Agência Espacial
Brasileira (AEB)

Carta de Serviços
Documento gerado em 21 de Outubro de 2024.

A Carta de Serviços é um instrumento de gestão pública, que contém informações sobre os serviços públicosprestados de forma direta ou indireta pelos órgãos e entidades da administração pública.
Ela contempla as formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários.

Agência Espacial Brasileira (AEB)

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Serviços disponíveis
Agendar visitas educacionais ao Centro Vocacional Tecnológico Espacial - Parnamirim (CVT-E)

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Solicitar a participação ou apoio da Agência Espacial Brasileira em eventos relacionados ao setor espacial

8Solicitar Inclusão no Catálogo de Fornecedores do Centro Espacial de Alcântara

11Solicitar inclusão no Catálogo das Empresas Espaciais Brasileiras143

Agendar visitas educacionais ao Centro Vocacional Tecnológico
Espacial - Parnamirim (CVT-E)
Avaliação: Sem AvaliaçãoO que é?
Agendamento de visitas educacionais ao Centro Vocacional Tecnológico Espacial (CVT-E), localizado emParnamirim, município pertencente à região metropolitana de Natal - Rio Grande do Norte. Essas visitas sãochamadas de "Dia Espacial".
O Dia Espacial ocorre às segundas e terças-feiras, das 8h30 às 16 horas , e visa atender turmas de 30 a 40
alunos do 9º ano do Ensino Fundamental ao 1º ano do Ensino Médio das redes pública e particular.
O CVT-E não atende a visitas individuais.
A solicitação deverá realizada com antecedência mínima de 60 dias a fim de viabilizar o agendamento.

Quem pode utilizar este serviço?
Professores de Instituições educacionais públicas e privadas.
•As visitas deverão atender turmas de 30 a 40 alunos do 9º ano do Ensino Fundamental ao 1º ano do Ensino
Médio.

•Informar, até 48 horas de antecedência da visita, o nome completo e o número de CPF ou RG dos visitantes.

Etapas para a realização deste serviço
Etapa 1 - Solicitar o agendamento de participação no Dia Espacial no CVT-E

Acessar o formulário web por meio deste Portal de Serviços e preencher com os dados do solicitante, que deve
selecionar o dia no qual espera participar da atividade.

DocumentaçãoDocumentação em comum para todos os casos

CPF do Professor solicitanteCanais de prestação4

WebAcesse o siteEntrar em contato com o Sr. Elielton Souza, por meio do telefone (84)3216-1379

Tempo de duração da etapa

Não estimado ainda

Etapa 2 - Receber a confirmação do agendamento

Após a análise da solicitação e da eventual devolução ao solicitante para ajustes no preenchimento do formulário(apenas se necessário), a AEB envia uma confirmação ao solicitante informando que a visita foi agendada.

O número de protocolo de solicitação será encaminhado para o e-mail do solicitante, que poderá acompanhar opedido em “página inicial/minhas solicitações.

O solicitante poderá alterar a listagem de visitantes até a véspera da data do agendamento.

Canais de prestaçãoE-mailTempo de duração da etapa

Não estimado ainda

Etapa 3 - Comparecer ao CVT-E para o Dia Espacial

Na data e horário previamente agendados, comparecer ao Centro Vocacional Tecnológico Espacial (CVT-E)Parnamirim/RN para realizar a atividade.

Ao final da atividade é possível receber Certificados de participação e/ou Relatórios com fotos.

5Canais de prestaçãoPresencial

Centro Vocacional Tecnológico Espacial (CVT-Espacial) - Parnamirim/RN, localizado no Centro deLançamento da Barreira do Inferno: Rod RN-063, km 11 - Ponta Negra, Parnamirim/RN.

•Tempo estimado de espera: Até 1 hora(s)Tempo de duração da etapa

Não estimado ainda

Outras InformaçõesQuanto tempo leva?
Não estimado ainda
Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
cdi@aeb.gov.br

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas
seguintes diretrizes:•Urbanidade;•Respeito;•Acessibilidade;•Cortesia;•

Presunção da boa-fé do usuário;•Igualdade;6•Eficiência;•Segurança; e•Ética.

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais deatendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial,quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e aoatendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, asgestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8
de novembro de 2000.

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Solicitar a participação ou apoio da Agência Espacial Brasileira em
eventos relacionados ao setor espacial
Avaliação: 4.9 Quantidade de votos: 7

O que é?
Solicitar a participação da AEB em eventos técnicos (discussões, feiras, seminários, etc.) relacionados ao setor
espacial, por meio de palestras, exposições, oficinas e material promocional digital com o objetivo de divulgar e
disseminar conhecimento.
Todas as solicitações de apoio ou de participação da AEB em eventos públicos, internos ou externos, deverão serrequeridas por meio de preenchimento deste formulário. O demandante do serviço deverá fornecer informaçõesbásicas para auxiliar na análise da solicitação.
A Agência terá entre 15 e 90 dias corridos para responder ao solicitante e ajustar os termos da prestação do serviço.

Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer pessoa pode utilizar este serviço.

Etapas para a realização deste serviço
Etapa 1 - Solicitar participação ou apoio da AEB

A solicitação deverá ser feita com antecedência mínima de 120 dias do evento.

Canais de prestaçãoWeb

Acesse aqui.

Tempo de duração da etapa

Atendimento imediato

Etapa 2 - Receber resposta da AEB8

A Agência terá entre 15 e 90 dias corridos para responder ao solicitante e ajustar os termos da prestação doserviço.

O atendimento à solicitação dependerá da disponibilidade de palestrantes e expositores, bem como da viabilidade
financeira dos partícipes na realização do evento.

Canais de prestaçãoWebAcesse aqui.

E-mailInformado na solicitação.

Tempo de duração da etapa

Entre 15 e 90 dia(s) corrido(s)Outras InformaçõesQuanto tempo leva?
Em média 90 dia(s) corrido(s)Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoAgência Espacial Brasileira
SPO - Setor Policial, Área 5, Quadra 3, Bloco A - CEP 70610 200 - Brasília - DFTelefone: 61 2033-4000

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas
seguintes diretrizes:

9•Urbanidade;•Respeito;•

Acessibilidade;•Cortesia;•

Presunção da boa-fé do usuário;•Igualdade;•Eficiência;•

Segurança; e

•

Ética

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais deatendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial,quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e aoatendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, asgestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8
de novembro de 2000.

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Solicitar Inclusão no Catálogo de Fornecedores do Centro Espacial deAlcântara
Avaliação: 4.9 Quantidade de votos: 13O que é?
Neste serviço, as empresas brasileiras e estrangeiras solicitam, por meio do preenchimento de um cadastro, sua
inclusão na publicação referente ao Catálogo de Fornecedores do Centro Espacial de Alcântara. O intuito é fornecer
uma publicação periódica que apresente as principais empresas interessadas na geração de negócios a partir das
atividades envolvidas com a operação e a comercialização dos serviços no Centro Espacial de Alcântara.

Quem pode utilizar este serviço?
Requisitos:Empresas brasileiras e estrangeiras.
•Indicar quais produtos e serviços e como pretende fornecê-los para a região de Alcântara, a partir da operaçãoe da comercialização dos serviços no Centro Espacial de Alcântara.

•

Inscrição - 1ª via CPF - Estrangeiros Residentes no Brasil ou em Trânsito no País/ Registration - 1st copy CPF- Foreigners residing in Brazil or in transit in the country:

O estrangeiro que se encontre no Brasil poderá solicitar sua inscrição/alteração CPF em qualquer unidade deatendimento da Receita Federal, apresentando seu Passaporte, com Tradução Juramentada das páginas quecontêm os dados de identificação, se for o caso.
Foreigners in Brazil may request their registration/change CPF at any Federal Revenue service unit, presenting
their Passport, with a sworn translation of the pages containing the identification data, if applicable.
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/InscricaoCpfEstrangeiro/default.asp
CPF
Para
não
residentes
noBrasil/CPFFor
non-residentsinhttps://receita.economia.gov.br/contato/fale-conosco/cidadao/cpf/cpf-para-nao-residentes-no-brasil

Brazil

Etapas para a realização deste serviçoEtapa 1 - Cadastrar os Dados e atuação da empresa, com a inclusão de anexos

O interessado responsável por inserir das informações da empresa preencherá o formulário indicado no próprio
serviço com dados básicos, para que seja submetido à análise preliminar da AEB.

Canais de prestação11

Web

Acesse o link.

Tempo de duração da etapa

Até 20 minuto(s)Etapa 2 - Análise de elegibilidade

A área responsável da AEB fará a análise das informações inseridas, avaliando a possibilidade de a empresa
integrar o Catálogo de Fornecedores do Centro Espacial de Alcântara.

Canais de prestaçãoWeb

Acesse o link.

Tempo de duração da etapa

Até 15 dia(s) útil(eis)Outras InformaçõesQuanto tempo leva?
Até 15 dia(s) útil(eis)Informações adicionais ao tempo estimado
Até 20 minutos para preenchimento do cadastro completo. Tempo de atendimento do serviço estimado em até 15dia(s) útil(eis).
Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

12

Em caso de dúvidas entrar em contato através do e-mail: cen@aeb.gov.br

LegislaçãoDECRETO Nº 10.469, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 (https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.469-de-19-de-agosto-de-2020-273220002 )Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas
seguintes diretrizes:•Urbanidade;•Respeito;•

Acessibilidade;•Cortesia;•

Presunção da boa-fé do usuário;•Igualdade;•Eficiência;•Segurança; e

•

Ética

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais deatendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial,quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e aoatendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, asgestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8de novembro de 2000.

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Solicitar inclusão no Catálogo das Empresas Espaciais Brasileiras
Avaliação: 4.6 Quantidade de votos: 33

O que é?
Neste serviço, as empresas brasileiras que compõem o setor espacial no país solicitam, por meio do preenchimentode um cadastro, sua inclusão na publicação referente ao Catálogo das Empresas Espaciais Brasileiras. O
cadastramento tem como objetivos o mapeamento das empresas do setor e a publicação e a divulgação de seus
respectivos produtos e serviços. O Catálogo apoia a geração de negócios, por meio da prospecção de parcerias e depossibilidades de atuação nos mercados nacional e internacional, em diferentes níveis de aplicação.

Quem pode utilizar este serviço?
Requisitos:•Empresas atuantes em alguma parte na cadeia espacial;•

Estar localizada no Brasil; ou•

Ter contribuído no fornecimento ou desenvolvimento de produto, processo ou serviço em algum projetorelacionado ao setor espacial brasileiro.

Etapas para a realização deste serviço
Etapa 1 - Cadastrar os Dados de contato e dados da empresaO interessado responsável por inserir das informações da empresa preencherá o formulário indicado no próprio
serviço com dados básicos, para que seja submetido à análise preliminar da AEB.

Canais de prestaçãoWeb

Acesse o link.

Tempo de duração da etapa

Até 15 minuto(s)Etapa 2 - Analisar a aderência ao setor espacial

14A área responsável da AEB fará a análise das informações inseridas, avaliando a atuação da empresa no setor
espacial.

Canais de prestaçãoWeb

Acesse o link.

Tempo de duração da etapa

Até 7 dia(s) útil(eis)Etapa 3 - Inserir informações detalhadas

O interessado responsável por inserir das informações da empresa preencherá o formulário indicado no próprio
serviço com dados complementares sobre a atuação da empresa, para que seja submetido à análise final daAEB.

Canais de prestaçãoWebAcesse o link.

E-mailcen@aeb.gov.brTempo de duração da etapa

Até 15 minuto(s)15Etapa 4 - Analisar a elegibilidade

A área responsável da AEB fará a análise das informações inseridas, avaliando a possibilidade de a empresa
integrar o Catálogo das Empresas Espaciais Brasileiras.

Canais de prestaçãoWeb

Acesse o linkTempo de duração da etapa

Até 15 minuto(s)Etapa 5 - Para mais esclarecimentos, veja o tutorial abaixo:

Canais de prestação

Web: ConsultarTutorial

Tempo de duração da etapa

Não estimado ainda

Outras Informações
Quanto tempo leva?
Até 15 dia(s) útil(eis)Informações adicionais ao tempo estimado

16

Cerca de 30 minutos para preenchimento do cadastro completo. Tempo de atendimento do serviço estimado em até
15 dia(s) útil(eis) .
Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Em caso de dúvidas entrar em contato através do e-mail: cen@aeb.gov.br

LegislaçãoDECRETO Nº 10.469, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 (https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.469-de-19-de-agosto-de-2020-273220002 )Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas
seguintes diretrizes:•Urbanidade;•Respeito;•Acessibilidade;•Cortesia;•

Presunção da boa-fé do usuário;•Igualdade;•Eficiência;•Segurança; e•Ética

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais deatendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial,quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e aoatendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, asgestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8de novembro de 2000.

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