Publica auctoritas, impudicitia e apresentação do corpo em duas controversiae de Sêneca o Reitor

<jats:p>Neste trabalho são examinados dois acontecimentos narrados nas controversiae de Sêneca (o Reitor), relacionados a diferentes situações interligadas pela sanção que o autor julgou ser aplicável a apresentações inadequadas do corpo, tanto em relação a um cidadão particular – o caso do adolescente que sai de casa à noite vestido de mulher e que, portanto, pode eventualmente ser considerado vítima de stuprum cum vi – quanto a um magistrado no exercício de suas funções – aquele que, na atividade de jus dicere, usa roupas que não condizem com o ofício que possui. A utilização de fontes retóricas de natureza didática é de grande interesse, pois permite exercícios modelados a partir de possíveis casos reais, com os quais os amantes da arte dialética são convidados a se entreter, ora representando o papel de acusação, ora o de defesa. Busca-se demonstrar que a apresentação pública do corpo, se realizada em violação ao código de vestimenta socialmente aceito, produzia na Roma Antiga consequências jurídicas significativas, como a privação do direito de falar em assembleia pública (contio) ou, no caso de o magistrado ter ofendido, com seu traje, a respeitabilidade da res publica, a imputação de crimen maiestatis.</jats:p>

section_content: A harmonia das características físicas não era necessariamente exigida da beleza masculina e não tinha apenas um conteúdo estético. Pelo contrário, era essencial, mediante a apresentação do corpo e do seu movimento, manifestar solidez e equilíbrio moral. A maioria dos estudiosos se desinteressou pelo fenômeno, com raras exceções, direcionando a maior parte de sua atenção para os costumes sexuais dos antigos e não fornecendo um arranjo teórico para a relação entre vestimenta e corpo nos termos examinados nas páginas seguintes. Por sua vez, são incontáveis e de considerável encanto os estudos realizados por antropólogos e historiadores das religiões, que se debruçaram sobre os disfarces iniciáticos ou rituais, o hermafroditismo e a castração dos ministros do culto, levando a pesquisas que oferecem um olhar muitas vezes inclinado a um comparativismo com resultados genéricos, entre iniciações e ritos de passagem. Em relação ao que acaba de se afirmar, este trabalho analisa dois depoimentos de Sêneca o Reitor relativos às consequências jurídicas que poderiam advir da violação do código de vestimenta, tanto para um cidadão comum quanto para um magistrado.

section_content: Para atribuir a devida fiabilidade aos testemunhos de Sêneca o Reitor que serão tidos em consideração, é oportuno fixar-se em sua natureza: são declamações nascidas e amadurecidas naquela cidade virtual -"Sofistópolis" (RUSSELL, 1983) -, construídas a partir dos exercícios ocorridos nas melhores escolas gregas e romanas de retórica. Trata-se, essa cidade, de um lugar imaginário que também pode ser explorado fecundamente pelo jurista, pois representa uma ferramenta que visa "legalizar" ou "legiferar" a complexidade das relações sociais, projetando-as numa dimensão que possibilita a discussão do direito e, portanto, seu desenvolvimento. Mario Lentano escreveu sobre uma "Dicastópolis", uma "cidade de juízes", […] no sentido de que a grande maioria dos conflitos que contrapõem seus habitantes litigiosos mais cedo ou mais tarde cai perante um tribunal público, no qual as partes em disputa pretendem fazer valer suas razões precisamente recorrendo ao conjunto de normas que regem a condução de cada declamação e aos juízes que devem garantir a sua aplicação (LENTANO, 2014 (LENTANO,, p. 32, 2017, tradução nossa), tradução nossa). Carla Masi Doria (2012, p. 313) e Giunio Rizzelli (2015 Rizzelli (, 2019) ) destacaram a riqueza do material retórico produzido nas escolas de declamação, para reconstruir o direito da época e a percepção que a sociedade contemporânea tinha dele. A declamação torna-se, assim, como nos casos examinados a seguir, um lugar onde a literatura e o direito têm uma interlocução muito peculiar, que, se bem codificada, oferece muitas e interessantes informações (BOISSIER, 1906; CLARK, 1949). Os testemunhos de Sêneca o Reitor que serão analisados se enquadram na categoria de controversiae, sendo exemplificativos da principal forma de exercício retórico e, portanto, mais bem documentados entre os materiais da escola antiga que estão disponíveis (LENTANO, 2014, p. 25). A polêmica, em comparação com outros exercícios retóricos, raramente apelava a eventos ou personagens históricos reais, pois seu objeto era muitas vezes extremamente intrincado, também por causa de sua improbabilidade. O aluno era chamado a pleitear as razões de um ou de outro ladomelhor ainda se pudesse argumentar a favor de ambas, assumindo ora o papel do acusador, ora o do acusado. Os mestres detinham o encargo de propor o tema do debate, ou seja, a história imaginária em torno da qual surgia a polêmica; entretanto, muitos desses temas logo se fixaram em formulações mais ou menos estáveis e se encontram inalterados por séculos, incansavelmente propostos a várias gerações de estudantes (LENTANO, 2014, p. 25).
section_name: DUAS CONTROVERSIAE DE SÊNECA O REITOR

section_content: Chega-se agora às duas controversiae que interessam a este trabalho. 

Em ambas, o disfarce do corpo masculino produz consequências que não deixam de interessar ao jurista. O significado da palavra não parece diferir muito daquele de stuprum per vim illatum, devido à ambiguidade, registrada pelas fontes, entre a ação de sequestro e a de estupro, esta entendida como relação sexual. O raptus, ou, mais frequentemente, o rapta, era aquele em que, após o sequestro, forçava-se o estupro (GORIA, 1987, p. 715, nt. 45; PULIATTI, 1995, p. 479 et seq. ). Rizzelli (1997) observa que Constantino punia o raptus independentemente do stuprum e que […] in effetti, anche nelle fonti classiche s'incontra l'espressione rapi ad stuprum, in cui i due momenti del rapimento e del rapporto erotico appaiono distinti da un punto di vista etimologico e concettuale (cfr., per esempio, Liv. 26. 13. 15). Spesso, tuttavia, raptus e stuprum tendono a confondersi, per cui la rapta è colei che, a seguito del rapimento, è stata costretta all'unione: cfr., tra gli altri, Sen., contr. 5. 6 exc. Tale significato di 'raptus' si coglie bene nel più tardo Isid., orig. 5. 26. 14 (RIZZELLI, 1997, p. 255, nt. 322, p. 254-257). 

Fabio Botta 92011), que tem dedicado estudos fundamentais ao tema do estupro, observa que […] la fattispecie tipica della violenza carnale è oggettivamente scomponibile in fattori costitutivi 'semplici'. Accanto cioè all'elemento rappresentato dall'esercizio della violenza (quale costringimento di un soggetto non consenziente) sta l'oggetto della costrizione violenta consistente nella consumazione di un atto sessuale che, in quanto tale, è (senza dubbio da ben prima della legislazione giulia) di per sé illecito, poiché commesso nella persona di chi non può disporre sessualmente del proprio corpo (virgo o vidua di onesta condizione) o di chi del proprio corpo non può disporre sessualmente in quella 'direzione soggettiva' (nupta con soggetto diverso dal marito o masculus cum masculo) (BOTTA, 2011, p. 88). 

O estudioso italiano enfatiza que comportamentos mais heterogêneos reprimidos pela lex Iulia de vi, às vezes por adulteriis coercendis, podem ser rastreados até um esquema reconstrutivo semelhante. Não só isso, mas no período epiclássico, algumas manifestações do crimen teriam sido incluídas no crimen iniuriarum extraordinum e, posteriormente, especialmente por meio de algumas disposições imperiais, no raptus. Além disso, no caso de comprovada violência perpetrada contra um virgem ou um puer -portanto contra sujeitos particularmente fracos -, o caso afetava toda a comunidade e, consequentemente, era classificado como de vi publica, disso havendo testemunhos posteriores nas obras dos juristas Marciano 1 e Ulpiano 2. 

A violência sofrida foi denunciada pela vítima com denúncia de vi, ocorrendo a condenação de seus estupradores (GORIA, 1987, p. 709 et seq. ). Ao usar roupas do sexo oposto, o jovem teria violado o pudor, independentemente do infortúnio que lhe ocorreu. Pela leitura das fontes, pode-se dizer que a primeira manifestação externa de pudor era a forma como o cidadão apresentava seu corpo em público e isso explicaria ainda mais o teor do edital que um desconhecido magistrado urbano emitiu de adtemptata pudicitia (BRAVO BOSCH, 1998, p. 245 et seq. ; CANTARELLA, 1992, p. 155; DE LAPUERTA MONTOYA, 1995, p. 141-154). Que o edital estabelecesse identificação entre apresentação pública do corpo e pertencimento a uma classe social é confirmado pelos sujeitos por ela protegidos: não apenas matronas, mas também praetextati e praetextatae. De fato, embora o texto do edital não esteja disponível em seu esboço original, na reconstrução feita por Otto Lenel (1927, p. 400, tit. XXXV, § 192), à luz de Gai 3. 220 3, I. 4. 4. 1 4, Paul. 55 a ed. D. 47. 10. 10 5 e Ulp. 57 a ed. D. 47. 10. 15. 15 6, o conteúdo pode ter sido o seguinte: "si quis matrifamilias aut praetextato praextatatuae comitem abduxisse sive quis eum eamue adversus bonos mores appellasse adsectatusuae esse dicetur". 

A toga praetexta não era usada apenas por magistrados curulianos, mas igualmente por senadores, padres e jovens pertencentes a famílias aristocráticas. O fato de o adolescente protagonista da polêmica ter pedido para falar em assembleia pública sugere que ele pertencia a uma classe social alta. 

É verdade que a referência aos pretextatos não se encontra nas respostas ulpianas,

[…] tuttavia quando egli riassume la formula dicendo "si quis eorum appellavisset adsectatusve est", lascia intendere che si possa riferirlo a persone di sesso maschile, cosa estremamente probabile considerando la diffusione, a Roma, della bisessualità. Il riferimento esplicito a persone di sesso maschile è però riscontrabile in altre fonti, utili per la ricostruzione dell'editto: Gai 3. 220 parla espressamente di mater familias aut praetextatus; in I. 4. 4. 1 più dettagliatamente si adopera l'espressione mater familias aut praetextatus aut praetextata; Coll. 2. 5. 4 si riferisce invece a matronae vel pratextae (FUSCO, 2010, p. 9, 2020, p. 91 et seq. ). 

3 Gai 3. 220: "Iniuria autem committitur non solum, cum quis pugno puta aut fuste percussus uel etiam uerberatus erit, sed etiam si cui conuicium factum fuerit, siue quis bona alicuius quasi debitoris sciens eum nihil sibi debere proscripserit siue quis ad infamiam alicuius libellum aut carmen scripserit siue quis matrem familias aut praetextatum adsectatus fuerit et denique aliis pluribus modis". integridade física e moral do ser humano (MANFREDINI, 1977 (MANFREDINI,, 1992, p. 65 et seq. ;, p. 65 et seq. ; PUGLIESE, 1940). Além da integridade física da pessoa, o objeto de proteção também eram seus ativos "intangíveis", como a boa reputação, a honra, a dignidade e a honestidade. Nos termos do edital geral em que o caso se tipificou, quanto à punição da conduta lesiva heterogênea, o pretor fez referência expressa: à divulgação de informação falsa sobre a sublocação de bens de um devedor por aqueles que não possuíam créditos para com este; à destruição das roupas de outras pessoas; ao obstáculo colocado na entrada de locais públicos; à invasão de domicílio. 

Pois bem, no presente caso, poder-se-ia supor que o adolescente teria agido por ter sofrido dano imaterial, que teria compreendido não só o dano moral em sentido estrito, mas também o dano referente aos direitos fundamentais dos civis (CENTOLA, 2011, passim; SICARI, 2006 SICARI,, p. 249, nt. 1, 2007, p. 23 et seq. ), p. 23 et seq. ). 

O magistrado estruturou sua defesa no fato de não ter ido contra nenhum bem protegido: afirmou que nunca havia mandado açoitar o jovem (numquid cecidi); que não havia composto versos infames em seu detrimento (numquid carmen famosum composui) 7 ; e que nem o teria estuprado. E também usou um argumentum a persona 8, aludindo a uma pretensa propensão do jovem a usar roupas femininas (facta totius adulescentiae remitto, a nocte contentus sum). 

Embora não tenha sido diretamente processado por sua conduta e apesar de ter saído vitorioso, já que a sentença condenou os perpetradores, ao jovem não foi reconhecido o direito de falar em público.
section_name: IMPUDICÍCIA E DIREITO À PALAVRA

section_content: Provavelmente o magistrado tornou-se zeloso fiador da austeridade dos antigos, pela qual qualquer atitude socialmente censurável por parte do romano, que questionasse sua virilidade, poderia ser censurada pelo exercício do imperium do magistrado, justamente por causa dos mores maiorum 7 Esse registro é interessante. O magistrado defendeu-se afirmando não ter praticado qualquer conduta que fosse minimamente prejudicial a outrem pelo exercício abusivo do seu próprio ofício, muito menos ter composto versos difamatórios; cf. Gai 3. 220; Cic., Tusc. 4. 2, no qual se faz lembrar que tal atividade prejudicial à respeitabilidade de outrem havia sido proibida pelas XII Tábuas, e, a esse respeito, Horat., sat. 2. 1. 82; ep. 2. 1. 152. Nesse sentido, como acontece na Ulp. 77 ad ed. D. 47. 10. 15. 21, em que se examinam as consequências derivadas da utilização de certos métodos expressivos: "Qui turpibus verbis utitur, non temptat pudicitiam, sed iniuriarum tenetur". Ulpiano, observando o disposto no edital, informou que o uso de palavrões não motiva processo sob o edictum de adtemptata pudicitia, mas ainda expõe o agente à actio iniuriarum. Ordnung" (ESPACH, 2018, p. 116 et seq. ). A não permissão para falar em público parece ter sido uma consequência não da violência sofrida pelo jovem, mas do simples fato de que ele minou seu pudor ao usar roupas de mulher. Assim, a falta de virilidade que caracterizaria a conduta do jovem romano prejudicou irremediavelmente sua respeitabilidade e levou à perda parcial dos direitos políticos. Está escrito que a dignidade pessoal, a integridade física e a maneira de cuidar dos detalhes de sua aparência eram fatores na autoavaliação individual e mútua dos homens, por isso: "Elite men of the day were constantly concerned with the maintenance of their masculinity, because it both displayed and justified their positions of power. Unlike noble birth, which was immutable, masculinity was a matter of perception" (LARSON, 2004, p. 86). 

Andrea Raggi (2017) observou a esse respeito que o termo impudicus teria um significado preciso no léxico sexual romano; literalmente, "sem-vergonha", sendo frequentemente usado como sinônimo de cinaedus, e na classe alta romana se traduzia em uma falta de honra atrelada à falta de masculinidade (RAGGI, 2017, p. 49, nt. 32; RICHLIN, 1993, p. 535; WILLIAMS, 2010, p. 191-193) 9. 

De fato, fontes atestam que cidadãos autores de atos moralmente deploráveis podiam ser inibidos de falar na assembleia (PINA POLO, 1989, p. 74-75), tanto que Danilo Dalla (1987, p. 55) fala em diminuição da capacidade de direito público, evidenciada pela Tabula Heracleensis. 

Portanto, apresentar o corpo em público com vestimentas não adequadas à sua sexualidade produziu consequências não apenas na esfera privada do jovem -a violência sofrida -, mas também em sua esfera pública. 

O testemunho é de particular interesse, pois demonstra como o reconhecimento dos direitos civis estava ancorado no julgamento público gozado pelos civis, resultando daí que o magistrado poderia impedir alguém de falar em uma assembleia pública, pela violação do código de vestimentas que o status social correspondente impunha. 9 Isso explicaria a defesa do menino, inteiramente baseada no fato de que essa conduta teria sido adotada por brincadeira (hoc iocis adulescentium factum est) e que seu comportamento público sempre havia sido austero e sério (sempre gravem, sempre serium fuisse). Eva Cantarella (1992) enfatizou que o pudor de um jovem romano nascido livre poderia ser questionado tanto substancial quanto formalmente. E se de um ponto de vista substancial não era próprio se envolver em uma relação homossexual desempenhando o papel de parceiro passivo, do ponto de vista formal era um problema de imagem, de apresentação pública da própria aparência (CANTARELLA, 1992, p. 154).
section_name: Por quê?

section_content: A segunda controversia de Sêneca o Reitor investigada neste trabalho é a seguinte:

Sen., contr. 9. A história narrada deve ter causado polêmica, evidenciada não só pela expulsão do Senado, por Cato, de seu protagonista, ocorrida em 184 a. C., mas também pela multiplicidade de autores que registraram o incidente: Cícero 10, Valério Máximo 11, Plutarco 12 e Lívio 13. O caso é o seguinte: o procônsul Lúcio Quíncio Flaminino teria degolado um homem durante um banquete, persuadido por uma cortesã que lamentava nunca ter visto um homem decapitado. O magistrado foi acusado de maiestas por esse gesto (SOLIDORO, 2002a (SOLIDORO,, 2002b ). 10 Cíc., de sen. 42. 11 Val. Máx. 2. 9. 3. 12 Plut., Flam. 18. 4: apresenta a narrativa de que Lúcio, irmão do herói Tito Quíncio Flaminino, era dissoluto em sua devassidão e completamente alheio à falta de decoro de suas atitudes. 13 Lív., ab urb. 29, 42-43. Lívio oferece duas versões da história, em que a diferença, para além de detalhes, está nas pessoas do instigador e do assassinado. A primeira versão narra que Flaminino trouxe consigo para a Gália um jovem que se queixava de ter deixado Roma justamente durante o período em que aconteciam os jogos de gladiadores. O orador Vozieno Montano sustentou que o ponto essencial da questão era um só: se todos os erros cometidos por um magistrado em exercício só poderiam ser processados sob a lei de lesamajestade. Popédio Silão observou a esse respeito que o magistrado poderia incorrer no crime de traição se, em exercício de seu ofício, cometesse atos que por si são lícitos, mas que, se praticados em um contexto específico -como um banquete -, não poderiam mais ser considerados como tal. Como escreve Orazio Licandro (1999, p. 199 ):

[…] [s]eguendo le argomentazioni del retore Pompeio Silone, secondo Seneca un magistrato doveva sempre stare attento ai doveri che derivavano dalla carica e dallo status di magistrato. Ad esempio, era certamente lecito per un uomo ire in lupanar, ma le cose cambiavano se si trattava di un praetor, giacchè in tal caso non poteva recarvisi in veste ufficiale: ciò avrebbe costituito una maiestatis laesio. Allo stesso modo, seppur fosse tollerato vestirsi come si preferiva, un praetor non avrebbe dovuto amministrare la giustizia con indumenti servili e muliebri. Indossare abiti che rappresentavano ruoli sociali inferiori rispetto all'officio ricoperto avrebbe costituito una palese offesa alla maiestas. 

Assim, um magistrado que usasse roupas femininas em privado violaria as maiestas do povo romano toda vez que acaso o fizesse no exercício de suas funções (FERRARY, 2009; FRÉZOULS, 1992). O uso de roupa feminina implicaria, portanto, a imputabilidade por ofensa às maiestas sempre que o corpo de um representante do povo romano se apresentasse em público e no exercício das suas funções de forma não adequada ao cargo que ocupasse. Licandro (1999) deduziu do depoimento de Sêneca (o Reitor), em uma opinião aqui considerada absolutamente convincente, o fato de que o crimen maiestatis se caracterizaria por uma "fisionomia volutamente elastica, soprattutto per le ipotesi in cui soggetto attivo del reato fosse un magistrato" (LICANDRO, 1999, p. 199). O estudioso 14 Sên., contr. 9. 1976). 

Além disso, a Corte também afirmou que tal tipo de proibição não constitui uma violação ao artigo 10 da Convenção, embora as restrições ao vestuário possam integrar violações à liberdade de expressão, uma vez que, "para fins de configuração da violação, deve ser inequívoco que, por meio
section_name: A UTILIZAÇÃO DO CORPO PELO TITULAR DA PUBLICA AUCTORITAS NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES