Texto: Prazo de entrega imediato ou inferior a 10 dias exige justificativa tecnica.
Texto semelhante: Editais que fixam prazo de entrega imediato ou com dias corridos em numero reduzido (tipicamente < 10 dias apos assinatura) podem configurar direcionamento, favorecendo fornecedores pre-posicionados. O TCU tem investigado esses casos, especialmente quando o objeto e customizado ou de fornecimento complexo. Quando o prazo e curto demais, cabe pedido de esclarecimento perguntando a justificativa tecnica. Se a resposta e vaga, a clausula pode ser impugnada.
Texto não relacionado: ATESTADO_PERIODO_MINIMO. Periodo de relevancia de atestados deve ser razoavel; menor que 3 anos e restritivo.. O TCU entende que o periodo de relevancia de atestados deve ser razoavel. Em geral, 5 a 10 anos e considerado adequado. Edital que exige atestados emitidos apenas nos ultimos 2 anos, ou em periodo ainda menor, pode estar excluindo licitantes com longa tradicao na area mas cuja execucao mais recente foi em momento anterior. Justificativas tecnicas podem validar periodos menores (ex: tecnologias em rapida mudanca), mas devem constar do edital. Prazo menor que 3 anos sem justificativa e restritivo.