Texto: INEXIGIBILIDADE_NOTORIO_SABER. Notório saber para inexigibilidade exige reconhecimento amplo no meio especializado.. Notório saber NÃO é apenas formação acadêmica. Requer: (i) reconhecimento por pares no campo específico, (ii) trajetória pública (publicações, palestras, prêmios), (iii) singularidade do objeto. Decreto 11.246/22 detalha. Acórdão 1565/2009 e 1364/2017 paradigmáticos.
Texto semelhante: DISPENSA_VALOR. Dispensa por valor exige planejamento e fracionamento vedado.. Dispensa por valor (art. 75 Lei 14.133): obras até R$ 119k (atualizado), demais até R$ 59k. Fracionamento (dividir um objeto único em várias dispensas) é NULIDADE + responsabilização. Caracterização: mesma natureza, mesmo período, mesmo órgão.
Texto não relacionado: AMOSTRA_CRITERIOS_OBJETIVOS. Amostra, demonstracao e prova de conceito exigem criterios objetivos de aceitacao.. O TCU e categorico: amostra, demonstracao tecnica ou prova de conceito so podem ser exigidas quando indispensaveis e com criterios objetivos de aceitacao. Edital que diga genericamente 'a amostra sera avaliada pela comissao' sem parametros verificaveis e anulavel. Devem constar criterios mensuraveis (dimensoes, materiais, desempenho) e forma de aferir. Ainda, a exigencia de apresentacao de amostra junto com a proposta (antes da declaracao de vencedor) e restritiva — a amostra deve ser solicitada apenas ao licitante provisoriamente vencedor. Cabe impugnacao se isso nao for observado.