Formulações autoritárias e realismos em Oliveira Vianna: variações na política e no direito corporativo

<jats:p>O objetivo deste artigo é apresentar duas proposições de Oliveira Vianna para a agenda institucional brasileira na primeira metade do século 20. O idealismo orgânico – como método para as reformas políticas no Brasil – e o poder normativo – como atributo dos juízes do trabalho – são duas propostas mediadas pelo “realismo” e pelo “objetivismo” defendidos pelo autor. Tanto a elite dirigente e a intelectualidade, quanto os juízes do trabalho, segundo Oliveira Vianna, deveriam se perfazer por um ideal-tipo de abandono do formalismo e da abstração e procurar por abordagens adequadas à realidade instalada. A interpretação do idealismo orgânico e do poder normativo a partir dos realismos político e jurídico é um exercício para analisar, por meio de aproximações e de afastamentos, como as duas propostas se perfazem na unidade da obra de Oliveira Vianna, inseridas no âmbito de seu “autoritarismo instrumental”.</jats:p>

section_content: Pensar o Brasil e imaginar projetos. Oliveira Vianna constrói um complexo caleidoscópio de desenhos e interpretações para um país que pergunta sobre si. As questões e as respostas do autor compõem um mosaico peculiar e representativo de tendências de um tempo histórico em que aspectos centrais da organização política e jurídica moderna são debatidos pelo campo intelectual nacional. Sua atuação burocrática e sua leitura de Brasil se inserem em uma quadra de significativa composição capaz, sobretudo ao longo dos anos 1930, de ter forjado "as principais hipóteses sobre a formação e funcionamento do sistema social", como destacou Santos (2002, p. 44). 

A produção intelectual de Vianna pode ser situada, na sugestiva análise de Bastos (1993, p. 405-406), em diferentes momentos. O primeiro, marcado pela formulação de uma explicação sobre a constituição da sociedade brasileira, consubstanciado nos textos que vão até o final dos anos 1920. O segundo, por sua vez, corresponde à interrupção dessa pesquisa nos anos 1930, quando o autor volta-se mais ao trato de questões jurídicas, principalmente relativas aos direitos corporativo e do trabalho. O terceiro momento, pós década de 1930, se ateve à retomada da reflexão interrompida, redirecionando algumas questões, como é o caso da questão racial. 

Muito embora sua produção tenha sofrido reelaborações e deslocamentos de interpretação, não há como negar a presença da concatenação, do maior desenvolvimento e também da coerência entre muitos dos aspectos que se fazem presentes nas três fases de pensamento. Não obstante existirem reformulações, a produção de Vianna não abandona suas abordagens fundamentais anteriores, em especial aquelas realizadas em seu Populações Meridionais do Brasil, de 1920. Fazendo um diagnóstico de sua obra, no prefácio de 1945 à segunda edição de Problemas de Política Objetiva (1947, p. 14), o próprio autor se esforça para enfatizar a "unidade de pensamento" vertida em seus textos, engendrada na análise das realidades sociais e políticas do povo brasileiro, guiada por uma pretensão de "rigorosa objetividade". 

Sem considerar sua obra estanque e engessada, penso que as interpretações sobre a produção de Vianna devem buscar não dissociar, tanto quanto possível, o sociólogo dos anos 1910 e 1920 -comprometido em pensar uma solução autoritária para a falta de organização do povo brasileiro -do jurista maduro dos anos 1930, teórico da "solução" das disputas entre capital e trabalho produzidas pelos processos de modernização em curso. 

A leitura que pretendo estabelecer neste texto está centrada nas mobilizações do realismo político e do realismo jurídico, propostos por Vianna nos anos 1920 e 1930, respectivamente, como aspectos não dissociados, mas sujeitos a aproximações e a afastamentos. Com isso, a proposição é associar as considerações do sociólogo às do jurista maduro por meio do fio condutor dos realismos mobilizados em seu discurso. 

Especificamente, pretendo apresentar duas proposições para a agenda institucional brasileira das décadas de 1920 e 1930. O idealismo orgânico -como balizador para as reformas institucionais no Brasil, muito presente nos textos que vão até o final da década de 1920 -e o poder normativo -como referencial dos juízes do trabalho, evidenciado na década de 1930 -são duas propostas que estão permeadas pela representação do "realismo político" e do "realismo jurídico" defendidos pelo autor. 

O intento, portanto, é de conferir uma análise tanto do idealismo orgânico quanto do poder normativo, como arranjos que foram mobilizados com recurso à pauta "realista", associada a uma gramática estatal anti-liberal, anti-socialista e autoritária. Se o realismo político havia sido mobilizado para criticar o liberalismo da Constituição de 1891 e como indutor da agenda de centralização política e de autoridade da lei, desta agenda -associada à posterior incorporação da teorização do corporativismo -influirá o realismo jurídico como aporte crítico ao formalismo do direito e balizador do poder normativo dos juízes do trabalho, afinado com o avanço da autoridade legal e com o intento de pacificação e controle das relações sociais. Tanto o realismo político quanto o realismo jurídico são, assim, tomados como indutores da expansão da pauta autoritária, de adensamento do controle estatal e de aversão à dispersão e aos conflitos sociais. 

Para viabilizar essa leitura, o liame entre o diagnóstico sociológico e o desenho jurídico-institucional é aqui considerado a partir da metodologia "objetiva" e "realista" auto atribuída por Vianna. Da pretensão de uma análise "objetiva" da realidade brasileira resulta, de um lado, a inconveniência de modelos entranhados na noção de conflito social (como o liberalismo e o socialismo) e a necessidade de centralização política, e, de outro, o poder normativo (considerado por ele centro de gravidade do direito corporativo) como dispositivo que, adequado à realidade brasileira e de funcionamento realisticamente operacionalizado, instauraria a "pacificação" dos conflitos coletivos. Ademais, pretende-se, com isso, pautar, no pensamento de Vianna, a complexa relação entre os realismos político e jurídico cogitados e o "autoritarismo instrumental", teorizado por Santos (1970). 

Reconheço ser por meio do trânsito constante entre descrição e prescrição que Vianna pretende garantir uma organização das instituições políticas e da Justiça do Trabalho 2 que atenda às especificidades da formação social brasileira e, ao mesmo tempo, ao imperativo de projeto autoritário de Estado. Minha análise, no entanto, está centrada, quanto ao realismo jurídico, não na perspectiva da elaboração das leis que organizam o processo do trabalho propriamente dito -temática que o próprio autor relacionou ao realismo político em Problemas de Direito Sindical -, mas à postura dos juízes do trabalho no uso do poder normativo. 

Este artigo está organizado em quatro seções, seguidas das considerações finais. Na primeira seção, examino o realismo político e o objetivismo como defesas presentes nas publicações dos anos 1920, bem como a crítica às cópias de estrangeirismos que não se adequavam à realidade brasileira. Na segunda, examino o realismo jurídico como aposta do jurista e as críticas estabelecidas ao formalismo amalgamado no trato do direito civil de então. Na terceira seção, trato do poder normativo da Justiça do Trabalho, pauta intrinsecamente associada por Vianna ao realismo jurídico. Na quarta seção, por fim, considero as mobilizações dos realismos político e jurídico para a justificação de uma pauta autoritária nos desenhos propostos para a política nacional e, em especial, para a relação entre o poder público e os conflitos coletivos de trabalho.

section_content: Em Populações Meridionais do Brasil (2005), livro cuja primeira edição foi publicada em 1920, marcando a entrada de Vianna no campo editorial, está instalada a crítica aos publicistas e historiadores brasileiros que, partindo exclusivamente de leis escritas, das Constituições e das doutrinas políticas, chegavam a conclusões falsas sobre a realidade da vida partidária e da "psicologia política" do povo brasileiro. Com a pretensão de contrariar essa tendência, o autor anuncia -como reitera em seu "adendo" posterior à primeira edição (2005, p. 413) -orientar o seu trabalho guiado não por questões teóricas e abstratas, mas pelo "concreto, objetivo, realístico" das instituições políticas, pretendendo ler as instituições e a história "de dentro do povo". 

Não havia sentido em fazer uma história e um estudo que se limitassem, segundo ele, apenas às constituições tal como estão escritas. Esse esforço não contribuiria para a compreensão da realidade, que reside, esta, nas práticas sociais. O que Vianna (2005, p. 413) pretende explorar, em seu Populações Meridionais do Brasil, seria o que considera ser a "constituição viva", a merecer, em sua proposta, observação e estudo "concreto, objetivo, realístico". 

No prefácio, está clara a sua pretensão ao escrever a obra: "estabelecer a caracterização social do nosso povo, tão aproximada da realidade quanto possível, de modo a ressaltar quanto somos distintos dos outros povos, principalmente dos grandes povos europeus, pela história, pela estrutura, pela formação particular e original" (Vianna, 1933, p. 10-11). Com uma espécie de denuncismo e de manifesto, Vianna interpreta a produção intelectual e o imaginário político das elites brasileiras como carentes de um olhar para a própria realidade em que se instalam, o Brasil. Daí ter afirmado, reiteradamente, que o povo brasileiro seria um dos povos que menos se estudam a si próprios. 

O "daltonismo" dos dirigentes, políticos, estadistas e legisladores brasileiros estaria precisamente no fato de que eles teriam ignorado uma visão genuinamente nacional dos nossos problemas e procurado em sistemas distintos, principalmente no francês, no inglês e no estadunidense, a saída de todos os problemas. Seria um projeto de Brasil "made in Europa", ditirâmbico, que ignorava a própria "noção objetiva do Brasil real" e formatava uma idealização de um Brasil "artificial e peregrino, um Brasil de manifesto aduaneiro" (Vianna, 1933, p. 21). 

As raízes desse "daltonismo" estavam atreladas, no diagnóstico do autor, muito fortemente ao modelo de formação que se perpetrou durante o pós-Independência, pelo qual as elites brasileiras ou rumavam em direção aos centros universitários europeus, com ênfase para Coimbra, ou se inseriam em centros nacionais, dominados pela procura do estrangeirismo e afastados do conhecimento do seu próprio país. O século XIX, principalmente durante o Primeiro Império, teria formado, então, uma "geração de daltonizados", balizados por ideais estranhos à índole e à realidade dos brasileiros (Vianna, 1939, p. 14-19). 

Esse denuncismo não era uma exclusividade de Vianna. Em alguma medida, o descompasso entre ideias e instituições com as quais se formavam as elites e o ambiente social brasileiro é tema amplamente explorado durante as décadas de 1920 e 1930. Gilberto Freyre, muito proximamente, em Sobrados e Mucambos (1936), retoma o choque entre formação intelectual e meio social ao explorar o movimento de bacharéis que, retornando da Europa com novas ideias, se contrastavam com a realidade pátria. Sérgio Buarque de Holanda, ao abordar o bacharelismo, em Raízes do Brasil (1936), identifica a presença de intelectuais brasileiros que trouxeram de terras estranhas um sistema complexo e acabado de preceitos, sem saber até que ponto se ajustam às condições da vida brasileira e sem cogitar as mudanças que tais condições lhe imporiam. 

O fato é que a pretensão de Vianna de direcionar olhares para a realidade circundante, dita por ele "autêntica", e denunciar a impropriedade de se copiar soluções e instituições europeias sem um exercício reflexivo de adequação delas em relação à nossa específica realidade pauta toda a sua produção em ciências sociais. 

A ênfase teórica no realismo penetra obras como Evolução do Povo Brasileiro, de 1923. Nesse livro, a crítica a uma concepção unilinear da evolução é elaborada como uma percepção de que os diferentes grupos humanos estariam, em suas respectivas realidades, sujeitos a modalidades evolutivas distintas. Aqui, há uma nota interessante que radica na pluralidade de percursos dos diversos ordenamentos jurídicos e das várias possibilidades de formas da vida social (Vianna, 1938, p. 32). A multiplicidade de "linhas de evolução" demandaria, por parte das ciências sociais, considerar as particularidades dos casos, uma vez que "cada sociedade tem, na verdade, a sua maneira própria de arranjar-se no seu habitat, de adaptar-se a ele" (Vianna, 1938, p. 36-37). Desde o meio físico, passando pelos meios étnicos, até os meios históricos, a investigação social deveria considerar, pois, uma complexidade de agentes de modelagem das sociedades. A análise proposta, portanto, é a que leva em conta os estudos locais e os particularismos dos distintos agregados humanos (Vianna, 1938, p. 39). 

Nesse sentido, a análise histórica que faz de nossa formação procura evidenciar nossas peculiaridades frente aos demais povos. Sua abordagem é marcada pela influência do culturalismo sociológico de Sílvio Romero, que se pautou nas teses da escola francesa de Ciência Social. A produção de autores franceses impactou sobremaneira a obra de Vianna. De Le Play, em relação ao método, a influência é sentida na identificação de tipos regionais com base em fatores sociais; de Gustave Le Bon, na noção da existência de alma da raça ou caráter nacional; de Lapouge, na crença no protagonismo da raça ariana. Vianna também recebe influência da leitura de Os sertões, destacadamente da crença de Euclides da Cunha na existência de dois Brasis, indicativa da posterior imaginação que oporia um país legal de um país real. Odalia (1997) identifica, por outro lado, em Capistrano de Abreu, a origem do pensamento de Vianna no que tange à diversidade e, sobretudo, à sua inabalável crença de que é no espaço brasileiro que se deve buscar os grandes modeladores do que ele chama de caráter nacional. 

Seria um dos maiores equívocos, para Vianna, considerar, tal qual a elite dirigente o fizera até então, a dispensabilidade do estudo do povo brasileiro em sua especificidade. Não haveria uma identidade absoluta entre nós e os outros povos ditos "civilizados" (1938, p. 44). O esquecimento do problema e da procura pela especificidade do nosso povo, por meio da pressuposição de uma absoluta coincidência com o outro estrangeiro, foi assim criticado e chamado por ele de "anamnese da nações" (1938). Sem quebrar com esse quadro de esquecimento, não seria possível cogitar qualquer política reformadora. Esta dependeria do conhecimento das condições objetivas e experimentais do povo brasileiro, que desponta como referencial da construção de uma "política orgânica", ou seja, um programa induzido pelas condições específicas da estrutura social e da mentalidade coletiva (Vianna, 1938). 

Ainda que possamos considerar um relativo "ornamentalismo" (nos termos de Giacomuzzi (2015) ) do "realismo" na produção de Vianna, não há como negligenciar, nos seus trabalhos de ciências sociais, a mobilização da reivindicação discursiva da pauta "realística" como postura e como método a serem considerados. Também deve ser reconhecido que o realismo como motivação encontra efetividade no aporte do autor na medida em que, por um lado, sua produção é orientada por diagnósticos de circunstância e de representação da realidade brasileira por ele considerada, ensaísticamente ou não, e, por outro, a indução é uma constante de sua prática intelectual, como pontuam Hollanda e Coser (2016). 

O certo é que, não obstante haja uma nauseante defesa de uma postura "realista" e "objetivista" em seus textos ao longo da década de 1920 (e também as posteriores), é de se questionar uma empreitada sociológica do autor que de fato tenha empregado pesquisas empíricas ou ido além de sua própria imaginação e da leitura de obras técnicas disponíveis em gabinetes. 

Embora suas produções estejam recheadas de expressões como "realismo" e "objetivismo", é preciso desconfiar de seu efetivo uso: elas devem ser tomadas como um tributo, talvez meio automático, ao cientificismo do século XlX, e não como uma efetiva forja prática do fazer histórico e sociológico empreendido, como observa Carvalho (1991). 

Em Tribunos, profetas e sacerdotes, Bolívar Lamounier enfrenta o encantamento de Vianna com as técnicas de pesquisa modernas -como as da geografia social francesa -como um deslumbramento. De pesquisa empírica, sua obra é escassa, e sua reflexão metodológica não teria ultrapassado um "empirismo ingênuo" ou, ainda, um "positivismo na acepção mais pobre deste termo" (Lamounier, 2014, p. 174). Esta, no entanto, é uma crítica controversa, na medida em que os intérpretes de Vianna se dividem quanto ao caráter efetivamente "realista", para os quadrantes da época, de seus trabalhos. 

Na década de 1920, um maior desenvolvimento conferido às reflexões sobre realidade, especificidade brasileira e agenda político-reformadora ganhará corpo em O Idealismo da Constituição, publicado em 1928. Nessa obra, retomando a problemática de importação cega de estrangeirismos como saída "transplantada" para nossos problemas, Vianna contrapõe uma dualidade de idealismos: um deveria ser combatido; outro, experimentado pela elite dirigente nacional. 

Ao primeiro desses idealismos o autor denomina "utópico", caracterizado como "todo e qualquer sistema doutrinário, todo e qualquer conjunto de aspirações políticas em íntimo desacordo com as condições reais e orgânicas da sociedade que pretende reger e dirigir" (Vianna, 1939, p. 10). O alastramento desse tipo de idealismo em nossa quadra intelectual e política seriam responsáveis pela "insignificância do seu rendimento efetivo", ou mesmo por uma "esterilidade completa", na medida em que está em desacordo com a realidade em que se instala, exatamente porque não a leva em conta. 

Em caráter oposto, a outra forma de insurgência do "idealismo" é denominada de "orgânica", identificada como um conjunto de formulações que "nascem da própria evolução orgânica da sociedade e não são outra coisa senão visões antecipadas de uma evolução futura" (Vianna, 1939, p. 11). Refletindo a perspectiva de Ingenieros (1926), seria uma espécie de idealismo fundado na experiência, que se orienta pela observação do povo e do meio. 

Para Vianna (1939), nunca teríamos praticado essa forma de idealismo. E esse teria sido o nosso grande pecado de cem anos. A saída para pensar a organização social e política do povo brasileiro estaria dada, exatamente, no abandono do idealismo utópico e na afirmação do idealismo que partisse da nossa realidade, orgânico e tropicalizado, portanto. 

Também em O Idealismo da Constituição, a denúncia ao estado de generalização do idealismo utópico nos aproxima de um quadro histórico mais amplo, no qual se insere o Brasil e de que participa toda a América Latina. Para Vianna (1939, p. 312), o "espírito latino-americano" estava devotado aos idealismos exóticos, ao entusiasmo por ideias pretensamente universais, ao encantamento pelo estrangeiro e ao esquecimento de nós mesmos. Esse seria o estado da imaginação tropical, por ele caracterizada como um espaço de "dependência de ideais estranhos". Daí o idealismo orgânico funcionar como uma força corretiva da nossa "imaginação tropical". 

Em outros termos, haveria uma dualidade entre, de um lado, "espíritos dedutivos", que partiam de conceitos e postulados doutrinários e dele extraíam os elementos do seu sistema político, e, de outro lado, "espírito realístico e objetivo", que procura por regimes convenientes e adaptados ao povo (Vianna, 1939). A essa dualização correspondem o idealismo utópico e o idealismo orgânico. 

Leituras como a de Ricupero (2014), no sentido de que a obra de Vianna apresenta como tema central a inadequação de ideias e instituições estrangeiras ao Brasil, não me parecem retratar com precisão os termos da questão colocada desde os primeiros trabalhos da década de 1910. Seria equivocado simplificar a crítica de Vianna como uma mera objeção às experiências estrangeiras como fonte de solução para as questões internas. Em trabalhos como Problemas de Política Objetiva, aparece com clareza algo que já estava bastante presente em produções anteriores. Para a solução dos problemas nacionais, Vianna (1947) considera ser possível aproveitar balizas estrangeiras, desde que sejam adequadas à realidade brasileira. Não fosse assim, a defesa aberta de elementos corporativistas -com fortes associações a produções do mundo europeu -ou jurídico-realistas -engendrados por autores americanos -, tomados por Vianna como passíveis de serem "copiados" porque adequados à realidade nacional, não se sustentaria. 

Criticando os desajustes entre realidade nacional e modelos estrangeiros circulantes no país, Vianna identifica que três "ordens de idealistas" gravitavam na cena política brasileira por meio da defesa de anglicismos (regime constitucional inglês com seu parlamentarismo clássico), de americanismos (defesa do federalismo e da descentralização) e de francesismos (pelo racionalismo dos enciclopedistas e imaginação sonhadora dos convencionais franceses). Seria preciso romper com essa tradição instalada e procurar por um idealismo verdadeiramente tropical, atento à nossa realidade. 

Assim, a autoatribuição da condição de intérprete "objetivo" da realidade social e política brasileira será por ele mobilizada para sustentar obras de reformas políticas e chaves de orientação da política nacional com vieses bastante definidos. O ponto em que quero insistir é o da construção de uma perspectiva que mobiliza, o tempo inteiro, o realismo como parte de sua leitura do Brasil, inclusive para legitimar e justificar a sua pauta normativa. 

Com isso, estou longe de querer afirmar o ineditismo de Vianna ao propor uma leitura "realista", contraposta às costumeiras leituras idealistas, como já mostrou amplamente o trabalho de Lynch (2021) ao apontar a existência, séculos atrás, do realismo como pauta teórica ou como método, tanto na Europa como no século XIX brasileiro -especialmente as "dívidas" de Vianna com autores como Paulino José Soares de Souza, Alberto Torres e Sílvio Romero, na síntese de Carvalho (1991). O interessante é que Vianna, talvez pela insistência, confira uma abordagem mais clara e explícita sobre as formas de encarar os nossos problemas nacionais a partir exatamente desse dualismo entre realismo e idealismo -expressões que não raramente movimentam, na pluralidade de autores, significados, inclusive, diversos. 

Em Vianna (1939), essa dualidade está disposta, antes de mais nada, na crítica à postura dos "organizadores brasileiros", os elaboradores de códigos políticos, de darem as costas para o país e buscarem não no nosso povo, na sua estrutura e na sua particular psique (expressão que ele usa insistentemente), os materiais para as construções políticas, mas fora de nós, nas jurisprudências, nos princípios e nos sistemas estrangeiros. Os fatos observados e os dados da experiência (étnicos, sociais, econômicos e geográficos), responsáveis pela formação do povo brasileiro, dando a ele sua estrutura e sua mentalidade, é que deveriam entrar na gramática reformadora e na agenda de proposições políticas para o país. 

Ao contrário do que teriam feito os idealizadores da Constituição de 1891, era preciso considerar um traço elementar da realidade brasileira, o da existência do clã patriarcal como base de toda a nossa estrutura social e política. Retomando um ponto insistente em sua obra, o da dispersão da população e o de sua destituição de solidariedade e de cooperação, a proposta é a de lançar um programa que se adeque a essa realidade, não para reforçá-la, mas para propor modificações a partir dela (Vianna, 2005). 

A mobilização de uma pretensa leitura realista e objetiva aparece, argumentativamente, como um condensador da necessidade de afirmação da centralização política e da afirmação da ordem jurídica estatal. No conflito apresentado entre a centralização política e o espírito de clã (que seria uma criação genuinamente brasileira), Vianna demonstra a necessidade de se superar esse espírito, considerado um "fator de perturbação no funcionamento de qualquer mecanismo político" (Vianna, 1939, p. 69). Por isso, a proposta de uma reforma política no Brasil, atenta às bases realísticas, deveria ter por objetivo neutralizar a ação nociva das toxinas do espírito de clã ou, quando isso não fosse possível, reduzir ao máximo a sua influência e a sua nocividade. A leitura é colocada, em síntese, nos seguintes termos: "dar consistência, unidade, consciência comum a uma vasta massa ganglionar, subdividida em quase duas dezenas de núcleos provinciais, inteiramente isolados entre si moral e materialmente -eis o primeiro objetivo" (Vianna, 1939, p. 178). 

Dirá ele, em nota à segunda edição de O Idealismo da Constituição, que tudo o que não for representativo da organização da ordem legal e da consolidação da unidade nacional, por meio do recrudescimento da autoridade pública e da hegemonia do poder central, seria utópico (Vianna, 1939). A pretensão já estaria dada também em Populações (2005), no qual a obra de centralização política deve se dar por meio de dois grandes objetivos: consolidar a nacionalidade e organizar a ordem legal. 

Considerando que Vianna (1939, p. 133 ) atribui ao poder legislativo brasileiro da Primeira República uma associação com o "espírito de clã", portanto de facção de desordem, aparece em seu O Idealismo da Constituição a defesa de ampliação dos poderes do presidente da República e de restrição à atuação do parlamento. Não apenas por isso, mas também por inexistir uma verdadeira opinião pública, que precisaria ser formada para que o parlamento pudesse exercer suas funções, o que não havia se concretizado até aquele momento (Vianna, 1939, p. 132). 

Desse quadro, uma das pautas que sustenta estar derivada da observação da realidade do país é a da defesa da ampliação da capacidade de o executivo atuar na formulação das leis, cabendo ao parlamento uma função secundária no processo legislativo, a de dispor e preceituar de modo geral, e ao executivo de regulamentar as matérias com maior densidade, de modo a se conferir "a flexibilidade e a elasticidade necessárias à adaptação [das leis] às realidades econômicas, sociais e políticas, sempre em contínua transformação" (Vianna, 1939, p. 136). A urgência dos temas também aparece como um justificador da ampliação dos poderes do Executivo, na medida em que a realidade do país demandava celeridade na regulamentação das matérias, o que não seria possível em um ambiente marcado por discussões atravessadas por interesses particulares e faccionismos os mais diversos, desatrelados de interesses nacionais. Apenas o presidente da República exprimiria o "pensamento da Nação" (Vianna, 1939, p. 154 ) -cabendo notar, aqui, a influência, não isenta de afastamentos, de Schmitt sobre o autor (Santos, 2010). 

Outra mobilização que Vianna faz em sua investida dita "realista" é a de identificar, não obstante a diversidade de nossos tipos (o matuto, o sertanejo e o pampa, conforme Populações), elementos para uma "história geral" para o tipo psicossocial brasileiro, que seria dado basicamente pela significação social das populações do Centro-Sul 3, tipo pelo qual toda a agenda de reformas deveria se pautar. A nossa originalidade, dirá ele, repetindo uma questão que já se colocava em Populações, está na pacificação das relações. Em sua leitura, enquanto o nosso natural seria a paz, os estrangeiros apresentam a guerra; enquanto o nosso destino seria o de harmonia dos povos, os outros povos nos apresentam as "hegemonias irritantes"; e enquanto o nosso espírito seria de fraternidade, os estrangeiros e seus padrões políticos nos apresentariam a luta de classes, os preconceitos e as rivalidades externas a nossa índole (Vianna, 1939). Esse fundo natural do povo brasileiro foi fortemente associado à defesa, gradual e remodelada, que Vianna (1939; 1947) fez de elementos corporativistas no domínio político brasileiro já nos anos 1920. 

Estão, portanto, colocados os caminhos que sua leitura autodenominada realista aponta em relação às gramáticas sociais e políticas do processo de modernização do Brasil. Ao defender uma autonomia e uma originalidade do pensamento no Brasil, lança o desafio de criarmos um regime político, o "tipo brasileiro", que pudesse figurar nos tratados de direito público e constitucional. No campo da evolução, o diagnóstico de Vianna para seu tempo era o de que, em termos de "psicologia política", o Brasil se encontrava na fase do patriotismo tribal, da solidariedade de clã rústico, parental, senhorial e eleitoral. Era preciso cristalizar entre o povo brasileiro a mentalidade política de "grupo nacional", uma vez que "não temos o sentimento da hierarquia e da autoridade; o respeito subconsciente da lei; a consciência do poder público como força de utilidade social. " (Vianna, 1947, p. 49). Seria preciso induzir toda essa carga nacional via reorganização política que considerasse a nossa particularidade e promovesse a centralização.
section_name: Realismo como crítica ao Brasil daltônico

section_content: A defesa de um uso pragmático do direito e a crítica ao liberalismo são lugares que Vianna, o jurista dos anos 1930, ocupa com centralidade. Sua compreensão do direito a que me refiro está substancialmente apresentada em Problemas de Direito Corporativo, coletânea de artigos originalmente publicados no Jornal do Commercio, como uma defesa pública do anteprojeto de organização da Justiça do Trabalho, redigido pela comissão dos técnicos do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (MTIC) (da qual Vianna fizera parte) em 1935. Nos textos, Vianna debatia com o jurista e político liberal Waldemar Ferreira, que o acusava de ter introduzido no direito brasileiro um dos pilares do totalitarismo fascista: o poder normativo na Justiça do Trabalho. Apoiado na defesa intransigente do liberalismo e de uma imposição permanente da civilística clássica, Waldemar Ferreira travou uma série de críticas ao projeto de lei, que recebeu de sua parte um extenso parecer opinando pela inconstitucionalidade. 

As divergências entre os juristas não eram limitadas ao projeto de organização da Justiça do Trabalho 4, mas se estendiam para matérias do campo político, uma vez que, embora Ferreira tivesse estabelecido no passado uma relação de relativo alinhamento político com Vargas, deste se distanciou no decorrer dos anos 1930. Embora as questões políticas não estejam expressamente situadas nas páginas do debate entre Vianna e Ferreira, os juristas se inseriam, à época da polêmica que enseja Problemas de Direito Corporativo, em redes políticas distintas, conscientes dos impactos derivados da aprovação e do encaminhamento do poder normativo, enredado no robustecimento de elementos corporativistas sobre a classe trabalhadora. 

O tom de Vianna na obra é o de uma autodefesa, estrategicamente articulada com vistas a tentar decantar elementos do corporativismo, por ele defendidos no Brasil, do arranjo do Estado totalitário fascista. Para isso, uma série de exemplos de países de democracia liberal -que formalmente imprimiam institutos ou práticas análogos e similares aos que Vianna defendia -eram mobilizados nos textos para desatrelar a associação entre o projeto de lei e o fascismo. Embora tente maquiar a influência fascista que recebe sua teorização acerca de aspectos do corporativismo imaginado 5, é inevitável uma referência ao peso que autores como Alfredo Rocco tiveram sobre o jurista fluminense para construir, em termos de "apropriação criativa" (Gentile, 2019) 6, aspectos variados de seu pensamento, caso do poder normativo (Rocco, 1927, p. 347-353). 

Três pontos foram fertilmente explorados por Vianna quanto à reformulação do direito brasileiro com vistas à sua programática normativa. O primeiro que quero registrar está radicado na crítica, de um lado, ao método lógico-gramatical de interpretação e ao raciocínio abstrato e silogístico, e, de outro, ao reducionismo das fontes jurídicas à estatalidade. Ao assumir esse viés crítico, Problemas de Direito Corporativo incorpora um contundente ataque aos balizadores formalistas para a regulação das relações de trabalho. 

Identificando um "choque" entre duas concepções do direito, Vianna procura afirmar, retomando a atuação judicial de Louis Brandeis, que nem a Constituição nem a lei podem ser interpretadas e entendidas sem o "pleno conhecimento dos fatos que lhe deram origem ou que aos quais serão aplicadas: a lógica das realidades deve prevalecer sobre a lógica das palavras" (Vianna, 1938b, p. 18). O autor não escondia sua admiração pelo realismo jurídico americano, notadamente às contribuições de Louis Brandeis e Benjamin Cardozo -responsáveis, segundo ele, por uma maior plasticidade da Constituição da Filadélfia -e à crítica ao excessivo formalismo dos juristas exposta em trabalhos da "escola sociológica" americana, como os de Pound, Corwin e Llewellyn. Os realistas americanos se destacavam por inserirem no raciocínio prático, doutrinário ou dogmático aspectos relacionados à finalidade, função, consequências e contextos, reconstruindo juridicamente questões econômicas, sociais e políticas, e evidenciando soluções jurídicas alternativas derivadas da escolha de determinada política, valor ou interesse em relação a essas questões. Dos autores realistas estadunidenses, Vianna assumia, principalmente, a rejeição, por distintos meios, à operação formalista do direito. Pound (1910), por exemplo, caracterizava essa operação como fruto de concepção jurídica "mecanizada", em que as regras tradicionalmente eram usadas em sua forma fixa e definitiva pelos tribunais, enquanto a realidade deveria se ajustar a elas. Ao enfatizar a distância entre o "direito nos livros" e o "direito em ação", Pound afirmava que a "história do pensamento jurídico não nos diz nada a menos que conheçamos as forças sociais que permanecem por detrás dele" (Pound, 1910, p. 34). 

Karl Llewellyn enfatizava que o direito não consistia nas normas textualizadas, mas nas próprias disputas sobre seus significados, fatos e efeitos. O jurista sumarizava três possibilidades reflexivas. Primeira: a dedução não resolve casos, apenas mostra o efeito de dada premissa. Assim, havendo "uma premissa", isto é, uma norma válida "concorrente, mas igualmente au-5 Antes de iniciar a análise propriamente dita, quero esclarecer duas questões. No trato do corporativismo, não é minha pretensão abordar, como um todo, o projeto que Vianna almejava para o Brasil. Esse trabalho vem sendo desenvolvido por larga produção (Vieira, 2010; Bastos e Moraes, 1993; Gentile, 2018). Também não é minha intenção fazer aqui um levantamento das interpretações recentes sobre os sentidos e impactos políticos e sociais que as tonalidades do projeto de Vianna ocasionaram na conformação das relações políticas e sociais no Brasil desde a década de 1930 (Lobo, 2016). toritativa que leva a uma conclusão diferente -então há uma escolha no caso [. . . ]" (Llewellyn, 1931 (Llewellyn,, p. 1252 (Llewellyn, -1253)). Segunda possibilidade: se há várias induções possíveis a partir de um caso ou série de casos e se as técnicas para interpretar precedentes podem tanto restringir quanto estender seu significado, há enorme margem para interpretar os precedentes. Terceira: se a classificação dos fatos, para a subsunção às normas, é um "processo amplamente arbitrário", não havendo uma classificação correta e fechada, mesmo o pensamento dedutivo não é capaz de levar a uma conclusão unívoca (Llewellyn, 1931). 

Benjamin Cardozo (1921, p. 113), por sua vez, admitia que, em casos difíceis, os juízes do common law de fato cumprem uma função criativa, legislando "apenas nas lacunas" e, como qualquer legislador, informando-se a partir de "experiência, estudo e reflexão". Cardozo distinguia ao menos quatro métodos de análise jurídica: o método analógico, que trabalha para a indução de princípios e sua extensão a casos similares, preservando a consistência lógica; o método histórico, que se informa da origem e evolução de certa regra ou conceito; o método do costume, que ajusta as decisões às expectativas sociais generalizadas; e o método sociológico, que inclui considerações de equidade, utilidade e bem-estar social. Esse valor aparece como predominante: "Quero dizer que quando são chamados a dizer o quanto as regras existentes devem ser estendidas ou restringidas, devem deixar o bem-estar da sociedade fixar a trajetória, sua direção e sua distância" (Cardozo, 1921, p. 67). 

Pauta maciçamente presente na agenda de autores realistas americanos foi a da crítica à fixidez rígida de determinados conteúdos e conceitos jurídicos, como se eles fossem ontológica e essencialmente vinculados. Autores como Felix Cohen (1935) propunham, nesse sentido, uma abordagem funcional do jurídico, uma espécie de afronta ao formalismo logicista dos práticos do direito. A crítica de autores como Cohen recaía, sobretudo, no caráter "circular" e "tautológico" dos raciocínios judiciais, que reduziam a aplicação do direito a um processo lógico e dedutivo, que operava por meio de conceitos doutrinários e máximas tradicionais, excluindo fatos e práticas sociais, justificativas morais, razões econômicas ou políticas que permeavam as matérias em julgamento, bem como seus impactos sociais, políticos e econômicos. 

Do ponto de vista filosófico, a construção da corrente pragmatista nos Estados Unidos, desde os anos 1870, influenciou fortemente projetos como o do realismo jurídico. Em autores como Dewey, que identificavam uma filosofia como "instrumentalismo", é possível perceber como a racionalidade é vista sem apego a valores absolutos ou a dogmas morais gerais dos quais se podem ser deduzidas aplicações particulares. Dewey insistirá na impossibilidade de se separar o que é o direito de como ele funciona: "dado arranjo jurídico é o que ele faz" (Dewey, 1938, p. 18). 

Apropriando-se de várias dessas influências e de tendências do funcionalismo e do pragmatismo, Vianna (1938b) considera que o direito deveria estar radicado na maior liberdade de interpretação dos textos legais e na renúncia à "superstição literalista" e ao exclusivismo do lógico para se alcançar o sentido da lei. Como deveria se expressar a atuação dos juízes nos tribunais trabalhistas, desde sua concepção? Não estando adstrito ao texto da lei, o juiz funcionaria como "um órgão vivo de elaboração legal, com uma amplitude de poder no manejo dos textos que o permite ser um verdadeiro legislador, um legislador secundário" (Vianna, 1938b, p. 22). 

Na atuação judicial de Holmes, um predecessor dos realistas americanos, Vianna (1938b, p. 23) se inspira para perceber o juiz de seu tempo como um agente não insulado nos postulados, nas categorias e nas regras de direito dissociadas das realidades circundantes, mas, ao contrário, ele deveria lançar suas vistas para as realidades que o cercavam. Ao assim entender a mudança a ser implementada na postura judicante, menos imersa em gabinetes e mais aproximada da "realidade funcionante", Vianna postula por uma tendência realista do direito brasileiro. Essa orientação do perfil dos magistrados, a de redirecionamento para a "realidade dinâmica e viva", seria por ele considerada o leitmotiv dos técnicos do direito contemporâneo. Essa crítica ao formalismo do direito remonta também a práticas judiciais e a correntes de pensamento europeias que inseriam elementos não formais no cotidiano da decisão judicial (Stolzi, 2019; Santos, 2010). 

A expressão prática do perfil atribuído aos magistrados demandaria também uma reorientação dos agentes que definem os graus de densificação e de abertura da lei à interpretação e às outras fontes (principalmente os legisladores), que, no Brasil de então, assimilavam integralmente os cânones tradicionais do direito civil: "sem um espírito afeiçoado à observação das realidades da vida em sociedades [e] ao estudo das estruturas econômicas e políticas e dos seus imensos reflexos sobre a super-estrutura constitucional do Estado" (Vianna, 1938b, p. 28). Era preciso superar a mentalidade refratária à realidade e, criticando o formalismo, jogar por terra o primado absoluto do "jogo de silogismos abstratos" que dominava o direito. 

Para o jurista fluminense, o exemplo maior de abandono dessa mentalidade formalista do direito estaria dado exatamente no projeto de lei de Organização da Justiça do Trabalho, ao regulamentar o poder normativo dos juízes. O opositor desse movimento era Waldemar Ferreira, cuja análise da temática advogou por critérios formalistas e liberais, desconsiderando, segundo Vianna, o "problema social" da Justiça do Trabalho e limitando-se a opinar sobre o poder normativo sob o prisma exclusivo do Direito Constitucional positivo, literal e gramatical, do artigo 122 da Constituição de 1934. 

A posição de Vianna, além da crítica ao formalismo inspirada nos realistas americanos, também se deu por meio de sua aproximação com autores que problematizavam o monismo jurídico. De Gurvitch (1935), salienta a noção de direito não adstrita à de lei estatal, e de Ehrlich (2009), extrai a admissão de um direito "extra-estatal", ou ainda, de normas jurídicas elaboradas fora do Estado. Muito embora Vianna não rompa com a participação, em termos de reconhecimento da autoridade estatal sobre essas normas, inegavelmente a sua postura foi a de admitir aspectos normativos de corporações e sindicatos como elementos integrantes da juridicidade. Nesse sentido, caberia ao Estado reconhecer a existência de outras fontes jurídicas para além das estatais, que seriam aquelas elaboradas por grupos sociais e pelas coletividades, organizadas dentro do próprio Estado (caso dos sindicatos), o que arremessaria os intérpretes a abandonarem a preocupação exclusivista da norma legal e a atentarem para aspectos tradicionalmente alijados de seus horizontes normativo-referenciais. 

Além do debate acerca do formalismo jurídico, Vianna e Waldemar Ferreira tencionavam acerca da possibilidade da criação de autarquias com poderes regulamentares. Ferreira era um liberal republicano fiel aos ideais de 1891 e acreditava que a separação de poderes era uma condição essencial da liberdade, insistindo, com isso, na separação rígida, à moda do século XIX. Contrariamente, Vianna defendia a competência normativa dos tribunais do trabalho, que teriam a atribuição de criar normas gerais reguladoras das condições de trabalho das coletividades. 

Para justificar seu projeto, argumentava não se ater aos códigos legais, mas procurar pelas "novas formas da vida jurídica contemporânea" (Vianna, 1938b, p. 37). Isso equivaleria a aceitar -com base no que já se processava na Alemanha, nos Estados Unidos e na Inglaterra, bem como nas defesas que fizeram Ernst Freund, Edward Corwin e Westel Willoughby -que o poder legislativo delegasse aos tribunais do trabalho o poder de regulamentar condições de trabalho. A divisão de poderes prevista no artigo 3º da Constituição de 1934 não deveria ser interpretada, assim, por métodos literalistas e gramaticais, mas com flexibilidade, senso de adaptação imposto pela necessidade de eficiência dos serviços públicos e pelo imperativo do interesse coletivo (Vianna, 1938b). Outros intelectuais do campo jurídico brasileiro participavam dessa posição de relativização da divisão de poderes, caso de Francisco Campos (2001). Do mesmo modo que para Campos, haveria para Vianna uma demanda da realidade social para essa relativização da separação de poderes de modo a permitir a delegação de poderes legislativos. Considerando que a demora prolongada de respostas por parte do parlamento não se sincroniza com as urgências vindas da realidade do mundo social, por uma questão de eficiência dos serviços públicos e de interesse e utilidades coletiva, a delegação de poderes do Parlamento tratava-se de "um imperativo da própria realidade, contra quem não podia prevalecer o rigorismo de um preceito constitucional, entendido sem atenção às realidades práticas da vida" (Vianna, 1938b, p. 45). 

Por fim, outro destaque do debate público entre Vianna e Ferreira diz respeito ao papel das chamadas "corporações administrativas". O jurista fluminense enxergava na descentralização funcional das atividades estatais uma tendência mundial que precisava ser incorporada pelo Brasil. Por meio desse processo, o Estado reconheceria organizações funcionais e corporativas, para-estatais ou infra-estatais, com competência de regulamentar e criar normas. Ferreira era contrário a essas iniciativas pelo temor de que as corporações, como a Justiça do Trabalho, viessem a escapar da tripartição de poderes. O executivo, para ele, não deveria ter mais esse instrumento de poder. 

As organizações administrativas seriam detentoras de uma "complexidade de poderes", na medida em que, fugindo do padrão rígido da separação de poderes, assimilariam competências legislativas, executivas e judiciais (Vianna, 1938b). Para demonstrar a compatibilidade dessas organizações com realidades democráticas, o jurista mobiliza um interessante "recurso político" (Gomes, 1993) para rechaçar o fascismo do projeto de lei por ele defendido: vale-se de uma série de exemplos estrangeiros, com ênfase para as corporations criadas por Roosevelt e engendradas no New Deal, portanto, fazendo referência a uma experiência política de cunho altamente liberal. Os tribunais do trabalho, à época fora do âmbito do poder judiciário, seriam corporações destinadas à solução jurisprudencial dos conflitos trabalhistas (Vianna, 1938b). 

A descentralização funcional representada pelas corporações não significava descentralização territorial do poder. Não se tratava de "federalizar" os encargos da administração pública, mas de preservar o caráter nacional das diretrizes e iniciativas, valendo-se de uma divisão funcional da administração. A descentralização funcional associava-se, desse modo, à centralização política, atribuindo aos novos órgãos criados o poder de criar normas gerais.
section_name: Realismo jurídico e corporativismo

section_content: A diferenciação entre a Justiça do Trabalho e a Justiça comum e a constituição de uma sistemática própria para a análise do conflito coletivo trabalhista são questões cruciais de Vianna em seu Problemas de Direito Corporativo (1938b). 

A insistência nas matrizes formalistas e civilistas clássicas, condensadas em leituras que repetiam cânones de autores civilistas tradicionais, foi assumida por Waldemar Ferreira para estabelecer a sua crítica ao projeto de organização da Justiça do Trabalho. Nesse debate, Ferreira articulou uma postura reacionária. A defesa que fez das matrizes clássicas do direito comum, balizadas na rígida compreensão da separação de poderes e na capacidade dos magistrados para decidirem apenas situações pretéritas e com efeitos inter partes, colidia com as propostas de Vianna. No jogo do específico e do inédito, Vianna entende o "poder normativo" como a matriz justificadora, o princípio de especificidade de toda a justiça trabalhista brasileira. Relacionado à estipulação de novas condições de trabalho, especialmente criando novas tabelas salariais, o poder normativo se ocuparia do julgamento de conflitos coletivos que teriam por fundamento causas coletivas de ordem econômica. Por isso, a tarefa do juiz não seria a de reconhecer ou declarar, mas a de constituir direitos (Vianna, 1938b). Todo um movimento de reorientação da teoria do direito está representado aqui, se compararmos a proposta do poder normativo com os cânones estabelecidos do direito comum. 

O reconhecimento do poder normativo aos juízes do trabalho para julgarem conflitos coletivos é descrito por Vianna como inserido em um movimento maior de diferenciação do direito social em face do direito civil: é precisamente no âmbito processual que se faz evidente a divergência entre o âmbito jurídico de natureza privada e de sentido individualista (direito civil) e o de natureza social e de sentido coletivo (direito social). A diferenciação entre esses dois "âmbitos" do direito se expressava também por meio da representação em distintos agentes ("juristas de direito clássico" e "juristas de direito novo"), conceitos, doutrinas, sistemáticas, normas e princípios. Para Vianna (1938b, p. 98), ainda, essa diferenciação não se deu desacoplada da realidade social, mas foi por ela própria moldada, uma vez que o "direito novo" surge como uma sublevação de pressões vindas das subcamadas sociais, das infraestruturas organizadas, à procura de novos quadros legais. 

A abordagem do direito social de Vianna como um "direito novo" é certamente questionável se consideramos que, muito embora novidades tenham sido veiculadas (possibilidade de estabelecimento de retenções normativas estritas, maior celeridade, afinidade com princípios de justiça social antes não identificáveis), as continuidades instaladas são muitas, desde o elevado depósito de poderes na mão do Estado para resolver conflitos até o reconhecimento da forma capitalista como mediadora das relações privadas, lastreadas na mercadoria, na propriedade privada e no trabalho abstrato. Certamente, o direito social representa uma reorientação no interior do campo jurídico, mas que podemos questionar o seu grau de inovação no sentido de efetivas rupturas. 

À época, o movimento de diferenciação teórica -ou, nas palavras de Vianna, de dualização entre um "direito clássico" e um "direito novo" -foi ainda mais tensionado em razão do papel projetado à Justiça do Trabalho, determinando a ela uma especificidade bastante inédita na composição clássica das instituições judiciais brasileiras. Constituição corporativa de seus órgãos; especificidade temática de competência voltada aos conflitos econômicos; dinâmica procedimental pautada pela simplicidade, oralidade, unidade de juízo e inapelabilidade das decisões; formulação de julgados com natureza normativa e revogabilidade; e, por fim, o modo de interpretação e aplicação da lei com objetividade, com pragmaticidade, equidade e standards legais: essas seriam especificidades, não encontradas no direito e na justiça comuns à época, que formam o cerne da Justiça do Trabalho nas lentes de Vianna (1938b, p. 100). Essa é, muito brevemente, a fórmula procedimental do autor para o funcionamento da Justiça do Trabalho no processo de sua formação. 

Entretanto, estaria nos conflitos coletivos o ponto mais forte de justificação e de especificidade da existência da Justiça e do processo do trabalho. Da composição corporativa e paritária à capacidade criadora de normas por juízes do trabalho; da simplicidade do rito e do critérios julgadores flexíveis à refratariedade aos princípios da coisa julgada e da separação de poderes; tudo isso estaria fortemente justificado nas demandas próprias para o julgamento dos conflitos coletivos de natureza econômica (Vianna, 1938b, p. 111) 7. 

Representando uma regra impessoal e geral, aplicada aos empregados atuais e futuros das empresas, as decisões dos juízes nos conflitos coletivos econômicos, ao visarem novas condições de trabalho, exigiriam, na proposta do autor, critérios de formulação distintos daqueles das sentenças judiciais comuns. É precisamente aqui que reside a defesa aberta de Vianna à aproximação e à abertura do intérprete em relação à realidade. 

Ao resolver controvérsias de natureza econômica, e não jurídica, o juiz do trabalho, no uso do poder normativo, não teria um ponto normativo ou contratual preestabelecido: há apenas uma situação de fato para a qual deveria estabelecer uma regulação como se fosse ele legislador (Vianna, 1938b, p. 114). Esse poder criativo dos juízes propõe um certo envolvimento diagnóstico com as condições reais para impor conteúdos que não estão hipotética e previamente fornecidos pelo legislador. Precisamente, ao se envolver com as condições de seu meio, o juiz deveria ponderar dados concretos, explorar o mercado de preços e de trabalho, estudar condições de mercados, custos e métodos de produção, possibilidades comerciais e financeiras das empresas envolvidas, condições normais e mínimas de vida dos trabalhadores e interesses da coletividade ou de toda a Nação (Vianna, 1938b, p. 115). Ao conhecer a realidade, o juiz estaria permitido a "balancear tudo isto, tirar uma média e decidir ou 'dirimir'" (Vianna, 1938b, p. 115). Em alguns momentos, Vianna chega até mesmo a comparar o juiz do trabalho a um "perito desempatador", e a sua decisão judicial, a um laudo de perito. 

A apresentação que faz do juiz do trabalho se contrapõe com a do juiz "clássico", para ele, formado na disciplina dos glosadores e praxistas e preso à literalidade dos textos legais (Vianna, 1938b, p. 175). O direito do trabalho e o direito corporativo, ao contrário disso, seriam sistemas "fora do Código": vivos, recentes, permeados das realidades econômicas nas quais se formam e passíveis de terem suas experiências verificadas in vitro, como nos laboratórios (Vianna, 1938b, p. 175). 

A essa liberdade de criar normas para resolver conflitos coletivos, Vianna (1938b, p. 115) se orgulhava de cogitar um padrão para os juízes trabalhistas que estaria dado fora da clássica "dialética jurídica dos legistas e dos advogados" e que dela se distanciava na medida em que o processo do trabalho e a Justiça do Trabalho lidavam não com o domínio das regras de direito, abstratas, rígidas e impessoais, mas com o puro domínio do que denominava standards legais: concretos, objetivos e flexíveis. Ou, ainda, uma série de artifícios plásticos e flexíveis entram no domínio de escolha do juiz para construir a norma do caso concreto, como é o caso do "interesse da justiça social" e do "princípio da equidade". O juiz, aqui, estaria "liberto, por assim dizer, da lei" (Vianna, 1938b, p. 116). 

Ainda que Vianna reconheça que essa liberdade não seria total ou absoluta, uma vez que limitada por um sistema de "superlegalidade", ele próprio admite que esses limites seriam fluidos e flexíveis, "simples orientações ou diretrizes dadas pelo legislador ao juiz". Aqui, o autor faz referência aos limites dos standards legais, que serão por ele melhor apresentados, embora de maneira bastante incipiente, em texto publicado no Jornal do Commercio (1937). 

A elaboração teórica proposta em Problemas de Direito Corporativo envolve certamente uma reorientação da divisão do trabalho entre poder legislativo e Justiça do Trabalho, e também entre campo social, especialmente os sindicatos, e Justiça do Trabalho. No caso, o reconhecimento do poder normativo afiança, nas mãos de uma regulamentação burocrática, as pretensões que antes tinham por espaços ortodoxos de disputa o campo legislativo e o campo social. O fato é que a sentença normativa, ao usurpar desses campos a competência de dizer o que deve ou não valer na agenda normativa de trabalhadores e categorias no futuro, acaba por determinar os limites estruturais inerentes a um veredito reconhecidamente jurídico que estanca, inclusive com possibilidade de recurso à força policial, o universo dos "espaços de possíveis" -nos termos de Bourdieu (1989) -da classe trabalhadora, especialmente em matéria de lutas reivindicativas e de ações insurgentes contestatórias da "ordem burguesa" 8. A representação dos trabalhadores estava atada aos procedimentos próprios do processo do trabalho e aos limites da "superlegalidade" (o que é enfaticamente ressaltado por Vianna), além de estar restrita, no conjunto, a um assento nos tribunais, em meio a outros dois -a cada representante dos trabalhadores, figuravam um representante da classe patronal e um juiz togado. É preciso lembrar, ainda, que os representantes dos trabalhadores no âmbito da Justiça do Trabalho eram oriundos de sindicatos gizados pela unicidade legal, pelo controle estatal e pela personalidade de direito público. Vianna foi um ferrenho defensor desse modelo, valendo conferir o que sobre isso escreveu em Problemas de Direito Sindical (1943). 

Sua preocupação em reconhecer a possibilidade de eficácia do poder normativo não apenas aos postulantes nos dissídios coletivos, ou a trabalhadores do mesmo empregador, mas a todo o grupo de uma categoria, está inserida na busca de controle das massas pelo Estado. Vianna tinha clareza, considerando o modelo corporativista, de que as relações entre patronato e classe trabalhadora, quando extravasadas em conflitos coletivos, não poderiam se dar por soluções fragmentárias ou singulares, limitadas a determinados empregados de um mesmo empregador. Se apenas determinados empregados fossem beneficiados por sentenças normativas, dirá ele, ter-se-ia dentro de um mesmo empregador duas tabelas de salários, uma mais alta, outra mais rebaixada. Convencido estava de que as soluções parciais, limitadas a uma empresa ou a um pequeno grupo de empresas, não instituiriam o intento maior, a "paz econômica e social" (Vianna, 1938b, p. 124). Daí defender a obrigatoriedade da extensão da sentença coletiva a todos os empregados de um mesmo empregador, de um lado, e a possibilidade da extensão dos efeitos da sentença coletiva a todos os membros das categorias profissionais envolvidas, de outro lado, pelo Ministro do Trabalho ou pelo próprio tribunal. 

Além disso, o autor faz uma rigorosa defesa de que as convenções coletivas de trabalho seriam de aplicação obrigatória a toda a categoria profissional, e não somente a determinados empregados ou empregadores das categorias envolvidas na negociação. Com extensão alargada e uniforme às categorias, essas espécies normativas (sentenças coletivas e convenções coletivas) seriam contrárias à perversidade identificada por Vianna nas soluções particularistas, individualizadas e plurais da economia liberal, em sua visão, ensejadoras de maiores conflitos. 

Claramente, seu esquema estava fundado na tentativa de homogeneização das condições de contraprestação para os grupos profissionais, com a intenção de contenção das agitações operárias. O que justifica o "poder normativo" é a necessidade de garantir essa "paz econômica e social" (Vianna, 1938b, p. 124 ) -considerado, inclusive, o fundo pacífico natural do brasileiro (Vianna, 1939 ) -por meio de um mecanismo judicial que, de modo célere e pretensamente aproximado da realidade das classes, estabilizasse as distorções de salários entre empregados de uma mesma categoria profissional. Do mesmo modo, o que justificaria a convenção coletiva aplicável a toda a categoria, e não um modelo de contrato coletivo válido apenas para determinados empregados 9, era evitar as disparidades internas à categoria profissional e as lutas por equiparação decorrentes das assimetrias no interior dos grupos. 

Na apreensão de Vianna, a causa dos grandes conflitos trabalhistas, das históricas greves e lutas dos sindicatos operários com o patronato está exatamente na busca pela superação das convenções parciais e pela consequente generalização delas a toda a categoria profissional. A permissão da pluralidade de condições de trabalho por convenções coletivas parciais de fábricas ou de sindicatos geraria o desnivelamento das condições de vida e "uma situação de inquietação e instabilidade para a categoria toda" (Vianna, 1938b, p. 164). Do mesmo modo, considera que as sentenças coletivas se equiparam às convenções coletivas quanto aos efeitos, uma vez que a sentença coletiva "não é outra coisa senão uma convenção coletiva realizada por intermédio ou com a colaboração da autoridade pública" (Vianna, 1938b, p. 170). 

Sem a constituição desses denominadores comuns, atingidos por meio da sentença normativa e das convenções coletivas, Vianna (1938b, p. 125 ) enxerga uma realidade social ameaçada pela "convulsão social", a exemplo do que ele vislumbrava nas greves estadunidenses que se mobilizavam pela substituição do modelo de soluções parciais -defendido pelos partidários das company-unions -pelo de soluções totais -sustentado pelos defensores das trade-unions -, que obrigavam a todos os empregadores do mesmo ramo em uma dada localidade. O receio desses conflitos também esteve presente em autores como Cesarino Júnior (1940, p. 346), para quem o poder normativo dos tribunais trabalhistas -cujas decisões seriam passíveis de extensão a toda a categoria profissional -eliminaria a concorrência desleal entre empresas de uma mesma região, além de desestimular novos conflitos no interior das empresas. 

A extensão da convenção e de um regime uniforme de condições restituiria o "equilíbrio" e a "tranquilidade". No fundo, o abandono do Estado abstencionista e a expressão da intervenção estatal pelo corporativismo seriam suficientes para, ao homogeneizar as condições, "pôr termo a esta desordem geral, nociva do interesse coletivo, o processo de generalização entrou a ser disciplinado" (Vianna, 1938b, p. 165). 

A postura interventiva do Estado na fixação de condições uniformes resgata uma problemática que sempre esteve presente na produção de Vianna (1938b) : apenas o Estado controlador e regulador garantiria tais condições, uma vez que assombrava os sindicatos, e, historicamente, perturbava o povo brasileiro, a "carência de solidariedade social e profissional". Esse tema, o de um povo "insolidário", amorfo e passivo, remete a seus trabalhos anteriores, principalmente a Populações. 

A aposta no regime de condições homogêneas de trabalho para as categorias -tal qual se encaminharia legalmente no país com as convenções coletivas e com a extensão das sentenças normativas -estancaria, assim, na visão de Vianna, as lutas e reivindicações operárias assentadas em um sistema liberal de desigualdades de condições, moldado pela naturalização da competição entre empregados e empregadores no interior das categorias e entre elas, propício à multiplicação de atritos e de conflitos. O objetivo, portanto, do direito corporativo, ao reconhecer nas convenções coletivas e nas sentenças coletivas efeitos homogêneos para toda a categoria profissional, estava claro: "eliminação dos conflitos pela uniformização das condições de trabalho -o que o regime das soluções parciais e individualísicas não conseguiu fazer" (Vianna, 1938b, p. 128). 

Mais uma vez, o elemento antiliberal ganha expressão. A pluralidade de condições e de regulações do trabalho, própria de um Estado abstencionista, representa um perigo. O alarme de Vianna acende na medida em que ele vê, na permissividade da pluralidade de condições econômicas dentro de uma categoria, um risco, o da desorganização social e da aversão à ordem. 

Em determinado momento, o autor chega a usar de expressões comuns ao vocabulário médico para ilustrar sua preocupação com soluções parciais fragmentárias dos conflitos coletivos. Comparando uma categoria que tem suas demandas não atendidas a uma categoria "enferma", Vianna entende que a explicitação do conflito coletivo por apenas uma parte da categoria revela um "mal-estar coletivo difuso", ou ainda, reflete o sintoma de uma desordem econômica geral em latência. Todo esse mal só poderia ser "corrigido" e "eliminado", portanto, tratado, pela decretação de uma regra uniforme, disciplinadora de toda a "categoria enferma" (Vianna, 1938b, p. 139). 

Ao alegar a existência de "enfermidade", o jurista mobiliza linhas corporativistas para "exterminar a peste" por meio não do estímulo ao conflito, mas da imprescindível necessidade de organização do "coletivo" e da "harmonização" das disputas entre capital e trabalho. A "cura" para o conflito perpassava pela adaptação dos modelos corporativistas à realidade brasileira, sendo que, como consultor jurídico do MTIC desde 1932, Vianna apresentou remédios de controle e de repressão aos conflitos por meio de Como balizador estatal de uniformização das condições de trabalho, processado pela inquirição empírica dos juízes, o poder normativo é tomado como uma imposição da soberania estatal que Vianna buscou implementar por meio da "harmonização" corporativa entre indivíduo, sociedade e Estado, que significou, enquanto operação, o controle estatal sobre a classe trabalhadora. A aproximação do juiz com a realidade, para que fossem criadas as normas dos casos e das categorias, de forma homogênea, vertia como um eficiente mecanismo de atuação pragmática dos tribunais trabalhistas, no sentido de intervenção célere e controladora sobre os conflitos coletivos, estancando a possibilidade de que eles tomassem maiores expressões no meio social. Assim, todas as matérias relativas aos direitos trabalhistas acabam sendo, indireta e virtualmente, subtraídas dos sindicatos quanto à possibilidade de negociar aspectos essenciais do cotidiano do mundo do trabalho. Da jornada ao salário, da proibição do trabalho de menores à regulação da proteção da mulher, das questões de saúde às de higiene, todos esses eram temas possíveis objetos de determinação judicial via poder normativo. A Justiça do Trabalho emerge, portanto, como resposta heterônoma irrenunciável das disputas entre capital e trabalho, e é nessa condição que sua natureza merece ser escrutinada pela pesquisa historiográfica do direito. 

Nessa processualidade, o direito como "pacificador" do conflito intersubjetivo só se perfaz para Vianna enquanto for capaz de regulamentar, de forma coletiva e homogênea, as relações trabalhistas das categorias profissionais, assimilando a passagem do conflito individual do trabalho para o conflito coletivo, dos interesses privados para a resolução de interesse público. Nessa perspectiva, a magistratura do trabalho é legitimada como um instrumental forjado pelo Estado para se garantir perante os novos conflitos sociais uma resposta autorizada pela burocracia estatal.
section_name: O poder normativo dos juízes do trabalho

section_content: É possível identificar em Vianna, respectivamente nos anos 1920 e 1930, a denúncia de pelo menos dois grandes desencontros. O primeiro deles, entre as ideias estrangeiras que foram importadas e que soam inadequadas para a realidade política brasileira; o segundo, o desencontro das soluções formais e abstratas dos códigos legais e os fatos sociais do mundo do trabalho. A crítica ao idealismo utópico, de um lado, pelo sociólogo, e ao dedutivismo jurídico-formal, de outro, pelo jurista, estão fortemente atreladas à mobilização de seu programa de cunho auto classificado "realístico" e "objetivo" (para usar expressões recorrentes no vocabulário vianniano). 

A tonalidade positivista e cientificista a que faz alusão na apresentação de sua postura como investigador social usa de metáforas e imagens que se associam ao ofício dos pesquisadores em ciências biológicas. O autor chega a comparar suas análises como cientista social com as análises objetivas dos técnicos que pesquisavam a irradiação da broca do café em São Paulo, ou a dos investigadores da Fundação Rockefeller quanto à expansão dos mosquitos do gênero anopheles gambiae nas regiões do Nordeste (Vianna, 1947, p. 15). É recorrente a mobilização de metáforas que associam o trabalho em ciências sociais e em direito (Corporativo e do Trabalho) ao de agentes dedicados às ciências naturais. Em Evolução do Povo Brasileiro, Vianna demonstra a intenção de elaborar ciência com a objetividade dos cientistas do Instituto de Patologia Experimental de Manguinhos, que viria a se tornar, anos depois, o Instituto Oswaldo Cruz (Vianna, 1938a, p. 40). A atuação do jurista, no âmbito dos direitos corporativo e do trabalho, deveria estar pretensamente permeada pela análise e envolvimento com a realidade social, processada à sua vista, observável a olhos nus, "com a flagrância das experiências in vitro dos laboratórios" (Vianna, 1938b, p. 175). Tanto as análises da história social e política, da raça, da economia e do direito (público, constitucional e social e corporativo) deveriam se pautar por uma "objetividade científica completa, absoluta" (Vianna, 1947, p. 14-15). 

No campo político dos anos 1920, o programa intelectual de defesa do "idealismo orgânico" deságua em um projeto que teria por meta teórica abrir caminho para o estabelecimento de uma "política objetiva e experimental". Como já demonstrei, essa objetividade, supostamente apreendida da particularidade brasileira, apontava como normativo a construção de um programa de centralização política e de recrudescimento da autoridade do direito. 

Já na esfera jurídico-trabalhista dos anos 1930, o intelectual elabora o diagnóstico a respeito do anacronismo e da inadequação do liberalismo jurídico. O estado da arte do mundo do trabalho no Brasil, no diagnóstico elaborado pelo sociólogo dos anos 1910/20 e pelo jurista do anos 1930, passa pela identificação de uma sociedade ganglionar, dispersa, clânica, alheia a estruturas de classe e marcada pela ausência de regulação estatal homogênea no interior das categorias profissionais. De um lado, os trabalhadores são caracterizados como massa amorfa e passiva, incapaz de identificar e propor soluções eficientes para os problemas relacionados à sua condição de vida e de trabalho. De outro, a índole do povo brasileiro é avessa às premissas que supõem o conflito como parte integrante da dinâmica social. 

Ausente o poder normativo, o juiz do trabalho agiria tal qual o juiz comum de então, impossibilitado de intervir célere, normativa e prospectivamente. Isso significaria abrir campo para os conflitos e estimular a desigualdade de cláusulas normativas no interior das categorias profissionais, gerando concorrência e lutas reivindicativas. Para evitar esse quadro, a afinidade normativa da Justiça do Trabalho nos conflitos coletivos gravita em torno dos seguintes eixos, na interpretação de Vianna: a) o princípio de interesse nacional, fundamento potencial de um novo tempo social e político, com contornos sociais e políticos mais nítidos, e a expectativa de ação criadora do Estado, principal operador da transformação social; b) nas situações de conflito com o patronato, oportunidade da intervenção estatal para mitigar ou elidir situações díspares entre trabalhadores do mesmo empregador ou entre membros das categorias profissionais; c) o efeito condicionante das sentenças normativas sobre as coletividades é uma questão para a inquirição empírica, não para dedução a partir dos códigos legais. Os eixos se engendram com uma proposta institucional que deveria estar em conformidade com a realidade e a índole pacífica e não violenta do brasileiro, representado pelo matuto central (Vianna, 1947; Vianna, 2005). Do ponto de vista dos intérpretes judiciais, a solução estava na maior flexibilidade e plasticidade dos juízes na aplicação e na criação das leis e no reconhecimento dos grupos sociais (principalmente os sindicatos legalmente organizados) como produtores de normas. Com isso, o judiciário estaria pari passu como um ator "capilarizado" às demandas sociais e à intervenção sobre os conflitos coletivos, atuando com resoluções passíveis de uniformização e homogeneização de direitos no âmbito das categorias. A via encontrada foi a de trazer, ou "tratar", via intervenção estatal de cunho corporativista autoritário 10, as demandas que estouravam na realidade social e que deveriam ser a todo custo evitadas como conflito -leia-se, sobretudo, greve, desordem e insurgência. 

O poder normativo deslocava, assim, para a burocracia estatal, a deliberação dos casos concretos envolvendo conflitos coletivos, transformando o Estado em controlador e mediador das disputas sociais. Nesse sentido, o projeto de Vianna, em parte legitimado pelo Estado Novo, passa então a exercer funções conservadoras e a relacionar direitos sociais ao corporativismo autoritário. 

Embora o jurista defenda, em Problemas de Direito Corporativo, que a centralização política viesse acompanhada de descentralização administrativa, esta não significaria descentralização territorial do poder. Preservando o caráter nacional das diretrizes e iniciativas, a divisão funcional da administração associava-se à centralização política, atribuindo a novos órgãos criados o poder de criar normas gerais. O caráter federal da Justiça do Trabalho, vinculada ao poder central, é inquestionavelmente definido pelo autor e foi institucionalmente aplicado desde a década de 1930. Os tribunais trabalhistas, inclusive, já foram criados com composição paritária (patronal e profissional) e organização federal, aspecto do qual Vianna se orgulhava e que permanece até os dias atuais. 

10 Não é minha pretensão abordar, como um todo, o projeto de adoção de traços corporativistas que Vianna almejava para o Brasil. Esse trabalho vem sendo desenvolvido por larga produção (Bastos e Moraes, 1993; Gentile, 2018). Contudo, um caráter para o qual quero chamar a atenção é o de que ele se apresentava, para o autor, como uma alternativa ao liberalismo e ao socialismo -ambos desajustados para a realidade brasileira, em seu diagnóstico. Também não é minha intenção fazer aqui um levantamento das interpretações recentes sobre os sentidos e impactos políticos e sociais que as tonalidades corporativistas ocasionaram na conformação das relações e disputas entre capital e trabalho no Brasil desde a década de 1930. Elas oscilaram entre a atribuição de mecanismo de imposição do capital e opressão da classe trabalhadora, de um lado, e a de registro da ocorrência de ganhos de capitais por parte do operariado organizado em bases sindicais com elementos corporativistas, de outro (Lobo, 2016). 

Na obra de Vianna (1938b), a interferência estatal, via poder normativo, em situações de conflito trabalhista, ganha um contorno de pretensa "pacificação" de conflitos reais advindos de situações de embate, com ênfase para a greve. É preciso notar que essa teorização se trata de uma reivindicação do pensamento intelectual de um dos artífices do corporativismo brasileiro, portanto, radicada na descrição de seu projeto. Tendo nítida essa constatação, não pretendi me concentrar nos contornos de sua aplicação no cenário brasileiro da década de 1930 e 1940, o que pode ser visto em um conjunto de textos recentes (Cardoso, 2007), mas que demanda maiores aprofundamentos, como bem denuncia Corrêa (2016), considerando que a maior parte dos estudos adotou como enfoque a exposição do pensamento intelectual dos artífices do corporativismo, enfatizando-se a elaboração dos projetos e ficando de lado a análise de sua aplicação. 

Tanto a agenda política quanto a agenda jurídica corporativista estavam atreladas, na teorização de Vianna, em um só sentido: evitar a desordem social, os conflitos entre segmentos sociais, o espírito de divisionismo e de facciosismo em todas as esferas, mas principalmente na esfera da política e das relações sociais de trabalho. 

Há entrelaces marcados (não sem incongruências) de centralização política e de autoridade da lei que serviriam tanto aos programas políticos quanto aos de reorganização jurídica do trabalho. Não é possível dissociar a centralização política e a autoridade da lei, aduzidas nos trabalhos da década de 1920, do poder normativo elencado na produção teórica dos anos 1930. Nesse sentido, dois aspectos chamam atenção -o da densificação da autoridade do executivo e do judiciário e o da crítica aos partidos políticos como aparatos representativos -no "autoritarismo instrumental" de Vianna. 

Em Problemas de Política Objetiva, está claro que nossa condição de povo em formação dependeria, para integração definitiva da nacionalidade, de observar-se o princípio da supremacia da autoridade central (Vianna, 1947, p. 39). Essa noção deveria ser reforçada não apenas em relação ao executivo, mas também, e principalmente, ao judiciário, considerando que o legislativo teria importância "secundária". A "fórmula" (sic) do autor (1947) estava dada com um Executivo forte, acompanhado de um poder judiciário ainda mais forte. A observância dessa "fórmula" é que garantiria um sentido genuinamente nacional às nossas instituições. Do contrário, o país seria assolado pelo faccionismo e por agitações temerárias e perigosas, de regionalismos efervescentes (Vianna, 1947, p. 40). 

Pelas mãos do executivo e do judiciário altamente fortalecidos, o problema da soberania se colocava, em termos práticos, como programa de pensamento. É sobre a questão da soberania do Estado que o pensamento político de Vianna ganha tintas programáticas densas, desde as formulações do autor, enquanto sociólogo, na década de 1920, ao afirmar a inadequação das instituições e ideias liberais para a consolidação da nacionalidade brasileira, ameaçada pelas forças políticas do privatismo e dos particularismos dos clãs dispersos em território nacional. O problema da soberania também se coloca a partir de uma dualidade tensionada não apenas entre federalismo e centralização, mas entre o liberalismo e o corporativismo, e entre um Estado intervencionista e a ordem, de um lado, e a dispersão e a desordem social, de outro. 

Desde Populações Meridionais, Vianna situa o caso do Brasil como um caso específico, no qual inexistem consciência política e opinião pública sólidas, diferentemente do que acontecia com os ingleses. Entre os brasileiros, aparecia um padrão de sociabilidade assentado em relações personalistas, mandonistas e de tipo patriarcal, carente de associativismo e de redes de solidariedade articuladas. O que fica claro, na sua proposta, é a necessidade de organização dos fatores de integração coletiva do povo, o que apenas se daria pela operância lenta e contínua de um Estado forte, centralizado e com autoridade incontestável sobre todo o país. Caminhar em sentido contrário, como faziam os juristas e políticos liberais -ao afiançar e expandir o liberalismo em nossas instituições políticas -, e como pretendia Waldemar Ferreira, ao vedar o poder normativo, seria coadunar, respectivamente, com o espírito de clã, que impedia a criação de uma nacionalidade brasileira, de um lado, e com a prática social subversiva e de conflito social em torno das questões trabalhistas, de outro, o que estaria fortemente em desacordo com a psique do brasileiro, marcada, para Vianna, por um tom pacifista e conciliatório. 

Estando o gargalo de asfixiamento da força política nacional no privatismo dos clãs, a expressão de um Estado forte e centralizado na função legalizadora, judicial e unificadora se materializava com o Estado Novo, conforme Vianna fez questão de acrescentar em notas e atualizações às suas obras da década de 1920 reeditadas anos mais tarde. As possibilidades de um Estado centralizado passavam, então, pela mobilização de uma série de engenharias que bebiam fortemente nas teorias corporativistas europeias, para ele, adequadas, em muitos aspectos, à realidade brasileira. A organização corporativista e autoritária agiria a partir das orientações do centro do poder, como afirmou Vianna (1987), mas não sem considerar que esse papel diretor não implica o reconhecimento de um "poder de criação irrestrito" -na adequada leitura feita por Gomes (1993, p. 46), o construtivismo do Estado seria exercido de modo ajustado à existência prévia de práticas e mentalidades. 

No argumento autoritário, a evidenciação do interesse nacional emerge, em primeiro lugar, como exclusão da diversidade que compõe -real ou virtualmente -a sociedade brasileira. Nessa perspectiva, interesse nacional e pluralidade de interesses caminham em sentidos opostos. Do conflito ou choque de interesses não resultará a unidade que se quer para o interesse maior, o nacional. 

Nessa perspectiva, o corporativismo -em suas múltiplas dimensões de catalogação jurídica do "social", organização da nação e "harmonização" das disputas entre capital-trabalho -era uma saída autoritária do Estado-cêntrico de Vianna de modernização da sociedade brasileira no período entre guerras. Essa saída era mobilizada pelo uso de ideias que reivindicavam uma postura pretensamente realística, seja da política, seja do direito. 

Assim, a necessidade de considerar uma suposta abertura ao cenário social e histórico disponível motivou Vianna a elaborar normativos para os artífices da política e para a atuação dos juízes do trabalho. A inspiração e a alegação realistas são, portanto, pronunciadas. 

Em sua obra, os conflitos políticos e de classes emergem, respectivamente, nos processos de representação liberal, calcados na disputa de grupos clânicos por cargos e benesses, e na desuniformidade das condições de trabalho no interior das categorias profissionais, ocorrência típica do liberalismo jurídico, propensa à maior conflituosidade entre empregados e empregadores. Também emergem das saídas socialistas, marcadas pelo conflito e pelo ódio entre as classes. O desenho institucional que propõe diverge, portanto, daquele dos liberais e dos socialistas 11. Há, nele, tal qual em Alberto Torres, uma crítica ao modelo político teoricamente calcado no conflito. 

11 Além das contundentes críticas ao liberalismo, a percepção evolucionista de Vianna (1942) também pode ser vista na defesa do autor de que os ideais comunistas, socialistas e anarquistas pertenceriam ao domínio de "utopias retrógradas", das quais o homem, por evolução, foi se libertando historicamente. Esses três ideários significariam um retorno ao período rudimentar das tribos e das hordas pastoras (Vianna, 1942). O desajuste entre o povo brasileiro e as ideias de cunho socialista e comunista aparecerá em vários outros trabalhos de Vianna (1938; 1947). A única saída seria a do corporativismo. 

É importante ressaltar os desenvolvimentos conceituais que ocorreram a partir das variações do realismo jurídico e do realismo político na obra de Vianna. Se o realismo político demandava a autoridade da lei e o reforço da centralização no sentido contra fático ao da dispersão social, o realismo jurídico, no uso dos juízes do trabalho, pressupunha a prévia indeterminação normativa para que os juízes fixassem soluções concretas impostas pelo Estado, enunciadas em comandos gerais, válidas para coletividades e balizadoras de condições homogêneas como panaceia para os conflitos coletivos. Para isso, argumenta sobre as dimensões dos realismos político e jurídico como condições para a instauração de um normativo adequado às condições sociais e políticas da sociedade brasileira. 

O movimento de reorganização política e jurídica brasileira, pela via da centralização e do adensamento da autoridade legal, não poderia se dar sem a colaboração local e nativa, ou ainda, como preferiu o autor, fazendo uso da expressão cunhada por Gregório de Matos, do nosso "sangue de tatu" (Vianna, 1947). Do diagnóstico de uma sociedade clânica e parental, e de uma realidade do mundo do trabalho suscetível ao conflito pela desigualdade de estatutos no interior das categorias profissionais, apenas poderiam encontrar como resposta a defesa de um Estado forte capaz de desempenhar as funções de tutela e agregação. 

A hipótese é a de que, a partir da mobilização dos "realismos" em distintas esferas (política e jurídica), há conexões, não isentas de distanciamentos, entre, de um lado, o idealismo orgânico que Vianna propõe, na década de 1920, e, de outro, a atuação dos juízes no uso do poder normativo para a solução de conflitos coletivos trabalhistas, conforme Problemas de Direito Corporativo. O efeito condicionante das normas estatais sobre a vida social é uma questão para a inquirição empírica, não para dedução jurídico-formal a partir dos códigos legais. Nem o idealismo pode abrir mão de uma postura realista, nem os juízes do trabalho, ao lidarem com os conflitos coletivos. É também nessa conformação que idealismo orgânico e realismo jurídico pretendem engendrar gramáticas de futuro.
section_name: Realismos, autoritarismos e o sangue de tatu