Claim: A partir do dia 11/11 será permitido por lei que mulheres grávidas ou lactantes trabalharem em lugares com condições insalubres, desde que haja um atestado médico.
Claimant: Vários
Evidence: Jun 14, 2019 — O trabalho insalubre pela gestante ou lactante desde a Reforma ... que permite o trabalha de gestantes e lactante em condições insalubres. ... O fato é que a Lei 13.467/2017 contrariou o artigo supracitado. ... atestado de saúde emitido por médico de confiança da mulher, que recomende seu afastamento.
Evidence: A partir do dia 11/11 será permitido por lei que mulheres grávidas ou lactantes trabalharem em lugares com condições insalubres, desde que haja um atestado...
Evidence: Publicado em 11/11/2019 - 11:56 Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil - ... de recomendação por meio de atestado médico para que gestantes ... Determinação proíbe atuação de grávidas em atividades insalubres ... A partir de então, passou a valer a regra anterior da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ...
Evidence: Aug 1, 2018 — Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar os direitos inerentes à empregada ... Considerando o trabalho da mulher gestante em locais insalubres, ... atinentes à proteção da mulher gestante e lactante, se demonstrará que, ... introduzidas pela Lei nº 13.467/2017, em vigor desde 11/11/2017, esse ...
Evidence: May 29, 2019 — Mulheres grávidas e que amamentam não podem desempenhar atividades em ambientes insalubres e não são obrigadas a apresentar atestados. ... Supremo proíbe grávidas e lactantes de trabalharem em local insalubre. ... "A norma do afastamento existe desde a época da Consolidação das Leis do ...
Verdict (aosfatos.org): partly true/misleading