Educação escolar indígena em Pernambuco

<jats:p>Desde o início do contato entre indígenas e europeus, sobretudo a partir da segunda metade do século XVI, a educação foi usada pelos colonizadores como ferramenta de controle e dominação dos povos nativos. Esse interesse na “instrução” dos indígenas, portanto, não era desinteressado, mas buscava atender a demandas religiosas, agrário-mercantis, bélicas etc., dos próprios colonizadores. A partir, sobretudo, dos anos 1980, esse modo de o Estado se relacionar com os povos indígenas é colocado em questão, deslocando os paradigmas de controle, assimilação e integração para paradigmas interculturais. O presente artigo versa sobre essas mudanças no contexto de Pernambuco, a partir das mobilizações dos povos indígenas para a efetivação de uma educação escolar indígena específica, diferenciada e intercultural.</jats:p>

section_content: Aos 46 anos de sua existência, o Conselho Indigenista Missionário -Cimi reafirma seu compromisso e sua atuação a serviço dos projetos de vida dos povos indígenas, e também de denúncia das estruturas de dominação, violência e injustiça que afligem os povos originários no Brasil. 

A missão de cada cristão se orienta pela construção de uma sociedade de justiça, condição primeira para a paz. A Igreja "não pode nem deve ficar à margem na luta pela justiça" (Papa Bento XVI -Deus Caritas Est, 28). Todos os cristãos são chamados a preocupar-se com a construção de um mundo melhor (cf. EG 183). Diante de uma crise democrática, onde os direitos dos povos indígenas encontram-se totalmente ameaçados, urge a profecia de mulheres e homens comprometidos com uma "política que tenham verdadeiramente a peito a sociedade, o povo, a vida dos pobres" (cf. EG 205) É nesse espírito que o Cimi traz ao público a presente publicação, uma análise das mais alarmantes políticas anti-indígenas e dos principais parlamentares com atuação contrária aos povos indígenas no âmbito do Congresso Nacional. 

Infelizmente, a conjuntura política regressiva que se estabeleceu no Brasil nos últimos anos tem tido os povos indígenas entre seus principais prejudicados. Abundam nas casas do Congresso Nacional iniciativas com a finalidade de retirar ou flexibilizar direitos das populações tradicionais, com enfoque especial na tentativa de regredir o direito dos povos originários a seus territórios tradicionais. 

Além disso, pululam também discursos de ódio que fomentam o racismo, o preconceito e a desinformação contra essas populações. 

Tal contexto é compreensível a partir da análise de um outro conjunto de dados trazido pela publicação: o dos financiadores privados das campanhas eleitorais. A análise, baseada em dados públicos, demonstra uma convergência evidente entre os setores econômicos que financiam as campanhas e os interesses defendidos pelos parlamentares depois de eleitos, em detrimento dos direitos das populações mais desfavorecidas, a exemplo dos povos indígenas. 

Simbolicamente, é comum que os povos indígenas sejam barrados ao tentar ingressar nas dependências do Congresso Nacional ou, de forma ainda mais recorrente, ver proibido o ingresso de seus instrumentos tradicionais e religiosos, como maracás. Do lado oposto aos poderosos setores político-econômicos que se convertem, no Congresso, em fortes grupos de pressão anti-indígena -e muitas vezes do lado de fora de seus muros excludentes -os povos originários resistem e permanecem atentos aos ataques que lhes são desferidos. 

Que esta publicação sirva como instrumento de denúncia e profecia, para que assim "continuemos a afirmar a nossa esperança, sem esmorecer" (Hb 10,23).
section_name: PROfECIA E ESPERANçA

section_name: Dom Roque Paloschi

section_name: Arcebispo de Porto Velho (RO) e presidente do Cimi

section_content: O presente documento tem como objetivo ser um instrumental de monitoramento dos 50 parlamentares (40 deputados e 10 senadores) com maior atuação contra os direitos dos povos indígenas. A intenção primeira desta ferramenta é permitir um raio X de uma parcela do Congresso Nacional, como extrato ou resumo de uma conjuntura parlamentar marcada pelo esfacelamento das políticas sociais. Os interlocutores principais dos textos são os indígenas, suas comunidades e povos, já que compõem o grupo dos mais afetados pelas políticas antiquadas pós impeachment de Dilma Rousseff. 

O pilar que sustenta a presente publicação é o acesso e a sistematização de informações públicas. Os dados sobre financiamentos de campanha foram obtidos através do sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Referente aos deputados, se utilizou como filtro os valores da prestação de conta que elencavam os doadores originários provenientes de empresas. Essas informações permitiram classificar os investimentos por setores. A mesma metodologia se estabeleceu para os senadores das eleições de 2014. Para os senadores eleitos no pleito de 2010, acrescentou-se, além das doações dos filtros, um campo para os fundos partidários estaduais e nacionais. 

Referente aos financiadores de campanhas eleitorais, tanto para os deputados como para os senadores, se optou por selecionar os principais setores de empresas ligadas a políticos que atuam diretamente contra os povos indígenas: Agronegócio, Construção Civil, Mineração, Bancos e Armamento. 

As fichas com o perfil de cada político, seus projetos no Congresso Nacional e os financiadores de campanha se encontram na segunda parte da publicação. Na primeira parte, encontram-se artigos de especialistas das áreas do indigenismo, economia, história e do campo jurídico. As análises permitem uma visão apurada da conjuntura, tomando como ponto de partida o agronegócio e sua influência estruturante na política nacional. Na terceira parte, se destaca a luta e a presença dos povos nos espaços de poder. 

Os perfis sobre os políticos anti-indígenas foram construídos a partir de informações vinculadas na imprensa, tendo o caminho da informação no final de cada capítulo. Os projetos de leis que envolvem os direitos indígenas, seus autores e outras proposições apensadas, foram obtidas por acesso aos sítios da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O filtro para selecionar as proposições, bem como optar pelos 50 parlamentares que compõem esse instrumento político, foram elencados pelos regionais do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
section_name: A PublICAçãO

section_content: Jornalista do Cimi
section_name: Guilherme Cavalli

section_content: O resultado das eleições de 2014 anteviu uma guinada ao retrocesso. Parlamentares conservadores se consolidaram como maioria da Câmara Legislativa, de acordo com pesquisa do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Instalou-se no Congresso brasileiro um projeto a ser gerido por militares, fundamentalistas religiosos e ruralistas. A 55º legislatura (2015 a 2019) é a mais conservadora desde 1964. A constatação, quando analisada a partir dos direitos dos povos indígenas, corresponde à dura realidade enfrentada pelas populações tradicionais no último quadriênio. 

Um levantamento realizado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) identificou que há, hoje, 33 proposições anti-indígenas em tramitação no Congresso e no Senado. Somadas às propostas apensadas por tratarem de temas semelhantes, elas ultrapassam uma centena. Das 33 proposições anti-indígena apuradas, 17 buscam a alteração nos processos de demarcações de Terras Indígenas (TI) -oito sustam portarias declaratórias; seis transferem ao Congresso Nacional a competência de aprovar e gerir as demarcações das terras; as outras três correspondem a autorizar arrendamento em TI, impedir a desapropriação para demarcações de TI e estabelecer indenização para invasores que ocuparam TI após 2013. 

Em 2017, contabilizou-se 848 tramitações de projetos de leis anti-indígenas. Um levantamento da agência Pública, com base nas informações mapeadas pelo Cimi, identificou que os parlamentares ruralistas trabalharam incansavelmente para fazer que as 33 propostas contra os indígenas avancem. Isso fez com que as violências ruralistas sobre os direitos constitucionais das populações tradicionais atingissem 1. 930 procedimentos legislativos em 2 anos -de 2015 a 2017. Esse número é maior que o de 20 anos, que chegou em 1. 926 de 1995 até 2014. Os dados demonstram como a pauta anti-indígena é prioridade da última legislatura, principalmente pós impeachment. 

A barganha das terras tradicionais que se instaurou nos dois anos de governo de Michel Temer, em uma política rendida ao capital, são práticas que sustentam e dão curso ao golpe. Nesta conjuntura, os direitos indígenas caracterizam-se como moeda de troca para a Bancada Ruralista. Por isso, conhecer a fundo os projetos que vilipendiam os direitos originários e imprescritíveis dos povos, bem como seus autores e apoiadores, é urgência primeira para uma consciente oposição ao modelo político instaurado. 

Desde 2015, 18 proposições legislativas buscam aprovar leis com a finalidade de retroceder direitos constituídos em 1988, na Constituição Federal. Hoje, entre as principais temáticas abarcadas pelas ementas estão a exploração de recursos naturais e as tentativas de redefinir os critérios para demarcação de Terras Indígenas, que têm como carro chefe a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000. 

As proposições mapeadas são pautas de 21 deputados e senadores -11 da atual legislatura e todos fichados nesta publicação. Dos atuantes, dez integram o grupo principal da bancada ruralista, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), uma das maiores bancadas da Câmara dos Deputados, que se reúne semanalmente em uma mansão no Lago Sul, bairro nobre de Brasília (DF), para almoços com "cardápios" variados: questão indígena, os quilombolas, camponeses. 

O banquete já contou com a presença -nada incomum -de Michel Temer, com quem os ruralistas negociaram o perdão da dívida de R$ 5,4 bilhões de proprietários de terras com a previdência rural. Para que não fosse investigado pelas denúncias de corrupção e garantir sua permanência no governo, Temer foi generoso: autorizou o pagamento de dívidas rurais até 2032, com redução de 100% dos juros e de 25% das multas. O abono resultou que dos 263 votos pelo arquivamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente, 129 foram dados por deputados da FPA. 

No levantamento realizado pelo Cimi, foram mapeadas as proposições, suas temáticas, ementas e a situação atual que se encontram. "A construção, divulgação e atualização deste instrumental de monitoramento das movimentações de proposições legislativas que atacam os direitos fundiários dos povos indígenas. É mais um serviço do Cimi à causa indígena no Brasil. O levantamento contribui na importante tarefa de repasse dessas informações aos povos, suas lideranças, organizações e comunidades", comenta o secretário-executivo do Cimi, Cleber Buzatto. 

"Avaliamos que, com as informações atualizadas, as lideranças indígenas terão melhores condições de análise e qualificarão a incidência junto a parlamentares, partidos políticos e outras instâncias que têm poder de intervenção na tramitação destas proposições a fim de que a bancada ruralista não tenha êxito na aprovação das mesmas". 

A "Descomprometidos com a verdade, os ruralistas tentam criminalizar, por meio de indiciamentos, mais de uma centena de lideranças indígenas, indigenistas, religiosos e cientistas sociais que, cumprindo os preceitos Constitucionais nas suas respectivas esferas de trabalho, defendem os direitos indígenas no Brasil. O relatório originalmente apresentado pelos ruralistas incluía, ainda, a proposição de indiciamento de Procuradores da República, removidos para a lista de encaminhamentos", afirmou nota do Cimi após aprovação do relatório da CPI, ocorrido no dia 17 de maio de 2017.
section_name: CONGRESSO ANTI-INDÍGENA

section_content: Das 33 proposições anti-indígena apuradas, 17 buscam a alteração nos processos de demarcações de Terras Indígenas -oito sustam portarias declaratórias; seis transferem ao Congresso Nacional a competência de aprovar e gerir as demarcações das terras; as outras três correspondem a autorizar arrendamento em de terras regularizadas, impedir a desapropriação para demarcações de territórios tradicionais e estabelecer indenização para invasores que ocuparam terras indígenas após 2013. 

Das oito direcionadas a suspender portarias declaratórias que estabelecem a ocupação tradicional de territórios reivindicados, cinco foram propostas por deputados gaúchos: Alceu Moreira (PMDB/RS), uma proposição; Jerônimo Goergen (PP/RS), duas das proposições; e Luis Carlos Heinze (PP/RS), duas das proposições. 

Além das medidas parlamentares que acirram e legitimam violências contra povos indígenas, Heinze e Moreira foram flagrados incitando ações de ódio e racismo contra comunidades tradicionais. Na cidade de Vicente Dutra (RS), interior gaúcho com presença de indígenas Kaingang da TI Rio dos Índios, os parlamentares, durante audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, convocou a comunidade a "se fardar de guerreiros" contra indígenas e a montar milícias de "seguranças privados". 

O deputado Jerônimo Goergen (PP/RS) apresentou em sua atuação parlamentar 29 Projetos de Decreto Legislativo (PDCs) contra possíveis políticas de reforma agrária e regularização de territórios quilombolas e terras indígenas. Goergen recebeu R$ 850 mil da JBS e R$ 300 mil da BRF em sua campanha à Câmara Federal. As indústrias JBS e BRF, companhias de alimentos processados, somam R$ 2,148 milhões destinados aos cinco principais políticos que atuam em proposições anti-indígenas. São eles: Adilton Sachetti (PSB/MT), Jerônimo Goergen (PSDB/RS), Luiz Carloz Heinze (PP/ RS), Nicias Ribeiro (PMDB/PA) e Paulo Bauer (PSDB/SC).
section_name: PROPOSIçõES CONTRA DEmARCAçãO

section_name: INvESTIDA PEC 215

section_name: ExPlORAçãO DE RECuRSOS NATuRAIS

section_content: No ranking dos parlamentares fichados, os que mais receberam doações de empresas ligadas ao setor do agronegócio são:

Em primeiro lugar, a deputada Tereza Cristina (PSb/mS), com um montante de R$ 2. 689. 800,00; seguida pelo deputado luis Carlos Heinze (PP/RS), com R$ 1. 668. 200,00; o deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), com R$ 1. 575. 800,00.
section_name: PARlAmENTARES DO AGRONEGóCIO

section_content: Antonio Anastasia (PSDb/mG) ocupa a primeira posição, com investimento de R$ 4. 483. 292,84; seguido pela senadora Simone Tebet (PmDb/mS), com R$ 2. 840. 000,00 e a senadora Kátia Abreu (PDT/TO), com R$ 2. 485. 000,00.
section_name: No Senado Federal:

section_content: Nesse balcão de investimento, a família do ministro do Agricultura de Michel Temer, Blairo Maggi, destaca-se entre a prole que mais investe nos membros da bancada ruralista. O colosso do agronegócio, que teve a casa vasculhada no dia 14 de setembro de 2017 em mandato judicial acusado de obstrução à Justiça e formação de organização criminosa, direcionou R$ 1,518 milhões para três deputados: Adilton Sachett (PSB/MT), Alceu Moreira (PMDB/RS) e Nilson Leitão (PSDB/ MT). Ainda, R$ 250 mil foram destinados a Sachett por Itamar Locks, atual chefe executivo da divisão agrícola do grupo Maggi. 

O império da Família Maggi instaurou-se como um dos maiores produtores de soja do mundo. Segundo levantamento do Greenpeace, uma única família é responsável por pelo menos metade da devastação ambiental brasileira entre os anos de 2003 e 2004. Os valores citados referentes a família Maggi não estão somados nos valores do setor do Agronegócio por serem de pessoas físicas. A publicação computou unicamente doações de empresas. 

Para o caixa de campanha de Félix Mendonça (DEM/BA), deputado responsável pelo PL 5993/2009, que estabelece barreiras para a demarcação e homologação de terras indígenas, Morro Verde Participações doou R$ 170 mil. A empresa de criação de bovinos consta na lista de empregadores autuados por caracterização de trabalho análogo à escravidão, divulgada pela Repórter Brasil e disponibilizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Em janeiro de 2014, uma operação resgatou 23 trabalhadores da Fazenda Graciosa, em Xinguara (PA). A propriedade estava sob responsabilidade da Morro Verde Participações, que conseguiu uma liminar na Justiça para que o nome da empresa não constasse na divulgação da lista suja como empregadora que viola os direitos trabalhistas. 

Aos deputados gaúchos Alceu Moreira (PMDB), Jerônimo Goergen (PSDB) e Luiz Carlos Heinze (PP), a multinacional Philip Morris, segunda maior empresa em produção de tabaco no país, garantiu o valor de R$ 258 mil em doações às respectivas campanhas.
section_name: fAmÍlIA mAGGI

section_content: Um valor de 26 milhões (R$ 26. 373. 051,47) dos financiamentos privados das campanhas dos 50 parlamentares presentes nesse instrumento foi proveniente de empresas do ramo da construção civil. O setor das empreiteiras ocupa o segundo lugar entre aqueles que mais investiram na meia centena de políticos com maior atuação contra os povos indígenas no Congresso Nacional. 

O investimento de empresas como Construtora Andrade Gutierrez, Construtora OAS, Construtora Norberto Odebrecht, Construtora Queiroz Galvão levaram a Procuradoria Geral da União (PGR) a pedir investigação por indicativos de corrupção de uma porcentagem significante dos parlamentares selecionados nesta publicação. Isso porque são empresas ligadas aos recentes escândalos de lavagem e utilização indevido de dinheiros públicos. Nas fichas dos políticos presentes na segunda parte desta publicação utilizamos o carimbo "Investigado por Corrupção" para indicar essa informação.
section_name: EmPREITEIRAS

section_content: Parlamentar da Construção Civil e 37 recebem financiamento de empresas ligadas diretamente ao setor. 

Entre os projetos de lei de interesse das construtoras está o PL 3. 729/004 que flexibiliza o licenciamento ambiental em obras de infraestrutura, como rodovias e hidrelétricas.
section_name: Dos 40 deputados mapeados nesta publicação, 21 integram a Frente

section_content: No
section_name: PARlAmENTARES DAS EmPREITEIRAS

section_content: A publicação do Parecer 001/2017 pela AGU pegou a muitos de surpresa, mas não à bancada ruralista: dias antes da medida ser oficializada, ela foi comemorada nas redes sociais pelo ruralista gaúcho Luis Carlos Heinze (conferir box ao lado). O episódio relata as artimanhas ruralistas e, com prova fornecida por uma das partes, comprova a existência de um acordo político da bancada ruralista com o governo Temer para a elaboração e adoção de um parecer vinculante contra a demarcação de terras indígenas no Brasil. Note-se que a divulgação do vídeo dos ruralistas e a publicação do Parecer antidemarcação ocorreu exatamente no período em que o presidente Michel Temer se defendia de acusações da Procuradoria Geral da República (PGR). Temer buscava apoio parlamentar para evitar abertura de processo de investigação contra sua pessoa. A declaração do ruralista serviu de recado explícito para que o governo cumprisse imediatamente a sua parte no acordo político firmado. Um grupo de técnicos da Casa Civil, do Ministério e também da Advocacia Geral da União (AGU) [. . . ] tem já um parecer vinculante.
section_name: RuRAlISTAS NO PODER: AGRESSõES E DESAfIOS AOS POvOS INDÍGENAS

section_content: Esse parecer, que será assinado pelo presidente da República e pela advogada Geral da União, vai unificar todas as decisões das 19 condicionantes do Supremo Tribunal Federal (STF), e com isso vão revisar todos os processos [demarcatórios] que tem em andamento até esse momento. Seguramente, na minha avaliação, mais de 90% dos processos que tem no Brasil, são mais de 700 processos, são ilegais e, portanto, serão arquivados.
section_name: Nós conversamos com o ministro

section_content: As afirmações verbalizadas pelo deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP/RS) foram divulgadas pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), bancada ruralista, numa rede social [1]. O fato ocorreu no dia 14 de julho de 2017, cinco dias antes da assinatura do Parecer 001/17 pela ministra da AGU, Grace Mendonça, com aprovação do então presidente Michel Temer, ocorridas no dia 19 de julho. O Parecer foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em dia 20 de julho de 2017. 

O governo Temer, por meio da ministra Grace Mendonça e do próprio presidente da República, assinou e aprovou o Parecer e determinou sua publicação e aplicação. Logo em seguida, no dia 02 de agosto de 2017, foi a vez dos ruralistas cumprirem a sua parte no acordo e serem os parlamentares que mais depositaram votos contra a abertura de investigação do presidente Temer [2]. Fica evidente, pois, que o Parecer 001/17 não resultou de um estudo jurídico sério coordenado pela Ministra da AGU. Daí seu conteúdo flagrantemente inconstitucional e avesso às decisões do Supremo Tribunal Federal [3] como atesta a nota técnica emitida pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal [4]. 

Este caso, embora emblemático, não se encontra isolado. Diversos outros instrumentos de ataque aos direitos indígenas têm sido manejados por parlamentares da bancada ruralista. Estudo realizado pelo Cimi [5] demonstra que mais de uma centena de proposições legislativas anti-indígenas tramitam no Congresso Nacional. Das quais, a PEC 215/00 é a mais conhecida e a que mais tem preocupado e exigido mobilização dos povos indígenas e seus aliados nos últimos anos [6]. 

Na tentativa de frear a mobilização dos povos em defesa de seus direitos, os ruralistas investiram pesadamente no processo de criminalização de lideranças indígenas e aliados destes junto à sociedade brasilei-ra. Para tanto, dentre outras iniciativas, fizeram uso de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) da Funai/Incra como arma principal. Palco de requentadas e infundadas acusações, as CPIs comandadas pela bancada ruralista foram transformadas em palanque para discursos discriminatórios e de incitação ao ódio e à violência contra líderes indígenas, membros do Ministério Público Federal, profissionais da academia, pesquisadores, de modo particular da ciência antropológica, além de membros de organizações da sociedade civil que atuam legal e legitimamente em prol dos povos indígenas no Brasil. 

Na CPI da Funai/Incra, mais de uma centena de representantes destes segmentos sociais foram vítimas de indiciamento, oito deles membros do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) em relatório oficial destas CPIs aprovado pelos ruralistas e encaminhado para a Política Federal em estados como o Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Bahia.
section_name: Deputado Federal luiz Carlos Heinze (PP/RS)

section_content: A incitação ao ódio, à violência e ao preconceito contra os povos indígenas tem sido uma constante em discursos e ações coordenadas por membros da bancada ruralista. A audiência pública organizada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e realizada em novembro de 2013, no município de Vicente Dutra, no interior do estado do Rio Grande do Sul [7] e o "Leilão da Resistência" realizado em Campo Grande, no estado do Mato Grosso do Sul, em dezembro de 2013, com o objetivo de arrecadar recursos para financiar milícias privadas [8] contra os povos indígenas são dois casos, dentre outros, extremamente graves neste sentido. O leilão somente não se estendeu para outros estados em função de decisão judicial que bloqueou a utilização dos valores arrecadados para as finalidades almejadas pelos ruralistas [9].
section_name: INCITAçãO AO óDIO

section_content: Em dezembro de 2013, fazendeiros do MS organizaram o "Leilão da Resistência", evento com finalidade de arrecadar recursos para ações de combate às ocupações de terras por indígenas no estado. O evento arrecadou R$ 640,5 mil com o arremate dos lotes de animais e cereais [10]. O leilão teve a presença e discursos de senadores da República, deputados federais e estaduais. Parlamentares ruralistas cogitaram a realização de leilões semelhantes em outros estados. 

À época, os organizadores do "Leilão" declararam que os fundos arrecadados seriam para a contratação de segurança privada às propriedades localizadas em terras indígenas, além de compra de armamentos e "formação de milícia". Fazendeiros e ruralistas falavam abertamente em se armar 'oficialmente' contra indígenas. No submundo, porém, contratam empresas de segurança para serviços de pistolagem, caso do assassinato do cacique Nísio Gomes Guarani Kaiowá [11]. Na ocasião, em nota pública, o Cimi pontuou a omissão dos poderes públicos, inclusive do governo federal, que permitiram um evento "pudessem livremente angariar e utilizar dinheiro deste leilão para "segurança privada ou milícias" -o que resultaria na intensificação das ameaças, dos ataques e, consequentemente, dos assassinatos de indígenas em Mato Grosso do Sul". "Ao silenciar, o governo compactua com as ofensivas dos ruralistas contra a vida dos povos indígenas, estes que historicamente são discriminados, perseguidos, ameaçados, vitimados por doenças e têm suas lideranças assassinadas em emboscadas, tocaias e em ações de setores que tomam nas mãos o que consideram ser a "justiça"", se posicionou o Cimi em documento, na época [12].
section_name: lEIlãO DA RESISTêNCIA

section_content: Neste contexto adverso, a disputa político-eleitoral ganha importância estratégica. O agronegócio investe pesadamente para ampliar sua representatividade nas mais diversas instâncias de poder, especialmente junto ao Congresso Nacional, onde os mesmos já possuem hegemonia [13]. Desavergonhados, em período eleitoral, buscam, inclusive, assediar e ludibriar lideranças, comunidades e povos indígenas. 

Os povos, por sua vez, demonstram preocupação também com este campo de disputa e se organizam para ocupar espaços nestas instâncias institucionais. A demanda destes por informações fidedignas acerca do viés e espectro ideológico de cada Partido político e dos interesses realmente defendidos pelos candidatos que se apresentam nas disputas eleitorais é uma constante. Responder a essa demanda é uma necessidade premente que deve ser atendida por meio de diferentes mecanismos e instrumentos, a fim de que os povos não sejam levados a reforçar as fileiras de Partidos anti-indígenas e ou a votar e, com isso, ampliar as forças de seus inimigos. Mais do que isso: é urgente que se criem instrumentos adequados para que os povos construam suas próprias e comprometidas bancadas nos próximos pleitos. 

Não restam dúvidas de que o agronegócio e os ruralistas constituem-se numa força política muito expressiva e com atuação sistemática nos diferentes poderes do Estado brasileiro contra os povos, seus direitos e seus aliados. Além disso, na tentativa de viabilizar politicamente suas propostas anti-indígenas, têm promovido e incitado a violência contra os povos por todo o país. 

A exemplo, pontua-se a realidade do Rio Grande do Sul, onde deputados que se elegeram, repassaram cargos a filhos sob campanhas racistas e discriminatórias. Alimentar o preconceito e o ódio de parcela da sociedade gaúcha contra povos indígenas e seus aliados e, concomitantemente, se beneficiar político-eleitoralmente dos mesmos faz parte da 'tradição' de oportunistas e aproveitadores da boa-fé alheia. 

Os povos indígenas, por sua vez, demonstram perspicácia, ciência dos fatos e disposição para continuarem travando a luta em defesa de seus direitos e projetos de futuro, inclusive no campo das disputas institucionais. Como aliado dos povos, o Cimi se alegra em disponibilizar esta publicação como mais um instrumento para contribuir nesta emblemática e complexa caminhada.
section_name: DISPuTA POlÍTICO-ElEITORAl

section_content: A expressão "agronegócio" está cheia de ambiguidades ou múltiplos significados, de maneira que requer um preliminar esclarecimento. E esse esclarecimento inevitavelmente nos encaminhará ao título deste artigo. Vamos, portanto, fazer uma varredura das ambiguidades, para nos concentrar na relação que nos propomos esclarecer -agronegócio e política brasileira. 

Duas noções convencionais de larga circulação são bem conhecidas, uma puramente descritiva e outra publicitária:
section_name: O AGRONEGóCIO E A POlÍTICA bRASIlEIRA

section_content: 2) Agro (negócio) é tech, agro é pop, agro é tudo As duas noções nada revelam sobre economia e política, que é no fundo o campo de atuação desse arranjo de poder. A primeira é semelhante a uma descrição do tipo "seis é igual a meia dúzia". A segunda é uma peça publicitária, expressa em linguagem idolátrica e totalitária, que mais esconde do que revela sobre o que pretendemos desvendar -o papel desse sistema na política brasileira. 

Por outro lado, veremos que palavras-chave de caráter seminal aparecerá se conceituarmos agronegócio ou economia do agronegócio como pacto de poder, envolvendo parceria estratégica de cadeias agroindustriais, do sistema de crédito bancário e dos proprietários da terra, sob regência e patrocínio do Estado brasileiro, com vistas à acumulação de capital nesse espaço de negócios. 

"Pacto de poder", "parceria estratégica" entre classes proprietárias, "regência do Estado", "espaço de negócios" são ideias seminais à explicação das relações de grupos sociais dominantes com a política. Ajudam a desvendar e não a esconder os fenômenos sociais, econômicos e políticos que estão por trás do Agronegócio. 

Esse pacto de poder com esses protagonistas mencionados -cadeias agroindustriais, sistema de crédito bancário e proprietários de terra -não é uma novidade histórica absoluta. Já houve algo parecido na época da ditadura militar, com o nome pomposo de 'modernização conservadora da agricultura', projeto que durou praticamente duas décadas, se esvaiu, mas não se encerrou com a Constituição Federal de 1988. Ficaria em estado de dormência ou hibernação por mais de uma década (meados dos 80 mais anos 90), até que no início dos anos 2000 seria relançado sob os auspícios do segundo governo do Fernando Henrique Cardoso (FHC), em 1999. 

A partir desse relançamento, agora fortemente ligado à especialização brasileira nas exportações primárias -agrícolas e minerais, esse pacto de poder caminhou por vários governos -FHC II, Lula I e Lula II, Dilma e Temer -com alta subvenção de recursos públicos -de créditos e incentivos fiscais. Apoiou-se as cadeias agroindustriais exportadoras de meia dúzia de 'commodities', valorizando o patrimônio e a renda dos proprietários ou pretensos proprietários da terra. Há um quarto regime, de terras de domínio da União (Art. 20 da CF), contendo uma miscelânea de situações fundiárias -'terras de fronteira', 'terrenos de marinha', 'terras devolutas', 'superfícies aquáticas' e principalmente o domínio das terras dos segundo e terceiro regimes. Todo esse imenso espaço territorial de 'domínio da União', praticamente sem órgão gestor capacitado para lidar com um território de mais de metade do território nacional, funciona como uma espécie convite implícito às apropriações indébitas de patrimônio público.
section_name: 1) Agronegócio é o mesmo que negócio no ou com o agro

section_name: O luGAR DOS 'DIREITOS' DA TERRA NO PACTO DE PODER DO AGRONEGóCIO

section_content: A erosão e desconstrução dos regimes fundiários constitucionais se dá de diferentes formas. As mais insidiosas e malignas são as macro operações de grilagem de terras públicas (indígena, quilombola, de parques e reservas, de terras produtivas, mas que não cumprem a função social, de 'terras devolutas', 'de fronteira', 'de marinha' etc). São erosões que se dão ao abrigo de leis aprovadas pelo Congresso, notoriamente inconstitucionais. Os exemplos mais recentes são: lei 13. 178/2015: ainda no Governo Dilma, sobre 'legalização de registros cartoriais em toda zona de fronteira' lei n. 13. 465/2017: do governo Temer, de legalização de grilagens na Amazônia Legal e privatização dos assentamentos, ambas sob distintas Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Essas ações de macro grilagem pretensamente legalizadas, são precedidas pelo trabalho sujo de 'limpeza' das áreas griladas com recurso sistemático à violência privada ou policial. Não são atos isolados, dos porões do sistema do agronegócio, mas partes e peças de sua estratégia de acumulação fundiária e de captura de renda e riqueza, para o que a participação no 'pacto de poder' dos proprietários de terra é essencial. Em 2017, o órgão indigenista passou a ser orientado e conduzido por segmentos que são historicamente anti-indígenas -os empresários do agronegócio, da mineração, do ruralismo, do fundamentalismo religioso e de militares. Estes definem como a Funai deve atuar e conduzem a política de governo destinada aos povos indígenas.
section_name: EROSãO DOS REGImES fuNDIÁRIOS

section_content: Se anteriormente havia morosidade nas ações, a partir deste período ocorre um planejamento estratégico visando a inviabilização da Funai enquanto estrutura de Estado, que tem em sua criação o dever de desenvolver as políticas e a proteção dos povos e seus territórios. As consequências se refletiram na paralisação de todas as demarcações de terras; nas restrições orçamentárias para as ações e serviços nas áreas; no abandono das atividades voltadas à proteção dos povos em situação de isolamento e risco, a fiscalização das terras demarcadas, em especial na Amazônia, que estão sendo alvos de desmatamentos, de incêndios criminosos, invasões de madeireiros, garimpeiros, caçadores, pescadores e grileiros.
section_name: O ANO ElEITORAl

section_content: A bancada ruralista no Congresso Nacional, no último ano, deu sequência e concluiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e do Incra. Os objetivos eram de desqualificar as ações e serviços em prol dos povos indígenas e quilombolas; criminalizar todos aqueles e aquelas que se colocaram na defesa das demarcações das terras e da reforma agrária. Desejava-se criar elementos para o questionamento judicial dos atos passados e os futuros no que tange às demarcações, com o intuito de caracterizar todos os atos administrativos de demarcação como sendo fraudulentos. 

A bancada ruralista, principal interessada na CPI, apontou "possíveis fraudes" quando questionou a inexistência da chamada "neutralidade científica" dos técnicos -antropólogos, etnohistoriadores e arqueólogos -em relação aos laudos produzidos. Quando se aprofunda a reflexão em filosofia da ciência, percebe-se que nem mesmo as ciências físicas e ditas "exatas" podem ser consideradas neutras. Ignora-se, com seu posicionamento político anti-indígena, que para a produção de um laudo ou relatório etnoantropológico qualificado, os técnicos necessariamente precisam construir aproximação, empatia e identificação com o grupo étnico pesquisado. Assim, para um antropólogo falar ou escrever com profundidade sobre os Guarani, os Kaingang ou qualquer outro grupo indígena, o mesmo necessita ser aceito e acolhido pelo "objeto/sujeito" de sua pesquisa. 

Outro argumento falacioso repetido incontavelmente pela Comissão de Inquérito é o de que haveria interesses escusos nas ações que visam assegurar terras para indígenas e quilombolas. O ministro da Justiça, Torquato Lorena Jardim, cuja carreira política foi consolidada junto ao regime militar, defende de forma muito explicita a portaria da AGU e a necessidade de se fazer negociações entre o governo e os "afetados" pelas demar-cações de terras. Com isso, para o jurista filho de latifundiários, supostamente se resolveriam as pendências e contradições nos procedimentos demarcatórios. Vale lembrar que entre os que se dizem afetados estão aqueles que compõem a "organização" que pretende usurpar os bens públicos.
section_name: CPI: CRImINAlIzAçãO DE lIDERANçAS INDÍGENAS E DE INDIGENISTAS

section_content: Em sequência de ataques articulados contra os povos indígenas, tramitam no Congresso Nacional mais de 100 propostas de projetos de leis e de emendas à Constituição com o intuito de impedir que os procedimentos de demarcações de terras ocorram conforme determinação do Art° 231 da Constituição Federal. Os autores das proposições que tramitam com o intuito de rasgar os direitos dos povos encontram-se fichados nessa publicação. O marco temporal é uma tese que vincula a demarcação das terras indígenas à comprovação da posse física da terra em 05 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Essa tese é inconstitucional, pois contraria o artigo 231 da Constituição Federal, que reconhece a ocupação tradicional das terras indígenas.
section_name: PROJETOS DE lEIS E EmENDAS CONSTITuCIONAIS

section_content: Ao lado do marco temporal foi criada a tese do renitente esbulho, a qual consiste na exigência de que os indígenas estivessem disputando a posse da terra, pelas vias de fato ou através de uma ação judicial, também em 05 de outubro de 1988. Portanto, sem a comprovação da posse física e do conflito possessório nessa data, a terra deixaria de ser indígena. 

O marco temporal apareceu pela primeira vez durante o julgamento do caso Raposa Serra do Sol (Pet. 3388/RR), no ano de 2009 e foi aplicado no ano de 2014 pela Segunda Turma do STF para anular a demarcação da Terra Indígena Guyraroká, dos Guarani e Kaiowá e Limão Verde, do povo Terena, ambas no Mato Grosso do Sul. 

A tese do renitente esbulho apareceu primeiramente no processo da Terra Indígena Buriti, também do povo Terena, mas no Tribunal Regional Federal da Primeira Região -TRF1. Posteriormente foi ARTIGO 231 DA Cf DE 1988 "São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens". levada para o STF para anular a demarcação da já mencionada T. I. Limão Verde. 

A defesa dessa tese é permanentemente feita pelos ruralistas, produtores rurais e, em especial, pelas bancadas ruralista e evangélica no Congresso Nacional. Na prática, objetiva validar o esbulho e invasões, o que, de acordo com a Constituição, continua sendo um ato nulo que não produz qualquer efeito jurídico (art. 231, § 6º da CF/88).
section_name: Guilherme Cavalli/Cimi

section_content: QuAl SERIA SEu ObJETIvO? QuE RElAçãO TERIA ElA COm A vIOlêNCIA CONTRA OS ÍNDIOS?

Normativamente, os indígenas ficaram sujeitos ao regime tutelar até 05 de outubro de 1988. Esse regime foi operado pelo Serviço de Proteção ao Índio (SPI) até o ano de 1967 e posteriormente pela Fundação Nacional do Índio (Funai), os quais mantiveram em seu poder a representação política e jurídica dos povos indígenas. 

Na vigência do regime tutelar, o Estado brasileiro impediu os povos indígenas de se defenderem perante juízo e de ingressarem com ações judiciais, ou seja, de lutarem pela posse ancestral de suas terras. 

No período da ditadura civil-militar, as disputas pelas terras indígenas foram se agravando. As terras indígenas eram invadidas, os indígenas presos e castigados, pois assim ficava mais fácil para o Estado garantir a titulação das terras de ocupação tradicional aos seus algozes. Povos indígenas, em sua totalidade, foram exterminados, seja por meio de inoculação de varíola, distribuição de açúcar misturada a estricnina às comunidades, e até mesmo dinamites jogadas de avião sobre as aldeias. Outras formas de mortes eram à metralhadora, cortados vivos, à facão, do púbis à cabeça ou obrigados a trabalhar até morte. Até mesmo casos de crucificação de índios foi descoberto na primeira CPI da Funai em 1967 1. O marco temporal, além de legalizar toda essa fraude, invasões, pilhagens e o esbulho histórico cometido contra os indígenas, visa paralisar a demarcação das suas terras. É uma tese genocida, pois sem a terra não há cultura, espiritualidade, meios de subsistência, tampouco há vida. Além disso, cabe ressaltar que o referido marco não está escrito em lugar nenhum da Constituição Federal de 1988, ou em qualquer outra lei vigente. Muito pelo contrário, a Constituição determina que as terras de ocupação tradicional deveriam ser demarcadas no prazo de cinco anos, a partir de 1988, o que foi severamente desrespeitado pelo Estado brasileiro.
section_name: QuAIS SãO AS fRAGIlIDADES DESSA TESE?

section_content: De acordo com a Constituição Federal: "São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens" (art. 231 da CF/88). 

Mesmo com o reconhecimento constitucional sobre a tradicionalidade das terras indígenas, a União, no ano de 2017 emitiu o Parecer 001/AGU, também denominado de "Parecer do Genocídio", o qual determina que toda Administração Federal, direta e indireta, em especial a Funai, a aplicar o marco temporal e o renitente esbulho. 

A tese do marco temporal também está presente nas proposições legislativas, especialmente na Proposta de Emenda à Constituição, PEC 215/2000, a qual propõe a alteração de dois artigos da Constituição Federal, o artigo 49, inciso XVIII e o artigo 231 2. A PEC 215 almeja, ao alterar o regime jurídico da demarcação das terras indígenas, transformar esse ato normativo em um ato político subordinado aos interesses dos parlamentares. Dada a atual composição do Congresso Nacional, na prática, o processo administrativo de demarcação de terras instituído por lei sofreria uma paralisação, a qual agravaria os conflitos territoriais e, portanto, a situação de vulnerabilidade dos povos indígenas. 

Por outra banda, o STF tem demonstrado um posicionamento contrário ao marco temporal. Em agosto de 2017, ao julgar as Ações Civis Originárias (ACOs) 362/MT e 366/MT, as quais discutiram conceito ocupação tradicional, a Suprema Corte entendeu que as terras indígenas sempre foram de propriedade da União, ou seja, qualquer titulação feita pelos Estados em benefício de não-índios, é nula de pleno direito. Antes, reconheceu a ocupação tradicional dessas terras ao se utilizar da prova antropológica e determinar que aquelas terras nunca foram devolutas. 

Ainda, em fevereiro de 2018, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239 (ADI Quilombola), referente à titulação de terras quilombolas, a Corte rechaçou o marco temporal.
section_name: E A lEI, DE QuE lADO ESTÁ? O QuE DISSE O STf APóS O ANO DE 2014?

section_content: Caminhos possíveis apontam para um fortalecimento do protagonismo e articulações dos povos indígenas; intensificar as mobilizações com intuito de sensibilizar os ministros do STF que a demarcação das terras indígenas deve ser aplicada de acordo com o modo de ocupação, de ser e viver de cada povo e não com base numa referência temporal que viola os direitos originários. 

Nos tempos atuais, a construção da nação brasileira baseada na democracia, igualdade e justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, plural e sem preconceitos está em conflito. No caso dos povos indígenas, a teoria do marco temporal tenta forçar a desconstrução de direitos arduamente conquistados e construídos no decorrer dos últimos cinco séculos. 

Neste aspecto, a existência dos índios já seria suficiente para afastar a teoria do marco temporal, pois a permanência e o futuro de um povo indígena estão condicionados a um espaço fundiário. Caso contrário, o direito perde sua eficácia, sua finalidade e proeminência e a morte dos povos indígenas é a morte do próprio direito. Polícia Federal realizou buscas no gabinete e na casa do deputado pela operação que investigou a procedência das caixas de dinheiro -R$ 51 milhões -encontrados em um apartamento ligado ao irmão de Lucio, ex-ministro de Michel Temer, Geddel Vieira Lima, preso pela PF em setembro [3].
section_name: COmO DERROTAR O mARCO TEmPORAl?

section_name: O DINHEIRO

section_content: Valor total da campanha: R$ 3.
section_name: O DINHEIRO

section_content: Valor total da campanha: R$ 337. 807,59 Doações: Empreiteiras R$ 770,00 Mineradoras R$ 55. 000,00

Outros R$ 282. 037,59

Principais doadores: Construtora Queiroz Galvão | H. L. Negócios Imobiliários
section_name: O DINHEIRO

section_content: Valor O que motiva as candidaturas indígenas? Indaga-se sobre a origem da decisão de concorrer a uma vaga nos espaços institucionais. Seriam disputas eleitorais ancoradas pela vontade pessoal ou coletiva, do povo ou comunidade? É a percepção de que está na hora de defender os direitos de seu povo absurdamente ameaçados na atual conjuntura?

A certeza diante dos questionamentos é que, institucionalmente, o movimento indígena deu um passo à frente no último ano quando a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) se manifestou publicamente em janeiro de 2017 sobre a urgência de disputas eleitorais com a carta "Por um Parlamento cada vez mais indígena". Em nota, a articulação apontou a "ausência de legítimos representantes dos povos indígenas", principalmente no Congresso Nacional. O quadro, segundo a APIB, "dá margem para a forte agenda reacionária, fundamentalista e de interesse dos grupos econômicos, com destaque para a bancada ruralista, que historicamente atuam como inimigos dos Povos Indígenas". Levar a agenda da luta dos povos indígenas para o debate político deve ser encarado como uma missão de todo movimento indígena brasileiro. 

Brasília-DF, 31 de janeiro de 2017.
section_name: O DINHEIRO

section_content: O sistema político, porém, está arcaico, alicerçado no poder econômico e instrumentalizado pelas elites deste país.
section_name: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil -APIB

section_content: A APIB, em documento e através das organizações indígenas e dos povos com suas constantes mobilizações, avança significativamente na compreensão do contexto e dos desafios colocados, incluindo nas conversas internas com uma perspectiva contra hegemônica, antisistémica, anticapitalista e anti-imperialista. São reflexões cujo bojo estaria se inserindo a candidatura de Sônia Guajajara para a chapa Guilherme Bolous e Sônia Guajajara, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). 

Porém, a realidade é mais complexa se considerarmos o universo dos partidos políticos através dos quais indígenas se apresentaram como candidatos, seja para deputado estadual ou federal.
section_name: ElEIçõES DE 2018

section_content: Na primeira lista disponível no sítio do Tribunal Superior Elei- Observa-se que PSOL, PT, PCdoB e REDE constituem as principais opções, em razão de que talvez ainda defendam bandeiras convergentes com a agenda ou demandas dos povos indígenas. Nos outros casos, com disputas eleitorais por outros partidos, não sabemos os motivos que levam indígenas a defenderem determinadas bandeiras. Talvez seja a falta de opção de coligação políticas locais no campo que tangem os direitos dos povos indígenas. A constatação inicial pode indicar um já pontuado distanciamento dos partidos que tenham convergências ideológicas com os povos. 

É em razão desse cenário que, durante o processo de tramitação da reforma política na Câmara dos deputados, a APIB apresentou, em 16 de maio de 2011, propostas que de cara não passariam pelo crivo do PMDB. No documento, a articulação dos povos pontua a dificuldade dos "partidos políticos, das mais distintas siglas, de lidar com a diferença, as condições e especificidades socioculturais dos povos indígenas". 

O texto apresentado destaca a única participação no cenário parlamentar protagonizada por Mario Juruna, o que direciona um entendimento de que os povos sempre foram deixados à margem da política institucional do país. "Os partidos políticos, das mais distintas siglas, tem em comum a dificuldade de lidar com a diferença, isto é, as condições e especificidades socioculturais dos povos indígenas. Daí a dificuldade de um candidato indígena concorrer em condições de igualdade com os não índios nos cargos de direção e oportunidades eletivas disputadas nos períodos eleitorais", escreve o documento.
section_name: Candidatos Indígenas

section_content: "É pensando nessa realidade reivindicamos que no processo da Reforma Política, em curso no parlamento, seja considerado o direito dos nossos povos à participação, inclusive sendo estabelecida uma quota que garanta a nossa representatividade. . . que a reforma política garanta condições para que os povos indígenas trilhem um caminho próprio independentemente das possibilidades de dirigentes indígenas disputarem a oportunidade de serem candidatos e eleitos no âmbito de partidos políticos em que por ventura estiverem filiados. . . Assegurar que os povos indígenas se representem eles próprios será uma contribuição importante para ir sanando as dívidas sociais e históricas do Estado brasileiro para com estes povos. "

De 2011 até então, certamente o movimento indígena acumulou maior entendimento que fica explícito na carta da APIB sobre as eleições de 2018 e que aponta a participação pela via partidária clássica. Contudo, também defende colégios eleitorais diferenciados, com direito à autonomia dos próprios povos de indicarem os seus representantes através de suas instâncias de articulação e mobilização, e que poderia ser num futuro ideal por meio de um Parlamento Indígena. 

Diante do cenário desolador de supressão dos direitos indígenas pautado nos distintos poderes do Estado, nada mais coerente que lutar pela ocupação de espaços institucionais e somar com outros movimentos na luta por uma verdadeira reforma do sistema político e não apenas por uma reforma eleitoral. São caminhos para avançar na real democratização do Estado, da democracia e dos mecanismos e espaços de representação. A luta institucional, porém, sempre não será suficiente sem estar respaldada ou andar lado a lado com a luta ideológica e a luta social.
section_name: TRECHO DO DOCumENTO:

section_content: http://www. camara. gov. br/proposi-coesWeb/fichadetramitacao?idPro-posicao=613009 Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Mozarildo Cavalcanti PTB RR http://www. camara. gov. br/proposi-coesWeb/fichadetramitacao?idPro-posicao=339297 Aguardando Criação de Comissão Temporária Jerônimo Goergen PP RS http://www. camara. gov. br/proposi-coesWeb/fichadetramitacao?idPropo-sicao=2082988&amp;ord=1 Pronta para Pauta no Plen rio (PLEN) José Borba PTB PR http://www. camara. gov. br/proposi-coesWeb/fichadetramitacao?idPro-posicao=13749 Proposição Sujeita a apreciação do Plenário Jerônimo Goergen PSDB RS http://www. camara. gov. br/proposi-coesWeb/fichadetramitacao?idPro-posicao=2084039 http://www. camara. gov. br/proposi-coesWeb/fichadetramitacao?idPro-posicao=2132350 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Nilson Leitão PSDB MT http://www. camara. gov. br/proposi-coesWeb/fichadetramitacao?idPro-posicao=2132352

section_name: Tiago Miotto/Cimi

section_name: TO

section_content: Guilherme Cavalli/Cimi Iniciativa:

Apoio:
section_name: A luTA INSTITuCIONAl DOS POvOS E A PARTICIPAçãO INDÍGENA NO PlEITO ElEITORAl