Claim: A propósito da lei que regula a libertação de reclusos como forma de ......
Claimant: none
Evidence: A propósito da lei que regula a libertação de reclusos como forma de conter a propagação da Covid-19 nos estabelecimentos prisionais, o líder do Chega...
Evidence: A propósito da lei que regula a libertação de reclusos como forma de ......
Evidence: que nesta revisão das Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos houve uma preo- ... As presentes regras não têm como objetivo regular a administração ... bem como outras formas de assistência apropriadas e disponíveis, incluindo ... zes, após a sua libertação, de viver no respeito pela lei e de prover às suas.
Evidence: Apr 11, 2011 — O presente decreto-lei aprova o Regulamento Geral dos ... 1 - O Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais regulamenta o ... da libertação do recluso, de forma a comunicarem de imediato a sua ... se aquele manifestar o seu propósito de continuar a greve de fome, são imediatamente retiradas.
Evidence: Apr 11, 2020 — uma libertação temporária dos reclusos que já hajam beneficiado, ... A Lei n.º 9/2020 prevê: a) um perdão parcial de penas de prisão (art. ... incompreensivelmente, os crimes de roubo cometidos na forma simples (210. ... º do CP), as normas que prevêem e regulam as penas ... O modo como tal propósito.
Verdict (poligrafo.sapo.pt): false