COMUNIDADES TRADICIONAIS TECENDO O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL: TRÊS EXPERIÊNCIAS DE INTERAÇÕES ENTRE SOCIOBIODIVERSIDADE, MERCADOS, POLÍTICAS PÚBLICAS E AÇÃO COLETIVA

<jats:p>Desde os anos 1990 o estado do Amapá apostou num desenvolvimento territorial sustentável a partir da valorização econômica dos produtos da sociobiodiversidade e do reconhecimento dos saberes associados a estes recursos e detidos pelos povos e comunidades tradicionais (PCT). Este modelo de desenvolvimento endógeno se deu em sinergia com as dinâmicas globais na política federal brasileira, assim como dos mercados globais. O artigo questiona o papel de diversos fatores, a começar pelo papel das populações tradicionais, no sucesso do mercado do açaí, que hoje é reconhecido como um catalisador de desenvolvimento territorial sustentável. A partir de uma análise reflexiva de três experiências em diferentes localidades do Estado (Mazagão, Bailique, Oiapoque), as autoras mostram distintas estratégias relacionando populações tradicionais com o mercado, em função de proximidades (geográficas e sociais) e grau de organização coletiva. Estratégias nas quais os instrumentos de fomento públicos ou privados são necessários e mobilizados de forma diferenciada (PGPM-Bio nas comunidades ribeirinhas na proximidade da Capital, PNGATI nas Terras Indígenas, Fundos privados nas comunidades ribeirinhas do Bailique), apenas para reforçar dinâmicas sociais internas. A informalidade fragiliza ainda fortemente a posição dos povos e comunidades tradicionais em todos os elos da cadeia, porém, abre espaços para consolidação dos mercados locais e (assim) para a soberania alimentar.</jats:p>

section_content: Após a Cúpula da ONU sobre o meio ambiente e desenvolvimento da Rio-92 (1992), João Capiberibe (governador do Estado do Amapá de 1994 a 2002) lançou em 1995 o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Amapá. O Estado do Amapá foi então primeiro a incorporar a questão ambiental no planejamento da economia e ações locais, centrando na utilização sustentável dos recursos naturais partindo da participação local. O Estado do Amapá apostou num desenvolvimento econômico endêmico baseado na economia verde e na valorização econômica da sua sociobiodiversidade, entendida como inter-relação entre a diversidade biológica e a diversidade de sistemas socioculturais (PNSB, 2009). De fato, o Amapá é o estado brasileiro com menor taxa histórica de desmatamento e com a maior porcentagem do seu território sob algum tipo de proteção (73%), o que lhe permitiu ter uma posição proativa nas negociações do clima. Do outro lado, apesar de uma taxa de urbanização do estado de quase 90%, o Amapá tem uma importante população indígena repartida em nove etnias. O estado do Amapá, por meio da atuação dos órgãos públicos estaduais e federais (IEF, RURAP, EMBRAPA, UNIFAP, CONAB), assim como alianças duráveis com ONG e a cooperação internacional 1, tem promovido o papel das populações e comunidades tradicionais nas cadeias de valor dos produtos da sociobiodiversidade. Assim, vários instrumentos foram desenhados e/ou implementados, sendo alguns específicos a uma população (por ex. PNGATI) ou mais sistêmicos como o Programa Pro-extrativismo. 

Este voluntarismo entra em sinergia com uma dinâmica muito forte ligada ao crescimento do mercado de um produto da sociobiodiversidade em particular: o açaí. Este último, ganhando espaço nos mercados internacionais, nacionais e locais, age como um catalizador, juntando cada vez mais pessoas nos diferentes elos das cadeias dentro do território nas etapas de colheita, intermediação, transformação e venda. 

Os "produtos da sociobiodiversidade" estão supostamente para promover os saberes tradicionais de populações marginalizadas, aproveitando (no mesmo movimento) o entusiasmo dos mercados para os produtos naturais. Os produtos da sociobiodiversidade permitem o reconhecimento dos direitos das populações e comunidades tradicionais (PCT), como também outras relações com a natureza. Esta mudança de estatuto de produtos que se inscrevem nos modos de vida amazônicos, até mercadorias « exóticas » para mercados de nichos globalizados, suscita numerosas questões econômicas e sociais (OLIVEIRA et al., 2020) que iremos abordar neste artigo. Como explicar o sucesso do mercado do açaí? Deve-se à mobilização dos produtores extrativistas, às políticas públicas, aos esforços das indústrias de transformação para assegurar seu abastecimento?

O objetivo do presente estudo é analisar, em três estudos de caso em diferentes regiões do Amapá, o papel das comunidades na sua atuação na economia regional e global, assim como identificar as fragilidades organizacionais e na relação com os mercados ainda persistentes. Se pretende, desta forma, levar a refletir sobre quais combinações de fatores permitem, afinal, que as populações tradicionais construam seu próprio caminho e contribuam no desenvolvimento territorial/estadual. Numa primeira parte, as autoras apresentam um estado de arte sobre atuação das populações e comunidades tradicionais (PCT) nas cadeias da sociobiodiversidade, das principais políticas públicas concebidas para o fortalecimento destas cadeias; também abordam a localização dos estudos de casos: i) município de Mazagão, na proximidade imediata de uma empresa de exportação, ii) as ilhas do Bailique na foz do Rio Amazonas, e iii) as terras indígenas de Oiapoque, na proximidade da cidade fronteiriça com a Guiana Francesa (França). Na sequência iremos apresentar cada estudo de caso, a partir de uma leitura comum, de como as populações se relacionam com o mercado, qual tipo de apoio ou programa elas tentam atender, se subsidiam, e quais são as experiências de organização coletiva. Numa parte final, uma leitura cruzada dos casos é apresentada a fim de discutir as forças e fragilidades de cada situação e levar às considerações finais.
section_name: INTRODUÇÃO

section_content: Para as famílias rurais amazônicas, a floresta sempre ofereceu oportunidades de trabalho e renda. A integração entre roças de subsistência e extração vegetal de pequena escala, associando extrativismo a agricultura, é uma das caraterísticas das atividades laborais das comunidades rurais na região. Dentre as atividades extrativas, a coleta do açaí ganhou destaque com a expansão do mercado a partir dos anos 2000 e alçou comunidades tradicionais para condição de fornecedores de cadeias nacionais e globais, para além dos circuitos curtos, onde já tinham protagonismo. 

A cadeia do açaí, diferentemente de outras cadeias de circuitos longos (principalmente de commodities) presentes na Amazônia, mantém um diferencial, ao menos enquanto a plantação em grande escala é ainda experimental. Ela mobiliza agricultores familiares, grande parte deles de comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas e ribeirinhos), além de pequenos empreendedores (atravessadores e intermediários), normalmente excluídos de cadeias de capital intensivo. A cadeia do açaí tem ampliado a participação de camadas societais pouco presentes no mercado, o que não obrigatoriamente gera desenvolvimento social, mas faz circular maior volume de recursos financeiros a setores sociais historicamente excluídos. 

O mercado do açaí tem (assim) aumentado sua importância na dinamização econômica de pequenos municípios amazônicos onde a produção mobiliza as populações rurais. O Amapá é o quinto produtor do açaí brasileiro (IBGE, 2019). Regionalmente sua produção é estratégica 2, pois, a extração do fruto no extremo norte acontece na entressafra do estado vizinho e maior produtor, o Pará. O estado amapaense é um importante abastecedor do mercado regional, principalmente das indústrias de processamento, fora dos principais
section_name: POPULAÇÕES E COMUNIDADES TRADICIONAIS, OS MERCADOS DO AÇAÍ E OS INSTRUMENTOS DE FOMENTO

section_content: O Protocolo de Nagoia (2010) reconhece a soberania dos Estados sobre seus recursos. Porém, reconhece também os direitos das populações, ao definir as condições de acesso e de uso dos seus saberes e recursos próprios.
section_name: PROTOCOLOS COMUNITÁRIOS

section_content: Figura 2 -Localização das comunidades e principais lugares de consumo e transformação de frutos. 

Fonte: Adaptado de IBGE (2015).
section_name: OS MERCADOS DE AÇAÍ E O (DES)EMPENHO DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS

section_content: A indústria processadora e exportadora de polpa de açaí estabelecida no Amapá -Sustainable No estudo realizado por Araújo (2017), a importância da empresa exportadora para a compra do excedente de produção ficou evidente. De acordo com a autora, além das comunidades onde a empresa tem fornecedores, ela atua também com barqueiros -que recebem este nome por viajarem de barcos geleiras pelas comunidades para fazer a compra da produção ou nas feiras de açaí. Os barqueiros têm contrato com a empresa e compram o açaí pelo valor de mercado. 

A extração de açaí mobiliza parte significativa das comunidades ribeirinhas e assentados da reforma agrária no município de Mazagão, que tem a maior parcela da população ocupada no setor primário. Fonte: Adaptado de Conab (2019). 

Durante a metade dos 14 meses apresentados no gráfico, o preço de compra do açaí no Amapá ficou abaixo do preço mínimo de comercialização. Vale ressaltar que a baixa dos preços comumente acontece no período de maior produção e a alta quando os extrativistas não conseguem quantidades expressivas para venda dada a sazonalidade do fruto. 

A compreensão sobre a ausência de produtores de Mazagão entre os beneficiários da PGPM-Bio conduz ao debate sobre a execução de políticas públicas no contexto de populações rurais amazônicas e de aspectos da organização da cadeia produtiva do açaí no Amapá. Junto aos agroextrativistas das duas principais áreas de produção, vinculados à Cooperativa de Extrativistas e Produtores de Mazagão (COOPMAZ) e a AMPAFOZ, identificou-se que as informações sobre a PGPM-Bio e a SDPE são pouco divulgadas entre os extrativistas, principalmente em sua rede de contatos com outros produtores, atravessadores e associações. É por esta rede, principalmente, que os produtores que vivem nas comunidades rurais e ribeirinhas se informam sobre os preços praticados no mercado local, valor pago pelos agentes da empresa exportadora, previsão do período da safra de outras comunidades. A rede de contatos é uma das formas que os produtores se valem para obter informações de pessoas em quem confiam. A não difusão da PGPM-Bio nesta rede indica sua pouca penetração entre o público-alvo da política pública. 

Outro elemento importante para explicar o cenário de não acesso é a forma de governança da cadeia. 

Embora os extrativistas participem de organizações formais e façam vendas coletivas para o poder público e 2017). Segundo Barney (2002), este modelo de governança é classificado como relacional e baseada na informalidade estabelecida pelo relacionamento de confiança, de amizade, e de boa-fé entre os agentes. A emissão da nota fiscal exigiria uma outra lógica, alterando aspectos que constituem o modelo de governança tradicionalmente constituído. 

Por fim, mas não menos importante, estão os aspectos burocráticos e de acesso à internet exigidos pela política. Os agroextrativistas são o público-alvo da PGPM-Bio, famílias que moram em localidades rurais, em comunidades ribeirinhas, em áreas de assentamentos, com pouca infraestrutura e precários serviços públicos, desde os mais básicos como energia elétrica e água tratada. O acesso à internet é instável e por vezes inexistente. As exigências de uso da internet e de meios eletrônicos (sites, e-mails, links, senhas) de comunicação não correspondem à realidade cotidiana destas famílias. Ademais, burocracias como preenchimento de formulários e cadastros, que são comuns para produtores e comerciantes urbanos afeitos a estes expedientes, não são parte do fazer ordinário do extrativista. Cumpri-las exige um esforço que muitas vezes não depende apenas da vontade, mas de condições objetivas, como deslocamentos, conhecimentos específicos, equipamentos de informática e acesso à internet.
section_name: MAZAGÃO: UMA INDÚSTRIA EXPORTADORA "FAIR TRADE"

section_content: A Amazonbai é uma cooperativa de produtores agroextrativistas criada em 2017 para comercializar o açaí certificado do Bailique e assumir a estratégia de desenvolvimento local pelo fortalecimento da educação no campo (AGOSTINI; RAMOS, 2020). Ela foi a primeira certificação mundial de cadeia de valor de açaí (FSC® de manejo florestal, cadeia de custódia e serviços ecossistêmicos FSC -CC131371 e FSC -C143197). Trata-se do selo verde mais reconhecido no mundo, dedicado à promoção do manejo florestal responsável, ajudando a cuidar das florestas e das pessoas. A cooperativa tem 132 cooperados (89 do Bailique e 43 do Beira Amazonas) e 3464,58 hectares de florestas certificadas, incluindo área da Escola Família do Macacoari de 12 hectares. Segundo a Amazonbai (comunicação pessoal 4 ), na safra 2019 a produtividade das áreas manejadas foi de 9 t/ha/ano. A cooperativa inaugurou recentemente uma agroindústria com capacidade de processamento de 36 t de polpa/mês e tem uma capacidade de estocagem de 60 t de polpa congelada com uma equipe de 12 funcionários. Os investimentos da cooperativa são da ordem de R$ 300. 000 em equipamentos e R$ 1. 5 milhão em infraestrutura total física. Sua receita bruta estimada para 2021 é de R$6

milhões. A cooperativa possui um fundo social, para o qual os cooperados destinam 5% do valor de cada lata de açaí para o apoio à Escola Família Agroextrativistas do Bailique e à Escola Família Agroextrativista do Macacoari. Além da certificação da Forest Stewardship Council (FSC) para o manejo de açaizais, que a partir de 2020 incorporou a certificação de serviços ecossistêmicos, a cooperativa também tem certificação Vegana,

Selo Amapá e está em processo de obtenção da certificação Orgânica. 

A Amazonbai conta com um arranjo importante de parceiros institucionais e doadores, que nos últimos oito anos tem sido fundamental para fortalecimento de sua organização social e base produtiva, assim como para o provimento de infraestrutura, acesso a mercados e acesso a políticas governamentais. A cadeia produtiva do açaí sempre esteve no centro das ações do Protocolo, uma vez que se trata da principal fonte de renda das famílias bailiquienses (EULER et al., 2019). O Bailique é uma das principais zonas de produção de açaí do Amapá (CARVALHO; COSTA; SEGOVIA, 2017) e parte expressiva de sua produção é deslocada para o mercado paraense e mesmo o internacional, adquirido pela empresa Sambazon. Por ser um local isolado e com uma estrutura logística extremamente complexa, historicamente o valor de mercado situase abaixo do praticado nas regiões próximas aos grandes centros (Macapá e Belém), e com um número elevado de atravessadores (CARVALHO, 2010). Por este motivo foi criada a Amazonbai, para organizar a comercialização com vistas a obter melhores condições de negociação e preço, orientada à verticalização e agregação de valor da produção. A cooperativa já nasce com um diferencial, as áreas de produção de frutos de açaí certificadas pelo FSC, viabilizada por uma parceria e acesso ao Fundo Social do Imaflora, instituição certificadora. Este fato traz grande notoriedade à cooperativa, em âmbito nacional e internacional, já que esta foi a primeira experiência de certificação para o açaí de "ponta a ponta", cobrindo sua cadeia de custódia da floresta até a agroindústria. Apesar de ser um processo relativamente rápido, houve erros e acertos. As boas práticas de produção exigidas pela certificação aumentam os custos operacionais e desta forma o açaí da Amazonbai não alcançou preço competitivo no mercado local, devido à competição com produto de regiões mais próximas e o fato de o consumidor local não ter poder aquisitivo para pagar por um produto certificado e com diferencial socioambiental. 

Finalmente, é importante destacar uma outra frente importante de expansão de sua base produtiva em direção às comunidades situadas ao longo da costa amapaense, na foz de rios que deságuam em direção à foz do rio Amazonas. Estas comunidades, autodenominadas comunidades do território Beira Amazonas, também se organizaram em um Protocolo Comunitário e ingressaram na Amazonbai a partir de 2020. Esta região tem uma organização comunitária forte em torno da Escola Família Extrativista do Macacoari fundada em 2014. 

Atualmente a diretoria da cooperativa é composta por representantes de ambos os territórios, do Bailique e do Beira Amazonas, e com planos de expandir para o território marajoara (PA). 

O ano de 2020 foi excepcionalmente desafiador devido à pandemia Covid-19. A cooperativa suspendeu sua operação de compra de frutos de açaí e focou o trabalho (e recursos de captação externa) na distribuição de ajuda humanitária aos associados em forma de cestas básicas, com a apoio de parceiros. Também foi concedido um adiantamento de safra de R$6 mil com o objetivo de manter as boas práticas e dar segurança financeira aos produtores. Neste tempo, a cooperativa teve um projeto estruturante aprovado por um novo fundo privado de investimento na bioeconomia amazônica, o que permitirá manter ações de fortalecimento da organização comunitária, formação, gestão, estruturação física e plano de negócios da agroindústria com vistas a novos arranjos de mercado. Em 2021 houve a retomada da compra de frutos de açaí com certa desmobilização de parte dos cooperados. O processamento foi realizado em Belém, em um acordo comercial com uma agroindústria deste estado, e a produção foi exportada para São Paulo com uma primeira vendateste para o mercado europeu. A comercialização do açaí beneficiado na cidade de Oiapoque como estratégia de agregar valor ao produto, valorizando a origem indígena das TIs do Oiapoque, foi testada experimentalmente em 2021, a partir da instalação de uma estrutura de processamento estabelecida de acordo com as regras sanitárias e operada por uma equipe indígena local, treinada em boas práticas de processamento (Projeto Açai Ação).
section_name: BAILIQUE: UMA FORTE MOBILIZAÇÃO

section_content: As TIs Uaçá, Juminã e Galibi, morada dos povos Karipuna, Galibi Marworno, Palikur e Galibi Kali´na, localizam-se no extremo Norte do estado do Amapá e são contíguas formando um bloco de 518. 545 hectares. 

A paisagem é composta por ecossistemas diversificados, com planícies aluviais, ilhas em campos sazonalmente inundáveis, sob a influência de marés, manguezais, montanhas rochosas, manchas de Cerrado, vastas extensões de floresta de terra firme e sofre alterações sazonais dramáticas que mudam radicalmente a paisagem. As TIs Juminã (41. 601 ha) e Galibi (6. 690 ha) têm parte de seus limites no rio Oiapoque na fronteira com a Guiana Francesa, cujo acesso à cidade de Oiapoque e à fronteiriça Saint Georges de l'Oyapock é feito principalmente pelo rio por "voadeiras" (barcos abertos com motor de popa entre 15 e 40 hp). A maior parte da população Karipuna, Galibi Marworno e Palikur reside na TI Uaçá, onde cada etnia ocupa uma região geográfica distinta, associada a diferentes rios. A TI Uaçá tem parte de seu território trespassado no sentido norte-sul em 42 km pela BR-156 que conecta Macapá à cidade do Oiapoque. O transporte de produtos das terras indígenas comercializados nas cidades é feito por diferentes rotas e meios de transporte: de barco tanto pela foz do Rio Oiapoque, no oceano Atlântico, pela BR-156 diretamente pelas aldeias localizadas ao longo de seu eixo, ou indiretamente pelo ramal de acesso a BR-156 na Aldeia Manga, utilizado por moradores de outras aldeias do interior da TI.
section_name: LOCALIZAÇÃO DAS TIS E PAISAGEM

section_content: O método de coleta de dados sobre extração, consumo interno e comercialização foi discutido com os agentes ambientais indígenas e coletores das aldeias das TIs do Oiapoque mais envolvidas com a atividade. 

Foi utilizado um formulário simples de coleta de dados diários de extração de açaí a ser preenchido nos eventos de coleta em cada aldeia durante a safra, sob a responsabilidade dos agentes ambientais indígenas e /ou coletores, contendo as informações: 1-data; 2-nome do coletor (e quantas pessoas acompanharam) para identificar principais produtores e produção individual /familiar e esforço de pessoas envolvidas na atividade;

3-número de sacas por coleta; 4-comprador (nome, onde mora, onde vende, pra quem vende); 5preço/valores pagos, flutuação ao longo da safra, papel do comprador no preço; 6-onde vendeu, para identificar os destinos (intermediários e finais) do "açaí das TIs do Oiapoque. Dados sobre coleta, consumo e comercialização durante a safra de 2020 foram coletados em 11 aldeias das 3 terras indígenas, compreendendo as regiões dos rios Oiapoque, Curipi, Uaçá e eixo da BR-156.
section_name: AMOSTRAGEM E MÉTODOS DE COLETA DE DADOS DE EXTRAÇÃO, CONSUMO E COMERCIALIZAÇÃO DO AÇAÍ

section_content: Há diferenças significativas no modo de comercialização do açaí em função da localização geográfica e facilidades de transporte e acesso a mercados diferenciados. No caso das aldeias nas terras Juminá e Galibi, o mercado do açaí é preferencialmente a cidade fronteiriça de Saint Georges na Guiana Francesa e, alternativamente, a cidade do Oiapoque no Brasil. O açaí é processado em batedeiras e vendido "batido" na moeda local. O preço do litro do açaí batido é €4,00 e a saca de cebola (medida do açaí vendido no "caroço" com cerca de 14 kg) varia entre o mínimo de € 20,00 a €25,00. O açaí batido é levado de voadeira até Saint

Georges, onde não há necessariamente compradores definidos esperando pelo produto, mas há uma demanda constante, de acordo com os moradores das aldeias. Os gastos na comercialização são Atualmente existem 12 aldeias dentro dos limites da TI Uaçá, dispersas ao longo do trecho majoritariamente não asfaltado da BR-156, a diferentes distâncias da sede municipal de Oiapoque, entre os kms 20 e 100, sentido Oiapoque-Macapá. A maioria das aldeias neste eixo extrai açaí, pois, é uma região de predominância de terra firme com ocorrência de muitos açaizais nas áreas de baixões. A distância entre a aldeia em relação à cidade de Oiapoque influencia algumas etapas da comercialização do açaí: número de compradores provenientes de Oiapoque, valor do frete, serviços oferecidos pelos compradores. 

As aldeias que distam entre 20 e 77 km da sede municipal de Oiapoque tendem a ter mais compradores de açaí e às vezes conseguem que eles venham recolher as quantidades de açaí previamente acertadas com os coletores indígenas, poupando-os dos fretes. Já as aldeias localizadas entre 75 e 102 km de Oiapoque são consideradas distantes para compradores da cidade, tanto pela distância quanto pela dificuldade em trafegar devido às más condições da estrada durante o "inverno" (período de chuvas), quando ocorre a safra do açaí. 

Para estas aldeias há menos opções de compradores e maior imprevisibilidade de venda, cujo destino do fruto é a cidade de Macapá, a 500 km ao sul. Nestas aldeias, coletores de açaí ficam à mercê de poucos compradores desconhecidos que definem os preços, em geral bem abaixo dos praticados em outras aldeias. 

Por último, a região do médio Rio Uaçá é a região mais populosa da TI Uaçá, onde habitam os indígenas da etnia Galibi Marworno, distribuídos em nove aldeias mas concentrados (principalmente) na Aldeia Kumarumã. É a região mais distante da sede municipal de Oiapoque, para onde os indígenas se deslocam, seja de barcos com motor "de centro" pela rota oceânica, ou de voadeiras pelo rio Curipi até chegar ao ramal de acesso a BR-156 na aldeia Manga. Seu maior produto de comercialização externa é a farinha, vendida em Saint Georges e em Oiapoque. O açaí ocorre na região em áreas de terra firme e sua comercialização é interna, havendo batedeiras e muitos consumidores na aldeia Kumarumã¸ com cerca de 2000 pessoas. 

O mercado do açaí neste trecho do Rio Uaçá é composto pelos moradores das aldeias. O açaí é vendido principalmente processado por um preço tabelado para produtos produzidos nas TIs definido em assembleia. 

O litro do açaí em 2021 custa R$7 reais. 

As estimativas de produção foram feitas em onze aldeias entre as 14 que mais comercializam açaí nas terras Indígenas (tabela 2). Apresentamos para este presente artigo os resultados de 2020. A organização prévia de cronograma de entrega de açaí em sistema de rodízio das aldeias produtoras à batedeira funcionou parcialmente, sendo afetada pela ocorrência de chuvas localizadas, o que impediu a subida nos açaizais pelos coletores em função do risco de queda associado à extração. Há necessidade de um sistema de comunicação bem estabelecido entre a batedeira e as aldeias para que uma aldeia possa fornecer os frutos, caso a aldeia designada como fornecedora da vez seja impossibilitada de coletar em função das chuvas. 

Os preços mínimos com valores considerados justos por saca de açaí oferecidos pela unidade de processamento podem estimular o fornecimento espontâneo para a unidade de processamento e influenciar os preços pagos pela saca do fruto produzido nas terras indígenas por outros compradores locais. 

Enfim, há necessidade de investir nas discussões coletivas sobre as demandas de organização dos produtores e possibilidades formais para que façam a gestão da comercialização do açaí produzido por eles.
section_name: DIFERENÇAS NO PERFIL DA COMERCIALIZAÇÃO

section_content: As três experiências escolhidas apontam primeiramente o sucesso econômico do açaí que se tornou o produto estrela nos mercados da sociobiodiversidade no Brasil, e isto se deve ao empenho massivo e crescente das populações e comunidades tradicionais nos diferentes segmentos (produção tal como colheita, manejo, transporte, transformação), assim como mercados diversos (locais, regionais, internacionais). 

As regulamentações e os projetos de fomento à cadeia produtiva do açaí favoreceram este empenho, mas não foram tão fundamentais quanto se esperava. O empenho dos povos e comunidades tradicionais, por meio de seus conhecimentos tradicionais sobre o açaí e suas capacidades de agir, foi que lhes possibilitou se adequarem às demandas. São eles, os povos e comunidades tradicionais que deram origem ao desenvolvimento dos mercados do açaí, mas que ainda não se beneficiam de um retorno financeiro justo. 

Podemos analisar as situações apresentadas em função da proximidade dos mercados e do nível de ação coletiva atingido nas comunidades, ilustrando três dinâmicas territoriais (Figura 4). 

Figura 4 -Organização coletiva e mercados nas três comunidades. 

Fonte: Elaborado pelas autoras. 

Se por um lado a situação dos extrativistas de Mazagão está relativamente melhor do que as outras, considerando a proximidade imediata dos mercados locais (Macapá e Santana com população de mais de 500 mil habitantes), e de exportação (presença da empresa americana Sambazon), por outro lado a pouca organização coletiva para negociar preços do açaí resulta em valores abaixo do preço mínimo garantido pela PGPM-BIO, com baixo acesso ao subsídio da política pública e sem garantir a todos os produtores a participação no cadastro de fornecedores da empresa instalada no local. A cooperativa Amazonbai, apesar de um processo avançado de especificação dos frutos, por meio de selos reconhecidos (FSC, Vegano), tem tido dificuldades para fechar contratos com empresas a preços negociados pelos cooperados. 

Comparados as duas experiências anteriores, os indígenas das TI de Oiapoque encontraram uma forma de agregar valor nos mercados locais, usando um modelo entre tradição e modernidade: uma fama ligada à qualidade dos frutos e adequação ao mercado pelos planos de manejos de açaizais e capacitações tecnológicas para processamento dos frutos. Nestas situações, diferentes instrumentos de políticas públicas ou de mercados são mobilizados pelas populações e comunidades tradicionais (PCT) a fim de construir as suas próprias estratégias de mercado. 

Esta construção (por sua vez) depende das capacidades das PCT se organizarem de forma coletiva e dos investimentos (públicos e privados) concedidos para isto. Assim, há diferenciação no acesso às políticas públicas, em particular. A ausência de acesso dos extrativistas mazaganenses à PGPM-Bio aponta para as dificuldades históricas de atendimento das populações rurais amazônicas e diz respeito ao não reconhecimento da diversidade sociocultural da região e suas especificidades, ao se desenhar meios e estratégias de acesso do público beneficiário à política pública, mesmo quando estas partem de suas lutas e demandas. Porém, o caso do açaí poderá levar a uma leitura da informalidade e do isolamento que pode, no caso dos indígenas de Oiapoque, servir de catalisador de novos territórios, onde se pode preservar a cultura alimentar, gerar renda, e conectar os povos das florestas com as cidades. 

Agradecimentos: Resultados de pesquisa oriunda de vários projetos de pesquisa e desenvolvimento:

projeto Açai'ação financiado pela UE no âmbito do programa de cooperação inter-regional Amazônia (PCIA);
section_name: DISCUSSÃO E CONSIDERAÇÕES FINAIS