Mantida decisão que exigiu licença ambiental para antena da Oi em Tocantins  28.10.21
Channel: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Date: 28/10/2021

​Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial da empresa de telefonia Oi Móvel S/A contra decisão que a obrigou a providenciar licença ambiental para uma Estação Rádio-Base (ERB) localizada no município de Ananás (TO). As ERBs são estruturas compostas por antenas e transmissores que fazem a conexão entre os telefones celulares e a companhia.
REsp 1931014
Link da notícia: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/19102021-Mantida-decisao-que-exigiu-licenca-ambiental-para-antena-da-Oi-em-Tocantins.aspx