SamuelMauli/parity-juridico-dataset-v3 huggingface dataset:
A própria Lei Maria da Penha não dá origem a dúvidas, de que as medidas protetivas não são acessórias de processos principais e nem a eles se vinculam. Assemelham-se aos writs constitucionais que, como o habeas corpus ou o mandado de segurança, não protegem processos, mas direitos fundamentais do indivíduo. São, portanto, medidas cautelares inominadas, que visam garantir direitos fundamentais e "coibir a violência" no âmbito das relações familiares, conforme preconiza a Constituição Federal (art. 226, § 8º). (DIAS. Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na justiça. 3 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012, p. 149).
violado o art. 36-A, V da Lei n° 9.504/97 e de que a decisão do
10.6.	Desse modo, a jurisprudência deste tribunal se firmou no sentido de que os débitos e multas imputados pelo TCU serão atualizados monetariamente, mantendo-se em 1% os juros de mora incidentes nos casos de débitos, nos termos do art. 59 da Lei 8.383/1991. Nesse sentido são os seguintes julgados desta Corte: acórdãos 612/2007-1ª Câmara e 322/2005-2ª Câmara.
24. Embora o GAP/BR informe ter revogado o Pregão Eletrônico 25/2016, não foram encaminhados elementos comprobatórios. A revogação do certame também não pôde ser comprovada por meio do Portal de Compras Governamentais e do SiasgNet, que não contêm informações a respeito. Dessa forma, entende-se necessário o envio de nova diligência ao GAP/BR, com vistas à obtenção de elementos que comprovem a efetiva revogação do Pregão Eletrônico 25/2016, bem como o cancelamento da ata de registro de preços dele decorrente.
EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO EMBARGADA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. PROCESSO DE EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR À ALTERAÇÃO DO ARTIGO 43 DA LEI 8.212/91, FEITA PELA MP Nº 449/2008, CONVERTIDA NA LEI 11.941/2009. ACÓRDÃO DA TURMA EM CONFORMIDADE COM A DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL PLENO, NOS AUTOS DO PROCESSO E-RR-1125-36.2010.5.06.0171, À EXCEÇÃO DA QUESTÃO REFERENTE À MULTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REALIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA. POSTERIOR AFASTAMENTO DA REVELIA. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. DANO MORAL. DISCRIMINAÇÃO. PRETERIÇÃO EM PROCESSO DE PROMOÇÃO. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. 1. A Corte de origem manteve o indeferimento de realização de nova prova pericial para apuração de periculosidade, ao fundamento de que "não houve declaração de nulidade de todo o processado, que tornasse inválida a perícia regularmente realizada, até porque, a prova da periculosidade é eminentemente pericial, mesmo nas hipóteses em que a reclamada é revel". Registrou que "o afastamento da pena de revelia em nada prejudica o bem elaborado laudo pericial". 2. A despeito da decretação da revelia, a qual foi posteriormente afastada, houve a necessidade de produção de prova pericial para a caracterização da periculosidade, em atenção ao disposto no art. 195 da CLT. Incontroverso, contudo, que a reclamada, porque considerada revel, não participou da produção da prova técnica, de forma que lhe fosse garantido o contraditório e ampla defesa. 3. Com relação ao indeferimento da oitiva de testemunhas, relativo ao pedido de indenização por danos morais, o TRT ressaltou que "o MM. Juiz que presidiu a instrução (...) indeferiu a oitiva de testemunhas porque o depoimento pessoal do preposto da reclamada foi suficiente para o esclarecimento da questão, na medida em que declinou a existência de prova documental que encerraria a controvérsia" e que "revelou-se desnecessária e impertinente a inquirição de testemunhas sobre fatos documentalmente registrados". 4. O pedido do reclamante está embasado na alegação de que, embora preenchesse os requisitos para a ocupação de cargo em seu setor, foi preterido no processo de promoção e, ao solicitar esclarecimentos, "passou a sofrer ameaças, humilhações e ofensas por parte de seus superiores", bem como que passou a ser "excluído do grupo de trabalho, não sendo ouvido quanto suas críticas ou sugestões, além de ser ofendido em sua imagem, pois seus superiores o tacham de homossexual na presença dos colegas em pleno serviço, fazendo provocações e brincadeiras jocosas". 5. Em tal contexto, em que a reclamada pretende comprovar a ausência de conduta discriminatória, a qual constitui causa de pedir da indenização por danos morais, revela-se necessária a produção da prova testemunhal requerida, não havendo falar em confissão decorrente da recusa injustificada de apresentação de documentos, os quais, em tese, apenas comprovariam o atendimento aos requisitos para o preenchimento do cargo. 6. Revelada a necessidade de produção de nova perícia e da oitiva de testemunhas, merece ser provido o agravo de instrumento, a fim de prevenir violação dos artigos 5º, LIV e LV, da Constituição da República.
FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STF. WRIT PARCIALMENTE
No entanto, em relação à multa deve ser reformado o acórdão embargado, a fim de que seja determinada a sua incidência a partir do exaurimento do prazo para o pagamento decorrente da citação, uma vez apurados os créditos previdenciários, nos termos do art. 61, § 1º, da Lei nº 9.430/96, c/c art. 43, § 3º, da Lei nº 8.212/91, observado o limite legal de 20% previsto no art. 61, § 2º, da Lei nº 9.430/96.
extraordinário. (...)" ( Recurso Extraordinário com Agravo n° 674.299/PR, Relator
Por essa razão, afigura-se possível a tese de ofensa ao artigo 37, caput, da Constituição Federal.
Atendendo aos requisitos formais para conhecimento do seu apelo, previstos no art. 896, § 1º-A, incs. I a III, da CLT, o recorrente não se conforma com o acórdão vergastado que considerou seu Recurso Ordinário intempestivo, por entender que os Embargos de Declaração, assinados pela Bela. Karina Matrone Canfora, não interromperam o prazo para interposição do apelo ordinário, por irregularidade de representação. Argumenta que o substabelecimento passado em nome da subscritora do ED é válido, pois foi demonstrada a sobrevivência dos poderes da advogada Kamilla Tatiany Ferle, que assinou o substabelecimento, em 2014 e 2015. Afirma, ainda, que o substabelecimento passado não possui prazo de validade e foram concedidos poderes para substabelecida atuar no processo até o final da demanda.
constitucionais da proporcionalidade, da isonomia e da dignidade da
Com efeito, não é o simples fato de o trabalho do empregado ser rotulado de externo, que fará inserir o seu contrato na exceção prevista no art. 62, I, da CLT. Às vezes, pode haver um controle de jornada indireto por parte da empresa, ao exigir que o laborista, por exemplo, compareça à sua sede no início e ao final do expediente, ou tenha sua jornada controlada via GPS, para não falar do monitoramento diário de seu trabalho por meio de outros mecanismos.
Acórdão 3125/2013 - Plenário | Relator: RAIMUNDO CARREIRO
Com esses fundamentos acompanho o voto da Ministra relatora e julgo improcedente o pedido, reconhecendo que o legislador infraconstitucional realizou uma interpretação legítima do art. 220, §4º, da CRFB e optou por regulamentar na Lei nº 9.294⁄96 apenas a restrição de propaganda de bebidas com teor alcoólico superior a 13° Gay Lussac. (fl. 1732, grifei).
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB VIGÊNCIA DA LEI Nº 13015/2014 - PRESSUPOSTOS RECURSAIS - ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. Após a vigência da Lei nº 13015/2014, de acordo com o posicionamento definido pela 7ª Turma, para se atender ao disposto no inciso I do § 1º-A do art. 896 da CLT, no recurso de revista deve estar transcrito expressamente o trecho da decisão recorrida que refletiria a afronta aos dispositivos, súmulas e orientações jurisprudenciais indicados pela parte ou que comprovaria a divergência jurisprudencial, requisito que não foi cumprido pela ora agravante. Agravo regimental desprovido. (TST-AgR-AIRR-979-11.2013.5.24.0002, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, 7ª Turma, DEJT 07/08/2015)
Diante de todas as ponderações, o fato gerador das contribuições previdenciárias não está descrito no artigo 195, I, "a", da Constituição Federal.
11. Entretanto, a nova redação do § 3º do artigo 43 da Lei nº 8.212/91 utilizou a expressão "acréscimos legais moratórios", indo, portanto, além da contribuição previdenciária em valores atualizados, para abranger os juros da mora correspondentes à utilização do capital alheio, ou seja, para remuneração do tempo em que a empresa deixou de verter para o sistema previdenciário as contribuições devidas, utilizando os valores devidos em proveito próprio.
André Luiz Moreira da Silva foi ouvido em audiência por duas irregularidades: 1) desclassificação sumária de onze propostas, sem que fosse concedida aos licitantes a oportunidade de demonstrar a sua capacidade de bem executar os serviços, contrariando o entendimento defendido pelo Tribunal em reiteradas deliberações e resumido no Enunciado 262 da Súmula de Jurisprudência do TCU; e 2) elaboração de orçamento estimado com base tão somente em consulta a fornecedores, contrariando a jurisprudência pacífica do TCU e instrução normativa da SLTI/MPOG no sentido de que devem ser utilizadas fontes diversificadas.
Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de higiene e limpeza para a Câmara de vereadores de Triunfo. Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de higiene e limpeza para a Câmara de vereadores de Triunfo.
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS E DE EVENTUAL MÃO DE OBRA, PARA EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS E DE EVENTUAL MÃO DE OBRA, PARA EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS, PROTETORES DE ARO, SERVIÇO DE ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E CAMBAGEM DESTINADOS A VEÍCULOS, VANS, AMBULÂNCIAS, ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, CAMINHÕES E MÁQUINAS DA FROTA DA PREFEITURA DE BELA VISTA DA CAROBA-PR REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS, PROTETORES DE ARO, SERVIÇO DE ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E CAMBAGEM DESTINADOS A VEÍCULOS, VANS, AMBULÂNCIAS, ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, CAMINHÕES E MÁQUINAS DA FROTA DA PREFEITURA DE BELA VISTA DA CAROBA-PR
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL NA ROTA PARA CURITIBA ENTRE OS KM 200 A 275 DA BR 277, PARA VEÍCULOS DO MUNICIPIO DE BELA VISTA DA CAROBA REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL NA ROTA PARA CURITIBA ENTRE OS KM 200 A 275 DA BR 277, PARA VEÍCULOS DO MUNICIPIO DE BELA VISTA DA CAROBA
[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E PARCELADA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, OPERADORES, MANUTENÇÃO, TRANSPORTE, COMBUSTÍVEL E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE ALTO LONGÁ - PI [Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E PARCELADA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, OPERADORES, MANUTENÇÃO, TRANSPORTE, COMBUSTÍVEL E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE ALTO LONGÁ - PI
O presente pregão eletrônico tem como objetivo Contratação empresa especializada para executar de forma integral o ciclo de atendimento a equinos recolhidos em vias públicas ou decorrentes de demandas de órgãos da Prefeitura Municipal de Uberaba por período de 12 meses. A necessidade decorre da ausência de estrutura pública própria capaz de realizar todas as etapas do processo, garantindo eficiência, segurança, bem-estar animal, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital. O presente pregão eletrônico tem como objetivo Contratação empresa especializada para executar de forma integral o ciclo de atendimento a equinos recolhidos em vias públicas ou decorrentes de demandas de órgãos da Prefeitura Municipal de Uberaba por período de 12 meses. A necessidade decorre da ausência de estrutura pública própria capaz de realizar todas as etapas do processo, garantindo eficiência, segurança, bem-estar animal, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital.
Registro de Preços visando a contratação de empresa para prestação de serviços na locação de estrutura de palco, tendas, banheiros químico, grupo gerador, som, iluminação e estruturas complementares para a realização dos eventos do município, incluso acompanhamento técnico, montagem e desmontagem, para atender a Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito - TO Registro de Preços visando a contratação de empresa para prestação de serviços na locação de estrutura de palco, tendas, banheiros químico, grupo gerador, som, iluminação e estruturas complementares para a realização dos eventos do município, incluso acompanhamento técnico, montagem e desmontagem, para atender a Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito - TO
[Portal de Compras Públicas] - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO, PARCELADA DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIOI DE SERRA BRANCA/PB [Portal de Compras Públicas] - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO, PARCELADA DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIOI DE SERRA BRANCA/PB
Registro de Preços visando à futura e eventual contratação de empresa especializada para prestar os serviços de manutenção preventiva e corretiva em eletrodomésticos, para atender as necessidades de todos os órgãos pertencentes a administração pública municipal de Brejo/MA Registro de Preços visando à futura e eventual contratação de empresa especializada para prestar os serviços de manutenção preventiva e corretiva em eletrodomésticos, para atender as necessidades de todos os órgãos pertencentes a administração pública municipal de Brejo/MA
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS, INSTRUMENTAIS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, exclusivo para ME/EPP REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS, INSTRUMENTAIS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, exclusivo para ME/EPP
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de pneus e afins, com exclusividade de lote para ME e EPP Registro de Preços para futura e eventual aquisição de pneus e afins, com exclusividade de lote para ME e EPP
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
Registro de preços de insumos, materiais e equipamentos hospitalares para todas as Unidades de Saúde do Município de Baldim/MG. Registro de preços de insumos, materiais e equipamentos hospitalares para todas as Unidades de Saúde do Município de Baldim/MG.
Ata de Registro de Preços para futuro e eventual fornecimento, instalação, configuração e garantia de funcionamento de equipamentos e acessórios de CONTROLE DE ACESSO FÍSICO destinados às unidades do Ministério Público de Pernambuco Ata de Registro de Preços para futuro e eventual fornecimento, instalação, configuração e garantia de funcionamento de equipamentos e acessórios de CONTROLE DE ACESSO FÍSICO destinados às unidades do Ministério Público de Pernambuco
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LANCHES DESTINADOS A EVENTOS INSTITUCIONAIS E DE CAPACITAÇÃO, TAIS COMO TREINAMENTOS, APERFEIÇOAMENTOS, SEMINÁRIOS E OUTROS EVENTOS DE NATUREZA SEMELHANTE, REALIZADOS PELO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTINA/RS. REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LANCHES DESTINADOS A EVENTOS INSTITUCIONAIS E DE CAPACITAÇÃO, TAIS COMO TREINAMENTOS, APERFEIÇOAMENTOS, SEMINÁRIOS E OUTROS EVENTOS DE NATUREZA SEMELHANTE, REALIZADOS PELO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTINA/RS.
Registro de Preços para a futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de poços artesianos, com fornecimento de peças, para atender as necessidades do Município de Central do Maranhão/MA Registro de Preços para a futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de poços artesianos, com fornecimento de peças, para atender as necessidades do Município de Central do Maranhão/MA
[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LANCHES DESTINADOS A EVENTOS INSTITUCIONAIS E DE CAPACITAÇÃO, TAIS COMO TREINAMENTOS, APERFEIÇOAMENTOS, SEMINÁRIOS E OUTROS EVENTOS DE NATUREZA SEMELHANTE, REALIZADOS PELO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTINA/RS. [Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LANCHES DESTINADOS A EVENTOS INSTITUCIONAIS E DE CAPACITAÇÃO, TAIS COMO TREINAMENTOS, APERFEIÇOAMENTOS, SEMINÁRIOS E OUTROS EVENTOS DE NATUREZA SEMELHANTE, REALIZADOS PELO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTINA/RS.
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE LAVAÇÃO DE VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E POLICIA CIVIL DE RIO DO SUL/SC. REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE LAVAÇÃO DE VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E POLICIA CIVIL DE RIO DO SUL/SC.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LEITE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LEITE
Constitui objeto desta Concorrência Eletrônica a Contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços de engenharia em regime de empreitada global (fornecimento de material e mão de obra), para execução de pavimentação asfáltica em CBUQ da Rua 1º de Maio, com área total de aproximadamente 10.734,53 m², localizada no perímetro urbano do Município de São José das Missões/RS, visando à melhoria da infraestrutura viária e da mobilidade urbana, em conformidade com o FPE nº 2025/5210,  Constitui objeto desta Concorrência Eletrônica a Contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços de engenharia em regime de empreitada global (fornecimento de material e mão de obra), para execução de pavimentação asfáltica em CBUQ da Rua 1º de Maio, com área total de aproximadamente 10.734,53 m², localizada no perímetro urbano do Município de São José das Missões/RS, visando à melhoria da infraestrutura viária e da mobilidade urbana, em conformidade com o FPE nº 2025/5210, firmado entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano e o Município, bem como com o projeto técnico, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e legislação vigente.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, COM EXTENSÃO DE 4.432,35 M E ÁREA TOTAL DE 31.142,26 M², NA ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ ODALSI LINK, NO MUNICÍPIO DE PALMA SOLA/SC, CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, ARTS E DEMAIS ANEXOS QUE INTEGRAM O EDITAL DE LICITAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, COM EXTENSÃO DE 4.432,35 M E ÁREA TOTAL DE 31.142,26 M², NA ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ ODALSI LINK, NO MUNICÍPIO DE PALMA SOLA/SC, CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, ARTS E DEMAIS ANEXOS QUE INTEGRAM O EDITAL DE LICITAÇÃO.
[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto desta Concorrência Eletrônica a Contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços de engenharia em regime de empreitada global (fornecimento de material e mão de obra), para execução de pavimentação asfáltica em CBUQ da Rua 1º de Maio, com área total de aproximadamente 10.734,53 m², localizada no perímetro urbano do Município de São José das Missões/RS, visando à melhoria da infraestrutura viária e da mobilidade urbana, em confor [Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto desta Concorrência Eletrônica a Contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços de engenharia em regime de empreitada global (fornecimento de material e mão de obra), para execução de pavimentação asfáltica em CBUQ da Rua 1º de Maio, com área total de aproximadamente 10.734,53 m², localizada no perímetro urbano do Município de São José das Missões/RS, visando à melhoria da infraestrutura viária e da mobilidade urbana, em conformidade com o FPE nº 2025/5210, firmado entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano e o Município, bem como com o projeto técnico, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e legislação vigente.
Contratação de empresa especializada para execução de obra de reforma do banheiro e troca de portas de salas da EBM Profª Adelaide Starke, localizada na Rua São Bernardo, nº 700, bairro Itoupava Norte, Blumenau/SC, conforme especificações constantes no edital e seus anexos, sendo que os recursos para pagamento serão arcados por meio de Emenda Parlamentar Impositiva - Transferência Especial nº 1076/2024 - LOA do Governo do Estado de SC – SEMED. Contratação de empresa especializada para execução de obra de reforma do banheiro e troca de portas de salas da EBM Profª Adelaide Starke, localizada na Rua São Bernardo, nº 700, bairro Itoupava Norte, Blumenau/SC, conforme especificações constantes no edital e seus anexos, sendo que os recursos para pagamento serão arcados por meio de Emenda Parlamentar Impositiva - Transferência Especial nº 1076/2024 - LOA do Governo do Estado de SC – SEMED.
Contratação de empresa para a execução de obra de pavimentação em lajota sextavada de concreto e drenagem pluvial da Rua Pedro Cunha, bairro Garcia, Blumenau/SC, conforme especificações constantes no edital e seus anexos, sendo que os recursos para pagamento serão arcados por meio de Emenda Parlamentar Impositiva/Individual/Transferência Especial do Estado nº 1616/2025 - LOA do Governo do Estado de Santa Catarina – SEMOB. Contratação de empresa para a execução de obra de pavimentação em lajota sextavada de concreto e drenagem pluvial da Rua Pedro Cunha, bairro Garcia, Blumenau/SC, conforme especificações constantes no edital e seus anexos, sendo que os recursos para pagamento serão arcados por meio de Emenda Parlamentar Impositiva/Individual/Transferência Especial do Estado nº 1616/2025 - LOA do Governo do Estado de Santa Catarina – SEMOB.
contratação de empresa especializada para pavimentação em bloquetes de vias públicas no município de Santo Amaro do Maranhão/MA, conforme especificações constantes no TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I e PROJETOS – ANEXOS e as demais partes integrantes deste Edital contratação de empresa especializada para pavimentação em bloquetes de vias públicas no município de Santo Amaro do Maranhão/MA, conforme especificações constantes no TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I e PROJETOS – ANEXOS e as demais partes integrantes deste Edital
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Manutenção de Poços para Atender as demandas das Secretarias do Município de Belágua/MA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Manutenção de Poços para Atender as demandas das Secretarias do Município de Belágua/MA