Securitização
sustentável
no Brasil

Estado do mercado 3T 2022
CLIMATE BONDS INITIATIVE

Elaborado pela
Climate Bonds Initiative

Contribuições de
VBSO Advogados

Contribuições de
VERT Securitizadora

apoiado por
Gordon and Betty Moore Foundation

Introdução
Os títulos lastreados em ativos (ABS, do inglês assetbacked securities) são um dos tipos de instrumentosde dívida mais importantes e bem estabelecidos
no Brasil, permitindo o financiamento de projetos
e ativos menores por meio de negócios de grande
porte via o mercado de capitais. Eles têm atraído
investimentos para setores-chave da economia
brasileira, como agricultura, florestas e bioenergia.
Mais recentemente, os avanços nos marcos
regulatórios ampliaram ainda mais a aplicação
desses instrumentos para incluir a infraestrutura. O
mercado de securitização sustentável (rotulado) do
Brasil é único na região da América Latina e Caribe(ALC) e uma análise de mercado pode incentivar
emissores em outros mercados emergentes (ME)a explorar o formato. Este relatório visa fornecer
uma visão geral do mercado brasileiro de títulos
ABS sustentáveis, seus fundamentos regulatórios eestudos de caso, além de destacar oportunidadespara canalizar investimentos em atividades, projetos
e ativos sustentáveis no país.
Contents
Introdução 2
1. Visão geral do mercado definanças sustentáveis no Brasil 4
2. Mercado de securitização no
Brasil em expansão 8
3. O apetite pela securitização 9
4. Como estruturar uma securitização 10
5. Estudos de caso 11
6. O crescente papel da securitização VSS+ 15
7. Recomendações para alavancar
a securitização sustentável no Brasil 16

A Climate Bonds identificou
cinco benefícios para o emissor
da securitização
1. Acesso aos mercados de capitais de dívida:
coletar capital por meio de mercados de dívida
acarreta custos e tempo adicionais de estruturação.
As empresas brasileiras de securitização podem
apresentar uma opção de financiamento a preços
razoáveis, oferecendo uma alternativa às instituições
bancárias e de crédito predominantes. Além disso,
as estruturas de securitização podem adequaras necessidades de financiamento de pequenos
emissores às preferências de investimento dos
investidores institucionais. Por exemplo, projetos
pequenos podem ser agregados, combinandodiferentes vencimentos e classificações de crédito,e os instrumentos resultantes podem atendera demandas por prazos mais longos e melhor
capacidade de crédito.
2. Menor custo de capital para o emissor: títulos
ABS podem ser uma alternativa para empresas que
buscam financiar suas operações sem ter que pagar
custos mais elevados por meio de empréstimos ou
operações financeiras com múltiplos intermediários.
Ademais, a securitização estimula a concorrência
entre fontes de financiamento e fornecedores decapital devido à substituição da intermediação
bancária por uma securitizadora que reduz a carga
tributária para seus clientes de varejo.

4. Escalabilidade do mercado local de dívida
VSS+: instrumentos ABS são bem compreendidos
pelos emissores corporativos locais e vêm ganhandoespaço como alternativas de financiamento. A
inclusão de um rótulo temático pode estimular
os emissores a aderirem a práticas sustentáveis
e diminuir a percepção de risco dos investidores,
gerando, assim, um efeito de bola de neve positivo.
Investidores internacionais estão interessados
em comprar instrumentos de dívida sustentáveis
de várias fontes. A combinação de estruturas
securitizadas com benefícios climáticos e sociais
pode atrair capital externo para financiar várias
atividades de pequena escala da economia brasileiraenquanto expande o mercado local de VSS+.
5. Alavancar a capacidade de empréstimo das
entidades financeiras: entidades financeiraspodem usar a dívida securitizada para descarregar
carteiras de empréstimos esgotadas e reciclar
os recursos em novos empréstimos. Credores
brasileiros podem aumentar o financiamentopara atividades verdes e sociais de pequena
escala, agregando carteiras agrícolas, energéticas
e imobiliárias a Letras de Crédito do Agronegócio(LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI) rotuladascomo sustentáveis. Esses títulos ABS podem
combinar cartas de crédito de diferentes prazos etamanhos para atender o apetite dos investidores
do mercado de capitais por vencimentos mais
longos e tíquetes maiores.

3. Promover a competitividade de mercado:
as empresas podem aliviar seus balanços e fluxos
de caixa envolvendo seus direitos creditórios eoutros recebíveis de contratos em um instrumento
securitizado, vendido no mercado de capitais dedívida, gerando capital de investimento antecipado
para fomentar a inovação e a tecnologia. O fluxo dereceita desses recebíveis é, então, revertido parapagar os investidores.

VerdeSocialSustentabilidade

Vinculados à
Sustentabilidade

Transição

Instrumento de uso derecursos, com todos osrecursos líquidos alocadospara projetos/ativos
verdes elegíveis com
benefícios ambientais.

Todos os recursos líquidos
são alocados para projetos/
ativos com resultados sociais
positivos, como saúde,
igualdade de gênero, acesso
à infraestrutura, meios desubsistência, educação eigualdade de renda.

Os recursos líquidos são
alocados em projetos,
ativos, gastos e atividadescom benefícios ambientais
e sociais.

Instrumentos de uso
geral, vinculados a um
desempenho com limite
de tempo de indicadoresde sustentabilidade
predefinidos. Essas
estruturas podem acionar
alterações de cupom, nocaso do cumprimento,ou não, dos objetivos
declarados pelo emissor.

Os instrumentos de“transição” podem sereferir a formatos de uso
geral e uso de recursos
que financiam entidades,
atividades, projetos ou
ativos alinhados com Paris,de setores de difícil redução,para permitir a transição
para uma economia debaixo carbono.

Ressalva: A Climate Bonds Initiative examina as operações com rótulo verde para inclusão em seu Base de Dados de Títulos Verdes, fazendo referência à Taxonomia da Climate Bonds e aos pré-requisitos abrangentes.
Os dados rotulados contidos neste estudo são baseados exclusivamente na basede dados da Climate Bonds. Para verificar a metodologia, consulte: https://www.climatebonds.net/market/green-bond-databasemethodology. A basede dados de títulos Sociais, de Sustentabilidade e Vinculados à Sustentabilidade (SSSLB, do inglês Social, Sustainability, and Sustainability-linked bonds) da Climate Bonds foi lançada em abril
de 2022. Os dados dos SSSLB publicados antes de abril de 2022 eram provisórios e sujeitos a alterações. A metodologia está disponível aqui (não incluindo SLBs): https://www.climatebonds.net/market/green-bonddatabase-methodology. Títulos e empréstimos vinculados à sustentabilidade são coletados pela organização, mas não passam por uma metodologia de triagem.

Securitização sustentável no Brasil Estado do mercado 3T 2022 Climate Bonds Initiative2

O Brasil tem um ambiente rico que permite a securitização. Abaixo, resumimos edefinimos alguns dos principais mecanismos relevantes existentes no mercado local,que serão explorados ao longo deste relatório.

Glossário de instrumentos brasileiros de securitização (fornecido por VBSO Advogados)
Lastro financeiro rotativo

Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI)• Um título ABS que conecta o crédito imobiliário ao mercado de capitais. Os CRIs são
emitidos exclusivamente para recebíveis imobiliários por empresas securitizadoras
que adquirem os créditos, os securitizam e emitem o título para o mercado.
1• A estruturação de um CRI pode ocorrer em diversos formatos, sempre
lastreados em créditos imobiliários cedidos à securitizadora que, então,elabora um Termo de Securitização de Crédito, que estabelece o vínculo
entre os créditos e o CRI.
Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA)• Inspirados nos CRIs, os CRAs foram lançados em 2004 para permitir que osrecebíveis de crédito gerados pelos negócios das cadeias agroindustriais
sejam agrupados em um título e oferecidos ao mercado de capitais.4• Um CRA é um instrumento de crédito nominativo. Representa a promessa deum pagamento em dinheiro e é emitido exclusivamente por uma empresa desecuritização. O pagamento está vinculado a direitos creditórios oriundos deoperações financeiras relativas à produção, comercialização, beneficiamento
ou industrialização de produtos, insumos agrícolas ou máquinas, entre
produtores rurais (ou cooperativas rurais) e terceiros.

• A CVM também definiu o conceito de “lastro financeiro revolvente”, que se refere
à aquisição de novos direitos creditórios com recursos de direitos creditórios/
bens/outras garantias vencidos dentro de um título securitizado.2 Esse mecanismo
foi implementado para adequar o prazo dos direitos creditórios lastreados a
prazos mais longos de seus títulos ABS. O prazo da emissão decorre do chamado“crédito revolvente” ou lastro financeiro revolvente, sistema em que, ao cessar-seum determinado crédito, outro é adquirido com os recursos de pagamentotransferidos, criando um mecanismo rotativo.
• A Comissão de Valores Mobiliários permite estruturas revolventes em situações em
que o ciclo da safra, colheita e comercialização de produtos e insumos agrícolas
vinculados ao CRA não permitem direitos creditórios com prazos compatíveis
com o vencimento do CRA.3 O caso mencionado acima se baseia na ideia de queo modelo de financiamento securitizado é um dos caminhos para as empresas
acessarem o mercado de capitais sem recorrer a uma Oferta Pública Inicial (IPO,
na sigla em inglês) ou a empréstimos bancários para captar recursos.
Cédula do Produto Rural (CPR)

Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA)• A CPR é um instrumento de crédito registrado na bolsa de valores e que
representa uma promessa de entrega futura de produtos agrícolas.5 Pode ser
emitida por produtores rurais ou associações, inclusive cooperativas.

• Os CDCAs6 são uma espécie de instrumento de crédito que pode ser emitido
por cooperativas e produtores rurais ou empresas agropecuárias paracaptação de crédito de médio e curto prazo para investimento em suas
atividades no período de entressafra.

• Pode ser utilizada como lastro de títulos ABS e emitida em duas modalidades
distintas: física, onde a liquidação ocorre por meio da entrega do produto
pelo emissor; e financeira, quando o pagamento é feito por meio daliquidação em dinheiro na data de vencimento.

• A emissão é lastreada em recebíveis de crédito realizados por agentes dacadeia produtiva do agronegócio. Os direitos creditórios aos quais este título
está vinculado devem ser custodiados (mantidos por instituição financeira) e
registrados em bolsa de valores.

Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC)

Certificados de Recebíveis (CR)• Os CRs são títulos de crédito emitidos por uma securitizadora que
representam uma promessa de pagamento em dinheiro de uma empresa
sobre seus direitos creditórios. É uma oportunidade para as indústrias
acessarem melhores estruturas de garantia e risco por meio da securitização.8• A estrutura representa uma alternativa aos Certificados de Recebíveis
específicos dos setores Imobiliário (CRI) e Agropecuário (CRA). Promove
maior acesso ao mercado de capitais para diversos setores que carecem desimilaridade jurídica em relação a CRI e CRA pré-estabelecidos. Espera-se
uma maior utilização desse instrumento, principalmente em projetos deinfraestrutura e saneamento que buscam taxas competitivas.

• O marco legal referente à aplicação em recebíveis permitiu a criação
dos FIDCs, um instrumento de dívida estruturada lastreado em um
conjunto de ativos subjacentes dos quais pelo menos 50% são direitos
creditórios de prestação de serviços ou atividades financeiras, industriais,
comerciais e imobiliárias.7
Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro)• O Fiagro é um tipo de instrumento de fundo dedicado a investir em ativos doagronegócio, como direitos creditórios e cotas de CRAs e FIDCs.9• O objetivo deste fundo é aumentar os recursos financeiros, aumentando oacesso da agricultura e pecuária para além dos investidores institucionais. O
fundo pode ser destinado a investimentos líquidos no setor do agronegócio ea veículos de investimentos de private equity em sociedades limitadas.
Letras de Crédito do Agronegócio (LCA)• Os benefícios proporcionados são principalmente em termos de custos
operacionais, pois o processo de estruturação é mais barato e requer menos
prestadores de serviços em comparação a modelos de financiamento
mais tradicionais, especialmente aqueles que captam recursos via
FIDCs (explicados a seguir). A ausência de qualquer benefício fiscal – aocontrário dos CRAs e dos CRIs – pode afastar investidores individuais, masa possibilidade de melhores taxas pode atrair outros públicos. Ainda assim,
como os regulamentos dos fundos de investimento limitam a exposição
da carteira a um único emissor ou tipo de ativo, isso pode representar um
gargalo na distribuição de CRs e precisa de uma análise mais aprofundada.

• A LCA é um instrumento de renda fixa para apoiar o crédito agrícola
no país.10 Os títulos são emitidos por entidades financeiras com oobjetivo de captar recursos financeiros para empréstimos, neste casono setor agropecuário.

Direitos Creditórios

Letras de Crédito Imobiliário (LCI)• Os direitos creditórios são parte essencial dos instrumentos desecuritização. São adquiridos pela securitizadora para lastrear a emissão
de títulos colocados aos investidores, cujo pagamento está condicionado,
prioritariamente, ao recebimento dos recursos provenientes desses direitos
creditórios. Outros ativos, direitos e garantias também podem lastrear aemissão de securitizações.

• A LCI é um instrumento de renda fixa emitido por entidades financeiras paracaptação de recursos para empréstimos no setor imobiliário, uma vez que
utiliza créditos imobiliários como garantia.12• Os direitos creditórios são definidos pela Comissão de Valores Mobiliários
(CVM) como títulos representativos de crédito originado em operações em
qualquer segmento econômico.11• As LCAs estão disponíveis em três modalidades: prefixada (com juros
definidos antes da compra); pós-fixada com resgate (atrelada àvariação da taxa de depósitos interbancários); e pós-fixada sem
resgate (também atrelada à taxa de depósitos interbancários). Não
possuem taxa de administração ou qualquer outra forma detributação de renda.

• Está disponível na modalidade pós-fixada (atrelada à variação da taxa dedepósitos interbancários). Como seus pares no setor agrícola, não tem
taxa de administração e é isenta de imposto de renda e outras formas detributação.

Securitização sustentável no Brasil Estado do mercado 3T 2022 Climate Bonds Initiative31. Visão geral do mercado de finanças sustentáveis no Brasil

O rótulo verde representa 35%
do mercado temático no Brasil,
com volumes cumulativos de USD
11,6 bilhões. A BRF SA precificou aprimeira transação - uma operação
de EUR 500 milhões - em 2015e o mercado cresceu constantemente até chegar
a 102 operações de 58 emissores. O ano de 2017
foi importante, com USD2,7 bilhões emitidos, e,
exceto pelo ano atípico de 2018, os anos seguintes
continuaram em alta.
O setor privado domina o perfil do tipo de emissor dopaís, com as empresas não financeiras contribuindo
com a maior parcela (76%), seguidas por bancos dedesenvolvimento (10%), empresas financeiras (9%) e
entidades apoiadas pelo governo (4%). Até agora, as
estruturas lastreadas em ativos verdes eram emitidas
apenas por empresas privadas e correspondem a 7% dovalor emitido no país.
A predominância de negócios verdes foi substituída
pelo surgimento da estrutura vinculada àsustentabilidade em meados de 2019, por meiode empréstimos e títulos. Foram concluídos trêsempréstimos da Alunorte, Votorantim Cimentos
e LDC Sucos, no valor total de USD 268 milhões.
Em 2020, os títulos sociais, de sustentabilidade evinculados à sustentabilidade estrearam no mercado
brasileiro. A Iguá SA precificou dois títulos desustentabilidade (BRL 621 milhões/USD 120 milhões e
BRL 260 milhões/USD 50,3 milhões), com as parcelas
verdes recebendo a Certificação Climate Bonds sob
os critérios de Infraestrutura Hídrica, seguidos pelo
SLB de USD 1,3 bilhão da Suzano e pelo título social
de USD 99,5 milhões do Banco ABC Brasil.
Os títulos de sustentabilidade
contribuíram com 9,8% para omercado brasileiro de VSS+, com
USD 3,2bilhões divididos em 16transações. Entre 2020 e 2021,
esse mercado quadruplicou de
US$ 418 milhões para US$ 1,6 bilhão. O rótulo teveum ano forte em 2022, com o montante de US$ 1,2bilhão nos primeiros três trimestres. A maioria das
operações (56%) veio de empresas não financeiras,
seguidas por entidades financeiras (37%). As
operações de ABS contabilizaram 1%, com dois
CRAs (USD 37,3 milhões da Tanac e USD 195 mil da
Tabôa, organização sem fins lucrativos), e os bancos
de desenvolvimento compartilham o mesmo
percentual com um título de USD 50 milhões do
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

2021: ano recorde para o mercado de VSS+ brasileiro
14

Transição

12

Vinculado à sustentabilidade

10

Sustentabilidade

8

Social6

Verde

4
USD Bilhões

No final do terceiro trimestre de 2022, a dívida
rotulada cumulativa originária do Brasil atingiu USD
32,6bilhões. Títulos e empréstimos verdes, sociais, desustentabilidade, vinculados à sustentabilidade (SLBse SLLs, nas siglas em inglês) e títulos de transição
(coletivamente, VSS+) do Brasil corresponderam a 22,7%
do mercado da ALC. O Brasil é a segunda maior fontede dívida VSS+ da região atrás do Chile, que vivenciou
um crescimento exponencial desde 2019, em grandeparte devido à emissão de 25 títulos soberanos VSS+
que contribuíram com 77% do mercado de dívida
temática do país. O Brasil lidera o mercado da ALC
em instrumentos vinculados à sustentabilidade e detransição, com 60,7% de participação.

2
0
2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

Fonte: Base de DadosClimate Bonds 2022

O rótulo social representa 2%
do mercado local de VSS+ por
meio de nove operações. Assim
como ocorreu com o rótulo desustentabilidade, 2022 foi um
ano recorde para as operações
sociais, com USD 692 milhões emitidos até o final
do terceiro trimestre. Os dois anos anteriores
acumularam USD 107 milhões e USD 25,9 milhões,respectivamente. As instituições financeiras
contribuíram com 91% do volume total de emissões,sendo os 9% restantes provenientes de operações
de ABS (dois CRIs).
No terceiro trimestre de2022, o formato vinculado àsustentabilidade representava
a maior parcela de operações detemáticas originários do Brasil(50,6%), com USD 16,5 bilhões
de volume entre títulos de dívida e empréstimos(respectivamente, SLBs e SLLs, nas siglas em inglês).
Em 2021, o rótulo, em rápido crescimento, semultiplicou de USD 1,8 bilhão para impressionantes
USD 10,4 bilhões. Em 2022 o mercado desacelerou,
com USD 4,2 bilhões emitidos até o final do terceiro
trimestre de 2022.
Ao final do terceiro trimestre de 2022, havia 60
operações vinculadas à sustentabilidade no
mercado local. Os títulos representam pouco maisda metade, com 33 operações (USD 11,5 bilhões);as 27 operações restantes são empréstimos (USD
5 bilhões). Operações corporativas dominam esse
segmento do mercado. Do montante emitido, 91%
foram provenientes de instituições não financeiras,
enquanto 9% vieram de instituições financeiras
corporativas (Simpar e B3).
Além disso, os títulos lastreados em ativos
vinculados à sustentabilidade entraram no mercado
em 2021 por meio de dois CRAs da JBS S.A., novalor de USD 95,7 milhões e USD 114,5 milhões. Eles
foram seguidos pelo CRA de USD 42,6 milhões da
Dori Alimentos S.A.. Juntos, essas três operações
representam 1% do valor emitido em operações
vinculadas à sustentabilidade no país.

Securitização sustentável no Brasil Estado do mercado 3T 2022 Climate Bonds Initiative

O Brasil é o único país daregião da ALC a originar títulosde transição. Os três títulosde transição corporativos não
financeiros foram emitidos entre
2019 e 2020 e representam 2%
do mercado brasileiro de VSS+. O título de USD 500milhões da Marfrig destinou recursos à pecuária
sustentável e duas operações consecutivas da
Eneva (USD 102,3 milhões e USD 66,5 milhões)apoiaram a eficiência energética. Embora o rótulo
de transição de uso de recursos tenha, de longe,a menor participação no mercado de VSS+, atransição de setores de alta emissão da economia
será essencial para atingir as metas de emissões
líquidas zero, com inúmeras oportunidades parao Brasil aumentar o financiamento de transição.
A maioria está na forma de SLBs, ao invés deinstrumentos de uso de recursos. A Climate Bonds
reconhece que, dadas as suas metas prospectivas,
os SLBs estão inerentemente ligados à transição erepresentam uma excelente oportunidade de acesso
a finanças sustentáveis por parte das empresas,
contribuindo para as metas de emissões líquidas
zero (e provavelmente outras também). Com odesenvolvimento de mais diretrizes e métricas paratransições setoriais confiáveis, a expectativa é deque o mercado evolua e as emissões ganhem escala.

Mercado de títulos ABS
temáticos no Brasil
As operações de títulos ABS representam uma
pequena parcela (3,5%) do mercado brasileiro de
VSS+, mas apresentam uma oportunidade ímpar deaumentar os investimentos em projetos menores
por meio da securitização. Os títulos ABS têm sido
amplamente utilizados em setores como agricultura
e bioenergia. As operações de títulos de ABS não
rotulados cresceram nos últimos anos no Brasil,
com um aumento na emissão de CRAs de BRL 12bilhões (USD 2,3 bilhões) em 2019 para BRL 25bilhões (USD 4,9 bilhões) em 2021.13 A Climate Bonds
identificou um enorme potencial para ampliar o uso
de instrumentos de títulos ABS temáticos no Brasil.

4

Em 2020, após o lançamento dos Critérios de
Bioenergia (2019) e Agricultura (2020) da Climate
Bonds, o mercado ganhou força com quatro CRAs
verdes emitidos pela FS Bioenergia, Rizoma Agro,
Bioenergética Aroeira e SLC Agrícola, totalizando
USD 166 milhões.14,15 Nesse mesmo ano, a Taboa(uma organização sem fins lucrativos) emitiu
um CRA de sustentabilidade de USD 195 mil, pormeio da Gaia Agro Securitizadora, para financiar a
agricultura familiar na cadeia de valor do cacau.
O ano 2021 registrou um recorde com referências
significativas. Entre as 11 operações verdes emitidas
no ano, a Órigo Energy, por meio da securitização
da Albion Capital, lançou o primeiro FIDC verde. Os
recursos da operação de USD 32,9 milhões foram
destinados à construção de 12 parques solares.

Operações de títulos ABS VSS+ originados no Brasil
Vinculado à sustentabilidade

Sustentabilidade

Social

2020

2021

Verde

4,5
4,0
3,5
3.0
2,5
2,0
1,5
USD Milhões

O mercado de securitização rotulada estreou em 2016com o CRA verde de USD 295 milhões da Suzano Papel
e Celulose, usado para financiar agricultura e florestas
de baixo carbono. Após três anos inativos, houve
um retomada em 2019 com duas novas operações,embora pequenas. A Burger King fez parceria com
a H2 Energy em um CRI de USD 4,5 milhões parafinanciar energia solar distribuída para abastecer seus
restaurantes, enquanto a Forest Company do Brasil
emitiu um CRA de USD 9,6 milhões para financiar
projetos e ativos florestais. Nos primeiros anos,
florestas e energia renovável foram os únicos setores
financiados via títulos ABS VSS+, no Brasil.

1,0
0,5
0
2016

2018

2022

Fonte: Base de Dados Climate Bonds 2022

O primeiro título ABS social foi emitido pela Magik JC,
por meio da Gaia Securitizadora: um CRI de USD 2,8milhões para o financiamento de habitação social. Porfim, a JBS emitiu os dois primeiros CRAs vinculados àsustentabilidade por meio da securitizadora Virgo, novalor de USD 96 milhões e USD 115 milhões.

O ano de 2022 foi mais lento, com quatro operações
de títulos ABS VSS+ no valor combinado de USD
251 milhões - pouco mais da metade do valor total
emitido em 2021.

Títulos verdes
Veículo desecuritização

Nome do emissor

EcoagroSuzano Papel e
Celulose ABS

True Securitizadora

Valor emitido

Data deemissão

Instrumento
local

Tipo derevisão externa

RevisorexternoUso de recursos

BRL 1 bilhão

Nov-16

CRA

SPO

NINT

Agricultura e
Florestas

H2 Energy

BRL 18,6 milhões

Set-19CRI

SPO

Resultante

Energia solar

n/aForest Company do
Brasil Participacoes SA

BRL 39.4 milhões

Set-19

CRA

SPO

NINT

Florestas

VórtixFS Bioenergia

BRL 210.3
milhõesJul-20

CRA

SPO

NINT

Bioenergia

EcoagroRizoma AgroBRL 25 milhões

Ago-20

CRA

Certificação

Bureau Veritas

Agricultura

ISEC Securitizadora

Bioenergetica Aroeira

BRL 150 milhões

Dez-20

CRA

SPO

NINT

Bioenergia

ISEC Securitizadora

SLC Agricola

BRL 480 milhões

Dez-20CRA

SPO

Resultante

Agricultura

True Securitizadora

The Origo Energy

BRL 80 milhões

Fev-21

CRI

Certificação

Bureau Veritas

Energia solar

EcoagroUsina Rio Amambai

BRL 60 milhões

Fev-21

CRA

SPO

NINT

Bioenergia

BRL 63.3 milhões

Fev-21

CRA

Certificação

Bureau Veritas

Agricultura

BRL 358.4
milhõesMar-21

CRA

SPO

NINT

Bioenergia

BRL 184 milhões

Abr-21

FIDC

Certificação

Bureau Veritas

Energia solar

Gaia Securitizadora

Produzindo Certo

EcoagroColombo AgroIndústria

Albion Capital

The Origo Energy

EcoagroFerrari Agroindustria

BRL 80 milhões

Abr-21

CRA

SPO

NINT

Bioenergia

EcoagroFazenda da Toca

BRL 25 milhões

Mai-21

CRA

SPO

NINT

Agricultura e
Florestas

Gaia Securitizadora

Solinftec

BRL 140 milhões

Mai-21

CRA

Certificação

NINT

Agricultura

True Securitizadora

Athon Energia S.A.

BRL 82 milhões

Ago-21

CRI

Certificação

NINT

Energia solar

EcoagroUmgrauemeio

BRL 8 milhões

Set-21CRA

SPO

Bureau Veritas

Agricultura

Virgo

RZK Energia

BRL 56 milhões

Dez-21

CRI

SPO

NINT

Energia solar

EcoagroFS Bioenergia

BRL 375 milhões

Mai-22

CRA

Certificação

Sustainalytics

Bioenergia

EcoagroFS Bioenergia

BRL 375 milhões

Mai-22

CRA

Certificação

Sustainalytics

Bioenergia

Securitização sustentável no Brasil Estado do mercado 3T 2022 Climate Bonds Initiative5

Títulos sociais
Veículo desecuritização

Nomilhõese do
emissorGaia Securitizadora

Magik JC
Empreendimentos
Imobiliários Ltda,

True Securitizadora

Direcional
Engenharia S.A.

Valor emitido

Data deemissão

Instrumento
local

Tipo derevisão externa

RevisorexternoUso de recursos

BRL 14.8 m

Set-21

CRI

Nenhum/não
divulgado

Nenhum/não
divulgado

Infraestrutura
acessível

BRL 300milhões

Jun-22

CRI

SPO

NINT

Infraestrutura
acessível eigualdade

Títulos de Sustentabilidade
Gaia Securitizadora

Tabôa

BRL 1.0 m

Dez-20CRA

SPO

WayCarbon

Microfinanças,
segurança
alimentar e usoda terra

EcoagroTanac

BRL 195.0 m

Set-21CRA

SPO

Bureau Veritas

Educação,segurança
alimentar e usoda terra

Títulos vinculados à sustentabilidade
Virgo Companhia deSecuritizaçãoJBS S.A.

BRL 522.8 m

Dez-21CRA

SPO

ISS-ESG

Pecuária

Virgo Companhia deSecuritizaçãoJBS S.A.

BRL 626.0 m

Dez-21CRA

SPO

ISS-ESG

Pecuária

Opea Capital

Dori Alimentos S.A.

BRL 200.0 m

Abr-22CRA

SPO

Resultante

Eficiência
hídrica e gestão
de resíduos

O mercado desecuritização verde
do Brasil

Mercado de finanças verdes brasileiro por instrumento local

O rótulo verde lidera o mercado
brasileiro de securitização
sustentável, com 70% do volume (USD 868 milhões).
Esse nicho de mercado também representa 7% do
mercado verde total do Brasil, sendo CRAs, CRIs e
FIDCs os instrumentos mais emitidos. Ainda não
existem debêntures verdes securitizadas no país.

FIDC

Empréstimo

CRI

CRA

International

2015

2016

Debênture

2,5

2,0

1,5

1,0

USD Bilhões

Atualmente, os CRAs representam 91% do volume detítulos ABS verdes do Brasil e financiam a agricultura,
florestas e a produção de biocombustíveis; já os CRIs
e FIDCs representam a parcela restante e financiam,principalmente, a energia solar. Até o final de 2022,
as securitizações verdes haviam financiado apenas
energia renovável e uso da terra, mas há potencialpara diversificação. Outros setores, como edificações
e transportes, também podem ser financiados por
meio de instrumentos securitizados. Além disso, outros
instrumentos de securitização disponíveis no Brasil
também podem ser mobilizados, como CPRs e CRs.

3,0

Letra Financeira

0,5

0
2017

2018

2019

2020

2021

2022

Fonte: Base de Dados da Climate Bonds 2022

Securitização sustentável no Brasil Estado do mercado 3T 2022 Climate Bonds Initiative

6

Prazos menores dominam

A Ecoagro lidera o mercado securitizado verde
Virgo 1%
True Securitizadora 4%

10-20 anos 6%

Vortix 5%
Albion Capital 4%

ISEC
Securitizadora15%

Até 5 anos
26%

5-10 anos
58%

Ecoagro67%

Não divulgado 10%

Gaia Securitizadora 4%

Fonte: Base de Dados das Climate Bonds 2022

Mais da metade (58%) do volume de títulos ABS
verdes têm prazos que variam de cinco a dez anos.
As três operações com prazos mais longos – dez a
20 anos – são o FIDC da Órigo Energy e os dois CRIs
emitidos pela H2 Energy (Burger King) e Órigo Energy;
todos destinaram recursos a projetos solares.
Todas as securitizações verdes foram emitidas
em reais, embora mudanças regulatórias recentes
permitam a emissão de CRAs denominados
em dólares americanos. O principal veículo desecuritização verde no país é a Ecoagro, com 67%
de participação no mercado. A empresa emitiu dez
CRAs verdes para financiar a bioenergia, agricultura
e florestas. A Gaia Securitizadora, terceira maior dopaís, também emitiu três CRAs verdes para financiar
a agricultura sustentável, todos certificados pelo
Climate Bonds Standard.

Fonte: Base de Dados das Climate Bonds 2022

Todas as operações de títulos ABS no Brasil
passaram por revisão externa, seguindo as boas
práticas de mercado.

As SPOs são o tipo maiscomum de revisão

A Opinião de Segunda Parte (SPO, na sigla eminglês) é o tipo preferido de revisão externa. A
NINT foi responsável por 83% do volume das
SPOs. Outros prestadores desse serviço incluemo Bureau Veritas e a Resultante. A maior partedas verificações no âmbito do Programa deCertificação da Climate Bonds foi realizada pela
Sustainalytics (59%), seguida pelo Bureau Veritas(25%) e pela NINT (16%).

Certificações
31%

SPO
69%

Fonte: Base de Dados das Climate Bonds 2022

Securitização sustentável no Brasil Estado do mercado 3T 2022 Climate Bonds Initiative7

2. Mercado de securitização no Brasil em expansão

O primeiro setor no Brasil a se beneficiar desses
instrumentos foi o imobiliário, instituindo os CRIse dando segurança jurídica aos investidores (vera página 3).16 Desde então, a maior parte dos
certificados de recebíveis são oriundos de entidades
que atuam no setor imobiliário, com expansão
recente para outros setores – principalmente doagronegócio, onde os CRAs vêm sendo utilizados
como alternativa ao crédito bancário.
Em 2021, o volume total de títulos de dívida
corporativa emitidos no mercado de capitais
brasileiro atingiu USD 147,4 bilhões (BRL 752bilhões), o maior valor anual até o momento.17 Os
títulos ABS (CRI, CRA e FIDC) representam a segunda
maior participação no mercado brasileiro de dívida
corporativa (depois das debêntures) e continuam
crescendo. Notavelmente, o setor agrícola
mobiliza esses instrumentos para aumentar suas
oportunidades de financiamento externo, criandoopções de investimento acessíveis e trazendo
dinamismo econômico para o setor.

O mercado geral brasileiro de dívida de capital
2019

2020

2021

2022-3T

60
50
40
30
20
USD Bilhões

A securitização é uma das formas mais tradicionais
de financiamento de dívidas no Brasil. Surgiu
como uma das alternativas mais relevantes para
entidades de menor porte que buscam opções definanciamento com custos potencialmente mais
baixos no mercado de dívida. O crescimento das
operações de securitização também aumentou adiversificação das opções de financiamento externopara as empresas e as carteiras de investimentode seus investidores. Essas estruturas estimulam aconcorrência entre fontes de recursos e fornecedores.
Elas fornecem às empresas um acesso mais amplo
aos mercados de capitais, reduzem os custos dos
intermediários bancários e da carga tributária epermitem que pequenos projetos ou PMEs (pequenas
e médias empresas) entrem no mercado de dívida eatraiam uma gama mais ampla de investidores.

100Debenture

CRA

CRI

FIDC
Fonte: Boletim Econômico CVM, 2022

Além disso, com as recentes mudanças na
regulamentação dos CRs, uma fonte mais ampla deinvestimentos securitizados foi incluída para vários
setores da economia brasileira, descrita na página
2.18 Este desdobramento abre novas oportunidades
e alternativas para empresas não imobiliárias e doagronegócio que buscam financiamento via FIDCs,
lembrando que os CRs são mais baratos e exigem
menos prestadores de serviços. Espera-se que ouso de CR cresça substancialmente entre empresas
bancárias, de saneamento, infraestrutura e educação.

Os CRs têm o potencial de atrair ainda mais
investimentos institucionais de longo prazo por
não oferecer um benefício fiscal exclusivo para
investidores de varejo, ao contrário dos CRAs e CRIs,que, por conta dessa característica, possuem maior
engajamento com uma base de investidores não
sofisticados. Os CRs também poderiam atrair mais
investimentos estrangeiros devido à sua semelhança
com instrumentos internacionais de securitização.
Por fim, a possibilidade de isenção fiscal para não
residentes na compra de dívida corporativapode
tornar este instrumento ainda mais atraente paraestes compradores.19

Estruturas de securitização para financiar a agricultura brasileira
O agronegócio corresponde a 27,5% do PIB
brasileiro e demanda um volume de financiamento
substancial.20 Os pequenos produtores representam
77% do setor e enfrentam dificuldades de acesso ao
financiamento convencional.21

podem oferecer às partes interessadas uma fontede financiamento alternativa, fora de seus balanços
e com taxas de juros iguais ou inferiores às fontes
tradicionais, incluindo empréstimos bancários
oferecidos pelo Governo Federal.

Embora tradicionalmente a agricultura tenha sido
financiada, principalmente, por capital público – pormeio de linhas de crédito apoiadas pelo Plano Safra– o mercado de capitais pode oferecer uma fonte definanciamento alternativa, especialmente dadas ascondições prevalecentes do mercado e os aumentos
associados à inflação dos custos de produção.

Curiosamente, os CRAs podem ser estruturados
como “corporativos” e “pulverizado”. No primeiro
caso, o capital da dívida é investido diretamente na
empresa emissora/proprietária da dívida (por exemplo,
empresas comerciais, químicas, de sementes erevendas; cooperativas e associações de produtores),que acabarão por financiar os produtores agrícolas.
No segundo caso, os investimentos são feitos
diretamente em uma carteira de crédito que agrega
vários tomadores de empréstimos (produtores, por
exemplo), que transferem seus riscos diretamente
aos investidores por meio de um intermediário,como uma associação de produtores.

O Governo Federal buscou alavancar
investimentos privados no setor em 2020.22 Issonão apenas ampliou os mecanismos de garantia,
mas também permitiu taxas de juros competitivas
em operações agrícolas no mercado de capitais.
Os CRAs estão sendo implementados como um
mecanismo de dívida para financiar operações
corporativas, capital de giro e contratos de fluxo
furturo dentro do setor para complementar ediversificar as fontes de financiamento. Os CRAs

Os CRAs corporativos representam 90% da dívida
estruturada do agronegócio; os demais 10% são
instrumentos pulverizados, o que demonstra que
os CRAs ainda têm um potencial inexplorado para

Securitização sustentável no Brasil Estado do mercado 3T 2022 Climate Bonds Initiative

fornecer financiamento em escala para pequenos
produtores.23 Da mesma forma, no mercado local
de securitização sustentável, os CRAs corporativos
têm sido a estrutura preferida (ver a página 3).
Promover a securitização para financiar a
agricultura de pequena escala pode ajudar
os produtores a terceirizar o financiamento,
alavancando o crescimento e o desenvolvimentoeconômico do setor.
A agricultura brasileira oferece vastas
oportunidades para investimentos relacionados ao
clima, com um papel significativo no crescimento
do mercado de securitização verde.24 Identificar
ativos verdes de acordo com os padrões verdes
internacionais ajuda os investidores a entenderas práticas sustentáveis já empregadas pelos
produtores locais. Por fim, considerando-se ocrescente volume de CRAs tradicionais (ver acima)e os tipos de projetos e ativos financiados, háum potencial considerável para atrair grupos
maiores de investidores para ajudar a desenvolver
a agricultura local sustentável e trazer mais
investimentos para projetos de menor porte.

83. O apetite pela securitização
Compilado por Renato Buranello, Phillipe Käfer
e Barbara Breda, VBSO Advogados
A securitização tem sido essencial para odesenvolvimento do setor do agronegócio, assim comode outros setores da economia brasileira, permitindo
que empresas captem financiamento enquanto
prometem maior rentabilidade aos investidores.
A securitização teve origem em meados da década de1970 nos Estados Unidos e envolve a transformação
de um ativo menos líquido em um título negociável.
Uma securitização pega fluxos de caixa vinculados a
ativos específicos, ou grupos de ativos, e os embalapara vender no mercado de capitais.
A operação tem como base três pilares
fundamentais: (i) o cedente, ou seja, o credor aquem as contas a receber são devidas;(ii) a empresa de securitização, instituição queconverterá essas contas a receber em títulos
negociáveis no mercado de capitais; e(iii) o investidor, que assumirá suas participações eefetivamente comprará os títulos pelo
rendimento econômico.
A securitizadora atua como intermediária entre o credore o investidor, garantindo a convergência de seusinteresses. Isso reforça a capacidade de mobilização
de riquezas, mitigação de riscos e desintermediação
financeira do mecanismo de securitização.

Do ponto de vista legal, é possível definir asecuritização como uma estrutura composta por um
conjunto de transações jurídicas – ou transações
jurídicas indiretas – que envolvem a cessão esegregação de ativos de uma empresa ou fundo
de investimento emissor de valores mobiliários
garantidos por esses ativos segregados.
Consequentemente, esses títulos são estruturados
para serem vendidos a investidores, cujos recursos
pagarão pelos ativos cedidos. Os ativos são
desvinculados do patrimônio do originador pelatransferência de propriedade e, posteriormente,pela emissão dos títulos representativos. A
securitização é, essencialmente, um conjunto decontratos que visa a emissão de valores mobiliários
garantidos por um ativo específico, geralmente
segregados do patrimônio do beneficiário, por meiode uma entidade independente conhecida comoum veículo para fins específicos (SPE).
Os mecanismos de securitização passaram
por amplas alterações legislativas em 2022,
com destaque para a Lei n° 14.430/22 (também
conhecida como Marco Legal da Securitização), que
resultou da conversão da Medida Provisória n° 1.103– marco legal fundamental da securitização no Brasil– e a Resolução n° 60 de 23 de dezembro de 2021
da Comissão de Valores Mobiliários, que introduziu
regras regulatórias a este mecanismo.25

A crescente necessidade por financiamento
diversificado e injeção ágil de capital acompanhou
a consolidação do mercado de capitais como aprincipal fonte de financiamento para diversos
setores da economia brasileira. O Marco Legal daSecuritização contribui para tal fim ao estabelecer
as regras de securitização de direitos creditórios eemissão de CR. Ele cria a definição legal de transações
de securitização, com ampla aplicabilidade deacordo com o que foi previamente estabelecido pela
regulamentação internacional sobre o assunto.
O marco também replica os padrões de CRI e CRA e
expande a gama de ativos securitizados para além
dos setores imobiliário e do agronegócio. Os CRs
têm aplicabilidade mais ampla entre os setores,
o que é determinado pela descrição de uso derecursos no termo de securitização e pela indicação
dos direitos creditórios lastreados.
Além disso, a recente regulamentação das ofertas
públicas simplificou o processo de emissão deoperações nos termos da instrução da CVM n° 476,
como os CRs, CRIs e CRAs.26 Isso trouxe uma abordagem
mais sistêmica ao incluir um mecanismo de registro
automático de operações destinadas a investidores
institucionais e ao revogar dispositivos que dificultavam
determinadas operações. Portanto, essa inovação
introduziu um processo mais barato e rápido às
empresas emissoras de direitos creditórios.

Securitização de Recebíveis
Transferência de recebíveis ou direitos creditórios

EMPRESA DE
SECURITIZAÇÃO

CréditoTítulo securitizado

Capital pela dívida
Pagamento da dívida

Pagamento pelo título

SPE

Pagamento da dívidaINVESTIDORES

Pagamento dos recebíveis

Offtaker

Pagamento dos recebíveis

Securitização sustentável no Brasil Estado do mercado 3T 2022 Climate Bonds Initiative9

4. Como estruturar uma securitização
Compilado por Marlana Zanatta, Paula Peirão
e Bianca Souza Soares, VERT Securitizadora
Os FIDCs, CRAs, CRIs e debêntures são os títulos
ABS mais comuns no Brasil. Os CRs entraram nesta
lista mais recentemente. Esses instrumentos podem
ser rotulados como VSS+ seguindo as boas práticas
de mercado, como os Princípios de Títulos Verdes
ou Títulos Sociais relevantes elaborados pela
Associação Internacional do Mercado de Capitais(ICMA) ou o Programa de Certificação e Normas da
Climate Bonds.27 No entanto, é importante entendero passo-a-passo da estruturação desses títulos,
independentemente do instrumento financeiro, paratirar melhor proveito das oportunidades que eles
apresentam aos emissores.
A escolha do instrumento depende das
características do originador do crédito, dos
ativos que lastreiam a operação, do apetite
do investidor, da maturidade do mercado, docenário macroeconômico e de outras variáveis.
Cada emissor deve considerar esses temas,
identificar o melhor caminho e, em parceria com
a securitizadora (às vezes também chamada desponsor ou, erroneamente, de emissor), selecionar oinstrumento mais adequado. Para ilustrar isso, uma
entidade com recebíveis vinculados a produtores
rurais poderia emitir CRAs lastreados em transações
do agronegócio. O FIDC, no entanto, pode ser maisinteressante do ponto de vista estratégico.
Como? No Brasil, o FIDC é um instrumento
tradicional e, portanto, mais conhecido pelos
investidores e bem consolidado no mercado, ao
passo que os CRAs foram regulamentados apenas
em 2018.28 Antes disso, a emissão do instrumento
era feita com base na regulamentação do CRI (ver apágina 3). Portanto, um investidor conservador podese sentir mais confiante em comprar uma cota de
FIDC em vez de um CRA. Por outro lado, a estruturade um FIDC requer múltiplos prestadores de serviçose, portanto, maiores custos de estruturação em
relação aos CRAs. Por fim, os FIDCs são destinados
apenas a investidores profissionais e qualificados,
enquanto os CRAs podem ser adquiridos por
qualquer tipo de investidor.

Rotulagem VSS+
A revisão externa pode fortalecer a credibilidadede um título VSS+. Existem vários tipos de revisão,dentre as quais a SPO, que é a mais usada.
Todos os tipos de revisão externa têm a mesma
vantagem: proporcionam maior transparência esegurança ao investidor de que o produto no qualele está investindo atende aos critérios e objetivos
definidos na documentação. A diferença entre os
tipos de revisão está nos processos de avaliação.
A certificação, por exemplo, possui parâmetrosde avaliação mais elevados, exigindo mais
documentação do que outras opções.
Um rótulo temático pode ser aplicado por um
emissor independentemente da estrutura ter sido
revisada externamente. No entanto, investidores,
cedentes e emissores preferem a transparência
adicional proporcionada pela revisão.

Como rotular a securitização?
A estruturação de uma securitização VSS+ é semelhante a uma operação tradicional. São cinco passos:

2. O tipo de financiamento: no caso dasecuritização, o melhor instrumento decaptação de recursos é definido de acordo
com a natureza do crédito e considerando
o produto que melhor se adapta àsnecessidades da empresa e ao apetite dos
investidores; pode ser uma debênture, um
CRA, CRI, CR, Fiagro ou FIDC.
1. A necessidade de capital e o uso derecursos: são definidos os critérios deelegibilidade dos ativos subjacentes; osativos ou projetos são selecionados e agestão do recurso é planejada.

3. A estrutura: diferentes métodos ou
estruturas de financiamento podem
ser combinados, a depender das
características do ativo/projeto e defatores macroeconômicos. O serviço deestruturação da securitizadora prepara
a documentação: relatórios de due
diligence, projeções e avaliações de fluxo
de caixa, contas financeiras, relatórios dehistóricos, potencial impacto social do
projeto e, quando necessário, também
fica responsável por garantir que atransação esteja alinhada aos critérios derotulagem ou objetivos especificados na

4. A emissão:envolve todas aspartes que apoiaram
a estruturação
e execução datransação: emissor,
estruturadores,
revisores externos,
assessores jurídicos,
auditores ecoordenadores.

Debenture
FIDC
FiagroCRI
CR
CRA

documentação. Além disso, asecuritizadora é responsável
por converter os ativos daempresa em valores
mobiliários e atuar comointermediária na transação
entre o cedente e o investidor.

5. A divulgação: o relatório anual confirmaa alocação dos recursos para projetos/
ativos ambientais e a gestão dos recursos
não alocados. Para atender às boas
práticas de mercado, os emissores também
devem divulgar os impactos dos projetos
financiados por meio de métricas
e metodologias adequadas.

23

Tipos de Revisão Externa
Opinião de Segunda Parte:
A instituição deve ser independente do emissor
ou apresentar procedimentos adequados,como barreiras de informação, para garantir
a independência da SPO. Isso normalmente
envolve uma avaliação de alinhamento com os
Princípios para Títulos Verdes (GBP) da ICMA.
Pode incluir uma avaliação do escopo, objetivos,
estratégia, política ou processos relacionados àsustentabilidade do emissor e uma avaliação das
características ambientais do tipo de projeto.

Securitização sustentável no Brasil Estado do mercado 3T 2022 Climate Bonds Initiative

Certificação: a credibilidade
ambiental dos recursos podeser confirmada por meiode um certificado emitido
por empresas terceirizadas
qualificadas e credenciadas(sendo a Climate Bonds a mais comum e
conhecida). Essas empresas analisam e verificam
a consistência dos critérios de certificação.

10

5. Estudos de caso
Instrumentos de securitização com rótulos verdes,
sociais ou de sustentabilidade são títulos dedívida lastreados por fluxos de caixa de ativos
verdes ou sociais subjacentes; ou possuem
recursos destinados a atividades verdes ou sociais
elegíveis (ou ambas). Os recursos das estruturas
vinculadas à sustentabilidade são normalmente
de uso geral, mas os pagamentos de cupomestão vinculados ao cumprimento das metas dedesempenho de sustentabilidade (SPTs, na sigla
em inglês) especificadas nos indicadores-chave dedesempenho (KPIs, na sigla em inglês) e descritos na
estrutura de financiamento. Seguem abaixo alguns
exemplos selecionados de operações securitizadas
temáticas emitidas no mercado de dívida brasileiro.

CRA Solinftec - Verde
A Solinftec é uma empresa detecnologia agrícola que implanta
serviços de automação para a
produção sustentável de culturas.
A empresa desenvolveu uma
plataforma única, combinando inteligência
artificial, algoritmos e hardware, que permite
a conexão em tempo real de máquinas eequipamentos para coordenar a produção
e reduzir o uso de insumos e o consumo decombustível. Esta tecnologia também inclui uma
ligação direta com estações meteorológicas. A
empresa orienta os clientes sobre a aplicação
eficaz de agroquímicos para evitar o uso
excessivo e derramamentos.

Emissor: Solinfitec

Assessoria jurídica: VBSO Advogados

Veículo de securitização: Gaia Securitizadora

A Solinftec captou aproximadamente USD 27milhões (BRL 140 milhões) por meio do CRA
da Gaia Securitizadora para financiar suas
atividades e atender às crescentes demandas do
mercado de capitais. A operação foi lastreadapelos Certificados de Direitos Creditórios do
Agronegócio (CDCA) da Solinftec, oriundosde contratos com clientes. Os recursos foram
destinados a despesas operacionais e soluções
inteligentes para aumentar a produção agrícola e
promover a preservação ambiental.

Tipo de instrumento: CRA
Ativos subjacentes: Certificados de Direitos
Creditórios do Agronegócio (CDCA) provenientes
de contratos entre a Solinftec e seus clientes
que contratam a solução automatizada
inteligente da empresa.
Uso de recursos: Agricultura sustentável
Revisor externo: NINT
Tipo de revisão externa: Certificação da
Climate Bonds
Subscritor: Itaú BBA

Certificação da
Climate Bonds

Solinftec

RECEBÍVEIS

Gaia
Securitizadora

CRA
VERDE

Investidores

NINT

REVISÃO EXTERNA

Securitização sustentável no Brasil Estado do mercado 3T 2022 Climate Bonds Initiative

11

CRA Produzindo Certo – Verde
Em março de 2021, a Gaia
Securitizadora, em parceria
com a Traive Finance, emitiu oprimeiro CRA pulverizado verdeda Produzindo Certo, empresa
que fornece soluções ambientais e sociais para
empresas agroalimentares, produtores e sua
cadeia de suprimentos. A operação de USD 12milhões (BRL 63,3 milhões) foi lastreada por 17
CPRs emitidas por pequenos produtores rurais.
Este mecanismo inovador de agregação permitiu
que pequenos produtores rurais tivessem acesso
direto a grandes investidores.

Emissor: Produzindo Certo
Veículo de securitização: Gaia Securitizadora
Tipo de instrumento: CRA
Ativos subjacentes: 17 CPRs de pequenos
produtores rurais
Uso de recursos: Agricultura sustentável
Revisor externo: Bureau Veritas

Além de ter suas obrigações financeiras e deprodutividade monitoradas, os 17 produtores
precisam qualificar os aspectos ambientais
de suas lavouras, atendendo aos Critérios da
Climate Bonds e do Produzindo Certo. Eles são
responsáveis pela preservação e restauração
de áreas ambientalmente sensíveis, enquantoa Produzindo Certo as monitora e presta
assessoria ambiental.

Tipo de revisão externa: Certificação da
Climate Bonds
Assessoria jurídica: VBSO Advogados

Certificação da
Climate Bonds

Rural
Producers

CPRs

Produzindo
Certo

RECEBÍVEIS

Gaia Impacto
Securitizadora

CRA
VERDE

TraiveFinance

Bureau Veritas

Investidores

REVISÃO EXTERNACRI Órigo Energia –Verde
A Órigo Energia é uma das
maiores empresas brasileiras deenergia. Opera parques solaresde geração distribuída no Brasil,
com atuação nos estados de Minas
Gerais, São Paulo e Pernambuco.

Ativos subjacentes: contratos de locação de
imóveis e alienação fiduciária de equipamentos,
cotas e direitos de superfície

Emissor: Órigo Energia

Tipo de revisão externa: Certificação da
Climate Bonds

Veículo de securitização: True Securitizadora
Tipo de instrumento: CRI

Uso de recursos: geração de energia solar
Revisor externo: Bureau Veritas

Subscritor: Itaú BBA

Em fevereiro de 2021, a True Securitizadora emitiu
um CRI de rótulo verde em duas tranches de USD
14,7 milhões (BRL 80 milhões), em nome da Órigo
Energia, para financiar o desenvolvimento de quatro
instalações de geração de energia solar fotovoltaica
na América Latina, principalmente no Brasil. As
tranches de títulos ABS verdes de dez anos tinham
características interessantes tanto para o originador
quanto para os investidores, como um vencimento
maior que a média e um período de carência de 18
meses para amortização. Além disso, a estrutura dedívida subordinada oferecia redução de risco para
investidores seniores.

Certificação da
Climate Bonds

Órigo
Energia

CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

True
Securitizadora

CRA
VERDE

Investidores

Bureau Veritas
REVISÃO EXTERNA

Securitização sustentável no Brasil Estado do mercado 3T 2022 Climate Bonds Initiative

12

FIDC Órigo Energia – Verde
A Órigo Energia captou USD 32,9milhões (BRL 184 milhões) por
meio de um FIDC verde. A Albion
Capital estruturou o instrumento
inovador com prazo de vencimentode 12 anos. Os recursos foram investidos na
construção de 12 parques solares no estado
brasileiro de Minas Gerais, onde a empresa detéma maior parte de suas operações, adicionando
30MW de capacidade de geração.

A operação foi certificada de acordo com os Critérios
Solares da Climate Bonds e, inicialmente, recebeu
uma opinião de segunda parte do Bureau Veritas.

Uso de recursos: geração de energia solar
Revisor externo: Bureau Veritas
Tipo de revisão externa: Certificação da
Climate Bonds

Emissor: Órigo Energia
Veículo de securitização: Albion Capital
Tipo de instrumento: FIDC
Ativos subjacentes: contratos de recebíveis
futuros da Órigo Energia

Certificação da
Climate Bonds

Órigo
Energia

CONTRATOS DE FUTUROS
RECEBÍVEIS

AlbionCaptial

FIDC
VERDE

Investidores

Bureau Veritas
REVISÃO EXTERNACRI Direcional Engenharia – Social
A Direcional Engenharia é uma
empresa imobiliária brasileira quevisa fornecer habitação sustentável,acessível e econômica. Em junho de2022, a Direcional emitiu um CRI social
de USD 59,4 milhões (BRL 300 milhões) por meio da
True Securitizadora. A securitização de dez anos foi
lastreada em debêntures da Direcional, que financiou
a construção de moradias sociais para famílias com
renda mensal de aproximadamente USD 800.

Direcional
EngenhariaDEBÊNTURES DADIRECIONAL

Emissor: Direcional Engenharia

A subscrição da operação foi 1.2 vezes superior à
oferta, atingindo investidores institucionais e devarejo, e seguiu os Princípios de Títulos Sociais da
ICMA, obtendo uma SPO da NINT.

Veículo de securitização: True Securitizadora
Tipo de instrumento: CRI
Ativos subjacentes: Debêntures da Direcional
Uso de recursos: Habitação social
Revisor externo: NINT
Tipo de revisão externa: opinião de segunda parte

True
Securitizadora

CRI
SOCIAL

Investidores

NINT

REVISÃO EXTERNA

Securitização sustentável no Brasil Estado do mercado 3T 2022 Climate Bonds Initiative

13

CRA Tabôa – Sustentabilidade
A Tabôa Fortalecimento
Comunitário é uma organização
sem fins lucrativos que visa fortalecer
as comunidades locais por meio deapoio a iniciativas comunitárias eempreendimentos socioeconômicos na Bahia.
Em outubro de 2020, a Gaia Securitizadora emitiu
uma securitização rotulada de sustentabilidade
lastreada em contratos da Tabôa para financiar
agricultores familiares, totalizando USD 195.000(BRL 1 milhão). Os recursos estão sendo usados
para atividades de (re)financiamento e projetos
realizados por esses pequenos produtores até 2025.

Emissor: Tabôa Fortalecimento Comunitário
Veículo de securitização: Gaia Securitizadora
Tipo de instrumento: CRA
Ativos subjacentes: contratos da Tabôa
Uso de recursos: financiamento e refinanciamento das
atividades dos pequenos produtores
Revisor externo: WayCarbon

O uso de recursos social e verde incluíram omanejo sustentável de recursos naturais vivos e
uso da terra, agricultura agroecológica/orgânica,
sistemas agroflorestais (SAFs), segurançaalimentar e sistemas alimentares sustentáveis e
empoderamento socioeconômico – incluindo
mulheres, jovens, assentados e quilombolas.
A emissão seguiu as Diretrizes para Títulos deSustentabilidade da ICMA e recebeu uma opinião
de segunda parte da WayCarbon.

Tipo de revisão externa: opinião de segunda parte

Tabôa
CONTRATOS ENTRE A TABÔA E
Fortalecimento AGRICULTORES FAMILIARES
Comunitário

Gaia
Securitizadora

CRA DESUSTENTABILIDADE

Investidores

WayCarbon

REVISÃO EXTERNACRA JBS S.A. – SLBA JBS é uma empresa
multinacional brasileira deprocessamento de carne e a maior
produtora de proteína do mundo.
A empresa opera em 15 países,com mais de 400 unidades produtivas e possui
escritórios comerciais nos cinco continentes.
Nos últimos anos, as atividades de mudança deuso da terra aumentaram devido à produção
global de alimentos e à pressão do mercado
sobre as empresas agrícolas e pecuárias, o quelevou a JBS a desenvolver sua estratégia 2030 deemissões líquidas zero.

Emissor: JBS SA.
Veículo de securitização: Virgo Companhia
de Securitização
Tipo de instrumento: CRA
Ativos subjacentes: debêntures da JBS
Revisor externo: ISS ESG
Tipo de revisão externa: opinião de segunda parte
KPIs: controle de origem do gado
SPT: 100% do gado brasileiro de fornecedores
diretos registrados até 2025.
Em dezembro de 2021, a empresa precificou
duas tranches de CRA, no valor USD 210 milhões
(BRL1,15 bilhão), vinculadas à meta do grupo deregistrar todos os seus fornecedores diretos de

JBS S.A.

DEBÊNTURES DA JBS

VirgoCompanhia deSecuritização

gado na Plataforma Pecuária Transparente JBS
para monitorar as atividades de desmatamento.
Embora o KPI escolhido seja relevante paraquestões de desmatamento e metas abrangentes
de ESG, a operação não está vinculada areduções de emissões de GEE e, portanto, nãoestá alinhada a Paris. Além disso, enquanto a
estrutura do SLB da JBS se refere à sua meta para
2030 de reduzir as emissões de Escopos 1 e 2 em
30%, a Climate Bonds reconhece que as emissões
de Escopo 3 representam cerca de 91% da
pegada de emissão total da entidade.29 A Climate
Bonds incentiva a JBS a elevar o nível de ambição
e materialidade em futuras emissões de SLB, a
fim de demonstrar claramente aos investidores eoutras partes interessadas seu compromisso dese alinhar à trajetória de 1,5 grau.

CRA
VINCULADOÀ SUSTENTABILIDADE

Investidores

ISS ESGREVISÃO EXTERNA

Securitização sustentável no Brasil Estado do mercado 3T 2022 Climate Bonds Initiative14

6. O crescente papel da securitização VSS+
Atualmente, todas as
economias do mundo estão
sendo pressionadas pela
recuperação pós-COVID-19,
choques de preços de energia
e a alta inflação resultante.
As instituições financeiras
tradicionais concentram cada vez mais suas
carteiras de crédito em grandes empresas paraevitar o risco de crédito, obrigando o mercado abuscar alternativas para financiar atividades demenor porte. Enquanto isso, a dívida proveniente
do setor privado continua sendo uma pequena
proporção do mercado de dívida brasileiro comoum todo. Segundo o Banco Central do Brasil, adívida do setor público equivale a 88% do PIB
do país, enquanto a dívida do setor privado
representa apenas 47%, incluindo a maior parte departicipação dos bancos privados.30 Instrumentos
securitizados podem contribuir com a diversidade eo crescimento de um mercado de capitais de dívida
inclusivo e amplo no Brasil, facilitando o aumentoda participação corporativa.

VSS+

As entidades financeiras, por sua vez, desempenham
papel de destaque na economia local e também são
grandes emissoras de dois tipos de instrumentos
securitizados, a LCA e a LCI. A alta da taxa de juros
brasileira aumenta o apelo desses instrumentos
financeiros de dívida. Por exemplo, as carteirasde LCA e LCI de entidades financeiras cresceram
38% e 25%, respectivamente, entre 2021 e 2022.31
A securitização, no caso de entidades financeiras,
pode contribuir para ampliar as linhas de crédito eaumentar a capacidade de empréstimo por meio dadesvinculação do balanço.

Os instrumentos VSS+ podem ajudar a atrair
um grupo maior de investidores para aumentar
o mercado local de capitais, contribuir para os
custos de prevenção dos riscos das mudanças
climáticas e, possivelmente, reduzir os custos/riscos de transição.32 Estimativas indicam que 8% dacarteira de crédito do sistema financeiro brasileiro
está exposta a riscos de transição, sendo 70%
provenientes das atividades de criação de gado,transporte de carga e siderurgia. As instituições
financeiras expostas ao maior risco são as demenor porte – como as cooperativas de crédito, por
exemplo, que são as principais responsáveis pelo
crédito oferecido ao agronegócio.33

Por fim, o Brasil está posicionado para liderar esse
mercado. O país possui o maior setor financeiro
e mercado de capitais da ALC, além de ocupar
um papel importante no universo VSS+ como osegundo maior mercado da região. O mercado
brasileiro de títulos ABS VSS+ é pioneiro na América
Latina. Esta exposição pode ser aproveitada paraaumentar o mercado e financiar ainda mais setores
já alcançados pela securitização, como também
beneficiar novas esferas, dadas as atualizações
legislativas mais recentes (ver a página 9).

Fomentar projetos e ativos sustentáveis de pequena
escala que possam ser financiados por meio de
instrumentos securitizados no mercado brasileiro
pode contribuir para proteger a economia do país
contra futuras dificuldades econômicas causadas
pelas mudanças climáticas. A despeito dos
desafios dos contextos nacional e internacional,
os investimentos sustentáveis podem apoiar uma
recuperação verde e financiar setores importantes
em prol de um crescimento resiliente.
A securitização de títulos VSS+ também pode
fortalecer a posição competitiva do mercado
brasileiro, expandindo a disponibilidade de opções
de crédito e financiamento. Pode ser a ferramenta
escolhida para aumentar o mercado local decapitais, fornecendo condições robustas para
apoiar a agregação de projetos que, de outra forma,
careceriam de recursos. Isso pode atrair ainda mais
investidores institucionais em apoio às metas deresiliência econômica e climática do país.

Securitização sustentável no Brasil Estado do mercado 3T 2022 Climate Bonds Initiative15

7. Recomendações para alavancar a securitização
sustentável no Brasil
O mercado brasileiro de securitização pode seratraente tanto para investidores quanto paraemissores, oferecendo um custo de capital mais
baixo para os últimos e vencimentos mais longos,
bilhetes maiores e exposição ao risco para os
primeiros. O país possui um marco regulatório
abrangente que suporta uma série de instrumentos.
As regulamentações podem ser aplicadas a setores
específicos (ou seja, CRAs e CRIs) ou múltiplos (ouseja, FIDCs e CRs); podem ter uma estrutura mais
complexa (ou seja, FIDCs) ou simplificada; oferecerisenção de impostos para investidores pessoas
físicas (ou seja, CRAs e CRIs); e até mesmo proteção
contra oscilações da taxa de câmbio (ou seja, CRs
e CRAs). O mercado de securitização VSS+ no Brasil
tem o potencial único de atrair investimentos
institucionais em escala para projetos menores
alinhados ao clima.
A Climate Bonds identifica três ações para impulsionaro mercado de securitização VSS+ no Brasil.

1. Alavancar o papel
da securitização nomercado local
Instrumentos securitizadossão uma das fontes definanciamento mais
tradicionais do mercado brasileiro. Ainda assim,
desdobramentos recentes no marco regulatório
podem impulsionar o mercado para uma
proeminência ainda maior, oferecendo maiortransparência, responsabilidade e padronização. As
principais partes interessadas, incluindo comissões
de valores mobiliários, associações de mercado decapitais e bolsas de valores, devem ampliar essa
mensagem e instruir os emissores e os investidorespara permitir que alavanquem a securitização.
Os governos podem promover emissões securitizadas,
facilitando a disponibilidade de dados sobre
desempenho financeiro e impactos sociais e ambientais
de pequenos projetos que podem, no final das contas,
sustentar operações securitizadas. A centralização dedados por meio de soluções digitais e padronização
pode ajudar os desenvolvedores de projetos a atenderà demanda dos investidores e a aumentar o potencial
de estruturas securitizadas. No Brasil, a plataforma
Monitor de Investimentos34, lançada em 2022, pode ser
explorada mais a fundo para centralizar dados sobrepequenos projetos em vários setores da economia.

2. Identificação decarteiras sustentáveis
A identificação de carteiras deempréstimos verdes e sociais
pode ajudar a alavancar
o mercado brasileiro desecuritização. O Brasil tem um enorme pipeline
inexplorado de projetos e ativos sustentáveis depequena escala, especialmente em agricultura,edificações verdes, gestão de resíduos, energia
renovável distribuída e mobilidade urbana. A
agregação de projetos menores em securitizações
VSS+ pode liberar capital privado para apoiar
esses setores. A colaboração com empresas
de securitização é essencial para construir um
pipeline robusto de projetos em conformidade com
orientações e boas práticas internacionais.

Securitização sustentável no Brasil Estado do mercado 3T 2022 Climate Bonds Initiative

3. Acelerar
políticas de apoio
Os formuladores de políticas
desempenham um papel
importante na agenda deemissões líquidas zero. A
disponibilidade de diretrizes e dados de mercado
pode atrair fluxos de investimentos e possibilitar
a identificação de um pipeline de projetos
sustentáveis. Embora o rótulo verde represente
atualmente a maior fatia do mercado brasileiro desecuritização, a expansão de instrumentos sociais,
de sustentabilidade e vinculados à sustentabilidadeé vital para garantir uma transição justa. As
operações VSS+ podem ser alavancadas pelaadoção de mecanismos de aceleração para facilitar
a aprovação de projetos e operações securitizadas
com benefícios sociais e ambientais.
Os governos devem agir hoje para evitar custos mais
altos de transição em um estágio posterior. Eles
podem investir em pesquisa e desenvolvimento para
incorporar o clima no planejamento do pipelinede longo prazo para apoiar e garantir a viabilidade
financeira futura de ativos/projetos. Políticas como
licitações verdes priorizam o desenvolvimento
verde e apoiam o crescimento do setor privado.
Por fim, em parceria com instituições financeirasde desenvolvimento, os governos podem trabalharpara absorver os riscos mais altos de operações
rotuladas de sustentabilidade, fornecendo garantias,
alavancando blended finance, facilitando a redução
de risco de títulos VSS+ e participando de transações
de demonstração inovadoras.

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Notas finais
1. Lei Federal n° 9.514/ 1997.
2. Instrução CVM n° 600 de agosto de 2018 (revogada pela
Resolução CVM n° 60)
3. Resolução CVM n° 60, Art. 4.
4. Lei Federal n° 11.076/2004.
5. Lei Federal n° 8.929/1994.
6. Lei Federal n° 11.076/2004.
7. Lei Federal n° 12.810/2013.
8. Instituído pelo artigo 20 da Lei n° 14.430/2022.
9. Lei Federal n° 14.130/2021.
10. Lei Federal n° 11.076/2004.
11. Resolução CVM n° 60 de dezembro de 2021.
12. Lei Federal n° 10.931/2004.
13. UQBAR, 2022. Anuário CRA 2021. https://lp.uqbar.com.br/anuarios2022/cra.php
14. Iniciativa de Títulos Climáticos, 2019https://www.climatebonds.
net/standard/bioenergy
15. Climate Bonds Initiative, 2022 https://www.climatebonds.net/
standard/agriculture
16. Lei Federal n° 9.514/1997.

Elaborado pela
Climate Bonds Initiative

17. Banco Central do Brasil, 2022 https://www.bcb.gov.br/
publicacoes/relatorioeconomiabancaria
18. Lei Federal n° 14.430/2022.
19. Medida Provisória n° 1.137/2022.
20. Cepea, 2021 https://www.cepea.esalq.usp.br/br/pib-doagronegocio-brasileiro.aspx#:~:text=Considerando-se%20os%20
desempenhos%20parciais,%2C5%25%20registrados%20em%202021.
21. Censo do agronegócio 2017, IBGE 2021https://censoagro2017.
ibge.gov.br/templates/censo_agro/resultadosagro/index.html
22. Lei Federal 13.986/2020
23. Anuário Uqbar, 2022 https://lp.uqbar.com.br/anuarios2022/cra.php
24. Climate Bonds Initiative, 2020 https://www.climatebonds.net/
files/reports/brazil_agri_roadmap_english.pdf
25. Lei Federal n° 14.430/2022.
26. Resolução CVM n° 160 de julho de 2022
27. Climate Bonds Initiative, 2022 https://www.climatebonds.net/
standard/agriculture
28. O CRA foi instituído por lei em 2004, mas sua regulamentação pela
CVM só ocorreu em 2018.

Contribuições de
VBSO Advogados

29. JBS SA., outubro de 2021 https://api.mziq.com/mzfilemanager/
v2/d/043a77e1-0127-4502-bc5b-21427b991b22/f678b73f-f45a-4615ff8f-461e78d3884a?origin=1
30. Banco Central do Brasil, 2022 https://www.bcb.gov.br/
publicacoes/relatorioeconomiabancaria
31. B3, 2022http://estatisticas.cetip.com.br/astec/series_v05/paginas/
lum_web_v05_series_introducao.asp?str_Modulo=Ativo/
32. Climate Bonds Initiative, 2022 https://www.climatebonds.net/
files/reports/cbi_pricing_h1_2022_02g.pdf
33. Banco Central do Brasil, novembro de 2022 https://www.bcb.gov.
br/content/publicacoes/ref/202210/RELESTAB202210-refPub.pdf
34. Ministério da Economia, 2022. https://investimentos.economia.
gov.br/monitor-investimentos/index.html

Contribuições de
VERT Securitizadora

apoiado por
Gordon and Betty Moore Foundation

Autores: Julia Ambrosano e Sofia Borges
Colaboradores: Leisa Souza, Sheila Alves, Phillipe Käfer, Barbara Breda,
Renato Buranello, Marlana Zanatta, Paula Peirão,e Bianca Souza Soares
Design: Godfrey Design e Joel Milstead

Climate Bonds Initiative © Março 2023

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