Reinaldo Iapequino fala sobre divulgação dos dados da PPP Casa Paulista
Channel: Fabricio Muriana
Date: 21/08/2013

Dando seguimento à apuração da razões do Decreto 59273, do Governador Geraldo Alckmin, que desapropria 890 imóveis para a PPP Casa Paulista, o subsecretário de Habitação Reinaldo Iapequino apresentou o projeto na Associação Viva o Centro, em 20/08, e responde que, contrário ao que afirmou a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Habitação, não há problemas em divulgar o estudo urbanístico realizado pelo Instituto Urbem para a licitação da PPP Casa Paulista.
Notícia original publicada aqui: http://bit.ly/174oiwJ

Segue a transcrição do vídeo:

Sabrina Duran - Eu sou journalista e eu já tentei por duas vias, tanto pelo Instituto Urbem quanto pela Secretaria de Habitação do Estado conseguir ter acesso ao estudo integral feito pelo Instituto Urbem para a PPP. Os dois órgãos negaram o acesso a esse documento, que é público, alegando que a divulgação desses detalhes poderia gerar especulação imobiliária. Esse argumento não procede porque, se fosse isso de fato, o Decreto também não poderia ter sido divulgado, porque ele especifica os endereços onde serão realizadas as intervenções.

Subsecretário de Habitação Reinaldo Iapequino - Você já pediu pra nós?

SD - Já pedi pra Secretaria de Habitação, entrei em contato com o pessoal da Casa Paulista.

RI - Falo com quem?

SD - Com a Assessoria de Imprensa.

RI - Pra mim não chegou esse pleito. Havendo um pedido, porque tem uma formalidade para fazer esse pedido...

SD - Já fiz o pedido e me negaram, eu tenho o email...

RI - Eu, como técnico que se submete à área jurídica, eu não vejo nenhum problema em fornecer isso, mas tem que seguir lá o ritual...

SD - Já segui, já liguei, e inclusive o Milton Braga, que cuida... está dentro do projeto, disse que foi orientação da Casa Paulista de não divulgar esse estudo.

RI - Sim, isso estava lá atrás porque a gente não tinha fechado ainda a reunião do conselho.

SD - Não, mas a gente fez a entrevista com ele recentemente. Ele deu esse argumento agora, faz menos de uma semana.

RI - Você formalizou isso ou foi verbal?

SD - Formalizei, mandei email, inclusive fiz um pedido...

RI - Tá com a Imprensa?

SD - Com a imprensa, e fiz um pedido via Lei de Acesso à Informação, porque é um documento público público, e eu imagino que muito da dúvida dessas pessoas que estão aqui é gerada em grande parte pela falta de acesso a esse estudo.

RI - Eu não vejo problema. Tinha um tempo em que a gente nem sabia se os estudos seriam aceitos pelo Conselho Gestor das PPPs. Podia ser inteiramente recusado e aí perderia o sentido. Mas hoje não, hoje a gente já não tem nenhum problema, tanto é que essas imagens que eu mostro como exemplos são do estudo, o modelo urbanístico adotado, não tem nenhum mistério não.