More than one million barriers fragment Europe’s rivers

Rivers support some of Earth's richest biodiversity1 and provide essential ecosystem services to society2, but they are often fragmented by barriers to free flow3. In Europe, attempts to quantify river connectivity have been hampered by the absence of a harmonized barrier database. Here we show that there are at least 1.2 million instream barriers in 36 European countries (with a mean density of 0.74 barriers per kilometre), 68 per cent of which are structures less than two metres in height that are often overlooked. Standardized walkover surveys along 2,715 kilometres of stream length for 147 rivers indicate that existing records underestimate barrier numbers by about 61 per cent. The highest barrier densities occur in the heavily modified rivers of central Europe and the lowest barrier densities occur in the most remote, sparsely populated alpine areas. Across Europe, the main predictors of barrier density are agricultural pressure, density of river-road crossings, extent of surface water and elevation. Relatively unfragmented rivers are still found in the Balkans, the Baltic states and parts of Scandinavia and southern Europe, but these require urgent protection from proposed dam developments. Our findings could inform the implementation of the EU Biodiversity Strategy, which aims to reconnect 25,000 kilometres of Europe's rivers by 2030, but achieving this will require a paradigm shift in river restoration that recognizes the widespread impacts caused by small barriers.

section_content: • Recomendações E eu com isso? O que isto influencia na minha vida?

E eu com isso? Você teria alguns exemplos práticos?
section_name: • Conclusões

section_content: Uma barragem hidrelétrica tem por finalidade represar e armazenar água, matéria-prima para a produção de energia hidrelétrica. Também é função da barragem obter o desnível necessário para girar as turbinas das unidades geradoras. Barragem Xingó. Fonte: https:// eletrobras. com/pt/Paginas/Barragem-de-Hidreletrica. asp Imagem: https://eletrobras. com CAPÍTULO 1
section_name: Sumário

section_content: As barragens de contenção de rejeitos são construídas com o próprio material proveniente da atividade minerária ou industrial. A partir de uma estrutura inicial de contenção denominada dique de partida os rejeitos são lançados para armazenamento, formando um depósito com uma zona denominada praia e outra denominada lagoa de decantação. 

A partir do momento em que a capacidade operacional é atingida, é necessário que o dique de partida seja elevado gradualmente, com fim de acumular mais resíduos. Esse processo é denominado de alteamento, e pode ser executado geralmente de 3 formas diferentes, tendo como referência a direção que a crista de alteamento se desenvolve em relação à posição inicial do dique de partida:

Alteamento a montante, onde os diques adicionais são construídos a partir do lançamento do aterro a montante do dique inicial, usando a praia de rejeito como sua fundação. A utilização do método de construção ou alteamento de barragens a montante está proibida pela ANM em todo o território nacional desde fevereiro de 2019. Além disso, a ANM estabeleceu prazos para descaracterização das barragens a montante existentes, a depender do volume da barragem.
section_name: As Barragens e Seus Usos

section_content: A barragem da Itaipu tem 7. 919 metros de extensão e altura máxima de 196 metros, o equivalente a um prédio de 65 andares. Consumiu 12,3 milhões de metros cúbicos de concreto, enquanto o ferro e o aço utilizados permitiriam a construção de 380 Torres Eiffel, dimensões que transformaram a usina em referência nos estudos de concreto e na segurança de barragens. Fonte: https:// www. itaipu. gov. br/energia/barragem. Acesso em set/19 Imagem: https://www. itaipu. gov. br
section_name: Capítulo 1 • As Barragens e Seus Usos

section_content: CAPÍTULO 2
section_name: Segurança de Barragens

section_content: Capítulo 2 • Segurança de Barragens Do que trata a segurança de barragens S egurança de barragem é uma condição que visa manter a sua integridade estrutural e operacional, de modo a minimizar o risco de incidentes ou acidentes, para que a barragem cumpra sua finalidade, observando os cuidados necessários à preservação da vida, da saúde, da propriedade e do meio ambiente. Uma barragem segura é uma barragem bem cuidada, na qual esforços, energia, atenção, recursos e profissionais capacitados são direcionados para uma boa concepção, um bom projeto, uma construção que siga as boas práticas da engenharia, e para as etapas posteriores à construção: primeiro enchimento, manutenção, operação, e desativação, se for o caso. 

O responsável pela segurança de uma barragem é o empreendedor, que pode ser quem utiliza a barragem para diferentes usos (reservar água, aproveitamento de queda d'água para geração de energia, conter rejeitos de mineração, conter resíduos industriais), ou o dono da terra onde se localiza a barragem. 

Para garantir as necessárias condições de segurança das barragens, ao longo da sua vida útil, devem ser adotadas medidas de prevenção e controle. 

Essas medidas, se devidamente implementadas, asseguram uma probabilidade de ocorrência de acidente reduzida, desde que ser complementadas com medidas de defesa civil para minorar as consequências de uma possível ocorrência de acidente, especialmente em casos em que se associam danos potenciais irreversíveis, como perda de vidas humanas. 

o seu descomissionamento (desativação). A operação deve seguir a regra operacional do reservatório e dos órgãos extravasores. A manutenção é realizada tanto na estrutura como nos equipamentos da barragem, incluindo instrumentos de monitoramento. Deve ser definido também o sistema de monitoramento e sua forma de utilização (leitura, processamento e registro dos dados, frequência de leitura dos instrumentos. Mais informações podem ser obtidas no Manual do Empreendedor -Diretrizes para Elaboração do Plano de Operação, Manutenção e Instrumentação de Barragens. 

O fiscalizador da segurança da barragem deve criar condições para que se amplie o universo de controle de barragens pelo poder público, com base na fiscalização, orientação e correção das ações de segurança. Para estabelecer prioridade de atuação, ou seja, o ponto de partida, deve ser feita a classificação das barragens cadastradas.
section_name: Problemas mais comuns em barragens

section_content: A Lei nº 12. 334/2010 estabelece em seu art. 7º que as barragens são classificadas por Dano Potencial Associado -DPA (alto, médio ou baixo), em função de potencial de perdas de vidas humanas e impactos econômicos, sociais e ambientais decorrentes da ruptura da barragem; Categoria de Risco -CRI (alto, médio ou baixo), em função de características técnicas, estado de conservação do empreendimento e atendimento ao plano de segurança da barragem; e Volume do reservatório (a graduação do volume do reservatório está ligada ao dano potencial associado). 

É responsabilidade das entidades fiscalizadoras classificar as barragens sob sua jurisdição. Tal atividade, que deve ocorrer na fase inicial de implementação da PNSB, permite que as entidades fiscalizadoras definam se uma barragem se submete ou não à PNSB. 

Para as barragens que se submetem à PNSB a classificação define a periodicidade de atualização, a qualificação do responsável técnico, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do plano de segurança da barragem a ser elaborado pelo empreendedor. 

Além disso a classificação permite concluir para quais barragens as ações de acompanhamento, fiscalização e recuperação devem ser priorizadas, pois a Categoria de Risco alto significa maior probabilidade de falha da barragem e, por sua vez, o Dano Potencial Associado alto indica que, em caso de um falha, as consequências seriam graves. 

Lei nº 12. 334/2010 art. 7º: barragens classificadas por:

• Categoria de Risco -CRI: alto, médio ou baixo, em função de características técnicas, estado de conservação do empreendimento, atendimento ao plano de segurança da barragem; focada na estrutura da barragem;

• Dano Potencial Associado -DPA: alto, médio ou baixo, em função de potencial de perdas de vidas humanas e impactos econômicos, sociais e ambientais decorrentes da ruptura da barragem; foca na área afetada a jusante da barragem;

• Volume do reservatório: a graduação do volume do reservatório difere para barragens para acumulação de água e barragens para disposição de rejeito mineral e/ou resíduo industrial, conforme Resolução CNRH nº143/2012. 

Manual do Empreendedor -Guia de Orientações e Formulários para Inspeções de Segurança de Barragens, disponível em http://www. snisb. gov. br/portal/snisb/ downloads/volume-ii-guia-de-orientacao-e-formularios-parainspecoes-de-seguranca-de-barragem Manual do Empreendedor -Guia de Revisão Periódica de Segurança de Barragens, disponível em http://www. snisb. gov. br/portal/snisb/downloads/volume-iii-guia-de-revisaoperiodica-de-seguranca-de-barragem.
section_name: Classificação

section_content: As condições de segurança das barragens devem ser periodicamente revisadas, levando em consideração eventuais alterações resultantes do envelhecimento e da deterioração das estruturas ou de outros fatores, como o aumento da ocupação nos vales a jusante.
section_name: Como as barragens são avaliadas

section_content: Tal como verificado no RSB 2018, em 61% das barragens cadastradas (11. 767) não existem informações suficientes para dizer se elas se submetem ou não à PNSB. Isso mostra que ainda há um enorme passivo de informações básicas das barragens para verificação quanto aos critérios de enquadramento na PNSB, o que se torna um desafio que deve ser enfrentado pela maioria dos órgãos fiscalizadores, notadamente os de barragens de acumulação de água. A definição, por parte do órgão fiscalizador, se a barragem se submete ou não à PNSB é fundamental para qualquer aplicação dos instrumentos da PSNB, e para que a sociedade conheça qual o universo de barragens que geram algum tipo de preocupação em caso de eventual rompimento, permitindo a cobrança e fiscalização de seus empreendedores quanto à manutenção da segurança de seus empreendimentos, seja em aspecto estrutural ou documental. 

Os dados e análises sobre a implementação dos instrumentos da PNSB têm como referência o total de barragens enquadradas na Lei nº 12. 334/2010, conforme requisitos estabelecidos nos incisos do parágrafo único, do art. 1º, da citada Lei, pois esse é o conjunto de empreendimentos mais relevante para o RSB. 

Ao analisarmos dados básicos das barragens submetidas à PNSB, verificamos que mais da metade delas possui altura inferior a 15 metros, sendo que as barragens inferiores a 7,50 metros representam 27% do total. Outros 20% não possuem informação de altura.
section_name: 28 28

section_content: Os critérios gerais do sistema de classificação de barragens foram estabelecidos pelo CNRH, por meio da sua Resolução nº143/2012.
section_name: Altura das barragens submetidas à PNSB

section_content: O cadastro de barragens é a base da PNSB. Nele devem constar todas as barragens existentes, independentemente de serem submetidas à PNSB ou não. As informações nele contidas são fundamentais para qualquer avaliação sobre a segurança de barragens no país, seja para informar o que já foi realizado, ou o que ainda deve ser feito. 

No período de abrangência deste RSB 2019 constam cadastradas no SNISB 19. 388 barragens, em que 8. 559 (ou 44%) possuem informação de altura, 15. 821 (ou 82%) informação de volume, e 8. 763 (ou 45%) algum tipo de ato de autorização (outorga, concessão, autorização, licença, entre outros), estando, portanto, regularizadas. 

Tais números são superiores aos verificados em 2018, mostrando que os fiscalizadores estão identificando, outorgando e cadastrando suas barragens no SNISB. Contudo, 61% das barragens não possuem informações suficientes sequer para se avaliar se estão submetidas ou não à PNSB. 

O número de barragens com empreendedor identificado é de 7. 997 (ou 41%), valor bastante inferior aos 17. 101 identificados no RSB 2018. Tal redução justifica-se pelo fato de que para cadastramento do empreendedor no SNISB são obrigatórias as informações de nome e CPF/CNPJ, e grande parte dos empreendedores listados nos RSB anteriores não possuíam estas informações, principalmente nas barragens de acumulação de água, impedindo a importação desse dado para o sistema. Assim, uma das tarefas dos fiscalizadores é inserir a informação dos empreendedores no SNISB, para que possam ser analisadas com mais precisão as barragens nas quais ainda não foram identificados os respectivos empreendedores. 

De acordo com as informações enviadas pelos fiscalizadores, é possível afirmar que 5. 285 barragens (ou 27% do total) submetem-se à PNSB, isto é, apresentam pelo menos uma das características estabelecidas no art. 1º da Lei nº 12. 334/2010. Outras 2. 336 (ou 12%) não apresentam nenhuma das características, portanto não são submetidas à PNSB. Assim, é possível dizer que este dever de casa já foi realizado para 7. 621 barragens, incremento de 829 barragens em relação ao RSB 2018, mostrando o contínuo trabalho dos fiscalizadores. 

Capítulo 2 • Segurança de Barragens Segurança de Barragens • Relatório 2019 31 30 31 30

Em relação ao volume, o cenário é parecido, com 53% das barragens submetidas à PNSB com capacidade inferior a 3 hm³, sendo que as com volume inferior a 1 hm³ representam 40% do total. Somente 5% das barragens submetidas à PNSB não possuem informação de volume.
section_name: Cadastros de barragens mantidos pelos órgãos fiscalizadores

section_content: Em relação ao material, 56% das barragens submetidas à PNSB foram construídas em terra, 5% em concreto convencional e 4% em terra-enrocamento. Em 28% das barragens não há informação sobre o material.
section_name: Volume das barragens submetidas à PNSB

section_content: Na Figura a seguir é mostrado o uso principal das barragens submetidas à PNSB constantes no SNISB, sendo os maiores usos ligados à irrigação (34%), abastecimento humano (21%), hidrelétrica (17%) e contenção de rejeitos de mineração (8%). Considerando a natureza jurídica dos empreendedores, é possível afirmar que cerca de 44% das barragens sujeitas à PNSB pertencem a empreendedores particulares (2. 234 infraestruturas), 8% à estatais não dependentes dos orçamentos da União, Estados e Municípios (415 infraestruturas), 7% a empreendedores públicos dependentes do orçamento da União (378 infraestruturas), 6% a empreendedores públicos dependentes dos orçamentos dos Estados (339 infraestruturas), e 5% a empreendedores públicos dependentes dos orçamentos dos Municípios (251 infraestruturas). Os 30% restantes não foram cadastrados no SNISB. 

De acordo com os dados cadastrados até o momento pelos fiscalizadores no SNISB, se fôssemos imaginar como seria uma "barragem tipo" submetida à PNSB, provavelmente seria uma barragem de terra de um empreendedor privado, com finalidade principal de irrigação, com altura inferior a 15 metros e volume inferior a 3 hm³. 

Como os critérios de altura e volume são inferiores aos descritos nos incisos do parágrafo único, do art. 1º, da Lei nº 12. 334/2010, é possível inferir que essas barragens acabam sendo submetidas à PNSB devido à classificação quanto ao DPA como médio ou alto, já que poucas barragens com resíduos perigosos foram cadastradas até o momento. 

À medida em que for sendo realizado o trabalho de determinação do enquadramento das barragens na PNSB, será possível verificar com mais precisão se as características anteriormente elencadas são válidas ou não. Como esse trabalho básico já foi realizado para todas as barragens de geração de energia hidrelétrica e contenção de rejeitos de mineração, e nas maiores barragens de acumulação de água, a tendência é de que mais barragens pequenas sejam incluídas na PNSB.
section_name: Material das barragens submetidas à PNSB

section_name: Empreendedores com maior número de barragens sujeitas à PNSB

section_name: DNOCS

section_content: Inspeção por equipe multidisciplinar durante a realização da Revisão Periódica de Segurança Imagem: Engenheiro de segurança de barragens da Cemig Paulo José Alves de Lima. Barragem UHE Queimado
section_name: Gestão de Barragens

section_content: Estrutura brasileira de gestão para a segurança de barragens
section_name: CAPÍTULO 3

section_content: Isso depende de alguns critérios facilmente entendidos seguindo-se o diagrama abaixo
section_name: Quem é o responsável pela fiscalização?

section_content: A Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) foi estabelecida pela Lei Federal nº 12. 334/2010, com os objetivos de garantir a observância de padrões de segurança de barragens de maneira a reduzir a possibilidade de acidente e suas consequências; criar condições para que se amplie o universo de controle de barragens pelo poder público, com base na fiscalização, orientação e correção das ações de segurança; coligir informações que subsidiem o gerenciamento da segurança de barragens pelos governos; e fomentar a cultura de segurança de barragens e gestão de riscos, entre outros. 

Entretanto a PNSB não se aplica a todas as barragens existentes, mas sim àquelas que apresentem ao menos uma destas características: altura do maciço, contada do ponto mais baixo da fundação à crista, maior ou igual a 15 m (quinze metros); capacidade total do reservatório maior ou igual a 3. 000. 000 m³ (três milhões de metros cúbicos); reservatório que contenha resíduos perigosos conforme normas técnicas aplicáveis; categoria de dano potencial associado, médio ou alto, em termos econômicos, sociais, ambientais ou de perda de vidas humanas. As barragens que não satisfazem nenhum destes 4 critérios não se submetem à PNSB, mesmo assim seus empreendedores devem garantir a sua segurança. Em alguns estados do Brasil tanto a outorga do direito de uso dos recursos hídricos de barragens de acumulação de água, como o licenciamento ambiental de barragens de contenção de resíduos industriais, são realizados pelo mesmo órgão, tornando-os fiscalizadores de ambos tipos de barragem quanto à sua segurança. 

A PNSB criou também o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), para o registro informatizado das condições de segurança de barragens em todo o território nacional. As informações e dados devem ser obtidos e produzidos de forma descentralizada, sendo o acesso aos dados e informações garantidos à sociedade. Este sistema dever ser organizado, implantado e gerido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico -ANA. 

Há também na PNSB a necessidade de estabelecimento de programa de educação e de comunicação sobre segurança de barragem, com o objetivo de conscientizar a sociedade da importância da segurança de barragens. Diversas medidas são contempladas, destacando-se a disponibilização anual do Relatório de Segurança de Barragens (RSB), documento elaborado anualmente pela ANA com o objetivo de retratar a implementação da PNSB no país. 

O órgão que zela pela implementação da PNSB é o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), estabelecendo diretrizes para sua implementação, aplicação de seus instrumentos e atuação do SNISB. Cabe também ao CNRH apreciar o Relatório de Segurança de Barragens -RSB, no sentido de tomar conhecimento das informações expostas no Relatório, e encaminhá-lo ao Congresso Nacional. 

O Conselho pode, também, uma vez munido das informações expostas no RSB, fazer recomendações se julgar necessárias, de ações para a melhoria da segurança das obras, além de editar resoluções.
section_name: O que é a política de segurança de barragens

section_content: A PNSB define que os órgãos fiscalizadores são aqueles que emitem o documento que autoriza, de alguma forma, a instalação da barragem, podendo ser outorga de direito de uso dos recursos hídricos, autorização ou concessão do potencial hidráulico, outorga de direitos minerários ou licença ambiental de operação ou instalação. 

Desse modo, todas as barragens de geração de energia hidrelétrica no País são fiscalizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), enquanto todas as barragens de contenção de rejeitos de mineração são fiscalizadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM). 

Em 2019, um novo fiscalizador no nível federal foi inserido ao sistema: Comissão Nacional de Energia Nuclear -CNEN, responsável pela outorga de direitos minerários de barragens com rejeitos nucleares. 

Capítulo 3 • Gestão de Barragens Segurança de Barragens • Relatório 2019
section_name: Quem são os órgãos responsáveis, equipes, capacitação

section_content: Em relação às barragens de acumulação de água (exceto para fins de aproveitamento hidrelétrico), a fiscalização está relacionada à entidade que emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos, o que depende da dominialidade do rio. Em rios de domínio da União, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico -ANA é a entidade fiscalizadora quanto à segurança de barragens. Já em rios de domínio dos estados e do Distrito Federal, caberá a cada órgão gestor de
section_name: 42 42

section_content: A Lei nº 12. 334/2010 definiu novas responsabilidades de fiscalização a diversas entidades públicas. Estas entidades se adaptaram para inserir o tema segurança de barragens em suas estruturas, seja de maneira formal (conjunto de técnicos exercendo suas atividades em um setor na entidade com atribuição formal para atuar em segurança de barragens) ou não (conjunto de técnicos exercendo atividades no domínio da segurança de barragens em um ou mais setores da entidade, entretanto esses setores não possuem atribuição formal para tal fim). Conhecer como as entidades fiscalizadoras atuam é primordial para a avaliação da capacidade de implementação da PNSB nos respectivos âmbitos de atuação. 

Em 2019, foi verificado um incremento de 67% de integrantes nas equipes trabalhando com segurança de barragens em relação à 2018, somando 235 pessoas. Destas, 80 (ou 34%) trabalham exclusivamente com o tema, e as outras 155 (ou 66%) dividem as atividades com outros temas nos órgãos. Dezesseis fiscalizadores aumentaram seus efetivos, sendo os maiores incrementos observados nas seguintes instituições: SEMAD/GO (25), ANM (18), SEMA/RS (12), SEMAD/MG (10), DAEE/SP (9), AESA/PB (8), IGAM/MG (6) e IGARN/RN (4). Outros 13 fiscalizadores mantiveram suas equipes sem alteração de quantitativo. Já os fiscalizadores ANEEL, SRH/CE, AGERH/RS e INEA/RJ tiveram diminuição em seus quadros. 

Em relação à forma de estruturação de cada um dos 33 órgãos efetivamente fiscalizadores de segurança de barragens, verifica-se que a maioria (61%) possui equipes compostas por até 5 integrantes trabalhando no tema, outros 30% entre 6 e 15 integrantes, e os demais 9% acima de 15 integrantes. Os órgãos com maior efetivo são a ANM (28), SEMAD/GO (26), ANEEL (18), SEMA/RS (15), SEMAD/MG (14), DAEE/SP (12), AESA/PB (10) e ANA (10). 

Para se ter uma ideia da equipe sugerida para atuação no setor de segurança de barragens, o Manual de Políticas e Práticas de Segurança de Barragens para Entidades Fiscalizadoras cita a necessidade de uma equipe com 2 técnicos com dedicação exclusiva para até 30 barragens fiscalizadas; uma equipe de 2 a 5 técnicos com dedicação exclusiva para até 100 barragens fiscalizadas; 6 a 10 técnicos para até 300 barragens fiscalizadas, 10 a 20 técnicos para até 1. 000 barragens fiscalizadas; e mais de 20 técnicos para mais de 1. 000 barragens fiscalizadas. Assim, ao serem comparadas as O aumento nas equipes dos órgãos fiscalizadores no ano de 2019 aparentemente foi motivado pela atenção que o tema segurança de barragens ganhou após o acidente da Barragem I da mina Córrego do Feijão em Brumadinho -MG. Esse aumento foi bem abrangente em termos de órgãos fiscalizadores, pois 16 deles (quase 50%) conseguiram incrementar seus quadros, e com isso 70% deles já possuem quantitativo considerado adequado. Esse aumento também ocorreu de forma qualitativa, pois percebe-se uma preocupação dos órgãos em fazer com que seus técnicos trabalhem exclusivamente no tema, o que certamente ajudará na implementação da PNSB no país.
section_name: Estruturação das equipes dos órgãos fiscalizadores de segurança de barragens

section_content: Uma capacitação contínua das equipes dos fiscalizadores de segurança de barragens é muito importante para que possam desempenhar suas atividades com eficiência. 

No ano de 2019 os fiscalizadores relataram que suas equipes tiveram no total 11. 023 horas de capacitação, valor quase dez vezes superior ao informado em 2018 (1. 166), o que representa o maior valor anual verificado até o momento. No total, 108 membros das entidades fiscalizadoras participaram de 42 diferentes cursos, discriminados na planilha eletrônica com dados do RSB. Os fiscalizadores com mais horas declaradas foram a ANM (2. 080 horas), SEMAD/GO (904 horas), ANA (757 horas) e IAT/PR (728 horas). A evolução anual do número de horas de capacitação contabilizadas pelos órgãos fiscalizadores é mostrada a seguir. 

Importante ressaltar que as horas de capacitação discriminadas neste RSB se referem exclusivamente à participação de técnicos das entidades fiscalizadoras. No entanto, nos cursos oferecidos, o número total de participantes é superior, pois participam empreendedores, defesa civil e sociedade em geral. Por isso a quantidade de horas de capacitação ofertadas anualmente é superior aos números reportados neste relatório.
section_name: Capacitação das equipes dos órgãos fiscalizadores de segurança de barragens

section_content: Em fevereiro, poucas semanas após o referido acidente, foi realizado em Brasília/DF o curso de Inspeção de Segurança de Barragens, organizado pela Escola Nacional de Administração Pública -ENAP, ANA e MDR, que capacitou um total de 140 servidores públicos focando na realização de inspeções em barragens de acumulação de água, visando atender a Moção CNRH nº 72, de 29 de janeiro de 2019. Outras turmas desse mesmo curso foram promovidas posteriormente pela ANA e IPEA, e ministradas em diferentes locais no país, como em João Pessoa/PB, Porto Alegre/RS, Goiânia/ GO, Belo Horizonte/MG, Curitiba/PR e São Paulo/SP, com mais de 400 participantes no total (entre fiscalizadores, empreendedores e demais interessados). Por fim foi informado que técnicos das entidades fiscalizadoras atualmente estão participando de Especialização em Segurança de Barragens promovida pela Universidade Federal da Bahia -UFBA. 

No ano de 2019 observou-se um aumento vigoroso na oferta e na participação de empreendedores e fiscalizadores em cursos de curta duração, sobretudo cursos introdutórios de inspeção e segurança de barragens, provavelmente em decorrência do acidente com a Barragem Também é importante aumentar a quantidade de cursos de curta duração que foquem nas situações de emergência, como na elaboração e implementação de PAEs e PLANCONs, por exemplo, auxiliando empreendedores e defesa civil no planejamento e execução de ações que permitam salvar vidas em eventuais situações de emergência. 

Ainda são poucos os cursos de longa duração específicos em segurança de barragens, que despertam para um processo contínuo de aprendizagem e atualização profissional. É necessário ampliar a oferta deste tipo de curso para complementar os cursos de curta duração, aprofundando mais os temas e formando permanentemente profissionais na área. 

Em ambos os casos é importante que os cursos sejam disponibilizados em todas as regiões do Brasil, atendendo assim ao maior número possível de interessados no tema.
section_name: Evolução anual do número de horas em cursos de capacitação

section_content: No período de vigência deste RSB mais 7 órgãos fiscalizadores emitiram regulamentos concernentes à segurança de barragem. Os fiscalizadores IGAM/MG, SEMAD/GO, SDE/SC e CNEN, que em 2018 não possuíam nenhum regulamento referente à segurança de barragens, regulamentaram neste ano todos os artigos da PNSB (arts. 8º e 10º da PNSB -Plano de Segurança e Revisão Periódica, art. 9º -inspeções regulares e especiais e arts. 11º e 12º -Plano de Ação de Emergência). Já a SEMAS/ PA emitiu regulamento referente ao PAE, que era o único ainda não regulamentado pelo órgão. Os números dos regulamentos são informados na planilha eletrônica que acompanha este relatório, e também disponibilizados na página do SNISB na internet. 

Já a ANM e a SEMAD/MG emitiram as Resoluções nº 13/2019 e 2784/2019, respectivamente, que tratam especificamente de barragens de mineração, notadamente as construídas ou alteadas pelo método "a montante", proibindo a construção desse tipo de barragem, e determinando a descaracterização das existentes. Uma semelhança verificada na maioria dos regulamentos é a existência de uma gradação atribuída às barragens, em função do comprometimento de sua segurança decorrente dos efeitos conjugados das anomalias existentes. Essa gradação, chamada na maioria das vezes de Nível de Perigo Global da Barragem, deve ser atribuída pelos empreendedores em cada inspeção regular realizada, geralmente dividida nos níveis normal, atenção, alerta e emergência. Por ser uma classificação baseada majoritariamente na magnitude das anomalias existentes, e, consequentemente, na maior probabilidade de falha da barragem, é utilizada pelos fiscalizadores para hierarquização de suas ações fiscalizatórias, combinada com outros critérios.
section_name: Regulamentação

section_content: Por fim, um ponto em que pouco se avançou até o momento é o estabelecimento de critérios e procedimentos por parte dos órgãos fiscalizadores para descaracterização e/ou o descomissionamento das barragens.
section_name: Evolução da quantidade de regulamentos sobre segurança de barragens

section_content: No ano de 2019 foram sancionadas leis instituindo políticas estaduais de segurança de barragens nos estados de Minas Gerais (Lei nº 23. 291, de 25 de fevereiro de 2019) e Espírito Santo (Lei complementar nº 912, de 06 de junho de 2019), que se somam à Lei nº 7. 192, de 06 de janeiro de 2016, que instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens no estado do Rio de Janeiro. 

As Leis estaduais do Rio de Janeiro e Espírito Santo se aplicam à todas as barragens de acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, enquanto que a Lei de Minas Gerais se aplica a barragens destinadas à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração e à barragens de água ou líquidos associados a processos industriais ou de mineração. 

Cada uma destas leis tem suas especificidades, mas em geral elas são mais restritivas do que a PNSB. Por exemplo, abrangem mais barragens do que a PNSB, pois as alturas e volumes definidos para enquadrar ou não a barragem na lei estadual são inferiores às da lei Federal, e criam mais exigências aos empreendedores. Elas também criam os sistemas estaduais de informações sobre a segurança de barragens, e geralmente tratam de alguns aspectos referentes ao licenciamento ambiental. 

Na edição de leis estaduais de segurança de barragens é necessário que se preveja compatibilização e implementação de forma articulada com a Lei nº 12. 334/2010. É importante que as leis estaduais sejam destinadas às barragens em que o próprio estado possui competência fiscalizatória quanto à segurança, como barragens de acumulação de água (exceto para geração de energia hidrelétrica) e de contenção de resíduos industriais localizadas em rios de domínio do estado. Dessa maneira, reduzir-se-ão as chances de divergências entre leis e regulamentos em nível federal e estadual, facilitando a implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens. 

Também em 2019 foi emitido o Acórdão nº 1257/2019-TCU-Plenário, com diversas recomendações acerca de segurança de barragens de acumulação de água, direcionados à diversos órgãos, como Casa Civil da Presidência da República, Ministério do Desenvolvimento Regional, Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Conselho Nacional de Recursos Hídricos, ANA, órgãos estaduais de recursos hídricos, DNOCS, Codevasf, entre outros. 

Entre as diversas recomendações, cabe citar a que foi feita para definição da forma de operacionalização e do rito procedimental das medidas a serem adotadas pelo órgão fiscalizador em relação ao artigo nº 18 da Lei nº 12. 334/2010 relacionado à recuperação/desativação de barragens que não atendem aos requisitos de segurança ( § 2º), no caso de omissão ou inação do empreendedor. Tal assunto é de extrema importância, pois atualmente os fiscalizadores tem muita dificuldade de atuar nessas situações devido à falta de procedimentos claros para atuação. Nesta matéria o CNRH poderia estabelecer critérios padronizados a todos os fiscalizadores, auxiliando-os nesses momentos emergenciais. Importante lembrar que nos números anteriores não foram incluídas as fiscalizações realizadas pelo Ibama, que, apesar de não possuir barragens em seus cadastros, vistoria diversas barragens com licenças ambientais por ele emitidas, ou de outros orgãos fiscalizadores, com um foco maior na fiscalização ambiental, mas também auxiliando na fiscalização da segurança da barragem. 

Assim verifica-se que em 2019 houve um grande esforço por quase todos os fiscalizadores para fiscalizar as barragens sob sua jurisdição, por meio de vistorias in loco ou à distância, buscando atender as disposições da Moção CNRH nº 72/2019. Este esforço gerou um maior número de vistorias, o que fez com que os órgãos fiscalizadores tivessem um retrato mais real da situação das barragens por eles fiscalizadas. O número maior de autuações significa também que não conformidades foram verificadas, e os empreendedores deverão corrigi-las para aumentar a segurança de suas barragens. 

Contudo, deve-se ressaltar que é responsabilidade do empreendedor, e não do fiscalizador, realizar inspeções periodicamente em suas barragens. Ademais, na maioria dos casos, o processo de fiscalização não é suficiente para levar o empreendedor a cumprir os requisitos de segurança, seja pela ausência de previsão legal de um adequado sistema de infrações e penalidade, que resulta na inadequação ou baixo valor das penalidades previstas, seja pela incapacidade técnica e financeira do empreendedor, notadamente de barragens de usos múltiplos, o que é agravado pela inexistência de políticas de apoio, capacitação e financiamento de ações de segurança de barragens. 

Importante que o esforço verificado no ano de 2019 permaneça nos anos vindouros.
section_name: Legislação

section_content: O SNISB é um instrumento da PNSB instituído com o objetivo de manter o registro informatizado das condições de segurança de barragens em todo o território nacional, tendo como princípios básicos do seu funcionamento a descentralização da obtenção e produção de dados e informações, a coordenação unificada do sistema e o acesso a dados e informações garantido a toda a sociedade. Cabe à ANA a responsabilidade pela organização, implantação e gestão do SNISB. 

Atualmente as informações sobre as barragens são cadastradas e gerenciadas no sistema pelas entidades fiscalizadoras, e disponibilizadas à sociedade em tempo real na rede mundial de computadores no portal do SNISB. Os empreendedores também podem cadastrar informações relativas ao Plano de Segurança de suas barragens, mas para isso precisam receber o acesso ao sistema através de sua entidade fiscalizadora. Em 15 de maio de 2020 1 realizou-se a extração dos dados do sistema para fins de elaboração deste RSB 2019, verificando a existência de 19. 388 barragens cadastradas. A qualidade dos dados de 67% delas encontra-se na faixa mínima, 7% encontram-se na faixa baixa, 8% na faixa média, 12% na faixa boa, e 6% estão na faixa ótima. 

É importante, incontornável mesmo, que as entidades fiscalizadoras atualizem rotineiramente os dados no SNISB, para que a informação seja disponibilizada a todo o momento para a sociedade em um formato padronizado e amigável. Foram desenvolvidas ferramentas computacionais que permitem que esta atualização seja feita via webservice, auxiliando a interação entre os diversos sistemas das entidades fiscalizadoras e o SNISB. 

Agora o desafio das entidades fiscalizadoras é melhorar a completude da Informação, buscando uma maior quantidade de barragens nas faixas boa e ótima.
section_name: Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB)

section_content: Em Nível Federal, a metodologia de definição pela ANA das barragens que mais preocupam baseia-se em vistorias in loco e relatório de inspeção do empreendedor. Para a ANEEL foram consideradas as barragens com Nível de Segurança em Alerta, conforme Resolução Normativa 696/2015. Já a ANM considerou as barragens em nível de emergência 1, 2 ou 3, de acordo com o Art. 37 da Portaria ANM 70. 389/2017. Por fim a CNEM considerou a classificação descrita na resolução nº 257 de 19/12/2019. No ACRE, a metodologia de definição das barragens que mais preocupam baseia-se na verificação da categoria de risco e o estado de conservação. 1 -Ouro Branco I: preocupa o IMAC/AC por vegetação generalizada de médio porte na crista e talude jusante da barragem. 2 -dos Porcos: preocupa o IMAC/AC por processo erosivo com deslizamento e estreitamento de crista. Em ALAGOAS, a metodologia de definição das barragens que mais preocupam baseia-se na identificação de anomalias por meio de vistorias. A determinação dos alvos se dá por: geoprocessamento (identificação dos espelhos d'águas), denúncias ou banco de dados de barragens outorgadas. são prioridades as barragens classificadas na tipologia "A" e que não possuem o Plano de Segurança de Barragem (PSB) e o respectivo Plano de Ação de Emergência (PAE). 3 -Piauí: preocupa a SEMARH/AL por vertedor insuficiente. 4 -Canoas: preocupa a SEMARH/AL por vertedor danificado. No AMAZONAS, a metodologia de definição das barragens que mais preocupam baseia-se em inspeção visual, uso de drone com imagens planimétricas e georreferenciadas, medição com trena métrica. 5 -B1: preocupa o IPAAM/ AM por processo erosivo com incisão profunda à jusante, mas encontra-se estabilizado. Tanque de piscicultura à jusante da barragem. 6 -B7: preocupa o IPAAM/AM por barragem a montante com pouca compactação. Estrada rural a jusante, construída transversal ao leito do rio possuindo ponte. No AMAPÁ a metodologia de definição das barragens que mais preocupam baseia-se em inspeção visual. 7 -Mario Cruz: preocupa a SEMA/AP por ser construída fora dos padrões, sem instrumentação, presença de vegetação e está a montante de uma barragem de mineração de rejeitos que está sem monitoramento desde 2014. 8 -do Zezinho: preocupa a SEMA/AP por ser construída fora dos padrões, sem instrumentação, presença de vegetação no corpo da barragem impossibilitando uma inspeção eficiente. 9 -EMPA: preocupa a SEMA/AP por ser construída fora dos padrões, sem instrumentação, presença de vegetação no corpo da barragem impossibilitando uma inspeção eficiente, inclusive com árvores de grande porte na crista da barragem. 10 -Capivara: preocupa a SEMA/AP por ser construída fora dos padrões, sem instrumentação, presença de vegetação no corpo da barragem impossibilitando uma inspeção eficiente e com presença de erosão no talude de jusante. 11 -Panasqueira: preocupa a SEMA/AP por ser construída fora dos padrões, sem instrumentação, presença de vegetação no corpo da barragem impossibilitando uma inspeção eficiente, inclusive com árvores de grande porte na crista da barragem. Na BAHIA a metodologia de definição das barragens que mais preocupam baseia-se na seleção das barragens com nível de perigo alerta. 12 -Apertado: preocupa o INEMA/BA por abatimento no talude de montante; Fissuras, rachaduras e cavidades no talude de jusante; desalinhamento do meio fio (coroamento); crescimento de vegetação (taboa) na faixa de 10 metros à jusante da barragem; canais de aproximação e restituição parcialmente obstruídos pela vegetação; pontos de desgaste no concreto com aparecimento da ferragem na galeria; acúmulo de água na bacia de dissipação; trinca longitudinal no rápido do vertedor e fissuração em trechos da laje sugerindo ocorrência de reação álcali-agregado. 13 -Araci: preocupa o INEMA/BA por rachaduras e trincas longitudinais no coroamento, sistema de drenagem das ombreiras e talude de jusante danificado. 14 -Luiz Vieira: preocupa o INEMA/BA por vegetação de médio e grande porte, erosão, rachaduras e buracos no talude de jusante, sistema de drenagem longitudinal danificado e presença de formigueiro e cupinzeiro. A instrumentação instalada na barragem está desativada. 15 -Rio da Caixa: preocupa o INEMA/BA por paramento de montante (região central -vertedor): presença de vegetação, desgaste e lixiviação da argamassa de ligação da alvenaria de pedra com desagregação de blocos de rocha. Paramento de Jusante (região central -vertedor): erosão na base do vertedor (solapamento), que se prolonga em boa parte de sua extensão e possui um trecho mais significativo onde forma um buraco, lixiviação da argamassa de ligação da alvenaria de pedra potencializada pelo efeito da erosão, esbojamento (ou embarrigamento) da base do vertedor na região próximo à ombreira direita, pontos de percolação/infiltração devido à perda de estanqueidade da estrutura. 16 -Tabua II: preocupa o INEMA/BA por canal de restituição com erosão regressiva, alcançando a fundação do final do muro de proteção do maciço. Tubulação da estrutura de saída com corrosão e sinais de fadiga/perda de resistência com a tubulação apresentando perda de espessura por corrosão; Registro de 200 mm da estrutura de saída danificado e travado. 17 -Zabumbão: preocupa o INEMA/BA por reaparecimento de anomalias após as intervenções de recuperação: buracos no coroamento; desenvolvimento de processos erosivos no talude de jusante; obstrução e descalçamento das canaletas. Não foram apresentados estudos com indicações das possíveis causas das referidas anomalias. O muro lateral direito apresenta sinais de movimentação/desalinhamento do muro lateral direito, verificados nas vistorias realizadas pelo INEMA em 2013 e 2016, sem registro de estudos ou intervenção. 18 -01: preocupa a ANM por Emergência Nível 1. 19 -02: preocupa a ANM por Emergência Nível 1. No CEARÁ a metodologia de definição das barragens que mais preocupam baseia-se na avaliação do Estado de Conservação da barragem; avaliação do Nível de Perigo da barragem; avaliação da Classificação de Risco da barragem; e barragem sem projeto de recuperação elaborado ou sem ações de manutenção/recuperação não executadas no ano de 2019. 20 -Várzea do Boi: preocupa a SRH/CE por necessidade de Recuperação das estruturas da barragem principal, auxiliar, sangradouro e sistema hidromecânico. 21 -Granjeiro: preocupa a ANA por percolação, erosão no maciço, e vertedor obstruído. Após risco de rompimento em 2019 o fiscalizador realizou obras de abertura de vertedor emergencial, população foi evacuada e a barragem foi embargada. Atualmente a barragem está com o maciço aberto e obras de recuperação paralisadas devido ao período chuvoso. 22 -Jaburu I: preocupa a ANA por percolação pelo maciço e erosão regressiva no canal de restituição do vertedouro. Em 2019 foram realizadas novamente serviços de injeção de calda de cimento para conter a percolação. Está prevista a contratação de projeto para recuperação do canal de restituição do vertedouro. No ESPÍRITO SANTO a metodologia de definição das barragens que mais preocupam baseia-se no cruzamento de informações entre o dano potencial total causado pela barragem em caso de rompimento, juntamente com a presença de diversas falhas de projeto ou estruturais existentes nas barragens, como por exemplo, a evidencia de processos erosivos avançados, percolações muito visíveis e o mau dimensionamento das estruturas extravasoras. 23 -Duas Bocas: preocupa a AGERH/ES por presença de árvores e formigueiros nas ombreiras. No talude de montante há presença de trincas e vegetação crescendo nas trincas, e processos erosivos sob a laje do concreto, ou seja, no final do concreto, o solo cedeu causado uma abertura. Talude de jusante apresenta duas espécies arbóreas de grande porte, e foi observada a presença de caixas abertas que devem ser tampadas para evitar a infiltração de água no maciço do talude e para esconderijo de animais roedores. Na base do talude de jusante, há existência de água e evidência de percolação, o fluxo mostrava-se continuo com evidências de carreamento de solo. Concreto de proteção da crista, apresenta fissuras e depressões, bem como o guarda corpo está com a ferragem exposta, a crista apresenta drenos para coleta da água de chuva, entretanto esses drenos estão parcialmente obstruídos e danificados. Vertedouro está localizado na estrutura denominada tulipa, ela encontra-se em condições satisfatórias de conservação, com apenas algumas zonas carbonatadas no concreto e pequenas fissuras. 24 -Engenheiro Valter J. Matielo (Itauninhas): preocupa a AGERH/ES pois foi constatado mal funcionamento da válvula de vazão residual, fazendo que a barragem opere no volume Máximo. Surgências de água no pé do talude de terra apresentando grande vazão. Presença de alguns formigueiros no talude de terra. Vegetação próxima a saída do vertedouro; Aumento das surgências no interior da barragem e surgimento de novas trincas, indicando possíveis problemas nas juntas submersas; Volume considerável de água saindo dos drenos do maciço. Estes podem indicar problemas na fundação da barragem, pois é função do dreno ajudar as subpressões. 25 -Taquaral I: preocupa a AGERH/ES por vegetação no rip-rap do talude de montante. Arbustos sobre talude de jusante e percolação de água entre o talude de jusante e o extravasor. Fissura longitudinal na crista e formigueiro. Ombreira direita, sem proteção vegetal e com processos erosivos. Vegetação excessiva, dificultando o escoamento da vazão residual. Talude sem proteção vegetal e com processos erosivos, ao longo da parede do extravasor, podendo comprometer a capacidade de extravasão do mesmo. Fissura entre a crista e o extravasor. 26 -Barragem Sitio Rupf: preocupa a AGERH/ES por talude de montante em condições de abandono, com crescimento de vegetação, nível do reservatório acima da borda mínima e falta de proteção. Talude de jusante com crescimento de vegetação, início de processos erosivos com carreamento de material. Crista da
section_name: BA

section_content: barragem aparenta abatimentos e trincas na superfície, além de processos erosivos por falta de escoamento adequado. Ombreira esquerda com início de processo erosivo causado pela falta de proteção. Região a jusante com vegetação generalizada e casas próximas ao talude. 27 -Sem denominação: preocupa a AGERH/ES por presença de vegetação de grande porte, arbustiva e rasteira nos taludes e ombreiras. Evidências de passagem de animais nos taludes. O barramento não possui estrutura que permita o controle do nível de água do reservatório e a saída da vazão residual (monge). Falhas na cobertura vegetal em algumas áreas dos taludes. Talude de montante com falha na proteção; Comprometimento do volume do talude de jusante acarretado pelo deslizamento deste em decorrência do tombamento de uma árvore; Surgência de água ocorrendo, indicando possibilidade de ruptura do restante do barramento (indicam possibilidade de saturação e carreamento do material restante do talude. ); Crista erodida; Formigueiros existentes na crista da barragem. Em GOIÁS a metodologia de definição das barragens que mais preocupam baseia-se na aplicação do método de checklist de vistoria, adaptado do modelo da Agência Nacional de Águas -ANA. As vistorias são priorizadas em função de denúncias ou das características informadas no ato do cadastro no sistema de segurança de barragens estadual. 28 -Barragem do Parque Ecológico Balbino: preocupa a SEMAD/GO por insuficiência dos vertedores e erosões no talude de jusante. 29 -Estância Dom Carlos: preocupa a SEMAD/GO por grande deslizamento no talude de jusante. No MARANHÃO a metodologia de definição das barragens que mais preocupam baseia-se em vistorias in loco. 30 -Barragem da Fazenda Amana: preocupa a SEMA/MA por grave comprometimento da estrutura extravasora. 31 -Balneário Lourenção: preocupa a SEMA/MA por Grave comprometimento da estrutura extravasora. Em MINAS GERAIS a metodologia do IGAM/ MG de definição das barragens que mais preocupam baseia-se na Barragens com Estado de Conservação maior ou igual a 8 (EC>=8) ou com Declaração de Estabilidade NÃO garantida. Já a metodologia da SEMAD/MG de definição das barragens que mais preocupam considera principalmente o registro e comunicado de anomalias; Inspeções de campo; Resultado das auditorias técnicas de segurança de barragens; Métodos construtivos de alteamento; Estado de conservação; Denúncias e Potencial de dano ambiental. ; não possui PSB. 85 -Área de resíduo de bauxita 3 (ARB 3): preocupa a SEMAD/MG pois a condição de estabilidade da barragem não foi atestada por auditor externo. 86 -Lagoa da Fábrica: preocupa a SEMAD/MG pois a condição de estabilidade da barragem não foi atestada por auditor externo. Barragem com altura e volume inferior aos previstos na PNSB. 87 -Barragem de Rejeitos da UDC: preocupa a CNEN por substituição do vertedor tulipa. Problemas na instrumentação e ausência de documentação. 88 -B3/B4: preocupa a ANM por Emergência Nível 3. 89 -Forquilha I: preocupa a ANM por Emergência Nível 3. 90 -Forquilha III: preocupa a ANM por Emergência Nível 3. 91 -Sul Superior: preocupa a ANM por Emergência Nível 3. 92 -Barragem de Rejeitos: preocupa a ANM por Emergência Nível 2. 93 -Forquilha II: preocupa a ANM por Emergência Nível 2. 94 -Grupo: preocupa a ANM por Emergência Nível 2. 95 -Sul Inferior: preocupa a ANM por Emergência Nível 2. 96 -B: preocupa a ANM por Emergência Nível 1. 97 -B2 auxiliar: preocupa a ANM por Emergência Nível 1. 98 -Barragem B1/B4: preocupa a ANM por Emergência Nível 1. 99 -Campo Grande: preocupa a ANM por Emergência Nível 1. 100 -Capitão do Mato: preocupa a ANM por Emergência Nível 1. 101 -Doutor: preocupa a ANM por Emergência Nível 1. 102 -Maravilhas II: preocupa a ANM por Emergência Nível 1. 103 -Marés II: preocupa a ANM por Emergência Nível 1. 104 -Pontal: preocupa a ANM por Emergência Nível 1. 105 -Vargem Grande: preocupa a ANM por Emergência Nível 1. 106 -VI: preocupa a ANM por Emergência Nível 1. 107 -Capim Branco: preocupa a ANM por Emergência Nível 1. 108 -Itabiruçu: preocupa a ANM por Emergência Nível 1. 109 -Santana: preocupa a ANM por Emergência Nível 1. 110 -Forquilha IV: preocupa a ANM por Emergência Nível 1. 111 -Barragem B1: preocupa a ANM por Emergência Nível 1. 112 -Norte/Laranjeiras: preocupa a ANM por Emergência Nível 1. No MATO GROSSO DO SUL a metodologia de definição das barragens que mais preocupam baseia-se na análise documental e visita in loco, selecionando as barragens com as patologias mais preocupantes. 113 -Fazenda Eureka: preocupa o IMASUL/MS pois apresenta fuga d'água no pé do talude sem carreamento de material, mas que foi solicitado relatório com o estudo desta patologia. 114 -Fazenda Tita: preocupa o IMASUL/MS pois apresenta vegetação generalizada no talude de jusante, talude de montante com escorregamentos e erosões e extravasores de concreto necessitando manutenções. 115 -Fazenda Baoba: preocupa o IMASUL/MS por vegetação generalizada no maciço de terra com grande quantidade de raízes infiltradas, grande fluxo de fuga d'água no centro do talude de jusante sem carreamento de material e umidade a jusante da barragem. Na PARAÍBA a metodologia de definição das barragens que mais preocupam baseia-se em vistorias in loco. 116 -São Gonçalo: preocupa a AESA/PB por obras demoradas a barragem teve recarga e a ensecadeira ainda não foi desmanchada. 117 -Engenheiro Avidos: preocupa a AESA/PB por vazamentos na descarga de fundo. Em PERNAMBUCO a metodologia de definição das barragens que mais preocupam baseia-se em Barragens com NPGB 03 informada pelo empreendedor; barragem que apresentem anomalias evidenciadas em vistorias da APAC/Defesa Civil/outros e/ou barragens denunciadas. 118 -Cipó: preocupa a APAC/ PE por parede lateral do vertedouro com vazamento. 119 -Jaime Nejaim: preocupa a APAC/PE por diversos problemas na barragem (presença de árvores, fissuras no concreto, vazamento na tubulação de descarga e
section_name: AP RJ

section_content: Vale S A Filial: Vale Minas Gerais AM PA problemas no vertedouro). 120 -Jucazinho: preocupa a APAC/PE por necessidade de recuperação nos vertedouros laterais, ombreiras e Bacia de dissipação. 121 -Nilo Coelho: preocupa a APAC/PE por erosões e desagregação da alvenaria no vertedouro, erosões nos encontros com as ombreiras, problemas nos equipamentos hidromecânicos. Recomendação para que seja evitado vertimento. 122 -Poço Grande: preocupa a APAC/PE por estar inacabada. Erosões na base do vertedouro e no encontro com a ombreira esquerda. Problemas nos equipamentos hidromecânicos. Recomendação para que seja evitado vertimento. 123 -Mimosos: preocupa a APAC/PE por processo de erosão severa, com perda do revestimento, desabamento das duas paredes do vertedouro, desabamento de parte do barramento adjacente ao vertedouro; Recomendação para que seja evitado vertimento. 124 -Pacote: preocupa a APAC/PE por rompimento pelo vertedouro. Apresenta erosões no maciço e encontro com ombreira direita, trincas na crista e constante vazamento na parte inferior. 125 -Lagoa do Barro: preocupa a APAC/PE por afundamento próximo à ombreira direita, buraco no coroamento, erosões nos taludes, desalinhamento da crista, bem como, relatos dos funcionários da COMPESA sobre percolação da base do talude de jusante. 126 -Gurjaú: preocupa a APAC/PE por existência de diversos vazamentos na parede a jusante do vertedouro. 127 -Cacimba Nova: preocupa a ANA pois em 2019 verificou-se nova percolação pelo maciço e fundação que colocaram a barragem em risco. Em 2017 a barragem rompeu e foram realizadas obras de recuperação do maciço e construção de ensecadeira para controle da percolação. Projeto de recuperação definitivo ainda não foi concluído. No PIAUÍ a metodologia de definição das barragens que mais preocupam baseia-se nas que encontram erosões permanentes que aumentaram de uma visita para outra. Além disso, em barragens de concreto, foram observados problemas estruturais com ferragens expostas e vazamentos ao longo da parede. Os equipamentos das casas de máquinas, em quase totalidade das barragens visitadas, encontram dificuldades para abrir ou fechar suas comportas, devido falta de manutenção. 128 -Petronio Portela: preocupa a SEMAR/PI por erosões acentuadas em todo seu talude a montante e a jusante. presença de árvores de médio porte em sua parede. 129 -Poços Marruá: preocupa a SEMAR/PI por vazamentos em sua parede, além de problemas para abertura e fechamento das válvulas dispersoras. 130 -Pedra Redonda: preocupa a SEMAR/PI pois apresenta problemas na abertura e fechamento das válvulas dispersoras. 131 -Bezerro: preocupa a SEMAR/PI pois a barragem teve problema em seu talude a 2 anos atrás, e seu sangradouro teve a seção aumentada. porém, os serviços de correção não foram iniciados. No PARÁ: 132 -Barragem de Água do Igarapé Bahia: preocupa a ANM por Emergência Nível 1. 133 -Bacia de Rejeitos 14/15: preocupa a ANM por Emergência Nível 1. 134 -Pondes de Rejeitos Do Igarapé Bahia: preocupa a ANM por Emergência Nível 1. No RIO DE JANEIRO a metodologia de definição das barragens que mais preocupam baseia-se nas informações relativas ao Dano Potencial Associado (DPA) médio ou alto associadas à indisponibilidade de informações básicas como, por exemplo, definição do empreendedor e/ou relatos sobre o funcionamento da barragem (necessidade de melhorias no estado de conservação, necessidade de reparo etc. ). 135 -Gericinó: preocupa o INEA/RJ pelo fato de estar inserida em uma área densamente ocupada (municípios de Mesquita e Nilópolis), o que acarreta um DPA alto e também pela necessidade de melhorias no seu estado de conservação. 136 -GCQ-40 -Açude do Camorim: preocupa o INEA/RJ porque o orgão teve dificuldades na identificação do empreendedor desta barragem. Além disso, em vistoria realizada em 2019, foi identificada a necessidade de reparo emergencial na estrutura principal da barragem de solo devido à erosão interna do talude. Após o entendimento de que a CEDAE seria o empreendedor desta barragem, o INEA notificou a Companhia a realizar o reparo emergencial, ISR e elaborar o PSB. Até dezembro de 2019, a CEDAE não havia realizado o reparo nesta barragem. Em RONDÔNIA a metodologia de definição das barragens que mais preocupam baseia-se em vistorias em campo, levantamentos de informações sobre cheias e verificação estrutural da barragem. 137 -Cascavel: preocupa a SEDAM/RO por vertedor insuficiente. Em RORAIMA a metodologia de definição das barragens que mais preocupam baseia-se em vistorias in loco. 138 -CAER: preocupa a FEMARH/RR por manutenção e conservação do vertedouro e do corpo da barragem. No RIO GRANDE DO NORTE a metodologia de definição das barragens que mais preocupam baseia-se em inspeção de barragens in loco e a observação das principais anomalias encontradas, dando maior atenção às anomalias de maior impacto. 139 -Algodoeira São Miguel: preocupa o IGARN/RN por significativa percolação. 140 -Riacho do Meio: preocupa o IGARN/RN por significativa percolação pela fundação. 141 -Calabouço: preocupa a ANA pela ocorrência de trincas longitudinais ao longo do coroamento e sem estrutura de descarga de fundo. O empreendedor foi autuado para tomar as ações necessárias para recuperar a barragem que não tem descarga de fundo que permita operar com alguma restrição operacional. Barragem foi embargada pela ANA e encontrase. em situação de precária de manutenção. 142 -Passagem das Traíras: preocupa a ANA por desagregação do concreto e descontinuidade no maciço rochoso na ombreira direita. Devido à falta de ação do empreendedor, a ANA determinou, com medida preventiva, a restrição de operação da barragem limitando a cota de operação em 185m. As obras de recuperação foram iniciadas em 2019 e ainda não foram concluídas. No RIO GRANDE DO SUL a metodologia de definição das barragens que mais preocupam baseia-se em vistorias in loco. 143 -Capané: preocupa a SEMA/RS por apresentar percolação excessiva no talude de jusante, ausência de estruturas extravasoras adequadas, corrosão nas estruturas da tomada d'água e falta de documentação completa da barragem. Cabe ao IRGA o desenvolvimento das ações para garantir a segurança da barragem. 144 -Filhos de Sepé: preocupa a SEMA/RS porque a barragem não apresenta documentação, além de possuir diversas anomalias, tais como percolação excessiva no maciço, insuficiência de vertedor, depressão na ombreira esquerda, sem soleira ou muro lateral e sem canal de fuga ou restituição; presença de vegetação e formigueiros. A barragem faz parte da Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande, criada pelo Decreto Estadual nº 38. 971, de 23 de outubro de 1998. 145 -Lomba do Sabão: preocupa a SEMA/RS porque a barragem está em desuso, sem manutenção e com diversas anomalias que comprometem a estabilidade e segurança do maciço. Não existem informações técnicas precisas referentes às características da barragem. A área a jusante da barragem é intensamente povoada. 146 -Açude Grande: preocupa a SEMA/RS porque identificou-se que algumas regiões da barragem tinham sido recentemente reparadas, evidenciando rompimento do maciço e extravasamento de água do reservatório. Foram constatadas diversas anomalias que comprometem a estabilidade e segurança do maciço e, por conseguinte, podem causar danos no seu entorno, em caso de rompimento, vazamento ou mau funcionamento da barragem, inclusive impactando diretamente o Parque Estadual do Espinilho, localizado no município de Barra do Quaraí/RS (criado pelo Decreto Estadual n° 23. 798/1975 e ampliado em 2002 por meio do Decreto n° 41. 440/2002). 147 -Conquista do Caiboaté II: preocupa a SEMA/RS pois não possui manutenção adequada, nem documentação específica dos reservatórios. 148 -Capão do Leão: preocupa a SEMA/RS por não possuir manutenção adequada, nem documentação específica dos reservatórios. 149 -P1-1: preocupa a ANM por Emergência Nível 1. Em SÃO PAULO a metodologia de definição das barragens que mais preocupam baseia-se na análise do dano a jusante -risco de vidas. 150 -Espelho 594: preocupa o DAEE/SP por percolação importante pelo maciço. 151 -UHE Paranapanema: preocupa a ANEEL por Nível de Segurança em Alerta. Em TOCANTINS a metodologia de definição das barragens que mais preocupam baseia-se na Inspeção de Segurança de Barragens in loco considerando informações obtidas através de entrevista com moradores nas imediações bem como do empreendedor responsável pela barragem, cadastro para classificação quanto a CRI e DPA e a elaboração de Mancha Simplificada através da ferramenta Google Earth. As barragens identificadas nas vistorias de campo que tiveram classificação quanto a CRI e DPA alto e que em investigação inicial não se tenha identificado o dono ou o mesmo é o Poder Público são consideradas preocupantes de imediato devido ausência ou demora na tomada de ação para correção dos problemas estruturais encontrados a fim de garantir a segurança socioambiental a curto prazo. 152 -Taboca: preocupa o NATURATINS/TO pois possui falhas estruturais em quase toda a extensão dos aterros que totalizam aproximadamente 40 km como erosões, infiltrações, componentes desgastados ou danificados, vegetação generalizada, etc. 153 -Calumbi I: preocupa o NATURATINS/TO pois possui falhas estruturais em quase toda a extensão dos aterros que totalizam aproximadamente 40 km como erosões, infiltrações, componentes desgastados ou danificados, vegetação generalizada, etc. 154 -Calumbi II: preocupa o NATURATINS/TO pois possui falhas estruturais em quase toda a extensão dos aterros que totalizam aproximadamente 40 km como erosões, infiltrações, componentes desgastados ou danificados, vegetação generalizada, etc. 155 -Morada do Sol: preocupa o NATURATINS/TO pois possui falhas estruturais como erosões nos taludes, no vertedouro, infiltração e vegetação generalizada. 156 -PCH Passo do Meio: preocupa a ANEEL por Nível de Segurança em Alerta.
section_name: Pondes de Rejeitos do Igarapé Bahia 134

section_content: A implementação da PNSB ocorre de forma heterogênea no país, geralmente influenciada pela capacidade de atuação dos diferentes órgãos fiscalizadores, empreendedores e Defesa Civil. Em relação ao Plano de Segurança de Barragens e seus componentes, verifica-se que esses documentos estão disponíveis somente para cerca de um terço das barragens que se submetem à PNSB, majoritariamente em barragens de geração de energia hidrelétrica e contenção de rejeitos de mineração. Nas barragens de acumulação de água, que correspondem a 91% das barragens cadastradas no SNISB, os principais entraves para a existência desses planos são os elevados custos de elaboração associados a baixa capacidade de pagamento de muitos empreendedores -sobretudo de barragens de pequeno porte, e a carência de mão de obra especializada em segurança de barragens. O problema de falta de recursos ocorre com frequencia em barragens de empreendedores públicos, mesmo os de grande porte. 

Especificamente quanto ao PAE, em relação às barragens com DPA alto, 99% das barragens de geração de energia hidrelétrica, 93% das barragens de contenção de rejeitos de mineração e 7% das barragens de usos múltiplos elaboraram tal documento. Assim, fica evidente a dificuldade da grande maioria de empreendedores de barragens de usos múltiplos em elaborar o PAE, e o quadro de grande vulnerabilidade das comunidades potencialmente afetadas a jusante, já que nessas barragens não há nenhum protocolo de atuação no caso de situação de emergência. Cabe destacar ainda as dificuldades de implementação do PAE, que requerem grande capacidade operacional do empreendedor para manter monitoramento em tempo real, executar intervenções e emitir avisos às entidades envolvidas, além da necessária interação com a comunidade potencialmente afetada e órgãos de defesa civil (na maioria das vezes inexistentes ou sem capacidade operacional), e integração com os Planos de Contingência municipais, muitas vezes também inexistentes. 

Os Planos de Contingência (PLANCON), previstos na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e não na PNSB, têm por objetivo definir protocolos de ação para reduzir o risco de perda de vidas no caso de rompimento de barragens. O PLANCON deve ser elaborado pelo órgão de defesa civil municipal e contém procedimentos para alerta e evacuação da população potencialmente afetada no caso de acidentes com barragens. Para sua implementação, o PLANCON deve estar intimamente articulado com o PAE, que, por sua vez, define os procedimentos para as situações de emergências com barragens, incluindo protocolos de emissão de avisos e alertas, de responsabilidade do empreendedor, que acionam o PLANCON. Poucos PLANCONs foram elaborados até o momento, indicando que, para grande parte das barragens submetidas à PNSB, não há um plano com ações coordenadas dos órgãos municipais de Defesa Civil para resposta em caso de acidente com barragem. 

É necessário que os fiscalizadores, sobretudo os de barragens de acumulação de água, cobrem de seus empreendedores a elaboração e implementação do Plano de Segurança de Barragens, que inclui o Plano de Ação de Emergência, quando exigido. O PLANCON, além de elaborado, também deve ser efetivamente implementado junto à população, com o apoio do empreendedor. 

Verifica-se que, para o universo de barragens fiscalizadas pela ANEEL, que corresponde às 884 barragens com a finalidade de geração de energia hidrelétrica detentoras de outorga da ANEEL e submetidas à PNSB, houve significativos avanços em termos da elaboração de quase todos os volumes do PSB, com exceção da RPSB, com prazo até 2021 para sua conclusão. Tal fato está intimamente relacionado ao fato de que as barragens desse setor são os principais ativos geradores de receita ao empreendedor, que busca então zelar o máximo possível pela sua segurança e conservação. 

Porém, em relação às barragens não sujeitas à outorga da ANEEL, tendo apenas o registro nessa Agência, no caso as Centrais Geradoras Hidrelétricas -CGH, muito há que se avançar em termos da implementação da PNSB. 

Para o setor de mineração, os grandes acidentes ocorridos -Mariana e Brumadinho -ocasionaram avanços na estruturação do fiscalizador, e consequentemente na atuação de empreendedores, mas ainda há desafios, como a realização de concurso público para recomposição de pessoal da ANM. 

A maior parte das barragens de usos múltiplos cadastradas no SNISB não possui informações suficientes para avaliação quanto ao enquadramento na PNSB, muito menos para avaliação de suas condições de segurança. Das barragens de usos múltiplos submetidas à PNSB, apenas 5,8% possuem PSB, 5,5% possuem PAE, e 6,1% foram submetidas a inspeções regulares por parte de empreendedores. 

Observa-se que esses instrumentos têm sido implementados principalmente por prestadores de serviços de abastecimento público, que possuem maior capacidade financeira e operacional para atender aos requisitos da PNSB, em comparação com os demais empreendedores de barragens de usos múltiplos. Portanto, há uma grande deficiência de implementação da PNSB em barragens de usos múltiplos, sugerindo a necessidade de esforços para diagnóstico e proposição de políticas específicas de apoio e fortalecimento tanto de fiscalizadores como de empreendedores. 

Já para as barragens de contenção de resíduos industriais, o número verificado em cadastro é pequeno. Esse fato pode refletir uma pequena existência de barragens com esta finalidade, ou um não cadastramento pelos fiscalizadores. Na figura a seguir são apresentadas as informações acerca da existência de PSB e de seus componentes. É possível perceber certa evolução na elaboração desses documentos, principalmente das RPSB e do PAE. 

Em termos relativos à quantidade de barragens submetidas à PNSB, os números são parecidos com os apresentados no RSB anterior: cerca de 27% possuem PSB, e 22% realizaram ao menos uma inspeção no ano de 2018. Em relação ao PAE, a comparação pode ser feita de maneira geral com a quantidade de barragens com DPA alto (3. 506), assim podemos dizer que 33% das barragens que deveriam possuir o PAE já o elaboraram. 

Em relação às inspeções, verifica-se um pequeno decréscimo em relação ao RSB 2018. 

Verifica-se que 7% das barragens possuem a RPSB, quase todas do setor de mineração. Isto se explica pelo fato de que os regulamentos de fiscalizadores geralmente dão um prazo para a elaboração deste documento, e, como muitos regulamentos são recentes, o prazo ainda se encontra vigente. Por exemplo, para as barragens de geração de energia hidrelétrica, a ANEEL comecará a receber as RPSB a partir de dezembro de 2021. 

Da mesma forma do que fora apontado no RSB 2018, grande parte dos Planos de Segurança de Barragem e seus componentes referem-se às barragens dos setores de geração de energia hidrelétrica e contenção de rejeitos de mineração, mas também há números significativos nas barragens fiscalizadas pelo INEMA/BA. Já para os outros órgãos fiscalizadores os números reportados são Evolução dos Planos de Segurança da Barragem e seus componentes baixos, indicando que há necessidade de políticas e ações específicas, tendo em vista as dificuldades para elaboração do PSB por empreendedores de barragens de usos múltiplos. 

Outro aspecto relevante em relação aos Planos de Ação de Emergência é que não basta exigir que tal documento seja apenas "protocolado" pelo empreendedor junto aos órgãos competentes, mas sim desenvolvido e implementado em conjunto com todos os atores envolvidos, especialmente a Defesa Civil municipal. Desta forma será possível que a Defesa Civil possa preparar seu plano de contingência para atuação em caso de falha na barragem. 

Aqui cabe diferenciar os dois documentos: o PAE é um documento voltado para orientar a atuação do empreendedor no momento de uma emergência, focando nas ações que reduzam o risco de um possível acidente e alertem tempestivamente os órgãos envolvidos e as comunidades potencialmente afetadas. Por outro lado, o Plano de Contingência é um documento voltado para orientar a atuação do poder público, após a ocorrência de um acidente, focando nas ações para salvar vidas da população afetada a jusante da barragem.
section_name: Diagnóstico da situação

section_content: Neste RSB 2019 foi disponibilizado a cada órgão fiscalizador um espaço para que fossem feitos relatos sobre a implementação, pelos empreendedores das barragens que fiscaliza, dos Planos de Segurança da Barragem -PSBs e seus componentes (inspeções, revisão periódica da segurança de barragens, plano de ação de emergência), além dos planos de contingência pela Defesa Civil, conforme o seguinte roteiro:
section_name: Achados dos Fiscalizadores

section_content: Nosso perfil de barragens é de pequeno porte de até 5 metros de altura com finalidade de piscicultura, e quase todo o corpo da barragem é de terra homogênea. Finalidade econômica dessententação animal, piscicultura e irrigação. Ainda não temos barragens de rejeitos. 

Nossas ações estão sendo de regularização e cadastro, que geralmente são em zona rural. 

No ano de 2019 fizemos regularização e cadastros de 07 novas barragens, onde essas têm a finalidade de piscicultura.
section_name: Roraima -Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos -FEMARH

section_name: Santa

section_content: Desconhecimento de alguns empreendedores das suas reais responsabilidades em relação a segurança de barragens; A fiscalização pela ANM é realizada em quatro fases. A primeira etapa é a gestão remota diária rotineira em escritório via SIGBM. As informações inseridas no sistema são analisadas automaticamente, gerando respostas aos gerentes fiscalizadores por unidade regional, como autos de infração e interdição de ofício, alertas instantâneos aos gestores em caso de possível situação anormal, a classificação com base no CRI e no DPA e o ranking para fiscalização. 

A segunda etapa é o planejamento das campanhas de vistoria utilizando critérios de ranqueamento e necessidade de intervenção imediata para o caso de reportes de emergência. Este planejamento prevê a vistoria por ao menos dois técnicos da ANM, que dura em média dois dias por barragem, aos quais são somados dois dias para a logística. 

A terceira etapa inclui as atividades fiscalizatórias in loco, tendo uma subetapa documentaldurante a qual são analisados os volumes obrigatórios do PSB e do PAEBM, os dados relativos à instrumentação entre outros -e uma subetapa de campo -na qual ocorre a visita à estrutura da barragem, permitindo a inspeção visual de componentes físicos das estruturas. 

A quarta e última etapa é a de elaboração do relatório de vistoria, após reunião para definição das ações a serem tomadas por consequência da vistoria (se há necessidade de serem emitidas notificações ou feitas exigências ou, ainda, requisitadas interdições), de forma a expressar os pareceres técnicos referentes a cada barragem visitada.
section_name: Os principais entraves para a elaboração do PSB e demais instrumentos são:

section_content: A Em 2019 os valores orçamentários previstos em segurança de barragens foram de aproximadamente 100 milhões de reais, sendo 44% da esfera federal e 56% da esfera estadual. Apesar deste valor total ser similar ao dos três anos anteriores, sua composição está mais equilibrada do que o anteriormente observado, que era majoritariamente composto por recursos da esfera federal. 

As tabelas com a discriminação dos recursos aplicados tanto na esfera federal como na estadual são disponibilizadas na forma de planilha eletrônica, no endereço http://www. snisb. gov. br/ portal/snisb/relatorio-anual-de-seguranca-de-barragem/2019.
section_name: Notas de atenção e prioridades.

section_content: Segurança de Barragens • Relatório 2019 98 98

Já o valor efetivamente pago em 2019 foi próximo do previsto, na ordem de 94 milhões de reais, semelhante ao observado em 2018. Entretanto grande parte destes recursos efetivamente pagos (cerca de 60%) são provenientes de restos a pagar de anos anteriores, sobretudo do Ministério do Desenvolvimento Regional e DNOCS. 

A evolução anual dos recursos aplicados pelas instituições em ações de segurança e recuperação de barragens, seja das esferas federal ou estadual, pode ser observada na figura a seguir. Outros estados informaram que utilizaram recursos para outras atividades relacionadas à segurança de barragens, como por exemplo recursos para elaboração do sistema de cadastro de barragens em Goiás (R$ 600. 000,00), contratação de 04 consultores no Piauí (R$ 408. 000,00) e compra de EPI e veículo em Rondônia (R$ 17. 000,00). Outros órgãos estimaram custos com diárias e passagens para fiscalização e capacitação, mas são valores de pequena monta se comparados com os valores utilizados nas infraestruturas de barragens.
section_name: Capítulo 4 • Constatações Atuais

section_name: Evolução dos recursos aplicados em ações de segurança de barragens

section_name: Acidentes e Incidentes

section_content: Os quantitativos observados são muito superiores aos verificados em todos os anos anteriores. 

Esse aumento provavelmente se deve por uma conjugação de fatores, como aumento de eventos como cheias, más condições de conservação de barragens e, sobretudo, aumento do conhecimento dos fiscalizadores e CENAD sobre os acidentes e incidentes e respectivas notificação para o RSB. 

Os incidentes reportados tiveram inúmeras causas, sendo mais comum o relato de risco de rompimento de barragens devido a cheias, erosões ou percolação excessiva. Mas também foram reportados problemas em vertedores, inundações de galerias e rompimento do canal de adução. Na data de 25 de janeiro de 2019, a Barragem A ciência da existência de lençóis empoleirados, conforme consta no RISR de setembro de 2018 elaborado pela TÜV SÜD, é algo a ser levado em conta para a decisão de se executar DHP. O uso desta técnica envolve análise prévia dos riscos envolvidos, uma vez que sua instalação emprega, por vezes, jatos de água com alta pressão, os quais podem ocasionar fraturamento hidráulico do maciço, que eventualmente podem resultar na perda localizada da coesão do material compactado e a abertura de caminho preferencial para a ocorrência de piping.
section_name: Evolução do número de acidentes e incidentes por RSB

section_content: de problemas relacionados à percolação de água no maciço registrados na Ficha de Inspeção Regular (FIR) de campo encontrada no PSB da Barragem I e não repassadas para a ANM através do EIR, não foi reportada qualquer anomalia ou outra situação alarmante. Além disso, não foram reportadas à ANM leituras anômalas de radar interferométrico registradas em dois eventos durante a execução dos
section_name: Verificando os Extratos de Inspeção Regulares (EIR) de datas próximas ao ocorrido na execução de um dos DHPs, constataram-se discrepâncias nas informações prestadas à ANM, com a identificação

section_content: Tendo em vista que a empresa não informou anomalias ou situações que merecessem intervenção, a estrutura não foi alçada à categoria de risco mais elevada no ranking elaborado no SIGBM para que ocorresse a priorização de sua vistoria em detrimento das demandas em andamento.
section_name: DHPs em dezembro de 2018

section_content: A DCE é o documento que reflete a real situação da barragem. É assinada após profissional legalmente habilitado, seja consultor externo ou membro interno da equipe de segurança de barragens da empresa,
section_name: Declaração de Condição de Estabilidade -DCE

section_content: Segundo informado pela empresa, nenhum dos instrumentos instalados na barragem atingiu nível de alerta ou emergência no período que antecedeu ao rompimento da estrutura, entretanto, apesar das informações fornecidas pela empresa, ao se realizar análise do banco de dados anexado ao PSB da Barragem I, é possível verificar que alguns instrumentos entraram em nível de alerta e/ou emergência sem que a ANM tenha sido informada. Sobre essas discrepâncias, a empresa alegou terem sido decorrentes de problemas na instalação/operação dos instrumentos de leitura automatizada. Verificou-se nos dados obtidos que foram registradas algumas situações anômalas de maior criticidade verificadas em inspeções regulares efetuadas na Barragem I que não foram reportadas à Agência, como exige do empreendedor a norma vigente. Observou-se também que as análises de estabilidade efetuadas tanto no relatório de RPSB, quanto no RISR de setembro de 2018, eram baseadas em parâmetros com certo grau de subjetividade, em razão da falta de dados em número suficientes para um diagnóstico assertivo, como requer a boa prática da engenharia, especialmente aqueles relacionados às primeiras etapas construtivas da estrutura, a qual se possuía pouca ou nenhuma informação. Foi possível constatar, ainda, que a consultoria que elaborou o relatório da RPSB e o último RISR emitido para a Barragem I, deixou de exigir que sua contratante realizasse ensaios e análises que viabilizassem a melhor análise possível da condição geral da estrutura, em especial, relativas às questões da avaliação da estabilidade em condições não-drenadas, ocasião na qual a consultoria assumiu como aceitáveis valores de fator de segurança com baixa margem de erro e muito próximos ao ponto de equilíbrio de FS = 1,00 para uma das seções analisadas. 

Outra questão importante que convém mencionar é a instalações de DHP, que em regra consiste de um processo relativamente delicado, que pode causar vibrações e utilizar, eventualmente, abertura de canais por meio da aplicação de jatos de água sob pressão, elemento indesejado no maciço de uma barragem de rejeitos. Em geral, este método de instalação pode causar a abertura de caminhos preferenciais para a percolação de fluídos, levando ao carreamento de sólidos no percolado, que por sua vez podem induzir o surgimento de piping na estrutura. 

Ainda, a menção à existência de lençóis empoleirados no reservatório da Barragem I pela consultora TÜV SÜD, possivelmente indica a dificuldade na drenagem natural de todo material depositado ao longo do tempo no reservatório, uma vez que nas nuances da operação e manutenção da praia de rejeitos ao longo da vida útil da barragem, devem ter proporcionado a formação de uma heterogeneidade de camadas, umas mais permeáveis que as outras, que podem confinar áreas mais úmidas ou menos úmidas, atrapalhando a drenagem eficiente e modificando o posicionamento da linha freática, diferentemente do que se esperava na concepção original do projeto do barramento. 

Conclui-se que a Barragem I, em razão da presença de lençóis empoleirados, identificados na RPSB e no RIRS, e pela necessidade de instalação de DHPs, provavelmente tinha sua capacidade de drenagem interna originalmente prejudicada, seja pela falta de drenos internos nos projetos de suas etapas mais antigas, seja pela forma dinâmica que possivelmente foi operada ao longo de sua vida útil, Entretanto a maioria das barragens não teve a sua segurança influenciada pela PNSB, pois seus empreendedores, responsáveis legais pela segurança da barragem, não realizaram a inspeção de segurança regular, ou mesmo manutenções mínimas. Além disso, há fiscalizadores que ainda estão em fase de consolidação de seus cadastros, identificação de empreendedores e classificação das barragens. Ainda não se sabe, para a maioria das barragens, se são submetidas ou não à PNSB (61% do total), por falta de dados básicos como altura, volume ou classificação quanto ao DPA. 

A regulamentação da PNSB continua avançando, onde 99% das barragens que se submetem à PNSB são abrangidas por pelo menos uma regulamentação publicada. Já para itens como classificação quanto ao DPA e CRI o avanço ainda é lento frente ao passivo existente, sobretudo nas barragens de acumulação de água. 

Por fim, a elaboração do PSB está avançando ano a ano, mas somente cerca de 30% das barragens submetidas à PNSB já os finalizaram, majoritariamente nos setores de geração de energia hidrelétrica e contenção de rejeitos de mineração. Os fiscalizadores relataram que grande parte dos empreendedores de barragens de acumulação de água tem dificuldade de elaborar os PSBs devido aos elevados custos de elaboração desses documentos, além da baixa oferta de profissionais habilitados na área. Um ponto de atenção de competência dos fiscalizadores é a definição de quais barragens por eles fiscalizadas submetem-se à PNSB, e a exigência da atuação dos respectivos empreendedores com ações para garantir a segurança dessas barragens. Para a acumulação de água, excetuando-se hidrelétricas, o principal desafio é a manutenção básica das barragens.
section_name: Instrumentação

section_content: Tendo em vista o disposto neste relatório, recomenda-se que:

Os fiscalizadores, sobretudo os de barragens de acumulação de água, concentrem esforços para definir se as barragens sob sua jurisdição estão submetidas ou não à PNSB; para refinar seus cadastros; regularizar as barragens quanto à outorga, licenças e outros instrumentos de autorização; e classificar quanto ao DPA e CRI. Essa atividade passa necessariamente pela identificação de empreendedores desconhecidos, possibilitando a regularização do barramento pela emissão de autorização específica a determinado empreendedor, e pelo levantamento de informações das barragens; Seja mantido o processo de estruturação dos fiscalizadores, com aumento de equipes nos órgãos e entidades onde for constatada tal necessidade, para atuarem mais efetivamente na temática segurança de barragens, e de forma permanente;

Os fiscalizadores continuem avançando nas ações de fiscalização documental e in loco, considerando, para determinar sua atuação, a quantidade de barragens e respectivos níveis de perigo, a disponibilidade da equipe técnica e os recursos orçamentários e logísticos envolvidos. O estabelecimento de parcerias entre fiscalizadores, ou até mesmo com outros atores envolvidos no tema, é uma forma de tornar mais efetiva a fiscalização; A conscientização de atores envolvidos com o tema segurança de barragens pode ser promovida pela realização de eventos pelos fiscalizadores, diante da atribuição de se articular com atores no âmbito da bacia hidrográfica. Eventos fomentam a cultura da segurança de barragens, registrando que os fiscalizadores que realizaram eventos citaram-os como um aspecto positivo para indução de ações de empreendedores. 

Um ator relevante para a PNSB é a Defesa Civil. O poder legislativo das três esferas de governo -federal, estadual e municipalpode estruturar a carreira própria da Defesa Civil, para que conte com quadro de pessoal adequado frente ao trabalho inerente à segurança de barragens.
section_name: Recomendações

section_content: Da mesma maneira, é importante se prever a forma de integração entre a PNSB e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, sobretudo com relação ao conteúdo que o PAE e o PLANCON devem conter. Uma vez definidos os conteúdos próprios de cada um, bem como a interface entre eles, a tendência é que se acelere a elaboração desses documentos. 

Seja fortalecida a articulação entre Defesa Civil, empreendedores e fiscalizadores, visando harmonizar os Planos de Ação de Emergência e os Planos de Contingência Municipais, observando-se as instruções do documento "Orientações para Apoio à Elaboração de Planos de Contingência Municipais para Barragens", elaborado pelo CENAD/SEDEC/MI; Os fiscalizadores insiram em suas rotinas de trabalho a inclusão e atualização permanente dos dados cadastrados no SNISB, e não apenas uma vez ao ano para fins de geração de dados para o RSB, O SNISB também deve conter informações atualizadas a respeito de todos os volumes do Plano de Segurança de Barragens: documentação técnica da barragem, planos e procedimentos, registros e controles, revisão periódica, inspeções regulares e especiais e, quando exigidos, Planos de Ação de Emergência. Cabe ressaltar que os resumos executivos e extratos de tais documentos são os elementos que devem ser inseridos no Sistema, do contrário haverá um volume muito grande de material, dificultando o acesso à informação essencial. 

Sejam promovidas mais capacitações em segurança de barragens, sendo importante destacar a necessidade de aumentar a oferta de pós-graduação na temática, uma vez que foi citada por diversos fiscalizadores a falta de técnicos especializados na área de segurança de barragens, apontada como uma das causas para a reduzida quantidade de PSBs elaborados. 

Que seja previsto em regulamento o que seria considerado pelo fiscalizador um PSB implementado, que se trata de uma etapa posterior em relação à elaboração, necessária para que os planos sejam efetivamente utilizados como guias para a gestão da segurança da barragem. Importante também como indicador para se constatar o nível de implementação da PNSB. 

Seja mitigada a falta de recursos por parte de empreendedores públicos federais, estaduais e municipais para realizar as atividades de operação, manutenção e recuperação, essenciais à segurança da barragem. Dessa forma, criar-se-á a cultura da prevenção de incidentes e acidentes, e não da remediação, cujos custos são muito mais elevados, muitas vezes com danos irreversíveis. Essa falta de recursos foi citada por diversos fiscalizadores como uma das causas para a inação de empreendedores de barragens de usos múltiplos. 

O CNRH fortaleça seu papel de zelar pela implementação da PNSB, buscando criar regulamentos relativos à temas ainda não implementados pelos fiscalizadores, como por exemplo desativação e descomissionamento de barragens, bem como a atuação dos fiscalizadores nos casos de inação ou omissão dos empreendedores, além de estabelecer objetivos e metas a serem atingidas pelos fiscalizadores em relação às suas atividades. 

Os fiscalizadores, em articulação com os empreendedores e Defesa Civil, busquem realizar exercícios simulados em barragens priorizadas, de acordo com os maiores Danos Potenciais avaliados. 

Os fiscalizadores estaduais realizem oficinas de segurança de barragens em nível regional, convidando diversos atores como empreendedores, Defesa Civil, comunidade técnica, capilarizando o conhecimento e a cultura de segurança de barragens, sobretudo junto à população beneficiada por essas infraestruturas. 

Seja estudado e implementado um mecanismo onde os usuários beneficiados contribuam com os respectivos empreendedores de barragens para as ações de operação, manutenção e segurança da barragem, compartilhando assim tanto o "bônus" como o "ônus" destas infraestruturas. 

Os fiscalizadores considerem a existência de barragens em cascata para efeito de exigência de elaboração dos Planos de Ação de Emergência por parte de empreendedores, de forma coordenada. . Entretanto a PNSB só se aplica a barragens que apresentem pelo menos uma das seguintes características: altura do maciço, contada do ponto mais baixo da fundação à crista, maior ou igual a 15m (quinze metros); capacidade total do reservatório maior ou igual a 3. 000. 000m³ (três milhões de metros cúbicos); reservatório que contenha resíduos perigosos conforme normas técnicas aplicáveis; categoria de dano potencial associado, médio ou alto, em termos econômicos, sociais, ambientais ou de perda de vidas humanas. As barragens que não atenderem a nenhuma das características anteriormente citadas não são abrangidas pela Lei. Mesmo assim seus emprendedores devem manter suas barragens seguras e bem conservadas. 

A fiscalização quanto à segurança de barragens foi distribuída entre diversos órgãos públicos (órgãos fiscalizadores), a depender do uso prioritário da barragem e ao domínio do corpo d'água em que ela se encontra. Assim, as barragens de geração de energia hidrelétrica são fiscalizadas pela ANEEL, as de contenção de rejeitos de mineração pela ANM, as de acumulação de água pela ANA (caso estejam em rio de domínio da União) ou pelo órgão gestor de recursos hídricos de cada estado e do distrito federal (quando o domínio do rio for estadual ou distrital), e as de contenção de resíduos industriais pelo órgão ambiental que concedeu as licenças de instalação e operação destes empreendimentos. 

Cabe aos órgãos fiscalizadores emitir a autorização para implantação ou regularização da barragem (na forma de outorga, concessão, autorização, licença, etc), cadastrar as barragens, editar Com as informações do PAE as prefeituras e Defesas Civil municipais deverão elaborar os seus Planos de Contingência, com foco nas ações de emergência para atender as populações eventualmente afetadas pelo acidente com uma barragem.
section_name: 1 2 3 4

section_content: Claro! Vamos tentar imaginar algumas situações que podem ocorrer com pessoas que tenham interesse no tema.
section_name: E eu com isso? Você teria alguns exemplos práticos?

section_content: Todas as informações existentes no SNISB são de responsabilidade dos respectivos órgãos fiscalizadores. Cabe a eles conseguir a informação e cadastrá-la no sistema. Caso alguma informação não esteja lá o respectivo órgão fiscalizador deve ser contatado. c) A classificação quanto ao DPA ou CRI como "alto" significa que a barragem vai romper? Não! Elas são um indicativo de como está a barragem e eventuais consequências que ocorrerão caso haja um acidente com esta barragem, mas não são sinônimo de rompimento. Em relação ao Dano Potencial Associado, ele diz respeito às consequências que ocorrerão em virtude de eventual rompimento, nos aspectos de perda de vidas, impactos ambientais e socioeconômicos. Caso uma barragem seja classificada como DPA alto, isto quer dizer que, em caso de eventual rompimento, as consequências serão elevada. Neste caso é importante a existência de um PAE que auxilie os processos de tomada de decisão por parte do empreendedor em situações de emergência. Já a Categoria de Risco diz respeito exclusivamente à estrutura da barragem, e classificações como "alto" indicam que a barragem apresenta algumas vulnerabilidades que, caso não sejam tratadas pelo empreendedor, podem levar ao rompimento da barragem. Essas vulnerabilidades podem dizer respeito às características de projeto (exemplo -cheia que o vertedor consegue escoar), o estado de conservação da estrutura (exemplo -erosões ou percolações), ou mesmo falta de documentação sobre a barragem (exemplo falta de projeto, responsável técnico ou relatório de inspeção). 

Neste caso é importante cobrar do empreendedor a resolução destas vulnerabilidades, a fim de
section_name: b) Mas algumas informações que tenho interesse não estão neste cadastro. A quem devo recorrer?