REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025l

2016-10-15

1. Objetivo
O presente documento tem como finalidade definir o enquadramento para prestar serviços de acreditação para os fins denotificação no âmbito da legislação europeia. Complementarmente e sempre que aplicável ou oportuno, será também descrito oenquadramento para atividades de avaliação da conformidade (AdC) previstas na legislação nacional após a colocação nomercado dos produtos abrangidos por cada ato legislativo europeu.

2. Campo de aplicação
Este documento é composto por um corpo genérico aplicável a todos os atos legislativos abrangidos, e por Anexos específicospara cada ato legislativo, que serão aplicáveis consoante o âmbito de atuação de cada entidade.
Este documento não invalida outros documentos específicos que continuem em vigor após a data de publicação, tendo em conta
as disposições transitórias estabelecidas adiante neste documento.
Lista de Anexos:
Anexo 1 – Regulamento de Produtos de Construção ............................................................................................. 5
Anexo 10 – Diretiva Equipamento Marítimo ..................................................................................................... 39
Anexo 11 – Diretiva Compatibilidade Eletromagnética ........................................................................................ 42
Anexo 12 – Regulamento Equipamentos de Proteção Individual ............................................................................. 44
Anexo 2 – Diretiva Máquinas......................................................................................................................... 9
Anexo 3 – Diretiva Ascensores..................................................................................................................... 13
Anexo 4 – Diretiva Instrumentos de Medição.................................................................................................... 17
Anexo 5 – Diretiva Instrumentos de Pesagem Não-Automáticos .............................................................................. 21
Anexo 6 – Diretiva Recipientes sob Pressão Simples ........................................................................................... 24
Anexo 7 – Diretiva Equipamentos sob Pressão .................................................................................................. 27
Anexo 8 – Diretiva Equipamentos sob Pressão Transportáveis ................................................................................ 32
Anexo 9 – Diretiva Embarcações de Recreio e Motas de Água ................................................................................ 35

3. Enquadramento geral
3.1. Serviço de acreditaçãoO IPAC tem por política articular com as partes interessadas relevantes, nomeadamente as autoridades nacionais e potenciais
clientes, a disponibilização de serviços de acreditação em âmbitos regulamentares. Considera-se como autoridade competenteaquela que assegura a implementação do ato legislativo, como autoridade notificadora aquela que procede à notificação doorganismo de AdC, e como entidade regulamentar aquela que habilita à prática de atividades de AdC após a colocação do
produto no mercado, mediante diplomas nacionais.
Sempre que o IPAC proceda a uma acreditação para fins regulamentares, o IPAC fará constar o diploma legal aplicável nocorrespondente âmbito de acreditação discriminado no Anexo Técnico, de forma a facilmente permitir diferenciar essa
acreditação de outra para atuação no âmbito voluntário.
Quando esteja em causa uma acreditação para fins regulamentares, o IPAC avaliará não só os requisitos do referencial deacreditação aplicável, mas também os eventuais requisitos específicos estabelecidos na legislação para os organismos de AdC – aacreditação para fins regulamentares só será concedida quando seja demonstrado o cumprimento quer do referencial deacreditação, quer dos requisitos específicos.
Atente-se que a acreditação concedida pelo IPAC para fins de notificação ou habilitação legal não constituiu o ato de notificação
ou habilitação em si, que é da responsabilidade da autoridade notificadora ou da entidade regulamentar (consoante o caso).
A Comissão Europeia disponibiliza o portal NANDO com a listagem de organismos notificados e outra informação pertinente
relativa à notificação. A Comissão Europeia disponibiliza igualmente um portal 'Harmonised Standards' sobre as normas
harmonizadas aplicáveis a cada ato legislativo.
Nota-se que os diplomas legais referidos neste documento são os vigentes à data de publicação deste documento, podendo seralterados ou revogados, considerando-se então a referência feita para a versão mais atualizada.

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3.2. Referenciais de acreditação
O Blue Guide publicado pela Comissão Europeia tem servido de orientação e como coleção de práticas adotadas pelos Estados
Membros ao longo dos tempos no que se refere à escolha de referenciais de acreditação para fins de notificação, tendo a

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desvantagem de em geral indicar mais que um referencial de acreditação para cada módulo, potenciando uma competição
desigual entre os organismos notificados e entre estes e as entidades acreditadas com atividades análogas.
Na sequência do projeto Accreditation for Notification (AfN) desenvolvido pela EA para harmonização da atuação dos organismos
nacionais de acreditação na área da notificação foram elaboradas as tabelas apresentadas a seguir, identificando o referencial
de acreditação mais apropriado (referencial preferido) para cada um dos módulos dos diversos atos legislativos europeus.
A fim de facilitar a aceitação e o reconhecimento mútuo das acreditações concedidas, o IPAC tem por política adotar os
referenciais de acreditação preferidos estabelecidos pela EA no projeto AfN, embora possibilite um período de transição com
referenciais alternativos do Blue Guide, conforme solicitado por diversas partes interessadas nacionais.
Tabela 1 - Listagem de referenciais de acreditação para atos legislativos alinhados com a Decisão 768/2008/CE

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Módulos da Decisão 768/2008/CE

Exceções AfN para atos
não referidos em Anexo

Referencial
preferido (AfN)

Referencial
alternativo transitório

A

Controlo interno da produção

Não intervém ON

Não intervém ON

A1

Controlo interno da produção e ensaio
supervisionado do produto

ISO/IEC 17020

ISO/IEC 17065

A2

Controlo interno da produção e controlos
supervisionados do produto a intervalos
aleatórios

ISO/IEC 17020

ISO/IEC 17065

B

Exame de tipo

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020

C

Conformidade com o tipo baseada nocontrolo interno da produção

Não intervém ON

Não intervém ON

C1

Conformidade com o tipo baseada nocontrolo interno da produção e ensaio
supervisionado do produto

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020

C2

Conformidade com o tipo baseada nocontrolo interno da produção e controlos
supervisionados do produto a intervalos
aleatórios

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020

D

Conformidade com o tipo baseada na
garantia da qualidade do processo deprodução

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17021

D1

Garantia da qualidade do processo deprodução

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17021

E

Conformidade com o tipo baseada na
garantia da qualidade do produto

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17021

E1

Garantia da qualidade da inspeção e doensaio finais do produto

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17021

F

Conformidade com o tipo baseada na
verificação do produto

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020

F1

Conformidade baseada na verificação do
produtoISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020

G

Conformidade baseada na verificação das
unidadesISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020

H

Conformidade baseada na garantia daqualidade total

ISO/IEC 17021

---

H1

Conformidade baseada na garantia daqualidade total e no controlo da conceção

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17021
ISO/IEC 17020

98/79/CE Anexo V;
90/385/CEE Anexo III;2009/142/CE Anexo II

98/79/CE Anexo IV;
90/385/CEE Anexo II;
2000/14/CE Anexo VIII

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Tabela 2 - Listagem de referenciais de acreditação para atos legislativos e módulos de AdC não alinhados com a Decisão
768/2008/CE e não apresentados num Anexo deste documento.
Atos legislativos com módulos ou secções não-alinhadas

Referencial
preferido

Referencial
alternativo transitório

Diretiva 2000/14/CE(Ruído)Anexo VI – Controlo interno da produção com exame dadocumentação técnica e verificação periódica

ISO/IEC 17065---

Diretiva 2009/142/CE(Aparelhos a gás) apenas os módulos nãoalinhados são
apresentados aqui

Verificação CE

ISO/IEC 17065---

Verificação CE por unidade

ISO/IEC 17065---

Declaração CE de conformidade

ISO/IEC 17065---

Declaração CE de conformidade com o tipo (garantia dequalidade da produção)ISO/IEC 17065---

Qualquer que seja o referencial de acreditação escolhido para fins de acreditação neste documento, deve atentar-se que:
- caso seja necessária a realização de ensaios, deve ser demonstrado o cumprimento dos requisitos relevantes da secção 5 da
ISO/IEC 17025;- caso seja necessária a realização de auditorias a sistemas da qualidade, deve ser demonstrado o cumprimento da secção 9 da
ISO/IEC 17021, e incluído na equipa auditora um membro que tenha experiência na avaliação da tecnologia do produto emquestão e conhecimentos dos requisitos essenciais de saúde e de segurança (conforme seja requerido no ato legislativo);- caso seja necessária a realização de juízos profissionais, deve ser demonstrado o cumprimento das cláusulas 6.1.2, 6.1.3, 6.1.6
a 6.1.10 da ISO/IEC 17020;- caso seja necessário decidir sobre a conformidade de mais que um objeto (e.g. lote ou série de produtos) deve serdemonstrado o cumprimento dos requisitos das cláusulas 4.1, 7.5 e 7.6 da ISO/IEC 17065.

4. Processo de acreditação
Os candidatos à acreditação para fins de notificação devem apresentar uma candidatura nos termos do Regulamento Geral de
Acreditação (DRC001) e Procedimento de Acreditação complementar correspondente a cada referencial e identificar o âmbito
pretendido considerando o disposto no Anexo aplicável a cada ato legislativo contido neste documento - na descrição do âmbito
de acreditação em cada Anexo, o texto em itálico indica as escolhas a efetuar pelo candidato e as condições aplicáveis.
Dado poder ser legalmente impossível a existência de clientes antes da entidade candidata estar notificada e consequentemente
acreditada, o testemunho das atividades de AdC pode ser adiado para a primeira ocasião possível, sem prejuízo da concessão ou
extensão da acreditação, se estiver resolvida satisfatoriamente a restante parte da avaliação (e.g. escritório). Nestes casos, aemissão pela entidade acreditada de certificados, relatórios ou outros documentos emitidos no âmbito da acreditação fica
condicionada à prévia autorização pelo IPAC, mediante o fecho satisfatório dos testemunhos que ficaram por realizar, pelo quedevem atempadamente informar o IPAC do seu planeamento.

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Para a realização dos testemunhos seguem-se as orientações de representatividade da Tabela 3 abaixo, salvo disposição
específica no Anexo deste documento relativo a cada diploma, ressalvando-se que os critérios de representatividade detestemunhos apenas se aplicam quando executados no mesmo referencial de acreditação.

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
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Tabela 3 - Critérios gerais de testemunho para módulos de AdC da Decisão 768/2008/CE.
MóduloTestemunho

A1

Controlo interno da produção e ensaio supervisionado do produto

A2

Controlo interno da produção e controlos supervisionados do produto a intervalos aleatórios

A1 ou A2 ou C1 ou C2 ou
D1 ou E1 ou H1B

Exame de tipo

B

C

Conformidade com o tipo baseada no controlo interno da produção (*)

C ou D ou E ou H ou
A1 ou A2 ou C1 ou C2 ou
D1 ou E1 ou H1

C1

Conformidade com o tipo baseada no controlo interno da produção e ensaio supervisionado do
produtoC1 ou C2 ou A1 ou A2
D1 ou E1 ou H1

C2

Conformidade com o tipo baseada no controlo interno da produção e controlos supervisionados
do produto a intervalos aleatórios

D

Conformidade com o tipo baseada na garantia da qualidade do processo de produção

D ou D1 ou H ou H1

D1

Garantia da qualidade do processo de produção

D1 ou H1

E

Conformidade com o tipo baseada na garantia da qualidade do produto

E ou E1 ou D ou D1
ou H ou H1

E1

Garantia da qualidade da inspeção e do ensaio finais do produto

E1 ou D1 ou H1

F

Conformidade com o tipo baseada na verificação do produto

F ou F1 ou G

F1

Conformidade baseada na verificação do produto

F1 ou GG

Conformidade baseada na verificação das unidades

G

H

Conformidade baseada na garantia da qualidade total

H ou H1

H1

Conformidade baseada na garantia da qualidade total e no controlo da conceção

H1(*) Apesar de a Decisão 768/2008/CE e o Blue Guide não previrem a intervenção de ON neste módulo, existem atos legislativos
em que se prevê a intervenção do ON neste módulo.

5. Disposições transitórias
Considerando que poderão existir entidades acreditadas à data de publicação deste documento e cuja acreditação não tenhasido processada segundo o referencial de acreditação preferido indicado neste documento, torna-se necessário adotar um
regime transitório para regularizar o dito referencial. Assim, tomando como início do prazo de contagem a data de publicação
neste documento do Anexo correspondente a cada ato legislativo:
1. Se a entidade estiver acreditada para um módulo utilizando um referencial de acreditação distinto do preferido, dispõe de um
prazo de 4 anos após a publicação do correspondente Anexo para se acreditar segundo o referencial de acreditação preferido,
findo o qual a acreditação no referencial distinto será anulada. A instrução de processo correspondente à transição para oreferencial preferido não terá custos durante este prazo para as entidades que estejam acreditadas ou candidatas para essemódulo à data de publicação do correspondente Anexo.

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2. Se a entidade não estiver acreditada ou candidata, pode também optar entre o referencial preferido e o referencial
alternativo - contudo, se optar pelo referencial alternativo deve transitar para o referencial preferido durante o prazo de 4 anos
após a publicação do correspondente Anexo, pagando a respetiva instrução de processo. Findo aquele prazo a acreditação para oreferencial transitório será anulada.

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Anexo 1 – Regulamento de Produtos de Construção
A1.1

Objetivo

O presente documento tem como finalidade definir o serviço de acreditação específico para aplicação do Regulamento (UE)n.º 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para acomercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva nº 89/106/CEE do Conselho, de 21 de dezembro de 1988,
doravante designado neste texto por RPC (Regulamento dos Produtos de Construção). Este Regulamento foi executado noterritório nacional através do Decreto-Lei n.º 130/2013 de 10 de setembro.

A1.2

Campo de aplicação

Este anexo aplica-se às entidades que pretendam ser acreditadas para fins de notificação no âmbito do RPC conforme dispostona respetiva legislação nacional de implementação.

A1.3

Autoridades nacionais

A Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. (IAPMEI) é a autoridade competente e o Instituto Português da Qualidade, I.P.
(IPQ) é a autoridade notificadora para o RPC.

A1.4

Enquadramento das atividades nos referenciais de acreditação

Considerando o disposto no artigo 43º e no Anexo V do RPC, alterado pelo Regulamento Delegado (UE) n.º 568/2014 da Comissão
de 18 de fevereiro de 2014, apresentam-se na tabela abaixo os referenciais de acreditação a adotar.
Tabela A1.1 - Referenciais de acreditação para fins de notificação para o RPC.

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Parte do RPC

Sistema de avaliação e verificação da regularidade do desempenho

Anexo V,
1.1.b)

Sistema 1+

Anexo V,
1.2.b)

Sistema 1

Anexo V,
1.3.b)

Sistema 2+

Anexo V,
1.4.b)

Sistema 3

Emissão do certificado de regularidade de desempenho do produto com base em:i) uma avaliação do desempenho do produto de construção realizada com base nos ensaios(incluindo amostragem), nos cálculos, nos valores tabelados ou na documentação descritiva
do produto,ii) a inspeção inicial da unidade fabril e do controlo da produção em fábrica,iii) o acompanhamento, a apreciação e a avaliação contínuos do controlo da produção em
fábrica,iv) ensaio aleatório de amostras colhidas na unidade fabril ou nas instalações de armazenagem
do fabricante pelo organismo de certificação de produtos notificado.
Emissão do certificado de regularidade de desempenho do produto com base em:i) uma avaliação do desempenho do produto de construção realizada com base nos ensaios(incluindo amostragem), nos cálculos, nos valores tabelados ou na documentação descritiva
do produto,ii) a inspeção inicial da unidade fabril e do controlo da produção em fábrica,iii) o acompanhamento, a apreciação e a avaliação contínuos do controlo da produção em
fábrica.
Emissão do certificado de conformidade do controlo da produção em fábrica com base em:i) a inspeção inicial da unidade fabril e do controlo da produção em fábrica,ii) o acompanhamento, a apreciação e a avaliação contínuos do controlo da produção em
fábrica;
Avaliação do desempenho com base nos ensaios (baseados na amostragem realizada pelo
fabricante), nos cálculos, nos valores tabelados ou na documentação descritiva do produto deconstrução.

Referencial deacreditação

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17025

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025A1.5l

2016-10-15

Descrição do âmbito de acreditação

Laboratório de Ensaio (Sistema 3)
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
Nº

ProdutoEnsaioMétodo de Ensaio

Categoria

Nr

Product

Test

Test Method

Category

Documentos normativosde ensaio

0 e/ou 1
e/ou 2

CONSTRUÇÃO (ou outros sectores listados no DRC005 que sejam aplicáveis)
CONSTRUCTION

i

Código da gama deprodutos da Tabela A1.4
- Produtos ou Tipo deprodutos

Ensaios e métodos (Nota 1)

Nota 1: Ensaios para determinação do produto-tipo conforme Regulamento (UE) 305/2011 (Sistema 3).

Organismo de Certificação de Produtos (Sistemas 1+, 1 e 2+)
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
Produto/ Processo/ Serviço

Especificação de Certificação

Procedimento de Certificação

Product/ Process/ Service

Certification criteria

Certification procedure

C21 - CONSTRUÇÃO
CONSTRUCTION

C21.03 – Regulamento dos Produtos da Construção (UE/305/2011)
Código da gama de produtos da Tabela A1.4 Produtos ou Tipo de produtos

A1.6

Documentos normativos deprodutos (Anexo ZA da norma
harmonizada de produto ou
Documento de Avaliação Europeu)

Sistema 1 , 1+ ou 2+, consoante
aplicável
Procedimento definido peloorganismo de certificação

Procedimento de acreditação

Laboratório de EnsaiosPara efeitos de avaliação serão seguidas as disposições do DRC005.

Organismo de Certificação de Produtos
Para efeitos de avaliação serão realizadas avaliações nas instalações do organismo de certificação (nos termos do DRC006) e pelo
menos um testemunho presencial na concessão e no ciclo de acreditação, de acordo com o seguinte critério:·
Testemunho no Sistema 1+: permite conceder Sistema 1+, Sistema 1 e Sistema 2+·
Testemunho no Sistema 1: permite conceder Sistema 1 e Sistema 2+·
Testemunho no Sistema 2+: permite conceder Sistema 2+

Requisitos específicos
As disposições estabelecidas nos artigos 43º, 45º, 46º, 52º e 53º do RPC incorporam requisitos específicos pelo que seránecessária a sua avaliação de forma isolada ou integrada numa avaliação regular.

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Devem ser tidas em conta as conclusões do grupo de coordenação de organismos notificados previsto no artigo 55º do RPC.

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025A1.7

l

2016-10-15

Subcontratação

Caso exista recurso a subcontratação, são aplicáveis cumulativamente os requisitos de subcontratação previstos no artigo 45º do
RPC e decorrentes do referencial de acreditação aplicável, conforme descrito a seguir.
Tabela A1.2 - Requisitos de subcontratação
Organismo Notificado

Atividades subcontratadas

Organismo Subcontratado

Laboratório de Ensaios

Ensaios e medições

Acreditado pela ISO/IEC 17025

Ensaios e medições

Cumpre ISO/IEC 17025

Organismo deCertificação de
Produtos (OC)A1.8

Inspeção inicial da unidade fabril e docontrolo da produção em fábrica
Acompanhamento, apreciação e avaliação
contínuos do controlo da produção em
fábrica

Cumpre ISO/IEC 17020 ou
ISO/IEC 17065

Caso o subcontratado nãoseja um organismo
acreditado no âmbito
relevante do RPC, o IPAC
avaliará adicionalmente ocumprimento dos requisitos
aplicáveis

Recurso a filiais

Caso exista recurso (conforme previsto no artigo 45º do RPC) a filiais da entidade legal acreditada, entendidas como entidades
jurídicas distintas, o mesmo deverá ser encarado e processado como uma subcontratação pela entidade legal acreditada.
O recurso a atividades realizadas em várias instalações da mesma entidade legal acreditada implica que estas instalações
estejam cobertas pela acreditação e constem dos Anexos Técnicos respetivos. Caso se tratem de unidades técnicas com
Certificados de Acreditação separados dentro da mesma entidade legal, deve ser seguido o procedimento de subcontratação.

A1.9

Recurso a ensaios em instalações externas ao organismo notificado

Caso exista recurso a ensaios em instalações externas ao organismo notificado tal como previsto no artigo 46º do RPC (e.g. apedido do fabricante e caso tal se justifique por razões técnicas, económicas ou logísticas), tal deverá estar enquadrado por
contrato e conforme descrito a seguir.
Tabela A1.3 - Requisitos para recurso a instalações externas
Organismo Notificado

Requisitos a cumprir
Caso o laboratório mande executar os ensaios noutro laboratório (do fabricante ou externo a este),o IPAC tratará tal situação como equivalendo a uma subcontratação.

Laboratório de Ensaios

Caso o laboratório execute ele próprio os ensaios nas instalações do fabricante, tal requer
acreditação específica para execução dos ensaios nas instalações do cliente (categoria 2).
Nota: Não é possível a acreditação para ensaios que o laboratório candidato não tenha capacidadepara realizar, nem pode o IPAC acreditar a atividade de supervisão de ensaios por parte de um
laboratório.

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Organismo deCertificação de Produtos(OC)

Caso o OC mande executar os ensaios sob sua supervisão, o IPAC tratará tal situação comoequivalendo a uma subcontratação.
Caso seja o próprio OC a executar os ensaios nas instalações do cliente ou de terceiros, o IPAC
aplicará os requisitos relevantes da ISO/IEC 17065 e do RPC.

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025A1.10

l

2016-10-15

Lista de produtos

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Tabela A1.4 - Lista de categorias de produtos para o âmbito de acreditação do RPC
Código Gama de produtos

Agrupamento
DRC006 §7.2.2

1

Produtos prefabricados de betão normal, betão leve e betão celular autoclavado

C14

2

Portas, janelas, portadas, portões e respetivas ferragens

C06 e C15

3

Membranas, incluindo na forma líquida, e kits (para controlo da água e/ou do vapor de água)C10

4

Produtos de isolamento térmico. Kits/sistemas de isolamento compósitos

C10

5

Aparelhos de apoio pernos para juntas estruturais

C15

6

Chaminés, condutas de exaustão e produtos específicos

C14 e C15

7

Produtos à base de gesso

C148Geotêxteis, geomembranas e produtos relacionados

C10

9Fachadas – cortina/revestimentos descontínuos de fachada/sistemas de vidros exteriores colados

C13

10

Equipamento fixo de combate a incêndio (alarme de incêndio, deteção de incêndios, sistemas fixos decombate a incêndios, controlo de fumo e incêndios e produtos anti explosão)

C16

11

Aparelhos sanitários

C13

12

Dispositivos de circulação rodoviária/equipamento rodoviário

C17

13

Produtos e elementos de madeira para estruturas e produtos conexos

C06

14

Placas e elementos de derivados de madeira

C06

15

Cimentos, cais de construção e outros ligantes hidráulicos

C14

16

Armaduras de aço para betão armado e pré-esforçado (e produtos conexos). Kits/sistemas de pós-tensão para
pré-esforço de estruturas

C15

17

Alvenaria e produtos associados blocos de alvenaria, argamassas, produtos conexos

C14

18

Sistemas de drenagem de águas residuais

C12 e C14

19

Revestimentos de piso

C06, C10 e C13

20

Produtos metálicos para estruturas e produtos conexos

C15

21

Acabamentos interiores e exteriores para paredes e tetos. Kits para divisórias

C10 e C14

22

Revestimentos de coberturas, claraboias, janelas de sótão e produtos conexos. Kits para coberturas

C13

23

Produtos de construção rodoviária

C08

24

Agregados

C02

25

Colas para construção

C10

26

Produtos relativos a betão, argamassas e caldas de injeção

C14

27

Aparelhos para aquecimento ambiente

C16

28

Tubos, reservatórios e acessórios não destinados a entrar em contato com água para consumo humano

C12, C14 e C15

29

Produtos de construção destinados a entrar em contato com água para consumo humano

C12

30

Produtos de vidro plano, vidro perfilado e blocos de alvenaria de vidro

C13

31

Cabos elétricos, de comando e para comunicações

C17

32

Vedantes para juntas

C12

33

Fixações

C15

34

Kits, unidades modulares e elementos prefabricados para construção

C16

35

Produtos corta-fogo, produtos de vedação antifogo e produtos de proteção contra o fogo. Produtos ignífugos

C10

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025l

2016-10-15

Anexo 2 – Diretiva Máquinas
A2.1

Objetivo

O presente documento tem como finalidade definir o serviço de acreditação específico para aplicação da Diretiva 2006/42/CE
alterada pela Diretiva 2009/127/CE (doravante designada por Diretiva Máquinas), transposta em Portugal pelo decreto-lei n.º
103/2008, de 24 de junho alterado pelo decreto-lei n.º 75/2011 de 20 junho. O decreto-lei n.º 103/2008, de 24 de junho
estabelece assim as regras a que deve obedecer a colocação no mercado e a entrada em serviço das máquinas abrangidas pelo
mesmo e será doravante identificado neste documento por DL 103/2008.

A2.2

Campo de aplicação

Este anexo aplica-se às entidades que pretendam ser acreditadas para fins de notificação no âmbito da Diretiva Máquinas
conforme disposto no DL 103/2008 e diplomas subsequentes que o alterem.

A2.3

Autoridades nacionais

A Direção Geral das Atividades Económicas (DGAE) é a autoridade competente e notificadora para a Diretiva Máquinas.

A2.4

Enquadramento das atividades nos referenciais de acreditação

Considerando o estabelecido na Tabela 1 e no artigo 7º do DL 103/2008, apresentam-se nas tabelas abaixo os referenciais deacreditação de acordo com os quais poderão ser apresentadas candidaturas.
Tabela A2.1 - Referenciais de acreditação para fins de notificação para a Diretiva 2006/42/CE
Parte daDiretiva
Anexo IX
Anexo X

ProdutoMáquinas
conforme
Tabela A4.2

Procedimento (Módulo & Descrição)Referencial
preferido

Referencialtransitório
alternativo

B

Exame CE de tipo

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020

H

Conformidade baseada na garantia de qualidade total

ISO/IEC 17021---

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Nota: O referencial alternativo pode ser usado nos termos e condições da secção das Disposições Transitórias deste documento.

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025A2.5l

2016-10-15

Descrição do âmbito de acreditação para os referenciais preferidos

Organismo de Certificação de Sistemas de Gestão
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
Sistemas de Gestão da Qualidade
Quality Management System

CERTIFICAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO NO ÂMBITO REGULAMENTARMANAGEMENT SYSTEMS CERTIFICATION FOR REGULATORY PURPOSES

Diretiva Máquinas (2006/42/CE)

Módulo H - Conformidade baseada na garantia da qualidade total
Aprovação de sistemas de garantia da qualidade total para ofabrico de máquinas

DL 103/2008, de 24 de junho

Organismo de Certificação de Produtos
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
Produto/ Processo/ Serviço

Especificação de Certificação

Procedimento de Certificação

Product/ Process/ Service

Certification criteria

Certification procedure

C16 - FABRICO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOMANUFACTURE OF MACHINERY AND EQUIPMENT

C16.08 - Diretiva Máquinas (2006/42/CE)
Selecionar da Tabela A2.3

A2.6

Normas harmonizadas e/ou outras
especificações técnicas deconformidade do produto

Módulo B - Exame CE de tipo
Procedimento(s) interno(s)correspondente(s) do organismode certificação

Descrição do âmbito de acreditação para os referenciais transitórios

Organismo de Inspeção
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
NºObjeto de Inspeção

Tipo de Inspeção

Método de Inspeção

Enquadramento Legal

Nr

Inspection Item

Inspection Type

Inspection Method

Legal Framework

Anexo IX do DL 103/2008,de 24 de junho
Anexo IX da Diretiva
2006/42/CE

DL 103/2008, de 24 dejunhoMÁQUINAS
MACHINERYi

Selecionar da Tabela A2.3

Módulo B - Exame CE detipo

POI XXX

Pág. 10 de 46

Notas: POI XXX indica procedimento interno de inspeção

Diretiva 2006/42/CE

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025A2.7

l

2016-10-15

Procedimento de acreditação

Organismo de Certificação de Sistemas de Gestão
Para efeitos de avaliação será realizado pelo menos um testemunho presencial na concessão e no ciclo de acreditação, para
além das avaliações nas instalações do organismo de certificação, nos termos do DRC006.

Organismo de Certificação de Produtos
Para efeitos de avaliação será realizado pelo menos um testemunho presencial na concessão e no ciclo de acreditação para cadagrupo de máquinas da Tabela A2.3, para além das avaliações nas instalações do organismo de certificação, nos termos do
DRC006.

Organismo de Inspeção
Relativamente aos requisitos de independência, estes configuram para os Organismos de Inspeção o cumprimento dos requisitos
de independência do tipo A.
Para efeitos de avaliação pelo IPAC das atividades de AdC a acreditar são usados os grupos de máquinas estabelecidos da Tabela
A2.3. Assim, na avaliação de concessão e durante cada ciclo de acreditação devem ser testemunhadas as atividades de AdC paracada grupo de máquinas da Tabela A2.3, nos termos do DRC007.

Requisitos específicos
Conforme Anexo XI do DL 103/2008.

A2.8

Recurso a subcontratação

Caso exista subcontratação de atividades, são aplicáveis os requisitos de subcontratação decorrentes do referencial deacreditação do organismo que subcontrata e da diretiva, devendo o subcontratado possuir uma acreditação adequada.

Pág. 11 de 46

Tabela A2.2 - Requisitos de subcontratação
Atividades subcontratadas

Referencial para o subcontratado

Ensaios e medições

ISO/IEC 17025

Exames e inspeções

ISO/IEC 17020

Avaliação do processo técnico

ISO/IEC 17020

Avaliação do processo técnico

ISO/IEC 17020

Caso o subcontratado não seja um organismo acreditado noâmbito relevante da Diretiva, o IPAC avaliará adicionalmenteo cumprimento dos requisitos aplicáveis.

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025A2.9

l

2016-10-15

Lista de produtos

Tabela A2.3 - Lista de categorias de produtos para o âmbito de acreditação da Diretiva Máquinas
Máquinas

AGRUPAMENTOS

Máquinas de serrar, com lâmina(s) em posição fixa durante o corte,
com mesa ou suporte de peça fixos, com avanço manual de peça ou
com sistema de avanço amovível;1. Serras circulares (monofolha e multifolha) para
trabalhar madeira e materiais com características
físicas semelhantes ou para trabalhar carne emateriais com características físicas semelhantes,
dos seguintes tipos:

Máquinas de serrar, com lâmina(s) em posição fixa durante o corte,
com cavalete ou carro com movimento alternativo, com deslocação
manual;Máquinas de serrar, com lâmina(s) em posição fixa durante o corte,
fabricadas com um dispositivo integrado de avanço das peças a serrar
e com carga e/ou descarga manual;Máquinas de serrar, com lâmina(s) móvel(eis) durante o corte, com
deslocamento motorizado com carga e/ou descarga manual.

2. Desbastadoras com avanço manual para trabalhar madeira.
3. Aplainadoras de uma face, com dispositivo integrado de avanço e com carga e/ou descarga manual para trabalhar
madeira.
4. Serras de fita, com carga e/ou descarga manual,para trabalhar madeira e materiais com
características físicas semelhantes ou para
trabalhar carne e materiais com características
físicas semelhantes, dos seguintes tipos:

GRUPO 1

Máquinas de serrar, com lâmina em posição fixa durante o corte ecom mesa ou suporte de peça fixos, ou com movimento alternativo;
Máquinas de serrar, com lâmina montada num carro com movimento
alternativo.

5. Máquinas combinadas dos tipos referidos nos pontos 1 a 4 e 7 para trabalhar madeira e materiais com características
físicas semelhantes.
6. Máquinas de fazer espigas, com várias puas, com introdução manual, para trabalhar madeira.
7. Tupias de eixo vertical, com avanço manual, para trabalhar madeira e materiais com características físicas semelhantes.
8. Serras de cadeia portáteis para trabalhar madeira.
9. Prensas, incluindo as quinadeiras, para trabalhar a frio os metais, com carga e/ou descarga manual, cujos elementos detrabalho móveis podem ter um movimento superior a 6 mm e velocidade superior a 30 mm/s.
10. Máquinas de moldar plásticos, por injeção ou compressão, com carga ou descarga manual.
11. Máquinas de moldar borracha, por injeção ou compressão, com carga ou descarga manual.

GRUPO 2

13. Caixas de recolha de lixos domésticos de carga manual e comportando um mecanismo de compressão.
20. Protetores móveis de acionamento motorizado com dispositivos de encravamento ou bloqueio concebidos para serem
utilizados como medida de proteção nas máquinas referidas nos pontos 9, 10 e 11.
12. Máquinas para trabalhos subterrâneos, dos Locomotivas e vagonetas de travagem;
seguintes tipos:
Máquinas hidráulicas de sustentação dos tetos de minas.
14. Dispositivos amovíveis de transmissão mecânica e respetivos protetores.
15. Protetores dos dispositivos amovíveis de transmissão mecânica.

GRUPO 3

GRUPO 4

16. Plataformas elevatórias para veículos.
17. Aparelhos de elevação de pessoas ou de pessoas e mercadorias que apresentem um perigo de queda vertical superior a
3 m.

GRUPO 5

18. Aparelhos portáteis de fixação de carga explosiva e outras máquinas de impacte de carga explosiva.

GRUPO 6

19. Dispositivos de proteção destinados à deteção da presença de pessoas.
21. Blocos lógicos destinados a desempenhar funções de segurança.
22. Estruturas de proteção contra o capotamento (ROPS).

Pág. 12 de 46

23. Estruturas de proteção contra a queda de objetos (FOPS).

GRUPO 7

GRUPO 8

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025

2016-10-15lAnexo 3 – Diretiva Ascensores
A3.1

Objetivo

O presente anexo tem como finalidade definir o serviço de acreditação específico para aplicação da Diretiva 2014/33/UE do
Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de fevereiro de 2014 relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros
respeitante a ascensores e componentes de segurança para ascensores (doravante designada por Diretiva Ascensores), bem comoo serviço de acreditação específico exigido para as inspeções a instalações de elevação (ascensores, escadas mecânicas, tapetes
rolantes, monta-cargas e plataformas destinadas a movimentar pessoas) após a sua colocação em serviço.

A3.2

Campo de aplicação

Este anexo aplica-se às entidades que pretendam ser acreditadas para fins de notificação no âmbito da Diretiva Ascensores e/ou
para atuarem como Entidades Inspetoras de Instalações de Elevação (EIIE) ao abrigo da Lei n.º 65/2013 de 27 de agosto e
diplomas conexos ou subsequentes.

A3.3

Autoridades nacionais

A Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) é a autoridade competente e a entidade regulamentar responsável peloreconhecimento das EIIE ao abrigo da Lei 65/2013, e o Instituto Português da Qualidade, I.P. (IPQ) é a autoridade notificadorapara a Diretiva Ascensores no âmbito do Decreto-Lei 295/98 de 22 de setembro.

A3.4

Enquadramento das atividades nos referenciais de acreditação

Considerando o estabelecido na Tabela 1, nos anexos da Diretiva Ascensores e o disposto no artigo 2º da Lei 65/2013,
apresentam-se nas tabelas abaixo os referenciais de acreditação de acordo com os quais poderão ser apresentadas candidaturas.
Tabela A3.1 - Referenciais de acreditação para fins de notificação para a Diretiva 2014/33/UE
Parte daDiretiva

ProdutoAnexo IV.A

Procedimento (Módulo & Descrição)Referencial
preferido

Referencial
alternativo
transitório

B

Exame UE de tipo

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020

E

Conformidade com o tipo baseada na garantia da qualidade dos
produtos

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17021

H

Conformidade baseada na garantia de qualidade total

ISO/IEC 17021---

Anexo IX

C2

Conformidade com o tipo com controlo por amostragem

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020

Anexo IV.B

B

Exame UE de tipo

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020

Anexo V---

Controlo final

ISO/IEC 17020---

Anexo VIII

G

Conformidade baseada na verificação por unidade

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17021

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020
ISO/IEC 17021

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17021

Anexo VI
Anexo VII

Anexo X

Componentes
de segurança

Ascensores

E

Anexo XI

H1

Anexo XIID

Conformidade com o tipo baseada na garantia da qualidade dos
produtos
Conformidade baseada na garantia de qualidade total e exame do
projetoConformidade com o tipo baseada na garantia da qualidade da
produção

Nota: O referencial alternativo pode ser usado nos termos e condições da secção das Disposições Transitórias deste documento.

Pág. 13 de 46

Tabela A3.2 - Referenciais de acreditação para fins de habilitação como EIIE
Ato legal

ProdutoTipo de Inspeção

Método deInspeção

Documento
normativo

Referencial deacreditação

Artigo 2(2)Lei 65/2013

Instalações de Elevação: Ascensores, escadas
mecânicas, tapetes rolantes, monta-cargas,
plataformas destinadas a movimentar
pessoasInspeção periódica,reinspeção. Inspeção
extraordinária.
Inquéritos a acidentes.

POIxx

Lei 65/2013
Decreto-lei
320/2002

ISO/IEC 17020

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025A3.5

l

2016-10-15

Descrição do âmbito de acreditação para os referenciais preferidos

Organismo de Certificação de Sistemas de Gestão
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
Sistemas de Gestão da Qualidade
Quality Management System

CERTIFICAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO NO ÂMBITO REGULAMENTARMANAGEMENT SYSTEMS CERTIFICATION FOR REGULATORY PURPOSES

Diretiva Ascensores (2014/33/UE)

Módulo H - Conformidade baseada na garantia da qualidade total
para componentes de segurança para ascensores

Organismo de Certificação de Produtos
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
Produto/ Processo/ Serviço

Especificação de Certificação

Procedimento de Certificação

Product/ Process/ Service

Certification criteria

Certification procedure

C16 - FABRICO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOMANUFACTURE OF MACHINERY AND EQUIPMENT

C16.09 - Diretiva Ascensores (2014/33/UE)
Selecionar da Tabela A3.3A

Normas harmonizadas e/ou outras
especificações técnicas deconformidade do produto

Procedimento(s) escolhido na
Tabela A3.1 para um referencial
preferido ISO/IEC 17065 e o(s)correspondente(s)procedimento(s) interno(s)Organismo de Inspeção
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
NºObjeto de Inspeção

Tipo de Inspeção

Método de Inspeção

Enquadramento Legal

Nr

Inspection Item

Inspection Type

Inspection Method

Legal Framework

Anexo V da Diretiva
2014/33/UE

Diretiva 2014/33/UE

ELEVADORES
LIFTS

i

Ascensores

Controlo final

Normas harmonizadas e/ou
outras especificações
técnicas
POI XXX
iii

Instalações de Elevação:Selecionar da Tabela A3.3B

Inspeção periódica ereinspeção
Inspeção extraordinária

Normas harmonizadas e/ou
outras especificações
técnicasInquéritos a acidentes

Circulares DGEG

Pág. 14 de 46

Notas: POI XXX indica procedimento interno de inspeção

POI XXXLei 65/2013 de 27 deagostoDecreto-Lei 320/2002 de
28 de dezembro

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025A3.6

l

2016-10-15

Descrição do âmbito de acreditação para os referenciais transitórios

Organismo de Certificação de Sistemas de Gestão
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
Sistemas de Gestão da Qualidade
Quality Management System

CERTIFICAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO NO ÂMBITO REGULAMENTARMANAGEMENT SYSTEMS CERTIFICATION FOR REGULATORY PURPOSES

Diretiva Ascensores (2014/33/UE)

Procedimento(s) escolhido na Tabela A3.1 para um referencialtransitório ISO/IEC 17021 para tipo(s) de produtos selecionado(s) da
Tabela A3.3A

Organismo de Certificação de Produtos
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
Produto/ Processo/ Serviço

Especificação de Certificação

Procedimento de Certificação

Product/ Process/ Service

Certification criteria

Certification procedure

C16 - FABRICO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOMANUFACTURE OF MACHINERY AND EQUIPMENT

C16.09 - Diretiva Ascensores (2014/33/UE)
Selecionar da Tabela A3.3A

Normas harmonizadas e/ou outras
especificações técnicas deconformidade do produto

Procedimento(s) escolhido na
Tabela A3.1 para um referencialtransitório ISO/IEC 17065 e o(s)correspondente(s)procedimento(s) interno(s)Organismo de Inspeção
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
NºObjeto de Inspeção

Tipo de Inspeção

Método de Inspeção

Enquadramento Legal

Nr

Inspection Item

Inspection Type

Inspection Method

Legal Framework

Anexo aplicável da Diretiva
2014/33/UE

Diretiva 2014/33/UE

ELEVADORES
LIFTS

i

Ascensores

Procedimento(s) escolhido
na Tabela A3.1 para um
referencial transitório
ISO/IEC 17020

Normas harmonizadas e/ou
outras especificações
técnicas
POI XXX

ii

Componentes de segurança:
Selecionar da Tabela A3.3A

Procedimento(s) escolhido
na Tabela A3.1 para um
referencial transitório
ISO/IEC 17020

Anexo aplicável da Diretiva
2014/33/UE

Diretiva 2014/33/UE

Normas harmonizadas e/ou
outras especificações
técnicas
POI XXX

Notas: POI XXX indica procedimento interno de inspeção

A3.7

Procedimento de acreditação

Pág. 15 de 46

Organismo de Certificação de Sistemas de Gestão
Para efeitos de avaliação será realizado pelo menos um testemunho presencial na concessão e em cada ciclo de acreditação
conforme Tabela 3, para além das avaliações nas instalações do organismo de certificação, nos termos do DRC006.

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025l

2016-10-15

Organismo de Certificação de Produtos
Para efeitos de avaliação será realizado pelo menos um testemunho presencial conforme Tabela 3 na concessão e em cada ciclode acreditação para cada categoria de produtos da Tabela A3.3, para além das avaliações nas instalações do organismo decertificação, nos termos do DRC006. Considera-se ainda que as avaliações para produtos dentro da categoria Ascensores incluem
a avaliação dos produtos dentro da categoria Componentes de Segurança, consoante o âmbito testemunhado.

Organismo de Inspeção
Para efeitos de avaliação pelo IPAC das atividades de AdC a acreditar são usadas as categorias de produtos estabelecidas na
Tabela A3.3. Assim, devem ser testemunhadas na concessão e em cada ciclo de acreditação as atividades de AdC conforme
Tabela 3 para cada categoria da Tabela A3.3, nos termos do DRC007. Considera-se ainda que as avaliações para produtos dentro
da categoria Ascensores incluem a avaliação dos produtos dentro da categoria Componentes de Segurança, consoante o âmbito
testemunhado.
Relativamente aos requisitos de independência, estes configuram para os Organismos de Inspeção o cumprimento dos requisitos
de independência do tipo A.

Requisitos específicos
Conforme artigos 24º, 26º, 32º e 34º da Diretiva Ascensores.

A3.8

Recurso a filiais e subcontratação

Caso exista subcontratação de atividades ou recurso a filiais, são aplicáveis os requisitos de subcontratação decorrentes doreferencial de acreditação do organismo que subcontrata ou que recorre a uma filial e da Diretiva Ascensores.

A3.9

Lista de produtos

Tabela A3.3 - Lista de categorias de produtos para o âmbito de acreditação da Diretiva Ascensores e da Lei 65/2013
Tabela A

Tabela B

Diretiva Ascensores

Instalações de Elevação (Lei 65/2013 e DL 320/2002)

Ascensores

1. Ascensores
2. Escadas mecânicas e tapetes rolantes

Componentes de segurança
1. Dispositivos de encravamento das portas de patamar
2. Dispositivos antiqueda que impeçam a queda da cabina ou
os que impeçam os movimentos ascendentes descontrolados
3. Dispositivos limitadores de excesso de velocidade.
4. Amortecedores:a) De acumulação de energia com característica não linear
ou com amortecimento do movimento de retorno;b) De dissipação de energia
5. Dispositivos de segurança montados nos cilindros dos
circuitos hidráulicos de potência, quando utilizados como
dispositivos antiqueda.

Pág. 16 de 46

6. Dispositivos de segurança elétricos sob a forma deinterruptores de segurança que contenham componentes
eletrónicos.

3. Monta-cargas
4. Plataformas destinadas a movimentar pessoas

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025l

2016-10-15

Anexo 4 – Diretiva Instrumentos de Medição
A4.1

Objetivo

O presente anexo tem como finalidade definir o serviço de acreditação específico para aplicação da Diretiva 2014/32/UE
Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de fevereiro de 2014 relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros
respeitante à disponibilização no mercado de instrumentos de medição (doravante designada por Diretiva Instrumentos deMedição).

A4.2

Campo de aplicação

Este anexo aplica-se às entidades que pretendam ser acreditadas para fins de notificação no âmbito da Diretiva Instrumentos deMedição.

A4.3

Autoridades nacionais

O Instituto Português da Qualidade, I.P. (IPQ) é a autoridade competente e notificadora para a Diretiva Instrumentos deMedição.

A4.4

Enquadramento das atividades nos referenciais de acreditação

Considerando o estabelecido na Tabela 1, no artigo 17.º e no Anexo II da Diretiva Instrumentos de Medição, apresentam-se nas
tabelas abaixo os referenciais de acreditação de acordo com os quais poderão ser apresentadas candidaturas.
Tabela A4.1 - Referenciais de acreditação para fins de notificação para a Diretiva Instrumentos de Medição
Parte daDiretiva

ProdutoProcedimento (Módulo & Descrição)Referencial
preferido

Referencial
alternativo
transitório

Anexo II

A2

Controlo interno da produção e controlos supervisionados dos
instrumentos a intervalos aleatórios

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020

Anexo II

B

Exame UE de tipo

ISO/IEC 17065---

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17021

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17021

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17021

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17021

Anexo II

C2

Anexo IID

Anexo II

D1

Anexo II

Instrumentos deMedição

E

Conformidade com o tipo baseada no controlo interno da
produção e controlos supervisionados dos instrumentos aintervalos aleatórios
Conformidade com o tipo baseada na garantia da qualidade da
produção
Garantia da qualidade da produção
Conformidade com o tipo baseada na garantia da qualidade dos
produtos
Garantia da qualidade da inspeção e do ensaio do instrumento
final

Anexo II

E1

Anexo IIF

Conformidade com o tipo baseada na verificação do produto

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020

Anexo II

F1

Conformidade baseada na verificação do produto

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020

Anexo IIG

Conformidade baseada na verificação por unidade

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020

Anexo II

H

Conformidade baseada na garantia de qualidade total

ISO/IEC 17021

---

H1

Conformidade baseada na garantia de qualidade total na análise
do projeto

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17021

Anexo II

Pág. 17 de 46

Nota: O referencial alternativo foi definido tendo em conta o Guia WELMEC 8.0 (2016) e pode ser usado nos termos e condições
da secção das Disposições Transitórias deste documento.

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025A4.5

l

2016-10-15

Descrição do âmbito de acreditação para os referenciais preferidos

Organismo de Certificação de Sistemas de Gestão
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
Sistemas de Gestão da Qualidade
Quality Management System

CERTIFICAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO NO ÂMBITO REGULAMENTARMANAGEMENT SYSTEMS CERTIFICATION FOR REGULATORY PURPOSES

Diretiva Instrumentos de Medição
(2014/32/UE)

Módulo H - Conformidade baseada na garantia da qualidade total

Organismo de Certificação de Produtos
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
Produto/ Processo/ Serviço

Especificação de Certificação

Procedimento de Certificação

Product/ Process/ Service

Certification criteria

Certification procedure

C16 - FABRICO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOMANUFACTURE OF MACHINERY AND EQUIPMENT

C16.10 - Diretiva Instrumentos de Medição (2014/32/UE)
Selecionar da Tabela A4.2

A4.6

Normas harmonizadas e/ou outras
especificações técnicas deconformidade do produto

Procedimento(s) escolhido na
Tabela A4.1 para um referencial
preferido ISO/IEC 17065 e o(s)correspondente(s)procedimento(s) interno(s)Descrição do âmbito de acreditação para os referenciais transitórios

Organismo de Certificação de Sistemas de Gestão
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
Sistemas de Gestão da Qualidade
Quality Management System

CERTIFICAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO NO ÂMBITO REGULAMENTARMANAGEMENT SYSTEMS CERTIFICATION FOR REGULATORY PURPOSES

Diretiva Instrumentos de Medição
(2014/32/UE)

Procedimento(s) escolhido na Tabela A4.1 para um referencialtransitório ISO/IEC 17021 para tipo(s) de produtos selecionado(s) da
Tabela A4.2

Organismo de Certificação de Produtos
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
Produto/ Processo/ Serviço

Especificação de Certificação

Procedimento de Certificação

Product/ Process/ Service

Certification criteria

Certification procedure

C16 - FABRICO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOMANUFACTURE OF MACHINERY AND EQUIPMENT

C16.10 - Diretiva Instrumentos de Medição (2014/32/UE)

Pág. 18 de 46

Selecionar da Tabela A4.2

Normas harmonizadas e/ou outras
especificações técnicas deconformidade do produto

Procedimento(s) escolhido na
Tabela A4.1 para um referencialtransitório ISO/IEC 17065 e o(s)correspondente(s)procedimento(s) interno(s)REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025l

2016-10-15

Organismo de Inspeção
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
NºObjeto de Inspeção

Tipo de Inspeção

Método de Inspeção

Enquadramento Legal

Nr

Inspection Item

Inspection Type

Inspection Method

Legal Framework

Anexo aplicável da Diretiva
2014/32/UE

Diretiva 2014/32/UE

INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO
MEASURING INSTRUMENTSi

Selecionar da Tabela A4.2

Procedimento(s) escolhido
na Tabela A4.1 para um
referencial transitório
ISO/IEC 17020

Normas harmonizadas e/ou
outras especificações
técnicas
POI XXX

Notas: POI XXX indica procedimento interno de inspeção

A4.7

Procedimento de acreditação

Organismo de Certificação de Sistemas de Gestão
Para efeitos de avaliação será realizado pelo menos um testemunho presencial na concessão e em cada ciclo de acreditação,conforme Tabela 3, para além das avaliações nas instalações do organismo de certificação, nos termos do DRC006.

Organismo de Certificação de Produtos
Para efeitos de avaliação será realizado pelo menos um testemunho presencial conforme Tabela 3 na concessão e em cada ciclode acreditação para cada tipo de instrumento de medição (MIxxx) da Tabela A4.2, para além das avaliações nas instalações doorganismo de certificação, nos termos do DRC006.

Organismo de Inspeção
Para efeitos de avaliação pelo IPAC das atividades de AdC a acreditar são usadas as categorias de produtos estabelecidas na
Tabela A4.2. Assim, devem ser testemunhadas as atividades de AdC conforme Tabela 3 na concessão e em cada ciclo de
acreditação para cada tipo de instrumento de medição (MIxxx) da Tabela A4.2, nos termos do DRC007.
Relativamente aos requisitos de independência, estes configuram para os Organismos de Inspeção o cumprimento dos requisitos
de independência do tipo A.

Requisitos específicos
Conforme artigos 27º, 29º, 36º e 38º da Diretiva Instrumentos de Medição.
Devem ser tidas em conta as conclusões do grupo de coordenação de organismos notificados previsto no artigo 40.º da Diretiva
Instrumentos de Medição.

A4.8

Recurso a filiais e subcontratação

Pág. 19 de 46

Caso exista subcontratação de atividades ou recurso a filiais, são aplicáveis os requisitos de subcontratação decorrentes doreferencial de acreditação do organismo que subcontrata ou que recorre a uma filial e da Diretiva Instrumentos de Medição.

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025A4.9

l

2016-10-15

Lista de produtos

Tabela A4.2 - Lista de categorias de produtos para o âmbito de acreditação da Diretiva Instrumentos de Medição
Tipos de Instrumentos de medição
MI001. Contadores de águaMI002. Contadores de gás e instrumentos de conversão de volumea) Contadores de gásb) Dispositivos de conversão de volume
MI003. Contadores de energia elétrica ativa
MI004. Contadores de energia térmicaa) Contadores de energia térmica completosb) Sensor de fluxo (subconjunto do contador de energia térmica)c) Par de sensores de temperaturad) Calculador (tipo de sensor de temperatura)MI005. Sistemas de medição contínua e dinâmica de quantidades de líquidos com exclusão da águaa) Distribuidores de combustíveli.
para líquidos (exceto gases liquefeitos)ii.
para gases liquefeitosb) Sistemas de medição em oleodutos e sistemas para carga de navios - todos os líquidosc) Restantes sistemas de medição - todos os líquidosd) Sistemas de medição em oleodutos (classe 0,3)e) Restantes sistemas de medição de classe 0,5, nomeadamente:i.
Distribuidores de combustível (exceto gases liquefeitos)
ii.
Sistemas de medição em camiões-cisterna para líquidos de baixa viscosidade (< 20 mPa.s)iii.
Sistemas de medição para (des)carga de navios, vagões-cisterna e camiões-cisternaiv.
Sistemas de medição para leitev.
Sistemas de medição para abastecimento de combustível a aeronavesf)Sistemas de medição para gases liquefeitos sob pressão medidos a uma temperatura igual ou superior a –10 °C(classe 1,0)i.
Sistemas de medição normalmente da classe 0,3 ou 0,5, mas utilizados para líquidos cuja temperatura sejainferior a –10 °C ou superior a 50 °C
ii.
Sistemas de medição normalmente da classe 0,3 ou 0,5, mas utilizados para líquidos cuja viscosidade
dinâmica seja superior a 1.000 mPa.siii.
Sistemas de medição normalmente da classe 0,3 ou 0,5, mas utilizados para líquidos cujo caudal
volumétrico máximo não exceda 20 l/hg) Sistemas de medição para dióxido de carbono liquefeito (classe 1,5)i.
Sistemas de medição para gases liquefeitos sob pressão medidos a uma temperatura inferior a –10 °C(exceto líquidos criogénicos)h) Sistemas de medição para líquidos criogénicos (temperatura inferior a –153 °C) - classe 2,5MI006. Instrumentos de pesagem de funcionamento automático
a) Instrumento de pesagem separador de funcionamento automático
b) Doseadoras ponderais de funcionamento automático
c) Totalizadores descontínuosd) Totalizadores contínuose) Pontes-básculas ferroviárias de funcionamento automático

Pág. 20 de 46

MI007. Taxímetros
MI008. Medidas materializadas:a) Medidas materializadas de comprimentob) Recipientes para a comercialização de bebidas
MI009. Instrumentos de medição de dimensões
a) Instrumentos de medição de comprimentoi.
Instrumentos mecânicos ou eletromecânicosii.
Instrumentos eletrónicos ou contendo softwareb) Instrumentos de medição de áreas
i.
Instrumentos mecânicos ou eletromecânicosii.
Instrumentos eletrónicos ou contendo softwarec) Instrumentos de medição multidimensionali.
Instrumentos mecânicos ou eletromecânicosii.
Instrumentos eletrónicos ou contendo software
MI0010. Analisadores de gases de escapeREQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025l

2016-10-15

Anexo 5 – Diretiva Instrumentos de Pesagem Não-Automáticos
A5.1

Objetivo

O presente anexo tem como finalidade definir o serviço de acreditação específico para aplicação da Diretiva 2014/31/UE do
Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de fevereiro de 2014 relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros
respeitante à disponibilização de instrumentos de pesagem não automáticos (IPNA) no mercado (doravante designada por
Diretiva IPNA).

A5.2

Campo de aplicação

Este anexo aplica-se às entidades que pretendam ser acreditadas para fins de notificação no âmbito da Diretiva IPNA.

A5.3

Autoridades nacionais

O Instituto Português da Qualidade, I.P. (IPQ) é a autoridade competente e notificadora para a Diretiva IPNA.

A5.4

Enquadramento das atividades nos referenciais de acreditação

Considerando o estabelecido na Tabela 1, no artigo 13.º e no Anexo II da Diretiva IPNA, apresentam-se nas tabelas abaixo os
referenciais de acreditação de acordo com os quais poderão ser apresentadas candidaturas.
Tabela A5.1 - Referenciais de acreditação para fins de notificação para a Diretiva IPNA
Parte daDiretiva

ProdutoAnexo II

Procedimento (Módulo & Descrição)Referencial
preferido

Referencial
alternativo
transitório

B

Exame UE de tipo

ISO/IEC 17065---

D

Conformidade com o tipo baseada na garantia da qualidade da
produção

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17021

D1

Garantia da qualidade da produção

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17021

F

Conformidade com o tipo baseada na verificação do produto

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020

Anexo II

F1

Conformidade baseada na verificação do produto

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020

Anexo IIG

Conformidade com o tipo baseada na verificação por unidade

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020

Anexo II
Anexo II
Anexo II

Instrumentos dePesagem Não
AutomáticosPág. 21 de 46

Nota: O referencial alternativo foi definido tendo em conta o Guia WELMEC 8.0 (2016) e pode ser usado nos termos e condições
da secção das Disposições Transitórias deste documento.

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025A5.5l

2016-10-15

Descrição do âmbito de acreditação para os referenciais preferidos

Organismo de Certificação de Produtos
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
Produto/ Processo/ Serviço

Especificação de Certificação

Procedimento de Certificação

Product/ Process/ Service

Certification criteria

Certification procedure

C16 - FABRICO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOMANUFACTURE OF MACHINERY AND EQUIPMENT

C16.11 - Diretiva Instrumentos de pesagem não automáticos (2014/31/UE)
Selecionar da tabela A5.2

A5.6

Normas harmonizadas e/ou outras
especificações técnicas deconformidade do produto

Procedimento(s) escolhido na
Tabela A5.1 para um referencial
preferido ISO/IEC 17065 e o(s)correspondente(s)procedimento(s) interno(s)Descrição do âmbito de acreditação para os referenciais transitórios

Organismo de Certificação de Sistemas de Gestão
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
Sistemas de Gestão da Qualidade
Quality Management System

CERTIFICAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO NO ÂMBITO REGULAMENTARMANAGEMENT SYSTEMS CERTIFICATION FOR REGULATORY PURPOSES

Diretiva Instrumentos de Pesagem
Não Automáticos (2014/31/UE)

Procedimento(s) escolhido na Tabela A5.1 para um referencialtransitório ISO/IEC 17021 para tipo(s) de produtos selecionado(s) da
Tabela A5.2

Organismo de Inspeção
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
NºObjeto de Inspeção

Tipo de Inspeção

Método de Inspeção

Enquadramento Legal

Nr

Inspection Item

Inspection Type

Inspection Method

Legal Framework

Anexo aplicável da Diretiva
2014/31/UE

Diretiva 2014/31/UE

INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO
MEASURING INSTRUMENTSi

Selecionar da Tabela A5.2

Procedimento(s) escolhido
na Tabela A5.1 para um
referencial transitório
ISO/IEC 17020

Normas harmonizadas e/ou
outras especificações
técnicas
POI XXX

Notas: POI XXX indica procedimento interno de inspeção

A5.7

Procedimento de acreditação

Organismo de Certificação de Sistemas de Gestão

Pág. 22 de 46

Para efeitos de avaliação será realizado pelo menos um testemunho presencial na concessão e em cada ciclo de acreditação
conforme Tabela 3, para além das avaliações nas instalações do organismo de certificação, nos termos do DRC006.

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025l

2016-10-15

Organismo de Certificação de Produtos
Para efeitos de avaliação será realizado pelo menos um testemunho presencial conforme Tabela 3 para cada categoria da Tabela
A5.2 na concessão e em cada ciclo de acreditação, para além das avaliações nas instalações do organismo de certificação, nos
termos do DRC006.

Organismo de Inspeção
Para efeitos de avaliação pelo IPAC das atividades de AdC a acreditar são usadas as categorias de produtos estabelecidas na
Tabela A5.2. Assim, devem ser testemunhadas as atividades de AdC conforme Tabela 3 na concessão e em cada ciclo de
acreditação para cada categoria da Tabela A5.2, nos termos do DRC007.
Relativamente aos requisitos de independência, estes configuram para os Organismos de Inspeção o cumprimento dos requisitos
de independência do tipo A.

Requisitos específicos
Conforme artigos 23º, 25º, 31º e 33º da Diretiva IPNA.
Devem ser tidas em conta as conclusões do grupo de coordenação de organismos notificados previsto no artigo 35.º da Diretiva
IPNA.

A5.8

Recurso a filiais e subcontratação

Caso exista subcontratação de atividades ou recurso a filiais, são aplicáveis os requisitos de subcontratação decorrentes doreferencial de acreditação do organismo que subcontrata ou que recorre a uma filial e da Diretiva IPNA.

A5.9

Lista de produtos

Tabela A5.2 - Lista de categorias de produtos para o âmbito de acreditação para a Diretiva IPNA

Pág. 23 de 46

Instrumentos de pesagem não automáticos para uma ou mais das seguintes categorias:
1.

Determinação de massa para as transações comerciais

2.

Determinação da massa para o cálculo de uma portagem, uma tarifa, um imposto, um prémio, uma multa, uma
remuneração, um subsídio, uma taxa ou um tipo similar de pagamento

3.

Determinação da massa para a aplicação de legislação ou regulamentação ou para peritagens judiciais

4.

Determinação da massa na prática clínica, para a pesagem de pacientes por motivos de controlo, diagnóstico e
tratamentos clínico

5.

Determinação da massa para a fabricação de medicamentos por receita em farmácia e para análises efetuadas
em laboratórios clínicos e farmacêutico

6.

Determinação do preço em função da massa para venda direta ao público e confeção de pré-embalagens

7.

Outras aplicações

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025l

2016-10-15

Anexo 6 – Diretiva Recipientes sob Pressão Simples
A6.1

Objetivo

O presente anexo tem como finalidade definir o serviço de acreditação específico para aplicação da Diretiva 2014/29/UE do
Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de fevereiro de 2014, que estabelece as condições harmonizadas respeitante àdisponibilização de recipientes sob pressão simples no mercado (doravante designada por Diretiva Recipientes sob Pressão
Simples).

A6.2

Campo de aplicação

Este anexo aplica-se às entidades que pretendam ser acreditadas para fins de notificação no âmbito da Diretiva Recipientes sob
Pressão Simples.

A6.3

Autoridades nacionais

O Instituto Português da Qualidade, I.P. (IPQ) é a autoridade competente e notificadora para a Diretiva Recipientes sob Pressão
Simples.

A6.4

Enquadramento das atividades nos referenciais de acreditação

Considerando o estabelecido na Tabela 1 e no artigo 13.º e Anexo II da Diretiva Recipientes sob Pressão Simples, apresentam-se
nas tabelas abaixo os referenciais de acreditação de acordo com os quais poderão ser apresentadas candidaturas.
Tabela A6.1 - Referenciais de acreditação para fins de notificação para a Diretiva Recipientes sob Pressão Simples
Parte daDiretiva

ProdutoAnexo II

B

Anexo II
Anexo II
Anexo II

Procedimento (Módulo & Descrição)C
Recipientes sob
Pressão Simples

C1
C2

Exame UE de tipo
Conformidade com o tipo baseada no controlo interno da
produção
Conformidade com o tipo baseada no controlo interno da
produção e ensaio supervisionado do recipiente
Conformidade com o tipo baseada no controlo interno da
produção e controlos supervisionados do recipiente a intervalos
aleatórios

Referencial
preferido

Referencial
alternativo
transitório

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020

ISO/IEC 17020

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020

Pág. 24 de 46

Nota: O referencial alternativo pode ser usado nos termos e condições da secção das Disposições Transitórias deste documento.

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025A6.5

l

2016-10-15

Descrição do âmbito de acreditação para os referenciais preferidos

Organismo de Certificação de Produtos
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
Produto/ Processo/ Serviço

Especificação de Certificação

Procedimento de Certificação

Product/ Process/ Service

Certification criteria

Certification procedure

C15 - PRODUTOS METALURGICOS E METÁLICOS
BASIC METALS AND FABRICATED METAL PRODUCTS

C15.09 - Diretiva Recipientes sob pressão simples (2014/29/UE)
Recipientes sob pressão simples

Normas harmonizadas e/ou outras
especificações técnicas para
comprovação da conformidade do
equipamento

Procedimento(s) escolhido na
Tabela A6.1 para um referencial
preferido ISO/IEC 17065 e o(s)correspondente(s)procedimento(s) interno(s)Organismo de Inspeção
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
NºObjeto de Inspeção

Tipo de Inspeção

Método de Inspeção

Enquadramento Legal

Nr

Inspection Item

Inspection Type

Inspection Method

Legal Framework

Anexo II (n.º 4) da Diretiva
2014/29/UE

Diretiva 2014/29/UE

RECIPIENTES SOB PRESSÃO SIMPLES (RSPS)SIMPLE PRESSURE VESSELSi

Recipientes sob pressão
simples

Conformidade com o tipo
baseada no controlo internoda produção (Módulo C)

POI XXX

Notas: POI XXX indica procedimento interno de inspeção

A6.6

Descrição do âmbito de acreditação para os referenciais transitórios

Organismo de Certificação de Produtos
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
Produto/ Processo/ Serviço

Especificação de Certificação

Procedimento de Certificação

Product/ Process/ Service

Certification criteria

Certification procedure

C15 - PRODUTOS METALURGICOS E METÁLICOS
BASIC METALS AND FABRICATED METAL PRODUCTS

C15.09 - Diretiva Recipientes sob pressão simples (2014/29/UE)

Pág. 25 de 46

Recipientes sob pressão simples

Normas harmonizadas e/ou outras
especificações técnicas deconformidade do produto

Procedimento(s) escolhido na
Tabela A6.1 para um referencialtransitório ISO/IEC 17065 e o(s)correspondente(s)procedimento(s) interno(s)REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025l

2016-10-15

Organismo de Inspeção
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
NºObjeto de Inspeção

Tipo de Inspeção

Método de Inspeção

Enquadramento Legal

Nr

Inspection Item

Inspection Type

Inspection Method

Legal Framework

Anexo II (n.º 4) da Diretiva
2014/29/UE

Diretiva 2014/29/UE

RECIPIENTES SOB PRESSÃO SIMPLES (RSPS)SIMPLE PRESSURE VESSELSi

Recipientes sob pressão
simples

Procedimento(s) escolhido
na Tabela A6.1 para um
referencial transitório
ISO/IEC 17020

POI XXX

Notas: POI XXX indica procedimento interno de inspeção

A6.7

Procedimento de acreditação

Organismo de Certificação de Produtos
Para efeitos de avaliação será realizado pelo menos um testemunho presencial conforme Tabela 3 na concessão e em cada ciclode acreditação, para além das avaliações nas instalações do organismo de certificação, nos termos do DRC006.

Organismo de Inspeção
Devem ser testemunhadas as atividades de AdC conforme Tabela 3 na concessão e em cada ciclo de acreditação, nos termos do
DRC007.
Relativamente aos requisitos de independência, estes configuram para os Organismos de Inspeção o cumprimento dos requisitos
de independência do tipo A.

Requisitos específicos
Conforme artigos 21º, 23º, 29º e 31º da Diretiva Recipientes sob Pressão Simples.
Devem ser tidas em conta as conclusões do grupo de coordenação de organismos notificados previsto no artigo 33.º da Diretiva
Recipientes sob Pressão Simples.

A6.8

Recurso a filiais e subcontratação

Pág. 26 de 46

Caso exista subcontratação de atividades ou recurso a filiais, são aplicáveis os requisitos de subcontratação decorrentes doreferencial de acreditação do organismo que subcontrata ou que recorre a uma filial e da Diretiva Recipientes sob Pressão
Simples.

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025l

2016-10-15

Anexo 7 – Diretiva Equipamentos sob Pressão
A7.1

Objetivo

O presente anexo tem como finalidade definir o serviço de acreditação específico para aplicação da Diretiva 2014/68/UE do
Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de maio de 2014, que estabelece as condições harmonizadas respeitante àdisponibilização de equipamento sob pressão no mercado (doravante designada por Diretiva Equipamentos sob Pressão), bemcomo para a subsequente inspeção em serviço.

A7.2

Campo de aplicação

Este anexo aplica-se às entidades que pretendam ser acreditadas para fins de notificação no âmbito da Diretiva Equipamentos
sob Pressão e/ou para atuarem como Organismos de Inspeção (OI) ao abrigo do decreto-lei 90/2010, de 22 de julho e diplomas
subsequentes.

A7.3

Autoridades nacionais

O Instituto Português da Qualidade, I.P. (IPQ) é a autoridade competente e notificadora para a Diretiva Equipamentos sob
Pressão, bem como a entidade regulamentar no âmbito do decreto-lei 90/2010, de 22 de julho.

A7.4

Enquadramento das atividades nos referenciais de acreditação

Considerando o estabelecido na Tabela 1, no artigo 14.º e Anexo III e em função da classificação dos equipamentos sob pressão
estabelecida no Anexo II da Diretiva Equipamentos sob Pressão, apresentam-se nas tabelas abaixo os referenciais de acreditação
de acordo com os quais poderão ser apresentadas candidaturas.
Tabela A7.1 - Referenciais de acreditação para fins de notificação para a Diretiva Equipamentos sob Pressão
Parte daDiretiva

ProdutoProcedimento (Módulo & Descrição)Controlo interno da produção e controlos supervisionados do
equipamento sob pressão a intervalos aleatórios

ISO/IEC 17020

ISO/IEC 17065

B

Exame UE de tipo

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17021

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17021

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17021

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17021

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020

D
D1
E
E1
Equipamentos
sob Pressão

Anexo I

Pág. 27 de 46

Art.º 15

Referencial
alternativo
transitório

A2

C2

Anexo III

Referencial
preferido

F

Conformidade com o tipo baseada no controlo interno da produção econtrolos supervisionados do equipamento sob pressão a intervalos
aleatórios
Conformidade com o tipo baseada na garantia da qualidade doprocesso de produção
Garantia da qualidade do processo de produção
Conformidade com o tipo baseada na garantia da qualidade do
equipamento sob pressão
Garantia da qualidade da inspeção e do ensaio do equipamento sobpressão final
Conformidade com o tipo baseada na verificação do equipamento sobpressão

G

Conformidade baseada na verificação por unidade

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020

H

Conformidade baseada na garantia da qualidade total

ISO/IEC 17021

---

H1

Conformidade baseada na garantia da qualidade total e no exame do
projetoISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020
ISO/IEC 17021

3.1.3

Aprovação do pessoal que executa END

ISO/IEC 17024

ISO/IEC 17020

3.1.2

Aprovação do pessoal que realiza as juntas definitivas

ISO/IEC 17024

ISO/IEC 17020

3.1.2

Aprovação dos métodos de trabalho para a realização de juntas
definitivas

ISO/IEC 17020---

Art.º15

Aprovação europeia de materiais

ISO/IEC 17065---

Nota: O referencial alternativo pode ser usado nos termos e condições da secção das Disposições Transitórias deste documento.

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025l

2016-10-15

Tabela A7.2 - Referenciais de acreditação para fins de habilitação na inspeção em serviço ou uso
Ato legal

ProdutoDL 90/2010, de
22 de julho

Equipamentos sobpressão, nomeadamente:
Reservatórios de gases depetróleo liquefeitos;
Equipamentos sobpressão e conjuntos
destinados á produção ou
armazenagem de líquidos
criogénicos;
Geradores de vapor eequiparados;
Recipientes sob pressão
de ar comprimido;
Conjuntos processuais deequipamentos sobpressão

A7.5

Tipo de Inspeção
Controlo do estado deconservação e aptidão do ESP,
verificação dos órgãos desegurança e eventual recálculo
Aprovação do processo desoldadura
Aprovação dos projetos dereparações e de alterações
Aprovação de reparações e dealterações
Inspeção Inicial
Inspeção Intercalar

Método de Inspeção

Documento
normativo

Despacho nº 22333/2001
de 30 de outubro
Despacho nº 24260/2007
de 10 de outubro
Despacho nº 24261/2007
de 23 de outubro
Despacho nº 22332/2001
de 30 de outubro
Despacho nº 1859/2003
de 30 de janeiro
Despacho nº 11551/2007
de 12 de junho
POI XXXDL 90/2010,de 22 dejulho

Referencial deacreditação

ISO/IEC 17020

Inspeção Periódica

Descrição do âmbito de acreditação para os referenciais preferidos

Organismo de Certificação de Sistemas de Gestão
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
Sistemas de Gestão da Qualidade
Quality Management System

CERTIFICAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO NO ÂMBITO REGULAMENTARMANAGEMENT SYSTEMS CERTIFICATION FOR REGULATORY PURPOSES

Diretiva Equipamentos sob Pressão
(2014/68/UE)

Módulo H - Conformidade baseada na garantia da qualidade total

Organismo de Certificação de Produtos
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
Produto/ Processo/ Serviço

Especificação de Certificação

Procedimento de Certificação

Product/ Process/ Service

Certification criteria

Certification procedure

C15 - PRODUTOS METALÚRGICOS E METÁLICOSMETALURGICAL AND METALLIC PRODUCTS

C15.10- Diretiva Equipamentos sob Pressão (2014/68/UE)

Pág. 28 de 46

Equipamentos sob pressão

Normas harmonizadas e/ou outras
especificações técnicas deconformidade do produto

Procedimento(s) escolhido na
Tabela A7.1 para um referencial
preferido ISO/IEC 17065 e o(s)correspondente(s)procedimento(s) interno(s)REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025l

2016-10-15

Organismo de Certificação de Pessoas
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
Profissão

Especificação de Certificação

Procedimento de Certificação

Professional

Certification criteria

Certification procedure

D28- TRABALHADORES QUALIFICADOS DA METALURGIA, METALOMECÂNICA E SIMILARESQUALIFIED WORKERS OF METALURGY, METALMECHANICS AND SIMILAR

D28.04 - Diretiva Equipamentos sob Pressão (2014/68/UE)
Pessoal que realiza as juntas definitivas

Norma harmonizada aplicável e/ou
especificação definida peloorganismo de certificação em
conformidade com a Diretiva(Anexo I, §3.1.2)

Procedimento definido peloorganismo de certificação em
conformidade com a Diretiva(Anexo I, §3.1.2)

Pessoal que executa END

EN ISO 9712 e/ou especificação
definida pelo organismo decertificação em conformidade com
a Diretiva (Anexo I, §3.1.3)

Procedimento definido peloorganismo de certificação em
conformidade com a Diretiva(Anexo I, §3.1.3)

Organismo de Inspeção
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
NºObjeto de Inspeção

Tipo de Inspeção

Método de Inspeção

Enquadramento Legal

Nr

Inspection Item

Inspection Type

Inspection Method

Legal Framework

Controlo interno da
produção e controlos
supervisionados do
equipamento sob pressão aintervalos aleatórios
(Módulo A2)

Anexo III, Módulo A2 da
Diretiva 2014/68/UE
POI XXX

Diretiva 2014/68/UE

Aprovação dos métodos detrabalho para a realização
de juntas definitivas

Anexo I, secção 3.1.2 daDiretiva 2014/68/UE
POI XXX

Diretiva 2014/68/UE

Despacho nº 22333/2001 de
30 de outubro
POI XXXDL 90/2010 de 22 de julho

Tipo(s) de inspeção
conforme Tabela A7.2

Tipo(s) de inspeção
conforme Tabela A7.2

Despacho nº 24260/2007 de
23 de outubro
POI XXXDL 90/2010 de 22 de julho

Reservatórios de gases depetróleo liquefeitos(> 200 m3)
Equipamentos sob pressão econjuntos destinados á
produção ou armazenagem
de líquidos criogénicos

Tipo(s) de inspeção
conforme Tabela A7.2

Despacho nº 24261/2007 de
23 de outubro
POI XXXDL 90/2010 de 22 de julho

Tipo(s) de inspeção
conforme Tabela A7.2

Despacho nº 22332/2001 de
30 de outubro
POI XXXDL 90/2010 de 22 de julho

Tipo(s) de inspeção
conforme Tabela A7.2

Despacho nº 1859/2003 de
30 de janeiro
POI XXXDL 90/2010 de 22 de julho

Tipo(s) de inspeção
conforme Tabela A7.2

Despacho nº 11551/2007 de
12 de junho
POI XXXDL 90/2010 de 22 de julho

Tipo(s) de inspeção
conforme Tabela A7.2

DL 90/2010 de 22 de julho
POI XXXDL 90/2010 de 22 de julho

EQUIPAMENTOS SOB PRESSÃO (ESP)
PRESSURE EQUIPMENT (PED)

Equipamentos sob Pressão

Equipamentos sob pressão:Reservatórios de gases depetróleo liquefeitos(≤ 200 m3)
Equipamentos sob pressão:Equipamentos sob pressão:Geradores de vapor eequiparados
Equipamentos sob pressão:Recipientes sob pressão dear comprimido
Equipamentos sob pressão:Pág. 29 de 46

Conjuntos processuais deequipamentos sob pressão
Equipamentos sob pressão:OutrosREQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025l

2016-10-15

Notas: POI XXX indica procedimento interno de inspeção

A7.6

Descrição do âmbito de acreditação para os referenciais transitórios

Organismo de Certificação de Sistemas de Gestão
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
Sistemas de Gestão da Qualidade
Quality Management System

CERTIFICAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO NO ÂMBITO REGULAMENTARMANAGEMENT SYSTEMS CERTIFICATION FOR REGULATORY PURPOSES

Diretiva Equipamentos sob Pressão
(2014/68/UE)

Procedimento(s) escolhido na Tabela A7.1 para um referencialtransitório ISO/IEC 17021

Organismo de Certificação de Produtos
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
Produto/ Processo/ Serviço

Especificação de Certificação

Procedimento de Certificação

Product/ Process/ Service

Certification criteria

Certification procedure

C15 - PRODUTOS METALÚRGICOS E METÁLICOSMETALURGICAL AND METALLIC PRODUCTS

C15.10- Diretiva Equipamentos sob Pressão (2014/68/UE)
Equipamentos sob pressão

Normas harmonizadas e/ou outras
especificações técnicas deconformidade do produto

Procedimento(s) escolhido na
Tabela A7.1 para um referencialtransitório ISO/IEC 17065 e o(s)correspondente(s)procedimento(s) interno(s)Organismo de Inspeção
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
NºObjeto de Inspeção

Tipo de Inspeção

Método de Inspeção

Enquadramento Legal

Nr

Inspection Item

Inspection Type

Inspection Method

Legal Framework

Anexo aplicável, Módulo ousecção aplicável da Diretiva
2014/68/UE
POI XXX

Diretiva 2014/68/UE

EQUIPAMENTOS SOB PRESSÃO (ESP)
PRESSURE EQUIPMENT (PED)i

Equipamentos sob pressão

Procedimento(s) escolhido
na Tabela A7.1 para um
referencial transitório
ISO/IEC 17020

Notas: POI XXX indica procedimento interno de inspeção

A7.7

Procedimento de acreditação

Organismo de Certificação de Sistemas de Gestão
Para efeitos de avaliação será realizado pelo menos um testemunho presencial na concessão e em cada ciclo de acreditação
conforme Tabela 3, para além das avaliações nas instalações do organismo de certificação, nos termos do DRC006.

Organismo de Certificação de Produtos

Pág. 30 de 46

Para efeitos de avaliação será realizado pelo menos um testemunho presencial conforme Tabela 3 na concessão e em cada ciclode acreditação, para além das avaliações nas instalações do organismo de certificação, nos termos do DRC006.

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025l

2016-10-15

Organismo de Certificação de Pessoas
Para efeitos de avaliação será realizado pelo menos um testemunho presencial de cada profissão na concessão e em cada ciclode acreditação, para além das avaliações nas instalações do organismo de certificação, nos termos do DRC006.

Organismo de Inspeção
Devem ser testemunhadas as atividades de AdC conforme Tabela 3 na concessão e em cada ciclo de acreditação para cadacategoria de produtos das Tabelas A7.1 e A7.2, nos termos do DRC007.
Relativamente aos requisitos de independência, estes configuram para os Organismos de Inspeção o cumprimento dos requisitos
de independência do tipo A.
A acreditação segundo o referencial transitório ISO/IEC 17020 para a aprovação do pessoal previsto na secção 3.1.2 e 3.1.3 do
Anexo I da Diretiva Equipamentos sob Pressão apenas permite emitir uma declaração para cada fabricante em como o pessoal
que realiza aquelas atividades cumpre os requisitos aplicáveis da Diretiva, estando interdita a emissão de qualquer declaração
de forma individualizada. Esta acreditação implica a realização de pelo menos um testemunho presencial de cada tipo depessoal na concessão e no ciclo de acreditação e a demonstração do cumprimento dos requisitos aplicáveis da ISO/IEC 17024,
nomeadamente das secções 6.2, 6.4, 7.4, 9.2, 9.3, e 9.4.1 a 9.4.6.

Requisitos específicos
Conforme artigos 24º, 27º, 34º e 36º da Diretiva Equipamentos sob Pressão.
Devem ser tidas em conta as conclusões do grupo de coordenação de organismos notificados previsto no artigo 38.º da Diretiva
Equipamentos sob Pressão.

A7.8

Recurso a filiais e subcontratação

Pág. 31 de 46

Caso exista subcontratação de atividades ou recurso a filiais, são aplicáveis os requisitos de subcontratação decorrentes doreferencial de acreditação do organismo que subcontrata ou que recorre a uma filial e da Diretiva Equipamentos sob Pressão.

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025l

2016-10-15

Anexo 8 – Diretiva Equipamentos sob Pressão Transportáveis
A8.1

Objetivo

O presente anexo tem como finalidade definir o serviço de acreditação específico para aplicação da Diretiva 2010/35/UE do
Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de junho de 2010 relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis e que revoga as
Diretivas 76/767/CEE, 84/525/CEE, 84/526/CEE, 84/527/CEE e 1999/36/CE do Conselho (doravante designada por Diretiva
Equipamentos sob Pressão Transportáveis). Esta Diretiva foi transposta em Portugal pelo decreto-lei n.º 57/2011 de 27 de abril(doravante identificado como DL 57/2011), o qual estabelece disposições aplicáveis aos equipamentos sob pressão
transportáveis, destinadas a reforçar a segurança e assegurar a livre circulação destes equipamentos nos Estados membros daUnião Europeia e do Espaço Económico Europeu.

A8.2

Campo de aplicação

Este anexo aplica-se às entidades que pretendam ser acreditadas para fins de notificação no âmbito da Diretiva Equipamentos
sob Pressão Transportáveis.

A8.3

Autoridades nacionais

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes , I.P. (IMT) é a autoridade competente e notificadora para a Diretiva Equipamentos
sob Pressão Transportáveis.

A8.4

Enquadramento das atividades nos referenciais de acreditação

Considerando o indicado na Diretiva Equipamentos sob Pressão Transportáveis, nenhum dos módulos preconizados nesta Diretiva
encontra-se alinhado com a Decisão 768/2008/CE, sendo-lhes aplicável a ISO/IEC 17020. A Diretiva Equipamentos sob Pressão
Transportáveis remete alguns procedimentos de AdC para a Diretiva 2008/68/CE, transposta em Portugal pelo DL 41-A/2010, de
29 de abril alterado pelos alterado pelos DL 206-A/2012, de 31 de agosto, DL 19-A/2014, de 7 de fevereiro e DL 246-A/2015, de
21 de outubro.
Tabela A8.1 - Referenciais de acreditação para fins de notificação para a Diretiva Equipamentos sob Pressão Transportáveis
Ato legal

ProdutoDL 57/2011(2010/35/UE)
DL 57/2011(2010/35/UE)

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DL 57/2011(2010/35/UE)

Equipamentos sob
Pressão
Transportáveis

Procedimento (Módulo & Descrição)Referencial deacreditação

---Avaliação da conformidade - inclui a aprovação de tipo, a supervisão dofabrico e os controlos e ensaios iniciais previstos na Diretiva 2008/68/CE

ISO/IEC 17020---

Inspeção periódica, inspeção intercalar e verificação excecional previstos
na Diretiva 2008/68/CE

ISO/IEC 17020---

Reavaliação da conformidade

ISO/IEC 17020

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025A8.5

l

2016-10-15

Descrição do âmbito de acreditação

Organismo de Inspeção
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
NºObjeto de Inspeção

Tipo de Inspeção

Método de Inspeção

Enquadramento Legal

Nr

Inspection Item

Inspection Type

Inspection Method

Legal Framework

Capítulos III e IV do DL nº
57/2011, de 27 de abril

Decreto-Lei 57/2011, de
27 de abril

Capítulos III e IV da Diretiva
do Conselho 2010/35/UE,
de 16 de junho

Diretiva 2010/35/UE

EQUIPAMENTOS SOB PRESSÃO TRANSPORTÁVEIS (ESPT)TRANSPORTABLE PRESSURE EQUIPMENT (TPED)i

Equipamentos Sob Pressão
Transportáveis (1) (2) paratransporte de gases daclasse 2 (3) e de matérias
perigosas constantes noanexo I do DL nº 57/2011,de 27 de abril

Avaliação da conformidade

Equipamentos Sob Pressão
Transportáveis (4) (2) paratransporte de gases daclasse 2 (3) e de matérias
perigosas constantes noanexo I do DL nº 57/2011,de 27 de abril

Inspeção periódica

Inspeção periódica
Inspeção intercalar
Verificação excecional
Reavaliação daconformidade

Anexos I e II do DL 41A/2010, de 29 de abrilalterado pelos alterado
pelos DL 206-A/2012, de 31
de agosto, DL 19-A/2014,de 7 de fevereiro e DL 246A/2015, de 21 de outubro
POI XXX

ii

Inspeção intercalar
Verificação excecional

Capítulos III e IV do DL nº
57/2011, de 27 de abril

Decreto-Lei 57/2011, de
27 de abril

Capítulos III e IV da Diretiva
do Conselho 2010/35/UE,
de 16 de junho

Diretiva 2010/35/UE

Anexos I e II do DL 41A/2010, de 29 de abrilalterado pelos alterado
pelos DL 206-A/2012, de 31
de agosto, DL 19-A/2014,de 7 de fevereiro e DL 246A/2015, de 21 de outubro
POI XXX

Notas:(1) Sem a marcação de conformidade prevista no DL nº 41/2002, de 28 de fevereiro(2) Recipientes sob pressão do capítulo 6.2 dos anexos I e II do DL 41-A/2010, de 29 de abril alterado pelo DL 206-A/2012, de 31 deagosto; As cisternas, os veículos-bateria, os vagões-bateria e os contentores de gás de elementos múltiplos (CGEM) do capítulo 6.8 dos
anexos I e II do DL 41-A/2010, de 29 de abril alterado pelo DL 206-A/2012, de 31 de agosto(3) Exceto gases e objetos em cujo código de classificação figure o nº 6 ou o nº 7(4) com a marcação de conformidade prevista no DL nº 57/2011, de 27 de abril ou no DL nº 41/2002, de 28 de fevereiro ou nas Diretivas
do Conselho nºs 84/525/CEE, 84/526/CEE e 84/527/CEE, de 17 de setembro
POI XXX indica procedimento interno de inspeção

A8.6

Procedimento de acreditação

Organismo de InspeçãoNa concessão e em cada ciclo de acreditação devem ser testemunhadas as atividades de AdC de cada tipo de inspeção da Tabela
A8.1, nos termos do DRC007.
Relativamente aos requisitos de independência, estes configuram para os Organismos de Inspeção o cumprimento dos requisitos
de independência do tipo A.

Requisitos específicos

Pág. 33 de 46

Conforme artigos 20º, 26º e 27º da Diretiva Equipamentos sob Pressão Transportáveis.

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025A8.7

l

2016-10-15

Subcontratação

Pág. 34 de 46

Caso exista subcontratação de atividades ou recurso a filiais, são aplicáveis os requisitos de subcontratação decorrentes doreferencial de acreditação do organismo que subcontrata ou que recorre a uma filial e da Diretiva Equipamentos sob Pressão
Transportáveis.

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025l

2016-10-15

Anexo 9 – Diretiva Embarcações de Recreio e Motas de ÁguaA9.1

Objetivo

O presente anexo tem como finalidade definir o serviço de acreditação específico para aplicação da Diretiva 2013/53/UE do
Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de novembro de 2013 relativa às embarcações de recreio e às motas de água e que
revoga a Diretiva 94/25/CE (doravante designada por Diretiva Embarcações de Recreio), transposta em Portugal pelo decreto-lei
n.º 26-A/2016, de 9 de junho (doravante designado por DL 26-A/2016). O DL 26-A/2016 estabelece assim os requisitos para a
conceção, o fabrico e a colocação no mercado de embarcações de recreio e motas de água destinadas a fins desportivos erecreativos.

A9.2

Campo de aplicação

Este anexo aplica-se às entidades que pretendam ser acreditadas para fins de notificação no âmbito da Diretiva Embarcações deRecreio.

A9.3

Autoridades nacionais

A Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. (IAPMEI) é a autoridade competente e o Instituto Português da Qualidade, I.P.
(IPQ) é a autoridade notificadora para a Diretiva Embarcações de Recreio.

A9.4

Enquadramento das atividades nos referenciais de acreditação

Considerando o estabelecido na Tabela 1, nos anexos da Diretiva Embarcações de Recreio e o disposto no Capítulo IV do
DL 26-A/2016, apresentam-se nas tabelas abaixo os referenciais de acreditação de acordo com os quais poderão serapresentadas candidaturas.
Tabela A9.1 - Referenciais de acreditação para fins de notificação para a Diretiva 2013/53/UE
Parte do ato
legal

ProdutoEmbarcações de recreio,
componentes e motas deágua:Conceção e construção
Emissões sonoras

Capítulo IV da
Diretiva
2013/53/UE e
Anexo II da
Decisão
768/2008/CE

Embarcações de recreio,
componentes e motas deágua:Emissões de gases de escape
Embarcações de recreio,
componentes e motas deágua:Conceção e construção
Emissões de gases de escape

Procedimento (Módulo & Descrição)Controlo interno da produção e ensaio
supervisionado do produto

ISO/IEC 17020

ISO/IEC 17065

G

Conformidade baseada na verificação por unidade

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020

H

Conformidade baseada na garantia de qualidade
total

ISO/IEC 17021

---

C1

Conformidade com o tipo baseada no controlo
interno da produção e ensaio supervisionado do
produtoISO/IEC 17020

ISO/IEC 17065

B

Exame UE de tipo

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020

ISO/IEC 17020

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17021

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17021

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020
ISO/IEC 17021

C
D

F

Embarcações de Recreio,
componentes e motas deáguaReferencial
alternativo
transitório

A1

E

Anexo V da
Diretiva
2013/53/UE

Referencial
preferido

Conformidade com o tipo baseada no controlo
interno da produção
Conformidade com o tipo baseada na garantia daqualidade da produção
Conformidade com o tipo baseada na garantia daqualidade dos produtos
Conformidade com o tipo baseada na verificação por
unidadeG

Conformidade baseada na verificação por unidade

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020

H

Conformidade baseada na garantia de qualidade
total

ISO/IEC 17021

---

---

Avaliação pós-construção

ISO/IEC 17065---

Pág. 35 de 46

Nota: O referencial alternativo pode ser usado nos termos e condições da secção das Disposições Transitórias deste documento.

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025A9.5

l

2016-10-15

Descrição do âmbito de acreditação para os referenciais preferidos

Organismo de Certificação de Sistemas de Gestão
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
Sistemas de Gestão da Qualidade
Quality Management System

CERTIFICAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO NO ÂMBITO REGULAMENTARMANAGEMENT SYSTEMS CERTIFICATION FOR REGULATORY PURPOSES

Diretiva Embarcações de Recreio(2013/53/UE)

Módulo H - Conformidade baseada na garantia da qualidade total paratipo(s) de produtos selecionado(s) da Tabela A9.2

Organismo de Certificação de Produtos
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
Produto/ Processo/ Serviço

Especificação de Certificação

Procedimento de Certificação

Product/ Process/ Service

Certification criteria

Certification procedure

C18 - CONSTRUÇÃO NAVALMANUFACTURE OF MACHINERY AND EQUIPMENT

C18.02 - Diretiva Embarcações de Recreio (2013/53/UE)
Selecionar da Tabela A9.2

Normas harmonizadas e/ou outras
especificações técnicas deconformidade do produto

Procedimento(s) escolhido na
Tabela A9.1 para um referencial
preferido ISO/IEC 17065 e o(s)correspondente(s)procedimento(s) interno(s)Organismo de Inspeção
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
NºObjeto de Inspeção

Tipo de Inspeção

Método de Inspeção

Enquadramento Legal

Nr

Inspection Item

Inspection Type

Inspection Method

Legal Framework

Normas harmonizadas e/ou
outras especificações
técnicasSecção relevante da
Diretiva 2013/53/UE

Diretiva 2013/53/UE

EMBARCAÇÕES DE RECREIO
RECREATIONAL CRAFTSi

Selecionar da Tabela A9.2

Procedimento(s) escolhido
na Tabela A9.1 para um
referencial de acreditação
ISO/IEC 17020

POI XXX

Notas: POI XXX indica procedimento interno de inspeção

A9.6

Descrição do âmbito de acreditação para os referenciais transitórios

Organismo de Certificação de Sistemas de Gestão
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
Sistemas de Gestão da Qualidade
Quality Management System

CERTIFICAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO NO ÂMBITO REGULAMENTAR
Pág. 36 de 46

MANAGEMENT SYSTEMS CERTIFICATION FOR REGULATORY PURPOSES

Diretiva Embarcações de Recreio(2013/53/UE)

Procedimento escolhido na Tabela A9.1 para um referencial transitório
ISO/IEC 17021 para tipo(s) de produtos selecionado(s) da Tabela A9.2

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025l

2016-10-15

Organismo de Certificação de Produtos
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
Produto/ Processo/ Serviço

Especificação de Certificação

Procedimento de Certificação

Product/ Process/ Service

Certification criteria

Certification procedure

C24 - CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVALSHIPBUILDING

C24.02 - Diretiva Embarcações de Recreio (2013/53/UE)
Selecionar da Tabela A9.2

Normas harmonizadas e/ou outras
especificações técnicas deconformidade do produto

Procedimento(s) escolhido na
Tabela A9.1 para um referencialtransitório ISO/IEC 17065 e o(s)correspondente(s)procedimento(s) interno(s)Organismo de Inspeção
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
NºObjeto de Inspeção

Tipo de Inspeção

Método de Inspeção

Enquadramento Legal

Nr

Inspection Item

Inspection Type

Inspection Method

Legal Framework

Normas harmonizadas e/ou
outras especificações
técnicasSecção relevante da
Diretiva 2013/53/UE

Diretiva 2013/53/UE

EMBARCAÇÕES DE RECREIO
RECREATIONAL CRAFTSi

Selecionar da Tabela A9.2

Procedimento(s) escolhido
na Tabela A9.1 para um
referencial transitório
ISO/IEC 17020

POI XXX

Notas: POI XXX indica procedimento interno de inspeção

A9.7

Procedimento de acreditação

Organismo de Certificação de Sistemas de Gestão
Para efeitos de avaliação será realizado pelo menos um testemunho presencial na concessão e em cada ciclo de acreditação
conforme Tabela 3, para além das avaliações nas instalações do organismo de certificação, nos termos do DRC006.

Organismo de Certificação de Produtos
Para efeitos de avaliação será realizado pelo menos um testemunho presencial conforme Tabela 3 na concessão e em cada ciclode acreditação para cada categoria de produtos da Tabela A9.2, para além das avaliações nas instalações do organismo decertificação, nos termos do DRC006. Considera-se que as avaliações para produtos dentro da categoria Embarcações de Recreio
incluem a avaliação dos produtos dentro da categoria Componentes ou Motas de Água, consoante o âmbito testemunhado, masque cada tipo de conformidade requer um testemunho separado.

Organismo de Inspeção
Para efeitos de avaliação pelo IPAC das atividades de AdC a acreditar são usadas as categorias de produtos estabelecidas na
Tabela A9.2. Assim, devem ser testemunhadas as atividades de AdC conforme Tabela 3 na concessão e em cada ciclo de
acreditação para cada categoria de produtos da Tabela A9.2, nos termos do DRC007. Considera-se que as avaliações para
produtos dentro da categoria Embarcações de Recreio incluem a avaliação dos produtos dentro da categoria Componentes ou
Motas de Água, consoante o âmbito testemunhado , mas que cada tipo de conformidade requer um testemunho separado.
Relativamente aos requisitos de independência, estes configuram para os Organismos de Inspeção o cumprimento dos requisitos
de independência do tipo A.

Requisitos específicos
Pág. 37 de 46

Conforme artigos 30º, 32º, 38º e 40º da Diretiva Embarcações de Recreio.

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025A9.8

l

2016-10-15

Recurso a filiais e subcontratação

Caso exista subcontratação de atividades ou recurso a filiais, são aplicáveis os requisitos de subcontratação decorrentes doreferencial de acreditação do organismo que subcontrata ou que recorre a uma filial e da Diretiva Embarcações de Recreio.

A9.9

Lista de produtos

Tabela A9.2 - Lista de categorias de produtos para o âmbito de acreditação da Diretiva Embarcações de Recreio
Categorias de produtos e tipos de conformidade
Embarcações de Recreio:····

Conceção e Construção
Emissões sonoras
Emissões de gases de escape
Avaliação após construção

Motos de Água:····Conceção e Construção
Emissões sonoras
Emissões de gases de escape
Avaliação após construção

Componentes :Pág. 38 de 46···

Conceção e Construção
Emissões de gases de escape
Avaliação após construção

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025l

2016-10-15

Anexo 10 – Diretiva Equipamento Marítimo
A10.1

Objetivo

O presente anexo tem como finalidade definir o serviço de acreditação específico para aplicação da Diretiva 2014/90/UE do
Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de julho de 2014 relativa aos equipamentos marítimos e que revoga a Diretiva
96/98/CE do Conselho (doravante designada por Diretiva Equipamento Marítimo), transposta em Portugal pelo decreto-lei n.º
59/2016, de 30 de agosto (doravante designado por DL 59/2016). O DL 59/2016 estabelece um conjunto de normas aplicáveis aos
equipamentos marítimos a fabricar ou comercializar em território nacional, ou a instalar em embarcações nacionais sujeitas acertificação de segurança.

A10.2

Campo de aplicação

Este anexo aplica-se às entidades que pretendam ser acreditadas para fins de notificação no âmbito da Diretiva Equipamento
Marítimo.

A10.3

Autoridades nacionais

A Direção Geral dos Recursos Marítimos é a autoridade competente e o Instituto Português da Qualidade, I.P. (IPQ) é a
autoridade notificadora para a Diretiva Equipamento Marítimo.

A10.4

Enquadramento das atividades nos referenciais de acreditação

Considerando o estabelecido na Tabela 1, na Diretiva Equipamento Marítimo e no DL 59/2016, apresentam-se na tabela abaixo os
referenciais de acreditação de acordo com os quais poderão ser apresentadas candidaturas.
Tabela A10.1 - Referenciais de acreditação para fins de notificação para a Diretiva Equipamento Marítimo
Parte do ato
legal

ProdutoProcedimento (Módulo & Descrição)B

Anexo II da
Diretiva
Equipamento
Marítimo

D
Conforme Tabela A10.2

E
F
G

Exame UE de tipo
Conformidade com o tipo baseada na garantia daqualidade da produção
Conformidade com o tipo baseada na garantia daqualidade dos produtos
Conformidade com o tipo baseada na verificação por
unidadeConformidade baseada na verificação por unidade

Referencial
preferido

Referencial
alternativo
transitório

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17021

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17021

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020
ISO/IEC 17021

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020

Nota: O referencial alternativo pode ser usado nos termos e condições da secção das Disposições Transitórias deste documento.

A10.5

Descrição do âmbito de acreditação para os referenciais preferidos

Organismo de Certificação de Produtos
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
Produto/ Processo/ Serviço

Especificação de Certificação

Procedimento de Certificação

Product/ Process/ Service

Certification criteria

Certification procedure

C24 - CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVALSHIPBUILDING

C24.03 - Diretiva Equipamento Marítimo (2014/90/UE)

Pág. 39 de 46

Selecionar da Tabela A10.2

Normas harmonizadas e/ou outras
especificações técnicas deconformidade do produto

Procedimento(s) escolhido na
Tabela A10.1 para um referencial
preferido ISO/IEC 17065 e o(s)correspondente(s)procedimento(s) interno(s)REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025

A10.6

l

2016-10-15

Descrição do âmbito de acreditação para os referenciais transitórios

Organismo de Certificação de Sistemas de Gestão
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
Sistemas de Gestão da Qualidade
Quality Management System

CERTIFICAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO NO ÂMBITO REGULAMENTARMANAGEMENT SYSTEMS CERTIFICATION FOR REGULATORY PURPOSES

Diretiva Equipamento Marítimo (2014/90/UE)

Procedimento escolhido na Tabela A10.1 para um referencial transitório
ISO/IEC 17021 para tipo(s) de produtos selecionado(s) da Tabela A10.2

Organismo de Inspeção
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
NºObjeto de Inspeção

Tipo de Inspeção

Método de Inspeção

Enquadramento Legal

Nr

Inspection Item

Inspection Type

Inspection Method

Legal Framework

Normas harmonizadas e/ou
outras especificações
técnicasSecção relevante da
Diretiva 2014/90/UE

Diretiva 2014/90/UE

EQUIPAMENTO MARÍTIMOMARITIME EQUIPMENTi

Selecionar da Tabela A10.2

Procedimento(s) escolhido
na Tabela A10.1 para um
referencial transitório
ISO/IEC 17020

POI XXX

Notas: POI XXX indica procedimento interno de inspeção

A10.7

Procedimento de acreditação

Organismo de Certificação de Sistemas de Gestão
Para efeitos de avaliação será realizado pelo menos um testemunho presencial na concessão e em cada ciclo de acreditação paracada categoria de produtos, conforme Tabela 3, para além das avaliações nas instalações do organismo de certificação, nos
termos do DRC006.

Organismo de Certificação de Produtos
Para efeitos de avaliação será realizado pelo menos um testemunho presencial conforme Tabela 3 na concessão e em cada ciclode acreditação, para cada categoria de produtos da Tabela A10.2, para além das avaliações nas instalações do organismo decertificação, nos termos do DRC006.

Organismo de Inspeção
Para efeitos de avaliação pelo IPAC das atividades de AdC a acreditar são usadas as categorias de produtos estabelecidas na
Tabela A10.2. Assim, devem ser testemunhadas as atividades de AdC conforme Tabela 3 na concessão e em cada ciclo de
acreditação para cada categoria de produtos, nos termos do DRC007.
Relativamente aos requisitos de independência, estes configuram para os Organismos de Inspeção o cumprimento dos requisitos
de independência do tipo A.

Requisitos específicos
Conforme artigos 20º, 23º, 24º e anexo III da Diretiva Equipamento Marítimo.

Pág. 40 de 46

A10.8

Recurso a filiais e subcontratação

Caso exista subcontratação de atividades ou recurso a filiais, são aplicáveis os requisitos de subcontratação decorrentes doreferencial de acreditação do organismo que subcontrata ou que recorre a uma filial e da Diretiva Equipamento Marítimo.

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025A10.9

l

2016-10-15

Lista de produtos

Tabela A10.2 - Lista de categorias de produtos para o âmbito de acreditação da Diretiva Equipamento Marítimo
Categorias de produtos
Equipamento salva-vidas
Equipamento de prevenção da poluição marinha
Equipamento de proteção ao fogo
Equipamento de navegação
Equipamento de comunicação rádio
Equipamento requerido pelo COLREG72

Pág. 41 de 46

Equipamento no âmbito do SOLAS Capítulo II - 1 Construção - estrutura, subdivisão e estabilidade, maquinaria e instalações elétricas

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025l

2016-10-15

Anexo 11 – Diretiva Compatibilidade Eletromagnética
A11.1

Objetivo

O presente anexo tem como finalidade definir o serviço de acreditação específico para aplicação da Diretiva 2014/30/UE do
Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de fevereiro de 2014 relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros
respeitante à compatibilidade eletromagnética (doravante designada por Diretiva CEM).

A11.2

Campo de aplicação

Este anexo aplica-se às entidades que pretendam ser acreditadas para fins de notificação no âmbito da Diretiva CEM.

A11.3

Autoridades nacionais

A Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. (IAPMEI) é a autoridade competente e o Instituto Português da Qualidade, I.P.
(IPQ) é a autoridade notificadora para a Diretiva 2004/108/CE.

A11.4

Enquadramento das atividades nos referenciais de acreditação

Considerando o estabelecido na Tabela 1 e na Diretiva CEM, apresentam-se na tabela abaixo os referenciais de acreditação deacordo com os quais poderão ser apresentadas candidaturas.
Tabela A11.1 - Referenciais de acreditação para fins de notificação para a Diretiva CEM
Parte do ato
legal
Anexo III da
Diretiva CEM

ProdutoConforme Tabela A11.2

Procedimento (Módulo & Descrição)B

Exame UE de tipo

Referencial
preferido

Referencial
alternativo
transitório

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020

Nota: O referencial alternativo pode ser usado nos termos e condições da secção das Disposições Transitórias deste documento.

A11.5

Descrição do âmbito de acreditação para os referenciais preferidos

Organismo de Certificação de Produtos
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
Produto/ Processo/ Serviço

Especificação de Certificação

Procedimento de Certificação

Product/ Process/ Service

Certification criteria

Certification procedure

C17 - EQUIPAMENTO ELÉTRICO E DE ÓTICA
MANUFACTURE OF ELECTRICAL AND OPTICAL EQUIPMENT

C17.16 - Diretiva CEM (2014/30/UE)

Pág. 42 de 46

Selecionar da Tabela A11.2

Normas harmonizadas e/ou outras
especificações técnicas deconformidade do produto

Exame UE de tipo
Procedimento(s) interno(s)doorganismo de certificação

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025

A11.6

l

2016-10-15

Descrição do âmbito de acreditação para os referenciais transitórios

Organismo de Inspeção
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
NºObjeto de Inspeção

Tipo de Inspeção

Método de Inspeção

Enquadramento Legal

Nr

Inspection Item

Inspection Type

Inspection Method

Legal Framework

Normas harmonizadas e/ou
outras especificações
técnicasSecção relevante da
Diretiva 2014/30/UE

Diretiva 2014/30/UE

CEM
ELECTROMAGNETICAL COMPATIBILITYi

Selecionar da Tabela A11.2

Exame UE de tipo

POI XXX

Notas: POI XXX indica procedimento interno de inspeção

A11.7

Procedimento de acreditação

Organismo de Certificação de Produtos
Para efeitos de avaliação será realizado pelo menos um testemunho presencial na concessão e em cada ciclo de acreditação,para além das avaliações nas instalações do organismo de certificação, nos termos do DRC006.

Organismo de Inspeção
Para efeitos de avaliação deve ser testemunhada a atividade de AdC na concessão e em cada ciclo de acreditação, nos termos do
DRC007.
Relativamente aos requisitos de independência, estes configuram para os Organismos de Inspeção o cumprimento dos requisitos
de independência do tipo A.

Requisitos específicos
Conforme artigos 24º, 26º, 32º e 34º da Diretiva CEM.

A11.8

Recurso a filiais e subcontratação

Caso exista subcontratação de atividades ou recurso a filiais, são aplicáveis os requisitos de subcontratação decorrentes doreferencial de acreditação do organismo que subcontrata ou que recorre a uma filial e da Diretiva CEM.

A11.9

Lista de produtos

Tabela A11.2 - Lista de categorias de produtos para o âmbito de acreditação da Diretiva CEM
Categorias de produtos

Pág. 43 de 46

Equipamentos elétricos e eletrónicos

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025l

2016-10-15

Anexo 12 – Regulamento Equipamentos de Proteção Individual
A12.1

Objetivo

O presente anexo tem como finalidade definir o serviço de acreditação específico para aplicação do Regulamento (UE) 2016/425
do Parlamento Europeu e do Conselho de 9 de março de 2016 relativo aos equipamentos de proteção individual e que revoga a
Diretiva 89/686/CEE do Conselho (doravante designado por Regulamento EPI).

A12.2

Campo de aplicação

Este anexo aplica-se às entidades que pretendam ser acreditadas para fins de notificação no âmbito do Regulamento EPI.

A12.3

Autoridades nacionais

O Instituto Português da Qualidade, I.P. (IPQ) é a autoridade competente e notificadora para a Diretiva 89/686/CEE.

A12.4

Enquadramento das atividades nos referenciais de acreditação

Considerando o estabelecido na Tabela 1 e no Capítulo IV do Regulamento EPI, apresentam-se na tabela abaixo os referenciais
de acreditação de acordo com os quais poderão ser apresentadas candidaturas.
Tabela A12.1 - Referenciais de acreditação para fins de notificação para o Regulamento EPI
Parte do ato
legal

ProdutoProcedimento (Módulo & Descrição)B

Capítulo IV do
Regulamento
EPI

Conforme Tabela A12.2

C2
D

Exame UE de tipo
Conformidade com o tipo baseada no controlo
interno da produção e em controlos supervisionados
do produto a intervalos aleatórios
Conformidade com o tipo baseada na garantia daqualidade da produção

Referencial
preferido

Referencial
alternativo
transitório

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17020

ISO/IEC 17065

ISO/IEC 17021

Nota: O referencial alternativo pode ser usado nos termos e condições da secção das Disposições Transitórias deste documento.

A12.5

Descrição do âmbito de acreditação para os referenciais preferidos

Organismo de Certificação de Produtos
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
Produto/ Processo/ Serviço

Especificação de Certificação

Procedimento de Certificação

Product/ Process/ Service

Certification criteria

Certification procedure

C04 - PRODUTOS TÊXTEISTEXTILE PRODUCTS

C04.09 - Regulamento EPI (UE/2016/425)

Pág. 44 de 46

Selecionar da Tabela A12.2

Normas harmonizadas e/ou outras
especificações técnicas deconformidade do produto

Procedimento(s) escolhido na
Tabela A12.1 e o(s)correspondente(s)procedimento(s) interno(s)REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025

A12.6

l

2016-10-15

Descrição do âmbito de acreditação para os referenciais transitórios

Organismo de Certificação de Sistemas de Gestão
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
Sistemas de Gestão da Qualidade
Quality Management System

CERTIFICAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO NO ÂMBITO REGULAMENTARMANAGEMENT SYSTEMS CERTIFICATION FOR REGULATORY PURPOSES

Regulamento Equipamentos de Proteção
Individual (UE/2016/425)

Procedimento escolhido na Tabela A12.1 para um referencial transitório
ISO/IEC 17021 para tipo(s) de produtos selecionado(s) da Tabela A12.2

Organismo de Inspeção
Anexo Técnico ao Certificado de Acreditação
NºObjeto de Inspeção

Tipo de Inspeção

Método de Inspeção

Enquadramento Legal

Nr

Inspection Item

Inspection Type

Inspection Method

Legal Framework

Normas harmonizadas e/ou
outras especificações
técnicasSecção relevante do
Regulamento (UE) 2016/425

Regulamento (UE)2016/425

EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUALPERSONAL PROTECTIVE EQUIPMENTi

Selecionar da Tabela A12.2

Procedimento(s) escolhido
na Tabela A12.1 para um
referencial transitório
ISO/IEC 17020

POI XXX

Notas: POI XXX indica procedimento interno de inspeção

A12.7

Procedimento de acreditação

Organismo de Certificação de Sistemas de Gestão
Para efeitos de avaliação será realizado pelo menos um testemunho presencial na concessão e em cada ciclo de acreditação
conforme Tabela 3, para além das avaliações nas instalações do organismo de certificação, nos termos do DRC006. Será efetuado
um testemunho em qualquer tipo de produto para a categoria I e um testemunho por cada tipo de produto para a categoria III,
sendo decidido caso-a-caso para os produtos da categoria II.

Organismo de Certificação de Produtos
Para efeitos de avaliação será realizado pelo menos um testemunho presencial conforme Tabela 3 na concessão e em cada ciclode acreditação, para além das avaliações nas instalações do organismo de certificação, nos termos do DRC006. Será efetuado um
testemunho em qualquer tipo de produto para a categoria I e um testemunho por cada tipo de produto para a categoria III,
sendo decidido caso-a-caso para os produtos da categoria II. Um testemunho na categoria III dispensa testemunho na categoria I.

Organismo de Inspeção
Para efeitos de avaliação pelo IPAC das atividades de AdC a acreditar são usadas as categorias de produtos estabelecidas na
Tabela A12.2. Assim, devem ser testemunhadas na concessão e em cada ciclo de acreditação as atividades de AdC conforme
Tabela 3, nos termos do DRC007. Será efetuado um testemunho em qualquer tipo de produto para a categoria I e um testemunho
por cada tipo de produto para a categoria III, sendo decidido caso-a-caso para os produtos da categoria II. Um testemunho na
categoria III dispensa testemunho na categoria I.
Relativamente aos requisitos de independência, estes configuram para os Organismos de Inspeção o cumprimento dos requisitos
de independência do tipo A.

Requisitos específicos

Pág. 45 de 46

Conforme artigos 24º, 26º, 32º e 34º do Regulamento EPI.

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ACREDITAÇÃO –NOTIFICAÇÃO
OEC025A12.8

l2016-10-15

Recurso a filiais e subcontratação

Caso exista subcontratação de atividades ou recurso a filiais, são aplicáveis os requisitos de subcontratação decorrentes doreferencial de acreditação do organismo que subcontrata ou que recorre a uma filial e do Regulamento EPI.

A12.9

Lista de produtos

Tabela A12.2 - Lista de categorias de produtos para o âmbito de acreditação do Regulamento EPI
Categorias de produtos

Categorias de produtos

Equipamento para ajudar a flutuabilidade

Equipamento de proteção contra agentes biológicos nocivos

Equipamento de proteção ao peito e virilha

Equipamento de proteção contra ruídos prejudiciais

Equipamento de proteção para os olhos

Equipamento de proteção contra o calor, [Calor <100 ° C],[Calor> 100 ° C e fogo]

Equipamento de proteção do rosto

Equipamento de proteção contra jatos de alta pressão

Equipamento de proteção antiderrapante ao pé e perna

Equipamento de proteção contra a radiação ionizante

Equipamento de proteção geral do corpo (vestuário)Equipamento de proteção contra riscos mecânicos

Equipamentos de proteção da mão ou braço

Equipamento de proteção contra a radiação não-ionizante

Equipamento de proteção da cabeça

Equipamento de proteção contra deslizamentos

Equipamentos de proteção auditiva

Equipamento de proteção contra a compressão estática

Equipamento de proteção das vias respiratórias

Equipamento de proteção contra substâncias e misturas que
sejam perigosas para a saúde

Equipamento de proteção contra ferimentos de bala ou
golpes de faca

Equipamento de proteção contra vibrações

Equipamento de proteção contra o frio, [Frio> -50 ° C], [<50 ° C frio extremo]

Fatos Bombeiros

Equipamento de proteção contra o afogamento

Vestuário de alta visibilidade

Equipamento de proteção contra choque elétrico

Vestuário de proteção para motociclistas

Equipamento de proteção contra os campos e ondas
eletromagnéticas

Meios de proteção de mergulho

Equipamento de proteção contra quedas de alturas

Meios de proteção para uso em atmosferas potencialmente
explosivas

Pág. 46 de 46

Equipamento de proteção contra motosserras manuais