GUIA PARA A APLICAÇÃO DA ISO/IEC 17021-1
OGC009 ⚫ 2024-03-26

ÍNDICE12345Introdução
Referências Bibliográficas
Definições e terminologia
Princípios
Requisitos gerais
5.1 Aspetos legais e contratuais
5.2 Gestão da imparcialidade
5.3 Responsabilidade civil e financiamento
6 Requisitos de estrutura
6.1 Estrutura organizacional e gestão de topo
6.2 Controlo operacional
7 Requisitos dos recursos
7.1 Competência do pessoal
7.2 Pessoal envolvido nas atividades de certificação
7.3 Uso de auditores e peritos técnicos individuais
externos
7.4 Registos do Pessoal
7.5 Subcontratação
8 Requisitos de informação
8.1 Informação pública
8.2 Documentos de certificação
8.3 Referência à certificação e ao uso de marcas
8.4 Confidencialidade
8.5 Troca de informação entre o organismo decertificação e seus clientes
9 Requisitos dos processos
9.1 Atividades pré-certificação
9.2 Planeamento de auditorias
9.3 Certificação inicial
9.4 Condução de auditorias
9.5 Decisão de certificação
9.6 Manutenção da certificação
9.7 Recursos
9.8 Reclamações
9.9 Registo de clientes
10 Requisitos de sistema de gestão para organismos decertificação
10.1 Opções
10.2 Opção A: Requisitos gerais de sistema de gestão
10.3 Opção B: Requisitos de sistema de gestão deacordo com a ISO 9001
ANEXO A – Instruções adicionais para o cálculo do número
efetivo de pessoal a considerar para o cálculo do tempo deauditoria (§2.3 do IAF MD5)
A.1 Redução do número efetivo de pessoal pela
realização de processos idênticos e repetitivos
Total de Páginas:

ALTERAÇÕES
Clarificações no §7.2 e adição do SGIDI ao Anexo A
INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO
PORTUGUESE ACCREDITATION INSTITUTE

Rua António Gião, 2, 4º2829-513 Caparica
E-mail: acredita@ipac.pt

Tel: +351.218732400
Internet www.ipac.pt

2
2
2
2
3
3
3
4
4
4
4
5
5
7
7
7
7
7
7
7
7
8
8
8
8
8
9
9
9
9
10
10
10
10
10
11
11

12
12
14

GUIA PARA A
APLICAÇÃO DA
ISO/IEC 17021-1
OGC0092024-03-26

1 Introdução
O objetivo do presente guia é interpretar os requisitos da norma ISO/IEC 17021-1, estabelecendo linhas deorientação a seguir pelos avaliadores do IPAC, organismos de certificação acreditados e candidatos à
acreditação.
Este guia incorpora interpretações e exemplos de implementação das alterações efetuadas com a publicação
da norma ISO/IEC 17021-1 em 2015.
O texto deste guia baseia-se num conjunto de disposições e recomendações elaboradas pelo IPAC, em
articulação com outras estabelecidas por seus homólogos, e ainda pela EA e pelo IAF, bem como por consultas
efetuadas com organismos homólogos e com membros do grupo de trabalho ISO/CASCO redator da norma.
Este guia é de aplicação geral (em todos os tipos e áreas de sistemas de gestão), mas eventuais interpretações
sectoriais estabelecidas em documentos normativos internacionais têm prioridade.
Este documento está estruturado de acordo com os pontos da ISO/IEC 17021-1, sendo de realçar que não
inclui o seu texto, nem refere todos os seus requisitos, pelo que DEVE ser sempre usado em conjunto com anorma. Este guia contém:•
notas interpretativas (assinaladas pelos termos “interpreta-se” e “considera-se”),•
exemplos de cumprimento de requisitos (assinalados como “pode” e “por exemplo”),•
recomendações de caráter não vinculativo (assinaladas como “recomenda-se”, “convém” e “deverá”),•
explicitações de critérios para efeitos de acreditação, ou requisitos contratuais adicionais, ambos decumprimento obrigatório, assinalados pelos termos “DEVE” e “DEVEM”.
Salienta-se que os avaliadores IPAC devem procurar fazer uma avaliação da competência técnica e não apenas
uma mera avaliação da conformidade com a norma, e por isso estar recetivos a diferentes formas de evidência
de cumprimento das disposições aplicáveis, não se coibindo, porém, de questionar metodologias e práticas
constatadas que considerem inadequadas.

2 Referências Bibliográficas
Os documentos de referência relevantes no âmbito de aplicação deste guia são:• DRC001 "Regulamento geral de acreditação"• DRC002 "Regulamento para a reprodução e uso da marca acreditação"• DRC006 “Procedimento para acreditação de organismos de certificação”

3 Definições e terminologia
Adotam-se as definições constantes e referenciadas pelos documentos de referência e pelas normas
ISO/IEC 17021-1, ISO/IEC 17011 e ISO/IEC 17000.
O 'Auditing Practices Group' (ver https://committee.iso.org/home/tc176/iso-9001-auditing-practicesgroup.html) do ISO/TC176 tem emitido uma série de orientações que definem expectativas e partilham
exemplos de boas práticas de certificação de sistemas de gestão da qualidade, que DEVEM ser tidas em
consideração pelos organismos de certificação e seus clientes. Existem também recomendações,interpretações e uma lista de perguntas frequentes emitidas pelo ISO/TC176/SC2 (verhttps://committee.iso.org/home/tc176sc2). Relativamente à certificação de outros sistemas de gestão,recomenda-se a consulta da página eletrónica do comité técnico relevante da ISO (ver http://isotc.iso.org)
ou correspondente organismo de normalização ou proprietário do esquema.
Abrevia-se no texto a seguir o termo "organismo de certificação" pelo acrónimo "OC" e o termo"não-conformidade" pelo acrónimo "NC".
Dado que a numeração deste Guia coincide com a numeração da norma ISO/IEC 17021-1, sempre que for feita
referência neste texto a uma secção deste Guia, esta é especificamente identificada pela marca "§".

4 Princípios
O cumprimento da secção "Princípios" da norma não é avaliado diretamente pelo IPAC, não podendo ser
indexadas constatações a esta secção – poderá, contudo, ser usado o conteúdo desta secção para auxiliar àinterpretação ou indexação de constatações a outras secções da norma.

Pág. 2 de 14

GUIA PARA A
APLICAÇÃO DA
ISO/IEC 17021-1
OGC0092024-03-26

5 Requisitos gerais
5.1 Aspetos legais e contratuais§5.1.2 - O contrato de certificação não DEVE ser assinado antes de o OC ter terminado as atividades descritas
em 9.1.2. O contrato de certificação DEVE ser assinado com o OC que emite o Certificado de Conformidade,podendo o contrato ser assinado em nome do OC por pessoa legalmente habilitada para o ato.
§5.1.3 – Considera-se que o OC mantém a autoridade e a responsabilidade pela decisão de certificação desdeque seja este a estabelecer a pessoa ou comissão que executa essa atividade. No caso da decisão ser tomada
por uma (ou mais) pessoa(s) externa(s), DEVE existir um vínculo apropriado que garanta o cumprimento dos
requisitos normativos, nomeadamente de competência, imparcialidade e confidencialidade (ter em conta
9.5.1.2).

5.2 Gestão da imparcialidade§5.2.2 – Tendo em conta que um OC não só deve ser imparcial como também percebido como tal (secção 4),
e atuar de forma transparente, considera-se que o conteúdo da declaração de compromisso DEVE:•
identificar as ações tomadas pela gestão de topo e pessoal do OC para prevenir e eliminar ou minimizar
eventuais futuros conflitos de interesses, bem como os responsáveis por as implementar;•
no caso de existirem relacionamentos que constituem ameaças inaceitáveis à imparcialidade com
organizações que fornecem serviços de consultoria ou auditoria interna, a declaração indique que o OCnão poderá receber candidaturas de empresas que tenham recebido consultoria ou auditorias internas
dessas organizações;§ 5.2.3 - Realça-se que o ónus da prova da imparcialidade é da responsabilidade do OC, com consulta àspartes interessadas.
Qualquer contrato, acordo ou outro relacionamento do OC com organizações que ofereçam serviços deconsultoria ou auditorias internas relevantes (i.e. nos sistemas de gestão em que o OC oferece certificação)DEVE ser documentado, identificado e analisado como um potencial conflito de interesse. Um relacionamento
que contenha incentivos para uma organização consultora apresentar novos clientes ao OC DEVE serconsiderado como uma ameaça à sua imparcialidade.
Para uma correta consulta às partes interessadas, o OC DEVE:•
Estabelecer regras de quórum mínimo para tomada de decisões, que se refiram aos interesses
representados, e não necessariamente ao nº pessoas auscultadas;•
Atribuir regras de tomada de decisão que respeitem o equilíbrio de interesses e entidades (p. ex.
atribuindo um número equivalente de direitos de voto a cada interesse, e ponderadamente a cadaentidade representante desse interesse) – para que as decisões sejam tomadas por consenso, considerase que não pode haver oposição continuada e sistemática à mesma; se as decisões forem tomadas por
votação com maioria, DEVEM ser registadas as oposições e abstenções;•Caso o OC participe desta consulta, quando forem discutidos temas sobre a imparcialidade do OC, este
DEVE estabelecer disposições para poder discutir e contribuir para consensos, mas não votar, por estarentão a criar uma ameaça à imparcialidade por interesse próprio;•
A atribuição de um voto de qualidade ao interesse em que o OC se insere pode traduzir uma
predominância desse interesse;•
Estabelecer regras para delegação do voto que respeitem o equilíbrio de interesses.
O OC DEVE manter registos de consulta às partes interessadas, que incluem pelo menos os convites e as
respostas, e para cada consulta feita: as informações e documentos distribuídos ou circulados, as atas (ouminutas), e a informação dos participantes. Recomenda-se que a lista de participantes identifique o interesseem causa para além da entidade e pessoa que participa.
Relativamente à consulta das partes interessadas, entende-se que DEVE existir uma representatividade
mínima dos principais interesses – assim, pelo menos DEVEM ser consultados os seguintes interesses:•
Clientes do OC (pode ser feito através de clientes certificados ou associações onde os clientes estejam
representados)•
Clientes das empresas certificadas (p. ex. entidades que exijam ou requeiram a certificação, donos deesquemas de certificação, etc.)•
Estado (i.e. entidades reguladoras governamentais, ou outras entidades da Administração Pública)•
Representantes de consumidores e grande público (através de associações ou personalidades de relevo)
Realça-se que o pessoal interno e externo (auditores) do OC representa o mesmo interesse, adicional a
qualquer dos anteriores. As entidades que representem ameaças à imparcialidade do OC não DEVEM ser
consultadas.
Pág. 3 de 14

GUIA PARA A
APLICAÇÃO DA
ISO/IEC 17021-1
OGC0092024-03-26§5.2.5 – De acordo com §3.3, o fornecimento de conselhos, estudos, pareceres, instruções ou soluções
específicas visando ou proporcionando o cumprimento de requisitos de certificação aplicáveis
(nomeadamente legais), é considerado consultoria em sistemas de gestão.
§5.2.7 – Considera-se que (pelo menos) os seguintes relacionamentos constituem ameaças inaceitáveis à
imparcialidade, e como tal, essas ameaças DEVEM ser eliminadas ou minimizadas:•
quando o OC seja proprietário (parcial ou totalmente) ou detentor de interesses comerciais, financeiros
ou outros numa organização que oferece serviços de consultoria ou auditoria interna para a certificação
de sistemas de gestão;•quando uma organização que oferece serviços de consultoria ou auditoria interna para a certificação desistemas de gestão detém (parcial ou totalmente) propriedade do OC ou possui interesses comerciais,
financeiros ou outros no OC;•
quando o OC e a organização que oferece serviços de consultoria ou auditoria interna para a certificação
de sistemas de gestão são detidas ou estão relacionadas (parcial ou totalmente) pelo mesmo grupo
económico ou têm proprietários comuns (e.g. holding);•
qualquer empresa subcontratada pelo OC para executar tarefas do processo de certificação (e.g.
realização de auditorias, supervisão de auditores, etc.).
Nota: Para a definição de consultoria, ter em conta a cláusula 3.3 da ISO/IEC 17021-1.
§5.2.10 – Conjugando 5.2.10 com 5.2.7, deduz-se que o OC não DEVE nomear qualquer elemento de umaorganização que forneça serviços de auditoria interna, para a equipa auditora de um cliente ao qual esse (ououtro elemento) da dita organização tenha fornecido serviços de auditoria interna nos últimos 2 anos.
§5.2.11 – Esta cláusula aplica-se independentemente de as outras pessoas, organismos ou organizações teremou não relações contratuais ou formais com o OC.
§5.2.12 – Considera-se que a remuneração das pessoas que podem influenciar as atividades de certificação
(e.g. auditores, revisores, decisores, membros da comissão de imparcialidade, etc.) não DEVE estar
dependente do resultado das mesmas, para não existirem pressões comerciais e financeiras que constituam
uma ameaça inaceitável à imparcialidade do OC, por interesse próprio (ver §4).
Da mesma forma, não DEVE o OC fazer depender o preço das suas atividades do resultado das mesmas (e.g.
uma auditoria de concessão com resultado positivo ou sem NC, seja cobrada de forma distinta caso o resultado
tenha sido negativo ou tenham ocorrido NC). Contudo, isto não implica que se for recusada a certificação aum cliente, o OC não possa cobrar a auditoria de seguimento correspondente (é uma atividade separada daauditoria de concessão, logo pode ter um custo separado e adicional).
Considera-se que o cruzamento de auditores/consultores (quer sejam indivíduos ou entidades) – i.e., quando
o auditor/consultor A dá consultoria à empresa X, e o auditor/consultor B dá consultoria à empresa Y, edepois o OC nomeia A para a empresa Y e nomeia B para a empresa X, pode induzir pressões indevidas sobreo resultado das auditorias.

5.3 Responsabilidade civil e financiamento§5.3.2 – Embora não seja requisito demonstrar a sustentabilidade financeira da atividade de certificação,DEVE ser demonstrado que quando ela não existe, a origem das fontes de rendimento extracertificação não
compromete a sua imparcialidade, e que esses rendimentos extracertificação são suficientes para não exercer
pressões comerciais ou financeiras indevidas.

6 Requisitos de estrutura
6.1 Estrutura organizacional e gestão de topo
§6.1.1 – A documentação da estrutura organizacional é normalmente feita recorrendo a organigramas, e DEVE
abranger todas as unidades da entidade legal que engloba o OC, com clara identificação das linhas deautoridade e hierárquicas existentes entre as unidades e com a gestão de topo. Relativamente à estrutura do
OC, DEVEM ser documentadas todas as funções e comissões (internas e externas) que intervém nofuncionamento do OC.

6.2 Controlo operacional

Pág. 4 de 14

GUIA PARA A
APLICAÇÃO DA
ISO/IEC 17021-1
OGC0092024-03-26

7 Requisitos dos recursos
7.1 Competência do pessoal§7.1.1 e outros – Esquematiza-se abaixo a interligação de requisitos normativos associados à gestão edemonstração de competências.

A definição das áreas técnicas compete a cada OC – contudo, se forem definidas de modo muito geral, podenão se conseguir demonstrar competência para atuar em todo o âmbito de uma dada área técnica. Nota-se
que o IAF ID1 reconhece que a definição de área técnica coincidente com os códigos IAF geralmente não é
adequada.
Recomenda-se que na determinação e avaliação de competências sejam tidos em conta os seguintes aspetos:•
Conhecimentos (“knowledge”), que podem ser classificados em diferentes níveis cognitivos:
Capacidade para reconhecer situações;Capacidade de compreensão de situações, documentos, dados, etc.
Capacidade para aplicar informações e dados;
Capacidade analítica para dividir a informação em subelementos e reconhecê-los;
Capacidade de síntese, reunindo subelementos numa sequência lógica e identificando os
subelementos apropriados a examinar uma dada situação e retirar conclusões;Capacidade de julgamento, para avaliar situações e tirar conclusões ou decisões corretas;•
Perícia ou Saber-Fazer (“skills”): como seja, ler; ouvir; escrever; falar; apresentar em público;coordenar pessoas; coordenar reuniões; gestão de tempo; etc.
A avaliação de competências é normalmente feita segundo o disposto no Anexo B, sendo extremamente
improvável que apenas um único dos métodos de avaliação seja suficiente para a demonstração decompetências, devendo esta ocorrer antes de quaisquer atividades dentro do OC.
Toda a avaliação de competências pelo OC DEVE basear-se numa avaliação de desempenho devidamente
registada (p. ex. quando foi feita, por quem, sobre que tema, qual a conclusão, etc.), quer tenha sido feita
pelo próprio OC, quer tenha sido feita por outra entidade.
Dado que nem todos os métodos de avaliação de competências podem ser adequados para todos os tipos decompetências, recomenda-se o uso da tabela de cruzamentos abaixo.
Registos
CV

Entrevistas

X
X

X

X

X

Auditorias

Atributos /Comportamentos
Conhecimentos
Perícias

Pág. 5 de 14

X

Supervisões

Retorno de
informação

Exames e Testes

Perfis depersonalid
Outrosade

Auditorias

Outrasatividades

X

X

?

X

X

?

X

?

X

?

X

?

Práticos?

X

GUIA PARA A
APLICAÇÃO DA
ISO/IEC 17021-1
OGC0092024-03-26

Nota: As avaliações (incluindo testemunhos e visitas de controlo) efetuadas pelo IPAC, não podem serconsideradas pelo OC como uma forma de validação (ou qualificação / supervisão) do pessoal do OC.
Para que se considere existir demonstração de competências através da revisão de registos, DEVEM existir
registos de avaliação de desempenho durante a execução das atividades, que comprovem a aquisição das
competências em causa – aplica-se assim o princípio de que a participação numa atividade não garante atransmissão de conhecimentos sobre como a efetuar, sendo necessário haver uma avaliação de desempenho(independente) que garanta que a transmissão de conhecimentos foi suficiente e eficaz.
Para que se considere que a transmissão de conhecimentos possa ocorrer, DEVE ser estabelecido um período
mínimo (de contato) considerado suficiente para que ela seja eficaz – para a contabilização deste período
mínimo estabelecem-se as seguintes regras:
Atividades

Regras de Contabilização

Experiência
profissional

Apenas DEVE ser contabilizado o tempo efetivo relacionado com funções técnicas, sistema de gestão
relevante ou produção daquela área técnica (funções/tarefas puramente administrativas ou
comerciais não podem ser contabilizadas).

Consultoria

Apenas DEVE ser contabilizado o tempo efetivo de consultoria relativa a sistemas de gestão
relevantes ou aos processos produtivos (e.g. a consultoria financeira, jurídica, gestão empresarial
ou administrativa não é elegível para a qualificação técnica do sector).

Auditorias

Apenas DEVEM ser contabilizadas auditorias de sistemas de gestão, produtos e processos relevantes.
Poderão também ser incluídas atividades de inspeção (ISO/IEC 17020) equiparáveis a auditorias.

Educação e
Formação
profissional

Apenas DEVE ser contabilizado o tempo de educação e formação profissional relevante para asfunções a desempenhar, correspondendo às matérias que aportam conhecimentos adequados.

A tabela abaixo contém orientações para a duração de atividades a considerar para a qualificação de auditorese peritos técnicos, que não dispensam a demonstração de competências.
Complexidade baixa

Complexidade normal

Complexidade altaÁrea técnica

6 meses

12 meses

18 mesesÁrea técnica afim

12 meses

18 meses

24 meses

AtividadesExperiência profissional

5 anos de experiência total (4 anos para um licenciado), dos quais 2 anos em sistemas degestãoConsultoriaÁrea técnica

3 meses

6 meses

9 mesesÁrea técnica afim

5 meses

9 meses

12 mesesÁrea técnica

10 dias15 dias20 diasÁrea técnica afim

15 dias20 dias30 diasAuditorias

4 auditorias (20 dias) para auditor e 3 auditorias (15 dias) para auditor coordenador + 40
horas de formação em auditorias
Educação

Pelo menos 12º ano de escolaridade

Formação Profissional

Opcional - podesubstituir experiência
profissional

Opcional – pode substituir
experiência profissional

Obrigatória se requerido pela
complexidade – podesubstituir até 50% experiência
profissional

MistosQualquer combinação

1) 50% experiência
profissional e 50% deoutras atividades2) 25% experiência
profissional e 75% deoutras atividades

1) 75% experiência
profissional e 50% deoutras atividades
2) 50% experiência
profissional e 75% deoutras atividades

Considera-se que a aquisição de competências em áreas técnicas incluídas ou abrangendo códigos críticos(ver OEC024) necessita de ser mais detalhada que nos restantes códigos, e como tal demora mais tempo –assim, os códigos críticos correspondem a códigos de complexidade alta na tabela acima.

Pág. 6 de 14

GUIA PARA A
APLICAÇÃO DA
ISO/IEC 17021-1
OGC0092024-03-26

7.2 Pessoal envolvido nas atividades de certificação
§7.2.4 , §7.2.5 e §7.2.8 - Ver §7.1.
§7.2.9, §7.2.10 e §7.2.11 – Clarifica-se que não é obrigatório que a supervisão dos auditores seja feita por
cada referencial de certificação de sistema de gestão para o qual o auditor está qualificado, embora amonitorização tenha de abranger cada referencial.
A supervisão é uma das atividades incluídas na monitorização dos auditores. A supervisão consiste numa
observação do desempenho do auditor supervisionado, e como tal, o tempo correspondente do supervisor não
pode ser considerado para a duração da auditoria, conforme §9.1.4.4.

7.3 Uso de auditores e peritos técnicos individuais externos
7.4 Registos do Pessoal
7.5 Subcontratação
§7.5.1 – O OC DEVE manter um registo atualizado de todas as subcontratações efetuadas.

8 Requisitos de informação
8.1 Informação pública§8.1.2 §Nota 1 – O pedido do cliente para não-divulgação de determinada informação DEVE estar formulado
por escrito e conter uma justificação apropriada, com base em motivos legais, de segurança ou concorrência
empresarial. Normalmente, a restrição de informação aplica-se apenas à divulgação total ou explícita doâmbito de certificação – sempre que seja feita esta restrição, o OC DEVE assinalar na informação que
disponibiliza ao público que foram feitas restrições de informação a pedido do cliente. O IPAC deve poderaceder à informação restringida e correspondente pedido e justificação do cliente.
Não DEVE ser aceite qualquer pedido para não-divulgação do estado de certificação (concessões, suspensões
ou anulações) ou da entidade que foi certificada.

8.2 Documentos de certificação
§8.2.2 – O Certificado de Conformidade DEVE ser emitido pelo OC, tal como identificado em 5.1.1, e não por
uma entidade legal distinta ou subcontratada.
No caso do Certificado de Conformidade se referir a um sistema de gestão integrado, em que o OC não
disponha de acreditação em todo o âmbito, o OC DEVE claramente diferenciar e assinalar esse facto.
Todos os locais (“sites”) do cliente certificado que sejam instalações permanentes (inclusive sem pessoas
afetas ao mesmo) onde sejam realizadas atividades incluídas no âmbito de certificação, DEVEM estar
identificados no Certificado de Conformidade.

8.3 Referência à certificação e ao uso de marcas§8.3.1, §8.3.2 e §8.3.3 – Apresentam-se alguns exemplos em que o uso de marca da certificação não está
conforme com estas disposições normativas:•
embalagens de produtos, quer estas cheguem ou não ao público (ver nova definição em 8.3.3);•
envelopes destinados ou visíveis a clientes e terceiros contendo relatórios ou certificados de ensaio,
inspeção ou calibração.
Apresentam-se a seguir exemplos de uso de marcas de certificação considerados aceitáveis:•
veículos afetos à empresa certificada, desde que o veículo não seja o produto da empresa;•
instruções de uso de produtos, catálogos de produtos, documentos de venda.
Relembra-se que estas disposições não devem ser confundidas com as aplicáveis no âmbito de uma
certificação de produto, processo ou serviço de acordo com o referencial ISO/IEC 17065.

Pág. 7 de 14

GUIA PARA A
APLICAÇÃO DA
ISO/IEC 17021-1
OGC0092024-03-26

8.4 Confidencialidade
8.5 Troca de informação entre o organismo de certificação e seus clientes§8.5 - Relembra-se que existe a obrigatoriedade do uso da língua portuguesa em bens e serviços prestados
em Portugal, resultando esta obrigação em termos gerais, do DL 238/86 de 19 de agosto alterado pelo
DL 42/88 de 6 de fevereiro. Decorre, assim, do citado regime jurídico, que o OC DEVE usar a língua portuguesa(eventualmente em paralelo com uma língua estrangeira) quer nas informações escritas, quer na redação decontratos.

9 Requisitos dos processos
9.1 Atividades pré-certificação
§9.1.2 – Ver 7.1 e também 9.9.3 e 9.9.4.
§9.1.3 – O programa de auditoria DEVE detalhar para cada ciclo todas as atividades a desenvolver em cadaano, identificando nomeadamente os processos, locais, durações e âmbitos a cobrir em cada auditoria.
A transferência de certificações DEVE cumprir com o estabelecido no documento IAF MD2, e existir um
procedimento em conformidade com o mesmo. Realça-se que as atividades de acompanhamento só podem
ser efetuadas após a tomada de decisão de aceitação de transferência, pelo que eventuais visitas prétransferência não podem ser conjugadas com as auditorias de acompanhamento nem o seu tempo ser
contabilizado para estas.
§9.1.4 - A determinação do tempo de auditoria DEVE seguir as disposições aplicáveis a cada sistema de gestão,estabelecidas quer pelo IPAC e/ou IAF, quer pelos referenciais normativos específicos.
O ponto de partida para a determinação do tempo de uma auditoria a sistemas de gestão, tem por
consideração o número efetivo de pessoal numa organização. O Anexo A estabelece instruções adicionais ao
IAF MD 5, que podem ser considerados para cálculo do número efetivo de pessoal, a considerar nas auditoriasde SGQ (ISO 9001), SGA (ISO 14001) e SGSST (ISO 45001).
Sempre que sejam estabelecidas reduções aos tempos normais, o OC DEVE analisar, justificar e registar
individualmente os motivos para os montantes de cada redução, não se considerando aceitável que apenas
um fator de redução consubstancie a aplicação da redução máxima. Relembra-se que os valores normais deduração DEVEM ser os mais frequentemente aplicados e não os valores reduzidos.
O conceito de homem-dia implica que cada auditor esteja a atuar autonomamente e a entrevistar
interlocutores diferentes - esclarece-se assim que no caso de uma equipa auditora com 2 ou mais elementos,
se por exemplo, 2 auditores estão a auditar o mesmo interlocutor durante um dia, o tempo efetivo deauditoria é de 1 homem-dia e não de 2 homens-dia, porque um único interlocutor não seria capaz de responder
simultaneamente a 2 auditores (salvo se estivessem os 2 auditores a fazer a mesma pergunta, caso em queum deles seria redundante, e o tempo efetivo seria de novo 1 homem-dia).
No caso do OC realizar auditorias mais frequentes que anuais, DEVE o somatório dos tempos respeitar oestabelecido no IAF MD5 para a auditoria anual correspondente.
A realização de auditorias combinadas a sistemas de gestão integrados DEVE cumprir com as disposições do
IAF MD11.
Os eventuais arredondamentos sobre a duração são feitos no final dos cálculos, usando a regra de arredondar
para a unidade de 0,5 homem-dia mais próxima. A duração da auditoria combinada nunca poderá ser igual ou
inferior à duração normal para qualquer dos sistemas de gestão que estão integrados.
§9.1.5 - Para a realização de auditorias "multi-sites" por amostragem DEVE ser seguido o correspondente
documento IAF MD1 e estabelecer um procedimento em conformidade com o mesmo. Nota-se que deve seraplicado primeiro o IAF MD1 para determinar os locais (“sites”) e depois o IAF MD5 para cada local (“site”)
selecionado.

9.2 Planeamento de auditorias§9.2.2 – Ver §7.1
§9.2.3.5 – O OC DEVE informar os seus clientes sobre o seu direito de solicitar informação (incluindo relações
laborais atuais e recentes) sobre cada um dos membros que compõem a equipa auditora, no caso dessa
informação não ser disponibilizada no momento da informação da composição da mesma.

Pág. 8 de 14

GUIA PARA A
APLICAÇÃO DA
ISO/IEC 17021-1
OGC0092024-03-26

9.3 Certificação inicial§9.3.1 – Quando a auditoria de 1ª fase não for realizada nas instalações do cliente, o OC DEVE demonstrar e
reunir evidência que atingiu todos os objetivos de 9.3.1.2.2, bem como as disposições do 9.3.1.2.3 e
9.3.1.2.4. Realça-se que a fase 1 não é apenas uma revisão documental.
Caso o OC aceite a possibilidade de efetuar auditorias de 1ª fase fora das instalações do cliente, DEVE
estabelecer procedimentos documentados e critérios objetivos para que tal possa ser realizado, e estabelecer
e demonstrar as competências adicionais específicas da equipa auditora para atingir os objetivos. DEVE ainda
o OC possuir registos que permitam demonstrar o cumprimento das disposições aplicáveis.
Embora não seja interdito, é improvável a realização da auditoria de 2ª fase imediatamente a seguir àauditoria de 1ª fase – o OC teria de estabelecer procedimentos documentados e critérios objetivos para quetal possa ser realizado, e estabelecer e demonstrar as competências adicionais específicas da equipa auditora
para garantir a realização eficaz da auditoria de 2ª fase. Seria necessário que o cliente não tivesse problemasa solucionar, e que o OC tivesse tempo para rever as suas disposições para a 2ª fase (durações, auditores,âmbitos, etc.). Caso o OC ofereça esta possibilidade, DEVE informar e oferecer ao IPAC a possibilidade detestemunhar a sua execução.
O OC DEVE abster-se de oferecer a realização da auditoria de 2ª fase imediatamente a seguir à auditoria de
1ª fase, meramente apenas para aceder a um pedido do cliente. O OC DEVE analisar cuidadosamente a
documentação do cliente caso-a-caso e determinar os riscos para a realização da 2ª fase de auditoria, doponto de vista operacional, caso não tenha tempo para rever os resultados da 1ª fase, e do ponto de vista da
imparcialidade, caso tal gere uma pressão indevida sobre a equipa auditora face ao estado de preparação docliente evidenciado pela análise documental. O OC DEVE manter registos que evidenciem que informou
previamente o cliente em como a realização da auditoria de 2ª fase (logo após a conclusão da 1ª fase) estar
condicionada à conclusão satisfatória da 1ª fase.

9.4 Condução de auditorias§9.4 – Considera-se que a decisão de mudar o âmbito de auditoria compete ao OC e não ao auditor.
§9.4.8 – Nota-se que os relatórios DEVEM conter não só os detalhes de não-conformidades, mas também deconformidade, os quais podem estar resumidos, mas não ficar limitados a declarações genéricas.

9.5 Decisão de certificação
9.6 Manutenção da certificação
§9.6.1 – Caso o OC implemente a opção de manter a certificação com base numa conclusão positiva pelo
auditor coordenador, DEVE:•
Estabelecer em procedimento os termos e condições em que tal se processa, e possuir registos quedemonstrem o cumprimento dos requisitos aplicáveis;•
Determinar e demonstrar a competência adicional para realizar a função de elaborar conclusões
apropriadas e a função de monitorização de tal atividade.

Pág. 9 de 14

GUIA PARA A
APLICAÇÃO DA
ISO/IEC 17021-1
OGC0092024-03-26§9.6.3.2 - O esquema a seguir ajuda a interpretar este requisito.

Para que possa ser considerada a realização de uma auditoria de renovação da certificação, DEVEM as
atividades de auditoria ter sido iniciadas antes de (B), incluindo a assinatura do novo contrato de certificação
e efetuado o planeamento da auditoria de renovação.
§9.6.4.1 – Considera-se que a atribuição da certificação segundo um referencial normativo diferente DEVE
ser tratado como uma concessão e não como uma extensão da certificação ou auditoria especial.
§9.6.5 – O OC não DEVE suspender uma certificação com base na decisão do cliente em transferir a sua
certificação para outro OC, salvo se o cliente falhar no cumprimento das suas obrigações – a certificação DEVE
ser mantida até à data em que deveria ocorrer a próxima auditoria de acompanhamento ou até ao final davalidade do Certificado no caso da renovação. No entanto, se o cliente requerer a sua anulação antes, ou
deixar de colaborar com o OC no tratamento de reclamações ou outros requisitos normativos ou financeiros,
poderá haver suspensão ou anulação da certificação.

9.7 Recursos
9.8 Reclamações
9.9 Registo de clientes§9.9.1 – Considera-se que os registos de candidaturas abrangem a apresentação de propostas de certificação,independentemente de elas terem sido aceites ou não. O OC deve disponibilizar tais registos para avaliação
pelo IPAC.
§9.9.4 – Os registos de candidaturas e propostas de certificação recusadas DEVE ser mantido durante pelo
menos um ano após a sua emissão ou durante o seu prazo de validade, consoante o que seja maior.

10 Requisitos de sistema de gestão para organismos de certificação
10.1 Opções
§10.1 – O OC DEVE declarar na sua documentação qual a opção de sistema de gestão que assumiu.
Pág. 10 de 14

GUIA PARA A
APLICAÇÃO DA
ISO/IEC 17021-1
OGC0092024-03-26

10.2 Opção A: Requisitos gerais de sistema de gestão
10.3 Opção B: Requisitos de sistema de gestão de acordo com a ISO 9001
§10.3 – Considera-se que pelo menos os requisitos da secção 10.2 DEVEM ser implementados.
A oferta de novos esquemas de certificação ou adaptações de existentes implica a aplicação dos requisitos
da cláusula 7.3 da ISO 9001.

Pág. 11 de 14

GUIA PARA A
APLICAÇÃO DA
ISO/IEC 17021-1
OGC0092024-03-26

ANEXO A – Instruções adicionais para o cálculo do número efetivo de pessoal a
considerar para o cálculo do tempo de auditoria (§2.3 do IAF MD5)
Este anexo apenas é aplicável às auditorias de certificação de SGQ (ISO 9001), SGA (ISO 14001), SGSST (ISO45001) e SGIDI (NP 4457).
A determinação do número efetivo de pessoal poderá ter em conta as seguintes situações:•A existência de pessoas com colaboração a tempo parcial, o qual poderá ser convertido em número depessoas a tempo inteiro (§2.3.3 IAF MD 5);•
A redução de pessoal apenas poderá ser feita quando as pessoas que realizam os mesmos processosidênticos e repetitivos (§2.3.4 IAF MD 5) constituírem no mínimo 25% do total de pessoas da organização.
Veja-se em A.1 as regras para aplicação da metodologia para redução.
Em ambos os casos, o OC DEVE dispor de registos com informação fornecida pelo cliente, que justifiquem aaplicação destas reduções e os cálculos efetuados.
Se for utilizada esta metodologia para redução do número efetivo de pessoal, o OC NÃO DEVE aplicar o fatoradicional de redução do tempo de auditoria relativo à existência de pessoal deslocalizado ou fora das
instalações do cliente (IAF MD5 §8, v)g.) para o pessoal abrangido por este Anexo.

A.1 Redução do número efetivo de pessoal pela realização de processos idênticos e
repetitivos
A Tabela A.1 identifica as atividades sobre as quais o OC pode aplicar uma redução no número efetivo depessoal, aplicável apenas a SGQ, SGA e SGIDI.
Este ajuste apenas pode ser aplicado no máximo a dois tipos de atividades, numa mesma organização.
Tabela A.1 – Atividade, funções dos colaboradores e redução do pessoal (SGQ, SGA e SGIDI)
Atividade daorganização
LimpezaPosição sobre a qual sepode calcular o número
efetivo de pessoal
Pessoal de limpeza

Segurança

Pessoal de segurança

Transporte

Condutores
Condutores de transportes
especiais(p.ex. condutores decamiões com material muito
volumoso, condutores demercadorias perigosas,
condutores de mercadorias
que requerem cadeia defrio, transporte depassageiros)
Comerciais
Vigilantes

Qualquer atividade
Atividades de saúde
em hospitais
Construção /atividades
extrativas a céu
abertoCall centers e
Telemarketing

Pág. 12 de 14

Serventes

Telefonistas

Exclusões

Nº Efetivo depessoal a considerar

Pessoal especializado delimpeza(p.ex. pessoal de limpezade salas de operações,zonas contaminadas, etc.)
Serviços especiais(p.ex. guarda-costas,pessoal das carrinhas desegurança, instalações
especiais, etc.)-----

25% do pessoal delimpeza--Pessoal de enfermagem,
auxiliares de enfermagem
Pessoal especializado(p.ex. pedreiros,
encarregados de obra,
montadores de andaimes,
instaladores, etc.)
Pessoal de teleassistência

40% dos comerciais
40% dos vigilantes

40% do pessoal desegurança

25% dos condutores
40% dos condutores

25% dos serventes

25% dos telefonistas

GUIA PARA A
APLICAÇÃO DA
ISO/IEC 17021-1
OGC0092024-03-26

Atividade daorganização
Agricultura /Silvicultura

Manufatura
industrial

Posição sobre a qual sepode calcular o número
efetivo de pessoal
Apanhadores, jardineiros e
outros trabalhadores
florestais
Costureiras, assembladores,montadores

Exclusões

Pessoal especializado

Pessoal especializado(p.ex., soldadores,
controladores, etc.)

Nº Efetivo depessoal a considerar
25% dos apanhadores,
jardineiros e outros
trabalhadores
florestais
40% das costureiras,
fresadores,montadores

A Tabela A.2 identifica as atividades sobre as quais o OC pode aplicar uma redução no número efetivo depessoal, aplicável apenas a SGSST.
Este ajuste apenas pode ser aplicado no máximo a dois tipos de atividades, numa mesma organização.
Tabela A.2 – Atividade, funções dos colaboradores e redução do pessoal (SGSST)
Atividade daorganização
Agricultura /Silvicultura

Pág. 13 de 14

Posição sobre a qual sepode calcular o número
efetivo de pessoal
Apanhadores, jardineiros
e outros trabalhadores
florestais

Limpeza

Pessoal de limpeza

Hotelaria /Restauração
Segurança

Empregados de mesa,
pessoal de limpeza dos
quartos, rececionistas
Pessoal de segurança

Transporte /Logística

Condutores /distribuidores

Formação

Professores /Formadores

Exclusões

Nº Efetivo depessoal a considerar

Funcionários com trabalho em
altura e/ou máquinas
altamente perigosas, como
enxadas motorizadas, serrasmecânicas, equipamento deelevação, etc. que podeaumentar o risco de um
acidente grave
Pessoal especializado delimpeza(p.ex. pessoal de limpeza desalas de operações, zonas
contaminadas, etc.)
Limpeza em altura, limpezaindustrial com riscos deexposição a produtos
químicos, espaços confinados,
etc.
---

40% dos apanhadores,
jardineiros e outros
trabalhadores
florestaisServiços especiais(p.ex. pessoal armado,
pessoal das carrinhas desegurança, instalações
críticas, arsenais, pessoal desegurança para transporte de
explosivos, etc.)
Condutores que
carregam/descarregam em
ambientes perigosos(p.ex. basculantes, camiões
em pedreiras, em trilhos na
floresta, etc.)
Formação específica querequeira a utilização demaquinaria, produtos
químicos, etc.

25% do pessoal desegurança

40% do pessoal delimpeza

25% do pessoal

25% dos condutores/
distribuidores

25% do pessoal

GUIA PARA A
APLICAÇÃO DA
ISO/IEC 17021-1
OGC0092024-03-26

Atividade daorganização
Empresas deinstalação emanutenção deredes internas detelecomunicações

Atividades de saúdee serviços sociais(atividades
hospitalares,
médicas eodontológicas,
outras atividades
sanitárias; serviços
residenciais)
Outras atividades
empresariais

Posição sobre a qual sepode calcular o número
efetivo de pessoal
Pessoal de manutenção einstaladores de linhas deredes, cabos eequipamentos detelecomunicações
Instalador decanalizações detelecomunicações
Vigilantes, pessoal
auxiliar, agentes sociais

Pessoal de embalagem,
classificação

Funcionários dearmazém

Empresas com
atividades
exclusivamente deescritório

Pág. 14 de 14

Comerciais
Rececionistas
Telefonistas
Pessoal que
exclusivamente trabalha
em escritório

Exclusões

Nº Efetivo depessoal a considerar

Pessoal que realiza trabalhos
em alta tensão, trabalhos em
altura, trabalhos em espaçosconfinados, etc.

40% do pessoal

Pessoal médico e deenfermagem, pessoal desaúde com exposição aradiações ionizantes, risco
biológico

40% do pessoal

Manipulações que requerem
equipamentos ou ferramentas
com risco de aprisionamento,
envenenamento, altas
temperaturas, radiação iónica
ou uso de substâncias tóxicas
ou perigosas / explosivas
Está excluído pessoal
qualificado para carregar
produtos com uso demáquinas------Não se aplica a pessoal quepara além da atividade em
escritório acumula outras
atividades distintas

25% do pessoal

25% do pessoal

25% dos comerciais
25% do pessoal
25% do pessoal
50% do pessoal