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Perguntas Frequentes sobre o Sistema do Subsídio deCongratulação em Dinheiro pelo Casamento da Cidade deYokkaichi (2023.10.1～)

P1. Quais são as pessoas elegíveis?
Resp. Os quatro pontos a seguir são os principais requisitos para serelegível:(1) Casal que registrou o casamento após 1º de abril de 2023.
(2) Ambos os cônjuges devem ter 39 anos de idade ou menos.
(3) Morar na cidade de Yokkaichi até seis meses após o registro
do casamento.
(4) Ter intenção de morar na cidade de Yokkaichi por um determinado período.
Como documentos anexos, serão necessários o registro familiar (koseki tohon), o atestadode residência (jumin-hyo) e o certificado de pagamento de impostos (kanno shomeisho).

P2. Por que são elegíveis as pessoas com menos de 39 anos ou menos?
Resp. O apoio ao casamento é uma iniciativa do governo central, sendo que o respectivo
sistema de apoio do governo para recém casados é de 39 anos ou menos. O sistema dogoverno tem um limite de renda, mas para apoiar de forma ampla os casais jovens que
moram na cidade, presenteamos todos os casais recém casados elegíveis com acongratulação em dinheiro pelo casamento (sem estabelecer limite de renda).

P3. Sou elegível mesmo no caso de segundo ou terceiro casamento?
Resp. Também será elegível, mesmo que não seja primeiro casamento. No entanto, se um
dos cônjuges já recebeu esse subsídio no passado, o casal não poderá recebê-lonovamente.

P4. Em meados de março de 2023, registrei o casamento em outro município e memudei para a cidade de Yokkaichi em 1º de abril de 2023. Sou elegível nesse caso?
Resp. Como está estabelecido que o registro de casamento deve ser posterior a 1º de abrilde 2023, não será elegível.

P5. Em 1º de abril de 2023, registrei o casamento em outro município, onde estou
morando. Pretendo me mudar para a cidade de Yokkaichi em agosto devido àポルトガル語／portuguese

transferência do trabalho. Sou elegível nesse caso?
Resp. Sim, será elegível. No entanto, como o prazo de solicitação é de 6 meses a partir dadata do registro de casamento, será necessário solicitar dentro do prazo.

P6. Ambos moramos e registramos o casamento após 1º de abril de 2023 na cidade deYokkaichi, porém, o novo domicílio oficial (honseki) que será registrado é o da casa
dos pais de meu marido, em outro município. Serei elegível nesse caso?
Resp. Se a data do registro de casamento for posterior a 1º de abril de 2023, o município
registrado ou o domicílio oficial (honseki) do casal não precisam ser na cidade de Yokkaichi.
O requisito é morar, posteriormente, na cidade de Yokkaichi por um determinado período.

P7. Qual é o período determinado que devo estar morando?
Resp. De acordo com o artigo 2º das diretrizes, o casal deve residir na cidade de Yokkaichi
por pelo menos dois anos a contar da data da concessão da congratulação em dinheiro pelo
casamento.

P8. Se eu não morar mais na cidade de Yokkaichi depois de receber esta
congratulação em dinheiro, terei que devolver?
Resp. Não prevemos a devolução ao ter que deixar a cidade de Yokkaichi devido àtransferência do emprego ou outro motivo de força maior. Porém, se for descoberto que acongratulação em dinheiro pelo casamento foi concedida por meios falsos ou ilegais, iremos
solicitar a devolução.

P9. A isenção de devolução não está estipulada nas diretrizes, mas o que acontece seum dos cônjuges morrer ou em caso de divórcio?
Resp. O artigo 7º estipula que a devolução será solicitada em caso de meios falsos ou ilegais.
A morte do cônjuge ou o divórcio não se enquadram no artigo 7º.

P10. Somos ambos moradores estrangeiros da cidade de Yokkaichi e, após 1º de abrilde 2023, pretendemos registrar o casamento em Yokkaichi. Somos elegíveis nessecaso?
Resp. Sim, serão elegíveis. Se ambos os cônjuges forem estrangeiros, a certidão derecebimento do registro de casamento deve ser anexada em vez do registro familiar (kosekitohon). O certificado de recebimento é emitido pela Prefeitura do município onde ocasamento foi registrado.

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P11. Qual é o procedimento até receber a congratulação em dinheiro pelo casamento?
Resp. Preencha o nome e os dados da conta bancária, etc. no formulário de solicitação paraconcessão da congratulação em dinheiro pelo casamento (kekkon iwaikin kofu shinseisho)da cidade de Yokkaichi, anexe os documentos necessários (registro familiar (koseki tohon),atestado de residência (jumin-hyo) e certificado de pagamento de impostos (kannoshomeisho)) e entregue à Seção Kodomo Mirai na Prefeitura (pode ser enviado via correio).
Após ser entregue, analisaremos e verificaremos os documentos e, se não houver erros,depositaremos a respectiva congratulação em cerca de um mês.

P12. Onde posso obter o registo familiar (koseki tohon)?
Resp. Obtenha no município onde está localizado o domicílio oficial (honseki) do casal.
Se o domicílio oficial do casal for na cidade de Yokkaichi, poderá ser obtido na Seção deMoradores (Shimin-ka) da Prefeitura, nos centros de moradores (Shimin Center) e centros deatendimento aos moradores (Shimin Madoguchi Service Center) de cada distrito. Além disso,sendo o titular do cartão My Number e possuindo tanto o endereço quanto o domicílio oficial
na cidade de Yokkaichi, também é possível obter em uma loja de conveniência.

P13. Onde posso obter o atestado de residência (jumin-hyo)?
Resp. Pode ser obtido na Seção de Moradores (Shimin-ka) da Prefeitura de Yokkaichi, noscentros de moradores (Shimin Center) e centros de atendimento aos moradores (ShiminMadoguchi Service Center) de cada distrito. Além disso, sendo o titular do cartão My Number
e possuindo o endereço na cidade de Yokkaichi, também é possível obter em uma loja deconveniência.

P14. Onde posso obter o certificado de pagamento de impostos (kanno shomeisho)?
Resp. Pode ser obtido nana Seção de Impostos de Moradores (Shiminzei-ka) da Prefeiturade Yokkaichi.
(Não pode ser obtido nos centros de moradores (Shimin Center) e centros deatendimento aos moradores (Shimin Madoguchi Service Center) de cada distrito.)ポルトガル語／portuguese

P15. Ao receber a congratulação em dinheiro pelo casamento, o valor estará sujeito ao
imposto de renda?
Resp. Está sujeito ao imposto de renda como renda temporária. Ao calcular o valor do
imposto de renda, está estipulado que da renda temporária pode ser feita uma dedução
especial de 500.000 ienes. Isso significa que, a menos que o valor total da renda consideradacomo renda temporária ultrapasse 500.000 ienes no ano, não será necessário incluir na
declaração do imposto de renda.
Além disso, assalariados em geral não precisam apresentar uma declaração do imposto derenda, se a renda além do salário não ultrapassar 200.000 ienes.
Entre em contato com o escritório de impostos local, pois isso pode variar dependendo das
circunstâncias individuais.