos Bones e Ênio Castilho Ibanez, e o delegado Enir Barcelos da 
Silva. Durante anos, a viúva pediu que fossem produzidas provas para corroborar as informa -
ções que ela recebia. Também em 1973, recorreu ao secretário-geral da Organização das Nações 
Unidas (ONU), conforme registra memorando confidencial da Secretaria de Estado das Relações 
Exteriores ao chefe do Departamento de Organismos Internacionais::
Passo às mãos de Vossa Excelência cópia da anexa informação no 0486/CISA/ESC − 
RCD/30/AGO/73, recebida do Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica e re -
lativa à notícia de apelo ao secretário-geral da Organização das Nações Unidas, feita pela 
viúva do ex-sargento do Exército Manoel Raimundo Soares, senhora Elizabeth Challup 
Soares, para que interceda junto ao senhor presidente da República para a punição dos res -
ponsáveis pela “prisão, tortura e morte” de seu marido.
25
27. O processo sobre o caso foi transferido da Justiça estadual para a federal, em demorada 
tramitação. Somente em 11 dezembro de 2000, o juiz Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, da 5 a Vara 
Federal de Porto Alegre, proferiu sentença favorável à viúva, mas a União recorreu. Em 12 de setembro 
de 2005, em decisão da 3a turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4a Região, a desembargadora 
607
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
relatora Vânia Hack de Almeida negou provimento ao recurso da União e manteve a indenização con-
cedida, confirmando a sentença do juiz Leal Júnior e assegurando a tutela antecipada, o que permitiu 
o pagamento imediato de pensão vitalícia à viúva, retroativa a 13 de agosto de 1966, com base na 
remuneração integral de segundo-sargento. Em sua decisão, a desembargadora destacou que
e ste processo, por uma série de motivos e circunstâncias já relatadas, tramita há 30 anos. Ele 
já está na memória pública, pois foi tombado, arquivado, a sentença foi copiada e exposta, 
transformou-se em história, mas o processo não findou. A jurisdição, função do Estado, não foi 
entregue. Este julgamento deve cuidar também desta questão. Por isso, tão só manter a sentença 
como prolatada não é o bastante e nem digo para fazer justiça, mas para minimizar a injustiça. 
Justiça depois de 30 anos não é mais possível.
28. Elizabeth Chalupp Soares morreu em junho de 2009, no Rio de Janeiro, aos 72 anos de 
idade. Em 26 de agosto de 2011, foi inaugurado, em Porto Alegre, o memorial Pessoas Imprescindíveis, 
em homenagem ao sargento Manoel Raimundo Soares.
B) A repressão  contr A tr ABAlh Adores , sindic Alist As  e  c Amponeses
1. o m assacre  de  IPat Inga  (1963)
Eu vi a forma cruel como a vigilância da Usiminas junto com a Polícia Militar destruíram 
nossos companheiros. [...] Eu estava perto do caminhão, a uns dois metros, quando a gen -
te percebeu que os companheiros que haviam sido massacrados pela vigilância e a Polícia 
Militar a mando da Usiminas a noite inteira, eles estavam chegando dos ambulatórios 
para se integrarem com a gente. E aquelas presenças, aquelas atitudes, os semblantes... 
cheios de hematomas, com braços nas tipoias, machucados, tristes, [aquilo] mexeu com 
os brios daquela massa que estava ali, mexeu com os brios da gente.
[José Horta de Carvalho, testemunha, em depoimento à Comissão Nacional da Verdade, 
outubro de 2013.]
29. A Usiminas foi etapa fundamental no projeto de industrialização do Plano de Metas do 
governo Juscelino Kubitschek. Em junho de 1957 foi assinado o acordo Lanari-Horikoshi, que estabe-
leceu a entrada de investimentos japoneses na Usiminas, mas somente em outubro de 1962 começou 
a funcionar o primeiro alto-forno da siderúrgica.
30. Em todo o Brasil, o segundo semestre de 1963 foi marcado por fortes pressões dos 
movimentos sociais, com greve dos bancários em vários estados, movimentos de funcionários pú -
blicos, professores, metalúrgicos e outras categorias por reajustes salariais, além do levante dos sar -
gentos, em setembro, que antecipou as tensões nas Forças Armadas, meses antes do golpe de 1964. 
Pela oposição, a corda da tensão política sobre o governo João Goulart era puxada principalmente 
pelo governador da Guanabara, Carlos Lacerda, que sistematicamente questionava a capacidade de 
gestão do governo federal. Em outubro, o presidente João Goulart enviou mensagem ao Congresso 
Nacional pedindo a decretação do estado de sítio por 30 dias.
13 – casos emblemáticos
608
31. Em 1963, Ipatinga e Timóteo não existiam como municípios, eram distritos de Coronel 
Fabriciano. Para o projeto de construção da Usiminas, afluíram para a região trabalhadores de todo o 
Brasil, a sua maioria com pouca instrução, além de engenheiros e técnicos brasileiros e estrangeiros. 
Com juros altos, as obras de construção da siderúrgica foram priorizadas, em desfavor da infraestrutura 
para receber e acolher os milhares de empregados que participaram do empreendimento. Em outubro 
de 1963, o relacionamento entre a empresa e seus empregados era muito ruim. Havia alojamentos e 
transportes precários, falta de segurança no trabalho e comida de má qualidade. Há relatos de que o 
bandejão do Moraes, que atendia a maioria dos empregados, às vezes servia comida estragada, com 
mosquitos no prato, sem qualidade. A Polícia Militar estava constantemente na porta da empresa, para 
proteger o patrimônio e intimidar os empregados. O tratamento diferenciado dado pela Usiminas a 
chefes, engenheiros e policiais militares contribuía para aumentar o clima de revolta dos trabalhadores. 
Também a chegada de novos empregados, alguns mais qualificados e experientes, deixava evidente a 
precariedade das condições de trabalho da maioria. Além de tudo, a empresa criava embaraço para a 
sindicalização dos trabalhadores, dificultando as formas de organização.
32. No domingo, 6 de outubro de 1965, foi feita uma das primeiras assembleias de empre-
gados da Usiminas, coordenada pelo Metasita, o sindicato dos metalúrgicos de Coronel Fabriciano 
(Ipatinga só seria emancipada em abril de 1964). Nas participações dos empregados, o clima era de 
descontentamento com as condições de trabalho, segurança e acomodações da Usiminas. Durante a 
reunião foram feitas muitas críticas à administração local, cujo responsável era Gil Guatimosin Júnior, 
diretor de relações exteriores da siderúrgica. A reunião dos trabalhadores durou cerca de duas horas, 
terminando por volta de 14h, quando a maioria dos participantes da assembleia voltou ao trabalho. Na 
saída do turno desses trabalhadores, tarde da noite de domingo, os seguranças barraram a passagem, 
obrigando-os a se submeter à revista. Chovia naquela noite e, um a um, debaixo de chuva e em fila 
indiana, os trabalhadores foram obrigados a passar pelos seguranças.
33. Os trabalhadores da Usiminas dependiam do transporte, que era feito de forma precá -
ria, frequentemente no próprio basculante de caminhões. Como não havia ônibus e outras formas de 
locomoção, os empregados, com medo de perderem a condução, forçaram a saída, desobedecendo a 
ordem de se submeter à revista. Então os vigilantes acionaram a cavalaria, que estava próxima, já de 
prontidão. Houve um princípio de confusão, os policiais armados agiram com violência, jogaram os 
cavalos para cima dos trabalhadores, deram chutes, mas, na dispersão, os trabalhadores que iam para 
Timóteo e lugares mais distantes conseguiram embarcar nos caminhões. No entanto, aqueles que 
moravam no bairro Santa Mônica tomaram o rumo do alojamento a pé. Os policiais, então, pediram 
reforço da tropa e seguiram para esse alojamento. Como o local só tinha uma entrada, os empregados, 
percebendo a chegada da tropa, bloquearam a passagem com móveis, guarda-roupas, tonéis, além de 
quebrarem as lâmpadas da rua, para dificultar a chegada da polícia. A tropa recuou e deslocou-se para 
o alojamento da Chicago Bridge, uma empreiteira que trabalhava para a Usiminas, cuja maioria dos 
trabalhadores era mais humilde, nem tinha participado da assembleia, e estava dormindo. A polícia 
invadiu o alojamento, bateu nos trabalhadores e efetuou muitas prisões.
34. Um grupo de trabalhadores da Chicago Bridge foi levado para a delegacia. Lá, foram co-
locados deitados em um pátio, debaixo de chuva, e foram pisoteados e espancados. Foi com a presença 
do padre Avelino Marques na delegacia que os presos conseguiram sair, enlameados, machucados, com 
hematomas. Alguns puderam deixar a delegacia no começo da manhã de segunda-feira e foram direto 
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para a portaria da Usiminas. As agressões e humilhações praticadas por policiais e seguranças eram 
comuns, mas neste episódio atingiu o seu ápice, tensionando ainda mais as relações entre a Usiminas e 
seus trabalhadores. O grupo do alojamento da Santa Mônica, que havia passado a noite de prontidão, 
com receio da invasão da polícia, também foi cedo para a entrada da Usiminas. Com a chegada dos 
caminhões com o pessoal de fora, aos poucos os trabalhadores foram tomando ciência do ocorrido 
durante a madrugada e fecharam a entrada da Usiminas, não deixando ninguém entrar. 
35. Na audiência pública da CNV em 7 de outubro de 2013, data que marcou 50 anos do 
Massacre de Ipatinga,
26 José Horta de Carvalho, testemunha do episódio, disse que a ingerência da 
Polícia Militar fazia parte do cotidiano da empresa, revistando empregados na saída dos turnos e per-
seguindo-os até o alojamento. Ele lembrou a tensão daqueles momentos que antecederam a tragédia:
Eu vi a forma cruel como a vigilância da Usiminas junto com a Polícia Militar destruíram 
nossos companheiros. [...] Eu estava perto do caminhão, a uns dois metros, quando a gente 
percebeu que os companheiros que haviam sido massacrados pela vigilância e a Polícia 
Militar a mando da Usiminas a noite inteira, eles estavam chegando dos ambulatórios para 
se integrarem com a gente. E aquelas presenças, aquelas atitudes, os semblantes... cheios 
de hematomas, com braços nas tipoias, machucados, tristes, [aquilo] mexeu com os brios 
daquela massa que estava ali, mexeu com os brios da gente.
27
36. Na porta da Usiminas, na manhã chuvosa de 7 de outubro de 1963, em um ambiente 
muito tenso, foram se aglomerando milhares de trabalhadores que, por volta das 8h, eram mais de 
5 mil. A tropa da Polícia Militar estava ali para defender o patrimônio da siderúrgica, mas, com os 
portões fechados, ficaram também do lado de fora. Eram doze policiais, depois chegou reforço, to -
talizando 19. E havia um soldado em cima da carroceria de um caminhão com uma metralhadora 
giratória. O choque era iminente. Lideranças dos trabalhadores juntos com o padre Avelino Marques 
negociaram, no escritório central da empresa, a retirada da tropa do local, temendo um confronto. 
O capitão Robson Zamprogno, responsável pela tropa, depois de longa negociação, com a presença 
também do diretor da Usiminas Gil Guatimosin Júnior, aceitou a retirada, mas disse que não aceita -
riam vaias ou manifestações contrárias a eles, por parte dos trabalhadores. Ficou decidido que tanto os 
policiais quanto os empregados iriam se dispersar simultaneamente. Com a ordem para a retirada da 
tropa, o caminhão começou a manobra, mas enguiçou. Nisso, os policiais desceram para empurrar e 
houve um princípio de confusão. Foi quando o 2
o tenente do Regimento da Cavalaria Militar, Jurandir 
Gomes de Carvalho, deu um tiro para o alto e começou o tumulto. Quando finalmente o caminhão 
andou, a tropa começou a atirar a esmo na direção dos trabalhadores. O soldado que estava com a 
metralhadora passou a girá-la, disparando indiscriminadamente.
37. O massacre resultou em vários mortos e feridos na porta da Usiminas. Mesmo depois 
de saírem dali, os policiais militares continuaram atirando. Mais adiante, em frente ao escritório da 
Usiminas, uma mulher que ia ao ambulatório da empresa vacinar a filha começou a correr quando 
viu o tumulto. Um dos soldados atirou nas suas costas, a bala atravessou seu corpo e atingiu a bebê de 
apenas três meses, Eliane Martins, que morreu após ser internada na Casa de Saúde Santa Teresinha. 
Os únicos registros deste que ficou conhecido como o Massacre de Ipatinga, foram feitos por José Isabel 
do Nascimento, empregado da empreiteira Ficher e fotógrafo amador. A violência da ação da Polícia 
Militar foi tamanha que, enquanto fotografava, ele foi alvejado e morreu dias depois também na Casa 
13 – casos emblemáticos
610
de Saúde Santa Terezinha. As outras vítimas identificadas do massacre foram: Aides Dias de Carvalho, 
empregado da Usiminas, 23 anos, morto com um tiro por trás na cabeça; Alvino Ferreira Felipe, fun-
cionário da empreiteira; A. D. Cavalcanti, 41 anos, morto também com um tiro por trás na cabeça; 
Antônio José dos Reis, operário da Convap, empresa de construção civil, 37 anos; Geraldo da Rocha 
Gualberto, alfaiate, 28 anos, morto com tiros pelas costas; Gilson Miranda, 34 anos; e Sebastião Tomé 
da Silva, 20 anos, funcionário da Usiminas, morto com um tiro na nuca. Destes, apenas os nomes de 
Aides de Carvalho, da bebê Eliane e de Gilson Miranda não foram apresentados para a apreciação da 
Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). Todos os demais foram analisados 
e aprovados por unanimidade.
38. Em Ipatinga e região, no entanto, até hoje o número de mortos é questionado. Pelo 
tamanho da tragédia, estima-se que houve muito mais vítimas. Geraldo dos Reis Ribeiro, que era 
presidente do Metasita, afirma que chegou a contar, um a um, estendidos no chão, 30 corpos. Mais 
de uma centena de pessoas deram entrada em hospitais de Ipatinga e região, fora aqueles que foram 
tratados no pronto-socorro da própria Usiminas. Segundo Geraldo Ribeiro:
O mais interessante desta história é que eu contei 30 mortos lá no local. [...] Eu peguei um por 
um para ver: eu pegava no pulso do cara e ele não tinha pulso, eu largava ele lá e ia pegar outro 
que estava respirando lá na frente. [...] Depois de uma hora, quando eu voltei para Ipatinga 
(após pedir socorro e avisar à imprensa), não tinha nenhum corpo mais no local. Nenhum 
corpo, nem vestígio nenhum. Parecia que não tinha acontecido nada ali. [...] O pessoal da 
Usiminas foi lá e varreu tudo, limpou tudo, tiraram os corpos, sumiram com os corpos. 
Geraldo Ribeiro disse também que, depois do episódio, a Usiminas apresentou ao sindicato uma lista 
de 59 trabalhadores desaparecidos. A empresa precisava acertar a situação trabalhista, mas essas pessoas 
não compareciam há mais de um mês no trabalho e, portanto, seriam demitidas. 
39. Depoimentos à CNV28 também apontaram para a possibilidade de um número de ví -
timas maior do que o oficial. Aloísio Souza de Jesus e Cruz só soube do Massacre de Ipatinga em 
2005, quando saiu à procura de informações de seu pai. Sua mãe disse que o pai, que havia deixado 
a família em busca de melhores condições de vida, teria morrido nas mãos de um sargento. Após 
pesquisas, encontrou na Bahia duas testemunhas da morte do pai dele, Gesulino França de Souza. As 
testemunhas contaram que ele foi executado por um policial militar durante a fuga dos trabalhadores 
da Usiminas, após os disparos. O corpo da vítima, entretanto, nunca foi encontrado e não faz parte 
da lista oficial de mortos no massacre. João Flávio Neto pode ser outro desaparecido após o Massacre 
de Ipatinga. Segundo sua irmã, Conceição Maia Ribeiro Flávio, “ele saiu de casa para trabalhar no 
início de outubro de 1963 e nunca mais voltou”. O nome de João Flávio também não consta da lista 
de mortos oficiais. Fábio Rodrigues de Souza é outro possível desaparecido ligado ao episódio. Ele 
também desapareceu em Ipatinga na manhã de 7 de outubro de 1963. 
40. Há ainda a referência a uma encomenda de 32 caixões pelo setor de almoxarifado da 
Usiminas, feita no dia 8 de outubro. Segundo o jornalista Marcelo Freitas, Laerte Abelha Lopes, 
então motorista da Usiminas, que normalmente transportava alimentos para abastecer o bandejão 
da empresa, voltava de Catalão (GO) no dia 8 de outubro quando recebeu a missão de buscar 32 
caixões na funerária da Santa Casa de Misericórdia, em Belo Horizonte. O motorista disse que se 
611
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
recorda bem do número de caixões, pois na entrega tinha que conferir com a nota fiscal. Os caixões 
foram entregues no almoxarifado da Usiminas. 
41. Rossi do Nascimento, filho de José Isabel do Nascimento; Eva Reis, filha de Antônio 
José dos Reis; Maria Conceição Ferreira Felipe, filha que perdeu o pai, Alvino Ferreira Felipe; 
Jurandir Persichini Cunha, membro da Comissão da Verdade de Minas Gerais, ex-metalúrgico e 
jornalista, sobrevivente do massacre; e Jarbas da Silva, que trabalhava no almoxarifado da Usiminas, 
também prestaram depoimento à CNV. A Usiminas e a Polícia Militar de Minas Gerais foram cha -
madas pela CNV para prestar esclarecimentos na audiência. O representante da empresa, Afonso 
Celso Flecha de Lima Álvares, não respondeu as questões elaboradas pelas comissões Nacional da 
Verdade e Estadual da Verdade de Minas Gerais, mas disse que a empresa está comprometida em 
ajudar. Segundo ele “a Usiminas não se furtará a prestar informações e já pedimos que o setor de RH 
(Recursos Humanos) e os arquivos façam uma busca em torno de documentos que possam esclarecer 
os fatos”. O coronel Eduardo César Reis, representante da Polícia Militar, entregou à CNV cópia 
do Inquérito Policial Militar que tramitou entre 1963 e 1964. Segundo o coronel, a Polícia Militar 
de Minas Gerais indiciou 20 policiais no IPM e encaminhou os resultados da investigação à Justiça 
Militar em 1964. Nenhum policial, porém, foi condenado pela Justiça.
42. Em Ipatinga, alguns prédios públicos receberam nomes em homenagem às vítimas 
do massacre, como o Centro Esportivo Cultural Sete de Outubro, no bairro Veneza, e o hospital 
municipal Eliane Martins.
2. a r e Volta  de  t rombas  e  F ormoso . o desa Parec Imento  de  j osé  P or Fír Io  e  seu  FIlho  
d ur Val Ino  Por Fír Io  de  s ouza  (1973)
Eles me bateram e disseram: “Se você não disser onde está o José Porfírio eu mato seu ma -
rido e seu irmão”. E me xingaram de vários nomes. Eu respondi: “Não digo porque não sei. 
E se soubesse também não diria”. 
[Depoimento de Dirce Machado da Silva, em audiência pública da CNV sobre o caso, rea -
lizada em Goiânia, em 15 de março de 2014.]
43. Na década de 1950, a região de Trombas e Formoso, localizada no extremo norte de Goiás, 
hoje divisa com Tocantins, foi palco de um dos principais movimentos de organização e resistência 
camponesa do Brasil, conhecido como a Revolta de Trombas e Formoso. A luta teve início quando os 
camponeses resistiram ao processo de grilagem das terras onde viviam e trabalhavam, que eram terras 
devolutas. O PCB teve atuação importante no conflito, já que todo o núcleo dirigente do movimento 
era ligado ao partido, além de camponeses de origem. Por meio de documentação falsa, grileiros, com 
o apoio de autoridades da região, obrigaram os posseiros a deixar as terras em que viviam ou a assinar 
um contrato de arrendamento, que lhes garantiria a permanência nas terras, mas apenas como usuários, 
sem direitos sobre elas, e ainda tendo que entregar aos grileiros metade de tudo aquilo que produzissem. 
44. No período da colheita, jagunços, a mando dos fazendeiros, cobravam parte da produ -
ção. Em um desses recolhimentos, o camponês conhecido como “Nego Carreiro” negou-se a entregar 
13 – casos emblemáticos
612
o “arrendo”. Um oficial da polícia, que acompanhava os jagunços, sacou sua arma, mas, antes que 
pudesse atirar, Nego Carreiro atingiu-o fatalmente. Esse episódio marcou o início dos confrontos na 
região. Por meio da Associação dos Trabalhadores e Lavradores Agrícolas de Formoso e Trombas, e, 
posteriormente, com a formação dos Conselhos de Córregos, o movimento resistiu de forma bem ar-
ticulada, confrontando a polícia e jagunços. Em 1957, foi abortada uma invasão da área pela polícia e 
uma trégua informal ficou estabelecida. Nesse período, a Associação dos Trabalhadores se constituiu, 
na prática, como governo naquela região.
45. Os conflitos na região duraram até 1962, quando foi feito um acordo com o governador 
Mauro Borges, que distribuiu títulos de propriedade de terra. Foi disseminada a ideia de que havia, ali, uma 
República independente do Estado brasileiro. Essa ideia contribuiu para que setores conservadores goianos 
exigissem uma intervenção armada na região. Para isso, foi forjada e divulgada a existência da Constituição 
de Trombas, com a qual muitos camponeses, após serem presos e torturados, relatam ter sido confrontados. 
46. Após o golpe de 1964, a região foi invadida pela polícia e pelo Exército e o grupo inicial 
mais atuante caiu na clandestinidade. A operação resultou na prisão e tortura de camponeses e de lí -
deres comunistas da região. Em 1971, a área foi mais uma vez invadida e a repressão foi mais violenta, 
com a prisão de dezenas de posseiros, a detenção de seus líderes mais conhecidos, entre os quais se 
destacava José Porfírio de Souza, o primeiro deputado camponês da história do Brasil. Havia a descon-
fiança de ligações entre o movimento de Trombas e Formoso e a Guerrilha do Araguaia.
47. Dirce Machado da Silva, seu marido, José Ribeiro da Silva, e seu irmão, César Machado 
da Silva, foram presos e torturados por agentes da repressão para que revelassem o paradeiro de José 
Porfírio. Ela afirmou que:
Eles me bateram e disseram: “Se você não disser onde está o José Porfírio eu mato seu mari-
do e seu irmão”. E me xingaram de vários nomes. Eu respondi: “Não digo porque não sei. E 
se soubesse também não diria”. Daí eu quis morrer. Reuni todas as minhas forças e dei um 
tapa no soldado, que cambaleou. Então ele me deu um “telefone” e eu desmaiei. Acordei 
toda molhada de cachaça e vômito.
29 
48. José Porfírio de Souza nasceu em 12 de julho de 1913 em Pedro Afonso, à época per -
tencente ao estado de Goiás, hoje Tocantins. Iniciou sua trajetória política no ano de 1949, ocasião 
em que se mudou para a região de Trombas, área de terras devolutas e solo fértil, localizada ao 
norte da Colônia Agrícola Nacional de Goiás (CANG). Logo no início do conflito de Trombas e 
Formoso, o líder camponês perdeu sua esposa Rosa Amélia de Faria, com quem teve seis filhos. Ela 
foi vítima de um ataque cardíaco, após ter sua casa invadida e queimada em uma ação da polícia 
e de jagunços contratados pelos grileiros. José Porfírio casou-se novamente. Sua segunda esposa é 
Dorina Pinto da Silva, com quem teve 12 filhos. Com a eclosão da revolta, alguns militantes do 
Partido Comunista Brasileiro (PCB) foram deslocados para a região, para auxiliar na organização 
do movimento. Essa aproximação foi de extrema importância para a formação política de Porfírio, 
que por volta de 1956 filiou-se ao partido. 
49. Em 1962, foi eleito deputado estadual pela coligação PTB-PSB, e ajudou a criar 
a Associação dos Trabalhadores Camponeses de Goiânia, tendo participado do Congresso 
613
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
Camponês de Belo Horizonte, em 1961, e do 1 o Congresso Operário-Estudantil-Camponês de 
Goiás, em 1963, em Goiânia. Em 1964 teve seu mandato cassado pelo Ato Institucional n o 1, re-
tornando à região de Trombas e Formoso com a intenção de formar um movimento de resistência 
ao golpe militar, mas não obteve sucesso. Fugiu com outros companheiros por 18 dias de canoa 
pelo rio Tocantins, até chegar à cidade de Carolina, no Maranhão, estado onde passou a viver 
clandestinamente. Descontente com as posições tomadas pelo PCB, saiu do partido e começou 
a integrar os quadros da Ação Popular (AP). No ano de 1968 participou do grupo que formou a 
dissidência da AP e fundou o PRT. 
50. As atividades de José Porfírio de Souza e de pessoas ligadas a ele foram ostensiva -
mente monitoradas. Os documentos registram antecedentes, julgamento, prisão, soltura, busca 
de informações, trajetória, termos de declarações, entre outros. Desse modo, é possível afirmar a 
montagem de uma operação de localização e captura do líder camponês. No período em que José 
Porfírio de Souza foi procurado, preso e desaparecido, o general de Brigada Milton Tavares de 
Souza (também conhecido como Miltinho ou Milton Caveirinha e um dos idealizadores da po -
lítica de eliminação física) esteve responsável pela chefia do Gabinete do Ministério do Exército/
Chefe do Centro de Informações do Exército (CIE). Isto pode ser comprovado pela sua assinatura 
em vários documentos relacionados ao líder camponês. Destaca-se o documento do SNI com o 
assunto “Prisão de José Porfírio de Souza”, que apresenta um relatório sobre o levantamento pro -
cedido no norte de Goiás e sul do Maranhão que culminou na prisão por agentes da PMEGO do 
ex-deputado e camponês José Porfírio de Souza.
30 O documento menciona que a prisão foi rea -
lizada em uma operação surpresa e evidencia um conjunto de esforços planejados e direcionados 
para que a detenção fosse efetuada com êxito.
51. José Porfírio de Souza foi preso em 1972 na fazenda Rivelião Angelical, povoado de 
Riachão, no Maranhão, e em seguida levado para Brasília, desaparecendo em 1973. Os filhos de 
José Porfírio de Souza, Durvalino e Manoel, também foram presos e torturados pelo regime militar. 
Manoel Porfírio foi condenado pela Justiça Militar por ser militante do PRT e ficou preso durante 
sete anos em São Paulo. Durvalino Porfírio enlouqueceu em consequência das torturas sofridas. Sobre 
a prisão e tortura sofridas por Durvalino, o camponês e irmão de José Porfírio, Arão de Souza Gil, 
disse que “ele apanhou até ficar louco. Morreu louco […]. Ele chegou sadio, era estudante, era novo, 
17 anos. Quando chegaram com ele em Balsas, ele já estava louco”.
31
52. Por conta dos transtornos mentais, Durvalino Porfírio de Souza foi internado em 
um manicômio em Goiânia. Em conversa informal, Arão de Souza Gil afirmou que o sobrinho foi 
internado sem nenhuma identificação. Segundo ele, “Durvalino era filho de José Porfírio e por isso 
não poderia ser identificado no hospital”. A Comissão Nacional da Verdade entrou em contato e 
encaminhou ofícios para a Secretaria de Saúde de Goiânia, para tentar localizar algum registro de 
entrada de Durvalino nas unidades de saúde, entretanto, essa identificação não foi possível tendo 
em vista o estado de conservação dos arquivos e o período de guarda dos documentos. Contudo, 
há informações de que a unidade de saúde na qual Durvalino Porfírio de Souza foi internado era 
o hospital Adauto Botelho, inaugurado no ano de 1954, em Goiânia, e desativado em 1995. A ins -
tituição também teria sido o destino de outros presos políticos, e teria tido o papel de legitimar o 
que se entendia por “louco” naquele momento. Durvalino Porfírio de Souza desapareceu em 1973, 
mesmo ano do desaparecimento do pai.
13 – casos emblemáticos
614
53. Sobre o desaparecimento do líder camponês José Porfírio, Dirce Machado da Silva disse 
que ele foi solto em 7 de junho de 1973, em Brasília, e despediu-se de sua advogada, Elizabeth Diniz, na 
rodoviária da cidade, quando embarcou para Goiânia, onde ficou hospedado na casa de seu companheiro 
do PCB José Sobrinho, no setor Marista.32 Lá ele pernoitou e saiu pela manhã para uma agência bancária, 
a fim de resolver problemas na sua conta, que estava bloqueada. E nunca mais foi visto. Essa versão foi 
corroborada durante depoimentos colhidos em Goiânia na audiência da CNV de 18 de outubro de 2013.
54. Acusado de ser um dos organizadores do PRT, Porfírio foi preso e condenado a seis meses 
de prisão e foi solto em 7 de junho de 1973. Entretanto, o documento oficial, de 15 de junho de 1973, 
apresenta o nome de José Porfírio em alvará com liberação de presos expedido em 8 de junho 1973:
Em 8 de junho, mediante alvará de soltura, foi posto em liberdade José Porfírio de Souza, 
que se encontrava preso no Pelotão de Investigações Criminais (PIC)/Batalhão da Polícia do 
Exército de Brasília (BPEB). O referido elemento fora condenado a seis meses de prisão em 
27 de fevereiro de 1973, em face do IPM da AP/PRT.
33
Nota-se divergência entre a data na qual o alvará foi expedido, 8 de junho, e o dia em que José Porfírio 
foi solto, 7 de junho de 1973.
3. o Peração  m eso Potâm Ia : a  re Pressão  em  área  rural  na  d IVIsa  entre  m aranhão  e  g o Iás  e  
o  caso  de  e Pam Inondas  g omes  de  o l IVe Ira  (1971)
Sofremos muito. Eu não gosto de me lembrar de certas coisas. Você ter um amigo, tudo 
o que acontece com ele e você vendo, dói na alma, dói no coração. Ele no meio de muita 
gente, levantar 30 homens, para todos os 30 darem tapas no rosto dele, 15 de um lado e 15 
do outro. Isso aconteceu quando ele estava preso em Imperatriz. 
[Messias Gomes Chaves, companheiro de Epaminondas, em Depoimento à CNV em outu-
bro de 2013, em Porto Franco (MA).]
55. A Operação Mesopotâmia, desencadeada pelo Exército entre 2 e 12 de agosto de 1971, 
contou com cerca de 40 agentes, incluindo nove oficiais, pertencentes ao CIE, Comando Militar do 
Planalto, 11a Região Militar e 3a Brigada de Infantaria, sob o comando do general de Brigada Antônio 
Bandeira de Mello. Tinha como objetivo colher informações e prender militantes na divisa entre Pará, 
Maranhão e Goiás (hoje Tocantins). Na operação, os agentes seguiram pistas que poderiam levar a 
militantes do PRT, da AP, da ALN, da VAR-Palmares e da Ala Vermelha naquela região. De acordo 
com o relatório da Operação Mesopotâmia, de 17 de agosto de 1971, esla passou a servir de modelo 
para novas incursões militares na região, conforme comprova, dentre outros, o seguinte trecho extraído 
do documento oriundo do Centro de Informações do Exército, classificado como secreto e intitulado 
Relatório da Operação Mesopotâmia:
“Relatório da Operação Mesopotâmia”
Finalidade
615
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
O presente relatório visa apresentar os principais fatos ocorridos no desenrolar da ope -
ração em epígrafe, apontar resultados obtidos e sugerir medidas que possibilitem maior 
eficiência no combate à subversão em áreas similares àquela em que foi desencadeada a 
Operação Mesopotâmia.
34
56. A Operação Mesopotâmia serviu como experiência, em termos operacionais e de doutri-
na militar, para incursões posteriores na região do Araguaia. Os agentes percorreram a área, aportando 
em cidades como Imperatriz, Lagoa Verde, Porto Franco, Tocantinópolis, Araguatins, Trombas e 
Buritis. Dezenas de militantes e simpatizantes (a maioria camponeses) foram presos. Epaminondas 
Gomes de Oliveira, militante do PRT, foi preso em sua casa, em Tocantinópolis, torturado e morto 
sob a tutela do Exército brasileiro em Brasília. O relatório da operação destaca a importância do apoio 
da Força Aérea Brasileira (FAB), a atuação dos militares descaracterizados e a chamada “Operação 
Presença”, que consiste em exibição pública e ostensiva a ser feita ao final da ação militar:
A presença de oficial da FAB (AO) junto ao elemento que opera é uma necessidade.
[...] A presença do Exército só poderá ser caracterizada ao final da operação (se for o caso) 
por uma demonstração tipo (“Operação Presença”).35
A Comissão Nacional da Verdade apurou que a demonstração-tipo em Porto Franco, no estado do 
Maranhão, consistiu na exibição dos presos em caminhão aberto, acorrentados ou amarrados com 
cordas, de forma humilhante, alguns deles após terem sofrido espancamentos.
57. O relatório da Operação Mesopotâmia apresenta: finalidade, ações, estratégias, depoi -
mentos colhidos, prisões efetuadas e o contingente de oficiais participantes. Assinado pelo general de 
Brigada Antônio Bandeira, que depois, em 1972, viria a ser responsável por novas ações militares na 
região do Araguaia, o relatório destaca que a Operação Mesopotâmia atingiu os objetivos de: 1) de -
sarticular a movimentação política de esquerda na área; 2) identificar e prender pessoas consideradas 
subversivas pelo regime e identificação de outros indivíduos em diversos locais do país; 3) servir de 
modelo para outras operações. O relatório contém referências a um militante de nome “Juca”, residente 
em Porto Franco (MA), na verdade João Carlos Haas Sobrinho, desaparecido no Araguaia, que traba-
lhou como médico e criou o primeiro hospital daquele município, entre 1967 e 1969, transferindo-se 
então para a região da guerrilha, não muito distante dali. 36 
58. Documento do SNI revela que a operação, além de difundida ao alto comando mi -
litar, também foi levada ao conhecimento de outras autoridades. Nele, há o encaminhamento do 
relatório com os resultados da operação ao governador do estado do Maranhão e ao ministro do 
Interior, em 19 de setembro de 1971. 37 A Operação Mesopotâmia realizou deslocamentos planeja -
dos, com equipes de militares definidas por grupos de opositores políticos a serem presos. Foram 
efetuados deslocamentos via terrestre e via aérea para as cidades de Tocantinópolis (GO) – atual 
Tocantins – em 2 de agosto de 1971; Imperatriz (MA), em 4 e 5 de agosto de 1971, e regresso aéreo 
conduzindo dez presos em 7 de agosto de 1971; houve ainda destacamentos por via terrestre em 10 
e 11 de agosto de 1971, novamente conduzindo outros três presos. Em 12 de agosto de 1971, ocor -
reu regresso aéreo a Brasília transportando um total de 13 presos; dentre eles, comprovadamente, 
Epaminondas Gomes de Oliveira.
13 – casos emblemáticos
616
59. Em RI-reservado no 10, de 16 de setembro de 1971, do Batalhão de Polícia do Exército 
de Brasília (BPEB), assinado pelo comandante tenente-coronel Joel Peres de Vasconcelos, consta: 
“O civil Epaminondas Gomes de Oliveira, recolhido preso a essa OM em 19 de agosto de 1971 pela 
Operação Mesopotâmia, veio a falecer às 20h30 do dia 20 de agosto de 1971”. Epaminondas foi 
preso, torturado e morto sob a guarda do Exército brasileiro. A prisão de Epaminondas Gomes de 
Oliveira, como indicado, se inseriu no contexto da Operação Mesopotâmia, que prendeu lideranças 
políticas da região fronteiriça entre Maranhão, Pará e Goiás (atual Tocantins). A operação, condu -
zida pela 3
a Brigada de Infantaria CMP/11 a Região Militar (RM), realizou um total de 32 prisões 
sem a observância das formalidades legais exigíveis:
Em consequência das ações realizadas, foram efetuadas 32 prisões de elementos subversivos 
ou suspeitos. Após interrogatório a que foram submetidos e consequente triagem, foram 
transportados para Brasília os seguintes elementos:
Eliezer Vas Coelho – “Geraldo” – VAR-PAL – Imperatriz;
Pedro Gomes dos Santos – “João Ferro” – VAR-PAL – Imperatriz;
Catarino Leal Juair da Silva – “Severino” – VAR-PAL – Imperatriz;
Antonio Gonçalves Guimarães – “Antonio Aviador” – PRT – Tocantinópolis (GO);
Linduarte Machado de Moura – “Lino” – PRT – Tocantinópolis (GO);
Inácio Pereira de Macedo – “Pescador” – PRT – Tocantinópolis (GO);
Bartolomeu Cassimiro de Albuquerque – “Beto” – PRT – Tocantinópolis (GO);
José Pereira da Silva – “Zé Alecrim” – PRT – Tocantinópolis (GO);
João Nunes Guimarães – “João Ferreira” – PRT – Tocantinópolis (GO);
Pedro Morais Milhomem – “Ambrozio” – PRT – Tocantinópolis (GO);
Epaminondas Gomes de Oliveira – “Epaminondas” – PRT – Porto Franco (GO);
Bartolomeu Gomes – “Bartu” – PRT – Porto Franco e Buritis;
Pedro Americo de Salles Gomes – Imperatriz.
38
No referido relatório, Epaminondas Gomes de Oliveira encabeça a lista de lideranças políticas da 
região ligadas à AP/PRT:
Os líderes locais da AP/PRT são:
617
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
Epaminondas Gomes de Oliveira – “Luiz de França”;
Pedro Morais;
José da Marcelina – “José Alecrim”;
João Ferreira Guimarães;
Benedito – codinome de um indivíduo que fala castelhano.
39
60. Epaminondas Gomes de Oliveira nasceu em 16 de novembro de 1902, em Pastos 
Bons, no sul do estado do Maranhão, próximo à divisa com o estado do Piauí. Exerceu a profissão 
de sapateiro e artesão em couro, mas destacou-se também como autodidata e professor comuni -
tário, tornando-se prefeito do município e liderança política na região. Mais tarde, radicou-se no 
município maranhense de Porto Franco, na divisa com o atual estado do Tocantins, à época Goiás, 
onde constituiu família e passou a defender melhorias em serviços públicos municipais, cobrando 
formalmente de autoridades federais o recebimento de equipamentos de saúde e de materiais escola -
res adequados. Aproximou-se do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e, posteriormente, do Partido 
Revolucionário dos Trabalhadores (PRT), uma dissidência da Ação Popular (AP) que teve entre seus 
principais líderes o padre Alípio de Freitas, o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) 
Vinicius Caldeira Brandt e o líder camponês José Porfírio, eleito deputado estadual por Goiás no 
período anterior ao golpe de 1964.
61. Na condição de liderança comunitária e militante do PRT, Epaminondas Gomes de 
Oliveira tornou-se alvo da Operação Mesopotâmia, uma operação militar secreta, realizada pelo 
Comando Militar do Planalto em agosto de 1971. Preso em 7 de agosto de 1971, no garimpo de 
Ipixuna (PA), por militares do Destacamento Terra II da Operação Mesopotâmia (dois majores, oito 
sargentos e um cabo), Epaminondas Gomes de Oliveira foi conduzido para a cidade Jacundá (PA) e, 
dali, para Imperatriz (MA). Em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) foi levado até Brasília, onde, 
após torturas sofridas no Pelotão de Investigações Criminais (PIC), morreu aos 68 anos sob a custódia 
do Estado, no Hospital de Guarnição do Exército, em 20 de agosto de 1971.
62. A informação do Serviço Nacional de Informações (SNI), de outubro de 1971, apresen-
tou um suposto local de sepultamento de Epaminondas, em um cemitério em Brasília (DF), atual -
mente denominado Campo da Esperança. 
Epaminondas Gomes de Oliveira foi preso em 7 de agosto de 71 em Marabá (PA), 
por implicações em atividades subversivas, tendo sido conduzido a esta capital e re -
colhido ao BPEB (PIC). Na ocasião encontrava-se subnutrido e com saúde abalada. 
Inicialmente Epaminondas foi conduzido para tratamento no Hospital da Guarnição 
Militar de Brasília (DF), e, em virtude de seu caso ser considerado grave, encami -
nhado posteriormente ao Hospital Distrital de Brasília, onde veio a falecer em 20 de 
agosto de 1971. [...] O elemento em pauta encontra-se sepultado na quadra 504, lote 
125, do cemitério da Asa Sul de Brasília.
40 
13 – casos emblemáticos
618
63. Diante da possibilidade de localização da sepultura, a Comissão Nacional da Verdade 
verificou in loco, no cemitério, que o local indicado no documento correspondia a uma área com lápi-
des sem qualquer identificação ou numeração. Dessa forma, foram solicitados os livros de registro dos 
sepultamentos do ano de 1971, verificando-se, de fato, em um verso de página, um carimbo atestando 
o sepultamento de Epaminondas Gomes de Oliveira em jazigo próximo ao indicado no documento 
oficial do SNI. A informação n
o 834 do SNI, peça-chave para a pesquisa realizada, também revelou 
outros elementos que foram investigados pela Comissão Nacional da Verdade. Em primeiro lugar, a 
suposta causa mortis de Epaminondas Gomes de Oliveira que, conforme o documento, seria decorrente 
de “uremia-insuficiência renal”. 
64. Nesse sentido, a Comissão Nacional da Verdade apurou, com base em testemunhos de 
outros presos da mesma unidade – o Pelotão de Investigações Criminais do Exército (PIC), em Brasília 
–, a prática recorrente de tortura por espancamentos e choques elétricos naquele estabelecimento, in -
clusive as torturas sofridas pelo próprio Epaminondas desde sua prisão no Pará, duas semanas antes de 
sua morte. A situação de a vítima encontrar-se presa e sofrendo torturas descarta a tese de morte como 
decorrente de anemia e/ou insuficiência renal, conforme consta no documento oficial. A morte em fun-
ção de tortura, bem como eventuais traços de suas consequências físicas no cadáver de Epaminondas, 
também foram objeto de investigação específica feita pela Comissão a partir da exumação realizada no 
cemitério. A suspeita acerca de traços de violência no cadáver foi reforçada pelo contido no articulado 
n
o 4 do documento do SNI que, ao invocar decreto municipal, indicou expressamente: “nenhuma 
sepultura poderá ser reaberta e nenhuma exumação poderá ser feita antes de ter decorridos os prazos 
de cinco anos para adultos e três para infantes”. No mesmo documento foram localizadas fotografias 
inéditas de Epaminondas, feitas quando de sua prisão pelo Exército.41 
65. Com base nos documentos encontrados e nas investigações, a CNV, com a autori -
zação da família e a colaboração de peritos e médicos-legistas do Instituto de Medicina Legal da 
Polícia Civil do Distrito Federal, deu início, em 24 de setembro de 2013, às 10h, à exumação dos 
restos mortais que se supunham pertencentes ao ex-prefeito de Pastos Bons (MA). O trabalho de 
exumação foi finalizado às 19h do mesmo dia e, em seguida, os restos mortais passaram a ser sub -
metidos a exames de antropologia forense e de DNA. O processo de exumação foi acompanhado 
pelos dois netos da vítima, que doaram material de amostra para exames de DNA, Epaminondas de 
Oliveira Neto e Cromwell de Oliveira Filho. Epaminondas Neto apresentou à Comissão Nacional 
da Verdade certificado de reservista original de seu avô, emitido em 1946, com fotografia, altura e 
outros dados antropométricos que subsidiaram o trabalho. No dia 21 de outubro de 2013, policiais 
federais do Departamento de Polícia Federal em Imperatriz (MA) foram até Porto Franco (MA) e 
colheram material biológico para exame de DNA de Epaminondas Rocha de Oliveira e Beatriz de 
Oliveira Rocha, filhos de Epaminondas Gomes de Oliveira. 
66. A Comissão Nacional da Verdade diligenciou junto aos dois hospitais em que, confor -
me documentação localizada, Epaminondas Gomes de Oliveira teria permanecido internado antes 
de morrer. No entanto, os dois estabelecimentos, o Hospital de Base de Brasília e o Hospital da 
Guarnição de Brasília, informaram não dispor de registros sobre o paciente. Para proceder à busca 
mais detalhada, o Hospital da Guarnição de Brasília, atualmente chamado de Hospital Militar 
de Área de Brasília, invocou a necessidade de cumprimento de orientação normativa, constante 
na mensagem n
o F-010-2010 do Comando do Exército, que determina que todos os pedidos ou 
619
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
requisições de documentos sobre o período de 1964 a 1985 sejam respondidos exclusivamente por 
intermédio do gabinete do comandante do Exército. Dessa forma, após a equipe da CNV ser aten -
dida no balcão do hospital e receber a informação da possibilidade de localização do prontuário de 
Epaminondas, desde que feita uma busca mais minuciosa, inclusive em caixas arquivadas, adveio 
a resposta do comando do Exército afirmando “que não foram encontrados registros relativos ao 
paciente Epaminondas Gomes de Oliveira”.
42 
67. No mês seguinte à exumação, em 21 de outubro de 2013, representantes da Comissão 
Nacional da Verdade, acompanhados do médico-legista e antropólogo forense do Instituto de Medicina 
Legal da Polícia Civil do Distrito Federal, Aluísio Trindade Filho, foram a Imperatriz (MA), Porto 
Franco (MA) e Tocantinópolis (TO), onde colheram 34 depoimentos de vítimas e de familiares de 
vítimas da Operação Mesopotâmia com o intuito de apurar graves violações de direitos humanos 
cometidas com o desencadeamento da operação militar, bem como de colher informações específicas 
sobre a prisão, tortura, morte e ocultação do cadáver de Epaminondas Gomes de Oliveira. As vítimas 
diretas ouvidas, cujos nomes constam do relatório da operação Mesopotâmia transcrito anteriormente, 
afirmaram que foram presas de forma arbitrária, sem a apresentação de mandado judicial ou ordem de 
prisão; sem a apresentação de motivo da prisão ou nota de culpa; e sem a autorização para que fizessem 
contato com a família ou com advogado. De modo geral, as prisões ocorreram sob espancamentos e 
ameaças, inclusive ameaças de morte, na presença de crianças, adolescentes, mulheres grávidas e idosos, 
e culminaram com a exibição pública dos presos, acorrentados de modo humilhante em caminhão do 
Exército, muitos deles ainda sem compreender exatamente a razão da prisão, uma vez que eram meros 
simpatizantes ou frequentadores de reuniões políticas da região. 
68. Depoimentos prestados em Porto Franco (MA) e em Tocantinópolis (TO)
43 dão conta 
da tortura sofrida: 
Ficamos lá, [...] passamos o dia, quando foi à noite, na segunda noite, eles chegaram com o 
senhor Epaminondas lá, algemado. “Você conhece este homem aí?” É claro que conhecia, 
eu morava vizinho do Epaminondas, na casa dele, ainda passo ali onde é a casa da mãe 
dele. Era emendada com a do Epaminondas, era vizinho nosso. Inclusive, gente muito boa. 
Pessoa importante o Epaminondas. “Eu conheço, é meu vizinho.” Também foi a pergunta 
que me fizeram. Pegaram ele e levaram lá para a Santa Casa, aquela lá no acampamento da 
Rodovale (depois DNER), levaram ele pra lá, lá judiaram dele, bateram nele de palmatória, 
bateram na bunda dele, deram choque no ouvido dele e ele gritava. [...] Torturado algemado 
e com o aparelho. Eu não recordo se era para cima algemado ou se era para trás, eu não 
recordo. Ele em uma cadeira, ele com um aparelho magnético com um negócio em um ou -
vido e no outro. Ele dava gritos horríveis, gritando, dando choques no ouvido dele, batendo 
nele com a palmatória. Isso eu vi. Eu vi lá em Imperatriz. [...] Eu os vi fazendo isso. Quando 
foi no outro dia, eles embarcaram ele num transporte lá, que eu não sei que transporte era, 
e levaram para o aeroporto e de lá foram embora. [...] E até hoje eu não sei por que é que eu 
fui preso. Eu nunca fiz parte disso, eu fui só amigo do senhor Epaminondas.
44 
69. Messias Gomes Chaves, companheiro de Epaminondas, conta que, devido à sua prisão, 
em 1971, Dinalva Marinho Chaves, sua esposa, perdeu o segundo filho do casal e não pôde mais 
engravidar. Sobre o momento da prisão, em 1971, ele destaca:
13 – casos emblemáticos
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Sofremos muito. Eu não gosto de me lembrar de certas coisas. Você ter um amigo tudo 
o que acontece com ele, você vendo, dói na alma, dói no coração. Ele no meio de muita 
gente, levantar 30 homens, para todos os 30 darem tapas no rosto dele, 15 de um lado e 
15 do outro. Isso aconteceu quando ele estava preso em Imperatriz. [...] Um carro quatro 
portas da Chevrolet. Chegaram e me levaram. Disseram: vamos fulano para a fazenda 
Alvorada. Na estrada, um quilômetro e meio, rodaram o carro de uma vez, saíram com as 
armas nas mãos e disseram: ou tu vai se explicar ou então vai morrer aqui. Aí começou.
45 
70. Outros depoentes também foram ameaçados por militares, que ordenaram que não 
contassem nada do que havia acontecido. “Eu mesmo estou abrindo a história só agora, porque eu 
tinha medo”, afirmou Messias Chaves, que relatou que o grupo sofria ameaças até meados da década 
de 1980. Outros depoimentos indiretos, transmitidos oralmente nas famílias ou entre as pessoas do 
município, também revelaram que Epaminondas Gomes de Oliveira sofreu choques e espancamento 
em Porto Franco e Imperatriz, antes de ser transportado até Brasília, local de sua morte. 
71. Na época da morte de Epaminondas, o reservista do Exército Anísio Coutinho Aguiar, 
que serviu entre 1971 e 1988, estava lotado em Brasília. Ele viu Epaminondas em Brasília após sua 
prisão e pouco antes de sua morte:
Conhecia o Epaminondas desde 1965, quando eu estudava em Porto Franco. Eu ia muito a 
casa dele para ele me dar orientações na matéria de português. [...] Eu fui a Brasília, soube 
que ele estava preso lá e pedi para ir lá. Falei com o chefe da 2
a Seção para ir até lá. O Epa -
minondas estava muito debilitado, doente e muito abatido. Conversei rapidamente com ele. 
Ele estava muito estranho também.
46 
72. De acordo com as pesquisas realizadas, a Comissão Nacional da Verdade conclui que 
Epaminondas Gomes de Oliveira foi preso, torturado e morto no contexto da Operação Mesopotâmia, 
levada a efeito pelo Comando Militar do Planalto/11a Região Militar em agosto de 1971. A morte de 
Epaminondas Gomes de Oliveira ocorreu em Brasília (DF), em 20 de agosto de 1971, após prisão e tor-
tura por espancamento e choques elétricos, na Polícia da Aeronáutica e/ou no Pelotão de Investigações 
Criminais (PIC), ambos situados na capital federal. O cadáver de Epaminondas Gomes de Oliveira 
nunca foi restituído à sua família, que, após sua prisão no estado do Pará, jamais teve contato com ele, 
seja em vida ou após o seu sepultamento. A Presidência da República, em 1971, por meio do Gabinete 
Militar e do SNI, depois de informar à família sobre a morte de Epaminondas Gomes de Oliveira, 
recusou-se a realizar o traslado do corpo, tendo comunicado à família um número incorreto de sepul-
tura e atestando a impossibilidade de exumação do corpo antes de cinco anos.
73. De acordo com o laudo cadavérico n
o 43.228/2013, produzido pelo Instituto de Medicina 
Legal da Polícia Civil do Distrito Federal, a Comissão Nacional da Verdade identificou os restos mor-
tais de Epaminondas Gomes de Oliveira. Nos termos do laudo referido:
O material examinado trata-se de um esqueleto humano, de uma pessoa do sexo masculino, 
com estatura estimada entre 165,5 e 172,5 centímetros, com idade mínima estimada de ses-
senta anos e com características físicas de indivíduo que possivelmente apresentava mistura 
ancestral. Por todo o exposto, pode-se concluir, com base nos exames periciais antropoló -
621
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
gicos, documentais e testemunhais, que o esqueleto humano exumado em 24 de setembro 
de 2013, da sepultura 135, da quadra 504 e do setor A do cemitério Campo da Esperança, 
representa os restos mortais de Epaminondas Gomes de Oliveira, filho de José Benicio de 
Sousa e de Ângela Gomes de Oliveira, nascido em 16 de novembro de 1902. Por esta razão, 
recomenda-se a entrega dos restos mortais aos seus familiares. 
74. Em 29 de agosto de 2014, a Comissão Nacional da Verdade realizou audiência pú -
blica em Brasília para divulgar o resultado da análise pericial realizada pelo Instituto de Medicina 
Legal da Polícia Civil do Distrito Federal, que confirmou a identificação dos restos mortais de 
Epaminondas Gomes de Oliveira. A audiência pública foi acompanhada por amigos e familiares 
da vítima, dentre eles cinco de seus netos: Epaminondas de Oliveira Neto, Cromwell de Oliveira 
Filho, Manoel Benício da Costa Oliveira, Noranei Costa de Oliveira, Jussara Maria de Oliveira 
Ramos e Suely Maria de Oliveira Santarém. Após a audiência, os restos mortais de Epaminondas 
Gomes de Oliveira foram trasladados para Porto Franco (MA), onde, em 31 de agosto de 2014, 
uma nova audiência pública sobre o caso foi realizada na presença de familiares da vítima e de 
autoridades municipais. Epaminondas Rocha de Oliveira e Inês da Costa Oliveira, filho e nora 
de Epaminondas Gomes de Oliveira, Joana Pereira da Rocha, nora de Epaminondas Gomes de 
Oliveira, netos, bisnetos e trinetos, além de outros vitimados pela Operação Mesopotâmia, como 
Abelardo Barbosa de Oliveira e Messias Chaves, acompanharam a apresentação da pesquisa reali -
zada pela Comissão Nacional da Verdade sobre o caso. Ao término da audiência, com um público 
de aproximadamente 300 pessoas, a urna funerária com os restos mortais de Epaminondas Gomes 
de Oliveira foi trazida por seus netos perante o público para receber unção religiosa feita pelo frei 
Joelmi Figueiredo Gomes. Em seguida, realizou-se cortejo até o cemitério da cidade onde, sob 
as canções populares e religiosas entoadas, ocorreu o sepultamento de Epaminondas Gomes de 
Oliveira, em jazigo familiar, ao lado de sua mulher e viúva.
c ) A repressão  contr A grupos  políticos  insurgentes  
1. a  o Peração  P ajussara : tortura  e  execuções  na  Persegu Ição  a  c arlos  l amarca   
na  b ah Ia  (1971)
Eu me lembro muito bem que tinha um sujeito forte, sargento Carlinhos, que ficava provocando, 
dizendo para os jovens: “Olha aqui o resultado de quem vira terrorista, de quem vira subversivo!”. 
E expunha a metralhadora, sacudia a metralhadora. Me lembro como hoje, era um jipe de quatro 
portas, aquele jipe aberto e o som arreganhado tocando a música “Amada amante”, de Roberto 
Carlos. Enquanto os corpos estavam lá no chão eles davam aquelas gargalhadas, parecia assim 
uma conquista de uma mina de ouro.
[Depoimento de Carlon Castro, de Oliveira dos Brejinhos, ao documentário Do Buriti à Pin-
tada: Lamarca e Zequinha na Bahia, de Reizinho Pedreira dos Santos, 2011.]
75. Em 1971, com o cerco da repressão cada vez maior, Zequinha Barreto, que havia se des-
tacado como liderança na greve de Osasco (SP), propôs à sua organização, MR-8, deslocar um grupo 
de militantes, entre os quais o capitão Carlos Lamarca, para o interior, para sua terra natal, Buriti 
13 – casos emblemáticos
622
Cristalino, em Brotas de Macaúbas, no centro-oeste da Bahia. Além de Zequinha e Lamarca, chega -
ram à região Luiz Antônio Santa Bárbara e João Lopes Salgado, e lá encontraram a família Barreto, 
dentre eles os irmãos de Zequinha, Olderico e Otoniel.
76. A Operação Pajussara foi mobilizada como uma ofensiva para localizar e eliminar 
Lamarca, àquela altura o inimigo número um da ditadura militar. O relatório da operação, docu -
mento da 2a Seção do Quartel-General do IV Exército/6 a Região Militar, mostra que ela contou com 
a participação de 215 militares e policiais, sendo ao menos 40 oficiais da Bahia, do Rio de Janeiro 
(Guanabara), de São Paulo e de Pernambuco. Sob a jurisdição da 6
a Região Militar, comandada 
pelo general Argus Lima, a Operação Pajussara teve como comandante o então major Nilton de 
Albuquerque Cerqueira, chefe da 2
a Seção do Estado-Maior da 6 a Região Militar e comandante 
do DOI de Salvador (BA). Alagoano de Maceió, é possível que o nome escolhido para a operação, 
Pajussara, tenha sido uma referência à sua terra natal. A Pajussara teve participação de militares e 
policiais de diversas organizações, como CIE, CISA, DOPS-SP, CODI da 6
a Região Militar, PM-
BA, DPF-BA, além do apoio com pessoal, veículos e aviões da Companhia de Mineração Boquira, 
e apoio logístico também da Petrobras e da TransMinas. De outros estados, destacaram-se o dele -
gado Sérgio Paranhos Fleury e sua equipe do DOPS/SP, além de agentes do CIE, Cenimar, CISA, 
CODI/2 (II Exército), Parasar/FAB, entre outros. 
77. Montada para “destruir” o capitão Lamarca e lideranças do MR-8, a operação exe -
cutou: Iara Iavelberg, em Salvador; Luiz Antônio Santa Bárbara e Otoniel Barreto, em Brotas de 
Macaúbas; Lamarca e Zequinha Barreto (José Campos Barreto), no povoado de Pintada, em Ipupiara. 
Iara Iavelberg, companheira de Lamarca, foi morta em 20 de agosto de 1971, em um apartamento no 
bairro de Pituba, em Salvador (BA), cercado pelos órgãos de segurança. Em depoimento sobre a morte 
de Iara, César Queiroz Benjamin, que foi preso em Salvador, diz que:
Ela [a sessão de choques elétricos] foi se prolongando, prolongando, entrou pela madrugada 
e eles [os torturadores] começaram a dizer, lá pelas tantas, não sei exatamente o porquê, 
imagino que para quebrar o meu moral, começaram a dizer: “Matamos a Iara, Iara está 
morta, Iara já era”. Sucessivamente isso. Eu estava encapuzado, rolando pelo chão, porque 
com a descarga elétrica você fica sem controle... de alguma maneira eu acho que eles intuí -
ram que eu não estava acreditando, e eu realmente não acreditei. [Então] eles me arrastaram 
para uma quina da sala, levantaram o capuz e me mostraram uma foto... era a Iara morta.
47
O atestado de óbito de Iara descrevia que sua morte teria sido decorrente de suicídio. Na religião judai-
ca, o suicida não tem honra, por isso a família de Iara foi obrigada a enterrá-la no cemitério israelita de 
São Paulo de costas para as demais sepulturas e de frente para a parede do cemitério, sem direito a hon-
ras fúnebres. Com o passar do tempo, foram sendo recolhidas provas que mostravam que na verdade 
a morte de Iara não havia sido suicídio. No próprio laudo assinado pelo médico-legista Charles Pittex 
está registrada morte violenta e, entre parênteses, está escrito “suicídio” com um ponto de interrogação.
78. Em 1993, foram entregues relatórios de cada uma das Forças Armadas ao ministro 
da Justiça, e no relatório da Marinha constava a seguinte afirmação sobre Iara: “[…] foi morta em 
Salvador (BA), em ação de segurança”. O jornalista Bernardino Furtado de Carvalho publicou uma 
reportagem sobre o caso em O Globo , com o depoimento de testemunhas que contrariavam a versão 
623
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
oficial de suicídio. A Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) registrou o 
depoimento prestado pelo jornalista Bernardino Furtado, em 23 de setembro de 1997, no gabinete 
do então secretário de Justiça do Estado de São Paulo, Belisário dos Santos Jr., no qual afirmou:
[…] quando entrevistou o dr. Lamartine [Lima] visando obter informações sobre o laudo 
cadavérico de Lamarca; nessa ocasião o médico lhe relatou o seguinte: o sargento Rubem 
Otero em consulta médica, em estado grave de saúde, confidenciou-lhe que […] participou 
do cerco ao apartamento de Iara Iavelberg; que quando já se encontravam dentro do apar -
tamento, sem que tivessem encontrado qualquer pessoa, perceberam que a porta de um dos 
cômodos se encontrava fechada; o sargento teria disparado uma rajada de metralhadora 
contra essa porta, não tendo havido qualquer reação dentro do referido cômodo, o sargento 
chutou a porta e ali encontrou uma mulher agonizando […]. O depoente ouviu de Leônia 
Cunha, irmã de Lúcia Bernardete Cunha, que era hospedeira de Iara naquela época, a 
seguinte informação: a senhora Evandir Rocha, conhecida por Vanda, zeladora do edifício 
naquela época, relatou a Leônia que ouviu Iara gritar que se entregava às forças da repressão, 
tendo em seguida ouvido os tiros.
Segundo a proprietária do apartamento, Shirlei Freitas Silveira, havia sinais de outros três tiros no ba-
nheiro onde Iara havia supostamente cometido suicídio. Vizinhos do apartamento também afirmaram 
ter escutado vários disparos e o grito de rendição de Iara.
79. Com as denúncias reunidas, a família de Iara conseguiu autorização na Justiça para pro-
ceder à exumação e ter novo laudo sobre sua morte. A sociedade Chevra Kadisha, responsável pelo 
Cemitério Israelita do Butantã, dificultou o processo, inclusive conseguindo suspender a exumação, mas 
ela prosseguiu e aconteceu em 2003, com peritos da Universidade de São Paulo (USP), sob a supervisão 
do médico Daniel Romero Muñoz, nomeado pelo juiz do caso, na qualidade de professor de medicina 
legal da Faculdade de Medicina da USP. O novo laudo confirmou que Iara fora assassinada. Em audiência 
pública sobre Iara Iavelberg, da CEV Rubens Paiva de São Paulo, em 4 de março de 2013, Daniel Romero 
Muñoz, ao comentar a perícia realizada, mostrou que o médico-legista Pittex, em relação ao orifício do 
tiro, anotou: “Projétil de arma de fogo circular, bordas deprimidas”. Segundo Munõz, fica claro que “as 
bordas estão para dentro, o que não corresponde a um tiro de contato [característico de suicídio], daí o 
motivo pelo qual ele ter feito a interrogação na informação de que recebeu de que havia sido um suicídio”.
80. No cerco ao apartamento onde se encontrava Iara, foi presa a jovem Nilda Carvalho 
Cunha, de 17 anos. Ela foi levada para o quartel do Barbalho e depois transferida para a Base Aérea 
de Salvador, ficando incomunicável. Nilda foi muito torturada. Libertada mais de dois meses depois, 
profundamente debilitada, morreu no dia 14 de novembro de 1971, no Sanatório Bahia, com sinto -
mas de cegueira e asfixia. Inconformada com as circunstâncias da morte da filha caçula, Esmeraldina 
Carvalho Cunha, sozinha, separada do marido, ficou muito transtornada, teve crises de depressão e 
foi internada no Sanatório Ana Nery. Ela passou a denunciar a morte da filha nas ruas de Salvador, 
responsabilizando o Exército e as autoridades públicas pela tortura e morte de sua filha. Ela chegou a 
ser presa e levada à Secretaria de Segurança Pública, ocasião em que teria recebido, de um estranho, 
o seguinte recado: “O major [referência ao major Nilton Cerqueira] mandou avisar à senhora que, se 
não se calar, nós seremos obrigados a fazê-lo”. Em 20 de outubro de 1972, aos 50 anos, Esmeraldina 
foi encontrada enforcada por um fio, em sua casa, no bairro do Chame-Chame, em Salvador.
13 – casos emblemáticos
624
81. Após a morte de Iara Iavelberg e novas informações sobre o paradeiro de Lamarca, as 
atenções da Operação Pajussara voltaram-se para Brotas de Macaúbas, no sertão da Bahia. A loca -
lização de Lamarca envolveu colaboração entre os serviços de informação CISA e o CIE, conforme 
depoimento do brigadeiro João Paulo Moreira Burnier:
Fizeram o cerco do Lamarca e detectaram a sua saída, o rompimento do cerco do La -
marca e a sua ida para a Bahia. Nós fizemos o acompanhamento dele, até que ele foi 
localizado no interior da Bahia e aí foi morto num ataque que os oficiais do Exército 
fizeram, e que o CISA deu todos os informes para o Exército poder chegar até lá. E o 
Lamarca foi morto nessa ocasião. Então no caso do Lamarca, este foi o trabalho do 
CISA para sua localização e destruição.
[...] O meu serviço realmente conseguiu obter a informação de que o Lamarca saiu de 
São Paulo e foi para o Nordeste, Salvador. Eu na mesma hora comuniquei ao Exército 
e o Exército mandou gente atrás. E quem chegou no final da operação? Foi o Exército. 
Quem atirou nele? Foi um coronel do Exército que atirou na cara do Lamarca. Não 
é isso? O Lamarca foi morto em ação de combate, no meio do campo, com tropa do 
Exército, com o pessoal do Exército acompanhando ele. E quem deu essas informações 
iniciais? Fomos nós lá do CISA. Mas isso tem valor para nós? Não. O valor principal é 
o seguinte: os serviços de informações militares localizaram o Lamarca e eliminaram 
esse inimigo do país, do Brasil.
48
82. A pacata população rural de Brotas de Macaúbas teve sua rotina alterada com a che -
gada de helicópteros e várias equipes de militares e policiais civis à região. O barulho das rajadas 
de metralhadoras, cenas como a de Olderico Barreto, irmão de Zequinha Barreto, e seu pai, José 
de Araújo Barreto, sendo torturados na frente de vizinhos e o sobrevoo de helicópteros com os 
mortos pendurados, para todos verem. Até hoje alguns mais velhos se ressentem quando algum 
helicóptero se aproxima da região. 
83. Do cerco e da investida na fazenda Buriti, em 28 de agosto de 1971, coordenados pelo 
CODI da 6
a Região Militar, participaram as equipes OSCAR (do DOPS de SP, tendo à frente o de -
legado Sérgio Paranhos Fleury), LIMA (CIE), MIKE (CISA), FOX-TROT (CIE), HOTEL (CISA) E 
CINÓFILAS (PM da Bahia). Os helicópteros permaneceram em Oliveira dos Brejinhos e foram acio-
nados quando rompeu-se o silêncio, com o tiroteio na fazenda. Como resultado da investida, os agentes 
conseguiram localizar o ponto em que estava a barraca de Lamarca e Zequinha, a cerca de 1,5 quilô -
metro da casa da família Barreto. Mas, com o barulho, ambos conseguiram fugir.
49 Em depoimento 
à CNV e à CEV Rubens Paiva de São Paulo, em 15 de julho de 2014, Olderico Barreto contou que:
No dia 28 de agosto de 1971 a gente amanheceu com nossa casa cercada. [...] Eles chegaram 
de helicóptero, eles vieram de madrugada, a cavalo, a pé [ao povoado de Buriti Cristalino]. 
Esses que cercaram a nossa casa é que são responsáveis pela morte de Otoniel e Santa Bár -
bara. [...] então quando eu sou preso, passo a ser torturado no pé de um morango, onde eles 
me misturavam com estrume de animal, e me reviravam e davam chutes na região dos rins, 
pra lá e pra cá, eles me quebraram neste dia [de forma] que eu tive muita dificuldade no 
dia seguinte de levantar sozinho, de entrar em um carro, de me curvar. [...] eu vi meu pai, 
625
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
eles pondo o velho no pau de arara à noite. [...] eles me vendaram os olhos e me pisavam, 
inclusive para descansar eles ficavam em cima do meu tórax.
Olival Barreto, que à época tinha 11 anos, escondeu-se debaixo da cama do quarto junto com Jorge 
Tadeu, 16 anos, quando da invasão dos agentes à sua casa. De lá, escondido, presenciou a morte de 
Santa Bárbara, que caiu no chão, ao lado das crianças. Na audiência pública ele disse que não é fácil 
falar sobre esses episódios. Emocionado, contou que:
As cenas de brutalidade que presenciei, eu que estava completando 12 anos, são coisas que 
ficaram marcadas. Eles ficaram instalados na nossa casa durante uma semana. Eu assisti 
muito eles baterem no meu pai, e ouvi os gritos dele. Foi uma coisa muito pesada, para 
minha infância e até hoje.
84. Sobre a morte de Luiz Antônio Santa Bárbara, Olival relembra o que presenciou:
Nós dormíamos juntos, no mesmo quarto, porque a gente era como irmãos, ele tinha o dobro 
da minha idade, ele era da idade do Zequinha, ele era meu professor. Então a gente dividia o 
quarto. Só que esta noite, quando eu deitei, ele não estava. Aí quando foi tarde da noite, por 
volta de meia-noite, uma hora da manhã, ele chegou. [...] Só que quando estava clareando, o 
José Tadeu, que era um primo que morava ao lado, ele viu a polícia chegando, muita gente 
montada a cavalo, fazendo o cerco ali, e ele conseguiu entrar na nossa casa antes que a polícia. 
[...] O Tadeu devia ter uns 15 anos para 16. Ele acordou o Olderico e o Otoniel e foi lá para 
o quarto da varanda, onde eu estava com o Santa Bárbara, e acordou a gente. Aí ele disse 
assim: “Roberto, a rua aí está cheia de polícia e eles estão perguntando onde está Zequinha”. 
Só que ,neste momento, já começou um tiroteio nos fundos da casa. E Roberto pegou um 
revólver que ele tinha escondido em uma mesinha e foi para o lado dos fundos da casa. [...] 
Tinha muita fumaça, por causa dos tiros, estava aquele fumaceiro que a gente não enxergava 
nada. [Então] o Roberto voltou. Esse meu primo José Tadeu entrou debaixo da cama, a gente 
não tinha para onde ir. Aí eu tive a ideia de entrar atrás dele. O Santa Bárbara voltou e ficou 
em pé atrás da porta. Eu, como estava debaixo da cama, via o Santa Bárbara da cintura para 
baixo. [...] Aí vieram umas pisadas, de um coturno, [...] na direção do corredor até a porta do 
quarto, que estava semiaberta. Aí ele deu um chute na porta, eu via o policial com a boca da 
metralhadora, e o via também só da cintura para baixo. Quando ele chutou a porta, já deu 
aquela explosão de tiro. Só que esse tiro não saiu daquela arma que estava apontada para mim. 
O tiro não foi do policial que arrombou a porta, saiu de outra arma. Neste momento o Santa 
Bárbara caiu no chão. Ele caiu do meu lado, assim, me sujou de sangue. Aí o policial me viu e 
ordenou: “Sai daí, garoto”. Eu saí e o José Tadeu também saiu.
85. A investida sobre Brotas de Macaúbas, a invasão da casa da família Barreto e a morte 
de Luiz Antônio Santa Bárbara são lembradas por um agente que participou da operação. Em de -
poimento à CNV, o coronel reformado Lúcio Valle Barroso, que era capitão da Aeronáutica à época 
da Operação Pajussara, disse que:
[Em Brotas de Macaúbas] tinha um campo de pouso que os caras me deixaram lá com uns 
20 soldados, um monte de cabos, soldados, sargentos. E nós fomos incorporados e o coman-
13 – casos emblemáticos
626
do era do [major Nilton Albuquerque] Cerqueira. E nós fomos até a mata, a gente já tinha 
alguma informação. [...] a gente sabia o que a gente procurava. Nós começamos a fechar, 
fechar, fechar. Todo mundo à paisana, né?
50
Lúcio Valle Barroso relata como foi a invasão da casa e a morte de Santa Bárbara: 
Quando nós chegamos lá na coisa, nós cercamos, era uma casa de esquina assim, então 
nós cercamos e chegamos perto, os caras pressentiram a chegada, então houve o tiroteio 
e tinha uma porta aqui pra trás e tinha uma janela aqui [faz gestos para mostrar onde 
estava em relação à casa]. Eu fui para essa janela aqui. Eu ia para essa porta, quando o 
sargento disse: “Capitão!”, aí me voltei e ele atirou. Atirou e, como a casa era de adobe 
e esse fuzil nosso vara adobe fácil, matou o cara do outro lado. Aí eu fui pra cá, abri a 
janela, olhei e vi o outro cara lá, esse eu sei o nome, Santa Bárbara... [...] aí esse cara 
levou um tiro. Quando eu arrombei a porta, tirei a granada pra jogar, eu vi o cara levar 
o tiro e aí eu coloquei a granada. [...] O mais chato foi que quando eu arrombei a porta 
e fiquei olhando, e ele levou o tiro, quando eu cheguei em cima vi que tinha uma cama 
e debaixo da cama tinham crianças. Se eu jogasse a granada, eu matava as crianças. 
Felizmente isso não aconteceu.
Otoniel Barreto foi detido e espancado; Olderico reagiu, sendo atingido por um disparo no rosto. 
Quando recobrou os sentidos, foi preso e conduzido com o pai e o irmão, para a frente da casa. Otoniel 
foi despido, ficando apenas de calção. Havia uma arma de fogo na sua calça, deixada nas proximidades, 
fato não percebido pelos agentes. Levaram o pai para o barracão e o penduraram por uma corda, de 
cabeça para baixo, e com socos, golpes de armas e ameaças de morte exigiram saber o paradeiro do 
filho Zequinha (que acompanhava Lamarca). 
86. O relator do caso de Otoniel na CEMDP, Luís Francisco Carvalho Filho, escreveu em 
seu voto: Reuel Pereira da Silva, soldado e morador no município, deu dois depoimentos à Justiça 
Militar, um em 1972 e outro em 1979. No primeiro dos depoimentos, além de esclarecer que se enga-
jou na equipe de repressão, confirma que Otoniel já estava detido, sob sua guarda, antes de morrer, e 
esclarece que naquele momento o pai dos rapazes havia sido conduzido, algemado, para um barracão. 
Diz que foi surpreendido e atingido de raspão pelo tiro dado por Otoniel (informação desmentida pelo 
relatório da Operação Pajussara, que não registra vítimas, e por ele próprio, no depoimento de 1979). 
O depoente não conseguiu segurar Otoniel, apesar de sair em seu encalço, sendo que outros agentes o 
perseguiram, ouvindo depois diversos disparos.
87. No depoimento à CNV e à CEV Rubens Paiva de São Paulo, Olival Barreto disse que:
Eles enterraram os corpos de meu irmão, Otoniel, e de Santa Bárbara, que era o Ro -
berto, nosso professor, que o Zequinha tinha levado para lá, para dar aula para nós. Eu 
me lembro que eles enterraram os corpos dos dois lá no Buriti Cristalino, no cemitério 
do lugar. E, logo em seguida, umas duas, três horas depois, eles mandaram arrancar os 
corpos deles, né? Acho que veio uma ordem de Salvador, que tinha que levar os corpos 
para lá. Durante este período levaram meu pai para cima e para baixo, fazendo aquelas 
buscas ali, né? Eles queriam mesmo era pegar o Cirilo, eles chamavam o Lamarca de 
627
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
Cirilo, [...] as pessoas do lugar sentiram muito medo, eu mesmo cheguei a ir na casa de 
pessoas que bateram a porta na minha cara.
O cara que fez o caixão do Zequinha e do Lamarca, eles pediram para fazer um caixão 
só para os dois... e o rapaz que fez o caixão disse que “eles estavam muito magrinhos” [...] 
porque o Lamarca não estava mais aguentando, muita gente da região viu o Zequinha 
carregá-lo nas costas.
No dia 8, 9 de setembro eles voltaram a invadir nossa casa. A Dolores, minha irmã, tinha 
15 anos... ela não podia ficar em casa, ficou fugida, porque eles falavam que iam estuprar ela 
quando pegassem meu pai. [diziam] “Vou dormir com ela essa noite”, nossa! eles fizeram uma 
miséria lá, vocês não imaginam o horror que fizeram com a gente.
88. Olderico Barreto identificou o agente do DOI da Bahia, Emanoel Cerqueira. Ele foi 
testemunha de acusação em seu processo, na auditoria em Salvador. Ele disse que Emanoel Cerqueira 
foi o responsável pelo levantamento da área e por conduzir os corpos de Otoniel e Santa Bárbara até 
Salvador. Olival lembra-se de um cabo Pascoal, do Rio de Janeiro, que bateu na cara do seu pai e andou 
amedrontando as pessoas do lugar.
89. Por volta de 16h30 do dia 17 de setembro de 1971, os agentes da Operação Pajussara final-
mente localizaram Lamarca e Zequinha Barreto, no povoado de Pintada, em Ipupiara. Em seguida, as 
pessoas do povoado escutaram tiros. Lamarca descansava embaixo de uma baraúna. Foi cercado e alvejado 
em diversas direções, inclusive pelas costas, executado pela equipe do major Nilton Cerqueira. No laudo 
original, Lamarca é descrito como “magro, com aspecto de subnutrido”. Com 1,72 metro, estava pesando 
60 quilos quando foi morto. Os corpos de Lamarca e Zequinha chegaram a Oliveira dos Brejinhos no dia 
seguinte, no sábado, 18 de setembro. Toda a população local desceu para a pista de pouso. Carlon Castro, de 
Oliveira dos Brejinhos, lembra, em depoimento ao documentário Do Buriti à Pintada: Lamarca e Zequinha 
na Bahia (Reizinho Pedreira dos Santos, 2011), a chegada de um aparato de guerra, segundo ele já mesmo 
para intimidar as pessoas do local. Sobre a exposição dos corpos à população, ele diz:
Eu me lembro muito bem que tinha um sujeito forte, sargento Carlinhos, que ficava pro -
vocando, dizendo para os jovens: “Olha aqui o resultado de quem vira terrorista, de quem 
vira subversivo!”. E expunha a metralhadora, sacudia a metralhadora. Me lembro como 
hoje, era um jipe de quatro portas, aquele jipe aberto e o som arreganhado tocando a 
música “Amada amante”, de Roberto Carlos. Enquanto os corpos estavam lá no chão eles 
davam aquelas gargalhadas, parecia assim uma conquista de uma mina de ouro.
90. O próprio relatório da operação, elaborado pela 2 a Seção do Quartel-General da 6 a 
Região Militar/IV Exército, sugere que Lamarca e Zequinha, ao serem finalmente localizados, não 
ofereceram resistência:
O segundo [Lamarca] levantou-se, tentando também correr, carregando um saco. Esse foi 
abatido 15 metros à frente, caindo no solo, enquanto o que dera o alarme [Zequinha Barreto], 
apesar de ferido, prosseguiu na fuga. [...] Pouco adiante, “Jessé” [Zequinha Barreto] virou-se 
para o elemento que o perseguia, atirando-lhe uma pedra, recebendo então a última rajada.
13 – casos emblemáticos
628
[...] A condição física do combatente de A G, dos quadros, inclusive dos oficiais superiores, 
é também base para o sucesso da operação. [...] Esta afirmativa é baseada também no estado 
físico em que se apresentavam os dois terroristas ao final da ação, totalmente esgotados.
51 
91. Nilton Cerqueira ganhou prestígio com o êxito da Operação Pajussara, que resultou nas exe-
cuções de Carlos Lamarca, Zequinha Barreto, Otoniel Barreto, Luiz Antônio Santa Bárbara e, em Salvador, 
Iara Iavelberg e a jovem Nilda Carvalho Cunha. Em elogio que recebeu em suas folhas de alterações, a 
Operação Pajussara foi comparada com a campanha do Exército que derrotou Canudos, em 1897, pelo êxito 
das duas operações, em cenários adversos. Outros militares estavam envolvidos em sua execução, entre eles 
o almirante Heleno Nunes e o tenente-coronel Carlos Alberto Ponzi, então comandante da PM da Bahia.
92. O tenente-coronel-aviador Ferdinando Muniz de Farias recebeu o elogio pessoal do bri-
gadeiro do ar Carlos Affonso Dellamora, então chefe do CISA (Centro de Informações de Segurança 
da Aeronáutica), nos seguintes termos:
Oficial de grande valor profissional, vem levando a cabo uma excelente tarefa à frente da 
difícil, arriscada e trabalhosa Divisão de Operações. [...] ativo, enérgico e sempre presente 
em todos os momentos em que situações difíceis exigiam a sua atuação. Como exemplo 
podemos citar [...] a Operação Pajussara.
93. Informe da agência central do SNI, de 19 de novembro de 1971, alerta para o ambiente 
propício encontrado no sertão da Bahia para o estabelecimento de focos de guerrilha rural. Segundo 
o documento, outras regiões pobres do interior do Brasil poderiam ser palco de iniciativas similares:
Neste ambiente hostil, a pregação subversiva encontrou solo fértil e, se medidas adequadas 
não forem adotadas, a experiência poderá ser repetida em outras regiões similares, escoimada 
dos erros cometidos e implicando, consequentemente, em maior ônus às forças de repressão.
52
94. Depois de diligência da CNV, a Santa Casa da Misericórdia localizou os documentos dos 
sepultamentos de Zequinha e Otoniel Barreto, constando os nomes do coronel Luiz Artur de Carvalho, 
que comandou os procedimentos, e do agente Rogério Martinez, que teria pago pelas sepulturas.53
95. No local onde Zequinha e Lamarca foram mortos foi construído o Memorial dos 
Mártires, um local de memória, por iniciativa do bispo Luiz Flávio Cappio. O terreno foi adquirido 
pela cooperativa fundada por Olderico Barreto, que voltou a morar na região. Desde 2009, no dia 17 
de setembro, em Brotas de Macaúbas, realiza-se a Celebração dos Mártires, evento em homenagem às 
vítimas, que foi instituído feriado municipal. Desde então, diversas atividades buscam reconstituir a 
história, um convite a testemunhas que, por medo, jamais falaram sobre o episódio.
2. e l Im Inação  do  m o VImento  de  l Ibertação  Po Pular  (m ol IPo ): os  casos  m ar Ia  a ugusta  
t homaz  e  m árc Io  b ec K m achado  (1973)
“Neusa, Raimundo! Levanta pra morrer!”, meu pai acordou primeiro e disse: “Tem um 
doido aí”. [...] Teve muito tiro. Muito barulho. Até nós sentados lá no pau lá, tinha hora  
629
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
que dava uma rajada. Quando eles mataram a mulher, nós estávamos sentados no pau lá, ela 
deu um grito que nós escutamos. Só que o homem já estava morto.
[Depoimento de Eurípedes João da Silva à CNV em setembro de 2013, na fazenda Rio 
Doce, em Rio Verde (GO).]
96. O Movimento de Libertação Popular (Molipo) foi criado em São Paulo em 1971, 
a partir de dissidências e discussões no interior da Ação Libertadora Nacional (ALN). Efêmero, 
congregou militantes com treinamento em Cuba para a realização da guerrilha rural. A maio -
ria de seus membros foi vítima de execução sumária ou morta sob tortura, como Antônio 
Benetazzo e José Roberto Arantes de Almeida. Entre os militantes do Molipo, além de Maria 
Augusta Thomaz e Márcio Beck Machado, desaparecidos políticos, estavam João Leonardo da 
Silva Rocha, Jeová Assis Gomes, Hiroaki Torigoe, Ruy Carlos Vieira Berbert, Boanerges de 
Souza Massa e Aylton Adalberto Mortati. 
97. A documentação sobre o Molipo indica que o grupo foi ostensivamente monitorado pelas 
forças de segurança. Documento do SNI de 1972, cujo assunto é “Organização e atividades do ‘Molipo’ 
(Movimento de Libertação Popular)”, trata da origem, estrutura, ações realizadas e integrantes. Nesse 
item, é possível confirmar o monitoramento dos integrantes, que foram divididos em três grupos: 
1) os que regressaram, vindos de Cuba e com curso de guerrilha: Aylton Adalberto Mortati; An-
tônio Benetazzo; Arno Preiss; Boanerges de Souza Massa; Flávio de Carvalho Molina; Francisco 
José de Oliveira; João Carlos Cavalcanti Reis; José Dirceu de Oliveira e Silva; José Roberto Aran-
tes de Almeida; Lauriberto José Reis; Márcio Beck Machado; Maria Augusta Thomaz; Natanel 
de Moura Giraldi; Ruy Carlos Vieira Berbert.
2) os sem curso de guerrilha: Sérgio Capozzi; Jane Vanini Capozzi; Otávio Ângelo; Carlos 
Eduardo Pires Fleury; Jeová Assis Gomes.
3) e aqueles que ainda estavam em Cuba, prestes a retornar, todos com curso de guerrilha: 
Ana de Cerqueira César Corbisier Mateus; Ana Maria Soares Palmeira; Gastone Lúcia de 
Carvalho Beltrão; Itobi Alves Correa Júnior; João Leonardo da Silva Rocha; José Zeferino 
da Silva; José Ferreira da Silva. 
54
98. O documento destaca também que:
Além das baixas empreendidas pelo DOI, graças às prisões e à farta documentação apre -
endida, somando-se as investigações e buscas, conseguiu-se o completo levantamento do 
Molipo, bem com a identificação de todos os seus militantes e a execução de quatro ainda 
não “levantados”. Com as baixas sofridas, ficou em situação difícil, já que seu comando está 
totalmente desarticulado.
55 
99. Diante da intensa vigilância pelas forças de segurança, o regresso ao Brasil era uma espécie 
de sentença de morte para os integrantes do Molipo. Esta também foi a sentença dada aos militantes 
Maria Augusta Thomaz e Márcio Beck Machado. Ela nasceu em 14 de novembro de 1947, em Leme 
13 – casos emblemáticos
630
(SP). Era estudante da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Sedes Sapientiae, em São Paulo. Márcio 
Beck Machado nasceu em 16 de janeiro de 1943, em São Paulo (SP). Era estudante de Economia da 
Universidade Mackenzie. Os militantes, após treinamento de guerrilha em Cuba, retornaram ao Brasil 
no início dos anos 1970 como integrantes do Molipo, indo morar na fazenda Rio Doce, em Rio Verde 
(GO) em 4 de maio de 1973. Ambos foram executados na madrugada de 17 de maio de 1973 e sepultados 
clandestinamente em uma operação que incluiu diversos escalões das forças de segurança dos estados de 
São Paulo, Brasília e Goiás.
100. Documento do SNI de 1973 com o assunto “Atividades subversivas – Molipo – localiza-
ção de subversivos nos municípios goianos de Jataí e Rio Verde” destaca que o casal foi morto em tiroteio:
No dia 16 de maio de 1973, agentes de segurança de São Paulo e Brasília travaram tiro -
teio com os terroristas Márcio Beck Machado, codinome “Luiz” ou “Raimundo”, e Maria 
Augusta Tomaz, codinome “Márcia” ou “Neusa”, na fazenda Rio Doce, município de Rio 
Verde (GO), quando foram mortos os aludidos subversivos.
56
101. Entretanto, o caseiro Eurípedes João da Silva conta que foi obrigado por agentes da 
repressão a sepultar clandestinamente o casal. Ele disse que foi acordado, na madrugada do dia 17 de 
maio de 1973, com barulho de helicóptero e com os militares gritando: 
“Neusa, Raimundo! Levanta pra morrer!”. Meu pai acordou primeiro e disse: “Tem um doido 
aí”, ainda falei [...] Teve muito tiro. Muito barulho. Até nós sentados lá no pau lá, tinha hora que 
dava uma rajada. Quando eles mataram a mulher, nós estávamos sentados no pau lá, ela deu um 
grito que nós escutamos. Só que o homem já estava morto.
57
Isto desmonta a tese de que houve uma troca de tiros e indica uma estrutura articulada pelo conjunto 
das forças de segurança, que passava tanto pela Polícia Federal quanto pela Polícia Militar, para elimi-
nar opositores. A cena descrita por Eurípedes também dista de uma troca de tiros: 
O rapaz estava na cozinha e ela em cima da cama. Os tiros atingiram somente a parte 
de cima dos corpos. Havia muito sangue. O dela entrava no colchão e formou uma poça 
embaixo da cama.
58 
102. A série de depoimentos e de reportagens que compõe a documentação evidencia a 
execução planejada dos militantes do Molipo com a participação de agentes da Polícia Federal, da 
FAB, da Polícia Militar de Goiás, da Polícia Civil e do DOI-CODI do II Exército. Os documentos 
ressaltam a participação, direta ou indireta, do coronel Aníbal Carvalho Coutinho (comandante-
geral da PMEGO); coronel Herbert de Bastos Curado (secretário de Segurança Pública de Goiás); 
tenente-coronel João Dias Filho (comandante do 42
o BIMTZ); Bernardino Bochi (superintenden -
te do Departamento de Polícia Federal de Goiás); Eurípedes Pereira Rios (diretor do DOPS/SSP/
GO); Epaminondas Nascimento (capitão da PM reformado e delegado de Polícia de Rio Verde); 
João Rodrigues Pinheiro (Delegado de Polícia de Jataí-GO); coronel Sebastião de Oliveira e Souza 
(comandante do 2
o BPM de Rio Verde); capitão médico Vicente Guerra (“Capitão Guerra”); três 
agentes da Polícia Federal; Pedro Marinho (agente da PM-2); e Marcus Antônio Brito de Fleury 
(delegado regional do DPF/GO).
631
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
103. Depois da execução, o caseiro Eurípedes, os agregados Wanderick Emídio da Silva, 
João Rosa e o proprietário da fazenda, Sebastião Cabral, foram coagidos por Epaminondas Pereira 
do Nascimento, que exercia função de delegado de polícia em Rio Verde (GO), a sepultar clandesti -
namente o casal. Essa afirmação também foi corroborada por depoimentos prestados na década de 
1980 pelo proprietário da fazenda, Sebastião Cabral, que destacou que a ordem para sepultar o casal 
partiu do então delegado de polícia de Rio Verde, Epaminondas Pereira do Nascimento. A CNV o 
questionou59 sobre documento confidencial do SNI60 que atesta a sua presença e participação na cena 
do crime, além de depoimentos de testemunhas diretas do caso. Ele limitou-se a dizer: “Estive lá e vi 
os cadáveres”, se recusando a colaborar e dar mais informações sobre o caso.
104. Outro agente que esteve presente na cena da execução, e foi ouvido pela Comissão Nacional 
da Verdade, é o médico cardiologista Vicente Guerra, que entre 1970 e 1996 integrou o corpo médico 
da Polícia Militar de Goiás. O capitão médico informou que foi à fazenda Rio Doce para analisar a cena 
do crime cerca de seis horas após o ocorrido. Ele ressaltou que havia militares à paisana, possivelmente 
do Exército, responsáveis pelo trabalho pericial e que exigiam dele rapidez para a elaboração do laudo. 
Segundo Vicente Guerra, a causa mortis de Maria Augusta Thomaz foi hemorragia aguda, causada por 
lesões perfuro-contusas de arma de fogo. O médico salientou que a casa foi cercada e que as forças de 
repressão utilizaram armamento pesado, incluindo um obus que destruiu uma das paredes.
105. O sepultamento clandestino do casal foi objeto de investigação no início da década 
de 1980. O ex-deputado estadual em Goiás Celso da Cunha Bastos, o jornalista do Diário da Manhã 
Antônio Carlos Fon, o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh e setores da sociedade civil empreende -
ram esforços no sentido de localizar os corpos dos militantes. Para isso, visitaram a fazenda, conver -
saram com Sebastião Cabral a fim de que ele pudesse apontar o local do sepultamento clandestino. 
Entretanto, o proprietário da fazenda, que desde a execução do casal sofreu ameaças e coação por parte 
das autoridades de segurança para que não comentasse sobre o assunto, comunicou às delegacias de 
polícia de Rio Verde e Jataí e à Secretária de Segurança Pública em Goiânia sobre a visita que recebera 
despertando a preocupação das forças de segurança. Essa preocupação fica evidenciada em documento 
do SNI que trata do receio das autoridades com a repercussão e o empenho de jornalistas, advogados 
e organizações da sociedade civil em esclarecer o caso.
61 Essa preocupação também é corroborada pelo 
monitoramento ostensivo e a vigilância realizados em face do jornal Diário da Manhã e de seus jorna-
listas. As autoridades policiais envolvidas, demonstrando unidade de planejamento para que o crime 
não fosse esclarecido, admitem compromisso em negar os fatos e destacam, em documento oficial, 
agentes que participaram ou tiveram conhecimento da ação de sepultamento clandestino do casal: 
A intenção do comandante-geral da PM/GO, coronel Aníbal de Carvalho Coutinho e do 
secretário de Segurança Pública, coronel Herbert de Bastos Curado, caso forem chamados a 
depor na Justiça, é demonstrarem total desconhecimento com referência ao desbaratamento 
dos militantes do Molipo, Maria Augusta e Márcio Beck.
Por outro lado, o coronel Aníbal Coutinho confidenciou a este núcleo estar bastante pre -
ocupado face à possibilidade de que algum elemento da PMEGO envolvido no problema, 
pressionado pela imprensa, fale sobre o fato. Participaram da ação de sepultamento dos 
cadáveres, ou dela tomaram conhecimento: o capitão reformado Epaminondas do Nas -
cimento, na ocasião delegado de polícia de Rio Verde (GO), e atualmente proprietário de 
13 – casos emblemáticos
632
uma fazenda em Alvorada do Norte, onde está residindo; ex-coronel PM João Rodrigues 
Pinheiro, então delegado de Polícia de Jataí (GO) e atualmente lotado no DRI/SSP/GO; 
coronel Sebastião de Oliveira e Souza, atual diretor de Finanças da PMEGO e comandante 
do 2
o Batalhão de Polícia Militar (2o BPM) de Rio Verde, naquela época; e o capitão Médico 
Vicente Guerra (“Capitão Guerra”), atualmente servindo no 2o BPM, Rio Verde (GO).
Convém ressaltar que o coronel Sebastião de Oliveira e Souza, em conversa com o coronel 
Aníbal Coutinho, teria declarado que, se fosse chamado a depor na Justiça, diria “tudo 
que sabe sobre o problema”, tendo o coronel Aníbal procurado convencê-lo a não proceder 
desta maneira e negar tudo, recebendo daquele a resposta de assim proceder, desde que os 
outros elementos envolvidos assim também o fizessem. O coronel Sebastião é tido como 
elemento de tendências esquerdistas e, até o momento, ainda não teve seu nome citado nem 
pela imprensa, nem pelas pessoas que se dizem testemunhas das mortes e sepultamentos dos 
subversivos Márcio e Maria Augusta, o que pode caracterizar protecionismo.
62 
106. Após a comunicação de Sebastião Cabral, pessoas identificadas como policiais federais 
compareceram à fazenda e exigiram que o proprietário e sua esposa revelassem o local da cova clan -
destina. A seguir, em 31 de julho de 1980 (conforme registrado no Laudo nº 2.515/80, fls. 72-79, do 
Inquérito Policial nº 754/80), foi realizada uma “operação limpeza” às pressas no local. Três agentes 
violaram as covas, levando os restos mortais dos jovens para lugar incerto e não sabido. O escasso ma-
terial encontrado foi recolhido ao Tribunal de Justiça de Goiás.
107. O ex-sargento Marival Chaves confirmou à CNV a participação neste caso do seu antigo 
chefe na Seção de Análise e Informações do DOI-CODI do II Exército, o então capitão de Infantaria 
André Leite Pereira Filho. Ele teria comandado tanto a execução de Maria Augusta Thomaz e Márcio 
Beck Machado, em maio de 1973, quanto a operação limpeza, em julho de 1980:
Comissão Nacional da Verdade – Um dos casos aqui que eu me lembro de você ter citado antes, 
que o comandante teria sido o então capitão André Leite Pereira Filho, que é a morte da Maria 
Augusta Thomaz e do Márcio Beck Machado, na Fazenda Rio Doce, lá em Rio Verde (GO). 
Marival Chaves – Sim. O que eu falo? Eu cito o André Leite Pereira Filho aqui [em Brasília] 
no CIE. Você quer ver quem participou dessa, desenterrou os cadáveres, exumou os cadá -
veres, sei lá? Não é exumação, porque exumação é mais técnica, mas [quem] desenterrou os 
cadáveres e enterrou em outro local?  
Comissão Nacional da Verdade – A operação limpeza. 
Marival Chaves – Limpeza. Laecato [sargento do Exército Rubens Gomes Carneiro, do 
CIE] é um dos [que participou]. Ele me contou que o André [que comandou]. Inclusive é o 
seguinte, tem um detalhe, que o André se acovardou, sei lá, o sujeito na certa não tem muito 
estômago para manipular ou ver [cadáveres], ou sei lá. Tem pessoas que tem dificuldade até 
de ver sangue, não é assim? Então ele ficou assim todo retraído lá quando... 
Comissão Nacional da Verdade – Na operação limpeza? 
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comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
Marival Chaves – Na operação limpeza, quando tiveram que desenterrar os dois corpos que 
estavam ali e enterrar em outro lugar.
Comissão Nacional da Verdade – Esse outro lugar, ele chegou a sugerir? Muito longe e tal?
Marival Chaves – Não, não sugeriu e mesmo que sugerisse, detalhes eles não contavam 
nunca, né?
Comissão Nacional da Verdade – Porque a operação em 1973 foi comanda por ele, né?
Marival Chaves – Era o oficial da mais alta patente no local. Não há dúvida que foi ele quem 
chefiou isso aí.
63
A CNV constatou que nas folhas de alterações do capitão André Leite Pereira Filho consta o 
deslocamento, em 14 de maio de 1973, do aeroporto de Cumbica, em São Paulo, para Brasília. 
Com vistas à elucidação e identificação dos restos mortais encontrados em 1980 e constantes 
no Inquérito Policial nº 754/80, a CNV requereu ao Tribunal de Justiça de Goiás o material o 
recolhido à época. Entretanto, recebeu resposta de que a caixa com esse material não havia sido 
encontrada. De posse do mapa elaborado constante no Inquérito Policial nº 754/80 e das indi -
cações feitas pelo caseiro Eurípedes João da Silva, foi realizada diligência na fazenda Rio Doce, 
em fevereiro de 2014, acompanhada de peritos da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito 
Federal, para tentar localizar possíveis restos mortais deixados durante a Operação Limpeza. 
Entretanto, não foi possível identificar fragmentos humanos na região periciada. Os documentos 
oficiais produzidos pelas agências de inteligência à época e os depoimentos de testemunhas di -
retas colhidos formam a convicção de que o casal foi vítima de uma operação de execução, com 
participação de órgãos de segurança de pelo menos três estados. Também não restam dúvidas de 
que os corpos foram sepultados clandestinamente e, posteriormente, removidos, em uma operação 
limpeza a fim de que o fato permanecesse ocultado.
3. a c hac Ina  do  Parque  n ac Ional  do  Iguaçu  (1974)
Tinha uma ponte e, depois, uma valeta, que passava água, que se você não olhar, não vê que 
é ponte [...]. Ali logo tem uma árvore à direita, era para entrar ali. Tinha um toco de árvore... 
ali era uma trilha, que dava para passar carro, que acho que era da Polícia Florestal. Quando 
parei o carro, não andamos trinta, quarenta metros, e aconteceu.
[Otávio Rainolfo da Silva, ex-agente do CIE, depoimento à Comissão Nacional da Verdade 
em dezembro de 2013]
108. José Anselmo dos Santos, o cabo Anselmo, líder da Associação de Marinheiros e 
Fuzileiros Navais do Brasil nos protestos que antecederam o golpe de 1964, ficou conhecido na me -
mória política pela delação de vários colegas, militantes de grupos de oposição à ditadura. Anselmo 
tornou-se um dos mais conhecidos “cachorros”, nome dado aos infiltrados, por comandos militares e 
policiais, em organizações de esquerda.
13 – casos emblemáticos
634
109. Entre as delações de Anselmo está a do grupo da Vanguarda Popular Revolucionária 
(VPR), que foi preso e executado em janeiro de 1973, na Granja São Bento, em um sítio na grande Recife. 
Os seis mortos receberam vários tiros e ficaram com os corpos desfigurados. Uma das vítimas era sua 
companheira, que estava grávida de um filho dele, a paraguaia Soledad Barrett Viedma. As outras vítimas 
foram Eudaldo Gomes da Silva, Pauline Philippe Reichstul e Evaldo Luiz Ferreira de Souza, que haviam 
feito treinamento em Cuba e retornaram ao Brasil, além de Jarbas Pereira Marques e José Manoel da Silva.
110. Oito meses após o massacre de Pernambuco, os militares enviaram ao Chile o ex-sar -
gento Alberi Vieira dos Santos para executar uma operação similar à de Pernambuco. Ele tinha trânsito 
entre os opositores à ditadura desde que ligado ao grupo de Brizola no Uruguai. E ganhou fama como 
um dos líderes da Guerrilha de Três Passos, comandada pelo coronel Jefferson Cardim, em março de 
1965. Alberi, na verdade um infiltrado do CIE nos grupos de exilados, viajou com a missão de atrair 
militantes da VPR para uma emboscada em território brasileiro. A ideia era repetir o êxito da chacina 
na grande Recife, só que dessa vez o grupo seria atraído para o Sul do Brasil, pela fronteira com a 
Argentina. Informe confidencial do Departamento Central de Informações da Secretaria de Segurança 
Pública do Rio Grande do Sul, de 1º de agosto de 1974 (Informe nº 22.165/74), diz que
[Alberi Vieira dos Santos] comenta que possui cinco companheiros neste estado [PR] que 
são agentes de informações do Exército, por ordem dos referidos agentes viaja para São Pau-
lo, Uruguai, Chile, Argentina e outros países. O ponto de encontro é em Porto Alegre. [...] 
Em Sede Nova, onde está residindo, espalhou a notícia de que é agente do SNI, dizendo-se 
credenciado e podendo até efetuar prisões. Tendo como missão infiltrar-se entre ex-compa -
nheiros para espioná-los e posteriormente entregá-los para o Exército. Comenta ainda que 
ganha muito bem, mas no fim do ano deixará de trabalhar, porque é muito arriscado.
64 
111. Com o golpe de Estado no Chile, Alberi foi para o México, onde recebeu um passa -
porte da Embaixada Brasileira e rumou para a Argentina. Em Buenos Aires, Alberi atraiu para voltar 
ao Brasil um grupo de militantes ligados a Onofre Pinto, dirigente da VPR. Além de Onofre Pinto, 
integravam o grupo os irmãos Joel José de Carvalho e Daniel José de Carvalho, José Lavecchia, Vítor 
Carlos Ramos (todos da VPR) e o estudante argentino Enrique Ernesto Ruggia. 
112. Sargento do Exército, líder do Movimento dos Sargentos, Onofre Pinto era um dos prin-
cipais dirigentes da VPR. Preso em março de 1969, foi um dos presos libertados em troca do embaixador 
dos Estados Unidos, Charles Burke Elbrick. Casado com Idalina Maria Pinto, tiveram uma filha, Kátia 
Elisa Pinto. José Lavecchia era o mais velho do grupo, tinha 55 anos. Militante da VPR, esteve na base 
que a organização montou no Vale do Ribeira, na região sul do estado de São Paulo. Preso, foi banido do 
Brasil, junto com outros presos, trocados pelo embaixador da Alemanha, Ludwig Von Holleben, em junho 
de 1970. Treinou guerrilha em Cuba, depois foi para o Chile e, posteriormente, após o golpe de Estado que 
derrubou o presidente Salvador Allende, refugiou-se na Argentina.
113. Vitor Carlos Ramos era escultor, militante da VPR. Com prisão decretada, fugiu para 
o Uruguai em 1969. Depois foi para o Chile e, em seguida, para a Argentina. Lá casou com Suzana 
Machado, da Juventude Peronista, que morreu grávida, em um suspeito acidente de carro. Os irmãos 
Daniel e Joel José de Carvalho eram de uma família de militantes que atuou em organizações contra 
a ditadura. Devanir José de Carvalho, um dos irmãos, foi assassinado no DOPS-SP, em 7 de abril de 
635
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
1971. Daniel e Joel foram banidos do Brasil em 13 de janeiro de 1971, trocados pelo embaixador suíço 
Giovanni Enrico Bucher. Joel, mais novo que Daniel, conheceu o jovem estudante Enrique Ernesto 
Ruggia no campus da faculdade de Agronomia e Veterinária, em Buenos Aires. Natural de Corrientes, 
Ruggia era o mais novo do grupo liderado por Onofre Pinto, que entrou no Brasil. Tinha 18 anos quan-
do se despediu de sua irmã, Lílian, no escritório onde ela trabalhava. Disse que faria uma viagem e que 
voltaria em poucos dias. Como o irmão não retornou, Lílian começou a procurá-lo, e visitou o Hotel 
Cecil, onde se hospedavam perseguidos políticos protegidos pelo Alto Comissariado das Nações Unidas 
para Refugiados. No hotel, encontrou pessoas ligadas aos integrantes do grupo de Enrique, mas ninguém 
tinha informações.65 A respeito de Joel, o relatório do Ministério do Exército, de 1993, afirmou que “em 
1974, fez parte de um grupo de refugiados brasileiros que entraram clandestinamente no país, determi-
nados a desenvolver atividades de guerrilha rural”.66
114. Os passos de Onofre Pinto eram monitorados no Chile pela polícia secreta, a Dirección 
de Inteligencia Nacional (Dina). O coronel reformado Paulo Malhães, um dos comandantes da em -
boscada ao grupo de Onofre Pinto, confirmou essa informação:
José Carlos Dias (CNV): Houve realmente participação de agente da Dina (Dirección de 
Inteligencia Nacional), a polícia secreta da ditadura chilena, no monitoramento de Onofre 
Pinto e seu grupo?
Paulo Malhães: É, eles eram monitorados lá. 
José Carlos Dias (CNV): Como foi realizado esse monitoramento?
Paulo Malhães: Por eles mesmos. A Dina era que fazia esse monitoramento, eles se ligaram 
ao pessoal de esquerda do Chile.
67 
Sabe-se que Paulo Malhães era ligado à Dina e que também manteve contato com agentes de infor -
mações e de repressão de outros países vizinhos, o que teria dado origem a um dos codinomes que 
usava, “doutor Pablo”.
115. Documento da Divisão de Informações de Segurança do Comando da 4a Zona Aérea, 
de agosto de 1973, com o título Subversivos brasileiros no Chile, traz o endereço de Onofre, obtido por 
meio da Agência Central do SNI: 
O ex-sargento do Exército Onofre Pinto, banido, em 5 de setembro de 1969, para a ARGÉ-
LIA, reside também em SANTIAGO no seguinte endereço: “Passagem SÃO CRISTÓVÃO 
69/87”. O citado domicílio fica situado em um dos “paradeiros” da avenida SANTA ROSA.68 
Após sair do Chile, Onofre Pinto continuou a ser monitorado na Argentina. Segundo documento da 
Agência do SNI em Porto Alegre: 
Informe origem CIE dá conta da provável vinda de ONOFRE PINTO nos próximos dias 
ao BRASIL, com a finalidade de executar operação que, segundo conversa entre elementos 
de grupos subversivos no URUGUAI, é de muita importância.
69 
13 – casos emblemáticos
636
Esse mesmo documento do SNI mostra a estreita colaboração entre centros de informações da Argentina, 
Uruguai e Brasil, além da polícia política do Chile, a Dina, no monitoramento dos grupos de exilados:
Em meados de maio de 1974, autoridade argentina, ligada ao Serviço de Segurança daquele país, 
informou que aguardavam aumento de atividade de organizações de extrema-esquerda nas ci-
dades de PASO DE LOS LIBRES, MONTE CASEROS, ALVEAR e SANTO TOMÉ, todas 
fronteiras às localidades brasileiras. Segundo informe do Serviço de Inteligência do Exército Ar-
gentino, o ERP e a FAL estão promovendo uma mais estreita colaboração com a VANGUARDA 
ARMADA REVOLUCIONÁRIA do BRASIL.
70 
116. Aluízio Palmar, jornalista e ex-militante do MR-8 e da VPR, preso no Paraná e banido do 
país após o sequestro do embaixador suíço em 1971, foi um dos procurados por Alberi em Buenos Aires, 
mas desconfiou da proposta. Depois de exaustiva pesquisa, publicada no livro Onde vocês enterraram nossos 
mortos?, chegou ao agente que deu apoio operacional a Alberi nessa operação. Esse agente, identificado pelo 
nome falso “Otávio Camargo”, desempenhou o papel de motorista e apoio de Alberi para a execução da em-
boscada. Da mesma forma que, para a operação em 1973, o cabo Anselmo teve como apoio Carlos Alberto 
Augusto, o Carlinhos Metralha, da equipe do delegado Sérgio Paranhos Fleury e infiltrado na VPR com o 
nome de César, Alberi Vieira dos Santos, para executar a operação contra o grupo de Onofre Pinto, teve como 
apoio Otávio Rainolfo da Silva, o nome verdadeiro de Otávio Camargo. Apresentado por Alberi como base 
de apoio da VPR no Paraná, na verdade Otávio era soldado da 2ª Seção do 1º Batalhão de Fronteira de Foz 
do Iguaçu e agente do CIE. Alberi usava nomes falsos como “Joaquim Pina”, “Joaquim Soares de Lima” e 
“Alberdi Suarez Lopez”. Gaúcho de Três Passos, tinha o apelido de Pampa. Otávio já conhecia Alberi desde 
quando o viu preso no 1º Batalhão de Fronteira, em Foz do Iguaçu, após a fracassada Guerrilha de Três 
Passos. Alberi era primo de um amigo dele, o cabo Guilherme, filho de Vergílio Soares de Lima, ex-com-
batente do movimento liderado por Cardim e Alberi. Um dos controladores de Alberi seria o major do CIE 
Paulo Malhães. Este confirmou as informações, em depoimento à CNV.
71 Em relato a assessores da CNV, 
Vergílio Soares de Lima, tio de Alberi, recordou que este se reportava e recebia dinheiro regularmente de um 
certo “doutor Teixeira”, do CIE, provavelmente o então major de Infantaria Rubens Paim Sampaio. Esta 
informação foi confirmada pelo ex-sargento Marival Chaves, quem primeiro trouxe a público a chacina do 
grupo de Onofre Pinto, em uma entrevista à revista Veja em 1992.
72 À CNV, Marival disse:
Marival Chaves: Não, não [era José Brant Teixeira o controlador do Alberi]. É o Sampaio. 
Porque é codinome, Teixeira aí é codinome, entendeu?
Comissão Nacional da Verdade: Então, ele era o controlador do Alberi?
Marival Chaves: (...) Ele controlou o Alberi. Esse negócio de controlador era muito relativo, 
sabe? Muitas pessoas, dependendo da disponibilidade é quem controlava, funcionava mais 
ou menos assim. Não tinha um controlador fixo não. Agora, se é uma pessoa de extrema 
confiança ou que é do meio, tem nível para controlar, controla e passa o controle. Apresenta, 
por exemplo, eu sou o controlador de um fulano, aí eu levo o outro e digo: a partir de agora 
quem vai controlar você é (...).
73
117. Alberi, Onofre e o restante do grupo saíram de Buenos Aires em 11 de julho em direção à 
fronteira seca de Santo Antônio do Sudoeste, no Paraná. Lá, Otávio os aguardava e seguiram em uma Rural 
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comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
Willys branca e azul para o sítio de Niquinho Leite, no distrito de Boa Vista do Capanema. Niquinho, 
casado com Eva de Lima, é primo de Alberi, cuja família tinha ligações com movimentos ligados a Brizola, 
de oposição à ditadura. Era o local perfeito para uma encenação, já que ninguém sabia da atuação de Alberi 
como infiltrado, agente do CIE. Em 13 de julho o grupo chegou ao sítio por volta de 16h e passou o resto da 
tarde e da noite bebendo cerveja e conversando sobre o planejamento de uma primeira ação revolucionária 
no Brasil: iriam até o Parque Nacional do Iguaçu, onde, segundo Alberi, haveria um acampamento com 
armas escondidas. No dia seguinte, seguiriam para expropriar uma agência bancária em Medianeira (PR). 
Alberi e Otávio deixaram o sítio por volta de meia-noite, levando Joel e Daniel Carvalho, Vítor, Lavecchia e 
o jovem argentino Enrique Ruggia. Onofre Pinto não acompanhou seus companheiros na ação. Seguiram 
por 15 quilômetros do sítio até Santo Antônio; mais 20 quilômetros até Capanema; e, depois, mais 17 quilô-
metros até o rio, onde pegaram a balsa, em Porto Lupion. Na balsa, Lavecchia teria dito: “Eu não vou entrar 
neste mato desarmado.” Então Otávio, o único armado do grupo, entregou a ele sua arma, um revólver 38. 
Do outro lado do rio, continuaram de carro, já dentro do Parque Nacional do Iguaçu.
118. O primeiro depoimento de Otávio Rainolfo foi para representantes da Secretaria de 
Direitos Humanos da Presidência da República, durante expedição ao Parque Nacional do Iguaçu, 
em novembro de 2010.
74  À CNV, Rainolfo confirmou que o grupo, depois de passar pelo rio com a 
balsa, percorreu de carro cerca de seis quilômetros na estrada do Colono, dentro do Parque, quando 
ele, que era o motorista, entrou em uma trilha à direita:
Tinha uma ponte e, depois, uma valeta, que passava água, que se você não olhar, não vê que 
é ponte [...]. Ali logo tem uma árvore à direita, era para entrar ali. Tinha um toco de árvore... 
ali era uma trilha, que dava para passar carro, que acho que era da Polícia Florestal. Quando 
parei o carro, não andamos 30, 40 metros, e aconteceu.
75
O “aconteceu” a que ele se refere é que o grupo caminhou um pouco, estava muito escuro e, de repente, 
fez-se um intenso clarão no meio do mato e começou uma fuzilaria. A ordem, segundo Rainolfo, era 
para que, ao se dar o clarão, ele e Alberi se jogassem no chão, enquanto os outros seriam executados com 
rajadas de fuzil (FAL – Fuzil Automático Leve). Enquanto os dois agentes se jogaram no chão, os outros, 
estupefatos com a intensidade da luz, teriam ficado imóveis e foram atingidos. Ainda segundo Rainolfo, 
Lavecchia teria descarregado a arma que estava com ele na direção de Alberi e Rainolfo, mas não os acer-
tou. Quando acabaram os tiros, Enrique Ruggia ainda estava vivo, se debatendo, e teria sido executado.
119. De acordo com as investigações realizadas pela CNV, participaram da fuzilaria os tenentes 
da 2ª Seção do 1º Batalhão de Fronteira, em Foz do Iguaçu Aramis Ramos Pedrosa e Jamil Jomar de 
Paula; de fora, vieram equipes dos majores do CIE Paulo Malhães e José Brant Teixeira, o “doutor César”, 
como o terceiro-sargento do CIE Rubens Gomes Carneiro, braço direito de Paulo Malhães, o soldado 
do CIE Antônio Waneir Pinheiro Lima, que usava o codinome Camarão, além de um agente com o 
codinome Presuntinho. Segundo Marival Chaves, o então cabo do Exército Félix Freire Dias, do CIE, 
também participou da operação.
76 Outro oficial apontado é o então capitão de Artilharia Ênio Pimentel 
da Silveira, o “doutor Nei”. Após conversarem sobre o êxito da ação, os oficiais presentes na ação teriam 
mandado Alberi e Otávio voltarem para o sítio de Niquinho Leite, onde teriam chegado por volta de seis 
da manhã, para pegar Onofre Pinto. Segundo Otávio Rainolfo, lá ficaram cerca de uma hora e voltaram 
na mesma Rural Willys, com Onofre, seguindo o mesmo percurso, em direção ao Parque Nacional do 
Iguaçu. Onofre sentou no banco de trás, conversando com Alberi, sentado no banco de copiloto, virado 
13 – casos emblemáticos
638
para trás. De volta ao Parque Nacional do Iguaçu, Alberi e Onofre saíram do carro andando e Otávio 
estacionou o carro de forma a não deixar ninguém subir a trilha no mato. Alberi e Onofre foram andando, 
quando Onofre pressentiu alguma coisa, começou a correr e foi agarrado. Rainolfo explicou que:
na entrada, saindo da estrada, ele quis correr, o Alberi segurou, juntou ele. Daí eu peguei ele 
também. Aí veio um negão bem mais forte que ele [que Otávio identificou pelo codinome 
Laecato Boa Morte] e segurou melhor [Onofre Pinto]. O Alberi me disse que eles queriam 
o Negão [Onofre] vivo.
77
Dominado e algemado, Onofre foi colocado no banco de trás da Rural. Otávio e Alberi o conduziram 
até Foz do Iguaçu, seguidos por um comboio de carros com militares à paisana do CIE. Durante o 
trajeto, Alberi tentou “cantar” Onofre para ele passar a trabalhar para a repressão. Segundo Otávio, 
o Alberi falou para ele [Onofre Pinto]: “Negão [Onofre Pinto], a coisa já caiu, eu já estou em 
outra, passa para o nosso lado que você vai ficar vivo”. O Negão [respondeu]: “Não, eu não 
vou, eu não sou que nem você, quinta coluna, não”.
78
120. Em Foz do Iguaçu, Onofre foi levado para uma casa de passagem do Exército, usada 
como hospedagem de militares, nas proximidades do hotel Cassino. Nessa casa, teria sido submetido a 
interrogatório por oficiais do Exército, como Paulo Malhães, além de agentes como Camarão e Laecato. 
Rainolfo diz que levou Onofre para a agência dos Correios da avenida Brasil, no centro de Foz do 
Iguaçu, para passar um telegrama para a esposa, Idalina Maria Pinto. A ordem aos oficiais do CIE teria 
sido tentar convencer Onofre a colaborar com o Exército. No entanto, enquanto estavam na casa, teria 
chegado nova ordem, de um superior do CIE, dessa vez para “levantar acampamento”, ou seja, encerrar 
a missão, com a execução do preso. Desde março de 1974, o chefe do CIE era o general de Brigada 
Confúcio Danton de Paula Avelino, que havia sucedido o general de Brigada Milton Tavares de Souza. 
O tenente-coronel Cyro Guedes Etchegoyen atuou como chefe da Seção de Contrainformações do CIE 
até julho, quando assumiu o comando do 13º Grupo de Artilharia de Campanha, em Cachoeira do Sul 
(RS). O tenente-coronel Carlos Sérgio Torres era chefe da Seção de Operações do CIE.
121. Onofre teria sido morto após receber injeção de Shelltox, um inseticida. Cortaram 
seu corpo e inseriram uma peça de câmbio de automóvel. Em seguida, foi levado no porta malas de 
um Opala preto, seguido por vários carros, para a antiga estrada de acesso a Guaíra (PR) e, antes de 
chegarem a Santa Helena, pararam na ponte e o jogaram nas águas do rio São Francisco Falso. Essa 
região, anos depois, foi inundada para formar o lago de Itaipu.
122. Paulo Malhães confirmou a participação de Laecato e Camarão na ação dentro do Parque 
Nacional do Iguaçu.
79 O êxito da operação clandestina montada pelo CIE, de atração e eliminação 
do grupo de Onofre Pinto, teria dado a Paulo Malhães e José Brant Teixeira, majores do CIE, grande 
prestígio dentro dos órgãos de repressão política. É possível que o então capitão Sebastião Rodrigues de 
Moura, o Curió, também tenha participado do planejamento da operação.80 O então capitão Areski de 
Assis Pinto Abarca era o capitão chefe da 2ª Seção do 1º Batalhão de Fronteira de Foz do Iguaçu e foi o 
responsável local pela operação. Estavam na 2ª Seção do Batalhão de Foz do Iguaçuos militares Aramis 
Ramos Pedrosa, Jamil Jomar de PaulaMario Espedito Ostrovski, o sargento Vanderlei Batista e o cabo 
Maciel do Rosário. O tenente-coronel José Pessoa Guedes era o comandante do Batalhão.
639
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
123. A operação teve êxito devido à atuação de colaboradores da repressão que se passavam 
por militantes de grupos de oposição, especialmente, nesse caso, ao ex-sargento Alberi Vieira dos 
Santos. Segundo Cyro Guedes Etchegoyen, chefe de Contrainformação do CIE e que comandou os 
majores do CIE Paulo Malhães, José Brant Teixeira e Rubens Paim Sampaio,
Verificamos que o trabalho [de acabar com movimentos subversivos] teria sucesso somen -
te na base de infiltrações. Havia uma experiência policial nesse sentido, diferente, porque 
com outras finalidades e sempre lidando com marginais − eram os chamados “cachorros”. 
[…] Foi esse sistema que, evoluindo, destruiu as organizações subversivas. […] A mudan -
ça encontrou dificuldades, mas passamos a formar o pessoal, insistindo na inteligência do 
trabalho. Foi essa evolução, de certo modo rápida, que acabou com eles. Não foi a que -
da do Lamarca que acelerou o processo de decomposição das esquerdas revolucionárias. 
Quando isso ocorreu, ele não mais pertencia à VPR, organização já em extinção. Nesta 
fase, chegamos a ter muitos infiltrados no MR-8 e no PCB. Aí está a verdade sobre o nosso 
sucesso na neutralização das organizações de esquerda. E eles sabem disso.
81 
124. A esposa de Onofre Pinto tornou públicas suas suspeitas de que Maria Madalena 
teria sido o último contato e delatora do marido. Maria Madalena Lacerda de Azevedo é ex-mi -
litante da VPR, que usava o nome falso Ana Barreto Costa, e atuou como colaboradora do CIE. 
Gilberto Giovannetti, seu marido, confirmou à CNV como o casal atuava em colaboração com 
os militares.
82 Marival Chaves disse à CNV que o então capitão de Artilharia Ênio Pimentel da 
Silveira, o “doutor Nei” era o controlador do casal. O ex-sargento do DOI do II Exército também 
citou Gilberto Faria Lima, o Zorro, como uma possível outra vítima ligada a esta operação, que 
teria sido chamada de operação Juriti:
Comissão Nacional da Verdade – O senhor citou uma vez o Zorro, porque o Zorro? O 
Gilberto.  
Marival Chaves – O Gilberto Faria Lima.  
Comissão Nacional da Verdade – Mas porque ele?  
O Sr. Marival Chaves Dias do Canto – Porque me disseram que o Zorro estava nesse grupo. 
(...) Eu não sei [se ele está vivo], é uma dúvida que está aí no ar, não é? O Zorro fugiu aqui 
do Vale do Ribeira junto com o [Carlos] Lamarca e o [Yoshitane] Fujimori. E todo aquele 
pessoal que fugiu dali está morto.
83
125. Em maio de 2005, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da 
República (SDH/PR) procedeu à busca com os técnicos da Equipe Argentina de Antropologia Forense, 
mas não foi possível encontrar as covas clandestinas no Parque Nacional do Iguaçu. Os trabalhos 
foram retomados em 2010, realizaram-se novas escavações em áreas prováveis de sepultamento, mas 
que não lograram identificar a localização das covas.
126. A Comissão Nacional da Verdade realizou audiência pública em Foz do Iguaçu sobre a 
chacina, em parceria com a CEV do Paraná, a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos 
13 – casos emblemáticos
640
(CEMDP) e a CEV Rubens Paiva de São Paulo. Em dezembro de 2013, Otávio Rainolfo colaborou na 
reconstituição dos locais da chacina referidos no seu relato: 1) localização atual da casa onde Onofre Pinto 
teria sido morto; 2) agência dos correios da avenida Brasil, 3) local da chacina no Parque Nacional do 
Iguaçu.84 Em julho de 2014, a CNV ouviu Iloni Schmalz, viúva de Alberi. Ela confirmou que seu marido 
trabalhou durante anos em parceria com Otávio Rainolfo e que realizaram diversas viagens a trabalho.
4. a o Peração  r adar  (1973-1976): a  d Iz Imação  de  l Ideranças  do  Pcb
O DOI-CODI/II Exército analisando a estrutura e funcionamento do PCB, organizou 
uma relação de membros do CC [Comando Central] que, pela atuação e posição no parti -
do, se presos, causariam com suas “quedas” danos irreparáveis, a curto e médio prazo, a essa 
organização de esquerda.
85
127. A perseguição a lideranças do PCB vinha de longo tempo, desde antes da ditadura 
militar. Com o golpe de 1964, vários militantes e dirigentes do PCB foram monitorados, perseguidos 
e torturados, alguns sendo executados ou mortos depois de sessões de tortura. Essas perseguições, nos 
primeiros anos pós-golpe, com prisões, torturas e mortes, justificavam-se pela importância e abrangên-
cia que tinha o partido naqueles anos e pela doutrina do anticomunismo que sustentou a implantação 
da ditadura, no contexto de tensão da Guerra Fria.86 Informe confidencial do Cenimar nº 481/70, de 
6 de agosto de 1970, identificava, para difusão no sistema nacional de informações, os 42 membros do 
Comitê Central do PCB, entre efetivos e suplentes.
87 No entanto, no final de 1973 a investida da repres-
são sobre o PCB passaria a ser muito mais intensa e sistemática. Na passagem do governo Médici para 
Ernesto Geisel, a luta armada contra a ditadura resumia-se a grupos da esquerda armada derrotados, 
que tiveram militantes mortos, banidos ou exilados; e o que restava dos guerrilheiros estava disperso 
em colunas que foram dizimadas aos poucos. Com a vitória da repressão, pelo menos do ponto de 
vista da eliminação de opositores, toda a estrutura montada, com uma lógica de atuação que vinha de 
anos de colaboração, com poderes, tráfico de influência, vantagens de cargos e gratificações de diárias 
e, principalmente, a impunidade, parecia não fazer mais sentido.
128. Marival Chaves Dias do Canto, ex-sargento do Exército que trabalhou no DOI do II 
Exército sob comando do major André Leite Pereira Filho, disse que:
para o público interno, notadamente para as chefias desses órgãos, era necessário manter o 
DOI ativo, com o objetivo de mostrar aos escalões superiores que a oposição armada estava 
latente e que a escalada “subversivo-terrorista”, não obstante os reveses sofridos, ainda seria 
capaz de oferecer riscos à segurança nacional.
88
129. O inimigo escolhido como a bola da vez foi o Partido Comunista Brasileiro (PCB), cuja op-
ção contrária à luta armada era notória, inclusive com a reprovação pública de movimentos armados. Havia, 
no entanto, um conteúdo ideológico nessa escolha que, se fazia correlação com o sentimento anticomunista 
que marcou a chegada dos militares ao poder, estava também ligado ao crescente movimento de oposição, 
cada vez mais contundente, representado na política institucional do MDB, onde o PCB tinha influência. 
Os comunistas se destacavam na oposição à ditadura, tanto na divulgação internacional das graves violações 
de direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro, quanto no dia a dia da política, nos sindicatos, na im-
641
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
prensa, e também na política partidária, por meio do apoio ao MDB. Mais adiante, o PCB teria sua parcela 
de contribuição com a ampla vitória do partido de oposição nas eleições de 1974, quando ganhou 16 das 22 
cadeiras em disputa no Senado. Foram vitoriosos, por exemplo, Orestes Quércia (SP), Teotônio Vilela (AL), 
Itamar Franco (MG), Leite Chaves (PR), Marcos Freire (PE), Saturnino Braga (RJ) e Paulo Brossard (RS). 
No Congresso, o MDB saltou de 87 para 165 deputados federais e de 7 para 20 senadores, no que pode ser 
considerada uma das primeiras demonstrações de força da oposição à ditadura militar.
130. O aparelho de repressão sabia o que estava fazendo ao voltar seu aparato para dirigentes 
e militantes do PCB. E agiu com respaldo institucional, como uma parte paralela de uma política de 
Estado mais ampla. Em 1994, o ex-presidente Ernesto Geisel, ao ser perguntado se foi informado da 
grande investida contra o Partido Comunista em seu governo, respondeu:
Sempre se procurou acompanhar e conhecer o que o partido fazia, qual era a sua ação, 
como ele se conduzia, o que estava produzindo, qual era o seu grau de periculosidade. Isso 
aconteceu durante todo o período revolucionário. Mas não havia grande coisa, porque o 
partido estava muito enfraquecido. Ainda assim, continuava em atividade. Estavam sem -
pre conspirando. No fim do governo, o Dilermando, já no comando do II Exército, atuou 
em São Paulo sobre uma grande reunião dos chefes comunistas. A questão não era mais a 
força que eles tinham, mas não podíamos deixar o comunismo recrudescer. Fizemos tudo 
para evitar um recrudescimento das ações comunistas. Porque houve época em que eles 
matavam, roubavam, faziam o diabo.
89 
131. Dessa vez, a investida sobre o PCB foi sistemática e direcionada. Documento confi -
dencial da 2ª Seção do II Exército, de março de 1975, com o assunto “Neutralização do PCB”, lista o 
nome de oito dirigentes cujas prisões seriam de grande impacto para a atuação do partido:
O DOI/CODI do II Exército, analisando a estrutura e funcionamento do PCB, organi -
zou uma relação de membros do Comitê Central que, pela atuação e posição no partido, 
se presos, causariam com suas “quedas” danos irreparáveis a curto e médio prazos, a essa 
organização de esquerda.
(...) Para organizar-se tal relação foram considerados os seguintes aspectos: repercussão polí-
tica e quebra de “moral” nos comunistas; condições intelectuais e ideológicas, além de mili-
tância anterior, que possibilitem assumir postos elevados ou reorganizar setores do partido; 
interesse dos Órgãos de Segurança, visando informações.
Considerando-se os fatores acima, independentemente de se dar maior importância a qual -
quer deles, chegou-se ao seguinte:
Giocondo Gerbasi Alves Dias (...). Hércules Correia dos Reis (...). Orlando da Silva Rosa 
Bonfim Junior (...). Jaime Amorim de Miranda (...). Aristeu Nogueira Campos (...). Renato 
de Oliveira Mota (...). Elson Costa (...). Hiram de Lima Pereira (...).
90
Além de parte do Comitê Central, também foram alvos da repressão as gráficas do jornal do partido, 
Voz Operária. Segundo Marival Chaves,
13 – casos emblemáticos
642
Restou ao aparelho repressor a opção de desenvolver operações com o objetivo de dizimar as 
estruturas de direção do Partido Comunista Brasileiro, PCB, bem como seu órgão de divul-
gação, Voz Operária, deixados temporariamente de lado, em épocas passadas, por se tratar 
de organização que preconizava o trabalho de massa como forma de alcançar o poder.
91 
132. Segundo o ex-agente do DOI do II Exército, a organização tinha em curso uma ope -
ração chamada Radar, que objetivava localizar e desarticular a infraestrutura do jornal Voz Operária 
em todo o território nacional. A operação, que estava parada, foi retomada no final de 1973 pelo DOI 
de São Paulo, em colaboração com outros DOIs e com o CIE, desencadeando prisões e perseguições 
por todo o Brasil, em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, 
Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Nestes últimos estados, as operações foram batizadas 
de Marumbi e Barriga Verde, como aconteceu também em outras regiões do país. Dessa vez, o DOI-
CODI do II Exército visava também a eliminação de alguns dirigentes do PCB. Falava-se que “muitos 
deles já haviam sido presos – alguns mais de uma vez – e, mesmo assim, se revelaram insensíveis às 
punições aplicadas”.
92 Documento confidencial do CISA, agência Rio de Janeiro, de 1975, mostra a 
colaboração entre os centros de informação e a abrangência nacional da investida da repressão contra 
o PCB: “Remetemos, para conhecimento, cópia xerox do relatório do inquérito policial, realizado 
pelo DOPS/SP, que apurou atividades do Partido Comunista Brasileiro, indiciando 105 militantes”.93 
133. Por serem ações clandestinas e contra um grupo que se opunha à luta armada, os agentes 
da repressão não poderiam forjar situações de confronto, de tiroteio, de atropelamento após troca de 
tiros etc. para justificar as mortes. Não caberia, no caso da eliminação de lideranças do PCB, as versões 
oficiais que iam para as páginas de jornais no dia seguinte às execuções, recorrendo ao imaginário de 
vitória “no combate ao terrorismo” e “na troca de tiros com guerrilheiros”. Por isso, as mortes dos di-
rigentes do PCB não eram divulgadas na imprensa, e a caçada aos membros do partido ocorria, como 
regra geral, dentro de rigoroso segredo mantido pelos agentes da repressão. Clandestina, a solução dada 
pelos executores da Operação Radar foi o desaparecimento forçado dos corpos, após sessões de torturas 
e execuções sumárias. A operação foi comandada pelo chefe do DOI do II Exército, o tenente-coro -
nel Audir dos Santos Maciel, em colaboração com oficiais do CIE, como os majores Paulo Malhães 
e José Brant Teixeira. Como se fazia no combate a grupos armados, formou-se um grupo secreto do 
qual participavam delegados do DOPS, como José Francisco Setta e Alcides Singillo. Foram usadas 
chácaras clandestinas para facilitar o desaparecimento forçado dos corpos.
134. Entre março de 1974 e janeiro de 1976, foram mortos pela Operação Radar David 
Capistrano da Costa; José Roman; Walter de Souza Ribeiro; João Massena Melo; Luís Ignácio Maranhão 
Filho; Elson Costa; Hiran de Lima Pereira; Jayme Amorim de Miranda; Nestor Vera; Itair José Veloso; 
Alberto Aleixo; José Ferreira de Almeida; José Maximino de Andrade Netto; Pedro Jerônimo de Souza; 
José Montenegro de Lima, o Magrão; Orlando da Silva Rosa Bomfim Júnior; Vladimir Herzog; Neide 
Alves dos Santos; e Manoel Fiel Filho. Dessas vítimas, 11 são desaparecidos políticos, cujos restos mortais 
não foram entregues às famílias até hoje. Dezenas de outros dirigentes e militantes integrantes do CC do 
PCB também foram presos e torturados, embora não tenham sido assassinados.
135. Segundo informação confidencial n
o 501/75, de 17 de março de 1975, da 2 a Seção 
do Comando do II Exército,
643
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
após as devidas investigações e numerosas prisões, o DOI-CODI II Exército logrou desba -
ratar, em parte, alguns setores do Partido Comunista Brasileiro que atuavam em nossa área 
de jurisdição, bem como cooperou em operações levadas a efeito em outras áreas. 94 
Esse documento traça um raio-x do PCB, com dados detalhados sobre todos os membros efetivos 
(31) e suplentes (22) do Comitê Central, as diversas comissões (Controle, Executiva, Trabalho 
Juvenil, Propaganda etc.), informações sobre as gráficas que imprimiam Voz Operária  e seus res -
ponsáveis, sobre resoluções e áreas de atuação. Mostra que o PCB estava nas mãos do Exército e, 
pelo teor e pelo nível de detalhamento, confirma as suspeitas sobre o êxito dos órgãos de repressão 
em terem se infiltrado no partido.
136. O fantasma da infiltração, em fileiras do PCB, de agentes a serviço da repressão 
assombrava a cúpula do partido. Havia caído como uma bomba a matéria do Jornal do Brasil , de 
3 de dezembro de 1972, que revelou que o agente Carlos era, na verdade, Adauto Freire da Cruz, 
funcionário da Organização das Nações Unidas (ONU) que cuidava, ao lado de Luís Carlos Prestes, 
das relações exteriores do PCB. Freire assumiu na reportagem que trabalhava para a CIA, infiltrado 
no PCB. Um dos casos controversos de traição no PCB é o que envolve o nome de Givaldo Pereira 
Siqueira, membro do Comitê Central e acusado de ser agente duplo por ex‐companheiros como 
Hércules Corrêa e Fernando Pereira Cristino. Marival Chaves cita o nome de Givaldo Siqueira como 
infiltrado no PCB e, além dele, aponta outros nomes, como Severino Teodoro de Mello e Nilson 
Amorim de Miranda, todos da cúpula do PCB. Segundo o ex-agente, o esquema de infiltração foi 
decisivo para o êxito das ações da Operação Radar.
95
137. David Capistrano da Costa entrou clandestinamente no Brasil pela fronteira com a 
Argentina, em Uruguaiana, em março de 1974. Ele vinha da França. O militante do PCB saiu de São 
Paulo e foi buscar Capistrano. A companheira de Capistrano, Maria Augusta, foi avisada que ele havia 
saído de Uruguaiana, em 15 de março, com destino a São Paulo. Uma equipe do CIE, comandada pelo 
coronel José Brant Teixeira, o “Doutor César”, teria capturado os dois no dia 16 de março. Eles foram le-
vados para interrogatórios no DOI e no DEOPS de São Paulo. De São Paulo, os presos foram levados para 
a Casa da Morte, centro clandestino de tortura e execuções do CIE em Petrópolis, onde foram mortos.
138. O ex-delegado do DOPS do Espírito Santo, Cláudio Antônio Guerra, confirmou in -
formações de outros agentes, de que Capistrano morreu em Petrópolis:
Cláudio Guerra: Esse aí [apontando fotografia de David Capistrano] eu tenho certeza que 
foi na Casa da Morte.
José Carlos Dias (CNV): Ele era do Partidão.
Cláudio Guerra: Do Partidão.
96
Além do corpo de David Capistrano, Guerra confessa ter levado da Casa da Morte, em Petrópolis, os 
corpos de Luiz Ignácio Maranhão Filho, João Massena Melo e José Roman para serem incinerados na 
usina Cambahyba, na região de Campos dos Goytacazes, no norte do Rio de Janeiro. 97
13 – casos emblemáticos
644
139. Em 9 de julho de 1974, o presidente francês Giscard d’Estaing enviou carta ao governo 
brasileiro pedindo sua intervenção para preservar a vida de David Capistrano, por considerá-lo herói 
de guerra, já que combateu o nazismo na França. A embaixada brasileira negou a prisão de Capistrano 
e informou desconhecer seu paradeiro. O papa Paulo VI enviou ao Rio de Janeiro missionários para 
tratar diretamente com o presidente da República, general Ernesto Geisel, esse e outros casos de de -
saparecimentos por motivação política. Intervieram, ainda, com interpelações ao governo brasileiro 
o então primeiro-secretário do Partido Socialista Francês, François Mitterrand, e a representante da 
Anistia Internacional em visita ao Brasil, Barbel Hegeler.
140. Em 1993, no relatório do Ministério da Marinha encaminhado ao ministro da Justiça, 
consta que “[…] desapareceu em São Paulo, no dia 16 de março de 1974. Pertencia ao Comitê Central 
do PC, tendo sido preso na unidade de atendimento do Rocha, em São Paulo (SP)”.
141. Em 23 de outubro de 1974, Tristão de Athayde publicou artigo no Jornal do Brasil sobre 
os desaparecidos políticos, com o título “Os esperantes”.
142. Luiz Ignácio Maranhão Filho, Walter de Souza Ribeiro e João Massena Melo foram 
presos na mesma ação, em 3 de abril de 1974, em São Paulo, e levados para o DOI do II Exército. 
A pedido da família de Walter de Souza Ribeiro, o deputado federal Fábio Fonseca telefonou para o 
general Gentil Marcondes, chefe do Estado-Maior do II Exército, em São Paulo. Este lhe informou 
horas depois, por telefone, que Walter se encontrava preso. Em fevereiro de 1975, o ministro da 
Justiça Armando Falcão divulgou nota sobre os desaparecidos políticos, em que afirmava sobre Walter 
de Souza Ribeiro: “Ex-oficial do Exército, expulso por atividades subversivas, como indigno para o 
oficialato. Há um mandado de prisão expedido pela 2
a Auditoria da 2 a CJM em 1970. Encontra-se 
foragido”.98 Sobre Luiz Ignácio Maranhão Filho, apenas informou que ele era membro efetivo do 
Comitê Central do PCB, e a respeito de João Massena Melo, apenas reafirmou que ele não se achava 
preso em nenhum organismo militar.
143. A Casa de Itapevi, na estrada da Granja, nº 20, estrada que liga Barueri a Itapevi, na 
região metropolitana de São Paulo, é apontada como centro clandestino utilizado pelo DOI-CODI 
do II Exército e o CIE para tortura e execução dos presos da Operação Radar. A Casa de Itapevi ope-
rou entre 1974 e 1975 sob comando do DOI-CODI do II Exército, tendo à frente o tenente-coronel 
de Artilharia Audir Santos Maciel, o “doutor Silva”. A casa teria sido arranjada pelo major André 
Pereira Leite Filho, o “doutor Edgar”. Na casa, teriam sido mortos Luiz Ignácio Maranhão Filho, João 
Massena Melo.
99 Além deles, também foram levados para lá por equipes do DOI-CODI de São Paulo 
os comunistas Elson Costa, Hiran de Lima Pereira, Jayme Amorim de Miranda, Itair José Veloso, 
Orlando da Silva Rosa Bonfim Junior e José Montenegro de Lima, o Magrão.
144. Segundo Marival Chaves:
Há exemplos de comandantes de DOI que participaram. O sujeito que injetou, inoculou 
a substância química para matar cavalo foi um comandante de DOI, Audir Santos Ma -
ciel. Sim, ele fisicamente. E tem mais, o Orlando da Rosa Bonfim Júnior e o outro, eles o 
chamam muito de Magrão, mas é o [...], eles morreram na mesma época, Orlando da Rosa 
Bonfim Júnior e o Magrão. Foram os últimos presos e levados para a casa de Itapevi. Para 
645
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
aquele local da margem direita da estrada de Itapevi, foram os últimos. Quando os corpos 
deles foram conduzidos para a ponte de Avaré, o André Leite Pereira Filho estava junto, 
não tinha só o comandante do DOI, Audir Santos Maciel, que injetou a injeção não, que 
inoculou o líquido lá não. [O Magrão] era o José Montenegro de Lima. Entendeu? Era ele.
100 
Marival Chaves afirma que, depois da invasão da gráfica do jornal Voz Operária, Montenegro recebeu 
do partido 60 mil dólares para recuperar uma estrutura de impressão para o jornal. Uma equipe do 
DOI-CODI prendeu Montenegro, matou-o com a injeção de matar cavalos e depois foi à sua casa 
pegar os dólares. O dinheiro foi rateado pela cúpula do DOI-CODI.
145. Nestor Vera, membro do Comitê Central do PCB, foi preso em frente a uma drogaria, em 
Belo Horizonte, em abril de 1975. Sobre Vera, o ex-delegado Cláudio Guerra disse que foi ele quem o exe-
cutou. “Ele, vamos dizer, já estava morto, sofrendo. Não estou querendo falar que sou santinho não, mas 
foi um tiro de misericórdia.” Segundo ele, Vera tinha sido muito torturado em um porão da Delegacia de 
Furtos e Roubos de Belo Horizonte. “Eu estava em um curso da Academia de Polícia de Belo Horizonte. 
Então, [...] recebi um telefonema do coronel [Freddie] Perdigão.” A ordem era para Guerra ir à delegacia.
Então, eu cheguei lá. Ele estava mais morto que vivo. Estavam lá o João Metropol, policial 
civil, e o Saraiva, policial civil. [...] Eu falei com ele: “Rapaz, vocês arrumaram uma en -
crenca. Nós temos que sumir com ele agora.” Aí eles falaram: “Nós sabemos o local.” [...] 
Chegou lá, ele estava mais morto, ele sentado, sofrendo preso. Não tinha como socorrer 
porque ele não podia aparecer com ele. Porque a ordem é que ele não podia aparecer. Aí foi 
que eu executei ele. Nesse mesmo local, ele foi enterrado ali. Segundo esses colegas, o João 
Metropol e o Saraiva, era o lugar de costume de desova deles. [...] Perto de Belo Horizonte.
101
146. Em 7 de agosto de 1975, dom Paulo Evaristo Arns e familiares de desaparecidos políticos 
reuniram-se com o general Golbery do Couto e Silva, chefe da Casa Civil, para solicitar informações sobre 
seus parentes. Essa reunião foi organizada em sigilo por iniciativa de dom Paulo, na sede da CNBB, em 
Brasília. Estavam presentes Cândido Mendes de Almeida, secretário-geral da Comissão Justiça e Paz (1972-
82), e o advogado José Carlos Dias, mais tarde ministro da Justiça e membro da Comissão Nacional da 
Verdade. Estavam presentes familiares de 13 desaparecidos políticos, entre os quais Luiz Maranhão, João 
Massena de Melo, Jaime Amorim Miranda, David Capistrano e José Roman. O clima foi tenso. Golbery 
prometeu uma resposta e, ao final do prazo acordado, sem qualquer manifestação deste, dom Paulo convo-
cou a imprensa e denunciou o não cumprimento da palavra por parte do chefe da Casa Civil.
147. O assassinato e desaparecimento dos dirigentes do PCB motivaram pedidos de buscas e 
protestos, dentro e fora do país. Luís Carlos Prestes, de Paris, divulgou um documento apelando para 
que a sociedade civil internacional exigisse que o governo Geisel respondesse pela vida dos membros do 
Comitê Central que se encontravam desaparecidos. Documento confidencial do CISA, de 3 de abril 
de 1975, traz transcrição de entrevista de Prestes na imprensa internacional, chamando a atenção para 
a ofensiva contra o PCB e o desaparecimento de seus dirigentes:
Este Centro tomou conhecimento através da DSI/MRE, e encaminha em anexo cópia xerox 
de versão portuguesa da íntegra da entrevista de LUIZ CARLOS PRESTES, publicada na 
edição de 25 de fevereiro do PRAVDA, e solicita seja dado conhecimento deste assunto ao 
13 – casos emblemáticos
646
Exmo. Sr. Comandante desse COMAR [...] Falando aos jornalistas, declarou Prestes que 
nestes últimos tempos o governo militar do Brasil intensificou as medidas repressivas contra 
os trabalhadores brasileiros e se lançou novamente numa desabrida campanha anticomunis-
ta [...] Neste momento difícil para o partido comunista e para o povo brasileiros, declarou 
Prestes, a solidariedade internacional é especialmente apreciada, pois graças a ela foi possível 
alcançar a libertação de inúmeros revolucionários de diversos países. Ela poderá ajudar a 
salvar as vidas dos camaradas David Capistrano, João Massena Melo, Walter [de Souza] Ri-
beiro, Luís Maranhão, José Roman e outros lutadores que se encontram presos, bem como 
obter a libertação dos camaradas Marco Antonio Coelho, Elson Costa, Raimundo Alves de 
Souza e muitos outros democratas e patriotas.
102 
148. No final de 1975 e começo de 1976, as mortes de dois militantes do PCB nas dependên-
cias do DOICODI do II Exército tiveram grande repercussão: em outubro de 1975 foi morto o jornalista 
Vladimir Herzog, o Vlado, e, em janeiro de 1976, o líder operário Manoel Fiel Filho. O assassinado sob 
tortura de Herzog, após ter ido prestar esclarecimentos na sede do DOI-CODI, comoveu o país, sendo a 
versão de que teria cometido suicídio considerada a gota d’água, com forte repúdio da opinião pública contra 
as versões oficiais que encobriam a verdadeira rotina dos órgãos de repressão contra os opositores da ditadura. 
A farsa foi desmascarada pelo testemunho de seus companheiros de prisão, Rodolfo Konder e Jorge Benigno 
Jathay Duque Estrada, jornalistas presos na mesma época no DOI-CODI, que foram acareados com Vlado. 
Logo após, permaneceram próximos à sala onde ele se encontrava sendo interrogado, de onde ouviam com 
nitidez seus gritos, o barulho de pancadas e as ordens do torturador para a aplicação de choques. Em 8 de 
agosto, cerca de dois meses antes da morte de Herzog, José Ferreira de Almeida, tenente da reserva da Polícia 
Militar do Estado de São Paulo e também militante do PCB, havia sido morto no DOI-CODI de São Paulo. 
Segundo nota do Exército, apareceu morto, enforcado, “[…] ao amarrar o cinto do macacão que os presos 
utilizavam a uma das grades da cela”. A cela era a mesma onde seria feita a fotografia de Herzog enforcado.
149. O assassinato de Vladimir Herzog foi um dos mais divulgados e documentados do 
período da ditadura, sendo considerado um marco na luta de resistência, pelo enfraquecimento das 
forças de repressão, a partir de então. Os jornalistas pararam as redações de São Paulo. Mais de 30 mil 
estudantes entraram em greve em protesto na USP, na PUC e na Fundação Getulio Vargas, em São 
Paulo. Informação confidencial do CISA 08/A2/IV COMAR mostra a suspensão da repressão contra 
o PCB, como reflexo da repercussão negativa da morte de Herzog:
Por ocasião do desmantelamento do PCB em São Paulo, em outubro de 1975, foram 
mencionados dois funcionários do CTA como militantes do partido. Deixaram de ser 
detidos pelo DOI-CODI/II EX, face à interrupção das operações após o suicídio de 
VLADIMIR HERZOG. 
O CISA é de parecer que os mesmos sejam mantidos sob vigilância o maior tempo 
possível, bem como seja efetuado um levantamento de suas atividades dentro do CTA, 
enquanto se aguarda o reinício das operações no DOI/II EX e se verifica a oportunida -
de de detenção dos mesmos.
150. Três meses depois da comoção com a morte de Herzog, no mesmo DOI-CODI de 
São Paulo, foi torturado até a morte o operário Manuel Fiel Filho, também militante do PCB, 
647
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
sendo expedida, mais uma vez, nota oficial com a versão de suicídio. Os assassinatos dos militantes 
e a circunstância em que aconteceram tiveram grande repercussão na mídia e protestos nas ruas, 
obrigando o regime a recuar. Pela primeira vez, desde o começo da ditadura, o presidente decide 
agir contra os grupos que atuavam nos chamados “porões” e demite o comandante do II Exército, 
general Ednardo D’Ávila Mello. Abre-se, então, uma crise entre Geisel e os militares mais à di -
reita, da chamada “linha dura”, que só terminaria com a queda de Sylvio Frota do comando do 
Exército, em outubro de 1977.
151. A partir da morte de Vlado e Manoel Fiel Filho, a sociedade civil, por meio de setores da 
Igreja e instituições como a OAB e a ABI, aumentou as demandas pela abertura política. O ato em memória 
do jornalista assassinado Vladimir Herzog, realizado na Catedral da Sé em 31 de outubro de 1975, entrou 
para a história como o momento decisivo na luta pela redemocratização do país.
152. Em novembro de 1975, o Comitê Central do PCB emitiu um documento endereçado 
diretamente à Solidariedade Internacional, pedindo que esta pressionasse o governo Geisel pela apu -
ração do “desaparecimento de dirigentes e membros do PCB”, vários dos quais nominalmente citados. 
Em fevereiro de 1976, a Amnesty International enviou uma carta ao ministro do Trabalho, Arnaldo 
Prieto, solicitando a libertação de David Capistrano.
153. Além da sociedade civil, o Congresso Nacional, por meio de deputados do MDB, dava 
voz às demandas dos familiares e cobrava explicações do governo em relação à repressão política e aos 
desaparecidos. Após uma nota do ministro da Justiça, Armando Falcão, com explicações evasivas em 
relação aos desaparecidos políticos, o deputado Lisâneas Maciel, do MDB-RJ, da ala dos Autênticos do 
MDB, conseguiu, em pouco tempo, 138 assinaturas de parlamentares do MDB para uma CPI sobre 
o tema na Câmara. A iniciativa foi logo abafada pelo governo, que forjou uma apreensão de material 
“subversivo” com Lisâneas Maciel, acusando-o de ligações com o PCB.
154. Entre idas e vindas, avanços da oposição, avanços e recuos da ditadura, em 1976 o 
governo editou a Lei Falcão, destinada a prejudicar os candidatos da oposição nas eleições municipais 
daquele ano. Em 1977, Geisel fechou o Congresso e editou o “pacote de abril”, que, entre outras ano-
malias, acabou com a esperança da eleição de governador, criou a figura do senador biônico – recurso 
autoritário para impedir o crescimento do MDB nas eleições de 1978 – reduziu de 2/3 para maioria 
simples o quórum para aprovação de emendas constitucionais, ampliou a “Lei Falcão” para as eleições 
federais e determinou o mandato de seis anos para o seu sucessor.
155. Com a reabertura do Congresso Nacional, o líder da oposição na Câmara, deputado 
Alencar Furtado, do Paraná, da ala dos Autênticos do MDB, fez um contundente discurso contra a 
ditadura, em 27 de junho de 1977, fazendo referência direta aos desaparecidos políticos:
É insuportável, mais de uma década de arbítrio. O governo, fugindo da democracia, 
procura perpetuar-se no poder [...] O terror tornou-se árbitro do sistema. [...] O que 
queremos? A inviolabilidade dos direitos da pessoa humana, para que não haja lares 
em pranto, filhos órfãos de pais vivos, quem sabe mortos, talvez; órfãos do talvez ou 
do quem sabe. Para que não haja esposas que enviúvem com maridos vivos, quem sabe 
mortos, talvez; viúvas do talvez ou do quem sabe.
13 – casos emblemáticos
648
Geisel teve que acionar o Ato Institucional n o 5 (AI-5), de 1968, para cassar o mandato de Alencar 
Furtado e suspender por dez anos seus direitos políticos. “A cassação, naquela época, era uma medalha 
de honra no peito da gente!”, disse Furtado, ao se referir ao episódio.
5. a c hac Ina  da  l a Pa  (1976)
“Que é isso?”, perguntou assustado o Arroyo. Antes de eu me virar para sair, vi o Arroyo 
caindo de bruços. Aquilo foi uma coisa que me assombrou, a maneira como ele caiu. Nunca 
tinha visto uma pessoa, antes de cair, dar um salto para cima. Vi ele dar um salto com o 
corpo. Quer dizer, ele já tinha sido atingido. [Depoimento de Maria Trindade, única sobre-
vivente da Chacina da Lapa, em 1979.]
156. Os dirigentes do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) reuniram-se 
de 13 a 15 de dezembro de 1976, na casa no 767 da rua Pio XI, no bairro da Lapa, em São Paulo. Eles não 
sabiam, mas a casa estava cercada e sendo monitorada por agentes do DOI-CODI do II Exército desde o 
primeiro dia de reunião. O Exército localizou a casa com a colaboração de um dirigente do PCdoB, Manoel 
Jover Telles, cooptado pelo Exército após ser preso no Rio de Janeiro.103 Como os participantes não sabiam 
de antemão onde seria o encontro, foi preciso o Exército acompanhar os passos de Jover Telles até ele ser 
conduzido, por representantes do PCdoB, para a casa no bairro da Lapa. A operação foi comandada pelo 
coronel do Exército Ênio Pimentel da Silveira, o “doutor Ney”, comandante do DOI do II Exército.
157. O então general de Brigada Leonidas Pires Gonçalves, chefe do Estado-Maior do I 
Exército e responsável pelo CODI do I Exército (Rio de Janeiro), confirma que, somente após a 
prisão de Jover Telles, conseguiram chegar ao endereço:
Na prisão da cúpula comunista em São Paulo, quem pegou o primeiro elemento fomos nós, do 
Rio. E fomos nós que soubemos onde ia haver a reunião. E aí São Paulo prendeu. Porque nós 
operamos muito do ponto de vista de área: quando passa à área do outro, mandamos as infor-
mações, e o outro cumpre a missão. Mas aquilo foi descoberto aqui no Rio.
104
158. O endereço estava sob a guarda de Elza de Lima Monnerat, que morava na casa junto 
com Maria Trindade, Ângelo Arroyo e Joaquim Celso de Lima. Este último foi quem dirigiu, na com-
panhia de Elza Monnerat, o Corcel azul no qual buscavam os dirigentes em um ponto de encontro para 
levá-los à reunião, sempre vendados e em duplas. Ao final da reunião, na noite do dia 15, começaram a 
ser levados de volta da mesma forma – vendados e em duplas – para algum local da cidade de São Paulo.
159. Os militantes foram deixados em diferentes locais da cidade, sendo presos em seguida. 
Segundo relatório da 2
a Seção QG do IV Comando Aéreo Regional,
Após vários meses de observações, elementos de segurança dos I, II e III Exércitos, em 
trabalho coordenado, levantaram a existência em São Paulo (SP) de reuniões de militantes 
do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). A partir de 11 de dezembro de 1976 ficou carac-
terizado tratar-se de movimentação com vistas à reunião em São Paulo (SP) da Comissão 
Executiva daquela organização proscrita.
105
649
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
160. Sobre o monitoramento e prisão de membros do Comitê Central do PCdoB que deixa-
vam a casa, esse relatório do setor de Informações da Aeronáutica traz a seguinte descrição:
Em prosseguimento às diligências, foi localizada na noite de 13 de dezembro de 1976 a 
casa na rua Pio XI n o 767, Lapa, São Paulo (SP), como o “aparelho” onde o Comitê Nacio-
nal e Comissão Executiva do PCdoB iriam reunir clandestinamente. Desde o momento 
da descoberta, o aparelho ficou sob vigilância do DOI-CODI/II Ex, oportunidade em 
que foi possível observar que na noite de 15 e madrugada de 16 de dezembro de 1976 um 
automóvel Ford/Corcel placa DH-3227 realizou diversas viagens para retirar militantes 
do “aparelho”. Após o desembarque do automóvel, cada militante era seguido até o mo -
mento mais propício para sua prisão.
106 
161. Segundo o relatório periódico de informações no 12/76 do Comando do II Exército: 
Foram presos na madrugada de 16 de dezembro na via pública os seguintes militantes da 
cúpula do PCdoB:
1) Wladimir Ventura Pomar (Waldir, Walter)
[...] 2) Haroldo Borges Rodrigues Lima (Vinicios, José Antonio, Augusto ou Santos)
[...] 3) Elza de Lima Monnerat (Maria, Marcia e Ana)
[...] 4) Aldo da Silva Arantes (Dias, Rafael, Gilberto)
[...] 5) Joaquim Celso de Lima (Jack)
[...] Lograram evadir-se os militantes dirigentes Manoel Jover Telles [...] e Ramiro de 
Deus Bonifácio.
107
162. Relatório do DOPS de 14 de fevereiro de 1977, assinado pelo delegado Sérgio Fernando 
Paranhos Fleury, descreve a prisão de Aldo Arantes:
Aldo da Silva Arantes [...] permaneceu quatro dias no “aparelho” da rua Pio XI, n o 767, na 
reunião do Comitê Central, e ao deixar esse local foi preso em uma das ruas desta capital, 
uma vez que a saída dos militantes do PCdoB, dessa reunião, foi feita em grupos de duas 
pessoas, tendo sido seu par Haroldo Borges Rodrigues Lima, que, apesar de ter ficado em 
local diferente, também foi preso.
108
13 – casos emblemáticos
650
Aldo Arantes foi preso na estação Paraíso do metrô. Haroldo Lima foi seguido até sua casa e preso 
no dia seguinte. O economista João Batista Franco Drumond saiu em dupla com Wladimir Pomar 
por volta de 20h30, segundo depoimento de Elza Monnerat. Drumond e Pomar foram deixados em 
pontos diferentes nas imediações da avenida Nove de Julho, e cada qual seguiu em uma direção. Foram 
presos por equipes diferentes. Encaminhados ao DOI-CODI, foram muito torturados, e Drumond 
não resistiu e morreu horas depois, nas dependências daquela organização militar. Durante sessão de 
tortura, Pomar ouviu referências a um pacote de biscoito contendo exemplar de A Classe Operária que 
vira horas antes com Drumond. A versão oficial do DOPS/SP foi de que Drumond morreu atropelado 
por um veículo não identificado na rua Paim, na Bela Vista. 
163. Sobre sua prisão e a tortura que sofreu, Wladimir Pomar disse:
Contei oito carros no trabalho de minha captura. Logo que fui preso, numa das es -
quinas da avenida Santo Amaro − naquela época, uma avenida central −, o grande 
problema era que eles, de imediato, me colocaram deitado no carro e o tempo todo 
me espancaram até chegarmos ao DOI-CODI. Eu embaixo, e sobre mim homens que 
deviam pesar no mínimo 70, 80 quilos.
[…] No dia seguinte, fomos transportados para o Rio. […] Havia autofalantes que impe -
diam que dormíssemos. O tempo todo, ou era tortura de fato ou era alguma gravação com 
gritos de alguém que estaria sendo torturado. Então, durante os dez, 11 dias que, acredito, 
passamos no DOI-CODI do Rio, essa foi a constante. Além do que, quando eles me tira -
vam do cubo, eu era levado para uma sala que parecia uma cabine de navio, onde a cadeira 
era toda de ferro, e isso nu o tempo todo, porque eles nos tiraram a roupa; ficávamos nus 
o tempo todo. Era uma cadeira de metal em que também usavam o quente e o frio ou o 
gelo e o ultraquente o tempo todo, num processo de interrogatório permanente. De vez em 
quando, dependendo do interrogador, podia ter choque elétrico ou não.
109
164. Sobre a morte de Drumond, Aldo Arantes disse:
Chego ao DOPS, vindo do DOI-CODI, claro que não sabia, fiquei sabendo na Tu -
toia... e violência, soco, agressão física muito forte. Em um determinado momento 
para tudo e sou levado a um quarto, nu, com algema presa em uma cama. Comecei 
a perceber que havia uma reunião de muita gente, deviam ser umas 20 pessoas, um 
tumulto completo. A conclusão que eu chego é que aquilo ali estava relacionado com 
a morte do Drumond. A hora que o Drumond foi assassinado, eles pararam e come -
çaram a discutir, provavelmente, o que fariam. Fica claro que havia uma tensão e um 
conflito naquele momento até porque tinham sido assassinados, antes da nossa prisão, 
o Herzog e o Fiel Filho.
110
165. Em 1993, a Justiça Federal responsabilizou a União pela morte de Drumond no 
DOI-CODI de São Paulo, em ação movida por sua família. Foi a primeira manifestação da Justiça 
civil sobre a Chacina da Lapa, reconhecendo a responsabilidade dos agentes públicos daquele 
órgão de segurança. Nas mesmas dependências do DOI-CODI, meses antes, tinham sido mortos 
Vladimir Herzog e Manoel Fiel Filho, ambos em versões falsas de suicídio. Essas mortes causaram 
651
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
grande comoção e levaram ao afastamento do general Ednardo D’Ávila Mello, substituído pelo 
general Dilermando Gomes Monteiro. O comandante do DOI-CODI era o tenente-coronel Paulo 
Rufino Alves. O chefe do Estado Maior do II Exército era o general de Brigada Carlos Xavier de 
Miranda. Uma nova vítima nas dependências do DOI seria muito ruim, não sendo possível aceitar 
a versão de suicídio. Daí, a farsa do atropelamento.
166. No começo da manhã do dia 16 de dezembro, a última dupla a deixar a casa foi Jover 
Telles e Ramiro de Deus Bonifácio. Segundo depoimento de Elza Monnerat, ela notou que o grupo 
estava sendo seguido. Ela disse a Jover Telles e Bonifácio que, na primeira oportunidade, quando 
conseguissem despistar os seguidores, eles deveriam desembarcar e fugir. E assim o fizeram. Elza, 
então, orientou Joaquim a diminuir a velocidade, para saber se realmente estavam sendo seguidos, 
pois dali voltariam para a casa da rua Pio XI. Foi quando “apareceram várias viaturas e pararam o 
automóvel em que viajavam, prendendo-a, juntamente com o motorista”.
111 No início da manhã do 
dia 16 de dezembro, com as últimas prisões realizadas, a casa da rua Pio XI é alvejada por intensa 
fuzilaria, sob o comando do tenente-coronel Rufino Ferreira Neves e tendo à frente a equipe do 
delegado Sérgio Paranhos Fleury. Sem resistência, foram mortos dois dos principais dirigentes do 
PCdoB, Pedro Pomar e Ângelo Arroyo. Maria Trindade, que também encontrava-se no interior da 
casa, sobreviveu à tragédia, porque a fuzilaria tinha como alvo os dois membros do Comitê Central 
do partido. Além dos comandantes e agentes já citados, do I e II Exército, também é apontada a 
atuação, nesta operação, do então tenente-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que desde 1° de 
janeiro de 1976 atuava como assessor do CIE.
112
167. A versão oficial de que houve resistência e troca de tiros é inconsistente, quando 
confrontada com relatos dos vizinhos, de jornalistas que chegaram ao local e com as provas da pró -
pria perícia. Houve duas perícias: um laudo de exame do local, assinado pelo perito Alceu Almeida 
Proença, e um laudo específico sobre as armas, assinado por Eliana Menezes Sansoni. Um laudo 
contradiz o outro. O ex-delegado do DOPS do Espírito Santo, Cláudio Antônio Guerra, confir -
mou que não houve tiroteio:
Foi montada uma grande operação, com equipes do Perdigão [Freddie Perdigão Pereira], 
Ney [doutor Ney, codinome do capitão Ênio Pimentel da Silveira] e Fleury [o delegado 
Sérgio Paranhos Fleury]. Em campana, prendiam todos que saíam da casa. [...] Foram 
colocadas armas nas mãos dos cadáveres, que foram executados. Não houve troca de 
tiros, as vítimas estavam desarmadas. Eu estava na cobertura, fiz os primeiros disparos 
para intimidar. Entrou o Fleury com sua equipe. Não teve resistência, o Fleury metra -
lhou. As armas que disseram que estavam lá foram “plantadas”.
113
Sobre a versão oficial de que houve troca de tiros, em depoimento à Comissão Nacional da Verdade, 
em 7 de agosto de 2014, Pedro Estevam da Rocha Pomar disse que:
As armas [listadas nos laudos periciais] são extravagantes, tem até um sabre, tem armas muito 
antigas, e tudo indica que estas armas foram “plantadas”. O exame das fotos também, da cena, 
mostra claramente que os corpos foram mudados de lugar, houve uma montagem do ambiente. 
No corpo do meu avô [Pedro Ventura Felipe de Araújo Pomar] aparece óculos e ele só usava 
óculos para ler. E ele não ia ler durante um tiroteio.
13 – casos emblemáticos
652
168. Um manuscrito, que estava entre o material obtido pelo DOI do II Exército dentro da 
casa, traz anotações sobre pontos discutidos durante a reunião:
Tática de Geisel “Sou o mal menor” − quer apoio de todas as correntes, mas por baixo dos 
panos − para poder manter o sistema, na atual versão
[...] Repressão continua − estudantes, médicos
[...] Morte JK − dado importante sobre o estado de espírito dos nossos − indica possibilidade 
de explosões populares
Luta do Sistema versus Povo − do Povo versus Sistema − dentro do Sistema, vai aguçar-se
Eleições − votos poderão exprimir sentimento antiditadura − tomar posição − conceituar
Não excluir possibilidade de golpe − eleições de 1978 − acirram a disputa, mas também 
podem chegar a compromisso.
114 
169. A única sobrevivente da casa, Maria Trindade, deu o seguinte depoimento, em 1979:
Com o primeiro barulho dentro da casa, eu quis ver o que era. No segundo barulho, vi que 
derrubaram um pedaço da porta. Não sei o que caiu lá de cima, se foi o lustre. O Pedro [Pomar] 
tinha saído do banheiro e já estava na sala, e o [Ângelo] Arroyo acabava de sair do banheiro.
Eu estava na porta da cozinha e quando quis olhar vi aquele negócio que caiu, um pedaço 
da parede. Parece que tinham jogado pedras nos vidros, uma barulheira. “Que é isso?”, 
perguntou assustado o Arroyo. Antes de eu me virar para sair, vi o Arroyo caindo de bruços. 
Aquilo foi uma coisa que me assombrou, a maneira como ele caiu. Nunca tinha visto uma 
pessoa, antes de cair, dar um salto para cima. [...] Vi ele dar um salto com o corpo. Quer 
dizer, ele já tinha sido atingido. [...]
Por último, [...] eles jogaram não sei se foi bomba ou se foi granada. E aquilo causou um 
estrondo lá dentro que pareceu que a casa tinha arrebentado toda. [...]
Eu disse para um dos chefões: “Olha, vocês mataram eles dormindo”. Essa é que é a verdade. 
Não tinha arma nenhuma. Nunca vi armas lá dentro.
115
170. O jornalista Nelson Veiga, da TV Bandeirantes, conseguiu entrar na casa por volta de 
8h da manhã, pouco depois do fuzilamento. Como estava sem o cinegrafista e tinham muitos agentes 
na operação, de equipes diferentes, confundiram-no com um policial. Ele não viu armas de fogo ao 
lado dos corpos antes da chegada dos peritos. Pareceu-lhe ter sido uma coisa muito rápida, planejada. 
O único que o reconheceu na cena do crime foi o delegado Fleury, que deu voz de prisão a ele:
[Ele disse] “Que é que você está fazendo aqui?” Falei: “É um caso policial”. “Não, não tem 
caso policial nenhum aqui. Quero saber como é que você chegou aqui.” [...] Aí o pessoal 
653
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
veio. Tinha um cara que até espumava na hora, estava completamente fora de si, foi o cara 
que começou a agressão a mim. [...] Eu fiquei assustado. A forma como me trataram, con -
fesso que fiquei com medo. [...] O cara batendo até com o cabo da metralhadora, você não 
sabe o que vai acontecer.
116
Veiga foi levado até o DOI-CODI do II Exército, junto com o cinegrafista Dionisio da Silva, em uma 
Veraneio, em alta velocidade. Depois de algum tempo, após ser orientado “a não levar isso à frente”, 
foram liberados. A reportagem feita sobre o episódio não foi exibida.
171. Pedro Pomar e Ângelo Arroyo foram enterrados com nomes falsos no cemitério de 
Perus. Em 1980, a família de Pomar fez o traslado de seus restos mortais para Belém do Pará.
172. Na Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), o caso de 
Ângelo Arroyo foi aprovado em 29 de fevereiro de 1996, por quatro votos a favor e três contra. Os 
casos de João Batista Drumond e Pedro Pomar foram aprovados em 23 de abril de 1996; o caso de 
Pedro Pomar por cinco votos a favor e dois contra; o de João Batista Franco Drumond foi aprovado 
por unanimidade. O relator do processo de Ângelo Arroyo concluiu:
A ação dos órgãos de repressão não foi a simples invasão de uma casa. O objetivo não era captu-
rá-los. […] Armas de grosso calibre, metralhadoras, cerco e obstrução da rua atestam o estado 
sitiado de Ângelo Arroyo [e dos demais]. A única sobrevivente do massacre, a dona da casa, foi 
poupada. Saiu com vida do tiroteio, corroborando, pois, o fato para ratificar qual era o objetivo 
dos órgãos de repressão: o assassinato de Ângelo Arroyo [e Pedro Pomar].
d ) v iolênci A e  terrorismo  de  e st Ado  contr A A socied Ade  civil  
1. o assass Inato  de  z uzu  a ngel  (1976)
Segundo informações, Zuzu Angel regressou ao Brasil no dia 11, e deverá voltar a Nova 
York em abril próximo.
Comentário – seria conveniente que sua saída do Brasil fosse comunicada, a fim de que 
elementos amigos pudessem acompanhar mais de perto seus passos. 
[Informe n
o 55/-E2.2 para a Agência Central do SNI, documento confidencial do adido 
militar nos Estados Unidos, de 18 de fevereiro de 1972.]
173. Zuleika Angel Jones, conhecida como Zuzu Angel, figurinista brasileira de pro -
jeção internacional, surpreendeu a crítica especializada e as autoridades brasileiras, em 15 de 
setembro de 1971, quando apresentou sua coleção em Nova York, nos Estados Unidos. Seus 
modelos tinham referências a tanques de guerra, pássaros engaiolados, canhões, figuras repre -
sentando militares e trajando luto. Zuzu disse que apresentava “a primeira coleção de moda 
política do mundo”. 117 No final do desfile, ela apareceu enrolada em uma bandeira do Brasil 
manchada de vermelho, e disse: 
13 – casos emblemáticos
654
Ano passado, meus vestidos eram de flores, eu estava alegre. Este ano, assassinaram meu 
filho, torturaram-no até a morte. A ditadura brasileira está ensanguentando o país, assas -
sinando dezenas de jovens patriotas. Há um clima de terror no país, causado pela ditadura 
militar-fascista que o governa.
118
174. Zuzu Angel, mineira de Curvelo, era mãe de Stuart Edgar Angel Jones, dirigente do 
MR-8, morto na Base Aérea do Galeão, em maio de 1971, e desaparecido desde então. 119 Na busca 
por informações sobre o filho, começou uma campanha para denunciar as graves violações de direitos 
humanos cometidas pelo Estado brasileiro.
175. A partir desse primeiro desfile, a atuação de Zuzu Angel passou a chamar a atenção 
dos órgãos de informação do governo. Documento da DSI/MRE, de 1 o de fevereiro de 1972, mostra 
esse monitoramento:
Em aditamento à informação no 366, de 22 de novembro de 1971, a DSI/MRE encaminha, 
em anexo, 45 (quarenta e cinco) fotografias em preto e branco e 16 (dezesseis) diapositivos em 
cores que retratam os modelos apresentados no desfile da figurinista brasileira Zuzu Angel, 
em Nova York. Como se trata dos únicos exemplares disponíveis, a DSI/MRE agradeceria a 
devolução posterior do material ora encaminhado. 
176. Diante do silêncio das autoridades brasileiras, ela que, além de frequentar a alta 
sociedade como estilista, tinha sido casada com Norman Angel Jones, pai de Stuart e cidadão 
americano, procurou se articular também no exterior. Enviou cartas a personalidades estrangei -
ras, incorporando à sua campanha nomes como o do secretário-geral das Nações Unidas, Kurt 
Waldheim. Evocando a dupla cidadania de Stuart, sensibilizou autoridades como o juiz Sydney 
Foster, da Suprema Corte do Estado de Nova York, senadores como Edward Kennedy, John 
Sparkman, Richard Stone, Walter Mondale e Frank Church e deputados como Richard Nolan, 
Lou Frey Jr., Jonathan B. Bingham e Donald MacKay Fraser. Os Estados Unidos passaram a fazer 
questionamentos oficiais às autoridades brasileiras, exigindo uma solução sobre o caso. Também 
aderiram à causa as atrizes Joan Crawford, Kim Novak, Veruska, Jean Shrimpton e Liza Minnelli, 
clientes e admiradoras de Zuzu Angel.
177. Em dezembro de 1975, o historiador Hélio Silva lançou o livro Os governos militares, 
1969-1974, no qual descreve o martírio de Stuart Angel e aponta nomes, como os dos brigadeiros João 
Paulo Moreira Burnier e Carlos Affonso Dellamora, responsabilizando-os, direta ou indiretamente, 
pela tortura e morte de Stuart na Base Aérea do Galeão.
178. Zuzu Angel também entregou dossiês para o general americano Mark Clark e o secre-
tário de Estado dos Estados Unidos, Henry Kissinger. Este foi alcançado por ela no hotel onde estava 
hospedado, quando de sua visita ao Brasil, em fevereiro de 1976. Ela entregou-lhe um exemplar do livro 
de Hélio Silva, indicando as páginas onde havia referência ao caso de seu filho, alguns documentos e 
uma carta, manuscrita em inglês, na qual dizia:
Hoje em dia, neste país, Stuart é um símbolo; um símbolo de toda uma geração martiriza -
da. Ele simboliza a democracia que você tem em seu grande país, que é negada a nós bra -
655
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
sileiros. Veja, senhor secretário, que, embora meu filho tenha nascido aqui, no Brasil, após 
seu assassinato a história espalhou-se rapidamente (sem ser publicada em nossa imprensa – 
duramente censurada, como você sabe) por todo o país: “desta vez, os militares torturaram 
até a morte um americano abastado, e as pessoas diziam que ele foi um mártir, um jovem 
rapaz que acreditava na causa das pessoas pobres do Brasil”.
120
179. Após forte pressão internacional por uma solução para o caso Stuart Angel, em novem-
bro de 1971, o brigadeiro Márcio de Souza e Mello deixou o cargo de ministro da Aeronáutica. Em 
dezembro, os brigadeiros Carlos Affonso Dellamora e João Paulo Moreira Burnier foram exonerados, 
respectivamente, da chefia do CISA e do Comando Interino da 3a Zona Aérea.121 
180. No entanto, quanto maior a exposição dada por Zuzu Angel ao caso de seu filho, maior 
eram o monitoramento e a atenção dos órgãos da repressão sobre suas ações. Informação do CIE, de 
junho de 1972, mostra a forma como interpretavam a campanha feita por Zuzu Angel no exterior:
Em anexo o artigo do jornal nominado [o jornal suíço Tribune de Genève], fazendo referên-
cias desairosas ao Brasil.
Convém verificar a notícia “Exemplo de Mãe”, relativa à figurinista Zuzu Angel, que indica 
claramente as verdadeiras intenções dessa senhora, em denegrir o Brasil no exterior.122
181. Zuzu continuou a reafirmar seu protesto contra a ditadura nas roupas e desfiles que 
produzia, e o incômodo causado ao regime ficou registrado em documentos, como esta informação 
do CIE, de 8 de outubro de 1971: 
Dados conhecidos: Zuzu Angel, cujo nome civil é Zuleika Angel Gomes, recentemente 
motivo de notícia que o Jornal do Brasil fez há poucos dias, sobre desfile de modas em Nova 
York, que foi qualificado como “passarela da tortura”. Todos os modelos tinham a tonalida-
de do negro e se relacionavam com temas políticos. Na apresentação final “Zuzu” apareceu 
toda de negro com uma caveira branca e relatou a morte violenta do seu filho, o terrorista 
Stuart Edgard Angel Jones (“Paulo”, “Henrique”), que na realidade está foragido.
123 
182. O acompanhamento das atividades de Zuzu Angel prosseguiu em cada denúncia, 
entrevista, pedido de ajuda ou protesto da estilista. Documento confidencial do adido militar nos 
Estados Unidos, de fevereiro de 1972, mostra a preocupação dos órgãos do governo com sua atuação:
Zuzu Angel voltou a Nova York em janeiro, a fim de fazer novas exposições de seus modelos.
Esteve fazendo exposição em um círculo mais fechado, somente para compradores, não 
tendo sido admitido o público geral.
A coleção foi apresentada no Plaza Hotel, por Lisa Curtis, sua associada local.
Não se tem notícia de que os modelos apresentados tivessem qualquer cunho político.
13 – casos emblemáticos
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Segundo informações, Zuzu Angel regressou ao Brasil no dia 11, e deverá voltar a Nova 
York em abril próximo.
Comentário – Seria conveniente que sua saída do Brasil fosse comunicada, a fim de que 
elementos amigos pudessem acompanhar mais de perto seus passos. 124
183. A jornalista Hildegard Angel Jones, irmã de Stuart Angel e filha caçula de Zuzu, tam -
bém foi monitorada pelos órgãos do governo. Ela é citada em documento de informações da Agência 
Central do SNI, de abril de 1973, sobre a “infiltração comunista no jornal O Globo, da Guanabara”:
Filha de Zuzu Angel, modista da alta sociedade que, em Nova York (Estados Unidos), pro -
moveu um desfile ao qual compareceu de luto e no qual todas manequins usaram pedaços 
de crepe preto nos modelos que apresentavam, como sinal de luto pela “perda do filho assas-
sinado pela ditadura do Brasil”. 
Desde março de 1973, Hildegard é responsável pela seção Ela, que [o jornal] O Globo  apre-
senta aos sábados e que tem promovido Jorge Amado, Zuzu Angel e outros esquerdistas, 
além de Juscelino e Sarah Kubitschek. 125
Hildegard é novamente citada em outro documento da Agência Central do SNI, de fevereiro de 1976. 
É descrita como jornalista, irmã de Stuart Angel, “de manifestas simpatias esquerdistas e atualmente 
colunista do jornal O Globo, do Rio de Janeiro”.126
184. Ciente do monitoramento de sua rotina, Zuzu Angel escreveu a amigos, como o 
compositor Chico Buarque e o escritor Zuenir Ventura, dizendo que “se algo vier a acontecer comi -
go, se eu aparecer morta, por acidente, assalto ou qualquer outro meio, terá sido obra dos mesmos 
assassinos do meu amado filho”.127 Em 1975, Zuzu Angel enviou a mesma declaração ao presidente 
Ernesto Geisel, na qual afirmava ter recebido um documento com detalhes da tortura e do assas -
sinato de seu filho, por militares. Dizia que essas informações estavam com pessoas fora do país, e 
que, se aparecesse morta, seria obra dos mesmos assassinos de seu filho.
185. Durante anos, Zuzu Angel tentou, sem sucesso, saber informações sobre as circunstân-
cias e os responsáveis pela morte e desaparecimento forçado de seu filho. A Justiça Militar processou 
Stuart Angel Jones quatro vezes. Ele foi absolvido em três processos e condenado à prisão preventiva 
em um. No dia 18 de março de 1976, Zuzu Angel denunciou à imprensa, como uma grande farsa, 
a prisão preventiva do filho, decretada, por unanimidade, pelo Conselho Especial de Justiça da 2ª 
Auditoria da Marinha, quatro anos após o seu desaparecimento. 
186. Zuzu Angel morreu quando voltava para casa em seu carro, um Volkswagen Karmann-
Guia TC azul claro, na autoestrada Lagoa-Barra, no Rio de Janeiro, na madrugada de 14 de abril 
de 1976. Ela tinha jantado na casa da amiga Lucinha de Andrade Vieira, onde comemorava sua00 
0nova coleção. Na saída do túnel Dois Irmãos, seu carro foi fechado abruptamente por outro veículo, 
bateu na mureta do viaduto sobre a avenida Niemeyer, capotou mais de uma vez e despencou numa 
ribanceira, só parando na rua Projetada, que passa pela favela da Rocinha. 
657
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
187. O laudo de exame cadavérico realizado após o acidente concluiu que as causas de sua 
morte foram traumatismo craniano e hemorragia subdural, decorrentes da colisão. A perícia de local 
de acidente, feita por Elson Rangel Lopes e Sergio de Souza Leite, do Instituto Carlos Éboli, apontou 
que, a partir da distância percorrida desde o primeiro impacto até a batida frontal com a mureta, não 
houve qualquer reação da motorista. Para tanto, os peritos alegaram que ela “não se encontrava de 
posse de seus reflexos normais de autodefesa”. No entanto, exame divulgado pelo IML, em 22 de abril, 
negou a presença de álcool em seu sangue. A versão oficial descrevia como consequência do acidente a 
falta de reflexos, consequência de cansaço ou sono.
128
188. Em março de 1998, o Estado brasileiro, no processo nº 237/96 da CEMDP, reconheceu 
que Zuzu Angel foi vítima de atentado político, depois de pedido de reconsideração do caso. Testemunhas 
chaves, os advogados Marcos Pires e Carlos Machado de Medeiros, afirmaram ter visto o carro da víti-
ma ser bruscamente interceptado por outro veículo na saída do túnel Dois Irmãos. Outra testemunha, 
Lourdes de Moraes, declarou que seu marido, Wilson de Moraes, havia levado o carro de Zuzu Angel para 
uma revisão mecânica e que estava “em estado perfeito, como novo, na semana anterior a sua morte”.
129 
189. Em 1998, nova perícia realizada pelos especialistas em acidente de trânsito, Valdir 
Florenzo e Ventura Raphael Martello Filho, a pedido da CEMDP, constatou que a dinâmica 
descrita no laudo original, elaborado pelos peritos Elson Rangel Lopes e Sérgio de Souza Leite, 
era inverossímil. Também foi contestado pelo perito criminal Celso Nenevê o laudo oficial do 
exame cadavérico feito pelos legistas Higino de Carvalho Hércules e Ivan Nogueira Bastos, que 
havia concluído que Zuzu Angel tinha dormido ao volante e, por isso, não apresentara reação 
de defesa. O novo laudo atestou que, embora fosse possível que Zuzu Angel, “em estado de 
sonolência, efetuasse o desvio, nos parece mais plausível que o tenha feito como uma reação de 
autodefesa, face a uma situação real ou imaginária, o que talvez uma investigação à época do 
fato, de caráter mais abrangente, pudesse ter esclarecido”.
130 A hipótese de reação da condutora 
para proteção de sua vida, motivada por uma causa externa, possibilitou o reconhecimento de 
que sua morte não foi um acidente.
190. A luta de Zuzu Angel em busca do filho foi lembrada em música de Chico Buarque e 
Milton Lima dos Santos Filho, o Miltinho do grupo MPB4, “Angélica” (1977): 
Quem é essa mulher/ Que canta sempre esse estribilho?/ Só queria embalar meu filho/ Que 
mora na escuridão do mar/ Quem é essa mulher/ Que canta sempre esse lamento?/ Só queria 
lembrar o tormento/ Que fez meu filho suspirar/ Quem é essa mulher/ Que canta sempre o 
mesmo arranjo?/ Só queria agasalhar meu anjo/ E deixar seu corpo descansar/ Quem é essa 
mulher/ Que canta como dobra um sino?/ Queria cantar por meu menino/ Que ele já não 
pode mais cantar.
191. A morte de Zuzu Angel teve grande repercussão. Reportagem do jornal Washington 
Post, “O fim da procura pelo filho”, contou que, com sua morte, a campanha para mobilizar a 
opinião pública mundo afora contra o governo brasileiro havia chegado ao fim. A reportagem 
destacava que o último projeto de Zuzu era sensibilizar a opinião pública da Grã-Bretanha e da 
França, onde o presidente Ernesto Geisel teria agenda oficial nas semanas seguintes. Ela disse à 
13 – casos emblemáticos
658
reportagem, assinada por Bruce David Handler, que “esperava que houvesse grandes manifestações 
e artigos na imprensa, contra ele [Geisel]”. O jornal destacou também que parentes ficaram surpresos 
com a morte, já que Zuzu era uma motorista prudente e raramente consumia bebida alcóolica.131 
192. Esse tipo de repercussão na imprensa internacional causava apreensão nos órgãos de 
repressão, por isso era comum o monitoramento de correspondentes estrangeiros como Handler. Esse 
mesmo repórter foi assunto de documento confidencial do CISA, de 22 de março de 1976:
Este Centro, recentemente, recebeu da DSI/MRE encaminhamento 573, onde é feita re -
ferência a despacho do jornalista Bruce Handler, componente da Associated Press e do 
Washington Post, que dão conta de contato mantido entre Zuleika Angel Jones, mãe do ter-
rorista desaparecido Stuart Edgar Angel Jones, com o secretário de Estado Henry Kissinger. 
[...] Informação do Cenimar, de dezembro de 1971, originária do adido naval no Panamá, 
informando que o epigrafado [Bruce Handler] se especializou em [temas como] torturas e 
governo militarista brasileiro.
132
193. Documento confidencial do Ministério das Relações Exteriores, com difusão para 
diversos órgãos de informação, mostra a preocupação com provável repercussão da morte da estilista. 
Evidencia também o desrespeito com que esses órgãos tratavam a campanha de Zuzu Angel, para ter 
informações sobre seu filho: 
A DSI/MRE considera conveniente, tendo em vista a provável campanha internacional contra 
o Governo [...], exame aprofundado, pelos órgãos que operam no campo interno, do quadro 
clínico mental de Zuzu Angel antes de seu falecimento, tendo em vista os indícios, em suas 
declarações escritas, de mania de perseguição e fixação mórbida na lembrança de seu filho.
133
194. O envolvimento direto de agentes da repressão na morte de Zuzu Angel foi confirmado 
à CNV pelo ex-delegado do DOPS/ES, Cláudio Antônio Guerra. Ele apontou o então major Freddie 
Perdigão Pereira, lotado na agência Rio de Janeiro do SNI, como o responsável pelo atentado que 
matou a estilista. Guerra, que trabalhou em várias ações clandestinas sob o comando de Perdigão, 
confidenciou ter ficado preocupado, pois havia sido fotografado na cena do crime. 
Éramos confidentes, frequentávamos a casa um do outro. Um dia ele me disse que havia 
planejado simular o acidente dela [Zuzu Angel], e estava preocupado, pois achava que havia 
sido fotografado na cena do crime.
134
195. Guerra apresentou a imagem, uma fotografia em preto e branco do fotojornalista Otávio 
Magalhães, de O Globo, que não chegou a ser publicada à época. Perdigão aparece à paisana, encostado 
em um poste, com uma camisa clara, levando a mão direita ao rosto, olhando para o carro da vítima.
196. A CNV recebeu do Ministério das Relações Exteriores, em junho de 2014, documentos 
do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, produzidos no período de janeiro de 
1967 a dezembro de 1977, e recebidos do governo norte-americano por ocasião da visita do vice-presi-
dente Joseph Biden ao Brasil. Há referências à morte de Zuzu Angel em mensagens da Embaixada dos 
Estados Unidos ao Departamento de Estado, de maio de 1976. A mensagem destaca que as denúncias 
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de sabotagem eram esperadas, mas que, até aquele momento, nenhuma delas trazia evidências. No 
entanto, o documento conclui que as suspeitas acerca da participação de agentes de segurança no aci-
dente não poderiam ser descartadas.
197. A história de Zuzu Angel vem sendo lembrada em músicas, exposições, desfiles, livros e 
filmes, como o longa-metragem Zuzu Angel (2006), do cineasta Sérgio Rezende. Em outubro de 1993, 
Hildegard Angel criou o Instituto Zuzu Angel de Moda, no Rio de Janeiro, em homenagem à sua mãe.135
2. o a tentado  do  r Iocentro  (1981)
Sobre o banco dianteiro direito, na posição de “sentado”, encontrava-se um cadáver de ho -
mem, de cor branca, de compleição física robusta, aparentando ter alcançado quando em 
vida a idade de 35 anos, trajando camisa de cor clara e calça de tonalidade escura e não 
definível, face ao mascaramento causado pela explosão e seus efeitos, estando calçado com 
coturnos de cor preta.
[Descrição do sargento Guilherme Pereira do Rosário, morto na explosão do Riocentro, em 
laudo pericial do Instituto Carlos Éboli, Inquérito Policial Militar de 1981, fl. 65.]
198. O caso conhecido como Riocentro consistiu na explosão premeditada de duas bombas 
de fabricação artesanal, na noite de 30 de abril de 1981, durante um show de música popular brasi -
leira que reuniu grande público. Realizado no centro de convenções Riocentro: Centro Internacional 
Riotur S. A., em Jacarepaguá, Rio de Janeiro (RJ), o show comemorava o Dia do Trabalho, em 1o de 
maio. Uma realização do Centro Brasil Democrático (Cebrade), organização cultural ligada ao Partido 
Comunista Brasileiro (PCB), presidida pelo arquiteto Oscar Niemeyer, o evento contava com roteiro e 
coordenação de Chico Buarque de Hollanda e fazia, naquele ano, uma homenagem a Luiz Gonzaga. 
Milhares de pessoas estavam no local para assistir às apresentações de artistas como Luiz Gonzaga, 
Gonzaguinha, Alceu Valença, Clara Nunes, Djavan, Ivan Lins, Gal Costa, Fagner, João Bosco, Ney 
Matogrosso, Paulinho da Viola, Simone, Elba Ramalho, Beth Carvalho e outros.
199. Entre 21h15 e 21h20, com o show já em andamento, uma bomba explodiu dentro de 
um carro, um automóvel Puma marrom, ano 1977, placa OT-0279, no estacionamento do Riocentro. 
No interior do automóvel estavam dois militares, o capitão Wilson Luís Chaves Machado, codinome 
“doutor Marcos”, e o sargento Guilherme Pereira do Rosário, codinome “agente Wagner”, ambos lo-
tados no DOI-CODI do I Exército. O artefato explosivo, que seria instalado no pavilhão de eventos 
onde ocorria o show, possivelmente embaixo do palco principal, de acordo com testemunhos colhidos 
nos Inquéritos Policiais Militares (IPM), explodiu antes da hora planejada, ferindo gravemente o ca -
pitão Machado e matando instantaneamente o sargento Rosário, que transportava a bomba no colo:
Misturado com as vísceras dilaceradas, encontramos e retiramos fragmentos de metal branco, 
alguns fragmentos de algo que parece fibra de vidro, um pino de metal amarelo, uma junta de 
flanela vermelha, uma pequena roda dentada de metal branco, uma sonda de plástico branco, 
um fragmento de vidro branco e três fragmentos de fio branco envolto por plástico azul que os 
peritos determinam que se anexe ao presente auto para os devidos estudos periciais.
136 
13 – casos emblemáticos
660
200. O automóvel Puma que transportava a bomba, deflagrada prematuramente, perten -
cia ao capitão Wilson Machado, conforme documento expedido pelo Departamento de Trânsito/
Detran-RJ,137 Continha, ainda, de acordo com testemunhas, outras duas bombas, além de uma 
pistola e de uma granada de mão. O capitão Divany Carvalho Barros, o doutor Áureo, por ordem 
do chefe do DOI-CODI do I Exército, o tenente-coronel Júlio Miguel Molinas Dias, fez uma ope -
ração limpeza no veículo, retirando de seu interior uma granada, uma pistola e a agenda pessoal do 
sargento morto na explosão.
138 
201. Após a explosão, o capitão Wilson Machado, gravemente ferido, segurando as vísceras 
que pendiam do abdome aberto, tentou ser atendido, mas não havia ambulâncias, médicos ou enfer -
meiros de plantão naquela noite. Também lhe foi negado socorro por um táxi, até que foi levado por 
Andréa Neves da Cunha e seu companheiro, Sérgio Valandro Valle, para o hospital Lourenço Jorge, 
tendo sido removido depois para o hospital Miguel Couto. Um dos integrantes da equipe que o operou 
disse que, sob efeito de anestesia, o militar teria murmurado: “deu tudo errado”.139
202. Além da bomba que explodiu no Puma, ocorreu uma segunda explosão na Casa de 
Força do Riocentro, miniestação responsável pelo fornecimento de energia elétrica. A bomba foi jogada 
por cima do muro da miniestação, mas explodiu em seu pátio e a energia não chegou a ser interrom -
pida. De acordo com diferentes relatos e depoimentos colhidos nos IPM de 1981 e 1999, essa segunda 
bomba, ação coordenada pelo coronel Freddie Perdigão Pereira, tinha o intuito de interromper o 
fornecimento de energia do local e paralisar o show.
Examinado o segundo local [Estação de Força], juntamente com o doutor Pires do ICE, 
constatou-se ter havido uma explosão no interior e no chão da referida Estação. Explosão 
que não causou danos, produziu apenas uma cratera de aproximadamente um metro de 
diâmetro por 30 centímetros de profundidade.
140 
203. O objetivo da ação criminosa de militares e policiais era provocar pânico e tumulto em 
um show de música com milhares de pessoas na plateia. A ideia era forjar um ato terrorista, que seria 
atribuído à esquerda armada. Com isso, os idealizadores do atentado − que foi abortado após a explosão 
acidental que vitimou o sargento Rosário – tentavam criar uma situação que justificasse a paralização 
do processo de abertura política, de redemocratização do Brasil, que começava a avançar por pressão 
da sociedade. No entanto, o estudo criminalístico produzido por Antonio Carlos Villanova, nos autos 
do Inquérito Policial Militar de 1999, comprovou que os artefatos explosivos usados eram peças de 
elaboração sofisticada, com o emprego de temporizadores para detonação e nitroglicerina gelatinosa, 
material que não correspondia ao tipo de explosivo produzido por grupos armados de oposição:
Tal explosivo não consta de nenhum dos manuais de subversivos apreendidos pelos ór -
gãos competentes da Polícia Federal, notadamente do emprego do alumínio na confec -
ção dos mesmos, o mesmo se observando em publicações clandestinas especializadas. 141 
É de se registrar que a dinamite gelatinosa empregada na confecção dos artefatos fazia parte 
do arsenal tradicionalmente à disposição de grupos militares extremistas: “A dinamite gela -
tinosa era mais difícil de obter, mas chegava ao grupo através dos agentes do CIE. Com isso, 
o material utilizável estava sempre em dia”.
142 
661
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
204. De 1979 até o atentado do Riocentro, em 30 de abril de 1981, ocorreu uma série de 
atentados a bomba no Brasil, com mais de 50 bombas em pouco mais de um ano143 – que tinham por 
alvo lideranças de oposição à ditadura, instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e 
a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), sede de jornais como O Estado de S. Paulo , Hora do Povo, 
Em Tempo e O Pasquim, além de dezenas de bancas de jornal, que vendiam publicações que faziam 
oposição à ditadura. O mesmo show  de 1o de maio, no ano anterior, em 1980, já tinha sido alvo de 
bomba, que explodiu em um ponto de venda de ingressos, em Madureira, no Rio de Janeiro. 
205. Para dar segurança ao show de 1981, o presidente do Riocentro enviou, em 14 de abril, 
ofício de rotina ao comandante do 18o Batalhão de Polícia Militar, solicitando policiamento interno 
e externo para o show  de 1o de maio, com “previsão de 30 mil espectadores”. Dez dias depois, o 18 o 
Batalhão distribuiu Ordem de Serviço regulando o policiamento a ser feito no show  do Riocentro, 
com efetivo a ser mobilizado de 43 homens a pé, mais uma Força de Choque, um policiamento a 
cavalo, uma guarnição e uma rádio patrulha, sob o comando de um capitão da PM. No entanto, no 
dia 28 de abril, dois dias antes do evento, boletim diário da PM (número 49) exonerou do comando 
do 18
o Batalhão o coronel Sebastião Hélio Faria de Paula, substituindo-o pelo tenente-coronel Ile 
Marlen Lobo Pereira Nunes. O boletim determinava que a passagem do comando deveria ser feita 
às 15h do dia 30 de abril, a poucas horas do início do show . O ato, feito às vésperas do feriado de 1
o 
de maio, contrariava a praxe da Polícia Militar, que habitualmente realiza atos solenes no período 
da manhã. Finalmente, em 30 de abril, dia do show, boletim publicou a viagem a Brasília do coronel 
Nilton de Albuquerque Cerqueira, comandante-geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PM-RJ). 
Em seu lugar ficou o coronel Fernando Antônio Pott, chefe do Estado-Maior da PM-RJ. Nesse 
dia, de Brasília, Nilton Cerqueira determinou ao 18
o Batalhão da Polícia Militar (BPM) que não 
fornecesse policiamento para o evento programado para o Riocentro. No entanto, estranhamente, 
Cerqueira, que mandou dissolver o esquema de segurança para o show , determinou que 60 policiais 
militares do 18
o BPM deveriam ser mantidos de prontidão para qualquer emergência. Note-se que a 
Polícia Militar sempre fazia o policiamento dos eventos do Riocentro, especialmente como o daquela 
noite, que reuniria milhares de pessoas.
206. Com a ausência de policiamento, sobre a qual os organizadores souberam pouco antes 
do show, quando, sem entender o que estava acontecendo, acionaram a Polícia Militar, restava contar 
com a segurança do próprio Riocentro. Contudo, cerca de um mês antes do evento, o chefe da segu -
rança, coronel Dickson Melges Grael, fora demitido sem maiores explicações.
144 Seu substituto, tenente 
César Wachulec, apesar de novo no cargo, conseguiu montar uma operação para o evento. No entanto, 
no dia 30 de abril, Wachulec foi avisado pela diretora do Riocentro, Maria Ângela Lopes Capobiango, 
que deveria ficar afastado da segurança e cuidar apenas do controle das bilheterias. A coordenação de 
segurança foi repassada a outro funcionário, um mecânico de profissão.
207. O coronel Dickson Grael levantou à época a suspeita de que Maria Ângela Capobiango 
teria agido no episódio como colaboradora do SNI. O nome dela só veio a reaparecer recentemente, 
citado de forma suspeita nos documentos encontrados na residência do ex-comandante do DOI-
CODI Júlio Miguel Molinas Dias. À época, ela era diretora de operações e assessora da presidência 
do Riocentro. Foi iniciativa dela o afastamento do chefe de segurança do Riocentro, tenente César 
Wachulec, e a ordem para trancar as portas de emergência durante o evento (estavam trancadas 23 das 
28 portas de emergência).
145 Grael, em processo judicial que tramitou na 26a Vara Criminal do Rio de 
13 – casos emblemáticos
662
Janeiro, acusou Maria Ângela Capobiango de ser a agente Cintia, do SNI, cúmplice no atentado do 
Riocentro. No entanto, à época, o coronel não apresentou provas da acusação.
208. No final da tarde do dia do show , uma equipe do policial civil Mario Viana, co -
dinome Mineiro, fez pichações de placas de trânsito, nas imediações do Riocentro, com a sigla 
VPR, de Vanguarda Popular Revolucionária, organização de esquerda desarticulada desde 1974. 
No começo da noite, um grupo de militares e policiais à paisana, armados, ocupou uma das me -
sas do restaurante Cabana da Serra, hoje desativado, no alto da estrada Grajaú-Jacarepaguá. Eles 
abriram um mapa sobre a mesa, examinando-o. Por estarem armados e terem comportamento 
ostensivo, funcionários do restaurante chamaram a polícia. Uma patrulha chegou em seguida, 
mas, como o grupo era grande, chamou reforço e anotou as placas dos seis carros, Puma, Opala, 
Chevette, Brasília, Fusca, Passat e Fiat 147. Quando o reforço chegou, o grupo já tinha saído, 
em direção ao Riocentro.
209. Por volta de 21h20, enquanto deixava a vaga em que estava estacionado no Riocentro, 
em marcha à ré, o Puma do capitão Wilson Machado explodiu. A bomba que estava no colo do sargen-
to Rosário havia explodido antes da hora. Outros agentes do DOI-CODI que estavam na missão, além 
de funcionários do Riocentro e curiosos, se aproximaram do que restou do veículo. Um dos primeiros a 
chegar, o tenente César Wachulec, que estava nas bilheterias, teve tempo de ver um homem retirando 
de dentro do carro dois cilindros, como viria a testemunhar no IPM de 1999.
210. César Wachulec não foi o único a indicar a presença de outras bombas no automóvel 
Puma. O detetive Humberto Guimarães, o Cauby, que estava de serviço no Departamento de Polícia 
Política e Social (DPPS) e chegou ao local poucos minutos após a explosão, informou a jornalistas 
que duas outras bombas foram achadas dentro do carro e desativadas. A informação foi confirmada 
pelo delegado Petrônio Romano Henrique, da 16
a Delegacia de Polícia. No entanto, após as versões 
publicamente sustentadas pelo secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, o detetive 
Cauby não foi mais encontrado pela imprensa e o delegado mudou seu relato dos fatos.
211. Em 2000, o coronel Romeu Antonio Ferreira, que usava o codinome dr. Fábio, confirmou 
depoimento prestado no IPM de 1999. Lotado no DOI do I Exército entre 1975 a 1981, e tendo chegado 
ao segundo posto na hierarquia do órgão como chefe da Central de Operações de Informações (COI), 
ele afirma ter recebido, em 1980, uma proposta de executar um atentado no show do Riocentro:
A ideia era acabar com o show  do PCB por falta de energia. Discordei daquilo, não gostei 
da proposta, por achar que era completamente extemporâneo, não tendo nada a ver com o 
clima que vivíamos naquela época. E proibi a ação; isso foi em abril de 1980; proibi a ação 
e ela não foi feita.
146 
212. Logo em 1o de maio, dia seguinte às explosões, o Secretário de Segurança do Rio de 
Janeiro, general Waldir Muniz, concedeu entrevista reportando-se a um suposto diálogo entre o 
capitão Wilson Machado e o sargento Guilherme do Rosário – aquele incomunicável e gravemen -
te ferido, internado no hospital Miguel Couto, e esse morto na explosão do Puma. Muniz disse 
que, ao sair em marcha à ré da vaga, os dois militares teriam sido pegos de surpresa, e o sargento 
Rosário teria dito: “Há uma bomba aqui!”. Então, segundo o general, o sargento Rosário “botou 
663
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
a mão e explodiu”. Essa versão oficial, na qual os dois militares teriam sido vítimas, surpreendidos 
com a explosão de um artefato no interior do veículo, seria sustentada por oficiais do Exército 
para justificar o episódio. 147 
213. Em demonstração de prestígio, o general Gentil Marcondes Filho, então chefe do I 
Exército, maior autoridade do Exército na região, compareceu ao enterro do sargento Rosário e carre-
gou o caixão, junto com o general Armando Patrício, que acabara de assumir a chefia do Estado-Maior. 
Também estava presente o coronel Job Lorena de Sant’Anna.
214. Com a grande repercussão do Riocentro, o Exército instaurou Inquérito Policial Militar 
(IPM) para investigar o caso. Em depoimento para o IPM, o próprio capitão Wilson Machado afirmou 
não se recordar de ter travado qualquer diálogo com o sargento Rosário antes da explosão. O primeiro en-
carregado do IPM, coronel Luiz Antônio do Prado Ribeiro, tomou diversas providências para, realmente, 
apurar os fatos, mas começou a sofrer pressões e, em poucos dias, foi substituído pelo coronel Job Lorena 
de Sant’anna. A suspeição que pairou acerca da substituição de Prado Ribeiro, com grande repercussão 
na imprensa à época, foi confirmada posteriormente por ele, no IPM de 1999. Ele confirmou ter sofrido 
pressões e insinuações de que uma investigação isenta poderia lhe custar a promoção a general. Disse que 
o general Gentil Marcondes Filho o aconselhou a conduzir sua investigação de modo a concluir que o fato 
era de “autoria desconhecida”. Ressalte-se que o coronel Prado Ribeiro, apesar de qualificado pelos critérios 
de promoção e condecoração das Forças Armadas, não chegou a general, ao contrário de seu substituto.
215. O resultado do IPM foi recebido como uma grande farsa, pela imprensa e pelo 
público. Na investigação, o sargento Rosário, morto na ação, e o capitão Wilson Machado, que 
sobreviveu, foram apontados como vítimas de um atentado. Nesse processo, a atuação do almirante 
de esquadra Júlio de Sá Bierrenbach, à época ministro do Superior Tribunal Militar (STM), contri -
buiu para mostrar que a investigação foi abafada para não incriminar altos oficiais do Exército que 
tinham responsabilidade na ação criminosa. Ele votou contra o arquivamento do caso, pelo STM, 
em outubro de 1981. Nas palavras do almirante Bierrenbach: “Eu não estava contra o Exército, mas 
não podia engolir aquela solução. Era uma farsa total”.
148 Perguntado se era comum um inquérito 
ser arquivado sem apurar a autoria, o almirante Bierrenbach:
Não, pois aí é que está. [...] O primeiro inquérito, quando chegou ao tribunal [STM], a 
imprensa, que está sempre acordada, não está dormindo, estava cercando para ver quando 
chegava o inquérito. E, um belo dia, chegou o inquérito. A gente não sabia se o inquérito 
já era com uma apelação de advogado, ou não. Não, era já o arquivamento do coronel Job 
[Lorena]. O arquivamento do I Exército, diga-se de passagem!
149
A atuação do almirante Bierrenbach foi importante, enquanto a denúncia de que o I Exército não tinha 
interesse em apurar os culpados pelas bombas do Riocentro. Anos mais tarde, da mesma forma que o 
coronel Dickson Grael, Bierrenbach publicou um livro sobre o tema.150
216. Sobre a versão de que os agentes do DOI estavam no show de 1o de maio para atividades 
de observação, o laudo cadavérico, constante dos autos do IPM de 1981, atestou que, ao morrer, dentro 
do Puma, o sargento Guilherme Pereira do Rosário calçava coturnos, o que não seria adequado para 
a missão “de observação e monitoramento”:
13 – casos emblemáticos
664
Sobre o banco dianteiro direito, na posição de “sentado”, encontrava-se um cadáver de 
homem, de cor branca, de compleição física robusta, aparentando ter alcançado quando 
em vida a idade de 35 anos, trajando camisa de cor clara e calça de tonalidade escura e 
não definível face ao mascaramento causado pela explosão e seus efeitos, estando calçado 
com coturnos de cor preta.
151 
217. Embora contestada por grande parte da sociedade e da imprensa, o Exército manteve 
essa versão por 18 anos. Em 1985, os advogados do coronel Dickson Grael formularam um pedido 
de reabertura do caso Riocentro. O pedido foi fundamentado nos testemunhos do tenente César 
Wachulec e do diretor-técnico do Riocentro, Nilton Nepomuceno, que testemunharam a retirada 
de duas bombas caseiras desativadas no banco traseiro do Puma. Outra testemunha, o segurança 
José Geraldo de Jesus, o Candonga, informou ter visto a retirada de outras bombas do palco do show 
naquela noite. Em 1987, foi formulada a representação n
o 1.061-7, fundamentada em entrevistas e de-
poimentos de militares envolvidos no episódio. Entre 1996 e 1998, novas iniciativas tentaram reabrir 
as investigações sobre o caso Riocentro. Membros da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos 
Deputados, à época presidida pelo deputado Hélio Bicudo, colheram depoimentos de testemunhas e 
de pessoas envolvidas no episódio. A solicitação da reabertura do caso foi recebida pela subprocura -
dora Gilda Pereira de Carvalho Berger. O então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, 
encaminhou o pedido de investigação ao Ministério Público Militar. No ano seguinte, em junho de 
1999, o procurador-geral da Justiça Militar, Kleber de Carvalho Coelho, após colher depoimentos, 
evidenciando as contradições nas perícias realizadas e a existência de novas provas, pediu a abertura 
de novo IPM. Este foi instaurado em junho de 1999, tendo como encarregado o general de Divisão 
Sérgio Ernesto Alves Conforto. Após três meses de trabalho, o encarregado do IPM concluiu que havia 
uma ligação entre o SNI e o DOI-CODI do I Exército no planejamento e na execução do atentado. 
E apontou o envolvimento dos generais Octávio Medeiros, à época chefe do SNI, e Newton Cruz, 
além do coronel Wilson Machado, do sargento Guilherme do Rosário e do coronel Freddie Perdigão 
Pereira, os dois últimos já mortos.
218. No entanto, o STM, apesar de reconhecer os fatos novos, foi contra o indiciamento dos 
generais e justificou que os demais envolvidos já haviam sido incluídos no inquérito anterior, transi -
tado em julgado. O relator, ministro Carlos Alberto Soares, argumentou ainda a favor da extinção da 
punibilidade, determinada pela Lei da Anistia, que, por sua interpretação, havia sido estendida pela 
emenda à Constituição n
o 26, de 27 de novembro de 1985, alcançando os responsáveis pelo episódio 
do Riocentro. O processo foi novamente arquivado em 3 de maio de 2000.
219. Em novembro de 2012, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, em cerimônia 
pública no Palácio Piratini, entregou à CNV documentos inéditos que foram apreendidos na residência de 
Júlio Miguel Molinas Dias, ex-comandante do DOI-CODI do I Exército, no Rio de Janeiro. O material 
foi retirado pela Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul após o assassinato do coronel Molinas, em 1o 
de novembro de 2012. A documentação refere-se a detalhes relevantes do caso Riocentro. São manuscritos 
e memorandos datilografados, com registro de ordens e telefonemas, a fim de monitorar o caso e evitar que 
fatos viessem à tona de maneira a incriminar ou demonstrar o envolvimento de militares no atentado. Na 
folha de capa da documentação, manuscrita pelo coronel Molinas, consta: “Documento entregue ao coronel 
Cinelli no domingo, dia 3 à tarde, junto c/ anexos em 8 de maio de 1981”. O coronel Léo Frederico Cinelli 
era o chefe da 2
a Seção do I Exército e a pessoa a quem Molinas se reporta em toda a documentação.
665
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
220. Em seguida há um documento datilografado sobre o Riocentro com o título “Antecedentes”: 
Vamos apresentar alguns fatos que comprovam a intenção das esquerdas em atingir os Ór -
gãos de Segurança, em especial os DOI, tanto no campo da agressão física como em ações 
psicológicas com um objetivo único, desmantelar o “Aparato Repressor” ou distribuí-lo.
O mesmo teor do documento datilografado está em documento manuscrito, em formato de um informe ou 
nota, com a versão do DOI do I Exército. São listadas seis situações, de 1976 a 1981, nas quais pessoas suspei-
tas teriam como alvo o DOI e seus agentes. O documento datilografado traz ao final o item “Consequências” 
(no manuscrito constava como “Situação Geral”, mas foi riscado e substituído), com o texto:
Face aos atos e fatos apresentados, somados a uma orquestração pela imprensa, acusando os 
DOIs como responsáveis por tudo o que ocorre de “mau” contra as esquerdas (hoje reconhe-
cidas, identificadas e ocupando um lugar na sociedade brasileira), cada elemento do órgão 
passou a ser um alvo de justiçamento. 
Face a esta orientação, somou-se as investigações e coberturas de eventos, a preocupação de 
localizar elementos suspeitos de praticarem atentados.
Desta forma, em obediência à ordem de missão n
o 115, de 30 de abril de 1981 (xerocópia 
anexo), deslocou-se para o Pavilhão do Riocentro uma equipe do DOI/I Exército a fim de 
cobrir um show que, segundo Villas Boas Correia, de notória iniciativa esquerdista (JB de 2 
de maio de 1981, pag. 11).152
O documento termina com os seguintes dizeres:
Quanto ao atentado em si, qualquer conclusão cairá no campo da especulação, correndo o 
risco de atentar contra a honra e a integridade de um oficial e um sargento que cumpriam 
missão com desvelo e dedicação, características peculiares aos componentes daquele desta -
camento em proveito da segurança interna. Não podemos nunca esquecer que os elementos 
que compõem o DOI são oficiais e praças com a nossa mesma formação, e não são terroris -
tas ou marginais, e merecem o nosso reconhecimento, respeito e apreço.
Do texto manuscrito, cortou-se a expressão “quando é certo que a maioria de nós encontrávamos em 
tranquilo lugar”, que foi substituída por:
[...] e a integridade de um oficial e um sargento que cumpriam missão com desvelo e 
dedicação, características peculiares aos componentes daquele destacamento em proveito 
da segurança interna.
O documento acima, escrito entre 30 de abril e 3 de maio de 1981, quando cotejado com as demais 
fontes de pesquisa, revela a construção de uma versão – de uma história-cobertura, no jargão policial 
e militar – para apresentar justificativa para as bombas do Riocentro, responsabilizando grupos de 
oposição ao regime militar e alçando o oficial e o agente do DOI do I Exército, que portavam a bomba 
que explodiu, à condição de vítimas.
13 – casos emblemáticos
666
221. Seguem-se oito páginas manuscritas pelo coronel Júlio Molinas, em papel timbrado con-
fidencial do COI, detalhando o desenrolar do episódio do Riocentro de 30 de abril a 4 de maio de 1981. 
O COI era a Central de Operações de Informações, cujo chefe era o segundo na hierarquia do DOI do I 
Exército. No alto da primeira página está escrito “placa OT-0297”. Refere-se ao Puma GTE, modelo 1977, 
placa OT-0279, de propriedade do então capitão Wilson Luís Chaves Machado. A partir daí, o documen-
to faz minuciosa descrição de fatos posteriores às explosões das bombas do Riocentro: “Intervalo do jogo 
Grêmio x S. Paulo, telefonema do agente Reis: Disse que um cabo BM telefonara avisando que houvera um 
acidente com explosivo com uma vítima. Deu o nome quente doutor Marcos”. Molinas assistia à primeira 
partida da final do Campeonato Brasileiro de 1981, no Estádio Olímpico, em Porto Alegre (RS).
Logo a seguir o doutor Wilson telefonou p/ avisar sobre o atentado, dizendo que viria p/ 
Órgão. Eu disse que já estava pronto p/ deslocar-me.
Por volta 10h30 cheguei ao Órgão e perguntei ao agente Reis se o doutor Wilson já chegara, 
obtendo resposta afirmativa.
Dirigi-me à vaga no 1 do comando. O doutor Wilson estava nas operações e chegou logo a 
seguir. O agente Reis que já chegara avisou que recebera outro telefonema do mesmo ele -
mento dizendo que um sargento estava morto no local, irreconhecível. 153 
Doutor Wilson era o codinome do major Edson Manoel Marques Lovato da Rocha, chefe do COI, 
segundo na hierarquia do DOI quando do atentado do Riocentro. A descrição de Molinas prossegue:
11h30 – O Globo: estouraram duas bombas no estacionamento, destruindo dois carros, 
uma sendo 10 min após a outra. No segundo carro não houve vítimas.
G Torres de Melo 11h30h – doutor Araujo telefonou para saber o que houve.
11h30 – Doutor Carmelo: Hosp. Miguel Couto − doutor Wilson está sendo operado: vísce-
ras do lado de fora. Estado grave. Carro puma.
Às 23h45 anotou: “Comunicado ao coronel Cinelli”.
222. Apesar do coronel Molinas já ter conhecimento dos ferimentos graves do capitão Wilson 
Machado e da morte do sargento Rosário (“O agente Reis que já chegara avisou que recebera outro telefonema 
do mesmo elemento dizendo que um sargento estava morto no local, irreconhecível.”), e de ter informado pron-
tamente o coronel Cinelli, este último, em depoimento ao procurador-geral da Justiça Militar Kleber de Carvalho 
Coêlho, no IPM de 1999, disse que somente tomou conhecimento de um militar morto e outro ferido no dia 
seguinte, ao chegar ao QG.154 As anotações de Júlio Miguel Molinas Dias prosseguem, em ordem cronológica:
11h50 – Miranda: dentro do Puma. O Robot está morto. Tem uma granada que estava no 
carro e botaram no chão. Parece que carro estava em movimento.
12h30 – Coronel Afonso: general Gentil sabia?
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Robot ou robô é uma clara referência ao agente que portava a bomba, no caso o agente Wagner, o sar-
gento Guilherme Pereira do Rosário, morto na explosão. Nessa passagem das anotações, nota-se a inda-
gação de um oficial, o coronel Afonso, em telefonema ao comandante do DOI do I Exército, às 00h30 
do dia 1o de maio, diante da possibilidade de o general Gentil Marcondes Filho, então comandante 
do I Exército, ter conhecimento, com antecedência, do atentado terrorista. As anotações prosseguem:
12h40 – Coronel Cinelli − Falamos sobre a ida da perícia da PE à paisana e a retirada do Corpo.
Aqui a preocupação de Cinelli e Molinas de que os peritos da Polícia do Exército estivessem à paisana, não 
revelando o envolvimento dos militares com as bombas, além da retirada do corpo do sargento Rosário, 
protegendo também sua condição de militar do DOI do I Exército. Às 2h do dia 1
o de maio de 1981, Hélio 
informa que a documentação recolhida no local está em poder dele; que a documentação do doutor Marcos, 
codinome do então capitão Wilson Machado, já está com o doutor Áureo.
155 Há, ainda, o registro de que 
“foi solicitado informar o número de bombas que explodiram e a sequência das explosões”. Às 4h15, Molinas 
registrou a chegada do capitão Nasser e que o “tenente-coronel Portella telefonou ao coronel Cinelli”. De 
12h30 às 16h20 Molinas escreveu: “Cemitério e Hospital − Durante esse tempo foram tomadas as provi-
dências constantes do Anexo A, pelo doutor Wilson”. Às 17h, registrou: “Fui para casa”.
223. No sábado, dia 2 de maio, Molinas chegou ao DOI-CODI às 8h30. Teve ciência do es-
tado de saúde do doutor Marcos; recebeu o carro do doutor Marcos, pelo Memorando n
o 033/016/81 da 
16a Delegacia, “para complementação da perícia”. E anotou: “O carro foi recebido em caminhão fechado 
por volta das 23h de 1o de maio”. Às 9h25 fez constar: “O tenente-coronel Péricles telefonou dizendo que 
o general Patrício queria receber, constantemente, notícias sobre o estado de saúde do doutor Marcos”. E às 
9h37 anotou: “general quer os dois boletins diários, só se houver grave alteração”. Molinas, às 9h48, marcou 
conversa com o general Patrício sobre alguns assuntos, dentre os quais: o carro e o recolhimento à garagem 
do grupo de Operações Especiais; o 1
o de maio do Campo de São Cristóvão nos ataques sobre o atentado; e 
“foi comentado sobre os comentários, até comedidos, de Saturnino Braga, ABI e OAB”. Às 12h50, Molinas 
telefona ao coronel Cinelli. Pelo início da tarde, e por cerca de uma hora – das 14h30 às 15h30 –, reúne-se no 
I Exército. Às 21h50 telefonou, de novo, para o coronel Cinelli, tendo este lhe perguntado sobre o estado de 
saúde do doutor Marcos e ambos, Cinelli e Molinas, combinam encontro para domingo. Às 9h25 do domin-
go, 3 de maio, Molinas registrou telefonema do coronel Cinelli, onde foram tratados os seguintes assuntos:
Família do sargento
“Doutor Marcos” p/ falar
Placa do (ilegível) do Volks
Rel. do doutor Wilson p/ coronel Cinelli.
De 10h45 às 11h15, Molinas visita os familiares do doutor Marcos e de 11h40 às 12h20 visita os 
familiares do agente Wagner. Às 15h50 anotou que “agente HUGO informou que a segurança do 
RIOCENTRO está comentando que o atentado seria nosso” (grifo no original) e às 15h55 Molinas 
imediatamente ligou ao doutor Borges Fortes sobre isso. Recebeu, às 17h15 telefonema do coronel 
13 – casos emblemáticos
668
Cinelli, dando o quadro de saúde do doutor Marcos: “parara a hemorragia e saindo do estado grave. 
Entretanto, isso não constou do boletim oficial por precaução”. O último registro, feito às 17h50, diz: 
“Telefonema para dona Suely, viúva do agente WAGNER”.
224. Há, ainda, folha avulsa com afirmações tópicas:
Borges Fortes − fez ligação para acertar perícia entre PE e doutor Pinheiro SSP (por ordem 
do comandante Ediberto).
Comandante DOI e comandante I Ex foram a enterro e hospital
Borges Fortes ficou de confirmar onde se encontra o carro de Marcos
Foi feito contato com a S Seg. para localizar o carro de Wagner e comunicar ao DOI (carro 
roubado). Existe uma equipe de sobreaviso para “puxar” o carro.
Foi mandado ao I Ex (coronel Cinelli) as fotografias das placas com “VPR” para aproveita -
mento na imprensa.
156 
225. Nos manuscritos do ex-comandante do DOI, Molinas há ainda, no dia 2 de maio, às 
16h10, registro de ligação do tenente-coronel Roberval com informações do delegado da 14a DP sobre 
telefonemas anônimos dizendo que o capitão Paulo Renault, que trabalhava no SNI, “iria jogar uma 
bomba no quarto do capitão hospitalizado”. Em seguida, às 16h18, Molinas liga para a residência do 
capitão Renault “não havendo atendimento”. Depois, ele anota novo telefonema, dessa vez para a por-
taria do prédio de Renault, mostrando a preocupação de Molinas com a denúncia recebida.
226. Cláudio Antônio Guerra, ex-delegado do DOPS do Espírito Santo, afirmou que parti-
cipou da ação do Riocentro. Segundo Guerra, 
[Foi] ele [Freddie Perdigão Pereira] que comandou. [...] acontecendo as explosões, o coronel 
Perdigão ia me indicar as pessoas que a minha equipe seria encarregada de prender. Pessoas 
pra serem responsabilizadas pelo fato. Inclusive as placas lá do Riocentro foram pichadas 
com a sigla da VPR para ser responsabilizada. Quando aconteceu o incidente que a bomba 
explodiu no colo do Rosário e que foi abortada a operação, eu fui embora. Todo mundo 
foi recolhido. Cada um se recolheu para os seus cantos. [...] A minha missão era prender as 
pessoas que “iam ser responsabilizadas”. [...] Eu ia prender pessoas que o coronel [Perdigão] 
indicasse. [...] Eu ia pegar pessoas inocentes, que iam ser responsabilizadas pelo fato.
Eu estava com uma equipe do DGIE [Departamento Geral de Investigações Especiais] do 
Rio. [...] O Guarani já foi ouvido [pela CNV]? O agente Guarani? [...] Porque ele [o militar 
Magno Catarino Motta] tem e pode falar muita coisa da bomba da OAB. [...] Ele era da 
equipe militar e havia a equipe civil, que era o nosso caso. [...] O Catarino, temos um amigo 
em comum, que foi companheiro dele de quartel, que conversou com ele. Ele estava pronto 
para falar. Mas depois que saiu que ia dar cadeia, aí que ele encolheu mesmo.
157
669
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
227. Em 13 de maio de 1981, Molinas, em manuscrito, registrou: 
Guarany
Wagner é técnico em explosivo? Não
Qual o curso ou estágio que fez? Nenhum. É autodidata
Bira
Quais os carros que estavam fora a 30 de abril? Áureo
Qual a missão?
Wagner − técnico em explosivo.
Agente Guarany ou Guarani é o codinome do sargento Magno Cantarino Motta, da Seção de 
Operações do DOI-CODI do I Exército. Apesar de o documento comprovar exaustivas referências às 
informações prestadas pelo então comandante do DOI do I Exército coronel Júlio Miguel Molinas 
Dias ao coronel Léo Frederico Cinelli, então chefe da 2a Seção do EM do I Exército, em depoimento 
no IPM de 1999, Cinelli negou que tivesse recebido informações detalhadas do coronel Molinas.
228. Também nos manuscritos de Molinas há uma revelação importante sobre Maria Ângela 
Lopes Capobiango, acusada pelo coronel Dickson Grael de ser uma agente do SNI infiltrada no 
Riocentro. À época, Maria Ângela Capobiango assinou documentos como “coordenadora-geral do 
evento de 1o de maio”. Na documentação, com data de 9 de maio de 1981, está escrito:
Telefonema do TC Guerreiro a 09 15.00 maio 81
R Engenheiro Gama Lobo, 650 casa 56 (V Isabel)
Não fazer ligação telefônica 288-4656
Ângela ou Mariângela Capobiango
Mais ou menos 45 anos, estatura média, meio gorda, cabelo pintado de caju. 
Hoje à noite Festival do Chope no Riocentro 
[...]
É importantíssima, está autorizada (muito cuidado) 
Trabalha na diretoria de vendas ou arrecadação.
158
13 – casos emblemáticos
670
Na noite do show, após afastar das funções o chefe de segurança do Riocentro, Maria Ângela Capobiango 
teria ordenado o fechamento, com cadeado, da maioria dos portões de saída da área do show. A medida, 
caso as explosões das bombas tivessem ocorrido, poderia ter causado uma catástrofe.
229. Outro que aparece ligado ao caso Riocentro é o capitão Wilson Monteiro Pino, o agente 
Emerson. Ele era chefe da Seção de Levantamentos do DOI-CODI e foi apontado pelo ex-delegado 
Cláudio Guerra como agente que participou do atentado do Riocentro.159 Seu nome também constava 
da agenda de telefones do sargento Guilherme Rosário.
230. O corretor de imóveis Mauro César Pimentel, de 52 anos, depôs na audiência pública da 
CNV sobre o caso Riocentro, como testemunha do episódio.160 No dia do show, Pimentel saiu de Niterói 
com dois amigos para ir ao Riocentro, na zona oeste do Rio. Quando desembarcou e seguiu para o show, ele 
olhou para dentro do carro Puma, no qual estavam o capitão Wilson Luiz Machado e o sargento Guilherme 
Pereira Rosário, e viu dois cilindros no banco de trás e um no colo do carona, o sargento Rosário, que se 
irritou e o xingou. Como tinha esquecido algo no carro, ele voltou depois e, ao passar novamente pelos 
militares, foi ainda mais hostilizado: “Sai daqui agora, seu filho da puta!”, disse um deles. Ao se afastar, ele 
ouviu o estrondo da explosão e correu em direção ao carro. Pimentel disse na audiência pública que
Se ele [o capitão Wilson Machado] quiser negar isso o resto da vida, que negue. As provas 
mostram que as mentiras deles vêm à tona. O carro não estava em movimento, estava pa -
rado. E não teve granada. Eu socorri ele, e o tirei de dentro do carro, com os olhos esbuga -
lhados, o braço chamuscado e o abdome sangrando muito. Como não consegui falar com 
ele, botei a mão na carteira dele e vi que era capitão do Exército. [...] Corri até a entrada do 
Riocentro e não tinha ninguém. Quando voltei, ele não estava mais lá. Aí, deixei a carteira 
para não me acusarem de furto. [...] Eu cheguei a procurar um amigo que era militar e per -
guntar o que eu deveria fazer. Ele disse: “Se você quer viver e constituir família, se quer ser 
alguém na vida, se cale. Se você contar e disser que me contou, eu vou negar”.
231. De fato, a versão apresentada, em 1981, pelo I Exército para o episódio do Riocentro, 
deixa muitas perguntas sem respostas: se o Puma pertencia ao coronel Wilson Machado, por que ele 
não foi indenizado? Por que o capitão Paulo Renault, do SNI, teria ameaçado jogar uma bomba no 
quarto em que estava internado Wilson Machado, no hospital Miguel Couto? Se não era do conheci-
mento do I Exército quem provocou a explosão do Puma, como seu comandante se conformaria em 
deixar arquivar um IPM, sem identificar e julgar os autores do crime? 
232. Uma das lacunas do caso do Riocentro o Exército preocupou-se em suprir: nas con -
clusões do IPM de 1999, o general Sergio Conforto questiona o porquê de o capitão Wilson Machado 
não ter recebido a Medalha do Pacificador, se, na versão do I Exército, ele figurava como vítima. Se a 
medalha é condecoração a militares que arriscam suas vidas no cumprimento da missão, era natural 
que o capitão a recebesse. No entanto, logo após a conclusão do IPM, surpreendentemente, de forma 
extemporânea, Wilson Machado recebeu a Medalha do Pacificador, em pleno ano de 2001.
161
233. Do grupo que planejou o atentado do Riocentro, participaram oficiais do Exército, 
agentes do DOI-CODI do I Exército e do SNI, além de policiais e civis. Era um grupo de extre -
671
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
ma-direita, responsável por diversos atentados no período. O civil Hilário José Corrales, irmão 
de Gilberto Benigno Corrales, foi identificado, no IPM de 1999, como membro da equipe do 
coronel Freddie Perdigão Pereira, que lançou a bomba na Casa de Força do Riocentro. Ele é, in -
clusive, apontado como um dos artífices das bombas, junto com o sargento Guilherme Pereira do 
Rosário. Teria sido de autoria deles a carta bomba que vitimou Lyda Monteiro da Silva, secretária 
do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no centro do Rio de Janeiro, em 27 de 
agosto de 1980.162 O coronel Freddie Perdigão Pereira é um exemplo de como operava o chamado 
Grupo Secreto, que, muitas vezes, não obedecia a disciplina e a hierarquia militar, oferecendo 
múltiplas capacidades de atuação a partir de um objetivo comum. 
234. Dos oficiais do Exército, o coronel Léo Frederico Cinelli, então chefe da 2a Seção do EM 
do I Exército, pode ter tido participação maior do que se apurou até hoje no atentado do Riocentro. 
Em depoimento no IPM de 1999, Cinelli negou que tivesse recebido, do tenente coronel Júlio Molinas, 
informações detalhadas sobre o episódio. No entanto, as anotações do ex-chefe do DOI-CODI, que 
vieram a público em 2012, nas quais este se reporta, a todo momento, a Cinelli, mostram que ele não 
falou a verdade perante a Justiça Militar.
235. Em fevereiro de 2014, o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia con -
tra os generais Newton Cruz, Nilton Cerqueira e Edson Sá Rocha, o coronel Wilson Machado, 
o ex-delegado Cláudio Guerra e o major Divany Carvalho Barros, por participação no atentado 
do Riocentro. O MPF posicionou o atentado do Riocentro no “contexto de um ataque estatal 
sistemático e generalizado dos agentes do Estado contra a população brasileira”.
163 O então major 
Edson Sá Rocha, o doutor Silvio, era chefe de Operações do DOI-CODI do I Exército, quando 
apresentou, um ano antes, no começo de 1980, ao coronel Romeu Antônio Ferreira, que chefiava 
a Central de Operações de Informações (COI) do DOI, um plano para explodir o Riocentro, no 
mesmo evento, o show  anual de 1
o de maio, promovido pelo Cebrade. Na ocasião, o major Édson 
Sá Rocha teria feito, inclusive, um mapa do local, com o detalhamento das ações. Na denúncia 
do MPF, foram também identificados como ligados ao caso do Riocentro os seguintes militares já 
mortos: os generais Octavio Aguiar de Medeiros e Job Lorena de Sant’Anna, os coronéis Freddie 
Perdigão Pereira, Ary Pereira de Carvalho, Alberto Carlos Costa Fortunato, Luiz Helvecio da 
Silveira Leite, o tenente-coronel Júlio Miguel Molinas Dias, o sargento Guilherme Pereira do 
Rosário e o marceneiro Hilário José Corrales. 
236. A crise gerada pelo episódio do Riocentro levou à saída do governo do general Golbery 
do Couto e Silva, que era chefe da Casa Civil da Presidência desde 1974. Golbery, em carta reservada 
ao presidente João Figueiredo, afirmou que:
A convicção bem generalizada de que os “chamados DOI-CODI” − por elementos 
como o capitão e o sargento vitimado, pelo menos − tiveram participação ativa na au -
toria do atentado frustrado coloca o governo e, infelizmente, o próprio presidente − por 
mais que se tenha conseguido colocá-lo fora do quadro decisório, apenas do ponto de 
vista exclusivamente formal − em dilema inescapável: ou incapacidade de ação repres -
sora, por falta de autoridade efetiva, ou complacência e comprometimento de fato, em 
grau maior ou menor, no intento terrorista, pelo menos em seu acobertamento.
164
13 – casos emblemáticos
672
Anos mais tarde, Golbery teria afirmado: “o Medeiros [general Octávio Aguiar de Medeiros, chefe do 
SNI] disse que o Riocentro tinha sido coisa do Coelho Netto [general José Luís Coelho Netto], mas 
hoje em dia eu não sei se ele realmente tinha elementos para dizer aquilo. O fato é que ele disse”.165
237. O atentado do Riocentro insere-se no contexto de outros atentados executados à época, 
em ações que contaram com a participação de oficiais e agentes ligados a órgãos como os DOI-CODI 
e o SNI. Esses atentados foram planejados e executados de forma minuciosa, em trabalho de equipes, 
das quais participavam militares, policiais e civis, com o conhecimento, anuência e participação de 
autoridades militares. Tinham como objetivo obstruir o processo de abertura política vivido pelo 
país naquele momento. Pela forma como foi elaborado e pelo enorme público presente ao evento, 
o Riocentro foi planejado para ser, possivelmente, o maior atentado terrorista da história do Brasil. 
Felizmente, as falhas na execução relegaram a operação a ocupar outro papel na história: o de ser mais 
um episódio revelador da violência do Estado ditatorial contra a sociedade brasileira. 
1 – Sobre a identificação de componentes de Grupo dos Onze, v. Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_ACT_
ACE_4904_84.
2 – Documento “Proposta de Organização de Leonel Brizola dos ‘Grupos de Onze Companheiros’ ou ‘Comandos Na -
cionalistas’”, de 29/11/1963. In: O Panfleto, de 17/2/1964.
3 – O corpo do sargento foi encontrado boiando, com mãos e pés atados, nas águas do rio Jacuí no dia 24 de agosto de 
1966. O episódio ficou conhecido como o “Caso das mãos amarradas”. Foi um dos primeiros casos de tortura e morte de 
militar por agentes da repressão.
4 – Arquivo CNV, 00092.001416/2014-77. Depoimento à CNV em 2/7/2014, em Três Passos (RS).
5 – Ibid.
6 – Ibid.
7 – Havia, de fato, uma ampla rede de militares ligados a Brizola no Rio Grande do Sul. V. depoimento de Alberi Vieira 
dos Santos. Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_96391_65.
8 – Este homem quis incendiar o país. Entrevista de Jefferson Cardim ao CooJornal, ano IV, Porto Alegre, nº 35, dezembro de 
1978, p. 127.
9 – Ibid.
10 – Informe nº 1.078/65 do Quartel-General da 5ª Zona Aérea, de 28/5/1965. Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_
V8_AC_ACE_96391_65.
11 – Informação nº 55 da 2ª Seção do Estado-Maior da Aeronáutica, documento secreto de 3/6/1965. Arquivo Nacional, 
SNI: BR_DFANBSB_VAZ_051A_0027 .
12 – Informe nº 111/QG-4, de 3/5/1965. Arquivo Nacional, CISA: BR_AN_BSB_VAZ_053B_0030.
13 – Entre 30/5/2014 e 3/7/2014, a Comissão Nacional da Verdade esteve em Três Passos (RS) e região.
14 – Arquivo CNV, 00092.001416/2014-77. Depoimento à CNV em 2/7/2014, em Três Passos (RS). 
15 – Arquivo Nacional, CIEX/MRE: BR_DFANBSB_ IE_001_008.
16 – FILHO, F. C. Leite. El caudillo – Leonel Brizola: um perfil biográfico . São Paulo: Aquariana, 2008, p. 302.
17 – Arquivo CNV, 00092.001912/2014-21. Depoimento de Álvaro Moreira de Oliveira Filho à CNV em 6/6/2014, 
Salvador (BA).
18 – Este homem quis incendiar o país. Entrevista de Jefferson Cardim ao CooJornal, Porto Alegre, ano IV, n
o 35, dezembro 
de 1978, p. 123.
19 – Depoimento à Comissão Nacional da Verdade em 2/7/2014.
20 – Acórdão da apelação civil n o 2001.04.01.085202-9/RS, relatora juíza federal Vânia Hack de Almeida.
21 – TOVO, Paulo Cláudio. “Relatório integrante da apelação civil 2001.04.01.085202-9/RS”. In : Poder Judiciário  – 
673
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
TRF4. O direito na história – o caso das mãos amarradas . Porto Alegre, 2008, p. 11.
22 – Ibid., p. 26.
23 – Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0062_0003, p. 42.
24 – Ibid., p. 9.
25 – Arquivo Nacional, DSI/MRE: BR_DFANBSB_Z4_DHU_0017.
26 – Audiência Pública 50 anos do Massacre de Ipatinga, de 7 de outubro de 2013, organizada pelo Fórum Memória e 
Verdade do Vale do Aço, em parceria com a Comissão Nacional da Verdade e a Comissão da Verdade do Estado de Minas 
Gerais. Arquivo CNV, 00092.001877/2014-40.
27 – Ibid.
28 – Ibid.
29 – Arquivo CNV, 00092.003495/2014-51. Audiência Pública sobre a Luta Camponesa de Trombas e Formoso, em 
15/3/2014.
30 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AGO_ACE_7286_83.
31 – Arquivo CNV, 00092.003495/2014-51. Depoimento à CNV em 15/3/2014.
32 – Arquivo CNV, 00092.002035/2013-24. Depoimento à CNV em 3/12/2012.
33 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_78210_73_004, p. 39.
34 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_37923_71, p. 5.
35 – Ibid., p.18.
36 – Arquivo Nacional, Taís Morais: BR_DFANBSB_VAY_0059_d.
37 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_37923_71, p. 24.
38 – Ibid., pp. 15-16.
39 – Ibid., p. 17.
40 – Informação nº 834, de 5/10/1971. Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_ 38769_71, p. 3.
41 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_ 38769_71, p. 6.
42 – Ofício nº 13-A2.2/A2/GabCmtEx. Arquivo CNV, 00092.000150/2014-45.
43 – Durante agenda da CNV na região.
44 – Arquivo CNV, 00092.002212/2013-72. Depoimento de Abelardo Barbosa de Oliveira à CNV em 22/10/2013, em 
Porto Franco (MA).
45 – Ibid.
46 – Ibid.
47 – Depoimento para o documentário Em busca de Iara (Flavio Frederico, 2013).
48 – BURNIER, João Paulo Moreira. João Paulo Moreira Burnier: depoimento (1993) . Rio de Janeiro: CPDOC, 2005, 
pp. 119 e 137.
49 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_41397_71.
50 – Arquivo CNV, 00092.001281/2014-40. Depoimento do coronel reformado Lúcio Valle Barroso à CNV em 
9/6/2014, no Rio de Janeiro (RJ).
51 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_41397_71. Em outros momentos do documento, há refe -
rências: “Constituídas duas equipes da Cia A G do 19º BC e comandadas por dois capitães desse Batalhão, a coordenação 
foi extremamente facilitada, por haver perfeita identidade de conhecimentos doutrinários, por todos os integrantes dessas 
equipes”; e também: “O emprego da doutrina A G só se justifica quando o inimigo se apresentar em valor compatível, não 
sendo adequado contra pequenos bandos”.
52 – Informação nº 69119E/71/AC/SNI. Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_40441_71.
53 – Agenda da CNV em Salvador (BA), nos dias 4 e 5/8/2014.
54 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_ABH_ACE_7038_82.
13 – casos emblemáticos
674
55 – Ibid.
56 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AGO_ACE_4607_83, p. 2.
57 – Arquivo CNV, 00092.001656/2014-71. Depoimento de Eurípedes João da Silva à CNV em 16/9/2013, na fazenda 
Rio Doce, em Rio Verde (GO).
58 – Ibid.
59 – Arquivo CNV, 00092.002232/2013-43. Depoimento à CNV e ao Ministério Público Federal, em Alvorada do 
Norte (GO), em 20/9/2013.
60 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AGO_ACE_718_80.
61 – Ibid.
62 – Ibid., pp. 5-6.
63 – Arquivo CNV, 00092.000283/2014-11. Depoimento à CNV em 7/2/2014, em Brasília (DF).
64 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_APA_ACE_7896_84.
65 – ALMEIDA, Criméia Schmidt de; TELES, Janaina de Almeida; TELES, Maria Amélia de Almeida; e LISBÔA, Su-
zana Keninger (orgs.). IEVE – Instituto de Estudos sobre a Violência do Estado. [Org. Crimeia Schmidt et al .]. Comissão 
de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos. Dossiê ditadura: mortos e desaparecidos políticos no Brasil (1964 1985) , 
2. ed. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2009, pp. 584-585.
66 – Ibid., p. 585.
67 – Arquivo CNV, 00092.000732/2014-21. Depoimento de Paulo Malhães à CNV em 25/3/2014, no Rio de Janeiro (RJ).
68 – Arquivo Nacional, CISA: BR_DFANBSB_VAZ_037A_0241.
69 – Informação no 160/16/APA/74 em Arquivo Nacional, SNI: AC_ACE_73736_74.
70 – Arquivo Nacional, SNI: AC_ACE_73736_74.
71 – Arquivo CNV, 00092.000732/2014-21. Depoimento de Paulo Malhães à CNV em 25/3/2014, no Rio de Janeiro (RJ).
72 – “Autópsia da sombra”. Revista Veja, edição de 18/11/1992.
73 – Arquivo CNV, 00092.000283/2014-11. Depoimento à CNV em 7/2/2014.
74 – Arquivo CNV, 00092.000211/2012-11.
75 – Arquivo CNV, 00092.000706/2013-12. Depoimento à CNV em 28/6/2013.
76 – Arquivo CNV, 00092.000283/2014-11. Depoimento à CNV em 7/2/2014.
77 – Arquivo CNV, 00092.000706/2013-12. Depoimento à CNV em 28/6/2013, em Foz do Iguaçu.
78 – Ibid.
79 – Arquivo CNV, 00092.000732/2014-21. Depoimento à CNV em 25/3/2014.
80 – Depoimento à Comissão Nacional da Verdade cita possível presença do então capitão Sebastião Rodrigues de 
Moura, o Curió, que usava o codinome “Doutor Luchini”. Em suas folhas de alterações constam duas viagens – uma 
entre 30 de maio e 4 de junho e outra entre 12 e 30 de junho – a Porto Alegre (RS), com escala em Curitiba (PR). Em 
31 de dezembro de 1974, recebe o seguinte elogio do general de Brigada Confúncio Danton de Paula Avelino, chefe do 
CIE: “Oficial dotado de larga experiência e comprovada eficiência nos trabalhos de informações, com grande espírito de 
iniciativa e coragem pessoal, planejou e executou difíceis e arriscadas missões em várias regiões do território nacional”.
81 – D’ARAÚJO, Maria Celina; SOARES, Glaucio Ary Dillon; CASTRO, Celso (orgs.). Os anos de chumbo: a memória 
militar sobre a repressão . Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994, p. 118.
82 – Arquivo CNV, 00092.000962/2013-18. Depoimento à CNV em 28/6/2013, em Foz do Iguaçu.
83 – Arquivo CNV, 00092.000283/2014-11. Depoimento à CNV em 7/2/2014.
84 – Na semana de 2 a 5/12/2013, diante de equipe técnica da CNV.
85 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_8_057_75, p. 7.
86 – Já em abril de 1964, foi morto Antogildo Pascoal Viana, estivador amazonense, presidente do Sindicato dos Estivado-
res de Manaus. Em 1º de maio, foi morto o sindicalista mineiro Carlos Schirmer. Em 7 de maio, foi morto o baiano Pedro 
Domiense de Oliveira, funcionário público. A estes somam-se o sergipano Manuel Alves de Oliveira, segundo-sargento do 
Exército, o gráfico e sindicalista pernambucano Newton Eduardo de Oliveira, os líderes camponeses da Paraíba João Alfre-
675
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
do Dias, o Nego Fubá, Pedro Inácio de Araújo, o Pedro Fazendeiro, estes últimos desaparecidos em 7 de setembro, dia da 
Independência do Brasil. Israel Tavares Roque também foi morto e é desaparecido político desde 15 de novembro de 1964. 
Também o marítimo catarinense Divo Fernandes D’Oliveira desapareceu entre o final de 1964 e começo de 1965. Todas 
essas vítimas tinham em comum o fato de serem militantes do PCB. Em 28 de julho de 1965, foi preso Severino Elias de 
Melo, que havia participado com Luís Carlos Prestes da Revolta dos Tenentes, tendo sido por isso afastado da Força Aérea. 
Foi levado para a Base Aérea do Galeão (RJ). Lá ficou incomunicável, não resistiu às torturas e morreu dois dias depois.
87 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_31700_70.
88 – Arquivo CNV, 00092.000929/2012-07. Depoimento de Marival Chaves Dias do Canto, ex-sargento do Exército, à 
CNV, em outubro de 2012.
89 – D’ARAÚJO, Maria Celina; CASTRO, Celso. Ernesto Geisel. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1997, p. 366.
90 – Informações nº 485/75 e 487/75, de 13/3/1975, da 2ª Seção do II Exército. Arquivo Nacional, SNI: BR_
DFANBSB_V8_AC_ACE_81057_75, pp. 8-11.
91 – Arquivo CNV, 00092.000283/2014-11. Depoimento de Marival Chaves Dias do Canto, ex-sargento do Exército, à 
CNV, em fevereiro de 2014.
92 – Arquivo CNV, 00092.000929/2012-07. Depoimento de Marival Chaves Dias do Canto, ex-sargento do Exército, 
à CNV, em outubro de 2012.
93 – Arquivo Nacional, CISA: BR_DFANBSB_VAZ_009_0088.
94 – Arquivo Nacional, SNI: ASP_ACE_10230_82.
95 – Arquivo CNV, 00092.000929/2012-07 e 00092.000283/2014-11. Depoimentos de   Marival Chaves Dias do Can -
to, ex-sargento do Exército, à CNV em outubro de 2012 e fevereiro de 2014.
96 – Arquivo CNV, 00092.001686/2014-88. Depoimento de Cláudio Antônio Guerra, ex-delegado do DOPS do Espí -
rito Santo, à CNV, em julho de 2014.
97 – Ibid.
98 – ALMEIDA, Criméia Schmidt de; TELES, Janaina de Almeida; TELES, Maria Amélia de Almeida; e LISBÔA, Su-
zana Keninger (orgs.). IEVE – Instituto de Estudos sobre a Violência do Estado. [Org. Crimeia Schmidt et al .]. Comissão 
de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos. Dossiê ditadura: mortos e desaparecidos políticos no Brasil  (1964 1985), 
2. ed. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2009, p. 562.
99 – Esta versão difere da apresentada pelo ex-delegado Cláudio Antônio Guerra, sobre o destino dos corpos de Mara -
nhão Filho e Massena Melo.
100 – Arquivo CNV, 00092.000283/2014-11. Depoimento de Marival Chaves Dias do Canto, ex-sargento do Exército, 
à CNV em fevereiro de 2014.
101 – Arquivo CNV, 00092.001686/2014-88. Depoimento de Cláudio Antônio. Cláudio Antônio Guerra, ex-delegado 
do DOPS do Espírito Santo, à CNV, em julho de 2014.
102 – Arquivo Nacional, CISA: BR_DFANBSB_VAZ_082_0172.
103 – O PCdoB, por meio da resolução n
o 4 de seu 6o Congresso, em 1983, decidiu pela expulsão de Jover Telles: “como 
traidor e colaborador direto dos órgãos de repressão. Foi ele que forneceu os dados e indicações do local e da reunião do 
Comitê Central, em meados de dezembro de 1976, participando pessoalmente do esquema montado pelo I e II Exércitos 
para prender e assassinar dirigentes do partido” (Partido Comunista do Brasil, 1992).
104 – D’ARAÚJO, Maria Celina; SOARES, Glaucio Ary Dillon; CASTRO, Celso (orgs.). Os anos de chumbo: a memória 
militar sobre a repressão . Rio de Janeiro: Relume-Dumará. 1994, pp. 242-243.
105 – Arquivo Nacional, CISA: BR_DFANBSB_VAZ_001_0061.
106 – Ibid.
107 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_ESP_ACE_3973_80.
108 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_ASP_ACE_11303_82.
109 – POMAR, Wladimir Ventura. Wladimir Ventura Pomar: depoimento [agosto de 2012]. São Paulo: Comissão da 
Verdade Vladimir Herzog, 2012. Arquivo CNV, 00092.000810/2013-15.
110 – ARANTES, Aldo. Aldo Arantes: depoimento [agosto de 2012]. São Paulo: Comissão da Verdade Vladimir 
Herzog, 2012. Arquivo CNV, 00092.000810/2013-15.
111 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_ARJ_ACE_7773_83.
13 – casos emblemáticos
676
112 – Arquivo CNV, 00092.001734/2014-38. Depoimento de Pedro Estevam da Rocha Pomar à CNV, em 7/8/2014.
113 – Ibid.
114 – Arquivo Nacional, Taís Morais: BR_DFANBSB_VAY_0030_d.
115 – POMAR, Pedro Estevam da Rocha. Massacre na Lapa: como o Exército liquidou o Comitê Central do PCdoB . São 
Paulo: Editora Busca Vida, 1987, pp. 193-94.
116 – Ibid., pp. 195-200.
117 – Entrevista a O Estado de S. Paulo , 15/9/1971.
118 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_93147_76, p. 7.
119 – O caso de Stuart Jones é relatado no Capítulo 12; e de sua esposa, Sônia Maria Lopes de Moraes Angel Jones, no 
Capítulo 11 deste Relatório.
120 – Tradução livre. No original: “Nowadays, in this country, Stuart is a symbol; a symbol of a whole martyrized gen -
eration. It symbolizes the democracy you have on your great country, which is denied to us, Brazilians. You see, Mr. Secre-
tary, although my son has been born here, in Brazil, after his murdering the story spread quickly (without being published 
by our press - hard censorship, you know), all over the country: “this time the militaries tortured to death a rich American, 
and people said he was a martyr, a young boy, who believed on the cause of the Brazilian poor people”. Há uma cópia 
da carta no processo n
o 237/1996 da CEMDP, p. 91. Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0080_0007.
121 – Decreto presidencial n o 228, de 1/12/1971.
122 – Arquivo Nacional, DSI/MRE: BR_DFANBSB_Z4_REX_IBR_0022, pp. 7-8.
123 – Pedido de busca nº 1.731, de 8/10/1971, do CIE ao DOPS/RJ: Processo nº 237/1996 da CEMDP, p. 205. Arquivo 
Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0080_0007 .
124 – Informe nº 55/-E2.2, para a Agência Central do SNI, documento confidencial do adido militar nos Estados Uni -
dos, de 18/2/1972. Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_43870_72, p. 2.
125 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DF_ANBSB_V8_AC_ACE_58561_73, pp. 12-13.
126 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_93667_76, p. 7.
127 – Declaração de 23/4/1975, Processo nº 237/1996 da CEMDP, p. 308. Arquivo Nacional, CEMDP, BR_DFANBSB_
AT0_0080_0007 .
128 – Processo nº 237/1996 da CEMDP, relatório final do Inquérito nº 118/76 da Secretaria de Estado de Segurança 
Pública do Rio de Janeiro, de 23/4/1976 (pp. 97-115). Arquivo Nacional, CEMDP, BR_DFANBSB_AT0_0081_0001.
129 – Processo nº 237/1996 da CEMDP, p. 188. Arquivo Nacional, CEMDP, BR_DFANBSB_AT0_0080_0007.
130 – Processo nº 237/1996 da CEMDP, p. 128. Arquivo Nacional, CEMDP, BR_DFANBSB_AT0_0081_0001.
131 – HANDLER, Bruce David. “Death Ends Mother Search”, Washington Post , 17/4/1976.
132 – Arquivo Nacional, DSI/MRE: BR_DFANBSB_Z4_DPN_PES_0174, p. 21.
133 – Arquivo Nacional, DSI/MRE: BR_DFANBSB_Z4_DPN_PES_0708, p. 1.
134 – Arquivo CNV, 00092.001686/2014-88. Depoimento de Cláudio Antônio Guerra, ex-delegado do DOPS do Espí -
rito Santo, à CNV, em julho de 2014.
135 – http://www.zuzuangel.com.br.
136 – Inquérito Policial Militar 1981 – auto de exame cadavérico, fl. 87.
137 – IPM/1999, fls. 272 e 1.552. Arquivo CNV, 00092.000310/2014-58.
138 – Esta agenda, com anotações e diversos contatos telefônicos do sargento Guilherme Pereira do Rosário, foi, poste -
riormente, entregue ao general de Divisão Sérgio Ernesto Alves Conforto, encarregado do IPM de 1999.
139 – “Bombas, versões e o silêncio”. IstoÉ, São Paulo, 13/5/1981, p. 21.
140 – Inquérito Policial Militar 1981. Relatório Técnico SSP/RJ, Serviço de Recursos Especiais, fl. 83.
141 – Inquérito Policial Militar nº 420/99, volume II, fl. 287. Arquivo CNV, 00092.000310/2014-58.
142 – ARGOLO, José; RIBEIRO, Kátia; FORTUNATO, Luiz Alberto M. A direita explosiva no Brasil . Rio de Janeiro: 
Mauad, p. 243.
143 – O atentado com bomba no Riocentro deveria ter sido executado no mesmo show de 1
o de maio, no ano anterior, 1980. 
677
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
Entre 1980 e 30 de abril de 1981, houve dezenas de atentados com bomba, em lugares como Rio de Janeiro, São Paulo, Belo 
Horizonte, Recife, Salvador, Porto Alegre, Curitiba, Brasília, Niterói e cidades do interior de estados como Rio Grande do 
Sul e Minas Gerais. Os alvos eram lideranças de resistência e oposição à ditadura, como Leonel Brizola (em 18 de janeiro de 
1980 foi desativada bomba-relógio no 19
o andar do hotel Everest, no Rio de Janeiro, onde estava hospedado), Sobral Pinto 
(em 14 de março de 1980 foi desativada bomba em seu escritório, no Rio de Janeiro) e Marcelo Cerqueira (em 11 de julho 
de 1981, houve incêndio e explosão de seu carro, no Rio de Janeiro); partidos de oposição (em 28 de janeiro de 1980, bomba 
explode na quadra da Escola de Samba Acadêmicos do Salgueiro, no Rio de Janeiro, durante comício do PMDB); jornais (em 
31 de março de 1980, bombas explodem no jornal Hora do Povo, no Rio de Janeiro; em 23 de maio de 1980, bomba destrói a 
redação do jornal Em Tempo, em Belo Horizonte; em 27 de agosto de 1980, carta-bomba enviada ao jornal Tribuna da Luta 
Operária, no Rio de Janeiro) e bancas de jornal (entre abril e setembro de 1980, bombas explodem em dezenas de bancas de 
jornal, em Brasília, no Rio de Janeiro, em Porto Alegre, em Curitiba, em Belo Horizonte, em Belém e em São Paulo). Somen-
te em 27 de agosto de 1980, houve várias explosões no Rio de Janeiro: uma carta-bomba na sede da Ordem dos Advogados do 
Brasil (OAB) matou a secretária do Conselho Federal, dona Lydia Monteiro; uma bomba na Câmara Municipal, no gabinete 
do vereador Antônio Carlos de Carvalho, atingiu o assessor José Ribamar e mais cinco pessoas; um artefato explodiu no 
jornal Tribuna da Luta Operária; e outro, na sede da Superintendência Nacional de Abastecimento (Sunab).
144 – O coronel Dickson Melges Grael é pai dos medalhistas olímpicos Lars e Torben Schmidt Grael.
145 – Programa Arquivo N , Riocentro, da Globo News.
146 – MOTTA, A. M. (org.). “História oral do Exército”. 1964, 31 de Março: o movimento revolucionário e a sua história. 
Tomo 9. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército Editora, 2003, pp. 358-359.
147 – “Bombas, versões e o silêncio”, IstoÉ, São Paulo, 13/5/1981, pp. 19-21.
148 – Entrevista à revista Época , edição de 21/6/1999.
149 – Arquivo CNV, 00092.001421/2014-80. Depoimento do Almirante Júlio de As Bierrenbach à CNV em 25/4/2014, 
no Rio de Janeiro (RJ). 
150 – BIERRENBACH, Júlio de Sá. Riocentro, quais os responsáveis pela impunidade? Rio de Janeiro: Domínio Público, 
1996; e GRAEL, Dickson Melges. Aventura, corrupção e terrorismo: à sombra da impunidade . Petrópolis: Vozes, 1985.
151 – Laudo pericial do Instituto Carlos Éboli, fl. 65.
152 – Documentação de Júlio Miguel Molinas Dias entregue à CNV em novembro de 2012. Arquivo CNV, 
00092.001121/2012-39.
153 – Ibid.
154 – Inquérito Policial Militar de 1999, volume I, fl. 248. Arquivo CNV, 00092.000310/2014-58.
155 – Doutor Áureo é o codinome do capitão Divany Carvalho Barros, que fez a Operação Limpeza no Puma, por ordem 
do tenente-coronel Júlio Miguel Molinas Dias, chefe do DOI-CODI/I Exército, como já mencionado.
156 – Documentação de Júlio Miguel Molinas Dias entregue à CNV em novembro de 2012. Arquivo CNV, 
00092.001121/2012-39.
157 – Arquivo CNV, 00092.001686/2014-88. Depoimento de Cláudio Antônio Guerra, ex-delegado do DOPS do Espí -
rito Santo, à CNV, em julho de 2014.
158 – Ibid.
159 – Ibid.; e MPF, mídia de fl. 871, 17m20s. 
160 – Arquivo CNV, 00092.002837/2014-15. Audiência pública da CNV sobre o caso Riocentro em 29/4/2014.
161 – Portaria n
o 362-Cmt Ex, de 24/7/2001, publicada no boletim do Exército n o 31, de 3/8/2001.
162 – ARGOLO, José; RIBEIRO, Kátia; FORTUNATO, Luiz Alberto M. A direita explosiva no Brasil . Rio de Janeiro: 
Mauad, p. 264.
163 – Processo no 0017766-09.2014.4.02.5101.
164 – ARGOLO, José; RIBEIRO, Kátia; FORTUNATO, Luiz Alberto M. A direita explosiva no Brasil . Rio de Janeiro: 
Mauad, pp. 265-268.
165 – GASPARI, Elio. “A atualidade do Riocentro chama-se impunidade”. Folha de S.Paulo , 24/10/1999.

679
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
14
capítulo
a guerrilha  
do araguaia
 14 – a guerrilha do araguaia
680
São Paulo, fevereiro de 1970.
Queridos pais,
Diante de tal situação atual, é preciso que se encare seriamente a questão 
de nossa vida e a que dedicá-la. Andei pensando bastante no assunto e 
cheguei a várias conclusões. Na análise que fiz pensei tudo; coloquei o 
específico dentro do conjunto, sei que nada adiantará continuar a estudar. 
Pela própria situação do país, cada vez se torna mais difícil para os jovens se 
manterem nesse estado de coisas. Não há perspectiva para a maioria dentro 
do atual status, muito menos para mim, que não consigo ser inconsciente 
ou alienado a tudo que se passa em volta. Sobre a proposta que me fizeram, 
cheguei à conclusão de que não posso aceitar, não posso largar tudo; seria 
atentar contra minha própria consciência. E, para mim, essa consciência 
é algo de muita importância. Minha decisão é firme e bem pensada, para 
mim nada vale o enquadramento dentro do esquema. No momento, só há 
mesmo uma saída: transformar este país, e o próprio governo é que nos 
obriga a ela. A violência injusta gera a violência justa. A violência reacioná-
ria é injusta, enquanto a violência popular é justa, porque está a favor do 
progresso e da justiça social.
O fato de eu não aceitar a proposta de vocês não muda nada a minha 
atitude de filho com vocês. Gosto e considero muito vocês, mas temo que 
não compreendam a grandeza do caminho que vou tomar. Temo que não 
entendam a nobreza dos meus ideais. Estou de mudança e não tenho ende-
reço, mesmo assim quero manter correspondência com vocês. 
Não se preocupem comigo, estou bem e seguro, não estou sozinho.
Um grande abraço,
Guilherme 
[“Carta de Guilherme Gomes Lund para seus pais, datada de fevereiro 
de 1970”. In: MONTEIRO, Adalberto et al. Guerrilha do Araguaia . São 
Paulo: Anita Garibaldi, 2005, pp. 151-52.]
1. Os acontecimentos trágicos do episódio que se tornou conhecido como Guerrilha do 
Araguaia – pela maneira encoberta como se deu o combate das Forças Armadas contra as forças in -
surgentes e pelo silêncio que se buscou impor sobre o tema – possuem características que dificultam o 
estabelecimento de uma versão consolidada dos fatos e o esclarecimento circunstanciado das violações 
de direitos humanos que ali tiveram lugar. 
2. No que se refere à documentação, os relatórios produzidos pelas Forças Armadas em 1993, 
a pedido do então ministro da Justiça, Maurício Corrêa, trazem por vezes versões discrepantes sobre as 
681
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
datas e os locais das mortes dos guerrilheiros. Em alguns casos, não é possível assegurar a veracidade 
dos dados dos documentos. O Relatório Arroyo (1974), apresentado ao Comitê Central do Partido 
Comunista do Brasil (PCdoB) pelo guerrilheiro Ângelo Arroyo, contém informações importantes so-
bre os eventos ocorridos no Araguaia. Entretanto, o informe não cobre todo o período em que houve 
ações dos militantes comunistas e dos militares na região. Há, também, documentos oficiais das Forças 
Armadas contemporâneos aos eventos, localizados nos fundos do Serviço Nacional de Informações 
(SNI) e por Taís Morais, entre outros, disponíveis no Arquivo Nacional. Diante dessas dificuldades, a 
grande maioria dos desaparecidos ainda não foi localizada e ora há insuficiência de informações, ora a 
pluralidade de relatos sobre um mesmo fato.
A) i nício  d A guerrilh A n A região  do  Ar Agu Ai A
3. A origem da Guerrilha do Araguaia pode ser identificada com a própria emergência do 
PCdoB, no seio do Partido Comunista Brasileiro (PCB), que até 1960 chamava-se Partido Comunista 
do Brasil. O centro das divergências que provocaram a dissidência era o caminho para o socialismo, 
tanto nacional como internacionalmente. O PCB fizera uma opção pelas disputas nos marcos legais, 
buscando formar uma ampla frente de setores nacionalistas contra o que qualificava como imperialis-
mo norte-americano. Considerava a participação da burguesia nacional, principalmente a industrial, 
como elemento decisivo para a vitória de um processo reformador que democratizasse progressiva -
mente o país e abrisse a via para o socialismo. A aposta do PCB era consonante com a ideia de uma 
transição pacífica do capitalismo para o socialismo por meio de sucessivas reformas. O grupo que 
originou o PCdoB, por sua vez, acreditava ser impossível um caminho completamente pacífico para 
o socialismo. Embora não especifique, em seus primeiros documentos, como se daria o processo de 
luta, o partido reafirmou o entendimento de que, em determinado momento do processo de reformas 
democratizantes e anti-imperialistas, as forças da reação usariam de violência, impondo aos comunistas 
o caminho da resistência armada em nome do processo revolucionário. 
4. Tal divergência se manifestou na relação que os dois partidos tiveram com o governo João 
Goulart. O PCB apoiava as reformas de base e a participação nos altos escalões do governo, confiando na 
existência de um “dispositivo militar” que garantisse os avanços conquistados contra a eventualidade de 
uma reação violenta por parte dos setores considerados reacionários da sociedade brasileira. Já o PCdoB, 
reorganizado em fevereiro de 1962, se manteve crítico ao governo Goulart, considerando-o reformista 
e incapaz de conduzir o enfrentamento necessário aos interesses de latifundiários e imperialistas, per -
cebidos como os principais inimigos do povo. O golpe de 1964 foi interpretado pelo PCdoB como um 
momento de confirmação de suas teses. Nos documentos de avaliação política que sucederam ao golpe 
de Estado que depôs o presidente João Goulart, o PCdoB criticava a ingenuidade da defesa de uma tran-
sição pacífica para o socialismo, ressaltando que a formação de uma frente ampla e democrática falhara 
na percepção de que o combate ao imperialismo era uma prioridade para a burguesia nacional. Estaria 
comprovada a necessidade de preparar-se para o enfrentamento armado contra as forças reacionárias da 
sociedade, que não aceitariam as derrotas impostas pela mobilização das massas.
1
5. Para a direção do PCdoB, o combate ao imperialismo e ao latifúndio era o eixo central 
da luta política na fase em que se encontrava a sociedade brasileira. Na perspectiva exposta nos docu -
 14 – a guerrilha do araguaia
682
mentos oficiais desse partido, o momento no Brasil não estava maduro o suficiente para uma revolução 
socialista, mas sim para um movimento de caráter democrático, anti-imperialista e, principalmente, 
reformador das estruturas agrárias vigentes. A partir de 1966, o partido pareceu chegar a conclusões 
mais definitivas sobre sua perspectiva estratégica para a luta política no Brasil. Desde então, a rejeição 
ao foquismo cubano se torna latente e os elogios à China, à Albânia e ao Vietnã se tornam frequentes. 
Enquanto o foquismo se caracteriza pela vanguarda militar, em que uma pequena coluna de guerri -
lheiros conquista o poder por meio de ações armadas, a via chinesa pressupõe um amplo processo de 
mobilização popular, no qual a guerrilha cumpre apenas uma etapa, certamente menos importante do 
que o chamado “trabalho de massas”. A opção pelos pressupostos teóricos chineses foi amadurecendo 
ao longo de um intenso intercâmbio entre o PCdoB e o Partido Comunista Chinês. Desses contatos 
resultaram três missões de militantes brasileiros para treinamento político e militar na China, nas 
cidades de Pequim e Nanquim. Os cursos chineses receberam, a partir da primeira turma, de 1964, 
diversos membros do partido que se tornariam guerrilheiros no Araguaia, como Oswaldo Orlando da 
Costa, João Carlos Haas, José Huberto Bronca, Divino Ferreira de Souza, Miguel Pereira dos Santos, 
Micheas Gomes de Almeida e Ângelo Arroyo.
2
6. Nesse quadro, desenhava-se a alternativa da chamada guerra popular prolongada, como o 
caminho revolucionário que se encontraria de maneira objetiva com as condições brasileiras. A guerra 
popular prolongada tinha como cenário o interior do país e como massa de soldados os camponeses, 
o que a aproximava das formulações do PCdoB sobre a questão agrária, uma marca do partido desde 
1962. Quando as concepções militares do partido foram formuladas oficialmente, no documento 
“Guerra popular: caminho da luta armada no Brasil”,
3 militantes comunistas já tinham abandonado 
as grandes cidades em busca de espaços adequados para a realização do chamado “trabalho de massas” 
e o treinamento em técnicas de guerrilha rural.
4 
7. Ainda que tenha formado uma comissão militar, o PCdoB preconizava que ela estivesse 
subordinada ao trabalho político do partido. Segundo o partido, a luta seria prolongada em função 
de três características adversas aos revolucionários brasileiros: o predomínio da influência norte-ame -
ricana, a ausência de um “exército de massas” organizado nos campos e a força dos militares brasi -
leiros, em número de homens e recursos disponíveis. 5 Nesse cenário adverso, os primeiros passos da 
luta armada no Brasil seriam constituídos pela guerra de guerrilha. Segundo o PCdoB, em diversos 
momentos da história brasileira houve iniciativas que se aproximavam da guerra de guerrilha, como as 
lutas nos quilombos (séculos XVII e XVIII), a Cabanagem (1835-40), a guerra de Canudos (1896-97) 
e a guerra do Contestado (1912-16). Nesses casos, sempre se adotou a estratégia de evitar o confronto 
direto com as forças oficiais e prolongar a sobrevivência, de maneira que a simples continuidade das 
forças guerrilheiras produzisse adesões e contribuísse para a formação de um exército popular. Em 
outras palavras, do ponto de vista teórico, o caminho da luta armada no Brasil previsto pelo PCdoB 
contemplava a formação de pequenos grupos guerrilheiros que atuariam fazendo o chamado “trabalho 
de massas” nos campos, mobilizando a população e evitando o enfrentamento direto com as forças 
oficiais. Progressivamente, preconiza o documento, as “massas” adeririam ao movimento revolucio -
nário, permitindo, gradualmente, o combate direto às tropas do governo. Por meio de pequenas ações 
nas cidades, dispersariam as forças armadas pelo território, até o momento em que conseguissem criar 
zonas liberadas do controle governamental, de onde avançariam para o resto do país. Justamente por 
desenvolver-se em várias etapas, a guerra seria prolongada e impossível sem apoio popular maciço. O 
683
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
PCdoB avaliou, em 1966, que, se a “mobilização das massas” em favor da luta armada não ocorresse, 
as chances de sucesso seriam nulas – daí o foco no “trabalho de massas”. 
8. Quando o documento Guerra popular: caminho da luta armada no Brasil foi publicado, 
o partido já vinha desenvolvendo atividades relacionadas à preparação da guerrilha rural havia pelo 
menos três anos. José Dalmo Ribeiro Ribas, irmão do guerrilheiro Antônio Guilherme Ribeiro Ribas, 
em entrevista ao Portal Vermelho, afirma que o primeiro destacamento do Araguaia foi montado com 
a articulação de Armando Gimenez – antigo diretor do PCdoB em São Paulo – e Oswaldo Orlando 
da Costa.
6 O primeiro treinamento militar, segundo ele mesmo, foi realizado em uma casa em São 
Vicente, município da Baixada Santista, no estado de São Paulo. Consta que na residência estavam, 
além do próprio José Dalmo Ribeiro Ribas e de seu irmão, o guerrilheiro Antônio Guilherme Ribeiro 
Ribas, os guerrilheiros Lúcio Petit da Silva e Jaime Petit da Silva. Como resultado dessas articulações 
iniciais, em 1966 e 1967 os primeiros membros do partido chegaram ao sul do Pará, sendo o primeiro 
o próprio Oswaldo Orlando da Costa, já sob o codinome de Oswaldão, seguido por Nelson Piauhy 
Dourado, João Amazonas, João Carlos Haas Sobrinho, Maurício Grabois, Líbero Giancarlo Castiglia, 
Ângelo Arroyo e Elza Monerat – a qual se tornou a responsável pelo trânsito de outros guerrilheiros 
para a região.
9. A escolha da região atendia a premissas tanto teóricas como estratégicas elaboradas pelo parti-
do. Do ponto de vista teórico-político, a escolha se justificava pelas características da população local e pelo 
tipo de conflito social que lá existia. No plano estratégico, a preferência se baseava em uma série de requisitos 
considerados fundamentais para anular as vantagens iniciais do inimigo na fase da guerra de guerrilha.
O interior é o campo propício à guerra popular. Aí existe uma população que vive no aban-
dono, na ignorância e na miséria. Nos mais diversos níveis, os camponeses empenham-se na 
luta pelos seus direitos. Devido à repressão brutal dos latifundiários e da polícia, as ações no 
campo assumem logo caráter radical. Sobretudo nas regiões de posseiros são frequentes os 
choques armados com os grileiros.
7 
10. O PCdoB considerava, desde 1962, a questão agrária como tarefa urgente da revolução 
brasileira, mesmo em sua fase nacional e democrática. As disputas por terra seriam, na visão do partido, 
o elemento decisivo para garantir a adesão das massas ao exército revolucionário. De uma perspectiva 
estratégica, as lutas no campo seriam importantes para garantir a sobrevivência dos revolucionários na 
fase da guerra de guerrilha, enquanto o exército popular não estivesse organizado. 
Nestas regiões, as tropas reacionárias atuarão em ambiente adverso: situação geográfica que favo-
rece os combatentes do povo e dificulta a ação das unidades repressoras; meios de transporte di-
fíceis ou inexistentes; ausência de fontes de abastecimento para forças regulares numerosas; con-
dições sociais desfavoráveis etc. Suas linhas de comunicação para esses lugares, além de precárias, 
são bastante vulneráveis. Somente para garanti-las serão necessários enormes contingentes.8
11. Outro aspecto considerado fundamental para o sucesso contra as forças oficiais era a 
eclosão da guerra popular em diversos pontos do território nacional, de maneira a garantir a dispersão 
das tropas responsáveis pela repressão.
 14 – a guerrilha do araguaia
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Quanto mais regiões sejam obrigadas a ocupar, as tropas da reação mais dispersarão 
suas forças e com isto se enfraquecerão porque serão forçadas a se subdividir, ficando 
expostas aos golpes dos revolucionários. No interior, as forças armadas populares te -
rão a seu dispor amplo campo de manobra que lhes permitirá evitar o cerco, poupar e 
acumular forças. Nele é possível assegurar a sobrevivência dos grupos combatentes na 
difícil fase inicial da guerra popular.
9
12. A região do Araguaia atendia a todos esses requisitos. Em primeiro lugar, era uma 
área com pouca presença do Estado, uma espécie de fronteira interna, onde os conflitos sociais entre 
posseiros pobres e latifundiários ou grileiros eram constantes. A polícia frequentemente agia em 
benefício dos grandes proprietários de terra, sendo, por isso, percebida com desconfiança por uma 
parcela expressiva da população local. Ao mesmo tempo, prevaleciam na região as zonas de mata 
fechada e as áreas ainda inexploradas pela ocupação humana (em parte devido à presença maciça de 
povos indígenas na região). Nesses espaços, o PCdoB calculava que teria vantagem sobre as forças 
oficiais ao evitar os confrontos diretos e garantir a sobrevivência dos guerrilheiros na fase inicial da 
luta. Por fim, situada na divisa entre três grandes estados do país – Pará, Goiás e Maranhão –, a 
região escolhida para a preparação dos guerrilheiros do PCdoB poderia contribuir para a eclosão de 
outros focos de resistência armada ao regime autoritário. O partido imaginava que estes poderiam 
surgir, rapidamente, no Ceará e no Piauí, espalhando-se pela região Nordeste do país, cujas carac -
terísticas sociais se assemelhariam às encontradas no Araguaia.
10 
13. A convivência dos camponeses com os guerrilheiros presentes na região do rio Araguaia, 
no sudeste do Pará, desde 1966, parece ter sido harmônica, dado o esforço de integração dos militantes 
comunistas ao modo de vida da população naquela área. Essa relação tinha como elemento central o 
trabalho com a terra e as atividades correlatas a ele. Tal centralidade ligava-se a um dos motivos prepon-
derantes para a instalação do campo de treinamento guerrilheiro na área do rio Araguaia: o flagrante 
conflito fundiário que existia na região. Nessa perspectiva e tendo em mente a presença pouco efetiva 
do Estado, o núcleo guerrilheiro do PCdoB realizava atividades que visavam tanto aproximá-los da 
população local, com vistas a um futuro político, o “trabalho de massas”, como atender às necessidades 
dessa população. Na fala de Danilo Carneiro, militante do PCdoB no Araguaia, sobre os contatos 
estabelecidos com a população local, essa relação torna-se explícita:
[...] Dentro deste contexto de conhecer e tal, o que nós fizemos? Aqui dá para montar uma 
escola. Chamava os caras, discutia e tal, a Cristina dava aula. Eles não têm dinheiro: paga 
com galinha, paga com arroz, moranga. A Cristina recebia, levava para nós. Está ótimo! 
Coisa a mais para comer. Vai dar aula para as crianças, entendeu? Isso aí estabelece uma 
integração. O nosso objetivo era nos integrar com as massas. Ter uma relação, uma simbiose 
com a massa. E assim vai. E dávamos preferência a quem? [...] Às famílias que têm filhos 
jovens que podem servir para a luta. Então, o Barbosa era um cara importante para a gente, 
tinha o Zé, que era o filho dele, que tinha uns 14, 15 anos. Tinha um agregado dele, parente 
da mulher dele, que morava com ele, um cara já adulto, que a gente tinha as dúvidas, porque 
o cara já tem uma certa formação. Tem uma menina, o outro tem uma mocinha. O outro 
tem um filho. O Sitônio tinha um filho, tinha outra criança pequena. Então nós tínhamos 
uns dez camponeses, ali na nossa periferia. Seis quilômetros, sete quilômetros, oito, nove 
e fazia essa integração. Trabalhava com eles. Como nós fazíamos nosso trabalho com ele? 
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comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
Precisava de quatro de nós para plantar uma roça que ele e a mulher plantavam juntos. Eles 
nasceram fazendo aquilo ali. Nós não éramos camponeses. E nem podíamos transformar 
em camponeses. Porque tinha um companheiro lá que se adaptava tanto que o pessoal 
brincava, né: “Oh! Você vai ser camponês, hein! Cuidado!”. Entendeu? Aí, o que acontecia? 
Coisas interessantes. Eles plantam e aí começam a colher. Eles não dão conta de colher. “Vai 
perder!” Eles chamam os vizinhos para fazer colheita. Quando a colheita está mais fácil, 
você colhe dois, você colhe três, eles ficam com dois e você com um. Você colhe três e fica 
com um. Quando a coisa aperta é meio a meio. Você colhe quatro, são dois para ele e dois 
para você. Porque ele tem que colher tudo, senão estraga. Essa integração é fundamental. 
A integração no trabalho, a integração nos relacionamentos. Nós tínhamos princípios: não 
damos nada para ninguém e não pedimos nada para ninguém. Pra quê? Não criar uma in -
timidade tal que o cara vê uma espingarda lá, pede emprestado porque ele precisa de caçar, 
para matar uma caça, para ter carne. Se você cria intimidade demais, você vai dizer que não? 
Então não pede nada. Eles dizem assim: esse pessoal é muito bom, mas eles não querem 
nada da gente. Agora, fazer a troca sempre. O cara passava lá, te dava um quarto de Caititu, 
aí o pessoal levava alguma coisa para eles depois. Sabe? Mas sem... No mesmo nível, sabe? 
Sem criar conflito. Naturalmente. “Oh. A Cristina trouxe aí pra dona tal, isso assim assim 
[...]” Pelo menos no nosso grupo era assim. [...].
11
Fica evidente que estratégias como a criação de escolas, o atendimento médico ofereci -
do à população, o trabalho, em parceria, “na roça”, e as formas de estabelecer reciprocidade eram 
utilizadas com o objetivo de aproximar-se daquela população para obtenção de um futuro apoio 
político. Embora essa perspectiva fosse para aproveitamento futuro, no dia a dia do acampamento 
guerrilheiro, as estratégias descritas tinham ainda a função de facilitar ou tornar possível a adaptação 
de seus componentes à região.
14. Aproximadamente seis anos após a chegada dos primeiros militantes comunistas, 
em 12 de abril de 1972, os enfrentamentos diretos teriam início na região da área de campo, no 
sudeste do Pará. Naquele momento, eram 69 os guerrilheiros, espalhados por uma área de cerca 
6.500 km², que cobria os principais municípios e vilarejos do sudeste do Pará, como as proximi -
dades da cidade de Marabá, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia, São Sebastião, 
Araguatins, Tocantinópolis, Xambioá e Brejo Grande do Araguaia. Os integrantes do movimento 
estavam divididos em três destacamentos – A, B e C – com cerca de 22 pessoas, distribuídas em 
três subgrupos, cada qual contendo entre sete e dez indivíduos. Os destacamentos respondiam 
à Comissão Militar (CM), formada por quatro dirigentes, que determinavam o plano de ação, e 
por dois guardas. Inicialmente, os comandantes e vices dos destacamentos A, B e C eram, respec -
tivamente: André Grabois (Zé Carlos) e Antônio de Pádua Costa (Piauí); Oswaldo Orlando da 
Costa (Oswaldão)  e José Huberto Bronca (Zeca); e Paulo Mendes Rodrigues (Paulo) e José Toledo 
de Oliveira (Vitor). O destacamento A atuava ao longo da Transamazônica, particularmente nas 
regiões de Faveiro, Fazenda São José, São João do Araguaia e Metade; o destacamento B atuava 
a nordeste da serra das Andorinhas, no chamado vale do rio Gameleira, enquadrando as bases 
guerrilheiras de Gameleira e Couro das Antas; o destacamento C atuava a sudoeste da serra das 
Andorinhas, enquadrando as bases guerrilheiras de Pau Preto, Abóbora e Esperancinha. Segundo 
documento da Marinha de 1972, o deslocamento dos guerrilheiros pela mata era constante e os 
grupos não permaneciam presos a suas bases locais.
12
 14 – a guerrilha do araguaia
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15. Após os primeiros enfrentamentos, os militantes passaram a reconhecer-se como as Forças 
Guerrilheiras do Araguaia (Foguera), conforme carta do guerrilheiro “Flávio” aos pais, comunicando o 
início da guerrilha.13 As forças seriam um braço armado do Movimento de Libertação do Povo (MLP), 
cuja luta se organizaria em torno da plataforma contida no manifesto “Unidade pela liberdade e pelos 
direitos do povo” (ULDP).
14 Divulgado em 1972, esse documento condensava as propostas dos guer-
rilheiros para a região do Araguaia, servindo como um chamado para que a população local se unisse 
à luta contra o governo ditatorial. 
Por isso, a ULDP o considera um programa em defesa dos pobres e pelo progresso do inte -
rior. Em torno dele se unirá o povo sofrido: os lavradores, os castanheiros, os vaqueiros, os 
garimpeiros, os peões, os barqueiros, os que trabalham na madeira e na quebra de babaçu, 
os pequenos e médios comerciantes, enfim, todos os que querem o progresso da região e a 
facilidade de seus habitantes. É hora da decisão, de acabar para sempre com o abandono 
em que vive o interior e de pôr fim aos incontáveis sofrimentos de milhões de brasileiros 
abandonados, humilhados e explorados. A Revolução abrirá o caminho para uma nova vida. 
Até hoje o povo foi tratado como escravo. Chegou o momento de levantar-se para varrer os 
inimigos da liberdade, da independência e do progresso do Brasil.
15 
16. No entanto, como descrito no Relatório Arroyo, a guerrilha estava, ainda, em sua 
fase embrionária, de treinamento e preparação. Segundo o relato de Danilo Carneiro à CNV, a 
operação guerrilheira necessitaria de, ao menos, mais dois anos de preparativos e planejamentos 
para poder ser posta efetivamente em prática. De acordo com Danilo, tal diagnóstico estava an -
corado na falta de apoio efetivo das massas da região. O apoio da população local vinha sendo 
trabalhado desde a chegada dos primeiros militantes à região, com a abertura de escolas, farmácias 
e pequenos comércios. Entretanto, não havia, até aquele momento, propaganda ideológica aberta, 
apenas a adoção de medidas que aproximassem a população da região com os guerrilheiros. A 
ausência de “trabalho de massas” mais direto, que resultasse em adesões ao projeto da guerrilha, 
e a falta de um destacamento inteiro eram razões pelas quais os guerrilheiros não desejavam abrir 
uma frente de luta naquele momento.
16
B) o per Ações  d As  f orç As  Arm Ad As
17. A periodização das operações militares na região do Araguaia pode variar de acordo 
com a inclusão ou não de movimentações anteriores à descoberta das atividades do PCdoB no 
local. Os primeiros confrontos diretos entre guerrilheiros e militares se deram em abril de 1972. 
Não obstante, uma série de operações foi realizada anteriormente em zonas próximas ao local de 
trabalho dos guerrilheiros. Se incluirmos essas movimentações na periodização, a cronologia de 
ações militares na região fica da seguinte forma: construção do Batalhão de Infantaria de Selva em 
Marabá (janeiro de 1970); classificação de Marabá como Área de Segurança Nacional (outubro de 
1970); Operação Carajás (1970); Operação Mesopotâmia (1971); descoberta dos guerrilheiros no 
Araguaia (1972); operação de informações e primeira campanha (abril a junho de 1972); Operação 
Papagaio (setembro de 1972); Operação Sucuri (maio a outubro de 1973); e Operação Marajoara 
(outubro de 1973 a 1974).
687
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
18. A análise das atas do Conselho de Segurança Nacional (CSN) revela que os centros de 
informação militares já investigavam a presença de atividades de guerrilha na região do Araguaia pelo 
menos desde meados de 1969. As folhas de alteração do coronel Paulo Malhães,17 por exemplo, indicam 
que, nos dias 8 e 11 de agosto de 1969, ele esteve em Marabá a serviço do Centro de Informações do 
Exército (CIE). Com efeito, pouco tempo depois, em 1970, o CSN determinou a construção de um 
Batalhão de Infantaria de Selva na cidade de Marabá, transformando a região em uma área de segu -
rança nacional. Consta que, para justificar essa determinação, o então secretário-geral do CSN, João 
Baptista de Oliveira Figueiredo, recorreu ao argumento de que se tratava de uma região de “condições 
sociais de fácil exploração pelos elementos subversivos, tendo em vista a perturbação da ordem”. Em 
novembro daquele mesmo ano, as Forças Armadas realizariam uma manobra conjunta na região, deno-
minada Operação Carajás. Publicamente, afirmavam que se tratava de um exercício de adestramento 
das tropas, isto é, de um simples exercício de treinamento na selva. No entanto, a operação tinha como 
objetivo o levantamento de informações sobre possíveis atividades guerrilheiras na região. 
19. A operação não logrou êxito e os guerrilheiros do PCdoB permaneceram despercebidos. A 
sobrevivente da guerrilha Criméia de Almeida, em depoimento à CNV, afirmou que, durante a manobra 
do Exército, a comissão militar da guerrilha se reuniu e deliberou sobre uma possível retirada da região 
– na direção da mata selvagem a oeste da localidade.
18 Os guerrilheiros optaram por permanecer, uma 
vez que não existiam indícios concretos de que o Exército os havia detectado – o que, segundo documen-
tação oficial do CIE, só viria a acontecer anos depois, em 1972. Embora os documentos apontem para a 
prisão do guerrilheiro Pedro Albuquerque,
19 ocorrida no Ceará, como origem das primeiras informações 
obtidas pelos militares acerca da Guerrilha do Araguaia, o militante comunista, que deixara a região em 
novembro de 1971, afirmou que seus torturadores já possuíam informações conclusivas sobre a presença 
do PCdoB.20 Em relatório do CIE de maio de 1972,21 é indicado que o Exército já tinha conhecimento 
das atividades de treinamento guerrilheiro na região, pois havia obtido essas informações ao prender um 
membro da ALN, na cidade de São Paulo, em período anterior. Outra fonte para os militares teria sido 
Lúcia Regina Martins, ex-mulher do guerrilheiro Lúcio Petit, que, após viagem a Goiânia para trata -
mento hospitalar, teria fugido para São Paulo e relatado ao Exército a existência do projeto de guerrilha.22
20. Ao passo que, nesse primeiro momento, a presença dos militantes no sul do Pará pas -
sou incólume, isso não pode ser dito de outras regiões cogitadas para a instauração da guerrilha. O 
conflito que se desenvolveu no dia 13 de julho de 1968 na cidade de Anajá, região de Pindaré-Mirim, 
no Maranhão, entre militares e forças sindicais lideradas pelo camponês Manuel da Conceição – que 
posteriormente viria a integrar o grupo político Ação Popular (AP) – fez com que tais áreas passassem 
a ser amplamente vigiadas pelas forças do Exército. A atuação das Forças Armadas na região tinha o 
objetivo de “colher informações e prender subversivos”, como exemplifica a Operação Mesopotâmia 
(1971), em que foram realizadas, segundo fontes do Exército, cerca de “32 prisões de elementos subver-
sivos ou suspeitos” e detectada a presença do guerrilheiro João Carlos Haas Sobrinho.
23 Desenhou-se, 
assim, uma espécie de cerco militar no entorno da região do sul do Pará:
Nós estávamos na clandestinidade. Se nós abríssemos a luta, a repressão caía em cima. O que 
nós fomos fazer lá? Nos preparar. Por isso que o companheiro me dizia: não, lá você vai ter 
tempo para treinar, para se preparar, para se adaptar à região. A luta não iria ser no Araguaia... 
a luta não iria ser no Araguaia, as pessoas não dizem isso. A luta seria no Maranhão e em Goi-
ás. Lá era a retaguarda. Mas acontece que as coisas são dinâmicas. Houve problema, em Goiás 
 14 – a guerrilha do araguaia
688
e no Maranhão. No Maranhão eu posso afirmar, com toda certeza... os companheiros que 
vieram do Maranhão, um era o meu comandante do grupamento, e o outro era o comandante 
do destacamento. Aí você pergunta o que aconteceu no Maranhão. A repressão baixou forte 
em cima lá do pessoal da AP [Ação Popular]. Como é o nome do lugar onde teve o desfecho? 
Conceição, Manuel da Conceição, ele que perdeu a perna nesse confronto, lá. Queimou a re-
gião. “Nós” estávamos lá, o “Juca” [João Carlos Haas Sobrinho] estava lá, o “Nelito” [Nelson 
Piauhy Dourado] estava lá: eles receberam ordem para recuar.
24
A comissão militar da guerrilha – então composta por Maurício Grabois, Ângelo Arroyo, João Carlos 
Haas, Gilberto Olímpio Maria e Líbero Giancarlo Castiglia – optou por concentrar suas atividades no 
sudeste do Pará, o que causou descontentamento de outros membros do PCdoB.25
1. m o VImentações  m Il Itares  em  1972: o Peração  de  In Formações , Pr Ime Ira  cam Panha  e  
o Peração  Pa Paga Io
21. Data de 12 de abril de 1972 a primeira ofensiva militar contra as forças guerrilheiras na re-
gião, já nos moldes do quadro tático daquilo que se convencionou chamar de “Guerra Revolucionária”.26 
Na perspectiva dos militares, tratava-se de uma manobra ofensiva contra um “inimigo interno” em 
que o que estava em jogo não era a conquista de um território, mas a de uma população. Contudo, a 
primeira campanha partiu do pressuposto equivocado – atribuído à precariedade de informações – 
de que a ação guerrilheira se encontrava em uma fase mais avançada, isto é, nos momentos finais de 
organização e construção, como constatou o coronel Álvaro de Souza Pinheiro em uma avaliação a 
posteriori das operações militares na Amazônia brasileira.
27 
22. O Exército atacou simultaneamente as instalações dos destacamentos A e C. Poucos 
dias depois, atacou o destacamento B e também as instalações da comissão militar. As tropas, 
sob a orientação do coronel Antônio Bandeira, se dividiam entre bases montadas nas cidades de 
Marabá, no Pará, e Xambioá, então no estado de Goiás, hoje Tocantins. Em um primeiro mo -
mento, os militares alternaram ações de destruição de pontos de apoio da guerrilha – entre eles, 
depósitos de alimentos pertencentes a regionais –, realizadas por pequenos grupos de soldados, 
e ações de cerco e busca, efetuadas por grande efetivo. Montavam vigília em estradas, fazendas, 
castanhais, vilarejos e “bocas de rio”; espalharam folhetins chamando os guerrilheiros de “ter -
roristas”, “assaltantes de banco” e “maconheiros”. Proibiram, ainda, a propagação de notícias 
referentes às operações militares na região. Para tanto, contaram com agentes envolvidos com a 
repressão política em outros estados, como o major Augusto Fernandes Maia, chefe do DOI do IV 
Exército, em Recife, que esteve na região entre 13 de junho e 14 de julho de 1972. Nessa ocasião, 
serviu tanto no comando de operações como no setor de inteligência dos destacamentos que lá 
operavam. Para contribuir com o levantamento de informações, Maia trabalhou na 2
a Seção da 
8a Região Militar, voando frequentemente entre Belém, Marabá e Xambioá. 28 
23. Essa operação foi marcada pela inédita utilização de um tipo particular de unidade 
militar, as tropas especiais aerotransportadas do Exército – unidades dedicadas a operações de 
caça, e não de manutenção e patrulha territorial. Conhecidas como Brigada de Paraquedistas, 
essas tropas especiais eram comandadas pelo major Thaumaturgo Sotero Vaz. Esse militar traba -
689
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
lhara como oficial de gabinete do Ministério do Exército ao longo de 1971, tendo sido elogiado 
pelo chefe do CIE, Milton Tavares de Souza, por seu desempenho em operações psicológicas. 
Ficou na região do Araguaia entre 11 de maio e 13 de junho de 1972, quando alcançou destaque 
ao conduzir a operação responsável pela recuperação do corpo do cabo Odílio Cruz Rosa, mor -
to em combate pelos guerrilheiros. 29 Thaumaturgo sobrevoava a região diariamente, mantendo 
a comunicação entre os diversos postos de controle espalhados pelos militares, em ações como 
comandante do destacamento de Forças Especiais da Brigada Paraquedista. O major também 
comandou as tropas do 1 o Batalhão de Infantaria de Selva, sendo, portanto, figura central nos 
primeiros esforços de repressão aos guerrilheiros.
 24. A essa primeira operação, sucedeu uma segunda, intitulada Operação Papagaio, quando 
foram mobilizados aproximadamente 5 mil homens. O Estado brasileiro, por meio das ações milita -
res das Forças Armadas, especialmente do Exército, empreendeu grandes recursos logísticos para que 
tais campanhas fossem bem-sucedidas. A Diretiva de Planejamento da Operação Papagaio n
o 01/72, 
de Edmundo Drummond Bittencourt, comandante-geral do Corpo de Fuzileiros Navais, datada de 
agosto de 1972, enumera as instituições militares participantes da operação de “restabelecimento da 
lei e da ordem”,30 dentre elas as polícias militares dos estados do Maranhão, Pará e Goiás.
25. As operações de 1972 tiveram como figura destacada o capitão Aluízio Madruga de 
Moura e Souza. Suas primeiras passagens pelo norte de Goiás e sudeste do Pará se deram ainda 
em setembro de 1969, na cidade de Araguaína. Em 1970, acompanhou manobras nas cidades ma -
ranhenses de Carolina e Imperatriz, próximas à região do Araguaia. Após comandar o Pelotão de 
Investigações Criminais de Brasília, participou da Operação Carajás e, no primeiro semestre de 
1972, foi transferido para o CODI da 3
a Brigada de Infantaria, em Brasília, do qual se tornou chefe 
em agosto. Há confirmação de sua presença na região do Araguaia em abril, junho, julho, setembro 
e outubro de 1972. Por sua participação nas operações militares, foi elogiado pelo major Gilberto 
Airton Zekner, à época coordenador-geral de operações do CIE, por serviços prestados no combate 
aos guerrilheiros e por ter, mesmo estando em férias, servido como seu adjunto. Segundo o major 
Rubens Robine Bizerril, Madruga teria participado de “choques armados com grupos subversivos”, 
nos quais teria demonstrado coragem e desprendimento.
31
26. Como resultado das primeiras movimentações, consta a prisão de oito guerrilhei -
ros, dentre eles Danilo Carneiro (Nilo), preso junto a camponeses quando tentava sair da área 
da guerrilha, e José Genoíno (Geraldo), preso quando tentava avisar os integrantes do destaca -
mento C sobre a movimentação das tropas do Exército. Foi relatada, ainda, na Informação n o 
720/1972, do Ministério do Exército, de 3 de outubro de 1972, 32 a morte de dez guerrilheiros, 
entre os quais Bergson Gurjão Farias (Jorge), chefe de um dos subgrupos do destacamento C, e 
Kleber Lemos da Silva (Carlito). Note-se que as informações contidas no Relatório de Operações 
Contraguerrilheiras, redigido pelo 3
o Batalhão de Infantaria, indicam apenas a morte destes dois 
últimos em combate, divergindo das informações colhidas em outras fontes – sobretudo em rela -
tos orais dos companheiros de prisão de Kleber –, que dão conta de que ambos foram torturados e 
executados sob a custódia do Exército brasileiro.
33 Segundo documentação militar 34  dos fuzileiros 
navais, após ter sido preso no dia 26/06/1972, Kleber ficou três dias guiando militares das forças 
especiais da brigada paraquedista em busca de pontos de apoio da guerrilha. Ele teria sido morto 
no dia 29/06/192 ao “tentar evadir-se” no meio da mata.
 14 – a guerrilha do araguaia
690
27. Da perspectiva dos relatórios oficiais do Exército, tais operações tiveram apenas sucesso 
moderado. Ainda que, do ponto de vista do treinamento militar, isto é, do “adestramento das tropas”35 
e daquilo que a literatura militar chamou de “teste da doutrina da Guerra Revolucionária”, 36 as ope-
rações puderam ser consideradas bem-sucedidas, tais esforços demonstraram ser incapazes de alijar as 
forças guerrilheiras da região. A desproporção das forças empregadas pelos militares tem como exem -
plo máximo o uso de napalm, dispositivo bélico com grande potencial destrutivo, no combate a um 
número reduzido de guerrilheiros. 37 Diversos relatórios fazem referência às dificuldades encontradas 
pelas Forças Armadas para trazer a população local para o seu lado, afirmando que as operações de 
Ações Cívico-Sociais (Aciso) obtiveram sucesso apenas temporário, e que, tão logo o Exército retirasse 
suas tropas, as chamadas “condições favoráveis para a guerrilha rural” – concentração de terras, alto 
índice de analfabetismo, elevada parcela da população vivendo em extrema pobreza etc. – reaparece -
riam, possivelmente, de maneira mais aguda. Em outras palavras, as Forças Armadas não apenas foram 
incapazes de eliminar a presença de forças guerrilheiras, como também de atenuar as condições sociais 
que ensejavam sua atuação na região.
38 
28. O Relatório Arroyo registra, no decorrer da segunda campanha, o deslocamento de 
um grande efetivo militar para a região. Em episódios específicos, foram contabilizados mais de 80 
soldados, alojados em uma localidade denominada “Castanha”, e aproximadamente 170 soldados, na 
localidade conhecida como “Roça do Osmar”. Os números evidenciam a disparidade entre o efetivo 
das Forças Armadas e o número de militantes, que totalizava 69 pessoas, inicialmente. Ainda que não 
tenham alcançado sucesso completo, as duas primeiras campanhas resultaram em mortes e aprisiona -
mentos de guerrilheiros. Estima-se que, além de terem levado a cabo detenções arbitrárias e torturado 
guerrilheiros e moradores, as forças oficiais buscaram obter a maior quantidade possível de informação 
para um terceiro momento.
2. o Perações  s ucur I e  m arajoara
29. Com o fim da Operação Papagaio, o CIE julgou necessário encenar uma retirada es -
tratégica para reavaliar a situação no sudeste do Pará. A área permaneceu sob vigilância de agentes 
infiltrados e do deficiente – segundo avaliação dos próprios militares – sistema de inteligência da 
Polícia Militar local, enquanto o Exército articulava uma operação de levantamento de informa -
ções, que viria a ser conhecida como Operação Sucuri. Foram, então, convocados do DOI-CODI 
do Comando Militar do Planalto e da 3
a Brigada de Infantaria, sediada em Brasília, três capitães, 
dois tenentes, nove sargentos e 16 cabos e soldados para atuarem na região, disfarçados de funcio -
nários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Superintendência de 
Campanhas de Saúde Pública (Sucam), de agentes de saúde, bodegueiros e posseiros – “estórias de 
cobertura”, como surgem nos relatórios militares.
39 O objetivo dos militares era fazer um levanta -
mento das áreas de esconderijos e trânsito dos guerrilheiros, mapear a rede de apoio do movimento 
entre os moradores, para, posteriormente, eliminá-la. 
30. Os soldados Eudantes Rodrigues de Farias e Gerci Firmino da Silva afirmaram, em 
depoimento prestado à CNV, terem sido enviados à região do Araguaia em 1973, para participar da 
Operação Sucuri. Ambos usavam trajes civis e se apresentavam à população local como posseiros, 
arrendando pequenos pedaços de terra para garantir a infiltração na região. Os dois tinham servido 
691
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
como soldados nas campanhas de 1972, antes de atuarem como agentes de informação. Já o soldado 
Jamiro Francisco de Paula garantiu, também em depoimento à CNV, ter se infiltrado como um agente 
de combate à malária, no contexto das Aciso. Jamiro relata que tomava os aviões de volta para Brasília 
na Casa Azul, onde teria visto pessoas presas. Eudantes, por sua vez, repassava todas as informações 
obtidas na sede do Incra, confirmando a utilização de diversos órgãos do governo como fachada para 
operações de inteligência.
40 
31. Os aviões do Incra transportavam militares disfarçados de servidores públicos, como o 
capitão José Brant Teixeira, oficial de gabinete do Ministério do Exército. Em outubro de 1972, Brant 
esteve por dois dias na região do Araguaia, quando servia no gabinete do então ministro do Exército, 
Orlando Geisel. No ano seguinte, voltou à região nos dias 21 e 22 de julho, tendo usado o avião do 
Incra para se transportar. O capitão representava um elo com o alto escalão do Ministério do Exército, 
o que lhe rendeu elogios do chefe do CIE, general Milton Tavares de Souza. De acordo com Souza, 
Brant teve destacada atuação na luta contra os guerrilheiros no sudeste do Pará. 41 
32. A essa operação sucedeu uma terceira, a Operação Marajoara – em que os recrutados 
pela Operação Sucuri serviram de guias na mata. Tratar-se-ia, agora, de uma operação de caça que 
buscava a eliminação total da guerrilha, nos moldes da doutrina da Guerra Revolucionária, planejada 
pelo Comando Militar da Amazônia.
42 Em termos comparativos, a ocupação extensiva da região pelas 
forças do Exército fora substituída pela ocupação relativa da área, isto é, os grandes batalhões deram 
lugar a pequenos destacamentos mistos – compostos por civis, geralmente mateiros e militares –, 
chamados de “zebras”, dedicados a operações do tipo “gato e rato” (isto é, operações de caça e rastrea-
mento).43 Tais unidades utilizavam trajes civis e armamento diferenciado, geralmente mais leve que 
aquele utilizado por tropas de ocupação territorial.44
33. Apesar das mudanças no perfil das operações, o capitão Aluízio Madruga permaneceu 
como figura central na repressão aos guerrilheiros, como demonstram os seguidos deslocamentos aé -
reos que realizou entre Marabá (PA), Carolina (MA), Porto Nacional (GO), Xambioá (GO) e Belém. 
Sua participação na repressão à guerrilha lhe rendeu a Medalha Militar de Bronze, em julho de 1973, 
e a Medalha do Pacificador, em novembro de 1973.
45 Esta última foi concedida a muitos combatentes 
que integraram o esforço repressivo no Araguaia.
34. No início de 1974, as diversas baixas sofridas pelos militantes no Araguaia os deixaram em 
posição de maior vulnerabilidade, o que era de conhecimento dos militares. Segundo documento emitido 
pela agência de Belém do Pará do Serviço Nacional de Informações (SNI), em janeiro daquele ano, a perda 
sucessiva de guerrilheiros fez com que houvesse um “declínio de suas forças e baqueasse nas suas ações”.46 
Contudo, essa constatação não implicou um arrefecimento da atuação das Forças Armadas, que, ainda nesse 
documento, determina expressamente a “limpeza da área” e manifesta a expectativa de que “tais elementos 
sejam totalmente aniquilados em curto prazo”, no marco da Operação Marajoara. A operação, segundo os 
relatórios oficiais analisados, consistia em duas fases: a primeira se dedicou à neutralização da rede de apoio 
da Guerrilha – 90%, segundo estimativa do Exército, constituída por regionais que ocasionalmente trava-
vam contato com as forças guerrilheiras; a segunda consistia no ataque das áreas de depósitos e esconderijo 
identificadas pela operação anterior.
47 O saldo final dessa operação foi a aniquilação total da guerrilha na 
região: 56 guerrilheiros mortos (cujos corpos ainda se encontram desaparecidos) e mais de duas centenas de 
camponeses presos sob acusação de constituírem as redes de apoio da guerrilha. 
 14 – a guerrilha do araguaia
692
35. As campanhas executadas pelo Exército durante o combate à guerrilha no Araguaia pas-
saram por diferenciações, mudanças e adaptações à medida que o efetivo militar se deparou com o 
contingente de guerrilheiros.48 Como exemplo, vale ressaltar, o Relatório Arroyo registra que, desde o 
início, parte dos militares atuava com trajes civis e que aviões, helicópteros e barcos eram empregados 
na persecução dos militantes do PCdoB. Em meados de abril de 1972, helicópteros do Exército metra-
lharam áreas próximas de casas, em ações que evidenciam a arbitrariedade e a desproporcionalidade das 
operações perpetradas pelos agentes do Estado na região. Posteriormente, o perfil da atuação militar na 
região foi se modificando, ajustando-se aos preceitos estabelecidos pelas teorias da Guerra Revolucionária.
3. a g uerra  r e Voluc Ionár Ia  no  a ragua Ia
36. Destaca-se, na documentação referente às operações militares no Araguaia, a repetida 
presença do termo Guerra Revolucionária, qualificando as operações desenvolvidas na ocasião. Em re-
latório elaborado pelo Comando Militar do Planalto (CMP), que analisa os resultados da Operação 
Papagaio, consta que um dos objetivos da manobra não era outro senão “testar a doutrina da Guerra 
Revolucionária”, isto é, comprovar sua eficácia, sua aplicabilidade, perante uma situação real de com-
bate.
49 Afirmações semelhantes podem ser encontradas nos relatórios das unidades da Marinha 50 e da 
Aeronáutica (CISA).51 A chamada “doutrina da Guerra Revolucionária” foi desenvolvida para o combate 
ao “inimigo comunista” e, desde 1959, figura entre os temas caros dos estudos de guerra do Exército 
brasileiro, sendo, inclusive, tema de uma conferência ministrada pelo coronel Augusto Fragoso na Escola 
Superior de Guerra (ESG) – que deu origem a uma publicação que se tornaria obrigatória nos cursos de 
guerra, a Introdução ao estudo da Guerra Revolucionária,
52 assumindo um papel de destaque nos currículos 
das escolas de formação de oficiais das Forças Armadas. O tema, inexistente nos currículos até 1956, já 
ocupava 480 horas/aula nos currículos da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Esceme) em 
1966, ante as 44 horas dedicadas ao estudo do “velho” tópico Guerra Territorial.53
37. A doutrina entendia que a estratégia de expansão comunista se voltava para a conquista 
do poder por meio do controle progressivo da população, e não de áreas geográficas, o que represen -
tava uma inovação na arte militar. Até então, as escolas militares contemplavam uma teoria de guerra 
centrada na conquista ou manutenção de um território pelo emprego de potência de choque maciça 
visando à destruição das forças inimigas. A nova estratégia era um caso de exceção, ao qual as leis 
e os princípios gerais concebidos pelos manuais militares para uma guerra territorial eram inaplicá -
veis, como constata o manual Técnica e prática da contrarrebelião , de 1973, elaborado pelo CISA.
54 A 
doutrina da Guerra Revolucionária, na perspectiva dos militares, diz respeito à forma de guerra em -
preendida contra um tipo específico de opositor: não se trata de um exército inimigo uniformizado, 
facilmente identificável, que no campo de batalha se distribui segundo linhas e tem como objetivo a 
ocupação extensiva do território, mas uma força – um movimento guerrilheiro, por exemplo – que se 
distribui de maneira fluida, atuando no seio da população, confundindo-se com ela. Tratar-se-ia de 
uma força opositora que não apenas se caracteriza pela invisibilidade no meio das massas, como faz 
dessa invisibilidade a sua principal arma. Essas características tornariam desnecessária a utilização de 
grandes unidades armadas, visto não haver, salvo nas fases finais do processo revolucionário, exércitos  
adversários a serem combatidos.
55 O maior desafio das Forças Armadas, tal como aparecia nos manuais 
dedicados ao tema,56, 57 era o de identificar, localizar e isolar o inimigo na massa da população. Só por 
meio desses movimentos poder-se-ia, enfim, eliminá-lo. 
693
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
38. A nova estratégia exigia a articulação de todas as instituições repressivas disponíveis 
(Exército, Marinha, Aeronáutica, polícias militares etc.) em uma ação unificada, voltada para o “le -
vantamento de informações”.58, 59 Para tanto, segundo os manuais, as Forças Armadas contariam com 
duas “metodologias”: a primeira seria a infiltração, uma via operacionalmente complicada e arriscada, 
porém necessária para a coleta de informações; 60 a segunda seria a reunião de informações obtidas 
por meio de interrogatórios dos membros das forças opositoras e/ou membros das chamadas “redes 
de apoio” – pessoas que, segundo os critérios das Forças Armadas, não participavam ativamente do 
movimento opositor, mas de certa forma, contribuíam com ele.
61
39. Os referidos interrogatórios, como se pode inferir dos depoimentos daqueles que foram 
capturados, eram marcados pelo uso sistemático da tortura. 
Fui barbaramente torturado para dar informação. A tortura era tão violenta que eles 
fecharam as portas do QG, porque os soldados estavam olhando. Me enfiaram um casse -
tete desse tamanho assim [faz uma medida com as mãos aludindo a algo em torno de 20 
cm], de aço, no rabo, com choque elétrico. Eu já estava todo ferido, não tinha a mínima 
condição. Me penduram numa grade; aquele sangue, aquele pus, escorria. Eu desmaiava. 
Aí eles desciam a corda e me botavam lá.
62
Depois que eles descobriram quem eu era, eu passei a andar encapuzada... eu estava no 
sétimo mês de gravidez... eu estava visivelmente barriguda. Eu passava, dia, noite, dia, 
noite, parte da noite, de leve, em interrogatório. E é óbvio que me dava cansaço, eu 
dormia, cochilava e acordava com choques elétricos, espancamentos. Nunca me pen -
duraram no pau de arara, né?, porque, acho que a barriga não permitia. Depois desses 
interrogatórios consecutivos, me disseram que eu iria morrer em um acidente na serra 
das Araras. Um acidente com um carro do meu cunhado, que tinha sido apreendido. 
Disseram que esse carro pegaria fogo. Todas as noites eu era levada para esse carro, eles 
ligavam os motores e de manhã eles diziam que havia tido um imprevisto que não pode 
ir, que não puderam provocar um acidente, então que eu fosse para a cela que seria na 
noite seguinte. Às vezes eram as roletas russas. Eu acho que eles me menosprezavam 
muito, faziam roleta russa com arma automática: então só me assustava no primeiro 
tiro, depois não me assustava mais. [...] No PIC, eu passei a ter interrogatórios regu -
lares. Eles sempre com aquelas perguntas: “Onde fica o rio tal? Quem você conhece?”. 
Aquelas perguntas que eu não respondia. E tinha uma chamada sessão de cinema. O 
que era essa sessão de cineminha? Eles passavam os slides, que era aquele disco de slides, 
com os corpos dos guerrilheiros, com as cabeças cortadas. Aparecia a foto de um mili -
tar, da cintura para baixo, segurando pelos cabelos uma cabeça cortada, com o sangue 
coagulado no pescoço. Então essa cena das cabeças cortadas me era mostrada todos os 
dias. E esse rolo ficava... eu acho que eram as mesmas... e ficava mostrando, mostrando, 
mostrando. E ficava, um, projetando os slides, e outro na minha frente observando as 
minhas reações. Eu não reconheci ninguém, porque os que morreram na primeira cam -
panha não eram do meu destacamento, eram do destacamento C. Então eu não conhe -
cia. O único que eu identifiquei, que não era do meu destacamento, mas eu conhecia, 
foi o João Carlos Haas, que não era a cabeça cortada, era o corpo inteiro, e tinha uma 
fratura completa na coxa direita. Esse foi o único que eu identifiquei.
63
 14 – a guerrilha do araguaia
694
40. Roger Trinquier, veterano da Guerra da Argélia e um dos primeiros teóricos franceses a 
debruçar-se sobre o tema da Guerra Revolucionária, amplamente utilizado durante os cursos de for -
mação de oficiais das Forças Armadas nacionais, defendia que a captura e o subsequente interrogatório 
qualificado dos membros das forças insurgentes eram fundamentais para o sucesso das operações de 
contraguerrilha. Trinquier defendia abertamente aquilo que chamava de uso “racional cartesiano” das 
técnicas de tortura em um interrogatório, sustentando que “a tortura é a sina do terrorista, tal qual a ar-
tilharia antiaérea é a do aviador, e o fogo de metralhadora a do soldado de infantaria”. Militares franceses 
veteranos da Indochina e da Argélia ministraram pessoalmente curso de “Técnicas de Interrogatório” no 
Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS), em Manaus, entre 1970 e 1973 – onde se formaram as 
tropas da 3
a Brigada de Infantaria de Selva, empregada nas operações no Araguaia. Entre os instrutores, 
havia um antigo companheiro de pelotão de Trinquier, o coronel Paul Aussaresses.64 
41. Thaumaturgo Sotero Vaz – que, durante a Operação Papagaio, liderou uma tropa de 
elite com cerca de 40 homens especializados em operações de caça do Destacamento das Forças 
Especiais do Exército, os chamados “boinas-pretas“ – participou, em 1962, de cursos de guerrilha 
na selva na Escola das Américas, fortemente influenciados pelos ensinamentos de Trinquier. Ele 
afirmou, em entrevista concedida ao Jornal do Norte , a importância da tortura na obtenção de in -
formações, sobretudo nas primeiras horas de cativeiro. 
Tem que aproveitar o momento psicológico da prisão. Nesse momento, se não for arrancada 
a informação, se o cara não abrir a boca, ele não vai falar nunca. A tortura só faz falar as 
pessoas fracas, porque o cara pode inventar para se livrar. E na selva, ele inventa também.
65 
42. Segundo um manual do CIE de 1975 dedicado à Guerra Revolucionária, intitulado 
Contraguerrilha na selva,66 escrito a partir da experiência do Exército brasileiro no combate às Foguera, 
o opositor deveria ser exposto a um “interrogatório sumário” ainda no ato de prisão, para que as forças 
do Estado pudessem dar prosseguimento imediato à “ação”. Isto é, para que a equipe que realizado a 
prisão fosse capaz de localizar os “pontos de reencontro” dos guerrilheiros. O mesmo manual divide 
a “sistemática do interrogatório” em três etapas: 1) o interrogatório sumário no ato da prisão; 2) a 
condução do preso à chamada Base Distrital, onde ele será interrogado de modo “sumário e objetivo” 
com finalidade de “dar continuidade à operação” – nesse manual, consta a necessidade de que esse 
interrogatório seja assistido por um integrante da central de informações; 3) o transporte do prisioneiro 
para uma Central de Informações, onde será interrogado para a obtenção dos “dados desejados sobre 
a área de operação”. No que diz respeito ao Araguaia, era comum que os detidos, além de interrogados 
no ato da prisão, fossem espancados, furados com baionetas e arrastados pela mata. Geralmente eram 
levados até pequenas bases criadas em Xambioá e na localidade conhecida como Bacaba, onde eram 
torturados, fato registrado nos depoimentos dos camponeses presos.
67 De lá eram conduzidos para a 
Casa Azul, um centro clandestino de tortura, em Marabá. A partir de lá, se sobrevivessem, eram leva-
dos para o Pelotão de Investigações Criminais do Exército (PIC), em Brasília. 
43. Os relatos de moradores e guerrilheiros sobreviventes apontam a existência de várias 
bases militares que funcionavam como centros de triagem e torturas. Entre as citadas, estão a Base do 
Exército em Xambioá, a Delegacia de Araguaína, ambas situadas, à época, no estado de Goiás, e a Base 
da Bacaba, em São Domingos, no estado do Pará. Além dessas, destaca-se o Departamento Nacional 
de Estradas de Rodagem (DNER), em Marabá, no Pará. O local, que servia de fachada para operações 
695
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
do Exército, ficou conhecido pelos prisioneiros como Casa Azul, um dos mais emblemáticos centros 
clandestinos do aparato repressivo montado na região a partir de 1964. Todo esse aparato militar de 
repressão, montado pelo Estado, foi responsável por torturas, assassinatos e ocultação de cadáveres, 
como apontam os relatos a seguir:
Eu não lembro se uns três dias ou quatro dias [de prisão], o irmão Vanu, chegaram com 
ele de novo e um bocado de preso. E o irmão Vanu entrou lá dentro e disse para mim, na 
minha cela: “Irmã, mataram o irmão Alfredo”. Eles estavam matando os porcos, que eu 
tinha muito porco, e eles estavam lá matando os porcos mais eles. Estavam presos o Alfredo, 
o Zé Carlos [André Grabois], o Zébão [João Gualberto Calatrone] e o João Araguaia. O 
João Araguaia fugiu. Ele estava de guarda quando eles entraram, e aí ele fugiu. Foram eles 
que deram a notícia lá fora. Para mim eu sabia logo no outro dia, porque quando o irmão 
Vanu chegou, ele entrou e foi lá onde eu estava. Eu estava na cela com mais duas mulheres, 
a mulher do Pedro Carretel e a irmã Joana, que mora aqui em São Domingos. Um dos três 
soldados, que chegou com o preso com um saco na cabeça, disse para mim, lá na Bacaba: 
“Aquele seu marido tinha a cabeça grande, homem da cabeça grande. Eu vi ele na mata. 
Passando por lá, eu vi a cabeça dele lá. Agora eu não procurei se era cortada ou se tava de 
fora; o buraco era raso e tinha três pessoa dentro. E eu acho que porco fuçou a cabeça dele 
lá”. Eu não estava me aguentando. Uma pessoa boa daquela chegar em um lugar daquele 
pra morrer, ser enterrado no chão puro aí para os bichos comer. Mas no fim Deus tem um 
cantinho pra ele lá. Que a criação que ele ajudou a criar, meus filhos, nunca bateu, nunca 
brigou comigo por causa de meus filhos.
68 
Ele foi deixado no mato mesmo [Alfredo]. Eu fiz uma vala e botei eles três dentro [Zé Carlos 
– André Grabois; Zebão – João Gualberto Calatrone; e João Araguaia – Dermeval da Silva Pe-
reira], aí quando tava no derradeiro, eu fui lá embaixo pra buscar o derradeiro. Aí o helicóptero 
já tava rodando e o major gritando: “Tu num vai não, fica aí”. Quem quer ficar? Já tava trespas-
sado de fome e de sono, aí tive que ir. Mas acho que lá ficou oitenta e poucos soldado e cobriram 
eles lá. Quando eu voltei, peguei os animal e levei as ossada lá. Depois teve muita gente que viu. 
Cobriram com um bocado de terra, terra pouquinha, mas eram três pessoas. Umas três horas 
da tarde ele foi baleado. Ele ficou o resto do dia, a noite toda, só no outro dia, dez horas que 
nós fomos pro Marabá. Ele ainda aguentou outra noite, na outra noite ele ainda tava vivo. Vi 
ele lá, mas num podia conversar com ele não. Ninguém podia chegar perto. Essa foi a última 
notícia que eu tive dele. Todo dia chegava gente, e enterrava lá. Vi um monte de gente enterrada 
lá. Tem as marcas das covas lá. – É lá mesmo, dentro. Tem as marcas das valas. O presídio lá 
tá do mesmo jeito, mas morar lá ninguém morou nunca mais não. O corredor da morte que a 
gente viu foi um buracão que penduravam o pessoal lá, no pau, e judiavam. Jogavam até perto 
e puxava de novo. Afundava muita gente. Aí depois, aqueles que ficaram doentes não saíam, 
não levavam pro hospital. Os que não couberam, eles levavam lá pro outro presídio lá em Ma-
rabá, que judiaram muito também pra lá. Aí depois levavam pra Araguaína. Lá foi medicado 
e trataram bem o pessoal, ficaram bons, muitos ficaram bons. Aí depois levaram pra Bacaba.
69
44. Entre as figuras de destaque no funcionamento da Casa Azul, aparece Sebastião Rodrigues 
de Moura, conhecido na região como o Major Curió, que participou da Operação Sucuri como adjunto 
do coordenador da operação. Curió chegou a Araguaína em 16 de maio de 1973 e, para evitar suspeitas, 
 14 – a guerrilha do araguaia
696
apresentava-se como engenheiro civil do Incra, no Projeto Fundiário Araguaína. Durante a Operação 
Sucuri, passou a residir em uma casa com outros oficiais, tendo à sua disposição um carro sem identi-
ficação militar e alguns agentes que também trabalhavam disfarçados. Dentre suas funções, estavam 
a realização de estudos socioeconômicos e o levantamento de informações gerais sobre a área, além 
da articulação do fluxo das informações passadas por outros agentes militares sobre os guerrilheiros.
70 
45. Segundo relato do próprio Curió, havia uma série de atividades clandestinas desen -
volvidas pelos agentes do Estado na região. Em entrevista ao jornalista Leonêncio Nossa,  71 Curió 
afirma que foi designado pelo tenente-coronel Léo Frederico Cinelli, chefe do Centro de Triagem e 
Informação (CIT), para prender Dinalva Oliveira Teixeira (Dina) e Luisa Augusta Garlippe (Tuca). 
Ambas foram detidas e entregues desarmadas para Cinelli, que, segundo Curió, é “quem deve falar 
sobre isso”. Documentos militares comprovam a presença de Cinelli na região, deslocando-se entre 
Marabá, Xambioá e Bacaba durante a Operação Marajoara, quando foi elogiado pelo general Milton 
Tavares de Souza, comandante do CIE, por sua participação na montagem do sistema de informações 
na área. De acordo com o general, a atuação de Cinelli no combate aos guerrilheiros foi de grande valia 
para o êxito das operações. Além de Dina e Tuca, Curió apontou também a prisão de Dinaelza Santana 
Coqueiro (Maria Dina) por colaboradores do Exército na casa dos sitiantes Bernardino e Maria, em 
Brejo Grande do Araguaia. Posteriormente, 
na Casa Azul, o tenente-coronel Léo Frederico Cinelli mandou Curió buscar Maria Dina de 
helicóptero. [...] Maria Dina ficou dois dias de tortura na Casa Azul. O sargento Santa Cruz 
disse que a viu embarcar com Curió num helicóptero, [...] [foi levada] até a casa de Galego. 
Após uma hora de caminhada, o grupo parou. Maria Dina estava sentada no chão quando 
os militares descarregaram as armas.
72
46. Em depoimento reservado à CNV, o sargento Santa Cruz confirmou que “os que eram 
capturados vivos eram entregues na Casa Azul”. 73 Santa Cruz esteve no destacamento São Geraldo 
entre os dias 13 e 21 de agosto de 1973, e posteriormente, entre 27 de outubro e 31 de dezembro da-
quele ano, serviu na Operação Marajoara. Pelos serviços prestados, recebeu elogios do capitão Oséas, 
comandante dos destacamentos Camopi e Guaiará. Segundo o capitão, o sargento Santa Cruz desta -
cou-se como “caçador experiente e rastreador de méritas qualidades”.74 Na Casa Azul, os interrogatórios 
dos prisioneiros considerados mais importantes não podiam ser conduzidos por membros menos ex -
perientes das Forças Armadas, pois, como alerta o manual de Contraguerrilha na selva produzido pelo 
CIE, “um interrogatório mal conduzido poderá fabricar respostas que não representam aquilo que o 
interrogado, realmente, deve ou deseja esclarecer”. Durante a Guerrilha do Araguaia, fez-se necessária 
a utilização de mão de obra qualificada, as chamadas “turmas de interrogatório”, que ficavam alocadas 
nos “centros de triagem de presos” e possuíam formação específica para essas atividades.
75
Continuavam torturando, rosto todo queimado, aqui. Em frente, 20 oficiais e generais que 
passavam filme e fotos, dia e noite, para investigar as pessoas. Por quê? No início eles não 
tinham informação. Como depois eles sabiam que eu era um militante, que era da orga -
nização, eles não tinham alternativa: dia e noite me torturam para ter informação. Como 
eu já tinha estudado Lou Krevinsky, que era um general da contrainformação do exército 
guerrilheiro, que fugiu na época do Stalin, eu sei o que é contrainformação, eu bolei várias 
estratégias dentro das minhas possibilidades e limitações como prisioneiro. Como eles não 
697
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
sabiam quais organizações estavam lá, eu reconheci uma porção de gente, como compa -
nheiros que tinham ido para o exterior, fugido, como companheiros que tinham morrido. 
Durante um tempo isso foi suficiente para ganhar tempo. Porque o objetivo da tortura são 
três, é preciso esclarecer para as pessoas. É tirar informação. E como se tira informação? Vo-
cês viram ali as palavras do Thaumaturgo Vaz. No primeiro momento, no primeiro impac -
to, desestruturar a pessoa, depois, desmoralizar a pessoa e colocar ela em um beco sem saída; 
se ela fala, ela tá representando a morte de um companheiro, se não fala, ela não suporta. E 
isso é sistemático. Como lá em Belém não tinha uma equipe especializada em tortura, me 
colocaram em um avião e me mandaram para Brasília.
76
47. Na sequência do depoimento do guerrilheiro Danilo Carneiro à CNV, em que ele des -
creve o que passou no PIC de Brasília, pode-se observar o alto grau de especialização da tortura em -
preendida pelos seus captores:
Sabe qual era a estratégia que eles montaram para desestruturar o prisioneiro? De meia em 
meia hora, eles te tiravam da cela; às vezes de uma em uma, às vezes de duas em duas. Uma 
hora eles te torturavam, outra hora botavam numa mesa um copo com água e um cafezinho 
para o prisioneiro. Diziam assim: “Você tem que colaborar, nós somos contra a tortura, ou 
esse pessoal aí vai te torturar”. Um cinismo total! Mas conhecia muito bem essas técnicas de 
tortura, que eu já tinha estudado sobre isso, desde a Guerra da Argélia. Então, tentavam te 
desestruturar de todas as maneiras, até você perder o sentido das coisas. [...] então, aí você 
não sabe qual hora que ele vai voltar, que hora você vai ser torturado. Uma hora eles te ser -
vem cafezinho e dialogam com você e querem informação. As outras torturas que eu sofri, 
em relação a essa, era insignificante. A dor no peito explodia, porque eu tinha que preparar 
ideologicamente para enfrentar essa situação. 
No outro dia, a mesma coisa. Desmaiei umas duas ou três vezes. Aí o Bandeira, o general 
Bandeira, passou, ele tinha uma bengala. Quando eu volto em si, o general está do lado 
em pé, batendo na minha cabeça com uma bengala. “Tem que tirar a informação desse 
cara, nem que você tenha que trucidá-lo. Eu quero informação!” Porque eles não tinham 
informação do que estava lá, não sabiam se eram dez organizações, se era uma. A extensão, 
a dimensão das pessoas. Me levaram para a cela, eu não tive tempo de fazer quase nenhuma 
reflexão. Tiraram novamente, interrogatório, interrogatório... 
[...] Esse processo continuou, à noite inteira, chegou um momento que eu comecei a enlouque-
cer. Disparei a falar... falava, falava... Aí eles perceberam que era o momento. Tá desestrutura-
do o cara, então é o momento. Tiraram as algemas, me colocaram lá com copo d’água, café. 
E eu inventando história... Porque eles diziam assim, se você não sabe, inventa, o tempo todo. 
E eu tenho capacidade, eu sei inventar história, eu sei trabalhar psiquicamente as coisas. Eu 
fazia a minha parte como prisioneiro, de ludibriar o inimigo até onde desse. Mas aí acontece 
que eu comecei a enlouquecer. Me levaram para a cela. Eu só tinha um desejo, morrer! Porque 
era a saída que eu tinha, eu não tinha outra. Eu sabia que iria continuar, não sabia o que estava 
acontecendo lá, embora soubesse que vários companheiros haviam sido mortos. [...] então eu 
fui para a cela. Chegando na cela, eu só queria morrer. Eu dava cabeçada nas grades...
77 
 14 – a guerrilha do araguaia
698
Mas quando amanheceu, e quando o Ustra chegou. Ele veio xingando do portão, e entrou onde 
eu estava, me agarrou pelos cabelos e começou a me espancar até a salinha de baixo da tortura, 
do andar térreo, porque depois eu perdi a consciência... Quando eu cheguei nessa sala de tortura, 
quando eu acordei, eu estava urinada, evacuada. E tinha um militar do meu lado, fazendo o pa-
pel de bonzinho, ele se chamava Albernaz. Dizendo que se eu falasse tudo, tudo bem. Porque o 
comandante estava com muita raiva de mim. Esse Albernaz também me torturou depois. Pois ele 
era o bonzinho nesse dia, era o teatro.
78
48. A própria existência de agentes especializados em “interrogatório” – comprovada nos 
relatórios militares – 79 vai de encontro à tese de que os inúmeros episódios de tortura não passavam 
de excessos cometidos por agentes individuais. Os relatos dos torturados apontam para o caráter 
sistemático das violações, quando não apenas constatam a presença de “especialistas”, como a exis -
tência de uma espécie de metodologia de tortura (ver capítulo 9). Os torturadores utilizavam-se das 
mesmas táticas para, como afirma Danilo Carneiro, desestruturar o interrogado e obter informação. 
Entre as mais comuns, aparece o “teatro”, em que um agente passava por amigo do prisioneiro, 
apenas para torturá-lo em outro momento. Outro método comum era a alternância dos momentos: 
o prisioneiro era ora torturado, ora bem tratado. Não obstante, tais práticas estavam presentes na 
formação dos próprios soldados e conscritos, ou seja, eles eram submetidos a processos muito seme -
lhantes aos utilizados na tortura dos prisioneiros. Consta, ainda, que tais procedimentos eram acom -
panhados de um trabalho psicológico: era ensinado aos soldados que esses seriam os métodos de 
tortura utilizados pelos próprios guerrilheiros no caso de captura de membros das Forças Armadas. 
O emprego desse tipo de metodologia na formação dos soldados fica claro no depoimento à CNV 
do ex-cabo Manuel Messias Guido Ribeiro. 
Nós passamos por uma tortura de... tortura mesmo! Tinha o crucifixo aéreo, crucifixo 
terrestre, o pau do capitão, o pau de arara e o tambor... O que é o crucifixo aéreo? Amarra 
um pau assim, bem alto, o elemento fica pelado. É vergonhoso contar, mas eu vou ter que 
contar, não é isso? Fica pelado! Pega uns espetos, nas duas pontas, e bota aqui [debaixo 
do braço], que ele não pode baixar que ele entra. Outro aqui, entre as pernas, outro aqui, 
outro aqui... você não se mexe. Enche a boca de açúcar com água e joga em você. Ai junta 
formiga, mosca, borboleta, todo inseto te mordendo e você não pode se mexer, aquilo 
entra em você. Nós passamos por isso! 
[...] CNV: O tambor é um tonel de gasolina? 
De 200 litros, não tem de ferro e de plástico? Naquela época só tinha de ferro. Abre ele, bota gen-
te dentro, passa um cadeado, tranca e solta na ladeira. Eu passei por esse. Então bate em pedra, 
e de ladeira abaixo, não importa a velocidade que vai, isso não importa. Bate em pau, bate em 
pedra, bate em toco, pula por cima com você lá dentro. Então, quando você sai de lá você não é 
mais humano, você nem sabe nem o que você é!
“Se for pego pelo terrorista, pelo guerrilheiro, tu vai sofrer muito mais, então vai ter que 
aprender.” Mas só que aquilo ali, ele estavam aprendendo como iriam torturar os terro -
ristas se caso o pegassem. Então nos torturavam para aprender, para quando chegar lá, já 
sabermos o que fazer.
80 
699
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
49. Conclui-se, portanto, que a atuação do Estado na região do Araguaia seguia  uma dou -
trina que organizava tais ações de acordo com cuidadoso planejamento. Refuta-se, então, a perspectiva 
de que as violações perpetradas tenham resultado de excessos ou casos isolados. Elas constituíam o 
cerne da doutrina que determinou o comportamento das Forças Armadas na região. 
c ) c Amponeses  e  indígen As
50. Para os moradores mais antigos da região do Araguaia, a experiência da guerrilha teve 
início com a chegada dos primeiros militantes comunistas, no ano de 1966, e com a instalação suces-
siva de grandes contingentes militares, a partir de 1970. Até aquele momento, a convivência com os 
militantes do PCdoB, os “paulistas”, como eram chamados, era pacífica e amistosa. Contudo, com o 
começo dos combates entre guerrilheiros e militares no primeiro semestre de 1972, a rotina da região 
foi completamente alterada e os camponeses passaram progressivamente a integrar as listas de vítimas 
das violações cometidas pelos agentes do Estado brasileiro.
51. Além das medidas de caráter imediatamente repressivo, as Forças Armadas desenharam, 
na região do Araguaia, um conjunto de ações voltadas para aquilo que, segundo seu entendimento, 
poderia evitar que a população local aderisse à causa dos guerrilheiros. Tratava-se de ações cujo intuito 
era prestar assistência social aos regionais, isto é, auxiliá-los com atendimento médico, odontológico, 
assistência jurídica etc. Essas eram as chamadas Aciso, que buscavam conquistar o apoio da população, 
que era, de acordo com o Manual de contraguerrilha do CIE “o fator principal no sucesso de qualquer 
operação de contraguerrilha”. As Aciso incidiram, principalmente, sobre o fortalecimento de órgãos 
administrativos estaduais e municipais que pudessem não apenas dar um alento à população regional, 
mas também auxiliar as forças repressivas em sua empreitada de estabelecer uma rede de informação e 
controle.
81 Nesse contexto, foram instalados em Xambioá e Araguatins, no segundo semestre de 1972, 
postos médicos, de vacinação, sanitários, de assistência social, laboratórios, farmácias, entre outros 
serviços, que chegaram a atender quase 6 mil pessoas. 82 
52. O relatório produzido pelo CISA em 27 de fevereiro de 1973, sobre as atividades desenvolvi-
das em Xambioá, é claro no que diz respeito ao objetivo dessas ações. Diante da falta de assistência médica 
e remédios para tratar os casos de malária e dos abusos praticados pela polícia militar83 do então estado 
de Goiás, após setembro de 1972, quando da saída das Forças Armadas da área, o documento indica que: 
2. há necessidade urgente do governo federal atuar na região com assistência médica e social 
no sentido de neutralizar a ação de recrutamento;
3. há necessidade de neutralizar a ação negativa da Polícia Militar de Goiás, para evitar uma 
possível resistência da população às Forças Federais caso haja necessidade de novas opera -
ções militares na área. [p. 6]
53. Fica evidente, nesses relatórios de operação, que a garantia do bem-estar da população, 
por meio da ampliação dos serviços do Estado e do cerceamento das atividades criminosas da polícia 
militar local, estava intrinsecamente atrelada à “neutralização” da ação de recrutamento dos militan -
tes do PCdoB e visava tornar a população simpática e receptiva às ações das forças repressivas. Com 
 14 – a guerrilha do araguaia
700
efeito, a esse relatório soma-se outro: uma orientação do Comando das Forças Armadas a respeito das 
normas de aproximação e abordagem dos habitantes locais, em que se diz claramente que é necessário 
“o máximo de moderação no trato com a população civil da região das operações”.84 
54. Contudo, como evidencia o relatório do CIE a respeito dos resultados da Operação 
Sucuri, as Forças Armadas tiveram grandes dificuldades em angariar o apoio da população. 
Sobretudo, por causa do “trabalho de massa” previamente realizado pelo grupo guerrilheiro após a 
retirada de tropas da região no ano anterior. Para alterar essa situação, nesse documento são listados, 
como fatores positivos para a conquista do apoio popular, a “proibição aos abusos policiais a man -
do de políticos, bem como às extorsões praticadas pelos mesmos”, o acesso ao “financiamento do 
Funrural, após legalizada a posse da terra”, e o “estabelecimento de uma política de preços mínimos, 
cujos efeitos atinjam o pequeno produtor”.
85 Desse relatório, destaca-se o caráter duplo das Aciso 
realizadas no Araguaia: em primeiro lugar, garantir o apoio dos regionais às ações das forças do 
Estado – isolando “socialmente” os guerrilheiros, como ensinam os manuais de contraguerrilha do 
Exército; em segundo lugar, garantir a estabilização de uma rede de informações sobre as ações dos 
guerrilheiros. Com efeito, tais ações eram parte de uma manobra maior, sendo antecedidas e suce -
didas pela infiltração de agentes disfarçados no meio da população. No planejamento da Operação 
Sucuri, realizado pelo CIE, há a indicação da instalação de dois “botecos”, um em Araguanã ou 
Caiano e o outro em Santa Cruz. Essas “bodegas” estavam destinadas a funcionar “como pontos de 
controle e coleta de dados da área, sendo, por esse motivo, as primeiras a serem instaladas” (página 
3). Essa primazia se referia à chegada, cerca de cinco dias depois, das equipes de “erradicação da 
malária”. Essas, por sua vez, também precediam, em cinco dias, a instalação de dois “posseiros”, 
que trabalhariam por área (página 5). Em outras palavras, grupos que atuavam em conjunto no 
levantamento de informações sobre a presença de guerrilheiros na região.
86
55. Como afirmado anteriormente, o maior desafio das Forças Armadas nesse tipo de con -
fronto era identificar, localizar e isolar o inimigo, o guerrilheiro, na massa da população. Do contrário, 
seriam incapazes de eliminá-lo. Para tanto, para além das Aciso, existia a indicação, dentro da lógica 
estabelecida pela doutrina da Guerra Revolucionária, da necessidade da implementação de ações mais 
enérgicas voltadas para o isolamento das forças oponentes. Como consta no manual de Contraguerrilha 
na selva, o Estado deveria ser capaz de mostrar que “não só é capaz de ajudar como, também, de punir 
quem se afastar da lei e da ordem” (página 96). Essa punição, segundo o mesmo manual, não se aplica 
tão somente àqueles que fossem diretamente considerados “subversivos” aos olhos do Estado, mas tam-
bém àqueles que, de alguma maneira, os auxiliassem – “os que os auxiliarem, ou continuarem ajudando, 
também sofrerão as mesmas penalidades”, diz o documento. O acréscimo explica o motivo de a ação 
repressiva ter sido a tônica, o elemento estruturante, na abordagem do Estado à população da região. 
56. Um relatório elaborado pelo CIE a respeito das operações de levantamento de informa-
ções indica que, a partir de 1972, no que se referia ao apoio aos guerrilheiros, quase a totalidade dos 
camponeses poderia ser enquadrada nos seguintes grupos: 1) “apoios circunstanciais”, regionais que, 
“dentro do hábito de hospitalidade da área, ou premidos pela presença do grupo armado”, forneciam 
alimentação ou prestavam pequenos favores aos guerrilheiros; 2) apoios por interesse, regionais que, 
“pelas mesmas razões dos anteriores”, mas, também, por “promessas de cargos e função de destaque no 
futuro governo que já está se implantando”, colaborariam de maneira mais sólida com os guerrilheiros; 
3) apoios ideológicos, ou seja, pessoas que compartilhavam da ideologia dos guerrilheiros.
87
701
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
57. Em 1973, com o avanço das operações de contraguerrilha, isto é, com a mudança da 
operação de levantamento de informações (Operação Sucuri) para a operação de eliminação (Operação 
Marajoara), o combate à guerrilha passou a ser composto, também, pelo encarceramento e pela sub -
missão dessa parcela da população, que era considerada pelos órgãos de inteligência militar como parte 
da rede de apoio guerrilheira. Essa era a chamada “neutralização da rede de apoio”.
Conforme fora planejado, a operação foi desencadeada no dia 7 de outubro de 1973, 
com entrada simultânea na área (PA) pelo sul e pelo norte. O inimigo foi surpreendido 
com a rapidez e forma como foi executado o desembarque e infiltração das patrulhas na 
mata. Em três dias, 70% da rede de apoio estava neutralizada. No fim de uma semana, 
o inimigo sofria as primeiras quatro baixas, e já havia perdido três (3) depósitos na área 
da Transamazônica.
88
58. Nesse sentido, destaca-se, na documentação produzida pelo próprio Exército, a qualifi-
cação da rede de apoio que fora “neutralizada”. 
Até o presente momento [Operação Marajoara, 1973], foram presos 161 apoios segundo 
distribuição percentual:
– Apoio circunstancial ................................................. 90 por cento
– Apoio por interesse .................................................... 10 por cento
– Apoio ideológico ........................................................ 0 por cento
Estão relacionados ainda 42 apoios a serem detidos.
89 
59. Em outras palavras, 90% dos que foram presos, sob a acusação de serem elementos de 
apoio das forças guerrilheiras, eram pessoas que – nas palavras das próprias Forças Armadas –, “den -
tro do hábito de hospitalidade da área, ou premidos pela presença do grupo armado”, ocasionalmente 
forneciam algum tipo de alimento aos guerrilheiros. Gente que – mais uma vez citando as palavras das 
próprias Forças Armadas em seus relatórios –, “inadvertidamente, vinha apoiando a ação guerrilheira” 
era presa e, da mesma maneira que os próprios guerrilheiros, era posta imediatamente sob tortura. O 
relato do guerrilheiro Danilo Carneiro à CNV dá o tom daquilo que acontecia aos camponeses que 
eram presos sob a acusação de servirem de apoio aos guerrilheiros. 
Então, ele [um camponês] até, no momento da prisão, por ter trabalhado na roça dele 
por vários meses junto com eles fazendo a colheita, ele disse: “Não, esse rapaz trabalhava 
comigo”. E eu fiquei quieto. Eles me examinaram. Eu tinha jogado a mochila fora, para 
não ser identificado. [...] Me prenderam. Passei quinze dias como camponês. Mas, no 
momento da minha prisão, quinze soldados do corpo da guarda, que fizeram o cerco, 
chegaram de helicóptero, aí fui trucidado: furado de baioneta, rastejado sete quilôme -
tros e meio na Amazônia, em carne viva. Isso porque eu era um camponês! Como eles 
faziam. Eu já tinha detectado, quando foi esse cerco, que eles abriam os buracos, tipo lá 
no Vietnã, botavam os camponeses lá e os torturavam. Mas, quando eu fui preso, estava 
 14 – a guerrilha do araguaia
702
todo arrebentado, me jogaram numa caminhonete, estava lá o sr. Sitônio, camponês que 
tinha trabalhado comigo, todo arrebentado. Me levaram, fiquei preso na Transamazôni -
ca, chegaram a tropa, de paraquedistas, me espancaram. Eu estava algemado, botavam 
uma bacia com água, sem alimento, sem comida e me espancavam. Cada vez que passava 
uma tropa, espancavam. Esse rastejamento que eu tive, sete quilômetros e meio, tudo em 
carne viva, eu só com um calção. Todo furado de baioneta, sangrava para todo lado, sete 
dentes quebrados, me fraturaram a mandíbula. Isso porque eu era um camponês e faziam 
assim com os camponeses, para ter informação.
90 
60. Nesse caso específico, o guerrilheiro, ao ser confundido com um camponês, foi submeti-
do a aprisionamento, privação de alimentos, ferimentos causados por armas perfurantes, bem como a 
espancamentos, que resultaram em fraturas ósseas e dentes quebrados. No mesmo depoimento, indica 
que, ao reconhecer, pela voz, o barqueiro conhecido como Baiano, soube que iriam matá-lo, já que este 
já havia transportado os militantes do PCdoB pela região. 
O sargento Santa Cruz [...] resolveu nos transladar para Belém. Eu ouvi a voz do Baiano, eu 
reconheci. Ainda falei assim: “Vão matá-lo!”. Porque como nós usávamos o seu barco... fa -
talmente, se ele tivesse alguma informação, iriam liquidá-lo. A partir desse momento, tinha 
outros prisioneiros que eu não identifiquei quem era.
91 
Isso indica que o destino era o mesmo para todo aquele que fosse acusado de manter quais-
quer relações com os guerrilheiros, reitera-se, ainda que apenas ocasionais. Nesse contexto, cabe des -
tacar o caso de Lourival de Moura Paulino, barqueiro que ocasionalmente prestava serviço aos guerri-
lheiros, que foi preso sob a acusação de participar da guerrilha e que, mais tarde, viria a ser encontrado 
sem vida em sua cela em Xambioá.92 De acordo com o Dossiê ditadura: mortos e desaparecidos políticos 
no Brasil (1964-1985),93 Lourival de Moura Paulino foi torturado durante dois dias, na delegacia de 
Xambioá, com a participação do delegado e de militares do Exército e, depois, enforcado. 
61. Além da violência física, nota-se, nos relatos dos regionais, que o Estado recorreu 
também à privação dos meios de sobrevivência de parte da população. Queimavam suas planta -
ções, proibiam o retorno temporário às suas terras ou, até mesmo, os expulsavam definitivamente. 
As violações não somente comprometiam de maneira direta a subsistência das famílias, mas, 
também, ameaçavam a existência da comunidade, uma vez que interferiam com, ou até mesmo 
rompiam, os pressupostos básicos que selavam os laços que a constituíam. Mais uma vez, como 
indicam os documentos militares, tudo com o intuito de isolar as forças guerrilheiras de seus 
pontos de apoio . Em outras palavras, a população, mesmo quando não classificada como “rede de 
apoio” da guerrilha, era submetida a esse tipo de privação, sob a justificativa de que suas terras e 
plantações poderiam servir aos guerrilheiros como fontes de alimento. Destaca-se, nesse aspecto, 
o depoimento do camponês José Vieira:
José Vieira: O que eu acho é que o Exército tava fazendo mais terror do que os terroris -
tas, porque eles entravam tomando as coisas do pessoal, dos moradores, pra o pessoal do 
mato não se alimentar, e aí matavam os bichos, era quem estava extravagando tudinho 
era o Exército mesmo. 
703
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
Pesquisador: Queimavam as roças todas?
José Vieira: Queimavam as casas com os bagulhos se ficasse alguma coisa nas casas que os 
moradores às vezes saíam e não podiam voltar, aí eles entravam lá e queimavam. Em nossa 
casa mesmo, foi uma que foi queimada, nossos bagulhos queimou, que tava em casa. Pois 
é, o forno foi furado, o caso foi acontecido assim, eles entraram fazendo quase que um tipo 
de terror também.
Pesquisador: Se ficasse dentro da casa, era queimado junto?
José Vieira: Eles matavam, né? 
Pesquisador: Então quer dizer que teve muita gente que ficou em situação ruim de -
pois da guerrilha?
José Vieira: É, porque quando a pessoa perde o que tem, sempre ele fica numa situ -
ação bem difícil.
94 
62. Sendo assim, não apenas os que eram acusados de pertencer à rede de apoio, mas tam -
bém aqueles cujas terras poderiam eventualmente ser utilizadas para a manutenção da sobrevivência 
dos guerrilheiros, eram oprimidos pelas ações das Forças Armadas. O mesmo documento que analisa 
os regionais e os distingue segundo seu suposto grau de relacionamento com a guerrilha menciona a 
população da região como oferecendo “apoio irrestrito às forças legais, como guias, com alimentos e 
informações” (página 12). Contudo, depoimentos coletados indicam que muitos agiam sob coerção.
95 
São constantes os relatos de pessoas presas e, mediante tortura, obrigadas a fornecer informações ou 
colaborar, com cessão da força de trabalho ou conhecimento. 
O Exército sim, torturou, tem gente aí, que são imprestáveis, porque tem costelas quebradas, 
ossos quebrados, foram jogados no formigueiro, tem impotência por causa dos maus-tratos, 
“peia” [surra] mesmo, como o pessoal daqui fala. Maltrataram muito, esses guias mesmo, se 
eles quiserem dizer eles vão dizer, mas eles apanharam para aceitar ser guia. Se algum deles 
quiserem dizer eles vão dizer isso.
96 
63. A estrutura de repressão montada pelo Exército não poupou nem as populações in -
dígenas da região. Documentos militares comprovam a presença do capitão Aluízio Madruga em 
Gorotire, terra dos índios Kayapó-Mebengokre, no mês de fevereiro de 1973. 97 Contudo, o mesmo 
modus operandi  utilizado com os camponeses só foi replicado em relação aos Aikewara, 98 povo 
indígena do Pará, também conhecido como suruí, que até hoje vive na região. Surpreendidos pela 
chegada do Exército, os Aikewara foram mantidos cativos em sua própria aldeia e submetidos às 
mesmas privações e torturas impostas aos camponeses, tanto no que diz respeito aos indivíduos 
como no que se refere à coletividade. Os homens foram obrigados, sob coerção, a servir de guias para 
as tropas do Exército, enquanto suas esposas permaneciam cativas dos soldados na aldeia. Algumas, 
devido ao estresse da situação, sofreram abortos e outras perderam filhos nascidos prematuramente. 
Como grupo, os indígenas tiveram sua aldeia e reservas de alimento queimadas e os poucos homens 
 14 – a guerrilha do araguaia
704
que puderam permanecer na aldeia foram impedidos de sair para caçar, pescar, coletar ou trabalhar 
no roçado. Assim, sofreram não somente a fome e falta de abrigo imediatos, como também foram 
privados tanto da manutenção de sua subsistência como dos elementos materiais de sua cultura, 
situação que colocou aquela comunidade sob risco de diminuição e desagregação. 
64. A fala de Tawé, que testemunhou o medo causado pela presença dos militares na aldeia, 
indica como foi para os indígenas o primeiro contato com as tropas em suas terras: 
[...] Aí chegaram lá a tropa, vinha... por terra, aí vieram... o comandante vinha no avião. Aí 
avião chegou primeiro. Aí nessa época, naquela época, quer dizer (hoje as mulheres são mãe, 
não é?), era tudo criancinha, eles ficaram com medo daquele barulho do avião, helicóptero, 
né? Ele desceu bem no meio da aldeia que... arrancou tudo... a “capote” [cobertura] da casa, 
da aldeia... Aí as crianças (que é hoje a mãe) correram para dentro da mata que... primeira 
vez... não sabiam o que era aquilo, né? Elas correram! Até a mãe, correu pra dentro da mata, 
outro entrou dentro da casa, pra ficar lá, pra ninguém ver!! 
Aí desceu um dos militares que são “coronel”, essas pessoas né? Grande! Aí pediu para..., 
quem estava nessa época era o... Warini mais o irmão dele, Sawara’á, que ele era cacique, 
né? Na época (Sawara’á, que hoje está aí). Aí ele [militar] pediu [perguntou] pra ele [ca -
cique] se ele não viu pessoa que vinha por terra, fardado assim tudo, né? E nós não sabia 
o que que era isso, não! Nós não conhecia direito também quem era o militar, né? Nós 
não... a gente via só nome, mas a gente não sabia o que eles andavam fazendo. Aí... Che -
garam lá, invadindo, assim, né? Botaram arma nas mulheres, os homens que estavam, aí 
eles ficaram com medo... Por que era... por que que eles estavam fazendo aquilo com eles? 
Ficaram com medo... As crianças tudo chorando...
Aí falou assim: “Num tem alguém por aqui por perto?” Se correrem, que podia... atirar 
atrás, né? Aí o... o cacique na época era... o Sawara’á, né? Aí falou na linguagem pra 
ele: “Não, não tem ninguém não, mas já pedi para eles não correr” (ele entendia pou -
co... bem pouquinho mesmo... a palavra do... português, né?). [...] Aí daqui a pouco 
chegaram mais outras tropas atrás. Aí fizeram do mesmo jeito de novo: cercaram lá, aí 
começaram falar que ninguém era para sair... todo mundo dentro da casa lá. Aí então 
fizemos do jeito que eles falaram. Que nós não queria que acontecesse alguma coisa... 
podia atirar na gente... matar, né?
99
65. Além do medo causado pela chegada inesperada de helicópteros, que destruíam as 
coberturas de suas casas, os indígenas foram mantidos sob a mira de armas de fogo e receberam 
ordens para não sair da área da aldeia. Tudo sem entenderem, ao certo, a situação na qual estavam 
sendo envolvidos. 
Com três dias, eles voltaram de novo. Ele falou assim pra nós: 
“É, eu vim falar de novo para vocês! É não sair para canto nenhum!” 
Falei:
705
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
“É, nós não vamos sair mesmo não!!” 
Aí já tinha tocado fogo no paiol de arroz... que era da comunidade... era pouca, pequena 
gente né? Aí chegaram, mesma coisa de novo, com a tropa deles, quase invadindo mesmo 
assim, tudo! Um já ía queimando o paiol de arroz... derramava o que tinha da gente... escu -
lhambava tudo... Ele falou: 
“Ó, vocês não vão usar nada aqui não!” 
E as crianças chorando, com medo... e fome! Até hoje eu me sinto, assim, as minhas irmãs, 
aconteceu, na época, né? Eles era tudo pequenininho... Pediam pra mim... arrumar comida para 
elas – e não tinha como, porque os militares já tinham bagunçado tudo! Queimaram o paiol de 
arroz, queimaram farinha, tudo! Incendiaram na aldeia tudo, queimou a aldeia todinha! Aí nós 
ficamos sem a casa, num tinha onde ficar! Ainda bem que era verão, é... em agosto, né?
100
66. Do mesmo modo como aconteceu aos camponeses, a queima do paiol e das habitações 
indígenas fazia parte da estratégia do Exército de evitar que os guerrilheiros, quando em deslocamento, 
tivessem acesso a fontes de alimentação e abrigo que pudessem utilizar como pontos de apoio. Além 
disso, ao mesmo tempo que uns foram mantidos prisioneiros em sua própria terra, outros foram obri-
gados a servir de “mateiros” para as forças do Exército. Da perspectiva dos militares, os indígenas eram 
ideais para o serviço, afinal, por seu próprio modus vivendi, eram profundos conhecedores da mata. Os 
relatos de Tawé e Api, atualmente com cerca de 60 anos, dão uma dimensão da maneira como foram 
coagidos a contribuir com as tropas do Exército. 
Aí tinha um deles que era muito “grosso”, foi “grosso” com nós!!! 
“É, vocês têm que nos acompanhar, porque se vocês não vierem... ir com a gente, não mos-
trar o rumo... Nós vamos pegar vocês!”, apontando a arma pra nós, e nós não podia falar 
nada... Aí falei: 
“Não, não! Tá bom.” 
Continuando... Aqui e acolá ele queria obrigar nós, pra onde que nós tava indo? 
“Olha, nós estamos indo, para estrada que vocês querem ir, por aqui!”
“Não, nós queremos ir a um lugar que nós estamos querendo... em um lugar que chama 
serra da Andorinha!”
“Pois é, por aqui mesmo...”
Aí esse cara... esse militar era muito mau demais!... Nós pedimos para ele alimento, não deu 
pra nós... Nós estávamos com sede, não dava água para nós e quando ele estava bebendo 
água e se alimentava, nós ficávamos olhando para ele, com fome! Dois dias! (Primeiro, o 
começo.) Aí nós continuamos de novo. Aí eu falei: 
 14 – a guerrilha do araguaia
706
“É, Api... é assim mesmo! O que que nós vamos fazer? (Falando... na “gíria”, né?) [isto é, 
no próprio idioma] 
Aí, “embora, levaram nós para o rumo assim... Levaram nós quase empurrando assim”. Eu falei: 
“Calma! Mais devagar!”
101
Além de serem tangidos a seguirem à frente das tropas, em uma situação de constante tensão causada 
pela desconfiança, por parte dos militares, e pela coerção à qual estavam submetidos, os dois indígenas 
foram privados de alimento e água durante três dias. Segue o relato:
[...] Aí esse cara que ficou com Api, foi pego também, algemaram ele, judiaram ele... Ele 
[soldado] acabou com as coisas que ele tinha... Tudo! Mataram meio mundo de... criação 
que ele tinha lá, vaca, né? Boi... porco... bode... Eles tinha tudo... Fizeram churrasco lá! Aí 
lá eles ficaram. Aí nós pedimos pra ele: 
“E aí, doutor, nós vamos para onde agora?”
“Não, vocês vão ficar mais... mais três dia aqui com a gente!” 
Aí... nós ficamos lá. E eles passando numa boa... e nada nós! A fome... crescendo na gente, 
a fome crescendo!  
“Ói, alguém deram comida para esses (chamavam nós de) kamará, né?” 
Ele falou: “Não”.
“Rapaz, o que que é isso, rapaz? Dá menos um... algum frito de farofa pra eles comer! Eles 
tão com fome, desde três dias, hoje!” [havia três dias que não comiam]
102
67. Na fala dos Aikewara aparece, ainda, a privação dos meios de subsistência imposta aos cam-
poneses e o relato das torturas a que foram submetidos e que os indígenas foram obrigados a presenciar: 
[...] Aí começaram pegar aquelas pessoas, né? Morador, começaram a judiar... E... fizeram muito 
serviço com eles, amarraram pela perna, a mão... pra trás... Botaram a corda, dependuraram 
assim... através da casa assim, bateram muito! Não podia falar nada, né? 
Aí tinha um deles que... morador ia correndo, fugindo né! Pegaram ele correndo, metralha -
ram atrás dele... Sorte que num pegou nele o tiro! Pegaram ele, amarraram ele, judiaram ele, 
tudo! E nós... vendo aquilo, né? Não podia falar nada! 
Aí começaram pegar lá os moradorzinhos!... Eu acho que fizeram estupro com a família 
deles também tudo... Eles era ruim, mau, esses povo aí... Batiam nas mulher, estupravam a 
707
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
família deles... tudo! O que nós vimos, a gente viu, né? A gente não podia... falar nada! Eles 
pegaram, um monte de gente... Amarraram a mão pra trás, tudo... Falando de morador em 
morador, onde é que morava mais pessoa...
103
68. O relato dos indígenas evidencia o tipo de violação que se abateu sobre os moradores 
da região: tortura, privação da liberdade e estupros. Os detalhes dessas violações aparecem, por vezes, 
escamoteados na fala das vítimas, devido ao potencial de fazer reviver o trauma sofrido. Cabe ressaltar 
que os atentados à integridade física e à dignidade humana foram perpetrados contra aquelas pessoas 
por serem consideradas, em sua maioria, “apoio circunstancial” aos guerrilheiros. Essas pessoas, con -
tudo, não apoiavam ideologicamente os militantes comunistas, apenas mantinham contato ocasional 
com eles. A certeza dos militares de que muitos dos camponeses e indígenas interrogados tinham pouco 
a contribuir com a perseguição aos guerrilheiros comprova que a prática da tortura não buscava somen-
te a obtenção de informações, mas, sobretudo, instituir uma cultura do medo entre os moradores da 
região, reforçando que, se a mão do Estado poderia trazer benefícios, como no caso das Aciso, tinha, 
também, poder para exercer a ação punitiva. 
69. Cabe registrar que há na documentação produzida pelas Forças Armadas um total silên-
cio sobre a utilização dos Aikewara naquele episódio. Ao menos na documentação, os indígenas apa -
recem diluídos na população local, assemelhando-se a esta. Evidencia-se, nessa ação, um indicativo da 
política das Forças Armadas de não reconhecimento das particularidades das populações indígenas.
104
d ) v ítim As  e  viol Ações
1. e xecuções
70. O documento “Diretiva de planejamento da Operação Papagaio n o 01-72”, de agosto 
de 1972,105 aborda de maneira explícita o objetivo de aprisionar ou eliminar os “terroristas”, a fim 
de impedir sua atuação na região do rio Araguaia. Suas informações convergem com as contidas no 
Relatório Arroyo, evidenciando que as manobras empreendidas pelo Exército na região, concebidas 
como parte de um confronto entre forças inimigas, pressupunham a possibilidade de violação das 
garantias oferecidas pela própria Constituição autoritária de 1967. Conforme evidenciado, moradores 
locais foram presos ilegalmente ou obrigados a servir de guia para as Forças Armadas, em ações que 
representaram violações a diversos direitos daqueles cidadãos. Como exemplos, podem ser listados os 
seguintes: proibição ao trabalho forçado, direito à liberdade pessoal, à proteção judicial e às garantias 
judiciais. A queimada de roças e casas era outra prática recorrente dos agentes do Estado no Araguaia, 
restringindo o direito à propriedade de um número indeterminado de pessoas.
71. A primeira campanha  das Forças Armadas contra a recém-descoberta Guerrilha do 
Araguaia foi em 12 de abril de 1972. Ao longo de abril, foram presos dois guerrilheiros: José Genoíno 
Neto (Geraldo) e Danilo Carneiro (Nilo). Sobre os acontecimentos seguintes, há divergências crono-
lógicas entre o relato de Ângelo Arroyo e a Carta de Instrução CmtForFuzEsq n
o 01-72, de 1972.106 
Arroyo afirma que Dower Morais Cavalcante (Domingos), Luzia Ribeiro (Baianinha) e Miguel teriam 
 14 – a guerrilha do araguaia
708
sido presos em maio e que, dias depois, Bergson Gurjão Farias (Jorge) teria sido o primeiro militante 
vítima de execução sumária, metralhado enquanto estava na companhia de Paulo Mendes Rodrigues 
(Paulo), Áurea Eliza Pereira Valadão (Áurea), Arildo Valadão (Ari) e Tobias Pereira Júnior (Josias). 
Já a documentação da Marinha sobre a Operação Papagaio 107 registra a morte de Bergson como 
ocorrida em 2 de junho, na região de Caiano; a prisão de Dower, três dias depois, em 5 de junho, 
em Caximbeiro; a de Luzia, em 8 de junho, também em Caximbeiro; e a de Dagoberto Alves Costa 
(Gabriel, segundo a Marinha), um dia depois, em 9 de junho, em Perdidos.
72. Nas semanas seguintes, conforme o Relatório Arroyo, outros guerrilheiros foram executados 
ao se depararem com membros das Forças Armadas: Maria Lúcia Petit (Maria), em meados de junho, foi 
morta com um tiro; Kleber Lemos da Silva (Carlito), alvejado no ombro, foi preso e torturado até a morte; 
Idalísio Soares Aranha Filho (Aparício), em tiroteio travado com militares enquanto se escondia na casa de 
um morador; e Paulo Roberto Pereira Marques (Amauri), atacado quando voltava de Santa Cruz. O docu-
mento da Marinha acerca da Operação Papagaio
108 confirma a prisão de Kleber, em 26 de junho de 1972, 
mas afirma que foi morto enquanto tentava fugir. A morte de Idalísio por emboscada também é reconhecida 
pelo mesmo documento, mas são citadas as datas de 12 e 13 de julho de 1972. Ainda naquele mês, Arroyo 
relata que João Carlos Haas Sobrinho (Juca) teve sua integridade física comprometida quando levou dois 
tiros em uma emboscada do Exército, mas conseguiu fugir e sobreviver.
73. Em setembro de 1972, iniciaram-se os episódios de fogo cruzado da segunda campanha. 
Entre as primeiras vítimas, encontram-se André Grabois (Zé Carlos) e Divino Ferreira de Souza 
(Nunes), que, feridos por tiros, conseguiram sobreviver. Por volta do dia 20 de setembro, Miguel 
Pereira dos Santos (Cazuza) foi executado com tiros de metralhadora, e em ocorrência subsequente 
José Toledo de Oliveira (Vítor) e Francisco Chaves (Zé Francisco) foram executados da mesma forma. 
Antônio Carlos Monteiro Teixeira (Antônio) foi levado com ferimentos graves para São Geraldo, onde 
foi torturado até a morte. Dinalva Oliveira Teixeira (Dina), embora ferida no pescoço, sobreviveu a 
essa campanha militar contra a guerrilha. No dia 29 de setembro, houve novo confronto entre as 
Forças Armadas e os guerrilheiros, resultando na prisão da guerrilheira Helenira Rezende (Fátima). 
Ela teria sido torturada até a morte e enterrada na localidade de Oito Barracas. No dia seguinte, João 
Carlos Haas Sobrinho (Juca) e Ciro Flavio Salazar Oliveira (Flávio) foram sumariamente executados, 
enquanto Walkíria Afonso Costa (Walk) e Antônio Teodoro de Castro
109 (Raul) escaparam, ela com 
um ferimento no braço. Desde então, não há mais notícias de Manuel José Nurchis (Gil), que acom-
panhava o grupo no momento, sendo especulada a sua morte também nesse episódio. 
74. Segundo informações do Ministério da Aeronáutica sobre a missão Olho Vivo, efetua -
da no período de 2 a 13 de outubro de 1972, diversas prisões e mortes teriam ocorrido ao longo da 
operação.
110 Dentre elas, são confirmadas as mortes de Helenira Rezende de Souza Nazareth, João 
Carlos Haas Sobrinho, Ciro Flavio Salazar Oliveira, Idalísio Soares Aranha Filho, Antônio Carlos 
Monteiro Teixeira (Zé Francisco), Bergson Gurjão Farias, Maria Lúcia Petit da Silva, Francisco 
Manoel Chaves e Kleber Lemos da Silva (Cazuza). Além das mortes, o documento atesta as prisões 
de Danilo Carneiro, José Genoíno Neto, Dower Morais Cavalcante, Luzia Reis Ribeiro. O relatório 
aponta, ainda, para outras prisões e mortes que, no entanto, não condizem com a versão anterior -
mente referida. Além da Aeronáutica, o Exército produziu documentação que reconhece as mortes 
de “Cazuza”, Antônio Carlos Monteiro Teixeira (Zé Francisco) , José Toledo de Oliveira, Paulo 
Mendes Rodrigues e  João Carlos Haas Sobrinho.
111
709
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
75. Apesar de o comandante -geral do Corpo de Fuzileiros Navais, durante a Operação 
Papagaio, ter recomendado a condução dos prisioneiros para o Posto de Comando de Brigada 
(PC/Bda), após interrogatório nas Bases de Patrulha, 112 não há notícias sobre o destino da maior 
parte dos guerrilheiros encarcerados. Destaca-se, ainda, a qualificação deles como “prisioneiros 
de guerra”, o que permite depreender a adoção de um tratamento restritivo aos seus direitos 
fundamentais, constitucionalmente reconhecidos. Essas instruções sinalizam que os militares 
não apresentavam os detidos às autoridades judiciais competentes, privando-os das garantias ju -
diciais mais elementares e submetendo-os a uma situação de indefinição jurídica – o que mitiga 
também seu direito à personalidade jurídica. Além de constituir violação ao direito à liberdade 
pessoal, esse padrão de conduta dos agentes do Estado restringe a integridade pessoal dos prisio -
neiros, importando em grave sofrimento.
76. O documento da Marinha
113 determinava que os prisioneiros mortos fossem sepultados 
em cemitérios escolhidos e comunicados dentro da própria Zona de Ação do Grupamento Operacional, 
respeitando as devidas medidas de identificação dos corpos. 
77. No ano de 1973, teve início a terceira campanha militar contra as Forças Guerrilheiras 
do Araguaia. Os militantes do PCdoB utilizaram o período de trégua nos confrontos para apri -
morar suas estratégias de sobrevivência na selva, bem como para estabelecer um contato mais pró -
ximo com os moradores da região, o chamado “trabalho de massas”. Diversos materiais gráficos 
e manuscritos foram editados e distribuídos à população: programas da União pela Liberdade e 
pelos Direitos do Povo, um jornal do PCdoB ( O Araguaia ), manifestos dirigidos aos soldados, ao 
bispo de Marabá, além de cartas dos guerrilheiros mais conhecidos, como “Oswaldão”, endereça -
das à população. Esse trabalho político, segundo o Relatório Arroyo, obteve êxito com a adesão 
de camponeses à guerrilha, aproximadamente dez pessoas.
78. No intervalo entre a segunda e a terceira campanha das Forças Armadas contra as forças 
guerrilheiras, o Exército manteve alguma presença na região. As ações empreendidas, principalmente 
a partir de novembro de 1972, tiveram como objetivo principal a inclusão dos moradores na estratégia 
antiguerrilha, que deveria ser obtida por meio de coerção. Os moradores, lavradores e comerciantes da 
região eram acusados de “subversão” por terem simpatizado ou contribuído de alguma forma com a 
guerrilha. Foram executadas detenções ilegais em massa, pessoas foram espancadas, casas e fazendas 
foram ocupadas e queimadas, e moradores da região foram forçados a trabalhar na condição de guias 
do Exército. Sobre essas questões, narram os habitantes locais: 
Não, essa parte aí eu não fiquei lembrando, por causa que a gente vivia só aqui assombrado, 
distraído da vida, assim perdendo o que a gente tem, perde roça, perde gado, já tava um 
comecinho de gado, fui perdendo gado, vaca que ia parir, aí eu corri, saí, fui para Marabá. E 
isso assim eu fiquei distraído... porque eu não queria ser chamado para essa guerrilha, para 
ir pro mato, caçar gente, isso eu não queria.
114
79. A atuação das Forças Armadas deixou marcas ainda perceptíveis na memória da popu -
lação. Há registro de moradores que não conseguiram lidar com as humilhações sofridas no cárcere, 
além de pessoas com problemas psicológicos, doenças graves e mortes em decorrência das torturas e 
violências sofridas na prisão: 
 14 – a guerrilha do araguaia
710
Um ex-cunhado meu foi torturado sem saber de nadinha! De nada, de nada; sem saber 
por quê. Só porque ele passou a noite numa festa, aí chegou, estava de ressaca, aí eles pe -
garam ele e começaram a judiar e ele ficou logo ruim da bola, imendaro a judiação. Foi 
judiação mesmo, judiaram demais. E eu: “Rapaz, esse homem está é doido; num judeia 
assim não que ele tá é doido”. “Que doido coisa nenhuma.” Ele contava uma história, 
com pouco contava outra, que o homem ficou foi ruim, num sabe. Se a pessoa contava 
duas história e ficava ruim logo da bola, aí ele apanhava demais. Tem muito deles que 
morreu arrebentado. [sic]
115
[...] tem em Palestina do Araguaia um velho por nome Antonhão, parece que é mineiro 
também, foi pego também, esse trabalhava num garimpo de Itamirim, era 
garimpeiro, foi pego também, desapareceu por um ano, e a família não soube pra onde ele 
foi. Depois de um ano ele apareceu, ele disse que sofreu muita tortura, apanhou muito, 
hoje ele mora lá.
116
80. Logo nas primeiras investidas da terceira campanha, foram executados André Grabois 
(Zé Carlos), João Gualberto (Zebão) e Alfredo, sendo Divino Ferreira de Souza (Nunes) morto sob tor-
tura. Até o final de 1973, morreram também Lúcia Maria de Souza (Sônia) e Adriano Fonseca (Chico). 
Arildo Valadão (Ari) teve o corpo encontrado sem cabeça. Sobre as decapitações de guerrilheiros, uma 
moradora da região relatou: “[...] Soldado eu não vi nenhum morto. Sinceramente eu não vi. Agora 
guerrilheiro eu vi. Eu vi um saco de cabeças [...]”.
117 
81. No natal de 1973, os militares chegaram à área onde se concentrava a Comissão 
Militar dos guerrilheiros, executando, nessa ocasião, figuras que ocupavam posições de comando 
na guerrilha, como Maurício Grabois, Gilberto Olímpio Maria, Guilherme Gomes Lund e Paulo 
Mendes Rodrigues. Outras figuras importantes, como Líbero Giancarlo Castiglia tornaram-se de -
saparecidas após este evento. Ao longo de 1974, as Forças Armadas seguiram na região buscando 
os guerrilheiros que não tinham sido presos ou executados nas campanhas levadas a cabo até aque -
le momento. No decorrer daquele ano, houve mais execuções, como a de Oswaldo Orlando da 
Costa, primeiro guerrilheiro a chegar ao Araguaia. Mais de trinta guerrilheiros foram executados, 
sem direito a nenhum tipo de julgamento, no curso dessa campanha. Segundo o projeto Brasil: 
nunca mais  da Arquidiocese de São Paulo (1991), “todos os guerrilheiros presos no decorrer da 
terceira campanha foram mortos, sob tortura ou simplesmente fuzilados”. Entre o Natal de 1973 
e os últimos meses de 1974 desapareceram os seguintes cidadãos brasileiros: Marcos José de Lima, 
Paulo Roberto Pereira Marques, Orlando Momente, Guilherme Gomes Lund, Luiz Vieira, Nelson 
Lima Piauhy Dourado, Jana Moroni Barroso, Maria Célia Corrêa, Rodolfo de Carvalho Troiano, 
Hélio Luiz Navarro de Magalhães, Vandick Reidner Pereira Coqueiro, Luiz René Silveira e Silva, 
José Lima Piauhy Dourado, Custódio Saraiva Neto, Antônio Teodoro de Castro, Cilon Cunha 
Brum, Antônio de Pádua Costa, José Huberto Bronca, Demerval da Silva Pereira, Dinaelza Santana 
Coqueiro, Oswaldo Orlando da Costa, Antônio Ferreira Pinto, Uirassu de Assis Batista, Lúcio 
Petit da Silva, Elmo Corrêa, Luisa Augusta Garlippe, Áurea Eliza Pereira, Daniel Ribeiro Callado, 
Dinalva Oliveira Teixeira, Pedro “Carretel”, Pedro Alexandrino de Oliveira Filho, Suely Yumiko 
Kanayama, Telma Regina Cordeiro Corrêa, José Maurílio Patrício e Walkíria Afonso Costa.
711
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
2. o s  desa Parec Imentos  e  a  ocultação  de  cadá Veres
82. A maior parte dos guerrilheiros do PCdoB na região do Araguaia é considerada desa -
parecida até o presente momento. Em consonância com o capítulo 7 do Relatório Final da CNV, en-
tende-se por desaparecimento forçado toda privação de liberdade perpetrada por agentes do Estado 
– ou por pessoas ou grupos que agem com a autorização, apoio ou consentimento estatal –, seguida 
da recusa do Estado em admitir a privação de liberdade ou em informar sobre o destino ou o para -
deiro da pessoa, privando-a do exercício dos recursos legais e das garantias processuais pertinentes. 
Nota-se que, por tratar-se de uma conduta complexa (múltipla ou pluriofensiva), pressupõe-se que 
o desaparecimento forçado engloba a violação de uma série de direitos, como a vida, a liberdade e 
a integridade pessoal, o direito a não ser submetido a tortura e o reconhecimento à personalidade 
jurídica. Nesse sentido, é possível afirmar que o desaparecimento implica, com frequência, a prisão, 
tortura e execução, seguidas da ocultação do cadáver da vítima. Embora os relatos e alguns docu -
mentos confirmem as mortes, a ausência dos locais precisos de sepultamento permite que diversas 
hipóteses sejam levantadas para responder aos questionamentos sobre o destino dos guerrilheiros. 
De acordo com o coronel Lício Augusto Ribeiro Maciel, havia uma determinação do comando 
militar das operações na região do Araguaia para que os corpos fossem identificados e sepultados.
Os mortos foram transportados para o sítio da Oneide e entregamos ao pessoal do PIC, 
que ficou no local para os trabalhos de identificação e sepultamento, como era a ordem. Os 
feridos, após receberem melhor medicação, voltaram juntos para Marabá [...].
118
Havia uma norma escrita: “Ao se deparar com um grupo de subversivos, a ação é esta. Primei-
ro, se houver mortos, contatar o prefeito da localidade”. Tinha norma de ação. [...]. Transpor-
tando seis horas aqueles guerrilheiros lá. Pra mim era muito mais fácil ter deixado lá.119
83. Documentação oficial indica, também, que nos primeiros momentos da Guerrilha 
do Araguaia havia a determinação para que os mortos em combate fossem identificados, velados e 
enterrados em cemitério público. 120 Entretanto, muitos anos após os eventos, o destino dos corpos 
segue desconhecido. Nesse sentido, é possível afirmar que, por mais que uma metodologia de iden -
tificação e sepultamento possa ter sido adotada nos momentos iniciais da Guerrilha do Araguaia, 
as últimas operações militares na região fizeram esforço deliberado de ocultação dos cadáveres. Isso 
pode ter ocorrido tanto a partir do abandono de corpos na mata, nos próprios locais de execução 
sumária, como a partir da remoção de cadáveres já sepultados para outros espaços onde não fossem 
facilmente encontrados. Destarte, os casos de desaparecimento relativos à Guerrilha do Araguaia 
foram objeto de uma metodologia sistemática de ocultação, a chamada “Operação Limpeza”, que 
só pode ter sido definida pelo comando militar, como afirma o coronel Maciel:
Porque o Bandeira fez um cemitério, lá, e vários amigos meus, que trabalharam comigo 
em equipe, chegaram e disseram: “Olha, foi a pior missão que eu tive”. Imagine você 
pegar um cara, em cova rasa... Porque estava começando a haver uma romaria para essa 
região do cemitério [...]. O Bandeira disse: “Eles vão canonizar esses caras. Então de -
senterra, e transfere”. Aí transferiram. Era uma área muito perto da cidade, da vila, e os 
bichos não cavoucaram. Era perto de Xambioá, do outro lado do rio, eu já tinha saído 
 14 – a guerrilha do araguaia
712
de lá. [...] Que o Bandeira transferiu, eu tenho certeza, porque o cara me disse. [...] Se eu 
soubesse onde era, eu contava. [...] Foram umas dez pessoas, mas eu não sei. Mesmo esse 
cara que me contou eu não me lembro quem foi. [...]. Aí era trabalho braçal. Soldados... 
O general deu a ordem: “Desenterra e transfere para o outro local, mais afastado, no 
meio da mata, para o pessoal não ir lá”.
121
84. Em consonância, os relatos de camponeses detidos nas bases militares e de outros 
moradores da região dão conta de que, entre os procedimentos adotados pelos agentes do Estado 
no tratamento dos corpos de militantes executados sumariamente, constam o corte de cabeças e 
mãos e o abandono dos corpos nas matas, além do transporte em helicópteros de detidos mortos 
ou prestes a serem executados, como relatou o ex-cabo do Exército Manuel Messias Guido.
122 O 
retorno de figuras importantes dos combates aos guerrilheiros à região do Araguaia após o ano de 
1975 indica a persistência da preocupação do alto escalão das Forças Armadas com os eventos re -
lativos à guerrilha. O major José Brant Teixeira, por exemplo, esteve em Marabá em julho de 1975, 
sem que fosse especificada a razão de sua viagem. No ano de 1978, ele viaja ao estado de Goiás, 
para cidade indeterminada, também sem explicações evidentes. 123 Já o capitão Aluízio Madruga 
retorna à Marabá no início de 1984 e, posteriormente, em novembro de 1985, quando se desloca 
para a fazenda Macaxeira, onde participou da Operação Barreira Branca. Nos anos de 1986 e 1987, 
frequenta novamente o batalhão existente naquela cidade.
124 Embora não seja possível saber se es -
sas viagens estavam ligadas diretamente a algum evento da “Operação Limpeza”, é inquestionável 
que a presença de altos oficiais na região até o fim da década de 1980 sinaliza a prioridade que os 
militares passaram a conferir à área.
3. a cont Inu Idade  do  mon Itoramento  sobre  a  reg Ião  do  a ragua Ia  e  a  de FIn Ição  dos  
“In Im Igos  do  e stado ”
85. Os documentos produzidos pelos órgãos de segurança e informações sobre a região do 
Araguaia atestam a contínua preocupação dos militares com a área mesmo muitos anos após o fim da 
guerrilha. O monitoramento de qualquer atividade social que pudesse ter algum significado político foi 
uma marca da região até, pelo menos, o ano de 1989. O sudeste do Pará e o norte de Goiás estiveram 
sob vigilância dos órgãos de informação desde os últimos anos da década de 1960. Antes mesmo da 
descoberta da presença de guerrilheiros do PCdoB na zona do Araguaia, operações militares, como a 
Carajás e a Mesopotâmia, já tinham sido realizadas na região. Com o início das campanhas militares 
de enfrentamento dos guerrilheiros, em abril de 1972, a região, classificada como área de segurança 
nacional em 1970, se torna um espaço prioritário para a atuação da comunidade de informações. A 
partir de então, diversos organismos governamentais, como a Superintendência Regional do Pará do 
Departamento de Polícia Federal, os centros de informação das três forças e o SNI, por meio de suas 
agências central e de Goiânia, passam a monitorar atividades de naturezas variadas, levadas adiante 
por diferentes setores da população. 
86. Nesse processo, determinados segmentos da população receberam atenção especial dos 
órgãos de informação, como o chamado clero progressista. O Relatório Especial de Informação n
o 
003/CISA, de 9 de agosto de 1973, 125 revela preocupação do Centro de Informações de Segurança 
da Aeronáutica (CISA) com a presença de religiosos dominicanos na região. Segundo o informe, os 
713
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
freis da ordem dominicana são conhecidos por sua proximidade com a esquerda desde 1968. No caso 
específico do Araguaia, teriam contribuído para insuflar o conflito latente entre posseiros e latifun -
diários, chegando a incitar a resistência armada dos posseiros em ocasiões específicas. Essa avaliação se 
estende, em outros documentos, aos demais religiosos atuantes na região. Atenção especial é dedicada 
aos clérigos estrangeiros, considerados portadores de ideologias exógenas ao ordenamento social exis -
tente no Araguaia. A preocupação dos órgãos de segurança com os religiosos tem origem na relação 
desenvolvida entre estes e os posseiros pobres da região. Na avaliação dos organismos oficiais, o clero 
progressista, ao prestar assistência social e orientação doutrinária aos camponeses, teria condições 
de fazer o que o PCdoB pretendera fazer, sem ter obtido sucesso. Em outras palavras, os religiosos 
teriam condições de conquistar a confiança da grande maioria da população pobre na região e, assim, 
mobilizá-la na direção do enfrentamento direto dos elementos mais poderosos do local, os grandes 
proprietários de terra. O cerne da questão, tanto durante como após a Guerrilha do Araguaia, eram a 
terra e a disparidade entre as condições de vida dos posseiros pobres e as dos grileiros e latifundiários 
ricos, associados à polícia local e a outras instituições do Estado. 
Considerando a região sul do Pará como área de grande tensão social, em decorrência do 
desordenado crescimento demográfico, e aliado à inexistência de uma infraestrutura social 
para atender às necessidades dessa popu1ação, criando, em consequência, condições favo -
ráveis ao desenvolvimento ou aumento de atividades subversivas, é de suma importância a 
permanência constante de um elemento da comunidade de segurança e informação naquela 
área, a fim de evitar surpresas e manter permanentemente atualizadas as OI.
126
A par da desastrosa atuação do Incra, fala-se muito mal da atuação da Polícia Militar do 
Pará (PM/PA), onde soldados, cabos, sargentos e até oficiais estariam cometendo deslizes, 
recebendo dinheiro para acobertar situações delituosas, comprometendo, dessa forma, a 
moral e o nome da corporação e do governo em toda a área. O mau exemplo teria como 
reflexo, imediato, a perda de confiança nas autoridades e no governo federal.
127
87. Mesmo após a eliminação de todos os guerrilheiros da região, a área seguiu sendo con -
siderada uma zona delicada, motivo pelo qual há inúmeros relatórios produzidos pelos organismos de 
inteligência monitorando as condições para o desenvolvimento de atividades “subversivas”. A preocu-
pação com os conflitos agrários e a influência dos religiosos progressistas na região levou o governo 
a criar, em fevereiro de 1980, o Grupo Executivo das Terras do Araguaia-Tocantins (GETAT), cujo 
objetivo era dirimir as tensões sociais produzidas pelas disputas fundiárias. Entretanto, a constituição 
do GETAT não resolveu os problemas históricos da região, e os religiosos progressistas seguiram atuan-
do junto aos posseiros. Caso exemplar dessa dinâmica de disputa em torno da terra e de produção de 
informação por parte dos órgãos repressivos é a prisão dos padres franceses Aristide Camio e François 
Gouriou (1981).
128 Essas prisões condensam bem os elementos que seguiram marcando a região do 
Araguaia após o fim da guerrilha: disputas por terra, envolvimento da Igreja na mobilização de pos -
seiros e violência repressiva por parte dos agentes do Estado, além da contínua vigilância e produção 
de informações sobre qualquer organização social que por lá se articulasse.
88. A partir de 1980, começaram a chegar as primeiras caravanas de familiares dos desapa -
recidos da guerrilha em busca de informações a respeito de seus entes queridos. O informe n
o 033/116/
NAGO/SNI/80, de 23 de outubro de 1980, afirma:
 14 – a guerrilha do araguaia
714
Concretizando a intenção manifestada anteriormente para o período de 10 a 15 JUN 80, o Co-
mitê Brasileiro pela Anistia (CBA) organizou no Rio de Janeiro uma caravana com cerca de dez 
pessoas, compostas por familiares de militantes da “Guerrilha do Araguaia” (desbaratada em 
1972), representantes da ABI, OAB, CNBB, partidos políticos e outras entidades, que partiram 
do Rio de Janeiro dia 22 OUT 80 e hoje, 23 OUT, se encontram em Belém (PA), onde haverá 
a reunião com caravanas de outros Estados.
Há indícios de que tudo farão para reabilitar a memória dos ex-guerrilheiros do Araguaia. 
Outras intenções manifestadas são: manter contato com a BRIGADA DE SELVA DO 
EXÉRCITO e percorrer todos os lugarejos daquele vale mostrando fotografias de “desa -
parecidos políticos” e conversando com os moradores, a pretexto de colher informações a 
respeito dos militantes da “guerrilha”.
1. Acompanhar e informar qualquer movimentação em Goiás, tendo em vista a citada 
campanha.
2. Levantar nomes de pessoas que participarão deste evento, ou que façam manifesta -
ções a seu favor.
129 
89. Ao longo da década de 1980, os familiares dos desaparecidos e militantes dos direitos 
humanos foram observados mesmo quando não estavam na região, como demonstra a informação n o 
153/16/AC/82, de 28 de junho de 1982, que relata o monitoramento de palestra sobre os desaparecidos 
do Araguaia realizada na Bahia. 130 O documento, circulado pela agência paulista do SNI, evidencia o 
envolvimento de todo o sistema de segurança, em nível nacional, nas tarefas relativas ao controle de 
informações relativas à Guerrilha do Araguaia. Tal política sobre o tema implica a continuidade de 
violações aos direitos de cidadãos brasileiros, uma vez que a imposição do silêncio impossibilitava aos 
familiares a reunião de informações sobre o paradeiro de seus entes.
90. No decorrer da década, diversos eventos em universidades e outros espaços também 
foram organizados com o objetivo de construir uma memória sobre a luta dos comunistas na região. 
Esses movimentos foram monitorados de perto pelos órgãos de informação do Estado. Esse foi o caso 
de uma palestra concedida por José Genoíno sobre a guerrilha, em Goiânia,
131 e do evento comemora-
tivo dos dezessete anos do começo da guerrilha, realizado em Campinas, no ano de 1989. 132 
4. a dec Isão  da  c orte  Interamer Icana  de  d Ire Itos  h umanos  no  caso  g omes  l und  e  outros  
(g uerr Ilha  do  a ragua Ia ) vs. b ras Il
91. A luta dos familiares dos guerrilheiros do Araguaia por informações a respeito das 
circunstâncias da morte e localização dos restos mortais dos desaparecidos, inicialmente por 
meio de ação judicial movida em 1982 contra a União Federal (ver Capítulo 17) e depois em 
petição de 1995 perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos 
Estados Americanos (CIDH), apresentada em nome deles pelo Centro pela Justiça, pelo Direito 
Internacional (CEJIL) e pela Human Rights Watch/Americas, deu ensejo à condenação do Estado 
brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no Caso Gomes Lund 
715
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
e outros (Guerrilha do Araguaia) vs.  Brasil, em 24 de novembro de 2010. A demanda perante a 
Corte IDH se referia à responsabilidade do Estado pela detenção arbitrária, tortura e desapareci -
mento forçado de setenta pessoas, entre membros do PCdoB e camponeses, bem como à ausência 
de uma investigação penal sobre os fatos, tendo em vista que os recursos judiciais de natureza civil 
e as medidas legislativas e administrativas adotadas não haviam sido efetivos para assegurar aos 
familiares o acesso à informação sobre o ocorrido e o paradeiro das vítimas. 
92. Na ocasião, foram consideradas vítimas, para efeitos da análise da Corte, em primeiro 
lugar, as pessoas indicadas no Anexo I da Lei n
o 9.140/1995, no qual constavam 61 desaparecidos da 
Guerrilha do Araguaia: 1) Adriano Fonseca Fernandes Filho; 2) André Grabois; 3) Antônio Alfredo 
Campos; 4) Antônio Carlos Monteiro Teixeira; 5) Antônio de Pádua Costa; 6) Antônio Guilherme 
Ribeiro Ribas; 7) Antônio Teodoro de Castro; 8) Arildo Valadão; 9) Áurea Eliza Pereira; 10) Bergson 
Gurjão Farias; 11) Cilon Cunha Brum; 12) Ciro Flavio Salazar Oliveira; 13) Custódio Saraiva Neto; 14) 
Daniel Ribeiro Callado; 15) Dermeval da Silva Pereira; 16) Dinaelza Santana Coqueiro; 17) Dinalva 
Oliveira Teixeira; 18) Divino Ferreira de Souza; 19) Elmo Corrêa; 20) Francisco Manoel Chaves (José 
Francisco Chaves); 21) Gilberto Olímpio Maria; 22) Guilherme Gomes Lund; 23) Helenira Rezende 
de Souza Nazareth; 24) Hélio Luiz Navarro de Magalhães; 25) Idalísio Soares Aranha Filho; 26) 
Jaime Petit da Silva; 27) Jana Moroni Barroso; 28) João Carlos Haas Sobrinho; 29) João Gualberto 
Calatrone; 30) José Huberto Bronca; 31) José Lima Piauhy Dourado; 32) José Maurílio Patrício; 33) 
José Toledo de Oliveira; 34) Kleber Lemos da Silva; 35) Líbero Giancarlo Castiglia; 36) Lourival de 
Moura Paulino; 37) Lúcia Maria de Souza; 38) Lúcio Petit da Silva; 39) Luiz René Silveira e Silva; 
40) Luiz Vieira de Almeida; 41) Luisa Augusta Garlippe; 42) Manuel José Nurchis; 43) Marcos José 
de Lima; 44) Maria Célia Corrêa; 45) Maria Lúcia Petit da Silva; 46) Maurício Grabois; 47) Miguel 
Pereira dos Santos; 48) Nelson Lima Piauhy Dourado; 49) Orlando Momente; 50) Oswaldo Orlando 
da Costa; 51) Paulo Mendes Rodrigues; 52) Paulo Roberto Pereira Marques; 53) Pedro Alexandrino de 
Oliveira Filho; 54) Rodolfo de Carvalho Troiano; 55) Rosalindo Souza; 56) Suely Yumiko Kanayama; 
57) Telma Regina Cordeiro Corrêa; 58) Tobias Pereira Júnior; 59) Uirassu de Assis Batista; 60) Vandick 
Reidner Pereira Coqueiro; 61) Walkíria Afonso Costa.
93. A Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), criada pela 
Lei n
o 9.140/1995, reconheceu em seu relatório, de 2007, além dos nomes anteriormente mencio -
nados, aqueles de Antônio Ferreira Pinto e Pedro Carretel, resultando em 63 desaparecidos polí -
ticos, e também indicou como vítima Antônio Araújo Veloso, camponês preso em abril de 1972 
e submetido a brutais torturas, com sequelas permanentes que iriam resultar em sua morte em 
1976, totalizando 64 vítimas. Por sua vez, os peticionários perante a Corte IDH identificaram 70 
pessoas, incluindo entre os desaparecidos – para além dos 63 nomes reconhecidos pela CEMDP 
– as seguintes vítimas: 1) “Batista”, 2) “Gabriel”, 3) “Joaquinzão”, 4) José de Oliveira, 5) Juarez 
Rodrigues Coelho, 6) Sabino Alves da Silva e 7) “Sandoval”, na sua maioria, camponeses da re -
gião. O relatório n
o 91/08 da CIDH sobre o caso acrescentava ainda como desaparecido o nome 
de 8) Josias Gonçalves de Souza. Ao cabo, a Corte IDH reconheceu 62 desaparecidos políticos 
da Guerrilha do Araguaia – os 63 identificados pela CEMDP, excluída Maria Lúcia Petit, cuja 
localização e identificação dos restos mortais em 1996 fez com que fosse considerada pela Corte 
IDH vítima de execução. Com relação às outras oito supostas vítimas referidas pelo relatório da 
CIDH e pelos peticionários, a Corte IDH, em sua decisão, abriu prazo para que fossem apresen -
tadas provas que permitissem a sua identificação e consideração como vítimas.
 14 – a guerrilha do araguaia
716
94. A CNV, junto à Associação de Torturados do Araguaia, conseguiu apurar informações 
sobre seis camponeses indicados como possíveis vítimas: Antônio Araújo Veloso, Sebastião Vieira da 
Silva, Juarez Rodrigues Coelho e Sabino Alves da Silva são considerados desaparecidos políticos e seus 
perfis estão presentes no terceiro volume deste Relatório. Já “Sandoval” e Josias Gonçalves de Souza 
foram retirados desta lista: “Sandoval” e Josias Gonçalves de Souza continuam vivos, segundo infor -
mações. Sobre os demais camponeses, as informações disponíveis são insuficientes; destarte, optou-se 
por mantê-los na categoria de possíveis vítimas da repressão. 
95. A Corte IDH decidiu que houve descumprimento da Convenção Americana pelo Estado 
brasileiro porque: 1) este, ao praticar o desaparecimento forçado na repressão à Guerrilha do Araguaia, 
violou os direitos ao reconhecimento da personalidade jurídica, à vida, à integridade pessoal e à liberda-
de pessoal das vítimas, estabelecidos nos artigos 3, 4, 5 e 7, em relação com o artigo 1.1 da Convenção 
Americana; 2) a Lei de Anistia (Lei n
o 6.683/1979), na forma como foi interpretada e aplicada, afetou 
o dever internacional do Estado de investigar e punir as graves violações de direitos humanos, con -
sagrada pelos artigos 8.1 e 25, combinados com o artigo 1.1 da Convenção Americana, bem como 
sua obrigação de adequar seu direito interno, consagrada no artigo 2 da Convenção Americana; 3) o 
Estado brasileiro, na forma como atuou no âmbito da ação ordinária n
o 82.0024682-5, descumpriu 
a obrigação de fornecer informações ou, se impossível por algum motivo permitido pela Convenção, 
apresentar uma resposta fundamentada, ofendendo o artigo 13 da Convenção Americana; contrariou, 
ainda, os direitos e as garantias judiciais estabelecidos no artigo 8.1, combinado com os artigos 1.1 e 
13.1 da Convenção Americana, por exceder o prazo razoável daquela ação ordinária, em prejuízo dos 
familiares das vítimas; e 4) houve violação da integridade pessoal dos familiares das vítimas “[...] em 
função do desaparecimento forçado de seus entes queridos, da falta de esclarecimento das circunstân-
cias de sua morte, do desconhecimento de seu paradeiro final e da impossibilidade de dar a seus restos 
o devido sepultamento” (parágrafo 239). Como apontado nos capítulos 7, a privação do acesso à ver-
dade dos fatos sobre a sorte de um desaparecido, conforme a jurisprudência da Corte IDH, constitui 
tratamento cruel e desumano para os familiares próximos, contrariando o artigo 5, em relação com o 
artigo 1.1 da Convenção Americana. 
96. Entre outras determinações, ficou estabelecido que o Estado deve: 1) conduzir eficaz -
mente perante a jurisdição ordinária a investigação penal dos fatos; 2) realizar todos os esforços para 
determinar o paradeiro das vítimas desaparecidas e, se for o caso, identificar e entregar os restos mortais 
a seus familiares; 3) oferecer o tratamento médico e psicológico ou psiquiátrico que as vítimas requei-
ram; 4) realizar um ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional a respeito dos 
fatos do caso; 5) levar adiante as iniciativas de busca, sistematização e publicação de toda a informação 
sobre a Guerrilha do Araguaia, bem como das demais informações que digam respeito a violações de 
direitos humanos ocorridas durante o regime militar; e 6) pagar indenização pelos danos materiais e 
imateriais decorrentes dos fatos.
e ) Audiênci As  pú Blic As  e  diligênci As  re Aliz Ad As  pel A cnv
97. O levantamento de documentos militares acerca das operações realizadas na região 
do Araguaia, ao longo da década de 1970, aponta para uma atuação sistemática, planejada e 
717
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
organizada. Isso significa que as campanhas dedicadas a reprimir a atuação dos militantes do 
PCdoB na área partiram dos escalões mais altos da cadeia decisória existente no país naque -
le momento. Em outras palavras, as ações empreendidas pelas forças oficiais não podem ser 
consideradas exceções, e sim parte fundamental da própria estrutura política que constituía o 
Estado brasileiro ao longo do período autoritário. Todas as decisões estratégicas e todos os mé -
todos repressivos empregados no Araguaia contaram com a concordância ou anuência do chefe 
do Centro de Informações do Exército – responsável direto pelas operações –, dos ministros 
das Forças Armadas e do presidente da República. O caráter sistemático da atuação das Forças 
Armadas na região do Araguaia pode ser identificado por meio da repetição dos procedimentos 
adotados pelos agentes do Estado no trato dos moradores locais e indígenas, na condução dos 
interrogatórios, no tratamento dos presos e na adoção de uma política deliberada de extermínio 
extrajudicial dos guerrilheiros encontrados na mata. 
98. Os documentos oficiais, somados aos relatos de sobreviventes e testemunhas, per -
mitem perceber um padrão de conduta que inclui torturas, execuções sumárias e desapareci -
mentos forçados. No tratamento dos camponeses e indígenas, prevaleceu a integração de ações 
puramente coercitivas, de um lado, e a oferta de serviços do Estado, por outro. Ao mesmo tempo 
que buscaram angariar apoio da população por meio de medidas como a organização de serviços 
médicos e sanitários, prenderam qualquer pessoa que tivesse travado o mínimo contato com os 
guerrilheiros, de maneira a ressaltar os custos envolvidos na colaboração ou simples convivência 
pacífica com eles. As Aciso, que tinham o objetivo de apresentar à população uma face “huma -
na” das forças oficiais, também eram instrumentalizadas a serviço do sistema de informação que 
passou a funcionar na região do Araguaia. Os órgãos do governo, como o Incra ou o DNER, 
foram amplamente utilizados como fachada para o funcionamento de atividades de investigação 
e repressão. O disfarce utilizado pelo Major Curió e a fachada do principal centro clandestino de 
detenção da região, a Casa Azul, como DNER, são exemplos disso. Nesse sentido, nem mesmo as 
ações “sociais” empreendidas na região estavam desprovidas de caráter repressivo. Predominaram 
as prisões arbitrárias, a restrição à ampla defesa e as torturas, que foram empregadas como forma 
de obtenção de informações e também como mecanismo para a constituição de uma cultura do 
medo junto à população da região.
99. Esse duplo aspecto da tortura no Araguaia tem profunda relação com a despropor -
cionalidade das ações das Forças Armadas. Enquanto o PCdoB enviou 69 militantes à região, o 
Exército ocupou a área com aproximadamente 10 mil homens, em diferentes operações. O uso 
desproporcional da força atingiu guerrilheiros, camponeses e indígenas. Mesmo nos marcos da 
ordem jurídica vigente à época, as violações foram flagrantes e recorrentes. A montagem de um 
verdadeiro sistema de repressão na região do Araguaia teve, como resultado final, a eliminação de 
quase todos os envolvidos com a experiência da guerrilha, mesmo daqueles que se renderam ou 
buscaram abandonar a área. Como demonstram os documentos militares, a decisão de executar 
os guerrilheiros partiu do comando das Forças Armadas e não pode, portanto, ser considerada 
excesso dos agentes presentes em campo em situações específicas: se eles conduziram torturas, 
execuções e desaparecimentos forçados foi porque essas condutas estavam previstas nos manuais 
de guerra que inspiraram as ações militares na região e nas decisões políticas e estratégicas ado -
tadas pelo alto escalão do poder político no país.
 14 – a guerrilha do araguaia
718
100. A partir dessa perspectiva, explica-se o silêncio imposto pelas Forças Armadas a 
tudo o que diz respeito à Guerrilha do Araguaia. Tal silêncio data, ainda, do próprio período da 
guerrilha. A ideia de que a experiência de combate aos guerrilheiros deveria permanecer oculta 
e inexistente aos olhos da população brasileira pode ter sido uma das causas para a política de 
desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres conduzida pelas Forças Armadas. É como se a 
esses guerrilheiros tivesse sido negado o próprio direito de existir e, às suas famílias, fosse negado 
o direito fundamental à informação e ao luto por seus entes queridos. 
101. Tendo por objetivo romper o silêncio que paira sobre o episódio da guerrilha, a 
CNV, para além das atividades de pesquisa documental, realizou três audiências públicas: a pri -
meira, em novembro de 2012, na cidade de Marabá, onde foram coletados depoimentos de campo -
neses e indígenas afetados pelo aparelho de repressão montado pelas Forças Armadas na região; a 
segunda, ocorrida no Distrito Federal no mês de agosto de 2014, quando foram ouvidos os relatos 
de dois ex-guerrilheiros (Criméia Schmidt e Danilo Carneiro) e de familiares de desaparecidos 
políticos no episódio – agentes da repressão envolvidos nas operações de contraguerrilha, como 
o coronel reformado Sebastião Rodrigues de Moura, o “Curió”, e o general Thaumaturgo Sotero 
Vaz, foram convocados mas não compareceram. No mês de setembro de 2014, a CNV realizou 
ainda uma diligência ao centro de tortura clandestino conhecido como Casa Azul, na cidade de 
Marabá. A visita foi guiada por camponeses torturados no local e um ex-cabo que ali montava 
guarda. A diligência também visitou um cemitério onde teriam sido enterrados os corpos de algu -
mas das vítimas do regime militar. Por fim, foi realizada uma segunda audiência pública na cidade 
de Marabá, quando foram coletados os depoimentos de mais alguns camponeses torturados pelas 
Forças Armadas. Em paralelo às atividades públicas, assessores da CNV coletaram, em sessões 
reservadas, depoimentos que pudessem lançar luz sobre os episódios da guerrilha. 
102. Tal esforço se justifica. A Guerrilha do Araguaia constitui um caso exemplar para 
a compreensão da estrutura da repressão política no Brasil. A organização de um sistema de in -
formações e, posteriormente, de extermínio daqueles que eram considerados inimigos atingiu o 
máximo de sua maturidade nesse episódio. O discurso de combate ao inimigo interno, de luta em 
uma guerra, comum à Doutrina de Segurança Nacional, nunca foi tão estruturante das ações dos 
agentes do Estado quanto no enfrentamento dos guerrilheiros do Araguaia. Entretanto, a recons -
trução dos eventos que resultaram na prisão ou morte da maior parte dos guerrilheiros aponta para 
a desigualdade de forças empregadas, para a rendição de vários deles e, consequentemente, para a 
execução sumária de cidadãos brasileiros pelos agentes do Estado. A Guerrilha do Araguaia não 
foi uma guerra; antes, do ponto de vista militar, configurou uma experiência de aprimoramento 
das técnicas de contraguerrilha das Forças Armadas brasileiras, na qual mulheres e homens foram 
executados sem que suas garantias mais básicas fossem respeitadas. Sendo assim, o esclarecimento 
dos fatos relativos à Guerrilha do Araguaia é representativo do combate das sucessivas tentativas 
de consolidação do medo e do silêncio entre aqueles que foram vítimas das arbitrariedades come -
tidas pelos agentes do Estado.
719
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
Ar Agu Ai A
mortos
Ano vítim A (org Aniz Ação )
1972 Sebastião Vieira Gama (camponês)
1976 Antônio Araújo Veloso (camponês)
morto , vítim As de des Ap Arecimento
Ano vítim A (org Aniz Ação )
1972
Bergson Gurjão Farias (PCdoB)
Lourival de Moura Paulino (PCdoB)
Maria Lúcia Petit da Silva (PCdoB)
des Ap Arecidos
Ano vítim A (org Aniz Ação )
1972 Antônio Carlos Monteiro Teixeira (PCdoB)
Ciro Flavio Salazar Oliveira (PCdoB)
Francisco Manoel Chaves (PCdoB)
Helenira Rezende de Souza Nazareth (PCdoB)
Idalísio Soares Aranha Filho (PCdoB) 
João Carlos Haas Sobrinho (PCdoB)
José Toledo de Oliveira (PCdoB)
Juarez Rodrigues Coelho (N/C)
Kleber Lemos da Silva (PCdoB)
Manuel José Nurchis (PCdoB)
Miguel Pereira dos Santos (PCdoB)
Sabino Alves da Silva (N/C)
1973 “Joaquinzão” (N/C)
Adriano Fonseca Fernandes Filho (PCdoB)
André Grabois (PCdoB)
Antônio Alfredo de Lima ou Antônio Alfredo Campos (N/C)
Antônio Guilherme Ribeiro Ribas (PCdoB)
Arildo Aírton Valadão (PCdoB)
Divino Ferreira de Souza (PCdoB)
Gilberto Olímpio Maria (PCdoB)
 14 – a guerrilha do araguaia
720
Ano vítim A (org Aniz Ação )
1973 Guilherme Gomes Lund (PCdoB)
Jaime Petit da Silva (PCdoB)
João Gualberto Calatrone (PCdoB)
Lúcia Maria de Souza (PCdoB)
Luiz Vieira de Almeida (N/C)
Marcos José de Lima (PCdoB)
Maurício Grabois (PCdoB)
Paulo Mendes Rodrigues (PCdoB)
Paulo Roberto Pereira Marques (PCdoB)
Rosalindo Souza (PCdoB)
1973 ou  1974 Líbero Giancarlo Castiglia (PCdoB)
Orlando Momente (PCdoB)
Tobias Pereira Júnior (PCdoB)
1974 “Batista” (N/C)
Antônio de Pádua Costa (PCdoB)
Antônio Ferreira Pinto (PCdoB)
Antônio Teodoro de Castro (PCdoB)
Áurea Eliza Pereira Valadão (PCdoB)
Cilon Cunha Brum (PCdoB)
Custódio Saraiva Neto (PCdoB)
Daniel Ribeiro Callado (PCdoB)
Dermeval da Silva Pereira (PCdoB)
Dinaelza Santana Coqueiro (PCdoB)
Dinalva Oliveira Teixeira (PCdoB)
Elmo Corrêa (PCdoB)
Hélio Luiz Navarro de Magalhães (PCdoB)
Jana Moroni Barroso (PCdoB)
José Huberto Bronca (PCdoB)
José Lima Piauhy Dourado (PCdoB)
1974 José Maurílio Patrício (PCdoB)
Lúcio Petit da Silva (PCdoB)
Luisa Augusta Garlippe (PCdoB)
Luiz René Silveira e Silva (PCdoB)
Maria Célia Corrêa (PCdoB)
721
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
Ano vítim A (org Aniz Ação )
1974 Nelson Lima Piauhy Dourado (PCdoB)
Oswaldo Orlando da Costa (PCdoB)
Pedro Alexandrino de Oliveira Filho (PCdoB)
Pedro Carretel (PCdoB)
Rodolfo de Carvalho Troiano (PCdoB)
Suely Yumiko Kanayama (PCdoB)
Telma Regina Cordeiro Corrêa (PCdoB)
Uirassu de Assis Batista (PCdoB)
Vandick Reidner Pereira Coqueiro (PCdoB)
Walkíria Afonso Costa (PCdoB)
n /c José de Oliveira (N/C)
1 – PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL. O golpe de 1964 e seus ensinamentos [1964] . São Paulo: Fundação Maurício 
Grabois, 13/1/2010. Arquivo CNV, 00092.000136/2015-22; PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL. União dos bra -
sileiros para livrar o país da crise, da ditadura e da ameaça neocolonialista [1966] . São Paulo: Fundação Maurício Grabois, 
11/1/2010. Arquivo CNV, 00092.000137/2015-77.
2 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_G0112239-1985 e Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_
C0063253-1982; Arquivo Nacional, CISA: BR_DFANBSB_VAZ_129_0039.
3 – PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL. Guerra popular: caminho da luta armada no Brasil [1969] . São Paulo: Fun-
dação Maurício Grabois, 5/1/2010. Arquivo CNV, 00092.000138/2015-11.
4 – PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL. Estatutos aprovados na 6 a Conferência [1966]. São Paulo: Fundação Mau-
rício Grabois, 10/1/2010. Arquivo CNV, 00092.000139/2015-66; PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL. Alguns pro -
blemas ideológicos da revolução na América Latina [1968] . São Paulo: Fundação Maurício Grabois, 7/1/2010. Arquivo 
CNV, 00092.000140/2015-91; PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL. Guerra popular: caminho da luta armada no 
Brasil [1969]. São Paulo: Fundação Mauricio Grabois, 5/1/2010. Arquivo CNV, 00092.000138/2015-11. 
5 – PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL. Guerra popular: caminho da luta armada no Brasil [1969]. São Paulo: Funda-
ção Maurício Grabois, 5/1/2010. Arquivo CNV, 00092.000138/2015-11.
6 – BUONICORE, Augusto.  Antônio Ribas, de líder estudantil a guerrilheiro no Araguaia . São Paulo: Portal Vermelho, 
19/4/2012. Arquivo CNV,  00092.000141/2015-35. 
7 – PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL. Guerra popular: caminho da luta armada no Brasil [1969]. São Paulo: Funda-
ção Maurício Grabois, 5/1/2010. Arquivo CNV, 00092.000138/2015-11.
8 – Ibid.
9 – Ibid.
10 – Arquivo Nacional, Taís Morais: BR_DFANBSB_VAY_0042_d; Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_
ERJ_ACE_9819_83_002.
11 – Arquivo CNV, 00092.001746/2014-62. Depoimento prestado à CNV em 14/8/2014. 
12 – Arquivo Nacional, Taís Morais: BR_DFANBSB_VAY_0044_d.
13 – Embora haja controvérsia sobre a utilização dessa denominação, ela consta na carta do guerrilheiro Ciro Flávio 
Salazar de Oliveira aos pais. Arquivo Nacional, Taís Morais: BR_DFANBSB_VAY_0036_d.
14 – PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL. Proclamação da unidade pela liberdade e pelos direitos do povo – ULDP 
[1972]. São Paulo: Fundação Maurício Grabois, 28/12/2009. Arquivo CNV, 00092.000142/2015-80.
15 – Ibid.
16 – PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL. Relatório Arroyo [1974] . São Paulo: Fundação Maurício Grabois, 
 14 – a guerrilha do araguaia
722
11/12/2009. Arquivo CNV, 00092.003188/2014-70.
17 – Arquivo CNV, 00092.002056/2014-21.
18 – Arquivo CNV, 00092.001746/2014-62. Depoimento prestado à CNV em 12/8/2014.
19 – Arquivo Nacional, Taís Morais: BR_DFANBSB_VAY_0073_d.
20 – Entrevista de Pedro Albuquerque concedida a Romualdo Pessoa Campos Filho. In: PESSOA, Romualdo Campos 
Filho. Guerrilha do Araguaia: a esquerda em armas . Goiânia: Editora UFG, 1997, p. 105.
21 – Arquivo Nacional, Taís Morais: BR_DFANBSB_VAY_0048_d.
22 – Entrevista de Elza Monnerat concedida a Romualdo Pessoa Campos Filho. In: PESSOA, Romualdo Campos Filho. 
Guerrilha do Araguaia: a esquerda em armas . Goiânia: Editora UFG, 1997.
23 – Arquivo CNV, 00092.002418/2014-83, pp. 49-50.
24 – Arquivo CNV, 00092.001746/2014-62. Depoimento prestado à CNV em 14/8/2014.
25 – BUONICORE, Augusto. Wladimir Pomar fala sobre a luta armada . São Paulo: Fundação Maurício Grabois, 
27/10/2011. Arquivo CNV, 00092.000143/2015-24.
26 – Arquivo Nacional, Taís Morais: BR_DFANBSB_VAY_0001_d, p. 3.
27 – PINHEIRO, Álvaro de Souza. Guerrilha na Amazônia: uma experiência no passado, o presente e o futuro . Defesanet, 
16/3/2012. Arquivo CNV, 00092.000144/2015-79.
28 – Arquivo CNV, 00092.002056/2014-21.
29 – Arquivo CNV, 00092.002057/2014-75. Folhas de alterações de Thaumaturgo Sotero Vaz.
30 – Arquivo Nacional, Taís Morais: BR_DFANBSB_VAY_0044_d, p. 7.
31 – Arquivo CNV, 00092.002057/2014-75. Folhas de alterações de Aluízio Madruga de Moura e Souza. 
32 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_A0079558-1980.
33 – Arquivo CNV, 00092.002418/2014-83, pp. 41-42.
34 – Arquivo Nacional, Taís Morais: BR_DFANBSB_VAY_0044_d, p.40.
35 – Arquivo Nacional, Taís Morais: BR_DFANBSB_VAY_0001_d.
36 – Ibid.
37 – O Relatório de Apoio Aéreo, produzido em novembro de 1972 pelo tenente-coronel Flarys Guedes Henriques 
de Araújo, confirma o uso de “bombas de napalm e de emprego geral” na região (Relatório Araguaia I, Arquivo CNV, 
00092.000135/2015-88). O coronel do Exército Álvaro de Souza Pinheiro confirmou, ainda, que as bombas napalm fo -
ram empregadas na região conhecida como Serra das Andorinhas, onde, posteriormente, os militares teriam conduzido a 
chamada Operação Limpeza. Jornal Folha de S.Paulo , 20/4/1998. Arquivo CNV, 00092.000134/2015-33.
38 – Arquivo Nacional, Taís Morais: BR_DFANBSB_VAY_0001_d e BR_DFANBSB_VAY_0073_d.
39 – Arquivo Nacional, Taís Morais: BR_DFANBSB_VAY_0058_d.
40 – Arquivo CNV, Eudantes Rodrigues de Farias: 00092.001602/2014-14; Jamiro Francisco de Paula: 
00092.001603/2014-51; Gerci Firmino da Silva: 00092.001601/2014-61.
41 – Arquivo CNV, 00092.002057/2014-75. Folhas de alterações de Jose Brant Teixeira. 
42 – Arquivo Nacional, Taís Morais: BR_DFANBSB_VAY_0073_d, p. 13.
43 – Arquivo Nacional, Taís Morais: BR_DFANBSB_VAY_0028_d; BR_DFANBSB_VAY_0056_d; BR_DFANBSB_ 
VAY_0058_d; e BR_DFANBSB_VAY_0059_d.
44 – Arquivo Nacional, Taís Morais: BR_DFANBSB_VAY_0054_d; e BR_DFANBSB_VAY_0028_d.
45 – Arquivo CNV, 00092.002057/2014-75.
46 – Arquivo Nacional, SNI: BR _DFANBSB_V8_A0654875-1974.
47 – Arquivo Nacional, Taís Morais: BR_DFANBSB_VAY_0073_d.
48 – Arquivo Nacional, SNI: BR_ANDFBSB_V8_AC_ACE_37931_71; BR_ANDFBSB_V8_A0654875-1974; e BR_
ANDFBSB_V8_A0079558-1980; Arquivo Nacional, Taís Morais: BR_DFANBSB_VAY_0060_d.
49 – Arquivo Nacional, Taís Morais: BR_DFANBSB_VAY_0001_d, p. 4.
723
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
50 – Arquivo Nacional, Taís Morais: BR_DFANBSB_VAY_0044_d, p. 75.
51 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_APA_ACE_10442_84.
52 – FRAGOSO, Augusto. Introdução ao estudo da Guerra Revolucionária . C-85-59. Rio de Janeiro: Escola Superior de 
Guerra, 1959. Arquivo CNV, 00092.002455/2014-91.
53 – STEPAN, Alfred. Authoritarian Brazil: Origins, Policies, and Future . Londres: Yale University Press, 1973.
54 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_APA_ACE_10442_84.
55 – Ibid.
56 – FRAGOSO, Augusto. Introdução ao estudo da Guerra Revolucionária . C-85-59. Rio de Janeiro: Escola Superior de 
Guerra, 1959. Arquivo CNV, 00092.002455/2014-91.
57 – Arquivo CNV, 00092.001629/2013-18; Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_A0549034-1973.
58 – FRAGOSO, Augusto. Introdução ao estudo da Guerra Revolucionária . C-85-59. Rio de Janeiro: Escola Superior de 
Guerra, 1959. Arquivo CNV, 00092.002455/2014-91.
59 – Arquivo CNV, 00092.001629/2013-18; Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_A0549034-1973.
60 – Arquivo Nacional, Taís Morais: BR_DFANBSB_VAY_0058_d; Arquivo CNV, 00092.001629/2013-18.
61 – Arquivo CNV, 00092.002428/2014-19.
62 – Arquivo CNV, 00092.001866/2014-60. Depoimento prestado à CNV em 12/8/2014. 
63 – Ibid.
64 – ROBIN, Marie-Monique. Escuadrones de la muerte: La escuela francesa . Buenos Aires: Editora Sudamericana, 2005, 
pp. 364-367.
65 – VAZ, Thaumaturgo Sotero. Thaumaturgo Sotero Vaz: entrevista [7/5/1996]. Entrevista ao Jornal do Norte . Arquivo 
CNV, 00092.003259/2014-34.
66 – Arquivo CNV, 00092.001629/2013-18.
67 – Arquivo CNV, 00092.002613/2014-11. Audiência pública de Marabá.
68 – Entrevista de Oneide Martins Rodrigues, viúva de Alfredo, camponês desaparecido na guerrilha, concedida a Ro -
mualdo Pessoa Campos Filho, em 1996. Arquivo CNV, 00092.002425/2014-85.
69 – Entrevista de Manuel Leal Lima (Vanu), guia do Exército, concedida a Romualdo Pessoa Campos Filho, em 1996. 
Arquivo CNV, 00092.002425/2014-85.
70 – Arquivo Nacional, Taís Morais: BR_DFANBSB_VAY_0058_d.
71 – NOSSA, Leonencio. Mata! O major Curió e as guerrilhas no Araguaia. São Paulo: Companhia das Letras, 2012, p. 22.
72 – Ibid., pp. 207-209.
73 – Arquivo CNV, 00092.002613/2014-11.
74 – Arquivo CNV, 00092.002057/2014-75. Folhas de alterações de Santa Cruz.
75 – Arquivo Nacional, Taís Morais: BR_DFANBSB_VAY_0060_d.
76 – Arquivo CNV, 00092.001866/2014-60. Depoimento prestado à CNV em 12/8/2014. 
77 – Ibid. 
78 – Ibid. 
79 – Arquivo Nacional, Taís Morais: BR_DFANBSB_VAY_0060_d; Arquivo CNV, 00092.001629/2013-18.
80 – Arquivo CNV, 00092.002613/2014-11. Depoimento prestado à CNV em 16/9/2014. 
81 – Arquivo Nacional, Taís Morais: BR_DFANBSB_VAY_0058_d.
82 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_A0079558-1980.
83 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_A0549034-1973, pp. 5-6.
84 – Arquivo Nacional, Taís Morais: BR_DFANBSB_VAY_0044_d.
85 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_A0549034-1973, p. 18.
 14 – a guerrilha do araguaia
724
86 – Arquivo Nacional, Taís Morais: BR_DFANBSB_VAY_0021_d, p. 5.
87 – Arquivo CNV, 00092.002428/2014-19.
88 – Arquivo CNV, 00092.002428/2014-19, p. 11. 
89 – Arquivo CNV, 00092.002428/2014-19, p. 3. 
90 – Arquivo CNV, 00092.001866/2014-60. Depoimento prestado à CNV em 12/8/2014.
91 – Ibid.
92 – Arquivo Nacional, Taís Morais: BR_DFANBSB_VAY_0001_d.
93 – Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos. Dossiê ditadura: mortos e desaparecidos políticos no Bra -
sil (1964-1985). São Paulo: Instituto de Estudos sobre a Violência do Estado-IEVE / Imprensa Oficial do Estado, 2009.
94 – Entrevista de José Vieira, filho de Luís Vieira, concedida a Romualdo Pessoa Campos Filho em 25/2/1995. Arquivo 
CNV, 00092.002425/2014-85.
95 – Ver depoimentos de camponeses coletados pela CNV nas duas audiências realizadas na cidade de Marabá, em 
17/11/2012 e 16/9/2014. Arquivo CNV, 00092.001164/2012-14 e Arquivo CNV, 00092.002613/2014-11.
96 – Entrevista de Dagmar de Lourdes Abrão Lúcio concedida a Romualdo Pessoa Campos Filho e a Gilvane Felipe em 
20/1/1994. Arquivo CNV, 00092.002425/2014-85.
97 – Arquivo CNV, 00092.002057/2014-75. Folhas de alterações de Aluízio Madruga. 
98 – As informações sobre o caso Aikewara foram retiradas do relatório O tempo da guerra: os Aikewara e a Guerrilha do 
Araguaia, escrito por Iara Ferraz, Orlando Calheiros, Tiape Surui e Ywynuhu Surui, e entregue à CNV em 13/5/2014. 
Para maiores informações sobre o caso, ver depoimentos coletados pela CNV durante audiência pública realizada na cida -
de de Marabá em 2012. Arquivo CNV, 00092.001164/2012-14.
99 – Entrevista concedida a Iara Ferraz e Orlando Calheiros em agosto de 2013. Arquivo CNV, 00092.002730/2014-77.
100 – Ibid.
101  Ibid.
102 – Ibid.
103 – Ibid.
104 – Para casos de graves violações dos direitos humanos envolvendo outros povos indígenas, ver depoimentos de indí -
genas coletados pela CNV. Arquivo CNV, 00092.003063/2014-40.
105 – Arquivo Nacional, Taís Morais: BR_DFANBSB_VAY_0044_d.
106 – Arquivo Nacional, Taís Morais: BR_DFANBSB_VAY_0044_d.
107 – Ibid.
108 – Ibid.
109 – Em 2001, a família de Antônio Teodoro de Castro soube que este teria tido uma filha com outra guerrilheira. Em 
2009, uma moradora de Belém do Pará, à época com 34 anos, apresentou-se à imprensa com um relato que se assemelhava 
à história da suposta filha dos guerrilheiros desaparecidos. A família de Antônio Teodoro de Castro solicitou e foi atendida 
pela CEMDP (Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos), por meio do trabalho da perícia da Polícia Fe -
deral, que realizou uma primeira análise a partir da coleta de DNA dos familiares do desaparecido, que apresentou resul -
tado inconclusivo. A família solicitou auxílio, novamente, para a CEMDP, no intuito de que novos exames comparativos 
sejam realizados, para que possam sanar tal angustia e incerteza. Além de confirmar a paternidade de Antônio Teodoro, 
é preciso identificar a guerrilheira que teria dado à luz sua filha.
110 – Arquivo CNV, 00092.002428/2014-19.
111 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_A0079558-1980.
112 – Arquivo Nacional, Taís Morais: BR_DFANBSB_VAY_0044_d.
113 – Ibid.
114 – Entrevista concedida a Romualdo Pessoa Campos Filho em 25/2/1996. Arquivo CNV, 00092.002425/2014-85.
115 – Entrevista de Manuel Leal Lima (Vanu) concedida a Romualdo Pessoa Campos Filho, em São Domingos, em julho 
de 1996. Arquivo CNV, 00092.002425/2014-85.
116 – Entrevista concedida a Romualdo Pessoa Campos Filho, em 1994. Arquivo CNV, 00092.002425/2014-85.
725
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
117 – Entrevista concedida a Romualdo Pessoa Campos Filho, em 1992. Arquivo CNV, 00092.002425/2014-85.
118 – CARVALHO, Luiz Maklouf. O coronel rompe o silêncio . Rio de Janeiro: Objetiva, 2004, p. 149.
119 – Ibid., p. 220.
120 – Arquivo Nacional, Taís Morais: BR_DFANBSB_VAY_0044_d.
121 – CARVALHO, Luiz Maklouf. O coronel rompe o silêncio . Rio de Janeiro: Objetiva, 2004, pp. 208-211.
122 – Arquivo CNV, 00092.002613/2014-11. Depoimento prestado à CNV em 16/9/2014.
123 – Arquivo CNV, 00092.002057/2014-75. Folhas de alterações de José Brant Teixeira. 
124 – Arquivo CNV, 00092.002057/2014-75. Folhas de alterações de Aluízio Madruga.
125 – Arquivo Nacional, CISA: BR_DFANBSB_VAZ_118_0079.
126 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_A1089237-1977, p. 13.
127 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_K0011885-1980, p. 7.
128 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_ABE_ACE_2669_82_003.
129 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_R0008126-1980.
130 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_ASP_ACE_12171_82.
131 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_AC_ACE_30477_83.
132 – Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_ASP_ACE_22097_89.

15
capítulo
instituições  e  
locais associados  
a graves violações  
de direitos humanos
 15 – instituições e locais associados a graves violações de direitos humanos
728
Naquela noite do dia 20 de agosto de 1970, no momento em que entrei no 
quartel do Exército – situado na rua Barão de Mesquita, no 425, no bairro da 
Tijuca, no Rio de Janeiro – ouvi uma frase que até hoje ecoa forte nos meus 
ouvidos: “Aqui não existe Deus, nem pátria, nem família, só existe nós e você”. 
Era naquele quartel que funcionava o DOI-CODI, uma junção de torturado-
res da área civil e militar. O prédio tinha dois andares. Diferentemente do que 
muitos dizem, aquele lugar não era um porão da ditadura, um local clandesti-
no, embora ali não existisse nem Deus, nem pátria, nem família, eu estava em 
uma dependência oficial do Exército brasileiro, uma instituição que funcionava 
a todo vapor com todos os seus rituais, seus símbolos, seus hinos, sua rotina. 
[Dulce Pandolfi, depoimento à Comissão Nacional da Verdade e à Comissão 
Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, em 28 de maio de 2013. Arquivo 
CNV , 00092.001463/2013-30.]
 1. Um dos objetivos definidos legalmente para a Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi 
o de identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados 
à prática de violações de direitos humanos durante o período investigado (artigo 3
o, inciso III, da Lei no 
15.258/2011). É nesse contexto que se incluem a identificação e a descrição, neste capítulo, dos principais 
locais que foram utilizados para a prática dessas violações, notadamente no período da ditadura militar. 
 2. A seleção dos locais apresentados – unidades militares e policiais e centros clandestinos – 
teve como critério a identificação da ocorrência em suas dependências, de forma generalizada, contínua 
e sistemática, de graves violações de direitos humanos. Nesses locais, detenções ilegais e arbitrárias, 
tortura, execuções e desaparecimentos forçados foram práticas rotineiras, que obedeceram a uma 
política de Estado. A adoção desse critério possibilitou à CNV investigar os locais em que a repressão 
política ocorreu de forma mais intensa e prolongada e que se encontram descritos na sequência. No 
final do capítulo, há, ainda, uma lista adicional de locais, relacionados por região e estado. É certo, 
no entanto, que, de forma eventual, o cometimento dessas graves violações se deu em número muito 
maior de instalações, espalhadas por todo o país.
 3. Os locais serão apresentados por estado devido à atuação coordenada dos órgãos locais 
e o intercâmbio de presos políticos entre unidades militares, e entre estas e órgãos policiais. As ar -
ticulações foram mais intensas entre órgãos locais, embora tenha havido também a troca de presos 
entre unidades e delegacias de diferentes estados – até porque se verificou uma lógica de atuação 
estruturada e nacional. 
4. Os centros clandestinos foram utilizados para apoio à repressão empreendida por unidades 
militares e policiais locais, embora vários desses centros tenham se valido de agentes vindos de outros estados 
e recebido também presos políticos de fora. No entanto, pelas características específicas desses locais – que 
utilizaram imóveis disponibilizados por particulares e foram montados para não deixar vestígios dos crimes 
neles cometidos, bem como das instituições que os comandavam, dos agentes que neles atuavam e dos presos 
políticos que abrigavam –, a apresentação é feita de forma separada dos locais de caráter oficial.
729
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
A) u nid Ades  milit Ares  e  polici Ais
1. r io  de  JAneiro
1.1. do I-cod I/I e xérc Ito  
5. O Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa 
Interna (DOI-CODI) do I Exército foi um dos principais centros de tortura e morte da ditadura. 
Funcionava no 1 o Batalhão de Polícia do Exército (PE), situado na rua Barão de Mesquita, n o 
425, Rio de Janeiro. 
6. O 1o BPE era constituído de comandante, subcomandante, Estado-Maior (com 1a, 2a, 3a e 
4a seções), quatro Companhias de Polícia e uma Companhia de Comando e Serviço (CCSv). A CCSv 
era constituída de: pelotão de comando, pelotão de carros, pelotão de segurança, pelotão de comuni -
cações, pelotão de motociclistas e pelotão de investigações criminais (PIC). O PIC era composto de: 
seção de comando, seção de desenho (croquis das perícias), seção de fotografia, seção de investigação 
e seção de datiloscopia. As celas do 1
o Batalhão ocupavam o segundo andar do pavilhão que abrigava, 
no primeiro andar, a 2a seção do Estado-Maior e o PIC. 
7. A partir de 1970, para abrigar o DOI do I Exército, foram realizadas reformas no 1 o 
Batalhão, devido ao aumento de efetivo daquela organização militar (OM) e para adequar-se às carac-
terísticas do DOI-CODI. Foram feitas diversas reformas, como a ampliação dos refeitórios dos oficiais 
e dos sargentos, e readequação com a cessão de instalações da CCSv e do PIC para o DOI. Por exemplo, 
salas do PIC foram transformadas em salas de interrogatório de equipes do DOI. 
8. A historiadora Dulce Chaves Pandolfi foi presa em 1970 nessa organização militar. 
Segundo ela, 
durante os mais de três meses que fiquei no DOI-CODI, fui submetida, em diversos mo -
mentos, a diversos tipos de tortura. Umas mais simples, como socos e pontapés, outras mais 
grotescas, como ter um jacaré andando sobre o meu corpo nu. Recebi muito choque elétrico 
e fiquei muito tempo pendurada no chamado “pau de arara”: os pés e os pulsos amarrados 
em uma barra de ferro e a barra de ferro colocada no alto, numa espécie de cavalete. Um dos 
requintes era nos pendurar no pau de arara, jogar água gelada e ficar dando choque elétrico, 
nas diversas partes do corpo molhado. Parecia que o contato da água com o ferro potenciali-
zava a descarga elétrica. [...] Por conta, sobretudo, da grande quantidade de choque elétrico, 
fiquei com o corpo parcialmente paralisado. Achava que tinha ficado paralítica. Aos poucos 
fui melhorando. Fiquei um bom tempo sem descer para a sala roxa. Mas ouvir gritos dos 
outros companheiros presos e ficar na expectativa de voltar, a qualquer momento, para a sala 
roxa era enlouquecedor. [...] No dia 20 de outubro, dois meses depois da minha prisão e já 
dividindo a cela com outras presas, servi de cobaia para uma aula de tortura. O professor, 
diante dos seus alunos, fazia demonstrações com o meu corpo.
1
9. Em consequência da tortura, diversos presos políticos foram mortos nas dependências do 
1o Batalhão de PE, como Roberto Cietto, morto em 4 de setembro de 1969, e Eduardo Collen Leite, 
 15 – instituições e locais associados a graves violações de direitos humanos
730
o “Bacuri”, morto em 8 de dezembro de 1970. Bacuri foi levado por agentes do Cenimar para o DOI-
CODI/RJ, onde foi visto pela ex-presa política Cecília Coimbra, já quase sem poder andar.
10. Valter da Costa Jacarandá, à época, major do Corpo de Bombeiros, compareceu à au -
diência pública da CNV e da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro (CEV/RJ), e confir -
mou que havia torturas no DOI-CODI do I Exército. 2 Afirmou que levantava informações sobre os 
militantes da resistência, e que participava de interrogatórios em que havia “excessos”. No entanto, 
acabou reconhecendo que o que chamou de excessos era tortura. Ao ser perguntando quantas pessoas 
teria torturado, respondeu: “Não lembro”.
11. O médico Luiz Tenório foi torturado por uma equipe do DOI do Rio de Janeiro que 
contou com a assistência do médico militar Ricardo Agnese Fayad, hoje general reformado do Exército. 
A função de Fayad no DOI do I Exército, segundo Tenório e outros presos políticos, era verificar se a 
tortura poderia prosseguir ou se deveria ser interrompida, para evitar a morte do preso. Tenório afir -
mou que foi examinado pelo oficial em 1972, em meio a sessões de tortura, nas dependências do DOI 
do Rio de Janeiro. 3 Ele teria sido liberado por Fayad, para voltar às mãos dos agentes que o torturavam. 
Convocado para depor, o general Ricardo Fayad compareceu perante os membros da CNV no dia 8 
de setembro de 2014, mas negou-se a responder as perguntas que lhe foram feitas, inclusive as mais 
simples, a respeito do início de sua carreira militar. 
12. Outros presos que estiveram nas dependências do DOI-CODI do I Exército são de -
saparecidos políticos, como Mário Alves de Souza Vieira, desaparecido em 17 de janeiro de 1970. 
Mário Alves foi um dos fundadores da União Nacional dos Estudantes (UNE) na Bahia e do Partido 
Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR). Em 16 de janeiro de 1970, foi levado para o DOI, 
local onde foi torturado e morto, no dia seguinte, aos 46 anos. Ele integra a lista de desaparecidos 
políticos anexa à Lei n
o 9.140/1995. 
13. Em audiência pública da CNV e da CEV/RJ sobre Mário Alves, prestaram depoimento 
Álvaro Caldas, José Luís Sabóia, José Carlos Tórtima, Maria Dalva Leite de Castro, Newton Leão 
Duarte e Paulo Sérgio Paranhos, todos ex-presos políticos que estiveram detidos no DOI-CODI à 
época da morte de Mário Alves.4 Eles relataram a tortura a que foram submetidos nas dependências da 
instituição e os comentários que testemunharam, no local, a respeito do líder Mário Alves. “Eles con-
fessaram o assassinato de Mário. Quando quiseram me intimidar, me perguntaram: ‘Quer o mesmo 
tratamento [que Mário Alves], sua p...?’”, lembrou Maria Dalva. E, então, os torturadores ameaçavam 
introduzir no ânus de Maria Dalva Leite de Castro um cassetete com arame farpado, para “perfurar o 
intestino e causar hemorragia interna”, nas palavras dos algozes. Mário Alves morreu em decorrência 
de hemorragia interna, após ser torturado durante horas.
14. Os ex-presos políticos Antônio Carlos de Carvalho, José Carlos Brandão e Raimundo 
Teixeira Mendes reiteraram depoimentos prestados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em 
que afirmaram que estavam detidos no DOI-CODI do I Exército quando Mário Alves chegou, e 
que o jornalista teria sido torturado durante toda a madrugada do dia 17 de janeiro de 1970, com 
sessões de choque, pau de arara e empalamento.
5 
731
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
15. “Nada a declarar.” Essa foi a frase mais ouvida por quem acompanhou os depoimentos 
dos militares Dulene Garcez e Luiz Mário Correia Lima, acusados do assassinato do jornalista Mário 
Alves, em janeiro de 1970, em audiência pública da CNV e da CEV/RJ. 6 O corpo de Mário Alves 
nunca foi encontrado. A tomada de depoimentos contou com a presença do jornalista Álvaro Caldas, 
membro da CEV/RJ, que foi torturado no DOI-CODI do I Exército, em janeiro de 1970: 
Na entrada fui recebido pelo cabo Gil, que me encaminhou para uma sala do prédio do PIC, 
onde fui recepcionado pelo então tenente Correia Lima. Ali fui alvo de socos, empurrões, 
pontapés, para, depois, ser levado à sala de tortura, onde se encontrava, além de [Luiz Mário] 
Correia Lima, os tenentes [Dulene] Garcez e [Armando] Avólio [Filho]. Reconheço o senhor 
como tendo participado dessa sessão de tortura [apontando para Luiz Mário Correia Lima].
7
Álvaro Caldas também apontou para o tenente Garcez, reconhecendo-o como um de seus torturadores.
16. Além de Mário Alves, também são desaparecidos políticos ligados ao DOI-CODI do 
I Exército Jorge Leal Gonçalves Pereira, desaparecido em 20 de outubro de 1970; Celso Gilberto 
de Oliveira, em dezembro de 1970; Rubens Beyrodt Paiva, em 20 de janeiro de 1971; Paulo Costa 
Ribeiro Bastos e Sérgio Landulfo Furtado, desaparecidos em 11 de julho de 1972; e Joaquim de Souza 
Machado e Carlos Alberto Soares de Freitas, o Beto, que foram presos por agentes do DOI-CODI/RJ 
em 15 de fevereiro de 1971. No total, dos presos políticos que passaram pelas dependências do DOI-
CODI, 49 foram mortos, entre os quais 33 se encontram desaparecidos até hoje.
17. A CNV realizou oitivas com militares que presenciaram a tortura que resultou na 
morte de Rubens Paiva, no DOI-CODI do I Exército. Um deles é identificado pela CNV como 
“Agente Y”; outro é o oficial do Exército Ronald José Motta Baptista de Leão. Ambos serviram no 
1o Batalhão de Polícia do Exército do Rio de Janeiro à época do desaparecimento de Rubens Paiva. 
Ronald Leão relatou à CNV:
A chegada de Rubens Paiva [...] ocorreu, sendo trazido pelo CIE [Centro de Informações do 
Exército] ao 1o Batalhão da Polícia do Exército, entrando pelo portão dos fundos [...], onde, 
pelo que me consta, permaneceu no quartel sendo ouvido pelo pessoal do DOI-CODI e CIE. 
Ao tomar conhecimento do fato, da chegada de um preso à noite, procurei me certificar 
do que se tratava, mas fui impedido pelo pessoal do CIE, major [Rubens Paim] Sampaio 
e capitão [Freddie] Perdigão [Pereira], sob alegação de que era um preso importante, sob 
responsabi lidade do CIE/DOI-CODI. Alertei ao comando e fui pra casa. 
No dia seguinte, à tarde, fui procurado [pelo “Agente Y”] em minha sala e ele me alertou 
que algo estranho estava acontecendo. Fomos eu e [“Agente Y”] ao coronel Belham relatar 
o ocorrido, nossa preocupação, e que, em seguida, nos dirigimos ao comando do Batalhão 
relatando o feito. Ao término do expediente, fui para minha residência, já que o preso em 
questão era de responsabilidade do DOI-CODI, bem como todos os outros que lá se encon-
travam levados pelo CIE.
8
 15 – instituições e locais associados a graves violações de direitos humanos
732
18. Em carta à CNV, o militar Ronald Leão arrolou os nomes de outros militares que podem 
esclarecer as circunstâncias da morte, ocultação de cadáver e desaparecimento de Rubens Paiva:
General Belham [José Antônio Nogueira Belham] – Na época chefiava o DOI-CODI, 
estava nas dependências do DOI-CODI, quando da chegada do sr. Rubens Paiva. Ele 
sabe quem interrogou o preso e o que aconteceu! 
[...] Hughes [Antônio Fernando Hughes de Carvalho] – oficial da reserva, interrogador do 
DOI-CODI, citado como “forte, de olhos azuis”, onde após ser licenciado pelo Exército, foi 
para os Correios e Telé grafos. [...]. 
[...] Coronel Ronaldo – Raymundo Ronaldo Campos, oficial de cavalaria, participava 
dos interrogatórios.
[...] Rubens Paim Sampaio, chefe da equipe CIE, equipe esta que recebeu o sr. Rubens Paiva e 
o interrogou. Este oficial pode informar o que aconteceu com o referido preso
9.
19. A história da repressão política exercida pelo DOI-CODI do I Exército – comandado, de 
novembro de 1970 ao final de maio de 1971, pelo então major José Antônio Nogueira Belham – é marcada 
por, pelo menos, dez mortos e desaparecidos que estiveram sob a custódia dessa organização militar, a saber: 
1) Celso Gilberto de Oliveira, Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), desaparecido em 
10 de dezembro de 1970; 
2) Rubens Beyrodt Paiva, ex-deputado federal pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) de 
São Paulo, desaparecido em 21 de janeiro de 1971; 
3) Aderval Alves Coqueiro, Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT), morto em 6 de 
fevereiro de 1971; 
4) Antônio Joaquim de Souza Machado, Vanguarda Armada Revolucionária Palmares 
(VAR-Palmares), desaparecido em 15 de fevereiro de 1971; 
5) Carlos Alberto Soares de Freitas, VAR-Palmares, desaparecido em 15 de fevereiro de 1971; 
6) Gerson Theodoro de Oliveira, VPR, morto em 22 de março de 1971; 
7) Maurício Guilherme da Silveira, VPR, morto em 22 de março de 1971; 
8) Marilena Villas Boas Pinto, Ação Libertadora Nacional (ALN), morta em 3 de abril de 1971; 
9) Mário de Souza Prata, ALN, morto em 3 de abril de 1971; 
10) Aluízio Palhano Pedreira Ferreira, VPR, desaparecido em 20 de maio de 1971.
733
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
20. Outro ex-agente que prestou depoimento, o ex-delegado do DOPS/ES, Cláudio 
Antônio Guerra, disse que trabalhava sob as ordens do coronel Freddie Perdigão Pereira, e confes -
sou que retirou corpos do DOI-CODI, de mortos que estão desaparecidos até hoje. Ele deu detalhes 
de como era a retirada dos corpos:
Comissão Nacional da Verdade: O senhor já explicou como se dava a retirada na Casa da Morte 
[em Petrópolis]. O senhor chegava lá, o Freddie Perdigão ou alguém estava lá. O senhor pegava 
os corpos em sacos e levava. Como é que era isso no DOI-CODI do I Exército? Porque a [rua] 
Barão de Mesquita, na Tijuca, era um lugar urbano muito mais movimentado, não é? Não é 
como a Casa da Morte. Era da mesma maneira? Como era a parte operacional? 
Cláudio Antônio Guerra:  Não. Dentro do quartel tem um pátio. 
Comissão Nacional da Verdade: O senhor entrava com o carro dentro do pátio? 
Cláudio Antônio Guerra:  Entrava com o carro lá dentro, lá do presídio. O presídio era no 
fundo e só que, nessa época, existia lá um subterrâneo. Isso eu estou falando de conheci -
mento próprio, eu vi um subterrâneo. Ninguém achou esse subterrâneo. 
Comissão Nacional da Verdade: No DOI-CODI? 
Cláudio Antônio Guerra:  No DOI-CODI. Tinha isso lá. 
Comissão Nacional da Verdade: Quem que era o interlocutor do senhor no DOI-CODI 
quando o senhor ia buscar os corpos? 
Cláudio Antônio Guerra:  Era o coronel [Freddie] Perdigão.
10 
21. Gildásio Westin Cosenza nasceu em Belo Horizonte. Militante da Ação Popular 
(AP), foi delegado no Congresso da UNE em outubro de 1968, quando foi preso pela primeira 
vez. Em 1975, no Rio de Janeiro, foi preso novamente e conduzido ao DOI do I Exército, na rua 
Barão de Mesquita. Posteriormente foi transferido para o DOI do II Exército, em São Paulo. Nas 
duas dependências militares, Gildásio Cosenza foi submetido a torturas e testemunhou a prática 
contra outros presos políticos:
Foi torturado, no DOI-CODI do I Exército [...], recebeu golpes de cassetete, murros, cho -
ques elétricos, aplicados por um magneto; que, ao cair, devido aos choques, era pisoteado; 
que, naquele local, sofreu empalamento com um cassetete elétrico e com um cabo de vas -
soura; que a sua boca era constantemente cheia com sal e tornou-se difícil dizer quantos dias 
passou sem tomar água; que inúmeras foram as vezes em que foi jogado a um cubículo que 
denominavam de “geladeira”, que tinha as seguintes características: sua porta era do tipo 
frigorífico, medindo cerca de dois metros por um metro e meio; suas paredes eram todas 
pintadas de preto, possuindo uma abertura gradeada ligada a um sistema de ar frio; que no 
teto dessa sala existia uma lâmpada fortíssima; que ao ser fechada a porta ligavam produto -
res de ruídos cujo som variava do barulho de uma turbina de avião a uma estridente sirene 
 15 – instituições e locais associados a graves violações de direitos humanos
734
de fábrica; que por diversas vezes foi medicado por um elemento que dizia que o interrogan-
do não resistiria por muito tempo.11
Em 23 de setembro de 2013, foi realizada diligência nas dependências onde estava localizado o DOI-
CODI do I Exército. Foram ao local membros da CEV/RJ (Wadih Damous, Marcelo Cerqueira, 
Álvaro Caldas e Nadine Borges); os senadores João Capiberibe (PSB/Amapá) e Randolfe Rodrigues 
(PSOL/Amapá); e as deputadas Luiza Erundina (PSB/SP) e Jandira Feghali (PCdoB/RJ). A visita foi 
marcante para Álvaro Caldas, que foi preso e torturado no DOI-CODI em 1970 e 1973. Segundo ele, 
o DOI-CODI foi o pior local por que passei na vida. O de maior sofrimento e dor, mas tam-
bém de alegrias, quando um preso confortava o outro. Volto 40 anos depois. Das duas vezes 
em que fui preso, entrei com capuz. A estrutura interna sofreu algumas mudanças, mas é 
possível reconhecer as salas em que aconteciam as torturas, uma rotina do DOI-CODI. 
Outros portões precisam ser abertos e esse foi apenas o primeiro. É necessário saber onde 
estão os mortos e desaparecidos, e também ouvir os torturadores.
12
22. Em 24 de setembro de 2014, membros da CNV, acompanhados de sete ex-presos políti-
cos torturados no DOI-CODI, fizeram nova visita às instalações do 1o Batalhão de Polícia do Exército, 
na Tijuca, onde funcionara o DOI-CODI. Participou também da comitiva a equipe de perícias da 
CNV. Os ex-presos reconheceram salas em que foram torturados e celas em que ficaram presos, apesar 
das modificações ocorridas no local desde a década de 1970.
23. As testemunhas ouvidas pela CNV estiveram presas no local entre 1969 e 1975: Francisco 
Celso Calmon, preso em 1969; Paulo César Ribeiro, preso em 1970; Gildásio Cosenza, preso em 1975; 
Álvaro Caldas; preso em 1970; Ana Bursztyn Miranda, presa em 1970; Vera Vital Brasil, presa em 1969; 
e Newton Leão Duarte, preso em 1969 e em 1973. O prédio do pelotão de investigações criminais (PIC) 
era usado como local de prisão e tortura antes da denominação DOI-CODI, estabelecida em 1970.
24. Todas as celas e salas reconhecidas pelos ex-presos ficam nos dois pavimentos do prédio 
do PIC, nos fundos do quartel. Também foi reconhecida uma área atrás do PIC, onde Ana Miranda 
afirma ter sido torturada, nua, com o uso de um jacaré vivo.
25. Os presos, em virtude de terem passado diferentes períodos no DOI, indicaram mudan-
ças nas instalações e “sofisticações” nos métodos de tortura empregados. Os relatos indicaram o uso 
de solitárias e de celas com alterações bruscas de temperatura, conhecidas como “geladeira” ou “sala 
branca”; e com variações bruscas de luminosidade, a cela roxa. Os presos eram submetidos a diferentes 
métodos de tortura, como choques, pau de arara, cadeira do dragão e espancamentos. Também havia 
diferentes formas de tortura psicológica, como simulações de fuzilamento.
735
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
 
Vista aérea do 1 o Batalhão de Polícia do Exército, com destaque para o prédio onde funcionava o Pelotão de Investigações Criminais 
(PIC). Fonte: Google Earth
26. A edificação de dois pavimentos, situada nos fundos (ao sul) do terreno, onde atualmente 
funciona o PIC, foi reconhecida por todos os ex-presos como local de cárcere, conforme as imagens 3 e 4.
Edificação onde atualmente funciona o PIC. Fonte:  Arquivo CNV
 15 – instituições e locais associados a graves violações de direitos humanos
736
Portão de entrada do PIC. Fonte: Arquivo CNV
27. Com base nos depoimentos prestados por esses ex-presos políticos e nas medições reali-
zadas pelos peritos da CNV nos locais reconhecidos, foram confeccionados croquis que reconstituem 
as condições dos antigos cárceres onde ocorriam torturas à época, conforme segue:
Croqui do pavimento térreo (1). Fonte: Arquivo CNV
737
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
Croqui do pavimento térreo (2). Fonte:  Arquivo CNV
 
 
Croqui do pavimento superior (1). Fonte: Arquivo CNV
 
Croqui do pavimento superior (2). Fonte:  Arquivo CNV
 15 – instituições e locais associados a graves violações de direitos humanos
738
1.2. h os PItal  c entral  do  e xérc Ito  (hce ) 
28. Raul Amaro Nin Ferreira era engenheiro mecânico de formação e trabalhava no 
Ministério da Indústria e Comércio quando foi preso, em 1o de agosto de 1971, por agentes do DOPS. 
Morreu poucos dias depois, em 12 de agosto, aos 27 anos, no Hospital Central do Exército (HCE), 
depois de ter sido torturado no DOI-CODI do I Exército e também no HCE – um complexo hospi-
talar militar localizado na rua São Francisco Manoel, no 126, no bairro de Benfica, no Rio de Janeiro.
Raul Amaro Nin Ferreira em fotos tiradas no DOPS no dia de sua prisão. As fotos mostram Raul sem ferimentos antes de ser entregue 
ao DOI-CODI, onde foi torturado. Ele morreu em 12 de agosto de 1971, no Hospital Central do Exército (HCE). Há suspeita de que 
o hospital também tenha sido local de tortura. Fonte: Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8_ACE_41431_71
29. Familiares de Raul Amaro produziram um relatório que indica a participação de 17 
agentes da repressão em sua prisão ilegal, tortura e morte. Pedro Nin Ferreira e Felipe Carvalho Nin 
Ferreira, seu irmão e sobrinho, afirmaram em audiência pública da CNV que o HCE foi um dos locais 
em que a vítima fora torturada. A família de Raul Amaro e a CEV/RJ requisitaram ao médico-legista 
Nelson Massini, professor titular de Medicina Legal da Faculdade de Direito da Universidade Estadual 
do Rio de Janeiro (UERJ), um laudo médico sobre o caso. O laudo aponta que, em virtude das ca -
racterísticas das lesões encontradas no corpo de Raul, ele não só morreu no HCE, como foi torturado 
nas dependências do hospital. No laudo de Massini, quando do exame da cavidade craniana, há a 
seguinte análise técnica: 
Os músculos temporais têm cor parda avermelhada.
Análise técnica: infiltrado hemorrágico de tortura recente, entre um e dois dias antes da 
morte, portanto, dentro do Hospital Central do Exército.
739
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
É a conclusão do laudo médico:
1) As lesões corporais encontradas no corpo de Raul Amaro Nin Ferreira são lesões que, 
classificadas pela coloração de acordo com o espectro esquemático de Legrand du Saulle, se 
concentram em três momentos diferentes:
a) Entre o dia 2 de agosto a partir das 18h até as primeiras horas do dia 4 de agosto (DOI-CODI).
b) Entre os dias 6 e 8 de agosto. Com a vítima internada no Hospital Central do Exército.
c) Entre os dias 10 e 11 de agosto com o paciente internado no Hospital Central do Exército, 
tendo como consequência a morte de Raul Amaro Nin Ferreira.
2) Existe uma diferença de quantidade e tipos de lesões descritas entre o exame feito na 
admissão no Hospital Central do Exército e as descritas no exame cadavérico, que são em 
maior número do que as que constam do exame admissional.
3) Podemos afirmar que parte das lesões foi produzida em datas relacionadas ao período de 
internação no Hospital Central do Exército.
4) As lesões foram produzidas por instrumento contundente.
5) Por suas características, como tipo, frequência e localização, são classificadas como oriun-
das de um processo de sofrimento físico (TORTURA).
30. Documentos encontrados pela família de Raul Amaro e pelo pesquisador Marcelo Zelic 
indicam que a tortura foi possivelmente cometida por agentes do DOPS. Requisição para compareci-
mento de dois policiais ao hospital na véspera da morte foi localizada pela família e pelo pesquisador. 
Segundo Pedro Nin Ferreira, irmão de Raul Amaro:
Quando soubemos que o Raul tinha ido para o hospital, pensávamos que ele tinha apa -
nhado, mas que iriam cuidar dele, jamais o contrário. [...] As pessoas sabem que houve 
[graves violações de direitos humanos] no DOI-CODI. Agora vão saber que um hospital 
fez parte do sistema de repressão.
13
31. Em 23 de outubro de 2014, membros da CNV realizaram diligência ao HCE, da 
qual participaram também representantes da CEV/RJ e integrantes das Clínicas do Testemunho, 
da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, da Comissão Nacional de Reforma Sanitária 
e do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro. Foram ouvidos ex-presos políticos, que 
percorreram as dependências do HCE com o intuito de identificar os locais específicos onde esti -
veram presos e sofreram torturas, sendo o principal deles uma carceragem descrita e dimensionada 
conforme imagem a seguir:
 15 – instituições e locais associados a graves violações de direitos humanos
740
Croqui da carceragem do HCE descrita nos depoimentos de ex-presos políticos. Fonte: Reprodução/CNV
HCE. Na edificação circundada havia, segundo depoentes, uma carceragem. Fonte: Google Earth
741
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
32. O grupo de ex-presos políticos reconheceu o prédio onde hoje fica o Centro de Apoio ao 
Diagnóstico e Tratamento como local compatível com o descrito por eles em depoimentos.
Centro de Apoio ao Diagnóstico e Tratamento do HCE. Fonte: Arquivo CNV
33. Conforme ilustram as fotografias a seguir, o prédio do HCE passou por alteração de sua 
disposição interior, com o tapamento de diversos vãos nas fachadas externas, onde havia uma entrada, 
portas e janelas, conforme ilustram as imagens a seguir.
No destaque: local da fachada lateral esquerda do HCE onde havia uma entrada, que foi fechada. Fonte: Arquivo CNV
 15 – instituições e locais associados a graves violações de direitos humanos
742
Detalhe de vão de porta fechado pela reforma, na fachada posterior da edificação. Fonte: Arquivo CNV
34. Durante a diligência, Pedro Dallari, coordenador da CNV, propôs ao general Vitor 
Cesar, diretor do HCE, a criação de um grupo de trabalho formado por membros do Exército e da 
CNV para localizar e examinar os prontuários médicos de pessoas que passaram pelo hospital durante 
o período da ditadura. A CNV fez um pedido formal ao ministro da Defesa, Celso Amorim, para ter 
acesso a esses documentos que detalham o estado de saúde dos pacientes.
35. Em 14 de novembro de 2014, foi realizada operação de busca e apreensão no HCE, 
por procuradores do Ministério Público Federal (MPF), do grupo de trabalho Justiça de Transição, 
com o apoio da Polícia Federal. O MPF recebera informações de que servidores do HCE teriam 
ocultado documentos em setembro, pouco antes da diligência realizada pela CNV e CEV/RJ. 
Autorizados por um mandado judicial, procuraram registros da passagem pelo hospital do enge -
nheiro mecânico Raul Amaro Nin Ferreira. 
36. A operação constatou que a unidade do Exército ocultara da CNV documentos relevantes, 
durante a diligência realizada em 23 de outubro. Também foram recolhidos documentos que comprovam 
que membros da CNV e integrantes da delegação foram objeto de investigação preliminar dessa unidade 
militar. O MPF encontrou uma pasta com nomes, fotografias e informações de integrantes da CNV e da 
CEV/RJ. A pedido do Ministério da Defesa, uma lista de nomes de integrantes da delegação fora enviada 
previamente, para a confecção de crachás, para acesso às dependências do hospital.
37. Durante a diligência da CNV, o general Vitor Cesar, diretor do HCE, informou que não 
dispunha dos prontuários médicos do período investigado pela Comissão. No entanto, a operação de 
743
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
busca e apreensão do MPF localizou, em uma sala trancada, em um prédio anexo ao hospital, pron -
tuários de 1940 a 1969 e de 1975 a 1983. No mesmo local, os procuradores localizaram sacos plásticos 
com fichas de pacientes atendidos durante o período ditatorial. O MPF requereu a instauração de 
inquérito policial para apurar o crime de supressão de documentos.
1.3. VIla  m Il Itar
38. Localizado entre os bairros Deodoro e Realengo, na cidade do Rio de Janeiro, o 1 o 
Batalhão de PE da Vila Militar foi utilizado como centro de encarceramento e tortura durante o 
regime militar, especialmente entre os anos de 1969 e 1970. Durante esse período são conhecidas al -
gumas ocorrências de morte em decorrência de tortura, como as de Chael Charles Schreier, Severino 
Viana Colou e João Lucas Alves. 14 
39. Entre 1969 e 1970 a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares) tornou-
se um dos principais alvos de desmobilização empreendida pela repressão política, e diversos militantes 
da organização foram presos e encaminhados para o 1
o Batalhão de PE da Vila Militar, como Antonio 
Espinosa, Maria Auxiliadora Lara Barcelos, Amílcar Baiardi, Luiz Antonio Medeiros, Silvio Da-Rin e 
Francisco Celso Calmon. A CNV, em parceria com a CEV/RJ, realizou uma visita de diligência técnica 
ao 1o Batalhão de PE da Vila Militar, com o objetivo de tentar reconhecer as celas e salas de tortura pelas 
quais os militantes da VAR-Palmares passaram durante o período em que estiveram presos no local.15
40. A CNV, em conjunto com a CEV/RJ e a Comissão Estadual da Verdade de Pernambuco, 
realizou a diligência acompanhada dos ex-presos políticos Antonio Roberto Espinosa, Amílcar Baiardi, 
Silvio Da-Rin e Francisco Celso Calmon Ferreira Silva.16 A comitiva foi recebida pelo general José da 
Costa Abreu, que a guiou ao longo da visita, já que o local passou por diversas reformas desde 1970. 
Apesar disso, os ex-presos políticos conseguiram reconhecer as celas (solitárias e coletivas) e o refeitório 
em que recebiam as visitas de familiares e advogados. Antonio Espinosa identificou a pilastra em que 
permaneceu encostado enquanto esperava para ser torturado, e a partir dela pôde reconhecer a área em 
que ele, Chael Charles Schreier e Maria Auxiliadora Barcelos foram submetidos às torturas: 
Ontem eu custei um pouco para reconhecer o prédio, foi necessário que a gente localizasse 
uma coluna, que tá meio disfarçada, no meio de paredes etc. Só quando nós achamos essa 
coluna, que ficava junto às salas de tortura, eu reconheci o prédio. Junto a essa coluna ficava 
um banco encostado. Como eram duas as salas de tortura e nós éramos três, eles colocavam 
um em cada sala para tomar sessões de choque, uma das salas tinha o pau de arara pra 
pendurar no pau de arara. E o outro ficava sentado, era bem do lado. Quem sentasse nessa 
cadeira ouvia os que estavam sendo torturados. Era uma maneira que eles utilizavam para 
que aquele que estivesse esperando se autotorturasse. Ficasse imaginando, ficasse configu -
rando na sua cabeça o que aconteceria com ele.
17
Silvio Da-Rin menciona que se recorda de ver de sua cela um jardim, que atualmente não existe 
mais. A análise pelos peritos de imagens aéreas do local, fotografadas em 2006, indica a existência 
do jardim mencionado por Da-Rin, o que ajudou os peritos a localizarem dois prédios demolidos 
que eram usados para tortura de presos. 18
 15 – instituições e locais associados a graves violações de direitos humanos
744
Área do Batalhão de Polícia do Exército na Vila Militar (Rio de Janeiro). Fonte: Google Earth
s Ituação  atual
A: Pilar reconhecido por Antonio Roberto Espinosa 
como aquele em que ficou apoiado em um dos dias em 
que foi torturado. Fonte: Arquivo CNV
s Ituação  ant Iga , reconst Ituída   
com  base  em  de Po Imentos
A: Pilar reconhecido por Antonio Roberto Espinosa 
como aquele em que ficou apoiado em um dos dias em 
que foi torturado. Fonte: Arquivo CNV
Croquis que comparam situação atual do prédio com reconstituição feita a partir de relatos de ex-presos políticos.
745
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
21/6/2006 27/5/2013
Comparação de imagens antes das reformas e situação atual das edificações. Fonte: Google Earth
Parte anterior do prédio. Fonte: Arquivo CNV  
Os ex-presos políticos Antonio Roberto Espinosa (à esquerda), Amílcar Baiardi (ao centro) e Silvio Da-Rin (à direita) identificam a 
entrada do prédio onde ficaram presos e foram torturados. Fonte: Arquivo CNV
 15 – instituições e locais associados a graves violações de direitos humanos
746
41. Espinosa relata o último momento em que esteve com Chael e Maria Auxiliadora na Vila 
Militar. Chica, como era conhecida Maria Auxiliadora, não morreu em decorrência de tortura, como 
Chael, mas suicidou-se em Berlim em 1976, enquanto estava exilada.
Bom, o último momento que eu vi o Chael, tá certo? O Chael e a Chica. Na minha me -
mória isso se deu por volta das duas da tarde, mais ou menos 20 horas após a nossa prisão 
e... das torturas constantes. [...] As minhas avaliações de tempo e de horário são absolu -
tamente precárias. Se existe um lugar que você não tem a dimensão do tempo é debaixo 
da tortura. Mas na minha cabeça foi por volta de duas horas. E até as onze, pelas contas 
que eu faço, nós ficamos sendo torturados juntos. Foi nesse momento que aconteceu tanto 
o golpe do cabo Mendonça quanto a coronhada do capitão Lauria e outras torturas, tá 
certo? De todas as naturezas. E pau de arara nesse momento ainda não. Pau de arara foi só 
no dia seguinte. Nesse primeiro dia foram choques, jogavam água no chão, água no seu 
corpo, aplicam choques. As agressões sexuais à Chica. Porque o torturador acredita que 
você quebra a resistência não é pelo físico, é pelo psíquico. O físico é só um instrumento 
auxiliar, você quebra o físico pra quebrar a estrutura psicológica. [...] Depois disso, a 
Maria Auxiliadora foi levada para algum lugar que não sei qual. E ficamos eu e o Chael 
sendo torturados nestas duas salas. Tomando choques e pauladas. Num determinado 
momento, esse que eu imagino ser duas da tarde, os gritos dele cessaram. E eu fui levado 
para a solitária e não houve mais gritos depois disso. Falei: “Bom, acabou”. Quer dizer, 
me trouxeram para essa cela, devem ter levado o Chael para outra cela. Passaram-se umas 
quatro, cinco horas, eu não sei. [...] Aliás, era uma cela azulejada, azulejo branco, né, Tú -
lio? E as feridas que eu já tinha colaram naquela... quando pela primeira vez o cara vem 
batendo com a chave, bate na porta: “Vão lá, eles tão te chamando”, pra mim se passaram 
umas quatro horas, que eu me desgrudei, a casca da ferida ficou grudada no azulejo. Bom, 
e aí recomeçaram as torturas de novo. Não vi o Chael nesse momento, também não vi a 
Chica. Falei: “Bom, eles não devem estar sendo torturados, eles devem estar na cela”. Foi 
até a noite, sei lá, talvez umas nove da noite. Voltei pra cela, um soldado, [...] que eu não 
sei o nome, me falou: “Pô, sabe o seu amigo, que foi preso de manhã? Morreu. Foi levado 
para o Hospital do Exército e tal, esse cara tá morto”. No mesmo dia eu fiquei sabendo.
19
1.4. Ilha  das  Flores
42. A base de fuzileiros navais da Ilha das Flores, situada na avenida Paiva, sem número, 
em São Gonçalo (RJ), foi uma das instalações militares utilizadas pelas Forças Armadas para a 
realização de torturas, morte e outras graves violações de direitos humanos contra presos políticos 
durante o regime militar. É de conhecimento da CNV que cerca de 200 pessoas estiveram presas 
no local entre os anos de 1969 e 1971; contudo, esse número é impreciso e há a probabilidade de 
ser maior. Antes de 1969, a Ilha das Flores abrigou prisioneiros de guerra durante a Primeira e a 
Segunda Guerras Mundiais e entre os anos de 1907 e 1966, no edifício do antigo presídio em que 
funcionava a Hospedaria dos Imigrantes.
20 
747
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
43. Integrada ao Complexo Naval da Marinha do Brasil, às margens da rodovia Niterói–
Manilha, a Ilha das Flores foi um dos locais em que a CNV realizou uma visita de diligência. 
Ocorrida em 21 de outubro de 2014, a diligência contou com a participação dos peritos criminais 
Roberto Carlos Meza Niella e Saul de Castro Martins. Além da perícia, integraram a equipe da 
CNV os membros Pedro Dallari, José Carlos Dias, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro e Rosa 
Cardoso. A visita aconteceu em parceira com a CEV/RJ e foi acompanhada por dez ex-presos 
políticos – Iná Meireles, Ziléia Reznik, Umberto Trigueiros Lima, Martha Alvarez, Luiz Carlos 
Souza, Jovanildo Savastano, Lincoln Penna, Tania Marins Roque e Victor Hugo Klagsbrunn – e 
pelo ex-soldado do corpo de fuzileiros navais da Marinha, Heleno Cruz.
21
44. Na diligência foram reconhecidas pelos ex-presos e por Heleno Cruz as seguintes de -
pendências: as alas feminina e masculina do presídio; uma guarita em frente ao presídio, utilizada 
como ponto de punição e isolamento de encarcerados; o local de triagem e interrogatórios de prisio -
neiros, atual comando da base naval; a sala em que os presos podiam receber visitas de familiares, 
e que atualmente é a sala de ginástica do complexo; e o principal local de tortura da ilha, a casa 
conhecida como Ponta dos Oitis. Nessa casa os presos relatam que os agentes da repressão faziam 
uso do pau de arara, de choques, “telefone” e palmatória. 
45. Iná Meireles afirma que era comum as mulheres serem torturadas despidas, e elas eram 
submetidas a agressões com toalhas molhadas e a abusos e ameaças sexuais. Umberto Trigueiros 
Lima conta que os homens eram obrigados a agachar-se em frente à guarita do antigo presídio para 
serem humilhados pelos agentes da repressão diante de suas companheiras, encarceradas na seção 
feminina do presídio.
22 
46. Heleno Cruz, ex-soldado do corpo de fuzileiros navais, que atuou na Ilha das Flores 
entre junho de 1970 e junho de 1971, afirma que não era permitido aos praças e aos demais militares 
que serviam no local o acesso às ações de tortura, que eram conduzidas por oficiais do Centro de 
Informações da Marinha (Cenimar). Além da equipe do Cenimar, as torturas também eram realizadas 
por servidores da Polícia Federal e por agente ligados ao DOPS/RJ.
23 
47. Com base nos depoimentos e na diligência de reconhecimento do espaço, o relatório 
pericial sobre a visita ao complexo naval da Marinha na Ilha das Flores demonstra a localização 
exata dos locais em que ocorreram torturas, mortes e outras graves violações de direitos humanos 
durante a ditadura militar.
24
 15 – instituições e locais associados a graves violações de direitos humanos
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Imagem aérea da base de fuzileiros navais da Ilha das Flores. Fonte: Google Earth
Croqui da edificação, com base nos relatos de ex-presos políticos. Fonte: Arquivo CNV
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comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
48. Tania Marins Roque narra momentos de sua prisão na Ilha das Flores, e afirma ter 
presenciado a tortura de integrantes do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) de Niterói:
Tania Marins Roque:  Fui mandada para a Ilha das Flores, que na época [em 1969] era o 
maior centro de tortura, depois é que foi o DOI-CODI, né? Lá eu fiquei sozinha numa cela 
primeiro, muito doente porque fiquei com otite devido ao sopapo que levei, né? E depois eu 
fiquei, puseram junto comigo a Ziléia, que era do MR-8 na época, mas depois tiraram ela 
logo [...] o pessoal do MR-8 que tava preso junto comigo na Ilha das Flores, em outras celas, 
eles foram barbaramente torturados. Eu vi pessoas passando ensanguentadas.
Comissão Nacional da Verdade: Você sabe o nome de alguém?
Tania Marins Roque:  Ziléia. Todo o pessoal do MR-8 de Niterói. A Ziléia eu me lembro 
bem porque ela ficou presa comigo uns dias, um ou dois dias. Mas os outros, era o pessoal 
do MR-8 de Niterói que tava preso lá e foi barbaramente torturado.
25
49. O ex-preso político Luiz Carlos de Souza Santos presenciou a tortura sofrida por Tiago 
Andrade de Almeida no presídio da Ilha:
[...] no dia 7 foi locomovido para a Ilha das Flores, tendo sido colocado num banheiro 
não ventilado, sentindo tremenda falta de ar durante 23 dias, sem roupa de cama, sem 
que a sua família tivesse qualquer contato e continuando a ser interrogado na Ilha das 
Flores; que no dia 28 de maio de 1969 foi colocado diante de Tiago Andrade de Almeida 
completamente esquartejado, com inflamações no ouvido devido aos “telefones”, sendo 
segurado pois não se aguentava em pé, pelos policiais vindos do Paraná segundo lhe cons -
ta, por ordem do comandante Clemente e o Maique, de nomes Samuel e Guthemberg, 
que diziam ser da Federal do Paraná.
26
Vista frontal da edificação. Fonte: Arquivo CNV
 15 – instituições e locais associados a graves violações de direitos humanos
750
 
Lateral direita da edificação. Fonte: Arquivo CNV
Casa de máquinas. Dos dois locais indicados pelas testemunhas, um deles foi completamente demolido. Fonte: Arquivo CNV
1.5. 1
o
 b atalhão  de  In Fantar Ia  b l Indada
50. O 1o Batalhão de Infantaria blindada (BIB) situava-se na rua Prefeito João Chiesse Filho, 
no município de Barra Mansa (RJ), no lugar onde atualmente se encontra o Parque da Cidade, e as 
instalações do antigo prédio do BIB abrigam um circo, o comando da Guarda Municipal e a Secretaria 
de Desenvolvimento Rural da cidade. O local sediou o único caso de condenação de responsáveis, 
751
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
durante o regime, por mortes em decorrência de torturas. A Justiça Militar condenou os autores das 
torturas que levaram à morte 15 soldados presos. O 1o BIB foi um centro ativo de tortura e detenção 
entre os anos de 1964 e 1973 e perseguiu militares que faziam oposição ao regime.27 
51. Em decorrência de diversas denúncias de graves violações de direitos humanos ocor -
ridas no 1 o BIB, a CNV, em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF), a Comissão 
Municipal da Verdade de Volta Redonda e a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro (CEV/
RJ), realizou uma visita de diligência no local com o objetivo de identificar e registrar os cômodos em 
que presos políticos foram torturados durante o período citado. A visita ocorreu no dia 7 de outubro 
de 2014 e contou com a presença do perito colaborador da CNV, Roberto Niella, e de ex-militares 
que foram presos e torturados no Batalhão: Edir Alves de Souza, Antônio Liberato Geremias, Edir 
Inácio da Silva e Lincoln Botelho.
28 
52. Os ex-presos identificaram as celas de tortura e as solitárias, assim como um cômodo 
conhecido como “submarino”, onde funcionava um paiol e que era utilizado como mecanismo de 
tortura psicológica, por não permitir ao prisioneiro discernir entre dia e noite. Contudo, pelas diver -
sas modificações que as instalações sofreram ao longo dos anos, o perito da CNV atestou que o total 
reconhecimento dos cômodos só poderia se dar para as celas solitárias.
29
Vista aérea do local onde ficava o 1 o Batalhão de Infantaria Blindada (BIB). Fonte: Google Earth
 15 – instituições e locais associados a graves violações de direitos humanos
752
Possível local da edificação denominada pelos ex-soldados como “submarino”. Fonte:  Arquivo CNV
Ex-soldado identifica o local das solitárias. Fonte: Arquivo CNV
753
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
53. No tocante às vítimas, há diversos depoimentos que atestam a ocorrência de tortura no 
local, como o relato de Estrella Dalva Bohadana, presa e torturada em 1970 no 1o BIB:
[...] foi levada a sessões preliminares de tortura na primeira noite no quartel. Recebeu ta -
pas no rosto, socos no estômago, “telefones”, e começaram os choques no seio, nas mãos, 
na língua e na vagina. 
Estrella dormia numa cela gelada, isolada, e na segunda noite já não tinha mais colchão, deitan-
do sobre molas de ferro, onde era amarrada. [...] Nas sessões seguintes, além dos choques mais 
intensos, foi pendurada no pau de arara e queimada com cigarros.
Os perpetradores das torturas, segundo seu depoimento, foram o sargento Pires, tenente 
Tenório, tenente-coronel Gladstone, cabo Cruz e o médico militar Érico. Depois de mui -
tas sessões de tortura, Estrella cortou os pulsos com um tubo de pasta de dente, tentando 
interromper aquela situação de terror, pois sentia que seu corpo não aguentaria mais. Foi 
levada ensanguentada para o hospital, onde o médico disse: “Se você foi corajosa para 
cortar os pulsos, vai ter que ser corajosa para aguentar a costura sem anestesia”.
30
Edir Alves Souza também conta seus momentos como prisioneiro no quartel, em 1970, quando passou 
por torturas individuais e coletivas:
Sofreu na própria carne a tortura de esporadas de calcanhares nas suas costelas, “telefones” 
nos ouvidos e choques de altas voltagens nas mãos, pés, língua e no pênis, provocando in -
flamação entre os músculos e os ossos.
Em uma das sessões de tortura no “Arquivo”, enquanto ele levava choques elétricos, João 
Cândido tinha suas varizes da perna furadas e ensanguentadas; Hélio Medeiros era queima -
do com cigarro aceso, onde escreviam Hélio na sua perna.
Os perpetradores da tortura foram o sargento Pires, cabo Alberto, cabo Cruz, tenente Te -
nório e sargento Souza.
Foi testemunha da “procissão” no pátio do quartel, altas horas da noite, onde estavam nus, 
algemados juntos, o padre Natanael e Edir Inácio, e Estrella Dalva atrás com fios elétricos no 
corpo, levando choque para cantar a música “Jesus Cristo, eu estou aqui”.
31
1.6. b ase  a érea  do  g aleão  – s ede  do  c Isa
54. Situada na Ilha do Governador, no município do Rio de Janeiro, a Base Aérea do 
Galeão foi, durante o regime militar, sede do Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica 
(CISA). O local foi utilizado como área de detenção e tortura de presos políticos, o que pode ser 
verificado por diversas denúncias sobre graves violações de direitos humanos, que apontam o período 
de 1970 a 1979 como o mais crítico.
 15 – instituições e locais associados a graves violações de direitos humanos
754
55. O lugar foi objeto de visita de diligência da CNV em 30 de maio de 2014, com o objetivo 
de realizar o reconhecimento dos cômodos em que presos políticos eram encarcerados e torturados. A 
CEV/RJ também participou dessa visita, que contou com a presença, como representantes da CNV, 
de Pedro Dallari, José Carlos Dias, Maria Rita Kehl e Rosa Cardoso, acompanhados de pesquisadores 
e peritos da Comissão. Com a finalidade de identificar os espaços onde seus direitos humanos foram 
violados, cinco pessoas acompanharam a visita: Jefferson Lopetegui de Alencar Osório Cardim e os 
militares Adir Figueira, Jório Gonçalves Dantas e José Bezerra da Silva.
56. A equipe da diligência foi recebida pelo coronel-aviador Flávio Luiz de Oliveira Pinto, 
que também serviu de guia no local. Os três militares citados indicaram a atual área de lazer da Base 
Aérea do Galeão como local em que presos políticos eram encarcerados e torturados. Outro ponto 
de tortura e prisão reconhecido por Adir, Jório e José foi o prédio do antigo Pelotão de Investigação 
Criminal (PIC) da Polícia da Aeronáutica, onde hoje funciona o Batalhão do Galeão. Com o au -
xílio do ex-soldado Dailton Fortes Soares, Adir Figueira reconheceu o prédio da custódia da base 
aérea como o lugar onde estiveram presos, e apontou as celas e salas onde funcionava o Setor de 
Investigações e Justiça do CISA.
32
57. José Bezerra da Silva conta que na base aérea existia um presídio subterrâneo, onde os 
presos políticos eram torturados e mortos, e militares que não pertencessem ao grupo que era respon-
sável pela guarda do presídio, do CISA (Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica) e da 
Companhia de Polícia da Aeronáutica (PA), eram proibidos de frequentar suas imediações.
33
58. Belmiro Demétrio, outro ex-militar perseguido pela ditadura, e que foi preso e tor -
turado na Base Aérea do Galeão, relata que foi caçado por ter manifestado simpatia ao presidente 
João Goulart. “Eu disse que não tinha nada contra Jango, que achava ele até um homem muito 
bom para o país. Isso foi em uma sexta-feira, em uma partida de futebol. Aí ele [comandante] me 
deu um tapinha no ombro e disse: ‘Boa sorte, meu filho’. Na segunda-feira eu estava preso.”
34 José 
Bezerra da Silva, outro ex-militar encarcerado e torturado na Base do Galeão, afirma que diversos 
militares que não apoiaram o golpe foram perseguidos e presos no local. “Uma vez eu caí na besteira, 
na inocência, de dizer que achava covardia três, quatro caras, em cima de um menino. Fui preso, 
torturado, fui parar no hospital.”
35
59. Alex Polari de Alverga, ex-preso político, narra à Comissão de Anistia as torturas que 
sofreu enquanto esteve preso no local:
É difícil descrever o terror, o sofrimento e as humilhações que me foram infligidas duran -
te 54 dias ininterruptos. As formas mais usuais de tortura foram os choques elétricos em 
diversas partes do corpo (incluindo a língua e os órgãos genitais), espancamentos, afoga -
mentos, simulação de fuzilamento, privação de alimento, de água e de sono. Além disso, 
fui submetido a injeções de pentotal sódico (soro da verdade), interrogatórios durante as 
madrugadas, passeios de carro encapuzados, ameaças de retaliação a familiares e todos os 
tipos de pressão e tortura psicológica.
36
755
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
2. s ão  p Aulo
2.1. o ban  e  do I-cod I/II e xérc Ito
60. Criada em 1969 na 36a Delegacia de Polícia, na rua Tutoia, e próxima às dependências 
do quartel-general do II Exército, em São Paulo, a Operação Bandeirante (Oban) foi concebida para 
atuação conjunta das Forças Armadas e da polícia, voltada ao combate a grupos de esquerda. A Oban 
contou com incentivo e financiamento empresarial, e a coordenação entre militares e policiais propor-
cionou troca de experiências, como a tortura e a utilização de colaboradores (informantes), empregados 
pela polícia para combater crimes comuns, que alcançaram êxito nas ações de repressão política. A 
estrutura repressiva da Oban, voltada para sequestrar, prender, torturar e executar opositores do regime 
militar, transformou-se em mecanismo tão eficiente que se tornou modelo, posteriormente difundido 
para todo o país, com a implantação dos Destacamentos de Operações de Informações – Centros de 
Operações de Defesa Interna (DOI-CODI).
37
Imagem área do local onde funcionou o DOI-CODI do II Exército. Fonte: Google Earth
61. O DOI-CODI/II Exército por algum tempo continuou a ser chamado de Oban, inclusi-
ve em documentos oficiais. Instalado em 1970 nas mesmas dependências em que a Oban se situava, o 
destacamento agregou um alto número de casos de graves violações de direitos humanos e funcionou 
até o fim do governo Figueiredo. É difícil apontar o número exato de prisioneiros políticos que tiveram 
seus direitos violados no local, pois muitas prisões não eram registradas. De acordo com o relatório de 
estatística de novembro de 1973 do DOI-CODI do II Exército, 5.680 passaram por suas dependências. 
Desse total, 3.136 presos foram interrogados e liberados; 997, encaminhados ao DOPS/SP; e 439, para 
outros órgãos. Dos 72 presos que permaneceram no DOI, 50 foram mortos e três se “evadiram”.
38 Em 
audiência pública da CNV ocorrida em Brasília, em 10 de maio de 2013, o coronel Carlos Alberto 
Brilhante Ustra, que à época comandava o DOI, questionou os dados desse documento, afirmando 
que as 50 mortes teriam ocorrido fora do DOI.
39 
 15 – instituições e locais associados a graves violações de direitos humanos
756
62. Dessa forma, em cumprimento ao artigo 3o da lei que instaurou a CNV,40 em 27 de novem-
bro de 2013 a Comissão realizou uma diligência no local em que se situava o DOI-CODI/II Exército, em 
conjunto com a Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva (SP) e a Comissão Municipal da Verdade 
Vladimir Herzog, com a participação de peritos criminais que colaboraram com os trabalhos da CNV. O 
objetivo era elaborar um auto de reconhecimento do local para que a memória dos presos que ali estiveram 
não fosse esquecida. As comissões da verdade mencionadas trabalham em conjunto, desde outubro de 
2012, para que o espaço, tombado em janeiro de 2014 pelo Condephat de São Paulo, seja transformado 
em um centro de memória que denuncie as graves violações de direitos humanos lá cometidas.
41
63. Conforme o relatório preliminar da perícia sobre essa visita, 42 estiveram presentes os 
comissionados da CNV José Carlos Dias e Paulo Sérgio Pinheiro, e as seguintes autoridades de São 
Paulo: deputado Adriano Diogo (Comissão da Verdade da Assembleia Legislativa de São Paulo), ve -
reador Gilberto Natalini (Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo), Fernando Grella 
Vieira (secretário de Estado da Segurança Pública), Marcelo Mattos Araújo (secretário de Estado da 
Cultura), Domingos Paulo Neto (diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Capital – Decap), 
doutor Márcio de Castro (delegado de polícia titular do 36
o DP) e Eduardo Dias (assessor da Secretaria 
de Estado de Segurança Pública de São Paulo).43
64. Darci Miyaki, Moacyr de Oliveira Filho e Ivan Seixas, que tiveram seus direitos violados no 
DOI-CODI/II Exército, acompanharam a diligência com a função de indicar os recintos onde estiveram 
encarcerados e sofreram torturas. A partir de suas indicações, os peritos criminais da CNV puderam 
confeccionar croquis com o posicionamento das edificações usadas pelo DOI-CODI/II Exército no 
complexo policial da rua Tutoia, assim como se tentou resgatar a antiga distribuição de celas e cômodos.
Locais identificados pelos ex-presos políticos.
757
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
 
Antiga sala de tortura. Fonte: Arquivo CNV
65. Gilberto Natalini, que esteve preso nas dependências do DOI-CODI/II Exército, fez 
referências às estruturas físicas do local:
Pegaram-me e me jogaram para dentro do carro e me levaram para a rua Tutoia do DOI-CO-
DI. [...] Então me levaram pra lá, me puseram na sala para me interrogar, [...] inclusive pelo 
coronel Ustra, ele me interrogou várias vezes, na sala, e a sala era muito pequena e escura, tinha 
umas lâmpadas assim no rosto da gente, então me torturaram nesse momento fisicamente, eu 
fui bastante pressionado psicologicamente, ameaçado de todas as formas pra dizer como é que 
eu tinha o contato com esse jornal. 
[...] e ficou eu, o Paulo Horta e o Walter Nascimento, que éramos considerados quem de fato 
tinha relações mais próximas com a Molipo [Movimento de Libertação Popular], e aí real -
mente resolveram tirar de nós quem era a pessoa que distribuía os jornais, que eles tinham 
interesse, e a pessoa era a Cida Horta. [...] nós ficamos na cela 3, tinha três celas assim e três 
celas do outro lado, a nossa era a de cá, a última, fiquei preso com o Pedro Rocha, com o 
Viera, o pessoal da militância que estava lá apanhando muito, sofrendo muito.
44
 15 – instituições e locais associados a graves violações de direitos humanos
758
66. Damaris Lucena, ex-presa política e militante da Vanguarda Popular Revolucionária 
(VPR), relata que, no final da década de 1960, seu marido, Antônio Raymundo Lucena, foi assassi -
nado por agentes da Oban na presença dela e de seus quatro filhos, em Atibaia. Em seguida, ela foi 
encaminhada para as dependências da Oban, e cada um de seus filhos foi direcionado para casas de 
custódia separadas. Enquanto Damaris permanecia presa, ela sofreu diversos tipos de torturas, como 
choques e agressões físicas, porém, relata que um dos piores momentos vivenciados no DOI-CODI/II 
Exército foi presenciar seus filhos, ainda crianças (nove anos), serem torturados. 
Damaris Lucena: “Nós vamos trazer seus filhos aqui para torturar pra você ver. Você vai falar 
do que você sabe”... era um quartinho pequenininho, tinha um basculante e uma janelinha 
pequenininha, e a porta que eles abriam. Eu acho que ali devia ser quarto de empregada. 
Porque ali era uma casa de gente rica que eu não sei se alugava, sei lá. Eu sei que um dia eu 
subi na janela, estou vendo meus filhos lá embaixo no saguão na Operação Bandeirantes. 
Comissão Nacional da Verdade: No pátio? 
Damaris Lucena:  É, me deu uma crise de loucura. Eu comecei a gritar tanto que eles en -
traram, abriram a porta e vieram todos os delegados, e eu gritando e gritando assim que 
[nem] uma louca. Eu dava cada grito. E a Eliana [Rolemberg], coitadinha, segurando no 
meu braço e eu gritando, gritando alto mesmo, mas gritando. Nesse dia, o frei Beto estava 
nessa prisão, lá da Operação Bandeirantes; [ele] e o Gabeira escutaram meus gritos. Eles 
não sabiam quem era [...] e eu gritando, gritando mesmo. Eu falei: “Vão trazer meus fi -
lhos pra torturar aqui!”. Foi outro momento também muito triste pra mim [choro], trazer 
meus filhos, torturarem meus filhos pequenos. Eu fiquei muito triste, muito desorientada, 
quase eu perco o meu juízo. Teve momento assim que parecia que eu tão estava com a 
minha cabeça certa, parecia que eu tinha ficado louca de ver meus filhos pequenininhos 
ser torturados por aqueles malditos [choro] pra mim foi muito triste. Mas tudo já passou. 
Eles estão criados aí, conscientes do que nós passamos, do que nós fizemos. Eles veem as 
injustiças todos, são contra a injustiça. Inclusive o que morreu, que ficou preso dez anos. 
Foi muito triste passar anos preso, e eu em Cuba. Decretaram pena de morte pro meu 
filho. Eu fiquei muito agoniada. Os cubanos que me ajudaram a vencer essa etapa de pena 
de morte contra o meu filho. Foi muito doído saber que iam fuzilar meu filho, sem ter 
culpa. Meu filho não tinha culpa de nada. Meu filho não era um bandido, não era um as -
sassino, não matou ninguém. Não assaltou banco. Não matou ninguém. Não fez nenhum 
mal pra ninguém. Fuzilar o rapaz. Pra mim foi muito triste. [...] Mas eu sofri muito com 
a prisão dele. E sofri muito de ver meus filhos pequenos serem torturados. Você já pensou 
um mãe de família, na mão daqueles algozes e ver as crianças serem torturadas? Não é 
brincadeira, não. Mas tudo já passou. A gente já está livre disso.
45 
67. Em 25 de outubro de 1975 foi divulgada a notícia de que Vladimir Herzog havia se 
suicidado no DOI-CODI/II Exército. A versão difundida pelos agentes da repressão causou revolta 
em diferentes setores da sociedade civil, e muitos alegaram que o jornalista havia sido morto em 
decorrência de torturas. A diligência realizada no dia 27 de novembro de 2013 preocupou-se em vi -
sitar a sala em que o suicídio de Herzog fora simulado, a fim de investigar as dimensões do ambiente 
759
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
e reforçar os argumentos de que o jornalista havia sido assassinado. A fotografia de Herzog morto 
evidencia a incompatibilidade de altura das janelas para concretizar um suicídio por enforcamento, 
como detalhado no Capítulo 11 deste Relatório. 46
Montagem fotográfica elaborada por peritos da CNV: à direita, registro feito em 2014 do local onde Vladimir Herzog foi fotografado; à 
esquerda, a imagem do suicídio simulado do jornalista, apresentada pelo DOI-CODI/II Exército. Reprodução/CNV, Fonte: Arquivo CNV
68. Rodolfo Konder, no auto de qualificação e interrogatório documentado pelo projeto 
Brasil: nunca mais, conta que testemunhou as torturas a que Herzog fora submetido:
[...] lá podíamos ouvir nitidamente os gritos, primeiro do interrogador e, depois, de 
Vladimir, e ouvimos quando o interrogador pediu que lhe trouxessem a “pimentinha” 
e solicitou a ajuda de uma equipe de torturadores. Alguém ligou o rádio, e os gritos de 
Vladimir se confundiam com o rádio. Lembro-me bem que durante essa fase o rádio 
dava a notícia de que Franco havia recebido a extrema-unção, e o fato me ficou gravado, 
pois, naquele mesmo momento, Vladimir estava sendo torturado e gritava. A partir de 
um determinado momento, o som da voz de Vladimir se modificou, como se tivessem 
introduzido alguma coisa em sua boca, sua voz ficou abafada, como se lhe tivessem posto 
uma mordaça [...] Vladimir estava sentado na mesma cadeira, com o capuz enfiado na 
cabeça, mas agora me parecia particularmente nervoso; as mãos tremiam muito e a voz 
era débil... e depois nos comunicou que Vladimir Herzog se suicidara na véspera... que 
quando se iniciou a tortura de Vladimir, o declarante estando na sala ao lado, chegou a 
ouvir os sons de pancadas que lhe eram desferidas [...].
47
 15 – instituições e locais associados a graves violações de direitos humanos
760
3. r io  g r Ande  do  s ul
3.1. do Ps /rs
69. O Departamento de Ordem Política e Social do Rio Grande do Sul foi instituído em 
1937 e alocado na avenida João Pessoa, no 2050, no bairro Santana, em Porto Alegre. A partir de 1964, 
o DOPS tornou-se um forte centro de repressão política e atuou em parceria com o DOI-CODI/III 
Exército, situado na mesma cidade. O departamento passou por uma reformulação para adaptar-se à 
Doutrina de Segurança Nacional e à estruturação de um sistema de repressão política que foi sendo 
estabelecido ao longo dos anos do regime militar. A estrutura organizacional do DOPS do Rio Grande 
do Sul agregava a Divisão de Busca e Coleta de Informações (DBCI), responsável pela busca e coleta 
de dados relacionados à ordem política e social do estado, da qual fazia parte o Arquivo Especializado 
e a Delegacia de Estrangeiros; e a Divisão Central de Informações (DCI).
48
70. Eram ligadas ao DOPS/RS as Seções de Ordem Política e Social (SOPS), e as dele -
gacias regionais implantadas nas cidades de Alegrete, Cachoeira do Sul, Caxias do Sul, Cruz Alta, 
Erechim, Lajeado, Lagoa Vermelha, Osório, Rio Grande e Santo Ângelo. Estas recebiam ordens 
e instruções do DOPS/RS e remetiam a ele informações coletadas, com relatórios diários sobre a 
situação política e social de cada localidade. 
71. O DOPS/RS contribuiu para o desenvolvimento da Operação Condor na região Sul, 
especialmente na área fronteiriça entre Uruguai, Brasil e Argentina. Um bom exemplo dessa questão é 
o Pedido de Busca n
o 016/76/DBCI/DOPS/RS, de 6 de janeiro de 1976, expedido para a comunidade 
de informações do Uruguai. O pedido refere-se a Oscar Perez, cidadão uruguaio, e solicita informações 
de prisão sobre ele. Vinte dias depois o DOPS/RS informa à Delegacia Regional do Rio Grande do 
Sul, por meio da informação no 03/1976, que o Exército uruguaio havia prendido Oscar Perez, que se 
encontrava sob a guarda da polícia.49 
72. O período entre 1970 e 1972 concentra o maior número de denúncias de tortura nas 
dependências do DOPS/RS, o que pode ser um reflexo da passagem de Paulo Malhães e Clodoaldo 
Cabral pelo departamento, em 1970. Os agentes do Centro de Informações do Exército (CIE) 
foram enviados a Porto Alegre após a tentativa de sequestro do cônsul dos Estados Unidos, Curtis 
Carly Cutter, arquitetada pela Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). Malhães e Cabral rece -
beram a missão de neutralizar a iminência de guerrilha organizada pela VPR no Rio Grande do 
Sul, pois o DOPS/RS não obtinha sucesso na averiguação das informações dos presos políticos 
pertencentes à organização.
50 
73. O advogado e ex-preso político Índio Vargas afirma que a repressão gaúcha se transfor-
mou após a passagem de Malhães pelo estado. De acordo com Índio, no momento anterior à chegada 
de Malhães os interrogadores abusavam das pauladas e do pau de arara, porém, não sabiam potencia-
lizar a dor dos presos, o que foi ensinado por Paulo Malhães e Clodoaldo Cabral.
51 
74. Calino Pacheco Filho, membro do Comitê Popular Memória, Verdade e Justiça do Rio 
Grande do Sul, detido pelo DOPS/RS em 1970, conta que teve receio de encontrar Paulo Malhães na 
prisão e que, apesar de isso não ter ocorrido, sofreu com as técnicas que o agente do CIE havia ensinado 
761
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
ao delegado Pedro Seelig. João Carlos Bona Garcia, ex-militante da VPR, relata que Malhães e Seelig 
estabeleceram boas conexões profissionais, o que é confirmado por Malhães:
Paulo Malhães: Era uma casa. Aí eu fui lá e graças a Deus encontrei um grande amigo lá, 
que foi quem me ajudou. Também eu fiz ele passar de delegado de terceira, para segunda e 
para primeira. Porque o secretário de Segurança disse: “Fulano de tal eu faço delegado de 
segunda, fulano de tal eu faço delegado de primeira”. E eu peguei os caras todos, mas não 
era eu quem pegava, eu pegava, chamava o delegado e dizia: “Leva ele e apresenta ao secre -
tário de Segurança que ele vai te promover”. Esse cara todo mundo sabe quem é, ele ganhou 
Medalha de Pacificador. Pegaram Medalha de Pacificador e tudo.
CEV/RJ: Delegado do DOPS lá do Sul? Não é o Pedro Seelig, não?
Paulo Malhães: É o Pedro Seelig, este mesmo. Grande amigo.
52
75. O depoimento de Airton Antonio Castagna, preso em 1970 e ex-militante da VPR, 
apresenta indícios do endurecimento da repressão política pelo DOPS no período:
[...] o depoente [...] fez minucioso relato das torturas que sofreu após sua prisão, em 
11/12/1970, mais especialmente após ser entregue ao Departamento de Ordem Política e 
Social (DOPS/RS), um dos principais órgãos de repressão política estatal então existente no 
Rio Grande do Sul, inclusive com a indicação dos responsáveis diretos pelos maus-tratos, 
físicos e psíquicos, quando foi possível identificá-los.
53
76. Ignez Maria Serpa Ramminger, veterinária e ex-militante ligada ao Partido Operário 
Comunista (POC) e à Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), conta que 
diversos integrantes dessas organizações foram perseguidos, presos e torturados nas dependên -
cias do DOPS/RS:
[...] relatou ela sua atuação, ainda jovem, na segunda metade dos anos 1960, como militante 
do POC (Partido Operário Comunista), e posteriormente da VAR-Palmares (Vanguarda 
Armada Revolucionária Palmares), organizações clandestinas de resistência e combate ao 
regime militar, até ser presa, em 5/4/1970; relatou também, circunstanciadamente, as gra -
víssimas violações a seus direitos humanos; infligidas, a ela e a outros companheiros de 
militância, também presos à época, por agentes do sistema repressivo estatal; as torturas e 
maus-tratos sofridos foram praticados nas instalações do DOPS – Departamento de Ordem 
Política e Social, órgão da Secretaria de Segurança Pública do estado, por agentes da Polícia 
Civil ali lotados, bem como por militares do Exército brasileiro.
54
3.2. q uartel  da  b r Igada  de  t rês  Passos
77. O quartel da brigada de Três Passos localizava-se na rua Mário Tota, n o 157, na cidade 
de Três Passos (RS), lugar onde atualmente funciona o Hospital de Caridade. O quartel integrava o 
conjunto de unidades subordinadas ao III Exército e à rede nacional de informações, e mantinha fortes 
 15 – instituições e locais associados a graves violações de direitos humanos
762
conexões com o Centro de Informações do Exército (CIE), por intermédio da 2a seção do 1o Batalhão 
de Fronteira de Foz do Iguaçu, e com o DOPS/RS. 
78. De acordo com Calino Pacheco Filho, integrante do Comitê Popular Memória, 
Verdade e Justiça do Rio Grande do Sul, a região de Três Passos foi escolhida pela Vanguarda 
Popular Revolucionária (VPR), no início da década de 1970, como local para a organização de uma 
base de guerrilheiros rurais. A ideia era que integrantes da VPR realizassem um treinamento no 
Vale do Ribeira e depois migrassem para Três Passos, onde o grupo havia organizado uma empresa 
de pesca para estruturar pontos de resistência ao regime militar. Entretanto, antes de finalizar a 
estruturação em Três Passos, o Vale do Ribeira foi desarticulado pelos órgãos de repressão e diversos 
militantes da VPR foram presos, o que causou alerta ao CIE sobre as articulações da organização 
na região de Três Passos.
55
79. Por conta desse alerta, o então tenente-coronel reformado Paulo Malhães, na época 
agente do CIE, se deslocou de sua missão no DOPS de Porto Alegre56 até o quartel da brigada de Três 
Passos, a fim de organizar a desarticulação da guerrilha iminente idealizada pela VRP. Conforme relata 
Calino Pacheco Filho, Malhães foi para a região e montou no quartel um centro de tortura improvi -
sado, onde dava aulas de tortura para integrantes do quartel, usando como objetos de suas técnicas os 
presos políticos da VPR, que tinham caído com a sua chegada. 57 
80. Antônio Alberi Maffi, ex-militante da VPR, relata que Malhães organizou sessões 
de tortura coletiva, o que na época foi denominado por Reneu Mertz, vereador pelo Movimento 
Democrático Brasileiro (MDB), como “a noite de São Bartolomeu”, em sua denúncia sobre a atuação 
do agente no quartel. Por causa dessa denúncia, em 1970 Mertz foi preso, junto com outro vereador 
do mesmo partido, e ambos foram submetidos a diversos tipos de tortura no local, conduzidas pelo 
próprio Malhães. A filha do vereador, Clarissa Mertz, conta que o pai foi submetido a pancadas, cho-
ques elétricos em várias regiões do corpo e “telefones”.
58 
81. Paulo Malhães comenta sua atuação na cidade de Três Passos:
Paulo Malhães: É, Três Passos, isto mesmo. A área de guerrilha era ali, dali até Santa Catari-
na, passando pela estrada que leva a Porto Alegre. E eles fizeram grupos, nas cidades todas, 
que tinham unidades militares. E este grupo, a função deles era impedir que o Exército 
se deslocasse dali para a área. Faziam uma série de ações, de modo que o Exército ficasse 
embargado de ir. Tinha que ficar ali para proteger e tal. Graças a Deus, nós pegamos o re -
gional, que tinha montado isto, o Lamarca, e o regional abriu e nós conseguimos desmontar 
isto tudo. Aí esta região não foi declarada como guerrilha, como foi a de São Paulo, Regis -
tro. Então esta nós conseguimos abafar no nascimento dela.
CEV/RJ: Mas tinha mais gente, além do senhor que descobriu este desenho, tinha muito 
mais gente que sabia disto, ou vocês eram muito poucos que...
Paulo Malhães: Não, até o Exército local soube disto.
[...]
763
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
Paulo Malhães:  No Rio Grande do Sul, então, foi fácil, porque quando eu cheguei lá o 
Exército não se interessou no que fui fazer lá. Quando eu disse que vim porque havia uma 
tentativa de sequestro do cônsul americano lá, inclusive o cônsul foi baleado e tudo isto... eu 
disse: “Eu vim aqui para ver se descubro quem...”.
CEV/RJ: Isto foi em 70, 71 ou 72?
Paulo Malhães:  Nem me lembro... descobri quem são os elementos daqui que estão fazen -
do isto. Aí eu procurei um apoio no Exército. Negativo. E fiquei meio sem pai e sem mãe. 
Aí eu disse: “Vou procurar o DOPS daqui”. E fui lá conversar no DOPS com o diretor do 
DOPS da época se eu podia.
[...]
Paulo Malhães: Não, ficou quando eu fui lá. Quando eu pedi socorro ao DOPS. Aí eu me 
tornei, eu tive o Rio Grande do Sul na minha mão. Pedi mais quatro sargentos... para me 
ajudarem, já que não tinha oficial disponível, pedi quatro sargentos, vieram quatro sargen -
tos mais o pessoal do DOPS.
CEV/RJ: Mas lá do Exército do Sul mesmo?
Paulo Malhães: Não. Lá do CIE, vieram quatro sargentos, nos juntamos aos inspetores do 
DOPS, fizemos uma mistura lá, não muito homogênea, mas... que funcionou.
CEV/RJ: Ficaram muito tempo lá?
Paulo Malhães: Não, não foi preciso. Cheguei em Três Passos e em dois dias eu prendi todo mun-
do, botei todo mundo à disposição do DOPS. Lá eu não tive infiltrado. Não podia nem falar isto.
CEV/RJ: Mas o senhor já chegou sabendo?
Paulo Malhães:  Já cheguei sabendo. Que era o bicho, que era o sobrinho da amante do 
Adhemar de Barros que tinha contado ao Lamarca que a tia dele tinha um cofre com 4 
milhões de dólares que era do Adhemar. Eu sei até para o que foi, era uma vacina que o 
Adhemar não comprou, guardou os 4 milhões de dólares para ele e deu uma vacina de 
água em todo mundo em São Paulo. E o Lamarca conseguiu roubar este cofre. Fez uma 
operação, o Lamarca com o pessoal dele.
59
4. s Ant A c At Arin A
4.1. e scola  de  a Prend Izes -m ar Inhe Iros  de  s anta  c atar Ina
82. O caso do primeiro prefeito eleito de Balneário Camboriú, Higino João Pio, marcou a 
história da Escola de Aprendizes-Marinheiros. Em fevereiro de 1969, na Quarta-Feira de Cinzas, ele e 
 15 – instituições e locais associados a graves violações de direitos humanos
764
outros servidores da prefeitura foram presos por agentes da Polícia Federal e conduzidos para a escola, 
um estabelecimento da Marinha, na avenida Max Schramm, no bairro do Estreito, em Florianópolis.
 
Prédio principal da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina. Fonte: Arquivo CNV
83. Era comandante da escola o capitão de corveta José Júlio Pedrosa. Os outros presos fo -
ram liberados em seguida, mas Higino permaneceu preso, incomunicável. Higino, político do Partido 
Social Democrático (PSD), conhecia o presidente João Goulart de viagens a Balneário Camboriú. Ele 
ficou incomunicável até que a família foi notificada de sua morte, um suposto suicídio, nas dependên-
cias da escola, em 3 de março.
84. Em 1997, relatório elaborado a pedido do deputado Francisco Kuster, então presi -
dente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, comprovou a natureza política da prisão de 
Higino, por sua liderança e prestígio na região. No processo da Comissão Especial sobre Mortos e 
Desaparecidos Políticos (CEMDP), a conselheira Suzana Lisbôa considerou evidente a montagem da 
cena do suicídio – o caso de Higino foi um dos primeiros casos da prática de montagem de “farsas” 
para justificar mortes sob tortura.
85. A CNV elaborou um laudo sobre a morte de Higino João Pio e apresentou à Comissão 
Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright (SC), em audiência pública sobre o caso, em 2 de junho de 
2014. O laudo teve como base o inquérito do caso e os laudos pericial, necroscópico e de local produ-
765
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
zidos à época, além de fotografias. A conclusão da CNV é que a causa provável da morte foi homicídio 
por estrangulamento, provavelmente ocorrido horas antes de a cena ter sido “montada”. A história de 
Higino é relatada em detalhes no Capítulo 11 deste Relatório.
5. p Ar Aná
5.1. 1
o
 b atalhão  de  Fronte Ira
86. O 1o Batalhão de fronteira de Foz do Iguaçu localizava-se na avenida República Argentina, 
no 593, no centro de Foz do Iguaçu. O Batalhão integrava o conjunto de unidades subordinadas ao III 
Exército e à rede nacional de informações. O local hospedava uma unidade do Centro de Informações 
do Exército (CIE) em sua 2
a Seção e mantinha uma atuação conjunta com os serviços de informações 
da Polícia Federal e da Polícia Militar, com o Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica 
(CISA) e com o Serviço Nacional de Informações (SNI).
60
87. O 1o Batalhão de Fronteira de Foz do Iguaçu é reconhecido por diversos ex-presos po -
líticos como um local de graves violações de diretos humanos, como foi o caso dos combatentes da 
Guerrilha de Três Passos, presos e torturados no local, em 1965, conforme narrado no Capítulo 13 
deste Relatório. Anos depois, os militares do Batalhão participaram de uma operação em Nova Aurora 
(PR), na qual foram presos e torturados o casal de professores Luiz Andrea Fávero e Clari Izabel 
Dedavid Fávero e seu grupo.
88. Na madrugada de 4 para 5 de maio de 1970 ocorreu a operação que desbaratou o local 
onde estava um grupo de militantes da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares) 
coordenado por Luiz Andrea e Izabel Fávero. Os militares, temendo que os militantes se articulassem 
com os camponeses na região, montaram uma grande operação, com participação de agentes vindos de 
Curitiba e Foz do Iguaçu, e prenderam o casal e um grupo de pessoas, entre elas, Alberto Fávero, Adão 
Ferreira Rosa, Benedito Bueno, José Aparecido Germano e José Deodato da Mota. Os presos, entre 
eles os pais de Luiz Andrea, começaram a sofrer tortura dentro da própria residência. De Nova Aurora, 
foram levados para o Batalhão de fronteira de Foz do Iguaçu. Luiz Andrea deu o seguinte depoimento:
[...] o interrogando foi surpreendido na residência de seus pais, por uma verdadeira carava -
na policial; que ditos indivíduos invadiram a casa, algemaram seus pais; [...] que em dita 
dependência os policiais retiraram violentamente as roupas do interrogando e, utilizando-
se de uma bacia com água aonde colocaram os pés do interrogando, valendo-se ainda de 
fios, que eram ligados a um aparelho, passaram a aplicar choques; [...] que, a certa altura o 
interrogando ouviu os gritos da sua esposa e, ao pedir aos policiais que não a maltratassem, 
uma vez que a mesma encontrava-se grávida, obteve como resposta uma risada; [...] que o 
interrogando foi em seguida conduzido para fora da casa, lá avistando seus pais amarrados 
em uma viatura; que, a certa altura, um policial deu ordem para que o interrogando corresse 
e isto de metralhadora em punho; [...] que pela manhã o interrogando e sua esposa foram 
conduzidos para Nova Aurora, [...] foi conduzido para uma sala existente naquele local, por 
dois policiais que diziam pertencer ao DOPS do Rio/GB, um de nome Juvenal e o outro 
de nome Pablo; que em dita sala novamente o interrogando foi submetido a torturas, já das 
 15 – instituições e locais associados a graves violações de direitos humanos
766
mesmas participando o capitão Júlio Mendes, e o tenente Expedito; [...] que quer acrescen -
tar ainda que o policial civil de nome Juvenal, em certa altura das torturas que se infringia 
ao interrogando, mostrou a este um emblema de uma caveira, intitulando-se participante 
do Esquadrão da Morte [...] que ainda nesse mesmo dia teve o interrogando notícia de que 
sua esposa sofrera uma hemorragia, constatando-se posteriormente que a mesma sofrera 
um aborto [...] posteriormente transferido para Curitiba; que nesta cidade foram levados no 
quartel da PE, lá encontrando já fardada a pessoa que comandava a operação realizada em 
sua residência e mais dois sargentos que participaram também das torturas; que o capitão é 
de nome Kruguer, e os sargentos Bruno e Balbinoti [...].
61
89. Izabel Fávero relata que ela e Luiz Andrea foram torturados pelo capitão Júlio Cerdá 
Mendes e pelo segundo-tenente Mário Espedito Ostrovski. Na ocasião, Izabel estava grávida de 
dois meses e, em decorrência da tortura, sofreu aborto e não teve direito a atendimento médico. O 
casal foi mantido por dois meses no Batalhão e, após serem transferidos e julgados, os dois cumpri -
ram pena em Curitiba – Luiz Andrea Fávero no Presídio do Ahú e Izabel Fávero na Penitenciária 
Feminina de Piraquara. 62
[...] eles trouxeram a gente para o Batalhão de fronteira, nós também não sabíamos, a gen -
te chegou. E no dia seguinte [...]. Desse primeiro dia, a gente continuou, nós dois, conti -
nuamos a ser interrogados e torturados em uma sala que tinha ao lado do pátio, tinha que 
atravessar o pátio e tinha uma sala em um andar, bem grande, uma sala vazia, suja. Tinha 
pouca coisa, tinha uma escrivaninha, tinha cadeiras com o pau de arara, água em bacias. 
E no segundo dia eles fecharam também, terminaram de fechar o cerco e prenderam os 
outros meninos, os outros cinco companheiros, e durante os primeiros dias nós ficamos, 
unicamente, sob o comando, nas mãos do Cerdá e do Espedito, eles que comandavam a 
tortura, eles levavam a gente lá para aquele pavilhão, a gente aí, o prazer deles era torturar 
um em frente ao outro, dizer: “Olhe, sua vadia, ele está apanhando por culpa sua, que 
não quer colaborar”, ou o contrário, era um jogo de tortura psicológica, física, pra de -
sestabilizar a gente. Eu fui muito ofendida, como mulher, porque ser mulher e militante 
é um carma, a gente além de ser torturada física e psicologicamente, a mulher é vadia, a 
palavra mesmo era “puta”, “menina decente, olha para a sua cara, com essa idade, olha 
o que tu está fazendo aqui, que educação os teus pais te deram, tu é uma vadia, tu não 
presta”, enfim, eu não me lembro bem se no terceiro, no quarto dia, eu entrei em processo 
de aborto, eu estava grávida de dois meses, então, eu sangrava muito, eu não tinha como 
me proteger, eu usava papel higiênico, e já tinha mau cheiro, eu estava suja, e eu acho que, 
eu acho não, eu tenho quase certeza que eu não fui estuprada, porque era constantemente 
ameaçada, porque eles tinham nojo de mim [...].
63
90. Alberto Fávero relata as torturas que sofreu, junto com seu irmão Luiz Andrea, no 1 o 
Batalhão de Fronteira de Foz do Iguaçu:
E depois nós chegamos no Batalhão, quando nós viemos para o Batalhão, eles sumiram com 
o Luiz, o Luiz foi lá com nós, fazer a prisão, mas o Luiz não veio para Foz do Iguaçu, pra 
onde eles levaram o Luiz eu não sei, o Luiz foi chegar em Foz do Iguaçu no outro dia. Aí já 
era umas nove horas da manhã, eles me levaram lá, e ele estava pelado, dentro de uma sala 
767
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
de tortura, um tambor de água, um pau de arara, a maricota que era um negócio de choque 
elétrico, estava prontinha lá, e o Luiz nu, peladinho lá, aí o cabo Orlando falou: “Pode tirar 
a tua roupa também”, aí já começou. Aí jogavam o Luiz por cima de mim, jogava eu em 
cima do Luiz, aquela coisa toda. Eles não batiam em ninguém, não batiam em mim, mas a 
gente sofria mais, eu sei que foi feia a coisa, não foi muito fácil não.
64
5.2. do Ps /Pr
91. Em 1937, a Lei estadual no 177 desmembrou as delegacias de polícia especializadas do 
Paraná em quatro delegacias: Delegacia Auxiliar, Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), 
Delegacia de Segurança Pessoal e Delegacia de Vigilância e Investigações. Contudo, essas delegacias 
continuaram ligadas à Chefatura de Polícia do Estado, que em 1962 se tornou a Secretaria de Estado 
da Segurança Pública. Localizada na rua dos Funcionários, n
o 1.796, em Curitiba, o DOPS foi um dos 
órgãos da repressão mais eficazes no estado do Paraná durante o regime militar, e foi extinta em 11 de 
julho de 1991 pelo decreto no 577, quando se tornou a Subdivisão de Informações da Polícia Civil.65
92. Um caso de destaque de atuação do DOPS/PR ocorreu em 1970, quando foi estrutura-
da, em conjunto com a 5a Companhia de Polícia do Exército do 1 o Batalhão de Fronteira de Foz do 
Iguaçu, uma operação com cerca de 700 homens para desbaratar a base de resistência da Vanguarda 
Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares) coordenada pela família Favero. 66 Em outro caso, 
o DOPS/PR, em parceria com o DOI-CODI/II Exército, organizou a Operação Marumbi, a fim 
de desarticular o Partido Comunista Brasileiro (PCB) no Sul do país. A operação teve seu início 
em 1974 e culminou na prisão de 65 opositores do regime militar, acusados de pertencerem a or -
ganizações políticas de esquerda. Entre os presos estava o juiz Aldo Fernandes, que foi aposentado 
compulsoriamente em 1975. 67 
93. O DOPS/PR também participou do episódio conhecido como Massacre de Medianeira, 
em que seis militantes de esquerda foram assassinados na cidade de mesmo nome, na fronteira entre 
Brasil e Argentina. Outro caso emblemático de repressão, organizado pelo DOPS, foi a prisão de 
estudantes em um congresso clandestino da União Nacional dos Estudantes (UNE), realizado em 
uma chácara próxima a Curitiba. 68 
94. Ozias Algauer, Francisco Ferreira, Eduardo Louzadas da Rocha, Licínio Barboza, 
Walfredo de Miranda Assy e Celso Nicolau dos Santos foram agentes da repressão que passaram pelo 
DOPS/PR entre os anos de 1969 e 1975. Não se sabe ao certo o número de pessoas torturadas no lo-
cal, mas algumas vítimas denunciaram as ações de graves violações de direitos humanos ocorridas no 
local, como é o caso de Nielse Fernandes, funcionário público e ex-militante do MR-8 preso em 1969:
[...] é conduzido ao DOPS, lá pediu esclarecimentos (de) por que está preso, sendo espan -
cado, despido, amarrado pelos braços, pelos pés, pendurado com água gelada pelo corpo 
e levando choque elétrico nos genitais para que o declarante confirmasse o que acabara de 
ser lido aqui; se o declarante negasse, diriam eles, que teria o mesmo fim de Reynaldo Pi -
menta; que com essas torturas ficou inutilizado seu braço direito e que até hoje não recebeu 
nenhum tratamento adequado.
69
 15 – instituições e locais associados a graves violações de direitos humanos
768
95. Outra vítima de tortura foi Marcos Antônio Farias de Medeiros, ex-preso político que 
em 1969 foi torturado por pertencer ao PCB. Em seu auto de interrogatório relata alguns momentos 
que vivenciou no local:
[...] no DOPS de Curitiba era espancado e ao mesmo tempo [ilegível] tavam quantos assaltos 
a banco havia feito; que como negasse qualquer participação em assaltos eles partiram para 
o espancamento; como continuasse negando eles passaram para outras formas de torturas; 
pelo emprego de palmatórias nas mãos, nas nádegas e nas solas dos pés; como continuasse 
negando eles evoluíram colocando o declarante no pau de arara; que no pau de arara foi 
colocado nu com os [ilegível] ligados aos braços e logo recebia choques elétricos; que os tor-
turadores molhavam seu corpo para que a corrente se espalhasse; que os [ilegível] eram apli-
cados principalmente onde os choques eram dados, nas orelhas, nos testículos, glande, ânus 
e que havia alguém rindo e aplicando; que estando nessa situação [...] dois policiais de nome 
Samuel e Guthemberg, que não tinha aquilo e que iria fazer denúncia a uma Comissão de 
Direitos Universais, que obteve a resposta de que não estava se importando com isso e que 
nada lhe aconteceria e como eles continuassem nas torturas o declarante foi confirmando 
uma porção de coisas; que passou dias em torturas contínuas [...].
70
6. m in As  g er Ais
6.1. q uartel  do  12
o
 r eg Imento  de  In Fantar Ia  de  b elo  h or Izonte
96. O quartel do 12 o Regimento de Infantaria (12 o RI), atual 12 o Batalhão de Infantaria, 
tem como endereço oficial a rua Tenente Brito Melo, sem número, Barro Preto, Belo Horizonte, mas 
sua área total abrange a quadra entre as ruas Juiz de Fora, Timbiras, Uberaba e Gonçalves Dias. Nesse 
mesmo complexo arquitetônico, além do 12o RI, funcionaram o Centro de Preparação de Oficiais da 
Reserva (CPOR), a 4 a Infantaria Divisionária (ID-4) e, em 1970, o Destacamento de Operações de 
Informações (DOI). O 12 o RI assumia por finalidade institucional garantir meios para segurança e 
defesa imediata, concentrando as funções de logística, alojamento, treinamento de militares e armaze-
namento de materiais. Conjuntamente com o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS/MG) 
e a Delegacia de Roubos e Furtos de Belo Horizonte, o 12
o RI foi apontado por presos políticos como 
um dos principais centros de graves violações de direitos humanos da capital mineira. 
97. Nesse contexto, em 30 de setembro de 2014, a CNV realizou diligência ao 12 o RI, da 
qual participaram os seguintes membros da Comissão: Pedro Dallari (coordenador), José Carlos Dias, 
Maria Rita Kehl e Paulo Sérgio Pinheiro. Pela Comissão da Verdade em Minas Gerais (Covemg), 
participaram: Maria Celina Pinto Albano (coordenadora), Alberto Carlos Dias Duarte, Helena Maria 
Penna Amorim Pereira e Emely Vieira Salazar. Na ocasião, também se fizeram presentes quatro ex -
-presos políticos, que reconheceram duas diferentes áreas do antigo 12
o RI, em Belo Horizonte, como 
local de prisões e tortura durante a ditadura militar. O médico Carlos Antonio Melgaço Valadares e o 
analista de sistemas Gildásio Cosenza, ex-presos políticos, reconheceram um prédio e o pátio do atual 
setor de transportes do 12o Batalhão de Infantaria. Igualmente, a irmã de Gildásio, a assistente social 
Gilse Cosenza, presa em 1969, e Emely Vieira Salazar, presa no local em 1970, reconheceram a área 
central do quartel como o lugar em que estiveram presas.
769
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
98. Gilse Cosenza não foi torturada no 12 o RI, mas lá foi ouvida por um oficial que lhe 
ofereceu, em troca da delação de companheiros e militantes da Ação Popular (AP), organização em 
que militava, a incolumidade física, ou seja, a ausência de tortura. Se não fizesse isso, Gilse seria 
submetida a grave sofrimento, uma vez que haveria de ser entregue a interrogador reconhecidamente 
“sádico”. Ela se negou a dar o depoimento e foi entregue ao sargento Leo e mais dois militares, que a 
levaram para um posto policial na beira de uma estrada. Nesse local, Gilse foi torturada e violentada, 
conforme depoimento abaixo: 
Comissão Nacional da Verdade: A senhora veio para cá e o que aconteceu? 
Gilse Cosenza: Depois que eles tinham tentado tudo [...]. “Esta é a sua última oportunidade. 
Ou você presta depoimento aqui e agora e volta para a penitenciária ou vamos entregar você 
para o Léo. E o Léo é sádico. Você sabe o que é sádico? Pois é, o Léo, ele tem prazer e se 
excita com o sofrimento das pessoas e em especial com o sofrimento de mulher.” “Eu não 
quero que te entreguem, então fala.” “Eu não tenho nada para falar.” “Então, eu desisto.” 
Dentro da sala do Batalhão:
Gilse Cosenza: Era uma sala menor, tinha tipo um birô, um escritório, tinha cadeira. E foi ali que 
me fizeram sentar. Esta sala é grandona. É como se fosse deste tamanho aqui. 
(Interlocutor não identificável:) Mas poderia ter sido. Aqui tinha uma parede. 
Gilse Cosenza:  Ideia que me dá é isto. [...] e quando saímos o jipe estava aqui, estava neste 
pátio. Pátio que tinha as varandinhas. Já me entregaram para o Gésus, e me botaram no 
jipe e daqui eu já saí. 
(Interlocutor não identificável:) A senhora foi levada para onde?
Gilse Cosenza: Fui levada para um posto policial. [...] uma estrada, mato e um posto policial 
que era bem isolado. E foi lá que eles me torturaram das sete da noite até as cinco da manhã. 
E lá foi pau de arara, espancamento, choque elétrico, “latinha”, “telefone”. Tudo que eles 
conseguiram inventar. Enquanto eu estava no pau de arara eles botavam os eletrodos da 
maquineta nos dedos dos pés, nos dedos das mãos, na minha vagina, enquanto eu estava lá 
de cabeça para baixo. Quando chegou de madrugada que eu vi que estava amanhecendo, 
eu disse: “Bem, agora eu tenho que dar alguma coisa para eles para ver se fecha o inquérito, 
admitir alguma coisa”. E eu disse: “Eu vou prestar depoimento”. 
(Interlocutor não identificável:) Quem foram as pessoas que te torturam lá?
Gilse Cosenza:  Gésus e Léo. E o outro ficou por lá. E aí então me tiraram de lá, eu exigi 
que só prestava depoimento vestida. Tinham que me deixar vestir. Fui ao banheiro me 
vestir. Eu falei: “Sem fumar um cigarro eu também não falo nada”. Me deram o cigarro. 
Eu falei: “Eu quero um golinho de café, que eu vi que vocês estão tomando. Aí eu falo”. 
E eles me deram o golinho de café, me deram um cigarro, me vesti todinha e sentei. E 
 15 – instituições e locais associados a graves violações de direitos humanos
770
aí que comecei a falar as mesmas coisas que eu já tinha falado antes. E eles ficaram bra -
vos, arrancaram a minha roupa tudo de novo, me colocaram no pau de arara de novo, 
entende? Começou tudo outra vez. E já estava amanhecendo que eu vi pelo basculante, 
que começava a clarear, devia ser umas cinco da manhã, eles me tiraram do pau de arara, 
eu não parava em pé, caí no chão, e neste momento o Léo me estuprou. Ali arrebentada, 
caída no chão. O Gésus e o outro arrancaram o Léo de lá. O Léo estava desorientado. Eles 
tiraram ele de lá. O Gésus foi lá, me ajudou a levantar, mandou eu ir no banheiro, eu falei: 
“Me dá a minha roupa”. Vesti a roupa e falei: “Eu quero um cafezinho e um cigarro”. E 
me deram um cafezinho e um cigarro e eu prestei o depoimento admitindo que eu tinha 
sido da AP do movimento estudantil. [...] E depois disso me levaram para a penitenciária 
de mulheres, me jogaram lá. Eu estava muito arrebentada.
71
99. Já o ex-preso político Carlos Antonio Melgaço Valadares foi transferido do Colégio 
Militar de Belo Horizonte, outro local de torturas nos anos de 1969 e 1970, por alguns dias, para o 
12o RI, acerca do qual relatou: 
Fui espancado numa sala e depois num pátio relativamente grande para onde fui levado 
de madrugada. Trouxeram a minha companheira, a Loreta, que estava presa no presídio 
feminino. Eles queriam que ela falasse, pois não sabiam nada e acreditavam que ela e 
outras presas pertenciam a uma organização apenas de mulheres. No pátio, fui espan -
cado algemado e o tenente Pádua pulou em cima do meu peito. Lembro até hoje, ele 
usava uma botina preta com marrom. Ele me quebrou quatro costelas. Loreta, sentada 
numa cadeira, era obrigada a assistir o que acontecia e ela me identificou quando ligou 
o farol do jipe em cima de mim. Ela disse que era advogada. Responderam: “Estamos 
na ditadura, isso não tem valor nenhum”.
72
100. Por sua vez, o tenente-coronel reformado do Exército, Jair Arvelos Rosa, ao prestar 
depoimento à CNV no dia 29 de setembro de 2014, admitiu ter servido no 12o RI, exercendo a função 
de datilógrafo dos interrogatórios de presos políticos:
Sr. Jair Arvelos Rosa: Em 1968, 1969. Foi o período que eu trabalhei ali na... Dando os de -
poimentos lá. Eu era datilógrafo, burocrata.
Comissão Nacional da Verdade: Isso em 1969, no Colégio Militar?
Sr. Jair Arvelos Rosa: 1961 e 1969. Eu era do Colégio, mas trabalhava no 12
o, ali com a equi-
pe, ali no 12o RI. Eu nunca fui do Doze, eu trabalhava lá.
Comissão Nacional da Verdade: O senhor trabalhava lá...
Sr. Jair Arvelos Rosa: Eu fui designado para trabalhar.
Comissão Nacional da Verdade: ... a partir da sua lotação no Colégio Militar?
Sr. Jair Arvelos Rosa: É, 1968, 1969, é assim, não tem uma data precisa.
771
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
Comissão Nacional da Verdade: O senhor trabalhou no 12 o até que ano?
Sr. Jair Arvelos Rosa: Eu digo 1968, 1969 até... 
[...]
Sr. Jair Arvelos Rosa: Obrigado. Aí eu acabei mais ou menos assim em julho de 1969, mais 
ou menos.
Comissão Nacional da Verdade: Perfeito.
Sr. Jair Arvelos Rosa: É um período mais ou menos de um ano.
Comissão Nacional da Verdade: O senhor tomava... O senhor acompanhava o depoimento 
das pessoas que estavam presas lá?
Sr. Jair Arvelos Rosa: Não. Eu era datilógrafo, eu recebia ordem de datilografar depoimentos. 
Às vezes, o depoimento...
Comissão Nacional da Verdade: Depoimentos de pessoas que estavam presas?
Sr. Jair Arvelos Rosa: Não sei se estavam presas ou não. Eu fui para lá como datilógrafo, eu 
era um exímio datilógrafo, eu fiz o curso de burocrata no Rio.
Comissão Nacional da Verdade: Não, eu não estou...
Sr. Jair Arvelos Rosa: Não, eu estou falando o seguinte, eu recebia o depoimento, às 
vezes, rascunhado...
Comissão Nacional da Verdade: O senhor recebia esse documento como?
Sr. Jair Arvelos Rosa: Datilografado.
Comissão Nacional da Verdade: Datilografado ou uma fita?
Sr. Jair Arvelos Rosa: Não, não. Às vezes, o oficial, do lado ali, colhendo o depoimento 
do depoente.
Comissão Nacional da Verdade: Que tipo de inquérito? Que tipo de procedimento?
Sr. Jair Arvelos Rosa: É aquele negócio, que é só perguntado quem respondeu o quê. É assim. 
Então o oficial falava assim e eu batia. E no final...
Comissão Nacional da Verdade: Mas eram os chamados subversivos que estavam presos lá?
 15 – instituições e locais associados a graves violações de direitos humanos
772
Comissão Nacional da Verdade: Quem que prestava os depoimentos?
Sr. Jair Arvelos Rosa: Eram os chamados subversivos, os oficiais... Eram os... né? Eles cha -
mavam subversivos.
[...]
Comissão Nacional da Verdade: Mais uma dúvida que ficou. Essa seção para os inquéritos 
funcionava na enfermaria? Não é esquisito isso? Porque ali funcionava uma enfermaria, 
havia uma enfermaria.
Sr. Jair Arvelos Rosa: Não. Havia uma enfermaria mais foram cedidos esses cômodos...
Comissão Nacional da Verdade: Dentro da enfermaria para essa atividade?
Sr. Jair Arvelos Rosa: Dentro da enfermaria para essas tomadas de depoimentos.
73
101. De acordo com o “Quadro geral da CNV sobre mortos e desaparecidos políticos”, 74 
25 pessoas foram mortas ou desapareceram em Minas Gerais durante o período da ditadura mi -
litar. A Comissão da Verdade em Minas Gerais, em relatório sobre locais de tortura, 75 relaciona 
como vítimas de graves violações de direitos humanos no 12 o RI: Abner de Souza Pereira, Ageu 
Heringer Lisboa, Antônio de Rezende Guedes, Antônio José de Oliveira, Ápio Costa Rosa, Carlos 
Antonio Melgaço Valadares, Aristides Salgado, Celso Aquino Ribeiro, Conceição Imaculada de 
Oliveira, Demétrio Rocha Ribeiro, Elmo Coelho da Silva, Emely Vieira Salazar, Ênio Seabra, 
Gildásio Westin Cosenza, Gilse Westin Cosenza, João Batista dos Mares Guia, José Adão Pinto, 
José Afonso Alencar, Jorge Raimundo Nahas, Loreta Kiefer Valadares, Maria do Rosário Cunha 
Peixoto, Maria Mendes Barbosa, Mário Bento e Max da Costa.
773
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
Via interna, em aclive, com acesso ao pátio do pelotão de manutenção e transporte do quartel do 12 o Regimento de Infantaria do 
Exército, em Belo Horizonte, reconhecido por ex-presos políticos como local onde foi praticada tortura. Fonte:  Arquivo CNV
Prédio identificado por ex-presos políticos como local de prática de tortura. Fonte: Arquivo CNV
6.2. do Ps /mg
102. Localizado na avenida Afonso Pena, n o 2.351, bairro Funcionários, Belo Horizonte, 
o Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais (DOPS/MG) foi implantado em 1927. 
Era uma entidade civil, que acolheu pessoal proveniente da Academia de Polícia Civil do estado de 
Minas Gerais, contando com o auxílio de investigadores, peritos, escrivães, legistas e carcereiros por 
ela habilitados. A partir de 1950, o DOPS de Minas Gerais ganhou relativa autonomia na execução 
das atividades repressivas e também passou a estabelecer intercâmbios com os serviços de inteligência 
norte-americanos. Esse intercâmbio visava à modernização das práticas repressivas, que passaram a 
ser realizadas sobre três pilares: prevenção, vigilância e repressão. Durante a ditadura militar de 1964, 
o órgão retomou um regime de estreita colaboração com a Polícia Militar, com denúncias de tortura 
recorrentes entre 1969 e 1970. A autonomia do DOPS de Minas Gerais só se restringiria a partir do 
início da década de 1970, com a implantação do CODI mineiro.
 15 – instituições e locais associados a graves violações de direitos humanos
774
103. A principal função do DOPS de Minas Gerais foi a condução dos inquéritos policiais 
militares (IPM), implantados a partir de 1964, para identificar, a princípio, os funcionários públicos 
civis e militares envolvidos em atividades subversivas dentro dos quadros de governo. Com o recru -
descimento do regime, os IPM se tornaram mecanismos legais gerais para a busca sistemática de 
informações de segurança. O órgão possuía duas frentes de trabalho para a realização de todos os pro-
cedimentos investigativos atinentes ao IPM: interrogatórios, busca e apreensão; e perícias e vistorias. 
104. Embora instruídos no âmbito burocrático do DOPS, os IPM foram presididos por 
oficiais militares da 4 a Região Militar. Na execução dos IPM, o DOPS teve apoio e cooperação de 
informações do Serviço Nacional de Informações (SNI), área Belo Horizonte (ABH), e nas operações 
de busca e apreensões da Polícia Militar de Minas Gerais. Afonso Celso Lana Leite foi um dos que 
denunciaram as práticas de tortura ocorridas no local:
[...] Esclarece que não é verdadeiro o seu depoimento porque ele foi obtido mediante coação 
moral e física. Que tanto o declarante como os seus companheiros foram postados numa pare-
de nos fundos de uma casa em Minas e ameaçados de serem fuzilados. Que isto não aconteceu 
em razão da intervenção de um delegado que estava na diligência policial. Que na mesma casa 
foram espancados, depois de conduzidos ao DOPS foram sujeitos a espancamentos e que mais 
tarde, na Delegacia de Furtos e Roubos, sofreram várias torturas bem como lhes foi aplicado o 
chamado “pau de arara”, choque elétrico, palmatória, hidráulico (afogamento) [...].
76
7. d istrito  f eder Al
7.1. Pelotão  de  In Vest Igações  c r Im Ina Is  (PIc ) – b rasíl Ia
105. Situado no Batalhão de Polícia do Exército de Brasília, o Pelotão de Investigações 
Criminais (PIC) foi apontado como um lugar onde se praticava a tortura, sistematicamente. Maria 
José da Conceição, a Maninha, esteve presa no PIC, juntamente com vários outros militantes da Ação 
Popular (AP), no início da década de 1970. Em depoimento à Comissão Anísio Teixeira de Memória 
e Verdade da Universidade de Brasília (CATMV-UnB), ela disse que, em todas as noites que passou 
presa, escutou gritos de pessoas sendo torturadas. Maninha estava grávida, e sofreu aborto devido à 
tortura no PIC. Ela também afirmou que Euclides Pireneus Cardoso, Ivonete Santiago, dentre outros, 
passaram pelo PIC no período em que esteve nessa dependência militar.
77
106. Paulo Speller afirmou que ele e Lenine Bueno Monteiro estiveram presos no PIC, em 
1969, quando o presídio foi reformulado, tornando-se um centro de tortura. Em 1978, Paulo Fonteles 
denunciou o PIC como centro de tortura: 
Estudante da Universidade de Brasília, fui preso no dia 6 de outubro de 1971. [...] O PIC é 
o inferno. Nele, conheci logo a “salinha”, sala de estar dos sargentos, onde eram promovidas 
as torturas a todos que eram presos no PIC. Sem que me fizessem uma só pergunta, “só para 
arrepiar”, na gíria dos torturadores, experimentei na carne toda a selvageria do aparelho de 
repressão montado desde 1964. Inicialmente um brutal espancamento, murros, “telefones”, 
tapas, chutes no estômago, cacetadas nos joelhos e nos cotovelos, pisões nos rins. Depois, 
775
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
apesar de meu esforço para resistir, tiraram-me as roupas, deixando-me completamente nu, 
amarraram-me no pau de arara, e passaram a me aplicar choques elétricos, com descargas de 
140 volts, na cabeça, nos órgãos genitais, na língua. Depois de muito tempo é que começaram 
as perguntas. Como eu não lhes respondia, a “sessão” durou até alta madrugada, quando, já 
bastante machucado, fui arrastado e atirado dentro de uma cela. Entre outros, participaram 
dessa primeira sessão o delegado Deusdeth, da PF, o sargento Ribeiro, o sargento Vasconcelos, 
o sargento Arthur, cabo Torrezan, cabo Jamiro, soldado Ismael, soldado Almir, todos esses do 
Exército. O dia 7, quinta-feira, ainda não amanhecera, quando o sargento Vasconcelos, ele -
mento bestial, despudorado homossexual que se aprazia em ofender as companheiras presas, 
veio dizer que o da noite “fora só um aperitivo”. Que agora era que o pau ia cantar mesmo. 
Cedo, um destacado elemento da tortura do PIC, o cabo Martins, foi me buscar na cela, colo-
cou-me um capuz negro e levou-me para a “salinha”. Durante quase três dias seguidos, quase 
sem interrupções, fui submetido às mais diversas formas de violências físicas que se possa con-
ceber. Nu, pendurado pelos pulsos e tornozelos no pau de arara (uma barra de ferro, sobre dois 
cavaletes, onde o preso fica dependurado, assim como se fosse um porco que vai ao mercado), 
recebendo espancamentos generalizados, choques elétricos, afogamentos.
78 
107. Em depoimento à Comissão da Memória e Verdade do Sindicato dos Jornalistas do 
Distrito Federal (CMVSJ/DF), o jornalista Hélio Marcos Prates Doyle contou que também esteve no 
PIC, preso na investida contra a AP, em 1971:
Hélio Marcos Prates Doyle: Eu saí de casa no final da tarde com a minha então mulher, que era 
a Maninha, e íamos para a casa do meu pai, na 106 Sul. Nosso carro, eu tinha um fusquinha, 
foi fechado por duas veraneios, eles saíram de metralhadoras em punho, pegaram a gente e 
colocaram na veraneio e mandaram abaixar, não colocaram capuz. Eles mandaram abaixar 
e nós fomos abaixados. Quando chegou em um determinado lugar, eles mandaram andar de 
cabeça baixa, mas aí identifiquei claramente onde estava, eu conhecia bem o Ministério do 
Exército. Isso foi no final de 1971, eu estava no Estadão . [...] Na sobreloja do Ministério do 
Exército havia vários caras, todos parecidos com a gente, de barba, à paisana, que deveriam ser 
do serviço reservado. E eu fui colocado em uma sala muito pequena, com vidro, eu sabia que 
estava sendo observado, e totalmente à prova de som e muito fria. Eu fiquei nessa sala algumas 
horas, não sei hoje dimensionar quanto tempo, fazendo absolutamente nada, e era muito frio. 
CMVSJ/DF: Junto com a Maninha?
Hélio Marcos Prates Doyle: Não, separados, ela foi levada para um canto e eu para outro. Até 
que uma hora um cara me chamou e perguntou se eu sabia por que eu estava preso. Eu falei 
que não, que não tinha a menor ideia, aí ele disse: “Você sabe, você já foi preso outras vezes”. 
Eu disse: “Ué, mas eu não sei por que eu estou sendo preso agora”. “Dessa vez não é você 
não, dessa vez é a sua mulher.” Na verdade estavam prendendo a Maninha, não a mim. [...] 
Aí nós fomos levados para o PIC, fomos para o PIC, ficamos lá uns dez dias, calculo mais ou 
menos oito a dez dias no PIC. Mas não era inquérito meu, era inquérito dela. [...] Fui levado 
para o Pelotão de Investigações Criminais (PIC), na Polícia do Exército, e lá tinha o pessoal 
do SNI, principalmente, lembro-me bem do major Clidenor, que era conhecido como “dr. 
Moura”, que era na verdade o major Clidenor de Freitas. Mas depois disso tudo, um dia o 
 15 – instituições e locais associados a graves violações de direitos humanos
776
general Bandeira mandou que eu fosse levado à sala dele e me interrogou pessoalmente, fez 
várias perguntas, eu neguei tudo, neguei tudo para o general Bandeira. 79
108. O general de Brigada Antonio Bandeira era o comandante da 3a Brigada de Infantaria, 
em Brasília, e foi um dos principais comandantes das primeiras operações de combate à Guerrilha 
do Araguaia. Na região do Araguaia, foram empregadas unidades oriundas de diversos comandos 
do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, sob o comando geral da 3 a Brigada de Infantaria, con -
tando ainda com a participação conjunta de elementos dos centros de informações, do CIE, CISA e 
Cenimar.80 Nas primeiras operações, era comum que os militantes presos no Araguaia fossem transfe-
ridos para Brasília, para serem interrogados no PIC, em Brasília. À CNV, Criméia Schmidt, uma das 
sobreviventes da Guerrilha do Araguaia, contou o que passou no PIC de Brasília:
[...] No dia 11 de fevereiro [de 1972] eu estava no PIC, e rompeu a bolsa, eu comecei a entrar 
em trabalho de parto, pedi ajuda aos carcereiros e etc., e essa ajuda só veio por volta das 5h 
da manhã, e me levaram para o Hospital de Base de Brasília. [...] Eu reclamei que a criança 
não ia aguentar, que ia morrer, ele disse: “Não tem importância, é um comunista a menos”. 
E eu fiquei lá na porta do quarto da enfermaria com a Polícia do Exército com a metralha -
dora na porta, todo o tempo que eu permaneci ali, inclusive na sala de parto tinha uma me-
tralhadora apontada para mim. Bem, na madrugada do dia 13 meu filho nasceu. [...] Bem, 
o meu filho ficou comigo no hospital por cerca de 50 dias até o dia 1
o de abril. Em todo esse 
período, mesmo na Oban, os militares diziam que se fosse homem, branco e saudável eles 
iam ficar com ele, iam ajudar. Meu filho nasceu homem, branco e saudável. Aqui também 
em Brasília a mesma coisa, eles também diziam isso, inclusive o tenente Moraes, que era res-
ponsável pela PE, e havia acabado de ter a segunda filha. A primeira nasceu, quando nasceu 
o filho de uma outra presa política, que é o Paulo. A segunda filha dele nasceu, quando nas-
ceu o meu, e ele me falou: comunista que não faz distinção entre homem e mulher, só tem 
filho homem, e eu que queria ter um filho homem, para seguir a carreira militar [...] Quando 
meu filho completou um mês estava pesando 2,7kg, era bem desnutrido. E chorava, cho -
rava de fome no começo, chorava porque ficava sem amamentar. Então esse pediatra [...] 
prescreveu um tranquilizante para o meu filho que chamava Luminaletas, e eu percebi que 
meu filho chegava sonolento e muito molinho. Eu tinha que brigar com o pediatra, eu falei: 
“Doutor, o meu filho não é paciente de vocês, nós estamos aqui na condição de preso, não 
estamos na condição de paciente, não aceito que dê remédio para meu filho”. Bem, depois 
meu filho foi levado para a casa de uma tia, eu voltei para o PIC, para a cela, e aí começaram 
propriamente ditos os interrogatórios, que eram sistemáticos no Brasil.
81
109. Outro sobrevivente da Guerrilha do Araguaia, Danilo Carneiro descreveu a tortura a 
que fora submetido no PIC de Brasília:
Sabe qual era a estratégia que eles montaram para desestruturar o prisioneiro? De meia em 
meia hora eles te tiravam da cela; às vezes de uma em uma, às vezes de duas em duas. Uma 
hora eles te torturavam, outra hora botavam numa mesa um copo com água e um cafezinho 
para o prisioneiro. Diziam assim: “Você tem que colaborar, nós somos contra a tortura, ou 
esse pessoal aí vai te torturar”. Um cinismo total!
777
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
[...] No outro dia a mesma coisa. Desmaiei umas duas ou três vezes. Aí o [Antonio] Bandei-
ra, o general Bandeira, passou, ele tinha uma bengala. Quando eu volto em si, o general está 
do lado, em pé, batendo na minha cabeça com uma bengala. “Tem que tirar a informação 
desse cara, nem que você tenha que trucidá-lo. Eu quero informação!” Porque eles não 
tinham informação de quem estava lá, não sabiam se eram dez organizações, se era uma, a 
extensão, a dimensão das pessoas. Me levaram para a cela, eu não tive tempo de fazer quase 
nenhuma reflexão. Tiraram novamente, interrogatório, interrogatório... 
[...] Esse processo continuou, a noite inteira, chegou um momento que eu comecei a enlou-
quecer. Disparei a falar, falava, falava... aí eles perceberam que era o momento. “Tá desestru-
turado o cara, então é o momento.” Tiraram as algemas, me colocaram lá com copo d’água, 
café. E eu inventando história [...] Eu fazia a minha parte como prisioneiro, de ludibriar o 
inimigo, até onde desse. Mas aí acontece que eu comecei a enlouquecer. Me levaram para a 
cela, eu só tinha um desejo: morrer! Porque era a saída que eu tinha, eu não tinha outra. Eu 
sabia que [eles] iriam continuar, não sabia o que estava acontecendo lá, embora soubesse que 
vários companheiros haviam sido mortos. [...] Então, eu fui para a cela. Chegando na cela, 
eu só queria morrer, eu dava cabeçada nas grades.
82
110. Outro registro do PIC de Brasília como destino de prisioneiros refere-se aos desapare-
cidos políticos da terceira campanha do Exército contra a Guerrilha do Araguaia, em 1973. Segundo 
Lício Augusto Ribeiro Maciel, então major-adjunto do Centro de Informações do Exército (CIE), que 
atuou na linha de frente do combate à guerrilha do Araguaia,
[...] esses corpos [André Grabois, Antônio Alfredo de Lima, João Gualberto Calatrone e 
Divino Ferreira de Souza] eu entreguei pro PIC, o PIC identificou e daí a três ou quatro 
dias chegou a informação. Era o grupo mais importante de toda a guerrilha. Infelizmente, 
estava o André Grabois no meio, que era o bandidão chefe. [...] Eu creio que eles, conforme 
a norma, enterraram lá no sítio da Oneide [esposa de Antônio Alfredo de Lima]. Onde? Sei 
lá. Vai e cavuca tudo. Eram três mortos e um vivo. Esse também foi identificado, mas mor -
reu. [...] Os mortos [André Grabois, Antônio Alfredo de Lima, João Gualberto Calatrone 
e Divino Ferreira de Souza] foram transportados para o sítio da Oneide e entregamos ao 
pessoal do PIC, que ficou no local para os trabalhos de identificação e sepultamento, como 
era a ordem. Os feridos, após receberem melhor medicação, voltaram juntos para Marabá.
83 
Em depoimento prestado em sessão da Câmara dos Deputados, em junho de 2005, o tenente-coronel 
Lício Augusto Maciel confirmou seu relato.84
8. g oiás
8.1. 10
o
 b atalhão  de  c açadores  – g o Iân Ia  
111. Hoje 42 o Batalhão de Infantaria Motorizada, em suas dependências, na ditadura 
militar, foram praticadas graves violações de direitos humanos. Ismael Silva de Jesus, preso em 8 de 
agosto de 1972 e levado para o então 10 o Batalhão de Caçadores (10 o BC) de Goiás, morreu no dia 
 15 – instituições e locais associados a graves violações de direitos humanos
778
seguinte, como consequência da tortura que sofrera. Seu corpo foi entregue à família com evidentes 
sinais de tortura – tinha as orelhas machucadas e o olho direito estava vazado. Em 18 de outubro de 
2013, em audiência pública da CNV sobre o caso, em Goiânia, o irmão da vítima, Paulo Silva de 
Jesus, entregou fotografias feitas logo após a morte de Ismael, que mostram as lesões de tortura. O 
ex-preso político Mauro Curado Brom declarou ter ouvido de outro ex-preso político, o ex-vereador 
de Anápolis Geraldo Tibúrcio, que fora colega de cela de Ismael, que o rapaz morrera ao seu lado, 
o que desmente a versão de suicídio.
112. Outras duas testemunhas afirmaram ter convicção de que Ismael não se suicidara na 
cadeia. Aguinaldo Lázaro Leão servia no 10
o BC quando Ismael esteve preso. Leão era militante do 
PCB e amigo de infância e vizinho de bairro do preso. Durante seu turno de sentinela no Batalhão, 
Leão teve a oportunidade de falar com o amigo quando ele esteve preso: 
Ele me contou que estava com o braço quebrado e que havia sido torturado, mas pediu que 
eu não dissesse aos pais dele todos os detalhes, pois estava preocupado com a segurança 
deles, caso eles fossem cobrar informações no quartel. Essa não parece ser a preocupação de 
alguém que fosse se matar.
85
Aguinaldo Lázaro contou ainda que, por conta da amizade com Ismael, foi encapuzado, agredido, 
acareado com o amigo e reconheceu sua voz. Depois disso, ficou preso no Pelotão de Investigações 
Criminais (PIC), em Brasília.
113. A jornalista Laurenice Noleto Alves, da Comissão da Verdade, Memória e Justiça do 
Sindicato dos Jornalistas de Goiás e viúva do ex-preso político Wilmar Alves, disse que
[...] as vítimas do 10o Batalhão de Caçadores sofriam muitos choques e também recebiam mui-
tos golpes de toalha molhada na altura dos rins, que não deixavam marcas, mas lesionavam os 
órgãos por dentro. Meu marido sofreu com problemas nefrológicos até o fim da vida.86
114. Na mesma audiência pública, foram apontados como autores de tortura e outras práti-
cas de graves violações de direitos humanos, no 10 o BC: Eni de Oliveira Castro, coronel do Exército, 
comandante do 10o BC; Rubens Robine Bizerril, major do Exército, oficial da 3a Brigada de Infantaria 
Motorizada (GO); capitão Aílton, capitão do Exército lotado no 10o BC; capitão Dourado, capitão do 
Exército lotado no 10o BC; sargento Marco, sargento do Exército lotado no 10o BC; Clemilton, oficial 
da Polícia Federal de Goiânia; e Xavier, agente policial que atuava no 10o BC.
9. e spírito  s Anto
9.1. 3
o
 b atalhão  de  c açadores /38
o
 b atalhão  de  In Fantar Ia  
115. Denominado 3o Batalhão de Caçadores em dezembro de 1950, ficou conhecido como 
Batalhão Tibúrcio em 1964 – em homenagem ao comandante Antônio Tibúrcio Ferreira de Souza – e 
779
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
passou a chamar-se, em setembro de 1972, 38o Batalhão de Infantaria. O referido Batalhão está loca -
lizado na praia de Piratiniga, em Vila Velha (ES), e integra um conjunto de unidades subordinadas ao 
I Exército, tendo por finalidade institucional garantir meios para segurança e defesa imediata, concen-
trando as funções de logística, alojamento, treinamento de militares e armazenamento de materiais. O 
3o Batalhão de Caçadores foi denunciado por presos políticos como um dos principais centros de graves 
violações de direitos humanos no Espírito Santo, durante a ditadura militar, sobretudo no ano de 1972.
116. No tocante às vítimas, há depoimentos que atestam a ocorrência de tortura no local, 
como o de Míriam de Azevedo Almeida Leitão, prestado em maio de 1973 em auditoria da Aeronáutica 
da 1a Circunscrição Judiciária Militar: “[...] que as pessoas que procediam os interrogatórios, soltavam 
cães e cobras pra cima da interrogada, que por vários dias ficou sem alimentação alguma”.87
10. BAhi A
10.1. q uartel  do  Forte  do  b arbalho  
117. Localizado na área central da rua Marechal Gabriel Botafogo, em Salvador, o quartel 
do Forte do Barbalho foi construído em 1638 e serviu de prisão para portugueses e contrabandistas, 
tendo sido tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em 1957. Durante a 
ditadura militar, o Forte do Barbalho abrigou o comando da Polícia do Exército e a 4
a Companhia de 
Guardas, e foi denunciado por presos políticos como um dos principais centros de tortura na Bahia. 
118. Entre os depoimentos que denunciam a ocorrência de tortura no Forte do Barbalho está 
o de Nilda Carvalho Cunha, que tinha 17 anos quando foi presa no apartamento que abrigava Iara 
Iavelberg, quando da investida de agentes da repressão que resultou na morte dela. Junto com Nilda, foi 
preso o jovem Jaileno Sampaio Filho. No processo da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos 
Políticos (CEMDP), Leônia Alves Cunha, irmã de Nilda, disse que “Nilda foi detida e levada para o 
quartel do Barbalho na madrugada de 19 para 20 de agosto de 1971, posteriormente transferida para 
a Base Aérea de Salvador, em regime incomunicável”.
88 Nilda sofreu tortura por mais de dois meses, 
quando estava sob a responsabilidade do então major Nilton de Albuquerque Cerqueira, chefe da 2 a 
Seção do Estado-Maior da 6 a Região Militar e comandante da Operação Pajussara, que tinha como 
objetivo capturar e eliminar o capitão Carlos Lamarca, que se encontrava no sertão da Bahia. Iara 
Iavelberg, morta em Salvador, era companheira de Lamarca.
119. Nilda foi liberada no início de novembro de 1971, muito debilitada pelas sessões de 
tortura que sofrera. Morreu no dia 14 de novembro, com sintomas de cegueira e asfixia. Sua mãe, 
Esmeraldina Carvalho Cunha, inconformada com a morte da filha caçula, passou a denunciar os 
responsáveis pela tortura, inclusive nas ruas de Salvador. Meses depois, em 20 de outubro de 1972, 
Esmeraldina foi encontrada morta, em sua casa.
120. Emiliano José da Silva Filho tinha 24 anos em 1970, quando foi preso no quartel do 
Forte do Barbalho. Ele era bancário e militante da Ação Popular (AP). Ele conta que 
 15 – instituições e locais associados a graves violações de direitos humanos
780
[...] foi conduzido a um outro compartimento, que depois soube ser uma saleta contígua à 
sala do comandante da PE, capitão Hemetério Chaves Filho, que conduziu as torturas a que o 
signatário foi submetido; que, vendado, foi submetido à tortura conhecida como pau de arara, 
que consiste numa barra de ferro que é atravessada entre os punhos amarrados e a dobra do jo-
elho, sendo o “conjunto” colocado entre duas mesas, ficando o corpo do torturado pendurado 
a cerca de 20 ou 30 centímetros do solo, por um tempo que ele não domina, durante a noite.
[...] que, terminada a “sessão” de pau de arara, o signatário foi submetido, na parte externa 
da saleta, ao processo conhecido como “afogamento”, que consistiu, neste caso, a empurrar 
o signatário repetidas vezes num tanque d’água deixando-o com a cabeça debaixo d’água 
durante muito tempo, quase no limite do afogamento; que, na sequência, sofreu pancadas 
de toda natureza, inclusive com a barra de ferro que servia como pau de arara no método 
anterior; que toda essa violência era feita com o signatário completamente nu [...]. 
[...] levado a nova sessão, desta vez bem mais requintada; que, agora, o pau de arara era comple-
mentado pelo choque elétrico, normalmente dado por um telefone de campanha do Exército 
que possui dois fios longos que, no caso do signatário, foram utilizados no corpo todo [...].
[...] que, após ficar pouco mais de dois meses, foi transferido para a Penitenciária Lemos 
de Brito em Salvador, juntamente com Theodomiro Romeiro dos Santos, Paulo Pontes e 
Dirceu Régis, entre outros que estavam também no quartel do Barbalho [...].
89
10.2. q uartel  de  a maral Ina
121. O quartel de Amaralina, em Salvador, faz parte de um conjunto de unidades subor -
dinadas ao IV Exército. A instalação foi denunciada por presos que a apontaram como local em que 
ocorreram graves violações de direitos humanos, durante a ditadura militar. Entre os diversos depoi -
mentos que atestam a ocorrência de tortura no quartel de Amaralina estão o de Antônio Sérgio Melo 
Martins de Souza. Ele foi preso em 1971, aos 20 anos, quando era estudante e militante da AP. Em 
1972, em depoimento à auditoria da 6a Circunscrição Judiciária Militar, disse que “[...] quer declarar 
mais o seguinte: que nega as suas declarações prestadas no quartel de Amaralina, constantes no inqué-
rito, uma vez que foram obtidas mediante torturas físicas, morais e psicológicas”.90
122. Outro ex-preso que depôs sobre tortura sofrida no quartel de Amaralina foi Euclides 
Pireneus Cardoso, preso aos 26 anos, quando também era militante da AP. Ele contou que
[...] foi submetido a interrogatório no quartel de Amaralina, nessa capital; que não conhece 
as testemunhas arroladas na denúncia [...] que tem outras declarações a fazer que são o se -
guinte: que nega a validade de seus depoimentos anteriores por terem sido obtidos mediante 
torturas físicas, morais e psicológicas.
91
123. Em 1972, Jane Crésus Montes era professora e membro da Organização Revolucionária 
Marxista – Política Operária (ORM-Polop). Sobre sua prisão, ela testemunha que sofreu tortura no 
quartel de Amaralina:
781
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
[...] Foi conduzida à Polícia Federal, sendo aí interrogada, e posteriormente encaminhada 
ao quartel de Amaralina, onde foi novamente interrogada. [...] Que quer declarar que não 
empresta validade às suas declarações feitas no inquérito, porque as mesmas foram obtidas 
mediante a coação física e psicológica.
92
10.3. q uartel  de  Fuz Ile Iros  n a Va Is
124. A sede do Grupamento de Fuzileiros Navais de Salvador está localizada na avenida 
da França, e sua função institucional era defender o porto e a área marítima restrita, bem como as 
demais instalações navais e civis de interesse da Marinha, apoiando as operações dos fuzileiros da 
esquadra, dentro ou fora da área do 2o Distrito Naval. Foi denunciado por presos políticos como local 
de graves violações de direitos humanos, durante a ditadura militar, sobretudo no ano de 1971. Foi 
lugar de prisão de dois membros da AP, que sofreram tortura no pau de arara, com choques elétricos e 
espancamento. Nos casos denunciados, sempre surge, como torturador, o nome do cabo da Marinha 
Antônio Moacir Pinho. A repressão nesse local também era articulada com a Polícia Federal, para onde 
os presos eram encaminhados para prestar depoimentos oficiais. O Grupamento de Fuzileiros Navais 
de Salvador era sediado na Base Naval de Salvador.
125. Entre os depoimentos que atestam a ocorrência de tortura nesse local, é elucidativo o 
de José Carlos Zanetti, de dezembro de 1971:
[...] que nega completamente o depoimento prestado na fase do inquérito policial, face ter 
sido interrogado sob coação física, moral e psicológica; que, durante o tempo em que o in -
terrogado esteve preso no quartel de fuzileiros navais de Salvador, sofreu maus-tratos, inclu-
sive, agressão física, por parte do cabo FN Antônio Pinho e de alguns de seus subordinados; 
que, quando prestou depoimento no interrogatório na Polícia Federal, sofreu maus-tratos.
93
Havia intercâmbio de presos entre esses órgãos em Salvador. Por exemplo, em depoimento em dezem-
bro de 1971, o preso Renato Godinho Navarro relatou tortura sofrida em várias organizações militares:
[...] que o interrogado foi torturado, barbaramente; que passou por paus de arara, nos quais 
recebeu choques elétricos, no corpo em geral e localizados no ânus, órgãos genitais e cabe -
ça; que teve os pulsos cortados por algemas; que foi vítima de golpes de caratê, pontapés, 
“pescoções”; que foi ameaçado várias vezes de morte e de ser sua esposa também presa e 
torturada; que foi introduzido em seu ânus um cigarro aceso; que ficou seis meses em celas 
individuais, sem tomar banho de sol e com tratamento desumano, principalmente no Gru -
pamento de Fuzileiros Navais, onde alguns [...] chegaram, inclusive, a fazer três agressões 
físicas, a dois colegas de prisão, liderados pelo cabo de nome Antonio Moacir de Pinho; que 
todos os fatos anteriormente denunciados se deram no Forte do Barbalho, no quartel de 
Amaralina, sob direção do major comandante José Leopoldino Silva.
94
 15 – instituições e locais associados a graves violações de direitos humanos
782
11. p ern Am Buco
11.1. do I-cod I/IV e xérc Ito
126. Durante o segundo semestre de 1970, o DOI-CODI do IV Exército instalou-se ao lado 
do Hospital Geral do antigo quartel do IV Exército, na rua do Riachuelo, no bairro de Boa Vista, no 
Recife. Foi indicado por vários ex-presos políticos como um dos principais locais de prática de graves 
violações de direitos humanos em Pernambuco.
127. Em 14 de outubro de 2014, a CNV realizou diligência ao antigo prédio do DOI-CODI 
do IV Exército. Na ocasião, fizeram-se presentes os seguintes membros da CNV: Pedro Dallari (coor-
denador), José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti, Maria Rita Kehl e Paulo Sérgio Pinheiro. Também 
participaram da visita ao DOI-CODI, como membros da Comissão Estadual da Memória e Verdade 
Dom Helder Câmara (CEMVDHC): Fernando de Vasconcellos Coelho (presidente), Manoel Severino 
Moraes de Almeida, Nadja Maria Miranda Brayner, Roberto Franca Filho, Humberto Cabral Vieira de 
Melo, Gilberto Marques de Melo Alves, Henrique Neves Mariano; como representante da sociedade 
civil: Maria do Amparo Almeida Araújo; como representante do Ministério Público Federal: Carolina 
de Gusmão Furtado; e como representante da Secretaria Executiva de Justiça e Diretos Humanos: 
Paulo Roberto Xavier Moraes – além de quatro ex-presos políticos ali torturados em diferentes perío-
dos, entre os anos de 1972 e 1974: José Nivaldo Júnior, Marcelo Mesel, Alanir Cardoso, Lilia Gondim 
e José Adeildo Ramos. Ao prestar depoimento, durante a visita à antiga sede do DOI-CODI do IV 
Exército, a ex-presa política Lilia Gondim denunciou:
Lilia Gondim: Era nos fundos desta casa. Eu me lembro daquela escada. Eu me lembro de 
subir, só que aquela escada não tinha esta cobertura, não. Eu me lembro de subir nesta es -
cada, era uma escada fora, eu me lembro. Tem uma tampa. Esta casa, o jeito do espaço não 
me é estranho. Eu queria saber se há possibilidade da gente olhar ali também?
Comissão Nacional da Verdade: Vamos aqui primeiro e na saída a gente faz. 
Lilia Gondim: E eu queria dizer o seguinte também: No tempo que eu estava presa aqui ti -
nham três carcereiros que se chamavam Valdec, Teles e Leite. Se não me engano, eles eram 
da Polícia Militar cedidos ao DOI-CODI. Tem outra coisa também. É que quando a gente 
chegava aqui, além da tortura física, além da humilhação, você sofria a indignação de ver a sua 
roupa toda arrancada do corpo. O tempo todo que eu fiquei presa aqui, eu estava sem roupa, 
e só entregaram a minha roupa no momento em que eu fui solta. É isto. É uma indignidade.
95
Ainda sobre o DOI-CODI do IV Exército, José Adeildo Ramos relatou ter sido testemunha ocular da tor-
tura seguida de morte a que fora submetido Fernando Augusto Valente da Fonseca, o Fernando Sandália:
Sr. José Adeildo Ramos: Na primeira cela do lado direito, de lá, porque era bem estreitinho 
assim, tinha um corredor bem estreitinho. Lá da última cela, de onde eu estava, eu vi, na 
primeira cela, o Fernando Augusto. [...]
783
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
Sr. José Adeildo Ramos: É, Fernando Sandália é o apelido dele, mas o nome dele mesmo é 
Fernando Augusto. [...] 
Sr. José Adeildo Ramos: [...] da Fonseca. Valente da Fonseca. Ele foi assassinado aqui, eu 
presenciei, sou testemunha. 
Comissão Nacional da Verdade: Do assassinato dele? 
Sr. José Adeildo Ramos: Do assassinato dele.
Comissão Nacional da Verdade: Como é que ele foi assassinado? 
Sr. José Adeildo Ramos: E ele foi assassinado. Terrível, foi uma coisa terrível, foi uma coisa terrível!
Comissão Nacional da Verdade: Consegue descrever para nós? 
Sr. José Adeildo Ramos: Consigo. Trouxeram ele, algemaram ele, comandante, na porta, na 
grade da cela, de forma que ele só podia ficar deitado. E ele tinha um problema seriíssimo 
de rins, não sei como souberam, não sei se ele disse, só que os caras chutavam ele, chutavam 
exatamente em cima dos rins, que estouraram, e daqui a pouco ele começou a mijar sangue e 
começou a pedir socorro. Aqui é o hospital. Já existia esse hospital, mas ele não foi socorrido 
e morreu lá. Daqui a pouco chegou, foi aquela movimentação, chegou o pessoal, abriu, fez 
aquele barulho, aí o cara, me desculpa a expressão que eu vou aqui dizer, porque foi o que 
ele disse, que eu não sei quem era, não sei: “Esse filho da puta não podia morrer, ele tinha 
muita coisa a dizer. Bando de incompetentes!”.
[...]
Sr. José Adeildo Ramos: Sandália, Fernando Sandália. Bom, Fernando Sandália então sumiu, 
desapareceu e a gente não o viu mais. Quando eu saí daqui, que fui para o DOPS, aí no 
DOPS, [...] eu estava lendo jornal velho, atrasado, de mais ou menos um mês ou dois atrasa-
do, aí estava lá na manchete: “Terrorista morre em tiroteio no Rio de Janeiro”.
Comissão Nacional da Verdade: E era o Fernando?
Sr. José Adeildo Ramos: Aí, claro que eu, interessado, me interessou, quando eu fui ler: Fer -
nando Sandália. Fernando Sandália, segundo a notícia, teria ido para o Rio de Janeiro. Teria 
sido levado para o Rio de Janeiro para denunciar os colegas no Rio, quando chegou no local 
onde ia se encontrar com o pessoal dele. O pessoal o reconheceu e abriu fogo, então houve 
um tiroteio, queimaram o carro dele [...].
96
128. Outro relato que merece destaque diz respeito à declaração de Rubens Manoel 
Lemos, firmada e registrada no 3 o Cartório de Notas de Natal (RN), datada de 16 de dezembro de 
1995, na qual afirma que:
 15 – instituições e locais associados a graves violações de direitos humanos
784
José Carlos Novaes da Mata Machado foi assassinado nos porões da ditadura militar, mais pre-
cisamente, no DOI-CODI, em Recife, Pernambuco, fato ocorrido em outubro de 1973. Na 
condição de preso político, torturado e vítima da ditadura militar, nas mesmas dependências 
do DOI-CODI, Recife – Pernambuco, compete-me dizer o seguinte: levado que fui, àquele 
período e momento, para uma sessão de torturas, encontrei um jovem de cuecas, sangrando 
pela boca e ouvidos que, debruçado sobre uma mesa, tendo ao lado um outro jovem que me 
pareceu já estar morto, dirigiu-se a mim, com extrema dificuldade e falou: “Companheiro: 
meu nome é Mata Machado. Sou dirigente nacional da AP. Estou morrendo. Se puder, avise 
aos companheiros que eu não abri nada”. Isto foi o que vi e ouvi e reafirmei diante de qualquer 
instância, seja ela de ordem político-congressual, jurídica ou militar.
97
129. Somando-se aos relatos de ex-presos políticos que reconheceram o antigo prédio do 
DOI-CODI do IV Exército, especificamente a sala onde foram torturados, destaca-se o depoimento 
prestado pelo coronel reformado da Polícia Militar de Pernambuco José Carlos Acampora de Paula 
Machado, no dia 13 de outubro de 2014, durante audiência pública realizada pela CNV, em parceria 
com a CEMVDHC, de Pernambuco, em que foi confirmada a existência de tortura nas instalações 
do DOI-CODI do IV Exército:
Comissão Nacional da Verdade: O senhor serviu no DOI-CODI, não foi?
Sr. José Carlos Acampora de Paula Machado: Sim, senhor. 
Comissão Nacional da Verdade: E qual era o seu superior no DOI?
Sr. José Carlos Acampora de Paula Machado: O DOI se organizava com uma chefia, a quem a 
gente era subordinado, equipe de interrogatório e equipe de busca. A minha equipe era de busca. 
Comissão Nacional da Verdade: E qual era o seu trabalho no DOI?
Sr. José Carlos Acampora de Paula Machado: Quando me davam alguma missão de prender 
ou trazer alguém eu fazia isto.
Comissão Nacional da Verdade: E o senhor participava também das sessões de tortura?
Sr. José Carlos Acampora de Paula Machado: Não. 
Comissão Nacional da Verdade: Mas existia? 
Sr. José Carlos Acampora de Paula Machado: Existia.
98
785
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
130. De acordo com o “Quadro geral da CNV sobre mortos e desaparecidos políticos”, 26 
pessoas foram mortas ou desapareceram em Pernambuco durante a ditadura militar.
Imagem aérea do prédio onde funcionou o DOI-CODI do IV Exército, em Recife. Fonte: Google Earth
 15 – instituições e locais associados a graves violações de direitos humanos
786
Edificação com faixa de azulejos, ao centro, dificulta o acesso ao prédio original do DOI-CODI do IV Exército, local apontado como 
de prática de tortura. Fonte: Arquivo CNV
 
Escada de acesso ao prédio reconhecido por ex-presos políticos como local de tortura. Fonte: Arquivo CNV
787
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
 
Compartimento identificado por ex-presos políticos como local de tortura. Fonte: Arquivo CNV
11.2. do Ps de  r ec IFe
131. A Delegacia de Ordem Política e Social (DOPS) de Pernambuco foi criada por meio da 
lei estadual no 71, de 23 de dezembro de 1935, com endereço na rua da Aurora, no 405, bairro da Boa 
Vista, em Recife. Sua implantação esteve relacionada à tentativa de coibir comportamentos políticos 
considerados divergentes após o Levante Comunista de 1935, que deu ensejo a diversas manifestações 
nas cidades de Recife, Natal e Rio de Janeiro. Por meio da lei n o 423, datada de 31 de dezembro de 
1948, foi instalada como Delegacia Auxiliar. A partir do final de 1957, apesar de manter a mesma 
sigla, DOPS, passou a denominar-se Departamento de Ordem Política e Social de Pernambuco. 99 
Na década de 1960, o DOPS/PE tornou-se um centro de informação sobre o movimento campo -
nês, fornecendo subsídios à atividade repressiva de diversas delegacias do país. Também desenvolveu 
ações sistemáticas de combate aos sindicatos rurais e urbanos, ao movimento estudantil, ao Partido 
 15 – instituições e locais associados a graves violações de direitos humanos
788
Comunista Brasileiro (PCB) e dissidências ligadas à luta armada (Ação Libertadora Nacional, ALN; 
Partido Comunista Revolucionário, PCR; Partido Comunista Brasileiro Revolucionário, PCBR; 
Organização Revolucionária Marxista – Política Operária, Polop; Vanguarda Popular Revolucionária, 
VPR; Vanguarda Armada Revolucionária Palmares, VAR-Palmares; Movimento Revolucionário 
Tiradentes, MRT; Partido Comunista do Brasil, PCdoB), além de protagonizar operações como a 
Chacina da Chácara de São Bento (1970), em Paulista (PE), com a participação do delegado Fleury, 
que levou à morte vários membros da VPR. Foi extinto em 22 de março de 1990, por meio do decreto 
n
o 14.276, que estabeleceu a criação do Centro de Informações de Segurança Pública. 
132. Internamente, o DOPS de Pernambuco organizou-se durante a ditadura militar a 
partir de três frentes de atuação: investigação, censura e repressão. Foi uma unidade civil subordina -
da à Secretaria de Segurança Pública do estado. Estabeleceu relações de colaboração com o Serviço 
Nacional de Informações (SNI) e com os demais órgãos de informação e segurança do IV Exército, 
mais precisamente com os da 7
a Região Militar. Com a criação do DOI-CODI do IV Exército, no 
segundo semestre de 1970, o DOPS manteve um lugar de destaque na execução de atividades repres-
sivas, ao lado do comandante do IV Exército e dos comandantes da Marinha e Aeronáutica da área.
133. Em 14 de outubro de 2014, a CNV realizou visita ao antigo complexo do DOPS. 
Participaram da diligência os seguintes membros da Comissão: Pedro Dallari (coordenador), José 
Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti, Maria Rita Kehl e Paulo Sérgio Pinheiro, além de ex-presos polí -
ticos convidados pela CNV e pela Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara 
(CEMVDHC), de Pernambuco, os quais reconheceram as instalações que serviram como locais de 
prisão e tortura de presos políticos durante a ditadura militar. Edval Nunes e José Adeildo Ramos, am-
bos ex-presos políticos no DOPS, reconheceram uma parte do prédio da Associação dos Delegados da 
Polícia Civil de Pernambuco (ADEPE) como uma antiga ala de celas do DOPS, interligadas por uma 
passarela ao prédio principal, atualmente demolido. Tais depoimentos foram ratificados por Maria do 
Amparo Almeida Araújo, ex-ouvidora da PM de Pernambuco, que mencionou, inclusive, a existência 
de monografias, escritas por ex-policiais da época, sobre o tema.
134. Durante a visita, Edval Nunes comentou qual seria a finalidade da prisão no DOPS/PE:
Comissão Nacional da Verdade: Você teve preso naquelas duas celas lá?
Edval Cajá: Lá não, eu vim pra cá. Eu tive na Polícia Federal, eu tive aqui, no Dois Unidos, 
que era um presídio fechado, hoje uma escola, e depois o Dias Cardoso, para o Batalhão da 
cavalaria, em San Martin. 
Comissão Nacional da Verdade: Aqui vinha o pessoal para ser castigado?
Edval Cajá: Castigado, interrogado. Era a fase de interrogatório. Quando você vinha para 
pra cá não era para ser apenado, era para ser interrogado e torturado.
Nessa mesma ocasião, José Adeildo Ramos também relatou o caso da estudante Anatália de Souza 
Melo Alves, que, durante o período em que ambos estiveram presos no DOPS, fora assassinada 
por agentes dessa delegacia:
789
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
Comissão Nacional da Verdade: Anatália foi aquela que foi a simulação do suicídio.
Sr. José Adeildo Ramos: É. A questão de que ela foi estuprada isso eu não... 
Comissão Nacional da Verdade: Não sabe.
Sr. José Adeildo Ramos: Não sei, porque aí é particular lá dela, então não vou afirmar uma 
coisa que eu não sei. Mas Anatália foi morta lá.
Comissão Nacional da Verdade: No DOPS. 
Sr. José Adeildo Ramos: No DOPS, dentro do banheiro do DOPS, de uma forma extremamente 
estranha, que não poderia ter havido suicídio, porque [...] Olha, ela tinha uma bolsinha aqui, 
tirou a correia da bolsa, suicidou assim. Botou fogo na saia, botou fogo na saia e puxou. [...]. 
[...]
Sr. José Adeildo Ramos: Está entendendo? Olha, ninguém se suicida assim, porque quando você 
estiver morrendo, automaticamente, você alivia. Entendeu? Você alivia quando estiver morren-
do. E ela botou fogo na saia, então estava com [...]. Aí eu fui ver, me chamaram para ver. Eu fui 
ver, tinha queimado aqui, tudo, estava toda essa parte aqui estava toda queimada, tudo, tudo.
100
Placa informativa da demolição do antigo prédio do DOPS/PE. Fonte:  Arquivo CNV
 15 – instituições e locais associados a graves violações de direitos humanos
790
O prédio do DOPS ficava onde hoje é o pátio da sede da Polícia Civil e da Associação dos Delegados da Polícia Civil de Pernambuco 
(ADEPE). No local, foi plantada uma árvore. Fonte: Arquivo CNV
11.3. q uartel  da  b ase  a érea  do  r ec IFe
135. Foi instalado em 24 de julho de 1941, na avenida Maria Irene, no bairro Jordão. Sua 
implantação fez parte de uma estratégia de fortalecimento da defesa do espaço aéreo brasileiro, motivada 
pelas bem-sucedidas invasões alemãs e italianas ao norte da África. Com o final da guerra, o quartel 
assumiu a função institucional de desenvolver operações de defesa do espaço aéreo. 
136. Em 1973, Manoel Lisboa, o Galego, liderança do Partido Comunista Revolucionário 
(PCR), liderou a ocupação e expropriação de armamentos de uma unidade da Base Aérea do Recife. 
A partir desse momento, a base aérea passou a integrar uma operação mista de combate à luta armada 
na capital de Pernambuco, que contou com a participação do DOI-CODI/IV Exército, do DOPS de 
Recife e do delegado Sérgio Paranhos Fleury.
137. Há diversos depoimentos que atestam a ocorrência de tortura nesse local, o que pode ser 
ilustrado por meio da declaração de Alberto Vinícius Melo do Nascimento.
138. Segundo o relato de Alberto Vinícius, ele foi levado para o quartel da Polícia da Aeronáutica 
na Base Aérea do Recife, onde permaneceu 12 dias sendo submetido a novas torturas, inclusive ameaças 
de ser jogado de uma aeronave em pleno voo, chegando a ser levado até um avião com motores em fun-
cionamento para deixar clara a disposição de seus algozes em concretizar as ameaças. Ele apontou como 
comandante das torturas o coronel Carlos Alberto Bravo da Câmara, que fora auxiliado pelo tenente 
Castilho (comandante da Polícia da Aeronáutica) e o sargento Dejean.
101
791
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
12. c e Ará
12.1. e scola  de  a Prend Izes -m ar Inhe Iros
139. A Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará, situada na avenida Filomeno Gomes, 
no 30, atual avenida da Abolição, n o 4.917, bairro Mucuripe, em Fortaleza, estava subordinada ao 
comando do 2o Distrito Naval e possuía a função institucional de fornecer preparo intelectual, físico, 
psicológico, moral e militar-naval para o exercício das atribuições dos marinheiros. Suas instalações 
foram denunciadas por presos políticos como centro de graves violações de direitos humanos durante 
a ditadura militar. Os presos eram geralmente encaminhados pelo Departamento de Polícia Federal e 
chegavam ao local com um capuz, para evitar sua identificação. 
140. Acerca das graves violações de direitos humanos ali perpetradas, merece destaque o 
depoimento de Paulo Farias Veras, prestado em agosto de 1973:
Que das testemunhas arroladas o interrogando conhece apenas de nome João Lucena Leal, 
que colocou um capuz na cabeça do interrogando quando este foi retirado de sua cela na Polí-
cia Federal, e Nelson da Silva Meira, que juntamente com o policial de nome Porci, assistiu ao 
espancamento do interrogando quando esteve preso na Escola de Aprendizes-Marinheiros.
102
13. s ergipe
13.1. 28
o
 b atalhão  de  c açadores
141. Desde janeiro de 1943, encontra-se instalado na rua Tenente Jansen Melo, sem número, 
bairro Dezoito do Forte, em Aracaju. Foi indicado como um centro de graves violações de direitos 
humanos na capital sergipana, especialmente em razão da Operação Cajueiro, deflagrada em 20 de 
fevereiro de 1976, nas dependências do 28o Batalhão de Caçadores (BC). Tal operação restou conhe -
cida por sua brutalidade, que ensejou, aproximadamente, 36 sequestros, e consequentes prisões de 
militantes do PCB e do MDB de Sergipe, ao final, levados para o 28 o BC, onde foram submetidos a 
tortura, estupros e cegueira.103 Foram vítimas de graves violações de direitos humanos nessa instituição 
militar, entre outras: Wellington Mangueira e sua esposa Laura Mangueira, Antônio Góis, Rosalvo 
Alexandre, Marcélio Bonfim, Carlos Alberto Menezes e Elias Pinho.
104 
14. p Ar AíBA
14.1. d elegac Ia  de  In Vest Igação  e  c a Ptura  (d Ic ) 
142. A Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória da Paraíba (CEV/PB) 
apresentou, por meio do seu “Relatório parcial”,105 depoimentos que comprovam a prática de tortura 
psicológica e física na Delegacia de Investigação e Captura (DIC), localizada na zona central de João 
Pessoa. Um dos casos ali citados refere-se a Ubiratan Cortez, de Catolé do Rocha (PB), que relatou que 
os presos políticos eram retirados de suas celas na madrugada, sob um clima de tensão, para assistirem 
 15 – instituições e locais associados a graves violações de direitos humanos
792
a sessões de tortura com presos comuns, no pau de arara. Outro caso descrito no relatório citado diz 
respeito ao médico Eraldo Fernandes, que, quando preso, recebeu socos, foi colocado no pau de arara 
por seis policiais e submetido a choques elétricos.
14.2. d elegac Ia  r eg Ional  de  s a Pé
143. Foi reconhecida por diversos ex-presos políticos como um dos locais de prática de tortura 
na Paraíba e um dos centros da repressão contra as Ligas Camponesas. Uma das denúncias apresentadas no 
Relatório da CEV/PB
106 refere-se ao sapateiro Francisco de Carvalho Filho (Chico do Baita), que afirmou ter 
sido preso em Guarabira (PB) e, em seguida, conduzido à Delegacia Regional de Sapé, onde fora colocado 
numa fossa, com dejetos humanos até o pescoço e com as mãos amarradas, durante um dia inteiro. 
144. Outro exemplo constante no relatório diz respeito a José Deodato Galdino, que, se -
gundo sua viúva, Inês da Silva Lima, também foi preso em Guarabira, após o golpe militar de 1964, e 
conduzido à Delegacia Regional de Sapé, onde foi torturado e, em seguida, transferido para uma prisão 
em João Pessoa. O relatório também discorre sobre o caso de José Domingos de Oliveira, militante 
das Ligas Camponesas de Sapé (PB), já falecido, que foi preso e torturado quando saía da Delegacia 
Regional de Sapé para o manicômio em João Pessoa.
B) A estrutur A cl Andestin A
145. Os centros clandestinos, montados para a prática de tortura e homicídios de presos polí-
ticos fora de instalações oficiais, operaram por aproximadamente uma década, dos primeiros anos após 
o golpe de 1964 – quando se destacou o “Dopinha”, em Porto Alegre –, com registro de funcionamento, 
pelo menos, desde 1966 até os anos de 1975, 1976. Ao contrário de operações de grupos paramilitares 
ou milicianos, as ações que tiveram como palco os centros clandestinos foram frutos de uma política de 
repressão das Forças Armadas, e do conhecimento e da aprovação das instâncias de comando, como com-
prova este Relatório. Tiveram, dessa forma, funcionamento regular e controle de prisões e deslocamentos 
de presos, com o consequente fluxo de informações entre os órgãos de segurança do regime. 
146. Outra característica dos centros clandestinos foi a colaboração de civis nas atividades 
ilegais e nas práticas de graves violações de direitos humanos que ocorriam nesses locais. Esse modelo 
repete-se em diversos centros clandestinos pelo país, como em Petrópolis (RJ), na Grande São Paulo 
(SP), em Maranguape (CE) e em Alagoinhas (BA). Estruturaram-se em imóveis disponibilizados por 
particulares, que funcionavam como órgãos de tortura e execução, para que seus comandantes não 
fossem identificados, como ocorreria se tais práticas fossem perpetradas em quartéis e delegacias. De 
uma maneira geral, a escolha desses locais tornava a posição do preso político mais frágil – e com sen-
sação ainda maior de impotência, contribuindo para a ocultação dos torturadores e, principalmente, da 
cadeia de comando, assim como para a eliminação de pistas que levassem à identificação dos militantes 
presos e às circunstâncias em torno das prisões, torturas, mortes e desaparecimentos forçados.
793
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
1. c As A Azul  – m Ar ABá  (p A)
147. Localizada na cidade de Marabá, no km 1 da rodovia Transamazônica, a Casa Azul 
foi um centro de prisão clandestino utilizado pelo Centro de Informações do Exército (CIE) como 
um Centro de Informações e Triagem (CIT). No local, estima-se que morreram, em decorrência 
de tortura ou por execução, mais de 30 guerrilheiros que faziam oposição ao regime militar e que 
atuavam na  Guerrilha do Araguaia.
107 Os principais alvos eram militantes do PCdoB e moradores 
locais acusados de apoiar a guerrilha. De acordo com Leonencio Nossa, o município de Marabá 
concentrou seis unidades 108 das Forças Armadas criadas para desarticular a guerrilha rural do 
Araguaia, e entre elas está a Casa Azul, 109 que atualmente abriga a sede do Departamento Nacional 
de Infraestrutura de Transportes (DNIT). 
148. Por ser identificada por diversas testemunhas como um dos centros de graves violações 
de direitos humanos na região Norte, durante a década de 1970, a CNV realizou uma visita de diligên-
cia à Casa Azul, com a finalidade de levantar e consolidar mais informações sobre ela.110 O reconheci-
mento do local foi realizado em parceria com a Comissão da Verdade do Pará e da Comissão Especial 
sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). Acompanharam a diligência dois camponeses que 
estiveram presos no centro clandestino, Pedro Matos do Nascimento e Raimundo de Souza Cruz, além 
do ex-soldado Manuel Messias Guido Ribeiro, que atuou na campanha do Exército contra a Guerrilha 
do Araguaia, entre os anos de 1974 e 1980.
111
149. Pedro do Nascimento (Marivete) e Raimundo de Souza Cruz (Barbadinho) reconhe -
ceram o centro clandestino no momento em que ali entraram, e apontaram a sala em que foram 
encarcerados no ano de 1973. Cruz relatou que foi preso enquanto se encontrava com uma infecção 
decorrente de ferimento de bala, o que não foi suficiente para evitar que fosse torturado com choques, 
socos e pauladas. Tanto Pedro como Raimundo eram acusados de uma suposta colaboração com os 
guerrilheiros do Araguaia e não eram militantes.
112 
150. O ex-soldado Guido Ribeiro também identificou a sala apontada por Pedro e Raimundo 
como um cômodo usado para aprisionamento e tortura. Guido afirma que os soldados alocados em 
Marabá participavam dos combates e presenciavam as torturas. De acordo com o ex-soldado, ele foi 
torturado durante o treinamento por oferecer água, comida e cobertores aos presos da Casa Azul. 
Também foi ameaçado de morte ao chorar com a imagem dos corpos de dois guerrilheiros que foram 
enterrados em cova rasa nas proximidades do centro clandestino.113 
151. Pedro, Raimundo e Guido apontaram para os membros da CNV presentes – Pedro 
Dallari, Maria Rita Kehl e José Carlos Dias – uma porta que foi vedada e transformada em parede. 
A mudança não gerou nenhum tipo de questionamento sobre a identificação do local, entretanto, foi 
importante para a equipe de peritos reconstituir a estrutura física da Casa Azul nos anos em que era 
usada como centro clandestino de prisão, tortura e execução.114
 15 – instituições e locais associados a graves violações de direitos humanos
794
 
Vista panorâmica do pátio onde se encontra a Casa Azul, em Marabá (PA). Fonte:  Arquivo CNV
A Casa Azul, centro clandestino de prisão, tortura e execução de presos políticos. Fonte: Arquivo CNV
795
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
Interior da Casa Azul, com os cômodos que serviam para tortura e execuções de presos políticos. Fonte: Arquivo CNV
 15 – instituições e locais associados a graves violações de direitos humanos
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152. Abel Honorato relata que foi detido e encaminhado para a Casa Azul em 1972, sob a 
acusação de ser amigo de Oswaldão, militante temido e procurado pelo Exército na região. Lá teria 
sofrido torturas, e quando foi solto seu estado físico era grave: “Lá me bateram com vontade. Me reti-
raram daqui (de Marabá) semimorto. Saí vestido numa saia, pois não podia botar uma calça”.115 Após 
ser liberado, Abel conta que foi obrigado a servir de mateiro para as Forças Armadas:
Disseram pra mim: “Você vai agora voltar e vai ter que dar conta dos seus companheiros”. 
Fui obrigado a trabalhar de guia até depois da guerra, sob os olhos de Curió [o coronel 
Sebastião Alves ( sic) [Rodrigues] de Moura. Até em Serra Pelada [garimpo dirigido por 
Curió na década de 1980], fiz missões para ele. Tem 40 anos dessa guerra, mas pra mim 
é um desgosto. Fui muito judiado, fui muito acabado. Até hoje eu não sou ninguém. [...] 
Eu tive de contar até o que não sabia para escapar. Eu tive que dizer, forçado, que fui um 
amigo do Oswaldão, mas hoje eu posso dizer, de verdade, que fui amigo dele, pois ele foi 
amigo da região, ajudou muita gente.
Além do coronel Curió, Honorato afirma que conheceu Romeu Tuma (“doutor Silva”), ex-delegado 
da Polícia Civil de São Paulo, ex-senador e ex-superintendente da Polícia Federal, e que ele atuava em 
parceria com Curió nas ações do Araguaia. 116
153. O sargento João Santa Cruz Sacramento atuou nas operações militares da região do 
Araguaia a partir de 1972, e iniciou seus ofícios no Serviço de Informação da Guerrilha do Araguaia, 
cujos integrantes provinham do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Sacramento conta que a Casa 
Azul era o centro de comando de algumas operações de contraguerrilha coordenadas pelo coronel 
Curió, e os militares que atuavam no local recebiam ordens para transportar os prisioneiros da guer -
rilha direto para o centro clandestino ou matá-los.
João Santa Cruz Sacramento:  É porque era obrigado a matar, vamos dizer assim, e eu tive 
essa sorte, que Deus me livrou disso. Outras equipes encontraram, matavam, entendeu? 
Quando se prendiam, a gente entregava lá na Casa Azul, quando era preso. 
Comissão Nacional da Verdade: Mas quando prendia e quando matava? Qual era o critério? 
João Santa Cruz Sacramento: Olha, para dizer a verdade, doutora, é o seguinte: eu não sabia 
mesmo, porque quando a gente entregava o preso ou o corpo lá na Casa Azul, ninguém 
tinha mais acesso e ninguém sabia o que acontecia. [...] É como eu falei há pouco, os que 
eram capturados vivos eram entregues na Casa Azul, como eu já falei há pouco, aí de lá nin-
guém sabia mais o que eles faziam com o cara. Foi o caso do Piauí, que ele andou comigo, 
não é? Depois vieram apanhar ele na Bacaba de helicóptero, levaram lá para a Casa Azul 
e de lá não se soube mais. Como eu repito novamente, quando se perguntava pelo fulano 
eles diziam: “Não, mandaram para Brasília”. A resposta que a gente obtinha era essa. [...] 
Eu tive a oportunidade de ver a Dina lá na Casa Azul, porque eles me chamaram para me 
mandar para uma missão, e eu fui e nessa noite eu pernoitei na Casa Azul e a Dina estava 
presa lá, foi quando eu tive a oportunidade de ver ela. [...] É o seguinte, quando eles diziam 
que “mandaram para Brasília” era que estava eliminado o cara.
117
797
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
2. c As A d A m orte  – p etrópolis  (r J) 
154. A chamada Casa da Morte de Petrópolis foi um centro clandestino de tortura, execuções e 
desaparecimentos forçados, criado, organizado e mantido pelo Centro de Informações do Exército (CIE). 
A casa situava-se na rua Arthur Barbosa, no 50 (antigo 668), no bairro de Caxambu, e foi cedida em 1971 
pelo proprietário à época, Mario Lodders, ao ex-comandante da companhia aérea Panair e ex-interventor 
de Petrópolis, Fernando Aires da Mota. O chefe do CIE à época era o general de Brigada Milton Tavares 
de Souza, sendo o subchefe José Luiz Coelho Neto, então coronel da arma de Infantaria. 
155. A casa funcionou como apoio ao DOI-CODI do Rio de Janeiro, por isso era chamada 
de “Codão”.
118 Paulo Malhães, à época capitão de cavalaria lotado no CIE, e um dos coordenadores da 
Casa da Morte, apontou o tenente-coronel Cyro Guedes Etchegoyen, chefe de contrainformações do 
CIE, como o responsável pela casa:
Comissão Nacional da Verdade: Esses aparelhos como a Casa de Petrópolis, eram do conhe -
cimento de quais autoridades dentro das Forças Armadas? Quer dizer, os ministros sabiam? 
O ministro do Exército sabia da existência? 
Paulo Malhães: Deveriam saber. Alguns deles, eu sei que sabiam. Mas deveriam saber, todos 
eles. Se não sabiam foi erro. [...]
Comissão Nacional da Verdade: Mas quem era o chefe da Casa de Petrópolis? 
Paulo Malhães: O chefe da Casa de Petrópolis era o chefe de contrainformações. 
Comissão Nacional da Verdade: Quem era? 
Paulo Malhães: Era o coronel [Cyro Guedes] Etchegoyen.
119
156. Segundo o general Adyr Fiúza de Castro, que à época era coronel de artilharia e sub -
chefe do Estado-Maior do I Exército, 
nós [do CODI] cedemos umas dependências na Barão de Mesquita ao CIE para eles fa -
zerem uma espécie de “cela preta”, que aprenderam nos Estados Unidos e na Inglaterra. 
Mas o CIE tinha autonomia para trabalhar em qualquer lugar do Brasil. Eles tinham 
aparelhos especiais, não oficiais, fora das unidades do I Exército, para interrogatórios 
[...]. Como a Casa de Petrópolis.
120
157. O centro clandestino esteve ativo por cerca de quatro anos, a partir de 1971. Carlos Alberto 
Soares de Freitas, que usava o codinome “Breno”, dirigente da Vanguarda Armada Revolucionária 
Palmares (VAR-Palmares), e Antônio Joaquim de Souza Machado, também da VAR-Palmares, são 
apontados como os primeiros casos de desaparecimento forçado de Petrópolis, em fevereiro de 1971. 
À CNV, Paulo Malhães admitiu: 
 15 – instituições e locais associados a graves violações de direitos humanos
798
Comissão Nacional da Verdade: Mas o Breno, o senhor lembra. Quando eu falei Breno, 
o senhor se lembrou? 
Paulo Malhães: O Breno eu me lembro.121
158. Inês Etienne Romeu, sobrevivente da Casa da Morte, reconheceu vários nomes ligados à 
casa, como o dono do imóvel, Mario Lodders, que seus torturadores chamavam de “Mário”, e vários car-
cereiros e torturadores. Alguns destes foram, posteriormente, identificados,122 como o capitão de cavalaria 
Freddie Perdigão Pereira, o “dr. Roberto”; o major de infantaria Rubens Paim Sampaio, o “dr. Teixeira”; 
o segundo-sargento Ubirajara Ribeiro de Souza, o “Zé Gomes” ou “Zezão”; o sargento Jairo de Canaã 
Cony, o “Marcelo”; o segundo-sargento Rubens Gomes Carneiro, o “Laecato”; Antônio Fernando Hughes 
de Carvalho, o “Alan”, oficial ligado à equipe de interrogatório do DOI-CODI do I Exército; o soldado 
Antônio Waneir Pinheiro Lima, o “Camarão”; o médico do Exército Amílcar Lobo, o “dr. Carneiro”; e o 
então comissário da Polícia Civil de Petrópolis, Luiz Cláudio do Azeredo Viana, o “Laurindo”.
159. Deixar Inês Etienne sair com vida da casa teria sido um erro, na avaliação de oficiais 
do CIE. Segundo Marival Chaves, 
[...] nós temos um caso clássico aqui na serra de Petrópolis, naquela Casa da Morte de Petró-
polis, que foi Inês Etienne Romeu; mas depois eu ouvi um comentário a respeito, disse que 
foi uma das maiores mancadas que deram, foi deixar a Inês Etienne viva. 
Comissão Nacional da Verdade: Quem teria dito isso? 
Marival Chaves: Isso aí foi num contexto do pessoal que gerenciava o cárcere lá. Especifica -
mente, eu não sei, essa informação circulou no CIE.
123
160. Paulo Malhães corroborou essa avaliação:
Paulo Malhães: A Inês Etienne saiu e derrubou a casa. Foi a Inês Etienne Romeu que derru-
bou a Casa de Petrópolis. 
Comissão Nacional da Verdade: Foi o Cyro que soltou a Inês. 
Paulo Malhães: Entendeu? Derrubou a casa porque ela reconheceu a casa.
124
161. Outro que é vinculado à Casa da Morte é o coronel de infantaria Francisco Homem 
de Carvalho, que em 1971 era comandante do 1o Batalhão de Polícia do Exército, onde ficava o DOI-
CODI da rua Barão de Mesquita. O médico Amílcar Lobo, identificado por Inês Etienne Romeu e que 
admitiu sua participação – ele aplicava pentotal sódico, o “soro da verdade” e, após examinar os presos, 
autorizava ou não o prosseguimento de tortura –, disse que foi à Casa de Petrópolis por ordem do 
coronel Homem de Carvalho. Memorando de março de 1983, do chefe do SNI para a agência central, 
traz diversas informações sobre a denúncia de Inês Etienne – que havia movido ação judicial contra 
Mario Lodders, por este ter cedido aos militares o imóvel onde ela foi torturada e mantida prisioneira 
por mais de três meses. Há a seguinte referência a Homem de Carvalho:
799
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
O coronel Homem de Carvalho procurou o chefe da ARJ [agência Rio de Janeiro do SNI] 
informando que está sendo assediado pela revista IstoÉ, Veja e o jornal Folha de S.Paulo, que 
desejam entrevistá-lo.
O referido oficial informou, ainda, que pretende “sumir por uns tempos” até que o proble -
ma seja resolvido e foi alertado, pela ARJ, que deveria procurar o I Exército.125
162. Apesar de funcionar como centro clandestino de apoio ao DOI-CODI do I Exército, 
para Petrópolis também foram levados presos de outros órgãos e estados (como a própria Inês Etienne 
Romeu, presa em São Paulo, capital), chegando a funcionar, durante algum tempo, como principal 
centro destinatário de operações clandestinas no Brasil. Segundo o ex-sargento Marival Chaves,
[...] o casal Wilson Silva e Ana Rosa Kucinski, que foi preso em São Paulo, eu fiquei sabendo 
através dele [Roberto Artoni] que esse casal foi encaminhado para o Rio de Janeiro. [...] 
Evidente que o encaminhamento do casal para o Rio de Janeiro, para um cárcere privado 
da serra de Petrópolis, só isso já pressupõe que o casal era marcado pra morrer, porque eram 
pessoas dirigentes nacionais da organização naquela ocasião. Houve uma sequência de mor -
tes, mesmo por conta das informações prestadas por esse médico de Brasília, o Jota, o João 
[João Henrique Ferreira de Carvalho].
126
163. Em março de 2014, peritos da CNV realizaram diligências em Petrópolis, que incluí -
ram vistoria do imóvel, feita em coordenação com o procurador-geral do município Marcus São Tiago. 
A vistoria realizada pela CNV foi a primeira a ter acesso ao imóvel em sua totalidade.
 15 – instituições e locais associados a graves violações de direitos humanos
800
A pedido da CNV, Inês Etienne Romeu reconheceu, por meio de fotografias, alguns de seus torturadores e carcereiros na Casa da 
Morte, em Petrópolis (RJ). Na foto, Inês com Sérgio Soares Xavier Ferreira, primo de Carlos Alberto Soares de Freitas, desaparecido 
sob a custódia do DOI-CODI/I Exército. Fonte:  Arquivo CNV
A Casa da Morte, em foto de novembro de 1973, quando estava em atividade. Reprodução/CNV
801
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
Planta da Casa da Morte desenhada por Inês Etienne Romeu em 18 de setembro de 1971. Os peritos da CNV atestaram ser idêntica 
à planta da casa da rua Arthur Barbosa, n o 50, em Petrópolis (RJ). Reprodução/CNV
 
Maquete da Casa da Morte elaborada pela perícia da CNV, de acordo com a planta do imóvel à época, idêntica ao desenho feito por 
Inês Etienne Romeu, em 1971. Fonte:  Arquivo CNV
 15 – instituições e locais associados a graves violações de direitos humanos
802
164. Em 10 de agosto do mesmo ano, representantes da CNV, entre os quais peritos técnicos 
de seu núcleo pericial, acompanhados do ex-delegado Cláudio Antônio Guerra, estiveram na sede da 
antiga Usina Cambahyba, no município de Campos dos Goytacazes (RJ), norte fluminense. No local, 
Guerra afirma ter incinerado corpos de 12 presos políticos, recolhidos por ele na Casa da Morte, em 
Petrópolis, e também no DOI-CODI do Rio de Janeiro. Ele afirma que atendia a chamados do capitão 
de cavalaria do Exército Freddie Perdigão Pereira e recebia os corpos diretamente da equipe do militar.
165. Guerra indicou as portas dos fornos onde os corpos foram jogados. Em 1974, a usina era 
administrada por Heli Ribeiro Gomes e seus filhos. Cuidavam da usina um de seus filhos, João Lysandro 
Ribeiro, conhecido por “João Bala”, e os funcionários “Zé Crente”, já morto, e Erval Gomes da Silva, o 
“Vavá”, este a única testemunha viva, além de Guerra, da queima dos corpos. Um décimo terceiro corpo, 
segundo Guerra, também foi incinerado na usina: o do tenente do Exército Odilon Carlos de Souza, 
morto por “queima de arquivo” pelo ex-delegado, diante de João Bala, Vavá e do cabo do Exército Marco 
Antônio Povoleri, que trabalhou no DOI-CODI do Rio de Janeiro e era braço direito do capitão Aílton 
Guimarães Jorge. Guerra apontou para a equipe da CNV o local onde o tenente Odilon fora morto.
166. Em maio de 2012, o delegado federal Kandy Takahashi, a pedido do então coordenador 
da CNV, Gilson Dipp, esteve na Usina Cambahyba e localizou Erval Gomes da Silva, o Vavá. Um 
argumento utilizado contra a versão de Guerra, logo que trouxe à tona o destino de corpos de presos 
políticos, era que os fornos não tinham profundidade para receber cadáveres. No entanto, como os 
peritos da CNV constataram, o tamanho dos fornos é perfeitamente compatível com a versão apre -
sentada por Guerra – naqueles fornos, é possível a incineração de corpos humanos. Ainda, chamou 
a atenção do núcleo pericial da CNV a data em que os fornos entraram em atividade, 1974 (foto a 
seguir). Entre os corpos identificados por Guerra, que teriam sido levados da Casa da Morte para a 
Usina Cambahyba, estão os de David Capistrano da Costa, José Roman, Thomaz Antônio da Silva 
Meirelles Netto, e do casal Ana Rosa Kucinski Silva e Wilson Silva. Todos desaparecidos em 1974. A 
Casa da Morte de Petrópolis também é tema do Capítulo 12 deste Relatório.
Placa da caldeira da Usina Cambahyba, no município de Campos dos Goytacazes (RJ). Fonte:  Arquivo CNV
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comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
Visão geral das caldeiras da Usina Cambahyba. Fonte:  Arquivo CNV
 
Caldeira da Usina Cambahyba. Fonte: Arquivo CNV
 15 – instituições e locais associados a graves violações de direitos humanos
804
3. c As A de  s ão  c onr Ado  – r io  de  JAneiro
167. Localizada no bairro de São Conrado, no Rio de Janeiro, o imóvel foi utilizado pelo 
Centro de Informações da Marinha (Cenimar), em colaboração com o delegado Sérgio Paranhos 
Fleury e sua equipe, como local de tortura de presos políticos no começo da década de 1970. O 
centro foi indicado pelo jornalista Ottoni Guimarães Fernandes Júnior, que foi torturado na casa. 
Em 21 de agosto de 1970, Fernandes Júnior foi preso pela equipe do delegado Fleury e por militares 
do Cenimar no bairro da Tijuca, à noite, ao chegar ao apartamento que alugava:
Me botaram em um carro, me vendaram, me botaram um capuz. [...] Aí eles me levaram. 
Na época, eu achei estranho, porque mesmo encapuzado eu percebia que a gente estava indo 
para o sul e eu imaginava que eu ia ou para a Barão de Mesquita, que era o centro de tortura 
do DOI-CODI do Rio de Janeiro, ou para o Galeão, que era outro centro de tortura, ou 
para o Cenimar, que era no 1
o Distrito Naval na praça Mauá. Eu estava indo pelo cheiro do 
mar, pelo barulho da onda, eu estava indo para o sul. Como militante eu tinha que conhecer 
a cidade como a palma da mão. Aí, depois passou uma estrada de terra, eu imaginei que po-
dia estar indo para o Alto da Boa Vista, mas sabia que era para o sul e estranhei muito isso. 
Aí eles pararam em um pátio de cascalho, os policiais me agarraram pelo braço, descemos 
uma escada, uns degraus de pedra, entramos em uma sala de madeira que dava acesso por 
sua vez a uma sala com piso de madeira, eu vou contar esse detalhe porque depois tem como 
identificar a casa. Então eu percebi claramente, primeiro, eu passei um patamar, devia ser 
uma ligação entre essa parte onde estava a escada e a casa, a casa era mais sólida, mas você 
percebia que o piso era de madeira. Eles me jogaram no chão, começaram a me torturar, já 
no chão desse quarto, no nível da entrada. 
Comissão Nacional da Verdade: Torturaram naquele momento ou era espancamento? 
Ottoni Guimarães Fernandes Júnior:  Espancamento. Dentro da casa me jogaram no 
chão, era um piso de madeira e aparentemente era um piso de madeira que não tinha 
nada embaixo, ele estava em cima de vigas, você via ele vibrar. Depois de alguns mo -
mentos o Fleury tirou meu capuz e se identificou, ele perguntou se eu sabia quem ele 
era, eu disse que não. Eu estava mantendo uma história, eu tinha uma “lenda” [susten -
tar uma história fictícia], como a gente chama. [...] Eu comecei a ser torturado, ele sabia 
exatamente o que eu fazia na organização, sabia com detalhes, um pouco mais tarde eles 
me levaram para um quarto embaixo da casa, tinham pelo menos mais dois quartos, eu 
fui torturado com pau de arara, choque, afogamento, todos os serviços que eles faziam, 
eu fiquei alguns dias nessa casa.
127 
168. Ottoni Guimarães Fernandes Júnior conseguiu identificar alguns de seus torturadores, 
da equipe do delegado Fleury, além do próprio e do Cenimar. E testemunhou a presença, na casa, de 
Eduardo Collen Leite, o “Bacuri”, dirigente da Ação Libertadora Nacional (ALN) que seria ser morto 
meses depois, em 8 de dezembro daquele ano, 1970:
805
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
Eu ouvia gritos no quarto ao lado, era outro companheiro que estava sendo torturado. 
Pelo que eu me lembro esse piso não era em balanço, era em cima de cimento já, mas 
aí tinha alguém sendo torturado. Quem eu identifiquei, além do Fleury que estava me 
torturando, o comandante Armando Amorim do Valle, do Cenimar, em alguns mo -
mentos eles tiraram a minha venda, eu achei que eles iam me matar quando tiraram 
o capuz e deixaram todos serem vistos. [...] 
Comissão Nacional da Verdade: Você falou de três, o Fleury, o Amorim do Valle e o [João 
Carlos] Tralli. Tinha mais alguém? 
Ottoni Guimarães Fernandes Júnior:  Tinha uma equipe grande. 
Comissão Nacional da Verdade: Mais algum que você viu? [...] E esse Ademar Oliveira? 
Ottoni Guimarães Fernandes Júnior:  Era da equipe do Fleury. 
Comissão Nacional da Verdade: Que estava lá também? 
Ottoni Guimarães Fernandes Júnior:  Estava lá também. [...] Eles tinham um médico que 
eu não sei quem é, esse médico, de tempo em tempo, avaliava se eu podia continuar sen -
do torturado ou não, me dava uma injeção de algum complexo para aguentar a tortura. 
[...] Eu estava sendo torturado, no outro estava sendo essa outra pessoa que depois eu des -
cobri ser o Eduardo Leite, o “Bacuri”. Nesta segunda ou terceira noite eles me colocaram 
para dormir com o Bacuri. Eu não o conhecia, ele estava em outro grupo da ALN, no 
Rio de Janeiro, era um grupo separado do Grupo Tático Armado (GTA) e nos colocaram 
juntos algemados na cama. Assim que saíram do quarto, o Bacuri fez sinal para mim de 
silêncio e apontou como se tivesse um gravador embaixo [da cama]. Nós não falamos 
nada, passados alguns minutos, eles nos tiraram e voltaram a nos torturar. O que eu 
suponho que aconteceu, com o Bacuri, o Fleury acabou o matando, como vocês sabem, 
acho que foi em novembro ou dezembro. Ele foi morto no litoral, no norte de São Paulo, 
depois de ser barbaramente torturado.
128
169. Finalmente, Fernandes Júnior deu um “ponto” falso (indicou que teria um encontro, 
mas era uma pista falsa), para tentar escapar da casa. Com a artimanha, conseguiu que os agentes o 
tirassem daquele local e, na saída, teve uma pista da localização da casa:
[...] Abri o ponto falso, eles queriam prender a direção [da ALN], eles achavam que [o 
ponto] era [com] o Câmara Ferreira, que eles iam pegar, que era o comandante “Toledo”, 
o Joaquim Câmara Ferreira. Pararam de nos torturar, chamaram um camburão do ser -
viço policial do corpo de fuzileiros navais, nós dois estávamos incapacitados de andar, eu 
ainda conseguia andar arrastado, no ombro de duas pessoas, o Bacuri não conseguia, eu 
inclusive pedi para o fuzileiro ajudar ele. 
 15 – instituições e locais associados a graves violações de direitos humanos
806
Comissão Nacional da Verdade: Camburão dos fuzileiros navais? 
Ottoni Guimarães Fernandes Júnior: Não sei se é serviço policial ou serviço de patrulhamento, 
na época era um camburão C-14, cinza, que era a cor da Marinha. Eu pedi ainda para que le-
vassem o Bacuri em uma prancha que estava no chão, só que nessa altura quando eu saí, apesar 
de estar sem óculos e ter sete graus de miopia, quando eu subi a escada e fui para a sala para 
sair, eu olhei para fora e vi o Hotel Nacional. O Hotel Nacional era absolutamente identificá-
vel, era uma torre cilíndrica na frente do mar, eu estava, portanto, na encosta oposta à torre, 
que é uma encosta em São Conrado. Aí eles nos colocaram no camburão e eu fui levado para 
o 1
o Distrito Naval na praça Mauá, e o Bacuri foi levado para o Hospital de Ilha das Cobras.129
170. O ex-sargento Marival Chaves confirmou a existência desse centro clandestino, ligado 
ao delegado Sérgio Fleury, e a passagem de Bacuri por lá:
Comissão Nacional da Verdade: Cárcere privado no Rio de janeiro, sem ser o de Petrópolis... 
Marival Chaves: Tem outro que o Fleury usou. [...] Bacuri, ele esteve nesse cárcere no Rio 
de Janeiro, ele morreu em São Paulo, no DOPS, chegou lá todo arrebentado, não é? [...] Ele 
esteve nesse cárcere no Rio de Janeiro. 130
4. f Azend A 31 de  m Arço  – s ão  p Aulo
171. Localizado no bairro de Parelheiros, ao sul da represa de Guarapiranga, na divisa 
dos municípios de São Paulo, Itanhaém e Embu-Guaçu, era chamado de Fazenda 31 de Março 
de 1964 em homenagem à data do golpe militar. O empresário Joaquim Rodrigues Fagundes é 
apontado como o proprietário do imóvel. Em 2008, investigações do Ministério Público Federal 
de São Paulo descobriram que, originariamente, aquelas eram terras devolutas, sendo, portanto, 
apenas formalmente emprestadas por Fagundes aos militares, para instalarem um centro clandes -
tino de tortura e execuções. Fagundes tinha ligações com os militares e, por esse motivo, aliado 
à sua generosidade pelo empréstimo sistemático do imóvel aos órgãos repressores, foi agraciado 
com a Medalha do Pacificador.
131 
172. A utilização da Fazenda 31 de Março de 1964 pelas Forças Armadas e pela polícia foi 
possível pela estreita colaboração de civis em ações clandestinas de repressão política. Sobre o funcio -
namento da 31 de Março, Marival Chaves disse: 
[...] Para saber os nomes dos grupos “executivos” [cárceres privados], estrada de Itapevi [Bo-
ate Querosene], cárcere do Sítio Araçariguama, 31 de Março, casa no bairro Ipiranga [em 
São Paulo], a CNV deve ouvir: Fábio Silva Prado [João de Sá Cavalcanti Neto], Roberto 
Artoni, Silvio Giglioli e o coronel Audir Santos Maciel, que substituiu o coronel Ustra.
132
173. Sabe-se que o local era usado por militares do DOI-CODI do II Exército e fre -
quentado pelo delegado Fleury e sua equipe. Maurício Segall, que esteve na casa e foi torturado 
por Fleury, afirmou que
807
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
[...] no sítio, bem primitivo, ao qual chegamos de olhos vendados, a iluminação era de 
velas, pois não havia luz elétrica. O sítio aparentemente tinha dois quartos, uma sala, co -
zinha e um banheiro. Os choques elétricos aplicados no pau de arara eram gerados num 
aparelho, acionado por manivela manual.
133
174. O advogado Affonso Celso Nogueira Monteiro, ex-vereador e ex-deputado, sobreviven-
te da Fazenda 31 de Março, em carta, narrada em terceira pessoa, anexada aos autos de seu processo, 
de 26 de outu bro de 1975, apontou características do local:
[...] foi iniciada viagem que durou, ao que supõe, perto de uma hora, das quais uns dez 
minutos em zona urbana, meia hora em estrada de intenso tráfego e 20 minutos em es trada 
ascendente não pavimentada, de solo irregular, cheia de curvas e que atravessa uma linha 
férrea, fato este indicado pela coincidência da passagem, na ocasião, de um trem a velocida -
de bem reduzida. Chegando ao destino, foi retirado do carro por alguém que, chamando-o 
pelo nome, disse estar em poder do “braço clandestino da repressão do governo”, do qual 
ninguém poderia tirá-lo e que havia chegado a sua hora. Em seguida, é conduzido por um 
gramado até uma cal  çada cimentada, transposta, a qual segue-se uma escada que desce uns 
quatro lances em ângulo reto, até um recinto que denominam de “buraco”, onde o colocam 
voltado para um canto da parede. [...] sente que o chão de cimento é lama  cento e escorre -
gadio e que as paredes são úmidas, com o reboco em decomposição, caindo aos pedaços ao 
nele se apoiar. Supõe, por isso, tratar-se de ambiente subterrâneo. [...] foi levado para um 
quarto de piso de tacos, tendo passado de novo pela calçada e pelo gramado, entrando em 
um prédio, subindo nova escada e atravessado corredores que dobram em ângulo reto. [...] 
é mais uma vez levado à tortura, agora ao ar livre, sem pau de arara, mas com novo método 
que con siste em pendurar a vítima pelos pés, mantendo os braços suspensos, [...] Descido 
do novo instrumento de martírio, perguntaram-lhe se sabe nadar e informaram-no de que 
toma ria um banho de cachoeira e, a seguir, de rio. O primeiro banho consiste em ser deita -
do e mantido nessa posição no leito pedregoso de um regato pouco profundo, cujas águas 
repentinamente crescem de volume e ímpeto, determinando desequilíbrio e revolvimento 
de seu corpo nas pedras, aumen  tando os ferimentos e as dores. No banho do rio, a vítima é 
amarrada pela cintura, empurrada para um poço ou peque na piscina cimentada, com fundo 
limoso, onde vários homens se divertem com risadas e comentários “espirituosos” impon -
do-lhes sucessivos afogamentos, até o presumido limite de resistência. [...] Para que sua 
condição de prisioneiro não fosse esque  cida, “grilhões” prendiam permanentemente uma 
de suas per  nas à cama onde se encontrava e, em um dos ângulos do quarto, existiam dois 
blocos cúbicos de cimento com argo  las, [...] A partir das novas condições, foi-lhe possível 
reestru turar-se em relação a espaço e tempo. Deduziu, então, que o local onde estivera era de 
natureza rural, situado em meio à mata, onde se ouviam pássaros e, ocasionalmente, ruído 
de chuva ou vento em árvores, e cuja única referência com a cidade era a periódica chegada 
de carros, quase sempre seguida dos gritos dos torturados. No local atual, lhe era evidente 
estar em zona de subúrbio, ouvindo, com regularidade, passagem de carros, inclusive ôni -
bus. [...] Quanto às características dos imóveis, [...] supõe ser sítio ou fazenda de bom nível 
de construção e tratamento, com ajardinado e ins  talação de lazer (piscina ou poço), amplo 
e com mais de um bloco de construção.
134
 15 – instituições e locais associados a graves violações de direitos humanos
808
175. Posteriormente, a propriedade rural foi identificada como um sítio em Parelheiros, 
na Grande São Paulo, que trazia a seguinte indicação na entrada: “Fazenda 31 de Março”. A tortura 
sofrida por Affonso Celso Nogueira Monteiro foi registrada no Relatório da Comissão da Verdade 
do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro:
[...] o deputado Affonso Celso Nogueira, que era defensor dos jornalistas e do presidente do 
Sindicato dos Jornalistas, Jairo Mendes, foi preso em São Paulo. O parlamentar comunista, 
que jamais se envolveu em luta armada, filiado ao PCB, e foi preso duas vezes pelos agentes 
do DOPS fluminense, torturado psicologicamente em Niterói e depois em outubro de 1975 
torturado na Fazenda 31 de Março, em São Paulo. Affonso Celso mostrou à Comissão da 
Verdade as marcas de torturas, nos dois braços, motivadas pelos choques elétricos e por um 
produto químico que foi jogado sobre o seu corpo. Foi pendurado pelos pés, numa árvore, 
onde recebeu socos e choque elétrico. Colocaram-no num poço lamacento que os tortura -
dores chamavam de “piscina” e no pau de arara.
135
176. São apontados como mortos na Fazenda 31 de Março: Antônio Carlos Bicalho Lana, 
Sônia Maria de Moraes Angel Jones e Joaquim Câmara Ferreira, o “Toledo”. A morte deste foi denun-
ciada pelos ex-presos políticos Maria de Lourdes Rego Melo, Viriato Xavier de Mello Filho e Maurício 
Klabin Segall. À CNV, o ex-sargento Marival Chaves deu detalhes das circunstâncias das mortes de 
Ântonio Bicalho Lana e Sônia Maria:
Comissão Nacional da Verdade: Ele era da equipe que prendeu [Antônio Carlos Bicalho] 
Lana e a Sônia [Maria de Moraes Angel Jones]? 
Marival Chaves: Sim. Prenderam e encaminharam o casal para o cárcere privado da Serra 
do Mar [Fazenda 31 de Março]. 
Comissão Nacional da Verdade: Esse cárcere privado da Serra do Mar seria o segundo? 
Marival Chaves: Seria o primeiro, o de Itapevi era o segundo, e o terceiro era a rodovia Cas-
telo Branco. Araçariguama, na rodovia Castelo Branco.
Comissão Nacional da Verdade: [...] E naturalmente, em conversa no café da manhã, no 
almoço, jantar, nos corredores, ele [Roberto Artoni] certamente lhe deu detalhes dessa 
prisão, o que aconteceu. 
Marival Chaves:  Detalhes não. Era uma conversa, mas não era uma conversa detalhada: 
“Olha, houve um interrogatório assim”, o que eu sei é que esse casal foi levado para esse 
sítio, e [fizeram] até tiro ao alvo. Houve um comentário. Porque esse casal foi trazido pelo 
DOI depois de morto e exposto a visitação pública. Visitação pública dos componentes 
do órgão. [Antônio Carlos Bicalho Lana e Sônia Maria de Moraes Angel Jones foram 
assassinados em 30 de novembro de 1973].
[...]
809
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
Comissão Nacional da Verdade: O senhor viu? 
Marival Chaves:  Vi. Eu vi o casal morto, e vi perfurações de bala bem direcionadas, na 
cabeça, nos ouvidos.
Comissão Nacional da Verdade: Se eu dissesse que a motivação foi exibir esses corpos como 
troféu de vitória, o que o senhor diria? 
Marival Chaves: Bom, aí o senhor está resumindo aquilo que é o meu pensamento. Por quê? 
Porque o Antônio Carlos Bicalho Lana, por exemplo, ele no confronto à bala, no Rio de Ja-
neiro, ele acabou aleijando a perna do Perdigão. No episódio da Mooca, onde três ou quatro 
militantes da ALN morreram, ele rompeu o cerco à bala e conseguiu fugir. Então, havia quase 
que uma ganância em relação a prendê-lo. Prendê-lo não, ele era um sujeito marcado para 
morrer. Tanto é que foi preso vivo, e foi morto por conta das circunstâncias que eu falei. 
Comissão Nacional da Verdade: Era da filosofia do comando do coronel Ustra a exibição de 
corpos, como se fosse troféu de vitória? 
Marival Chaves: É difícil afirmar no sentido oposto. Eu acho que é bem por aí.
136
5. c As A de  i t Apevi  – s ão  p Aulo
177. Após a desativação da Fazenda 31 de Março, foi criado um novo centro clandestino de 
torturas na estrada de Itapevi, cidade da região metropolitana de São Paulo. O terreno fica em uma 
minichácara na estrada da Granja, atrás de um antigo prostíbulo, a boate Querosene, hoje ocupada 
por um posto de gasolina. Segundo Marival Chaves,  
[...] a casa da Serra do Mar [Fazenda 31 de Março], nesse ínterim, parece que ela tinha 
sido desativada. Em 1973, foi a última vez que essa casa foi utilizada, foi no caso do An -
tônio Carlos e da Sônia. 
Comissão Nacional da Verdade: Por que ela foi desativada?
Marival Chaves:  Difícil saber, não sei se é questão de segurança, de acessibilidade, algu -
ma coisa [...]. O DOI de São Paulo ativou o Sítio 31 de Março lá na Serra do Mar entre 
São Paulo e Santos. O Fagundes era o dono do sítio. O Fagundes não saía lá do DOI, 
almoçava lá com os comandantes, aí depois veio a boate Querosene. Eu fiquei sabendo 
[...]. Porque eu ouvi boate Querosene dentro do DOI e eu tinha servido no arsenal de 
guerra de São Paulo. Eu comecei minha vida militar no arsenal de guerra de São Paulo, 
não foi na Polícia do Exército não. Eu fui para a Polícia do Exército depois que eu fiz 
curso de formação. Então tá, a boate Querosene era uma boate de terceira categoria que 
tinha ali na estrada de Itapevi e essa estrada de Itapevi é pertinho de Barueri, pertinho 
de onde eu trabalhei, de onde eu servi como [...]. Onde eu fiz o serviço militar obriga -
tório. Taí a mecânica da coisa, eu fiquei sabendo [...]. Bom, eu já conhecia a boate Que -
 15 – instituições e locais associados a graves violações de direitos humanos
810
rosene, de nome, na estrada de Itapevi, apesar de nunca ter estado lá. No DOI eu ouço 
falar em boate Querosene, não é verdade? Que é um local e fiz a ligação, foi simples. E 
olha, isso é a expressão da verdade, não há como contestar.
Comissão Nacional da Verdade: Quando você estava falando que você estava analisando, 
nessa época, o PCB e recebia a documentação, era de onde?
Marival Chaves: Aí aparece a figura da boate Querosene.
137
178. A Casa de Itapevi foi um centro clandestino utilizado pelo DOI-CODI do II Exército 
e pelo CIE para tortura e execução de dirigentes do PCB, na ofensiva desencadeada pela Operação 
Radar. Esteve em plena atividade em 1974 e 1975, sob comando do DOI-CODI do II Exército, tendo 
à frente o tenente-coronel de artilharia Audir Santos Maciel, o “dr. Silva”. O imóvel teria sido arranjado 
pelo major André Pereira Leite Filho, o “dr. Edgar”.
179. Na casa, teriam sido mortos dirigentes e militantes do PCB: Luiz Ignácio Maranhão 
Filho, João Massena Melo, Élson Costa, Hiram de Lima Pereira, Jayme Amorim de Miranda, Itair 
José Veloso, José Montenegro de Lima e Orlando da Silva Rosa Bonfim Júnior. Os corpos de todos 
eles estão desaparecidos até hoje. À CNV, Marival Chaves disse: 
Comissão Nacional da Verdade: Pode lembrar os nomes? De alguns pelo menos? 
Marival Chaves: No decorrer do depoimento possivelmente eu me lembre de alguns nomes. 
Comissão Nacional da Verdade: Hiram de Lima Pereira? 
Marival Chaves: Hiram de Lima Pereira, sim. 
Comissão Nacional da Verdade: Luiz Ignácio Maranhão Filho? 
Marival Chaves: Luiz Ignácio Maranhão Filho, sim. 
Comissão Nacional da Verdade: Orlando Bonfim? 
Marival Chaves: É Orlando da Rosa Silva Bonfim Júnior, sim. 
Comissão Nacional da Verdade: João Massena Melo? 
Marival Chaves: João Massena Melo, sim. 
Comissão Nacional da Verdade: Elson Costa? 
Marival Chaves: Elson Costa, sim. 
Comissão Nacional da Verdade: Itair José Veloso? 
811
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
Marival Chaves: Itair José Veloso, sim. 
Comissão Nacional da Verdade: Jayme Amorim Miranda? 
Marival Chaves: Jayme Amorim Miranda, sim.
Comissão Nacional da Verdade: José Montenegro de Lima? 
Marival Chaves: José Montenegro de Lima, aliás, eu o respeito. 
Comissão Nacional da Verdade: O senhor pode afirmar com certeza isso? 
Marival Chaves: Com cem por cento de convicção. Eu não tenho dúvida nenhuma, de que 
essas pessoas passaram pelo centro de tortura da estrada de Itapevi, antiga boate Querosene.
180. Segundo Marival Chaves, somente em 1975, por questões de segurança, o cárcere de Itapevi 
foi substituído por uma fazenda, às margens da rodovia Castelo Branco, a cerca de 30 quilômetros de São 
Paulo. Essa fazenda, segundo ele, era de um amigo do major do Exército André Leite Pereira Filho.138
6. c As A do  i pir Ang A – s ão  p Aulo
181. Localizada na avenida Tereza Cristina, 58, no bairro do Ipiranga, em São Paulo, essa 
casa funcionou, durante o ano de 1973, como um centro de recrutamento de “infiltrados” que, ao 
serem capturados, assinavam contratos de prestação de serviços com o Exército. Esses serviços incluíam 
a delação de ex-companheiros, relatos de reuniões e o fornecimento de informações que pudessem levar 
ao desmantelamento de “aparelhos” – pontos de encontro desses militantes, nos quais eram articuladas 
ações de combate ao regime ditatorial. Em troca, os agentes infiltrados recebiam proteção policial e, 
muitas vezes, importâncias em dinheiro. Havia uma relação direta entre a Casa de Itapevi, utilizada 
para tortura e extermínio de membros do Partido Comunista Brasileiro, e a Casa do Ipiranga.
182. A Casa do Ipiranga esteve ligada ao Destacamento de Operações de Informações – Centro 
de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do II Exército (SP). O ex-sargento Marival Chaves já 
havia denunciado a existência desse centro clandestino em entrevista à revista Veja, de 18 de novembro 
de 1992, e voltou a reafirmar a denúncia em depoimento à CNV, realizado em 30 de outubro de 2012:
Comissão Nacional da Verdade: Você acha que quem ia para lá [para a Casa de Itapevi] era 
gente marcada para morrer?
Marival Chaves: Marcada para morrer, eram pessoas presas clandestinamente, presas no contexto 
de operações clandestinas, a Operação Radar era uma operação clandestina, ela tinha uma parte 
aberta, mas tinha outra parte que dizia respeito aos dirigentes e era completamente fechada. 
Comissão Nacional da Verdade: Algumas pessoas saíram de lá, essas pessoas que foram ao 
sítio e saíram são aquelas que foram viradas?
 15 – instituições e locais associados a graves violações de direitos humanos
812
Marival Chaves:  Não necessariamente, não. É bom que se diga que, concomitantemente 
com atividades envolvidas no sítio na estrada de Itapevi, foi estabelecido outro cárcere pri -
vado no bairro Ipiranga. 
Comissão Nacional da Verdade: Esse cárcere privado no bairro Ipiranga era área urbana?
Marival Chaves: Sim, área urbana.
139
7. “d opinh A” – p orto  Alegre
183. No casarão amarelo no bairro do Bonfim, em Porto Alegre, região de classe média e pre-
sença da comunidade judaica, funcionou o primeiro centro clandestino de tortura da ditadura militar. 
À época, entre vários outros casarões do bairro, o da rua Santo Antônio, no 600, passava despercebido. 
O imóvel começou a ser utilizado como centro clandestino de tortura e desaparecimento forçado para, 
dessa forma, não comprometer os órgãos oficiais do Exército e da polícia. A casa tinha uma passagem 
subterrânea na lateral direita, por onde chegavam os presos políticos. Os agentes apelidaram o local 
de “Dopinha”, diminutivo de DOPS, o Departamento de Ordem Política e Social do Rio Grande do 
Sul (DOPS/RS), que ficava no Palácio da Polícia, na avenida Ipiranga, em frente ao arroio Dilúvio. 
184. A partir de 24 de agosto de 1966, quando o corpo do sargento Manoel Raimundo 
Soares foi encontrado, com as mãos amarradas, no Rio Jacuí, nas proximidades de Porto Alegre, o 
segredo que encobria o “Dopinha” começou a ser revelado. O episódio teve grande repercussão e ficou 
conhecido como “Caso do sargento das mãos amarradas”.
140 Manoel Raimundo foi preso ilegalmente 
em 11 de março daquele ano, e passou mais de cinco meses sendo torturado, inclusive no “Dopinha”.
185. Apesar da forte repressão desde o golpe de Estado, em 1966 ainda não havia ampla 
censura à imprensa, e a repercussão do caso e o clamor público ensejaram investigações pela promo -
toria de Justiça e por uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), criada na Assembleia Legislativa 
do Rio Grande do Sul. Nas apurações, surgiu, como responsável pela morte do sargento, o nome do 
então major da infantaria Luiz Carlos Menna Barreto, comandante do “Dopinha”. Aos poucos, veio 
a público a existência do centro clandestino, utilizado por militares e policiais. A CPI concluiu que a 
morte de Manoel Raimundo foi responsabilidade de Menna Barreto, em coautoria com os delegados 
do DOPS/RS José Morsch e Itamar Fernandes de Souza. 
186. Vários presos políticos sofreram tortura no “Dopinha”, como Carlos Heitor Azevedo 
e a jornalista Gilda Marinho. A utilização do “Dopinha” como centro de tortura teria cessado no 
começo da década de 1970. Em 18 de dezembro de 2013, com a participação do Comitê Carlos 
de Ré – Comitê Gaúcho da Verdade, Memória e Justiça, a presença de familiares, público em ge -
ral e autoridades, como o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e do prefeito de Porto 
Alegre, José Fortunatti, foi realizado ato público de abertura do casarão que abrigou o “Dopinha”. 
O evento foi um marco no projeto de transformação do imóvel no Centro de Memória Ico Lisbôa, 
uma homenagem ao militante político Luiz Eurico Tejera Lisbôa, sequestrado e assassinado em 
São Paulo, em 1972, e sepultado clandestinamente pela ditadura. Catarinense de Porto União, Ico 
Lisbôa mudou-se com a família para Caxias do Sul, aos nove anos de idade.
813
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
Fachada do casarão onde funcionou o “Dopinha”, em Porto Alegre. Foto: Divulgação/PSOL
 15 – instituições e locais associados a graves violações de direitos humanos
814
Túnel na lateral direita, por onde os presos políticos chegavam ao antigo “Dopinha”. Foto: Carlos Latuff/Sul21
Interior do casarão onde funcionou o “Dopinha”. Foto: Carlos Latuff/Sul21
815
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
8. c línic A m Arum Bi  - c uriti BA
187. Em 1975, o Paraná foi palco de intensa perseguição do DOI-CODI da 5 a Região 
Militar e da DOPS/PR a dirigentes e militantes do Partido Comunista Brasileiro (PCB). Como 
aconteceu em outros estados, liderados pelo DOI-CODI do II Exército, de São Paulo, houve uma 
investida contra dirigentes e militantes comunistas no Paraná. Nesse estado, a ação concentrou-se 
no segundo semestre de 1975, comandada pelo tenente-coronel Zuiderzee Nascimento Lins, que, 
desde julho daquele ano, comandava o DOI-CODI/5
a Região Militar (RM). O general Samuel 
Alves Corrêa era o comandante da 5 a RM.
188. Em parceria com o DOPS/PR, o DOI-CODI pôs em execução a Operação Marumbi, 
uma grande investida contra militantes e simpatizantes do PCB em Curitiba e diversas cidades do 
interior do Paraná. Em Santa Catarina, com o mesmo propósito, e sob o comando do DOI-CODI/5a 
RM, foi desfechada a Operação Barriga Verde. Testemunhas apontaram que, durante a Operação 
Marumbi, foram levadas para um local clandestino, possivelmente no centro de Curitiba, chamado 
pelos agentes de “Clínica Marumbi”. Esse centro clandestino, para o qual os presos políticos eram 
levados algemados e encapuzados, foi utilizado por militares e policiais para sessões de tortura. Em 
Curitiba, as ações concentraram-se principalmente no antigo quartel da Polícia do Exército (PE), na 
praça Rui Barbosa, nas delegacias de polícia, no DOPS e na Clínica Marumbi. Dezenas de militantes 
e simpatizantes do PCB foram levados ao local, sempre vendados, o que dificultou sua localização, 
assim como a identificação dos torturadores envolvidos. 
189. A violência a que presos políticos foram submetidos na Clínica Marumbi contou, em 
algumas etapas, com a presença de oficiais de outros estados, especialmente do DOI-CODI do I 
Exército, de São Paulo. Ildeu Manso Vieira Junior, que foi sequestrado por agentes à paisana na rodo-
ferroviária de Curitiba, em 14 de setembro de 1975, quando tinha 17 anos, junto com seu pai, Ildeu 
Manso Vieira, disse que eles foram colocados em um carro e deram várias voltas pela cidade, com 
armas apontadas para suas cabeças. Segundo ele, 
[...] [os agentes] se comunicavam o tempo todo pelo rádio com um tal de “dr. Pablo”. Depois 
de muitas voltas, foram conduzidos para onde é hoje a praça da Cidadania, antiga praça 
Rui Barbosa, de Curitiba, onde funcionava o quartel da PE. [...] Em mim colocaram óculos 
tapa-visão. [...] Neste dia, que durou uma eternidade, vi pessoas sendo barbaramente tortu -
radas, afogadas no chamado “caldo da verdade”, no qual elementos do Exército urinavam e 
defecavam e ali afundavam a cabeça dos cidadãos e militantes que eram resistentes, que não 
queriam expor a sua situação e nem entregar outros companheiros.
141
O “doutor Pablo” a que Ildeu Manso Vieira Junior se refere, provavelmente, era o major do Exército 
Paulo Malhães, oficial do Centro de Informações do Exército (CIE). Seu pai, Ildeu Manso Vieira, 
militante do PCB, confirmou que foi levado para a Clínica Marumbi:
Dias depois foi levado à Clínica Marumbi, onde foi apresentado para [Francisco Luiz de] 
França, para ser reconhecido; que foi testemunha ocular do espancamento a que foi subme-
tido França naquele local.142
 15 – instituições e locais associados a graves violações de direitos humanos
816
190. O ex-preso político Antonio Narciso Pires de Oliveira também confirmou que fora 
levado para a Clínica Marumbi:
[...] É estabelecido um padrão, nessas prisões de 1975, que aconteceu pela primeira vez no 
Paraná. Isso já era comum no Rio de Janeiro, com a Casa da Morte, e em São Paulo, com 
centros clandestinos de tortura. Mas, no Paraná, as torturas sempre ocorreram no DOPS, 
na Polícia do Exército, no quartel do Exército em Apucarana, ou no quartel do Exército em 
Foz do Iguaçu, locais oficiais. Pela primeira vez, a repressão no Paraná institui um centro de 
tortura clandestino. E vão chamar esse centro de tortura de Clínica Marumbi.
CEV-PR: E onde era essa clínica?
Antonio Narciso Pires de Oliveira: Nós não sabemos. Nós fomos levados para lá com capuz 
na cabeça, com algemas. Eu fui sequestrado em Apucarana [...]. Cerca de 100 pessoas 
foram presas, e todas com um modus operandi : algemas, capuz na cabeça, levadas para 
esse centro clandestino.
143
191. Mario Gonçalves Siqueira é outro ex-preso político que testemunhou sobre esse 
local clandestino: 
[...] Foi levado até a Clínica Marumbi, que presume o interrogando ser de militares, uma vez 
que havia tratamento de coronel [...]; que na clínica foi levado para uma saleta, onde havia 
aparelho de choque, pedaços de corda, paus e prateleiras; [...] que, em seguida, uma pessoa 
de compleição forte e barbudo começou a prender uns fios de cobre nas orelhas e depois en-
rolar os mesmos fios nos dedos do interrogando; [...] que ainda sofreu outras sevícias como 
choques nas partes genitais e socos no ventre [...].
144
192. João Alberto Einecke, comerciante e também militante do PCB, apontou em seu de -
poimento a possível localização do centro clandestino: 
Após colocarem óculos escuros no interrogado, que não permitiam a visão do que estava 
ocorrendo, foi transportado para a cidade de Curitiba para a casa situada à rua Pedrosa, 
esquina com a rua Brigadeiro Franco [...]. Foi introduzido numa sala e, mediante ameaça 
de que o interrogado teria que falar o que seus inquisidores quisessem, foi-lhe perguntado se 
conhecia o sr. Luiz Gonzaga Ferreira e Osvaldo, e, diante de sua negativa, foi de imediato 
seviciado com tapas no ouvido, socos na altura da boca do estômago, “cuteladas” no pes -
coço. [...] O interrogado foi conduzido para o local situado na rua Pedrosa, esquina com a 
rua Brigadeiro Franco. Neste local, foi levado para uma sala, a mesma sala em que esteve 
quando pela primeira vez foi conduzido a Curitiba; [...] que, em seguida, o interrogando 
ia entrar no “magneto”, que é um aparelho quadrado, espécie de uma caixa, não podendo 
adiantar as dimensões [...]; que do “magneto” tinham dois fios que foram ligados em um dos 
dedos de cada pé, que recebeu três choques [...].
145 
193. Calcula-se que mais de 100 presos políticos, provenientes das operações Marumbi e 
Barriga Verde, tenham passado pela Clínica Marumbi. 146 Vários ex-presos políticos testemunharam 
817
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
tortura sofrida na casa, como Antonio Lima Sobrinho, Arnaldo Ramos Leomil, Diogo Afonso 
Gimenes, Genecy Souza Guimarães, José Caetano de Souza, Nilton Abel de Lima, Osvaldo Alves, 
Salim Haddad e Zízimo de Carvalho. Todos tinham em comum o fato de terem alguma ligação 
com o Partido Comunista Brasileiro (PCB).
9. c As A dos  h orrores  – m Ar Angu Ape  (ce ) 
194. Centro clandestino de tortura situado no distrito de Penedo, zona rural de Maranguape, 
município no interior do estado do Ceará. Encontra-se em terreno contíguo ao depósito de armas da 
10ª Região Militar. Conforme o relato de ex-presos políticos, as violações de graves direitos humanos 
cometidas nesse local contaram com a atuação de policiais federais e de policiais do DOPS/CE.
 
Sítio identificado por ex-presos políticos como a Casa dos Horrores, em Maranguape (CE). Fonte: Arquivo CNV
Portão principal do sítio identificado como a Casa dos Horrores, em Maranguape (CE). Fonte: Arquivo CNV
 15 – instituições e locais associados a graves violações de direitos humanos
818
195. Em 2004, o jornalista Raimundo Madeira, acompanhado do fotógrafo Evilazio Bezerra, 
conseguiu revelar a exata localização da casa, depois de décadas de procura por ex-presos e familiares. 
“Aqui não é o Exército, nem a Marinha e nem a Aeronáutica, aqui é o inferno.” Com essa frase, dita 
à época por um dos algozes ao farmacêutico José Elpídio Cavalcante, Madeira abriu a reportagem do 
jornal O Povo, que reuniu cinco ex-presos políticos – Gil Fernandes de Sá, Crisóstomo Prata, Cláudio 
Pereira, Chico Lopes e Benedito Bizerril – para juntos tentarem identificar a Casa dos Horrores. A 
expressão “Casa dos Horrores” foi o nome usado pelos próprios agentes, quando levaram para o centro 
clandestino o bancário Gil Fernandes de Sá, então com 29 anos. Cláudio Pereira, que à época chefiava 
o setor de imprensa do Banco do Nordeste, conta que foi preso por policiais federais ao ser chamado 
ao gabinete do presidente do banco, o general Murilo Borges. O mesmo aconteceu com Bizerril e Gil 
de Sá, também servidores do banco.
147
 
Na frente da Casa dos Horrores, da esquerda para a direita: Gil Fernandes de Sá, Benedito de Paula Bizerril, Tarciso Crisóstomo Prata, 
Francisco Lopes da Silva (Chico Lopes) e Cláudio Abreu Pereira (em cadeira de rodas). Foto: Evilazio Bezerra/Jornal O Povo
819
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
Na varanda da Casa dos Horrores, da esquerda para a direita, os ex-presos políticos Tarciso Crisóstomo Prata, Francisco Lopes da Silva 
(Chico Lopes, sentado), Gil Fernandes de Sá, Cláudio Abreu Pereira e Benedito de Paula Bizerril. Foto: Evilazio Bezerra/Jornal O Povo
Pavimento superior da Casa dos Horrores, onde os presos políticos eram torturados. Da esquerda para a direita: Tarciso Crisóstomo 
Prata, Benedito de Paula Bizerril, Gil Fernandes de Sá e Francisco Lopes da Silva (Chico Lopes). Foto: Evilazio Bezerra/Jornal O Povo
 15 – instituições e locais associados a graves violações de direitos humanos
820
196. Para chegarem ao imóvel, que foi identificado por todos os ex-presos políticos, foram 
consideradas a distância do centro de Fortaleza e a localização do sítio, à margem da estrada, em dire-
ção ao nascente. Em relação ao imóvel, consideraram sua estrutura, que contava com piso superior, em 
terreno distante da zona urbana, além de sua composição interna, especificamente, o tipo de assoalho 
e uma escada em espiral no interior do imóvel.
197. Em 16 de julho de 2012, o Comitê da Verdade, Memória e Justiça do Ceará promoveu 
audiência pública, na qual tomou o depoimento de Valter Pinheiro, ex-militante do Partido Comunista 
Brasileiro Revolucionário (PCBR), que confirmou as torturas no local:
[...] me encapuzaram e me levaram para um local fora de Fortaleza. Para chegar a esse 
local, [...] eu sei que demorava um pouco e passava por água. Ao chegar a esse local, eu 
tinha de me despir e então eles me amarravam e colocavam deitado no chão e ligavam 
eletrodos nos lóbulos das orelhas, colocavam eletrodos no meu pênis, nos mamilos e na 
ponta da língua, e aí começava a sessão. Aí começava o verdadeiro terrorismo, tortura e 
terrorismo [...]. Houve três sessões de tortura. Na terceira vez, ainda deitado, sendo tortu -
rado no choque elétrico, [...] era de corrente contínua, como agulhas perfurando o corpo. 
Na tortura, a gente se estrebucha, mas a gente fica amarrado. Durante isso, enquanto a 
gente está se estrebuchando, gritando, ou tentando se estrebuchar, eles ficavam rindo e 
contando piada e diziam: “Olha, isso é grito de prazer”.
148
198. O deputado federal Chico Lopes (PCdoB/CE) confirmou sua prisão e tortura na Casa 
dos Horrores. Disse que tinha uma ideia da distância do imóvel, uma vez que saiu do 10 o Grupo de 
Obuses (GO), em Fortaleza, onde estava preso, durante a madrugada e somente chegou à casa pela 
manhã. Sua lembrança estava associada, além da distância, a dois fatores: a estrada para a edificação e 
uma escada em espiral existente no interior do imóvel. Mencionou que, ao chegar à casa, fora levantado 
pelos cabelos, por agentes da repressão. Permaneceu no local por quase 24 horas, algemado e encapu-
zado, com, pelo menos, três ou quatro agentes da repressão, além de um profissional da área da saúde, 
provavelmente um médico, que, em meio às torturas, auscultava Lopes e dizia:
“Aguenta mais. Esse filho da puta aguenta mais! O coração dele é bom!” Eu tenho um sopro, 
mas é de nascença. E eles deram um [golpe] tão forte, que eu caí todo o corpo pra trás. Aí, 
eles viram abrir. Puxaram na marca e feriram. “Este filho da puta morreu de sorte, porque o 
choque era para ter se concentrado na boca dele.” Assim que a coisa acontecia.
149
199. Benedito Bizerril, outro ex-preso político, falou sobre as sessões de tortura a que fora 
submetido na Casa dos Horrores, em fevereiro de 1973. Disse que, na ocasião, foi retirado do GO, 
em Fortaleza, onde estava originariamente preso, e durante a madrugada foi levado por militares para 
fora da cidade. Apesar de estar com os olhos vendados, Bizerril percebeu que o local era uma fazenda, 
dotada de um alpendre, onde, inicialmente, ficou recostado em uma coluna, sendo-lhe possível ouvir 
barulho de animais e sentir o cheiro de uma espécie de estábulo ou curral. No princípio da manhã, 
chegaram de helicóptero os agentes da repressão responsáveis pela tortura, iniciada, aproximadamente, 
às seis horas, quando Bizerril foi conduzido para o andar superior da casa:
821
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
[...] me pegaram pelo braço, subimos essa escada em espiral. Percebi que eram três agentes. O 
piso do andar superior era de madeira e lá me conduziram para um quarto. Tiraram toda a 
minha roupa. Colocaram fios no dedão do pé e nos testículos. Me colocaram sobre duas latas 
e fiquei me equilibrando. Iniciaram mais ou menos às seis horas da manhã e me torturaram 
até o início da noite. [...] O tempo todo eu caía dessas latas, e eles me colocavam de volta. 
150
Ele sublinhou que, também em seu caso, um médico era chamado regularmente, para medir sua 
pressão e verificar sua resistência à tortura. Registrou ainda que no mesmo local, em um cômodo vi -
zinho, outra pessoa, com idade avançada, também estava sendo torturada. Pelo que ouviu, os agentes 
tentavam vinculá-la a um movimento no Pará, provavelmente, a Guerrilha do Araguaia.
151 Quando 
retornou ao 10o Quartel de Obuses, foi colocado em uma cela grande, com vários outros presos polí -
ticos, que relataram ter sido submetidos à mesma tortura na Casa dos Horrores.
10. g r An JAs  do  t error  – c Ampin A g r Ande  (p B) 
200. Duas propriedades particulares dos comerciantes Manoel Ferreira, Severino Bezerra 
e Bartolomeu Bezerra, localizadas entre Cuités e Jenipapo, na estrada do Cardoso, zona rural de 
Campina Grande (PB), foram cedidas aos militares para serem utilizadas como centros clandestinos 
de tortura. Conforme Relatório da Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória da 
Paraíba, nas granjas foram torturadas dezenas de pessoas, como Jorge de Aguiar Leite, João Dantas, 
Maura Pires Ramos e Josélia Maria Ramos, que prestaram depoimento em audiência pública realizada 
pela CEV/PB. Segundo Maura Pires Ramos,
[...] em 1974, saindo da escola [onde dava aula] para casa, fui abordada por elementos des -
conhecidos, numa Kombi, e foi quando fui sequestrada. Encapuzada, algemada e levada 
para um local desconhecido, que pelas características [...] a gente sabia que era uma granja 
[...] cedida por alguém daqui para servir de local de tortura. Foi lá nessa granja que eu fui 
espancada, torturada com choques elétricos, torturada por várias horas.
152 
O depoimento de Maura Ramos foi ratificado pelo relato de João Crisóstemo Moreira Dantas, ator e 
diretor de teatro, que também fora levado às Granjas do Terror:
Eu sabia que eu estava na zona rural. Em princípio eu fiquei encapuzado todo o tempo [...] e os 
gritos, os safanões, as agressões, [...] e murro e chute e pancada. Lá pelas tantas eles tiraram meu 
capuz. Eu vi que não era uma casa que estivesse mobiliada [...]. Lá tinha um tonel de 18 litros, 
desses de metal, tinha uma cadeira. Eu não identifiquei o que era, mas vi que tinha um equipa-
mento diferente, com manivela. [...] Em 1973, eu fui levado para a Câmara Municipal da [rua] 
Floriano Peixoto. A delegacia da Polícia Federal era no mesmo prédio da Câmara Municipal 
de Campina Grande. [...] E de certa feita, quem estava presente era o sr. Bartolomeu Bezerra, 
que era o dono da granja, assistindo [...]. Todos os comerciantes que negociavam com arma, 
munição ou explosivos tinham uma relação muito próxima com esses órgãos de repressão.
153
 15 – instituições e locais associados a graves violações de direitos humanos
822
11. f Azendinh A – Al Agoinh As  (BA) 
201. Em 1975, no município Alagoinhas (BA), a cerca de 120 quilômetros de Salvador, um 
centro clandestino foi utilizado como local de interrogatório e tortura de presos políticos do PCB, du-
rante investida contra o partido, na Bahia – denominado Fazendinha. Alagoinhas é a cidade natal do 
então major Antônio Bião Martins Luna, ex-chefe da 2a seção do Estado-Maior da 6a Região Militar. 
O contexto não poderia ser pior para os militantes comunistas: em 25 de março de 1975, o general de 
Brigada Adyr Fiúza de Castro assumiu o comando da 6a Região Militar. Pouco antes, em 24 de dezem-
bro de 1974, o então major da artilharia Carlos Alberto Brilhante Ustra deixara a chefia de curso da 
Escola Nacional de Informações (EsNI), onde havia trabalhado como instrutor por quase seis meses, 
para integrar os quadros do Centro de Informações do Exército (CIE). Em 30 de abril de 1975, Ustra 
foi promovido a tenente-coronel, “por merecimento”. As folhas de alterações do então tenente-coronel 
do CIE registram, no segundo semestre de 1975, um deslocamento para Salvador (BA), chegando dia 
4 de julho, para uma missão que durou sete dias. 
202. O tenente-coronel Ustra, que tinha comandado o DOI-CODI do II Exército, em 
São Paulo, foi apontado como um dos responsáveis pelos interrogatórios, seguidos de tortura, dentro 
da Fazendinha. Marco Antônio Rocha Medeiros, ex-dirigente do PCB na Bahia, identificou Ustra 
no centro clandestino. Marco Antônio trabalhava como assessor do prefeito Jorge Hage quando foi 
preso, em 5 de julho de 1975. Em depoimento à Comissão da Verdade da Bahia, ele contou que fora 
colocado encapuzado em uma Veraneio, junto com outros presos, e logo percebeu que uma das vozes 
era do professor Roberto Argolo, também do Comitê Estadual do PCB. Como havia trabalhado na 
implantação do Polo de Camaçari, reconheceu que os levavam em direção ao litoral norte. Achou que 
o destino seria Recife, mas, a pouco mais de uma hora de Salvador, o carro parou em um lugar, que 
seus algozes chamavam de “Fazendinha”: 
Chegando na Fazendinha, nesse local, eu fui conduzido para um determinado ponto, fui 
conduzido, porque estava encapuzado, me colocaram para sentar em um determinado pon -
to [...]. Aí começou nova pancadaria, eu caí. Aí veio o choque elétrico, muito choque elé -
trico. Primeiro prendendo esse dedinho do pé, aí a descarga passa por aqui, se você resiste 
a isso, aí vem a sessão de botar um terminal na sua orelha e outra no dedinho do pé. Aí o 
choque é no corpo todo. Eu tentava resistir ao máximo. [...] A partir daí ficamos todos alge-
mados, presos, numa longa corda, e vigiados permanentemente e, a cada instante, cada um 
de nós era retirado e levado para o local onde se praticava a tortura, que era esse galpão. [...]
Eu posso só fechar aí a questão da Fazendinha. Bom eu só vou fechar aqui, concluindo que 
em um determinado instante estávamos todos nós amarrados, dentro dessa casinha lá.
CEV/BA: Aí, sem venda e sem capuz?
Marco Antônio Rocha Medeiros: Não, o tempo todo com venda e com capuz. Todos os dias que 
permanecemos na Fazendinha, só nos foi retirada a venda no momento em que a gente tinha 
alguma necessidade fisiológica e era levado para o meio do mato. Você gritava e tal e era levado 
para o meio do mato. Então, nessa hora, levantava o capuz. Mas o tempo todo foi encapuzado.
154
823
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
Em determinado momento, Marco Antônio se deparou com o tenente-coronel Brilhante Ustra:
Chega um determinado instante em que eles param, levantam meu capuz, primeiro momento 
em que eu vi a cara do coronel Luiz Antonio, o [tenente-] coronel Brilhante Ustra, na reali -
dade. Eu vi a cara dele. Então ele me disse: “Olha, tem alguém aqui que vai fazer você falar”. 
Aí trouxeram de lá o traidor: Venceslau de Oliveira Moraes, que acompanhava a comitiva, a 
equipe do DOI-CODI. Ele estava todo bem trajado, de manga comprida, branca.
155
203. Marco Antônio ficou perplexo ao se deparar com Venceslau de Oliveira Moraes, 
o “Emiliano”, que havia sido deslocado pelo comitê central do PCB para atuar na Bahia. Luiz 
Contreiras, um dos presos na mesma ocasião, quando constatou a traição de Venceslau Moraes, 
deu-lhe uma cusparada e foi ainda mais torturado por isso. Marco Antônio se recorda, também, da 
atuação de um enfermeiro, na Fazendinha:
Agora um detalhe: é que em todas essas sessões, quando você já estava nos estertores, às ve -
zes, você ouvia que alguém dizia: “Chama o enfermeiro, chame o enfermeiro”. Aí ele vinha 
de lá certamente para ver sua condição, se você aguenta, se não aguenta mais e aí pegava 
no pulso, e tal [...] Aí, depois de alguns instantes, ele dizia: “Pode continuar”. O enfermeiro 
dizia: “Pode continuar” e a sessão continuava.
156
204. Na auditoria, durante o julgamento dos presos, Marco Antônio, que, na Fazendinha 
havia tirado a venda dos olhos para receber uma pomada, reconheceu o enfermeiro que autorizava 
a continuação das torturas. Ele era um dos três militares que acompanhavam o juiz auditor. Ele 
avisou o advogado Jaime Guimarães, que pediu licença ao juiz auditor, Alzir Cavalhaes, e fez toda 
a defesa dirigida somente ao capitão médico Aníbal Sidney Pessoa Reis, o enfermeiro que atuou na 
Fazendinha. Após o constrangimento, segundo Marco Antônio, “a reação do capitão médico foi 
tirar um óculos que tinha, botou um óculos escuro, baixou a cabeça e durante todo o julgamento 
ele permaneceu de óculos escuros e cabeça baixa”.
157
c ) n Avios -prisões
205. Os navios-prisões foram navios mercantes da Marinha – que a Marinha de Guerra cha-
ma de navios civis – utilizados como prisões no período da ditadura. Foram os casos de navios como 
o Canopus, utilizado como navio de pesquisa hidrográfica, ou o Custódio Mello , um navio de guerra 
e de patrulha do litoral brasileiro, com estrutura para transporte de tropas e canhões em seu interior. 
206. Foram identificados seis navios utilizados como navios-prisões durante a ditadura mi -
litar: Raul Soares, Canopus, Custódio de Mello , Princesa Leopoldina, Bracuí e Guaporé. Para tornar-se 
um presídio, o navio era adaptado para esse fim. De uma maneira geral os porões eram divididos em 
pequenas celas, e em alguns casos os camarotes também serviam de celas individuais. Outros pontos, 
como a área onde a água da caldeira era fervida, o frigorífico e o local de despejo de fezes, também 
chegaram a ser utilizados como solitárias ou como locais de punição para presos. José Alípio Ribeiro, 
radiotelegrafista, ex-preso dos navios Custódio de Mello e Princesa Leopoldina , relata que
 15 – instituições e locais associados a graves violações de direitos humanos
824
[o Princesa Leopoldina] era um navio de passageiros, de luxo para os padrões da época, que 
foi requisitado pelo comando da Marinha. Os menos graduados foram colocados em um 
camarote coletivo, com camas beliches. 158 
Do Princesa Leopoldina, onde receberam, segundo José Alípio Ribeiro, tratamento digno, foram trans-
feridos para o navio Custódio de Mello e colocados no porão: “Aí era tudo junto e misturado”. Segundo 
Nelson Gatto, jornalista, ex-preso do navio Raul Soares , “fui levado através de um corredor escuro e 
malcheiroso até o último camarote da popa, transformado em xadrez, com grades na vigia, a porta 
fechada à chave por fora e guardada por uma sentinela de arma embalada”.159
207. A decisão de transformar um navio mercante em um navio-prisão era de competência 
do comando-maior da força, ou seja, teria que ser por ordem direta do ministro, a partir da orientação 
do Estado-Maior da Armada. Somente essa autoridade podia tomar essa decisão, e a ordem somente 
poderia ser dada em caso de conflagração – guerra ou revolta. Dessa forma, pode-se afirmar que a 
existência dos navios-prisões era de conhecimento do comando da ditadura militar brasileira. O de -
poimento do almirante Júlio de Sá Bierrenbach, responsável pelo porto de Santos, ilustra como foi a 
decisão de tornar o navio Raul Soares um navio-prisão. Aos 94 anos, lúcido, citando nomes e situações 
em detalhes, o almirante Bierrenbach relembra que recebeu um telefonema no final de expediente, do 
então ministro da Marinha, Ernesto Batista de Mello, comunicando que o navio Raul Soares estava se 
deslocando para Santos. A finalidade era abrigar presos políticos. Segundo ele, “quando ele disse ‘alô’, 
conheci logo a voz, vi que era o ministro. O que me coube fazer, foi acatar”.
160
208. Uma das prováveis razões apontadas para a utilização dos navios da Marinha como 
prisões foi a superlotação dos cárceres. No entanto, outra justificativa pode ser o fato de os navios 
serem um local de difícil acesso a familiares, advogados e imprensa, possível somente por meio de 
lancha ou outras embarcações. Essa percepção é corroborada pelo relato de ex-presos, que, inva -
riavelmente, ressaltam a incomunicabilidade e o isolamento dos navios-prisões como principais 
características. Um último aspecto é a possibilidade de a Marinha aproveitar sua própria estrutura 
para executar prisões de seu interesse. 
209. A identificação dos navios-prisões e dos presos que ali estiveram aponta para dois as -
pectos importantes: primeiro, o fato de que os navios-prisões existiram somente no primeiro ano da 
ditadura militar e foram usados como prisão, em sua maioria, no mês de abril de 1964, imediatamente 
após o golpe de Estado; e, também, a constatação de que parte significativa dos presos era ligada a ativi-
dades costeiras, como líderes sindicais dos trabalhadores portuários, além de militares da Aeronáutica 
e da Marinha, entre eles o almirante Cândido da Costa Aragão, o “Almirante do Povo”, defensor das 
reformas de base propostas pelo presidente João Goulart, que foi preso e torturado. Como, no período 
anterior ao golpe de 1964, a Marinha passava por turbulências internas, há a possibilidade de que os 
navios-prisões tenham sido utilizados por essa força armada para prender militares perseguidos, que 
não apoiaram as decisões do alto comando. É o que mostra o depoimento de Raimundo Porfírio Costa, 
cabo da Marinha, ex-preso do navio Princesa Leopoldina . Mesmo tendo participado do movimento 
dos marujos que antecedera o golpe, voltou para o navio onde servia acreditando que receberia apenas 
uma punição: “Como o nosso processo ainda não estivesse instaurado, fiquei tranquilo, aguardando”. 
Seu comandante, o imediato Darcy Rubens Gonçalves, era seu amigo. “No inquérito, aberto poste -
riormente, ele até aliviou a minha barra.” No entanto, o ministro era Augusto Rademaker, que era 
825
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
conhecido, segundo Raimundo Porfírio, como “o cruel”. “As ordens vinham dele. Foi ele que exigiu 
uma limpa na Marinha, alegando que ela estava contaminada pelos comunistas.” 161
210. A incomunicabilidade a que presos foram submetidos nos navios-prisões pode ser en -
tendida como um isolamento prolongado, situação que viola a integridade psíquica e moral da pessoa 
e os direitos de ter uma defesa efetiva e de questionar a legalidade da detenção. Nos navios, os presos 
também eram proibidos de conversar entre si, principalmente durante o banho de sol no convés, além 
de, muitas vezes, ficarem presos em locais sem iluminação, como os porões. E, portanto, não podiam 
identificar, ou ao menos saber quantos presos estiveram no local. Os presos também não podiam se 
comunicar com o mundo externo. Há depoimentos que afirmam que a família só pôde ter algum con-
tato após meses de prisão, o que revela dano à dignidade e à integridade pessoal do preso. Conforme 
relata Ademar dos Santos, líder sindical dos portuários, ex-preso do navio Raul Soares :
Depois de uma incomunicabilidade de 92 dias no camarote 29, os colegas Iradil e Aldo Ripas-
sarti reivindicaram o fim de sua incomunicabilidade e a descida para o porão. Eu estava todo 
este tempo sem falar com nenhum deles e sem banho de sol ou arejamento, como chamavam.162
211. Os ex-presos relatam as condições precárias dos navios. Algumas celas eram invadidas 
pela água do mar, e em algumas a água chegava até o joelho. Havia infestação de insetos, o chão 
era frio e úmido, e não havia coberta para os presos. Vários relatos ressaltam o frio que os presos 
sentiam. A comida foi descrita em diferentes depoimentos como “nojenta”, “ruim” e feita em pés -
simas condições de higiene, e os presos tinham que utilizar colheres que não eram lavadas. Outro 
problema relatado era em relação à saúde, já que alguns presos dependiam de medicamentos para 
doenças crônicas e não tinham acesso aos remédios. De acordo com os relatos, em vários momentos 
não havia médicos nos navios, apenas enfermeiros. Um exemplo é o Raul Soares : quando o médico 
Thomas Maak chegou preso, o médico do navio, que vinha de duas em duas semanas, deixou de ir 
à embarcação e o preso passou a ter que ajudar no atentimento a tripulantes e aos outros presos. Há 
vários relatos de tratamento degradante nos navios-prisões, como o de Pedro Luiz, filho do briga -
deiro Rui Moreira Lima, ex-preso do navio Custódio de Mello :
Dois dias depois do áspero diálogo, ele foi contatado para apresentar na 3 a Zona Aérea, de 
onde foi conduzido, já na condição de preso, por um oficial, ao 1 o Distrito Naval. Dali foi 
levado para o navio Custódio de Mello, de transporte de tropas, ancorado no próprio 1o Dis-
trito Naval. Foi o único a ser jogado no porão daquele navio, infestado por baratas, ratos e 
percevejos. Recebia comida todos os dias, mas como era colocada no chão, através de uma 
abertura minúscula, ele se recusou a comer, fazendo greve de fome.
163
212. Outro tipo de violação era sofrido pelas mulheres dos presos, que tinham que passar por 
revistas vexatórias nos navios, situação que infringe a integridade e a dignidade humana. Há relatos 
de que, no Raul Soares, as mulheres eram obrigadas a ir de vestidos, não podiam usar calças, para que, 
quando subissem a escada de corda do navio, fossem zombadas pelos militares:
Ela revela que, mesmo sendo uma criança, a maior indignação que sentia era ver os mari -
nheiros zombando das mulheres dos presos, que subiam as escadas de vestido, porque não 
era permitido o uso de calças compridas em locais considerados repartições públicas. 164
 15 – instituições e locais associados a graves violações de direitos humanos
826
Quando cismavam, proibiam que a gente levasse alimentação para eles. E tem uma imagem 
que não me sai da lembrança. A de Geni Guarnieri, que não conseguia subir a escadinha 
estreita, de corda. Chorava de medo enquanto os marinheiros riam dela. E também a da 
esposa do Osmar Alves Campos Golegan, que estava grávida e também tinha dificuldade 
para subir. Nenhum deles ajudava. Era lastimável ver aquilo. São coisas que marcam.
165
Ficávamos completamente nuas. Eram mulheres quem nos revistavam, mas mesmo assim 
é uma humilhação.
166
213. Além das detenções arbitrárias e ilegais, os navios-prisões abrigaram outras graves vio -
lações de direitos humanos: foram identificados casos de tortura física nos navios-prisões, dentre os 
quais se destacavam o Raul Soares, que ficou ancorado em Santos (SP), e o navio Canopus, ancorado em 
Rio Grande (RS). No Raul Soares, há relatos da prática de punições a presos que se rebelavam contra 
as autoridades, ou que simplesmente eram perseguidos por determinados comandantes. Era o caso de 
Tomoshi Sumida e de Nelson Gatto. Ambos foram levados à sala em que fervia a água da caldeira, 
apelidada de “El Moroco”. Segundo Tomoshi Sumida, após ficar preso nessa sala, ele foi levado ao 
frigorífico do navio; e o choque térmico resultou em complicações de saúde. Nelson Gatto revelou 
que sempre eram feitas ameaças de ser lançado ao mar ou de ir para um dos calabouços do navio. O 
depoimento de Thomas Maak confirma a tortura no Raul Soares:
A arbitrariedade de castigos e punições era flagrante. O mais comum era colocar prisionei -
ros em cela inundada como foi o caso quando eu cheguei ao navio, ou em cela com tempe -
raturas muito altas ou baixas, ou malcheirosas. O coletivo de prisioneiros no porão me pedia 
para eu fazer alguma coisa, como médico. Em geral eu me dirigia ao comandante do navio 
e lhe dizia que a punição estava abalando a saúde do prisioneiro e eu lhe pedia para parar. 
O caso mais grave que vi foi o de Tomoshi Sumida, que era frequentemente encarcerado 
na “cela quente e fria” e realmente sua saúde estava sendo afetada. Mandei avisá-lo que ele 
deveria requerer ajuda médica (no caso eu), e eu daria um jeito de convencer o comandante 
do navio de parar a tortura (o comandante do navio tinha realmente um medo enorme que 
algum dos prisioneiros morresse no navio, um medo que se devia menos a compaixão por 
prisioneiros, do que o medo que os outros prisioneiros se revoltassem).
167
214. Segundo Benedita Ripassarti, viúva do ex-preso político Aldo Ripassarti, do na -
vio-prisão Raul Soares :
Íamos para a fila no porto às quintas-feiras e domingos pegar o passe para entrarmos nas 
lanchas que nos levavam até o navio. Eu preparava algumas merendas para ele. Como era 
um dos incomunicáveis, conversávamos com um soldado de cada lado. Aldo foi um dos 
que foram colocados ao lado da caldeira de água fervendo que produzia o vapor responsável 
pela iluminação do navio. De lá o levam para perto do frigorífico. Isto minou a sua saúde.
168
215. Outra grave violação de direitos humanos nos navios-prisões era a existência de de -
tenções arbitrárias e ilegais. Isto é, as embarcações foram lugar de privação do direito à liberdade 
sem a devida apuração da legalidade da prisão. Uma pessoa, quando é presa, tem o direito de ser 
informada das razões de sua detenção, de ter acesso a defesa e à presença diante de um juiz. E a prisão 
827
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
arbitrária é a porta de entrada de outras violações de direitos. Segundo Thomas Maak, docente da 
Universidade de São Paulo (USP), ele
[...] foi levado do seu laboratório, na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, na 
manhã do dia 8 de junho daquele ano, por militares à paisana e agentes do DOPS. A acusação 
era de subversão e planejar a implantação do regime comunista no país. Na mesma tarde em 
que foi detido, seu apartamento foi invadido. Levaram livros e papéis, desatarraxaram lâmpa-
das, esvaziaram gavetas e armários. Buscavam provas para as acusações que lhe imputavam.
169
216. Hernani Fittipaldi contou que atendera a um chamado do presidente João Goulart 
na madrugada: “Não podia negar um pedido do presidente”, afirmou. Ele era piloto da Força Aérea 
Brasileira (FAB) e levava o presidente em suas viagens oficiais. Ao voltar para casa, em Brasília, 
Fittipaldi teve o avião cercado por centenas de militares, que o prenderam e instauraram um inquérito 
policial militar contra ele. A acusação foi que ele seria comunista, mas o aviador não tinha atividade 
política, era apenas um militar de carreira. Após ser interrogado, Fittipaldi foi levado para o porão de 
um navio-prisão, o Custódio de Mello. Enquanto isso, sua família sofreu com a incomunicabilidade.
170
217. Os navios-prisões estavam articulados a outros mecanismos de repressão. No caso 
do Raul Soares , a maioria dos presos passou antes pelo DOPS de São Paulo e, de lá, foi levada para 
o navio. Quando o navio desatracou de Santos, após sete meses, alguns presos foram liberados e 
outros foram encaminhados para a cadeia da cidade. Militante do PCB, Alípio Abrantes, que já 
estivera preso em Campinas (SP), desta vez foi levado primeiro para o DOI do I Exército, em São 
Paulo, e depois para o DOPS/SP. Após voltar para casa, Alípio foi novamente preso e levado para o 
Raul Soares .
171 No Rio de Janeiro, foi comum a prática de trocar o preso de navio. O navio Bracuí  
era utilizado basicamente como triagem dos presos. 
1. n Avio  Raul  Soa Re S – s ão  p Aulo  (sp ) 
218. Transatlântico alemão no início do século XX, o Raul Soares  tinha a função de 
transportar imigrantes europeus para a América do Sul, até ser adquirido pela Companhia Lloyd 
Brasileiro, em 1925. Funcionou como navio-prisão em 1935, durante o Levante Comunista e na 
Revolta dos Sargentos em Brasília.
219. Logo após o golpe de 1964, entre abril e novembro, o navio Raul Soares  permaneceu 
ancorado no porto de Santos (SP) e funcionou como navio-prisão. Ficou fundeado na direção do 
Rio Sandi, próximo à Ilha de Barnabé, no porto de Santos . O almirante Júlio de Sá Bierrenbach, 
que à época era o chefe da Capitania dos Portos de São Paulo, relata que recebeu a ordem direta -
mente do ministro da Marinha, Ernesto Melo, para abrigar presos políticos no Raul Soares . Para a 
nova função, a composição do navio foi adaptada: os porões foram divididos em pequenas celas. Os 
calabouços do navio foram utilizados como locais de tortura: em uma pequena sala, semelhante a 
um frigorífico, o preso ficava com água gelada até os joelhos. O local era chamado de “Night and 
Day”, e a área de despejo de fezes foi apelidada de “Casablanca”. O navio teve presos políticos até 2 
de novembro de 1964, quando desatracou do porto de Santos.
 15 – instituições e locais associados a graves violações de direitos humanos
828
220. O comandante da Capitania dos Portos era também o chefe do navio Raul Soares . A 
Polícia Marítima, subordinada ao governo do estado de São Paulo, era responsável por montar a guarda 
dos presos. E os fuzileiros navais tinham a função de vigiar a Polícia Marítima.
2. n Avio  Canopu S – r io  g r Ande  (rs ) 
221. O navio hidrográfico Canopus H22 foi um navio de pesquisa, cuja função foi alterada 
entre os dias 19 de fevereiro e 25 de abril de 1964, quando serviu de presídio temporário, abrigando 
21 presos civis e um militar no porto de Rio Grande (RS). À época das prisões, o comandante do 
navio era o capitão de fragata Maximiano Eduardo da Fonseca, que viria a ser ministro da Marinha 
no governo do general João Figueiredo. O chefe da Capitania dos Portos de Rio Grande era o co -
mandante Mário Rodrigues da Costa. 
222. Para adaptar o Canopus como navio-prisão, presos políticos como parlamentares eram 
conduzidos aos camarotes, enquanto outros presos políticos iam para a enfermaria e os porões. Quando 
o Canopus deixou o porto de Rio Grande, no dia 25 de abril, os presos do navio foram conduzidos 
ao DOPS de Porto Alegre e ao navio Princesa Leopoldina , no Rio de Janeiro. O Canopus  possuía 77 
metros e era usado para a sinalização das hidrovias. Segundo o portuário Antônio Nailen Espíndola,
[após o golpe de 1o de abril de 1964], ficou em estado de sítio o porto. Não conseguimos mais 
acessar o porto até dia 6 de abril. No dia 6 de abril, às 13h, o porto abriu. Aí, eu, na condição 
de secretário e presidente interino, dirigi-me ao porto para fazer a distribuição de trabalho no 
navio. Quando cheguei, em seguida, encostou um jipe do DOPS, porque lá tínhamos um 
posto do DOPS que funcionava na Delegacia Regional, em Rio Grande. Em seguida, já che-
garam dois jipes da Marinha, e aí me deram voz de prisão. Fui o primeiro a ser preso no porto 
de Rio Grande. Colocaram-me no jipe, levaram-me à Delegacia Regional, onde fui identi -
ficado. Dali, levaram-me para a Capitania dos Portos. [...] Fui levado para o navio Canopus, 
da Marinha de Guerra, éramos 23 presos políticos. O Canopus estava fazendo levantamento 
hidrográfico da costa brasileira. Nos colocaram numa camarita no navio que ficava abaixo do 
nível do mar, quer dizer, nós não tínhamos ar direto para respirar, respirávamos através de um 
exaustor. Eles ligavam o exaustor e descia o ar por um cano e subia por outro, para renovar o 
ar dentro da camarita. Ali nós ficamos em torno de 15 a 18 dias. Tínhamos direito a meia hora 
de sol a cada 72 horas. Só. [...] De lá, o navio atracou no armazém Atlante, no cais do porto, e, 
conforme o navio atracou, já tinha escolta da Marinha e tinha gente do DOPS e da Delegacia 
Regional esperando para nos botar no jipe. Dali nos levaram para o 6
o Batalhão da Polícia 
Militar da Brigada Militar do Rio Grande do Sul.172
829
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
3. n Avio  c ustódio  de  m ello  – r io  de  JAneiro  (r J) 
223. Navio de guerra da Marinha brasileira, de origem japonesa, o Custódio de Mello foi 
construído para transporte de tropa e lançado ao mar em 10 de junho de 1954. Era equipado com 
dois canhões antiaéreos e quatro metralhadoras, e posteriormente foi acrescido de quatro canhões 
antiaéreos e quatro canhões para salvas. 
224. A embarcação serviu como prisão entre abril de 1964 e janeiro de 1965, quando 
esteve na base de fuzileiros navais da Ilha das Cobras, na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro. 
As acomodações – compostas de quinze camarotes – foram adaptadas para esse fim. Os presos 
eram marinheiros, alguns encaminhados do navio Princesa Leopoldina . Há relatos de que as con -
dições no Custódio de Mello eram piores, pela falta de higiene e quantidade de insetos e sujeira nas 
celas. O almirante Ângelo Nolasco, do 1 o Distrito Naval, em depoimento ao Centro de Pesquisa 
e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), relatou que a prisão no navio 
Custódio de Mello deveria ser sempre rigorosa, tanto para marinheiros como para oficiais de alta 
patente, como o caso do almirante Cândido Aragão.
173 
225. O coronel Hernani Fittipaldi, piloto da FAB, relatou que,
[...] após ser interrogado por dezenas de militares, foi levado para o porão de um navio -
-prisão, o Custódio de Mello , fundeado na Baía de Guanabara. Enquanto isso, sua família 
sofria com a incomunicabilidade. Dias depois, ainda sem uma confirmação oficial da FAB 
do paradeiro do pai, a Aeronáutica, enfim, telefonou para os Fittipaldi e informou que de -
veriam desocupar o imóvel funcional em que viviam, em dois dias. No curso do inquérito 
e no processo que se seguiu, foi cassado, colocado na reserva arbitrariamente, teve o brevê 
de piloto confiscado e o soldo cortado. Apesar de ser da mesma turma de Rui Moreira 
Lima [outro aviador perseguido pela ditadura], até hoje não tem a patente de brigadeiro. 
Na prisão, afirma não ter sido torturado, mas sabe que outros colegas no navio-prisão 
passaram por sevícias. Somente meses após a prisão, já no fim de 1964, a família, que foi 
morar num apartamento cedido por um deputado federal, foi informada oficialmente da 
sua prisão e levada até o Rio para visitá-lo.
174
 15 – instituições e locais associados a graves violações de direitos humanos
830
LOCAIS DE GRAVES VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS (1964-1985)
QUANTIDADE POR ESTADO
SUDESTENORTENORDESTECENTRO- 
OESTE
LOCAIS  
INDETERMINADOS
SUL
LEGENDA
São Paulo 
26 locais
Mato Grosso do Sul
1 local
Paraná
11 locais
Distrito Federal 
6 locais
Goiás
1 local
Santa Catarina
8 locais
Rio Grande do Sul 
39 locais
Rio de Janeiro
38 locais
Espírito Santo
2 locais
Minas Gerais 
24 locais
Bahia 
12 locais
Sergipe
1 local
Pernambuco
12 locais
Paraíba
4 locais
Ceará
10 locais
Piauí
3 locais
Maranhão
1 local
Pará
25 locais
Amapá
1 local
T ocantins
1 local
Amazonas
1 local
Rio Grande 
do Norte
3 locais
831
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
CENTRO-OESTE
DISTRITO FEDERAL 
1 Batalhão da Guarda Presidencial
Brasília
2 DOI-CODI
3
Departamento Geral  
de Investigação e DOPS –  
Polícia Federal
4 Ministério da Marinha
5 Ministério do Exército
6
Pelotão de Investigações 
Criminais situado no Batalhão 
de Polícia do Exército
GOIáS
1 10o Batalhão de Caçadores Goiânia
MATO GROSSO DO SUL
1 Navio-prisão Guaporé ou Guarapuava
NORDESTE
BAHIA
1 Fazendinha Alagoinhas
2 Comando Militar  
da Refinaria da Petrobras Mataripe
3 Antiga delegacia  
da Polícia Federal Porto Seguro
4 4ª Companhia  
de Guarda do Exército
Salvador
5 19
o Batalhão de Caçadores
6 35o Batalhão de Infantaria
7 Base Aérea de Salvador
8 DOI-CODI
9 Quartel de Amaralina
10 Quartel de Fuzileiros Navais
11 Quartel do Barbalho/ 
Forte do Barbalho
12 Quartel General  
da 6ª Região Militar
CEARá  
1 10o Grupo de Obuses
Fortaleza
2 23o Batalhão de Caçadores
CENTRO-OESTE NORDESTE
3 DOI-CODI
Fortaleza
4 DOPS
5 Escola de Aprendizes – 
Marinheiros
6 Instituto Penal Paulo Sarazate
7 Polícia Federal
8
Presídio do 2
o Distrito  
Policial da Delegacia  
de Segurança Pública
9 Quartel General  
da 10ª Região Militar
10 Casa dos Horrores Maranguape
MARANHÃO
1 DOPS São Luis
PARAÍBA
1 Granjas do T error Campina 
Grande
2 Delegacia de Investigação
e Captura (DIC) João  
Pessoa
3 Quartel do 1
o Grupamento
de Engenharia
4 Delegacia Regional de Sapé Sapé
PERNAMBUCO
1 7ª Cia. de Guardas de Recife
Recife
2 Batalhão Moto-Mecanizado
3 Casa de Detenção de Recife
4 Centro de Preparação
de Oficiais da Reserva
5 DOI-CODI
6 DOPS
7 Quartel da  
2ª Companhia de Guardas
8 Quartel da Base Aérea do Recife
9 Quartel de Subsistência
do Exército
10 Quartel General do IV Exército
11 Secretaria de Segurança Pública
12 Universidade Federal
de Pernambuco
PIAUÍ
1 25o Batalhão de Caçadores
T eresina2 DOPS
3 Penitenciária Estadual do Piauí
RIO GRANDE DO NORTE
1 7o Regimento de Obuses
Natal
2 Base Aérea de Natal
3 Base Naval de Natal
4 Quartel da Polícia Militar
5 Quartel do  
16
o Regimento de Infantaria
6 Base Aérea de Parnamirim Parnamirim
SERGIPE
1 28o Batalhão  
de Caçadores de Sergipe Aracajú
NORTE
AMAPá
1 Colônia Militar  
de Clevelândia do Norte Oiapoque
AMAz ONAS
1 Centro de Instrução  
de Guerra na Selva Manaus
PARá
1 Base de Araguaína Araguaína
2 2ª Batalhão  
de Infantaria na Selva 
Belém
3 4
o Distrito Naval
4 5ª Companhia de Guardas
5 Aeroporto de Belém
6 Batalhão de Infantaria da PM
7 Círculo Militar  
(Forte do Presépio)
1
1
1
10
1
6
4
1
2
1-6
1-12
2-3
1-5
1-3
1-9
4-12
3
 15 – instituições e locais associados a graves violações de direitos humanos
832
NORTE
8 DOPS
Belém
9 Hospital da Aeronáutica
10 Hospital Geral de Belém
11 Presídio São José
12 Quartel da 8ª Região Militar
13 Quartel do 2o Batalhão da PM
14 Tiro-de-Guerra General Dutra
15 Tiro de Guerra Castanhal
16 52° Batalhão  
de Infantaria de Selva
Marabá
17 Antiga Central de Polícia  
(Velha Marabá)
18 Casa Azul
19 Casa do T uma - DOPS  
(Cidade Nova)
20 Prisão de Itacaiúnas
21 Incra
22 Base da Marcilinense Piçarra
23 Base da Bacaba São 
Domingos  
do Araguaia24 Base Militar de Oito Barracas
25 Base Militar de São Raimundo São Geraldo 
do Araguaia
TOCANTINS
1 Base Militar de Xambioá Xambioá
SUDESTE
ESPÍRITO SANTO
1 3o Batalhão de Caçadores/38o 
Batalhão de Infantaria Vila Velha
2 DOPS Vitória
MINAS GERAIS
1 Delegacia de Polícia  
de Além Paraíba
Além  
Paraíba
2 Delegacia de Polícia de 
Cataguases Cataguases
3 Companhia da Polícia Militar  
de Divinópolis Divinópolis
4 2
o Batalhão de Infantaria  
da Polícia Militar Juiz  
de Fora
5 10o Regimento de Infantaria  
de Juiz de Fora
6 Centro de Preparação  
de Oficiais da Reserva
Juiz  
de Fora
7 Penitenciária de Linhares
8 Penitenciária  
José Edson Cavalieri
9 Quartel General  
da 4ª Região Militar
10
2ª Seção do Estado Maior Geral 
da Polícia Militar  
de Minas Gerais, conhecido 
como "Casa Amarela"
Belo 
Horizonte
11 4ª Divisão de Infantaria
12 10ª Delegacia de Polícia  
de Belo Horizonte
13 12
o Regimento de Infantaria
14 CODI
15 Colégio Militar
16 Delegacia de Furtos e Roubos
17 Delegacia de Polícia  
da Pampulha 
18 Delegacia de Vigilância Social
19 DOPS
20 Penitenciária Estevão Pinto
21 Reformatório Krenak Resplendor
22 Penitenciaria Agrícola Ribeirão  
das Neves23 Colônia Penal Magalhães Pinto
24 3ª Companhia  
do Batalhão de Caçadores Uberlândia
SUDESTE
RIO DE JANEIRO
1 Instituto Penal Cândido Mendes 
(Ilha Grande)
Angra  
dos Reis
2 1
o Batalhão  
de Infantaria Blindada Barra Mansa
3 Refinaria Duque de Caxias Duque  
de Caxias
4 DOPS Niterói
5 Casa da Morte Petrópolis
6 Academia Militar  
das Agulhas Negras (AMAN) Resende
7 1
o Batalhão da Polícia  
do Exército
Rio de  
Janeiro
8 2o Regimento de Cavalaria  
de Guardas Andrade Neves
9 1o Batalhão das Guardas
10 1o Distrito Naval
11 3o Batalhão de Polícia Militar  
do Rio de Janeiro
12 3o Comando Aéreo Regional
13 6o Batalhão da Polícia Militar  
do Rio de Janeiro
14 9o Delagacia Militar  
do Rio de Janeiro
15 32ª Delegacia Distrital  
do Rio de Janeiro
16 Base Aérea de Santa Cruz
17 Base Aérea do Galeão
18 Base Aérea dos Afonsos
19 Casa de São Conrado
20 Centro de Armamento  
da Marinha 
21 DOI-CODI
22 DOPS
23 Hospital Central do Exército
24 Ilha das Cobras
25 Invernada de Olaria
26 Penitenciaria Prof. Lemos Brito
27 Presídio Hélio Gomes
28 Quartel Central da Polícia 
Militar
29 Quartel da Polícia do Exército 
(Vila Militar)
30 Quartel do Regimento Sampaio
31 Regimento Escola de Cavalaria
32 Serviço de Ordem Política e 
Social (SOPS) da Guanabara
33 Universidade Federal do Rio  
de Janeiro
34 Base Naval Ilha das Flores São Gonçalo
1 2-14
16-21
15
22
23-24
25
1
1
1
8-24
2
4 3
14-9
21
2
11
22-23
24
5-6 7-33
10-20
2
3
1
2
25 6
5
34
4
7
833
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
35 Navio-prisão Barroso Pereira
36 Navio-prisão Bracuí
37 Navio-prisão Custódio de Mello 
38 Navio-prisão Princesa Leopoldina
SÃO PAULO
1
Quartel do Exército de 
Caçapava/6o Batalhâo  
de Infantaria Leve –  
Regimento Ipiranga
Caçapava
2 Casa de Itapevi Itapevi
3 4o Regimento de Infantaria Osasco
4 Penitenciária Regional  
de Presidente Venceslau
Presidente 
Venceslau
5 Base Aérea de Santos
Santos
6 DOPS
7 Instituto T ecnológico  
de Aeronáutica (ITA)
São José  
dos Campos
8 5
o Comando Aéreo Regional
São
Paulo
9 Aeroporto Campo de Marte
10 Base Aérea de Cumbica
11 Casa de Detenção de São Paulo
12 Casa do Ipiranga
13 Departamento Estadual de 
Investigações Criminais (DEIC)
14 OBAN/DOI-CODI
15 DOPS/DEOPS
16 Fazenda 31 de Março
17
Pelotão de Investigação 
Criminal do Batalhão de Polícia 
do Exército de São Paulo
18 Penitenciária do Estado  
de São Paulo
19 Presídio do Carandiru
20 Presídio do Hipódromo
21 Presídio Tiradentes
22 Quartel General  
da 2ª Região Militar
23 Quartel General do II Exército
24 Regimento de Cavalaria 
Mecanizada do II Exército
25 Casa de Custódia  
e T ratamento de Taubaté Taubaté
26 Navio-prisão Raul Soares 
SUL
PARANá
1 5ª Brigada  
de Cavalaria Blindada
Curitiba
2 20
o Batalhão  
de Infantaria Blindado
3 Clinica Marumbi
4 DOI-CODI
5 DOPS
6 Presidio do Ahú
7 Quartel General  
da 5ª Região Militar
8 Quartel-general  
da 5ª Divisão de Infantaria
9 Subsolo da Rodoferroviaria
10 1o Batalhão de Fronteira Foz do 
Iguaçu
11 13o Regimento de Infantaria Ponta Grossa
RIO GRANDE DO SUL
1 6o Regimento  
de Cavalaria José de Abreu Alegrete
2 5o Comando Aéreo Regional
Canoas
3 Base Área de Canoas
4 Delegacia de Polícia  
de Caxias do Sul Caxias  
do Sul
5 Quartel do Exército  
de Caxias do Sul
6 Penitenciária Estadual de Jacuí Charqueadas
7 Delegacia de Polícia de 
Frederico Westphalen
Frederico 
Westphalen
8 Ilha das Pedras Brancas Guaíba
9 Delegacia de Polícia  
de Palmeira das Missoes
Palmeira  
das Missões
10 Quartel da Brigada Militar  
de Passo Fundo
Passo 
Fundo
11 8ª Delegacia de Polícia  
de Porto Alegre
Porto
Alegre
12 12
o Regimento  
de Cavalaria Mecanizado
13 Cais do Porto
14 DOI-CODI
15 Dopinha (Clandestino)
16  Estação Assunção  
do Corpo de Bombeiros
17 18
o Regimento de Infantaria
18 1o Batalhão da Polícia Militar
19 DOPS
20 Hospital Militar
21 Penitenciária Feminina  
Madre Pelletier
22 Polícia Federal
23 Presídio Central
24 Quartel da 6
o Polícia  
do Exército
25 Quartel da  
Companhia de Guardas
26 Regimento de Cavalaria  
de Guardas de Porto Alegre
27 Sede da Guarda Civil de Porto 
Alegre
28 Serviço Social de Menores
29 6
o Batalhão de Infantaria  
de Santa Maria Santa 
Maria
30 Presídio de Santa Maria
SUL
31 7o Regimento de Cavalaria  
de Santana do Livramento
Santana do 
Livramento
32 2o Regimento  
de Cavalaria de São Borja
São Borja
33 Grupo de Artilharia  
de São Borja
34 6
o Batalhão de Engenharia  
e Combate de São Gabriel São Gabriel
35 19o Regimento de Infantaria São 
Leopoldo
36 Delegacia de Polícia  
de T rês Passos T rês  
Passos
37 Quartel da Brigada  
de T rês Passos
38 Delegacia de Polícia de Viamão Viamão
39 Navio-prisão CANOPUS
SANTA CATARINA
1 DOPS
Florianópolis
2 Escola de Aprendizes – 
Marinheiros
3 Hospital da Polícia Militar
4 Polícia Militar do Estado  
de Santa Catarina
5 Secretaria de Segurança Pública
6 5
o Distrito Naval Itajaí
7 Delegacia de Polícia de Lages Lages
8 5o Batalhão de Engenharia  
de Combate 
Porto  
União
8
10
36-37
29-30
7
9
8
6
1-9
2-3
4-5
38
35
11-28
11
1
31
10 6
1-5
7
32-33
34
 15 – instituições e locais associados a graves violações de direitos humanos
834
1 – Arquivo CNV, 00092.001463/2013-30. Depoimento de Dulce Pandolfi à Comissão Nacional da Verdade e à Comis -
são Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, em 28/5/2013.
2 – Arquivo CNV, 00092.001874/2013-25. Audiência pública da Comissão Nacional da Verdade, no Rio de Janeiro, em 
14/8/2013.
3 – Arquivo CNV, 00092.002439/2014-07. Depoimento de Luiz Tenório, à Comissão Nacional da Verdade, no Rio de 
Janeiro, em 22/9/2014.
4 – Arquivo CNV, 00092.001874/2013-25. Audiência pública da Comissão Nacional da Verdade, no Rio de Janeiro, em 
14/8/2013.
5 – Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro. Audiência Mário Alves realizada em 14/8/2013. Notícias CNV: 
“Ex-presos do DOI-CODI confirmam a prisão e tortura de Mário Alves”. Arquivo CNV, 00092.000098/2015-16. 
6 – Audiência pública da CNV e da CEV/RJ em 2/10/2013.
7 – Ibid .
8 – Arquivo CNV, 00092.000306/2014-98.
9 – Ibid .
10 –  Arquivo CNV, 00092.001686/2014-88. Depoimento de Cláudio Antônio Guerra à Comissão Nacional da Verdade 
em 23/7/2014.
11 –  Processo da Comissão de Anistia n o 2005.01.52188, p. 124.
12 –  Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro. Audiência Mário Alves realizada em 14/8/2013. Notícias CNV: 
“Ex-presos do DOI-CODI confirmam a prisão e tortura de Mário Alves”. Arquivo CNV, 00092.000098/2015-16.
13 –  Arquivo CNV, 00092.002439/2014-07. Depoimento de Pedro Nin Ferreira, em audiência pública da Comissão 
Nacional da Verdade, em 22/10/2014.
14 –  Esses casos são relatados no Capítulo 11 deste Relatório. 
15 –  Notícias CNV: “Ex-presos políticos reconhecem local de tortura na antiga 1ª Companhia de PE da Vila Militar”. 
Arquivo CNV, 00092.000098/2015-16. 
16 –  Relatório preliminar de pesquisa especialmente elaborado para subsidiar os termos e fundamentos do Ofício CNV 
n
o 124, de 18/2/2014: “Quadro parcial das instalações administrativamente afetadas ou que estiveram administrativa -
mente afetadas às Forças Armadas e que foram utilizadas para perpetração de graves violações de direitos humanos”. 
17 –  Arquivo CNV, 00092.002166/2014-92. Depoimento de Antônio Espinosa à Comissão Nacional da Verdade em 
24/1/2014.
18 –  Relatório preliminar de pesquisa especialmente elaborado para subsidiar os termos e fundamentos do Ofício CNV 
n
o 124, de 18/2/2014: “Quadro parcial das instalações administrativamente afetadas ou que estiveram administrativa -
mente afetadas às Forças Armadas e que foram utilizadas para perpetração de graves violações de direitos humanos”. 
19 –  Arquivo CNV, 00092.002166/2014-92. Depoimento de Antônio Espinosa à Comissão Nacional da Verdade em 
24/1/2014.
20 – Notícias CNV: “Ex-presos e ex-militar reconhecem locais de prisão e tortura na Ilha das Flores, RJ”. Arquivo CNV, 
00092.000098/2015-16. 
21 –  Ibid.
22 –  Ibid.
23 –  Ibid.
24 – Arquivo CNV , 00092.002848/2014-03.
25 –  Arquivo CNV, 00092.001129/2014-67. Depoimento de Tatiana Marins Roque à Comissão Nacional da Verdade 
em 9/5/2014.
26 – 
Projeto Brasil: nunca mais, Processo no 161/1969. Auto de interrogatório de Luiz Carlos de Souza Santos, 
pasta 93, p. 2.239, de 29/1/1970.
27 –  EBC. “Ex-presos políticos e soldados visitam Batalhão em que foram torturados”. Arquivo CNV, 00092.003201/2014-91.
28 – Ibid . 
29 –  Relatório de viagem da perícia ao 1 o Batalhão de Infantaria blindada, Barra Mansa (RJ), 7/10/2014. Arquivo CNV, 
00092.002571/2014-19.
835
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
30 –  Relatório da Comissão Municipal da Verdade D. Waldyr Calheiros (Volta Redonda – RJ) (CMV/VR). Depoimento 
de Estrella Dalva Bohadana à CMV/VR, em 7/3/2013, durante a primeira audiência pública no auditório da OAB/VR.
31 –  Relatório parcial da Comissão Municipal da Verdade D. Waldyr Calheiros (Volta Redonda – RJ). Depoimento de 
Edir Alves de Souza, p. 25.
32 –  Ibid.
33 –  Relatório pericial da Base Aérea do Galeão. Arquivo CNV, 00092,002169/2014-26.
34 –  Arquivo CNV, 00092.001923/2013-20. Depoimento de Belmiro Demétrio à Comissão Nacional da Verdade em 
13/8/2013.
35 –  Arquivo CNV, 00092.002084/2013-67. Depoimento de José Bezerra da Silva à Comissão Nacional da Verdade 
em 16/4/2013.
36 –  Comissão de Anistia, Processo n
o 2003.01.15080, Ministério da Justiça. Requerimento de anistia formulado por 
Alex Polari de Alverga.
37 –  Mais informações sobre a Oban, ver o Capítulo 4 deste Relatório. 
38 –  Arquivo Nacional, SNI: BR_DFANBSB_V8 ASP_ ACE_4062_80, p. 32.
39 –  Arquivo CNV, 00092.000830/2013-88.
40 – O artigo 3º prevê que é atribuição da CNV identificar e tornar públicas as estruturas, os locais, as instituições e as 
circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos humanos e suas ramificações nos diversos aparelhos estatais 
e na sociedade. 
41 –  Notícias CNV: “Comissões da Verdade reconhecerão local em que funcionou o DOI-CODI em SP”. Arquivo CNV, 
00092.000098/2015-16. 
42 – Relatório preliminar da perícia sobre a visita ao DOI-CODI de São Paulo. Arquivo CNV, 00092.002217/2014-86. 
43 –  Ibid.
44 – Arquivo CNV, 00092.000997/2013-49, pp. 1-4. Depoimento do vereador Gilberto Natalini à Comissão Nacional 
da Verdade em 10/5/2013. 
45 –  Arquivo CNV, 00092.001717/2014-09. Depoimento de Damaris Lucena à Comissão Nacional da Verdade em 
1/8/2014.
46 – Arquivo CNV, 00092.002314/2014-79.
47 –  Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0078_0003, p. 228.
48 – BAUER, Caroline Silveira. “O Departamento de Ordem Política e Social do Rio Grande do Sul (DOPS/RS): terro -
rismo de Estado e ação de polícia política durante a ditadura militar brasileira”. Revista Ágora, Vitória, n
o 5, 2007, pp. 1-31.
49 –  Ibid.
50 –  “Coronel que admitiu matar e esconder cadáveres durante regime militar ensinou tortura no Rio Grande do Sul”. 
Zero Hora. Arquivo CNV, 00092.003202/2014-35.
51 –  Ibid.
52 –  Arquivo CNV, 00092.002760/2014-83. Depoimento de Paulo Malhães à CEV/RJ em 18/2/2014.
53 –  Relatório parcial da Comissão Estadual da Verdade do Rio Grande do Sul. Ata da 13
a reunião da Comissão Estadual 
da Verdade do Rio Grande do Sul, 3/11/2013. Arquivo CNV, 00092.000703/2013-89.
54 –  Arquivo CNV, 00092.000703/2013-89. Depoimento de Ignez Maria Serpa Ramminger à Comissão Estadual da 
Verdade do Rio Grande do Sul em 8/3/2013.
55 –  “Três Passos, uma cidade que foi torturada pela ditadura”. Núcleo Memória. Arquivo CNV, 00092.003203/2014-80.
56 –  A atuação de Paulo Malhães no DOPS/RS é mencionada na seção dedicada ao Rio Grande do Sul neste capítulo.
57 –  “Três Passos, uma cidade que foi torturada pela ditadura”. Núcleo Memória. Arquivo CNV, 00092.003203/2014-80.
58 –  “Coronel que admitiu matar e esconder cadáveres durante regime militar ensinou tortura no Rio Grande do Sul”. 
Zero Hora. Arquivo CNV, 00092.003202/2014-35.
59 –  Arquivo CNV, 00092.002760/2014-83. Depoimento de Paulo Malhães à CEV/RJ em 18/2/2014.
60 – PALMAR, Aluízio. Onde foi que vocês enterraram nossos mortos . Curitiba: Travessa dos Editores, 2005, p. 84.
 15 – instituições e locais associados a graves violações de direitos humanos
836
61 –  Processo n o 551/1970, apelação no 38.882, 5 a RM/CJM, v. 1 In:  Projeto Brasil: nunca mais . “A pesquisa BNM”, v. 
1, tomo II, p. 49.
62 –  Relatório das atividades da Comissão Estadual da Verdade do Paraná. Tereza Urban. Arquivo CNV, 
00092.001400/2014-64.
63 –  Arquivo CNV, 00092.000088/2014-91. Depoimento de Izabel Fávero em audiência pública da Comissão Nacional 
da Verdade e da CEV do Paraná, em 27/4/2013.
64 – Arquivo CNV, 00092.000088/2014-91. Depoimento de Alberto Fávero em audiência publica da Comissão Nacio -
nal da Verdade e da CEV do Paraná, em 27/4/2013.
65 –  Arquivo Nacional. Rede de informações e contrainformação do regime militar no Brasil (1964-1985) , 2010, p. 64.
66 – Relatório das atividades da Comissão Estadual da Verdade do Paraná. Tereza Urban. Arquivo CNV, 00092.001400/2014-64.
67 –  Notícias CNV: “CNV realiza audiência pública no Paraná para ouvir relatos sobre graves violações de direitos humanos 
ocorridas na ditadura”. Arquivo CNV, 00092.000098/2015-16. 
68 –  Ibid.
69 – Projeto Brasil: nunca mais . Processo n
o 93, auto de interrogatório, pp. 1.924-1.925.
70 –  Ibid., pp. 1.894-1.895.
71 –  Arquivo CNV, 00092.002728/2014-06.
72 –  Ibid.
73 –  Arquivo CNV, 00092.002415/2014-40.
74 –   Arquivo CNV, 00092.003144/2014-40.
75 –  Arquivo CNV, 00092.002575/2014-99.
76 –  Projeto Brasil: nunca mais. Processo no 195, auto de interrogatório, pp. 692-693. 
77 – Depoimento de Maria José da Conceição à Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da Universidade de 
Brasília (CATMV-UnB), 21/10/2013.
78 – “Tortura – Paulo Fonteles”. Arquivo CNV, 00092.000146/2015-68.
79 –  Arquivo CNV, 00092.000405/2014-70.
80 –  Arquivo Nacional, Taís Morais: BR_DFANBSB_VAY_0001_d.
81 –  Arquivo CNV, 00092.001866/2014-60. Depoimento de Criméia Schmidt em audiência pública da Comissão Na -
cional da Verdade, em 12/8/2014.
82 –  Arquivo CNV, 00092.001866/2014-60. Depoimento de Danilo Carneiro em audiência pública da Comissão Na -
cional da Verdade, em 12/8/2014.
83 –  CARVALHO, Luiz Maklouf. O coronel rompe o silêncio . Rio de Janeiro: Objetiva, 2004, pp. 146 e 149.
84 –  Arquivo CNV, 00092.003151/2014-41.
85 –  Arquivo CNV, 00092.001666/2014-15. Depoimento de Aguinaldo Lázaro Leão em audiência pública da Comissão 
Nacional da Verdade em Goiânia, em 18/10/2013.
86 –  Arquivo CNV, 00092.001666/2014-15. Depoimento de Laurenice Noleto Alves em audiência pública da Comissão 
Nacional da Verdade em Goiânia, em 18/10/2013.
87 –  
Projeto Brasil: nunca mais , auto de qualificação e interrogatório, 28/5/1973, pasta 674, referência docu -
mento 782.
88 –  ALMEIDA, Criméia Schmidt de; TELES, Janaina de Almeida; TELES, Maria Amélia de Almeida; LISBÔA, Su-
zana Keniger. Dossiê ditadura: mortos e desaparecidos políticos no Brasil (1964-1985). São Paulo: Imprensa Oficial; Instituto 
de Estudos sobre a Violência do Estado – IEVE, 2009, p. 291.
89 –  Requerimento de habeas data apresentado por Emiliano José da Silva Filho ao ministro chefe do SNI, em 6/10/1988. 
Arquivo CNV, 00092.000147/2015-11.
90 – Projeto Brasil: nunca mais , auto de qualificação e interrogatório, 13/4/972, pasta 41, documento 561.
91 –  Projeto Brasil: nunca mais , auto de qualificação e interrogatório, 13/4/1972, pasta 41, documento 564.
92 –  Projeto Brasil: nunca mais , auto de qualificação e interrogatório, 19/9/1972, pasta 188, documento 377.
837
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
93 –  Projeto Brasil: nunca mais , Processo n o 50/1971, auto de interrogatório de Renato Godinho Navarro, 16/12/1971, 
pasta 310, p. 333. 
94 –  Depoimento na Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar In: Projeto Brasil: nunca mais, auto de qualificação 
e interrogatório, 16/12/1971, v. 1, pasta 310, p. 280.
95 –  Arquivo CNV, 00092.003079/2014-52.
96 – Arquivo CNV, 00092.002615/2014-01.
97 – Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0049_0004.
98 –  Arquivo CNV, 00092.003079/2014-52.
99 – Arquivo Nacional. Rede de informações e contrainformação do regime militar no Brasil (1964-1985) , 2010.
100 –  Arquivo CNV, 00092.002615/2014-01.
101 –  Comissão de Anistia, Processo n
o 2001.01.05501.
102 –  Brasil: nunca mais , auto de interrogatório de Paulo Farias Veras, 6/8/1973, pasta 696, p. 751.
103 –  LIMA, Paulo Roberto Santos. Operação Cajueiro: a repressão aos comunistas em Sergipe . Aracaju: ArTexto, 2005.
104 –  Arquivo CNV, 00092.000758/2014-70.
105 –  Arquivo CNV, 00092.001010/2014-94.
106 –  Ibid. 
107 –  Informações sobre a Guerrilha do Araguaia são encontradas no Capítulo 14 deste Relatório. 
108 –  As outras unidades são: comando da 23 a Brigada, o 52 o Batalhão de Infantaria de Selva, o 1 o Grupo de Artilharia 
de Selva de Marabá, o 23o Logístico Oficial de Marabá, o 23 o Grupo de Comunicações de Selva de Marabá, o 23 o Pelotão 
de Polícia do Exército de Marabá. Arquivo CNV, 00092.002060/2013-16.
109 –  Arquivo CNV, 00092.002060/2013-16. Depoimento de Leonencio Nossa à Comissão Nacional da Verdade, em 
Brasília, em 31/7/2012.
110 –  Notícias CNV: “CNV realiza diligência de reconhecimento da Casa Azul, em Marabá”. Arquivo CNV, 
00092.000098/2015-16. 
111 –  Notícias CNV: “Ex-soldado e vítimas reconhecem casa em Marabá como local de prisão e tortura”. Arquivo CNV, 
00092.000098/2015-16. 
112 –  Ibid.
113 –  Ibid.
114 –  Ibid.
115 –  Abel Honorato, depoimento concedido à Comissão Nacional da Verdade em audiência pública em Marabá, em 
16/9/2014. Arquivo CNV, 00092.002613/2014-11.
116 –  Notícias CNV: “Depoimentos em audiência confirmam horrores da Casa Azul”. Arquivo CNV, 
00092.000098/2015-16. 
117 –  Arquivo CNV, 00092.002249/2013-09. Depoimento de João Santa Cruz Sacramento à Comissão Nacional da 
Verdade em 19/11/2013. 
118 –  GASPARI, Elio. A ditadura escancarada . São Paulo: Companhia das Letras, 2002, p. 378.
119 –  Arquivo CNV, 00092.000732/2014-21. Depoimento de Paulo Malhães à Comissão Nacional da Verdade, no Rio 
de Janeiro, em 25/3/2014.
120 –  D’ARAUJO, Maria Celina; CASTRO, Celso (orgs.). Os anos de chumbo: a memória militar sobre a repressão . Rio 
de Janeiro: Relume Dumará, 1994, p. 68.
121 –  Paulo Malhães, depoimento concedido à Comissão Nacional da Verdade, no Rio de Janeiro, em 25/3/2014. Arqui-
vo CNV, 00092.000732/2014-21.
122 –  Além da CNV, o MPF, o Ministério Público Militar e as investigações de jornalistas têm contribuído para a identificação 
de oficiais e agentes que participaram de tortura, execuções e desaparecimentos forçados na Casa da Morte.
123 –  Arquivo CNV, 00092.000283/2014-11. Depoimento de Marival Chaves à Comissão Nacional da Verdade, em 
Brasília, em 7/2/2014. 
 15 – instituições e locais associados a graves violações de direitos humanos
838
124 –  Arquivo CNV, 00092.000732/2014-21. Depoimento de Paulo Malhães à Comissão Nacional da Verdade, no Rio 
de Janeiro, em 25/3/2014.
125 –  Memorando nº 395, do chefe do SNI para a agência central, de 8/3/1983, pp. 4-6. Arquivo Nacional, SNI: BR_
DFANBSB_V8_AC_ACE_31645_83.
126 –  Arquivo CNV, 00092.000929/2012-07. Depoimento de Marival Chaves à Comissão Nacional da Verdade, em 
Brasília, em 30/10/2012.
127 –  Arquivo CNV, 00092.002067/2013-20. Depoimento de Ottoni Guimarães Fernandes Júnior à Comissão Nacio -
nal da Verdade, em São Paulo, em 5/10/2012.
128 – Ibid.
129 –  Ibid.
130 –  Arquivo CNV, 00092.000664/2013-10. Depoimento de Marival Chaves à Comissão Nacional da Verdade, em 
21/11/2012.
131 –  Portaria Ministerial n o 941, de 30/7/1977.
132 –  Arquivo CNV, 00092.000929/2012-07. Depoimento de Marival Chaves à Comissão Nacional da Verdade, em 
Brasília, em 30/10/2012.
133 –  COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS. Direito à memória e à verdade. 
Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007, pp. 135-136.
134 –  Arquivo CNV, 00092.000145/2015-13.
135 –  Arquivo CNV, 00092.002746/2014-80.
136 –  Arquivo CNV, 00092.000686/2013-80. Depoimento de Marival Chaves em audiência pública à Comissão Nacio -
nal da Verdade, em 10/5/2013.
137 –  Arquivo CNV, 00092.000664/2013-10. Depoimento de Marival Chaves, à Comissão Nacional da Verdade, em 
21/11/2012.
138 –  EXPEDITO FILHO, “Autópsia da sombra: o depoimento terrível de um ex-sargento que transitava no mundo 
clandestino da repressão militar resgata parte da história de uma guerra suja”. Revista Veja, 18/11/1992, pp. 22-23. Arqui-
vo CNV, 08802.005724/2014-20.
139 –  Arquivo CNV, 00092.000929/2012-07. Depoimento de Marival Chaves à Comissão Nacional da Verdade, em 
30/10/2012.
140 –  O episódio é narrado no Capítulo 13 deste Relatório.
141 –  OLIVEIRA, Antônio Narciso Pires de; SAHD, Fabio Bacila; CALCIOLARI, Silvia (orgs.). Depoimentos para a 
história: a resistência à ditadura militar no Paraná. Curitiba: DHPaz, 2014. Ildeu Manso Vieira Junior, depoimento con -
cedido à Comissão da Verdade do Paraná, projeto Depoimentos para a história: a resistência à ditadura militar no Paraná .
142 –  Projeto Brasil: nunca mais , auto de qualificação e de interrogatório. Auditoria da 5
a Região Militar, pasta n o 551, 
pp. 2.761-2.763. 
143 –  Arquivo CNV, 00092.003080/2014-87. Depoimento de Antônio Narciso Pires de Oliveira à Comissão da Verdade 
do Paraná, em 23/5/2013.
144 –  Projeto Brasil: nunca mais , auto de qualificação e de interrogatório. Auditoria da 5
a Região Militar, pasta n o 551, 
pp. 2.047-2.048.
145 –  Ibid., pp. 2.033, 2.037-2.038.
146 –  OLIVEIRA, Antônio Narciso Pires de; SAHD, Fábio Bacila; CALCIOLARI, Silvia (orgs.). Depoimentos para a 
história: a resistência à ditadura militar no Paraná . Curitiba: DHPaz, 2014, p. 144. 
147 –  “A Casa dos Horrores era aqui”. Jornal O Povo. Fortaleza, 19/6/2004.
148 –  Valter Pinheiro, depoimento prestado ao Comitê da Verdade, Memória e Justiça do Ceará, em 16/7/2012.
149 –  Arquivo CNV, 00092.003225/2014-40. Depoimento de Chico Lopes, à Comissão Nacional da Verdade, em Bra -
sília, em 13/11/2014.
150 –  Arquivo CNV, 00092.001334/2013-41.
839
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
151 –  Benedito Bizerril, relato à Comissão Nacional da Verdade, em Brasília, em 14/11/2014. Arquivo CNV, 
00092.001334/2013-41. 
152 –  Depoimento de Maura Pires Ramos à Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória da Paraíba, 
em 7/8/2013.
153 –  Depoimento de João Crisóstemo Moreira Dantas à Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória 
da Paraíba, em audiência pública em 7/8/2013.
154 –  Depoimento de Marco Antônio Rocha Medeiros à Comissão Estadual da Verdade da Bahia, em 5/5/2013. 
155 –  Ibid. 
156 –  Ibid.
157 –  Ibid.
158 –  Arquivo CNV, 00092.000601/2013-63.
159 –  Ibid.
160 –  Ibid. Relato de Júlio de Sá Bierrenbach, almirante do navio Raul Soares .
161 –  Ibid. Depoimento de Raimundo Porfírio Costa, cabo da Marinha, ex-preso do navio Princesa Leopoldina .
162 –  Ibid. Relato de Ademar dos Santos, líder sindical dos portuários, ex-preso do navio Raul Soares .
163 –  Ibid. Relato de Pedro Luiz, filho do brigadeiro Rui Moreira Lima, ex-preso do navio Custódio de Mello .
164 – Ibid. Depoimento de Lídia Maria de Melo, filha de Iradil Melo, ex-preso do navio Raul Soares .
165 –  Ibid. Depoimento de Wilma Maransaldi, filha de Waldemar Neves Guerra, ex-preso do navio Raul Soares .
166 –  Ibid. Depoimento de Narcisa Lopes Meira, viúva de Nelson Salinas, ex-preso do navio Raul Soares .
167 –  Ibid. Relato de Thomas Maak, docente da USP, ex-preso do navio Raul Soares . 
168 –  Ibid. Relato de Benedita Ripassarti, viúva de Aldo Ripassarti, ex-preso do navio Raul Soares .
169 –  Ibid. Relato de Thomas Maak, docente da USP, ex-preso do navio Raul Soares . 
170 –  Ibid. Depoimento de Hernani Fittipaldi, ex-preso do navio Custódio de Mello . 
171 –  Ibid. Depoimento de Maria Thereza da Rocha Abrantes, viúva de Alípio Abrantes, ex-preso do navio Raul Soares.
172 –  Depoimento de Antônio Nailen Espíndola à Comissão Estadual da Verdade e Memória do Rio Grande do Sul, em 
12/7/2013.
173 –  Arquivo CNV, 00092.000601/2013-63.
174 –  Arquivo CNV, 00092.000086/2013-11. Depoimento de Hernani Fittipaldi à Comissão Nacional da Verdade, em 
6/12/2012.

16
capítulo
a autoria das graves violações 
de direitos humanos
16 – a autoria das graves violações de direitos humanos
842
Comissão Nacional da Verdade: Esse é o Nestor Vera [a foto é exibida]. Ele 
o senhor pessoalmente matou? 
Cláudio Guerra: Ele, vamos dizer, já estava morto. Sofrendo. Não estou 
querendo falar que sou santinho não. Mas foi um tiro de misericórdia. E 
ele não podia aparecer. Olha o que foi: ele estava sendo torturado.
Comissão Nacional da Verdade: Onde ele estava sendo torturado?
Cláudio Guerra: Dentro da Delegacia de Furtos e Roubos de Belo Horizonte. 
Comissão Nacional da Verdade: Por que o senhor estava em Belo Horizonte? 
Cláudio Guerra:  Vou explicar ao senhor. Toda vez que o SNI [Serviço 
Nacional de Informações] me mandava para um lugar, eles arranjavam 
uma cobertura. Então, a cobertura minha nessa época em que eles es -
tavam me usando [...] era um curso da Academia de Polícia de Belo 
Horizonte. Eu recebi um telefonema do coronel Perdigão que era para 
eu ir até a fonte de veículo, que ele estava preso lá e que ele não poderia 
aparecer de maneira nenhuma, que ia prejudicar. Então, eu cheguei lá. 
Ele estava mais morto que vivo. Estavam lá o João Metropol, policial 
civil, e o Saraiva, policial civil.
Comissão Nacional da Verdade: Ele estava muito torturado, mas ele não 
estava morto ainda?
Cláudio Guerra:  Não. Pôs no carro deles. Nós fomos. Eles me levaram 
junto até esse local. Chegou lá, ele estava mais morto, ele sentado, sofrendo 
preso. Não tinha como socorrer porque não podia aparecer com ele. Por -
que a ordem é que ele não podia aparecer. Aí foi que eu executei ele.
[Depoimento de Cláudio Antônio Guerra à Comissão Nacional da Verda-
de, em 23 de julho de 2014. Arquivo CNV, 00092.001686/2014-88.]
1. A Lei n
o 12.528/2011 instituiu entre os objetivos da Comissão Nacional da Verdade 
(CNV) o esclarecimento sobre a autoria das graves violações de direitos humanos no período investi -
gado, fazendo-o da seguinte forma: 
Art. 3o – São objetivos da Comissão Nacional da Verdade: 
[...]
II – promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de tortura, mortes, desapareci -
mentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, ainda que ocorridos no exterior [...]
843
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
2. No estrito cumprimento do mandato legal, e com a finalidade de efetivar o direito à me-
mória e à verdade histórica – direito das vítimas, familiares e de toda a sociedade –, a CNV buscou 
esclarecer a autoria dos casos de tortura, morte, desaparecimento forçado e ocultação de cadáver, por 
meio da identificação das pessoas cujas condutas concretas, por ação ou omissão, contribuíram para a 
ocorrência das graves violações de direitos humanos descritas neste Relatório.
3. Para a identificação de autoria, a CNV procedeu com extrema cautela, buscando 
sempre fundamentá-la a partir de documentos, depoimentos de vítimas e testemunhos, inclusive 
de agentes públicos que participam de repressão. Todos os agentes listados neste capítulo, ou os 
órgãos que estiveram sob sua direção, encontram-se mencionados em outras partes deste Relatório 
– em especial no Volume III, dedicado ao histórico dos mortos e desaparecidos políticos –, es -
tando nelas referidas, em detalhe, as condutas que levaram à inclusão. O cuidado que marcou o 
tratamento dado pela CNV ao atendimento do objetivo legal de identificação de autoria gera a 
necessidade de registrar que a listagem deste capítulo certamente não é exaustiva, não incluindo 
nomes cujo envolvimento na prática de graves violações é conhecido, mas não se encontra com -
provado pelos meios adotados pela CNV. Por fim, há situações em que os autores ainda não estão 
identificados, podendo sê-lo no futuro. 
4. Cabe observar que as indicações efetuadas pela CNV neste capítulo não implicam, por 
si, a atribuição de responsabilidade jurídica individual – criminal, civil ou administrativa – às pessoas 
apontadas como autoras de graves violações de direitos humanos. A lei de instituição da CNV não lhe 
possibilitou o desempenho de atividades de caráter jurisdicional ou persecutório (artigo 4
o, parágrafo 
4o), que poderiam levar à responsabilização pessoal, ficando tais atribuições reservadas aos órgãos 
com competência constitucional para desempenhá-las. Mesmo não estando vinculada à observância 
de princípios e regras aplicáveis aos procedimentos contraditórios – cabíveis justamente nos planos 
jurisdicional ou persecutório –, a CNV empenhou-se, como é público, em colher o depoimento das 
pessoas identificadas, de modo a poder contar com suas versões sobre os eventos nos quais tiveram en-
volvimento. Nem sempre obteve êxito, pois, além das dificuldades em obter o comparecimento dessas 
pessoas, muitas delas optaram pelo silêncio perante a CNV. 
5. A ocorrência de graves violações de direitos humanos envolveu a atuação de diferentes 
estruturas de comando, com áreas e seções especializadas no âmbito das unidades e estabelecimentos 
militares; cooperação entre as Forças Armadas e órgãos policiais; emprego e intercâmbio de informa -
ções entre serviços de inteligência; montagem e funcionamento permanente de equipes de investiga -
ção, interrogatório e busca. A identificação da autoria de graves violações de direitos humanos implicou 
considerar a participação coordenada de agentes em diferentes níveis hierárquicos e no exercício de 
funções distintas, organizados sob a forma de cadeias de comando. Ao constatar que a prática de 
graves violações de direitos humanos ocorreu de forma planejada e sistemática, a CNV conclui pelo 
afastamento integral da hipótese de que estas resultaram de condutas individualizadas, excepcionais 
ou alheias aos padrões de conduta estabelecidos pelas Forças Armadas.
6. São identificados como autores, neste capítulo, os autores materiais, que cometeram ou 
participaram, pessoal e diretamente, dos casos de tortura, morte, desaparecimento forçado e ocultação 
de cadáver, bem como os autores intelectuais, idealizadores e mandantes de tais violações.
16 – a autoria das graves violações de direitos humanos
844
7. Tendo em vista os distintos planos de participação dos agentes públicos e a partir de ele-
mentos contidos na teoria do direito administrativo, a CNV optou por estabelecer três diferentes cate-
gorias de responsabilidade pelas graves violações de direitos humanos descritas na Lei no 12.528/2011: 
1) responsabilidade político-institucional , pela definição geral da doutrina que permitiu as graves vio -
lações e das correspondentes estratégias, e pelo estabelecimento das cadeias de medidas que deter -
minaram o cometimento desses atos ilícitos; 2) responsabilidade pelo controle e gestão de estruturas e 
procedimentos diretamente vinculados à ocorrência de graves violações; 3) responsabilidade pela autoria 
direta de condutas que materializaram as graves violações.
8. Considera-se responsabilidade político-institucional a que vincula agentes de Estado à fun-
ção de conceber, planejar ou decidir políticas de persecução e repressão de opositores ao regime militar. 
Situam-se nesse plano os presidentes da República do regime militar, responsáveis pela adoção, no país, 
da Doutrina de Segurança Nacional e pela edição de atos institucionais e outras medidas de exceção, 
visando à construção de um arcabouço ideológico, político e administrativo destinado a suportar a 
prática de graves violações de direitos humanos. A título de exemplo desse envolvimento, pode-se 
mencionar decisão do presidente Castello Branco de criar o Serviço Nacional de Informações (SNI), 
para coordenar a ação repressiva do Estado brasileiro, cabendo aos presidentes militares que vieram 
em sequência dirigir a ação do órgão e, com respaldo nele, orientar e coordenar, de forma direta e 
abrangente, as ações de informação e contrainformação. Com efeito, o SNI foi criado através da Lei 
n
o 4.341, de 13 de junho de 1964, “como órgão da Presidência da República” (artigo 1o), tendo “por 
finalidade superintender e coordenar, em todo o território nacional, as atividades de informação e 
contrainformação” (artigo 2o), incumbindo-lhe “assessorar o Presidente da República na orientação e 
coordenação das atividades de informação e contrainformação afetas aos Ministérios, serviços estatais, 
autônomos e entidades paraestatais” (artigo 3
o). Nessa categoria situam-se, também, os ministros das 
três Forças Armadas, a cujos gabinetes estiveram diretamente ligados os respectivos centros de infor -
mação – Centro de Informações do Exército (CIE), Centro de Informações da Marinha (Cenimar) e 
Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (CISA) – e que exerceram papel central na estru-
turação e operacionalização das ações de repressão. Ilustrativamente, recorde-se que o CIE foi o órgão 
encarregado, na prática, de grande parte das operações conduzidas no âmbito dos Destacamentos de 
Operações de Informações (DOI) e de centros clandestinos como a Casa da Morte, em Petrópolis 
(RJ), que funcionaram como locais de tortura e execução de presos políticos. Esse enquadramento, 
que considera exclusivamente as cadeias de comando na esfera militar, não deve ser considerado fator 
excludente do comprometimento de dirigentes civis – como os ministros da Justiça Luiz Antonio da 
Gama e Silva e Alfredo Buzaid – com as ações do regime ditatorial; esses dirigentes, no entanto, não 
tinham controle efetivo e operacional sobre a estrutura repressiva. 
9. A responsabilidade pelo controle de estruturas e pela gestão de procedimentos corresponde 
a agentes que, mesmo sem haver praticado diretamente graves violações de direitos humanos, per -
mitiram, por atuação comissiva ou omissiva, que tais atos ilícitos fossem cometidos, sistemática ou 
ocasionalmente, em unidades do Estado sob sua administração. Tem-se, aqui, a identificação de 
autoria por força da responsabilidade pela gestão administrativa dos DOI, por exemplo. Os oficiais 
do Exército que dirigiram essas unidades, mesmo que eventualmente não tenham tido participação 
direta na tortura ou na execução de presos, eram responsáveis pelo funcionamento dessas unidades, 
cuja função precípua, como se demonstrou neste Relatório, era a prática sistemática de graves vio -
lações de direitos humanos. Utilizando seu poder funcional e hierárquico, esse tipo de autor dirigiu 
845
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
e orientou as atividades desses órgãos. É o caso, por exemplo, do general de Divisão José Antônio 
Nogueira Belham – que, à época major do Exército, chefiou o DOI do I Exército, no Rio de Janeiro, 
de novembro de 1970 a maio de 1971, período em que essa unidade se vinculou diretamente a, no 
mínimo, oito casos de morte e desaparecimento forçado.
10. A terceira categoria na segmentação apresentada pela CNV, neste capítulo, remete à 
responsabilidade pela autoria direta e diz respeito, em tese, aos agentes que, sob coordenação e subordi-
nação hierárquica, executaram e deram causa direta e imediata às graves violações de direitos humanos 
descritas em lei. Nessa situação encontram-se aqueles que atuaram pessoal e diretamente na prática de 
tortura, na execução e morte de presos políticos e, ainda, em desaparecimentos forçados e ocultação 
de cadáveres. Sempre a partir das fontes adotadas: documentos, relatos das vítimas e testemunhos. 
Exemplar, nessa condição, é o caso do coronel Paulo Malhães – que, em depoimento prestado à CNV, 
reconheceu expressamente sua participação direta no cometimento desses atos ilícitos.
11. Os mencionados planos de responsabilidade abrigam todos aqueles que deram causa 
ao conjunto das graves violações de direitos humanos praticadas pela ditadura militar, e mesmo em 
período anterior, como ocorreu no massacre de trabalhadores das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais 
(Usiminas), na cidade de Ipatinga (MG), em 1963. É a partir dos critérios orientadores expostos que a 
CNV identifica e nomeia os autores enumerados no presente capítulo, situando-os, em tese, em suas 
respectivas categorias de responsabilidade – sem prejuízo, como constatado em alguns casos, de um 
mesmo autor estar envolvido em mais de um dos três níveis de responsabilidade definidos. Nos casos 
em que a menção ao nome de um autor ocorre mais de uma vez, por conta das diferentes funções 
que tenha exercido, a posição inicial na lista se encontra indicada em itálico nas aparições posteriores. 
Procurou-se registrar, sempre que localizadas, as datas de nascimento e falecimento de cada autor; 
dada, muitas vezes, a dificuldade de obtenção dessas informações, cumpre observar que a ausência da 
data de falecimento não indica, necessariamente, que este não tenha ocorrido.
A) r espons ABilid Ade  político -institucion Al  pel A instituição  e  m Anutenção  de  estrutur As  e  
procedimentos  destin Ados  à  prátic A de  gr Aves  viol Ações  de  direitos  hum Anos
12. As graves violações de direitos humanos ocorridas entre 1964 e 1985 decorreram de 
modo sistemático da formulação e implementação do arcabouço normativo e repressivo idealizado 
pela ditadura militar com o expresso objetivo de neutralizar e eliminar indivíduos ou grupos conside-
rados como ameaça à ordem interna. Cumpre mencionar, nesse sentido, que o documento intitulado 
“Diretrizes de segurança interna” e o seu correspondente Sistema de Segurança Interna tiveram como 
fundamento a Lei de Segurança Nacional então vigente (Decreto-Lei no 314, de 13 de março de 1967), 
que transformou em preceitos jurídicos os princípios da Doutrina de Segurança Nacional, dissemina-
da na Escola Superior de Guerra desde o final da década de 1940 e que estabeleceu como corolário a 
lógica do inimigo interno.
13. O documento “Diretrizes de segurança interna” e outros documentos consultados pela 
CNV demonstram o planejamento e a coordenação de ações que, em alto nível governamental e admi-
nistrativo, determinaram, permitiram e controlaram a prática de graves violações de direitos humanos, 
entendidas como consentâneas com as opções políticas firmadas no campo da segurança nacional.
16 – a autoria das graves violações de direitos humanos
846
14. As graves violações de direitos humanos cometidas durante o período da ditadura 
militar foram expressão, portanto, de decisões políticas adotadas por suas instâncias dirigentes, 
que se refletiram nas estruturas administrativas organizadas com base nos princípios da hierarquia 
e da disciplina, sob a forma de rotinas de trabalho e de padrões de conduta. Houve, nesse sentido, 
permanente ascendência hierárquica sobre a atividade funcional e administrativa realizada pelos 
agentes públicos diretamente associados ao cometimento de graves violações de direitos humanos. 
No âmbito de cadeias de comando solidamente estruturadas, esses agentes estiveram ordenados em 
escalões sucessivos, por vínculo de autoridade, até o comando máximo da Presidência da República 
e dos ministérios militares. É possível afirmar, desse modo, que as ações que resultaram em gra -
ves violações de direitos humanos estiveram sempre sob monitoramento e controle por parte dos 
dirigentes máximos do regime militar, que previram, e estabeleceram, mecanismos formais para o 
acompanhamento das ações repressivas levadas a efeito.
15. Para proceder à identificação dos agentes públicos nomeados nesta primeira categoria, a 
CNV considerou os seguintes órgãos como de relevância político-institucional :
a) órgãos federais centrais: Presidência da República; órgãos integrantes da estrutura da 
Presidência da República, como o Serviço Nacional de Informações (SNI); 
b) órgãos federais setoriais: ministérios militares, incluindo ministros, respectivos gabine -
tes, serviços de informação (CIE, CISA e Cenimar) e Estados-Maiores; ministérios civis, 
incluindo gabinetes e respectivas divisões de segurança e informações (DSI); Estado-Maior 
das Forças Armadas (EMFA).
16. Na sequência, e em ordem cronológica de ocupação dos cargos selecionados, a CNV 
identifica os autores de graves violações de direitos humanos vinculados a esse plano de responsabili -
dade político-institucional, indicando, em cada caso, dentre as diversas funções públicas exercidas pelo 
autor, apenas aquelas que justificam a inserção nesta relação. Buscou-se, ainda, identificar a posição 
mais elevada alcançada pelo autor em serviço ativo ao longo de sua carreira militar ou policial.
p residentes  d A r epú Blic A
1) h umberto  de  a lencar  c astello  b ranco
(1897-1967) Marechal de Exército. Presidente da República entre 15 de abril de 1964 e 15 de 
março de 1967, tendo criado em junho de 1964 o Serviço Nacional de Informações (SNI). 
Em 1963, assumiu a chefia do Estado-Maior do Exército (EME), posição que ocupava no 
momento do golpe militar de 1964. 
2)
 a rthur  da  c osta  e  s Il Va  (Ind Icado  também  na  l Ista  de  m In Istros  da  g uerra /do  e xérc Ito , 
nesta  seção )
847
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
(1899-1969) Marechal de Exército. Presidente da República entre 15 de março de 1967 e 31 
de agosto de 1969, editou em dezembro de 1968 o ato institucional no 5 (AI-5). Quando 
da deflagração do golpe militar, assumiu o cargo de ministro do Exército, que exerceu entre 
abril de 1964 e junho de 1966. 
3) a urél Io  de  l yra  t a Vares  (membro  da  junta  m Il Itar , Ind Icado  também  na  l Ista  de  m In Istros  
da  g uerra /do  e xérc Ito , nesta  seção )
(1905-1998) General de Exército. Integrou a junta militar que governou o país entre 31 de 
agosto e 30 de outubro de 1969. Foi ministro do Exército de março de 1967 a outubro de 1969. 
4)
 a ugusto  h amann  r adema Ker  g rune Wald  (membro  da  junta  m Il Itar , Ind Icado  também  
na  l Ista  de  m In Istros  da  m ar Inha , nesta  seção )
(1905-1985) Almirante de esquadra. Integrou a junta militar que governou o país entre 31 de 
agosto e 30 de outubro de 1969. Exerceu o cargo de ministro da Marinha em duas ocasiões: 
em abril de 1964 e de março de 1967 a outubro de 1969. Foi vice-presidente da República 
no governo do presidente Emilio Garrastazú Medici (1969-1974). 
5)
 m árc Io  de  s ouza  e  m ello  (membro  da  junta  m Il Itar , Ind Icado  também  na  l Ista  de  
m In Istros  da  a eronáut Ica , nesta  seção )
(1906-1991) Marechal do ar. Integrou a junta militar que governou o país entre 31 de agosto 
e 30 de outubro de 1969. Foi ministro da Aeronáutica em duas ocasiões: de dezembro de 
1964 a janeiro de 1965 e de março de 1967 a novembro de 1971. 
6)
 e m Il Io  g arrastazú  m ed Ic I (Ind Icado  também  na  l Ista  de  che Fes  do  sn I, nesta  seção )
(1905-1985) General de Exército. Presidente da República de 30 de outubro de 1969 a 15 de 
março de 1974. Durante seu governo, houve a difusão do modelo da Operação Bandeirante 
(Oban) para todo o território nacional, com a criação dos Destacamentos de Operações de 
Informações – Centros de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI). Foi chefe do Serviço 
Nacional de Informações (SNI) entre março de 1967 e abril de 1969.
7)
 e rnesto  b ec Kmann  g e Isel
(1907-1996) General de Exército. Presidente da República de 15 de março de 1974 a 15 de 
março de 1979. 
16 – a autoria das graves violações de direitos humanos
848
8) j oão  b a Pt Ista  de  o l IVe Ira  FIgue Iredo  (Ind Icado  também  na  l Ista  de  che Fes  do  sn I, 
nesta  seção )
(1918-99) General de Exército. Presidente da República de 15 de março de 1979 a 15 de 
março de 1985. Foi chefe do gabinete militar durante todo o governo do presidente Emilio 
Garrastazú Medici, de outubro de 1969 a março de 1974, e dirigiu o Serviço Nacional de 
Informações (SNI) de março de 1974 a junho de 1978. 
m inistros  d A g uerr A/do  e xército
(2) a rthur  da  c osta  e  s Il Va  (Ind Icado  também  na  l Ista  de  Pres Identes  da  r e Públ Ica , nesta  seção )
Exerceu o cargo de ministro da Guerra/do Exército após a deflagração do golpe militar, 
função que ocupou até junho de 1966. 
9)
 a dhemar  de  q ue Irós
(1899-1984) Marechal do Exército. Ministro do Exército de julho de 1966 a março de 1967. 
(3) a urél Io  de  l yra  t a Vares  (Ind Icado  também  na  l Ista  de  Pres Identes  da  r e Públ Ica , 
nesta  seção )
Exerceu o cargo de ministro do Exército de março de 1967 a outubro de 1969. 
10) o rlando  b ec Kmann  g e Isel
(1905-1979) General de Exército. Ministro do Exército de novembro de 1969 a março de 1974. 
11) VIcente  de  Paulo  d ale  c out Inho
(1910-1974) General de Exército. Ministro do Exército de março a maio de 1974. 
12) s yl VIo  c outo  c oelho  da  Frota
(1910-1996) General de Exército. Ministro do Exército de maio de 1974 a outubro de 
1977. Na condição de chefe do gabinete do ministro do Exército, em 1967, participou 
da criação do Centro de Informações do Exército (CIE). Comandou o I Exército de 
janeiro de 1972 a abril de 1974. 
849
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
13) Fernando  b el Fort  b ethlem
(1914-2001) General de Exército. Ministro do Exército de outubro de 1977 a março de 1979. 
14) Walter  PIres  de  c ar Valho  e  a lbuquerque
(1915-90) General de Exército. Ministro do Exército de março de 1979 a março de 1985. 
m inistros  d A m Arinh A
(4) a ugusto  h amann  r adema Ker  g rune Wald  (Ind Icado  também  na  l Ista  de  Pres Identes  da  
r e Públ Ica , nesta  seção )
Exerceu o cargo de ministro da Marinha em duas ocasiões: em abril de 1964 e de março de 
1967 a outubro de 1969. 
15) e rnesto  de  m elo  b at Ista  
(1907-1985) Almirante de esquadra. Ministro da Marinha de abril de 1964 a janeiro de 1965.
16) Paulo  b osís Io
(1900-1985) Almirante de esquadra. Ministro da Marinha de janeiro a dezembro de 1965.
17) z Ilmar  c am Pos  de  a rar IPe  m acedo
(1908-2001) Almirante de esquadra. Ministro da Marinha de dezembro de 1965 a mar -
ço de 1967.
18) a dalberto  de  b arros  n unes
(1905-1984) Almirante de esquadra. Ministro da Marinha de outubro de 1969 a 
março de 1974.
19)
 g eraldo  a ze Vedo  h enn Ing
(1917-1995) Almirante de esquadra. Ministro da Marinha de março de 1974 a março de 1979.
16 – a autoria das graves violações de direitos humanos
850
20) m ax Im Iano  e duardo  da  s Il Va  Fonseca
(1919-98) Almirante de esquadra. Ministro da Marinha de março de 1979 a março de 1984.
21) a l Fredo  Karam
(1924-) Almirante de esquadra. Ministro da Marinha de março de 1984 a março de 1985. 
m inistros  d A Aeronáutic A
22) Franc Isco  de  a ss Is  c orrêa  de  m ello
(1903-1971) Tenente-brigadeiro do ar. Ministro da Aeronáutica em abril de 1964. Exercera a mes-
ma função de julho de 1957 a janeiro de 1961, no governo do presidente Juscelino Kubitschek.
23) n elson  Fre Ire  l a Venére  Wanderley  
(1909-1985) Tenente-brigadeiro do ar. Ministro da Aeronáutica de abril a dezembro de 1964.
(5) m árc Io  de  s ouza  e  m ello  (Ind Icado  também  na  l Ista  de  Pres Identes  da  r e Públ Ica , 
nesta  seção )
Exerceu o cargo de ministro da Aeronáutica em duas ocasiões: de dezembro de 1964 a ja -
neiro de 1965 e de março de 1967 a novembro de 1971.
24) e duardo  g omes  
(1896-1981) Marechal do ar. Ministro da Aeronáutica de abril de 1965 a março de 1967. 
25) j oelm Ir  c am Pos  de  a rar IPe  m acedo
(1909-1993) Tenente-brigadeiro do ar. Ministro da Aeronáutica de novembro de 1971 a 
março de 1979. 
26) d él Io  j ard Im  de  m attos
(1916-1990) Tenente-brigadeiro do ar. Ministro da Aeronáutica de março de 1979 a 
março de 1985. 
851
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
c hefes  do  s erviço  n Acion Al  de  i nform Ações  (sni )
27) g olbery  do  c outo  e  s Il Va
(1911-1987) Chefe do SNI de junho de 1964 a março de 1967. Exerceu a chefia do gabinete civil 
de 1974 a 1981, nos governos dos presidentes Ernesto Geisel e João Baptista de Oliveira Figueiredo. 
(6) e m Il Io  g arrastazú  m ed Ic I (Ind Icado  também  na  l Ista  de  Pres Identes  da  r e Públ Ica , 
nesta  seção )
Foi chefe do SNI entre março de 1967 e abril de 1969. 
28) c arlos  a lberto  da  Fontoura  (Ind Icado  também  na  s eção  b )
(1912-1997) General de Brigada. Chefe do SNI de abril de 1969 a outubro de 1974, período 
em que as organizações de oposição ao regime militar foram severamente reprimidas. Foi 
chefe do Estado-Maior do III Exército de 1966 a 1969. Após deixar o SNI, foi nomeado 
embaixador brasileiro em Portugal, cargo que exerceu de 1974 a 1978.
(8) j oão  b a Pt Ista  de  o l IVe Ira  FIgue Iredo  (Ind Icado  também  na  l Ista  de  Pres Identes  da  
r e Públ Ica , nesta  seção )
Foi chefe do SNI de março de 1974 a junho de 1978. 
29)o ctá VIo  a gu Iar  de  m ede Iros
(1922-2005) General de Brigada. Chefe do SNI de junho de 1978 a março de 1985. Em 
1964, estando na secretaria-geral do Conselho de Segurança Nacional, serviu como adjun -
to do Serviço Federal de Informações e Contrainformações e integrou o grupo que criou 
o SNI. Quando dirigiu a Escola Nacional de Informações (ESNI), foi o responsável pelo 
treinamento de militares em métodos psicológicos de interrogatório.
c hefes  do  c entro  de  i nform Ações  do  e xército  (cie )
30) a dyr  FIuza  de  c astro  (Ind Icado  também  na  s eção  b )
(1920-2009) General de Brigada. Chefe do CIE em 1968 e 1969, tendo sido um dos respon-
sáveis pela estruturação do órgão. Chefiou a Divisão de Informações do gabinete do ministro 
da Guerra, entre 1967 e 1969, e comandou o Destacamento de Operações de Informações – 
Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do I Exército de 1972 a 1974.
16 – a autoria das graves violações de direitos humanos
852
31) m Ilton  t a Vares  de  s ouza .
(1917-1981) General de Exército. Chefe do CIE de novembro de 1969 a março de 1974. À 
frente do CIE, participou como dirigente da Operação Marajoara, na fase final de exter -
mínio da Guerrilha do Araguaia, quando houve o desaparecimento forçado e a ocultação 
dos cadáveres dos últimos membros das forças guerrilheiras e de camponeses que com eles 
tivessem tido algum tipo de contato. 
32)
 c on Fúc Io  d anton  de  Paula  a Vel Ino  (Ind Icado  também  na  s eção  b )
(1916-2000) General de Brigada. Chefe do CIE de março de 1974 a fevereiro de 1976, che-
fiou o Centro de Operações de Defesa Interna (CODI) do II Exército, em São Paulo, em 
1970 e 1971, e o CODI do IV Exército, em Recife, em 1971 e 1972.
33) a ntôn Io  da  s Il Va  c am Pos
General de Divisão. Chefe do CIE de fevereiro de 1976 a outubro de 1977. 
34) e d Ison  b oscacc I g uedes
(1923-2006) General de Exército. Chefe do CIE de outubro de 1977 a março de 1979.
35) g eraldo  de  a raújo  Ferre Ira  b raga
(1922-) General de Divisão. Chefe do CIE de março de 1979 a novembro de 1981. Chefiou 
a agência central do SNI entre agosto de 1983 e novembro de 1985.
36) m ár Io  o rlando  r Ibe Iro  s am Pa Io
(1924-) General de Divisão. Chefe do CIE entre novembro de 1981 e novembro de 1983. 
Chefiou a secretaria do SNI em dois períodos: de 1964 a 1968 e de 1973 a 1975.
37)
 Ir Is  l ustosa  de  o l IVe Ira
(1926-) General de Exército. Chefe do CIE de novembro de 1983 a março de 1985. 
853
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
c hefes  do  c entro  de  i nform Ações  d A m Arinh A (c enim Ar )
38) r oberto  Ferre Ira  t e Ixe Ira  de  Fre Itas  
(1917-2014) Contra-almirante. Chefe do Cenimar entre abril de 1964 e novembro de 1965 
e entre junho de 1967 e abril de 1968.
39) ál Varo  de  r ezende  r ocha
(1916-1997) Almirante de esquadra. Chefe do Cenimar de setembro de 1966 a fevereiro de 1967.
40) Fernando  Pessoa  da  r ocha  Paranhos
(1925-) Capitão de mar e guerra. Chefe do Cenimar de abril de 1968 a maio de 1971.
41) j oaqu Im  j anuár Io  de  a raújo  c out Inho  n etto
(1917-) Contra-almirante. Chefe do Cenimar de maio de 1971 a março de 1973.
42) d Ilmar  de  Vasconcelos  r osa  
(1923-) Contra-almirante. Chefe do Cenimar de agosto de 1974 a janeiro de 1975.
43) c arlos  e duardo  j ordão  m ontenegro
(1925-1983) Ocupou interinamente a chefia do Cenimar em agosto de 1975, cargo que 
voltou a ocupar nos anos de 1977 e 1978.
44)
 o d Ilon  l Ima  c ardoso  
(1926-) Contra-almirante. Chefiou o Cenimar de dezembro de 1978 a fevereiro de 1979.
45) r enato  de  m Iranda  m onte Iro  
(1929-) Almirante de esquadra. Chefe do Cenimar de março de 1979 a fevereiro de 1980.
16 – a autoria das graves violações de direitos humanos
854
46) l u Iz  a ugusto  Paraguassu  de  s á
(1930-2007) Contra-almirante. Chefe do Cenimar de fevereiro de 1980 a fevereiro de 1983.
47) a ntôn Io  Freder Ico  m otta  a rentz  
(1934-) Contra-almirante. Chefe do Cenimar de fevereiro de 1983 a janeiro de 1984. 
48) s érg Io  t a Vares  d oherty  
(1936-) Vice-almirante. Chefe do Cenimar de abril de 1984 a março de 1987.
c hefes  do  c entro  de  i nform Ações  de  s egur Anç A d A Aeronáutic A (cis A)
49) j oão  Paulo  m ore Ira  b urn Ier  (Ind Icado  também  na  s eção  b )
(1919-2000) Brigadeiro do ar. Chefe do CISA de julho de 1968 a março de 1970. Em 1968, 
seu nome esteve ligado ao Caso Para-Sar, plano arquitetado por militares de extrema-di -
reita para desacreditar os opositores do regime militar, por meio da realização de atentados 
terroristas na cidade do Rio de Janeiro. Em abril de 1970, assumiu o comando da 3
a Zona 
Aérea, também no Rio de Janeiro, e em dezembro desse ano, em razão da repercussão das 
denúncias relativas à morte de Stuart Angel Jones na Base Aérea do Galeão, foi exonerado 
do cargo e transferido para a reserva remunerada.
50) c arlos  a Fonso  d ellamora
(1920-2007) Tenente-brigadeiro do ar. Chefe do CISA de março de 1970 a dezembro 
de 1971.
51)
 n e Wton  Vassalo  da  s Il Va
(1920-1981) Major-brigadeiro do ar. Chefe do CISA de dezembro 1971 a março de 1979.
52) l uís  Fel IPPe  c arne Iro  de  l acerda  n etto
(1925-2000) Tenente-brigadeiro do ar. Chefe do CISA de março de 1979 a agosto de 1982.
855
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
53) d Ilson  l yra  b ranco  Verçosa
(1930-2007). Major-brigadeiro do ar. Chefe do CISA de agosto de 1982 a fevereiro de 1985.
B) r espons ABilid Ade  pel A gestão  de  estrutur As  e  condução  de  procedimentos  destin Ados  à  
prátic A de  gr Aves  viol Ações  de  direitos  hum Anos
17. A partir da convicção firmada pela CNV acerca do envolvimento contínuo e estrutural 
de órgãos públicos em atividades e procedimentos que sistematicamente resultaram em graves viola -
ções de direitos humanos, importa distinguir a responsabilidade dos autores que, em sua condição de 
agentes públicos, foram responsáveis pela gestão e administração de unidades militares e policiais que 
se notabilizaram por essas violações. Trata-se de enfoque sobre circunstância de caráter pessoal que 
impõe aos agentes públicos a responsabilização por atos comissivos ou omissivos praticados no exer -
cício de cargo ou função, materializados na realização de atos típicos da administração pública que se 
destinaram a promover graves violações de direitos humanos ou que nelas resultaram. 
18. Conforme apurado pela CNV, os responsáveis por tais órgãos ou atividades foram ain -
da, em muitos casos, executores diretos das graves violações de direitos humano, o que faz com que 
também estejam indicados na seção C deste capítulo. Cumpre nesta seção, contudo, delimitar a res -
ponsabilização objetiva desses agentes públicos, notadamente os que funcionaram ou que estiveram 
lotados nos seguintes órgãos e estruturas:
a) I, II, III e IV Exércitos, Comando Militar da Amazônia (CMA) e Comando Militar do Pla-
nalto (CMP), compreendendo o comando máximo, a chefia do Estado-Maior (que, como regra 
geral, correspondia à chefia do Centro de Operações de Defesa Interna – CODI), o comando 
de regiões militares e o comando de unidades, da 2
a seção (informação) e dos Destacamentos de 
Operações de Informações – Centros de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI);
b) Distritos Navais da Marinha, compreendendo o comando máximo, a chefia do Estado -
-Maior e o comando de unidades e da 2 a seção (informação);
c) Zonas Aéreas da Aeronáutica, compreendendo o comando máximo, a chefia do Estado -
-Maior e o comando de unidades e da 2 a seção (informação);
d) centros de informações do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, compreendendo a 
chefia e adjudância dos setores de operações e informações;
e) departamentos e delegacias de ordem política e social (DOPS);
f ) outras delegacias de Polícia Civil;
g) institutos médicos legais e demais órgãos estaduais de perícia criminal;
16 – a autoria das graves violações de direitos humanos
856
h) agência central e agências regionais do Serviço Nacional de Informações (SNI);
i) polícias militares estaduais;
j) superintendências regionais e delegacias de Polícia Federal;
k) missões diplomáticas e repartições consulares brasileiras.
19. A responsabilidade pela gestão de estruturas e condução de procedimentos destinados 
à prática de graves violações de direitos humanos levou aos nomes indicados na sequência, em ordem 
alfabética. Assim como na seção anterior, entre as diversas funções públicas e atividades exercidas pelo 
autor encontram-se mencionadas as que, por si, justificam sua inclusão na relação.
54) a dol Pho  c orrêa  de  s á e  b ene VIdes
(1936-) Diplomata. Diretor da Divisão de Segurança e Informações (DSI) do Ministério das 
Relações Exteriores (MRE) de 1971 a 1980. Documentos diplomáticos do Chile revelam que, 
logo após o golpe militar ocorrido naquele país, em setembro de 1973, a DSI/MRE prestou 
cooperação à ditadura chilena na organização de mecanismo para monitoramento de exilados 
políticos no exterior. Ao mesmo tempo, a DSI/MRE forneceu ao governo militar chileno 
dados sobre numeroso grupo de brasileiros, banidos ou exilados, que acreditava estivessem no 
Chile. Ouvido pela CNV em abril de 2014, reconheceu que a DSI/MRE não processou os 
pedidos de salvo-conduto para brasileiros detidos no Estádio Nacional, em Santiago.
(30) a dyr  FIuza  de  c astro  (Ind Icado  também  na  s eção  a )
(1920-2009) General de Brigada. Chefe do Centro de Informações do Exército (CIE) em 
1968 e 1969, comandou o Centro de Operações de Defesa Interna (CODI) do I Exército em 
1971 e 1972 e chefiou o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações 
de Defesa Interna (DOI-CODI) de 1972 a 1974, período em que essa unidade militar teve 
envolvimento em casos de tortura, execução e desaparecimento forçado, sendo identificados 
como vítimas Umberto de Albuquerque Câmara Neto (1973) e Fernando de Santa Cruz 
Oliveira e Eduardo Collier Filho (1974).
55)
 a lc Ides  c Intra  b ueno  FIlho  (Ind Icado  também  na  s eção  c )
(1922-1978) Delegado do Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (DOPS/
SP). Foi responsável pela emissão de documentos oficiais fraudulentos e por colaboração no 
encobrimento de casos de tortura, execução e ocultação de cadáver.
857
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
56) a madeu  m art Ire
(1914-) General de Brigada. Comandante do 12o Regimento de Infantaria e da Infantaria 
Divisionária da 5a Divisão de Infantaria na segunda metade da década de 1960. Chefe do 
Estado-Maior do IV Exército de 1969 a 1971.
57) a maury  Kruel
(1901-1996) General de Exército. Em 1957, assumiu a chefia do Departamento Federal 
de Segurança Pública (DFSP), responsável pelo policiamento do antigo Distrito Federal. 
Durante sua gestão foi criada uma unidade especial de polícia, o Esquadrão Motorizado, 
cujas iniciais (EM) estão associadas ao “Esquadrão da Morte”. Comandante do II Exército 
a partir de 1963, apoiou o golpe militar de 1964 e desencadeou grande número de detenções 
ilegais em organizações militares.
58)
 a ntôn Io  b ande Ira  (Ind Icado  também  na  s eção  c )
(1916-2003) General de Exército. Comandante da 3 a Brigada de Infantaria, com sede 
em Brasília, de dezembro de 1971 a abril de 1973. Nessa função, comandou as tropas do 
Exército empregadas na repressão à Guerrilha do Araguaia durante a Operação Papagaio, 
realizada em setembro e outubro de 1972. O ex-guerrilheiro Danilo Carneiro, em de -
poimento à CNV, afirmou que Antônio Bandeira participava pessoalmente das sessões 
de tortura realizadas no Pelotão de Investigações Criminais (PIC) de Brasília. Em maio 
de 1973 foi nomeado diretor-geral do Departamento de Polícia Federal (DPF) pelo pre -
sidente Emilio Garrastazú Medici. Em junho de 1979 foi acusado de comandar, com os 
generais Milton Tavares de Souza e José Luiz Coelho Netto, a chamada Operação Cristal, 
responsável por atentados terroristas ocorridos no início do governo do presidente João 
Baptista de Oliveira Figueiredo.
59)
 a ntôn Io  c arlos  da  s Il Va  m ur Icy
(1906-2000) General de Exército. Chefe do Estado-Maior do Exército em 1969 e 1970.
60) a ntôn Io  Ferre Ira  m arques
(1916-2004) General de Divisão. Chefe do Estado-Maior do II Exército de 1974 a 1976. 
Comandante da 1a Região Militar de 1978 a 1980. Comandante do III Exército em 1980 e 
1981. Chefe do Estado-Maior do Exército (1981-82).
16 – a autoria das graves violações de direitos humanos
858
61) a ntôn Io  j orge  c orrea
(1912-2007) General de Exército. Chefe de gabinete do Estado-Maior das Forças Armadas, 
em 1964 e de 1974 a 1976. Foi chefe do Estado-Maior do III Exército, em 1965 e 1966, e 
secretário-geral do Ministério do Exército, de 1967 a 1969.
62) a rgus  l Ima
(1913-2000) General de Exército. Comandante da 6a Região Militar, em Salvador, em 1971, 
época em que foi executada a Operação Pajussara. Comandante militar da Amazônia e da 
12
a Região Militar de 1972 a 1974. Comandante do IV Exército de 1976 a 1979.
63) a rmando  Patríc Io
(1927-) General de Divisão. Chefe do Estado-Maior do I Exército de março a julho de 
1981, período em que ocorreu o atentado do Riocentro, na cidade do Rio de Janeiro, 
em 30 de abril.
64) a rnaldo  s Ique Ira
Médico-legista e diretor do Instituto Médico-Legal do estado de São Paulo (IML/SP) de 
1956 a 1976. Teve responsabilidade pela falsificação de laudos necroscópicos.
65) a ry  c asaes  b ezerra  c a Valcant I
(1928-) Coronel-aviador. Comandante da Base Aérea de Santa Cruz de fevereiro de 1971 a 
junho de 1972, época do desaparecimento de Stuart Angel Jones (maio de 1971). Convocado 
pela CNV, alegou razões de saúde para não comparecer ao depoimento.
66)
 a ud Ir  s antos  m ac Iel  (Ind Icado  também  na  s eção  c )
(1932-) Coronel do Exército. Chefe do Destacamento de Operações de Informações – 
Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do II Exército de 1974 a 1976, 
período em que foram executados opositores da ditadura militar em ações da repressão 
política. Sob seu comando foi realizada a Operação Radar, que resultou em prisões ile -
gais, tortura, mortes e desaparecimentos forçados de dirigentes e militantes do Partido 
Comunista Brasileiro (PCB).
859
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
67) a ugusto  Fernandes  m a Ia  (Ind Icado  também  na  s eção  c )
(1933-2000) Coronel do Exército. Chefe do Destacamento de Operações de Informações – 
Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do IV Exército, de maio de 1974 até 
o início de 1975, após ter exercido, desde maio de 1973, a função de adjunto da 2a seção do 
Estado-Maior da 7a Região Militar do IV Exército. Em seu período à frente do DOI-CODI, 
entre outros casos de graves violações, ocorreu o desaparecimento de Ruy Frazão Soares, na 
cidade de Petrolina (27 de maio de 1974). Nos meses de junho e julho de 1972 atuou em ope-
rações de informações na região de Xambioá, a serviço do Comando Militar da Amazônia, 
onde cumpria estágio da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME).
68)
 a ylton  s Iano  b aeta
(1928-1992) Coronel-aviador. Comandante da Base Aérea do Galeão em 1980, à época em 
que ocorreu o sequestro e desaparecimento forçado dos cidadãos argentinos Mónica Susana 
Pinus de Binstock e Horacio Domingo Campiglia.
69)
 b ento  j osé  b ande Ira  de  m ello
(1917-2005) General de Divisão. Chefe do Estado-Maior do I Exército de maio a agosto de 
1971. Deixou a função para assumir a chefia do Estado-Maior do IV Exército, cargo que 
exerceu até agosto de 1972, quando voltou a chefiar o Estado-Maior do I Exército. Foi chefe 
do gabinete do ministro do Exército Sylvio Frota, de agosto de 1974 a outubro de 1977.
70) b reno  b orges  Fortes
(1908-1982) General de Exército. Comandante do III Exército de 1969 a 1972. Chefe do 
Estado-Maior do Exército em 1972 e 1973.
71)
 c arlos  a lberto  b r Ilhante  u stra  (Ind Icado  também  na  s eção  c )
(1932-) Coronel do Exército. Comandante do Destacamento de Operações de Informações – 
Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do II Exército de setembro de 1970 a 
janeiro de 1974. Foi instrutor da Escola Nacional de Informações em 1974 e, do final desse 
ano a novembro de 1977, serviu no Centro de Informações do Exército (CIE), em Brasília, 
tendo atuado na seção de informações do e chefiado a seção de operações. No período em 
que esteve à frente do DOI-CODI do II Exército ocorreram ao menos 45 mortes e desapa-
recimentos forçados por ação de agentes dessa unidade militar, em São Paulo.
16 – a autoria das graves violações de direitos humanos
860
72) c arlos  a lberto  c abral  r Ibe Iro
(1915-1984) General de Exército. Comandante da 7 a Região Militar em 1973,  época do 
massacre da Chácara São Bento, no Recife. Chefe do Estado-Maior do I Exército de abril 
de 1969 a janeiro de 1971.
(28) c arlos  a lberto  da  Fontoura  (Ind Icado  também  na  s eção  a )
(1912-1997) General de Brigada. Foi chefe do Estado-Maior do III Exército de 1966 a 1969.
73) c arlos  a lberto  Ponz I
(1925-) Coronel do Exército. Serviu em 1971 na área de informações da 6a Região Militar, 
tendo participado da Operação Pajussara. Chefiou a agência do SNI em Porto Alegre no final 
da década de 1970 e início da de 1980. Em 2007, foi denunciado pelo procurador de Justiça 
italiano Giancarlo Capaldo como um dos responsáveis pelo sequestro e desaparecimento do 
cidadão argentino Lorenzo Ismael Viñas, ocorrido em Uruguaiana (RS), em junho de 1980.
74)
 c arlos  s erg Io  t orres  (também  Ind Icado  na  s eção  c )
(1930-1998) Tenente-coronel do Exército. Comandou a Operação Sucuri, realizada de maio 
a outubro de 1973 com o objetivo de obter informações sobre os guerrilheiros participantes 
na Guerrilha do Araguaia e sua “rede de apoio”. Foi elemento de ligação entre as operações 
desencadeadas na região do Araguaia e o chefe do Centro de Informações do Exército (CIE), 
Milton Tavares de Souza. As informações levantadas durante a Operação Sucuri foram 
utilizadas na Operação Marajoara, desencadeada a partir de outubro de 1973, quando ao 
menos 49 guerrilheiros foram vítimas de desaparecimento forçado.
75)
 c arlos  x a VIer  de  m Iranda
(1920-) General de Divisão. Chefe do Estado-Maior do II Exército de janeiro de 1976 a novem-
bro de 1978, época da execução de dirigentes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) no epi-
sódio ocorrido em São Paulo em 16 de dezembro de 1976, conhecido como Chacina da Lapa.
76) c ec Il  de  m acedo  b orer
(1913-2003). Delegado de polícia. Diretor do Departamento de Ordem Política e Social do 
então estado da Guanabara (DOPS/GB) em 1964, quando da prisão ilegal, no Rio de Janeiro, 
de nove funcionários da República Popular da China. Vinculado a grupos de extrema direita 
responsáveis, no início da década de 1980, por atentados a bomba, inclusive o do Riocentro.
861
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
77) c lemente  j osé  m onte Iro  FIlho  (Ind Icado  também  na  s eção  c )
(1925-1977) Capitão de mar e guerra. Comandou a unidade da Marinha localizada na ilha 
das Flores (RJ), de 1968 a 1970, período em que ocorreu de forma intensa a prática da tortura.
(32) c on Fúc Io  d anton  de  Paula  a Vel Ino  (Ind Icado  também  na  s eção  a )
(1916-2000) General de Brigada. Chefe do Centro de Informações do Exército (CIE) de 
março de 1974 a fevereiro de 1976, dirigiu o Centro de Operações de Defesa Interna (CODI) 
do II Exército em 1970 e 1971, e o CODI do IV Exército, em 1971 e 1972, período em que 
essas unidades estiveram associadas a casos de detenção ilegal, tortura, execução, desapare -
cimento forçado e ocultação de cadáver.
78)
 c yro  g uedes  e tchegoyen
(1929-2012) Coronel do Exército. Chefe da seção de contrainformações do Centro de 
Informações do Exército (CIE) de 1971 a 1974. Segundo depoimento do coronel Paulo 
Malhães à CNV, Etchegoyen era a autoridade do CIE responsável pela Casa da Morte, 
em Petrópolis (RJ).
79)
 d arcy  j ard Im  de  m atos  
(1918-) General de Brigada. Comandante da 8a Região Militar, com sede em Belém, de 11 
de agosto de 1971 a 17 de janeiro de 1973. Atuante durante todas as fases repressivas da 
Guerrilha do Araguaia, e diretamente responsável pelas operações realizadas entre março e 
julho de 1972 e pela Operação Marajoara, iniciada em outubro de 1973, com o objetivo de 
exterminar os focos remanescentes de guerrilheiros e sua “rede de apoio”, que seria composta 
por camponeses que com eles haviam tido algum tipo de contato.
80)
 e dmundo  d rummond  b Ittencourt  h erculano
(1912-) Vice-almirante. Foi comandante-geral do corpo de fuzileiros navais e comandante 
da força de fuzileiros da esquadra durante o período da atuação dessa unidade na Operação 
Papagaio, realizada contra a Guerrilha do Araguaia em setembro e outubro de 1972.
81) e dnardo  d ’a VIla  m ello
(1911-1984) General de Exército. Nascido em 1911. Comandante do II Exército, em São 
Paulo, de 1974 a 1976. Durante esse período, foram mortos em decorrência de tortura, nas 
dependências do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de 
16 – a autoria das graves violações de direitos humanos
862
Defesa Interna (DOI-CODI), o tenente da Polícia Militar José Ferreira de Almeida, o jor -
nalista Vladimir Herzog e o operário Manoel Fiel Filho.
82) e n I de  o l IVe Ira  c astro
Coronel do Exército. Comandante do 10o Batalhão de Caçadores em Goiânia (GO), atual 
42o Batalhão de Infantaria motorizada. Participou da repressão à Guerrilha do Araguaia, 
tendo responsabilidade pela ocorrência de tortura e de execuções.
83) ên Io  de  a lbuquerque  l acerda  (Ind Icado  também  na  s eção  c )
(1929-1998). Foi comandante da 1a companhia de Polícia do Exército, na Vila Militar do 
Rio de Janeiro, de maio de 1968 a julho de 1971, período em que ocorreram na unidade 
os casos de morte sob tortura de Severino Viana Colou e Chael Charles Schreier. Serviu 
no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna 
(DOI-CODI) do I Exército de abril de 1972 a junho de 1974. 
84)
 e rnan I a yrosa  da  s Il Va
(1915-1987) General de Divisão. Foi chefe do Estado-Maior do II Exército, em São Paulo, de 
abril de 1969 a janeiro de 1971; comandante militar da Amazônia e da 12
a Região Militar, de 
abril de 1976 a dezembro de 1977; e chefe do Estado-Maior do Exército, de junho de 1979 
a maio de 1981. Durante o tempo em que esteve à frente do Estado-Maior do II Exército, 
foi um dos principais responsáveis pelo combate integrado à “subversão” em São Paulo. 
Chefiou a Operação Registro, que reprimiu atividade guerrilheira no vale do Ribeira (sul de 
São Paulo e leste do estado do Paraná), na qual foram realizados bombardeios com napalm 
sobre a população quilombola e indígena da região.
85)
 e Veraldo  j osé  da  s Il Va
General de Brigada. Na segunda metade da década de 1960, serviu no Estado-Maior do 
Exército e no quartel-general do Comando Militar do Planalto e da 11
a Região Militar. Exerceu 
a chefia do Estado-Maior do IV Exército, em Recife, de agosto de 1972 a outubro de 1973.
86) Fernando  a yres  da  m otta .
Ex-comandante da companhia aérea Panair. Interventor em Petrópolis (RJ) em 1965 e 1966. 
No início da década de 1970, foi o intermediário, naquela cidade, da cessão de imóvel de 
863
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
propriedade de Mário e Madalena Lodders ao Centro de Informações do Exército (CIE), 
no qual funcionou a Casa da Morte. Segundo testemunho colhido pela CNV, frequentava 
o local, tendo conhecimento, portanto, de sua utilização como centro de tortura. De acordo 
com o mesmo testemunho, encontrou detido na Casa da Morte seu concunhado Aluízio 
Palhano Pedreira Ferreira, desaparecido desde maio de 1971.
87)
 FIrm Ino  Peres  r odr Igues  
(1931-) Delegado de polícia no estado do Rio Grande do Sul. Foi chefe do Departamento 
de Ordem Política e Social do Rio Grande do Sul (DOPS/RS) na década de 1970, quando 
o órgão esteve vinculado a casos de detenção ilegal, tortura e execução.
88)
 Flá VIo  de  m arco  (Ind Icado  também  na  s eção  c )
(1929-1981) Coronel do Exército. Serviu no Centro de Informações do Exército (CIE). 
Esteve presente, como observador, na reunião de fundação da Operação Condor, no 
Chile, em novembro de 1975, ao lado de Thaumaturgo Sotero Vaz. Participou ativamen -
te das atividades de repressão à Guerrilha do Araguaia entre 1973 e 1974, atuando sob o 
codinome “Tio Caco” e chefiando a Casa Azul, centro clandestino de detenção e tortura 
localizado na antiga sede do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER, 
hoje Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT) em Marabá 
(PA). Na Casa Azul, estiveram detidos ilegalmente e foram torturados e executados 
guerrilheiros e camponeses. Foi um dos encarregados da chamada “Operação Limpeza”, 
realizada em janeiro de 1975 na região da guerrilha, que se destinou à ocultação dos 
corpos dos guerrilheiros e camponeses executados e ao encobrimento dos vestígios da 
atuação das forças repressivas.
89)
 Flá VIo  h ugo  de  l Ima  r ocha  
(1921-1983) Coronel do Exército. Chefiou a 2a seção do II Exército, na primeira metade da 
década de 1970, durante parte do tempo em que o major Carlos Alberto Brilhante Ustra 
esteve à frente do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de 
Defesa Interna (DOI-CODI).
90) Franc Isco  d em Iurgo  s antos  c ardoso  (Ind Icado  também  na  s eção  c )
(1930-) Coronel do Exército. Comandante do Destacamento de Operações de Informações 
– Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do I Exército de setembro de 1971 
a fevereiro de 1972, quando houve intensa atividade repressiva.
16 – a autoria das graves violações de direitos humanos
864
91) Franc Isco  h omem  de  c ar Valho
(1924-1990) Coronel do Exército. Serviu na agência do Serviço Nacional de Informações 
(SNI) no Rio de Janeiro, de setembro de 1964 a fevereiro de 1967. Comandou o 1o Batalhão de 
Polícia do Exército (BPE), no Rio de Janeiro, de março de 1971 a abril de 1974. Memorando 
oficial de março de 1983, do chefe do SNI para a agência central do órgão, indica a vincula-
ção de Francisco Homem de Carvalho à Casa da Morte, em Petrópolis (RJ). Foi secretário 
de Segurança do estado do Rio de Janeiro (1967-1971). 
92) g astão  b arbosa  Fernandes
(1924-) Major do Exército. Diretor do Departamento de Ordem Política e Social do então 
estado da Guanabara (DOPS/GB). Participou do acobertamento da causa da morte sob 
tortura de Raul Amaro Nin Ferreira, em 1971, quando se veiculou oficialmente a versão de 
que teria havido reação a ordem de prisão.
93) G
astão  b at Ista  de  c ar Valho
(1924-98) Tenente-coronel do Exército. Comandante do 2o Batalhão de Infantaria de Selva 
e comandante em campo de tropas empregadas na repressão à Guerrilha do Araguaia, entre 
março e maio de 1972.
94) g ent Il  m arcondes  FIlho
(1916-1983) General de Exército. Chefe do Estado-Maior do II Exército, em São Paulo, em 
1974. Comandante do I Exército de 1979 a 1981, período em que ocorreu o atentado do 
Riocentro, no Rio de Janeiro, em 30 de abril de 1981. Faleceu em 1983.
95) g ent Il  n ogue Ira  Paes
(1914-) General de Brigada. Comandante do 2o grupamento de engenharia e construção do 
Exército no ano de 1974, à época da abertura da BR-174, conhecida como rodovia Manaus–
Boa Vista. Em ofício de número 42-E2-CONF, produzido em reunião realizada no quartel do 
Exército, no km 220 da BR-174 (que contou com a presença do delegado regional da Funai, 
Francisco Mont’Alverne, e do chefe de Divisão da Amazônia da Funai, major Saul Carvalho 
Lopes), o general de Brigada Gentil Nogueira Paes afirmou que “esse comando, caso haja visitas 
dos índios, realiza pequenas demonstrações de força, mostrando aos mesmos os efeitos de uma 
rajada de metralhadora, de granadas defensivas e da destruição pelo uso de dinamite”. De 1972 
a 1975, as obras de abertura da BR-174, conduzidas pelo Exército, resultaram na morte e no 
desaparecimento de número expressivo de indígenas da etnia Waimiri Atroari.
865
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
96) g Ilberto  a Irton  z en Kner
(1934-) Coronel do Exército. Serviu no Centro de Informações do Exército (CIE), em 
Brasília, em 1974 e 1975. Atuou como coordenador-geral da Operação Sucuri, realizada 
na região do Araguaia entre maio e outubro de 1973, com o objetivo de levantar informa -
ções sobre os guerrilheiros atuantes na região e sua “rede de apoio”. Nessa operação, foram 
levantadas informações que sustentaram a fase repressiva seguinte, a Operação Marajoara, 
responsável pelo extermínio final da guerrilha.
97) g usta Vo  e ugên Io  de  o l IVe Ira  b orges
(1922-) Coronel-aviador. Secretário de Segurança do estado da Guanabara no governo Carlos 
Lacerda, responsável pela prisão ilegal dos membros de delegação da República Popular da 
China, em 3 de abril de 1964. Foi investigado por comissão parlamentar de inquérito da 
Assembleia Legislativa da Guanabara sobre tortura na Invernada de Olaria e sobre a morte 
por afogamento de mendigos no rio da Guarda. Convocado pela CNV em outubro de 2014, 
alegou razões de saúde para não prestar depoimento.
98)
 h arry  s h Ibata  (Ind Icado  também  na  s eção  c )
(1927-) Médico-legista. Diretor do Instituto Médico-Legal do estado de São Paulo (IML/SP) 
de 1976 a 1983, período em que o órgão foi responsável pela emissão de laudos necroscópicos 
fraudulentos, com a finalidade de encobrir graves violações de direitos humanos.
99) h él Io  Ib Ia PIna  l Ima  (Ind Icado  também  na  s eção  c )
(1919-2010) General de Brigada. Presidiu o inquérito policial militar (IPM) instaurado em 
abril de 1964 para “apurar ações subversivas na área do IV Exército”, no Recife, cuja juris -
dição abarcava a região Nordeste. Juntamente com o coronel Antônio Bandeira, chefe da 2a 
seção do IV Exército, e o tenente-coronel Darcy Villocq Vianna, comandante do batalhão 
motomecanizado, Ibiapina é considerado um dos principais responsáveis pelas graves vio -
lações aos direitos humanos perpetradas, após o golpe de Estado, contra grande número de 
presos políticos em Pernambuco. Em 1966, fez curso de inteligência e contrainteligência na 
Escola das Américas, no Panamá.
100) h él Io  da  m ata  r esende
Tenente do Exército. Lotado na 5a companhia de guarda do Exército. Foi membro da equipe 
no 1 de interrogatório, sediada em Marabá, durante a repressão à Guerrilha do Araguaia, 
entre março e maio de 1972.
16 – a autoria das graves violações de direitos humanos
866
101) h erculano  Pedro  de  s Imas  m ayer
(1925-) Capitão de mar e guerra. Atuou como chefe da seção de operações da Força de 
Fuzileiros Navais durante a Operação Papagaio, realizada contra a Guerrilha do Araguaia 
em setembro e outubro de 1972.
102) h ugo  de  a ndrade  a breu
(1916-1979) General de Divisão. Comandante da paraquedista e integrante do Centro de 
Informações do Exército (CIE). Comandou diretamente a tropa de paraquedistas enviada ao 
Araguaia durante a Operação Marajoara, iniciada em outubro de 1973. O objetivo dessa fase das 
operações, que se estendeu até o ano seguinte, era o extermínio dos guerrilheiros remanescentes 
na região. No período, pelo menos 49 pessoas foram vítimas de desaparecimento forçado.
103)
 j oalbo  r odr Igues  de  FIgue Iredo  b arbosa
(1918-) Secretário de Segurança Pública do estado da Bahia. Participou de operação no contex-
to das ações de perseguição a Carlos Lamarca, que, em 1971, levaram à morte de Iara Iavelberg.
104) j oão  de  a l Varenga  s outto  m ayor
(1917-) General de Brigada. Exerceu a chefia do Estado-Maior do IV Exército de janeiro de 
1971 a agosto de 1971. Ao deixar o cargo, assumiu a chefia do Estado-Maior do I Exército 
por cerca de um ano.
105)
 j oão  d utra  de  c ast Ilho
(1907-1987) General de Exército. Chefe do Estado-Maior do IV Exército de setembro a no-
vembro de 1964. Comandou a 1a Divisão de Infantaria da Vila Militar, do Rio de Janeiro, 
em 1969, época em que a unidade foi utilizada como centro para a prática de tortura e 
execução de presos políticos.
106)
 j oão  o s Waldo  l e IVas  j ob
(1927-) Coronel do Exército. Agente da Divisão Central de Informações da Secretaria de 
Segurança do Rio Grande do Sul no início da década de 1970. Chefe do Destacamento 
de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do 
I Exército em 1974 e 1975. Secretário de Segurança Pública do estado do Rio Grande do 
Sul de 1979 a 1982. Teve participação no sequestro dos cidadãos uruguaios Universindo 
Rodríguez Díaz e Lilián Celiberti, em 1978.
867
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
(49) j oão  Paulo  m ore Ira  b urn Ier  (Ind Icado  também  na  s eção  a )
(1919-2000) Brigadeiro do ar. Comandou a 3 a Zona Aérea de 1970 a 1971. No período, 
agentes da Aeronáutica, sob seu comando direto, destacaram-se pela participação em 
prisões ilegais, tortura, mortes e desaparecimentos forçados de opositores políticos da di -
tadura militar. Relatos de militares e de ex-presos políticos imputam ao brigadeiro Burnier 
a participação em tortura, assim como na ocultação do cadáver de Stuart Angel Jones.
107) j oão  PInto  Pacca  (Ind Icado  também  na  s eção  c )
(1919-) General de Brigada. Serviu no Centro de Informações do Exército (CIE), no Rio 
de Janeiro, de maio de 1968 a abril de 1969. Chefiou o Destacamento de Operações de 
Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do I Exército de maio 
de 1971 a setembro de 1971, sucedendo o então major José Antônio Nogueira Belham.
108)
 j oão  t arcís Io  c artaxo  a rruda
(1930-1996) Coronel do Exército. Em 1975, comandou o 6 o Batalhão de Engenharia e 
Construção, que participou da construção da rodovia BR-174. A realização dessa obra re -
sultou, no período de 1972 a 1975, na morte e no desaparecimento de número expressivo de 
indígenas da etnia Waimiri Atroari.
109)
 j onas  b raga  (Ind Icado  também  na  s eção  c )
Tenente do Exército. Chefe da agência do Distrito Federal do Centro de Informações do 
Exército (CIE) em 1972, durante as operações repressivas realizadas contra a Guerrilha do 
Araguaia, entre julho e setembro.
110)
 j orge  j osé  de  c ar Valho
(1927-) Tenente-brigadeiro. Comandante da Base Aérea do Galeão no ano de 1971, quando 
Stuart Angel Jones foi vítima de detenção ilegal, tortura e execução, tendo seu corpo desa -
parecido. Durante o comando de Carvalho, esteve em funcionamento presídio clandestino 
nas dependências da Base Aérea do Galeão, que serviu para detenção de presos políticos e 
realização de sessões de tortura.
111)
 j orge  j osé  m arques  s obr Inho
(1935-1990) Delegado da Polícia Civil. Diretor do Departamento de Ordem Política e Social 
do então estado da Guanabara (DOPS/GB) no início da década de 1970.
16 – a autoria das graves violações de direitos humanos
868
112) j osé  a ntôn Io  n ogue Ira  b elham
(1934-) General de Divisão. Chefe do Destacamento de Operações de Informações 
– Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do I Exército de novembro 
de 1970 a maio de 1971, onde permaneceu como adido até setembro de 1971. Sob 
seu comando, o DOI-CODI teve responsabilidade por casos de detenção ilegal, tor -
tura, execução, desaparecimento forçado e ocultação de cadáver. Esteve no Centro de 
Informações do Exército (CIE), em Brasília, de abril de 1977 a novembro de 1981, 
período no qual chefiou a seção de operações. Serviu no SNI, em Brasília, de abril de 
1984 a abril de 1987. Foi denunciado criminalmente pelo Ministério Público Federal em 
maio de 2014 pelo homicídio e ocultação de cadáver do ex-deputado Rubens Beyrodt 
Paiva. Convocado pela CNV, compareceu à audiência em setembro de 2014, mas optou 
por permanecer em silêncio.
113)
 j osé  Ferre Ira  da  s Il Va
Tenente-coronel do Exército. Comandante do destacamento do Exército em Marabá e co -
mandante de tropas na região do Araguaia, entre junho e julho de 1972.
114) j osé  l u Iz  c oelho  n etto
(1921-1986) General de Divisão. Subchefe do Centro de Informações do Exército (CIE) à 
época da criação e funcionamento da Casa da Morte, em Petrópolis (RJ) (1971-74) e um 
dos responsáveis por sua concepção, segundo depoimento prestado pelo coronel Paulo 
Malhães à CNV. Chefe do Estado-Maior do I Exército em 1979, e chefe de gabinete do 
ministro do Exército de 1981 a 1983.
115)
 j osé  n ey  Fernandes  a ntunes
(1926-) Tenente-coronel do Exército. Comandante do 1 o Batalhão de Polícia do Exército 
(BPE), no Rio de Janeiro, entre novembro de 1968 e fevereiro de 1971.
116) l eo  g uedes  e tchegoyen
(1925-2003). General de Brigada. Secretário de Estado de Segurança Pública do Rio 
Grande do Sul de novembro de 1964 a fevereiro de 1965. Foi chefe do Estado-Maior do 
II Exército de agosto de 1979 a julho de 1981. Assumiu a chefia do Estado-Maior do III 
Exército em agosto de 1982.
869
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
117) l eôn Idas  PIres  g onçal Ves
(1921-) General de Exército. Chefe do Estado-Maior do I Exército de 1974 a 1976, período em 
que foi responsável pela chefia do Centro de Operações de Defesa Interna (CODI) e por ações no 
âmbito da Operação Radar, contra o Partido Comunista Brasileiro (PCB), e do episódio conheci-
do como Massacre da Lapa, contra a cúpula dirigente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
118) l u Iz  m ac Ksen  de  c astro  r odr Igues
(1924-2004) Superintendente da Polícia Federal do Rio Grande do Sul em 1978, à época do 
sequestro de Lilián Celiberti e Universindo Rodríguez Díaz, em Porto Alegre, para o qual a 
Polícia Federal foi acusada de fornecer veículos que transportaram os agentes que participa-
ram da operação. Em 2007, foi denunciado pelo procurador italiano Giancarlo Capaldo em 
razão de suas responsabilidades no sequestro do argentino Lorenzo Ismael Viñas, ocorrido 
em Uruguaiana (RS), em 26 de junho de 1980. Faleceu em 2004.
119) m anoel  PIo  c orrêa  j ún Ior
(1918-2013) Diplomata e empresário. Embaixador do Brasil no Uruguai de setembro de 
1964 a janeiro de 1966, conduziu severa política de monitoramento dos brasileiros exi -
lados, conseguindo o internamento de Leonel Brizola. Secretário-geral do Ministério de 
Relações Exteriores (MRE) de janeiro de 1966 a março de 1967, criou em 1966 o Centro de 
Informações do Exterior (Ciex). Embaixador na Argentina, de outubro de 1967 a janeiro de 
1969. Presidiu as filiais brasileiras das multinacionais Siemens e Ishikawajima.
120)
 m arcos  h enr Ique  c am Illo  c ortes
(1935-) Diplomata. Primeiro chefe do Centro de Informações do Exterior (Ciex), de 1966 a 
setembro de 1968. Serviu como ministro-conselheiro na Embaixada do Brasil em Buenos Aires 
de 1974 a 1978. Em 1986, foi acusado de envolvimento na morte e desaparecimento, em 1976, 
do pianista brasileiro Francisco Tenório Cerqueira Jr. À época, rebateu as acusações. Ouvido pela 
CNV em fevereiro de 2014, negou que a Embaixada em Buenos Aires mantivesse contatos de 
qualquer natureza com a estrutura da repressão política argentina. Tal versão é contestada em 
relatório da Comisión Nacional sobre la Desaparición de Personas (CONADEP), da Argentina. 
121)
 m arcus  a ntôn Io  b r Ito  de  Fleury
(1936-2012) Capitão do Exército. Comandou a 2a seção do 10o Batalhão de Caçadores, em 
Goiânia (GO) (atual 42o Batalhão de Infantaria Motorizada). Foi superintendente regional 
do Departamento de Polícia Federal em Goiás. Entre dezembro de 1968 e abril de 1974, 
chefiou núcleo da agência de Goiânia do Serviço Nacional de Informações (SNI).
16 – a autoria das graves violações de direitos humanos
870
122) m ár Io  de  s ouza  PInto
General de Brigada. Foi chefe do Estado-Maior do II Exército de abril de 1973 a janeiro de 1974.
123) m el Illo  m ore Ira  de  m ello  
(1920-1984) Diplomata. Em 1971 e 1972, quando exerceu o cargo de cônsul-geral do Brasil em 
Santiago, participou do monitoramento dos brasileiros exilados no Chile. Em 15 de junho de 1971 
informou o MRE sobre os dados de viagem ao Uruguai do banido Edmur Péricles Camargo. 
Edmur foi sequestrado no dia seguinte, numa escala em Buenos Aires, e entregue clandestina-
mente pelas autoridades argentinas ao governo brasileiro e, desde então, se encontra desaparecido.
124) n e Wton  a raújo  de  o l IVe Ira  e  c ruz
(1924-) General de Divisão. Chefe da agência central do SNI à época do atentado no 
Riocentro, no Rio de Janeiro, em 1981, tendo sido denunciado pelo Ministério Público 
Federal em 2014, por sua participação no evento.
125)
 n Ilton  de  a lbuquerque  c erque Ira  (Ind Icado  também  na  s eção  c )
(1930-) Coronel de Exército. Chefiou a 2a seção (informações) do Estado-Maior da 6a Região 
Militar de 1971 a 1973, período no qual teve atuação na Operação Pajussara, desencadeada 
contra Carlos Lamarca no estado da Bahia, e, também, na região do Araguaia. As folhas de 
alterações relativas ao segundo semestre de 1973 indicam que, embora tenha permanecido 
como instrutor no Centro de Instrução Paraquedista General Penha Brasil até o final do ano 
letivo de 1973, foi dispensado de todos os serviços relativos à sua função. A mesma documen-
tação relata que esteve em viagem de instrução, no primeiro semestre de 1973, com o curso 
de instrução de dobragem, manutenção de paraquedas e suprimento pelo ar que se iniciou 
em julho de 1973, nos estados de Mato Grosso, Amazonas, Maranhão e Goiás. Relata em de-
poimento reproduzido no livro Mata! O major Curió e as guerrilhas no Araguaia (Leonencio 
Nossa, São Paulo: Companhia das Letras, 2012) que esteve em uma operação no Araguaia 
prevista para durar 90 dias, que acabou se estendendo por 180 dias, destinada a “caçar” 
guerrilheiros. Ainda de acordo com o livro, foram os agentes comandados por Cerqueira que 
desfecharam o ataque sobre a Comissão Militar da Guerrilha, em 25 de dezembro de 1973, 
no episódio que ficou conhecido como “Chafurdo de Natal”. Em 1981, assumiu o comando 
da Polícia Militar fluminense e esteve envolvido com a preparação do atentado no Riocentro.
126)
 o la Vo  VIanna  m oog
(1912-1989) General de Divisão. Comandante do 1o Batalhão de Polícia do Exército (BPE) 
em 1964 e 1965. Em 1971, assumiu o Comando Militar do Planalto e a 11a Região Militar, 
871
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
onde permaneceu até 1974. No exercício dessa última função, esteve diretamente envolvido 
na repressão à Guerrilha do Araguaia, sendo o responsável pelo comando das operações 
realizadas entre julho e setembro de 1972 e, ainda, da Operação Papagaio, levada a cabo 
entre setembro e outubro de 1972. Nesse período, treze pessoas tornaram-se vítimas de de-
saparecimento forçado, das quais três já tiveram seus locais de sepultamento identificados.
127) o l Into  Ferraz
(1911-) Coronel da Polícia Militar do estado de Pernambuco. Diretor da Casa de Detenção 
do Recife à época da morte de Amaro Luiz de Carvalho, em 22 de agosto de 1971.
128)
 o scar  g eronymo  b ande Ira  de  m ello
(1910-) General de Divisão. Presidente da Funai de junho de 1970 a março de 1974. 
Responsável pela criação do Reformatório Krenak, no estado de Minas Gerais, utili -
zado como instalação prisional pela Funai e local de tortura, morte e desaparecimento 
forçado de indígenas.
129)
 Paulo  r u FIno  a l Ves  (Ind Icado  também  na  s eção  c )
(1934-1986) Coronel do Exército. Comandante do Destacamento de Operações de Informações 
– Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do II Exército, em São Paulo, em 1976.
130)
 r omeu  t uma
(1931-2010) Delegado da Polícia Civil do estado de São Paulo. Atuou no Departamento de Ordem 
Política e Social de São Paulo (DOPS/SP) de 1969 a 1982, período em que o órgão teve grande 
envolvimento com atividades de repressão política. Foi seu diretor de 1977 a 1982. Em 1982, 
assumiu a superintendência da Polícia Federal em São Paulo e, em 1985, tornou-se diretor-geral.
131)
 r uy  de  Paula  c outo
(1916-) General de Exército. Chefe do Estado-Maior do III Exército de dezembro de 1969 a 
maio de 1972, período em que houve número expressivo de casos de detenção ilegal, tortura, 
morte e desaparecimento forçado na região Sul do país.
132)
 r uy  l Isbôa  d ourado
(1917-1986) Delegado da Polícia Civil do antigo estado da Guanabara. Em 1959-1960, quan-
16 – a autoria das graves violações de direitos humanos
872
do o departamento político do MRE era chefiado pelo embaixador Pio Corrêa, participou de 
atividades de informação e contrainformação no Ministério das Relações Exteriores (MRE) 
e na Junta Coordenadora de Informações (JCI). Em abril de 1965, foi cedido ao MRE para 
servir na Embaixada do Brasil em Montevidéu, sempre sob a chefia de Pio Corrêa. No 
Uruguai, participou do monitoramento dos brasileiros exilados, como elo de ligação com 
a polícia local. Em 1966, de regresso ao Rio de Janeiro, foi autorizado a colaborar com o 
MRE no período em que o embaixador Pio Corrêa ocupou a secretaria-geral (1966-1967). 
Documentos do Centro de Informações do Exterior (Ciex) revelam que o delegado Ruy 
Dourado voltou ao Uruguai, quando do sequestro do diplomata brasileiro Aloysio Gomide 
(1970-1971), e esteve em missão no Chile, durante o governo do presidente Salvador Allende. 
Em 1979, como delegado distrital da Barra da Tijuca, conduziu o inquérito policial sobre 
a morte do embaixador José Jobim, corroborando a tese de suicídio. Suas conclusões foram 
posteriormente desfeitas em investigação do Ministério Público estadual, com a qualificação 
do caso como homicídio de autoria desconhecida.
133)
 s amuel  a ugusto  a l Ves  c orrea
(1917-) Chefe do Estado-Maior do IV Exército no final da década de 1960, comandou a 
5a Região Militar, sediada em Curitiba, de julho de 1974 a janeiro de 1977, período em 
que foi deflagrada a Operação Marumbi, que resultou em expressivo número de casos de 
detenção ilegal e tortura.
134) s yzeno  r amos  s armento
(1907-1983) General de Exército. Comandante do II Exército em 1967 e 1968, e do I Exército 
de 1968 a 1971. Durante sua gestão à frente do I Exército, criou o Centro de Operações de 
Defesa Interna (CODI) e o Destacamento de Operações de Informações (DOI), que funciona-
ram de forma integrada, no sistema conhecido como DOI-CODI, difundido nacionalmente.
135) u r Iburu  l obo  da  c ruz
(1931-) Capitão de mar e guerra. Vinculado ao Comando de Operações Navais – Divisão Anfíbia/
GB. Atuou na força de fuzileiros de esquadra enviada à região do Araguaia para participação na 
Operação Papagaio, em 1972. Nessa operação, ocupou o posto de comandante do grupamento 
operativo, formado por 229 homens, sendo o responsável direto pelo comando da tropa.
136) Waldyr  c oelho  (Ind Icado  também  na  s eção  c )
(1928-1977) Coronel do Exército. Chefe da Operação Bandeirante (Oban), do I Exército, em 
1969 e 1970.
873
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
137) WIlson  b rand I r omão
(1930-) Coronel do Exército. Foi secretário de Segurança Pública do estado do Pará de maio 
de 1974 a março de 1975, período em que as Forças Armadas levaram a cabo a Operação 
Marajoara, no sudeste paraense. Durante a operação, pelo menos 49 guerrilheiros foram 
vítimas de desaparecimento forçado.
c ) r espons ABilid Ade  pel A Autori A diret A de  condut As  Que  oc Asion Ar Am  gr Aves  viol Ações  de  
direitos  hum Anos
20. A investigação conduzida pela CNV confirmou a ocorrência habitual de treinamento 
e de especialização de agentes públicos encarregados de executar diretamente as ações ocasionadoras 
das graves violações de direitos humanos descritas ao longo do presente Relatório. Além do padrão 
de conduta e das rotinas e práticas estabelecidas em órgãos já mencionados, a especialização pôde ser 
constatada pela comprovação da administração de treinamento específico para o cometimento de tais 
violações, especialmente de técnicas de interrogatório e tortura, conforme descrito no Capítulo 9.
21. Agentes especializados na prática de graves violações de direitos humanos encontra -
vam-se formalmente lotados, de modo predominante, nos seguintes órgãos da administração públi -
ca federal e estadual: gabinetes dos ministros militares; comando e Estado-Maior do Exércitos e das 
estruturas equivalentes na Marinha e na Aeronáutica; Destacamentos de Operações de Informações 
– Centros de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) dos Exércitos; 2
a seção dos Exércitos; 
serviços de inteligência das três forças (CIE, Cenimar e CISA); Pelotões de Investigações Criminais 
(PIC), batalhões e outras unidades militares regionais do Exército, Marinha e Aeronáutica; Polícia 
do Exército; delegacias e unidades estaduais da Polícia Federal; e departamentos ou delegacias de 
ordem política e social (DOPS).
22. A despeito da diretriz do regime militar de especialização de agentes para o cometi -
mento de graves violações de direitos humanos, também foram identificados agentes públicos que, 
mesmo sem essa preparação, teriam cometido essas violações ou sido cúmplices nelas, em alguns 
casos de maneira habitual.
23. A identificação dos autores diretos das graves violações de direitos humanos se deu, para 
os fins deste Relatório, por meio de pesquisa documental, e, especialmente, de relatos das vítimas e 
de testemunhos. Nesse sentido, a CNV adotou o procedimento de reconstrução histórica de casos a 
partir de relatos orais já realizados perante a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos 
(CEMDP) e a Comissão de Anistia, assim como perante organizações da sociedade civil, como a 
Ordem dos Advogados do Brasil.
24. Atribui-se aos agentes públicos indicados na sequência, em ordem alfabética, a autoria 
direta de condutas ocasionadoras de graves violações de direitos humanos. Assim como nas seções an-
teriores, encontram-se descritos, para cada autor, os elementos considerados para inclusão na relação. 
Tratando-se de militar ou policial, a posição na carreira identificada tende a corresponder à da época 
16 – a autoria das graves violações de direitos humanos
874
dos fatos que ensejaram a indicação de autoria. Cabe mencionar, também, referência feita ao recebi -
mento, pelos indicados nesta seção, da Medalha do Pacificador, condecoração que, no regime militar, 
foi conferida com frequência àqueles que atuaram em atividades de repressão política, sendo a Medalha 
do Pacificador com Palma reservada aos que o fizeram com maior destaque. Por fim, sendo esta seção 
dedicada à identificação da autoria direta de graves violações, houve a preocupação em indicar, em 
cada caso, mesmo que de modo não exaustivo, os nomes de vítimas que foram atingidas, com base em 
comprovação fáctica que se encontra registrada nos três volumes deste Relatório.
138)
 a beylard  de  q ue Iroz  o rs In I
(1927-) Médico-legista do Instituto Médico-Legal do estado de São Paulo (IML/SP), teve seu 
registro profissional cassado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em 10 de abril de 
2002, por violação da ética médica, fraude e conivência com a tortura, ao assinar laudos de 
presos políticos executados pela repressão. Convocado pela CNV em fevereiro de 2014 para 
prestar depoimento, não atendeu à convocação, deixando de apresentar justificativa formal. 
Vítimas relacionadas: Carlos Marighella (1969); Alceri Maria Gomes da Silva e Antônio dos 
Três Reis de Oliveira (1970); Devanir José de Carvalho, Luiz Eduardo da Rocha Merlino, 
Luiz Hirata, José Roberto Arantes de Almeida, Devanir José de Carvalho e Dimas Antônio 
Casemiro (1971); Hiroaki Torigoe, Iuri Xavier Pereira, Lauriberto José Reyes, Marcos Nonato 
da Fonseca, Alex de Paula Xavier Pereira, Gélson Reicher e Ana Maria Nacinovic Corrêa 
(1972); João Batista Franco Drumond e Pedro Ventura Felipe de Araújo Pomar (1976).
139)
 a bíl Io  c orrea  de  s ouza
(1923-2001) Suboficial da Aeronáutica. Fez curso na Escola das Américas, no Panamá. 
Atuou no Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (CISA) de janeiro de 
1969 (então Núcleo do Serviço de Informações da Aeronáutica, NSISA) a setembro de 
1973, quando foi nomeado chefe do posto do Correio Aéreo Nacional em Buenos Aires. 
Segundo depoimentos de ex-presos políticos, foi o responsável pelo sequestro de Stuart 
Angel Jones e participou da tortura a que este foi submetido. Foi também identificada 
sua participação na tortura de Jefferson Cardim de Alencar Osório e seu filho Jefferson 
Lopetegui de Alencar Osório, na Base Aérea do Galeão, em dezembro de 1970 e janeiro 
de 1971. Vítimas relacionadas: Jefferson Cardim de Alencar Osório e Jefferson Lopetegui 
de Alencar Osório (1970-71); Stuart Angel Jones (1971).
140)
 a demar  a ugusto  de  o l IVe Ira
Investigador de polícia. Serviu no Departamento Estadual de Investigações Criminais de 
São Paulo (DEIC/SP). Foi integrante da equipe do delegado Sérgio Paranhos Fleury e do 
Esquadrão da Morte de São Paulo. Foi identificado seu envolvimento com a prática de de -
tenção ilegal e execução. Vítimas relacionadas: Carlos Marighella (1969), Eduardo Collen 
Leite (1970) e Ronaldo Mouth Queiroz (1973).
875
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
141) a Ilton  g u Imarães  j orge
(1941-) Ex-militar. Serviu na 1a companhia de Polícia do Exército da Vila Militar do Rio 
de Janeiro de novembro de 1966 a março de 1972. Esteve à disposição do Destacamento 
de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do 
I Exército de maio de 1972 a novembro de 1972. Pediu demissão do Exército em março 
de 1981, após ser condenado pela prática de contrabando. Foi preso em 1993 e 2007 por 
envolvimento com o jogo do bicho. Teve participação em casos de detenção ilegal, tortura 
e execução. Recebeu a Medalha do Pacificador com Palma em 1969. Convocado pela CNV 
em julho de 2014 para prestar depoimento, deixou de comparecer e, posteriormente, apre -
sentou justificativa médica. Vítimas relacionadas: Antonio Roberto Espinosa, Chael Charles 
Schreier, Maria Auxiliadora Lara Barcellos, Eremias Delizoicov (1969); Alberto José Barros 
da Graça, Luiz Sérgio Dias, Jorge Leal Gonçalves Pereira, Eduardo Collen Leite (1970).
142)
 a Ilton  j oaqu Im
(1942-2007) Capitão do Exército. Serviu no Destacamento de Operações de Informações – 
Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do I Exército, no Rio de Janeiro. 
Acusado pela prática de tortura, execução e ocultação de cadáver, foi apontado como um 
dos mais violentos torturadores do DOI-CODI. Esteve também envolvido com a prática de 
contrabando quando serviu na Polícia do Exército do Rio de Janeiro. Recebeu a Medalha 
do Pacificador com Palma em 1970. Vítimas relacionadas: Chael Charles Schreier, Antonio 
Roberto Espinosa, Maria Auxiliadora Lara Barcellos e Vera Silvia Araújo Magalhães, Murilo 
Pinto da Silva, Ângelo Pezzuti da Silva, Maurício Vieira de Paiva (1969).
143)
 a lber I VIe Ira  dos  s antos
(1937-1979) Sargento da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, foi colaborador do Centro 
de Informações do Exército (CIE). Assassinado em 1979. Teve participação em detenções 
ilegais, execuções, desaparecimento forçado de pessoas e ocultação de cadáveres. Vítimas e 
caso relacionados: Massacre do Parque Nacional do Iguaçu, em que foram vítimas de de -
saparecimento forçado Onofre Pinto, Daniel José de Carvalho, Joel José de Carvalho, José 
Lavecchia, Victor Carlos Ramos e Enrique Ernesto Ruggia (1974).
144) a lberto  o ctá VIo  c onrado  a Vegno
(1927-2013) Agente do Centro de Informações do Exterior (Ciex), com o codinome “Altair”, 
entre outros, atuou também como agente do Centro de Informações da Marinha (Cenimar). 
Teve participação em detenções ilegais e desaparecimentos forçados. Vítimas e casos relacio-
nados: sequestro de Jefferson Cardim de Alencar Osório (1970); desaparecimentos forçados 
de Jean Henri Raya Ribard e Antonio Luciano Pregoni (1973); Joaquim Pires Cerveira e 
João Batista Rita (1973-1974); sequestro de Flávio Tavares (1977).
16 – a autoria das graves violações de direitos humanos
876
(55) a lc Ides  c Intra  b ueno  FIlho  (Ind Icado  também  na  s eção  b )
(1922-1978) Delegado de polícia. Serviu no Departamento de Ordem Política e Social 
de São Paulo (DOPS/SP). Teve participação em casos de emissão de documentos oficiais 
fraudulentos e colaboração para o encobrimento de casos de tortura, execução e ocul -
tação de cadáveres. Vítimas relacionadas: José Guimarães (1968); Hamilton Fernando 
da Cunha (1969); Joaquim Câmara Ferreira, José Idésio Brianezi, José Maria Ferreira 
de Araújo, Alceri Maria Gomes da Silva, Antônio dos Três Reis de Oliveira, Antônio 
Raymundo Lucena, Dorival Ferreira, Yoshitane Fujimori e Edson Neves Quaresma 
(1970); José Roberto Arantes de Almeida, Devanir José de Carvalho, Dênis Casemiro e 
Dimas Antônio Casemiro (1971); Edgard de Aquino Duarte (1973); Pedro Ventura Felipe 
de Araújo Pomar e Feliciano Eugenio Neto (1976).
145)
 a lc Ides  s Ing Illo
(1932-) Delegado de polícia. Serviu no Departamento de Ordem Política e Social de São 
Paulo (DOPS/SP) na primeira metade da década de 1970. Teve participação em casos 
de tortura, sequestro e ocultação de cadáver. É réu em processo criminal em andamento 
em razão de crimes cometidos durante a ditadura militar. Vítimas relacionadas: Antônio 
Raymundo Lucena (1970), Antônio Pinheiro Salles (1971), Hiroaki Torigoe (1972) e 
Edgard de Aquino Duarte (1973).
146)
 a l Fredo  m agalhães
(1913-1996) Capitão de mar e guerra. Serviu no Centro de Informações da Marinha 
(Cenimar) entre 1970 e 1971, onde atuou sob o codinome de “capitão Mike”; também era 
chamado de “Alemão”. Participou de tortura na unidade da Marinha da Ilha das Flores, em 
Niterói. De acordo com relatos contidos no livro Tirando o capuz, de Álvaro Caldas, teria 
participado das torturas de Stuart Edgar Angel. Recebeu a Medalha do Pacificador em 1968. 
Vítimas relacionadas: Eunício Cavalcante e Stuart Edgar Angel (1971).
147) a loís Io  Fernandes  
(1930-2014) Médico-legista do Instituto Médico-Legal do estado de São Paulo (IML/SP). 
Teve participação em caso de emissão de laudo necroscópico fraudulento, para ocultação da 
causa da morte. Vítima relacionada: Eduardo Collen Leite (1970).
148) a lta Ir  c asade I
(1941-) Sargento da Polícia Militar. Serviu na Operação Bandeirante (Oban) e no 
Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna 
877
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
(DOI-CODI) do II Exército, em São Paulo, de 1970 a 1976, onde integrou a equipe de 
buscas e atuou como carcereiro. Teve participação na prática de tortura. Recebeu a Medalha 
do Pacificador em 1989. Vítima relacionada: Antônio Pinheiro Salles (1971).
149) a luís Io  m adruga  de  m oura
(1938-) Coronel do Exército. Comandou o Destacamento de Operações de Informações – 
Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do Comando Militar do Planalto. 
Serviu no Pelotão de Investigações Criminais (PIC) do Exército em Brasília e, ainda, no Serviço 
Nacional de Informações (SNI) e no Centro de Informações do Exército (CIE). Participou de 
operações militares relacionadas à Guerrilha do Araguaia, com especial destaque para suas pas-
sagens pela região do sudeste do Pará e do norte de Goiás. Recebeu a Medalha do Pacificador 
com Palma em 1973. Vítima relacionada: Danilo Carneiro, ex-guerrilheiro do Araguaia, que 
o identificou como um de seus torturadores no PIC de Brasília no ano de 1972.
150)
 a mílcar  l obo  m ore Ira  da  s Il Va
(1939-1997) Médico do Exército. Designado em 1970 para atuar como médico no 1o Batalhão 
de Polícia do Exército (BPE), no Rio de Janeiro. Atuou no Destacamento de Operações de 
Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do I Exército de 1970 
a 1974, onde era conhecido como “doutor Carneiro”. Em 1981, foi denunciado publicamente 
pela ex-prisioneira política Inês Etienne Romeu por ter atuado no centro clandestino de 
tortura e extermínio do Centro de Informações do Exército (CIE) conhecido como Casa 
da Morte, localizado em Petrópolis (RJ). Em 1986, o Conselho Regional de Medicina do 
estado do Rio de Janeiro cassou seu registro profissional. A decisão foi ratificada em 1989 
pelo Conselho Federal de Medicina. Teve participação em casos de tortura, execução e ocul-
tação de cadáver. Vítimas relacionadas: Maria do Carmo Menezes (1970); Rubens Beyrodt 
Paiva e Paulo de Tarso Celestino da Silva (1971); Ísis Dias de Oliveira e Cecília Maria 
Bouças Coimbra (1972); José Roman, Thomaz Antônio da Silva Meirelles Neto, Luís Ignácio 
Maranhão Filho, Wilson Silva e David Capistrano da Costa (1974).
151)
 a ndré  l e Ite  Pere Ira  FIlho
(1936-2003) Coronel do Exército. Chefe da seção de informações do 2o Batalhão de Polícia 
do Exército (BPE) em São Paulo no ano de 1970. Atuou no Destacamento de Operações de 
Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do II Exército de feverei-
ro de 1971 a fevereiro de 1977. Serviu nos batalhões de infantaria de selva de Imperatriz (MA) e 
de Manaus, de 1977 a 1980. Esteve no Centro de Informações do Exército (CIE), em Brasília, 
de maio de 1980 a maio de 1985. Foi identificado como responsável pela Casa de Itapevi, cen-
tro clandestino de tortura e morte no estado de São Paulo. Segundo depoimento do ex-sargento 
Marival Chaves à CNV, Pereira Filho, enquanto servia no CIE, participou em julho de 1980 da 
chamada “Operação Limpeza” realizada com o objetivo de ocultar os restos mortais de Maria 
16 – a autoria das graves violações de direitos humanos
878
Augusta Thomaz e Márcio Beck Machado, mortos em Rio Verde (GO). Em 1981, segundo 
entrevista de Marival Chaves publicada na edição de 24 de março de 2004 da revista IstoÉ , 
Pereira Filho atuou nas “Operações Limpeza”, realizadas no sudeste do Pará e no norte do atual 
estado de Tocantins, destinadas à ocultação dos corpos dos guerrilheiros e camponeses mortos 
por ocasião da Guerrilha do Araguaia, bem como ao encobrimento dos vestígios da atuação 
das forças repressivas. Recebeu a Medalha do Pacificador em 1963. Vítimas relacionadas: Luiz 
Eduardo da Rocha Merlino (1971); Luís Ignácio Maranhão Filho e João Massena Melo (Casa 
de Itapevi, 1974); Élson Costa, Hiram de Lima Pereira, Jayme Amorim de Miranda, Itair José 
Veloso, José Montenegro de Lima e Orlando da Silva Rosa Bonfim Júnior (1980); ocultação 
dos cadáveres de Maria Augusta Thomaz e Márcio Beck Machado (1980).
152)
 a níbal  de  c ar Valho  c out Inho
(1931-) Coronel do Exército. Comandante-geral da Polícia Militar no estado de Goiás de 
agosto de 1978 a março de 1983. Teve participação em casos de execução, desaparecimento 
forçado e ocultação de cadáver. Recebeu a Medalha do Pacificador em 1973. Vítimas rela -
cionadas: Márcio Beck Machado e Maria Augusta Thomaz (1973).
(58) a ntôn Io  b ande Ira  (Ind Icado  também  na  s eção  b )
(1916-2003) General de Exército. Comandante de tropas do Exército empregadas na 
repressão à Guerrilha do Araguaia durante a Operação Papagaio, realizada em setem -
bro e outubro de 1972, teve participação em casos de tortura. O ex-guerrilheiro Danilo 
Carneiro, em depoimento à CNV, afirmou que Antônio Bandeira participava pessoal -
mente das sessões de tortura realizadas no Pelotão de Investigações Criminais (PIC) de 
Brasília. Vítima relacionada: Danilo Carneiro (1972).
153)
 a ntôn Io  c úrc Io  n eto
(1926-) Coronel do Exército. Assumiu em abril de 1973 a chefia da 2 a Seção (informa -
ções) do Estado-Maior do IV Exército, no Recife. Desempenhou funções de direção no 
Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna 
(DOI-CODI) do IV Exército de abril de 1973 a maio de 1974. Em depoimento prestado 
à Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC), em 
16 de maio de 2013, o ex-preso político José Nivaldo Júnior apontou Antônio Cúrcio 
Neto como responsável por seu sequestro no Recife, ocorrido em agosto de 1973. Da 
mesma forma, em depoimento concedido à CEMVDHC em 3 de outubro de 2013, o 
jornalista Carlos Garcia identificou o militar como responsável por sua detenção, em 
março de 1974. Nas cópias das folhas de alterações de Antônio Cúrcio Neto que foram 
disponibilizadas à CNV pelo Comando do Exército estão faltando as anotações cor -
respondentes ao segundo semestre de 1973, período em que foram mortos sob tortura 
no DOI-CODI do Recife, então sob direção de Cúrcio Neto, Manoel Aleixo da Silva, 
879
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
Gildo Macedo Lacerda e José Carlos Novaes da Matta Machado. Bernardo, irmão de 
José Carlos Novais da Matta Machado, em texto escrito em 1993, por ocasião dos vinte 
anos da morte de seu irmão, afirmou que o coronel Cúrcio Neto autorizou a exumação 
e traslado do corpo de José Carlos para Belo Horizonte, com a exigência de que não 
houvesse publicidade, nem mesmo aviso fúnebre, por parte dos familiares. Recebeu a 
Medalha do Pacificador em 1979. Vítimas relacionadas: Manoel Aleixo da Silva, Gildo 
Macedo Lacerda e José Carlos Novaes da Matta Machado (1973).
154)
 a ntôn Io  d ác Io  Franco  a maral
(1905-2001) Médico-legista do Instituto Médico-Legal do estado de São Paulo (IML/SP). 
Teve participação em caso de emissão de laudo necroscópico fraudulento, identificando a 
vítima com nome falso, de modo a favorecer a ocultação de seu cadáver. Vítima relacionada: 
José Milton Barbosa (1971).
155)
 a ntôn Io  Fernando  h ughes  de  c ar Valho
(1942-2005) Serviu no Destacamento de Operações de Informações – Centro de 
Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do I Exército, no Rio de Janeiro, em 1970 
e 1971. Teve participação em casos de detenção ilegal, tortura, execução, desapare -
cimento forçado e ocultações de cadáver, entre eles o caso do ex-deputado Rubens 
Beyrodt Paiva, a quem teria torturado e executado pessoalmente. Atuou na Casa da 
Morte, em Petrópolis (RJ), de 1971 a 1974. Recebeu a Medalha do Pacificador em 1971. 
Vítimas e caso relacionados: Celso Gilberto de Oliveira (1970); Rubens Beyrodt Paiva, 
Maurício Guilherme da Silveira e Gerson Theodoro de Oliveira (1971); Casa da Morte 
de Petrópolis (RJ) (1971-74).
156)
 a ntôn Io  Valent In I
(1945-) Médico-legista do Instituto Médico-Legal do estado de São Paulo (IML/SP). Teve 
participação em casos de emissão de laudo necroscópico fraudulento. Vítimas relacionadas: 
Fernando Borges de Paula Ferreira e Luiz Fogaça Balboni (1969); Dorival Ferreira (1970); 
Manoel José Mendes Nunes Abreu e Eduardo Antônio da Fonseca (1971).
157)
 a ntôn Io  VIlela
Delegado de polícia. Atuou na Operação Bandeirante (Oban) e no Destacamento de Operações 
de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do II Exército, tendo 
integrado equipes de busca do órgão. Recebeu a Medalha do Pacificador em 1972. Teve partici-
pação em casos de detenção ilegal, execução e desaparecimento forçado. Recebeu a Medalha do 
Pacificador em 1972. Vítima relacionada: Francisco José de Oliveira (1971).
16 – a autoria das graves violações de direitos humanos
880
158) a ntôn Io  Wane Ir  PInhe Iro  l Ima
(1943-) Soldado do Exército. Atuou na Casa da Morte, em Petrópolis (RJ), com o codinome 
“Camarão”. Teve participação em casos de detenção ilegal, tortura, execução, desaparecimento 
forçado e ocultação de cadáver. Vítimas e caso relacionados: Inês Etienne Romeu, Antônio 
Joaquim de Souza Machado, Mariano Joaquim da Silva, Walter Ribeiro Novaes, Heleny 
Ferreira Telles Guariba, Carlos Alberto Soares de Freitas e Paulo de Tarso Celestino da Silva 
(1971); Massacre do Parque Nacional do Iguaçu, em que foram vítimas de desaparecimento 
forçado Onofre Pinto, Daniel José de Carvalho, Joel José de Carvalho, José Lavecchia, Victor 
Carlos Ramos e Enrique Ernesto Ruggia (1974), Ana Rosa Kucinski (1974).
159)
 a Parec Ido  l aertes  c alandra
(1940-) Delegado de polícia. Serviu no Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo 
(DOPS/SP) e atuou no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações 
de Defesa Interna (DOI-CODI) do II Exército, em São Paulo, usando o codinome “doutor 
Ubirajara”. Sua ficha funcional na Polícia Civil de São Paulo registra ofício do II Exército, data-
do de 14 de abril de 1977, com elogio por “eficiência e dedicação, na execução das mais diversas 
atividades, durante o ano de 1976, visando à consecução dos objetivos propostos no combate 
à subversão e ao terrorismo, como integrante do Sistema de Informações do II Exército”. A 
partir de 1983, quando o delegado Romeu Tuma assumiu a função de superintendente da 
Polícia Federal, transferiu-se para esse órgão. Teve participação em casos de tortura e execução. 
Convocado pela CNV em novembro de 2013, prestou depoimento em que sustentou que cum-
pria funções burocráticas no DOI-CODI de São Paulo. Recebeu a Medalha do Pacificador em 
1974. Vítimas relacionadas: Luiz Eduardo da Rocha Merlino (1971), Eleonora Menicucci de 
Oliveira, Flora Strozenberg, Darci Toshiko Miyaki e Hélcio Pereira Fortes (1972).
160)
 a ram Is  r amos  Pedrosa
(1950-) Ex-tenente do Exército. Serviu no Batalhão de Fronteira de Foz do Iguaçu (PR), em 
1974, tendo atuado na seção de informações. Em 1977, foi condenado pela Justiça do estado 
do Mato Grosso do Sul à prisão e à perda da função pública em razão de participação em 
crime de extorsão mediante sequestro, sem conotações políticas. Teve participação em casos 
de detenção ilegal, execução, desaparecimento forçado e ocultação de cadáver. Vítimas e 
caso relacionados: Massacre do Parque Nacional do Iguaçu, em que foram vítimas de de -
saparecimento forçado Onofre Pinto, Daniel José de Carvalho, Joel José de Carvalho, José 
Lavecchia, Victor Carlos Ramos e Enrique Ernesto Ruggia (1974).
161)
 a res KI de  a ss Is  PInto  a barca
(1938-) Capitão do Exército. Chefe da 2a Seção do Batalhão de Fronteira de Foz do Iguaçu 
(PR), de março de 1974 a fevereiro de 1975. Teve participação em casos de detenção ilegal, 
881
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
execução, desaparecimento forçado e ocultação de cadáver. Recebeu a Medalha do Pacificador 
em 1984. Vítimas e caso relacionados: Massacre do Parque Nacional do Iguaçu, em que fo-
ram vítimas de desaparecimento forçado Onofre Pinto, Daniel José de Carvalho, Joel José de 
Carvalho, José Lavecchia, Victor Carlos Ramos e Enrique Ernesto Ruggia (1974).
162)
 a r Ildo  de  t oledo  VIana
(1939-) Médico-legista do Instituto Médico-Legal do estado de São Paulo (IML/SP). Teve 
participação em caso de emissão de laudo necroscópico fraudulento. Assinou com Harry 
Shibata e Armando Cânger Rodrigues o laudo de falso suicídio do jornalista Vladimir 
Herzog. Vítima relacionada: Vladimir Herzog (1975).
163)
 a rmando  a Vól Io  FIlho
(1945-) Coronel do Exército. Serviu no 1 o batalhão de Polícia do Exército (BPE), no Rio 
de Janeiro, de janeiro de 1970 a dezembro de 1971, usando o codinome “Apolo”. Teve 
participação na prática de tortura. Recebeu a Medalha do Pacificador com Palma em 
1985. Vítimas relacionadas: Mário Alves de Souza Vieira, Cid Queiroz Benjamin e Álvaro 
Machado Caldas (1970).
164)
 a rmando  c anger  r odr Igues
(1921-) Médico-legista do Instituto Médico-Legal do estado de São Paulo (IML/SP). Teve 
participação em casos de emissão de laudo necroscópico fraudulento. Dentre outros casos, 
assinou com Harry Shibata e Arildo de Toledo Viana o laudo de falso suicídio do jornalista 
Vladimir Herzog. Vítimas relacionadas: Edson Neves Quaresma e Yoshitane Fujimori (1970); 
Emmanuel Bezerra dos Santos e Manoel Lisbôa de Moura (1973); Vladimir Herzog (1975).
(64) a rnaldo  s Ique Ira  (Ind Icado  também  na  s eção  b )
Médico-legista e diretor do Instituto Médico-Legal do estado de São Paulo (IML/SP). Teve 
participação em casos de emissão de laudos necroscópicos fraudulentos. Vítimas relaciona -
das: José Idésio Brianezi (1970); José Roberto Arantes de Almeida, Luiz Eduardo da Rocha 
Merlino e Francisco José de Oliveira (1971); Alexander José Ibsen Voerões, Gastone Lúcia 
de Carvalho Beltrão e Lauriberto José Reyes (1972); Feliciano Eugenio Neto (1976).
165)
 a rthur  de  b r Itto  Pere Ira
(1918-2002) Delegado de polícia. Serviu no Departamento de Ordem Política e Social do 
então estado da Guanabara (DOPS/GB). Teve participação em caso de tortura e execução. 
16 – a autoria das graves violações de direitos humanos
882
Vítimas relacionadas: Maria Regina Lobo Leite de Figueiredo, Antônio Marcos Pinto de 
Oliveira e Lígia Maria Salgado Nóbrega (1972).
166) a rtur  Falcão  d Izeu
Policial civil. Serviu no Departamento de Ordem Política e Social de Pernambuco (DOPS/
PE). Carcereiro responsável pela custódia de Anatália de Souza Melo Alves no DOPS/PE 
quando de sua morte, sob tortura, em 1973; na ocasião, foi oficialmente divulgada a falsa 
versão de suicídio. Vítima relacionada: Anatália de Souza Melo Alves (1973).
167)
 a ry  c asagrande
(1935-) Delegado de polícia. Serviu na Delegacia da Polícia Civil do 3o Distrito Policial, bair-
ro Campos Elísios, em São Paulo. Teve participação em caso de encobrimento de execução 
de preso político. Vítima relacionada: Norberto Nehring (1970).
168) a ry  Pere Ira  de  c ar Valho
(1927-2006) Coronel do Exército. Serviu na 1a Divisão de Infantaria da Vila Militar, no Rio 
de Janeiro, em 1969 e 1970. Encarregado da condução de inquéritos policiais militares (IPM) 
nos quais ocorreram interrogatórios violentos e mortes sob tortura. Teve participação em ca-
sos de tortura, execução e ocultação de cadáver. Esteve vinculado ao atentado ocorrido no 
Riocentro, no Rio de Janeiro, em 1981. Recebeu a Medalha do Pacificador em 1969. Vítimas 
relacionadas: Severino Viana Colou, Sebastião Gomes dos Santos, Eremias Delizoicov, Maria 
Auxiliador Lara Barcellos e Chael Charles Schreier (1969); Dulce Chaves Pandolfi, Carmela 
Pezzuti, Glória Maria Percinotto, Maria do Carmo Menezes, Alberto José Barros da Graça, 
Luiz Sérgio Dias, Jorge Leal Gonçalves Pereira, Marlene Paiva, Marcos Franco, Cecília Maria 
Bouças Coimbra, Arlete de Freitas, Abel Silva, Germana Figueiredo (1970).
169)
 át Ila  r ohrsetzer
(1931-) Coronel do Exército. Chefiou o serviço de informações do comando do III Exército des-
de sua criação, em 1967, até 1969. Em 1970 e 1971, chefiou a Divisão Central de Informações 
(DCI), órgão com funções equivalentes aos Destacamento de Operações de Informações – 
Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), que atuava em parceria com as áreas de 
segurança e informações do III Exército, sendo, porém, formalmente subordinado à Secretaria 
de Segurança Pública do estado do Rio Grande do Sul. Organizou o DOI-CODI do III 
Exército em 1974 e 1975, sob a chefia do coronel João Oswaldo Leivas Job, primeiro chefe desse 
destacamento. Recebeu a Medalha do Pacificador com Palma em 1971. Foi um dos mentores 
do “Dopinha” – local clandestino de tortura instalado no centro de Porto Alegre. Em 1967 foi 
denunciado na comissão parlamentar de inquérito da Assembleia Legislativa do estado do Rio 
883
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
Grande do Sul que investigou o “caso do sargento das mãos amarradas”. Está na lista dos 13 
agentes do Estado brasileiro citados pelo procurador Giancarlo Capaldo, responsáveis pelo de-
saparecimento forçado dos ítalo-argentinos Horacio Domingo Campiglia Pedamonti (1980), 
no Rio de Janeiro, e Lorenzo Ismael Viñas Gigli (1980), na fronteira de Paso de los Libres 
(Argentina) e Uruguaiana (Brasil). Teve participação em casos de sequestro, tortura e execução. 
Vítimas relacionadas: Manoel Raimundo Soares (1966); Antônio Pinheiro Salles, João Carlos 
Bona Garcia e Gustavo Buarque Schiller (1970); Lilián Celiberti e Universindo Rodríguez 
Díaz (1978); Horacio Domingo Campiglia Pedamonti e Lorenzo Ismael Viñas Gigli (1980).
170)
 a tt Ila  c armelo
(1936-) Capitão do Exército. Atuou no Destacamento de Operações de Informações – 
Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do II Exército, em São Paulo, sob o 
codinome de “doutor Jorge”, tendo participação em casos de tortura. Recebeu a Medalha do 
Pacificador em 1979. Vítimas relacionadas: Darci Toshiko Miyaki, Carlos Nicolau Danielli 
(1972), Alexandre Vannucchi Leme (1973).
(66) a ud Ir  s antos  m ac Iel  (Ind Icado  também  na  s eção  b )
(1932-) Coronel do Exército. Comandou o Destacamento de Operações de Informações – 
Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do II Exército de 1974 a 1976, perío-
do em que foram executados opositores da ditadura militar em ações da repressão política. 
Teve participação em casos de prisão ilegal, tortura, morte e desaparecimento forçado, e sob 
seu comando foi realizada a Operação Radar, que vitimou dirigentes e militantes do Partido 
Comunista Brasileiro (PCB). Recebeu a Medalha do Pacificador em 1973. Vítimas relacio-
nadas: Issami Nakamura Okano, Ieda Santos Delgado, João Massena Melo, José Roman, 
David Capistrano da Costa e Elson Costa (1974); e José Montenegro de Lima (1975).
(67) a ugusto  Fernandes  m a Ia  (Ind Icado  também  na  s eção  b )
(1933-2000) Coronel do Exército. Esteve à frente do Destacamento de Operações de 
Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do IV Exército de 
maio de 1974 até o início de 1975, período em que ocorreu o desaparecimento de Ruy Frazão 
Soares, na cidade de Petrolina (PB), em 27 de maio de 1973. Entre outros casos, é citada sua 
participação direta na tortura de Frederick Morris, em 1974, nas instalações do DOI-CODI. 
Vítimas relacionadas: Ruy Frazão Soares e Frederick Morris (1974).
 
171) a rgent Ino  t eodoro  t a Vares
(1937-) Soldado da Polícia Militar do estado de Minas Gerais. Integrou a equipe policial 
que, sob o comando do tenente Jurandir Gomes de Carvalho, reprimiu manifestação 
16 – a autoria das graves violações de direitos humanos
884
de trabalhadores das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas), em Ipatinga, 
em 7 de outubro de 1963. Atirou indiscriminadamente contra uma multidão de apro -
ximadamente 5 mil pessoas. Ao menos oito pessoas morreram e 90 ficaram feridas. 
Vítimas relacionadas: Aides Dias de Carvalho, Alvino Ferreira Felipe, Antônio José dos 
Reis, Eliane Martins, Geraldo da Rocha Gualberto, Gilson Miranda, José Isabel do 
Nascimento e Sebastião Tomé da Silva.
172)
 a stor Ige  c orrea  de  Paula  e  s Il Va
(1941-) Investigador de polícia. Atuou no Departamento de Ordem Política e Social de São 
Paulo (DOPS/SP). Teve participação em caso de tortura e execução. Convocado pela CNV, 
não compareceu ao depoimento. Vítima relacionada: Eduardo Collen Leite (1970).
173) b enon I de  a rruda  a lbernaz
(1933-1993) Capitão do Exército. Serviu no Destacamento de Operações de Informações – 
Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do II Exército, em São Paulo. Teve 
participação em casos de tortura, execução, desaparecimento forçado e ocultação de cadáver. 
Vítimas relacionadas: Virgílio Gomes da Silva e Tito de Alencar Lima (1969); Dilma Vana 
Rousseff e José Maria Ferreira de Araújo (1970); Gilberto Natalini (1972).
174)
 c arlos  a lberto  a ugusto
(1944-) Delegado de polícia. Serviu no Departamento de Ordem Política e Social de São 
Paulo (DOPS/SP), sendo conhecido como “Carteira Preta” e “Carlinhos Metralha”. Integrou 
a equipe do delegado Sérgio Paranhos Fleury. Teve participação em casos de detenção ilegal, 
tortura e execução. Convocado para prestar depoimento à CNV, não foi localizado. Vítimas 
relacionadas: Carlos Marighella (1969); Eduardo Collen Leite (1970); Antônio Pinheiro 
Salles e Devanir José de Carvalho (1971); Soledad Barrett Viedma, Pauline Reichstul, Jarbas 
Pereira Marques, José Manoel da Silva, Eudaldo Gomes, Evaldo Luiz Ferreira de Souza e 
Edgard de Aquino Duarte (1973).
(71) c arlos  a lberto  b r Ilhante  u stra  (Ind Icado  também  na  s eção  b )
(1932-) Coronel do Exército. Comandou o Destacamento de Operações de Informações – 
Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do II Exército entre setembro de 
1970 e janeiro de 1974, período em que ocorreram ao menos 45 mortes e desapareci -
mentos forçados sob a responsabilidade dos agentes do DOI-CODI de São Paulo. Teve 
participação direta em casos de prisão detenção ilegal, tortura, execução, desaparecimen -
to forçado e ocultação de cadáver. Recebeu a Medalha do Pacificador com Palma em 
1972. Vítimas relacionadas: José Idésio Brianezi e José Maria Ferreira de Araújo (1970); 
885
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
Eleonora Menicucci de Oliveira, Antônio Pinheiro Salles, Aylton Adalberto Mortati,  
Flávio Molina Carvalho, Joaquim Alencar de Seixas, José Milton Barbosa, José Roberto 
Arantes de Almeida, Luiz Almeida Araújo e Luiz Eduardo da Rocha Merlino (1971); 
Criméia Schmidt de Almeida, Danilo Carneiro, Gilberto Natalini, Iuri Xavier Pereira, 
Alex de Paula Xavier Pereira, Gélson Reicher, Ana Maria Nacinovic Corrêa, Lauriberto 
José Reyes, Hiroaki Torigoe, Marcos Nonato da Fonseca e Luiz Eurico Tejera Lisbôa 
(1972); Alexandre Vannucchi Leme, Arnaldo Cardoso Rocha, Edgard de Aquino Duarte, 
Luiz José da Cunha, Francisco Emmanuel Penteado, Ronaldo Mouth Queiroz, Cristina 
Moraes de Almeida, Helber José Gomes Goulart, José Carlos da Costa (1973).
175)
 c arlos  de  b r Ito
Delegado da Polícia. Atuou no Departamento de Ordem Política e Social de Pernambuco 
(DOPS/PE) entre 1971 e 1972. Identificado por testemunhas, entre elas o ex-preso po -
lítico Mário Miranda de Albuquerque, como um dos torturadores e executores do estu -
dante pernambucano Odijas Carvalho de Souza. Vítima relacionada: Odijas Carvalho 
de Souza (1971).
(74) c arlos  s erg Io  t orres  (Ind Icado  também  na  s eção  b )
(1930-1998) Tenente-coronel do Exército. Comandou a Operação Sucuri, realizada de maio 
a outubro de 1973 com o objetivo de obter informações sobre os guerrilheiros participantes 
na Guerrilha do Araguaia e sua “rede de apoio”. Foi elemento de ligação entre as operações 
desencadeadas na região do Araguaia e o chefe do Centro de Informações do Exército (CIE) 
Milton Tavares de Souza. Teve participação direta na morte e desaparecimento de Lúcia Maria 
de Souza, em outubro de 1973. Recebeu a Medalha do Pacificador em 1972 e a Medalha do 
Pacificador com Palma em 1973. Vítima relacionada: Lúcia Maria de Souza (1973).
176)
 c arlos  t e Ixe Ira  m arra
(1940-) Segundo-sargento da Polícia Militar do estado de Goiás. Participou da repressão 
à Guerrilha do Araguaia, sendo responsável pela tortura do barqueiro Lourival de Moura 
Paulino, encontrado sem vida em sua cela na delegacia da cidade de Xambioá (TO). Vítima 
relacionada: Lourival de Moura Paulino (1972).
177)
 c arlos  s erg Io  m a Ia  m onda In I
Coronel-médico do Exército. Foi chefe de equipe de interrogatório do Destacamento de 
Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do II 
Exército no período de 1971 a 1974. Usava o codinome “doutor José” e teve participação em 
casos de tortura. Vítima relacionada: Aluísio Palhano Pedreira Ferreira (1971).
16 – a autoria das graves violações de direitos humanos
886
178) c elso  l aur Ia
(1936-) Coronel do Exército. Serviu no quartel-general do I Exército, onde esteve encarre -
gado, a partir do segundo semestre de 1969, da condução de inquéritos policiais militares 
(IPM). Participou diretamente, em 1969 e 1970, de operações de repressão política a orga-
nizações políticas de oposição ao regime militar. Vinculou-se ao Centro de Informações do 
Exército (CIE), em Brasília, de julho a dezembro de 1974, período em que participou de 
ações de repressão política na região do Araguaia. Serviu no Serviço Nacional de Informações 
(SNI), em Brasília, de 1975 a 1978. Teve participação em casos de tortura e morte. Recebeu 
a Medalha do Pacificador em 1970. Vítimas relacionadas: Chael Charles Schreier, Antonio 
Roberto Espinosa e Maria Auxiliadora Lara Barcellos (1969).
179) c láud Io  a ntôn Io  g uerra
(1940-) Delegado de polícia no estado do Espírito Santo. Serviu no DOPS desse estado. 
Teve participação em casos de execução, desaparecimento forçado e ocultação de cadáver. 
Reconheceu essa atuação criminosa em três depoimentos que prestou à CNV, ocorridos em 
25 de junho de 2012, 16 de agosto de 2013 e 23 de julho de 2014. Em agosto de 2014, par-
ticipou da diligência da CNV na Usina Cambahyba, em região próxima à cidade de Campos 
dos Goytacases (RJ); a Usina foi identificada por Guerra como local onde, em 1973 e 1974, 
incinerou corpos de presos políticos levados da Casa da Morte, em Petrópolis (RJ). Vítimas 
relacionadas: Ronaldo Mouth Queiroz (1973); David Capistrano da Costa, João Massena 
Melo, Luiz Ignácio Maranhão Filho, José Roman, Thomaz Antônio da Silva Meirelles Neto, 
Wilson Silva, Ana Rosa Kucinski e Joaquim Pires Cerveira (1974); Nestor Vera (1975).
(77) c lemente  j osé  m onte Iro  FIlho  (Ind Icado  também  na  s eção  b )
(1925-1977) Capitão de mar e guerra. Comandante da unidade da Marinha localizada na 
ilha das Flores (RJ), de 1968 a 1970, teve participação em casos de tortura, que autorizava 
e cuja execução acompanhava. Vítimas relacionadas: Luiz Carlos Souza, Martha Alvarez, 
Umberto Trigueiros Lima e Ziléa Reznik (1969 e 1970).
180)
 d almo  l úc Io  m un Iz  c yr Illo
(1934-2002) Coronel do Exército. Foi subcomandante da Operação Bandeirante (Oban) 
e atuou no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de 
Defesa Interna (DOI-CODI) do II Exército de setembro de 1969 a fevereiro de 1976. 
Chefiou uma das equipes de interrogatório da Oban e foi chefe do Setor de Buscas do 
DOI-CODI em 1971. Usava os codinomes “major Hermenegildo” e “Garcia”. Teve 
participação em casos de tortura, execução, desaparecimento forçado e ocultação de 
887
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
cadáver. Recebeu a Medalha do Pacificador em 1969 e a Medalha do Pacificador com 
Palma em 1972. Vítimas relacionadas: Joaquim Alencar de Seixas (de cuja morte é 
acusado), Antônio Pinheiro Salles e Aluísio Palhano Pedreira Ferreira (1971); Carlos 
Nicolau Danielli (1972); Manoel Fiel Filho (1976).
181) d arcy  u rsmar  VIllocq  VIanna
(1919-2012) Coronel do Exército. Comandante da Companhia de Motomecanização da 
7
a Região Militar, no Recife, em 1964 participou da tortura do líder político Gregório 
Lourenço Bezerra, que se encontrava sob sua custódia. Ordenou que fosse amarrada uma 
corda ao pescoço de Gregório Bezerra, que foi espancado e arrastado pelas ruas de Recife. 
Vítima relacionada: Gregório Bezerra (1964).
182) d a VId  dos  s antos  a raújo
(1938-) Delegado de polícia do estado de São Paulo. Atuou de abril a outubro de 1971 no 
Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna 
(DOI-CODI) do II Exército, onde era conhecido como “capitão Lisboa”. Teve participação 
em casos de tortura, execução e desaparecimento forçado. Convocado pela CNV, foi ouvido 
em março de 2013, negando as acusações contra ele formuladas. Recebeu a Medalha do 
Pacificador em 1981. Vítimas relacionadas: Aylton Adalberto Mortati e Joaquim Alencar de 
Seixas (1971); torturas de Ivan Akselrud de Seixas e Ieda Akselrud de Seixas (1971).
183)
 d éc Io  b randão  c amargo
(1911-1976). Médico-legista do Instituto Médico-Legal do estado de São Paulo (IML/SP). 
Teve participação em caso de emissão de laudo necroscópico fraudulento, para ocultação da 
causa da morte. Vitima relacionada: Eduardo Collen Leite (1970).
184)
 d eocléc Io  Paulo
(1933-) Capitão do Exército. Auxiliar do adido da Aeronáutica e do Exército na Embaixada 
do Brasil no Chile, de 1972 a 1974, foi condecorado com a Medalha do Pacificador por 
atos de bravura praticados no período. Foi visto no Estádio Nacional, em Santiago, em 
outubro e novembro de 1973, acompanhando os agentes brasileiros que lá estiveram para 
interrogar detidos brasileiros e ensinar técnicas de tortura. Anteriormente, havia servido 
na área de informação (2
a Seção) da Divisão Blindada do I Exército. Foi ouvido pela CNV 
em julho de 2014, em Brasília. Recebeu a Medalha do Pacificador em 1980. Vítima rela -
cionada: Wânio José de Mattos (1973).
16 – a autoria das graves violações de direitos humanos
888
185) d Irceu  g ra VIna
(1948-) Delegado de polícia. À época investigador de polícia, integrou equipe de interro -
gatório do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa 
Interna (DOI-CODI) do II Exército em 1971 e 1972. Teve participação em casos de tor -
tura, execução, desaparecimento forçado e ocultação de cadáver. Foi ouvido pela CNV 
em abril de 2014 e negou sua participação. Casos relacionados: Edson Neves Quaresma e 
Yoshitane Fujimori (1970); Antônio Pinheiro Salles, Aluísio Palhano Pedreira Ferreira, Luiz 
Eduardo da Rocha Merlino e Eleonora Menicucci de Oliveira (1971); Lauriberto José Reyes 
e Alexander José Ibsen Voerões (1972).
186) d ulene  a le Ixo  g arcez  dos  r e Is  
(1942-) Capitão do Exército. Serviu no 1o Batalhão de Polícia do Exército (BPE), no Rio de 
Janeiro, a partir de novembro de 1969, tendo assumido, em abril e maio de 1970, o coman-
do do Pelotão de Investigações Criminais (PIC). Teve participação em casos de detenção 
ilegal, tortura e desaparecimento forçado. Foi ouvido pela CNV em 2 de outubro de 2013, 
permanecendo em silêncio durante praticamente todo o depoimento. Recebeu a Medalha 
do Pacificador em 1988. Caso relacionado: Mário Alves de Souza Vieira (1970).
187)
 e de Varde  j osé
(1931-) Delegado de polícia. Foi denunciado pelo Ministério Público Federal por sua participa-
ção na tortura e homicídio de Manoel Fiel Filho. Vítima relacionada: Manoel Fiel Filho (1976).
188) e dm Ilson  a lme Ida  c ruz
Soldado da Polícia Militar do estado de Goiás. Atuou na Delegacia de Policia da localidade 
de Paraíso do Norte (GO) em 1972, quando teve participação em caso de prisão ilegal, tor-
tura, execução e ocultação de cadáver. Vítima relacionada: Arno Preis (1972).
189) e dsel  m agnott I
(1928-) Delegado de polícia. Serviu no Departamento de Ordem Política e Social de São 
Paulo (DOPS/SP). Teve participação em casos de detenção ilegal, tortura e execução. Vítimas 
relacionadas: Carlos Marighella (1969); Antônio Pinheiro Salles e Flávio Molina Carvalho 
(1971); Alexandre Vannucchi Leme, Edgard de Aquino Duarte e Antônio Carlos Bicalho 
Lana (1973).
889
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
190) e dson  s á r ocha  
(1941-) General de Brigada. Chefe de operações do Destacamento de Operações de 
Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do I Exército em 
1980 e no início de 1981. Denunciado pelo Ministério Público Federal por participação no 
atentado do Riocentro, no Rio de Janeiro, em 1981. Recebeu a Medalha do Pacificador com 
Palma em 1982. Caso relacionado: atentado no Riocentro (1981).
191)
 e duardo  r odr Igues
Delegado de polícia. Serviu no Departamento de Ordem Política e Social do então estado da 
Guanabara (DOPS/GB). Teve participação em casos de detenção ilegal, tortura e execução. 
Vítimas relacionadas: Raul Amaro Nin Ferreira e Carlos Eduardo Pires Fleury (1971).
192)
 e l Ias  Fre Itas
(1926-2008) Médico-legista do Instituto Médico-Legal do estado do Rio de Janeiro (IML/
RJ). Teve participação em casos de emissão de laudo necroscópico fraudulento e de desa -
parecimento forçado. Vítimas relacionadas: Eremias Delizoicov, Geraldo Bernardo da Silva 
e Roberto Cietto (1969); Juarez Guimarães de Brito (1970); Carlos Eduardo Pires Fleury 
(1971); Aurora Maria Nascimento Furtado (1972); Solange Lourenço Gomes (1982).
193)
 e lson  Valer Iano
(1940-) Soldado da Polícia Militar do estado de Minas Gerais. Integrou a equipe policial que, 
sob o comando do tenente Jurandir Gomes de Carvalho, reprimiu manifestação de trabalha-
dores das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas), em Ipatinga, em 7 de outubro de 
1963. Atirou indiscriminadamente contra uma multidão de aproximadamente 5 mil pessoas. 
Ao menos oito pessoas morreram e 90 ficaram feridas. Vítimas relacionadas: Aides Dias de 
Carvalho, Alvino Ferreira Felipe, Antônio José dos Reis, Eliane Martins, Geraldo da Rocha 
Gualberto, Gilson Miranda, José Isabel do Nascimento e Sebastião Tomé da Silva (1963).
(83) ên Io  de  a lbuquerque  l acerda  (Ind Icado  também  na  s eção  b )
(1929-1998) Tenente-coronel do Exército. Comandou a 1a Companhia de Polícia do Exército, na 
Vila Militar do Rio de Janeiro, de maio de 1968 a julho de 1971, e serviu no Destacamento de 
Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do I Exército 
de abril de 1972 a junho de 1974. Teve participação em casos de tortura e execução. Recebeu 
a Medalha do Pacificador com Palma em 1969. Vítimas relacionadas: Severino Viana Colou, 
Eremias Delizoicov, Chael Charles Schreier e Sebastião Gomes dos Santos (1969).
16 – a autoria das graves violações de direitos humanos
890
194) ên Io  PImentel  da  s Il Ve Ira  
(1936-1986) Coronel do Exército. Serviu no Destacamento de Operações de Informações 
– Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do II Exército de maio de 1970 
a fevereiro de 1976. Teve participação em casos de tortura, execução e desaparecimento 
forçado. Recebeu a Medalha do Pacificador com Palma em 1972. Vítimas relacionadas: 
Devanir José de Carvalho (1971); Luiz José da Cunha, Wilson Silva, Ana Rosa Kucinski 
e Victor Carlos Ramos (1974).
195)
 e n Ir  b arcelos  da  s Il Va
(1935-2010) Delegado de polícia. Serviu no Departamento de Ordem Política e Social 
do Rio Grande do Sul (DOPS/RS) entre 1965 e 1967. Teve participação em caso de tor -
tura e execução (o caso do “sargento das mãos amarradas”). Vítima relacionada: Manoel 
Raimundo Soares (1966).
196)
 e Pam Inondas  Pere Ira  do  n asc Imento
(1927-) Capitão da Polícia Militar do estado de Goiás. Delegado de polícia de Rio Verde 
(GO), conhecido como “Capinondas”. Foi denunciado pelo Ministério Público Federal por 
sua participação em crime de ocultação de cadáver. Vítimas relacionadas: Márcio Beck 
Machado e Maria Augusta Thomaz (1973).
197)
 e rar  de  c am Pos  Vasconcelos
(1925-1997) Coronel do Exército. Chefe da 2a Seção do Estado-Maior do II Exército. Teve 
participação em caso de tortura e execução. Recebeu a Medalha do Pacificador em 1966. 
Vítima relacionada: Eduardo Collen Leite (1970).
198) e rnan I j orge  c orrea
(1924-) General de Brigada. Adido do Exército na Embaixada do Brasil no Paraguai de 1974 
a 1976, período em que participou de reuniões e iniciativas de intercâmbio de informação 
relacionadas à Operação Condor. Teve participação na prisão ilegal de cidadãos paraguaios 
ocorrida em Foz do Iguaçu (PR), em dezembro de 1974. Serviu na 2a seção do Estado-Maior 
do Exército de 1976 a 1978. Recebeu a Medalha do Pacificador em 1968. Convocado pela 
CNV em julho e agosto de 2014 para prestar depoimento, não compareceu, sob alegação 
de problema de saúde. Vítimas relacionadas: os cidadãos paraguaios Aníbal Abbate Soley, 
Alejandro Stumpfs e Rodolfo Mongelos.
891
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
199) e rnesto  e leutér Io  
(1941-) Perito criminal do Instituto de Criminalística de São Paulo. Teve participação na 
emissão de laudos fraudulentos e, por essa conduta, foi denunciado pelo Ministério Público 
Federal pela morte de Manoel Fiel Filho. Vítimas relacionadas: Gastone Lúcia de Carvalho 
Beltrão (1972) e Manoel Fiel Filho (1976).
200) e rnesto  m Ilton  d Ias
(1936-) Delegado de polícia. Serviu no Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo 
(DOPS/SP). Teve participação em caso de execução. Vítima relacionada: Olavo Hanssen (1970).
201)
 e uro  b arbosa  de  b arros
(1934-) Coronel da Polícia Militar do estado do Mato Grosso. Em 1 o de junho de 1973, 
comandou a invasão da sede da prelazia de São Félix do Araguaia (MT), como forma de 
intimidação ao bispo dom Pedro Casaldáliga e à agente da prelazia Thereza Salles. Na ope -
ração, foram detidas ilegalmente e torturadas pessoas ligadas à prelazia. Recebeu a Medalha 
do Pacificador em 1981. Vítimas relacionadas: Edgar Serra, Tereza Adão, Thereza Salles, 
Antonio Carlos Moura Ferreira, José Pontin, Antônio Tadeu Martin Escame, Luiz Barreira 
de Sousa e Adauta Luz (1973).
202) e Waldo  m Iranda
Delegado de polícia. Atuou no Departamento de Ordem Política e Social do Rio Grande do 
Sul (DOPS/RS) em 1950. Vítima e caso relacionados: participou de ação repressiva de ma-
nifestação social em que o uso de armas de fogo veio a causar a morte da operária Angelina 
Gonçalves (1950).
203)
 e zy  r amalho  Fe Itosa
Soldado da Polícia Militar do estado de Mato Grosso. Teve participação em caso de execu-
ção. Vítima relacionada: João Bosco Penido Burnier (1976).
204) Fél Ix  Fre Ire  d Ias  
(1949-) Ex-cabo do Exército. Foi agente do Centro de Informações do Exército (CIE), com 
atuação no Rio de Janeiro e em Brasília, tendo também cumprido missões na região de 
Xambioá (PA), sob o comando do major do CIE José Brant Teixeira. Atuava na Casa de 
Petrópolis (RJ), um dos principais locais de tortura do país, onde era conhecido como “dou-
16 – a autoria das graves violações de direitos humanos
892
tor Magro” ou “doutor Magno”. Segundo depoimentos de Marival Chaves à CNV, Dias 
teve participação em casos de execução, desaparecimento forçado e ocultação de cadáver. 
Recebeu a Medalha do Pacificador com Palma em 1974. Convocado pela CNV, prestou 
depoimento, negando acusações. Vítima relacionada: David Capistrano.
205) Ferd Inando  m un Iz  de  Far Ias
(1922-) Coronel-aviador. Ingressou no Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica 
(CISA) em maio de 1969, tendo sido nomeado, em janeiro de 1971, chefe da Divisão de ope-
rações. Teve participação em casos de tortura, execução, desaparecimento forçado e ocultação 
de cadáver. Recebeu a Medalha do Pacificador em 1971. Vítimas relacionadas: Eiraldo Palha 
Freire, Jessie Jane Vieira de Sousa, Colombo Vieira de Souza, Fernando Palha Freire e Jefferson 
Cardim de Alencar Osório (1970); Stuart Edgar Angel Jones e Alex Polari de Alverga (1971).
206)
 FIrm Iano  Pacheco  n etto  
(1934-2008) Delegado de polícia no estado de São Paulo. Serviu no Departamento de 
Ordem Política e Social de São Paulo (DOPS/SP). Teve participação em caso de execução. 
Convocado pela CNV em março de 2013 para prestar depoimento, deixou de comparecer 
injustificadamente. Vítima relacionada: Luiz Fogaça Balboni (1969).
(88) Flá VIo  de  m arco  (Ind Icado  também  na  s eção  b )
Coronel do Exército. Serviu no Centro de Informações do Exército (CIE). Atuou na repres-
são à Guerrilha do Araguaia e dirigiu a Casa Azul, centro clandestino de detenção e tortura 
localizado na antiga sede do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER, 
hoje Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT) em Marabá, entre 
1973 e 1974, agindo sob o codinome “tio Caco”. Teve participação nos casos de detenção 
ilegal, tortura e execução de guerrilheiros e camponeses. Segundo o depoimento de João 
Santa Cruz Sacramento à CNV, a guerrilheira Suely Yumiko Kanayama, também conhecida 
como “Japonesa” ou “Chica”, teria sido executada com uma injeção letal. Recebeu a Medalha 
do Pacificador com Palma em 1974. Vítima relacionado: Suely Yumiko Kanayama (1974).
207)
 Flor Iano  a gu Ilar  c hagas
(1926-2012) General de Divisão. Foi adido do Exército na Embaixada do Brasil em Buenos 
Aires de 1973 a 1975, mantendo contato frequente com agentes argentinos e chilenos da área 
de informações. Recebeu a Medalha do Pacificador em 1965. Vítimas e caso relacionados: 
teve participação no sequestro de Joaquim Pires Cerveira e João Batista Rita, ocorrido em 
Buenos Aires em 5 de dezembro de 1973.
893
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
208) Flor Ic Io  Fornac Iar I
(1934-) Soldado da Polícia Militar do estado de Minas Gerais. Integrou a equipe policial 
que, sob o comando do tenente Jurandir Gomes de Carvalho, reprimiu manifestação 
de trabalhadores das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas), em Ipatinga, 
em 7 de outubro de 1963. Atirou indiscriminadamente contra uma multidão de apro -
ximadamente 5 mil pessoas. Ao menos oito pessoas morreram e 90 ficaram feridas. 
Vítimas relacionadas: Aides Dias de Carvalho, Alvino Ferreira Felipe, Antônio José dos 
Reis, Eliane Martins, Geraldo da Rocha Gualberto, Gilson Miranda, José Isabel do 
Nascimento e Sebastião Tomé da Silva.
(90) Franc Isco  d em Iurgo  s antos  c ardoso  (Ind Icado  também  na  s eção  b )
(1930-) Coronel do Exército. Comandou o Destacamento de Operações de Informações – 
Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do I Exército de setembro de 1971 
a fevereiro de 1972. Teve participação em casos de detenção ilegal, tortura, execução e de -
saparecimento forçado. Recebeu a Medalha do Pacificador em 1983. Vítimas relacionadas: 
Raul Amaro Nin Ferreira, Rubens Beyrodt Paiva e Hamilton Pereira Damasceno (1971); 
Ísis Dias de Oliveira e Paulo César Botelho Massa (1972).
209) Franc Isco  m oacyr  m eyer  Fontenelle
(1929-1993) Coronel do Exército. Serviu no 1o Batalhão de Polícia do Exército (BPE), no 
Rio de Janeiro, sendo também conhecido à época como major Fontenelle. Seu nome cons -
ta na denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal como um dos responsáveis pelo 
sequestro, tortura e execução de Mário Alves de Souza Vieira (1970). Teve participação em 
outros casos de tortura. Recebeu a Medalha do Pacificador com Palma em 1971. Vítimas 
relacionadas: Vera Silvia Araújo Magalhães e Mário Alves de Souza Vieira (1970).
210)
 Franc Isco  t orres  d utra
(1935-) Soldado da Polícia Militar do estado de Minas Gerais. Integrou a equipe policial 
que, sob o comando do tenente Jurandir Gomes de Carvalho, reprimiu manifestação 
de trabalhadores das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas), em Ipatinga, 
em 7 de outubro de 1963. Atirou indiscriminadamente contra uma multidão de apro -
ximadamente 5 mil pessoas. Ao menos oito pessoas morreram e 90 ficaram feridas. 
Vítimas relacionadas: Aides Dias de Carvalho, Alvino Ferreira Felipe, Antônio José dos 
Reis, Eliane Martins, Geraldo da Rocha Gualberto, Gilson Miranda, José Isabel do 
Nascimento e Sebastião Tomé da Silva.
16 – a autoria das graves violações de direitos humanos
894
211) Fredd Ie  Perd Igão  Pere Ira
(1936-1996) Coronel do Exército. Serviu no Centro de Informações do Exército (CIE), vin-
culado aos gabinetes dos ministros do Exército Lyra Tavares e Orlando Geisel, de julho de 
1968 a março de 1972. Sob o codinome “doutor Roberto”, atuou no centro clandestino co-
nhecido como Casa da Morte, em Petrópolis (RJ). Entre fevereiro de 1973 e janeiro de 1975, 
serviu no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa 
Interna (DOI-CODI) do II Exército, em São Paulo, sob o comando de Carlos Alberto 
Brilhante Ustra e Audir Maciel. Esteve na agência do SNI no Rio de Janeiro de novembro 
de 1974 a fevereiro de 1977. Teve participação em casos de detenção ilegal, tortura, execu -
ção, desaparecimento forçado e ocultação de cadáver. Recebeu a Medalha do Pacificador 
com Palma em 1970. Vítimas e casos relacionados: Rubens Beyrodt Paiva, Walter Ribeiro 
Novaes, Heleny Ferreira Telles Guariba e Paulo de Tarso Celestino da Silva (1971); Joaquim 
Pires Cerveira (1973); Ana Rosa Kucinski e Wilson Silva (1974); Nestor Vera (1985); Zuzu 
Angel (1976); e atentado no Riocentro, no Rio de Janeiro (1981).
212)
 Freder Ico  Ilde Fonso  m arr I a maral
(1932-) Médico-legista do Instituto Médico-Legal do estado de São Paulo (IML/SP). Teve 
participação em emissão de laudo necroscópico fraudulento, que se prestou ao acobertamen-
to de execução. Vítima relacionada: Antônio Raymundo de Lucena (1970).
213)
 g eraldo  r ebello
Médico-legista do Instituto Médico-Legal do estado de São Paulo (IML/SP). Teve partici -
pação em emissão de laudos necroscópicos fraudulentos, que se prestaram ao acobertamento 
de execuções. Vítimas relacionadas: Norberto Nehring e Olavo Hanssen (1970).
214) g onçal Ino  c ur Io  de  c ar Valho
Coronel da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Foi comandante do Destacamento 
Volante da Brigada Militar. Vítima e caso relacionado: teve participação na detenção ilegal e 
tortura que, em 21 de maio de 1965, na cidade de Erechim (RS), levou à morte o agricultor 
Leopoldo Chiapetti (1965).
215) g raccho  g u Imarães  s Il Ve Ira
(1936-) Médico-legista do Instituto Médico-Legal do estado do Rio de Janeiro (IML/RJ). 
Teve participação em casos de emissão de laudos necroscópicos fraudulentos. Vítimas rela -
cionadas: Célio Augusto Guedes (1972) e Lincoln Bicalho Roque (1973).
895
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
216) h ar Im  de  s am Pa Io  d ’o l IVe Ira
(1934-2007) Delegado de polícia no estado de São Paulo. Integrante de equipe de interroga-
tório do DOI-CODI do II Exército em 1976, quando teve participação em caso de tortura 
e execução. Vítima relacionada: Manoel Fiel Filho (1976).
(98) h arry  s h Ibata  (Ind Icado  também  na  s eção  b )
(1927-) Médico-legista e diretor do Instituto Médico-Legal do estado de São Paulo 
(IML/SP). Em 1980, teve seu registro profissional cassado pelo Conselho Regional de 
Medicina de São Paulo, condenado pela emissão de atestados de óbito e laudos necros -
cópicos fraudulentos. Recebeu a Medalha do Pacificador em 1977. Vítimas relacionadas: 
Carlos Marighella (1969); Edson Neves Quaresma e Yoshitane Fujimori (1970); Luiz 
Hirata (1971); Luiz José da Cunha, Helber José Gomes Goulart, Emmanuel Bezerra 
dos Santos, Manoel Lisbôa de Moura, Sônia Maria de Moraes Angel Jones e Antônio 
Carlos Bicalho Lana (1973); José Ferreira de Almeida, Vladimir Herzog e Manoel Fiel 
Filho (1975); Pedro Ventura Felipe de Araújo Pomar, João Batista Franco Drumond e 
Neide Alves dos Santos (1976).
217)
 h aydn  Prates  s ara IVa  
(1931-2002) Investigador de polícia. Atuou em interrogatórios de presos políticos na 
Delegacia de Furtos e Roubos de Belo Horizonte e também em missões em conjunto com 
o delegado Cláudio Guerra. Teve participação em casos de tortura, execução e ocultação de 
cadáver. Vítimas relacionadas: João Lucas Alves (1969) e Nestor Vera (1975).
(99) h él Io  Ib Ia PIna  l Ima  (Ind Icado  também  na  s eção  b )
(1919-2010) General de Brigada. Presidiu o inquérito policial militar (IPM) instaurado em 
abril de 1964 para “apurar ações subversivas na área do IV Exército”, no Recife, cuja jurisdi-
ção abarcava a região Nordeste. Teve participação em casos de tortura. Vítimas relacionadas: 
Edval Freitas, Francisco José Lemos de Souza e Ubiraci Barbosa (1964).
218)
 h erbert  de  b astos  c urado
(1929-) Coronel do Exército. Foi secretário de Segurança Pública do estado de Goiás. Teve 
participação em casos de ocultação de cadáver. Vítimas relacionadas: Márcio Beck Machado 
e Maria Augusta Thomaz (1973).
16 – a autoria das graves violações de direitos humanos
896
219) h erculano  l eonel
(1942-) Soldado da Polícia Militar do estado de São Paulo. Foi condenado a seis anos de 
prisão pela justiça militar em 1982, como autor do disparo que matou o líder sindical Santo 
Dias. Recorreu da decisão e logrou que o processo fosse arquivado. Teve participação em 
execução. Vítima relacionada: Santo Dias da Silva (1979).
220) h Ilár Io  j osé  c orral Is
(1913-1982) Marceneiro e pequeno empresário, especialista em explosivos, ligado a oficiais 
do Exército e da Polícia Militar. Em maio de 1962, esteve envolvido na tentativa de atentado 
a bomba contra a Exposição Comercial Soviética no Pavilhão de São Cristovão, na cidade 
do Rio de Janeiro. Caso relacionado: participava do chamado Grupo Secreto, organização 
paramilitar de direita que desencadeou uma série de atos terroristas na tentativa de deter a 
abertura política. Teve participação no atentado do Riocentro, no Rio de Janeiro, tendo sido 
denunciado pelo Ministério Público Federal no ano de 2014.
221)
 h Ilton  Fernandes  da  s Il Va
(1920-1986) Policial civil. Serviu no Departamento de Ordem Política e Social de Pernambuco 
(DOPS/PE). Teve participação em caso de morte sob tortura para o qual foi apresentada a 
falsa versão de suicídio. Vítima relacionada: Anatália de Souza Melo Alves (1973).
222)
 h omero  c ésar  m achado
(1940-) Coronel do Exército. Foi chefe de equipe de interrogatório da Operação Bandeirante 
(Oban) em 1969 e 1970. Teve participação em casos de prisão, tortura, execução e desapa-
recimentos forçado. Foi convocado e ouvido pela Comissão Nacional da Verdade em agosto 
de 2014. Vítimas relacionadas: Virgílio Gomes da Silva, Derlei Catarina de Luca e Rose 
Nogueira (1969); Anivaldo Padilha (1970); Tito de Alencar Lima (1974).
223)
 h ugo  c aetano  c oelho  de  a lme Ida  
(1926-) Coronel do Exército. Era major do IV Exército, servindo no Recife, em 1964, 
quando participou da repressão às manifestações que se seguiram ao golpe militar. Nessa 
ocasião, ao atirar contra manifestantes, teve participação direta na morte de dois estudan -
tes. Recebeu a Medalha do Pacificador em 1965. Vítimas relacionadas: Ivan Rocha Aguiar 
e Jonas José Albuquerque Barros (1964).
897
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
224) h umberto  r Ibe Iro  q u Intas
(1942-) Policial civil. Serviu no Departamento de Ordem Política e Social do Rio de Janeiro 
(DOPS/RJ) em 1970. Teve participação em casos de detenção ilegal e tortura. Vítimas rela-
cionadas: Cecília Maria Bouças Coimbra e José Novaes (1970).
225) h umberto  s errano  de  s ouza
Investigador de polícia. Serviu na Polícia Civil do estado de Pernambuco. Teve participa -
ção em caso de detenção ilegal, tortura e execução. Vítima relacionada: Antonio Henrique 
Pereira Neto (1969).
226) h yg Ino  de  c ar Valho  h ércules
(1939-) Médico-legista do Instituto Médico-Legal do estado do Rio de Janeiro (IML/RJ). 
Teve participação em caso de emissão de laudo necroscópico fraudulento. Vítima relaciona-
da: Eremias Delizoicov (1969).
227) Innocênc Io  Fabríc Io  de  m attos  b eltrão
(1931-) Major do Exército. Atuou na Operação Bandeirante (Oban) e no Destacamento de 
Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do II 
Exército em 1969 e 1970. Teve participação em casos de tortura e desaparecimento forçado. 
Recebeu a Medalha do Pacificador em 1984. Vítima relacionada: Virgílio Gomes da Silva (1969).
228)
 Isaac  a bramo VItc
(1936-2012) Médico-legista do Instituto Médico-Legal do estado de São Paulo (IML/SP). 
Teve participação em casos de emissão de laudos necroscópicos fraudulentos, tortura e 
ocultação de cadáver. Recebeu a Medalha do Pacificador em 1973. Vítimas relacionadas: 
Luiz Eduardo da Rocha Merlino e Antônio Sérgio de Mattos (1971); Iuri Xavier Pereira, 
Alex de Paula Xavier Pereira, Marcos Nonato da Fonseca, Ana Maria Nacinovic Corrêa, 
Alexander José Ibsen Voerões, Antonio Benetazzo, Gastone Lúcia de Carvalho Beltrão, 
Frederico Eduardo Mayr, Gélson Reicher, Hélcio Pereira Fortes, Hiroaki Torigoe, João 
Carlos Cavalcanti Reis, José Júlio de Araújo, Lauriberto José Reyes e Rui Osvaldo Aguiar 
Pfutzenreuter (1972); Ronaldo Mouth Queiroz, Arnaldo Cardoso Rocha, Carlos Nicolau 
Danielli, Francisco Emanoel Penteado e Francisco Seiko Okama (1973).
16 – a autoria das graves violações de direitos humanos
898
229) IVah Ir  Fre Itas  g arc Ia  
(1926-94) Delegado de polícia. Atuou no Departamento de Ordem Política e Social de São 
Paulo (DOPS/SP). Teve participação em caso de detenção ilegal e execução. Vítima relacio-
nada: Luiz Fogaça Balboni (1969).
230) j acy  o chsendor F e  s ouza
(1945-) Capitão do Exército. Serviu no Destacamento de Operações de Informações – 
Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do I Exército, no Rio de Janeiro, e na 
Casa da Morte, em Petrópolis (RJ). Foi agente do Centro de Informações do Exército (CIE). 
Denunciado criminalmente pelo Ministério Público Federal em maio de 2014, acusado do 
homicídio e da ocultação do cadáver do ex-deputado Rubens Paiva, em 1971. Em depoimen-
to à CNV, o ex-analista do CIE e do DOI Marival Chaves acusou Jacy Ochsendorf de ser 
o responsável em Brasília pelos agentes infiltrados entre os montoneros exilados no Brasil. 
Prestou depoimento à CNV em julho de 2014, negando-se a responder às perguntas. Vítima 
relacionada: Rubens Beyrodt Paiva (1971).
231)
 j áder  de  j esus  c out Inho
(1932-2013) Capitão de mar e guerra. Foi subcomandante da unidade da Marinha na ilha 
das Flores (RJ), em 1969. Teve participação em casos de tortura, que autorizava e cuja exe-
cução acompanhava. Vítimas relacionadas: Luiz Carlos Souza, Martha Alvarez, Umberto 
Trigueiros Lima e Ziléa Reznik (1969).
232)
 j ayr  g onçal Ves  da  m otta
(1935-1982) Policial federal, atuou no Departamento de Ordem Política e Social do então 
estado da Guanabara (DOPS/GB) de 1966 ao início da década de 1970. Atuava também 
no Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (CISA) e tinha livre trânsito no 
Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna 
(DOI-CODI) do I Exército, no Rio de Janeiro. Teve participação em casos de detenção 
ilegal e tortura. Vítimas relacionadas: Cecília Maria Bouças Coimbra, Marcos Franco, José 
Novaes e Marlene Paiva (1970); Alex Polari de Alverga (1971).
233)
 j a Ir  r omeu  
(1926-2000) Auxiliar de necropsia do Instituto Médico-Legal do estado de São Paulo 
(IML/SP). Teve participação em casos de emissão de laudo necroscópico fraudulento e 
de ocultação de cadáver. Vítimas relacionadas: Luiz Hirata, Gélson Reicher, José Milton 
899
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
Barbosa e José Roberto Arantes de Almeida (1971); Iuri Xavier Pereira, Alex de Paula 
Xavier Pereira, Marcos Nonato da Fonseca e Ana Maria Nacinovic Corrêa (1972); Antônio 
Carlos Bicalho Lana (1973).
234) j am Il  j omar  de  Paula
(1951-) Tenente do Exército. Atuou no serviço de informações do Batalhão de Fronteira 
de Foz do Iguaçu. Teve participação em casos de detenção ilegal, execução, desapareci -
mento forçado e ocultação de cadáver. Vítimas e caso relacionados: Massacre do Parque 
Nacional do Iguaçu, em que foram vítimas de desaparecimento forçado Onofre Pinto, 
Daniel José de Carvalho, Joel José de Carvalho, José Lavecchia, Victor Carlos Ramos e 
Enrique Ernesto Ruggia (1974).
235)
 j eo Vah  s Il Va
Escrivão do DOPS-GB. Teve participação em caso de tortura no DOPS-GB e no Hospital 
Central do Exército (HCE). Vítima relacionada: Raul Amaro Nin (1971).
236) j oão  a l Ves  de  s ouza
Segundo-tenente da Polícia Militar de Goiás. Teve participação em casos de execução, desa-
parecimento forçado e ocultação de cadáver. Vítimas relacionadas: Dinalva Oliveira Teixeira 
(1973) e Osvaldo Orlando da Costa (1974).
237) j oão  a ndré  d Ias  Paredes
(1918-1987) Coronel da Polícia Militar do estado do Paraná, que comandou em 1959 e 
1960. Ainda tenente da corporação, foi responsável pela tropa de 22 soldados armados que, 
em 10 de outubro de 1950, participou da execução de posseiros na repressão à Guerrilha 
de Porecatu (1947-52), no norte do Paraná. Vítimas relacionadas: Cassiano Coelho, Pedro 
Vieira de Moraes e Benedito dos Santos (1950).
238)
 j oão  c âmara  g omes  c arne Iro
(1938-) Capitão do Exército. Serviu no 12o Regimento de Infantaria, em Belo Horizonte, em 
1968, e no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa 
Interna (DOI-CODI) do I Exército, no Rio de Janeiro, em 1970 e 1971. Teve participação 
em casos de tortura. Vítimas relacionadas: Cecília Maria Bouças Coimbra, Arlete de Freitas, 
Dulce Chaves Pandolfi, Marlene Paiva e Marcos Franco (1970).
16 – a autoria das graves violações de direitos humanos
900
239) j oão  c arlos  t rall I
(1932-2007) Investigador da Polícia Civil. Serviu no Departamento de Ordem Política e Social 
de São Paulo (DOPS/SP). Teve participação em casos de detenção ilegal, tortura e execução. 
Entre 1973 e 1974, chegou a passar seis meses preso, sob a acusação de integrar grupos de 
extermínio em São Paulo. Vítimas relacionadas: Carlos Marighella e Rose Nogueira (1969); 
Eduardo Collen Leite e Joaquim Câmara Ferreira (1970); Antônio Pinheiro Salles (1971).
240)
 j oão  c lement Ino  s Il Va
(1939-) Soldado da Polícia Militar do estado de Minas Gerais. Integrou a equipe policial que, 
sob o comando do tenente Jurandir Gomes de Carvalho, reprimiu manifestação de traba -
lhadores da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas), em Ipatinga, em 7 de outubro 
de 1963. Atirou indiscriminadamente contra uma multidão de aproximadamente 5 mil 
pessoas. Ao menos oito pessoas morreram e 90 ficaram feridas. Vítimas relacionadas: Aides 
Dias de Carvalho, Alvino Ferreira Felipe, Antônio José dos Reis, Eliane Martins, Geraldo 
da Rocha Gualberto, Gilson Miranda, José Isabel do Nascimento e Sebastião Tomé da Silva.
241)
 j oão  g r Igor Ian
Médico-legista do Instituto Médico-Legal do estado de São Paulo (IML/SP). Teve partici -
pação em caso de emissão de laudo necroscópico fraudulento, para ocultação de morte sob 
tortura. Vítima relacionada: Raimundo Eduardo da Silva (1971).
242) j oão  g u Ilherme  FIgue Iredo  
(1936-) Médico-legista do Instituto Médico-Legal do estado do Rio de Janeiro (IML/RJ). 
Teve participação em caso de emissão de certidão de óbito fraudulenta. Vítima relacionada: 
Aderval Alves Coqueiro (1971).
243) j oão  h enr Ique  Ferre Ira  de  c ar Valho
(1950-) Médico. Atuou no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações 
de Defesa Interna (DOI-CODI) do II Exército, a partir de 1972. Conhecido pelo codinome 
“Jota” e tendo atuado como agente infiltrado, foi indicado como modelo de infiltração pela 
Escola Nacional de Informações (ESNI). Como informante, colaborou para a prática de tortura, 
execuções e desaparecimentos forçados. Convocado pela CNV, prestou depoimento em fevereiro 
de 2013, confirmando sua colaboração com a repressão, sem admitir, todavia, responsabilidade 
por graves violações. Vítimas relacionadas: Luiz José da Cunha, Ronaldo Mouth Queiroz, Helber 
José Gomes Goulart, Antônio Carlos Bicalho Lana, Arnaldo Cardoso Rocha, Francisco Seiko 
Okama e Francisco Emanoel Penteado (1973); Issami Nakamura Okano (1974).
901
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
244) j oão  l ucena  l eal
(1939-) Delegado da Polícia Federal. Responsável pela ação que capturou e executou 
Antônio Bem Cardoso. Em depoimento prestado em 13 de dezembro de 2012 à Comissão 
Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC), de Pernambuco, José 
Calistrato Cardoso Filho confirmou seu relato sobre as circunstâncias de morte de Antônio 
Bem Cardoso e a indicação de autoria do delegado João Lucena Leal. Vítima relacionada: 
Antônio Bem Cardoso (1970).
245)
 j oão  m ede Iros
(1933-) Soldado da Polícia Militar do estado de Minas Gerais. Integrou a equipe policial 
que, sob o comando do tenente Jurandir Gomes de Carvalho, reprimiu manifestação 
de trabalhadores das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas), em Ipatinga, 
em 7 de outubro de 1963. Atirou indiscriminadamente contra uma multidão de apro -
ximadamente 5 mil pessoas. Ao menos oito pessoas morreram e 90 ficaram feridas. 
Vítimas relacionadas: Aides Dias de Carvalho, Alvino Ferreira Felipe, Antônio José dos 
Reis, Eliane Martins, Geraldo da Rocha Gualberto, Gilson Miranda, José Isabel do 
Nascimento e Sebastião Tomé da Silva.
246) j oão  Pagenotto
(1927-) Médico-legista do Instituto Médico-Legal do estado de São Paulo (IML/SP). Teve 
participação em casos de emissão de laudos necroscópicos fraudulentos. Vítimas relaciona -
das: Alceri Maria Gomes da Silva e Antônio dos Três Reis de Oliveira (1970); Devanir José 
de Carvalho e Dimas Antônio Casemiro (1971).
247)
 j oão  Pedro  do  r ego
(1925-) Subtenente do Exército. Vinculado ao Centro de Informações do Exército (CIE), atuou 
no sudeste do estado do Pará, integrando a estrutura de repressão à Guerrilha do Araguaia. 
De acordo com depoimentos do sargento José Conegundes do Nascimento e do tenente-co-
ronel Lício Augusto Ribeiro Maciel, o subtenente João Pedro do Rego, referido como “Javali 
Solitário”, participou diretamente da execução da guerrilheira Lúcia Maria de Souza, conhecida 
também como Sônia, cujo corpo foi deixado insepulto na mata e nunca foi encontrado. Recebeu 
a Medalha do Pacificador com Palma em 1972. Vítima relacionada: Lúcia Maria de Souza (1973).
(107) j oão  PInto  Pacca  (Ind Icado  também  na  s eção  b )
(1919-) General de Brigada. Chefiou o Destacamento de Operações de Informações – Centro 
de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do I Exército de maio de 1971 a setembro de 
16 – a autoria das graves violações de direitos humanos
902
1971. Teve participação em casos de tortura e execução. Vítima relacionada: Raul Amaro 
Nin Ferreira e José Raimundo da Costa (1971).
248) j oão  r odr Igues  PInhe Iro  
Coronel da Polícia Militar do estado de Goiás. Foi delegado de polícia de Jataí (GO). Teve 
participação em casos de ocultação de cadáver. Vítimas relacionadas: Márcio Beck Machado 
e Maria Augusta Thomaz (1973).
249)
 j oão  s anta  c ruz  s acramento
(1931-) Sargento do Exército. Atuou na região do Araguaia em todas as fases do combate à 
guerrilha, tendo permanecido na área de 1972 a 1975. Ouvido pela CNV em novembro de 
2013, reconheceu em seu depoimento ter tido participação na detenção ilegal e no desapareci-
mento forçado de pessoa não identificada, que foi entregue por ele aos responsáveis pela Casa 
Azul, centro clandestino de detenção e tortura localizado na antiga sede do Departamento 
Nacional de Estradas de Rodagem (DNER, hoje Departamento Nacional de Infraestrutura de 
Transportes – DNIT) em Marabá (PA). Recebeu a Medalha do Pacificador em 1972.
250) j oaqu Im  Fel Ix  de  c ar Valho
(1938-) Soldado da Polícia Militar do estado de Minas Gerais. Integrou a equipe policial que, 
sob o comando do tenente Jurandir Gomes de Carvalho, reprimiu manifestação de trabalha-
dores das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas), em Ipatinga, em 7 de outubro 
de 1963. Atirou indiscriminadamente contra uma multidão de aproximadamente 5 mil 
pessoas. Ao menos oito pessoas morreram e 90 ficaram feridas. Vítimas relacionadas: Aides 
Dias de Carvalho, Alvino Ferreira Felipe, Antônio José dos Reis, Eliane Martins, Geraldo 
da Rocha Gualberto, Gilson Miranda, José Isabel do Nascimento e Sebastião Tomé da Silva.
(109) j onas  b raga  (Ind Icado  também  na  s eção  b )
Tenente do Exército. Chefiou a agência Distrito Federal do Centro de Informações do 
Exército (CIE) em 1972, durante as operações repressivas realizadas contra a Guerrilha do 
Araguaia, entre julho e setembro. Teve participação em caso de execução. Vítima relaciona-
da: Helenira Resende de Souza Nazareth (1972).
251)
 j osec Ir  c uoco
(1940-) Delegado da Polícia Federal. Atuou no Departamento de Ordem Política e Social de 
São Paulo (DOPS/SP), onde chefiou equipe de interrogatório. Teve participação em casos de 
903
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
detenção ilegal, tortura e execução. Vítimas relacionadas: Joaquim Câmara Ferreira e Olavo 
Hanssen (1970); Edgard de Aquino Duarte (1973).
252) j onas  Font Inell I
Major do Exército, também identificado como Jonas Gomes Fontenelle. Foi chefe do 
gabinete da Secretaria de Segurança Pública do estado de Pernambuco, em 1972, e 
atuou no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa 
Interna (DOI-CODI) do IV Exército. Teve participação em caso de tortura e despa -
recimento forçado, sendo signatário, juntamente com o delegado do Departamento de 
Ordem Política e Social de Pernambuco (DOPS/PE) Redivaldo Oliveira Acioly, de do -
cumento enviado ao ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Armando Perdigão, 
em que se registrou a falsa fuga de Ezequias Bezerra da Rocha, e também omitindo 
dos familiares informações sobre a localização do corpo da vítima. Vítima relacionada: 
Ezequias Bezerra da Rocha (1972).
253)
 j orge  Franc Isco  Inác Io
(1939-1985) Policial civil no estado de Pernambuco. Serviu no Departamento de Ordem 
Política e Social de Pernambuco (DOPS/PE). Autor do disparo de arma de fogo que matou 
Manoel Aleixo, lavrou auto de resistência em que oficializou a versão de que teria reagido 
à agressão da vítima no momento da detenção. Vítima relacionada: Manoel Aleixo (1973).
254)
 j orge  n unes  a mor Im
(1932-) Médico-legista do Instituto Médico-Legal do estado do Rio de Janeiro (IML/
RJ). Teve participação na emissão de laudo necroscópico fraudulento. Vítima relacionada: 
Antônio Carlos Nogueira Cabral (1972) e Lincoln Bicalho Roque (1973).
255)
 j osé  a l Ves  a ssunção  m enezes  
(1914-1977) Médico-legista do Instituto Médico-Legal do estado do Rio de Janeiro (IML/
RJ). Teve participação em casos de emissão de laudos necroscópicos fraudulentos. Vítimas re-
lacionadas: Fernando da Silva Lembo (1968); Eiraldo Palha Freire (1970); Gerson Theodoro 
de Oliveira e Maurício Guilherme da Silveira (1971).
256)
 j osé  a nselmo  dos  s antos
(1942-) Marinheiro. Agente infiltrado em organizações de oposição ao regime militar, conhe-
cido como “cabo Anselmo”. Teve participação em casos de detenção ilegal, tortura, execução 
16 – a autoria das graves violações de direitos humanos
904
e desaparecimento forçado. Vítimas relacionadas: Luiz Almeida Araújo e José Raimundo da 
Costa (1971); Soledad Barrett Viedma, Pauline Reichstul, Jarbas Pereira Marques, José Manoel 
da Silva, Eudaldo Gomes, Evaldo Luiz Ferreira de Souza e Edgard de Aquino Duarte (1973).
257) j osé  a ntôn Io  de  m ello
(1924-) Médico-legista do Instituto Médico-Legal do estado de São Paulo (IML/SP). Teve 
participação na emissão de laudo necroscópico fraudulento, fato pelo qual foi denunciado 
pelo Ministério Público Federal. Vítima relacionada: Manoel Fiel Filho (1976).
258) j osé  b artolomeu  l emos  g Ibson
(1923-1991) Promotor de Justiça. Exerceu cargo em comissão no Departamento de 
Investigações da Secretaria de Segurança Pública do estado de Pernambuco, em 1969, 
quando teve participação em caso de detenção ilegal, tortura e execução. Vítima relacio -
nada: Antonio Henrique Pereira Neto (1969).
259) j osé  b ened Ito  m ontenegro  de  m agalhães  c orde Iro  
(1923-) Major do Exército. Comandante do 15o regimento de infantaria, em João Pessoa, foi 
responsável pelo inquérito policial militar (IPM) relativo ao Grupo dos Onze. Teve partici-
pação em detenções ilegais, tortura, execução e desaparecimento forçado. Convocado pela 
CNV em julho de 2014, não compareceu para prestar depoimento, sendo alegado quadro 
de doença, idade avançada e confusão mental. Vítimas relacionadas: Pedro Inácio de Araújo 
e João Alfredo Dias (1964).
260)
 j osé  b rant  t e Ixe Ira
(1934-) Tenente-coronel do Exército. Esteve vinculado ao Centro de Informações do Exército 
(CIE) de 1971 a 1979, quando passou a prestar serviços ao Serviço Nacional de Informações 
(SNI). Chefiou equipe do CIE que atuava na Casa da Morte, centro clandestino localizado 
em Petrópolis (RJ). Atuou na repressão da Guerrilha do Araguaia e participou da “Operação 
Limpeza” realizada em janeiro 1975, que se destinou à ocultação dos corpos dos guerrilheiros 
e camponeses executados e ao encobrimento dos vestígios da atuação das forças repressivas. 
Convocado pela CNV em setembro de 2014, alegou que só prestaria depoimento mediante 
autorização do comando do Exército, tendo a CNV solicitado ao Ministério da Defesa a 
adoção de providências com vistas à apuração de infração disciplinar. Recebeu a Medalha 
do Pacificador com Palma em 1971. Vítimas relacionadas: Carlos Alberto Soares de Freitas e 
Antônio Joaquim de Souza Machado (1971); David Capistrano da Costa e José Roman (1974).
905
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
261) j osé  c arlos  c am Pos  FIlho
Investigador de polícia. Serviu no Departamento de Ordem Política e Social de São 
Paulo (DOPS/SP). Teve participação em caso de tortura e execução. Vítima relacionada: 
Eduardo Collen Leite (1970).
262) j osé  c Ir Ilo  b orges
(1938-) Soldado da Polícia Militar do estado de Minas Gerais. Integrou a equipe policial 
que, sob o comando do tenente Jurandir Gomes de Carvalho, reprimiu manifestação 
de trabalhadores das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas), em Ipatinga, 
em 7 de outubro de 1963. Atirou indiscriminadamente contra uma multidão de apro -
ximadamente 5 mil pessoas. Ao menos oito pessoas morreram e 90 ficaram feridas. 
Vítimas relacionadas: Aides Dias de Carvalho, Alvino Ferreira Felipe, Antônio José dos 
Reis, Eliane Martins, Geraldo da Rocha Gualberto, Gilson Miranda, José Isabel do 
Nascimento e Sebastião Tomé da Silva.
263) j osé  c onegundes  do  n asc Imento
(1933-) Tenente do Exército. As folhas de alteração do então sargento José Conegundes do 
Nascimento comprovam sua presença na região da Guerrilha do Araguaia entre os anos de 
1972 e 1974, a serviço do Centro de Informações do Exército (CIE). Comprova, também, 
sua presença na região especificamente em 24 de outubro 1973, quando foi executada 
Lúcia Maria de Souza. De acordo com depoimento do tenente-coronel Lício Augusto 
Ribeiro Maciel reproduzido no livro Mata! O major Curió e as guerrilhas no Araguaia  
(NOSSA , Leonencio. São Paulo: Companhia das Letras, 2012), José Conegundes do 
Nascimento teria reconhecido que, ao lado do subtenente João Pedro do Rego, participou 
da execução da guerrilheira Lúcia Maria de Souza, conhecida também como Sônia, cujo 
corpo foi deixado insepulto na mata e nunca foi encontrado. Teve participação em casos 
de detenção ilegal, tortura, execução, desaparecimento forçado e ocultação de cadáver. 
Convocado pela CNV em setembro de 2014, recusou-se ostensivamente a prestar depoi -
mento, tendo a CNV solicitado ao Ministério da Defesa a adoção de providências com 
vistas à apuração de infração disciplinar. Recebeu a Medalha do Pacificador em 1963. 
Vítima relacionada: Lúcia Maria de Souza (1973).
264)
 j osé  de  r Ibamar  s antos
(1931-) Sargento da Polícia Militar do estado de Goiás. Serviu na Delegacia de Policia de 
Paraíso do Norte (GO) em 1972, quando teve participação em casos de execução, desapare-
cimento forçado e ocultação de cadáver. Vítima relacionada: Arno Preis (1972).
16 – a autoria das graves violações de direitos humanos
906
265) j osé  do  b on FIm  PInto
(1941-) Segundo-sargento da Polícia Militar do estado de Goiás. Exerceu o cargo de delegado 
de polícia. Teve participação em caso de desaparecimento forçado. Vítima relacionada: Jeová 
Assis Gomes (1972).
266) j osé  Fel Ix  g as Par  
(1938-) Soldado da Polícia Militar do estado de Minas Gerais. Integrou a equipe policial 
que, sob o comando do tenente Jurandir Gomes de Carvalho, reprimiu manifestação 
de trabalhadores das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas), em Ipatinga, 
em 7 de outubro de 1963. Atirou indiscriminadamente contra uma multidão de apro -
ximadamente 5 mil pessoas. Ao menos oito pessoas morreram e 90 ficaram feridas. 
Vítimas relacionadas: Aides Dias de Carvalho, Alvino Ferreira Felipe, Antônio José dos 
Reis, Eliane Martins, Geraldo da Rocha Gualberto, Gilson Miranda, José Isabel do 
Nascimento e Sebastião Tomé da Silva.
267) j osé  g eraldo  c Iscato
(1930-) Médico-legista do Instituto Médico-Legal do estado de São Paulo (IML/SP). Teve 
participação em caso de emissão de certidão de óbito fraudulenta. Vítima relacionada: 
Olavo Hanssen (1970).
268) j osé  g omes  VIdal  
(1941-) Soldado da Polícia Militar do estado de Minas Gerais. Integrou a equipe que, 
sob o comando do tenente Jurandir Gomes de Carvalho, reprimiu manifestação de 
trabalhadores das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas), em Ipatinga, em 7 
de outubro de 1963. Atirou indiscriminadamente contra uma multidão de aproximada -
mente 5 mil pessoas. Ao menos oito pessoas morreram e 90 ficaram feridas. Vítimas rela -
cionadas: Aides Dias de Carvalho, Alvino Ferreira Felipe, Antônio José dos Reis, Eliane 
Martins, Geraldo da Rocha Gualberto, Gilson Miranda, José Isabel do Nascimento e 
Sebastião Tomé da Silva.
269)
 j osé  g onçal Ves  d Ias  
Médico-legista do Instituto Médico-Legal do estado de São Paulo (IML/SP). Teve envol -
vimento em caso de emissão de laudo necroscópico fraudulento. Vítima relacionada: Pedro 
Ventura Felipe de Araújo Pomar (1976).
907
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
270) j osé  g u Ilherme  FIgue Iredo  
(1943-) Médico-legista do Instituto Médico-Legal do estado do Rio de Janeiro (IML/RJ). 
Teve participação em caso de emissão de laudo necroscópico fraudulento. Vítima relaciona-
da: Roberto Cietto (1969).
271) j osé  h enr Ique  da  Fonseca
(1917-2008) Médico-legista do Instituto Médico-Legal do estado de São Paulo (IML/SP). 
Teve participação em casos de emissão de laudo necroscópico fraudulento e de ocultação 
de cadáver. Vítimas relacionadas: Flávio Molina Carvalho, Francisco José de Oliveira e 
José Milton Barbosa (1971); Manoel Fiel Filho (1976).
272)
 j osé  l Ino  c out Inho  da  França  n etto  
(1940-) Médico. Prestou serviço militar na unidade da Marinha na Ilha das Flores (RJ), 
em 1969 e 1970, atuando como tenente-médico. Teve participação em casos de tortura, 
acompanhando-a e colaborando com sua execução por meio da ocultação do delito, da 
promoção de tortura psicológica, buscando diminuir a resistência voluntária e a capacidade 
de decidir dos torturados e agindo junto aos presos políticos após as sessões de tortura 
física, já em suas celas, na tentativa de ganhar sua confiança e obter novas informações. 
Essas conclusões foram produzidas pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do 
Rio de Janeiro (Cremerj) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), em 1993 e 2000, 
respectivamente, em decisões que resultaram na cassação de seu registro profissional. 
Vítima relacionada: Tiago Andrade de Almeida (1969).
273)
 j osé  m anoel  Pere Ira
Sargento do Exército. Serviu no 10 o Batalhão de Caçadores do Exército, sendo destacado, 
em 1972, para atuar no combate à Guerrilha do Araguaia. Teve participação em casos de 
execução e desaparecimento forçado. Vítimas relacionadas: José Toledo de Oliveira, Antônio 
Carlos Monteira Teixeira e Francisco Manoel Chaves (1972).
274) j osé  m ar Ia  Franc Isco
(1923-) Soldado da Polícia Militar do estado de Minas Gerais. Integrou a equipe policial 
que, sob o comando do tenente Jurandir Gomes de Carvalho, reprimiu manifestação de 
trabalhadores da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas), em Ipatinga, em 7 
de outubro de 1963. Atirou indiscriminadamente contra uma multidão de aproximada -
16 – a autoria das graves violações de direitos humanos
908
mente 5 mil pessoas. Ao menos oito pessoas morreram e 90 ficaram feridas. Vítimas rela -
cionadas: Aides Dias de Carvalho, Alvino Ferreira Felipe, Antônio José dos Reis, Eliane 
Martins, Geraldo da Rocha Gualberto, Gilson Miranda, José Isabel do Nascimento e 
Sebastião Tomé da Silva.
275) j osé  m orsch
(1912-) Delegado de polícia. Diretor-substituto do DOPS/RS. Em 1967 foi denunciado 
na comissão parlamentar de inquérito da Assembleia Legislativa do Rio Grande do 
Sul que investigou o “caso do sargento das mãos amarradas” e pelo Ministério Público 
estadual. Teve participação em caso de tortura e execução. Vítima relacionada: Manoel 
Raimundo Soares (1966).
276)
 j osé  n e I Fernandes  a ntunes
(1926-) Coronel do Exército. Comandante do 1o Batalhão de Polícia do Exército (BPE), no 
Rio de Janeiro, de 1969 a 1971, atuou junto ao Destacamento de Operações de Informações 
– Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do I Exército. Teve participação em 
caso de tortura e execução. Vítima relacionada: Roberto Cietto (1969).
277)
 j osé  o l IVe Ira  s Il Vestre
Delegado de Polícia. Atuou no Departamento de Ordem Política e Social de Pernambuco 
(DOPS/PE). Teve participação em casos de tortura e execução. Vítimas relacionadas: Odijas 
Carvalho de Souza e Raimundo Gonçalves de Figueiredo (1971).
278)
 j osé  Pere Ira  de  Vasconcellos
(1934-) Inspetor de polícia. Serviu no Departamento de Ordem Política e Social do en -
tão estado da Guanabara (DOPS/GB), tendo exercido a chefia da Seção de Atividades 
Antidemocráticas, em 1963. Participação em torturas e execução. Vítima relacionada: Chael 
Charles Schreier (1969).
279)
j osé  r odr Igues
(1939-) Soldado da Polícia Militar do estado de Minas Gerais. Integrou a equipe policial que, 
sob o comando do tenente Jurandir Gomes de Carvalho, reprimiu manifestação de trabalha-
dores das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas), em Ipatinga, em 7 de outubro 
de 1963. Atirou indiscriminadamente contra uma multidão de aproximadamente 5 mil 
pessoas. Ao menos oito pessoas morreram e 90 ficaram feridas. Vítimas relacionadas: Aides 
909
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
Dias de Carvalho, Alvino Ferreira Felipe, Antônio José dos Reis, Eliane Martins, Geraldo 
da Rocha Gualberto, Gilson Miranda, José Isabel do Nascimento e Sebastião Tomé da Silva.
280) j úl Io  r oberto  c erdá  m endes
(1936-) Coronel do Exército. Chefiou a seção de informações do Batalhão de Fronteira de 
Foz do Iguaçu (PR), onde serviu de 1970 a 1973. Coordenou as operações militares que le-
varam à extinção da presença de opositores do regime militar no município de Nova Aurora, 
no oeste do Paraná. Teve participação em casos de detenção ilegal e tortura. Convocado pela 
CNV em duas oportunidades, não compareceu injustificadamente. Recebeu a Medalha do 
Pacificador em 1988. Vítimas relacionadas: Clari Isabel Dedavid Fávero, Luiz Andrea Fávero 
e Alberto Fávero (1970 e 1971).
281)
 j úl Io  s aboya  de  a raújo  j orge
(1944-) Capitão de corveta. Serviu na unidade da Marinha da ilha das Flores (RJ), nos 
anos de 1969 e 1970. Teve participação em casos de tortura, cuja execução acompanhava. 
Recebeu a Medalha do Pacificador em 2001. Vítimas relacionadas: Martha Alvarez e Ziléa 
Reznik (1969 e 1970).
282)
 j urand Ir  g omes  de  c ar Valho
(1930-) Comandante da cavalaria da Polícia Militar do estado de Minas Gerais. Integrou 
a equipe policial que, sob o comando do tenente Jurandir Gomes de Carvalho, reprimiu 
manifestação de trabalhadores das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas), em 
Ipatinga, em 7 de outubro de 1963. Atirou indiscriminadamente contra uma multidão 
de aproximadamente 5 mil pessoas. Ao menos oito pessoas morreram e 90 ficaram feri -
das. Vítimas relacionadas: Aides Dias de Carvalho, Alvino Ferreira Felipe, Antônio José 
dos Reis, Eliane Martins, Geraldo da Rocha Gualberto, Gilson Miranda, José Isabel do 
Nascimento e Sebastião Tomé da Silva.
283)
 j urandyr  o chsendor F e  s ouza
(1939-) Capitão da reserva do Exército. Serviu no Destacamento de Operações de Informações 
– Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do I Exército, atuando também 
na Casa da Morte, em Petrópolis (RJ). Foi agente do Centro de Informações do Exército 
(CIE). Denunciado criminalmente pelo Ministério Público Federal em maio de 2014, acu-
sado do homicídio e da ocultação do cadáver do ex-deputado Rubens Beyrodt Paiva, em 
1971. Prestou depoimento à CNV em julho de 2014, permanecendo em silêncio durante 
praticamente todo o depoimento. Recebeu a Medalha do Pacificador com Palma em 1972. 
Vítima relacionada: Rubens Beyrodt Paiva (1971).
16 – a autoria das graves violações de direitos humanos
910
284) l en Ilso  t abosa  Pessoa
(1937-2007) Médico-legista do Instituto Médico-Legal do estado de São Paulo (IML/SP). 
Teve participação em caso de emissão de laudo necroscópico fraudulento. Vítima relaciona-
da: Hélcio Pereira Fortes (1972).
285) l éo  Freder Ico  c Inell I
(1932-) Coronel do Exército. Tenente-coronel do Exército em 1973 e 1974, quando participou 
da Operação Marajoara, na região do Araguaia, que resultou na morte e desaparecimento 
de pelo menos 49 guerrilheiros. Entre 1971 e 1974 trabalhou no Centro de Informações do 
Exército (CIE). Entre novembro de 1973 e abril de 1974, desenvolveu intensa atividade nos 
estados do Pará, Goiás e Maranhão, marcada principalmente por deslocamentos por helicóp-
tero em voos que, segundo os relatos de moradores da região, eram utilizados para o transporte 
de guerrilheiros presos para os centros de detenção, de Bacaba e Marabá (PA), e Xambioá 
(GO). Segundo depoimento do então capitão Sebastião Rodrigues de Moura, o Curió – pu-
blicado no livro Mata! O major Curió e as guerrilhas no Araguaia ( NOSSA, Leonencio. São 
Paulo: Companhia das Letras, 2012) –, Cinelli era responsável pelo Centro de Informações e 
Triagem, que corresponderia ao centro clandestino de detenção e tortura conhecido como Casa 
Azul. Curió afirma ter entregue aos cuidados de Cinelli, com vida, as guerrilheiras Dinalva 
Oliveira Teixeira e Luiza Augusta Garlippe, desaparecidas até o presente momento. Cinelli 
também teve seu nome diretamente relacionado à execução e desaparecimento de Lúcia Maria 
de Souza, em outubro de 1973, e à execução de Dinaelza Santana Coqueiro, em abril de 1974. 
Foi convocado pela CNV em quatro oportunidades, entre abril e agosto de 2014, tendo deixa-
do de comparecer, sem apresentar justificativa válida. Recebeu a Medalha do Pacificador com 
Palma em 1973. Vítimas relacionadas: Lúcia Maria de Souza (1973); Luiza Augusta Garlippe, 
Dinalva Oliveira Teixeira e Dinaelza Santana Coqueiro (1974).
286)
 l euz Inger  m arques  l Ima  
(1928-) Coronel-aviador. Adjunto do adido aeronáutico na Embaixada do Brasil em 
Montevidéu. Recebeu a Medalha do Pacificador em 1971. Vítima e caso relacionado: teve 
participação na detenção ilegal e na tortura de Jefferson Cardim de Alencar Osório, ocorrida 
em Buenos Aires, em dezembro de 1970.
287) l íc Io  a ugusto  r Ibe Iro  m ac Iel
(1930-) Tenente-coronel do Exército. Vinculado ao Centro de Informações do Exército 
(CIE), sob o codinome de “doutor Asdrúbal”, atuou na região do Araguaia de abril de 1972 
ao final de 1973, quando esteve diretamente envolvido na execução e no desaparecimento 
dos guerrilheiros André Grabois, Antônio Alfredo de Lima, Divino Ferreira de Souza, João 
Gualberto Calatrone e Lúcia Maria de Souza. Sobre André Grabois, Lício afirmou, em de -
911
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
poimento na Câmara dos Deputados, ter sido o autor direto dos disparos que resultaram em 
sua morte. Segundo documento militar, o então major fora ferido no rosto em outro evento, 
que resultaria na morte e desaparecimento de Lúcia Maria de Souza. Foi ainda denunciado 
pelo Ministério Público Federal pela privação da liberdade, mediante sequestro, de Divino 
Ferreira de Souza. Recebeu a Medalha do Pacificador com Palma em 1972. Vítimas relacio-
nadas: Jeová Assis Gomes (1972); André Grabois, Antônio Alfredo de Lima, Divino Ferreira 
de Souza, João Gualberto Calatrone e Lúcia Maria de Souza (1973).
288)
 l Indol Pho  r odr Igues  c oelho
(1916-) Reservista do Exército, atuou no 6o batalhão da Polícia Militar de Governador Valadares 
(MG). Teve participação em execução. Vítima relacionada: Otávio Soares da Cunha (1964).
289) l our IVal  g aeta  
(1927-1997) Delegado de polícia. Atuou no Destacamento de Operações de Informações – 
Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do II Exército, integrando equipe de 
interrogatório. Teve participação em casos de detenção ilegal, tortura, execução e desapare-
cimento forçado. Vítimas relacionadas: Luiz Eduardo da Rocha Merlino (1971); Eleonora 
Menicucci de Oliveira, Alexandre Vannucchi Leme, Sônia Maria de Moraes Angel Jones e 
Antônio Carlos Bicalho Lana (1973).
290)
 l úc Io  Valle  b arroso
(1933-) Coronel-aviador. Fez curso na Escola das Américas, no Panamá, de janeiro a abril 
de 1970. Serviu no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações 
de Defesa Interna (DOI-CODI) do I Exército, no Rio de Janeiro. Atuou como chefe de 
operações da 3a Zona Aérea, sob o comando do brigadeiro João Paulo Moreira Burnier. Foi 
denunciado por Alex Polari e outros ex-presos políticos como tendo participado da tortura 
que levou Stuart Angel à morte. Em depoimento à CNV, em junho de 2014, reconheceu 
ter sido o autor do disparo de arma de fogo que levou à morte de Eiraldo Palha Freire, em 
julho de 1970. Revelou também detalhes da execução de Luiz Antônio Santa Bárbara, 
no interior da Bahia, durante a Operação Pajussara. Vítimas relacionadas: Eiraldo Palha 
Freire, Jessie Jane Vieira de Sousa, Colombo Vieira de Souza e Fernando Palha Freire 
(1970); Stuart Edgar Angel Jones, José Campos Barreto, Otoniel Campos Barreto, Carlos 
Lamarca e Luiz Antônio Santa Bárbara (1971).
291)
 l u Is  m art Ins  de  m Iranda  FIlho
(1927-2001) Agente da Polícia Civil. Atuou no Destacamento de Operações de Informações 
– Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do IV Exército. Teve participação 
16 – a autoria das graves violações de direitos humanos
912
em casos de tortura. Vítimas relacionadas: Theodomiro Romeiro dos Santos e Paulo Pontes 
da Silva (1970); Manoel Lisbôa de Moura (1973); Frederick Morris (1974).
292) l u Iz  a l Ves  Ferre Ira
Médico-legista do Instituto Médico-Legal do estado de São Paulo (IML/SP). Teve participa-
ção na emissão de laudo necroscópico fraudulento, identificando a vítima com nome falso. 
Vítima relacionada: José Roberto Arantes de Almeida (1971).
293) l u Iz  a rthur  de  c ar Valho
(1925-) Coronel do Exército. Foi superintendente regional da Polícia Federal na Bahia. 
Atuou com equipes do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações 
de Defesa Interna (DOI-CODI) na 6a Região Militar. Teve participação em casos de tortura 
e execução: Vítimas relacionadas: Theodomiro Romeiro dos Santos e Paulo Pontes da Silva 
(1970); Iara Iavelberg (1971).
294)
 l u Iz  c arlos  m enna  b arreto
(1926-1993) Tenente-coronel do Exército. Chefe de gabinete do secretário de Segurança 
Pública do Rio Grande do Sul e responsável pelo “Dopinha”, centro de tortura clan -
destino instalado no centro de Porto Alegre. Em 1967 foi denunciado na comissão 
parlamentar de inquérito da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul que inves -
tigou o “caso do sargento das mãos amarradas”, assim como pelo Ministério Público 
estadual. Teve participação em caso de tortura e execução. Vítima relacionada: Manoel 
Raimundo Soares (1966).
295)
 l u Iz  Ferre Ira  b arros  
(1916-) Coronel da Polícia Militar do estado da Paraíba. Dirigiu a guarnição da Polícia 
Militar no município de Sapé (PB), em 1964. Teve participação em execuções. Vítimas 
relacionadas: Pedro Inácio de Araújo e João Alfredo Dias (1964).
296)
 l u Iz  m ár Io  Valle  c orre Ia  l Ima  
(1945-) Coronel do Exército. Serviu no 1 o Batalhão de Polícia do Exército (BPE), no Rio 
de Janeiro, em 1969 e 1970. Foi denunciado pelo Ministério Público Federal como um dos 
responsáveis pelo sequestro, tortura e execução do militante Mário Alves de Souza Vieira 
(1970). Teve participação em casos de detenção ilegal, tortura e desaparecimento forçado. 
913
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
Recebeu a Medalha do Pacificador com Palma em 1971. Foi ouvido pela CNV em 2 de 
outubro de 2013, permanecendo calado durante praticamente todo o depoimento. Vítima 
relacionada: Mário Alves de Souza Vieira (1970). 
297) l u Iz  s h Inj I a Kabosh I
(1947-) Sargento do Exército. Integrante da equipe de interrogatório do  Destacamento 
de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) 
do II Exército, em 1976, quando teve participação em caso de tortura e execução. Caso 
relacionado: Manoel Fiel Filho (1976).
298) l u Iz  s oares  de  s ouza  r ocha
(1909-1980) Delegado de polícia, lotado na Delegacia de Furtos e Roubos de Belo Horizonte, 
em 1969 e 1970. Superintendente de policiamento civil do estado de Minas Gerais. Teve 
participação em casos de tortura e execução. Vítimas relacionadas: João Lucas Alves (1969), 
José Adão Pinto (1969) e Júlio Antônio Bittencourt Almeida (1970).
299)
 l u Iz  t Imótheo  de  l Ima
(1936-) Agente da Polícia Civil. Serviu no Departamento de Ordem Política e Social do Rio 
de Janeiro (DOPS/RJ). Teve participação em casos de detenção ilegal, tortura, execução e 
desaparecimento forçado. Foi denunciado pelo Ministério Público Federal pelo sequestro e 
tortura de Mário Alves de Souza Vieira. Recebeu a Medalha do Pacificador com Palma em 
1971. Vítimas relacionadas: Mário Alves de Souza Vieira, Cecília Maria Bouças Coimbra, 
Marlene Paiva e Marcos Franco (1970). 
300)
 m arco  a nton Io  Po Voller I
(1946-) Cabo do Exército. Serviu no Destacamento de Operações de Informações – Centro 
de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do I Exército. Teve participação em casos de 
tortura, execução e ocultação de cadáver. Recebeu a Medalha do Pacificador com Palma em 
1969. Vítima relacionada: Eremias Delizoicov (1969).
301) m arco  a urél Io  da  s Il Va  r e Is
Delegado de polícia. Serviu no Departamento de Ordem Política e Social do Rio Grande do 
Sul (DOPS/RS). Teve participação em caso de prisão ilegal e tortura. Vítimas relacionadas: 
Antônio Pinheiro Salles (1970), Lilián Celiberti, Universindo Rodriguez Díaz (1978).
16 – a autoria das graves violações de direitos humanos
914
302) m arcos  de  a lme Ida  
Médico-legista do Instituto Médico-Legal do estado de São Paulo (IML/SP). Teve parti -
cipação em caso de emissão de laudo necroscópico fraudulento. Vítima relacionada: José 
Ferreira de Almeida (1975).
303) m ar Io  b orges  
Policial civil. Foi chefe do serviço de buscas ostensivas do Departamento de Ordem Política 
e Social do então estado da Guanabara (DOPS/GB). Teve participação em casos de detenção 
ilegal e tortura. Vítimas relacionadas: Cecília Maria Bouças Coimbra e José Novaes (1970); 
Raul Amaro Nin Ferreira (1971).
304) m ar Io  e s Ped Ito  o stro Vs KI
(1946-) Tenente do Exército. Serviu na 2a seção do Batalhão de Fronteira de Foz do Iguaçu 
(PR), no início da década de 1970, quando atuou em operações militares que levaram à 
extinção da presença de opositores do regime militar no município de Nova Aurora, no 
Paraná. Teve participação em casos de detenção ilegal e tortura. Convocado duas vezes 
pela CNV, deixou de comparecer sem apresentar justificativa, o que motivou solicitação 
da CNV ao Departamento de Polícia Federal para abertura de inquérito policial por crime 
de desobediência. Vítimas relacionadas: Clari Isabel Dedavid Fávero, Luiz Andrea Fávero 
e Alberto Fávero (1970 e 1971).
305)
 m ár Io  n elson  m atte
(1939-) Médico-legista do Instituto Médico-Legal do estado de São Paulo (IML/SP). Teve 
participação em caso de emissão de laudo necroscópico fraudulento, identificando a vítima 
com nome falso. Vítima relacionada: Francisco José de Oliveira (1971).
306) m ar Io  s antaluc Ia
(1909-1972) Médico-legista do Instituto Médico-Legal do estado de São Paulo (IML/SP). 
Teve participação em caso de emissão de laudo necroscópico fraudulento. Vítima relaciona-
da: Joaquim Câmara Ferreira (1970).
307) m auríc Io  j osé  de  Fre Itas  
Agente da Polícia Federal. Integrou equipe de interrogatório da Operação Bandeirante 
(Oban), de 1969 a 1971. Conhecido como “Lungaretti”, ou “Lunga”, teve participação 
915
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
em casos de tortura, execução e desaparecimento forçado. Vítimas relacionadas: Virgílio 
Gomes da Silva (1969); José Maria Ferreira de Araújo e Antônio Pinheiro Salles (1971); 
Aluísio Palhano Pedreira Ferreira (1971).
308) m auríc Io  l o Pes  l Ima
(1935-) Tenente-coronel do Exército. Serviu na Operação Bandeirante (Oban) e no 
Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-
CODI) do II Exército, em São Paulo, de 1969 a 1971, onde chefiou equipe de busca e orientou 
a realização de interrogatórios. Teve participação em casos de tortura, execução e desapareci-
mento forçado. Recebeu a Medalha do Pacificador com Palma em 1981. Vítimas relacionadas: 
Virgílio Gomes da Silva, Ilda Martins da Silva, Francisco Gomes da Silva, Isabel Maria Gomes 
da Silva, Paulo de Tarso Venceslau, Diógenes de Arruda Câmara e Américo Lourenço Massed 
Lacombe (1969); Alceri Maria Gomes da Silva, Antônio dos Três Reis de Oliveira, Celso 
Antunes Horta, Reinaldo Morano Filho, Vinícius José Nogueira Caldeira Brandt, Tito de 
Alencar Lima, Carlos Savério Ferrante, João Batista de Souza, Carlos Mariano Galvão Bueno, 
Gilberto Martins Vasconcelos, José Olavo Leite Ribeiro e Silvio Rego Rangel (1970).
309)
 m Iguel  c unha  l anna
(1920-) Coronel-aviador. Adido militar aeronáutico em Buenos Aires e Montevidéu. Vítima 
e caso relacionados: teve participação no sequestro e desaparecimento forçado de Edmur 
Péricles Camargo, em Buenos Aires, em 16 de janeiro de 1971.
310) m Ilton  s outo  da  s Il Va
(1938-) Soldado da Polícia Militar do estado de Minas Gerais. Integrou a equipe policial que, 
sob o comando do tenente Jurandir Gomes de Carvalho, reprimiu manifestação de trabalha-
dores das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas), em Ipatinga, em 7 de outubro 
de 1963. Atirou indiscriminadamente contra uma multidão de aproximadamente 5  mil 
pessoas. Ao menos oito pessoas morreram e 90 ficaram feridas. Vítimas relacionadas: Aides 
Dias de Carvalho, Alvino Ferreira Felipe, Antônio José dos Reis, Eliane Martins, Geraldo 
da Rocha Gualberto, Gilson Miranda, José Isabel do Nascimento e Sebastião Tomé da Silva.
311)
 m oac Ir  g omes  de  a lme Ida  
Soldado da Polícia Militar do estado de Minas Gerais. Integrou a equipe policial que, sob o 
comando do tenente Jurandir Gomes de Carvalho, reprimiu manifestação de trabalhadores 
das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas), em Ipatinga, em 7 de outubro de 1963. 
Atirou indiscriminadamente contra uma multidão de aproximadamente 5 mil pessoas. Ao 
menos oito pessoas morreram e 90 ficaram feridas. Vítimas relacionadas: Aides Dias de 
16 – a autoria das graves violações de direitos humanos
916
Carvalho, Alvino Ferreira Felipe, Antônio José dos Reis, Eliane Martins, Geraldo da Rocha 
Gualberto, Gilson Miranda, José Isabel do Nascimento e Sebastião Tomé da Silva.
312) m ur Ilo  Fernando  a lexander
(1924-) Coronel do Exército. Serviu no Centro de Informações do Exército (CIE) no final 
da década de 1960 e início da década de 1970. Vítimas e casos relacionados: na Auditoria 
Militar do Exército em São Paulo, teve participação na ocultação das causas da morte de 
Manoel Fiel Filho (1976).
313)
 n elson  c osta
Policial civil. Serviu no Departamento de Ordem Política e Social do então estado da 
Guanabara (DOPS/GB). Teve participação em casos de execução. Vítimas relacionadas: 
Maria Regina Lobo Leite de Figueiredo, Antonio Marcos Pinto de Oliveira e Lígia Maria 
Salgado Nóbrega (1972).
314)
 n ereu  de  m attos  Pe Ixoto
(1926-) Brigadeiro do ar. Serviu no Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica 
(CISA). Foi chefe de gabinete do brigadeiro João Paulo Moreira Burnier, quando este co -
mandou a 3
a Zona Aérea, no Rio de Janeiro, em 1970 e 1971. Teve participação no caso 
de detenção ilegal, tortura e execução do ex-deputado Rubens Beyrodt Paiva, quando 
este esteve sob poder do CISA, antes de ser executado no Destacamento de Operações 
de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do II Exército. 
Vítima relacionada: Rubens Beyrodt Paiva (1971).
315)
 n e Wton  j erôn Imo  g Ibson  d uarte  r odr Igues
(1931-) Vinculado ao Comando de Caça aos Comunistas (CCC) no estado de Pernambuco, 
ainda estudante, no final da década de 1960. Teve participação em casos de detenção ilegal, 
tortura e execução. Vítima relacionada: Antonio Henrique Pereira Neto (1969).
316)
 n ey  a rmando  de  m ello  m ez Iat
(1924-) Coronel do Exército. Chefe da 2a seção do IV Exército. Atuou no Destacamento de 
Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI). Teve 
participação em casos de tortura. Vítima relacionada: Frederick Morris (1974).
917
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
317) n Ilo  c ane PPa  da  s Il Va
(1916-) General. Adido do Exército na Embaixada do Brasil em Buenos Aires, de janeiro 
de 1969 a fevereiro de 1971. Vítima e caso relacionado: teve participação na detenção 
ilegal e na tortura de Jefferson Cardim de Alencar Osório, ocorrida em Buenos Aires, 
em dezembro de 1970.
318) n Ilo  h er Velha
Inspetor de polícia do Departamento de Ordem Política e Social do Rio Grande do Sul 
(DOPS/RS) de 1970 e 1972. Teve participação em caso de detenção ilegal e tortura. Vítimas 
relacionadas: Antônio Pinheiro Salles e Maildes Cresque (1970), Gustavo Buarque Schiller 
(1971), Nilce Azevedo Cardoso (1973).
(125) n Ilton  de  a lbuquerque  c erque Ira  (Ind Icado  também  na  s eção  b )
(1930-) Chefe da 2a Seção do Estado-Maior da 6 a Região Militar, em 1971, quando che -
fiou a Operação Pajussara, sendo responsável pela perseguição e morte de Carlos Lamarca, 
Zequinha Barreto, Otoniel Barreto e Luiz Santa Bárbara, em Brotas de Macaúbas (BA). 
Na região do Araguaia, agentes comandados por Cerqueira desfecharam o ataque sobre 
a Comissão Militar da Guerrilha, em 25 de dezembro de 1973, no episódio que ficou co -
nhecido como “Chafurdo de Natal”, que resultou na morte de Gilberto Olímpio Maria, 
Guilherme Gomes Lund, Líbero Giancarlo Castiglia, Maurício Grabois, Paulo Mendes 
Rodrigues e Paulo Roberto Pereira Marques. Assumiu o comando da Polícia Militar flumi-
nense em 1981 e esteve envolvido com a preparação do atentado no Riocentro. Recebeu a 
Medalha do Pacificador com Palma em 1971. Vítimas relacionadas: Carlos Lamarca, José 
Campos Barreto, Otoniel Campos Barreto, Luiz Antônio Santa Bárbara e Iara Iavelberg 
(1971); Gilberto Olímpio Maria, Guilherme Gomes Lund, Líbero Giancarlo Castiglia, 
Maurício Grabois, Paulo Mendes Rodrigues e Paulo Roberto Pereira Marques (1973). 
319)
 o deíno  g omes   da  s Il Va
(1939-) Soldado da Polícia Militar do estado de Minas Gerais. Integrou a equipe policial 
que, sob o comando do tenente Jurandir Gomes de Carvalho, reprimiu manifestação 
de trabalhadores das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas), em Ipatinga, 
em 7 de outubro de 1963. Atirou indiscriminadamente contra uma multidão de apro -
ximadamente 5 mil pessoas. Ao menos oito pessoas morreram e 90 ficaram feridas. 
Vítimas relacionadas: Aides Dias de Carvalho, Alvino Ferreira Felipe, Antônio José dos 
Reis, Eliane Martins, Geraldo da Rocha Gualberto, Gilson Miranda, José Isabel do 
Nascimento e Sebastião Tomé da Silva.
16 – a autoria das graves violações de direitos humanos
918
320) o lym PIo  Pere Ira  da  s Il Va  
(1922-1985) Médico-legista do Instituto Médico-Legal do estado do Rio de Janeiro (IML/
RJ). Teve participação em caso de emissão de laudo necroscópico fraudulento. Vítima rela-
cionada: Antônio Carlos Nogueira Cabral (1972).
321) o n Ildo  b en Ic Io  r ogeno  
(1930-) Médico-legista do Instituto Médico-Legal do estado de São Paulo (IML/SP). Teve 
participação em caso de emissão de laudo necroscópico fraudulento. Vítima relacionada: 
Luiz Hirata (1971).
322)
 o rlando  j osé  b astos  b randão
(1930-) Médico-legista do Instituto Médico-Legal do estado de São Paulo (IML/SP). Teve 
participação em casos de emissão de laudo necroscópico fraudulento. Vítimas relacionadas: 
Virgílio Gomes da Silva e Carlos Roberto Zanirato (1969); Antônio Raymundo Lucena 
(1970); Raimundo Eduardo da Silva (1971); Antonio Benetazzo e Luiz Eurico Tejera Lisbôa 
(1972); Luiz José da Cunha, Helber José Gomes Goulart, Arnaldo Cardoso Rocha, Francisco 
Seiko Okama e Francisco Emanoel Penteado (1973).
323)
 o s Valdo  Ferrarez  de  c astro  
(1942-) Soldado da Polícia Militar do estado de Minas Gerais. Integrou a equipe policial 
que, sob o comando do tenente Jurandir Gomes de Carvalho, reprimiu manifestação 
de trabalhadores das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas), em Ipatinga, 
em 7 de outubro de 1963. Atirou indiscriminadamente contra uma multidão de apro -
ximadamente 5  mil pessoas. Ao menos oito pessoas morreram e 90 ficaram feridas. 
Vítimas relacionadas: Aides Dias de Carvalho, Alvino Ferreira Felipe, Antônio José dos 
Reis, Eliane Martins, Geraldo da Rocha Gualberto, Gilson Miranda, José Isabel do 
Nascimento e Sebastião Tomé da Silva.
324) o tá VIo  d ’a ndrea  
(1930-) Médico-legista do Instituto Médico-Legal do estado de São Paulo (IML/SP). Teve 
participação em casos de emissão de laudos necroscópicos fraudulentos. Vítimas relaciona -
das: Dorival Ferreira (1970), Luiz Eurico Tejera Lisbôa (1972) e Gerardo Magela Fernandes 
Torres da Costa (1973).
919
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
325) o tá VIo  g onçal Ves  m ore Ira  j ún Ior  
(1938-1973) Delegado de polícia. Serviu no Departamento de Ordem Política e Social de 
São Paulo (DOPS/SP) e posteriormente no Destacamento de Operações de Informações 
– Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do II Exército. Foi morto no Rio 
de Janeiro em 1972. Teve participação em casos de detenção ilegal, tortura, execução e 
ocultação de cadáver. Vítimas relacionadas: José Guimarães (1968), Virgílio Gomes da Silva 
(1969), Antônio Pinheiro Salles (1971) e Hiroaki Torigoe (1972).
326)
 o tá VIo  r a Inol Fo  da  s Il Va
(1947-) Policial civil. Serviu no Batalhão de Fronteira de Foz do Iguaçu (PR), lotado na 
seção de informações. Teve participação em casos de detenção ilegal, tortura, execução e 
desaparecimentos forçados. Convocado pela CNV em maio de 2013, prestou depoimento 
e reconheceu que esteve presente na Chacina do Parque Nacional do Iguaçu, em julho de 
1974. Vítimas relacionadas: Onofre Pinto, Daniel José de Carvalho, Joel José de Carvalho, 
José Lavecchia, Victor Carlos Ramos e Enrique Ernesto Ruggia (1974).
327)
 Paulo  a ugusto  de  q ue Iroz  r ocha
(1919-) Médico-legista do Instituto Médico-Legal do estado de São Paulo (IML/SP). Teve 
participação em casos de emissão de atestados de óbito e laudos necroscópicos fraudulentos. 
Vítimas relacionadas: Joaquim Câmara Ferreira, José Maria Ferreira de Araújo, José Idésio 
Brianezi e Joelson Crispim (1970); Dênis Casemiro e Joaquim Alencar de Seixas (1971); 
Carlos Nicolau Danielli (1972); e Sônia Maria Lopes de Moraes Angel Jones (1973).
328)
 Paulo  b ord In I
(1922-2011) Sargento da Polícia Militar do estado de São Paulo. Atuou na Operação 
Bandeirante (Oban) e no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações 
de Defesa Interna (DOI-CODI) do II Exército, em São Paulo. Teve participação em casos de 
detenção ilegal, tortura, execução e desparecimento forçado. Vítimas relacionadas: Virgílio 
Gomes da Silva (1969) e José Maria Ferreira de Araújo (1970).
329)
 Paulo  m alhães  
(1938-2014) Coronel do Exército. Serviu no Centro de Informações do Exército (CIE). 
Com intensa participação em atividades de repressão, atuou nos estados do Rio de Janeiro 
– inclusive na Casa da Morte, em Petrópolis – do Rio Grande do Sul, do Paraná e do 
Mato Grosso, na região Nordeste e na região do Araguaia. De acordo com depoimento 
que prestou à CNV, esteve, também, em operações que contaram com a cooperação de 
16 – a autoria das graves violações de direitos humanos
920
agentes argentinos e chilenos. Teve participação em casos de detenção ilegal, tortura, de -
saparecimento forçado e ocultação de cadáver. A importância de sua atuação para as ações 
de repressão política conduzidas pelo regime ditatorial encontra-se evidenciada em regis -
tros militares. Em abril de 1968, foi designado adjunto do CIE, recebendo elogio de seu 
superior no órgão, o então coronel Milton Tavares de Souza: “Por motivo de matrícula na 
EsAO [Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais], deixa hoje o gabinete o capitão Malhães, 
onde prestou serviços por mais de três anos, tendo se revelado um de seus auxiliares mais 
valiosos. Em todas as missões a ele confiadas, comprovou possuir espírito de decisão, ini -
ciativa, honestidade de propósitos, eficiência e, principalmente, coragem, que por várias 
vezes implicou no risco de sua própria vida. Em várias situações críticas, revelou notável 
sangue-frio, arrojo, discernimento e bom senso. Graças ao seu desempenho, acumulou o ca-
pitão Malhães uma valiosa experiência que, inegavelmente, o torna um dos elementos mais 
capazes para o exercício de missões de informações. Grande parte dos êxitos obtidos no 
combate à corrupção, subversão e terrorismo, tiveram como causa preponderante a atuação 
eficiente e corajosa do capitão Malhães. Temos a certeza de que qualquer organização onde 
venha a servir, estará sempre conosco, lutando pelos ideais por ele defendidos com tanto 
amor, abnegação e patriotismo”. Em 1974, após receber elogios do chefe do CIE no Rio de 
Janeiro, tenente-coronel Cyro Guedes Etchegoyen, e do coronel José Luiz Coelho Netto, 
pela coragem, desembaraço, iniciativa demonstrados na “luta contra o inimigo interno”, 
recebeu a Medalha do Pacificador. Convocado pela CNV, prestou depoimento por ocasião 
de audiência pública sobre a Casa da Morte, de Petrópolis (RJ), em 25 de março de 2014. 
Foi assassinado em abril de 2014, tendo a Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro concluí-
do pela ocorrência do crime de latrocínio (roubo seguido de morte). Recebeu a Medalha 
do Pacificador com Palma em 1974. Vítimas relacionadas: Isabel Fávero (1970); Rubens 
Beyrodt Paiva (1971); Victor Carlos Ramos, Daniel José de Carvalho, Enrique Ernesto 
Ruggia, Joel José de Carvalho, José Lavecchia e Onofre Pinto (1974).
330)
 Paulo  r osa
Investigador da Polícia Federal. Serviu no Destacamento de Operações de Informações – 
Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do II Exército, em São Paulo, em 
1969 e 1970, tendo integrado equipe de interrogatório. Teve participação em casos de tor -
tura, desparecimento forçado e ocultação de cadáver. Vítimas relacionadas: Virgílio Gomes 
da Silva (1969) e José Maria Ferreira de Araújo (1970).
(129) Paulo  r u FIno  a l Ves  (Ind Icado  também  na  s eção  b )
Coronel do Exército. Em 1976, quando comandou o Destacamento de Operações de 
Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do II Exército, em 
São Paulo, teve participação em execuções. Recebeu a Medalha do Pacificador em 1984. 
Vítimas relacionadas: João Batista Franco Drumond, Ângelo Arroyo e Pedro Ventura 
Felipe de Araújo Pomar (1976).
921
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
331) Paulo  s érg Io  n ery
(1935-1979) Diplomata. Chefiou o Centro de Informações do Exterior (Ciex) do 
Ministério das Relações Exteriores, de janeiro de 1969 a novembro de 1973. Teve par -
ticipação no caso do desaparecimento forçado de Edmur Péricles Camargo, em Buenos 
Aires, em 16 de junho de 1971. Recebeu a Medalha do Pacificador em 1971. Vítima 
relacionada: Edmur Péricles Camargo.
332)
 Pedro  a ntôn Io  m Ira  g ranc Ier I
(1936-) Investigador de polícia. Atuou no Destacamento de Operações de Informações – 
Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do II Exército, em São Paulo, na 
década de 1970. Em entrevista à revista IstoÉ  Senhor (edição de 25 de março de 1992), 
declarou ter sido o único policial que participou do interrogatório de Vladimir Herzog e 
admitiu estar envolvido com sua morte. Os ex-presos políticos Rodolfo Konder e George 
Duque Estrada, detidos no DOI-CODI à mesma época, acusaram Pedro Antônio Mira 
Grancieri de ser responsável pela tortura que levou Herzog à morte. Recebeu a Medalha do 
Pacificador em 1974. Vítima relacionada: Joaquim Alencar de Seixas (1971), Luiz Eduardo 
da Rocha Merlino (1971) e Vladimir Herzog (1976).
333)
 Pedro  c arlos  s eel Ig  
(1934-) Delegado de polícia. Serviu no Departamento de Ordem Política e Social do Rio 
Grande do Sul (DOPS/RS). Teve participação em casos de detenção ilegal, tortura e execução. 
Recebeu a Medalha do Pacificador em 1972. Vítimas relacionadas: Antônio Pinheiro Salles 
(1970); Nilce Azevedo Cardoso (1973), Lilián Celiberti e Universindo Rodríguez Díaz (1978).
334)
 Pedro  c orrea  c abral
(1944-) Coronel-aviador. Esteve na região sudeste do Pará entre outubro de 1973 e setem -
bro de 1975, participando dos esforços de contraguerrilha e, posteriormente, das chamadas 
“Operações de Limpeza”, conforme entrevista que concedeu à revista Veja (edição de 19 de 
outubro de 1993). O coronel afirmou ter transportado corpos de guerrilheiros, desenterrados 
com a finalidade de eliminação de vestígios dos crimes cometidos pelos militares no episódio. 
Teria presenciado pessoalmente a exumação de alguns corpos de guerrilheiros, assim como sua 
queima. Afirmou ter reconhecido o corpo de Suely Yumiko Kanayama, também conhecida 
como “Japonesa” ou “Chica”, desenterrado na localidade conhecida como Bacaba, próxima de 
Brejo Grande do Araguaia (PA). Pedro Correa Cabral afirma tê-la transportado por cerca de 
cem quilômetros, até um ponto ao sul da serra das Andorinhas, onde teria sido incinerado em 
uma fogueira de pneus e gasolina. Vítima relacionada: Suely Yumiko Kanayama.
16 – a autoria das graves violações de direitos humanos
922
335) Pérs Io  j osé  r Ibe Iro  c arne Iro
(1939-) Médico-legista do Instituto Médico-Legal do estado de São Paulo (IML/SP). Teve 
participação em casos de emissão de laudo necroscópico fraudulento, tendo tido cassado 
seu registro profissional. Vítimas relacionadas: Hamilton Fernando Cunha (1969), Joaquim 
Alencar de Seixas (1971) e Neide Alves dos Santos (1976).
336) r aul  n ogue Ira  de  l Ima
(1930-) Delegado de polícia. Serviu no Departamento de Ordem Política e Social de São 
Paulo (DOPS/SP) e foi um dos criadores do Comando de Caça aos Comunistas (CCC). Teve 
participação em casos de execução. Vítimas relacionadas: José Guimarães (1968) e Marco 
Antônio Braz de Carvalho (1969).
337)
 r aymundo  r onaldo  c am Pos
(1935-) Coronel do Exército. Foi denunciado criminalmente pelo Ministério Público 
Federal em maio de 2014, por participação no homicídio e na ocultação do cadáver do 
ex-deputado Rubens Beyrodt Paiva, ocorridos em janeiro de 1971. Vítima relacionada: 
Rubens Beyrodt Paiva (1971).
338)
 r ed IValdo  o l IVe Ira  a c Ioly
(1937-) Delegado da Polícia Civil do estado de Pernambuco. Serviu no Departamento 
de Ordem Política e Social de Pernambuco (DOPS/PE). Teve participação em caso de 
tortura e desparecimento forçado, sendo signatário, juntamente com o chefe de gabinete 
da Secretaria de Segurança Pública de Pernambuco, Jonas Fontinelli, de documento 
enviado ao ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Armando Perdigão, em que 
se registrou a falsa fuga de Ezequias Bezerra da Rocha, e também omitindo dos fami -
liares informações sobre a localização do corpo da vítima. Vítima relacionada: Ezequias 
Bezerra da Rocha (1972).
339)
 r enato  d ’a ndréa
(1931-) Delegado de polícia. Serviu no Departamento de Ordem Política e Social de São 
Paulo (DOPS/SP). Teve participação em casos de detenção ilegal. Recebeu a Medalha do 
Pacificador em 1973. Vítimas relacionadas: Iuri Xavier Pereira, Marcos Nonato da Fonseca, 
Alex de Paula Xavier Pereira e Ana Maria Nacinovic Corrêa (1972).
923
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
340) r enato  s erg Io  l Ima  c a PPelano
(1929-) Médico-legista do Instituto Médico-Legal do estado de São Paulo (IML/SP). Teve 
participação em caso de emissão de atestado de óbito e de laudo necroscópico fraudulento. 
Vítima relacionada: Dênis Casemiro e Flávio Carvalho Molina (1971).
341) r Icardo  a gnese  Fayad  
(1940-) Médico do Exército e general de Brigada. Esteve lotado no 1o batalhão de Polícia do 
Exército (BPE), no Rio de Janeiro, de 1970 a 1975. Teve participação em casos de tortura. 
Convocado três vezes pela CNV, prestou depoimento em setembro de 2014, tendo deixado 
de responder às perguntas formuladas. Vítimas relacionadas: Francisca Abigail B. Paranhos, 
Romulo Noronha de Albuquerque, Dulce Chaves Pandolfi, J. A. de Granville Ponce e Lúcia 
Murat (1970); Inês Etienne Romeu (1971); Luiz Roberto Tenório (1972).
342)
 r Iscala  c orbage  
(1941-) Tenente-coronel da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro. Com atuação em ativi-
dades de repressão política desde o final da década de 1960, esteve vinculado ao Destacamento 
de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do I 
Exército nos primeiros anos da década de 1970. Em depoimento prestado em 2014 ao Ministério 
Público Federal, admitiu a prática generalizada da tortura no DOI -CODI, envolvendo cen-
tenas de presos políticos. Recebeu a Medalha do Pacificador em 1971. Vítimas relacionadas: 
Cecília Maria Bouças Coimbra, José Novaes, Germana Figueiredo, Carmela Pezzuti, Glória 
Maria Percinotto, Maria do Carmo Menezes, Alberto José Barros da Graça, Luiz Sérgio Dias, 
Jorge Leal Gonçalves Pereira, Eduardo Collen Leite, Arlete de Freitas, Abel Silva, Marlene 
Paiva, Marcos Franco e Dulce Chaves Pandolfi (1970); Lúcia Murat (1971).
343)
 r íVel  g omes  da  r ocha
(1940-) Investigador da Polícia Civil do estado de Pernambuco. Teve participação em caso de 
detenção ilegal, tortura e execução. Vítima relacionada: Antonio Henrique Pereira Neto (1969).
344)
 r oberto  a ndrade  m agalhães
(1935-2005) Médico-legista do Instituto Médico-Legal do estado de São Paulo (IML/SP). 
Teve participação em caso de emissão de laudo necroscópico fraudulento. Vítima relaciona-
da: Virgílio Gomes da Silva (1969).
16 – a autoria das graves violações de direitos humanos
924
345) r oberto  a rton I
(1938-2014) Capitão do Exército. Serviu como chefe da seção de investigações do 
Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna 
(DOI-CODI) do II Exército de abril de 1971 a dezembro de 1976, quando foi transferido 
para o Centro de Informações do Exército (CIE), em Brasília. Atuou no centro clandestino 
31 de Março, no bairro de Parelheiros, em São Paulo (SP). Teve participação em casos de 
tortura e execução. Foi ouvido pela CNV em 23 de maio de 2013, quando alegou não ter 
presenciado torturas. Recebeu a Medalha do Pacificador em 1973. Vítimas relacionadas: 
Antônio Carlos Bicalho Lana e Sônia Maria Lopes de Moraes Angel Jones (1973); Pedro 
Ventura Felipe de Araújo Pomar, Ângelo Arroyo e João Batista Franco Drumond (1976).
346)
 r oberto  a ugusto  de  m attos  d uque  e strada
(1936-) Capitão do Exército. Serviu no 1o Batalhão de Polícia do Exército (BPE), no Rio de 
Janeiro, em 1969 e 1970. Teve participação em caso de detenção ilegal, tortura e desaparecimen-
to forçado. Foi convocado pela CNV para prestar depoimento em audiência sobre o caso Mário 
Alves, realizada em 14 de agosto de 2013, mas não compareceu, alegando já haver prestado 
depoimento ao Ministério Público Federal. Vítima relacionada: Mário Alves de Souza Vieira.
347)
 r oberto  b lanco  dos  s antos
(1940-) Médico-legista do Instituto Médico-Legal do estado do Rio de Janeiro (IML/
RJ). Teve participação em casos de emissão de laudo necroscópico fraudulento. Vítimas 
relacionadas: Fernando Augusto da Fonseca, Getulio de Oliveira Cabral, José Bartolomeu 
Rodrigues de Souza e José Silton Pinheiro (1972); Lourenço Camelo de Mesquita (1977); 
Merival Araújo (1973); Valdir Salles Saboia (1972), José Pinheiro Jobim (1979).
348)
 r oberto  h IPól Ito  da  c osta  
(1918-1974) Brigadeiro do ar. Serviu na 5a Zona Aérea em 1964. Teve participação em caso 
de execução. Recebeu a Medalha do Pacificador em 1965. Vítima relacionada: coronel Alfeu 
de Alcântara Monteiro (1964).
349) r ogér Io  m atos  do  n asc Imento
(1943-) Vinculado ao Comando de Caça aos Comunistas (CCC) no estado de Pernambuco, 
ainda estudante, no final da década de 1960. Teve participação em caso de detenção ilegal, 
tortura e execução. Vítima relacionada: Antonio Henrique Pereira Neto (1969).
925
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
350) r ubem  o tero
(1930-) Segundo-sargento da Marinha. Teve participação em caso de execução. Vítima 
Relacionada: Iara Iavelberg (1971). 
351) r uben  do  n asc Imento  Pa IVa
(1913-1995) General do Exército. Diretor do Hospital Central do Exército (HCE) em 1971, 
concedeu autorização para o ingresso de agentes do Departamento de Ordem Política e 
Social do Rio de Janeiro (DOPS/RJ) no hospital, para interrogatório de Raul Amaro Nin 
Ferreira, que lá foi torturado. Vítima relacionada: Raul Amaro Nin Ferreira (1971).
352)
 r ubens  g omes  c arne Iro  
(1937-) Segundo-sargento do Exército. Atuou como agente de operações do Centro de 
Informações do Exército (CIE), lotado no gabinete do ministro do Exército entre 1970 
e 1976. Identificado por Inês Etienne Romeu como o torturador que na Casa da Morte 
atuou sob o codinome de “Laecato”. O coronel Paulo Malhães confirmou a participação de 
Rubens Gomes Carneiro no massacre do Parque Nacional do Iguaçu. Teve participação em 
casos de detenção ilegal, tortura, execução, desaparecimento forçado e ocultação de cadá -
ver. Recebeu a Medalha do Pacificador com Palma em 1970. Vítimas relacionadas: Paulo 
de Tarso Celestino da Silva (1971); Onofre Pinto, Daniel José de Carvalho, Joel José de 
Carvalho, José Lavecchia, Victor Carlos Ramos e Enrique Ernesto Ruggia (1974); ocultação 
dos cadáveres de Maria Augusta Thomaz e Márcio Beck Machado (1980).
353)
 r ubens  Pa Im  s am Pa Io
(1934-) Coronel do Exército. Oficial do gabinete do ministro do Exército a partir de 
agosto de 1970, exerceu a função de adjunto do Centro de Informações do Exército 
(CIE), até 1976. Identificado por Inês Etienne Romeu como o torturador que na Casa da 
Morte, em Petrópolis (RJ), atuou sob o codinome de “doutor Teixeira”. Teve participa -
ção em casos de tortura, execução, desaparecimento forçado e ocultação de cadáver. Foi 
denunciado criminalmente pelo Ministério Público Federal em maio de 2014, acusado 
de participação no homicídio e na ocultação do cadáver do ex-deputado Rubens Beyrodt 
Paiva. Convocado pela CNV em duas oportunidades, não compareceu às oitivas; diante 
da inconsistência da justificativa apresentada, a CNV solicitou à Polícia Federal abertura 
de inquérito policial. Recebeu a Medalha do Pacificador em 1963. Vítimas relacionadas: 
Rubens Beyrodt Paiva, Paulo de Tarso Celestino da Silva, Walter Ribeiro Novaes (1971); 
Onofre Pinto, Daniel José de Carvalho, Joel José de Carvalho, José Lavecchia, Victor 
Carlos Ramos e Enrique Ernesto Ruggia (1974).
16 – a autoria das graves violações de direitos humanos
926
354) r ubens  Pedro  m acuco  j an In I
(1931-2009) Médico-legista do Instituto Médico-Legal do estado do Rio de Janeiro (IML/
RJ). Teve participação em casos de emissão de laudo necroscópico fraudulento. Vítimas rela-
cionadas: Manoel Rodrigues Ferreira (1968); Severino Viana Colou (1969); Marilena Villas 
Boas Pinto (1971); Raul Amaro Nin Ferreira (1971); Luiz Ghilardini (1973).
355)
 r ubens  r ob Ine  b Izerr Il
(1935-) Major do Exército. Serviu na 3 a Brigada de Infantaria motorizada, no estado de 
Goiás. Dirigiu inquérito policial militar (IPM) para apurar atividade do Partido Comunista 
Brasileiro (PCB) em Goiás. Teve participação em caso de tortura e execução. Recebeu a 
Medalha do Pacificador em 1963. Vítima relacionada: Ismael Silva de Jesus (1972).
356) r ubens  c ardozo  de  m ello  t ucundu Va
(1925-87) Delegado da Polícia Civil do estado de São Paulo. Serviu no Departamento de 
Ordem Política e Social de São Paulo (DOPS/SP). Teve participação em casos de detenção 
ilegal e execução. Vítimas relacionadas: Luiz Fogaça Balboni e Carlos Marighella (1969).
357)
 s al Im  r a Phael  b alass Iano
(1933-) Médico-legista do Instituto Médico-Legal do estado do Rio de Janeiro (IML/RJ). 
Teve participação em casos de emissão de laudo necroscópico fraudulento. Vítimas relacio-
nadas: Aurora Maria Nascimento Furtado (1972) e Luiz Guilhardini (1973).
358) s amuel  h aber Kom  
(1935-) Médico-legista do Instituto Médico-Legal do estado de São Paulo (IML/SP). Teve 
participação em casos de emissão de certidão de óbito fraudulenta. Vítimas relacionadas: 
Norberto Nehring e Roberto Macarini (1970).
359)
 s ando Val  de  s á 
(1940-) Médico-legista do Instituto Médico-Legal do estado de Goiás (IML/GO). Teve 
participação em caso de emissão de laudo necroscópico fraudulento. Vítima relacionada: 
Arno Preis (1972). 
927
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
360) s ebast Ião  a l VIm
Coronel do Exército. Presidiu o inquérito policial militar (IPM) que investigou o Conjunto 
Residencial da Universidade de São Paulo (CRUSP), de 1968 a 1972. Teve participação em 
casos de tortura. Vítima relacionada: Juan Antônio Carrasco Forrastal (1972).
361) s ebast Ião  c ând Ido
(1932-) Soldado da Polícia Militar do estado de Minas Gerais. Integrou a equipe policial que, 
sob o comando do tenente Jurandir Gomes de Carvalho, reprimiu manifestação de trabalha-
dores das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas), em Ipatinga, em 7 de outubro 
de 1963. Atirou indiscriminadamente contra uma multidão de aproximadamente 5 mil 
pessoas. Ao menos oito pessoas morreram e 90 ficaram feridas. Vítimas relacionadas: Aides 
Dias de Carvalho, Alvino Ferreira Felipe, Antônio José dos Reis, Eliane Martins, Geraldo 
da Rocha Gualberto, Gilson Miranda, José Isabel do Nascimento e Sebastião Tomé da Silva.
362)
 s ebast Ião  c ur Ió  r odr Igues  de  m oura
(1938-) Coronel do Exército. Conhecido também como “Curió” ou “doutor Luchinni”, es-
teve vinculado ao Centro de Informações do Exército (CIE). Serviu na região do Araguaia, 
onde esteve no comando de operações em que guerrilheiros do Araguaia foram captura -
dos, conduzidos a centros clandestinos de tortura, executados e desapareceram. Participou 
da Operação Sucuri, em 1973, e comandou o posto de Marabá (PA) durante a Operação 
Marajoara, de outubro de 1973 até o final de 1974. Conforme sua folha de alterações, em 
1974 foi elogiado pelo chefe da 2a seção e coordenação executiva do Centro de Operações 
de Defesa Interna/Comando Militar do Planalto (CODI/CMP), que registrou que Curió, 
“na árdua tarefa de combate à subversão, demonstrou não somente coragem e arrojo, como 
habilidade e imaginação na solução dos problemas com que se deparou”. Foi denunciado 
pelo Ministério Público Federal no ano de 2012 por ter promovido, em 1974, a privação 
permanente da liberdade, mediante sequestro, de cinco pessoas: Antônio de Pádua Costa, 
Daniel Ribeiro Callado, Hélio Luiz Navarro de Magalhães, Maria Célia Corrêa e Telma 
Regina Cordeiro Corrêa. Em depoimento registrado no livro Mata! O major Curió e as guer-
rilhas no Araguaia (NOSSA, Leonencio. São Paulo: Companhia das Letras, 2012), admite 
que participou do episódio da morte de Lúcia Maria de Souza, estando na companhia do 
tenente-coronel Carlos Sergio Torres, do tenente-coronel Pedro Luiz da Silva Osório, do te-
nente-coronel Léo Frederico Cinelli, do segundo-sargento José Conegundes do Nascimento, 
do subtenente João Pedro do Rego e, ainda, do major Lício Augusto Ribeiro Maciel, ferido 
no episódio. Ainda conforme registro na obra referida, reconhece que participou da prisão 
de Dinalva Oliveira Teixeira e Luiza Augusta Garlippe, em 1974, e o sargento João Santa 
Cruz Sacramento relata ter visto Curió embarcar com Dinaelza Santana Coqueiro em um 
16 – a autoria das graves violações de direitos humanos
928
helicóptero e que Curió teria participado de sua execução, bem como interrogado Suely 
Yumiko Kanayama na base da Bacaba (PA). Raimundo Nonato dos Santos, em depoimento 
ao Ministério Público Federal, em 2001, declarou que Nelson Lima Piauhy foi morto em 
uma operação comandada pelo então capitão Curió. Após ser convocado em três oportuni-
dades pela CNV, apresentou atestado médico para justificar a impossibilidade de compare-
cimento, não tendo sido acolhida oferta da Comissão para coleta de depoimento domiciliar 
ou hospitalar. Recebeu a Medalha do Pacificador com Palma em 1973. Vítimas relacionadas: 
Antônio de Pádua Costa, Daniel Ribeiro Callado, Hélio Luiz Navarro de Magalhães, Maria 
Célia Corrêa, Telma Regina Cordeiro Corrêa, Dinalva Oliveira Teixeira, Nelson Lima 
Piauhy Dourado, Luiza Augusta Garlippe, Dinaelza Santana Coqueiro, Oswaldo Orlando 
da Costa e Suely Yumiko Kanayama (1974).
363)
 s ebast Ião  de  o l IVe Ira  e  s ouza  
(1939-) Coronel da Polícia Militar do estado de Goiás. Comandante do 2 o  Batalhão de 
Polícia Militar. Teve participação em casos de ocultação de cadáver. Vítimas relacionadas: 
Márcio Beck Machado e Maria Augusta Thomaz (1973).
364)
 s ebast Ião  j osé  r amos  de  c astro
(1922-) General de Exército. Adido do Exército na Embaixada do Brasil em Buenos Aires, de 
março de 1971 a fevereiro de 1973. Teve participação no sequestro e desaparecimento forçado 
de Edmur Péricles Camargo, em Buenos Aires, em 16 de junho de 1971. Em 1973, após voltar 
de Buenos Aires, passou a servir no Serviço Nacional de Informações (SNI), primeiro como as-
sessor da direção do órgão, depois, por quase quatro anos, como chefe da agência central, tendo 
sido exonerado do cargo em 1978. No SNI, teve também participação no caso do sequestro dos 
cidadãos paraguaios Aníbal Abbate Soley, Alejandro Stumpfs e Rodolfo Mongelos, ocorrido 
em Foz do Iguaçu em dezembro de 1974. Vítimas relacionadas: Edmur Péricles Camargo 
(1971); Aníbal Abbate Soley, Alejandro Stumpfs e Rodolfo Mongelos (1974).
365) s erg Io  b elm Iro  a co Vesta
(1929-) Médico-legista do Instituto Médico-Legal do estado de São Paulo (IML/SP), cujo 
nome é também grafado Sergio Belmiro Acquesta. Teve participação em casos de emissão de 
certidão de óbito e laudo necroscópico fraudulento. Vítimas relacionadas: José Maria Ferreira 
de Araújo (1970), Grenaldo de Jesus da Silva (1972), Zoé Lucas de Brito Filho (1973).
366)
 s érg Io  de  o l IVe Ira  
Médico-legista do Instituto Médico-Legal do estado de São Paulo (IML/SP). Teve participação 
em caso de emissão de laudo necroscópico fraudulento. Caso relacionado: Joelson Crispim (1970).
929
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
367) s érg Io  Fernando  Paranhos  Fleury
(1933-1979) Delegado da Polícia Civil do estado de São Paulo, serviu no Departamento de 
Ordem Política e Social de São Paulo (DOPS/SP) e foi nomeado diretor do Departamento 
Estadual de Investigações Criminais (DEIC), em 1977. Teve participação em casos de de -
tenção ilegal, tortura, execução, desaparecimento forçado e ocultação de cadáver. Vítimas 
relacionadas: Luiz Fogaça Balboni e Carlos Marighella (1969); Joaquim Câmara Ferreira, 
Eduardo Collen Leite e Norberto Nehring (1970); Antônio Pinheiro Salles, Dênis Casemiro, 
Heleny Ferreira Telles Guariba, Devanir José de Carvalho, Luiz Hirata e Inês Etienne 
Romeu (1971); Gastone Lúcia de Carvalho Beltrão (1972); Soledad Barrett Viedma, Pauline 
Reichstul, Jarbas Pereira Marques, José Manoel da Silva, Eudaldo Gomes, Evaldo Luiz 
Ferreira de Souza, Luiz José da Cunha, Edgard de Aquino Duarte, Miguel Sabat Nuet e 
Joaquim Pires Cerveira (1973); Tito de Alencar Lima (1974); João Batista Franco Drumond, 
Pedro Ventura Felipe de Araújo Pomar e Ângelo Arroyo (1976).
368)
 t amotu  n a Kao
(1934-) Tenente da Policia Militar. Atuou no Destacamento de Operações de Informações – 
Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do II Exército como chefe de equipe 
de interrogatório. Teve participação em caso de tortura e execução, pelo qual foi denunciado 
pelo Ministério Público Federal. Vítima relacionada: Manoel Fiel Filho (1976).
369)
 t hacyr  o mar  m enezes  s Ia
(1933-1995) Policial Civil. Serviu no Departamento de Ordem Política e Social de Minas 
Gerais (DOPS/MG). Teve participação em caso de tortura e execução. Recebeu a Medalha 
do Pacificador em 1981. Vítima relacionada: João Lucas Alves (1969).
370)
 t haumaturgo  s otero  Vaz
(1932-) General de Brigada. Instrutor e comandante do Centro de Instrução de Guerra 
na Selva (CIGS) de Manaus, da década de 1960 à década de 1980. Realizou curso de 
guerrilha na selva na Escola das Américas, no Panamá. Em 1972, participou ativamente 
da repressão à Guerrilha do Araguaia no sudeste do Pará e no norte de Goiás, onde coman-
dou um pequeno destacamento cujas ordens explícitas eram para “redução de um grupo 
de guerrilheiros”. A ação desse destacamento está diretamente relacionada à execução do 
guerrilheiro Bergson Gurjão Farias. O ex-guerrilheiro Danilo Carneiro, em depoimento 
que prestou à CNV, afirmou que Sotero Vaz teria participado da tortura a que foi subme -
tido no Pelotão de Investigações Criminais (PIC) de Brasília. Em 1975, ao lado de Flávio 
de Marco, Sotero Vaz foi um dos observadores oficiais do Estado brasileiro na reunião 
de fundação da Operação Condor, realizada em Santiago de Chile. Recebeu a Medalha 
do Pacificador com Palma em 1979. Foi convocado duas vezes para prestar depoimento à 
16 – a autoria das graves violações de direitos humanos
930
CNV, em agosto de 2014, e alegou razões de saúde para não comparecer. Vítimas relacio -
nadas: Danilo Carneiro e Bergson Gurjão Farias (1972).
371) u b Irajara  r Ibe Iro  de  s ouza  
(1937-) Subtenente do Exército, oficial do gabinete do ministro do Exército, de 1970 a 1977. 
Segundo Inês Etienne Romeu, Ubirajara atuou na Casa da Morte, em Petrópolis (RJ). 
Teve participação em casos de tortura, execução e desaparecimento forçado. Convocado 
pela CNV em duas oportunidades, prestou depoimento em julho de 2014, tendo deixado 
de responder às perguntas formuladas. Recebeu a Medalha do Pacificador com Palma em 
1972. Vítimas relacionadas: Carlos Alberto Soares de Freitas, Inês Etienne Romeu, Antônio 
Joaquim de Souza Machado e Paulo de Tarso Celestino da Silva (1971).
372)
 Valter  da  c osta  j acarandá
(1939-) Coronel aposentado do Corpo de Bombeiros. Atuou no 1 o Batalhão de Polícia 
do Exército (BPE), no Rio de Janeiro, em 1970. Teve participação em casos de prisão 
ilegal, tortura e desaparecimento forçado. Foi ouvido pela CNV em agosto de 2013 e 
reconheceu a prática de tortura, sem mencionar casos específicos. Vítima relacionada: 
Mário Alves de Souza Vieira (1970).
373)
 Vasco  e l Ias  r oss I
(1915-) Médico-legista do Instituto Médico-Legal do estado de São Paulo (IML/SP). Teve 
participação em caso de emissão de laudo necroscópico fraudulento. Vítima relacionada: José 
Roberto Arantes de Almeida (1971).
(136) Waldyr  c oelho  (Ind Icado  também  na  s eção  b )
(1928-1977) Coronel do Exército. Dirigiu a Operação Bandeirante (Oban), em São Paulo, em 
1969 e 1970. Teve participação em casos de detenção ilegal, tortura, execução e desaparecimen-
to forçado. Vítimas relacionadas: João Domingues da Silva e Virgílio Gomes da Silva (1969).
374) Walter  s ayeg
(1923-) Médico-legista do Instituto Médico-Legal do estado de São Paulo (IML/SP). Teve 
participação em casos de emissão de laudos necroscópicos fraudulentos. Vítimas relacio -
nadas: Lauriberto José Reyes, Alexander José Ibsen Voerões, Frederico Eduardo Mayr e 
Gastone Lúcia de Carvalho Beltrão (1972).
931
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
375) WIlson  l u Iz  c ha Ves  m achado
(1947-) Coronel do Exército. Denunciado criminalmente pelo Ministério Público Federal 
em maio de 2014, por sua participação no atentado do Riocentro (1981). Convocado em 
três oportunidades pela CNV, prestou depoimento em julho de 2014, tendo optado por não 
responder às questões que foram formuladas. Recebeu a Medalha do Pacificador em 2001.
376) y dyno  s ardenberg  FIlho
(1931-) Coronel do Exército. Atuou na repressão à Guerrilha do Araguaia. Teve participação em 
caso de execução e desaparecimento forçado. Vítima relacionada: Luiz René Silveira e Silva (1974).
377)
 z u Iderzee  n asc Imento  l Ins
(1934-) Tenente-coronel do Exército. Assumiu o comando do Destacamento de Operações 
de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) da 5
a Região Militar, 
em julho de 1975. Nesse mesmo ano, sob seu comando, o DOI-CODI executou, em parceria 
com a Delegacia de Ordem Política e Social do Paraná (DOPS/PR), a Operação Marumbi, con-
tra militantes e simpatizantes do Partido Comunista Brasileiro (PCB) no estado, na qual foram 
presas mais de cem pessoas, com 65 indiciados. Em Santa Catarina, com o mesmo propósito, 
foi desfechada a Operação Barriga Verde. Um local clandestino, chamado Clínica Marumbi, foi 
utilizado por policiais e oficiais do DOI-CODI para sessões de interrogatório e tortura. Agentes 
do DOI-CODI do II Exército envolvidos na Operação Radar, desencadeada em São Paulo com 
o mesmo propósito, participaram de ações da Operação Marumbi. Em 1978, assumiu função 
no Serviço Nacional de Informações (SNI). Teve participação em casos de tortura. Vítima rela-
cionadas: Luiz Gonzaga Ferreira, Osvaldo Alves e Ildeu Manso Vieira (1975).

17
capítulo
o judiciário na ditadura
934
17 – o judiciário na ditadura
Perguntada respondeu mais o seguinte: que respondeu a dois processos cri-
minais perante a Justiça Militar neste estado, um dos quais tramitou pela 
3a Auditoria do Exército, e o outro pela 1 a Auditoria da Aeronáutica; que, 
na primeira dentre as citadas auditorias, quando interrogada, pretendeu 
relatar ao auditor – Oswaldo Lima Rodrigues – os maus-tratos recebidos 
durante a sua prisão, mas foi por ele obstada de fazê-lo – sob o fundamento 
de que tudo já constava de volumes que se achavam sobre a sua mesa [...]; 
que, no segundo processo a que respondeu informou ao auditor Mário 
Moreira, sucintamente, as torturas suportadas, tendo S. Ex
a. feito constar 
do processo notícia desta informação.
[Arquivo CNV, 00092_000660_2013_31, p. 13. Depoimento de Inês 
Etienne Romeu em 5 de setembro de 1979 na sede do Conselho Federal da 
Ordem dos Advogados do Brasil.] 
1. A responsabilidade do Estado brasileiro pela ocorrência de graves violações de direitos 
humanos ao longo do período investigado pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), de 1946 a 
1988, decorreu fundamentalmente de ações ou da omissão de órgãos do Poder Executivo. Como se 
demonstrou neste Relatório, um conjunto de órgãos – vinculados essencialmente às Forças Armadas, 
mas com cadeias de comando que se prolongavam até a Presidência da República – atuou de maneira 
intensa e sistemática, especialmente no período ditatorial, de modo a ocasionar prisões ilegais, tortura, 
mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres.
2. No entanto, essa política de Estado teve repercussão nos outros poderes – notadamente, 
no Judiciário –, que, por força de suas atribuições constitucionais, tiveram de lidar com as graves 
violações de direitos humanos, examinando, por meio de procedimentos próprios, situações dessa 
natureza. Para a CNV, é relevante a constatação de que, em que pesem o caráter antidemocrático do 
regime, com a consequente hipertrofia do Executivo e a censura que se estabeleceu sobre os meios de 
comunicação social, no âmbito do Poder Judiciário se deu, à época em que ocorriam, a apreciação 
dessas condutas ilícitas por parte de agentes públicos. Não se trata, aqui, de examinar a fundo o avil -
tamento das prerrogativas do Judiciário, ou mesmo as violações de direitos humanos que se abateram 
sobre seus servidores, mas de, nos termos estritos do mandato concedido à CNV, investigar e registrar 
como esse poder se dedicou à apuração de graves violações de direitos humanos. 
3. Este capítulo tem por intuito abordar a atuação do Poder Judiciário, mais especificamente 
do Supremo Tribunal Federal (STF), da Justiça Militar e da justiça comum – federal e estadual – no 
curso do período ditatorial, compreendido entre 1964 e 1985. Para tanto, fez-se uso de pesquisa biblio-
gráfica e documental. No primeiro tópico, são analisadas decisões do STF relacionadas às denúncias 
de graves violações de direitos humanos, em segmentação cronológica, balizadas, majoritariamente, em 
habeas corpus e recursos ordinários criminais, no curso dos Atos Institucionais n
o 1/1964 a no 6/1969. 
Em seguida, enfoca-se a Justiça Militar, destacando-se a ampliação de suas competências, a partir 
do Ato Institucional n o 2/1965, seu papel nas punições políticas e como instituição perpetradora de 
omissões e legitimações sistemáticas para com as denúncias de graves violações de direitos humanos. 
Discorre-se, ainda, sobre a justiça comum, sublinhando-se as ações – declaratórias e condenatórias 
– propostas por vítimas e familiares em face da União e em desfavor de agentes da repressão. Por 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
935
derradeiro, serão apresentadas considerações finais sobre o contexto, a extensão e as atividades que 
caracterizaram o Poder Judiciário durante a ditadura.
A) A Atu Ação  do  s upremo  t ri Bun Al  f eder Al
4. No curso do regime ditatorial, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi levado a pronunciar-
se a respeito de graves violações de direitos humanos, especialmente por meio de recursos ordinários 
criminais (RC) e de pedidos de habeas corpus (HC) impetrados em favor de pessoas detidas sob a 
acusação de crimes políticos. 1 O recorte temporal relativo aos habeas corpus vai de 31 de março de 
1964, data da ascensão dos militares ao poder, a 13 de dezembro de 1968, quando foi editado o Ato 
Institucional no 5 (AI-5), em cujos termos ficou suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de cri-
mes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular (artigo 
10). A partir desse momento, o STF não mais conheceu das ações ou recursos de HC, nos quais a 
prisão do paciente – termo técnico para designar aquele que sofre violência ou coação em sua liberdade 
de locomoção, compreendidos aqui os casos de ameaça – tivesse sido em decorrência de indiciamento 
por algum desses delitos. Continuou, porém, apreciando recursos criminais em processos sobre crimes 
políticos, tramitados desde o AI-2 na Justiça Militar.
5. Entre 1964 e 1968, há registro de várias concessões e de denegações de habeas corpus. Como 
veremos, nos primeiros anos do regime militar, o STF mostrou um comportamento errático, ora se decla-
rando incompetente para julgar habeas corpus impetrados por adversários do regime militar; ora julgando 
e deferindo os pedidos. Nas páginas que seguem, serão descritas as condições em que foram tomadas essas 
decisões contraditórias. Em primeiro lugar, serão colocados em evidência os elementos do ordenamento 
jurídico do regime militar que diretamente contribuíram para o fenômeno. Em seguida, serão analisadas 
algumas decisões do STF que ilustram essa mudança de atitude, bem como os fatores que nela interfe-
riram. Serão, então, comentadas algumas decisões do STF posteriores a 1969, em recursos ordinários 
criminais, nas quais há menção à violência cometida contra presos políticos na fase do inquérito. 
1. o ordenamento  juríd Ico  do  reg Ime  m Il Itar
6. A ordem jurídica do regime militar era híbrida: ainda vigorava a Constituição de 1946, 
porém, nos limites estabelecidos pelos atos institucionais que passaram a ser editados. Em outras pala-
vras, ao lado de uma ordem de base constitucional, de caráter permanente, havia uma ordem de base 
institucional, de caráter transitório, que vigoraria o tempo que fosse necessário para consolidar o pro-
jeto político dos militares. As Constituições de 1946 e de 1967 – alterada pela Emenda Constitucional 
no 1/1969 – e os atos institucionais editados durante o regime eram tidos pelos militares como normas 
fundacionais, a partir das quais se construiu o ordenamento jurídico da ditadura.
7. Nesse contexto, o ato institucional datado de 9 de abril de 1964 (depois designado como 
AI-1) foi editado pelo Comando Supremo da Revolução (CSR) sob o fundamento de que a “revolu -
ção” se legitimava por si própria, sem a participação do Congresso Nacional ou de nenhuma outra 
instância de representação política. Os atos subsequentes, até o AI-11, foram editados pelo presidente 
da República. Em virtude da enfermidade e posterior afastamento do então presidente Costa e Silva, 
936
17 – o judiciário na ditadura
em 1969, os seis últimos atos institucionais, do AI-12 ao AI-17, foram editados conjuntamente pelos 
ministros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. O conjunto dos 17 atos institucionais revela 
um processo de fortalecimento do Poder Executivo, que gradualmente foi se sobrepondo aos demais 
poderes, especialmente ao Judiciário. De fato, já com o advento do AI-1, as restrições aos poderes do 
Judiciário foram sendo formalizadas, na medida em que, após suspender por seis meses as garantias 
constitucionais ou legais de vitaliciedade e estabilidade, o seu artigo 7
o, parágrafo 1o, tornou possível 
aposentar ou demitir, por decreto presidencial, servidores federais, rol que incluía os membros da 
magistratura. O AI-1 disciplinou a eleição do novo presidente da República, em 3 de outubro de 1965 
(com posse em 31 de janeiro de 1966), sem nenhuma referência ao presidente da República anterior, 
João Goulart, que havia sido legitimamente eleito em votação popular – ou ao presidente da República 
que se intitulava em exercício, o general Humberto de Alencar Castelo Branco. Ocorreram dispensas, 
reformas, aposentadorias ou demissões sumárias de quem, a juízo da ditadura militar, tivesse atentado 
contra a segurança do país, o regime democrático e a probidade da administração pública. Ao presi -
dente da República, o AI-1 conferia poderes larguíssimos, incluindo o de cassar mandatos, suspender 
direitos políticos, intervir nos estados, decretar estado de sítio e emendar a própria Constituição. O 
controle judicial manteve-se restrito a formalidades, ficando excluídos de qualquer apreciação judicial 
os atos praticados com fundamento no ato institucional.
8. Com a edição do AI-2, em 27 de outubro de 1965, foi declarada mantida a Constituição 
de 1946. Foram extintos os partidos políticos, preservaram-se as regras da eleição presidencial, nos 
termos do AI-1, e os poderes do presidente da República – que passava, também, a decretar o recesso 
do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras dos Vereadores. O AI-2 permitiu 
a edição de atos complementares aos atos institucionais e leis, além de decretos-lei sobre matéria de 
segurança nacional (no início, apenas durante o recesso do Congresso Nacional). Promoveu-se uma 
intervenção direta na estrutura do Judiciário: suspenderam-se as garantias dos juízes de vitaliciedade, 
inamovibilidade e estabilidade, e aumentou-se o número de ministros do STF de 11 (número fixado 
pelo Decreto n
o 19.656/1931) para 16, dividindo-se a corte em plenário e três turmas de cinco ministros 
cada uma. Ampliou-se a competência da Justiça Militar sobre os civis – antes prevista para a repressão 
de crimes contra a segurança externa do país ou as instituições militares – aos crimes contra a segurança 
nacional ou as instituições militares; estabeleceu-se que a competência da Justiça Militar nesses crimes 
deveria prevalecer sobre qualquer outra definida em leis ordinárias; impôs-se o julgamento prévio, pelo 
Superior Tribunal Militar (STM), dos HC impetrados pelos acusados desses crimes; e extinguiu-se 
o foro privilegiado de governadores de estado e de seus secretários. Ainda no que concerne às modi -
ficações implementadas na estrutura do Poder Judiciário pelo AI-2, faz-se menção ao artigo 6
o, que, 
ao alterar o inciso II do artigo 94 da Constituição de 1946, restabeleceu a Justiça Federal de primeira 
instância,2 cujo provimento inicial deveria se dar por nomeação, pelo presidente da República, dentre 
cinco cidadãos indicados na forma da lei pelo Supremo Tribunal Federal. Tais alterações, somadas às 
empreendidas pelo artigo 6
o do AI-2 ao parágrafo 3o do artigo 105 da Constituição de 1946, demons-
tram o intento deliberado do regime ditatorial de alinhar a magistratura federal de primeira instância 
com a ideologia e a burocracia do regime. Não por acaso, a magistratura federal tinha por atribuição 
julgar, mesmo que não exaustivamente, as seguintes matérias: os crimes políticos e os praticados em 
detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas, ressalvada a 
competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral; os crimes contra a organização do trabalho e o 
exercício do direito de greve e os HC em matéria criminal de sua competência ou quando a coação 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
937
proviesse de autoridade federal não subordinada a órgão superior da Justiça da União. O AI-2 deveria 
vigorar até a posse do presidente da República a ser eleito em 3 de outubro de 1966.
9. Em 5 de fevereiro de 1966, foi editado o AI-3, que dispôs sobre a eleição indireta para 
presidente e vice-presidente da República e para governadores dos estados, e sobre a nomeação para 
prefeitos municipais das capitais. Os prefeitos dos demais municípios seriam eleitos por voto direto 
e maioria simples. Foi reiterada, ainda, por força do seu artigo 6 o, a exclusão de apreciação, pelo 
Judiciário, dos atos praticados com fundamento nesse ato institucional e em seus atos complementares.
10. Por seu turno, o AI-4, editado em 7 de dezembro de 1966, convocou o Congresso 
Nacional a reunir-se, extraordinariamente, entre 12 de dezembro de 1966 e 24 de janeiro de 1967, para 
discussão, votação e promulgação do projeto de Constituição apresentado pelo presidente da República 
(aquela que viria a ser a Constituição de 1967). Dessa vez, não foi previsto que os atos praticados 
com fundamento nesse ato institucional ficariam excluídos de apreciação judicial. Nesse contexto, é 
relevante sublinhar que, já em sua exposição de motivos, o redator final do projeto da Constituição 
de 1967, Carlos Medeiros da Silva, ministro da Justiça e Negócios Interiores, fez menção específica à 
ampliação da ação do Executivo, na pessoa do presidente da República, em contrapartida a um supos-
to reforço ao Poder Judiciário, para além do exercício da função tradicional de proteção aos direitos 
individuais, foi garantido o exercício do controle de constitucionalidade, ou seja, competência para 
analisar a compatibilidade entre a constituição e qualquer ato jurídico, cuja efetividade, ainda, estaria 
condicionada à apreciação pelo procurador-geral da República.
11. Merecem igual destaque a alteração promovida pela Constituição de 1967 nas atribui -
ções do STF (artigo 114) e a ratificação da ampliação de competências da Justiça Militar (artigo 122), 
outrora firmadas pelo AI-2 e, em seguida, modificadas quando da edição do AI-6. A Constituição 
de 1967 enunciou um rol de direitos e garantias fundamentais, entretanto, de caráter meramente 
formal, porque restritivos em sua aplicação e passíveis de suspensão, nos termos do artigo 151: aquele 
que abusasse dos direitos individuais previstos nos parágrafos 8
o, 23o, 27o e 28o do artigo anterior, e 
dos direitos políticos, para atentar contra a ordem democrática ou praticar a corrupção, incorreria na 
suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de dois a dez anos, declarada pelo Supremo Tribunal 
Federal mediante representação do procurador-geral da República, sem prejuízo de ação civil ou penal 
cabível, assegurada ao paciente a mais ampla defesa. Por meio de seu artigo 173, a Constituição de 
1967 excluiu de apreciação judicial os atos praticados pelo “Comando Supremo da Revolução” de 31 
de março de 1964, assim como, de acordo com o inciso I, pelo governo federal, com base nos Atos 
Institucionais n
o 1/1964, no 2/1965, no 3/1966 e no 4/1966, e nos atos complementares desses atos ins-
titucionais. Verifica-se, portanto, que o ordenamento jurídico urdido pela ditadura, ao subordinar os 
demais poderes ao Executivo e ao restringir o controle dos atos institucionais e o exercício dos direitos e 
garantias fundamentais, findou por desconsiderar – paulatinamente – um dos mais basilares preceitos 
do constitucionalismo moderno: a separação de poderes. 
12. Outra matéria incluída na Constituição de 1967, refere-se à nomeação de juízes para 
a Justiça Federal. Diferentemente do preceituado pelo AI-2 e pela Lei n
o 5.010/1966, nos quais a 
nomeação era firmada por ato do presidente da República, o novo texto constitucional estabeleceu, 
em seu artigo 118, que tal expediente deveria ser implementado pelo presidente da República, dentre 
938
17 – o judiciário na ditadura
brasileiros maiores de 30 anos, de cultura e idoneidade moral, mediante concurso de títulos e provas 
organizado pelo Tribunal Federal de Recursos, conforme a respectiva jurisdição.
13. Quando já composto, majoritariamente, por ministros nomeados pela ditadura, o STF 
foi chamado a pronunciar-se sobre a alteração promovida pelo artigo 118 da Constituição de 1967, 
nos autos do Mandado de Segurança n o 18.973, ocasião em que negou a segurança, nos termos do 
voto do ministro relator Temístocles Cavalcanti, com a divergência dos votos dos ministros Evandro 
Lins, Hermes Lima e Victor Nunes Leal. Tal mandado de segurança foi impetrado por juízes federais 
substitutos, que arguiram o seu direito líquido e certo ao provimento do cargo efetivo de juízes federais, 
em razão de aprovação em concurso de provas e títulos, tal como exigido pela Constituição de 1967. 
Os impetrantes defendiam que o presidente da República não poderia utilizar-se de livre nomeação 
para, nos termos do AI-2, prover o cargo de juízes federais, uma vez que a Constituição de 1967, então 
em vigência, demandava requisito específico de aprovação em concurso de provas e títulos e gozava 
de superioridade hierárquica em relação ao AI-2 e à Lei n
o 5.010/1966. A despeito do argumentado, o 
STF decidiu, em 22 de junho de 1968, por maioria, que “o advento da Constituição, e a adoção de um 
sistema novo, não justificaria a interrupção da aplicação de um processo apoiado em um texto legal que 
tem o seu fundamento no ato institucional, aprovados esses atos pela Constituição que os revigorou”. 
Ou seja, decidiu pela prevalência do AI-2 e da Lei no 5.010/1966, no caso concreto, em detrimento da 
Constituição de 1967, desconsiderando, assim, os requisitos hermenêuticos pertinentes à supremacia 
e à vigência constitucional.
14. Por sua vez, o AI-5, datado de 13 de dezembro de 1968, embora declarasse mantidas 
a Constituição de 1967 e as constituições estaduais, estabelecia regras em flagrante violação a elas, 
como a autorização para que o presidente da República pudesse decretar o recesso do Congresso 
Nacional e a intervenção nos estados e municípios; legislar sobre todos os assuntos; cassar mandatos e 
suspender direitos políticos; demitir, remover, aposentar, reformar, mandar para a reserva ou pôr em 
disponibilidade qualquer servidor; determinar o confisco de bens; decretar estado de sítio; e editar 
atos complementares. O AI-5 limitou o acesso ao Judiciário, ao suspender a garantia de habeas corpus 
nos crimes mencionados em seu artigo 10 e ao ratificar a exclusão – já expressa nos atos institucionais 
anteriores – de qualquer apreciação judicial de todos os atos praticados de acordo com referido ato 
institucional e seus atos complementares, bem como os respectivos efeitos (artigo 11). Ademais, o AI-5 
permitiu que o presidente da República interferisse diretamente na composição do Judiciário, ao asse-
gurar-lhe, assim como já havia sido feito pelo AI-1 e pelo AI-2, o poder de, mediante decreto, demitir, 
remover, aposentar ou pôr em disponibilidade qualquer titular das garantias constitucionais ou legais 
de vitaliciedade, inamovibilidade e estabilidade (artigo 6
o). Com isso, deu ensejo à edição do decreto de 
janeiro de 1969 que aposentou compulsoriamente os ministros do STF Evandro Lins e Silva, Hermes 
Lima e Victor Nunes Leal, ao que seguiu a saída voluntária do então presidente do tribunal, Antônio 
Gonçalves de Oliveira, bem como do ministro Antônio Carlos Lafayette de Andrada. 
15. O processo de reforma no Judiciário foi concluído com a edição do AI-6, em 1 de 
fevereiro de 1969, que modificou a composição do STF, o qual voltou a ser constituído por 11 
ministros, não devendo ser preenchidas as vagas que viessem a ocorrer, até que se chegasse a esse 
novo número de vagas. Redefiniu a competência da Justiça Militar e manteve em vigor todas as 
emendas constitucionais produzidas por atos complementares subsequentes ao AI-5, excluída qual -
quer apreciação judicial. 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
939
16. Em síntese: durante o regime militar, num processo iniciado em 1964 e concluído em 1969, 
restringiu-se, de um lado, o acesso ao Poder Judiciário, ao impedir-se o controle judicial sobre determinadas 
matérias; de outro, possibilitou-se a interferência, pelo presidente da República, na estrutura e na compo-
sição das instituições judiciárias, mediante criação e extinção de cargos e aposentadoria de magistrados.
2. a jur Is Prudênc Ia  do  st F Inc Idente  sobre  o  habeas  cor Pus
17. O STF, como colegiado, não questionou a validade dos atos institucionais, nem se insur-
giu contra as restrições por eles impostas ao controle judicial. Entretanto, já em 1964, quando vigorava 
apenas o AI-1, o STF inaugurou um período marcado por sucessivas concessões de habeas corpus (HC) 
em favor de civis acusados de crimes contra a segurança nacional, tendo em vista as irregularidades 
verificadas nos respectivos inquéritos policiais militares, após uma fase inicial em que a corte se decla-
rava incompetente para julgar HC contra atos de autoridades militares e remetia os casos para o STM. 
Essa mudança ocorreu mediante a utilização de novos argumentos para justificar a postura que passou 
a ser adotada. Em um primeiro momento, os pedidos de HC eram analisados tendo como referência a 
autoridade coatora, isto é, se a autoridade responsável pelo ato impugnado era civil ou militar, e, sendo 
militar, a competência seria do STM. Já em um segundo momento, os ministros do STF que votaram 
pela concessão da ordem lançaram mão de outras justificativas. 
18. Para ilustrar o início da primeira alteração mencionada – da declaração de incompetên-
cia para apreciar os HC ao início da concessão dos pedidos –, traz-se a lume o julgamento do recurso 
de HC 40.865, de 5 de agosto de 1964, que estabeleceu: “Não está sujeito à jurisdição militar o civil 
acusado da prática de delito comum não enquadrável nas hipóteses previstas no artigo 42, da Lei  
n
o 1.802, de 5 de janeiro de 1953, que define os crimes contra o Estado e a ordem política e social”. 3 
Assim, o tribunal, por unanimidade de votos, conheceu do recurso e deu-lhe provimento para conceder 
a ordem requerida. Sob essa perspectiva, ao decidir-se sobre a competência, se do STF ou do STM, 
não se analisou o problema tendo como referência a autoridade coatora, e sim o delito, se comum ou 
se cometido contra o Estado e a ordem política e social. 
19. Essa alteração no entendimento da suprema corte brasileira fica clara no HC 41.879 – 
julgado em 17 de março de 1965, portanto, antes do AI-2. Nele, Mário Roriz Soares de Carvalho havia 
sido indiciado em inquérito policial militar (IPM) instaurado em Goiás. A autoridade responsável 
determinou sua prisão e remeteu o inquérito para a Justiça Militar. Diante da iminência de ser preso 
e processado, o paciente entrou com pedido de HC, alegando não somente inexistência de crime e de 
indícios suficientes de autoria, mas também incompetência da Justiça Militar e, consequentemente, a 
competência do STF. Em resumo, afirmou que seu ato não era criminalmente tipificado, que ele não 
era militar e que seu enquadramento na Lei de Segurança Nacional violava preceito constitucional 
que garantia aos civis responder perante o foro comum. No que diz respeito à competência do tribu -
nal, afirmou o ministro relator Hermes Lima que, sendo autoridade coatora a Auditoria da 4
a Região 
Militar, o STF não era competente para tomar conhecimento do habeas corpus. Já o ministro Evandro 
Lins afirmou que o status da autoridade coatora serviria como critério “em face de situações duvidosas, 
equívocas, quando, ainda no nascedouro da acusação, a autoridade policial militar informava que ha-
via uma infração militar e não dispúnhamos de meios para verificar a procedência ou improcedência 
da infração de natureza militar”. Para a confirmação da natureza da infração, porém, outros elementos 
940
17 – o judiciário na ditadura
deveriam ser considerados. E um deles poderia ser a tipificação do ato imputado ao paciente. Conforme 
a acusação, o paciente seria um comunista agitador, tendo participado, como estudante, de todos os 
movimentos subversivos de sua época. Em cerimônia de formatura, teria pronunciado, na condição 
de orador de turma, violento discurso de conteúdo ideológico. Em seu voto preliminar, o ministro 
Antônio Martins Vilas Boas afirmou, no entanto, que:
[...] ninguém deve ser processado e condenado pelas ideias que professa. São necessários atos 
positivos, ou seja, que o indivíduo tente mudar a ordem política e social, mediante ajuda de 
Estado estrangeiro ou de caráter internacional. Pensar desta ou daquela forma não é crime. 
Quando a pessoa dá corpo a esse seu pensamento, ligando-se a um Estado estrangeiro ou de 
caráter internacional, aí sim, cabe a sua autuação no artigo 2
o, da Lei 1.802, seria um crime 
de competência da Justiça Militar.4
20. No mesmo sentido, manifestou-se o ministro Victor Nunes Leal: 
[...] as conclusões do inquérito, aqui mencionadas, não descrevem fato delituoso; se houvesse 
delito, não seria da competência da Justiça Militar. Acolho, portanto, o pedido pelos dois 
fundamentos: por falta de justa causa e por incompetência da Justiça Militar. Se todos os 
processos em que se alega subversão da ordem política e social pudessem envolver, ao arbítrio 
do acusador, problemas de segurança externa, praticamente desapareceria quase toda a com-
petência da justiça comum em crime político. Com critério tão elástico, dificilmente, hoje em 
dia, qualquer ação subversiva escaparia da pecha de comprometer nossa segurança externa, 
seja de um lado, seja de outro.
5 
21. Nesse momento, vigorava a redação do artigo 108, parágrafo 1 o, da Constituição de 
1946, na qual a competência da Justiça Militar se estendia aos civis, nos casos, expressos em lei, de 
repressão a crimes contra a segurança externa  do país ou contra as instituições militares. Tal dispo -
sitivo, entretanto, findou por ser alterado pelo AI-2, de forma que a Justiça Militar passou também 
a assumir a atribuição de julgar os crimes contra a segurança nacional cometidos por civis. O HC 
41.879 foi conhecido graças ao voto de desempate do presidente do STF, ministro Álvaro Moutinho 
Ribeiro da Costa, em que se lê:
Embora, no caso, a autoridade coatora seja militar, decorrendo daí o entendimento, 
aliás lógico, de que caberia, não ao Supremo Tribunal Federal, mas, sim, ao Superior 
Tribunal Militar conhecer do pedido, pela natureza do delito militar, observe-se que não 
se configura, na espécie, a tipicidade delituosa militar [...]. Se esse moço ideologicamente 
alardeia convicções sobre a doutrina política comunista, o seu ponto de vista está defendido 
pela Constituição federal: é livre no cidadão pensar, politicamente, como bem entender. 
O que a Lei de Segurança impede, o que o Código Penal proíbe e pune severamente é que 
o cidadão pratique atos subversivos da ordem legal constituída. E este aspecto não se vê 
demonstrado no caso dos autos.
6
22. Se a decisão de conhecer do HC 41.879 foi tomada por maioria estreita, a decisão de, 
no julgamento de mérito, deferir o pedido e conceder a ordem foi tomada por unanimidade. Disso 
resulta o seguinte quadro: de um lado, o STF mostrou-se, nesse acórdão, ainda dividido no que diz 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
941
respeito à utilização da autoridade coatora como critério para definir competência e conhecer do pro-
cesso; de outro, porém, revelou-se uníssono no momento de estabelecer limites para o alcance da Lei 
de Segurança Nacional. O tribunal entendeu que não havia tipicidade de delito no qual se pudesse 
considerar o paciente como incurso. O presidente do STF, inclusive, fez referência em seu voto a uma 
“autoridade militar que se tornou, infelizmente, notória nos seus excessos, nos seus pruridos de defesa 
da legalidade, entretanto, sem base real, sem base convincente”. 
23. Outro critério utilizado com certa frequência e que permitiu ao STF conhecer e decidir 
sobre pedidos de HC impetrados por presos políticos foi o tempo de duração da prisão processual. 
Frequentemente era desrespeitado o prazo previsto em lei para a prisão processual. Como apurou 
Otávio Valério em pesquisa sobre o tema, embora o prazo máximo para a prisão durante a instrução 
do processo fosse de 60 dias, “em geral, os habeas corpus chegavam ao STF com pessoas presas há três, 
quatro ou até mais meses”.
7 Aos poucos, o STF consolidou o entendimento de que “a supressão da liber-
dade alheia há de ser rigorosamente limitada, porque se somos ciosos de nossa própria liberdade, tam-
bém o devemos ser em relação à liberdade dos outros, mesmo que não estejamos de acordo com suas 
ideias ou com o crime que hajam cometido” (HC 42.560). Nesses termos, quando do julgamento do 
já referido HC 41.879, o presidente do STF, em seu voto de desempate, afirmou que “cabe ao Supremo 
Tribunal Federal, nos casos excepcionais em que a demora no julgamento do habeas corpus importa 
em coação ilegal expressiva, conhecer antes que outra autoridade dela possa tomar conhecimento”.
24. Também foi considerada a existência de lei específica, eventualmente mais benéfica ao 
impetrante. No HC 40.976, por exemplo, em que o paciente era o jornalista Carlos Heitor Cony, lê-se, 
na ementa, que esse profissional, 
[...] pela publicação de seus artigos, responde pela Lei de Imprensa. A propaganda de proces-
sos violentos para subverter a ordem pública, mesmo estabelecendo animosidade entre classes 
armadas, é tida como prevista na Lei de Imprensa, é punida por este último diploma, que, re-
produzindo disposições da Lei de Segurança, a revogou, nesta parte. Habeas corpus concedido 
para que o processo prossiga pela Lei de Imprensa.
25. A existência de foro privilegiado passou igualmente a integrar os critérios utilizados para 
conhecer e julgar os pedidos de HC. Nesse sentido, no HC 41.296, em que o paciente era o então 
governador de Goiás, Mauro Borges Teixeira, foi deferida liminar, alegando-se que
os governadores dos estados, nos crimes de responsabilidade, ficam sujeitos ao processo de 
impeachment, nos termos da Constituição do Estado, respeitado o modelo de Constituição 
federal. Os governadores respondem criminalmente perante o Tribunal de Justiça, depois 
de julgada procedente a acusação pela Assembleia Legislativa. Nos crimes comuns, a que se 
refere a Constituição, se incluem todos e quaisquer delitos da jurisdição penal ordinária ou 
da jurisdição militar. Os crimes militares, a que os civis respondem, na Justiça Militar, são 
os previstos no artigo 108 da Constituição federal. Os crimes de responsabilidade são os 
previstos no artigo 89 da Constituição federal definidos na Lei n
o 1.079, de 1950. 
A ordem foi, portanto, concedida para que o governador Mauro Borges fosse processado, após julgada 
procedente a acusação pela Assembleia Legislativa de seu estado.
942
17 – o judiciário na ditadura
27. Sob o mesmo fundamento, foi concedida ordem em favor de outros governadores, 
como Plínio Coelho, do Amazonas (HC 41.049); José Parsifal Barroso, do Ceará (HC 41.609); 
e Miguel Arraes, de Pernambuco (HC 42.108). Neste último HC, reafirmou-se o entendimento 
que já se consolidava: “Não há que distinguir entre crime comum e crime militar para definir a 
competência, ratione personae  e não ratione materiae , quando se trata de julgamento de titulares que 
têm direito a foro especial em decorrência da eminência da função que desempenharam”. Em suma, 
eis o quadro do STF às vésperas da edição do AI-2: uma corte que se mostrou hesitante no que diz 
respeito ao critério a ser utilizado na definição de competência para julgar crimes políticos cometi -
dos por civis, mas preocupou-se em controlar algumas das arbitrariedades e excessos praticados no 
âmbito do inquérito policial-militar. 
28. Com a entrada em vigor do AI-2, em 1965, foram introduzidos dispositivos que, se 
não impediram, ao menos dificultaram novas decisões do STF no mesmo sentido: a extensão da 
competência da Justiça Militar para julgar civis acusados de crimes contra a segurança nacional, a 
determinação de que essa competência prevalece sobre qualquer outra estabelecida em leis ordinárias 
(a Lei de Segurança Nacional – Decreto-Lei n
o 314, de 13 de março de 1967 – viria a fazer referência 
expressa aos crimes cometidos por meio da imprensa) e a atribuição ao Superior Tribunal Militar da 
função de processar e julgar os governadores de estado e seus secretários. Ainda, com a ampliação das 
competências da Justiça Militar para julgar civis e autoridades acusadas de crime contra a segurança 
nacional, aumentou o número de casos em que o STF julgou prejudicado o pedido de HC. Isso, porém, 
não significa que não houvesse concessão de ordem para que pacientes pudessem responder ao processo 
em liberdade ou que não se tenha mais julgado falta de justa causa para a ação penal.
29. Nesse sentido, veja-se, por exemplo, o HC 43.696, de 4 de novembro de 1966, em que 
se concedeu ordem para que estudantes presos, acusados de crime contra a segurança nacional, res -
pondessem em liberdade; o HC 44.002, de 3 de abril de 1967, em que o STF interpretou o sentido de 
crime contra a segurança para conceder a ordem por falta de justa causa para a ação penal, pois aquilo 
que se atribuía ao paciente, o discurso ofensivo, nada mais era do que o uso da liberdade de expressão, e 
não crime contra a segurança; e o HC 45.060, de 1
o de março de 1968, em que a ordem foi igualmente 
concedida para o trancamento da ação penal por falta de justa causa, pois “a denúncia não narra fatos 
que configurassem o enquadramento do paciente nos artigos da Lei n
o 1.802 por ela invocados”. Em 
outro HC concedido (HC 43.734), o paciente Henrique de Carvalho Matos fora preso, acusado do 
crime de reorganizar ou filiar-se a partido dissolvido ou suspenso, previsto nos artigos 9 e 10 da Lei  
n
o 1.802/1953. Na ementa do acórdão, lê-se que
[...] supõe a lei, nos dois referidos artigos, que o partido tenha sido organizado, registrado e, de-
pois, dissolvido ou suspenso. Ora, alega, com razão, o impetrante, juntando o documento de 
fl. 4, que jamais foi organizado ou registrado no Brasil o “Partido Operário Trotskista”. Não 
havia, assim, justa causa para a condenação imposta ao paciente. Habeas corpus concedido. 
30. Igualmente, foi concedido HC preventivo (HC 46.305) em favor do bancário Cid 
Pereira, denunciado perante a Justiça Militar com mais 21 outros cidadãos, como incurso nos artigos 
21;8 25, parágrafo único;9 e no artigo 3610 do Decreto-Lei no 314/1967, que, assim como fazia a Lei no 
1.802/1953, definia os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social. Embora o juiz 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
943
auditor da 4a Região Militar, ao receber a denúncia, tenha excluído o paciente, o Superior Tribunal 
Militar reformou essa decisão. O bancário recorreu e solicitou habeas corpus ao STF, que, por unanimi-
dade, concedeu a ordem, alegando falta de justa causa: “O simples fato de alguém aderir ao marxismo, 
ou ao comunismo, como convicção política, filosófica, ideológica, enfim, doutrinária, não é por si só 
crime, enquanto não passa ao começo de execução das atividades específicas catalogadas na lei penal”.
31. O STF já havia concedido, também por unanimidade, ordem para trancamento de 
ação penal perante a Justiça Militar, por inépcia da denúncia, no HC 45.268. Os pacientes, sócios e 
proprietários de livraria em Juiz de Fora (MG) foram denunciados em virtude de apreensão, nesse esta-
belecimento, de jornais, livros e trabalhos acadêmicos relativos a comunismo, ação popular, marxismo, 
história militar do Brasil e o movimento de 1964, dentre outros temas. No acórdão, afirma o relator 
que “a denúncia não só é inepta, por deixar de fazer exata narração da conduta criminosa e da forma 
de participação de cada um dos acusados, como não assenta em justa causa, à falta de tipicidade das 
infrações enumeradas”. Vê-se, portanto, que, não obstante o AI-2 tenha imposto algumas restrições ao 
STF, elas não o impediram de conceder ordens para que fossem soltos os pacientes e trancadas ações 
penais em curso na Justiça Militar. Destarte, se é certo que com o novo ato institucional foi ampliada 
a competência da Justiça Militar, de forma a evitar intervenções do STF em processos e julgamentos 
de determinados crimes – ampliação cuja validade esse tribunal não questionou –, não é menos cor -
reto dizer que remanesceu alguma margem de manobra para que o STF pudesse interpretar e aplicar 
a lei num sentido mais favorável aos pacientes. Pode-se afirmar, então, que, até as vésperas da edição 
do AI-5, o tribunal, muitas vezes, conhecia do pedido de HC e, com frequência, concedia a ordem.
32. Com a edição do AI-5, em 13 de dezembro de 1968, porém, foi suspensa, conforme já 
observado, a garantia de habeas corpus nos casos de crimes políticos (crimes contra a segurança nacio-
nal, contra a ordem política e social e contra a economia popular). A partir desse momento, diversos 
pedidos não foram conhecidos. Criou-se uma situação em que, se a autoridade apontada como coatora 
considerasse o delito atribuído ao paciente como correspondente a uma das hipóteses do artigo 10 do 
AI-5, o STF se declararia incompetente para conhecer do pedido. No recurso em HC (RHC) 46.881, 
por exemplo, o tribunal, por unanimidade, mostrou ainda assim ser possível, ao menos em determi -
nados casos, subtrair da Justiça Militar processos que a ela encaminhou ou pretendia encaminhar a 
autoridade responsável pelo inquérito. Esse recurso referia-se a paciente preso sob acusação de lenocí-
nio. A prisão, contudo, não foi em flagrante, nem se realizou amparada por mandado expedido pela 
autoridade competente para prendê-lo. Requereu-se habeas corpus contra o delegado de polícia. Este, 
no entanto, informou ao juiz que o paciente estava à disposição do secretário de Segurança Pública, 
general Luiz de França Oliveira. O juiz entendeu ter ficado prejudicado o pedido, quando foi encami-
nhado um requerimento ao Tribunal de Justiça da Guanabara, solicitando informações ao secretário 
de Segurança, o qual comunicou: “A prisão está vinculada ao Ato Institucional n
o 5”. Diante dessa 
informação, o Tribunal de Justiça não conheceu do pedido. Aparentemente, os desembargadores não 
sabiam qual era a acusação contra o paciente ou, se o sabiam, aceitaram a tese de que o crime de lenocí-
nio poderia ser uma das espécies dos crimes referidos no artigo 10 do AI-5. Em seguida, foi interposto 
perante o STF o RHC 46.881. O relator do processo, ministro Luiz Gallotti, ordenou que fossem 
solicitados ao secretário de Segurança esclarecimentos sobre o crime de que se acusava o paciente. Em 
resposta, conforme consta nas folhas 984 e 985, foi afirmado, de um lado, que ele era um dos muitos 
que conseguiram vantagens materiais expressivas, explorando o lenocínio; de outro lado, porém, que, 
944
17 – o judiciário na ditadura
[...] ao ser editado o Ato Institucional no 5, em 13 de dezembro de 1968, fora mais uma vez 
tornado público que a Revolução Brasileira não renunciara aos propósitos de restabelecer 
uma ordem econômica, moral e social condizente com a civilização pátria [...] O inescrupu-
loso comércio de lenocínio, sob o manto protetor de alvarás de licença para o funcionamen-
to de hotéis, é um dos fatores que mais degradam a sociedade [...] Informar ao excelso pre -
tório “qual o crime” imputável ao paciente, em termos da legislação penal comum, parece, 
data venia, uma fuga à realidade revolucionária [...] O crime de João Rodrigues Cerqueira, 
como o de outros, vai além da norma penal simples, porque exerce uma atividade antissocial 
genérica, que precisa ser banida [...].
33. A Procuradoria-Geral, compartilhando o entendimento do secretário de Segurança, 
opinou pelo não conhecimento, mas, no STF, o relator do processo entendeu que, na enumeração 
do artigo 10 do AI-5, “não se inclui o delito de lenocínio, imputado ao paciente [...] Por mais sérias e 
respeitáveis que sejam as razões invocadas pela autoridade, a garantia de habeas corpus, quanto a esse 
crime, não está suspensa”. Deu-se, assim, provimento para que o Tribunal de Justiça conhecesse o 
pedido e o julgasse nos termos da lei.
34. Nesse contexto, assevera-se que o AI-5 representou o fim de uma fase do regime militar 
e, ao mesmo tempo, o início de outra, em que, além de impedir que o Supremo conhecesse dos pedidos 
de habeas corpus nas hipóteses previstas, esse ato institucional admitiu, em janeiro de 1969, que, como 
já comentado, três ministros fossem aposentados: Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins 
e Silva. Com isso surgiram três vagas que poderiam ser extintas ou preenchidas com indicações do 
regime. A elas se somaram também a vaga do ministro Gonçalves de Oliveira, presidente do STF, que 
renunciou em solidariedade aos colegas compulsoriamente aposentados, e a vaga do ministro Lafayette 
de Andrada, que pediu aposentadoria. Abriram-se, portanto, cinco vagas, o mesmo número de vagas 
criadas pelo AI-2, em 1965, e extintas pelo AI-6, em 1969.
3. a jur Is Prudênc Ia  do  st F em  recursos  ord Inár Ios  cr Im Ina Is  a  Part Ir  de  1969
35. Suspensa a garantia de HC, o STF continuou se manifestando a respeito de acusações de 
crimes contra a segurança nacional, quando instado por meio de recursos ordinários criminais (RC). 
De acordo com pesquisa conduzida por Swensson Junior, durante o regime militar de 1964, o STF 
julgou 292 recursos ordinários criminais relativos a 565 réus – a grande maioria, recursos apresentados 
pelos acusados contra decisões que lhes eram desfavoráveis –, negando provimento a 376 réus, na maior 
parte das vezes por unanimidade. No período entre 1969 e 1974, foram 127 os recursos e 222 réus; no 
período de 1975 a 1979, 143 recursos e 312 réus.
11
36. Com fundamento nesses recursos, o STF estabeleceu o entendimento de que as confissões 
extrajudiciais – aquelas obtidas na fase do inquérito policial militar, muitas vezes sob tortura – seriam 
admissíveis como prova quando testemunhadas e não contrariadas por outras provas (RC 1.254, ministro 
relator Moreira Alves, julgado em 2 de abril de 1976; RC 1.261, ministro relator Moreira Alves, julgado 
em 10 de fevereiro de 1976). Como assentado no RC 1.255, as “confissões judiciais ou extrajudiciais va-
lem pela sinceridade com que são feitas ou verdades nelas contidas” (RC 1.255, ministro relator Cordeiro 
Guerra, julgado em 20 de agosto de 1976). Em um dos julgados sobre essa questão (RC 1.234, julgado 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
945
em 25 de abril de 1975), embora se tenha entendido que as evidências existentes contra os acusados não 
convenciam, o ministro relator Cordeiro Guerra não deixou de sublinhar a importância atribuída às 
confissões feitas nos inquéritos, mesmo quando houvesse denúncia de obtenção mediante tortura: 
Não acolho, porém, a orientação doutrinária esposada pela douta Procuradoria-Geral da 
República, de que todas as confissões extrajudiciais, pelo simples fato de serem repelidas 
em juízo, sob a alegação de terem sido prestadas por coação, não comprovada de qualquer 
modo, devem ser havidas como destituídas de valor probante.
[...] O inquérito policial ou militar pode conter provas, diretas ou indiretas, que, não infir -
madas por elementos colhidos na instrução criminal, demonstrem a procedência da acusa -
ção, justificando a convicção livre do julgador. [fls. 85-86]
37. Muitos dos processos contra os perseguidos políticos que tramitaram na Justiça Militar 
com acusações de crimes contra a segurança nacional continham denúncias de tortura apresentadas 
pelos réus, como constatou a pesquisa Brasil: nunca mais. Alguns votos de ministros do STF em re -
cursos criminais mostram que eles tiveram acesso a essas denúncias, sem que tomassem providências 
a seu respeito e, no mais das vezes, sem que condenassem expressamente o uso da violência contra os 
presos políticos. Por exemplo, no RC 1.113, julgado em 3 de setembro de 1971, o voto do ministro 
relator Raphael de Barros Monteiro indicou que as evidências de tortura não seriam razão suficiente 
para a desconsideração da confissão, se outros elementos a corroborassem:
É certo que o recorrente, em seu interrogatório, afirmou que, no dia de sua prisão, foi 
torturado durante toda a noite pelos investigadores que o interrogaram, com ameaças de 
receber novas torturas (fl. 248v.)
Se se considerar que o termo de apreensão traz a data de 17 de julho de 1969, e, nesse mesmo 
dia o recorrente Elenaldo e seu companheiro Luiz foram socorridos no Serviço de Pronto 
Socorro do Recife com contusões, equimoses e escoriações (fls. 250 e 251), o que vem corro-
borar o que consta do interrogatório do primeiro, tal não pode deixar de equiparar-se a uma 
verdadeira retratação, não se podendo endossar, por essa forma, o que consta do v. acórdão 
recorrido, de que foi tranquila a confissão de Elenaldo Celso Teixeira.
Não se deve esquecer, contudo, como mostra o professor Magalhães Noronha, que tem a 
retratação efeitos relativos, não prevalecendo ela sempre contra a confissão [...]
Face a tais considerações, se não se pode, em sã consciência, afirmar que a confissão do 
recorrente Elenaldo perante a autoridade policial, feita mais de um mês após as torturas 
que diz ter sofrido, acha-se desacompanhada de qualquer outro elemento de convicção, 
mas, ao contrário [....], não há senão que se concluir pelo reconhecimento de sua cul -
pabilidade. [fls. 13-14] 
38. Em alguns julgados não é sequer dado crédito à denúncia de tortura. No RC 1.122, 
decidido em 29 de outubro de 1974, relatado pelo ministro Eloy da Rocha, a alegação de que 
as confissões que fundamentaram a condenação pelo STM foram obtidas sob coação findou por 
946
17 – o judiciário na ditadura
ser rejeitada sob o argumento de que a ré “não ofereceu, porém, qualquer esclarecimento sobre 
a arguida coação, nem tentou produzir qualquer prova” (fl. 9). Já no RC 1.270, decidido em 14 
de setembro de 1976, o ministro relator Carlos Thompson Flores igualmente argumentou haver 
insuficiente demonstração de que a confissão dos acusados teria se dado sob tortura: “É certo 
que grande parte dos acusados, inclusive o recorrente, invoca ter assinado suas confissões após 
torturas. Mas, embora alguns deles mencionem atitudes que deixariam vestígios, não encontrei 
nos autos elementos que as comprovassem, como poderia ser feito através de perícia” (fl. 14). Leia-
se, ainda, na mesma linha, o parecer do procurador da República integrado como parte das razões 
de decidir no voto do ministro relator Djaci Falcão, no RC 1.132: “A alegação de violência contra 
os acusados, no decorrer do inquérito, não resulta provada, harmonizando-se as confissões então 
feitas ao conjunto da prova” (fl. 21).
39. Em outros casos, a tortura foi considerada elemento suficiente para tornar imprestável a 
confissão. No RC 1.115, relatado pelo ministro Oswaldo Trigueiro e julgado em 5 de agosto de 1971, 
o parecer da Procuradoria-Geral da República atestava que, conforme alegado pelos réus, a confissão 
fora “extorquida por meio de violências a que não se tornou possível resistir”. Diante disso, o Ministério 
Público requereu que fossem ouvidas as autoridades acusadas da prática de tais violências e “[...] as 
declarações por estas prestadas impressionaram negativamente o Conselho Permanente de Justiça, 
sendo inverossímil a afirmação do delegado de que, trabalhando há 26 anos na polícia, jamais vira um 
pau de arara” (fl. 60). O STF acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República, absolvendo os 
recorrentes por falta de suporte probatório. De modo semelhante, no RC 1.143, julgado em 29 de 
maio de 1973, a alegação de tortura foi admitida para o efeito de rejeitar a confissão do réu como 
prova contra ele. O acusado alegava em seu recurso que a decisão da Justiça Militar que o condenou 
aceitara como válida confissão policial tomada sob coação no DOPS por autoridades estaduais in -
competentes. Conforme o voto do ministro relator Aliomar Baleeiro, o recorrente descreve “[...] as 
várias e repetidas torturas a que teria sido submetido (choques: nu, amarrado em cadeira de zinco 
conectada à corrente elétrica; torções dos membros e batidas contra as grades do cárcere; banho 
com as roupas sem outras para trocar; sevícias etc.)” (fl. 18-A). O ministro afirma ainda que “outro 
acusado refere tratamento parecido, embora com menos luxo de pormenores” (fl. 19), e mostra 
acreditar na veracidade das alegações:
Pelo noticiário dos jornais, denúncias de bispos, como do Esquadrão da Morte, processo 
contra o delegado Fleury, policial Muriel etc. etc., sou cético a respeito de confissões extraí -
das de portas fechadas, quase sempre à calada da noite, sem assistência de advogados, apesar 
de decorridas 24 horas da prisão.
[...] Vinte séculos de civilização não bastaram para tornar a polícia uma instituição policia -
da, parecendo que o crime dos malfeitores contagia fatalmente o caráter dos agentes que a 
Nação paga para combatê-los e corrigi-los.
A confissão policial do recorrente é longa e permeada de pormenores, sem que se esboce o 
menor gesto de instinto de defesa, sempre encontradiço nas palavras dos acusados. Há como 
que um masoquismo de autoacusação muito suspeito. O confitente quer expiar o crime, 
dando às autoridades todas as armas, sem guardar nenhuma. [fl. 19]
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
947
40. Nesse caso, no entanto, o STF entendeu que, embora a confissão nessas circunstâncias 
não pudesse fundamentar por si só a condenação, existiriam nos autos outros elementos a corroborá-la, 
a saber, o material apreendido em poder do réu, “de caráter nitidamente subversivo”: “Por essas razões, 
acho que há prova para a condenação, independentemente das suspeitíssimas confissões” (fl. 20). O 
recurso do réu foi acolhido em parte, apenas para reduzir a sua pena, em atenção às circunstâncias em 
que o suposto crime fora cometido. Por fim, no RC 1.306, Celso Horta, que foi condenado a 30 anos 
de prisão na 2
a Auditoria da 2 a Circunscrição Judiciária Militar (CJM) por participação na Aliança 
Libertadora Nacional (ALN), cuja pena foi reduzida no STM a quinze anos, foi finalmente absolvido 
no STF, em 22 de novembro de 1977. O ministro relator acatou integralmente a tese da defesa, sob o 
fundamento de que somente a prova produzida antes do processo não poderia propiciar condenação.
41. Dessa forma, não há dúvidas de que as notícias das graves violações de direitos humanos 
praticadas pela ditadura militar contra perseguidos políticos chegaram ao conhecimento do STF. Em 
alguns dos acórdãos acima mencionados, a prática de tortura por agentes do Estado foi expressamente 
admitida por ministros no contexto dos debates a respeito das provas admissíveis para a condenação 
de pessoas pela prática de crimes contra a segurança nacional, sem que se determinasse que fossem 
investigadas as denúncias de tortura. 
B) A Atu Ação  d A Justiç A m ilit Ar
42. A Justiça Militar teve um papel fundamental na execução de perseguições e punições 
políticas pela ditadura, ganhando especial destaque com o advento do AI-2, de 27 de outubro de 1965, 
quando foram ampliadas as suas competências para processar e julgar os crimes contra a segurança na-
cional, nos termos da Lei n
o 1.802/1953 e do Decreto-Lei no 314/1967. Conforme o Decreto-Lei no 1.003, 
de 21 de outubro de 1969, que instituiu a Lei de Organização Judiciária Militar, a Justiça Militar seria 
composta por 12 circunscrições, tendo por autoridades judiciárias: o Superior Tribunal Militar (STM); 
os Conselhos de Justiça Militar; e os auditores. O STM figurava, precipuamente, como segunda instância 
da Justiça Militar, que, dentre outras atribuições, era responsável por apreciar as apelações e os recursos 
de decisões ou despachos dos juízes; decretar prisão preventiva, revogá-la ou restabelecê-la, por decisão 
sua, ou por intermédio do relator, em processo originário ou mediante representação de encarregado de 
inquérito policial militar; conceder ou revogar liberdade provisória, por despacho seu ou do relator, em 
processo originário; e aplicar medida provisória de segurança, por despacho seu ou do relator, em processo 
originário. Já os Conselhos de Justiça Militar tinham por atribuições, dentre outras: processar e julgar os 
delitos previstos na legislação penal militar ou em lei especial, ressalvada a competência privativa do STM; 
decretar a prisão preventiva do denunciado, revogá-la ou restabelecê-la; converter em prisão preventiva a 
detenção de indiciado, ou ordenar-lhe a soltura, desde que não se justificasse a sua necessidade; e conceder 
liberdade provisória, bem como revogá-la. Em relação aos auditores militares, competia: decidir sobre o 
recebimento da denúncia, pedido de arquivamento do processo ou devolução do inquérito ou represen-
tação; relaxar, em despacho fundamentado, a prisão que lhe for comunicada por autoridade encarregada 
de investigado policial; decretar ou não, em despacho fundamentado, prisão preventiva de indiciado em 
inquérito, a pedido do respectivo encarregado; expedir mandados e alvarás de soltura; decidir sobre o 
recebimento dos recursos interpostos; executar as sentenças, exceto as proferidas em processo originário 
do STM; e decidir sobre o livramento condicional, observadas as disposições legais.
948
17 – o judiciário na ditadura
43. Com a incorporação das alterações promovidas pelo Decreto-Lei no 1.003/1969, que ins-
titucionalizou as punições políticas, a Justiça Militar ampliou formalmente suas atribuições, passando 
a competir-lhe o processamento e o julgamento de civis incursos em crimes contra a segurança nacional 
e as instituições militares. Com isso, tornou-se uma genuína retaguarda judicial para a burocracia e 
para a repressão ditatoriais, mostrando-se, muitas vezes, conivente ou omissa em relação às denúncias 
de graves violações de direitos humanos. 
44. Nos processos políticos que tiveram curso na Justiça Militar, analisados na pesquisa 
Brasil: nunca mais (período entre abril de 1964 e março de 1979), a conivência com a tortura de presos 
políticos sobressai nos protestos dos advogados pelas atitudes arbitrárias e cerceadoras dos juízes audi-
tores. Segundo a referida pesquisa, era comum que os juízes proibissem que a tortura fosse mencionada 
pelos réus, ou, ainda, que a menção indicada por estes fosse transcrita em ata. Em alguns casos, essas 
denúncias eram substituídas apenas pelo registro de que a vítima “alega ter sofrido coação física e 
moral”.
12 A conivência judicial foi também relatada por algumas das vítimas. Nesse sentido, convém 
sublinhar o relatório de 1972 da Anistia Internacional, que fez referência ao caso de Lúcio Flávio Uchôa 
Regueira, preso em 1970, no DOI-CODI do Rio de Janeiro, caso em que o juiz tentara por todos 
os meios impedir que a vítima denunciasse, em juízo, os maus-tratos que havia sofrido, além de não 
autorizar que o público se fizesse presente durante o seu testemunho.
13 
45. Inês Etienne Romeu, por sua vez, contou em depoimento ao Conselho Federal da Ordem 
dos Advogados do Brasil que pretendera relatar os maus-tratos sofridos durante sua prisão ao juiz au -
ditor, no âmbito de um dos processos criminais a que respondia perante a Justiça Militar (3a Auditoria 
do Exército), “[...] mas foi por ele obstada de fazê-lo – sob o fundamento de que tudo já constava de 
volumes que se achavam sobre a sua mesa”. 14 Em outro processo, que tramitou na 1 a Auditoria da 
Aeronáutica, o juiz auditor fez constar do processo notícia dessa informação.15
46. Outro caso digno de nota foi mencionado por Anthony W. Pereira, em parecer elaborado 
a pedido da CNV e enviado em 14 de outubro de 2014, que se refere ao estudante de Geologia da 
Universidade de São Paulo, Alexandre Vannucchi Leme, que, aos 22 anos, foi preso em 16 de março 
de 1973 e, em seguida, levado ao DOI-CODI de São Paulo, por suspeitarem que ele tivesse ligações 
com a ALN. Conforme relato de outros presos políticos que ali estavam, Vannucchi foi torturado 
por todo o dia de sua prisão e no dia seguinte, quando veio a óbito. Os agentes da repressão somente 
tornaram pública sua morte em 23 de março de 1973, quando disseram que ele teria sido atropela -
do ao tentar fugir dos agentes do DOI-CODI. Apesar de saberem de quem se tratava, uma vez que 
Alexandre portava carteira de identidade pessoal, os agentes o enterraram como indigente. A família 
do estudante somente teve acesso a seus restos mortais dez anos depois. O advogado da família, Mario 
Simas, requereu à 2
a Auditoria Militar a abertura de uma investigação para apurar as circunstâncias 
do ocorrido, que restou arquivada sem solução.
47. Merece destaque o depoimento prestado pelo juiz auditor Nelson da Silva Machado 
Guimarães à Comissão Nacional da Verdade, em 31 de julho de 2014, quando declarou seu conheci-
mento acerca das graves violações perpetradas em desfavor de presos políticos pelos órgãos de repressão 
da ditadura, como também procurou justificar sua omissão em face dessas denúncias:
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
949
CNV [José Carlos Dias]: Dr. Nelson, o senhor me perdoe dizer, várias vezes comuniquei ao 
senhor que a pessoa estava presa irregularmente, e o senhor nunca determinou a instauração de 
procedimento criminal contra aqueles que praticaram o crime de prender sem comunicar ao juiz. 
O sr. Nelson da Silva Machado Guimarães: Dr. José Carlos Dias, o senhor acredita que 
havia a possibilidade de se intentar um processo criminal contra uma autoridade policial ou 
policial militar naquela época? Eu tive um caso logo que cheguei lá, de uns jovens da baixa -
da de São Paulo. Não eram envolvidos com nenhuma organização subversiva, não eram. E 
tinham apanhado na delegacia. Eu era um jovem juiz. Aquilo impressionou não só a mim, 
mas ao Conselho Militar. Na sentença, isso ficou constando, e eles diziam até o nome do 
delegado que tinha sido o autor da pancadaria. O Superior Tribunal Militar, ao julgar a 
apelação do Ministério Público, em que eles foram absolvidos, mandou que eu tomasse as 
devidas providências. Isso a uma pessoa normal faria rir [...]
16 
48. O dr. Nelson Machado Guimarães também citou diligência que fez ao Hospital Militar, 
para visitar frei Tito, quando constatou sinais de tortura: 
O sr. Nelson da Silva Machado Guimarães: Lá entrando, surpreendi o médico de plantão e 
disse: “Há um preso meu aqui, eu quero vê-lo”. O médico era um jovem oficial. Me levou a 
um lugar onde estava frei Tito deitado, despido, com evidentes marcas do pau de arara nos 
pulsos e nos tornozelos. Causou espanto enorme. Eu me dirigi ao médico: “O que houve?”. 
Ele começou a tergiversar. Frei Domingos estava mais próximo. O rapaz nos falou que ele 
tinha sido torturado etc. Frei Domingos ficava mais a sós com ele, aproximou-se mais. 
Ele queria, parece, se confessar. Eu me afastei um pouco com d. Lucas e com o médico e 
ficamos conversando. Me lembro de que eu disse ao d. Lucas: “Isso é uma estupidez, um 
absurdo!”. E era mesmo. Eu disse que tomaria as providências que estivessem ao meu alcan-
ce. Fiz a ele um apelo. Eu entendia, como continuo a entender, que de nada valeria conflito 
de valores, fazer um escândalo a respeito daquilo e sugeri que o cardeal arcebispo de São 
Paulo, que na época era d. Agnelo Rossi, que se comunicasse diretamente com o presidente 
da República, que desse notícia daqueles fatos.
17 
49. O caso do Riocentro é ilustrativo da leniência da Justiça Militar. O episódio (tratado no 
capítulo 13) consistiu em um atentado frustrado ao pavilhão de eventos da cidade do Rio de Janeiro, 
em 30 de abril de 1980. O artefato criminoso (uma bomba) explodiu antes do tempo previsto, dentro 
de um veículo, onde se encontravam o sargento Guilherme Pereira do Rosário, que veio a falecer em 
decorrência da explosão, e o então capitão Wilson Dias Machado. A representação oriunda do inqué-
rito policial militar (IPM) foi arquivada ainda em 1982 pela “falta de indícios de autoria” do crime. 
Posteriormente, em 1985, foi apresentado pedido de desarquivamento do IPM. A representação foi 
autuada sob o n
o 1.061-7/DF e apreciada pelo STM em 15 de março de 1988. Na ocasião do julga -
mento, o STM entendeu que, apesar de haver provas suficientes sobre o fato e sua autoria em relação 
aos militares feridos no atentado, não seria o caso de condenação, uma vez “que os reprováveis atos 
ocorridos, na noite de 30 de abril de 1981, no estacionamento do Pavilhão do Riocentro, estão alcan-
çados pela anistia, [...] e sobre eles deverá cair o manto do perpétuo silêncio, como quis a vontade do 
950
17 – o judiciário na ditadura
Estado, expressa através de seus ilustres e eminentes legisladores”. Pela primeira vez, um tribunal, por 
meio de seu colegiado, interpretou e aplicou extensivamente à Lei da Anistia aos militares, conferindo 
incidência da Lei da Anistia a fatos ocorridos posteriormente à sua edição, em 1979. 
50. A Justiça Militar consolidou-se, sobretudo a partir do AI-2, como verdadeiro arauto 
da ditadura, na medida em que teve seu raio de atuação ampliado para processar e julgar civis in -
cursos em crimes contra a segurança nacional e as instituições militares; colaborou ativamente para 
a institucionalização das punições políticas; aplicou extensivamente a Lei da Anistia aos militares; 
e omitiu-se diante das graves violações de direitos humanos denunciadas por presos políticos, seus 
familiares e advogados.
c ) A Atu Ação  d A Justiç A comum
51. A justiça comum – federal e estadual – foi também chamada a pronunciar-se sobre gra-
ves violações de direitos humanos de presos políticos em ações propostas por vítimas ou familiares. 
A primeira dessas ações foi ajuizada em 13 de agosto de 1973, contra a União, pela viúva de Manoel 
Raimundo Soares, Elizabeth Chalupp Soares, que requereu a reparação integral dos danos morais e 
materiais suportados em decorrência do assassinato de seu esposo pelos órgãos de repressão.
18 Conforme 
o relatório da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), Soares foi preso 
em 11 de março de 1966, em frente ao auditório Araújo Vianna, em Porto Alegre, por dois militares 
à paisana que cumpriam ordens do comandante da guarnição, capitão Darci Gomes Prange. Foi sub-
metido a torturas tanto na Polícia do Exército como, em seguida, no DOPS, onde ficou preso até 19 
de março de 1966. Posteriormente, foi encaminhado à ilha-presídio do Rio Guaíba e, na sequência, no 
dia 13 de agosto de 1966, foi levado de volta ao DOPS. Nove dias depois, portanto, em 24 de agosto 
de 1966, seu corpo foi encontrado boiando, com as mãos amarradas, no Rio Jacuí, em Porto Alegre, o 
que fez com que seu caso ficasse conhecido como “Caso das Mãos Amarradas”. Após diversos recursos 
interpostos pela União, apenas no dia 11 de dezembro de 2000 foi prolatada sentença parcialmente 
favorável ao pleito autoral, condenando a ré ao pagamento de uma pensão vitalícia em favor da viúva, 
com efeitos retroativos ao dia 13 de agosto de 1966, além de uma indenização por danos morais e 
ressarcimento por despesas funerárias. Importante registrar que, a despeito do transcurso temporal e 
do falecimento da autora originária, em 2009, a decisão condenatória prolatada na primeira instância 
ainda não foi integralmente cumprida pela União, encontrando-se suspensa, desde maio de 2014, no 
aguardo do pagamento de precatório correspondente.
52. Também merece relevo a ação proposta pelos familiares de Vladimir Herzog, que 
havia sido preso nas dependências do DOI-CODI do II Exército de São Paulo em 25 de outubro 
de 1975 e morreu em virtude das torturas a que fora submetido. No mesmo dia do falecimento, o 
comando do II Exército divulgou nota afirmando que Vladimir Herzog teria cometido suicídio. 
Sabedora da falsidade da versão oficial, a esposa, Clarice Herzog, ingressou no Judiciário, em 19 de 
abril de 1976, em seu nome e no de seus filhos Ivo e André, então menores de idade, com uma ação 
declaratória em face da União.
19 Nessa ação, pleiteou a declaração da responsabilidade da União 
pela prisão ilegal, tortura e assassinato de Vladimir Herzog, bem como a declaração da consequente 
obrigação de indenizar os autores, em decorrência dos danos morais e materiais que os fatos lhes 
causaram. Em 27 de outubro de 1978, foi proferida sentença pelo juiz Márcio José de Moraes, que 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
951
acolheu o pedido apresentado na ação, para reconhecer a obrigação da União de indenizar os autores 
pelos danos materiais e morais decorrentes da morte de Herzog. Além de verificar que a União não 
comprovou a versão oficial de suicídio, a sentença apurou existirem “[...] revelações veementes de 
que teriam sido praticadas torturas não só em Vladimir Herzog, como em outros presos políticos 
nas dependências do DOI-CODI do II Exército”.
20
53. Em fevereiro de 1982, Julia Gomes Lund e outros 21 familiares de combatentes 
mortos e/ou desaparecidos durante a Guerrilha do Araguaia ingressaram com ação junto à Justiça 
Federal do Distrito Federal, objetivando que a União fosse condenada a fornecer a indicação 
das sepulturas de seus parentes, para consequente expedição de atestados de óbito, bem como a 
entregar o “relatório oficial do Ministério da Guerra datado de 5 de janeiro de 1975”.
21 A defesa 
da União foi apresentada em agosto de 1982, alegando, em síntese, questões técnicas processuais 
que supostamente impediriam o prosseguimento do feito (prescrição, impossibilidade jurídica do 
pedido e falta de interesse de agir dos autores), ao passo que, em relação ao mérito, se limitou a 
negar a existência de provas sobre a efetiva participação das pessoas em combates beligerantes, 
evidência dos óbitos, inaplicabilidade da Convenção de Genebra posto que “as atividades sub -
versivas jamais passaram de sua fase embrionária” e a inexistência do relatório de 5 de janeiro de 
1975. Em novembro de 1985, foi proferida sentença extinguindo o processo sem julgamento de 
mérito, sob o argumento de impossibilidade jurídica do pedido, diante da inexistência de norma 
expressa que estabelecesse a obrigação de indicar o local da sepultura.
54. O Tribunal Regional Federal (TRF), entretanto, em acórdão de 1993, acolheu o 
pleito dos autores por votação unânime, determinando que a União apresentasse o referido relató -
rio de 1975. O recurso especial da União em face dessa decisão teve seu seguimento negado diante 
do nítido caráter procrastinatório. Convém sublinhar que esta não foi a única oportunidade em 
que a União abusou de seu direito a ampla defesa, findando por prejudicar o cumprimento da 
decisão. O juiz de primeiro grau, então, determinou o prosseguimento do processo, e reafirmou 
a necessidade de entrega do relatório, com a tramitação do feito em segredo de justiça. A União 
novamente se manifestou, alegando, por meio de um ofício do comando do Exército de abril de 
2000, a inexistência do “Relatório Araguaia”. Assim, em agosto de 2001, o processo foi encami -
nhado à juíza Solange Salgado para sentenciar, o que se deu em junho de 2006, quando foram 
determinadas, dentre outras providências:
[...] a quebra de sigilo das informações militares relativas a todas as operações realizadas no 
combate à Guerrilha do Araguaia; informe ao juízo onde estão sepultados os restos mortais 
dos familiares dos autores, mortos na Guerrilha do Araguaia, bem como para que proceda 
ao traslado das ossadas, o sepultamento destas em local a ser indicado pelos autores, forne -
cendo-lhes, ainda, as informações necessárias à lavratura das certidões de óbito; apresente a 
este juízo todas as informações relativas à totalidade das operações militares relacionadas à 
Guerrilha, incluindo-se, entre outras, aquelas relativas aos enfrentamentos armados com os 
guerrilheiros, à captura e detenção dos civis com vida, ao recolhimento de corpos de guerri -
lheiros mortos, aos procedimentos de identificação dos guerrilheiros mortos quaisquer que 
sejam eles, incluindo-se as averiguações dos técnicos/peritos, médicos ou não, que desses 
procedimentos tenham participado, as informações relativas ao destino dado a esses corpos 
e todas as informações relativas à transferência de civis vivos ou mortos para quaisquer áreas. 
952
17 – o judiciário na ditadura
[...] para o integral cumprimento desta decisão determino à ré que, sendo necessário, proce-
da a rigorosa investigação, no prazo de 60 (sessenta) dias, no âmbito das Forças Armadas, 
para construir quadro preciso e detalhado das operações realizadas na Guerrilha do Ara -
guaia, devendo para tanto intimar a prestar depoimento todos os agentes militares ainda vi -
vos que tenham participado de quaisquer das operações, independente dos cargos ocupados 
à época, informando a este juízo o resultado dessa investigação.
22 
55. A União recorreu novamente ao TRF, o qual, mais uma vez, rejeitou o recurso, cabendo 
destaque às seguintes passagens: 
[...] Uma nação não pode tentar tornar-se livre, justa e solidária, pretender construir seus 
alicerces sobre os pilares da democracia e do respeito à dignidade da pessoa humana, sem 
antes enfrentar seu passado. É imperioso analisar e tentar compreender os fatos tristes de sua 
história que não deseja ver repetidos. 
[...] A figura do Estado é uma abstração, que não contém uma finalidade ou motivação em 
si mesma. O Estado existe apenas, e tão somente, para promover o bem-estar de seu povo, 
gerenciar a vida em sociedade, perseguir valores como a igualdade, o desenvolvimento, a 
justiça e a liberdade.
[...] Os fatos falam por si: o período de tristes lembranças da história nacional, tão bem 
retratado na literatura nacional, deixam certo o uso da força das armas contra a força das 
ideias; o arrastão do poder constituído e mantido sem o respeito aos princípios democráticos 
sobre os cidadãos que ousarem se insurgir contra o governo do medo.
[...] A indefinição quanto ao paradeiro das vítimas, gerada pelo desaparecimento forçado, 
priva os familiares da proteção do direito. Eles têm sua vida transtornada, atormentada, sua 
integridade psíquica e moral agredida.
23
56. O acórdão determinou o prosseguimento do feito em publicidade, afastando o segredo 
de justiça até a entrega dos documentos, e decidiu que esta deveria ser feita em audiência solene, com 
a presença de diversos ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas. Entretanto, tal au -
diência encontrou óbice na liminar proferida em habeas corpus  impetrados pelos referidos ministros. 
Ademais, o acórdão foi objeto de recurso especial, ao qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu 
parcial provimento para determinar o restabelecimento integral da sentença de primeiro grau. Assim, 
retornaram os autos ao juízo de primeira instância para cumprimento da sentença.
57. Em março de 2009, por decisão proferida pelo juízo da 1
a Vara Federal do Distrito 
Federal, teve início o cumprimento da sentença. Foi instituída a comissão interministerial com a 
finalidade de obter informações que levassem à localização dos restos mortais de participantes da 
Guerrilha do Araguaia. Ademais, o Ministério da Defesa criou grupo de trabalho para investigação 
dos fatos decorrentes dos combates na região do Araguaia. Dando continuidade ao cumprimento da 
sentença, a União esclareceu que os trabalhos seriam conduzidos em conjunto com autoridades civis; 
com a realização prévia de pesquisas documentais e coleta de depoimentos entre agentes das Forças 
Armadas, por uma comissão de apuração integrada por membros das Forças Armadas, do Ministério 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
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Público Federal e órgãos civis do governo; e com a realização de qualquer diligência in loco  com 
profissionais de arqueologia e antropologia forenses, acompanhados de observadores da sociedade 
civil e dos familiares das vítimas. Ainda, a mesma Procuradoria da União que anteriormente havia 
negado a existência de documentos relacionados à Guerrilha do Araguaia juntou ao processo, em 10 
de julho de 2009, mais de 20 mil páginas de documentos em poder das Forças Armadas. Medidas 
adicionais foram tomadas pelo juízo para cumprimento da sentença, como a oitiva dos militares e 
de testemunhas ainda vivas. Somadas à obtenção de folhas de alterações de militares, juntada dos 
relatórios dos grupos de trabalho, expedições forenses para localização de restos mortais, exames de 
DNA utilizando técnicas até então inéditas em investigações nacionais, além de cooperação com 
equipes técnicas de outros países, como Argentina e Holanda.
58. Outras questões polêmicas envolveram o processo nessa fase. Merecem destaque as 
ameaças sofridas por colaboradores do Grupo de Trabalho do Tocantins, quando da realização dos 
trabalhos na região do Araguaia, o que determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal para 
apuração de responsabilidade. Da mesma forma, deve ser sublinhada a decisão que decretou o segredo 
de justiça do feito, sob os seguintes fundamentos: 
[...] pessoas que viveram naquele momento triste da história nacional e que hoje tentam 
colaborar com o Poder Judiciário na localização dos corpos dos familiares dos autores estão 
sendo ameaçadas de morte, razão de este juízo ter oficiado ao Departamento de Polícia 
Federal solicitando apuração dos fatos. Confere-se, assim, a excepcionalidade do caso e a 
relevância da matéria contida nestes autos, a exigir a decretação do segredo de justiça, não 
apenas para garantir o cumprimento da sentença em execução, mas para preservar vidas, 
matéria de interesse público.
24
59. Com relação à imprensa, duas decisões são dignas de destaque: a decisão que determinou 
a entrega de documentos em poder do jornal O Estado de S. Paulo para o juízo, diante da prevalência 
dos direitos humanos em face de outros direitos. Ainda, a decisão, de outubro de 2012, que vedou a 
captação pelos órgãos da imprensa de imagens dos restos mortais exumados, por entender como pre -
ponderante o direito à personalidade em relação ao direito da imprensa de acesso aos fatos para conferir 
efetividade ao direito de acesso à informação.
60. É importante salientar que, em 24 de novembro de 2010, a Corte Interamericana de 
Direitos Humanos, ao julgar o caso Gomes Lund e outros vs. Brasil (ver Capítulo 14), condenou o Estado 
brasileiro a “determinar o paradeiro das vítimas desaparecidas e, se for o caso, identificar e entregar os 
restos mortais [dos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia] a seus familiares”. Também determinou a 
continuidade das “ações desenvolvidas em matéria de capacitação e implementar, em um prazo razoável, 
um programa ou curso permanente e obrigatório sobre direitos humanos, dirigido a todos os níveis hie-
rárquicos das Forças Armadas”. Igualmente, estabeleceu que o “Estado deve adotar, em um prazo razoá-
vel, as medidas que sejam necessárias para tipificar o delito de desaparecimento forçado de pessoas em 
conformidade com os parâmetros interamericanos”. Até a presente data, entretanto, o Estado brasileiro, 
a despeito de já ter sido instado à execução de sentença, ainda não cumpriu integralmente o estabelecido 
no julgado da Corte Interamericana, uma vez que não tipificou o delito de desaparecimento forçado de 
pessoas em sua codificação penal, nem determinou o paradeiro das vítimas e desaparecidos na Guerrilha 
do Araguaia, e tampouco entregou os restos mortais desses resistentes a seus familiares.
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17 – o judiciário na ditadura
61. Outras ações voltadas ao reconhecimento da responsabilidade de agentes públicos 
pela prática de tortura contra presos políticos foram propostas após o fim do regime militar. Uma 
delas foi ajuizada por Inês Etienne Romeu em 1999. Antes disso, Inês Etienne já havia denunciado 
os crimes que sofrera. Diante de seu testemunho, a Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de 
seu Conselho Federal, juntamente com a Associação Brasileira de Imprensa, requereu a abertura 
de inquérito para apuração dos fatos pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, 
do Ministério da Justiça, que findou por arquivá-lo (processo MJ 7252/1981). Inês também já 
havia movido, sem sucesso, uma ação declaratória em desfavor de Mario Lodders, proprietário 
da casa em Petrópolis onde funcionava o centro clandestino de repressão conhecido como “Casa 
da Morte”, no qual ela havia sido barbaramente torturada e do qual era a única sobrevivente. 
Naquele feito, o juiz, em sentença prolatada de 15 de junho de 1981, entendeu não ter ficado 
provado o conhecimento, pelo proprietário, do que se passava na casa ou dos acontecimentos de 
que a autora foi vítima.
25 
62. Já a ação de 199926 foi movida por Inês Etienne contra a União, com o objetivo de ver 
afirmado judicialmente que agentes ou funcionários da ré foram os autores dos atos de cárcere priva -
do e de torturas sofridos. A sentença, de 6 de dezembro de 2002, acolheu o pedido de Inês Etienne, 
afirmando ser “[...] notório que no regime autoritário militar que vigorou em nosso país entre 1964 e 
1985 direitos e garantias individuais foram suprimidos e as torturas, desaparecimentos e assassinatos 
ocorreram”.
27 E, além disso, a sentença constatou que “restou também devidamente demonstrado 
que a autora foi vítima [de] atos de violência com a finalidade de obrigá-la a fornecer as informações 
desejadas pelas autoridades que a interrogavam”.
28 A União recorreu, mas depois apresentou petição 
nos autos, por meio da qual manifestou sua desistência do recurso interposto. Nessa petição, a União 
fez referência ao reconhecimento da condição de anistiada de Inês Etienne pela Comissão de Anistia e 
concluiu que o pedido principal da apelada nos autos da ação declaratória fora atendido administrati-
vamente. Em 8 de agosto de 2007, o Tribunal Regional Federal da 3
a Região homologou o pedido de 
desistência apresentado pela União.29 
63. Posteriormente, forma ajuizados processos para o reconhecimento da responsabilidade de 
agentes da repressão, a exemplo da ação contra Carlos Alberto Brilhante Ustra pela tortura de vítimas 
da repressão. Nesse sentido, um processo importante é a ação declaratória em decorrência de danos mo-
rais, ajuizada contra Ustra em 2005 por Janaína de Almeida Teles, Edson Luis de Almeida Teles, César 
Augusto Teles, Maria Amélia de Almeida Teles e Criméia Alice Schmidt de Almeida.
30 O réu, além de 
ter chefiado a Operação Bandeirante (Oban) e comandado o DOI-CODI do II Exército, também havia 
participado pessoalmente da tortura dos autores da ação. Janaína e Edson eram, à época, crianças com 
cinco e quatro anos de idade, respectivamente, e em dezembro de 1972 foram levados ao DOI-CODI 
do II Exército, onde permaneceram por dias para servir de instrumento de tortura psicológica para seus 
pais, que estavam sendo torturados naquele local. Criméia também foi torturada, chegando a ficar 36 
horas sob interrogatório, mesmo estando grávida de sete meses, como relatou em depoimento à CNV: 
CNV: Você estava em que mês de gravidez? 
Sra. Criméia Schmidt de Almeida: Sétimo. Sexto para o sétimo. 
CNV: Então eles sabiam que você estava grávida? 
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
955
Sra. Criméia Schmidt de Almeida: Visivelmente barriguda. E eles me davam, logo que eles 
me identificaram como Criméia, eu passei dia, noite, dia e parte da noite direto em inter -
rogatório. E é óbvio, me dava cansaço e eu dormia, cochilava e era acordada com choques 
elétricos, com espancamento. Nunca me penduraram num pau de arara, porque acho que a 
barriga não permitia. Depois desses interrogatórios consecutivos, disseram que eu ia morrer 
num acidente na Serra das Araras, num acidente com um carro do meu cunhado, que ele 
teria sido apreendido, e que ele pegaria fogo. Então todas as noites eu era levada para esse 
carro e desligavam os motores, e de manhã diziam que tinha tido um imprevisto, não po -
dem provocar acidente, no entanto que eu fosse para a serra e aguardasse que seria na noite 
seguinte, e assim era. Às vezes eram as roletas russas, só que eu acho que eles me menos -
prezavam muito, faziam roleta russa com arma automática, eles só me assustaram com o 
primeiro tiro, depois não assustavam mais [...]
31 
63. A ação judicial proposta visava obter o reconhecimento por meio de sentença judicial de 
que o réu, agindo de maneira ilícita e com dolo, causou danos morais e à integridade física de todos os 
autores. A sentença, prolatada em 1o de outubro de 2008, pelo juízo da 23 a Vara Cível de São Paulo, 
acolheu o pedido apresentado pelos três últimos autores e afirmou existirem provas suficientes para a 
responsabilização de Carlos Alberto Brilhante Ustra pelas torturas sofridas pelos três primeiros autores. 
De modo semelhante, destacou que a tortura, como ato ilícito absoluto, faz nascer uma relação jurídica 
entre eles e Ustra, que pode ser objeto de ação declaratória:
Na contestação, o próprio réu informou que comandou o DOI-CODI do II  Exército e 
dirigiu a Oban entre 29 de setembro de 1970 e 23 de janeiro de 1974. Os testemunhos são 
justamente da época em que lá estavam presos os autores César Augusto, Maria Amélia e 
Criméia. Do que disseram as testemunhas, extrai-se que o local era realmente uma “casa 
de horrores”, razão pela qual o réu não poderia ignorar o que ali se passava. Ainda que as 
testemunhas não tenham visto todos esses três autores serem torturados especificamente 
pelo réu, este não tinha como ignorar os atos ilícitos absolutos que ali se praticavam, pois 
o comando do DOI-CODI e a direção da Oban estavam a seu cargo. Não é crível que os 
presos ouvissem os gritos dos torturados, mas não o réu.
32 
64. O Tribunal de Justiça de São Paulo, em acórdão de 14 de agosto de 2012, negou pro -
vimento à apelação de Ustra, confirmando a sentença. Nessa ocasião, foi enfatizado que Ustra, como 
agente do Estado responsável pela prisão onde os autores foram torturados, violou as normas jurídicas 
que deveria cumprir, e, por isso, tem o dever de reparar os danos a eles causados, tanto os econô -
micos como os morais. 32 Ustra ingressou, então, com recurso especial, cujo julgamento foi iniciado 
pela 3a Turma do Superior Tribunal de Justiça em 21 de agosto de 2014. A ministra relatora, Nancy 
Andrighi, pronunciou-se a favor do acolhimento do recurso de Ustra porque, em seu entender, o réu 
teria um “direito ao esquecimento” dos seus atos, em decorrência da Lei da Anistia. O voto da ministra 
relatora foi acompanhado pelo ministro João Otávio de Noronha e o julgamento foi suspenso em razão 
do pedido de vista do ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
33 
65. Uma ação semelhante em face de Carlos Alberto Brilhante Ustra foi ajuizada por Ângela 
Maria Mendes de Almeida e por Regina Maria Merlino Dias de Almeida, respectivamente, compa -
nheira e irmã de Luiz Eduardo da Rocha Merlino. Merlino, à época com 23 anos, foi detido em 15 de 
956
17 – o judiciário na ditadura
julho de 1971 e levado ao DOI-CODI de São Paulo, onde foi torturado por cerca de 24 horas inin -
terruptas e, em seguida, abandonado em uma cela solitária. Seu estado de saúde agravou-se e, poucos 
dias depois, sem tratamento médico adequado, morreu no Hospital Geral do Exército, para onde havia 
sido levado às pressas. Em seu atestado de óbito, consta como data de óbito 19 de julho de 1971, com 
a informação de que Merlino teria falecido em razão de atropelamento sofrido ao fugir de uma escolta 
que o levaria a Porto Alegre. A falsidade da versão constante desse laudo foi constatada pela CEMDP, 
que concluiu por unanimidade que Luiz Eduardo morrera em função das torturas sofridas.
34 Seu corpo 
com as marcas da tortura foi, inclusive, visto pelo marido de sua irmã, que conseguiu ultrapassar a vi-
gilância e entrar no Instituto Médico-Legal de São Paulo por ser delegado de polícia (ver Capítulo 11).
66. A primeira ação da companheira e da irmã de Merlino contra Ustra – uma ação me -
ramente declaratória –, proposta em 2007, não foi conhecida, por decisão do Tribunal de Justiça do 
Estado de São Paulo, que, em 15 de setembro de 2008, entendeu não ser a ação declaratória o instru-
mento processual adequado para o atendimento do objetivo perseguido pelas autoras.
35 Foi, então, 
ajuizada pelas mesmas autoras, contra o mesmo réu, uma ação ordinária de indenização de dano moral. 
Nessa segunda ação, as autoras pediam que, uma vez que o réu fora responsável direto pela morte – 
sob tortura – de Merlino e que, em razão disso, elas sofriam graves danos psicológicos e morais, fosse 
o réu condenado a ressarci-las pelos danos sofridos. O processo teve sentença favorável proferida em 
25 de junho de 2012. A juíza verificou que a prova oral produzida confirma a responsabilidade de 
Ustra pelas torturas que levaram Merlino à morte, seja no exercício do comando do DOI-CODI e da 
operação Oban, seja por meio de participação direta nas sessões de tortura: “É o quanto basta para 
reconhecer a culpa do requerido pelos sofrimentos infligidos a Luiz Eduardo e pela morte dele que se 
seguiu, segundo consta, por opção do próprio demandado [...]”.
36 Ustra apelou e seu recurso aguarda 
decisão pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.37 
d ) c onsider Ações  fin Ais  so Bre  A Apreci Ação  Judici Al  Acerc A de  gr Aves  viol Ações  de  
direitos  hum Anos
67. Os dados coligidos pela CNV permitem avaliar como o Poder Judiciário, mais especifi-
camente o Supremo Tribunal Federal (STF), a Justiça Militar e a justiça comum – federal e estadual 
–, se comportou quando chamado a pronunciar-se a respeito de graves violações de direitos humanos.
68. No âmbito do STF, verificaram-se três tipos de atitudes: num primeiro momento, o STF 
omitiu-se, não conhecendo pedidos de habeas corpus em que a autoridade coatora fosse militar; em etapa 
posterior, porém, passou não somente a conhecê-los como também, no mérito, a conceder a ordem, de-
ferindo, entre o golpe de 1964 e as vésperas da entrada em vigor do AI-5, a maioria dos pedidos. Com a 
vigência do AI-5, porém, o STF, impossibilitado agora de conhecer pedidos de habeas corpus impetrados 
por acusados dos crimes previstos no ato institucional, foi reduzido, nessa matéria, à condição de ator 
secundário, a quem, quando provocado, na maioria das vezes se declarava incompetente. No sistema de 
justiça do regime inaugurado em 1964, o protagonismo em tudo que dissesse respeito aos crimes contra 
a segurança nacional passou a ser, depois do AI-5, da Justiça Militar. Isso significou submeter as pessoas 
acusadas de crimes previstos no artigo 10 do AI-5 ao julgamento por juízes que tendiam a orientar-se por 
aquilo que julgavam ser interessante, conveniente e oportuno para a dita “revolução”.
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
957
69. De modo semelhante, observou-se que a Justiça Militar se consolidou como a principal 
instância punitiva política da ditadura, especialmente com o advento do AI-2, na medida em que suas 
atribuições foram ampliadas para processar e julgar civis incursos em crimes contra a segurança na -
cional e as instituições militares; aplicou extensivamente – e a fatos posteriores – a Lei da Anistia aos 
militares; e perpetrou uma omissão e legitimação sistemática em relação às graves violações de direitos 
humanos denunciadas por presos políticos, seus familiares e advogados.
70. Na Justiça comum federal e estadual, vislumbrou-se um significativo abuso do direito de 
defesa por parte da União e dos agentes da repressão processados. Observou-se, também, um compor-
tamento dos órgãos judicantes – notadamente, das instâncias superiores –, no mais das vezes, pautado 
na interpretação do STF, que persiste, ainda na atualidade, por entender a Lei da Anistia como um 
óbice ao processamento e à apuração de graves violações de direitos humanos perpetradas pelos agentes 
da repressão durante a ditadura.
71. Destarte, sublinha-se que, em conjunto, as decisões do Poder Judiciário, quando do 
período ditatorial, refletem, muitas vezes, seu tempo e seus senhores; são expressões da ditadura e 
de seu contexto de repressão e violência. Os magistrados que ali estiveram – ou melhor, que ali per -
maneceram – frequentemente eram parte dessa conjuntura, inclusive porque, por meio da ditadura 
militar, foi-lhes garantido um assento naqueles tribunais. Quem quer que tenha sido nomeado para o 
STF, por exemplo, durante a ditadura, tinha clareza das circunstâncias a que estavam jungidos e quais 
votos eram esperados da sua lavra; sabiam da ausência de garantias dos magistrados; conheciam as 
reformas promovidas na composição e atribuições do tribunal; e, sobretudo, eram cônscios acerca de 
quem deveriam servir. Nesse contexto, conclui-se que a omissão e a legitimação institucionais do Poder 
Judiciário em relação às graves violações de direitos humanos, então denunciadas, faziam parte de um 
sistema hermético mais amplo, cautelosamente urdido para criar obstáculos a toda e qualquer resistên-
cia ao regime ditatorial, que tinha como ponto de partida a burocracia autoritária do Poder Executivo, 
passava por um Legislativo leniente e findava em um Judiciário majoritariamente comprometido em 
interpretar e aplicar o ordenamento em inequívoca consonância com os ditames da ditadura.
1 – A expressão “crime político” está inserida na Lei no 6.683/79 (Lei da Anistia) e aplica-se aos casos previstos, especial -
mente, no Decreto-Lei n o 314/67 (Lei de Segurança Nacional), que versa sobre os crimes contra a segurança nacional e a 
ordem política e social.
2 – A Justiça Federal havia sido extinta em 1937, quando da ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas. Foi recriada, 
somente no âmbito de sua segunda instância, pela Constituição de 1946. Em seguida, coube ao Ato Institucional n o 2/65 
recriá-la, também, no âmbito da primeira instância.
3 – Lei no 1.802/53, artigo 42: “Competem à Justiça Militar, na forma da legislação processual respectiva, o processo e 
julgamento dos crimes previstos nos artigos 2 o, incisos I a III, 6 o, quando a vitima for autoridade militar e, finalmente, 
24, 25, 26, 27, 28 e 29”.
4 – Arquivo STF, HC 41.879.
5 – Ibid.
6 – Ibid.
7 – VALÉRIO, Otávio L. S. A toga e a farda: o Supremo Tribunal Federal e o regime militar (1964-1969) . Dissertação de 
mestrado apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2010, p. 101.
8 – Artigo 21: “Tentar subverter a ordem ou estrutura político-social vigente no Brasil, com o fim de estabelecer ditadura 
de classe, de partido político, de grupo ou de indivíduo”.
958
17 – o judiciário na ditadura
9 – Artigo 25: “Praticar massacre, devastação, saque, roubo, sequestro, incêndio ou depredação, atentado pessoal, ato 
de sabotagem ou terrorismo; impedir ou dificultar o funcionamento de serviços essenciais administrados pelo Estado ou 
mediante concessão ou autorização: pena – reclusão, de dois a seis anos. Parágrafo único. É punível a tentativa, inclusive 
os atos preparatórios, como delitos autônomos, sempre com redução da terça parte da pena”.
10 – Artigo 36: “Fundar ou manter, sem permissão legal, organizações de tipo militar, seja qual for o motivo ou pretexto, 
assim como tentar reorganizar partido político cujo registro tenha sido cassado ou fazer funcionar partido sem o respecti -
vo registro ou, ainda, associação dissolvida legalmente, ou cujo funcionamento tenha sido suspenso”.
11 – SWENSSON JUNIOR, Walter Cruz. Os limites da liberdade: a atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento de 
crimes políticos durante o regime militar de 1964 (1964-1979). Tese de doutorado apresentada ao Departamento de História da 
Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2006, pp. 116, 124, 134-135.
12 – ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Projeto Brasil: nunca mais , projeto A, tomo V, v. 1, p. 15.
13 – Arquivo Nacional, DSI/MJ: BR_AN_RIO_TT_0_MCP_PRO_0280, pp. 18, 63.
14 - Arquivo CNV, 00092.000660/2013-31, p. 13.
15 – Ibid.
16 – Arquivo CNV, 00092.001698/2014-11.
17 – Ibid.
18 – TELES, Janaína de Almeida. “Os familiares de mortos e desparecidos políticos e a luta por ‘verdade e justiça’ no 
Brasil”. In: TELES, Edson; SAFATLE, Vladimir (coord.). O que resta da ditadura: a exceção brasileira. São Paulo: Boi -
tempo, 2010, pp. 272-273.
19 – Arquivo CNV, 00092.000304/2012-37.
20 – Arquivo CNV, 00092.000304/2012-37, p. 191.
21 – Embora este processo corra em segredo de Justiça, tal medida somente foi adotada em 16 de dezembro de 2011, 
quando a maioria dos documentos e peças processuais já se encontravam em domínio público, pelas diversas publicações 
acadêmicas e nos veículos de comunicação. Ademais, os trabalhos desenvolvidos pela comissão interministerial e grupos 
de trabalho criados em consequência dessa ação civil são, em sua maioria, publicados sem restrições. As informações cujo 
acesso é restrito não estão publicadas neste Relatório.
22 – Arquivo CNV, 00092.002564/2014-17.
23 – Arquivo CNV, 00092.002564/2014-17.
24 – Arquivo CNV, 00092.002564/2014-17.
25 – Arquivo CNV, 00092.001885/2014-96.
26 – Ibid.
27 – Ibid., p. 208.
28 – Ibid., p. 209.
29 – Ibid., pp. 423-432.
30 – Arquivo CNV, 00092.000104/2014-46.
31 – Arquivo CNV, 00092.001866/2014-60.
32 – Arquivo CNV, 00092.000104/2014-46. Amélia Teles vs . Ustra, acórdão TJ/SP, pp. 121-155.
33 – Arquivo CNV, 00092.002268/2014-16. Amélia Teles vs. Ustra, voto da ministra relatora no REsp n
o 1434498.
34 – BRASIL. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. 
Direito à memória e à verdade . Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007, pp. 169-170.
35 – Arquivo CNV, 0092.000131/2015-08. Agravo de Instrumento n o 568.587-4/5-00, de 20/9/2008.
36 – Arquivo CNV, 00092.000104/2014-46. Processo n o 583.00.2010.175507-9. 20a Vara Cível do Foro Central, juíza 
Cláudia de Lima Menge, p. 11.
37 – 10
a Câmara de Direito Privado, relator João Carlos Saletti.
Parte V
CONCLUSÕES E 
RECOMENDAÇÕES

18
capítulo
conclusões e 
recomendações
962
18 – conclusões e recomendações
Artigo 3o – São objetivos da Comissão Nacional da Verdade:
[...]
VI – recomendar a adoção de medidas e políticas públicas para prevenir 
violação de direitos humanos, assegurar sua não repetição e promover a 
efetiva reconciliação nacional;
[...]
Artigo 11 – A Comissão Nacional da Verdade terá prazo até 16 de de -
zembro de 2014, para a conclusão dos trabalhos, e deverá apresentar, ao 
final, relatório circunstanciado contendo as atividades realizadas, os fatos 
examinados, as conclusões e as recomendações.
[Lei n
o 12.528, de 18 de novembro de 2011, que criou a Comissão Nacional 
da Verdade.]
1. A Lei no 12.528/2011, que instituiu a Comissão Nacional da Verdade (CNV), estabeleceu 
a obrigação de apresentação, no final das atividades da CNV, de “relatório circunstanciado contendo 
as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e as recomendações” (artigo 11). A lei foi 
ainda mais específica no tocante às recomendações, ao estipular para a CNV o objetivo de “recomendar 
a adoção de medidas e políticas públicas para prevenir violação de direitos humanos, assegurar sua não 
repetição e promover a efetiva reconciliação nacional” (artigo 3o, inciso VI).
2. Em face desses mandamentos legais, este capítulo final do Volume I do Relatório da CNV é 
dedicado justamente à apresentação das principais conclusões a que chegaram seus integrantes após a ativi-
dade de investigação desenvolvida, bem como das recomendações que se impuseram a partir desse trabalho. 
i . conclusões
3. O resultado das investigações conduzidas pela CNV possibilita a seus conselheiros expli-
citar as conclusões de ordem geral que se seguem, todas vinculadas ao mandato que lhes foi conferido 
na lei de instituição da comissão.
[1] Comprovação das graves violações de direitos humanos
4. A CNV pôde documentar a ocorrência de graves violações de direitos humanos entre 
1946 e 1988, período assinalado para sua investigação, notadamente durante a ditadura militar, que 
se estendeu de 1964 a 1985. Essa comprovação decorreu da apuração dos fatos que se encontram deta-
lhadamente descritos neste Relatório, nos quais está perfeitamente configurada a prática sistemática de 
detenções ilegais e arbitrárias e de tortura, assim como o cometimento de execuções, desaparecimentos 
forçados e ocultação de cadáveres por agentes do Estado brasileiro. Para essa apuração, a CNV valeu-se 
de elementos consistentes, frutos de sua atividade de pesquisa, bem como de evidências obtidas por 
963
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
órgãos públicos, entidades da sociedade civil e vítimas e seus familiares, que, antes da existência da 
comissão, se dedicaram a essa busca.
5. No âmbito desse quadro de graves violações de direitos humanos, a CNV teve condi -
ções de confirmar 434 mortes e desaparecimentos de vítimas do regime militar, que se encontram 
identificados de forma individualizada no Volume III deste Relatório, sendo 191 os mortos, 210 os 
desaparecidos e 33 os desaparecidos cujos corpos tiveram seu paradeiro posteriormente localizado, um 
deles no curso do trabalho da CNV. Esses números certamente não correspondem ao total de mortos 
e desaparecidos, mas apenas ao de casos cuja comprovação foi possível em função do trabalho realiza-
do, apesar dos obstáculos encontrados na investigação, em especial a falta de acesso à documentação 
produzida pelas Forças Armadas, oficialmente dada como destruída. Registre-se, nesse sentido, que os 
textos do Volume II deste Relatório correspondentes às graves violações perpetradas contra camponeses 
e povos indígenas descrevem um quadro de violência que resultou em expressivo número de vítimas.
[2] Comprovação do caráter generalizado e sistemático das graves violações  
de direitos humanos
6. Conforme se encontra amplamente demonstrado pela apuração dos fatos apresentados ao 
longo deste Relatório, as graves violações de direitos humanos perpetradas durante o período investi -
gado pela CNV, especialmente nos 21 anos do regime ditatorial instaurado em 1964, foram o resul -
tado de uma ação generalizada e sistemática do Estado brasileiro. Na ditadura militar, a repressão e a 
eliminação de opositores políticos se converteram em política de Estado, concebida e implementada a 
partir de decisões emanadas da presidência da República e dos ministérios militares. Operacionalizada 
através de cadeias de comando que, partindo dessas instâncias dirigentes, alcançaram os órgãos res -
ponsáveis pelas instalações e pelos procedimentos diretamente implicados na atividade repressiva, essa 
política de Estado mobilizou agentes públicos para a prática sistemática de detenções ilegais e arbitrá-
rias e tortura, que se abateu sobre milhares de brasileiros, e para o cometimento de desaparecimentos 
forçados, execuções e ocultação de cadáveres. Ao examinar as graves violações de direitos humanos da 
ditadura militar, a CNV refuta integralmente, portanto, a explicação que até hoje tem sido adotada 
pelas Forças Armadas, de que as graves violações de direitos humanos se constituíram em alguns pou-
cos atos isolados ou excessos, gerados pelo voluntarismo de alguns poucos militares.
[3] Caracterização da ocorrência de crimes contra a humanidade
7. A configuração de condutas ilícitas como crimes contra a humanidade consolidou-se ao 
longo do século XX e no princípio deste século nas normas imperativas internacionais – ditas de jus 
cogens, o direito cogente, inderrogável e peremptório –, expressas no costume e em tratados de direito 
internacional dos direitos humanos e de direito internacional penal, como o Tratado de Roma, que 
instituiu o Tribunal Penal Internacional. Tal configuração decorre da associação de tais condutas 
a uma série de elementos que as tornam particularmente graves: serem atos desumanos, cometidos 
no contexto de um ataque contra a população civil, de forma generalizada ou sistemática e com o 
conhecimento dessa abrangência por parte de seus autores. Emergiu, assim, a concepção jurídica de 
que crimes como detenções ilegais e arbitrárias, a tortura, as execuções, os desaparecimentos forçados 
e a ocultação de cadáveres – objeto da investigação da CNV –, uma vez revestidos desses elementos 
contextuais, constituem crimes contra a humanidade.
964
18 – conclusões e recomendações
8. Ao demonstrar por meio da apuração registrada neste Relatório que as graves violações 
de direitos humanos praticadas pelo regime militar ocorreram em um contexto generalizado e siste -
mático de ataque do Estado contra a população civil – foram atingidos homens, mulheres, crianças, 
adolescentes e idosos, vinculados aos mais diferentes grupos sociais, como trabalhadores urbanos, 
camponeses, estudantes, clérigos, dentre tantos outros –, a CNV constatou que a prática de detenções 
ilegais e arbitrárias, tortura, execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres por agentes 
do Estado durante a ditadura militar caracterizou o cometimento de crimes contra a humanidade. 
[4] Persistência do quadro de graves violações de direitos humanos
9. A CNV, ao examinar o cenário de graves violações de direitos humanos correspondente 
ao período por ela investigado, pôde constatar que ele persiste nos dias atuais. Embora não ocorra 
mais em um contexto de repressão política – como ocorreu na ditadura militar –, a prática de 
detenções ilegais e arbitrárias, tortura, execuções, desaparecimentos forçados e mesmo ocultação 
de cadáveres não é estranha à realidade brasileira contemporânea. Relativamente à atuação dos 
órgãos de segurança pública, multiplicam-se, por exemplo, as denúncias de tortura, o que levou à 
recente aprovação da Lei n
o 12.847/2013, destinada justamente à implementação de medidas para 
prevenção e combate a esse tipo de crime. É entendimento da CNV que esse quadro resulta em 
grande parte do fato de que o cometimento de graves violações de direitos humanos verificado no 
passado não foi adequadamente denunciado, nem seus autores responsabilizados, criando-se as 
condições para sua perpetuação. 
ii . recomend Ações
10. Levando em conta as conclusões acima expostas e com o intuito de prevenir graves 
violações de direitos humanos, assegurar sua não repetição e promover o aprofundamento do Estado 
democrático de direito, CNV recomenda a adoção de um conjunto de dezessete medidas institucionais 
e de oito iniciativas de reformulação normativa, de âmbito constitucional ou legal, além de quatro me-
didas de seguimento das ações e recomendações da CNV. Esse rol de 29 recomendações foi concebido 
a partir, inclusive, de sugestões emanadas de órgãos públicos, entidades da sociedade e de cidadãos, que 
as encaminharam por intermédio de formulário especificamente disponibilizado com essa finalidade 
no site da CNV. Por meio desse mecanismo de consulta pública, foram encaminhadas à CNV, em 
agosto e setembro de 2014, 399 propostas com sugestões de recomendação.
A) m edid As  institucion Ais
[1] Reconhecimento, pelas Forças Armadas, de sua responsabilidade 
institucional pela ocorrência de graves violações de direitos humanos 
durante a ditadura militar (1964 a 1985)
11. A CNV, conforme sublinhou em suas conclusões, pôde comprovar de modo inequívoco 
a participação de militares e a utilização de instalações do Exército, da Marinha e da Aeronáutica na 
prática de graves violações de direitos humanos – detenções ilegais, tortura, execuções, desaparecimen-
965
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
tos forçados e ocultação de cadáveres – no período da ditadura militar, entre 1964 e 1985. O uso desses 
efetivos e da infraestrutura militar deu-se de maneira sistemática, a partir de cadeias de comando que 
operaram no interior da administração do Estado. De forma inaceitável sob qualquer critério ético ou 
legal, foram empregados recursos públicos com a finalidade de promoção de ações criminosas.
12. Além da responsabilidade que pode e deve recair individualmente sobre os agentes 
públicos que atuaram com conduta ilícita ou deram causa a ela, é imperativo o reconhecimento 
da responsabilidade institucional das Forças Armadas por esse quadro terrível. Se é certo que, em 
função de questionamento da CNV, as Forças Armadas expressaram a ausência de discordância 
com a posição já assumida pelo Estado brasileiro diante desse quadro de graves violações de direitos 
humanos – posição que, além do reconhecimento da responsabilidade estatal, resultou no pagamen -
to de reparações –, é também verdadeiro que, dado o protagonismo da estrutura militar, a postura 
de simplesmente “não negar” a ocorrência desse quadro fático revela-se absolutamente insuficiente. 
Impõe-se o reconhecimento, de modo claro e direto, como elemento essencial à reconciliação na -
cional e para que essa história não se repita.
[2] Determinação, pelos órgãos competentes, da responsabilidade jurídica 
– criminal, civil e administrativa – dos agentes públicos que deram causa 
às graves violações de direitos humanos ocorridas no período investigado 
pela CNV, afastando-se, em relação a esses agentes, a aplicação dos 
dispositivos concessivos de anistia inscritos nos artigos da Lei n
o 6.683, 
de 28 de agosto de 1979, e em outras disposições constitucionais e legais
13. A CNV considerou que a extensão da anistia a agentes públicos que deram causa a de -
tenções ilegais e arbitrárias, tortura, execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres é 
incompatível com o direito brasileiro e a ordem jurídica internacional, pois tais ilícitos, dadas a escala 
e a sistematicidade com que foram cometidos, constituem crimes contra a humanidade, imprescritíveis 
e não passíveis de anistia. Relativamente a esta recomendação – e apenas em relação a ela, em todo o 
rol de recomendações –, registre-se a posição divergente do conselheiro José Paulo Cavalcanti Filho, 
baseada nas mesmas razões que, em 29 de abril de 2010, levaram o Supremo Tribunal Federal, no 
julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n
o 153, com fundamento em 
cláusulas pétreas da Constituição brasileira, a recusar, por larga maioria (sete votos a dois), essa tese.
14. Para a fundamentação de sua posição, a CNV considerou que, desde meados do sécu -
lo XX, em decorrência da investigação e do julgamento de violações cometidas durante a Segunda 
Guerra Mundial, ocorreu a crescente internacionalização dos direitos humanos, com a consolidação 
de parâmetros de proteção mínimos voltados à proteção da dignidade humana. A jurisprudência e a 
doutrina internacionalistas são unânimes em reconhecer que os crimes contra a humanidade cons -
tituem violação ao costume internacional e mesmo de tratados sobre direitos humanos. A elevada 
relevância do bem jurídico protegido – nas hipóteses de crimes contra a humanidade, a abranger as 
práticas de detenções ilegais e arbitrárias, tortura, execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de 
cadáveres – requer dos Estados o cumprimento da obrigação jurídica de prevenir, investigar, processar, 
punir e reparar graves violações a direitos. A importância do bem protegido justifica o regime jurídico 
da imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade e da impossibilidade de anistia, determinado 
pela ordem internacional e decorrente da proteção à dignidade da pessoa humana e da prevalência dos 
966
18 – conclusões e recomendações
direitos humanos, previstas pela Constituição brasileira (artigos 1o, III, e 4o, II), bem como da abertura 
desta ao direito internacional dos direitos humanos (artigo 5o, parágrafos 2o e 3o). 
15. Por consequência, considerando a extrema gravidade dos crimes contra a humanida -
de, a jurisprudência internacional endossa a total impossibilidade de lei interna afastar a obrigação 
jurídica do Estado de investigar, processar, punir e reparar tais crimes, ofendendo normas peremp -
tórias de direitos humanos. A proibição da tortura, das execuções, dos desaparecimentos forçados 
e da ocultação de cadáveres é absoluta e inderrogável. Na qualidade de preceito de jus cogens , não 
pode sofrer nenhuma exceção, suspensão ou derrogação: nenhuma circunstância excepcional – seja 
estado de guerra ou ameaça de guerra, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência 
pública – poderá ser invocada como justificativa para a prática de tortura, desaparecimento forçado 
ou homicídio. Prevalece o dever jurídico do Estado de prevenir, processar, punir e reparar os crimes 
contra a humanidade, de modo a assegurar o direito à justiça e à prestação jurisdicional efetiva. A 
esse dever correspondem os direitos à justiça e à verdade, os quais abrangem o direito a uma investi -
gação rápida, séria, imparcial e efetiva, e a que sejam instaurados processos voltados à responsabili -
zação dos autores das violações, inclusive na esfera criminal, bem como o direito das vítimas e seus 
familiares à obtenção de reparação.
16. Em 24 de novembro de 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) 
responsabilizou o Brasil pelo desaparecimento de participantes da Guerrilha do Araguaia durante as 
operações militares da década de 1970 (caso Gomes Lund e outros vs. Brasil). Sustentou que as dispo-
sições da Lei de Anistia de 1979 são manifestamente incompatíveis com a Convenção Americana sobre 
Direitos Humanos, carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para 
a investigação de graves violações de direitos humanos, nem para a identificação e punição dos res -
ponsáveis. Respaldou sua argumentação em sólida jurisprudência internacional, destacando também 
emblemáticas decisões judiciais que invalidaram leis de anistia na América Latina.
17. A decisão reitera a relevante jurisprudência da Corte IDH sobre a matéria. No caso 
Barrios Altos vs. Peru (2001), a Corte considerou que leis de autoanistia perpetuam a impunidade, 
obstruem o esclarecimento dos fatos, propiciam uma injustiça continuada, impedem às vítimas e a seus 
familiares o acesso à justiça e o direito de conhecer a verdade e de receber a reparação correspondente, 
o que constituiria uma afronta direta à Convenção Americana. Dessa maneira, as leis de autoanistia 
configurariam um ilícito internacional e sua revogação, uma forma de reparação não pecuniária. No 
mesmo sentido, no caso Almonacid Arellano vs. Chile (2006), a Corte decidiu pela invalidade de de-
creto-lei do período ditatorial, por implicar a denegação de justiça às vítimas e por afrontar os deveres 
do Estado de investigar, processar, punir e reparar graves violações de direitos humanos. No caso La 
Cantuta vs. Peru (2006), ao voltar a manifestar-se sobre as leis de anistia peruanas, a Corte susten -
tou que “o aparato estatal foi indevidamente utilizado para cometer crimes de Estado, para, depois, 
encobrir tais crimes e manter seus agentes impunes. O jus cogens resiste aos crimes de Estado, impon-
do-lhe sanções”. Na América Latina, há significativa jurisprudência a respeito da imprescritibilidade 
e não aplicação de leis de anistia em relação a crimes de lesa-humanidade, como ilustram os casos de 
Argentina, Chile, Peru, Colômbia e Paraguai.
18. A racionalidade da Corte Interamericana é clara: leis de autoanistia constituem ilícito 
internacional; perpetuam a impunidade; e propiciam uma injustiça continuada, impedindo às vítimas 
967
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
e a seus familiares o acesso à justiça, em direta afronta ao dever do Estado de investigar, processar, 
julgar e reparar graves violações de direitos humanos.
[3] Proposição, pela administração pública, de medidas administrativas e 
judiciais de regresso contra agentes públicos autores de atos que geraram 
a condenação do Estado em decorrência da prática de graves violações de 
direitos humanos
19. A condenação do Estado brasileiro ao pagamento de indenizações pela ocorrência de 
graves violações aos direitos humanos no período investigado pela CNV deveu-se ao reconhecimen -
to oficial de condutas de agentes públicos que, mesmo à luz da legislação vigente à época dos fatos, 
foram manifestamente ilícitas, por exemplo, a prática de detenções arbitrárias e ilegais, da tortura, 
de execuções, de desaparecimentos forçados e de ocultação de cadáveres. Em conformidade com os 
princípios que regem a administração pública, cabe, em relação a esses agentes públicos, a proposição 
de medidas administrativas e judiciais que objetivem o ressarcimento ao erário público das verbas 
despendidas. A Constituição vigente (artigo 37, parágrafo 6
o) prevê, como já faziam Constituições 
anteriores, o direito de regresso contra o agente público quando demonstrada a sua responsabilidade 
pessoal (dolo ou culpa) pelo ato ilícito.
[4] Proibição da realização de eventos oficiais em comemoração ao golpe 
militar de 1964
20. As investigações realizadas pela CNV comprovaram que a ditadura instaurada através do 
golpe de Estado de 1964 foi responsável pela ocorrência de graves violações de direitos humanos, perpe-
tradas de forma sistemática e em função de decisões que envolveram a cúpula dos sucessivos governos do 
período. Essa realidade torna incompatível com os princípios que regem o Estado democrático de direito 
a realização de eventos oficiais de celebração do golpe militar, que devem ser, assim, objeto de proibição.
[5] Reformulação dos concursos de ingresso e dos processos de avaliação 
contínua nas Forças Armadas e na área de segurança pública, de modo a 
valorizar o conhecimento sobre os preceitos inerentes à democracia e aos 
direitos humanos
21. É necessário que a formação dos integrantes das Forças Armadas e dos órgãos de segurança 
pública seja precedida por processos de recrutamento que levem em conta o conhecimento dos candi-
datos sobre os princípios conformadores do Estado democrático de direito e sobre os preceitos teóricos e 
práticos relacionados à promoção dos direitos humanos. Também nos processos de avaliação contínua a 
que os efetivos dessas forças e órgãos são submetidos, esse conhecimento deve ser considerado, de modo 
a assegurar a compatibilidade de sua atuação com aqueles princípios e preceitos fundamentais.
[6] Modificação do conteúdo curricular das academias militares  
e policiais, para promoção da democracia e dos direitos humanos
22. O conteúdo curricular dos cursos ministrados nas academias militares e de polícia deve 
ser alterado, considerando parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC), a fim de 
968
18 – conclusões e recomendações
enfatizar o necessário respeito dos integrantes das Forças Armadas e dos órgãos de segurança pública 
aos princípios e preceitos inerentes à democracia e aos direitos humanos. Tal recomendação é necessária 
para que, nos processos de formação e capacitação dos respectivos efetivos, haja o pleno alinhamento 
das Forças Armadas e das polícias ao Estado democrático de direito, com a supressão das referências 
à doutrina de segurança nacional.
[7] Retificação da anotação da causa de morte no assento de óbito de 
pessoas mortas em decorrência de graves violações de direitos humanos
23. Em conformidade com o direito à verdade, a Defensoria Pública dos estados ou outros 
órgãos que cumpram essa função, o Ministério Público e o Poder Judiciário, mediante requerimento 
dos interessados, deverão proceder de modo célere à determinação da retificação da anotação da causa 
de morte no assento de óbito de mortos em decorrência de graves violações de direitos humanos, nos 
termos da Lei n
o 9.140, de 4 de dezembro de 1995, conforme os precedentes dos casos Vladimir Herzog 
e Alexandre Vannucchi Leme, nos quais foi requerente a própria CNV.
[8] Retificação de informações na Rede de Integração Nacional de 
Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (Rede Infoseg) 
e, de forma geral, nos registros públicos
24. Impõe-se excluir da Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança 
Pública, Justiça e Fiscalização (Rede Infoseg), bem como nos demais registros relacionados à área 
de segurança pública, informações que envolvam registros de atos de perseguição política e de 
condenação na Justiça Militar ocorridos no período de 1946 a 1988. A manutenção dessas infor -
mações penaliza vítimas de violações aos direitos humanos, quando sua condição de vítima já foi, 
inclusive, objeto de reconhecimento pelo Estado brasileiro por meio de diferentes procedimentos. 
Adicionalmente, devem ser adotados procedimentos para desenvolvimento de sistemas de registro de 
informações que contribuam para a promoção dos direitos humanos, como a manutenção de banco 
que contenha amostra do DNA de toda pessoa sepultada sem identificação, de modo que seus restos 
mortais possam vir a ser localizados por seus familiares. 
[9] Criação de mecanismos de prevenção e combate à tortura
25. Identificada nas investigações conduzidas pela CNV como uma das graves violações de 
direitos humanos que ocorreram de forma generalizada e sistemática na ditadura militar, a tortura 
continua sendo praticada no Brasil, notadamente em instalações policiais. Isso se deve até mesmo 
ao fato de que sua ocorrência nunca foi eficazmente denunciada e combatida pela administração 
pública. Recomenda-se, portanto, a criação de mecanismos, inclusive comitês, para prevenção e 
combate à tortura em todos os estados da Federação, com a participação da sociedade civil, confor -
me preceituado na Lei n
o 12.847/2013, que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate 
à Tortura e criou o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional 
de Prevenção e Combate à Tortura.
[10] Desvinculação dos institutos médicos legais, bem como dos órgãos de 
perícia criminal, das secretarias de segurança pública e das polícias civis
969
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
26. Recomenda-se a criação, nos estados da Federação, de centros avançados de antropolo -
gia forense e a realização de perícias que sejam independentes das secretarias de segurança pública e 
com plena autonomia ante a estrutura policial, para conferir maior qualidade na produção de provas 
técnicas, inclusive no diagnóstico de tortura.
[11] Fortalecimento das Defensorias Públicas
27. No contexto das graves violações de direitos humanos investigadas pela CNV, sobres -
saiu a percepção de que a dificuldade de acesso dos presos à Justiça facilitou grandemente a possibi -
lidade de que fossem vítimas de abusos, por ação ou omissão da administração pública. Como esse 
quadro subsiste nos dias de hoje, recomenda-se o fortalecimento das Defensorias Públicas, criadas 
constitucionalmente para o atendimento da população de baixa renda e revestidas das condições ins -
titucionais para propiciar maior proteção às pessoas detidas. O contato pessoal do defensor público 
com o preso nos distritos policiais e no sistema prisional é a melhor garantia para o exercício pleno 
do direito de defesa e para a prevenção de abusos e violações de direitos fundamentais, especialmente 
tortura e maus-tratos.
[12] Dignificação do sistema prisional e do tratamento dado ao preso
28. A estrutura prisional brasileira expressa uma situação de profundo desrespeito aos di -
reitos humanos. A superpopulação prisional – fruto, inclusive, do uso pouco disseminado de penas 
alternativas – e a ausência efetiva de políticas voltadas à reintegração social dos presos são fatores que 
induzem a população carcerária à falta de perspectiva. Os presídios são locais onde a violação múltipla 
desses direitos ocorre sistematicamente, já foi feito o questionamento desse quadro até mesmo por 
órgãos internacionais. Essa situação também se verifica nas instituições destinadas ao acolhimento de 
crianças e adolescentes infratores.
29. Entre outras medidas, é necessário abolir, com o reforço de expresso mandamento legal, os 
procedimentos vexatórios e humilhantes pelos quais passam crianças, idosos, mulheres e homens ao vi-
sitarem seus familiares encarcerados. Não se pode mais obrigar todos os visitantes a ficar completamente 
nus e a ter seus órgãos genitais inspecionados. Essa prática deve ser proibida em todo o território nacional.
30. Nesse contexto, recomenda-se especial atenção à adoção de medidas que dignifi -
quem os presídios, promovendo-se o respeito aos direitos humanos e afastando-se a adoção de 
medidas – por exemplo, a privatização dessas estruturas – que acarretem ruptura com o prin -
cípio de que o poder punitivo é exclusivo do Estado e deve ser exercido nos marcos do Estado 
democrático de direito.
[13] Instituição legal de ouvidorias externas no sistema penitenciário  
e nos órgãos a ele relacionados
31. A criação de ouvidorias externas como instrumento de fiscalização e controle social 
do sistema penitenciário e dos órgãos a ele relacionados – polícias, Defensorias Públicas, Ministério 
Público e órgãos judiciais – deve ser adotada como uma política pública, com vistas ao aperfeiçoa -
mento das instituições e de sua governança. Os ouvidores devem ser escolhidos com a participação 
970
18 – conclusões e recomendações
da sociedade civil, ter independência funcional e contar com as prerrogativas e a estrutura necessá -
rias ao desempenho de suas atribuições.
[14] Fortalecimento de Conselhos da Comunidade para acompanhamento  
dos estabelecimentos penais
32. Já previstos na Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), os Conselhos 
da Comunidade devem ser obrigatoriamente instalados em todas as comarcas do país que tenham va-
ras de execução penal, com a finalidade de promover o acompanhamento de estabelecimentos penais. 
Sua composição deve ser definida em processo público e democrático.
[15] Garantia de atendimento médico e psicossocial permanente às vítimas  
de graves violações de direitos humanos
33. Como demonstraram as investigações conduzidas pela CNV, as vítimas de graves viola-
ções de direitos humanos estão sujeitas a sequelas que demandam atendimento médico e psicossocial 
contínuo, por meio da rede articulada intersetorialmente e da capacitação dos profissionais de saúde 
para essa finalidade específica. A administração pública deve garantir a efetividade desse atendimento.
[16] Promoção dos valores democráticos e dos direitos humanos na educação
34. O compromisso da sociedade com a promoção dos direitos humanos deve estar alicerça-
do na formação educacional da população. Assim, deve haver preocupação, por parte da administra -
ção pública, com a adoção de medidas e procedimentos para que, na estrutura curricular das escolas 
públicas e privadas dos graus fundamental, médio e superior, sejam incluídos, nas disciplinas em que 
couberem, conteúdos que contemplem a história política recente do país e incentivem o respeito à 
democracia, à institucionalidade constitucional, aos direitos humanos e à diversidade cultural.
[17] Apoio à instituição e ao funcionamento de órgão de proteção e promoção  
dos direitos humanos
35. A experiência internacional e brasileira demonstra que a efetividade da proteção e 
promoção dos direitos humanos se encontra diretamente relacionada à existência de uma rede de 
organismos públicos que tenha esses objetivos por finalidade específica. No âmbito dos estados e 
municípios, devem ser estimulados a criação e o apoio ao funcionamento de secretarias de direitos 
humanos, que, atuando na esfera de decisão da administração pública, possam desenvolver e coor -
denar ações de proteção e promoção.
36. Na esfera específica da investigação de graves violações de direitos humanos ocorridas ao 
longo da história do Brasil, deve haver a valorização dos órgãos já existentes – o Conselho Nacional dos 
Direitos Humanos (CNDH), a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) 
e a Comissão de Anistia –, promovendo-se as reformas no arcabouço normativo que rege esses entes 
com a finalidade de aprimoramento das condições para sua atuação. Da mesma forma, a administração 
pública, nos seus diversos níveis, deve apoiar a atuação das comissões da verdade estaduais, municipais 
971
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
e setoriais que foram criadas no período de funcionamento da CNV e cuja duração perdurará mesmo 
com a extinção da comissão nacional.
B) r eform As  constitucion Ais  e  leg Ais
[18] Revogação da Lei de Segurança Nacional
37. A atual Lei de Segurança Nacional – Lei n o 7.170, de 14 de dezembro de 1983 – foi 
adotada ainda na ditadura militar e reflete as concepções doutrinárias que prevaleceram no período 
de 1964 a 1985. A Constituição de 1988 inaugurou uma nova era na história brasileira, configurando 
a República Federativa do Brasil como Estado democrático de direito, fundado, entre outros prin -
cípios, na promoção dos direitos humanos. De forma consistente com essa transformação, impõe-se 
a revogação da Lei de Segurança Nacional em vigor e sua substituição por legislação de proteção ao 
Estado democrático de direito.
[19] Aperfeiçoamento da legislação brasileira para tipificação das figuras 
penais correspondentes aos crimes contra a humanidade e ao crime de 
desaparecimento forçado
38. O direito internacional dos direitos humanos identificou – por meio de tratados inter -
nacionais dos quais o Brasil é parte, entre eles o Estatuto de Roma, constitutivo do Tribunal Penal 
Internacional – condutas cuja gravidade é extrema e que não podem ser admitidas em nenhuma cir -
cunstância. Nesse sentido, recomenda-se o aperfeiçoamento da legislação brasileira para que os tipos 
penais caracterizados internacionalmente como crimes contra a humanidade e a figura criminal do 
desaparecimento forçado sejam plenamente incorporados ao direito brasileiro, inclusive com a estipu-
lação legal das respectivas penas. A previsão legal do desaparecimento forçado como tipo penal autôno-
mo é, como afirmou a Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e outros versus 
Brasil, uma obrigação imposta ao Estado brasileiro pelo direito internacional dos direitos humanos 
(artigo 2
o da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, artigo 3o da Convenção Interamericana 
sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas e artigo 4o da Convenção Internacional para a Proteção 
de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados). O pronto cumprimento do dever de criar 
um tipo penal autônomo, que contemple o caráter permanente desse crime, até que se estabeleça o 
destino ou paradeiro da vítima e se obtenha a certificação sobre sua identidade, é fundamental para a 
coibição do desaparecimento forçado, uma prática ainda presente no Brasil. 
[20] Desmilitarização das polícias militares estaduais
39. A atribuição de caráter militar às polícias militares estaduais, bem como sua vinculação 
às Forças Armadas, emanou de legislação da ditadura militar, que restou inalterada na estruturação da 
atividade de segurança pública fixada na Constituição brasileira de 1988. Essa anomalia vem perdu -
rando, fazendo com que não só não haja a unificação das forças de segurança estaduais, mas que parte 
delas ainda funcione a partir desses atributos militares, incompatíveis com o exercício da segurança 
pública no Estado democrático de direito, cujo foco deve ser o atendimento ao cidadão. Torna-se ne-
cessário, portanto, promover as mudanças constitucionais e legais que assegurem a desvinculação das 
972
18 – conclusões e recomendações
polícias militares estaduais das Forças Armadas e que acarretem a plena desmilitarização desses corpos 
policiais, com a perspectiva de sua unificação em cada estado.
[21] Extinção da Justiça Militar estadual
40. De forma consentânea com a recomendação proposta no item anterior, a desmilitariza-
ção das polícias estaduais deve implicar a completa extinção dos órgãos estaduais da Justiça Militar 
ainda remanescentes. Reforma constitucional deve ser adotada com essa finalidade, resultando na 
previsão unicamente da Justiça Militar federal, cuja competência, conforme ressaltado no item subse-
quente, deverá alcançar apenas os efetivos das Forças Armadas.
[22] Exclusão de civis da jurisdição da Justiça Militar federal
41. Ainda com o propósito de circunscrever a competência da Justiça Militar aos efetivos 
das Forças Armadas, além da extinção da vertente estadual desse corpo judiciário, deverá ser pro -
movida mudança normativa para exclusão da jurisdição militar sobre civis, verdadeira anomalia que 
subsiste da ditadura militar. Assim, a Justiça Militar, cuja existência deve se restringir ao plano fe -
deral, deverá ter sua competência fixada exclusivamente para os casos de crimes militares praticados 
por integrantes das Forças Armadas.
[23] Supressão, na legislação, de referências discriminatórias  
das homossexualidades
42. Recomenda-se alterar a legislação que contenha referências discriminatórias das homos-
sexualidades, sendo exemplo o artigo 235 do Código Penal Militar, de 1969, do qual se deve excluir a 
referência à homossexualidade no dispositivo que estabelece ser crime “praticar, ou permitir o militar 
que com ele se pratique ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeito a administração militar”. 
A menção revela a discriminação a que os homossexuais estão sujeitos no âmbito das Forças Armadas.
[24] Alteração da legislação processual penal para eliminação da figura  
do auto de resistência à prisão
43. Recomenda-se alterar a legislação processual penal para que as lesões e mortes decorren-
tes de operações policiais ou de confronto com a polícia sejam registradas como “lesão corporal de -
corrente de intervenção policial” e “morte decorrente de intervenção policial”, substituindo os termos 
“autos de resistência” e “resistência seguida de morte”, respectivamente.
[25] Introdução da audiência de custódia, para prevenção da prática  
da tortura e de prisão ilegal
44. Criação da audiência de custódia no ordenamento jurídico brasileiro para garantia da 
apresentação pessoal do preso à autoridade judiciária em até 24 horas após o ato da prisão em flagrante, 
em consonância com o artigo 7
o da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José 
de Costa Rica), à qual o Brasil se vinculou em 1992.
973
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
c ) m edid As  de  seguimento  d As  Ações  e  recomend Ações  d A cnv
[26]  Estabelecimento de órgão permanente com atribuição de dar seguimento 
às ações e recomendações da CNV
45. A atividade da CNV gerou avanço significativo, mas não esgotou a possibilidade de 
obtenção de resultados na investigação das graves violações de direitos humanos ocorridas no período 
de 1946 a 1988. As perspectivas abertas com esse trabalho e o grande volume de informações colhidas 
indicam a conveniência de estabelecimento de um órgão de seguimento com funções administrativas, 
com membros nomeados pela Presidência da República, representativos da sociedade civil, que, em 
sintonia com órgãos congêneres já existentes, como o CNDH, a CEMDP e a Comissão de Anistia, 
deverá dar sequência à atividade desenvolvida pela CNV, especialmente para:
a) dar continuidade à apuração dos fatos e à busca da verdade sobre a prática de detenções 
ilegais e arbitrárias, tortura, execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres;
b) prosseguir na investigação de eventos e condutas cuja apuração não pode ser concluída 
pela CNV, como os casos de massacres de trabalhadores durante o regime militar e o apoio 
dispensado por empresas e empresários para a criação e o funcionamento de estruturas uti -
lizadas na prática de graves violações de direitos humanos;
c) cooperar, complementar e coordenar atividades de investigação documental com pessoas, 
instituições e organismos, públicos e privados, com finalidades de assessoramento, inter -
câmbio e divulgação de informação;
d) organizar, coordenar e promover atividades de informação sobre as graves violações de 
direitos humanos no país e no exterior;
e) monitorar o cumprimento das recomendações da CNV, com acesso ilimitado e poderes para 
requisitar informações, dados e documentos de órgãos e entidades do poder público, ainda que 
classificados em qualquer grau de sigilo, constituindo grupos de trabalho e pesquisa e instalando 
escritórios nas unidades federadas onde forem necessários;
f) apoiar as medidas de reparação coletiva pelas graves violações sofridas pela população 
camponesa no período investigado pela CNV, com ênfase na ampliação de políticas públi -
cas para garantir o acesso à terra e a reforma agrária;
g) apoiar as medidas de reparação coletiva pelas graves violações sofridas pelos povos indí -
genas no período investigado pela CNV, com ênfase na regularização, desintrusão e recu -
peração ambiental de suas terras;
h) apoiar as medidas de políticas públicas destinadas a prevenir violação de direitos huma -
nos e assegurar sua não repetição. 
974
18 – conclusões e recomendações
[27] Prosseguimento das atividades voltadas à localização, identificação e 
entrega aos familiares ou pessoas legitimadas, para sepultamento digno, 
dos restos mortais dos desaparecidos políticos
46. As dificuldades encontradas pela CNV para a localização dos restos mortais dos desa -
parecidos políticos indicam a necessidade de que os órgãos competentes sejam dotados dos recursos 
necessários para o prosseguimento e a intensificação dessa atividade de busca. Devem ser realizadas 
diligências aptas a propiciar a localização e identificação dos restos mortais das pessoas que foram 
executadas por motivos políticos, que permanecem em locais desconhecidos ou incertos.
47. É necessário, ainda, que se confira tratamento respeitoso e adequado às ossadas já loca -
lizadas e recolhidas, que se encontram sob a guarda do Estado ou de instituições por ele delegadas, 
adotando-se as medidas necessárias para garantir sua preservação, conservação e segurança. O traba -
lho de identificação dessas ossadas deve ser intensificado, sendo exemplar a medida promovida por 
órgãos públicos, entidades da sociedade civil e familiares de vítimas, com apoio da CNV, que levou 
à entrega à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), para análise, das ossadas localizadas em 
1989 no Cemitério Dom Bosco, em Perus, na cidade de São Paulo. Após a identificação, cada ossada 
deverá ser entregue aos familiares da vítima, em cerimônia pública oficial e solene, para que possa 
haver o sepultamento de forma digna.
[28] Preservação da memória das graves violações de direitos humanos
48. Devem ser adotadas medidas para preservação da memória das graves violações de di -
reitos humanos ocorridas no período investigado pela CNV e, principalmente, da memória de todas 
as pessoas que foram vítimas dessas violações. Essas medidas devem ter por objetivo, entre outros:
a) preservar, restaurar e promover o tombamento ou a criação de marcas de memória em 
imóveis urbanos ou rurais onde ocorreram graves violações de direitos humanos;
b) instituir e instalar, em Brasília, um Museu da Memória.
49. Com a mesma finalidade de preservação da memória, a CNV propõe a revogação de me-
didas que, durante o período da ditadura militar, objetivaram homenagear autores das graves violações 
de direitos humanos. Entre outras, devem ser adotadas medidas visando:
a) cassar as honrarias que tenham sido concedidas a agentes públicos ou particulares asso -
ciados a esse quadro de graves violações, como ocorreu com muitos dos agraciados com a 
Medalha do Pacificador;
b) promover a alteração da denominação de logradouros, vias de transporte, edifícios e ins -
tituições públicas de qualquer natureza, sejam federais, estaduais ou municipais, que se refi -
ram a agentes públicos ou a particulares que notoriamente tenham tido comprometimento 
com a prática de graves violações.
975
comissão nacional da verdade – relatório – volume i – dezembro de 2014
[29] Prosseguimento e fortalecimento da política de localização e abertura  
dos arquivos da ditadura militar
50. O processo de localização e abertura dos arquivos do período do regime militar, que teve 
grande evolução com a atuação da CNV, deverá ter prosseguimento. Os acervos das Forças Armadas, 
incluindo aqueles de seus centros de informação – Centro de Informações do Exército (CIE), Centro 
de Informações da Marinha (Cenimar) e Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (CISA) 
–, bem como do Centro de Informações do Exterior (Ciex), que funcionou no Ministério das Relações 
Exteriores (MRE), deverão ser integrados em uma plataforma única em todo o país, que abranja toda a 
documentação dos órgãos do Sistema Nacional de Informações e Contrainformação (Sisni). O mesmo 
deverá ocorrer com os arquivos de todas as Divisões de Segurança e Informações (DSI) e Assessorias 
de Segurança e Informações (ASI) instituídas pela ditadura militar nos órgãos do governo federal, com 
vinculação ao Serviço Nacional de Informações (SNI).
51. No âmbito dos estados da Federação, deverá se proceder à localização e abertura dos 
arquivos dos órgãos vinculados à repressão política, em especial os acervos dos departamentos ou 
delegacias de ordem política e social (DOPS), promovendo seu recolhimento e tratamento técnico 
nos arquivos públicos e sua disponibilização no banco de dados do Arquivo Nacional. Esse banco de 
dados, por sua vez, deve ser ampliado e aperfeiçoado por meio, respectivamente, da incorporação de 
cópias digitais dos acervos documentais e orais ainda em posse do poder público e pela instalação de 
recursos tecnológicos destinados à potencialização das ferramentas de pesquisa e à universalização do 
acesso, inclusive com a disponibilização dos acervos na internet .
52. Recomenda-se, também, que tenha prosseguimento a localização, em missões diplomá-
ticas e repartições consulares brasileiras, da documentação relativa ao período da ditadura militar, re -
colhendo-se esse acervo ao Arquivo Nacional. Recomenda-se, também, a continuidade da cooperação 
internacional visando à identificação, em arquivos estrangeiros e de organizações internacionais, de 
documentação referente ao período de investigação da CNV.
53. Devem-se estimular e apoiar, nas universidades, nos arquivos e nos museus, o estabe -
lecimento de linhas de pesquisa, a produção de conteúdos, a tomada de depoimentos, o registro de 
informações e o recolhimento e tratamento técnico de acervos sobre fatos ainda não conhecidos ou 
esclarecidos sobre o período da ditadura militar.
54. Nos termos da legislação vigente, devem ser considerados de interesse público e social os 
arquivos privados de empresas e de pessoas naturais que possam contribuir para o aprofundamento da 
investigação sobre as graves violações de direitos humanos ocorridas no Brasil.
expediente
Secretário-executivo: André Saboia Martins
Gerente-executiva do Relatório:  Vivien Fialho da Silva Ishaq
Comitê de relatoria: André Botelho Vilaron, Carla Osmo, Carolina de Campos Melo, Isabelle Maria 
Campos Vasconcelos Chehab, João Valentino Alfredo
Gerentes de projeto: Antônio de Moraes Mesplé, Daniel Josef Lerner
Pesquisadores seniores: Cristiane de Souza Reis, Fernanda Maria Duarte Severo, Glenda Mezarobba, 
José Almino Alencar, Maria Cecília de Oliveira Adão, Maria Jandyra Cavalcanti Cunha, Orlando 
Fernandes Calheiros Costa 
Pesquisadores: Analu Dores Fernandes, Andréa Bandeira de Mello Schettini, Ariana Bazzano de 
Oliveira, Camila de Macedo Braga, Clarisse Meireles, Cláudia Paiva Carvalho, Cristina Borges 
Mariani, Deusa Maria de Sousa, Fernando Luís Coelho Antunes, Laís Villela Lavinas, Marcello 
Felisberto Morais de Assumpção, Márcia Baratto, Maria Antonieta Mendizábal Cortés, Mariana 
Barros Barreiras, Mariluci Cardoso de Vargas, Pedro Felix Carmo Penhavel, Pedro Rolo Benetti, 
Raissa Wihby Ventura, Rafael Rodrigo Ruela Souza, Silvia Sette Whitaker Ferreira, Suellen Neto Pires 
Maciel, Tatiana Dare Araújo, Tereza Eleutério de Souza 
Pesquisadores juniores: Amanda Oliveira dos Reis, Caio Bruno Pires Mendes Cateb, Camila Cristina 
Silva, Clerismar Aparecido Longo, Felipe Augusto Vicente Pereira, Gabriel Arare Zerbetto Vera, 
Glenda Gathe Alves, Guilherme Bezerra Sattamini, Kátia Carolina Meurer Azambuja, Larissa da 
Silva Araujo, Mariane Souza Brito, Milena Fonseca Fontes, Pablo Emanuel Almada, Pamela Almeida 
Resende, Paula Franco, Paulo Jorge Correa Campos, Rafael Borba Araújo, Samuel Thame de Toledo 
Almeida, Shana Marques Prado dos Santos
Ouvidoria: Adilson Santana de Carvalho (responsável), Ana Claudia Beserra Macedo, Andreia 
Figueira Minduca, Claudio Picanço Magalhaes, Mila Landim Dumaresq, Olga Prado Carcovich
Revisão: Ana Lima Cecilio, Arthur Colaço Pires de Andrade, Carlos A. Inada, Carolina Braga 
Fernandes, Carolina Menkes Reis, Lilian Hiromi Matsuura, Miguel Said Vieira, Paula Alves Monteiro, 
Renata Mendonça Machado