DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTOSeção de Integração e Assuntos Internacionais

LAICEESP
25.1.2013

DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2013 (ano-base 2012)
De 18 de fevereiro a 15 de março
Prefeitura de Oizumi, 3º andar, Sala de Reuniões,das 9:00 às 16:00 horas❊Distribuição da senha a partir das 8:30 horas

Não esqueça de fazer a sua DECLARAÇÃO na época certa!
Se não fizer a DECLARAÇÃO, a prefeitura não tem como emitir oCOMPROVANTE DE RENDIMENTO, nem calcular os impostos,além do mais, emitir o COMPROVANTE DE IMPOSTOS PAGOS, entre outrosdocumentos necessários para o visto e outras tramitações.

DECLARAÇÃO (INDIVIDUAL) DO

DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA(Retido na Fonte)

IMPOSTO PROVÍNCIO-MUNICIPALQUEM PRECISA FAZER A
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDAQUEM PRECISA FAZER A DECLARAÇÃO
DO IMPOSTO PROVÍNCIO-MUNICIPAL

Empresários e autônomos, comerciantes, pessoas que
venderam ou compraram imóveis ou terrenos.

1. Pessoas que estavam morando oficialmente (endereçoregistrado) em Oizumi no dia 1º de janeiro de 2013 eque tiveram renda no ano anterior.

Assalariados, cuja renda do ano de 2012 ultrapassou
20 milhões de ienes ou aqueles que tiveram uma renda extraao salário, que ultrapassou 200 mil ienes anual.

2. Pessoas que receberam o comunicado de declaraçãoem sua casa. Todas as pessoas que tiveram alguma
renda, mesmo que tenha sido irrisória, precisam
fazer a Declaração (Se não teve renda no anopassado, declare preenchendo o formulário na
prefeitura).

QUEM NÃO PRECISA FAZER A DECLARAÇÃODO IMPOSTO PROVÍNCIO-MUNICIPAL
1. Assalariados, cuja firma empregadora enviou àPrefeitura os dados salariais de seus funcionários.
2. Pessoas que vão declarar diretamente na Secretaria daFazenda de Tatebayashi (Tatebayashi Zeimusho).

PESSOAS QUE PODEM RECEBERA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
Pessoas que se enquadram nos casos abaixo terão odireito à Restituição do IR (direito de receber uma parte
do IR que contribuiu a mais, caso realizem aDeclaração).
Verifique se não é o seu caso:
Assalariados ou pensionistas que compraram imóveis
no ano passado, ou que podem abonar dependentes,
seguro de saúde ou gastos médicos que tiveram em2012 (verifique no verso).
Assalariados que pararam de trabalhar no meio doano, e que não retornaram a nenhum outro emprego
até dezembro, não sendo submetidos, portanto, ao
ajuste fiscal no final de ano.

SE NÃO FIZER A DECLARAÇÃO...

Não será possível averiguar o seu rendimento e determinar os impostos, comoo do Províncio-municipal, Seguro Nacional de Saúde consequentementeNÃO PODERÁ:××

Ser emitido oComprovante de Renda(Shotoku Shomeisho)necessário para a renovação do visto

Inscrever-se nosapartamentos públicos×Receber oSubsídio de Custeio à Criança(Jido Fuyo Teate), entre outros

×Inscrever seu filho noJardim de Infância Municipal(HoikuenHoikuen))(Hoikuen)

PORTANTO,SEM FALTA!
FALTA!
PORTANTO, REALIZE A DECLARAÇÃO SEM
所得税・住民税の申告

O QUE PODE SER ABATIDO NA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDAPAGAMENTO DO IMPOSTO
DO SEGURO DE SAÚDEO valor total do imposto pago noano passado referente ao
Seguro Nacional de Saúde(Kokumin Kenko Hoken ) ou
Seguro Social de Saúde(Shakai Hoken), pode ser abatido no IR.

GASTOS MÉDICOS
Os gastos com tratamento médico
hospitalar também podem serabatidos no IR quando o total
deste ultrapassou os 100 mil ienes
no ano passado.
Traga todos os recibos
do hospital onde se tratou.

SEGURO CONTRA TERREMOTO
O pagamento das apólices deseguro contra terremoto, perdas edanos podem ser descontados noseu IR.

COMPRA OU REFORMADA CASA PRÓPRIAAo comprar uma casa ou realizando
reforma com o uso de financiamento
da casa própria, o abatimento é de 10anos, a contar do ano em quecomeçou a morar
neste novo local(O abatimento varia
conforme a época daaquisição e o tempo
de financiamento).

DOAÇÕES MONETÁRIASDoações monetárias feitas ao país,
entidades públicas, associaçõesde caráter social, queultrapassem 5 mil ienes
podem ser descontados no IR.
Trazer os comprovantes
destas doações.

25.1.2010

DEPENDENTES NO EXTERIORPAGAMENTO DO SEGURO DE VIDA,
SEGURO SOCIAL( PARTICULAR )E SEGURO Á IDOSOS
Quando a família é a beneficiada desteseguro, o valor máximo para abatimento éde 50 mil ienes na sua renda.Trazer ocomprovante de pagamento emitido por
esta seguradora.Para aqueles que
começaram a contribuir a partir do dia 1 dejaneiro de 2012, o valor é de 40 mil ienes
para cada tipo de seguro, sendo 120 mil
ienes o valor máximo para abatimento.

Caso tenha alguém no exterior quenecessite de seu dinheiro para osustento, trazer os comprovantes deremessa monetária e os documentos
que comprovem o grau de parentesco
com este dependente (como aCertidão de Nascimento, Casamento,
com tradução emjaponês) .

✓DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA FAZER A DECLARAÇÃO DO IR□ Carteira de Registro de Estrangeiro □ Carimbo (inkan)(Gaikokujin Toroku Shomeisho) ouCartão de Permanência(Zairyu Card)□ Comprovante dos abatimentos a serem

Caso os dados não estejam devidamente registrados e/ou oendereço não esteja atualizado, deverá, primeiramente,regularizá-los.

Verifique, acima, o que pode ser abatido na declaração e traga
recibos, os comprovantes necessários,etc.

□ Comprovante de Imposto Retido na Fonte(Gensen Choshuhyo)
Este documento deve ser original e emitido peloempregador. Não será possível realizar a declaração caso
os dados do Gensen Choshuhyo não estejam de acordo
com a Carteira de Registro de Estrangeiro e/ou Cartão dePermanência (Zairyu Card) .
Faça a Declaração, caso não tenha realizado o reajuste do
final de ano e apresente a cópia do Livro de Retenção do
Imposto de Renda (Kyuyo Shotoku ni tai suru Shotokuzei
Gensen Choshubo),válido somente com o carimbo daempresa.

□ Caderneta Bancária do Contribuinte
Caso haja alguma restituição do imposto retido na fonte,este valor será posteriormente depositado na conta corrente
do próprio contribuinte. Porém, o nome e o endereço dotitular da conta bancária devem estar de acordo com aCarteira de Registro de Estrangeiro (Gaikokujin TorokuShomeisho) e/ou Cartão de Permanência (Zairyu Card).
Caso contrário, não será possível realizar o depósito darestituição.

deduzidos na declaração□ Certidão de Casamento e/ou Nascimento
Estes documentos serão necessários na declaração para adedução do imposto referente ao familiar dependente. Deveráapresentar a via original com a data de emissão recente e a
sua cópia e, em anexo, sua tradução em japonês.

□ Comprovante de Remessa Monetária
A original deste documento será necessária para comprovar aremessa para o dependente que reside separadamente docontribuinte (inclusive no exterior).
Obs.: Caso o contribuinte queira registrar alguém da famíliacomo dependente, mas essa pessoa possui renda suficientepara o seu auto-sustento em seu país, a mesma não seráreconhecida como tal, mesmo com os comprovantes deremessa.

Maiores informaçõesTATEBAYASHI ZEIMUSHO(Secretaria da Fazenda de Tatebayashi)
Tatebayashi

TEL : 0276-72-4373