Texto: Supressão consensual além de 25% é admissível com anuência expressa do contratado.
Texto semelhante: Súmula 257: regra do 25% só vincula a Administração para alterações UNILATERAIS. Bilateral, com anuência, pode ir além. Documentar anuência em termo aditivo bilateral. Útil em casos de redução de escopo grande sem prejuízo ao contratado.
Texto não relacionado: SUBCONTRATACAO_VEDACAO_GENERICA. Vedacao generica de subcontratacao contraria o interesse publico e a eficiencia.. A vedacao absoluta de subcontratacao em editais foi censurada pelo TCU. A regra geral e que a subcontratacao parcial deve ser permitida, podendo ser limitada em percentual (usualmente 30%) ou restrita a determinadas parcelas, conforme art. 122 da Lei 14.133/21. Proibir completamente a subcontratacao sem justificativa tecnica adequada configura restricao desnecessaria a competitividade, especialmente em contratos de execucao complexa onde o licitante pode precisar de apoio especializado em parcelas acessorias. Cabe pedido de esclarecimento para flexibilizar a clausula.