Claim: Desde 2003, nós não temos nenhum servidor público que tomou posse depois da promulgação daquela emenda constitucional que [vá receber] além do teto do Regime Geral [da Previdência Social]
Claimant: Tadeu Alencar (PSB-PE)
Evidence: 13 Nov 2019 — O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para ... O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos ... 2º Os proventos de aposentadoria não poderão ser inferiores ao valor ... para o Regime Geral de Previdência Social, observado o disposto nos §§ 14 a 16.
Evidence: 8 Apr 2019 — O FPM é uma transferência constitucional que destina 22,5% do Imposto de Renda e do Imposto ... “Desde 2003, nós não temos nenhum servidor público que tomou posse depois da promulgação daquela emenda constitucional que [vá receber] além do teto do Regime Geral [da Previdência Social]”
Evidence: 8 Jun 2020 — R - Podemos dizer que Previdência social é o “seguro” do ... o Regime Geral de Previdência Social – RGPS e sobre os Regimes Próprios ... na nova redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, a quem cabe essa situação? ... Os Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos ...
Evidence: 7 Oct 2015 — 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, garantiu a fruição da ... 6º da EC nº 41/2003 garantiu a integralidade e a paridade, para os servidores que ... ocorreu isso pois foi exonerado e logo em seguida tomou posse e novo cargo público. ... a aposentadoria ao teto do Regime Geral de Previdência Social.
Evidence: Posteriormente, a Emenda Constitucional nº 41/2003 manteve a mesma redação do ... R- Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos titulares ... Desta forma, de um lado, temos o Regime Geral de Previdência Social ... do RGPS, atualmente no valor de R$- 3.038,99, toma-se o valor total da pensão.
Verdict (piaui.folha.uol.com.br): false