DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTOSeção de Integração e Assuntos Internacionais

ALICEPSE
10.7.2012CARTÃO DE PERMANÊNCIA [ZAIRYU CARD]A NOVA LEI ENTRA EM A VIGOR À PARTIR DE 9 DE JULHOA partir do dia 9 de julho desse ano, com a mudança das leis, começará um novo sistema decontrole de permanência. Com isso, a forma de realizar as tramitações irá mudar e algunsítens merecem atenção. Vamos apresentar alguns pontos importantes desses ítens.

PROCEDIMENTO SOBRE O NOVO SISTEMAo quadro abaixo

Obs: à partir de 9 de julho de 2012, a emissão do Cartãode Permanência (Zairyu Card) será emitido somente nos
aeroportos de Narita, Haneda, Chubu e Kansai.

Prefeituramudança de ou para um endereço

Município B

Status de permanenciae outros

Notificação de endereço

aviso de mudança
Aviso (alteração )deendereço(residência)
dentro de 14 diasA

MUDANÇ

Elaboração do Atestadode Residência・Seguro Nacional de Saúde
・Pensão Nacional
・Sistema de Seguro deAssistência ao Idoso

Escritório de Controle de Imigração Regional⇒ Notificação da alteração de nome, data de nascimento,sexo, nacionalidade/região⇒ Solicitação da renovação do período de validade do cartão⇒ Renovação do prazo de permanência⇒ Solicitação de re-emissão do Cartão de Permanência
(em casos de perda, roubo, estravio,danificação,etc)

1 Pessoas que se enquadram ao novo sistema
As pessoas que se enquadram aos ítens de ①～⑥ não
estarão sujeitas ao novo sistema
1. A quem o prazo de permanência foi determinado por
menos de「3 meses」.
2. A quem foi determinada a qualificação de「permanência
por curto período」
3. A quem foi determinada a qualificação de「serviçodiplomático」e「serviço público oficial」
4. A quem foi determinada por decreto do Ministério daJustiça a qualificação equivalente aos estrangeiros de ①até ③
5. Ao residente permanente especial
6. A quem não possui a qualificação de permanênciaCartão de Permanência
2 Será emitido um(Zairyu Card)O Zairyu Card será emitido para substituir a Carteira deRegistro de Estrangeiro. E quando for emitido, seráobrigatório portá-lo sempre.

VistoOutros vistos permanente⇒ Permissão de desembarque⇒ Emissão do Cartão de PermanênciaIdade
Acima de 16 anos

Validade
7 anos à partir da data da emissãoMenores que 16 anos Até o aniversário de 16 anos
Acima de 16 anos

Até o término do prazo de permanênciaMenores que 16 anos

Até o término do prazo de permanência, ouo aniversário de 16 anos, o que vier primeiro

II- Referente ao local de residênciaO significado de local de residência descrito no Zairyu Cardquer dizer o endereço de moradia dentro do Japão. Quando
houver alteração, o novo endereço será descrito no verso.
III- Relativo ao nome ou nome em kanji.
Basicamente, o nome no Zairyu Card será registrado emalfabeto. Não será registrado o nome em kanji.
IV-Referente à emissãoO Zairyu Card será emitido nos casos abaixo.
1. Ao desembarcar pela primeira vez no Japão
2. Para as pessoas ao qual foi emitido o visto de média oulonga permanência.
3. Ao renovar as permissões relativo à permanência
4. Ao renovar o prazo de permanência, ao renovar aqualificação de permanência, ao receber a qualificação devisto permanente ou permissão de outras qualificação depermanência.

4. Outros
Ao notificar outras renovações fora o endereço, ao solicitar a reemissão por perda etc.

3O período máximo de permanênciaaumentará para até 5 anos

O período máximo de permanência aumentará de 3 anospara 5 anos. Porém não se autorgará
necessáriamente nesse número de anos.

4O sistema de Registro de Estrangeiro
será abolido

Com a introdução do novo sistema, o sistema de Registrode Estrangeiro será abolido.
A atual Carteira de Registro de Estrangeiro (Minashi Card)terá o mesmo valor que o Cartão de Permanência (ZairyuCard) por um determinado período

Idade
Visto
permanente

Exame de autorização de desembarque

Outros vistos

Registro de endereço

No porto de entrada

Município AReferente à validade
I- O Zairyu Card terá prazo de validade conforme

Acima de 16 anos

今年７月から新しい在留管理制度が始まります
今年の７月９日から日本の法律が変わり、新しい在留管理制度が始まります。そのため、手続の方法が変わったり、新たに注意しなければならないことも出てきます。今回はそれらのポイントについて紹介していきたいと思います。
新しい在留管理制度における手続きの流れ◎出入国⇒入国の審査 （旅券に上陸の証印をするとともに、上陸許可によって中長期在留者となった方には在留カードを交付します。
◎市町村で⇒（住居地の（変更）届出◎地方入国管理管署で住居地以外の（変更）届出⇒① 氏名、生年月日、性別、国籍、地域の変更届出；② 在留カードの有効期間更新申請、在留カードの再交付申請 （在留カードの紛失、盗難、など）
１．新制度の対象者
新制度の対象となる人は、次の①～⑥のいずれにもあてはまらない人です。
①「３月」以下の在留期間が決定された人②「短期滞在」の在留資格が決定された人③「外交」又は「公用」の在留資格が決定された人④①から③の外国人に準じるものとして法務省令で定める人⑤特別永住者⑥在留資格を有しない人
２．
「在留カード」が交付されます
在留カードとは、外国人登録証明書に変わって交付されるカードのことです。このカードは交付されたら常に携帯することが義務づけられています。
ⅰ 有効期限について在留カードには有効期限があり、それは図の通りです。
年齢

有効期限

永住者

16歳以上

交付の日から７年間

16歳未満

１６歳の誕生日まで

永住者
以外

16歳以上

在留期間の満了日まで

16歳未満

・在留期間の満了日・１６歳の誕生日のいずれか早い日まで

ⅱ 「住居地」について在留カードに , 記載される「住居地」とは、日本国内における主たる住居の所在地を示すものです。変更があった場合には、新しい住居地は裏面に記載されます。
ⅲ 氏名表記及び通称名について在留カードの氏名表記は原則としてローマ字です。また、通称名は表記されません。
ⅳ 交付場面について在留カードが交付されるのは次の場面においてです。
〈新規上陸の場面〉
新たに来日し、中長期滞在者として上陸の許可を受けた場合< 在留の許可の場面〉
在留期間の更新、在留資格の変更、永住及び在留資格の取得の許可を受けた場合〈その他の場面〉
住居地以外の記載事項の変更届出、紛失等による再交付申請等の場合
３．在留期間が最長５年になります
在留期間の最長が「３年」から「５年」に変わります。
ただし、必ずしも「５年」等の在留期間が認められるわけではありません。
４．外国人登録制度が廃止されます
新しい在留管理制度の導入により、外国人登録制度は廃止されます。
「外国人登録証明書」は一定の期間「在留カード」とみな

Até o término do prazo de permanênciaMenores que 16 anos

Até o término do prazo de permanência, ouo aniversário de 16 anos, o que vier primeiro

2015年（平成27年）7月8日まで

16歳未満・2015年（平成27年）7月8日
・16歳の誕生日のいずれか早い日まで

16歳以上

・在留期間の満了日・2015年（平成27年）7月8日のいずれか早い日まで

16歳未満・在留期間の満了日
・2015年（平成27年）7月8日
・16歳の誕生日のいずれか早い日まで

特定活動

Menores que 16 anos Até o dia 8 de julho de 2015, ouo aniversário de 16 anos, o que vier primeiro
Acima de 16 anos

外国人登録証明書が「在留カード」とみなされる期間

永住者

Validade
8 de julho de 2015

年齢16歳以上

それ以外の在留資格

16歳以上

在留期間の満了日

16歳未満・在留期間の満了日・16歳の誕生日のいずれか早い日まで

在留カード

TRAMITAÇÕES NECESSÁRIAS QUANDOO NOVO SISTEMA DE CONTROLE DE PERMANÊNCIA ENTRAR EM VIGOR
Preste atenção porque o local de notificação ou solicitação pode estar diferente.

1No aeroporto

Ao desembarcar pela primeira vez no Japão com o vistode média ou longa permanência, será emitido o Zairyu
PAGAMENTO
DO IMPOSTO
Card. Porém,nesse ano, somente
4 aeroportos emitirão ocartão (Haneda,Narita, Chubue Kansai).
Ao desembarcar
DO SEGURODESAÚDEem outros portos de entrada e saída, deverá notificar oendereço na prefeitura onde irá se fixar e o cartão seráenviado posteriormente.

2

Na prefeitura

As mudança de endereço deverão ser notificadas naprefeitura.
■Notificação de residência (alteração)① Pessoas que vieram pela primeira vez ao Japão.
- Deverá notificar dentro do prazo de 14 dias após
decidir o seu endereço.
- Deverá apresentar o Zairyu Card no balcão daprefeitura e realizar a alteração de endereço.
② Ao mudar de endereço devido à mudança- Deverá notificar a prefeitura no prazo de 14 dias apósa mudança.
SEGUROCONTRA TERREMOTO※ Pela lei do Livro de Registro Básico de Residente,
poderá realizar a notificação de entrada da cidade ealteração de endereço de uma só vez.

3Nos Escritórios de Controle de Imigração① Notificação de outras mudanças (exceto o endereço)
ⅰMudança de nome, data de nascimento,sexo, nacionalidade / região procedente
Deverá notificar no prazo de 14 dias após a mudança
ⅱSolicitação de alteração do prazo devalidade do Cartão de Permanência (ZairyuCard)
As pessoas com o visto permanente ou menores de 16
anos devem efetuar a solicitação da renovação do
Zairyu Card antes do término da validade ou até oaniverário de 16 anos.
ⅲ Solicitação de reemissão do Zairyu Card- No caso de perder, for roubado, estragar, sujar ou
danificar notavelmente o Zairyu Card realize asolicitação da reemissão no Escritório de Controle deImigração Regional- Pode-se realizar estas notificações através de um
representante[ Quando o interessado for menor de 16 anosde idade ou estiver doente e não puder
comparecer pessoalmente]i As seguintes pessoas com idade acima de 16 anosde idade poderão representar① cônjuge② filho③ pai ou mãe④ outros familiares[ Documentação necessária caso realize asolicitação através de um representante ]Menor de 16 anos de idade → Zairyu Card
No caso de doente →Zairyu Card, Procuração ou
algum documento que contém assinatura do interessado.
② Notificações referentes à instituições
pertencente/ ao cônjuge
ⅰNotificações referentes às instituições
pertencente
Quem se enquadra: pessoas com a qualificação detrabalho de“Técnico” ou pessoa com a qualificação depermanência de“Estudante estrangeiro”
Quando a instituição ao qual pertence mudar de nome,endereço, deixar de existir, quando no término decontrato, quando for transferido, deverá notificar oEscritório de Imigração pessoalmente ou notificar o
Escritório de Controle de Imigração de Tóquio através docorreio.
ⅱNotificação referente ao cônjuge
Quem se enquadra: pessoas que obtiveram aqualificação de visto como cônjuge sob a condição de“dependente” , atividades específicas（ハ）」,「cônjuge de Japonês e outros」e「cônjuge de residentepermanente」

Ao divorciar-se ou perderem o seu cônjuge deverá
notificar pessoalmente dentro de prazo de 14 dias ao
Escritório de Controle de Imigração Regional ou ao
Escritório de Controle de Imigração de Tóquio através
do correio.
③ Emissão de Zairyu Card por motivo derenovação de permissão de permanênciaSerá emitido um novo cartão ao renovar o prazo depermissão de permanência, ao renovar a qualificaçãode permanência e ao receber o visto permanente④ Devolução do Zairyu Card
Devolução no prazo de 14 dias

Quando não for mais residente de médio ou longo prazode permanência
Quando o prazo de Zairyu Card vencer
Quando não retornar ao Japão no prazo de validade depermissão de reentrada
Devolver imediatamente

Quando não tem intenção de retornar ao Japãonovamente
Para quem foi emitido um novo Zairyu Card
Devolver no prazo de 14 dias da descoberta

Para quem foi emitido o Zairy Card devido à perda edepois encontrou o cartão
Devolver no prazo de 14 dias pela família ou pelo
cohabitante

Quando no falecimento do residente de médio ou longa
permanência

Foram adicionadas algumas leis quantoà motivos de revogaçãode qualificação de permanência
① Obtenção da qualificação especial de permanência
por maneira ilegal② Permanecendo no país como cônjuge com aqualificação de permanência de“Cônjuge ou filho deJaponês” ou“Cônjuge de residente permanente”
quando ficar sem atividades de cônjuge por mais de 6
meses sem motivo adequado.
③ Quando não notificar a residência sem motivo
adequado ou fizer alguma notificação falsa.
〈O que seria “Motivos justos”》
ⅰFicar sem atividades de cônjuge por mais de 6 meses
por motivos justos
・Quando estiver em processo de mediação sobre aguarda da criança
・Quando estiver em processo de divórcio disputando
pela responsabilidade do cônjuge japonês e outrosⅱNão notificar a residência por motivo justo
・Devido à falência repentida da empresa onde
trabalhava e ficar sem lugar para morar
・Devido à internação por longo tempo e não puder
notificar a alteração de endereço
・Quando for vítima de DV (violência doméstica) e nãopuder notificar a mudança de endereço por não querer
que o parceiro fique sabendo do local onde está.

Foram adicionadas algumas leis relacionadas
ao deporte judicial e disposições penais① Razões para o deporte judicial
ⅰAtos como a falsificação do Zairyu CardⅱQuando for condenado a pena de prisão porcometer notificação falsa② Disposições penais
ⅰNotificação falsa ou violação da notificação doresidente de médio ou longo permanênciaⅱPortar o Zairyu Card de outra pessoa
ⅲ O recebimento, porte ou apresentação que sejam
infringentes as regras
ⅳCom relação ao controle de emprego ilegal, opatrão que ilegalmente der emprego a trabalhadores
incorrerá em delitoⅴAtos como falsificação do Zairyu Card

次に、新しい在留管理制度における手続の流れについて
これらの手続では、各種届出・申請を行う場所が変更になっているものもあり、注意が必要です。
１．出入国港での手続
新規で入国した中長期滞在者には在留カードが交付されます。ただし、今年度については４大空港（成田、羽田、中部、関西）でのみ交付が可能となっています。
それ以外の出入国港については、後日市区町村窓口で住居地の届出を出した後に、その住居地に在留カードが郵送されます。
２．市区町村での手続
市区町村で行う手続には、住居地の変更届出があります。
■住居地の（変更）届出①新たに来日した場合住居地を定めた日から 14 日以内に住居地の届出義務があります。
市区町村の窓口にて在留カードを提出して住居地の変更を行ってください。
②引っ越した場合変更後の住居地に移転した日から 14 日以内に住居地の届出義務があります。

25.1.2010※住居地の届出は住民基本台帳法上の転入届・転居届と一括して行うことができます。
３．地方入国管理官署での手続① 住居地以外の（変更）届出
ⅰ氏名、生年月日、性別、国籍・地域の変更届出
変更した日から 14 日以内に地方入国管理官署に届出義務があります。
ⅱ在留カードの有効期間更新申請
永住者や 16 歳未満の方で在留カードの有効期間が16 歳の誕生日となっている方は、有効期間が満了する前に有効期間更新申請が必要です。
ⅲ在留カードの再交付申請
在留カードを紛失、盗難、減失、著しく汚損又は毀損等をした場合には、地方入国管理官署に再交付を申請してください。
〈これらの手続において本人の出頭を要しない場合〉
ⅰ本人が「16 歳未満」・「疾病等により出頭できない」場合次の順位により同居する 16 歳以上の親族が代わってする義務を負う①配偶者②子③父又は母④その他の親族
代理人が申請を行う場合に必要な書類
16 歳未満→在留カード
疾病等→在留カード、委任状もしくは本人のサインのある書類② 所属機関・配偶者に関する届出
ⅰ所属機関に関する届出
対象：「技術」等の就労資格や「留学」等の学ぶ在留資格の人◆所属機関の名称変更、所在地変更、消滅、契約終了、移籍が生じた場合には、⇒14 日以内に地方入管へ出頭又は東京局への郵送による届出が必要です。
ⅱ配偶者に関する届出
対象：配偶者として「家族滞在」「特定活動（ハ）」「日本人の配偶者等」及び「永住者の配偶者等」の在留資格を有する人◆配偶者と離婚又は死別した場合には⇒14 日以内に地方入管へ出頭又は東京局への郵送による届出が必要です。
③ 在留許可に伴う在留カードの交付
在留期間更新許可、在留資格変更許可、永住許可や在留資格取得許可がなされた場合には、⇒新しい在留カードが交付されます。
④ 在留カードの返納返納期限 事由
14 日以内に返納するもの◆中長期滞在者でなくなったとき◆在留カードの有効期間が満了したとき◆再入国許可の有効期限内に再入国をしなかったとき直ちに返納するもの◆今後再入国するつもりがなく日本から出国するとき◆新たな在留カードの交付を受けたとき発見の日から 14 日以内に返納するもの◆在留カードをなくして再発行を受けた後に◆在留カードを発見したとき死亡の日から 14 日以内に親族又は同居者が返納する場合◆中長期滞在者が死亡したとき【続いて、新たに追加された在留資格の取消や退去強制事由などについて説明します。
】
１．新たに追加された在留資格取消事由① 不正な手段により在留特別許可を受けたこと② 配偶者として「日本人の配偶者等」「永住者の配偶者等」の在留者が正当な理由がなく、配偶者としての活動を６か月以上行わないで在留していること③ 正当な理由がなく住居地の届出をしていなかったり、虚偽の届出をしたこと〈「正当な理由」〉とは？
ⅰ配偶者としての活動を６か月以上行わないで在留していることの正当な理由
・子の親権を巡って調停中の場合
・日本人配偶者が有責であることなどを争って離婚訴訟中の場合など
ⅱ住居地の届出をしないことの正当な理由
・勤めていた会社が急に倒産して住居を失った場合
・長期にわたり入院したため住居地の変更を届け出ることができなかった場合
・DV 被害者が加害者に所在を知られないようにするため住居地の変更を届け出なかった場合など
２．新たに追加された退去強制事由及び罰則① 新たに追加された強制退去事由
ⅰ在留カード等の偽変造等の行為をすること
ⅱ虚偽届出等により懲役以上の刑に処せられたこと② 新たに追加された罰則
ⅰ中長期滞在者の各種届出に関して虚偽届出・届出義務違反をすること
ⅱ他人名義の在留カードの行使等をすること
ⅲ在留カードの受領・携帯・提示義務違反をすること
ⅳ不法就労助長罪に係る特則をすること
ⅴ在留カードの偽変造等の行為をすること