REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025⚫

2022-07-01

1. Objetivo
O presente documento tem como finalidade definir o enquadramento para prestar serviços de acreditação para os fins denotificação no âmbito da legislação europeia. Complementarmente e sempre que aplicável ou oportuno, será também descrito oenquadramento para atividades de avaliação da conformidade (AdC) previstas na legislação nacional após a colocação no mercado
dos produtos abrangidos por cada ato legislativo comunitário.

2. Campo de aplicação
Este documento é composto por um corpo genérico aplicável a todos os atos legislativos abrangidos, e por Anexos específicos paracada ato legislativo, que serão aplicáveis consoante o âmbito de atuação de cada entidade.
Lista de Anexos:

Pág. 1 de 56

Anexo 01 – Regulamento de Produtos de Construção........................................................................................................................ 6
Anexo 02 – Diretiva Máquinas .......................................................................................................................................................... 11
Anexo 03 – Diretiva Ascensores ........................................................................................................................................................ 15
Anexo 04 – Diretiva Instrumentos de Medição ................................................................................................................................. 20
Anexo 05 – Diretiva Instrumentos de Pesagem Não-Automáticos ................................................................................................... 24
Anexo 06 – Diretiva Recipientes sob Pressão Simples ...................................................................................................................... 27
Anexo 07 – Diretiva Equipamentos sob Pressão ............................................................................................................................... 30
Anexo 08 – Diretiva Equipamentos sob Pressão Transportáveis ...................................................................................................... 38
Anexo 09 – Diretiva Embarcações de Recreio e Motas de Água ....................................................................................................... 41
Anexo 10 – Diretiva Equipamento Marítimo ..................................................................................................................................... 44
Anexo 11 – Diretiva Compatibilidade Eletromagnética .................................................................................................................... 46
Anexo 12 – Regulamento dos Equipamentos de Proteção Individual .............................................................................................. 48
Anexo 13 – Regulamento dos Aparelhos a Gás ................................................................................................................................. 51
Anexo 14 – Diretiva da Interoperabilidade do Sistema Ferroviário .................................................................................................. 53
Anexo 15 – Regulamento das Instalações por Cabo ......................................................................................................................... 55

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2022-07-01

3. Enquadramento geral
3.1. Serviço de acreditaçãoO IPAC tem por política articular com as partes interessadas relevantes, nomeadamente as autoridades nacionais e potenciais
clientes, a disponibilização de serviços de acreditação em âmbitos regulamentares. Considera-se como autoridade competenteaquela que assegura a implementação do ato legislativo, como autoridade notificadora aquela que procede à notificação doorganismo de AdC, e como entidade regulamentar aquela que habilita à prática de atividades de AdC após a colocação do produto
no mercado, mediante diplomas nacionais.
Sempre que o IPAC proceda a uma acreditação para fins regulamentares, o IPAC fará constar o diploma legal aplicável nocorrespondente âmbito de acreditação discriminado no Anexo Técnico, de forma a facilmente permitir diferenciar essa acreditação
de outra para atuação no âmbito voluntário.
Quando esteja em causa uma acreditação para fins regulamentares, o IPAC avaliará não só os requisitos do referencial deacreditação aplicável, mas também os eventuais requisitos específicos estabelecidos na legislação para os organismos de AdC – aacreditação para fins regulamentares só será concedida quando seja demonstrado o cumprimento quer do referencial deacreditação, quer dos requisitos específicos.
Atente-se que a acreditação concedida pelo IPAC para fins de notificação ou habilitação legal não constituiu o ato de notificação
ou de habilitação em si, que é da responsabilidade da autoridade notificadora ou da entidade regulamentar (consoante o caso).
A Comissão Europeia disponibiliza o portal NANDO com a listagem de organismos notificados e outra informação pertinente relativa
à notificação. A Comissão Europeia disponibiliza igualmente um portal 'Harmonised Standards' sobre as normas harmonizadas
aplicáveis a cada ato legislativo.
Nota-se que os diplomas legais referidos neste documento são os vigentes à data de publicação deste documento, podendo seralterados ou revogados, considerando-se então a referência feita para a versão mais atualizada.

3.2. Referenciais de acreditaçãoNa sequência do projeto Accreditation for Notification (AfN) desenvolvido pela EA para harmonização da atuação dos organismos
nacionais de acreditação na área da notificação, foi aprovado e publicado o documento EA-2/17, de cumprimento obrigatório, apartir do qual foram elaboradas as tabelas apresentadas a seguir, identificando o referencial de acreditação mais apropriado(referencial preferido) para cada um dos módulos dos diversos atos legislativos comunitários.
O Blue Guide recentemente revisto e publicado pela Comissão Europeia, referencia o EA-2/17 no que respeita a referenciais deacreditação.

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O IPAC tem por política adotar os referenciais de acreditação preferidos estabelecidos pela EA no EA-2/17, tendo possibilitado um
período de transição (ver secção 5) com referenciais alternativos, quando se justificasse.

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2022-07-01

Tabela 1 - Listagem de referenciais de acreditação para atos legislativos alinhados com a Decisão 768/2008/CE
Módulos da Decisão 768/2008/CE

Módulos equivalentes e Referencial preferido(2)
exceções (1)Referencial alternativo(2)

A

Controlo interno da produção

Não intervém ON

Não intervém ON

A1

Controlo interno da produção e ensaio
supervisionado do produto

ISO/IEC 17020 + e + p

ISO/IEC 17065 + e

A2Controlo interno da produção e controlos
supervisionados do produto a intervalos
aleatórios

ISO/IEC 17020 + e + p

ISO/IEC 17065 + e

BExame de tipo

90/385/CEE Anexo III
98/79/CE Anexo V;
2006/42/CE Anexo IX

ISO/IEC 17065 + e + i

ISO/IEC 17020 + e + p

CConformidade com o tipo baseada nocontrolo interno da produção

Exceto 2014/29/CE e
92/42/CEE

Não intervém ON(ISO/IEC 17065 + e + i)

Não intervém ON(ISO/IEC 17020 + e + p)

C1

Conformidade com o tipo baseada nocontrolo interno da produção e ensaio
supervisionado do produto

ISO/IEC 17065 + e + i

ISO/IEC 17020 + e + p

C2

Conformidade com o tipo baseada nocontrolo interno da produção e controlos
supervisionados do produto a intervalos
aleatórios

ISO/IEC 17065 + e + i

ISO/IEC 17020 + e + p

DConformidade com o tipo baseada na
garantia da qualidade do processo deprodução

ISO/IEC 17065 + q

ISO/IEC 17021-1 + i
ISO/IEC 17020 + q

D1

Garantia da qualidade do processo deprodução

ISO/IEC 17065 + q

ISO/IEC 17021-1 + i
ISO/IEC 17020 + q

E

Conformidade com o tipo baseada na
garantia da qualidade do produto

ISO/IEC 17065 + q

ISO/IEC 17021-1 + i
ISO/IEC 17020 + q

E1Garantia da qualidade da inspeção e doensaio finais do produto

ISO/IEC 17065 + q

ISO/IEC 17021-1 + i
ISO/IEC 17020 + q

F

Conformidade com o tipo baseada na
verificação do produto

ISO/IEC 17065 + e + i

ISO/IEC 17020 + e + p

F1

Conformidade baseada na verificação do
produtoISO/IEC 17065 + e + i

ISO/IEC 17020 + e + p

GConformidade baseada na verificação das
unidades2000/14/CE Anexo VII

ISO/IEC 17065 + e + i

ISO/IEC 17020 + e + p

HConformidade baseada na garantia daqualidade total

90/385/CEE Anexo II;
98/79/CE Anexo IV;
2000/14/CE Anexo VIII
2006/42/CE Anexo X

ISO/IEC 17021-1 + i

ISO/IEC 17065 + q
ISO/IEC 17020 + q

H1

Conformidade baseada na garantia daqualidade total e no controlo da conceção

ISO/IEC 17065 + q

ISO/IEC 17021-1 + i
ISO/IEC 17020 + q

2014/33/CE Anexo V

Pág. 3 de 56(1) Apenas são apresentadas as equivalências e exceções não tratadas nos Anexos deste documento.
(2) Adicionalmente ao referencial de acreditação escolhido acima, deve atentar-se nos seguintes ‘acrescentos’:- ‘+ e’ indica que sempre que forem realizados ensaios, deve ser demonstrado o cumprimento dos requisitos das secções 6 e 7(exceto §7.9) da ISO/IEC 17025;- ‘+ i’ indica que sempre que forem feitas inspeções ou requerido efetuar juízo profissional, deve ser demonstrado o cumprimento
das cláusulas 6.1.2, 6.1.3, 6.1.6 a 6.1.10 da ISO/IEC 17020;- ‘+ p’ indica que sempre que for requerido ter capacidade para avaliar e decidir com base em resultado de ensaios, e/ou inspeções
e/ou auditorias a sistemas da qualidade, deve ser demonstrado o cumprimento das cláusulas 4.1.2, 4.1.3, 7.5 e 7.6 da
ISO/IEC 17065;- ‘+ q’ indica que sempre que for necessário avaliar e aprovar um sistema da qualidade, deve ser demonstrado o cumprimento dascláusulas 7.1.1, 7.1.2, 7.2.4, 7.2.5, 7.2.8, 7.2.10 e 9.1 a 9.4 e 9.6 da ISO/IEC 17021-1;

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
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2022-07-01- na avaliação de sistemas da qualidade nos módulos D e E (e seus derivados) os documentos IAF MD que sejam aplicáveis àcertificação de sistemas de gestão devem ser considerados (a menos que tenham sido afastados do GNB); os documentos IAF MD
que sejam aplicáveis à certificação de sistemas da qualidade devem ser cumpridos na avaliação do módulo H e seus derivados.
(3) Estes ‘acrescentos’ só se aplicam na medida em que não contrariem ou conflituem com as disposições da norma principal.
No documento EA-2/17 poderão ser encontradas listagens de referenciais de acreditação para módulos de AdC não alinhados com
a Decisão 768/2008/CE.

4. Processo de acreditação
Os candidatos à acreditação para fins de notificação devem apresentar uma candidatura nos termos do Regulamento Geral de
Acreditação (DRC001) e do Procedimento de Acreditação complementar correspondente a cada referencial de acreditação eidentificar o âmbito pretendido considerando o disposto no Anexo aplicável a cada ato legislativo contido neste documento - na
descrição do âmbito de acreditação feita em cada Anexo, o texto em itálico indica as escolhas a efetuar pelo candidato e/ou as
condições aplicáveis, enquanto que o texto sem itálico deve ser reproduzido como apresentado. No caso da acreditação enquantoorganismo de certificação de produto, estabelece-se por defeito uma descrição flexível (salvo pedido justificado em contrário)quanto às normas harmonizadas e/ou especificações técnicas para avaliação da conformidade dos produtos, pelo que a entidade
acreditada deverá elaborar e manter atualizada uma Lista de Certificações sob Acreditação Flexível, nos termos do DRC006.
Dado poder ser legalmente impossível a existência de clientes antes da entidade candidata estar notificada e consequentemente
acreditada, o testemunho das atividades de AdC pode ser adiado para a primeira ocasião possível, nos termos previstos no DRC006
ou DRC007, sem prejuízo da concessão ou extensão da acreditação, se estiver resolvida satisfatoriamente a restante parte daavaliação (e.g. escritório). Nestes casos, a emissão pela entidade acreditada de certificados, relatórios ou outros documentos
emitidos no âmbito da acreditação fica condicionada à prévia autorização pelo IPAC, mediante o fecho satisfatório dos testemunhos
que ficaram por realizar, pelo que devem atempadamente informar o IPAC do seu planeamento.
Para a realização dos testemunhos seguem-se as orientações de representatividade da Tabela 2 a seguir, salvo disposição específica
no Anexo deste documento relativo a cada diploma, ressalvando-se que os critérios de representatividade de testemunhos apenas
se aplicam quando executados no mesmo referencial de acreditação.

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Tabela 2 - Critérios gerais de testemunho para módulos de AdC da Decisão 768/2008/CE.
MóduloTestemunho

A1

Controlo interno da produção e ensaio supervisionado do produto

A2

Controlo interno da produção e controlos supervisionados do produto a intervalos aleatórios

A1 ou A2 ou C1 ou C2 ou
B ou F ou G

B

Exame de tipo

B

C

Conformidade com o tipo baseada no controlo interno da produção

C ou D ou E ou H ou
A1 ou A2 ou C1 ou C2 ou
D1 ou E1 ou H1

C1

Conformidade com o tipo baseada no controlo interno da produção e ensaio supervisionado
do produto

C1 ou C2 ou A1 ou A2
B ou F ou G

C2

Conformidade com o tipo baseada no controlo interno da produção e controlos
supervisionados do produto a intervalos aleatórios

D

Conformidade com o tipo baseada na garantia da qualidade do processo de produção

D ou D1 ou E ou E1
ou H ou H1

D1

Garantia da qualidade do processo de produção

D1 ou E1 ou H1

E

Conformidade com o tipo baseada na garantia da qualidade do produto

D ou D1 ou E ou E1
ou H ou H1

E1

Garantia da qualidade da inspeção e do ensaio finais do produto

E1 ou D1 ou H1

F

Conformidade com o tipo baseada na verificação do produto

F ou F1 ou G

F1

Conformidade baseada na verificação do produto

F1 ou G ou B

G

Conformidade baseada na verificação das unidades

F1 ou G ou B

H

Conformidade baseada na garantia da qualidade total

H ou H1

H1

Conformidade baseada na garantia da qualidade total e no controlo da conceção

H1

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025⚫

2022-07-01

Tabela 3 – Matriz de correspondência entre módulos a acreditar e testemunhar
A testemunhar

Módulos

A acreditar

A1 A2

B

C

C1 C2

D

D1

E

E1

F

F1

G

H

H1

A1
A2
B
C
C1
C2
D
D1
E
E1
F
F1
G
H
H1

5. Disposições transitóriasAtento o disposto no documento EA-2/17, a partir de 15-04-2023 todas as acreditações vigentes deverão estar indexadas ao
referencial preferido indicado neste documento, salvo exceção prevista legalmente - em consequência, qualquer acreditação paraum referencial distinto do preferido será anulada naquela data. Assim, considerando que à data de publicação deste documento
existem entidades acreditadas ou candidatas para referenciais distintos dos preferidos indicados neste documento, torna-se
urgente que sejam iniciados ou concluídos os processos de candidatura para os referenciais preferidos.
Nota-se que vigorou um período de transição até 14-10-2021 (18 meses antes do final do prazo estabelecido pela EA), para
apresentar uma instrução de processo sem custos para fazer a transição para o referencial preferido.
Indicam-se a seguir as datas de publicação dos Anexos deste documento:
Anexos 1 a 8 - publicados a 30-04-2016;
Anexos 9 a 12 - publicados a 15-03-2017;
Anexo 13 - publicado a 30-11-2017;
Anexos 14 e 15 – publicados a 14-04-2021;

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Nota: O prazo até 15-04-2023 pode ser alterado mediante disposição legal ou da EA aplicável.

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OEC025⚫

2022-07-01

Anexo 01 – Regulamento de Produtos de Construção
A1.1

Objetivo

O presente documento tem como finalidade definir o serviço de acreditação específico para aplicação do Regulamento (UE)n.º 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para acomercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva nº 89/106/CEE do Conselho, de 21 de dezembro de 1988,
doravante designado neste texto por RPC. Este Regulamento foi executado no território nacional através do decreto-lei n.º
130/2013, de 10 de setembro.

A1.2

Campo de aplicação

Este anexo aplica-se às entidades que pretendam ser acreditadas para fins de notificação no âmbito do RPC conforme disposto na
respetiva legislação nacional de implementação.

A1.3

Autoridades nacionais

A Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. (IAPMEI) é a autoridade competente e o Instituto Português da Qualidade, I.P.
(IPQ) é a autoridade notificadora para o RPC.

A1.4

Enquadramento das atividades nos referenciais de acreditação

Considerando o disposto no artigo 43.º e no Anexo V do RPC, alterado pelo Regulamento Delegado (UE) n.º 568/2014 da Comissão
de 18 de fevereiro de 2014, apresenta-se na tabela abaixo os referenciais de acreditação a adotar.
Tabela A1.1 - Referenciais de acreditação para fins de notificação para o RPC.
Parte do RPC

Sistema de avaliação e verificação da regularidade do desempenho

Anexo V,
1.1.b)

Sistema1+

Anexo V,
1.2.b)

Sistema 1

Anexo V,
1.3.b)

Sistema2+

Anexo V,
1.4.b)

Sistema 3

Emissão do certificado de regularidade de desempenho do produto com base em:i) uma avaliação do desempenho do produto de construção realizada com base nos ensaios(incluindo amostragem), nos cálculos, nos valores tabelados ou na documentação descritiva
do produto,ii) a inspeção inicial da unidade fabril e do controlo da produção em fábrica,iii) o acompanhamento, a apreciação e a avaliação contínuos do controlo da produção em
fábrica,iv) ensaio aleatório de amostras colhidas na unidade fabril ou nas instalações de armazenagem
do fabricante pelo organismo de certificação de produtos notificado.
Emissão do certificado de regularidade de desempenho do produto com base em:i) uma avaliação do desempenho do produto de construção realizada com base nos ensaios(incluindo amostragem), nos cálculos, nos valores tabelados ou na documentação descritiva
do produto,ii) a inspeção inicial da unidade fabril e do controlo da produção em fábrica,iii) o acompanhamento, a apreciação e a avaliação contínuos do controlo da produção em
fábrica.
Emissão do certificado de conformidade do controlo da produção em fábrica com base em:i) a inspeção inicial da unidade fabril e do controlo da produção em fábrica,ii) o acompanhamento, a apreciação e a avaliação contínuos do controlo da produção em
fábrica;
Avaliação do desempenho com base nos ensaios (baseados na amostragem realizada pelo
fabricante), nos cálculos, nos valores tabelados ou na documentação descritiva do produto deconstrução.

Referencial deacreditação

ISO/IEC 17065+e+i

ISO/IEC 17065+e+i

ISO/IEC 17065+i
ISO/IEC 17025

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Os ‘acrescentos’ indicados correspondem aos indicados após a Tabela 1:- ‘+ e’ indica que sempre que forem realizados ensaios, deve ser demonstrado o cumprimento dos requisitos das secções 6 e 7(exceto §7.9) da ISO/IEC 17025;- ‘+ i’ indica que sempre que forem feitas inspeções ou requerido efetuar juízo profissional, deve ser demonstrado o cumprimento
das cláusulas 6.1.2, 6.1.3, 6.1.6 a 6.1.10 da ISO/IEC 17020.

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025A1.5⚫

2022-07-01

Descrição do âmbito de acreditação

Só é possível a avaliação da conformidade dos produtos face a normas europeias harmonizadas (ver aqui), normas horizontais(apenas para o Sistema 3 - ver aqui) ou especificações EAD (ver aqui).

Laboratório de Ensaio (Sistema 3)
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação - descrição fixa
NºProdutoEnsaioMétodo de Ensaio

Categoria

Nr

Product

Test

Test Method

Category

Documentos normativosde ensaio, respetivas
emendas e erratas (seaplicável) e versões

0 e/ou 1
e/ou 2

CONSTRUÇÃO (ou outros sectores listados no DRC005 que sejam aplicáveis)
CONSTRUCTION

i

Código da gama deprodutos da Tabela A1.4
- Produtos ou Tipo deprodutos

Característica e métodos (Nota 1)

Nota 1: Ensaios para determinação do produto-tipo conforme Regulamento (UE) 305/2011 (Sistema 3). O laboratório tem
disponível uma lista atualizada correlacionando os documentos normativos de ensaio com as especificações de produto.

Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação - descrição flexível intermédia
NºProdutoEnsaioMétodo de Ensaio

Categoria

Nr

Product

Test

Test Method

Category

Documentos normativosde ensaio

0 e/ou 1
e/ou 2

CONSTRUÇÃO (ou outros sectores listados no DRC005 que sejam aplicáveis)
CONSTRUCTION

i

Código da gama deprodutos da Tabela A1.4
- Produtos ou Tipo deprodutos

Característica e métodos (Nota 1)

Nota 1: Ensaios para determinação do produto-tipo conforme Regulamento (UE) 305/2011 (Sistema 3). O laboratório tem
disponível uma lista atualizada correlacionando os documentos normativos de ensaio, incluindo respetivas emendas eerratas (quando aplicável), com as especificações de produto.

Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação - descrição flexível global
NºProdutoEnsaioMétodo de Ensaio

Categoria

Nr

Product

Test

Test Method

Category

Flexibilidade do tipo A

0 e/ou 1
e/ou 2

CONSTRUÇÃO (ou outros sectores listados no DRC005 que sejam aplicáveis)
CONSTRUCTION

i

Código da gama deprodutos da Tabela A1.4
- Produtos ou Tipo deprodutos

Característica (Nota 1)

Nota 1: Ensaios para determinação do produto-tipo conforme Regulamento (UE) 305/2011 (Sistema 3). O laboratório tem
disponível uma lista atualizada correlacionando os documentos normativos de ensaio com as especificações de produto.

Organismo de Certificação de Produtos (Sistemas 1+, 1 e 2+)

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Para além da descrição flexível prevista no DRC006, com omissão das versões dos documentos normativos, é possível o âmbito de
acreditação ter uma descrição fixa desde que discrimine as versões das emendas e erratas, bem como uma descrição flexível
especial, com omissão das emendas e erratas, tal como a seguir apresentado.
Caso o âmbito de acreditação tenha a descrição flexível especial omitindo as eventuais emendas e erratas, o organismo decertificação deve manter permanentemente atualizada e disponível uma Lista de Certificações sob Acreditação Flexível conformeo previsto no DRC006, indicando as versões das emendas e erratas (consoante aplicável).

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025⚫

2022-07-01

A opção pela descrição fixa do âmbito de acreditação implica que o mesmo seja permanentemente atualizado quanto às versões
dos documentos normativos e das respetivas emendas e erratas, através de pedidos de extensão menor, nos termos do DRC006.

Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação - descrição fixa
Produto/ Processo/ Serviço

Especificação de Certificação

Procedimento de Certificação

Product/ Process/ Service

Certification criteria

Certification procedure

C21 - CONSTRUÇÃO
CONSTRUCTION

C21.03 – Regulamento dos Produtos da Construção (UE/305/2011)
Código da gama de produtos da Tabela A1.4 Produtos ou Tipo de produtos

Documentos normativos deprodutos (Anexo ZA da norma
harmonizada de produto ou
Documento de Avaliação Europeu)
com indicação de versões deemendas e erratas

Sistema 1, 1+ ou 2+, consoante
aplicável
Procedimento definido peloorganismo de certificação

Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação - descrição flexível especial sem emendas e erratas
Produto/ Processo/ Serviço

Especificação de Certificação

Procedimento de Certificação

Product/ Process/ Service

Certification criteria

Certification procedure

C21 - CONSTRUÇÃO
CONSTRUCTION

C21.03 – Regulamento dos Produtos da Construção (UE/305/2011)
Código da gama de produtos da Tabela A1.4 Produtos ou Tipo de produtos

Documentos normativos deprodutos (Anexo ZA da norma
harmonizada de produto ou
Documento de Avaliação Europeu) e
sua versão, sem indicação deemendas e erratas

Sistema 1, 1+ ou 2+, consoante
aplicável
Procedimento definido peloorganismo de certificação

Nota: A acreditação para uma dada versão da norma inclui e implica a implementação das eventuais emendas e erratas.

A1.6

Procedimento de acreditação

Laboratório de EnsaiosPara efeitos de avaliação serão seguidas as disposições do DRC005.
No caso dos métodos segundo normas horizontais, o âmbito de acreditação requer uma descrição flexível (intermédia ou global).
Independentemente do modelo de descrição do âmbito, o laboratório deve manter permanentemente atualizada e disponível uma
Lista de Ensaios sob Acreditação no âmbito do RPC, com o seguinte formato, que dá resposta ao requerido para as listas de ensaios
sob acreditação flexível previstas no DRC005, indicando as versões das emendas e erratas (consoante aplicável):
Decisão N.ºFamília de produtos, produto ou
utilização pretendida

Especificação técnica(Mandato / Norma de produto)

Característica

Norma de ensaio

...

...

...

...

...

Organismo de Certificação de Produtos
Para efeitos de avaliação serão realizadas avaliações nas instalações do organismo de certificação (nos termos do DRC006) e pelo
menos um testemunho presencial na concessão e no ciclo de acreditação, de acordo com o seguinte critério:•
Testemunho no Sistema 1+: permite conceder Sistema 1+, Sistema 1 e Sistema 2+•
Testemunho no Sistema 1: permite conceder Sistema 1 e Sistema 2+•
Testemunho no Sistema 2+: permite conceder Sistema 2+

Requisitos específicos

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As disposições estabelecidas nos artigos 43.º, 45.º, 46.º, 52.º e 53.º do RPC incorporam requisitos específicos pelo que seránecessária a sua avaliação de forma isolada ou integrada numa avaliação regular. Devem ser tidas em conta as conclusões do grupo
de coordenação de organismos notificados previsto no artigo 55.º do RPC.

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025

A1.7⚫

2022-07-01

Subcontratação

Caso exista recurso a subcontratação, são aplicáveis cumulativamente os requisitos de subcontratação previstos no artigo 45.º do
RPC e decorrentes do referencial de acreditação aplicável, conforme descrito a seguir.
Tabela A1.2 - Requisitos de subcontratação
Organismo Notificado

Atividades subcontratadas

Organismo Subcontratado

Laboratório de Ensaios

Ensaios e medições

Acreditado pela ISO/IEC 17025

Ensaios e medições

Cumpre ISO/IEC 17025

Organismo deCertificação de
Produtos (OC)A1.8

Inspeção inicial da unidade fabril e
do controlo da produção em fábrica
Acompanhamento, apreciação eavaliação contínuos do controlo da
produção em fábrica

Cumpre ISO/IEC 17020 ou
ISO/IEC 17065

Caso o subcontratado nãoseja um organismo
acreditado no âmbito
relevante do RPC, o IPAC
avaliará adicionalmente ocumprimento dos requisitos
aplicáveis

Recurso a filiais

Caso exista recurso (conforme previsto no artigo 45.º do RPC) a filiais da entidade legal acreditada, entendidas como entidades
jurídicas distintas, o mesmo deverá ser encarado e processado como uma subcontratação pela entidade legal acreditada.
O recurso a atividades realizadas em várias instalações da mesma entidade legal acreditada implica que estas instalações estejam
cobertas pela acreditação e constem dos Anexos Técnicos respetivos. Caso se trate de unidades técnicas com Certificados deAcreditação separados dentro da mesma entidade legal, deve ser seguido o procedimento de subcontratação.

A1.9

Recurso a ensaios em instalações externas ao organismo notificado

Caso exista recurso a ensaios em instalações externas ao organismo notificado tal como previsto no artigo 46.º do RPC (e.g. apedido do fabricante e caso tal se justifique por razões técnicas, económicas ou logísticas), tal deverá estar enquadrado por
contrato e conforme descrito a seguir.
Tabela A1.3 - Requisitos para recurso a instalações externas
Organismo Notificado

Requisitos a cumprir
Caso o laboratório mande executar os ensaios noutro laboratório (do fabricante ou externo a este),o IPAC tratará tal situação como equivalendo a uma subcontratação.

Laboratório de Ensaios

Caso o laboratório execute ele próprio os ensaios nas instalações do fabricante, tal requer
acreditação específica para execução dos ensaios nas instalações do cliente (categoria 2).
Nota: Não é possível a acreditação para ensaios que o laboratório candidato não tenha capacidadepara realizar, nem pode o IPAC acreditar a atividade de supervisão de ensaios por parte de um
laboratório.

Pág. 9 de 56

Organismo deCertificação de Produtos(OC)

Caso o OC mande executar os ensaios sob sua supervisão, o IPAC tratará tal situação comoequivalendo a uma subcontratação.
Caso seja o próprio OC a executar os ensaios nas instalações do cliente ou de terceiros, o IPAC
aplicará os requisitos relevantes da ISO/IEC 17065 e do RPC.

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025

A1.10⚫

2022-07-01

Lista de produtos

Pág. 10 de 56

Tabela A1.4 - Lista de categorias de produtos para o âmbito de acreditação do RPC
Código Gama de produtos

Agrupamento
DRC006 §7.2.2

1

Produtos prefabricados de betão normal, betão leve e betão celular autoclavado

C14

2

Portas, janelas, portadas, portões e respetivas ferragens

C06 e C15

3

Membranas, incluindo na forma líquida, e kits (para controlo da água e/ou do vapor de água)C10

4

Produtos de isolamento térmico. Kits/sistemas de isolamento compósitos

C10

5

Aparelhos de apoio pernos para juntas estruturais

C15

6

Chaminés, condutas de exaustão e produtos específicos

C14 e C15

7

Produtos à base de gesso

C148Geotêxteis, geomembranas e produtos relacionados

C10

9Fachadas – cortina/revestimentos descontínuos de fachada/sistemas de vidros exteriores colados

C13

10

Equipamento fixo de combate a incêndio (alarme de incêndio, deteção de incêndios, sistemas fixos decombate a incêndios, controlo de fumo e incêndios e produtos anti explosão)

C16

11

Aparelhos sanitários

C13

12

Dispositivos de circulação rodoviária/equipamento rodoviário

C17

13

Produtos e elementos de madeira para estruturas e produtos conexos

C06

14

Placas e elementos de derivados de madeira

C06

15

Cimentos, cais de construção e outros ligantes hidráulicos

C14

16

Armaduras de aço para betão armado e pré-esforçado (e produtos conexos). Kits/sistemas de pós-tensão
para pré-esforço de estruturas

C15

17

Alvenaria e produtos associados blocos de alvenaria, argamassas, produtos conexos

C14

18

Sistemas de drenagem de águas residuais

C12 e C14

19

Revestimentos de piso

C06, C10 e C13

20

Produtos metálicos para estruturas e produtos conexos

C15

21

Acabamentos interiores e exteriores para paredes e tetos. Kits para divisórias

C10 e C14

22

Revestimentos de coberturas, claraboias, janelas de sótão e produtos conexos. Kits para coberturas

C13

23

Produtos de construção rodoviária

C08

24

Agregados

C02

25

Colas para construção

C10

26

Produtos relativos a betão, argamassas e caldas de injeção

C14

27

Aparelhos para aquecimento ambiente

C16

28

Tubos, reservatórios e acessórios não destinados a entrar em contato com água para consumo humano

C12, C14 e C15

29

Produtos de construção destinados a entrar em contato com água para consumo humano

C12

30

Produtos de vidro plano, vidro perfilado e blocos de alvenaria de vidro

C13

31

Cabos elétricos, de comando e para comunicações

C17

32

Vedantes para juntas

C12

33

Fixações

C15

34

Kits, unidades modulares e elementos prefabricados para construção

C16

35

Produtos corta-fogo, produtos de vedação antifogo e produtos de proteção contra o fogo. Produtos ignífugos

C10

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025⚫

2022-07-01

Anexo 02 – Diretiva Máquinas
A2.1

Objetivo

O presente documento tem como finalidade definir o serviço de acreditação específico para aplicação da Diretiva 2006/42/CE
alterada pela Diretiva 2009/127/CE (doravante designada por Diretiva Máquinas), transposta em Portugal pelo decreto-lei n.º
103/2008, de 24 de junho alterado pelo decreto-lei n.º 75/2011 de 20 junho. O decreto-lei n.º 103/2008, de 24 de junho estabelece
assim as regras a que deve obedecer a colocação no mercado e a entrada em serviço das máquinas abrangidas pelo mesmo e serádoravante identificado neste documento por DL 103/2008.

A2.2

Campo de aplicação

Este anexo aplica-se às entidades que pretendam ser acreditadas para fins de notificação no âmbito da Diretiva Máquinas conforme
disposto no DL 103/2008 e diplomas subsequentes que o alterem.

A2.3

Autoridades nacionais

O IAPMEI, I.P. - Agência para a Competitividade e Inovação é a autoridade competente e notificadora para a Diretiva Máquinas.

A2.4

Enquadramento das atividades nos referenciais de acreditação

Considerando o estabelecido na Tabela 1 deste documento e no artigo 7.º do DL 103/2008, apresenta-se na tabela abaixo os
referenciais de acreditação de acordo com os quais poderão ser apresentadas candidaturas.
Tabela A2.1 - Referenciais de acreditação para fins de notificação para a Diretiva Máquinas
Parte doDL 103/2008
Anexo IX
Anexo X

ProdutoConforme
Tabela A2.3

Procedimento (Módulo & Descrição)Referencial
preferido

Referencialtransitório
alternativo

B

Exame CE de tipo

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020

H

Conformidade baseada na garantia de qualidade total

ISO/IEC 17021-1---

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Nota: O referencial alternativo pode ser usado nos termos e condições da secção das Disposições Transitórias deste documento.

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025A2.5⚫

2022-07-01

Descrição do âmbito de acreditação para os referenciais preferidos

Organismo de Certificação de Sistemas de Gestão
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
Sistemas de Gestão da Qualidade
Quality Management System

CERTIFICAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO NO ÂMBITO REGULAMENTARMANAGEMENT SYSTEMS CERTIFICATION FOR REGULATORY PURPOSES

Diretiva Máquinas (2006/42/CE)

Módulo H - Conformidade baseada na garantia da qualidade total
Aprovação de sistemas de garantia da qualidade total para ofabrico de máquinas

DL 103/2008, de 24 de junho

Organismo de Certificação de Produtos
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
Produto/ Processo/ Serviço

Especificação de Certificação

Procedimento de Certificação

Product/ Process/ Service

Certification criteria

Certification procedure

C16 - FABRICO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOMANUFACTURE OF MACHINERY AND EQUIPMENT

C16.08 - Diretiva Máquinas (2006/42/CE)
Selecionar da Tabela A2.3

A2.6

Normas harmonizadas e/ou outras
especificações técnicas paraavaliação da conformidade do
produtoMódulo B - Exame CE de tipo
Procedimento(s) interno(s)correspondente(s) do organismode certificação

Descrição do âmbito de acreditação para os referenciais transitórios

Organismo de Inspeção
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
NºObjeto de Inspeção

Tipo de Inspeção

Método de Inspeção

Enquadramento Legal

Nr

Inspection Item

Inspection Type

Inspection Method

Legal Framework

Módulo B - Exame CE detipo

Anexo IX do DL 103/2008,de 24 de junho
Anexo IX da Diretiva
2006/42/CE

DL 103/2008, de 24 dejunhoMÁQUINAS
MACHINERYi

Selecionar da Tabela A2.3

POI XXX

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Notas: POI XXX indica procedimento interno de inspeção

Diretiva 2006/42/CE

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025

A2.7⚫

2022-07-01

Procedimento de acreditação

Organismo de Certificação de Sistemas de Gestão
Para efeitos de avaliação será realizado pelo menos um testemunho presencial na concessão e no ciclo de acreditação, para além
das avaliações nas instalações do organismo de certificação, nos termos do DRC006.

Organismo de Certificação de Produtos
Para efeitos de avaliação será realizado pelo menos um testemunho presencial na concessão e no ciclo de acreditação para cadagrupo de máquinas da Tabela A2.3, para além das avaliações nas instalações do organismo de certificação, nos termos do DRC006.

Organismo de Inspeção
Relativamente aos requisitos de independência, estes configuram para os Organismos de Inspeção o cumprimento dos requisitos
de independência do tipo A.
Para efeitos de avaliação pelo IPAC das atividades de AdC a acreditar são usados os grupos de máquinas estabelecidos da Tabela
A2.3. Assim, na avaliação de concessão e durante cada ciclo de acreditação devem ser testemunhados os procedimentos de AdC
para cada grupo de máquinas da Tabela A2.3, nos termos do DRC007.

Requisitos específicos
Conforme Anexo XI do DL 103/2008.

A2.8

Recurso a subcontratação

Caso exista subcontratação de atividades, são aplicáveis os requisitos de subcontratação decorrentes do referencial de acreditação
do organismo que subcontrata e da diretiva, devendo o subcontratado possuir uma acreditação adequada.

Pág. 13 de 56

Tabela A2.2 - Requisitos de subcontratação
Atividades subcontratadas

Referencial para o subcontratado

Ensaios e medições

ISO/IEC 17025

Exames e inspeções

ISO/IEC 17020

Avaliação do processo técnico

ISO/IEC 17020

Avaliação do processo técnico

ISO/IEC 17020

Caso o subcontratado não seja um organismo acreditado noâmbito relevante da Diretiva, o IPAC avaliará adicionalmenteo cumprimento dos requisitos aplicáveis.

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025A2.9⚫

2022-07-01

Lista de produtos

Tabela A2.3 - Lista de categorias de produtos para o âmbito de acreditação da Diretiva Máquinas
Máquinas

AGRUPAMENTOS

Máquinas de serrar, com lâmina(s) em posição fixa durante o corte, com
mesa ou suporte de peça fixos, com avanço manual de peça ou com
sistema de avanço amovível;1. Serras circulares (monofolha e multifolha) para
trabalhar madeira e materiais com características
físicas semelhantes ou para trabalhar carne emateriais com características físicas semelhantes,
dos seguintes tipos:

Máquinas de serrar, com lâmina(s) em posição fixa durante o corte, com
cavalete ou carro com movimento alternativo, com deslocação manual;Máquinas de serrar, com lâmina(s) em posição fixa durante o corte,
fabricadas com um dispositivo integrado de avanço das peças a serrar ecom carga e/ou descarga manual;Máquinas de serrar, com lâmina(s) móvel(eis) durante o corte, com
deslocamento motorizado com carga e/ou descarga manual.

2. Desbastadoras com avanço manual para trabalhar madeira.
3. Aplainadoras de uma face, com dispositivo integrado de avanço e com carga e/ou descarga manual para trabalhar madeira.
4. Serras de fita, com carga e/ou descarga manual,para trabalhar madeira e materiais com
características físicas semelhantes ou para trabalharcarne e materiais com características físicas
semelhantes, dos seguintes tipos:

GRUPO 1

Máquinas de serrar, com lâmina em posição fixa durante o corte e com
mesa ou suporte de peça fixos, ou com movimento alternativo;
Máquinas de serrar, com lâmina montada num carro com movimento
alternativo.

5. Máquinas combinadas dos tipos referidos nos pontos 1 a 4 e 7 para trabalhar madeira e materiais com características físicas
semelhantes.
6. Máquinas de fazer espigas, com várias puas, com introdução manual, para trabalhar madeira.
7. Tupias de eixo vertical, com avanço manual, para trabalhar madeira e materiais com características físicas semelhantes.
8. Serras de cadeia portáteis para trabalhar madeira.
9. Prensas, incluindo as quinadeiras, para trabalhar a frio os metais, com carga e/ou descarga manual, cujos elementos detrabalho móveis podem ter um movimento superior a 6 mm e velocidade superior a 30 mm/s.
10. Máquinas de moldar plásticos, por injeção ou compressão, com carga ou descarga manual.
11. Máquinas de moldar borracha, por injeção ou compressão, com carga ou descarga manual.

GRUPO 2

13. Caixas de recolha de lixos domésticos de carga manual e comportando um mecanismo de compressão.
20. Protetores móveis de acionamento motorizado com dispositivos de encravamento ou bloqueio concebidos para serem
utilizados como medida de proteção nas máquinas referidas nos pontos 9, 10 e 11.
12. Máquinas para trabalhos subterrâneos, dos Locomotivas e vagonetas de travagem;
seguintes tipos:
Máquinas hidráulicas de sustentação dos tetos de minas.
14. Dispositivos amovíveis de transmissão mecânica e respetivos protetores.
15. Protetores dos dispositivos amovíveis de transmissão mecânica.

GRUPO 3

GRUPO 4

16. Plataformas elevatórias para veículos.
17. Aparelhos de elevação de pessoas ou de pessoas e mercadorias que apresentem um perigo de queda vertical superior a 3m.

GRUPO 5

18. Aparelhos portáteis de fixação de carga explosiva e outras máquinas de impacte de carga explosiva.

GRUPO 6

19. Dispositivos de proteção destinados à deteção da presença de pessoas.
21. Blocos lógicos destinados a desempenhar funções de segurança.
22. Estruturas de proteção contra o capotamento (ROPS).

Pág. 14 de 56

23. Estruturas de proteção contra a queda de objetos (FOPS).

GRUPO 7

GRUPO 8

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025⚫

2022-07-01

Anexo 03 – Diretiva Ascensores
A3.1

Objetivo

O presente anexo tem como finalidade definir o serviço de acreditação específico para aplicação da Diretiva 2014/33/UE do
Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de fevereiro de 2014 relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros
respeitante a ascensores e componentes de segurança para ascensores (doravante designada por Diretiva Ascensores), transpostaem Portugal pelo decreto-lei n.º 58/2017, de 9 de junho, o qual estabelece assim os requisitos aplicáveis à conceção, fabrico e
colocação no mercado de ascensores e de componentes de segurança para ascensores e será doravante identificado neste
documento por DL 58/2017. É igualmente definido o serviço de acreditação específico exigido para as inspeções a instalações deelevação (ascensores, escadas mecânicas, tapetes rolantes, monta-cargas e plataformas destinadas a movimentar pessoas) após a
sua colocação em serviço.

A3.2

Campo de aplicação

Este anexo aplica-se às entidades que pretendam ser acreditadas para fins de notificação no âmbito da Diretiva Ascensores
conforme disposto no DL 58/2017 e/ou para atuarem como Entidades Inspetoras de Instalações de Elevação (EIIE) ao abrigo da Lei
n.º 65/2013 de 27 de agosto e diplomas conexos ou subsequentes.

A3.3

Autoridades nacionais

A Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) é a autoridade competente e a entidade regulamentar responsável peloreconhecimento das EIIE ao abrigo da Lei 65/2013, e o Instituto Português da Qualidade, I.P. (IPQ) é a autoridade notificadorapara a Diretiva Ascensores no âmbito do DL 58/2017.

A3.4

Enquadramento das atividades nos referenciais de acreditação

Considerando o estabelecido na Tabela 1 deste documento, nos artigos 16.º e 17.º e nos anexos do DL 58/2017, o disposto no artigo
2.º da Lei 65/2013, apresentam-se nas tabelas abaixo os referenciais de acreditação a solicitar nas candidaturas para fins denotificação.
Tabela A3.1 - Referenciais de acreditação para fins de notificação para a Diretiva Ascensores
Parte doDL 58/2017

ProdutoAnexo IV.A

Procedimento (Módulo & Descrição)Referencial
preferido

Referencial
alternativo
transitório

B

Exame UE de tipo

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020

E

Conformidade com o tipo baseada na garantia da qualidade
dos produtos

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17021-1

H

Conformidade baseada na garantia de qualidade total

ISO/IEC 17021-1---

Anexo IX

C2

Conformidade com o tipo com controlo por amostragem

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020

Anexo IV.B

B

Exame UE de tipo

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020

Anexo V---

Controlo final

ISO/IEC 17020---

G

Conformidade baseada na verificação por unidade

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17021-1

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020
ISO/IEC 17021-1

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17021-1

Anexo VI
Anexo VII

Componentes
de segurança

Anexo VIII
Anexo X

Ascensores

E

Anexo XI

H1

Anexo XIID

Conformidade com o tipo baseada na garantia da qualidade
dos produtos
Conformidade baseada na garantia de qualidade total e
exame do projeto
Conformidade com o tipo baseada na garantia da qualidadeda produção

Nota: O referencial alternativo pode ser usado nos termos e condições da secção das Disposições Transitórias deste documento.

Pág. 15 de 56

Considerando o estabelecido na Lei 65/2013 e no decreto-lei 320/2002, discrimina-se na tabela A3.2 o referencial de acreditação
de acordo com o qual poderão ser apresentadas candidaturas para fins de reconhecimento como EIIE junto da autoridade
competente, constituindo uma atividade distinta da realizada pelos organismos notificados.

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025⚫

2022-07-01

Tabela A3.2 - Referenciais de acreditação para fins de reconhecimento como EIIE
Ato legal

ProdutoTipo de Inspeção

Método deInspeção

Documento
normativo

Referencial deacreditação

Artigo 2(2)Lei 65/2013

Instalações de Elevação: Ascensores, escadas
mecânicas, tapetes rolantes, monta-cargas,
plataformas destinadas a movimentar pessoas

Inspeção periódica,
extraordinária e reinspeção.
Peritagens e inquéritos aacidentes.

POI xxx

Lei 65/2013
Decreto-lei
320/2002

ISO/IEC 17020

A3.5

Descrição do âmbito de acreditação para os referenciais preferidos

Organismo de Certificação de Sistemas de Gestão
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
Sistemas de Gestão da Qualidade
Quality Management System

CERTIFICAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO NO ÂMBITO REGULAMENTARMANAGEMENT SYSTEMS CERTIFICATION FOR REGULATORY PURPOSES

Diretiva Ascensores (2014/33/UE)

Módulo H - Conformidade baseada na garantia da qualidade total
para componentes de segurança para ascensores

Organismo de Certificação de Produtos
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
Produto/ Processo/ Serviço

Especificação de Certificação

Procedimento de Certificação

Product/ Process/ Service

Certification criteria

Certification procedure

C16 - FABRICO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOMANUFACTURE OF MACHINERY AND EQUIPMENT

C16.09 - Diretiva Ascensores (2014/33/UE)
Selecionar da Tabela A3.3A

Normas harmonizadas e/ou outras
especificações técnicas paraavaliação da conformidade do
produtoProcedimento(s) escolhido(s) na
Tabela A3.1 para um referencial
preferido ISO/IEC 17065 e o(s)correspondente(s)procedimento(s) interno(s)Organismo de Inspeção
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
NºObjeto de Inspeção

Tipo de Inspeção

Método de Inspeção

Enquadramento Legal

Nr

Inspection Item

Inspection Type

Inspection Method

Legal Framework

Controlo final

Anexo V da Diretiva
2014/33/UE e do
DL 58/2017 de 9 de junho

DL 58/2017 de 9 de junho

ELEVADORES
LIFTS

i

Ascensores

Normas harmonizadas e/ou
outras especificações
técnicas
POI XXX

Pág. 16 de 56

Notas: POI XXX indica procedimento interno de inspeção

Diretiva 2014/33/UE

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025

A3.6⚫

2022-07-01

Descrição do âmbito de acreditação para os referenciais transitórios

Organismo de Certificação de Sistemas de Gestão
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
Sistemas de Gestão da Qualidade
Quality Management System

CERTIFICAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO NO ÂMBITO REGULAMENTARMANAGEMENT SYSTEMS CERTIFICATION FOR REGULATORY PURPOSES

Diretiva Ascensores (2014/33/UE)

Procedimento(s) escolhido(s) na Tabela A3.1 para um referencialtransitório ISO/IEC 17021-1 para tipo(s) de produtos selecionado(s) da
Tabela A3.3A

Organismo de Certificação de Produtos
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
Produto/ Processo/ Serviço

Especificação de Certificação

Procedimento de Certificação

Product/ Process/ Service

Certification criteria

Certification procedure

C16 - FABRICO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOMANUFACTURE OF MACHINERY AND EQUIPMENT

C16.09 - Diretiva Ascensores (2014/33/UE)
Selecionar da Tabela A3.3A

Normas harmonizadas e/ou outras
especificações técnicas paraavaliação da conformidade do
produtoProcedimento(s) escolhido(s) na
Tabela A3.1 para um referencialtransitório ISO/IEC 17065 e o(s)correspondente(s)procedimento(s) interno(s)Organismo de Inspeção
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
NºObjeto de Inspeção

Tipo de Inspeção

Método de Inspeção

Enquadramento Legal

Nr

Inspection Item

Inspection Type

Inspection Method

Legal Framework

Procedimento(s)escolhido(s) na Tabela A3.1
para um referencialtransitório ISO/IEC 17020

Anexo aplicável da Diretiva
2014/33/UE e do
DL 58/2017 de 9 de junho

DL 58/2017 de 9 de junho

ELEVADORES
LIFTS

i

Ascensores

Diretiva 2014/33/UE

Normas harmonizadas e/ou
outras especificações
técnicas
POI XXX

ii

Componentes de segurança:
Selecionar da Tabela A3.3A

Procedimento(s)escolhido(s) na Tabela A3.1
para um referencialtransitório ISO/IEC 17020

Anexo aplicável da Diretiva
2014/33/UE e do
DL 58/2017 de 9 de junho

DL 58/2017 de 9 de junho
Diretiva 2014/33/UE

Normas harmonizadas e/ou
outras especificações
técnicas
POI XXX

Notas: POI XXX indica procedimento interno de inspeção

A3.7

Procedimento de acreditação

Organismo de Certificação de Sistemas de Gestão

Pág. 17 de 56

Para efeitos de avaliação será realizado pelo menos um testemunho presencial na concessão e em cada ciclo de acreditação
conforme Tabela 2, para além das avaliações nas instalações do organismo de certificação, nos termos do DRC006.

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025⚫

2022-07-01

Organismo de Certificação de Produtos
Para efeitos de avaliação será realizado pelo menos um testemunho presencial conforme Tabela 2 deste documento na concessão
e em cada ciclo de acreditação para cada categoria de produtos da Tabela A3.3, para além das avaliações nas instalações doorganismo de certificação, nos termos do DRC006. Considera-se ainda que as avaliações para produtos dentro da categoria
Ascensores incluem a avaliação dos produtos dentro da categoria Componentes de Segurança, consoante o âmbito testemunhado.

Organismo de Inspeção
Para efeitos de avaliação pelo IPAC das atividades de AdC a acreditar são usadas as categorias de produtos estabelecidas na Tabela
A3.3. Assim, devem ser testemunhados na concessão e em cada ciclo de acreditação os procedimentos conforme Tabela 2 destedocumento para cada categoria da Tabela A3.3, nos termos do DRC007. Considera-se ainda que as avaliações para produtos dentro
da categoria Ascensores incluem a avaliação dos produtos dentro da categoria Componentes de Segurança, consoante o âmbito
testemunhado.
Relativamente aos requisitos de independência:•
Acreditação para efeitos de notificação: É necessário o cumprimento dos requisitos de independência do tipo A;•
Acreditação para efeitos de reconhecimento como EIIE: Sem prejuízo da aplicabilidade dos requisitos estabelecidos no artigo
20.º da Lei 65/2013, os mesmos não configuram um tipo específico de independência (A, B ou C).

Requisitos específicos
Conforme artigos 23.º, 25.º, 27.º, 28.º e 29.º do DL 58/2017.

A3.8

Recurso a filiais e subcontratação

Caso exista subcontratação de atividades ou recurso a filiais, são aplicáveis os requisitos de subcontratação decorrentes doreferencial de acreditação do organismo que subcontrata ou que recorre a uma filial e do DL 58/2017.

A3.9

Avaliação da conformidade em serviço: Reconhecimento como EIIE

Organismo de Inspeção
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
NºObjeto de Inspeção

Tipo de Inspeção

Método de Inspeção

Enquadramento Legal

Nr

Inspection Item

Inspection Type

Inspection Method

Legal Framework

Inspeção periódica

Normas harmonizadas e/ou
outrasespecificações
técnicasLei 65/2013 de 27 de agosto

ELEVADORES
LIFTS

i

Instalações de Elevação:Selecionar da Tabela A3.3B

Decreto-Lei 320/2002 de 28
de dezembro

POI XXXii

Instalações de Elevação:Selecionar da Tabela A3.3B

Inspeção extraordinária

Normas harmonizadas e/ou
outrasespecificações
técnicasLei 65/2013 de 27 de agosto
Decreto-Lei 320/2002 de 28
de dezembro

POI XXX
iii

Instalações de Elevação:Selecionar da Tabela A3.3B

Reinspeção

Normas harmonizadas e/ou
outrasespecificações
técnicasLei 65/2013 de 27 de agosto
Decreto-Lei 320/2002 de 28
de dezembro

POI XXXiv

Instalações de Elevação:Selecionar da Tabela A3.3B

Peritagens e inquéritos aacidentes

Normas harmonizadas e/ou
outrasespecificações
técnicas
POI XXX

Pág. 18 de 56

Notas: POI XXX indica procedimento interno de inspeção

Lei 65/2013 de 27 de agosto
Decreto-Lei 320/2002 de 28
de dezembro

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025⚫

2022-07-01

Considerando as disposições dos nºs 2 e 3 do artigo 9.º do DL 320/2020, sistematizam-se no quadro abaixo os elementos
diferenciadores dos conceitos de Peritagem e de Inquérito.

Inspeção

Definição

Objeto de inspeção

Resultado

Peritagem

Inspeção que tem como objetivo
averiguar as condições em que a
instalação de elevação se encontra eelaborar um relatório técnico que
caracterize as circunstâncias
prováveis em que ocorreu o acidente

Instalação de Elevação

a) o resultado da inspeção à instalação, eInquéritob) a descrição pormenorizada do acidente

Inspeção que tem como objetivo a
Acidente
identificação das causas e das
condições em que ocorreu o acidente

Relatório com indicação das causas e das
condições em que ocorreu o acidente,
anexando-se o relatório da peritagem

Ainda que a peritagem e o inquérito sejam dois atos distintos (a peritagem antecede o inquérito) entende-se que não faz sentido,
atento o nº 3 do artigo 9.º do DL 320/2002, que os mesmos sejam efetuados por organismos de inspeção distintos pelo que sãoindicados em conjunto nos âmbitos de acreditação.

A3.10

Lista de produtos

Tabela A3.3 - Lista de categorias de produtos para o âmbito de acreditação da Diretiva Ascensores e da Lei 65/2013
Tabela A

Tabela B

Diretiva Ascensores (DL 58/2017)

Instalações de Elevação (Lei 65/2013 e DL 320/2002)

Ascensores

1. Ascensores
2. Escadas mecânicas e tapetes rolantes

Componentes de segurança
1. Dispositivos de encravamento das portas de patamar
2. Dispositivos antiqueda que impeçam a queda da cabina ou
os que impeçam os movimentos ascendentes descontrolados
3. Dispositivos limitadores de excesso de velocidade.
4. Amortecedores:a) De acumulação de energia com característica não linear
ou com amortecimento do movimento de retorno;b) De dissipação de energia
5. Dispositivos de segurança montados nos cilindros dos
circuitos hidráulicos de potência, quando utilizados como
dispositivos antiqueda.

Pág. 19 de 56

6. Dispositivos de segurança elétricos sob a forma deinterruptores de segurança que contenham componentes
eletrónicos.

3. Monta-cargas
4. Plataformas destinadas a movimentar pessoas

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025⚫

2022-07-01

Anexo 04 – Diretiva Instrumentos de Medição
A4.1

Objetivo

O presente anexo tem como finalidade definir o serviço de acreditação específico para aplicação da Diretiva 2014/32/UE
Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de fevereiro de 2014 relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros
respeitante à disponibilização no mercado de instrumentos de medição (doravante designada por Diretiva Instrumentos deMedição), transposta em Portugal pelo decreto-lei n.º 45/2017 de 27 de abril (doravante designado por DL 45/2017).

A4.2

Campo de aplicação

Este anexo aplica-se às entidades que pretendam ser acreditadas para fins de notificação no âmbito da Diretiva Instrumentos deMedição conforme disposto no DL 45/2017 e diplomas subsequentes que o alterem.

A4.3

Autoridades nacionais

O Instituto Português da Qualidade, I.P. (IPQ) é a autoridade competente e notificadora para a Diretiva Instrumentos de Medição
no âmbito do DL 45/2017.

A4.4

Enquadramento das atividades nos referenciais de acreditação

Considerando o estabelecido na Tabela 1deste documento, no artigo 13.º e no Anexo III do DL 45/2017, apresenta-se na tabela
abaixo os referenciais de acreditação de acordo com os quais poderão ser apresentadas candidaturas.
Tabela A4.1 - Referenciais de acreditação para fins de notificação para a Diretiva Instrumentos de Medição
Parte doDL 45/2017

ProdutoProcedimento (Módulo & Descrição)Controlo interno da produção e controlos supervisionados dos
instrumentos a intervalos aleatórios

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020

B

Exame UE de tipo

ISO/IEC 17065---

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17021-1

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17021-1

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17021-1

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17021-1

DD1
Instrumentos
de Medição

Referencial
alternativo
transitório

A2

C2

Anexo III

Referencial
preferido

E
E1

Conformidade com o tipo baseada no controlo interno da
produção e controlos supervisionados dos instrumentos aintervalos aleatórios
Conformidade com o tipo baseada na garantia da qualidadeda produção
Garantia da qualidade da produção
Conformidade com o tipo baseada na garantia da qualidade
dos produtos
Garantia da qualidade da inspeção e do ensaio do
instrumento finalF

Conformidade com o tipo baseada na verificação do produto

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020

F1

Conformidade baseada na verificação do produto

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020

G

Conformidade baseada na verificação por unidade

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020

H

Conformidade baseada na garantia de qualidade total

ISO/IEC 17021-1

---

H1

Conformidade baseada na garantia de qualidade total na
análise do projeto

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17021-1

Pág. 20 de 56

Nota: O referencial alternativo foi definido tendo em conta o Guia WELMEC 8.0 (2016) e pode ser usado nos termos e condições
da secção das Disposições Transitórias deste documento.

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025

A4.5⚫

2022-07-01

Descrição do âmbito de acreditação para os referenciais preferidos

Organismo de Certificação de Sistemas de Gestão
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
Sistemas de Gestão da Qualidade
Quality Management System

CERTIFICAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO NO ÂMBITO REGULAMENTARMANAGEMENT SYSTEMS CERTIFICATION FOR REGULATORY PURPOSES

Diretiva Instrumentos de Medição
(2014/32/UE)

Módulo H - Conformidade baseada na garantia da qualidade total

Organismo de Certificação de Produtos
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
Produto/ Processo/ Serviço

Especificação de Certificação

Procedimento de Certificação

Product/ Process/ Service

Certification criteria

Certification procedure

C16 - FABRICO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOMANUFACTURE OF MACHINERY AND EQUIPMENT

C16.10 - Diretiva Instrumentos de Medição (2014/32/UE)
Selecionar da Tabela A4.2

A4.6

Normas harmonizadas e/ou outras
especificações técnicas paraavaliação da conformidade do
produtoProcedimento(s) escolhido(s) na
Tabela A4.1 para um referencial
preferido ISO/IEC 17065 e o(s)correspondente(s)procedimento(s) interno(s)Descrição do âmbito de acreditação para os referenciais transitórios

Organismo de Certificação de Sistemas de Gestão
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
Sistemas de Gestão da Qualidade
Quality Management System

CERTIFICAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO NO ÂMBITO REGULAMENTARMANAGEMENT SYSTEMS CERTIFICATION FOR REGULATORY PURPOSES

Procedimento(s) escolhido(s) na Tabela A4.1 para um referencialtransitório ISO/IEC 17021-1 para tipo(s) de produtos selecionado(s) da
Tabela A4.2

Diretiva Instrumentos de Medição
(2014/32/UE)

Organismo de Certificação de Produtos
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
Produto/ Processo/ Serviço

Especificação de Certificação

Procedimento de Certificação

Product/ Process/ Service

Certification criteria

Certification procedure

C16 - FABRICO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOMANUFACTURE OF MACHINERY AND EQUIPMENT

C16.10 - Diretiva Instrumentos de Medição (2014/32/UE)

Pág. 21 de 56

Selecionar da Tabela A4.2

Normas harmonizadas e/ou outras
especificações técnicas paraavaliação da conformidade do
produtoProcedimento(s) escolhido(s) na
Tabela A4.1 para um referencialtransitório ISO/IEC 17065 e o(s)correspondente(s)procedimento(s) interno(s)REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025⚫

2022-07-01

Organismo de Inspeção
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
NºObjeto de Inspeção

Tipo de Inspeção

Método de Inspeção

Enquadramento Legal

Nr

Inspection Item

Inspection Type

Inspection Method

Legal Framework

Procedimento(s)escolhido(s) na Tabela A4.1
para um referencialtransitório ISO/IEC 17020

Anexo aplicável do
DL 45/2017 de 27 deabril e da Diretiva
2014/32/UE

DL 45/2017 de 27 de

INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO
MEASURING INSTRUMENTSi

Selecionar da Tabela A4.2

abril
Diretiva 2014/32/UE

Normas harmonizadas e/ou
outras especificações
técnicas
POI XXX

Notas: POI XXX indica procedimento interno de inspeção

A4.7

Procedimento de acreditação

Organismo de Certificação de Sistemas de Gestão
Para efeitos de avaliação será realizado pelo menos um testemunho presencial na concessão e em cada ciclo de acreditação,conforme Tabela 2, para além das avaliações nas instalações do organismo de certificação, nos termos do DRC006.

Organismo de Certificação de Produtos
Para efeitos de avaliação será realizado pelo menos um testemunho presencial conforme Tabela 2 deste documento na concessão
e em cada ciclo de acreditação para cada tipo de instrumento de medição (MIxxx) da Tabela A4.2, para além das avaliações nas
instalações do organismo de certificação, nos termos do DRC006.

Organismo de Inspeção
Para efeitos de avaliação pelo IPAC das atividades de AdC a acreditar são usadas as categorias de produtos estabelecidas na Tabela
A4.2. Assim, devem ser testemunhados os procedimentos de AdC conforme Tabela 2 deste documento na concessão e em cada
ciclo de acreditação para cada tipo de instrumento de medição (MIxxx) da Tabela A4.2, nos termos do DRC007.
Relativamente aos requisitos de independência, estes configuram para os Organismos de Inspeção o cumprimento dos requisitos
de independência do tipo A.

Requisitos específicos
Conforme artigos 20.º, 22.º, 24.º e 25.º do DL 45/2017.

A4.8

Recurso a filiais e subcontratação

Pág. 22 de 56

Caso exista subcontratação de atividades ou recurso a filiais, são aplicáveis os requisitos de subcontratação decorrentes doreferencial de acreditação do organismo que subcontrata ou que recorre a uma filial e do DL 45/2017.

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025A4.9⚫

2022-07-01

Lista de produtos

Tabela A4.2 - Lista de categorias de produtos para o âmbito de acreditação da Diretiva Instrumentos de Medição
Tipos de Instrumentos de medição
MI001.

Contadores de águaMI002. Contadores de gás e instrumentos de conversão de volumea) Contadores de gásb) Dispositivos de conversão de volume
MI003. Contadores de energia elétrica ativa
MI004. Contadores de energia térmicaa) Contadores de energia térmica completosb) Sensor de fluxo (subconjunto do contador de energia térmica)c)
Par de sensores de temperaturad) Calculador (tipo de sensor de temperatura)MI005. Sistemas de medição contínua e dinâmica de quantidades de líquidos com exclusão da águaa) Distribuidores de combustíveli.
para líquidos (exceto gases liquefeitos)ii.
para gases liquefeitosb) Sistemas de medição em oleodutos e sistemas para carga de navios - todos os líquidosc)
Restantes sistemas de medição - todos os líquidosd) Sistemas de medição em oleodutos (classe 0,3)e) Restantes sistemas de medição de classe 0,5, nomeadamente:i.
Distribuidores de combustível (exceto gases liquefeitos)
ii.
Sistemas de medição em camiões-cisterna para líquidos de baixa viscosidade (< 20 mPa.s)iii.
Sistemas de medição para (des)carga de navios, vagões-cisterna e camiões-cisternaiv.
Sistemas de medição para leitev.
Sistemas de medição para abastecimento de combustível a aeronavesf)Sistemas de medição para gases liquefeitos sob pressão medidos a uma temperatura igual ou superior a –10 °C(classe 1,0)i.
Sistemas de medição normalmente da classe 0,3 ou 0,5, mas utilizados para líquidos cuja temperatura sejainferior a –10 °C ou superior a 50 °C
ii.
Sistemas de medição normalmente da classe 0,3 ou 0,5, mas utilizados para líquidos cuja viscosidade
dinâmica seja superior a 1.000 mPa.siii.
Sistemas de medição normalmente da classe 0,3 ou 0,5, mas utilizados para líquidos cujo caudal volumétricomáximo não exceda 20 l/hg) Sistemas de medição para dióxido de carbono liquefeito (classe 1,5)i.
Sistemas de medição para gases liquefeitos sob pressão medidos a uma temperatura inferior a –10 °C (exceto
líquidos criogénicos)h) Sistemas de medição para líquidos criogénicos (temperatura inferior a –153 °C) - classe 2,5MI006. Instrumentos de pesagem de funcionamento automático
a) Instrumento de pesagem separador de funcionamento automático
b) Doseadoras ponderais de funcionamento automático
c)
Totalizadores descontínuosd) Totalizadores contínuose) Pontes-básculas ferroviárias de funcionamento automático

Pág. 23 de 56

MI007. Taxímetros
MI008. Medidas materializadas:a) Medidas materializadas de comprimentob) Recipientes para a comercialização de bebidas
MI009. Instrumentos de medição de dimensões
a) Instrumentos de medição de comprimentoi.
Instrumentos mecânicos ou eletromecânicosii.
Instrumentos eletrónicos ou contendo softwareb) Instrumentos de medição de áreas
i.
Instrumentos mecânicos ou eletromecânicosii.
Instrumentos eletrónicos ou contendo softwarec)Instrumentos de medição multidimensionali.
Instrumentos mecânicos ou eletromecânicosii.
Instrumentos eletrónicos ou contendo software
MI0010. Analisadores de gases de escapeREQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025⚫

2022-07-01

Anexo 05 – Diretiva Instrumentos de Pesagem Não-Automáticos
A5.1

Objetivo

O presente anexo tem como finalidade definir o serviço de acreditação específico para aplicação da Diretiva 2014/31/UE do
Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de fevereiro de 2014 relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros
respeitante à disponibilização de instrumentos de pesagem não automáticos (IPNA) no mercado (doravante designada por Diretiva
IPNA), transposta em Portugal pelo decreto-lei n.º 43/2017 de 18 de abril (doravante designado por DL 43/2017).

A5.2

Campo de aplicação

Este anexo aplica-se às entidades que pretendam ser acreditadas para fins de notificação no âmbito da Diretiva IPNA conforme
disposto no DL 43/2017 e diplomas subsequentes que o alterem.

A5.3

Autoridades nacionais

O Instituto Português da Qualidade, I.P. (IPQ) é a autoridade competente e notificadora para a Diretiva IPNA no âmbito do
DL 43/2017.

A5.4

Enquadramento das atividades nos referenciais de acreditação

Considerando o estabelecido na Tabela 1 deste documento, no artigo14.º e no Anexo II do DL 43/2017, apresenta-se na tabela
abaixo os referenciais de acreditação de acordo com os quais poderão ser apresentadas candidaturas.
Tabela A5.1 - Referenciais de acreditação para fins de notificação para a Diretiva IPNA
Parte doDL 43/2017

ProdutoAnexo II

Procedimento (Módulo & Descrição)Referencial
preferido

Referencial
alternativo
transitório

B

Exame UE de tipo

ISO/IEC 17065---

D

Conformidade com o tipo baseada na garantia da qualidadeda produção

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17021-1

D1

Garantia da qualidade da produção

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17021-1

F

Conformidade com o tipo baseada na verificação do produto

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020

Anexo II

F1

Conformidade baseada na verificação do produto

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020

Anexo IIG

Conformidade com o tipo baseada na verificação por unidade

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020

Anexo II
Anexo II
Anexo II

Instrumentos
de Pesagem
NãoAutomáticosPág. 24 de 56

Nota: O referencial alternativo foi definido tendo em conta o Guia WELMEC 8.0 (2016) e pode ser usado nos termos e condições
da secção das Disposições Transitórias deste documento.

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025A5.5⚫

2022-07-01

Descrição do âmbito de acreditação para os referenciais preferidos

Organismo de Certificação de Produtos
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
Produto/ Processo/ Serviço

Especificação de Certificação

Procedimento de Certificação

Product/ Process/ Service

Certification criteria

Certification procedure

C16 - FABRICO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOMANUFACTURE OF MACHINERY AND EQUIPMENT

C16.11 - Diretiva Instrumentos de pesagem não automáticos (2014/31/UE)
Selecionar da tabela A5.2

A5.6

Normas harmonizadas e/ou outras
especificações técnicas paraavaliação da conformidade do
produtoProcedimento(s) escolhido(s) na
Tabela A5.1 para um referencial
preferido ISO/IEC 17065 e o(s)correspondente(s)procedimento(s) interno(s)Descrição do âmbito de acreditação para os referenciais transitórios

Organismo de Certificação de Sistemas de Gestão
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
Sistemas de Gestão da Qualidade
Quality Management System

CERTIFICAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO NO ÂMBITO REGULAMENTARMANAGEMENT SYSTEMS CERTIFICATION FOR REGULATORY PURPOSES

Diretiva Instrumentos de Pesagem
Não Automáticos (2014/31/UE)

Procedimento(s) escolhido(s) na Tabela A5.1 para um referencialtransitório ISO/IEC 17021-1 para tipo(s) de produtos selecionado(s) da
Tabela A5.2

Organismo de Inspeção
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
NºObjeto de Inspeção

Tipo de Inspeção

Método de Inspeção

Enquadramento Legal

Nr

Inspection Item

Inspection Type

Inspection Method

Legal Framework

Procedimento(s)escolhido(s) na Tabela A5.1
para um referencialtransitório ISO/IEC 17020

Anexo aplicável da Diretiva
2014/31/UE e do
DL 43/2017 de 18 de abril

DL 43/2017 de 18 de abril

INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO
MEASURING INSTRUMENTSi

Selecionar da Tabela A5.2

Diretiva 2014/31/UE

Normas harmonizadas e/ou
outras especificações
técnicas
POI XXX

Notas: POI XXX indica procedimento interno de inspeção

A5.7

Procedimento de acreditação

Organismo de Certificação de Sistemas de Gestão
Para efeitos de avaliação será realizado pelo menos um testemunho presencial na concessão e em cada ciclo de acreditação
conforme Tabela 2, para além das avaliações nas instalações do organismo de certificação, nos termos do DRC006.

Pág. 25 de 56

Organismo de Certificação de Produtos
Para efeitos de avaliação será realizado pelo menos um testemunho presencial conforme Tabela 2 deste documento para cadacategoria da Tabela A5.2 na concessão e em cada ciclo de acreditação, para além das avaliações nas instalações do organismo decertificação, nos termos do DRC006.

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025⚫

2022-07-01

Organismo de Inspeção
Para efeitos de avaliação pelo IPAC das atividades de AdC a acreditar são usadas as categorias de produtos estabelecidas na Tabela
A5.2. Assim, devem ser testemunhados os procedimentos de AdC conforme Tabela 2 deste documento na concessão e em cada
ciclo de acreditação para cada categoria da Tabela A5.2, nos termos do DRC007.
Relativamente aos requisitos de independência, estes configuram para os Organismos de Inspeção o cumprimento dos requisitos
de independência do tipo A.

Requisitos específicos
Conforme artigos 23.º, 25.º, 31.º e 33.º da Diretiva IPNA 22.º, 23.º, 25.º e 26.º do DL 43/2017.

A5.8

Recurso a filiais e subcontratação

Caso exista subcontratação de atividades ou recurso a filiais, são aplicáveis os requisitos de subcontratação decorrentes doreferencial de acreditação do organismo que subcontrata ou que recorre a uma filial e do DL 43/2017.

A5.9

Lista de produtos

Tabela A5.2 - Lista de categorias de produtos para o âmbito de acreditação para a Diretiva IPNA

Pág. 26 de 56

Instrumentos de pesagem não automáticos para uma ou mais das seguintes categorias:
1.

Determinação de massa para as transações comerciais

2.

Determinação da massa para o cálculo de uma portagem, uma tarifa, um imposto, um prémio, uma multa, uma
remuneração, um subsídio, uma taxa ou um tipo similar de pagamento

3.

Determinação da massa para a aplicação de legislação ou regulamentação ou para peritagens judiciais

4.

Determinação da massa na prática clínica, para a pesagem de pacientes por motivos de controlo, diagnóstico e
tratamentos clínico

5.

Determinação da massa para a fabricação de medicamentos por receita em farmácia e para análises efetuadas emlaboratórios clínicos e farmacêutico

6.

Determinação do preço em função da massa para venda direta ao público e confeção de pré-embalagens

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025⚫

2022-07-01

Anexo 06 – Diretiva Recipientes sob Pressão Simples
A6.1

Objetivo

O presente anexo tem como finalidade definir o serviço de acreditação específico para aplicação da Diretiva 2014/29/UE do
Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de fevereiro de 2014, que estabelece as condições harmonizadas respeitante àdisponibilização de recipientes sob pressão simples no mercado (doravante designada por Diretiva Recipientes sob Pressão
Simples), transposta em Portugal pelo decreto-lei n.º 37/2017, de 29 de março (doravante designado por DL 37/2017). O
DL 37/2017 estabelece assim as regras aplicáveis à disponibilização no mercado de recipientes sob pressão simples.

A6.2

Campo de aplicação

Este anexo aplica-se às entidades que pretendam ser acreditadas para fins de notificação no âmbito da Diretiva Recipientes sob
Pressão Simples conforme disposto no DL 37/2017 e diplomas subsequentes que o alterem.

A6.3

Autoridades nacionais

O Instituto Português da Qualidade, I.P. (IPQ) é a autoridade competente e notificadora para a Diretiva Recipientes sob Pressão
Simples no âmbito do DL 37/2017.

A6.4

Enquadramento das atividades nos referenciais de acreditação

Considerando o estabelecido na Tabela 1 deste documento, no artigo 14.º e Anexo II do DL 37/2017, apresenta-se na tabela abaixo
os referenciais de acreditação de acordo com os quais poderão ser apresentadas candidaturas.
Tabela A6.1 - Referenciais de acreditação para fins de notificação para a Diretiva Recipientes sob Pressão Simples
Parte doDL 37/2017

ProdutoProcedimento (Módulo & Descrição)B
C

Anexo II

Recipientes sob
Pressão Simples

C1
C2

Exame UE de tipo
Conformidade com o tipo baseada no controlo interno da
produção
Conformidade com o tipo baseada no controlo interno da
produção e ensaio supervisionado do recipiente
Conformidade com o tipo baseada no controlo interno da
produção e controlos supervisionados do recipiente a intervalos
aleatórios

Referencial
preferido

Referencial
alternativo
transitório

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020

ISO/IEC 17020

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020

Pág. 27 de 56

Nota: O referencial alternativo pode ser usado nos termos e condições da secção das Disposições Transitórias deste documento.

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025

A6.5⚫

2022-07-01

Descrição do âmbito de acreditação para os referenciais preferidos

Organismo de Certificação de Produtos
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
Produto/ Processo/ Serviço

Especificação de Certificação

Procedimento de Certificação

Product/ Process/ Service

Certification criteria

Certification procedure

C15 - PRODUTOS METALURGICOS E METÁLICOS
BASIC METALS AND FABRICATED METAL PRODUCTS

C15.09 - Diretiva Recipientes sob pressão simples (2014/29/UE)
Recipientes sob pressão simples

Normas harmonizadas e/ou outras
especificações técnicas paraavaliação da conformidade do
equipamento

Procedimento(s) escolhido(s) na
Tabela A6.1 para um referencial
preferido ISO/IEC 17065 e o(s)correspondente(s)procedimento(s) interno(s)Organismo de Inspeção
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
NºObjeto de Inspeção

Tipo de Inspeção

Método de Inspeção

Enquadramento Legal

Nr

Inspection Item

Inspection Type

Inspection Method

Legal Framework

Anexo II (n.º 4) do
DL 37/2017, de 29 de marçoe da Diretiva 2014/29/UE

DL 37/2017, de 29 demarço

RECIPIENTES SOB PRESSÃO SIMPLES (RSPS)SIMPLE PRESSURE VESSELSi

Recipientes sob pressão
simples

Conformidade com o tipo
baseada no controlo internoda produção (Módulo C)

Diretiva 2014/29/UE

POI XXX

Notas: POI XXX indica procedimento interno de inspeção

A6.6

Descrição do âmbito de acreditação para os referenciais transitórios

Organismo de Certificação de Produtos
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
Produto/ Processo/ Serviço

Especificação de Certificação

Procedimento de Certificação

Product/ Process/ Service

Certification criteria

Certification procedure

C15 - PRODUTOS METALURGICOS E METÁLICOS
BASIC METALS AND FABRICATED METAL PRODUCTS

C15.09 - Diretiva Recipientes sob pressão simples (2014/29/UE)

Pág. 28 de 56

Recipientes sob pressão simples

Normas harmonizadas e/ou outras
especificações técnicas paraavaliação da conformidade do
produtoProcedimento(s) escolhido(s) na
Tabela A6.1 para um referencialtransitório ISO/IEC 17065 e o(s)correspondente(s)procedimento(s) interno(s)REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025⚫

2022-07-01

Organismo de Inspeção
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
NºObjeto de Inspeção

Tipo de Inspeção

Método de Inspeção

Enquadramento Legal

Nr

Inspection Item

Inspection Type

Inspection Method

Legal Framework

Anexo II (n.º 4) do
DL 37/2017 de 29 de marçoe da Diretiva 2014/29/UE

DL 37/2017 de 29 demarço

RECIPIENTES SOB PRESSÃO SIMPLES (RSPS)SIMPLE PRESSURE VESSELSi

Recipientes sob pressão
simples

Procedimento(s)escolhido(s) na Tabela A6.1
para um referencialtransitório ISO/IEC 17020

Diretiva 2014/29/UE

POI XXX

Notas: POI XXX indica procedimento interno de inspeção

A6.7

Procedimento de acreditação

Organismo de Certificação de Produtos
Para efeitos de avaliação será realizado pelo menos um testemunho presencial conforme Tabela 2 deste documento na concessão
e em cada ciclo de acreditação, para além das avaliações nas instalações do organismo de certificação, nos termos do DRC006.

Organismo de Inspeção
Devem ser testemunhados os procedimentos de AdC conforme Tabela 2 deste documento na concessão e em cada ciclo de
acreditação, nos termos do DRC007.
Relativamente aos requisitos de independência, estes configuram para os Organismos de Inspeção o cumprimento dos requisitos
de independência do tipo A.

Requisitos específicos
Conforme artigos 20.º, 22.º, 24.º e 25.º do DL 37/2017.

A6.8

Recurso a filiais e subcontratação

Pág. 29 de 56

Caso exista subcontratação de atividades ou recurso a filiais, são aplicáveis os requisitos de subcontratação decorrentes doreferencial de acreditação do organismo que subcontrata ou que recorre a uma filial e do DL 37/2017.

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025⚫

2022-07-01

Anexo 07 – Diretiva Equipamentos sob Pressão
A7.1

Objetivo

O presente anexo tem como finalidade definir o serviço de acreditação específico para aplicação da Diretiva 2014/68/UE do
Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de maio de 2014, que estabelece as condições harmonizadas respeitante àdisponibilização de equipamento sob pressão no mercado (doravante designada por Diretiva Equipamentos sob Pressão), bem comopara a subsequente inspeção em serviço. A Diretiva Equipamentos sob Pressão foi transposta em Portugal pelo decreto-lei n.º 111D/2017 de 31 de agosto (doravante indicado como DL 111-D/2017), que estabelece as regras aplicáveis à disponibilização nomercado de equipamentos sob pressão.

A7.2

Campo de aplicação

Este anexo aplica-se às entidades que pretendam ser acreditadas para fins de notificação no âmbito da Diretiva Equipamentos sob
Pressão conforme disposto no DL 111-D/2017 e/ou para atuarem como Organismos de Inspeção (OI) ao abrigo do decreto-lei n.º131/2019, de 30 de agosto (doravante indicado como DL 131/2019) e diplomas subsequentes que os alterem.

A7.3

Autoridades nacionais

O Instituto Português da Qualidade, I.P. (IPQ) é a autoridade competente e notificadora para a Diretiva Equipamentos sob Pressão
no âmbito do DL 111-D/2017, bem como a entidade regulamentar no âmbito do DL 131/2019.

A7.4

Enquadramento das atividades nos referenciais de acreditação

Considerando o estabelecido na Tabela 1 deste documento, no artigo 15.º e no Anexo III do DL 111-D/2017, e em função daclassificação dos equipamentos sob pressão, apresentam-se na tabela abaixo os referenciais de acreditação de acordo com os quais
poderão ser apresentadas candidaturas.
Tabela A7.1 - Referenciais de acreditação para fins de notificação para a Diretiva Equipamentos sob Pressão
Parte doDL 111D/2017

ProdutoProcedimento (Módulo & Descrição)Controlo interno da produção e controlos supervisionados do
equipamento sob pressão a intervalos aleatórios

ISO/IEC 17020

ISO/IEC 17065

B

Exame UE de tipo

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17021-1

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17021-1

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17021-1

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17021-1

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020

D
D1
E
E1
Conforme
Tabela A7.3

F

Pág. 30 de 56

Garantia da qualidade do processo de produção
Conformidade com o tipo baseada na garantia da qualidade do
equipamento sob pressão
Garantia da qualidade da inspeção e do ensaio do equipamento
sob pressão final
Conformidade com o tipo baseada na verificação do equipamento
sob pressão
Conformidade baseada na verificação por unidade

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020

H

Conformidade baseada na garantia da qualidade total

ISO/IEC 17021-1---

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020
ISO/IEC 17021-1

ISO/IEC 17020

---

3.1.2

Art.º 16

Conformidade com o tipo baseada no controlo interno da
produção e controlos supervisionados do equipamento sob pressão
a intervalos aleatórios
Conformidade com o tipo baseada na garantia da qualidade doprocesso de produção

G

H1

Anexo I

Referencial
alternativo
transitório

A2

C2

Anexo
III

Referencial
preferido

Conformidade baseada na garantia da qualidade total e no exame
do projeto
Aprovação dos métodos de trabalho para a realização de juntas
definitivas

3.1.2

Aprovação do pessoal que realiza as juntas definitivas

ISO/IEC 17024

ISO/IEC 17020

3.1.3

Aprovação do pessoal que executa ensaios não destrutivos

ISO/IEC 17024

ISO/IEC 17020

Art.º16

Aprovação europeia de materiais

ISO/IEC 17065---

Nota: O referencial alternativo pode ser usado nos termos e condições da secção das Disposições Transitórias deste documento.

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025⚫

2022-07-01

Considerando o estabelecido no DL 131/2019, discrimina-se na tabela A7.2 o referencial de acreditação de acordo com os qual
poderão ser apresentadas candidaturas no âmbito da habilitação para inspeção em serviço pela autoridade competente e que
constitui uma atividade distinta da realizada pelos organismos notificados. Aquele diploma aprova o regulamento de instalação e
funcionamento de recipientes sob pressão simples e de equipamentos sob pressão, pelo que envolve não só equipamentos noâmbito da Diretiva Equipamentos sob Pressão como também recipientes no âmbito da Diretiva Recipientes sob Pressão Simples(Anexo 06). Contudo, de forma a proporcionar uma visão integrada, optou-se por elencar todos os dispositivos no quadro abaixo.
Tabela A7.2 - Referenciais de acreditação para fins de habilitação na inspeção em serviço
Ato legal

ProdutoDL 131/2019, Recipientes sob pressão simples
de 30 de(RSPS)
agostoProjeto de reparação/alteração
de RSPS
Equipamentos sob pressão (ESP)- Geradores de vapor eequiparados;

Projeto de reparação/alteração
de ESP - Geradores de vapor eequiparados
Projeto de instalação de ESP Geradores de vapor eequiparados
Equipamentos sob pressão (ESP)- Recipientes sob pressão de arcomprimido

Pág. 31 de 56

Projeto de reparação/alteração
de ESP - Recipientes sob pressão
de ar comprimido
Projeto de instalação de ESP Recipientes sob pressão de arcomprimido
Equipamentos sob pressão (ESP)- Equipamentos abrangidos
apenas pelo DL 131/2019

Método deInspeção

Documento
normativo

Reavaliação da conformidade
Aprovação de reparações ou dealterações
Aprovação de pequenas reparações
Inspeção inicial (com Plano de Inspeção
e Ensaio)
Inspeção inicial (sem Plano de Inspeção
e Ensaio)
Inspeção periódica (com Plano deInspeção e Ensaio)
Inspeção periódica (sem Plano deInspeção e Ensaio)
Inspeção extraordinária (com Plano deInspeção e Ensaio)
Inspeção extraordinária (sem Plano deInspeção e Ensaio)
Análise da conformidade

DL 131/2019,de 30 de agosto
Despacho
2957/2022, de
9 de março
POI XXXDL 131/2019,de 30 de agosto

Aprovação de pequenas reparações
Reavaliação da conformidade
Aprovação de reparações ou dealterações
Inspeção inicial
Inspeção periódica
Inspeção intercalar
Inspeção extraordinária
Análise da conformidade

DL 131/2019,de 30 de agosto
Despacho
22332/2001 de
12 de outubro
POI XXX

Tipo de Inspeção

Análise da conformidade
Aprovação de pequenas reparações
Reavaliação da conformidade
Aprovação de reparações ou dealterações
Inspeção inicial (com Plano de Inspeção
e Ensaio)
Inspeção inicial (sem Plano de Inspeção
e Ensaio)
Inspeção periódica (com Plano deInspeção e Ensaio)
Inspeção periódica (sem Plano deInspeção e Ensaio)
Inspeção extraordinária (com Plano deInspeção e Ensaio)
Inspeção extraordinária (sem Plano deInspeção e Ensaio)
Análise da conformidade

DL 131/2019,de 30 de agosto
Despacho
2957/2022, de
9 de março
POI XXX

Análise da conformidade
Aprovação de pequenas reparações
Reavaliação da conformidade
Aprovação de reparações ou dealterações
Inspeção inicial (com Plano de Inspeção
e Ensaio)

DL 131/2019,de 30 de agosto
Portaria
568/2000, de 7
de agosto
POI XXX

Referencial
deacreditação
ISO/IEC 17020

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025

Ato legal⚫

2022-07-01

ProdutoProjeto de reparação/alteração
de ESP - Equipamentos
abrangidos apenas pelo
DL 131/2019
Projeto de instalação de ESP Equipamentos abrangidos apenas
pelo DL 131/2019
Equipamentos sob pressão (ESP)- Reservatórios de gases depetróleo liquefeitos(> 200 000 L)

Pág. 32 de 56

Projeto de reparação/alteração
de ESP - Reservatórios de gases
de petróleo liquefeitos(> 200 000 L)
Projeto de instalação de ESP Reservatórios de gases depetróleo liquefeitos (> 200 000
L)
Equipamentos sob pressão (ESP)- Reservatórios de gases depetróleo liquefeitos(≤ 200 000 L)

Projeto de reparação/alteração
de ESP - Reservatórios de gases
de petróleo liquefeitos(≤ 200 000 L)
Projeto de instalação de ESP Reservatórios de gases depetróleo liquefeitos (≤ 200 000
L)
Equipamentos sob pressão (ESP)- Equipamentos sob pressão econjuntos destinados à produção

Tipo de Inspeção

Método deInspeção

Inspeção inicial (sem Plano de Inspeção
e Ensaio)
Inspeção periódica (com Plano deInspeção e Ensaio)
Inspeção periódica (sem Plano deInspeção e Ensaio)
Inspeção extraordinária (com Plano deInspeção e Ensaio)
Inspeção extraordinária (sem Plano deInspeção e Ensaio)
Análise da conformidade

Análise da conformidade
Reavaliação da conformidade
Aprovação de reparações ou dealterações
Inspeção intercalar
Inspeção inicial (com Plano de Inspeção
e Ensaio)
Inspeção inicial (sem Plano de Inspeção
e Ensaio)
Inspeção periódica (com Plano deInspeção e Ensaio)
Inspeção periódica (sem Plano deInspeção e Ensaio)
Inspeção extraordinária (com Plano deInspeção e Ensaio)
Inspeção extraordinária (sem Plano deInspeção e Ensaio)
Análise da conformidade

DL 131/2019,de 30 de agosto
Despacho24260/2007 de
10 de outubro
POI XXX

Análise da conformidade

Reavaliação da conformidade
Aprovação de reparações ou dealterações
Inspeção intercalar
Inspeção inicial (com Plano de Inspeção
e Ensaio)
Inspeção inicial (sem Plano de Inspeção
e Ensaio)
Inspeção periódica (com Plano deInspeção e Ensaio)
Inspeção periódica (sem Plano deInspeção e Ensaio)
Inspeção extraordinária (com Plano deInspeção e Ensaio)
Inspeção extraordinária (sem Plano deInspeção e Ensaio)
Análise da conformidade

DL 131/2019,de 30 de agosto
Despacho
22333/2001, de
30 de outubro
POI XXX

Análise da conformidade

Reavaliação da conformidade
Aprovação de reparações ou dealterações
Inspeção intercalar

DL 131/2019,de 30 de agosto

Documento
normativo

Referencial
deacreditação

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025

Ato legal⚫

2022-07-01

Produtoou armazenagem de líquidos
criogénicos

Projeto de reparação/alteração
de ESP - Equipamentos sobpressão e conjuntos destinados à
produção ou armazenagem delíquidos criogénicos
Projeto de instalação de ESP Equipamentos sob pressão econjuntos destinados à produção
ou armazenagem de líquidos
criogénicos
Equipamentos sob pressão (ESP)- Conjuntos processuais deequipamentos sob pressão

Pág. 33 de 56

Projeto de reparação/alteração
de ESP - Conjuntos processuais
de equipamentos sob pressão
Projeto de instalação de ESP Conjuntos processuais deequipamentos sob pressão

Tipo de Inspeção
Inspeção inicial (com Plano de Inspeção
e Ensaio)
Inspeção inicial (sem Plano de Inspeção
e Ensaio)
Inspeção periódica (com Plano deInspeção e Ensaio)
Inspeção periódica (sem Plano deInspeção e Ensaio)
Inspeção extraordinária (com Plano deInspeção e Ensaio)
Inspeção extraordinária (sem Plano deInspeção e Ensaio)
Análise da conformidade

Método deInspeção
Despacho24261/2007 de
23 de outubro
POI XXX

Análise da conformidade

Aprovação de pequenas reparações
Reavaliação da conformidade
Aprovação de reparações ou dealterações
Inspeção intercalar
Inspeção inicial (com Plano de Inspeção
e Ensaio)
Inspeção inicial (sem Plano de Inspeção
e Ensaio)
Inspeção periódica (com Plano deInspeção e Ensaio)
Inspeção periódica (sem Plano deInspeção e Ensaio)
Inspeção extraordinária (com Plano deInspeção e Ensaio)
Inspeção extraordinária (sem Plano deInspeção e Ensaio)
Inspeção Baseada no Risco (IBR)
Análise da conformidade
Análise da conformidade

DL 131/2019,de 30 de agosto
Despacho
11551/2007 de
12 de junho
POI XXX

Documento
normativo

Referencial
deacreditação

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025

A7.5⚫

2022-07-01

Descrição do âmbito de acreditação para os referenciais preferidos

Organismo de Certificação de Sistemas de Gestão
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
Sistemas de Gestão da Qualidade
Quality Management System

CERTIFICAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO NO ÂMBITO REGULAMENTARMANAGEMENT SYSTEMS CERTIFICATION FOR REGULATORY PURPOSES

Diretiva Equipamentos sob Pressão
(2014/68/UE)

Módulo H - Conformidade baseada na garantia da qualidade total

Organismo de Certificação de Produtos
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
Produto/ Processo/ Serviço

Especificação de Certificação

Procedimento de Certificação

Product/ Process/ Service

Certification criteria

Certification procedure

C15 - PRODUTOS METALÚRGICOS E METÁLICOSMETALURGICAL AND METALLIC PRODUCTS

C15.10- Diretiva Equipamentos sob Pressão (2014/68/UE)
Selecionar da Tabela A7.3

Normas harmonizadas e/ou outras
especificações técnicas paraavaliação da conformidade do
produtoProcedimento(s) escolhido(s) na
Tabela A7.1 para um referencial
preferido ISO/IEC 17065 e o(s)correspondente(s)procedimento(s) interno(s)Organismo de Certificação de Pessoas
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
Profissão

Especificação de Certificação

Procedimento de Certificação

Professional

Certification criteria

Certification procedure

D28- TRABALHADORES QUALIFICADOS DA METALURGIA, METALOMECÂNICA E SIMILARESQUALIFIED WORKERS OF METALURGY, METALMECHANICS AND SIMILAR

D28.04 - Diretiva Equipamentos sob Pressão (2014/68/UE)
Pessoal que realiza as juntas definitivas

Norma harmonizada aplicável e/ou
especificação definida peloorganismo de certificação em
conformidade com o DL 111-D/2017
de 31 de agosto e a Diretiva(Anexo I, §3.1.2)

Procedimento definido peloorganismo de certificação em
conformidade com o DL 111D/2017 de 31 de agosto e a
Diretiva (Anexo I, §3.1.2)

Pessoal que executa END

EN ISO 9712 e/ou especificação
definida pelo organismo decertificação em conformidade com
o DL 111-D/2017 de 31 de agosto ea Diretiva (Anexo I, §3.1.3)

Procedimento definido peloorganismo de certificação em
conformidade com o DL 111D/2017 de 31 de agosto e a
Diretiva (Anexo I, §3.1.3)

Organismo de Inspeção
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
NºObjeto de Inspeção

Tipo de Inspeção

Método de Inspeção

Enquadramento Legal

Nr

Inspection Item

Inspection Type

Inspection Method

Legal Framework

Anexo III, Módulo A2 do
DL 111-D/2017 de 31 deagosto e da Diretiva
2014/68/UE
POI XXXDL 111-D/2017 de 31 deagostoDiretiva 2014/68/UE

EQUIPAMENTOS SOB PRESSÃO (ESP)
PRESSURE EQUIPMENT (PED)

Pág. 34 de 56

Selecionar da Tabela A7.3

Controlo interno da
produção e controlos
supervisionados do
equipamento sob pressão aintervalos aleatórios
(Módulo A2)

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025⚫

2022-07-01

NºObjeto de Inspeção

Tipo de Inspeção

Método de Inspeção

Enquadramento Legal

Nr

Inspection Item

Inspection Type

Inspection Method

Legal Framework

Aprovação dos métodos detrabalho para a realização
de juntas definitivas

Anexo I, secção 3.1.2 do
DL 111-D/2017 de 31 deagosto e da Diretiva
2014/68/UE
POI XXXDL 111-D/2017 de 31 deagostoDiretiva 2014/68/UE

Notas: POI XXX indica procedimento interno de inspeção

A7.6

Descrição do âmbito de acreditação para os referenciais transitórios

Organismo de Certificação de Sistemas de Gestão
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
Sistemas de Gestão da Qualidade
Quality Management System

CERTIFICAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO NO ÂMBITO REGULAMENTARMANAGEMENT SYSTEMS CERTIFICATION FOR REGULATORY PURPOSES

Diretiva Equipamentos sob Pressão
(2014/68/UE)

Procedimento(s) escolhido(s) na Tabela A7.1 para um referencialtransitório ISO/IEC 17021-1

Organismo de Certificação de Produtos
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
Produto/ Processo/ Serviço

Especificação de Certificação

Procedimento de Certificação

Product/ Process/ Service

Certification criteria

Certification procedure

C15 - PRODUTOS METALÚRGICOS E METÁLICOSMETALURGICAL AND METALLIC PRODUCTS

C15.10- Diretiva Equipamentos sob Pressão (2014/68/UE)
Selecionar da Tabela A7.3

Normas harmonizadas e/ou outras
especificações técnicas paraavaliação da conformidade do
produtoProcedimento(s) escolhido(s) na
Tabela A7.1 para um referencialtransitório ISO/IEC 17065 e o(s)correspondente(s)procedimento(s) interno(s)Organismo de Inspeção
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
NºObjeto de Inspeção

Tipo de Inspeção

Método de Inspeção

Enquadramento Legal

Nr

Inspection Item

Inspection Type

Inspection Method

Legal Framework

Anexo aplicável, Módulo ousecção aplicável do DL 111D/2017 de 31 de agosto e
da Diretiva 2014/68/UE
POI XXXDL 111-D/2017 de 31 deagostoDiretiva 2014/68/UE

EQUIPAMENTOS SOB PRESSÃO (ESP)
PRESSURE EQUIPMENT (PED)i

Selecionar da Tabela A7.3

Procedimento(s)escolhido(s) na Tabela A7.1
para um referencialtransitório ISO/IEC 17020

Notas: POI XXX indica procedimento interno de inspeção

A7.7

Procedimento de acreditação

Pág. 35 de 56

Organismo de Certificação de Sistemas de Gestão
Para efeitos de avaliação será realizado pelo menos um testemunho presencial na concessão e em cada ciclo de acreditação
conforme Tabela 2, para além das avaliações nas instalações do organismo de certificação, nos termos do DRC006.

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025⚫

2022-07-01

Organismo de Certificação de Produtos
Para efeitos de avaliação será realizado pelo menos um testemunho presencial conforme Tabela 2 deste documento na concessão
e em cada ciclo de acreditação, e consoante a maior classe de risco dos equipamentos, para além das avaliações nas instalações
do organismo de certificação, nos termos do DRC006.

Organismo de Certificação de Pessoas
Para efeitos de avaliação será realizado pelo menos um testemunho presencial de cada profissão na concessão e em cada ciclo de
acreditação, para além das avaliações nas instalações do organismo de certificação, nos termos do DRC006.

Organismo de Inspeção
Devem ser testemunhados os procedimentos de AdC conforme Tabela 2 deste documento na concessão e em cada ciclo de
acreditação para cada categoria de produtos da Tabela A7.1. As atividades da Tabela A7.2 serão testemunhadas nos termos do
DRC007.
Relativamente aos requisitos de independência, estes configuram para os Organismos de Inspeção o cumprimento dos requisitos
de independência do tipo A.
A acreditação segundo o referencial transitório ISO/IEC 17020 para a aprovação do pessoal previsto na secção 3.1.2 e 3.1.3 do
Anexo I da Diretiva Equipamentos sob Pressão apenas permite emitir uma declaração para cada fabricante em como o pessoal que
realiza aquelas atividades cumpre os requisitos aplicáveis da Diretiva, estando interdita a emissão de qualquer declaração deforma individualizada. Esta acreditação implica a realização de pelo menos um testemunho presencial de cada tipo de pessoal na
concessão e no ciclo de acreditação e a demonstração do cumprimento dos requisitos aplicáveis da ISO/IEC 17024, nomeadamente
das secções 6.2, 6.4, 7.4, 9.2, 9.3, e 9.4.1 a 9.4.6.

Requisitos específicos
Conforme artigos 22.º, 24.º, 26.º e 27.º do DL 111-D/2017.

A7.8

Recurso a filiais e subcontratação

Caso exista subcontratação de atividades ou recurso a filiais, são aplicáveis os requisitos de subcontratação decorrentes doreferencial de acreditação do organismo que subcontrata ou que recorre a uma filial e do DL 111-D/2017.

A7.9

Avaliação da conformidade em serviço: Habilitação para inspeção

Organismo de Inspeção
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
NºObjeto de Inspeção

Tipo de Inspeção

Método de Inspeção

Enquadramento Legal

Nr

Inspection Item

Inspection Type

Inspection Method

Legal Framework

Conforme Tabela A7.2

DL 131/2019, de 30 deagostoEQUIPAMENTOS SOB PRESSÃO (ESP)
PRESSURE EQUIPMENT (PED)

Equipamentos sob pressão:Equipamento(s) conforme
Tabela A7.2

Tipo(s) de inspeção
conforme Tabela A7.2

Pág. 36 de 56

Notas: POI XXX indica procedimento interno de inspeção

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025

A7.10⚫

2022-07-01

Lista de Produtos

Tabela A7.3 - Lista de categorias de produtos para o âmbito de acreditação para a Diretiva ESP
Tipos de equipamentos sob pressão
Equipamentos sob pressão
Panelas de pressão
Equipamentos sob pressão das categorias II, III, IV que integrem instalações GPL
Equipamentos sob pressão das categorias II, III, IV que integrem instalações de refrigeração
Extintores de fogo portáteis
Acessórios de segurança
Componentes para sistemas de extinção e supressão de fogo com água e gás
Acessórios de pressão
Extintores de fogo portáteis e garrafas para aparelhos de respiração
Equipamentos sob pressão e seus conjuntos exceto para extintores de fogo portáteis e garrafas para aparelhos de respiração
Equipamentos sob pressão e seus conjuntos das categorias II, III, IV que integrem instalações GPL e de águaEquipamentos sob pressão e seus conjuntos das categorias II, III, IV que integrem instalações de refrigeração
Avaliação da conformidade de válvulas de segurança em recipientes de armazenamento GPL
Avaliação da conformidade de unidades de compressão seladas hermeticamente usadas em sistemas de refrigeração
Equipamentos sob pressão referidos nos n.º 1(a), 1(c) e 1(d) do Artigo 4.º e conjuntos referidos no nº 2(b) do Artigo 4.ºEquipamentos sob pressão e conjuntos definidos no Artigo 2.º para uso exclusivo em recintos de combate ao fogo, excluindo
equipamentos sob pressão aquecidos ou incendiados que apresentem risco de sobreaquecimento

Pág. 37 de 56

Tanques pressurizados

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025⚫

2022-07-01

Anexo 08 – Diretiva Equipamentos sob Pressão Transportáveis
A8.1

Objetivo

O presente anexo tem como finalidade definir o serviço de acreditação específico para aplicação da Diretiva 2010/35/UE do
Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de junho de 2010 relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis e que revoga as
Diretivas 76/767/CEE, 84/525/CEE, 84/526/CEE, 84/527/CEE e 1999/36/CE do Conselho (doravante designada por Diretiva
Equipamentos sob Pressão Transportáveis). Esta Diretiva foi transposta em Portugal pelo decreto-lei n.º 57/2011 de 27 de abril(doravante identificado como DL 57/2011), o qual estabelece disposições aplicáveis aos equipamentos sob pressão transportáveis,
destinadas a reforçar a segurança e assegurar a livre circulação destes equipamentos nos Estados membros da União Europeia e
do Espaço Económico Europeu.

A8.2

Campo de aplicação

Este anexo aplica-se às entidades que pretendam ser acreditadas para fins de notificação no âmbito da Diretiva Equipamentos sob
Pressão Transportáveis conforme disposto no DL 57/2011 e diplomas subsequentes que o alterem.

A8.3

Autoridades nacionais

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT) é a autoridade competente e notificadora para a Diretiva Equipamentos sob
Pressão Transportáveis, no âmbito do DL 57/2011.

A8.4

Enquadramento das atividades nos referenciais de acreditação

Considerando o indicado na Diretiva Equipamentos sob Pressão Transportáveis, nenhum dos módulos preconizados nesta Diretiva
encontra-se alinhado com a Decisão 768/2008/CE, sendo-lhes aplicável a ISO/IEC 17020. A Diretiva Equipamentos sob Pressão
Transportáveis remete alguns procedimentos de AdC para a Diretiva 2008/68/CE, transposta em Portugal pelo DL 41-A/2010, de
29 de abril1.
Tabela A8.1 - Referenciais de acreditação para fins de notificação para a Diretiva Equipamentos sob Pressão Transportáveis
Parte doDL 57/2011

ProdutoArt.º 13.º
Art.º 13.º
Art.º 14.º1

Selecionar daTabela A8.2

Procedimento (Módulo & Descrição)Referencial deacreditação

---Avaliação da conformidade - inclui a aprovação de tipo, a supervisão dofabrico e os controlos e ensaios iniciais previstos na Diretiva 2008/68/CE

ISO/IEC 17020---

Inspeção periódica, inspeção intercalar e verificação excecional previstos
na Diretiva 2008/68/CE

ISO/IEC 17020---

Reavaliação da conformidade

ISO/IEC 17020

Pág. 38 de 56

Alterado, à data de publicação deste documento, pelos DL 206-A/2012, de 31 de agosto, DL 19-A/2014, de 7 de fevereiro, DL 246-A/2015, de 21
de outubro, DL 111-A/2017 de 31 de agosto e pelo DL 24-B/2020 de 8 de junho.

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025

A8.5⚫

2022-07-01

Descrição do âmbito de acreditação

Organismo de Inspeção
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
NºObjeto de Inspeção

Tipo de Inspeção

Método de Inspeção

Enquadramento Legal

Nr

Inspection Item

Inspection Type

Inspection Method

Legal Framework

Capítulos III e IV do DL
57/2011, de 27 de abril

Decreto-Lei 57/2011, de
27 de abril

Capítulos III e IV da Diretiva
do Conselho 2010/35/UE,
de 16 de junho

Diretiva 2010/35/UE

EQUIPAMENTOS SOB PRESSÃO TRANSPORTÁVEIS (ESPT)TRANSPORTABLE PRESSURE EQUIPMENT (TPED)i

Equipamentos Sob Pressão
Transportáveis (1) (2) paratransporte de gases daclasse 2 (3) e de matérias
perigosas constantes noanexo I do DL 57/2011, de
27 de abril
Selecionar da Tabela A8.2
se apropriado

Avaliação da conformidade- Aprovação de tipo,- Supervisão do fabrico,- Controlos e ensaios iniciais
Inspeção periódica
Inspeção intercalar
Inspeção extraordinária (5)Reavaliação daconformidade
Vigilância do serviço interno
de inspeção do requerente(conforme aplicável):

Anexos I e II da Portaria
309-A/2021, de 17 dedezembro alterado pelos<inserir as atualizações em
vigor, exceto se aplicável omodelo de descrição
flexível>
POI XXX- Supervisão do fabrico,- Controlos e ensaios
iniciais,- Inspeções periódicasii

Equipamentos Sob Pressão
Transportáveis (4) (2) paratransporte de gases daclasse 2 (3) e de matérias
perigosas constantes noanexo I do DL 57/2011, de
27 de abril

Inspeção periódica
Inspeção intercalar
Inspeção extraordinária (5)Vigilância do serviço interno
de inspeção do requerente:- Inspeções periódicas

Selecionar da Tabela A8.2
se apropriado

Capítulos III e IV do DL
57/2011, de 27 de abril

Decreto-Lei 57/2011, de
27 de abril

Capítulos III e IV da Diretiva
do Conselho 2010/35/UE,
de 16 de junho

Diretiva 2010/35/UE

Anexos I e II da Portaria
309-A/2021, de 17 dedezembro alterado pelos<inserir as atualizações em
vigor, exceto se aplicável omodelo de descrição
flexível>
POI XXX

Notas:(1) Sem a marcação de conformidade prevista no DL 41/2002, de 28 de fevereiro(2) Recipientes sob pressão do capítulo 6.2 dos anexos I e II da Portaria 309-A/2021, de 17 de dezembro(*); As cisternas, os veículosbateria, os vagões-bateria e os contentores de gás de elementos múltiplos (CGEM) do capítulo 6.8 dos anexos I e II da Portaria 309A/2021, de 17 de dezembro(*)(3) Exceto gases e objetos em cujo código de classificação figure o nº 6 ou o nº 7(4) Com a marcação de conformidade prevista no DL 57/2011, de 27 de abril ou no DL 41/2002, de 28 de fevereiro ou nas Diretivas doConselho 84/525/CEE, 84/526/CEE e 84/527/CEE, de 17 de setembro(5) Tipo de inspeção preconizado nos anexos I e II da Portaria 309-A/2021, de 17 de dezembro, correspondente à verificação excecionalda Diretiva 2010/35/UE
POI XXX indica procedimento interno de inspeção
(*) Nos Anexos Técnicos serão registadas as atualizações aplicáveis ao diploma.

A8.6

Procedimento de acreditação

Organismo de Inspeção

Pág. 39 de 56

Na concessão e em cada ciclo de acreditação devem ser testemunhados os procedimentos de AdC de cada tipo de inspeção daTabela A8.1, nos termos do DRC007.

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025⚫

2022-07-01

Relativamente ao âmbito descrito em A8.5, consideram-se as atividades da posição i representativas das atividades da posição ii.
Na concessão e em cada ciclo de acreditação devem ser apreciados:•
Quanto ao objeto de inspeção:Recipientes sob pressão do capítulo 6.2 dos anexos I e II do DL 41-A/2010; e
Cisternas, veículos-bateria, vagões-bateria e contentores de gás de elementos múltiplos (CGEM) do capítulo 6.8 dos
anexos I e II do DL 41-A/2010.
•
Quanto ao tipo de inspeção:Todos os tipos de inspeção incluídos no âmbito de acreditação, ou no âmbito candidato, bem como, quando aplicável,os respetivos subtipos (e.g. Aprovação de tipo, Supervisão do fabrico, Controlos e ensaios iniciais no caso da Avaliação
da conformidade);
As atividades de Inspeção periódica, Inspeção intercalar e Inspeção extraordinária normalmente como mutuamente
representativas.
Relativamente aos requisitos de independência, estes normalmente configuram para os Organismos de Inspeção o cumprimento
dos requisitos de independência do tipo A.
Contudo, tal como preconizado na Diretiva 2008/68/CE (DL 41-A/2010), podem ser notificados organismos de inspeção com
independência do tipo B para a realização de inspeções periódicas.

Requisitos específicos
Conforme artigos 18.º, 22.º e 23.º do DL 57/2011.

A8.7

Subcontratação

Caso exista subcontratação de atividades ou recurso a filiais, são aplicáveis os requisitos de subcontratação decorrentes doreferencial de acreditação do organismo que subcontrata ou que recorre a uma filial.

A8.8

Lista de Produtos

Tabela A8.2 - Lista de categorias de produtos para o âmbito de acreditação para a Diretiva ESPT
Tipos de equipamentos sob pressão transportáveis
Recipientes sob pressão incluindo cartuchos de gás, suas válvulas e outros acessórios quando apropriado

Pág. 40 de 56

Tanques, baterias de carros e vagões, contentores de gás de elementos múltiplos, suas válvulas e outros acessórios quando
apropriado

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025⚫

2022-07-01

Anexo 09 – Diretiva Embarcações de Recreio e Motas de ÁguaA9.1

Objetivo

O presente anexo tem como finalidade definir o serviço de acreditação específico para aplicação da Diretiva 2013/53/UE do
Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de novembro de 2013 relativa às embarcações de recreio e às motas de água e que revoga
a Diretiva 94/25/CE (doravante designada por Diretiva Embarcações de Recreio), transposta em Portugal pelo decreto-lei n.º 26A/2016, de 9 de junho (doravante designado por DL 26-A/2016). O DL 26-A/2016 estabelece assim os requisitos para a conceção,o fabrico e a colocação no mercado de embarcações de recreio e motas de água destinadas a fins desportivos e recreativos.

A9.2

Campo de aplicação

Este anexo aplica-se às entidades que pretendam ser acreditadas para fins de notificação no âmbito da Diretiva Embarcações deRecreio conforme disposto no DL 26-A/2016 e diplomas subsequentes que o alterem.

A9.3

Autoridades nacionais

A Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. (IAPMEI) é a autoridade competente e o Instituto Português da Qualidade, I.P.
(IPQ) é a autoridade notificadora para a Diretiva Embarcações de Recreio, no âmbito do DL 26-A/2016.

A9.4

Enquadramento das atividades nos referenciais de acreditação

Considerando o estabelecido na Tabela 1 deste documento, no Capítulo IV e nos anexos do DL 26-A/2016, apresenta-se na tabela
abaixo os referenciais de acreditação de acordo com os quais poderão ser apresentadas candidaturas.
Tabela A9.1 - Referenciais de acreditação para fins de notificação para a Diretiva Embarcações de Recreio
Parte do ato
legal

ProdutoEmbarcações de recreio,
componentes e motas deágua:Conceção e construção
Emissões sonoras

Capítulo IV do
DL 26-A/2016
e Anexo II da
Decisão
768/2008/CE

Pág. 41 de 56

Anexo IV do
DL 26-A/2016

Embarcações de recreio,
componentes e motas deágua:Emissões de gases deescapeEmbarcações de recreio,
componentes e motas deágua:Conceção e construção
Emissões de gases deescapeEmbarcações de Recreio,
componentes e motas deáguaProcedimento (Módulo & Descrição)Referencial deacreditação

A1

Controlo interno da produção e ensaio supervisionado do
produtoISO/IEC 17020

G

Conformidade baseada na verificação por unidade

ISO/IEC 17065

H

Conformidade baseada na garantia de qualidade total

ISO/IEC 17021-1

C1

Conformidade com o tipo baseada no controlo interno da
produção e ensaio supervisionado do produto

ISO/IEC 17020

B

Exame UE de tipo

ISO/IEC 17065

C
D
E

Conformidade com o tipo baseada no controlo interno da
produção
Conformidade com o tipo baseada na garantia da qualidade da
produção
Conformidade com o tipo baseada na garantia da qualidade
dos produtos

ISO/IEC 17020
ISO/IEC 17065
ISO/IEC 17065

F

Conformidade com o tipo baseada na verificação por unidade

ISO/IEC 17065

G

Conformidade baseada na verificação por unidade

ISO/IEC 17065

H

Conformidade baseada na garantia de qualidade total

ISO/IEC 17021-1

PCA

Avaliação pós-construção

ISO/IEC 17065

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025A9.5⚫

2022-07-01

Descrição do âmbito de acreditação

Organismo de Certificação de Sistemas de Gestão
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
Sistemas de Gestão da Qualidade
Quality Management System

CERTIFICAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO NO ÂMBITO REGULAMENTARMANAGEMENT SYSTEMS CERTIFICATION FOR REGULATORY PURPOSES

Módulo H - Conformidade baseada na garantia da qualidade total paratipo(s) de produtos selecionado(s) da Tabela A9.2

Diretiva Embarcações de Recreio(2013/53/UE)

Organismo de Certificação de Produtos
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
Produto/ Processo/ Serviço

Especificação de Certificação

Procedimento de Certificação

Product/ Process/ Service

Certification criteria

Certification procedure

C18 - CONSTRUÇÃO NAVALMANUFACTURE OF MACHINERY AND EQUIPMENT

C18.02 - Diretiva Embarcações de Recreio (2013/53/UE)
Selecionar da Tabela A9.2

Normas harmonizadas e/ou outras
especificações técnicas paraavaliação da conformidade do
produtoProcedimento(s) escolhido(s) na
Tabela A9.1 para um referencial
preferido ISO/IEC 17065 e o(s)correspondente(s)procedimento(s) interno(s)Organismo de Inspeção
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
NºObjeto de Inspeção

Tipo de Inspeção

Método de Inspeção

Enquadramento Legal

Nr

Inspection Item

Inspection Type

Inspection Method

Legal Framework

Procedimento(s)escolhido(s) na Tabela A9.1
para um referencial deacreditação ISO/IEC 17020

Normas harmonizadas e/ou
outras especificações
técnicasSecção relevante do DL 26A/2016, de 9 de junho e da
Diretiva 2013/53/UE

DL 26-A/2016, de 9 dejunho

EMBARCAÇÕES DE RECREIO
RECREATIONAL CRAFTSi

Selecionar da Tabela A9.2

Diretiva 2013/53/UE

POI XXX

Notas: POI XXX indica procedimento interno de inspeção

A9.6

Procedimento de acreditação

Organismo de Certificação de Sistemas de Gestão
Para efeitos de avaliação será realizado pelo menos um testemunho presencial na concessão e em cada ciclo de acreditação
conforme Tabela 2, para além das avaliações nas instalações do organismo de certificação, nos termos do DRC006.

Organismo de Certificação de Produtos

Pág. 42 de 56

Para efeitos de avaliação será realizado pelo menos um testemunho presencial conforme Tabela 2 deste documento na concessão
e em cada ciclo de acreditação para cada categoria de produtos da Tabela A9.2, para além das avaliações nas instalações doorganismo de certificação, nos termos do DRC006. Considera-se que as avaliações para produtos dentro da categoria Embarcações
de Recreio incluem a avaliação dos produtos dentro da categoria Componentes ou Motas de Água, consoante o âmbito
testemunhado, mas que cada tipo de conformidade requer um testemunho separado.

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025⚫

2022-07-01

Organismo de Inspeção
Para efeitos de avaliação pelo IPAC das atividades de AdC a acreditar são usadas as categorias de produtos estabelecidas na Tabela
A9.2. Assim, devem ser testemunhados os procedimentos de AdC conforme Tabela 2 deste documento na concessão e em cada
ciclo de acreditação para cada categoria de produtos da Tabela A9.2, nos termos do DRC007. Considera-se que as avaliações para
produtos dentro da categoria Embarcações de Recreio incluem a avaliação dos produtos dentro da categoria Componentes ou Motasde Água, consoante o âmbito testemunhado, mas que cada tipo de conformidade requer um testemunho separado.
Relativamente aos requisitos de independência, estes configuram para os Organismos de Inspeção o cumprimento dos requisitos
de independência do tipo A.

Requisitos específicos
Conforme artigos 28.º, 31.º, 32.º e anexos IX e X do DL 26-A/2017.

A9.7

Recurso a filiais e subcontratação

Caso exista subcontratação de atividades ou recurso a filiais, são aplicáveis os requisitos de subcontratação decorrentes doreferencial de acreditação do organismo que subcontrata ou que recorre a uma filial e do DL 26-A/2017.

A9.8

Lista de produtos

Tabela A9.2 - Lista de categorias de produtos para o âmbito de acreditação da Diretiva Embarcações de Recreio
Categorias de produtos e tipos de conformidade
Embarcações de Recreio:••••

Conceção e Construção
Emissões sonoras
Emissões de gases de escape
Avaliação após construção

Motos de Água:••••Conceção e Construção
Emissões sonoras
Emissões de gases de escape
Avaliação após construção

Componentes :Pág. 43 de 56•••

Conceção e Construção
Emissões de gases de escape
Avaliação após construção

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025⚫

2022-07-01

Anexo 10 – Diretiva Equipamento Marítimo
A10.1

Objetivo

O presente anexo tem como finalidade definir o serviço de acreditação específico para aplicação da Diretiva 2014/90/UE do
Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de julho de 2014 relativa aos equipamentos marítimos e que revoga a Diretiva 96/98/CE
do Conselho (doravante designada por Diretiva do Equipamento Marítimo), transposta em Portugal pelo decreto-lei n.º 63/2017,de 9 de junho (doravante designado por DL 63/2017), a qual estabelece um conjunto de requisitos aplicáveis aos equipamentos
marítimos instalados ou a instalar em embarcações que arvoram a bandeira nacional.

A10.2

Campo de aplicação

Este anexo aplica-se às entidades que pretendam ser acreditadas para fins de notificação no âmbito da Diretiva do Equipamento
Marítimo, conforme disposto no DL 63/2017 e diplomas subsequentes que o alterem.

A10.3

Autoridades nacionais

A Direção Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRNSSM) é a autoridade competente e o Instituto
Português da Qualidade, I.P. (IPQ) é a autoridade notificadora no âmbito do DL 63/2017.

A10.4

Enquadramento das atividades nos referenciais de acreditação

Considerando o estabelecido na Tabela 1 deste documento, e no artigo 15.º do DL 63/2017, apresenta-se na tabela abaixo os
referenciais de acreditação de acordo com os quais poderão ser apresentadas candidaturas.
Tabela A10.1 - Referenciais de acreditação para fins de notificação para a Diretiva do Equipamento Marítimo
Parte doDL 63/2017

ProdutoProcedimento (Módulo & Descrição)B
D

Anexo II

Conforme Tabela A10.2

E
F

Pág. 44 de 56

G

Exame UE de tipo
Conformidade com o tipo baseada na garantia daqualidade da produção
Conformidade com o tipo baseada na garantia daqualidade dos produtos
Conformidade com o tipo baseada na verificação
por unidade
Conformidade baseada na verificação por unidade

Referencial de acreditação
ISO/IEC 17065
ISO/IEC 17065
ISO/IEC 17065
ISO/IEC 17065
ISO/IEC 17065

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025

A10.5⚫

2022-07-01

Descrição do âmbito de acreditação

Organismo de Certificação de Produtos
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
Produto/ Processo/ Serviço

Especificação de Certificação

Procedimento de Certificação

Product/ Process/ Service

Certification criteria

Certification procedure

C24 - CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVALSHIPBUILDING

C24.03 - Diretiva Equipamento Marítimo (2014/90/UE)
Selecionar da Tabela A10.2

A10.6

Normas harmonizadas e/ou outras
especificações técnicas paraavaliação da conformidade do
produtoProcedimento(s) escolhido(s) na
Tabela A10.1 para um referencial
preferido ISO/IEC 17065 e o(s)correspondente(s)procedimento(s) interno(s)Procedimento de acreditação

Organismo de Certificação de Produtos
Para efeitos de avaliação será realizado pelo menos um testemunho presencial conforme Tabela 2 deste documento na concessão
e em cada ciclo de acreditação, para cada categoria de produtos da Tabela A10.2, para além das avaliações nas instalações doorganismo de certificação, nos termos do DRC006.

Requisitos específicos
Conforme artigos 20.º, 21.º, 24.º, 25.º do DL 63/2017.

A10.7

Recurso a filiais e subcontratação

Caso exista subcontratação de atividades ou recurso a filiais, são aplicáveis os requisitos de subcontratação decorrentes doreferencial de acreditação do organismo que subcontrata ou que recorre a uma filial e do DL 63/2017.

A10.8

Lista de produtos

Tabela A10.2 - Lista de categorias de produtos para o âmbito de acreditação da Diretiva do Equipamento Marítimo
Categorias de produtos
Equipamento salva-vidas
Equipamento de prevenção da poluição marinha
Equipamento de proteção ao fogo
Equipamento de navegação
Equipamento de comunicação rádio
Equipamento requerido pelo COLREG72

Pág. 45 de 56

Equipamento no âmbito do SOLAS Capítulo II - 1 Construção - estrutura, subdivisão e estabilidade, maquinaria e instalações elétricas

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025⚫

2022-07-01

Anexo 11 – Diretiva Compatibilidade Eletromagnética
A11.1

Objetivo

O presente anexo tem como finalidade definir o serviço de acreditação específico para aplicação da Diretiva 2014/30/UE do
Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de fevereiro de 2014 relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros
respeitante à compatibilidade eletromagnética (doravante designada por Diretiva CEM), transposta em Portugal pelo decreto-lei
n.º 31/2017, de 22 de março (doravante designado por DL 31/2017). O DL 31/2017 estabelece assim as regras aplicáveis àcompatibilidade eletromagnética dos equipamentos.

A11.2

Campo de aplicação

Este anexo aplica-se às entidades que pretendam ser acreditadas para fins de atuação no âmbito da Diretiva CEM conforme disposto
no DL 31/2017 e diplomas subsequentes que o alterem.

A11.3

Autoridades nacionais

A Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. (IAPMEI) é a autoridade competente e o Instituto Português da Qualidade, I.P.
(IPQ) é a autoridade notificadora no âmbito do DL 31/2017.

A11.4

Enquadramento das atividades nos referenciais de acreditação

Considerando o estabelecido na Tabela 1 deste documento, e no artigo 14.º e anexos do DL 31/2017, apresenta-se na tabela abaixo
os referenciais de acreditação de acordo com os quais poderão ser apresentadas candidaturas.
Tabela A11.1 - Referenciais de acreditação para fins de notificação para a Diretiva CEM
Parte doDL 31/2017

Pág. 46 de 56

Anexo III

ProdutoConforme Tabela A11.2

Procedimento (Módulo & Descrição)B

Exame UE de tipo

Referencial de acreditação
ISO/IEC 17065

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025

A11.5⚫

2022-07-01

Descrição do âmbito de acreditação

Organismo de Certificação de Produtos
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
Produto/ Processo/ Serviço

Especificação de Certificação

Procedimento de Certificação

Product/ Process/ Service

Certification criteria

Certification procedure

C17 - EQUIPAMENTO ELÉTRICO E DE ÓTICA
MANUFACTURE OF ELECTRICAL AND OPTICAL EQUIPMENT

C17.16 - Diretiva CEM (2014/30/UE)
Selecionar da Tabela A11.2

A11.6

Normas harmonizadas e/ou outras
especificações técnicas paraavaliação da conformidade do
produtoExame UE de tipo
Procedimento(s) interno(s)doorganismo de certificação

Procedimento de acreditação

Organismo de Certificação de Produtos
Para efeitos de avaliação será realizado pelo menos um testemunho presencial na concessão e em cada ciclo de acreditação, para
além das avaliações nas instalações do organismo de certificação, nos termos do DRC006.

Requisitos específicos
Conforme artigos 22.º, 24.º, 26.º, 27.º e 28.º do DL 31/2017.

A11.7

Recurso a filiais e subcontratação

Caso exista subcontratação de atividades ou recurso a filiais, são aplicáveis os requisitos de subcontratação decorrentes doreferencial de acreditação do organismo que subcontrata ou que recorre a uma filial e do DL 31/2017.

A11.8

Lista de produtos

Tabela A11.2 - Lista de categorias de produtos para o âmbito de acreditação da Diretiva CEM
Categorias de produtos

Pág. 47 de 56

Equipamentos elétricos e eletrónicos

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025⚫

2022-07-01

Anexo 12 – Regulamento dos Equipamentos de Proteção Individual
A12.1

Objetivo

O presente anexo tem como finalidade definir o serviço de acreditação específico para aplicação do Regulamento (UE) 2016/425
do Parlamento Europeu e do Conselho de 9 de março de 2016 relativo aos equipamentos de proteção individual e que revoga a
Diretiva 89/686/CEE do Conselho (doravante designado por Regulamento EPI).

A12.2

Campo de aplicação

Este anexo aplica-se às entidades que pretendam ser acreditadas para fins de notificação no âmbito do Regulamento EPI.

A12.3

Autoridades nacionais

O Instituto Português da Qualidade, I.P. (IPQ) é a autoridade competente e notificadora para o Regulamento EPI.

A12.4

Enquadramento das atividades nos referenciais de acreditação

Considerando o estabelecido na Tabela 1 deste documento e no Capítulo IV do Regulamento EPI, apresenta-se na tabela abaixo os
referenciais de acreditação de acordo com os quais poderão ser apresentadas candidaturas.
Tabela A12.1 - Referenciais de acreditação para fins de notificação para o Regulamento EPI
Parte do ato
legal

ProdutoProcedimento (Módulo & Descrição)B

Capítulo IV do
Regulamento
EPI

Conforme Tabela A12.2

C2

Pág. 48 de 56

D

Exame UE de tipo
Conformidade com o tipo baseada no controlo
interno da produção e em controlos
supervisionados do produto a intervalos aleatórios
Conformidade com o tipo baseada na garantia daqualidade da produção

Referencial de acreditação
ISO/IEC 17065
ISO/IEC 17065
ISO/IEC 17065

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025

A12.5⚫

2022-07-01

Descrição do âmbito de acreditação para os referenciais preferidos

Organismo de Certificação de Produtos
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
Produto/ Processo/ Serviço

Especificação de Certificação

Procedimento de Certificação

Product/ Process/ Service

Certification criteria

Certification procedure

C04 - PRODUTOS TÊXTEISTEXTILE PRODUCTS

C04.09 - Regulamento EPI (UE/2016/425)
Selecionar da Tabela A12.2

A12.6

Normas harmonizadas e/ou outras
especificações técnicas paraavaliação da conformidade do
produtoProcedimento(s) escolhido(s) na
Tabela A12.1 e o(s)correspondente(s)procedimento(s) interno(s)Procedimento de acreditação

Organismo de Certificação de Produtos
Para efeitos de avaliação será realizado pelo menos um testemunho presencial conforme Tabela 2 deste documento na concessão
e em cada ciclo de acreditação, para além das avaliações nas instalações do organismo de certificação, nos termos do DRC006.
Será efetuado um testemunho em qualquer tipo de produto para a categoria I e um testemunho por cada tipo de produto para acategoria III, sendo decidido caso-a-caso para os produtos da categoria II. Um testemunho na categoria III dispensa testemunho na
categoria I.

Requisitos específicos
Conforme artigos 24.º, 26.º, 32.º e 34.º do Regulamento EPI.

A12.7

Recurso a filiais e subcontratação

Pág. 49 de 56

Caso exista subcontratação de atividades ou recurso a filiais, são aplicáveis os requisitos de subcontratação decorrentes doreferencial de acreditação do organismo que subcontrata ou que recorre a uma filial e do Regulamento EPI.

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025

A12.8⚫

2022-07-01

Lista de produtos

Tabela A12.2 - Lista de categorias de produtos para o âmbito de acreditação do Regulamento EPI
Categorias de produtos

Categorias de produtos

Equipamento para ajudar a flutuabilidade

Equipamento de proteção contra agentes biológicos
nocivos

Equipamento de proteção ao peito e virilha

Equipamento de proteção contra ruídos prejudiciais

Equipamento de proteção para os olhos

Equipamento de proteção contra o calor, [Calor <100 °C],
[Calor> 100 °C e fogo]

Equipamento de proteção do rosto

Equipamento de proteção contra jatos de alta pressão

Equipamento de proteção ao pé, perna e antiderrapante

Equipamento de proteção contra a radiação ionizante

Equipamento de proteção geral do corpo (vestuário)Equipamento de proteção contra riscos mecânicos

Equipamentos de proteção da mão ou braço

Equipamento de proteção contra a radiação não-ionizante

Equipamento de proteção da cabeça

Equipamento de proteção antiderrapante

Equipamentos de proteção auditiva

Equipamento de proteção contra a compressão estática

Equipamento de proteção das vias respiratórias

Equipamento de proteção contra substâncias e misturas
que sejam perigosas para a saúde

Equipamento de proteção contra ferimentos de bala ou
golpes de faca

Equipamento de proteção contra vibrações

Equipamento de proteção contra o frio, [Frio> -50 °C],[< -50 °C frio extremo]

Fatos de Bombeiros

Equipamento de proteção contra o afogamento

Vestuário de alta visibilidade

Equipamento de proteção contra choque elétrico

Vestuário de proteção para motociclistas

Equipamento de proteção contra os campos e ondas
eletromagnéticas

Meios de proteção de mergulho

Equipamento de proteção contra quedas de alturas

Meios de proteção para uso em atmosferas
potencialmente explosivas

Pág. 50 de 56

Equipamento de proteção contra motosserras manuais

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025⚫

2022-07-01

Anexo 13 – Regulamento dos Aparelhos a Gás
A13.1

Objetivo

O presente anexo tem como finalidade definir o serviço de acreditação específico para aplicação do Regulamento (UE) 2016/426
do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo aos aparelhos a gás e que revoga a Diretiva 2009/142/CE(doravante designado por Regulamento dos Aparelhos a Gás).

A13.2

Campo de aplicação

Este anexo aplica-se às entidades que pretendam ser acreditadas para fins de notificação no âmbito do Regulamento dos Aparelhosa Gás.

A13.3

Autoridades nacionais

O Instituto Português da Qualidade, I.P. (IPQ) é a autoridade competente e notificadora para o Regulamento dos Aparelhos a Gás.

A13.4

Enquadramento das atividades nos referenciais de acreditação

Considerando o estabelecido na Tabela 1 deste documento, bem como no artigo 14.º e no Anexo III do Regulamento dos Aparelhosa Gás, apresenta-se na tabela abaixo os referenciais de acreditação de acordo com os quais poderão ser apresentadas candidaturas.
Tabela A13.1 - Referenciais de acreditação para fins de notificação para o Regulamento dos Aparelhos a Gás
Parte doRegulamento

Procedimento (Módulo & Descrição)Referencial deacreditação

Anexo III

B

Exame UE de tipo

ISO/IEC 17065

Anexo III

C2

Conformidade com o tipo baseada no controlo interno da produção econtrolos supervisionados dos instrumentos a intervalos aleatórios

ISO/IEC 17065

D

Conformidade com o tipo baseada na garantia da qualidade da produção

ISO/IEC 17065

E

Conformidade com o tipo baseada na garantia da qualidade dos produtos

ISO/IEC 17065

Anexo IIIF

Conformidade com o tipo baseada na verificação do produto

ISO/IEC 17065

Anexo IIIG

Conformidade baseada na verificação por unidade

ISO/IEC 17065

Anexo III
Anexo III

Pág. 51 de 56

ProdutoAparelhos a
Gás

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025

A13.5⚫

2022-07-01

Descrição do âmbito de acreditação

Organismo de Certificação de Produtos
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
Produto/ Processo/ Serviço

Especificação de Certificação

Procedimento de Certificação

Product/ Process/ Service

Certification criteria

Certification procedure

C16 - FABRICO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOMANUFACTURE OF MACHINERY AND EQUIPMENT

C16.12 - Regulamento dos Aparelhos a Gás (UE/2016/426)
Selecionar da Tabela A13.2

A13.6

Normas harmonizadas e/ou outras
especificações técnicas paraavaliação da conformidade do
produtoProcedimento(s) escolhido(s) na
Tabela A13.1 para o referencial
ISO/IEC 17065 e o(s)correspondente(s)procedimento(s) interno(s)Procedimento de acreditação

Organismo de Certificação de Produtos
Para efeitos de avaliação será realizado pelo menos um testemunho presencial conforme Tabela 2 deste documento na concessão
e em cada ciclo de acreditação para cada categoria de produto da Tabela A13.2, para além das avaliações nas instalações doorganismo de certificação, nos termos do DRC006.

Requisitos específicos
Conforme artigos 23.º, 25.º, 31.º, 32.º e 33.º do Regulamento dos Aparelhos a Gás.

A13.7

Recurso a filiais e subcontratação

Caso exista subcontratação de atividades ou recurso a filiais, são aplicáveis os requisitos de subcontratação decorrentes doreferencial de acreditação do organismo que subcontrata ou que recorre a uma filial e do Regulamento dos Aparelhos a Gás.

A13.8

Lista de produtos

Pág. 52 de 56

Tabela A13.2 - Lista de categorias de produtos para o âmbito de acreditação do Regulamento dos Aparelhos a Gás
Categorias de produtos
Aparelhos (de queima de combustíveis gasosos):- Aparelhos de cozinha- Aparelhos de refrigeração
- Aparelhos de ar condicionado- Aparelhos de aquecimento- Aparelhos para a produção de água quente- Aparelhos combinados para a produção de água quente e aquecimento- Aparelhos de iluminação a gás- Máquinas de lavar- Máquinas de secar- Ferros- Queimadores de tiragem forçada- Aparelhos de aquecimento a equipar com queimadores de tiragem forçada
Equipamentos:- Dispositivos de segurança- Dispositivos de controlo- Dispositivos de regulação
- Subconjuntos compostos por dispositivos de segurança, controle e / ou regulação

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025⚫

2022-07-01

Anexo 14 – Diretiva da Interoperabilidade do Sistema Ferroviário
A14.1

Objetivo

O presente anexo tem como finalidade definir o serviço de acreditação específico para aplicação da Diretiva (UE) 2016/797 do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 maio de 2016, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na União Europeia(doravante designada por Diretiva IoD), transposta pelo decreto-lei n.º 91/2020 de 20 de outubro (adiante designado por DL
91/2020).

A14.2

Campo de aplicação

Este anexo aplica-se às entidades que pretendam ser acreditadas para fins de notificação no âmbito do DL 91/2020.

A14.3

Autoridades nacionais

O Instituto da Mobilidade e Transportes, I.P. (IMT) é a autoridade competente e o Instituto Português da Qualidade, I.P. (IPQ) é a
autoridade notificadora no âmbito do DL 91/2020.

A14.4

Enquadramento das atividades nos referenciais de acreditação

Considerando o estabelecido na Tabela 1 deste documento, bem como no artigo 35.º da Diretiva IoD e na Decisão 2010/713/EU
apresentam-se na tabela abaixo os referenciais de acreditação de acordo com os quais poderão ser apresentadas candidaturas.
Tabela A14.1 - Referenciais de acreditação para fins de notificação para a Diretiva IoD
Procedimento (Módulo & Descrição) – Decisão da Comissão 2010/713/EU

Referencial deacreditação

Módulo similar da
Decisão
768/2008/CE

CA1

Controlo interno da produção e verificação do produto por exame
individual

ISO/IEC 17065

A1

CA2

Controlo interno da produção e verificação do produto a intervalos
aleatórios

ISO/IEC 17065

A2

CB

Exame CE do tipo

SB

Exame CE do tipo

ISO/IEC 17065

B

CC

Conformidade com o tipo baseada no controlo interno da produção

ISO/IEC 17065

C

Conformidade com o tipo baseada no sistema de gestão da qualidade doprocesso de produção
Verificação CE baseada no sistema de gestão da qualidade do processo deprodução

ISO/IEC 17065

D

ISO/IEC 17065

F

ProdutoCD
Produtos
listados natabela A14.2

SD
CF

Conformidade com o tipo baseada na verificação do produto

SF

Verificação CE baseada na verificação do produto

SG

Verificação CE baseada na verificação à unidade

ISO/IEC 17065

G

CH

Conformidade baseada no sistema de gestão da qualidade total

ISO/IEC 17065

H

Conformidade baseada no sistema de gestão da qualidade total e noexame do projeto
Verificação CE baseada no sistema de gestão da qualidade total e noexame do projeto

ISO/IEC 17065

H1

Validação do tipo por ensaio em exploração (aptidão para utilização)ISO/IEC 17065

s/correspondência

CH1
SH1

Pág. 53 de 56

CV

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025

A14.5⚫

2022-07-01

Descrição do âmbito de acreditação

Organismo de Certificação de Produtos
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
Produto/ Processo/ Serviço

Especificação de Certificação

Procedimento de Certificação

Product/ Process/ Service

Certification criteria

Certification procedure

C19 – MATERIAL DE TRANSPORTE
TRANSPORT MATERIAL

C19.07 - Diretiva Interoperabilidade do Sistema Ferroviário da União Europeia (UE/2016/797), considerando os
requisitos do documento ERA 000MRA1044
Selecionar da Tabela A14.2

A14.6

Especificações técnicas deinteroperabilidade e/ou outras
especificações técnicas paraavaliação da conformidade do
produtoProcedimento(s) escolhido(s) na
Tabela A14.1 para o referencial
ISO/IEC 17065 e o(s)correspondente(s)procedimento(s) interno(s)Procedimento de acreditação

Organismo de Certificação de Produtos
Para efeitos de avaliação será realizado pelo menos um testemunho presencial conforme Tabela 2 deste documento e sua
correspondência com a Tabela A14.1, na concessão e em cada ciclo de acreditação, para cada área estrutural da Tabela A14.2,
para além das avaliações nas instalações do organismo de certificação previstas no DRC006.
Complementarmente aos requisitos estabelecidos atrás, será efetuado um testemunho presencial para avaliação do módulo “CV”
nos mesmos termos do parágrafo anterior.
Os testemunhos a realizar poderão contemplar a combinação de vários módulos e áreas estruturais, caso as atividades do cliente
do organismo de certificação o permitam.

Requisitos específicos
As disposições estabelecidas nos artigos 35.º, 36.º, 37.º, 38.º, 39.º, 43.º e 44.º do DL 91/2020 incorporam requisitos específicospelo que será necessária a sua avaliação.
São também considerados aplicáveis os requisitos constantes do documento ERA “Requirements for conformity assessment bodies
seeking accreditation” 000MRA1044, na sua versão mais recente.
Devem ser tidas em conta as conclusões do grupo sectorial de coordenação de organismos notificados previsto no artigo 44.º da
Diretiva IoD, cuja documentação se encontra disponível em http://nb-rail.eu/.

A14.7

Recurso a filiais e subcontratação

Caso exista subcontratação de atividades ou recurso a filiais, são aplicáveis os requisitos de subcontratação decorrentes doreferencial de acreditação aplicável e do DL 91/2020.

A14.8

Lista de produtos

Tabela A14.2 - Lista de categorias de produtos para o âmbito de acreditação da Diretiva IoD
Categorias de produtosÁreas estruturais

Pág. 54 de 56

A) Produtos passíveis de utilização no sector ferroviário no âmbito do subsistema infraestruturaB) Produtos passíveis de utilização no sector ferroviário no âmbito do subsistema energia
C) Produtos passíveis de utilização no sector ferroviário no âmbito do subsistema controlo-comando e sinalização de via& subsistema controlo-comando e sinalização de bordoD) Produtos passíveis de utilização no sector ferroviário no âmbito do subsistema material circulante

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025⚫

2022-07-01

Anexo 15 – Regulamento das Instalações por Cabo
A15.1

Objetivo

O presente anexo tem como finalidade definir o serviço de acreditação específico para aplicação do Regulamento (UE) 2016/424
do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às instalações por cabo e que revoga a Diretiva 2000/9/CE(doravante designado por Regulamento das Instalações por Cabo). Este Regulamento foi executado no território nacional através
do decreto-lei n.º 34/2020, de 9 de julho (adiante designado por DL 34/2020).

A15.2

Campo de aplicação

Este anexo aplica-se às entidades que pretendam ser acreditadas para fins de notificação no âmbito do Regulamento das
Instalações por Cabo.

A15.3

Autoridades nacionais

O Instituto da Mobilidade e Transportes, I.P. (IMT) é a autoridade competente e o Instituto Português da Qualidade, I.P. (IPQ) é a
autoridade notificadora para o Regulamento das Instalações por Cabo, nos termos do DL 34/2020.

A15.4

Enquadramento das atividades nos referenciais de acreditação

Considerando o estabelecido na Tabela 1 deste documento, bem como no artigo 18.º do Regulamento das Instalações por Cabo,
apresenta-se na tabela abaixo os referenciais de acreditação de acordo com os quais poderão ser apresentadas candidaturas.
Tabela A15.1 - Referenciais de acreditação para fins de notificação para o Regulamento das Instalações por Cabo
Parte doRegulamento

ProdutoAnexo III

B

Anexo IV

D
Instalações
por Cabo

Anexo V

Referencial deacreditação

Procedimento (Módulo & Descrição)F

Exame UE de tipo - Tipo de produção

ISO/IEC 17065

Conformidade com o tipo baseada na garantia da qualidade do processo deprodução
Conformidade com o tipo baseada na verificação do subsistema ou componente
de segurança

ISO/IEC 17065
ISO/IEC 17065

Anexo VI

G

Conformidade baseada na verificação por unidade

ISO/IEC 17065

Anexo VII

H1

Conformidade baseada na garantia da qualidade total e na análise do projeto

ISO/IEC 17065

A15.5

Descrição do âmbito de acreditação

Organismo de Certificação de Produtos
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
Produto/ Processo/ Serviço

Especificação de Certificação

Procedimento de Certificação

Product/ Process/ Service

Certification criteria

Certification procedure

C16 - FABRICO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOMANUFACTURE OF MACHINERY AND EQUIPMENT

C16.12 - Regulamento das Instalações por Cabo (UE/2016/424)

Pág. 55 de 56

Selecionar da Tabela A15.2

Normas harmonizadas e/ou outras
especificações técnicas paraavaliação da conformidade do
produtoProcedimento(s) escolhido(s) na
Tabela A15.1 para o referencial
ISO/IEC 17065 e o(s)correspondente(s)procedimento(s) interno(s)REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025

A15.6⚫

2022-07-01

Procedimento de acreditação

Organismo de Certificação de Produtos
Para efeitos de avaliação será realizado pelo menos um testemunho presencial conforme Tabela 2 deste documento na concessão
e em cada ciclo de acreditação para cada categoria de produto da Tabela A15.2, para além das avaliações nas instalações doorganismo de certificação, nos termos do DRC006.

Requisitos específicos
As disposições estabelecidas nos artigos 26.º, 28.º, 34.º, 35.º e 36.º do Regulamento das Instalações por Cabo incorporam requisitos
específicos pelo que será necessária a sua avaliação de forma isolada ou integrada numa avaliação regular.
Devem ser reunidas evidências da participação, diretamente ou através de representantes designados, no grupo de coordenação
dos organismos notificados para as instalações por cabo previsto no artigo 38.º deste Regulamento, bem como tidas em
consideração as conclusões dos trabalhos deste grupo.

A15.7

Recurso a filiais e subcontratação

Caso exista subcontratação de atividades ou recurso a filiais, são aplicáveis os requisitos de subcontratação decorrentes doreferencial de acreditação do organismo que subcontrata ou que recorre a uma filial e os do Regulamento das Instalações por
Cabo, nos termos do número 3 do artigo 19.º do DL 34/2020.

A15.8

Lista de produtos

Tabela A15.2 - Lista de categorias de produtos para o âmbito de acreditação do Regulamento das Instalações por Cabo
Categorias de produtos
Componentes de segurança

Pág. 56 de 56

Subsistemas