O primeiro lactário de Lisboa

Cadernos do Arquivo Municipal, N.º 18 (2022): Artes de Educar: Emergência e edificação do paradigma escolar moderno (meados do século XVIII - primeiro quartel do século XX)

section_content: Neste contexto, a reforma da saúde pública proposta pelo doutor Ricardo Jorge (1858 Jorge ( -1939) ) 2, a pedido do Governo (1889 Governo ( -1901)), de inspiração inglesa e alemã, afirmava conceitos do moderno sanitarismo, o de primeira geração (Graça, 2015). No entanto, a implementação das medidas aprovadas foi sempre inconsistente, comprometendo a sua eficácia a médio e longo prazo. Era, então, um novo conceito em torno de um novo objecto político, a população, que se manifestava através de uma nova tecnologia disciplinar na preocupação com a espécie humana, e não apenas com o corpo individual, concentrando-se em fenómenos de conjunto como a mortalidade, a natalidade, a morbilidade, a longevidade ou a reprodução [visando a] implementação de um novo sistema sanitário, com vista à vigilância médica e à erradicação de endemias e prevenção de epidemias e medidas afins. (Alves e Carneiro, 2019, p. 9). 

As conferências internacionais sobre estes temas eram acompanhadas em Portugal, o que favoreceu, a par da intervenção régia, sobretudo da rainha D. Amélia 3, o facto de o minimizar das dificuldades sentidas por grande parte da população fosse assumido como causa própria por parte das elites. O emergir de uma nova consciência do seu papel na sociedade foi mais além de uma atitude caritativa, que permanece, mas à qual se sobrepõe a intervenção direta, animada por novos valores científicos e éticos. 

Um exemplo paradigmático desta nova atitude é o primeiro lactário construído em Lisboa pela Associação Protetora da Primeira Infância (APPI).

section_content: O primeiro lactário edificado na capital resulta da iniciativa do coronel Rodrigo António Aboim Ascensão 4, ao preconizar, em 1901, a constituição da Associação Protetora da Primeira Infância 5, cujos estatutos foram aprovados por alvará de 3 de julho de 1901. 

De forma célere, foram desde logo definidas as intenções desta instituição inédita em Portugal: "a implementação do modelo de lactário e a criação de um serviço clínico inovador, que tinha ao seu dispor incubadoras (à época designadas por creadeiras) para os cuidados neonatais, provavelmente os primeiros aparelhos com essa função vindos para Portugal. " (Oliveira, 2015, p. 15). Nos seus estatutos eram descritos como campos de atuação o for-necimento de vestuário para a primeira infância e a divulgação de cuidados (alimentares e higiénicos) junto das progenitoras, sendo também prevista a existência de «protetoras assistentes» 6. Uma das primeiras prioridades foi a instalação da Associação. Neste sentido, Domingos José de Morais Júnior (da Comissão Organizadora) e o médico José Gomes de Resende Júnior (diretor técnico da mesma Comissão), após visitarem um espaço disponibilizado gratuitamente para essa finalidade pela Irmandade de Nossa Senhora da Boa Nova, no largo do Museu de Artilharia, não foram "favoráveis à instalação da APPI naquele espaço, por o considerarem «[…] acanhado de dimensão e com muito difficil serventia, sendo as obras de adaptação, segundo a opinião de um perito, pelo menos de septecentos mil reis […]»", propondo em alternativa um terreno próximo da capela da mesma Irmandade, propriedade da Câmara Municipal de Lisboa (CML), no qual "«[…] se pode construir, embora com simplicidade, um edifficio em condições mais amplas, por um conto de reis a um conto e duzentos mil […]»"(apud Oliveira, 2015, p. 23) 7. 

Foi a 10 de maio de 1901 que deu entrada na Câmara um requerimento no qual a APPI solicitava a concessão do terreno municipal com 342m 2 situado entre o largo do Museu de Artilharia e da então denominada avenida Marginal Oriental (atual avenida Infante D. Henrique), para nele construir o primeiro lactário da cidade. Após parecer da Direção Geral do Serviço de Obras, na sessão de 10 de outubro de 1901, a Comissão Administrativa, presidida pelo conde d' Ávila, defere o requerimento da APPI (Comissão Administrativa…, 1901, p. 365), sendo a escritura de concessão efetuada a 9 de janeiro de 1902 8. 

Um outro terreno confinante com este, a sul, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, com uma construção 9, foi também doado graciosamente à APPI, com termo de entrega celebrado a 14 de fevereiro de 1902. Estavam assim criadas as condições para dar início à construção das instalações da Associação. 

O projeto foi encomendado pela Direção da APPI ao arquiteto Ventura Terra, cuja notoriedade era crescente desde o seu regresso de Paris em 1896, e tinha duas componentes fundamentais: a transformação do edifício pré-existente e a construção de raiz de uma vacaria e dependências associadas. O primeiro, situado nos terrenos cedidos pelo Ministério das Obras Públicas, era "destinado a laboratorio, casa de distribuição de leite, gabinete medico, installação de creadeiras, quartos de pessoal, etc. " (Associação Protectora…, 1902, p. 3-4) e, as novas construções, indispensáveis para o cumprimento dos objetivos associativos, localizavam-se nos terrenos cedidos pelo Município. Os trabalhos foram realizados de acordo com indicações de José Gomes de Rezende Junior e José Evaristo de Moraes Sarmento, "illustres medicos bactereologistas que desde a fundação da sociedade bastante a tem auxiliado com os seus conhecimentos technicos e esclarecida intelligencia" (apud Oliveira 2015, p. 23) 10. Submetido a aprovação camarária a 8 de janeiro, teve parecer favorável. 

No primeiro relatório da Direção da APPI é referido que o arquiteto lhe entregara prontamente os projetos, os cadernos de encargos e o orçamento aproximado e, ainda, que o mesmo "bizarramente se prestou a levantar o projecto dos edificios e a vigiar a sua construcção, cedendo-nos duas terças partes dos seus honorarios, o que representa um donativo de réis 240$000" (Associação Protectora…, 1903, p. 8). 

Após a aprovação do projeto, "procedeu-se á arrematação em hasta publica sendo adjudicadas as obras das construcções novas e das reparações ao constructor sr. Abílio Pereira de Campos" (Associação Protectora…, 1902, p. 4) e, de imediato, começaram os trabalhos sob a fiscalização do arquiteto Ventura Terra.
section_name: A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DA PRIMEIRA INFÂNCIA E O LACTÁRIO

section_content: Devido a diversos imponderáveis a festa de inauguração oficial da sede da APPI, que contou com a presença da Família Real, realizou-se a 22 de novembro de 1903, embora as rações de leite tivessem sido distribuídas pela primeira vez a 30 mulheres, em abril desse ano. 

Em 1904, ano em que entrou em funcionamento o Serviço Médico com consultas pediátricas aos bebés e sessões semanais de pesagem, a APPI submeteu à aprovação da CML um novo projeto para a construção de um barracão, destinado a arrecadação, que teve parecer favorável. No ano seguinte, a Associação solicitou a prorrogação da licença de construção, o que foi deferido pela Câmara. 

Posteriormente, é solicitada autorização à CML para a colocação de um pedestal no qual assentaria o busto de José Luís de Morais (1860 Morais ( ?-1903)), concebido pelo escultor António Augusto da Costa Motta (1862 Motta ( -1930)). Colocado à entrada do edifício da sede, foi inaugurado em 1906 no âmbito da 3ª Sessão Solene da APPI. 

Nos anos seguintes deram entrada na Câmara vários pedidos de autorização para a realização de construções que visavam a melhoria das instalações da Associação. Assim se verificou em 1908 (para uma arrecadação), em 1913 (para um telheiro), e em 1916, neste caso para uma obra de maiores dimensões visto tratar-se de uma vacaria e respetivas dependências 11. Todas os requerimentos foram deferidos pelo Município. 

Porém, "o Relatório e Contas de 1919/1920 menciona que a entrada em funcionamento do espaço teria de ser adiada, devido a restrições financeiras que não permitiam o grande investimento que constituía a aquisição e manutenção de mais cabeças de gado" (Oliveira, 2015, p. 54). Contudo, verifica-se que no início de 1919 a APPI solicita à CML o deferimento de pequenas alterações ao projeto da vacaria que serão aprovadas. 

Como refere Oliveira, Depois de anos de prosperidade (1910) (1911) (1912) (1913) (1914) (1915) (1916) (1917) (1918), a APPI começou a sentir a grave crise económica que afectava a Europa. O início de 1920 foi particularmente difícil para a Associação. No Relatório e Contas de 1919-1920, referia-se que «o futuro associativo, que até há pouco se antevia desanuviado, vai ultimamente de ano para ano tornando-se cada vez mais sombrio e cheio de apreensões» (2015, p. 61) 12.
section_name: DA IDEIA À PRÁTICA: AS TRANSFORMAÇÕES NECESSÁRIAS

section_content: No contexto económico, político e social das duas primeiras décadas do século XX, a APPI teve uma atividade ascendente alcançando relevante prestígio nacional e internacional. O trabalho desenvolvido, iniciado pelo coronel Rodrigo António Aboim Ascensão 13, minimizou as dificuldades de centenas de famílias desfavorecidas da capital quanto aos cuidados dos recém-nascidos, à alimentação e higiene na primeira infância. Neste sentido e com estas características, alcançou um duplo sucesso, simultaneamente de apoio social e de aplicação do conhecimento científico, nomeadamente na divulgação de métodos relacionados com a saúde neonatal e infantil.
section_name: CONSIDERAÇÕES FINAIS