Texto: LANCE_INTERMEDIARIO. Lance intermediário não desclassifica licitante.. Em pregão eletrônico, licitante pode dar lances intermediários (entre o melhor e o anterior dele) sem ser desclassificado. Decreto 10.024/19 art. 31. Pratico: análise de comportamento de lances pra detectar conluio (lances calculados, lances simétricos).
Texto semelhante: DILIGENCIA_OBRIGATORIA. Diligência é obrigatória antes da desclassificação por inexequibilidade.. Acórdão 2647/2009 + Súmula 262: NUNCA desclassificar por inexequibilidade sem ANTES diligenciar e dar oportunidade ao licitante de demonstrar planilha. Direito de defesa essencial. Art. 59 §4° Lei 14.133/21.
Texto não relacionado: INEXIGIBILIDADE_PROCURACAO. Procuração de fabricante para distribuidor não basta para inexigibilidade.. Inexigibilidade por exclusividade (art. 74 I Lei 14.133): exige atestado de órgão de classe (Sindicato, Federação, Confederação) ou registro em junta comercial. Carta privada do fabricante NÃO basta. Recomendação: pedir junto ao processo registro em sindicato e atestado de não-similaridade.