Texto: Local de entrega unico em municipio isolado pode ser restritivo em licitacoes nacionais.
Texto semelhante: Edital que estabelece entrega em local unico e isolado, sem permitir centrais de distribuicao, pode inviabilizar competicao entre fornecedores de outras regioes ao encarecer logistica. Em contratacoes de grande vulto, recomenda-se fracionar entregas em locais estrategicos. Quando a rigidez e injustificada, pode ser questionada via pedido de esclarecimento ou impugnacao, especialmente se a licitacao tem ambito nacional mas impoe entrega em municipio remoto.
Texto não relacionado: SUBCONTRATACAO_VEDACAO_GENERICA. Vedacao generica de subcontratacao contraria o interesse publico e a eficiencia.. A vedacao absoluta de subcontratacao em editais foi censurada pelo TCU. A regra geral e que a subcontratacao parcial deve ser permitida, podendo ser limitada em percentual (usualmente 30%) ou restrita a determinadas parcelas, conforme art. 122 da Lei 14.133/21. Proibir completamente a subcontratacao sem justificativa tecnica adequada configura restricao desnecessaria a competitividade, especialmente em contratos de execucao complexa onde o licitante pode precisar de apoio especializado em parcelas acessorias. Cabe pedido de esclarecimento para flexibilizar a clausula.