Claim: Afinal é ou não verdade que os magistrados gozam de um estatuto total......
Claimant: none
Evidence: Afinal é ou não verdade que os magistrados gozam de um estatuto total......
Evidence: Art. 25 - Salvo as restrições expressas na Constituição, os magistrados gozam das garantias de ... Art. 30 - O Juiz não poderá ser removido ou promovido senão com seu ... Parágrafo único - A irredutibilidade dos vencimentos dos magistrados não ... 2º - Se o total de processos judiciais distribuídos no Tribunal de Justiça, ...
Evidence: Jan 23, 2020 — Magistrados Judiciais, quer o Estatuto do Ministério Público (na sequência de um ... Foi respeitada a opção dos autores na utilização ou não do novo Acordo Ortográfico. ... A reprodução total ou parcial dos seus conteúdos e textos está ... 5 - O magistrado judicial deve gozar as férias a que tem direito no ...
Evidence: Dec 4, 2014 — A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à ... lescente têm o direito de serem informados, com verdade e oportuna- mente, sobre ... A disciplina escolar é ministrada com respeito total pelos direitos ... tes, assistidas ou não por mandatário e presidida pelo Magistrado do.
Evidence: Jul 30, 2016 — 2 - Os magistrados judiciais não podem abster-se de julgar com fundamento ... a ordens ou instruções, salvo o dever de acatamento pelos tribunais ... da magistratura judicial gozam dos direitos previstos na legislação ... Ministro da Justiça, de montante não superior a um décimo do total das respectivas.
Verdict (poligrafo.sapo.pt): true