SEÇÃO DE DIVULGAÇÃO
E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
Setor de Integração e Assuntos Internacionais

ALICEPS
25.1.2010
EDECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2010 (ano-base 2009)
De 16 de fevereiro a 15 de marçomarçoP rree f e itu
i t u rar a ded e Oi
O i z u m i,i , 3 º a n d a r,r , S a lala ddee RReeun
niõ
iõ
ões

Será que eu preciso fazera Declaração do Imposto de Renda (IR)?

O que acontece
se eu não fizer?

Declaração (Individual) doImposto Províncio-municipal

Declaração do Imposto de Renda(Retido na Fonte)

QUEM PRECISA FAZER A DECLARAÇÃO
DO IMPOSTO PROVÍNCIO-MUNICIPALQUEM PRECISA FAZER A
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

1. Pessoas que estavam morando oficialmente (endereçoregistrado) em Oizumi no dia 1º de janeiro de 2010 e
que tiveram renda no ano anterior.
2. Pessoas que receberam o formulário de declaração em
sua casa. Todas as pessoas que tiveram alguma
renda, mesmo que tenha sido irrisória, precisamfazer a Declaração (Se não teve renda no anopassado, declare desta forma, entregando o formulárioà prefeitura).

1. Empresários e autônomos, comerciantes, pessoas quevenderam ou compraram imóveis ou terrenos.

QUEM NÃO PRECISA FAZER A DECLARAÇÃODO IMPOSTO PROVÍNCIO-MUNICIPAL
1. Assalariados, cuja firma empregadora enviou àPrefeitura os dados salariais de seus funcionários.
2. Pessoas que vão declarar diretamente na Secretaria daFazenda de Tatebayashi (Tatebayashi Zeimusho).
SE NÃO FIZER A DECLARAÇÃO...
Não será possível averiguar o seu rendimento e determinar os impostos,como o do Províncio-municipal, Seguro de Saúde e consequentementeNÃO PODERÁ:Ser emitido oComprovante de Renda(Shotoku Shomeisho)necessário para a renovação do visto



Inscrever-se nosapartamentos públicos

Receber o

2. Assalariados, cuja renda do ano de 2009 ultrapassou
20 milhões de ienes ou aqueles que tiveram uma renda extra
ao salário, que ultrapassou 200 mil ienes anuais.

PESSOAS QUE PODEM RECEBERA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
Pessoas que se enquadram nos casos abaixo terão odireito à Restituição do IR (direito de receber uma parte
do IR que contribuiu a mais, caso realizem aDeclaração).
Verifique se não é o seu caso:
1. Assalariados ou pensionistas que compraram imóveis
no ano passado, ou que podem abonar dependentes,
seguro de saúde ou gastos médicos que tiveram em
2009 (verifique no verso).
2. Assalariados que pararam de trabalhar no meio doano, e que não retornaram a nenhum outro emprego
até dezembro, não sendo submetidos, portanto, ao
ajuste fiscal do final de ano.

Subsídio à Criança(JidoteateJidoteate),), entre outros(Jidoteate),Inscrever seu filho noJardim de Infância Municipal(Hoikuen(Hoikuen)
Hoikuen)PORTANTO,SEM FALTA!
FALTA!
PORTANTO, REALIZE A DECLARAÇÃO SEM

ᚲᓧ⒢࡮૑᳃⒢ߩ⏕ቯ↳๔

O QUE PODE SER ABATIDO NA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDAPAGAMENTO DO IMPOSTO DO
SEGURO DE SAÚDE FEDERALCOMPRA OU REFORMADA CASA PRÓPRIAO valor total do imposto pago noano passado referente ao
Seguro de Saúde Federal(Kokumin Kenko Hoken ) ou
Seguro Social de Saúde(Shakai Hoken), pode ser descontado no IR.

Ao comprar uma casa ou realizando
reforma com o uso de financiamento
da casa própria, o abatimento é de 10anos, a contar do ano em quecomeçou a morar
neste novo local(O abatimento varia
conforme a época daaquisição e o tempode financiamento).

GASTOS MÉDICOS
Os gastos com tratamento médico
hospitalar também podem serabatidos no IR quando o total
deste ultrapassou os 100 mil ienes
no ano passado.
Traga todos os recibos
do hospital onde se tratou.

SEGURO CONTRA TERREMOTO
O pagamento das apólices deseguro contra terremoto, perdas edanos e saúde podem ser
descontados no seu IR.

PAGAMENTO DO SEGURO DE VIDA

Quando a família é a beneficiada desteseguro, o valor máximo para abatimento éde 50 mil ienes na sua renda.Trazer ocomprovante de pagamento emitido por
esta seguradora.

DOAÇÕES MONETÁRIASDoações monetárias feitas ao país,entidades públicas, associaçõesde caráter social, queultrapassem 5 mil ienes
podem ser descontados no IR.
Trazer os comprovantes
destas doações.

25.1.2010

DEPENDENTES NO EXTERIOR
Caso tenha alguém no exterior quenecessite de seu dinheiro para osustento, trazer os comprovantes deremessa monetária e os documentos
que comprovem o grau de parentesco
com este dependente (como aCertidão de Nascimento, Casamento,
com tradução emjaponês) .

‫܂‬DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA FAZER A DECLARAÇÃO DO IR‫ غ‬Carteira de Registro de Estrangeiro‫ غ‬Carimbo (inkan)(Gaikokujin Toroku Shomeisho)

Caso os dados não estejam devidamente registrados e/ou oendereço não esteja atualizado, deverá, primeiramente,regularizá-los na prefeitura local.

‫ غ‬Comprovante dos abatimentos a serem
deduzidos na declaraçãoVerifique, acima, o que pode ser abatido na declaração e traga
recibos, os comprovantes necessários,etc.

‫ غ‬Comprovante de Imposto Retido na Fonte(Gensen Choshuhyo)
Este documento deve ser original e emitido pelo
empregador. Não será possível realizar a declaração caso onome e endereço no Gensen Choshu Hyo não estejam deacordo com a Carteira de Registro de Estrangeiro. Seránecessário apresentar o Comprovante de Residência com ohistórico de endereço (documento emitido pela prefeituralocal). Faça a Declaração, caso não tenha realizado oreajuste do final de ano e apresente a cópia do Livro deRetenção do Imposto de Renda Kyuyo Shotoku ni tai suru
Shotokuzei Gensen Choshubo (válido somente com ocarimbo da empresa).

‫ غ‬Caderneta Bancária do Contribuinte
Caso haja alguma restituição do imposto retido na fonte,
este valor será posteriormente depositado na conta corrente
do próprio contribuinte. Porém, o nome e o endereço dotitular da conta bancária devem estar de acordo com aCarteira de Registro de Estrangeiro (Gaikokujin TorokuShomeisho). Caso contrário, não será possível realizar odepósito da restituição.

‫ غ‬Certidão de Casamento e/ou Nascimento
Estes documentos serão necessários para declaração paradedução do imposto referente ao familiar dependente. Deveráapresentar a via original com a data de emissão recente e a
sua cópia e, em anexo, sua tradução em japonês.

‫ غ‬Comprovante de Remessa Monetária
A original deste documento será necessária para comprovar aremessa para o dependente que reside separadamente docontribuinte (inclusive no exterior).
Obs.: Caso o contribuinte queira registrar alguém da famíliacomo dependente, mas essa pessoa possui renda suficientepara o seu auto-sustento em seu país, a mesma não seráreconhecida como tal, mesmo com os comprovantes deremessa.

Maiores informaçõesTATEBAYASHI ZEIMUSHO(Secretaria da Fazenda de Tatebayashi

TEL : 0276-72-4373