Claim: Recebi a relatoria da lei [da ficha limpa]
Claimant: Índio da Costa
Evidence: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, ...
Evidence: Lei da Ficha Limpa (English: Clean Record Act) or Supplementary Law no. 135 of 2010 is a Brazilian act that amended the Conditions of Ineligibility Act It was ...
Evidence: A Lei Complementar nº. 135 de 2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, é uma legislação brasileira que foi emendada à Lei das Condições de ...
Evidence: Oct 6, 2018 — “Recebi a relatoria da lei [da ficha limpa]”. Índio da Costa, candidato ao governo do RJ pelo PSD, no debate Folha, UOL e SBT no dia 20 de ...
Evidence: Jul 7, 2020 — ... entre eles, o ex-juiz Marlon Reis, um dos redatores da Lei da Ficha Limpa. O processo foi distribuído para relatoria do ministro Edson Fachin ...
Verdict (piaui.folha.uol.com.br): false