Claim: Adoção de um programa de transparência das contas públicas com acompanhamento público da execução orçamentária e das licitações
Claimant: Luiza Erundina
Evidence: Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, ... Para acompanhar licitações e contratações no Portal da Transparência, acesse ... para casos específicos como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ... ou ordem de execução de serviço, carta-contrato, autorização de compra.
Evidence: Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de ... Uma vez que o orçamento detalha as despesas, pode-se acompanhar as ... da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). ... você consegue consultar dados sobre a execução do orçamento fiscal e da ...
Evidence: A gestão pública, está ligada diretamente ao orçamento anual do órgão ou instituição ... 1.9 Lei de Responsabilidade Fiscal: Gestão Fiscal e Transparência. ... analíticos de acompanhamento das despesas e receitas públicas, alinhando eficácia ... torna-se instrumento condicionante da execução orçamentária da despesa.
Evidence: III - a Tribunais de Contas estão incluídos: Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do ... b) dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial; ... Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas ... I - empenho e licitação de serviços, fornecimento de bens ou execução de obras;.
Evidence: Internet, no Portal do Tribunal de Contas da União (www.tcu.gov.br). ... sobre licitações e contratos para a Administração Pública. ... e tempestividade, alertando-se que a omissão na adoção de providências ... execução e acompanhamento de eventos e, conforme observei ... maior transparência aos gastos públicos;.
Verdict (piaui.folha.uol.com.br): complicated/hard to categorise