GABARITO EXTRAOFICIAL SEFAZ-BA (Legislação Tributária Estadual)
Channel: Prof. Rafael Rocha
Date: 27/05/2019

Gabarito SEFAZ-BA (Legislação Tributária Estadual)

ATENÇÃO À QUESTÃO 40: o gabarito correto é LETRA E, já que o Fisco baiano nada poderá fazer, pelo fato de o doador dos bens móveis (joias) estar em SP. Art. 8º, II, "a", da Lei do ITD.

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