Vídeo 19. Dúvidas frequentes - licenciamento ambiental
Channel: Capacitação em regularização fundiária urbana
Date: 08/09/2016

Vídeo 19. Dúvidas frequentes - licenciamento ambiental
Esse vídeo fala das competências para o licenciamento ambiental após a aprovação da Lei Complementar 140/2011, que delegou aos conselhos estaduais de meio ambiente (CONSEMA’s) a definição de uma tipologia de licenciamento.