Saúde mental e responsabilidade penal na história | Seminário de Saúde Mental Palestra Allister
Channel: DefensoriaRO
Date: 2018-08-17

✅ Palestra: Saúde mental e responsabilidade penal na história do Brasil Republicano (1890-1945)

🗣 Palestrante: Allister Andrew Teixeira Dias - Mestre e Doutor em História das Ciências pela Casa Oswaldo Cruz, Fundação Oswaldo Cruz e membro da Red Iberoamericana de Historia de La Psiquiatria

💥 Seminário de Saúde Mental e Medidas de Segurança realizado pelo Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.


Acompanhe a palestra com o material.
👉LINK DO MATERIAL http://bit.ly/SlideAllister

O Seminário de Saúde Mental e Medida de Segurança, reuniu diversos estudiosos e pesquisadores da área do Direito e da Saúde. Para fazer funcionar efetivamente a rede de saúde mental para as pessoas em conflito com a lei, é necessário que diversos segmentos da saúde, da assistência social e da justiça atuem conjuntamente.

O encontro serviu para discutir os rumos da estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS), lançada como lei em 2014, que presta serviço de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas a pessoas com transtorno mental e privadas de liberdade, incluindo pessoas que estejam sob liberdade condicional. 

Lei Antimaniconial 10.2016/2001

O debate é de extrema importância para a categoria. As medidas de segurança de internação são feitas para as pessoas que cometem crimes e tem algum tipo de transtorno mental, pois elas não cumprem pena no sentido que a gente entende, como prisão, por exemplo, elas passam por uma tentativa de tratamento médico.

Entretanto o local de cumprimento dessas medidas de segurança eram os chamados Manicômios Judiciários, sendo que muitos desses locais eram insalubres, de tortura, o que acabava dificultando e atrapalhando o atendimento médico a essas pessoas. A Lei Antimanicomial veio com o intuito de acabar com a medida de segurança de internação e buscar uma humanização do processo de atendimento à pessoa com transtorno mental. No evento vamos discutir a influência de todas essas questões, com historiadores, médicos, defensores públicos, advogados entre outros.

Saúde Mental

O seminário não é resumido apenas à questão da inimputabilidade penal. Para além da necessária e imperiosa aplicação da Lei nº 10216, intitulada Lei Antimaniconial ou Lei da Reforma Psiquiátrica para o processo penal, há uma questão maior a ser debatida pelo seminário: uma questão da saúde pública, que é a questão da saúde mental.

Segundo ele, o seminário é multidisciplinar, voltado não apenas a pacientes que estão cumprindo medidas de segurança de internação, mas a todo e qualquer brasileiro que venha a sofrer uma enfermidade mental.

É necessário que o enfermo psiquiátrico pare de ser visto como um estorvo social, como um indivíduo perigoso à sociedade. Na verdade, é um indivíduo que sofre de uma doença, mas que pode, com a manutenção de medicamentos, conviver tranquilamente com os demais cidadãos, com os colegas do trabalho, com a família, como acontece. O que temos que ter em mente é que se trata de um direito fundamental, trata-se de saúde pública.

Defensoria Pública do Estado de Rondônia