Viagem deCrianças e Adolescentes ao ExteriorViaje legal
Quem pensa em viajar para o exterior com crianças ou adolescentes

deve ficar atento às regras para autorização de viagens
internacionais dos pequenos brasileiros.
De acordo com a Resolução 131 do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), de 26 de maio de 2011, deve ser observado o seguinte:

1
Crianças ou adolescentes que forem viajar
acompanhados de apenas um dos pais ou
responsáveis devem levar autorização porescrito do outro.

3Crianças ouadolescentes
que viajaremacompanhados deoutros adultos devem
levar autorizaçãoescrita de ambos os pais
ou responsáveis.

Crianças ou adolescentes que
viajarem desacompanhados
devem levar autorização escrita deambos os pais ou responsáveis.

2

O que é preciso na autorização?
Preencher os dados do formulário padrão que pode ser encontrado no portal do CNJ
www.cnj.jus.br e no site oficial do DPF www.dpf.gov.br no link “viagem ao exterior”.
Uma autorização para cada criança ou adolescente.
Indicação do prazo de validade. Caso não seja indicado, será válida por dois anos.
Firma reconhecida em cartório por autenticidade ou semelhança.
Duas vias (uma ficará na Polícia Federal).

ATENÇÃO: Não esqueça o passaporte válido e, se for o caso, o termo de guarda ou tutela.

Fique Atento!

Crianças ou adolescentes brasileiros residentes no exteriorSe a criança ou o adolescente morar no exterior, não precisa autorização, desde que comprove o local daresidência, por meio de Atestado de Residência emitido há menos de dois anos por Repartição ConsularBrasileira, e desde que viaje com um dos pais.
Se não estiver com os pais, é preciso autorização destes.
O Atestado de Residência deverá ser apresentado com cópia que ficará retidana Polícia Federal no momento do embarque.
A autorização de viagem poderá ser inscrita no passaporte do menor, por solicitação expressa dos pais ou
responsáveis legais. Isso ocorrerá, no entanto, somente em caso de emissão ou renovação do passaporte
do menor. Neste caso, o menor poderá viajar acompanhado de apenas um dos genitores ou responsáveis
sem a necessidade de Autorização de Viagem para Menor. O prazo de validade da autorização inscrita nopassaporte corresponde ao prazo de validade do próprio documento de viagem.
Saiba mais no site www.pf.gov.br

Onde se informar

Varas de Infância e Juventude
Postos dos Juizados Especiais nos aeroportos e rodoviárias interestaduais

Postos e Repartições Consulares ou pelo endereço eletrônico
www.portalconsular.mre.gov.br/apoio/autorizacao-de-viagem-para-o-exterior-de-criancas-eadolescentes-brasileiros-1
Portal do CNJ
www.cnj.jus.br/viagemaoexterior
Departamento da Polícia Federalwww.dpf.gov.br/servicos/viagens-ao-exterior

FORMULÁRIO PADRÃO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM INTERNACIONALPARA CRIANÇAS OU ADOLESCENTES – Res.: 131/2011-CNJ

Válida até// 20

Eu,,portador(a) da Cédula de Identidade/Passaporte n.
, data de expedição/, expedida(o) pela
, residente à/, na cidade de, UF:
qualidade dePAIMÃE

TUTOR(A)da Cédula de Identidade/Passaporte n.
data de expedição://, tel. de contato: (), na

GUARDIÃ(O) e, portador(a), expedida(o) pela,, residente à, na cidade de, UF: _____ , tel. de contato: (na qualidade dePAIMÃETUTOR(A))

GUARDIÃ(O), AUTORIZO(AMOS) que o(a) menor, nascido(a) em

sexo:

masc.

,//fem. , natural dePassaporte/Identidade nºem//, expedido(a) pela
, viaje com destino ao exterior, na companhia,de,portador(a) do Passaporte/Identidade n.
em,,//, expedido(a) pela,, residente, na cidade de, UF:

Observação: Salvo se expressamente consignado, este documento não constitui autorização parafixação de residência permanente no exterior.
Local/Data:,Assinatura(s): 1)
2)

dede 20.

.