ポルトガル語「児童手当」の申請について（2012 年４月 1 日～）

Requerimento do “Auxílio Infantil (jido teate)”( A partir de 1º de abril de 2012)※「子ども手当」は、２０１２年４月から「児童手当」に変わりました。

* O auxílio infantil “kodomo teate” passou a ser “jido teate” a partir de abril de 2012.

１ 児童手当は次のような場合に支給されます
1 O Auxílio Infantil (jido teate) será pago nos seguintes casos（１）児童手当制度とは？
日本国内に住民登録をしている方で、支給対象となる子どもを養育している方に手当が支給されます。

(1) O que é o Sistema de Auxílio Infantil (jido teate)?
O auxílio será pago às pessoas com registro de morador dentro do território japonês, e queestejam sustentando as crianças alvo do auxílio.
（２）支給対象となる子ども
０歳から中学校修了までに相当する年齢の子ども（15 歳になった最初の３月 31 日まで）が対象になります。
なお、海外に住んでいる子ども（留学の場合を除く※）は原則支給対象にはなりませんので、ご注意ください。
※留学を理由に海外に住んでいる場合は、以下の要件を全て満たし、留学に関する必要書類を提出すれば支給対象となります。
・日本国内に住所を有しなくなった前日までに日本国内に継続して３年を超えて住所を有していたこと
・教育を受けることを目的として海外に居住しており、父母（未成年後見人がいる場合はその未成年後見人）と同居していないこと
・日本国内に住所を有しなくなった日から３年以内であること(2) Crianças alvo do benefício
São alvo as crianças a partir de 0 anos até a idade de conclusão da escola ginasial (até oprimeiro dia 31 de março após a criança completar 15 anos de idade).
Crianças que moram no exterior (exceto se estiver a estudo*) não serão, por regra geral,alvos do benefício.
* No caso de a criança morar no exterior por motivo de estudo, a mesma será alvo do auxílio caso
se enquadre em todos os critérios abaixo citados e apresente documentos necessários
relacionados ao estudo no exterior.
- Ter tido endereço residencial por mais de 3 anos consecutivos no Japão, até a data anterior
ao dia que deixou de residir no território japonês.
- Estar morando no exterior a estudo e não estar residindo com seus pais (ou guardiões nocaso deste ter a guarda da criança por esta ser de menor).
- Ter menos de 3 anos desde que deixou de residir no Japão.

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ポルトガル語（３）支給金額
子ども１人につき、以下のとおり支給されます。
（支給対象年齢）（支給月額）

０歳～３歳未満15,000 円（一律）10,000 円（第１子・第２子）

３歳～小学校修了前

15,000 円（第３子以降）

中学生

10,000 円（一律）

所得制限を超える場合（※）

5,000 円（一律）※所得制限の基準は、扶養親族の人数や各種の控除により変わります。詳しくは４のお問い合わせ先までご連絡ください。

(3) Valor do pagamento
Será pago o valor abaixo para cada criança(Idade da criança alvo do pagamento)(Valor mensal do pagamento)

0 anos até 3 anos incompletos

15.000 ienes (valor único)

3 anos até o término da escola primária

10.000 ienes (1º e 2º filho)(shogakko)

15.000 ienes (3º filho em diante)

Idade ginasial (chugakko)

10.000 ienes (valor único)

No caso de ultrapassar o limite de renda (*) 5.000 ienes (valor único)*O critério para o limite de renda irá mudar conforme o número de familiares dependentes ededuções diversas. Para saber mais detalhes, entre em contato com o balcão descrito no item4.
（４）支給時期及び方法
年３回の支払月（６月、１０月、２月）に、その前月までの４ヶ月分の「児童手当」が支給されます（２０１２年２月、３月（２ヶ月分）の「子ども手当」は、２０１２年６月時に支給）。子どもを養育している方名義の口座に振り込まれます。

(4) Época e forma de pagamento
O pagamento do “auxílio infantil (jido teate)” será realizado 3 vezes ao ano (em junho, outubroe fevereiro) equivalente aos 4 meses imediatamente anteriores (o “auxílio infantil (jido teate)”equivalente a fevereiro e março de 2012 (lote de 2 meses) será pago em junho de 2012). O
auxílio será pago na conta do titular que estiver sustentando a criança.

２ 児童手当を受け取るためには、申請が必要です
2 É necessário fazer o requerimento para receber o Auxílio Infantil (jido teate)（１）児童手当の支給を受けるためには、申請が必要です。手当を受けたい方は「児童手当認定請求書」に必要なことを記入し、（２）の書類と一緒に、４の申請窓口に申請してください。市区町村が申請内容を確認し、認定した場合に手当が支給されます。
なお、201２年３月までの「子ども手当」を受け取っていた方は、申請手続きは必要ありませんが、（５）の「現況届」の提出が必要になるのでご注意ください。

(1) É necessário fazer o requerimento para receber o Auxílio Infantil (jido teate). Aqueles quedesejam recebê-lo, devem preencher o dados necessários no “Requerimento para Aprovação do
Auxílio Infantil (jido teate nintei seikyusho)” e apresentá-lo no balcão de requerimento da2

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prefeitura do item 4, juntamente com os documentos necessários descritos no item (2). Após averificação do conteúdo do requerimento pela prefeitura e sua aprovação, o auxílio será pago aorequerente.
Lembramos que é preciso cuidado, pois, aqueles que recebiam o “auxílio infantil (kodomoteate)” até março de 2012 não necessitam realizar os trâmites de requerimento, porém,necessitam entregar a “Notificação da Situação Atual (genkyo todoke)” do item 5.
（２）申請する時に「児童手当認定請求書」と一緒に提出するもの
・申請する人の健康保険証（健康保険に入っている場合）の写し・振り込み先の預金通帳の写し（申請者本人の口座に限ります）※その他、必要に応じて書類の提出を求められることがあります。

(2) Documentos a entregar juntamente com o “Requerimento para Aprovação do Auxílio Infantil(jido teate nintei seikyusho)”• Cópia da caderneta de seguro de saúde do requerente (no caso de ser segurado de algumseguro de saúde)• Cópia da caderneta da conta bancária do requerente para o envio do pagamento (é restrita àconta cujo titular seja o próprio requerente)* Pode ser pedida a apresentação de outros documentos, conforme a necessidade（３）2011年10月からの「子ども手当」の支給を受けることができた方で、まだ申請手続きが済んでいな
い場合は、２０１２年９月末日までに申請をすれば、その分の手当を遡って受け取ることができます。

(3) As pessoas que cumpriam os requisitos de beneficiários do “auxílio infantil (kodomo teate)”
desde o pagamento de outubro de 2011, mas que não tinham realizados os trâmites derequerimento, receberão o pagamento retroativo desta parte caso realizem o requerimento até
finais de setembro de 2012.
（４）原則として、申請のあった月の翌月分から支給されます。

(4) Por regra geral, o pagamento do auxílio será realizado a partir do mês seguinte ao
requerimento.
（５）「児童手当」の支給を受ける方は、養育状況や所得の確認のため、毎年６月に、「現況届」を提出する必要があります。未提出の場合は、手当が受けられなくなりますのでご注意ください（「現況届」については、４のお問い合わせ先までご連絡ください）。

(5) As pessoas que receberão o pagamento do “auxílio infantil (jido teate)” necessitam entregar
anualmente em junho a “Notificação da Situação Atual (genkyo todoke)” para a verificação dasituação de sustento da criança e da renda familiar. É preciso cuidado, pois a falta de entrega
da notificação poderá resultar em não recebimento do auxílio. (Para saber sobre a “Notificação
da Situação Atual (genkyo todoke)”, entre em contato com o balcão descrito no item 4.)

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３ お願い
3 Pedido
次のような場合には手続きが必要です
・住所が変わったとき（他の市区町村に転居した場合、新しい住所の市区町村で、改めて児童手当の申請が必要です。
）
・本人又は、対象の子どもが出国するとき・子どもを養育しなくなったとき・子どもと別居するとき
・出生や死亡などで、児童手当支給の対象となる子どもの数が変わったとき・振込先の口座を変更するとき（新しい振込先は、申請者本人の口座に限ります。）
・受給者が公務員になったときなど※出生や、他の市区町村へ転出する場合は、その翌日から１５日以内に手続きをしてください。手続きが遅れた場合、手当の支給を受けられない月が発生することがありますのでご注意ください。

É preciso realizar os trâmites caso se enquadre nos casos abaixo• Quando mudar de endereço (ao se mudar para outra cidade, bairro ou vila, deve-se realizar
novamente o requerimento do Auxílio Infantil (jido teate) na prefeitura de sua nova moradia.)• Quando o requerente ou a criança alvo do auxílio for sair do país
• Quando o requerente deixar de sustentar a criança• Quando for morar separado da criança• Quando houver mudança no número de crianças alvo do Auxílio Infantil (jido teate), pornascimento ou morte de dada criança.
• Quando mudar de conta bancária para o envio do pagamento (o titular da nova conta bancária
deve ser o próprio requerente.)• Quando o beneficiário se tornar funcionário público
Etc.
*No caso de nascimento da criança ou mudança para outro município, realize o requerimento
dentro de 15 dias a partir do dia seguinte ao fato. É preciso cuidado, pois, o atraso nos trâmites
poderá resultar na ocorrência de meses sem o pagamento do auxílio.

４ お問い合わせ先（申請窓口）
4 Contato (Balcão de requerimento)4