Ações governamentais para a mitigação e prevenção de danos ambientais no Pantanal Mato-grossense após o grande incêndio de 2020

<jats:p>Incêndios florestais no Pantanal Mato-grossense degradaram cerca de um terço do território do bioma em 2020, sendo o maior incêndio registrado neste bioma até o presente. Houve a análise das principais medidas governamentais de caráter legal após esse episódio, visando responder ao seguinte questionamento: a partir das evidências existentes quanto às causas dos incêndios florestais no Pantanal Mato-grossense, as medidas adotadas pelo Estado brasileiro são aptas a prevenir incêndios florestais e a assegurar a reparação do dano ambiental a partir do desastre ocorrido? As medidas adotadas pelo governo brasileiro foram levantadas por meio de consulta legislativa e notícias veiculadas nos sítios eletrônicos oficiais dos poderes legislativo e executivo na esfera federal e estadual. A análise das medidas foi feita considerando as ações de caráter preventivo e de combate, em relação às principais causas dos incêndios ocorridos no ano de 2020. Entre as considerações finais do presente estudo temos que as medidas governamentais não apenas podem estar sendo insuficientes para evitar novas ocorrências de incêndios florestais, como também podem colocar em risco a biodiversidade dos ecossistemas atingidos, pois partem do pressuposto duvidoso em relação à causa do problema (acúmulo de biomassa), negligenciando a provável causa antrópica dos incêndios e a aplicação de instrumentos jurídicos existentes que poderiam ser utilizados para assegurar a aplicação da lei ambiental e, ainda, prevenir outros incidentes.</jats:p>

section_content: A relação entre focos de queimadas no bioma Amazônico e Pantanal (Figuras 1 e 2) oscilam anualmente. 

Entretanto, em 2020, o número de focos de queimadas no Pantanal está notadamente superando a quantidade de focos de queimadas no bioma Amazônico. Apenas entre os dias 1 e 13 de setembro, foram identificados 4. 611 focos de incêndio no bioma Pantanal. Esse número é o maior verificado para o mês de setembro nos últimos 22 anos. Considerando a situação catastrófica do Pantanal, possivelmente, novos recordes deverão ocorrer (https://noticias. uol. com. br/ultimas-noticias/agencia-estado/2020/09/15/setembro). Queimadas podem alterar a estrutura e dinâmica do ecossistema, com resultados drásticos para as propriedades do solo (Silva e Batalha 2008), as características da vegetação (Cianciaruso et al. 2010 ), e consequentemente a composição da flora e fauna (Borges, 2007). Diferentes hábitats, tipos de solo e regimes de inundação são responsáveis pela grande variedade de vegetais e paisagens, que permitem a coexistência de uma diversificada biota terrestre e aquática. Poucos fenômenos se comparam com a capacidade dos grandes incêndios florestais em transformar totalmente um ecossistema natural, em um curto espaço de tempo, alterando de maneira catastrófica o uso do solo e, consequentemente, o estoque de recursos naturais. O conhecimento sobre a complexa dinâmica anual do Pantanal deve ser de atualização e aprofundamento continuado frente às mudanças que impactam sua regulação assim como, o conhecimento científico sobre sua biodiversidade (Swarts 2000a). Mesmo em áreas com histórico de queimadas pregressas, o conhecimento sobre os impactos de longo prazo e do uso repetitivo do fogo no Pantanal sobre a fauna e flora é limitado, e não se conhece a atual dimensão da perda de sua biodiversidade. Queimadas têm sido historicamente aceitas como fator cultural, cujo benefícios imediatos são alegados, inclusive como forma de conter incêndios. Entretanto, os benefícios do uso do fogo como manejo de prevenção de incêndios, controle de espécies exóticas invasoras e prática agrícola vêm sendo questionados e há o alerta para poucos estudos dos efeitos em longo prazo, considerando a frequência e a intensidade das áreas queimadas, a rarefação e a seleção do banco de sementes, a perda da biodiversidade e o esgotamento de variabilidade genética de vegetais e animais (Bradshaw et al., 2018).

section_content: Mais de 2 milhões de hectares já foram queimados no Pantanal, com áreas importantes de unidades de conservação atingidas (Figura 3 e 4, https://youtu. be/IAoY0VuAYqc). Um grande número de animais já morreu queimado e /ou intoxicado pela fumaça e pelo calor. Principalmente, aqueles que não conseguem fugir ou se abrigar. Os animais jovens e pequenos, além dos ninhais, certamente encontram-se em situação de risco maior do que os adultos. Muitos animais também morrem de fome e sede. A avifauna e os quirópteros e artrópodes perdem abrigos onde repousam, se abrigam, se reproduzem e encontram alimentos. Os mamíferos e aves terrestres e répteis de pequeno e médio porte que sobrevivem se deslocam para áreas abertas e descampadas, sem lugar para se esconderem, virando presas fáceis para predadores; os de grande porte perdem alimento. O mesmo ocorre com o gado bovino, uma vez que os fazendeiros perdem áreas e rotas de translocação de rebanhos e as comunidades locais perdem as criações de pequeno porte (galinhas e porcos). A perda de vegetação, consumidores primários, vertebrados e invertebrados e fauna edáfica compromete a teia alimentar, certamente já em colapso em determinadas áreas do Pantanal. A perda de espécies-chave como, por exemplo os tucanos que, ao buscarem frutos em locais inacessíveis a animais desprovidos de longos bicos, disponibilizam alimentos a diversas outras espécies, agrava ainda mais a capacidade de resiliência e restauração das funções ecossistêmicas. Vale ressaltar que a temperatura do ar durante uma queimada pode variar de 85°C a 840°C, enquanto no solo as temperaturas variam de 29°C a 55°C a 1 cm de profundidade. Ecologistas afirmam que meses de incêndios sem precedentes podem levar várias espécies à extinção (Ubaid, 2014). Já se fala em perdas relativas a uma década de conservação e talvez não exista a possibilidade de recuperação para algumas espécies. 

Vale ressaltar a situação de saúde da população do Pantanal exposta às queimadas, principalmente os grupos mais vulneráveis, como os brigadistas, gestantes, crianças e idosos, e aquelas que apresentam doenças respiratórias e cardiovasculares crônicas e/ou que vivem nos pequenos povoados em áreas afastadas de núcleos urbanos. Estas populações encontram-se em situação de extrema vulnerabilidade biológica, considerando a exposição aguda e crônica ao calor as altas concentrações de partículas inaláveis finas (PM2,5), partículas inaláveis grossas (PM10), Monóxido de Carbono (CO), Monóxido de Nitrogênio (NO), Óxido Nitroso (N2O), Nitrogênio (N2), Dióxido de Enxofre (SO2) e fuligem ("black carbon"), além dos compostos carcinogênicos. Estes compostos podem provocar queimaduras, asfixias e irritação das mucosas. 

O principal causador da asfixia é o monóxido de carbono (CO), composto gerado pela queima incompleta da vegetação. 

Quando inalado pelos animais e o homem, rapidamente entra na corrente sanguínea e adere fortemente a hemoglobina formando a carboxi-hemoglobina (Guyton, A. C. ; Hall, J. E., 2019). A caboxi-hemoglobina é 200 vezes mais estável que a oxi-hemoglobina (hemoglobina com oxigênio) e, por isso, desloca o oxigênio das hemácias provocando hipoxia (redução na concentração tecidual de oxigênio). As consequências da hipóxia são: atordoamento, fraqueza muscular, desmaio e finalmente a morte. Outros gases presentes na fumaça, como o dióxido sulfúrico (SO2), altamente tóxico, e os óxidos de nitrogênio (NOx), podem provocar irritação nos olhos, garganta e nariz, causando um intenso desconforto e dificuldade respiratória. O PM 2,5 atinge profundamente as vias respiratórias, desencadeando constrição dos brônquios e redução no aporte de oxigênio para alvéolos pulmonares, podendo exacerbar a asma, quadros alérgicos e doenças cardiovasculares. Em relação aos animais, a reserva energética no organismo interfere na capacidade de fuga. Os depósitos de glicogênio (molécula armazenadora de glicose) nos tecidos musculares e hepáticos funcionam como reservas energéticas de mobilização rápida, quando assim requisitadas. Grande quantidade de energia pode ser mobilizada das reservas lipídicas presentes no tecido adiposo dos animais. Contudo, a retirada de energia dessa reserva é mais lenta quando comparada a mobilização de energia das reservas de glicogênio. A capacidade de acumular glicogênio assim como de gordura no organismo depende da condição nutricional prévia do animal (Guyton, A. C. ; Hall, J. E., 2019). Em períodos de seca, nos quais as queimadas são mais frequentes, a disponibilidade de alimento é menor, deixando os animais mais vulneráveis à desnutrição. 

Temperaturas elevadas nas regiões de queimadas podem ser responsáveis pela morte direta dos animais. O calor excessivo gerado pela combustão, além de causar queimaduras que provocam dores e lesões, causam desidratação e perda de eletrólitos. O balanço hídrico dos animais e do homem depende basicamente da taxa de ingestão de água e do volume de líquidos perdidos. A disponibilidade reduzida de água, seja pela estiagem intensa e extensa na região do Pantanal, a destruição dos mananciais e/ou esgotamento das reservas, apresenta uma grande ameaça a sobrevivência das espécies. O aumento da frequência respiratória, decorrente do calor excessivo e da inalação de gases tóxicos como mencionado anteriormente, aumenta as perdas de água do corpo por evaporação e quando associado à baixa ingestão, considerando que em situação de luta ou fuga os animais não se sentem motivados a ingerir água, o risco de desidratação aumenta consideravelmente. A desidratação provoca redução da função muscular, fadiga, redução da função excretora dos rins, redução da pressão arterial e em situações mais graves leva à desorientação espacial, desmaio e finalmente à morte (Guyton, A. C. ; Hall, J. E., 2019). A orientação espacial na situação de fuga é fundamental para a sobrevivência. Afastar-se do perigo, encontrar abrigo ou escolher rotas de fuga seguras são situações que dependem da integridade mental do animal. Nas queimadas os animais ameaçados pelo fogo precisam tomar decisões rápidas, assim como mobilizar os músculos para executar suas escolhas, situações que podem ser prejudicadas pela desidratação e a fumaça que contém gases tóxicos. 

Nas últimas décadas as doenças infecciosas ganharam visibilidade com a emergência de zoonoses, especialmente as relacionadas à fauna silvestre, cuja força motriz está nas alterações ambientais, simplificação ecossistêmica, substituição de habitats com o rompimento da barreira biológica entre hospedeiros e vetores, incluindo humanos e animais domésticos. O conjunto destes fatores elencam o Brasil como "hotspot" para emergência de novas doenças em razão do avanço da perda de áreas naturais, justamente aquelas de alta biodiversidade que, entre outros benefícios, exercem o efeito de diluição na transmissão de patógenos (Keesing et al., 2010, Kreuder Johnson et al., 2015, Allen et al., 2017). 

Exemplificando, no Brasil, são conhecidos aproximadamente 40 vírus de importância médica transmitidos por insetos, e destes 85% são mantidos em ciclos enzoóticos de transmissão envolvendo animais silvestres e mosquitos em áreas florestais no Brasil (Vasconcelos 2001). No Pantanal do Mato Grosso do Sul (MS), em investigações de vírus emergentes realizadas pela Fiocruz em colaboração com outras instituições, foram encontradas evidências sorológicas de pelo menos 16 arbovírus de importância médica, além da detecção de seis novos vírus até então desconhecidos da ciência, e de importância médica ainda a ser determinada (Pauvolid-Correa et al. 2010; 2011; 2013; 2014; 2015a,b; 2016; 2017). 

Na atualidade é inequívoco afirmar, diante da pandemia de SARS-CoV-2, que conhecer a diversidade de patógenos circulantes nos animais silvestres representa ação estratégica para a saúde e a economia de um país. Os estudos que buscam esses patógenos na natureza são custosos, requerem pessoal especializado tanto para a captura de animais, quanto para a coleta de amostras e para os diagnósticos que perpassam desde a investigação direta, até as técnicas sofisticadas e que avançam a cada dia com as ômicas, além da infraestrutura. No entanto, as amostras biológicas representam a unidade pela qual esses estudos se iniciam. Na tragédia ambiental pantaneira, a possibilidade de coleta de amostras de tecidos e órgãos de espécies acometidas pelos incêndios representa a perversa oportunidade de estudar esses agentes infecciosos, testemunhos do arranjo biológico de um cenário que será reconstituído sob nova organização biológica. Coletar, armazenar e organizar informações e dados deste material possibilitará inúmeras pesquisas, formação de pesquisadores e geração de conhecimento para o futuro, esforços que se organizam em diversos países. 

No cenário das queimadas e derrubadas no Pantanal e Amazônia, a mensuração da perda da biodiversidade e o monitoramento da dispersão de indivíduos de espécies vetoras e hospedeiros, especialmente, quirópteros, roedores, carnívoros, aves e primatas devem ser implementados de modo contínuo e integrado entre o setor saúde, ambiental e agropecuário (Bonilla-Aldana et al. 2019). A participação da sociedade representa força de observação, registro da realidade e atuação local importantes (Calheiros et al. 2000) e quando facilitada por tecnologia digital, garante dados de qualidade e georreferenciados, em tempo real, complementares à pesquisa científica (Chame et., at. 2019). No caso da Febre Amarela, o registro de primatas não humanos mortos ou doentes disponibilizados aos gestores de saúde possibilitou, no Sul do Brasil, a definição de áreas prioritárias para vacinação e a redução drástica de mortes por Febre Amarela em humanos (MS 2019). 

Considerando os impactos das queimadas no Pantanal sobre a saúde, no mais amplo conceito da saúde única, é possível identificar consequências em diversos níveis de gravidade e escalas espaço-temporal que atingirão de modos distintos as comunidades locais, os agentes que lutam no controle do fogo, as populações humanas e toda a biodiversidade. Urge, assim, a organização e planejamento de esforços que possam contribuir para mensurar os impactos imediatos, de médio e longo prazo para que se possa identificar campos de atuação, parcerias, necessidades e ações que avaliem, minimizem e mitiguem o cenário regional.
section_name: Foto: Peter Ilicciev

section_content: A Fiocruz tem em sua missão e história o enfrentamento, a solidariedade e capacidade de atender e integrar esforços no campo da saúde humana, ambiental e da biodiversidade. 

Esta Nota Técnica tem como objetivo reunir expertises em diversos campos do saber e instituições estaduais e nacionais, jovens e já estabelecidas, contribuir com órgãos e instituições locais, regionais e nacionais para a geração de conhecimento, compreensão dos efeitos e impactos dos incêndios no Pantanal Mato-grossense para a saúde humana, de animais silvestres e ecossistêmica e subsidiar, inicialmente, a articulação institucional e ações na região. 

A visita à região pela equipe da Fiocruz e trabalho conjunto com os grupos das instituições parceiras, vem se consolidando em propostas de trabalho que objetivam, inicialmente, a avaliação dos impactos de curto e médio prazos dos incêndios na saúde das comunidades humanas e animais nas áreas mais impactadas; a ampliação da vigilância da emergência de zoonoses com a participação da sociedade e dos serviços de saúde por meio do uso da Plataforma do Sistema de Informação em Saúde Silvestre (SISS-Geo SUS); e a proposta de formação de uma rede pantaneira de informação e dados de amostras biológicas da fauna, de modo que estudos possam avançar na identificação de agentes infecciosos na biodiversidade. Espera-se assim, contribuir para gerar ações prioritárias e antecipadas aos problemas de saúde e subsidiar políticas públicas de uso do solo e dos recursos naturais.
section_name: Foto: Peter Ilicciev