見本 AMOSTRA

派遣労働者雇入通知書兼就業条件明示書

ポルトガル語バージョン

NOTIFICAÇÃO E DECLARAÇÃO DE TRABALHO TEMPORÁRIONo.

Local de trabalho

派

事派

業

所

名

○×ビジネスコンピューター株式会社

地101-41
東京都千代田区神田須田町○－××－△

Nome da empresa

遣所

先責

在Endereço da empresa

任者

Responsável

遣

元責任者

Responsável pela agência de empregos

派

遣労働者

氏

名

Nome do empregado da agência de empregos

8145XX-01（TEL）03－XXXX－XXXX
ＡＡ神田須田町ビル（TEL） 03－XXXX－XXXX

山田○男（役職） 課長

木村○夫（役職） 営業本部 統括営業所長（TEL）03－XXXX－XXXX

工藤○子

携帯電話の組立作業
業

務内容

Conteúdo do trabalho

就業場所

Local de trabalho

東京都千代田区神田須田町○－××－△
ＡＡ神田須田町ビル ＣＳ技術本部（TEL）03－XXXX－XXXX（ 事 業 所 ・ 組 織 単 位 ）(unidade da organização e escritório)派 遣 先 の 指 揮 命 令 者
Nome do instrutor da empresa

派遣期間（雇用期間）
Período de trabalho (tempo de emprego)

休日
Folgas

就業日

Dias de trabalhos

Hora pré-determinada

定○雄

平成

○○年 ○月 ○日

から日曜日

祝祭日

土曜日

domingoferiadosábado

平成 ○○年 ○月 ○日まで

平日（月曜日・火曜日・水曜日・木曜日・金曜日）
Dias normais (2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª)(就業日)所（役職） CS 技術本部 課長

藤田(開始)
8 時 45 分～(終了)
17 時 30 分

8 horas e 45 minutosa17 horas e 30 minutos憩

１2 時～Descanso

12 horas

Dias de trabalho)

就業時間

平日

Horário de trabalho(実労働時間)(Hora real trabalhada)

７時間４5 分Dias normais

7 horas e 45 minutos

休時０分a

１3 時 ０分
13 horas

間時 間 外 労 働 ・ 休 日 労 働
Hora extra e trabalho no dia de folga

時間外労働は、原則として１日 15 時間、月 45 時間、年 360 時間の範囲内。法定休日労働は、月 2 回以内。Hora extra a princípio 15 horas/dia, 45 horas/mês e 360 horas/ano. Menos de 2 dias nos dias de folga
時間単価●,●●●円Valor/horayenes

末日締翌月２５日払賃金

Fecha no final do mês, paga no dia 25 do mês seguinte

実働Salário

8 時間

0 分超、法定休日労働、深夜労働は割増賃金の対象となります。

Ultrapassando hora real trabalhada de 8 horas há acréscimo no salário, nos dias de folga e adicional noturno（事業所平均派遣料金：○，○○○円／時）(tarifa média da empreitada do escritório: ○，○○○yenes/hora)

事 業 所 平 均 派 遣 料 金，○○○円／時

Média salárial do escritório，yenes/hora

福 利 厚 生 施 設 の 利 用 等

利用可：ロッカー

Uso de instalação do bem-estar

Uso possível: armário

equipamento p/ água quente

先葛西○郎（役職）係長（TEL）03－XXXX－XXXX

元湯浅○美（役職）営業本部（TEL）03－XXXX－XXXX

派

苦情処理

Local de trabalho

Tratar queixas

申出先

遣

給湯設備

派

onde apresentar

遣Agência de empregos

厚生年金 有社 会 保 険 ・ 雇 用 保 険 の aposentaria tem
Seguros social e seguro desemprego
健康保険 有被 保 険 者 資 格 の 取 得 の 有 無 seguro saúde tem
Aquisição do seguro para dependente
雇用保険 有seguro desemprego抵
触日（就業ができなくなる日）(dia que não podemais trabal har)tem

事業所単位 無・有 （平成○○年○○月○○日）
派

遣先

Local de trabalho

Unidade do escritório

組織単位

não

Unidade da organização não派

遣元Agência de empregos

個人単位
Unidade pessoaltem

無・有 （平成○○年○○月○○日）
tem

無・有 （平成○○年○○月○○日）
nãotem

平成○年○月○日以降は就業できません。（延長する場合あり）。
備考
observação

A partir do dia tal não pode trabalhar. (pode ter prorrogação).

就業日は事前指定の企業カレンダーに基づく。
Dias de trabalho determinado pelo calendário da empresa○○年Ano○月 ○日mêsdia株式会社テクノ・サービス●●営業所

Co.,Ltd. Techno Service Escritório de …...
許可番号 般 13-080693

Ⅰ．安全衛生に関する事項
Questões relativas sobre Higiene e Segurança
派遣先・派遣元は、労働安全衛生法の趣旨に沿って、快適な作業環境の保持に努める。VDT 連続操作時間は 1 時間までとし、1 時間連続操作した場合、少なくとも 10 分間の休止時間を設けるものとする。派遣労働者の過重労働による健康障害を防止するため、次の事項を講ずるよう努めるものとする（①時間外・休日労働時間の削減②年次有給休暇の取得促進③労働時間等の設定の改善④派遣労働者の健康管理に係る措置の徹底）。
Segundo o estatuto da lei de Higiene e Segurança do trabalho, a empresa e a empreiteira tem o dever de manter o ambiente trabalho agradável. O trabalho contínuo deoperação com terminais de vídeo limita-se em 1 hora, caso ultrapasse dedicar 10 minutos de descanso. Para evitar problemas de saúde pelo excesso de trabalho dotemporário, determina o seguinte: ① Redução da hora extra e trabalhos nos dias de folga. ② Promover aquisição de férias anuais renumeradas. ③ Melhoria e o ajuste
do horário de trabalho. ④ Eficácia das medidas relacionadas com gerenciamento do temporário.

Ⅱ．派遣労働者からの苦情の処理
Tratamento da queixa do temporário
派遣労働者から苦情の申し出があった場合、派遣先（派遣先責任者等）・派遣元（派遣元責任者等）双方で遅滞なく連絡・協議し、誠実に対応するよう努めるものとする。また、当該苦情の対応結果については、派遣労働者に対して通知するものとする。
Quando há queixa do temporário, a empresa (responsável do local do trabalho) e a empreiteira (responsável do escritório) fazer a comunicação e a consulta rápida de ambas
partes. O resultado correspondente a queixa deverá ser comunicado ao temporário.

Ⅲ．派遣契約の中途解除の場合の措置
Medidas em caso de cancelamento antes do prazo de contrato de temporário
派遣元は、派遣契約期間が満了する前に派遣労働者の責めに帰すべき事由以外の事由によって派遣契約の解除が行われた場合には、派遣先からその関連会社での就業に斡旋をうけること、派遣元において他の派遣先を確保すること等により、派遣労働者の新たな就業機会の確保を図ることとし、それができない場合には、休業等を行い雇用の維持を図るようにするとともに休業手当支払等、やむを得ず解雇しようとするときであっても、労働契約法を遵守し、解雇予告手当支払等、労働基準法等に基づく責任を果たすこととする。
A empreiteira no momento da rescisão do contrato antes de completar o prazo, devido as razões atribuíveis ao temporário, aceitar propostas das empresas afiliadas ou
reservar outro local de trabalho, assegurando novas oportunidades ao temporário, na impossibilidade realizar descanso renumerado para manter emprego, respeitar o contratode trabalho em caso de demissão, pagamento do aviso prévio, assumir a responsabilidade com base na legislação trabalhista.

Ⅳ．就業状況
Regime de trabalho
別紙タイムカードにて確認するものとする。
Será verificado pelo cartão de ponto em anexo.

Ⅴ．紹介予定派遣に関する事項
Questões relativas a apresentação do temporário
１．派遣元は、紹介予定派遣を受けた派遣先が職業紹介を受けることを希望しなかった場合又は職業紹介を受けた者を雇用しなかった場合には、派遣労働者の求めに応じ、派遣先に対し、それぞれその理由を、書面、ファクシミリ又は電子メールにより明示するよう求め、また、当該理由を書面、ファクシミリ又は電子メール（ファクシミリ又は電子メールによる場合にあっては、当該派遣労働者が希望した場合に限る。）により、派遣労働者に対して明示するものとする。また、派遣元は、派遣先及び派遣労働者の求人・求職の意思等の確認によっては、職業紹介が行われない場合があることを派遣労働者に対し明示するものとする。
A empreiteira, caso não empregue a pessoa apresentado ao trabalho ou não quis aceitação do trabalho, a resposta sobre a solicitação do temporário à empresa, justificar a razão
por escrito explícitamente por fax ou e-mail (fax e e-mail limita-se ao temporário em questão) deve expressar ao temporário. Além disso, a empreiteira deve ser explícita a empresa eao temporário mesmo não concretizando a colocação.
２．紹介予定派遣を経て派遣先が雇用する場合に予定される労働条件は、別紙求人票にて通知するものとする。
As condições de trabalho, caso a empresa empregue após a apresentação do temporário, será comunicado em folha anexo.

Ⅵ．退職に関する事項
Questões relativas ao desligamento
次の各号の一に該当する場合には、各号に至った日をもって退職とし、派遣労働者の身分を失う。
Se corresponde aos seguintes itens, está definido na data do desligamento, perde a identificação como temporário①契約期間が満了したとき
Quando completa o período de contrato②自己の都合により退職を申し出て派遣元がそれを承認し、退職日に至ったとき。
Quando chega a data do desligamento, pela solicitação de conveniência própria e a empreiteira aceita.
自己の都合により退職しようとする場合は、原則 14 日前までに派遣元に申し出をおこなわなければならない
Caso solicite desligamento pela conveniência própria, encaminhar a solicitação para empreiteira com 14 dias de antecedência.
③死亡したとき（死亡した日を退職日とする）
Quando falece (data do falecimento é a do desligamento)④無断欠勤を 2 週間続けたとき（本人に退職の意思があったものとみなす）
Faltas contínuas de 2 semanas sem comunicar (considera que a pessoa tinha intenção do desligamento)
ただし、やむを得ない事情により派遣元への連絡ができなかったと派遣元が認めたときは、これを取り消すことができる
No entanto, não conseguiu contato com a empreiteira devido as circunstâncias inevitáveis e a empreiteira aceita ou pode desfazer desta.
⑤諭旨退職に該当したときQuando enquadra no desligamento intencionado

Ⅶ．雇用契約更新、雇止めに関する事項
Questões relativas a renovação ou não do contrato de trabalho
１．雇用契約は期間の満了により終了する。ただし、必要に応じて更新することがある。
O contrato de trabalho encerra quando completa o período. Porém pode ser renovado de acordo com a sua necessidade.
２．更新に関する判断は、以下の事項を総合的に勘案して行うものとし、新たな就業条件は別途定める。
Decisão sobre a renovação, da maneira geral segue as considerações abaixos:①契約期間満了時の業務量の多寡及び業務内容の変化
Alteração na quantidade e o volume de trabalho no momento que completa o período de contrato②派遣労働者の能力、勤務成績、態度又は健康状態
Capacidade, desempenho, atitude e o estado de saúde do temporário③派遣労働者の従事している業務の進捗状況
Condição de progresso do temporário no trabalho envolvido④派遣元又は派遣先の経営状況
A condição de negócio tanto da empresa e da empreiteira⑤その他前各号に準じる事項
Outros itens de acordo com os anteriores

Ⅷ．解雇に関する事項
Questões relativas à demissão
派遣元は、次の各号の一に該当する場合には、派遣労働者を解雇することができる。
A empreiteira poderá demitir o temporário quando se enquadrar um dos seguintes ítens:①務成績または業務能率が不良で、就業に適さないと認められたとき
Quando considerar inadequado ao trabalho pela a ineficiência e o baixo desempenho②出勤状況が不良で、派遣労働者としての職責を果たし得ないと認められたとき

Quando considerar que não tem a responsabilidade, faltando muito ao trabalho③精神または身体の障害により、業務に耐えられないと認められるとき、または不完全な労務の提供しかできないと認められたとき
Quando considerar que não suporta o trabalho pela deficiência física ou mental, ou quando realiza trabalho apenas incompleto.
④試用期間満了時までに派遣労働者として不適格であると認められるとき
Quando considera desqualificado no momento que completa período de experiência
⑤事業の運営上の事情または天災事変その他これに準ずる事情により、事業の継続が困難となったとき
Quando a continuidade do trabalho torna-se difícil por circunstâncias operacionais, desastres naturais ou outras⑥派遣先の業務運営上やむを得ない事情または天災事変その他これに準ずるやむを得ない事情により、派遣先の確保ができなくなり、また他の職務に転換させることが困難なとき
Quando tornar difícil o remanejamento no trabalho da empresa por motivos de operações comerciais ou de catástrofes naturais⑦その他前各号に準ずるやむを得ない事情があったとき
Quando há circunstâncias inevitáveis de acordo com os itens anteriores

Ⅸ．休暇に関する事項
Questões relativas dias de folgas
１． 年次有給休暇
Folgas anuais renumeradas①派遣労働者が雇入日から起算して 6 ヶ月勤務した場合、または 1 年 6 ヶ月以上継続勤務した派遣労働者については 6 ヶ月を超えて勤務する日から起算した勤務年数 1 年毎に年次有給休暇を付与する。
Quando o temporário trabalhar mais de 6 meses a partir da data que foi empregado ou trabalhou mais de 1 ano 6 meses, apartir de completado 6 meses, concede afolga renumerada a cada ano.
②年次有給休暇は本人の希望する時季に与える。ただし、事業の正常な運営を妨げる等やむを得ない事情のある場合は、他の時季に変更することがある。なお、休日及び退職後の年次有給休暇の買い取りは一切できないものとする。
A folga renumerada é concedida na época do ano que o temporário desejar. No entanto, se tal fato interferir no andamento do normal do trabalho, poderá ser alteradopara outra época. Além disso, não será trocada em espécie os dias de folga e as folgas renumeradas após o desligamento.
③次有給休暇は、取得権が発生した日から在職期間中 2 年間に限って請求できるものとする。
As folgas renumeradas anuais, deve ser tirado no período de 2 anos apartir da data do surgimento desta enquanto estiver empregado.
④派遣労働者が年次有給休暇を取得した場合は、所定労働時間労働したときに支払われる通常の賃金を支給する。
Caso temporário adquire as folgas renumeradas, será pago o salário normal quando trabalhada as horas de trabalho prescristas.
⑤前各号以外（所定労働日数が少ない場合等）の詳細は、就業規則に定めるとおり。
Para obter maiores informações exceto itens anteriores (caso dias prescritos seja menor, etc), conforme previsto nas normas de emprego.
２． 産前産後の休暇等
Sobre a licença maternidade
産前産後の休暇、育児時間及び生理休暇等については、労働基準法の定めるところによる。
ただし、業務に就かなかった期間及び時間は無給とする。
Sobre a licença maternidade, folga menstrual e o tempo de guarda da criança, etc., serão regidas pelas Lei de Normas Trabalhistas.

Ⅹ．その他事項
Outros assuntos
１． 派遣労働者（短時間労働者含む）の退職及び解雇の際には、退職金は支給しない。また、派遣労働者（短時間労働者含む）に対して賞与は支給しない。
No momento do desligamento ou demissão do temporário (inclui temporário de prazo curto) não serão pagos a indenização. Além disso, o bônus também não serão pagos ao
temporário (inclui temporário de prazo curto).
２． 派遣労働者（短時間労働者含む）について昇給を行うことがある。
Pode ter aumento de salário do temporário (inclui temporário de prazo curto).
３． 賃金は、天災地変、公共交通機関遅延等による欠勤・遅刻・早退に関わらず、ノーワーク・ノーペイの原則に基づき実働分のみを金融機関への振込にて支給する。
O salário será depositado na conta bancária apenas as horas trabalhadas baseadas no princípio “não trabalha e não paga”, independente do desastres naturais, falta, atraso ou
sair mais cedo motivados pelo transporte coletivo.
４． 派遣労働者は、派遣先・派遣元の技術上、営業上、その他業務上の一切の機密情報、及び派遣先・派遣元の不利益となる事項等について、第三者に漏洩・開示しないとともに、自己又は競業他社その他第三者のために使用してはならない。また、派遣先・派遣元及び業務上知得した一切の個人情報に関する事項について第三者に漏洩又は定められた範囲を超えて開示しないとともに、自己又は競業他社その他第三者のために使用してはならない。
O temporário, quaisquer informações confidenciais obtidas para execução do seu trabalho tanto da empresa de trabalho e da empreiteira, não prejudicar com o vazamento e adivulgação destas ao terceiros, e não fazer uso próprio e para as empresas concorrentes. Além disso, as informações obtidas do trabalho como informações particulares nãoultrapassar limites determinados ou vazar para terceiros e não fazer proveito próprio ou para as empresas concorrentes.
５． 期間を定めないで雇用される労働者への転換を推進することが適当である者が紹介予定派遣を希望する場合は派遣元責任者に申し出ることとし、派遣元は紹介予定派遣の対象とするよう努める。
Solicitar ao responsável da empreiteira quando o candidato deseja ser enquadrado na apresentação de emprego por período não determinado e seja adequado nesta
apresentação.
６． 労働契約法第１８条の規定により、有期労働契約（平成２５年４月１日以降に開始するもの）の契約期間が通算５年を超える場合には、労働契約の期間の末日までに派遣労働者から申込みをすることにより、当該労働契約の期間の末日の翌日から期間の定めのない労働契約に転換するものとする。
Conforme o artigo 18 da legislação trabalhista, quando o contrato de trabalho consta o período (após 1 de abril de 2013) e o total exceda 5 anos, pelo requerimento do
temporário até o final do contrato, presume a conversão para período não determinado a partir do dia seguinte do último dia do contrato.