Estudo comparativo
dos critérios agrícolaschineses e brasileiros
Harmonização dospadrões ecológicos
no setor agrícola

Preparado por Climate Bonds Initiative

Apoiado pela Fundação Gordon e Betty Moore

1. Resumo do relatórioÍndice1. Resumo do relatório 2
2. Agricultura verde na China e no Brasil 3
Comércio agrícola verde e de baixo carbono
da China e do Brasil 3
Políticas agrícolas chinesas
e brasileiras de baixo carbono 4
Mercados chinês e brasileirode finanças verdes 6
3. Critérios para a agricultura verde 7
Motivação para o desenvolvimentode critérios harmonizados paraa agricultura verde 7Visão geral dos critérios
de agricultura verde 7
Comparação das atividadesde agricultura verde na China e no Brasil 7

A China e o Brasil estão entre os cinco maiores
produtores e exportadores de produtos agrícolas
do mundo, com uma parcela significativa desua população trabalhando na agricultura .1 Osdois países desenvolveram uma sólida relação
de colaboração, incluindo parcerias estratégicas
no comércio agrícola, sendo o Brasil um grandeexportador de produtos agrícolas para a China.
A agricultura contribui com cerca de 30% dasemissões de gases de efeito estufa (GEE), sendo um
dos principais contribuintes, no entanto é altamente
vulnerável aos riscos relacionados ao clima, incluindo
a perda de biodiversidade.2 Dada a importância
econômica da agricultura em ambos os países, a
China e o Brasil priorizaram a agricultura na criação depolíticas de apoio ao desenvolvimento sustentável.
O objetivo deste relatório é cruzar os padrões
agrícolas e os requisitos de taxonomia entre a Chinae o Brasil, destacar as melhores práticas e sugerir
medidas políticas e de mercado para ampliar ofinanciamento da agricultura sustentável.

Principais mensagens:
As informações apresentadas neste relatório podem
subsidiar o projeto da taxonomia brasileira, com ênfase
especial na agricultura, cujos elementos podem sermodelados com base na taxonomia chinesa.
Ao mesmo tempo, fornece uma base sobre
a qual tanto a China quanto o Brasil poderiamcolaborar em uma taxonomia harmonizada paraa agricultura verde no futuro. Essa taxonomia
compartilhada ampliaria os fluxos financeiros verdes
entre os dois mercados e criaria um entendimento
comum sobre os benefícios de comprar de cadeias
de produção sustentáveis.
Usando a colaboração China-Brasil na agricultura
verde, este estudo também busca reforçar aconectividade entre taxonomias internacionais paraa agricultura verde.

4. Recomendações de políticas 8
Orientação para o desenvolvimento decritérios de agricultura verde no Brasil 8
Recomendações para padrões verdes
harmonizados entre China e Brasil na
agricultura 8Apêndice 10
Notas finais 14

Estudo comparativo dos critérios agrícolas chineses e brasileiros Climate Bonds Initiative22. Agricultura verde na China e no Brasil
Em 2022, o valor das exportações agrícolas do
Brasil para a China atingiu US$ 50,8 bilhões,e incluiu sementes oleaginosas, castanhasoleaginosas, grãos, sementes e frutas. O valor
de exportação da carne e de seus subprodutos
comestíveis foi de US$ 10,42 bilhões, sendo
a soja e a carne bovina as commodities maiscomercializadas, que também estão intimamente
associadas às emissões agrícolas do Brasil.
No contexto do comércio global, as atividades
agrícolas que ligam as nações produtoras e
consumidoras apresentam um desafio comum:
a necessidade de otimizar o uso dos recursos
agrícolas e promover a sustentabilidade da cadeia
de suprimentos. Esse desafio surgiu como um foco
central da colaboração entre a China e o Brasil
em seus esforços para estabelecer uma cadeia
de suprimentos agrícola verde e sustentável. Pormeio de sua parceria, a China e o Brasil pretendem
acelerar o desenvolvimento de tecnologias
agrícolas verdes e promover produtos agrícolas
ecologicamente corretos, fazendo, assim, umacontribuição valiosa para as iniciativas globais decombate às mudanças climáticas.

Declaração conjunta BrasilChina sobre o combate às
mudanças climáticas
Em abril de 2023, os
Presidentes Xi Jinping e
Luiz Inácio Lula da Silva
colaboraram em uma
Declaração Conjunta
sobre o combate às
mudanças climáticas,
reconhecendo a gravidade das mudanças
climáticas e a necessidade urgente deabordá-las por meio de ações.9 A Declaração
enfatizou a necessidade de combinar uma
resposta climática urgente com a conservação
da natureza para alcançar os Objetivos deDesenvolvimento Sustentável (ODSs), incluindo
a erradicação da pobreza e da fome, sem deixar
ninguém para trás. Os dois países também
reiteraram seu compromisso de promoverdiálogos e compartilhamento de políticas sobre
investimento e financiamento climático.

Emissões agrícolas de GEE na China e no Brasil
Participação nas
emissões globais
de GEE

Participação do setor
agroalimentar nas
emissões nacionais de GEE

Participação do setor
agroalimentar nas
emissões globais de GEE

China

31%

14%

4%

Brasil

3%

75%

2%

Comércio agrícola verde e debaixo carbono da China e do Brasil
Parceria comercial agrícola
China-Brasil
A parceria estratégica de 30
anos e o aprofundamento
da colaboração econômica ecomercial entre a China e o Brasil
estabeleceram uma base sólida para promover o
comércio agrícola verde. Em 2022, a China e o Brasil
acordaram dois documentos sobre colaboração
intergovernamental, o Plano Estratégico China-Brasil
2022-2031 e o Plano de Implementação ChinaBrasil 2022-2026.3 Esses documentos descreviam
explicitamente o compromisso de colaborar para
impulsionar o comércio de produtos agrícolas einvestir em tecnologias limpas e de baixo carbono.
Em 2023, o presidente do Brasil, Lula da Silva,
fez uma visita de Estado à China, o que levou ao
estabelecimento de vários acordos de colaboração
entre as duas nações. Entre esses acordos
estava um acordo fundamental que permitiu o
uso de moedas locais em atividades bilaterais
de comércio e financiamento.4 Durante a visita,
também foi divulgada uma declaração conjunta
sobre o aprofundamento da parceria estratégica
abrangente e a declaração conjunta Brasil-China
sobre o combate às mudanças climáticas. Todos
eles estabeleceram coletivamente uma estrutura
estratégica robusta para o avanço do comércio e doinvestimento em agricultura verde.

BrasilO Brasil é o maior exportador
mundial de carne bovina, aves,soja, café, suco de laranja,
açúcar e milho. Em 2022,
o setor agrícola contribuiu
com 25% do Produto Interno
Bruto (PIB) do Brasil. Desde as
décadas de 1950 e 1960, o Brasil deixou de ser um
importador de alimentos para se tornar um grande
fornecedor de alimentos. Com o crescimento da
demanda global por alimentos e produtos agrícolas,o Brasil desempenhará um papel cada vez mais
importante no atendimento a essa demanda.6
Desde 2009, a China tem sido o maior importador deprodutos agrícolas do Brasil. Em 2022, o comércio
bilateral entre a China e o Brasil totalizou USD 171,49
bilhões, dos quais USD 50,8 bilhões corresponderama produtos agrícolas importados pela China do
Brasil, um aumento de 43% em comparação com oano anterior.7 Espera-se que o aumento dos padrões
alimentares, impulsionado pela crescente classe
média da China, continue a promover o crescimento
do comércio agrícola entre as duas nações .8 Isso
ressalta a importância estratégica de manter asustentabilidade na cadeia de suprimentos.

China
Como grande produtor e
consumidor de produtos
agrícolas, a China dá grandeênfase ao desenvolvimentoagrícola e à segurançaalimentar. Ela produz
aproximadamente 25% dosuprimento mundial de grãos em menos de 9%
das terras agrícolas globais, o que significa que,em uma área anual de plantio de grãos de 118,33
milhões de hectares, são produzidas 686,53 milhões
de toneladas de grãos. De acordo com dados do
Escritório Nacional de Estatísticas da China, aprodução agrícola total em 2022 atingiu RMB8.443,9bilhões (USD1.158 bilhões). Em 2022, o total deimportações e exportações de produtos agrícolas
da China atingiu US$ 334,32 bilhões. Até 2032,
espera-se que a produção de grãos da China atinja
767 milhões de toneladas, com crescimento médio
anual de 1,2%.5

Apoiado pela Fundação Gordon e Betty Moore
Estudo comparativo dos critérios agrícolas chineses e brasileiros Climate Bonds Initiative3

De acordo com a Faostat, a fermentação entérica
do gado, os fertilizantes sintéticos e os resíduos das
colheitas são fontes significativas de emissões agrícolasnos dois países, mas as proporções são diferentes.

Participação no total da agricultura do IPCC
Estrume aplicado
aos solos 4%
Queima de resíduos
de colheita 1%

No contexto do comércio de produtos agrícolas
entre a China e o Brasil, o desmatamento é o risco
mais urgente da mudança climática. Embora as
emissões globais de GEE do Brasil representem
apenas 3%, a agricultura, a silvicultura e outros
usos da terra (AFOLU) são responsáveis por 63% dasemissões brasileiras.
O desmatamento, além de aumentar as emissões degases de efeito estufa e prejudicar a biodiversidade,representa uma ameaça direta à segurançaalimentar e resulta em perdas econômicas
consideráveis. Estudos indicam que um aumento
no cultivo de soja e na criação de gado na região
amazônica poderia provocar a redução das chuvas
no cinturão de soja do Brasil, afetando a produção
de soja do país. Essas perdas econômicas podem
chegar a aproximadamente 10%, o equivalente a
US$ 700 milhões por ano.
Principais commodities no comércio agrícola
verde e de baixo carbono entre a China e o Brasil
A soja e a carne bovina são as principais
commodities comercializadas com base no volume,
no valor e nos riscos relacionados ao clima e ao
desmatamento. Em 2022, somente o comércio desoja entre a China e o Brasil atingiu 54,39 milhões detoneladas, representando 60% das importações totais
de soja da China e 31% das exportações brasileiraspara a China. Isso foi seguido pela carne bovina
congelada.10 Como a soja e o comércio de carne
bovina contribuem com a maior parte das emissões
de GEE no Brasil, eles representam as commodities
mais importantes na transição agrícola.
A soja e a carne bovina também representam ascommodities com o maior valor comercial nas
importações agrícolas da China advindas do
Brasil. Notavelmente, eles também têm as cadeias
de valor com maior emissão e com o risco mais
significativo de desmatamento. A produção desoja e de carne bovina não só está causando maisde dois terços da perda de habitat registrada nasregiões da Amazônia e do Cerrado do Brasil e naregião do Gran Chaco da Argentina e do Paraguai, como também contribuiu com cerca de 74% dasemissões de GEE no Brasil em 2021.11

Produtos agrícolas importadospara a China do Brasil em 202225
ProdutoVolume (10.000
toneladas)

Soja

5439

Carne bovina e
subprodutos

110

Frango e subprodutos

55

Algodão

57

Açúcar417

Carne suína e
subprodutos

44

Estrumesobrando
no pasto9%
Fermentação
entérica
28.3%

Resíduos de colheita 2%Incêndios na savana 3%
Queima de resíduos
de colheita 1%
Estrume Fertilizantes
sobrando no Sinteticos
6.0%
pasto 16%

FertilizantesSintéticos
21.6%

China

Gerenciamentode estrume
9%

BrasilCultivode arroz
22.6%

Resíduos de colheita 5%

Fermentação
entérica 70%
Estrume aplicado aos solos 2.4%
Cultivo de arroz 1%
Gerenciamento de estrume 2%
Source: FAOSTAT

Políticas agrícolas chinesas
e brasileiras de baixo carbono
A transição da produção
agrícola será fundamental
para a realização das metas
climáticas tanto na China
quanto no Brasil. Como cadapaís está lidando com diferentes
fontes de emissões, suas políticas de agricultura
verde se concentram em diferentes áreas.
As estratégias da China para mitigar as emissões
agrícolas giram principalmente em torno dos
aspectos técnicos da produção agrícola. Elaspriorizam a adoção de tecnologias agrícolas verdes
e de baixo carbono, abrangendo medidas comoa redução e o aumento da eficiência do uso defertilizantes, a redução do metano nos campos
de arroz, o gerenciamento de esterco de gado, aotimização da utilização da palha, a melhoria daeficiência energética do maquinário agrícola e apromoção do desenvolvimento de sumidouros decarbono agrícola.
O setor agrícola brasileiro prioriza a mudança
no uso da terra e na criação de gado para
enfrentar as mudanças climáticas. Apesar dalegislação existente, o desmatamento ilegal e a
conversão de terras para fins agrícolas persistem.
O Brasil também está focado em melhorar aeficiência da produção agrícola aumentando
a produção das terras agrícolas atuais. Isso éalcançado por meio de métodos como a reabilitação
de terras, o apoio ao gerenciamento intensivo
de gado, o estabelecimento de um sistema deagricultura integrados à pecuária e florestas e apesquisa e o desenvolvimento de técnicas de cultivo
tropical. Essas medidas permitem a utilização
eficiente das terras existentes e ajudam a reduzir anecessidade de expandir a produção agrícola paranovos territórios.

Estudo comparativo dos critérios agrícolas chineses e brasileiros Climate Bonds Initiative

Compromissos da NDC
China

Pico de emissões decarbono antes de 2030 e
neutralidade de carbono
até 2060

BrasilNeutralidade de carbono até
2050 e redução das emissões
de carbono em 37% até 2025
e 50% até 2030.

Políticas chinesas de agricultura verde
A China incorporou a sustentabilidade em seu
planejamento de desenvolvimento agrícola em
2015. Desde então, várias políticas e planos foram
desenvolvidos para promover o desenvolvimentoagrícola verde, incluindo o Plano Nacional de
Desenvolvimento Agrícola Sustentável (2015-2030),
as Diretrizes Técnicas para o Desenvolvimento
Agrícola Verde (2018-2030), o Plano para oDesenvolvimento Verde do Setor Agrícola da China
durante o 14º Período do Plano Quinquenal e oPlano de Implementação para Redução e Sequestro
de Carbono na Agricultura e Áreas Rurais. Essas
políticas foram criadas para otimizar o layout dedesenvolvimento, proteger os recursos de terras
aráveis, melhorar a eficiência da água, controlar apoluição ambiental e restaurar o agroecossistema.
Elas se concentram na promoção dodesenvolvimento agrícola sustentável, abordando autilização de recursos, o gerenciamento ambiental,
os agroecossistemas, o fornecimento de produtos
agrícolas verdes e a capacidade de sequestro decarbono. Os planos se concentram no apoio a
insumos e tecnologias de produção, como insumos
verdes, tecnologias de produção e tecnologias devalor agregado pós-produção, além de promover
estruturas agrícolas e modelos tecnológicos verdes4e com baixo teor de carbono. A atenção estámudando para o fortalecimento dos critérios verdes
e a redução da intensidade das emissões de GEE
dos principais produtos agrícolas. Embora as metas
específicas de redução de emissões e sequestro decarbono não estejam atualmente delineadas noplanejamento agrícola, prevê-se que as métricas
relevantes serão mais integradas aos planos
existentes para se alinharem ao desenvolvimento da
agricultura verde.12
Uma lista das principais políticas de agricultura verde
da China pode ser encontrada no Apêndice (Tabela 1).
Políticas brasileiras de agricultura verde
O Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento do Brasil (MAPA) adotou uma sériede iniciativas para promover a produção agrícola
sustentável e reduzir as emissões de GEE. Em
primeiro lugar, o Brasil introduziu o Plano Safra13 ,que fornece financiamento e apoio aos agricultorespara promover a adoção de práticas agrícolas
sustentáveis. O objetivo é estimular sistemas deprodução ambientalmente sustentáveis para arecuperação de pastagens com taxas de juros mais
baixas e prêmios para produtores com práticas
sustentáveis. De acordo com o MAPA, a agricultura
verde do Brasil está centrada na inovação
tecnológica, na legislação ambiental (com o Código
Florestal14 como núcleo) e na governança pública dasustentabilidade agroambiental.
Uma lista das principais políticas de agricultura verde
do Brasil pode ser encontrada no Apêndice (Tabela 2).
Várias iniciativas que o Brasil adotou para asustentabilidade no setor agrícola merecem
ser destacadas:
1. O Plano Safra;
2. O Código Florestal; e
3. O Plano de Agricultura de Baixo Carbono
e a linha de crédito subsidiada (Plano ABC e
Plano ABC+),15 atualmente sob o Plano Agrícola erenomeado como Renovagro.
A Estratégia Brasileira de Agricultura Sustentável
inclui camadas de políticas incrementais que
complementam e fortalecem umas às outras.
O Plano ABC faz parte do primeiro compromisso
assumido pelo Brasil na Conferência das Partes
15 (COP15) em 2009, que desde então se tornou a

política central do Brasil para incentivar a agricultura
verde e de baixo carbono. O ponto forte do é que
ela apoia tecnologias de redução de emissões
e iniciativas de adaptação no setor agrícola e
incentiva as fazendas a adotarem práticas agrícolas
sustentáveis com empréstimos preferenciais.
Planejamento agrícola geral do Brasil
A governança fundiária e a conformidade ambiental
são priorizadas na governança ambiental e noplanejamento da agricultura verde do Brasil.
Especificamente, isso inclui o fortalecimento
da identificação e do gerenciamento de terras,
garantindo a legalidade do uso da terra. Também
garante a implementação do Código Florestal
e a aplicação de ferramentas de conformidade
ambiental, como o Certificado de Registro
Ambiental Rural (CAR).16 Isso acelera a análise
e a certificação das mais de seis milhões depropriedades rurais registradas no CAR e avançao uso do instrumento de Pagamento por Serviços
Ambientais (PSA) proposto no Código Florestal.
De acordo com o Plano Setorial de Adaptação às
Mudanças Climáticas e Emissões de Baixo Carbono
na Agricultura com vistas ao Desenvolvimento
Sustentável (Plano ABC e ABC+) e o Plano Safra, oBrasil enfatiza :• A promoção e fortalecimento de inovações
tecnológicas que garantam a sustentabilidade da
produção agrícola e pecuária brasileira;• O desenvolvimento de ciência e tecnologia
tropical de baixo carbono para aumentar acapacidade de produção, aumentar a renda,
aumentar a resistência ao clima e reduzir as
emissões de gases de efeito estufa;

verdes e títulos vinculados à sustentabilidade(SLBs). Também revisa as políticas de subsídios
agrícolas para priorizar o desenvolvimento social
dos produtores rurais pobres, garantindo que
as atividades de subsídios agrícolas integrem os
produtores rurais às políticas e aos planos depromoção do desenvolvimento social.
O plano inclui medidas de acompanhamento,
como infraestrutura para a facilitação do comércio,a reestruturação das políticas de assistência
técnica em nível nacional e o aprimoramento
da conexão entre a assistência técnica e odesenvolvimento rural, com foco especial
em tecnologias tropicais sustentáveis.
Essas políticas visam promover a agricultura
inteligente em termos de clima, garantir aconformidade ambiental e promover práticas
agrícolas sustentáveis.
Comparação das políticas agrícolas verdes da
China e do Brasil
Garantir a produção agrícola sob as múltiplas
restrições da degradação da terra, da poluição e damudança climática é um desafio compartilhado pela
China e pelo Brasil. Os dois países compartilham
prioridades semelhantes para políticas agrícolas
verdes, incluindo:• Melhorar o uso eficiente de recursos• Melhorar a eficácia da produtividade agrícola
• Abordar a adaptação às alterações climáticas• Modernizar a agricultura.

• Desenvolvimento de uma bioeconomia, incluindo
produção de fibras, energia renovável, serviçosambientais e de ecossistema e insumos biológicos; e• O desenvolvimento do Programa deBiocombustíveis (Renovabio), o maior programa
do mundo para apoiar a descarbonização de um
setor econômico.
Para financiar a produção agrícola no Brasil, oPlano Safra propõe a expansão do crédito agrícola,a promoção da participação do mercado privado
no financiamento do crédito rural e a criação denovos instrumentos de financiamento, como títulos

Essas políticas prioritárias comuns podem ser ainda
mais fortalecidas pelo aumento da colaboração
internacional e do intercâmbio de tecnologia.
Há também diferenças nas políticas de agricultura
verde entre a China e o Brasil.
A redução do desmatamento e a mudança
no uso da terra são prioridades nodesenvolvimento da agricultura verde
no Brasil. A política de agricultura verde do
Brasil propõe a adoção de várias formas decriação de animais e culturas, concentra-se
na coordenação e na integração de diferentes
sistemas de produção agrícola e fortalece o uso
eficaz dos recursos de terra existentes, ao mesmo
tempo em que protege as florestas.

Programa deAgricultura deBaixo Carbono

Tempo deimplementação

Orçamento total

Principais atividades

Implementação

Fase I (ABC)

2010-2020

US$ 1,5 bilhão

Reabilitação de pastagens
degradadas

Metas atingidas: estabelecimento de quase 6 milhões
de hectares de sistemas agrícolas integrados, 10milhões de hectares de produção de plantio direto
e tratamento de 4,5 milhões de metros cúbicos deesterco animal.

Promoção de sistemas integradosde agricultura, pecuária e floresta
Ecossistemas de complexos
agroflorestais
Fixação biológica de nitrogênio
Fase I-II(ABC+/
Renovagro)

2020-2030

Cerca de US$
1,27 bilhão noorçamento de 22/23

Reflorestamento e tratamento deresíduos animaisAções específicas para adaptação
às mudanças climáticas

Estudo comparativo dos critérios agrícolas chineses e brasileiros Climate Bonds Initiative

Meta não atingida: apenas cerca de um terço das
pastagens degradadas visadas foram reabilitadas
com relação às metas de reabilitação de pastagens
degradadas e reflorestamento.
Meta: 72,6 milhões de hectares cobertos e 1,1 bilhão
de toneladas de emissões equivalentes de CO2 reduzidas

5A política de agricultura verde da China se
concentra na modernização da agricultura, noaprimoramento da tecnologia e da eficiência
da produção, na redução de insumos químicos
e no apoio a práticas agrícolas ecologicamente
corretas. Os principais pontos focais incluem ocontrole da poluição e a reciclagem eficiente dos
recursos. A política e os subsídios financeiros
são as principais ferramentas que orientam atransição para a agricultura verde, que prioriza a
certificação verde de produtos importados. A China
estabeleceu a certificação de agricultura orgânica,
o selo de agricultura verde e outros sistemas decertificação de mercado, que visam aumentar aconscientização e o reconhecimento da agricultura
verde no mercado.

Mercados de finanças verdes da
China e do Brasil
A China é um dos países com
as estruturas de políticas definanciamento verde maisabrangentes do mundo. De
acordo com o relatório China
Green Bond Market 2016, o
mercado de finanças verdes da
China alcançou a maior escala de crédito verde domundo.17 Até o final de 2022, a escala de crédito
verde da China atingiu RMB22tn.18 Em 2022, a China
se tornou o maior mercado de títulos verdes domundo, com uma posição de liderança mundial deemissão de RMB 575,2 bilhões (US$ 85,4 bilhões).19
De acordo com os dados da Climate Bonds, oBrasil se destaca como um dos maiores mercadosde títulos verdes da América Latina. Até o final de2022, US$ 31 bilhões em títulos verdes, sociais, desustentabilidade, vinculados à sustentabilidade ede transição foram originados no Brasil, sendo que
a agricultura está entre os setores que recebem ofinanciamento mais substancial de títulos verdes.20
Investimentos em agricultura verde podem
ajudar a lidar com as ramificações das mudanças
climáticas e proteger contra desafios de resiliência.
O estabelecimento de critérios confiáveis deinvestimento verde é uma prioridade máxima para oavanço do desenvolvimento da agricultura verde.
O Brasil é o maior destino dos investimentos
chineses na América Latina, respondendo por 47%
dos investimentos diretos chineses na região.21
Na última década, o investimento chinês no Brasil
apresentou um crescimento substancial, com uma
taxa média anual de 30%. Em 2022, a China foi um
dos principais investidores estrangeiros no Brasil,
direcionando USD67,5 bilhões para petróleo egás, mineração, telecomunicações, fabricação deautomóveis, infraestrutura e agricultura.22
O Estado chinês prioriza o investimento no setor
agrícola brasileiro. Esse investimento é canalizado
por meio de grandes empresas estatais einstituições financeiras com foco principal no apoio
a estratégias nacionais e na garantia da segurançaalimentar. Atualmente, a maior parte dos
investimentos agrícolas da China no Brasil apóia ossegmentos de processamento e armazenamento
da cadeia do setor de soja. Outros investimentos
são direcionados ao desenvolvimento da
infraestrutura do Brasil para aprimorar o sistema

Total de empréstimos e subscrição de seguros (2010 -2022 )atribuíveis à cadeia de abastecimento da soja e carne no Brasil.26
Finance typeTipo de
instrumento

Valor (USD mMilhões)% do total

Emissão de títulos

2378

72%

Empréstimo corporativo

572

17.3%

Linha de crédito rotativo

284

8.6%

Emissão de ações

66

2%

Participação acionária

3

0.1%

Emissão de ações

2

0.06%

3305

100%

Total
de logística agrícola. As colaborações financeirasda China no Brasil são dominadas principalmente
por empréstimos e títulos. Os empréstimos são
normalmente concedidos por bancos de políticas.
Por exemplo, o Programa Especial de Empréstimos
para o Projeto de Infraestrutura China-América
Latina, no valor total de US$ 20 bilhões, é um
empréstimo governamental emitido pelo Bancode Desenvolvimento da China, destinado a apoiar
projetos na agricultura e em outros setores.23
Os títulos são, em sua maioria, de instituições
financeiras chinesas, fornecendo apoio financeiro aempresas dos setores de soja e carne bovina.
Total de empréstimos e subscrição de seguros (2010-2022 ) atribuíveis à cadeia de abastecimento da soja
e carne no Brasil.24
O investimento agrícola no Brasil é mais orientado
para o mercado, centrado em grandes comerciantes
e fazendeiros e conta com financiamento de uma
ampla gama de fontes. Isso inclui a participação
de instituições financeiras nacionais, fundos
soberanos, instituições financeiras comerciais
globais e investidores. As práticas de financiamento
verde do Brasil na agricultura têm como objetivo
promover o desenvolvimento agrícola sustentável.
O país incentiva ativamente os produtoresagrícolas a adotarem práticas agrícolas
ecologicamente corretas, oferecendo termos definanciamento favoráveis àqueles que adotama sustentabilidade. Além disso, o Banco Central
do Brasil implementou requisitos específicos dedue diligence de sustentabilidade para o setor
financeiro. Isso inclui a proibição de empréstimos
para áreas associadas ao desmatamento ilegal ea garantia de que os fatores de sustentabilidade
sejam levados em conta pelas instituições
financeiras ao concederem empréstimos.

À medida que a cadeia de valor de commodities
verdes e leves da China continua a melhorar, os
investimentos e o comércio chineses na agricultura
brasileira ampliarão as regulamentações e os
requisitos relacionados ao desmatamento e àconversão de terras para mitigar os riscos na cadeia
de valor agrícola. Além disso, os investidoreschineses poderão se deparar com riscos físicos e
riscos de transição associados à mudança climática,se não tomarem medidas adequadas para melhorara adaptação e a mitigação do clima.
A introdução de políticas, como a regulamentação
da UE sobre produtos livres de desmatamento,
estimulou os investidores internacionais a dar maiorênfase às cadeias de suprimentos sustentáveis
na agricultura. Há um reconhecimento cadavez maior do papel central que as cadeias desuprimentos agrícolas e alimentícias desempenham
em relação ao meio ambiente, às mudanças
climáticas e aos riscos e oportunidades associados.
O aprimoramento do gerenciamento de riscos
ambientais e climáticos nos investimentos efinanciamentos em agricultura e alimentos por parte
dos investidores internacionais proporcionará um
impulso externo adicional.

Exemplos de riscos de mudanças climáticas para a agricultura
Riscos físicos

Riscos de transição

Secas e padrão de chuvas instável

Custos de adoção de novas práticas

Inundação

Acesso à assistência técnica

Danos causados por granizo

Disponibilidade de tecnologia

Danos causados pelo vento

Emprego e outras questões sociais

Calor excessivo
Pragas e patógenos

Estudo comparativo dos critérios agrícolas chineses e brasileiros Climate Bonds Initiative6

3. Critérios para a agricultura verde
Motivação para odesenvolvimento decritérios harmonizados
para a agricultura verde
A taxonomia sustentável e/ou verde é um sistema declassificação que se baseia em
um conjunto de critérios paradelinear atividades econômicas
e ativos que se alinham aobjetivos ambientais e de sustentabilidade
significativos. As taxonomias sustentáveis/verdes
existentes fornecem aos participantes domercado diretrizes claras e ajudam os investidorese as empresas a priorizar as atividades verdes
e tomar decisões informadas sobre atividades
econômicas sustentáveis.
A ausência de definições oficiais claras euniversalmente aceitas resultou em falta decomparabilidade, credibilidade e responsabilidade,além de aumentar os custos de transação.27
O desenvolvimento de critérios bem definidos paraa agricultura verde pode instilar maior coerência
e credibilidade no desenvolvimento verde dosetor agrícola. Isso pode ajudar a reduzir o risco
de greenwashing por parte dos emissores de eaumentar a liquidez do capital. Critérios robustos
para a agricultura verde também podem ajudaros bancos centrais e os órgãos reguladores a criar
incentivos mais precisos. Em nível de governo
local, esses critérios podem apoiar a compilação
de bancos de dados para projetos de agricultura
verde, determinando, assim, a orientação do apoio
político e facilitando a correspondência entre
bancos e empresas. Isso servirá como um incentivo
de cima para baixo para que as instituições
financeiras e as empresas se envolvam em projetos
de agricultura verde.
Com a orientação de uma taxonomia clara, as
instituições financeiras podem estabelecer adireção do investimento de capital e avaliar o Uso
de Recursos (UoP). Além disso, com base nessa
taxonomia, elas podem lançar produtos financeiros
inovadores, melhorar o sistema de divulgação
de informações e aumentar a transparência dadivulgação. Isso também é propício para que
as empresas determinem o alinhamento para odesenvolvimento sustentável do setor agrícola verde
e definam seu caminho de transição industrial.

A coordenação em finanças verdes contribui paraa parceria socioeconômica sustentável entre a
China e o Brasil. Isso é particularmente evidente
em seus esforços conjuntos para impulsionar odesenvolvimento da agricultura verde, em que as
finanças verdes podem servir como um poderoso
impulsionador das iniciativas de agricultura verde dopaís. Por outro lado, ao intensificar a colaboração epromover sinergias em áreas de interesse mútuo, os doispaíses podem alavancar recursos de forma mais eficaz.

os mercados de títulos internacionais, facilitando
o investimento e o financiamento verde entre
fronteiras. Essa taxonomia é um ponto de referência
vital para a avaliação comparativa dos critérios
agrícolas entre a China e o Brasil. Uma comparação
das atividades do Catálogo de Projetos Endossados
por Títulos Verdes (Edição 2021), da Taxonomia deTítulos Climáticos e da Taxonomia de Base Comum
China-UE para Atividades Sustentáveis está incluída
no Apêndice (Tabela 3).

Visão geral dos critérios deagricultura verdeComparação das atividadesde agricultura verde na China
e no Brasil

Critérios para investimento efinanciamento em agricultura
verde ajuda os credores areconhecer as atividades deagricultura verde e a avaliar eabordar os riscos ambientais eclimáticos associados à agricultura. Isso contribuipara reforçar a sustentabilidade, a adaptação
climática e a resiliência da produção agrícola,
além de ajudar a direcionar os fluxos de capital para
projetos adequados.
Na China, o Catálogo de Projetos Aprovados por
Títulos Verdes (Green Bond Endorsed Projects
Catalogue) da edição de 2021, comumentechamado de Catálogo de Títulos Verdes, e oCatálogo de Orientação para a Indústria Verde(Green Industry Guidance Catalogue) da edição de2019, estabelecido pelos órgãos reguladores domercado financeiro, incluem a agricultura como um
setor-chave. Eles incluem uma série de atividades
agrícolas verdes elegíveis para o mercado de títulos
verdes na forma de uma lista de permissões.
Em 2020, a Climate Bonds definiu critérios
agrícolas para as partes interessadas do mercado. O conjunto completo de critérios agrícolas paraa certificação Climate Bonds foi lançado em 2021,
acrescentando critérios para a pecuária. Os Critérios
delineiam e avaliam as características verdes
dos projetos agrícolas com relação à mitigação
das mudanças climáticas, adaptação climática e
resiliência. Além disso, eles especificam os requisitos
que os ativos e/ou projetos agrícolas devem atender,refinando ainda mais o escopo e as categorias deuso dos recursos (UoP).

Em mercados interoperáveis, uma taxonomia verde
pode agilizar o fluxo de capital entre fronteiras. Isso
é conseguido, por exemplo, diminuindo os custos
de due diligence. Em atividades transfronteiriças,
definições verdes incongruentes podem gerar
confusão para empresas e investidores. Por outro
lado, a harmonização das taxonomias verdes para a
agricultura pode aliviar a fragmentação do mercado
e agilizar o movimento do capital verde para apoiara agricultura sustentável.

O Catálogo de Títulos Verdes da China nãocategoriza as atividades por setor, mas engloba
atividades verdes em seis áreas: os setores deconservação de energia e proteção ambiental,
produção limpa, energia limpa, ambiente ecológico,modernização verde da infraestrutura e serviços
verdes. Como resultado, as atividades agrícolasestão incluídas em cada setor. Em contrapartida,a Climate Bonds formulou uma abordagem
sistemática para identificar atividades verdes,
estabelecendo critérios técnicos de triagem e
princípios e objetivos unificados.

Além disso, como uma taxonomia pode apoiara definição de linhas de base, rótulos e outros
instrumentos, o estabelecimento de taxonomias
verdes interoperáveis pode facilitar a consistência
entre os instrumentos no mercado.

A Taxonomia de Base Comum China-UE para
Atividades Sustentáveis aumenta a comparabilidade
dos critérios para finanças verdes entre os países.
Ela oferece um apoio valioso e simplifica ainteroperabilidade das taxonomias para apoiar

Estudo comparativo dos critérios agrícolas chineses e brasileiros Climate Bonds Initiative

Esta seção apresenta uma
comparação e análise da seção
relacionada à agricultura do
Catálogo de Títulos Verdes
da China e dos incentivos
financeiros do Brasil para a
agricultura verde e de baixo carbono. Um resumo
da comparação pode ser encontrado no Apêndice(Tabela 4). O objetivo principal é avaliar atividades
agrícolas verdes específicas apoiadas pelas
políticas de ambos os países. A compilação e aanálise revelam a comparabilidade, os pontos em
comum e as diferenças entre as políticas dos doispaíses em atividades agrícolas verdes, bem comosuas deficiências.
Embora os critérios agrícolas da China e do
Brasil englobem várias atividades que estão em
conformidade com a agricultura verde, os doispaíses compartilham desafios comuns relacionados
a preocupações ambientais e climáticas que exigem
mais esclarecimentos e resolução. Para desenvolver
critérios harmonizados entre a China e o Brasil,
várias questões importantes requerem atenção
especial, incluindo o princípio de ‘Não causar danosignificativo” (aqui indicado pela sigla em inglês
DNSH), as metas climáticas, a resiliência climática
e a conservação da biodiversidade. Os critérios deagricultura devem defender o princípio DNSH, que
enfatiza a minimização dos impactos negativos
sobre o meio ambiente e os ecossistemas durante
a produção agrícola. Além disso, a adaptação e aresiliência ao clima são considerações importantes
para o financiamento agrícola. Esses critérios devem
fornecer orientação sobre tecnologias e medidas
para reforçar a adaptação e a resiliência agrícolas.

74. Recomendações de políticas
Orientação para odesenvolvimento de critérios deagricultura verde no Brasil
O desenvolvimento de uma
taxonomia deve começar com oestabelecimento de princípios
e objetivos, que devem serseguidos pela identificação
e esclarecimento de ativos eatividades verdes. Esses ativos e atividades devem
ser extraídos de planos nacionais, políticas e outras
fontes. Eles podem contribuir para a realização demetas definidas e abordar prioridades.
Projeto de taxonomia
A Climate Bonds sugere cinco elementos que
devem ser considerados na elaboração de uma
taxonomia nacional.
1. Selecionando a abordagem correta
Uma taxonomia verde não apenas aborda amudança climática, mas também simplifica oprocesso de governança ambiental nacional. Atéo momento, o projeto da taxonomia tem sido
abordado de duas maneiras: a abordagem delista branca e a abordagem de triagem técnica.
A China adotou a abordagem de lista branca
ao listar as atividades verdes que precisavam
de apoio financeiro. Essa abordagem é direta e
relativamente fácil de executar; no entanto, devido
a critérios de triagem pouco claros, ela pode levara dificuldades na medição da contribuição das
atividades econômicas para o meio ambiente.
Critérios reconhecidos mundialmente, como osestabelecidos pela Climate Bonds, adotam uma
abordagem de triagem técnica com um conjunto decritérios de triagem setorial com base em objetivos
ambientais e climáticos. Esses critérios definem asatividades verdes delineando a gama de atividadese o uso dos recursos (UoP), garantindo, assim, quecada atividade contribua para as metas de redução
de emissões. Entretanto, essa abordagem exige
que os emissores identifiquem projetos elegíveis,
aumentando assim os custos operacionais.
A taxonomia do Brasil poderia combinar as duas
abordagens. Durante o desenvolvimento dataxonomia, o Brasil poderia listar as atividadesde acordo com seu planejamento de agricultura
verde. Para garantir que todas as atividades façam
contribuições significativas para a redução deemissões, o Brasil deveria formular planos com
base na meta final de emissões, definir um ano dereferência para os níveis de emissões e realizar um
monitoramento regular. O Brasil deve desenvolver
critérios claros e mensuráveis para a agricultura
sustentável com base em evidências científicas emelhores práticas. Esses critérios devem apresentar
a flexibilidade necessária para se adaptar a diversos
sistemas e regiões agrícolas.
2. Defina metas e priorize-as.
Durante o desenvolvimento de critérios verdes,é necessário estabelecer metas e padrões deredução de emissões bem definidos e identificar
atividades que contribuam para o alcance das
metas e classificá-las como elegíveis para os
critérios de agricultura verde. A priorização das

atividades com base em suas contribuições garante
a alocação eficaz de recursos. Para as atividades que
contribuem de forma substancial para as emissões,podem ser definidas metas separadas de redução deemissões. Por exemplo, as emissões decorrentes daprodução e do comércio de commodities, como soja
e carne bovina, devem ser priorizadas. Além disso,é essencial especificar objetivos ambientais paraquestões críticas, como conservação de florestas,
restauração do solo, preservação da biodiversidade
e desenvolvimento de áreas rurais.
3. Garantir que a taxonomia seja completa,
prática e eficaz.
O escopo das atividades deve ser definido
da forma mais abrangente possível. Ele deve
abranger não apenas as atividades diretamente
ligadas à produção agrícola, mas também asinstalações de apoio, inclusive o desenvolvimento
de infraestrutura. A demanda por infraestrutura
para apoiar os sistemas agroalimentares estáaumentando e requer investimentos financeiros
substanciais para construir uma infraestrutura queseja resistente a desastres e mudanças climáticas
e que, ao mesmo tempo, aumente a eficiência
do transporte. Consequentemente, a construção
de infraestrutura que apoie a agricultura verde
deve ser considerada nos critérios. Além disso, a
implementação da taxonomia deve ser submetida amonitoramento e avaliação regulares para garantir
sua eficácia na promoção de práticas agrícolas
sustentáveis e na consecução de seus objetivos
ambientais, sociais e econômicos.
4. Estabelecer princípios
Para garantir uniformidade, coerência e eficácia
na aplicação dos critérios, o governo brasileiro
deve propor uma estrutura de princípios. Essa
estrutura, ao mesmo tempo em que ofereceuma direção clara para a agricultura verde, deve
incorporar flexibilidade na implementação dos
critérios e servir como base fundamental paraquaisquer possíveis ajustes necessários. Ela deveconsistir principalmente em princípios orientadores
abrangentes, como o princípio de não causar
dano significativo (DNSH), que é observado pela
China, pela UE e pela Climate Bonds. O Brasil
também pode contemplar princípios mais focados
em assuntos críticos, como os princípios de nãodesmatamento e conservação da biodiversidade.
Os princípios devem incluir regras a serem seguidas
durante a implementação, incluindo abertura, basecientífica, garantia do envolvimento de pequenos
e médios agricultores e garantia de equidade. Elestambém podem incluir princípios restritivos, comoa proibição da compra, do processamento ou dotransporte de produtos de origem ilícita.
5. Conectar as taxonomias de diferentes países
em áreas relevantes
Conectar a taxonomia brasileira à de outros países
em áreas relevantes ampliaria a influência dascadeias de suprimentos de produtos agrícolas verdes,
atraindo mais capital internacional para participar
e impulsionando o comércio e o crescimentoeconômico. O estabelecimento e o alinhamento
de taxonomias de agricultura verde entre o Brasile a China poderiam melhorar a interoperabilidade

Estudo comparativo dos critérios agrícolas chineses e brasileiros Climate Bonds Initiative

do comércio agrícola do Brasil com a China,
alavancando sinergias e economizando recursos.
Por exemplo, a unificação dos critérios para a
produção sustentável de soja e carne bovina entre a
China e o Brasil permitirá que os produtos elegíveis
recebam mais apoio financeiro na produção,aquisição e comercialização, aumentando assim sua
competitividade no mercado.

Recomendações para padrões
verdes harmonizados China-Brasil
na agricultura
A China e o Brasil têm
grandes oportunidades decolaboração futura na buscade uma transição verde e dodesenvolvimento sustentável .
A Climate Bonds sugere seteações para impulsionar a parceria.
1. Priorizar áreas-chave do desenvolvimentoagrícola verde. A China e o Brasil devem identificar
as áreas de simbiose no setor agrícola. Ambos ospaíses devem reforçar o investimento e a colaboração
em setores agrícolas de interesse mútuo, incluindo
as oito atividades agrícolas identificadas no Apêndice(Tabela 5). Ambos os países devem intensificar seu foco
em inovação e P&D em ciência e tecnologia agrícolas
relevantes. Por exemplo, eles poderiam construir
fazendas intensivas especializadas no fornecimentode carne bovina que atenda aos padrões de produção
sustentável. Em segundo lugar, à medida que a
China e o Brasil enfrentam desafios e complexidades
comuns na busca de uma agricultura verde de baixo
carbono, que inclui a conservação da biodiversidade,o fortalecimento da resiliência climática na agricultura
e a redução do desmatamento em toda a cadeia
de suprimentos, as duas nações devem priorizar
discussões e parcerias nesses domínios para definir
metas comuns e diretrizes de ação para moldar uma
cadeia de valor de commodities sustentável.
2. Estabelecer acordos comerciais bilaterais
para apoiar investimentos e financiamentos
para a agricultura sustentável. Esses acordos
devem delinear os objetivos e princípios
compartilhados que sustentam a colaboração nessaárea fundamental. Ao mesmo tempo, ambos ospaíses podem designar ou estabelecer agênciaspara apoiar investimentos dedicados à agricultura
sustentável. Essas agências poderiam oferecer
aos investidores em potencial serviços de balcão
único para informações, orientação e assistência,
simplificando o processo de investimento.
3. Fluxos diretos de capital para áreas como
agricultura de baixo carbono e agricultura
adaptável e resiliente ao clima. Incentivos, comoum fundo especial China-Brasil para a agricultura
verde, empréstimos e subsídios, concessões fiscaise resgate, criariam um ambiente financeiro propíciopara investimentos em agricultura verde. Alémdisso, as instituições financeiras devem priorizar osempréstimos verdes e a agregação para trazer maisnegócios de grande porte para o mercado de títulos
verdes. Isso incentivaria mais investidores a apoiar
estratégias de investimento verde que apoiem a
agricultura sustentável.

8

4. Reduzir os custos de transação e criar
condições de investimento adequadas ao riscopara os investidores. A inovação financeira verde
pode ser alcançada por meio de: 1) introdução
de fundos do setor público, como empréstimos
soberanos, garantias e outras ferramentas
para reduzir os custos de capital e os riscos deinvestimento dos investidores; 2) produtos e
programas financeiros verdes pioneiros, como
títulos verdes ou de sustentabilidade, títulos eempréstimos vinculados à sustentabilidade e outros
empréstimos; e 3) emissão de títulos especiais
panda para apoiar o estabelecimento de uma cadeia
de valor sustentável entre a China e o Brasil.
5. Estabelecer plataformas de parceria com
instituições financeiras. Essas poderiamfacilitar a colaboração dos investidores na
correspondência de projetos, identificando
e avaliando os riscos relacionados ao clima e
explorando as oportunidades de investimento na
agricultura de baixo carbono, além de garantir oentendimento abrangente dos investidores e oacesso mais fácil aos instrumentos de investimento
e financiamento disponíveis.
6. Estabelecer um critério brasileirode agricultura verde para facilitar ainteroperabilidade entre a China e o Brasil.
Isso forneceria uma estrutura clara para práticas
de agricultura verde, investimentos e atividades definanciamento. Com base nesse fundamento, osdois países poderiam colaborar no desenvolvimentode uma taxonomia harmonizada que aceleraria atransição para uma agricultura de baixo carbono
e adaptável ao clima, ao mesmo tempo em
que fortaleceria o comércio e a cooperação em
agricultura sustentável. A seguir, sugerimos ações
para estabelecer critérios de agricultura verde entrea China e o Brasil. 1) Os bancos centrais de ambos ospaíses devem trabalhar em conjunto para coordenar
vários setores e estabelecer uma taxonomia
harmonizada. 2) Deve-se dar atenção especial aos
principais tópicos, como a descarbonização do
uso do solo, o aproveitamento do potencial dos
sumidouros de carbono das florestas, o sequestro
de carbono agrícola, o papel do sistema decomércio de carbono, a garantia da rastreabilidadena cadeia de valor agrícola e a conservação
da biodiversidade. 3) O desenvolvimento da
infraestrutura deve ser incorporado aos critérios
da agricultura verde. Os insumos de infraestrutura,que ainda não foram incluídos nos subprogramaspara a agricultura de baixo carbono na China e
no Brasil, são indispensáveis para promover a
agricultura verde e de baixo carbono em ambos
os países. A infraestrutura adaptada e favorável ao
clima favorece a agricultura resiliente e adaptável
e fornece uma base fundamental para a produção
agrícola eficiente e de alta qualidade.

Tabela 5. Atividades comuns de agricultura verde
Atividade agrícola comum

Descrição

Produtividade agrícolaReduzir as emissões e melhorar a eficiência por meio da atualização
das tecnologias de produção agrícola para aumentar a eficiência da
produção agrícola, incluindo inovações em sementes, fertilizantes emaquinário, tecnologias digitais e práticas de gerenciamento agrícola.

Eficiência de recursos

Aumentar a eficiência e a sustentabilidade da produção agrícola
por meio de técnicas de irrigação que economizam água, melhor
capacidade de retenção de água no solo, etc.

Construção deagroecossistemas

Melhorar a estabilidade do ecossistema e a resiliência climática daprodução agrícola por meio da conservação e restauração
dos agroecossistemas.

Tratamento e aplicação deesterco de gado e aves

Tratar e utilizar o esterco de gado e aves de forma científica, incluindo
a construção de instalações de tratamento de esterco, como abiogasificação e a geração de energia de biogás, para reduzir apoluição ambiental, melhorar a eficiência dos recursos e aumentar asustentabilidade da produção agrícola.

Gerenciamento deresíduos de culturas

Coletar os resíduos da colheita para uso sustentável, incluindo a
reciclagem da palha.

Restauração econservação de terras

Adotar políticas de conservação da terra para evitar a degradação e ocultivo excessivo dos recursos da terra; aumentar o sequestro líquido decarbono do solo.

Energia, incluindo a energia
contida nos insumos

Promover o desenvolvimento e a utilização de energia renovável
na agricultura.

Treinamento em
agricultura sustentável

Educação, promoção e aprimoramento de boas práticas agrícolas.

7. Melhorar o diálogo. A China e o Brasil poderiam
estabelecer canais de comunicação estáveis ede longo prazo por meio de plataformas como o
BRICS e a Cooperação Sul-Sul. Isso incentivaria
as oportunidades de interação off-line, a troca
regular de informações sobre tecnologia, finanças enegócios, e uma melhor coordenação em negócios,
políticas e investimentos. Devem ser lançados
programas de intercâmbio para facilitar as visitas
de especialistas em agricultura, pesquisadores
e formuladores de políticas. Esses programas
permitiriam o compartilhamento de melhores
práticas e conhecimentos e a promoção dacooperação em projetos de agricultura sustentável.

Estudo comparativo dos critérios agrícolas chineses e brasileiros Climate Bonds Initiative

9

ApêndiceTabela 1: Principais políticas de agricultura verde da China
Data de emissão

Emissor(es)Política

Resumo2015.05

Ministério da Agricultura e Assuntos
Rurais, Comissão Nacional de
Desenvolvimento e Reforma, Ministério
da Ciência e Tecnologia, Ministério das
Finanças, Ministério da Terra e Recursos,
Ministério da Proteção Ambiental,
Ministério dos Recursos Hídricos e
Administração Florestal Nacional

Plano Nacional de
Desenvolvimento
Agrícola Sustentável(2015-2030)28

Cinco tarefas principais são propostas para promover odesenvolvimento agrícola sustentável: (1) otimizar o layout dedesenvolvimento e aumentar constantemente a capacidade deprodução agrícola; (2) proteger os recursos de terras aráveis epromover o uso sustentável das terras agrícolas; (3) economizare usar a água de forma eficiente e garantir o uso da água na
agricultura; (4) combater a poluição ambiental e melhorar oambiente agrícola e rural; e (5) reabilitar a ecologia agrícola emelhorar as funções ecológicas

2018.08

Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais

Diretrizes
técnicas para odesenvolvimentoagrícola verde(2018-2030)29

As principais tarefas são: (1) desenvolver insumos verdes, (2)pesquisar e desenvolver tecnologias de produção verde, (3)desenvolver tecnologias verdes de valor agregado pós-produção,(4) inovar em estruturas agrícolas e modelos tecnológicos verdes
e de baixo carbono, (5) desenvolver tecnologias e modelos dedesenvolvimento integrado para vilas verdes e (6) fortalecera pesquisa básica sobre o desenvolvimento agrícola verde e
aprimorar o sistema de critérios verdes.

2021.09

Ministério da Agricultura e Assuntos
Rurais, Comissão Nacional de
Desenvolvimento e Reforma, Ministério
da Ciência e Tecnologia, Ministério deRecursos Naturais, Ministério da Ecologia
e Meio Ambiente e Administração
Nacional de Florestas e Pastagens

Plano para odesenvolvimento
verde do setor
agrícola da China
durante o 14º período
do plano quinquenal30

Como o primeiro plano especializado da China para odesenvolvimento verde, ele estabelece cinco metas dedesenvolvimento para intensificar o desenvolvimento agrícola
verde: 1) utilização de recursos; 2) ambiente do local de origem;3) agroecossistemas; 4) fornecimento de produtos agrícolas
verdes; e 5) redução de emissões e capacidade de sequestro decarbono, além de tarefas e medidas importantes. Ele faz arranjos
sistemáticos para o desenvolvimento da agricultura verde durante
o período do 14º Plano Quinquenal. No âmbito da política deneutralidade de carbono, ela estabelece novas metas, exigindo(1) uma redução significativa na intensidade das emissões de GEE
dos principais produtos agrícolas; (2) uma maior capacidade deredução de emissões agrícolas, sequestro de carbono e respostaàs mudanças climáticas; e (3) uma melhoria efetiva na eficiência
energética agrícola.

2022.07

Ministério da Agricultura e Assuntos
Rurais e Comissão Nacional de
Desenvolvimento e Reforma

Plano deImplementação
para Redução e
Sequestro de Carbono
na Agricultura eÁreas Rurais31

Isso define algumas tarefas importantes para atingir o pico dasemissões de dióxido de carbono e alcançar a neutralidade decarbono, incluindo a redução e a eficiência dos fertilizantes;
a redução do metano dos campos de arroz, dos gases deefeito estufa provenientes da criação de animais, da pesca e
do maquinário agrícola; os sumidouros de carbono das terras
agrícolas; e a utilização abrangente da palha.

Estudo comparativo dos critérios agrícolas chineses e brasileiros Climate Bonds Initiative10

Tabela 2: As principais políticas de agricultura verde do Brasil
Data deemissão

Emissor(es)Política

Resumo2023

GovernoFederal do
BrasilPlano Agrícola
(Plano Safra)

O Plano Safra, criado pelo governo federal, é o principal instrumento da política agrícola brasileira.
Ele aloca recursos para investimentos ou para custeio, industrialização e comercialização de produtos
agrícolas. Em 2023, o valor do fundo atingiu um recorde histórico de R$ 364 bilhões (US$ 73 bilhões), 26,8%
a mais do que no ano anterior. A meta do governo no Plano Agrícola é impulsionar sistemas de produção
ambientalmente sustentáveis, com taxas de juros mais baixas para recuperação de pastagens e prêmios
para produtores com práticas sustentáveis. O Plano Safra tem 13 programas na linha de financiamento para
investimentos, incluindo o novo Renovagro, o antigo Plano ABC+.

2012

GovernoFederal do
Brasil

Código Florestal

O Código Florestal Brasileiro é uma lei federal que exige que os proprietários rurais designem e mantenhamuma porcentagem da área de suas propriedades sob cobertura florestal para preservar os remanescentes
de vegetação nativa em terras rurais e conservar a biodiversidade. Além disso, o Código Florestal exige que
todos os proprietários rurais restaurem as áreas desmatadas em suas propriedades. O Código Florestal
tem dois instrumentos de implementação. O primeiro é o Cadastro Ambiental Rural (CAR) 11 que fornece
dados georreferenciados de propriedades rurais, incluindo limites de terreno e localização de Áreas dePreservação Permanente (APP), Reservas Florestais Legais, áreas restritas e áreas de produção agrícola.
O segundo é o Programa de Regularização Ambiental (PRA), instrumento destinado aos proprietários deterras que não estão em conformidade com a Reserva Florestal Legal e Área de Preservação Permanente(APP) do Código Florestal.

2011

GovernoFederal do
BrasilPlano deAgricultura deBaixo Carbono(ABC)

O Brasil criou o Plano ABC no âmbito da Política Nacional sobre Mudança do Clima para reduzir as
emissões de dióxido de carbono das atividades humanas. Seu objetivo é promover a implementação detecnologias e o uso de práticas agrícolas de baixo carbono para restaurar áreas florestais degradadas, bemcomo o manejo de florestas naturais e o desenvolvimento de sistemas integrados de agricultura, pecuária efloresta. O Plano ABC foi criado pelo Brasil para resolver o dilema do maior exportador agrícola do mundo
em face dos recursos agrícolas limitados e do impacto das mudanças climáticas. Ao fornecer empréstimos
governamentais aos produtores, o objetivo do plano é melhorar a eficiência no uso dos recursos naturais,
restaurar, recuperar e conservar as reservas ecológicas, aumentar a resiliência dos sistemas produtivos e
das comunidades rurais e permitir que o setor adapte a agricultura às mudanças climáticas, promovendo
assim a redução das emissões de GEE na agricultura.

(2010-2020)

2020

GovernoFederal do
BrasilPlano deAgricultura
de Baixo
Carbono (ABC+)(2020-2030) /Renovagro

O Plano ABC+, criado em 2020, é uma continuação do Programa de Agricultura de Baixo Carbono do Brasil(ABC). Seu objetivo é construir um sistema de produção agrícola mais sustentável e resiliente com base na
inovação tecnológica.
Um dos novos programas do Plano Safra lançado em 2023 é o Renovagro, a antiga linha de crédito
subsidiada do plano ABC+. O Renovagro é um programa de financiamento de sistemas de produção
agrícola sustentáveis com o objetivo de incentivar a adaptação às mudanças climáticas e as emissões debaixo carbono na agricultura e na pecuária.
Financia práticas como a recuperação de áreas e pastagens degradadas, a implantação e a expansão
de sistemas integrados de lavoura-pecuária-floresta, a adoção de práticas conservacionistas de uso
e o manejo e a proteção de recursos naturais. Também podem ser financiadas a implementação deagricultura orgânica, a recuperação de áreas de preservação permanente ou de reserva legal, a produção
de bioinsumos e biofertilizantes, sistemas de geração de energia renovável e outras práticas que envolvam
produção sustentável e culminem em baixa emissão de gases de efeito estufa.
O programa tem três modos:• Renovagro Ambiental, para financiar a restauração de reservas legais e áreas de proteção permanente(APP) em propriedades.
• Renovagro Recuperação de Pastagens, para investimentos na recuperação de pastagens degradadas,
como sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF), energias alternativas e sistemas de plantio
direto na palha, e• RenovAgro - Outros Investimentos em Sistemas e Práticas Sustentáveis, que financiará todas as outras
práticas agrícolas sustentáveis.

2023

GovernoFederal do
Brasill

Programade Incentivo
à Inovação
Tecnológica
na Produção
Agrícola(Inovagro)

Outro importante programa de incentivo ao investimento lançado no Plano Safra. Seu objetivo é apoiar
investimentos em inovação tecnológica nas propriedades rurais, visando ao aumento da produtividade e àadoção de boas práticas agrícolas.

Estudo comparativo dos critérios agrícolas chineses e brasileiros Climate Bonds Initiative

11

Tabela 3. Comparação de atividades entre o Catálogo de Projetos Endossados por Títulos Verdes (Edição 2021),
a Taxonomia de Títulos Climáticos e a Taxonomia de Atividades Sustentáveis do Espaço Comum China-UE
Catálogo de projetos endossados por títulos
verdes (edição de 2021)

Taxonomia dos títulos climáticos

Taxonomia de base comum
China-UE para atividades
sustentáveis

Aplicabilidade

Emissores, investidores e administradores detítulos verdes

Emissores e investidores de títulos verdes

Investidores, administradores e
tomadores de decisão

Estabelecimento de padrões

Banco Popular da China

Títulos climáticos

Plataforma Internacional deFinanças Sustentáveis (IPSF)

Uso deRecursos (UoP)

Indústrias verdes, atividades econômicas verdes eoutros projetos verdes de acordo com a taxonomia,
inclusive a construção, operação, aquisição,reposição de capital de giro e pagamento de dívidas
com juros de projetos verdes

Operações de produção agrícola e despesas decapital elegíveis

Indústrias verdes, atividades
econômicas verdes e outros
projetos verdes de acordo com
a taxonomia

Princípio

Princípio de Não Causar Dano Significativo(DNSH): Os princípios para a implementação
dos critérios incluem a conformidade com as
políticas nacionais e o alinhamento com oscritérios internacionais.

Alinhamento com o Acordo de Paris. As atividades
devem apoiar a mitigação da mudança climática.
Os princípios de equidade, eficácia e inclusão
estão em vigor.

Princípio do DNSH

Critérios detriagem

Atividades definidas na taxonomia

Limite de mitigação da mudança climática
definido: redução líquida das emissões de GEE em
relação ao ano-base

Os critérios mais rigorosos entre
a taxonomia da UE e o catálogo
de títulos verdes da China

Comparação geral

Critérios de agricultura verdeMetaNão foram definidas metas setoriais separadas. As
metas gerais são a conservação e a reciclagem derecursos, a conservação ecológica e a adaptação
às mudanças climáticas.

Apoiar a agricultura de baixo carbono edesenvolver uma agricultura que seja adaptávele resiliente às mudanças climáticas sem
prejudicar a resiliência climática dos sistemas
nos quais ela opera

Mitigação da mudança
climática, sem metas
setoriais separadas

Categorias erecursosOs critérios agrícolas concentram-se no controleda poluição (principalmente recursos hídricose recursos do solo), insumos e resíduos deprodução verde e atualização tecnológica para o
uso de pesticidas, resíduos de criação de gado eaves e tratamento de resíduos de filmes agrícolas.
Não foram definidos critérios unificados deagricultura verde. A certificação das atividades
segue os sistemas ou regras nacionais decertificação existentes.

Foram definidos critérios de certificação para aredução de emissões e adaptação climática para a
produção agrícola e pecuária.

Mitigação das
mudanças climáticas

Atividades
agrícolasEm termos de insumos de produção agrícola, ofoco é o controle da poluição, incluindo a poluiçãoda água e do solo, bem como os insumos depesticidas. Em termos de resultados, o foco é
o tratamento e a utilização de subprodutos e
resíduos da produção, armazenamento ecológico
e atividades de produção, consumo e comércio deprodutos agrícolas orgânicos e ecológicos.

1. Produção de culturas perenes e não perenes e
2. produção de gado

A taxonomia para atividades
sustentáveis adotada pelo
catálogo de finanças verdesda UE e da China é comparadae avaliada, e as atividades
econômicas comumente
reconhecidas são incluídas na
Taxonomia de Base Comum.

Estudo comparativo dos critérios agrícolas chineses e brasileiros Climate Bonds Initiative12

Tabela 3. Comparação de atividades entre o Catálogo de Projetos Endossados por Títulos Verdes (Edição 2021),
a Taxonomia de Títulos Climáticos e a Taxonomia de Atividades Sustentáveis do Espaço Comum China-UE
Catálogo de projetos
endossados por títulos
verdes (edição de 2021)

Taxonomia dos títulos climáticos

Taxonomia de base
comum China-UE para
atividades sustentáveis

Os projetos ou atividades econômicas dentro do escopo serão avaliados
em duas dimensões: 1) redução de emissões de GEE; e 2) adaptação eresiliência ao clima.

Florestas e exploração
madeireira

Critérios de agricultura verde
Requisitos

Não foi definido um anobase, nem uma exigência
de redução de emissões
ou adaptação às
mudanças climáticas.

Condições para mitigação: redução líquida nas emissões de GEE ou
aumento no sequestro de carbono, medido em tCO2 e, com base no ano
inicial do investimento (conhecido como ano-base). A mitigação agrícola
inclui atividades que reduzem as emissões absolutas ou a intensidade das
emissões (definida como emissões/unidade de produção) ou a eficiência
de GEE em relação ao ano-base ou à projeção de linha de base “business as
usual”. A mitigação também inclui atividades que armazenam carbono nosolo ou na biomassa (árvores, arbustos, culturas e grama).

• Plantio de árvores• Reabilitação erestauração de florestas• Gerenciamento florestal
Forest resource
conservation

Todas as emissões de títulos devem contribuir para a mitigação damudança climática e aumentar a resiliência dos ativos, reduzir as emissões
absolutas ou aumentar o sequestro de carbono.
As questões que envolvem gado devem atender aos padrões mínimos debem-estar animal.

Tabela 4. Comparação e análise da seção relacionada à agricultura do Catálogo de Títulos Verdes da China e dos
incentivos financeiros do Brasil para a agricultura verde e de baixo carbono
Agricultura Atividades no catálogo de títulos verdes da China

Alinhamento com a Política de Agricultura Verde do Brasil

Governança abrangente do ambiente agrícola e rural

Abordagem de paisagem integrada (ILA)• Prevenção e controle da poluição da superfície na agricultura, silvicultura epastagens; e abordagens ecológicas para a prevenção e o controle de pragas
e doenças das culturas• Estrutura de conformidade ambiental

Utilização abrangente de recursos de biomassa e energia limpa• Reciclagem de resíduos agrícolas: instalações para a reciclagem deresíduos agrícolas e suas aplicações, como instalações para a produção decombustíveis materiais a partir de resíduos de culturas e instalações paraa produção de biogás a partir da poluição de animais e aves, e apoio àfabricação de equipamentos de utilização de energia de biomassa
Produção agrícola mais limpa• Produção de pesticidas eficientes com baixa toxicidade e resíduos
como substitutos• Controle de resíduos e poluição de gado e aves: modernização deagricultura limpa; construção de instalações para tratamento de águas
residuais de fazendas, coleta de esterco e materiais perigosos; modernização
e construção de controle de poluição do ar, etc.
Agricultura verde:• Conservação de recursos agrícolas: indústria de sementes modernizada
e conservação qualificada de espécies animais e vegetais, construção eoperação de áreas protegidas e reservas para cultivo de culturas agrícolas,prevenção e controle de pragas e desastres biológicos e tratamento
abrangente de terras rurais• Fornecimento agrícola verde: agricultura orgânica verde, pecuária verde epesca verde• Valor da paisagem• Restauração e conservação da qualidade do solo, da águae da biodiversidade
Interconexão entre adaptação e mitigaçãoReduzir ou limitar a rotação do solo
Manter os resíduos da colheita na superfície do solo
• Reduzir ou limitar a lavoura ininterrupta• Manter os resíduos da colheita na superfície do solo
• Manter a diversificação de espécies por meio da rotação de culturas, docultivo intercalado e/ou do cultivo contínuo• Operar sistemas eficazes de resposta a emergências, incluindo prevenção,controle e combate por meio do sistema integrado de gerenciamento deriscos, previsão do tempo e alerta antecipado e zoneamento regional• Sistema de análise de desempenho socioeconômico e ambiental• Transferência de conhecimento e tecnologiaAdoção e manutenção de Sistemas, Práticas, Produtos e Processos deProdução Sustentável (SPS )ABC• Reabilitar pastagens degradadas• Sistema de plantio direto• Sistema agroflorestal• Florestamento comercial• Fixação biológica de nitrogênio
• Sistema de irrigação
• Tratamento de esterco animal• Terminação intensiva de gado
Abate de gado em confinamento
Outras ações específicas para adaptação às mudanças climáticas

Estudo comparativo dos critérios agrícolas chineses e brasileiros Climate Bonds Initiative

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Notas Finais
1. BID, Agriculture in Brazil and China: Challenges and Opportunities,
2006.10, https://publications.iadb.org/en/publication/agriculturebrazil-and-china-challenges-and-opportunities
2. PNUD, Food system impacts on biodiversity loss, 3 de fevereiro de2021, https://www.unep.org/resources/publication/food-systemimpacts-biodiversity-loss
3. Xinhua, China, Brazil to boost investment, trade cooperationin multiple sectors, 24 de maio de 2022, https://english.www.
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4. Atlantic Council, What the Lula-Xi partnership means for the world,
14 de abril de 2023, https://www.atlanticcouncil.org/blogs/newatlanticist/what-the-lula-xi-partnership-means-for-the-world/
5. China Agricultural Science and Technology Press, China Agricultural
Outlook Report (2023-2032), 2023, https://www.agri-outlook.cn/
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6. Constanza Valdes, Brazil’s Momentum as a Global Agricultural
Supplier Faces Headwinds, 27 de setembro de 2022, https://www.ers.
usda.gov/amber-waves/2022/september/brazil-s-momentum-as-aglobal-agricultural-supplier-faces-headwinds/
7. China Daily, China-Brazil Economic and Trade Cooperation
Deepens, 12 de abril de 2023, http://paper.people.com.cn/rmrb/
html/2023-04/12/nw.D110000renmrb_20230412_1-03.htm
8. ONU CEPAL, Rumo a uma nova era de cooperação econômica entrea China e a América Latina, 2015.05, https://repositorio.cepal.org/
items/9ebff1ff-6919-4378-82a1-85010878aad7
9. Declaração Conjunta Brasil-China sobre Combating Climate
Change, abril de 2023.
10. WWF, What Are the Biggest Drivers of Tropical Deforestation?
2018, https://www.worldwildlife.org/magazine/issues/summer-2018/articles/what-are-the-biggest-drivers-of-tropicaldeforestation#:~:text=Beef%20production%20is%20the%20
top,and%20fourth%20biggest%20drivers)%20combined .
11. Obersteiner, M. A ser lançado. Título TBD.., https://link.springer.
com/chapter/10.1007/978-981-16-4799-4_9
12. China Environment News, Como promover a redução de emissões
e o sequestro de carbono na agricultura? 2023.09, https://mp.weixin.
qq.com/s?__biz=MzIxNzU0MDU5Nw==&mid=2247517925&idx=1&sn=61f367f70bbcc170d98a35cb2642f7d1&chksm=97faf47fa08d7d692319f6b062d98f0e51d519b1b896b2b9cd17ed15002fa42be44122a73d5c&scene=27

13. https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/plano-safra-2023-2024-incentiva-sustentabilidade-e-conta-com-13-programas-para-custeio-comercializacao-e-investimentos#:~:text=O%20Plano%20Safra%202023%2F2024,familiares%20at%C3%A9%20os%20mega%20produtores.
14. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm
15. https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sustentabilidade/planoabc-abcmais/publicacoes/abc-portugues.pdf
16. https://www.car.gov.br/#/
17. Climate Bonds Initiative, China Green Bond Market 2016, 2017.01,
https://www.climatebonds.net/files/files/SotM-2016-Final-WEB-A4.pdf
18. Sina.com, China’s Green Loan Balance Exceed 22 trillion yuan, 28
de maio de 2023, https://finance.sina.com.cn/esg/2023-05-28/docimyvkcmu9140268.shtml
19. A fonte da Climate Bonds afirma: A Climate Bonds registrou
USD 85,4 bilhões (RMB 575,2 bilhões) em seu Green Bond Database(GBDB) em 2022, com um total acumulado de USD 286,9 bilhões
(RMB 1,9 trilhão). A China foi a maior fonte de títulos verdes em 2022,
de acordo com a definição da Climate Bonds.
20. Estado do Mercado da América Latina e do Caribe 2022, Climate
Bonds Initiative, agosto de 2023, Projeto sem título (climatebonds.net)
21. Ana Garcia, Maria Elena Rodriguez,. etc. Investimentos Chineses no
Brasil: Dados sobre Investimentos, Políticas Públicas para Facilitação
de Investimentos e o Caso do Pólo Industrial de Manaus, https://bricspolicycenter.org/wp-content/uploads/2023/07/BRICS_ChinaBrasil-7.pdf
22. Fonte de dados: Fontes de dados: Forests & Finance, https://
forestsandfinance.org/
23. Ministério do Comércio da República Popular da China,
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Infrastructure, 24 de junho de 2015, http://sr.mofcom.gov.cn/article/
ddfg/qita/201506/20150601022280.shtml
24. China Environment News, “What are the climate change risks to
the Belt and Road Initiative investments? August 18. 2023, http://www.
cfej.net/jizhe/cmlw/202108/t20210813_856348.shtml
25. Administração Geral de Alfândega da República Popular da
China, Relatório Estatístico Mensal de Importação e Exportação
de 2022. http://www.customs.gov.cn/customs/302249/
zfxxgk/2799825/302274/302277/4185050/index.html
26. China Environment News, “What are the climate change risks to
the Belt and Road Initiative investments? August 18. 2023, http://www.
cfej.net/jizhe/cmlw/202108/t20210813_856348.shtml

Preparado por Climate Bonds Initiative

27. Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil. O Plano Safra
2023/2024 incentiva a sustentabilidade e tem 13 programas deinvestimento. 14 de julho de 2023. https://www.gov.br/agricultura/
pt-br/assuntos/noticias/plano-safra-2023-2024-incentivasustentabilidade-e-conta-com-13-programas-para-custeiocomercializacao-e-investimentos
28. O Ministério da Agricultura da China, a Comissão Nacional de
Desenvolvimento e Reforma, o Ministério da Ciência e Tecnologia,
etc., emitiram um aviso sobre a emissão do “Plano Nacional de
Desenvolvimento Agrícola Sustentável (2015-2030)”, 20 de maio de 2015,,
http://www.gov.cn/gongbao/content/2015/content_2941167.htm
29. Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da China, Notice on
Issuing the “Technical Guidelines for Agricultural Green Development(2018-2030)”, 2 de julho de 2018, http://www.gov.cn/gongbao/
content/2018/content_5350058.htm
30. O Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da China, a Comissão
Nacional de Desenvolvimento e Reforma, o Ministério da Ciência eTecnologia, etc., emitiram um aviso sobre a emissão do “14º Plano
Quinquenal para o Plano Nacional de Desenvolvimento Agrícola
Verde”, em 7 de setembro de 2021 http://www.moa.gov.cn/govpublic/
FZJHS/202109/t20210907_6375844.htm
31. Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais e Comissão Nacionalde Desenvolvimento e Reforma, Notice on Issuing the «Agricultural
and Rural Emission Reduction and Carbon Sequestration
Implementation Plan», 29 de junho de 2022 http://www.kjs.moa.gov.
cn/hbny/202206/t20220629_6403713.htm

Apoiado pela Fundação Gordon e Betty Moore

Autoras:Climate Bonds Initiative: Shaoxin Li, Sheila Alves
Institute of Finance and Sustainability (IFS): Yunwen Bai
Consultor estratégico:Zhejiang University: Prof. Kevin Zhigang Chen
Reconhecimento: Xie Wenhong, Caroline Harrison, Leonardo Gava,
Bridget Boulle, Matteo Bigoni, Leisa Souza, Xinxi Chen(IFS), Jinyu Yang
Design: Godfrey Design, Joel Milstead© Publicado por Climate Bonds Initiative, dezembro de 2023
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de qualquer decisão de investimento. A certificação do Climate Bond Standard reflete apenas os atributos climáticos do uso dos recursos de um instrumento de dívida designado. Ela não reflete o valor de crédito do
instrumento de dívida designado, nem sua conformidade com as leis nacionais ou internacionais. A decisão de investir em qualquer coisa é exclusivamente sua. A Climate Bonds Initiative não aceita qualquer tipo deresponsabilidade por qualquer investimento que um indivíduo ou organização faça, nem por qualquer investimento feito por terceiros em nome de um indivíduo ou organização, com base, no todo ou em parte, em
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