GUIA PARA A APLICAÇÃO DA NP EN ISO
15189
OGC004

2017-06-22

ÍNDICE
1. Introdução
2. Referências Bibliográficas
3. Definições

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4. Requisitos de Gestão
4.1. Responsabilidade da organização e da gestão
4.2. Sistema de gestão da qualidade
4.3. Controlo de documentos
4.4. Contratos de prestação de serviços
4.5. Exames por laboratórios referenciados
4.6. Aquisição de produtos e serviços externos
4.7. Serviços de consultoria (aconselhamento)
4.8. Resolução de reclamações
4.9. Identificação e controlo de não conformidades
4.10. Ação corretiva
4.11. Ação preventiva
4.12. Melhoria contínua
4.13. Controlo dos registos
4.14. Avaliação e auditorias
4.15. Revisão pela gestão

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5. Requisitos técnicos
5.1. Pessoal
5.2. Instalações e Condições Ambientais
5.3. Equipamento, reagentes e consumíveis de laboratório
5.4. Processos de pré-exame
5.5. Processos de exame ou da fase analítica
5.6. Garantia da qualidade dos resultados dos exames
5.7. Processos de pós-exame
5.8. Apresentação dos resultados
5.9. Emissão dos resultados
5.10. Gestão da informação do laboratório
6. Recomendações de segurança

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ALTERAÇÕES
Clarificação das disposições relativas à cláusula 4.7 (Serviços deconsultoria (aconselhamento)) – e outras relacionadas.
As alterações foram assinaladas por texto a azul e/ou barra
lateral na margem.

INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO
PORTUGUESE ACCREDITATION INSTITUTE

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1. Introdução
O objetivo deste documento é orientar sobre a implementação dos requisitos da norma NP EN ISO
15189:2014, (neste guia designada como “norma”), estabelecendo diretrizes a seguir pelos avaliadores do
IPAC, laboratórios acreditados e candidatos à acreditação.
As interpretações, explicações e exemplos de implementação da norma baseiam-se num conjunto de
documentos elaborados por vários organismos, nomeadamente a EA (European cooperation for
Accreditation) e a ILAC (International Laboratory Accreditation Cooperation), e na experiência acumulada
pelos laboratórios e pelo IPAC. O conteúdo deste guia teve em consideração o contributo das partes
interessadas.
Este documento é de aplicação geral (em todos os tipos e áreas de exames laboratoriais). DEVEM sertambém considerados os documentos IPAC aplicáveis a laboratórios clínicos (nomeadamente documentos
OEC), bem como da EA e da ILAC para aplicações sectoriais.
Este documento está estruturado de acordo com os pontos da norma, sendo de realçar que não inclui o seu
texto, nem refere todos os seus requisitos, pelo que, DEVE ser sempre usado em conjunto com a norma.
Este guia contém:-

Notas interpretativas (assinaladas pelos termos “interpreta-se” e “considera-se”);-

Exemplos de cumprimento de requisitos (assinalados como “pode” e “por exemplo”);-

Recomendações de carácter não vinculativo (assinaladas como “recomenda-se”, “convém” e“deverá”);-

Explicitações de critérios para efeitos de acreditação, ou requisitos contratuais adicionais, ambos decumprimento obrigatório, assinalados pelos termos “DEVE”, “DEVEM”.

Salienta-se que os avaliadores IPAC DEVEM procurar fazer uma avaliação da competência técnica e não
apenas uma mera avaliação da conformidade com a norma e por isso estar recetivos a diferentes formas deevidência da competência, que constitui o objetivo do processo de acreditação.
Dado que a numeração deste guia coincide com a numeração da norma, sempre que for feita referência auma secção deste guia, esta é antecedida pela letra "G", enquanto que as referências a secções da norma
são antecedidas pelo símbolo "§".

2. Referências Bibliográficas
As seguintes normas ou documentos normativos são os mais relevantes para a aplicação deste guia.

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DRC001 "Regulamento Geral de Acreditação”-

DRC002 "Regulamento dos Símbolos de Acreditação "-DRC005 “Procedimento de Acreditação de Laboratórios”-

OEC012 “Requisitos específicos de acreditação - Laboratórios de Análises Clínicas”-

OGC001 “Guia para a Aplicação da NP EN ISO/IEC 17025”-

OGC002 “Guia para a Acreditação de Laboratórios Químicos”-

OGC008 “Guia para o controlo do equipamento de medição e ensaio em laboratórios clínicos”-

EA-4/14 “The Selection and Use of Reference Materials”-

EA-4/16 “EA guidelines on the expression of uncertainty in quantitative testing”-

EA-4/17 “EA Position Paper on the description of scopes of accreditation of medical laboratories”-

EA-4/18 “Guidance on the level and frequency of proficiency testing participation”-

ILAC P9 “ILAC Policy for Participation in National and International Proficiency Testing Activities”-

ILAC P10 “ILAC Policy on Traceability of Measurement Results”-

ILAC-G8 “Guidelines on Assessment and Reporting of Compliance with Specification”-

ILAC-G18 “Guideline for the Formulation of Scopes of Accreditation for Laboratories”-

Guia ISO/IEC 98-3 “Uncertainty of measurement - Part 3: Guide to the expression of uncertainty inmeasurement” (GUM)GUIA PARA A
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NP EN ISO 15189 “Laboratórios clínicos. Requisitos para a qualidade e competência”-

NP EN ISO/IEC 17025 “Requisitos gerais de competência para laboratórios de ensaio e calibração”-

NP EN ISO/IEC 17000 “Avaliação da conformidade. Vocabulário e princípios gerais.”-

NP EN ISO 9000 “Sistemas de gestão da qualidade - Fundamentos e vocabulário”-

NP EN ISO 10012 “Sistemas de gestão da medição. Requisitos para processos de medição e equipamento
de medição”-

NP ISO 10015 “Gestão da qualidade. Linhas de orientação para a formação.”-NP EN ISO 19011 “Linhas de orientação para auditorias de sistemas de gestão da qualidade e/ou degestão ambiental”-

ISO/TR 22869 “Medical laboratories – Guidance on laboratory implementation of ISO 15189:2003”-

ISO/TR 10013 “Guidelines for quality management system documentation”-

ISO 15190 “Medical laboratories – Requirements for safety”-

ISO 15195 “Laboratory medicine - Requirements for reference measurement laboratories”-

ISO 31000 “Risk management - Principles and guidelines”-

ISO/IEC 17043 “Conformity assessment - General requirements for proficiency testing”-

ISO/TS 22367 “Medical laboratories -- Reduction of error through risk management and continual
improvement”-

ISO Guide 30 “Terms and definitions used in connection with reference materials”-

ISO Guide 31 “Reference materials - Contents of certificates and labels”-

ISO Guide 32 “Calibration in analytical chemistry and use of certified reference materials”-

ISO Guide 33 “Uses of certified reference materials”-

ISO Guide 34 “General requirements for the competence of reference material producers”-

ISO Guide 35 “Certification of reference materials - General and statistical principles”-

EN 14136 – “Use of external quality assessment schemes in the assessment of the performance of invitro diagnostic examination procedures”-

Vocabulário Internacional de Metrologia – Conceitos fundamentais e gerais e termos associados (VIM
2012) (1ª edição luso-brasileira, autorizada pelo BIPM, da 3.ª edição internacional do VIM International Vocabulary of Metrology — Basic and general concepts and associated terms - JCGM
200:2012)

3. Definições
Para os fins deste documento adotam-se e/ou referenciam-se as seguintes definições (para além das
referidas na norma).

Pág. 3 de 21-

Acidente: desastre, acontecimento inesperado e desagradável, com consequências graves.

-

Calibração interna: ver definição incluída no OGC001.

-

Cliente: ver Nota 1 da §4.4.1 da norma.

-

Cliente interno: cliente do laboratório que pertence à mesma entidade.

-Consultor referenciado: elemento externo ao laboratório ao qual são solicitados pareceres
profissionais.

-

Incidente: episódio imprevisto que altera o desenrolar dos acontecimentos, mas sem consequências
desastrosas.

-

Manutenção: conjunto de operações destinadas a manter (manutenção preventiva) ou repor(manutenção corretiva) o equipamento no seu correto estado de funcionamento, nomeadamente por
substituição ou inspeção de peças, limpeza, etc.

-

Material de Referência (MR): ver VIM; ver também Guias ISO 30, 31, 32, 33, 34 e 35. Englobam-se nesta
definição os padrões (químicos ou físicos) preparados pelo Laboratório (MR interno) e os reagentes/padrões produzidos por firmas comerciais ou outras entidades externas.

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Material de Referência Certificado (MRC): ver VIM; ver também Guias ISO 30, 31, 32, 33, 34 e 35.
Distinguem-se dos MR por serem preparados por entidades reconhecidas, sendo atribuídos valores
certificados e respetivas incertezas aos parâmetros. A sua preparação e certificação envolvem
geralmente a realização de ensaios interlaboratoriais e medições por técnicas distintas.

-

Subcontratação: contratação de exames laboratoriais acreditados a uma entidade não integrada nolaboratório. O recurso de um laboratório a outros de uma mesma entidade, para a realização deexames laboratoriais no âmbito da sua acreditação, também é considerado como uma subcontratação.
Não é necessária a existência de remuneração ou outra contrapartida para que se considere
subcontratação, podendo haver apenas um contrato (ou protocolo) documentado.

4. Requisitos de Gestão
4.1. Responsabilidade da organização e da gestão
4.1.1 Organização
4.1.1.1 Generalidades
Considera-se incluída e integrada na acreditação, a atividade desenvolvida em instalações fixas ou móveis,
sob controlo ou propriedade do Laboratório (incluem-se nestes casos os postos de colheita sob a sua direta
e total responsabilidade), bem como todos os processos de transporte e comunicações entre os locais onde
se desenvolve a referida atividade.
As instalações onde o laboratório desenvolve as suas atividades com os seus meios e recursos
independentemente da sua propriedade (e.g. postos de colheita) consideram-se como instalações
associadas.
Para além dos requisitos normativos, o laboratório DEVE evidenciar o cumprimento da Legislação aplicável à
sua atividade, bem como o cumprimento das boas práticas de atividades laboratoriais.
4.1.1.2 Entidade legal
Consideram-se normalmente dois tipos de existência legal:-

Laboratório com personalidade jurídica própria;-

Laboratório integrado numa Entidade com personalidade jurídica própria.

Assim, o Laboratório, ou a Entidade onde se insere, DEVE comprovar a sua existência legal por documento
legal apropriado (por exemplo, Decreto-Lei, Estatutos, Registo Comercial, etc.).
No caso de apenas a Entidade que integra o Laboratório ter existência legal própria, tal situação DEVE estar
explicitamente referenciada no Manual da Qualidade (MQ), ou documento equivalente, definindo a sua
integração na estrutura da mesma.
O Laboratório DEVE evidenciar o seu licenciamento em conformidade com o regime jurídico aplicável. Parao efeito, DEVE dispor de licença de funcionamento e relatório de vistoria, ou comprovativo de autorização
de funcionamento (no caso de laboratórios com atividade anterior à disposição legal que regulamenta olicenciamento).
4.1.1.3 Conduta ética
a) Consideram-se, nomeadamente, as seguintes atividades como suscetíveis de gerar conflitos de interesses
e portanto comprometedoras da imparcialidade e integridade do desempenho do laboratório (ver também anota 3 da §4.4.1 da norma):-

Responsabilidade pela conceção, fabrico ou venda de qualquer produto dependente dos resultados
laboratoriais obtidos. Exemplo: Ensaios clínicos associados à avaliação de fármacos.

-

Prestação de serviços de consultoria técnica havendo corresponsabilidade na obtenção de resultados(distingue-se assim da prestação de conselhos ou assistência aos utilizadores como mais-valia do serviço
laboratorial). Exemplo: O Laboratório condicionar o perfil analítico em contratos e exames realizados
para estudos epidemiológicos, demográficos ou outras análises estatísticas.

No entanto, essas atividades poderão ser desenvolvidas pela Entidade que integra o Laboratório, desde que
estejam definidas explicitamente disposições para separar as responsabilidades.
b) Considera-se que DEVEM existir disposições escritas para gerir pressões e garantir a inexistência depressões indevidas sobre o pessoal do laboratório. Poderá por exemplo existir uma declaração de
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compromisso da gestão do laboratório relativamente à garantia da independência da atuação do laboratório
face a pressões internas e/ou externas, identificando ou referenciando os mecanismos necessários para ocumprimento deste requisito.
Considera-se que, em determinadas circunstâncias, objetivos de natureza comercial, períodos desobrecarga de trabalho, prazos de resposta, reclamações, pedidos com prioridade, entre outros, podem sersuscetíveis de afetar negativamente a qualidade do trabalho do pessoal do laboratório, podendo constituir
igualmente formas de pressão indevidas.
c) O laboratório DEVE identificar num documento todas as atividades dele e da entidade onde se integre que
possam gerar conflito de interesses, identificando as responsabilidades (cargos/funções) dos elementos daentidade que possam influenciar indevidamente a atividade do laboratório.
O laboratório DEVE assegurar que o seu pessoal, nas atividades que realiza, não está abrangido por situações
geradoras de conflitos de interesse (ver G4.1.1.3 a) deste guia) por acumulação de funções eresponsabilidades diretas, quer estas sejam realizadas dentro ou fora do laboratório ou da entidade, atítulo individual ou por conta de outrem.
Poderão por exemplo existir declarações do pessoal identificando, quando aplicável, as atividades externas
ao laboratório em que esteja envolvido, com vista a confirmar a ausência de conflito de interesses, caso
esse compromisso não esteja explícito nos termos contratuais.
e) O Laboratório DEVE evidenciar que o seu pessoal (incluindo eventuais subcontratados – técnicos decontabilidade e informática, pessoal de limpeza, bem como estagiários e pessoal administrativo com acesso
aos dados ou resultados) está vinculado ao sigilo profissional. Tal pode ser evidenciado, por exemplo,
através de termos de confidencialidade, cláusulas contratuais ou outras disposições equivalentes. O
compromisso de confidencialidade de todo o pessoal DEVE assim ser evidenciado através de documento
escrito e assinado, assegurando que o mesmo se mantém após o fim da atividade.
4.1.1.4 Diretor do laboratório
O Diretor do Laboratório (DL) ou designação equivalente DEVE ter experiência profissional adequada na
respetiva área técnica para o desempenho da função e de acordo com a legislação vigente.
Considera-se que a função descrita no quadro legislativo nacional como Diretor Técnico do Laboratório
coincide com aquela função (DT).
Eventuais delegações de responsabilidade DEVEM estar descritas num documento (incluído ou referenciado
no MQ), que esclareça o âmbito da delegação, em que circunstâncias podem ocorrer e a sua duração.

4.1.2 Responsabilidade da gestão
4.1.2.1 Comprometimento da gestãoh) O laboratório DEVE evidenciar que o pessoal obedece aos requisitos legais para o exercício da atividade eque tem formação e experiência adequadas para o exercício das funções que desempenha. Esta evidência
pode ser feita através de diplomas de habilitações literárias ou de frequência de cursos de formação,avaliações internas da atividade, registo da atividade e nível de desempenho (ver secção G5.1 deste guia).
i) Considera-se que a gestão do laboratório (ver a definição em § 3.10 da norma) é aquela que tem a
autoridade legal para gerir os bens e recursos materiais e humanos do Laboratório.
4.1.2.2 Necessidades dos utilizadores
4.1.2.3 Política da qualidade
4.1.2.4 Objetivos e planeamento da qualidade
Uma das formas de assegurar a integridade do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) é envolver pessoal
com competência para avaliar o impacto das alterações a efetuar ao mesmo, a fim de evitar contradições econflitos nas políticas e procedimentos relacionados e no resultado da atividade.
4.1.2.5 Responsabilidade, autoridade e inter-relações
No caso de existir mais do que um elemento com responsabilidade técnica, DEVEM estar especificadas asáreas técnicas que cada um coordena.
Os eventuais substitutos DEVEM ter uma qualificação adequada às funções a exercer.

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4.1.2.6 Comunicação
A comunicação no laboratório pode ocorrer de várias formas, por exemplo, através de memorandos,
telefone, correio eletrónico ou reuniões, para além de contactos diretos.
4.1.2.7 Gestor da Qualidadeb) Interpreta-se que o Gestor da Qualidade (GQ) DEVE ter acesso direto à gestão do laboratório (onde são
tomadas as decisões sobre meios e recursos do Laboratório relacionadas com a acreditação do mesmo), oqual pode ser estabelecido apenas a nível funcional.
Nota: A exigência de nomeação de um GQ não inviabiliza a existência de uma Comissão da Qualidade, porele coordenada ou que a ele reporte, ou a existência de outros colaboradores com funções na gestão daqualidade.

4.2. Sistema de gestão da qualidade
4.2.1 Requisitos gerais
Considera-se que a norma define os processos de pré-exame, exame e pós-exame como sendo os processosde realização essenciais para o SGQ.

4.2.2 Requisitos da documentação
4.2.2.1 Generalidades
Ao Laboratório compete definir a forma sob a qual DEVEM estar documentadas as políticas e metodologias
aplicáveis, de modo a evidenciar o cumprimento dos requisitos da norma.
Todos os documentos (procedimentos, normas, instruções, etc.) DEVEM estar escritos numa linguagem
acessível e compreendida por quem os utiliza, pelo que poderá ser necessário efetuar traduções de línguas
estrangeiras sempre que necessário.
Recomenda-se a utilização de fluxogramas como alternativa ou em complemento a texto.
4.2.2.2 Manual da Qualidadec) O MQ DEVE permitir a identificação de:-Inserção do Laboratório na estrutura da Entidade onde se integra, quando aplicável, discriminando asrelações funcionais e hierárquicas que afetem a independência, a confidencialidade e a competência
técnica relativa ao trabalho desenvolvido pelo Laboratório;-Organização interna do Laboratório, identificando, por exemplo, sectores ou unidades técnicas erespetivos responsáveis, cargos ou postos de trabalho e relações hierárquicas e funcionais;-

Integração dos órgãos responsáveis pela gestão da qualidade na estrutura do Laboratório (e Entidade
em que eventualmente se integre).

Nota: A utilização de organigramas é um modo eficaz de evidenciar o exposto.
e) Recomenda-se que a estrutura documental de suporte ao SGQ do laboratório seja descrita, por exemplo,
do seguinte modo:-

1º Nível: MQ;-

2º Nível: Procedimentos que complementam o MQ, normalmente designados por procedimentos degestão e/ou da qualidade;-3º Nível: Todos os documentos técnicos (exemplo: procedimentos de exame, instruções de trabalho,etc.);-

4º Nível: Registos, quer sejam relativos aos dados originais de exame, ou a relatórios de exame, deauditorias internas, planos e certificados de calibração (ou formação), fichas de pessoal (ou deequipamentos), etc.

A documentação existente no SG DEVE ser entendível e possível de ser rastreada independentemente das
pessoas que ocupam funções em determinado momento no Laboratório.
Recomenda-se que o MQ, para além de obedecer aos requisitos expressos neste item da norma, seja
elaborado tendo em vista explicar a terceiros a forma como o Laboratório funciona e se organizou para
cumprir a norma, podendo ser consultada por exemplo a ISO/TR 10013.
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4.3. Controlo de documentosa) Entende-se por pessoal autorizado, aquele que tem as competências adequadas e que foi nomeado ou
designado para o devido efeito.
b) Considera-se que a identificação da autoridade responsável pela emissão dos documentos não implica aexistência de rubricas.
d) Considera-se que os documentos estão disponíveis, se estiverem presentes no local ou fácil ediretamente acessíveis.
e) Não é aceite a realização de emendas nos procedimentos de exame que constem do âmbito de
acreditação face às regras estabelecidas no DRC005.
f) DEVE ser assinalado o texto modificado ou novo, exceto quando exista:-

Reformulação completa do documento;-

Revisões ortográficas ou editoriais, sem modificação do conteúdo.

O texto alterado pode ser assinalado de diversas formas, por exemplo, através da menção em lista anexa ou
no próprio documento ou por cor, formatação diferente, barras laterais, etc.
i) Os documentos obsoletos DEVEM estar assinalados, por exemplo, através de carimbos, etiquetas,
grafismos ou segregação de documentos eletrónicos.
j) Recomenda-se que o prazo de arquivo dos documentos de suporte ao sistema de gestão obsoletos seja depelo menos um ciclo de acreditação, atentas também as disposições legais.

4.4. Contratos de prestação de serviços
4.4.1 Estabelecimento de contratos de prestação de serviçosa) O laboratório DEVE definir as condições de colheita conforme previsto na legislação, por exemplo,
fornecendo os Procedimentos de Colheita e avaliando as condições de colheita.
e) Considera-se que a ocorrência de desvios pontuais ao contrato, conforme indicado neste requisito, nãoorigina necessariamente a revisão do contrato (ver §4.4.2 da norma).
f) Considera-se que se inclui neste requisito a necessidade de informar os clientes da possibilidade de
subcontratação dos serviços laboratoriais por motivos imprevistos, por exemplo, dando a possibilidade aosclientes de aceder à lista de laboratórios e/ou consultores referenciados a subcontratar previamente àprestação do serviço.

4.4.2 Revisão de contratos de prestação de serviços
O Laboratório DEVE conservar os registos de contactos com o cliente ou potencial cliente (por exemplo,
reuniões, telefonemas, e-mails, faxes) no âmbito da revisão do contracto, incluindo todos os pontos
relevantes, nomeadamente prazos de entrega de resultados, preços, responsabilidades pela colheita deamostra, etc.

4.5. Exames por laboratórios referenciados
4.5.1 Seleção e avaliação de laboratórios e consultores referenciados
No âmbito da acreditação considera-se que o recurso a laboratórios e consultores referenciados constitui
uma subcontratação (ver definições em G3 deste guia).
Não será aceite a acreditação de exames laboratoriais que sejam permanente ou sistematicamente
subcontratados (por falta de instalações, equipamento ou pessoal). Porém, pode haver subcontratação
temporária dos exames laboratoriais acreditados, por exemplo em caso de avarias, ausência de pessoal, ou
sobrecarga de trabalho temporárias.
A subcontratação de exames laboratoriais acreditados por um período superior a 6 meses é considerada
subcontratação permanente.
Considera-se como “laboratório requisitante”, aquele que subcontrata a prestação de um serviço aolaboratório ou consultor referenciado.
a) Considera-se competente, o laboratório que está acreditado para os exames laboratoriais subcontratados(pelo IPAC ou por um dos organismos de acreditação signatários do Acordo Multilateral da EA ou ILAC). No
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caso de não existirem laboratórios acreditados, o laboratório deve reportar o resultado como não
acreditado.
d) Considera-se implícita a existência de uma lista dos laboratórios e/ou consultores referenciados a que olaboratório recorre ou recorreu no último ano (ver G4.6 deste guia).
e) Para a definição do período de conservação dos pedidos e resultados ver G4.13 deste guia

4.5.2 Emissão de resultados de exames laboratoriais
Considera-se o laboratório requisitante responsável, perante o cliente, pelo trabalho efetuado pelo
laboratório ou consultor referenciado, nomeadamente pelo cumprimento de prazos, uso de métodos
acordados ou cumprimento de (outros) requisitos contratuais.
O laboratório requisitante DEVE manter os relatórios de resultados emitidos pelo laboratório ou consultor
referenciados de modo a permitir a sua correlação com os relatórios entregues ao cliente.
Ver a G5.8.3 deste guia para apresentação de resultados subcontratados.

4.6. Aquisição de produtos e serviços externos
Consideram-se como consumíveis, reagentes e equipamentos que podem afetar a qualidade dos exames
laboratoriais os indicados nas notas 1 e 2 da §5.3 da norma.
Apresenta-se como exemplo de serviços externos que podem afetar a qualidade do serviço prestado pelo
laboratório: subcontratações, calibrações, manutenções, formação, auditorias internas, programas deavaliação externa da qualidade, empresas responsáveis pelo transporte de amostras.
O Laboratório DEVE avaliar todos os fornecedores de serviços e de produtos com influência na qualidade dos
resultados mesmo no caso de fornecedores únicos.
Apresenta-se como exemplo de critérios de seleção/avaliação de fornecedores: qualidade dos serviços e/ou
produtos, prazo de entrega, período de disponibilidade dos lotes de controlos de qualidade (deverão
permitir consistência na avaliação dos resultados), condições de transporte dos produtos,
certificação/acreditação (consoante aplicável).
Considera-se que a lista de fornecedores aprovados, para além de contemplar os fornecedores deequipamentos, reagentes e consumíveis, DEVE também contemplar os fornecedores de serviços com
influência na qualidade do serviço prestado.
A conclusão sobre a avaliação de fornecedores DEVE ser feita por tipo de produtos e serviços.

4.7. Serviços de consultoria (aconselhamento)
Ver G4.1.1.3 a) deste guia no que respeita à distinção entre serviços de consultoria técnica, os quais podem
requerer a implementação de medidas com vista a garantir a imparcialidade do laboratório, e oaconselhamento ou assistência aos utilizadores com vista à adequada realização dos exames laboratoriais e
sua interpretação, exemplificados em §4.7 a), b) e e) da norma.
c) Considera-se que o parecer profissional é o processo pelo qual uma pessoa ou organização emite
conclusões relativas ao diagnóstico, face ao resultado de um ou mais exames laboratoriais, exclusivamente
com base na sua experiência e juízo profissionais.
São consideradas no âmbito da acreditação (ver também o ponto k) da secção G5.8.3 deste guia) as
conclusões associadas aos resultados de exames que façam parte integrante dos mesmos, e sejam essenciais
para a sua interpretação.
d) A promoção dos serviços laboratoriais DEVE ser efetuada em cumprimento com as regras de acreditação
(nomeadamente as estabelecidas no documento DRC002) e salvaguardando os requisitos da norma
associados à conduta ética (ver G4.1.1.3 deste guia).

4.8. Resolução de reclamações
A existência de disposições legais relativas ao tratamento de reclamações (por exemplo associadas àutilização do Livro de Reclamações) não exime o Laboratório do cumprimento das disposições indicadas na
norma.
O procedimento documentado para a gestão das reclamações DEVE considerar como reclamação todas as
manifestações de insatisfação pelos serviços prestados. O procedimento DEVE ainda definir as disposições
para permitir informar (por escrito ou oralmente) os clientes sobre a metodologia para o tratamento dereclamações.
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Recomenda-se que o laboratório esteja preparado para registar as reclamações nos locais onde contacta opúblico ou presta os serviços (exemplo colheitas em domicílios).
DEVEM ser tratadas todas as reclamações relativas aos resultados e serviços prestados (incluindo
subcontratados) no âmbito da sua acreditação, como por exemplo respeitantes ao cumprimento de prazos,
preços, condições de colheita, etc.
O reclamante DEVE ser informado do resultado do tratamento da reclamação.

4.9. Identificação e controlo de não conformidades
O Laboratório DEVE identificar, analisar e registar todas as situações de não conformidade. Perante umanão conformidade, a análise DEVE iniciar-se pela avaliação das causas que a motivaram. A análise dascausas é um passo fundamental para o entendimento das consequências e para a definição de uma açãocorretiva adequada (ver § 4.10 da norma).
A não conformidade origina a necessidade de efetuar uma correção (ação imediata para eliminar a não
conformidade detetada) e/ou ação corretiva (ação para eliminar a causa da não conformidade e impedir asua recorrência).
Exemplo de não conformidade: emissão de resultados incorretos; análise da causa: a verificação do controlo
da qualidade interno demonstra a ocorrência de um desvio significativo não detetado pelo operador;correção: notificação ao utilizador (recolha do boletim de resultados) e repetição do exame laboratorial(com eventual necessidade de nova colheita); ação corretiva: formação do operador e procedimento desupervisão de valores de controlo fora do limite.
b) Quando surgem não conformidades que se revelem como incumprimentos excecionais e/ou temporários
em situações normais de trabalho de rotina analítica, podem estar pré-definidas, justificadas e autorizadas
as ações imediatas a implementar, consistindo por exemplo, em repetição do exame laboratorial com amesma amostra, reposição de calibração, ou repetição do controlo de qualidade. Estas situações decorreção imediata não dispensam o laboratório de rever com uma periodicidade definida os registos de não
conformidades, para detetar tendências e se necessário dar inicio a ações corretivas (ver alínea h) da § 4.9
da norma).
c) Interpreta-se que determinar a extensão da não conformidade consiste em avaliar as repercussões damesma, com vista a analisar a necessidade de implementar as ações previstas nas alíneas d), e) e f) da § 4.9
da norma.
h) O registo da não conformidade pode ser feito, por exemplo, em suporte de papel (ou em suporte
informático (e.g. Livro de ocorrências, Diário de laboratório, Registos de equipamento).

4.10. Ação corretivaf) O Laboratório DEVE sempre registar o resultado da avaliação da eficácia (ou efetividade) das ações
corretivas implementadas. As auditorias internas podem ser uma ferramenta útil para avaliar essa eficácia.

4.11. Ação preventivad) Consideram-se como ações preventivas aquelas que se destinam a evitar o aparecimento de não
conformidades ou que promovam a melhoria contínua (ver § 4.12 da norma). Não são consideradas comoações preventivas as atividades que se destinam a cumprir requisitos da norma, tais como: manutenção,verificação e calibração de equipamentos. No entanto, melhorias no modo como são cumpridos os requisitos
podem constituir ações preventivas.
f) O Laboratório DEVE sempre registar o resultado da avaliação da eficácia (ou efetividade) das ações
preventivas implementadas. As auditorias internas podem ser uma ferramenta útil para avaliar essa
eficácia.

4.12. Melhoria contínua
A melhoria contínua DEVE ter como meio de avaliação indicadores mensuráveis adequados que permitam amonitorização sistemática da evolução do cumprimento dos objetivos do sistema de gestão - ver G4.14.7.
Esta melhoria pode ser implementada com base em projetos (e.g.: melhorar o desempenho de um método,
efetuar a atualização do software, diminuição do tempo de atendimento dos doentes, etc.).
Considera-se que a avaliação da eficácia (ou efetividade) das ações de melhoria implementadas pode ser
determinada através da Revisão pela Gestão ou através da realização de auditorias internas.

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4.13. Controlo dos registos
Os registos dos exames manuais podem ser feitos, por exemplo, em impressos próprios, livros de operador(ou de exame), ou recorrendo a sistemas de gestão informática do Laboratório. Considera-se que os registos
em papel DEVEM ser feitos de modo permanente e indelével, por exemplo, a tinta (de preferência numa cor
permitindo reconhecer os originais).
Recomenda-se que, para os registos serem identificáveis com as tarefas, sejam usados impressos própriosou efetuados de modo previamente estabelecido. Os registos DEVEM ser identificáveis não apenas pelas
pessoas que atualmente integram o Laboratório, mas também por aquelas que o virão a integrar no futuro epoderão também ter que os interpretar.
O local de arquivo pode estar localizado dentro ou fora do Laboratório, mas DEVE estar acessível durante a
realização da avaliação.
Para o estabelecimento dos prazos mínimos de arquivo o Laboratório DEVE considerar o disposto na norma,
na legislação aplicável em vigor, bem como as disposições contratuais.
Deste modo, desde que não existam disposições legais em contrário, considera-se que os prazos mínimospara conservação dos registos abaixo indicados DEVEM ser os seguintes:h) Resultados e relatórios de exames laboratoriais: conservados até ao final do quinto ano civil seguinte aoda realização do exame laboratorial;i) Registos de equipamentos: conservados até ao final do segundo ano civil após fim de vida útil doequipamento (ver §5.3.1.7 da norma);j), k) e s) Registos de controlo de qualidade (interno e externo): conservados até ao final do quinto ano civil
seguinte ao da realização do exame laboratorial.
Recomenda-se que o prazo mínimo de conservação dos restantes registos indicados na norma seja pelo
menos um ciclo de acreditação.

4.14. Avaliação e auditorias
4.14.1 Generalidades
4.14.2 Revisão periódica de pedidos e adequação dos requisitos dos procedimentos e
das amostras
4.14.3 Avaliação do retorno da informação do utilizador
Aconselha-se o laboratório a incentivar os utilizadores dos seus serviços a apresentarem sugestões ecomentários, tanto positivos como negativos. A realização de inquéritos para a avaliação da satisfação dos
utilizadores perante o serviço prestado pode ser uma forma de recolher essa informação (ex: inquéritos aos
médicos, doentes, etc.).

4.14.4 Sugestões do pessoal
4.14.5 Auditoria interna
Recomenda-se que o Laboratório dedique particular importância a esta atividade, para detetar e corrigir as
deficiências, assim como para melhorar continuamente o SG.
Caso se constate uma desproporção entre a gravidade das deficiências encontradas nas auditorias internas e
nas avaliações de acreditação, pode ser interpretado que o Laboratório não dedica a devida atenção às
auditorias internas ou que estas não são eficazes.
Se o intervalo entre auditorias internas ultrapassar os 12 meses, o laboratório DEVE apresentar razões
válidas que o justifiquem.
As auditorias internas podem ser efetuadas por elementos do próprio laboratório (ou da entidade onde se
insere) ou de uma entidade externa, desde que:Pág. 10 de 21-

A iniciativa de desencadear e fechar as auditorias pertença ao laboratório;-O laboratório evidencie que os auditores estão devidamente qualificados, nomeadamente, com
conhecimentos da norma e experiência nos métodos de exame auditados;GUIA PARA A
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As auditorias sejam eficazes.

Recomenda-se que o Laboratório cumpra o referencial NP EN ISO 19011 na definição das qualificações
mínimas para os elementos das equipas auditoras, nomeadamente no que respeita à experiência
profissional e em auditorias. Como requisito mínimo para a qualificação de auditores/peritos técnicos
recomenda-se que sejam definidos dois anos de experiência profissional na área técnica/métodos a auditar.
Assim, o Laboratório DEVE dispor dos curricula dos auditores internos, de modo a avaliar e evidenciar aqualificação para a função.
Interpreta-se que “programa” pressupõe a existência de um planeamento ou cronograma das ações arealizar. Considera-se que o âmbito auditado DEVE estar documentado de modo a evidenciar os requisitos
normativos e exames auditados.
O Laboratório DEVE evidenciar que todos os requisitos da norma e todas as áreas técnicas (ex. bioquímica,
hematologia, imunologia, etc.) abrangidas pela acreditação são auditadas num ciclo de auditoria interna.
Todos os exames associados a uma determinada área técnica DEVEM ser avaliados num ciclo de acreditação,caso contrário, o laboratório DEVE apresentar razões válidas que o justifiquem.

4.14.6 Gestão do risco
Considera-se que a gestão do risco DEVE incidir sobre as diferentes fases dos processos de pré-exame,
exame e pós-exame e a sua avaliação pode abranger as seguintes etapas:a) Identificação dos processos de risco elevado onde um potencial erro pode por em risco a segurança doutente, como sejam os processos de pré-exame, exame e pós-exame, bem como dos riscos associados;b) Identificação dos acidentes e incidentes ocorridos associados a desvios aos requisitos normativos;c) Classificação dos riscos identificados;d) Controlo dos riscos, utilizando os indicadores da qualidade;e) Monitorização da eficácia do controlo.
Estas etapas estão alinhadas com os requisitos de gestão da norma, incluindo identificação e controlo denão conformidades, ações corretivas e preventivas, auditorias, revisão pela gestão e melhoria contínua.
A classificação de não conformidades, erros, acidentes e incidentes é útil para monitorizar os seus impactos
e criticidade, bem como para estabelecer prioridades no seu tratamento e identificar as suas causas.
Para a gestão do risco recomenda-se a consulta da especificação técnica ISO/TS 22367.

4.14.7 Indicadores da qualidade
Poderá ser utilizada a especificação técnica ISO/TS 22367 para estabelecer indicadores da qualidade
associados aos riscos mais frequentes nos processos.

4.14.8 Revisões por organizações externas
Enquadrando-se neste requisito as avaliações do IPAC, o laboratório DEVE cumprir as regras previstas na
documentação de acreditação aplicável, nomeadamente no que respeita aos prazos e procedimentos deresposta às avaliações.

4.15. Revisão pela gestão
4.15.1 Generalidades
Sempre que as revisões pela gestão não tenham uma periodicidade máxima anual, o laboratório DEVE
apresentar razões válidas que o justifiquem (ver nota de § 4.15.4 da norma).
Considera-se que a revisão é assegurada pela Gestão quando, sucessivamente:

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Toma a iniciativa de nomear quem, quando e como a efetua;-

Nomeia um membro executivo para acompanhar o processo;-

Analisa em reunião os resultados e elabora ou aprova as conclusões;-Garante o acompanhamento das ações decorrentes da revisão dentro dos prazos previamenteestabelecidos.

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4.15.2 Entrada para a revisão
4.15.3 Atividades da revisão
Entende-se que a análise e a avaliação referidas nesta cláusula DEVEM ser documentadas.

4.15.4 Saída da revisão
O Laboratório DEVE ter o registo da revisão o qual pode ser feito, por exemplo, sob a forma de ata dareunião onde se inclua o resultado da atualização do SGQ, das atividades e ações desenvolvidas entre
revisões, e se identifiquem objetivos e planos de ação.

5. Requisitos técnicos
5.1. Pessoal
5.1.1 Generalidades
5.1.2 Qualificações do pessoal
Considera-se que, para garantir a competência do pessoal, DEVEM estar definidas num documento (incluído
ou referenciado no MQ) os critérios de qualificação exigíveis para os diferentes cargos/postos detrabalho/funções do Laboratório de acordo com a legislação aplicável.
O Gestor da Qualidade (GQ) DEVE ter experiência profissional suficiente em gestão de sistemas daqualidade e conhecimentos da norma.
O GQ (ou a pessoa que assume a responsabilidade pela implementação do SGQ) e o DT DEVEM ter uma
relação com o Laboratório (ou Entidade que o integra) que preveja e possibilite a disponibilidade adequadapara efetuar as funções que lhes estão atribuídas, por forma a prever uma ligação de caráter permanente(recomenda-se como mínimo 1 ano), de modo a que seja possível estabelecer e manter uma relação deconfiança entre o IPAC e o Laboratório.
O laboratório DEVE registar toda a informação relativa à qualificação de todo o pessoal envolvido na
realização da atividade acreditada. Este registo pode ser feito sob a forma de uma Matriz de Qualificações.
Interpreta-se que os estagiários são considerados como pessoal adicional e/ou em formação, pelo que DEVE
ser evidenciada a responsabilidade pela supervisão dos mesmos, quando estes estejam envolvidos em
tarefas com implicações no âmbito da acreditação do laboratório.

5.1.3 Descrições de funções
5.1.4 Receção de pessoal no ambiente organizacional
Recomenda-se que o laboratório elabore e divulgue um manual/procedimento de saúde e segurança.

5.1.5 Formação
Considera-se que todo o pessoal do laboratório DEVE evidenciar formação nas áreas de formação
contempladas neste requisito da norma, nomeadamente na formação inicial dos novos colaboradores.
Deste modo, recomenda-se que a identificação das necessidades de formação do pessoal abranja no mínimo
as áreas de formação indicadas na norma.
Recomenda-se ainda a consulta da norma NP ISO 10015 como orientação para a definição de necessidadesde formação e para a conceção, planeamento, realização e avaliação da formação.
Para evidenciar a eficácia do programa de formação recomenda-se efetuar uma avaliação sobre a eficácia
de cada ação de formação face aos objetivos estabelecidos, a qual pode ser comprovada, por exemplo,
através de registos de inquéritos de satisfação, de registos da avaliação de resultados da participação emavaliação externa da qualidade, de auditorias internas e externas e da monitorização ou supervisão dopessoal.
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5.1.6 Avaliação de competências
Para além dos exemplos indicados na norma, a avaliação da competência pode ser feita através darealização periódica de comparações de desempenho entre técnicos, ou através da participação emavaliação externa da qualidade. Recomenda-se que pelo menos anualmente seja demonstrada a perícia do
pessoal na realização dos exames laboratoriais.

5.1.7 Revisões de desempenho do pessoal
Interpreta-se que na sequência da reavaliação periódica da competência técnica do pessoal, o laboratório
DEVE rever, se necessário, as qualificações para cada função de modo a assegurar a adequabilidade emelhoria do desempenho do pessoal face às necessidades.

5.1.8 Formação contínua e desenvolvimento profissional
Considera-se que para além da formação prevista em § 5.1.5 da norma, o laboratório DEVE assegurar que oprograma de formação prevê ações educativas de caráter contínuo de modo a manter e melhorar ascompetências do pessoal.
Estas ações podem contemplar também a participação em congressos e eventos profissionais com vista amelhorar o desenvolvimento profissional do pessoal.

5.1.9 Registos do pessoal
Os registos podem estar organizados sob a forma de um Ficheiro de Pessoal, o qual (ou a informação
correspondente) DEVE estar disponível para a avaliação IPAC.
O laboratório DEVE ter registos de formação externa e/ou interna, e de formação continua. Recomenda-seque os registos das ações de formação contemplem no mínimo:-

A duração e o conteúdo programático das ações;-O pessoal envolvido (formandos);-

A experiência e os curricula (ou evidência de qualificação) dos formadores/entidade formadora.

5.2. Instalações e Condições Ambientais
5.2.1 Generalidades
O Laboratório deve realizar as colheitas e exames nas instalações que cumpram as condições legalmenteestabelecidas, relativamente a condições físicas, acessibilidade, segurança e higiene no trabalho.

5.2.2 Laboratório e instalações administrativasa) e b) O Laboratório DEVE definir níveis de acesso às diferentes áreas e implementar meios para o seu
controlo.
d) O Laboratório DEVE implementar mecanismos eficazes de comunicação interna (e.g.: painéis deinformação, rede interna de correio eletrónico, reuniões de serviço, notas de serviço, jornais internos,etc.).

5.2.3 Instalações de armazenamento
Recomenda-se que sejam solicitados aos fornecedores fichas de segurança de produtos perigosos para ocumprimento dos requisitos nacionais em relação a este tipo de produtos.
O armazenamento e eliminação de materiais perigosos DEVEM obedecer à legislação aplicável.

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5.2.4 Instalações do pessoal
5.2.5 Instalações de colheita de amostras a utentes
5.2.6 Manutenção de instalações e condições ambientais
Quer a limpeza seja efetuado por pessoal interno ou externo DEVE ser garantida a segurança do pessoal, asalvaguarda da operacionalidade dos equipamentos e a confidencialidade dos dados, bem como aintegridade dos itens examinados.
Sempre que o controlo das condições ambientais seja necessário, o respetivo equipamento DEVE estar
calibrado ou verificado conforme aplicável.
O controlo pode ser efetuado em contínuo no tempo ou pontualmente aquando da realização do exame.
DEVE ser sempre possível evidenciar o cumprimento das tolerâncias durante a sua execução (ou eventuaisperíodos de estabilização).
Caso as dimensões do local onde se realizam os exames e as exigências de rigor para o controlo ojustifiquem, pode ser necessário efetuar estudos da homogeneidade das condições ambientais em
diferentes pontos.
Como exemplos de procedimentos para prevenir a contaminação cruzada podem citar-se: a aplicação doprincípio de "marcha em frente" na microbiologia ou a segregação de áreas de exame (física ou
temporalmente) para evitar contaminação cruzada.

5.3. Equipamento, reagentes e consumíveis de laboratório
5.3.1 Equipamento
5.3.1.1 Generalidades
Os requisitos de gestão de equipamentos, nomeadamente a seleção, receção, identificação, manutenção,verificação, calibração e outros, aplicam-se a equipamentos próprios ou, por qualquer outro meio, cedidosao laboratório (e.g.: aluguer, leasing, contra consumo, etc.).
Um equipamento é considerado fora do controlo permanente do laboratório quando for cedido
temporariamente para uso externo ao laboratório (por exemplo: para investigação, formação ou partilha
com outro departamento da entidade) ou quando for usado equipamento externo a que o laboratório
recorra temporariamente, em situações de exceção (por exemplo: avaria ou acidente). Pode, assim, haverequipamentos partilhados por várias unidades da mesma entidade.
O laboratório DEVE definir a metodologia para a utilização de equipamento fora do seu controlo
permanente, nomeadamente quanto a:-

Condições de cedência e utilização do equipamento;-

Condições de acesso às instalações onde se encontra o equipamento;-

Registo de uso do equipamento nessas condições, incluindo a respetiva aceitação antes do uso (verNota do §5.3.1.2 da norma).
5.3.1.2 Ensaios para aceitação do equipamento

Antes da entrada em funcionamento de um equipamento ou reagente novo, o laboratório DEVE assegurar-seda sua aceitabilidade. Quando da primeira utilização, a sua aprovação pode ser feita pela avaliação dodesempenho (por exemplo, precisão e exatidão), testado com amostras de controlo da qualidade (ver§5.3.2.3 da norma).
A identificação do equipamento pode ser feita, por exemplo: por referência ao nº série, ao nº inventário ou
ao código atribuído internamente pelo laboratório, quando exista espaço físico para colocar uma marcação
ou etiqueta no equipamento, na caixa ou local onde é armazenado.
5.3.1.3 Instruções de utilização do equipamento
5.3.1.4 Calibração do equipamento e rastreabilidade metrológica
O laboratório DEVE definir e implementar programas de manutenção e calibração de equipamentos, que
cumpram no mínimo as recomendações dos fabricantes.
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Face à complexidade dos sistemas analíticos utilizados pelos laboratórios e limitações à calibração destes,
DEVE aplicar-se no mínimo o conceito de calibração analítica tendo por base a utilização de materiais dereferência/calibradores e o cumprimento integral das instruções de manutenção/verificação/calibração dofabricante.
Para outro tipo de equipamentos (e.g. balanças, micropipetas, material de vidro, registadores detemperatura, centrífugas, frigoríficos, estufas, incubadoras, banhos e outros) aplica-se o conceito decalibração/ensaio ou verificação de características metrológicas e funcionais, consoante o aplicável, desdeque necessário para evidenciar o desempenho requerido ou o cumprimento das especificações relevantes
para os exames em questão. O laboratório DEVE poder evidenciar os motivos que justifiquem a opção pela
calibração/ensaio ou verificação do equipamento (ver documentos IPAC OGC002 e OGC008).
d) Considera-se que a identificação do estado de calibração/ensaio pode ser feita, por exemplo:-

Através de etiquetas (ou outra marcação) colocadas em pontos visíveis dos equipamentos ou das
respetivas caixas de armazenamento (se não causar ambiguidades);-Por separação e/ou armazenamento dos equipamentos em locais específicos, devidamente assinaladose identificados.

Todas as restrições de utilização (nomeadamente intervalos de medição) DEVEM estar claramente
assinaladas nos equipamentos ou mecanismos de identificação usados e de forma visível.
e) O laboratório DEVE assegurar que todos os documentos ou registos em suporte papel ou eletrónico, que
indiquem ou utilizem os fatores de correção anteriores são corretamente atualizados.
f) A proteção contra ajustes ou alterações (regulação) não invalida que estes possam ser feitos de forma
intencional e planeada, sempre que necessário, para repor ou melhorar o estado de funcionamento de um
equipamento (reparação ou manutenção corretiva), DEVENDO seguir-se uma calibração/verificação.
O laboratório DEVE registar os desvios por forma a poder avaliar os efeitos sobre os exames laboratoriais.
A calibração (ou ensaio metrológico e.g. determinação da estabilidade e uniformidade térmica em
equipamentos de frio) do equipamento de medição DEVE cumprir com a política de rastreabilidade
metrológica do IPAC a qual consta no Regulamento Geral de Acreditação (DRC001, secção 6.1), estando as
indicações sobre como obter a rastreabilidade descritas no guia para acreditação de laboratórios (versecção 5.6 do OGC001).
5.3.1.5 Manutenção e reparação do equipamento
A manutenção pode ser feita pelo laboratório ou por entidade externa. Para efetuar a manutenção podem
usar-se as instruções do fabricante ou elaborar procedimentos específicos, caso estas não existam ou sejam
insuficientes.
Recomenda-se que a metodologia de manutenção contemple, pelo menos, os seguintes pontos:-

Processo de registo do histórico das manutenções;-Manuseamento de um equipamento após ter sido sujeito a influências que possam causar dúvidas sobrea sua integridade;-

Determinação dos efeitos em exames anteriores;-

Modo de identificação do seu estado operacional, inclusive quando fora de serviço;-

Local do equipamento enquanto permanecer em manutenção ou fora de serviço.

Quando um equipamento for colocado fora de serviço, por motivos de desvio ou deficiência, o laboratório
DEVE avaliar os efeitos sobre os exames realizados até à data provável da ocorrência do desvio ou
deficiência, por exemplo, com base nos dados das últimas calibrações/verificações e controlos efetuados.
5.3.1.6 Notificação de incidentes adversos com o equipamento
5.3.1.7 Registos do equipamento
Os registos relativos a cada item e respetivo software podem estar organizados sob a forma de um ficheiro(em suporte papel ou informático).
h) DEVEM existir critérios de aceitação/rejeição (nomeadamente valores máximos ou mínimos aceitáveis
(VMA), face aos fins e usos a que se destinam os equipamentos) que permitam analisar os resultados das
calibrações/verificações efetuadas e tomar decisões quanto ao seu uso (apto, uso parcial ou restrito,
reclassificação, aguarda reparação, ajuste ou retirada de serviço) (ver documento IPAC – OGC008).
Recomenda-se que, na ausência de especificações sobre como avaliar a conformidade com o critério deaceitação/rejeição, estabelecidas por documentos normativos, legislação, etc. seja usada a seguinte
metodologia de avaliação:Pág. 15 de 21

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A soma do módulo do erro com o módulo da incerteza associada seja inferior ou igual ao valor máximo
aceitável (VMA) para o equipamento (i.e., | erro | + | incerteza |  | VMA |).

Nota: Para avaliar a conformidade com um único limite (superior ou inferior), pode ser mais apropriado usar
um valor de incerteza com um fator de expansão corrigido para um teste unilateral.

5.3.2 Reagentes e consumíveis
5.3.2.1 Generalidades
5.3.2.2 Reagentes e consumíveis – Receção e armazenamento
5.3.2.3 Reagentes e consumíveis – Ensaios para aceitação
5.3.2.4 Reagentes e consumíveis – Gestão do inventário
5.3.2.5 Reagentes e consumíveis – Instruções de utilização
5.3.2.6 Reagentes e consumíveis – Notificação de acidentes adversos
5.3.2.7 Reagentes e consumíveis – Registos

5.4. Processos de pré-exame
5.4.1 Generalidades
5.4.2 Informações para utentes e utilizadores
5.4.3 Informação para o formulário de requisição
Entende-se como formulário de requisição, tal como referido na norma, o registo da admissão efetuado
pelo laboratório, sendo este distinto do pedido do utilizador, normalmente designado como requisição.
O laboratório DEVE garantir a evidência da conformidade da requisição com o registo da admissão
(exemplo: arquivo por microfilme, digitalização ou em papel de fotocópia ou outras).

5.4.4 Colheita e manuseamento das amostras primárias
5.4.4.1 Generalidades
Os procedimentos para a colheita e manuseamento das amostras primárias são normalmente designados por
Manual de Colheitas.
5.4.4.2 Instruções para as atividades de pré-colheita
5.4.4.3 Instruções para as atividades de colheita

5.4.5 Transporte da amostrab) A monitorização da temperatura de transporte das amostras DEVE ser consistente com o descrito em
bibliografia de referência.

5.4.6 Receção da amostraf) A identificação de uma amostra urgente DEVE ser feita de forma inequívoca (exemplo: etiqueta de cordiferente, código de registo em que se identifique essa especificidade em todo o percurso analítico daamostra).

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5.4.7 Manuseamento, preparação e armazenamento na fase de pré-exame

5.5. Processos de exame ou da fase analítica
5.5.1 Seleção, verificação e validação dos procedimentos de exame
5.5.1.1 Generalidades
O laboratório DEVE evidenciar experiência prática na realização de exames laboratoriais segundo os
métodos que pretende acreditar ou para os quais está acreditado, a fim de permitir avaliar e comprovar acompetência e familiarização com os mesmos.
5.5.1.2 Verificação dos procedimentos de exame
Entendem-se por procedimentos de exame validados sem modificações os procedimentos publicados em
bulas, textos de revisão pelos pares ou revistas internacionais, nacionais ou regionais.
Sempre que seja utilizada uma nova versão dos kits para exame laboratorial, o laboratório DEVE evidenciar
o desempenho por uma destas metodologias:-

Correlação entre resultados de amostras do anterior kit e do novo;-

Análise de tendência dos resultados de amostras (e.g.: comparação de médias e medianas);-

Comparação com amostras do controlo de qualidade interno, ou reanálise de amostras do controlo deavaliação externa.

No caso em que as bulas são utilizadas como procedimento de exame DEVE ser evidenciada a data de início
e fim da sua utilização, a identificação do responsável pelo seu controlo e as alterações relevantes.
5.5.1.3 Validação dos procedimentos de examea) e b) Os métodos não normalizados e os métodos concebidos ou desenvolvidos pelo laboratório podem ser
validados de acordo com a Diretiva 98/79/CE.
Para efetuar a validação do método pode ser necessário e conveniente realizar alguns (ou todos) dos
estudos abaixo indicados.
Avaliação indireta, por evidência das suas características:-

Estudo da representatividade do método, ou seja, que as características determinadas correspondem
ao objetivo do exame laboratorial;-

Estudos de interferências e fontes de erro para delinear a sua aplicabilidade e dominar a sua execução;-Estudos de otimização das condições operatórias e/ou desempenho do método para permitir uma
otimização e harmonização da sua execução;-Estudo dos parâmetros característicos do método (por exemplo: linearidade, exatidão, precisão,repetibilidade, reprodutibilidade, limites de deteção) para conhecer a qualidade dos seus resultados.

Avaliação direta, por comparação com referências aceites:-

Comparação com métodos de referência;-

Comparação com padrões ou materiais de referência certificados;-

Ensaios interlaboratoriais.

Em certas áreas técnicas, a metodologia ou critérios para validar métodos ou estabelecer a sua equivalência
ou comparabilidade pode estar descrita em documentos normativos (ou legais), que DEVEM ser seguidos.
Quando um método tenha sido validado por avaliação direta através de comparação com um método
normalizado entretanto tornado obsoleto, deverá ser reavaliada a comparação feita face à nova versão erevalidado o método se necessário.
5.5.1.4 Incerteza de medição dos valores quantitativos medidos
Considera-se que os princípios, metodologia e terminologia a seguir pelo laboratório para determinar a
incerteza de medição, estão definidos no documento EA-4/16. Contudo, dado o seu caráter geral, a sua
aplicação pode ser feita recorrendo a guias sectoriais adotados ou recomendados por organizações
reconhecidas.

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O laboratório DEVE possuir registos da implementação da estimativa de incertezas para exames
quantitativos, nomeadamente a identificação das principais componentes a considerar, aceitando-se haver
situações em que a quantificação rigorosa dessas componentes seja impossível e, portanto, sejam feitas
apenas estimativas aproximadas (precisão total dos métodos, determinação do erro total). Neste caso, olaboratório DEVE evidenciar a impossibilidade de quantificação rigorosa das componentes em causa.
Na avaliação da incerteza, é aceitável considerar a contribuição de certas componentes como desprezáveis
e, como tal, não serem contabilizadas no balanço final. Para tal, pode usar-se o critério de se considerar
desprezável a contribuição de componentes que no seu todo não ultrapassem 1/5 do total de contribuições
não-desprezadas. Recomenda-se que os pressupostos assumidos sejam periodicamente reavaliados de forma
a confirmar (ou não) a sua validade.
É igualmente aceite o uso de valores máximos para certas componentes, com base em estudos
documentados, facilitando a determinação da incerteza em situações semelhantes.
Pode ser conveniente ou necessário fazer-se uma estimativa global ou das principais componentes, com
base na experiência, dados de validação, de comparações interlaboratoriais e de controlo da qualidade (ex:utilizar como incerteza combinada o desvio padrão do método obtido em avaliação externa da qualidade,ou com nível de relevância inferior, o valor do controlo interno da qualidade).
Considera-se que não é necessário proceder a uma estimativa da incerteza de ensaios, quando os resultados
de ensaio forem qualitativos (i.e., não expressos em valores numéricos) ou semi-quantitativos (i.e.,
expressos como uma gama ou intervalo de valores), sendo contudo recomendável a identificação das
principais fontes de incerteza com vista melhor conhecer o método permitindo melhorar o seu desempenho.

5.5.2 Intervalos de referência biológicos ou valores de decisão clínica
O laboratório DEVE definir e rever periodicamente os intervalos de referência biológica para a população dereferência do laboratório recorrendo a estudos próprios ou a dados obtidos por organismo devidamente
credenciado para o efeito. No caso do laboratório recorrer a estudos próprios DEVE demonstrar a robustez
dos resultados dos mesmos.
Estes estudos DEVEM obedecer a aspetos éticos em relação aos dadores das amostras de acordo com alegislação aplicável se existente.

5.5.3 Documentação dos procedimentos de exame

5.6. Garantia da qualidade dos resultados dos exames
5.6.1 Generalidades
5.6.2 Controlo da qualidade
5.6.2.1 Generalidades
5.6.2.2 Materiais de controlo da qualidade
Considera-se crítica a utilização de materiais de controlo independentes referida na nota 2 da §5.6.2.2 danorma, tal como indicado no ponto 5.1 do documento OGC002, pelo que, por princípio, o laboratório DEVE
garantir essa independência. As exceções DEVEM ser tecnicamente justificadas.
5.6.2.3 Dados do controlo da qualidade

5.6.3 Comparações interlaboratoriais
5.6.3.1 Participação
O laboratório DEVE cumprir os critérios, para a participação em programas de avaliação externa daqualidade e outros exercícios de comparação interlaboratorial, definidos no documento DRC005.
O laboratório DEVE participar preferencialmente em programas organizados por entidades livres deinteresses comerciais, financeiros ou outros conflitos de interesses – internos ou externos – que possam
influenciar um juízo independente do desempenho do laboratório.
Recomenda-se a consulta da ISO/IEC 17043 para a definição de critérios de avaliação de desempenho.
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5.6.3.2 Abordagens alternativas
5.6.3.3 Análise de amostras de comparação interlaboratorial
5.6.3.4 Avaliação do desempenho do laboratório
O laboratório DEVE analisar os resultados da sua participação numa comparação interlaboratorial atempada
e regularmente.

5.6.4 Comparabilidade dos resultados dos exames
A verificação da comparabilidade dos resultados pode ser efetuada, por exemplo, através de uma ou maisdas seguintes metodologias:-

Ensaios de correlação de resultados de amostras;-

Análise de tendências (médias, medianas) de resultados de amostras em determinados intervalos detempo.

5.7. Processos de pós-exame
5.7.1 Revisão dos resultados
5.7.2 Armazenamento, conservação e eliminação de amostras biológicas
O laboratório DEVE considerar a legislação aplicável.

5.8. Apresentação dos resultados
5.8.1 Generalidades
As condições gerais para a reprodução e uso do Símbolo de Acreditação estão indicadas no documento
DRC002.
O laboratório DEVE sempre poder distinguir os boletins de resultados, e outros documentos em que usou o
Símbolo ‘Acreditação’ (adiante referido apenas como Símbolo) daqueles em que não usou. Para tal, pode
possuir, por exemplo, cópia em papel ou eletrónica dos documentos, ou um registo do uso do Símbolo
durante o período de retenção dos documentos conforme secção G4.13 deste guia.
Consoante se trate de clientes internos ou externos, o uso do Símbolo nos boletins em que figuram exames
acreditados, pode resumir-se a:-

Para clientes externos, é obrigatório o uso do Símbolo e assinalar eventuais ensaios não-acreditados,
subcontratados ou eventuais pareceres fora do âmbito de acreditação (ver ponto c da secção G4.7 eponto k da secção G.5.8.3 deste guia);-

Para cliente interno, o uso do Símbolo é facultativo, podendo ser emitidos documentos sem o Símbolo,
desde que se garanta que não serão enviados para o exterior da Entidade. Caso se use o Símbolo, DEVE
proceder-se como se tratasse de cliente externo.

5.8.2 Atributos do boletim de resultados
Interpreta-se que esta cláusula da norma define requisitos ao nível da comunicação eficaz dos resultados
aos utilizadores, identificado aspetos críticos para a apreensão dos resultados. Assim, a satisfação dacláusula 5.8.3 (centrada em elementos de entrada) não garante, por si só, o cumprimento deste requisito(centrado em elementos de saída).
Assim, interpreta-se também que os comentários previstos nas alíneas desta cláusula da norma, DEVEM
constar do boletim de resultados apenas quando aplicável.

5.8.3 Conteúdo do boletim de resultadosa) Considera-se que a indicação do procedimento de exame, e respetiva versão, nos boletins de resultadosnão é necessária quando a indicação do exame e do procedimento de medição (método) – alínea h) desta
cláusula – permite a identificação inequívoca do exame laboratorial em causa e a sua correspondência como âmbito de acreditação.
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OGC0042017-06-22b) Interpreta-se que a identificação do laboratório que emitiu o boletim de resultados DEVE permitir
distinguir os resultados emitidos a partir de diferentes locais envolvidos pelo âmbito de acreditação,quando aplicável.
c) Os exames acreditados subcontratados DEVEM estar assinalados nos boletins conforme regras deutilização do Símbolo definidas no documento DRC002. Assim, os correspondentes boletins DEVEM incluir otexto seguinte (impresso de forma legível e similar à da apresentação de resultados):-"O exame assinalado com (por ex. ***) foi subcontratado".

Em relatórios com o Símbolo a identificação dos exames acreditados subcontratados DEVE sempre indicar oestatuto de acreditação do laboratório subcontratado para os exames em causa.
Ver ainda a secção § 4.5.2 da norma.
d) Interpreta-se que a localização do utente pode ser indicada pela morada ou local de internamento,
conforme aplicável.
f) Quando a colheita da amostra for da responsabilidade do cliente este facto DEVE ser mencionado no
relatório.
Caso o laboratório tenha realizado a colheita e não esteja acreditado para tal, e a sua execução esteja
implícita (por indicação dos locais, datas de colheita ou quando estabelecido contratualmente), DEVE
incluir o texto seguinte nos correspondentes boletins com o Símbolo, de forma legível e similar à daapresentação de resultados, na 1ª página:-"A colheita efetuada não se encontra incluída no âmbito da acreditação".

h) No âmbito da acreditação a indicação do procedimento de medição (método de exame) nos boletins deresultados é de cumprimento obrigatório.
i) Considera-se que para a apresentação dos resultados quantitativos ser clara, por exemplo, ao assinalar“não-detetado” ou "não-quantificado", DEVE ser indicado também o valor do limite de deteção ou dequantificação (consoante aplicável) obtido para o ensaio em causa.
O nº de algarismos significativos usado no resultado DEVE ser coerente com:-

O procedimento de exame correspondente;-

A incerteza estimada para o resultado.

O uso de algarismos significativos em excesso induz uma falsa confiança no cliente, e o uso de algarismos
significativos insuficientes não transmite toda a informação válida de que o laboratório dispõe.
j) A origem dos intervalos de referência biológica ou dos valores de decisão clínica não precisa de ser
indicada nos boletins de resultados. Contudo, deve estar prontamente disponível aos utilizadores quando
solicitado.
k) Considera-se apropriada a interpretação de resultados quando previsto contratualmente com o cliente,no procedimento de exame ou na legislação aplicável (ver também o ponto c) da secção G4.7 - sãoconsideradas no âmbito da acreditação as conclusões associadas aos resultados de exames que façam parteintegrante dos mesmos, e sejam essenciais para a sua interpretação).
Caso o boletim inclua pareceres fora do âmbito de acreditação, os mesmos DEVEM estar assinalados nos
boletins conforme regras de utilização do Símbolo definidas no documento DRC002. Assim, os
correspondentes boletins DEVEM incluir o texto seguinte (impresso de forma legível e similar à daapresentação de resultados):-"O parecer assinalado com (por ex. ***) não está incluído no âmbito da acreditação".

5.9. Emissão dos resultados
5.9.1 Generalidadesd) Considera-se que DEVE ser possível distinguir os relatórios interinos dos boletins de resultados finais.

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5.9.2 Seleção e emissão automáticas dos resultados
5.9.3 Boletins de resultados revistos

5.10. Gestão da informação do laboratório
5.10.1 Generalidades
5.10.2 Autoridades e responsabilidades
5.10.3 Gestão do sistema de informação
a) O laboratório DEVE verificar regularmente os sistemas informáticos utilizados, em todas as suas
componentes desde o atendimento até à emissão dos resultados, de forma a assegurar a integridade etransmissibilidade dos dados e resultados.
A verificação pode ser efetuada por amostragem recorrendo a testes de simulação, reconstituição deprocessos ou por qualquer outro meio equivalente. Esta verificação DEVE ser evidenciada por registos.
A verificação DEVE evidenciar, entre outras características:-

A integridade dos dados em todos os momentos,-

O controlo efetivo de níveis de acesso.

6. Recomendações de segurança
Recomenda-se que o laboratório tenha disposições e meios de segurança compatíveis com a perigosidade
dos exames que efetua ou produtos que manuseia. Assim, convém analisar a receção, manipulação earmazenagem de substâncias perigosas, quer sejam amostras, reagentes, produtos do exame ou
equipamentos, estabelecendo as medidas convenientes. Para o efeito o laboratório poderá consultar anorma ISO 15190.

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