O apagamento epistêmico da revolução haitiana no ensino de direitos humanos pelas principais universidades brasileiras

<jats:p>A Revolução Haitiana (1791-1803) forjou o primeiro Estado-nação fundado a partir da superação radical do colonialismo e da escravidão, e foi pioneira em reconhecer a humanidade plena de todos os seres humanos e em garantir direitos sociais para homens, mulheres e crianças, desafiando as hierarquias raciais e de gênero desenhadas pela modernidade/colonialidade eurocêntrica. Este processo histórico de libertação e reconhecimento foi apagado e silenciado pelas narrativas humanistas hegemônicas, construídas pelo pensamento ocidental, que privilegiam o estudo da afirmação histórica dos direitos humanos a partir da Declaração de Independência dos Estado Unidos e da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, da França, priorizando a experiência específica de emancipação da burguesia metropolitana, condescendente com o colonialismo, a escravidão e a inferiorização das mulheres. Através de uma abordagem metodológica é quali-quantitativa, de procedimento bibliográfico e documental, inicialmente realizamos uma reflexão teórica acerca da concepção de ser humano desenvolvida a partir da experiência histórica haitiana, em contraste com as predominantes no Ocidente, para demonstrar o seu potencial humanista e decolonial. Em seguida, realizamos uma pesquisa documental das ementas da disciplina Direitos Humanos nas vinte universidades brasileiras e duas sergipanas mais bem colocadas no último Ranking Universitário Folha (2019), que comprovou a existência de um apagamento epistêmico (que também é ético e político) deste processo histórico no ensino dos direitos humanos no Brasil.</jats:p>

section_content: no apagamento epistêmico 5 de seus saberes, cosmovisões e processos de luta. Ou seja, a negação radical da humanidade, subjetividade e de própria contemporaneidade dos sujeitos coloniais é condição da afirmação da universalidade abstrata do sujeito moderno. 

Conforme recorda Sandew Hira (2016), a resistência dos povos subalternizados às hierarquias coloniais é tão antiga quanto o próprio colonialismo, embora seja permanentemente silenciada pelas narrativas dominantes. O grande relato ocidental, que se pretende "universal", da "afirmação histórica dos direitos humanos", sistematicamente ocultou os principais processos de luta e as respectivas conquistas históricas provenientes da "zona do não-ser" 6 e privilegiou uma forma específica de emancipação humana, que é a emancipação de um sujeito histórico particular: o homem branco, ocidental, burguês, individualista, egoísta, heterossexual, proprietário, pai, marido etc. Por essa razão, é comum que os principais livros 7 e documentos históricos mainstream que tratam desse tema remetam a essa narrativa eurocêntrica. Conforme afirma Suely Aldir Messeder (2020, p. 165):

Para sairmos desta cilada da episteme do conhecimento eurocêntrico-colonial, devemos implodir o mapa epistêmico, questionar os espaços privilegiados, as fronteiras, os fluxos e as direções que o estruturam dessa forma, cuja aparência é de uma lei natural. 

Nesse sentido, é inquestionável que tanto a Revolução Francesa quanto a independência estadunidense foram processos sociais que terminaram enunciando universos antagônicos e complementares da modernidade/colonialidade, que perduram mesmo após o fim do colonialismo formal. A primeira zona corresponde ao mundo europeu/euroamericano, pautado pela triunfante narrativa dos direitos, das liberdades, da racionalidade e do progresso, enquanto a segunda representa o mundo colonial, fundado na lógica da exploração, da violência, do atraso e da bestialidade. A divisão entre as zonas não é estritamente geográfica. Embora os centros estejam localizados majoritariamente no Norte Global e as periferias no Sul Global, existem "zonas do ser" nas colônias (as elites brancas nacionais) e "zonas do não-ser" nas metrópoles (imigrantes, trabalhadores, mulheres etc. ). 7 Para mencionarmos apenas um exemplo que sintetiza o pensamento dominante no Ocidente, o renomado jurista italiano Norberto Bobbio (1992) considera que os direitos humanos nascem no início da era moderna, juntamente com a concepção individualista da sociedade, se consolidam como direitos fundamentais a partir das revoluções burguesas e atingem o status de "universais" a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, transformando-se, a partir daí, em "um dos principais indicadores do progresso histórico da humanidade" (BOBBIO, 1992, p. 2). direitos abstratamente universais, mas que não questionaram (pelo contrário, naturalizaram) o colonialismo, o patriarcado e a escravidão. As noções de liberdade, igualdade e fraternidade proclamadas como "universais" não contemplam, portanto, uma grande parcela da humanidade. A própria "Declaração Universal" de 1948, principal documento de proclamação de direitos da atualidade, reconheceu e naturalizou a existência de colônias, eufemisticamente chamadas em seu artigo 2º de territórios "sob tutela, autônomo*s+ ou sujeito*s+ a alguma limitação de soberania". 

Conforme denunciam diversos autores e autoras (DALBERTO, 2014; DUARTE; QUEIROZ, 2016; JAMES, 2010; QUEIROZ; JUPY, 2021; SILVA; PEROTTO, 2018; TROTMAN, 2008; TROUILLOT, 2016, entre outros), existe um silenciamento em torno da Revolução Haitiana, tanto enquanto evento histórico (que passa a ser um não-evento) quanto filosoficamente, enquanto gênese de uma concepção de humanidade potencialmente revolucionária, que desafia a face oculta da modernidade (MIGNOLO, 2017). O próprio historiador inglês Eric Hobsbawn, que dedicou um livro ao período que denomina como A era das revoluções, 1789 -1848 (HOBSBAWM, 2015)), praticamente ignora a Revolução Haitiana em sua obra, tratando-a como um mero apêndice da Revolução Francesa. Michel-Rolph Trouillot (2016, p. 156) :

section_content: O tratamento da Revolução Haitiana na história escrita fora do Haiti explicita duas famílias terminológicas, que são, em termos formais (retóricos), idênticas a figuras de discurso do final do século XVIII. O primeiro tipo terminológico são fórmulas que tendem a apagar diretamente o fato da revolução. Para resumir, chamá-las-ei de fórmulas de rasura. O segundo tipo tende a esvaziar uma série de eventos singulares de seu conteúdo revolucionário, de modo que a série completa dos fatos, corroída por todos os lados, acabe trivializada. Chamá-las-ei fórmulas de banalização. 

Este artigo possui o propósito de comprovar esse múltiplo silenciamento, a partir de duas linhas argumentativas, complementares entre si. Em primeiro lugar, propomos uma reflexão teórica acerca das repercussões da revolução haitiana e de algumas características do humanismo antirracista desenvolvido a partir dessa experiência histórica, em contraste com as perspectivas fundadoras da narrativa de direitos humanos no Ocidente. Em seguida, realizamos uma análise das ementas e bibliografias das disciplinas de direitos humanos (e correlatas) dos vinte cursos de Direito mais bem colocados no Ranking Universitário Folha 2019 (FOLHA DE S. PAULO, 2019) e dos dois mais bem classificados do estado de Sergipe -por se tratar do estado em que a pesquisa foi realizada -, para verificar a importância dada à Revolução Haitiana no ensino dos direitos humanos no Brasil 8. Esperamos contribuir com a ruptura desse silenciamento e com a (re)abertura desse importante debate no ambiente acadêmico. 12 São elas: "Direitos Humanos" (Universidade Federal de Minas Gerais), "Introdução aos Direitos Humanos" (Universidade Federal do Rio de Janeiro), "Teoria Crítica dos Direitos Humanos" (Universidade Federal do Paraná), "Direitos Humanos" (Universidade Federal de Pernambuco), "Direitos Humanos I" e "Direitos Humanos II" (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), "Direitos Humanos" (Escola de Direito do Rio de Janeiro), "Direitos Humanos" (Universidade Presbiteriana Mackenzie),"Direitos Humanos" (Universidade Estadual de Londrina), "Direitos Humanos" (Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho), "Direitos Humanos na América Latina" (Universidade do Vale do Rio dos Sinos), "Direitos Humanos" (Universidade Federal de Sergipe) e "Direitos Humanos e Fundamentais" (Universidade Tiradentes).
section_name: Conforme explica

section_content: 13 São elas: As disciplinas eletivas são: "Direito Internacional dos Direitos Humanos" (Universidade de São Paulo), "Tópicos em Filosofia do Direito C: Direitos Humanos" (Universidade Federal de Minas Gerais), "Direitos Humanos e Cortes Internacionais: Temas Centrais e Críticas" (Escola de Direito de São Paulo), "Direito Internacional dos Direitos Humanos" (Universidade de Brasília), "Direitos Humanos e Cidadania" (Universidade de Brasília), "Filosofia do Direito e Direitos Humanos" (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), "Temas de Direitos Humanos" (Universidade Federal Fluminense), "Tópicos de Direitos Fundamentais" (Universidade Federal Fluminense), "Direitos Humanos" (Universidade Federal de Santa Catarina) e "Direitos Humanos" (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro). 

encontradas nas grades curriculares, apenas 16 tiveram as suas ementas localizadas 14, de maneira que todas as demais foram excluídas para responder as perguntas 3, 4 e 5 do questionário supracitado. A partir disso, chegou-se aos seguintes resultados:
section_name: A REVOLUÇÃO HAITIANA E O HUMANISMO ANTIRRACISTA

section_content: Fonte: Elaborado pelos autores
section_name: Gráfico 1

section_content: Fonte: Elaborado pelos autores 14 As 16 ementas localizadas foram: "Direito Internacional dos Direitos Humanos" (Universidade de São Paulo), "Tópicos em Filosofia do Direito C: Direitos Humanos" (Universidade Federal de Minas Gerais), "Direitos Humanos" (Universidade Federal de Minas Gerais),"Direitos Humanos e Cortes Internacionais: Temas Centrais e Críticas" (Escola de Direito de São Paulo), "Direitos Humanos e Cidadania" (Universidade de Brasília), "Teoria Crítica dos Direitos Humanos" (Universidade Federal do Paraná), "Direitos Humanos" (Universidade Federal de Pernambuco), "Filosofia do Direito e Direitos Humanos" (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), "Direitos Humanos" (Escola de Direito do Rio de Janeiro), "Temas de Direitos Humanos" (Universidade Federal Fluminense), "Tópicos de Direitos Fundamentais" (Universidade Federal Fluminense),"Direitos Humanos" (Universidade Federal de Santa Catarina), "Direitos Humanos" (Universidade Presbiteriana Mackenzie), "Direitos Humanos" (Universidade Estadual de Londrina), "Direitos Humanos" (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro) e "Direitos Humanos" (Universidade Federal de Sergipe).
section_name: Gráfico 2

section_content: Fonte: Elaborado pelos autores
section_name: Gráfico 3

section_content: Fonte: Elaborado pelos autores
section_name: Gráfico 4

section_content: Fonte: Elaborado pelos autores O próprio fato, constatado na pesquisa, de que as disciplinas "Direitos Humanos" (e correlatas) não são obrigatórias nas grades curriculares de dez Universidades analisadas (o que representa 45,45% do total) e sequer constarem na grade curricular de três dos 20 mais bem avaliados cursos de direito do Brasil (o que representa 15% do total) é um dado que já indica a importância secundária dada aos direitos humanos, enquanto disciplina teórica, pelos cursos de Direito brasileiros. Por mais que diferentes conteúdos sobre direitos humanos possam ser trabalhados de distintas maneiras em outras disciplinas, é perceptível a existência de uma lacuna nas grades curriculares brasileiras no que diz respeito a essa temática. 

A predominância de uma perspectiva dogmático-legalista (SILVA; SERRA, 2017), concurseira, litigante e normativista nas faculdades de Direito do país é bastante evidente e parece refletir também nas ementas das disciplinas de direitos humanos analisadas, que tendem a privilegiar o estudo das normas e regulamentações internacionais e da configuração dos sistemas internacionais de proteção, em prejuízo de reflexões filosóficas, sociológicas e antropológicas mais plurais. Essas questões, quando abordadas, são geralmente simplificadas e reduzidas às dualidades típicas do pensamento ocidental moderno/colonial como, por exemplo, "universalismo x relativismo", "jusnaturalismo x positivismo", entre outros. Outras perspectivas filosóficas e cosmovisões, desvinculadas dessas dualidades e paradigmas ocidentais, são tratadas de forma secundária ou residual. 

No que diz respeito às bibliografias elencadas nas ementas, as quatro obras mais indicadas foram "A reconstrução dos direitos humanos", de Celso Lafer (1988), com cinco indicações; "A afirmação Histórica dos Direitos Humanos", de Fábio Konder Comparato (2003), também com cinco indicações; "A era dos direitos", de Norberto Bobbio (1992), com quatro indicações; e "Direitos humanos e o direito constitucional internacional", de Flávia Piovesan (2013), com três indicações. Para analisar se as referidas obras privilegiam as revoluções burguesas em detrimento da revolução haitiana, primeiramente foi realizada uma busca textual quantitativa através das palavras-chave "Independência dos Estados Unidos", "Revolução Haitiana", "Revolução Americana" e "Revolução Francesa", e chegouse ao seguinte resultado:
section_name: Gráfico 5

section_content: Fonte: Elaborado pelos autores
section_name: Gráfico 6

section_content: Fonte: Elaborado pelos autores
section_name: Gráfico 7

section_content: Fonte: Elaborado pelos autores
section_name: Gráfico 8

section_content: Fonte: Elaborado pelos autores O interesse principal da pesquisa foi comprovar, através de uma análise qualiquantitativa desses dados, a hipótese de predominância de um discurso eurocêntrico no ensino dos direitos humanos nas universidades brasileiras, em detrimento de narrativas contra-hegemônicas protagonizadas pelos povos subalternizados pelo Ocidente, como é o caso da Revolução Haitiana. Nesse sentido, o fato de que nenhum dos quatro livros mais citados nas bibliografias das disciplinas de direitos humanos dos cursos de direito das maiores universidades brasileiras e nenhuma das ementas das disciplinas analisadas citam a Revolução Haitiana é, por si só, indicativo do primeiro tipo de apagamento identificado por Trouillot (2016, p. 156 ) como "fórmula de rasura". 

Entretanto, salientamos que não se trata apenas de reivindicar uma mera inserção desse evento histórico na literatura e nas ementas das disciplinas, preservando-se a abordagem eurocentrada e liberal acerca da consolidação histórica dos direitos humanos. 

Esse tipo de "solução" certamente levaria ao segundo tipo de apagamento apontado por Conforme argumenta Edgardo Lander (2000, p. 13-14) :

Esta é uma construção eurocêntrica, que pensa e organiza a totalidade do tempo e do espaço para toda a humanidade do ponto de vista de sua própria experiência, colocando sua especificidade histórico-cultural como padrão de referência superior e universal. Mas é ainda mais que isso. Este metarrelato da modernidade é um dispositivo de conhecimento colonial e imperial em que se articula essa totalidade de povos, tempo e espaço como parte da organização 15 Apesar de terem sido encontradas apenas duas referências diretas às Revoluções Burguesas nas ementas, destacamos que as narrativas hegemônicas, que orientam epistemologicamente as disciplinas analisadas, atribuem o nascimento dos direitos humanos às lutas da burguesia na França e nos Estados Unidos, conforme já foi dito. Portanto, ainda que de forma tácita, é evidente a centralidade desses processos na construção da perspectiva adotada pelos cursos de Direito em questão. Em contrapartida, processos subalternizados, como é o caso da Revolução Haitiana, não são pressupostos nem tacitamente nos conteúdos programáticos. Sua inclusão depende de um papel ativo dos docentes responsáveis pelas disciplinas, sobretudo as que possuem uma maior abertura para abordagens a partir de outras perspectivas. 

colonial/imperial do mundo. Uma forma de organização e de ser da sociedade transforma-se mediante este dispositivo colonizador do conhecimento na forma "normal" do ser humano e da sociedade. As outras formas de ser, as outras formas de organização da sociedade, as outras formas de conhecimento, são transformadas não só em diferentes, mas em carentes, arcaicas, primitivas, tradicionais, pré-modernas. São colocadas num momento anterior do desenvolvimento histórico da humanidade (Fabian, 1983), o que, no imaginário do progresso, enfatiza sua inferioridade. Existindo uma forma "natural" do ser da sociedade e do ser humano, as outras expressões culturais diferentes são vistas como essencial ou ontologicamente inferiores e, por isso, impossibilitadas de "se superarem" e de chegarem a ser modernas (devido principalmente à inferioridade racial). Os mais otimistas veem-nas demandando a ação civilizatória ou modernizadora por parte daqueles que são portadores de uma cultura superior para saírem de seu primitivismo ou atraso. 

Por outra parte, percebe-se nas ementas uma incidência relativamente pequena, mas importante, de temas que remetem a perspectivas críticas dos direitos humanos, que reflete o crescimento desse campo nos últimos anos, tanto no Brasil quanto no exterior. 

Em duas ementas analisadas, percebe-se inclusive a indicação de abordagens "decoloniais"

(ou "descoloniais") e "Perspectivas não ocidentais dos direitos humanos" entre os conteúdos programáticos. No mesmo sentido, há menções a temas como feminismo, racismo, relações étnico-raciais, encarceramento massivo, direitos da população

LGBTQIA+, movimentos sociais, entre outras demandas de grupos historicamente marginalizados pelo Ocidente. Entretanto, mesmo nesses casos (importantíssimos, ressalte-se), as principais discussões abordadas se encontram arraigadas no paradigma ocidental/liberal e assumem o grande relato da modernidade, da evolução histórica eurocentrada, e o humanismo ocidental cristão/burguês como grau zero do ensino dos direitos humanos. São avanços pontuais, mas ainda incipientes e insuficientes para uma mudança de paradigmas. Mais do que incluir tais temas nos cursos e programas, é preciso repensar o ensino dos direitos humanos desde outras abordagens mais plurais e diversas.
section_name: Gráfico 9

section_content: O Haiti fornece um argumento irrefutável para provar que nós, os descendentes da África, jamais fomos designados por nosso criador para sustentar uma inferioridade, ou até mesmo uma mediocridade na cadeia de existência. 

(William Watkins, 1825)

A Revolução Haitiana foi a primeira experiência histórica a reconhecer formal e materialmente a humanidade plena de todos os seres humanos, rechaçando "para sempre" a escravidão e garantindo direitos sociais para homens, mulheres e crianças. 

Desafiou não apenas o sistema colonial mais perverso da história, mas também as concepções racistas de humanidade (liberdade, igualdade e fraternidade) vigentes, que são o fundamento material dos direitos humanos realmente existentes. Foi massacrada pelo Ocidente e seu "perigoso" exemplo foi apagado da história dos direitos humanos "universais", justamente pelo seu imenso potencial revolucionário. Apesar da incomensurável relevância histórica e epistemológica desse evento, podemos verificar na prática seu apagamento nas narrativas hegemônicas. 

Romper o silêncio sobre a Revolução Haitiana e sobre outros tantos processos de luta e resistência ao colonialismo possibilita, de um lado, o resgate e a visibilização de potentes histórias de resistência protagonizadas pelos sujeitos subalternizados e racializados pelo Ocidente. São aportes à construção coletiva de uma história decolonial dos direitos humanos, coerente com um mundo efetivamente plural e diverso e com o reconhecimento pleno da humanidade de todos os seres humanos. De outro lado, demonstra também, de forma categórica, as duríssimas consequências impostas pelo Ocidente a todos os povos que até hoje ousaram liberar-se das amarras da dominação colonial, neocolonial, imperial ou neoliberal, que se inicia em 1492 e persiste até a atualidade sob novas formas legitimadoras. 

Os resultados obtidos através da análise dos programas de ensino das principais

Universidades brasileiras corroboram a hipótese suscitada, uma vez que todas as ementas e bibliografias analisadas privilegiam as revoluções burguesas euro-angloamericanas em detrimento de processos como a Revolução Haitiana, que sequer foi mencionada pelas Instituições de Ensino Superior. É necessário enfrentar o racismo estrutural imposto pela colonialidade do saber, e resgatar narrativas históricas com grande potencial de contribuição para os estudos de Direitos Humanos. 

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section_name: CONSIDERAÇÕES FINAIS