Arbitrismo e governo eclesiástico no Peru do século XVII: o memorial de Luis de Ribera

<jats:p>O objetivo deste trabalho é refletir sobre a função política dos arbítrios, através de um memorial escrito por Luis de Ribera, que trata de um tema referente ao governo eclesiástico do Peru. Os arbítrios eram propostas endereçadas ao rei para a solução de problemas em vários âmbitos do governo, especialmente questões financeiras. Tiveram seu auge na Espanha a partir de meados do século XVI, e desde as primeiras décadas do século XVII pode-se observar um arbitrismo centrado em questões americanas, ainda que em menor proporção que o arbitrismo castelhano. As questões eclesiásticas tinham grande importância nos territórios espanhóis na América, devido à soberania sobre as novas terras ter sido justificada pela evangelização dos naturais. O memorial de Ribera oferecia uma solução para uma destas questões, a rivalidade entre as ordens religiosas e o clero secular; a partir dele, vamos considerar a influência desses escritos nas questões políticas.</jats:p>

section_content: A Igreja católica esteve presente na América espanhola desde o descobrimento, influenciando todos os níveis da vida social. Igreja e representantes reais atuaram juntos na estrutura de poder da monarquia hispânica na América como dois braços da monarquia, e suas relações eram reguladas pelo Patronato Régio. 

Desde que as novas terras foram descobertas os Reis Católicos se empenharam em obter o Patronato universal sobre a Igreja que seria estabelecida. Com a concessão, receberam uma série de direitos dos quais o mais destacado era o de apresentar sujeitos idôneos para os cargos eclesiásticos. Esses direitos, que foram sendo ampliados com o tempo através de uma interpretação cada vez mais extensiva, se tornaram a base da influência do poder real na Igreja da América espanhola. 

A religião também marcou um fenômeno característico da Espanha no século XVII, o arbitrismo. Os arbitristas apresentavam um escrito ao rei através dos conselhos, secretários, oficiais reais ou do valido propondo soluções para uma série de problemas e dificuldades, na intenção de que fossem aceitas e o autor recebesse algum benefício. Um desses arbítrios foi escrito em 1621 por Luis de Ribera, que ofereceu ao rei um memorial sobre a questão da administração das doutrinas de índios no vice-reino do Peru. 

A disputa pelo controle das doutrinas foi uma das vertentes da rivalidade entre o clero regular e o secular, que atravessou o período colonial nos vicereinos americanos. No início da colonização as doutrinas foram entregues aos religiosos porque havia poucos clérigos seculares, porém no século XVII o panorama já estava modificado e um grande número de clérigos vagava pelas dioceses sem trabalho e sem benefícios. 

Os frades alegavam privilégios concedidos pelo papa para manter a posse das doutrinas enquanto os bispos argumentavam que as concessões só eram válidas na ausência dos bispos. O embate seguiria ao longo dos séculos XVI e XVII, com o episcopado tentando impor a autoridade diocesana enquanto o clero regular lutaria de todas as formas para não perder seus privilégios. É nesse contexto que Ribera escreve um memorial onde apresenta as razões pelas quais as doutrinas deveriam ser entregues ao clero secular, considerando a melhor política de doutrina cristã dos índios e "razões concernentes ao Patronato". 

A partir do memorial de Ribera e do contexto da política eclesiástica nas Índias este trabalho pretende refletir sobre a função política dos arbítrios e alguns aspectos do governo eclesiástico, como o Patronato Régio e a disputa Breve nota sobre Luis de Ribera Antes de prosseguir convém fazer uma nota sobre o autor do memorial, Luis de Ribera, sobre o qual há poucos dados biográficos e mesmo dúvidas sobre a autoria de seus memoriais. 

Alguns autores afirmam que este é o mesmo poeta Luis de Ribera, autor do livro Sagradas poesías del Viejo y Nuevo Testamento, sem, contudo, haver um consenso. Pouco se sabe sobre a vida de Ribera. Nascido em Sevilha por volta de 1555, estudou na Universidade Hispalense e partiu para a Nova Espanha em 1589, de onde se transferiu para o vice-reino do Peru, e se fixou em Potosí (SCHÜRMANN, 2019, p. 320). Sobre seu período em Potosí também existem poucos registros. Além de suas obras poéticas, há três memoriais atribuídos a ele: um de 1610 2 enviado ao vice-rei Juan de Mendoza y Luna, sobre os mitayos da Villa Imperial, um de 1620 e outro de 1621. Sobre estes últimos há controvérsias sobre a autoria, pois alguns pesquisadores contestam que "Luis de Ribera y Colindres", como consta no memorial, seja o mesmo poeta Luis de Ribera. 

Os estudos introdutórios e biográficos 3 da edição de Sagradas Poesias publicada em 2009 afirmam que os memoriais são efetivamente do poeta. 

Quem aceita, não apenas como simplesmente plausível, mas como plenamente comprovado que "Ribera y Colindres" não é outra pessoa que o "Luis de Ribera" das Sagradas Poesias, não pode senão alegrar-se que caiam como castelo de cartas alguns falsos problemas [. . . ] Disponho de suficientes argumentos para afirmar que podemos deixar essa etapa para trás. Fixando-nos exclusivamente no material impresso [. . . ] podemos atribuir ao poeta pelo menos três impressos, pertencentes ao gênero literário dos pareceres, memoriais ou arbítrios (porque têm um pouco de tudo). (RIBERA, 2009, p. 58, tradução nossa).
section_name: Introdução

section_name: Os estudos informam

section_content: Os arbítrios eram fruto da tradição de aconselhar o monarca, que tinha raízes no pensamento medieval, quando os vassalos eram obrigados a prestar auxilium (recursos materiais) e consilium (oferta de conselho) a seus senhores (XAVIER, 1998, p. 143). Aconselhar o rei era, portanto, obrigação dos súditos tanto como era obrigação real ouvi-los, de acordo também com a concepção tomista de que o conselho era um recurso necessário para o exercício da justiça. 

Nos territórios hispânicos esta tradição se materializou nas diversas instâncias de aconselhamento que se consolidaram em torno do rei, como os conselhos, que além assessorá-lo, desempenhavam múltiplas atribuições judiciais e legislativas. Ao longo do tempo os conselhos coexistiram com secretários, validos e juntas, e nessa esfera de atuação se consolidou um intercâmbio de consultas entre o monarca e os distintos conselhos para a resolução dos mais variados assuntos (MARTÍN, 2018). 

Os arbitristas eram, no sentido estrito da palavra, indivíduos que se dirigiam a uma autoridade política para propor a execução de uma solução, pensada por eles, para um problema e esperavam receber uma gratificação pelo seu trabalho. 

Seus textos eram intitulados de arbítrios ou, para evitar a conotação negativa do termo, remédio, aviso ou memorial (DUBET; SABATINI, 2009). 

Assim, o arbitrista pode ser definido como o que fala em seu próprio nome, sem ser mandado por um Conselho (DUBET, 2003, p. 8) e suas origens sociais eram diversas: havia soldados, comerciantes, letrados, clérigos, juristas, entre outros, dispostos a prestar seus serviços ao soberano. Os arbítrios costumavam ser dirigidos ao rei ou seus conselheiros e outros oficiais, mas há registros de arbítrios dirigidos a cidades, como Toledo, que solicitou a redação de arbítrios no início do reinado de Felipe IV (DUBET, 2003, p. 8). 

O arbitrismo espanhol remonta ao século XV, e experimentou um grande desenvolvimento ao longo do século XVII. Seu período de maior destaque teve início a partir de 1558, com o memorial enviado a Felipe II por Luís Ortiz, e se manteve durante o restante do século XVI e meados do XVII (ALMARZA, 1981, p. 422). Durante as décadas de 1620 e 1630 a boa recepção que o conde-duque de Olivares deu aos arbítrios foi um incentivo para que memoriais com projetos de toda natureza fossem dirigidos a ele. 

Era comum que o próprio Olivares atuasse como intermediário entre os autores e a alta administração e também era costume que solicitasse ao Conselho de Índias que deliberasse sobre arbítrios. O conde-duque tinha assessores de confiança a quem recorria para que avaliassem os papéis e algumas figuras próximas, como seu confessor Hernando de Salazar, que captavam escritos (AMADORI, 2014 p. 18). 

A preocupação dos súditos com a situação da Coroa fez com que Madri recebesse uma profusão de memoriais provenientes de todos os reinos sob domínio espanhol contendo "remédios" para salvar a monarquia "enferma". 4 Indivíduos das mais variadas procedências ficaram conhecidos pelo nome de arbitristas e alguns eram tão "desaforados e enlouquecidos" que estenderam sua má fama sobre todos os outros (ELLIOTT, 2004 p. 118). 

Os autores do Século de Ouro interpretaram os arbitristas como personagens de sátira desde a primeira caricatura, em 1612, feita por Cervantes em Dialogo de los Perros. No entanto, para Dubet (2003, p. 10)

desenvolvimento da teoria econômica (AMADORI, 2014, p. 16 ). 

Os arbítrios também não são mais considerados apenas da perspectiva fiscal, pois há obras de caráter político, social, moral ou religioso. Podemos então considerar o uso do termo arbítrio no seu sentido estrito, de obra ligada a assuntos financeiros ou numa interpretação mais ampla como um fenômeno inerente à prática política. Também começaram a ser vistos como parte integrante no processo de ampliação e articulação do espaço político da monarquia. 

Para Amadori (2014, p. 17) Coroa espanhola e ressalta a finalidade política do direito de apresentação, que permitia a escolha de aliados para cargos chave da hierarquia eclesiástica. 

Por outro lado, Traslosheros (2004, p. 441) Ha parecido este escrito a su magestad, y consejeros, y a otras personas de experiencia y doctrina en esta y otras materias, maravillosamente, y esta muy lleno de erudicion, y fuertes razones. Y asi se hara merded a este cavallero, por su calidad, servicios, y talento: y se entiende
section_name: Arbítrios

section_content: O arbitrismo encontrou na monarquia hispânica um ambiente perfeito para seu desenvolvimento: uma administração em que imensas quantidades de informações e documentos fluíam dos dois lados do atlântico e uma autoridade fragmentada entre diversos grupos, que apesar de frequentes conflitos de jurisdição -ou graças a eles -mantinham o equilíbrio de uma monarquia onde o rei estava ausente da maior parte de seus domínios. 

Os arbítrios podem ser considerados um importante instrumento político. 

Com seu caráter heterogêneo, deram voz aos mais variados sujeitos de diferentes lugares da monarquia, principalmente como reflexo de debates que, a partir do nascimento de uma consciência de declínio da monarquia, se espalharam não só nos círculos intelectuais e cortesãos, mas em diversos espaços de sociabilidade. Essas discussões aprofundaram a percepção de decadência, buscaram conhecer suas causas e possíveis meios para superá-la e foram além dos círculos intelectuais e cortesãos. 

Tais escritos evidenciam também a relevância dos processos de negociação, com a influência dos arbítrios nos processos administrativos, e das redes clientelares, pois as chances de sucesso de um autor cresciam de acordo com a importância de suas relações pessoais ou familiares.
section_name: Considerações finais

section_name: Flavia Silva Barros

section_content: Arbitrismo e governo eclesiástico no Peru do século XVII: o memorial de Luis de Ribera Primeiros Passos A existência ou não de uma crise na monarquia hispânica no século XVII é um tema largamente visitado e debatido pela historiografia. Entre os autores que se dedicaram ao assunto podemos destacar: Borah (1951), Lynch (1994), Elliott (2012 ), Hespanha et al. (1992) e Israel (1974), sem, no entanto, pretender esgotar a ampla bibliografia produzida. México: Antigua Libreria, 1869, p. 188-190. 13 Publicada em Ugarte (1952). 14 Alfonso Echanove (1955) analisa a controvérsia em sua obra, na parte I: Processo de adaptación jesuítica al apostolado entre los índios; o tema também está no terceiro capítulo da obra Los Jesuítas en América, de Ángel Santos Hernandéz (1992). 15 É interessante consultar o trabalho de Acosta (1982), relativo às duas primeiras décadas do século XVII com base em uma série de documentos, onde conclui que o cura conseguia se apropriar de uma parte do excedente das doutrinas sob a forma de mercadorias, ou de dinheiro conseguido pela comunidade, ou de parte da força de trabalho da comunidade, que era usada pelo doutrineiro em diversas atividades. Alguns curas também aproveitavam as comemorações de festividades religiosas para exigir a entrega de certa quantidade de bens de consumo.
section_name: Flavia Silva Barros

section_content: Basicamente, as capelanias consistiam na celebração de certo número de missas que o fundador se comprometia a sustentar com a renda proveniente de algum bem. O benfeitor entregava a quantia doada a uma instituição eclesiástica que buscava o local para investi-la. A capelania se sustentava com os rendimentos produzidos por este capital, em geral cinco por cento ao ano. 17 Andrien (2011) apresenta um balanço dos gastos da Caja de Lima, com o montante destinado às despesas de guerra.
section_name: 16