Órgão: Governo Federal — Brasil
Setor: inovacao
Texto: Lei do Bem (Lei 11.196/2005) — Inovação Renúncia fiscal: empresas no Lucro Real podem deduzir 60-100% dos gastos com P&D do IRPJ/CSLL. Aceleração do depreciação para máquinas. Em 2024 o renúncia foi de R$ 4 bi para 1.500+ empresas. Cálculo via formulário FORMP&D no Portal MCTI.
Texto semelhante: ANEEL P&D — Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Investimento obrigatório de 1% da receita operacional líquida das empresas de energia em P&D. Volume anual ~R$ 1,3 bi. Chamadas públicas estratégicas (CPE) em armazenamento, hidrogênio, smart grids, eficiência energética. Aberto a startups e ICTs em parceria.
Texto não relacionado: . Contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos de topografia e estudos hidrológicos e hidráulicos no Rio Bonito e seus afluentes, no perímetro urbano, compreendendo levantamentos planialtimétricos e topobatimétricos, modelagens hidrológicas e hidráulicas, simulação de cheias, definição de intervenções e elaboração de alternativas em nível de projeto básico, com a finalidade de subsidiar ações de macrodrenagem e mitigação de eventos de inundação.