Govtechs contra a pandemia da Covid-19: o Brasil sem corona (Colab)

<jats:p>A presente pesquisa investiga a possibilidade das GovTechs contribuir para a mediação entre as demandas dos cidadãos e os governos municipais no contexto da pandemia de Covid-19, especificamente é apresentado um estudo de caso da plataforma “Brasil Sem Corona”, uma iniciativa da GovTech Colab, um fenômeno relevante, entre outras razões, por apontar para lógicas da plataformização da comunicação política digital. Foram definidas as seguintes dimensões analíticas: 1) democrática; 2) procedimental; 3) sociotécnica; 4) de inovação; 5) de participação; e 6) captação de recursos. Os resultados indicam que a iniciativa buscou garantir visibilidade para a pauta do monitoramento da Covid-19 no Brasil e a participação dos cidadãos como agentes na produção de informações que subsidiaram decisões de políticas adotadas por parte de municípios que adotaram a plataforma.</jats:p>

section_content: A pesquisa é orientada pelo interesse em acompanhar o crescimento do uso de plataformas desenvolvidas por GovTechs. Por GovTechs entendemos empresas que desenvolvem tecnologias digitais para os governos. Trata-se de uma definição abrangente que tem sua especificidade justamente no fato das tecnologias desenvolvidas para atenderem demandas de governos serem digitais. O fenômeno é crescente no Brasil de modo que é possível falarmos mesmo na existência de um O ecossistema de empresas que atuam nas mais distintas áreas que dizem respeito à gestão pública ou que procura promover a relação entre atores estatais e sociedade (GORWA, 2019). 

Considerando o predomínio da lógica comercial das plataformas e da expectativa de que os governos possam estimular o desenvolvimento de soluções digitais para problemas comuns, algumas questões precisam ser formuladas e respondidas. Nesta pesquisa, considerando que estamos realizando um estudo de caso sobre a iniciativa Brasil Sem Corona, apresentamos as seguintes questões de pesquisa: A iniciativa ganha importância com a dificuldade dos governos em mapear os casos de Corona" pode contribuir para a mediação entre as demandas e necessidades dos cidadãos e as ações dos governos?

Ressaltamos a relevância deste estudo de caso ao passo que a Colab é uma das plataformas de GovTech mais influentes do país, a ponto de ajudar a moldar o entendimento coletivo sobre o próprio fenômeno que o termo GovTech pretende nomear. Para a abordagem deste caso, partimos do entendimento de que as tecnologias nunca são neutras, mas projetadas, modeladas e socialmente modificadas de acordo com discursos políticos e hegemônicos (COLEMAN, 2005).
section_name: INTRODUÇÃO

section_content: No esteio do argumento de Gomes (2018), por democracia digital entendemos o conjunto dos recursos, ferramentas, projetos, experimentos, experiências e iniciativas que emprega tecnologias digitais para produzir mais e melhores democracias. De fato, conforme argumenta Gomes (2018), se a sociedade ou seus governantes decidem melhorar a sua democracia ou tornar mais democráticas determinadas instituições e processos, os recursos tecnológicos contemporâneos são indispensáveis para alcançar tais objetivos. 

As iniciativas de democracia digital podem ser desenvolvidas pelo próprio Estado -Executivo, Legislativo e em menor grau, o Judiciário, universidades com seus laboratórios e centros de pesquisa, sociedade civil e também empresas privadas. As iniciativas de democracia digital compõem uma complexa relação entre tecnologias digitais e práticas democráticas com diferentes objetivos finais, podendo desempenhar diferentes funções no sistema político. A maioria das iniciativas são projetos relacionados a políticas de governo. Assim, as características das iniciativas retrocessos ou avanços em termos democráticos, vão depender do governo e sua compreensão ideológica, como aponta Silva, Sampaio e Bragatto (2016). 

Um dos principais potenciais da democracia digital reside em sua capacidade de aumentar a participação democrática, contemplar a diversidade de opiniões e capacitar grupos marginalizados. Kuehn et al. (2019), autores do relatório Digital threats to democracy -Review Part 2: Solutions, identificaram seis oportunidades de que a mídia digital oferece, embora tenhamos que reconhecer que falta muito para alcançar todas as possibilidades. São elas: a democratização da publicação de informações, a ampliação da esfera pública, o aumento da igualdade de acesso e participação nos processos políticos, o aumento da participação e o engajamento nos processos políticos, o aumento da transparência e prestação de contas por parte do governo e a promoção de valores democráticos. 

Argumentamos que os elementos tecnológicos e a dinâmica econômica das plataformas on-line orientam as condições nas quais se dará a interação do usuário e, ao longo do tempo, moldam as normas sociais dos ambientes que constituem. Esse argumento, contudo, não implica ignorar as possibilidades de ação criativamente articuladas pelos usuários de uma determinada plataforma. Embora a arquitetura da plataforma ofereça um uso específico e os usuários geralmente recebam um conjunto determinado de opções possíveis, eles não são fantoches da dinâmica tecno-comercial inscrita em uma plataforma ( VAN DIJCK, POEEL, WAAL, 2018). De modo geral, esta é a dinâmica que caracteriza o atual estado da cultura digital, direcionando para a expansão das plataformas digitais na mediação do cotidiano. A mediação por plataforma acontece conforme com Lemos e Marques (2019), principalmente, através da ação de sistemas algorítmicos performativos que atuam na organização da vida social. 

As soluções digitais costumam ser consideradas um caminho para reduzir custos e gerar economia em nome da eficiência. Os criadores de ferramentas digitais preocupam-se em romper com as formas tradicionais de tomada de decisão democrática, na crença de que essas novas formas serão melhores ou, pelo menos, complementarão positivamente seus antecessores. 

Segundo Kuehn et al. (2019), à medida em que o desenvolvimento e os usos sociais das tecnologias digitais aumenta, precisamos prestar atenção às instituições, políticas e práticas que cercam essa tecnologia, analisando especialmente as contribuições e as ameaças à democracia. 

Embora muitas das iniciativas sejam relativamente novas, elas mostram como ferramentas e tecnologias digitais podem ser usadas para melhorar a qualidade da transparência, políticas públicas, processos de tomada de decisão de forma inovadora, principalmente em um momento em que a democracia moderna e suas instituições estão sob crescente monitoramento pelos cidadãos que se sentem insatisfeitos e desconectados (SIMON et al., 2017). Inovação neste trabalho está relacionada à inovação democrática definida por Smith (2019): a ideia de iniciativas desenhadas para incentivar e ampliar a participação cidadã nos processos políticos de tomada de decisão. 

As iniciativas de participação política digital que estão sendo desenvolvidas no Brasil de acordo com o argumento de Freitas (2016, p. 111 ) assumem ter como propósito democratizar o acesso à informação, incentivar a participação política e proporcionar o exercício da cidadania, tendo em vista a introdução de todos os grupos em discussões e debates. No entanto, a realidade das minorias que historicamente ficaram à margem dos processos políticos e de tomada de decisão no país necessitam de uma maior inserção nas iniciativas de participação com a devida atenção para as diversas realidades do país. 

Cabe lembrar ainda da ressalva, apresentada por Gomes (2011, p. 19-45), de que uma sociedade civil participativa não equivale, necessariamente, a ações participativas democráticas. A participação não é, em si, uma prática que resulta em mais democracia. 

Eventualmente, práticas autoritárias contam com grande volume de participação. 

Precisamos ter em conta também que a motivação para participar deriva de várias fontes: uma sensação de que é sua responsabilidade fazê-lo; a satisfação que vem participar de outras pessoas com um objetivo comum; a identificação de um problema público que afeta você ou aqueles com quem você se importa; e a crença de que seu envolvimento fará a diferença (DELLI CARPINI, 2000). Porém, a motivação por si só não garante o engajamento. Os cidadãos devem ter a oportunidade de se envolver na vida pública de maneiras significativas (BARROS, 2017). Esses dados nos ajudam a perceber a contribuição importante de empresas no desenvolvimento de iniciativas, apesar do número expressivo também de iniciativas realizadas por atores estatais. Ao todo, 16 iniciativas foram desenvolvidas pelo setor público e 6 pelo setor privado. É importante perceber, contudo, que particularmente as prefeituras não foram capazes de tais iniciativas. No nosso levantamento, apenas uma prefeitura desenvolveu um aplicativo. 

Como já é conhecido, as prefeituras, via de regra, têm recursos limitados para investir neste tipo de iniciativa e/ou não têm recursos humanos em seus quadros com condições de oferecer respostas rápidas no que diz respeito ao desenvolvimento de interfaces digitais.
section_name: O DESENVOLVIMENTO DE INICIATIVAS DE DEMOCRACIA DIGITAL

section_name: DIMENSÃO CRITÉRIO DEFINIÇÃO

section_content: Representação A participação deve apoiar, complementar ou aprimorar as atividades do governo representativo.
section_name: Democrática

section_content: As ferramentas devem incorporar e proporcionar oportunidades de negociação, mediação e construção de consenso.
section_name: Engajamento

section_content: Os processos de tomada de decisão por meio da iniciativa devem ser transparentes. Os participantes devem ter informações suficientes para entender o funcionamento da plataforma e a importância da própria ação dentro do processo de participação.
section_name: Transparência

section_content: O processo deve criar condições para incluir todos os concernidos.
section_name: Procedimental Inclusividade

section_content: Deve prover o cidadão de boas informações sobre o projeto a fim de que as opiniões sejam bem embasadas.
section_name: Racionalidade

section_content: Informar os participantes sobre o recebimento das sugestões, resposta e o impacto destas nas decisões das autoridades locais.
section_name: Responsividade

section_name: Sociotécnica

section_content: Atender às necessidades dos cidadãos e de sua comunidade.
section_name: Relevância e legitimidade

section_content: Facilidade com que o usuário desempenha as funções oferecidas pela ferramenta a fim de concluir sua participação.
section_name: Usabilidade

section_content: Criação de serviços ou melhoria na qualidade dos já existentes. 

Desenvolvimento de novos serviços, processos, soluções ou interfaces que abordem novas questões ou novas soluções para velhas questões que dizem respeito à vida social e política.
section_name: Inovação em serviços

section_content: Modos de engajamento Interessa entender como a plataforma faz a mediação entre a participação e a influência política no Estado e em outros atores. Para construir e manter essa iniciativa foi formada uma equipe com nove pesquisadores, doutores em saúde pública, epidemiologia, economia e gestão pública. A iniciativa "Brasil Sem
section_name: Participação

section_content: Corona" informa que os responsáveis pela iniciativa têm experiência em diferentes locais como: A Colab pode ser questionado em termos de sua capacidade de inclusão e de representação legítima dos interesses da cidadania. De partida, podemos considerar um argumento otimista de que essa rede de engajamento cívico forma cidadãos mais habilidosos em utilizar as ferramentas necessárias para participar de atividades em plataformas digitais. 

Plataformas, como a que analisamos, seriam espaços de aprendizado de habilidades cívicas necessárias para o exercício da democracia neste século. As atividades de colaboração dentro da plataforma da Colab ajudam no desenvolvimento de habilidades cívicas, como a participação ativa na vida pública, confiança e reciprocidade. 

No contexto de descrédito dos representantes políticos e negacionismo quanto a gravidade da pandemia e/ou quanto a necessidade de vacinas, distanciamento social e o uso de máscaras, a Colab viabilizou o estabelecimento de um fluxo direto de informações e o recebimento de inputs úteis para os gestores. Esta agenda de pesquisa, contudo, está apenas no começo. Precisamos estudar com mais detalhamento a influência das racionalidades corporativas, o modelo de negócio, o uso dos dados de usuários na nova configuração da relação entre os cidadãos e seus representantes.
section_name: Captação de recursos

section_content: A iniciativa "Brasil Sem Corona" busca reunir cidadãos, gestores da burocracia estatal e, em alguns casos, representantes políticos eleitos. As problemáticas são colocadas em cena por iniciativa de cidadãos individuais ou por coletivos da sociedade civil. Trata-se de mecanismos potencialmente inclusivos, por mais que tenhamos sempre que considerar os efeitos da falta de acesso à internet e as limitações que ocorrem pela falta de conhecimento quanto ao manuseio do aplicativo, bem como a dificuldade para entender a proposta de cada funcionalidade. 

O "Brasil Sem Corona" criou condições para a articulação com a esfera pública digital, buscou garantir visibilidade para a pauta do monitoramento da Covid-19 no Brasil e a participação dos cidadãos como agentes nas decisões sobre as ações públicas durante a pandemia, em especial, as políticas sociais desenvolvidas pela administração pública municipal. 

A GovTech Colab se beneficia dos processos públicos particularmente lentos ou complexos e desempenha um papel de mediação. Isso pode incluir responder às perguntas das pessoas sobre projetos de lei, ou manter os participantes atualizados com o andamento do processo legislativo. 

Contudo, a disponibilidade de dados não é suficiente por si só para sustentar um processo de tomada de decisão baseada nos inputs dos cidadãos. Estes devem ser analisados e apresentados em formatos que atendam às necessidades dos cidadãos e dos formuladores de políticas públicas. As informações compartilhadas nos reports da iniciativa podem ajudar as autoridades de saúde e políticos que buscam respostas à pandemia da Covid-19. 

Nestes ambientes, a participação dos cidadãos não é um jogo neutro, mas um modo de ação política orientado por interesses em um ambiente que carece ainda de entendimento. A possibilidade de enviar inputs a serem considerados pelas autoridades locais pode, em tese, contribuir para o aumento da confiança nas autoridades municipais, bem como a percepção de que a própria participação importa pode motivar o cidadão a participar com mais frequência. 

Contudo, a não realização de feedbacks da iniciativa para os usuários/cidadãos não contribui para a motivação. É essencial definir como o projeto ou plataforma funciona, não apenas para gerenciar as expectativas das pessoas, mas também para manter sua confiança. Isso significa estabelecer regras claras sobre como as pessoas podem participar e como suas contribuições serão usadas.
section_name: CONCLUSÃO

section_name: REFERÊNCIAS