STJ estende liminar e concede prisão domiciliar a todos os presos por dívida alimentícia no país
Channel: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Date: 2020-03-27

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estendeu a todos os presos por dívidas alimentícias no país os efeitos da liminar, dada nesta quarta-feira (25), que garantiu prisão domiciliar aos presos nessa mesma condição no estado do Ceará, em razão da pandemia de Covid-19.

#TrabalhoRemoto
 O presidente do Superior Tribunal de Justiça, o ministro João Otávio de Noronha, solicitou que todas as áreas do tribunal passem a funcionar, na sede, com o mínimo possível de efetivo de servidores e colaboradores terceirizados. A medida, respaldada pela Resolução STJ / GP 4, de 16/3/2020, visa conter a disseminação do coronavírus - COVID19.