Colonialidade do poder e precariedade governamental: uma reflexão sobre o Estado brasileiro à luz do trabalho doméstico remunerado

<jats:p>O trabalho doméstico remunerado é um fato social total no Brasil cuja omnipresença é pouco discutida teórica e analiticamente a partir de sua relação com o Estado brasileiro. Ao articular a perspectiva da colonialidade do poder e da precariedade governamental, o presente artigo busca discutir justamente, desde uma perspectiva teórica, informada pela crítica decolonial e do feminismo negro, o lugar do trabalho doméstico remunerado, com suas dimensões raciais, de classe e de gênero, na sua relação com o Estado. Se analisará, em um primeiro momento, a relação entre a colonialidade do poder e o trabalho doméstico remunerado no Brasil. Em seguida, será abordada a precariedade governamental como governamentalidade da colonialidade do poder e suas consequências para a categoria socioprofissional, em especial durante a pandemia de Covid-19. Por fim, será apresentado o tensionamento entre o “avanço rumo ao passado”, diante do agravamento das condições sociais, e o “retorno do futuro”, graças às mobilizações e projetos emancipatórios.</jats:p>

section_content: Colonialidade do poder e precariedade governamental: uma reflexão sobre o estado brasileiro à luz do trabalho doméstico remunerado relationship with the Brazilian State. This article articulates the perspective of the coloniality of power to the one of governmental precarity, and it debates the role of paid domestic work, including its racial, class and gender aspects, from a theoretical perspective, informed by the decolonial and the black feminism critique, in its relationship with the Brazilian State. First, I will explore the relationship between the coloniality of power and the paid domestic work. Then, I will address the governmental precarity as the governmentality of the coloniality of power, as well as its consequences for the category, particularly during the Covid-19 pandemic. Finally, I will present the tension between the "progress towards the past", considering that the social conditions have been made worsened, and the "return to the future", thanks to mobilizations and emancipatory projects. Organized domestic workers have been fighting for decades to expand their rights and guarantee their dignity. In this way, they manage to open decolonial gaps in the social dynamics of the category overexploitation historically established in Brazil. 

KEYWORDS: Paid Domestic Work; Intersectionality; Governmentality; Coloniality of Power; Decoloniality.

section_content: A série de desenho animado brasileiro Irmão do Jorel encena, como tantas outras séries do mesmo estilo, uma sátira da família, com uma dose de nostalgia da inocência das aventuras infantis. Chama a atenção, nesta representação da família brasileira, o fato de que a trabalhadora doméstica seja um polvo: amorfa, sem voz, sem nome e com oito braços para fazer prestamente tudo aquilo que dela se solicita 2. Esta representação é apenas uma entre tantas na indústria brasileira do entretenimento. De representações em blackface em programas humorísticos a belas e talentosas empreguetes que viram celebridades ao formarem uma girlband, as trabalhadoras domésticas permeiam o imaginário social brasileiro. 

Para além do imaginário e da indústria cultural, o trabalho doméstico remunerado é a realidade cotidiana na vida daquelas que atuam profissionalmente no setor e, também, nas milhões de famílias que as empregam. De fato, segundo os dados referentes ao quarto trimestre de 2021 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua do IBGE, o trabalho doméstico remunerado é ocupação de mais de 5 milhões de mulheres brasileiras, ou seja, mais de 13% das mulheres Ana Julieta Teodoro Cleaver ocupadas no Brasil. Trata-se de uma ocupação fortemente marcada pela divisão sexual e racial do trabalho: as mulheres correspondem a mais de 92% das pessoas empregadas nesta categoria socioprofissional e as mulheres negras são quase 65% das mulheres trabalhadoras domésticas 3 (FILLETI; GORAYEB, 2022). 

Com efeito, o trabalho doméstico remunerado no Brasil é um fato social total: presente em todas as regiões, interconecta as classes médias e altas da sociedade com as classes populares, e muitas vezes estas entre si. Como fato social total, o trabalho doméstico remunerado também articula e mobiliza os marcadores sociais de raça, classe e gênero, de forma a espelhar a diferenciação e a hierarquia socialmente construídas no contexto brasileiro. Esta omnipresença do trabalho doméstico remunerado no Brasil é, no entanto, pouco discutida teórica e analiticamente a partir de sua relação com o Estado. Nesse sentido, parece haver um "silêncio virtual" da literatura sobre a teoria do Estado acerca das "dimensões raciais do Estado moderno" segundo o teórico da crítica racial David Theo Goldberg (ALMEIDA, 2020, p. 87). Ao articular a perspectiva da colonialidade do poder e da precariedade governamental, o presente artigo busca discutir justamente o lugar do trabalho doméstico remunerado, com suas dimensões raciais, de classe e de gênero, na sua relação com o Estado brasileiro desde uma perspectiva teórica, informada pela crítica decolonial e do feminismo negro. 

Será discutida, em um primeiro momento, a relação entre a colonialidade do poder e o trabalho doméstico remunerado no Brasil. Em seguida, será abordada a precariedade governamental como governamentalidade da colonialidade do poder e suas consequências para a categoria socioprofissional das trabalhadoras domésticas, em especial durante a pandemia de Covid-19. Por fim, em guisa de conclusão, será apresentado o tensionamento entre o avanço rumo ao passado, diante do agravamento das condições sociais vivenciadas pelas trabalhadoras domésticas, e o retorno do futuro, graças às mobilizações e projetos emancipatórios. Nesse tocante, há que se destacar a histórica mobilização e luta por direitos das trabalhadoras domésticas organizadas, que sempre lograram abrir brechas decoloniais na dinâmica de superexploração e opressão por elas vivida (BERNARDINO-COSTA, 2015).
section_name: Introdução

section_content: A compilação de relatos publicada por Preta-Rara (2019) dá voz à experiência vivida por trabalhadoras domésticas brasileiras de uma forma pela qual

Colonialidade do poder e precariedade governamental: uma reflexão sobre o estado brasileiro à luz do trabalho doméstico remunerado que a frieza das estatísticas oficiais jamais daria conta. Com efeito, a partir de um depoimento em uma rede social sobre sua experiência como trabalhadora doméstica e sua luta por emancipação, Preta-Rara fez um convite para que fossem compartilhadas experiências de outras pessoas. Milhares de pessoas responderam ao chamado. Diante do engajamento e da mobilização em torno das postagens, assumindo a relevância de seu posicionamento político, Preta-Rara organizou a publicação de 289 destes relatos com o intuito de que "a leitura desse livro gere incômodo nx leitorxs, porque eu acredito que através do incômodo nós conseguimos mudar aos poucos essa antiga narrativa, que é de uma escravidão não conclusa" (PRETA-RARA, 2019) 4. Trata-se de uma efetiva iniciativa de produção de conhecimento organizada desde dentro, bastante convergente com as perspectivas e práticas da crítica decolonial e do feminismo negro, portanto. 

A simultânea diversidade e recorrência das situações relatadas fazem com que a publicação seja um rico corpus para a reflexão e análise sobre a temática. Os relatos publicados foram analisados e indexados a fim de melhor apresentar a realidade das trabalhadoras domésticas presente neste corpus. Assim, do universo de 289 relatos publicados, foram considerados 286, pois três estão repetidos. Destaca-se que a quase totalidade dos relatos foi feita por mulheres, sejam elas as próprias trabalhadoras, filhas ou netas de trabalhadoras domésticas, ou empregadoras. Quase a metade (49%) corresponde a relatos de descendentes narrando a experiência de suas mães e avós. Esta ênfase ocorre, provavelmente, pelo fato de terem sido publicados inicialmente por escrito em uma rede social, marcando o caráter geracional do meio de comunicação. Os relatos em primeira pessoa correspondem a 38% e os relatos de empregadoras somam 9%. O trabalho infantil é uma realidade presente neste universo, pois 30% dos relatos indicam que a trabalhadora começou ainda criança (13%) ou adolescente (17%) a trabalhar. Ademais, 13% dos relatos informam que crianças (filhas e netas, principalmente) acompanhavam as trabalhadoras em suas atividades profissionais, ajudando-as no trabalho, muitas vezes. Outro aspecto digno de nota é a menção ao fenômeno de migração interna no Brasil: 13% das depoentes informam terem "saído dos interiores". 

Além disso, os depoimentos publicados trazem uma realidade na qual diversos tipos de violências, práticas opressoras e superexploração são recorrentes. De fato, apenas 12% dos depoimentos relatam experiências positivas de trabalho e na relação com as/os empregadoras/es. Mais de 60% dos relatos mencionam humilhações e abusos psicológicos sofridos. O controle do acesso à comida pare-Ana Julieta Teodoro Cleaver ce ser uma prática particularmente presente nas relações hierarquizadas entre trabalhadoras e empregadoras/es, pois 36% dos relatos informam sobre algum tipo de restrição na alimentação da trabalhadora -não poder comer a mesma comida que as/os empregadoras/es, poder comer apenas após as/os empregadoras/es terem se alimentado, ter que comer os restos do dia anterior, entre outros. 

A "elasticidade" dos termos do contrato em benefício das/os empregadoras/es, sem resultar no ajuste da remuneração, foi comentada em 32% dos depoimentos: contrata-se uma pessoa para determinadas atividades e, logo, se pede que realize outras tantas; ou, ainda, contrata-se a pessoa para que trabalhe x horas e, pela carga de trabalho, se exige que ela saia apenas quando terminar, sem acréscimo na remuneração, sendo que isso resulta em uma jornada de x + y horas, por exemplo. A suspeição, acusações infundadas de roubo e ameaças de denúncias caluniosas foram mencionadas em 17% dos relatos. 

A limitação dos espaços de circulação das trabalhadoras no domicílio das/ os empregadoras/es, da cozinha para fora, está presente em 14% dos relatos, realidade bem traduzida por Preta-Rara ao afirmar que o quartinho da empregada é a senzala moderna. Também 14% dos relatos trazem algum tipo de violência sexual (assédio, abuso ou estupro) sofrido pela trabalhadora. Considerando a dificuldade de se relatar publicamente tamanho trauma, é muito provável que outras depoentes também tenham passado por situações semelhantes de violência. O racismo é explicitado em 11% dos relatos. Também 11% dos relatos destacam problemas de saúde (física e mental) decorrentes do trabalho. Além disso, 10% dos depoimentos informam situações de risco às quais as trabalhadoras foram expostas pelas/os empregadoras/es, como ter que comer comida estragada, limpar janelas em edifícios sem proteção alguma ou, ainda, a indução ao aborto quando a trabalhadora estava grávida, à sua revelia. Ademais, os relatos trazem situações de cárcere privado, agressão física ou ameaça, fome e cansaço extremo, além de dois relatos explícitos de tráfico de pessoas. 

Em que pesem as opressões e violências vividas, a agência das trabalhadoras também está presente nos relatos compilados por Preta-Rara. A resistência que emerge deste corpus é, no entanto, vivida individual e cotidianamente, como é a própria atuação profissional da categoria. A despeito dos árduos esforços das trabalhadoras domésticas organizadas e de suas lideranças desde a atuação pioneira de Dona Laudelina de Campos Melo ainda nos anos 1930, ressaltam-se os desafios vividos pelas trabalhadoras da categoria para se organizarem coletivamente (BERNARDINO-COSTA, 2015). Assim, apenas 4% dos relatos indicaram formalização da relação de trabalho e 3% se referiram à judicialização como caminho para o cumprimento dos direitos adquiridos pelas trabalhadoras. Paralelamente, 27% dos depoimentos informaram que a educação foi o caminho para o rompimento da hereditariedade do trabalho doméstico, indicando a importância das políticas de ampliação do acesso à educação nos anos de governos progressistas. Na relação direta com as/os empregadoras/es, 20% das narrativas informam terem reagido e dado um limite de alguma forma a uma situação abusiva. Uma saída comum quando as trabalhadoras são levadas ao limite é, pura e simplesmente, "nunca mais voltar naquele lugar". A busca por romper a hereditariedade do trabalho doméstico também está presente nos relatos, quando cerca de 6% deles trazem os esforços sacrificiais das mais velhas para que suas descendentes não "precisassem trabalhar na casa dos outros", passando por tudo aquilo que tiveram que passar. De toda sorte, nota-se que a iniciativa de ruptura com o ciclo de violências, subordinação e superexploração prevalece de forma individual, resultante quando muito de uma estratégia familiar. 

Cumpre destacar que a ausência do poder público na regulação e na fiscalização das condições de realização do trabalho doméstico remunerado abre os caminhos para o isolamento intramuros das trabalhadoras, para a sua recorrente subordinação, superexploração e vulnerabilização, e para a constante violação de seus direitos. Com efeito, as opressões estruturais presentes na sociedade brasileira, como o racismo, sexismo e classismo, interseccionam-se, sobrepondo-se e se articulando, no exercício profissional desta categoria socioprofissional de forma patente. Ora, cabe aqui trazer a perspectiva da colonialidade do poder, mobilizada por Aníbal Quijano (2003) para se referir ao modelo conformado pela globalização, resultante do processo de formação das Américas e do capitalismo colonial/moderno. Segundo o autor, um dos eixos fundamentais desse modelo de poder é a classificação social da população mundial em termos raciais. Se esse eixo se estruturou durante o período colonial, ele sobrevive ao colonialismo que lhe deu origem. Esta permanência é o elemento de colonialidade do modelo de poder contemporâneo. Nesse contexto, o autor aponta para o fato de que os papéis e lugares na estrutura global de trabalho se organizam com base nos marcadores de raça, associando e reforçando mútua e estruturalmente a divisão do trabalho e a classificação racial, sistematizando a divisão racial do trabalho. 

Quijano ressalta o processo pelo qual os grupos dominantes do continente americano buscaram evitar a descolonização de suas sociedades enquanto lutavam pela constituição de Estados independentes. Dessa dinâmica, formaram-se
section_name: Colonialidade do poder e o trabalho doméstico remunerado no Brasil

section_content: Estados independentes e sociedades coloniais, onde a colonialidade do poder foi adequada às novas bases institucionais. O autor aponta, assim, para o problema do Estado-nação nas Américas ao referir-se à dificuldade de se reconhecer a verdadeira cidadania da população de origem africana em países como o Brasil, dadas a discriminação e a dominação colonial sobre a população negra. Com efeito, como coloca o autor, a dominação é um requisito para a exploração, sendo a hierarquização racial o seu instrumento de dominação mais eficaz. Daí que o marcador social de raça sirva como classificador universal do modelo atual de poder capitalista operante nos Estados nacionais/coloniais. 

Assim, os segmentos populacionais racializados são objeto de dominação, administração e produção de conhecimento que os situa em uma distância controlada e controladora, resultando em uma subjetividade própria da colonialidade do poder (SEGATO, 2021). Como destacado por Lélia Gonzalez (2018), as trabalhadoras domésticas sofrem um processo de internalização da diferença, da subordinação e da inferioridade que lhe são atribuídas. Esse processo é reconhecido e denominado de diversas formas pelas feministas negras: é o não-ser, sendo (PIEDADE, 2017), a irmã outsider (LORDE, 2019) e a outsider interna (COLLINS, 2019), ou seja, como define bell hooks, "estar na margem é fazer parte de um todo, mas fora do corpo principal" (HOOKS, 2019, p. 23). Da mesma forma, há uma "centralidade ex-centrada" do trabalho doméstico remunerado na sociedade brasileira. Nos termos de Rita Segato (2021), em uma leitura lacaniana, a forclusão da babá é igualmente a forclusão do trabalho de reprodução e da negritude 5. 

Ora, as divisões sexual e racial do trabalho doméstico remunerado, sua continuidade histórica com práticas do período colonial e da escravização africana, e a subalternização das trabalhadoras domésticas ressaltam a relação entre esta atividade econômica e a colonialidade do poder. Segato (2021), em uma perspectiva braudeliana, aponta para o fato de a maternidade transferida ser uma prática de longa duração, presente desde os primórdios coloniais até a omnipresença da atualidade. Na mesma tônica, Collins (2019) destaca que a participação das mulheres escravizadas na organização social capitalista as transformou em unidades de trabalho economicamente exploradas, sem peso político, sendo que a circunscrição das mulheres negras estadunidenses nos trabalhos doméstico e agrícola as marcou como "mulas do mundo", em uma referência à reflexão de Nanny, personagem em Zora Neale Hurston em Seus olhos viam Deus. Preta-Rara

Colonialidade do poder e precariedade governamental: uma reflexão sobre o estado brasileiro à luz do trabalho doméstico remunerado (2019) também destaca essa continuidade histórica ao afirmar que "a senzala moderna é o quartinho de empregada" no subtítulo de seu livro. Da mesma forma, diversos dos relatos compilados falam das sinhás, quando se referem às empregadoras, em uma clara conotação colonial. Gonzalez (2018), por sua vez, destaca que é necessário se deter sobre o processo de escravização no Brasil para se melhor compreender o lugar da mulher negra na sociedade brasileira. A autora resume, desta forma, o papel histórico da mucama:

[. . . ] cabia-lhe a tarefa de manter, em todos os níveis, o bom andamento da casa grande: lavar, passar, cozinhar, fiar, tecer, costurar e amamentar as crianças nascidas do ventre 'livre' das sinhazinhas. E isto sem contar com as investidas sexuais do senhor branco [. . . ]. Após o trabalho pesado na casa grande, cabia-lhes também o cuidado dos próprios filhos, além da assistência aos companheiros chegados das plantações, engenhos, etc., quase mortos de fome e cansaço. (GONZALEZ, 2018, p. 39, grifos da autora). 

O trecho acima ecoa em um dos relatos compilados por Preta-Rara, quando a narradora afirma ficar "sempre a pensar que se em mim a lembrança doi, imagino que em minha mãe e que em minha avó doa muito mais, pois de forma mesmo que alegórica, elas aceitavam a 'chibata' para podermos comer o pão" (PRETA-RARA, 2019, p. 68). 

As práticas de longa duração perduram no tempo e são reforçadas por imagens de controle que naturalizam o lugar subalternizado das trabalhadoras domésticas, como no desenho Irmão do Jorel. Com efeito, as imagens de controle são estereótipos negativos atrelados ao lugar das mulheres negras na sociedade que, por serem importantes instrumentos de poder, tendem a fazer com que o racismo, o sexismo e a pobreza pareçam naturais e inevitáveis. As imagens de controle contribuem, assim, para a perpetuação das opressões interseccionadas (COLLINS, 2019). Collins identifica, no contexto estadunidense, quatro estereótipos principais, que funcionam como imagens de controle, relacionados às mulheres negras, a saber: a empregada doméstica fiel e obediente (mammy, no texto de Collins), a matriarca, a mãe dependente do Estado e a gostosa. 

Vinte anos antes de Collins, Gonzalez (2018) apontava para o fato de que, no contexto brasileiro, a mãe preta integra a narrativa sobre o romance familiar, mecanismo fundamental para consolidar as crenças e valores do povo brasileiro.
section_name: Ana Julieta Teodoro Cleaver

section_content: Em seguida, em uma análise embasada na teoria da marginalidade, Gonzalez constata que a tríplice discriminação (raça, gênero e classe) vivenciada pelas mulheres negras brasileiras resulta em seu lugar na força de trabalho: a constituição de uma massa marginal crescente. Diante desta constatação, a autora conclui que "a mulher negra desempenha um papel altamente negativo na sociedade brasileira dos dias de hoje, dado o tipo de imagem que lhe é atribuído ou das formas de superexploração e alienação a que está submetida" (GONZALEZ, 2018, p. 49). Consequentemente, a autora identifica que, no Brasil, "a mulher negra é vista pelo restante da sociedade a partir de dois tipos de qualificação 'profissional': doméstica e mulata" (GONZALEZ, 2018, p. 45). 

Faz-se necessário destacar que, de acordo com Quijano (2003), nas Américas, as pessoas escravizadas foram deliberadamente categorizadas como mercadorias para produzir mercadorias para o mercado mundial e, desse modo, para servir aos propósitos e necessidades do capitalismo. Com isso, a colonialidade do poder estrutura a dominação por meio da superexploração do trabalho, em especial no que se refere à sua divisão racial. O processo de democratização das sociedades coloniais é, portanto, limitado e inviabilizado pela perpetuação e reprodução dos instrumentos da colonialidade do poder, como a exploração e divisão racial do trabalho (QUIJANO, 2003). 

O trabalho doméstico remunerado parece, com efeito, concentrar e potencializar a colonialidade do poder na sociedade brasileira, sendo simultaneamente fundamental e invisibilizado. Nesse sentido, Françoise Vergès (2020, p. 19 ) enuncia, no prefácio à edição brasileira de Um Feminismo Decolonial, que:

'O' proprietário do corpo invisível é uma mulher negra, cujo esgotamento é a consequência lógica histórica do extrativismo que construiu a acumulação primitiva do capital -extração de trabalho dos corpos racializados e das terras colonizadas. Essa economia do esgotamento dos corpos está historicamente ancorada na escravatura, período no qual o ventre das mulheres negras, cuja exploração é indissociável da reprodução social (como mostram tantas feministas negras), foi transformado em capital. 

O trabalho de limpeza/cuidado, como discutido pela autora, corrobora com o fato de que as identidades históricas, constituídas com base na ideia de raça, foram atreladas a papéis e lugares sociais marcados pelo controle social e do trabalho, em uma contínua lógica de exploração extrativista. Reconhece-se, assim, que a colonialidade do poder, sobre a qual se funda a sociedade brasileira, Colonialidade do poder e precariedade governamental: uma reflexão sobre o estado brasileiro à luz do trabalho doméstico remunerado impossibilitou a descolonização da sociedade e inviabilizou a sua democratização social e política (QUIJANO, 2003). Note-se que a omnipresença do trabalho doméstico remunerado na sociedade brasileira e as precárias condições de trabalho das profissionais do setor são, ao mesmo tempo, sintoma e causa da colonialidade do poder no Brasil. 

A perspectiva da colonialidade do poder dialoga com a discussão político--filosófica feita por Seyla Benhabib (2004) sobre as contradições internas do Estado-nação, no que se refere ao direito de ter direitos. A autora estrutura a sua reflexão sobre a apatridia, direito ao refúgio e direito ao asilo, a partir de um diálogo com Hanna Arendt, ao discutir a formulação kantiana do direito cosmopolita à acolhida. Na expressão direito de ter direitos, o uso do primeiro termo direito se endereça à humanidade como tal e se refere ao imperativo moral de que seja reconhecido o pertencimento a algum grupo humano. Já o uso do segundo termo se fundamenta no reconhecimento anterior, reivindicando a possibilidade de obrigações recíprocas entre aqueles que se reconhecem como pertencentes da mesma comunidade política. Refere-se ao uso jurídico-legal dos usualmente chamados direitos políticos e civis. Neste caso, o termo direito se organiza em um tripé: a pessoa que tem direitos; os outros com relação aos quais a obrigação de reconhecimento dos direitos cria um dever; e, a proteção desses direitos e sua aplicação por meio de um organismo legalmente constituído. Em uma síntese em termos arendtianos, o direito de ter direitos é o direito que a humanidade confere às pessoas para que se tornem membros da sociedade civil, de forma a que possam ter direitos jurídico-civis. 

Assim, o direito de ter direitos apenas pode ser realizado em uma comunidade política na qual não há um julgamento sobre as características que definem as pessoas quando de seu nascimento. Neste ponto, Benhabib afirma a contradição inerente ao Estado-nação, pois este sempre portou a exclusão no interior de suas fronteiras e a agressão no seu exterior. As contradições internas do Estado no que se refere à diferenciação e à hierarquização de seus membros, como discutidas por Quijano e por Benhabib, permitem-nos colocar o trabalho doméstico remunerado no centro do debate. O lugar social das trabalhadoras domésticas, com o atravessamento dos marcadores sociais de raça, classe e gênero, constitui-se pela conformação de uma alteridade interna, por meio da qual a dominação possibilita a exploração, nos termos de Quijano, e cujo direito a ter direitos é relativizado, assim como o seu pertencimento à sociedade civil, nos termos de Benhabib.
section_name: Ana Julieta Teodoro Cleaver

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section_content: Examinou-se, anteriormente, desde a perspectiva da colonialidade do poder, como as trabalhadoras domésticas se constituem como uma alteridade interna no Brasil, categoria socioprofissional na qual se concentram e se potencializam a dominação e a superexploração da sociedade e do Estado coloniais/ modernos. Em que pesem a pluralidade de ocupações categorizadas como trabalho doméstico e a diversidade de perfis sociodemográficos das trabalhadoras domésticas (FONTOURA; MARCOLINO, 2021), há que se destacar a histórica e persistente permanência do trabalho doméstico remunerado e de suas trabalhadoras na base da estrutura ocupacional brasileira (LIMA; PRATES, 2019). Assim, neste momento, cumpre analisar de que forma o direito a ter direitos é relativizado pelo Estado brasileiro quando se refere ao trabalho doméstico remunerado. Ou, em outros termos, como se estrutura a precariedade governamental como governamentalidade da colonialidade do poder e quais são as consequências para a categoria das trabalhadoras domésticas. Neste tocante, será necessário examinar a interrelação entre o capitalismo e o Estado liberal moderno/colonial, apontando para a sua contradição inerente no que se refere à esfera sociorreprodutiva. 

A complementariedade entre o poder econômico e o poder político é discutida por Claus Offe (1984) ao analisar como o Estado intervém de acordo com os interesses da classe capitalista, atuando como um capitalista global ideal. O autor examina a estruturação do Estado capitalista em instituições políticas que agem segundo uma seletividade própria, mantendo os recursos circunscritos e organizando regras de exclusão sistemáticas e institucionalizadas. O Estado assume, dessa forma, funções de classe, operando a serviço das classes dominantes, sob o pretexto e o argumento de neutralidade. É o que o autor denomina de álibi do universal para o exercício do poder particular. Offe ressalta, ainda, que a evidência sociológica da existência de uma população excluída se manifesta na estrutura de privação e repressão de um sistema de dominação, que inviabiliza a satisfação das necessidades da população. Interessante notar que este diagnóstico feito em pleno período dos anos Trinta Gloriosos, desde o chamado centro do capitalismo mundial, corrobora a perspectiva da colonialidade do poder desenvolvida a partir dos anos 1980 nas Américas. 

No que se refere ao trabalho doméstico remunerado, a seletividade do Estado possibilita a sua omnipresença na sociedade brasileira e a perpetuação das condições precárias de trabalho e de vida das mulheres ocupadas nesta categoria socioprofissional. De fato, o trabalho doméstico remunerado só é possível em

Colonialidade do poder e precariedade governamental: uma reflexão sobre o estado brasileiro à luz do trabalho doméstico remunerado um contexto no qual as desigualdades presentes na sociedade permitam que uma pessoa física, ou uma família, tenha condições de contratar os serviços de outra (s) pessoa (s) física (s) para realizar o trabalho envolto à sua sociorreprodução. Assim, no Brasil, o trabalho doméstico remunerado é tanto um reflexo das estruturais desigualdades existentes na sociedade brasileira, quanto uma atividade que perpetua e reforça tais desigualdades. Institucionalmente, observa-se que as mobilizações e reivindicações centenárias pelo direito à associação sindical, por direitos trabalhistas e previdenciários equivalentes às demais categorias socioprofissionais, por reconhecimento e valorização profissional resultaram em concessões a conta-gotas, e sempre muito aquém do demandado. No entanto, as trabalhadoras domésticas organizadas estiveram à frente da mobilização por todos os avanços legislativos e acessos a direitos outorgados à categoria (BERNARDINO-COSTA, 2015). Foram necessários 84 anos após a abolição formal da escravização negra, quando da sanção da Lei nº 5. 859, de 11 de dezembro de 1972, para que as trabalhadoras domésticas tivessem direito à carteira de trabalho, ao regime de Previdência Social e a férias. 

Desde esta primeira legislação, houve outros avanços graças à luta constante das trabalhadoras domésticas organizadas, culminando, mais de 40 anos depois da Lei nº 5. 859, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 72, em 2 de abril de 2013, que estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre as trabalhadoras domésticas mensalistas e as demais categorias de trabalhadoras/ es. Há que se ressaltar, no entanto, que a Emenda Constitucional nº 72, regulamentada pela Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, marca a distinção entre as trabalhadoras domésticas mensalistas, cujos direitos se equiparam aos direitos das demais categorias profissionais, e as trabalhadoras domésticas diaristas, que seguem em um limbo jurídico, trabalhista e previdenciário, pois para elas não há obrigatoriedade de formalização do emprego, sem garantias de proteção social. Além disso, cabe mencionar que, no âmbito do esforço estatal para se ampliar a formalização do trabalho doméstico remunerado, foi adotada a Lei nº 11. 324, de 19 de julho de 2006, que possibilitou a isenção fiscal às/ aos empregadoras/es que fizessem a contribuição à seguridade social de suas trabalhadoras domésticas. Desnecessário mencionar a orientação regressiva desta legislação tributária. 

Diante deste cenário de seletividade do Estado no reconhecimento de direitos às trabalhadoras domésticas, retornamos à perspectiva da colonialidade do poder, que produz, aprofunda e perpetua a sua dominação e superexploração. Os dados da PNAD-Contínua/IBGE do quarto trimestre de 2021 são inequívocos quanto à fragilidade da proteção social (não) garantida à categoria, em Ana Julieta Teodoro Cleaver especial no que se refere às trabalhadoras negras. Do total de mulheres trabalhadoras domésticas, 9% são mulheres brancas cuja ocupação é formalizada, 15% são mulheres negras com carteira assinada, 26% são mulheres brancas sem carteira de trabalho e 50% são mulheres negras trabalhadoras informais (FILLETI; GORAYEB, 2022). Vale destacar, ainda, que, como provável consequência da pandemia de Covid-19 no mercado de trabalho do setor, entre o quarto trimestre de 2020 e o quarto trimestre de 2021, houve uma relativa recuperação dos postos de trabalho no setor, mas com considerável redução na proporção de mulheres formalizadas como trabalhadoras domésticas, sendo um aumento de 14% de mulheres negras e de 17,4% de mulheres brancas; e, paralelamente, um forte aumento na proporção de trabalhadoras domésticas sem carteira assinada, a saber: 19,5% de mulheres negras e 27,4% de mulheres brancas (FILLETI; GORAYEB, 2022). 

A dificuldade histórica da categoria em obter o reconhecimento e a garantia dos direitos relativos à proteção social se expressa nas estatísticas oficiais, que traduzem em números os efeitos da colonialidade do poder e da seletividade do Estado. Digno de nota é o fato de que a exclusão manifestada na estrutura de privação e na repressão do sistema de dominação e superexploração terem sido destacados por Gonzalez (2018, p. 199 ) há mais de 40 anos ao discorrer, em seus termos, sobre "aquela negra anônima, habitante da periferia, nas baixadas da vida": [. . . ] é ela que sobrevive na base da prestação de serviços, segurando a barra familiar praticamente sozinha. Isto porque seu homem, seus irmãos ou seus filhos são objeto de perseguição policial sistemática (esquadrões da morte, 'mãos brancas' estão aí matando negros à vontade; observe-se que são negros jovens, com menos de trinta anos. Por outro lado, que se veja quem é a maioria da população carcerária deste país). (GONZALEZ, 2018, p. 199). 

Observa-se, aqui, a prática cotidiana da biopolítica foucaultiana, segundo a qual o Estado brasileiro, por meio da colonialidade que o constitui e da sua atuação seletiva, faz viver, permite viver ou deixa morrer. Desta feita, a colonialidade do poder, por meio da seletividade do Estado, imprime normas, práticas e políticas com a justificativa da manutenção da ordem e segurança, e da garantia do funcionamento da economia e das instituições. Neste tocante, as políticas de ajuste fiscal são particularmente implementadas, com o consequente esfacelamento das garantias de proteção social, em momentos de crise, em especial (FOUCAULT, 1979). Foucault destaca o caráter circular da soberania com relação ao governo e à disciplina, manifestada na gestão minuciosa da população. Assim, se a população aparece como objetivo final da atuação do governo em resposta às suas necessidades e aspirações, é também por ele objetificada. Nesse âmbito, a governamentalidade é o conjunto de práticas e instituições que permite o exercício do poder sobre a população, controlando a economia política e instrumentalizando os dispositivos de segurança. A governamentalização do Estado, por sua vez, segundo Foucault, é o que permite ao Estado se manter, definindo e atualizando constantemente o que deve ou não ser matéria estatal, o que é considerado público e o que é relegado ao âmbito privado. Ora, justamente, a governamentalidade da colonialidade do poder exclui o cuidado com a vida da preocupação pública e do foco da matéria estatal. 

Dessa forma, apesar de o trabalho de reprodução social ser crucial para a manutenção da sociedade, do sistema capitalista e do Estado moderno/colonial, permanece objeto de dominação e superexploração, pois considerado restrito à esfera privada, realizado majoritariamente por mulheres, em especial mulheres racializadas quando se refere ao trabalho doméstico remunerado. Esta contradição entre o capital e o cuidado é abordada por Nancy Fraser (2020), ao problematizar a associação da reprodução social como trabalho de mulheres. Com efeito, Fraser destaca que o capitalismo depende das atividades sociorreprodutivas para que a produção e, assim, a acumulação de valor possam ocorrer. A autora discute as diferentes relações entre capital e cuidado, de acordo com os momentos históricos do capitalismo. Argui que, presentemente, no momento histórico do capitalismo financeirizado, o cuidado se torna uma mercadoria para a parcela da população que pode pagar pelos serviços de cuidado a serem realizados por outrem; e é privatizado para a população que não tem condições materiais de contratar profissionais para realizar estas atividades indispensáveis. A crise do cuidado se revela, então, como uma expressão das contradições do capitalismo financeio, entrecruzando-se e se alimentando das demais crises inerentes ao capitalismo, como a crise ecológica, a crise política, a crise econômica, e, poder-se-ia acrescentar, a crise sanitária.
section_name: Precariedade governamental como governamentalidade da colonialidade do poder

section_content: Há que se destacar, no entanto, que, no Brasil, o cuidado como mercadoria não é um fenômeno que surge com o advento capitalismo financeiro ou do neoliberalismo. Pelo contrário, como vimos anteriormente, é um fenômeno social de longa duração omnipresente na sociedade brasileira desde os tempos coloniais, quando era realizado principalmente por mulheres escravizadas, elas próprias tidas como mercadoria pela lógica escravista. Diante desse contexto, o trabalho doméstico remunerado no Brasil dá condições para a perpetuação da colonialidade do poder, da seletividade do Estado e da governamentalidade que exclui as atividades sociorreprodutivas de seu foco. Isso porque as trabalhadoras domésticas garantem, como mercadorias, as atividades sociorreprodutivas indispensáveis à força de trabalho inserida no setor produtivo, material e imaterial. A omnipresença do trabalho doméstico remunerado, a relativo baixo custo para as classes médias e altas brasileiras, esvazia a potencial pressão sobre o Estado para que estruture políticas governamentais e invista em serviços e equipamentos públicos voltados para as atividades sociorreprodutivas, como creches, educação em tempo integral, restaurantes comunitários, lavanderias comunitárias e centros de atenção para a população idosa. 

Se o trabalho doméstico remunerado atua como um amortecedor para as demandas que eventualmente poderiam recair sobre o Estado no que se refere à seara sociorreprodutiva, ele também dissipa eventuais tensões no interior das famílias brasileiras das classes médias e altas, em especial. De fato, como consequência da divisão sexual do trabalho, a reprodução social tende a sobrecarregar as mulheres trabalhadoras com a dupla jornada, introduzindo conflitos intrafamiliares quando estas reivindicam uma distribuição mais igualitária entre os membros da família, em especial junto a seus parceiros. A contratação de profissionais para diminuir a carga de trabalho doméstico a ser realizada pela família contribui para com o arrefecimento destes potenciais conflitos. 

Mas, como destacado por Helena Hirata e Danièle Kergoat ( 2007 ), a externalização e a delegação do trabalho doméstico tende a acirrar as desigualdades de raça e classe, acentuando a polarização entre as mulheres, em especial entre trabalhadoras domésticas e empregadoras. Tem-se, desta forma, uma articulação entre a divisão sexual e a divisão racial do trabalho. Neste tocante, Collins, ao analisar como a imagem de controle da trabalhadora doméstica subserviente oculta as opressões por ela sofrida, afirma que "historicamente, muitas famílias brancas, tanto da classe média como da classe trabalhadora, mantiveram sua posição de classe porque usaram as trabalhadoras domésticas negras como mão de obra barata" (COLLINS, 2019, p. 143). 

Colonialidade do poder e precariedade governamental: uma reflexão sobre o estado brasileiro à luz do trabalho doméstico remunerado Ora, a contratação de trabalhadoras domésticas, para que supram grande parte do trabalho sociorreprodutivo das famílias contratantes, é possível apenas em um contexto no qual haja profundas desigualdades socioeconômicas entre as contratadas e as/os contratantes. A existência e perpetuação dessas desigualdades demonstram a incapacidade do Estado moderno/colonial de reverter as precárias condições de vida (pois, a trabalhadoras domésticas seguem precisando vender sua força de trabalho no setor para garantir a sua sobrevivência e de suas famílias) e de trabalho (pois, seguem superexploradas e sem ter acesso aos direitos adquiridos) vivenciadas pelas trabalhadoras domésticas. A precariedade governamental como governamentalidade da colonialidade do poder parece ser, desse modo, um instrumento político e econômico de governo que ressalta a convergência entre o capitalismo e o Estado moderno/colonial, em especial no que tange à esfera reprodutiva. 

A este respeito, Isabell Lorey (2019) atualiza a reflexão foucaultiana sobre a governamentalidade ao apresentar como os ideais da sociedade liberal-capitalista desvalorizam as necessidades de proteção e cuidado. A autora defende que a condição precária (precariousness) da humanidade se torna precariedade (precarity) em contextos nos quais há discriminações estruturais, como o racismo, o sexismo e o classismo. Assim, Lorey aponta que a precarização governamental (governmental precarisation) refere-se à governança estatal e ao autogoverno individualizado combinados com uma tecnologia de governo por meio da insegurança. A autora analisa como essa operação tende a valorizar o ideal masculinizado de autonomia e, consequentemente, a desvalorizar a reprodução social, feminilizando a insegurança e a necessidade de proteção. 

A precarização governamental se estrutura, portanto, na arquitetura moderna do Estado, da democracia e do capitalismo, fundada em princípios como liberdade, propriedade privada e autonomia individual. Há, desse modo, uma negação da condição precária da humanidade, por um lado, e um processo de normalização da precarização como instrumento político e econômico de governo, por outro. Convergindo à análise de Fraser (2020), Lorey (2019) enfatiza que a ausência de políticas governamentais de cuidado promove a privatização e a mercadorização do trabalho reprodutivo. Segundo a autora, a segurança política garantida por meio da precarização governamental como governamentalidade implica na transferência da insegurança aos indivíduos, em especial àqueles mais precarizados. 

Interessante notar que Fraser situa a chamada lacuna do cuidado na era do capitalismo financeiro globalizador, assim como Lorey atrela a precarização governamental à emergência do neoliberalismo, ambos processos resultantes do Ana Julieta Teodoro Cleaver declínio do modelo de Estado de bem-estar social. No entanto, desde a perspectiva da colonialidade do poder, não é possível afirmar que, em algum momento da história brasileira, tenha havido um crescimento econômico socialmente distribuído, acompanhado de pleno-emprego e melhorias generalizadas nas condições de vida da população, especialmente por meio de políticas e serviços públicos. Ao contrário, como afirma Segato (2021, p. 72):

"A construção da nação e, sobretudo, do Estado-nação foi conceituada e trabalhada contra a maioria da população, no caso, de pessoas indígenas, negras e mestiças". Daí decorre que não se pode falar de democracia em nossas nações, onde a linguagem democrática é puramente formal e enunciada por um Estado desarraigado, alienado da sociedade, incapaz de reconhecer o padrão de colonialidade que o estrutura. Em suma, o Estado das repúblicas latino-americanas emerge, neste quadro teórico, como permanentemente colonial e colonizador. 

Neste contexto, a lacuna do cuidado não é um processo recente. Mas, uma dinâmica inscrita na própria colonialidade do poder que constitui nossas sociedades e Estados modernos/coloniais. Justamente por não se poder falar da governamentalidade referente a um processo em direção à precariedade (i. e., precarização), mas da governamentalidade de uma condição precária constitutiva (i. e., precariedade), em especial no que tange ao trabalho doméstico no Brasil, que se dá preferência, neste artigo, à expressão conceitual precariedade governamental, em detrimento daquela utilizada por Lorey. 

Outro ponto digno de nota é o fato de Lorey e Fraser ressaltarem a importância da cadeia global de cuidado em suas análises, à luz da reflexão inaugural de Arlie Hochschild (2004) sobre a dinâmica estabelecida entre a emigração de mulheres empobrecidas do Sul global para suprir as demandas de cuidados no Norte global, em especial no contexto da chamada crise dos cuidados. A leitura de Lorey converge também à discussão feita por Benhabib (2004) sobre o direito de ter direitos. Com efeito, Lorey (2019) destaca que a hierarquização dos refugiados informa a alocação dos direitos, em especial no que se refere a quem precisa de cuidado, quem garante sua própria autonomia, quem merece ser cuidado, quem cuida e quem trabalha (ou produz). Na mesma direção, Fraser (2020) faz uma crítica do capitalismo financeirizado globalizador, uma vez que promove a emigração de mulheres racializadas de países pobres para que assegurem o trabalho reprodutivo nos países ricos, o que Hochschild (2004) cunhou de cadeia global de cuidado. 

Colonialidade do poder e precariedade governamental: uma reflexão sobre o estado brasileiro à luz do trabalho doméstico remunerado O Brasil é parte dos fluxos migratórios da cadeia global de cuidado, tanto no que se refere à imigração quanto à emigração. O fluxo migratório de trabalhadoras domésticas em direção ao Brasil não é tão significativo como em outros países da América Latina e Caribe onde se formam, por exemplo, corredores migratórios (Paraguai, Peru e Argentina; Peru e Chile; Guatemala e Fronteira sul do México; Nicarágua e Costa Rica, por exemplo) e migrações circulares (Bolívia e Chile) (VALENZUELA; SCURO; TRIGO, 2020). As trabalhadoras domésticas imigrantes no Brasil são, entretanto, de diversas nacionalidades. São, por exemplo, mulheres bolivianas, haitianas, angolanas, venezuelanas e filipinas, cuja condição migratória se intersecciona às opressões de raça, classe e gênero. Considerando o relativo baixo número de trabalhadoras domésticas imigrantes no Brasil, há uma consequente lacuna de estudos sobre suas trajetórias e condições de trabalho (VALENZUELA; SCURO; TRIGO, 2020). 

Já as trabalhadoras domésticas brasileiras emigram principalmente para os países do Norte global, em especial para os Estados Unidos e para a Europa Ocidental. Paralelamente à cadeia global do cuidado, a migração interna, ou a cadeia nacional do cuidado, foi particularmente relevante no fluxo migratório de meninas e mulheres dos interiores brasileiros para as cidades, em especial durante o auge do êxodo rural. Os relatos compilados por Preta-Rara mostram muito bem esse processo, como este início de uma das narrativas: "Minha mãe é de um interior minusculo e aos 13 anos foi mandada para a capital para trabalhar [. . . ]" (PRETA-RARA, 2019, p. 49). 

Como dito anteriormente, a precariedade governamental transfere aos indivíduos a insegurança, privatizando a sua gestão, desresponsabilizando o Estado de suas atribuições no que se refere à garantia da vida e perpetuando a acumulação extrativista do capital. Cabe afirmar, portanto, que a precariedade governamental é a governamentalidade da colonialidade do poder, pois mantém a estrutura de dominação e de superexploração moderna/colonial, sem buscar reverter esse quadro. No que tange ao trabalho doméstico remunerado, é a precariedade governamental que mantém as desigualdades sociais e econômicas que possibilitam sua omnipresença na sociedade brasileira. Nas palavras de Segato (2021, p. 219), há "evasão do investimento no setor social, graças à continuidade do 'trabalho invisível e barato das mulheres'". 

Neste momento, faz-se mister destacar argumentos que demonstram que a precariedade governamental é a governamentalidade da colonialidade do poder, no que se refere ao trabalho doméstico remunerado no Brasil. São eles:

Ana Julieta Teodoro Cleaver 1. A precariedade governamental permite que a remuneração do trabalho doméstico como mercadoriamercadorizado se mantenha no nível mínimo necessário para a sobrevivência das trabalhadoras e de suas famílias. Fraser ressalta que as remunerações do trabalho precário na área de serviços ficam abaixo dos custos de reprodução social, engendrando uma "economia de bicos" (FRASER, 2020, p. 278), ou a popularmente chamada viração. Gonzalez, por sua vez, destaca como as ocupações "refúgio" da massa marginal crescente implicam "em baixíssimas condições de vida em termos de habitação, saúde, educação, etc. " (GONZALEZ, 2018, p. 44). Ainda neste tocante, Collins (2019, p. 152) analisa como a imagem de controle da "mãe dependente do Estado" estigmatiza as mulheres pobres, em especial as mulheres negras, como responsáveis de sua condição e daquela de suas comunidades, retirando o foco das razões históricas e estruturais de sua subalternização;

Colonialidade do poder e precariedade governamental: uma reflexão sobre o estado brasileiro à luz do trabalho doméstico remunerado doras domésticas e de suas famílias. Vergès (2020) aponta para o fato de que o capitalismo racial se estrutura no racismo, na invisibilização, exploração e expropriação de trabalhadoras/es racializadas/os, e organiza o mundo de forma segregada entre limpeza e sujeira, baseando-se em uma divisão racial do espaço urbano e da moradia. Dessa forma, Silvio Almeida (2020, p. 114), ao discutir a articulação entre racismo, biopolítica e necropolítica, ressalta que:

A saúde pública, o saneamento básico, as redes de transporte e abastecimento, a segurança pública, são exemplos do exercício do poder estatal sobre a manutenção da vida, sendo que sua ausência seria o deixar morrer. 

Mais adiante, o autor acrescenta: "e que se entenda que a morte aqui não é apenas a retirada da vida, mas também é entendida como a exposição ao risco da morte, a morte política, a expulsão e a rejeição" (ALMEIDA, 2020, p. 115). Finalmente, afirma que "a expulsão escolar, a pobreza endêmica, a negligência com a saúde da mulher negra e a interdição da identidade negra seriam, juntamente com o sistema prisional, partes de uma engrenagem social de dor e morte Os argumentos arrolados acima evidenciam que a precariedade governamental se constitui como a governamentalidade da colonialidade do poder. De fato, a permanente omissão do Estado para com as políticas governamentais voltadas à esfera sociorreprodutiva e de enfrentamento à pobreza amplifica as desigualdades estruturais, reforçando e reproduzindo continuamente a dominação e a superexploração da população pela precariedade, em especial da população subalternizada e atravessada pelos marcadores de raça, classe e gênero. 

Considerações finais: Avança-se rumo ao passado, ou se retorna ao futuro?

O agravamento das condições sociais vividas por trabalhadoras/es precarizadas/os, em especial as trabalhadoras domésticas, tem sido objeto de reflexões que apontam para um avanço rumo ao passado. Achille Mbembe (2015) ressalta que há um devir-nègre 7 do mundo, uma vez que o capitalismo tende a promo-Ana Julieta Teodoro Cleaver ver a exclusão, o embrutecimento e a degradação das condições de vida das/os trabalhadoras/es em geral. Assim, a condição de nègre extrapolaria a racialização para se tornar a norma a todas/os as/os trabalhadoras/es. Na mesma direção, Almeida (2020, p. 124 ) destaca que "um permanente pesadelo do desamparo e da desesperança" permeia as condições de vida em Estados estruturados sobre a lógica racista. Quijano (2003), por sua vez, destaca que a democratização dos Estados-nação baseados na colonialidade do poder é sempre limitada diante da dominação racial. Estas constatações apontam para uma deterioração das condições sociais que parecem nos fazer avançar rumo ao passado. 

Em uma outra perspectiva, tem-se as análises que indicam um retorno ao futuro. Com efeito, se o debate acerca da colonialidade do poder é holístico, englobando todas as esferas da vida social, o giro decolonial proposto por Quijano também o é. Como afirma Segato, em sua análise da perspectiva quijaniana, o giro decolonial não é um movimento restaurador, mas uma recuperação de pistas abandonadas rumo a uma história diferente, cuja relevância é epistêmica/teórica/histórica/ética/estética/política (SEGATO, 2021). De forma condensada, Vergès (2020) afirma que o feminismo decolonial contribui para a defesa do direito à existência. Neste tocante, Lorey (2019) defende, ao corroborar com a coletiva espanhola Precarias a la Deriva, que o cuidado permeia todas as áreas de reprodução social e deveria ser o princípio norteador das considerações político-econômicas. Nesta perspectiva, a cidadania deveria tornar-se cuidadania. Fraser vai um pouco além ao afirmar que a defesa da reprodução social deva também reivindicar garantias quanto às condições materiais da existência. E, a autora conclui que "tomadas em conjunto, essas reivindicações são equivalentes à demanda por uma imensa reorganização da relação entre produção e reprodução" (FRASER, 2020, p. 282). 

O retorno ao futuro marcado pela centralidade da vida está na intersecção do giro decolonial com a priorização da reprodução social, como nas cosmovisões do Quilombismo (NASCIMENTO, 1980) e do Bem-Viver (QUIJANO, 2014). Cumpre frisar que os dois autores trilham caminhos similares quanto à possibilidade de emancipação do racismo inerente e persistente das sociedades americanas, nos termos de Nascimento, e da modernidade eurocentrada estruturada na colonialidade do poder, nos termos de Quijano. Nascimento recupera a experiência de resistência e de alternativa política dos quilombos, presentes também por todo o continente americano e no Caribe sob outras nomenclaturas. Quijano, por sua vez, a partir de uma mirada andina, mobiliza a cosmovisão imediatamente à condição da escravização, para além da referência racial. Por essa razão, prefere-se manter o uso no idioma original. 

Colonialidade do poder e precariedade governamental: uma reflexão sobre o estado brasileiro à luz do trabalho doméstico remunerado indígena do Bem-Viver, ou Sumac Kawsay em quéchua. Ambas as perspectivas apresentam existências sociais radicalmente alternativas à modernidade racista--colonial. Priorizam a vida humana e as condições para a vida humana na terra a partir de práticas sociais baseadas na cooperação, solidariedade e igualdade, rompendo com os cânones da lógica extrativista do capitalismo racial. Convergem também à reivindicação de um projeto político radicalmente democrático, no qual a produção e a reprodução andam de mãos dadas, e a igualdade no controle e distribuição dos recursos é basilar. Nascimento e Quijano reabilitam, dessa forma, perspectivas contra-hegemônicas, fundamentalmente decoloniais, que apresentam alternativas genuínas contra a dominação e a exploração. Tanto o Quilombismo quanto o Bem-Viver se conectam com a longa duração da resistência e da busca por uma emancipação definitiva, resgatando toda a força do passado para se construir o futuro. Não por acaso e em consonância com o retorno ao futuro, em 2015, mais de 100. 000 mulheres negras brasileiras marchavam bradando o mote "contra o racismo e a violência, pelo bem-viver!", quando da Marcha Nacional das Mulheres Negras. Tratou-se de uma nítida demonstração política de uma interseccionalidade emancipadora mobilizada por mulheres negras de todo o país, em um levante organizativo liderado por muitas trabalhadoras domésticas. Com efeito, Bernardino-Costa (2015), ao analisar a luta sociopolítica dos sindicatos de trabalhadoras domésticas no Brasil, destaca os diferentes momentos da construção de alianças interseccionais emancipadoras, primeiramente nos movimentos de trabalhadoras/es com o foco na questão de classe em seu início; em seguida, nos movimentos feministas com o foco na questão de gênero quando do período chamado de redemocratização brasileira; logo, mais recentemente, nos movimentos negros com o foco na questão racial, articulando os dois momentos anteriores. 

Interessante notar que o evidente caráter decolonial desta práxis política intersecional emancipatória também resulta em uma produção de conhecimento decolonial interseccional emancipatória. Nesta tônica, o livro clássico Muchacha/ cachifa/criada/empleada/ empregadinha/sirvienta/y. . . más nada: Trabajadoras domésticas en América Latina y el Caribe, organizado por Elsa Chaney e Mary Garcia Castro (1993), exemplifica bem o segundo momento de construção de alianças interseccionais emancipadoras, como identificado e analisado por Bernardino-Costa. Com efeito, este livro é resultado de reflexões construídas a partir de um diálogo vanguardista entre acadêmicas e lideranças sindicais e associativas da categoria na América Latina e Caribe. Trinta anos depois, o livro Os sindicatos das trabalhadoras domésticas em tempos de pandemia: memórias da resistência (PINTO Ana Julieta Teodoro Cleaver et al., 2021) traz uma proposta semelhante de produção de conhecimento a partir de uma perspectiva decolonial, elaborada por lideranças das trabalhadoras domésticas organizadas no Brasil e acadêmicas, sobre os impactos, as respostas e iniciativas, além das memórias das trabalhadoras, relativas ao período pandêmico. O livro de Preta-Rara, Eu, empregada doméstica: a senzala moderna é o quartinho da empregada, por sua vez, também se inscreve em uma perspectiva decolonial de produção de conhecimento, articulando a interseccionalidade emancipatória. Mas, neste caso, como visto anteriormente, trata-se de uma produção de conhecimento de dentro, centrada na experiência das trabalhadoras. 

Em suma, a despeito da colonialidade do poder que busca massacrá-las, em especial por meio da precariedade governamental, as mulheres negras, notadamente as de baixa renda, como as trabalhadoras domésticas, buscam construir suas (r)existências cotidianamente. A resistência cotidiana ocorre de múltiplas formas, nem que seja "ir embora e nunca mais voltar naquele lugar", como no caso das trabalhadoras domésticas. Parafraseando James Scott (2011), se a exploração é normal, a resistência também o é. Decerto, a emancipação de nossa sociedade, marcada pela colonialidade do poder, pelo racismo e pela precariedade governamental, só ocorrerá quando forem emancipadas/os aquelas/es sobre as/ os quais se sustentam os sistemas econômico e político brasileiros, em especial as trabalhadoras domésticas.
section_name: Ana Julieta Teodoro Cleaver