Claim: "Temos isso sim de criar um novo imposto municipal que incida sobre o......
Claimant: none
Evidence: "Temos isso sim de criar um novo imposto municipal que incida sobre os proventos da classe burguesa para atribuir aos migrantes e às comunidades...
Evidence: "Temos isso sim de criar um novo imposto municipal que incida sobre os proventos da classe burguesa para atribuir aos migrantes e às comunidades ciganas", ...
Evidence: "Temos isso sim de criar um novo imposto municipal que incida sobre os proventos da classe burguesa para atribuir aos migrantes e às comunidades ciganas...
Evidence: A competência do Distrito Federal para criar taxas e contribuições. ... Distrito Federal tem competência para criar, in abstrato, os "tributos estaduais e municipais", à vista ... Esse novo Estado é diverso daqueles que o compõem, isto é, ... Portanto, os serviços sobre os quais incide ou pode vir a incidir o imposto em exame, ...
Evidence: NOVO: Constitucionalidade da destinação dos recursos financeiros oriundos das ... do instituto da taxa, recaindo, isso sim, sobre qualquer modalidade de imposto. ... 133 da Constituição, é indispensável à administração da justiça, não tem ... o faz no sentido de que o tributo não incida sobre a prestação, mas em razão da ...
Verdict (poligrafo.sapo.pt): false