Justiça concede troca de aposentadoria, Transformação de Aposentadoria
Channel: Geovani Santos Cidadania na Veia
Date: 2017-06-01

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Nova possibilidade ajuda os aposentados a terem um benefício melhor.

Em outubro o STF, julgou contra a desaposentação por 7 a 4, bem sabemos que foi uma decisão política e não jurídica, mas não adianta nada já está feito.

O caso agora é uma nova tese, o aposentado que após se aposentar, tiver mais de 15 anos de contribuição e mais de 60 anos mulher ou 65 anos homem, poderá pedir a sua APOSENTADORIA POR IDADE e se esta for melhor poderá pedir o cancelamento da outra e ficar com esta mais vantajosa.

Não está sendo pedido a acumulação dos tempos de contribuição, como era feito na desaposentação, o cálculo neste caso é separado.
Na verdade o cidadão brasileiro trabalha tanto que consegue tempo e contribuição para duas aposentadorias, e ainda vão aumentar o tempo de contribuição e a idade na REFORMA PREVIDENCIÁRIA.

Exemplo: tem 60 anos mulher ou 65 homem, com 15 anos de contribuição após a aposentadoria teria direito a transformação da aposentadoria.

Também pode acontecer com o aposentado ainda trabalhando de carteira assinada, vem a sofrer acidente que o invalida para o trabalho, o STF concedeu o direito deste aposentado obter a transformação da aposentadoria por tempo de contribuição para a aposentadoria por invalidez com a majoração de 25%. 

Não se devolve o que se recebeu, pois foi de boa-fé e se contribui para isso, apenas cancela e concede a aposentadoria por idade se mais vantajosa.

A transformação é usada pelo INSS, por exemplo nos casos de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.
Isso não é novo e já existem sentenças de 2008, 2009, condenando o INSS a transformar a aposentadoria.

Pode ser feito o pedido diretamente na justiça, pois o INSS, afirma que o benefício é irrenunciável.

https://odia.ig.com.br/economia/2018/09/5578432-justica-concede-troca-de-aposentadoria.html#foto=1