Texto: VIGENCIA_ATA. Vigência máxima de Ata SRP: 1 ano, sem prorrogação.. Ata SRP vence em 12 meses (não pode prorrogar). Contratos celebrados durante a vigência podem se estender por até 60 meses (art. 106 II Lei 14.133/21). NOVA: Lei 14.133 mantém regra (art. 84) — ata 1 ano, contratos podem ir até o fim conforme natureza.
Texto semelhante: CARONA_LIMITE. Adesão por carona: máximo 50% do quantitativo total da Ata por órgão não-participante.. Carona em SRP: cada carona até 50% do quantitativo total. Soma de todas as caronas até 100% (=200% do total efetivo). Decreto 11.462/23 mantém. Carona requer prévia consulta ao gerenciador. Em SRP federal, IRP é obrigatório.
Texto não relacionado: VIGENCIA_LONGA. Contratos de servicos continuados podem ter ate 10 anos de vigencia com reajustes anuais.. O art. 107 da Lei 14.133/21 permite que contratos de servicos continuados tenham vigencia inicial de ate 5 anos, prorrogaveis por igual periodo, totalizando ate 10 anos. Vigencia longa sem clausula explicita de reajuste periodico (anual pelo IPCA, IGP-M ou indice setorial) gera desequilibrio economico-financeiro e pode ser impugnada. Licitante deve verificar sempre se ha clausula de reajuste e qual indice. Ausencia = clausula abusiva.