Órgão: Governo Federal — Brasil
Setor: inovacao
Texto: Lei do Bem (Lei 11.196/2005) — Inovação Renúncia fiscal: empresas no Lucro Real podem deduzir 60-100% dos gastos com P&D do IRPJ/CSLL. Aceleração do depreciação para máquinas. Em 2024 o renúncia foi de R$ 4 bi para 1.500+ empresas. Cálculo via formulário FORMP&D no Portal MCTI.
Texto semelhante: Lei Rouanet (Lei 8.313/91) — Cultura Patrocinador (PJ Lucro Real ou PF) deduz até 4% do imposto devido em IRPJ ou IRPF para projetos culturais aprovados pelo MinC. Volumes em 2024: R$ 2 bi captados. Gestão via SALIC/PRONAC.
Texto não relacionado: . Contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos de topografia e estudos hidrológicos e hidráulicos no Rio Bonito e seus afluentes, no perímetro urbano, compreendendo levantamentos planialtimétricos e topobatimétricos, modelagens hidrológicas e hidráulicas, simulação de cheias, definição de intervenções e elaboração de alternativas em nível de projeto básico, com a finalidade de subsidiar ações de macrodrenagem e mitigação de eventos de inundação.