REGULAMENTO DE PREÇOS
DRC004l

2017-02-01

ÍNDICE
1
2
3
4
5
6
7

Objetivo e campo de aplicação
Definições
Referências bibliográficas
Introdução
Disposições gerais
Tabela de Preços para Acreditação de Laboratórios
Tabela de Preços para Acreditação de Organismos deCertificação e Verificação
8 Tabela de Preços para Acreditação de Organismos deInspeção
9 Tabela de Preços de Certificados e Símbolos deAcreditação
9.1 Certificados de Acreditação
9.2 Símbolos de Acreditação

2
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7

Total de Páginas: 7

ALTERAÇÕES
Alterado o preço da manutenção anual para organismos decertificação de sistemas de gestão conforme Circular 4/2015.
As alterações estão assinaladas por letra azul e/ou barra
horizontal azul à esquerda.

INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO
PORTUGUESE ACCREDITATION INSTITUTE

Rua António Gião, 2, 4º2829-513 Caparica
E-mail: acredita@ipac.pt

Tel: +351.212948100
Fax: +351.212948202
Internet www.ipac.pt

REGULAMENTO DEPREÇOS
DRC0042017-02-01

1 Objetivo e campo de aplicação
O presente Regulamento estabelece os preços a cobrar pelos serviços de acreditação que o IPAC presta no
território nacional, podendo ser alterado e adaptado caso-a-caso para serviços prestados no estrangeiro.
Este documento está disponível em língua portuguesa, podendo existir traduções noutras línguas, sempre
que o seu conteúdo e utilização o justifiquem, prevalecendo contudo, em caso de dúvida na interpretação,a versão portuguesa.
Com a aprovação do presente documento são revogadas todas as anteriores disposições sobre a matéria,sendo o presente documento aplicável aos serviços iniciados a partir de1 de janeiro de 2017.

2 Definições
Este documento complementa o Regulamento Geral de Acreditação (DRC001) emitido pelo IPAC, pelo quesão aplicáveis as definições nele contidas ou referenciadas.

3 Referências bibliográficas
A documentação emitida pelo IPAC encontra-se disponível gratuitamente na respetiva página eletrónica
(www.ipac.pt), não obstante poder ser solicitada diretamente ao IPAC.

4 IntroduçãoO IPAC é um instituto público com autonomia administrativa e financeira, sem fins lucrativos, cujas receitasprovêm exclusivamente da cobrança dos seus serviços e produtos, conforme disposto na sua lei orgânica,
não recebendo verbas do Orçamento Geral do Estado. Desta forma, as receitas próprias destinam-se a
cobrir todos os encargos decorrentes da sua atividade, nomeadamente com:
- os honorários, transporte e estadia dos seus avaliadores;- a pesquisa, recrutamento, formação e treino dos seus avaliadores;- a representação na EA, IAF e ILAC e respetivas quotizações;- as avaliações entre pares da EA e a participação nos Acordos de Reconhecimento Mútuos;- o desenvolvimento de novos serviços de acreditação;- o funcionamento de comissões técnicas e consultivas;- a manutenção de um sistema de gestão conforme com os normativos aplicáveis;- o cumprimento dos requisitos da legislação nacional e comunitária para o seu funcionamento;- despesas administrativas e logísticas;- a manutenção de um sítio internet;- a aquisição e licenciamento de software administrativo e operacional;- a aquisição e manutenção ou aluguer de equipamentos e instalações;- o pessoal.

5 Disposições gerais
Este Regulamento de Preços não está sujeito a qualquer desconto ou redução, de quantidade ou natureza, etodos os valores são apresentados em Euros (€), aos quais acresce IVA à taxa legal aplicável.
O IPAC fatura aos seus clientes conforme disposto na legislação aplicável e no Regulamento Geral de
Acreditação (DRC001) e documentos conexos, relembrando-se que os pagamentos devem ser efetuados nos
prazos indicados nas faturas, de modo a evitar a aplicação de eventuais condicionamentos, sanções,execuções fiscais, processos judiciais ou outras ações necessárias ao ressarcimento da dívida.
A faturação de cada avaliação ocorre no momento em que o respetivo Relatório de Avaliação é validado
pelo IPAC. A faturação da aquisição de bens ou da emissão de documentos prevista na secção 9 é efetuada
após o correspondente envio. A faturação será emitida em nome da entidade adquirente, a qual pode serdistinta da Entidade cliente do IPAC se assim contratualizado previamente.
Os pedidos de instrução de processo devem ser acompanhados do respetivo meio de pagamento válido
aquando da apresentação ao IPAC da respetiva candidatura, sem o que as mesmas podem não serconsideradas válidas e passíveis de sequência.
Caso seja necessária a emissão de documento retificativo da fatura (nota de débito, nota de crédito, nota
de devolução), tal será feito segundo a legislação aplicável.
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Se a Entidade necessitar de emitir um documento seu (e.g. requisição de serviço, compromisso) ou realizar
algum ato, procedimento ou concurso com vista à cativação ou cabimentação de verba para assegurar oposterior pagamento, é da responsabilidade da Entidade fazê-lo com a devida antecedência,
nomeadamente aquando do envio da documentação para avaliação ou da solicitação do pedido.
Para os devidos efeitos, nomeadamente do Código dos Contratos Públicos e de parecer prévio, declara-seque o Instituto Português de Acreditação, I.P. (IPAC), é a única entidade legalmente habilitada a prestar
serviços de acreditação na República Portuguesa, conforme estipulado no n.º 1 do artigo 2.º do decreto-lei
23/2011 de 11 de fevereiro, e que o IPAC integra a administração central indireta do Estado.

507 031 059
078101120000000906148
PT50078101120000000906148
IGCPPTPLBANCÁRIA

NIF:
NIB:
IBAN:
SWIFT BIC:

TRANSFERÊNCIA

Os pagamentos podem ser feitos por transferência bancária para a conta bancária abaixo indicada,identificando as correspondentes faturas sempre que estas tenham sido emitidas:
IPAC - Instituto Português de Acreditação, I.P.
Rua António Gião, 2, 4º2829-513 Caparica - Portugal
geral@ipac.pt

À ordem de:Não à ordem:

IPAC
IGCP

CHEQUEOs pagamentos também podem ser feitos por cheque, tal como indicado abaixo, sem o que serão devolvidos
sem a respetiva quitação:O prazo de validade recomendado após aemissão é de 6 meses, mas pelo menos durante
30 dias úteis após a sua receção no IPAC

Após a boa cobrança da transferência bancária ou do meio de pagamento enviado, o IPAC emitirá orespetivo documento de quitação em nome da entidade que efetuou o pagamento.
Toda a correspondência respeitante a assuntos financeiros deve ser enviada para: geral@ipac.pt
Estabelece-se adicionalmente que:a) no caso de avaliações que envolvam avaliadores vindos de países estrangeiros por motivos imputáveis à
Entidade cliente do IPAC, os eventuais custos adicionais de honorários, deslocações e estadia serão
faturados à Entidade cliente do IPAC;b) no caso de avaliações em países estrangeiros, cabe à Entidade cliente do IPAC suportar diretamente as
despesas de deslocação e estadia (alojamento e refeições) dos avaliadores do IPAC (por equiparação às
ajudas de custo dos funcionários públicos, se necessário), bem como custos de câmbio e comissões
bancárias, ou outras taxas e descontos legalmente aplicáveis nesse país, e ainda outras despesas
legalmente necessárias à prestação do serviço (e.g. vistos, licenças, vacinas), salvo prévio acordo em
contrário;c) caso o IPAC subcontrate uma avaliação a um organismo de acreditação estrangeiro, aplica-se a tabela
de preços estabelecida por esse organismo, salvo acordo prévio em contrário;d) caso seja necessário faturar separadamente a preparação da avaliação, considera-se que a mesma
corresponde a 20% do valor previsto para a avaliação - este valor será devido nomeadamente quando a
preparação (análise documental) seja efetuada e a avaliação correspondente seja cancelada por
motivos imputáveis à Entidade cliente do IPAC, devendo igualmente esta reembolsar eventuais custos
de deslocação e estadia dos avaliadores que não possam ser recuperados ou reagendados;e) no caso de transferência da acreditação, será cobrado o valor de instrução de processo de concessão
do correspondente domínio de acreditação ao âmbito a transferir;f)no caso de ser efetuada uma visita prévia ou uma visita por alteração de aspetos considerados críticos
para o exercício da atividade acreditada ou a acreditar, estas serão cobradas pela tabela da visita;g) no caso de avaliações combinadas (isto é envolvendo entidades acreditadas ou candidatas sujeitas ao
mesmo sistema de gestão, atuando no mesmo domínio de acreditação e que estejam integradas na
mesma entidade legal), a faturação será feita por equivalência a uma única entidade acreditada,considerando o somatório dos âmbitos acreditados e/ou candidatos;h) no caso de avaliações extraordinárias, elas serão faturadas consoante os fins da mesma e o âmbito
parcial ou total envolvido, e tendo em conta o tipo de avaliação a que corresponderia no ciclo de
acreditação. Assim, uma avaliação extraordinária para levantamento de suspensão, pode ser faturadacomo renovação ou acompanhamento (dependendo do âmbito e do ciclo), enquanto uma avaliação
extraordinária para comprovação do fecho de não-conformidades será faturada como seguimento.
Uma avaliação extraordinária que se destine a complementar uma avaliação regular será faturada pela
tabela da avaliação regular efetuando os ajustes que se revelem necessários;i)para os fins deste documento, entende-se como avaliador todo e qualquer membro ativo de uma
equipa de avaliação, quer seja nomeadamente avaliador coordenador, avaliador ou perito técnico, ou
testemunha - os eventuais membros passivos, nomeadamente com o estatuto de observadores, não são
considerados avaliadores e não serão contabilizados pelo IPAC na faturação;j)para os fins deste documento, considera-se como uma deslocação a realização de uma viagem de ida evolta a uma dada instalação ou local onde se realizem atividades acreditadas ou a acreditar, sendo
que apenas se contabiliza uma deslocação no caso de uma avaliação ou visita que se prolongue por
vários dias de calendário se estes forem consecutivos.
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6 Tabela de Preços para Acreditação de Laboratórios

Parâmetros

Fórmulas decálculo

A metodologia de cálculo dos preços da acreditação de laboratórios (DRC005) está descrita a seguir.
Preço da instrução de processo de concessão (1) 16.B.k(1)
14.B.kPreço da instrução de processo de extensão
Preço da instrução de processo de atualização normativa (1) 4.B.kPreço da avaliação de concessão ou de renovação [14.B + 4.C.(2.n+L)].N.k
Preço da avaliação de acompanhamento ou de extensão [10.B + 4.C.(2.n+L)].N.k
Preço da avaliação de seguimento [7.B + 4.C.(2.n+L)].N.k
Preço da visita [5.B + 4.C.(2.n+L)].N
B e C parâmetros de custos laborais, em que B = 26,00€ e C = 32,00€
nnúmero de dias de avaliação, em unidades de meio-dia
Lnúmero de locais da entidade onde se realiza a avaliação ou de deslocações, se maiorN
número de avaliadores envolvido na avaliação
kparâmetro de custos estruturais, ver abaixo
Caso haja duração diferente na intervenção de cada avaliador ou nos locais onde realizaram a avaliação, as
fórmulas acima são aplicadas por avaliador com o respetivo 'n' e 'L', somando depois as parcelas obtidas.
(1)
No caso do âmbito flexível global aplica-se sempre k=2,4; no caso de âmbito fixo ou flexível intermédio,aplica-se o k correspondente ao nº ensaios, calibrações ou exames em causa. Caso uma candidatura inclua
simultaneamente âmbito flexível global e outro âmbito (flexível intermédio e/ou fixo), será cobrado apenaso âmbito flexível global.
Uma instrução de processo por atualização normativa não será cobrada adicionalmente se incluída na
mesma candidatura de um pedido de extensão.
Está disponível publicamente no nosso sítio internet uma folha de cálculo (DEC001) para efeitos deestimativa e orçamentação.
Exemplificam-se a seguir os montantes relativos aos casos mais frequentes – Selecionar a coluna com onúmero de ensaios, calibrações ou exames a acreditar ou acreditados.
A todos os valores apresentados deve ser acrescentado o IVA à taxa legal em vigor.
Nº ensaios:
até 10
até 50
até 100
acima 100
k=
1,5
2,0
2,2
2,4
INSTRUÇÃO de PROCESSO
Concessão (1)624,00 €832,00 €915,20 €998,40 €Extensão (1)546,00 €728,00 €800,80 €873,60 €Atualização normativa (1)156,00 €208,00 €
228,80 €249,60 €AVALIAÇÃO de CONCESSÃO ou RENOVAÇÃO (1 local/deslocação)2 Avaliadores
1 dia
2.244,00 €1,5 dias2.628,00 €2 dias
3.012,00 €3 Avaliadores
1 dia
3.366,00 €1,5 dias3.942,00 €2 dias
4.518,00 €AVALIAÇÃO de ACOMPANHAMENTO ou EXTENSÃO (1 local/deslocação)2 Avaliadores
1 dia
1.932,00 €1,5 dias2.316,00 €2 dias2.700,00 €3 Avaliadores
1 dia
2.898,00 €1,5 dias3.474,00 €2 dias
4.050,00 €AVALIAÇÃO de SEGUIMENTO (1 local/deslocação)1 Avaliador
0,5 dia
657,00 €1 dia
849,00 €2 Avaliadores
0,5 dia
1.314,00 €1 dia
1.698,00 €Pág. 4 de 7

2.992,00 €3.504,00 €4.016,00 €4.488,00 €5.256,00 €6.024,00 €3.291,20 €3.854,40 €4.417,60 €
4.936,80 €5.781,60 €
6.626,40 €3.590,40 €4.204,80 €4.819,20 €5.385,60 €6.307,20 €7.228,80 €2.576,00 €3.088,00 €3.600,00 €3.864,00 €4.632,00 €5.400,00 €2.833,60 €3.396,80 €3.960,00 €4.250,40 €5.095,20 €5.940,00 €3.091,20 €3.705,60 €
4.320,00 €4.636,80 €5.558,40 €6.480,00 €876,00 €1.132,00 €1.752,00 €2.264,00 €963,60 €1.245,20 €1.927,20 €2.490,40 €1.051,20 €1.358,40 €2.102,40 €2.716,80 €REGULAMENTO DEPREÇOS
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7 Tabela de Preços para Acreditação de Organismos de Certificação e
Verificação

Parâmetros

Fórmulas decálculo

A metodologia de cálculo dos preços da acreditação de organismos de certificação e verificação (DRC006,
DRC008 e DRC009) está descrita a seguir.
Preço da instrução de processo de concessão 16.B.k(2)
14.B.kPreço da instrução de processo de extensão maior
(2)
4.B.k
Preço da instrução de processo de extensão menor
Preço da avaliação de concessão ou de renovação [14.B + 4.C.(2.n+L)].N.k
Preço da avaliação de acompanhamento ou de extensão [10.B + 4.C.(2.n+L)].N.k
Preço da avaliação de seguimento [7.B + 4.C.(2.n+L)].N.k
Preço da avaliação de testemunho ou visita [5.B + 4.C.(2.n+L)].N
B e C parâmetros de custos laborais, em que B = 26,00€ e C = 32,00€
nnúmero de dias de avaliação, em unidades de meio-dia
Lnúmero de locais da entidade onde se realiza a avaliação ou de deslocações, se maiorN
número de avaliadores envolvido na avaliação
kparâmetro de custos estruturais, em que k = 2
Caso haja duração diferente na intervenção de cada avaliador ou nos locais onde realizaram a avaliação, as
fórmulas acima são aplicadas por avaliador com o respetivo 'n' e 'L', somando depois as parcelas obtidas.
(2)
Designa-se por extensão maior aquela que envolva um novo sector de acreditação ou um novo esquema
proprietário (ver DRC006), sendo as restantes extensões e atualizações normativas designadas comoextensões menores.
Uma instrução de processo por extensão menor não será cobrada adicionalmente se incluída na mesma
candidatura de um pedido de extensão maior.
Está disponível publicamente no nosso sítio internet uma folha de cálculo (DEC002) para efeitos deestimativa e orçamentação.
Exemplificam-se a seguir os montantes relativos aos casos mais frequentes.
A todos os valores apresentados deve ser acrescentado o IVA à taxa legal em vigor.
INSTRUÇÃO DE PROCESSO
Concessão
832,00 €Extensão maior (2)728,00 €Extensão menor (2)208,00 €AVALIAÇÃO PRESENCIAL (1 local/deslocação)1 Avaliador

2 Avaliadores

3 Avaliadores

1 dia
1,5 dias
2 dias
1 dia
1,5 dias
2 dias
1 dia
1,5 dias
2 dias

CONCESSÃO
ou RENOVAÇÃO
1.496,00 €1.752,00 €2.008,00 €2.992,00 €3.504,00 €4.016,00 €4.488,00 €5.256,00 €6.024,00 €ACOMPANHAMENTO
ou EXTENSÃO
1.288,00 €1.544,00 €1.800,00 €2.576,00 €3.088,00 €3.600,00 €3.864,00 €4.632,00 €5.400,00 €AVALIAÇÃO de TESTEMUNHO ou VISITA (1 local/deslocação)0,5 dia
1 dias
1,5 dias
2 dias1 Avaliador
386,00 €514,00 €642,00 €770,00 €PREÇO de MANUTENÇÃO ANUAL
Valor por cada certificado acreditado SGQ vigente no ano: 74,82€

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2 Avaliadores
772,00 €1.028,00 €1.284,00 €1.540,00 €SEGUIMENTO
1.132,00 €1.388,00 €1.644,00 €2.264,00 €2.776,00 €3.288,00 €3.396,00 €4.164,00 €4.932,00 €REGULAMENTO DEPREÇOS
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8 Tabela de Preços para Acreditação de Organismos de Inspeção

Parâmetros

Fórmulas decálculo

A metodologia de cálculo dos preços da acreditação de organismos de inspeção (DRC007) está descrita aseguir.
Preço da instrução de processo de concessão 16.B.kPreço da instrução de processo de extensão 14.B.kPreço da instrução de processo de atualização normativa 4.B.kPreço da avaliação de concessão ou de renovação [14.B + 4.C.(2.n+L)].N.k
Preço da avaliação de acompanhamento ou de extensão [10.B + 4.C.(2.n+L)].N.k
Preço da avaliação de seguimento [7.B + 4.C.(2.n+L)].N.k
Preço da visita [5.B + 4.C.(2.n+L)].N
B e C parâmetros de custos laborais, em que B = 26,00€ e C = 32,00€
nnúmero de dias de avaliação, em unidades de meio-dia
Lnúmero de locais da entidade onde se realiza a avaliação ou de deslocações, se maiorN
número de avaliadores envolvido na avaliação
kparâmetro de custos estruturais, ver abaixo
Caso haja duração diferente na intervenção de cada avaliador ou nos locais onde realizaram a avaliação, as
fórmulas acima são aplicadas por avaliador com o respetivo 'n' e 'L', somando depois as parcelas obtidas.
Uma instrução de processo por atualização normativa não será cobrada adicionalmente se incluída na
mesma candidatura de um pedido de extensão.
Está disponível publicamente no nosso sítio internet uma folha de cálculo (DEC003) para efeitos deestimativa e orçamentação.
Exemplificam-se a seguir os montantes relativos aos casos mais frequentes – Selecionar a coluna com onúmero de esquemas sectoriais de inspeção (ver DRC007) a acreditar ou acreditados (Exemplos: inspeção deveículos = 1 esquema sectorial; inspeção de gás e de equipamentos desportivos = 2 esquemas sectoriais).
A todos os valores apresentados deve ser acrescentado o IVA à taxa legal em vigor.
Nº esquemas sectoriais:
Um
Mais que um
k=
2,0
2,5
832,00 €1.040,00 €INSTRUÇÃO DE PROCESSO
Concessão
Extensão
728,00 €910,00 €208,00 €260,00 €Atualização normativa
AVALIAÇÃO de CONCESSÃO ou RENOVAÇÃO (1 local/deslocação)2 Avaliadores
1 dia
1,5 dias
2 dias3 Avaliadores
1 dia
1,5 dias
2 diasAVALIAÇÃO de ACOMPANHAMENTO ou EXTENSÃO (1 local/deslocação)2 Avaliadores
1 dia
1,5 dia
2 dias3 Avaliadores
1 dia
1,5 dia
2 diasAVALIAÇÃO de SEGUIMENTO (1 local/deslocação)1 Avaliador
0,5 dia
1 dia
2 Avaliadores
0,5 dia
1 dia

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2.992,00 €3.504,00 €4.016,00 €4.488,00 €5.256,00 €6.024,00 €3.740,00 €4.380,00 €5.020,00 €5.610,00 €6.570,00 €7.530,00 €2.576,00 €3.088,00 €3.600,00 €3.864,00 €4.632,00 €5.400,00 €3.220,00 €3.860,00 €4.500,00 €4.830,00 €5.790,00 €6.750,00 €876,00 €1.132,00 €1.752,00 €2.264,00 €1.095,00 €1.415,00 €2.190,00 €2.830,00 €REGULAMENTO DEPREÇOS
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9 Tabela de Preços de Certificados e Símbolos de Acreditação
9.1 Certificados de Acreditação
A emissão e envio de Certificados de Acreditação (ver DRC001) é efetuada nos termos a seguir descritos:a) O custo de emissão e envio de um exemplar (original) aquando da concessão ou transferência daacreditação, considera-se incluído no preço da correspondente instrução de processo;b) Qualquer emissão e envio de exemplares em momento distinto, desde que tal decorra de pedido docliente ou por motivos que lhe sejam imputáveis, ou que não decorra de uma instrução de processo ou
avaliação, tem um preço de 20,00€;c) A emissão e envio de um exemplar em língua distinta da contratualizada será feita mediante prévio
acordo, nomeadamente quanto à língua a utilizar e prazos de emissão, tendo um preço de 20,00€
acrescido de eventuais custos de tradução.
A emissão e envio dos correspondentes Anexos Técnicos (ver DRC001) é efetuada nos termos a seguir
descritos:d) O custo de emissão e envio de um exemplar (original) aquando da concessão, extensão, anulação parcial
ou transferência da acreditação, bem como por atualização normativa, considera-se incluído no preçoda correspondente instrução de processo;e) A emissão e envio de um exemplar em versão bilíngue ou língua distinta da contratualizada será feita
mediante prévio acordo, nomeadamente quanto à língua a utilizar e prazos de emissão, tendo um preço
de 20,00€ acrescido de eventuais custos de tradução;f) A emissão e envio de um exemplar por alteração dos dados administrativos (e.g. designações, moradas,
contactos) nele contidos tem um preço de 20,00€, desde que tal decorra de pedido do cliente ou por
motivos que lhe sejam imputáveis, salvo se coberto por instrução de processo ou avaliação que ojustifique.
A todos os valores apresentados nesta secção acresce IVA à taxa legal em vigor.

9.2 Símbolos de Acreditação
O direito ao uso do Símbolo ‘Acreditação’ (ver DRC002) considera-se inerente à obtenção do Estatuto de
Entidade Acreditada (DRC002) e não é cobrado separadamente. O custo da emissão e envio em suporte
eletrónico do objeto gráfico respetivo considera-se incluído no preço da correspondente instrução deprocesso.
O direito ao uso dos símbolos combinados IPAC&IAF MLA e IPAC&ILAC MRA, bem como às referências
textuais à acreditação por signatário de Acordos de Reconhecimento Mútuo (ver DRC002) considera-seinerente à obtenção do Estatuto de Entidade Acreditada e não é cobrado separadamente. O custo daemissão e envio em suporte eletrónico do objeto gráfico respetivo considera-se incluído no preço dacorrespondente instrução de processo.
O direito a licenciar o uso do Símbolo ‘Certificação Acreditada’ (ver DRC002) considera-se inerente àobtenção do correspondente Estatuto de Entidade Acreditada e não é cobrado separadamente. O custo daemissão e envio em suporte eletrónico do objeto gráfico respetivo considera-se incluído no preço dacorrespondente instrução de processo.
O direito ao uso da Bandeira ‘Entidade Acreditada’ (ver DRC002) considera-se incluído no preço dasavaliações anuais. O custo da produção e envio de um exemplar de Bandeira Exterior, formato normal (verabaixo), aquando da concessão da acreditação considera-se incluído no preço da correspondente instrução
de processo de concessão.
Podem ser adquiridos exemplares adicionais ou em formatos diferentes nos termos a seguir indicados:a) Cada Bandeira de Exterior, formato normal (1,30 m x 0,90 m):
20,00€b) Cada Bandeira de Exterior, formato grande (2,00 m x 1,40 m):
75,00€c) Cada Bandeira de Secretária, formato normal (0,15 m x 0,10 m): 15,00€
A todos os valores acima apresentados acresce IVA à taxa legal em vigor.

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