UFJF/SEMIC 2017 - Direito à patente e intervenção do Estado
Channel: Pesquisa Empírica em Direito - UFJF
Date: 05/10/2017

SEMIC 2017 – PROPP-UFJF

Direito à patente e intervenção do Estado

Bolsista: Vinícius Nabak

Orintador: Prof. Dr. Marcos Vinício Chein Feres

Esta pesquisa questiona o grau de efetividade existente na relação entre a concessão de monopólio ao inventor e o fundamento constitucional de incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico, observando-se, especificamente, a repercussão dessa lógica no processo de patenteamento de produtos destinados a combater as doenças consideradas negligenciadas, como, por exemplo, leishmaniose, esquistossomose e doença de Chagas. A partir da análise de traços de significação e da realização de inferências no modelo proposto por Lee Epstein e Gary King, utiliza-se o método empírico-analítico para se analisar dados da realidade, como o panorama legislativo atual, os dados disponibilizados por ONGs e os depósitos de pedidos de patentes. Dessa forma, infere-se que a atual conformação do sistema jurídico de patentes é insuficiente para incentivar a inovação de produtos farmacêuticos destinados às doenças negligenciadas e que mesmo dentro do grupo dessas enfermidades, algumas delas podem ser consideradas mais negligenciadas do que outras.