Claim: Isso [pensão para filhas de militares] não existe mais, isso foi excluído
Claimant: General Augusto Heleno
Evidence: Jan 29, 2020 — Isso porque há entendimento de que o benefício de pensão por morte ... "Assim, algumas situações não estão à mercê de interpretação, existem princípios que norteiam o ... "Um exemplo desta situação, na prática, foi um caso recente, no qual ... e filhas eram totalmente dependentes dos maridos militares.
Evidence: Art 1º São contribuintes obrigatórios da pensão militar, mediante desconto ... b) cabos, soldados, marinheiros, taifeiros e bombeiros, com mais de 2 (dois) anos de ... II - 1,5% (um e meio por cento), os pensionistas, excetuadas as filhas não ... sem que isto implique em reversão; não os havendo, pensão reverterá para os ...
Evidence: May 30, 2018 — Para assegurar o benefício integral os militares pagam adicional de 1,5% na ... Mesmo extinta, pensões de filhas de militares custarão cerca de R$ 4 bi por mais ... Isso é o suficiente para manter a pensão integral para as herdeiras. ... O benefício foi extinto em 2000, mas quem já integrava o quadro das ...
Evidence: Dec 24, 2010 — Pensão militar: a legalidade da concessão às filhas maiores de 21 anos e ... Existem no Brasil dois sistemas de previdência: o público e o privado. ... Portanto, até a presente data, não há regime previdenciário próprio dos ... sociais já tenham alcançado por meio da legislação infraconstitucional, isto é, por ...
Evidence: Art 3º Todo e qualquer militar, não contribuinte da pensão militar, que se encontre ... da pensão militar, com mais de 10 (dez) anos de serviço expulsa e não ... II - aos filhos de qualquer condição, exclusive os maiores do sexo masculino, que ...
Verdict (piaui.folha.uol.com.br): mostly true