Texto: ORCAMENTO_DETALHADO. Orçamento detalhado integra o projeto básico em obras.. Súmula 259: edital sem critério de aceitabilidade de preços máximos (unitário E global) é nulo. Permite jogo de planilha. Obrigatório no edital sob art. 25 §3° e art. 23 Lei 14.133/21.
Texto semelhante: BDI_DEMONSTRACAO. BDI deve ser demonstrado em planilha discriminada e não pode ser apresentado como percentual único.. Súmula 258: BDI tem que vir discriminado em planilha. Edital que apresenta apenas BDI percentual fechado é falho. Componentes obrigatórios: Adm. Central, Riscos, Despesas Financeiras, Lucro, Tributos sobre faturamento. Faixas de referência TCU (Acórdão 2622/2013): Edificações 20-25%, Estradas 19-22%, Saneamento 22-26%.
Texto não relacionado: REGIME_EMPREITADA. Empreitada por preco global exige estimativa robusta do escopo sob pena de aditivos.. O regime de empreitada por preco global (art. 46 Lei 14.133/21) e adequado quando o escopo esta plenamente definido em projeto executivo detalhado. Quando ha incertezas sobre quantitativos ou escopo, o regime mais adequado e empreitada por preco unitario. O TCU alerta que licitar obras complexas em preco global sem projeto executivo detalhado gera aditivos frequentes e sobrecusto. Em licitacoes de obra, verificar se o edital traz projeto basico adequado; se nao, o regime pode ser questionado.