DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTOSeção de Integração e Assuntos Internacionais

LAICEESP
25.1.2011

DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2011 (ano-base 2010)
De 16 de fevereiro a 15 de março
Prefeitura de Oizumi, 3º andar, Sala de Reuniões,das 9:00 as 16:00 horasOÃ ܸDistribuição da senha a partir das 8:30 horas

Ç
NTEA

ÃO
DECLARAÇ

Não esqueça de fazer a sua DECLARAÇÃO na época certa!
Se não fizer a DECLARAÇÃO, a prefeitura não tem como emitir oCOMPROVANTE DE RENDIMENTO, nem calcular os impostos,além do mais, emitir o Comprovante de impostos pagos, entre outros
documentos necessários para o visto e outras tramitações.

DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA(Retido na Fonte)

DECLARAÇÃO (INDIVIDUAL) DO
IMPOSTO PROVÍNCIO-MUNICIPALQUEM PRECISA FAZER A
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDAQUEM PRECISA FAZER A DECLARAÇÃO
DO IMPOSTO PROVÍNCIO-MUNICIPAL

Empresários e autônomos, comerciantes, pessoas quevenderam ou compraram imóveis ou terrenos.

1. Pessoas que estavam morando oficialmente (endereçoregistrado) em Oizumi no dia 1º de janeiro de 2011 eque tiveram renda no ano anterior.

Assalariados, cuja renda do ano de 2010 ultrapassou
20 milhões de ienes ou aqueles que tiveram uma renda extraao salário, que ultrapassou 200 mil ienes anual.

2. Pessoas que receberam o formulário de declaração em
sua casa. Todas as pessoas que tiveram alguma
renda, mesmo que tenha sido irrisória, precisam
fazer a Declaração (Se não teve renda no anopassado, declare desta forma, entregando o formulário
à prefeitura).

QUEM NÃO PRECISA FAZER A DECLARAÇÃODO IMPOSTO PROVÍNCIO-MUNICIPAL
1. Assalariados, cuja firma empregadora enviou àPrefeitura os dados salariais de seus funcionários.
2. Pessoas que vão declarar diretamente na Secretaria daFazenda de Tatebayashi (Tatebayashi Zeimusho).

PESSOAS QUE PODEM RECEBERA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
Pessoas que se enquadram nos casos abaixo terão odireito à Restituição do IR (direito de receber uma parte
do IR que contribuiu a mais, caso realizem aDeclaração).
Verifique se não é o seu caso:
Assalariados ou pensionistas que compraram imóveis
no ano passado, ou que podem abonar dependentes,
seguro de saúde ou gastos médicos que tiveram em
2010 (verifique no verso).
Assalariados que pararam de trabalhar no meio doano, e que não retornaram a nenhum outro emprego
até dezembro, não sendo submetidos, portanto, ao
ajuste fiscal no final de ano.

SE NÃO FIZER A DECLARAÇÃO...
Não será possível averiguar o seu rendimento e determinar os impostos,como o do Províncio-municipal, Seguro de Saúde e consequentementeNÃO PODERÁ:Ser emitido oComprovante de Renda(Shotoku Shomeisho)

Receber oSubsídio de Custeio à Criança(Jido Fuyo Teate), entre outros

necessário para a renovação do visto

Inscrever-se nosapartamentos públicos

Inscrever seu filho noJardim de Infância Municipal(Hoikuen(Hoikuen)
Hoikuen)PORTANTO,SEM FALTA!
FALTA!
PORTANTO, REALIZE A DECLARAÇÃO SEM
ᚲᓧ⒢࡮૑᳃⒢ߩ↳๔

O QUE PODE SER ABATIDO NA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDAPAGAMENTO DO IMPOSTO
DO SEGURO DE SAÚDEO valor total do imposto pago noano passado referente aoSeguro de Saúde Federal(Kokumin Kenko Hoken ) ou
Seguro Social de Saúde(Shakai Hoken), pode ser abatido no IR.

GASTOS MÉDICOS
Os gastos com tratamento médico
hospitalar também podem serabatidos no IR quando o total
deste ultrapassou os 100 mil ienes
no ano passado.
Traga todos os recibos
do hospital onde se tratou.

SEGURO CONTRA TERREMOTO
O pagamento das apólices deseguro contra terremoto, perdas edanos podem ser descontados noseu IR.

COMPRA OU REFORMADA CASA PRÓPRIAAo comprar uma casa ou realizando
reforma com o uso de financiamento
da casa própria, o abatimento é de 10anos, a contar do ano em que
começou a morar
neste novo local(O abatimento varia
conforme a época daaquisição e o tempode financiamento).

PAGAMENTO DO SEGURO DE VIDA
Quando a família é a beneficiada desteseguro, o valor máximo para abatimento éde 50 mil ienes na sua renda.Trazer ocomprovante de pagamento emitido por
esta seguradora.

DOAÇÕES MONETÁRIASDoações monetárias feitas ao país,
entidades públicas, associaçõesde caráter social, que
ultrapassem 5 mil ienes
podem ser descontados no IR.
Trazer os comprovantes
destas doações.

25.1.2010

DEPENDENTES NO EXTERIOR
Caso tenha alguém no exterior quenecessite de seu dinheiro para osustento, trazer os comprovantes deremessa monetária e os documentos
que comprovem o grau de parentesco
com este dependente (como aCertidão de Nascimento, Casamento,
com tradução emjaponês) .

✓DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA FAZER A DECLARAÇÃO DO IR□ Carteira de Registro de Estrangeiro(Gaikokujin Toroku Shomeisho)

Caso os dados não estejam devidamente registrados e/ou oendereço não esteja atualizado, deverá, primeiramente,regularizá-los na prefeitura local.

□ Comprovante de Imposto Retido na Fonte(Gensen Choshuhyo)

Este documento deve ser original e emitido peloempregador. Não será possível realizar a declaração caso onome e endereço no Gensen Choshuhyo não estejam deacordo com a Carteira de Registro de Estrangeiro. Seránecessário apresentar o Comprovante de Residência com ohistórico de endereço (documento emitido pela prefeitura
local). Faça a Declaração, caso não tenha realizado oreajuste do final de ano e apresente a cópia do Livro deRetenção do Imposto de Renda Kyuyo Shotoku ni tai suru
Shotokuzei Gensen Choshubo (válido somente com ocarimbo da empresa).

□ Caderneta Bancária do Contribuinte
Caso haja alguma restituição do imposto retido na fonte,
este valor será posteriormente depositado na conta corrente
do próprio contribuinte. Porém, o nome e o endereço dotitular da conta bancária devem estar de acordo com aCarteira de Registro de Estrangeiro (Gaikokujin Toroku
Shomeisho). Caso contrário, não será possível realizar odepósito da restituição.

□ Carimbo (inkan)□ Comprovante dos abatimentos a serem
deduzidos na declaração

Verifique, acima, o que pode ser abatido na declaração e traga
recibos, os comprovantes necessários,etc.

□ Certidão de Casamento e/ou Nascimento
Estes documentos serão necessários para declaração paradedução do imposto referente ao familiar dependente. Deverá
apresentar a via original com a data de emissão recente e a
sua cópia e, em anexo, sua tradução em japonês.

□ Comprovante de Remessa Monetária
A original deste documento será necessária para comprovar aremessa para o dependente que reside separadamente docontribuinte (inclusive no exterior).
Obs.: Caso o contribuinte queira registrar alguém da famíliacomo dependente, mas essa pessoa possui renda suficientepara o seu auto-sustento em seu país, a mesma não seráreconhecida como tal, mesmo com os comprovantes deremessa.

Maiores informaçõesTATEBAYASHI ZEIMUSHO(Secretaria da Fazenda de Tatebayashi)
Tatebayashi)

TEL : 0276-72-4373