03/04/2024 16:00 - Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Channel: Assembleia de Minas Gerais
Date: 2024-04-04

Finalidade da reunião: receber, discutir e votar proposições da comissão e realizar audiência pública.
Finalidade da audiência: Discutir o Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, do governo federal, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.
Saiba mais: https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/comissoes/internaPauta.html?idCom=3&dia=03&mes=04&ano=2024&hr=16:00&tpCom=1&aba=js_tabResultado