STJ concede HC a mais de mil presos de SP que cumprem pena indevidamente em regime fechado
Channel: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Date: 2020-09-09

Diante do reiterado descumprimento da jurisprudência das cortes superiores pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para fixar o regime aberto a todas as pessoas condenadas no estado por tráfico privilegiado, com pena de um ano e oito meses.
HC 596603