Claim: Nenhum país do mundo moderno tem isso. Todos exaurem o julgamento de crime comum em dois graus.
Claimant: Ciro Gomes
Evidence: Nenhum país do mundo moderno tem isso. Todos exaurem o julgamento de crime comum em dois graus.
Evidence: Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos ... Isso porque: (i) nem todos os cargos e empregos públicos exigem curso ... um grau mínimo de objetividade e de publicidade dos atos em que se procede. ... Em face da concepção constitucional moderna de que inexistem garantias ...
Evidence: 105 da CF atribua competências originárias e recursais ao STJ, nem todas, ... ou queixa e instauração de ação penal contra Governador de Estado, por crime comum, ... A competência do tribunal do júri para o julgamento dos crimes dolosos ... ressalvada a prerrogativa de foro do PGR, que tem, no STF, o seu juiz natural.
Evidence: presente, têm-se configurado sucessivos desafios distintos à proteção ... protegidos em nosso país (previstos nos tratados que o vinculam), ... exaure a aplicação do mencionado corpus juris de proteção. ... contínuo da situação dos direitos humanos em todo o mundo). ... A construção da moderna "cidadania" se insere.
Evidence: pobres, com elevado grau de dependência do poder ... os Tribunais de Contas dos Estados têm-se limitado a ... Jr. que “nenhuma Constituição de Estado- membro ... serem seguidos em todo o país”10. ... mundo se concebe um Tribunal de Contas ... tência para julgar contas será do TCU e crime ... da Justiça Comum.
Verdict (aosfatos.org): partly true/misleading