Acordo geral de prestação de serviços
General services agreement

Preâmbulo
Preamble..............................................................................Page 2
Premissas
Covenants............................................................................Page 2
Cláusula Primeira – Definições e Interpretações
Clause One – Definitions andInterpretations.......................................................................Page 2
Cláusula Segunda –Escopo do Objeto
Clause Two – Scope of Object………………………………..Page 3
Cláusula Terceira – Obrigações da Contratada
Clause Three – Obligations of Service
Provider………………………………………………………….Page 3
Cláusula Quarta – Obrigações da Contratante
Clause Four – Obligations ofPrincipal………………………………………………………….Page 6
Cláusula Quinta – Garantia
Clause Five – Guarantee......................................................Page 7
Cláusula Sexta – Prazo, Multa, Suspensão e Rescisão
Clause Six – Term, Fine, Suspension andTermination……………………………………………………...Page 7© MAHLE, 2017

Cláusula Sétima – Confidencialidade
Clause Seven – Confidenciality..........................................Page 8
Cláusula Oitava – Pedido de Compras e Pagamento
Clause Eight – Purchase Order andPayment.............................................................................Page 9
Cláusula Nona – Responsabilidade Socioambiental, Ética e
Conduta Empresarial, Compliance
Clause Nine – Socioambiental Liability, Ethic and BusinessConduct,
Compliance…………………………………………………….Page 10
Cláusula Décima – Responsabilidade Trabalhista
ClauseTen – Labor Liability................................................Page 11
Cláusula Onze – Multa
ClauseEleven – Penalty.....................................................Page 12
Cláusula Doze – Disposições Finais
Clause Twelve – Final Provisions…………………………Page 12
Cláusula Treze – Jurisdição
Clause Thirteen – Venue....................................................Page 13

1

ACORDO GERALDE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

GENERAL SERVICES AGREEMENT

Por este ACORDO GERAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (“ACORDOGERAL”), preparado e assumido por todas as empresas integrantes do
Grupo MAHLE e a quem potencialmente venha a lhes prestar serviços.

This GENERAL SERVICES AGREEMENT (“GENERAL AGREEMENT”),
prepared and undertaken by all companies belonging to the MAHLE
Group and to those who potentially come to services rendered.

PREMISSAS

COVENANTSCONSIDERANDO QUE o presente instrumento, ACORDO GERAL DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, não constitui-se instrumento de pedido decompras ou qualquer documento assemelhado, tampouco reveste-se decompromisso de compra, venda ou qualquer outra forma de negociação,sendo apenas e tão somente instrumento que registra os termos econdições gerais para a CONTRATADA, qualificando-a como prestador
de serviços qualificado e apto a atender a CONTRATANTE, quando por
esta solicitado.

WHEREAS this instrument, GENERAL AGREEMENT FOR THE
PROVISION OF SERVICES, does not constitute an instrument ofpurchase order or any similar document, nor is it a commitment to buy,sell or any other form of negotiation, being only and only an instrument
which registers the general terms and conditions for the SERVICEPROVIDER, qualifying it as a qualified service provider and able to attend
to the PRINCIPAL, when required.

CONSIDERANDO QUE eventuais Pedidos de Compras constituirão
documento gerador de obrigações, correlato e subordinado a este
ACORDO GERAL, eliminando a necessidade de emissão de novo
instrumento contratual para cada aquisição.

WHEREAS occasional Purchase Orders will constitute document which
generates an obligation, related and subordinated to this GENERALAGREEMENT which eliminates the need to issue a new contractual
instrument for every new purchase.

CONSIDERANDO QUE o serviço a ser executado enquadra-se em áreado conhecimento não constante do rol de expertises da CONTRATANTE.

WHEREAS the service to be performed fall under in not constantacknowledge area of PRINCIPAL’s expertise.

CONSIDERANDO QUE a prestação do serviço contratado demanda
conhecimento técnico específico e que a CONTRATADA detém domínio
sobre esta especialidade.

WHEREAS the hired service demands technical acknowledge and the
SERVICE PROVIDER has full control on this specialty.

POR CONSEGUINTE, face às proposições acima, as Partes concordam
no que se segue:

NOW, THEREFORE, in light of the above, the Parties hereby agree asfollows:CLÁUSULA PRIMEIRA – DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÕES.

CLAUSE ONE – DEFINITIONS AND INTERPRETATIONS.

1.1.
Os termos abaixo terão o significado mencionado adiante,
independentemente se grafados com letras maiúsculas ou minúsculas,
em negrito, itálico ou não:1.1.
The terms below shall have the under mentioned meaning,
regardless of they are written in capital letters or lowercase, bold, italic
types or not:a)
“Informação Confidencial” terá o significado
estabelecido na cláusula sétima.

a)“Confidential Information” shall be understood in
accordance with Clause Thirteen.

b)“Legislação” significará todas as leis, tratados,
regulamentações, normas, decretos, regras, decisões,julgamentos e interpretações dos mesmos, emitidas por
qualquer autoridade governamental que tenha jurisdição
sobre o assunto em questão e que esteja em vigor no
momento em questão.

b) “Law” shall mean all laws, treaties, regulations, norms,
decrees, rules, decisions, judgments and own interpretations,issued by any government authority having jurisdiction overthe matter concerned and in force at that time.

c)“Partes” e “Parte” significarão, respectivamente, a
CONTRATANTE e a CONTRATADA, conjuntamente
denominados e individualmente denominado.
d)“Representante” significará qualquer empregado,
funcionário, agente, procurador, consultor, prestador deserviço, diretor ou administrador de uma das Partes.
e)
Por “terceiros” compreendem-se quaisquer
pessoas físicas e/ou jurídicas ligadas ou não à
CONTRATANTE ou à CONTRATADA.
f)“Serviços” significará todas as atividades
especificadas de acordo com o item 2.1. deste ACORDOGERAL, bem como todas as atividades cujo desempenho
seja necessário ou conveniente para o desempenho das
atividades especificadas no aludido item, de maneira© MAHLE, 2017c) “Part” and “Parties” shall mean, respectively, the
PRINCIPAL and the SERVICE PROVIDER, jointly orindividually named.

d) “Representative” shall mean any employee, worker,
agent, proxy holder, consultant, service provider, director or
manager of one of the Parties.

e) “Third Parties” comprises any natural person and/or legal
entity connected or not connected with the SERVICEPROVIDER or PRINCIPAL.
f) “Services” mean all specified activities according to item
2.1. of this GENERAL AGREEMENT and all others activities
whose performance is necessary or convenient to support thepractice of mentioned and specified activities, consistently2consistente com as previsões estipuladas neste ACORDOGERAL.

according to set provisions of this GENERAL AGREEMENT.

1.2.
A interpretação deste ACORDO GERAL deve pautar-se
pelas seguintes disposições, exceto quando o contexto indicar claramenteo contrário:1.2.
The interpretation of this GENERAL AGREEMENT shall begoverned by the following provisions, except as the context otherwise
indicates:a)Títulos e legendas são usados para fins de mera
conveniência e não afetam a interpretação deste ACORDOGERAL.

a) Titles and subtitles are used for mere convenience anddon’t affect the interpretation of this GENERALAGREEMENT.

b)
Sempre que as palavras “inclui”, “incluem”,“incluindo” ou similares forem usadas neste ACORDOGERAL, elas serão lidas como se seguidas das palavras“sem limitação”.

b) Wherever the word “include”, “includes”, or “including” orsimilar are used in this GENERAL AGREEMENT, they shallbe read as followed by the words “without limitation”.

c)
Qualquer referência a uma parte de qualquer
documento inclui os sucessores e cessionários legítimos
autorizados daquela parte.

c) Any reference to document part includes successors andassigns in title and authorized by that part.

CLÁUSULA SEGUNDA – ESCOPO DO OBJETO.

CLAUSE TWO – SCOPE OF OBJECT.

2.1.
O presente ACORDO GERAL tem por objeto a Prestação
de Serviços, nos termos e condições deste ACORDO GERAL, nos
termos do Anexo I e de acordo com a Legislação aplicável, em especial oartigo 421 do Código Civil, e com as boas práticas comerciais.

2.1. The present agreement has as object the Provision of Services, under
the terms and conditions of this GENERAL AGREEMENT, under theterms of Attachment I and according to applicable laws, particularly
regarding to Article 421 of Brazilian Civil Code, and good businesspractices.

2.2.
A CONTRATADA deverá prestar os serviços objeto deste
ACORDO GERAL, utilizando-se de equipamentos que possam sersubstituídos por soluções de mercado, em caso de qualquer dificuldadede disponibilização de materiais e/ou produtos, proporcionando garantia
de continuidade e manutenção, sem maiores impactos no serviço
prestado.
2.3.
A CONTRATADA é prestadora de serviços independente,
com autonomia e autoridade para direcionar o desempenho de suas
atividades e será a exclusiva responsável pelo cumprimento de todas asobrigações legais relativas aos seus Representantes (trabalhistas,
securitárias, indenizações, cíveis, tributárias, ambientais, administrativas,etc.), incluindo, mas não se limitando aos salários devidos e àscontribuições para o Instituto Nacional de Seguridade Social e para oFundo de Garantia por Tempo de Serviço, não podendo ser arguida
solidariedade da CONTRATANTE, nem responsabilidade subsidiária, nãoexistindo, por conseguinte, vinculação empregatícia entre seus
empregados e a CONTRATANTE.
2.4.
Todos os dados, informações e documentos que vierem aser fornecidos pela CONTRATANTE à CONTRATADA o serão somentepara viabilizar a Prestação dos Serviços pela CONTRATADA epermanecerão de propriedade exclusiva da CONTRATANTE. A
CONTRATADA não poderá utilizar, copiar, modificar ou distribuir tais
informações, dados e documentos ou qualquer cópia, adaptação,transcrição ou parte combinada dos mesmos, salvo mediante prévia e
expressa autorização da CONTRATANTE, por escrito.

2.2. The SERVICE PROVIDER shall provide the services object of this
GENERAL AGREEMENT, using equipments which may be replaced byother market solutions, in case of any difficulty of materials and/or
products supply, providing maintenance and continuity guarantee, without
impacts on services.

2.3. The SERVICE PROVIDER is independent, with autonomy andauthority to give direction to its activities performance and shall be
responsible by all legal obligations related to its Representatives (labor,
security, indemnities, civil, tax, ambient, administrative, etc.), including,but not limited to due wages and contributions to Brazilian Social Security
Institute (INSS) and to Brazilian Guarantee Fund for Length of Service(FGTS), cannot alleging joint or subsidiary liability of PRINCIPAL, andthere is not, therefore, employment bond among its employees and the
PRINCIPAL.

2.4. All data, information and documents that will be submitted from
PRINCIPAL to SERVICE PROVIDER only will be in order to enable theProvision of Services by SERVICE PROVIDER and will remain under
PRINCIPAL’s sole property. The SERVICE PROVIDER shall cannot use,
copy, modify or deal these information, data, document or any copy,
adaptation, transcription or combined share of them, unless prior, written
and express authorization from PRINCIPAL.

2.5. This GENERAL AGREEMENT does not establish any consent,
2.5.
O presente ACORDO GERAL não constitui autorização, mandate or any sore of granting of powers to SERVICE PROVIDER
mandato ou qualquer outro tipo de concessão de poderes para a represent, act, transact or firm agreement in name of PRINCIPAL.
CONTRATADA representar, atuar, transacionar, ou firmar acordos em
nome da CONTRATANTE.
2.6. SERVICE PROVIDER shall not subcontract, assignee, transfer,
2.6.
A CONTRATADA não poderá subcontratar, ceder, repassar, transmit its obligations resulting from this GENERAL AGREEMENT
transmitir suas obrigações decorrentes do presente ACORDO GERAL without prior and express consent from PRINCIPAL.
sem prévia e expressa autorização da CONTRATANTE.
CLÁUSULA TERCEIRA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA.

CLAUSE THREE – OBLIGATIONS OF SERVICE PROVIDER.

3.1.
A CONTRATADA se compromete a prestar os serviços
previstos na cláusula segunda, de forma adequada e contínua durante oprazo de vigência deste instrumento.

3.1. SERVICE PROVIDER undertakes to provide services included inclause two in a proper and continuing manner during the term hereof.

© MAHLE, 2017

3

3.2.
A CONTRATADA se compromete a fornecer relatórios e
dados referentes aos serviços objeto deste ACORDO GERAL, dentro dospadrões e prazos acordados com a CONTRATANTE.

3.2. SERVICE PROVIDER undertakes deliver reports and data withrespect to services hereof within the standards and terms agreed with
PRINCIPAL.

3.3.
A CONTRATADA trabalhará de acordo com as leis,
regulamentos e requisitos legais emanados de quaisquer autoridades
governamentais e/ou entidades com poderes normativos.

3.3. SERVICE PROVIDER shall perform pursuant to the laws, regulations
and legal requirements disclosed by any governmental authorities and/or
regulating entities.

3.4.
A CONTRATADA, por seus Representantes que
permaneçamou
circulempelas
instalações
industriaisda
CONTRATANTE, se obriga a respeitar e fazer cumprir as políticas,
normas e regulamentos internos da CONTRATANTE, notadamente asprescrições legais ou administrativas referentes à segurança, medicina do
trabalho e meio ambiente.

3.4. SERVICE PROVIDER, with respect to its employees and agents thatstand or circulate in industrial units of PRINCIPAL, undertakes to comply
with and cause the compliance to policies, rules and internal regulations of
PRINCIPAL, notably legal or administrative prescriptions related to safety,
occupational medicine and environment.

3.5.
A CONTRATADA, desde que a culpa lhe seja atribuível,obriga-se a atender qualquer exigência dos poderes públicos,
responsabilizando-se exclusivamente quanto à reparação de eventuais
danos causados a CONTRATANTE, decorrentes de quaisquertransgressões por ação ou omissão que pratique ou dê causa durante aprestação dos serviços, respondendo diretamente pelo pagamento das
multas que lhe forem impostas, e, pelo cumprimento imediato de
intimações e notificações dos poderes públicos.

3.5. Since a fault is attributed thereto, SERVICE PROVIDER undertakes
to meet any requirements of public bodies, being exclusively liable for the
remedy of any damages caused to PRINCIPAL, arising out of any
transgressions by action or lack of action practicing or giving cause during
the provision of services, being directly liable for paying fines then
imposed and for complying immediately with summons and notices ofpublic bodies.

3.6.
Competirá a CONTRATADA, de forma exclusiva, a seleção,treinamento, orientação e zelo pela mão de obra necessária eespecializada para prestação dos serviços contratados, obedecendo a
critérios de competência técnica e administrativa, em consonância com alegislação vigente.

3.6. SERVICE PROVIDER shall exclusively select, train, instruct and carefor the labor force required and specialized to provide services hereof
pursuant technical and administrative competence criteria consonant tolaws in force.

3.7.
A CONTRATADA se compromete em colocar a disposição
da CONTRATANTE, apenas empregados seus devidamente registrados,de acordo com a legislação em vigor, respondendo integralmente por
todos os ônus trabalhistas, previdenciários e fiscais.

3.7. SERVICE PROVIDER undertakes to place at the disposal of
PRINCIPAL only registered employees pursuant to laws in force, being
fully liable for all labor, welfare and tax burdens.

3.8.
O presente ACORDO GERAL é de natureza estritamente
civil, não se estabelecendo qualquer vínculo empregatício com a
CONTRATANTE com relação ao pessoal da CONTRATADA que venha
a executar os serviços ora contratados, sendo a CONTRATADA a única
responsável como empregadora, arcando com todas as despesas eencargos sociais decorrentes dessa contratação.

3.8. This GENERAL AGREEMENT is strictly civil, and any labor
relationship is made with PRINCIPAL with respect to the personnel of
SERVICE PROVIDER which provide services herein, and SERVICEPROVIDER shall be solely responsible as an employer, incurring all
expenses and social charges arising hereof.

3.9.
Para acesso às dependências e para o controle desegurança da CONTRATANTE, a CONTRATADA apresentará
documento oficial, escrito em papel timbrado, contendo a relação detodos os nomes, qualificação e cópia do registro de trabalho na CTPS dos
empregados que vierem a prestar serviços para a CONTRATANTE por
força desse instrumento; em até 72 (setenta e duas) horas antes do inícioda prestação dos serviços.

3.9. In order to access facilities and control the security of PRINCIPAL,SERVICE PROVIDER shall present an official document, written in aproper letterhead, including the relation of all names, titles and copy oflabor record on Worker's Booklet ("CTPS") of employees providing
services to PRINCIPAL hereunder within seventy two (72) hours before
the beginning of service provision.

3.10.
Fica a CONTRATADA obrigada a manter a relação de seus
empregados sempre atualizada durante o período em que o presente
ACORDO GERAL estiver em vigor.

3.10. SERVICE PROVIDER undertakes to maintain the list of employees
always updated during the period this GENERAL AGREEMENT is inforce.

3.11.
Os empregados da CONTRATADA deverão usar
documento de identificação (crachá) e uniforme que os identifique como
empregados da CONTRATADA.

3.11. Employees of SERVICE PROVIDER shall use an identification
document (badge) and uniform to identify them as employees of
SERVICE PROVIDER.

3.12.
É de única e exclusiva responsabilidade da CONTRATADA,o fornecimento e a fiscalização quanto ao uso de equipamentos desegurança por parte de seus empregados para o desenvolvimento dos
serviços.

3.12. SERVICE PROVIDER shall be solely and exclusively liable forproviding and inspecting the use of safety equipment by employees
thereof in the development of services.

3.13.
É de responsabilidade da CONTRATADA a realização deseguro para os seus empregados que desenvolverem atividades nas
instalações da CONTRATANTE. Este seguro abrangerá também acobertura por morte e invalidez (total ou parcial) ocasionadas por acidente
ou doença do trabalho.

3.13. SERVICE PROVIDER shall be liable for contracting an insurance for
employees thereof who are involved with activities in facilities of
PRINCIPAL. Such insurance shall also cover death and disability (total orpartial) caused by accident or occupational disease.

3.14.

3.14. SERVICE PROVIDER shall not hire third parties to perform services

É vedada à CONTRATADA a contratação de terceiros para

© MAHLE, 20174

a efetivação dos serviços ora contratados, sem que haja prévia e
expressa autorização pela CONTRATANTE.
3.15.
Mediante solicitação escrita da CONTRATANTE e sem
prejuízos das suas responsabilidades, a CONTRATADA substituirá no
prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, qualquer profissional de seu
quadro de pessoal que a critério da CONTRATANTE seja julgado
inconveniente ou esteja prejudicando o bom andamento dos serviços.
3.16.
A CONTRATADA se obriga a indenizar qualquer danomaterial ou pessoal sofrido pela CONTRATANTE, seus empregados ou
terceiros causados pela CONTRATADA ou seus empregados, direta ou
indiretamente.
3.17.
A CONTRATADA se obriga ao cumprimento da legislação
trabalhista e previdenciária, e, em atendimento aos encargos sociais
decorrentes da relação de emprego que mantiver com seus empregados,
especialmente daqueles que prestarem serviços nas instalações da
CONTRATANTE, efetuando, sob sua exclusiva responsabilidade, conta e
risco, os descontos e recolhimentos, a quem de direito, dos tributos eobrigações que, por lei, forem devidos, bem como será a responsável
pelo seu pessoal junto ao INSS, CEF, Receita Federal, Ministério do
Trabalho e Emprego e demais órgãos governamentais.
3.18.
A CONTRATADA se obriga a fornecer, sempre que
solicitado, à CONTRATANTE, cópias dos comprovantes referentes aos
encargos acima descritos.
3.19.
A CONTRATADA será responsável por eventuais
reclamações trabalhistas ou ações cíveis movidas por seus empregados
ou prepostos que envolvam a CONTRATANTE, ficando esclarecido que,em ocorrendo tal fato, a CONTRATADA deverá arcar e/ou reembolsar à
CONTRATANTE quaisquer custos e despesas judiciais ou extrajudiciais,
inclusive honorários advocatícios, sem prejuízo de responder pelas
perdas e danos decorrentes do evento.
3.20.
A CONTRATADA também será responsável, tanto noâmbito cível como criminal, por qualquer acidente de trabalho ou doença
profissional que ocorra com algum empregado pertencente aos seus
quadros.
3.21.
A CONTRATADA não se intitulará ou se anunciará como
agente ou Representante da CONTRATANTE, nem de qualquer forma
agirá nesse sentido ou fará com que terceiros possam tomar a sua equipe
como tal.
3.22.
A CONTRATADA não permitirá publicidade, promoção,anúncio ou utilização comercial deste ACORDO GERAL, sem o prévio
consentimento por escrito da CONTRATANTE.
3.23.
A CONTRATADA deverá corrigir, às suas expensas,
qualquer defeito constatado durante a execução dos Serviços e oriundo
de imperfeição dos mesmos, assumindo a responsabilidade pelos custos
de reparação de outros Serviços, inclusive de terceiros, eventualmente
danificados em consequência dos Serviços ora contratados.
3.24.
A CONTRATADA não utilizará por qualquer meio alogomarca, o nome ou logomarca de qualquer empresa do grupo da
CONTRATANTE.
3.25.
A CONTRATADA não utilizará imagem ou fotografia deprodutos ou serviços objeto do presente ACORDO GERAL, bem como osnomes das empresas que compõem o grupo MAHLE, sem a autorização
expressa e prévia da CONTRATANTE.
3.26.
A CONTRATADA não prestará qualquer outro serviço e/ou
fornecer qualquer outro bem e/ou produto que não tenha sido acordado
entre as Partes ou prévia e expressamente aprovado pelo
CONTRATANTE, sob pena de ficar o CONTRATANTE desobrigado do
pagamento de qualquer importância em função de tais trabalhos.

herein agreed, without the express and prior consent of PRINCIPAL.
3.15. Upon written request of PRINCIPAL and without prejudice toresponsibilities thereof, SERVICE PROVIDER shall replace within forty
eight (48) hours any employee from its staff that, upon discretion of
PRINCIPAL, is deemed inconvenient or is hindering the good
performance of services.
3.16. SERVICE PROVIDER undertakes to indemnify any material or
personal damage suffered by PRINCIPAL, its employees or third parties
caused by SERVICE PROVIDER or its employees, directly or indirectly.
3.17. SERVICE PROVIDER undertakes to comply with labor and welfare
laws and to pay social charges arising out of the employment relationshipmaintained with its employees, especially the ones providing services in
the facilities of PRINCIPAL, making, under its exclusive responsibility,
account and risk, discounts and abatements then entitled thereto, fromtaxes and liabilities that, are due by law, being also liable for its staff
before INSS, CEF, SRF, MTE and other Brazilian governmental bodies.

3.18. SERVICE PROVIDER undertakes to provide, upon request, to
PRINCIPAL copies of receipts related to the charges above.

3.19. SERVICE PROVIDER shall be liable for other labor claims or civil
actions entered against its employees or agents that involve PRINCIPAL,
being clarified that, in such an event, SERVICE PROVIDER shall incur
and/or disburse to PRINCIPAL any judicial or extra judicial costs andexpenses, including legal fees, without prejudice of being liable for losses
and damages arising from such event.

3.20. SERVICE PROVIDER shall also be civilly and criminally liable forany labor accident or occupational disease suffered by any employees
from its staff.

3.21. The SERVICE PROVIDER shall not entitle or announce itself asagent or Representative of PRINCIPAL, not anyway act or convince third
parties to think as it was the true.

3.22.
SERVICE PROVIDER may not advertise nor publicly disclose
the purpose of this GENERAL AGREEMENT with third Parties without thewritten consent of PRINCIPAL.
3.23. The SERVICE PROVIDER shall correct, by its own expenses, any
defect detected during the provision of services and resulting from its
imperfection, taking the responsibility by repairing costs of other services,
including of third parties, eventually damaged in consequence of these
services.

3.24. The SERVICE PROVIDER shall not use, by any way, the logo or thename of any company of the same economic group of PRINCIPAL.

3.25. The SERVICE PROVIDER shall not use image or pictures of
products or services object of this GENERAL AGREEMENT, as well as
names of companies of the same economic group of MAHLE, without
prior and express PRINCIPAL’s permission.
3.26. SERVICE PROVIDER shall not provide any other service and/or
shall not provide any other goods and/or products which has not beenprior and express agreed or approved by PRINCIPAL, otherwise, the
PRINCIPAL shall not have any obligation to payment related to these
services and/or products.
3.27. SERVICE PROVIDER gives consent to PRINCIPAL, in case of© MAHLE, 20175

3.27.
A CONTRATADA autoriza a CONTRATANTE, em caso de
emergência ou risco de vida, a encaminhar o(s) empregado(s) que se
encontre(m) prestando serviços em suas dependências para atendimento
emergencial, comprometendo-se a ressarcir eventuais gastos incorridos
pela CONTRATANTE no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ocorrência.

emergency or risk of life, to take the employee in service into the
PRINCIPAL’s premises, to emergency care. The SERVICE PROVIDER
compromises itself to reimburse any costs or expenses resulting from thisemergency to PRINCIPAL, within 10 (ten) days, from when the event
occurred.

3.28.
Obriga-se ainda a CONTRATADA, a providenciar Termo de
Quitação Anual, referente a todas as obrigações aqui pactuadas, devendoenviá-lo à CONTRATANTE até o 15º dia útil do mês de janeiro de cadaano.

3.28. SERVICE PROVIDER undertakes to provide an Instrument of
Annual Discharge, referred to all obligations agreed, which must be sent
up to 15th business day of January every year.

3.29. A CONTRATADA e suas eventuais subcontratadas devem
identificar, monitorar e atender à legislação vigente nos âmbitos federal,
estadual e municipal, bem como, atender às normas técnicas brasileiras
e/ou internacionais referentes à segurança do trabalho e meio ambiente,
mediante as atividades da empresa (CNAE – Código Nacional deAtividade Empresarial) e natureza da prestação do serviço.

3.29. SERVICE PROVIDER and its eventual subcontracting companies
shall identify, monitor and attend to current law at federal, state andmunicipal scopes, as well, Brazilian or international technical standards
related to labor safety and environment, by means of company activities(CNAE - Brazilian Standard Industrial Classification), and nature of service
as well.

3.30. A CONTRATADA declara que está devidamente habilitada juntoaos órgãos técnicos regulatórios de segurança do trabalho e meio
ambiente competentes para a realização dos serviços ora contratados eque se responsabiliza pela qualidade, segurança e performance dos
trabalhos realizados.

3.30. SERVICE PROVIDER states is duly able with the competentregulatory bodies of labor safety and environment in order to provide thecontracted services and takes responsibility for guarantee, safety andperformance of work carried out.

3.31. O não atendimento às exigências e normas legais ou internas desegurança do trabalho e meio ambiente, inerentes às atividades
desenvolvidas, configurará infração contratual passível de rescisão docontrato.

3.31. The act of no attendance to internal or legal rules of labor safety andenvironment, related to hired services, constitutes breach of contract liableof contractual rescission.

3.32. A CONTRATADA, se determinado pela CONTRATANTE, deverá
fornecer equipamentos de proteção coletiva - (EPC) e equipamentos
proteção individual - (EPI), este somente com Certificado de Aprovação(CA) emitido pelo Ministério do Trabalho, adequados aos perigos/riscos e
aspectos/impactos da atividade, bem como, ferramentas e equipamentos
em bom estado de conservação.

3.32. SERVICE PROVIDER, if determined by PRINCIPAL, shall provide
collective protection equipment - (CPE) and personal protection
equipment - (PPE), the last only if containing approval certificate issued by
Brazilian Federal Labor Department, consonant with the risks of service,in addition to tools and equipments in a good state of repair.

3.33. Cabe à CONTRATADA fiscalizar o uso correto dos equipamentos
de proteção coletivos (EPC), individuais (EPI) e das ferramentas eequipamentos, aplicando, se necessário, as medidas disciplinares
previstas na legislação.

3.33. SERVICE PROVIDER shall inspect the correct use of CPEs, PPEs,
as well, tools/equipments, applying, if necessary, disciplinary measuresprescribed by law.

3.34. A CONTRATADA será responsável, tanto no âmbito cível comocriminal, por qualquer acidente de trabalho e/ou ambiental que ocorra nas
dependências da CONTRATANTE, causadas por empregados da
CONTRATADA.

3.34. SERVICE PROVIDER shall be responsible, under criminal or civil
scopes, by any occupational and/or environmental accident which occurs
on the PRINCIPAL's site, caused by employees of SERVICE PROVIDER.

3.35. A CONTRATADA se obriga a fornecer à CONTRATANTE sempre
que solicitado, documentos inerentes aos assuntos de segurança dotrabalho e meio ambiente.
3.36.Cabe à CONTRATADA permitir que a CONTRATANTE realize,
mediante comunicação prévia de ao menos (03) três dias, auditoria e/ou
fiscalização necessária para verificação do cumprimento das obrigações
previstas neste instrumento.
3.37.A CONTRATADA deve manter atualizadas todas as Licenças,
Alvarás, Certidões e demais documentos exigidos pela legislação, queautorizem o regular exercício das atividades objeto deste contrato.

3.35. SERVICE PROVIDER undertakes to provide, at any time on requestof PRINCIPAL, documents related to issues about labor safety andenvironment.
3.36. SERVICE PROVIDER, upon 3 (three) days prior notice, shallauthorize PRINCIPAL to carry out audit necessary in order to verify thecompliance of obligations provided in this instrument.

3.37. SERVICE PROVIDER shall keeps all licenses, certificates, andother documents required by law, which authorize regular exercise of this
GENERAL AGREEMENT activities.

3.38. Aplica-se à CONTRATADA e às suas eventuais subcontratadas ofiel cumprimento de todas as cláusulas deste contrato, no que se refere
ao atendimento à legislação vigente de segurança e meio ambiente.

3.38. SERVICE PROVIDER and its eventual subcontracting companies
shall fulfill faithfully all provisions of this GENERAL AGREEMENT,
including with regard to attendance current law of labor safety andenvironment.

CLÁUSULA QUARTA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE.

CLAUSE FOUR – OBLIGATIONS OF PRINCIPAL.

4.1.
Permitir a CONTRATADA livre acesso ao local dos serviços
durante o horário preestabelecido pelas partes. O acesso a outras
dependências, e em horário diverso, somente será permitido com
autorização prévia e expressa da CONTRATANTE, garantindo, no que
lhe competir, as condições necessárias para o desenvolvimento dos
trabalhos a serem executados.

4.1.
Allow to SERVICE PROVIDER the free access to service
location during the hours pre-determined by Parties. The access to otherfacilities and, in a different time, shall be only allowed with prior andexpress consent of PRINCIPAL, ensuring, if applicable, all requiredconditions for the performance of works to be performed.

© MAHLE, 2017

6

4.2.
Autorizar os empregados da CONTRATADA a utilizar os
serviços de transporte e alimentação já fornecidos pela CONTRATANTE
aos empregados desta. Para tanto, a CONTRATANTE emitirá arespectiva Nota de Débito, referente aos custos decorrentes do uso detais serviços para que sejam compensados com os créditos devidos a
CONTRATADA por força deste ACORDO GERAL.

4.2.
Authorize employees of SERVICE PROVIDER to use
transportation and food services already provided by PRINCIPAL to theemployees thereof. Therefore, PRINCIPAL shall issue a Debt Invoice
related to costs arising from the use of such services so that credits due to
SERVICE PROVIDER are compensated hereunder.

4.3.
Fornecer ao Representante da CONTRATADA as diretrizes
de caráter geral para a execução do programa de trabalho de forma a não
ocasionar transtornos e nem subordinação direta com os empregados
designados para os serviços.

4.3. Provide with the agent of SERVICE PROVIDER general directives forthe performance of work program in order not to cause deviations or direct
subordination with employees designated for services.

4.4.
Destinar a CONTRATADA um local coberto, seguro e
protegido para a guarda dos equipamentos e ferramentas necessários àprestação de serviços, bem como, materiais diversos e sua devida
manipulação, além de vestiário para os empregados da CONTRATADA.

4.4. Allocate SERVICE PROVIDER in a covered, safe and protected place
for the safekeeping of equipment and tools required to provide services
and other materials and due handling, besides a dressing room for
employees of SERVICE PROVIDER.

4.5.
Notificar, com antecedência de 30 (trinta) dias, qualqueraumento na demanda dos serviços contratados, a fim de reprogramar acarga horária, e não sendo possível, apresentar outro orçamento
correspondente ao aumento da demanda.

4.5. Give a 30-day notice in the event of an increase in demand ofservices hired, in order to reprogram the work load; if not possible, submit
a new budget related to such increase in demand.

4.6.
Na hipótese de ser necessário o trabalho além do horário
normal, os valores devidos a titulo de horas extras que forem repassadas
para a CONTRATANTE, deverão ser prévia e expressamente
autorizados, sob pena de não pagamento dos mesmos.

4.6. In the event any work is required beyond regular hours, amounts due
to extra hours to be paid by PRINCIPAL shall be previously and expressly
authorized, under the penalty of non-payment thereof.

4.7.
Pagar pelos serviçosestabelecidas neste ACORDO GERAL.

executadosnascondições
4.7. Pay for services performed in conditions established herein.

4.8. A CONTRATANTE fiscalizará os itens referentes à segurança dotrabalho e meio ambiente durante a prestação do serviço e/ou período devigência deste ACORDO GERAL, inclusive, ordenando a paralisação doserviço, caso seja constatado risco grave e iminente à segurança dos
trabalhadores, no que se refere ao atendimento à legislação vigente desegurança do trabalho e de meio ambiente.

4.8. PRINCIPAL shall verify all items about labor safety and environment
during the service and/or term of this GENERAL AGREEMENT, including
the ordering of service stoppage in case of imminent and clear risk toemployees' safety, regarding to attendance of current law about labor
safety and environment.

4.9. A CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, realizar auditoria
de conformidade aos requisitos de segurança do trabalho e meio
ambiente, na sede da CONTRATADA ou local por esta indicado para aefetiva prestação dos serviços, comunicando com no mínimo (03) trêsdias de antecedência.

4.9. PRINCIPAL may, upon 3 (three) days prior notice and at any
moment, carry out audit of compliance to labor safety and environment
provisions, on SERVICE PROVIDER's site or any other location it
indicates where there is effective delivery of services.

4.10. Todas as informações inerentes à CONTRATADA, verificadas
durante as eventuais auditorias e/ou fiscalizações realizadas pela
CONTRATANTE, deverão ser mantidas em sigilo e tratadas entre aspartes envolvidas neste instrumento.

4.10. All information related to SERVICE PROVIDER, verify during
eventual audits carried out by PRINCIPAL, shall be kept in confidentiality
and agreed between Parties involved in this instrument.

CLÁUSULA QUINTA – GARANTIA.

CLAUSE FIVE – GUARANTEE.

5.1.
Qualidade. Os Serviços descritos no Anexo 1 deverão ser
prestados de acordo com as disposições deste ACORDO GERAL e deseus Anexos.

5.1. Quality. The Services described at Attachment 1 shall be provided inaccording to provisions oh this GENERAL AGREEMENT and its
Attachments.

5.2.
A CONTRATADA se responsabilizará pela manutenção econservação dos equipamentos, maquinários e afins de propriedade da
CONTRATANTE que, porventura, forem utilizados na execução dos
serviços ora ajustados, responsabilizando-se, pela reparação eressarcimento de todos os danos e quaisquer avarias causadas a tais
equipamentos, a que comprovadamente der causa.

5.2. SERVICE PROVIDER shall be liable for maintaining and preserving
equipment, machinery and similar owned by PRINCIPAL that, arepossibly used in the performance of services hereunder, being liable forrepairing and reimbursing all damages and other failures caused to such
equipment that has duly caused.

5.3.
A ocorrência de motivos de força maior que seenquadrarem nas disposições no parágrafo único do artigo 393 do código
civil, desobrigará a parte afetada, por tempo necessário, das obrigações
assumidas no presente ACORDO GERAL.

5.3. For the purposes of force majeure with respect to provisions of soleparagraph of Article 393 of Brazilian Civil Code, the affected party shall be
released from the compliance of obligations assumed herein for therequired period of time.

5.4.
A CONTRATADA declara, expressamente, ser uma
empresa legalmente constituída e habilitada para o ramo de prestação deserviço envolvidos no presente ACORDO GERAL, responsabilizando-se,
inteiramente, com total isenção da CONTRATANTE, por suas atividades

5.4. SERVICE PROVIDER expressly states to be a company legallyorganized and qualified for providing the service hereunder, being fully
liable, and totally exempting PRINCIPAL, for activities arising fromobligations herein assumed.

© MAHLE, 20177

decorrentes das obrigações ora assumidas.
5.5.
Autorizações. A CONTRATADA compromete-se a obter
todas as autorizações e licenças que se fizerem necessárias para operaros equipamentos e acessórios necessários para atender ao objeto deste
ACORDO GERAL, responsabilizando integralmente pela não
observância da obrigação constante deste item.

5.5. Authorizations. SERVICE PROVIDER makes compromise to obtainall necessary authorizations and licenses to operate the fixtures andfittings necessary to attend to object of this GENERAL AGREEMENT,
taking full responsibility in case of non-observance of obligations indicatedin this item.

5.6.
Autonomia. Os Serviços serão prestados com total
autonomia, comprometendo-se a CONTRATADA a utilizar todo knowhow que detém e a melhor técnica aplicável, em total boa-fé, com integral
observância das disposições do presente ACORDO GERAL e dalegislação aplicável, obedecendo rigorosamente aos prazos, condições eespecificações acordadas, sempre buscando o melhor resultado para a
CONTRATANTE.

5.6. Autonomy. Services shall be provided with full autonomy, pledging touse all know-how which holds and the best available technique, in entirely
good faith, with full observance of provisions of this GENERALAGREEMENT and of applicable laws, strictly obeying its deadlines,
agreed conditions and specifications, continuously seeking the best
results for the PRINCIPAL.

5.7.
A CONTRATADA declara e garante que os serviços prestados
à CONTRATANTE não infringem quaisquer patentes, desenhos emodelos industriais de titularidade de terceiros e se compromete a
respeitar e fazer respeitar permanentemente as marcas, patentes,
modelos e desenhos industriais, segredos de negócio e indústria e outros
direitos de propriedade intelectual da CONTRATANTE e de terceiros na
realização do objeto deste ACORDO GERAL.

5.7. SERVICE PROVIDER states and warrants that services provided to
PRINCIPAL do not breach any patents, drawings and industrial models
owned by third parties and undertakes to respect and shall cause therespect, on a permanent basis, to trademarks, patents, industrial models
and designs, business and sector secrets and other intellectual property
rights of PRINCIPAL and third parties in the performance hereof.

CLÁUSULA SEXTA – PRAZO, MULTA, SUSPENSÃO E RESCISÃO.

CLAUSE SIX – TERM,FINE, SUSPENSION AND TERMINATION.

6.1.
Prazo. A duração desse ACORDO GERAL será de 24(vinte e quatro) meses a partir do seu aceite.

6.1. Term. This GENERAL AGREEMENT shall be valid for twenty four(24) months counted as from the date of its execution.

6.2.
Denúncia. Qualquer das Partes poderá rescindir o presente
ACORDO GERAL mediante aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias, aqualquer tempo, sem quaisquer ônus, sendo devidos, tão somente, os
direitos e obrigações relativos aos serviços realizados durante esse
período.

6.2. Termination Letter. Any of Parties may terminate this GENERALAGREEMENT upon prior notice of thirty (30) days, without any burdens,
being solely due rights and obligations related to services made during
such period.

6.2.1.
As Partes, de comum acordo, e para fins do disposto no
Parágrafo Único do Artigo 473 do Código Civil Brasileiro, declaram que oreferido prazo de 30 (trinta) dias mencionado nesta cláusula é suficientepara a recuperação de eventuais investimentos feitos por força dorelacionamento entre as partes, bem como para encerramento das
atividades decorrentes de qualquer outra avença.

6.2.1. The Parties, by mutual consent, for the purpose of Single
Paragraph of Article 473 of Brazilian Civil Code, declare the mentioned 30(thirty) days are sufficient to recover eventual investments made pursuant
the relation between the Parties, as well as to terminate activities resulting
from other agreements.

6.3.
O inadimplemento pela CONTRATADA de qualquer
obrigação contratual, não regularizada no prazo máximo de 15 (quinze)dias poderá acarretar rescisão de pleno direito deste ACORDO GERAL,
sem ônus de qualquer natureza para a CONTRATANTE,
independentemente de qualquer aviso ou interpelação ou notificação
judicial.

6.3. The default by SERVICE PROVIDER to any obligation herein, if not
remedied within fifteen (15) days, may imply in legal termination hereof,
without any burden to PRINCIPAL, regardless any communication or
summon or judicial notice.

6.4.
Será caso de rescisão por justa causa, ainda, a ocorrência
de pedido de falência, pedido de recuperação judicial ou extrajudicial e
insolvência de qualquer das partes.

6.4. Termination for cause shall be deemed in the event of bankruptcy
request, judicial or extrajudicial recovery request and insolvency of any ofParties.

6.5.
Em caso de término da relação contratual sem justo motivo,
a CONTRATADA concorda em assistir e cooperar com uma transição
tranquila para o terceiro designado pela CONTRATANTE, inclusive oautorizando a valer-se da mesma mão-de-obra que a CONTRATADA
utilizou na consecução deste ACORDO GERAL.

6.5. In the event of any termination without due case, the SERVICEPROVIDER agrees to assist and cooperate to ensure a smooth transitionof its resourcing to a third party designated by the PRINCIPAL, including
the permission to draw on the same labor resources utilized by SERVICEPROVIDER to perform this GENERAL AGREEMENT.

6.6.
Suspensão. É facultado à CONTRATANTE, a qualquer
tempo, impor à CONTRATADA a suspensão na prestação de Serviços,
mediante suspensão de pagamento, pelo prazo máximo de 30 (trinta)dias seguidos.
6.7.
Compensação.
As
Partesconcordamqueo
CONTRATANTE poderá compensar o pagamento de uma ou maisparcelas com quaisquer outras quantias que eventualmente sejam
devidas pela CONTRATADA ao CONTRATANTE em decorrência deste
ACORDO GERAL, conforme dispõe o artigo 368 e seguintes do Código
Civil Brasileiro.

© MAHLE, 20176.6. Suspension. PRINCIPAL shall can, in any time, enforce to SERVICEPROVIDER the suspension of supply of products object from this
GENERAL AGREEMENT, under suspension of payment, for the
maximum period of 30 (thirty) consecutive days.
6.7. Compensation. The Parties agree the PRINCIPAL shall cancompensate the payment of one or two installments with any otheramounts eventually due from PRINCIPAL to SERVICE PROVIDER,
resulting from this GENERAL AGREEMENT, according to Article 368 andfollowing from Brazilian Civil Code.

8

6.8.
Demais Contratos. A CONTRATADA tem ciência econcorda com o fato de que a rescisão deste ACORDO GERAL, por
descumprimento de qualquer cláusula ou condição aqui prevista, em
decorrência de ato ou omissão da CONTRATADA, poderá ensejar, acritério exclusivo do CONTRATANTE, a rescisão dos demais contratos
porventura existentes com o CONTRATANTE.

6.9. Other Agreements. The SERVICE PROVIDER is aware andagrees with the fact that the termination of this contract, by failure tocomply with any clause or condition here set out, resulting from act
or omission from SERVICE PROVIDER, may give cause, at the sole
discretion of PRINCIPAL, the termination of remaining agreementsthat may exists between both.

CLÁUSULA SÉTIMA – CONFIDENCIALIDADE.

CLAUSE SEVEN – CONFIDENTIALITY.

7.1.
Todas as informações de qualquer natureza, inclusive, masnão limitada, a informação técnica, operacional, administrativa,
econômica, comercial, estratégicas e/ou de propriedade industrial dequalquer espécie, relacionadas com as respectivas atividades da
CONTRATANTE ou de qualquer de suas coligadas, que sejam
conhecidas ou venham a sê-lo, em decorrência da assinatura deste
ACORDO GERAL, deverão ser mantidas em caráter estritamente
confidencial, não podendo ser divulgadas a qualquer pessoa ou usadas
para qualquer outra finalidade que não seja a consecução do objeto deste
ACORDO GERAL.

7.1.
Any and all information, including, but not limited to technical,
operational, administrative, economic, strategic and/or industrial property
information in any kind, related to activities of PRINCIPAL or any ofaffiliates thereof, known now or thereafter, arising out of the execution
hereof, shall be strictly maintained in secrecy, and shall not be disclosed
to any person or used to any other purpose, other than the performance of
this GENERAL AGREEMENT.

7.2.
A obrigação da CONTRATADA pela confidencialidade dasInformações continuará em vigor, após o encerramento do presente
ACORDO GERAL, por um período mínimo de 10 (dez) anos.

7.2.
The obligation of SERVICE PROVIDER to the confidentialityof information shall subsist to the end of this GENERAL AGREEMENT fora minimum period of ten (10) years.

7.3.
Ocorrendo qualquer procedimento ou ação processual que
possa resultar na obrigatoriedade da CONTRATADA de revelar as
Informações Confidenciais, esta deverá notificar por escrito e
imediatamente a CONTRATANTE, de tal procedimento ou ação, e
tomará todas as providências possíveis para resistir ou evitar dito
procedimento ou ação, inclusive todas as providências razoavelmente
solicitadas pela CONTRATANTE, e a manterá total e prontamente
informada sobre todos os assuntos correspondentes e sobre odesenvolvimento dos mesmos.

7.3. In the event of any proceeding or action resulting in SERVICEPROVIDER being liable for disclosing Confidential Information, SERVICEPROVIDER shall immediately deliver a written notice to PRINCIPAL, withrespect to such proceeding or action, and shall take all possible actions toresist or avoid such proceeding or action, including all actions reasonably
requested by PRINCIPAL. SERVICE PROVIDER shall maintain
PRINCIPAL fully and promptly informed on all corresponding matters andon the development thereof.

7.4.
Caso a CONTRATADA seja obrigada por lei ou por
autoridade legal, a revelar Informações Confidenciais a terceiros, deverá
revelá-las exclusivamente ao interessado. Além disso, a CONTRATADA
notificará previamente e por escrito a CONTRATANTE sobre que partes
das Informações Confidenciais que foi obrigada a revelar, anexando cópia
da correspondência exigindo a revelação, e oferecerá àCONTRATANTE
a oportunidade de discutir a notícia relevante antes de qualquer
divulgação.

7.4. If SERVICE PROVIDER is required by law or legal authority todisclose Confidential Information to third parties, SERVICE PROVIDER
shall disclose them exclusively to such interested party. Moreover,
SERVICE PROVIDER shall give prior and written notice to PRINCIPAL on
parts of Confidential Information that was required to disclose, attaching a
copy of notice requiring such disclosure, and shall offer to PRINCIPAL theopportunity to discuss the relevant notice before any disclosure.

7.5.
A CONTRATADA somente poderá copiar, reproduzir ou
distribuir, em seu todo ou em parte, as Informações Confidenciais
mediante o consentimento por escrito da CONTRATANTE.
7.6.
A CONTRATADA se compromete a não divulgar o nome da
CONTRATANTE ou os seus produtos em catálogos, feiras, exposições
ou quaisquer outros meios de divulgação com fins promocionais, salvo se
previamente autorizada por esta. A autorização deve ser sempre por
escrito, não se admitindo que a mesma seja presumida.

7.5. SERVICE PROVIDER may only copy, reproduce or distribute totallyor partially Confidential Information upon written consent of PRINCIPAL.
7.6. SERVICE PROVIDER undertakes not to disclose the name of
PRINCIPAL or products thereof in catalogues, fairs, exhibits or any otherdisclosure means with promotional purposes, except if previously
authorized thereby. The authorization shall be always in writing, and shallbe admitted as presumed.

CLÁUSULA OITAVA – PEDIDO DE COMPRAS E PAGAMENTO.

CLAUSE EIGHT – PURCHASE ORDER AND PAYMENT.

8.1.
O Pedido de Compra será considerado efetivado, somente
após a formalização e assinatura deste ACORDO GERAL, em todas assuas vias, com identificação dos Representantes legalmente autorizados.

8.1.
The Purchase Order shall be considered to be carried out,
only after formalization and signature of this GENERAL AGREEMENT, in
all its copies, with identification of the legally authorized Representatives.

8.2.
O Pedido de Compra deverá ser emitido conforme ANEXO
I, devendo conter, no mínimo as seguintes informações:8.2.
The Purchase Order shall be issued pursuant
ATTACHMENT I, and shall contain at least the following information:

•
•
•
•
•
•
•

© MAHLE, 2017

Número de identificação do Pedido de Compra;
Data de Emissão;Código e Descrição do PRODUTO;
Preço por Unidade em Moeda Corrente;
Condições e Local de Pagamento
Dados da CONTRATADA;
Dados da CONTRATANTE.

•
•
•
•
•
•
•

Identification number of the Purchase Order;
Issuing Date;
Code and Description of the PRODUCT;
Unit Price in Currency;
Conditions and place of Payment;
SERVICE PROVIDER’s Data;
PRINCIPAL’s Data.

9to8.3.A CONTRATADA deverá encaminhar à CONTRATANTE, sempre
que solicitado por esta, os respectivos comprovantes de recolhimentos
abaixo especificados, sob pena de retenção de pagamentos:a)Resumo da Folha de Pagamento;b)Guias relativas ao recolhimento das Contribuições sociais
junto ao Instituto Nacional de Seguridade Nacional;

8.3. SERVICE PROVIDER, upon PRINCIPAL's request, shall submit thefollowing payment receipts under the penalty of possible retaining
payments:a) Summary of Payroll;c)Guia SEFIP relativa ao recolhimento ao Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço;d)Certidões de Tributos Federais, Estaduais e Municipais; e,e)Planilha mensal compondo
efetivamente prestadas.

b) Payment Receipts related to Social Contributions jointly with
Brazilian Institution of Social Security;c)

SEFIP Payment
Guarantee Fund;

Receipts

relatedto

Unemploymentd) Certificates of Federal, State and Municipal Tributes; andomontante

de

horas

8.4. O valor devido pela prestação dos serviços deverá ser determinado
pelas partes aqui contratantes, mediante a submissão pela
CONTRATADA à CONTRATANTE de uma cotação descrita na forma
designada ou autorizada pela CONTRATANTE. O preço assim
determinado deverá ser mencionado no Pedido de Compra.
8.5. O preço constante do Pedido de Compra será fixo e somente
poderá ser alterado com concordância, por escrito, da CONTRATANTE,
através de um pleito de alteração de preços.
8.6. A CONTRATADA poderá pleitear alteração de preço, quando
comprovadamente for verificada alteração em qualquer dos seus
elementos componentes.
8.7. O reembolso de despesas de locomoção, hospedagem e refeição,quando ocorridas se não inclusas no valor do Pedido de Compras,
deverão ser previa e expressamente aprovadas e estarem dentro dapolítica utilizada pela CONTRATANTE.
8.8.
O pagamento dos tributos federais, estaduais e municipais
incidentes ou devidos em razão deste ACORDO GERAL será deresponsabilidade do respectivo contribuinte assim definido na legislação
tributária, sem prejuízo de eventuais retenções a título de quaisquer
tributos, para os quais tal procedimento seja cabível, incluindo, mas não
limitando, IPI, INSS, IR e ISSQN.

e) Monthly spreadsheet comprised in the amount of hours
effectively provided.
8.4.
The due value of the services shall be set forth by the Parties
to this contract, through the presentation, by the SERVICE PROVIDER to
the PRINCIPAL, of a quotation described in the form designated or
authorized by the PRINCIPAL. The price thus determined shall bementioned in the Purchase Order.
8.5. The price indicated in the Purchase Order shall be fixed and may
only be altered with the written consent of the PRINCIPAL, through a
price change.
8.6.
The SERVICE PROVIDER may request a price change, whena change in any of its composing elements is duly verified.

8.6.
The reimbursement of transport, accommodation and meals
expenses, if any, and if not included in the value established in Purchase
Order, shall be previously and expressly approved by PRINCIPAL andshall be within the policy used thereby.
8.7. Payment of Federal, State and Municipal Taxes, imposed or due on
account of this GENERAL AGREEMENT shall be the responsibility ofrespective contributor defined by tax laws, notwithstanding the withholding
taxes due to any taxes, for which this procedure, if applicable, including,but not limited to Tax of Manufactured Products, Social Security, Income
Tax and Services Tax.

CLÁUSULA NONA – RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL,
ÉTICA E CONDUTA EMPRESARIAL, COMPLIANCE.

CLAUSE NINE – SOCIOAMBIENTAL LIABILITY, ETHIC
BUSINESS CONDUCT AND COMPLIANCE.

9.1.

9.1. SERVICE PROVIDER undertakes to comply with provisions related to
the Brazilian Environmental Policy and other environmental bodies,
adopting all measures and actions designed for avoiding and correcting
damages to the environment, and adopt all safety measures related to its
conditions, as rules imposed by municipal, state and federal laws.

A CONTRATADA se obriga a cumprir o disposto na
legislação referente à Política Nacional de Meio Ambiente e demaisórgãos ambientais, adotando todas as medidas e ações destinadas aevitar e corrigir danos ao meio ambiente, bem como adotar todas as
medidas de segurança relativas às suas condições, conforme as regras
impostas pelas legislações municipais, estaduais e federais.

9.2.

A denúncia confirmada de utilização de trabalho infantil e/ou
de trabalho escravo, por quaisquer das partes, ou ainda, na cadeia
produtiva de seus produtos, constituirá justa causa para rescisão imediata
do presente instrumento.

9.3.
As Partes declaram neste ato que estão cientes, conhecem
e entendem os termos das leis anticorrupção brasileira, em especial o
Decreto nº 8.420/15 (Regulamenta a Lei 12.846/13), comprometendo-se
a se absterem de qualquer atividade que constitua uma violação das
disposições destas regras.

AND

9.2. A proven accusation of child labor by any of Parties or in the
production chain of products thereof shall be deemed as cause for theimmediate termination hereof.

9.3. The Parties hereby declare that are aware, know and understand theterms of Brazilian Anti-corruption Law, and in particular the Decree No.
8,420/15, which regulates the Law No. 12,846/13, undertaking to abstain
any activity which violates one of provisions of this rules.

9.4. The Parties, by themselves and by its Representatives, undertake toconduct their commercial practices, during the performance of this9.4. As Partes, por si e por seus Representantes, se obrigam a conduzir GENERAL AGREEMENT, in an ethical manner and complying withsuas práticas comerciais, durante a consecução do objeto do presente applicable legal precepts. In order to perform this GENERAL
instrumento, de forma ética e em conformidade com os preceitos legais AGREEMENT, nor the Parties, neither any of their shareholders,
aplicáveis. Na execução deste instrumento, nenhuma das Partes nem members of board, directors, employees, Representatives and agents,
acting on their behalf, should give, offer, pay, promise to pay or permit to© MAHLE, 201710

qualquerdeseus
acionistas/quotistas/sócios,conselheiros,
administradores, empregados e prepostos agindo em seu nome, devem
dar, oferecer, pagar, prometer pagar, ou autorizar o pagamento de, direta
ou indiretamente, qualquer dinheiro ou qualquer coisa de valor a qualquer
autoridade governamental, com a finalidade de influenciar qualquer ato ou
decisão do agente ou do governo, ou para assegurar qualquer vantagem
indevida, ou direcionar negócios para, qualquer pessoa, e que violem as
disposições do referido Decreto n.º 8.420/15 (Regulamenta a Lei
12.846/13).
9.5. As Partes deverão manter seus livros e/ou Escrituração Contábil
Digital (ECD), registros e documentos contábeis com detalhes e precisão
suficientemente adequados para refletir claramente as operações, e osrecursos objetos deste ACORDO GERAL.

9.6. As Partes asseguram, uma à outra, que possuem políticas, processos
e procedimentos anticorrupção, em conformidade com as leis,
regulamentos e disposições normativas que tratam do combate à
corrupção e suborno, nacionais ou estrangeiras, e que são cumpridos por
conselheiros,
administradores,
seus
acionistas/quotistas/sócios,
empregados e prepostos.
9.7.Caso qualquer uma das Partesvenha a ser envolvida em alguma
situação ligada a corrupção ou suborno, em decorrência de açãopraticada pela outra Parte ou seus acionistas/quotistas/sócios,conselheiros,
administradores,
empregadoseprepostos,aPartecausadora da referida situação se compromete a assumir orespectivo ônus, inclusive quanto a apresentar os documentos que
possam auxiliar a outra Parteem sua defesa.

pay, directly or directly, any amount or anything of value to any
governmental authority with the aim of influencing any act or decision of
agent or the government, or in order to ensure any undue advantage, or to
direct business to any sort of person, which violates the provision of
Decree No. 8,420/15 (which regulates the Law No. 12,846/13).
9.5. The Parties should keep their own accounting or tax books and/or
Digital Accounting Bookkeeping – ECD, registers and other accounting
documents with sufficient details, accuracy and adequacy in order toclearly reflect their operations, and the resources object of this GENERALAGREEMENT.
9.6. The Parties ensure to each other hat have policies, process andprocedures anti-corruption, complying with laws, regulations andlegislative provisions which regard to combat national or foreigner
corruption and bribery, and all these provisions are complied by theirshareholders, members of board, directors, employees, Representatives
and agents, as well.
9.7. In the event of any Parties becomes involved in any situation
connected to corruption or bribery, as a result of any act practiced by theirshareholders, members of board, directors, employees, Representatives
and agents, the causing Party of mentioned situation should assume theburden, including the commitment to present documents which will
support the other Party in its defense.

9.8. Each Party is committed to guide their business in a way free of nonethical, fraudulent and illegal activities, ensure to act in a consistent way
with ethical and professional standards described in their respective Codeof Ethic and Business Conduct.

9.8. Cada uma das Partes está comprometida com a condução dos seus
negócios livre de atividades ilegais, não éticas ou fraudulentas,
comprometendo-se a atuar de maneira consistente com os padrões éticos
e profissionais descritos em seus respectivos Códigos de Ética e
Conduta.

9.9. The SERVICE PROVIDER herein represented, declare being awareand agrees to all provisions stated at MAHLE’s Internal Policies, listed
below:

9.9. A CONTRATADA, na forma aqui representada, declara estar ciente ede acordo com todas as disposições contidas nasPolíticas internas do
Grupo MAHLE, logo abaixo relacionadas:i) Environment, Labor Safety and Occupational Health;ii) Ethical Code;iii) Code of Business Conduct;i) Meio Ambiente, Segurança e Saúde Ocupacional;ii) Código de Ética;iii) Código Empresarial MAHLE;

9.9.1. All these Policies are available for internet consultation, on thefollowing site “www.mahle.com.br”, and it is certain that, in this act, theSERVICE PROVIDER ensures the complying and enforcing their terms by
its all Representatives.

9.9.1. Todas estas Políticas estão disponíveis para consulta na internet,
no seguinte endereço “www.mahle.com.br”, sendo certo que, neste ato,
a CONTRATADA se obriga a cumprir e a fazer cumprir por todos os seus
Representantes.
CLAUSE TEN – LABOR LIABILITY.
CLÁUSULA DÉCIMA – RESPONSABILIDADE TRABALHISTA.
10.1.
Fica expressamente esclarecido que a CONTRATADA é aúnica empregadora dos prepostos que utilizará para a prestação dos
serviços ora contratados, inexistindo vínculo de qualquer natureza entre
esses prepostos e a CONTRATANTE.
Em consequência, as
contribuições previdenciárias, de acidentes do trabalho e as obrigações
trabalhistas em geral, serão de inteira responsabilidade da
CONTRATADA, que, outrossim, é responsável pelos atos dos
mencionados prepostos nas áreas de serviços, devendo a CONTRATADA
indenizar a CONTRATANTE de todos os valores e despesas incorridas,
custas processuais e honorários advocatícios decorrentes de qualquer
processo, assim como qualquer ação direta ou indiretamente intentada
contra a CONTRATANTE.
10.2.
Caso a CONTRATANTE seja acionada por qualquer
funcionário pela CONTRATADA, através de qualquer espécie deRECLAMAÇÃO TRABALHISTA, poderá a CONTRATANTE reter ospagamentos previstos neste ACORDO GERAL até o montante do valor
envolvido na Reclamatória e enquanto esta perdurar, devendo no final tal
valor ser compensado com possível e eventual condenação da© MAHLE, 201710.1. It is hereby expressly clarified the SERVICE PROVIDER is the only
employer of all Representatives which shall apply for the provision ofcontracted services, there are not any nature of bond among these
Representatives and the PRINCIPAL. Consequently, the social security
contributions from occupational accidents and labor obligations in generalshall be of entirely responsibility of SERVICE PROVIDER, that,furthermore, is liable for acts of mentioned Representatives in service
areas, shall duty the SERVICE PROVIDER indemnify the PRINCIPAL ofamount and incurred expenses, court costs and legal fees resulting fromany legal suit, as well as any suit directly or indirectly brought against the
PRINCIPAL.

10.2. In case of any suit filed by any SERVICE PROVIDER’s employee
against the PRINCIPAL, by means of any kind of labor complaint, the
PRINCIPAL may hold the foreseen payment in this contract until theamount involved in claim persists, shall compensate, at the final, thisamount after eventual and possible PRINCIPAL condemnation. In case of
any favorable and final decision pro PRINCIPAL, in other words, its
exclusion from the suit, the held value shall be returned to SERVICE

11

CONTRATANTE. Caso a CONTRATANTE obtenha uma decisão final
favorável transitada em julgado, ou seja, excluída do feito, o valor retido
será devolvido à CONTRATADA, aplicando-se o mesmo procedimento no
caso de ter sido utilizado unicamente parte do valor retido pela
CONTRATANTE.
10.3.
Na hipótese de ocorrência de ação trabalhista contra o
CONTRATANTE, a CONTRATADAdeverá requerer exclusão do feito, nos
termos do artigo 954 do Código de Processo Civil.
10.4.
A CONTRATADA não poderá, no presente ou no futuro,alegar em juízo, para se eximir de suas responsabilidades, que a defesa
promovida pelo CONTRATANTE foi mal feita ou que o acompanhamento
foi insatisfatório.
10.5.
A CONTRATADA reconhecerá como seu, bem como débito
líquido e certo, o valor que for apurado em Execução de Sentença deprocesso trabalhista ajuizado por seu ex-empregado, ou o valor que forajustado entre o CONTRATANTE e o reclamante, na hipótese de acordo
efetuada nos autos do processo trabalhista.
10.6.
Acordam as partes que a CONTRATANTE, em caso deprejuízos efetivos, previstos no item anterior, terá o direito de reter do valor
devido a título de reembolso dos valores devidos, o montante que garanta
o total do débito apurado.
10.7.
As despesas processuais e os honorários advocatícios
despendidos pela CONTRATANTE nas ações decorrentes deste
ACORDO GERAL serão única e exclusivamente suportados pela
CONTRATADA, servindo os comprovantes, guias ou notas, como valor dedébito líquido e certo em favor da CONTRATANTE.
10.8.
Correrão por conta e responsabilidade da CONTRATADA,
todas as obrigações e despesas com encargos sociais, trabalhistas,previdenciários, securitários, fiscais e de acidentes de trabalho, passados
e futuros, na forma da legislação em vigor, decorrentes das relações
empregatícias, entre a CONTRATADA e seus funcionários e prepostos
designados para a execução do objeto deste ACORDO GERAL.
10.9.
A CONTRATADA declara, para os fins do Código Penal
Brasileiro, que a sua disposição em formalizar a presente contratação deacordo com a condição aqui refletida é voluntária; e declara ainda a
CONTRATADA ter pleno conhecimento de que qualquer ação ou omissão
sua, ou de seus herdeiros, sucessores ou cessionários, a qualquer título,para tentar por qualquer modo qualificar a presente relação jurídica dentro
das leis laborais, constituirá a conduta criminal tipificada no referido
dispositivo.

PROVIDER, applying the same procedure if only fraction of the held valueby PRINCIPAL had been used.

10.3. In the event of some labor suit against PRINCIPAL, the SERVICEPROVIDER may intervene at the suit to attend it, under the provisions ofArticle 954 of Brazilian Civil Process Code.
10.4. SERVICE PROVIDER shall not allege in court, at present or in the
future, in order to exempt from its liabilities, which the defense fostered by
PRINCIPAL was poorly made or the follow-up was unsatisfactory.
10.5. SERVICE PROVIDER shall recognize as its, as well as clear andperfect debt, the value tailed in execution of judgment of labor claim filled
by its former employee, or the value agreed between this employee and
the PRINCIPAL, in case of settlement in this labor claim.

10.6. The Parties agree the PRINCIPAL, in case of actual loss, as
provided in proceeding item, shall have the right of retain the due value as
remuneration by way of reimbursement of it, the amount which guarantee
the total of ascertained debit.
10.7. The court expenses and legal fees expended by PRINCIPAL in suits
resulting from this GENERAL AGREEMENT shall be solely incurred by
SERVICE PROVIDER, serving the payment receipts, invoices or bills as
value of clear and perfect debt in favor of PRINCIPAL.

10.8. All obligations and expenses with social, labor, pension, security andtax charges, as well as occupational accidents, in the past and future,under applicable law, resulting from work relationship, among theSERVICE PROVIDER and its Representatives or employees designatedto provide the object of this GENERAL AGREEMENT, shall be at the costand liability of CONTRACT.

10.10. SERVICE PROVIDER states, for the purposes of Brazilian Criminal
Code, that its disposal to formalize this contract according to conditions
set forth herein is voluntary; further, states having full knowledge that any
its action or omission, or from its assignees, successors or heirs, for any
purpose, to try by anyway qualify this legal relation within labor laws, shallbe deemed as criminal conduct listed in this legal provision.

CLAUSE ELEVEN – PENALTY.
CLÁUSULA ONZE – MULTA.
11.1.
A parte que infringir quaisquer cláusulas aqui estabelecidas
pagará a título de indenização, perdas e danos, além de lucros
cessantes, 10% (dez por cento) sobre o valor global dos pedidos
colocados dentro do ano/exercício, atualizado ao período (caso haja
reajuste), através de motivos acima ajustados.

11.1. The party that breaches any articles hereof shall pay, as anindemnity, damages and loss of profits, 10% (ten per cent) on the overallvalue of applications placed within the financial year, updated for theperiod (in the event of adjustment), through other reasons above
mentioned.
CLAUSE TWELVE – FINAL PROVISIONS.

CLÁUSULA DOZE – DISPOSIÇÕES FINAIS.
12.1.
A aceitação por qualquer das partes, da inobservância ou
inexecução de quaisquer cláusulas ou condições deste ACORDOGERAL constituirá mera liberalidade e não será considerada como
renúncia ao direito de exigir o pleno cumprimento de qualquer disposição,tampouco renúncia ao direito de implementar qualquer prerrogativa quelhe seja assegurada.
12.2.
Todos os entendimentos sobre o andamento, modificação,casos omissos ou alteração do objeto deste ACORDO GERAL deverão
ser feitos por documento escrito, em duas vias, assinado por ambas aspartes, que ficará fazendo parte integrante deste instrumento. Não
produzirão nenhum efeito as combinações verbais.

© MAHLE, 201712.1. The acceptance by any Parties, the non-performance or noncompliance of any articles or conditions hereof shall be under the choiceof such party and not deemed as a waiver to the right of requesting full
performance of any provision nor a waiver of right to implement any
prerogative ensured thereto.

12.2.
All understandings concerning follow-up, change, omitted
events or change hereof shall be made in writing in two (02) counterparts,
signed by both Parties, becoming an integrating part hereof. Oralarrangements shall not produce any effect.

1212.3.
Na hipótese de qualquer conflito entre os termos econdições deste ACORDO GERAL, de seus Anexos e de quaisquer
documentos e comunicações posteriores entre as Partes relacionadas aeste ACORDO GERAL, aplicar-se-á a seguinte ordem de precedência no
tocante à interpretação, a menos que as Partes acordem, por escrito e via
competente Termo Aditivo, de outra forma: (a) itens do ACORDOGERAL; (b) Anexos do ACORDO GERAL; e (c) documentos ecomunicações entre as Partes relacionadas a este ACORDO GERAL.

12.4.
As regras de resolução de conflitos entre documentos
prevista no item 12.3 prevalecem sobre todas e quaisquer disposições em
contrário, incluindo, mas não se limitando, àquelas contidas nos Anexos,
em qualquer outro acordo celebrado entre as Partes ou em qualquer
outro documento emitido pelas Partes.
12.5.
O presente ACORDO GERAL não poderá ser cedido ou
transferido, senão com a anuência prévia e expressa da CONTRATANTE
e suas disposições obrigam as partes e seus eventuais sucessores, aqualquer título.
12.6.
Fica vedada a cessão de quaisquer títulos, duplicatas e/ou
quaisquer obrigações decorrentes do presente ACORDO GERAL. A
inobservância desta condição será motivo de rescisão justificada,respondendo a CONTRATADA pelos ressarcimentos e penalidades
aplicáveis.
12.7.
A execução dos serviços será supervisionada por um
Representante designado pela CONTRATADA. Na eventualidade da
CONTRATANTE ou seus empregados desejarem fazer reclamações ou
dar orientações deverão dirigir-se tão somente a esta pessoa
especialmente designada pela CONTRATADA que, uma vez informada
ou notificada, tomará as providências cabíveis.

12.3.
In the event that any conflict between terms and conditions of
this GENERAL AGREEMENT, its attachments and any later documents
and later reports between the Parties related to this GENERALAGREEMENT, will be applied the following order of precedence
concerned to interpretation, unless the Parties agree, in writing bycompetent addendum, otherwise: (a) item of GENERAL AGREEMENT;(b) Attachments of GENERAL AGREEMENT; e (c) documents andreports between the Parties related to this GENERAL AGREEMENT.
12.4. The rules of conflict resolution between the Parties set forth in item
12.3 prevail over all and any contrary dispositions, including, but notlimited to other rules included in attachments, in any other agreement
between the Parties or any other document issued by the Parties.
12.5. This GENERAL AGREEMENT shall not be assigned nor
transferred, without the previous and express consent of PRINCIPAL andprovisions hereof bind Parties and successors in any manner.

12.6. The assignment of any securities and/or obligations arising from thepresent GENERAL AGREEMENT is prohibited. The failure to comply withthis condition shall be a motive for justified rescission, and the SERVICEPROVIDER shall be liable for the applicable refunds and penalties.
12.7. The performance of services shall be inspected by a Representative
designated by SERVICE PROVIDER. If PRINCIPAL or employees thereof
are willing to complain or instruct, they shall direct only to such designateof SERVICE PROVIDER who, once informed or noticed, shall take allapplicable measures.

12.8.
SERVICE PROVIDER, as an autonomous legal entity, does
not have any exclusivity bond with PRINCIPAL, and may freely enter
agreements of this nature with other companies.

12.8.
A CONTRATADA como pessoa jurídica autônoma, não tem
qualquer espécie de vinculo de exclusividade com a CONTRATANTE,
podendo livremente pactuar contratos desta natureza, com quaisquer
outras empresas.

12.9. The provision of services hereof includes the supply of specialized
professional and qualified to perform activities herein established.

12.9.
A prestação de serviços objetivados no presente ACORDOGERAL inclui o fornecimento de profissional especializado e qualificado
para a realização das atividades especificadas.

12.10. The non-use of any Parties of rights ensured herein, and the nonapplication of penalties shall not import a novation or waiver to terms; thus
not being deemed as a waiver of future actions.

12.10.
A não utilização de qualquer das partes dos direitos
assegurados neste ACORDO GERAL, bem como a não aplicação depenalidades, não importará novação ou renuncia aos termos, nãodevendo, portanto, ser interpretado como desistência a ações futuras.

12.11. Parties state they have read and understood all conditions hereof,
and any other doubts or questionings shall be made with respect toprovisions hereof.

12.11.
As partes declaram ter lido e compreendido todas ascondições deste ACORDO GERAL, não restando quaisquer dúvidas ou
questionamentos quanto as suas disposições.
CLAUSE THIRTEEN – VENUE.
CLÁUSULA TREZE – JURISDIÇÃO.
13.1.
As partes, de comum acordo, elegem o foro da Comarca dasede da CONTRATANTE para dirimir as dúvidas oriundas deste
instrumento e outros subsequentes, desistindo de outros, por maisprivilegiados que sejam ou vierem a ser.
Este ACORDO GERAL é celebrado em dois idiomas, português e inglês,prevalecendo, em qualquer hipótese de dúvida ou litígio o idioma
português.
Este ACORDO GERAL estabelece o acordo definitivo entre as partes arespeito do seu objeto, revogando todos os entendimentos e acordos
anteriores entre as partes.

13.1.
The Parties hereby mutually agree to elect the Court of
PRINCIPAL’s Head Office to settle any dispute that may arise/arising fromit, and abdicate to any other court.

This GENERAL AGREEMENT is celebrated in English and Portuguese,prevailing, in case of doubt or judicial discussion, the Portuguese
language.
This GENERAL AGREEMENT sets forth the definite agreement between
the Parties relative to its object, revoking all previous understandings andagreements between the Parties.
Mogi Guaçu, November 1st, 2017 .

Mogi Guaçu, 1º de novembro de 2017.

© MAHLE, 201713