Texto: AMOSTRA_CRITERIOS_OBJETIVOS. Amostra, demonstracao e prova de conceito exigem criterios objetivos de aceitacao.. O TCU e categorico: amostra, demonstracao tecnica ou prova de conceito so podem ser exigidas quando indispensaveis e com criterios objetivos de aceitacao. Edital que diga genericamente 'a amostra sera avaliada pela comissao' sem parametros verificaveis e anulavel. Devem constar criterios mensuraveis (dimensoes, materiais, desempenho) e forma de aferir. Ainda, a exigencia de apresentacao de amostra junto com a proposta (antes da declaracao de vencedor) e restritiva — a amostra deve ser solicitada apenas ao licitante provisoriamente vencedor. Cabe impugnacao se isso nao for observado.
Texto semelhante: REGISTRO_PROFISSIONAL_EXCLUSIVO. Registro em conselho profissional de UF especifica e restritivo se nao aceitar transferencia.. Exigencia de registro em conselho profissional (CREA, CAU, CRQ, CRM) deve aceitar registro de qualquer UF, dado que ha mecanismos de visto temporario para execucao em outras unidades federativas. Exigir registro exclusivo da UF do objeto, sem possibilidade de visto, e restritivo. Pedido de esclarecimento recomendado, apontando a possibilidade de visto de co-responsabilidade previsto nas resolucoes dos conselhos. O TCU ja censurou essa pratica diversas vezes.
Texto não relacionado: JULGAMENTO_CRITERIOS_OBJETIVOS. Criterios de tecnica em licitacao tecnica-e-preco devem ser objetivos e mensuraveis.. Quando o criterio de julgamento e tecnica e preco (ou melhor tecnica), os parametros de avaliacao da proposta tecnica devem ser expressamente definidos, objetivos e mensuraveis. Edital que diga 'sera avaliada a qualidade da metodologia' sem criterios quantitativos deve ser impugnado. Exemplos de criterios objetivos: numero de profissionais com determinada certificacao, experiencia em projetos similares (atestados quantificaveis), prazo de execucao, tecnologias especificas. Subjetividade abre margem para favoritismo.