Claim: Se nós pegarmos [os concursos] mais recentes, entram mais mulheres do que homens [na magistratura].Algumas legislações ficam imutáveis. Na Constituição, há 101 emendas em 20 anos.Então não há dúvida de que a nossa Constituição, de todas as constituições brasileiras anteriores, e comparada com as constituições europeias, é a que tem o maior número de prerrogativas de foro.
Claimant: Alexandre de Moraes
Evidence: 2-18, conforme Emenda nº 01 ... Constituição Federal, art. ... Concurso público ; carreira da magistratura ; Comissão de Concurso ; programa do ... Validade do concurso ; Sindicância ; vida pregressa ; investigação social ; prova oral ; ... à legislação superveniente, não se alterarão as regras do edital de concurso após o ...
Evidence: O estabelecimento de limite de idade para inscrição em concurso público apenas é ... nas Forças Armadas, notadamente o requisito de idade, nos termos do art. ... Na espécie em pauta, tanto se mostra mais gravoso, porque a Constituição ... de 24 (vinte e quatro) anos para ingresso no cargo de policial militar do estado.
Evidence: 10.06.2020 — PALAVRAS-CHAVE: magistratura; mulheres; profissão; gênero ... De acordo com as autoras, após a lenta entrada das mulheres como magistradas nos países de ... por concursos, mantendo a capacidade de reprodução dos homens ... A entrada de mulheres socialmente mais bem posicionadas conteve ...
Evidence: Acessibilidade ao Serviço Público Tem-se como acessibilidade o conjunto de ... pela regra jurídica constitucional, o concurso é para nós definido como a série ... “Concurso público: não mais restrita a sua exigência ao primeiro provimento de ... homens e mulheres, de um metro e sessenta para a habilitação ao cargo de ...
Evidence: Muitos estudantes de Direito já entram na faculdade com o sonho de se tornarem juízes no futuro. Nada parece mais belo do que essa profissão, a verdadeira mão ... dizer a si mesmo “quero ser juiz” pensando apenas nos altos salários não é ... O magistrado, no momento de julgar seus casos, deve ter a Constituição, ...
Verdict (aosfatos.org): false