Claim: Como o art. 10 da lei Estadual n° 1.115/1987 já previa, o Reitor e os vice-reitores são nomeados pelo Governador do Estado a partir de lista tríplice encaminhada pela universidade resultante da eleição direta realizada nos termos da lei
Claimant: Poder Executivo do Rio de Janeiro
Evidence: Mar 22, 2019 — 1 da lei Estadual nº 1.115/1987 já previa, o Reitor e os vice-reitores são nomeados pelo Governador do Estado a partir de lista tríplice ... a partir de lista tríplice encaminhada pelas universidades e resultante da referida eleição. ... Art. 1º: Altera-se o § 6º do artigo 309 da Constituição Estadual, que passa a ...
Evidence: Altera dispositivos da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que ... "Art. 16. A nomeação de Reitores e Vice-Reitores de universidades, e de Diretores e ... I - o Reitor e o Vice-Reitor de universidade federal serão nomeados pelo Presidente ... serão nomeados pelo Presidente da República, escolhidos em lista tríplice ...
Evidence: 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.192, de 21 ... Art. 1° O Reitor e o Vice-Reitor de universidade mantida pela União, qualquer que seja a sua forma de constituição, serão nomeados pelo Presidente da República, ... 1º Somente poderão compor as listas tríplices docentes integrantes da ...
Evidence: May 22, 2019 — Governador apresentou projeto de lei para que instituições indiquem nomes ... seja feita pelo governador a partir de listas tríplices encaminhadas pelas ... nova redação a uma lei de 1987 que já previa a escolha por lista tríplice. ... as regras no estado às determinações exigidas para nomeação de reitores ...
Evidence: Jul 18, 2019 — 10 da lei Estadual n° 1.115/1987 já previa, o Reitor e os vice-reitores são nomeados pelo Governador do Estado a partir de lista tríplice encaminhada pela universidade resultante da eleição direta realizada nos termos da lei ...
Verdict (piaui.folha.uol.com.br): true