Claim: O artigo 2.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos garante que, ......
Claimant: none
Evidence: 7 Artigo 2.º, do primeiro Protocolo adicional à Convenção Europeia dos Direitos Humanos: “A ninguém p (...) 7A única disposição que garante um direito de ...
Evidence: Convenção. Europeia dos Direitos do Homem com as modificações introduzidas pelos ... Protocolo n° 2 (STE n° 44) que, nos termos do seu artigo 5°, parágrafo ...
Evidence: Jul 21, 2016 — No artigo 2º, a Convenção garante "o direito de todos à vida". Ela também protege "o direito à liberdade e segurança", o direito a um julgamento ...
Evidence: Jul 21, 2016 — No artigo 2º, a Convenção garante "o direito de todos à vida". ... O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (CEDH), criado em 1959, é o mais ...
Evidence: A única disposição que garante um direito de especial relevância para as crianças. está contida no artigo 2.º, do primeiro Protocolo adicional à Convenção ...
Verdict (poligrafo.sapo.pt): false