Órgão: Governo Federal — Brasil
Setor: cultura
Texto: Lei Rouanet (Lei 8.313/91) — Cultura Patrocinador (PJ Lucro Real ou PF) deduz até 4% do imposto devido em IRPJ ou IRPF para projetos culturais aprovados pelo MinC. Volumes em 2024: R$ 2 bi captados. Gestão via SALIC/PRONAC.
Texto semelhante: Lei do Audiovisual (Lei 8.685/93) Investidor (PJ ou PF) deduz até 6% (PF) ou 3% (PJ) do imposto em produções audiovisuais brasileiras. Compatível com Rouanet. Operada pela ANCINE/SAv.
Texto não relacionado: [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ESTRUTURA EM NUVEM, COMPREENDENDO SERVIÇOS DE COMPUTAÇAO (VPS), ARMAZENAMENTO DE DADOS (Object Storage S3- Compatible) E SERVIÇOS GERENCIADOS, COM SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO.