NÃO REINICIA DO ZERO SE HOUVER O JULGAMENTO FÍSICO da REVISÃO DA VIDA TODA  / 79 DIAS
Channel: Adilson Echeverria
Date: 2022-05-24

Adilson Echeverria . INSCREVAM-SE NO CANAL. 
O julgamento colegiado como qualquer ato complexo forma-se no avanço espaço-temporal deflagrado pelo seu termo inicial. Há um estabilização progressiva na formação do pronunciamento judicial voltada a conferir segurança jurídica ao ato.

Nesse sentido, a única forma de compreender o art. 4º, §2º da Resolução n.º 642/19, do STF é no sentido que essa disposição não determina um novo julgamento, mas sim a continuidade daquele que teve início em sessão virtual. Essa interpretação se conjunta com a própria norma regimental seguinte, que viabiliza a continuidade de um julgamento presencial em ambiente virtual (art. 5º, Resolução n.º 642/19). Seria contraditório e ilógico designar a transição do plenário presencial para o virtual como continuidade e a transição do plenário virtual para o presencial como novo julgamento.

Nada é simplesmente descartado em razão do deslocamento do plenário virtual para o plenário presencial. O próprio Supremo, aliás, reconhece que um pedido de vista formulado em plenário virtual pode ter continuidade de julgamento em plenário presencial .VITÓRIA  =  NÃO REINICIA DO ZERO SE HOUVER O JULGAMENTO FÍSICO da REVISÃO DA VIDA TODA  / 79 DIAS
https://youtu.be/QuXsMQ-eq2U
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