Análise da governança e comportamento da população frente à disseminação da COVID-19 em três municípios no estado do Tocantins, Brasil

<jats:p>O objetivo deste estudo foi analisar as estratégias de controle da pandemia causada pela COVID-19 a partir da comparação dos atos normativos, da estrutura da população, da movimentação e do discurso dos gestores em três municípios do Estado do Tocantins - Araguaína, Gurupi e Palma s - visando compreender a dinâmica de disseminação do vírus ocorrida no ano de 2020. A pesquisa foi realizada no período de 11 de março a 31 de dezembro de 2020, os dados foram sistematizados nas categorias análise de atos normativos, caracterização da estrutura da população e discurso dos gestores, buscando suas relações com a taxa de registro de ocorrência e morte por COVID-19 no primeiro ano da pandemia nos municípios. Os dados foram digitados em planilhas eletrônicas do Microsoft Excel® e analisados utilizando o software R Studio. Os três municípios apresentaram similaridades quanto aos indicadores socioeconômicos e de saúde. A incidência e prevalência da COVID-19 no município de Araguaína foi mais intensa, com crescimento mais abrupto do que Palmas, que conseguiu retardar o aumento da taxa de contaminação, e Gurupi, onde a situação foi bem controlada. Quanto à adoção das medidas de contenção (atos normativos) o município de Araguaína foi inconstante na adoção das medidas de restrição, enquanto Palmas e, principalmente, Gurupi foram mais restritivas e incisivas. A adesão ao distanciamento social expressa pelo IPD foi alta logo após os primeiros decretos, todavia foi reduzindo ao longo do tempo. Em Gurupi a mobilidade foi relativamente maior, mas se manteve constante ao longo do período.</jats:p>

section_content: O volume ora apresentado pelo Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatística -IBGE vem tornar públicos os primeiros resultados do Suplemento de Saneamento da Pesquisa de Informações Básicas Municipais -MUNIC 2017. São contemplados, nesta publicação, aspectos gerais da gestão da política de saneamento básico formulada pelas prefeituras dos 5 570 municípios do País, abarcando questões relacionadas à legislação e instrumentos de gestão orientados ao tema; existência de conselho municipal, fundo municipal e consórcios públicos correlatos; canais disponíveis de comunicação e informação com os usuários; e ocorrência de endemias ou epidemias associadas ao saneamento básico. Informações sobre regulação dos serviços prestados, licenças ambientais relativas aos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos, entre outros tópicos, integram o plano tabular completo da pesquisa, disponibilizado no portal do IBGE na Internet. 

Levada a campo em 2017, a MUNIC, em sua 15 a edição, também investigou questões sobre o abastecimento de água e o esgotamento sanitário nas municipalidades, cujos resultados, obtidos em atividade integrada de coleta com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico -PNSB, serão divulgados em volume específi co. As informações do Suplemento de Saneamento da MUNIC 2017, em conjunto com aquelas provenientes do módulo temático de abastecimento de água e esgotamento sanitário da PNSB, levada a campo em 2018 para coleta de dados junto às entidades de prestação de serviços, fornecerão, assim, um panorama importante da oferta e da gestão dessas dimensões fundamentais do saneamento básico brasileiro. Posteriormente, nesse mesmo formato integrado, serão investigadas e divulgadas as dimensões manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais. 

Esta publicação apresenta os aspectos metodológicos da MUNIC nas Notas técnicas e traz, em capítulos analíticos, ilustrados com gráfi cos e cartogramas, um amplo conjunto de informações que não só poderão contribuir para o debate público, como também subsidiar, mais uma vez, os poderes públicos e a sociedade no sentido da melhoria do planejamento com vistas à formulação de políticas locais voltadas ao tema. As tabelas de resultados são disponibilizadas apenas no portal do IBGE na Internet.
section_name: Apresentação

section_content: Diretor de Pesquisas Introdução R econhecendo a importância da oferta de serviços de saneamento para a melhoria das condições de vida da população, bem como dos instrumentos legais de gestão e de participação que orientam o desempenho das instâncias governamentais na promoção desses serviços e o acesso universal ao saneamento básico, impõe-se a necessidade de gerar informações recentes, atualizadas e periódicas, que permitam retratar as particularidades do setor no País. 

Nesse sentido, efetuou-se a inclusão do Suplemento de Saneamento da Pesquisa de Informações Básicas Municipais -MUNIC 2017, que investigou questões relacionadas ao tema nos 5 570 1 municípios brasileiros, como uma das etapas componentes da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico -PNSB, planejada para ocorrer em ciclos de 5 em 5 anos, nos quais o IBGE pretende desenvolver, sistematicamente, um levantamento cadastral, acompanhar a gestão e também a execução dos serviços de saneamento. Entende-se por gestão municipal de saneamento básico, cabe frisar, o conjunto de procedimentos inerentes à gestão dos serviços de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, de manejo de águas pluviais e de manejo de resíduos sólidos, conforme estabelece a Lei Federal do Saneamento Básico (Lei n. 11. 445, de 05. 01. 2007). Posteriormente, a integração entre a MUNIC e a PNSB se estenderá para a investigação e a divulgação de informações sobre as demais dimensões do saneamento. 

Esta edição do levantamento ocorre de forma a aproveitar a regularidade com que são acionadas, anualmente, as prefeituras e os órgãos municipais pela MUNIC, racionalizando esforços e se benefi ciando da expertise da pesquisa que, desde 1999, aborda inúmeros aspectos das políticas setoriais. 

A presente publicação traz Notas técnicas com considerações metodológicas sobre a MUNIC e capítulos analíticos, ilustrados com gráfi cos e cartogramas, que abordam variados aspectos das gestões municipais investigadas, dentre os quais se destacam: legislação e instrumentos de gestão orientados ao tema; existência de conselho municipal, fundo municipal e consórcios públicos correlatos; canais disponíveis de comunicação e informação com os usuários; e ocorrência de endemias ou epidemias associadas ao saneamento básico. A atual edição agregará, assim, insumos importantes para o acompanhamento da estrutura do setor de saneamento básico e o aprofundamento do diagnóstico da gestão da política relacionada ao tema. 

Com o objetivo de ampliar as possibilidades de exploração dos resultados da pesquisa, o plano tabular completo da pesquisa se encontra disponível no portal do IBGE na Internet. 

Por fi m, destaca-se que a MUNIC é resultado da participação e do compromisso das representações do IBGE em cada Unidade da Federação, distribuídas pelas mais de 500 Agências da Instituição responsáveis pela coleta e apuração das informações em todos os municípios do Brasil.
section_name: Claudio Dutra Crespo

section_content: A Pesquisa de Informações Básicas Municipais -MUNIC se estende à totalidade dos municípios 2 do País desde a sua primeira edição, em 1999. A pesquisa, usualmente, traz um caderno suplementar que investiga temas específi cos de forma mais detalhada. 

Nesta 15 a edição da MUNIC, realizada em 2017, foram investigados, por meio de suplemento próprio, aspectos da gestão do saneamento básico em todos os 5 570 municípios brasileiros, objeto desta publicação, bem como informações sobre a oferta dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que serão divulgadas posteriormente.
section_name: Notas técnicas

section_content: A MUNIC é uma pesquisa sobre aspectos institucionais da gestão pública municipal e se insere entre as demais pesquisas sociais e estudos empíricos do IBGE dedicados à escala municipal. Trata-se, basicamente, de um levantamento pormenorizado de informações sobre a estrutura, a dinâmica e o funcionamento das instituições públicas municipais, em especial a prefeitura, compreendendo também diferentes políticas e setores que envolvem o governo municipal e a municipalidade. 

A MUNIC 2017 contém um Questionário Básico, com informações a respeito dos seguintes temas relativos à administração pública municipal: perfi l do gestor, recursos humanos, habitação, transporte, agropecuária, meio ambiente e gestão de riscos e resposta a desastres. Esses resultados foram divulgados em julho de 2018. 

O objeto de interesse do Suplemento de Saneamento desta edição da pesquisa é o desenho institucional da gestão da política de saneamento básico dos governos municipais. Entende-se por gestão municipal de saneamento básico, cabe frisar, o conjunto de procedimentos inerentes à gestão dos serviços de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, de manejo de águas pluviais e de manejo de resíduos sólidos, conforme estabelece a Lei Federal do Saneamento Básico (Lei n. 11. 445, de 05. 01. 2007). 

Considerando sua fi nalidade, particularidades metodológicas e operacionais, a MUNIC constitui o veículo mais adequado para aplicação de questionário sobre a gestão municipal dos serviços de saneamento básico do País, no formato de suplemento.
section_name: Objetivos

section_content: A unidade principal de investigação dos aspectos relativos à gestão pública do saneamento é a prefeitura municipal, composta de vários setores que fornecem as informações para o levantamento. 

O informante principal em cada município é a prefeitura, por meio de representantes do respectivo órgão gestor da política de saneamento básico no município (secretaria, setor, departamento, coordenadoria, assessoria ou similar). Na ausência de qualquer instância administrativa na prefeitura que tratasse da questão do saneamento, o questionário deveria ser respondido pelo Prefeito ou pessoa por ele indicada, desde que esta fizesse parte da estrutura administrativa do município.
section_name: Unidade de investigação e informantes da pesquisa

section_content: A coleta das informações do Questionário Básico e do Suplemento de Saneamento foi realizada entre os meses de abril a agosto de 2017, por meio de entrevista presencial. Os dados coletados referem-se, de maneira geral, à data da entrevista; no entanto, em alguns quesitos, a data pode diferir, sendo que, neste caso, há referência explícita, nos instrumentos de coleta, quanto à data ou período da respectiva informação.
section_name: Período de referência da pesquisa

section_name: Abrangência geográfica da pesquisa

section_content: Em sua edição de 2017, a MUNIC foi a campo com o Suplemento de Saneamento, constituído por oito blocos, buscando coletar informações sobre a gestão das políticas de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos governos municipais. 

O Manual de Coleta, contendo as orientações, instruções básicas e os conceitos necessários para o trabalho do Técnico de Pesquisas do IBGE, permitiu o esclarecimento dos termos utilizados nos quesitos do Suplemento de Saneamento e a manutenção dos procedimentos de coleta estabelecidos.
section_name: Instrumentos de coleta

section_content: Em março de 2017, foi realizado um treinamento centralizado no Rio de Janeiro (RJ), onde estiveram presentes os supervisores regionais e técnicos de Agências de todas as Unidades Estaduais do IBGE, com cerca de 60 pessoas. 

Após o processo de treinamento dos supervisores estaduais e técnicos, procedeu-se à fase de repasse das instruções nas 27 Unidades da Federação. Em seguida, foi iniciada a coleta das informações nos municípios do País. O pesquisador do IBGE fez um primeiro contato com a prefeitura de cada município a seu encargo com a fi nalidade de obter a indicação do responsável, na administração municipal, que pudesse coordenar a coleta das informações nos vários setores. Este coordenador encaminhou, então, a pesquisa para os gestores responsáveis pelos temas investigados. 

A entrada de dados foi realizada de forma descentralizada pela supervisão da pesquisa, na sede de cada Unidade Estadual do IBGE. A crítica de consistência dos dados coletados também foi efetuada em cada Unidade, contando com o apoio do trabalho de apuração das informações pelas equipes responsáveis pela MUNIC e PNSB da Coordenação de População e Indicadores Sociais, na sede do IBGE, no Rio de Janeiro.
section_name: Coleta dos dados e apuração

section_content: É necessário ressaltar que, diferentemente das demais pesquisas efetuadas pelo IBGE, as informações prestadas pelas prefeituras são de natureza pública, confi gurando, assim, um conjunto de informações a serem divulgadas individualmente. 

Esse contexto, embora não exima o IBGE da responsabilidade fi nal pelos dados ora divulgados, confere um caráter de maior corresponsabilidade entre a Instituição e os próprios informantes. Um levantamento dessa natureza, de informações de caráter público, após os procedimentos de crítica e análise dessas informações, exige o respeito à sua integridade. 

Os dados sobre a gestão municipal dos serviços de saneamento, levada a campo por meio do Suplemento de Saneamento, estão disponibilizados no portal do IBGE na Internet, na página da MUNIC, apresentando as informações de cada município individualmente ou agregadas. 

Este volume contém, além dessas notas técnicas, capítulos analíticos, ilustrados com gráfi cos e cartogramas, sobre a gestão da política de saneamento básico, em que são destacados os aspectos considerados mais relevantes pelos analistas que trabalharam nas diversas fases do levantamento.
section_name: Disseminação dos resultados

section_content: N os últimos anos, houve no Brasil mudanças importantes nos mar- cos institucionais referentes ao saneamento básico. Além de tratar de aspectos fundamentais da prestação dos serviços, a Lei Federal do Saneamento Básico (Lei n. 11. 445, de 05. 01. 2007) Os dados a seguir trazem informações sobre como evoluiu esse quadro no período de 2011 3, em que o tema saneamento foi investigado como um bloco da MUNIC, a 2017, e as variações no nível de institucionalização das políticas públicas de saneamento básico, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios.
section_name: Aspectos gerais da gestão da política de saneamento básico

section_content: O Artigo 23 do Decreto n. 7. 217, de 21. 06. 2010, estabelece que o "titular dos serviços formulará a respectiva política pública de saneamento básico", bem como os aspectos que deveriam ser abrangidos por ela. O Gráfi co 1, a seguir, apresenta a proporção de municípios com Política Municipal de Saneamento Básico em 2011 e 2017, segundo as classes de tamanho da população dos municípios. 

Em geral, a existência de Política Municipal de Saneamento Básico tende a ser mais comum nos municípios mais populosos. Dentre os 42 municípios com mais de 500 000 habitantes em 2017, 69,0% (29 municípios) declararam possuí-la em 2017, em 2011 eram 22 municípios. Outros seis declararam estar elaborando tal política, informação que não existia no ano de 2011. Foram nas duas faixas inferiores, porém, que se verifi caram as maiores taxas de crescimento: nos municípios com até 5 000 habitantes, o número daqueles que possuíam a referida Política aumentou 72,2% (de 277 para 477); e naqueles com 5 001 a 10 000 habitantes, 61,7% (de 269 para 435). 

No Brasil como um todo, 2 126 municípios (38,2%) informaram ter Política Municipal de Saneamento Básico em 2017, um aumento de 35,4% em relação a 2011. Havia ainda 1 342 municípios (24,1% do total) elaborando sua respectiva Política em 2017. Existe desigualdade regional sob esse aspecto, em especial no último ano: enquanto 63,7% dos municípios do Sul informaram a existência da Política, apenas 18,6% dos municípios do Nordeste o fi zeram. Os três estados da Região Sul são os que apresentaram a maior proporção de municípios com tal Política em 2017. De fato, os maiores avanços foram observados no Sul e Sudeste, onde o número de municípios que a possuíam cresceu 89,3% e 44,4%, respectivamente, no período. Além das Unidades da Federação que compõem tais regiões, destaca-se também o crescimento do número de municípios com esse instrumento nos Estados de Tocantins (253,3%, passando de 15 municípios em 2011 para 53 em 2017) e Sergipe (100,0%, passando de nove municípios em 2011 para 18 em 2017) (Tabelas 1 e 2, disponíveis no portal do IBGE). Até 5 000 hab. 

De 5 001 a 10 000 hab. 

De 10 001 a 20 000 hab. 

De 20 001 a 50 000 hab. 

De 50 001 a 100 000 hab. 

De 100 001 a 500 000 hab. 

Mais de 500 000 hab. Para qualifi car melhor essas Políticas, a pesquisa também trouxe informações sobre seu conteúdo. Foram listados oito aspectos estabelecidos no Art. 23 do Decreto n. 7. 217, além de outros dois considerados importantes: a menção a um Fundo Municipal de Saneamento Básico e a existência de tarifa social 4 para os usuários dos serviços no município. O Gráfi co 4, a seguir, apresenta a proporção de municípios que informaram que sua Política contempla determinado aspecto em relação ao total de municípios que prestaram esta informação 5 em 2017. 

A maior parte das Políticas (87,7%) contemplam o Plano Municipal de Saneamento Básico. Em seguida, as formas de prestação (diretamente ou por delegação) e regulação (designação do ente responsável pela regulação e fi scalização) dos serviços são os mais comuns (45,4% e 45,1%, respectivamente). Os aspectos contemplados no Plano informados com menor frequência foram a tarifa social e o Fundo Municipal de Saneamento Básico, não especifi cados na citada legislação como conteúdo das Políticas; e defi nição do volume mínimo per capita de água para abastecimento público. 4 Tarifa social é o subsídio dado a grupos populacionais ou localidades específi cas por meio de tarifas diferenciadas. Em 2017, 2 314 municípios (41,5% do total) possuíam Plano Municipal de Saneamento Básico, regulamentado ou não. Entre 2011 e 2017, porém, aumentou o número de municípios com Plano Municipal de Saneamento Básico, regulamentado ou não, com destaque para a Região Sul, onde esse valor quintuplicou. Também aumentou a proporção de municípios cujo Plano era regulamentado por instrumento legal, de 77,8% para 90,1%, valor este que não difere muito entre as Grandes Regiões. A proporção de municípios com Planos, regulamentados ou não, porém, é bastante desigual, variando de 15,7%, no Nordeste, a 72,9%, no Sul. As Unidades da Federação com as maiores proporções de municípios com Plano Municipal de Saneamento Básico foram Santa Catarina (87,1%) e Rio Grande do Sul (75,5%), enquanto as menores proporções foram verificadas no Maranhão (8,3%), Alagoas (9,8%), Paraíba (13,5%), Pernambuco (14,1%) e Bahia (14,6%). Chama a atenção a evolução do Tocantins no período: o número de municípios que informaram ter este instrumento aumentou de 5 para 62 entre 2011 e 2017, de um total de 139 (Tabelas 3 e 4, disponíveis no portal do IBGE). 

No que diz respeito às classes de tamanho da população dos municípios, a existência de Plano Municipal de Saneamento Básico tende a ser mais frequente naqueles mais populosos. A proporção de municípios com Plano, regulamentado ou não, só ultrapassa 60% naqueles cuja população é maior do que 100 000 habitantes. A maior taxa de crescimento, por sua vez, ocorreu entre os municípios menos populosos, cujo número cresceu mais de seis vezes. De acordo com as informações prestadas pelas prefeituras, os Planos tornaram--se mais completos no período, tendo aumentado a proporção daqueles que abrangiam cada um dos quatro serviços. Em 2017, mais de 90% dos Planos continham informações sobre o abastecimento de água e o esgotamento sanitário. Os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas fi guram com menor frequência, porém alta (79,8% e 74,6%, respectivamente). 

Quanto ao conteúdo dos Planos, o Art. 25 do Decreto n. 7. 217 defi ne cinco conteúdos mínimos que devem ser contemplados. Além deles, em 2017, a pesquisa investigou a existência de defi nição do ente regulador do serviço e defi nição de tarifa social para serviços de saneamento básico no Plano como complementos para a melhoria da gestão dos serviços. 

Os conteúdos mais comuns dos Planos são o "diagnóstico da situação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico e de seus impactos nas condições de vida da população local" e a defi nição de "objetivos e metas de curto, médio e longo prazo de universalização dos serviços", presentes em mais de 90% deles. Por outro lado, entre os conteúdos mínimos, o menos comum é a defi nição de "mecanismos e procedimentos para a avaliação e monitoramento sistemáticos das ações programadas", presente em 55,9% dos Planos. Os conteúdos complementares investigados fi guram com menor frequência, em especial a tarifa social, prevista em apenas 23,5% deles. De 5 001 a 10 000 hab.
section_name: Política Municipal de Saneamento Básico

section_content: De 10 001 a 20 000 hab. 

De 20 001 a 50 000 hab. 

De 50 001 a 100 000 hab. 

De 100 001 a 500 000 hab. 

Mais de 500 000 hab. O Gráfi co 10, a seguir, apresenta algumas características desses Conselhos. 

A maior parte dos Conselhos Municipais de Saneamento é de paritários (73,5%), isto é, tem número igual de representantes da administração pública e da sociedade civil (prestadoras, usuários, universidades etc. ). Outros 14,3% possuem maior participação governamental, e 12,1%, maior participação da sociedade civil. Quanto às funções dos Conselhos, 75,7% são consultivos e 63,3%, deliberativos, tendo poder de decidir sobre a implantação de políticas e/ou a administração de recursos da área. Apenas 22,3% têm a função de elaborar normas e diretrizes (normativos), enquanto 36,5% possuem caráter fi scalizador. No que se refere à atuação dos Conselhos, 58,5% dos que informaram o número de reuniões realizadas nos últimos 12 meses anteriores à data da entrevista (560 municípios) se reuniram pelo menos uma vez nesse período. Entre eles, a média de reuniões realizadas nesse período foi de 4,7. Isso signifi ca que 363 Conselhos existiam, mas, aparentemente, eram pouco atuantes na área. O Decreto n. 7. 217 estabelece que o controle social dos serviços de saneamento também pode ser exercido por órgãos colegiados já existentes. Nesse sentido, também foi investigada a atuação de outros conselhos, que não o de saneamento, nesse controle social. 

A participação do Conselho Municipal de Saúde é a mais comum. Em 48,3% dos municípios ele participa do controle social dos serviços de saneamento básico. O Conselho Municipal de Meio Ambiente também fi gura com frequência, em 38,6% dos municípios. Um total de 1 920 municípios (34,5%) declarou não ter nenhum outro conselho participando do controle social desses serviços, dos quais 1 647 também não tinham Conselho Municipal de Saneamento, isto é, não tinham nenhum órgão colegiado exercendo essa função.
section_name: Conselho Municipal de Saneamento Básico

section_content: O Art. 13 da Lei Federal do Saneamento Básico (Lei n. 11. 445, de 05. 01. 2007) estabelece que os municípios poderão, isoladamente ou reunidos em consórcios públicos, instituir fundos para custear a universalização dos serviços de saneamento básico. Parcelas das receitas dos serviços, entre outros recursos, poderão ser destinadas a esses fundos. Em 2017, 580 municípios declararam ter Fundo Municipal de Saneamento Básico (10,4%), enquanto, em 2011, eram 215 (3,9%). O Gráfi co 12, a seguir, apresenta a proporção de municípios com Fundo Municipal de Saneamento Básico. 

Entre as Grandes Regiões, a maior proporção de municípios com Fundo Municipal de Saneamento Básico foi observada, em ambos os anos, na Região Sul. As Unidades da Federação que mais se destacaram, no Brasil, nesse sentido foram Santa Catarina (42,7%) e Rio Grande do Sul (18,1%). No Paraná, verifi cou-se o maior crescimento do número de municípios que declararam tal instrumento, que passou de 3 para 41. Em 2017, na Região Sul, 21,6% (257) dos municípios declararam tê-lo, enquanto, em 2011, esse percentual era de 7,3% (87). No outro extremo, apenas 5,9% dos municípios do Nordeste declararam ter um Fundo Municipal de Saneamento Básico em 2017. Esta, porém, foi a região que registrou o maior crescimento do número de municípios que afi rmaram possuir Fundo Municipal de Saneamento Básico, passando de 34 para 105 (Tabelas 11 e 12, disponíveis no portal do IBGE). 

Em relação às classes de tamanho da população, a proporção de municípios com Fundo Municipal de Saneamento Básico é maior entre os mais populosos. Naqueles com mais de 500 000 habitantes, ela é igual a 31,0%, enquanto entre aqueles com até 5 000 habitantes. 9,8%. Foi entre eles, porém, que se verifi cou o maior crescimento: o número de municípios com tal Fundo quadriplicou, passando de 31 para 121. De 5 001 a 10 000 hab. 

De 10 001 a 20 000 hab. 

De 20 001 a 50 000 hab. 

De 50 001 a 100 000 hab. 

De 100 001 a 500 000 hab. 

Mais de 500 000 hab. De acordo com as informações do Suplemento de Saneamento da MUNIC 2017, 30,2% dos 5 570 municípios informaram a participação em consórcios na área do saneamento básico. As regiões onde os consórcios são mais comuns são a Sul (34,9%) e a Nordeste (31,6%). No Norte, a proporção de municípios que participam de consórcio nessa área é a menor: apenas 17,8%. Em relação às Unidades da Federação, a proporção de municípios consorciados é maior em Sergipe (78,7%) e Rondônia (75,0%) (Tabelas 13 e 14, disponíveis no portal do IBGE). 

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2017.
section_name: Fundo Municipal de Saneamento Básico

section_content: Até 5 000 hab. 

De 5 001 a 10 000 hab. 

De 10 001 a 20 000 hab. 

De 20 001 a 50 000 hab. 

De 50 001 a 100 000 hab. 

De 100 001 a 500 000 hab. 

Mais de 500 000 hab. 

Gráfico 14 -Proporção de municípios com consórcio na área do saneamento, segundo as classes de tamanho da população dos municípios -2017 Em relação às classes de tamanho da população dos municípios, não há muitas variações, exceto entre aqueles com mais de 500 000 habitantes, cujo percentual de consórcios na área do saneamento foi o menor (21,4%). Nas demais classes, a proporção de municípios que participam de tais consórcios se situa em torno de 30%. 

Conforme consta no Gráfi co 15, os consórcios atuam mais no manejo de resíduos sólidos, informação esta declarada por 1 257 municípios. Por outro lado, apenas 255 municípios participavam de consórcios na área de manejo de águas pluviais.
section_name: Total

section_content: A comunicação com os usuários e a disponibilização de informações de caráter público sobre os serviços de saneamento básico também são fatores importantes para a melhoria da qualidade de tais serviços. Em relação à disponibilização de informações, o Inciso VII do Art. 23 do Decreto n. 7. 217, de 21. 06. 2010, indica que os municípios devem "estabelecer sistema de informações sobre os serviços, articulado com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento SINISA". 

No Suplemento de Saneamento Básico da MUNIC 2017, esses dois aspectos foram investigados. Os municípios foram questionados sobre a existência de um sistema municipal de informações de caráter público sobre os serviços de saneamento (ferramenta de planejamento e gestão do município, assim como em instrumento de divulgação das informações sobre saneamento básico para a sociedade) e de ouvidoria municipal ou central de atendimento ao cidadão para recebimento de reclamações ou manifestações sobre os referidos serviços. 

O Gráfi co 16, a seguir, apresenta a proporção de municípios com esses canais de comunicação e informação por Grandes Regiões. De 5 001 a 10 000 hab. 

De 10 001 a 20 000 hab. 

De 20 001 a 50 000 hab. 

De 50 001 a 100 000 hab. 

De 100 001 a 500 000 hab. 

Mais de 500 000 hab. No Brasil, apenas 16,3% dos municípios informaram ter sistema municipal de informações de caráter público, e 31,4% declararam possuir ouvidoria municipal ou central de atendimento aos usuários dos serviços. O Sudeste é a região com a maior proporção de municípios com sistema municipal de informações de caráter público (21,7%), e, ao lado do Centro-Oeste, também a que tem a maior proporção de municípios com ouvidoria municipal ou central de atendimento aos usuários. Por outro lado, ambos os canais estão menos presentes no Norte e no Nordeste do País. A proporção de municípios com sistema municipal de informações sobre saneamento de caráter público não ultrapassa 30% em nenhuma Unidade da Federação. 

Em relação à existência de ouvidoria municipal ou central de atendimento, Ceará e Mato Grosso são os únicos estados onde mais de 60% dos municípios responderam positivamente a este quesito (Tabelas 19, 20, 21 e 22, disponíveis no portal do IBGE). 

Quando se analisam os municípios em relação às classes de tamanho da população, observa-se que ambos os canais estão menos presentes nos municípios menos populosos. Naqueles com até 5 000 habitantes, apenas 11,0% possuíam sistema municipal de informações sobre saneamento básico de caráter público, e 18,9% tinham ouvidoria municipal ou central de atendimento aos usuários desses serviços. Essas proporções são de, respectivamente, 40,5% e 85,7% nos municípios com mais de 500 000 habitantes. No caso do sistema municipal de informações sobre saneamento básico de caráter público, essa proporção ainda é pequena, levando em conta a obrigatoriedade estabelecida na lei, mesmo nos municípios mais populosos.
section_name: Informação e comunicação com os usuários

section_content: O Suplemento de Saneamento Básico da MUNIC 2017 investigou, junto às prefeituras, a ocorrência de endemias ou epidemias associadas ao saneamento básico nos últimos 12 meses anteriores à data da entrevista. Considera-se endêmica uma doença que existe, constantemente, em determinado lugar, independentemente do número de indivíduos por ela atacados. Epidêmica, por sua vez, é uma doença que surge, rapidamente, em um lugar e acomete grande número de pessoas. Casos isolados de determinadas doenças, portanto, não se enquadram em nenhum dos dois conceitos. O Gráfi co 17, a seguir, apresenta a proporção de municípios que afi rmaram ter conhecimento sobre a ocorrência de endemias ou epidemias de cada doença listada. Diarreia e verminoses são duas das doenças citadas com maior frequência pelos municípios. Suas causas são diversas e, normalmente, associadas à ingestão de ou contato com água e alimentos contaminados. Elas estão, portanto, fortemente vinculadas às condições de saneamento básico. 

A doença mais citada pelos municípios foi a dengue. Em 2017, 1 501 municípios reportaram ocorrência de endemias ou epidemias de dengue. A dengue, assim como a zika e a chikungunya, cujos primeiros casos surgiram no Brasil em 2015 e 2014, respectivamente, são transmitidas pela picada do mosquito Aedes aegypti, que se reproduz em água parada. Tais doenças estão, portanto, fortemente associadas aos serviços de saneamento. A oferta irregular de água, por exemplo, resulta em que as pessoas tenham que estocá-la em reservatórios, os quais, muitas vezes, servem de local de reprodução dos mosquitos. O acúmulo de lixo nos domicílios e nas ruas, decorrente da coleta irregular, favorece, por sua vez, o acúmulo das águas das chuvas, sendo outro fator de risco. Outra doença que recebeu atenção no País, nos últimos anos, foi a febre amarela. Seu vírus também é transmitido pela picada de mosquitos infectados. No ciclo silvestre da doença, os principais hospedeiros são os primatas, e ela pode ser transmitida aos seres humanos por meio da picada de mosquitos, como os dos gêneros Haemagogus e Sabethes. No ciclo urbano, por outro lado, o homem é o principal hospedeiro, sendo o Aedes aegypti, o mesmo vetor da dengue, zika e chikungunya, o transmissor. Apesar da incidência de febre amarela no Brasil, não foi confi rmado nenhum caso de transmissão em áreas urbanas. 

Os Gráfi cos 18 e 19, a seguir, apresentam a proporção de municípios que informaram a ocorrência de endemias ou epidemias dessas quatro doenças, nos últimos 12 meses anteriores à data da entrevista, por Grandes Regiões e classes de tamanho da população dos municípios. 

A proporção de municípios que declararam ter sofrido endemias ou epidemias de dengue, zika e chikungunya, nos últimos 12 meses anteriores à data da entrevista, foi maior nas Regiões Nordeste e Norte, com destaque para a Região Nordeste, onde 29,6% dos municípios informaram a ocorrência de endemias ou epidemias de zika, e 37,3%, de chikungunya. A febre amarela, por sua vez, foi mais mencionada nos municípios do Sudeste (5,1%) e Norte (4,7%). Em relação às classes de tamanho da população dos municípios, as maiores proporções de informantes de endemias ou epidemias de dengue, chikungunya e febre amarela, nos últimos 12 meses anteriores à data da entrevista, ocorreram naqueles com mais de 50 000 habitantes. Com relação à zika, as maiores proporções foram registradas nos municípios com mais de 20 000 habitantes.
section_name: Endemias ou epidemias associadas ao saneamento básico

section_content: Interface entre a sociedade e a administração pública municipal para cadastramento de consultas, reclamações, denúncias e outras demandas relacionadas aos serviços públicos. 

conselho Canal de participação do cidadão nos assuntos do estado. Constitui a forma mais direta de que os habitantes dispõem para participar das decisões administrativas de sua Unidade da Federação, sendo as outras formas de participação direta as conferências, os seminários, os fóruns e as audiências públicas. consórcio público Parceria formada por dois ou mais entes da federação para a realização de objetivos de interesse comum em qualquer área, voltados para o desenvolvimento regional. Os consórcios podem ser fi rmados entre todas as esferas de governo (município-município, município-estado, municípios-estado-União). A União, entretanto, somente participará de consórcios públicos de que também façam parte os estados em cujos territórios estejam situados os municípios consorciados. Todo consórcio possui número de registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica -CNPJ. convênio administrativo (para associação civil ou comunitária) Forma de delegação da prestação de um serviço público a não titulares, restrita a condomínios ou localidades de pequeno porte, predominantemente ocupadas por população de baixa renda. A Lei n. 11. 445, de 05. 01. 2007, considera este instrumento como precário e, portanto, a delegação a entidades que não se encaixem nessas categorias deve acontecer, necessariamente, via contrato de programa ou concessão. endemia Doença que existe, constantemente, em determinado lugar, independentemente do número de indivíduos por ela atacados. epidemia Doença que surge, rapidamente, em um lugar e acomete grande número de pessoas. 

fi scalização Atividade de acompanhamento, monitoramento, controle ou avaliação, no sentido de garantir não só cumprimento de normas e regulamentos editados pelo poder público, como também a utilização, efetiva ou potencial, do serviço público. fundos especiais Parcelas de recursos fi nanceiros reservados para determinados fi ns especifi cados em lei, os quais devem ser alcançados por meio de planos de aplicação elaborados pelo respectivo gestor, sujeitos obrigatoriamente ao controle externo dos Tribunais de Contas. legislação de proteção de mananciais Instrumento legal que disciplina o uso e a ocupação do solo para proteção dos mananciais e demais recursos hídricos de interesse. Tem por objetivos garantir a existência de água sufi ciente e com qualidade para abastecimento da população, e redirecionar o desenvolvimento da metrópole a fi m de proteger seus recursos hídricos. prestação de serviço público de saneamento básico Atividade, acompanhada ou não de execução de obra, que objetiva permitir aos usuários acesso a serviço público de saneamento básico com características e padrões de qualidade determinados pelos instrumentos de legislação, planejamento ou regulação. 

prestador de serviço público Órgão ou entidade, inclusive empresa do titular, ao qual a lei tenha atribuído competência de prestar serviço público, ou ao qual o titular tenha delegado a prestação desse serviço. 

regulação Todo e qualquer ato que discipline ou organize determinado serviço público, incluindo suas características; padrões de qualidade; impacto socioambiental; direitos e obrigações dos usuários e dos responsáveis por sua oferta ou prestação; e fi xação e revisão do valor de tarifas e outros preços públicos.
section_name: Glossário central de atendimento ao cidadão

section_name: Equipe técnica

section_name: Diretoria de Pesquisas

section_name: Coordenação de População e Indicadores Sociais

section_name: Bárbara Cobo Soares

section_name: Gerência de Estudos e Pesquisas Sociais

section_name: Supervisores Estaduais da Pesquisa

section_name: Gerência de Gráfi ca

section_name: Ednalva Maia do Monte

section_content: Newton Malta de Souza Marques Helvio Rodrigues Soares Filho A Pesquisa de Informações Básicas Municipais -Munic, realizada, desde 1999, em todas as municipalidades do País, efetua um levantamento pormenorizado de informações sobre a estrutura, a dinâmica e o funcionamento das instituições públicas municipais, em especial a prefeitura, compreendendo também diferentes políticas e setores que envolvem essa esfera da administração. A pesquisa, usualmente, traz um caderno suplementar que investiga temas específicos de forma mais detalhada, tendo sido contemplados, nesta 15 a edição do levantamento, aspectos da gestão do saneamento básico, objeto desta publicação, bem como informações sobre a oferta dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, cujos resultados, obtidos em atividade integrada de coleta com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico -PNSB, serão divulgadas posteriormente. 

Os dados ora apresentados estão agregados por classes de tamanho da população, Grandes Regiões e Unidades da Federação, e abarcam questões relacionadas à legislação e instrumentos de gestão orientados ao saneamento básico; existência de conselho municipal, fundo municipal e consórcios públicos correlatos; canais disponíveis de comunicação e informação com os usuários; e ocorrência de endemias ou epidemias associadas ao tema. Informações sobre regulação dos serviços prestados, licenças ambientais relativas aos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos, entre outros tópicos, integram o plano tabular completo da pesquisa, disponibilizado no portal do IBGE na Internet. 

A publicação inclui notas técnicas sobre a pesquisa e um glossário com os conceitos considerados essenciais. 

O permanente esforço de atualização temática da Munic, cabe ressaltar, tem renovado o interesse de diferentes agentes e organizações na obtenção de informações que contribuam para a implementação de políticas setoriais eficientes mediante a compreensão da dinâmica que os respectivos fenômenos vêm adquirindo na escala local. Nesse sentido, as informações do Suplemento de Saneamento da Munic 2017, em conjunto com aquelas provenientes do módulo temático de abastecimento de água e esgotamento sanitário da PNSB, levada a campo em 2018 para coleta de dados junto às entidades de prestação de serviços, fornecerão um panorama importante da oferta e da gestão dessas dimensões fundamentais do saneamento básico brasileiro. Posteriormente, nesse mesmo formato integrado, serão investigadas e divulgadas as dimensões manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais. 

As estatísticas ora disponibilizadas refletem as diferentes realidades do País e possibilitam identificar as carências existentes nos municípios brasileiros relativamente ao saneamento básico, contribuindo, assim, para a democratização da gestão pública por meio da formulação e do aprimoramento de políticas diferenciadas para questões específicas de suas populações. 

ISBN 978-85-240-4467-0
section_name: Impressão e acabamento

section_content: O cartograma, a seguir, mostra a distribuição dos municípios que informaram ter conhecimento da ocorrência de endemias ou epidemias associadas ao saneamento básico nos últimos 12 meses anteriores à data da entrevista.