BNP PARIBAS ASSET MANAGEMENT BRASIL
Procedimento para Atendimento às Solicitações de Dados Pessoaisda BNP Paribas Asset Management Brasil LtdaOBJETIVO/SUMÁRIO DO PROCEDIMENTO
Este documento estabelece regras, procedimentos e diretrizes para o atendimento das atividades da BNP Paribas AssetManagement Brasil Ltda referente as informações de uso, manipulação, guarda, exclusão de dados pessoais junto a essa
instituição e/ ou do Grupo BNP Paribas, visando garantir os direitos de nossos clientes, prestadores de serviço e demais
contrapartes que mantenham relacionamento com a BNPP AM Brasil, conforme determina a Lei nº 13.709/2018 (“Geral deProteção de Dados – LGPD”).
Reference

LEV3_AN_12737

Confidentiality

InternoLevel

3

Version

1.0

StatusAprovado

Available language(s)Português

Issuer(s)Compliance / Risco / Mesa de Atendimento / Jurídico / Marketing

Author(s)Erica Tiemi Arakaki

Author(s) function(s)Diretora de Compliance

Creation date

16/03/2021

Last update

08/06/2021

Validation date

18/06/2021

Expiration date

18/12/2022

Validator(s)Fabricio Oliveira / Barbara Gragnano / Gabriela Arakaki

Validator’s function

Diretor de Risco / Advogada / Especialista de MarketingPARVEST XXXX – 2013 – 3

VERSIONS MONITORING
Version

1.0

Writingdate

AuthorErica
Arakaki

16/06/2021

Modifiedparts

Criação

Modification purpose

Elaboração doProcedimento

Validator(s)Fabricio
Oliveira;
BarbaraGragnano;
Gabriela
Arakaki

APPLICATION FIELD OF THE PROCEDURE*
BNP Paribas Asset Management Brasil Ltda.

DEPARTMENT RESPONSIBLE FOR THE PROCEDURE*
Compliance / Risco / Mesa de Atendimento / Jurídico / Marketing

TOOL(S) INVOLVED-REFERENCE OR RELATED PROCEDURE(S) OR TEXT(S)TYPE OF RISK CONCERNED AND RELATED KSPs
GDPR - General Data Protection Regulation
CPL0256 Global Policy on the Protection of Interests of Clients: “Good Sales Practices”
CPL0241EN Global Policy on Protecting Market Integrity
Lei nº 13.709/2008 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”)

DISTRIBUTION LIST
Name / TeamBNP Paribas Asset Management Brasil Ltda.

Function / entity

Validation date(s)18/06/2021

PARVEST XXXX – 2013 – 4ÍNDICE1.

OBJETIVO ............................................................................................................................................................................................... 22.

DEFINIÇÕES ........................................................................................................................................................................................... 2

2.1. CONCEITO .............................................................................................................................................................................................. 2
2.2. ENTRADAS ............................................................................................................................................................................................. 2
2.3. SAÍDAS ................................................................................................................................................................................................... 2
2.4. FERRAMENTAS, APLICATIVOS E SERVIÇOS EXTERNOS.................................................................................................................... 2
3.

WORKFLOW ........................................................................................................................................................................................... 2

4.

DESCRIÇÃO DO PROCESSO ................................................................................................................................................................. 3

4.1. RECEPÇÃO DE SOLICITAÇÕES ............................................................................................................................................................. 3
4.2. DIRECIONAMENTO PÓS TRIAGEM DA SOLICITAÇÃO.......................................................................................................................... 3
4.3. DEPARTAMENTO DE CADASTRO / DDT / SCREENING ........................................................................................................................ 4
4.4. RESPOSTA AO TITULAR SOLICITANTE ................................................................................................................................................ 4
5.

CONTROLES ........................................................................................................................................................................................... 4

6.

PLANO DE CONTINGÊNCIA ................................................................................................................................................................... 4

7.

FORMA DE DISSEMINAÇÃO................................................................................................................................................................... 48.

ANEXO I – MINUTA DE RESPOSTA AOS INTERESSADOS ................................................................................................................... 59.

ANEXO II – AVISO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ........................................................................................ 6

1.

QUAIS DADOS PESSOAIS TRATAMOS ................................................................................................................................................. 62.

A QUEM ESTE AVISO É DIRECIONADO E DE QUEM COLETAMOS DADOS PESSOAIS? .................................................................... 83.

POR QUE UTILIZAMOS SEUS DADOS PESSOAIS? ............................................................................................................................. 10

3.1. OBRIGAÇÕES LEGAIS E REGULATÓRIAS .......................................................................................................................................... 10
3.2. GERENCIAMENTO DE RELACIONAMENTO......................................................................................................................................... 10
3.3. DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS ............................................................................................................................ 11
3.4. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITOS ................................................................................................................................................... 114.

COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS ............................................................................................................... 12

5.

TRANFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS PESSOAIS ............................................................................................................. 136.

POR QUANTO TEMPO MANTEMOS SEUS DADOS PESSOAIS? ......................................................................................................... 13

7.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO VOCÊ PODE EXERCÊ-LOS?............................................................................................. 14

8.

COMO VOCÊ PODE ACOMPANHAR AS MUDANÇAS REALIZADAS NESTE AVISO DE PRIVACIDADE? ........................................... 15

9.

SEGURANÇA DOS DADOS ................................................................................................................................................................... 15

10.

COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO? ........................................................................................................................................ 15

PARVEST XXXX – 2013 – 2

1. OBJETIVO
Este documento tem por finalidade atender as exigências da Lei nº 13.709 (“Lei Geral de Proteção de Dados”),
promulgada em 2018, com vigência a partir de setembro de 2020. Estabelece as diretrizes para atendimento das atividades
da BNP Paribas Asset Management Brasil Ltda. (“BNPP AM Brasil”), referentes as informações de uso, manipulação, guarda,
exclusão de dados pessoais junto a essa instituição e/ ou do Grupo BNP Paribas.

2. DEFINIÇÕES
Este procedimento foi elaborado para garantir os direitos de nossos clientes, prestadores de serviço e demais
contrapartes que mantenham relacionamento com a BNPP AM Brasil, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados.
Neste propósito, sempre que você que de alguma forma divulgou seus dados pessoais para a BNPP AM Brasil,
questionar como são tratados os seus dados pessoais e solicitar informações sobre armazenamento, manipulação, guarda
e exclusão desses dados, o colaborador da BNPP AM Brasil que receber o questionamento deve imediatamente direcionara área de Client Services, que irá providenciar resposta ao cliente dentro do prazo legal.

2.1.

CONCEITO

N/A

2.2.

ENTRADAS

N/A

2.3.

SAÍDAS

N/A

2.4.

FERRAMENTAS, APLICATIVOS E SERVIÇOS EXTERNOS

N/A

3. WORKFLOW

Interessado

Recepção deInformação

Clients Services

Checarnecessidade dointeressado

Exclusão de
Dados

Sim

Direcionar paraárea proprietária
da informação
(ex: cadastro)Área proprietária
da informação
retorna para
Clients Services

Atender àsolicitação

Clients Services
responde 2
aointeressado

NãoInformações
diversas sobre
dadosPARVEST XXXX – 2013 – 3

4. DESCRIÇÃO DO PROCESSO
O processo para atender a Lei Geral de Proteção de Dados, deve ser de conhecimento de todos os colaboradores da
BNPP AM Brasil e tem por objetivo garantir a proteção dos interesses das pessoas que dividiram os dados pessoais conosco,
mitigar falhas operacionais, riscos reputacionais, descumprimento de exigências legais, regulatórias e disseminar as
melhores práticas do mercado.
Todos os direitos atribuídos aos àqueles que dividiram seus dados pessoais nos termos da Lei Geral de Proteção de
Dados, estão disponíveis no Aviso de Privacidade de Dados Pessoais no site do banco. (Vide ANEXO II)

4.1.

RECEPÇÃO DE SOLICITAÇÕES

A solicitação das pessoas que dividiram os dados pessoais com a BNPP AM Brasil, pode chegar através de vários canais
como a área comercial, ouvidoria, SAC, recepção, etc. A partir do recebimento de um pedido referente a Lei Geral deProteção de Dados, as solicitações devem ser direcionadas para a área de Clients Services, contendo informações mínimas
como o nome do titular, CPF e um canal para contato. A área de Clients Services entrará em contato com o solicitante para
entendimento da solicitação, verificação da identidade do titular e qual seu relacionamento com a BNPP AM Brasil ou com
empresas do Grupo BNP Paribas. Os pedidos podem ser informativos, como por exemplo conhecer como são tratados,armazenados e protegidos seus dados dentro do Grupo BNP Paribas, como também um pedido de exclusão de dados
pessoais após o termino do relacionamento.

4.2.

DIRECIONAMENTO PÓS TRIAGEM DA SOLICITAÇÃO

Tratando-se de uma solicitação de fórum informativo, ou seja, sobre informações de como a BNPP AM Brasil armazena,
trata e manipula esses dados, o interessado receberá resposta conforme informações constantes no ANEXO I.
Tratando–se de consulta, transparência ou tratamento de dados, a área de Clients Services deverá incluir no ANEXO I
as informações fornecidas pelas áreas de Cadastro, Due Diligence On Boarding, Due Diligence Certification, Screening, Front
Office, dentre outras, áreas que se façam necessárias.
Se a solicitação partir de um potencial cliente em processo de prospecção, e o mesmo questionar como a BNPP AM
Brasil obteve seus dados para contato ou qualquer outra informação dentro do escopo da Lei Geral de Proteção de Dados,a área de Clients Services deverá identificar o autor da prospecção para fornecer insumos para suprir a resposta ao cliente.
E tratando-se de um pedido de exclusão de dados pessoais, a solicitação será encaminhada para área de Cadastro,que identificará a possibilidade de exclusão, respeitando o prazo legal de armazenamento de informações para finsregulatórios junto a Comissão de Valores Mobiliários, Receita Federal e demais órgãos regulatórios.

3PARVEST XXXX – 2013 – 4

4.3.

DEPARTAMENTO DE CADASTRO / DDT / SCREENING

A área de Cadastro, receberá o pedido da área de Clients Services e realizará o tratamento da solicitação de acordo
com o Procedimento de Exclusão dos Dados de Clientes e enviará as informações a área de Clients Services que formalizaráa resposta ao cliente, após a validação do departamento Jurídico.

4.4.

RESPOSTA AO TITULAR SOLICITANTE

A resposta para o titular solicitante deve respeitar o prazo máximo de 15 dias úteis a partir da solicitação. Todo o processo
deve ser arquivado em ambiente de rede seguro e acessível para fins de controles e auditorias. Todas as respostas ao titulardevem ser validadas pelo departamento Jurídico antes do envio.

5. CONTROLES
A área de Clients Services deverá manter o registro de todas as solicitações recebidas, garantindo as seguintes
informações: (i) garantia do prazo legal da resposta, (ii) tipo de solicitação e (iii) nível de satisfação do titular.
O prazo legal para resposta não deverá ultrapassar 15 dias úteis da abertura da solicitação. A área de Clients Services
deverá acionar as áreas responsáveis antes do vencimento, solicitando prioridade na resposta. Mensalmente, reportará oscasos atendidos para o CDO e DPO.

6. PLANO DE CONTINGÊNCIA
A BNPP AM Brasil segue os padrões de Continuidade e Contingência de Negócios definidos na política local .

7. FORMA DE DISSEMINAÇÃO
Treinamentos.
Circulação via e-mail e disponibilização do procedimento atualizado na Intranet Corporativa Echonet.

4

PARVEST XXXX – 2013 – 5

8. ANEXO I – MINUTA DE RESPOSTA AOS INTERESSADOS
I - Tratando-se de uma solicitação de fórum informativo, ou seja, sobre informações de como a BNPP AM Brasil
armazena, trata e manipula esses dados, o interessado receberá resposta conforme o modelo abaixo.
“Ao
Sr(a).
Endereço:

Ref: Informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
Prezado xxxx
Em atendimento a sua solicitação, a BNP Paribas Asset Management Brasil Ltda (“BNPP AM Brasil ou Controladora deDados Pessoais”) em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados n° 13.709/2018, buscando sempre a adequação
às melhores práticas do mercado, vem por meio deste manter todos aqueles que dividiram de alguma forma dados pessoais
com a BNPP AM Brasil, informados sobre a utilização e armazenamento de seus dados pessoais.
O nosso objetivo é confirmar nosso compromisso com a transparência, qualidade e confiança, que norteiam a nossa
relação, visando a segurança de seus dados e oferecendo sempre um serviço de excelência.
Seguimos o mais alto padrão de segregação de nossas atividades e espaços físicos dentro das dependências do local
de trabalho e do grupo como um todo, possuímos sistemas de armazenamento seguro para as informações sensíveis, um
ambiente segregado onde somente os colaboradores autorizados e devidamente credenciados possuem acesso a taisespaços e informações.
Os seus dados pessoais são tratados de forma diligente para atender às exigências normativas em vigor, preservando
os seus direitos, incluindo todos os registros de operações e transações realizadas. São cuidadosamente protegidos ficando
disponíveis pelo prazo legal.
Atenciosamente,”

5

PARVEST XXXX – 2013 – 6

II - Tratando–se de consulta, transparência ou tratamento de dados, a área de Clients Services deverá incluir as
informações fornecidas pelas áreas de Cadastro, Due Diligence On Boarding, Due Diligence Certification, Screening, Front
Office, dentre outras, áreas que se façam necessárias e pedir para a área Jurídica avaliar a mesma.
Ponto de Atenção: A resposta acima é apenas minutas básica, dessa forma, recomendamos que as áreas avaliem deforma minuciosa a solicitação do interessado para verificar se a minuta ora mencionada atende ao pedido. Em caso negativo,
informações adicionais eventualmente requeridas pelo interessado podem ser incluídas, todavia, mudanças a minuta básica
de resposta, requerem a validação do Jurídico antes do envio

9. ANEXO II – AVISO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A proteção de seus dados pessoais é importante para o Grupo BNP Paribas, que adotou princípios sólidos com base na
GDPR, regras internacionais aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais, e à Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral deProteção de Dados (“LGPD” e quando em conjunto com a GDPR e com as regras internacionais, a “Legislação de Proteção
de Dados”) e na Política de Privacidade do Grupo1.
Este Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Aviso de Privacidade”) fornece a você, conforme definido naseção 2, informações transparentes e detalhadas referentes à proteção de seus dados pela BNP Paribas Asset Management
Brasil Ltda (“BNPP AM Brasil ou Controladora de Dados Pessoais”).
Como Controladora de Dados Pessoais, somos responsáveis por coletar, usar, compartilhar e tratar seus dados
pessoais, independentemente de ser pessoa jurídica, física ou terceiro em geral, no que concerne às nossas atividades, em
conformidade com a legislação aplicável e, consequentemente, com os seus direitos. O objetivo deste Aviso de Privacidadeé garantir o seu conhecimento sobre quais dados são coletados e tratados, os meios, os motivos para utilizarmos ecompartilharmos esses dados, com quem os compartilhamos, o período que os mantemos em nosso sistema, quais são osseus direitos e como você pode exercê-los.

1. QUAIS DADOS PESSOAIS TRATAMOS
Seus dados pessoais, ou seja, quaisquer informações que identifiquem ou nos permitam identificar você, são por nós
coletados e tratados, quando necessários dentro do escopo de nossas atividades.
Dependendo do tipo de produtos ou serviços prestados a você, entre outras coisas, podemos coletar alguns dos seus
dados pessoais, diretamente ou por meio de outras entidades do Grupo BNP Paribas, incluindo:

1 Disponível em: https://group.bnpparibas/uploads/file/bnpparibas_personal_data_privacy_charter.pdf

6

PARVEST XXXX – 2013 – 7•

informações de identificação pessoal, tais como, identificadores emitidos pelo governo, outros identificadoresúnicos como nome completo, nacionalidade, local e data de nascimento, gênero e fotografia;•

informações de contato pessoal ou profissional, tais como o endereço de correspondência, e-mail e número
de telefone, incluindo a sua assinatura;•

situação e vida familiar, tais como estado civil e dados de seus familiares;•

informações econômicas, financeiras e fiscais, tais como identificação e situação de regularidade fiscal, derenda, informações de crédito, detalhes de autenticação de conta, outras receitas e valor de ativos;•

informações sociodemográficas, tais como o nível de formação acadêmica, experiência profissional, detalhes
sobre o seu trabalho ou profissão, nome de empregador remuneração, nacionalidade;•informações bancárias, tais como os dados de sua conta bancária, produtos e serviços adquiridos e utilizados,transferências de valores, ativos, perfil de investidor declarado;•

informações sobre transações bancárias, tais como nomes completos de beneficiários, endereços e outros
detalhes de transações bancárias;•

informações referentes à avaliação de risco, tais como informações referentes aos bens a serem segurados,e ao combate à fraude;•

informações relacionadas aos seus hábitos e suas preferências, tais como dados relacionados ao seu perfil
de investimentos;•

informações sobre as suas interações conosco, tais como a indicação de nossas filiais, relatórios decontatos, nossos sites, nossos aplicativos, nossas páginas de rede social, com as quais você manteve contato,
dados sobre sua conexão, endereço IP, dados sobre as reuniões, ligações e conversas, que mantivemos com
você por meios eletrônicos ou por telefone;•

informações relacionadas à sua imagem, incluindo aquelas obtidas por sistema de CCTV, ou por meio desuas comunicações conosco – correio eletrônico (e-mail), conversa telefônica, mensagens instantâneas egeolocalização, tais como aquelas obtidas através da exibição de locais de pagamentos, que coletamos por
motivos de segurança;•

informações sobre o seu dispositivo, tais como endereço IP, especificações técnicas e dados de identificação
exclusivos; e•informações sobre as credenciais de login utilizadas para conectar-se ao site e aos aplicativos do Grupo BNPParibas;•informações sobre terceiros a você relacionados, tais como, filiação, representantes, representados,
contrapartes, procuradores, colaboradores, garantidores, sócios ou beneficiários de produtos e serviços;•

informações publicamente disponíveis, tais como aquelas que estão em registros públicos e informações
sobre você que estão abertamente disponíveis na internet
7

PARVEST XXXX – 2013 – 8•

informações fornecidas diretamente pelo Usuário, tais como aquelas fornecidas no preenchimento deprocessos de “Due Diligences”, cadastros, formulários, propostas, simulações, adesões, contratações, acessos,
procura ou manifestação de interesse em produtos e serviços relacionados a atividade da BNPP AM.

•

informações na categorias de dados pessoais sensíveis – tais como os dados pessoais relacionadas à
saúde. A BNPP AM Brasil só coletará e usará esse tipo de dados se a lei assim permitir.

No âmbito de nossas atividades, é possível que procedamos com a coleta dos seguintes dados pessoais sensíveis:•

dados biométricos: impressão digital, padrão de voz ou biometria facial, que podem ser utilizados para efeito
de identificação e segurança;

A menos que haja uma obrigação legal ou regulatória que nos imponha tal obrigação, não coletaremos dados pessoais
sensíveis como raça ou etnia, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, informações sobre associação sindical,
dados genéticos, informações sobre sua vida ou orientação sexual e dados referente a saúde.
Por fim, podemos utilizar algumas espécies de cookies para desempenhar nossas atividades. Caso queira saber maissobre a utilização de cookies, consulte nossa Política de Cookies2.

2. A QUEM ESTE AVISO É DIRECIONADO E DE QUEM COLETAMOS DADOS PESSOAIS?
A BNPP AM Brasil pode ter a oportunidade de coletar os seus Dados Pessoais por meio de uma das seguintes formas:•

por meio do cadastro ou uso de nosso site ou serviço online;•

por ser ou ter sido um parceiro comercial ou futuro parceiro comercial que tenha passado por um processo de“Due Diligence”;•

por ser ou ter sido um representante legal, procurador, empregado, sócio de algum prestador de serviço, parceiro
comercial, consultor de investimento da BNPP AM Brasil e/ou relacionados de forma direta ou indireta aos fundosde investimentos e/ou carteiras administradas geridas pela BNPP AM Brasil;•

por realizar ou ter realizado alguma transação com a BNPP AM Brasil ou com os fundos de investimentos e/ou
carteiras de investimentos por ela geridas;•

por ser ou ter sido um terceiro contratado, colaborador direto, estagiário, diretor ou ter exercido alguma outra
atividade assemelhada na BNPP AM Brasil em que foi necessário fornecer seus dados pessoais;

2 Disponível em: https://www.bnpparibas.com.br/Paginas/Uso-de-cookies.aspx

8

PARVEST XXXX – 2013 – 9•

por ter realizado alguma visita ao escritório da BNPP AM Brasil ou por meio de inscrição para participação deeventos da BNPP AM Brasil ou de terceiros na qual a BNPP AM Brasil seja patrocinadora.

Ainda, coletamos informações sobre pessoas que, embora não tenham relação direta conosco, estão relacionadas avocê. Alguns exemplos são de seus/suas:•

Familiares;•

Sucessores e titulares;•

Representantes legais (procuradores);•

Pessoas autorizadas para realizar determinadas operações em seu nome;•

Pessoas jurídicas ou físicas relacionadas a nossa atividade de gestão de fundos de investimento e/ou carteiraadministradas;•

Pessoas envolvidas nos processos de “Due Diligences” ou no processo de análise de crédito envolvido noprocesso de investimentos dos fundos;•

Beneficiários de seus contratos de fundos;•

Devedores (ex.: em caso de falência); e•

Acionistas/UBOs de empresas.

Quando nos fornecer dados pessoais de terceiros, como nos exemplos listados acima, informe a tais terceiros que seus
dados pessoais serão tratados por nós e apresente a eles este Aviso de Privacidade. Quando possível, forneceremos a eles
informações. Isso não será possível, por exemplo, nas hipóteses em que não tenhamos as informações de contato deles.
Para verificar ou ampliar nosso banco de dados, a fim de lhe proporcionar o melhor serviço, também poderemos obter
dados pessoais a partir de:•outras entidades do Grupo BNP Paribas;•

entidades que prestam serviço para o Grupo BNP Paribas;•

nossos clientes (corporativos ou pessoas físicas);•nossos parceiros de negócios;•

terceiros, como agências de referência de crédito, seguradoras e agências de prevenção de fraude ou corretoresde dados responsáveis por garantir que as informações relevantes são coletadas legalmente;•sites/páginas de redes sociais de entidades ou clientes que contenham informações públicas, por exemplo, seu
próprio perfil em uma rede social, desde que dentro dos limites permitidos em lei; e•informações públicas como aquelas veiculadas pela imprensa.

9PARVEST XXXX – 2013 – 10

3. POR QUE UTILIZAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
3.1.

OBRIGAÇÕES LEGAIS E REGULATÓRIAS

Para cumprir com nossas diversas obrigações legais e regulamentares, utilizamos seus dados pessoais para, por
exemplo:•monitorar transações para identificar aquelas que divergem das transações habituais/padrão;•monitorar e relatar riscos, como por exemplo riscos de crédito, de mercado, de liquidez, reputacional e legal;•

registrar, quando necessário, ligações telefônicas, e-mails e etc.;•

prevenir e detectar práticas de lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo;•

cumprir com regulamentos relacionados a sanções e embargos por meio de nossos processos "Conheça Seu
Funcionário", “Conheça Seu Fornecedor”, dentre outros, para identificá-lo, verificar sua identidade, analisar suas
informações em relação as listas de sanções e determinar seu perfil;•

detectar e gerenciar transações e pedidos suspeitos;•

avaliar a adequação ou idoneidade em nossa prestação de serviços de investimento para cada cliente de acordo
com as Diretivas de Mercados em Instrumentos Financeiros da União Europeia (MiFiD);•

contribuir para o combate à fraude fiscal e cumprir as obrigações de controle e notificação fiscal;•

registrar transações para fins contábeis;•

evitar, detectar e reportar riscos relacionados à cumprimento da legislação socioambiental aplicável, ou seja, aResponsabilidade Social Corporativa (CSR), e ao desenvolvimento sustentável;•detectar e evitar suborno;•

cumprir obrigações legais, regulatórios, processos judiciais, extrajudiciais, administrativos e arbitrais;•

trocar informações e reportar dados sobre as operações contratadas com o Grupo BNP Paribas ou atender asolicitações oficiais de autoridades financeiras, fiscais, administrativas, criminais ou judiciais locais ou
estrangeiras devidamente autorizadas, árbitros ou mediadores, oficiais da polícia, agências estaduais ou órgãos
públicos.

3.2.

GERENCIAMENTO DE RELACIONAMENTO

Para a efetivação de operações, prestação de serviços bancários, gerenciamento e monitoramento de nosso
relacionamento, utilizamos seus dados pessoais inclusive para:

10

PARVEST XXXX – 2013 – 11•

atividades relacionadas à análise de crédito, como avaliação e gerenciamento de risco de crédito, avaliação desituação financeira e patrimonial, cobrança, cessão de crédito, atividades relacionadas à informação e consulta
a entidades de proteção ao crédito e cadastro positivo, entre outras, dentro do nosso processo de avaliação derisco de crédito;•

analisar perfil, identificar, gerenciar e tratar potenciais riscos no desenvolvimento de produtos e/ou serviços enas demais atividades da BNPP AM Brasil, como os riscos de crédito, riscos operacionais, riscos reputacionais,
riscos de mercado, entre outros riscos.

•

auxiliá-lo de forma particular, atendendo aos seus pedidos;•

monitorar eventuais atividades bancárias.

3.3.

DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS

Para atender aos nossos interesses legítimos, utilizamos seus dados pessoais, incluindo seus dados de transações,desde que permitido em lei para, por exemplo:•

Gerir e monitorar alguns riscos, prevenir e detectar fraudes;•

Desenvolver modelos estatísticos individuais a fim de estabelecer sua idoneidade;•

Personalizar nossa criação de produtos ou serviços para você, e eventualmente de outras entidades do BNPParibas ou de parceiros comerciais;•

Elaborar projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), que estabelecem estatísticas e modelos paraotimização e/ou automatização de processos operacionais, produtos, serviços e ofertas;•

Conduzir pesquisas de satisfação e opinião;•Desenvolver e implementar segurança e sistemas de TI, incluindo a gestão de infraestrutura, como plataformas
compartilhadas,•

Garantir a continuidade e a segurança dos negócios, como por exemplo a autenticação de usuário da internet;•

Viabilizar a comunicação sobre marcas, produtos e serviços prestados a você, bem como para fins publicitários,
como divulgação de eventos, promoções, serviços e programas de fidelidade.

Em qualquer hipótese, no exercício dos nossos interesses legítimos, nos comprometemos a observar um critério deequilíbrio, bem como preservar os seus interesses e direitos fundamentais. Caso queira obter mais informações sobre tal
critério de equilíbrio, contate-nos por meio das informações fornecidas na seção 10 "Como entrar em contato conosco"
abaixo.

3.4.

EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITOS

11

PARVEST XXXX – 2013 – 12

Para permitir que nós exerçamos nossos direitos, podemos utilizar seus Dados Pessoais, ainda que após o término da
relação contratual para, por exemplo:•

exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, dando início às demandas ou nos
defendendo no âmbito delas; e•efetuar cobrança;

Para tratar certos tipos de dados pessoais, forneceremos a você informações específicas e solicitaremos seu
consentimento prévio para tanto. Observe que, nesses casos, você poderá revogar seu consentimento a qualquer momento.

4. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAISA BNPP AM Brasil somente compartilhará suas informações quando for estritamente necessário ou pertinente, para as
finalidades previstas nos contratos com seus parceiros e nessa Política de Privacidade, dentro de padrões rígidos desegurança, sempre visando a confidencialidade das suas informações e seguindo as normas de proteção de dados e daprivacidade. Seguem, de forma exemplificativa, algumas situações.
•Compartilhar seus dados pessoais dentro do Grupo BNP Paribas para o fim de criar e fornecer diversos
serviços e produtos bancários, financeiros, e de seguro, que venhamos a entender que podem ser do seu
interesse.Esse compartilhamento dentro do Grupo BNP Paribas, poderá ocorrer no Brasil e também no exterior,para necessidades comerciais e relacionadas à eficiência, bem como para cumprimento de obrigações legais eregulamentares, sempre nos termos da Legislação Aplicável.

•Compartilhar seus dados pessoais fora do Grupo BNP Paribas para o fim de atingir alguns dos objetivos
descritos neste Aviso de Privacidade. Nesse contexto, é possível que compartilhemos seus dados pessoais com:I.

fornecedores de produtos e prestadores de serviços contratados que participam, direta ou indiretamente, dodesenvolvimento das atividades comerciais da BNPP AM Brasil como, por exemplo, serviços de TI, logística,
serviços de impressão, telecomunicação, assessoria e consultoria, distribuição e marketing;II.

parceiros de serviços bancários e comerciais, agentes independentes, intermediários ou corretores,
seguradoras, instituições financeiras, contrapartes, repositórios de transações com os quais mantemosrelação caso tal transmissão seja necessária para que possamos fornecer serviços e produtos ou cumprir
nossas obrigações contratuais ou realizar nossas transações;III.

prestador(es) de serviços e infraestrutura de pagamento (informações sobre sua(s) conta(s) de pagamento),
bancos e comunicações;IV.

autoridades financeiras, fiscais, criminais, judiciais locais ou estrangeiras, órgão regulamentares, árbitros ou
mediadores, procuradorias estaduais, ou federais, municipais ou órgãos públicos;

12

PARVEST XXXX – 2013 – 13V.

autoridades publicas para proteção dos interesses em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais.
Ainda, mediante ordem judicial ou requerimento de autoridades administrativas que detenham competência
legal para sua requisição;VI.

determinados profissionais regulamentados, como advogados, tabeliães, agências de classificação ou
auditores, quando necessário sob circunstâncias específicas com amparo na lei (mandato, litígio, auditoriaetc.), bem como compradores reais ou possíveis de empresas ou negócios do Grupo BNP Paribas ou denossas empresas do conglomerado incluindo seguradoras.

Ressaltamos que serão compartilhados apenas aqueles dados pessoais estritamente necessários para a finalidade
pretendida.

5. TRANFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS PESSOAIS
Em determinadas circunstâncias, poderemos transferir seus dados para outro país. Isso inclui transferência de dados
pessoais para entidades do Grupo BNP Paribas em outros países.
Nesses casos, nos certificaremos de que essa transferência seja feita de preferência para os países que possuem um
grau de segurança similar ao previsto pela legislação brasileira, ou quando o Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Pessoais assim estabelecer.
Sem prejuízo das demais hipóteses legais, também podemos transferir seus dados para outros países quando
oferecermos e comprovarmos garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção dedados previstos na LGPD, na forma de (i) cláusulas contratuais específicas para determinada transferência; (ii) cláusulaspadrão contratuais; (iii) normas corporativas globais; e (iv) selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.
Para obter informações adicionais sobre o tema envie-nos uma solicitação por escrito conforme previsto na Seção 10.

6. POR QUANTO TEMPO MANTEMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
O prazo pelo qual a BNPP AM Brasil mantém os Dados Pessoais coletados depende do propósito e da natureza do
tratamento dos dados. Nós trataremos seus dados pelo período necessário para o cumprimento de obrigações legais,
regulatórias e contratuais, para continuar a fornecer e aprimorar nossos produtos e serviços, para o gerenciamento de riscos,para o exercício regular de direito em processos administrativos, judiciais e arbitrais e para as demais finalidades previstas
nesta Política de Privacidade.

13

PARVEST XXXX – 2013 – 14

Em circunstâncias específicas poderemos armazenar seus dados pessoais por períodos mais longos para que tenhamos
um registro preciso de seu relacionamento conosco no caso de quaisquer reclamações ou demandas, ou caso tenhamos
motivo razoável para crer na possibilidade de litígio relacionado a seus dados pessoais ou seu relacionamento conosco.
Para obter mais informações sobre o tempo de armazenamento de sua informação, envie-nos uma solicitação por escrito
conforme previsto na Seção 10.

7. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO VOCÊ PODE EXERCÊ-LOS?
Conforme os regulamentos aplicáveis e quando cabível, você terá os seguintes direitos:•

Para confirmar: você poderá confirmar a existência ou não do tratamento de seus dados por nós.

•Para acessar: você poderá obter informações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais e uma cópia
de tais dados.

•

Para retificar: quando considerar que seus dados pessoais são imprecisos, desatualizados ou incompletos, vocêpoderá solicitar que eles sejam corretamente alterados.

•

Para eliminar: você pode solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento.

•

Para bloquear, eliminar ou anonimizar: quando considerar que os dados coletados são desnecessários,
excessivos ou tratados em desconformidade à lei, você pode solicitar o bloqueio, eliminação ou anonimização
de seus dados pessoais, mediante comprovação.

•Para revogar seu consentimento: caso tenha permitido o tratamento de seus dados pessoais, você terá o direito
de revogar seu consentimento a qualquer momento.

•

Para portabilidade de dados: quando legalmente aplicável, você poderá recuperar ou, quando tecnicamenteviável, transferir para terceiros os dados pessoais que nos forneceu.

Para exercer seus direitos sobre os seus Dados Pessoais, você pode acionar os nossos canais de atendimento indicados
no item abaixo. Reforçamos que poderemos manter alguns dados e/ou continuar a realizar o tratamento, mesmo no caso desolicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, em algumas circunstâncias, como para cumprimento deobrigações legais, contratuais e regulatórias, para resguardar e exercer direitos da BNPP AM Brasil, do Titular, para
prevenção de atos ilícitos e em processos judiciais, administrativos e arbitrais, inclusive por questionamento de terceiros
sobre suas atividades e em outras hipóteses previstas em Lei.
Conforme a legislação aplicável, além de seus direitos acima, você também poderá apresentar uma reclamação para a
autoridade de fiscalização competente.

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PARVEST XXXX – 2013 – 15

8. COMO VOCÊ PODE ACOMPANHAR AS MUDANÇAS REALIZADAS NESTE AVISO DE
PRIVACIDADE?
Em um cenário com constantes mudanças tecnológicas, o presente instrumento precisará ser atualizado regularmente.
Convidamos você a revisar a última versão deste aviso online e iremos informá-lo sobre quaisquer alterações importantes
por meio de nosso site ou nossos outros canais de comunicação habituais.

9. SEGURANÇA DOS DADOS
A segurança e proteção de dados pessoais e das informações da BNPP AM Brasil é uma prioridade para a entidade. A
BNPP AM Brasil estabelece medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais deacessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer
forma de tratamento inadequado. A adoção dessas medidas deve ser integrada na estrutura existente da área de Segurançada Informação.
Vulnerabilidades nos processos e risco de vazamento de informação deve ser avaliado e ações de mitigação devem ser
monitoradas. Os controles de Segurança da Informação devem contemplar entidades terceirizadas que recebem ou tem
acesso aos dados do Grupo BNP Paribas, levando em consideração o nível de confidencialidade definido pelo tratamento
de dados pessoais.

10. COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO?
O principal ponto de contato para todas as questões relacionadas a este Aviso de Privacidade é nosso Encarregado pelo
tratamento de Dados Pessoais - Privacidade. O Encarregado pelo tratamento de Dados Pessoais - Privacidade pode ser
contatado das seguintes maneiras:
Por e-mail: BNPPasset.comunicacao@br.bnpparibas.com
Caso tenha qualquer pergunta, preocupação ou reclamação a respeito de nosso cumprimento deste aviso e das leis deproteção de dados, ou caso queira exercer seus direitos, recomendamos que primeiramente entre em contato com nosso
Encarregado pelo tratamento de Dados Pessoais - Privacidade. Investigaremos e tentaremos resolver reclamações econtrovérsias e envidaremos todos os esforços possíveis para honrar seu desejo de exercer seus direitos o mais rápido
possível e, em qualquer hipótese, dentro dos períodos estabelecidos pelas leis de proteção de dados.

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