STJ invoca proteção integral à criança e concede prisão domiciliar a mãe condenada em regime fechado
Channel: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Date: 2022-04-20

No julgamento de recurso em habeas corpus, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que uma mulher condenada a nove anos de reclusão por tráfico de drogas e associação para o tráfico, que vinha cumprindo pena em regime fechado, seja transferida para a prisão domiciliar.
RHC 145931
Link da notícia: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/11042022-Terceira-Secao-invoca-protecao-integral-a-crianca-e-concede-prisao-domiciliar-a-mae-condenada-em-regime-fechado.aspx