Texto: Dispensa por valor exige planejamento e fracionamento vedado.
Texto semelhante: Dispensa por valor (art. 75 Lei 14.133): obras até R$ 119k (atualizado), demais até R$ 59k. Fracionamento (dividir um objeto único em várias dispensas) é NULIDADE + responsabilização. Caracterização: mesma natureza, mesmo período, mesmo órgão.
Texto não relacionado: PESQUISA_PRECOS. Pesquisa de preços com mínimo de 3 fontes independentes é regra geral.. Súmula 262: presunção relativa de inexequibilidade. Mesmo abaixo de 70% da média ou 50% do orçamento, licitante TEM DIREITO de comprovar exequibilidade via composição de custos (art. 59 §4° Lei 14.133/21). Diligência é obrigatória antes da desclassificação.