Panorama sobre o uso de agrotóxicos para café e citros: análise nas agências regulatórias nacionais e internacionais

<jats:p>A busca pelo controle de doenças, de pragas e de plantas daninhas passou a ser constante dentro da agricultura moderna, especialmente naquelas culturas destinadas a grandes produções, mas recentemente denominada de “agronegócio”. Dentro do agronegócio brasileiro destacam-se as culturas de café e citros. Neste contexto, o presente trabalho tem por objetivo analisar e discutir o panorama das liberações de uso de agrotóxicos nas principais agências regulatórias do Brasil e também de alguns países nessas culturas, destacando a necessidade de substituição de produtos convencionais por produtos naturais. Isto vem ao encontro da necessidade de buscar alternativas sustentáveis, em especial para a cafeicultura e citricultura, o que permitirá a redução da liberação de agrotóxicos no meio ambiente, e consequente impactos ambientais e sociais indesejáveis. Com base na avaliação de agências reguladoras em outros países, observa-se que, embora o nível de requerimentos seja basicamente o mesmo, alguns produtos utilizados no Brasil e com restrições de uso nesses países.</jats:p>

section_content: garantir a produção de um café sustentável, caso as leis já existentes sejam plenamente respeitadas. São leis que visam garantir a manutenção da biodiversidade e da qualidade de vida das pessoas envolvidas na atividade e que estabelecem penalidades para qualquer tipo de trabalho escravo e/ou infantil nas lavouras, conforme publicado pela Associação Brasileira da Indústria do Café (ABIC, 2020). 

Entre os fatores que limitam o pleno desenvolvimento da atividade cafeeira brasileira está o ataque de insetos pragas, que podem causar danos quantitativos e qualitativos à planta, resultando no aumento do custo de produção da cultura e, consequentemente, prejuízos econômicos ao agricultor (SALGADO, 2020). 

No caso da citricultura, outro segmento importante do agronegócio brasileiro, a produtividade dos citros sofre pela ação de várias pragas, entre elas: ácaros, cigarrinhas, cochonilhas, coleobrocas, formigas, lagartas, moscas-das-frutas, psilídeos e pulgões. Entre as principais doenças que levam à erradicação das plantas infectadas estão as causadas por bactérias: cancro cítrico e Huanglongbing -HLB (ex-greening), conforme publicação do Instituto Agronômico de Campinas (AGUIAR et al., 2014). 

Neste contexto, o presente trabalho teve por objetivo levantar os principais produtos registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e avaliados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para uso na citricultura e cafeicultura, bem como levantar e analisar as informações de agências regulatórias no controle de pragas nos EUA, na União Europeia e na China.

section_content: O levantamento foi realizado a partir da consulta de documentos e dados obtidos junto ao MAPA, ANVISA e IBAMA, sendo este os órgãos que avaliam o perfil dos produtos quanto ao aspecto agronômico, de saúde e ambiental, sendo que o IBAMA emite uma Avaliação de Periculosidade Ambiental, e que classifica o produto nas classes I, II, III ou IV, quanto à periculosidade ao meio ambiente. 

Também foram levantadas informações em agências regulatórias dos Estados Unidos, da União Europeia e da China. 

Para análise sobre a viabilidade ambiental do uso dos produtos foram analisadas: ✓ A descrição da toxicidade contida no rotulo dos produtos; ✓ Levantamento de dados disponibilizados pelas empresas; ✓ Informações levantadas junto as agências regulatórias referentes aos produtos utilizados para as culturas de café e citros; O presente levantamento foi realizado entre os anos de 2020 e 2021, sendo realizado em sites públicos governamentais. 

Os dados levantados foram referentes às culturas de café e citros.
section_name: MATERIAL E METODOS

section_content: Os Estados Unidos, a China e os membros da União Europeia (EU) são os mais importantes países no cenário mundial, sendo as maiores economias em termos de Produto Interno Bruto e os principais produtores e exportadores de agrotóxicos (CEFIC, 2021). Além da produção e exportação de produtos químicos, estes países se destacam e se encontram entre os cinco primeiros produtores e exportadores de alimentos, tais como açúcar, laranja, milho, trigo, carne, leite, etc. (SEAPA, 2021). 

No Brasil, face às condições tropicais e edafoclimáticas favoráveis, em algumas regiões podem ocorrer de duas ou três safras agrícolas ao ano (cultivos de verão e safrinha) de alguns produtos agrícolas, o que leva o País ao um aumento no consumo de agrotóxicos. Frente a tais condições, se faz necessário o uso de produtos para o controle de pragas, de doenças e de plantas daninhas nas duas safras, pois há ciclo de reprodução contínuo, enquanto que em regiões de clima temperado ocorre inibição de ataque às lavouras nos períodos de frio intenso (MAPA, 2019). 

Embora o Brasil se destaque na produção de alimentos no mundo, ocupa a 13º posição quanto ao custo no uso de agrotóxicos por hectare plantado, quando comparado a outros países produtores de alimentos (figura 01). 

De acordo com levantamento feito pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) em 2016, o Brasil ocupa a 44ª posição no uso de agrotóxicos. O consumo no país foi de 4,3 quilos por hectare cultivado em 2016 (Figura 2). Numa comparação com os países europeus nota-se que os Países Baixos usaram mais do que o dobro de defensivo agrícola por hectare do que o Brasil (118%); o uso na Bélgica, Itália e Montenegro foi entre 50% e 60% maior do que no Brasil. Somente a Eslovênia registrou um consumo próximo ao brasileiro, mesmo assim 13% superior Na figura 3, observa-se a quantidade de todos agrotóxicos registrados no Brasil ao longo dos anos, incluindo-se produtos de grau técnico exclusivamente para fins industriais, semioquímicos (ou feromônios), microbiológicos e agentes biológicos de controle. Apesar do elevado número de agrotóxicos aprovados, observa-se o aumento no número de produtos de baixo risco aprovados (semioquímicos ou feromônios, microbiológicos e agentes biológicos de controle), o que caracteriza uma tendencia na procura e uso destes produtos na produção agrícola (figura 4). Convenções internacionais, como a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (Persistent Organic Polutants, POPs) e a Convenção de Rotterdam sobre Consentimento Prévio Informado (Prior Inform Consent, PIC), fornecem um meio para os países protegerem suas populações da exposição a pesticidas tóxicos. A implementação bem-sucedida dessas convenções requer informações sobre a incidência e as circunstâncias das exposições a pesticidas e sobre o impacto da exposição à saúde (WHO, 2020). O elevado crescimento da produção e comércio de produtos químicos trouxe preocupações sobre os riscos potenciais representados pelos produtos e pesticidas perigosos, sendo que os países sem infraestrutura adequada para monitorar a importação e uso desses produtos são os mais vulneráveis. 

No Quadro 1 encontra-se a síntese das atribuições dos principais marcos reguladores de uso de agrotóxicos no Brasil e nos países consumidores. A regulamentação do uso de agrotóxicos pode envolver agências de meio ambiente ou de saúde. Em países onde as agências de meio ambiente ou de saúde participam do sistema regulatório, há um maior controle e exigências mais rígidas de proteção à saúde humana e ao meio ambiente (BERG et al, 2020). No Quadro 2 há uma síntese das atribuições dos principais órgãos reguladores de uso de agrotóxicos no Brasil e nos países selecionados que apresentam importância no cenário mundial. 

Em relação aos Estados Unidos, a entidade americana que avalia e aprova o uso de agrotóxicos é a Agência de Proteção Ambiental (United States Environmental Protection Agency, USEPA). A USEPA foi criada a partir da preocupação do governo sobre a proteção do meio ambiente na década de 1960. A reavaliação dos agrotóxicos ocorre pelo menos a cada 15 anos para determinar se o produto continua atendendo aos padrões correntes de segurança ao homem e ao meio ambiente. O resultado desta reavaliação poderá implicar na manutenção do mesmo no mercado, na manutenção com restrições ou até seu banimento. A Autoridade Europeia de Segurança Alimentar ( European Food Safety Authority, EFSA) é responsável pela revisão de avaliação da renovação e manutenção do uso dos agrotóxicos usados nos países membros da União Europeia, assim como feito pela USEPA nos Estados Unidos. A EFSA é uma agência financiada pela União Europeia que opera independentemente das instituições legislativas e executivas europeias e dos Estados-Membros. Foi criada em 2002 na sequência de uma série de crises alimentares ocorridas no final dos anos 90 para ser uma fonte de aconselhamento científico e comunicação sobre os riscos associados à cadeia alimentar. 

Ao agrotóxicos, na União Europeia, são geralmente aprovados por um período de 10 anos, após o qual é possível que a empresa interessada solicite a renovação e manutenção. O pedido é submetido a um Estado Membro Relator (Rapporteur Member State) que fornece sua avaliação inicial em um relatório de avaliação de renovação. A EFSA realiza então uma avaliação pelos países pares do relatório, em colaboração com os Estados-Membros, que pode levar desde a manutenção de comercialização do produto até seu banimento (EFSA, 2021). 

Na União Europeia muitos pesticidas são proibidos ou restringidos devido aos seus impactos negativos, conforme descrito no Regulamento (CE) n. º 1107/2009 e no Regulamento (CE) n. º 396/2005 (EU, 2021). No entanto, as empresas sediadas na UE exportam grandes quantidades de pesticidas proibidos para uso dentro do bloco para os países em desenvolvimento, onde as regulamentações sobre seu uso são menos rígidas. Os 20 principais destinos são Brasil, México, Indonésia, Malásia, Colômbia, Ucrânia, Peru, África do Sul, Federação Russa, Marrocos, Índia, Chile, Honduras, Vietnã, Equador, Egito, Tailândia, Cuba, Turquia e Guatemala (EU, 2021). 

Os fabricantes de pesticidas localizados na União Europeia enfrentam críticas pela venda internacional de pesticidas proibidos para uso na União Europeia (EU, 2021). As empresas argumentam que os pesticidas são seguros se usados corretamente, apesar das configurações do mundo real mostrarem que o uso correto é muito difícil para muitos usuários, especialmente em países em desenvolvimento. Os fabricantes também citam as diferentes condições climáticas e ambientais nos países em desenvolvimento como o motivo pelo qual os pesticidas proibidos para uso na UE ainda podem ser exportados, visto estarem aprovados nestes países. 

Na China, maior produtor e consumidor de agrotóxicos no mundo, o Instituto de Controle de Agroquímicos do Ministério da Agricultura (ICAMA), afiliado ao Ministério da Agricultura chinês, foi estabelecido em 1963 com o objetivo de regular a autorização e produção de agrotóxicos. É designado como o centro nacional de supervisão e inspeção para a qualidade de pesticidas e controle de resíduos em alimentos. As atividades desenvolvidas contribuem para melhorar a gestão de pesticidas, regulamentar o mercado, promover a segurança dos produtos agrícolas, garantir colheitas e conservar o meio ambiente. O ICAMA vem aperfeiçoando o sistema de registro em conformidade com as práticas internacionais, para atender às demandas globais, em especial, dos países com os quais desenvolve parceria comercial (ICAMA, 2021). Como a China participa da Organização Mundial de Comércio, cujo pré-requisito, é adotar as regras estabelecidas pelo Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (WTO, 2021). Embora o tempo entre a reavaliação dos produtos possa variar de um país para outro, uma vez que organizações internacionais, das quais o país faça parte, alertarem para riscos de determinado produto, o país pode deliberadamente estabelecer uma relação de produtos a serem reavaliados. 

No Brasil, a Lei 7. 802/89 e o Decreto 4. 074/02 definem quais as características nocivas que um produto pode apresentar e que podem levar à sua proibição. Cabe salientar que as regulamentações e exigências estabelecidas no Brasil apresentam nível semelhante às agências de países considerados desenvolvidos como Estados Unidos, Japão, Canadá e União Europeia. Assim sendo, registros ou licenças de produtos não serão concedidos ou serão cancelados, caso já aprovados, quando apresentarem uma das seguintes características nocivas ao homem: não possuírem antídoto ou tratamento eficaz; se considerados teratogênicos (efeito adverso ao feto sem causar efeito à mãe), carcinogênicos ou mutagênicos; se causarem distúrbios hormonais e ao aparelho reprodutor ou se forem mais perigosos para o homem do que para animais de laboratório. Neste caso a reavaliação é feita pela ANVISA. 

De acordo com o decreto 4074/2002, atualizado pelo decreto 5981/2006 e 10. 832/2021, o MAPA, a ANVISA e o IBAMA devem promover a reavaliação de agrotóxicos, quando surgirem indícios de riscos ao homem ou ao meio ambiente, seguindo as regras das organizações internacionais das quais o Brasil é membro (BRASIL, 2002a). Tais reavaliações podem levar ao cancelamento de algumas recomendações de uso ou da licença ou registro do próprio produto. 

A Instrução Normativa Conjunta n° 2/06, estabelece os seguintes procedimentos para reavaliação (agronômica, toxicológica ou ambiental) dos agrotóxicos (BRASIL, 2006 ):

• Se houver alerta de organização internacional responsável pelo meio ambiente, pela saúde e pela alimentação, desaconselhando o uso de agrotóxico; • Por iniciativa de órgão federal envolvido no processo de avaliação, se houver indícios de redução de eficiência no controle de pragas ou alteração dos riscos ao meio ambiente ou à saúde humana; • Se solicitado pela empresa detentora do registro ou licença do produto, ou outro interessado, com fundamentação técnica. 

A reavaliação feita pelo IBAMA pode ter os seguintes desdobramentos (Brasil, 2002b ): • Manutenção do registro do produto sem restrições; • Redução da dose do produto ou proibição de método de aplicação (exemplo aplicação aérea); • Restrição da comercialização (aplicado somente por empresas especializadas); • Proibição, suspensão ou restrição da produção e/ou importação; • Suspensão ou cancelamento do registro do produto.
section_name: RESULTADOS E DISCUSSÃO

section_content: Pela análise dos resultados levantados no presente trabalho, pode-se observar que: ✓ De modo geral, o controle das pragas nas culturas de café e citros é feito utilizando-se em grande parte de agrotóxicos sintéticos, cujo uso intensivo e contínuo pode promover mecanismos de resistência aos produtos e levar a sérios problemas ambientais, além de contaminação de agricultores e da sociedade como um todo por resíduos que podem ser encontrados nos produtos consumidos, na água e no solo. ✓ Neste sentido, a busca por uma agricultura mais alternativa que leve a um meio ambiente mais equilibrado e preservado, na qual o controle de pragas se realiza adotando tecnologias sustentáveis e práticas mais naturais se torna imprescindível nos dias atuais.
section_name: CONSIDERAÇÕES FINAIS