STJN nº378: Destaca negativa ao pedido do grupo Americanas para reunir ações no Rio de Janeiro.
Channel: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Date: 13/03/2023

O programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (13), destaca decisão monocrática do ministro Raul Araújo não reconheceu o conflito de competência apontado pela rede varejista Americanas e negou seu pedido para que fossem reunidas na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro – onde corre o processo de recuperação judicial do grupo – as ações de produção antecipada de provas movidas por quatro bancos credores em diferentes juízos de São Paulo. 

Nesta edição, também é abordada a remessa ao Supremo Tribunal Federal, por determinação do ministro Humberto Martins, da interpelação judicial apresentada contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, por comentários relacionados às depredações no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e no próprio STF. 

O programa traz, ainda, o entendimento firmado pela Primeira Turma de que o servidor público no uso de câmera escondida para filmar servidoras, funcionárias terceirizadas ou alunas em situações íntimas pode ser demitido pela prática de conduta escandalosa na repartição, como previsto no artigo 132, inciso V, da Lei 8.112/1990. 

Programação na TV Justiça                     
O STJ Notícias é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ e vai ao ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises na terça, às 11h; quarta, às 7h30, e no domingo, às 19h. O programa também fica disponível no canal do tribunal no YouTube.