Texto: Visita tecnica so pode ser obrigatoria quando a natureza do objeto a torne indispensavel.
Texto semelhante: O TCU consolidou entendimento de que a visita tecnica so pode ser condicao obrigatoria de participacao quando a complexidade do objeto ou a necessidade de avaliacao in loco a torne indispensavel, com justificativa tecnica expressa nos autos. Na maioria dos casos, deve ser permitida como facultativa, sendo suficiente a apresentacao de declaracao formal do licitante de que tem ciencia das condicoes de execucao. Exigencias de visita obrigatoria em datas unicas, em dias uteis de manha, ou com prazo exiguo (< 5 dias uteis antes da sessao) sao particularmente restritivas. Sugestao: pedir esclarecimento ou impugnar citando o acordao TCU 1264/2022 e a Sumula 272 do TCU.
Texto não relacionado: VISITA_TECNICA. Visita técnica obrigatória só se justificada pela natureza do objeto.. Súmula 272: visita técnica obrigatória presencial é restritiva, salvo objeto que demande inspeção indispensável. Default deve ser declaração formal de conhecimento das condições. Particularmente abusivo: data única, horário restrito, prazo curto. Combinar com Acórdão 1264/2022.