Claim: A Constituição Federal, em seu artigo de número 6, prevê o direito ao trabalho
Claimant: Cabo Daciolo
Evidence: Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Capítulo II Dos Direitos Sociais. Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, ...
Evidence: IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; (Vide Lei nº 13.874, de 2019) ... Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: ... VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o ... XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu ...
Evidence: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos ... e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem ... IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; (Vide Lei nº 13.874, de 2019) ... XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu ...
Evidence: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, ... Dentre os institutos... da Constituição Federal de 1988 se constitui ... XXXII da Constituição Federal , e artigo 48... transparência ao contrato e vem ao encontro do direito à ... Faça login e junte-se a milhares de pessoas que buscam entender seus ...
Evidence: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, ... proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. ... VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; ... XII - salário-família para os seus dependentes;.
Verdict (piaui.folha.uol.com.br): true