Claim: Em salões alugados [por igrejas], não há imunidade, há isenção
Claimant: Marcelo Crivella
Evidence: Na hipótese de uma Igreja locar um imóvel resta reconhecida a imunidade tributária ... alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a ... neste caso, não figura como a proprietária do bem e, a isenção é em relação ao ...
Evidence: Diversas as vezes em que templos religiosos são instalados em imóveis locados. A princípio, a esses imóveis não se aplicaria a imunidade de tributos prevista ...
Evidence: O Tribunal de origem, com base nos fatos da causa, reconheceu a imunidade em relação ao IPTU sobre o imóvel alugado à entidade sem fins lucrativos. (...) ...
Evidence: Aug 21, 2012 — preponderante da ora agravada – Igreja Batista da Liberdade. ... “O recurso não pode ser admitido, tendo em vista que a ... concedida a imunidade tributária de templo religioso, casa do pastor e salão ... propriedade que se encontram alugados. 4. A ... 'isenção' tributária de templo religioso com pedido de.
Evidence: processual, razão pela qual não há motivo para modificar a imunidade tributária declarada na ... ISENÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS AOS TEMPLOS ... alugado a terceiros e a renda obtida é revertida às atividades fim da Embargante. 4.
Verdict (piaui.folha.uol.com.br): complicated/hard to categorise