MODELO PARA ENVIO DE COMENTÁRIOS

Documento comentado:OEC025 - Projeto circulado em outubro de 2016 e publicado em março de 2017

DI021  2008-04-11
123456EntidadeSecção ou ParteTipo

Comentário (justificação da alteração)Alteração proposta

Análise pelo IPAC

1. SGSPortugal

2. Campo deAplicação

Introduzido o Anexo 9, 10, 11 e 12 contudo não seencontram assinalados com alteração (azul).
Assegurar ordenação numérica dos anexos.
Existem igualmente outras alterações no documento nãoassinaladas – ex.: tabelas de descrição dos âmbitos deacreditação

De facto os Anexos 9, 10, 11 e 12 são novos mas nãoforam assinalados a azul para facilitar a leitura, tendo-seoptado por se assinalar que eram novos no texto da notícia
e na Circular. As restantes alterações não assinaladas sãode natureza editorial e formatação, não relevando serchamado a atenção para comentar.
Foi corrigida a formatação da numeração dos anexos, demodo a que a listagem faça a ordenação correta.

2. SGS 3.2
Portugal

TAssegurar a colocação da hiperligação aquando dareferência do documento AfN desenvolvido pela EA, àsemelhança de outras hiperligações existentes.

Aceite.

3. BV
3.2
RINAVE

GConsiderar a última edição do Blue Guide de Abril
A proposta do documento OEC 025 não considera parade 2016 como documento de referência e decada módulo de avaliação da conformidade coerência
suporte actual para o estabelecimento dosrelativamente aos referenciais e opções de acreditação
referenciais de acreditação.
identificados no Blue Guide emitido pela European
Considerar como alternativa os critérios a publicar
Commission, Brussels a 5.04.2016 C(2016) 1958 Final,em documento EA em aprovação, suportados poranexo 10.6, restringindo apenas a uma das opçõesapresentadas, não se verificando coerência entre diferentes documento AfN, só após período de transição.
Tabelas do documento .
Os Estados Membros e Entidades Acreditadoras no seio da
EU continuam a adoptar o referencial ISO 17020, referencial
consensual também no fórum dos ON´s (CABF).
Verifica-se no seio da EU concorrência com regras
diferentes e que provocam distorção do mercado, uma vez
que se verifica actualmente que Estados Membros
consideram como referencial de base a ISO 17020,cabendo à Entidade Acreditadora o estabelecimento derequisitos adicionais. Por outro lado existem Entidades
Acreditadoras pertencentes à EA que considera ainda aopção ISO 17020 para todos os módulos.

Opção já comentada e justificada na emissão da versãoanterior do OEC025 (ver comentários 5, 6 e 7) e fora doâmbito do pedido de comentários efetuado.
Informa-se que o documento EA-2/17 revisto com a tabela
AfN foi publicado ainda em 2016.

LEGENDAPág. 1 de 512
3

Entidade que comenta: nome da entidade (pessoa singular ou colectiva) ou acrónimo
Secção ou Parte do documento: Identificar a parte do documento que se comenta
Tipo de comentário: G = Genérico ou Estratégico; T = Técnico;
E = Editorial

4 Comentário: Justificar a alteração proposta
5 Alteração: Identificar tipo: NR = Nova Redacção / EL = Eliminação / AD = Adição - Apresentaro(s) texto(s) alternativo(s) nos casos de nova redacção e/ou adição.

MODELO PARA ENVIO DE COMENTÁRIOSDocumento comentado:

OEC025 - Projeto circulado em outubro de 2016 e publicado em março de 2017

DI021  2008-04-11
123456EntidadeSecção ou ParteTipoComentário (justificação da alteração)Alteração proposta

Análise pelo IPAC

4. BV
3.2 Tabela 1 e TRINAVE Tabela A7.1

As tabelas 1 e A7.1 não foram objeto do pedido deA Tabela 1 e a Tabela A7.1 não reflectem o critério de base Considerar na Tabela 1 e na Tabela A7.1 do OEC
comentários, tendo sido justificadas as opções na emissão025 os Referenciais de Acreditação, incluindo as
publicado pela Comissão Europeia “Blue Guide” emOpções, conforme previsto na Tabela apresentada da versão anterior do OEC025 (ver comentários 5, 6 e 7).
5/4/2016 relativamente às regras de implementação dena pág. 141 (10.6 Anexo 6, ponto 4 – summary) do Ver documento EA-2/17, mais recente que o Blue Guide, eprodutos EU.
com o qual a Comissão Europeia concordou.
Blue Guide de Abril de 2016, que reflecte a
Verifica-se a necessidade de considerar solução que
aproximação pretendida relativamente à escolha dospermita aos ON´s não serem sobrecarregados com
diferentes sistemas e referenciais de Acreditação, uma vez referenciais de acreditação para cada módulo.
que outros regulamentos e legislação nacional consideram o Considera-se relevante ser considerada a Opção
referencial ISO 17020, nomeadamente requisitos aplicáveis ISO 17020.
Adicionalmente eliminar a ISO 17024 ou considerara organismos terceira parte independente – Tipo A paraopção ISO 17020, conforme aplicável às actividades
avaliações de conformidade de novas construções eprevistas nos requisitos essenciais de segurança dainspecções em serviço.
O referencial ISO 17020 deverá ser considerado com opção nova PED Anexo I, 3.1.2 “Aprovação de Pessoal
que realiza juntas definitivas”.
possível, sempre que seja identificado na Tabela do BlueGuide, conforme aplicável ao Módulo de Avaliação deConformidade específico.

5. BV
3.2 Tabela 2 e T
RINAVE Tabela A7.1

A Tabela 2 “Atos legislativos com módulos não alinhados
Directiva 2014/68/EU” diz respeito a Requisitos Essenciais
de Segurança mandatórios especificados no Anexo I, quefazem parte dos processos de avaliação de conformidade
dos ON´s, conforme aplicável aos módulos previstos na
decisão 768/2008/CE.
A Diretiva 2014/68/EU, à semelhança da directiva anterior,considera a necessidade das ligações permanentes daspartes que contribuem para a resistência do ESP, serem
efetuadas por pessoal com o grau de qualificaçãoadequado.
Os métodos de trabalho e o pessoal, para equipamentos
das classes de risco II, III e IV devem ser aprovados por
uma entidade terceira competente.
O termo utilizado terminologia incorrecta na proposta doOEC 025 referência a “Aprovação do Pessoal Soldador” e“Aprovação dos Procedimentos de Soldadura”, restringindoo âmbito . Deve ser considerada a terminologia da Diretiva
2014/68/EU, Anexo I, 3.1.2.

LEGENDAPág. 2 de 5123Considerar nas Tabelas 2 e Tabela A7.1 referênciaa:- Requisitos Essenciais de Segurança, Anexo I,
3.1.2 – Aprovação de Pessoal que realiza Juntas
definitivas– Referencial de Acreditação Preferido ISO 17020.
Eliminar referência a referencial ISO 17024.

Entidade que comenta: nome da entidade (pessoa singular ou colectiva) ou acrónimo
Secção ou Parte do documento: Identificar a parte do documento que se comenta
Tipo de comentário: G = Genérico ou Estratégico; T = Técnico;
E = Editorial

As tabelas 2 e A7.1 não foram objeto do pedido decomentários, tendo sido justificadas as opções quanto aos
referenciais de acreditação na emissão da versão anterior
do OEC025 (ver comentários 5, 6 e 7).
Aproveitamos para informar que o Blue Guide não fazreferência à ISO/IEC 17024 porque a aprovação depessoal prevista nas secções 3.1.2 e 3.1.3 do Anexo I da
Diretiva ESP não constitui um dos módulos da Decisão768/2008/CE, mas sim um caso aparte.
Ver documento EA-2/17, mais recente que o Blue Guide, ecom o qual a Comissão Europeia concordou.

4 Comentário: Justificar a alteração proposta
5 Alteração: Identificar tipo: NR = Nova Redacção / EL = Eliminação / AD = Adição - Apresentaro(s) texto(s) alternativo(s) nos casos de nova redacção e/ou adição.

MODELO PARA ENVIO DE COMENTÁRIOSDocumento comentado:

OEC025 - Projeto circulado em outubro de 2016 e publicado em março de 2017

DI021  2008-04-11
1

2

3

4

5

6EntidadeSecção ou ParteTipo

Comentário (justificação da alteração)Alteração proposta

Análise pelo IPAC

O projeto do documento OEC 025, na sua Tabela 2,
considera um referencial de certificação ISO 17024, queconsideramos desadequado uma vez que este referencial
não é considerado como referencial de acreditação no Blue
Guide em vigor (vide 2º parágrafo do ponto 2 do anexo 10.6– pág. 137).
Consideramos o referencial ISO 17024 não aplicável àAprovação de Pessoal prevista no Anexo I da Diretiva
parágrafo 3.1.2 nas Normas Harmonizadas aplicáveis, dado
tratar-se de um Processo de Qualificação perfeitamenteenquadrado no âmbito da ISO 17020, que tem vindo a ser e
pode ser sempre utilizado nos processos de avaliação deconformidade realizados pelos ONs, conforme previsto noRequisito Essencial de Segurança.
6. SGS 4. Processo dePortugal Acreditação +Anexos –Descrição doÂmbito

GConsiderando o esclarecimento introduzido no que se refereà descrição do âmbito:“…- na descrição do âmbito de acreditação em cada Anexo,o texto em itálico indica as escolhas a efetuar pelo
candidato e as condições aplicáveis.”
Confirmar se a indicação do texto em itálico nos anexos.
Exemplo: Anexo 7 / Descrição para Certificação de Produtos– a Especificação de Certificação é constante – (“Normasharmonizadas…”) – encontra-se agora em itálico.

O texto em itálico dá indicações ao interessado sobrecomo preencher e deve ser modificado / adaptado em
conformidade.
No que se refere à especificação de certificação, cadaorganismo deve indicar a que pretende usar, tendo em
conta a definição correspondente que se encontra noDRC006.

7. SGS 5. Disposições
Portugal Transitórias

GConsiderando que a contagem do prazo de disposição seinicia a partir da data de publicação no OEC do Anexo
correspondente, sugere-se a introdução de uma
referenciação que permita essa contagem de forma imediataa qualquer momento de consulta do OEC (ex. / sugestão:indicação da respetiva data de publicação nos diferentes
anexos na lista no campo 2 OU nos respetivos anexos:
Anexo 1 – Regulamento de Produtos de Construção (201604-30))

Aceite.

8. BV
LEGENDA
Pág. 3 de 5A7.7(último T123A acreditação segundo o referencial transitório ISO/IECO texto viola as regras de livre concorrência entre

Entidade que comenta: nome da entidade (pessoa singular ou colectiva) ou acrónimo
Secção ou Parte do documento: Identificar a parte do documento que se comenta
Tipo de comentário: G = Genérico ou Estratégico; T = Técnico;
E = Editorial

A opção do referencial de acreditação para a aprovação de

4 Comentário: Justificar a alteração proposta
5 Alteração: Identificar tipo: NR = Nova Redacção / EL = Eliminação / AD = Adição - Apresentaro(s) texto(s) alternativo(s) nos casos de nova redacção e/ou adição.

MODELO PARA ENVIO DE COMENTÁRIOSDocumento comentado:

OEC025 - Projeto circulado em outubro de 2016 e publicado em março de 2017

DI021  2008-04-11
12

3

4

5

6EntidadeSecção ou ParteTipo

Comentário (justificação da alteração)Alteração proposta

Análise pelo IPACRINAVE parágrafo)

17020 para a aprovação do pessoal previsto na secção
3.1.2 e 3.1.3 do Anexo I da Diretiva Equipamentos sob
Pressão apenas permite emitir uma declaração para cadafabricante em como o pessoal que realiza aquelas
atividades cumpre os requisitos aplicáveis da Diretiva,estando interdita a emissão de qualquer declaração deforma individualizada. Esta acreditação implica a realizaçãode pelo menos um testemunho presencial de cada tipo depessoal na concessão e no ciclo de acreditação e ademonstração do cumprimento dos requisitos aplicáveis daISO/IEC 17024, nomeadamente das secções 6.2, 6.4, 7.4,9.2, 9.3, e 9.4.1 a 9.4.6.

OI/ON, a regulamentação, normas harmonizadas,
normas de suporte harmonizadas e códigos deconstrução. Não existe Tipo de Pessoal (??). Na
maioria dos países da EU o referencial é a ISO
17020.
Ao ser considerada a ISO 17020 no período
transitório o texto apresentado vai contra o previsto
na ISO 17020 par. 7.4 uma vez este ponto
considera a emissão de Relatórios e Certificadosde Inspecção.
Esta nomenclatura também é considerada nas
normas harmonizadas, bem como em normas
harmonizadas de suporte como por exemplo com aISO 14732 e ISO 9606-1 as referências são
Qualification test certificate for welding operators orsetters / Welder´s qualification certificate.

pessoal previsto na secção 3.1.2 e 3.1.2 do Anexo I da
Diretiva ESP não foi objeto do pedido de comentários,tendo sido justificadas as opções na emissão da versãoanterior do OEC025 (ver comentário 7).
Para não existir concorrência desleal entre quem opte pela
ISO/IEC 17024 e a ISO/IEC 17020, o IPAC irá testemunhara atividade de aprovação de pessoal consoante o tipo depessoal em causa, ou seja, diferenciando entre quem
realiza END e quem faz soldaduras, e ainda segundo ametodologia aplicada.
Exatamente por a inspeção de pessoas estar fora doâmbito da ISO/IEC 17020 (ver Introdução e §3.1 da ditanorma) é que o certificado de inspeção não pode ter como
objeto uma pessoa, motivo pelo qual se considera que nãodevem ser emitidos certificados de inspeção para cadapessoa individualmente.

9. SGS Anexo/.7– TPortugal Procedimentos deAcreditação
/OrganismosdeInspeçãoNo âmbito de atividade NoBo referente à diretiva
2014/68/EU é atribuição do NoBo verificar a conformidadeda construção face ao código de construção e aos ESR’s(essential safety requirements, ie PED anexo I).
Para efeito de análise sigamos o exemplo do código deconstrução europeu EN13445-4:2014. Este código exige
que os soldadores sejam qualificados de acordo com norma
especifica: EN287 (entretanto retirada pelo CEN e
substituída pela EN ISO 9606 cujas partes 2, 3, 4 e 5 já sãonormas harmonizadas com a diretiva PED), sendo por isso aconformidade com a ISO 9606 mandatória à luz do código
de construção e carecendo de verificação pelo NoBo.
A norma ISO9606-1 ou -2 no seu paragrafo 10 refere quedeve ser emitido, pelo NoBo, um certificado por soldador eseguindo o form recomendado no anexo A desta norma, ou,
em alternativa, um outro qualquer form desde que contendoa informação indicada no anexo A. Ora é informaçãoobrigatória o nome do soldador, numero cartão cidadão,data de nascimento e empregador. Surge pois obvio que aLEGENDAPág. 4 de 51
2
3

Entidade que comenta: nome da entidade (pessoa singular ou colectiva) ou acrónimo
Secção ou Parte do documento: Identificar a parte do documento que se comenta
Tipo de comentário: G = Genérico ou Estratégico; T = Técnico;
E = Editorial

Um organismo de inspeção não emite certificados deinspeção de pessoas, motivo pelo qual não consideramos
adequado que emita um certificado por cada soldador deforma individualizada.
Porém neste período transitório poderá atestar no mesmo
certificado emitido para o empregador/fabricante a
qualificação de diversos soldadores, com a informaçãorequerida no referencial aplicável.

4 Comentário: Justificar a alteração proposta
5 Alteração: Identificar tipo: NR = Nova Redacção / EL = Eliminação / AD = Adição - Apresentaro(s) texto(s) alternativo(s) nos casos de nova redacção e/ou adição.

MODELO PARA ENVIO DE COMENTÁRIOSDocumento comentado:

OEC025 - Projeto circulado em outubro de 2016 e publicado em março de 2017

DI021  2008-04-11
123

4

5

6EntidadeSecção ou ParteTipoComentário (justificação da alteração)Alteração proposta

Análise pelo IPACaprovação é pessoal, e qualquer exercício de agrupamento
resulta em não conformidade e por isso inviabilizando amarcação CE dos equipamentos fabricados.
A qualificação de soldador está dependente do fabricante,não existe uma qualificação de soldador per si, um soldador
não pode pedir a sua qualificação sem o binómio soldadorfabricante. Quando um soldador muda de entidade
empregadora (fabricante) a sua qualificação caduca
obviamente uma vez que os meios de execução dasoldadura e as especificações de soldadura serão
naturalmente diferentes em função do fabricante para o qualtrabalha. Assim não se afigura possível que o cliente deuma qualificação de soldador possa ser o soldador
conforme se afirma.
10. BVTabela A.8 e A8.5
RINAVETNão foi considerada na Tabela A.8 actividade de aprovaçãode entidades tipo IS, da responsabilidade de Organismos
Tipo Xa em conformidade com referencial ISO 17020
previsto no ADR / RID e Legislação Nacional.

Considerar actividade em falta relativa à Aprovação A tabela A8.1 indica que a supervisão do fabrico estáde Serviços Internos de Inspeção do Requerente por incluída na avaliação da conformidade.
Organismos Tipo Xa segundo referencial ISO 17020
conforme previsto da Regulamentação e Legislação.
Não foram identificadas atividades associadas aotransporte multimodal referenciadas no ADR / RID,
nomeadamente CSC e IMDG.

NOTAS FINAIS(IPAC)LEGENDAPág. 5 de 5

12
3

Entidade que comenta: nome da entidade (pessoa singular ou colectiva) ou acrónimo
Secção ou Parte do documento: Identificar a parte do documento que se comenta
Tipo de comentário: G = Genérico ou Estratégico; T = Técnico;
E = Editorial(1) Foi adicionada a diretiva EPI, resultantes danecessidade de disponibilizar o respetivo esquema deacreditação.
(2) Foram substituídas as referências à ISO/IEC 17021
pela ISO/IEC 17021-1, atento o aproximar do fim doprazo de transição.
(3) Na tabela A7.2 foi retirada a aprovação do processo desoldadura após articulação com a entidade
regulamentar.

4 Comentário: Justificar a alteração proposta
5 Alteração: Identificar tipo: NR = Nova Redacção / EL = Eliminação / AD = Adição - Apresentaro(s) texto(s) alternativo(s) nos casos de nova redacção e/ou adição.