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ORGANISMOS DE INSPEÇÃO SETORIAL – REDES, RAMAIS E INSTALAÇÕESDE GÁS (ENTIDADES INSPETORAS DE GÁS - EIG); PROJECTO_2 OECXXX | 2020-02-21

123

4

56EntidadeSecção ou Parte do documento

TipoComentário (justificação da alteração)Alteração proposta

Análise pelo IPAC

001

Linha 4

ELAdequar à terminologia da Lei nº 15/2015 - Eliminar“reconhecidas” e substituir por “autorizadas”

001

Linha 8ELEliminar “responsável” por se considerar desnecessário“…entidades que pretendam ser autorizadas pela
Direção Geral…”

Aceite.
Substituído “reconhecidas” por“autorizadas”.
Aceite.
Eliminado texto a partir de “responsável”.

001

Linha 11Acrescentar a data da Lei nº 15/2015…”Lei nº 15/2015, de 16 de fevereiro,…”Aceite.
Inserida data.
Aceite, mas não pelo motivo apresentado.
Inserido enquadramento legal.
A Lei 15/2015 estabelece como atividades
das EIG inspeção de instalações e de redes eramais (nº 1 do artº 10º).

002

Linha 18 – Tabela (nº 1)

TNo Enquadramento Legal deveria ser Lei nº 15/2015 de 16
de fevereiro, pois esta lei também regula a função deLei nº 15/2015, de 16 de fevereiro
projetista.

O nº 3 do artº 10º permite que essas
entidades legais possam ainda executar
outros serviços, nomeadamente a apreciaçãode projetos (nº 3 do artº 10º).
O reconhecimento pela entidade
regulamentar requer a apresentação docomprovativo de acreditação (Alínea d) do nº
2 do artº 15 da Lei 15). Assim parece-nos queo âmbito de reconhecimento pela DGEG deve
estar indexado ao âmbito de acreditação.

001

Quadro da secção 5.1, linha 1,coluna 5LEGENDAPág. 1 de 6123AD

No Enquadramento Legal falta a indicação da lei

Entidade que comenta: nome da entidade (pessoa singular ou colectiva) ou acrónimo
Secção ou Parte do documento: Identificar a parte do documento que se comenta
Tipo de comentário: G = Genérico ou Estratégico; T = Técnico;
E = Editorial

Lei nº 15/2015, de 16 de fevereiro

Aceite.
Reforça a explicação da linha anterior.

4 Comentário: Justificar a alteração proposta
5 Alteração: Identificar tipo: NR = Nova Redacção / EL = Eliminação / AD = Adição - Apresentaro(s) texto(s) alternativo(s) nos casos de nova redacção e/ou adição.

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12

3

4

56EntidadeSecção ou Parte do documento

Tipo

Comentário (justificação da alteração)Alteração proposta

Análise pelo IPAC

Aceite parcialmente.

003

5.1 Anexo técnico tipo
Linha 18
Nº 1 do quadro - Enquadramentolegal

GA Lei nº 15/2015 refere no nº 6 do art. 12º que: “Caso aEIG efetue a apreciação de projetos, deve dispor de umprojetista, qualificado nos termos do capítulo V.”
A apreciação de projetos por EIG é obrigatória de acordo
com a Lei 59/2018:“A conformidade do projeto com as normas
regulamentares e técnicas aplicáveis deve ser atestada
mediante declaração emitida por uma EIG”

Inserida referência à Lei 15/2015 mas não areferência à Lei 59/2018.
Lei nº 15/2015, de 16 de fevereiro
Lei nº 59/2018, de 21 de agosto

Ver justificação no I0019 (acima sobre a Lei15/2015).
A Lei 59/2018 requer a intervenção de EIG na
apreciação de projetos, mas a coluna“enquadramento legal” deve ser preenchida
com a referência da norma legal que requer aacreditação, quando aplicável. No caso dasEIG, essa norma é a Lei 15/2015.
Aceite após auscultação DGEG.

POI XXX

002

003

Linha 18 – Tabela (nº 2)

5.1 Anexo técnico tipo
Linha 18LEGENDAPág. 2 de 6123T

GNo Método de Inspeção deveria ser acrescentada aPortaria nº 361/98 de 26 de junho.

A abrigo do anterior regime das instalações de gás ainspeção era classificada como “Outra” quando seEntidade que comenta: nome da entidade (pessoa singular ou colectiva) ou acrónimo
Secção ou Parte do documento: Identificar a parte do documento que se comenta
Tipo de comentário: G = Genérico ou Estratégico; T = Técnico;
E = Editorial

Portaria nº 361/98, de 26 de junho alterada pela
Portaria nº 690/2001, de 10 de julho
Portaria nº 362/2000, de 20 de junho alterada
pela Portaria nº 690/2001, de 10 de julho e pela
Portaria nº 1358/2003, de 13 de dezembro
DL nº 97/2017, de 10 de agosto alterado pela Leinº 59/2018, de 21 de agosto

Retirar o tipo “Outras inspeções”

A Portaria 361/1998 constitui o“Regulamento Técnico Relativo ao Projecto,
Construção, Exploração e Manutenção das
Instalações de Gás Combustível Canalizado
em Edifícios”.
O nº 1 do artº 13º do DL 97/2017 define quea inspeção pretende-se atestar “aconformidade da instalação ou aparelho degás”.
O nº 1 do artº 14º do DL 97/2017 estabeleceo conjunto de verificações a executar
durante a inspeção. Atendendo à alínea “a)Avaliação da conformidade com osregulamentos e as normas técnicas
aplicáveis”, a Portª 361/98 é um dos (ou o)regulamentos referidos.

Aceite.

4 Comentário: Justificar a alteração proposta
5 Alteração: Identificar tipo: NR = Nova Redacção / EL = Eliminação / AD = Adição - Apresentaro(s) texto(s) alternativo(s) nos casos de nova redacção e/ou adição.

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123456EntidadeSecção ou Parte do documento

Tipo

Comentário (justificação da alteração)Alteração proposta

Análise pelo IPAC

Nº 2 do quadro - Tipo de inspeçãoenquadravam numa das alíneas do nº 1 do art. 3º doanexo I da Port. 362/2000.
No atual regime, as inspeções das alíneas a) e b) sãoclassificadas como extraordinárias. A consulta pública daDGEG refere 3 tipos de inspeção:Eliminado “outras inspeções” da coluna “Tipode Inspeção”
Ver o comentário seguinte.
O DL 97/2017 refere-se a 3 tipos deinspeções, as inspeções para o início dofornecimento de gás – artº 13º - inspeçõesperiódicas e inspeções extraordinárias –secção VII.
Aceite.

001

Quadro da secção 5.1, linha 3,coluna 3

EL

No que refere ao “tipo de inspeção” que a DGEG está aelaborar o procedimento de inspeção às instalações degás, em que todas as inspeções que não sejam as iniciais
ou periódicas, serão incluídas nas extraordinárias.

Inspeções iniciais
Inspeções periódicas
Inspeções extraordinárias

Eliminado “outras inspeções” da coluna “Tipode Inspeção”
O DL 97/2017 refere-se a 3 tipos deinspeções, as inspeções para o início dofornecimento de gás – artº 13º - inspeçõesperiódicas e inspeções extraordinárias –secção VII.
Não aceite.

002

Linha 18 – Tabela (nº 3)

T

É nosso entender definir o enquadramento legal para as
Inspeções periódicas em Redes e Ramais de Distribuiçãode Gás, uma vez não existir.

Inspeções periódicas

O nº 1 DO ARTº 10º DA Lei 15/2015 define
que “…as EIG desempenhar as seguintesfunções: a) Inspecionar as … redes e ramais
de distribuição de gás…”, assim, conclui-seque existe enquadramento legal para a
realização de inspeções a redes e ramais dedistribuição de gás.
Atendendo a que a sugestão afeta apenas asinspeções periódicas de redes e ramais dedistribuição de gás:LEGENDAPág. 3 de 6123

Entidade que comenta: nome da entidade (pessoa singular ou colectiva) ou acrónimo
Secção ou Parte do documento: Identificar a parte do documento que se comenta
Tipo de comentário: G = Genérico ou Estratégico; T = Técnico;
E = Editorial

4 Comentário: Justificar a alteração proposta
5 Alteração: Identificar tipo: NR = Nova Redacção / EL = Eliminação / AD = Adição - Apresentaro(s) texto(s) alternativo(s) nos casos de nova redacção e/ou adição.

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4

5

6EntidadeSecção ou Parte do documento

Tipo

Comentário (justificação da alteração)Alteração proposta

Análise pelo IPAC

A alínea d) do nº 1 do artº 25º da Lei 15/2015prevê que “a realização das inspeçõesperiódicas ... das redes e ramais dedistribuição de gás” e que essas inspeçõessejam executadas pelas EIG “Promover,através das entidades inspetoras referidas
nos capítulos III e IV, materialmentecompetentes”.
Contudo, essa alínea define ainda que as
inspeções sejam executadas de acordo com o“artigo 11.º do DL 125/97, de 23 de maio,
alterado pelo DL 389/2007, de 30 denovembro.”, este DL 125/97 é aplicável
apenas a redes e ramais de distribuição degases combustíveis da 3.ª família,usualmente designados por gases depetróleo liquefeitos (GPL).
Admitindo que a entidade pretende alertar
que não está regulamentada a inspeção
periódica de redes e ramais de distribuiçãode gás natural compreendemos, mas existem
ainda os diplomas seguintes que constituem
Procedimentos de Inspeção das Redes eRamais de Distribuição:•Portª 362/2000 - até à data deentrada em vigor do despachoprevisto no nº 1 do artº 14º do DL97/2017 (não aplicável a redes)•Portaria n.º 386/94, de 16 de junho004

nº 3 do quadro do “Anexo técnicotipo”

LEGENDA
Pág. 4 de 6123

T

Tal como para as inspeções iniciais, também nasperiódicas se aplicam as disposições da Portaria nº386/1994, de 16 de junho, alterada pela Portaria nº690/2001, de 10 de julho

Entidade que comenta: nome da entidade (pessoa singular ou colectiva) ou acrónimo
Secção ou Parte do documento: Identificar a parte do documento que se comenta
Tipo de comentário: G = Genérico ou Estratégico; T = Técnico;
E = Editorial

No Método de Inspeção, acrescentar:
Portaria nº 386/1994, de 16 de junho alterada
pela Portaria nº 690/2001, de 10 de julho

Aceite.

4 Comentário: Justificar a alteração proposta
5 Alteração: Identificar tipo: NR = Nova Redacção / EL = Eliminação / AD = Adição - Apresentaro(s) texto(s) alternativo(s) nos casos de nova redacção e/ou adição.

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123456EntidadeSecção ou Parte do documento

Tipo

Comentário (justificação da alteração)Alteração proposta

Análise pelo IPAC

002

Linha 18 – Tabela (nº 4)003

5.1 Anexo técnico tipo
Linha 18
Nº 4 do quadro - Tipo de inspeçãoÉ nosso entender definir o enquadramento legal para as
Inspeções extraordinárias em Redes e Ramais deDistribuição de Gás, uma vez não existir.

Inspeções iniciais
Inspeções extraordinárias

Ver análise duas linhas acima.

GA legislação é omissa sobre inspeções extraordinárias.

Eliminar o tipo “Inspeções extraordinárias” ou
definir qual o seu âmbito

Não aceite após auscultação DGEG; osmodelos aprovados mantêm a designaçãodas inspeções extraordinárias.

ELNo que refere ao “tipo de inspeção” que a DGEG está aelaborar o procedimento de inspeção às instalações degás, em que todas as inspeções que não sejam as iniciais
ou periódicas, serão incluídas nas extraordinárias.

TAceite.
001

001

Quadro da secção 7, linha 2,coluna 3

Quadro da secção 7, linha 2,coluna 4

LEGENDA
Pág. 5 de 6

12
3

NR

Inspeções iniciais
Inspeções periódicas
Inspeções extraordinárias

A referência à tipologia das instalações, deve respeitar odefinido no artigo 8º do DL 220/2008, alterado e
Obrigatório para instalações de gás em edifícios e
republicado pela Lei n.º 123/2019
recintos classificados como utilizações Tipo III ade 18 de outubro. Neste caso, a obrigatoriedade aplica-se XII.
a todas as utilizações-tipo.

Entidade que comenta: nome da entidade (pessoa singular ou colectiva) ou acrónimo
Secção ou Parte do documento: Identificar a parte do documento que se comenta
Tipo de comentário: G = Genérico ou Estratégico; T = Técnico;
E = Editorial

O DL 97/2017 refere-se a 3 tipos deinspeções, as inspeções para o início dofornecimento de gás – artº 13º - inspeçõesperiódicas e inspeções extraordinárias –secção VII.
Aceite parcialmente.
Pretendem-se identificar instalações queconstituam uma amostra representativa dos
diferentes tipos passíveis de serem
inspecionados.
Amostrar todos os tipos de instalações
conforme definidas no DL 220/2008 podeconduzir a um conjunto vazio, sem qualquer
tecnicidade adicional mas que compromete oIPAC a justificar perante terceiros o que
motivou a ausência de testemunho.
Ex: Tipo XI, «Bibliotecas e arquivos», podem
existir EIG que nunca sejam chamadas para
inspecionar uma biblioteca e se o for acomplexidade será idêntica a uma instalaçãodo Tipo I “habitacional”.

4 Comentário: Justificar a alteração proposta
5 Alteração: Identificar tipo: NR = Nova Redacção / EL = Eliminação / AD = Adição - Apresentaro(s) texto(s) alternativo(s) nos casos de nova redacção e/ou adição.

MODELO PARA ENVIO DE COMENTÁRIOSDI021 ⚫ 2008-04-11

Documento comentado:
ORGANISMOS DE INSPEÇÃO SETORIAL – REDES, RAMAIS E INSTALAÇÕESDE GÁS (ENTIDADES INSPETORAS DE GÁS - EIG); PROJECTO_2 OECXXX | 2020-02-21

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3

456EntidadeSecção ou Parte do documentoTipo

Comentário (justificação da alteração)Alteração propostaAnálise pelo IPACNão obstante, poderemos criar grupos eindexar as diferentes instalações face àutilização tipo definida no DL 220/2008.

002

Linha 31 – Tabela (nº 3)

LEGENDA
Pág. 6 de 612
3T

Inspeções iniciais
Na Concessão/ciclo de manutenção, deveria sersalvaguardado a exceção das Inspeções periódicas e
Inspeções periódicas
Inspeções extraordinárias pois poderá não haver amostras
suficientes.
Inspeções extraordinárias

Entidade que comenta: nome da entidade (pessoa singular ou colectiva) ou acrónimo
Secção ou Parte do documento: Identificar a parte do documento que se comenta
Tipo de comentário: G = Genérico ou Estratégico; T = Técnico;
E = Editorial

Obrigatório

Preferencial

É o que pretende transmitir o quadro,
qualquer tipo de inspeção servirá paraconsiderar-se o âmbito coberto.

4 Comentário: Justificar a alteração proposta
5 Alteração: Identificar tipo: NR = Nova Redacção / EL = Eliminação / AD = Adição - Apresentaro(s) texto(s) alternativo(s) nos casos de nova redacção e/ou adição.