Dúvida sobre permissão do morador invalida busca domiciliar  18.03.22
Channel: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Date: 18/03/2022

​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, havendo dúvidas entre a versão da polícia – que diz ter sido autorizada a ingressar na residência – e a do morador – que diz ter sido induzido em erro pelos agentes –, deve prevalecer esta última. Como não foi comprovada a alegada permissão espontânea do morador, o colegiado reconheceu a ilegalidade das provas supostamente colhidas na diligência e concedeu habeas corpus para absolvê-lo da acusação de tráfico de drogas.
HC 674139
Link da notícia: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/04032022-Duvida-sobre-permissao-do-morador-para-busca-domiciliar-leva-Sexta-Turma-a-absolver-acusado-de-trafico-.aspx