Filial na mesma área da matriz também deve pagar taxa AFT ao Conselho Regional de Química 11.02.2020
Channel: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Date: 2020-02-11

A taxa para emissão do Certificado de Anotação de Função Técnica (AFT) – documento necessário para que os profissionais assumam a responsabilidade técnica pela atividade química desenvolvida por prestadores de serviços – também deve ser paga por filial de empresa de tratamento de esgoto que esteja na mesma jurisdição da matriz.