Acordo geral para aquisição de produtos
aplicável a todos os fornecedores do Grupo MAHLE Brasil
General agreement for purchase of products
applicable to all suppliers of MAHLE group in Brazil

Preâmbulo
Preamble........................................Page 02
Premissas
Covenants......................................Page 02
Cláusula Primeira – Definições e
Interpretações
Clause One – Definitions andInterpretations………………………Page 02
Cláusula Segunda – Aplicação
Clause Two – Application...............Page 03
Cláusula Terceira – Efetivação do Pedido
de Compra / Programa de Remessas
Clause Three – Carrying Out of thePurchase Order / Shipment
Program…………………………......Page 04
Cláusula Quarta – Cancelamento
Clause Four – Cancellation............Page 04
Cláusula Quinta – Preço
Clause Five – Price........................Page 05
Cláusula Sexta – Entrega
Clause Six – Delivery.....................Page 05
Cláusula Sétima – Quantidade
Clause Seven – Quantity................Page 06
Cláusula Oitava – Embalagem e
Transporte
Clause Eight – Packaging andTransportation………………………Page 06
Cláusula Nona – Avaliação e Aprovação
da Amostra Inicial de Produtos
Clause Nine – Evaluation and Approval of
Initial Sample of Products…………Page 07
Cláusula Décima – Inspeção e Coberturade Danos Causados por Produtos
Defeituosos
Clause Ten – Inspection and Coverage ofDamages Caused by Defective
Products……………………………. Page 07
Cláusula Onze – Faturamento e Cobrança
Clause Eleven – Invoicing andBilling..............................................Page 08
Cláusula Doze – Especificações
Clause Twelve – Specifications......Page 09
Cláusula Treze – Mudança nas
Especificações
Clause Thirteen – Change in theSpecifications …………………….. Page 09
Cláusula Quatorze – Garantia deQualidadeClause Fourteen – Quality
Guarantee…………………………..Page 09

Cláusula Quinze – Garantias e
Compensação das Reclamações deCampo
Clause Fifteen – Guarantees andCompensation for Field
Complaints………………………… Page 10
Cláusula Dezesseis – Danos a Terceiros
Clause Sixteen – Third Parties
Damages........................................Page 11
Cláusula Dezessete – Cooperação com
Respeito aos Direitos de Propriedade
Industrial
Clause Seventeen – Cooperation Relative
to the Industrial Property Rights….Page 12

Cláusula Vinte e Nove – Tratamento
Depois da Rescisão ou Expiração
Clause Twenty Nine – Treatment After theRescission or Expiration…………..Page 19

Cláusula Trinta – Legislação Aplicável
ClauseThirty–Applicable
Legislation......................................Page 19
Cláusula Trinta e Um Jurisdição
Clause Thirty One – Venue............Page 19

Cláusula Dezoito – Manutenção da
Confidencialidade
Clause Eighteen – Confidentiality
Maintenance...................................Page 13
Cláusula Dezenove – Peças, MatériasPrimas para Reposição
Clause Nineteen – Parts, Raw Material for
Replacement………………………..Page 13
Cláusula Vinte – Proibição de Vendas a
Terceiros
Clause Twenty – Prohibition of Sale toThird Parties………………………...Page 13
Cláusula Vinte e Um – Documentos
Clause Twenty One –Documents.....................................Page 13
Cláusula Vinte e Dois – Publicidade
Clause Twenty Two –Publicity..........................................Page 14
Cláusula Vinte e Três – Penalidades
Clause Twenty Three –Penalties….....................................Page 14
Cláusula Vinte e Quatro – Caso Fortuito e
Força Maior
Clause Twenty Four – Act of God andForce Majeure.……………………..Page 15
Cláusula Vinte e Cinco – Transferência
Clause Twenty Five – Transfer…...Page 16
Cláusual Vinte e Seis – Alterações
Clause Twenty Six –Amendments………………………..Page 16
Cláusula Vinte e Sete – Prazo e Rescisão
Clause Twenty Seven – Term andRescission......................................Page 16
Cláusula Vinte e Oito – Responsabilidade
Socioambiental,
Éticae
Conduta
Empresarial, Compliance
Clause Twenty Eight – Socioambiental
Liability, Ethic and Business Conduct,
Compliance…………………………Page 17© MAHLE, 2017

1

ACORDO GERAL PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS
APLICÁVEL A TODOS OS FORNECEDORES DO GRUPO MAHLE
BRASILGENERAL AGREEMENT FOR PURCHASE OF PRODUCTSAPPLICABLE TO ALL SUPPLIERS OF MAHLE GROUP IN BRAZIL

Este ACORDO GERAL PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS
APLICÁVEL A TODOS OS FORNECEDORES DO GRUPO MAHLE
BRASIL (“ACORDO GERAL”), preparado e assumido por todas asempresas integrantes do Grupo MAHLE e a quem potencialmentevenha a lhes fornecer bens.

This GENERAL AGREEMENT FOR PURCHASE OF PRODUCTSAPPLICABLE TO ALL SUPPLIERS OF MAHLE GROUP IN BRAZIL(“GENERAL AGREEMENT”),
prepared and undertaken by allcompanies belonging to the MAHLE Group and to those who
potentially come to supply goods.

PREMISSAS

COVENANTSCONSIDERANDO QUE o presente instrumento, ACORDO GERALDE FORNECIMENTO DE PRODUTOS, não constitui-se
instrumento de pedido de compras ou qualquer documento
assemelhado, tampouco reveste-se de compromisso de compra,
venda ou qualquer outra forma de negociação, sendo apenas e tãosomente instrumento que registra os termos e condições gerais
para a FORNECEDORA, qualificando-a como prestador de serviços
qualificado e apto a atender a COMPRADORA, quando por esta
solicitado.

WHEREAS this instrument, GENERAL AGREEMENT FOR THE
PROVISION OF SERVICES, does not constitute an instrument ofpurchase order or any similar document, nor is it a commitment tobuy, sell or any other form of negotiation, being only and only an
instrument which registers the general terms and conditions for the
SELLER, qualifying it as a qualified service provider and able toattend to the BUYER, when required.

CONSIDERANDO QUE eventuais Pedidos de Compras constituirão
documento gerador de obrigações, correlato e subordinado a este
ACORDO GERAL, eliminando a necessidade de emissão novo
instrumento contratual para cada aquisição.

WHEREAS occasional Purchase Orders will constitute document
which generates an obligation, related and subordinated to this
GENERAL AGREEMENT which eliminates the need to issue a newcontractual instrument for every new purchase.

CONSIDERANDO que a FORNECEDORA fabrica e/ou
comercializa, entre outros produtos, Peças, Matérias-Primas e/ou
Insumos (conforme definições estabelecidas neste ACORDOGERAL);

WHEREAS, the SELLER manufactures and/or commercializes,
among other products, Parts, Raw Materials and/or Inputs (pursuant
to the definitions set forth in this GENERAL AGREEMENT);CONSIDERANDO que a COMPRADORA fabrica e comercializa,
entre outros produtos, peças e acessórios para veículos
automotores;
CONSIDERANDO que a FORNECEDORA deseja fornecer à
COMPRADORA nos termos e condições estabelecidas neste
ACORDO GERAL;POR CONSEGUINTE, face às proposições acima, as Partes
concordam no que se segue:

WHEREAS, the BUYER produces and distributes, among otherproducts, parts and accessories for Motor Vehicles;

WHEREAS, the SELLER wishes to supply to the BUYER under theterms and conditions set forth in this GENERAL AGREEMENT;

NOW, THEREFORE, in light of the above, the parties hereby agree
as follows:CLÁUSULA PRIMEIRA – DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÕES.

CLAUSE ONE – DEFINITIONS AND INTERPRETATIONS.

1.1.
Os termos abaixo terão o significado mencionado
adiante, independentemente se grafados com letras maiúsculas ou
minúsculas, em negrito, itálico ou não:1.1.
The terms below shall have the under mentioned
meaning, regardless of they are written in capital letters or lowercase,bold, italic types or not:a)
“Informação Confidencial” deverá
compreendido pelo disposto na cláusula dezoito.

sera) “Confidential Information” shall be understood in
accordance with Clause Thirteen.

b)“Legislação” significará todas as leis,
tratados, regulamentações, normas, decretos, regras,
decisões, julgamentos e interpretações dos mesmos,
emitidas por qualquer autoridade governamental quetenha jurisdição sobre o assunto em questão e que
esteja em vigor no momento em questão.

b) “Law” shall mean all laws, treaties, regulations,norms, decrees, rules, decisions, judgments and own
interpretations, issued by any government authority
having jurisdiction over the matter concerned and inforce at that time.

c)“Parte”
e“Partes”
significarão,respectivamente,a
COMPRADORAea
FORNECEDORA, conjuntamente denominados e
individualmente denominado.

c) “Part” and “Parties” shall mean, respectively, the
BUYER and the SELLER, jointly or individually named.

d) Os termos “produto” ou “produtos” compreendem osbens objeto do fornecimento deste ACORDO GERALd) The term “product” or “products” comprises the
goods object to the GENERAL AGREEMENT,

2

englobando peças, matérias-primas e insumos.

encompassing parts, raw materials and inputs.

e)O termo “peças” compreende o componente
ou o conjunto de componentes que deverão integrar o
produto Final da COMPRADORA.

e) The term “parts” comprises the component or the setof components which shall the BUYER’s End Product.

f)
O termo “matérias-primas” compreende
todas as substâncias brutas principais e/ou essenciais
utilizadas na composição do PRODUTO FINAL da
COMPRADORA.
g)
O termo “insumos” compreende osmateriais que irão compor o componente ou auxiliá-lo
na sua composição.
h)O termo “Pedido de Compra” compreende odocumento eletrônico gerado pela COMPRADORA,
que contempla todas as condições comerciais
aplicáveis a cada compra e venda realizada e seráparte integrante deste ACORDO GERAL para todos
os fins de direito.
i)O termo “Programa de Remessas”
compreende o documento eletrônico gerado pela
COMPRADORA que contempla todas as condições
comerciais aplicáveis a uma compra e venda
realizada, visando um fornecimento contínuo, durante
determinado período, e será parte integrante deste
ACORDO GERAL para todos os fins de direito.
j)
O termo “lote” compreende todo e qualquer
grupo de produtos fabricados sob as mesmas
condições de fabricação.
k)“Representante”
significará
qualquer
empregado,
funcionário,agente,procurador,
consultor, prestador de serviço, diretor ou
administrador de uma das Partes.
l)
Por “terceiros” compreendem-se quaisquer
pessoas físicas e/ou jurídicas ligadas ou não à
FORNECEDORA ou à COMPRADORA.

f) The term “raw materials” comprises all BUYER and/or
essential raw substances utilized in the composition of
the BUYER’s End Productg) The term “inputs” comprises the materials that shallcompose the component or help it in its composition.
h) The term “Purchase Order” comprises the electronic
document generated by the BUYER, which contemplates
all commercial conditions applicable to each purchaseand sale carried out, and shall be an integral part of this
GENERAL AGREEMENT for all legal purposes.
i) The term “Shipment Program” comprises theelectronic document generated by the BUYER that
contemplates all commercial conditions that are
applicable to a purchase and sale carried out, aiming at
the continuous supply during a determined period, andshall be an integral part of this GENERALAGREEMENT, for all legal purposes.

j) The term “lot” includes all and any group of
manufactured products under the same manufacturingconditions.
k) “Representative” shall mean any employee, worker,
agent, proxy holder, consultant, SELLER, director or
manager of one of the Parties.

l) “Third Parties” comprises any natural person and/or
legal entity connected or not connected with the
SELLER or BUYER.

1.2.
A interpretação deste ACORDO GERAL deve pautarse pelas seguintes disposições, exceto quando o contexto indicar
claramente o contrário:1.2. The interpretation of this GENERAL AGREEMENT shall begoverned by the following provisions, except as the context otherwise
indicates:a)Títulos e legendas são usados para fins demera conveniência e não afetam a interpretação deste
Contrato.

a) Titles and subtitles are used for mere convenienceand don’t affect the interpretation of this Contract.

b)
Sempre que as palavras “inclui”, “incluem”,“incluindo” ou similares forem usadas neste Contrato,elas serão lidas como se seguidas das palavras “semlimitação”.

b) Wherever the word “include”, “includes”, or “including”
or similar are used in this Contract, they shall be read as
followed by the words “without limitation”.

c)
Qualquer referência a uma parte de qualquer
documento inclui os sucessores e cessionários
legítimos autorizados daquela parte.

c) Any reference to document part includes successors
and assigns in title and authorized by that part.

CLÁUSULA SEGUNDA – APLICAÇÃO.

CLAUSE TWO – APPLICATION.

2.1.
As pactuações deste ACORDO GERAL deverão ser
aplicadas a cada Pedido de Compra e/ou Programa deRemessas, efetivado entre as partes.

2.1.
The covenants of this GENERAL AGREEMENT shall beapplied to each Purchase Order and/or Shipment Program, carriedout between the parties.

© MAHLE, 2017

3

2.2.
Na hipótese de qualquer conflito entre os termos econdições deste ACORDO GERAL, de seus Anexos e de quaisquer
documentos e comunicações entre as Partes relacionadas a este
ACORDO GERAL, aplicar-se-á a seguinte ordem de precedência
no tocante à interpretação, a menos que as Partes acordem, porescrito e via competente Termo Aditivo, de outra forma: (a) itens do
ACORDO GERAL; (b) Anexos do ACORDO GERAL; e (c)documentos e comunicações entre as Partes relacionadas a este
ACORDO GERAL.

2.2.
In the event that any conflict between terms and conditions of
this GENERAL AGREEMENT, its attachments and any documents
and reports between the parties related to this GENERALAGREEMENT, will be applied the following order of precedence
concerned to interpretation, unless the Parties agree, in writing bycompetent addendum, otherwise: (a) item of GENERALAGREEMENT; (b) Attachments of GENERAL AGREEMENT; e (c)documents and reports between the Parties related to this GENERALAGREEMENT.

2.3.
As regras de resolução de conflitos entre documentos
prevista no item 2.2 prevalecem sobre todas e quaisquer
disposições em contrário, incluindo, mas não se limitando, àquelas
contidas nos Anexos, em qualquer outro acordo celebrado entre asPartes ou em qualquer outro documento emitido pelas Partes.

2.3. The rules of conflict resolution between the Parties set forth initem 2.2 prevail over all and any contrary dispositions, including, but
not limited to other rules included in attachments, in any otheragreement between the Parties or any other document issued by theParties.

CLÁUSULA TERCEIRA – EFETIVAÇÃO DO Pedido de Compra /PROGRAMA DE REMESSAS.

CLAUSE THREE – CARRYING OUT OF THE Purchase Order /Shipment Program.

3.1.
O Pedido de Compra será considerado efetivado,
somente após a formalização e Assinatura deste ACORDOGERAL, em todas as suas vias, com identificação dos
representantes legalmente autorizados.

3.1.
The Purchase Order shall be considered to be carriedout, only after formalization and Signature of this GENERALAGREEMENT, in all its copies, with identification of the legallyauthorized representatives.

3.2.
Aceitando o Pedido de Compra, a FORNECEDORA
estará obrigada a manter as mesmas condições para os produtos
feitos sob encomenda.

3.2.
By accepting the Purchase Order, the SELLER shall bebound to maintain the same conditions for the custom-madeproducts.

3.3.
O Pedido de Compra deverá ser emitido conforme
ANEXO I, devendo conter, no mínimo as seguintes informações:3.3.
The Purchase Order shall be issued pursuant to
ATTACHMENT I, and shall contain at least the following information:•
Identification number of the Purchase Order;

•
•
•
•
•
•
•
•

Número de identificação do Pedido deCompra;Data de Emissão;Código e Descrição do PRODUTO;
Preço por Unidade em Moeda Corrente;
Local e prazo de Entrega;
Condições e Local de Pagamento;
Dados da FORNECEDORA;
Dados da COMPRADORA.

3.4.
O Programa de Remessas deverá ser emitido
conforme ANEXO II, devendo conter, no mínimo as seguintes
informações:•Número de identificação do Programa deRemessas;•
Data de Emissão;•Código e Descrição do PRODUTO;•
Preço por Unidade em Moeda Corrente;•
Local e prazo de Entrega;•
Condições e Praça de Pagamento;•
Dados da FORNECEDORA;•
Dados da COMPRADORA.

•
•
•
•
•
•
•

Issuing Date;
Code and Description of the PRODUCT;
Unit Price in Currency;
Delivery Place and term;
Conditions and place of Payment;
SELLER’s Data;
BUYER’s Data.

3.4.
The Shipment Program shall be issued pursuant to
ATTACHMENT II, and shall contain at least the following information:
•
•
•
•
•
•
•
•

Shipment Program identification number;
Issuing Date;
Code and description of the PRODUCT;
Unit Price in Currency;
Delivery place and term;
Conditions and Place of Payment;
SELLER’s Data;
BUYER’s Data.

CLÁUSULA QUARTA – CANCELAMENTO.

CLAUSE FOUR – CANCELLATION.

4.1.
A COMPRADORA se reserva ao direito de cancelar
total ou parcialmente o Pedido de Compra e/ou Programa deRemessas, se houver, caso a FORNECEDORA deixe, por qualquer
motivo, de efetuar as entregas ou violar qualquer das cláusulas
constantes deste ACORDO GERAL ou condições do Pedido deCompra.

4.1.
The BUYER reserves the right to cancel, either fully or inpart, the Purchase Order and/or Shipment Program, if any, if the
SELLER fails, for any reason, to carry out the deliveries or violate anyof the clauses under this GENERAL AGREEMENT or the Purchase
Order’s conditions.

© MAHLE, 20174CLÁUSULA QUINTA – PREÇO.

CLAUSE FIVE – PRICE.

5.1.
O preço dos produtos deverá ser determinado pelas
partes aqui contratantes, mediante a submissão pela
FORNECEDORA a COMPRADORA de uma cotação descrita na
forma designada ou autorizada pela COMPRADORA. O preço
assim determinado deverá ser mencionado no Pedido de Compra.

5.1.
The price of the Products shall be set forth by theparties to this contract, through the presentation, by the SELLER to
the BUYER, of a quotation described in the form designated or
authorized by the BUYER. The price thus determined shall bementioned in the Purchase Order.

5.2.
O preço constante no Pedido de Compra será fixo esomente poderá ser alterado com concordância, por escrito, da
COMPRADORA, através de um pleito de alteração de preços.

5.2.
The price indicated in the Purchase Order shall be fixed
and may only be altered with the written consent of the BUYER,
through a price change.

5.3.
Reajuste
de
preço
será
estudadopela
COMPRADORA se aludido pleito for submetido à sua apreciação
com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias, contados a partir
da formalização da solicitação.

5.3.
The price readjustment shall be studied by the BUYER if
submitted to its appreciation with a minimum 30 (thirty)-day
anticipation, as from the formalization of the request.

5.4.
A FORNECEDORA poderá pleitear alteração depreço, quando comprovadamente for verificada alteração em
qualquer dos seus elementos componentes.

5.4.
The SELLER may request a price change, when achange in any of its composing elements is duly verified.

5.5.
Todos os tributos devidos sobre o produto objeto do
Pedido de Compra e/ou Programa de Remessas deverão estar
inclusos no preço constante neste documento. Quaisquer
modificações ou alterações dos tributos incidentes sobre ofornecimento, que vierem a ocorrer após a emissão do Pedido deCompra e/ou Programa de Remessas, deverão ser imediatamente
comunicadas à COMPRADORA para análise, não devendo em
hipótese alguma ser alterado o respectivo Pedido de Compra e/ou
Programa de Remessas sem a prévia e expressa autorização da
COMPRADORA.

5.5.
All tributes due over the object of Purchase Order and/or
Shipment Program shall be included in the price set out in thisdocument. Any modifications or amendments of incident taxes overthe supply that may occur after the issuance of Purchase Order
and/or Shipment Program, shall be immediately communicated to
BUYER in order to analyze it, should not, under any circumstances,be amended the respective Purchase Order and/or Shipment
Program, without the prior express BUYER’s authorization.

5.6.
O pagamento dos tributos federais, estaduais emunicipais incidentes ou devidos em razão deste ACORDO GERAL
será de responsabilidade do respectivo contribuinte assim definido
na legislação tributária, sem prejuízo de eventuais retenções a título
de quaisquer tributos, para os quais tal procedimento seja cabível,incluindo, mas não limitando, INSS, IR e ISSQN.

5.6. Payment of Federal, State and Municipal Taxes, imposed or dueon account of this GENERAL AGREEMENT shall be theresponsibility of respective contributor defined by tax laws,
notwithstanding the withholding taxes due to any taxes, for which thisprocedure, if applicable, including, but not limited to Social Security,
Income Tax and Services Tax.

CLÁUSULA SEXTA – ENTREGA.

CLAUSE SIX – DELIVERY.

6.1.
A entrega dos produtos, quando ocorrer continuidadede fornecimento, será estabelecido pelo Programa de Remessas.

6.1.
The delivery of the products, when supply is continuous,shall be set forth by the Shipment Program.

6.2.
O Programa de Remessas estabelece as
quantidades consideradas como encomenda firme ou previsão
estimada, e os prazos e/ou datas de entrega, condições essas quetambém integram o Pedido de Compra.

6.2.
The Shipment Program sets forth the quantities
considered as firm orders or estimated forecast, and the terms and/or
delivery terms; these conditions are an integral part of the Purchase
Order.

6.3.
Ocorrendo algum impedimento para cumprimento do
prazo estabelecido no Programa de Remessas ou no próprio
Pedido de Compra, conforme o caso, a FORNECEDORA deverá
notificar a COMPRADORA, imediatamente de tal fato, da nova datade entrega prevista, as medidas a serem tomadas, além de outros
fatos relevantes e deverá seguir as novas instruções dadas pela
COMPRADORA.

6.3.
There being any impediment to the compliance with theterm set forth in the Shipment Program or in the Purchase Order,
as the case may be, the SELLER shall notify the BUYER immediately
after such fact, on the new scheduled delivery date, the measures tobe taken and other relevant facts, and shall follow the instructions
provided by the BUYER.

6.4.
A entrega, quando não for contínua, deverá serestabelecida no próprio Pedido de Compra.

6.4.
The delivery, when not continuous, shall be set forth in
the Purchase Order.

6.5.
Fica assegurada à COMPRADORA a faculdade demodificar ou cancelar o Pedido de Compra e o seu Programa deRemessas, se não lhe convier, mesmo que justificado, o novo
preço pretendido pela FORNECEDORA, ou se esta não concordar
com a alteração de preço pretendido pela COMPRADORA.

6.5.
The BUYER is ensured the power to modify or cancel
the Purchase Order and its Shipment Program, if the same does
not suit it, even if justified, the new price intended by the SELLER, or
if it does not agree with the price change intended by the BUYER.

© MAHLE, 2017

5

6.6.
Os produtos objetos do Pedido de Compra e/ou do
Programa de Remessas, quando houver, deverão ser entregues
no endereço e da forma estipulada pela COMPRADORA.

6.6.
The products contemplated by the Purchase Order andits Shipment Program, if any, shall be delivered at the address andin the form stipulated by the BUYER.

6.7.
Assiste à COMPRADORA o direito de recusar orecebimento de remessa desacompanhada da documentação legal,
como Notas Fiscais, Conhecimentos de Transportes, de outros
documentos representativos das mercadorias ou em cuja
documentação faltar às indicações constantes da Cláusula Onze,não podendo em hipótese alguma, a recusa legitimar qualquerinterpretação para a caracterização de mora, por parte da
FORNECEDORA. As despesas desta recusa correrão, todas elas,sem exceção, por conta da FORNECEDORA.

6.7.
The BUYER shall be responsible for the right to refuse
receipt of the shipment not accompanied by legal documentation,such as Invoices, Bill of Lading or other documents representing themerchandise or whose documentation lacks the indications foreseen
in items 11.3, 11.4 and 11.5, and, in no hypothesis, such refusal may
legitimate any interpretation for characterization of delay by the
SELLER. The expenses relative to such refusal shall be the
SELLER’s responsibility.

CLÁUSULA SÉTIMA – QUANTIDADE.

CLAUSE SEVEN – QUANTITY.

7.1.
É assegurado à COMPRADORA, o direito de nãoreceber ou devolver quantidades remetidas em excesso ou fora do
prazo, ou mesmo cancelar o Pedido de Compra e/ou o Programade Remessas, sem prejuízos de haver da FORNECEDORA o
ressarcimento dos danos ou prejuízos decorrentes da inobservância
das condições pactuadas.

7.1.
The BUYER is ensured the right to not receive or return
quantities shipped in excess or with delayed delivery, or even cancel
the Purchase Order and/or Shipment Program, without prejudice tothe refund by the SELLER of the damages or losses arising from thenon-compliance with the agreed conditions.

7.2.
Caso a quantidade de produtos recebida pela
COMPRADORA seja menor do que a quantidade descrita no
Programa de Remessas, a COMPRADORA poderá, à sua opção,solicitar para a FORNECEDORA que:

7.2.
If the quantity of products received by the BUYER is
smaller than the quantity described in the Shipment Program, the
BUYER may, at its sole discretion, request the SELLER to:

I.
Complemente a quantidade entregue,
imediatamente, com as despesas correndo por contada FORNECEDORA; ou

I.

II.
Reembolse à COMPRADORA, pelo valor
pago em excesso, (salvo, se este excesso for arcado
pelo transportador ou por terceiros responsáveis por
esta falha).

II.
Refund the BUYER, for the overpaid value,(except, if this overpaid value is paid by the carrier or
third parties responsible for this default).

7.3.
A COMPRADORA não será responsável pela
aceitação, custódia ou pagamento dos produtos entregues à
COMPRADORA em excesso à quantidade especificada no
Programa de Remessas, ou ainda de produtos entregues sem
nenhum Pedido de Compra ou Programa de Remessas em
desacordo com os termos e condições estabelecidas no Pedido deCompra e neste ACORDO GERAL.

7.3.
The BUYER shall not be responsible for the acceptance,
custody or payment of the products delivered to the BUYER in
excess of the quantity specified in the Shipment Program, or of
products delivered without any Purchase Order or Shipment
Program in disagreement with the terms and conditions set forth in
the Purchase Order and this GENERAL AGREEMENT.

CLÁUSULA OITAVA – EMBALAGEM E TRANSPORTE.

CLAUSE EIGHT – PACKAGING AND TRANSPORTATION.

8.1.
A FORNECEDORA deverá providenciar embalagem
adequada e suficiente para proteger a qualidade dos produtos
durante o transporte sob condições normais. As especificações paraa embalagem deverão ser acordadas separadamente no Pedido deCompra e/ou no Programa de Remessas.

8.1.
The SELLER shall arrange for the adequate packaging,which shall be sufficient to protect the quality of the products duringtransportation under normal conditions. The specifications for the
packaging shall be agreed in separate in the Purchase Order and/or
Shipment Program.

8.2.
A menos que especificado de outra maneira no
Programa de Remessas, a FORNECEDORA deverá marcar
adequadamente cada volume com o número do Programa deRemessas.

8.2.
Unless as otherwise specified in the Shipment
Program, the SELLER shall properly label each volume with the
Shipment Program number.

8.3.
Correrão por conta da FORNECEDORA, todos os
riscos de transporte e conservação dos produtos até a sua efetiva
entrega à Transportadora indicada pela COMPRADORA e/ou local
indicado.

8.3.
The SELLER shall be responsible for all transportationand conservation risks relative to the products until the effective
delivery to the Carrier indicated by the BUYER and/or indicatedlocation.

8.4.
Correrão, também, por conta da FORNECEDORA, as
despesas de embalagem, fretes, carretos, seguros, bem como as
incorridas pela COMPRADORA, nas reembalagens, provocadas
por embalagens inadequadas utilizadas pela FORNECEDORA.

8.4.
The SELLER shall also be responsible for the
packaging, freight, cartage, insurance expenses, as well as for the
expenses incurred by the BUYER, in the repackaging, provoked byinadequate packaging utilized by the SELLER.

Complement the delivered quantity, on an
immediate basis, the SELLER being responsible for the
expenses; or© MAHLE, 2017

6

8.5.
As condições previstas nos itens 8.3 e 8.4 somente
poderão ser pactuadas de forma diversa, desde que expressamenteconsignado no Pedido de Compra e/ou no Programa deRemessas.

8.5.
The conditions foreseen in items 8.3 and 8.4 may only
be agreed in a different way, provided that it is expressly recorded in
the Purchase Order and/or Shipment Program.

CLÁUSULA NONA – AVALIAÇÃO
AMOSTRA INICIAL DE PRODUTOS.

DA

CLAUSE NINE – EVALUATION AND APPROVAL OF INITIALSAMPLE OF PRODUCTS.

9.1.
A fabricação e controles necessários dos produtos
encomendados ficam vinculados às especificações e instruções
entregues pela COMPRADORA, na ocasião da confirmação e envio
do Pedido de Compra.

9.1. The SELLER shall continue its efforts to minimize the occurrenceof defects in supplied products, ensuring their highest quality. The
SELLER shall be set forth and maintain a system of quality control.

9.2.
A FORNECEDORA se obriga a preparar e enviar aquantidade de amostras necessárias para a realização de testes eavaliações, juntamente com os documentos exigidos pela
COMPRADORA, tantas vezes quantas forem necessárias para aaprovação inicial dos produtos.

9.2. The Purchase Order shall be considered satisfactory and its
respective payments due, after BUYER’s final approval, in its
discretion, shall inspect the products, based on tests that shall benecessary.

9.3.
A FORNECEDORA deverá entregar os produtos
estabelecidos no Pedido de Compra e/ou no Programa deRemessas, somente após a aprovação, em documento próprio da
COMPRADORA (Manual AIAG – Processo de aprovação de Pecas
para produção – PPAP), autorizando a fabricação do lote deprodução.

9.3.
The SELLER shall delivers the products set forth atPurchase Order and/or Shipment Program, only after the approval,
in a BUYER’s document (AIAG Manual – Production Parts Approval
Process, authorizing the production of production lot.

CLÁUSULA DÉCIMA – INSPEÇÃO E COBERTURA DE DANOSCAUSADOS POR PRODUTOS DEFEITUOSOS

CLAUSE TEN – INSPECTION AND COVERAGE OF DAMAGESCAUSED BY DEFECTIVE PRODUCTS.

10.1.
O Pedido de Compra será considerado satisfeito eseus respectivos pagamentos devidos, somente após a aprovação
final pela COMPRADORA, que a seu critério inspecionará os
produtos, com a elaboração dos testes que se fizerem necessários.

10.1. The Purchase Order shall be considered satisfactory and its
respective payments due, after BUYER’s final approval, in its
discretion, shall inspect the products, based on tests that shall benecessary.

10.2.
A COMPRADORA ou seu representante verificará,através de inspeção ou montagem, em suas instalações, os
produtos entregues pela FORNECEDORA, de acordo com asespecificações estabelecidas na Cláusula 12 deste ACORDOGERAL.

10.2.
The BUYER or its representative shall verify, through theinspection or assembling, in its facilities, the products delivered by the
SELLER, according to the specifications set forth in Clause 12 of this
GENERAL AGREEMENT.

10.3.
A FORNECEDORA estando ciente da reprovação
prevista no item precedente autoriza a COMPRADORA solicitar acobertura dos danos e das perdas abaixo:

10.3.
The SELLER, being aware of the refusal foreseen in theprevious item, authorizes the BUYER to request coverage of thedamages and losses below:

I.
Reposição ou substituição dos produtos
defeituosos,
nas
mesmasespecificações
determinadasnopedidodeorigemda
COMPRADORA;

I.
Replacement or substitution of the defective
products, with the same specifications determined in thepurchase order placed by the BUYER;E

APROVAÇÃO

II.
II.

III.
No caso da COMPRADORA executar oserviço de recuperação, a FORNECEDORA deverá
ressarcir o montante dos custos incorridos;IV.
Outros gastos, tais como: fretes, despesasde viagens e serviços de embalagens que forem
necessários para a substituição ou reparos dos
produtos defeituosos;
V.
Custos devidos das paradas de linha daprodução;VI.

Recovery of the defective products;

Recuperação dos produtos defeituosos;III.
If the BUYER executes the recovery service,
the SELLER shall refund the amount of the incurredcosts;IV.
Other expenses, such as: freight, travel
expenses and packaging services that are necessary forthe replacement or repair of the defective products;
V.
Due
downtimes;
VI.

costs

arisingfromtheproduction

Loss of earnings.

Lucros cessantes.

© MAHLE, 20177

10.4.
Havendo divergências entre a FORNECEDORA e a
COMPRADORA, com relação aos itens citados, estas deverão ser
dirimidas mediante acordo entre ambas as partes.

10.4.
There being divergences between the SELLER and the
BUYER relative to the mentioned items, these divergences shall besettled through an agreement between both parties.

10.5.
A FORNECEDORA deverá permitir a entrada defuncionários da COMPRADORA em suas instalações, a fim deverificar conjuntamente as causas de eventuais problemas
apresentados nos produtos.

10.5.
The SELLER shall allow the entry of the BUYER’s
employees in their facilities, in order to jointly verify the causes of the
problem presented in the products.

10.6.
A COMPRADORA fica, desde já, autorizada a deduzir
do primeiro pagamento devido à FORNECEDORA, o valor das
mercadorias devolvidas que já tenham sido pagas, as diferenças depreços ou de quantidades, adiantamento de pagamentos e
ressarcimentos de gastos e perdas.

10.6.
The BUYER is hereby authorized to rebate from the firstpayment due to the SELLER, the value of the returned merchandisesthat had already been paid, the differences in prices or quantities,
prepayments and refunds of expenses and losses.

10.7.
A FORNECEDORA se obriga a regularizar, junto a
Bancos ou Terceiros, portadores das duplicatas que tenham o seu
valor modificado, em virtude do disposto no item anterior, sob penade responder civil e criminalmente pelos danos morais ou prejuízos
que em virtude de sua omissão forem acarretados à
COMPRADORA, com cobrança, protesto ou execução de títulos.

10.7.
The SELLER engages to regularize, with Banks or Third
Parties, holders of the trade notes whose value was modified, by
virtue of the provision in the previous item, under penalty of being
held liable on a civil and criminal basis for the moral damages orlosses that by virtue of its omission were incurred by the BUYER, withcollection, protest or liquidation of securities.

CLÁUSULA ONZE – FATURAMENTO E COBRANÇA.

CLAUSE ELEVEN – INVOICING AND BILLING.

11.1.
A forma de pagamento deverá ser estabelecida no
Pedido de Compra ou especificada separadamente pelas partes
contratantes, por meio de documento que passará a compor ohistórico deste ACORDO GERAL, sendo sua parte integrante,
portanto.

11.1.
The form of payment shall be set forth in the Purchase
Order or separately specified by the parties to the contract, throughdocument which shall compose the history of this GENERALAGREEMENT, being its integral part.

11.2.
A FORNECEDORA deverá atender cuidadosamente,quando do faturamento, as condições e os dados constantes no
Pedido de Compra ou os acordos pactuados separadamente:

11.2.
The SELLER shall cautiously meet, upon invoicing, theconditions and data indicated in the Purchase Order or agreements
made in separate:

I.

Local de Entrega;

I.

Delivery Place;II.

Local de Cobrança;

II.

Billing Location;

III.

Forma de Pagamento;

III.

Form of Payment;IV.
Dados Cadastrais (inclui CNPJ/MF, Inscrição
Estadual, Endereço, Telefone, e-mail, etc.)

IV.
Registration Data (Registry of Legal Entities C.N.P.J., State Certificate - I.E., Address, etc.)

11.3.
As Notas Fiscais deverão ser emitidas com clareza e
com observância das disposições legais e fiscais.

11.3.
The Invoices shall be issued on a clear basis and incompliance with the legal and tax provisions.

11.4.
A FORNECEDORA deverá indicar na Nota Fiscal, em
caráter obrigatório:11.4.
The SELLER shall indicate on the Invoice, on a
mandatory basis:I.
O número completo do Pedido de Compra
e do Programa de Remessas, se houver.
II.
O código e a designação dos produtos
constantes do Pedido de Compra ou do Programade Remessas.

I.
The full number of the Purchase Order and of
the Shipment Program, if any.

11.5.
A FORNECEDORA deverá enviar as faturas com
brevidade, sem as quais o processamento do pagamento não terácontinuidade. A fatura não deverá ser desdobrada em várias
duplicatas, salvo disposição em contrário, constante no Pedido deCompra ou no Programa de Remessas, ou quando obrigatório em
lei.

11.5.
The SELLER shall send the invoices on a prompt basis,
without which the payment processing will not continue. The invoice
shall not be split in many trade notes, except as otherwise provided,
indicated in the Purchase Order or Shipment Program, or whenlegally required.

11.6.
Fica vedada a cessão de quaisquer títulos, duplicatas
e/ou quaisquer obrigações decorrentes do presente ACORDOGERAL, do Pedido de Compra e do Programa de Remessas. A
inobservância desta condição será motivo de rescisão justificada,respondendo a FORNECEDORA pelos ressarcimentos e

11.6.
The assignment of any securities and/or obligations
arising from the present GENERAL AGREEMENT, Purchase Orderand Shipment Program is prohibited. The failure to comply with thiscondition shall be a motive for justified rescission, and the SELLER
shall be liable for the applicable refunds and penalties.

II.
The code and designation of the products
included in the Purchase Order or Shipment Program.

© MAHLE, 20178

penalidades aplicáveis.
11.7. Obriga-se ainda a FORNECEDORA, a providenciar Termo de
Quitação Anual, referente a todas as obrigações aqui pactuadas,devendo enviá-lo à COMPRADORA até o 15º dia útil do mês dejaneiro de cada ano.

11.7. SELLER undertakes to provide an Instrument of Annual
Discharge, referred to all obligations agreed, which must be sent up
to 15th business day of January every year.

CLÁUSULA DOZE – ESPECIFICAÇÕES.

CLAUSE TWELVE – SPECIFICATIONS.

12.1.
Os produtos entregues à COMPRADORA pela
FORNECEDORA deverão estar de acordo com cada um ou maisdos seguintes elementos: desenhos, especificações, normas dequalidade ou quaisquer outras normas e informações similares aserem designadas pela COMPRADORA (doravante referidos
coletivamente como “Especificações”).

12.1.
The products delivered to the BUYER by the SELLER
shall be in accordance with each or more of the following elements:
drawings, specifications, quality norms or any similar norms andinformation to be indicated by the BUYER (hereinafter jointly referred
to as “Specifications”).

12.2.
As especificações
seguintes formas:

12.2.

deverão

estar

descritasdas

The specifications shall be described as follows:I.
As especificações, incluindo, mas não
limitadasàs
normasdeEngenhariada
COMPRADORA e fornecidas, em termos deempréstimo, à FORNECEDORA;I.
The specifications, including, but not limited
to, the BUYER’s Engineering norms and supplied, on aborrowing basis, to the SELLER;

II.
As
especificações
preparadas
pela
FORNECEDORA e aprovadas pela COMPRADORA;II.
The specifications prepared by the SELLER
and approved by the BUYER;

III.
As especificações determinadas através deentendimento mútuo entre a COMPRADORA e a
FORNECEDORA; e

III.
The specifications set forth through the mutual
understanding between the BUYER and the SELLER;
andIV.
As normas industriais oficiais, em casos
onde nenhuma especificação for determinada de
ACORDO GERAL com os itens precedentes.

IV.
The official industrial norms, in cases where
no specification is determined according to the previous
items.

CLÁUSULA TREZE – MUDANÇA NAS ESPECIFICAÇÕES.

CLAUSE THIRTEEN – CHANGE IN THE SPECIFICATIONS.

13.1.
A COMPRADORA se reserva ao direito de fazer
mudanças, a qualquer tempo, nas especificações estabelecidas na
Cláusula Doze deste ACORDO GERAL, através do envio de
notificação prévia, por escrito e, com tal propósito à
FORNECEDORA.

13.1.
The BUYER reserves the right to make changes, at any
time, in the specifications set forth in Clause 12 of this GENERALAGREEMENT, by sending a previous notification, in writing and, withsuch purpose, to the SELLER.

13.2.
No caso de alterações nas especificações efetuadas
pela COMPRADORA, os produtos anteriormente produzidos pela
FORNECEDORA e cobertos pelo PROGRAMA DE COMPRAS,
deverão ser absorvidos pela COMPRADORA.

13.2.
In case of alterations in the specifications effected by the
BUYER, the products previously produced by the SELLER andcovered by the PURCHASE PROGRAM, shall be absorbed by the
BUYER.

13.3.
No caso da FORNECEDORA desejar fazer qualquer
mudança nas especificações estabelecidas na Cláusula Doze deste
ACORDO GERAL, deverá ser obtido da COMPRADORA uma
aprovação prévia e por escrito. A FORNECEDORA não deverá
fazer qualquer mudança nas especificações, sem aprovação por
escrito, da COMPRADORA.

13.3.
If the SELLER wishes to make any change in thespecifications set forth in Clause 12 of this GENERAL AGREEMENT,
the BUYER shall provide a previous written approval. The SELLER
shall not make any change in the specifications, without the written
approval of the BUYER.

13.3.1.
A aludida mudança nas especificações, bem comosua aprovação pela COMPRADORA passará a compor o histórico
deste ACORDO GERAL, sendo sua parte integrante, portanto.

13.3.1. Mentioned changing in specification, and its approval by
BUYER as well, shall compose the history of this GENERALAGREEMENT, being its integral part.

CLÁUSULA QUATORZE – GARANTIA DE QUALIDADE.

CLAUSE FOURTEEN – QUALITY GUARANTEE.

14.1.
A FORNECEDORA deverá envidar esforços para
reduzir, ao mínimo, a ocorrência de defeitos nos produtos
fornecidos, e garantir a mais alta qualidade dos mesmos. A
FORNECEDORA deverá estabelecer e manter um sistema decontrole de qualidade, de acordo com as previsões desta Cláusula.

14.1.
The SELLER shall endeavor its best efforts to reduce, atleast, the occurrence of defects in the supplied products, andguarantee the highest quality of the same. The SELLER shall set
forth and maintain a quality control system, according to theprovisions in this Clause.

© MAHLE, 20179

14.2.
A fim de garantir alta qualidade dos produtos
aofornecidos,
a FORNECEDORA
deverá submeter-se“PROGRAMADEQUALIDADEASSEGURADA”
da
COMPRADORA, descrito no ANEXO III.

14.2.
In order to guarantee the high quality of the supplied
products, the SELLER shall comply with the “ENSURED QUALITYPROGRAM” of the BUYER, described in ATTACHMENT III.

14.3.
A FORNECEDORA deverá efetuar os testes e as
inspeções designadas em cada fase do processamento efabricação, de acordo com as normas da FOLHA DE CONTROLEDEQUALIDADEDOPROCESSO,
aprovadas
pela
COMPRADORA, e deverá manter registro de tais testes e
inspeções, tudo de acordo com a forma designada pela
COMPRADORA. A FORNECEDORA deverá submeter tais
registros de testes e inspeções à COMPRADORA, periodicamentee, em cada caso, se exigido pela COMPRADORA.

14.3.
The SELLER shall carry out the tests and inspections
designated in each phase of the processing and manufacturing,according to the norms of the PROCESS QUALITY CONTROLSHEET approved by the BUYER, and shall keep records of suchtests and inspections, all in accordance with the way designated by
the BUYER. The SELLER shall submit such records of tests andinspections to the BUYER, periodically and, in each case, if requiredby the BUYER.

14.4.
Se a FORNECEDORA pretender qualquer mudança,
relativamente a qualquer material, método de produção ou
processo, máquina, ferramenta, ou qualquer outro material que
possa afetar a qualidade dos produtos, a FORNECEDORA deverá
notificar a COMPRADORA previamente e obter antes a sua
aprovação para tais mudanças. Quando a FORNECEDORA fizer aentrega dos produtos de Produção Inicial, os quais foram fabricadosde acordo com tal material, novo método de produção ou processo,máquina ou ferramenta, etc., em conexão com os produtos a serem
entregues à COMPRADORA e que foram aprovados ou que foram
fabricados de acordo com tais revisões ou mudanças nas
Especificações.

14.4.
If the SELLER intends to carry out any change, relative
to any material, production or process method, machine, tool, or any
other material that may affect the quality of the products, the SELLER
shall previously notify the BUYER and obtain its approval to suchchanges. When the SELLER delivers the Initial Production products,
which were manufactured according to such material, new production
or process method, machine or tool, etc, in connection with the
products to be delivered to the BUYER, which were approved or
manufactured according to such revisions or changes in theSpecifications.

14.5.
A FORNECEDORA deverá manter um registro para
controle dos lotes ao menos para aqueles produtos que possam
afetar a segurança do usuário (PEÇA DE SEGURANÇA). Para
estas peças, a FORNECEDORA deverá manter e arquivar registrosde tais lotes por 10 (dez) anos, a fim de que medidas efetivas
possam ser tomadas contra problemas futuros, tais como, defeito
nos produtos, através da utilização desses registros para
identificação das condições dos produtos, e do seu nível dequalidade.

14.5.
The SELLER shall maintain a record for control of thelots, at least, for the products that may affect the security of the user
(SECURITY PART). Lot is the group of products manufactured under
the same manufacturing conditions. At least, for the security products,
the SELLER shall maintain and file records of such lots for 10 (ten)years, in order that effective measures may be taken against future
problems, such as, defects in the products, through the utilization ofthese records for identification of the products’ conditions and their
quality level.

14.5.1.
O material a ser registrado deverá incluir, entre outros,
o nome dos produtos, o número ou marca que poderá identificar olote, a data de fabricação, o número da Nota Fiscal e a data deentrega à COMPRADORA.

14.5.1. The material to be registered shall include, among others, thename of the products, the number or brand that may identify the lot,
manufacturing date, Invoice number and date of delivery to the
BUYER.

14.6.
A FORNECEDORA deverá atender ao pedido da
COMPRADORA para inspeção da planta industrial destinada ao
controle de qualidade, exame do sistema de controle e sua função
na planta da FORNECEDORA. Tal inspeção poderá ser feita por
um ou mais representantes da COMPRADORA e/ou qualquer outro
profissional designado pela mesma.

14.6.
The SELLER shall meet the BUYER’s request for
inspection of the industrial plant destined to the quality control,
inspection of the control system and its function in the SELLER’s
plant. Such inspection may be performed by one or more
representatives of the BUYER and/or by any other professional
appointed by the same.

14.7.
A fim de operar tal sistema de controle de qualidade,eficientemente, como mencionado acima, sempre visando melhorar
e garantir a qualidade dos produtos, ambas as Partes deverão
acordar os detalhes destinados a garantir o controle de qualidade a
ser adotado em todo o processo de fabricação.

14.7.
In order to efficiently operate such quality control system,as mentioned above, thus improving and guaranteeing the products’
quality, both parties shall agree on the details aimed at guaranteeing
the quality control to be adopted in the whole manufacturing process.

CLÁUSULA QUINZE – GARANTIAS E COMPENSAÇÃO DASRECLAMAÇÕES DE CAMPO.

CLAUSE FIFTEEN – GUARANTEES AND COMPENSATION FOR
FIELD COMPLAINTS.

15.1.
A FORNECEDORA deverá garantir à COMPRADORA
que os produtos fornecidos estão, em todos os seus aspectos, deacordo com as especificações constantes da Cláusula Doze deste
ACORDO GERAL e que os produtos são de qualidade não apenascomercializável, mas com excelências de material e acabamento, e
sem qualquer defeito ou falha de qualquer tipo.

15.1.
The SELLER shall guarantee to the BUYER that the
supplied products are, in all its aspects, in accordance with thespecifications indicated in Clause 12 of this GENERALAGREEMENT, and that the products’ quality is sellable, have goodmaterial and finishing and without any defect or fault of any type.

© MAHLE, 201710

15.2.
No caso de qualquer perda ou dano incorrido, devido
a reclamações vindas do público, como resultado de qualquer
defeito produtivo de responsabilidade da FORNECEDORA, este
deverá compensar a COMPRADORA de acordo com o item 15.5.,
incisos I, II, III deste ACORDO GERAL.

15.2.
In case of any loss or damage incurred, due tocomplaints arising from the public, as a result of any production
defect under the SELLER’s responsibility, it shall compensate the
BUYER in accordance with paragraph 15.5, items I, II, III of this
GENERAL AGREEMENT.

15.3.
O período de garantia dado pela FORNECEDORA
deverá estender-se pelo mesmo período que a COMPRADORA
concede de garantia a seus clientes, em relação aos produtos que
incorporem, instalem ou de qualquer outra forma usem os produtos
comprados da FORNECEDORA. A COMPRADORA informará aarespeitodequaisquermudanças,FORNECEDORA
imediatamente.

15.3.
The guarantee period provided by the SELLER shall be
extended to the same guarantee period the BUYER grants to its
clients relative to products that incorporate, install or in any other form
use the products purchased from the SELLER. The BUYER shallinform the SELLER on any changes, without any delay.

15.4.
Quanto aos defeitos ocultos, a responsabilidade da
FORNECEDORA será de acordo com a Legislação vigente.

15.4.
As for the hidden defects, the SELLER’S responsibility
shall be in accordance with the pertinent Law.

15.5.
A compensação que a FORNECEDORA deverá pagar
à COMPRADORA pelas reclamações descritas no Parágrafo 15.2
deste ACORDO GERAL deverá ser o total das quantias
especificadas abaixo:

15.5.
The compensation the SELLER shall have to pay to the
BUYER for the complaints described in Paragraph 15.2 of this
GENERAL AGREEMENT shall be the total amount relative to theamounts specified below:

I.
Se quaisquer dos produtos defeituosos ou
qualquer peça relacionada aos mesmos devam sertrocados por motivos decorrentes ou relacionados àreclamação, e considerando que sem tal substituição
não tenham mais utilidade, o preço atualizado de tais
produtos relacionados;I.
If any of the defective products or any part
related to the same need to be changed for reasonsarising from or related to the complaint, and consideringthat without such replacement they are no longer useful,the updated price of such related products;

II.
O custo da mão de obra para reparo coberto
pela garantia, o qual deverá ser determinado
multiplicando-se o tempo de reparo padrão, a ser
especificado pela COMPRADORA, pelo valor por hora
fixado por essa última, como o valor predominante da
mão-de-obra por hora no mercado onde o reparo
coberto pela garantia for efetuado; eII.
The labor cost for repair covered by theguarantee, which shall be set forth by multiplying thestandard repair time, to be specified by the BUYER, forthe per-hour value determined by the latter, if theprevailing per-hour labor value in the market covered by
the guarantee is effected; andIII.
Em aditamento a tais custos e despesas
especificadas nos itens I e II acima deste parágrafo,
despesas de viagem, embalagem, desembalagem,transporte, reboque e transporte em conexão com otrabalho coberto pela garantia, assim como, despesas
reais pagas, pela COMPRADORA ou pelas suascompanhias relacionadas decorrentes de tal
reclamação (incluindo, mas não limitada, a despesa
real da investigação da reclamação).

III.
In addition to such costs and expenses
specified in items I and II above this paragraph, travel
expenses, packing, unpacking, transportation, haulingand transportation in connection with the wok covered by
the guarantee, as well as real expenses paid by the
BUYER or by the related companies arising from suchcomplaint (including, but not limited to, the real expense
relative to the complaint’s investigation).

15.6.
Caso a COMPRADORA e/ou um de seus clientes
efetue um “RECALL” (RECOLHIMENTO), ou ainda realize uma
campanha similar com respeito aos seus produtos, incorporando,
instalando ou de qualquer outra maneira, utilizando produtos
corrigidos comprados da FORNECEDORA devido à reclamação
durante ou depois do período de garantia, a FORNECEDORA
deverá obrigatoriamente cooperar com a COMPRADORA, no
sentido de executar tal campanha. Além disso, a FORNECEDORA
deverá arcar com uma parte ou com todas as despesas de tal“RECALL”
ou
campanha,conformeaproporção
deresponsabilidade atribuível à FORNECEDORA, a ser determinada
através de entendimento mútuo entre a COMPRADORA e a
FORNECEDORA.

15.6.
if the BUYER and/or one of its clients carries out a“RECALL” (RETRIEVAL), or carries out a similar campaign relative toits products, incorporating, installing or in any other way, utilizing
corrected products purchased by the SELLER due to the complaint
during or after the guarantee period, the SELLER shall cooperatewith the BUYER, so as to carry out this campaign. In addition, theSELLER shall bear part of or all the expenses of such RECALL or
campaign, according to the proportion of responsibility attributable to
the SELLER, to be determined through mutual agreement between
the BUYER and the SELLER.

CLÁUSULA DEZESSEIS – DANOS A TERCEIROS.

CLAUSE SIXTEEN – THIRD PARTIES DAMAGES.

16.1.
A FORNECEDORA será responsável por quaisquerdanos físicos, à vida, ou a propriedade de terceiros ou a
funcionários da COMPRADORA, decorrentes de/ou em conexão

16.1.
The SELLER shall be responsible for any physicaldamages, damages to life, or to the third parties property or BUYER’s
employees, arising from/or in connection with any defect in the© MAHLE, 201711

com qualquer defeito dos produtos ou culpa da FORNECEDORA. A
proporção de tal responsabilidade deve ser determinada através deentendimento mútuo entre a COMPRADORA e a FORNECEDORA.

products or negligence of the SELLER. The proportion of such
responsibility shall be set forth through mutual understanding
between the BUYER and the SELLER.

16.2.
Em razão do acima estabelecido, compromete-se a
FORNECEDORA a contratar apólice de seguro de responsabilidade
civil, incluindo, mas não limitando a responsabilidade decorrente derecall.

16.2.
Due to the above, the SELLER engages to contract acivil liability insurance policy, including, but not limited to, theresponsibility arising from a recall.

CLÁUSULA DEZESSETE – COOPERAÇÃO COM RESPEITOAOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL.

CLAUSE SEVENTEEN – COOPERATION RELATIVE TO THE
INDUSTRIAL PROPERTY RIGHTS.

17.1.
Caso a COMPRADORA considere necessário que
uma licença para utilizar um direito de Propriedade Industrial da
FORNECEDORA seja a ela concedida, ou que informações
técnicas relativas aos produtos a serem adquiridos sob qualquer
acordo de compra sejam fornecidas pela FORNECEDORA e,
propuser que a FORNECEDORA entre em negociações a respeito,
a FORNECEDORA deverá negociar com a COMPRADORA demaneira cooperativa.

17.1.
If the BUYER considers necessary that a license toutilize an Industrial Property right of the SELLER is granted to thesame, or that technical information relative to the products to beacquired under any purchase contract are supplied by the SELLER
and, proposes that the SELLER carries out negotiations on thismatter the SELLER shall negotiate with the BUYER on a cooperativebasis.

17.2.
A FORNECEDORA garante não pender, sobre o bem
objeto do Pedido de Compra e/ou Programa de Remessas,
qualquer dúvida judicial ou extrajudicial acerca de patentes, marcas,
desenhos, modelos industriais, modelos de utilidades ou outros
sobre infrações reais ou supostas, a tais direitos, inclusive pela
defesa da COMPRADORA, seus sucessores e cessionários, bemcomo os revendedores autorizados de seus produtos, em quaisquer
procedimentos de terceiros, judiciais ou não, resultantes de tais
reclamações.

17.2.
The SELLER guarantees that, relative to themerchandise contemplated by the Purchase Order, there is no legal
or out-of-court doubt about patents, brands, drawings, industrial
models, utilities models or others about real or supposed infractionsof such rights, including by the BUYER’s defense, its successors andassignees, as well as by authorized dealers of its products, in any
third parties procedures, either legal or out-of-court, resulting fromsuch complaints.

17.3.
A FORNECEDORA não poderá mencionar, comoelemento de propaganda o presente ACORDO GERAL, o Pedido
de Compra e/ou o Programa de Remessas, eventuais relatórios
de aprovação ou qualquer outro documento recebido da
COMPRADORA.

17.3.
The SELLER may not mention, as an advertisement
element, the present GENERAL AGREEMENT, Purchase Order,
Shipment Program, approval reports or any other document
received from the BUYER.

17.4.
A mercadoria fabricada sob marcas, desenhos eespecificações fornecidas pela COMPRADORA, só para esta
poderá ser fabricada e jamais para terceiros, sob nenhum pretexto,
obrigando-se ainda a FORNECEDORA a manter absoluto sigilo
sobre os dados técnicos que lhe forem confiados, só os revelando aseus subcontatos na medida do estritamente necessário e mediante
a garantia de observância pelos mesmos, das condições aquiestipuladas, respondendo, a FORNECEDORA, por qualquer tipo deperda, estragos e/ou aproveitamento abusivo.

17.4.
The merchandise manufactured under the brands,
drawings and specifications supplied by the BUYER, may be
manufactured only to the same and never to third parties, under any
pretext, the SELLER further engages to keep fully confidential thetechnical data in its custody, only disclosing them to its sub-contacts
as it is strictly necessary and by means of a guarantee of complianceby the same, under the hereby agreed conditions, and the SELLER
shall be responsible for any type of loss, damages and/or abusive
use.

17.5.
Todo
e
qualquermaterial
entreguepela
COMPRADORA, para atendimento do Pedido de Compra, bemcomo aquele encomendado ou pago, quer separadamente, quersob forma de autorização sobre o preço da unidade, incluindo
amostras, modelos, desenhos, peças, equipamentos, ferramental,
material técnico, especificações, etc., são de propriedade exclusiva
da COMPRADORA e se entende em poder da FORNECEDORA,
sendo esta simples comodante do material citado nesta Cláusula,obrigando-se a devolvê-lo após a execução do Pedido de Compra
ou quando lhe for solicitado, nas condições em que os recebeu,
salvo o desgaste decorrente do seu uso normal. Nesta devolução
deverão estar incluídas quaisquer duplicações copiadas pela
FORNECEDORA, por quaisquer motivos.

17.5.
All and any material delivered by the BUYER, forfulfillment of the Purchase Order, as well as that ordered or paid,
either separately, under any type of authorization on the unit price,
such as samples, models, drawings, parts, equipment, tooling,technical material, specifications, etc., are the sole responsibility of
the BUYER, and is in the possession of the SELLER relative tosimple commodatum the SELLER being obliged to return it after
execution of the Purchase Order or when requested to the same,under the conditions in which it received them, except for the normaltear and wear. This return shall include any duplication copied by the
SELLER, by any reasons.

17.6.
Todos os produtos fornecidos deverão conter, sempre
que solicitado, a identificação do fabricante, bem como as siglas ou
marcas da COMPRADORA, não implicando tal solicitação, deforma alguma, em cessão do direito do uso e/ou ao emprego de tais
siglas ou marcas.

17.6.
All supplied products shall contain, whenever requested,
the manufacturer’s identification, as well as the acronyms or brandsof the BUYER, such request not implying, under any pretext,
assignment of right to use and/or use of such acronyms or brands.

© MAHLE, 201712CLÁUSULADEZOITOCONFIDENCIALIDADE.

–MANUTENÇÃO

DA

CLAUSE EIGHTEEN – CONFIDENTIALITY MAINTENANCE.

18.1.
A COMPRADORA e a FORNECEDORA deverão
manter estrita confidencialidade quanto às informações comerciais
e técnicas reveladas mutuamente, de acordo ou em conexão com
este ACORDO GERAL ou Pedido de Compra. No que diz respeito
às informações especificamente designadas pela COMPRADORA,
os contratantes deverão determinar, separadamente, o tratamento
das mesmas depois de entendimentos mútuos.

18.1.
The BUYER and the SELLER shall keep as confidential
the commercial and technical information mutually disclosed
according to or in connection with this GENERAL AGREEMENT or
Purchase Orders. As for the information specifically appointed by
the BUYER, the contracting parties shall determine, in separate, thetreatment to be provided to the same after mutual understanding.

18.2.
A
FORNECEDORA
deverá
designarum
representante que será responsável pelas informações
mencionadas no Parágrafo 17.5 e 18.1 acima. O representante e os
funcionários da FORNECEDORA que terão acesso às informações
acima mencionadas deverão estar cientes das previsões desta
Cláusula e não poderão alegar desconhecimento acerca da mesma.

18.2.
The SELLER shall appoint a representative that will be
responsible for the information mentioned in Paragraph 17.5 and 18.1
above. The representative and employees of the SELLER who will
have access to the above mentioned information shall be aware of
the provisions of this Clause.

18.3.
O
descumprimentoàManutenção
da
Confidencialidade acarretará à FORNECEDORA as penalidadesprescritas na Legislação Pátria Vigente.

18.3.
The violation of the Maintenance of Confidentiality shall
imply to the SELLER the penalties prescribed in the Civil, Consumer
and/or Criminal Codes.

CLÁUSULA DEZENOVE – PEÇAS, MATÉRIAS-PRIMAS PARAREPOSIÇÃO.

CLAUSE NINETEENREPLACEMENT.

19.1.
Durante a vigência deste ACORDO GERAL e depois
do término do mesmo, por qualquer motivo, a FORNECEDORA
deverá incumbir-se de fornecer à COMPRADORA ou terceiros por
esta designada, todo e qualquer Pedido de produtos necessários
para atender o mercado de reposição. Esta obrigação continuarápor, no mínimo, 10 (dez) anos após o término de produção dos
produtos da COMPRADORA, ou por outro prazo acordado
mutuamente entre as partes.

19.1.
During the term of this GENERAL AGREEMENT andafter its termination, for any reason, the SELLER shall be responsible
for providing to the BUYER or people appointed by the same, all andany Order of products required for serving the marked spare part.
This obligation shall continue for 10 (ten) years after the end of
production of the BUYER’s products, or for another term mutuallyagreed between the parties.

CLÁUSULA VINTE – PROIBIÇÃO DE VENDA A TERCEIROS

CLAUSE TWENTY – PROHIBITION OF SALE TO THIRDPARTIES.

20.1.
A FORNECEDORA não deverá vender ou transferir aterceiros, nem fazer uso dos produtos que entrem em qualquer das
categorias seguintes, por qualquer que seja o motivo, a menos queaprovado de outra maneira, por escrito, pela COMPRADORA.

20.1.
The SELLER shall not sell or transfer to third parties, norutilize the products included in the following categories, for any
reasons, unless otherwise approved in writing by the BUYER.

I.
Os produtos fabricados de acordo com asespecificações fornecidas pela COMPRADORA; ou
II.
Os produtos marcados com denominações
comerciais ou marca registrada da COMPRADORA,
ou que estão embrulhados, embalados ou contidos
em tais embalagens, pacotes ou recipientes marcados
com quaisquer das denominações comerciais ou
marca registrada da COMPRADORA.

–PARTS,RAW

MATERIALFORI.
The products manufactured according to thespecifications supplied by the BUYER; orII.
The products marked with special commercial
denominations or trademarks of the BUYER, or that are
packaged, packed or contained in such packaging,packages or containers market with any commercial
denominations or brand registered by the BUYER.

CLÁUSULA VINTE E UM – DOCUMENTOS

CLAUSE TWENTY ONE – DOCUMENTS

21.1.
A FORNECEDORA deverá, sempre que a
COMPRADORA assim o requerer, preparar e submeter à
COMPRADORA o Balanço Geral, Relatórios relativos à fabricação
dos produtos e outros documentos e relatórios que a
COMPRADORA julgar necessários.

21.1.
The SELLER shall, whenever the BUYER so requires it,
prepare and submit to the BUYER the Balance Sheet, Reports
relative to the manufacturing of the products and other documents
and reports the BUYER deems necessary.

21.2.
Caso qualquer dos eventos abaixo ocorra com relação
à FORNECEDORA, esta deverá notificar a COMPRADORA,
imediatamente, a saber:

21.2.
If any of the events below occurs relative to the
SELLER, the latter shall immediately notify the BUYER, namely:I.
A passagem de uma resolução de uma
reunião geral dos acionistas ou uma reunião do

I. The establishment of a resolution at a generalshareholders’ meeting or Board of Directors’ Meeting in© MAHLE, 201713

Conselho de Diretores com respeito à nomeação ou
demissão de representantes(s) da FORNECEDORA;

relation to the appointment
representatives of the SELLER;

orresignationofII.
Um aumento ou decréscimo no capital social
da FORNECEDORA;

II. An increase or decrease in the capital of the SELLER;
III. An additional article to the Incorporation articles;III.
Um artigo adicional aos artigos daIncorporação ou a qualquer outro documento que
instrumentalize seus atos constitutivos;
IV.
Uma transferência ou aquisição de empresa,
ou uma fusão de empresas ou qualquer outra
mudança na organização;V.
Pedidodedemissão
derepresentantes da FORNECEDORA; ou

quaisquerVI.
A ocorrência de qualquer dos eventos
enumerados nos itens IV e VI do Item 26.2. deste
ACORDO GERAL.

IV. A transfer or acquisition of a company, or merger ofcompanies or any other change in the organization;

V. resignation request of any representatives of the
SELLER; or
VI. Occurrence of any of the events listed in items IV andVII of Paragraph 26.2 of this GENERAL AGREEMENT.

CLÁUSULA VINTE E DOIS – PUBLICIDADE

CLAUSE TWENTY TWO – PUBLICITY.

22.1.
A FORNECEDORA não poderá, sem obter antes oconsentimento, por escrito, da COMPRADORA, fazer qualquer
propaganda ou revelar publicamente o fato de estar fornecendo, ou
que foi FORNECEDORA para fornecer os produtos à
COMPRADORA.

22.1.
The SELLER may not, without previously obtain the
BUYER’s written consent, carry out any advertisement or publicly
reveal the fact that it is hired to supply the products to the BUYER.

22.2.

22.2. It´s forbidden:

São também vedadas:I.
A utilização, por qualquer meio, da logomarca
ou do nome de qualquer empresa do grupo MAHLE;

I. The use, by any means, of logo or name of any nameof group company;II.
A utilização de imagem ou fotografia dos
produtos objeto do presente ACORDO GERAL, bemcomo os nomes das empresas que compõem o grupo
MAHLE, sem a autorização expressa e prévia da
COMPRADORA;

II. The use of image or photo of products object of this
GENERAL AGREEMENT, as well the name of all
MAHLE group companies without BUYER’s prior andexpress authorization.

III.
A entrega às empresas clientes da
COMPRADORA, por força do objeto contratado,
qualquer material promocional, brindes ou concessão
de qualquer outra vantagem ou benefício;III. Deliver, to any BUYER’s client companies, under theobject of this Contract, any promotional material, gift or
the concession of any advantage or benefit.

IV.
Confecção ou distribuição de cartão de visita,
utilizando logomarcas da COMPRADORA, por força
do exercício do objeto contratado;

IV. Making or distribution of business card, using
BUYER’s logo, under this Contract.

CLÁUSULA VINTE E TRÊS – PENALIDADES.

CLAUSE TWENTY THREE – PENALTIES.

23.1.
O descumprimento por parte da FORNECEDORA das
disposições do Pedido de Compra, implicará à inteira opção da
COMPRADORA, na rescisão do Pedido de Compra, sem
aplicação de qualquer multa, indenização, ônus ou penalidade paraa COMPRADORA, e na cessação das obrigações assumidas porparte da COMPRADORA, resguardada a apuração das perdas edanos pela COMPRADORA em decorrência da rescisão efetivada.

23.1. The infringement of the provisions of Purchase Order, by the
SELLER, shall result in BUYER’s entire option to terminate thePurchase Order, no fine application, no indemnity, no compensation,
no penalty, no financial burden to BUYER, and on termination of
obligations assumed by the BUYER, guaranteed the asset of losses
and damages by the BUYER, caused by termination as well.

23.2.
Desde que devidamente comprovado e caso hajaatraso ocasionado pela FORNECEDORA em relação ao prazo para
entrega dos:a)serviços objetos do Pedido de Compra,
poderá a COMPRADORA dentro do prazo de 24
horas, considerar rescindido o Pedido de Compra, ou
ainda cobrar da FORNECEDORA uma multa

23.2. Provided that duly proved and upon backlog caused by the
SELLER, related to delivery time of:a) services object of Purchase Order, the BUYER may
consider it terminated within 24 hours, or charge a finefrom de SELLER equivalent to 1% (one percent) on the
total value of Purchase Order, per day of delay.

© MAHLE, 201714

equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor total do
Pedido de Compra, por dia de atraso.
b)Materiais e equipamentos objetos do Pedido
de Compra, a COMPRADORA e a FORNECEDORA
deverão negociar as devidas compensações
financeiras advindas da diferença entre os valores dos
fretes rodoviários e aéreos, decorrentes do atraso da
FORNECEDORA.
23.3.
Quaisquer problemas ou anomalias técnicas em geral,verificadas pela COMPRADORA no PRODUTO fornecido, deverá a
FORNECEDORA reembolsar à COMPRADORA os prejuízos
experimentados, independente das demais penalidades previstas
neste instrumento.
23.4.
A FORNECEDORA é responsável pelo PRODUTO
até que ele seja coletado pelo agente de carga da COMPRADORA
e/ou, quando já em eventual processo de manufatura interno, pelos
danos causados por ele.
23.5.
No caso de haver adiantamento de parcela(s) por
parte da COMPRADORA, a(s) parcela(s) adiantada(s) devera(ão)
ser devolvida(s) pela FORNECEDORA, devidamente corrigida(s)até a data da efetiva devolução pela aplicação do índice do IGP-M,
publicado pela Fundação Getúlio Vargas, além das perdas e danos
prefixados, no montante equivalente ao dobro do valor objeto da
devolução.
23.6.
A
FORNECEDORA
deverá
indenizara
COMPRADORA de todas as perdas e danos efetivamenteincorridas, isentando-a de quaisquer reivindicações, ações, danos,
obrigações, custas, inclusive honorários advocatícios e demais
despesas oriundos de quaisquer demandas administrativas,
judiciais e/ou débitos trabalhistas, civis e/ou tributários devidos, cuja
retenção e recolhimento aos órgãos arrecadadores seja deexclusiva responsabilidade da FORNECEDORA, cuja defesa seráefetuada por advogados devidamente escolhidos e contratados pela
COMPRADORA. Essa responsabilidade subsistirá enquantopersistir o direito para tais reivindicações por qualquer terceiro,
incluindo-se, mas não se limitando ao Poder Judiciário, órgãos daadministração pública, Fisco Federal, Estadual ou Municipal.
23.7.
A FORNECEDORA não enviando à COMPRADORA,
as licenças ambientais ou do IBAMA, quando aplicável, conforme
regimento das Leis que as obrigam, estará sujeito a suspensão dos
fornecimentos, até que a situação seja regularizada, ou poderá a
COMPRADORA considerar rescindido o Pedido de Compra ou
Programa de Remessas sem aplicação de qualquer multa,
indenização, ônus ou penalidade para a COMPRADORA, podendo
esta ainda considerar a FORNECEDORA desqualificada,definitivamente, como FORNECEDORA aprovada.

b) materials and equipments object of Purchase Order,
BUYER and SELLER shall negotiate the financial
compensations came from the differences between roadfreight and airline freight, caused by this delay.

23.3. For any problems or other technical failures, detected by
BUYER on supplied product, the SELLER shall reimburse alldamages caused to the BUYER, without prejudice to the otherpenalties stipulated in this instrument.

23.4. The SELLER is responsible by the product until its taking by
BUYER’s cargo agent and/or when within internal production
process, by the damage caused by it.

23.5. In case of any payment in advance by BUYER, the respective
value shall be returned by SELLER, duly corrected until effective
devolution corrected by inflation index of Getúlio Vargas Foundation,in São Paulo, Brazil, in addition to fixed losses and damages byamount equivalent to double of object of return.

23.6. SELLER shall indemnify the BUYER of all losses and damages
in fact incurred, exempting it from any claims, actions, damages,
obligations, costs, including legal fees and other expenses from any
administrative or legal demands and/or duly tax, civil or labor debts,
whose holding and collection to respective collecting agents are
exclusive SELLER’s responsibility, whose defense shall be provided
by lawyers duly chosen and hired by BUYER. This liability shallsurvive while the right of this claims by any third persists, including,but not limited to Judiciary Branch, offices and agents of Federal
Public Administration or Federal / State/ Municipal Revenues.

23.7. If SELLER does not send environmental licenses or any licensefrom Brazilian Institute of Environmental and Renewable Natural
Resources (IBAMA), under its respective laws, shall be subject tosuspension of supply until situation duly regularized or BUYER shallcan consider Purchase Order or Shipment Program both extinct,
without prejudice of any fine, indemnity, financial burden or penalty
to BUYER, considering the SELLER definitely disqualified.

CLÁUSULA VINTE E QUATRO - CASO FORTUITO E FORÇAMAIOR.

CLAUSE TWENTY FOUR – ACT OF GOD AND FORCE
MAJEURE.

24.1.
Em caso de força maior (incluindo, mas não limitado àinundação, terremoto, furacão, epidemia ou outra calamidade
natural) guerra ou conflito armado ou uma ameaça séria e
conflagração (incluindo, mas não limitando a ataque hostil, bloqueio,
embargo, tumulto ou revolta) ou quaisquer outras causas fora docontrole razoável das partes aqui contratantes, a COMPRADORA e
a FORNECEDORA não serão responsáveis por qualquer omissão
ou atraso no cumprimento deste ACORDO GERAL ou de um
Pedido de Compra subsequente.

24.1.
In case of force majeure (including, but not limited to,flood, earthquake, hurricane, epidemics or other natural calamity),
war or armed conflict or serious threat and conflagration (including,but not limited to, hostile attack, blockage, embargo, riots or rebellion)
or any other causes not under the reasonable control of the parties tothis contract, the BUYER and the SELLER shall not be liable for any
omission or delay in the fulfillment of this GENERAL AGREEMENTor subsequent Purchase Order.

© MAHLE, 201715CLÁUSULA VINTE E CINCO – TRANSFERÊNCIA.

CLAUSE TWENTY FIVE – TRANSFER.

25.1.
Este ACORDO GERAL, assim como qualquer Pedido
de Compra ou Programa de Remessas subsequentes, ou
quaisquer direitos e obrigações decorrentes de/ou em conexão com
este ACORDO GERAL, incluindo eventuais títulos e/ou duplicatas,
não deverão ser transferidos por qualquer das partes sem o prévio
consentimento, por escrito, da outra.

25.1.
This GENERAL AGREEMENT, as well as any
subsequent Purchase Order or any rights and obligations arising
from/or in connection with this GENERAL AGREEMENT shall not betransferred by any of the parties without the previous written consent
of the other party.

CLÁUSULA VINTE E SEIS – ALTERAÇÕES.

CLAUSE TWENTY SIX – AMENDMENTS.

26.1.
Este ACORDO GERAL não está sujeito à alteração,modificação ou desencargo, no todo ou em parte, exceto por
instrumento escrito, assinado por pessoas autorizadas pelas partes
contratantes.

26.1.
This GENERAL AGREEMENT is not subject toamendment, modification or annulment, either fully or in part, except
by a written instrument, signed by people authorized by the parties tothe contract.

CLÁUSULA VINTE E SETE – PRAZO E RESCISÃO.

CLAUSE TWENTY SEVEN – TERM AND RESCISSION.

27.1.
A duração desse ACORDO GERAL será de 24 (vinte
e quatro) meses, contados a partir de seu aceite.

27.1.
This GENERAL AGREEMENT shall be valid for twenty
four (24) months counted as from the date of its execution.

27.2. Caso qualquer dos eventos seguintes ocorra com relação à
COMPRADORA ou FORNECEDORA, a outra parte poderá
rescindir este ACORDO GERAL imediatamente, através denotificação por escrito da rescisão.

27.2.
If any of the following events occurs relative to the
BUYER or SELLER, the other party may rescind this GENERALAGREEMENT immediately, through written notification on the
rescission.

I.
Se a COMPRADORA ou a FORNECEDORA
violar, omitir ou atrasar no cumprimento deste
ACORDO GERAL e deixar de corrigi-las dentre de 90(noventa) dias após o recebimento de uma das partes
da notificação por escrito de tal violação, omissão ou
atraso;I.
If the BUYER or the SELLER violates, omit or delays theperformance of this GENERAL AGREEMENT and fails to correct
them within 90 (ninety) days after receipt by one of the parties of thewritten notification on such violation, omission or delay;II.
Se a COMPRADORA ou a FORNECEDORA
violar, omitir ou atrasar no cumprimento de 2 (dois)
Pedidos de Compras consecutivas;

II.
If the BUYER or the SELLER violates, omits or delays
the compliance with 2 (two) consecutive Purchase Orders;III.
Se a qualidade dos produtos entregues à
COMPRADORA pela FORNECEDORA não forsatisfatória, e a FORNECEDORA deixar de melhorar
a qualidade dos produtos dentro de um período
razoável, após a notificação, por escrito, da
COMPRADORA solicitando melhoria na qualidade;III.
If the quality of the products delivered to the BUYER by
the SELLER is unsatisfactory, and if the SELLER fails to improve thequality of the products within a reasonable period, after the written
notification of the BUYER requesting quality improvement;IV.
Se uma medida administrativa, tal como arenovação da licença para atividades comerciais ou
uma injunção para suspender as atividadescomerciais for tomada por qualquer autoridade
competente contra a COMPRADORA ou a
FORNECEDORA;V.
Em caso de falência, pedido de recuperação
judicial ou extrajudicial ou insolvência por parte da
FORNECEDORA ou da COMPRADORA;VI.
Se a situação devido à força maior, descrita
na Cláusula Vinte e Quatro deste ACORDO GERAL,
perdurar por mais de 6 (seis) meses.

IV.
If an administrative measure, such as renewal of thelicense for commercial activities or injunction to suspend thecommercial activities is carried out by any competent authority
against the BUYER or the SELLER;

V.
In case of bankruptcy, judicial or extrajudicial recovery
request or insolvency by the SELLER or the BUYER;

VI.
The situation due to force majeure reasons, described in
Clause 23 of this GENERAL AGREEMENT, continues for more than
6 (six) months.

27.3.
A rescisão deste ACORDO GERAL ou qualquer
Pedido de Compra, por descumprimento ao constante do item 27.2.,
será executada sem prejuízo à parte inocente. Resguardado odireito de reparo à parte prejudicada, de acordo com a legislação
aplicável.

27.3.
The rescission of this GENERAL AGREEMENT or any
Purchase Order, due to violation of paragraph 27.2, shall be
executed without prejudice to the aggrieved party, safekeeping the
aggrieved party’s right to remedy, in accordance with the applicablelegislation.

27.4.
No caso da COMPRADORA não ter mais interesse na
continuidade de qualquer Pedido de Compra e/ou Programa de

27.4. In case of BUYER has not interest to continue any Purchase
Order and/or Shipment Program, it can, any moment, terminate© MAHLE, 201716

Remessas, poderá a qualquer momento, rescindi-los, mediantecomunicação por escrito, com 30 (trinta) dias de antecedência, sem
aplicação de qualquer multa, penalidade ou ônus para a
COMPRADORA. As partes, de comum acordo, e para fins do
disposto no Parágrafo Único do Artigo 473 do Código Civil
Brasileiro, declaram que o referido prazo de 30 (trinta) dias
mencionado nesta cláusula é suficiente para a recuperação deeventuais investimentos feitos por força do relacionamento entre aspartes, bem como para encerramento das atividades decorrentes dequalquer outro pedido de compra.

them, under previous and written communication sent with 30 (thirty)
days notice, without any fine, penalty or financial burden to BUYER.
The parties, by mutual consent, for the purpose of Article 473, single
paragraph, of Brazilian Civil Code, declare aforementioned period of
30 (thirty) days prescribed is sufficient to recover investments done
under this relationship, and to terminate the activities resulting fromthis or any other purchase order.

27.5.
Suspensão. É facultado à COMPRADORA, aqualquer tempo, impor à FORNECEDORA a suspensão nofornecimento dos produtos objeto deste ACORDO GERAL,
mediante suspensão do pagamento, pelo prazo máximo de 120(cento e vinte) dias seguidos.

27.5. Suspension. The BUYER shall can, in any time, enforce to
SELLER the suspension of supply of products object from this
GENERAL AGREEMENT, under suspension of payment, for the
maximum period of 120 (one hundred and twenty) consecutive days.

27.6.
Compensação. As Partes concordam que a
COMPRADORA poderá compensar o pagamento de uma ou maisparcelas da Remuneração com quaisquer outras quantias que
eventualmente
sejam
devidaspela
COMPRADORAàFORNECEDORA em decorrência deste ACORDO GERAL,
conforme dispõe o artigo 368 e seguintes do Código Civil Brasileiro.

27.6. Compensation. The parties agree the BUYER shall cancompensate the payment of one or two tranches of wages with anyother amounts eventually due from BUYER to SELLER, resulting
from this GENERAL AGREEMENT, according to Article 368 andfollowing from Brazilian Civil Code.

27.7. Demais contratos. A FORNECEDORA tem ciência econcorda com o fato de que a rescisão deste contrato, por
descumprimento de qualquer cláusula ou condição aqui prevista,
em decorrência de ato ou omissão da FORNECEDORA, poderá
ensejar, a critério exclusivo do COMPRADORA, a rescisão dos
demais contratos porventura existentes com o COMPRADORA.

27.7. Other Agreements. The SELLER is aware and agrees with thefact that the termination of this contract, by failure to comply with any
clause or condition here set out, resulting from act or omission from
CONTRACTOR, may give cause, at the sole discretion of BUYER,
the termination of remaining agreements that may exists between
both.

CLÁUSULA
VINTE
E
OITO
–
RESPONSABILIDADESOCIOAMBIENTAL, ÉTICA E CONDUTA EMPRESARIAL E
COMPLIANCE.

CLAUSE TWENTY EIGHT – SOCIOAMBIENTAL LIABILITY,ETHIC AND BUSINESS CONDUCT, COMPLIANCE.

28.1.
Estando a COMPRADORA preocupada com as
condições sociais em que são fabricados os produtos que adquire,fica desde já alertada a FORNECEDORA que uma denúncia
comprovada de trabalho infantil e/ou escravo na produção desses
produtos poderá resultar na rescisão imediata deste ACORDOGERAL, com justa causa, independente de concessão de aviso
prévio, bastando apenas notificação por escrito.

28.1.
The BUYER being concerned about the social conditions
under which the products it acquires are manufactured, the SELLER
is hereby warned that a proven child and/or slave labor accusation in
the production of these products may result in immediate rescissionof this contract, with just cause, regardless the previous notification,and only written notification is sufficient.

28.2.
A FORNECEDORA e suas subcontratadas, sehouver, se obrigam a cumprir o disposto na legislação referente à
Política Nacional de Meio Ambiente e demais órgãos ambientais,
adotando todas as medidas e ações destinadas a evitar e corrigir
danos ao meio ambiente, bem como adotar todas as medidas desegurança relativas às condições do meio ambiente conforme asregras impostas pelas legislações municipais, estaduais e federais.

28.2.
The SELLER and its contractors, if any, are obliged tocomply with the provision contained in the legislation referring to the
National Environmental Policy and the remaining environmental
bodies, adopting all measures and actions aimed at avoiding andcorrecting environmental damages, as well as to adopt all security
measures relative to the environment, according to the rules
proposed by the municipal, state and federal legislations.

28.3. A FORNECEDORA e suas eventuais subcontratadas devem
identificar, monitorar e atender à legislação vigente nos âmbitos
federal, estadual e municipal, bem como, atender às normas
técnicas brasileiras e/ou internacionais referentes à segurança dotrabalho e meio ambiente, mediante as atividades da empresa(CNAE – Código Nacional de Atividade Empresarial).

28.3. SELLER and its eventual subcontracting companies shallidentify, monitor and attend to current law at federal, state andmunicipal scopes, as well, Brazilian or international technicalstandards related to labor safety and environment, by means ofcompany activities (CNAE - Brazilian Standard Industrial
Classification).

28.4.
As Partes declaram neste ato que estão cientes,
conhecem e entendem os termos das leis anticorrupção brasileira,em especial o Decreto nº 8.420/15 (Regulamenta a Lei 12.846/13),
comprometendo-se a se absterem de qualquer atividade que
constitua uma violação das disposições destas regras.

28.4. The Parties hereby declare that are aware, know andunderstand the terms of Brazilian Anti-corruption Law, and inparticular the Decree No. 8,420/15, which regulates the Law No.
12,846/13, undertaking to abstain any activity which violates one ofprovisions of this rules.

28.5. As Partes, por si e por seus Representantes, se obrigam a
conduzir suas práticas comerciais, durante a consecução do objeto
do presente instrumento, de forma ética e em conformidade com os

28.5. The Parties, by themselves and by its Representatives,
undertake to conduct their commercial practices, during theperformance of this GENERAL AGREEMENT, in an ethical manner© MAHLE, 201717

preceitos legais aplicáveis. Na execução deste instrumento,
nenhumadasPartesnem
qualquerdeseusacionistas/quotistas/sócios,conselheiros,
administradores,
empregados e prepostos agindo em seu nome, devem dar, oferecer,
pagar, prometer pagar, ou autorizar o pagamento de, direta ou
indiretamente, qualquer dinheiro ou qualquer coisa de valor a
qualquer autoridade governamental, com a finalidade de influenciar
qualquer ato ou decisão do agente ou do governo, ou para assegurar
qualquer vantagem indevida, ou direcionar negócios para, qualquer
pessoa, e que violem as disposições do referido Decreto nº 8.420/15(Regulamenta a Lei 12.846/13).

and complying with applicable legal precepts. In order to perform this
GENERAL AGREEMENT, nor the Parties, neither any of theirshareholders,membersofboard,
directors,
employees,
Representatives and agents, acting on their behalf, should give, offer,pay, promise to pay or permit to pay, directly or directly, any amountor anything of value to any governmental authority with the aim of
influencing any act or decision of agent or the government, or in orderto ensure any undue advantage, or to direct business to any sort ofperson, which violates the provision of Decree No. 8,420/15 (which
regulates the Law No. 12,846/13).

28.6. As Partes deverão manter seus livros e/ou Escrituração
Contábil Digital (ECD), registros e documentos contábeis com
detalhes e precisão suficientemente adequados para refletirclaramente as operações, e os recursos objetos deste ACORDOGERAL.

28.6. The Parties should keep their own accounting or tax books
and/or Digital Accounting Bookkeeping – ECD, registers and otheraccounting documents with sufficient details, accuracy and adequacy
in order to clearly reflect their operations, and the resources object of
this GENERAL AGREEMENT.

28.7. As Partes asseguram, uma à outra, que possuem políticas,
processos e procedimentos anticorrupção, em conformidade com as
leis, regulamentos e disposições normativas que tratam do combate
à corrupção e suborno, nacionais ou estrangeiras, e que são
cumpridos por seus acionistas/quotistas/sócios, conselheiros,
administradores, empregados e prepostos.

28.7. The Parties ensure to each other hat have policies, process
and procedures anti-corruption, complying with laws, regulations andlegislative provisions which regard to combat national or foreigner
corruption and bribery, and all these provisions are complied by theirshareholders,membersofboard,
directors,
employees,
Representatives and agents, as well.

28.8. Caso qualquer uma das Partes venha a ser envolvida em
alguma situação ligada a corrupção ou suborno, em decorrência deação praticada pela outra Parte ou seus acionistas/quotistas/sócios,conselheiros, administradores, empregados e prepostos, a Partecausadora da referida situação se compromete a assumir orespectivo ônus, inclusive quanto a apresentar os documentos que
possam auxiliar a outra Parte em sua defesa.

28.8. In the event of any Parties becomes involved in any situation
connected to corruption or bribery, as a result of any act practiced bytheir shareholders, members of board, directors, employees,
Representatives and agents, the causing Party of mentioned situation
should assume the burden, including the commitment to present
documents which will support the other Party in its defense.

28.9. Cada uma das Partes está comprometida com a condução
dos seus negócios livre de atividades ilegais, não éticas ou
fraudulentas, comprometendo-se a atuar de maneira consistente
com os padrões éticos e profissionais descritos em seus respectivos
Códigos de Ética e Conduta.

28.9. Each Party is committed to guide their business in a way free of
non-ethical, fraudulent and illegal activities, ensure to act in aconsistent way with ethical and professional standards described intheir respective Code of Ethic and Business Conduct.

28.10. A FORNECEDORA, na forma aqui representada, declara
estar ciente e de acordo com todas as disposições contidas nas
Políticas internas do Grupo MAHLE, logo abaixo relacionadas:28.10. The SELLER herein represented, declare being aware andagrees to all provisions stated at MAHLE’s Internal Policies, listed
below:i) Meio Ambiente, Segurança e Saúde Ocupacional;ii) Código de Ética;iii) Código Empresarial MAHLE;

i) Environment, Labor Safety and Occupational Health;ii) Ethical Code;iii) Code of Business Conduct;

28.10.1. Todas estas Políticas estão disponíveis para consulta na
internet, no seguinte endereço “www.mahle.com.br”, sendo certoque, neste ato, a FORNECEDORA se obriga a cumprir e a fazer
cumprir por todos os seus Representantes.

28.10.1. All these Policies are available for internet consultation, on
the following site “www.mahle.com.br”, and it is certain that, in thisact, the SELLER ensures the complying and enforcing their terms by
its all Representatives.

28.11. A FORNECEDORA se obriga a fornecer à COMPRADORA
sempre que solicitado, documentos inerentes aos assuntos desegurança do trabalho e meio ambiente.

28.11. SELLER undertakes to provide, at any time on request of
BUYER, documents related to issues about labor safety andenvironment.

28.12. Cabe à FORNECEDORA permitir que a COMPRADORA
realize, mediante comunicação prévia de ao menos (03) três dias,
auditoria e/ou fiscalização necessária para verificação documprimento das obrigações previstas neste instrumento.

28.12. SELLER, upon 3 (three) days prior notice, shall authorize
BUYER to carry out audit necessary in order to verify the complianceof obligations provided in this instrument.

28.13. A FORNECEDORA deve manter atualizadas todas as
Licenças, Alvarás, Certidões e demais documentos exigidos pela
legislação, que autorizem o regular exercício das atividades objeto
deste contrato.

28.13. SELLER shall keeps all licenses, certificates, and otherdocuments required by law, which authorize regular exercise of this
GENERAL AGREEMENT activities.

28.14.

28.14. SELLER and its eventual subcontracting companies shall fulfill

Aplica-se à FORNECEDORA e às suas eventuais© MAHLE, 201718

subcontratadas o fiel cumprimento de todas as cláusulas deste
contrato, no que se refere ao atendimento à legislação vigente desegurança e meio ambiente.

faithfully all provisions of this GENERAL AGREEMENT, including
with regard to attendance current law of labor safety andenvironment.

CLÁUSULA VINTE E NOVE – TRATAMENTO DEPOIS DARESCISÃO OU EXPIRAÇÃO.

CLAUSE TWENTY NINE –RESCISSION OR EXPIRATION.

29.1.
Mesmo no caso de rescisão deste ACORDO GERAL,
conforme a Cláusula Vinte e Seis, qualquer obrigação de qualquer
das partes originadas durante e/ou antes da rescisão ou expiração
deste ACORDO GERAL permanecerá vigente e deverá ser
desempenhada como requerido por este ACORDO GERAL, amenos que seja acordado, por escrito, de forma diferente pela outra
parte.

29.1.
Even in case of rescission of this GENERALAGREEMENT, pursuant to Clause 26, any obligation of any of theParties originated during and/or before rescission or expiration of this
GENERAL AGREEMENT, shall remain in force and will be performed
as required in this GENERAL AGREEMENT, unless it is agreed inwriting, in a different way by the other party.

29.2.
As previsões das Cláusulas Quinze, Dezessete,Dezoito, Vinte, Vinte e Um, Vinte e Dois e Vinte e Seis, assim comooutras previsões gerais, incluindo, mas não limitadas às Cláusulas
Trinta e Trinta e Um, continuarão válidas mesmo depois da
expiração ou rescisão deste ACORDO GERAL.

29.2.
The forecasts in Clauses 15, 17, 18, 20, 21, 22 and 26,
as well as other general forecasts, including, but not limited toClauses 30 and 31, shall remain valid even after expiration or
rescission of this GENERAL AGREEMENT.

CLÁUSULA TRINTA – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

CLAUSE THIRTY – APPLICABLE LEGISLATION.

30.1.
O presente ajuste e outros subsequentes serão
regidos pelas disposições dos Códigos Civil e Comercial brasileiros,
bem como demais legislações esparsas aplicáveis.

30.1.
The present adjustment and other subsequentadjustments shall be governed by the provisions of the Brazilian Civil
and Commercial Codes and remaining applicable additional
provisions.

CLÁUSULA TRINTA E UM – JURISDIÇÃO.

CLAUSE THIRTY ONE - VENUE.

32.1.
As Partes, de comum acordo, elegem o foro da
Comarca da sede da COMPRADORA para dirimir as dúvidas
oriundas deste instrumento e outros subsequentes, desistindo deoutros, por mais privilegiados que sejam ou vierem a ser.

32.1.
The Parties hereby mutually agree to elect the Court of
BUYER’s Head Office to settle any dispute that may arise/arisingfrom it, and abdicate to any other court.

Este Contrato é celebrado em dois idiomas, português e inglês,prevalecendo, em qualquer hipótese de dúvida ou litígio o idioma
português.

This Agreement is celebrated in English and Portuguese, prevailing,in case of doubt or judicial discussion, the Portuguese language.

Este ACORDO GERAL estabelece o acordo definitivo entre aspartes a respeito do seu objeto, revogando todos os entendimentos
e acordos anteriores entre as partes.
Mogi Guaçu, 1º de novembro de 2017.

TREATMENT

AFTER

THE

This GENERAL AGREEMENT sets forth the definite agreement
between the parties relative to its object, revoking all previous
understandings and agreements between the parties.

Mogi Guaçu, November 1st, 2017.

© MAHLE, 201719