Texto: RT (responsável técnico) só pode ser exigido para parcelas relevantes do objeto.
Texto semelhante: Acórdão 1052/2012: RT só pode ser exigido para parcelas relevantes (>4% do valor) e com complexidade técnica. RT 'genérico' para todo o objeto é restritivo. Art. 67 §1° Lei 14.133/21 cristaliza.
Texto não relacionado: VISITA_TECNICA_RESTRITIVA. Visita tecnica so pode ser obrigatoria quando a natureza do objeto a torne indispensavel.. O TCU consolidou entendimento de que a visita tecnica so pode ser condicao obrigatoria de participacao quando a complexidade do objeto ou a necessidade de avaliacao in loco a torne indispensavel, com justificativa tecnica expressa nos autos. Na maioria dos casos, deve ser permitida como facultativa, sendo suficiente a apresentacao de declaracao formal do licitante de que tem ciencia das condicoes de execucao. Exigencias de visita obrigatoria em datas unicas, em dias uteis de manha, ou com prazo exiguo (< 5 dias uteis antes da sessao) sao particularmente restritivas. Sugestao: pedir esclarecimento ou impugnar citando o acordao TCU 1264/2022 e a Sumula 272 do TCU.