Texto: Índices de Liquidez, Endividamento e Solvência só são admitidos com justificativa técnica nos autos.
Texto semelhante: Índices LG ≥1, LC ≥1 e SG ≥1 são USUAIS — não exigem justificativa. Acima disso (ex: LG ≥1,5), JUSTIFICATIVA OBRIGATÓRIA. Índices não-usuais (ICA, ROE, EBITDA) são restritivos por presunção. Combinar com art. 69 §1° Lei 14.133/21.
Texto não relacionado: ATESTADO_QUANTITATIVO_EXCESSIVO. Atestado com quantitativo superior a 50% do licitado deve ter justificativa tecnica expressa.. O TCU entende que a exigencia de atestado de capacidade tecnica com quantitativo minimo superior a 50% do quantitativo a ser contratado configura restricao a competitividade. Tal exigencia so e admissivel quando ha justificativa tecnica robusta demonstrando que quantitativos inferiores inviabilizariam a comprovacao da capacidade. A regra de ouro do TCU e que 50% e o teto razoavel. Acima disso, a licitacao pode ser impugnada. Fundamento legal: art. 67 da Lei 14.133/21. Recomenda-se pedir esclarecimento primeiro e, se mantida, impugnar.