Imóvel do Minha Casa, Minha Vida deve ser transferido à viúva, aprova Comissão do Senado #shorts
Channel: Senado Federal
Date: 2024-03-20

Em caso de morte do marido ou companheiro, a propriedade do imóvel adquirido por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida deverá ser transferida à viúva. O PL 1.776/2023, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), foi aprovado, nesta terça-feira (19),  na Comissão de Assuntos Econômicos e segue para a de Constituição e Justiça (CCJ).

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