Package: decreto-estadual-8468
Decreto Estadual 8.468/1976Por meio doDecreto Estadual 8.468, de 08.09.1976, que"aprova o Regulamento da Lei n° 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente", são apresentados os padrões de qualidade de águas interiores e padrões de lançamento de efluentes.A lei sofreu diversas alterações, sendo a última pelo Decreto Estadual 54.487/09.Padrão de QualidadeArtigo 10: Cursos d'água Classe 1Artigo 11: Cursos d'água Classe 2Artigo 12: Cursos d'água Classe 3Artigo 13: Cursos d'água Classe 4Padrão de LançamentoArtigo 18: Lançamento em curso d'água (corpo receptor)Artigo 19-A: Lançamento na Rede de EsgotoObjetivoO projeto objetiva disponibilizar os parâmetros de qualidade em formato adequado para utilização em análises computacionais.Como Instalar?pip3installdecreto-estadual-8468--upgradeComo usar?Para obter as informações da tabela, basta ajustar os parâmetrosclassee oparametro.fromnormasimportdecreto_estadual_8468# Get Tabledf_8468,list_classes=decreto_estadual_8468.get_parameters()# Filter Data by "Classe"df_8468,list_parametros=decreto_estadual_8468.filter_by_classe(df_8468,classe='Classe 2')# Filter Data by "Parâmetros"dict_8468=decreto_estadual_8468.filter_by_parameters(df_8468,parametro='Oxigênio Dissolvido')print(dict_8468)O resultado será um dicionário (OrderedDict) contendo as seguintes informações:{'tipo_padrao':'qualidade','padrao_qualidade':'Classe 2','parametro_descricao':'Oxigênio Dissolvido','parametro_sigla':'OD','valor_minimo_permitido':5.0,'valor_maximo_permitido':nan,'unidade':'mg/l ','norma_referencia':'Inciso V, Art. 11','norma_texto':'Oxigênio Dissolvido (OD), em qualquer amostra, não inferior a 5 mg/l (cinco miligramas por litro)'}Há mais uma função escrita para melhor compreender como fazer a avaliação do parâmetro. Isso pois existem parâmetros que busca-se minimizar a quantidade presente no ambiente (ex. poluentes), enquanto para outros parâmetros busca-se maximizar a quantidade presente no ambiente (ex. oxigênio dissolvido).# Set Tipodecreto_estadual_8468.set_type_desconformidade(dict_8468)O resultado é umastring, que pode ser de quatro tipos diferentes:acima>desconforme, só há desconformidade se estiver acima dovalor_maximo_permitido(ex.: chumbo, fósforo, DBO. Quanto menos, melhor);abaixo>desconforme, só há desconformidade se estiver abaixo dovalor_minimo_permitido(ex.: oxigênio dissolvido. Quanto mais, melhor);abaixo_acima>desconforme, qualquer coisa abaixo ou acima dosvalor_minimo_permitidoevalor_maximo_permitido, respectivamente, gera desconformidade (ex.: pH, de é adequado estar entre 6 e 9);erro, caso nenhuma das situações anteriores ocorrer (improvável!). Seria erro na tabulação ou no código.Por fim, é possível avaliar um valor, confrontando o valor com o padrão de qualidade.
O resultado será umastring:conformeoudesconforme!# Avaliarvalor=10evaluate_result(valor,dict_8468)TestesCaso queira testar, segue umGoogle Colab.TODOTabular Parâmetros de Lançamento (Art. 18 e 19)Desenvolver função que teste um dado valor de um parâmetro, para uma classe de rio. Faz-se isso considerando o resultado deset_type_desconformidade(dict_8468)Usar o resultado em OrderedDictRemoverprintsdoevaluate_result.Desenvolver funções para usar os padrões de lançamento!