Anexos Técnicos Electrónicos• A acreditação de uma entidade é sempre específica para um
determinado conjunto de actividades, que se encontram listadas
num Anexo Técnico.
• Tradicionalmente estes Anexos Técnicos são emitidos em formato
papel e validados com uma assinatura manual e a aposição doselo branco do IPAC.
• Não obstante, a via electrónica tornou‐se o meio preferencial decomunicação, pela sua rapidez e custo, o que incentiva àdesmaterialização dos actos administrativos.
• Desta forma, o IPAC iniciou a emissão de Anexos Técnicos em
formato electrónico (Anexos Técnicos Electrónicos ‐ ATE),
também designados por Comprovativos de Acreditação.
• O formato escolhido foi o PDF, dada a sua utilização ser comum,gratuita e fácil – requer a instalação do Adobe Reader©

12Anexos emitidos a 30‐11‐2010• A 30 de Novembro de 2010, foram produzidas versõeselectrónicas de todos os Anexos Técnicos em vigor, com oformato abaixo, que se distingue dos emitidos posteriormente.
• Nestes, a assinatura encontra‐se no início de cada Anexo.

assinatura

XXXXXX-XXXXXXXX-XXXXXXXX-XXXX

códigoAnexos emitidos actualmente• Os Anexos Técnicos Electrónicos (ATE) emitidos actualmente têmo formato abaixo, com o código na 1ª página e a assinatura naúltima página.

códigoXXXXXXXX-XXXXXXXX-XXXXXXXX-XXXX

assinatura

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Autenticação dos ATE• O processo de autenticação adoptado para os Anexos Técnicos
Electrónicos (ATE) consiste na aposição de uma assinatura
electrónica qualificada, que tem, nos termos do Decreto‐lei n.º88/2009 de 9 de Abril, valor probatório legal – pode desta forma
ser usado com toda a segurança e o mesmo valor legal (inclusiveem Plataformas Electrónicas) que as correspondentes versões empapel assinadas manualmente e com o selo branco aposto.
• Para a introdução de uma assinatura electrónica qualificada, oIPAC recorreu a uma entidade credenciada (MULTICERT),
legalmente reconhecida em Portugal para emitir os
correspondentes Certificados Digitais Qualificados.

4Autenticação da assinatura• A fim de obter uma autenticação positiva das assinaturaselectrónicas qualificadas, quem recebe ou usa um ATE, deveregistar a entidade credenciada MULTICERT como uma entidade
confiável – para tal, devem ser seguidas as seguintes instruções,ilustrativas para o Adobe Reader 9 (ver imagens a seguir):
 posicionar o cursor sobre o grafismo com a assinatura e clicando no botão direito, escolher ‘Mostrar propriedades daassinatura’ (‘Show signature properties’); de seguida clicar no botão ‘Mostrar certificado’ (‘Showcertificate’) que se encontra dentro do separador ‘Resumo’(‘Summary’); no separador ‘Confiança’ (‘Trust’), clicar no botão ‘Adicionar àsentidades confiáveis’ (‘Add to trusted entities’) a entidade
MULTICERT e  aceitar e sair com o botão ‘OK’; confirmar a adição e fechar – o certificado está instalado.

5Autenticação da assinatura
 Inserir o cursor sobre aassinatura e clicar nela

 Clicar ‘Propriedades deassinatura’ Clicar ‘Mostrar certificado’

6Autenticação da assinatura
 no separador ‘Confiança’, clicar ‘Adicionar às entidades
confiáveis’ a entidade indicada pelo IPAC (MULTICERT)

7

Autenticação da assinatura aceitar e sair com o botão
‘OK’8

Autenticação da assinatura
 confirmar a adição

 o Certificado foi instalado ereconhecido

910Autenticação da assinatura os Anexos Técnicos Electrónicos devem apresentar agoraevidência de autenticação positiva da assinatura electrónica
qualificada

XX
XXXX-XXXXXXXX-XXXXXXXX-XXXX

Autenticação
positiva

Autenticação
positiva• Este processo só necessita de ser feito uma única vez em cadacomputador.

Como comprovar a validade dos ATE• O IPAC introduziu em cada Anexo Técnico Electrónico (ATE) umcódigo alfanumérico que quando clicado
ou inserido napágina electrónica correspondente do IPAC, permite comprovar
se o mesmo está válido ou não.
• Nota‐se que estes códigos existem também nas versões
impressas e podem ser usados para os mesmos fins.
códigoXX
XXXX-XXXXXXXX-XXXXXXXX-XXXX

códigoXXXXXXXX-XXXXXXXX-XXXXXXXX-XXXX

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Como comprovar a validade dos ATE• Nos ATE basta clicar
nos códigos e permitir o acesso àinternet, para se comprovar a validade.
• Em alternativa, pode aceder‐se directamente à página electrónica
apropriada do IPAC ‘Comprovativos de Acreditação’, inserindo orespectivo URL no ‘browser’ e depois o código a comprovar.

XXXXXXXX-XXXXXXXX-XXXXXXXX-XXXX

12

Como comprovar a validade dos ATE• A resposta que se obtém ao clicar no código do ATE ou inserir ocódigo na página correspondente do IPAC, depende do statusrespectivo:‐ no caso do ATE estar válido, obterá como resposta o descarregar
do ficheiro em PDF do ATE;
‐ no caso do ATE já ter sido substituído por um mais recente,obtém‐se:‐ no caso do ATE ter sido anulado, obtém‐se a seguinte
mensagem:‐ no caso do código introduzido não corresponder a um ATE
existente ou anulado, obtém‐se:13

Anexos Técnicos Electrónicos• Em caso de dúvida, consultar o IPAC ou o Directório de Entidades
Acreditadas.

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