Conferência do ministro Alexandre Ramos encerra 1º Encontro das Escolas Judiciais do Sul
Channel: TRT-SC
Date: 2023-11-10

O 1º Encontro das Escolas Judiciais da Região Sul encerrou na manhã desta sexta-feira (10/11), em Florianópolis, com uma conferência do ministro Alexandre Luiz Ramos, do TST. Falando para cerca de 100 magistrados e magistradas, ele abordou a aplicação, na jurisprudência do TST, da tese jurídica do STF que validou a prevalência da negociação coletiva sobre lei trabalhista, desde que isso não afete os chamados "direitos indisponíveis" expressos na Constituição, como férias, 13º terceiro e FGTS, entre outros.