Presos de São Paulo que cumpriam pena em prisão domiciliar durante a pandemia perdem o benefício
Channel: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Date: 02/09/2022

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a liminar que permitia que os presos da Penitenciária de Potim 2, em São Paulo, com direito à progressão penal, diante da falta de vagas no regime semiaberto, cumprissem a pena em prisão domiciliar. A medida foi concedida pelo relator, ministro Antonio Saldanha Palheiro, em maio de 2020, durante a expansão da pandemia da Covid-19 no Brasil.
HC 580510
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